Relato integral dos debates

Terça-feira, 8 de Março de 2011 - Estrasburgo

1. Abertura da Sessão anual

PRESIDÊNCIA: RODI KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

(A sessão tem início às 09H00)

  Presidente. – Declaro reaberta a Sessão 2011-2012 do Parlamento Europeu.

2. Abertura do período de sessões

  Presidente. – Bom dia, Senhoras e Senhores Deputados. Hoje, 8 de Março, é Dia Internacional da Mulher. O Parlamento preparou uma extensa série de eventos. É uma oportunidade para nos juntarmos às celebrações do centenário, previstas para este dia, e expressarmos as nossas opiniões sobre o que as mulheres já alcançaram e o que ainda está por fazer.

3. Entrega de documentos: ver Acta

4. Decisões sobre determinados documentos: ver acta

5. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Acta

6. Orientações para o processo orçamental 2012 - Outras secções (debate)

  Presidente. – A sessão vai agora prosseguir. Segue-se na ordem do dia o relatório do senhor deputado José Manuel Fernandes, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre as orientações para o processo orçamental 2012, Secção I - Parlamento Europeu, Secção II – Conselho, Secção IV – Tribunal de Justiça, Secção V – Tribunal de Contas, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu, Secção VII – Comité das Regiões, Secção VIII – Provedor de Justiça, Secção IX – Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, Secção X – Serviço Europeu para a Acção Externa [2011/2017(BUD)] (Α7-0049/2011).

  José Manuel Fernandes, relator. − Em primeiro lugar, cumprimentos à Senhora Presidente, ao Senhor Comissário e a todos os colegas que aqui estão. Permitam-me que comece por um agradecimento. Agradecer a todos aqueles que participaram neste relatório e, de uma forma muito especial, aos relatores-sombra dos diversos grupos políticos.

O trabalho resultou num amplo consenso, como mostra a votação realizada na semana passada na Comissão dos Orçamentos. Este relatório teve 34 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção. É um relatório que pretende estar em consonância, em linha, com o momento actual, com a situação económica, financeira e social que atravessamos, a crise que vivemos e, em simultâneo, com os anseios que os cidadãos europeus depositam na União Europeia e nas suas instituições.

Teremos um orçamento de contenção, um orçamento de austeridade e, em simultâneo, um orçamento que terá de dar os meios necessários para as instituições e o Parlamento estarem à altura do projecto europeu, estarem à altura das esperanças dos cidadãos europeus.

O nosso objectivo é a excelência legislativa, e não termos os meios suficientes para essa excelência seria muito mau, seria um sinal péssimo para o momento actual e seria um custo que seriam sempre os cidadãos europeus a assumir.

Para este objectivo teremos de ter os meios necessários. Temos novas competências resultantes do Tratado de Lisboa. No entanto, e face ao momento actual, defendemos um incremento neutro, o que significa que defendemos um aumento que seja igual à inflação.

Estamos em linha com a carta do Sr. Comissário, com a recomendação que enviou para o Parlamento e para as outras instituições. E assim, quando for necessário, se for necessário, o compromisso que a União Europeia tem para com a Croácia, o compromisso resultante da adesão dos 8 novos membros do Tratado de Lisboa, quando tal se exigir, elaboraremos uma carta ou um orçamento rectificativo para este objectivo.

Para conseguirmos um orçamento de poupança, é evidente que, mais do que nunca, teremos de seguir os princípios da boa gestão, da economia, os princípios da eficiência e da eficácia. Princípios que se terão de traduzir em rigor, em simplicidade, em transparência. Com estes princípios poderemos conseguir, não só nas estimativas que vamos agora elaborar, identificar já cortes, mas também queremos poupanças na execução do orçamento em 2012.

Desta forma conseguiremos estar à altura das nossas responsabilidades. Queremos também, e introduzimos esse conceito, um orçamento que vá ao encontro de um orçamento de base zero, onde cada despesa seja justificada, onde as despesas variáveis sejam bem conhecidas e, sempre que se justifique, essas despesas devam e possam ter uma análise de custos-benefício.

É evidente que não poremos em causa os projectos que estão em curso, porque isso não só seria um retrocesso como seria uma perda. Refiro-me, por exemplo, aos projectos como o KAD, os projectos como a Casa da História, projectos que irão avançar neste orçamento de contenção. Defendemos ainda, nesta base, que os próximos orçamentos sejam orçamentos plurianuais, de forma a que possam ter um grande planeamento logo no início, um planeamento que esteja de acordo, em consonância, com o quadro financeiro plurianual.

  Janusz Lewandowski, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, os meus melhores votos por ocasião do Dia Internacional das Mulheres. É com prazer que acolho os princípios delineados pelo senhor relator Fernandes, quanto ao rigor orçamental, especialmente no que se refere aos orçamentos administrativos da União Europeia. Para mim, este é certamente o caminho a seguir na actual situação económica da União Europeia.

Assim, tendo isso em mente, pedi aos meus colegas da Comissão para serem particularmente sensíveis aos aumentos na administração, e estamos em condições de nos comprometer em que o nosso aumento deverá ser inferior a 1%. Significa isto, dado que há algumas obrigações de carácter contratual, que haverá cortes em 2012 nos gastos das áreas de informação, tecnologia, reuniões, conferências e missões, bem como nas de estudos e publicação.

Escrevi uma carta aos directores de outras instituições e aqui está a sua resposta. Penso que este é realmente o caminho a seguir em 2011 no que diz respeito às despesas de funcionamento administrativo. Temos indicações do Conselho de que irão ser também muito restritivos.

O mesmo princípio se deverá aplicar ao futuro alargamento. Penso que as estimativas deveriam ser integradas no orçamento quando se tomar uma decisão formal quanto à data de adesão, sob a forma de uma carta ou orçamento rectificativo. Tenho, porém, de recordar a V. Exas., nesta ocasião, que a administração representa menos de 6% do orçamento da União Europeia, uma proporção bastante aceitável.

Quanto às despesas operacionais, o orçamento europeu tem a sua lógica interna. Com o tempo, os programas vão ganhando consistência, que se nota agora nos programas mais relevantes, iniciados em 2007. O orçamento europeu reporta-se sobretudo ao investimento e não ao consumo e a transferências sociais. Por um lado, devíamos ser muito restritivos relativamente às despesas de funcionamento administrativo, mas, por outro lado, devíamos compreender a lógica da dinâmica interna dos orçamentos europeus; caso contrário, estamos a produzir uma quantidade do chamado ‘RAL’ (reste à liquider), que constituirá um volume de dinheiro não gasto, de autorizações não liquidadas, o que não estará de acordo com um procedimento orçamental correcto.

Nesta perspectiva, mais uma vez saúdo calorosamente os princípios expressos no relatório do senhor deputado Fernandes. No dia 30 de Março, iniciar-se-ão discussões com base nessas orientações e é com expectativa que aguardo o nosso encontro desse dia com vista a um trílogo.

  Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, primeiramente, gostaria de expressar o meu pesar e desapontamento por nem o Secretário-Geral nem os dois Vice-Presidentes com responsabilidade perante o Parlamento Europeu estarem presentes. Normalmente, esperamos da Comissão que os seus membros responsáveis estejam presentes; devíamos também esperar o mesmo do nosso mais alto representante.

Em segundo lugar, gostaria de abordar a questão da gestão dos edifícios da nossa casa. Fico satisfeita por se estarem a registar progressos no projecto do edifício KAD, no Luxemburgo, por parecer que os custos estão a ser controlados e por tudo estar a decorrer como previsto. Quando o projecto de extensão KAD for dado por completo, o facto de o pessoal poder desempenhar as suas funções num só edifício permitirá maior eficiência e sinergia, reduzindo-se também os gastos anuais, uma vez que oito edifícios serão fechados. É essencial que se atinja este objectivo, já que precisamos de alguns dos fundos para outros fins, como o senhor deputado Fernandes fez notar.

Creio que a Casa da História Europeia é um projecto importante, dado que atrairá muitos visitantes, aos quais será dado, de forma eficaz, um panorama da relevância, da finalidade e dos objectivos da União Europeia no contexto da história da Europa.

Em terceiro lugar, solicitaria que o pessoal a exercer funções no Luxemburgo fosse recolocado em Bruxelas. Como é frequente terem trabalho em Bruxelas, estão constantemente a viajar de um lugar para o outro, o que também causa problemas aos Estados Membros. Isto aplica-se apenas a um pequeno número de sub-áreas e essa reafectação devia realmente ser considerada por questões de eficiência.

Em quarto lugar, penso que é positivo o Parlamento Europeu estar apenas a fazer planos para uma expansão moderada. O facto de outras áreas estarem só a expandir-se a uma escala modesta não deve ser tomado como um incentivo para que o SEAE opte por uma expansão massiva. Apelo a todas as instituições no sentido de mostrarem comedimento nestes tempos de dificuldades económicas e financeiras.

  Derek Vaughan, em nome do grupo S&D. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário. Também gostaria de agradecer ao relator, não só pelo seu relatório, mas também pela sua abordagem no sentido de adequar o orçamento às outras secções. Tem razão quando equaciona a necessidade de se assegurar que o Parlamento Europeu e outras secções possam funcionar adequadamente e a necessidade de os aumentos no orçamento serem mínimos.

Acolho de modo particularmente favorável a sua proposta de manter aumentos dentro da taxa de inflação. Penso que a proposta inicial de 5.2% é demasiado elevada. É claro que, para se atingir o nível moderado de poupanças preconizado pelo relator e por outros no Parlamento, precisamos de nos certificar de que somos de facto capazes de identificar áreas de poupança no próprio orçamento. Pus-me, assim, ao dispor do relator para assegurar a detecção dessas áreas de poupança. Creio que é possível encontrar potenciais áreas de poupança não só em campos como a política de edifícios e o alargamento – que o próprio Comissário mencionou –, mas também em aspectos como a despesa proposta para a criação de um serviço não europeu, que, na situação actual, considero um luxo insustentável.

Finalmente, quero dizer que temos também de trabalhar em conjunto com outras instituições, nomeadamente com o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu, que sei terem estado também muito preocupados com o seu orçamento para 2012. É preciso assegurar que, tal como nós, poderão funcionar adequadamente, limitando, porém, ao mesmo tempo o aumento das suas despesas futuras. Por isso, posso dizer que a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D) está muito interessado em trabalhar com o relator; apoiamos inteiramente as propostas conducentes a estas orientações e aguardamos com muita expectativa as discussões das estimativas que terão lugar na próxima semana.

  Presidente. – Gostaria de responder ao comentário da senhora deputada Hohlmeier. O senhor deputado Pittella, o Vice-Presidente responsável pelo orçamento, está aqui, no Parlamento, a ouvir o debate.

  Alexander Alvaro, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhora Presidente, desejo agradecer ao senhor relator Fernandes por este excelente relatório. Os princípios-chave da boa gestão orçamental são a eficiência, a poupança e a utilização responsável dos recursos financeiros que nos são confiados. Há, contudo, duas coisas que nunca deixam de surgir em todas as negociações orçamentos e que precisamos, mais uma vez, de evitar aqui: a avidez e o desejo de nos mantermos apegados aos nossos processos de sempre. Temos de distinguir entre avidez e necessidade.

Restam poucas dúvidas de que se afigura necessário o aumento de postos de trabalho preconizado no Tratado de Lisboa. Deve haver todo o cuidado na procura de um equilíbrio entre os postos nos grupos políticos e nos comités e os postos administrativos. Como a minha colega de grupo já fez notar, teria sido positivo termos o Secretário-Geral a assistir a esta sessão, para poder ouvir o que temos a dizer. Os novos departamentos referidos pelo senhor deputado Vaughan não são necessários nesta forma, se nesta Casa fizermos um uso sensato dos efeitos sinergéticos. Temos muitos elementos competentes nas várias direcções-gerais e estou certo de sermos capazes de juntá-los e pôr a funcionar de forma eficaz.

Quanto à Casa da História, tendo a concordar com a senhora deputada Hohlmeier, de que um tal projecto implica, desde o princípio, que temos um plano de actividades. Não estamos num programa de discos pedidos, em que cada um tem o que quer; precisamos de gerir sensatamente os nossos recursos, com base num orçamento igualmente sensato.

Por fim, desejaria acrescentar que não devemos cometer o erro de não investir no futuro para se poupar dinheiro de uma maneira mal orientada. Os investimentos que fazemos hoje, por exemplo em recursos de tecnologias de informação, podem levar-nos a poupar bastante dinheiro nos próximos anos, pelo que a poupança não deve ser um fim em si - tem de fazer sentido e ser sensata em termos de futuro.

  Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Lewandowski, Senhoras e Senhores Deputados: a matéria agora em debate é o orçamento do Parlamento para 2012 e gostaria de frisar que, na perspectiva do grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, tem de ser encontrado o equilíbrio adequado entre os aumentos limitados e justificados, que são principalmente o resultado dos novos poderes e responsabilidades decorrentes do Tratado de Lisboa, e a autodisciplina e auto-contenção em tempos de escassez dos fundos públicos. Aos olhos do mundo exterior, o orçamento parlamentar é ainda qualquer coisa como um cartão de telefone pré-carregada do Parlamento Europeu e continua a ter um significado simbólico: como é que lidamos com a política de austeridade – com a necessidade dessa política – quando sentimos directamente o seu impacto?

O senhor relator Fernandes usa palavras como consolidação, restrição e auto-contenção. Não obstante, temos ouvido poucas propostas concretas até ao momento quanto àquilo onde pretende fazer cortes e onde há que aproveitar recursos. É claro que se deve apelar a uma maior eficiência na gestão do Parlamento e, do meu ponto de vista, há espaço para melhorias.

Gostaria agora de abordar a questão da Casa da História Europeia: à partida sou inteiramente a favor desta ideia. Creio, todavia, que o projecto dever ter planos de actividades claros. Se se deseja dar prioridade a esse projecto – dirijo, de novo, estas palavras especificamente ao senhor relator Fernandes –, se termos como auto-disciplina e consolidação são realmente usados com seriedade, então temos também de estar preparados para propor cortes noutras áreas.

Se as prioridades decorrem de uma vontade política, então, por definição, áreas haverá a que terá de ser dada prioridade secundária, para que se possa apresentar de um orçamento consolidado. Falar-se de consolidação sem se fazerem as recomendações relevantes é um perfeito disparate. As coisas só funcionarão se as pessoas estiverem preparadas para dizer onde incidirão os cortes – particularmente no caso de novas prioridades. Foi isto que eu quis dizer quando me referi ao cartão de telefone pré-carregada do Parlamento Europeu: aumentos limitados e uma auto-contenção clara.

  James Elles, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de felicitar o relator pelo que considero um relatório muito equilibrado, particularmente na sua procura de recursos consolidados e de um orçamento de austeridade.

Os princípios que estabelece – de excelência legislativa, de princípios de boa gestão, conjugando rigor e simplicidade e apontando para planos de redução de custos – deveriam aplicar-se não só a todas as instituições exteriores à Comissão, mas também ao próprio orçamento da Comissão.

Olhando, contudo, para os aspectos tecnológicos referidos pelo relator, não é só a longo prazo que deveríamos procurar formas de poupança: também a curto prazo devíamos ser capazes de apresentar medidas para reduzir as despesas.

Uma questão em particular preocupa o meu grupo: a segurança. Parece que estamos a realçar em demasia a necessidade de impedir as pessoas de entrarem nas instituições. Não lhes concedemos suficiente liberdade de acesso nem a possibilidade de circularem. Permito-me sugerir que, quando os Vice-Presidentes abordarem este aspecto específico, olhem para o Congresso dos EUA, que assegura inequivocamente a segurança das pessoas que entram no edifício, mas que depois lhes permite andarem dentro dele à vontade. Um serviço de segurança profissional permite que assim aconteça.

  Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhora Presidente, é lamentável que, na presente crise económica, uma proposta para um aumento de 5% para o orçamento deste Parlamento em 2012, esteja já a ser posta à consideração. Há apenas uma semana, o subsídio de assistência parlamentar dos deputados voltou a receber um aumento de 1 500 euros por mês. Não se faz nenhuma tentativa para combater a despesa escandalosa causada pelas três sedes deste Parlamento. Pior: o Parlamento Europeu comprometeu-se agora a proceder à restauração, no valor de 60 milhões de euros, de um edifício a ser usado como Casa da História Europeia – como se não tivéssemos museus na Europa. Será que a UE quer reescrever a História? Quanto ao Serviço Europeu para a Acção Externa, que empregará, entre outros, 50 funcionários que ganharão mais 20% do que o primeiro-ministro britânico, e necessitará de um novo edifício que custará 10,5 milhões de euros por ano?

Senhora Presidente, em nome dos contribuintes britânicos, peço-lhe que ponha um ponto final nesta exploração.

  Angelika Werthmann (NI). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, o projecto elaborado pelo senhor deputado Fernandes relativo ao exercício de 2012 refere-se à relação custo-benefício e à consolidação. Como representantes dos cidadãos da Europa, devemos comentar estes pontos no Parlamento. A relação custo-benefício é essencial.

No entanto, as despesas adicionais derivadas da adesão da Croácia, o estabelecimento do SEAE e as três novas autoridades financeiras, todas elas afectaram o orçamento da UE. A verdade é que novas despesas não deviam necessariamente – não devem, aliás, de modo algum – conduzir a aumentos orçamentais. São susceptíveis de se encontrar potenciais áreas de poupança em todas as instituições da União, como, por exemplo, na política de pessoal e de edifícios ou na administração. Sugeriria, mais uma vez, que as várias agências fossem sujeitas a uma auditoria e que se procurassem sinergias entre os diferentes Estados-Membros.

  Giovanni La Via (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, queria felicitar o senhor relator Fernandes pelo seu excelente trabalho.

Não é fácil falar sobre orçamentos e gestão de recursos de instituições, especialmente quando se procura discutir como melhorar a sua consecução a par da necessidade de consolidação económica que os Estados-Membros e a União Europeia têm de enfrentar num contexto tão delicado como o actual. É precisamente por esta razão que apoio por inteiro o seu apelo a valores de excelência legislativa e sólida gestão financeira, que devem presidir a todas as actividades das instituições.

Num tempo de crise em que o nosso objectivo primordial deve ser relançar a economia europeia, o maior exemplo de rectidão deve vir das próprias instituições. Essa rectidão não significa só austeridade, mas, primeiro que tudo, maior eficiência administrativa, de modo a assegurar-se um uso mais justo e mais correcto dos recursos, capaz de tornar o trabalho das instituições efectivo e eficiente, para que possam atingir os principais objectivos a que a Europa se propôs nos últimos anos.

Reportando-me mais especificamente ao orçamento do Parlamento, creio, tal como o senhor relator Fernandes, que o orçamento de 2012 deve ser de consolidação, tendo em conta que poderá vir a ser um ponto de referência, mais do que o actual debate sobre o Quadro Financeiro Plurianual.

Penso, contudo, que se deve usar uma parte dos recursos para proporcionar alguns melhoramentos necessários, que permitam aos Estados-Membros cumprir os seus deveres com a ajuda de serviços de qualidade.

Sou, pois, de opinião que se deve proceder a poupanças nos serviços comuns, mas que há que envidar mais esforços no âmbito da estratégia imobiliária, racionalizando os espaços de que já dispomos, adoptando um plano a médio e a longo prazo que permita um planeamento avançado das despesas em edifícios e tornando as nossas decisões nesta área mais transparentes e racionais.

  Jens Geier (S&D). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Lewandowski, Senhoras e Senhores Deputados; naturalmente que devíamos discutir os custos a ser evitados ou reduzidos neste orçamento. Peço-vos, porém, que sejam um pouco mais objectivos nas vossas reacções instintivas à discussão relativa às agências. E isto porquê? Primeiro, porque a Comissão do Controlo Orçamental está permanentemente envolvida neste debate e também chama a atenção para formas em que a cooperação entre as agências e o cumprimento dos seus deveres possam melhorar, e ainda porque aguardamos este ano do Tribunal de Contas Europeu um relatório sobre as agências, pelo que teremos uma base mais objectiva para uma discussão que, de momento, é de certo modo precipitada, particularmente no que diz respeito à questão de como as agências são geridas e de como podemos proceder a essas poupanças.

Falando de poupanças, gostaria de passar ao meu próximo tópico: a nossa política imobiliária. O facto é que, quando se trata dos edifícios da União Europeia, podemos certamente poupar recursos. Falando a nível pessoal, interrogo-me se será realmente uma boa ideia construir novos edifícios para o Parlamento Europeu em Bruxelas, porque tal estratégia só fará realmente sentido, se os preços do mercado imobiliário em Bruxelas subirem constantemente. Actualmente, o mercado não parece apontar para isso. Se os preços do mercado imobiliário não subirem, a opção de arrendar fará mais sentido do que a de comprar: basta dar uma volta pelo quarteirão europeu e abrir bem os olhos para ver a quantidade de espaços para escritórios prontos a ser arrendados nesta área.

E isso leva-me à questão da Casa da História Europeia. Creio que aqui se requer maior legitimidade, porque não chega que, até ao momento, todas as iniciativas para a criação da Casa da História Europeia se baseiem em resoluções da Mesa do Parlamento, tomadas sem legitimidade democrática. Isso tem de mudar. Acima de tudo, precisamos de saber como vão cobertos os custos de funcionamento e os custos de acção de acompanhamento dessa instituição.

  Anne E. Jensen (ALDE). – (DA) Senhora Presidente, também gostaria de agradecer ao senhor relator Fernandes por um excelente relatório e gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Lewandowski em particular pela sua carta às instituições, a propósito de se puxarem as rédeas às nossas despesas administrativos deste ano. Penso que essa carta foi muito adequada e ajudará a encontrar um modo que nos pareça mais fácil para insistir nas poupanças a ser feitas e que penso virá a aplicar-se a todas as instituições. Terá de aplicar-se ao Comité das Regiões, ao Comité Económico e Social e ao Tribunal de Justiça, cujas despesas têm realmente vindo a subir significativamente. Terá também de se aplicar ao Tribunal de Contas. É um pouco mais difícil para instituições pequenas como a Provedor de Justiça e a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e é evidente que precisamos de tomar isso em conta.

Penso, no entanto, que nós, no Parlamento, temos especial responsabilidade ao demonstrar que podemos mostrar capacidade de austeridade. Foram-nos entregues novas tarefas pelo Tratado de Lisboa que envolvem encargos adicionais, mas o próximo ano, 2012, tem de ser um ano de consolidação. Temos vindo a falar de alargamento. A adesão da Croácia envolverá um orçamento rectificativo. Muitos têm também mencionado a questão da Casa da História Europeia. Penso que é uma excelente ideia ter esta Casa da História Europeia como parte dos nossos serviços ao visitante. Muitos jovens não conhecem muito bem a história conducente à formação da UE e costuma dizer-se que, se não conhecemos a nossa história, estamos destinados a repeti-la. Penso que é muito, muito importante que a história recente da Europa seja contada e daí apoiarmos a criação da Casa da História Europeia.

Em último lugar, mas sem que isso signifique menor importância, gostaria de dizer que os nossos encargos estão, com certeza, muito ligados ao facto de termos várias sedes, o que custa dinheiro. Precisamos de analisar bem isso. Infelizmente, o nosso maior gasto é uma coisa em relação à qual não podemos fazer nada. Tem a ver com o facto de termos de nos deslocar entre Estrasburgo e Bruxelas. Se o Conselho Europeu realmente acha que se deve poupar, os chefes de Estado da Europa terão de analisar esta questão. Muito obrigada, Senhora Presidente.

  Hynek Fajmon (ECR). – (CS) Senhora Presidente, é óbvio que toda a União Europeia e os seus Estados-Membros ainda sentirão os efeitos prolongados da crise económica e financeira em 2012. Como tal, o Parlamento Europeu deve adaptar a sua estratégia orçamental a esse facto. Devemos lutar pela máxima disciplina e austeridade orçamental. Apraz-me notar esse facto no relatório e ver que é nele enfatizado. A austeridade não pode, porém, significar que as despesas tenham de subir paralelamente à inflação. O nosso objectivo tem de ser manter as despesas do Parlamento ao nível dos deste ano. Devem envidar-se todos os esforços possíveis no sentido de poupar e usar da melhor forma os recursos existentes no Parlamento. Isso deve aplicar-se a todas as áreas de actividade do Parlamento Europeu, começando por uma racionalização da administração dos edifícios, recorrendo-se a um melhor uso da tecnologia de informação e da política de recursos humanos. Há aqui um potencial de poupanças que se deve ter a coragem de implementar.

  Claudio Morganti (EFD). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, num período de dificuldades económicas gerais, a tarefa fundamental das instituições europeias é dar o exemplo.

Este relatório foca, e muito bem, o cumprimento de critérios de eficiência e de gestão de despesas e serviços. Pergunto-me, por isso, se não será necessária uma verificação real e imediata da eficácia de certas actividades efectuadas na base da subcontratação. Estou a referir-me, em particular, à tecnologia de informação e à segurança interna do Parlamento, em parte à luz de acontecimentos recentes de que todos temos conhecimento: o roubo ocorrido nos correios no mês passado.

Há também que fazer uma crítica ao Serviço Europeu para a Acção Externa. Criado teoricamente a custo zero para reduzir gastos e melhorar a eficácia das relações exteriores da União Europeia, veio a falhar em ambas as frentes, política e economicamente. Não aceito que o Parlamento Europeu mostre falta de rigor nesta área.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhora Presidente, na semana passada vários eleitores da Flandres perguntaram-me como é possível que, enquanto membros do Parlamento Europeu, estejamos ainda a receber 1 500 euros por mês para recrutar pessoal adicional numa época de problemas económicos e de incerteza, enquanto, ao mesmo tempo, as pessoas comuns têm de apertar o cinto. Afinal, o que andamos a fazer agora é a gastar ainda mais do que antes.

As questões e os comentários desses eleitores acertam em cheio no alvo. Nós, União Europeia, devíamos ser um exemplo. Não devíamos dar passos mais largos do que a perna e, precisamente neste ponto, só nos resta chegar à triste conclusão de que este relatório do senhor relator Fernandes acaba por ser uma oportunidade perdida. Pede-se – e muito bem, na minha opinião – que usemos de responsabilidade e restrição relativamente ao orçamento. O considerando A até refere – e passo a citar – “utilizar processos de gestão orçamental rigorosos, de forma a poder realizar poupanças” (fim de citação).

Bom, é de lamentar que este relatório não especifique exactamente onde podíamos fazer esses cortes. Há, com certeza, uma série de áreas onde se podiam fazer – estou a pensar no Comité Económico e Social e no Comité das Regiões e nas viagens entre Bruxelas e Estrasburgo, que custam 200 milhões de euros por ano. Desafio não só a Comissão e o Conselho, mas também o Parlamento, a fazer um exercício e a pôr todas estas coisas em ordem, a ver onde podemos fazer poupanças e depois a passar tudo para um plano concreto, para que possamos debater algumas questões e economizar.

  Ville Itälä (PPE). – (FI) Senhora Presidente, também eu desejo agradecer ao relator por um relatório excelente e muito equilibrado. Toda a gente anda agora a falar de poupança e isso é óptimo. Precisamos de disciplina e eficiência orçamental, e devíamos cingir-nos rigorosamente ao que é a nossa tarefa principal, o trabalho legislativo, e não ir além dela.

A maioria diz que temos de ser poupados, mas, ao mesmo tempo, falam no que não devíamos poupar. Devíamos estar a falar de medidas concretas que nos permitissem fazer poupanças. Podemos poupar se deixarmos de viajar entre três locais de trabalho. Ora, com certeza que sabemos como é politicamente difícil pôr isto em prática.

Gostaria de chamar a atenção para uma matéria, que é a noção de segurança, aqui mencionada pelo senhor deputado Elles. No espaço de um ano, tivemos um assalto a uma agência bancário, a cantina foi roubada e os correios também. Ninguém foi apanhado. A segurança pouco mais é do que anedótica.

Estamos a falhar numa área clara: os Membros do Parlamento entram num edifício onde não há um controle adequado das entradas. Deveríamos adquirir um sistema de assinatura electrónica. Actualmente, temos listas e um escritório onde muita gente trabalha e onde se registam nomes e introduzem-nos num computador. Tudo isto é uma perda de dinheiro: devíamos poupar e fazer entrar em vigor um sistema de segurança melhor e credível. Temos mesmo de o fazer, mas os membros do Parlamento passam o tempo a dizer que não e que não concordam com assinaturas electrónicas, mesmo que dessa forma obviamente reduzíssemos gastos e tivéssemos um melhor sistema de segurança.

Não sei o que se passa no Congresso dos EUA, mas lá toda a gente concorda com este sistema; aqui, vá lá saber-se porquê, estas coisas não vão para a frente. Espero que possamos agora concentrar-nos nas áreas onde seja realmente possível poupar.

  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Senhora Presidente, considero muito importante, de uma perspectiva política, que as orientações para o processo orçamental 2012 reflictam as circunstâncias económicas e políticas durante as quais foi elaborado.

Numa altura em que há Estados-Membros forçados a fazer poupanças e os nossos concidadãos suportam as consequências da crise financeira e política, não podemos contar com um grande aumento do orçamento, quando comparado com o do ano anterior. Pelo contrário, devemos procurar áreas do nosso campo de acção onde possamos poupar os recursos tributários dos nos concidadãos, sem diminuir a qualidade do nosso trabalho.

Creio que temos algum espaço de manobra directo na forma como organizamos o nosso trabalho. As três sedes do Parlamento Europeu e as deslocações regulares de milhares de trabalhadores e membros do Parlamento Europeu de Bruxelas para Estrasburgo 12 vezes por ano são do conhecimento público. Senhoras e Senhores Deputados, um tal desperdício dos recursos públicos só revela desprezo pela realidade da situação que se vive.

Qualquer abordagem do corte de despesas parecerá falsa enquanto não terminar este vaivém de um lado para o outro do Parlamento Europeu.

  Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE). – (PL) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor relator Fernandes pelo projecto de orientações para o Parlamento Europeu e para outras instituições. Na minha opinião, as orientações que estabeleceu combinam a necessidade de poupar, ou antes a inevitabilidade de poupar, de que todos estamos ao corrente dada a actual situação económica da União Europeia, com a garantia de condições apropriadas para legislar melhor.

Gostaria de chamar a atenção, neste ponto, para o facto de não devermos esquecer que o Tratado de Lisboa e o próximo alargamento significam que o Parlamento Europeu terá de enfrentar novas tarefas. É, como tal, absolutamente vital para o bem dos cidadãos introduzir soluções que facilitem o funcionamento adequado e esperado do Parlamento Europeu.

Gostaria de deixar claro que continuarei a esperar uma colaboração com o relator que assegure que o orçamento de 2012 a ser delineado pelo Parlamento Europeu seja um orçamento caracterizado por disciplina financeira, mas que também não preveja apenas o ano seguinte ou os dois ou três que se lhe sigam, mas que seja capaz de introduzir instrumentos de modernização que facilitem o trabalho do Parlamento Europeu e investimentos que, espero, possam conduzir a poupanças futuras.

  Jan Kozłowski (PPE). – (PL) Senhora Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Fernandes pelo seu excelente relatório. Também sou de opinião que o orçamento de 2012 devia ser realista e adaptado à actual situação económica. Na sequência da minha experiência de muitos anos na gestão de um orçamento regional bem como a minha participação na Comissão dos Orçamentos, considero a disciplina de capital importância, quando se trata de planear despesas. Creio, porém, que devíamos evitar maneiras falsas de economizar, que podem resultar num abrandamento económico e numa redução da competitividade económica. O aumento dos níveis de emprego e a criação de empregos sustentáveis, de alta qualidade, são um pré-requisito para o crescimento económico e para a superação dos efeitos da crise. O orçamento da União Europeia deve promover o aumento do emprego. A chave para o crescimento não está na redução das despesas, mas numa maior eficiência e na ligação dos fundos europeus à obtenção de resultados estratégicos e mensuráveis. Os meus agradecimentos.

  Giovanni Collino (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: estou grato ao senhor relator Fernandes pelo seu trabalho e por ter incidido nas possíveis áreas de poupança a tomar em conta nas nossas despesas administrativas. As políticas de pessoal e de edifícios são as duas principais áreas de incidência das nossas despesas administrativas, o que ficou claramente demonstrado no relatório.

Levando em consideração a futura adesão da Croácia à União Europeia e os futuros requisitos em termos de pessoal, será necessário e apropriado gerir os procedimentos de pessoal, particularmente através da mobilidade. Se, por um lado, a opção por esta política de recursos humanos oferece maior flexibilidade, por outro exigirá um maior treino para o pessoal da União Europeia.

Quanto à política imobiliária, o texto menciona explicitamente o princípio da centralização. A política exigente que estamos a aplicar aos orçamentos – a começar pelos dos Estados-Membros – devia fazer-nos também considerar, a médio prazo, a conveniência de manter três sedes do Parlamento, um tema sem dúvida complexo, mas que não podemos deixar de abordar.

  Gianni Pittella (S&D). – (IT) Senhora Presidente, minhas senhoras e meus senhores: ouvi muito atentamente o debate e posso assegurar-vos que a proposta da Mesa é um modelo de rigor, de transparência e de sólida administração, e desejo enfatizar estes três pontos em particular.

O primeiro ponto é que o aumento sugerido na nossa proposta não excede a taxa média de inflação na União Europeia. Em segundo lugar, partilho das preocupações aqui veiculadas e estamos a trabalhar com vista a uma política imobiliária prudente e previdente para a segurança e para o pessoal. O terceiro ponto é que o aumento de 1 500 euros foi acordado e mantido sob reserva pela Comissão dos Orçamentos.

A Comissão dos Orçamentos levantou a reserva; não se trata de dinheiro que vá entrar para os bolsos dos membros do Parlamento – vale a pena clarificar este mal-entendido e esta falsidade –, pois, o dinheiro destina-se a assistentes, que ajudarão os Senhores Deputados a melhor cumprirem os deveres consignados no Tratado de Lisboa.

  Indrek Tarand (Verts/ALE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de apontar uma pequena área em que podemos poupar dinheiro, refiro-me aos sistemas de aplicações informáticas. Todos os anos pagamos uma enorme quantidade de dinheiro a Bill Gates para usar os seus sistemas de aplicações informáticas Windows. Ele pode até ser uma pessoa simpática que faz grandes donativos a boas causas, mas, se tivéssemos mais coragem para usar os sistemas de aplicações informáticas abertas nesta Casa, daríamos um passo em frente rumo a uma gestão mais clara, barata e moderna.

  Paul Rübig (PPE). – (DE) Senhora Presidente, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário Lewandowski qual o procedimento específico para ter acesso à rede de segurança do euro, por outras palavras, ao dinheiro disponibilizado pelas Instituições europeias, em 2012. Será que a Comissão vai fazer uma proposta, se um dado estado expressar a vontade de fazer uso da rede de segurança? Será que o Parlamento Europeu desempenha um verdadeiro papel na tomada desta co-decisão e isso será também matéria a abordar esta semana, no contexto do alargamento da rede de segurança?

Em segundo lugar, tenho um comentário a fazer sobre o aumento de 1 500 euros no subsídio de secretariado. Gostaria de pedir a todos os Senhores Deputados que não fazem uso de todo o subsídio de secretariado que divulguem publicamente quanto dinheiro poupam – afinal trata-se de uma área susceptível de sofrer abusos. Pode haver alguns deputados que, por muito raramente virem ao Parlamento, nem precisem de tocar no subsídio de secretariado. Nesses casos, estes fundos não deviam ser usados fosse para o que fosse. Só os que trabalham de modo manifestamente duro deveriam poder usufruir de todo o subsídio. Os restantes deveriam devolver o dinheiro aos contribuintes.

  Milan Zver (PPE). – (SL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, eu também, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Fernandes pelo excelente relatório. Concordo, todavia, com os senhores deputados que disseram que é necessário poupar, especialmente no orçamento.

É um facto que o orçamento europeu tem vindo a encolher desde há décadas. Observando o PIB que temos gerado na EU, verificamos que o seu volume tem vindo constantemente a descer. O Senhor Comissário disse recentemente que, logo no início da perspectiva financeira, o produto interno bruto da UE era aproximadamente 1.3%. Esse número, hoje, mal chega a 1.12%. Ao mesmo tempo, porém, os orçamentos nacionais europeus têm aumentado significativamente.

Por exemplo, nos últimos dez anos, o notoriamente modesto orçamento do Reino Unido aumentou na ordem do 100%, ou seja, duas vezes e meia mais do que o orçamento da UE. Gostaria de ouvir, em especial, o comentário do Senhor Comissário sobre se ele acha provável encontrarem-se dificuldades na execução do próximo orçamento em 2012, devido a esta diminuição real verificada no orçamento europeu, em comparação com os orçamentos nacionais dos Estados-Membros.

  José Manuel Fernandes, relator. − Senhora Presidente, agradeço os contributos de todos os colegas. Quero referir que o nosso objectivo neste momento eram as linhas orientadoras. Mas já fomos para além das linhas orientadoras e fixámos um objectivo concreto. Queremos um incremento neutro, o que significa que o orçamento para 2012 não vai ter um aumento superior ao da inflação.

Bem sei que temos novas competências. Bem sei que, para essas competências, precisamos de recursos, mas todos nós temos de interiorizar os princípios da boa gestão e com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia temos de conseguir poupanças.

E com estes princípios não vamos procurar poupanças cegas, poupanças que serão custos no futuro. Vamos conseguir poupanças que não ponham em causa o objectivo que definimos, o objectivo da excelência legislativa.

Estou certo de que este orçamento é já também um orçamento que eu diria de conciliação, conciliação entre as necessidades actuais, entre o momento de crise actual e também entre as exigências que o momento impõe às instituições no sentido de responderem, com eficiência também, no sentido de estarem à altura dos anseios da população, dos anseios dos cidadãos europeus.

Um parágrafo só para uma confusão que aí anda: não houve nenhum aumento orçamental este ano para os deputados, não haverá nenhum aumento para o próximo ano. A verba a que todos se referem, que não é para os deputados, que é para a possibilidade de se contratar mais um assistente, já estava definida em 2010 e não houve nenhuma alteração em termos orçamentais, nem nenhum reforço orçamental em 2011.

  Presidente – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, 9 de Março de 2011, às 11H30.

Comunicações escritas (Artigo 149.º)

  Nessa Childers (S&D), por escrito. – (EN) Enquanto representantes eleitos, todos nesta Câmara estarão a par dos muitos sacrifícios que os nossos constituintes e os governos nacionais têm tido de suportar nos últimos três anos. A educação, a saúde, os transportes e outros serviços prioritários têm todos visto os seus fundos cortados em toda a UE. É importante que o Parlamento Europeu tenha o orçamento necessário para cumprir o mandato que lhe foi conferido pelos europeus. Contudo, também é necessário que os membros do Parlamento representem esses mesmos europeus, assegurando-lhes que não haverá despesas frívolas nem aumentos de preços desnecessários e que num mercado onde os fornecedores e homens de negócios lutam pelo último euro existe valor. Acredito que, quer os meus colegas desta Câmara, quer os que trabalham por todas as instituições europeias, tomarão em conta estes princípios nos anos futuros.

7. Pobreza feminina - Igualdade entre homens e mulheres – 2010 (debate)

  Presidente – Segue-se na ordem do dia o debate conjunto dos seguintes relatórios sobre as mulheres na União Europeia:

- o relatório da senhora deputada Mariya Nedelcheva, em nome da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros, sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia – 2010 (2010/2138(INI)) (Α7-0029/2011); e

- o relatório da senhora deputada Rovana Plumb, em nome do Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Géneros, sobre o rosto da pobreza feminina na União Europeia (2010/2162(INI)) (A7-0031/2011).

  Mariya Nedelcheva, relatora. – (FR) Senhora Presidente, Senhora Vice-presidente da Comissão Viviane Reding, Senhoras e Senhores Deputados; nasci em 1979, numa época em que os cidadãos europeus elegiam, pela primeira vez, os seus representantes. Orgulho-me do facto de, nesse mesmo ano, também pela primeira vez, uma mulher – Simone Veil –, um notável apoiante dos direitos das mulheres, ter assumido a Presidência do Parlamento Europeu.

Hoje, faço parte dos 35% de mulheres representadas aqui, nesta Câmara. Nunca este número havia sido tão elevado no Parlamento Europeu. Ora, a quem o devemos? Devemo-lo a todas essas mulheres que tiveram a inteligência, a força e a coragem para se juntarem e exigirem o seu direito ao voto, o seu direito ao trabalho e à educação. Devemo-lo a todas essas mulheres que, muito simplesmente, quiseram defender o respeito pela sua dignidade e pelos seus direitos. Já há 100 anos que vimos lutando para combater o que seja discriminação injusta e sem fundamento. Certamente que se têm feito progressos significativos, mas combater as desigualdades de géneros é tarefa para se fazer dia após dia e ainda temos um longo caminho pela frente.

A União Europeia tem estado sempre na vanguarda, quando se trata da igualdade de géneros. Creio que esta nossa Casa deve assegurar que se manterá nesse lugar da frente, mesmo quando chegar o momento de se falar do mais delicado dos temas.

A actual crise económica tem-nos feito encarar as nossas próprias contradições. Como está assinalado no meu relatório, os efeitos da crise têm sido mais duramente sentidos pelas mulheres e os seus efeitos afectá-las-ão durante mais tempo do que aos homens. Como, no entanto, também fiz notar, devemos deixar de ter pena de nós próprias, devemos dar um passo em frente e encontrar as respostas! Devíamos aproveitar esta oportunidade para mudar os nossos estados de espírito e seguir em frente.

É agora vital chamar a atenção para o papel que as escolas desempenham no combate aos estereótipos dos géneros. Ao proporcionarmos maiores oportunidades na educação, na formação profissional e no emprego, podemos facilitar o acesso das mulheres a níveis mais altos de responsabilidade. É também tempo de dizer “basta” à fenda que persistentemente separa homens e mulheres e sou também de opinião que precisamos de carregar no acelerador quando olhamos para a composição de quadros de companhias publicamente listadas. Só 3% dos membros da direcção das companhias publicamente listadas são mulheres. Isso não é aceitável. É altura de acelerar. E se, apesar dos nossos esforços, as grandes companhias continuarem a carregar no travão? Bem, então, infelizmente, teremos de erguer o papão das quotas e dos objectivos obrigatórios. É com relutância que falo de quotas, porque, em princípio, não sou a favor delas. Mas, se a cenoura não resultar, a única alternativa é a vara. Não há como negá-lo: a presença de mulheres no mercado de trabalho só pode fomentar o crescimento económico.

O plano europeu de recuperação terá hoje em dia maiores hipóteses de ser bem-sucedido, se as políticas de igualdade de géneros dele fizerem parte integral. Têm de se apresentar propostas concretas para alcançar um melhor equilíbrio trabalho-vida, demonstrando que as nossas ambições são mais do que meros sonhos, porque é isso que se espera de nós. Fica muito bem seguirmos valores e ideais, mas devemos também ser pragmáticos e eficazes no nosso trabalho.

Por último, Senhora Presidente, gostaria de levantar um último ponto. Agradou-me ouvir que a Comissão Europeia ia fazer uma proposta na Primavera para combater a violência contra as mulheres. Devemos lutar com todas as nossas forças contra o flagelo da violência sobre as mulheres, seja qual for a forma de que se revista. Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário por ser tão activo nesta matéria.

Senhora Presidente, não sou pessimista, pelo que gostaria de terminar, se possível, com uma nota positiva. Penso que neste dia do centésimo aniversário do Dia Internacional da Mulher devíamos prestar tributo à coragem, à força e à determinação mostradas pelas mulheres na Tunísia, na Líbia, no Irão, no Egipto e em inúmeros outros lugares, na sua luta pela defesa dos direitos humanos.

O vento de liberdade que varre o Norte de África deveria varrer os últimos resquícios de autoritarismo, pobreza e exclusão social, para que as mulheres nestes países se tornem social, política e economicamente emancipadas, sempre na base do respeito pela sua cultura e tradições. É também nosso papel no Parlamento Europeu prestar tributo a estas mulheres, encorajá-las e apoiá-las na sua luta desesperada pela democracia e pelos direitos humanos. Notem, por favor, que quero dizer "direitos humanos" em todo o sentido da expressão!

  Rovana Plumb, relatora. – (EN) Senhora Presidente, primeiramente permita-me que deseje a todas as mulheres um feliz aniversário nesta data importante, 8 de Março, o dia que marca o 100.º aniversário do Dia Internacional da Mulher, 100 anos de luta pelos direitos das mulheres.

Gostaria de agradecer a todos os meus colegas, aos relatores-sombra e aos membros do secretariado pelo seu contributo para este relatório.

O meu relatório trata de uma matéria que é, ao mesmo tempo, geral e eminentemente concreta em termos das suas consequências: a pobreza feminina. Há 85 milhões de europeus vivem abaixo do limiar da pobreza e estima-se que 17% de todas as mulheres na UE vivam em pobreza. Estes são os factos. A crise económica, financeira e social afecta-nos a todos, mas atinge particularmente as mulheres, no mercado de trabalho e nas suas vidas pessoais, já que é mais provável que tenham empregos pouco seguros, que sejam despedidas e que não tenham social segurança.

É assim que as coisas se apresentam no momento. O que podemos então fazer? As mulheres esperam que forneçamos propostas concretas, medidas concretas. É dia 8 de Março e vou tentar resumir o meu relatório em oito pontos.

Primeiro e acima de tudo, chamamos a atenção dos Estados-Membros para terem em conta a dimensão do género nos seus planos de recuperação da recessão, promovendo e fomentando o emprego das mulheres e adoptando medidas específicas, ajustando também os orçamentos de modo a assegurarem igualdade de acesso aos cargos do sector público, com vista, por um lado, a reforçar-se a capacidade produtiva e, por outro, a ir-se ao encontro das necessidades sociais e ambientais das mulheres.

Em segundo lugar, apelamos à Comissão e aos Estados-Membros para que tomem medidas para eliminar as desigualdades de género no emprego como parte da Europa 2020. Incito fortemente a que estabeleçam como objectivo a redução de 1% por ano do desnível salarial entre géneros, de forma a atingir-se a meta dos 10% em 2020. Friso também a necessidade de acções concretas para aumentar a representação das mulheres nos órgãos de decisão política, económica e empresarial.

O terceiro item aborda a reconciliação entre vida pessoal e profissional. Chamo a atenção do Conselho e dos Estados-Membros para renovarem e cumprirem os seus compromissos relacionados com os objectivos de Barcelona, no sentido de se proporcionarem serviços de apoio à criança fáceis de contactar, acessíveis e de alta qualidade e de se estabelecerem novos objectivos na prestação de cuidados a pessoas dependentes.

Em quarto lugar, apelamos à Comissão e aos Estados-Membros para que criem políticas de saúde que visem combater e prevenir práticas susceptíveis de prejudicar a saúde das mulheres e de lhes causar exclusão social e pobreza.

Em quinto lugar, incentivamos os Estados-Membros a adoptarem as medidas necessárias com vista a oferecerem melhores oportunidades de educação às mulheres, combatendo estereótipos e eliminando dos currículos escolares os modelos tradicionais.

O nosso sexto tópico refere-se à ligação directa entre as condições sociais das famílias e o crescimento das crianças. Fazemos, pois, um apelo à Comissão e ao Conselho para que desenvolvam e implementem uma estratégia que reduza a metade a pobreza infantil, em 2012.

Em sétimo lugar, não devíamos ignorar a violência contra as mulheres. Tem um impacto crescente no risco de marginalização, pobreza e exclusão social. Incito a Comissão a estabelecer um Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres.

Em oitavo lugar, sublinhe-se a importância dos Fundos Estruturais e, em particular, do Fundo Social Europeu como ferramentas-chave dos Estados-Membros no combate à pobreza e à exclusão social. Penso que podemos fazê-lo. Temos poder para isso. Temos a força e a inteligência para enfrentar esta matéria tão importante a nível europeu e em todos os Estados-Membros.

  Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, é simpático que, no 100º aniversário do Dia Internacional da Mulher, esta Casa esteja a ser presidida por uma mulher. Penso que é muito simbólico e é também muito simbólico que possamos, ao longo deste dia, debater estes temas tão importantes que constam da agenda – graças à relatora, Mariya Nedelcheva –, o que é um grande apoio ao trabalho da Comissão, no sentido da igualdade de géneros, focando-se matérias importantes para as quais a Comissão tem chamado e continuará a chamar a atenção.

Cem anos de luta e ainda não vemos o seu fim. Lamento-o, porque estou sempre à espera de podermos eliminar, por assim dizer, a celebração anual da luta das mulheres, mas, enquanto não tivermos chegado lá, não o poderemos fazer, e ainda lá não chegámos. O relatório do Parlamento mostra muito claramente qual é o fosso. O fosso reside na pobreza: também o ouvimos no segundo relatório sobre esta matéria. Na pobreza, são as mulheres que vão à frente, pelo que não é neste sentido que há um fosso, mas o que é que vamos fazer – e o meu colega Lászlo Andor irá responder a isto – para libertar as mulheres da armadilha da pobreza?

O segundo elemento são as mulheres no mundo do trabalho. Ainda há alguns problemas relativamente ao equilíbrio entre vida familiar e vida profissional. Há o problema do fosso salarial, com as mulheres ainda a ganharem em média menos 17% do que os homens – e é provável que tenham visto que a 5 de Março tivemos o Dia do Desnível salarial entre Géneros, tendo-se feito pesquisas para se ver quanto mais é que as mulheres têm de trabalhar do que os homens para poderem auferir o mesmo pagamento. O facto é que, na verdade, não fomos pagas até 5 de Março; tivemos de trabalhar até esse dia sem sermos pagas. Espero que se venha a celebrar o Dia do Desnível salarial entre Géneros a 1 de Janeiro, já que, assim, haverá remuneração igual nesse momento.

O compromisso político da Comissão Europeia está contido na nossa nova estratégia. Os temas mencionados na nossa estratégia para a igualdade dos géneros são os mesmos que o relator referiu: independência económica para as mulheres, desnível salarial entre géneros, violência contra as mulheres e promoção da igualdade entre géneros em acções externas.

Começando pelas acções externas, talvez tenham visto Cathy Ashton e eu, no dia 8 de Março, falando às mulheres fora da Europa e saudando a coragem de todas as que lutam pela sobrevivência e pelo estabelecimento de uma democracia; precisamos de deixar bem claro que estamos ao seu lado. Ao falar-se destas convulsões, ao falar-se de guerras e ao falar-se de genocídios, que infelizmente prosseguem, todos sabemos que as mulheres estão na linha da frente. As mulheres e as crianças são os mais vulneráveis na nossa sociedade, mas também nas outras sociedades, e é por isso que a Comissão está a trabalhar para optimizar as suas várias iniciativas políticas contra a violência sobre as mulheres e para criar sinergias entre áreas com objectivos idênticos.

Estamos então neste ponto, no que se refere ao desenvolvimento de uma reacção política coerente que combata este enorme problema: o meu contributo são acções concretas em áreas onde haja uma base claramente legal para se agir com eficiência, e a este respeito vou apresentar este ano, em Maio, um pacote de direitos da vítima em que a legislação para ajuda de mulheres e crianças constará, com certeza, do topo da agenda.

Talvez eu deva concluir com um tema que tem estado também no topo da agenda nestes últimos dias. Sabem que a 1 de Março reuni numa mesma mesa presidentes do conselho de administração de grandes companhias europeias listadas para lhes dizer que não concordava com a quota de 90% para homens nos quadros de direcção – porque é isso que está a acontecer. Há dez homens e só uma mulher nesses quadros, o que significa que há realmente uma quota de 90% para homens. Pensamos, portanto, que se tem de combater esta situação, porque está muito claramente provado, do ponto de vista económico e científico, que as companhias funcionam muito melhor, quando há uma estrutura equilibrada nos centros de decisão, sendo maiores a rentabilidade do investimento e os lucros em comparação com as companhias em que as decisões são tomadas por quadros apenas masculinos.

Por isso, as mulheres também significam melhores negócios; é de todo o interesse para o desenvolvimento económico que às mulheres seja dada mais responsabilidade. Desafiei companhias europeias publicamente listadas a assinarem um "Compromisso Europeu pelas Mulheres na Administração das Empresas" até Março de 2012: garantir-se-á que se substituirão os homens que saiam desses quadros das empresas por mulheres qualificadas – e há tantas que não deve ser difícil encontrá-las. Vamos ver, observar, analisar e contar o que se vai passar entre hoje e o dia 8 de Março do próximo ano e, se nada mudar, estarei então pronta para, a nível da UE, tomar as medidas conducentes a uma reparação legal do equilíbrio entre géneros nos quadros administrativos das empresas.

(Aplausos)

  Presidente – Obrigada, Senhora Vice-Presidente. O que disse foi bastante simbólico e rico na sua essência. Agora, por razões de equilíbrio em termos de representação, vou dar a palavra ao Senhor Comissário Andor.

  László Andor, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, trata-se, sem dúvida, de um aniversário notável e é uma grande responsabilidade participar nesta discussão.

Primeiro que tudo, quero agradecer aos relatores do Comité dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros e da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que se lhe associou, pelo seu relatório. Este relatório vem no momento certo, porque a matéria nele abordada tem estado já há algum tempo na agenda, mas tem-se tornado mais premente em resultado do impacto tido pela crise financeira e económica nos grupos vulneráveis da sociedade.

Permitam-me que sublinhe alguns dos elementos-chave nas minhas políticas sociais e de emprego que, creio, virão a aumentar as oportunidades e as condições de trabalho para as mulheres. Há, de facto, medidas urgentes que os Estados-Membros terão de tomar nestas áreas. Têm, por exemplo, de reduzir a segmentação do mercado de trabalho, reajustando o equilíbrio a nível da legislação de protecção ao emprego entre os trabalhadores com contratos permanentes e os que possuem contratos a prazo, precários – o que é tantas vezes o caso das mulheres.

Devem também estabelecer um melhor equilíbrio entre trabalho e vida privada ou familiar e remover outros desincentivos à participação na força de trabalho de segundas fontes de rendimento, que, mais uma vez, são essencialmente mulheres.

É importante aumentar a taxa de emprego na UE e o desafio-chave nesta área é a participação no mercado de trabalho de todos os trabalhadores, do sexo masculino e do sexo feminino. Creio que o Fundo Social Europeu deverá ser melhor e mais robustamente usado no futuro para se apoiarem políticas de procura que abram novas oportunidades às mulheres, especialmente às que regressam ao trabalho após serem mães.

É causa de grande preocupação para a Comissão que mais de 80 milhões de pessoas estejam em risco de pobreza na União Europeia de hoje. Os Estados-Membros têm a responsabilidade de lutar contra a pobreza, mas a União tem um papel a desempenhar. É o que pensam cerca de três quartos – 74% – dos nossos concidadãos europeus, de acordo com estudos do Eurobarómetro.

A iniciativa emblemática, a Plataforma Europeia contra a Pobreza e Exclusão Social, inclui propostas para medidas práticas susceptíveis de alcançarem o objectivo numérico de redução da pobreza. A Plataforma incide na importância contínua da inclusão activa das pessoas mais afastadas do mercado de trabalho. Como já assinalei, as mulheres constituem parte significativa dessa categoria. Em 2012, a Comissão apresentará uma comunicação em que se avaliará com profundidade a implementação da inclusão activa a nível nacional.

Referi que mais de 80 milhões de pessoas estão em risco de pobreza na União Europeia de hoje. O que é ainda mais preocupante é que mais de 20 milhões de crianças estão entre elas e o número não tende a melhorar com o passar do tempo. Ajudar a tirar essas crianças da pobreza significa ajudar também a tirar os pais da pobreza, em particular os progenitores isolados, que são na sua maioria mulheres. Isto exige uma abordagem pluridimensional, cobrindo políticas de trabalho que ajudem os pais a encontrar trabalho, a criação de sistemas de incentivos fiscais e a disponibilização de serviços-chave, como alojamento, qualidade no apoio social à criança e na educação e protecção dos direitos da criança. Como se prevê na Plataforma, a Comissão pretende apresentar em 2012 uma recomendação a propósito da pobreza infantil. Estabelecerá princípios comuns e uma monitorização eficaz de ferramentas susceptíveis de combater e prevenir a pobreza nos primeiros anos de vida.

É também crucial fornecer fundos para concretizar estes desafios. Quase um terço dos 21,7 mil milhões de euros canalizados pelo Fundo Social Europeu para o presente período deste programa vai para medidas capazes de melhorar o acesso ao emprego. Além disso, quase 3 mil milhões de euros – 2,77 para ser preciso – dessa verba afectada destina-se a apoiar o emprego por conta própria e os que desejam montar um negócio, e os beneficiários são muito frequentemente mulheres.

Acrescente-se ainda que o Instrumento Europeu de Microfinanciamento "Progress" foi criado há pouco tempo com o intuito de apoiar a criação de emprego e o emprego por conta própria. O Instrumento faculta empréstimos a quem tenha perdido o emprego e queira montar ou desenvolver um pequeno negócio próprio. Presta especial atenção às mulheres e aos jovens. Disponibilizou-se um orçamento de 100 milhões de euros para quatro anos, mas a verba pode ser aumentada para mais de 500 milhões de euros numa iniciativa conjunta com instituições financeiras internacionais.

Nos últimos dez anos, a cooperação da UE com base no método aberto de coordenação da inclusão social e da protecção social ajudou a reforçar a consciência e a promover a luta contra a pobreza e a exclusão social. A Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social criou a estrutura para reduzir a pobreza em todo um conjunto de áreas políticas. Vamos fazer tudo por tudo para alcançarmos esse objectivo.

PRESIDÊNCIA: ANGELILLI
Vice-presidente

  Nadja Hirsch, relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. – (DE) Senhora Presidente, na minha qualidade de relatora de parecer para o relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres, concentrei-me no mercado de trabalho. Infelizmente, as disparidades entre os salários auferidos pelas mulheres e pelos homens continuam a ser, em média, de 18%, e continua a verificar-se que as mulheres nem sempre estão representadas nos cargos de direcção e nos órgãos de supervisão das empresas. São necessárias medidas urgentes para combater este estado de coisas.

Não nos podemos permitir continuar a desperdiçar o potencial da força de trabalho das mulheres na sociedade, qualquer que seja a sua idade. Temos um bom nível de educação e o Estado investe nestas jovens mulheres e mães. Precisamos realmente de avançar neste capítulo e exigir às empresas que passem finalmente das belas palavras à acção. Nesse sentido, saúdo o facto de as empresas estarem realmente a registar progressos no que respeita ao estabelecimento de uma quota voluntária com base no rácio homens/mulheres.

Por outro lado, qualquer relatório sobre a igualdade deve também chamar a atenção para o facto de que, em determinados aspectos, os homens se encontram em situação de desvantagem. Concretamente, aos rapazes nem sempre é dada a possibilidade de se desenvolverem no plano escolar. Existem igualmente défices a nível dos trabalhos domésticos e da assistência às crianças e, também aqui, os homens podem assumir um papel mais activo. São tarefas que todos devemos assumir por nós próprios. Cada um de nós, independentemente do seu género, deve ter a oportunidade de encontrar o seu "nicho" e viver a sua vida como considera mais adequado.

  Gabriele Zimmer, relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. – (DE) Senhora Presidente, decorridos cem anos desde que as mulheres exigiram o direito de voto e o direito a candidatarem-se a eleições, ainda hoje lutamos pela igualdade para as mulheres em muitos domínios, nomeadamente no que respeita a opções de carreira, mas também em relação ao pagamento pelo trabalho e aos direitos sociais, sobretudo na velhice. Não é apenas ao nível do fosso salarial entre mulheres e homens que esta desigualdade se manifesta.

Apesar da participação crescente das mulheres no mercado de trabalho, as estatísticas nos 27 Estados-Membros da União Europeia mostram que o risco de cair na pobreza é maior para as mulheres do que para os homens. São muitas as causas da "feminização da pobreza". Por falta de tempo, focarei apenas algumas delas. O aumento no número de postos de trabalho precários traduz-se em discriminação contra as mulheres por vários motivos. Mais de 30% das mulheres têm um emprego a tempo parcial, em comparação com apenas 7,4% no caso dos homens. Estudos mostram que, mesmo nestes empregos a tempo parcial, as mulheres recebem significativamente menos do que os homens pelo mesmo número de horas e o mesmo trabalho. Isto reduz sensivelmente as oportunidades das mulheres de integrarem o mercado de trabalho e prosseguirem uma carreira. Os direitos a pensão ficam, assim, reduzidos, de modo que a pobreza é pré-programada, sobretudo para a mulher que opta por uma vida independente, de pessoa solteira. Contudo, cremos que é possível assegurar às mulheres uma vida livre de pobreza através da acção política, concretamente, desenvolvendo sistemas de segurança social que garantam níveis de pensões e um salário mínimo acima do limiar da pobreza e em que, em geral, haja uma diminuição do horário de trabalho.

Não queremos esperar mais cem anos para chegar à conclusão evidente de que as mulheres têm o direito de organizar a sua vida independentemente das decisões dos homens, apesar de terem filhos que delas dependem.

  Barbara Matera, em nome do Grupo PPE. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, dia em que celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher, vamos votar dois relatórios que incidem sobre domínios em que as mulheres são marginalizadas e excluídas da sociedade.

As mulheres são tradicionalmente mais ameaçadas pela pobreza, sobretudo as mães solteiras e as mulheres com mais de 65 anos. A luta contra a pobreza está entre os cinco objectivos propostos pela Comissão Europeia na Estratégia "Europa 2020", o que torna extremamente pertinente o relatório da senhora deputada Plumb, sobretudo no que respeita às políticas de género face à crise económica e financeira.

A vulnerabilidade da mulher como pessoa deixa-a exposta ao risco de pobreza e exclusão social e, portanto, de isolamento. Isto torna imperiosa a intervenção da instituição que representamos, a fim de pôr de pé estratégias e programas concretos para lutar contra tal situação. Felicito igualmente a senhora deputada Nedelcheva por um relatório de qualidade que promove a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia. A representação das mulheres no sector público, tal como no sector privado, é muito baixa comparada com a dos homens. No sector financeiro, os números são ainda menos positivos: as mulheres representam apenas 10% dos membros dos conselhos de administração das principais empresas europeias cotadas na bolsa e 3% dos que ocupam a presidência desses conselhos.

Apoio, pois, a introdução de quotas para aumentar a participação das mulheres nos sectores público e privado, e sobretudo na educação, objectivo este que deve ser apoiado pois desempenha um papel determinante no sentido de impedir que os professores encaminhem os seus alunos e alunas para sectores profissionais em função de estereótipos sexistas.

A terminar, recordo as palavras de uma das primeiras presidentes de câmara nos Estados Unidos da América: "O que quer que as mulheres façam, devem fazer duas vezes melhor do que os homens para serem consideradas tão boas quanto eles". Concluo dizendo que, felizmente para nós, mulheres, isso não é difícil.

  Vilija Blinkevičiūtė, em nome do Grupo S&D. – (LT) Senhora Presidente, hoje, no Parlamento, ao celebrarmos o centenário do Dia Internacional da Mulher, dedicamos particular atenção à questão da igualdade entre homens e mulheres e à da necessidade de vencer o problema da pobreza feminina. Há mais de cem anos, as mulheres lutaram pelo direito ao trabalho; hoje, têm de lutar pelo direito a igual remuneração por trabalho igual. Estamos a fazer progressos, mas os avanços no capítulo da igualdade entre homens e mulheres são lentos. A discriminação continua a ser uma realidade no local de trabalho, existe uma profunda segregação no mercado de trabalho em função do género, o fosso salarial persiste, continua a haver um défice de mulheres nas posições de tomada de decisão e na política, e insuficiente apoio à maternidade e às mães solteiras. No relatório do Parlamento Europeu sobre a igualdade entre homens e mulheres, preconizamos que é crucial reforçar o princípio da igualdade de género na família e na sociedade, pôr cobro à violência contra as mulheres e ao tráfico de mulheres, garantir a licença de maternidade, criar condições adequadas para se tirar partido dos serviços de jardins-de-infância e centros de acolhimento de crianças, reduzir a pobreza feminina, e avaliar o contributo das mulheres para o desenvolvimento da família, da sociedade e da economia. Para alcançar estes objectivos, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e os Estados-Membros terão de trabalhar em conjunto, e, neste dia histórico, gostaria de saudar todas as mulheres e exortá-las a continuar a lutar pelos seus direitos e pela igualdade de oportunidades.

  Antonyia Parvanova, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de saudar todos os meus colegas pelo trabalho profícuo desenvolvido ao longo dos anos, o qual resumi no meu relatório sobre a desigualdade entre homens e mulheres, e, mais concretamente, pelo trabalho em torno da questão crucial da pobreza, abordado no relatório da senhora deputada Plumb.

Ao celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher, é fundamental o Parlamento fazer o ponto da situação e aferir o longo caminho que ainda temos pela frente até conseguirmos alcançar a igualdade entre homens e mulheres na União e integrar esse princípio em todos os sectores e domínios de actividade.

Comecemos pelo sector do emprego e pela questão do fosso salarial entre homens e mulheres. Por mais quanto tempo teremos de olhar para estatísticas que denunciam situações de desigualdade, com as mulheres a receberem salários que, em alguns Estados-Membros, chegam a ser 34% inferiores aos dos homens? Temos de insistir na adopção de medidas – se necessário, legislativas – para alcançar resultados concretos na prática e não apenas no papel.

O lugar das mulheres no mercado de trabalho europeu, e os numerosos obstáculos que elas têm de enfrentar sob a forma de discriminação, contribuem para o fenómeno crescente da feminização da pobreza. São muitas as mulheres que permanecem numa situação de relativa insegurança e dependência económica. Tendem a estar concentradas em empregos a tempo parcial ou temporários menos bem pagos, ou em posições inferiores.

A pobreza dá lugar ao tráfico de mulheres, à violência e, de forma mais geral, a todos os tipos de exploração. Também sabemos que, em resultado da pobreza, as mulheres vítimas de violência doméstica preferem não agir em prol da sua própria protecção devido à falta de segurança financeira.

Senhora Comissária Reding, neste dia simbólico, aguardamos com expectativa a estratégia da UE de combate à violência sobre as mulheres, já por si prometida.

  Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhora Presidente, nesta data, 8 de Março de 2011, celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher. É uma data que nos exorta a celebrar também tudo aquilo que alcançámos, como o direito de voto para as mulheres, o direito à igualdade e os direitos reprodutivos, pelo menos nos países mais civilizados. Contudo, hoje também é um dia para nos sentirmos tristes face a tantas coisas que ainda não são como deviam ser. Na UE, as mulheres permanecem seriamente sub-representadas ao nível da tomada de decisão, as responsabilidades pelos cuidados a prestar a pessoas a cargo recaem quase inteiramente sobre as mulheres, e continua a existir um fosso salarial persistente entre homens e mulheres, situações que se verificam igualmente fora da UE, onde alguns países ainda nem sequer começaram a desenvolver esforços no sentido de conceder às mulheres o direito de voto.

O centenário do Dia Internacional da Mulher apela também a que façamos uma comparação histórica. O primeiro verdadeiro grande passo para a entrada das mulheres no mercado de trabalho foi dado durante as duas guerras mundiais, em especial na Segunda Grande Guerra. Havia, pura e simplesmente, demasiado poucos homens para fazer o trabalho nas fábricas e escritórios. Os patrões não tiveram outra alternativa senão empregar mulheres, e estas entraram no mercado de trabalho em grande número. Estamos novamente perante um período semelhante. Desta vez, não por causa de uma guerra, felizmente, mas devido ao envelhecimento da população. Dentro de cinco a dez anos, haverá outra vez, pura e simplesmente, demasiado poucos homens para preencher as vagas a vários níveis. Os empregadores precisam de atrair e manter as mulheres nos postos de trabalho. O envelhecimento demográfico poderá revelar-se uma oportunidade ideal para a igualdade entre homens e mulheres.

Cabe-nos a nós, políticos europeus, e aos nossos colegas nos parlamentos nacionais incentivar este progresso, providenciando no sentido de garantir uma licença de maternidade de qualidade para as mães e uma licença de paternidade de qualidade para os pais, um nível suficiente de cuidados infantis a preços acessíveis e o direito a horário flexível e a trabalho a tempo parcial aliado a direitos sociais condignos, e de estabelecer quotas para a inclusão de mulheres nos órgãos executivos das empresas e na política, ou efectuar ameaças credíveis para o efeito. Juntos, poderemos assegurar que não sejam necessários outros cem anos até os homens e as mulheres terem direitos iguais e oportunidades iguais em todas as esferas.

  Andrea Češková, em nome do Grupo ECR. – (CS) Senhora Presidente, como relatora-sombra para o relatório sobre o rosto da pobreza feminina na União Europeia, é sobre o mesmo que centrarei a minha intervenção. O relatório suscita toda uma série de questões que, no seu conjunto, oferecem uma boa descrição da situação das mulheres na UE. Apraz-me que o relatório chame a atenção, em numerosos pontos, para a necessidade de recorrer a formas de emprego flexíveis, e refiro-me tanto ao trabalho a termo como ao trabalho a tempo parcial, pois em minha opinião as mães solteiras, em particular, e, em geral, as famílias com crianças pequenas para criar necessitam de tirar partido da ampla gama de possibilidades que o mercado de trabalho oferece, de modo a poderem conciliar a vida profissional e a vida familiar. Por outro lado, é evidente que também saúdo e apoio plenamente o facto de, uma vez mais, se chamar a atenção neste relatório para o enorme fosso salarial que persiste entre homens e mulheres. Gostaria ainda de referir, sucintamente, que o relatório contém também alguns pontos que teríamos dificuldade em apoiar. Exemplos disso são o apelo à instituição de uma carta europeia dos direitos das mulheres e a referência ao relatório sobre a licença de maternidade, que, como sabem, os Estados-Membros não aceitaram. Neste espírito, apoiámos algumas das alterações propostas. Gostaria de manifestar os meus agradecimentos à relatora por um relatório de incontestável qualidade e abrangência.

  Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhora Presidente, neste dia em que celebramos cem anos de luta pela igualdade, creio que é importante recordarmos também as pioneiras que iniciaram a luta pela igualdade há cem anos e que abriram caminho aos avanços que, apesar de tudo, podemos constatar que foram feitos. Gostaria de agradecer a todos os meus colegas, a todas as ONG, a todos quantos continuam a levar por diante a luta em prol da igualdade. Estamos a debater a situação das mulheres na UE mas creio que é importante, hoje, manifestarmos a nossa solidariedade com as mulheres que, neste momento, nas ruas e praças, dão prova de uma enorme coragem ao participarem na luta pela democracia e a justiça noutros países. Penso que neste dia devemos também recordar essas mulheres.

Os relatórios que hoje aqui estamos a debater põem em evidência as desigualdades existentes no mercado de trabalho, onde, em média, 17% das mulheres têm empregos precários e sofrem discriminação no plano salarial. Na União Europeia, apenas 6 em cada 10 mulheres participam no tecido laboral e, quando têm trabalho, trata-se frequentemente de um emprego precário a tempo parcial que não lhes proporciona uma vida condigna. Não é de admirar, pois existem forças poderosas que se opõe à expansão dos serviços de acolhimento de crianças e de outras condições indispensáveis para as mulheres poderem trabalhar.

A igualdade de oportunidades no mercado de trabalho significa que temos de instituir a directiva relativa à licença de maternidade – que espero que inclua também a licença de paternidade. Faço votos de que, em breve, possamos debater o seguro parental, nos termos do qual os homens e mulheres assumam a mesma responsabilidade pelo sustento da família, mas também pelas tarefas relacionadas com os filhos. Se as mulheres na UE participassem no tecido laboral na mesma medida dos homens, a prosperidade aumentaria em mais de um quarto. Não podemos permitir-nos dispensar a força feminina no mercado de trabalho.

O relatório apela à introdução de quotas. Creio que as quotas são um instrumento necessário numa sociedade em que apenas 3% das grandes empresas têm uma mulher a dirigi-las. Posso comparar a utilização das quotas com os antibióticos. Não gosto do uso excessivo de antibióticos mas, quando alguém está doente, sabe-me muito bem que eles existam. É certamente ilustrativo de uma sociedade doente o facto de apenas 3% das posições de chefia nas grandes empresas serem ocupadas por mulheres. As quotas são, pois, um instrumento necessário para corrigir o que está errado na nossa sociedade.

  Godfrey Bloom, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhora Presidente, assiste-se na União Europeia a muitas auto-felicitações neste Dia Internacional da Mulher. Em minha opinião, o que fizeram saldou-se por uma grande confusão. Falam de licença de maternidade. Deixe-me dizer-lhe, Minha Senhora, que o que está a acontecer com a licença de maternidade é que, devido às regras draconianas que lhe estão subjacentes, cada vez menos jovens mulheres conseguem emprego no meu país. Com efeito, é preciso ser doido, sobretudo se se é proprietário de uma pequena empresa, para empregar uma jovem mulher. Portanto, essa foi uma medida que em nada favoreceu as mulheres.

Temos agora a igualdade de oportunidades em relação ao seguro automóvel, isto devido a outro acórdão lunático do Tribunal de Justiça Europeu, o qual implica que, mesmo que as mulheres jovens consigam um emprego, não terão possibilidade financeira de conduzir até lá, pois o custo do seu seguro automóvel acaba de ser aumentado para o dobro. E agora falam de quotas. Que tipo de loucura é esta? Mulheres que trabalharam toda a vida para conseguir uma posição de responsabilidade no mundo empresarial – mulheres profissionais – estão a ser tratadas com paternalismo através das quotas. Essas mulheres que vingaram ocuparão, agora, o seu lugar à mesa do conselho de administração da empresa e as pessoas olhá-las-ão e perguntarão: "Terá chegado ali por via da quota ou domina bem as suas funções?" Tudo isto é uma verdadeira loucura, e é dramático que nenhuma das senhoras tenha exercido um emprego a sério em toda a vida, pois caso contrário saberiam do que estou a falar.

(O orador aceita responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)

  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL). – (SV) Senhora Presidente, Senhor Deputado Bloom, o facto de uma pessoa defender o seguro parental por acreditar que é uma coisa boa não significa que ela seja completamente louca. Basta olhar para os Estados-Membros que possuem um sistema de seguro parental bem desenvolvido. Esses países – os países nórdicos, a Suécia, por exemplo – também possuem a mais elevada taxa de emprego feminino. É a prova de que, se tivermos um bom seguro de protecção parental, teremos também uma mais elevada taxa de emprego das mulheres e, claro está, também dos homens. O seguro parental é bom para a igualdade no mercado de trabalho. As mulheres também podem contribuir para a prosperidade da UE.

(Aplausos)

  Godfrey Bloom (EFD). – (EN) Senhora Presidente, isto não é, pura e simplesmente, verdade nem é corroborado pelas estatísticas no meu país. Falem com qualquer pequeno empresário no meu país. Não estou interessado no que se passa no país da senhora deputada nem nos países de outras pessoas; interessa-me o meu país e a economia do meu país e posso assegurar-vos de que, ali, os empresários e empresárias dirão que não empregam mulheres jovens devido às leis draconianas associadas à maternidade. Quem me dera que V. Exas., digo-o sinceramente, entrassem no mundo real. As senhoras deputadas que exerceram um emprego a sério ergam o braço, por favor!

(O orador aceita responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)

  Siiri Oviir (ALDE). – (ET) Senhor Deputado Bloom, é certamente do seu conhecimento que as mulheres na Europa têm um nível de educação superior ao dos homens, inclusivamente no seu país. O que o faz então pensar que, se fossem impostas quotas às empresas, essa percentagem de um terço incluiria apenas as mulheres iliteradas que porventura também existem na nossa sociedade?

  Godfrey Bloom (EFD). – (EN) Senhora Presidente, em resposta à senhora deputada Oviir, aconselho-a simplesmente a deixar as empresas fazerem o trabalho delas. Quanto menor o grau de regulamentação, menor o nível de tributação e de interferência, e mais depressa a nossa economia recuperará. No fim de contas, é disso que se trata, mas isso é algo que a senhora deputada não compreende.

(O orador aceita responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)

  Edite Estrela (S&D). - Senhor Bloom, sabe qual é o problema do Reino Unido? É ter 52 semanas de licença de maternidade mal pagas. Só as primeiras 6 semanas é que são pagas a 60% e as restantes 33 são pagas apenas simbolicamente e há 13 semanas que não são pagas. Isso é só para as famílias ricas que podem ficar com as mulheres em casa e verem reduzido o seu orçamento familiar. É esse o problema do Reino Unido, não é o problema das nossas propostas sobre a licença de maternidade.

  Godfrey Bloom (EFD). – (EN) Senhora Presidente, em resposta à senhora deputada Estrela, posso garantir-lhe que o problema com o meu país é termos abdicado da nossa autonomia e hoje sermos um Estado-Membro da União Europeia: é esse o problema do meu país.

(O orador aceita responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhora Presidente, na verdade, quero agradecer ao senhor deputado Bloom as suas opiniões, pois até são opiniões com bastante prevalência. Não fora assim e teríamos feito muitos progressos. Só que há um grande número de pessoas que ficam caladas. Gostaria de lhe perguntar, Senhor Deputado Bloom, se acha que os filhos são só das mães e que os pais não têm responsabilidade, nem necessidade da licença de paternidade, nem a obrigação de olhar pela família sem ser apenas indo trabalhar.

(Aplausos)

  Godfrey Bloom (EFD). – (EN) Senhora Presidente, em resposta à senhora deputada Jäätteenmäki, o que eu acho é que os filhos são uma responsabilidade dos progenitores e de ninguém mais. Não aceito que alguém assuma a responsabilidade pelos filhos do vizinho. É a ambos os pais que cabe assumir a responsabilidade pelos seus filhos e é assim que deve ser. Quanto mais responsabilidade tivermos na Europa – e, a bem dizer, no mundo -, melhor serão as coisas, em minha opinião.

  Angelika Werthmann (NI). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, o facto de ainda termos de debater a questão da igualdade entre homens e mulheres é um dos sinais da absoluta pobreza da nossa sociedade. As mulheres sofrem desvantagens, não apenas no mundo do trabalho mas também na sociedade em geral. A lista parece interminável, daí eu cingir-me a algumas palavras-chave: níveis salariais, condições de trabalho e de nomeação, contratos de emprego precários, direitos de pensão, serviços de acolhimento de crianças, segurança social, e várias formas de violência contra as mulheres.

Há imensas mulheres mais qualificadas do que os homens e, no entanto, eis-nos aqui a debater a questão do pagamento igual por trabalho igual – é incrível! Outra coisa igualmente incrível é o facto de as mulheres correram maior risco de cair na pobreza do que os homens; as mulheres idosas e as mães de famílias monoparentais são particularmente vulneráveis. Recordo-vos que 2010 foi a Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza. A pobreza é um problema feminino. Isto traz sérias consequências à sociedade, pois a pobreza conduz à doença e pode, consequentemente, traduzir-se em desemprego.

  Edit Bauer (PPE). – (HU) Senhora Presidente, travaram-se hoje no Parlamento dois debates sobre assuntos tratados nos relatórios das minhas colegas – que aproveito para felicitar – e em relação aos quais é realmente difícil dizer algo de novo, na medida em que a situação permanece inalterada, tendo mesmo, até certo ponto, registado um agravamento nos últimos anos. No debate sobre os salários auferidos pelas mulheres e pelos homens, por exemplo, temos vindo a dizer, ano após ano, que persiste uma diferença assinalável entre uns e outros, isto apesar de o princípio do "salário igual por trabalho igual" ter ficado consagrado no Tratado de Roma, nos idos de 1957. E mais: desde 1975 que temos legislação secundária na matéria, embora, verdade seja dita, se tivéssemos de fazer uma lista das leis que estão em vigor mas não estão a funcionar, esta teria obviamente grandes hipóteses de ficar em primeiro lugar. Assim, como já aqui foi dito, os últimos dados estatísticos apontam para uma disparidade de 17,5%, actualmente, mas alguns de nós ainda recordam que há um par de anos essa percentagem baixara para 15%, ainda que a variabilidade seja extremamente elevada. Este não é um problema das pequenas ou das grandes empresas, nem é um problema só das mulheres; é também uma questão de justiça social. Nunca será demais insistir que o fosso salarial, como foi assinalado pela minha colega mais ou menos na mesma perspectiva, é o castigo infligido às mulheres por serem mães, o qual se faz sentir quando as jovens mulheres regressam ao mercado de trabalho. É aqui que reside o verdadeiro grande problema: as pequenas empresas jamais resolverão os problemas da sociedade. O que o Parlamento solicitou a este respeito - a saber, a garantia de uma distribuição transparente dos salários entre homens e mulheres e de que aqueles que constantemente violam este princípio, pelo menos, não recebam apoio dos fundos europeus - não é muito. É verdade que se registaram alguns progressos: a instituição do "Dia da igualdade salarial" representa em certa medida um avanço, mas a verdadeira grande conquista teria sido proclamar para esse efeito o dia 1 ou 2 de Janeiro, em lugar do dia 5 de Março.

  Edite Estrela (S&D). - Senhora Presidente, as mulheres estão em maior número nas universidades e têm mais qualificações, mas quando se trata de aceder às instâncias de decisão encontram um tecto de vidro que as impede de subirem. Por isso, a necessidade de quotas. É pena o Sr. Bloom já cá não estar. Na política e na economia, note-se que não há uma única mulher governadora de um banco central. As mulheres não foram responsáveis pela crise financeira, mas poderiam ter ajudado a evitá-la.

Por que será que quando se fala de quota imediatamente alguém fala de mérito? Só se questiona o mérito das mulheres? Será que os homens não têm mérito? A quota é um instrumento necessário e transitório para promover a representação equilibrada de homens e de mulheres na tomada de decisão e, por isso, felicito a Comissão pelas diligências que tem feito para conseguir que haja, também no poder económico, a partilha da tomada de decisão.

  Siiri Oviir (ALDE). – (ET) Senhora Presidente, desejo a todos um feliz Dia Internacional da Mulher! A questão da igualdade entre homens e mulheres não se resume a um problema de disparidades e justiça social. A igualdade entre os géneros é uma condição essencial para assegurar um crescimento económico sustentável, o emprego, a competitividade e a coesão social. Investir em medidas em prol da igualdade entre homens e mulheres compensa em termos do nível acrescido de emprego feminino, do maior contributo das mulheres para o PIB, do aumento das receitas fiscais e de índices de fertilidade sustentáveis. O nosso entendimento da igualdade entre homens e mulheres ainda se situa, para muitos, a um nível medieval; pelo menos, foi o que hoje pudemos concluir ao escutar algumas intervenções.

Há um papão em relação a este assunto, e esse papão são as quotas. As pessoas esquecem, ou porventura não querem ver, que não se pretende impor uma quota para as posições de tomada de decisão e que a quota não colocará mulheres incompetentes em posições de poder. Na Europa, as mulheres são mais qualificadas, têm capacidade para assumir a responsabilidade e para trabalhar bem e serem razoavelmente bem pagas pelo seu trabalho. Os países onde as quotas são aplicadas, e onde já o eram há vinte anos – estou a pensar nos países da Europa Setentrional – demonstraram, realmente, que o nosso objectivo pode ser alcançado através desta medida. Esses países, entretanto, reconsideraram a sua posição e, hoje em dia, as quotas já não são tão necessárias como no passado: a regra passou a ser as mulheres participarem em todos os domínios da sociedade. Gostaria, obviamente, de dizer muitas coisas sobre a pobreza, e sobre as mães solteiras, mas infelizmente o meu tempo de uso da palavra não mo permite. Obrigada a todas as que intervieram no debate – apesar de tudo, um dia venceremos!

  Franziska Katharina Brantner (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, o centenário do Dia Internacional da Mulher constitui um bom motivo para celebrarmos, agradecermos e continuarmos a lutar.

Estamos aqui a debater um relatório sobre as mulheres e a pobreza. Uma das principais razões deste problema são as disparidades salariais entre homens e mulheres. Como já aqui foi dito, o princípio da igualdade salarial está consagrado nos Tratados de Roma desde 1957. Contudo, a desigualdade salarial continua a ser, em média, de 17,5% na União Europeia, atingindo mesmo os 23% na Alemanha. Em 2008, esta Assembleia aprovou um relatório sobre as diferenças salariais entre homens e mulheres, fruto do excelente trabalho da senhora deputada Bauer. Nesse relatório, a Comissão era instada a promover iniciativas legislativas destinadas a combater as disparidades salariais ente homens e mulheres. Não foram tomadas quaisquer medidas desde então. E mais, Senhora Comissária Reding, a única coisa que a senhora fez foi proclamar o dia 5 de Março "Dia Europeu da Igualdade Salarial", decisão que anunciou na sexta-feira, 4 de Março. Ainda bem que se lembrou de o fazer antes de o dia ter passado.

Não podemos continuar a perder tempo com comunicados à imprensa vazios de significado. O que queremos de si, Senhora Comissária, não são belas palavras. Queremos que tome finalmente medidas para que o centenário dos Tratados de Roma não seja mais um dia em que a diferença salarial entre homens e mulheres é superior a 0%. Queremos a igualdade salarial já!

Gostaria agora de passar à questão das quotas para mulheres e de me dirigir ao colega britânico, a quem pergunto se considera que, no Reino Unido como em toda a Europa, só 3% das mulheres é que sabem fazer bem o seu trabalho. Será por isso que há tão poucas mulheres nos órgãos de supervisão? Não creio. É preciso introduzir uma quota.

Senhora Comissária Reding, afirmou que as empresas se têm de comprometer a nomear mulheres até ao próximo ano. O que a senhora pretende é que, até ao ano que vem, os compromissos tenham sido assumidos ou as mulheres tenham sido nomeadas? Segundo julgo saber, é este segundo caso que corresponde ao seu objectivo.

  Tadeusz Cymański (ECR). – (PL) Senhora Presidente, a proposta de resolução em apreço incide sobre o problema, extremamente grave, da feminização da pobreza. É importante termos presente que são as mulheres que estão a suportar o fardo mais pesado em consequência da crise financeira. São sobretudo as mulheres que têm sentido as consequências desta crise, em termos de redução dos níveis de emprego, diminuição dos salários e impacto das medidas de reestruturação. Além disso, são as mulheres que arcam com as responsabilidades parentais e de educação dos filhos, tendo ao mesmo tempo que fazer parte de um tecido laboral muito complexo e em constante mutação.

A situação das mulheres nos Estados-Membros da UE varia muito de país para país, daí ser extremamente importante demonstrarmos solidariedade e compreensão com as mulheres que habitam regiões onde o problema da pobreza é particularmente grave. A questão da desigualdade salarial deve obrigar-nos a parar e a pensar, pois também há diferenças salariais em empresas geridas por mulheres e propriedade destas. Este é um facto preocupante, que exige uma reflexão da nossa parte sobre se haverá causas mais profundas e se as regras e a regulamentação administrativas – o direito vinculativo – serão suficientes neste caso, ou se será necessário alterar a sensibilização e a cultura das pessoas em geral. Nada pode substituir o respeito e a cultura social; nem mesmo a legislação será suficiente para o fazer.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Tem um especial significado que este ano se discuta, no Dia Internacional da Mulher, estes relatórios que procuram chamar a atenção para as desigualdades e discriminações que persistem. Nalguns países há mesmo um retrocesso social.

No momento em que se assinala uma data histórica ligada à luta das mulheres pelo reconhecimento e exercício de direitos, destacamos o agravamento do desemprego e da precariedade laboral, associados aos baixos salários, às discriminações salariais e em função da maternidade, que atingem as trabalhadoras, assumindo expressões particularmente chocantes e inaceitáveis nas novas gerações.

Alargam-se as situações de perda de rendimento e aumenta a pobreza das mulheres. São particularmente críticas as situações de mulheres deficientes, imigrantes, reformadas com baixas reformas e trabalhadoras com baixos salários.

São crescentes as dificuldades com que se confrontam as mulheres no mundo rural e na agricultura familiar, bem como das que são responsáveis por micro e pequenas empresas. Os impactos das medidas de austeridade em alguns países, como em Portugal, na Grécia e na Irlanda, estão a repercutir-se em múltiplas dimensões da vida das mulheres, enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães.

É o caso da deliberada desvalorização dos salários, o congelamento das admissões e carreiras e o bloqueio à contratação colectiva, os cortes na saúde, no ensino e na segurança social e em apoios sociais diversos.

Por isso, uma questão essencial é impedir que, com o pretexto da crise, se tomem medidas que põem em causa o direito das mulheres à igualdade e à necessária coesão económica e social. Não bastam palavras bonitas e declarações de boas intenções. É tempo de uma rotura com as políticas neoliberais do Pacto de Estabilidade, com as liberalizações e privatizações e a livre concorrência, sempre ao serviço dos grupos económicos e financeiros. É tempo de dar prioridade às mulheres, aos seus direitos, à igualdade, à coesão económica e social para termos uma sociedade melhor, para respeitar efectivamente os direitos humanos e consolidar os ganhos civilizacionais que as mulheres ajudaram a construir.

  Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE). – (ES) Senhora Presidente, hoje é um dia muito significativo para falarmos sobre a igualdade entre homens e mulheres, pois celebramos o Dia Internacional da Mulher e recordamos todas aquelas que, há cem anos, lutaram pelos direitos laborais e económicos das mulheres, e pelo direito de voto feminino.

Realizámos avanços consideráveis nestes 100 anos, mas há muito que ainda está por fazer. A verdadeira igualdade continua a ser um sonho, e a discriminação contra as mulheres é uma realidade.

Acredito que cada um de nós, seja homem ou mulher, pode fazer muito mais para conseguir a verdadeira emancipação das mulheres. Há um grande número de mulheres no mundo cujo direito à vida se encontra ameaçado, cuja dignidade é violada, cuja liberdade é negada.

Permitam-me que, neste Dia Internacional da Mulher, manifeste o meu apoio e a minha esperança a todas as mulheres que, na revolução no Norte de África, lutam pelos seus direitos democráticos. Porque a mulher não pode valer metade do que vale um homem, nem nos países árabes, nem em sítio nenhum do mundo. Valemos o mesmo e merecemos o mesmo. Pela minha parte, continuarei a lutar para alcançar essa igualdade e, enquanto ela não existir, continuará a existir o Dia Internacional da Mulher.

Embora haja muitos que não o querem reconhecer, a verdade é que há mulheres que ganham metade do que os homens ganham, e que a violência doméstica afecta sobretudo as mulheres e as crianças. Repito que todos estes factos têm de continuar a ser denunciados neste Parlamento, e desde já me comprometo a continuar a trabalhar nesse sentido.

  Marc Tarabella (S&D). – (FR) Senhora Presidente, começo por felicitar o trabalho das minhas colegas, senhoras deputadas Nedelcheva e Plumb.

Neste dia simbólico em que celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher, eu poderia reproduzir quase palavra a palavra o que foi dito o ano passado, de tal maneira os combates continuam a ser os mesmos.

É verdade que, em termos de perda de empregos, as mulheres resistem hoje melhor à crise. Quanto à luta contra a violência exercida sobre as mulheres, aguardamos que a Comissão nos indique quais as suas intenções, que aceda ao nosso pedido no sentido de proclamar um ano europeu dedicado a esta problemática, e que proponha uma estratégia. Fui informado de que tudo isto está para breve, com o que muito me congratulo.

Lamentavelmente, apesar dos inúmeros esforços desenvolvidos por alguns Estados-Membros, e pela Comissão Europeia em particular, a igualdade salarial ainda não é uma realidade. A licença de paternidade também foi, infelizmente, rejeitada pelos Estados-Membros, não obstante a grande mobilização neste Parlamento, e o direito ao aborto continua a não ser reconhecido em quatro Estados-Membros da União e a ser contestado noutros.

Saúdo a nova lei belga sobre as quotas de representação das mulheres nas empresas e nos conselhos de administração destas, bem como a abordagem extremamente proactiva de que a Senhora Comissária Reding e o nosso Presidente Buzek deram mostras nesta matéria, inclusivamente na imprensa do outro lado do Atlântico.

Por último, é de saudar, ainda assim, que em 100 anos tenhamos percorrido 50% do caminho rumo à igualdade de género, graças às leis europeias e nacionais. Teremos agora de manter a rota, a fim de não precisarmos de mais 100 anos para alcançar a verdadeira igualdade entre homens e mulheres.

  Emma McClarkin (ECR). – (EN) Senhora Presidente, como muitos colegas assinalaram, ao longo dos anos tem-se registado um avanço constante no capítulo dos direitos da mulher. Nos 30 anos que mediaram entre as primeiras eleições para o Parlamento Europeu e o ano de 2009, em que fui eleita, a representação das mulheres nesta instituição mais do que duplicou. Hoje vemos mulheres a ocuparem lugares importantes na política, no mundo empresarial, na indústria, nos meios de comunicação social. Mais importante ainda, porventura, é o facto de que, como sociedade, fomos aprendendo a reconhecer a importância do papel das mulheres e a necessidade do seu contributo, o que com o tempo lhes tem granjeado maior igualdade.

Contudo, temos de ter em atenção até que ponto insistimos nos nossos apelos a uma maior igualdade, e em que domínios. A nossa preocupação deve centrar-se naquilo que ainda hoje está errado. No Reino Unido, o número de mulheres membros do Parlamento continua a ser inferior a 20%, quase metade das empresas no índice Footsie 250 não tem uma única mulher no conselho de administração, e apenas um quinto de todos os licenciados nos ramos da engenharia, ciências e TI são mulheres. Atendendo à natureza diversificada das nossas sociedades, isto é claramente algo que devem ser os Estados-Membros a resolver - sem quotas e objectivos arbitrariamente fixados a nível da UE.

Contudo, para lá da representação, há milhares de mulheres em toda a UE, e no mundo, que suportam violência, exploração e exclusão. São as que não têm voz activa. São essas mulheres – que sofrem discriminação, são deliberadamente desencorajadas de se realizarem como pessoas, ou são vítimas de repressão – que certamente merecem toda a nossa atenção.

  Astrid Lulling (PPE). – (DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de saudar o pequeno número de homens que se juntou ao pequeno número de mulheres neste debate em plenário. Como é natural, sou a favor da igualdade de tratamento e da igualdade de oportunidades para mulheres e homens. Há 50 anos que luto, com êxito, por estes objectivos a nível nacional e a nível europeu.

Lamentavelmente, o relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia – 2010 contém uma vez mais exigências exageradas que, em última análise, são contraproducentes para as mulheres. Não tenho tempo para as explicar todas aqui. Não é culpa da relatora que o grande número de alterações introduzidas tenha tornado o relatório tão difícil de digerir.

Em relação à controversa questão de saber se a UE deve impor uma quota na representação das mulheres nas sociedades cotadas em bolsa, devo alertar quanto ao facto de se apresentar a Noruega como um exemplo brilhante na adopção de tal medida. Perguntarão porquê. Desde a aplicação das quotas para mulheres entre 2003 e 2009, o número de empresas cotadas na bolsa diminuiu de 554 para 362. Uma em cada três empresas apontou a introdução da quota para mulheres como sendo a razão da retirada da bolsa. Na Noruega, 70 mulheres, conhecidas como as "saias douradas", ocupam cerca de 300 lugares em conselhos de administração. É uma situação distorcida, mas muito interessante. Falando por mim, posso sentir-me atraída pela carreira de uma "saia dourada", já que nunca fui membro de um único conselho de administração. A Comissão deve reflectir cuidadosamente e medir as consequências antes de reagir demasiado rapidamente a este problema.

Lamento também que o relatório recomende, de uma assentada, que as mulheres tenham um acesso facilitado à contracepção e ao aborto. Por outras palavras, o aborto é equiparado à contracepção como meio simples de controlo da natalidade. Isto é um insulto às mulheres. Não posso concordar com tal posição, à parte o facto de a UE não ter competências nesta área - subsidiarité oblige! Lamento o facto de algumas colegas deputadas misturarem sistematicamente estas duas questões. Não têm necessidade de o fazer.

(A oradora aceita responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)

  Licia Ronzulli (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer uma pergunta muito simples à senhora deputada Lulling: não crê que é precisamente por causa de posições como a sua, mais a mais vindas de uma mulher, e que ainda hoje a senhora deputada faz tanta questão de partilhar connosco, que o caminho para a igualdade entre homens e mulheres se encontra, mesmo em 2011, tão dificultado?

  Astrid Lulling (PPE). – (FR) Senhora Presidente, não sei, eu não disse nada antes de 2011. Por que razão a situação se deteriorou? Ela não se deteriorará se nos mantivermos realistas. Deteriorar-se-á, sim, se formos utópicos e irrealistas.

(Aplausos)

(A oradora aceita responder a uma pergunta apresentada segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)

  Marc Tarabella (S&D). – (FR) Senhora Presidente, Senhora Deputada Lulling, se por um lado me orgulho pelo facto de a senhora ter agradecido aos poucos homens presentes neste debate, pois sou um dos raros homens membros da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, por outro lado ficaria francamente zangado se me metesse no mesmo saco que o senhor deputado Bloom. Gostaria de saber se faz uma distinção entre o senhor deputado Bloom e eu, ou se devo lamentar que nos associe aos dois no mesmo combate, pois a verdade é que defendemos posições radicalmente opostas.

  Astrid Lulling (PPE). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Deputado Tarabella, não falei do senhor deputado Bloom! O senhor prestou um enorme serviço ao senhor deputado Bloom, pois fez-lhe perguntas e ele pôde, assim, sobressair. Aliás, também lhe agradeço as perguntas que me dirige, pois assim disponho do tempo de uso da palavra de que preciso.

Mas cabe-me dizer-lhe, Senhor Deputado Tarabella, que o senhor é um eminente membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, com quem posso sempre contar para fazer escutar a voz da razão, e que lamento que não nos tenham dado ouvidos em relação a algumas partes destes relatórios.

  Zita Gurmai (S&D). – (EN) Senhora Presidente, no centenário do Dia Internacional da Mulher, e num momento em que debatemos o relatório Plumb sobre o rosto da pobreza feminina e o relatório Nedelcheva sobre a desigualdade entre homens e mulheres na União Europeia, e em que as instituições se centram na questão das quotas para mulheres nos concelhos de administração das empresas, o Grupo de mulheres PS dedica a sua campanha de 2011 à temática "sistemas de pensões e feminização da pobreza". Todas as sociedades europeias se deparam com o problema do envelhecimento da população, e os sistemas de pensões estão a ser objecto de reforma em toda a Europa. Daí a importância de a UE enviar um sinal inequívoco de que a vida das mulheres comuns está no centro das nossas preocupações.

Em relação à questão fundamental das pensões, deve ser a Comissão Europeia a liderar os esforços para pôr cobro às desigualdades entre mulheres e homens. As mulheres não devem sofrer desvantagens por razões que elas não podem controlar: o fosso salarial, já aqui mencionado pelo meu colega, a assistência a familiares, o trabalho sem condições dignas. A nossa primeira tarefa é promover uma maior consciencialização entre as mulheres. Precisamos de chamar a atenção para o facto de o factor feminino raramente ter sido focado nas discussões em curso sobre o tema das pensões. Queremos que os decisores políticos tomem consciência das consequências de tal omissão, e fazemos questão de que passem a existir dados exactos disponíveis sobre as mulheres e as pensões.

A Comissão deve levar a cabo um estudo sobre o impacto das diferenças de género na reforma dos sistemas de pensões na Europa, e estou certa de que Viviane Reding o fará. Necessitamos de analisar as melhores práticas a nível nacional e ponderar sobre uma abordagem a nível europeu. É chegado realmente o momento de reflectirmos sobre o que alcançámos nestes últimos 100 anos. Necessitamos de um futuro sem ambiguidades para os nossos filhos.

É igualmente importante não perdermos de vista o que Clara Zetkin fez há cem anos atrás, pois foi dela que partiu a ideia de acabar com o fosso salarial entre homens e mulheres. Será realmente importante, também, sabermos efectuar as mudanças ao estilo de Ginger Rogers e Fred Astaire – lembrando que Ginger Rogers fez tudo o que fez Fred Astaire, porém fê-lo para trás e com saltos altos.

PRESIDÊNCIA: ROTH-BEHRENDT
Vice-presidente

  Lena Kolarska-Bobińska (PPE). – (PL) Senhora Presidente, os relatórios sobre as desigualdades que afectam mulheres e homens na União Europeia contêm muitas sugestões sobre o que deve ser feito e quais as medidas a tomar para reduzir essas desigualdades. Gostaria de expressar a minha sincera gratidão à Senhora Comissária Reding pelas medidas que está a adoptar a nível da UE para reduzir as disparidades entre mulheres e homens. Contudo, a maioria dessas medidas deveria ser tomada a nível nacional ou dos Estados-Membros. É aqui que se assiste, frequentemente, a uma oposição feroz por parte dos políticos, das instituições, da opinião pública. As associações de mulheres apelam, pois, muitas vezes à Comissão em busca de apoio. A verdade é que as acções ao nível local são da maior importância, como se verificou no caso da Polónia, onde foi possível ultrapassar a oposição graças a um movimento social feminino denominado Congresso das Mulheres. Recolhemos mais de 100 000 assinaturas para uma iniciativa sócio-jurídica e, na sequência de um amplo debate que mobilizou a opinião pública, o Parlamento polaco votou favoravelmente, na perspectiva da paridade, a regra de 35% de representação feminina em todas as listas eleitorais, incluindo a relativa às eleições para o Parlamento Europeu. Muito me orgulho por a Polónia se ter juntado aos países onde a paridade é uma exigência legal, e por ser o primeiro dos novos Estados-Membros a introduzir tão importante mudança. Acompanharemos agora de perto a situação, para ver em que medida esta mudança terá influência na participação política das mulheres. Gostaria de aqui deixar claramente registado que, em minha opinião, deveríamos de imediato fixar-nos novas metas, a saber, a igualdade salarial para vários grupos de mulheres e a paridade noutros órgãos decisórios. Muito obrigada.

  Silvia Costa (S&D). – (IT) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço às relatoras e dedico, também eu, este dia 8 de Março às mulheres do Norte de África e do Médio Oriente, às numerosas mulheres que, neste momento, se manifestam no Cairo e no Irão e lutam pela democracia e a liberdade nos seus países. A esse propósito, faço votos de que sejam tomadas medidas firmes, incluindo no âmbito da acção externa da Comissão Europeia, para estabelecer pontes com essas mulheres.

Assiste-se, mesmo na Europa, a um franco despertar da participação das mulheres, a começar pelas exigências de respeito pela dignidade das mulheres nos meios de comunicação social, bem como no comportamento dos homens nas instituições, tal como no passado dia 13 de Fevereiro foi declarado, em várias praças de cidades italianas, por um milhão de mulheres e também de homens interessados.

Passando aos relatórios em análise, chamo a atenção para o facto de que existe uma forte ligação entre, por um lado, a crescente precariedade do trabalho e da vida das mulheres jovens, apesar de estas serem hoje mais qualificadas e mais competentes, a inadequada protecção das trabalhadoras femininas atípicas – que é o caso da maioria das mulheres jovens - durante a maternidade, as insuficiências das actuais políticas activas de conciliação da vida profissional e da vida familiar e os índices mais baixos de emprego feminino, a maior incidência de pobreza entre as mulheres e as crianças e o nível mais baixo das suas pensões, e, por outro lado, a sua exclusão dos centros de decisão.

Concordo com a iniciativa da Senhora Comissária Reding sobre os concelhos de administração, mas sou menos favorável à iniciativa relativa ao seguro parental, que corre o risco de penalizar sobretudo as mulheres. Sem isto, não haverá Europa 2020.

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE). – (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, começo por dizer que, para mim, a luta pela igualdade entre homens e mulheres nada tem a ver com a Esquerda ou a Direita; não é uma luta dos homens ou das mulheres, é uma luta da sociedade no seu conjunto.

Que sociedade poderia, hoje, investir na formação de jovens mulheres, como nós fazemos, para depois se privar de 50% da inteligência disponível no local de trabalho? Não pode ser esse o tipo de sociedade em que vivemos. Convido-vos a todos, bem como à Comissão, ao Conselho, ao Parlamento, a mobilizarem-se para que deixemos uma sociedade mais igualitária, mais justa e que saiba tirar melhor partido da formação das mulheres jovens e da sua inteligência.

O meu segundo ponto, Senhora Comissária, prende-se com a igualdade de acesso às posições de responsabilidade. Como sabe, sou francesa e fui contra a introdução de quotas. Mas ao cabo de dez anos dou-me conta de que, sem as quotas, não chegaremos lá. Sem as quotas, jamais teremos tantas mulheres como homens

(Aplausos)

nos lugares de responsabilidade. Na semana passada, ouvi o Presidente do Parlamento Europeu pronunciar-se igualmente nesse sentido.

Creio que hoje necessitamos verdadeiramente de seguir por essa via. Como sabe, opus-me às quotas porque considero de certo modo ignóbil ter de proteger mulheres que, pelas suas competências, devem conseguir lá chegar por elas. Hoje, porém, sinto que temos de recorrer a essa solução.

O meu terceiro ponto, e último, é que temos forçosamente, também, de lutar pela igualdade salarial entre homens e mulheres. Obrigada pelos vossos contributos.

(Aplausos)

  Antigoni Papadopoulou (S&D). – (EL) Senhora Presidente, honramos hoje a luta das mulheres através dos tempos e tudo o que as mulheres conseguiram alcançar. Assistimos a défices democráticos persistentes, que actualmente são exacerbados pela crise económica: a pobreza, o tráfico, a violência, o desemprego, a exploração sexual, o fosso salarial, o menosprezo nos meios de comunicação social, a perpetuação de papéis estereotipados e a sub-representação nos centros de decisão – quase tudo substantivos femininos – causam danos, sobretudo, às mães solteiras, às mulheres idosas, às imigrantes e às mulheres portadoras de deficiência.

Necessitamos de acções coordenadas a nível da UE e a nível nacional: medidas mais eficazes de protecção do emprego e protecção social para combater a pobreza, mais medidas de conciliação da vida profissional e da vida familiar em apoio das mulheres empregadas, e aplicação de medidas pró-activas e quotas em prol de uma representação equilibrada nos centros de poder. Precisamos de uma educação adequada e de acções de sensibilização para acabar com a violência e os estereótipos. O caminho é longo mas temos de o percorrer, pois as mulheres merecem melhores oportunidades, sem preconceitos.

  Joanna Senyszyn (S&D). – (PL) Senhora Presidente, as mulheres sofrem discriminação em todos os domínios da vida; são vítimas de maus-tratos e de violações. Metade das mulheres europeias já foi vítima de violência, e mais de um milhão são-no diariamente. Prosseguem os trabalhos em torno da directiva relativa à violência exercida sobre as mulheres mas, em simultâneo, existem países na União Europeia, como é o caso, lamentavelmente, da Polónia, que se permitem usar de violência legalmente permitida contra as mulheres no plano da saúde sexual e reprodutiva.

A ausência de uma adequada educação sexual e de um acesso facilitado a contraceptivos tem como resultado que uma mulher que engravida, mesmo que menor, é obrigada por lei a dar à luz. Uma mulher grávida é tratada como uma incubadora e privada de direitos, como o direito de decidir por si própria e o direito à saúde e à privacidade, que a nenhum homem são negados. A proibição do aborto não reduziu o número de abortos praticados. A legislação anti-aborto deve ser condenada, visto que constitui uma forma de violência do Estado e uma descriminação institucional contra as mulheres. Se fossem os homens a engravidar, o aborto seria um sacramento.

  Iratxe García Pérez (S&D). – (ES) Senhora Presidente, gostaria de expressar o meu reconhecimento e gratidão a todas as mulheres, muitas delas bem conhecidas e dotadas de grande visibilidade mas muitas outras anónimas, que, nos últimos 100 anos, trabalharam e lutaram para conseguir o padrão de igualdade hoje existente.

No entanto, ainda há muito por fazer, e estes relatórios interpelam-nos em relação a questões como a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, as dificuldades no acesso ao mercado laboral, e a luta contra a violência com base no género, que hoje constitui um dos principais flagelos na Europa e no mundo inteiro. A igualdade entre homens e mulheres ainda não é uma realidade. Impõe-se, pois, que demos início a uma nova fase em que se passe dos compromissos às realidades.

A partir das Instituições Europeias e da restante sociedade europeia, temos de procurar avançar no sentido de conseguir que a verdadeira igualdade entre homens e mulheres constitua uma oportunidade para alcançar uma sociedade mais justa e igualitária e, nesse percurso, os homens são indispensáveis. Ainda há muito por fazer, e estaremos juntos nessa tarefa.

  Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE). – (PL) Senhora Presidente, o dia de hoje constitui uma oportunidade para nos lembrarmos do direito das pessoas à igualdade de tratamento, independentemente do seu género. Apesar das numerosas medidas tomadas para assegurar a igualdade de direitos, a questão das diferenças salariais entre homens e mulheres continua por resolver. As mulheres permanecem numa situação mais difícil; os empregadores avaliam frequentemente se uma mulher é ou não adequada para um determinado lugar com base não nas suas qualificações mas no facto de ela poder vir ou não a ter filhos ou, se já os tem, de ser ou não ela quem deles cuidará se estiverem doentes. Ninguém coloca aos homens, ou aos pais, tais questões quando do seu recrutamento. Chamo, pois, a atenção para a necessidade de introduzir mudanças no sistema e de tomar medidas susceptíveis de alterar a forma como a sociedade encara o problema, medidas que assegurem que as próprias mulheres se libertem da convicção interna de que só elas são responsáveis por criar os filhos, permitindo assim acabar com estas desigualdades. Conhecendo o carisma e a determinação da Senhora Comissária Reding, estou certa de que este objectivo será alcançado. Obrigada.

  Mitro Repo (S&D). – (FI) Senhora Presidente, neste Dia Internacional da Mulher, vale a pena analisar como é que, na prática, a igualdade é implementada na Europa. Partilhamos uma nova preocupação, que é a feminização da pobreza. Embora as mulheres desenvolvam mais trabalho do que os homens, os homens auferem salários mais elevados e ainda recebem pensões maiores. Não está correcto que os homens estejam a enriquecer e as mulheres a empobrecer. Isto verifica-se, sobretudo, com as mulheres idosas, daí a necessidade de elas serem ajudadas de todas as formas possíveis.

O envelhecimento e a velhice, especialmente no caso das mulheres, não deviam ser um fardo. Não deviam ser encarados como uma obrigação mas sim como algo que enriquece a sociedade e a Europa, e que constitui um recurso. O futuro da Europa e do mundo dependerá principalmente das mulheres, e das mães em particular. Obviamente que é bom os filhos e os maridos das mães, como o senhor deputado Bloom e eu próprio, terem algo de significativo a fazer para além de irem para a guerra. As minhas felicitações.

(Aplausos)

  Ivo Vajgl (ALDE). – (SL) Senhora Presidente, a Filarmónica de Viena, porventura a melhor orquestra de música clássica do mundo, só há poucos anos permitiu que membros do sexo feminino entrassem para a orquestra e nela actuassem. Imaginem que imagem e que som teria esta nossa orquestra, este Parlamento, se não tivéssemos as nossas deputadas para lhe dar vida, com o seu carácter e os seus debates bem informados.

Obviamente que um dia como o de hoje, um dia que nos recorda as desigualdades que afectam as mulheres, é mais do que necessário. No dia do pagamento, no dia em que as tarefas são atribuídas no emprego, e em todos os dias em que se trata de cuidar dos filhos e da família, as mulheres não gozam de igualdade. A nossa responsabilidade, no Parlamento Europeu, e a responsabilidade dos nossos colegas nos parlamentos nacionais é legislar correctamente para fazer da igualdade uma realidade. Todavia, considero que também promoveremos essa igualdade demonstrando o nosso cuidado e atenção para com as mulheres no dia-a-dia.

  Anna Záborská (PPE). – (SK) Senhora Presidente, é importante estarmos hoje a debater a questão da pobreza feminina. Por outro lado, é lamentável que, na busca de uma solução, continuemos dependentes de um raciocínio unilateral.

A resolução do problema da pobreza feminina passa por muito mais do que a mera intervenção forçada no ambiente familiar. O mais recente estudo da OCDE mostra que uma tal intervenção tem apenas um limitado grau de êxito. As mulheres dedicam mais tempo do que os homens às tarefas domésticas e à assistência aos filhos. Isto verifica-se mesmo quando o homem está em licença de paternidade. Não o fazem por obrigação, fazem-no por vontade própria. As mulheres preferem optar por um emprego a tempo parcial.

Segundo os dados da OCDE, 30 a 50% de toda a actividade económica das mulheres não figura nos actuais índices de riqueza, como o PIB per capita, por exemplo. Resolver a pobreza feminina também passa, portanto, pelo reconhecimento do trabalho que as mulheres desenvolvem no contexto da solidariedade intergeracional. Ao reconhecermos esse trabalho, daremos um passo em frente fundamental na via da resolução da pobreza.

  Sylvana Rapti (S&D). – (EL) Senhora Presidente, tenho algo diferente a dizer: em minha opinião, hoje não é um dia de celebração; é um dia para recordar as mulheres que perderam a vida na sublevação na América, não há 100 mas há 157 anos. É algo que também não devemos esquecer. Se queremos avançar, necessitamos de três coisas fundamentais:

- a primeira são estruturas de apoio para as mulheres empregadas: infantários e creches;

- a segunda, Senhor Comissário Andor, é apoio financeiro para as mulheres; e

- a terceira é uma mudança de atitudes nas escolas e aqui, Senhora Comissária Reding. Proponho que devem existir quotas, não apenas nos conselhos de administração, que é como tentar reparar a casa a partir do telhado para baixo, mas também para os professores nas creches e escolas, para podermos viver a igualdade entre os sexos.

A terminar, Senhora Presidente, convido-a, como presidente do sexo feminino, a contornar as regras e a dar a palavra às restantes dez oradoras nesta cerimónia especial do Dia da Mulher.

  Ulrike Lunacek (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, tanto aqui no hemiciclo como nas tribunas, a campanha pelos direitos das mulheres no local de trabalho, na família, na democracia, pela independência económica das mulheres e contra a violência masculina, a pobreza feminina e a discriminação contra as mães solteiras, as lésbicas e as imigrantes, é uma campanha que já dura há demasiado tempo. Hoje, celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher. Felizmente, no futuro, poderemos celebrar igualmente o que foi alcançado, sem perder de vista o trabalho que ainda está por fazer.

A senhora deputada Morin-Chartier já aqui afirmou que não dava muito pelas quotas há dez anos atrás, mas que mudou de ideias: as quotas são essenciais. Obrigada pelo testemunho. As quotas são realmente algo de que as mulheres necessitam, se querem chegar a algum lado. Temos quotas para os homens em todos os conselhos de supervisão, em todas as autoridades oficiais, na política e no sector empresarial. As redes masculinas funcionam sem qualquer dificuldade. Os homens não ocupam necessariamente lugares de influência devido ao seu desempenho – alguns, sim, mas certamente que não é o caso de todos – mas simplesmente por pertencerem a estas redes da "rapaziada". É por esta razão que necessitamos de quotas e da igualdade salarial.

  Nikolaos Salavrakos (EFD). – (EL) Senhora Presidente, penso que hoje é um dia muito importante; celebramos o Dia da Mulher, o dia das mulheres que amamos, das mulheres que respeitamos, das mulheres que são nossas mães, esposas, irmãs e filhas, mulheres trabalhadoras e donas de casa. Quero expressar os meus agradecimentos a todo o sexo feminino e enfatizar que apoio pessoalmente a luta das mulheres pela igualdade social e laboral, pela igualdade salarial e pela aplicação de quotas nos centros de poder, e que deploro todas as formas de violência e de exploração exercidas sobre as mulheres.

Nada mais vou dizer, já tudo foi dito. Obrigado, minhas Senhoras, a todas vós, quer estejam presentes ou ausentes desta reunião.

  Licia Ronzulli (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje gostaria de dedicar umas palavras especiais a todas as mulheres que todos os dias lutam pelo respeito dos seus direitos na sociedade moderna, a todas as mulheres que optam por ter um filho sabendo que isso dificultará a conciliação da sua vida profissional com o seu novo papel de mães, a todas as mulheres que, conscientes dos seus talentos e capacidades, decidem prosseguir o seu caminho apesar dos numerosos obstáculos que têm pela frente.

Precisamente por esta razão, apoio a criação, pelo menos de início, de quotas obrigatórias para mulheres como forma de quebrar uma cultura que apenas protege os homens. Estou convencida de que isto dará a muitas jovens mulheres a oportunidade pela qual elas têm esperado e que, armadas das suas competências profissionais e de formação, certamente não deixarão escapar.

Tenho um bebé de poucos meses e nutro um sonho: espero que a minha filha Vittoria não tenha de lutar como nós para quebrar estes telhados de vidro e que o talento feminino deixe de ser encarado como uma obrigação e passe a ser considerado, sim, como um verdadeiro valor acrescentado.

  Andrew Henry William Brons (NI). – (EN) Senhora Presidente, foram os trotskistas que transformaram a guerra de classes marxista na guerra de grupos multi-ressentimentos. A sociedade deveria ser segmentada em grupos, os quais teriam ou não consciência de que tinham um ressentimento até isso lhes ser explicado por jovens e solícitos militantes. Os grupos poderiam ser definidos em função da etnia, religião, sexo, sexualidade, idade ou deficiência. Deveriam todos ser instados a envolverem-se em movimentos colectivos contra os seus opressores.

Os trotskistas envelheceram - o que não significa que tenham amadurecido -, passando a ocupar, nalguns casos, posições de poder e influência. As suas ideias propagaram-se muito mais rapidamente e mais longe do que os próprios. O termo "discriminação", quando seguido do termo "contra" tornou-se o derradeiro demónio. Em muitos casos, não existe um perpetrador identificável. O discriminador é o resto da sociedade. Todos somos culpados. Qualquer que seja a sua desvantagem real, quando estão a ser manipuladas, as pessoas devem aperceber-se disso e libertar-se dessa manipulação.

  Karin Kadenbach (S&D). – (DE) Senhora Presidente, Senhores Comissários, o centenário do Dia Internacional da Mulher também deve ser uma ocasião para reflectirmos e fazermos um balanço. Hoje, gostaria de manifestar a minha gratidão às mulheres pioneiras que aplanaram o caminho para nós, tornando possível que um tão grande número de mulheres hoje desempenhe funções na vida política e na vida económica.

Contudo, este dia deve também servir-nos de aviso, para não pormos em risco o que foi alcançado até ao presente. Numerosos aspectos dos programas dos diversos Estados-Membros, que irão agora ser postos em execução a coberto da consolidação orçamental, são especificamente dirigidos contra as mulheres, contra as oportunidades das mulheres no plano da educação, contra as oportunidades das mulheres de auferirem um salário justo e que lhes assegure uma existência digna, contra as oportunidades das mulheres de desempenharem um papel no desenvolvimento político. Lanço um especial apelo aos homens – vejo que há vários entre nós neste momento – para que trabalhem connosco em parceria, a fim de garantir que os nossos ambiciosos objectivos possam ser alcançados e que, no futuro, o Dia Internacional da Mulher seja verdadeiramente um dia de celebração.

  Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, agradeço às senhoras e aos senhores deputados a sua mensagem, que entendi claramente e posso resumir numa só frase: a maioria da Assembleia já não aceita os 90% de quota masculina nos cargos de direcção das nossas empresas e considera que a situação tem de mudar.

(Aplausos)

Trabalhemos em conjunto para conseguir essa mudança.

(EN) Quando, depois de ter ouvido o relator e todas as intervenções, analiso o que foi dito, penso que todos concordamos que as mulheres desempenham um papel razoável na política. Ainda há um longo caminho a percorrer, mas estamos no caminho certo.

Infelizmente, na economia, a situação das mulheres não é muito positiva. Estão ausentes dos processos decisórios, e percebi bem a vossa mensagem: temos de mudar essa situação. Estão presentes em empregos de baixos rendimentos, quando 60% dos diplomados universitários são mulheres. Perdem-se ao longo do caminho para as posições que precisaríamos que ocupassem tempos de crise, a fim de melhorar o panorama em termos económicos.

Não temos escolha. Como conseguiremos nós atingir uma empregabilidade de 75%, se não usarmos o potencial inexplorado das mulheres que possuem qualificações elevadas? É efectivamente preciso que alteremos a forma como abordamos a questão do emprego, dando uma oportunidade às mulheres e fazendo uso do talento que resulta da formação e da educação que obtiveram, e que está disponível para o emprego.

Tomei boa nota das intervenções sobre as vítimas. É verdade que nem todas as vítimas são do sexo feminino ou crianças. Podem também ser homens, contudo, a maioria das vítimas é efectivamente do sexo feminino, inclusivamente as crianças de tenra idade. Razão por que, no pacote sobre as vítimas, que apresentarei em Maio, esse facto será tido em consideração.

Dentro de momentos, comemoraremos o centenário do Dia Internacional da Mulher. É preciso não esquecer que estamos também a comemorar o centésimo aniversário da atribuição do Prémio Nobel a Marie Curie. Gostaria de dizer a todas as mulheres nesta sala que deveríamos sentir orgulho em ser mulheres.

(Aplausos)

  László Andor, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, considero que é preciso honrar os cem anos de luta e os cem anos de progressos conquistados, mas é igualmente preciso reconhecer que a Europa contemporânea ainda está longe da plena igualdade entre mulheres e homens. Muitas dessas desigualdades são reproduzidas através de desequilíbrios nos mercados de trabalho e do preconceito contra as mulheres em várias áreas e instituições no mercado de trabalho.

Por isso, acredito que haverá que lançar mão de políticas europeias e de instrumentos financeiros europeus para melhorar a situação neste domínio e aumentar as oportunidades de emprego e as condições de emprego das mulheres, a fim de realizar progressos. São numerosas as acções concretas possíveis. Por exemplo, no que respeita aos fundos europeus, sempre que seja possível e razoável, será muito importante impor a condicionalidade em matéria de igualdade de oportunidades, sendo nosso desejo dar seguimento a essa via.

No entanto, a criação directa de emprego também é importante. Uma das orientações-chave para a criação de emprego, na próxima década, será a aposta nos chamados "empregos brancos" - postos de trabalho nos domínios da saúde e dos cuidados de longa duração. Nesse caso, é preciso que nos concentraremos na criação de oportunidades, visto que, seja como for, muito deste trabalho é já realizado por mulheres, embora sem uma remuneração adequada e sem a oportunidade de acumulação de direitos, incluindo direitos de pensão para a velhice.

No que se refere às pensões, no Livro Branco sobre as Pensões, a publicar no terceiro trimestre deste ano, prestaremos mais atenção à dimensão do género. Neste momento, um grupo de Comissários está a trabalhar nesse Livro Branco sobre as Pensões e, com a participação e contribuição da Senhora Vice-Presidente, Vivianne Reding, conseguiremos abordar a dimensão o género em matéria de pensões de uma forma mais incisiva do que o fizemos no anterior Livro Verde.

Concordo com a senhora deputada Gabriele Zimmer. Está igualmente em causa a regulamentação do tempo de trabalho. Isso é absolutamente fundamental. Precisamos de uma regulamentação europeia sobre o tempo de trabalho que permita uma maior conciliação entre as exigências laborais e as responsabilidades familiares. É absolutamente fundamental conseguir um melhor equilíbrio entre a vida familiar e o trabalho. Esta é uma questão que faz parte da nossa agenda de trabalho digno. Concordo com aqueles que salientaram não estar aqui em causa uma realidade exclusiva da UE: trata-se de uma responsabilidade internacional, que é necessário abordar.

Salientando agora uma outra interligação – aquela entre o mercado de trabalho e a educação -, é preciso apostar fortemente na melhoria da qualidade da educação, no aumento da sensibilização da população, na educação para os direitos, incluindo, especialmente, os direitos das mulheres, bem como - isso é muito importante - os direitos das minorias europeias, sejam elas de imigrantes ou outras minorias étnicas.

Por fim, quanto à questão das quotas nos conselhos de administração das empresas, tive, a semana passada, a oportunidade de debater esse assunto com o novo líder da Confederação da Indústria Britânica – estou certo de que o senhor deputado Godfrey Bloom se vai interessar por ouvir isto. São muitos os aspectos desta questão. Para além da necessidade de se fazer face aos estereótipos e aos aspectos organizacionais e culturais, a nossa discussão realçou igualmente a necessidade de uma organização diferente da vida familiar, devido às exigências de tempo ligadas aos empregos de nível superior. Por conseguinte, é necessário actuar em várias frentes. Não devemos estender esta discussão apenas à vida activa e à vida pública. Estou convicto de que, se prosseguirmos este debate, e os esforços da Comissão, com responsabilidade, poderemos conseguir progressos de futuro.

  Mariya Nedelcheva, relatora. – (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária Viviane Reding, gostaria de agradecer a todos os meus colegas o seu contributo e as suas intervenções.

Mais uma vez, o debate de hoje diz bem da importância que tem para nós a questão da igualdade de género. Todos partilhamos valores e princípios comuns: os do respeito pela dignidade humana, os da luta contra a desigualdade e a discriminação.

Nutro grande respeito pelas conotações pessoais e, frequentemente, nacionais que cada um de nós traz a esses valores e princípios. É aí que reside a riqueza da visão europeia sobre estas matérias. No entanto, essas conotações diferentes não nos devem fazer perder de vista os nossos objectivos comuns. É preciso que continuemos a trabalhar para melhorar a condição da mulher, quer no local de trabalho, quer a nível pessoal e familiar. O seu acesso ao mercado de trabalho deve ser incentivado, especialmente, a cargos de responsabilidade, devendo, a este respeito, ser responsabilizadas as autoridades nacionais, instituições, órgãos políticos e empresas. Cabe-nos, a todos, demonstrar que estes objectivos são realizáveis. Com efeito, tem muitas vezes sido dito que o combate às desigualdades de género é uma batalha diária. É preciso que, a uma forte vontade política, correspondam acções concretas. Congratulo-me com todas as acções delineadas pela Comissão, e agradeço também antecipadamente a todos os meus colegas o apoio que será dado a essas medidas.

Mais um aspecto: durante os debates, fui criticada pela extensão do texto, que, ao que parece, aumenta de ano para ano. Isso deve-se obviamente ao facto de as recomendações anteriores não terem sido totalmente implementadas. É preciso que nos certifiquemos de que sejam implementadas por todos. Acredito ainda que se fica a dever também à natureza complexa da questão e da sua evolução dinâmica. Insisto que nos cabe, a todos nós, acompanhar essa evolução para evitarmos ficar agarrados ideias ultrapassadas e para estarmos em posição de orientar essas mudanças.

Por fim, acredito que a igualdade de género continua a ser um problema que nos diz respeito a todos. Acima de tudo, acredito que cada um de nós dispõe de livre arbítrio para reconhecer a situação e trabalhar para que a igualdade se torne uma realidade. O ano de 2011 é o Ano Europeu do Voluntariado, e nossa maior iniciativa conjunta deste ano deverá ser a consecução de um progresso real em matéria de igualdade de género.

  Rovana Plumb, relatora. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Comissária Vivianne Reding e ao Senhor Comissário László Andor o seu firme empenho nestas questões importantes. Gostaria também de agradecer a todos os meus colegas as fortes mensagens que nos transmitiram no importante debate de hoje.

Em primeiro lugar, começo por dizer que a igualdade de género não é apenas uma questão de justiça social, é também uma questão de progresso, sendo que nos cabe construir em conjunto uma sociedade justa para todos. Em seguida, gostaria de dizer que apoio veementemente a existência de quotas. Sim, precisamos de mulheres em posições de topo, mas não nos esqueçamos da pobreza. É preciso que abordemos, que previnamos e que reduzamos a pobreza, sendo necessárias medidas concretas. A prevenção e a redução da pobreza são importantes componentes da solidariedade social, e acredito fortemente na solidariedade das mulheres. Precisamos de apoio para todos os cidadãos, de apoio de toda a sociedade, e gostaria de agradecer às ONG, aos parceiros sociais e a todas as mulheres e homens que, nas nossas sociedades, lutam, ano após ano, dia após dia, para alcançar a igualdade de género.

Temos de fazer da igualdade de género uma realidade. Hoje podemos avançar no nosso caminho e, em conjunto, conseguiremos realizar progressos. Uma vez mais, desejo dias felizes a todas as mulheres.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação de ambos os relatórios terá lugar ao meio-dia de hoje, 8 de Março.

Será seguida pelas comemorações destinadas a assinalar o 100.º aniversário do Dia Internacional da Mulher. Todas as mulheres nesta Câmara, no Parlamento, na Comissão e no Conselho são cordialmente convidadas a estar presentes numa sessão fotográfica conjunta após a cerimónia. Espero que este anúncio seja ouvido por todas as senhoras e senhores deputados em seus gabinetes e que se desloquem para o hemiciclo directamente.

Declarações escritas (artigo 149.º)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. – Na sequência da comemoração do Centenário do Dia Internacional da Mulher não é demais salientar o papel enriquecedor que a mulher desempenha no desenvolvimento da família, da sociedade e da economia, embora muitas vezes subestimado e sub-remunerado, aumentando consideravelmente o risco de pobreza.

Um dos principais problemas reside no acesso limitado ao emprego, nas condições de trabalho ou até mesmo no acesso a cargos compatíveis com as suas qualificações. Para além disso, a presente crise económica com que os Estados europeus se deparam vem agravar a situação das mulheres face ao emprego devido à sua susceptibilidade de obtenção de empregos precários. Por outro lado, a promoção da igualdade passa também pela luta contra a violência exercida sobre as mulheres, quer física, psicológica ou sexual, devendo esta ser combatida e condenada. Neste sentido, há que adoptar programas específicos para promover a inclusão activa ou a reintegração das mulheres no mercado de trabalho, criando oportunidades específicas de aprendizagem ao longo da vida com vista a fornecer aptidões e qualificações, bem como o reforço da confiança e o desenvolvimento das capacidades necessárias à luz da Estratégia UE 2020.

  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. – (RO) No dia em que assinalamos o Dia Internacional da Mulher, manifesto o meu apoio aos princípios enunciados no relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens - 2010. No entanto, acredito que, no período que se avizinha, teremos de passar dos princípios justos para a adopção de medidas concretas que visem reduzir as desigualdades de género que hoje existem. A Roménia, país de que onde provenho, ocupa uma posição mediana na classificação "Global Gender Gap Index 2010", o 64.º lugar para ser mais precisa, relativo à discriminação entre mulheres e homens. Em geral, as mulheres romenas possuem mais qualificações do que os romenos, verificando-se um aumento constante da percentagem de mulheres entre o total de licenciados. Hoje, 60% dos licenciados são mulheres e apenas 40% são homens. No entanto, os rendimentos auferidos por mulheres continuam a ser inferiores aos recebidos pelos homens. Os riscos ligados ao género, que condicionam as oportunidades das mulheres no mercado de trabalho, estão ainda fortemente presentes, riscos que vão desde um maior risco de pobreza até ao bloqueio do acesso a posições-chave. Na esperança de que o mercado de trabalho passe a tratar as mulheres de forma mais justa, gostaria que, também nós, ajudássemos a mudar esta situação. Este relatório é um passo importante nesse sentido.

  Zuzana Brzobohatá (S&D), por escrito. – (CS) A questão da igualdade de género merece a devida atenção, particularmente no momento em que se assinala o centésimo aniversário do Dia Internacional da Mulher. Pessoalmente, considero muitas das questões levantadas no relatório apresentado excepcionalmente importantes. Um dos aspectos que gostaria de salientar é a diferença nas pensões entre homens e mulheres. Esse diferencial fica a dever-se ao facto de as mulheres que trabalham interromperem a sua vida profissional com mais frequência do que os homens, a fim de cuidarem dos filhos e de parentes doentes ou mais idosos e de, devido aos seus compromissos familiares, estarem mais dispostas do que os homens a aceitarem trabalho a tempo parcial ou situações de trabalho não permanente. É este o factor que leva ao diferencial entre as pensões. Considero igualmente importante chamar especial atenção para grupos vulneráveis de mulheres, como as mulheres portadoras de deficiência ou as idosas, as imigrantes, as lésbicas, as mulheres bissexuais e transsexuais, as que são membros de minorias e aquelas que possuem baixas qualificações ou que não têm qualquer qualificação, que cuidam de dependentes. Por último, mas não menos importante, considero importante garantir o acesso a serviços de apoio destinados a prevenir a violência de género e a proteger as mulheres contra a violência, independentemente do seu estatuto jurídico, raça, idade, orientação sexual, origem étnica ou religião, acesso esse que o relatório exorta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. – A igualdade de género é um princípio fundamental nos nossos dias, mas as desigualdades entre homens e mulheres continuam a persistir. A percentagem de mulheres entre os cientistas e engenheiros tem crescido de forma significativa. Na UE as mulheres constituem 59 % dos licenciados e 41 % dos doutorados. Mas há dados paradoxais que dão que pensar.

A mulher está sub-representada na ciência quando nos referimos a cargos de liderança. Só 19% dos professores catedráticos nas universidades da UE são mulheres. Estes dados levam a crer que existem dificuldades no acesso das mulheres aos lugares de topo da carreira académica. É fundamental encontrar soluções que compatibilizem uma carreira científica de sucesso com a estabilidade da vida familiar. Refiro-me, por exemplo, à utilização das novas tecnologias, que permitirão às mulheres cientistas realizar o seu trabalho a partir de casa. Só assim conseguiremos colmatar o desequilíbrio entre homens e mulheres na ciência e investigação, que continua a ser um obstáculo ao objectivo europeu de aumentar a competitividade e maximizar o potencial de inovação.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. – (SK) A actual crise económica e social está a ter um efeito muito negativo nas condições de vida de homens e mulheres na UE. Representa uma séria ameaça para as mulheres, sobretudo no que se refere às questões da igualdade de género, condições de emprego e acesso ao emprego. No que toca às condições de emprego ou aos níveis de rendimento, as mulheres têm sido gravemente afectadas e, a menos que sejam tomadas de imediato medidas adequadas, corre-se o risco de que a situação venha a deteriorar-se ainda mais.

É igualmente importante ter em conta a situação das mulheres no quadro da luta contra a pobreza. A nível mundial – comparativamente à população masculina –, de acordo com as estatísticas, praticamente 17% das mulheres vivem na pobreza. O contributo das mulheres para o desenvolvimento da família e da sociedade é também subestimado. As desigualdades entre mulheres e homens, especialmente em matéria de acesso à educação ou de repartição das responsabilidades familiares, são factores que exacerbam a pobreza feminina. Da diferença de remuneração entre homens e mulheres decorrem igualmente a disparidade de salários entre homens e mulheres e o fenómeno conhecido como “telhado de vidro”, que impede as mulheres de chegarem a funções administração ou de liderança.

A promoção da igualdade de género é uma forma de combate à violência contra as mulheres. É absolutamente essencial para combater as diversas formas de violência, independentemente da gravidade da violência física, mental ou sexual. Relativamente a este factor é igualmente desejável que os governos dos Estados-Membros da UE e as Instituições europeias apoiem mecanismos que visem a consecução da igualdade de género nos vários aspectos da vida social, económica e política.

  Ville Itälä (PPE), por escrito. – (FI) É, naturalmente, oportuno que estejamos a debater a igualdade de género no Dia Internacional da Mulher, mas não basta. Deve dar-se visibilidade à importância desse assunto também em todos os outros dias, sempre que tomamos decisões. Para além disso, um dos ingredientes essenciais da igualdade é o direito inviolável de todos ao seu próprio corpo, que se estende, depois, ao direito à contracepção, ao aborto e uma boa saúde sexual. Todas estas questões têm sido e, obviamente, continuarão a ser por muito tempo, visíveis nas votações do Parlamento. Lamentavelmente, demasiadas vezes, as discussões ainda reflectem atitudes que sustentam a subjugação das mulheres.

  Filip Kaczmarek (PPE), por escrito. – (PL) A igualdade é um dos valores fundamentais da Europa, e é um valor indubitavelmente positivo. O único problema é que a igualdade é interpretada de formas muito diferentes, algumas das quais extremistas e que não têm em conta as diferenças reais que existem entre as pessoas. As várias interpretações possíveis resultaram no surgimento de ideologias associadas com a igualdade e directamente relacionadas com este termo. Houve situações, no passado, em que foram perpetrados crimes, incluindo mesmo o genocídio, em nome da igualdade, entendida em sentido específico e doutrinal. O risco de dogmatismo é menor quando se trata da igualdade entre mulheres e homens, porém, subsistem ainda posições muito radicais. A igualdade entre mulheres e homens não pode cingir-se a declarações políticas e normas jurídicas. A aplicação de normas com base no princípio da igualdade é de extrema importância e, para que isso seja possível, são necessárias mudanças de mentalidade. É preciso que encorajemos e apoiemos medidas nos domínios da educação e da informação e promovamos as boas práticas. Deveremos assegurar que a consciencialização para a igualdade seja a regra, e não a excepção. A verdadeira igualdade deverá ser algo que se encontra dentro das pessoas, todos os dias, espontaneamente, nas suas atitudes e no seu comportamento. A igualdade também não é um valor isolado. Deveremos rejeitar qualquer afirmação de igualdade que esteja redigida de uma forma que exclua outros valores fundamentais, como a liberdade, a dignidade e a justiça.

  Jan Kozłowski (PPE), por escrito. – (PL) Gostaria de começar por felicitar as relatoras pelos respectivos relatórios, que levantam a importante questão da igualdade de direitos. Como se salienta num dos relatórios, mais de 20 milhões de europeus, sobretudo mulheres, têm acesso limitado ao mercado de trabalho por terem a seu cargo a prestação de cuidados a adultos dependentes. Sabemos também como é difícil enfrentar os desafios que se colocam aos pais que desejam conciliar a educação dos seus filhos com a vida profissional. Considero de extrema importância, para o desenvolvimento tanto social como económico na Europa, que se tomem medidas concretas para conciliar a vida profissional e familiar. É necessário tomar medidas que promovam a criação de sistemas locais de apoio às famílias que cuidam de crianças e adultos dependentes, rever a legislação e fazer um mais amplo uso das novas tecnologias, a fim de eliminar os obstáculos a formas flexíveis de emprego. Acredito que a União Europeia deve envidar todos os esforços para assegurar que o enorme potencial das suas cidadãs, com elevadas capacidades e qualificações, seja totalmente libertado.

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. – (RO) Gostaria de saudar o conjunto de questões levantadas por este relatório, que nos permitiu, independentemente da comissão em que trabalhamos, encontrar uma série de correlações que será preciso estabelecer para que possamos dar um maior contributo para a realização da Estratégia “Europa 2020”. Como sabem, tem-se instado a que se tomem medidas a nível nacional e europeu com vista à promoção do empreendedorismo entre as mulheres, criando estruturas de formação e de aconselhamento profissional e jurídico e facilitando o acesso a financiamento público e privado. Saúdo, em particular, a necessidade de desenvolver o empreendedorismo a nível local e regional como principal fonte de criação de emprego e desenvolvimento económico. O potencial das mulheres no que respeita à gestão de empresas está extremamente subaproveitado. Por isso, considero que tanto o Fundo Social Europeu como Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional devem apoiar acções que permitam desenvolver o empreendedorismo entre as mulheres. É certamente possível que existam diferenças culturais, materiais ou económicas que nos impeçam de o fazer. No entanto, são estes os factores que é necessário ter presentes e para os quais precisamos de elaborar o enquadramento necessário que nos permita superá-los.

  Jiří Maštálka (GUE/NGL), por escrito. – (CS) Cem anos após as primeiras manifestações públicas de mulheres em luta pelos seus direitos, ainda não se atingiu o resultado desejado. Pelo contrário, a actual crise faz recuar o avanço da história alguns metros no que respeita à consecução da igualdade entre mulheres e homens. As mulheres estão, uma vez mais a sair para as ruas em todo o mundo, à semelhança do que aconteceu há 100 anos. Estão na linha da frente das manifestações na Grécia, em Espanha, na República Checa e na Bélgica, assim como nos países do Norte de África. Até à data, a UE tem-se vangloriado sempre das melhorias verificadas na situação das mulheres no mercado de trabalho e na garantia da educação, na consecução de um nível de vida decente, no acesso à saúde por parte das mulheres ou do aumento da sua representação em órgãos constitucionais, mas o aprofundamento da crise parece ter empurrado todas estas questões para as margens do interesse comunitário. As medidas de combate à crise são direccionados principalmente para a população masculina. As necessidades das mulheres são percebidas como questões de segunda ordem. Os últimos 100 anos puseram em evidência o que as mulheres têm dado ao mundo e ao progresso: quantas delas deram a própria vida na luta pela paz, e quantas novas vidas novas trouxeram também ao mundo. Não é pouco. No entanto, o mundo ainda tem uma dívida para com as mulheres. Não está em causa fazer-lhes qualquer favor, mas está sim declarar claramente o seu estatuto de igualdade na sociedade. Afinal, essas mulheres não lutam por si próprias, mas por um mundo melhor e mais humano.

  Véronique Mathieu (PPE), por escrito. – (FR) Gostaria de começar por prestar homenagem à arrojada e enorme tarefa realizada pela minha colega, a senhora deputada Mariya Nedelcheva, relatora nesta matéria. A luta pela igualdade de género é uma batalha diária em todos os nossos Estados. A minha geração foi uma das primeiras a testemunhar o acesso de mulheres a altos cargos de responsabilidade, em particular, a cargos electivos. Por isso, apraz-me muito ver que as mulheres estão hoje presentes em muitas áreas, que, não há muito tempo, ainda lhes estavam vedadas. No entanto, as desigualdades persistem, sendo ainda muitas as batalhas a travar, entre as quais não é de somenos importância a que se prende com a diferença salarial persistente e com o lugar das mulheres nos conselhos de administração das grandes empresas. Por último, gostaria de salientar a importância de assegurar a todas as mulheres o acesso a uma saúde reprodutiva de qualidade. Desde que comecei a minha carreira política, tenho feito campanha pelo acesso das mulheres ao aborto em ambiente médico seguro. É preciso que também os contraceptivos estejam prontamente disponíveis para todas. Por conseguinte, defendo que os contraceptivos sejam gratuitos, particularmente, para as menores.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Tentar vender a ideia das quotas para as mulheres como um marco equivale, muito simplesmente, a populismo. O que as mulheres efectivamente precisam é de uma verdadeira liberdade de escolha nas suas vidas: devem ter a certeza de que a nenhuma das suas escolhas será atribuído um valor inferior. Um passo importante nessa direcção seria a introdução da divisão dos impostos na família em todos os Estados-Membros, para que a construção de uma família não se torne uma armadilha para a pobreza. O apoio à existência de quotas para mulheres em órgãos de responsabilidade só beneficiará, se beneficiar, as mulheres que já estão em escalões de topo. Desde que a Noruega introduziu a exigência de quotas para mulheres nos conselhos de administração das sociedades cotadas, estes cargos passaram simplesmente a ser acumulados por um pequeno número de mulheres, que ocupam vários cargos em diferentes conselhos de administração. Estas mulheres são muitas vezes apelidadas, depreciativamente, de "saias de ouro", o que não é exactamente favorável ao ambiente de trabalho. É preciso que comecemos pelas áreas em que as mulheres estão em verdadeira desvantagem: é preciso analisar a posição das prestadoras de cuidados não remuneradas, o emprego a tempo parcial e o sofrimento de muitas mulheres que trabalham arduamente para fazerem face às exigências da família e da carreira.

  Olga Sehnalová (S&D), por escrito. – (CS) A solidariedade social e o modelo social europeu são valores que distinguem a Europa das sociedades de outras partes do mundo. Paira hoje uma dúvida sobre a sustentabilidade destes valores no contexto do apelo à competitividade global, com base na redução dos custos de trabalho, na flexibilização do direito do trabalho, na redução da protecção social dos trabalhadores e no enfraquecimento do papel do Estado. Provavelmente não conseguiremos melhorar consideravelmente a competitividade mundial desta forma, sendo muito mais provável que prejudiquemos irreversivelmente a coesão social e provoquemos divisões na sociedade. Não nos enganemos. Estas medidas colocam sobretudo em risco as mulheres. As diferenças de salário têm um impacto significativo, assim como os cortes orçamentais no sector público. Neste contexto, é preciso que as reformas dos sistemas de pensões e de saúde a nível nacional sejam justas para ambos os sexos. Não é por acaso que a questão da pobreza Europeia diz respeito com mais frequência às mulheres idosas. A luta contra a desigualdade não é uma realidade virtual. Estão em causa pessoas reais.

  Jutta Steinruck (S&D), por escrito. – (DE) Hoje, dia em que debatemos o relatório da senhora deputada Mariya Nedelcheva, dia em que assinalamos o 100.º aniversário do Dia Internacional da Mulher, é chegado o momento de, finalmente, aqui na Europa, fazermos acompanhar as nossas palavras de acções. A desvantagem em que se encontram as mulheres na Europa só pode ser combatida eficazmente com a introdução de regras vinculativas, em vez de compromissos voluntários. Naquelas incluem-se a obrigatoriedade de quotas para as mulheres nos conselhos de administração das empresas, bem como em todos os outros níveis; o combate persistente contra as condições de emprego precárias, que afectam muito mais as mulheres do que os homens; a melhoria das perspectivas de carreira para as mulheres durante a educação, através de uma ampliação sistemática do leque de carreiras disponíveis para as mesmas; a proibição de quaisquer desvantagens financeiras para as mulheres em matéria de tributação e de rendimentos; planos de igualdade estatutária nas empresas e na indústria a fim de promover as mulheres; e controlos e relatórios regulares sobre os progressos realizados, se os houver, na Europa.

Permitam-me que conclua, dizendo o seguinte: 100 anos depois da instituição do Dia Internacional da Mulher, nós, mulheres, não nos contentaremos com a simples hipocrisia. Queremos regulamentação jurídica vinculativa e exigimos o reconhecimento cabal de que o trabalho das mulheres contribui de forma decisiva para a nossa prosperidade.

(A sessão é suspensa por alguns momentos)

PRESIDÊNCIA: JERZY BUZEK
Presidente

8. Centenário do Dia Internacional da Mulher

  Presidente. – É com enorme satisfação que presido ao nosso Parlamento, juntamente com as minhas colegas do sexo feminino. Seis delas são Vice-Presidentes do Parlamento, duas são Questoras, e a Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género está sentada ao meu lado. Esta é uma honra e um privilégio especial para mim.

Declaro reaberta a sessão. Segue-se na ordem do dia o debate sobre o 100.º aniversário do Dia Internacional da Mulher. Começaremos com a projecção de um pequeno filme que resume a história deste dia notável. Peço o favor de iniciarem a projecção.

(Projecção de um filme)

Caros convidados, Senhoras e Senhores Deputados, um filme com duração de dois minutos não pode mostrar tudo o que aconteceu ao longo dos últimos 100 anos. De facto, durante esse século mudámos a Europa, e nós, europeus, podemos orgulhar-nos quando comparamos a Europa com outras regiões do mundo, contudo sabemos, simultaneamente, que a nossa jornada ainda não acabou. São ainda muito poucas as mulheres na política, sendo que, aqui no Parlamento Europeu, as nossas deputadas representam apenas 35% de todos os deputados. Este número é, reconhecidamente, um pouco maior do que nos parlamentos nacionais, mas ainda não é suficiente. Felizmente, os números relativos aos principais órgãos de decisão do nosso Parlamento são claramente superiores a 40%, realidade com que muito nos congratulamos. Este é também o caso das presidências das comissões.

No entanto, a formação do Parlamento Europeu, dentro de três anos, na sequência das próximas eleições, dependerá essencialmente dos parlamentos nacionais e da forma como forem escolhidos os representantes ao Parlamento Europeu. Caberá aos nossos parlamentos nacionais garantir que o número de mulheres no Parlamento Europeu aumente. Exortamo-los a fazê-lo, e instamos os nossos homólogos nos parlamentos nacionais a garantir que sejam encontradas as soluções jurídicas e tomadas as decisões adequadas para facilitar um aumento no número de mulheres no Parlamento Europeu.

Podemos também dar o exemplo no que toca ao emprego das mulheres. Dos funcionários do Parlamento Europeu, 59% são mulheres e, ao mesmo tempo, mais de 50% dessas mulheres lidam com questões de fundo. Tenho uma vasta experiência nesta área, e orgulho-me do facto de, enquanto fui responsável pelo Governo do meu país, cerca de 50 mulheres terem ocupado os mais elevados cargos ministeriais e servido como directoras dos mais importantes gabinetes estatais. Este recorde nunca foi batido, nem antes, nem na dúzia de anos, aproximadamente, que decorreram desde então.

Na qualidade de Presidente do Parlamento Europeu, tenho também instado a que haja mais mulheres na Comissão Europeia e em posições de alto nível na União Europeia. Podemos congratular-nos com o facto de o cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ser preenchido por uma mulher.

A situação em empresas europeias também mudou, o que é muito benéfico não só para as mulheres, mas, acima de tudo, para a forma como essas empresas funcionam. Devemos ainda garantir que as mulheres e os homens que desempenham as mesmas funções e possuem as mesmas qualificações aufiram o mesmo salário. Está ainda muito por fazer a este respeito.

Estamos bem conscientes de que as mulheres são também capazes de lutar pela democracia e pelos direitos humanos. Gostaria de prestar homenagem a todas as nossas colegas no Parlamento Europeu, pensando, neste momento, também nas mulheres do Norte de África e do Médio Oriente, que revelam enorme coragem na sua luta pela democracia. Lembremos também que, entre os anteriores galardoados com do Prémio Sakharov, se contam mulheres magníficas, como Aung San Suu Kyi, Leyla Zana e as Damas de Branco. Gostaria, portanto, uma vez mais, de reiterar que jamais concordaremos em privar as mulheres da sua dignidade em nome de qualquer sistema jurídico, religião ou cultura. Jamais concordaremos que as mulheres tenham menos direitos do que os homens, na Europa ou qualquer outra parte do mundo. Protestaremos sempre que as mulheres sejam tratadas com injustiça.

Senhoras e Senhores Deputados, em 3 de Novembro de 1793, há 218 anos, Olympia de Gouges foi decapitada na Europa por ter redigido uma declaração dos direitos da mulher e da cidadã. Assassinada exclusivamente por essa razão. Cem anos depois, em 1906, as mulheres conquistaram o direito de voto. O primeiro país a reconhecer esse direito foi a Finlândia. Lembremo-nos disso. Ao longo do século seguinte, fizemos enormes progressos na consecução da igualdade entre mulheres e homens. Gostaria de salientar algo que me é, pessoalmente, muito caro, a saber, que 8 de Março seja um feriado em honra das mulheres. É verdade. No entanto, este feriado serve sobretudo para nos lembrar que não podemos descurar a questão mais importante na Europa dos nossos dias, a saber, a igualdade de direitos entre mulheres e homens durante os restantes 364 dias do ano. Os princípios que pretendemos reiterar em 8 de Março deverão ser aplicáveis, igualmente, nos restantes 364 dias do ano. Este é o principal desafio que enfrentamos. Não basta comemorar o dia 8 de Março, é preciso reflectir neste assunto também todos os outros dias do ano. Muito obrigado.

  Enikő Győri, Presidente em exercício do Conselho. – (HU) Senhor Presidente, quando o Dia Internacional da Mulher foi instituído, a igualdade das mulheres era uma ideia nova e revolucionária. Desde então, a igualdade de género tornou-se um dos princípios fundamentais da sociedade moderna. A sua origem reside na dignidade humana inalienável, partilhada por homens e mulheres em igual medida. No entanto, como acontece com todos progressos, não basta simplesmente declará-lo. A dignidade humana, incluindo a dignidade específica das mulheres, tem sido objecto de diversas violações, em épocas e lugares diferentes. A nossa atenção e as nossas respostas devem estar em consonância com essa realidade.

O facto de esta comemoração ocorrer após o debate sobre o relatório intitulado "O rosto da pobreza feminina na União Europeia" é extremamente eloquente. Pobreza e União Europeia: há algum tempo, esta associação pareceria improvável. A crise económica atingiu com especial gravidade os grupos menos protegidos. A sobre-representação das mulheres nesta categoria impõe, por si só, determinadas tarefas, já para não falar do destino típico que tem um número muito considerável de mulheres, conferindo à pobreza um rosto feminino fora da Europa, à escala mundial. Recorrendo às palavras de São Francisco de Assis: Senhora Pobreza. Somos testemunhas de que existem mulheres com filhos de tenra que fogem das guerras ou da fome, famílias desestruturadas sem pais que vivem em favelas, mulheres e jovens raparigas forçadas à prostituição, inclusivamente dentro da União Europeia.

Entre as prioridades da Presidência da Hungria, consta uma série de questões, cuja promoção, com êxito, poderá ter impacto no aumento do emprego entre as mulheres. A primeira delas é a Estratégia “Europa 2020”, com as suas metas políticas em matéria de emprego com vista à recuperação da crise económica e à redução da pobreza. O emprego das mulheres reforça a dignidade da mulher. Ajuda a que tomem as suas próprias decisões e moldem as suas vidas livremente.

A iniciativa emblemática "Plataforma contra a Pobreza" salienta que as medidas tomadas com vista à redução da pobreza também devem ter em conta as diferenças entre a situação das mulheres e dos homens.

A Presidência da Hungria considera a decisão tomada ontem pelo Conselho EPSCO sobre a renovação do Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres, em 2020, uma importante conquista. Para além das medidas de política económica, é preciso não esquecermos também o papel especial das mulheres na sociedade. Deveremos dar às mulheres a possibilidade de conciliar as suas carreiras e a vida familiar, bem como a possibilidade de escolher. Para este fim, estamos a trabalhar na revisão da directiva relativa à introdução de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes; o respectivo relatório de progresso será elaborado a tempo do Conselho EPSCO de Junho.

As prioridades da Presidência húngara incluem acções de sensibilização para o papel das famílias no contexto da resposta aos problemas sociais, económicos e demográficos. Para este fim, organizaremos uma semana dedicada à demografia, com o envolvimento de ONG, e uma reunião informal dos Ministros dos Assuntos da família. O objectivo será discutir os meios a utilizar para aumentar as taxas de natalidade. Em todas estas matérias, evidentemente, as mulheres e as escolhas das mulheres têm um papel crucial.

Deve ser prestada especial atenção à situação das mulheres que pertencem a grupos desfavorecidos no quadro europeu das estratégias dos Estados-Membros para os Roma, que, esperamos, virão a ser aprovados pelo Conselho Europeu de Junho, e para os quais a senhora deputada Lívia Járóka e outros, relatores e ajudantes, deram contribuições muito valiosas no Parlamento Europeu. Esperamos que, também no Conselho, seja declarada a intenção de enfatizar o papel das mulheres romanichéis em manter unidas as suas famílias, o que seria uma boa base de partida na procura de respostas para as questões da população Roma.

Por último, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me uma breve digressão. A experiência histórica tem mostrado que não pode haver uma sociedade civil forte sem a participação social activa das mulheres. Como o Senhor Presidente Jerzy Buzek também referiu, havia mulheres entre os manifestantes que exigiam a liberdade na Praça Tahrir, no Cairo. Também elas querem moldar as mudanças que estão a ocorrer. É preciso que a União Europeia incentive os seus esforços: com generosidade, livre de estereótipos ideológicos, abertamente e com simpatia.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Ministra Enikő Győri, Senhoras e Senhores Deputados, recordamos hoje as vozes das mulheres que, em 19 de Março de 1911, começando na Alemanha, Áustria, Dinamarca e Suíça, reunindo em seguida muitas mais e indo cada vez mais além, se ergueram para defender os direitos das mulheres ao sufrágio universal e a melhores condições de trabalho.

Hoje, homenageamos também um século de luta e de êxitos de que somos todos beneficiários. Que seria das nossas democracias e, em particular, da democracia europeia aqui representada no Parlamento Europeu sem a plena participação das mulheres na vida pública? Que seria das nossas sociedades e das nossas economias sem o talento das mulheres?

As mulheres europeias são, em numerosos aspectos, modelos para o resto do mundo. O lugar ocupado pelas mulheres nas sociedades europeias é uma fonte de inspiração para as mulheres de todo o mundo. A este respeito, gostaria de mencionar a luta corajosa das mulheres do Norte da África que, ombro a ombro com os homens, tudo fazem para resistir à ditadura e estabelecer democracias. O papel activo que as mulheres europeias hoje desempenham na vida económica e política da União Europeia é o resultado do seu empenho determinado. Congratulamo-nos hoje com uma integração europeia, de que um dos princípios fundadores é a igualdade entre homens e mulheres, um princípio plenamente consagrado no Tratado de Lisboa. Ao longo dos anos, graças a importante legislação sobre igualdade de tratamento e integração do género nas políticas europeias conseguimos evoluir para uma sociedade e um mercado de trabalho mais igualitários.

Contudo, deveremos também indignar-nos face ao que continua a ser decepcionante, inaceitável, ou mesmo intolerável. Refiro-me aqui a uma taxa média de emprego feminino de 62,5%, contra uma taxa média de emprego masculino de 80% ou a um êxito académico cada vez maior entre as mulheres que contrasta com as suas perspectivas de carreira: estes são factores decepcionantes, que teremos de alterar. As mulheres estão sobre-representadas nos empregos mais mal pagos e mais precários e sub-representadas nos cargos de responsabilidade. A disparidade entre os salários auferidos por mulheres e homens é de 18%, o que resulta no risco de 22% das mulheres com mais de 65 anos virem a cair abaixo do limiar da pobreza, uma vez que não dispõem de pensões adequadas: esta é uma situação inaceitável e tem que mudar. Segundo as estimativas, 20 a 25% das mulheres na União Europeia foram sujeitas a violência física, pelo menos, uma vez em sua vida. É intolerável, tem que mudar.

Deveremos renovar, hoje, o nosso compromisso de continuar a trabalhar em conjunto a fim de, efectivamente, tornar uma realidade a igualdade de género. Todos nós teremos a ganhar, em termos de coesão social e económica, de crescimento sustentável, ou de competitividade.

Em Setembro de 2010, a Comissão adoptou uma estratégia que definiu cinco áreas prioritárias de acção para o período 2010-2015: igualdade no mercado de trabalho; independência económica igual para homens e mulheres; igualdade de salários; igualdade nas posições de responsabilidade; e promoção da igualdade para além da UE.

A Comissão permanecerá sempre ao lado das mulheres de todo o mundo, que travam uma batalha diária pelo acesso à educação e pelo direito ao trabalho, daquelas que lutam pela democratização e pelo exercício das liberdades e dos direitos políticos e civis. A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que estas metas se cumpram. No entanto, não devemos esquecer que a legislação - por mais bem implementada que esteja - não é a resposta para tudo. É preciso mudar também os comportamentos e as atitudes.

Senhoras e Senhores Deputados, hoje comemoramos a luta das mulheres pela igualdade. Na Europa dos nossos dias, podemos dizer que a UE não seria possível sem as mulheres europeias, todas as mulheres europeias! Dão contributos fundamentais para o nosso projecto assente em valores, incluindo os valores da igualdade entre homens e mulheres.

  Eva-Britt Svensson, Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género. – (SV) Senhor Presidente, "não nascemos mulheres, tornamo-nos mulheres". Esta citação mostra que o conceito que temos de mulheres e homens está na base de todas as nossas escolhas na vida - as escolhas dependem do nosso género, e não dos nossos interesses, qualificações, compromissos, etc. Os estereótipos de sexo catalogam homens e mulheres em categorias diferentes, e cem anos de luta pela igualdade não conseguiram acabar com esses estereótipos de género.

No entanto, recusamo-nos a esperar mais cem anos, porque são estes estereótipos de género, estas normas, que conduzem, entre outras situações, a que 97% das grandes empresas sejam geridas por homens, a que as mulheres sejam vítimas de discriminação salarial e possuam empregos precários - quando têm trabalho –, a que sejam as mulheres as responsáveis pelo trabalho doméstico não remunerado, a que sejam as mulheres a assumir a principal responsabilidade pelos filhos. As mulheres são vítimas de violência, inclusivamente por parte dos que são mais próximos e sob a forma de violência sexual, e são vendidas como mercadorias no comércio do sexo. Estamos a assistir a uma feminização da pobreza, com origem nas diversas normas que enformam a sociedade.

Foram feitos grandes progressos durante estes cem anos de luta. Se comparar as oportunidades de que disponho, no que respeita à diversidade das escolhas de vida, com aquelas de que dispuseram a minha mãe e a minha avó, terei uma boa noção dos progressos realizados, porém, muito está ainda por fazer. Portanto, a luta continua, todos os dias do ano, não apenas em 8 de Março.

(Aplausos)

  Lívia Járóka, em nome do Grupo PPE. – (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, celebramos hoje o centenário do Dia Internacional da Mulher, comemorando a manifestação das trabalhadoras que, em meados do século XIX, em Nova Iorque, exigiram salário igual por trabalho igual. O objectivo que visavam há mais de 150 anos atrás, em 1857, a saber, garantir salário igual para trabalho igual, ainda é hoje relevante. Na União Europeia, as mulheres ganham 15% menos que os homens, sendo este número é de 16,5% no meu país natal, a Hungria. Apesar de mais de metade da população mundial ser composta por mulheres, estas só auferem 10% do rendimento mundial.

Para além da erradicação das disparidades de género em matéria salarial, continuam por alcançar um adequado reforço do papel da mulher na família e a afirmação do princípio da igualdade de tratamento. Não deveremos permitir que a maternidade represente na Europa um risco de pobreza e que o facto de se ser mulher ou de se ser mãe represente uma desvantagem. Independentemente das iniciativas lançadas no âmbito da ONU ou das lançadas pela União Europeia, o que é certo é que, na maior parte do mundo, ainda não se conseguiu uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres. Colocamos pouca ênfase na situação das mulheres que vivem próximo do limiar da pobreza, no fenómeno da discriminação múltipla e no combate à violência doméstica e à violência contra as mulheres.

  Britta Thomsen, em nome do Grupo S&D. – (DA) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, assinalamos hoje o centésimo aniversário da celebração, pela primeira vez, do Dia Internacional da Mulher. Há cem anos, a luta travava-se, entre outros, pelo direito das mulheres ao voto - algo hoje que tomamos por adquirido. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para se alcançar a plena igualdade, e gostaria de salientar a importância da representação das mulheres nos processos decisórios a todos os níveis. As mulheres devem participar na política, mas também ser envolvidas no mundo dos negócios. Precisamos também de mulheres na banca.

É forçoso que não excluamos metade da população das importantes decisões tomadas no campo da economia. Isso não é democracia. Necessitamos de todo o nosso talento. Está em causam também, pura e simplesmente, a nossa competitividade. Saúdo, pois, a iniciativa da Senhora Comissária Viviane Reding: "Compromisso europeu pelas mulheres na administração das empresas". É muito positivo que, uma vez mais, a UE assuma a liderança em matéria de igualdade, mas é preciso que disponhamos de legislação vinculativa se quisermos que as quotas para mulheres na administração das empresas sejam mais do que mera política simbólica, e espero que haja coragem para dar esse passo. Obrigada.

  Silvana Koch-Mehrin, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a igualdade de todos os seres humanos está consagrada nos dois primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Nesta estipula-se que: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade". Que frases maravilhosas. No entanto, mesmo passados cem anos sobre a primeira celebração do Dia Internacional das Mulheres, ainda não cumprimos esse desígnio: ainda não existem sinais de uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres.

Concedo que avançámos muito na Europa. Hoje, a nossa principal preocupação já não é o reconhecimento jurídico da liberdade das mulheres. Conseguimos em grande parte essa liberdade. Gostaria de expressar minha gratidão aos feministas, tanto homens como mulheres, pelo trabalho desenvolvido no passado. Hoje, a nossa principal preocupação é conseguir a liberdade na prática, conseguir que os homens se apropriem da questão da questão compatibilidade da vida profissional e familiar e que a presença das mulheres nos lugares cimeiros das empresas passe a ser um lugar-comum.

É fantástico ver que os movimentos de libertação no Norte de África nos tomam como referência, as mulheres da Europa. Vêem-nos como modelo para desempenharem um papel pioneiro. É extremamente importante que não percamos de vista o nosso objectivo: a liberdade de viver as nossas vidas de acordo com nossas próprias concepções. Isso acontecerá quando a igualdade se tornar algo que damos por adquirido e quando o Dia Internacional da Mulher deixar de ser um dia de lembrança e passar a ser um dia de celebração da liberdade.

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a situação em que nos encontramos hoje não é motivo, com efeito, de qualquer celebração, deve sim encorajar-nos a reiterar o nosso compromisso para com a concretização de uma verdadeira igualdade. Este 100.º aniversário deverá ser uma ocasião para nós, mulheres, para olharmos para trás e fazermos um balanço.

Para mim, os resultados ditam o seguinte: é preciso que a igualdade seja consagrada nas constituições e nas declarações dos direitos humanos como um grande princípio. No entanto, são necessárias leis e regulamentos para que esses princípios se tornem realidade. Acredito que isso passa igualmente pelo recurso a quotas.

Olhando para as Instituições europeias, podemos verificar que a situação não é melhor do que nas lideranças das empresas. Praticamente não há mulheres no topo, em cargos de responsabilidade. Se o quisermos conseguir, Senhora Comissária Viviane Reding, Senhor Presidente José Manuel Barroso, então precisaremos de uma regulamentação rigorosa em matéria de quotas. Teria apreciado uma avaliação honesta da vossa parte sobre a falta de igualdade, no caso das mulheres, nas Instituições europeias, porque, nessa altura, teriam percebido a importância destas quotas.

(Aplausos)

Considero lamentável que ainda não exista um lugar à mesa para as mulheres, por mais bem qualificadas que sejam, quando estão em causa decisões de responsabilidade e quando são concebidas as políticas estratégicas. As quotas são o instrumento que permitirá alcançar esse objectivo.

Senhora Comissária Viviane Reding, a este respeito, por ocasião do centésimo Dia Internacional da Mulher, apelamos a que assuma o firme compromisso de tudo fazer para promover quotas verdadeiras para as mulheres em cargos de chefia – à semelhança do que já acontece na Noruega, Espanha e França. Não consigo compreender por que razão esta questão ainda não consta do discurso do Senhor Presidente José Manuel Barroso.

  Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, na semana passada, no Reino Unido, Lord Davies fez a sua intervenção perante o Governo sobre o aumento da participação das mulheres em cargos de responsabilidade. O seu relatório incluía metas voluntárias para as empresas. Ninguém pode discordar de que precisamos de mais mulheres nos conselhos de administração. O que não posso aceitar é que sejam necessárias quotas para atingir esse objectivo. Essa é uma atitude extremamente paternalista. É quase tão paternalista como oferecer às mulheres presentes nesta sala uma rosa à entrada deste hemiciclo. Bem, eu ofereci a minha rosa a um homem.

Passando a uma nota positiva, o Reino Unido está a fazer progressos reais na eliminação das disparidades salariais entre os sexos. Os últimos números mostram que as disparidades salariais entre homens e mulheres no emprego a tempo inteiro diminuíram para 10%, o valor mais baixo desde que começaram a ser efectuados registos.

Por último, no Dia Internacional da Mulher, quero prestar homenagem à maternidade. A verdadeira igualdade é ter o direito de escolha, não se sendo julgado por essas escolhas. Independentemente de ser membro de um conselho de administração, cirurgiã num hospital, prestadora de cuidados a tempo parcial, mecânica de automóveis ou dona de casa e mãe, qualquer mulher tem o direito de fazer sua própria escolha.

(Aplausos)

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, saudamos a luta das mulheres pela liberdade, o progresso social e a paz, num momento em que celebramos os 100 anos das comemorações do Dia Internacional da Mulher. Foram muitas as lutas e as conquistas conseguidas pelas mulheres ao longo destes 100 anos, mas ainda não foram suficientes para eliminar as desigualdades existentes, as discriminações que persistem no acesso ao trabalho com direitos, as desigualdades salariais com reflexo nas reformas, a dificuldade da progressão na carreira e na realização profissional, os entraves no acesso a lugares de direcção e de decisão, na actividade económica, social e política, situação que tende a agravar-se em momentos de crise económica e social.

Apesar de a maternidade ser uma função social indispensável à evolução da sociedade, as mulheres continuam a ser discriminadas por serem mães e trabalhadoras, o que é escandaloso em pleno século XXI. Aqui reafirmamos a solidariedade do nosso grupo com as lutas das mulheres, continuando a exigir o fim das desigualdades e das discriminações, o fim da violência generalizada contra as mulheres, o fim de estereótipos de género, o que implica não só uma ruptura com as políticas neoliberais, como um empenhamento sério em políticas alternativas que coloquem a questão dos direitos humanos e da igualdade de género no centro das tomadas de decisão e das políticas comunitárias.

  Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muitos objectivos foram já alcançados, porém, algumas das batalhas ainda nem sequer começaram. Hoje, a questão urgente prende-se com as mulheres de outras culturas que vivem, na Europa e em todo o mundo, lutando para exigir os mais elementares padrões de dignidade e humanidade.

Não podemos comemorar este feriado sem trazer à colação a questão das mulheres no mundo árabo-muçulmano, caso contrário, continuaremos a ignorar um problema que hoje é do mundo árabe, mas que, em breve, será também nosso. Não podemos ignorar os números de uma crise que aumenta de ano para ano na Europa, nas nossas cidades e nas escolas onde os nossos filhos crescem.

Registou-se, durante muito tempo, um aumento do número de casos de violência de todo o tipo contra mulheres muçulmanas no seio das suas próprias famílias. Por isso, tenho vindo a pedir, há algum tempo - e volto a fazê-lo de novo hoje -, à Europa que ponha em prática políticas que combatam a propagação do radicalismo islâmico, dos casamentos forçados, dos direitos de honra, da mutilação genital feminina e da violência doméstica.

Nós, homens e mulheres europeus, devemos lutar por aquelas mulheres que vivem na Europa e não só, que não têm voz e que são oprimidas pelo monstro do fundamentalismo islâmico.

  Nicole Sinclaire (NI). – (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de prestar homenagem a todas as mulheres de todo o mundo e a todas as mulheres, dos últimos 100 anos ou mais, que lutaram pela igualdade. Foi em 1893 que a Nova Zelândia conferiu às mulheres direito de voto. Se me permitirem prestar homenagem ao meu próprio país, foi em 1970 que uma certa trabalhista, Barbara Castle, levou à aprovação da primeira lei sobre salário igual para trabalho igual no mundo ocidental. Evidentemente, foi o Reino Unido que teve a primeira mulher Primeira-Ministra na Europa.

No entanto, penso que o Parlamento Europeu perdeu o contacto com a realidade. Sou contra qualquer tipo de discriminação, mesmo a positiva, já que, inevitavelmente, conduz à criação de vítimas. As mulheres não precisam do paternalismo das quotas, necessitam, ao invés, que as barreiras ao seu progresso sejam eliminadas. Os Estados-Membros fariam melhor em centrar-se em questões como a necessidade de melhorar os cuidados às crianças.

Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça sobre seguros automóveis veio boicotar os métodos de avaliação de risco tradicionais, experimentados e testados. Apesar da posição da UE sobre a discriminação positiva em favor das mulheres, este caso espelha bem o jargão politicamente correcto, através uma decisão tola, que torna efectivamente a vida mais difícil e cara para as mulheres. O bom-senso é desconhecido na União Europeia.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

PRESIDÊNCIA: DIANA WALLIS
Vice-Presidente

9. Período de votação

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de votações.

(Para os resultados e outros pormenores sobre a votação: ver Acta)

9.1. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Elmar Brok (A7-0047/2011, Francesco Enrico Speroni) (votação)

– Antes da votação:

  Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhora Presidente, a Senhora sabe-o bem, pois o Tribunal de Justiça Europeu não lhe deu ganho de causa num processo de imunidade que me dizia respeito.

Espero que a indulgência que estamos a demonstrar para com o senhor deputado Elmar Brok relativamente um caso financeiro também se aplique à liberdade de expressão dos deputados desta Assembleia que pertencem à minoria.

A igualdade que prevaleceu há vinte anos nesta Câmara faz-lhe jus, ao Parlamento e à sua Comissão dos Assuntos Jurídicos. Infelizmente, o sistema de imunidade transformou-se numa questão partidária. Pessoalmente, lamento essa situação e espero que a nossa Instituição se recomponha.

(Aplausos)

  Francesco Enrico Speroni , relator. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, preciso apenas de esclarecer um dado estatístico. Devido a um mal-entendido, foi referido na exposição de motivos dos relatórios o valor de 2 900 euros, quando o valor correcto é de 2 356,41 euros.

9.2. Segurança geral dos produtos e supervisão do mercado (A7-0033/2011, Christel Schaldemose) (votação)

9.3. Gestão da gripe H1N1 (A7-0035/2011, Michèle Rivasi) (votação)

9.4. Nomeação de um membro do Tribunal de Contas Europeu (Harald Wögerbauer -AT) (A7-0048/2011, Inés Ayala Sender) (votação)

9.5. Zona do Acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (A7-0023/2011, Crescenzio Rivellini) (votação)

9.6. Financiamento inovador a nível mundial e europeu (A7-0036/2011, Anni Podimata) (votação)

– Antes da votação da aleração 1:

  Jean-Paul Gauzès (PPE). – (FR) Senhora Presidente, lamento que exista uma certa confusão neste relatório da senhora deputada Anni Podimata, que levanta uma série de questões importantes no que diz respeito ao financiamento inovador. Gostaria de pedir ao Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu que retirasse a proposta alternativa que apresentou a fim de que o trabalho de redacção conjunto que foi realizado seja concluído.

Em segundo lugar, lamento que uma oposição algo artificial tenha emergido sobre a questão do imposto sobre transacções financeiras e que existam duas alterações muito semelhantes. Lamento que, como resultado disso, o Parlamento não possa expressar o seu apoio esmagador a esse imposto em condições que sejam razoáveis face à competitividade da Europa.

  Martin Schulz (S&D). – (DE) Senhora Presidente, posso dizer ao senhor deputado Jean-Paul Gauzès o seguinte: sim, tencionamos retirar esta proposta de resolução alternativa. Foi essa a recomendação que fiz ao meu Grupo e por uma razão muito simples: a alteração que se segue, que foi assinada por 120 deputados de todos os grupos, mostra que as propostas relativas a um imposto sobre transacções financeiras não são propriedade de qualquer Grupo, dos Conservadores, dos Socialistas, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), ou do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. A ideia é apresentar uma proposta institucional e emitir um sinal institucional de que esta Câmara é capaz de forma transversal a todos os grupos políticos: "Queremos que o sector privado pague a sua quota-parte dos encargos da crise". Esta não é uma exigência socialista, ou uma exigência do Grupo PPE, é o nosso desejo comum. Se conseguirmos expressar esta ideia, hoje, de forma institucional, então isso representará um enorme êxito para o Parlamento Europeu. Essa a razão que nos leva a retirar a proposta.

(Aplausos)

  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE). – (EL) Senhora Presidente, ontem, em sessão plenária, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) apresentou uma outra proposta que poderá constituir um compromisso, a saber: será possível deixar claro que os recursos serão canalizados para o orçamento da UE e para o mecanismo de apoio? Apresentámos o assunto para debate, ontem, e aguardamos uma resposta, para que possamos chegar a um compromisso e enviar uma mensagem positiva às Instituições da UE.

9.7. Reduzir as desigualdades no domínio da saúde (A7-0032/2011, Edite Estrela) (votação)

– Antes da votação:

  Margrete Auken (Verts/ALE). – (DA) Senhora Presidente, gostaria de me dirigir aos dinamarqueses, em particular. Na tradução dinamarquesa, a palavra "equitativo" aparece traduzida como "ligelig”. Não se trata de uma boa tradução porque as pessoas pensarão, então, que significa "uniforme". Assim, no relatório final, será utilizada a palavra dinamarquesa "retfærdig”, que significa "justo". Tem um significado diferente, e, naturalmente, recomendo que todos os nossos colegas da delegação dinamarquesa - e talvez os suecos tenham o mesmo problema – votem a favor da correcção da palavra no relatório.

9.8. Cooperação com os países em desenvolvimento a fim de promover a boa governação em questões fiscais (A7-0027/2011, Eva Joly) (votação)

9.9. Agricultura e comércio internacional (A7-0030/2011, Georgios Papastamkos) (votação)

9.10. O défice de proteínas na UE (A7-0026/2011, Martin Häusling) (votação)

– Antes da votação:

  Martin Häusling, relator. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório analisa a forma como o défice de proteínas, que é de 80%, na União Europeia pode ser reduzido através da promoção do cultivo de proteaginosas na Europa. No relatório não se visa promover qualquer debate sobre a regra da tolerância zero, nem se pretende facilitar a importação de soja geneticamente modificada. Por conseguinte, peço encarecidamente que votem contra os n.ºs 3 e 9. Estas alterações confeririam um carácter totalmente diferente ao relatório. Se esses dois n.ºs forem aceites, terei de retirar o meu nome.

– Após a votação:

  Martin Häusling (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, uma vez que o resultado da votação conduziu à alteração do relatório, peço que o meu nome seja retirado do documento. Gostaria de devolver o relatório.

(Aplausos)

9.11. Igualdade entre homens e mulheres – 2010 (A7-0029/2011, Mariya Nedelcheva) (votação)

– Antes da votação no n.º 66:

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no n.º 66, depois da frase "insiste na necessidade de as mulheres terem o controlo dos seus direitos sexuais e reprodutivos, designadamente graças a um acesso facilitado à contracepção e ao aborto" proponho, através desta alteração oral, que seja aditado o seguinte texto a seguir à palavra "aborto": "reconhecendo, simultaneamente, o direito à vida do nascituro, exorta os Estados-Membros e a Comissão a implementarem medidas e acções de apoio à prossecução da gravidez, concebendo políticas sociais e de assistência social que ajudem as mulheres a superar, sempre que possível, as causas que as levam a optar pelo aborto".

Esta alteração oral visa garantir a liberdade de acesso seguro das mulheres à interrupção da gravidez, mas também afirmar o princípio de que o aborto não é um método de contracepção de último recurso, nem um meio de controlo da natalidade.

(A alteração oral é rejeitada)

9.12. Pobreza feminina (A7-0031/2011, Rovana Plumb) (votação)

  Presidente. – Está encerrada a votação.

10. Declarações de voto

Declarações de voto orais

Relatório: Christel Schaldemose (A7-0033/2011)

  Francesco De Angelis (S&D). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à senhora deputada Christel Schaldemose o seu relatório, que, acima de tudo, deve ser louvado por propor medidas concretas destinadas a reforçar os sistemas de fiscalização da circulação no mercado comum de produtos seguros para os consumidores europeus.

Trata-se de um relatório de iniciativa, contudo, tem o mérito de apontar na direcção certa com vista a concluir o mercado interno e garantir a protecção dos consumidores europeus. Garantir a segurança implica proporcionar sistemas de rastreabilidade fiáveis ao longo do ciclo de vida dos produtos. A este respeito, o relatório apresenta propostas eficazes: base de dados pública com informações sobre a segurança dos produtos de consumo; o reforço do sistema comunitário de troca rápida de informação (RAPEX) sobre produtos perigosos provenientes de países terceiros; e recursos acrescidos para permitir que as autoridades de fiscalização retirem do mercado produtos que representem riscos graves.

Termino, salientando que nos cabe garantir que os produtos que circulam no mercado europeu sejam seguros para os consumidores mais vulneráveis, especialmente as crianças, os idosos e os portadores de deficiência.

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Senhora Presidente, muito se tem debatido sobre a segurança dos consumidores em relação aos produtos alimentares, contudo esquecemos por vezes que artigos normais de uso diário podem representar uma ameaça igualmente grave para a saúde e por vezes até para a vida, particularmente no caso de crianças pequenas. O instrumento de base para efectuar um controlo dos produtos colocados no mercado é a continua supervisão do mercado, sendo que é essencial uma legislação adequada, particularmente no que respeita ao controlo do comércio electrónico.

Escusado será dizer que uma boa cooperação entre organizações de consumidores, autoridades nacionais, fabricantes e vendedores é essencial. Não sejamos no entanto excessivamente zelosos e analisemos antes, com ponderação, uma definição de um produto perigoso. Não esqueçamos que não é só importante que os artigos funcionais sejam adequadamente concebidos e que os fabricantes utilizem materiais seguros; é igualmente importante que o senso comum impere enquanto estiverem a ser utilizados, e que as crianças que têm acesso a esses artigos sejam devidamente vigiadas. Muito obrigado.

  Lara Comi (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, o Parlamento aprovou um relatório sobre o tema da segurança geral dos produtos, o que representa mais um passo importante para reforçar a protecção dos consumidores europeus.

De facto, o relatório sublinha a importância da rastreabilidade durante todo o ciclo de vida do produto e solicita à Comissão que leve a cabo acções destinadas a analisar e avaliar novas tecnologias, garantindo a segurança do consumidor, a custos optimizados. Dar aos consumidores europeus a capacidade de conhecer todos os aspectos de um produto aumenta a consciência e fortalece sua protecção. Creio que as novas tecnologias podem ajudar a combater a contrafacção, especialmente no sector têxtil.

O objectivo do relatório em apreço é proteger os consumidores, mas também proteger todas as empresas que operam na Europa e que não decidiram externalizar os seus negócios. Através deste relatório, podemos certamente encontrar uma excelente solução para a constante disputa sobre a total rastreabilidade da designação de origem não europeia.

Relatório: Michèle Rivasi (A7-0035/2011)

  Paolo Bartolozzi (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a aprovação do relatório da senhora deputada Rivasi é o resultado de uma avaliação da gestão da gripe H1N1 em 2009-2010, que visa estabelecer normas gerais de conduta que se aplicarão em qualquer emergência de saúde global no futuro.

Após uma fase de revisão longa e bem sucedida, o relatório faz da cooperação, independência e transparência os seus princípios fundamentais. Trata-se de um documento que apela a uma cooperação maior e melhor entre as autoridades de saúde dos Estados-Membros e instituições europeias, a fim de abordar a gestão de risco de forma harmonizada e proporcional.

Os seus objectivos são uma mudança na estratégia dos Estados-Membros no que respeita aos seus planos nacionais para a gestão da gripe, incluindo reservas de vacinas, a publicação dos nomes de todos os especialistas consultados pelas autoridades de saúde europeias e uma relação eficiente de confiança com os meios de comunicação responsáveis pela divulgação das mensagens de saúde pública. Estas as razões por que recebeu o nosso voto favorável.

  Marisa Matias (GUE/NGL). - Sabemos bem o que se passou com a gripe A e isso devia servir-nos de lição a todos. E não sei se se lembram bem como tudo isto começou, mas a verdade é que começou de uma maneira e depois a resposta foi completamente desproporcionada em relação à dimensão do problema.

É por isso que o relatório que hoje foi aqui votado é tão importante. Porque nós devemos aprender com o que se fez para que não se repita aquilo que se fez. Temos o direito de saber quem tomou as decisões, como é que se passou toda a história e quem é que decidiu para que ela se tivesse passado assim. Como temos o direito de saber quais foram os países que responderam de determinada forma, porque é que responderam sem transparência e sem que nos deixassem ficar o mínimo de dúvidas, porque nós mantínhamos todas as dúvidas, se houve ou não negócio, nós temos de ter a garantia de que não fica nenhum resquício, se houve ou não negócio relacionado com esta gripe.

E é por isso que eu entendo, Senhora Presidente, que todas as ameaças à saúde pública devem ser enfrentadas, mas não é indiferente o modo como são enfrentadas nem quem paga por elas.

  Andrzej Grzyb (PPE). – (PL) Senhora Presidente, uma das principais conclusões apresentadas no relatório que votámos sobre a avaliação da gestão da gripe H1N1 é a falta de uma avaliação independente realizada por organismos de saúde nacionais e europeus. Isso dá origem a decisões de saúde pública que têm por base um mau aconselhamento. É alarmante o facto de, na opinião da antiga directora do ECDC, Zsuzsanna Jakab, nunca antes ter acontecido que uma vacina fosse objecto de uma autorização de comercialização com tão poucos dados disponíveis sobre os seus efeitos. Zsuzsanna Jakab afirmou isto em resposta a uma pergunta sobre a segurança de coaddjuvantes na vacina contra a pandemia H1N1. Impõe-se uma maior transparência nas decisões que afectam a saúde humana. Na Polónia, o Ministro da Saúde decidiu não comprar vacinas ou implementar um programa de vacinação, apesar da pressão dos meios de comunicação e de muitos outros grupos. É legítimo perguntar o quão aflitivo terá sido para os cidadãos o bombardeio de informações diárias a recomendar a vacinação. É legítimo também perguntar se é ético estar concentrado exclusivamente no dinheiro e negligenciar a saúde dos cidadãos e, consequentemente, minar também a confiança nas recomendações oficiais sobre a vacinação, que se destinam a proteger-nos contra as epidemias. Muito obrigado.

Relatório: Crescenzio Rivellini (A7-0023/2011)

  Antonello Antinoro (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, até à data, as recomendações adoptadas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) foram transpostas para a legislação da União Europeia a título provisório, por meio de regulamentos anuais sobre as possibilidades de pesca. Estes dizem respeito a medidas de conservação, gestão, exploração, controlo e comercialização dos produtos de pesca e da aquicultura na região do Mediterrâneo.

O carácter permanente destas recomendações requer, no entanto, um instrumento jurídico mais estável para a sua transposição para a legislação da UE. Assim sendo, é adequado transpor as recomendações em causa através de um único acto legislativo ao qual poderão ser adicionadas as futuras recomendações. Foi isso que fizemos hoje, o que melhorará a segurança jurídica e constitui simultaneamente um passo importante no sentido da simplificação.

Neste ponto, as partes da CGPM são obrigadas a assegurar a plena implementação das medidas acordadas, a partir da data estabelecida, sendo que uma transposição atempada era pois necessária para tornar estas medidas internacionais directamente aplicáveis às pessoas singulares ou colectivas em toda a UE e para garantir a segurança jurídica a esse respeito.

  Marek Józef Gróbarczyk (ECR). – (PL) Senhora Presidente, o nosso grupo aprovou este relatório, uma vez que se trata de um elemento essencial dos planos para uma futura política da pesca comum. Dadas as mudanças que nos esperam, a regionalização é extremamente importante, como o é garantir que essa política seja desenvolvida com base, precisamente, nesta regionalização.

Aguarda-nos um debate em matéria de devoluções, um debate lamentável sobre uma legislação mal concebida. A legislação deve assentar em medidas deste tipo, ou, por outras palavras, na regionalização, pelo que devemos criar uma política comum das pescas que tenha esse factor em conta. Muito obrigado.

  Syed Kamall (ECR). – (EN) Senhora Presidente, se olharmos para a história dos nossos acordos comuns, a política comum das pescas, a política agrícola comum, o resultado é bem visível aos olhos de todos.

Embora, nalgumas áreas, isso nos tenha levado a aumentar a produção a preços artificiais, também assistimos ao esgotamento das unidades populacionais de pesca e aos problemas com as devoluções. É bastante claro que esse sistema falhou. É hora de reconhecer que o melhor caminho a seguir é um sistema baseado em direitos de propriedade e direitos de propriedade transferíveis para as gerações futuras que têm interesse em assegurar os recursos para a sua geração e para as gerações futuras.

Se ao menos pudéssemos ter noção do que é o Estado de Direito, e aplicar os direitos de propriedade às políticas das pescas, teríamos uma política de pescas sustentável e não apenas para a política comum das pescas da UE, mas também a nível global, e não teríamos necessidade de estes acordos.

  Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhora Presidente, todos os dias, milhares de toneladas de peixe morto são devolvidas ao mar, borda fora. Afundam – as escamas e as espinhas que cobrem o fundo do mar, que o mar – como diz o grande poeta do Reino Unido – transforma em algo de rico e estranho. Pela primeira vez, a metáfora é totalmente pertinente. A Comissão Europeia acordou agora, tardiamente, anos após o problema das devoluções ter surgido pela primeira vez, e tentou alterar a situação.

No entanto, todas as soluções propostas pela Comissão contêm em si incentivos perversos – uma pode limitar os dias que uma embarcação passa no mar, outra pode reduzir o tamanho da malha da rede, outra pode obrigar os capitães a desembarcar até à última espadilha que capturam. Todas estas coisas são baseadas no problema existencial da política comum das pescas, que é precisamente o facto de ser uma política comum: define a pesca como um recurso comum ao qual todas as nações têm acesso igual. Ninguém detém a propriedade e, por conseguinte, ninguém se sente estimulado para tratar a pesca como um recurso renovável.

Precisamos de copiar o que a Islândia, Nova Zelândia e as Ilhas Malvinas e outros países fizeram, dando incentivos aos capitães das embarcações dirigidos à conservação e dando-lhes direitos de propriedade. A única maneira de fazer isto é restabelecer o controlo nacional sobre as águas territoriais.

PRESIDÊNCIA: STAVROS LAMBRINIDIS
Vice-Presidente

Relatório: Anni Podimata (A7-0036/2011)

  Jens Rohde (ALDE). – (DA) Senhor Presidente, a grande maioria no Parlamento, mais uma vez, decidiu que nós, neste hemiciclo, vamos apoiar um imposto sobre as transacções financeiras. De todos os impostos que se poderiam adoptar, o chamado imposto Tobin é o mais estúpido de todos. O único aspecto positivo que se pode associar a este imposto é que nunca chegou a lado algum, porque se fosse a Besta do Apocalipse, por que não foi então implementado há muitos anos?

A primeira vez que esta questão veio a lume, estava-se precisamente no início da década de 1970. No entanto, cada vez que há uma crise, este velho castanheiro abana e, passado pouco tempo, chegamos à conclusão de que não é uma boa ideia. Não é uma boa ideia introduzir um imposto só na Europa pura e simplesmente porque temos paraísos fiscais seguros, e portanto o capital pode ser transferido para qualquer outro lugar na Europa. Trata-se de um imposto sobre o comércio e não sobre os lucros. O imposto Tobin não fornece qualquer solução seja para o que for, e o próprio Senhor Tobin reconheceu-o há alguns anos atrás.

  Clemente Mastella (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a actual crise económica e financeira revelou graves deficiências na regulamentação e supervisão do sistema financeiro global.

Na União Europeia, a crise financeira foi seguida de uma grande crise orçamental, na qual as excessivas e, até agora, injustificadas, pressões dos mercados sobre as obrigações nacionais tiveram um peso não secundário. As operações altamente especulativas e a curto prazo estiveram no centro da crise e mostraram bem a clara conexão entre uma regulamentação e vigilância financeira ineficaz por um lado, e a sustentabilidade das finanças públicas, por outro.

Os custos económicos desta crise ainda estão por avaliar na totalidade. De qualquer forma, o que ficou claro até agora é que o mundo e a União Europeia não podem permitir-se a uma outra crise desta magnitude, e não podem deixar que se repita.

Para dar respostas globais e integradas à crise, precisamos de novos mecanismos de financiamento inovadores, passíveis de travar a especulação e restabelecer o papel primário do sector financeiro. Por conseguinte, é necessário mudar, e de forma extremamente positiva.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, sou a favor da introdução de um imposto sobre as transacções globais. A Comissão não se deve atrasar na realização de uma avaliação de impacto, numa primeira fase, sobre a aplicação dessa taxa a nível europeu, e, após este estudo, a UE tomaria decisões.

Todos os anos, em Londres, é colectada uma receita fiscal no valor de 7 000 milhões de euros por meio de um imposto suplementar sobre a bolsa. Não é exactamente o mesmo que a taxa sobre a transacção que está a ser discutida aqui, mas os resultados de Londres e seu impacto são animadores, pelo que a Comissão deverá proceder imediatamente a uma avaliação de impacto, e a seguir tomar decisões a nível da UE.

  Alfredo Antoniozzi (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise económica e financeira que se instalou na Europa nos últimos anos revelou graves deficiências no quadro regulamentar.

Precisamos de preparar novos instrumentos capazes de reduzir a especulação e restaurar o papel do sector financeiro. Precisamos de atender às necessidades da economia real e apoiar os investimentos a longo prazo, assegurando uma distribuição equitativa dos encargos pelos principais actores financeiros. Desta forma, teremos sucesso na criação de novos recursos adicionais, a fim de enfrentar os desafios globais e europeus, como as alterações climáticas e os objectivos estabelecidos na Estratégia Europa 2020.

Espero, no entanto, que seja dada mais atenção às medidas de fiscalização pública e transparência dos sistemas de financiamento inovadores, uma vez que estes últimos são uma condição sine qua non para a sua introdução.

  Salvatore Caronna (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que a aprovação do relatório da senhora deputada Podimata representa um passo em frente significativo para uma política económica e fiscal mais equilibrada, mais progressista e mais forte na Europa.

É agora claro para todos que a Europa, como autoridade de coordenação dos 27 países, precisa urgentemente de se dotar de instrumentos económicos e financeiros capazes de controlar a economia e de não ficar simplesmente à sua mercê. Por esta razão, a proposta de tributação das transacções financeiras recebeu grande atenção, causando muita celeuma e discussão. O facto de a maioria deste Parlamento ter votado a favor deste regulamento é importante e significativo porque, pela primeira vez, as coisas não foram deixadas ao Deus dará e, em vez disso, conseguimos dar um passo em frente.

Espero sinceramente que a Comissão e o Conselho se mantenham neste caminho.

  Mario Pirillo (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise económica actual revelou graves deficiências no sistema de supervisão do sector financeiro e a necessidade de responder com novos instrumentos e novas políticas fiscais.

O sistema financeiro começou a gerar lucros decorrentes de transacções especulativas e é absurdo que este sector não seja objecto de qualquer tributação. Precisamos de uma solução, de um imposto sobre transacções financeiras, razão pela qual votei a favor.

Relativamente a outras políticas, como a energética ou ambiental, a Europa conseguiu ser líder a nível mundial, tornando-se um exemplo e um incentive para outros países fora da União Europeia. Considero que o mesmo se deverá fazer no que toca ao sistema financeiro. Espero que a Comissão responda prontamente, apresentando uma proposta legislativa que possa satisfazer as expectativas dos cidadãos, sobre os quais recaiu o fardo da crise.

  Lara Comi (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a introdução de um novo imposto é sempre uma medida a considerar com grande atenção. Se, por um lado, permite a introdução de um mecanismo de incentivos que reduz o risco e as externalidades negativas, por outro lado, cria seguramente distorções que poderão penalizar os mercados financeiros europeus.

Da mesma maneira que entendo que as receitas das actividades especulativas e das transacções financeiras devem ser tributadas, também considero que é conveniente avaliar atentamente os prós e os contras e que um imposto deste tipo deverá ser estudado exaustivamente por forma a produzir os efeitos desejados, sem deixar de gerar riqueza.

No entanto, devo salientar que, logicamente, se a União actuar isoladamente, perderá competitividade e não disporá de quaisquer meios práticos para induzir os outros actores económicos mundiais a seguirem-lhe o exemplo. É precisamente por isto que sou a favor da tributação, desde que introduzida globalmente e após discussão no seio do G20.

  Giommaria Uggias (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje tivemos o prazer de aprovar as medidas propostas pela senhora deputada Podimata. Para nós, membros da delegação italiana do partido Italia dei Valori que integra o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais para a Europa, este foi um momento de grande satisfação, na medida em que mostra que o Parlamento sabe dar seguimento às suas declarações de princípio.

Na verdade, já no debate do relatório da senhora deputada Berès sobre a crise financeira, económica e social, tínhamos argumentado a favor de um imposto sobre as transacções financeiras. Essa aspiração foi hoje satisfeita, e devo dizer que nos apraz muitíssimo declarar que votámos a favor, pois a verdade é que esse imposto transferirá os recursos financeiros da economia financeira – e portanto da especulação financeira - para a economia real. O imposto também responderá aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e contribuirá para dar resposta a grandes projectos europeus nos domínios das infra-estruturas, investigação, reconversão ecológica e sistema de produção.

  Syed Kamall (ECR). – (EN) Senhor Presidente, quando olhamos para trás, para esta crise financeira, há que garantir que retiramos daqui algumas lições. Por exemplo, uma das lições a aprender é que uma regulamentação inadequada pode por vezes causar problemas, como o Acto de Investimento Comunitário nos Estados Unidos fez. Encorajou os bancos a emprestar a clientes que não eram credíveis. Quando se verificou o incumprimento de um em cada dez desses clientes, começou a crise do “subprime” e temos assistido às consequências desde então.

Temos de compreender as consequências de imprimir dinheiro muito barato e de manter as taxas de juros baixas de modo a que as pessoas façam investimentos com base em más decisões, e de não reconhecer que o dinheiro em si tem um valor. Como afirma o economista austríaco, Ludwig von Mises, se se tomar más decisões e criar mau investimento, quando o mercado se corrige, todos ficam a perder e o ciclo de crédito desfaz-se. Foi precisamente este o fenómeno a que assistimos. Também temos de tirar outra lição, a saber, que os bancos não devem voltar a ser, nunca mais, demasiado grandes para ir à falência.

Se implementarmos esta taxa para angariarmos verbas, qual a mensagem que passará para os bancos? Os Bancos dirão a si próprios que podem continuar a funcionar como antes, sem a cautela devida, e que podem falir porque os contribuintes irão financiá-los.

É tempo de aprendermos as lições da crise financeira.

Relatório: Edite Estrela (A7-0032/2011)

  Salvatore Iacolino (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a prova clara de que o direito à cidadania europeia ainda não está garantido está nas graves desigualdades que subsistem entre os Estados-Membros. O direito à saúde não se exerce da mesma maneira na Bulgária ou na Roménia comparativamente a outras realidades, pelo que fica evidente que a presente resolução, com todas as suas complicações, pode ser um ponto de referência útil.

Hoje, celebramos o Dia Internacional da Mulher e não há dúvida de que o acesso a tratamento e assistência é muito mais complicado no caso das mulheres. Por conseguinte, precisamos de mais informação, mais prevenção, tratamento e reabilitação, bem como de estilos de vida mais saudáveis.

Estilos de vida apropriados, não ao vício, não à obesidade, ao álcool, ao tabagismo e às doenças infecciosas! Para que isto seja uma realidade, precisamos de uma verdadeira política de coesão, que encare esta questão do direito à saúde como uma meta efectivamente europeia.

  Christa Klaß (PPE). – (DE) Senhor Presidente, a nossa principal preocupação deve ser sempre manter a saúde e, em segundo lugar, recuperar a saúde. Educação é a chave em todos os Estados-Membros. Uma alimentação saudável e exercício físico, assim como um bom nível de educação geral são particularmente importantes. No fundo, esta é uma matéria que é da competência dos Estados-Membros. A Europa deve promover a partilha de experiências relacionadas com a educação para a saúde, nas várias áreas. Votei contra o presente relatório apesar das muitas boas ideias que contem. Sou completamente contra os n. ºs 25, 26 e 29. As decisões importantes do foro ético e moral dos Estados-Membros, tais como técnicas de reprodução e aborto, não têm lugar aqui. Mencionar o aborto na mesma frase que alude à contracepção, sem sequer considerar o direito à vida, não reflecte a vontade da Europa cristã.

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, é bem verdade que as desigualdades no domínio da a saúde variam bastante no seio da União Europeia. Os Estados-Membros são muito diferentes, como o são as suas práticas e tradições. É óbvio que se quisermos diminuir, numa perspectiva de futuro, esta diferença entre os serviços de saúde a nível da União Europeia, precisaremos de mais formação, educação e consciência dos factores que afectam a saúde.

Como é óbvio, o estatuto socio-económico foi objecto de grande atenção neste relatório, contudo, pessoalmente, creio que o enfoque em questões muito básicas, incluindo o acesso a serviços de saúde, exercício, dieta e esse género de coisas, é importante. Estes são os elementos cuja importância precisamos de realçar e salientar se nos dispusermos avançar nesta matéria e construir uma Europa melhor e mais saudável. Na minha opinião, precisamos de um intercâmbio de boas práticas.

Pessoalmente, abstive-me de votar este relatório porque considero que aludia a muitas questões que eram irrelevantes. Espero que possamos concentrar-nos na redução das desigualdades em matéria de saúde em toda a União Europeia.

Relatório: Eva Joly (A7-0027/2011)

  Syed Kamall (ECR). – (EN) Senhor Presidente, creio que uma das minhas maiores preocupações ao longo dos últimos anos, quando discutimos a ideia de tributação a nível internacional, foi o ataque a países como as Ilhas Caimão, quando tudo o que fizeram foi ouvir os conselhos que lhes demos relativamente a questões de desenvolvimento. Por muitos anos, temos vindo a dizer às ilhas das Caraíbas e outros países em desenvolvimento que deveriam diversificar do açúcar e da banana, começar a subir na cadeia de valor, e começarem a especializar-se em matéria de serviços.

As Ilhas Caimão seguiram os conselhos, e agora, cerca de 40 a 50% da sua economia concentra-se em serviços financeiros, graças ao seu sistema de neutralidade fiscal. Não evasão fiscal, mas neutralidade fiscal. Eles não tributaram dupla ou triplamente os fundos que decidiram localizar lá. Contudo, que fazem os imperialistas hipócritas da União Europeia quando as Ilhas Caimão decidem competir com eles em matéria de tributação? Decidem actuar como os velhos imperialistas e tentar atacar as Ilhas Caimão por quererem competir com a UE. Uma vergonha, este imperialismo da UE!

  Nirj Deva (ECR). – (EN) Senhor Presidente, tive sérias dificuldades em apoiar o relatório da minha amiga, a senhora deputada Joly, porque no seu relatório começou a falar sobre um imposto europeu e global.

Fundos no valor de 880 000 milhões dólares saem dos países em desenvolvimento por vários meios, legais e ilegais, e são depositados em bancos europeus e ocidentais. Nós, em troca, colocamos 60 a 70 mil milhões provenientes do dinheiro dos contribuintes europeus nos países em desenvolvimento com vista aos programas de erradicação da pobreza. Quão melhor não seria que estes países tivessem crescido mais rapidamente, dispusessem de capacidades de formação de capital, de direitos de propriedade e de práticas comerciais se esse dinheiro – esses 880 000 milhões de dólares americanos que saem dos países em desenvolvimento e são depositados nos nossos bancos – tivesse lá permanecido e fosse aplicado no seu desenvolvimento?

Relatório: Georgios Papastamkos (A7-0030/2011)

  Clemente Mastella (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, num momento em que a União Europeia é instada a reformar a sua política agrícola comum, assegurando a coerência entre a agricultura e comércio externo, a definição da política a adoptar torna-se ainda mais crucial.

Agricultura e comércio são, na verdade, duas agendas políticas que se cruzam. A sua dinâmica influencia e, numa proporção cada vez maior, é influenciada pelos cenários regulamentares a nível multilateral, inter-regional, regional e bilateral, que no entanto já não são estáticas e criam hierarquias e evoluem através de negociações.

A diversidade regulamentar, os divergentes interesses comerciais, as tensões e as controvérsias reflectem a complexidade das políticas agrícolas nacionais e do comércio internacional. Uma vez que a agricultura não é simplesmente uma actividade económica, mas as políticas agrícolas e alimentares devem servir objectivos fundamentais, como a segurança alimentar e dos consumidores, o grande desafio agora consiste em conciliar eficazmente os aspectos comerciais e não comerciais.

Por conseguinte, a nossa política comercial terá um papel crucial nas decisões que determinarão se a agricultura continuará a dar um contributo positivo e pleno em prol destes objectivos, sem comprometer a sua dinâmica.

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Senhor Presidente, a segurança alimentar é uma prioridade para a política agrícola comum. A fim de alcançar uma verdadeira segurança alimentar, cumpre-nos manter, no âmbito do comércio internacional, um equilíbrio adequado. A concorrência leal deve ser reconhecida como tendo um papel fundamental neste aspecto. Os agricultores europeus e produtores de alimentos têm de cumprir as exigentíssimas normas da UE e despendem largas somas na adaptação dos seus produtos para cumprir as restritas normas e regras impostas.

No entanto, a UE não tem, na prática, qualquer controlo sobre os produtores e os agricultores de países terceiros, dos quais importamos grandes quantidades de produtos alimentares. Em primeiro lugar, esses acordos são injustos para os nossos produtores nativos e, em segundo lugar, uma política nesses moldes é igualmente perigosa, no que diz respeito à saúde dos consumidores europeus, visto que a UE não tem qualquer controlo real sobre a qualidade destes produtos. Impõe-se, pois, alterar esta situação imediatamente.

  James Nicholson (ECR). – (EN) Senhor Presidente, antes de tudo, gostaria de dizer que votei a favor do presente relatório porque considero que descreve de forma muito clara os problemas enfrentados pelo sector agrícola e pelos agricultores da União Europeia, especialmente em termos de política comercial.

Permitam-me que seja muito claro: o sector agrícola da União Europeia não deve ser sacrificado de forma alguma para garantir acordos comerciais, como o Mercosul. Infelizmente, porém, vejo que esse é precisamente o rumo que as coisas estão a tomar. Parece haver a ideia de que a agricultura europeia pode ser usada como moeda de troca fácil. Se de facto for este o caso, antevejo grandes problemas em muitos sectores da agricultura e, concretamente, no sector da pecuária. Com respeito às normas equivalentes, ninguém deverá sentir-se ameaçado com as nossas exigências, a saber, que as importações da UE deverão cumprir as mesmas normas que exigimos aos nossos próprios produtores. Temos, seguramente, a responsabilidade de garantir aos nossos consumidores que é esse o procedimento.

Também estou muito descontente com a atitude da Comissão para com o Parlamento a este respeito. É inaceitável que tente manter-nos no desconhecimento. Uma vez que negociações continuam, gostaria que a opinião da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural fosse considerada.

  Andrzej Grzyb (PPE). – (PL) Senhor Presidente, o relatório do deputado Papastamkos apresenta algumas propostas excelentes. A UE participa em inúmeras negociações comerciais multilaterais e bilaterais com vários grupos, como por exemplo, a Organização Mundial do Comércio. O comércio de produtos agrícolas tem um papel fundamental neste domínio, nomeadamente em matéria de acesso aos mercados da União Europeia.

A UE é um importador líquido de produtos agrícolas. Nos quatro anos seguintes à reforma do mercado do açúcar, passámos de exportador líquido para importador líquido. Importamos 70% dos produtos agrícolas; produtos que são exportados pelos países em desenvolvimento. Temos um deficit comercial com os países do Mercosul. Como disse o senhor deputado Kalinowski, os produtos agrícolas que são produzidos em conformidade com outras normas são importados para os mercados da UE, enquanto os agricultores europeus incorrem em elevados custos associados ao bem-estar animal ou à protecção ambiental.

Não podemos destruir as conquistas da política agrícola comum, que é financiada pelo orçamento da UE, com decisões que reduzem a eficácia desta política. Cumpre-nos assegurar as necessárias sinergias entre a política agrícola comum e a política de comércio levadas a cabo pela UE.

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, também gostaria de dizer algumas palavras sobre este relatório do deputado Papastamkos, que é extremamente completo. Poderia também dizer que dá uma boa e ampla imagem de como a política agrícola e a política comercial da União Europeia estão interligadas e de como a política agrícola na UE é um instrumento político.

É obviamente verdade que, quando analisamos o nosso orçamento também, a agricultura constitui uma parte importante do mesmo. Razão por que o tema da agricultura sempre vem à baila quando se fala de política da UE. Nesta questão, vale a pena lembrar que, como na União Europeia também importamos uma grande quantidade de alimentos, de vários lugares, especialmente de países terceiros, é preciso respeitar estes padrões éticos. A clareza é uma questão muito importante a este respeito.

Importa também lembrar que precisamos de atender à questão da produção agrícola nas várias zonas do nosso continente, incluindo os países periféricos, a Finlândia também, onde há níveis muito elevados de conhecimento especializado, produtos "limpos", etc. Quando falamos de política agrícola, e se, no futuro, continuarmos a investir nela, temos de manter esses elevados padrões éticos.

  Janusz Wojciechowski (ECR). – (PL) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Papastamkos. Gostaria de expressar minha admiração por este relatório, e apraz-me que o Parlamento Europeu se tenha manifestado firmemente a favor da defesa da segurança alimentar da Europa, ameaçada em resultado de excessivas concessões nas negociações comerciais internacionais de produtos alimentares.

Há um forte lobby na União Europeia apostado em reduzir a produção de alimentos na Europa e aumentar as importações de produtos alimentares provenientes de países terceiros, uma vez que lucram com essas exportações. Isso ficou visível durante a reforma do mercado do açúcar, por exemplo. A União Europeia não deve ceder a estes lobbies, pelo contrário, deve opor-se por uma questão de preocupação com a sua própria segurança alimentar. Uma política de cedências a estes lobbies num momento de crescente procura de alimentos é uma política suicida a longo prazo.

  Inese Vaidere (PPE). – (LV) Senhor Presidente, o comércio justo de produtos agrícolas é uma das forças motrizes mais importantes no desenvolvimento económico dos países em desenvolvimento. É também essencial para ajudar a reduzir a pobreza e evitar crises alimentares. Muitas regiões e países da Europa são dependentes da agricultura, especialmente os novos Estados-Membros, nos quais a agricultura recebe pagamentos directos significativamente inferiores aos produtores dos Estados-Membros mais antigos. Além disso, essas regiões também têm de competir com os produtores latino-americanos, que não têm de cumprir com normas de qualidade igualmente rigorosas, e que gozam de direitos aduaneiros reduzidos. Esta situação reduz marcadamente a competitividade e os lucros dos nossos agricultores. Por isso apoiei este relatório, pois insta a uma revisão da política comercial da União Europeia, a uma avaliação regular, à aplicação de normas uniformes aos produtos agrícolas provenientes de países terceiros e à abertura do mercado a produtos agrícolas de países terceiros só no caso de nossos agricultores receberem uma compensação pelas perdas que sofreriam em virtude do aumento do volume de importações de produtos agrícolas provenientes de países terceiros. Muito obrigada.

  Syed Kamall (ECR). – (EN) Senhor Presidente, quando falo com os meus amigos em muitos dos países mais pobres do mundo e lhes pergunto qual a melhor maneira de ajudarmos a reduzir e combater a pobreza nos seus países, costumam dizer-me que a ajuda não é a resposta. A forma de os ajudar seria auxiliar os empresários dos seus países a criar riqueza localmente, dando-lhes capacidade para estabelecer relações comerciais connosco, na União Europeia. Podemos ajudar abrindo os nossos mercados.

Um dos grandes problemas com essa afirmação é o facto de termos a política agrícola comum. Os Estados Unidos têm também todos os tipos de subsídios. Se defendemos o comércio livre, estamos a ser hipócritas ao fechar os nossos mercados aos excelentes produtos dos países em desenvolvimento. Ainda por cima, aplicamos algo chamado normas sanitárias e fitossanitárias. É claro que todos queremos alimentos mais seguros, mas, muitas vezes, essas normas são utilizadas como uma barreira não-pautal contra importações de países em desenvolvimento.

É altura de confiar nos consumidores. Enquanto os alimentos forem seguros, que sejam os consumidores a decidir se querem alimentos cultivados na Europa ou noutro lugar. Deixemos de subsidiar as indústrias não lucrativas e inviáveis na Europa.

  Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhor Presidente, a política agrícola comum da União Europeia não tem igual no seu desperdício, na sua corrupção, na sua burocracia bizantina, no seu egoísmo, na sua hipocrisia e na sua imoralidade.

No final da década de 1950, o embaixador argentino para a UE foi o porta-voz nomeado dos países em desenvolvimento. Ele disse que se a Europa tivesse de subsidiar os seus agricultores, eles entendiam isso; que não gostavam que puséssemos entraves aos seus produtos, mas entendiam isso; porém, pediu-nos que não lhes aplicássemos o duplo golpe de, a seguir, fazer o dumping dos nossos excedentes nos seus mercados. A UE não deu ouvidos na altura e não ouviu desde então.

As últimas conversações na OMC receberam o título optimista de "Tudo Menos Armas". É claro, que estas rapidamente se converteram em "tudo menos explorações agrícolas", porque a UE está determinada a manter a posição protegida e subsidiada para este nicho de actividade.

Deduzam daqui o que aconteceu. A política agrícola comum já existia desde 1960. Isto é o que a UE tem vindo a fazer há mais tempo. Se é isto a que chegámos - a calamidade ecológica, a pobreza, as consequências inflacionárias dos preços dos alimentos – queremos o quê quando pretendemos dar a essas mesmas instituições poderes adicionais?

  Nirj Deva (ECR). – (EN) Senhor Presidente, normalmente concordo totalmente com o que meu amigo, o Senhor deputado Kamall, diz, mas hoje permita-me discordar. Cheguei à conclusão, depois de muito reflectir, que a segurança alimentar é um aspecto extremamente importante do nosso crescimento populacional a nível global. A União Europeia deve ter a garantia da sua própria segurança alimentar. Isto significa auto-suficiência. Não à sobreprodução, quando mandamos os nossos excedentes para os países em desenvolvimento, ou à subprodução, quando tiramos os alimentos da boca das pessoas com fome.

Assim, devemos apontar para a auto-suficiência na Europa, a auto-suficiência na Ásia e auto-suficiência na África e nos Estados Unidos. Se tivermos a auto-suficiência como objectivo nos nossos programas, então tudo o resto pode fazer parte do comércio internacional. Os produtos alimentares são algo com que não podemos brincar.

Relatório: Martin Häusling (A7-0026/2011)

  Christa Klaß (PPE). – (DE) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Häusling. As proteínas são essenciais para uma alimentação nutrição animal saudável. A Europa precisa de tomar medidas para assegurar uma oferta fiável de proteínas. Neste caso, devemos utilizar todas as vias, desde o apoio à investigação e cultivo à informação e formação dos agricultores em relação às vantagens das práticas estabelecidas e rotação de culturas. Não percamos de vista o princípio comprovado de uma economia circular. A Comissão deve rever a proibição de utilizar proteínas animais nas forragens para não ruminantes, continuando a respeitar, ao mesmo tempo, a proibição de canibalismo. Concretamente, precisa de considerar a possibilidade de utilizar a proteína animal para farinha de ossos destinada a suínos e aves. Estes materiais devem ser preparados de acordo com os actuais regulamentos rigorosos para proteger a saúde humana e o meio ambiente. Valiosas fontes de proteínas estão neste momento a ser destruídas simplesmente porque não somos capazes de nos organizar para lidar com esses produtos correctamente.

  Janusz Wojciechowski (ECR). – (PL) Senhor Presidente, lamento o facto de o relatório Häusling, que é um bom relatório, não poder obter o apoio do seu próprio autor, devido a alterações mal orientadas. Também eu votei contra a sua aprovação. Creio que não há motivos para usar as alterações a este relatório para promover concessões em matéria de OGM na União Europeia e que, muito simplesmente, não devemos promover os OGM. A Europa deve defender a agricultura tradicional e natural. Culturas geneticamente modificadas são uma ameaça para a agricultura na Europa e para a segurança alimentar, e por essas razões, concordo com o relator. Segui o seu exemplo neste assunto. Muito obrigado.

Relatório: Mariya Nedelcheva (A7-0029/2011)

  Francesco De Angelis (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Nedelcheva, pelo seu contributo. Falar de igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho, hoje em dia, não é, e não deverá ser, um exercício meramente de retórica.

Pelo contrário, o emprego feminino é uma questão estratégica para a Europa, tanto em termos culturais como económicos. Como é evidente com base nos dados disponíveis, se as taxas de emprego das mulheres fossem semelhantes às dos homens, o produto interno bruto aumentaria em 30%. A actual crise não deve, portanto, obrigar-nos a recuar; pelo contrário, deve fazer-nos avançar para políticas activas relativamente ao emprego feminino. Por conseguinte, precisamos de políticas de emprego específicas que permitam avaliar o impacto da crise sobre as mulheres e considerar soluções contra-cíclicas.

O relatório tem o mérito, aliás, de colocar no centro das políticas positivas a favor do emprego feminino, a questão da formação profissional e do empreendedorismo feminino. Termino dizendo que há outro fenómeno a enfrentar: o grave problema da violência contra as mulheres. A Europa precisa neste momento de uma directiva abrangente relativa à prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres.

  Jens Rohde (ALDE). – (DA) Senhor Presidente, ouvindo o debate sobre quotas para mulheres nos conselhos de administração das companhias cotadas na bolsa, fica claro que nesta Câmara, se trava uma guerra de trincheiras uma e outra vez, o que é realmente uma pena. Não vou fazer segredo de que me oponho às quotas legais, em parte porque considero que é negativo para as empresas, mas também porque é negativo para as mulheres qualificadas, que serão automaticamente marginalizados nos conselhos. Por conseguinte, digo "não" às quotas. No entanto, poderíamos adoptar uma abordagem pragmática e discutir se poderíamos, ou não, solicitar às empresas cotadas na bolsa que estabelecessem uma política de igualdade e alguns objectivos próprios, sendo elas a decidir quais. Isto seria positivo para as mulheres que conseguem chegar até aos conselhos com essa abordagem, mas também para as empresas, na medida em que são donos dos objectivos que pretendem implementar. Creio que devemos tentar algum pragmatismo para o bem das empresas e das mulheres em causa.

  Debora Serracchiani (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor dos relatórios sobre a igualdade entre homens e mulheres e pobreza feminina na Europa, e registo com grande agrado o facto de o assunto ter sido debatido no mesmo dia em que celebramos o centenário do Dia Internacional da Mulher.

Não obstante a Directiva 2002/73/CE relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, é preciso envidar mais esforços para alcançar uma transposição adequada. Basta dizer que, embora o nível de educação feminina tenha aumentado significativamente nos últimos anos e o número de diplomados do sexo feminino seja agora maior do que o dos diplomados do sexo masculino, as mulheres permanecem concentradas nos sectores tradicionalmente femininos e frequentemente ganham menos e ocupam menos posições de responsabilidade em todas as esferas da sociedade.

A falta de acesso a serviços de apoio para as pessoas dependentes, tais como crianças, deficientes e idosos, regimes de licença adequados e condições de trabalho flexíveis, impedem na generalidade as mulheres de trabalhar.

Gostaria de terminar lembrando as mulheres do mundo que lutam pelos direitos mais elementares, e gostaria ainda que esta Assembleia expressasse a sua solidariedade para com as associações feministas iranianas que hoje saem às ruas, convidando as mulheres a manifestarem-se sem o hijab.

  Anna Záborská (PPE). – (SK) Senhor Presidente, gostaria de explicar brevemente por que razão não apoiei a resolução sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia – 2010.

O texto da resolução apoia a igualdade entre mulheres e homens em muitas áreas, apoiando, ao mesmo tempo, o aborto - a interrupção de uma nova vida. O texto está em conflito com as resoluções das Nações Unidas que afirmam que o aborto nunca deve ser usado como uma forma de controlo da natalidade.

Ao aprovar esta resolução, o Parlamento Europeu não só se intromete nos assuntos dos Estados nacionais, como e sobretudo, ignora o direito à vida, consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais.

Lamento que a maioria do Parlamento tenha apoiado este texto. É um sinal alarmante, e apelo a organizações e associações nacionais para que protestem junto dos eurodeputados que os representam no Parlamento Europeu.

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, creio que é muito importante que abordemos o assunto da igualdade entre mulheres e homens no Parlamento Europeu, e não apenas hoje, quando celebramos um dia especial: esta é uma questão que devemos ter sempre presente. É realmente importante lembrar que fomos criados como homens e mulheres. Essa é uma fonte de riqueza, mas não significa que por ser homem ou mulher, se é de alguma forma pior, ou mais fraco: ambos fomos criados. Razão por que é muito importante garantir que hoje em dia, em 2010, podemos finalmente ser iguais na Europa, o que significará que homens e mulheres também serão tratados da mesma forma no mercado de trabalho. Claro, a situação actualmente é que as mulheres continuam a receber menos no que respeita a remunerações, o que não deve acontecer numa sociedade civilizada. Precisamos, ao invés, de garantir condições para que a igualdade seja implementada no verdadeiro sentido da palavra.

No que respeita às quotas, serão necessárias enquanto adoptamos uma forma de pensar que considera todos iguais; depois, em última instância, a competência no mercado de trabalho é que será o factor decisivo.

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). – (ES) Senhor Presidente, hoje já aprovámos uma iniciativa, mas temos, como disse a Senhora Comissária, de passar das palavras aos actos.

Apesar das medidas, a desigualdade persiste. As mulheres têm bom nível de instrução – nos últimos anos com melhores resultados, segundo os dados mais recentes das universidades –, todavia continuamos a ser discriminadas. Isto verifica-se especialmente no caso das mulheres deficientes, idosas e mulheres imigrantes, que sofrem dupla discriminação.

Hoje, além dessa iniciativa, temos ouvido muitas declarações, mas não estamos preparados para dar o exemplo. Basta ver a que sexo pertence o Presidente da Comissão ou os membros do Conselho, os elementos das Presidências rotativas, o Presidente do Conselho, o Presidente do Parlamento e do Presidente do Tribunal de Contas, os membros do Banco Central Europeu, entre os quais, pela primeira vez, não haverá nenhuma mulher; ou para as presidências dos grupos parlamentares desta Instituição, ou para a ausência de mulheres nas delegações de alguns países.

A imagem da política europeia continua a ser do sexo masculino. Temos um longo caminho a percorrer. Razão por que votei a favor desta iniciativa. Acredito nas quotas como forma de avançar neste difícil caminho e, sobretudo, no lema com que comecei: das palavras aos actos.

  Inese Vaidere (PPE). – (LV) Senhor Presidente, embora a situação dos direitos das mulheres tenha melhorado, gostaria, no entanto, de chamar a atenção para três aspectos, pelo menos. Em primeiro lugar, as diferenças nas remunerações pagas ainda são significativas e, durante a crise, essas diferenças acentuaram-se, pois optamos por apoiar os bancos e não as escolas e creches, que empregam predominantemente mulheres. Em segundo lugar, o apoio a mulheres, futuras mães e jovens mães é insuficiente, especialmente nos novos Estados-Membros. Verifica-se também discriminação no mercado de trabalho. Em terceiro lugar, no meio político, em que a proporção ideal homem-mulher seria 50:50, a participação feminina ainda é consideravelmente menor. Pode observar-se o mesmo fenómeno no que respeita às funções de gestão. Creio que este nosso relatório não será capaz de dar um novo impulso à resolução desses problemas.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, votei a favor do relatório, e também a favor das quotas. Gostaria, relativamente a esta questão, de agradecer à Senhora Comissária Viviane Reding, por ter proposto - ou talvez devesse dizer que emitiu um ultimato - que tomaria medidas se não houvesse mais mulheres em lugares de responsabilidade em sociedades cotadas em bolsa no próximo ano. Na verdade, ao fazer isso, a Comissária está apenas a implementar os Tratados e Directivas da UE que dizem que homens e mulheres são iguais.

Eu sei que as quotas dão origem a fricções, e que não representam uma democracia correcta, mas a presente situação também não. Na Finlândia, as quotas foram introduzidas a nível do governo local há 10 ou 15 anos atrás. Houve objecções a essa medida, que foi vista como algo que desvalorizaria as mulheres, e pensou-se que não haveria um número suficiente de mulheres para preencher os cargos. Mas afinal havia mulheres para os ditos cargos, e a prática tem mostrado que, na Finlândia pelo menos, essas quotas a nível do governo local funcionam muito bem.

  Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhor Presidente, obrigado pela sua presença e por presidir a esta sessão, e gostaria também de agradecer aos seus assistentes e aos intérpretes. A recente decisão de que as seguradoras não podem discriminar com base no sexo, a fim de ter em conta as diferenças relativas à capacidade de conduzir ou as diferenças na longevidade, enferma de tantos erros, a tantos níveis, que é difícil saber por onde começar. Comecemos pelos custos. Isso vai ter um custo adicional de mil milhões de libras. Os prémios vão subir, e menos gente vai pagar um seguro.

Em segundo lugar, olhemos para a fraca jurisprudência: o Tribunal de Justiça Europeu decide com base no precedente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Em terceiro lugar, a má-fé. Quando as directivas relativas à igualdade e não discriminação foram aprovadas, ficou claro que as distinções justificadas actuarialmente tinham razão de ser.

Em quarto lugar, o atavismo judicial: a forma como os nossos juízes têm desconsiderado o que diz a lei a favor do que acham que a lei deveria dizer. Em quinto lugar, o ataque ao livre contrato. Se me quiserem fazer um seguro e me agradarem os termos propostos, não compete ao Estado interferir e declarar a transacção ilegal.

Depois, em sexto lugar, o argumento do knock-down: o que tem isto a ver com a União Europeia? Seguramente que os países podem aplicar as suas próprias regras em matéria de igualdade de género, de acordo com os mecanismos e os procedimentos democráticos que considerarem adequados. Senhor Presidente, um tribunal com uma missão é uma ameaça. Um Supremo tribunal com uma missão é uma tirania.

Relatório: Rovana Plumb (A7-0031/2011)

  Alfredo Antoniozzi (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a pobreza feminina é um problema de longa data que tem causas históricas e que não é certamente o produto de uma crise económica.

Por isso, votei a favor do relatório da senhora deputada Plumb, já que estou convencido da necessidade de manter um forte compromisso, tanto na Europa como a nível nacional, de apoiar novos progressos no sentido da igualdade de género. Considero que as medidas contidas neste relatório darão um apoio útil - talvez não exaustivo, mas um passo em frente – às estratégias de implementação do Pacto Europeu para a Igualdade dos Géneros, adoptadas pelo Conselho Europeu e ao quadro de acção sobre a igualdade dos géneros.

A promoção por parte dos Estados-Membros de programas específicos destinados a favorecer a inclusão activa ou reinserção das mulheres no mercado de trabalho é a melhor decisão a esse respeito. No entanto, é fundamental que estes programas não sejam apenas coordenados a nível local, nacional e europeu, mas encontrem também formas de coordenação com os parceiros fora da União Europeia.

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). – (ES) Senhor Presidente, as mulheres sempre fizeram o trabalho invisível: as tarefas domésticas e o apoio emocional; coisas que não se podem comprar e para as quais não se pode contratar ninguém. No entanto, isso não tem sido valorizado.

As mulheres estão agora a entrar no mercado de trabalho. No entanto, continuamos a estar em risco de pobreza, uma situação que se agrava no contexto da crise económica. Votei a favor desta iniciativa, pois é nossa obrigação erradicar a pobreza entre as mulheres. Isso pode ser feito através do reforço de instrumentos legislativos e de medidas passíveis de reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres.

Temos de implementar políticas de emprego activas a favor das mulheres e rever os sistemas de protecção social, dando especial atenção às mulheres mais velhas e às portadoras de deficiência.

Promovamos a entrada das mulheres no mercado de trabalho, pois a verdade é que trazem benefícios acrescidos, e reduzamos as disparidades salariais entre homens e mulheres, o que contribuirá para aumentar o produto interno bruto em 13%, como o demonstra uma série de estudos.

É uma questão de justiça, mas é, acima de tudo, uma oportunidade para a competitividade na Europa.

Declarações de voto escritas

Relatório: Francesco Enrico Speroni (A7-0047/2011)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − A infracção de evasão fiscal apenas é passível de sanção se o contribuinte tiver conhecimento que se trata de evasão fiscal e tiver intenção de praticá-la (Código Penal alemão e Código Geral dos Impostos). Neste caso, não houve manifestamente qualquer intenção de evasão fiscal, já que o montante em causa foi pago de forma transparente, a crédito de uma conta corrente do Membro, após tê-lo facturado à sociedade Speaker´s Agency. Além disso, é bastante comum que a omissão acidental de declarar montantes reduzidos, como neste caso, é tratada geralmente no âmbito de um procedimento exclusivamente administrativo.

O facto de esta omissão ter sido tratada de tal forma, que Elmar Brok nem sequer foi directamente informado do que era acusado, é completamente excepcional. O facto de o Ministério Público nem sequer ter quantificado o montante exacto do montante devido - também dos juros de mora - é razão para fundamentar a existência de um fumus persecutionis ainda mais evidente. Nestas condições, é inadequado levantar a imunidade do deputado.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Concordo com o relatório que considera ser inadequado o levantamento da imunidade. Na verdade, o processo judicial foi instaurado contra uma figura política bem conhecida, relativamente a um montante e em circunstâncias que, no caso de um cidadão comum, teriam implicado procedimentos meramente administrativos. Trata-se de um caso de fumus persecutionis, na medida em que se afigura que o processo foi encetado com o propósito único de afectar a reputação do referido deputado.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei contra o levantamento da imunidade de Elmar Brok, porque foram feitas acusações criminais contra esta conhecida figura política com respeito a uma soma e em circunstâncias que, no caso de um cidadão comum, teriam conduzido a um procedimento meramente administrativo. Além disso, o Ministério Público não só procurou reter informação sobre o conteúdo da acusação dirigida ao senhor deputado Brok por razões falsas e altamente depreciativas sem qualquer motivo legítimo, como garantiu que o caso fosse objecto de grande publicidade nos meios de comunicação, prejudicando severamente o deputado em causa. Trata-se de um caso de fumus persecutionis na medida em que em que se afigura que o processo foi encetado com o propósito único de afectar a reputação do referido deputado, pelo que, nestas circunstâncias, seria totalmente inadequado o levantamento da imunidade do deputado.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Abstive-me de votar este relatório. Embora, por um lado, tenha a maior admiração pelo trabalho do senhor deputado Brok, por outro, tenho sérias dúvidas quanto ao uso da imunidade parlamentar para impedir um processo legal com base em evasão fiscal.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Pagar impostos é um dever a que nenhum cidadão deve poder furtar-se. Isto foi referido ao senhor deputado Brok. A imunidade não é um salvo-conduto para os delitos de direito comum, mas uma protecção da liberdade de expressão. Congratulo-me, pois, que tenha corrigido o seu erro.

Não obstante, não é só por um motivo que o relatório é desagradável. Senhor Deputado Speroni, 5 000 euros não é um montante negligenciável, e ninguém obrigou o senhor deputado Brok a estar nesta situação. Por conseguinte, as acusações de fumus persecutionis por "omissão acidental de declarar montantes relativamente tão reduzidos" parecem-me completamente deslocadas. Voto contra.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A defesa da independência do mandato do Deputado Europeu é da competência do Parlamento Europeu e essa independência não pode ser posta em causa. Face às acusações, o Deputado está a ser alvo de fumus persecutionis, ou seja, o processo foi encetado com o propósito único de afectar a reputação do referido deputado, pelo que não sou favorável ao levantamento da sua imunidade.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (EN) Independentemente de, pessoalmente, não gostar do senhor deputado Elmar Brok pelo seu comportamento inadequado e discurso anti-ucraniano, creio que há razões para o levantamento da imunidade parlamentar. É bem sabido que o pedido de levantamento da imunidade foi formulado numa carta endereçada pelo Ministério Público de Bielefeld, na qual este último alegava que Elmar Brok não incluiu na sua declaração de IRS, referente a 2005, os honorários relativos a uma alocução proferida em Munique, em 28 de Outubro de 2005, no "Forum Europa" organizado pelo Grupo HypoVereinsbank, por cuja receita era devido um imposto de 2 900 euros. Também é sabido que o senhor deputado Brok não pagou esse dinheiro e foi apanhado por esse erro. Hoje em dia, a imunidade é usada como uma espécie de "cacete" para pagar a conta de alguém ou como uns "trocados" para manipular deputados ao Parlamento.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Foi solicitado pelo Ministério Público alemão, o levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado Elmar Brok. Trata-se de um processo relativo à não inclusão em sede de declaração de IRS de honorários relativos a uma alocução proferida em Munique, por cuja receita era devido um imposto de 2.900 euros, entretanto já pago. No entanto, refere o parecer jurídico, que o processo em causa não foi tratado da mesma maneira que o seria o de um cidadão normal, havendo fortes indícios de uma perseguição política. Nestes precisos termos e havendo um fumus persecutionis votei favoravelmente o não levantamento da imunidade parlamentar.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Com este relatório, o PE decidiu não levantar a imunidade de Elmar Brok.

Relatório: Christel Schaldemose (A7-0033/2011)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Voto a favor do presente relatório. O bom funcionamento do mercado interno exige produtos seguros e consumidores confiantes. Noto que sendo a preocupação central torná-lo mais seguro, tal facto não obsta ao seu alargamento. Depois de ter sido adoptada uma abordagem comum para definir as especificações dos produtos, com progressos que se reflectem no reforço da segurança geral dos produtos no mercado interno, podem, no entanto, ser adoptadas melhorias, dado que, neste domínio, ainda ocorrem demasiados acidentes com consequências trágicas, particularmente com crianças.

Por seu turno, a Directiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos produtos (DSGP) que regula as exigências gerais em matéria de segurança dos produtos foi adoptada há cerca de dez anos e urge proceder à sua revisão de modo a pôr termo à existência de dois níveis de regras divergentes relativas à vigilância do mercado que se sobrepõem e que se aplicam aos bens harmonizados, dependendo de se tratar produtos de consumo ou não. O quadro legislativo pertinente compõe-se, por isso, de três elementos: novo quadro legislativo, DSGP e directivas de harmonização por sector. Importa, portanto, harmonizar esta complexidade.

  Liam Aylward (ALDE), por escrito. – (GA) Os habitantes da UE devem poder ter confiança na segurança de todos os bens vendidos no mercado da UE, pelo que se deve sempre aplicar normas elevadas de segurança e saúde.

Trata-se de um relatório oportuno e importante, pelo que saúdo o seu conteúdo, especialmente no que toca à informação sobre a partilha de estudos relacionados com a segurança dos produtos, a fim de reduzir a duplicação de serviços para economizar tempo e recursos.

Os consumidores europeus devem poder ter a certeza de que os produtos importados para a UE obedecem às mesmas normas que os fabricados internamente e que a expansão do comércio não afectará a segurança do produto. Apoio o pedido endereçado à Comissão, que consta do relatório, no sentido de aprofundar a cooperação no âmbito do "International Consumer Product Safety Caucus" (grupo internacional sobre os aspectos da saúde e segurança dos produtos de consumo) a fim de garantir que os materiais perigosos não são introduzidos no mercado único. É essencial que o mercado único seja capaz de responder às exigências do mercado on-line e ao impacto que esse tem sobre segurança dos produtos e a supervisão do mercado.

Sabe-se que se regista um aumento no número de produtos comprados on-line a partir de países terceiros e que infrinjam as normas da UE, colocando em risco os consumidores da UE.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor deste importante documento. A Directiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos produtos, que regulamenta os requisitos gerais de segurança aplicáveis aos produtos, foi aprovada há quase 10 anos e terá ainda de ser revista, e a verdade é que ocorreram muitas mudanças a nível global e no seio da UE ao longo dos últimos década. Há ainda muitas questões nesta área que precisam de ser abordadas para que os consumidores da UE se sintam seguros. Os produtos destinados às crianças exigem uma regulamentação particularmente cuidada. Todos os anos, se registam acidentes na UE que têm a ver com a utilização de produtos perigosos pelas crianças, e às vezes o resultado é mesmo a morte. Reforçar a supervisão do mercado deverá ser a orientação fundamental da revisão da Directiva relativa à segurança Geral dos Produtos, garantindo a rastreabilidade dos produtos e fabricantes e estabelecendo a aplicando princípios de normalização, o que facilitará uma melhor protecção dos nossos consumidores e lhes facultará informações mais claras e precisas sobre os produtos que compram.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − Com a revisão da Directiva 2001/95/CE pretende-se assegurar um elevado nível de protecção da saúde e segurança dos consumidores dando especial atenção aos consumidores mais vulneráveis, nomeadamente as crianças e os idosos. Procura-se instaurar uma transparência e vigilância mais activa dos mercados, bem como meios de intervenção mais rápidos que permitam retirar do mercado produtos considerados perigosos. O bom funcionamento do mercado interno exige produtos seguros e consumidores informados com capacidade de escolha. Por estas razões apoiei o presente relatório.

  Sergio Berlato (PPE), por escrito. – (IT) Na minha opinião, o bom funcionamento do mercado único europeu também envolve a segurança dos produtos e a confiança dos consumidores.

O incentivo à livre circulação de mercadorias e a uma maior expansão da diversidade de produtos não deve, na verdade, desviar a atenção da defesa do consumidor. No contexto da globalização dos mercados, em que mais e mais produtos vêm do exterior - e especialmente da China - a cooperação internacional em assuntos relacionados com a segurança do produto torna-se uma prioridade.

A Directiva 2001/95/CE regula os requisitos gerais de segurança aplicáveis aos produtos. No entanto, a transposição desta Directiva por parte dos Estados-Membros não se processou de maneira uniforme e levantou uma série de questões relativas tanto ao seu campo de aplicação como aos perigos reais associados aos produtos. Por isso, creio que é fundamental revê-la, para que possamos detectar e bloquear produtos que não são seguros, garantindo assim a total protecção dos interesses dos cidadãos europeus.

Por último, concordo plenamente com proposta da senhora deputada Schaldemose de adoptar medidas concretas no domínio da rastreabilidade dos produtos. Estou convicto de que estas medidas permitirão que as autoridades, empresas e consumidores identifiquem os produtos que, depois de entrar no mercado europeu, não provarem ser seguros.

  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. – (IT) Hoje, mais do que nunca, o mercado único europeu necessita de instrumentos reguladores que estabeleçam controlos uniformes sobre a segurança dos produtos vendidos nos nossos países.

Precisamos urgentemente desses instrumentos, porque temos de proteger os nossos consumidores da vaga de produtos, em particular provenientes de países como a China, que muitas vezes são concebidos e embalados sem ter minimamente em conta a segurança do utilizador final. Temos de controlar os produtos que entram nos nossos mercados no que toca à sua qualidade e à compatibilidade com os nossos padrões de segurança do consumidor, e devemos, acima de tudo, reunir as práticas nacionais na área de supervisão do mercado - que por vezes são muito diferentes umas das outras - num único instrumento.

Assim, a implementação prática das propostas deste relatório passa pela obtenção de um texto o mais rapidamente possível para resolver os problemas actuais da legislação europeia, onde várias directivas se sobrepõem, por vezes sem abranger todos os campos de aplicação e todos os estudos de caso possíveis sobre a segurança dos produtos comercializados. Também se podem esperar bons resultados do intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-Membros, como é vivamente recomendado no relatório, no quadro final das propostas do documento da senhora deputada Schaldemose. Por esses motivos, vou votar a favor do relatório da senhora deputada Schaldemose.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) Os produtos disponíveis no mercado interno têm vindo a expandir-se e a multiplicar-se regularmente nos últimos dez anos. Foi mais ou menos nessa altura que entrou em vigor a Directiva relativa à segurança geral dos produtos, que regula os requisitos gerais que asseguram que os produtos não comprometam a segurança das pessoas. É por isso que a proposta de revisão dessa directiva é mais do que oportuna. Actualmente, temos uma directiva que só em parte se sobrepõe ao novo quadro legislativo aprovado em meados de 2008. Correlacionar os regulamentos dar-nos-ia mais possibilidades de alcançar o objectivo de um mercado interno coerente, tanto para os produtos harmonizados como para os não harmonizados, e proporcionaria uma protecção abrangente dos interesses do consumidor. Por outro lado, esses regulamentos têm de ser totalmente transparentes, de modo a serem acessíveis para os fabricantes. Por consequência, é importante para nós livrarmo-nos das duas camadas sobrepostas de regras divergentes de supervisão do mercado aplicáveis ​​a produtos harmonizados, consoante se trate ou não de produtos de consumo.

A supervisão do mercado está intimamente associada à segurança do produto, dado ser um elemento fundamental para assegurar que os produtos cumprem os requisitos estipulados na legislação de harmonização comunitária pertinente e que não são perigosos.

  Vito Bonsignore (PPE), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor deste relatório, que propõe a revisão da Directiva relativa à segurança geral dos produtos. Com efeito, estou firmemente convencido de que o mercado único só pode funcionar bem se reforçar a confiança do consumidor e lhe fornecer produtos seguros. Na verdade, a Directiva 2001/95/CE, que rege as normas gerais de segurança aplicáveis ​​aos produtos, foi aprovada há dez anos: é tempo de a actualizar, à luz da entrada de novos produtos no mercado. A segurança e a protecção do consumidor foram sempre prioridades da nossa acção política e, portanto, é essencial a revisão desta directiva, actualizando as regras sobre os requisitos de segurança dos produtos e alinhando a legislação do novo quadro regulamentar.

Concordo com a necessidade de promover certas medidas. Refiro-me, por exemplo, à necessidade de reforçar a supervisão do mercado, de tomar medidas concretas sobre a rastreabilidade dos produtos, incluindo o uso de modernas ferramentas tecnológicas para criar uma base de dados de informação relativa à segurança dos produtos para o consumidor, e de prestar mais atenção aos produtos para crianças. Em suma, se estas medidas forem aplicadas em breve, elas irão tornar os consumidores mais confiantes quando compram no mercado europeu.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Apoio a iniciativa de melhorar e reforçar as medidas europeias que visem salvaguardar a existência de produtos seguros no mercado, tendo como principal preocupação o bem-estar e a protecção dos consumidores. Considero que as medidas propostas a nível local (dos produtores e das empresas), nomeadamente as referentes à rastreabilidade, à segurança dos produtos e à transparência do comércio electrónico, são pontos relevantes e essenciais à eliminação de lacunas na abordagem europeia sobre este assunto, e consequentemente ao bom funcionamento do mercado interno Quero referir ainda a importância da colaboração entre Estados-Membros, que passará por uniformizar o nível de segurança e reforçar a supervisão dos mercados.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório por considerar ser fundamental garantir que todos os produtos colocados no mercado comunitário sejam seguros, assegurando um elevado nível de protecção aos consumidores. É necessário que os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão Europeia, introduzam, de forma coordenada, coimas, incluindo multas pesadas para os operadores económicos que coloquem deliberadamente produtos perigosos ou não conformes no mercado interno.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Para garantir a confiança dos consumidores, é fundamental ter regras rigorosas sobre a qualidade dos produtos que são colocados no mercado e é nesse sentido que as regras comunitárias têm caminhado, e bem. Estas regras, porém, na minha opinião têm que ter, necessariamente, duas balizas que são nada mais do que duas faces de uma mesma moeda: (i) por um lado não podem ser mais restritivas para os produtores europeus do que para os seus concorrentes internacionais, os quais, não cumprindo as mesmas regras, colocam os seus produtos no mesmo mercado; e (ii) não podem ser de tal modo exigentes que ponham em causa a competitividade económica. Ao ter em atenção estas duas barreiras, a Comissão deve, pois, rever a Directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos e Supervisão do Mercado, tendo em particular atenção os consumidores mais vulneráveis e, muito em especial, as crianças. Sabemos que, dos muitos acidentes que ocorrem por falta de segurança dos produtos colocados no mercado, grande parte são com crianças, o que exige medidas concretas relativas não apenas à segurança do produto final, mas à sua adequabilidade ao público a que se destina.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O presente Relatório versa sobre a necessidade de se rever a Directiva relativa à segurança geral dos produtos e supervisão do mercado adoptada há cerca de dez anos. Ao longo da última década verificou-se um avanço significativo nesta matéria na União Europeia, por isso, todos reconhecem ser possível e desejável a obtenção de melhorias, no âmbito de um quadro legislativo que garanta a segurança dos produtos e, simultaneamente, beneficie os consumidores e as empresas. Antes de mais, é necessário conformar a Directiva com o novo quadro legislativo. Depois, urge terminar com a sobreposição legislativa de certas áreas e com a não abrangência de outras por parte da Directiva relativa à segurança geral dos produtos (DGSP) e do NQL.

Concordo com a posição da relatora no sentido de se actualizarem as regras de segurança dos produtos e da sua harmonização com o NQL, de modo a optimizarmos a protecção dos consumidores - através do fornecimento de um produto de qualidade - e a garantirmos uma transparência plena aos produtores.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O relatório apresenta um conjunto de linhas orientadoras para a futura revisão da directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos e Supervisão do Mercado. Sublinha-se o objectivo de se alcançar um nível mais elevado de segurança dos produtos, avançando-se para tal com a necessidade de uma maior fiscalização, para o que deverão ser atribuídos recursos suficientes às autoridades de fiscalização, de forma a garantir, entre outros aspectos, a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia de aprovisionamento. É também abordada a importante questão do país de origem do produto e do fabricante responsável - o que, para além da defesa do direito de informação ao consumidor, também defende as indústrias dos países da UE. Temos criticado e denunciado as consequências do desenvolvimento e aprofundamento do mercado único na divergência económica e social na UE. Mas as propostas concretas avançadas neste relatório - que se centram na dos interesses dos consumidores - merecem o nosso acordo.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Apesar da nossa oposição ao desenvolvimento do mercado interno europeu, base na qual se sustenta a premissa deste relatório, as propostas concretas que apresenta e a questão fulcral que analisa é a melhoria de condições e de segurança dos consumidores.

O seu objectivo concreto é traçar linhas orientadoras para a futura revisão da directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos e Supervisão do Mercado.

A relatora atribui grande ênfase à questão da necessidade de uma maior fiscalização, com o objectivo de se alcançar um nível mais elevado de segurança dos produtos. Salienta também que devem ser atribuídos recursos suficientes às autoridades de fiscalização para garantir a rastreabilidade, ao longo de toda a cadeia de aprovisionamento, dada a sua importância para determinar o país de origem do produto e do fabricante responsável, o que, no caso dos produtos importados, também defende as indústrias da União Europeia.

Daí o nosso voto favorável.

  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. – (IT) Considerando o bom trabalho feito pela minha colega dinamarquesa, a senhora deputada Schaldemose, voto a favor do relatório sobre a Directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos e Supervisão do Mercado. Este relatório tem o meu apoio, pois inclui medidas relativas à rastreabilidade que são úteis para travar a circulação de produtos que podem ser prejudiciais para os consumidores, e também porque coloca a tónica no controlo estrito de produtos provenientes de países terceiros, e da China em particular.

  Pat the Cope Gallagher (ALDE), por escrito. – (GA) Todos os bens e produtos vendidos no mercado comunitário devem ter um alto padrão de segurança para proteger os consumidores da União Europeia.

  Małgorzata Handzlik (PPE), por escrito. – (PL) A segurança dos produtos é uma das principais preocupações dos consumidores, que não querem que os artigos que compram representem uma ameaça para a sua saúde. Escusado será dizer que a segurança do produto depende, principalmente, dos fabricantes e importadores que o colocam no mercado. A supervisão do mercado também desempenha um importante papel no sentido de garantir que apenas os produtos que cumprem os padrões exigidos cheguem ao mercado. O Parlamento Europeu está a enviar uma forte mensagem com o relatório que foi votado, fazendo apelo para que as directivas sobre a segurança dos produtos sejam coerentes com outros actos legislativos, o que irá garantir um melhor funcionamento do sistema de supervisão do mercado e regulamentos claros e transparentes para os empresários, bem como oferecer aos consumidores uma garantia de que os produtos que têm em mãos cumprem os requisitos legais.

Temos, no entanto, um número alarmante de notificações feitas através do sistema RAPEX, na sua esmagadora maioria relativas a produtos originários da China. No parecer que redigi sobre este relatório para a Comissão do Comércio Internacional, uma das minhas exigências foi de que a cooperação sobre a segurança dos produtos fosse intensificada com os nossos principais parceiros comerciais, e que fosse desenvolvido mais trabalho para melhorar o funcionamento do sistema RAPEX-China. Espero que o reforço da cooperação com a China resulte numa melhoria da qualidade dos produtos importados da China para os mercados da União Europeia.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) A Directiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos produtos, DSGP, que estabelece a nível comunitário requisitos gerais de segurança para produtos de consumo, tem de ser revista e posta em conformidade com o novo quadro legislativo (NQL), adoptado em 2008, através da integração, em particular, na regulação relativa à fiscalização do mercado. O quadro legislativo da segurança dos produtos e da supervisão do mercado compõe-se de três camadas de actos jurídicos (DSGP, NQL e directivas de harmonização sectorial), o que leva a incertezas e confusão no mercado interno. O nível de supervisão do mercado difere consideravelmente entre os Estados-Membros e alguns deles não afectam os recursos necessários para uma fiscalização do mercado eficiente e interpretam de maneira diversa os produtos que comportam sérios riscos, o que pode criar barreiras à livre circulação de mercadorias, distorcer a concorrência e comprometer a segurança dos consumidores no mercado interno. O actual quadro legislativo para a supervisão do mercado não apresenta coerência suficiente e, por conseguinte, deve ser revisto e sujeito a uma coordenação mais aprofundada. Pus resistências em votar a favor deste documento porque estou convencido de que, considerando apenas a segurança do consumidor, reduziríamos a livre circulação e a ampla variedade de produtos. As medidas adoptadas devem ser adequadas, mas temos de considerar simultaneamente a segurança do consumidor e a livre circulação e variedade de produtos. É também claro que a fiscalização do mercado é uma actividade difícil para alguns dos Estados-Membros, uma vez que não têm possibilidade de afectar os recursos necessários para a supervisão eficiente do mercado.

  Edvard Kožušník (ECR), por escrito. – (CS) Apoio a forma final do relatório sobre a revisão da directiva relativa à segurança geral dos produtos e supervisão do mercado. Aplaudo o facto de a versão final não incluir propostas de criação de novas agências e, por conseguinte, não conduzir a novos encargos orçamentais. Gostaria de destacar o modo como o relatório dá ênfase à questão da normalização como um instrumento regulador que, na sua essência, constitui um exemplo de "regulamentação inteligente" e, portanto, regulamentação que não é estruturada de cima para baixo, mas que vem de baixo, das partes interessadas. É precisamente por esta razão que gostaria de fazer apelo a uma maior participação dos órgãos de supervisão do mercado no processo de criação de normas de segurança, pois esta é uma oportunidade de garantir de forma adequada que as suas competências sejam utilizadas no processo de normalização. Em relação com a maior margem de actuação na área de criação de normas de segurança dos produtos, considero essencial concentrarmo-nos na estabilidade do sistema de normalização europeu, simplificando as normas europeias e reduzindo o tempo necessário para as criar.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Schaldemose pelo trabalho efectuado. O relatório hoje aprovado pelo Parlamento diz respeito à importante questão da segurança dos produtos e, por consequência, da protecção dos cidadãos. O importante compromisso europeu de protecção dos consumidores em relação a produtos defeituosos e perigosos já permitiu alcançar bons padrões, mas creio que ainda há espaço para melhorias, especialmente no que respeita aos chamados consumidores vulneráveis, como as crianças, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência. Creio que é fundamental, neste domínio, o fortalecimento do sistema de supervisão do mercado através de uma medida para melhorar a eficácia dos controlos fronteiriços, juntamente com a total rastreabilidade dos produtos ao longo de toda a cadeia de abastecimento. Termino, reiterando a necessidade de rever o quadro regulamentar actualmente em vigor, representado pela Directiva relativa à segurança geral dos produtos, de acordo com as orientações definidas hoje pelo voto do Parlamento.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Existem ainda muitos produtos perigosos disponíveis no mercado. Congratulo-me com este relatório, que afirma que o RAPEX (sistema europeu de alerta rápido para produtos de consumo perigosos) precisa de ser aperfeiçoado. Especificamente, os Estados-Membros têm de melhorar a eficácia e a visibilidade das regras e das autoridades aduaneiras na luta contra a falta de segurança dos produtos.

  Clemente Mastella (PPE), por escrito. – (IT) Embora nos últimos dez anos se tenham registado progressos indubitáveis em termos dos requisitos aplicáveis aos produtos no mercado interno da União Europeia - em parte graças a uma abordagem comum - ainda há muito a fazer. Na realidade, seria importante rever a actual legislação europeia na matéria. É evidente que a directiva relativa à segurança geral dos produtos (DSGP), aprovada há mais de dez anos, tem agora de ser revista. Isso também permitiria que as prerrogativas do novo quadro legislativo (NQL) sobre os produtos, aprovado em 2008, fossem respeitadas. É, pois, necessário pôr em prática uma maior fiscalização do mercado, o que vai de par com a segurança dos produtos. No entanto, o verdadeiro problema a resolver - e a verdadeira prioridade do relatório - é prestar atenção aos produtos destinados a crianças e aos produtos que são atraentes para elas. Também seria aconselhável que a Comissão propusesse uma regulamentação adequada sobre segurança geral dos produtos e supervisão do mercado. Isso deve incluir elementos essenciais, tais como a adopção de medidas concretas no domínio da rastreabilidade, a obrigação de os fabricantes fornecerem uma análise detalhada dos riscos durante a fase de projecto ou, ainda, normas rígidas para a venda de produtos em linha.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A consolidação do mercado interno é essencial para o bom desenvolvimento económico da UE. No entanto, tal desiderato só é possível com a existência no mercado de produtos seguros e com a confiança dos consumidores. O objectivo que existe para conseguirmos a livre circulação e o alargamento da variedade de produtos disponíveis no mercado não pode ser dissociado da respectiva segurança dos consumidores. Nos últimos anos foram conseguidos grandes progressos no que respeita à segurança dos produtos. É, no entanto, necessário continuar a evoluir no sentido da melhoria, principalmente nos produtos destinados às crianças, pois estas são as mais susceptíveis de serem afectadas quando as regras de segurança não são cumpridas.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (EN) O relatório em apreço, aprovado por unanimidade na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, é uma espécie de contribuição do Parlamento para a revisão da Directiva 2001/95/CE, relativa à segurança geral dos produtos. O importante é o facto de o relatório salientar o significado da revisão da actual legislação europeia, que permitirá que os produtos que não são seguros possam ser localizados e suspensos. Esta e outras medidas visam assegurar a protecção da população da União Europeia contra o aparecimento de produtos perigosos no mercado, daí o meu voto a favor.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Cerca de 60% dos produtos notificados no sistema RAPEX vem da China. Assim, a maioria dos produtos perigosos provém de um mercado que é quase impossível a União Europeia controlar. Espero que o novo sistema RAPEX-China vá ajudar a resolver esta situação. A União Europeia deve tomar uma posição firme, a fim de proteger os consumidores e a sua saúde. A recolha de produtos perigosos deve ter lugar de uma forma mais rápida e mais eficiente e deve haver melhorias na rastreabilidade, até à origem, ao longo da cadeia de produção. Este relatório avança nessa direcção, daí o meu voto a favor.

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) A enorme dimensão do mercado europeu exige uma regulamentação específica e eficaz para garantir a segurança dos produtos de consumo e, por esse motivo, penso que a União Europeia tem de actualizar os seus próprios regulamentos, a fim de assegurar a fiscalização do mercado. O relatório da senhora deputada Schaldemose - que votei favoravelmente - confirma a necessidade de rever a directiva de 2001, dadas as dificuldades com que os Estados-Membros se confrontaram na sua transposição. Ao não aplicarem a directiva desde 2004, os Estados-Membros têm contribuído para que surjam problemas relativos à fiscalização de produtos e não têm garantido a certificação na medida em que o poderiam ter feito. Concordo com a ênfase que o relatório dá ao combate à contrafacção através de uma melhor identificação dos produtos, no que respeita à segurança dos consumidores, e do recurso às novas tecnologias.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − O presente relatório refere-se à revisão da Directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos e à Supervisão do Mercado. Num contexto de livre circulação e de alargamento constante da variedade de produtos disponíveis no mercado é fundamental não perdermos de vista a segurança dos consumidores. É um dever não só dos governos como das empresas assegurar uma maior segurança dos produtos. A legislação à escala europeia teve já sucessos, reforçando a segurança geral dos produtos no mercado interno. Mas podem ser realizadas melhorias dado que, neste domínio, existem lacunas que comprometem a segurança dos consumidores e que poderão ter consequências nefastas. Votei favoravelmente o presente relatório por não poder deixar de me associar aos propósitos da relatora, que consistem em destacar a importância da revisão da actual legislação europeia sobre a segurança dos produtos para que os produtos perigosos possam ser identificados e retirados do mercado, a benefício do consumidor final. Destaco principalmente as alterações às normas de segurança dos produtos dirigidos aos consumidores mais vulneráveis do mercado único, isto é, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência.

  Crescenzio Rivellini (PPE), por escrito. – (IT) Gostaria de felicitar a senhora deputada Schaldemose pelo excelente trabalho realizado.

Deve ser garantida maior protecção aos consumidores contra produtos defeituosos e potencialmente perigosos. Com este relatório, estamos a dizer à Comissão que precisamos de rever a directiva e que precisamos de fortalecer o sistema de supervisão do mercado e de ter supervisão do mercado que seja coerente em todo o mercado único.

A fim de combater eficazmente a presença de produtos defeituosos no mercado comum, julgo que é vital melhorar os controlos fronteiriços, especialmente nos portos. Peço à Comissão e aos nossos governos nacionais que introduzam sanções mais duras sobre as importações provenientes de países terceiros que violam as normas de segurança.

A total rastreabilidade dos produtos ao longo da cadeia de fornecimento é outro ponto fundamental para garantir a capacidade de retirar do mercado os produtos defeituosos, mesmo enquanto eles estão a ser produzidos. Para este fim, temos de assegurar que as autoridades fronteiriças disponham de recursos suficientes. Além disso, gostaria de pedir uma maior atenção para as vendas em linha, que estão a aumentar, especialmente as vendas de produtos susceptíveis de causar danos directos ao consumidor, tais como produtos farmacêuticos e alimentares.

  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório sobre a revisão da directiva relativa à segurança geral dos produtos. Na verdade, sou a favor de uma clarificação do actual quadro legislativo de segurança dos produtos, que é constituído por três camadas de actos jurídicos. A fim de garantir que as autoridades de supervisão do mercado não enfrentem qualquer incerteza, precisamos de estabelecer um quadro europeu comum aplicável a todos os produtos presentes no mercado interno ou que nele vão entrar. Além disso, não esqueçamos que, a fim de dissuadir os operadores económicos de agirem ilegalmente, é importante tomar medidas, tanto em termos de sanções contra aqueles que deliberadamente colocam produtos perigosos ou não-conformes no mercado, como em termos de transparência: qualquer proibição de produtos deve ser tornada pública. Este relatório aborda outro elemento fundamental: o da segurança dos produtos de uma perspectiva global. Neste contexto, a União Europeia deve estabelecer o objectivo de melhorar o intercâmbio de informações sobre produtos perigosos provenientes de países terceiros, como a China e a Índia, a fim de resolver a questão da segurança dos produtos e da rastreabilidade antes de os produtos entrarem no mercado europeu.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Um bom funcionamento do mercado único significaria também produtos seguros e confiança dos consumidores. Embora aspirando à livre circulação e a uma variedade ainda maior de produtos no mercado, não devemos perder de vista a segurança dos consumidores. Uma análise geral da área da segurança dos produtos mostra que, durante a última década, assistimos a progressos no que diz respeito à segurança dos produtos na União Europeia. Os governos, bem como as empresas, assumem a responsabilidade de garantir produtos mais seguros e, devido à legislação a nível comunitário, tem havido uma abordagem comum em relação aos requisitos dos produtos, o que melhorou a segurança geral dos produtos no mercado interno. Embora se registem progressos, ainda há espaço para melhoramentos neste domínio. Esta questão tem de ser resolvida, pois pode comprometer a segurança do consumidor ou, nalguns casos, ser mesmo fatal.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) Com a aprovação desta proposta de resolução, o Parlamento Europeu salienta como é vital melhorar os controlos fronteiriços, especialmente nos portos, a fim de combater eficazmente a presença de produtos defeituosos no mercado comum.

O texto aprovado solicita à Comissão e aos nossos governos nacionais que introduzam sanções mais duras sobre as importações provenientes de países terceiros que violem normas de segurança. Além disso, deve ser dada maior atenção às vendas em linha, fenómeno que está constantemente a aumentar, e em particular às vendas dos produtos susceptíveis de causar danos directos ao consumidor, tais como produtos farmacêuticos e alimentares.

A total rastreabilidade dos produtos ao longo da cadeia de fornecimento é outro ponto fundamental para garantir a capacidade de retirar os produtos defeituosos do mercado, mesmo enquanto estão a ser produzidos. Para este fim, temos de assegurar que as autoridades fronteiriças disponham de recursos suficientes para realizar os controlos.

É importante sublinhar a exigência de as empresas fabricantes verificarem a possibilidade de riscos para a segurança e para a saúde, mesmo na fase de concepção do produto, e também de criar uma base de dados pública sobre a segurança dos produtos.

  Oreste Rossi (EFD), por escrito. – (IT) A revisão da directiva visa unificar e harmonizar as normas que se aplicam aos bens de consumo, e que actualmente se sobrepõem e diferem sobre o tema da supervisão do mercado.

Num mundo globalizado, onde estamos a assistir à circulação de bens e pessoas, há uma crescente necessidade de implementar controlos sistemáticos sobre produtos comercializáveis.

Deve dar-se especial atenção aos produtos provenientes de países terceiros, onde os padrões de higiene e de saúde, os processos de produção e a utilização de materiais não permitidos na Europa correm o risco de contaminar artigos que acabam nas nossas mesas ou nas nossas mãos.

Em particular, temos de verificar se existem substâncias tóxicas em brinquedos para crianças, que muitas vezes elas metem na boca; sobretudo agora, em que praticamente em todos os casos os brinquedos são feitos na China, um país, infelizmente, famoso pelos seus baixos custos de produção e por um deficiente controlo de qualidade. De especial interesse é a rastreabilidade, que permite impedir a circulação de produtos que podem não ser seguros para os consumidores.

  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório, que sugere novos melhoramentos para o sistema de alerta rápido para produtos de consumo perigosos na União Europeia. Melhorar a eficácia e a visibilidade das regras aduaneiras ajudará a fazer face à segurança deficiente dos produtos, beneficiando, em última análise, os consumidores.

  Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (PPE), por escrito. – (EN) Um mercado interno seguro é uma prioridade para os nossos cidadãos e este relatório evidencia deficiências na legislação sobre a segurança dos produtos e supervisão do mercado e na forma como estas são aplicadas tanto a nível nacional como comunitário. A actual falta de segurança jurídica, em que diversos instrumentos jurídicos se aplicam ​​a diferentes categorias de produtos, enquanto existem lacunas em outras áreas, é um obstáculo para a segurança do mercado e para o bom funcionamento do mercado único. A directiva relativa à segurança geral dos produtos e as regras que regem a supervisão do mercado devem ser substituídas por um regulamento único, enquanto instrumento jurídico que garante o maior nível de clareza e uniformidade.

Esta foi, pois, uma das principais prioridades que identifiquei para ser incluída no relatório Correia de Campos sobre um mercado único para os Europeus, da qual sou relatora-sombra. Além disso, à luz do facto de haver cada vez mais pessoas a fazer compras em linha, a legislação sobre a segurança dos produtos e supervisão do mercado deve agora ser actualizada para incluir medidas que abranjam as vendas em linha, de modo a reforçar a confiança dos consumidores nesta área.

  Niki Tzavela (EFD), por escrito. – (EL) Votei a favor da proposta de resolução apresentada pela senhora deputada Schaldemose, porque esta é uma questão séria e de actualidade. Os mecanismos existentes em matéria de segurança geral dos produtos têm de ser melhorados, pois isso ajudará a garantir um elevado nível de protecção para a saúde e a segurança dos consumidores.

Sendo originária de um país que, em termos geográficos, se encontra numa encruzilhada, considero esta proposta especialmente construtiva, já que muitos produtos importados de países terceiros não respeitam os requisitos de saúde e de qualidade claramente definidos na legislação comunitária. Só poderemos ser verdadeiramente eficazes e ajudar a sanear o mercado e beneficiar realmente os consumidores se estes produtos estiverem sujeitos a esses mecanismos de prevenção e de supervisão.

  Angelika Werthmann (NI), por escrito. – (DE) Votei a favor do relatório sobre a revisão da directiva relativa à segurança geral dos produtos e supervisão do mercado, porque em geral apoio o fortalecimento da fiscalização do mercado no interesse da protecção eficaz dos consumidores. Acredito que é importante proteger as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência, porque a Comunidade tem uma responsabilidade especial para com estes grupos. Depois de um hiato de dez anos, já era tempo de a directiva ser cuidadosamente revista, a fim de incluir novos canais comerciais, como as compras em linha.

Relatório: Michèle Rivasi (A7-0035/2011)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Voto a favor do presente relatório uma vez que concordo que seja necessária uma melhor cooperação em resposta às pandemias e concordo que é necessária uma revisão dos planos de prevenção estabelecidos pela UE e PELOS seus Estados-Membros. É urgente que a OMS reavalie a sua definição de pandemia, tomando em conta não apenas a sua dispersão geográfica, mas igualmente a sua severidade. Penso que uma melhor gestão deste caso deve ser feita com a avaliação das estratégias de vacinação recomendadas e que tal apenas pode funcionar com uma melhor aplicação das competências do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças Europeu enquanto agente independente, dispondo para o efeito dos meios adequados.

  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. – (RO) Saúdo esta iniciativa, que pretende assegurar uma melhor fiscalização e uma transparência total no que respeita à avaliação dos medicamentos recomendados em caso de emergências de saúde, bem como melhorar a vacinação e as estratégias de comunicação, a fim de evitar pandemias ou garantir a devida preparação na eventualidade de uma pandemia. Penso que a União Europeia deve afectar mais recursos para pesquisa e desenvolvimento relativos a medidas de prevenção de saúde pública, a fim de conseguir um aumento dos investimentos dedicados a uma melhor avaliação e antecipação do impacto de um vírus da gripe, tanto entre pandemias como no início de uma pandemia. Foi por este motivo que votei a favor deste relatório.

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) A União Europeia foi obrigada a aprender com a gestão controversa, em 2009-2010, da gripe H1N1 na Europa, e a adoptar as medidas necessárias para evitar novas reacções desproporcionadas. Foi por esse motivo que votei a favor deste texto, que prevê mais cooperação, mais independência e mais transparência, a fim de lidar eficazmente com quaisquer pandemias futuras. Mais cooperação, no sentido em que este texto prevê uma revisão dos planos de prevenção postos em prática pela União Europeia, uma revisão dos papéis e responsabilidades dos principais intervenientes, e a introdução de um procedimento que permite aos Estados-Membros fazer aquisições conjuntas de vacinas e medicamentos. Neste documento também se solicita à OMS que inclua o critério de gravidade na sua definição de uma pandemia. Mais independência, no sentido de que o texto estabelece que o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças deve exercer os seus poderes como organismo independente, de modo a ter estudos científicos que não sejam influenciados por empresas farmacêuticas. Por último, mais transparência, no sentido de que o texto exige uma avaliação da eficácia das estratégias de vacinação. Por consequência, este documento vai permitir uma comunicação mais consistente entre os Estados-Membros.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor do relatório em apreço. De acordo com os dados fornecidos pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) no final de Abril de 2010, a gripe A (H1N1) causou 2 900 mortes na Europa em 2009. Estes números são baixos em comparação com as estimativas de mortalidade oficial para a gripe sazonal, que a Comissão calculou em 40 000 mortes num ano moderado e em 220 000 num período particularmente grave. São também significativamente menores do que as previsões mais optimistas sugeridas pelos serviços de saúde dos Estados-Membros da União Europeia. Um alerta de nível máximo foi emitido sobre este vírus, o que desencadeou em certos Estados-Membros um conjunto de medidas muito dispendiosas (por exemplo, os custos estão calculados em 1,3 mil milhões de euros na Grã-Bretanha e 990 milhões de euros em França - comparativamente aos 90 milhões de euros despendidos em medidas contra a gripe sazonal), e, nesses casos, desproporcionadas em relação ao nível real de perigo do vírus. Concordo que a Organização Mundial de Saúde deve rever a definição de pandemia, não apenas com base na propagação do vírus, mas incluindo também a possível gravidade de uma doença de modo a permitir respostas mais adequadas e proteger os cidadãos da União Europeia de perigos reais. Creio que nesta área há necessidade de uma melhor cooperação entre os Estados-Membros e as instituições e organizações responsáveis, bem como de uma distribuição mais transparente das responsabilidades entre os principais intervenientes.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − A gripe A (H1N1) causada pelo vírus influenza A H1N1 foi inicialmente detectada no México, no final de Março de 2009, tendo posteriormente alastrado a diversos países. Em Maio de 2009, a OMS atribui gravidade moderada à gripe A (H1N1), tendo em Junho desse mesmo ano a OMS proclamado o nível 6 de alerta correspondente à fase de pandemia. O alerta máximo proclamado pela OMS desencadeou uma série de medidas na Europa. Em alguns casos medidas muito dispendiosas (refira-se os custos estimados para a Grã-Bretanha no valor de 1.300 milhões de euros, em França 990 milhões, em comparação com os 87 milhões de euros contra a gripe sazonal). A resposta foi desproporcional. Cada Estado-Membro reagiu por sua conta, sem grande coerência e nem mesmo solidariedade. O presente relatório, que apoiei, retira as devidas ilações preconizando uma maior coordenação entre os Estados-Membros e as instituições europeias de saúde, bem como uma clarificação e revisão dos papéis e responsabilidades dos actores-chave e das estruturas de gestão e ameaças para a saúde a nível europeu. Finalmente reconhece a necessidade de estudos independentes da indústria farmacêutica sobre as vacinas e os medicamentos antivirais, incluindo no que respeita ao seguimento da cobertura da vacinação.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Face à reacção de vários países da União Europeia para combater a possível pandemia do vírus H1N1, concordo que são necessárias melhorias na formulação de respostas baseadas nas informações científicas disponíveis neste tipo de situações. Apoio, assim, uma revisão dos planos de actuação e prevenção em caso de risco de pandemia. Estas revisões devem apontar para uma maior cooperação e coordenação entre as autoridades de saúde dos Estados-Membros e as Instituições Europeias. Outro aspecto que considero de extrema importância prende-se com transparência necessária quer nos produtos médicos utilizados, quer nos relatórios científicos providenciados pelas autoridades de saúde, a fim de prevenir conflitos de interesse e assegurar a segurança e informação dos cidadãos.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − A UE foi a região do mundo com melhor preparação e capacidade de reacção para lidar com este surto, embora as diferenças consideráveis na preparação dos Estados-Membros e a carência de uma verdadeira cooperação entre eles tenha provocado um enfraquecimento. A preparação e a reacção relativamente aos riscos sanitários na UE é da competência dos Estados-Membros, porém é fundamental que se melhore a cooperação e a coordenação entre eles, as instituições e as organizações internacionais e regionais, em particular nas fases iniciais de um surto víral, de modo a aferir a sua gravidade e poder tomar as decisões de gestão pertinentes e uma abordagem coerente. As recomendações divergentes feitas na UE e nos Estados-Membros no tocante aos grupos-alvo prioritários para a vacinação evidenciam a enorme incerteza e as divergências de pontos de vista que têm subsistido em torno da resposta adequada. Também os custos, bastante significativos, poderiam ter sido reduzidos mediante uma maior cooperação entre os Estados-Membros e entre estes e o ECDC/CEPCD. Apoio a necessidade de se criar um código de conduta europeu relativo ao exercício da função científica de perito em qualquer autoridade europeia encarregada da segurança, gestão e antecipação dos riscos, de modo a evitar mais casos de corrupção.

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. – (FR) A gestão da epidemia de gripe H1N1, para a qual tinha havido aviso prévio, foi um fracasso. Devemos, portanto, aprender com essa crise para podermos lidar de uma forma mais adequada com qualquer ameaça futura de pandemia. Claramente, os Estados-Membros terão de cooperar mais uns com os outros, mas também com as instituições europeias, a fim de fornecer uma resposta mais eficaz em caso de pandemia. Da mesma forma, temos de esclarecer o papel das estruturas que gerem a nível comunitário as ameaças no plano da saúde, e garantir que a OMS reveja a definição dos critérios para a criação de um alerta de pandemia global. Finalmente, parece adequado elaborar um sistema de aquisição pública conjunta de vacinas pelos Estados-Membros. Por último, mas não menos importante, é preciso haver transparência total em relação aos peritos que aconselham as autoridades europeias responsáveis pela saúde pública, a fim de pôr termo a eventuais conflitos de interesse.

  Anne Delvaux (PPE), por escrito. – (FR) Congratulo-me com a votação deste relatório, para o qual fui designada relatora-sombra do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Em nome dos cerca de 500 milhões de cidadãos que representamos, precisamos de aprender com esta crise, de modo a podermos lidar de forma mais eficaz com quaisquer novas ameaças de pandemia. O documento ontem aprovado é um compromisso muito bom em termos de cooperação no domínio da saúde, independência e transparência.

Dado o fracasso comprovado de uma genuína cooperação no domínio da saúde entre os Estados-Membros, foi necessário adoptar uma abordagem construtiva e prática envolvendo as seguintes acções:

Cooperação reforçada entre Estados-Membros e uma melhor coordenação entre Estados-Membros e instituições europeias para assegurar uma resposta mais eficaz em caso de uma futura pandemia;

Clarificação do papel das estruturas a nível comunitário para a gestão de ameaças de saúde;

Exortação à OMS no sentido da revisão da definição dos critérios para a criação de um alerta de pandemia global;

Avaliação das estratégias de vacinação e de comunicação aplicadas nos Estados-Membros para recuperar a confiança dos cidadãos;

Criação de um sistema de aquisição pública conjunta de vacinas pelos Estados-Membros, a fim de evitar disparidades;

Publicação das declarações de interesse dos especialistas que aconselham as autoridades europeias responsáveis pela saúde pública, a fim de evitar quaisquer conflitos de interesse.

  Ioan Enciu (S&D), por escrito. – (RO) Votei a favor deste relatório, porque penso que é necessária uma melhor coordenação a nível comunitário em termos de resposta a riscos epidemiológicos. O caso da gripe H1N1 chamou a atenção para a deficiente gestão de risco a nível global, principalmente devido à correlação inadequada entre os níveis de alerta e os perigos reais, cujas consequências implicaram um grande desperdício de fundos. Neste contexto, penso que a União Europeia tem de implementar um sistema independente para avaliar os riscos de pandemia, bem como uma melhor coordenação em termos de gestão destes riscos. Assim, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças deve ser dotado das necessárias capacidades para poder desempenhar um papel tão activo quanto possível nesta área.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório relativo à "gestão da gripe H1N1", porque sublinha a importância de reforçar a cooperação, a independência e a transparência na gestão de futuras crises de pandemias, designadamente através de uma melhor aplicação das competências do Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças, enquanto agência independente.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Em 2009, o mundo foi tomado pelo medo de um vírus com grande potencial pandémico e possivelmente mortífero: a "Gripe A". Felizmente, os maiores temores quanto à morbilidade e mortalidade associada ao vírus H1N1 não se confirmaram. Na Europa, este vírus foi responsável por 2.900 mortes, número muito abaixo do número de óbitos causados pela gripe sazonal. Porém, na decorrência dos alertas da OMS, e do medo, foram tomadas pelos Estados medidas de excepção, como a vacinação em massa, que representaram um gasto substancial para os sistemas de saúde. Da gestão que foi feita da Gripe A, mais do que estar agora a apontar erros, é importante tirar conclusões. A primeira delas, na minha óptica, é a de que, ainda assim, é melhor pecar por excesso do que por ausência. Em segundo lugar, devemos retirar lições para a gestão de futuras pandemias, que possam vir a revelar-se mais agressivas, e perceber como e quando actuar e que medidas tomar.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Felizmente, o vírus da gripe H1N1 causou, segundo os dados fornecidos pelo Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças (CEPCD/ECDC), menos mortes do que o inicialmente previsto, sendo considerada, actualmente, uma doença de pouca gravidade na UE. No início da sua propagação, criou-se um certo alarmismo que levou vários Estados-Membros a fazerem investimentos avultados em programas de vacinação que se revelaram exagerados, uma vez que, em países como a Polónia, que não adoptaram quaisquer medidas excepcionais, a taxa de mortalidade manteve-se ao nível dos países que procederam a campanhas nacionais de vacinação com custos estimados em muitos milhões de euros.

De acordo com o presente Relatório, as políticas de aquisição de vacinas adoptadas foram a consequência directa de contratos latentes celebrados desde 2007 com as empresas farmacêuticas. Configurando-se, assim, uma falta de transparência neste processo devido a uma dependência inaceitável dos Estados-Membros em relação às empresas farmacêuticas. Assim, não posso deixar de concordar com a relatora esperando que as suas recomendações, nomeadamente quanto à segurança das informações e ao princípio da precaução - que tem de beneficiar os doentes e não as empresas -, sejam tidas em conta pela Comissão e por todos os Estados-Membros.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Perante o atribulado processo de gestão da declarada pandemia de gripe A (H1N1) e em face dos números conhecidos (2900 óbitos em resultado da gripe H1N1 quando a gripe sazonal originou no mesmo ano 40 000), o relatório prossegue um esforço de exigência de transparência, o que nos parece louvável. Tanto relativamente ao que se passou - com o cabal esclarecimento de procedimentos adoptados e responsabilidades - como relativamente à abordagem de situações futuras. Neste âmbito, são referidos, nomeadamente: a questão da aquisição de vacinas e tratamentos anti-virais; a informação sobre os casos registados e a sua gravidade; a cedência de acesso aos documentos relativos aos ensaios clínicos, protocolos de investigação e efeitos indesejáveis dos medicamentos (por parte da Agência Europeia do Medicamento); e ainda os conflitos de interesses entre os especialistas que aconselham as autoridades europeias de saúde pública. O relatório solicita que os planos de prevenção instituídos na UE e nos Estados-membros sejam reexaminados, a fim de ganharem eficácia e coerência, autonomia e flexibilidade. Recomenda ainda um reforço da cooperação entre os Estados-Membros nesta área, quer na definição da gravidade de surtos virais quer na tomada de decisões. Consideramo-lo globalmente positivo e, por isso, o votámos favoravelmente.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Nesta fase de avaliação do que se passou, a gestão da problemática da gripe H1N1, é preciso tirar lições e reconhecer a necessidade dos países disporem de sistemas de saúde públicos e de serviços de extensão na área da saúde pública, aptos a intervir em diversas áreas, designadamente:

- Na elaboração e avaliação de estudos científicos, independentes da indústria farmacêutica, sobre a eficácia, a segurança e a relação risco-benefício dos vacinas e medicamentos anti-virais e sobre os grupos-alvo recomendados;

- Na avaliação das informações sobre a medicação recomendada em caso de emergência sanitária, especialmente em situações pandémicas;

- No reforço da capacidade em termos de gestão e antecipação dos riscos e ao nível da I&D nestes domínios, bem como em matérias de medidas preventivas de saúde pública.

É preciso também reforçar a cooperação entre os diferentes serviços nacionais e entre estes e as instituições e organizações internacionais e regionais relevantes.

  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. – (IT) Concordo com o relatório da senhora deputada Rivasi na avaliação da gestão da gripe H1N1 em 2009-2010 na União Europeia, pois destaca a atitude excessivamente alarmista da União Europeia ao avaliar o problema. Sou a favor de dedicar um considerável nível de atenção às questões relativas à saúde dos cidadãos da União Europeia, mas não da adopção de atitudes excessivamente alarmistas, que depois resultam em gastos exorbitantes com a saúde pública. Foi esse o motivo por que votei a favor do relatório.

  Elisabetta Gardini (PPE), por escrito. – (IT) A proposta de resolução que aprovámos lançou as bases para a tão necessária reflexão sobre a resposta da União Europeia à propagação da gripe suína.

Como toda a gente deve recordar, nessa altura, em vez de encontrar soluções conjuntas, os Estados-Membros entrincheiraram-se em posições individualistas. As reacções dos diferentes governos nacionais foram muito variadas, indo desde a vacinação a grande escala até à não vacinação, como na Polónia. Essa experiência deve motivar-nos a melhorar a coordenação entre as autoridades de saúde nacionais e as instituições europeias, a rever as estratégias de prevenção e de vacinação e a redefinir os critérios para um alerta de pandemia.

Gostaria de salientar que uma cooperação mais eficaz pode não só conduzir à redução de custos na gestão de crises semelhantes, sobretudo através da possível aquisição conjunta de vacinas pelos Estados-Membros, como também, acima de tudo, garantir que as pessoas beneficiem de uma melhor protecção, uma vez que, como é evidente, o vírus não pára nas fronteiras.

Por fim, espero que o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças receba o apoio que merece, de modo a poder continuar a desenvolver o seu trabalho de avaliação e controlo das emergências de saúde com uma total independência.

  Robert Goebbels (S&D), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório sobre a avaliação da gestão da gripe H1N1. No entanto, gostaria de salientar que esta "gestão" foi, de facto, mais uma capitulação perante o "princípio da precaução", que requer acção antes de qualquer reflexão adequada. O facto de a Directora-Geral da OMS ter declarado tratar-se de uma pandemia ameaçadora, mas ter decidido ela própria não se vacinar, é uma ilustração poderosa da discrepância entre a avaliação pessoal da gravidade do surto e o discurso público dos responsáveis. Desde o caso do sangue contaminado, nenhum funcionário da saúde pública se dispôs a assumir qualquer responsabilidade.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) A gripe H1N1 foi extremamente instrutiva. Em primeiro lugar, ensinou-nos a deitar dinheiro pelo cano abaixo. O custo desta gripe "suína" (900 milhões de euros segundo o Tribunal de Contas!) não se deve ao número de vítimas. Houve dez vezes menos vítimas da gripe H1N1 do que vítimas da gripe sazonal comum. No entanto, é verdade que essas 2 000 vítimas anuais, na sua maioria idosos ou indivíduos já doentes, não são de interesse para ninguém. São pessoas muito menos exóticas.

Depois, ensinou-nos como disfarçar completamente a falta de discernimento com discursos alarmistas e gesticulação. Dezenas de milhões de doses foram encomendadas desnecessariamente. Organizámos o que devia ser um programa de vacinação em massa sem qualquer consideração pelo senso comum. A comunicação foi tão exagerada e contraditória que os Franceses viraram as costas, desconfiados, e com razão, das ordens que lhes foram dadas.

Houve uma desconfiança de convergência de interesses entre aqueles que tomaram as decisões políticas e aqueles que delas beneficiaram financeiramente. Por fim, a gripe H1NI ensinou-nos que, em França, por muito propenso a erros, negligente ou incompetente que um ministro seja, nada o, ou a, obrigaria a pedir a demissão. E a actividade quotidiana do Governo francês é prova de que, sobre este assunto, nada, absolutamente nada, mudou!

  Mathieu Grosch (PPE), por escrito. – (DE) Houve uma falta de transparência em 2009 e 2010 na forma como lidámos com a estirpe de gripe H1N1, designada pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia. Essa questão é tratada no "Relatório sobre avaliação da gestão da gripe H1N1 em 2009-2010 na UE". Congratulo-me particularmente com este relatório, porque prevê uma total transparência em relação aos medicamentos utilizados em caso de intervenção médica urgente e de uma pandemia.

Os Estados-Membros agiram de forma unilateral ao encomendar e distribuir vacinas. A questão importante neste contexto é avaliar a estratégia de armazenamento de vacinas e trabalhar no sentido da aquisição conjunta de vacinas pelos Estados-Membros no futuro. Também é importante uma melhor coordenação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros e as agências europeias.

  Françoise Grossetête (PPE), por escrito. – (FR) Graças às alterações propostas pelo meu grupo político (Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)), este relatório contém propostas construtivas para nos ajudar a aprender com a crise de saúde causada pelo vírus H1N1, nomeadamente, através do reforço da coordenação europeia.

O relatório inicial continha, de facto, uma série de imprecisões e poderá ter incitado as pessoas a não se vacinarem. O relatório hoje aprovado, pelo contrário, visa restaurar a confiança dos nossos concidadãos na gestão de crises sanitárias. Os profissionais de saúde terão de se envolver mais na elaboração e implementação de uma estratégia para evitar e combater uma pandemia. Não podemos continuar a permitir que as campanhas de imunização sejam rodeadas por tanta confusão e desconfiança.

Será essencial melhorar a comunicação, tomando em conta como é fácil boatos sem base científica circularem nos novos meios de comunicação social e na Internet. Felizmente, a gripe foi menos grave do que o previsto, mas seria perigoso subestimar o grau de imprevisibilidade e a gravidade potencial de futuras pandemias.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor deste relatório, porque a Organização Mundial de Saúde deve rever urgentemente as suas definições, de forma a incluir a gravidade de uma doença nas definições das fases de uma pandemia, a fim de permitir respostas mais adequadas. É necessária uma melhor cooperação na resposta a pandemias. Deve haver uma revisão dos planos de prevenção, uma clarificação e, se necessário, uma revisão dos papéis e responsabilidades dos principais intervenientes, e uma cooperação reforçada entre os Estados-Membros, a fim de assegurar uma gestão de risco coerente em resposta a uma pandemia, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional, bem como uma coordenação mais séria por parte dos Estados-Membros com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Deve ser introduzido um procedimento que permita aos Estados-Membros fazerem aquisições conjuntas numa base voluntária. Os fabricantes têm de assumir total responsabilidade pelas indicações autorizadas dos seus produtos, e isto deve ser plenamente aplicado pelos Estados-Membros em todos os contratos para a aquisição de vacinas. Os planos de prevenção estabelecidos na União Europeia e nos seus Estados-Membros em relação a futuras pandemias de gripe devem ser revistos, a fim de se tornarem mais eficazes e coerentes e serem suficientemente autónomos e flexíveis para poderem ser adaptados tão rapidamente quanto possível, em cada caso concreto, ao risco real, com base em informações actualizadas relevantes. Concordo com a opinião de que as estratégias de vacinação devem assentar em três condições para serem bem-sucedidas: eficácia da vacina, relação benefício-risco positiva para a vacina, e serem dirigidas aos grupos de risco.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Julgo que a resolução sobre a gestão da gripe H1N1em 2009-2010 na UE revela claramente os erros cometidos e, ao mesmo tempo, lança as bases para uma gestão nova e eficaz de pandemias de gripe. É bem sabido que a reacção à propagação da gripe A foi exagerada quando comparada com a verdadeira escala do problema. Precisamente por essa razão, acredito que os planos da UE de prevenção de pandemias de gripe precisam de ser revistos, de forma a proporcionarem respostas rápidas, consistentes e eficazes. A este respeito, é essencial, a meu ver, fortalecer a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros, de modo a conseguirmos uma abordagem estratégica ao problema verdadeiramente europeia. Para mais, acredito que seria útil, tal como é mencionado no texto da resolução, que fossem envolvidos no processo especialistas científicos independentes que não estivessem ligados à indústria farmacêutica por qualquer tipo de interesse, juntamente com operadores do sector farmacêutico.

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. – (RO) Tendo consciência da gravidade da gripe A e da importância da saúde dos nossos cidadãos, penso que este relatório é particularmente importante, pois realça também a forma correcta de gerir estas situações. A gravidade moderada desta doença foi confirmada em 2009 pela Organização Mundial de Saúde, e as diferentes abordagens adoptadas pelos Estados-Membros resultaram em custos enormes, na venda de vacinas produzidas com carácter de urgência e na revisão da definição de pandemia, tomando em conta como critério não só a sua dispersão geográfica mas também a sua gravidade. Estes factores realçam o facto de que uma abordagem diferente é absolutamente necessária. A União Europeia requer mais cooperação, transparência e independência no que respeita à resolução destas situações.

  Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), por escrito. – (PL) O tema da gripe aparece todos os anos na ordem do dia, não só do Parlamento Europeu mas também de muitos parlamentos nacionais. Penso que o relatório Rivasi adopta uma abordagem muito ampla do problema da gripe A, discutindo-o a diversos títulos, tais como a cooperação, a independência e a transparência, que serão absolutamente vitais na eventualidade de uma pandemia futura. Acredito que a União Europeia deve tomar medidas activas e rápidas, pelo que votei a favor da adopção do relatório sobre a gestão da gripe A.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei favoravelmente este relatório, porque nada havia nele que me suscitasse objecções. Contudo, dado o impacto limitado da gripe A, não percebo bem por que razão o Parlamento decidiu dedicar-lhe tempo e recursos.

  Jiří Maštálka (GUE/NGL), por escrito. – (CS) Gostaria de agradecer à relatora por um relatório muito pormenorizado e franco, que contém muitas mensagens alarmantes. Não há dúvida de que a abordagem conjunta da UE durante a pandemia confirmou o potencial da acção conjunta, revelando ao mesmo tempo fraquezas graves, em particular nas áreas da prevenção, de estatísticas objectivas e de compra de medicamentos seguros e eficazes. A UE enfrentou duas vezes, recentemente, o problema de uma infecção viral perigosa. Não se aprendeu suficientemente com essa experiência. Saúdo as propostas relativas a ensaios mais rigorosos da eficácia dos medicamentos e que incitam a uma recolha de dados objectiva, bem como ao interesse em proteger todos os cidadãos da UE independentemente do sistema de serviços de saúde. Considero a exigência de financiamento para investigação e desenvolvimento de importância fundamental, bem como a regra de que as empresas farmacêuticas terão de ter um papel consultivo, e não decisivo. O mesmo se aplica a estudos e ensaios sobre materiais para vacinação e outros medicamentos, que devem ser elaborados independentemente das empresas farmacêuticas. Apoio, ainda, a exigência de regras mais rigorosas para os profissionais e consultores que trabalham para as instituições europeias. O público deve ser informado de forma clara e transparente, embora de uma maneira que não provoque pânico, antes ofereça informação qualificada e compreensível. Na minha qualidade de Questor co-responsável pela protecção da saúde dos deputados e funcionários do Parlamento Europeu (PE), gostaria de dizer que as nossas medidas no PE têm sido eficazes, mas não baratas.

  Clemente Mastella (PPE), por escrito. – (IT) A avaliar pelos dados estatísticos apresentados neste relatório, a reacção à propagação do vírus H1N1 foi na realidade desproporcionada em relação à natureza real do fenómeno, gerando, na verdade, campanhas de vacinação muito onerosas em muitos Estados-Membros. A relatora considerou portanto apropriado levantar questões extremamente importantes, antes de mais relativamente à influência esmagadora das empresas farmacêuticas. Exortou a que os estudos sobre medicações antivirais fossem independentes das empresas farmacêuticas. Os processos de autorização acelerados mostraram as suas limitações, porque não há provas científicas disponíveis e os dados publicados pela indústria continuam, por isso, a ser utilizados. Há ainda a necessidade de melhor cooperação para requerer uma revisão dos planos de prevenção e dos papéis dos actores-chave, e ainda para permitir aos Estados-Membros fazer aquisições de grupo de forma voluntária. A Organização Mundial de Saúde (OMS) deveria rever a sua definição de pandemia o mais cedo possível, de forma a incluir a virulência do vírus na sua classificação. Neste aspecto, é necessário que a vacina seja eficaz, tenha uma relação positiva entre riscos e benefícios, e seja genuinamente dirigida aos grupos de risco. Por fim, devemos evitar quaisquer conflitos de interesse, porque podem imediatamente gerar suspeitas de pressões indevidas na opinião pública.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Este relatório tem a virtude de condenar a falta de transparência da Agência Europeia de Medicamentos bem como os laços entre empresas farmacêuticas e especialistas em matéria de vacinas e antivirais. É portanto lastimável que o relatório não incite a uma suspensão das actividades dessa agência até que uma reforma real e abrangente tenha lugar. Voto para incentivar a relatora a ir mais longe da próxima vez.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A gestão da gripe H1N1 na UE revelou variadas dificuldades, nomeadamente no que respeita à sua efectiva gravidade e dimensão, no que respeita à resposta por parte dos Estados, uma dimensão desproporcionada e custos elevadíssimos, quando comparando com as mortes que se verificam, anualmente, com a gripe normal, bem como com os valores despendidos pelos Estados-Membros no combate a esta. A análise da gestão da gripe H1N1 na Europa põe em evidência um problema de fundo: uma ausência de avaliação independente pelas autoridades de saúde nacionais e/ou europeias e a consequente incapacidade de adaptar as medidas de saúde pública da melhor forma possível e em tempo real às estatísticas reais clínicas e epidemiológicas disponíveis. Assim, é necessário proceder a alterações na gestão de futuros casos de pandemias para evitar o pânico generalizado das populações bem como custos desnecessários.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (EN) Este relatório avalia a gestão da gripe A em 2009-2010 na UE e realça elementos que deveriam ser melhorados: cooperação, independência e transparência na gestão de futuras crises pandémicas, nomeadamente através de uma melhor aplicação da competência do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD).

No entanto, uma avaliação não chega, e não dei por quaisquer novos desenvolvimentos no domínio da reacção rápida e eficiente a surtos de doenças e nem uma palavra foi dita quanto a medidas preventivas. Como sempre, o relatório é vago e pouco específico. Votei a seu favor, uma vez que não há outro relatório.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Houve menos mortes por gripe de tipo A/H1N1 em 2009 do que por gripe sazonal. Embora a OMS tenha classificado a gripe A como uma doença menor, emitiu, ao mesmo tempo, um alerta de pandemia de nível 6, o nível mais alto possível. De forma a cumprir as suas obrigações para com a população, os Estados-Membros da UE gastaram em consequência milhares de milhões para combater um surto de gripe cuja ameaça potencial é muito menor do que a da gripe normal. A comunicação social também contribuiu para o pânico. Quando uma pandemia é anunciada como perigosa mas acaba por ser uma tempestade num copo de água, então – e isto é preocupante – alertas futuros deixam de ser levados a sério. Isto mostra claramente que a OMS precisa de rever os seus critérios de pandemia.

Naturalmente, uma boa cooperação e um aprovisionamento conjunto são vantajosos na eventualidade de uma pandemia, ajudando a conseguir reduções nos preços. No entanto, se a autorização de novos medicamentos é apressada para lidar com pandemias ilusórias, então defrontamo-nos com um problema enorme. O papel da comunicação social e das empresas farmacêuticas em espalhar as chamas do pânico não foi aqui considerado. Por esta razão, abstive-me na votação.

  Rolandas Paksas (EFD), por escrito. – (LT) Votei favoravelmente esta resolução, porque é difícil prever a gravidade de uma pandemia e o modo como se vai desenvolver, e muitas vezes, quando surge uma pandemia, são tomadas muitas decisões desproporcionadas. Portanto, é necessário prestar uma atenção significativa para assegurar cooperação, independência e transparência. Acima de tudo, os planos de prevenção estabelecidos tanto na UE como nos seus Estados-Membros para futuras pandemias de gripe devem ser revistos consistentemente, para que sejam flexíveis e adaptados eficazmente de cada vez que haja risco de uma pandemia de gripe. Além disso, devemos incentivar a cooperação e a coordenação da acção a nível internacional e regional, de forma a garantir convenientemente uma gestão dos riscos e a reagir prontamente ao risco de uma pandemia. Acredito que devem ser afectados mais recursos financeiros à investigação e ao desenvolvimento, e para esse fim precisamos de aumentar o investimento para avaliar e antecipar o impacto de um vírus de gripe. É importante garantir que o acordo prévio de aquisição e o processo de entrega se realizem de forma transparente, reduzindo a corrupção nesta área. Devemos limitar a influência das empresas farmacêuticas, não só no que diz respeito à distribuição, mas também à realização de estudos sobre vacinas e medicamentos antivirais. Os especialistas científicos deveriam declarar publicamente que não têm interesses financeiros ou outros na indústria farmacêutica.

  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. – (EL) Votei favoravelmente o relatório sobre a avaliação da gestão da gripe A em 2009-2010 na UE. Em muitos casos, incluindo na Grécia, a atenção da parte das instituições e do Estado diminuiu à medida que a publicidade sobre a questão diminuiu. O debate sobre a gripe interrompeu-se, mas o vírus não só continua a existir, como tem provado ser ainda mais mortal do que antes. Por exemplo, na Grécia, houve recentemente um aumento quer na doença, quer no número de mortes que provocou, com a perda de mais de 100 vidas humanas. A principal razão apontada foi a falta de informação: grupos vulneráveis, tais como pacientes crónicos, que deveriam ter pedido para serem vacinados, não o fizeram, considerando que o perigo passara.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − O relatório sobre a gestão da gripe H1N1 em 2009-2010 na UE destaca a fraca gravidade, a nível estatístico, que a doença teve no espaço europeu (a nível humano, cada pessoa falecida é uma perda insubstituível). O Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças relata 2 900 mortes na Europa decorrentes de infecção por H1N1 em 2009. Este balanço é inferior às estimativas oficiais da Comissão Europeia relativas ao número de óbitos devidos exclusivamente à gripe sazonal. O número de mortes é também nitidamente inferior aos prognósticos mais optimistas dos serviços de saúde dos Estados-Membros da UE. Os custos dos Estados-Membros e as instituições europeias terem aceite o alerta de nível máximo, como proposto pela OMS, resultaram num conjunto de medidas dispendiosas e desproporcionadas face à gravidade da gripe H1N1. Porém, perante a recomendação da OMS, não creio que outro curso de acção pudesse ter sido tomado. É necessário, todavia, reflectir sobre este caso e concordo com a relatora quando aponta que a UE necessita de maior cooperação entre os seus Estados-Membros, mais independência e mais transparência, designadamente na avaliação do custo-benefício destas medidas de grande impacto financeiro.

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (EN) O relatório considera que é necessária uma melhor cooperação em resposta a pandemias e exorta a uma revisão dos planos de prevenção estabelecidos na UE e nos seus Estados-Membros. Exorta ainda a uma cooperação reforçada entre os Estados-Membros e a uma coordenação entre os Estados-Membros e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD). Exorta também a OMS a rever a sua definição de pandemia, com base na sua dispersão geográfica e gravidade. O CEPCD é convidado a aplicar as suas competências, na sua qualidade de agência independente, para avaliar e comunicar a gravidade de riscos de infecção no seio da UE, emitindo recomendações sobre boas práticas em áreas como técnicas de gestão de crises, estratégias de vacinação e comunicação. Além disso, o relatório solicita uma avaliação das estratégias de vacinação contra a gripe recomendadas na UE e aplicadas nos Estados-Membros, abrangendo a eficácia das vacinas, o seu equilíbrio risco-benefício e os diferentes grupos-alvo recomendados, no que diz respeito a utilização segura e eficaz, bem como dos relatórios dos Estados-Membros sobre informação relevante à Comissão (isto é, o número de doses de vacinas compradas e realmente utilizadas, o número de infecções por H1N1 e de pessoas que morreram devido à infecção, etc.). A UE precisa de melhorar a cooperação, a independência e a transparência na gestão de crises pandémicas futuras.

  Crescenzio Rivellini (PPE), por escrito. – (IT) Gostaria de felicitar a senhora deputada Rivasi pelo seu excelente trabalho. Este relatório é uma tentativa importante de realçar as dúvidas que têm sido levantadas sobre a resposta desproporcionada à gripe suína na Europa, bem como a influência potencial de empresas farmacêuticas nas acções tomadas.

Sou crítico da resposta da UE em 2009-2010 à "gripe suína", o vírus H1N1. Sugiro, para o futuro, a aquisição em grupo de vacinas para poupar dinheiro e regras mais eficazes para evitar conflitos de interesses, por exemplo, publicando a declaração de interesses de especialistas que aconselham autoridades de saúde europeias. A este respeito, faço notar que, segundo a legislação europeia, a responsabilidade pelas vacinas cabe aos fabricantes e não aos governos nacionais.

Peço ainda à Organização Mundial de Saúde (OMS) que reveja a sua definição de "pandemia" e que leve também em conta a virulência da doença e não apenas a dispersão geográfica do vírus. A fim de a União dispor da sua própria capacidade de prevenção dos riscos de uma pandemia, deve ser garantido ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) o apoio de que precisa para desempenhar esta tarefa com total independência.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) O PE colocou hoje em primeiro plano a resposta desproporcionada ao surto de gripe suína na Europa. Os Estados-Membros gastaram milhares de milhões de euros em vacinas, que foram autorizadas precipitadamente apesar da natureza moderada do vírus. Os orçamentos de saúde estão notoriamente sobrecarregados, e há questões de saúde bem mais importantes com que lidar do que dar subsídios a grandes empresas farmacêuticas. Os deputados ao Parlamento exigiram hoje uma revisão dos mecanismos de resposta da UE no domínio da saúde. Os planos de preparação deveriam ser suficientemente autónomos e flexíveis para serem adaptados tão prontamente quanto possível aos riscos actuais. A avaliação dos medicamentos tem de ser totalmente transparente, e todas as declarações de interesses deveriam ser publicadas para permitir o escrutínio público de possíveis conflitos de interesses. A UE seguiu cegamente a OMS na sua resposta ao surto de gripe suína, e isto precisa claramente de mudar. O PE exortou a uma avaliação de risco europeia significativa e a que sejam dados ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças os meios adequados para levar a cabo todas as suas tarefas, incluindo, e não é menos importante, a avaliação da gravidade do risco de infecção.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) Embora a virulência da gripe A na Europa não tenha sido particularmente agressiva, este vírus provocou até agora não menos de 4 700 mortes.

O relatório publicado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) faz notar que, na gestão do vírus, a UE foi incapaz de se adaptar rapidamente às medidas médicas necessárias para limitar a infecção. Isto deve-se em grande parte às estratégias de prevenção adoptadas nos vários Estados-Membros, planeadas em consulta com a Organização Mundial de Saúde (OMS) há anos sem alguma vez terem sido alvo de actualizações substanciais.

Para prevenir a repetição de tais situações, e considerando as duras críticas recebidas sobre a forma de distribuição das vacinas, devemos no futuro concentrar os nossos esforços especificamente nesta direcção, optimizando os processos de autorização para a comercialização de produtos medicinais usados na reacção a crises de saúde.

  Oreste Rossi (EFD), por escrito. – (IT) Apoiamos o relatório de iniciativa, pois todos temos noção de que o alarmismo excessivo ligado à dita pandemia da gripe aviária custou à UE cerca de dez vezes mais do que uma campanha de gripe normal.

O facto de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter aceitado o alarme sem agir independentemente, através de análises de custos e riscos levadas a cabo pelas agências europeias, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), resultou em campanhas de vacinação dispendiosas e desnecessárias, e, em particular, incentivou a população a comprar quantidades desproporcionadas de material estéril descartável e desinfectantes. O resultado final em termos de mortes, que é o que deve ser considerado pelo legislador, foi ainda mais baixo do que o de uma gripe sazonal normal.

É, por conseguinte, essencial que a Comissão apresente ao Parlamento uma análise custo-benefício detalhada dentro de seis meses, indicando como tenciona reagir a situações semelhantes no futuro. A OMS deveria rever a sua definição de pandemia de forma a tomar em conta tanto a extensão geográfica como a virulência da infecção.

  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – (EN) Apoiei este relatório, que avalia a gestão da gripe A e reclama um mecanismo de aprovisionamento conjunto para as vacinas. É importante que aprendamos com surtos anteriores para que possamos proteger-nos de melhor forma no futuro.

  Thomas Ulmer (PPE), por escrito. – (DE) Votei a favor do relatório depois de a comissão parlamentar ter conseguido resolver até certo ponto as acusações e juízos errados. O relatório é crítico e indica maneiras de a UE se organizar melhor no futuro, com mais acção conjunta, para prevenir uma pandemia.

  Marina Yannakoudakis (ECR), por escrito. – (EN) Embora o grupo ECR seja a favor de melhorar as linhas de comunicação e cooperação entre os Estados-Membros em relação a ameaças à saúde tais como as epidemias, o relatório sobre o vírus H1N1 aconselha incorrectamente os Estados-Membros sobre os factos à volta do H1N1 e sobre as precauções que devem tomar na eventualidade de outra epidemia. Há vários factos discutíveis no relatório e na exposição de motivos que podem levar a uma falsa compreensão do H1N1, do seu impacto nas sociedades europeias e nos planos de resposta dos governos. Julgamos que os passos que se recomenda que um Estado-Membro tome quando confrontado com epidemias futuras (desde a compra de vacinas à notificação dos factos aos órgãos da UE) são insensatos e não resolveriam quaisquer questões associadas ao H1N1 ou a pandemias futuras.

O relatório coloca ainda a responsabilidade pelas vacinas nos fabricantes, o que pode prejudicar o fornecimento de vacinas e atenua as linhas da responsabilidade. Além disso, o dossiê procura alargar o mandato do CEPCD e a sua relação de trabalho com os Estados-Membros, o que é indesejável, pois pode levar a um aumento da sua dotação orçamental. O Grupo ECR votou, portanto, contra este relatório.

Relatório: Inés Ayala Sender (A7-0048/2011)

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Apoio o resultado favorável da votação da Comissão referente à nomeação de Harald Wogerbauer para novo Membro do Tribunal de Contas, com base numa avaliação positiva do seu curriculum vitae e das respostas escritas dadas pelo mesmo no questionário submetido aos candidatos para o referido cargo.

  Catherine Grèze (Verts/ALE), por escrito. – (FR) Comemorando-se hoje o centenário do Dia Internacional da Mulher, votei contra a nomeação do Senhor Harald Wögerbauer, porque não há mulheres suficientes no Tribunal de Contas Europeu.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Concordei com esta proposta, porque o Senhor Harald Wögerbauer corresponde às condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE e foi emitido parecer favorável sobre a designação do Senhor Harald Wögerbauer para membro do Tribunal de Contas.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Abstive-me em relação à designação do Senhor Harald Wögerbauer para membro do Tribunal de Contas. Fi-lo por causa de relatos da parte de colegas sobre o seu desempenho incerto relativamente à sua experiência no Tribunal de Contas austríaco.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − O Tribunal de Contas é uma instituição fiscalizadora que verifica a legalidade e regularidade das receitas e despesas da União Europeia, bem como a boa gestão financeira, exercendo as suas funções com total independência. Dentro deste espírito a nomeação das individualidades que o compõe tem que se reger por critérios de competência e independência. Assim, por iniciativa do Conselho, foi indigitado Harald Wogerbauer para o Tribunal de Contas. Este apresentou o seu curriculum vitae, respondendo a um questionário escrito e foi ouvido na Comissão do Controlo Orçamental, tendo apresentado argumentos suficientes para justificar a sua nomeação para o Tribunal de Contas para desempenhar as suas funções de forma competente e independente.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Em resultado das reformas constitucionais exigidas pelo Tratado de Lisboa em 2010, os partidos de governo na Áustria introduziram um tipo de procedimento normalizado de designação para alguns cargos da UE. Parece que uma série de postos importantes não constam na lista do artigo 23.º-C da Constituição Federal Austríaca, segundo o qual decisões sobre a nomeação para altos cargos devem ser dadas a conhecer pelo menos ao Presidente austríaco ou o governo federal deve procurar consenso junto do Conselho Nacional relativamente às nomeações. Harald Wögerbauer, director político do clube parlamentar do Partido Popular Austríaco, está para se tornar membro do Comité Executivo do Tribunal de Contas Europeu. Parece que o Senhor Wögerbauer corresponde aos critérios técnicos. No entanto, como parece que o Partido Popular Austríaco está a adoptar uma espécie de linha autónoma em relação a decisões pendentes sobre pessoal a nível da UE e isto vai contra os princípios democráticos e as exigências contínuas de maior transparência nas nomeações europeias, abstive-me de votar.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório relativo à nomeação de Harald Wögerbauer para o cargo de membro do Tribunal de Contas. Todos os dados apresentados e que fundamentaram a minha decisão indicam o respeito dos critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, designadamente as garantias de independência, pelo que me congratulo com a nomeação de Harald Wögerbauer para o cargo de membro do Tribunal de Contas.

Relatório: Crescenzio Rivellini (A7-0023/2011)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Voto a favor do presente relatório pois é necessário transpor várias recomendações adoptadas pela CGPM e que já estão sob efeito nos países contratantes da CGPM num único acto legislativo comunitário. Exige-se esta simplificação para evitar, como se tem verificado, a produção de regulamentos anuais de adequação legislativa.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor deste documento. Os objectivos da política comum das pescas (PCP) são garantir a exploração sustentável de recursos aquáticos vivos e um alto nível de protecção do ecossistema. A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) foi estabelecida por acordo internacional em 1949, e a Comunidade Europeia é membro da Comissão. A CGPM desempenha um papel importante na implementação dos objectivos fundamentais da política das pescas, para promover o desenvolvimento, a conservação, e a gestão racional dos recursos aquáticos vivos, para formular e recomendar medidas de conservação e para promover projectos de cooperação na área da formação. Sendo as recomendações adoptadas pela CGPM vinculativas para as suas Partes contratantes, e sendo a Comunidade uma destas, as disposições do acordo devem ser transpostas para o direito comunitário, garantindo a consistência e a aplicação desta política.

  Vito Bonsignore (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor deste documento, que visa fundir certas medidas adoptadas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) num único acto legislativo europeu. Até hoje, a Comunidade Europeia adoptou disposições regulamentares anuais para efeitos de alinhamento do regulamento, ao passo que este relatório marca um passo no sentido da simplificação burocrática e administrativa, que é um dos objectivos da União Europeia.

Este documento tem também o mérito de esclarecer inclusivamente aspectos puramente técnicos: por exemplo, estabelece medidas claras para limitar a pesca no Golfo do Leão, e define as dimensões mínimas da malha das redes no Mediterrâneo e no Mar Negro, proibindo ao mesmo tempo o uso de dragas e redes de arrasto a uma profundidade de mais de 1 000 metros. Apoio também a alteração 27, que estabelece o requisito de elaborar uma lista anual dos navios de comprimento total superior a 15 metros autorizados a pescar na área da CGPM em resultado de ter sido emitida uma autorização de pesca.

  Antonio Cancian (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor deste relatório pois penso que é um passo positivo num sector económico que é crucial para a Europa, por outras palavras, as pescas. Julgo que qualquer intervenção da parte da UE deve sempre partir da análise das necessidades que emergem das empresas locais que dependem desta actividade, que se caracteriza frequentemente pela presença de pequenas e médias empresas, tão fundamentais para a economia e a sociedade.

Muitas áreas nas regiões do Mediterrâneo apresentam tais características, pelo que é muito importante que as propostas legislativas que visam tratar da pesca nesta área sejam claramente inspiradas no princípio da subsidiariedade, para que não haja riscos de comprometer todo o sistema. Estou também firmemente convencido de que é, acima de tudo, essencial oferecer protecção especial às pequenas e médias empresas que trabalham no terreno, envolvendo-as no processo de tomada de decisão e dando-lhes tanto apoio quanto possível, porque são, na verdade, muito difíceis de regenerar. Os regulamentos que não tomem em conta estas características podem causar danos irreparáveis aos mercados mais pequenos, forçando uma conversão para outra área que seria muito difícil de alcançar.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Concordo com o projecto de resolução legislativa apresentado sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo). De forma a evitar que os poderes do Parlamento sejam usurpados, deve ser eliminado o artigo 28.° da dita proposta, que estipula que as provisões do regulamento devem ser alteradas de acordo com um processo de comitologia que reduz o papel do Parlamento ao de simplesmente receber informação da Comissão sobre os procedimentos dos Comités de Gestão.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório sobre a "Zona do Acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM)", uma vez que transpõe recomendações adoptadas pela CGPM e que já se encontram operacionais nos países que integram a CGPM num único acto legislativo comunitário.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) vem adoptando recomendações nas suas sessões anuais. A presente proposta de regulamento visa simplesmente transpor para um único acto legislativo comunitário algumas dessas recomendações adoptadas, ao qual poderão também ser acrescentadas futuras recomendações. O conteúdo e as obrigações das recomendações adoptadas pela CGPM são frequentemente inteira ou parcialmente cobertas pela legislação comunitária adoptada anteriormente apenas tendo que ser transpostos os aspectos que dela diferem. O regulamento votado aplicar-se-á a toda a pesca comercial e actividades de aquacultura desenvolvidas por navios de pesca comunitários e por nacionais dos Estados-Membros na área da CGPM. Já não se aplica às operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica que tenham lugar com autorização e sob a autoridade de um Estado-membro. Nesse caso, apenas se deve informar previamente a Comissão Europeia e os Estados-Membros em cujas águas a actividade seja realizada. Creio que a proposta da Comissão poderia pôr em causa os poderes do Parlamento quanto à matéria em questão, nomeadamente o seu artigo 28.º, devendo este ser substituído de modo tal que assegure a efectiva participação desta câmara nas futuras alterações do regulamento e o respeito pelas suas prerrogativas.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A presente proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho tem como objectivo a transposição de algumas recomendações adoptadas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM). A transformação deste Acordo num acto legislativo único comunitário constitui um avanço significativo e permite melhorar o controlo das capturas das espécies piscatórias nas águas abrangidas, bem como a cooperação, informação e comunicação entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros e o Secretariado Executivo da CGPM. Considerando-se que se trata de simplificar procedimentos - terminando com a existência de regulamentos anuais - e que estas recomendações já se encontram operacionais nos países que integram a CGPM, louvo esta iniciativa com a qual estou plenamente de acordo e espero uma boa aplicação deste Regulamento.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Reconhecemos e valorizamos a importância da cooperação multilateral ao nível da promoção da boa conservação e gestão dos recursos biológicos marinhos - objecto do presente acordo. Todavia, a proposta de regulamento aprovado contém uma disposição que consideramos inaceitável e que procurámos corrigir, propondo a eliminação de uma alínea do artigo 28.°. Tendo esta sido rejeitada pela maioria, votámos contra a proposta de regulamento final. Pretende-se que a Comissão possa adoptar actos delegados susceptíveis de produzirem efeitos sobre uma área pertencente à Zona Económica Exclusiva (ZEE) de um Estado-Membro. A área é conhecida como Eratosthenes Seamount e pertence à ZEE da República de Chipre. Esta possibilidade colide com a soberania da República de Chipre, ainda para mais num domínio altamente sensível do ponto de vista político, tendo em conta que a área em causa é disputada, de forma ilegal, por um país terceiro candidato à adesão.

Os fundos marinhos desta área possuem no seu subsolo recursos naturais que a República de Chipre tem o legítimo direito de explorar - de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Neste sentido, a competência da UE não deverá ir além das questões relativas à Política Comum de Pescas.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Sempre demos a maior importância à cooperação multilateral ao nível da promoção da boa conservação e gestão dos recursos biológicos marinhos, que é o objecto do presente acordo.

Mas a proposta de regulamento aprovado contém uma disposição que consideramos inaceitável e que procurámos corrigir, propondo a eliminação de uma alínea do artigo 28.°. Tendo esta sido rejeitada pela maioria, votámos contra a proposta de regulamento final.

Está em causa a soberania da República de Chipre, ainda para mais num domínio altamente sensível do ponto de vista político, tendo em conta que a área em causa é disputada, de forma ilegal, por um país terceiro, candidato à adesão. Os fundos marinhos desta área possuem, no seu subsolo, recursos naturais que a República de Chipre tem o legítimo direito de explorar, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Neste sentido, a competência da UE não deverá ir além das questões relativas à Política Comum de Pescas.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Concordei com este documento, pois as tarefas principais da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) são promover o desenvolvimento, a conservação e a gestão racional dos recursos aquáticos vivos, formular e recomendar medidas de conservação e promover projectos de cooperação na área da formação. A presente proposta de regulamento visa simplesmente transpor várias recomendações adoptadas pela CGPM, e já em vigor nos Estados contratantes da CGPM, num único acto legislativo comunitário. Isto constituiria um passo importante no sentido da simplificação, dado que, até hoje, a Comunidade Europeia se limitou a adoptar regulamentos anuais para efeitos de adaptação e actualização das regras existentes. A proposta apresenta uma série de soluções inteligentes. Por exemplo, no que respeita à arte de pesca, a proposta de regulamento especifica em detalhe as dimensões mínimas das malhas a usar no Mar Mediterrâneo (artigo 15.º) e no Mar Negro (artigo 16.º) e proíbe o uso de dragas e redes de arrasto a profundidades abaixo dos 1000 metros (artigo 17.º). Lida também com questões à volta dos navios envolvidos em pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU), etc.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor do relatório sobre a zona coberta pelo acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM). A presente proposta de regulamento tenciona simplesmente transpor várias recomendações adoptadas pela CGPM, e já em vigor nos Estados contratantes da CGPM, num único acto legislativo comunitário no qual possam ser incorporadas recomendações futuras por via de alterações ao acto. Isto marcaria um passo importante no sentido da simplificação, dado que, até agora, a Comunidade Europeia se limitou a adoptar regulamentos anuais para efeitos de adaptação e actualização das regras existentes.

  Clemente Mastella (PPE), por escrito. – (IT) A qualidade de membro da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) por parte da União Europeia depara-se com um importante ponto de viragem com a presente proposta de regulamento. Esta revela-se extremamente interessante, na verdade, para consignar a implementação de certas recomendações adoptadas pela CGPM num único diploma legal da UE. Tal acto constitui um instrumento legal que é certamente mais estável do que o actual e permite que sejam acrescentadas recomendações futuras apenas através de alterações à própria lei. Representa um passo importante no sentido de melhorar a segurança jurídica e contribui ainda para a simplificação das regras. Para além da relevância das disposições que respeitam às dimensões mínimas das malhas das redes de pesca, o artigo 28.º desta proposta de regulamento questiona ainda os poderes do Parlamento. Com efeito, determina que as disposições contidas no regulamento podem ser alteradas no âmbito do "processo de comitologia", no qual a Comissão é assistida por comités de gestão, presididos por um representante da Comissão e compostos por representantes dos Estados-Membros. Isto privaria, na prática, o Parlamento dos seus poderes, pelo que parece desejável que a Comissão opere através de actos delegados, com a possibilidade de o Parlamento ou o Conselho retirarem os poderes delegados.

  Barbara Matera (PPE), por escrito. – (IT) Concordo com o relator sobre a necessidade de simplificação das regras das pescas através da elaboração de um regulamento que possa implementar as recomendações adoptadas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo num único diploma legal.

Concordo também com os objectivos e princípios aplicados na política comum das pescas, mas penso que todos os Estados-Membros costeiros devem garantir o equilíbrio certo entre protecção e valor socioeconómico dos ecossistemas. Por outras palavras, julgo que devemos exigir a protecção dos interesses das comunidades locais de acordo com um princípio geral.

O Regulamento n.º 1967/2006 determina meticulosamente a arte autorizada para a pesca nas águas da área da CGPM, e, no nosso caso particular, no Mediterrâneo. Peço ao Parlamento que tome nota de que o objectivo de salvaguardar os nossos habitats naturais resulta, por vezes, da maneira como estão os regulamentos neste momento, em graves consequências para algumas comunidades piscatórias.

Neste respeito, a Itália está à espera de que a Comissão despache uma isenção da interdição de pesca de duas espécies em particular que são o produto principal de uma indústria pesqueira extensiva. Gostaria portanto de dar a conhecer a todos os representantes dos 27 Estados-Membros e, através deles, à Comissão, a necessidade de se considerar a possibilidade de tornar estes instrumentos mais flexíveis para dar à indústria pesqueira local aquilo de que precisa para sobreviver.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) foi criada em 1949 através de um acordo internacional. A sua zona de competência abarca o Mediterrâneo, o Mar Negro e as águas adjacentes, a promoção do desenvolvimento, a conservação e gestão dos recursos biológicos marinhos, a formulação e recomendação de medidas de conservação e a promoção de projectos de cooperação no domínio da formação. A presente proposta de regulamento visa simplesmente transpor algumas recomendações adoptadas pela CGPM e já operacionais nos países que fazem parte da CGPM num único acto legislativo comunitário, ao qual possam ser acrescentadas futuras recomendações mediante a introdução de modificações.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (EN) O relatório destina-se a transpor várias recomendações adoptadas pela CGPM. Estas recomendações tratam de medidas técnicas. Uma delas é motivo de preocupação para a Comissão das Pescas, que considera o artigo 28.º (procedimento para alteração) da proposta uma disposição muito duvidosa, na medida em que poderia pôr em causa as prerrogativas do Parlamento e o equilíbrio institucional actual ao dilatar as competências de execução da Comissão ao ponto de quaisquer alterações futuras ao regulamento serem abrangidas pelas competências da Comissão. A Comissão das Pescas propõe, portanto, que o artigo 28.º seja suprimido. Parece que a Comissão ainda não se familiarizou completamente com o Tratado de Lisboa, e que alguns funcionários decidiram tomar decisões que deveriam, na verdade, ser tomadas pelo Parlamento. Não se pode permitir em caso algum que isso aconteça. Votei a favor, pois penso que este despudor por parte da Comissão está simplesmente a ir longe demais.

  Rolandas Paksas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor desta proposta de resolução, porque a pesca, em particular no Mediterrâneo, é mais do que uma simples actividade económica; é parte da cultura e do modo de vida. Regiões inteiras baseiam-se na pesca. É portanto necessário prestar atenção particular à pesca nesta região, pois a pesca no Mediterrâneo tem mais especificidades do que em qualquer outro lado e deveria ser sujeita a medidas específicas. Em minha opinião, é aconselhável transpor várias recomendações adoptadas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo num único acto legislativo comunitário, dado o facto de as recomendações mencionadas já estarem em vigor. Além disso, seria aconselhável definir medidas técnicas para reforçar limitações à pesca no Golfo do Leão e reforçar os requisitos acerca das redes de pesca e da emissão de autorizações de pesca.

Concordo que os navios autorizados a pescar o dourado comum deveriam ser sujeitos a regras mais estritas e deveriam ser proibidos de usar dragas e redes de arrasto a profundidades abaixo dos 1000 metros. Além disso, seria aconselhável regulamentar medidas de controlo, prevendo, assim, oportunidades de inspeccionar os desembarques e operações de transbordo de navios de pesca de países terceiros e ocasiões em que os Estados-Membros possam recusar que um navio de um país terceiro use os seus portos. Estou satisfeito com as propostas para cooperar activamente e trocar informações com a CGPM.

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Rivellini, porque concordo totalmente com a importância de simplificar os regulamentos da União. O relatório oferece a oportunidade de canalizar todas as recomendações da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo para um único diploma legal europeu, facilitando o acesso do público aos documentos e ajudando as agências competentes a fazer quaisquer alterações futuras. Acredito que a actividade de simplificação de regulamentos para os cidadãos e partes interessadas é um dever que nós, enquanto legisladores, temos de levar a cabo rápida e cuidadosamente, para lhes permitir compreender as oportunidades que a UE oferece, mas, acima de tudo, para eliminar o fardo administrativo, que tantos custos adicionais traz.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) foi estabelecida por acordo internacional em 1949. A área coberta pelo acordo inclui o Mediterrâneo, o Mar Negro e as águas que os ligam. As tarefas principais da CGPM são promover o desenvolvimento, a conservação e a gestão racional dos recursos aquáticos vivos, formular e recomendar medidas de conservação e promover projectos de cooperação na área da formação. A presente proposta de regulamento visa simplesmente transpor várias recomendações adoptadas pela CGPM, e já em vigor nos Estados contratantes da CGPM, para um único acto legislativo comunitário no qual possam ser incorporadas recomendações futuras por via de alterações a esse acto. As disposições do regulamento são os tipos habituais de coisas que tais organizações regulamentam. O Título II trata de limitações à arte e às actividades de pesca ("medidas técnicas"). O Título III consiste em "medidas de controlo", tais como a obrigação de prestar informação, inspecções, etc. O Título IV trata de cooperação, de informação e da obrigação de prestar informação para que a Comissão e os Estados-Membros cooperem e troquem informações com o Secretário Executivo da CGPM.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor desta proposta de resolução, porque acredito que a actividade regulamentadora levada a cabo pela Comissão Geral das Pescas no Mediterrâneo tem sido essencial para o objectivo de alcançar um nível sustentável de pesca no Mediterrâneo.

As últimas estatísticas sobre as populações de peixes no Mediterrâneo revelam que mais de 54% das populações examinadas são alvo de pesca excessiva. É portanto uma prioridade agir a nível da legislação para proteger o meio marinho, repondo a utilização das unidades populacionais de peixes a níveis sustentáveis. Uma cooperação total entre os Estados-Membros será agora importante, pois estes devem incorporar as novas normas o mais cedo possível, impondo sanções adequadas contra aqueles que não as cumprem.

  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório, que procura simplificar as regras actuais no que diz respeito à prática da pesca dentro da zona do Acordo do Mediterrâneo.

  Niki Tzavela (EFD), por escrito. – (EL) A Comunidade Europeia e a Grécia são partes na Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo para a zona do Acordo do Mediterrâneo. A proposta de regulamento relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da CGPM destina-se a transpor determinadas propostas adoptadas pela CGPM e já aplicadas pelas Partes para um único acto legislativo comunitário. Votei a favor desta proposta de resolução, em particular, porque considero que as medidas de controlo propostas irão proteger o ambiente natural e, por conseguinte, beneficiar as Partes na CGPM.

  Angelika Werthmann (NI), por escrito. – (DE) Votei a favor do relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da CGPM. A combinação das recomendações acordadas num único acto legislativo comunitário futuro simplificará a administração e aumentará a eficiência, o que é algo de louvável. Os ajustamentos técnicos individuais propostos reflectem os requisitos modernos para uma política das pescas responsável.

Relatório: Anni Podimata (A7-0036/2011)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo claramente este relatório porque pretende despoletar um novo processo de tributação do sector financeiro, medida urgente per si e também como complemento aos instrumentos de regulação e de supervisão recentemente aprovados. Neste domínio, destaco que "a base tributável do imposto sobre as transacções financeiras deve ser a mais ampla possível", como sugere o documento, de modo a incluir todos os tipos de transacção. Entre outros benefícios, um ITF torna o mercado mais justo e transparente, reduz a especulação e os níveis de fraude fiscal, como também distribui os encargos da crise entre os atores financeiros. Os recursos adicionais provenientes desta medida deverão ajudar a combater a pobreza, promover a criação de emprego, o financiamento do Estado-providência, a concretização dos objectivos climáticos e ambientais e financiar outros decorrentes da Estratégia "Europa 2020". Por seu turno, apoio a necessidade de a Comissão estudar um futuro sistema de euro-obrigações e a emissão de obrigações comuns europeias de projecto enquanto medidas de estímulo ao investimento. Apoio também o princípio do poluidor-pagador. Finalmente não podemos descurar o apoio ao desenvolvimento, sendo importante manter o compromisso de destinar 0,7 % do RNB de cada Estado-membro à APD.

  Marta Andreasen (EFD), por escrito. – (EN) Votei contra o relatório Podimata sobre financiamento inovador, porque pretende introduzir um imposto sobre transacções financeiras que, embora se diga que é necessário para proteger a economia contra a especulação arriscada e para proporcionar um fundo a utilizar na eventualidade de outra crise e que só incidirá sobre a indústria grossista e profissional, passará inevitavelmente para o consumidor e cidadão contribuinte que já se depara com dificuldades nesta crise. O imposto terá um impacto terrível na City de Londres, a indústria de serviços financeiros que é o maior e mais importante contribuinte da Grã-Bretanha para o tesouro público. Fará com que empresas deixem o Reino Unido, resultando daí perda de empregos e de receitas fiscais.

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) No contexto actual de cortes orçamentais, a discussão do financiamento inovador não só é necessária, como é vital. Pessoalmente, sou particularmente favorável à introdução de um imposto sobre transacções financeiras, idealmente a nível internacional ou, não sendo isso possível, a nível europeu. Estou satisfeita por esta medida ter sido adoptada pela maioria dos meus colegas.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) A crise económica e financeira global expôs vulnerabilidades graves no quadro de regulação e supervisão do sistema financeiro global. Hoje, é evidente que precisamos de novas ferramentas que possam controlar a especulação e restaurar o papel principal do sector financeiro, garantindo uma distribuição justa e proporcional dos encargos pelos grandes actores financeiros. Devemos começar a discutir a tributação do sector financeiro, que até agora, ao contrário dos outros sectores, está em grande parte isento de impostos. Há ainda uma abordagem de isenção de IVA para todas as actividades financeiras básicas. Concordo com a introdução de um imposto sobre as transacções financeiras que poderá ajudar a combater os padrões de transacções altamente nocivos nos mercados financeiros, melhorar a eficiência do próprio mercado, reduzir a volatilidade dos preços e criar incentivos para o sector financeiro fazer investimentos a longo prazo com valor acrescentado para a economia real.

  Dominique Baudis (PPE), por escrito. – (FR) Com este voto, o Parlamento alcançou outro marco no caminho para a regulação financeira global. Enviámos uma mensagem forte a favor dos projectos da Presidência francesa do G20. Quando a economia mostrar os seus primeiros sinais de recuperação, teremos de trabalhar em conjunto para promover um modelo de liberalismo bem pensado e equilibrado. A Esquerda europeia tentou ficar com todos os louros pela ideia de tributar as transacções financeiras. Foi, no entanto, mal elaborada. Os europeus sabem quando devem ser pragmáticos. O voto de hoje mostra que esta noção se estende para lá de quaisquer diferenças políticas.

  Bastiaan Belder (EFD), por escrito. – (NL) Não posso apoiar o relatório Podimata, porque são os Estados-Membros que são responsáveis pela política fiscal. O relatório não faz jus a essa situação. O que pretende fazer é prescrever uma série de impostos a nível europeu, incluindo um imposto sobre as transacções financeiras e um imposto sobre a energia. Se um imposto sobre o sector financeiro for necessário, as receitas que gerar deverão ir para os tesouros públicos dos Estados-Membros. Afinal de contas, foram eles que tiveram de salvar a banca. Os Estados-Membros poderiam usar estas receitas para reduzir a dívida pública, que aumentou durante a crise. No entanto, o relatório assume sem o questionar que tais receitas poderiam beneficiar objectivos de política global e europeia. Isso incluiria então as alterações climáticas e a cooperação para o desenvolvimento.

Para mais, o relatório inclui um argumento em favor de uma taxa de solidariedade aplicável aos bilhetes de avião, para que possamos combater problemas de saúde pública e reduzir as despesas no sector dos transportes. Aceito que poderíamos seguir estes objectivos úteis de política e que seria aconselhável considerar afectar mais recursos para esse propósito. No entanto, uma vez que isto afectaria as nossas medidas fiscais, são os Estados-Membros que devem tomar tais iniciativas, e não a Europa a ditá-las do topo para a base. Receio que tal abordagem possa estar a atravessar-se no caminho de uma cooperação proveitosa com o Conselho.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito. – (FR) Mais de três anos depois da crise, são escassos, no terreno, os elementos de regulação dos mercados financeiros. Neste respeito, um novo imposto permitiria libertar novas fontes de financiamento e regulamentar as práticas financeiras mais questionáveis. Sejamos claros: é, actualmente, impossível dizer que o que aconteceu há três anos não vai acontecer outra vez no futuro. É quanto basta para levar uma pessoa ao desespero. O desafio consiste, portanto, em saber se a Europa tem massa crítica para tomar medidas específicas. Acredito que tem e que, quanto mais cedo agir em relação a este assunto, melhor!

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) A aprovação deste relatório em plenária indica um caminho que a União Europeia parece querer seguir. Embora a ideia de introduzir um imposto sobre transacções financeiras pareça apoiar o público geral, ainda que os líderes do G20 não tenham conseguido concordar na definição de uma contribuição semelhante a nível mundial, sinto-me obrigado a referir que isto poderá ter um impacto adverso a médio e longo prazo. O impacto de tal imposto, aplicado apenas a capital estabelecido na UE, será certamente o de fazer migrar esse capital para países desenvolvidos ou emergentes fora da UE. O outro cenário, pelo menos numa fase inicial, será o de esse imposto ser assimilado na forma de custos para o consumidor de crédito ou outros serviços financeiros. Qualquer que seja a situação, o efeito perverso disto é que a UE ficará ainda mais próxima da situação perigosa em que perde a sua competitividade relativamente a Estados como os EUA, o Japão ou os países BRIC. Isto abrandará o crescimento económico e criará problemas, inclusivamente para a economia real, que depende da existência de fontes de financiamento ao menor preço possível.

  Vito Bonsignore (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor deste relatório porque concordo com a necessidade de a União Europeia procurar novos instrumentos financeiros inovadores. Esses instrumentos permitiriam à UE, de facto, responder aos desafios actuais, pois desempenhariam tanto um papel regulador como um papel gerador de receitas.

Foi muitas vezes sublinhado neste Parlamento que a crise económica evidenciou a falta de regulação e de supervisão do sistema financeiro global. Sabemos também que os contribuintes são actualmente os primeiros sobre quem recai o custo da crise, não apenas através de tributação directa, mas também em termos de desemprego crescente, salários em queda, acesso reduzido a serviços sociais e desigualdades cada vez maiores. Precisa-se de novos instrumentos, se queremos encontrar respostas holísticas e integradas à crise.

Concordo, portanto, com a introdução das já muito debatidas euro-obrigações, que podem levar a uma gestão conjunta da dívida, agregando parte da dívida soberana. A relatora propõe também outros instrumentos de financiamento concebidos para controlar a especulação: por exemplo, uma tributação coerente e eficaz do sector energético e a elaboração de propostas de um imposto para o desenvolvimento, que proporcionaria um aumento de recursos para se alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

  Jan Březina (PPE), por escrito. – (CS) Somos constantemente confrontados, na UE, com as consequências da crise financeira, que, em 2009, transbordou para uma crise orçamental, da qual um aspecto importante foi a emissão excessiva de obrigações do Tesouro. No entanto, em contraste com o relatório aprovado, não vejo nisso pressões do mercado, mas sim a política orçamental irresponsável de muitos governos nacionais que não estão dispostos a fazer uma reforma dos seus sistemas de pensões, de saúde e de emprego. Na minha opinião, atribuir a culpa à falha do mercado é errado e revela uma falta de coragem para fazer frente às reformas necessárias. Aprovámos agora regras sobre uma regulamentação financeira e uma supervisão dos mercados financeiros mais rigorosas, e deveríamos seguir em frente e tomar medidas para impulsionar as economias europeias, por exemplo, sob a forma de financiamento de projectos de infra-estruturas comuns e de incentivos fiscais para empresas que investem em ciência e investigação. Gostaria de alertar para os riscos da introdução de um imposto sobre transacções financeiras e de diversas formas de impostos sobre a banca, pois tal medida amarraria o mercado financeiro e distorceria a concorrência. As euro-obrigações não são a solução, uma vez que só transferem a irresponsabilidade orçamental para o nível europeu, para lugares ainda mais afastados do controlo público, onde quaisquer tentativas de gastos excessivos teriam repercussões ainda mais graves do que a nível nacional. Oponho-me também a um imposto sobre o carbono à escala europeia, pois isso seria impor um encargo desproporcionado ao sector da energia, em particular, e, o que é mais importante, reduziria a segurança energética da UE.

  Zuzana Brzobohatá (S&D), por escrito. – (CS) As transacções financeiras representam uma grande porção dos recursos do sector financeiro, e as várias operações especulativas sobre os mercados financeiros desempenharam um papel considerável na crise financeira global. Seguramente, não é justo que os contribuintes sustentem todo o ónus da crise financeira, uma vez que parte desse ónus deveria ser transferida também para o sector financeiro, para que este possa partilhar os custos. O relatório concentra-se principalmente nas transacções que são altamente arriscadas e especulativas, e levará portanto a uma maior responsabilidade no sector financeiro através da tributação futura de transacções financeiras, o que, paradoxalmente, levará a uma maior estabilidade no sector financeiro global. Outra razão para introduzir um imposto sobre transacções financeiras é o facto de os serviços financeiros não estarem sujeitos a IVA na maioria dos Estados-Membros.

  Antonio Cancian (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor deste relatório, porque penso ser um passo positivo na direcção dos instrumentos de financiamento inovadores futuros que suportarão a recuperação económica europeia. Considero essencial que a Europa encontre recursos no mercado para financiar os sectores-chave da nossa economia, de acordo com os objectivos "Europa 2020", em particular, as infra-estruturas transeuropeias de transportes, energia e telecomunicações necessárias para pôr fim à crise.

É essencial impulsionar a economia europeia. A responsabilidade da UE não está em impor e/ou aumentar impostos, mas em ter a coragem de fazer frente ao mercado. A solução é ser-se capaz de encontrar novas formas de financiamento que possam garantir uma concretização total de projectos no menor tempo possível, através da criação de fundos ad hoc baseados na emissão de títulos relacionados directamente com a implementação e a exploração económica do trabalho, conhecidos por obrigações de projecto.

Qualquer tributação das transacções financeiras só deveria ser proposta na Europa se fosse introduzida a nível mundial: julgo que a Comissão deveria estudar a possibilidade de introduzir tal imposto a nível europeu, tentando prever se o mesmo teria consequências negativas para a competitividade da UE.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente a resolução do Parlamento por concordar com o objectivo da Comissão de aumentar o volume do orçamento da UE através do uso de instrumentos fiscais inovadores reconhecendo os benefícios potenciais do aumento do financiamento do sector privado com fundos públicos. Considero, também, que tais medidas devem ser acompanhadas de uma prestação de contas transparente, combinada com orientações de investimento, a gestão de riscos, limites de exposição e processos de controlo e supervisão adequados, estabelecidos de forma democraticamente responsável.

  Françoise Castex (S&D), por escrito. – (FR) Saúdo o apoio do Parlamento Europeu, na votação em plenária, à introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu. Um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu penalizará transacções financeiras altamente especulativas e socialmente inúteis, trazendo ao mesmo tempo à União Europeia receitas anuais de cerca de 200 000 milhões de euros. Este voto vai contra o pacto de competitividade. Em vez de penalizar os Estados e os cidadãos, precisamos de tributar os mercados financeiros. A Comissão e o Conselho devem urgentemente tomar nota disto.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Apoio com reservas o Relatório Podimata sobre o financiamento inovador. Partilho com a relatora a preocupação com a crise económico-financeira que estamos a atravessar e as suas consequências na falta de investimento. Concordo também que é desejável que o investimento se traduza em mais progresso e inovação e que é necessário que a Europa aumente a sua capacidade de investimento inteligente. Receio que, no seu conjunto, o relatório pareça exageradamente inclinado para o aumento de taxas e impostos quando, em diferentes países (como Portugal) assistimos já a uma overdose de carga fiscal. O relatório, na sua versão final, acaba por incentivar a introdução de um imposto sobre transacções financeiras (à escala global ou, pelo menos, europeia) admitindo porém que seja necessário estudar as suas consequências (prevendo para isso um estudo a posteriori). Aplaudo a defesa do lançamento de eurobonds, o que facilitaria o acesso ao mercado dos países do Euro mais frágeis, e a opinião de que isso seria benéfico "para todos os Estados-Membros participantes no mesmo e para a zona euro no seu conjunto"

  Frédéric Daerden (S&D) , por escrito. – (FR) Algumas pessoas não apoiam um imposto sobre transacções financeiras (ITF) a nível europeu, porque distorceria a concorrência nos mercados financeiros a custas da Europa. Não acredito que um imposto de apenas 0,01% sobre essas transacções venha a fazer com que os investidores se retirem do maior mercado financeiro do mundo.

Se contarmos com o G20 para tomar esta iniciativa a nível mundial, ficaremos eternamente à espera. Estou, portanto, satisfeito por a alteração apresentada pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu a favor deste imposto a nível europeu ter sido aprovada. Geraria, segundo se estima, cerca de 200 000 milhões de euros de receita por ano, permitindo assim à União financiar adequadamente o seu orçamento, numa altura em que os membros do Conselho já estão a dar a conhecer a sua intenção de fazer cortes orçamentais, apesar do valor acrescentado que resulta da despesa europeia.

A crise, provocada por actores dos mercados financeiros, está a ser usada como argumento pelos nossos governos de direita para exigir cortes orçamentais, especialmente na despesa social. Logo, os cidadãos europeus iriam pagar por erros que não foram da sua autoria. O ITF reintroduziria justiça social nas decisões europeias, ao consolidar as contas públicas a custas daqueles que começaram por as enfraquecer. Portanto, esta foi exactamente a altura certa para dar este passo.

  Luigi Ciriaco De Mita (PPE), por escrito. – (IT) A crise económica e financeira realçou a falta total de ética nesta área. O paradigma da nova economia de bem-estar social, no qual a busca de bem-estar individual é a chave para o bem-estar colectivo, que é a soma das suas partes, não deixa dúvidas quanto à sua inadequação. Segundo esta abordagem, o interesse individual não traz qualquer limitação ao interesse colectivo, e menos ainda ao interesse geral. No entanto, como o governo tem de definir o interesse geral como um quadro no qual operar, e dispor nele de espaço livre para a liberdade e os direitos individuais, deve apoiar isto através de um sistema de impostos justo e progressivo. Consistentes com esta abordagem, que deve ser apoiada a nível global pela UE e todos os países do G8 e do G20, as receitas das transacções financeiras devem ser tornadas comparáveis com outras receitas através de um sistema de impostos específico que favoreça uma maior responsabilidade dos operadores, juntamente com outras regras e novos paradigmas. A introdução de euro-obrigações destinadas ao fundo de crise e a projectos de infra-estruturas pode reforçar a capacidade de actuação da EU, se vierem somar-se ao orçamento europeu. O relatório que aprovámos parece-me ir, ainda que devagar, nessa direcção.

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. – (FR) A crise económica actual evidenciou insuficiências da supervisão do sector financeiro. Precisamos, portanto, de novas ferramentas e novas políticas fiscais. Com efeito, o sistema financeiro gerou lucros substanciais a partir de transacções especulativas, e não tem de pagar quaisquer impostos. Ao votar a favor de um imposto sobre transacções financeiras, cujas receitas poderiam de modo útil ser canalizadas para a ajuda ao desenvolvimento, o Parlamento Europeu indicou que quer acabar com esta injustiça. Este imposto deveria, é claro, ser aplicado internacionalmente, mas, caso isso não aconteça, pedimos à UE que assuma as suas responsabilidades, implementando-o na Europa. Desta forma, a Europa daria o exemplo, quer em termos de financiamento inovador, quer em termos de mostrar solidariedade para com os países em desenvolvimento. Cabe agora à Comissão Europeia submeter-nos uma proposta legislativa que responda às expectativas exprimidas por uma grande maioria deste Parlamento.

  Anne Delvaux (PPE), por escrito. – (FR) Saúdo esta votação sobre o imposto sobre transacções financeiras, porque o Parlamento Europeu está a exortar a União a implementar este regime de tributação sem esperar por uma hipotética decisão sobre o assunto a nível mundial. A União Europeia tem o maior sector financeiro do mundo. Deveria, portanto, dar o exemplo.

Segundo vários estudos, a criação de um imposto de cerca de 0,05% sobre as transacções geraria cerca de 200 000 milhões de euros de receitas anuais, a utilizar no financiamento da recuperação e da cooperação para o desenvolvimento, bem como na protecção do ambiente, desencorajando ao mesmo tempo a especulação financeira. Disto isto, continuo também convencida de que precisamos de um imposto deste tipo a nível internacional: a União deve encorajar os seus parceiros a adoptar regulamentos sobre os impostos sobre operações financeiras.

Digo isto porque, se este imposto for aplicado apenas na União Europeia e não internacionalmente pelos principais concorrentes financeiros da Europa, as finanças da União irão sofrer um grande impacto. Em particular, espero que se consiga chegar a um compromisso sobre o assunto durante a Presidência francesa do G20.

  Harlem Désir (S&D), por escrito. – (FR) Durante mais de dez anos, os Socialistas europeus lutaram no Parlamento Europeu por um imposto sobre transacções financeiras. Esse imposto teria muitos benefícios: não só desencorajaria a especulação financeira, como também financiaria a ajuda aos países em desenvolvimento e a sua adaptação às alterações climáticas, contribuindo ao mesmo tempo para o orçamento da União Europeia.

O mundo está agora numa situação diferente: a recessão tornou ainda mais aguda a necessidade de estabilizar os mercados financeiros, e a União Europeia precisa de novos recursos para ultrapassar esta recessão – deve ultrapassá-la por via de uma recuperação, e não por via da austeridade.

Ao mesmo tempo, a parte da opinião pública a favor do imposto está a crescer: cada vez mais governos estão a apoiar a ideia, e o Parlamento Europeu já votou repetidamente a favor da introdução de um imposto sobre transacções financeiras. Esta nova votação a favor do imposto é um passo importante: o Parlamento está a dizer que devemos agir imediatamente a nível europeu, mesmo sem haver acordo mundial. O pedido do Parlamento é claro, e a votação foi esmagadora: devemos agora transformar as nossas palavras em acções e implementar o imposto sobre transacções financeiras.

  Lena Ek (ALDE), por escrito. – (SV) O relatório sobre financiamento inovador aborda uma série de aspectos importantes. Infelizmente, inclui a proposta de a Europa introduzir, de forma unilateral, um imposto sobre transacções financeiras. Acredito que o exemplo sueco da introdução unilateral de um tipo de imposto sobre as transacções financeiras nos anos 1980, que resultou na deslocação da maioria das transacções em acções, obrigações e opções para Londres, deveria ser tomado em consideração, de modo a não serem cometidos os mesmos erros a nível europeu. Considero, a este respeito, que há um risco grande de os efeitos estabilizadores sobre o mercado financeiro não se realizarem, caso a UE introduza um imposto deste tipo de forma independente. O risco das transacções em acções, obrigações e opções serem transferidas para mercados menos transparentes e menos abertos fora da Europa é grande. Isso não criaria melhores condições de controlo do mercado financeiro. Votei, por conseguinte, contra a alteração que propunha um imposto Tobin europeu, mas, apesar de esta proposta ter sido aprovada, optei por votar a favor do relatório na votação final.

Esta opção foi tomada com base no facto de que, na minha qualidade de negociadora da estratégia Europa 2020 por parte do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, poderia, de outra forma, pôr em causa a posição negocial do Grupo relativamente àquilo que, para nós, são questões importantes, tais como a importância da criação de um mercado interno real, de se possibilitar o financiamento de projectos de infra-estruturas mediante obrigações relativas a projectos europeus e uma eventual solução no que toca a um imposto europeu sobre o carbono.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório por defender a criação de instrumentos específicos, como é o caso da introdução de um imposto sobre transacções financeiras, que possam contribuir para melhorar a eficiência do mercado, aumentar a transparência, reduzir a excessiva volatilidade dos preços e criar incentivos ao sector financeiro para realizar investimentos a longo prazo com valor acrescentado para a economia real.

  Göran Färm, Olle Ludvigsson, Marita Ulvskog e Åsa Westlund (S&D), por escrito. – (SV) Enquanto sociais-democratas suecos, somos completamente a favor de um imposto sobre transacções a nível mundial. O Reino Unido deveria trabalhar de uma forma muito activa para conseguir estabelecer um sistema como este. Se, com o tempo, se verificasse que um acordo internacional era politicamente impossível, dever-se-ia considerar muito atentamente a introdução de um imposto sobre transacções apenas na UE. Deveria basear-se numa avaliação de impacto equilibrada. A Comissão está actualmente a elaborar uma análise, mas isso não impediu que os seus representantes, em várias ocasiões, se antecipassem aos acontecimentos, exprimindo opiniões claramente negativas sobre um imposto a nível da UE. Em nossa opinião, isto é inaceitável. Logo, para enviar um sinal claro à Comissão de que este assunto deve ser levado a sério e de que o processo deve ser imparcial, optámos por votar a favor da alteração que fala explicitamente sobre a introdução de um imposto na UE. É muito importante que se estabeleça, nesta matéria, uma base de decisão objectiva e pensada com rigor.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O presente Relatório versa sobre a necessidade de encontrar novas formas de financiamento do sector público a nível mundial e europeu. Na realidade, a actual crise económica e financeira veio exigir aos Estados-Membros a busca de receitas que atenuassem as crises orçamentais. Entre os novos meios de financiamento encontra-se a taxação do sector financeiro e das emissões de CO2.

Nos últimos tempos, o sector financeiro tem desvirtuado os seus objectivos de financiamento da economia em ordem ao seu desenvolvimento, mas, com a desculpa de necessitar de cobrir os riscos, aumentam as taxas obtendo, imediatamente, lucros enormes que afectam gravemente as finanças públicas e os cidadãos. Por outro lado, uma taxa sobre as emissões de CO2 vai tornar mais justo e coerente o princípio do poluidor/pagador, contribuindo não só para reduzir as alterações climáticas, mas também para financiar projectos de investimento nesta área. Concordo com a existência de um imposto sobre as transacções financeiras a nível global. Considero que a sua introdução a nível europeu deveria ser precedida de um estudo de impacto. Concordo ainda com a implementação das euro-obrigações considerando que são um instrumento comum de gestão da dívida.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Fala-nos este relatório de financiamentos inovadores. Mas na verdade não sai das velhas e estafadas posições de recusa da mais elementar justiça. Há muito que o mercado financeiro deveria ser eficazmente controlado e regulado. Há muito que deveria ter sido posto freio à especulação - seja sobre as matérias-primas, incluindo os alimentos, o imobiliário, as pensões e reformas, ou as dívidas soberanas dos Estados (apenas alguns exemplos). Mas a Comissão Europeia teima em não avançar com estas propostas. Mesmo sabendo-se que os prejuízos financeiros causados pela evasão e fraude fiscais na Europa se estimam entre 200 a 250 mil milhões de euros por ano, montante suficiente para reduzir os défices públicos sem necessidade de aumentar os impostos sobre o trabalho - a velha solução. Teima também em não introduzir um imposto sobre as transacções financeiras a nível da UE e em não pressionar para a sua adopção a nível mundial.

O mesmo quanto à escandalosa persistência dos paraísos fiscais. Seriam formas de angariar receitas para combater a pobreza e os demais persistentes problemas económicos e sociais. As actuais estimativas de geração de receita de um imposto sobre transacções financeiras, mesmo a taxa reduzida, indicam que se geraria cerca de 200 mil milhões de euros por ano a nível da UE.

  Carlo Fidanza (PPE), por escrito. – (IT) Acolho com agrado a resolução sobre instrumentos financeiros inovadores, que representa o contributo do Parlamento para o debate sobre o modo de gerar nova receita, de assegurar uma política fiscal justa e de maximizar as capacidades de recuperação de receita. Apoio a introdução de um imposto sobre transacções financeiras (ITF): a crise recente – que podemos atribuir a um determinado tipo de finança especulativa – mostra como acabam por ser os Estados e os cidadãos a pagar pessoalmente pelos prejuízos causados por outros.

Um imposto sobre transacções financeiras iria encher os cofres da EU com 200 000 milhões de euros por ano e ajudaria a contrariar actividades especulativas, tornando-as mais caras e, por isso, menos atractivas. Contudo, penso que esse imposto deve ser estabelecido a nível mundial, e não só na Europa, de modo a evitar criar uma desvantagem concorrencial para a própria Europa, que, não esqueçamos, é altamente atractiva, constituindo o maior mercado do mundo. Devemos também, todos nós, saudar o apoio do Parlamento às euro-obrigações e às obrigações de projecto, que irão promover a recuperação, estimulando a economia real e encorajando a criação de infra-estruturas vitais para a economia europeia.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Há muito que se impõe um controlo e uma regulação eficaz do mercado de capitais, impedindo a especulação sobre os mais diversos produtos, que vão desde as matérias-primas, as operações imobiliárias, as pensões, as reformas e os seguros, com toda uma panóplia de produtos derivados, incluindo sobre as próprias dívidas soberanas.

Infelizmente, a Comissão Europeia não avançou com estas propostas quando se sabe que os prejuízos financeiros causados pela evasão e fraude fiscais na Europa se estimam entre 200 a 250 mil milhões de euros por ano, o que, só por si, seria suficiente para reduzir os défices públicos sem necessidade de aumentar os impostos sobre o trabalho.

Mas, se também tivéssemos impostos sobre as transacções financeiras a nível mundial e, portanto, também da União Europeia, além do fim dos paraísos fiscais e dos produtos financeiros especulativos, teríamos ainda valores superiores para enfrentar os problemas económicos e sociais.

As actuais estimativas de geração de receita de um imposto sobre transacções financeiras, mesmo a taxa reduzida, indicam que se geraria cerca de 200 mil milhões de euros por ano a nível da União Europeia.

Neste contexto, não podemos aceitar que se adie uma posição clara de criação de um imposto sobre transacções financeiras com o pretexto de mais estudos e novas avaliações.

  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. – (IT) Se o sistema financeiro, responsável por transacções e especulação temerárias, está a ser apontado como sendo uma das principais causas da crise financeira, então está correcto que os responsáveis paguem a sua parte, oferecendo a contribuição económica mais significativa. Não obstante, considero que o método sugerido neste relatório vai afectar o equilíbrio precário da concorrência, pondo em causa as bases desta, já que teria de ser aplicado a nível mundial. Por esta razão, e para evitar criar um precedente perigoso no que diz respeito ao sistema fiscal europeu, não apoio o relatório da senhora deputada Podimata, pelo que votei contra o mesmo.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Votei a favor das alterações e das partes do texto que dizem respeito à tributação das transacções financeiras. Com efeito, votei a favor do princípio de se obrigar as instituições financeiras a ajudarem a suportar o custo da recessão, pela qual são responsáveis, e a consolidar as nossas contas públicas.

No entanto, o problema deste relatório, contra o qual votei, é o de que o seu principal objectivo, de forma inovadora, é o de criar novos impostos, geridos, sempre que possível, a nível europeu ou mundial, ou, pelo menos, com organismos internacionais a decidirem quem serão os beneficiários e de que modo o dinheiro será utilizado. Além disso, não há garantias de que os impostos sobre o trabalho fossem significativamente reduzidos. Do mesmo modo, não posso senão opor-me a um imposto sobre o carbono a todos os níveis, já que este, invariavelmente, penalizaria os cidadãos menos prósperos, como se viu com o projecto injusto e impopular do Presidente Sarkozy.

Oponho-me também à criação de uma agência europeia responsável pela emissão de obrigações europeias para agregar dívida pública – um autêntico bónus para loucos pagos por pessoas com mais bom senso. Por fim, lamento que, apesar de a parte dedicada ao financiamento do desenvolvimento castigar, como deve, a corrupção nos governos e os paraísos fiscais, tenha o cuidado de não denunciar as práticas escandalosas de empresas multinacionais, em especial o uso que estas fazem dos preços de transferência.

  Louis Grech (S&D), por escrito. – (EN) O relatório sobre "financiamento inovador" envia uma mensagem forte às instituições financeiras e, em especial, ao sector bancário, no sentido de que é tempo de regular melhor o sector financeiro, tornando os bancos administrativa e juridicamente responsáveis pelos seus actos negligentes e pelas suas práticas ineficazes de gestão do risco. Tornou-se evidente que o mercado de serviços financeiros é, em muitos casos, incapaz de se regular suficientemente e que a qualidade da protecção do consumidor e das salvaguardas no sector dos serviços financeiros exige um melhoramento palpável e forte, em especial no que diz respeito aos aspectos de monitorização e supervisão. As situações actuais podem ser utilizadas como janela de oportunidade para reforçar o sector dos serviços financeiros e restaurar a confiança dos cidadãos no sector, já que, agora, são estes que estão a pagar a factura dos grandes disparates e do resgate das grandes instituições financeiras.

Dito isto, a Comissão deve começar por avaliar o impacto que um imposto sobre transacções financeiras terá na economia europeia, porque quaisquer propostas futuras não devem basear-se apenas em decisões tomadas impulsivamente, para ir ao encontro do que se diz na altura, mas devem consistir numa abordagem pragmática que mostre resistir à pressão do tempo e restaure a confiança dos cidadãos europeus nos mercados financeiros.

  Estelle Grelier (S&D), por escrito. – (FR) A aprovação do relatório da senhora deputada Podimata foi a oportunidade de o Parlamento mostrar um apoio inequívoco à introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu. Até agora, a Direita europeia tinha sempre frustrado as propostas dos Socialistas sobre este assunto, fosse em comissão, fosse em plenária. O facto de uma maioria dos deputados ao Parlamento Europeu, logo uma parte da Direita, ter sido conquistada por este projecto, que, durante muitos anos, foi defendido pelo Grupo da Aliança Progressista de Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, é uma boa notícia. Mostra que, em conjunto, estamos, gradualmente, a ganhar consciência dos méritos deste projecto. Esta votação assinala uma nova fase no processo de introdução de um instrumento financeiro que serviria, em especial, para gerar recursos próprios adicionais para o orçamento da UE, mas também para apoiar internacionalmente iniciativas de desenvolvimento. No entanto, o combate não acabou. Para já, trata-se apenas de uma posição política. Para lá das declarações, temos de estar alerta para a verdadeira disponibilidade para introduzir tal imposto por parte dos Chefes de Estado ou de Governo europeus, que, na sua grande maioria, são de centro-direita.

  Nathalie Griesbeck (ALDE), por escrito. – (FR) Durante muitos anos, lutámos pela introdução de um imposto sobre transacções financeiras. Apesar das muitas reservas que esta ideia tem enfrentado, a aprovação desta resolução por uma ampla maioria é um passo importante. Ao encorajar a tributação das transacções financeiras internacionalmente e, em qualquer caso, ao recomendar a criação de tal imposto na União Europeia, o Parlamento está a assentar as fundações de uma nova ordem financeira mundial. Além disto, devemos referir as novas perspectivas financeiras que tal imposto iria oferecer, já que a sua introdução poderia gerar cerca de 200 000 milhões de euros por ano. Esta votação é uma grande vitória; cabe agora aos organismos internacionais serem tão ousados quanto os deputados ao Parlamento Europeu foram.

  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) A tributação das transacções financeiras é algo por que os Socialistas e a Esquerda na Europa têm vindo a lutar desde há muito. A aprovação, por uma ampla maioria, do relatório da minha colega grega, senhora deputada Podimata, é prova do progresso político realizado pelo Parlamento Europeu. É uma grande vitória para a Esquerda europeia, uma vitória da qual esta se pode orgulhar. Apesar de o texto não ter efeito legislativo directo, assinala um progresso político decisivo: a partir de agora, a Direita europeia no Parlamento Europeu será incapaz de evitar a introdução de tal imposto. É um passo real no sentido do federalismo orçamental, que é a única maneira de a União Europeia atingir os seus objectivos em termos de crescimento, emprego e superação da recessão.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Concordei com este relatório, porque uma das principais vantagens de instrumentos de financiamento inovadores é a de estes poderem proporcionar um dividendo duplo, já que podem contribuir para a realização de importantes objectivos políticos, tais como a estabilidade dos mercados financeiros e a transparência, e oferecem um potencial de receitas significativo, mas os efeitos destes instrumentos sobre as externalidades negativas geradas pelo sector financeiro também devem ser tidos em conta. Concordo com a previsão e o pedido de medidas financeiras inovadoras para obter mais recursos deste sector e contribuir para retirar o ónus da tributação dos trabalhadores. Isto teria potencial para melhorar a eficiência, aumentar a transparência e reduzir a especulação, eliminar uma excessiva volatilidade dos preços, criar incentivos para que o sector faça investimentos a longo prazo com valor acrescentado para a economia real e ajudar a financiar bens públicos globais e reduzir défices públicos. Apoio a ideia da emissão de obrigações para projectos europeus comuns para financiar as significativas necessidades infra-estruturais da Europa e projectos estruturais no âmbito da agenda Europa 2020 e novas estratégias antecipadas da UE, tais como a nova estratégia de desenvolvimento de infra-estruturas de energia, bem como outros projectos de grande escala. As emissões de projectos da EU titularizariam, portanto, o investimento necessário, atrairiam o apoio de que aqueles precisam e tornar-se-iam um mecanismo importante para uma alavancagem máxima de apoio público. Esses projectos devem também contribuir para a transformação ecológica das nossas economias, preparando o caminho para a economia de carbono zero.

  Arturs Krišjānis Kariņš (PPE), por escrito. – (LV) Uma nova taxa sobre transacções financeiras não vai resolver os problemas orçamentais dos Estados-Membros da União Europeia. Foi por isso que não apoiei o relatório sobre financiamento inovador a nível mundial e europeu. Contrariamente ao que algumas pessoas pensam, não vão ser os bancos quem vai pagar essa taxa, mas sim os seus clientes, logo, os contribuintes do costume. Num momento de recuperação económica, não devíamos estar a introduzir novos impostos; em vez disso, devemos reduzir a despesa pública. Um novo imposto só serviria para esconder a incapacidade dos governos para reduzir a despesa, em vez de ter o efeito desejado.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) O relatório hoje submetido à votação do Parlamento diz respeito à introdução de instrumentos financeiros inovadores. Queria apoiar a resolução com o meu voto, porque a crise económica dos últimos anos evidenciou a falta de regulação e a necessidade de criar novos instrumentos financeiros capazes de resolver especulações financeiras muito importantes. Esta acção da UE será, por isso, capaz de restabelecer inequivocamente a necessidade de dar resposta às necessidades da economia real, apoiando o investimento a longo prazo e criando recursos adicionais novos para enfrentar e vencer desafios globais e europeus muito importantes, realizando objectivos de crescimento e desenvolvimento no âmbito da estratégia Europa 2020. O aumento muito pronunciado das transacções financeiras veio revelar o fosso crescente entre a finança e a economia real. A introdução de um imposto sobre transacções financeiras, a emissão de obrigações europeias comuns e a antecipação de um imposto sobre o carbono são algumas das propostas que visam a criação de novos processos, que são necessários para a nossa economia, mas não devem ter um impacto negativo sobre os consumidores mais vulneráveis.

  Bogusław Liberadzki (S&D), por escrito. – (PL) Acolho com muito agrado o resultado da votação do relatório sobre financiamento inovador a nível mundial e europeu. Dois assuntos de importância crucial foram abrangidos por este relatório, nomeadamente, o imposto sobre transacções financeiras e as euro-obrigações. Ambos poderiam ser fontes importantes de financiamento para aumentar as capacidades financeiras e económicas da UE, permitindo-lhe implementar projectos grandes e estrategicamente importantes, incluindo projectos de transportes e energia, e, possivelmente, facilitando a mobilização de capital privado. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu tem vindo a reclamar uma solução semelhante desde há algum tempo. Congratulo-me com o facto de uma maioria clara ter votado a favor da introdução destas soluções inovadoras.

  Sabine Lösing e Sabine Wils (GUE/NGL), por escrito. – (DE) A Esquerda apoiou durante muitos anos a introdução de um imposto sobre transacções financeiras. Esta ideia foi hoje aceite, em termos genéricos, pelo Parlamento Europeu. O relatório de iniciativa Podimata aprovado pelo Parlamento não implica um sim ou um não definitivos sobre a questão de um imposto sobre transacções financeiras. Não é claro se podemos contar com uma proposta correspondente da Comissão, nem, se a houver, para quando. Ainda temos um longo caminho pela frente antes do lançamento de um processo legislativo. Presentemente, a Comissão está apenas a elaborar um estudo de viabilidade. Uma das condições básicas que enquadram esse estudo de viabilidade é a de a competitividade não dever ser prejudicada pelo imposto sobre transacções financeiras. É bastante irrealista, no presente, esperar a introdução a nível mundial de um imposto sobre transacções financeiras. O relatório de iniciativa não tratou apenas a questão de um imposto sobre transacções financeiras, mas ocupou-se também do bom funcionamento da política de concorrência na UE e da introdução de um imposto sobre o carbono segundo o modelo do IVA, a aplicar a todos os produtos no mercado interno.

Não podemos aceitar este imposto sobre o carbono. Trata-se de uma exigência de política ambiental dos Conservadores, que procuram um "mix" de energia que combine energia nuclear com energias renováveis. A energia nuclear continuaria a não ser afectada por este imposto. Defendemos a tributação do "input" energético, abrangendo, portanto, a energia nuclear, através de um imposto combinado energia primária/carbono. Abstive-me na votação final, porque não poderia votar a favor de um relatório que liga uma boa ideia, a de um imposto sobre transacções, a medidas que seriam ainda mais onerosas para a população da Europa.

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. – (RO) Nos últimos anos, a crise económica e financeira mundial pôs a nu fragilidades muito importantes do quadro regulador e de supervisão do sistema financeiro mundial. As transacções financeiras caracterizam-se por um aumento enorme do seu volume e por uma manifesta disparidade entre o volume das transacções financeiras e as necessidades da economia real. Os investimentos a curto prazo, que são predominantes, levaram a um excesso de volatilidade e de assunção de riscos. Transacções financeiras a curto prazo estiveram no cerne da crise e salientaram a ligação clara entre regulação e supervisão financeiras ineficientes e sustentabilidade das finanças públicas. Votei a favor deste relatório porque os problemas causados por este comportamento do mercado tiveram um impacto de grande importância nas contas públicas e nos cidadãos, europeus e não só. O relatório tem a intenção de criar instrumentos destinados a reduzir a especulação, a garantir uma distribuição justa do ónus pelos principais actores financeiros e a criar recursos adicionais novos para fazer face aos desafios mais importantes.

Estima-se, actualmente, que a evasão e a fraude fiscais custem aos Estados-Membros da UE cerca de 250 000 milhões de euros por ano. O elemento novo é o imposto sobre transacções financeiras, que iria gerar receitas de cerca de 200 000 milhões de euros por ano para a UE e que iria desencorajar as transacções especulativas.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Ao votar a favor deste relatório, os deputados ao Parlamento Europeu estão a dar resposta à exigência do público de uma tributação justa do sector financeiro. O sector financeiro está em grande medida isento de IVA e é subtributado, enquanto os cidadãos comuns têm vindo a fazer face aos custos da crise financeira, inclusivamente contribuindo, cada homem, mulher e criança da UE, com 9 500 euros em apoio público. Nesta votação, os deputados ao Parlamento Europeu apoiaram as centenas de milhar de partidários activos de um imposto Robin dos Bosques – uma pequena taxa sobre transacções financeiras susceptível de gerar milhares de milhões para satisfazer prioridades internas bem como os nossos compromissos de luta contra a pobreza e contra as alterações climáticas a nível internacional.

Um acordo mundial seria a melhor maneira de introduzir tal imposto, mas o imposto de selo britânico sobre acções demonstra que é possível introduzir um imposto sobre transacções financeiras (ITF) bem sucedido e bem concebido sem prejudicar a competitividade. Um ITF coordenado à escala da UE seria o primeiro passo rumo a um ITF mundial. É altura de agir, e a UE pode liderar esta campanha em favor de uma tributação global mais justa.

  Arlene McCarthy (S&D), por escrito. – (EN) Os deputados Trabalhistas ao Parlamento Europeu estão a dar resposta à exigência do público de uma tributação justa do sector financeiro. O sector financeiro está em grande medida isento de IVA e é subtributado, enquanto os cidadãos comuns têm vindo a fazer face aos custos da crise financeira, inclusivamente contribuindo, cada homem, mulher e criança da UE, com 9 500 euros em apoio público. Nesta votação, os deputados Trabalhistas ao Parlamento Europeu apoiaram as centenas de milhar de partidários activos de um imposto Robin dos Bosques – uma pequena taxa sobre transacções financeiras susceptível de gerar milhares de milhões para satisfazer prioridades internas bem como os nossos compromissos de luta contra a pobreza e contra as alterações climáticas a nível internacional. Um acordo mundial seria a melhor maneira de introduzir tal imposto, mas o imposto de selo britânico sobre acções demonstra que é possível introduzir um imposto sobre transacções financeiras (ITF) bem sucedido e bem concebido sem prejudicar a competitividade. Um ITF coordenado à escala da UE seria o primeiro passo rumo a um ITF mundial. É altura de agir, e a UE pode liderar esta campanha em favor de uma tributação global mais justa.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) A ideia de um imposto sobre transacções financeiras tem vindo a ser defendida pela Esquerda desde há anos. Esta ideia é hoje objecto de consenso. Esta concessão às nossas ideias é de saudar. Não obstante, um imposto sobre transacções financeiras deveria visar unicamente a promoção do interesse geral das pessoas, e não o bom funcionamento do comércio livre ou do comércio de direitos de poluição a que alguns – e, inclusivamente, o documento em apreço – chamam o "mercado do carbono". Vou votar contra esta deturpação grosseira daquilo que era uma boa ideia.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Apesar de concordar com grande parte do teor deste relatório, não poderia votá-lo favoravelmente após a introdução de um Imposto sobre as Transacções Financeiras (à escala global ou, pelo menos, europeia) admitindo porém que seja necessário estudar as suas consequências (prevendo para isso um estudo a posteriori). O partido que represento sempre se bateu em Portugal contra a introdução deste Imposto sobre as Transacções Financeiras, face ao efeito pernicioso que poderá ter nos mercados financeiros. Portugal encontra-se exaurido e sem capacidade de fazer face a mais carga fiscal, visto que este imposto iria no final ser suportado pelos cidadãos, já que as instituições financeiras iriam fazê-lo reflectir nos clientes. A introdução de tal imposto só à escala europeia pode levar a que os restantes mercados tenham vantagens competitivas em relação aos mercados financeiros europeus.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. – (ES) Votei a favor do relatório Podimata sobre financiamento inovador a nível mundial e europeu, já que o mesmo introduz uma ideia que tem sido um dos pilares da esquerda no mundo: a introdução de um imposto sobre transacções financeiras. O texto poderia, sem dúvida, ser muito mais audaz, se não fizesse esse imposto depender da criação de um imposto semelhante a nível mundial.

A minha organização política defendeu sempre a necessidade de criar um imposto sobre o fluxo de capitais mundial, tal como a chamada "taxa Tobin". Por esta razão, ainda que a proposta formulada no relatório me pareça insuficiente, penso que constitui um passo na direcção certa.

  Louis Michel (ALDE), por escrito. – (FR) Com a crise económica e monetária de 2007, tivemos oportunidade de observar as grandes fragilidades do quadro mundial de regulação e supervisão do sistema financeiro. Estive, dentro do Parlamento Europeu, na primeira linha da luta pelo financiamento inovador, tendo criado um grupo de trabalho sobre a viabilidade de um imposto sobre transacções internacionais. Estou convencido de que tal imposto não só permitiria uma melhor regulação do sector financeiro, ao restringir a actividade puramente especulativa, como também ajudaria os países mais pobres, em especial os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos destes, a realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a tomar as medidas necessárias para se adaptarem às alterações climáticas.

Um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu teria o potencial de gerar cerca de 200 000 milhões de euros de receita por ano, na União, e perto de 650 000 milhões de dólares por ano a nível mundial. Se conseguíssemos progressos consistentes a nível europeu, aplicando um imposto sobre transacções financeiras internacionais, manteríamos a mensagem forte que enviámos em Dezembro de 2010, quando aprovámos a recomendação intitulada "a crise financeira, económica e social: recomendações referentes às medidas e iniciativas a tomar".

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (EN) A aprovação deste relatório seria o primeiro sinal forte do Parlamento a favor de um imposto sobre transacções financeiras, num momento em que a Comissão tem uma abordagem ambígua, já que mostra disponibilidade para regular os agentes financeiros mas, ao mesmo tempo, isenta-os de tributação. É necessário chamar a atenção para o discurso hipócrita de alguns dirigentes da direita, que reclamam alguma forma de tributação do sector financeiro, mas só a nível mundial, o que sabemos que é muito pouco provável que seja aplicado. A Comissão devia dar um sinal preciso e claro sobre o facto de que o imposto sobre transacções deve ser pago por todos. A situação em que os agricultores pagam imposto e os financeiros não pagam é inaceitável. A injustiça social dá origem a maldade e a permissividade converte as instituições públicas num terreno de jogo criado pelos bancos. Votei a favor.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) A introdução de um imposto sobre transacções financeiras é um passo na direcção correcta e afectaria principalmente os "hedge funds" e produtos semelhantes, que se diria trazem muito poucos benefícios à economia real. Não há dúvida de que está certo que a Europa assuma a liderança neste processo – afinal, teríamos de ficar à espera indefinidamente, se tentássemos envolver os americanos. No entanto, um imposto sobre transacções financeiras não deve ser usado como uma oportunidade de introduzir um imposto da UE pela porta das traseiras. Infelizmente, porém, o relatório da senhora deputada leva-nos precisamente nessa direcção. A soberania fiscal tem de permanecer nos Estados-Membros. Se Bruxelas não conseguir arranjar-se com o dinheiro que recebe, então precisa de apertar o cinto. Já há poderes suficientes que poderiam ser mais bem regulados a nível nacional do que a nível da UE. Os outros pedidos incluídos no relatório, nomeadamente, o da introdução de euro-obrigações e o de um imposto sobre o carbono, devem ser rejeitados. Por um lado, as euro-obrigações são um produto que vai contra todo o bom senso económico, enquanto, por outro lado, se exige injustamente, uma vez mais, que os países orçamentalmente prudentes da zona euro paguem a factura. A UE passaria simplesmente a ser uma união de transferências. Do mesmo modo, um imposto sobre o carbono com objectivos dúbios prejudicaria a economia europeia e destruiria postos de trabalho, ou seja, teria um impacto negativo sobre a maior parte das pessoas. Por esta razão, o relatório deve ser rejeitado.

  Claudio Morganti (EFD), por escrito. – (IT) Votei contra este relatório porque, se a ideia de uma contribuição do sistema financeiro, que em grande parte é culpado da crise dos dois últimos anos, parece correcta, o modo como é implementada deixa-me totalmente perplexo.

Tenho a dizer que acolho com agrado a proposta de criação das euro-obrigações, que acredito podem ser um instrumento útil, mas tenho mais problemas com o grosso do relatório, que diz respeito à introdução de um imposto sobre transacções financeiras. Penso que é demasiadamente arriscado aplicá-lo apenas a um nível da União Europeia, já que pode tornar todo o sistema financeiro da UE pouco competitivo e os operadores podem contorná-lo sem grande dificuldade, virando-se para outros mercados.

Além disso, não gostaria que este imposto abrisse o caminho para a criação de um eventual sistema fiscal centralizado da UE, que é algo a que me oporia totalmente.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Até agora, o contribuinte europeu tem suportado o grosso do impacto financeiro negativo da crise económica. Logo, é importante que se utilizem outros instrumentos para assegurar que os agentes e os especuladores dos mercados financeiros assumam parte da responsabilidade, o que não é senão justo. No entanto, um imposto sobre transacções financeiras não deve ser usado como desculpa para a introdução de tributação directa de Bruxelas. Isto seria pôr em causa a soberania fiscal e a soberania geral dos Estados-Membros. Este relatório revela tendências nessa direcção, razão pela qual votei contra.

  Rolandas Paksas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução sobre financiamento inovador a nível mundial e europeu. A Europa, com o maior mercado financeiro do mundo, está, gradualmente, a tentar voltar a pôr-se de pé, na sequência da crise, cujos efeitos se farão sentir durante muitos anos. Por conseguinte, é crucial estabelecer medidas de financiamento inovador capazes de assegurar estabilidade financeira e transparência. Actualmente, a maioria dos serviços financeiros está isenta de IVA. Logo, estão-se a perder receitas significativas através do sector financeiro e a carga fiscal está a aumentar para os trabalhadores. Penso que o imposto sobre transacções financeiras é uma medida de financiamento eficaz que contribuiria para reduzir a especulação e os défices públicos. Tendo avaliado devidamente o seu possível impacto negativo sobre a competitividade mundial da UE, temos de fazer todos os esforços para assegurar que seja aplicado também a nível mundial. Além disso, para aumentar o PIB de todos os países, seria aconselhável estabelecer um imposto sobre activos bancários que fosse proporcional ao significado sistémico da instituição de crédito em causa e ao nível de risco envolvido numa actividade. Concordo com a proposta de emissão de obrigações relativas a projectos europeus, que, enquanto instrumento comum de gestão de dívida, ajudará a atrair mais investimento para projectos europeus de infra-estruturas. Além disso, para obter o máximo benefício da aplicação do imposto sobre o carbono, é necessário estabelecer os requisitos obrigatórios mínimos para todos os Estados-Membros, prevenindo a transferência de encargos esmagadores para consumidores de rendimentos reduzidos.

  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. – (EL) Votei a favor do relatório de iniciativa do Parlamento Europeu sobre financiamento inovador a nível mundial e europeu. A crise financeira e a crise da dívida revelaram os hiatos hoje existentes no funcionamento e no controlo do sector financeiro. A introdução de um imposto sobre transacções financeiras globais não é uma proposta nova e é certamente uma proposta nada popular em todos os países desenvolvidos, sem excepção, em especial nos que praticam políticas de tributação reduzida. Não obstante, se se verificar que um acordo mundial é impossível, a introdução de um imposto sobre transacções financeiras na EU, se não prejudicar a competitividade desta, ajudará a melhorar o modo como este sector funciona e, ao mesmo tempo, proporcionará uma importante receita pública. É este o sentido da alteração 2, a favor da qual votei.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − O presente relatório é relativo a medidas de financiamento inovador a nível mundial e europeu. Trata-se de delinear medidas para fazer face às graves deficiências do quadro regulamentar e de supervisão do sistema financeiro mundial que a crise económica e financeira global de 2007-2009 revelaram. As transacções financeiras caracterizam-se hoje por um enorme aumento de volume e por uma discrepância assinalável entre o volume das transacções financeiras e as necessidades que lhe estão associadas no mundo real. Os novos modelos de negociação, como o investimento de curto prazo e a negociação de alta-frequência automatizada, que assumiram um papel central nas tendências financeiras globais e provocaram uma excessiva volatilidade e disponibilidade para correr riscos, merecem a atenção dos governantes. Estas são razões bastantes para que o Parlamento Europeu, no quadro das suas competências, apresente o seu contributo e indique as medidas que considera adequadas à resolução da situação que se vive.

  Marit Paulsen, Olle Schmidt e Cecilia Wikström (ALDE), por escrito. – (SV) O relatório sobre financiamento inovador aborda vários aspectos importantes, tais como a importância da criação de um verdadeiro mercado interno enquanto base do crescimento europeu, a importância de se possibilitar o financiamento de projectos europeus de infra-estruturas através de obrigações relativas a projectos europeus e uma possível solução relativamente a um imposto europeu sobre o carbono, de modo a podermos passar a uma produção sustentável na Europa. Também é importante o facto de o relatório fazer notar que os Estados-Membros da UE devem cumprir os objectivos de ajuda que foram estabelecidos.

Optámos, não obstante, por nos abstermos na votação final, porque não acreditamos que seja uma boa ideia a Europa introduzir um imposto sobre transacções financeiras independentemente, se outros países não fizerem o mesmo. Pensamos que o exemplo sueco da introdução unilateral de uma espécie de imposto sobre transacções financeiras nos anos 1980, que resultou na deslocação para Londres da maioria do comércio de acções, obrigações e opções, deve ser tido em consideração, para não cometermos o mesmo erro a nível europeu.

Consideramos que é grande o risco de os efeitos estabilizadores que esperamos que um imposto sobre transacções financeiras tenha sobre o mercado financeiro não se realizarem, se a UE introduzir tal imposto independentemente. O risco de o comércio de acções, obrigações e opções se transferir para mercados menos transparentes e menos abertos, fora da Europa, é grande. Isso não vai criar melhores condições de controlo do mercado financeiro e poria em causa a supervisão europeia conjunta do mercado financeiro que estabelecemos.

  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. − Para enfrentar a crise financeira global e a grande recessão que dela resultou, vários governos aumentaram a dívida soberana para níveis insustentáveis a fim de resgatar empresas financeiras e estimular as respectivas economias. Paralelamente, os bancos acumulam lucros através do diferencial entre os empréstimos obtidos no banco central a uma taxa de juro quase nula e o preço a que concedem crédito aos seus clientes e aos Estados. Assim, é um imperativo moral que o negócio financeiro assuma as suas responsabilidades ante a crise que provocou. Um imposto sobre as transacções financeiras é o mínimo exigível.

Aos que pretendem adiar essa responsabilização, sob o pretexto de que tal imposto só pode ser introduzido à escala global, digo: (1) que a posição da UE sairia fortemente reforçada com o lançamento unilateral da referida taxa; (2) se uma parte dos capitais aplicados em transacções especulativas vier a abandonar a UE, daí resultará uma diminuição da volatilidade dos mercados financeiros, o que é benéfico; (3) se uma regulação financeira global não é nem viável, nem prudente, são necessárias regras sensatas sobre a circulação de capitais. O relatório vai nessa direcção

  Evelyn Regner (S&D), por escrito. – (DE) Votei a favor do relatório, porque é altura de a UE assumir a liderança e introduzir um imposto sobre transacções financeiras a nível europeu. Penso que, se dermos este primeiro passo, isso aumentará a probabilidade de se atingir o objectivo de um imposto mundial sobre transacções financeiras. A alteração proposta pelo meu grupo político, pedindo a introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível da UE, sem mais demora (como seria com a realização de mais estudos) foi aprovada por escassa maioria. Solicitaria agora ao Senhor Comissário Šemeta, competente neste domínio, que, finalmente, actuasse.

A resolução foi aprovada por uma ampla maioria, com 529 votos a favor, 127 votos contra e 18 abstenções. É um sinal forte do Parlamento que não pode ser ignorado pela Comissão nem reinterpretado numa forma fraca. Apelo ao Presidente Barroso para que actue, para que exerça o direito da Comissão de tomar a iniciativa e nos apresente uma proposta, a nós, poder legislativo. Um total de 200 000 milhões de euros poderia ser recolhido desta maneira – fundos que são extremamente necessários e que deveriam constituir a contribuição dos que causaram a crise. Não nos devemos virar para os contribuintes para compensar os défices causados pela crise financeira; devemos, sim, exigir que o sector privado pague finalmente o que lhe cabe pagar. Esse dinheiro deve ser utilizado quer para a consolidação das contas públicas, quer como fonte de receita separada para o orçamento da UE.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) O Parlamento Europeu reiterou hoje o pedido de introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível da UE, no âmbito de um relatório sobre financiamento inovador aprovado pelos deputados ao PE. Os Verdes desde há muito que vêm pedindo a introdução de um imposto sobre transacções financeiras, pelo que acolheram com agrado a votação, tendo o senhor deputado Philippe Lamberts, dos Verdes, comentado: "O PE manteve a pressão com vista à introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível da UE. Se o objectivo último deve ser o da introdução de um ITF mundial, há benefícios claros no facto de a UE avançar sozinha. Os deputados ao Parlamento Europeu instaram hoje a Comissão Europeia a tomar medidas nesse sentido. Os Verdes defendem, desde há muito, a introdução de um ITF, quer como meio para contrariar a especulação prejudicial, quer como nova fonte de geração de receita pública. Além de ser uma fonte potencialmente significativa de receita num momento em que os Tesouros nacionais estão sob pressão, um imposto sobre transacções financeiras é socialmente justo. Um ITF iria igualmente enfrentar o risco sistémico resultante da negociação de alta frequência, funcionando como desincentivo à especulação arriscada. É altura de a Comissão e os Estados-Membros deixarem de estar parados".

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) A recente crise económica pôs a nu as insuficiências do sistema de regulação e supervisão financeira mundial.

Em muitíssimos casos, o volume dessas transacções excedeu em muito as necessidades do mundo real, causando especulação, a qual, com o tempo, tornou o capital envolvido extremamente volátil e em risco de insolvência. Os primeiros a sofrer as consequências foram os contribuintes, inclusivamente em termos de aumento do desemprego, quebra de rendimento, redução do acesso a serviços sociais e aumento das desigualdades.

Para evitar crises futuras, a UE precisa agora de promover mudanças reais na regulação e supervisão, configurando um ambiente financeiro mais saudável e robusto. A ideia de uma taxa sobre transacções financeiras tem vantagens importantes, em especial na sequência de uma crise como a actual: estabilizar os mercados, proporcionar incentivos ao investimento a longo prazo e assegurar rastreabilidade para a inspecção de transacções individuais.

Contrariar a especulação, apoiar o investimento a longo prazo e conseguir um maior crescimento a longo prazo no âmbito da estratégia Europa 2020: é importante complementar tudo isto com a introdução de um sistema semelhante de financiamento fora da União Europeia, para não dar origem a desvantagens competitivas que nos prejudiquem.

  Vilja Savisaar-Toomast (ALDE), por escrito. – (ET) Na votação de hoje, constatámos haver apoio ao relatório sobre financiamento inovador no mundo e na Europa. A única parte que não teve apoio foi a proposta no sentido de se pedir à Comissão que investigasse a viabilidade do imposto europeu sobre o carbono, que, à semelhança do IVA, será introduzido no mercado interno e aplicado a cada produto. Congratulo-me por verificar que houve apoio aos principais pontos em que se solicita à Comissão que investigue a viabilidade prática de vários impostos novos e as consequências dos mesmos. Com os impostos sobre a banca, impostos sobre a actividade financeira e impostos sobre transacções financeiras, todos têm os seus próprios objectivos económicos, e o potencial de geração de receitas difere, pelo que é importante que antes de se aplicarem impostos adicionais seja efectuada uma análise aprofundada.

Houve apoio à ideia em estudo de que, se for aplicado um imposto sobre transacções financeiras, este deve ser introduzido à maior escala possível. Ao mesmo tempo, os deputados ao Parlamento Europeu, incluindo eu própria, pediram clareza quanto a saber quem, em última instância, irá pagar este imposto, porque o ónus fiscal costuma incidir sobre o cliente, que, neste caso, seriam os pequenos investidores e os particulares. Muito obrigada.

  Edward Scicluna (S&D), por escrito. – (EN) Apoiei o relatório Podimata, que inclui diversas boas ideias sobre um imposto mundial sobre transacções financeiras. A verdade é que boa parte do sector financeiro, em especial os bancos de investimento, ainda tem de proceder a reformas, na sequência das insuficiências reveladas pela crise financeira. Até o Governador do Banco de Inglaterra, Mervyn King, admitiu, a semana passada, que o custo das medidas de austeridade que têm vindo a ser tomadas na Grã-Bretanha e em toda a Europa estava a ser suportado por "pessoas manifestamente inocentes", enquanto o sector financeiro regressou a uma mentalidade de "tudo normal".

Está correcto que o sector privado pague a parte que lhe cabe pelas consequências da crise financeira e assegurem qualquer resgate futuro, dado que existem muitos bancos que continuam a ser considerados “demasiadamente grandes para falhar”. O ónus está agora sobre o FMI e a Comissão Europeia, no que toca a avaliar os aspectos positivos e negativos de um imposto mundial sobre transacções financeiras.

  Peter Skinner (S&D), por escrito. – (EN) Durante a votação de hoje do relatório Podimata sobre financiamento inovador, foi votada separadamente uma alteração que instava a Comissão a apresentar propostas relativas a um imposto sobre transacções financeiras à escala da UE, na ausência de quaisquer iniciativas a nível do G20.

Votei a favor da alteração por uma questão de solidariedade de grupo e porque acredito que um apoio claro ao conceito de um ITF na Europa pode impulsionar novas discussões no G20.

No entanto, é muito claro para mim que a introdução de um ITF a nível da UE, se não for também implementado a nível mundial, gera riscos potenciais para a situação concorrencial do Reino Unido enquanto centro financeiro, o que tem um impacto claro sobre os cidadãos do Sudeste de Inglaterra. Estou atento aos riscos de um ITF apenas à escala da UE e penso que qualquer proposta deve ser objecto de uma avaliação de impacto rigorosa, de modo a assegurar que o impacto positivo compensa os inconvenientes para os meus eleitores. Antes do resultado de tal avaliação de impacto, rejeito liminarmente as propostas de um ITF universal de 0,05% sobre todas as transacções financeiras, por serem arbitrárias e mal pensadas.

  Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL), por escrito. – (DA) Votei contra o relatório, já que este não garante que um imposto sobre transacções financeiras fosse ser utilizado para o fim para o qual deve ser utilizada uma verdadeira taxa Tobin, nomeadamente, países em desenvolvimento e investimentos no clima. O relatório não é claro quanto a saber se o imposto se irá somar aos orçamentos da UE, o que abre a possibilidade de mais problemas. Primeiro, oponho-me fundamentalmente ao aumento dos recursos próprios da UE. Segundo, estaremos a desperdiçar uma oportunidade de ter uma verdadeira taxa Tobin, se a UE tiver o direito de dispor do imposto – veja-se a proposta da Comissão segundo a qual o imposto deveria financiar projectos da UE e falhas no orçamento da UE. O meu voto não deve ser entendido como oposição a um imposto sobre transacções financeiras na UE. Apoio inteiramente uma verdadeira taxa Tobin. Apoio também os elementos positivos do relatório, tais como a luta contra a fraude fiscal, o princípio do "poluidor-pagador" e a exigência de eficiência energética.

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Hoje, mais uma vez, votei a favor da introdução de um imposto sobre transacções financeiras (ITF) e concordei que, se não conseguimos impor um ITF a nível mundial, a UE deve, de qualquer modo, dar o primeiro passo. Temos de aproveitar o momento e restringir a avareza dos sectores financeiro e bancário. Afinal, uma crise global exige soluções globais, e a Europa, enquanto maior mercado financeiro, pode desempenhar um papel pioneiro neste domínio. Um imposto sobre transacções financeiras pode proporcionar aos Estados-Membros receita suficiente para equilibrar os seus orçamentos e para manter as suas economias a funcionar.

Uma vez que a receita potencial de um ITF de 0,05% se eleva a perto de 200 000 milhões de euros na UE e 650 000 milhões a nível mundial, tal imposto pode também constituir uma parte importante da solução, na procura de novas fontes de receita sustentáveis. Um ITF poderia limitar a especulação e estabilizar os mercados, criar incentivos para investimentos a longo prazo e, uma vez que cada transacção é rastreável, poderia aumentar a transparência e assegurar a aceitação, por parte dos actores financeiros, da sua parte de responsabilidade no custo da crise. Além disso, o relatório solicita que as possibilidades de emissão de euro-obrigações e de aplicação de um imposto sobre o CO2 sejam estudadas com mais pormenor.

  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – (EN) Em contraste com os meus colegas Conservadores Escoceses e Liberais Escoceses, apoiei este relatório, que aborda várias fontes de financiamento possíveis, incluído um imposto sobre transacções financeiras. Solicita também um debate sobre a utilização da receita que resultaria de um ITF.

  Michèle Striffler (PPE), por escrito. – (FR) Apoiei fortemente a introdução de um imposto sobre transacções financeiras a nível mundial na votação do relatório sobre financiamento inovador a nível mundial e europeu. No entanto, a possibilidade de tal imposto se aplicar exclusivamente a nível europeu deve, primeiro, ser objecto de um estudo de viabilidade por parte da Comissão Europeia. Com efeito, devemos apurar se esse imposto pode ser aplicado a nível europeu sem ter efeitos adversos na competitividade da Europa a nível internacional.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − A crise económica e financeira revelou as graves deficiências do quadro regulamentar e de supervisão do sistema financeiro mundial. É necessário dar respostas à crise através de novos instrumentos que possam travar a especulação e restaurar o papel do sector financeiro, assegurar uma distribuição equitativa dos encargos e criar novos recursos adicionais para fazer face aos desafios à escala global, como o são as alterações climáticas, os objectivos de desenvolvimento e o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo no âmbito da Estratégia UE2020. O presente relatório de iniciativa surge no propósito de se encontrarem novas fontes inovadoras de financiamento. Considera-se que os instrumentos de tributação baseados na obtenção de receitas não são suficientes. O documento indaga sobre as seguintes possibilidades de financiamento inovador: a tributação do sector financeiro, as euro-obrigações e a tributação do sector energético. No meu ponto de vista, é fundamental inovar em termos de meios de financiamento alternativos que estejam à altura dos desafios de hoje e de acordo com o mundo actual, mas é imprudente fazê-lo sem antes estudar o seu impacto efectivo. Tão importante como o aumento das receitas é intensificar o papel regulador do mercado, criando mecanismos que possam reforçar a sua transparência, a eficiência e a estabilidade. Por estes motivos, votei a favor do documento em plenário.

  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório é um insulto à inteligência das classes trabalhadoras e ao povo, que estão a sofrer com a guerra bárbara que lhes foi lançada pelo capital e seus representantes políticos. O relatório deixa claro, desde o início, que não está em questão tributar o capital: "Salienta que um aumento das taxas e do âmbito de aplicação dos instrumentos de tributação existentes (…) não constituem uma solução suficiente nem sustentável". No entanto, para enganar os trabalhadores, pede que a UE adopte um "imposto sobre transacções financeiras" de 0,01%, apresentado como uma alegada "distribuição equitativa dos encargos" da crise entre o capital e os trabalhadores e como um esforço para limitar a especulação pelo capital. Ao mesmo tempo, a tributação directa das classes populares pobres está a aumentar, e a tributação indirecta, que literalmente devora o rendimento da classe trabalhadora e das classes populares, está a ser levada para lá dos limites. O imposto sobre transacções financeiras não é um imposto sobre o sector financeiro; é mais um imposto indirecto. Juntamente com este novo imposto indirecto, é também proposta toda uma série de ditas "medidas de financiamento inovador", ou, melhor, de novos impostos sobre o rendimento das classes populares, tais como um "imposto sobre o carbono", uma "contribuição de solidariedade dos bilhetes de avião" e até uma "lotaria mundial" para combater a fome. O Partido Comunista Grego votou contra este relatório, salientando que a única maneira popular de sair da crise capitalista é apontar aos lucros dos monopólios.

  Niki Tzavela (EFD), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório. Em minha opinião, o relatório da senhora deputada Podimata é muito equilibrado e bem explicado, e acolho com agrado os quatro instrumentos financeiros introduzidos pelo relatório. As quatro medidas são, todas elas, inovadoras, e gostaria de salientar que não está apenas em causa um imposto sobre transacções financeiras. Devemos ter cuidado ao escolher os instrumentos que queremos implementar: em minha opinião, devemos excluir impostos sobre sectores – como o sector da energia - que têm um efeito multiplicador sobre o custo de vida. Logo, para a fase final desta questão, a Comissão deve levar a cabo uma avaliação, mediante um estudo de impacto, da eficiência e dos resultados potenciais do recurso a tais instrumentos.

  Thomas Ulmer (PPE), por escrito. – (DE) O relatório inclui algumas ideias boas, tais como, por exemplo, um imposto sobre transacções financeiras de apenas 0,05% que geraria 200 000 milhões de euros para o orçamento da UE. Presentemente, não conseguimos beneficiar desse dinheiro, que muito simplesmente tornaria a especulação mais difícil, mas não impossível. A questão entusiasmante é a de saber o que vai o Conselho de Ministros fazer com este relatório de iniciativa. Ainda temos um longo caminho pela frente.

  Derek Vaughan (S&D), por escrito. – (EN) Com os cidadãos, por toda a UE, a fazerem face a uma factura cada vez mais elevada da crise financeira, as medidas incluídas neste relatório têm o potencial de gerar milhares de milhões de euros e de aliviar parte da pressão sobre as famílias, nas circunstâncias do presente desafio financeiro.

Uma pequena taxa sobre transacções financeiras poderá ser utilizada para combater a pobreza no Reino Unido e em todo o mundo e mitigar os efeitos das alterações climáticas. Os que defendem activamente este imposto Robin dos Bosques, incluindo deputados Trabalhistas ao Parlamento Europeu, precisam agora de alargar o seu êxito e de continuar a exercer pressão sobre o sector financeiro mundial, para alargar este regime e criar um imposto sobre transacções financeiras mundial.

  Dominique Vlasto (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor desta resolução, que visa encorajar o financiamento inovador através de um imposto sobre transacções financeiras, aumentando as capacidades de recuperação da economia e promovendo a transição para o crescimento verde, mantendo a ajuda aos países em desenvolvimento. A crise económica mostrou, brutalmente, a importância vital do estabelecimento de uma governação financeira mundial, para assegurar que deixamos de estar sujeitos às errâncias do capitalismo financeiro sem controlo. É isto que a Presidência francesa do G20 quer, e devemos fazer tudo o que pudermos para alcançar esse objectivo. A especulação financeira, encorajada pela falta de regras e de supervisão, destruiu milhões de postos de trabalho, afectou seriamente as finanças públicas e reduziu consideravelmente o nível de vida de uma grande maioria dos europeus. É tempo de ultrapassar esta visão de curto prazo da economia, em que o dinheiro é a única coisa que importa e a irresponsabilidade reina, e que nos levou à beira do abismo, de modo a que o sistema financeiro possa retomar o seu papel de servir a economia real e as pessoas. A União Europeia deve dar o exemplo a este propósito, e a resolução aprovada por esta Assembleia envia um sinal forte aos nossos parceiros.

  Angelika Werthmann (NI), por escrito. – (DE) Votei a favor do relatório da senhora deputada Podimata sobre financiamento inovador a nível mundial e europeu. Até agora, o contribuinte europeu foi o único a suportar as consequências da crise financeira e económica de 2007 e dos anos subsequentes. Este é o primeiro relatório que considera diversos mecanismos inovadores concebidos para assegurar que os actores dos mercados financeiros também suportem alguns dos custos. A proposta de um imposto sobre transacções financeiras a nível mundial, se possível, é de saudar, devendo um regime semelhante a nível da UE ser seriamente considerado, a título de alternativa.

A grande vantagem desse imposto não é só a receita potencial proveniente de um sector que no passado pouco ou nada foi tributado, mas também o efeito simultaneamente regulador. É sabido que o sector financeiro, que, em muitos casos, assenta na especulação, se divorciou da economia real. Ao tributar o sector financeiro, poderíamos voltar a gerar incentivos aos investimentos a longo prazo, tendo, assim, em consideração as necessidades da economia real.

Relatório: Edite Estrela (A7-0032/2011)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Voto favoravelmente este relatório pois a importância de reduzir as desigualdades a nível de saúde está intrinsecamente ligada à redução das desigualdades sociais, tal como é apontado neste relatório. As desigualdades a nível de saúde iniciam-se em idade precoce e continuam ao longo da vida, como também se reproduzem nas outras gerações. Neste sentido, os Estados-Membros têm o dever de adoptar o princípio saúde em todas as políticas. Para além disso, apoio vivamente as recomendações da relatora, que defende que se deve promover o acesso universal à saúde, incluindo migrantes sem documentação e o acesso das mulheres grávidas à protecção social de acordo com a legislação nos seus países.

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) O relatório da senhora deputada Edite Estrela serve para passar em revista as desigualdades no plano da saúde que existem na União Europeia e as medidas que têm de ser tomadas para as reduzir. Logo, é um relatório útil, um relatório a favor do qual votei, inclusivamente para reafirmar a natureza inviolável do direito ao aborto e a necessidade de acesso fácil a métodos contraceptivos, num momento em que tais direitos ainda não são efectivos em todos os Estados-Membros da União Europeia. A marcha rumo à igualdade prossegue.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Há desigualdades no plano da saúde muito significativas entre países e regiões da União Europeia. Devido à crise económica e financeira, alguns Estados-Membros adoptaram medidas de austeridade que levaram a uma redução do nível de financiamento da saúde pública, da prevenção de doenças e dos cuidados de longo prazo. Nem todos os cidadãos da UE têm acesso a serviços de saúde de qualidade. Isto é particularmente verdade nas regiões mais pobres da UE, onde os pacientes não têm acesso a serviços de saúde e tratamentos de qualidade. Existem grandes disparidades, tanto a nível do reembolso de medicamentos como do tratamento de doenças complexas, como a doença de Alzheimer, o que impede os doentes de alguns Estados-Membros de obterem o reembolso de medicamentos e tratamentos de que necessitam no seu país. Penso que a Comissão Europeia deve tomar medidas para reduzir as disparidades e a desigualdade de acesso a serviços de saúde de qualidade que se deparam às pessoas na UE e estabelecer mecanismos para monitorizar desigualdades na saúde. A Comissão deve também apresentar uma iniciativa destinada a encorajar e apoiar o desenvolvimento pelos Estados-Membros de estratégias nacionais ou regionais integradas para reduzir as desigualdades na saúde.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − Os cidadãos europeus beneficiam, hoje, de vidas mais longas e mais saudáveis. Apesar dos níveis médios de saúde na União Europeia terem vindo a melhorar ao longo dos tempos, ainda existem na Europa disparidades na saúde entre os Estados-Membros e no interior dos Estados-Membros, disparidades que, devido à actual crise económica, financeira e social, têm tendência a aumentar. Como relatora-sombra do Parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção do Consumidor, apontei a necessidade da procura de soluções. Estas terão que envolver, necessariamente, todos os intervenientes: a União Europeia, os governos nacionais, as autoridades regionais e locais os agentes da economia social. Os desafios que se colocam à União Europeia, fruto das alterações demográficas, tornam necessário um plano concreto para o combate às desigualdades na saúde nas zonas rurais.

O reforço do mecanismo de reconhecimento de qualificações facilitará a circulação de competências na UE e a mobilidade dos profissionais. Campanhas sobre a promoção de estilos de vida saudáveis e programas de prevenção e rastreio orientados para grupos específicos são igualmente importantes para a redução das desigualdades na saúde. Pelo exposto, apoiei o presente relatório.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito. – (FR) Num momento em que ainda estamos a sentir plenamente os efeitos sociais da crise económica e financeira nas nossas sociedades europeias, era importante votar hoje a favor do relatório da senhora deputada Edite Estrela sobre a redução das desigualdades na saúde. Com efeito, este relatório recorda que as desigualdades também afectam os serviços de saúde e que é importante actuar a nível das causas fundamentais dessas desigualdades, de modo a que todos os cidadãos europeus possam, finalmente, gozar dos seus direitos sociais fundamentais. Os cidadãos não são iguais, nem em termos de esperança de vida, nem em termos de pobreza ou exclusão social, e nem todos estão expostos a riscos de saúde. O relatório refere também os migrantes sem documentos, que, frequentemente, enfrentam uma dificuldade tremenda para aceder a serviços de saúde nos países de acolhimento.

Assim, convidamos os Estados-Membros a melhorarem o acesso à saúde para todos e exortamo-los a coordenarem melhor as suas políticas nacionais de saúde. Com efeito, o acesso a cuidados de saúde de elevada qualidade é um dos direitos mais fundamentais, pelo que deve constituir uma prioridade, quer para a União, quer para os Estados-Membros, que ainda têm jurisdição neste domínio.

  Sergio Berlato (PPE), por escrito. – (IT) Na União Europeia, há desigualdades significativas no plano da saúde e as medidas destinadas a enfrentar essas desigualdades também variam muito entre os Estados-Membros. Uma vez que penso que podem ter uma influência considerável nas pessoas ao longo da vida, essas diferenças em matéria de saúde colocam um problema que deve ser atacado com determinação e com uma visão política inovadora.

O relatório inclui soluções muito interessantes para se reconhecer o direito específico dos cidadãos à saúde, em especial, ao focar, quer a formação da população, quer a cobertura do serviço de saúde. As consequências sociais da recente crise económica e financeira são óbvias: desde que a crise começou, o número de pessoas desempregadas aumentou em 5 milhões, muitas famílias foram afectadas pela recessão e estão agora mais em risco de pobreza, ou em situação de endividamento excessivo. Penso que é essencial que a redução de tais desigualdades seja considerada uma prioridade a todos os níveis de decisão. Insto igualmente a Comissão a dar-lhes maior reconhecimento na estratégia Europa 2020 e a assegurar que o objectivo da redução de desigualdades no plano da saúde seja plenamente tido em conta em iniciativas futuras.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor deste relatório porque as desigualdades no plano da saúde são um problema que tem de ser enfrentado com urgência. Começam cedo na vida e permanecem, não só até à velhice, como nas gerações subsequentes. As desigualdades sentidas numa fase inicial da vida em matéria de acesso à educação, emprego e saúde, bem como as desigualdades baseadas no género e nas origens culturais, podem ter um efeito crítico sobre a situação da saúde das pessoas ao longo de toda a vida. Alem disso, a pobreza e a exclusão social têm um impacto significativo no estado da saúde. As razões destas diferenças no plano da saúde são, em muitos casos, evitáveis e injustas. A fim de enfrentar as desigualdades no plano da saúde, há que tomar medidas específicas, em especial, no que se refere aos grupos mais vulneráveis. É fundamental que a redução das desigualdades no plano da saúde seja considerada uma prioridade essencial, assegurando avaliações de impacto eficazes no domínio da saúde.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) A crise atingiu duramente os serviços de saúde em vários Estados-Membros da UE em termos quer de oferta, quer de procura. Do lado da oferta, a crise económica e financeira resultou numa queda do nível de fundos atribuídos à saúde pública e aos serviços de saúde, inclusivamente a longo prazo, em consequência de cortes orçamentais e menores receitas fiscais. Por outro lado, a procura de serviços de saúde aumentou também a longo prazo, em consequência de uma combinação de factores que contribuem para a deterioração do estado de saúde da população em geral. Vários Estados-Membros incluíram nos seus pacotes de recuperação medidas destinadas a atenuar os efeitos da crise económica sobre os serviços de saúde, investindo em infra-estruturas de serviços de saúde, optimizando a utilização dos fundos atribuídos aos serviços de saúde e reestruturando e reorganizando o sistema de saúde.

No entanto, há grandes discrepâncias nos Estados-Membros em termos de medidas adoptadas para combater desigualdades. O acesso é uma questão crucial no caso de todos os serviços públicos. Reunir e trocar informação sobre estratégias, políticas e medidas eficazes ajudará a obter apoio a nível administrativo e em diferentes sectores.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Partilho com a Relatora Edite Estrela a constatação de que existem enormes disparidades no domínio da saúde, quer entre pessoas que vivem em diferentes regiões da UE, quer entre grupos mais favorecidos e mais desfavorecidos da população. Essas desigualdades tendem a começar à nascença e acabam por persistir até à velhice, influenciadas ao longo da vida pelo acesso à educação, ao emprego, aos cuidados de saúde, podendo ser agravadas pelas diferenças baseadas no género e raça. É fundamental reduzir a dimensão das disparidades existentes, que põem em causa os compromissos assumidos pela UE em matéria de solidariedade, de coesão social e económica, de direitos do Homem e de igualdade de oportunidades, daí que esta seja uma das acções prioritárias da Estratégia da UE para a saúde 2008-2013. Importa, no entanto reconhecer, que a política de saúde é competência dos Estados-Membros, bem como a definição do respectivo sistema de acesso das pessoas aos cuidados de saúde. O Relatório prevê diversas medidas interessantes mas evita equacionar o seu impacto financeiro. Lamento igualmente a introdução da questão do aborto que é competência nacional e não europeia.

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. – (FR) Os princípios da universalidade, do acesso a cuidados de saúde de elevada qualidade, da equidade e da solidariedade devem converter-se numa realidade dentro dos sistemas de saúde da União Europeia. É por esta razão que o Parlamento Europeu, por uma vasta maioria, adoptou o relatório Estrela. Subsistem ainda muitas desigualdades nos sistemas de saúde dos 27 Estados-Membros. Os deputados ao Parlamento Europeu solicitaram, por isso, a melhoria do acesso universal a cuidados de saúde financeiramente acessíveis. Os cuidados básicos devem ser menos onerosos e os medicamentos mais acessíveis do ponto de vista financeiro. Devem reduzir-se as desigualdades entre diferentes grupos sociais e etários. Os Estados-Membros devem optimizar a eficácia das despesas públicas com os cuidados de saúde, centrar-se na prevenção e oferecer programas orientados para os grupos mais vulneráveis. É isto que o Parlamento Europeu está a solicitar à Comissão Europeia e aos governos dos Estados-Membros, a fim de assegurar um nível de cuidados de saúde na Europa que esteja à altura do modelo social europeu que desejamos.

  Anne Delvaux (PPE), por escrito. – (FR) Desejo manifestar o meu apoio ao relatório da senhora deputada Estrela sobre a redução das desigualdades no domínio da saúde entre os Estados-Membros da União Europeia, mas também no interior destes, simplesmente porque refere um conjunto muito amplo de desigualdades persistentes neste domínio no interior da União. Estas desigualdades, que são injustas, são decorrentes de múltiplos factores económicos, ambientais e de modos de vida, mas também de dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, quer por razões económicas quer devido a uma "deficiente distribuição dos recursos médicos" em determinadas zonas da União. Embora a política de saúde continue a ser (no essencial) uma responsabilidade nacional, nós, deputados ao Parlamento Europeu, temos o dever de incentivar os nossos Estados-Membros a prosseguir os seus esforços de redução das desigualdades socioeconómicas e, consequentemente, também das desigualdades em matéria de cuidados de saúde.

Os Estados-Membros devem assegurar que os grupos vulneráveis (as pessoas com deficiência, os idosos, os migrantes…e as mulheres!) beneficiem efectivamente de um acesso justo aos cuidados de saúde. A tónica deve ser também colocada na prevenção e na informação sobre a saúde, em coordenação com as organizações da sociedade civil.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Pese embora o Relatório conter disposições que considero da maior pertinência sobre a crescente importância dos cuidados de saúde prestados à população idosa e a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre as patologias que afectam, em especial, as populações mais velhas, genericamente pouco traz de novo. Na verdade, pretendendo falar de tudo, acaba por se tornar um "catálogo de intenções" em que a Relatora junta sob o pretexto de "reduzir as desigualdades no domínio da saúde" temas tão diversos - e alheios à igualdade no acesso à saúde - como sejam a violência doméstica, o inquérito ao sector farmacêutico, as políticas dos Estados no que respeita à interrupção voluntária da gravidez e o acesso aos tratamento de fertilização por homossexuais. Considero que não é este o âmbito em que estes devem ser tratados. Sabemos que o acesso ao aborto e à reprodução medicamente assistida por casais homossexuais são temas polémicos nos Estados e só estes devem poder decidir sobre eles, livremente. Também por esta razão, não posso votar favoravelmente o Relatório.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A saúde e a esperança de vida estão intimamente ligadas às condições sociais. É essencial que a redução das desigualdades seja considerada uma prioridade fundamental a todos os níveis da acção política, prosseguindo assim a estratégia saúde em todas as políticas e velando pela realização de avaliações de impacto eficazes. Na verdade, persistem desigualdades como prova o facto da esperança de vida à nascença, em 2007, apresentar uma variação de 14,2 anos entre os Estados-Membros no caso dos homens e de 8,3 anos no caso das mulheres. É necessário melhorar o acesso universal aos sistemas de saúde e a cuidados de saúde financeiramente acessíveis a todos. É importante melhorar o acesso à prevenção das doenças, à promoção da saúde, bem como aos serviços de saúde primários e especializados, e de reduzir as desigualdades entre diferentes grupos sociais.

No entanto, não votei favoravelmente o relatório uma vez que não concordo com o parágrafo 29, e cito exorta a UE e os Estados-Membros a adoptarem as medidas necessárias, em termos de acesso às tecnologias de reprodução assistida (TRA), a fim de eliminar a discriminação das mulheres em razão do estado civil, da idade, da orientação sexual ou da origem étnica ou cultural.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O relatório contém um conjunto de orientações que consideramos válidas e justas. Não podemos todavia deixar de fazer alguns reparos.

As políticas ditas de austeridade, profundamente anti-sociais na sua essência e conteúdo, com cortes em investimentos públicos, nas funções sociais do Estado - designadamente na saúde - entre outras consequências extremamente prejudiciais do ponto de vista económico e social, estão também a aumentar as desigualdades na área da saúde.

Quando, em nome da necessidade de reduzir o défice orçamental, se aumentam as taxas de acesso aos serviços públicos de saúde, se aumentam medicamentos, mesmo para doenças crónicas, por diminuição das comparticipações públicas, se eliminam apoios aos transportes de doentes para tratamentos e consultas de saúde onde não há transportes públicos, estão a agravar-se as desigualdades na saúde, como acontece neste momento em Portugal. Com efeito, as pessoas de menores rendimentos têm cada vez mais dificuldades no acesso à saúde.

Mais do que meras palavras é preciso uma real mudança de conteúdo das políticas. É preciso pôr fim às políticas neoliberais e garantir uma efectiva igualdade de oportunidades, também no acesso aos cuidados de saúde.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Este relatório aborda um conjunto de questões importantes, mas não vai ao fundo dos problemas que, neste momento, estão a ser causados pelas políticas de austeridade e pelas políticas anti-sociais que aumentam as desigualdades na área da saúde.

Por isso, não bastam palavras! É preciso pôr fim às políticas neoliberais e dar toda a prioridade à prevenção e à saúde pública para garantir a efectiva igualdade de oportunidades no acesso aos cuidados de saúde.

É preciso acabar com o Pacto de Estabilidade para impedir que, em nome da necessidade de reduzir o défice orçamental, se aumentem as taxas de acesso aos serviços públicos de saúde, se aumentem medicamentos, mesmo para doenças crónicas, se eliminem apoios aos transportes de doentes para tratamentos e consultas de saúde, mesmo em zonas onde não há transportes públicos.

Sabemos que o resultado destas políticas é o aumento das desigualdades na saúde, como acontece, neste momento, em Portugal. As pessoas de menores rendimentos têm cada vez mais dificuldades no acesso à saúde. Por isso, mais do que palavras bonitas, é necessário uma ruptura e uma mudança de políticas para dar prioridade ao cumprimento dos direitos humanos e à coesão económica e social.

  Elisabetta Gardini (PPE), por escrito. – (IT) Devemos reconhecer que este relatório contém uma série de pontos de grande interesse no que respeita ao reconhecimento do direito à saúde em sentido concreto (acesso aos cuidados de saúde, à formação da população, cobertura dos serviços, etc.).

Não podemos, no entanto, deixar de manifestar algumas reservas que decorrem de contradições intrínsecas ao próprio documento, que deram origem a um amplo debate. A igualdade deveria ser entendida num sentido concreto e não isolando os indivíduos (em especial as mulheres) das suas relações com os seus parceiros e filhos e do contexto social no qual a sexualidade e a capacidade de reprodução são exercidas. Preocupa-me a proclamação de "novos direitos", como o "direito a um aborto seguro", porque essa afirmação reduz ou, inclusivamente, anula os direitos dos outros (as expectativas do pai ou a esperança de vida do nascituro).

De igual modo, podemos salientar algumas lacunas, como o facto de o documento não fazer qualquer referência aos operadores profissionais: nada refere sobre o papel e as responsabilidades destes, são tratados como autómatos e não como profissionais com as suas competências, aptidões e, principalmente, as suas próprias consciências pessoais.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Este relatório contém algumas propostas escandalosas. Por exemplo, visa "permitir" ao pessoal de saúde "adquirir uma abordagem intercultural baseada no respeito da diversidade" quando tratam os pacientes imigrantes. Ou ainda, visa eliminar a discriminação em relação ao acesso às tecnologias da reprodução assistida – em particular a discriminação em razão da idade ou da orientação sexual –, ao mesmo tempo que defende que devemos promover o acesso universal ao aborto. O que aqui prevalece é uma síntese da cultura da morte e uma inversão dos valores. Por último, visa impor que todos os Estados-Membros estabeleçam um equivalente à assistência médica do Estado, nomeadamente o acesso aos cuidados grátis, para os imigrantes ilegais.

Devemos lembrar-nos de que, em França, esses cuidados são efectivamente acessíveis a qualquer imigrante ilegal para todas as doenças – consistindo a intenção original em dar resposta às emergências ou ao risco de epidemia –, e as condições exigidas para ter esse acesso são mínimas e não comprováveis. Este sistema – que não está sujeito a controlo nem tem limitações – permite tratamentos paliativos, promove a imigração ilegal e incentiva o turismo de saúde, bem como todos os tipos de fraude imagináveis, a custos cada vez mais elevados. Num momento em que os nossos sistemas hospitalares e médicos estão arruinados, e quando cada vez mais cidadãos europeus ficam privados de cuidados de saúde porque não os podem pagar, uma proposta deste tipo é escandalosa.

  Louis Grech (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor do relatório sobre a redução das desigualdades no domínio da saúde, que aborda as diferentes lacunas do actual sistema de saúde na União a 27. A relatora salienta o facto de a disparidade a nível da saúde dos cidadãos no conjunto da União se dever, em muitos casos, a diferenças de oportunidade, de acesso aos serviços e aos recursos materiais, de origem social, de rendimentos e educação; e também que essas diferenças se acentuaram como consequência da crise financeira. Concordo com vários temas suscitados neste relatório – um deles é a sugestão de a Comissão colaborar com os Estados-Membros na promoção das boas práticas no que diz respeito aos preços e ao reembolso do custo dos medicamentos, com o objectivo de optimizar a acessibilidade a nível financeiro e de reduzir as desigualdades no acesso aos medicamentos; outro é o facto de a União Europeia e os Estados-Membros reconhecerem a violência contra as mulheres perpetrada por homens como uma questão de saúde pública; e ainda o apelo lançado aos Estados-Membros para adaptarem os seus sistemas de saúde às necessidades dos mais vulneráveis na sociedade através do desenvolvimento de métodos para estabelecer os honorários dos profissionais de saúde de forma a garantir a todos os doentes acesso aos cuidados de saúde. Todavia, não concordo com referências feitas no relatório que apoiam a promoção do aborto.

  Françoise Grossetête (PPE), por escrito. – (FR) Era absolutamente crucial que o relatório tivesse em conta as desigualdades no domínio da saúde em razão da idade, como o fez.

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