Relato integral dos debates

Terça-feira, 8 de Março de 2011 - Estrasburgo

15. Processo de integração europeia do Montenegro (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o processo de integração europeia do Montenegro.

  Enikő Győri, Presidente em exercício do Conselho. – (HU) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã votarão a resolução sobre o processo de integração do Montenegro na União Europeia. Considero muito louvável o compromisso do Parlamento Europeu no sentido de preservar a abertura da União Europeia. Ao mesmo tempo, desempenharão igualmente um importante papel na conquista da opinião pública dos Estados-Membros para a causa do alargamento, de um alargamento baseado na condicionalidade. A resolução que votarão amanhã confirma igualmente a assunção dessa responsabilidade.

Permitam-me que diga que existe igualmente um forte empenho da parte do Conselho. Em consonância com consenso renovado sobre o alargamento aprovado pelo Conselho Europeu, o Conselho confirmou, nas suas conclusões de 14 de Dezembro de 2010, que a UE apoia firmemente a prossecução do processo de alargamento aos países dos Balcãs Ocidentais com base nas regras e conclusões adoptadas.

A Presidência húngara do Conselho Europeu está também seriamente empenhada neste objectivo. Gostaria de agradecer o excelente trabalho desenvolvido e o vosso contributo, através desta resolução, para a consolidação das conquistas do Montenegro, que tão necessária é em todo o processo de adesão.

Confirmámos, em diversas ocasiões, a vocação europeia do Montenegro. A estabilidade do país e a sua orientação para a Europa, apoiada por todos os partidos políticos, bem como pela maioria dos cidadãos, bem como o elevado grau de consenso entre os vários grupos étnicos são características que fazem do Montenegro um agente de estabilização na região dos Balcãs Ocidentais.

Não esqueçamos que o Montenegro conseguiu a liberalização dos vistos, a celebração do acordo de estabilização e associação, tendo obtido o estatuto de país candidato em 12 meses. São resultados excepcionais, que provam que a perspectiva europeia actua como força motriz na preparação de um país. Por conseguinte, a UE deve reconhecer o empenho e as conquistas dos países que pretendem aderir. Graças aos progressos realizados, podem ser dados mais passos no programa europeu do país; podem ser assumidos novos compromissos e formuladas novas exigências. Para o efeito, decorrem actualmente, diariamente, diferentes encontros, a diferentes níveis e sobre diferentes temáticas, entre delegações das Instituições da UE e dos Estados-Membros.

Pelas razões expostas, saudamos as medidas que o Montenegro está a adoptar, em particular, o plano de acção, que o seu Governo acaba de aprovar e que foi elaborado em resposta às recomendações formuladas no parecer da Comissão, assim como saudamos o método utilizado, a saber, a realização, pelo Governo, de amplas consultas junto da sociedade civil antes da elaboração do plano de acção.

Permitam-me agora que enumere rapidamente as chamadas prioridades-chave, em relação às quais é necessário fazer progressos e que são igualmente mencionadas no parecer da Comissão de Novembro de 2010. Estas incluem o reforço do Estado de direito, a prossecução da reforma da administração pública e o fortalecimento da capacidade da administração pública, a adopção de uma lei eleitoral compatível com a Constituição e uma maior liberdade de imprensa. Estes aspectos não são apenas importantes do ponto de vista jurídico, mas também representam um marco no processo de maturação política das autoridades. Além disso, é extremamente importante garantir o estatuto legal das pessoas que foram forçadas a abandonar as suas casas e respeitar os seus direitos, como o é também a luta com vista à erradicação do crime organizado e da corrupção. Também a este respeito, confiamos que o Montenegro alcançará progressos consideráveis.

Para se avançar no processo de estabilização e de associação em geral e, especificamente, para dar início às negociações de adesão, é muito importante que o Montenegro faça progressos nesses domínios, esforçando-se ainda mais nesse sentido. É essencial que o Montenegro cumpra os seus compromissos e seja capaz de apresentar resultados tangíveis.

Senhoras e Senhores Deputados, o Montenegro assume uma função importante na cooperação regional. Implica-se numa estreita cooperação com os seus vizinhos, e acolhemos sinceramente o papel construtivo que o país tem na estabilização da região e na promoção de boas relações de vizinhança, nomeadamente, enquanto país que preside ao Processo de Cooperação do Sudeste Europeu.

Além disso, Montenegro é o país anfitrião do novo grupo de trabalho sobre cultura e sociedade do Conselho de Cooperação Regional, o Fórum Parlamentar de Cetinje. A integração é inconcebível sem a cooperação regional e o Montenegro dá um exemplo a este respeito.

A resolução a adoptar pelo Parlamento Europeu representa um balanço real de realizações. Constitui um relato preciso da situação actual e uma orientação útil para as tarefas do país candidato. Felicito o relator, bem como todos os que participaram activamente na criação do documento.

Por fim, gostaria de encorajar o Montenegro e as autoridades montenegrinas a perseverar nos seus esforços de reforma e a tudo fazer para irem ao encontro das expectativas dos seus próprios cidadãos.

  Štefan Füle, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, é para mim uma honra pronunciar-me perante o Parlamento Europeu sobre o processo de integração europeia do Montenegro. Permitam-me que comece onde a Presidência terminou, felicitando o relator sobre o Montenegro, Charles Tannock, pelo seu relatório e expressando a minha gratidão a todos os ilustres deputados que para ele contribuíram. O Parlamento desempenha um papel fundamental na política de alargamento. Estou convencido de que, através da acção concertada de todas as instituições europeias, poderemos alcançar ainda mais.

Os progressos que o Montenegro tem feito para cumprir os critérios de adesão à União Europeia têm sido notáveis. Existe um consenso político crescente. O país tem progredido bastante no estabelecimento do seu quadro regulamentar e institucional. Está também fortemente empenhado na cooperação regional. Constata-se um sólido conjunto de reformas económicas estruturais e de progresso na maioria dos domínios do acervo.

A decisão do Conselho Europeu de conceder o estatuto de candidato ao Montenegro é um reconhecimento dessas conquistas e um sinal forte que confirma a credibilidade da política de alargamento da União Europeia. O país entrou numa fase decisiva. O estatuto de candidato é uma grande responsabilidade para o Montenegro. São necessários resultados palpáveis para o Montenegro poder passar à próxima fase da integração europeia. Estou certo de que a resolução do Parlamento Europeu enviará a mensagem correcta ao Montenegro, reconhecendo as realizações passadas, mas também a forte expectativa de que o processo de reforma prossiga com determinação e que todos os principais desafios no percurso do Montenegro rumo à adesão à União Europeia sejam inteiramente superados.

Na passada semana, conheci o novo Primeiro-Ministro do Montenegro, Igor Lukšić. O seu empenho na prossecução do processo de reforma e a sua firme determinação em cumprir as prioridades essenciais estabelecidas no parecer da Comissão são animadores. A 17 de Fevereiro, depois de consultas públicas à sociedade civil e conversações com os serviços da Comissão, o Governo adoptou um plano de acção para abordar as prioridades. É agora crucial que se centre na sua concretização e no estabelecimento de um registo de progressos sólido.

As principais prioridades definidas no parecer são um desafio considerável mas realizável, que exige o envolvimento e o empenho de todos os actores no Montenegro. Os alargamentos anteriores mostraram a importância de abordar, desde muito cedo no processo de adesão, questões-chave ao abrigo dos critérios políticos, bem como o Capítulo 23. O facto de o Montenegro ter conseguido desde muito cedo certas conquistas reais neste domínio, como sejam a politização da administração pública, o reforço da independência do poder judiciário e a luta eficaz contra a corrupção e contra o crime organizado, irá garantir, mais tarde, uma fase suave de negociações e de integração na União Europeia.

O Montenegro tem de melhorar o seu quadro eleitoral, de acordo com as recomendações da OSCE/ODIHR e da Comissão de Veneza. O Parlamento necessita de reforço, o que constitui uma prioridade importante para a Comissão e para o Parlamento Europeu. É essencial o cumprimento efectivo das normas europeias no domínio dos direitos humanos, em particular, no que toca à liberdade de expressão e às relações com a sociedade civil. São necessários esforços suplementares para reforçar a política de anti-discriminação, nomeadamente, a igualdade dos géneros e a protecção eficaz dos grupos vulneráveis. São necessárias soluções sustentáveis para os deslocados.

É igualmente necessário abordar outras fragilidades identificadas no parecer e no projecto de resolução. O Montenegro deve reforçar a sua capacidade administrativa e melhorar a sua preparação numa série de domínios do acervo da União Europeia. O futuro do Montenegro reside inegavelmente na União Europeia, e devemos agir de modo responsável. A credibilidade da nossa política de alargamento depende do modo como os países do alargamento respeitam a condicionalidade face à União Europeia e do modo como a União Europeia respeita os seus compromissos face aos países do alargamento.

Temos todo o interesse em garantir que os progressos do Montenegro rumo à União Europeia se baseiam em realizações sólidas e resultados concretos. O desempenho do Montenegro ao longo do corrente ano será avaliado no pacote de alargamento aguardado para Outubro de 2011. Só quando a Comissão constatar que o Montenegro atingiu o grau de cumprimento necessário dos critérios de adesão e, nomeadamente, das sete prioridades definidas no parecer, é que estará em condições de recomendar a abertura de negociações.

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhora Presidente, visitei o Montenegro duas vezes durante os últimos 18 meses, com a minha colega Anna Ibrisagic do Grupo PPE, na qualidade de relatora-sombra, a fim de formar a minha própria opinião sobre os progressos alcançados pelo país, com vista, em primeiro lugar, à obtenção do estatuto de candidato e, agora, com vista à sua adesão à UE.

Fiquei bastante impressionado com a diligência e dedicação de todo o Governo do Montenegro. Por muito pequeno que seja o país, é certamente um país que trabalha arduamente. Gostaria de prestar uma homenagem muito especial ao anterior Primeiro-Ministro, Milo Ðjukanović e ao seu recente sucessor, Igor Lukšić, que têm sido pragmáticos e que, ao mesmo tempo, têm tido uma visão única na sua abordagem e no seu esforço de conduzir o país em direcção à adesão à União Europeia e à OTAN.

Cabe agora ao Montenegro satisfazer as expectativas da UE e, em especial, o Governo do Montenegro tem de abordar as sete principais prioridades definidas pelo Senhor Comissário Štefan Füle no parecer da Comissão. Saliento, em particular, a questão da corrupção e do crime organizado, em relação aos quais existem termos de comparação claros e bem definidos que permitem medir os progressos alcançados.

Muito me apraz que o Governo tenha adoptado, no mês passado, um plano de acção muito bem formulado que visa responder a estas prioridades e exigências. Na minha opinião, o Montenegro está pronto para começar a negociar a adesão à UE como candidato oficial e é curioso que a Comissão insista na existência de um lapso de tempo significativo entre a concessão do estatuto de candidato oficial e a abertura das negociações. De acordo com minha leitura dos Tratados, este compasso de espera não tem justificação real ou fundamento aparente. Mais importante, não é o sinal mais positivo a enviar a Podgorica, ou mesmo a outros países naquela região, como a Macedónia, que se esforça duramente para obter o estatuto de candidato.

Só espero que esta espera imposta, inevitável e frustrante para o Montenegro, não resulte num enfraquecimento do empenho do país em se associar à União Europeia.

O Montenegro deve ser julgado apenas com base em mérito, factos e realizações. O seu caso não deve ser avaliado em função dos progressos dos outros países dos Balcãs Ocidentais. O Montenegro é um país pequeno mas encantador, que tem gozado uma estabilidade e um crescimento económico notáveis desde que se divorciou pacificamente da Sérvia. Tem, ao contrário de alguns dos seus vizinhos maiores, poucos ou nenhuns problemas internos de índole étnica ou religiosa. Tem um diferendo menor com Croácia por questões do traçado da fronteira, que resolverá de modo pacífico perante o Tribunal Internacional de Justiça. O país negociou e ratificou recentemente acordos de extradição com a Sérvia e a Croácia, no contexto da luta contra o crime organizado.

É baseado no euro: acredite-se ou não, usa o euro, sem pertencer à zona do euro. Infelizmente, a economia permanece pouco diversificada, dependendo principalmente do turismo e numa fundição de alumínio. Necessita criar mais empregos na energia hidroeléctrica para exportação e os serviços financeiros podem muito bem ser outra solução.

Pessoalmente, mantenho-me optimista face àquela que é, no fundo, uma história de grande êxito nos Balcãs Ocidentais.

  Anna Ibrisagic, em nome do Grupo PPE. – (SV) Senhora Presidente, na qualidade relatora-sombra para o Montenegro por parte do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), gostaria desde logo de agradecer ao senhor deputado Tannock pela sua excelente cooperação e por um relatório muito válido e equilibrado. Gostaria também de insistir junto dos meus colegas para que apoiem amanhã o relatório em apreço.

Gostaria, em particular, de realçar o facto de ter uma visão muito positiva da decisão do Conselho Europeu de Dezembro de 2010, para conceder o estatuto de candidato ao Montenegro com a perspectiva de adesão à UE. Ao mesmo tempo, é importante que não fiquemos por aqui, mas sigamos rapidamente rumo à meta, que é a adesão do Montenegro à UE. É enorme a estabilidade política e económica que o Montenegro tem continuamente mostrado desde a sua independência. Este país é frequentemente descrito como uma história de sucesso e foi o que também ouvimos hoje por parte do Conselho.

À semelhança do senhor deputado Charles Tannock, também eu acho lamentável que o estatuto de candidato tenha sido dissociado do direito de encetar as negociações. Por conseguinte, estou persuadida de que a Comissão deve iniciar negociações de adesão o mais rapidamente possível e fixar uma data para iniciar as negociações com o Montenegro. É claro que o processo de reforma deve continuar, por exemplo, no domínio da justiça e no combate aos conflitos de interesses na administração pública, devendo ser abordadas as prioridades recomendadas pela Comissão, mas gostaria, ainda assim, de louvar o Governo do Montenegro pelas reformas positivas que conseguiu aplicar até agora.

Hoje, temos aqui presente connosco o Senhor Embaixador do Montenegro, e espero com expectativa o dia em que poderemos acolher não só o Senhor Embaixador, mas todo o Montenegro na UE e os representantes do Montenegro neste Parlamento.

  Göran Färm, em nome do Grupo S&D. – (SV) Senhora Presidente, também eu gostaria de agradecer ao senhor deputado Charles Tannock pela sua cooperação construtiva em nome do Grupo da Aliança Progressista de Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu. Apraz-me que o Montenegro possa agora seguir o caminho da adesão à UE. Concordo que a Comissão deve iniciar as negociações o mais rapidamente possível, desde que, como é óbvio, o Montenegro continue a mover-se em direcção às metas da UE.

O facto de já ter sido concedido ao Montenegro o estatuto de candidato envia um sinal forte sobre o empenho da UE face ao futuro de toda a antiga Jugoslávia na União Europeia. Tal como a Croácia, o Montenegro pode mostrar aos restantes países o caminho para a adesão à UE. A aproximação à UE é um factor chave para a prosperidade e estabilidade na região. Isso é sobejamente claro.

O Montenegro é um país pequeno, novo e pacífico que está fortemente decidido a cooperar a nível regional. Tem boas relações com os países vizinhos e, desse modo, reúne boas condições prévias para o sucesso nas negociações de adesão que se avizinham. No entanto, existem áreas que carecem reformas radicais. Foi reforçada a capacidade jurídica e administrativa para constituição de uma sociedade plenamente viável baseada no Estado de direito, mas é preciso mais. A corrupção e o crime organizado abundam e o sistema legal precisa de ser mais aperfeiçoado para responder às exigências da UE.

Apresentei uma série de alterações, a fim de salientar que o Montenegro também deve reforçar a posição das mulheres, garantir a liberdade de imprensa, salvaguardar os direitos fundamentais dos trabalhadores e das minorias e em particular, desenvolver a sociedade civil. Não podemos esquecer que estas também são áreas cruciais nas próximas negociações da UE. Saúdo a adesão do Montenegro à União Europeia o mais rapidamente possível.

  Ivo Vajgl, em nome do Grupo ALDE. – (SL) Senhora Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Charles Tannock pelo seu relatório e pela cooperação que de que deu provas na sua elaboração. Se, ao adoptarmos a resolução sobre o Montenegro, desejamos renovar, em princípio, o compromisso de continuarmos o processo de alargamento da União Europeia, permitindo a todos os estados do nosso continente que se desenvolvam sob a égide da adesão à União, então primeiro precisamos de assegurar o cumprimento das etapas seguintes, em primeiro lugar para o Montenegro e depois também para a Sérvia, Macedónia, Bósnia e Herzegovina e a Albânia, não esquecendo, claro está, a Turquia.

Para o Montenegro, isso significaria que a atribuição do estatuto de candidato e a decisão, em princípio, de iniciar as negociações devem ser seguidas pela real abertura de negociações. Entretanto, muito trabalho tem ainda de ser feito pelo Governo do Montenegro, em termos de harmonização dos sistemas jurídicos e de viabilização das capacidades administrativas. A luta contra a corrupção, em todas as suas diversas formas, deve continuar e deve resultar na condenação dos que se envolveram em práticas corruptas.

Garantir a igualdade e o respeito pelas mulheres não é uma tarefa que apenas mereça ser realçada hoje. A liberdade de expressão, a independência dos meios da comunicação social e a protecção das minorias são valores que qualquer país candidato à adesão à União Europeia deve respeitar incondicionalmente.

A jovem democracia montenegrina deve proporcionar às ONG um espaço apropriado e visível na sua sociedade. Senhor Comissário, gostaria de chamar a sua atenção para um desejo particular que ouvi quando me encontrava no Montenegro e em conversas com políticos locais. É importante que as relações entre o Montenegro e a Sérvia evoluam sem que esta tente interferir no desenvolvimento do seu vizinho através de partidos sérvios étnicos. Essa doutrina já causou grandes estragos na história do Sudeste europeu.

  Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE. – Senhora Presidente, Senhor Comissário, também eu gostaria de agradecer ao nosso colega, o Senhor Deputado Charles Tannock, pelo muito bom e bem equilibrado relatório e agrada-me que tenhamos chegado a um consenso, na medida em que lamentamos que a obtenção do estatuto de candidato por parte do Montenegro não tenha conduzido automaticamente à abertura das negociações. Como os oradores anteriores, também eu gostaria de ver o Montenegro avançar com as negociações e espero que o atraso não seja muito longo. Estou também feliz por ouvir da Presidência húngara que são fortes defensores do processo de alargamento. Espero então que haja progressos este ano, o mais tardar, na sequência do relatório intercalar. O Montenegro conseguiu muito no passado e nos últimos anos, mas ainda há algumas áreas que suscitam preocupação. Gostaria de citar três: o combate à corrupção, a discriminação e as questões ecológicas.

Na luta contra a corrupção e o crime organizado, agrada-me que, neste relatório, também exijamos às autoridades estatais que se abstenham de pressionar as ONG e as organizações da sociedade civil que investigam casos de corrupção e de crime organizado. Essas entidades deverão poder realizar livremente o seu trabalho, ajudando o Estado a pôr cobro à corrupção e ao crime organizado.

O segundo aspecto é anti-discriminação. Ainda há muitos grupos para os quais, apesar de uma boa legislação, a anti-discriminação não funciona: Roma, Ashkali e egípcios, as pessoas LGBT. Devemos também mencionar a igualdade dos géneros no Dia Internacional da Mulher.

Por fim, quanto a questões ecológicas, o Montenegro define-se na sua constituição como um estado ecológico, o que é óptimo. O problema é que, apesar do litoral e das montanhas de grande beleza, se não alcançar progressos bons e transparentes através de auditorias ambientais, o seu belo espaço campestre corre o risco de ser destruído. Assim, faço votos que este país avance, envolva a sociedade civil, e desenvolva processos transparentes nos seus domínios ecológicos, especialmente nas centrais hidroeléctricas.

  György Schöpflin (PPE). – (EN) Senhora Presidente, concordo com a maioria dos oradores até agora que o Montenegro tem feito progressos consideráveis no sentido da integração europeia, apesar da sua má posição de partida. Em comum com as outras antigas Repúblicas jugoslavas, teve de lidar com o colapso do comunismo, junto com o colapso do Estado, a guerra que se seguiu, tendo depois de construir um sistema novo sobre os escombros do velho.

Esta não é tarefa fácil, e algumas das características negativas do sistema anterior subsistem em novas roupagens. Porém, importante mesmo é o surgimento de uma elite jovem, que se comprometeu a construir um futuro europeu, no que foi certamente ajudada pelo insucesso da união com a Sérvia. Muitos problemas subsistem, é certo. Temos ouvido falar dalguns deles, os mesmos de sempre com os quais têm de lidar os ex-Estados comunistas: corrupção, criminalidade, abusos na administração da justiça, um serviço público particularmente ineficiente e outros desse género.

A reparação dessas e outras falhas nos sistemas político, económico, jurídico e administrativo exigirá um grande esforço por parte dos dirigentes políticos, que devem estar preparados para uma resistência activa e passiva por parte dos beneficiários do sistema existente. Todos os países ex-comunistas enfrentam dificuldades semelhantes. A determinação das elites e da opinião pública em oferecer um futuro europeu é provavelmente o único factor decisivo para garantir a eventual adesão do Montenegro à União Europeia.

  Monika Flašíková Beňová (S&D). – (SK) Senhora Presidente, progredir no processo de integração europeia é um dos factores fundamentais para um maior desenvolvimento do Montenegro. Numa perspectiva económica, o país alcançou um certo nível de estabilidade macroeconómica e também avançou com sucesso no sentido do cumprimento dos critérios políticos estabelecidos na Cimeira de Copenhaga, ou sessão do Conselho em Copenhaga.

No entanto, devemos exercer mais pressão, especialmente na área do reforço do Estado de direito - incluindo as reformas do sistema judicial - sendo também essencial não abandonar os esforços em curso na luta contra a corrupção e o crime organizado. Também é desejável que se avance na reforma da administração pública e do processo eleitoral, bem como na atribuição de mais poderes ao Parlamento.

Importa colocar a tónica na aplicação da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Seria igualmente adequado cooperar com a sociedade civil e tentar abordar a discriminação e a integração social e económica de grupos minoritários na população, incluindo os Roma. A cooperação regional e relações de vizinhança correctas são, sem dúvida, condições prévias adicionais para um processo de integração europeia bem-sucedido.

Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Montenegro envidou esforços consideráveis para tentar cumprir os critérios estabelecidos para uma boa integração na União Europeia e, por isso, é chegada a hora de pensar em conceder-lhe o estatuto de país candidato. Acredito que isso acontecerá.

  Eduard Kukan (PPE). – (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de manifestar os meus agradecimentos e felicitações ao relator, o senhor deputado Charles Tannock, pelo excelente relatório e pela óptima preparação da resolução em apreço.

O Montenegro avançou bem no processo de integração. O país desempenha igualmente um papel construtivo na manutenção da estabilidade regional. Está no caminho certo, o que foi confirmado no ano passado pela Comissão e pelo Conselho ao concederem ao Montenegro o estatuto de país candidato. Espero que isso garanta que os demais critérios para a abertura de negociações de adesão serão satisfeitos em breve, de modo a dar início às negociações.

Até que isso aconteça, o Governo do Montenegro precisa de se concentrar nos progressos em áreas-chave, que tenham sido claramente indicadas. Permitam que os resuma da seguinte forma: o Estado de direito, a luta contra a corrupção e o crime organizado, a legislação eleitoral, o fortalecimento do papel de supervisão do Parlamento face ao governo e um maior envolvimento da sociedade civil na interacção com o governo, a reforma da justiça, com o fortalecimento contínuo da independência do poder dos tribunais e do ministério público e combate à corrupção, que afecta as instituições do Estado, o desenvolvimento económico e social e o funcionamento da administração pública.

Finalmente, congratulo-me por ver o Montenegro avançar continuamente no processo de integração. É por isso que espero que o Conselho decida encetar as negociações com o país muito em breve.

  Zoran Thaler (S&D). – (SL) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício Enikő Győri, Senhor Comissário Štefan Füle, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Charles Tannock, pelo feito que constitui a resolução sobre o Montenegro, que votaremos amanhã. O Montenegro é uma esperança importante para o processo de alargamento da União Europeia aos Balcãs Ocidentais. O Montenegro é um Estado e uma sociedade sem quaisquer problemas objectivos que possam impedir o país de fazer o que é necessário para conseguir a adesão à União Europeia. No entanto, as vizinhas Bósnia e Herzegovina e Macedónia não tiveram tanta sorte.

As sete prioridades da Comissão Europeia são claras e gostaria de sugerir ao Governo do Senhor Primeiro-Ministro Igor Lukšić que as aborde com determinação e, assim, abra as negociações para a adesão plena do Montenegro. Ao fazê-lo, o governo deverá contar com a sociedade civil do Montenegro, com os intelectuais livres-pensadores e as organizações não-governamentais. Os críticos não são inimigos do Montenegro, os meios da comunicação social independentes não são inimigos, mas um activo valioso para o Montenegro. Obviamente, o combate à corrupção e ao crime organizado continua a ser fundamental. Nas palavras de uma canção popular do Montenegro: “O Montenegro pode ser pequeno, mas é honrado e justo”.

  Elena Băsescu (PPE). – (RO) Senhora Presidente, a estabilidade na região dos Balcãs Ocidentais será reforçada ainda mais com a recomendação do Montenegro, como país candidato, pela Comissão Europeia. Ao mesmo tempo, gostaria de referir a enorme importância do cumprimento rigoroso dos critérios de Copenhaga, que são fundamentais para o progresso da integração na UE. Embora tenham sido feitos grandes progressos, as autoridades do Montenegro têm ainda de realizar reformas em sectores-chave. Por exemplo, sinto-me obrigada a mencionar o relatório da Comissão sobre a disseminação da corrupção e operações fiscais ilegais. Com isto em mente, a medida mais importante é criar uma estrutura especializada para combater estes problemas.

Por outro lado, os direitos das minorias, e refiro-me aqui, em particular, aos Roma, ainda não têm a base legislativa necessária. A referência ao estatuto das minorias na lei fundamental, juntamente com os seus direitos, será um sinal positivo para a integração europeia. Congratulo-me com a promoção do Montenegro como um Estado defensor do movimento verde. Um dos principais objectivos da UE é a protecção ambiental. Em relação a esse aspecto, gostaria de chamar a atenção para o impacto negativo que tem o turismo em excesso e mal gerido. Uma das consequências poderia ser o prolongamento das futuras negociações de adesão.

Por último, apraz-me constatar que o facto de o Montenegro poder vir a fazer parte da UE ajuda a Europa a resolver o seu passado na região dos Balcãs de um modo geral.

  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). – (HU) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício Enikő Győri, Senhor Comissário Štefan Füle, agrada-me que a Presidência húngara considere o alargamento na região dos Balcãs Ocidentais uma das suas tarefas prioritárias e confio que isso irá contribuir substancialmente para que o Montenegro passe de país candidato para a fase de negociação da adesão. Os meus colegas já mencionaram a enorme importância da luta contra a corrupção para a adesão de um país dos Balcãs Ocidentais, mas há duas outras áreas-chave. Uma delas é a qualidade das relações de vizinhança. A este respeito, o Montenegro teve uma óptima prestação através da assinatura de acordos com a Croácia e a Sérvia.

Outro aspecto problemático prende-se com a situação das minorias. O Montenegro possui uma lei sobre as minorias exemplar, que, em muitos aspectos, se baseia na experiência adquirida com o modelo governamental de tratamento das minorias locais do meu país, a Hungria. No entanto, constato com pesar que a lei eleitoral não está a funcionar muito simplesmente porque a representação das minorias permanece por resolver. Espero que nossos amigos montenegrinos também resolvam esse problema.

  Jan Kozłowski (PPE). – (PL) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar o Montenegro por ter alcançado o estatuto de país candidato à adesão à União Europeia em Dezembro de 2010. O diálogo político entre este país e as Instituições da UE está num estado muito avançado, apesar de ter começado há pouco tempo. Provas do elevado grau de empenho e da forte vontade política do Montenegro para operar mudanças são observáveis, por exemplo, no modo como aplicou reformas no âmbito do processo de Bolonha, ou nas melhorias que introduziu no funcionamento do mercado de trabalho.

Contudo, como se depreende da comunicação da Comissão sobre a candidatura do Montenegro, os elevados índices de desemprego persistentes revelam uma discrepância entre as competências disponíveis e as que são necessárias, evidenciando fragilidades no sistema educativo. Por conseguinte, o Montenegro deverá esforçar-se para assegurar que todos os grupos sociais, incluindo os que correm risco de exclusão social, têm a possibilidade de receber ensino geral e formação de elevada qualidade, de modo a dotar os seus cidadãos de aptidões que potenciem as suas hipóteses de emprego.

  Janusz Władysław Zemke (S&D). – (PL) Senhora Presidente, este debate mostrou que o Montenegro está cada vez mais bem preparado para a adesão às estruturas da União Europeia. Escusado será dizer que este facto é importante para o Montenegro, mas gostaria de chamar a atenção para a existência de duas outras dimensões para neste processo. A primeira é uma dimensão europeia, demonstrando que os princípios e valores que regem as acções da União Europeia ainda são atraentes para o resto da Europa. A segunda dimensão diz respeito aos Balcãs, já que este processo mostra aos outros estados dos Balcãs o caminho que podem e certamente devem seguir. É um caminho difícil, mas não impossível.

Gostaria de deixar uma pergunta muito breve: será que o Senhor Comissário Štefan Füle nos pode indicar um calendário para a futura adesão do Montenegro à União Europeia? Muito obrigado.

  László Tőkés (PPE). – (EN) Senhora Presidente, na qualidade de cidadão romeno, com uma forte crença nos benefícios de uma sociedade multi-étnica próspera, baseada na coexistência pacífica e reconciliação entre as nações, congratulo-me com os esforços do Montenegro para cumprir os critérios de Copenhaga, no que diz respeito à estabilidade das instituições que garantem a democracia e para corresponder às normas europeias e internacionais.

O Montenegro é uma democracia parlamentar assente num quadro constitucional e legislativo em prol do Estado de Direito, dos direitos humanos e do respeito e protecção das minorias.

No entanto, existem lacunas graves na aplicação da legislação. A corrupção continua a prevalecer, o crime organizado continua a ser um problema grave e há preocupações quanto à eficiência dos tribunais.

Encorajo o Montenegro a manter a sua participação construtiva na cooperação regional e no reforço das relações bilaterais com os países vizinhos.

  Katarína Neveďalová (S&D). – (SK) Senhora Presidente, a visita da semana passada do Senhor Comissário Štefan Füle mostra que o interesse do Governo do Montenegro pela integração europeia é genuíno, sendo o melhor caminho para um país que deseja aderir à União Europeia.

As mudanças sociais e políticas que ocorreram no Montenegro nos últimos anos são um sinal positivo não só para a UE, mas também para países vizinhos. O Governo do Montenegro recebeu também elogios da ONU sobre o amplo espectro de problemas que tem conseguido resolver. De acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Montenegro será capaz de cumprir, até 2015, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, incluindo a erradicação da pobreza, o ensino primário universal e a redução da mortalidade infantil.

Na sua recente visita a Bruxelas, o Primeiro-Ministro montenegrino, Igor Luksic, afirmou que as prioridades do Montenegro são a adesão à UE e à OTAN. Por isso, pessoalmente, considero extremamente importantes os esforços do Montenegro e apoio totalmente a assistência e ajuda que a UE tem prestado ao país e estou certa que o Montenegro irá em breve aderir à UE.

  Raffaele Baldassarre (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, embora tenham sido já alcançados alguns resultados excelentes no processo conducente à integração europeia, persistem lacunas em sectores fundamentais para o desenvolvimento de um sistema democrático e para a plena afirmação do Estado de direito.

Apesar dos progressos conseguidos com as alterações à legislação em matéria de processos penais e outras normas de direito primário, registam-se ainda atrasos substanciais em algumas matérias. Refiro-me, em particular, à urgência de garantir a responsabilidade e a eficiência da magistratura, bem como a sua transparência, e o mesmo se pode dizer para o Ministério Público, assegurando a sua independência face ao poder político.

Para isso são imprescindíveis mudanças substanciais no sistema de nomeação de juízes e de magistrados do Ministério Público, acabando com a prática que leva a que essas nomeações se processem unicamente no parlamento e no seio do governo.

Finalmente, (...) para melhorar o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita.

  Corina Creţu (S&D). - (RO) Senhora Presidente, a ascensão do Montenegro ao estatuto de país candidato à adesão é o resultado final da política de porta aberta promovida pela União Europeia, que tem tido um impacto benéfico não apenas na Europa Oriental mas também nos Balcãs Ocidentais, como se verifica no caso vertente. O Montenegro está prestes a iniciar uma viagem que não será nem fácil nem simples, mas lhe proporciona uma perspectiva de adesão e um roteiro, podendo beneficiar da experiência dos países da região que completaram o caminho da adesão ainda há não muito tempo. É importante que o próximo relatório sobre o país seja positivo e permita que as negociações de adesão tenham realmente início.

Acredito que a União Europeia deu, com êxito, um contributo crucial para o processo de reconciliação da antiga Jugoslávia. Quando todos os Estados surgidos com a desintegração da Federação Jugoslava tiverem aderido à União Europeia irão também sarar as últimas feridas de um passado violento, que constitui ainda um problema para toda a comunidade de povos europeus. Desejo à nação montenegrina todo o sucesso nos seus esforços para modernizar o país, de forma a poder cumprir as condições de adesão.

  Andreas Mölzer (NI). - (DE) Senhora Presidente, havia a expectativa de que a liberalização de vistos para a Sérvia, o Montenegro e a Macedónia encorajasse os turistas e empresários a utilizarem mais esta oportunidade, mas em vez disso assistimos a um aumento dos migrantes por motivos económicos. Neste contexto, as campanhas de informação nestes países são, sem dúvida, importantes para deixarmos claro que um visto de visitante não equivale a um pedido de asilo ou a um emprego na UE. O facto de a UE ter tido de exercer pressão para encerrar as chamadas agências de viagens especializadas em emigração para a UE demonstra a falta de sensibilização para este problema, e teremos de esperar e ver quão eficaz será o sistema de alerta precoce projectado para movimentos em massa relacionados com o problema dos ciganos.

Muitas pessoas parecem acreditar que o seu futuro não está nos seus países de origem nos Balcãs, como acontece no Montenegro, e pretendem, em vez disso, utilizar a sua recém-adquirida liberdade de viajar para entrarem ilegalmente na UE. No entanto, não têm o direito de aceder aos sistemas de segurança social da Europa.

É importante que o Montenegro desenvolva mais esforços para introduzir os padrões da UE em áreas como a justiça, o combate à corrupção e a protecção das minorias, para introduzir uma perspectiva europeia.

  Štefan Füle, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso debate revelou-se produtivo ao reconfirmar os próximos passos necessários para o Montenegro realizar mais progressos no seu caminho para a União Europeia. Tal como reconhecido na proposta de resolução que debatemos hoje e no parecer emitido pela Comissão em Novembro último, o Montenegro conseguiu muito mas tem ainda de alcançar resultados mais substanciais.

Este país entrou agora numa fase decisiva e são necessários resultados tangíveis para conseguir avançar para a fase seguinte da integração europeia. Não se deve perder o impulso obtido com o estatuto de país candidato e as reformas devem ser prosseguidas com determinação. Os objectivos são bem conhecidos e cabe ao Montenegro cumprir as prioridades estabelecidas e, quando estiver pronto, iniciar o processo de negociação. O ritmo dos progressos do Montenegro na via da adesão à União Europeia depende dos seus próprios resultados, e isso explicaria a minha hesitação em avaliar um calendário de alargamento como muitos de vós me convidaram a fazer, mas tenho a certeza que, com o nosso apoio, e sobretudo com a determinação do seu povo, o Montenegro poderá fazer progressos palpáveis na via para a União Europeia.

  Enikő Győri, Presidente em exercício do Conselho. - (HU) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de vos agradecer este debate extremamente frutuoso. É encorajador ver que o Parlamento Europeu continua a apoiar de todo o coração os esforços do Montenegro na via da integração europeia, e gostaria de vos tranquilizar dizendo que as preocupações e tarefas mencionadas neste debate figuram na agenda do diálogo em curso entre as instituições da UE sobre a perspectiva europeia do Montenegro, e estamos a envidar todos os esforços para tratar devidamente delas.

Têm surgido múltiplas alusões e perguntas sobre o que acontecerá no período entre a concessão do estatuto de candidato e o início das negociações de adesão, ou seja, as pessoas querem saber porque é que não iniciamos as negociações imediatamente e sem demora. Talvez os senhores deputados estejam também cientes de que, tal como o Senhor Comissário e eu próprio referimos, agora que o Montenegro obteve o estatuto de país candidato, a Comissão fixou condições que este país deve cumprir. Estas condições são sete e incluem o Estado de Direito, a actuação contra o crime organizado, a luta contra a corrupção, etc., e a Comissão irá avaliar os progressos efectuados nestas áreas, que irão depois ser apresentados ao Conselho no Outono, após o que poderemos decidir se já alcançámos uma fase em que possamos encetar as negociações.

Agradeço-vos mais uma vez este debate e creio que ele também prova que o Parlamento Europeu está pronto para dar um sinal positivo à região dos Balcãs Ocidentais, um sinal que prove que o processo de alargamento está em curso, existe ainda e necessita de ser credível. Isto significa que os progressos realizados por cada país na região se baseiam numa abordagem personalizada e estão relacionados com o respectivo desempenho. No caso do Montenegro, isto está relacionado com o que aqui foi dito. No caso da Sérvia, tal implica que as respostas recebidas ao questionário foram preparadas e irão agora ser avaliadas pela Comissão, e no caso da Croácia significa que o país deve concluir os seus trabalhos de casa e preparar-se, de todas as formas que puder, para garantir que as negociações possam ser concluídas durante a Presidência húngara. Desta forma, o processo permanece credível e podemos garantir que os nossos vizinhos imediatos, estes países genuinamente europeus, permanecem no rumo certo e poderão aderir à UE quando tiverem alcançado o grau adequado de preparação.

  Presidente. - Comunico que recebi uma proposta de resolução⁽¹⁾ apresentada nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, 9 de Março de 2011.

(1) Ver Acta.