Relato integral dos debates

Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 - Estrasburgo

20. Estratégia energética do Banco Mundial (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-000020/2011 - B70012/2011) à Comissão da deputada Eva Joly, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre a estratégia energética do Banco Mundial para os países em desenvolvimento.

  Franziska Keller, autora. – (EN) Senhor Presidente, actualmente, há 1,5 mil milhões de pessoas que não têm acesso à electricidade, mas o acesso à energia é uma condição necessária da erradicação da pobreza em que essas pessoas vivem. O direito à energia implica que se consiga alcançar o acesso universal e fiável ao abastecimento energético: um acesso equitativo que elimine as disparidades entre as zonas urbanas e rurais e que seja financeiramente comportável. É também essencial que os países criem um abastecimento energético sustentável e seguro, e o mais fiável e seguro é o que assenta na utilização descentralizada das energias renováveis.

Mas a energia não necessita apenas de ser segura e fiável; a sua produção também necessita de ter em conta outras questões, como as alterações climáticas, a desflorestação, a degradação ambiental, a saúde humana e a pobreza que causa. Estes problemas não podem ser resolvidos com os combustíveis fósseis. Os combustíveis fósseis têm um impacto desastroso na saúde, no ambiente e no clima. Por outro lado, a crise climática está a causar danos principalmente às pessoas que vivem na pobreza extrema. Os combustíveis fósseis geram poluição que põe em risco a saúde humana e o ambiente; além disso, são caros e os seus preços aumentam ainda mais quando o petróleo e o gás escasseiam. Os combustíveis fósseis geram uma distribuição centralizada, hierárquica e inflexível da energia.

Temos de nos concentrar nas energias renováveis. Temos de ajudar os países em desenvolvimento a dar um salto tecnológico de modo a desviarem-se na nossa via destrutiva baseada nos combustíveis fósseis. Só as energias renováveis podem trazer uma solução para estes problemas. As energias renováveis utilizam recursos que nunca se esgotam e que muitos países em desenvolvimento possuem em abundância: o sol e o vento, principalmente. Estes podem ser usados localmente numa escala muito pequena e pouco dispendiosa, o que também irá, num sentido muito literal, autonomizar as pessoas. O abastecimento energético descentralizado está nas mãos das pessoas. É um abastecimento democrático. No entanto, o Banco Mundial continua a insistir nos combustíveis fósseis na sua estratégia energética. Os aumentos recentes do crédito concedido para promover as energias renováveis e a suficiência do abastecimento energético continuam a ser minúsculos e não cobrem as preferências óbvias.

Também estão a ser realizados investimentos em combustíveis fósseis através de intermediários financeiros que o Banco Mundial não monitoriza suficientemente. Há um défice de prestação de informação sobre os combustíveis fósseis. O Banco continua a investir significativamente em centrais termoeléctricas a carvão, o que significa que os países em desenvolvimento não irão conseguir libertar-se da energia baseada no carvão durante muitas décadas. Uma revolução energética não é isto.

A política energética do Banco Mundial enferma de falta de transparência. Este problema devia ser abordado através da definição clara dos requisitos que os intermediários financeiros têm de satisfazer a fim de poderem beneficiar do financiamento multilateral. 40% dos empréstimos do Banco Mundial ao sector privado são transferidos através desses intermediários financeiros e uma grande parte desses empréstimos é canalizada para o sector da energia, sobretudo para as indústrias extractivas. No entanto, ao contrário dos investimentos directos do Banco em projectos, não existe informação à disposição do público sobre esses investimentos isolados em subprojectos, o que faz com que seja muito difícil saber o que acontece, em última análise, aos fundos dos intermediários financeiros.

Quando procuramos determinar que tipo de energia é considerada energia com baixos níveis de emissões de carbono, vemos que a estratégia inclui grandes centrais hidroeléctricas. Estas centrais hidroeléctricas destroem enormes parcelas da natureza e obrigam as pessoas a sair das suas casas. Isto não é sustentável e não é do interesse das pessoas nem da sociedade. Além disso, a captura e armazenamento do carbono não fazem com que a energia gerada à base de carvão seja uma energia com baixos níveis de emissões. O CO2 continua a existir e ninguém pode prever o que lhe acontecerá no subsolo. Isto é adivinhação e não investigação, e não é certamente formulação de políticas.

O mesmo se aplica à energia nuclear. A extracção de urânio produz enormes quantidades de CO2 e ninguém sabe o que fazer com os resíduos que estamos a produzir. Isto não representa baixos níveis de emissões de carbono e não é sustentável. É por esta razão que o Grupo Verts/ALE vai votar contra a proposta de resolução, a não ser que aquilo que a mesma diz sobre os baixos níveis de emissões seja substituído.

No entanto, também vemos alguns aspectos positivos na proposta de resolução: por exemplo, o destaque dado às energias renováveis não ligadas à rede para as zonas rurais e à produção local em pequena escala, bem como a preocupação quanto ao modelo orientado para a exportação, para as centrais de grande dimensão e para os biocombustíveis.

Uma última palavra: também atribuímos grande importância ao apelo ao reforço da transferência de tecnologias. Em particular, a transferência de tecnologias não exigirá muito se os direitos de propriedade intelectual ficarem intactos. O objectivo primordial deve ser tratar os direitos de propriedade intelectual de uma forma que permita o acesso às tecnologias por preços acessíveis. Foi isto que prometemos nas negociações sobre as alterações climáticas, e devemos manter a nossa promessa.

(A oradora aceita responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul" nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)

  Hans-Peter Martin (NI). – (EN) Senhor Presidente, só posso felicitar a senhora deputada Keller por aquilo que disse e pela sua análise. A pergunta que quero fazer é, porém, a seguinte. Há duas décadas que já sabemos destes problemas. Uma vez que se ocupou do assunto em maior profundidade do que a maioria de nós, poderá a senhora deputada Keller dizer se há algum aspecto específico que a faça sentir-se optimista e pensar que aquilo que vamos decidir em breve trará efectivamente progressos ou que o Banco Mundial está finalmente a caminhar na direcção certa?

  Franziska Keller, autora. – (EN) Senhor Presidente, é verdade que estamos a discutir estas questões há mais de duas décadas, e espero sinceramente que o Banco Mundial aprenda alguma coisa com estes debates, já que todos concordam que o futuro está nas energias renováveis.

Vimos uma ligeira mudança nesta estratégia. Por exemplo, virou-se um pouco mais para as energias renováveis, mas trata-se de um passo pequeno que não é de modo algum suficiente. Os combustíveis fósseis continuam a ter uma posição dominante e, quando se trata das energias renováveis, dá-se demasiado destaque às centrais hidroeléctricas - que não são renováveis nem sustentáveis para ninguém.

Por conseguinte, espero que este Parlamento declare em termos vigorosos qual é o rumo que deseja imprimir à política energética europeia e à política que desejamos promover para a energia no mundo. Espero que me dêem o vosso apoio no que respeita a eliminar o que se diz sobre os baixos níveis de emissões de carbono e à necessidade de privilegiar energias renováveis verdadeiramente sustentáveis.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, sinto que também fiz uma declaração vigorosa. Em primeiro lugar, gostaria de salientar que a estratégia energética do Banco Mundial é muito bem-vinda porque o Banco Mundial desempenha um papel muito especial no mundo, sobretudo no que diz respeito a questões de desenvolvimento. Não é um exagero dizer que o Banco Mundial é um líder da opinião pública e um líder em matéria de abordagens relativas a estratégias no domínio do desenvolvimento. O que eu quero dizer é que devemos abordar esta questão com toda a seriedade.

Por outro lado, não devemos esquecer duas coisas que são muito importantes ao concebermos a resposta que devemos dar à estratégia. Continua a haver hoje um número considerável de agregados familiares que não tem acesso a qualquer tipo de energia. É verdade que embora estejamos a discutir esta questão há vinte anos, o investimento substancial no sector energético ou na prestação de serviços energéticos não chegou a centenas de milhões de pessoas, especialmente na África Subsariana. Por conseguinte, julgo que necessitamos de compreender a dimensão do desafio.

O segundo ponto que necessitamos de ter em conta é o crescimento. Os países que estão numa via de desenvolvimento apresentam todos um enorme aumento da procura. Devemos responder ao aumento da procura com oferta. Existe um desafio adicional fundamental devido à escala do problema.

O terceiro aspecto - e quanto a isto estou inteiramente de acordo com a senhora deputada Keller – relaciona-se com a sustentabilidade e a antecipação. O que quer que o sector da energia faça deve ser considerado à luz das suas consequências para as alterações climáticas. Sabemos que o sector energético que hoje existe é a causa principal dos gases com efeito de estufa. Além disso, devemos também considerar o preço dos combustíveis fósseis, porque não devemos esquecer que os preços dos combustíveis fósseis são um problema que ainda teremos de enfrentar. Espero que isso aconteça num futuro distante e não num futuro próximo, mas faz sem dúvida parte da antecipação da estratégia.

Quanto à orientação, espero que o Parlamento tenha em conta o Livro Verde sobre a política de desenvolvimento da UE, em que tornamos o acesso às energias renováveis nos países em desenvolvimento um dos pilares fundamentais da nova política de desenvolvimento da UE. Se não dermos esse passo inovador, não podemos propriamente esperar convencer o Banco Mundial e outros que devíamos concentrar o investimento nas energias renováveis. Julgo que somos capazes de gerir a escala do investimento em energias renováveis. Apenas necessitamos de ter coragem. É verdade que hoje em dia isto exige muitos recursos financeiros, mas qualquer estratégia energética exigiria um investimento muito considerável. Portanto, se eu vir uma antecipação dos preços, argumentaria sempre que as energias renováveis são decididamente aquelas que devem estar no cerne de qualquer política energética em qualquer parte do mundo.

O conhecimento que hoje temos das tecnologias de energias renováveis constitui uma boa garantia de que é realmente possível introduzirmos uma mudança nesses países. Acredito, também, que há um potencial considerável por aproveitar. Sei que a energia hidroeléctrica, por exemplo, é uma fonte de energia que representa um desafio considerável sob todos os pontos de vista, mas se for realizada uma análise de sustentabilidade ambiental, penso que a maioria dos países também tem um potencial fantástico por explorar em termos de energia hidroeléctrica, o que nos dá argumentos adicionais para afirmar que a escala - a barragem de Inga, por exemplo - é enorme.

De início, teremos de liderar dando o exemplo. Se a UE for capaz e se esta Assembleia debater um relatório relativo ao Livro Verde sobre a política de desenvolvimento da UE, o Parlamento deve apoiar vigorosamente a ideia de se impulsionar a política de desenvolvimento da UE nessa direcção. Teremos um melhor argumento para convencer o Banco Mundial a seguir efectivamente essa linha e a concentrar-se mais nos investimentos nas centrais termoeléctricas a carvão. O Banco já definiu seis critérios para servirem de orientação geral ao futuro investimento no carvão. Sob a liderança de Bob Zoellick, o Banco Mundial está a participar muito activamente no debate, portanto parece que o Banco Mundial é um trunfo e não algo de que devamos ter medo. É nosso aliado, mas a Europa deve efectivamente assumir a liderança quanto a esta questão e no que respeita ao sector energético do mundo em desenvolvimento.

Gostaria igualmente de abordar a questão do BEI, porque foi mencionado na pergunta. O Acordo de Cotonu é a base legislativa da actividade do BEI que envolve um montante de 3,1 mil milhões de euros para os países ACP. Um instrumento importante neste contexto é a Facilidade de Investimento para os países ACP. Este instrumento financia projectos de infra-estruturas e projectos de produção de energia que respeitem o clima. Quanto ao sector energético, não existem projectos no domínio dos combustíveis fósseis. A política geral é muito clara - financiar projectos de produção de energia que respeitem o clima, nomeadamente projectos relacionados com a energia eólica, hidráulica ou solar.

No contexto da revisão intercalar do Mandato Externo do BEI - que abrange os países parceiros, em fase de pré-adesão e os países vizinhos, bem como a Ásia, América Latina e África do Sul -, a Comissão apresentou uma proposta destinada a activar um mandato adicional envolvendo 2 mil milhões de euros para o período de 2011-2013, a fim de apoiar as operações de financiamento do BEI no domínio da atenuação e adaptação às alterações climáticas em todas as regiões. A proposta salienta que as normas e procedimentos do BEI incluirão as disposições necessárias para assegurar que apenas sejam apoiados no âmbito do mandato os projectos que sejam sustentáveis em termos económicos, financeiros, ambientais e sociais.

Creio que a UE já deu alguns passos na direcção certa, mas poderíamos efectivamente tomar outras medidas com vista a assumir uma verdadeira liderança perante o mundo, sobretudo debruçando-nos sobre a estratégia energética do Banco Mundial.

  Alf Svensson, em nome do Grupo PPE. – (SV) Senhor Presidente, o assunto que esta Assembleia está a debater é muito urgente e importante, nomeadamente, a suspensão gradual dos empréstimos para projectos relacionados com combustíveis fósseis. Penso que devemos ter a coragem de dizer exactamente o que disse o Senhor Comissário Piebalgs, nomeadamente, que o Banco Mundial tem uma estratégia energética muito deliberada. Podemos até falar de incentivos neste contexto, e isso é obviamente uma coisa positiva. É evidente que não se trata apenas de uma questão de suspensão gradual, mas também de introdução gradual.

Sendo eu uma pessoa bastante persistente, gostaria de repetir que há aqui oportunidades para a UE fazer investimentos específicos para ajudar as pessoas dos países em desenvolvimento em África, na Ásia e na América Latina. Creio que o Senhor Comissário já me ouviu falar numa ocasião anterior sobre os fogões a lenha que são usados em cabanas e em casas normais e que estão a intoxicar as pessoas. Dois milhões de pessoas morrem prematuramente devido aos gases que existem dentro de sua casa.

Neste contexto, tal como os Estados Unidos e uma série de países europeus, podíamos investir em fogões simples à base de energia solar, que eliminam pelo menos 95% dos gases. Isso permitiria que as pessoas deixassem de usar estrume, que sabemos ser uma coisa de que necessitam para as suas culturas, e que deixassem de usar carvão para fins de aquecimento. E também não precisariam de abater árvores que não devem de modo algum ser abatidas.

Gostaria de salientar mais uma vez que existem oportunidades para fazermos algo de concreto. Quando falamos de fontes de energia alternativas, falamos muitas vezes, ostensivamente, da energia eólica e da energia solar, e é evidente que o devemos fazer. No entanto, verifica-se uma falta de resultados palpáveis, apesar de as oportunidades existirem. Não devemos permitir que a UE fique para trás no que respeita a estes assuntos, mas sim levá-la a envolver-se no desenvolvimento de formas concretas de substituir esses combustíveis fósseis que já não desejamos, seja nos países industrializados, seja nos países em desenvolvimento.

  Kriton Arsenis, em nome do Grupo S&D. – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Keller o excelente trabalho que realizou para preparar este relatório. Na verdade, todas as pessoas que participaram na elaboração deste relatório viram até que ponto é inviável a estratégia do Banco Mundial, por vários motivos. Tal como a senhora deputada Keller disse, a estratégia prevê o financiamento de projectos de grande dimensão pouco viáveis, tais como projectos relativos a centrais hidroeléctricas e muitos outros.

É um facto que o financiamento de fontes de energia renováveis aumentou 300%. No entanto, ao mesmo tempo, o financiamento de projectos relacionados com combustíveis fósseis aumentou 430%.

O Banco Mundial - e isto, a meu ver, é um escândalo - não tomou em consideração o impacto ambiental dos projectos que financia. Por outro lado, continua a considerar, ainda hoje, a possibilidade de começar a financiar programas destinados a promover as plantações de palmeiras de óleo. O Banco não mostra o menor respeito pelo princípio do consentimento prévio e fundamentado, dado livremente pelas populações locais aos projectos a financiar, e também não inclui (e devia incluir) uma análise do ciclo completo dos projectos que financia.

Espero sinceramente que este relatório, na sua versão final após a votação, envie uma mensagem vigorosa sobre as reformas ambientais que o Banco Mundial necessita de efectuar internamente.

  Charles Goerens , em nome do Grupo ALDE. – (FR) Nos termos do seu mandato, o Banco Mundial é obrigado a contribuir para a erradicação da pobreza nos países em desenvolvimento. Todos os projectos financiados pelo Banco Mundial devem ter essa finalidade. Mesmo ao financiar projectos económicos de investimento em serviços sociais de base - saúde, educação, acesso à água - o Banco tem de respeitar essa obrigação. Se o Banco Mundial atribui prioridade à luta contra a pobreza, podemos considerar que está a cumprir o mandato que lhe atribuímos.

A pergunta oral que estamos a debater expressa graves reservas quanto ao financiamento de projectos relacionados com o petróleo e o carvão. Gostaria de fazer algumas observações.

Em primeiro lugar, as especificações técnicas de um projecto financiado pelo Banco Mundial devem incluir os critérios de avaliação a aplicar desde o início. É necessário determinar claramente o que deve ser avaliado, pelo que os critérios de avaliação devem ser integrados em todo o ciclo de vida do projecto.

Em segundo lugar, o diálogo político entre o Banco Mundial e o seu parceiro deve ter em conta a governação política e económica, tanto no país em causa como em relação ao mutuante.

Em terceiro lugar, sempre que seja possível promover as energias renováveis e os custos sejam justificáveis, devemos privilegiar esta forma de produção de energia.

Em quarto lugar - e aqui devo agradecer ao Senhor Comissário Piebalgs por já ter respondido a uma das minhas preocupação na sua resposta à senhora deputada Keller - o Banco Europeu de Investimento já toma em consideração todos estes factores.

Apenas posso esperar que o Banco Mundial siga o exemplo de outros que já assumiram estas prioridades, sobretudo o Banco Europeu de Investimento. Considerando que os 27 Estados-Membros da União Europeia também são membros do Banco Mundial, não podemos afirmar que não temos influência na sua política.

Penso que valeria bem a pena discutir a possibilidade de unirmos forças dentro do Banco Mundial com vista a resolver as questões levantadas pela senhora deputada Keller. Gostaria de felicitar a senhora deputada Keller pelo seu excelente trabalho.

  Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, também eu gostaria de dizer, antes de mais, que enalteço o trabalho que foi feito pela colega e que apoio completamente as questões que aqui foram enumeradas.

E vou fazer uma coisa que não fiz ainda, mas que penso que vale a pena fazer. Nós temos uma série de documentos que têm um conjunto de pressupostos, todos eles, e que raramente discutimos. É como se fossem pressupostos que não merecem discussão. Temos a pergunta oral e temos uma resolução que nos diz várias coisas, entre as quais que os programas convencionais de electrificação rural financiados pelo Banco Mundial fracassaram globalmente na tarefa de atingir os pobres nas áreas rurais.

Temos também a constatação de que há uma possível, putativa, mudança da estratégia energética do Banco Mundial para meados de 2011, mas sabemos também que é nos sectores energéticos que podemos combater de forma muito concreta a pobreza e ajudar a retirar as pessoas da pobreza. Por isso apelamos ao Banco Mundial para que adopte uma abordagem de desenvolvimento que possa beneficiar ao máximo os pobres e que, simultaneamente, permita combater as alterações climáticas.

Também temos já dito que os empréstimos destinados a combustíveis fósseis continuam a desempenhar um papel predominante na carteira global da energia do Banco Mundial e que temos de abandonar essa predominância. Temos também a promessa de que essa predominância vai deixar de ser uma predominância até 2015 e de que haverá uma redução gradual do financiamento para estes projectos baseados nos combustíveis fósseis.

Temos, enfim, um conjunto de declarações, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de o Banco Mundial conferir prioridade ao acesso à energia local em pequena escala. E muitas, muitas outras, tendo em conta as alterações climáticas.

Dito isto, edito aquilo que foi dito e que eu subscrevo. Edito todas as declarações que temos feito. Deixo apenas duas perguntas finais, porque não vale a pena continuar com meras declarações de intenções.

A primeira pergunta é: por que não retiramos daqui uma conclusão tão básica como esta? Por que é que continuamos a deixar que quem paga mande? E por que continua o Banco Mundial a ser responsável pela estratégia energética mundial? Quando é que nós vamos tomar a decisão de que a estratégia energética mundial passe a ser objecto de uma coordenação mundial alicerçada nas Nações Unidas?

A segunda pergunta que deixo aqui – peço desculpa se ultrapasso um pouco o tempo – é: quando é que nós paramos de impor aos outros um modelo de desenvolvimento, seja em primeira ou segunda geração, quer dizer, seja em primeira ou segunda mão, ao resto do mundo, como se fosse um modelo de desenvolvimento que deve ser aplicado a toda a gente?

Há limites para a arrogância. Devemos ser mais democráticos.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Presidente, na década de 1970 e princípio da década de 1980, a cegueira do Banco Mundial em relação às questões ambientais foi um importante tópico de debate. Nessa altura, foram feitos os mesmos discursos que estão a ser feitos aqui hoje, juntamente com certas promessas do Banco Mundial. Foram tomadas medidas para reformar o Banco Mundial, mas desde então passaram várias décadas. Por diversas razões, visitei recentemente uma série de países geralmente denominados países em desenvolvimento. A situação era inaceitável. O que aconteceu a todos os projectos? Onde estão as centrais solares nos trópicos? Onde estão as florestas sustentáveis na Amazónia ou no Vietname? Onde estão os painéis solares e as turbinas eólicas no Quénia?

Absolutamente nada disso existe. A única coisa que aconteceu foi que o sistema europeu de governo representativo foi exactamente copiado. As pessoas assumiram o seu próprio governo fazendo o jogo de umas quantas partes interessadas de vulto, mas não fizeram quaisquer progressos. E depois surpreendemo-nos quando os cidadãos dos países em desenvolvimento dizem desesperados: "Não quero continuar a viver nas Caraíbas. Quero ir para os Estados Unidos e chegar à UE através da Martinica". Ficamos surpreendidos quando pessoas dos países do Magrebe se querem mudar para cá. A hipocrisia deste debate é totalmente inacreditável. Temos de compreender que milhões de pessoas se radicalizaram. Disseram simplesmente: "Basta! Estamos fartos!".

Todas as pessoas que viram a proposta de resolução do Parlamento Europeu terão de admitir que não devia ser o que é. Devíamos ter falado muito mais alto. Devíamos ter exigido muito mais claramente ao Banco Mundial que tome as medidas necessárias. Para que temos todas estas comissões - a Comissão do Desenvolvimento, a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, etc. - se a única coisa que conseguem produzir é um bocado de papel com um texto desconexo, que em parte contém as conclusões do debate que teve lugar em finais da década de 1970? Tudo isto é embaraçoso.

  Filip Kaczmarek (PPE). – (PL) Senhor Presidente, não necessitamos de convencer ninguém da importância da energia para os países em desenvolvimento. Tenho visto frequentemente as expressões de surpresa das pessoas quando sabem quanto custa a electricidade em África. Também é provavelmente verdade que não necessitamos de convencer ninguém de que o Banco Mundial desempenha um papel que está longe de ser insignificante quando se trata de assuntos energéticos nos países em desenvolvimento.

O meu grupo político, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), apresentou uma série de alterações à resolução que estamos a debater, para votação por partes. A nosso ver, algumas das partes da resolução são demasiado críticas em relação ao Banco Mundial. Não creio, por exemplo, que possamos chamar a atenção do Banco Mundial para o facto de classificar como limpas algumas formas de energia que deviam ser consideradas prejudiciais para o ambiente ou indesejáveis. A energia nuclear, por exemplo, é amplamente utilizada nos Estados-Membros da UE, e há um número crescente de países europeus que dependem do carvão ou do gás e que estão a sofrer em certa medida por estarem a ser obrigados a reduzir as suas emissões, o que dá origem a custos que são distribuídos de uma forma muito pouco equitativa entre os vários Estados-Membros. Por conseguinte, devemos usar de uma certa prudência ao dizer a organismos externos que formas de energia devem ser desenvolvidas. Concordo, porém, com a ideia de que vale a pena apoiar projectos locais abrangendo áreas pequenas, que vale a pena apoiar projectos com baixos níveis de emissões e que vale a pena apoiar ideias relacionadas com a diversificação das fontes de energia e a necessidade de evitar a dependência energética.

Gostaríamos que o Banco Mundial investisse nas energias renováveis e no aumento da eficiência energética, mas devemos ter sempre presente o objectivo fundamental, ou, por outras palavras, a forma como o acesso à energia pode ajudar as pessoas a libertarem-se da pobreza. Queremos matar vários coelhos com a mesma cajadada - criar as condições necessárias ao desenvolvimento, limitar as emissões e tomar em consideração os aspectos sociais e ambientais nos novos projectos energéticos. Trata-se de tarefas ambiciosas, e espero que o Banco Mundial não se assuste com elas. Por outro lado, sei que o Senhor Comissário Piebalgs atribui grande importância ao desenvolvimento de projectos energéticos nos países em desenvolvimento, e posso confirmar que este assunto é examinado no Livro Verde e que o Parlamento Europeu deve apoiar esta estratégia.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). – (RO) Senhor Presidente, há actualmente 1,4 mil milhões de pessoas no mundo que não têm acesso à electricidade, 85% das quais vivem em zonas rurais. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que visam erradicar a pobreza até 2015 não serão atingidos devido à falta de progressos significativos no que respeita a assegurar o acesso à energia. Realizar esse objectivo até 2015 significa garantir o acesso à electricidade a 395 milhões de pessoas e o acesso a condições higiénicas para preparar os alimentos a mil milhões de pessoas. Estas medidas exigirão um investimento anual de aproximadamente 40 mil milhões de dólares americanos no período de 2010-2015, o que representa 0,6% do PIB mundial.

O acesso universal à electricidade é um dos objectivos mais importantes estabelecidos pelos governos dos países em desenvolvimento. Entre os obstáculos à electrificação que foram identificados incluem-se o elevado custo de assegurar o abastecimento de electricidade em zonas rurais e a casas situadas em zonas periurbanas, a falta de incentivos fiscais ou financeiros, a falta de capacidade para desenvolver e executar projectos de electrificação, bem como uma capacidade de produção de electricidade limitada.

As zonas rurais são um caso especial em termos de necessidades energéticas. Nas zonas rurais, é necessário fornecer não só electricidade mas também o próprio processo de produção, que vai criar empregos e apoiar o desenvolvimento económico e social.

Em 11 de Fevereiro de 2001, um relatório do Banco Mundial demonstrou que a produção local de energia com base em fontes renováveis por um baixo custo é a solução mais viável a longo prazo. Isto poderá desempenhar um papel fundamental em aumentar a segurança energética da Índia, permitindo reduzir as importações e a influência das flutuações dos preços petrolíferos. O Banco Mundial pode, portanto, ser um parceiro dos países em desenvolvimento. Penso que o Banco Mundial deve apoiar os projectos destinados a reforçar a eficiência energética e a produção local de energia a partir de fontes renováveis, bem como projectos em grande escala envolvendo a electrificação e o estabelecimento de interligações entre os vários países.

  Zigmantas Balčytis (S&D). – (LT) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora por ter levantando muito oportunamente uma questão que é muito relevante. A pobreza energética continua a constituir um enorme problema e as questões conexas estão a impedir as pessoas que vivem nas regiões mais pobres do mundo de melhorar a sua qualidade de vida, de ter a oportunidade de ganhar a vida e contribuir de um modo geral para um maior crescimento e produtividade. Este é um dos principais factores que está a impedir o desenvolvimento social e económico em geral e a não permitir que estas regiões saiam da pobreza.

Tal como referiu a relatora, as estatísticas são perturbadoras - cerca de 1,5 mil milhões de pessoas não têm acesso à electricidade e mais de 2,5 mil milhões continuam a utilizar combustíveis tradicionais obtidos a partir de biomassa. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, no mundo inteiro, todos os anos morrem dois milhões de pessoas prematuramente em consequência de doenças respiratórias causadas pela utilização desses combustíveis.

Até à data, a estratégia energética anterior do Banco Mundial não produziu resultados concretos. Além disso, o apoio à utilização de combustíveis fósseis continua a ser superior ao que é concedido a fontes de energias renováveis ou limpas. Até este momento, tem sido concedido um apoio significativo a centrais termoeléctricas a carvão, o que mantém a dependência dos países pobres em relação aos combustíveis fósseis, que poluem gravemente o ambiente.

O acordo adoptado pelos líderes do G20 com vista a reduzir o apoio e o financiamento concedidos aos projectos envolvendo combustíveis fósseis, que não deverão receber financiamentos nenhuns a partir de 2015, representa um estímulo positivo, pelo qual nos congratulamos. A nova estratégia deve também avaliar minuciosamente a questão do financiamento da supervisão e do controlo, de modo que a assistência prestada seja utilizada para os projectos energéticos susceptíveis de trazer benefícios a longo prazo e de contribuir verdadeiramente para o desenvolvimento destas regiões e para o melhoramento da qualidade de vida das pessoas.

  Paul Rübig (PPE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer, em especial, ao Senhor Comissário Piebalgs. Como antigo Comissário responsável pela energia, ele sabe, naturalmente, tudo sobre a nossa estratégia. Penso que há muito a fazer no domínio da cooperação para o desenvolvimento, principalmente no que respeita à ajuda técnica. A Europa não deve apenas pagar contribuições ao Banco Mundial; deve também agir. A Europa e as instituições europeias devem desempenhar um papel mais vigoroso no Banco Mundial e será um grande desafio assegurar que as empresas familiares sejam apoiadas através da ajuda ao desenvolvimento, que as pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de electricidade sejam promovidas, porque muitas pequenas empresas juntas podem obter economias de escala e assim rentabilizar o investimento.

Uma das questões mais importantes é, evidentemente, o armazenamento da energia. Esta questão terá um papel fulcral na cooperação para o desenvolvimento.

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, suponho que podemos dizer que aqueles de entre nós que ainda aqui estão a esta hora da noite estão a ser movidos por um tipo qualquer de energia renovável, talvez a energia solar ou mesmo a energia divina sob a forma de uma auréola por cima da nossa cabeça.

Seja como for, o debate tem sido muito variado, o que não é surpreendente, porque esta é uma questão que suscita sempre controvérsia. Penso, porém, que o Senhor Comissário encontrou, talvez melhor do que a maioria de nós, o equilíbrio certo no que se refere ao rumo que vamos tomar e àquilo que necessita de ser feito no futuro. Penso que é necessário esclarecer alguns pontos. Quer os países se situem no mundo em desenvolvimento ou no mundo desenvolvido, se tiverem recursos de combustíveis fósseis - carvão - ou energia nuclear, irão utilizá-los. A questão é a seguinte: devemos financiá-los ou não? É evidente que na Europa, em termos de Cancun, Quioto, etc., desejamos promover as energias renováveis, e é inteiramente correcto que assim seja. Mas penso que ao fazê-lo - o senhor deputado Martin tem talvez razão quanto a este aspecto - necessitamos de falar em termos mais vigorosos e insistir com o Banco Mundial para que promova e financie mais projectos de energias renováveis do que está talvez a fazer neste momento.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, isto é muito importante para o nosso debate, mesmo que já seja tarde, porque penso que a estratégia energética do Banco Mundial representa uma oportunidade.

Se considerarmos o que a Agência Internacional de Energia tem dito sobre a pobreza energética, sobre as energias renováveis, trata-se sem dúvida de um enorme desafio, mas o Banco Mundial, juntamente com a nossa liderança, pode efectuar a mudança necessária. Se recuarmos dois anos na história da nossa União, a nossa meta relativa às energias renováveis parecia impossível de atingir, embora fosse uma meta bastante modesta de 18%, se bem me lembro. Agora, parece que estamos bastante bem encaminhados e que a iremos atingir.

Por vezes, porém, necessitamos de agarrar a nossa coragem com ambas as mãos e antecipar os verdadeiros desafios. O Banco Mundial está a conduzir o processo com muita abertura. Vai ser realizada em Washington a semana da energia do Banco Mundial. Poderíamos também apresentar os nossos contributos ao Banco Mundial, que está muito aberto a novas ideias. Se formos corajosos, isso dará ainda mais coragem ao Banco Mundial. Por conseguinte, é importante abrirmos os nossos corações e apresentarmos estas ideias muito ambiciosas ao Banco Mundial. Caso contrário, muitas pessoas poderão tentar furtar-se a este desafio.

A questão consiste sem dúvida em saber por onde começar. Continuo a pensar que o acesso à energia é o que devíamos estar a considerar, porque o acesso à energia também significa energia sustentável e eficiente. As tendências recentes nos países com que estamos a trabalhar revelam uma enorme urbanização, pelo que, de certa maneira, isso veio alterar todo o panorama energético. Implica não só a produção descentralizada, mas também zonas de aglomeração, o que significa que a eficiência energética, por estranho que pareça, também deve fazer parte da estratégia.

Mais importante ainda, devemos reforçar os meios de que dispomos. Temos fundos para a energia: 200 milhões de euros. Não se pode fazer grande coisa no domínio da energia com 200 milhões de euros. Temos de encarar o financiamento a longo prazo, porque penso que o que nos deve caracterizar devem ser as energias renováveis. Com isto, e com as capacidades do Banco Mundial, podíamos realmente fazer alguma coisa importante, não só no que respeita ao abastecimento energético, mas também em termos de adoptarmos medidas substanciais no sentido de combater as alterações climáticas.

  Presidente. - Recebi uma proposta de resolução⁽¹⁾, apresentada nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011.

(1) Ver acta.