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Processo : 2011/2537(RSP)
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O-000009/2011 (B7-0010/2011)

Debates :

PV 17/02/2011 - 5
CRE 17/02/2011 - 5

Votação :

Textos aprovados :


Debates
Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 - Estrasburgo Edição JO

5. Grupos de peritos da Comissão e composição e transparência equilibradas (debate)
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PV
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate sobre:

- a pergunta oral (O-0009/2011) apresentada à Comissão pelos deputados Cornelis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Michael Cashman, em nome do Grupo S&D, Pascal Canfin, em nome do Grupo Verts/ALE, e Monica Luisa Macovei, sobre a revisão do quadro para os grupos de peritos da Comissão e composição e transparência equilibradas (B7-0010/2011);

- a pergunta oral (O-0035/2011) apresentada à Comissão pelas deputadas Corinne Lepage, Diana Wallis e Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, sobre a revisão do quadro para os grupos de peritos da Comissão e composição e transparência equilibradas (B7-0014/2011)

 
  
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  Cornelis de Jong, autor.(NL) Senhor Presidente, no final do ano passado, a Comissão reviu as normas relativas aos seus grupos de peritos. No período que antecedeu essa revisão, tive a oportunidade de entabular discussões informais e positivas com os representantes da Comissão.

Contudo, é estranho que o Parlamento Europeu não tenha tido um envolvimento formal nesta matéria. Afinal, a transparência é uma preocupação comum à Comissão e ao Parlamento Europeu.

Poderá o Senhor Comissário garantir-me que, de futuro, teremos um diálogo formal sobre estas matérias antes de serem tomadas as decisões definitivas?

Na última semana, voltei a contactar diversos tipos de organizações da sociedade civil. Infelizmente, não receberam quaisquer garantias de que, de futuro, a composição dos grupos de peritos será mais equilibrada. Aliás, receberam informação sobre a criação de novos grupos de peritos.

Sei por experiência própria, dos tempos em que trabalhava para o Secretariado-Geral da Comissão, que as Direcções-Gerais são pequenos reinos. Porém, se houver vontade política, deve ser possível à Comissão decidir colocar num único sítio Internet toda a informação relativa aos novos grupos de peritos e aos respectivos processos de notificação. Pode o Senhor Comissário garantir-nos isso ou vai vergar-se perante a burocracia oficial da Comissão?

Todas as organizações da sociedade civil enfrentam uma enorme falta de recursos. É o que acontece com os sindicatos, as organizações de consumidores e os representantes das PME. Têm de tirar o melhor partido de um pequeno gabinete em Bruxelas, em contraste com as grandes empresas, que têm recursos para contratar lobbyists profissionais. Isso significa que, no interesse dos trabalhadores, dos consumidores e das PME, pessoas de fora de Bruxelas, em particular, deveriam poder ter assento em grupos de peritos.

No entanto, isso tem o seu preço. O sítio Internet da Comissão deveria indicar muito claramente que as despesas de deslocação seriam reembolsadas e ainda que existe um regime de reembolso de outras despesas directamente associadas com o trabalho em grupos de peritos. Geralmente, as ONG não têm conhecimento deste facto e os funcionários da Comissão não lhes transmitem essa informação voluntariamente. Para uma pessoa que trabalhe por conta própria, por exemplo, sem existência de reembolso, é impossível largar o trabalho para participar num grupo de peritos em Bruxelas. Esse reembolso deve, portanto, ser obrigatório.

A Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores (DG SANCO) estipulou que peritos que sejam recrutados com carácter pessoal não podem ter ligações a organizações que tenham um interesse directo no mandato do mesmo grupo de peritos. Exorto o Senhor Comissário a tornar a norma da DG SANCO obrigatória para todas as Direcções-Gerais.

A concluir, gostaria que o Senhor Comissário me esclarecesse como é possível que o sítio Internet da Comissão indique que a Greenpeace participa no grupo de peritos Implementing Geological Disposal of Waste - Technology Platform, quando tenho na minha posse correspondência entre a Greenpeace e a Comissão que sugere que a candidatura daquela organização foi explicitamente rejeitada pela Comissão?

 
  
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  Michael Cashman, autor. (EN) Senhor Presidente, gostaria de dar as boas-vindas ao senhor Comissário ao mundo da política, onde ninguém se interessa pelo que a Comissão faz bem, apenas pelo que faz mal.

Trata-se de uma iniciativa muito positiva, mas o Parlamento, tal como o senhor deputado de Jong afirmou, tem algumas preocupações. Devemos garantir que os grupos de peritos sejam abertos a sectores mais vastos da sociedade, que possam, no mínimo, candidatar-se à participação nesses grupos de trabalho e que possam obter informação sobre como fazê-lo.

É necessário reforçar a confiança dos grupos de trabalho de peritos. Para isso, deve existir transparência absoluta e, como já foi referido, não podem ser dominados pelas grandes empresas, porque isso resulta na acusação de que há interesses ocultos, o que prejudica o trabalho da Comissão e o trabalho dos grupos de peritos.

Digo-o na qualidade de relator para o primeiro regulamento sobre acesso do público aos documentos, que implementámos neste Parlamento em 2001.

Como muito bem sabe, Senhor Comissário, o princípio da abertura e da tomada de decisões mais perto dos cidadãos emana do Tratado de Amesterdão. Pusemo-lo em prática através do Regulamento (CE) N.º 1049/2001, actualmente em processo de revisão. Parece-me que é uma boa oportunidade para incluir no Regulamento um programa-quadro em matéria de grupos de peritos – a proposta de reformulação de 2008, que, curiosamente, o Parlamento não aceita.

Terá notado que a senhora deputada Macovei está presente na Câmara. A minha colega tem um grande historial na luta por mais abertura e transparência. A maioria dos grupos políticos atribui grande importância a esta questão.

Gostaria de saber por que motivo o Parlamento não foi consultado. Vai a Comissão criar um sítio Internet com informação mais aprofundada sobre como os representantes dos cidadãos e da sociedade civil podem participar? Se não, porquê?

Tal como afirmei no início, Senhor Comissário, bem-vindo ao mundo da política, onde todos andam obcecados com o que não foi feito, em vez de pensarem no que foi alcançado.

 
  
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  Pascal Canfin, autor. (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, apoiei esta pergunta oral porque considero que é da maior importância para a Comissão Europeia, e para a União Europeia, ser transparente e irrepreensível em matéria de lobbying.

Como sabe, Bruxelas é a capital do lobbying internacional, mais ainda do que Washington. Há mais representantes de grupos de pressão em Bruxelas do que em Washington, e uma das vias para exercerem a sua influência são os célebres grupos de peritos.

Sou membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. A Comissão tem, por exemplo, um grupo de peritos em banca. 95% dos membros desse grupo de peritos são banqueiros – e não são quaisquer banqueiros: só têm lugar aí banqueiros de entidades financeiras e bancos de investimento, de bancos de mercados monetários e todos os grandes bancos dos Estados Unidos – J.P. Morgan, Bank of America e Goldman Sachs. Por outro lado, é um grupo de peritos onde as ONG e os sindicatos não têm presença. A ideia de que a Comissão deve ser aconselhada apenas por bancos de investimento, e logo dos Estados Unidos, no que se refere à alteração das normas bancárias parece-me totalmente surreal após a crise financeira que atravessámos.

Por isso, nesta pergunta oral são-lhe postas questões muito precisas: vai alterar a composição destes grupos de peritos? Vai garantir que as actas sejam tornadas públicas e que sejam evitados os conflitos de interesses? Aliás, no Parlamento Europeu, esta convicção é absolutamente transversal aos grupos políticos. Existem deputados de esquerda, de direita, verdes e liberais que se interessam muito por estas questões. Por que motivo não fomos convidados a participar mais cedo nas reformas que aplicou, Senhor Comissário?

 
  
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  Corinne Lepage, autora. (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, apoio totalmente o que os meus colegas disseram, em particular as declarações do senhor deputado de Jong e do senhor deputado Canfin. Só posso lamentar que o Parlamento não tenha sido consultado antes de ter sido tomada uma decisão final sobre a revisão.

A questão da transparência e do conhecimento especializado é debatida por nós muito regularmente, especialmente na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, onde a experiência que tenho é equivalente à que o senhor deputado Canfin acaba de relatar.

Gostaria de salientar dois pontos, Senhor Comissário. O primeiro diz respeito ao equilíbrio dos grupos. Trata-se de uma questão extremamente importante. A composição é muito desequilibrada: há muitas empresas de muito grande dimensão, há muito poucas PME e, acima de tudo, está representado o sector industrial mas não a sociedade civil. O facto é que o peso dos grupos tem, evidentemente, um impacto nas decisões que a Comissão tem de tomar, pois baseiam-se em relatórios de peritos. Se esses relatórios de peritos não fossem relevantes, obviamente não seriam consultados. Consequentemente, é absolutamente fundamental restaurar o equilíbrio de forma a representar a sociedade europeia, mas não vejo quaisquer propostas nestas novas normas a favor das PME ou da sociedade civil.

O segundo ponto diz respeito à selecção de peritos externos. É essencial que saibamos – ou, no mínimo, que o Senhor Comissário saiba, exactamente quem é quem e qual é a origem das pessoas que falam consigo. Se os peritos se apresentam como independentes quando na realidade representam um grupo de pressão, o conhecimento especializado que fornecem não pode, evidentemente, ser considerado informação conclusiva.

É, portanto, fundamental a existência de uma rigorosa supervisão e controlo das declarações de interesse para garantir que, se um perito é consultado enquanto perito industrial, tudo é, pelo menos, claro. Se esse perito é consultado na qualidade de professor quando na realidade é representante de uma indústria, então as coisas deixam de ser claras e aceitáveis. Considero que a questão do conflito de interesses é crucial. Existe um outro exemplo deste estado de coisas na forma de um grave problema na Agência Europeia de Medicamentos, que, julgo, teremos oportunidade de voltar a discutir.

Portanto, rogo-lhe, Senhor Comissário, restaure a nossa fé nos peritos, pois os seus pareceres informam as decisões que são tomadas.

 
  
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  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, não sei em que medida conhece o historial da presente questão, mas é com todo o gosto que substituo o meu colega, Comissário Maroš Šefčovič, na resposta à pergunta, porque nos últimos cinco anos esta matéria fez parte do meu domínio de intervenção. Fui responsável por esta área e congratulo-me por poder transmitir o que de facto mudou. O tema são os grupos de peritos e infelizmente tenho apenas três minutos para responder à vossa pergunta. Tentarei fazer o meu melhor.

Tal como referimos, o novo quadro dos grupos de peritos da Comissão foi adoptado em Novembro de 2010. O quadro dispõe que, na composição dos grupos, os departamentos da Comissão procurarão garantir uma representação equilibrada de domínios de especialização e de áreas de interesse relevantes, tendo em conta o trabalho a realizar e os conhecimentos especializados específicos exigidos.

O novo quadro para os grupos de peritos da Comissão prevê regras horizontais mais claras e mais robustas para a gestão de conflitos de interesses. De acordo com essas regras, os serviços pertinentes da Comissão informarão os peritos nomeados a título pessoal de que, ao aceitarem integrar um grupo, se comprometem a agir com independência e na defesa do interesse público. As regras em causa, que se aplicam a todos os grupos de peritos, constituem a única política da Comissão nesta matéria e são requisitos que todos os serviços devem cumprir.

Em Outubro de 2005, num exemplo de boa cooperação com o Parlamento e com o senhor deputado Jens Bonde, a Comissão criou um registo público de grupos de peritos em linha com informação importante sobre diversos aspectos, nomeadamente, a missão do grupo, as suas tarefas e a sua composição. Desde 2007, a Comissão tem vindo gradualmente a publicar os nomes dos membros dos grupos de peritos, formal e informalmente estabelecidos. Isto ultrapassa o compromisso assumido pela Comissão no quadro dos grupos de peritos, que se aplicava apenas a membros dos grupos formais.

Em 2009, a composição dos grupos de peritos foi totalmente divulgada no registo. Portanto, em princípio, estão disponíveis os nomes de todos os membros desses grupos. Trata-se de uma exigência muito firme imposta pelo Parlamento em 2005 e que tem sido cumprida.

Na sequência da adopção do novo quadro para os grupos de peritos da Comissão, a instituição elaborou uma nova versão do registo em Dezembro de 2010. Esta nova versão reforça a transparência, disponibilizando informação nova e mais rigorosa, designadamente, sobre o tipo de entidades constantes da lista e os procedimentos de selecção dos membros.

Além disso, o novo registo aumenta a transparência das actividades desempenhadas por cada grupo por permitir à Comissão publicar informação relevante no registo, bem como disponibilizar uma ligação do registo a um sítio Web dedicado, onde poderá ser encontrada informação relevante.

Finalmente, a apresentação e a legibilidade dos dados codificados no registo foram igualmente melhoradas. Em virtude da enorme quantidade de dados a tratar, a transição da versão antiga para a nova ainda está em curso. Portanto, alguns dos dados ainda carecem de validação. A transição deverá ficar concluída nos próximos meses.

Tendo eu debatido estas questões com variadas organizações da sociedade civil e com deputados ao Parlamento Europeu ao longo de cinco anos e meio, peço-vos que não demonizem os peritos. Não existe uma relação aritmética entre a composição dos grupos de peritos e as decisões. As decisões são uma responsabilidade política da Comissão.

As comissões do Parlamento têm idêntica responsabilidade política quando se reúnem com os mesmos representantes dos grupos de pressão. Não esqueçamos que em 2005 também lançámos um registo de transparência, então chamado “registo dos lobbyistas” e agora designado “registo dos representantes de interesses”, que evoluiu entretanto para um registo comum com o Parlamento. Trata-se de um grande passo em frente.

Portanto, algo foi feito. As perspectivas não são assim tão más.

 
  
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  Monica Luisa Macovei, em nome do Grupo PPE. (EN) Senhor Presidente, quero agradecer ao senhor Comissário a sua resposta. Congratulo-me por intervir depois dele.

Quero dizer que preferimos olhar para o presente e para o futuro a olhar para o passado. Gostaríamos que fossem dados passos mais amplos no sentido da transparência. Associo-me aos meus colegas nesta questão e recordo que o Parlamento solicitou à Comissão que tomasse medidas para garantir uma representação equilibrada de grupos de interesses na composição dos grupos de peritos.

Tal como o senhor Comissário referiu, dispomos de um quadro revisto. Contudo, na nossa perspectiva, ainda existem grandes lacunas que afectam a confiança das pessoas. Vou referir algumas.

Faltam processos destinados a detectar e eliminar conflitos de interesses. É necessário um procedimento que vise detectar e eliminar esses conflitos. Não basta enviar uma carta aos peritos onde lhes é solicitado que deliberem se têm um conflito de interesses ou não. As cláusulas referentes ao segredo profissional que abrangiam os funcionários da Comissão foram alargadas aos membros dos grupos de peritos, de tal modo que, em vez de promovermos mais transparência, estamos a promover mais secretismo. A falta de transparência persiste no que se refere à divulgação dos documentos dos grupos de peritos. Além disso, as pequenas e médias empresas, bem como as organizações da sociedade civil, não estão adequadamente representadas. As salvaguardas contra o domínio da indústria são insuficientes. Existe o risco de um “sequestro” dos grupos de peritos pelas grandes empresas.

Portanto, solicitamos que toda a informação referente aos actuais grupos de peritos seja publicada atempadamente num sítio Web, nomeadamente, informação sobre a sua composição e todos os convites à apresentação de candidaturas.

Aproveito ainda esta oportunidade para voltar a insistir na necessidade de transparência no que respeita aos beneficiários de fundos da UE. A concluir, gostaria de dizer que a transparência garante uma boa governação e a confiança nas instituições. Se queremos a confiança dos cidadãos, só há um caminho a seguir: mais transparência, total transparência.

 
  
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  Zita Gurmai, em nome do Grupo S&D. (EN) Senhor Presidente, sabemos que existem muitos lugares-comuns em torno do processo de tomada de decisões na Europa.

O primeiro desses lugares-comuns é que não é transparente, mas a UE constitui um sistema político complexo até para os que compreendem o seu funcionamento. Portanto, as definições-padrão dificilmente se aplicam. A transparência e a simplicidade devem constituir um objectivo essencial para todos os actores na UE. O nosso sistema político é já de si suficientemente complexo; não estamos aqui para o tornar mais complexo. Encontrar uma proposta legislativa num sítio Web da UE não deveria exigir competências especiais; por isso, o sítio Web acessível referido nas perguntas orais não é apenas uma opção, mas sim uma obrigatoriedade.

Outra acusação recorrente é a de que o papel do lobbying não é claro e a influência das grandes empresas é desproporcionada. Sei que o lobbying pode ser útil para a Comissão dado que os grupos de pressão frequentemente levantam questões importantes e fornecem informação ou até soluções políticas completas e prontas a aplicar. Também neste aspecto considero que a transparência é imperativa e tenho esperança de que isso tenha reflexo no futuro registo dos grupos de interesses.

No que se refere aos grupos de peritos, devem ser encarados como aquilo que são: mais um palco no qual os participantes podem apresentar os seus interesses. Se a composição desses grupos de peritos for desequilibrada, então constituirão apenas mais uma oportunidade de êxito para os grupos de interesses. Contudo, esses actores são geralmente muito bons a fazer valer os seus interesses e não necessitam da ajuda acrescida das instituições públicas.

Só me resta repetir a pergunta dos meus colegas: é ou não obrigatório que a Comissão obtenha um aconselhamento equilibrado?

 
  
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  Zbigniew Ziobro, em nome do Grupo ECR.(PL) Senhor Presidente, é evidente que em qualquer sociedade democrática deve garantir-se a transparência no trabalho de todos os órgãos oficiais. Isso é necessário para que se tomem decisões ajustadas e objectivas, bem como para que se tenha em linha de conta o conjunto da sociedade, da nação ou da organização que será afectada pela mesma decisão e não apenas os interesses de determinado grupo.

Portanto, é mais uma razão para salientarmos, sempre que possível, que os organismos ligados à União Europeia ou à Comissão Europeia, tal como todos os outros órgãos que desempenham funções oficiais, nomeadamente, o Parlamento Europeu, devem trabalhar com a maior transparência e a maior abertura que for possível. Isso significa que as recomendações de que também os grupos de peritos trabalhem em conformidade com estes requisitos e com tanta abertura e transparência quanto possível são totalmente justificadas e legítimas. Isto é necessário a fim de eliminar possíveis conflitos de interesses e a possível actividade em prol de determinados interesses sem o nosso conhecimento, bem como quando essas acções podem influenciar decisões que são importantes para toda a União Europeia.

 
  
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  Gerard Batten, em nome do Grupo EFD. (EN) Senhor Presidente, em Outubro passado, este Parlamento introduziu seis directivas novas que atribuem à UE poderes para regular o sector financeiro do Reino Unido. Em 7 de Fevereiro, apresentei uma pergunta escrita à Comissão chamando a atenção para um aspecto da Companies Act do Reino Unido de 1976. O artigo 27.º dispensa de certas obrigações apenas uma empresa, o Bank of England Nominees Limited. Esta derrogação implica que as identidades dos accionistas do Banco de Inglaterra sejam mantidas em segredo.

Perguntei à Comissão se a dispensa de obrigações infringia a legislação da UE e se as novas autoridades reguladoras terão o poder de exigir a divulgação da identidade dos accionistas do Banco de Inglaterra. É claro que eu e o meu partido não desejamos qualquer legislação da UE, mas a Comissão e o Governo britânico desejam. Portanto, em princípio, a Comissão deve velar por que a sua legislação seja aplicada em todo o seu império de forma equitativa, uniforme e transparente.

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI).(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, congratulo-me com a sua presença aqui hoje, porque o seu empenho durante os anos em que foi responsável por esta matéria granjeou um reconhecimento generalizado. Contudo, sabe por experiência própria que há ainda um caminho muito longo a percorrer.

É de uma importância vital que as pessoas com assento nos grupos de peritos sejam sujeitas a um processo de escrutínio e que possam ser alvo de sanções se fizerem declarações inexactas. É escandaloso que as pessoas possam afirmar que são independentes quando na realidade estão longe de o ser. Nessa eventualidade, devem existir sanções; caso contrário, temos apenas um tigre de papel.

A segunda questão que quero levantar é sobre quem está a ser representado; o senhor estará familiarizado com isto do mundo empresarial. Aqui, em particular, é certamente do interesse da Comissão abrir finalmente os grupos a representantes da sociedade civil. Analisando o que aconteceu no caso dos escândalos financeiros e da crise económica, é evidente que muito do aconselhamento foi mau. Devemos trabalhar nesta matéria urgentemente.

 
  
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  Anna Záborská (PPE).(SK) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao grupo de deputados que levantou esta questão urgente. A questão dos peritos não diz respeito apenas à economia. A Comissão também não respeita o princípio da imparcialidade e do equilíbrio noutros domínios, pelo que a composição dos grupos de peritos é tendenciosa e não representa os interesses de todos os cidadãos.

A título de exemplo, segundo o Eurostat, 90% dos cidadãos da UE são a favor de famílias compostas por uma mulher, um marido e os respectivos filhos. Contudo, a Comissão selecciona apenas peritos de organizações como o Lobby Europeu das Mulheres ou a plataforma Família, que procuram romper com este modelo de família. Por contraste, a Comissão rejeita há muito as organizações de mulheres e os peritos que, tal como a maioria dos cidadãos da UE, não concordam com uma teoria feminista unilateral.

Outro exemplo é a Agência dos Direitos Fundamentais, criada e financiada pela Comissão. Os peritos desta agência apoiam uma agenda política parcial, sem procurarem equilíbrio e objectividade. Isso mesmo é comprovado pelos discursos do seu director neste Parlamento. A própria Comissão Europeia se distanciou das posições relativas à liberdade de religião e de consciência proclamadas pelo presidente do grupo de peritos independentes da Agência porque foram elaboradas por lobbyistas de organizações a favor do aborto.

Considero que se uma agência de peritos oficial europeia põe os interesses políticos acima do profissionalismo e da imparcialidade, ela deve ser extinta. E poderia referir muitos outros casos. Gostaria, portanto, de juntar a minha voz à dos deputados que apresentaram as perguntas em apreço à Comissão. Exorto a Comissão a abrir de par em par as janelas dos gabinetes dos peritos, porque o ar aí existente não é salubre, e isto não se verifica apenas no domínio da economia.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE).(FR) Senhor Presidente, a cooperação e as consultas com peritos realizadas pela Comissão Europeia devem ser irrepreensíveis em termos de transparência, pois trata-se de um exercício perigoso. De facto, peritos que representem um interesse particular, que são escolhidos segundo as suas tarefas específicas e o tipo de conhecimentos especializados que possuem, podem representar os mesmos interesses sem, contudo, reflectirem o interesse geral.

A Comissão deve, portanto, ter especial cuidado em garantir que os peritos são representativos e, acima de tudo, deve encorajar o contraditório. Considero inaceitável que os grupos incluam representantes de numerosas ONG com interesses semelhantes e o mesmo âmbito de acção. Os documentos de trabalho, as actas e as agendas das reuniões também devem ser divulgados para que possam ser consultados pelo público em geral, pelos representantes eleitos e por entidades para as quais o trabalho do grupo não tem implicações directas, mas que serão afectadas periodicamente. O conteúdo pouco claro do trabalho dos grupos de peritos não pode, seja em que circunstância for, ter resultados fiáveis – e aqui estou a pensar em particular nos grupos de peritos ao serviço da DG Sanco.

Por último, estou convicta de que, num esforço para garantir a transparência do seu funcionamento, a Comissão deve envolver o Parlamento na revisão da supervisão dos seus grupos de peritos e entidades análogas.

Tal como o artigo 9.º do Tratado deixa claro, a transparência não é uma matéria apenas para a Comissão Europeia; também diz respeito ao povo da Europa.

 
  
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  Salvatore Iacolino (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nas nossas actividades parlamentares diárias, apercebemo-nos do valor acrescentado resultante do acesso a informação seleccionada de apoio à nossa função legislativa e à nossa tarefa de fornecer uma orientação política. Utilizamos recursos humanos externos – embora a Comissão o faça com muito mais frequência – para dispormos de análises e orientações relativas à situação actual nos domínios político, social, industrial e empresarial.

Contudo, as políticas são feitas de decisões e opções, e essas permanecem totalmente nas mãos dos políticos. Trata-se de fazer escolhas que podem ser apoiadas por grupos de peritos que dispõem de um grau de profissionalismo mais elevado e de níveis de competência específicos, capazes de expressar os seus pareceres com objectividade.

Portanto, é necessário identificar instrumentos eficazes e processos transparentes que permitam à Comissão desempenhar o seu papel com o apoio desses grupos de peritos autónomos ou independentes. Temos noção de que este aspecto é extremamente problemático. O plano de 2010 é decerto um importante passo em frente, mas há muito mais por fazer. A imparcialidade e a autoridade dos peritos também dependem do seu grau de autonomia e da sua capacidade de apoiar as decisões políticas com justiça e lealdade.

Os mecanismos de publicidade, a Internet e outros métodos eficazes podem ser ainda mais simplificados, tanto na Comissão como no Parlamento. Portanto, o direito de acesso é positivo; a transparência é indubitavelmente positiva; o equilíbrio entre o direito à transparência e aquilo que não pode ser divulgado ou descodificado é positivo; e o registo dos representantes dos grupos de pressão a ser instituído também é positivo.

Porém, devemos sublinhar mais uma vez que o mais importante é a política. Se a política for credível e competente, a função dos peritos é de consulta e de apoio. A decisão será sempre tomada pela pessoa que assume a responsabilidade por ela.

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD).(SK) Senhor Presidente, a Comissão Europeia reviu recentemente o documento-quadro que rege o funcionamento dos grupos de peritos. Dado que todos estamos interessados no melhor funcionamento possível das instituições da União Europeia, mas também na criação e no funcionamento de grupos de peritos e de organismos consultivos com transparência e justiça, gostaríamos que a Comissão Europeia promovesse maior abertura no que diz respeito à aplicação do mecanismo de selecção de peritos para os grupos de peritos daquela instituição.

Foi aqui referido há pouco o exemplo da Agência Europeia de Medicamentos, cuja lista de peritos suscita dúvidas no que se refere ao fornecimento de aconselhamento especializado independente. Portanto, Senhor Comissário, deveríamos trabalhar em conjunto para evitar a existência de dúvidas relativamente às competências, ao equilíbrio e à independência dos nossos organismos consultivos. Se consideramos que o quadro para os grupos de peritos conserva algumas lacunas, não obstante a revisão actual, vamos reflectir sobre a matéria e tentar melhorá-lo ainda mais.

 
  
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  Franz Obermayr (NI).(DE) Senhor Presidente, o senhor Comissário Barnier reconheceu que alguns dos grupos de peritos da Comissão no domínio financeiro têm uma composição desequilibrada e unilateral. Actualmente, 11 dos 25 grupos de peritos no domínio financeiro são dominados por esse sector. Alguns grupos têm mais representantes do sector financeiro do que funcionários com funções de responsabilidade. Além disso, esses representantes necessitam apenas de assinar uma declaração uniformizada comprometendo-se a agir no interesse público caso identifiquem um conflito de interesses. Actos simbólicos ridículos como esse dificilmente conduzem à transparência e à neutralidade.

A situação é igualmente preocupante no que se refere aos relatórios da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. As declarações relativas aos riscos colocados pela modificação genética citam relatórios de fabricantes e a intervenção de lobbyistas do sector da modificação genética é evidente. O director-executivo da mais importante autoridade especializada da UE em matéria de plantas geneticamente modificadas está dessa forma a trabalhar para o Instituto Internacional para as Ciências da Vida, que é financiado pelo sector.

Por outras palavras, uma legislação da UE que se baseia sobretudo em declarações de bancos e de grandes grupos empresariais é irresponsável e perigosa para os cidadãos da UE e deve, portanto, ser imediatamente suspensa.

 
  
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  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, este debate traz-me grande ânimo. Efectivamente, seria bom dispormos de um memorando com o historial desta questão.

A Comissão toma nota de todas as boas ideias e conselhos relativos ao aumento da transparência. Devo recordar que em 2005 lançámos uma iniciativa em matéria de transparência que incluía a questão dos grupos de peritos. Foi, em grande medida, uma iniciativa minha, tal como senhor deputado Hans-Peter Martin acaba de lembrar.

Verificaram-se, é claro, enormes mudanças nesta matéria, nomeadamente, graças a todos os sítios Web e a toda a informação actualmente disponível. Mas nunca devemos ver os peritos como uma espécie de decisores. Não são decisores e são muitas vezes antagonistas.

É a mesma questão que foi levantada ainda há pouco no que respeita aos organismos geneticamente modificados. Sabemos que não está em causa apenas a indústria. Há grupos de peritos diversificados. Nos últimos meses da Comissão anterior, também fui responsável pela segurança, e toda a informação sobre manifestações vinha parar à minha secretária. Uma das últimas grandes manifestações era contra a abolição dos subsídios para os produtores de tabaco.

Portanto, há perspectivas diferentes, mas somos nós os decisores: os comissários, os deputados e as nossas instituições. As agências também tomam decisões, tal como o Conselho e os Governos dos Estados-Membros. Os peritos não são os decisores. Não existe uma relação aritmética.

Sim, sou a favor de mais transparência. É evidente que determinados grupos de peritos de alto nível foram criados e desapareceram discretamente por não serem capazes de dar pareceres, tal era o antagonismo das visões em jogo.

Por isso, deixem-nos trabalhar com este registo em matéria de transparência, que também considero uma grande conquista, porque os peritos e os consultores estão em todo o lado. Nenhum político sobrevive sem consultores. Os grupos políticos dispõem de consultores e são abordados por diferentes grupos de interesses, mas cabe aos decisores políticos assumirem uma posição ou outra. Existirão sempre matérias relativamente às quais os peritos aconselharão esta ou aquela posição. A última palavra cabe aos decisores políticos – comissários, deputados, grupos políticos – em consonância com o sistema democrático.

Por outro lado, há a questão da composição dos grupos de peritos. Foram levantados muitos pontos sobre essa composição. Quem deve avaliar se é equilibrada ou não? A composição dos grupos de peritos é determinada por casos específicos. Certas pessoas podem, erradamente, entrar nesses grupos de peritos para participarem no processo de decisão, mas os grupos de peritos não são decisores.

Em 2005, como alguns dos presentes se lembrarão, existia de facto alguma opacidade e a Comissão, em colaboração com o Parlamento, introduziu alterações substanciais nesse domínio. Refiro-me ao registo em matéria de transparência, que regista os representantes dos grupos de interesses. Aplica-se aos lobbyistas presentes no Parlamento e na Comissão, e está agora disponível muita informação que permite uma avaliação da sua influência e que dá a conhecer a composição dos grupos de peritos.

Vamos então aperfeiçoar a nossa resposta nesta matéria, mas não menosprezemos os esforços desenvolvidos até aqui.

 
  
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  Presidente. − Está encerrado o debate.

(A sessão, suspensa às 11H45, é reiniciada às 12H00)

 
  
  

PRESIDENTE: Libor ROUČEK
Vice-Presidente

 
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