Relato integral dos debates

Quarta-feira, 9 de Março de 2011 - Estrasburgo

11. Declarações de voto

Declarações de voto orais

Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu – 2012

  Gerard Batten (EFD). – (EN) Senhor Presidente, quero proferir uma declaração de voto sobre o calendário para 2012. Como é evidente, o que estivemos a votar é um completo disparate porque não resolve o problema dos três parlamentos: Estrasburgo, Bruxelas e, evidentemente, Luxemburgo, do qual todos se esquecem. Segundo sei, os custos totais combinados rondam 250 milhões de euros por mês.

Gostaria de dar uma sugestão construtiva. Em vez de nos reunirmos em doze ocasiões diferentes em Estrasburgo, porque não nos reunimos em doze sessões realizadas numa semana em Estrasburgo: primeiro dia – três sessões; segundo dia – três sessões; terceiro dia – três sessões; quarto dia – três sessões. Desse modo, só precisamos de estar em Estrasburgo uma semana por ano. Podemos passar o resto do tempo em Bruxelas, se necessário, e podemos poupar imensos custos e imensos inconvenientes.

  Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhor Presidente, há algo de extraordinário na peregrinação mensal deste Parlamento entre as duas sedes. Pregamos a disciplina orçamental e, no entanto, gastamos centenas de milhões de libras por mês na deslocação dos nossos intérpretes, dos funcionários das nossas comissões e de todos os deputados. Falamos do aquecimento global e, no entanto, emitimos milhares de toneladas de gases com efeito de estufa enquanto frotas de camiões transportam a documentação necessária para trás e para diante.

Sei que os membros desta Assembleia utilizam o argumento do significado simbólico de Estrasburgo e do conceito histórico, etc., e atrai-me bastante a ideia de que a UE, enquanto clube de nações, deve partilhar as instituições em vez de concentrar tudo em Bruxelas. Mas que tenhamos uma sede única, de uma forma ou de outra. Porque não dizemos simplesmente a esta Assembleia que devemos reunir-nos de forma permanente aqui, nesta bela cidade alsaciana, ou que devemos reunir-nos de forma permanente em Bruxelas?

De uma maneira ou de outra, eliminemos o desperdício e, neste período de austeridade, tentemos restituir algumas poupanças aos nossos contribuintes sobrecarregados.

  Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhor Presidente, o voto de hoje, embora maioritário, é, na verdade, uma manobra dirigida contra a letra dos Tratados, que é muito clara e que estipula que têm de ser realizados doze períodos de sessões em Estrasburgo. Para suprimir um deles, é alegado que poderiam ser realizados dois períodos de sessões na mesma semana. Esta é também uma maneira de contornar o acórdão interpretativo muito claro que foi proferido pelo Tribunal de Justiça precisamente quando esta Assembleia quis passar de doze períodos de sessões para apenas onze.

Há 20 anos que assistimos a manobras sub-reptícias para privar Estrasburgo da sede da União Europeia. É verdade – e os meus colegas têm razão neste ponto – que a situação actual não é suportável, mas não somos obrigados a fazer de Bruxelas o Washington DC da União Europeia. Poderíamos ter agrupado todas as actividades do Parlamento em Estrasburgo, mas tal teria exigido algo mais do que a incúria persistente das autoridades francesas.

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhor Presidente, o que aconteceu hoje não foi uma vitória da ala de Bruxelas sobre a ala de Estrasburgo, uma vez que também reduzimos o número de sessões realizadas em Bruxelas em uma sessão. O resultado é, por isso, Bruxelas 1, Estrasburgo 1. Contudo, Senhoras e Senhores Deputados, votámos contra a lei – a decisão de realizar as sessões plenárias de Agosto e de Outubro numa semana cada uma é ilegal, pois o Tratado estipula que têm de ser realizadas sessões plenárias mensais.

Do mesmo modo, tal não pode ser justificado como constituindo uma economia de custos, uma vez que os custos – que, a propósito, se elevam a 70 milhões de euros, o que é muito – não resultam de Estrasburgo, mas sim do facto de as actividades serem continuamente redireccionadas, contrariamente ao Tratado, para as sombras da burocracia de Bruxelas.

Se concentrássemos o nosso trabalho em Estrasburgo, pouparíamos dinheiro e teríamos uma face democrática independente na Europa!

Relatório: José Manuel Fernandes (A7-0049/2011)

  Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhor Presidente, pedi para intervir sobre as negociações orçamentais porque considero que o Parlamento Europeu nem sempre recebe um tratamento equitativo a este respeito. Como deputados ao PE, também nós temos de apoiar a poupança, mas também é verdade que temos de cumprir adequadamente as nossas responsabilidades. O proposto aumento do orçamento destinado ao Parlamento Europeu, que se situa muito abaixo da taxa de inflação, não é, por isso, razoável. Ele não tem em conta, por exemplo, o aumento do número dos membros desta Assembleia em 18 deputados, o facto de termos de financiar a adesão da Croácia ou os outros investimentos que temos de fazer.

Parto do princípio de que acabará por ser encontrado um compromisso sólido nesta questão.

Proposta de resolução B7-0156/2011

  Erminia Mazzoni (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como é do conhecimento de todos, a Turquia é um parceiro estratégico para a União Europeia. A sua localização é crucial para os interesses económicos e políticos da União e confere-lhe um papel importante na promoção das actividades europeias na região do Mar Negro, bem como na promoção de relações pacíficas no Médio Oriente.

O relatório de 2010 sobre os progressos realizados nas negociações de adesão da Turquia à União Europeia evidencia, contudo, a lentidão do processo e a resistência das forças políticas da Turquia a algumas das disposições fundamentais do acordo de associação. Senhor Presidente, não considero que as autoridades da Turquia tenham realizado progressos significativos no domínio da justiça, dos direitos fundamentais, da liberdade de informação, da liberdade religiosa e da imigração, apesar da pressão pública exercida nestas questões.

Os interesses económicos na região não nos podem permitir fazer concessões no domínio dos direitos e das liberdades fundamentais. A resolução do Parlamento trata esta situação com uma abordagem determinada, instando a Comissão e o Conselho a não desperdiçarem os resultados positivos alcançados desde 2005 e, acima de tudo, a não esvaziarem o acordo bilateral existente com a ideia de uma parceria privilegiada.

A minha preocupação é que esta ideia de parceria possa comprometer a aceleração do processo de adesão, o qual tem de continuar a ser o nosso principal objectivo.

Proposta de resolução B7-0165/2011

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Senhor Presidente, a água cobre a maior parte do nosso planeta. Contudo, é pouco frequente reconhecermos o potencial e a importância dos mares e dos oceanos para o desenvolvimento económico.

A região atlântica é particularmente importante para a pesca, para o transporte e para a energia. Ela é a fonte de quase 50 % das capturas mundiais, bem como de uma variedade de jazidas minerais, como metais, petróleo e gás. Nela ocorrem fenómenos climáticos severos que podem ter efeitos catastróficos nas regiões costeiras. Por conseguinte, é fundamental elaborar a estratégia certa para a região atlântica – uma estratégia que reforce a boa gestão e contribua para a protecção do ambiente e para proporcionar uma vida melhor às pessoas da região.

  Erminia Mazzoni (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate relativo a esta resolução deve centrar-se na Directiva 2008/56/CE, a denominada Directiva-Quadro "Estratégia Marinha".

Como disse o colega que interveio anteriormente, o contexto é a protecção do ambiente marinho porque a directiva que referi estabelece princípios comuns com base nos quais os Estados-Membros devem desenvolver as suas próprias estratégias conjuntamente com países terceiros, a fim de alcançarem boas condições ambientais nas águas marítimas pelas quais são responsáveis.

Este é o quadro, portanto, que deveria ter servido de base à estratégia para a região atlântica, assim como as indicações do Conselho de 14 de Junho de 2010, como assinalou o senhor Comissário na sua intervenção nesta Assembleia.

Em vez disso, a resolução submetida ao voto do Parlamento situa-se à margem deste quadro e propõe – distanciando-se do resultado das consultas realizadas pela Comissão – uma estratégia para uma macrorregião que aborda questões territoriais e não marítimas.

Esta orientação implica uma decisão diferente. Espero que a comunicação da Comissão, em coerência com as declarações proferidas nesta Assembleia, reinsira a iniciativa no quadro da directiva relativa à estratégia marítima integrada, a qual apoio na sua formulação actual. Eis o motivo por que me abstive na votação.

Proposta de resolução B7-0156/2011

  Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE). – (PL) Senhor Presidente, foi com agrado que ouvi o resultado da votação do relatório referente à Turquia. Estou certa de que todos os esforços que visam transformar a Turquia numa verdadeira democracia pluralista com a protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no seu cerne são merecedores de apoio.

Os últimos anos mostram que os esforços da Turquia para se tornar um Estado-Membro da União Europeia estão a ter efeitos positivos. Os Estados-Membros da União devem continuar a apoiar a Turquia nas reformas que ela está a empreender. É necessário concentrar esforços, em particular, nas questões mais problemáticas, como a reforma constitucional, a liberdade de imprensa, os direitos das mulheres e a protecção das minorias nacionais. Gostaria também de chamar a atenção para o problema da aplicação do Protocolo Adicional ao Acordo de Associação CE-Turquia.

  Debora Serracchiani (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor da resolução referente à Turquia porque a reforma constitucional que teve lugar em 12 de Setembro último foi unanimemente reconhecida como um passo importante dado pela Turquia em direcção à Europa.

Naturalmente, são muitos os passos que há ainda para dar e, a este respeito, manifesto a minha preocupação com as numerosas detenções de jornalistas. Sublinho que a Turquia é o sétimo maior parceiro comercial da União Europeia, que a União Europeia é o principal parceiro comercial da Turquia e que as trocas comerciais – realizadas correctamente desde há séculos – favoreceram a interpenetração e o conhecimento pacífico mútuo dos dois povos.

Por conseguinte, aplaudo os notáveis progressos realizados no arranque das ligações entre a União Europeia e a Turquia, em particular através das auto-estradas do mar que atravessam os mares Adriático setentrional e Tirreno setentrional, cujo fluxo corresponde a mais de 250 000 camiões TIR por ano nas duas direcções, em conexão com uma importante ligação ferroviária de transporte de mercadorias que liga os portos a destinos internos na Europa. Deste modo, foi possível eliminar das estradas uma grande quantidade de veículos pesados e espero que continuemos nesta via.

  Andrzej Grzyb (PPE). – (PL) Senhor Presidente, a Turquia é um vizinho importante da União Europeia e o relatório apresentado para 2010 salienta mudanças significativas que tiveram lugar naquele país. Não existem dúvidas de que as alterações constitucionais causam boa impressão e dão um contributo fundamental para a democratização da vida na Turquia.

Contudo, existem domínios em que gostaríamos de ver progressos maiores. Uma questão básica é, evidentemente, a promoção das relações com os vizinhos. Sem uma solução para a questão de Chipre, todas as outras questões estarão num impasse permanente. A situação é semelhante quando analisamos as liberdades civis, incluindo a liberdade religiosa. Espero que as conclusões do relatório permitam realizar progressos na Turquia e reconhecer que o país está a mudar não só em termos económicos, mas também em assuntos importantes do ponto de vista dos direitos e das liberdades civis.

  Adam Bielan (ECR). – (PL) Senhor Presidente, como membro da delegação parlamentar à Turquia do ano transacto, tive a oportunidade de testemunhar pessoalmente os progressos realizados pela Turquia no processo de integração na União Europeia. Devemos, sem dúvida, encarar positivamente a maneira como as autoridades turcas enfrentaram questões relacionadas com a liberdade religiosa, os direitos das mulheres, os direitos sindicais, a reforma do sistema judiciário, a revisão das leis da rádio e da televisão e melhorias nas relações entre civis e militares. Concordo, também, que é essencial melhorar as relações entre o governo e a oposição, respeitar a liberdade dos meios de comunicação social, incluindo a Internet, introduzir melhorias no domínio dos direitos civis e do direito à liberdade de reunião e realizar uma reforma exaustiva do sistema eleitoral. Outra questão preocupante é o crescente problema da violência doméstica e dos denominados crimes de honra. Deve ser concedida particular atenção às questões da abertura da fronteira entre a Turquia e a Arménia e do apoio às negociações relativas à estabilização da situação em Chipre. Apoio a resolução porque considero que o alargamento da UE à Turquia serve os interesses dos Estados-Membros da UE, incluindo a Polónia.

  Markus Pieper (PPE). – (DE) Senhor Presidente, abstive-me na votação do relatório de acompanhamento da Turquia, mas não por não concordar com a sua análise – não obstante algumas reformas, o criticismo da censura da imprensa, as violações dos direitos humanos, o sistema eleitoral turco e a liberdade de religião falam por si. A razão pela qual me abstive foi acreditar que o Parlamento Europeu tem de ser muito mais claro na sua resposta.

Se a Turquia recusar empreender reformas cruciais, temos de travar as negociações de adesão. Está na hora de esta Assembleia solicitar a cessação das negociações de adesão.

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, é absolutamente verdade que a Turquia realizou progressos nos últimos anos, mas se considerarmos os critérios de Copenhaga para a adesão à União Europeia, a Turquia tem ainda um longo caminho a percorrer. Podemos antecipar que a adesão da Turquia não terá lugar durante o nosso tempo de vida. Especificamente, há ainda um longo caminho a percorrer no que diz respeito ao pressuposto dos direitos humanos e dos direitos das mulheres e das crianças. Estes direitos estão, porém, no cerne desta União Europeia e desta comunidade de valores.

É também muito importante considerar a situação em Chipre. Se a Turquia quer ocupar metade de Chipre, que é um Estado-Membro da União Europeia, obviamente temos de ser duros com ela a esse respeito. Não podemos aceitar uma situação deste género, em que a Turquia joga dois jogos diferentes e segue duas agendas. Nesta questão, devemos encorajar a Turquia a desenvolver-se democraticamente, mas devemos também dizer muito claramente que a União Europeia não desistirá dos seus valores, e velar por que assim seja.

  Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhor Presidente, a atitude da UE face à Turquia será um dia encarada como um erro geracional, como um erro ético. Podíamos bem ter seguido uma de duas políticas. Podíamos ter trabalhado com boa vontade no sentido da eventual adesão ou podíamos ter dito logo no início "oiçam, não vai haver adesão, trabalhemos num acordo alternativo". Em vez disso, acenámos com a promessa da eventual adesão com os dedos cruzados atrás as costas. Fizemos promessas que não temos a intenção de cumprir.

Analisemos os factos do ponto de vista de Ancara. Teria Ancara feito uma série de concessões difíceis e dolorosas relativas à radiodifusão, ao secularismo, a Chipre, acima de tudo, se os cipriotas turcos não tivessem votado a favor do plano da UE e os cipriotas gregos isolados não o tivessem rejeitado e sido recompensados?

Forçámos os turcos a humilharem-se em relação aos massacres arménios, impusemos-lhes dezenas de milhares de páginas do acervo comunitário e, no final deste processo, vamos voltar-lhes as costas e afastá-los com um piparote!

Arriscamos criar precisamente aquilo que parecemos temer: nomeadamente, um Estado alienado e antiocidental à nossa porta. Os turcos defenderam o flanco da Europa contra o expansionismo bolchevique durante 50 anos. Podemos um dia pedir-lhe que façam o mesmo contra o extremismo motivado pela jihad. Eles merecem melhor do que isto.

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhor Presidente, embora partilhe as preocupações do senhor deputado Pieper, votei a favor do relatório, pois declarámos mais uma vez de forma muito clara – no início do relatório – que, para nós, as negociações são um longo processo sem um resultado predeterminado. Rejeitámos a proposta do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que procurava especificar a adesão, à semelhança do que fizemos com propostas similares dos socialistas em anos anteriores. Esta Assembleia encontrou, portanto, o caminho certo.

Devemos dar o próximo passo em breve e dizer honestamente à Turquia, como afirmou o senhor deputado Pieper, que, pela parte que nos toca, a sua adesão está simplesmente fora de questão, uma vez que sobrecarregaria o país e excederia as capacidades da União Europeia. Não é possível haver uma Europa politicamente integrada com a Turquia como membro. Essa é uma grande ilusão que temos finalmente de afastar.

Quanto aos progressos em questão, eles servem os interesses da própria Turquia, país que é membro do Conselho da Europa e da NATO e o nosso aliado mais próximo.

Proposta de resolução B7-0157/2011

  Janusz Władysław Zemke (S&D). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de me referir ao debate que teve lugar nesta Assembleia sobre a integração do Montenegro na União Europeia. Durante o debate, pedi aos representantes da Comissão e do Conselho que avançassem um calendário para o processo e que dissessem quando é que o Montenegro se poderá tornar um candidato de pleno direito à adesão à UE. Infelizmente, não recebi uma resposta a essa pergunta específica. Apesar disto, votei a favor da aprovação da resolução pelo Parlamento porque penso que existem razões importantes para o fazermos. Em primeiro lugar, é uma resolução importante para a Croácia. Em segundo lugar, é um indicador para outros países que fazem parte dos Balcãs. Contudo, penso que existe uma terceira razão muito importante: é uma resolução positiva que mostra que os valores da União continuam atractivos.

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhor Presidente, no que toca à política de alargamento, necessitamos de algo semelhante a um quadro regulador. Por conseguinte, importa concluir as negociações com a Croácia em Junho, conforme previsto, e, no Outono, fazer arrancar o processo de adesão do país com o nosso voto. Queremos a Croácia na União Europeia no próximo ano ou, o mais tardar, no ano seguinte.

Depois, o processo tem de continuar, mas como? Temos de integrar os pequenos, mas difíceis países remanescentes do Sudeste da Europa. Em primeiro lugar, temos a Macedónia e depois o Montenegro. Isto constitui um sinal para todos os outros Estados da região de que, se cumprirem os critérios, também eles têm um lugar nas nossas fileiras. Ao contrário da Turquia, estes são verdadeiros Estados europeus e, como tal, têm naturalmente um futuro no seio da nossa União.

O Montenegro, em particular, é um país pequeno com uma marcada tradição europeia. Aguardo com expectativa as negociações com o Montenegro!

Relatório: Lívia Járóka (A7-0043/2011)

  Clemente Mastella (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há ainda muito para fazer no domínio do combate à discriminação na Europa. Concordo com a relatora, senhora deputada Járóka, quando afirma que mesmo que a discriminação com base na etnia pudesse já ser considerada eliminada, a exclusão socioeconómica da maior parte dos ciganos persistiria e continuaria a ser um dos maiores desafios que seremos chamados a enfrentar nos próximos anos.

Tal deve-se a uma multiplicidade de factores específicos, como desvantagens geográficas, baixos níveis de instrução ou o colapso das economias planificadas a nível central, que atraiu uma grande quantidade de mão-de-obra pouco qualificada.

Uma estratégia que vise melhorar a inclusão socioeconómica dos ciganos não comprometerá, mas antes complementará, as leis relativas à não discriminação. Uma percentagem significativa de ciganos europeus enfrenta condições de tal modo precárias e desfavoráveis que as medidas destinadas à promoção da inclusão social devem ser consideradas como a superação de um dos fossos mais profundos na realização dos direitos constitucionais e humanos na Europa.

  Jens Rohde (ALDE). – (DA) Senhor Presidente, o debate sobre os ciganos é sempre emotivo neste Parlamento. Há um grupo que acredita que não devemos fazer nada – o problema não diz respeito à União Europeia – e depois há outro grupo que acredita que o dinheiro despendido nunca é suficiente, mesmo que seja mal gasto. Nenhuma das abordagens a este problema é particularmente útil e, em qualquer caso, não estamos a resolver os problemas dos ciganos. Por isso, é positivo que tenhamos este relatório. É positivo porque tomámos a decisão de analisar os resultados que foram alcançados com os fundos consideráveis que já afectámos à integração dos ciganos. Importa identificar os projectos que foram vantajosos para a integração antes de podermos definir uma estratégia adequada, assegurando assim que o dinheiro seja bem gasto. Por conseguinte, o Partido Liberal Dinamarquês votou a favor do relatório. Ele avança na direcção certa para os ciganos. Obrigado, Senhor Presidente.

  Salvatore Iacolino (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com a aprovação de hoje do relatório de iniciativa, o Parlamento realizou verdadeiros progressos no sentido da real inclusão dos ciganos nas comunidades que os acolhem.

Cumpre-nos superar a marginalização das comunidades ciganas através do reconhecimento dos seus direitos fundamentais aos cuidados de saúde, à educação e à protecção dos grupos vulneráveis. Saudamos também a melhoria da coordenação com as entidades locais e regionais, bem como a melhoria da parte do texto que prevê controlos concretos quanto à coerência e à eficácia da utilização dos fundos relativamente aos resultados esperados e da parte que introduz critérios de atribuição para os Estados-Membros que garantam uma utilização adequada dos recursos atribuídos.

Contudo, teria provavelmente sido possível fazer mais no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos e deveres recíprocos, porque é essencial não esquecer a responsabilidade conjunta das comunidades ciganas pela sua inclusão efectiva.

  Carlo Fidanza (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos concordamos com a necessidade de uma estratégia europeia para a integração dos ciganos e, evidentemente, a possível discriminação contra esta comunidade não deve ser subestimada, mas não podem existir direitos sem deveres e não pode existir integração sem legalidade.

Bairros da lata ilegais com condições higiénico-sanitárias chocantes, uma elevadíssima taxa de abandono escolar, actividades ilegais como o furto, a receptação de bens roubados, a incitação à prostituição das mulheres e das crianças, a mendicidade, recusa de todas as propostas de integração e de acompanhamento laboral feitas pelas autoridades locais: é esta a realidade de muitas comunidades ciganas no meu país e noutros países europeus. É um pouco hipócrita afirmar que a responsabilidade cabe sempre e apenas às instituições e nunca àqueles que escolheram impor este comportamento à sociedade.

Por último, lamento que o texto não faça referência à correcta aplicação da Directiva 2004/38/CE, que estabelece requisitos rigorosos para os cidadãos europeus que residam noutro Estado-Membro e prevê a sua expulsão por razões de segurança pública. Por estas razões, votei de forma contrária ao meu grupo.

  Alfredo Antoniozzi (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório da senhora deputada Járóka assume particular importância neste momento e – juntamente com a comunicação que a Comissão está prestes a adoptar – constituirá a base para os futuros debates da Plataforma Europeia para a Inclusão dos Ciganos, que terá lugar em Budapeste, em 7 e 8 de Abril.

Apoio a apelo à introdução de normas mínimas vinculativas em toda a União Europeia nos sectores da educação, do emprego, da habitação e da saúde. Em particular, penso que deve conceder-se uma maior atenção à educação primária, crucial para a plena integração da minoria cigana.

O apelo firme da França, da Roménia, da Bulgária e da Finlândia à Comissão Europeia é seguramente de saudar. Contudo, a Comissão tem de assumir uma maior responsabilidade por um papel activo, estratégico e de liderança na elaboração de uma estratégia eficaz de inclusão dos ciganos. A necessidade de identificar os deveres específicos que as comunidades nómadas têm de assumir é clara.

  Pino Arlacchi (S&D). – (EN) Senhor Presidente, o meu grupo apoia o relatório porque este constitui um passo na direcção certa ao solicitar uma estratégia da UE e um roteiro para a inclusão dos ciganos.

O relatório inspira-se numa percepção perspicaz dos aspectos culturais extremamente heterogéneos das diferentes comunidades ciganas da Europa. Ao mesmo tempo, ele advoga a introdução de normas mínimas vinculativas a nível da UE para dar início a uma verdadeira política de integração. A estratégia da UE aborda todas as formas de violação dos direitos fundamentais do povo cigano e solicita o acesso efectivo dos ciganos ao mercado de trabalho através da disponibilização de microcrédito para o emprego por conta própria e o empreendedorismo. O meu grupo saúda particularmente a ênfase na educação das crianças ciganas, nomeadamente, a abolição da segregação nas salas de aula através da contratação de mediadores de etnia cigana e de um aumento do número de professores de etnia cigana.

  Lara Comi (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este importante relatório de iniciativa afirma com firmeza a necessidade de definir uma estratégia europeia para a inclusão social dos ciganos. Com efeito, é necessário combater a discriminação económica e social dos ciganos europeus, a qual aumentou em resultado da actual crise económica.

A União Europeia deve desenvolver um novo quadro jurídico e evitar continuar a enfrentar este problema com legislação não vinculativa, pois tal é insuficiente e inadequado para alcançar o objectivo em causa. É igualmente importante manter a “Task Force Ciganos” como órgão permanente e começar a pensar num mecanismo semelhante ao utilizado para avaliar o mercado interno para este domínio.

Por último, a Europa tem de desenvolver todos os esforços para garantir aos seus cidadãos – e, particularmente, aos grupos mais vulneráveis – protecção de todos os direitos humanos relacionados com a dignidade humana. Em última análise, a inclusão global dos ciganos é essencialmente uma questão de direitos fundamentais, mesmo que tenhamos de pedir às comunidades ciganas para tentarem integrar-se e não se fecharem no seu próprio mundo, onde não respeitam as leis europeias e nacionais.

  Antonello Antinoro (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com o voto de hoje, demos um novo impulso à – como dizer – solução definitiva para este problema, mas não adoptámos a melhor solução possível.

Com efeito, gostaria de assinalar que as mais de 300 alterações aos relatórios apresentadas foram transformadas em 38 alterações de compromisso – todas foram aprovadas – que visam definir melhor os sectores prioritários da estratégia, ou seja, os seus objectivos. Por meio da task force permanente, a Comissão terá de assegurar a recolha e a difusão de dados estatísticos e de boas práticas e os Estados-Membros terão de nomear um funcionário governamental – esperemos que de alto nível – que actuará como ponto de contacto para a aplicação da estratégia.

Contudo, poderíamos ter sido ainda mais incisivos e menos hipócritas se, no relatório, tivéssemos abordado as obrigações e os deveres que a comunidade cigana deve sempre respeitar nos países de acolhimento. É isso que espero, que encontremos em breve as soluções que permitam a esta comunidade coexistir mais facilmente em todos os Estados-Membros.

  Roberta Angelilli (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, acabar com as crianças que não vão à escola, acabar com as crianças que são forçadas a mendigar ou são exploradas. Estes são apenas alguns dos objectivos do relatório da senhora deputada Járóka, que representa uma resposta política importante.

Para além das declarações de princípio, aguardamos a proposta da Comissão – prevista para Abril – para que possa haver uma responsabilidade e uma cooperação mais claras e mais partilhadas entre os Estados-Membros e as instituições europeias no que diz respeito às políticas relativas aos ciganos. O objectivo deve ser utilizar os recursos disponíveis da maneira mais eficiente possível, começando pelos fundos europeus e evitando que tenham de ser as administrações locais a solucionar todos os problemas e a enfrentar as emergências constantes.

Por último, espero que seja aberto um debate sobre a Directiva 2004/38/CE, que estabelece condições específicas – isto é, trabalho, recursos económicos suficientes, seguro de saúde – para a manutenção do direito de residência, mas que, em simultâneo, é omissa quanto ao que acontece em caso de incumprimento destes requisitos. Esta lacuna tem de ser colmatada com a maior brevidade possível.

  Raffaele Baldassarre (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório e quero dar os meus parabéns à senhora deputada Járóka pelo trabalho que realizou. Ela conseguiu conciliar as diferentes posições e estabelecer objectivos e prioridades claros para a estratégia, nomeadamente a previsão de medidas específicas contra os modos de vida nómadas, garantias relativas aos cuidados de saúde de base, a igualdade de acesso à educação primária, secundária e superior e o direito à habitação.

A estratégia visa a inclusão e não a mera integração. É evidente que o papel da Comissão e das autoridades locais será crucial, sobretudo no que diz respeito ao controlo e à gestão dos fundos da União Europeia.

A única limitação do relatório é a falta de instrumentos para verificar a vontade efectiva de integração de algumas comunidades ciganas e as consequências que possivelmente advirão da relutância em permanecer no território de um Estado-Membro ou em participar nos tratamentos e nos programas de assistência e de ajuda social que certamente não podem continuar ad infinitum sem produzir resultados.

  Mitro Repo (S&D). – (FI) Senhor Presidente, votei a favor do relatório da senhora deputada Járóka, mas quero explicar a minha posição de forma um pouco mais pormenorizada. A questão dos ciganos é uma questão paradoxal para a Europa em muitos sentidos. Ela desafia os valores e os ideais fundamentais da União Europeia na prática, mas, por outro lado, ela nasce de um direito básico, a liberdade de circulação, que constitui o modo de vida tradicional de uma nação. Existem também ciganos na Finlândia; lá, o problema é sobretudo o baixo nível de escolarização e o consequente desemprego. Por este motivo é necessário investir na educação em particular.

Os instrumentos jurídicos não vinculativos já não são suficientes, assim como o não são as medidas não vinculativas. Necessitamos de legislação coerente e de medidas práticas que sejam vinculativas para todos. Todos os Estados-Membros e todas as instituições da UE são responsáveis por esta questão. Kali sarakosti: feliz Quaresma para todos.

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Senhor Presidente, estamos a falar de questões de integração dos ciganos. Os ciganos vivem em muitos países europeus, tanto na Europa Ocidental, como na Europa Oriental.

É interessante notar que, embora a liberdade e a democracia estejam estabelecidas nos países da Europa Ocidental há mais tempo do que nos países da Europa Central e Oriental, entre os quais se conta o meu país e os nossos vizinhos da Hungria, constatamos problemas semelhantes no Ocidente e no Leste europeu. Ainda não superámos estas diferenças.

Fala-se numa integração da população cigana destinada a fazê-la vingar no mercado de trabalho e a torná-la mais saudável enquanto população. Segundo as leis actualmente em vigor, o acesso à educação e aos cuidados de saúde está universalmente garantido, e é uma pena que a população cigana muitas vezes não envie as suas crianças para a escola para receberem educação.

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, efharisto, obrigado. O relatório da senhora deputada Járóka é um excelente relatório. Penso que todos os membros desta Assembleia partilham a opinião de que está na hora de agir a nível da União Europeia para assegurar que todos usufruam dos mesmos direitos humanos. Pois, infelizmente, os direitos humanos não foram efectivados no que diz respeito aos ciganos.

Não basta ter um bom relatório: necessitamos também de acções. Agora é o momento de fazer uma pergunta fundamental. Como avançamos a partir daqui para impedir que o relatório seja apenas um sonho ingénuo ou uma mistura de diferentes opiniões e para permitir que ele funcione na prática, para que possamos ver o estatuto dos ciganos melhorar significativamente na União Europeia?

É também muito importante organizar acções de seguimento deste relatório. Talvez precisemos de um provedor para os assuntos relacionados com os ciganos a nível da UE, alguém que se pronuncie sobre as medidas que decidimos tomar e que assegure o seu funcionamento na prática. Esta é a maneira de abordar esta questão de forma adequada e com êxito.

Relatório: Bernd Lange (A7-0022/2011)

  Clemente Mastella (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a recente e profunda crise económica que atingiu a indústria europeia evidenciou, simultaneamente, a importância desta para a economia da União Europeia.

Com efeito, a economia europeia centra-se muitas vezes na ideia de que os mercados devem auto-regular-se e, até ao momento, tal tem sido realizado sobretudo através de medidas individuais praticamente sem qualquer coordenação entre os Estados-Membros. Contudo, a estratégia Europa 2020 reconhece pela primeira vez a necessidade de adoptar uma nova abordagem através da apresentação de uma iniciativa emblemática. Chegou o momento de a União Europeia explorar ao máximo as oportunidades partilhadas para uma renovação sustentável e novos desenvolvimentos da base industrial com postos de trabalho de qualidade.

A indústria europeia deve manter a liderança em domínios-chave e não ir atrás dos outros. É tempo de a União escolher o seu caminho em direcção à indústria do futuro. Temos de velar por que o mercado europeu crie o seu próprio valor acrescentado.

Para este fim, a coordenação macroeconómica clara das políticas económicas, fiscais e orçamentais é fundamental para o crescimento e para o emprego, por exemplo, através da harmonização da tributação das empresas.

  Erminia Mazzoni (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do senhor deputado Lange aborda um problema muito actual: a reacção à crise económica e financeira que atingiu duramente o nosso sistema produtivo.

Penso que a resposta contida na resolução é extremamente positiva porque consegue reunir as variáveis necessárias para construir um bom plano de relançamento económico. A ideia de concentrar esforços na investigação e na inovação, tendo em conta a dimensão do nosso tecido empresarial, é muito importante e penso que dá um impulso útil à posição talvez um pouco mais conservadora da Comissão.

Saúdo o trabalho do relator, senhor deputado Lange, que conseguiu integrar mais de 500 alterações, produzindo uma resolução que, no geral, dá um enorme contributo para o nosso trabalho. O que emerge é uma política industrial direccionada de cariz europeu que engloba os vários sectores e é participativa, dada a utilização de modelos de monitorização ascendentes e descendentes.

Subsiste um ponto controverso: a patente europeia. Mantenho a minha oposição total nesta questão, mas isto não me impediu de votar a favor daquilo que é um relatório muito positivo.

  Alfredo Antoniozzi (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório coloca em evidência muitos aspectos positivos e espelha as considerações e as exigências expressas pelas várias associações nacionais. Por conseguinte, não posso deixar de apoiar o espírito global do relatório do senhor deputado Lange.

Contudo, algumas questões críticas não foram abordadas ou solucionadas, como o pedido de novas medidas legislativas em matéria de eficiência dos recursos e, acima de tudo, a questão da cooperação reforçada no que diz respeito às patentes. É agora imperativo enfrentar a questão das disposições europeias relativas à marcação de origem, as quais, na minha opinião, são uma ferramenta indispensável para reforçar e melhorar a indústria europeia e a sua competitividade.

Votei a favor do relatório do senhor deputado Lange porque espero que a sua aprovação incentive todas as instituições a trabalhar para executar o ambicioso programa delineado, traduzindo-o em políticas concretas.

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Senhor Presidente, a indústria está a evoluir em todo o mundo a uma velocidade extraordinária. Para não ficarmos atrás da China ou da Índia, necessitamos de uma mudança imediata. A Europa, que é pequena em termos comparativos, deve dar mais ao mundo do que simplesmente mais fábricas tóxicas, pelo que, no meu entender, é correcto investir em novas tecnologias, no desenvolvimento dos medicamentos e da farmacologia e em soluções inovadoras em domínios que já conhecemos bem, incluindo a agricultura. Não estou a pensar em grandes explorações pecuárias, mas sim na criação de novas soluções que facilitem o cultivo, a criação de animais e a produção de alimentos saudáveis e ecológicos, bem como a obtenção de energia a partir de fontes alternativas. É precisamente destes investimentos que a economia actual necessita. As soluções inovadoras são também uma resposta para as alterações demográficas que têm lugar numa Europa em envelhecimento. Obrigado.

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Senhor Presidente, a política industrial, enquanto parte integrante da política económica, deve ter como objectivo o crescimento sustentável, o aumento do emprego e uma boa qualidade de vida para todos os europeus.

A indústria europeia enfrenta uma forte pressão competitiva dos países em desenvolvimento. A União deve, portanto, prosseguir uma política proactiva a fim de manter e reforçar o papel da indústria europeia como força motriz do crescimento económico. A funcionalidade do mercado interno deve ser assegurada através da negociação de condições favoráveis nos acordos comerciais com países terceiros, mas também por meio da protecção em relação à concorrência desleal e às violações da concorrência e dos direitos de propriedade intelectual e industrial por parte de países terceiros.

A UE tem grande potencial para obter uma vantagem competitiva no domínio dos recursos humanos altamente qualificados e da criação de tecnologias inovadoras, o que está necessariamente ligado a um investimento acrescido em investigação e desenvolvimento.

  Adam Bielan (ECR). – (PL) Senhor Presidente, os produtos industriais representam quase três quartos das exportações europeias e dão emprego a 57 milhões de cidadãos, sem ter em conta os postos de trabalho em serviços que lhe estão associados. A indústria tem, portanto, um enorme significado para a nossa economia e afecta todos os outros sectores da economia. Ao tirarmos ensinamentos da recente crise económica e face à concorrência crescente nos mercados mundiais, é essencial tomarmos todas as medidas necessárias para mantermos a posição forte da indústria europeia, bem como para dar seguimento ao seu desenvolvimento sistemático.

Neste contexto, a estratégia Europa 2020 parece ser a tentativa de uma nova abordagem, que tira pleno partido das oportunidades de modernização e desenvolvimento sustentável da base industrial dos Estados-Membros, garantindo, por outro lado, um trabalho de elevada qualidade. Isto cria uma oportunidade para a Europa conservar a sua posição de liderança em sectores-chave da economia. A política industrial integrada, que visa promover uma transição gradual e sustentável de uma indústria principalmente produtiva para uma indústria baseada no conhecimento, parece particularmente promissora. Portanto, apoio plenamente a resolução.

  Cristiana Muscardini (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, seria inconcebível que um sector que é responsável por 57 milhões de postos de trabalho em toda a União Europeia, bem como por três quartos das exportações europeias de bens industriais e por cerca de um terço do valor acrescentado bruto da União Europeia permaneça sem o apoio de políticas sectoriais adequadas visando o crescimento e o desenvolvimento.

Não há política comercial competitiva sem uma produção industrial inovadora e de qualidade. Gostaria de secundar as sugestões da Comissão do Comércio Internacional e sobretudo aquelas que destacam a importância de um sistema de defesa comercial eficaz, recorrendo, se for caso disso, aos instrumentos disponíveis.

A defesa dos interesses da União em futuras negociações de modo a proteger a indústria e o emprego é uma necessidade inevitável para se ultrapassar a crise e garantir que, juntamente com o sector manufactureiro, a economia real prevaleça sobre a economia financeira, evitando as bolhas especulativas que causaram tantos desastres.

  Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhor Presidente, considero muito importante que tenhamos a oportunidade de debater o presente relatório e votá-lo ainda hoje. É claro que seria melhor se as crises simplesmente não acontecessem, mas seria bem pior se não fossem tirados ensinamentos das crises quando elas acontecem. É precisamente porque aprendemos com a última crise que voltamos a intervir na política industrial na União Europeia, especialmente tendo em conta que, antes da crise, muitas pessoas acreditavam que era possível ganhar facilmente dinheiro com dinheiro. A política económica e industrial é, ao fim e ao cabo, fundamental para a nossa prosperidade na União Europeia. Portanto, considero que é extraordinariamente importante termos abordado esta questão.

Naturalmente, é positivo contribuir para a inovação e para uma política industrial orientada para o futuro, mas penso que é igualmente relevante termos recordado a importância das indústrias tradicionais neste relatório. Congratulo-me com isso e espero que continuemos a discutir esta matéria.

  Seán Kelly (PPE). – (GA) Senhor Presidente, votei a favor deste excelente relatório e, de facto, era tempo de nos concentrarmos na política industrial para a União Europeia. É indubitável que nos atrasámos nos últimos anos em relação aos maiores países do mundo, mas espero que nos adiantemos no futuro.

Senhor Presidente, tendo manifestado o meu apoio ao documento, quero expressar preocupação relativamente a um ponto na exposição de motivos, onde, na página 32, se nota a necessidade da harmonização da tributação das empresas. Trata-se de uma medida com a qual o meu país não pode concordar. A tributação das empresas, ou o imposto sobre as sociedades, é muito importante para nós e cabe a cada país fixar a sua taxa. De facto, é do conhecimento geral que alguns países têm alegadamente um imposto sobre as sociedades que é elevado, mas, na realidade, pagam muito menos.

(GA) Seja como for, é um bom relatório e congratulo-me por lhe poder dar o meu apoio.

  Andrzej Grzyb (PPE). – (PL) Senhor Presidente, esta resolução, que é produto do debate sobre a economia real, merece todo o apoio. O período recente tem sido caracterizado, acima de tudo, pelo desafio que a globalização colocou à política industrial europeia e à produção real na Europa. Uma questão fundamental que foi abordada durante o debate sobre a resolução dizia respeito à forma como poderão ser cumpridos os objectivos da estratégia Europa 2020, em particular os que dizem respeito à criação de postos de trabalho e à resistência à deslocalização da política industrial. Em resposta à pergunta se a Europa tem de perder indústrias tradicionais, pode responder-se que isso não tem de acontecer, o que também ficou demonstrado no debate sobre as pequenas e médias empresas realizado no último período de sessões.

A disponibilidade, entre outras coisas, de matérias-primas, incluindo as matérias-primas para a produção de energia, constitui um grande desafio. Devemos dedicar muita atenção à inovação e à aplicação dos resultados da investigação científica na indústria. Outra tarefa importante é tirar partido das sinergias existentes entre diferentes domínios de acção da União Europeia, nomeadamente, entre as políticas industrial e agrícola e a política comercial. Obrigado.

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). – (ES) Senhor Presidente, votei a favor desta iniciativa porque a União Europeia deve assumir um compromisso firme relativamente à política industrial e enfrentar os riscos da crise, da concorrência de países terceiros e da globalização com um aumento do financiamento público consagrado no futuro programa-quadro.

Para quê? Para apoiar a actividade de investigação e desenvolvimento. Para fomentar o investimento privado e encorajar os sectores público e privado a trabalharem juntos. Isso permitir-nos-á criar emprego qualificado.

No entanto, devemos tirar partido das competências científicas e tecnológicas das regiões que desenvolveram redes de inovação e agrupamentos competitivos cuja inovação e eficiência ultrapassam as dos países em que se inserem. É o caso de Euskadi, o País Basco.

Tirem partido do conhecimento das regiões. Não vivam as vossas vidas cegos a esta realidade europeia, porque reconhecê-la e integrá-la permitir-nos-á consolidar a nossa posição de liderança em matéria de política industrial face às ameaças actuais.

Declarações de voto escritas

Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu - 2012

  Diane Dodds (NI), por escrito. – (EN) Peço aos meus colegas deputados que imaginem por uns momentos que são empresários. Actualmente, têm duas fábricas, mas se tivessem apenas uma poderiam aumentar a produtividade e, por outro lado, reduzir as despesas em 150 milhões de libras e proteger o ambiente. É essa a vontade dos vossos accionistas. Que empresário na posse das suas faculdades mentais manteria duas fábricas? Contudo, caros colegas, também desenvolvemos uma actividade – a actividade de governar – e, o que é muito importante, de fiscalizar a aplicação do dinheiro dos nossos eleitores – os nossos “accionistas”.

Desperdiçamos 150 milhões de libras todos os anos na realização de 12 sessões em Estrasburgo. Numa Câmara obcecada com a política ambiental, há quem opte por lançar inutilmente 20 000 toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera. Felicito o senhor deputado Fox pelo seu trabalho que, pelo menos, nos traz um pouco de bom senso para 2012 e 2013.

  Krzysztof Lisek (PPE), por escrito. – (PL) Votei a favor da alteração 1 ao projecto de calendário dos períodos de sessões para 2012 e 2013. Embora compreenda o carácter simbólico dos períodos de sessões plenárias realizados na sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, tendo em conta a grave situação financeira que se verifica na Europa, devemos procurar poupar e é isso que está em causa na referida alteração. Efectuar dois períodos de sessões numa semana é, acima de tudo, um gesto para os cidadãos europeus, porque são os seus impostos que pagam as dispendiosas e morosas viagens não só dos deputados, mas também dos funcionários e assistentes.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei favoravelmente a alteração 1, que suprime o período de sessões proposto para a 40.ª semana de 2012. Considero que é um pequeno passo para acabar com o desperdício que é viajar de Bruxelas para Estrasburgo.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – Na qualidade de signatário da principal alteração, congratulo-me com a sua aprovação. O calendário dos períodos de sessões para 2012 deverá ser alterado do seguinte modo: o período de sessões proposto para a 40.ª semana (1 a 4 de Outubro) é suprimido; o período de sessões Outubro II (22 a 25 de Outubro) é dividido em dois períodos de sessões: período de sessões 1: 22 e 23 de Outubro; período de sessões 2: 25 e 26 de Outubro.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) O resultado desta votação estabelecerá um precedente muito importante no caminho que, espero, um dia levará à concentração de todas as actividades do Parlamento num único local.

Aliás, considero que não podemos continuar a tolerar o desperdício de recursos públicos e a poluição atmosférica causada pela dupla localização do Parlamento, que todos os meses obriga milhares de pessoas a efectuarem viagens longas e difíceis entre Bruxelas e Estrasburgo. Juntar as duas sessões plenárias de Outubro no calendário oficial para 2012 envia um sinal muito forte e estou optimista de que a via que escolhemos é mais honesta e está mais em harmonia com a vontade dos cidadãos.

  Thomas Ulmer (PPE), por escrito. – (DE) Rejeitei as alterações em apreço e vou iniciar um processo por infracção no Tribunal de Justiça da União Europeia juntamente com o meu colega, senhor deputado Posselt.

  Derek Vaughan (S&D), por escrito. – (EN) Nos termos do direito europeu, devem ser realizadas 12 sessões plenárias por ano na sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. A votação relativa à alteração do calendário a fim de que duas das sessões de Estrasburgo tenham lugar na mesma semana reflecte a vontade dos deputados de reduzir as despesas e as emissões de CO2. Viajar para Estrasburgo é oneroso e provoca um acréscimo de emissões de CO2. Por estes motivos, apoio o relatório, que nos permitirá realizar as 12 sessões plenárias previstas em 11 semanas, reduzindo dessa forma os custos e o impacto ambiental do nosso trabalho. Enquanto deputado ao Parlamento Europeu, quero representar os interesses económicos e ambientais dos meus eleitores. Exorto também o Governo do Reino Unido a abordar a questão junto de outros Estados-Membros, dado que se trata de uma responsabilidade do Conselho.

  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), por escrito. – (PL) Votei a favor da alteração 1, que propõe a realização na mesma semana dos dois períodos de sessões de Outubro da sessão de 2012 do Parlamento Europeu. Oponho-me à organização dos trabalhos do Parlamento em três locais. A alteração significa que se vai poupar tempo e dinheiro e que as emissões de CO2 para a atmosfera serão reduzidas na ordem dos milhares de toneladas. É necessário poupar, e a alteração significa que não só os deputados, mas também milhares de funcionários do Parlamento Europeu que normalmente exercem a sua actividade em Bruxelas, bem como jornalistas, representantes dos grupos de interesses e o pessoal da Comissão Europeia e das administrações dos diversos Estados-Membros, viajarão para Estrasburgo 11 vezes e não 12. Isso reduzirá custos de transporte, despesas de representação, alojamento, etc.

Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu - 2012 - 2013

  John Attard-Montalto (S&D), por escrito. – (EN) Hoje, o Parlamento votou o seu calendário para 2012 e 2013. Pela primeira vez na minha experiência como deputado ao PE, as alterações foram aprovadas por maioria. Quer dizer que os deputados não terão de deslocar-se a Estrasburgo 12 vezes por ano, mas sim 11 vezes, para realizar 12 sessões na sede do Parlamento. O “circo itinerante” mensal de Bruxelas para Estrasburgo tornou-se sinónimo de desperdício, tanto pelos 200 milhões de euros gastos como pelas 20 000 toneladas de CO2 emitidas.

Os deputados não podem decidir onde realizam as sessões, mas têm a competência para decidir quantas vezes o Parlamento se deve deslocar de uma cidade para a outra. Cerca de 350 deputados do Parlamento Europeu apoiaram a alteração que reúne duas sessões numa semana, poupando dessa forma dinheiro, tempo e energia em viagens de ida e volta. Esta medida enviará ainda um sinal positivo aos nossos eleitores. Espero também que abra as portas para um futuro calendário no qual 12 sessões se realizem em seis semanas. No entanto, discordo do facto de o calendário para 2013 ter sido igualmente votado nesta sessão plenária. É evidentemente uma manobra para que não se vá mais longe neste processo na presente legislatura.

  Alain Cadec (PPE), por escrito. – (FR) Durante a votação do calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu para 2012 e 2013, 58% dos deputados aprovaram uma alteração que suprime um dos dois períodos de sessões de Outubro que têm lugar em Estrasburgo. Essa alteração é pura e simplesmente uma violação dos Tratados! Os Tratados designam Estrasburgo como a sede do Parlamento e estipulam que, anualmente, devem ser ali realizados 12 períodos de sessões. Em Outubro realizam-se dois períodos de sessões para pôr em dia o trabalho que não é efectuado em Agosto. À parte estes períodos de sessões em Estrasburgo, as reuniões das comissões parlamentares e os períodos de sessões adicionais têm lugar em Bruxelas. Em 1997, o Tribunal de Justiça estabeleceu claramente o princípio de que o Parlamento Europeu deve reunir-se todos os meses em Estrasburgo. Os Tratados não deixam margem para dúvidas: Estrasburgo não é a segunda sede do Parlamento Europeu; é a única sede desta instituição. O grupo anti-Estrasburgo está cada vez mais organizado e mostra as garras numa tentativa de levar as pessoas a acreditar que o Parlamento é unanimemente contra Estrasburgo. É necessário que os apoiantes da sede na Alsácia façam ouvir a sua voz. Têm do seu lado a legitimidade da lei e 50 anos de história de integração europeia.

  Nessa Childers (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor da alteração do calendário para 2012 para poupar dinheiro dos contribuintes, para reduzir as emissões de CO2 e para atenuar a perturbação dos trabalhos do Parlamento causada pela viagem mensal a Estrasburgo.

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. – (FR) Os Tratados europeus declaram explicitamente que Estrasburgo é a única sede do Parlamento Europeu e que aí se realizarão anualmente 12 sessões plenárias. Porém, esta semana, teve lugar uma votação a fim de juntar dois períodos de sessões na mesma semana em Outubro de 2012 e Outubro de 2013. Os deputados democratas e liberais votaram contra. A França, pelo seu lado, já anunciou que vai remeter a questão para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Efectivamente, a decisão tomada é uma violação flagrante do espírito e da letra dos Tratados, já que as disposições desses textos só podem ser alteradas por decisão unânime dos Estados-Membros.

  Nathalie Griesbeck (ALDE), por escrito. – (FR) Esta semana, votámos o calendário de períodos de sessões do Parlamento Europeu para 2012 e 2013. Para meu grande desgosto, uma maioria de deputados votou a favor de uma alteração (à qual me opus com veemência) que funde os dois períodos de sessões de Outubro num só, na mesma semana. A meu ver, este voto é totalmente contrário ao espírito dos Tratados da UE, que declaram explicitamente que o Parlamento Europeu tem sede em Estrasburgo, onde anualmente terão lugar 12 períodos de sessões. O debate sobre a localização da sede do Parlamento Europeu ressurge ciclicamente e hoje presenciamos um novo ataque à sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Todavia, a sede de Estrasburgo têm referências históricas, é citada em textos jurídicos e não deve ser posta em causa por estes ataques múltiplos. Recentemente, a França anunciou que ia remeter a questão para o Tribunal de Justiça da União Europeia, uma medida que merece o meu aplauso e o meu apoio.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor das alterações ao calendário oficial do Parlamento para 2012 porque considero correcto tentar limitar o desperdício de recursos económicos, entre outros, no desempenho da nossa tarefa parlamentar. A decisão de realizar as duas sessões plenárias de Outubro na mesma semana significa que evitamos uma viagem dupla a Estrasburgo, com tudo o que isso implica em matéria de poupança de recursos. Ao fim e ao cabo, esta decisão vem na linha do que já se verifica, com a concentração das duas sessões plenárias de Setembro.

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) Votei favoravelmente as alterações ao calendário dos períodos de sessões do Parlamento para 2012 e 2013 porque considero que, respeitando na íntegra os Tratados, é possível juntar dois períodos de sessões do Parlamento numa única semana, evitando a deslocação a Estrasburgo duas vezes num mês. Isso vai permitir a redução das despesas das instituições europeias e dos gastos de tempo e dinheiro. A decisão exigirá um esforço maior na organização dos trabalhos, tanto da minha parte como da parte dos meus colegas, mas demonstrará aos cidadãos um maior empenho em evitar o desperdício absurdo dos dinheiros públicos.

  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – Considero que é desnecessário realizar dois períodos de sessões separados em Outubro. Os Tratados da UE dispõem que o Parlamento deve realizar anualmente 12 períodos de sessões em Estrasburgo. Contudo, permitem a realização de dois períodos de sessões na mesma semana. Ao eliminar a prática de se deslocar a Estrasburgo duas vezes num mês, o Parlamento dá um exemplo ao reduzir as suas emissões de CO2 e ao poupar o erário público.

Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu - 2013

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor da alteração 1, que suprime o período de sessões proposto para a 40.ª semana em 2013. Tal como a decisão relativa ao calendário para 2012, trata-se de um contributo para reduzir as despesas do Parlamento.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – Na qualidade de signatário da principal alteração, congratulo-me com a sua aprovação. O calendário dos períodos de sessões para 2013 deverá ser alterado do seguinte modo: o período de sessões proposto para a 40.ª semana (30 de Setembro a 3 de Outubro) é suprimido; o período de sessões Outubro II (21 a 24 de Outubro) é dividido em dois períodos de sessões: período de sessões 1: 21 e 22 de Outubro; período de sessões 2: 24 e 25 de Outubro.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) O resultado desta votação estabelecerá um precedente muito importante no caminho que, espero, um dia levará à concentração de todas as actividades do Parlamento num único local.

Aliás, considero que não podemos continuar a tolerar o desperdício de recursos públicos e a poluição atmosférica causada pela dupla localização do Parlamento, que todos os meses obriga milhares de pessoas a efectuarem viagens longas e difíceis entre Bruxelas e Estrasburgo. Juntar as duas sessões plenárias de Outubro no calendário oficial para 2012 envia um sinal muito forte e estou optimista de que a via que escolhemos é mais honesta e está mais em harmonia com a vontade dos cidadãos.

  Thomas Ulmer (PPE), por escrito. – (DE) Rejeitei as alterações em apreço e vou iniciar um processo por infracção no Tribunal de Justiça da União Europeia. A Conferência dos Presidentes não deveria ter permitido que a proposta em apreço fosse a votação.

Relatório: José Manuel Fernandes (A7-0049/2011)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório respeitando o princípio de que as instituições devem ter os recursos suficientes para ser geridas com rigor e eficiência. Numa época de crise económica e financeira na Europa, em que os cidadãos são obrigados a restringir os seus gastos pessoais, as instituições, não só as europeias mas também as nacionais, devem seguir o mesmo exemplo. Tal facto não deve, no entanto, impedir os necessários investimentos públicos que traduzam um ganho a médio e longo prazo. Realço que o impacto da entrada em vigor do Tratado de Lisboa na rubrica 5 deverá estabilizar em 2012, embora a adesão da Croácia prevista para 2013 tenha um impacto no orçamento de 2012.

Face à presente situação, algumas instituições poderão manifestar algumas dificuldades em manter o equilíbrio orçamental. Para tal ser conseguido concordo com medidas de boa gestão no que respeita aos recursos administrativos, aos planos de redução de custos, adaptando-se tecnologias eficientes e amigas do ambiente. Por fim, o PE não pode colocar em causa as condições necessárias para dar a todos os Estados-Membros boas condições de trabalho em pé de igualdade.

  Marta Andreasen (EFD), por escrito. – (EN) Votei contra o relatório Fernandes sobre as prioridades para o orçamento de 2012 porque o Parlamento Europeu mantém a pretensão de um aumento de 5% para o seu orçamento, não obstante o resto das instituições europeias se limitarem a 1%. O custo da UE é, efectivamente, insustentável para as nações da Europa e deve ser reduzido. Estou espantada com a inclusão da Casa da História Europeia neste relatório: é um projecto de vaidade que já vai em 70 milhões de euros e que está em completa contradição com os apelos à austeridade.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. – (LT) Votei a favor da presente resolução, que traça o quadro geral e prioridades para o orçamento de 2012 no domínio do financiamento das instituições europeias. Face à persistente crise económica, é muito importante garantir uma boa gestão financeira que aplique os princípios da economia, eficiência e eficácia. Concordo com o parecer do relator de que em resultado da implementação desses princípios, as instituições devem apresentar planos de redução de custos. Além disso, todas as despesas feitas pelas instituições devem ser claramente especificadas e justificadas. O Parlamento e outras instituições devem apresentar, duas vezes por ano, relatórios sobre a execução dos respectivos orçamentos, fornecendo informações pormenorizadas sobre a execução de cada rubrica orçamental. Portanto, considero que o Parlamento Europeu e as outras instituições devem patentear responsabilidade orçamental e autocontenção. Congratulo-me com o estabelecimento, no orçamento da UE, de uma nova Secção X para o Serviço Europeu para a Acção Externa, com uma dotação de 464 milhões de euros. No entanto, gostaria de apelar a esse serviço que utilize os fundos que lhe estão destinados para executar as suas actividades e alcançar resultados concretos.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Votei favoravelmente o relatório em apreço. O orçamento do próximo ano deve ser equilibrado, num espírito de responsabilidade, com prioridade para os domínios que estão inexoravelmente ligados à estratégia Europa 2020. Na elaboração do orçamento, é necessário garantir o princípio da governação sustentável no que se refere à eficácia e à eficiência. Devem ser assegurados recursos suficientes para as instituições financeiras de modo a que estas possam desempenhar as suas funções adequadamente. Por outro lado, as instituições devem actuar em conformidade com a actual situação financeira, económica e social da UE, aplicando processos de gestão rigorosos e colocando igual rigor e eficiência na gestão dos recursos. Concordo que as instituições da União Europeia podem dar um contributo significativo para a redução dos custos e gerar economias de escala, nomeadamente, com procedimentos centralizados em matéria de contratos públicos, serviços partilhados entre instituições e sistemas de governação electrónica.

  Elena Băsescu (PPE), por escrito. – (RO) Votei a favor deste texto porque considero que o relatório Fernandes sobre as prioridades para o orçamento de 2012 identifica adequadamente as direcções a seguir no próximo ano. Aprovo e apoio a ideia apresentada no relatório de conferir prioridade ao recrutamento interno de pessoal. Isso contribuirá para aumentar a eficiência graças à experiência adquirida, reduzindo, por outro lado, os custos de formação, bem como os custos associados à adaptação a uma nova cultura organizacional. Paralelamente, é importante comparar em pormenor as despesas efectivas com as que foram orçamentadas em 2011 e identificar com precisão as causas das variações significativas. As instituições da UE devem apresentar planos de redução de custos, com prazos específicos e objectivos mensuráveis. Não podemos exigir apenas aos cidadãos comuns e ao sector privado que façam sacrifícios. As instituições da UE também devem fazê-los. Efectivamente, o Parlamento deve dar o exemplo, demonstrar solidariedade e controlar muito bem a forma como os recursos são gastos.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − O relatório sobre as prioridades para o Orçamento 2012 do Parlamento Europeu e de outras instituições europeias, que mereceu o meu apoio, vai em linha de conta com a situação económica, financeira e social que atravessamos, ou seja, é um orçamento de contenção e austeridade. No presente relatório defende-se: uma elevada qualidade do trabalho legislativo, a redução dos custos, atenuar o impacto ambiental, um incremento de base zero, ou seja, um aumento igual à inflação. Igualmente importante é a proposta para que os próximos orçamentos sejam orçamentos plurianuais que estejam em consonância com o quadro financeiro plurianual. Contempla, também, a possível adesão da Croácia em 2013.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Concordo com o relatório sobre as orientações para o processo orçamental 2012, que realça a indispensabilidade de consolidação dos recursos necessários para satisfazer o novo quadro institucional resultante da entrada em força do Tratado de Lisboa. É capital uma atitude responsável nas matérias orçamentais, tanto por parte do Parlamento Europeu como das outras Instituições. A crise actual e os pesados encargos sobre a dívida pública apelam para uma urgente auto-restrição, atendendo aos princípios de economia, eficiência e eficácia Merece destaque o facto de que deve ser tido em conta que certos investimentos, nomeadamente nas tecnologias, podem resultar em futuras poupanças a longo prazo e por isso não devem ser impedidos. Saliento, ainda, que deverão ser apresentadas propostas de redução do consumo de papel, de energia, de água e de emissões na cultura organizacional do Parlamento e das outras Instituições. Seria também desejável diminuir o material de divulgação de suporte físico, que deveria ser substituído pelo suporte informático.

  Nessa Childers (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor da limitação do orçamento do Parlamento Europeu para 2012 em virtude dos constrangimentos económicos, financeiros e sociais dos Estados-Membros. Propusemo-nos reduzir alguns custos e justificar os restantes pormenorizadamente. Contudo, os projectos já em marcha, como a Casa da História Europeia, não devem ser ameaçados. O orçamento em apreço é de austeridade e acompanhar a inflação. Por outro lado, as reduções não devem ter um impacto negativo na qualidade do trabalho legislativo do Parlamento.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Apoio o excelente relatório do Deputado José Manuel Fernandes porque numa altura em que atravessamos uma séria crise financeira, económica e social e em que são requeridos tantos sacrifícios aos nossos cidadãos, temos que ser os primeiros a dar o exemplo com a aprovação de linhas orientadoras para um orçamento de contenção e austeridade. Deverão, no entanto, ser disponibilizados os meios necessários para que as instituições comunitárias possam estar à altura daquilo que delas se espera, especialmente tendo em conta o novo quadro institucional resultante da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Sublinho ainda a importância de sujeitar a gestão desses meios aos critérios mais elevados de rigor e eficiência, obedecendo a um controlo rigoroso e à maior transparência. É, igualmente, importante impulsionar a criação de sinergias e evitar duplicações desnecessárias em termos de pessoal e funções.

  Diane Dodds (NI), por escrito. – (EN) Quando esta Câmara aprecia as prioridades orçamentais, fá-lo num contexto que inclui enormes reduções na despesa do sector público dos Estados-Membros, o aumento do desemprego, o avolumar das contas dos agregados familiares e uma incerteza económica generalizada, tanto a nível nacional como no seio de muitas famílias. Numa situação tão grave, que coloca tantos desafios, o que é que a UE considera uma prioridade? Curiosamente, uma prioridade é, por exemplo a Casa da História Europeia.

Aposto que se perguntassem aos meus eleitores se os 100 milhões em questão são bem gastos num momento como este, poucos – se é que algum – responderiam afirmativamente. É tempo de os deputados ao Parlamento Europeu, a Comissão e os funcionários da UE despertarem para a realidade. As prioridades devem corresponder aos melhores interesses dos nossos eleitores e devem visar facilitar as suas vidas. O dinheiro da UE não deve ser desperdiçado apenas na realização pessoal de indivíduos obcecados em promover as suas concepções idealistas de uma história ou identidade partilhada da UE. Essa auto complacência tem de acabar.

  Lena Ek, Marit Paulsen, Olle Schmidt e Cecilia Wikström (ALDE), por escrito. – (SV) Decidimos apoiar o presente relatório sobre as orientações para o processo orçamental. Em parte, porque salienta muito claramente a importância da poupança e da contenção num momento de dificuldades económicas e, noutra parte, porque se congratula com a dotação de 464 milhões de euros para o Serviço Europeu para a Acção Externa, cujas actividades se desenvolvem no domínio em que a UE se deve concentrar.

Contudo, somos extremamente críticos em relação ao investimento total de 549,6 milhões de euros na extensão do edifício KAD no Luxemburgo e não partilhamos da expectativa do relator de que isso permitirá a realização de poupanças a longo prazo. A única opção razoável seria instalar o Parlamento Europeu e os seus serviços num único local.

  Göran Färm, Olle Ludvigsson, Marita Ulvskog e Åsa Westlund (S&D), por escrito. – (SV) Nós, sociais-democratas suecos, votámos a favor do relatório sobre as orientações para o processo orçamental de 2012 para o Parlamento e outras instituições.

O relatório adopta uma posição crítica e inquiridora relativamente a uma série de propostas orçamentais que implicam custos elevados e recomenda que o orçamento do Parlamento para o próximo ano não aumente mais do que a taxa de inflação; por outras palavras, em termos reais, não deve sofrer alterações em relação ao orçamento de 2011. Gostaríamos também de salientar que concordamos com a posição extremamente céptica e crítica que o relatório adopta relativamente ao projecto de criação de uma Casa da História Europeia. Num momento em que os orçamentos nacionais se encontram sob enorme pressão, consideramos desadequado que se inicie semelhante projecto, que será provavelmente muito dispendioso.

No entanto, gostaríamos de sublinhar que teríamos preferido uma abordagem ainda mais restritiva do orçamento do Parlamento para 2012, que incluísse também propostas de poupança e redistribuição para financiar novas exigências. A Comissão advoga um aumento máximo de 1% nos orçamentos administrativos das instituições da UE para o próximo ano – uma iniciativa que, na nossa opinião, deve ser apoiada. Face à inflação, um aumento máximo de 1% representaria, na prática, uma redução da dimensão global do orçamento do Parlamento.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Ao tomar em devida consideração a actual situação financeira, económica e social da União, exige-se cada vez mais que as instituições respondam com a qualidade e a eficiência requeridas, bem como utilizem processos de gestão orçamental rigorosos com vista à realização de poupanças. É, neste momento, necessário encetar esforços para atingir plenamente os objectivos plasmados na Estratégia UE 2020, incidindo no crescimento e na criação de emprego. Também é necessário atingir um equilíbrio sustentado e um esforço de consolidação em todas as categorias do Orçamento. Assim, é importante manter uma abordagem prudente relativamente às despesas de funcionamento administrativo. Em jeito de conclusão, o Parlamento deve manter o princípio da excelência legislativa, respeitar os princípios da boa gestão e transparência e zelar por um espírito de responsabilidade orçamental no Quadro Geral de Prioridades para o Orçamento de 2012.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O relatório "fixa como prioridade o princípio da excelência legislativa". Ora, sendo certo que, não obstante a ambiguidade do conceito, tal dependerá essencialmente das orientações políticas imprimidas ao processo legislativo, defendemos uma justa adequação dos meios de trabalho postos à disposição do parlamento - materiais e humanos - às exigências e abrangência do trabalho parlamentar. O relator não poupa numa retórica prolixa que percorre todo o relatório pontuada por conceitos como "boa gestão", "economias de escala", "eficiência", "eficácia", "análise custo/benefício", "redução de custos", "reafectação de pessoal", "mobilidade", etc. Fora deste receituário parece todavia ficar o Serviço Europeu de Acção Externa, quando se trata de "apoiar as ambições da UE em matéria de política externa". Concordamos inteiramente com "a importância da igualdade de tratamento dos Membros de todas as nacionalidades e línguas no que diz respeito à possibilidade de desempenharem as obrigações e actividades políticas que lhes incumbem utilizando a sua própria língua". Mas isto implica muito mais do que a garantia de interpretação em reuniões de comissões, que o relator refere. Implica assegurar serviços de interpretação também em reuniões de coordenadores, trílogos, delegações, assembleias parlamentares, entre outras. E implica também a tradução atempada de todos os documentos oficiais e de trabalho. Em ambos os domínios, ocorrem hoje falhas inaceitáveis.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Este é mais um relatório de continuidade das políticas comunitárias em termos de orçamento, que depende, sobretudo, das orientações políticas imprimidas ao processo legislativo. Mas defendemos uma justa adequação dos meios de trabalho postos à disposição do Parlamento - materiais e humanos - às exigências e abrangência do trabalho parlamentar, sem exagerar nos custos e com as poupanças possíveis, sem pôr em causa o trabalho parlamentar.

Não podemos, no entanto, deixar de referir que, mais do que conceitos como boa gestão, economias de escala, eficiência, eficácia, análise custo/benefício, redução de custos, reafectação de pessoal, mobilidade, etc, o que se impõe são outras políticas na União Europeia, incluindo na redução substancial das despesas militares e no Serviço Europeu de Acção Externa.

Apoiamos a defesa da igualdade de tratamento dos Membros de todas as nacionalidades e línguas no que diz respeito à possibilidade de desempenharem as obrigações e actividades políticas que lhes incumbem utilizando a sua própria língua, recordando, no entanto, que isso implica muito mais do que a garantia de interpretação em reuniões de comissões, que o relator refere. Implica assegurar serviços de interpretação também em reuniões de coordenadores, trílogos, delegações, assembleias parlamentares, entre outras. E implica também a tradução atempada de todos os documentos oficiais e de trabalho.

  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. – (IT) O relatório do deputado Fernandes diz respeito às orientações para o processo orçamental das instituições europeias para 2012. Entre outras coisas, o relatório prevê um maior rigor – tendo em conta o período difícil de crise económica que atravessamos – na gestão burocrática do sistema organizacional europeu. Foi por essa razão que votei a favor do relatório.

  Nathalie Griesbeck (ALDE), por escrito. – (FR) Votei a favor da adopção do relatório em apreço, que traça as orientações para o processo orçamental de 2012: um quadro geral e prioridades orçamentais para o funcionamento das instituições europeias (excepto a Comissão Europeia). O nosso relatório apoia, em particular, a redução do orçamento do Parlamento Europeu, tendo em conta a situação económica, financeira e social dos Estados-Membros, o que acolho com satisfação. A concluir, quero dizer que me opus resolutamente aos ataques à sede do Parlamento, em Estrasburgo, e congratulo-me por terem sido rejeitados pela maioria do Parlamento Europeu.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Dei o meu apoio ao presente relatório porque é muito importante atribuir prioridade aos princípios da boa gestão, nomeadamente os da economia, eficiência e eficácia. Na implementação das diferentes políticas, é necessário ter em conta os resultados obtidos e que as despesas variáveis devem, sempre que possível e a sua dimensão o exija, ser regularmente sujeitas a análises de custo/benefício. Em resultado da implementação destes princípios, as instituições devem apresentar planos de redução de custos; importa reflectir sobre as vantagens da centralização a fim de gerar economias de escala (por exemplo, procedimentos centralizados em matéria de contratos públicos e serviços partilhados entre instituições). A cooperação interinstitucional é essencial para o intercâmbio de boas práticas que favoreçam a eficiência e permitam realizar poupanças. Considero que a cooperação interinstitucional deve ser melhorada no que diz respeito à tradução, interpretação, recrutamento (EPSO) e EMAS, e que deve ser alargada a outras áreas. Num contexto de crise económica, de grande endividamento público e de austeridade numa época de esforços em curso de consolidação orçamental a nível nacional, o Parlamento Europeu e as outras instituições europeias devem patentear responsabilidade orçamental e autocontenção. O objectivo do Parlamento deve ser desenvolver a excelência legislativa e devem ser disponibilizados todos os recursos disponíveis para esse efeito, respeitando simultaneamente as limitações orçamentais.

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), por escrito. – (RO) No actual clima económico, financeiro e social, as orientações para o processo orçamental de 2012 apresentam um desafio real, especialmente porque as instituições europeias são obrigadas a realizar poupanças substanciais, mas, por outro lado, necessitam de recursos suficientes para levarem a cabo as suas actividades com o mais elevado grau de profissionalismo e eficiência. A este respeito, expresso o meu apoio a uma melhor cooperação interinstitucional para o intercâmbio de práticas que resultem num reforço dos laços entre a Europa e os seus cidadãos, mantendo simultaneamente a austeridade orçamental e realizando poupanças de modo a que os objectivos da agenda Europa 2020 possam ser cumpridos com êxito.

Embora o orçamento do Parlamento e das outras instituições para 2012 deva ser de consolidação, isso não deve impedir investimentos, pois os projectos de investimento contribuem para o bom funcionamento das economias da Europa.

Por último, mas não menos importante, apoio a constatação do relator de que a ausência de interpretação em reuniões de comissões do Parlamento Europeu é inaceitável, já que os deputados devem poder usar a sua língua materna. Eu próprio me encontrei na situação de não poder usar os serviços de interpretação quando estava a apresentar um relatório.

  Barbara Matera (PPE), por escrito. – (IT) Os orçamentos para 2012 e 2013 serão de consolidação, de modo a reflectirem a redução de custos dos Estados Membros e a constituir uma referência para os níveis a serem estabelecidos para o próximo quadro financeiro.

O objectivo do orçamento em apreço deve ser a excelência, o que significa perseguir as metas da economia, eficiência e eficácia, usando o mínimo possível de recursos disponíveis. Durante esta fase de consolidação, o Parlamento deve procurar aumentar o orçamento, mas não acima da taxa de inflação. Esse limiar requer o exercício da responsabilidade. O aumento dos custos decorrentes do alargamento à Croácia e as necessidades dos 18 novos deputados ao Parlamento Europeu contemplados no Tratado de Lisboa serão também integrados por orçamento rectificativo.

Num princípio de respeito pela contenção de despesas, espero que todas as instituições enviem a informação necessária com antecedência a fim de se criar um quadro geral de despesas de funcionamento administrativo, para que a autoridade orçamental possa tomar decisões relativas ao uso dos recursos na sequência de uma abordagem plurianual que visa a comparabilidade da informação disponibilizada ao longo do tempo e de forma transversal a todas as instituições.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Congratulo-me com este relatório, que torna claro que o Parlamento espera que a Mesa submeta pedidos realistas ao apresentar a previsão de receitas e despesas; manifesta-se disposto a examinar as suas propostas inteiramente com base nas necessidades e de forma prudente, a fim de assegurar um funcionamento adequado e eficiente da instituição; salienta que a finalidade da carta rectificativa que a Mesa apresenta à Comissão dos Orçamentos em Setembro é ter em conta necessidades não previsíveis quando a previsão de receitas e despesas foi elaborada, e salienta que tal deverá ser considerado como uma oportunidade para renovar as previsões anteriormente acordadas. De acordo com a posição interinstitucional, as necessidades decorrentes do alargamento devem ser integradas numa carta ou orçamento rectificativo e as necessidades dos 18 novos deputados ao Parlamento Europeu na sequência do Tratado de Lisboa serão também integradas por carta ou orçamento rectificativo.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) O presente relatório tem o grande mérito de salientar a necessidade de os deputados ao Parlamento Europeu desempenharem as suas funções na sua própria língua. A ausência de tradução numa série de reuniões, em comunicações que nos são dirigidas e durante a negociação de resoluções comuns constitui um obstáculo injustificável ao nosso trabalho enquanto deputados ao Parlamento Europeu e, portanto, à democracia. Apoio este pedido. Contudo, recuso-me a apoiar o desperdício de dinheiro e a aberração democrática que representa a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa da Baronesa Ashton. Da mesma forma, recuso-me a apoiar a preferência de empresas privadas sobre os funcionários públicos.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − O Tratado de Lisboa veio trazer novas responsabilidades ao Parlamento Europeu. Tal situação leva a uma maior carga administrativa e à necessidade de os deputados terem colaboradores qualificados para desempenharem as funções de assessoria. Esta nova realidade traz dois problemas: o aumento dos custos inerentes à necessidade de um maior número de assistentes e o espaço físico necessário para estes poderem desempenhar as suas funções em boas condições de trabalho. Tal situação leva a um aumento de custos, que nesta altura de crise é difícil de explicar, mas se o Parlamento Europeu quer fazer um trabalho de excelência tem que ter os meios humanos e financeiros necessários. Daí o meu sentido de voto.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (EN) Embora o relatório contenha as principais orientações e prioridades para o orçamento de 2012, incluindo os padrões do trabalho legislativo do Parlamento Europeu, não considero que um aumento do orçamento em função da taxa de inflação seja correcto ou justificado. Existem outros mecanismos e formas de resolver problemas e prioridades comuns. Votei a favor.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) O limite máximo de despesas para o quadro financeiro plurianual do orçamento da União Europeia de 2012 aumentou mais uma vez. A União Europeia deve fazer poupanças, especialmente em períodos em que os cidadãos necessitam de apertar o cinto. Existem numerosas oportunidades para realizar poupanças, desde a supressão de uma das sedes do Parlamento à redução do atoleiro das agências da UE, passando pelo reforço da luta contra a fraude nos programas de ajuda.

Em nome da crise económica e financeira, a União Europeia limitou-se a suspender alguns planos, sem efectuar poupanças reais, muita embora queira vender essas medidas como poupanças substanciais. Isso é muito injusto para os cidadãos europeus e é igualmente injusto justificar todos os custos adicionais com as maiores exigências do Tratado de Lisboa. Pelos motivos expostos, votei contra o relatório sobre as orientações para o processo orçamental.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) O relatório apresentado inclui um aumento do limite máximo das despesas para o quadro financeiro plurianual do orçamento da União Europeia para 2012. Em consequência da crise económica e financeira, os cidadãos dos Estados-Membros foram instados a aceitar medidas de austeridade e, assim, a suportar a maior parte do impacto da crise. Também a UE deveria reduzir as suas despesas. Em causa está o crescimento descontrolado das agências, a ajuda de pré-adesão à Turquia e os dispendiosos custos de duplicação de estruturas e de funcionamento administrativo relacionados com o Serviço Europeu de Acção Externa. Portanto, votei contra o relatório.

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) A proposta de resolução sobre as orientações para o processo orçamental de 2012 do senhor deputado Fernandes oferece uma perspectiva geral da administração do orçamento do Parlamento com vista à optimização da gestão dos recursos de que as instituições europeias dispõem, razão pela qual votei a favor. O Parlamento terá de aprovar um orçamento capaz de consolidar o futuro quadro financeiro e de fazer face aos recursos humanos adicionais necessários para cumprir as exigências do Tratado de Lisboa, bem como para melhorar e concluir os edifícios disponíveis, a tecnologia de informação e os serviços de interpretação. O principal objectivo é ainda encontrar uma boa forma de gerir os recursos de modo a conter as despesas, melhorando, simultaneamente, os serviços.

  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. − Optei pela abstenção pois, apesar deste texto fazer referência à identificação de possíveis poupanças para o orçamento do próximo ano, estas não se encontram especificadas no texto. Se queremos ser coerentes, as políticas de poupança devem começar pelos próprios Membros do Parlamento Europeu.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório por entender que a actual situação financeira, económica e social da União Europeia não pode deixar de obrigar as instituições a utilizarem processos de gestão orçamental rigorosos para que sejam realizadas as imprescindíveis poupanças. É necessário fazer um verdadeiro esforço de consolidação. No respeito pelos princípios da boa gestão, as instituições devem apresentar planos de redução dos custos e aquando da apresentação das despesas estas devem ser claramente especificadas e justificadas. Queria ainda, neste âmbito, manifestar publicamente o meu apreço pelo excelente trabalho desenvolvido pelo meu colega deputado José Manuel Fernandes.

  Crescenzio Rivellini (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório sobre as orientações para o processo orçamental de 2012 porque considero que a crise económica actual – com repercussões, acima de tudo, sobre o emprego – exige um esforço comum de redução de custos por parte dos Estados-Membros e das instituições europeias. Portanto, concordo com a afirmação de que nas circunstâncias presentes o princípio geral das finanças europeias deve ser o da austeridade orçamental.

Seja como for, sinto que devo salientar que, mesmo tendo em conta a situação económica, o orçamento da União e, em particular, o orçamento do Parlamento – a única instituição europeia directamente eleita pelos cidadãos – deve prioritariamente promover a aproximação dos cidadãos à União Europeia, sobretudo em períodos de incerteza quanto ao futuro, como o que atravessamos. Considero que seria especialmente importante reflectir sobre uma melhor distribuição e uma localização mais estratégica dos gabinetes de informação do Parlamento nos Estados-Membros, nomeadamente, em virtude das recentes revoltas em Estados vizinhos.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei a favor do relatório, embora tivesse preferido que algumas alterações relativas à necessidade de o Parlamento Europeu reunir todos os seus serviços num único local não tivessem sido aprovadas.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − As orientações para o orçamento de 2012 fundam-se num equilíbrio entre a necessidade de dotar as instituições europeias de recursos suficientes e adequados para as suas actividades e o imperativo de, perante a situação financeira, económica e social actual, se encontrar uma resposta de qualidade e eficiente. Na proposta apresentada é assinalado que as instituições poderão vir a ter dificuldades em manter a disciplina financeira e a contenção necessárias para respeitar o programa financeiro plurianual, nomeadamente, no que se refere à rubrica 5. O relator apela, por isso, aos princípios da boa gestão, como a economia, a eficiência e a eficácia para que se possa alcançar mais rigor, simplificação, clareza e transparência.

No que respeita ao Parlamento Europeu, o documento, que recebeu o meu voto favorável, inclui as necessidades decorrentes do alargamento à Croácia em 2013, do aumento em 18 Deputados e da necessidade de pessoal adicional após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Relativamente às outras instituições, é de destacar a nova Secção X relativa ao Serviço de Acção Externa que vem, com o novo Tratado, dar resposta às necessidades financeiras decorrentes da criação de um quadro institucional ambicioso de apoio à política externa da UE.

  Peter van Dalen (ECR), por escrito. – (NL) Segundo o relatório Fernandes, o Parlamento Europeu deve brilhar no domínio legislativo e todos os recursos devem servir esse objectivo. Para mim, tem de existir uma segunda prioridade aqui: o Parlamento deve brilhar, designadamente, em matéria de disciplina orçamental. Os governos, as empresas e os cidadãos vêem-se mais uma vez obrigados a rever as suas despesas. O Parlamento Europeu deve fazer o mesmo – devemos concentrar-nos em novas prioridades e não em obter mais dinheiro. Necessitamos de uma mudança de rumo porque os custos administrativos da União Europeia cresceram mais depressa que os custos totais, e o Parlamento ocupa o primeiro lugar dessa lista! O considerando F do relatório refere o Serviço Europeu para a Acção Externa, que provavelmente custará mais dinheiro. Também isso deve mudar. Por que motivo o serviço em apreço necessita de tantas dezenas de funcionários e de instalações de luxo em lugares exóticos como Barbados e Madagáscar? Se analisarmos bem esse serviço, constatamos que não necessita de mais dinheiro. A grande prioridade orçamental do Parlamento Europeu deve ser esta: não gastar mais dinheiro; gastar melhor.

  Angelika Werthmann (NI), por escrito. – (DE) As orientações para o processo orçamental de 2012 consistem num sortido de secções reunidas sob os títulos “economia” e consolidação”. Muitos cidadãos da Europa, tal como os seus governos nacionais, viram-se obrigados a poupar e limitar as despesas em consequência da crise económica e financeira. Perante essa situação, é mais do que justificado que o Parlamento Europeu dê o exemplo com a proposta de orçamento para 2012. Em 2012, a UE vai deparar-se com despesas novas e inevitáveis. Isso está relacionado com a potencial adesão da Croácia, com o novo Serviço Europeu para a Acção Externa e com as três agências financeiras. Para impedir que as crescentes exigências orçamentais signifiquem automaticamente um aumento do orçamento, esta é a altura para identificar áreas de poupança no orçamento da União Europeia. Esse processo deve incluir, por exemplo, uma análise empresarial das agências da União e uma avaliação dos recursos humanos e das políticas em matéria de edifícios.

Proposta de resolução B7-0165/2011

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo a presente resolução porque uma estratégia para a região atlântica é essencial para a coesão territorial da UE, sobretudo num contexto de alargamento a Leste das fronteiras da UE. Note-se que só no quadro de uma orientação estratégica que confira centralidade ao Atlântico, podemos ter para esta região uma abordagem que seja muito menos de periferia e muito mais de afirmação da sua geocentralidade no espaço global. Para a UE é zona de fronteira com a América do Norte, a América do Sul ou a toda a zona ocidental de África. Uma Estratégia para a Região do Atlântico, participada pelos Estados-Membros e as regiões, deve também dar prioridade a novos domínios de inovação, na economia e na ciência, com destaque para os novos produtos e serviços ligados ao ambiente e às energias renováveis oceânicas, à biotecnologia marinha relacionada com os alimentos, a saúde ou os produtos e serviços de alta tecnologia SMART.

A Estratégia do Atlântico não deve ser isolada, mas sim enquadrada no conjunto de objectivos globais da UE, considerando as lições da Estratégia do Báltico, adaptada depois do início do período de programação orçamental para 2007-2013, o que limitou indubitavelmente o alcance da iniciativa.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. – (LT) Votei a favor da presente proposta de resolução sobre a estratégia europeia para a região atlântica. Cinco Estados-Membros têm costa atlântica: França, Irlanda, Portugal, Espanha e Reino Unido. Portanto, há necessidade de uma estratégia para coordenar as acções dos países da região. Concordo com a relatora que a principal mais-valia das estratégias macrorregionais da UE radica na cooperação a vários níveis, bem como no melhor investimento estratégico dos recursos disponíveis, e não na afectação de recursos adicionais. Considero que esta estratégia abordaria as seguintes questões de interesse comum: ambiente e alterações climáticas, incluindo a prevenção e a luta contra a poluição marinha causada pelos navios, transportes e acessos, segurança e vigilância, investigação, inovação, indústrias criativas, lazer e turismo, serviços e formação no domínio marítimo, pesca e produtos de pesca. Gostaria de recordar que uma das primeiras estratégias deste tipo foi a estratégia da UE para a Região do Mar Báltico aprovada pelo Conselho Europeu, que abrange oito Estados-Membros da UE, nomeadamente, o meu país, a Lituânia. O objectivo dessa estratégia é tornar a região do Mar Báltico sustentável do ponto de vista ambiental, próspera, com acessos fáceis e segura. A estratégia foi iniciada com êxito e, portanto, considero que a estratégia europeia para a região atlântica seria benéfica não apenas para a região em causa, mas para toda a União Europeia.

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) A cooperação em matérias que ultrapassam as fronteiras nacionais é uma das principais mais-valias do trabalho realizado pela União Europeia. O meu colega, senhor deputado Cadec, trabalha há meses no reforço da cooperação entre as regiões do Arco Atlântico para que possam tirar o máximo partido das sinergias possíveis. Portanto, votei a favor da resolução, que “solicita à Comissão que elabore, com a maior brevidade possível, uma estratégia da UE para a região atlântica sob a forma de estratégia integrada que contemple questões marítimas e territoriais”.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Dei o meu apoio à resolução em apreço. A coesão territorial é um dos objectivos mais importantes da UE e é um requisito para a existência de um mercado interno eficaz, economicamente forte e competitivo. A região atlântica tem características específicas: é, nomeadamente, um espaço marítimo dinâmico cujo ambiente frágil necessita de ser preservado e que está sujeito às consequências das alterações climáticas. É um espaço periférico, no seio da União Europeia, com problemas a nível de acessos e ligações. Considero que existe uma necessidade urgente de adoptar esta estratégia, que contribuirá para abordar os problemas fundamentais da região no que se refere ao isolamento, à interligação das redes de transporte e energia e ao desenvolvimento das energias marinhas, ao desenvolvimento de zonas urbanas e rurais e à intensificação dos laços terra-mar e mar-águas interiores.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Concordo com a Resolução do Parlamento Europeu sobre a Estratégia Europeia para a Região Atlântica, que considero de grande importância uma vez que cinco Estados-Membros têm costa atlântica: a França, a Irlanda, Portugal, a Espanha e o Reino Unido. Tal Estratégia propõe-se a abordar temas de importância relevante, como as energias marítimas, o ambiente e as alterações climáticas, os transportes e acessos, a segurança e vigilância, a investigação, a inovação, as indústrias criativas, a cultura, o lazer e o turismo, os serviços, a formação a nível marítimo, a pesca e os produtos da pesca. A cooperação territorial europeia, consolidada nesta Estratégia através dos aspectos já referidos, pode contribuir amplamente para intensificar o processo de integração dentro da região atlântica, através de uma maior participação da sociedade civil no processo de decisão e na execução das acções concretas. Quero ainda realçar que tal iniciativa pode e deve conduzir a uma melhor utilização dos fundos da UE e não a um aumento de despesas.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Como Deputado eleito por um país da região Atlântica, não posso deixar de evidenciar a importância e a necessidade de se criar uma estratégia europeia que tenha em conta as especificidades geográficas, demográficas e económicas desta região. Deverá ser criada uma Estratégia integrada e articulada que assegure uma sinergia e uma coerência entre as políticas sectoriais nesta área, criando as mais-valias necessárias para fazer face aos desafios que se colocam ao desenvolvimento sustentável e à competitividade em particular desta região e da Europa em geral. Não tenho dúvidas quanto à necessidade de existir uma abordagem a nível europeu, baseada no reforço da cooperação entre Estados costeiros do Atlântico, comunidades costeiras, o sector privado e a sociedade civil, em que essa estratégia comum trará benefícios para todas as partes interessadas.

Deverá permitir identificar os problemas e desafios comuns, as prioridades partilhadas e criar as sinergias necessárias para promover uma utilização mais eficiente dos recursos. Sendo importante não só melhorar a competitividade e a sustentabilidade dos sectores tradicionais, mas também explorar todo o potencial da zona Atlântica, com novos mercados, produtos e serviços, norteados por duas grandes prioridades: a protecção do ambiente e dos ecossistemas, bem como a criação de emprego.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente esta resolução por defender a necessidade de a Comissão elaborar, com a maior brevidade possível, uma estratégia europeia para a região atlântica que contemple especificamente questões marítimas e territoriais. Esta estratégia deverá abordar questões de interesse comum, como o ambiente e as alterações climáticas, as energias marinhas, o transporte marítimo, a segurança e a vigilância marítimas, a pesca, o turismo, a investigação e a inovação. Os Açores, a Madeira e Cabo Verde devem também ser incluídos e adquirir um papel de destaque nesta estratégia.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − O Atlântico é hoje uma das fronteiras da Europa e foi uma das mais importantes vias de contacto do continente Europeu com o mundo. Foi através deste oceano que os povos europeus, entre os quais se destacam os portugueses, puseram em contacto pessoas, economias e culturas até então mutuamente desconhecidas e forjaram aquilo que é hoje o mundo verdadeiramente globalizado. A periferia de que a região Atlântica hoje se ressente face ao centro europeu pode e deve ser colmatada com a percepção de que o Atlântico e as relações com os parceiros mais importantes que o marginam, como o Brasil e os Estados Unidos da América, podem potenciar a reafirmação de uma centralidade geoestratégica entretanto preterida face à emergência dos países asiáticos. A importância da região justifica plenamente o estabelecimento de uma Estratégia Europeia que, fiel ao papel historicamente reservado ao oceano que lhe dá o nome, não se feche sobre os Estados-Membros e antes saiba articular-se com essas outras margens. Neste tocante, destaco o papel relevantíssimo e insubstituível das regiões ultraperiféricas para o seu sucesso. Estas devem continuar a merecer um apoio particular por parte da União que permita superar os custos da insularidade e potenciar os contactos externos.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O Conselho Europeu, realizado no dia 14 de Junho de 2010, solicitou, à Comissão, a elaboração de uma Estratégia Europeia para a Região Atlântica no prazo de um ano, visto tratar-se de um território periférico com características específicas quer quanto às suas potencialidades, quer quanto às suas fragilidades ambientais. Exige-se, assim, uma estratégia ambiciosa, dada a sua importância a nível mundial, e que tenha em conta a sua dimensão marítima e terrestre. Esta resolução representa um contributo fundamental para a elaboração da Estratégia pois chama a atenção para aspectos fundamentais como a necessidade de procurar sinergias com outras políticas (ambiente, energia, transportes, turismo, recursos marinhos, etc.), adoptar uma política macro-regional e proceder a uma abordagem internacional necessária a uma boa relação com os países vizinhos do Atlântico. Congratulo-me com a aprovação desta Resolução do Parlamento Europeu, pois estou convencido de que esta Estratégia da UE para a Região Atlântica vai acelerar o crescimento sustentável deste território e colocar as questões marítimas no topo dos assuntos europeus.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Somos favoráveis ao desenvolvimento de estratégias que tenham por objectivo a promoção da coesão económica, social e territorial dentro de determinadas macro-regiões, naturalmente dotadas dos meios apropriados para a sua concretização plena e eficaz. Estas estratégias deverão, em todas as suas fases – preparação, elaboração e aplicação –, envolver activamente os países e regiões que se encontram dentro do seu âmbito geográfico e deverão ser baseadas numa cooperação entre esses países e regiões. Estas estratégias podem e devem abordar questões de interesse comum, como sejam, no caso desta proposta concreta de Estratégia Europeia para a Região Atlântica: as energias marinhas, a preservação ambiental, incluindo a prevenção e a luta contra a poluição marinha, os transportes e acessos, a investigação e inovação, entre outras. Todavia, alguns dos pontos da resolução suscitam-nos as maiores dúvidas e outros fortes discordâncias. Por isso não a votámos favoravelmente. A resolução não salvaguarda o princípio de que a novos objectivos no domínio da política de coesão deverão corresponder novos meios, designadamente financeiros, para os efectivar. Por outro lado, a resolução propõe a subordinação da estratégia à política externa da UE, a objectivos de política comercial internacional, à Estratégia Europa 2020 e à "realização dos objectivos do mercado interno".

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − É importante continuar a desenvolver estratégias que tenham por objectivo a promoção da coesão económica, social e territorial dentro de determinadas macro-regiões, naturalmente dotadas dos meios apropriados para a sua concretização plena e eficaz. Estas estratégias deverão, em todas as suas fases - preparação, elaboração e aplicação - envolver activamente os países e regiões que se encontram dentro do seu âmbito geográfico e deverão ser baseadas numa cooperação entre esses países e regiões. Estas estratégias podem e devem abordar questões de interesse comum. Neste caso trata-se da Estratégia Europeia para a Região Atlântica: as energias marinhas, a preservação ambiental, incluindo a prevenção e a luta contra a poluição marinha, os transportes e acessos, a investigação e inovação, entre outras. Todavia, alguns dos pontos da resolução suscitam-nos as maiores dúvidas e outros ainda fortes discordâncias. Por isso não a votámos favoravelmente.

A resolução não salvaguarda o princípio de que a novos objectivos no domínio da política de coesão deverão corresponder novos meios, designadamente financeiros, para os efectivar, o que significa que vamos ter muitas promessas mas poucas acções, além de estar subordinada a objectivos de política comercial internacional, à Estratégia Europa 2020 e à "realização dos objectivos do mercado interno".

  Pat the Cope Gallagher (ALDE), por escrito. – (GA) Sou um forte apoiante do que se está a fazer ao nível da UE a favor da criação de uma estratégia integrada para a região atlântica. A estratégia para o Atlântico deve concentrar-se em estimular o desenvolvimento económico das ilhas do Atlântico e das regiões que têm costa atlântica.

A região atlântica é uma das zonas mais ricas em energia do vento, das ondas e das marés, mas não se colhem benefícios suficientes desse potencial energético. As actividades de lazer e turismo nas regiões costeiras do Atlântico também constituem recursos económicos valiosos. Trata-se de um domínio com grande potencial de crescimento, por exemplo, através da construção de marinas estratégicas em cada país.

Os sectores do transporte marítimo, dos portos e dos produtos de pesca – incluindo a aquicultura –, em particular, beneficiariam de uma colaboração mais estreita entre os Estados-Membros com costa atlântica. Qualquer estratégia para o Atlântico deve estar em conformidade com o disposto na política comum de pesca. Ao longo dos anos, tem-se registado uma melhoria na cooperação entre Estados-Membros nos domínios da segurança e da vigilância marítimas.

Contudo, dado que o espaço do Arco do Atlântico é tão vasto, é necessário aplicar uma estratégia integrada para garantir actividades melhores e mais eficazes coordenadas pelos Estados-Membros.

  Estelle Grelier (S&D), por escrito. – (FR) A aprovação da resolução parlamentar sobre a proposta de estratégia europeia para a região atlântica representa para mim uma oportunidade de salientar a necessidade urgente de um trabalho ao nível europeu conducente a uma abordagem integrada do uso das nossas zonas marítimas, bem como para encontrar uma solução comum para os problemas existentes. O Canal da Mancha é um exemplo particularmente elucidativo nesta matéria: enquanto porta de acesso estratégica à União Europeia, é um elo essencial entre o oceano Atlântico e o mar do Norte (acolhe 20% da frota mundial e acima de 500 navios com mais de 300 toneladas cruzam-no todos os dias) e é uma área dedicada à pesca, às actividades de lazer, à extracção de agregados e, em breve e para minha grande satisfação, à produção de energia em parques eólicos ao largo. Esta concentração de actividades exige que se reflicta seriamente a nível europeu sobre a questão da gestão da segurança marítima na zona, integrada numa estratégia comum. É por esse motivo, que durante o debate sobre a estratégia para a região atlântica, instei a senhora Comissária dos Assuntos Marítimos e Pesca, Maria  Damanaki, a incluir o Canal da Mancha na proposta que deverá apresentar em Junho.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor deste texto porque, como sabemos, a região atlântica tem características específicas: é nomeadamente, um espaço marítimo dinâmico (graças ao transporte marítimo, à pesca, às energias marinhas, etc.), um espaço com um ambiente frágil, que necessita de ser preservado e que está sujeito às consequências das alterações climáticas e é também um espaço periférico, no seio da União Europeia, com problemas a nível de acessos e ligações e um número reduzido de grandes centros urbanos. Devemos elaborar, com a maior brevidade possível, uma estratégia da UE para a região atlântica sob a forma de estratégia integrada que contemple questões marítimas e territoriais. Esta estratégia deve permitir uma melhor coordenação dos objectivos e dos meios, graças a uma forte ligação à estratégia Europa 2020 e às políticas da UE para além de 2013. A estratégia em apreço tem por objectivo uma melhor utilização dos fundos da UE e não um aumento das despesas. Esta estratégia deve estar bem ligada à política regional e à política marítima integrada da UE. Considero que deve igualmente facilitar as sinergias com outras políticas da UE, como as redes transeuropeias de transporte, a política comum da pesca, as acções no domínio do clima e do ambiente, o programa-quadro de investigação e desenvolvimento, a política energética, etc. É importante melhorar os acessos nas regiões do litoral atlântico e aumentar a circulação de pessoas, bens e serviços nestas regiões, tendo em vista a realização dos objectivos do mercado interno e da política de coesão, especialmente mediante o desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância e das auto-estradas do mar..

  David Martin (S&D), por escrito. – Votei a favor do presente relatório sobre a estratégia europeia para a região atlântica, que defende que esta estratégia deve ser integrada no objectivo da política de coesão sobre a cooperação territorial (objectivo 3) e basear-se numa abordagem integrada, transversal e territorial, que vise uma melhor coordenação das políticas entre os vários níveis de governação de um território, centrando-se nas questões pertinentes, e que manifesta a convicção de que a cooperação territorial europeia pode contribuir amplamente para intensificar o processo de integração, dentro da região atlântica, através de uma maior participação da sociedade civil no processo de decisão e na execução de acções concretas.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A região atlântica tem características muito próprias e específicas pois é um espaço marítimo dinâmico, onde destaco o transporte marítimo, as pescas e as energias marinhas. É um espaço com um ambiente frágil, que tem que ser preservado, e que está sujeito à erosão litoral e a fenómenos climáticos extremos e é um espaço periférico. Necessita, por isso, de uma estratégia da UE integrada e que abranja questões marítimas e territoriais. Daí o meu sentido de voto.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. – (ES) Votei favoravelmente a resolução em apreço, que solicita à Comissão que elabore uma estratégia da UE para a região atlântica. A cooperação territorial europeia pode contribuir amplamente para intensificar o processo de integração, dentro da região atlântica, através de uma maior participação da sociedade civil no processo de decisão e na execução de acções concretas. O texto apela à UE para que a estratégia contemple questões marítimas e territoriais. Sublinha ainda que a cooperação no âmbito desta estratégia se deve basear, principalmente, nas necessidades das partes interessadas e, por essa razão, considera que as prioridades políticas a contemplar devem ser decididas por consenso.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (EN) Tendo em conta as características específicas da região atlântica, o Parlamento solicita à Comissão que elabore, com a maior brevidade possível, um estratégia para a região atlântica sob a forma de estratégia integrada que contemple questões marítimas e territoriais. Embora o Parlamento considere que esta estratégia deve desenvolver sinergias entre as políticas pertinentes a nível da UE, nacional, regional e local, insta a Comissão e os Estados-Membros a estabeleceram normas simplificadas para facilitar a execução desta estratégia e reduzir os encargos administrativos. A meu ver, isso não é possível porque até hoje não foram encontradas formas eficientes de influência sobre a Comissão. Fico com a impressão de que a Comissão ainda não começou a alterar as suas prioridades no quadro do Tratado de Lisboa e arrasta uma retórica injustificada com o Parlamento a fim de promover a sua agenda. Isto não é feito com o interesse geral em vista e, na realidade, é nocivo para a situação. Apoiei o relatório, mas mantenho a minha opinião.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Cinco Estados-Membros da União Europeia têm costa atlântica. França, Portugal e Espanha, em particular, não colhem apenas benefícios deste facto geográfico, dado que o Atlântico desempenha um papel que não é desprezível no que se refere aos fluxos de refugiados que agora ameaçam aumentar em consequência das crises nos países do Norte de África. Os traficantes de pessoas optaram pela rota do Atlântico desde que a Espanha ergueu a barreira fronteiriça em 2005. A fim de evitar uma enchente de migrantes predominantemente económicos, a UE faria bem em desenvolver rapidamente uma estratégia eficaz para o Atlântico que contemple igualmente esta questão, embora os outros dois Estados-Membros com costa atlântica – o Reino Unido e a República da Irlanda – tenham pouca ou nenhuma relevância nesta matéria. Uma vez que a resolução mal aborda esta questão, abstive-me.

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito. – (PL) Na votação de hoje, o Parlamento Europeu aprovou a resolução sobre a estratégia europeia para a região atlântica. A estratégia é mais uma iniciativa europeia que não se concentra em resolver os problemas de um só país mas sim de toda a região atlântica, que inclui nada mais, nada menos que cinco Estados-Membros.

É importante chamar a atenção para o facto de que a estratégia se deve basear numa abordagem ascendente. A situação geoestratégica da região permite o desenvolvimento da cooperação nos domínios da segurança marítima, das relações comerciais internacionais e da pesca, bem como da protecção do ambiente marinho e da preservação da biodiversidade.

Considero que é necessário perguntar à Comissão Europeia que recursos serão atribuídos para a execução da estratégia, dado que isso é particularmente importante no que respeita à elaboração do novo quadro financeiro. Outra questão importante, na minha opinião, é o processo de execução da estratégia e a possibilidade de se verificar a necessidade de criar instrumentos financeiros adicionais.

  Rolandas Paksas (EFD), por escrito. – (LT) Concordo com a resolução sobre a estratégia europeia para a região atlântica, que contribuirá para o desenvolvimento sustentável da região. Além disso, será dado mais um passo no sentido da realização de um dos objectivos da União Europeia – a coesão territorial. Devido à situação geoestratégica da região atlântica, a Comissão deve tomar medidas imediatas e desenvolver uma estratégia integrada para a região, reforçando as iniciativas em matéria de cooperação internacional e de cooperação triangular, e contemplando questões marítimas e territoriais. O texto salienta o facto de uma cooperação territorial eficaz promover o desenvolvimento das energias marinhas e criar um ambiente propício à utilização de redes de transporte e energia e à sua interligação. Para que esta estratégia cumpra os objectivos definidos, deve ser ligada à política regional e à política marítima integrada da UE. Só assim será possível garantir sinergias com outras políticas da UE e criar as condições para uma absorção e utilização mais eficazes dos fundos atribuídos pela UE, sem aumentar as despesas. Além disso, a adopção da estratégia em apreço melhorará os acessos nas regiões do litoral atlântico e aumentará a circulação de pessoas, bens e serviços nestas regiões.

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) A proposta de resolução sobre a estratégia da União Europeia para a região atlântica vem na sequência da solicitação do Conselho Europeu à Comissão para que elabore uma estratégia integrada que contemple questões marítimas e territoriais no Atlântico. Votei a favor da resolução para apelar à Comissão Europeia que prepare e apresente um relatório sobre as negociações relativas à estratégia planeada até Junho. O objectivo é uma melhor coordenação em matérias como a política marítima integrada, as redes transeuropeias de transporte, a pesca, as acções no domínio do clima e do ambiente, o programa-quadro de investigação e desenvolvimento e o aumento da circulação de pessoas, bens e serviços na região, tendo em vista a realização dos objectivos da política de coesão, garantindo, por outro lado, uma forte ligação à estratégia Europa 2020 e às políticas da UE para além de 2013.

  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. − Votei a favor desta resolução porque, sendo Portugal um país atlântico, com um espaço marítimo dinâmico e com um grande potencial, mas com um ambiente frágil, que necessita de ser preservado, não posso deixar de considerar positivo que a UE reconheça o potencial da sua região atlântica e que muitos dos problemas deste vasto espaço devem encontrar respostas a nível europeu, através de uma estratégia integrada da UE para a região, na perspectiva de uma política de coesão territorial, que deveria ser uma marca fundamental das opções comunitárias, mas que tão ausente tem andado das decisões da União, tão sacrificada tem sido por inaceitáveis constrangimentos orçamentais motivados por opções políticas de austeridade que não favorecem o desenvolvimento.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − Para Portugal, tendo em conta a sua particular posição geoestratégica, esta matéria reveste-se da maior importância, designadamente no que diz respeito aos domínios da segurança e da vigilância marítimas. Considero, por isso, muito pertinente o estabelecimento de uma estratégia da União Europeia para a região atlântica.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Tal como no caso da resolução sobre uma estratégia europeia para a região do Danúbio, aprovada pelo Parlamento Europeu no mês passado, a presente proposta de resolução salienta que a principal mais-valia das estratégias macrorregionais da UE radica na cooperação e na coordenação a vários níveis, bem como no melhor investimento estratégico dos recursos disponíveis, e não na afectação de recursos adicionais. A proposta de resolução sublinha as conclusões da Presidência sueca que rejeitam novas instituições, nova legislação e novos orçamentos.

Além disso, a Comissão REGI desejava que a estratégia em apreço se baseasse numa abordagem ascendente associando todas as partes interessadas (as autoridades públicas regionais e locais, os Estados-Membros, a UE, as partes interessadas do sector privado e as organizações da sociedade civil, incluindo as redes inter-regionais e outras organizações interessadas) à concepção e execução desta estratégia. O Grupo Verts/ALE propôs alterações em matéria de desenvolvimento de energias marinhas, de prevenção e de luta contra a poluição marinha causada pelos navios e de desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância e das auto-estradas do mar, que foram aprovadas na totalidade.

  Antolín Sánchez Presedo (S&D), por escrito. – (ES) Enquanto galego e co-signatário da presente iniciativa, apoio uma estratégia ambiciosa para a região atlântica. Exorto a Comissão a apresentar uma proposta até Junho de 2011 com prioridade para o crescimento e a criação de empregos sustentáveis, em conformidade com a estratégia Europa 2020. O espaço desta macrorregião é marítimo, frágil e periférico, portanto, a estratégia requer uma abordagem integrada, transversal e territorial, cujas dimensões devem proteger o ambiente, melhorar os acessos, a circulação e as ligações, bem como promover a coesão.

A estratégia deve igualmente facilitar as sinergias entre as várias políticas da UE – por exemplo, no que se refere ao turismo, às auto-estradas do mar e às redes transeuropeias de transporte, à política comum da pesca, à política energética e às energias marinhas em particular, às medidas relativas às alterações climáticas, ao programa quadro de investigação e desenvolvimento, ao multilinguismo e, no geral, a quaisquer políticas executadas a partir de 2014 – e as políticas pertinentes desenvolvidas neste domínio pelas diversas autoridades responsáveis. O plano deve ser elaborado, aprovado e executado de forma transparente e fidedigna, através da cooperação entre todas as instituições públicas e com a participação do sector privado e das organizações da sociedade civil.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − A costa atlântica europeia, em razão da sua vasta área, apresenta inúmeras potencialidades e várias características específicas. A região do Atlântico oferece uma actividade marítima importante e dinâmica e possui, no seu seio, regiões de características muito diferentes entre si, mas que possuem a característica comum de dependerem das actividades nas bacias marítimas deste Oceano. Há regiões remotas no Atlântico de difícil acessibilidade, com grande distância física em relação ao continente europeu. Falo, especificamente, das regiões ultraperiféricas da União Europeia, cujos problemas de conectividade e de acessibilidade se reflectem no seu desenvolvimento económico e social. Será, porém, importante de referir que estas regiões possuem incomparáveis trunfos quando comparadas a outras regiões europeias. Apesar dos constrangimentos permanentes, as características próprias oferecem potencialidades que deverão ser tidas em conta numa perspectiva integrada para a zona atlântica.

O objectivo da coesão territorial permite, ou melhor, obriga a um desenvolvimento harmonioso de todas as regiões da União Europeia, tendo em conta as particularidades de cada uma. Faço assim votos que as RUP da Macaronésia, de entre as quais a Madeira, de onde sou oriundo, sejam devidamente tidas em conta numa futura estratégia para o Atlântico e que uma abordagem integrada consiga colmatar as principais dificuldades e desafios que estas regiões conhecem.

Proposta de resolução B7-0156/2011

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo a presente resolução tendo a convicção de que a adesão da Turquia à UE é um interesse estratégico quer para este país quer para a UE, mas tal irá requerer que a Turquia se empenhe mais nos processos de reformas de modo a ir ao encontro dos critérios de adesão. Nomeadamente no domínio da liberdade de imprensa, da liberdade da reunião, da liberdade de associação, no compromisso em criar um sistema judiciário mais célere, independente, justo e que coopere efectivamente na luta contra o terrorismo, na luta a favor dos direitos das mulheres e, em geral, dos direitos humanos. Por outro lado, a retirada das forças turcas de Chipre é uma condição essencial para criar condições de boa vizinhança.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. – (LT) Votei a favor da resolução sobre o relatório de 2010 referente aos progressos realizados pela Turquia. Quando a Turquia iniciou as negociações de adesão à UE, comprometeu-se a empreender reformas, a manter boas relações de vizinhança e a proceder a uma harmonização progressiva com a União Europeia. No entanto, é evidente que o progresso da Turquia é demasiado lento e demonstra a indisponibilidade do seu Governo para executar reformas e democratizar o país. O Parlamento Europeu está muito apreensivo face à deterioração da liberdade de imprensa, a certos actos de censura e à crescente auto-censura nos meios de comunicação social da Turquia, nomeadamente na Internet. Condenamos as restrições à liberdade de reunião e, em particular, a violenta carga policial no contexto das manifestações estudantis na Universidade de Ancara, em Dezembro de 2010. O Parlamento Europeu está igualmente apreensivo relativamente à perseguição dos defensores dos direitos humanos na Turquia. Isto representa apenas uma fracção das violações dos direitos humanos num país que deseja ser Estado-Membro da UE. É evidente que a actual situação dos direitos humanos na Turquia é complicada e pode até afirmar-se que é contrária aos valores e às políticas da União Europeia. Com este pano de fundo, as negociações sobre a adesão à UE dirigem-se para um beco sem saída. Considero, portanto, que as autoridades turcas devem adoptar de imediato reformas rigorosas em todos os níveis de governo ou ponderarem a possibilidade de o país se tornar não um Estado-Membro da UE mas um parceiro estratégico.

  Charalampos Angourakis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório do Parlamento Europeu e a respectiva proposta de resolução aprovada pelo plenário ilustram a luta de carácter imperialista que se trava no interior da UE e o conflito em torno das relações económicas e políticas e dos objectivos delineados com a burguesia turca. Estas questões estão ligadas à exploração do povo naquele país, ao serviço de interesses imperialistas mais amplos no controlo dos recursos geradores de riqueza e à exploração do povo do Médio Oriente, do Norte de África e de toda a região. Com o escalar da crise capitalista e da agressão imperialista, o Parlamento Europeu ocultou a política antipopular do Governo turco e o ataque aos direitos sociais e às liberdades fundamentais dos trabalhadores daquele país. O Governo turco continua a ver as forças populares que protestam contra as violações dos direitos dos curdos como terroristas. O Parlamento Europeu tolera a intransigência e a agressão da Turquia contra a República de Chipre. Esta Câmara votou contra as propostas e as alterações relativas à República de Chipre e aos seus direitos jurídicos na região. O Partido Comunista grego opõe-se veementemente à adesão da Turquia à UE porque luta contra essa organização imperialista. Os deputados ao Parlamento Europeu do Partido Comunista grego votaram contra este relatório sobre a Turquia porque a sua adesão à UE só poderá ser nociva para os trabalhadores.

  Pino Arlacchi (S&D), por escrito. – (EN) Pretendo, com esta declaração de voto, justificar a minha abstenção na votação da resolução sobre a Turquia. Abstive-me porque não concordei com a ausência de inspiração positiva e de uma análise clara de algumas características fundamentais da actuação recente do Governo turco. Na resolução em apreço encontro também demasiado paternalismo face a um grande país que não merece semelhante tratamento.

Fazem-se demasiadas exigências à Turquia, com um excesso de pormenores e de padrões irrealistas a cumprir. Se os mesmos padrões fossem aplicados aos Estados-Membros da UE, alguns deles não estariam aptos à adesão. Espero que esta atitude em relação à Turquia mude com o tempo, tal como espero que este Parlamento exiba um compromisso mais sólido com o objectivo de, em breve, acolher a Turquia na União Europeia.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor da presente resolução. A Turquia comprometeu-se a empreender reformas, a manter boas relações de vizinhança e a proceder a uma harmonização progressiva com a União Europeia. Esses esforços devem ser encarados como uma oportunidade para a própria Turquia se modernizar, tendo em conta o apoio dos cidadãos turcos e da sociedade civil a uma maior democratização do país e o seu empenho numa sociedade aberta e pluralista. Não obstante os progressos alcançados em certos domínios, a situação na Turquia permanece complicada. As reformas na Turquia têm sido lentas. O actual confronto entre os partidos políticos e a falta de disponibilidade do Governo e da Oposição para laborarem no sentido de concitarem um consenso em torno das reformas fundamentais significam que não existe um impacto visível e, em algumas áreas, a situação está mesmo a piorar, em particular no que respeita à liberdade de imprensa. O Governo turco comprometeu-se a levar a efeito amplas reformas, visando a modernização do país, e deve, portanto, aumentar os seus esforços para consolidar um Estado democrático, que tem de radicar no princípio da separação de poderes e no equilíbrio entre os poderes executivo, legislativo e judicial e no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. – (IT) Pelo quinto ano consecutivo, a Turquia não cumpriu os requisitos definidos pela Europa. Verificou-se um crescimento dos movimentos fundamentalistas, que o Governo não combate em virtude das suas concepções políticas nacionalistas e islamitas.

A situação das minorias cristãs e das mulheres tem vindo a deteriorar-se de há vários anos a esta parte. A Turquia não pretende, portanto, alinhar pelos padrões democráticos ocidentais; escolhe uma via de reislamização, que a afastará cada vez mais da adesão. Um país que ambiciona assumir protagonismo no mundo muçulmano-árabe com uma política externa agressiva face ao Ocidente e a Israel é um país que demonstra por si próprio as razões que levam o meu Grupo a opor-se àqueles que gostariam de ver a Turquia tornar-se um Estado-Membro.

Se, por um lado, o relatório lança luz sobre muitos aspectos problemáticos surgidos nos últimos anos, por outro lado, aplaude os “progressos” alcançados pelo Governo turco em alguns domínios. Essencialmente, o relatório abre de par em par as portas da Europa a Ancara, motivo pelo qual votei contra. A Turquia não é Europa e nunca será, tanto em termos culturais como em termos políticos. Os passos que a Turquia deu atrás deveriam convencer até os seus apoiantes mais entusiásticos a desistirem da ideia de que aquele país deve juntar-se ao projecto europeu.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) O Parlamento Europeu deve continuar a encorajar estados que desejam tornar-se membros da União Europeia porque só através da promoção das mudanças democráticas e da punição célere dos abusos ou da inaptidão será possível que esses países alinhem pelos padrões democráticos e económicos dos Estados-Membros. Por esse motivo, é natural que nos congratulemos com os primeiros passos dados pela Turquia na reforma constitucional, que, no entanto, sublinham a necessidade de uma reforma global do sistema. Os problemas políticos da Turquia, as suas relações com a Grécia, que se mantêm tensas e se encontram num impasse, o diálogo precário entre os países políticos e o enfraquecimento da liberdade de imprensa constituem razões para abrandar o ritmo das negociações de adesão. O objectivo imediato da Turquia é provavelmente a isenção do regime de vistos imposto pelos Estados-Membros aos cidadãos turcos. Aliás, a conclusão das negociações do acordo de readmissão resultará numa melhor gestão da migração.

A Comissão deve lançar o diálogo com a Turquia em matéria de vistos logo que o acordo entrar em vigor. A Europa não pode dar-se ao luxo de causar a frustração num estado da dimensão da Turquia pela forma como os seus cidadãos são tratados. A Turquia espera, provavelmente, sair mais beneficiada com a presente resolução do Parlamento. Contudo, o facto de o Parlamento afirmar que as negociações com a UE constituem um processo demorado e em aberto não reflecte a realidade no terreno.

  Philippe de Villiers (EFD), por escrito. – (FR) Os Estados-Membros têm claramente tudo a ganhar em manter boas relações com a Turquia, mas, mais uma vez, a União Europeia descredibiliza-se com este relatório referente aos progressos realizados pela Turquia no caminho da adesão.

Em primeiro lugar, a UE continua sem dar ouvidos aos cidadãos da Europa, que estão preocupados com a presente situação, cuja consequência é o gasto indiscriminado de centenas de milhares de euros todos os anos (em assistência de pré-adesão) sem qualquer retorno.

Em segundo lugar, a União reconhece – embora não aprenda a lição – que a Turquia desdenha o direito internacional em Chipre e os direitos fundamentais no seu próprio território, despreza os seus vizinhos arménios e gregos, oprime as minorias residentes nas suas fronteiras e não se digna sequer a honrar os compromissos assumidos com a União.

Quando teremos coragem para nos libertarmos deste ardil? Serão os nossos chefes políticos capazes de voltar à realidade e de propor uma parceria à Turquia em vez da adesão?

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório por considerar que as reformas na Turquia, apesar de importantes, têm sido lentas. É de salientar a recente alteração do quadro jurídico que reforça os direitos das mulheres e contribui para uma maior igualdade de género, mas há ainda muito a fazer para inverter as baixas taxas de empregabilidade feminina.

  Göran Färm, Olle Ludvigsson, Marita Ulvskog e Åsa Westlund (S&D), por escrito. – (SV) Nós, sociais-democratas suecos, apoiamos a exigência de que a Turquia reconheça o genocídio do povo arménio. Porém, consideramos que é importante que as críticas feitas à Turquia por não reconhecer o genocídio não sejam usadas como arma pelas forças xenófobas que lamentavelmente temos entre nós e que querem manter a Turquia fora da UE a qualquer preço. Pensamos que é importante dar continuidade às negociações de adesão com a Turquia e pressionar o país a cumprir os critérios de Copenhaga, porque isso o obrigará a actuar em conformidade com os requisitos em matéria de direitos humanos e a adoptar uma atitude mais progressista em relação às minorias, nomeadamente curda, arménia, assíria e síria, que, na nossa opinião, seriam os estratos da população que mais beneficiariam da adesão da Turquia à UE – uma UE que é genuinamente democrática e está preparada para aceitar a diversidade. Portanto, abstivemo-nos na votação da alteração 38.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Face ao turbilhão de instabilidade que assola o sul do Mediterrâneo e todo o mundo muçulmana é forçoso reconhecer que, com todas as suas imperfeições, o regime turco tem sabido evoluir de modo mais pacífico e ordeiro e que vem procurando convergir com a União Europeia e integrar-se nela através da adopção dos seus padrões e melhores práticas. A Turquia é hoje uma potência regional que deve ser especialmente tida em conta pela União, sendo crucial a articulação entre ambas. Dito isto, há que reconhecer que a Turquia não cumpre ainda todos os critérios objectivos que lhe permitam aspirar a ser membro pleno da União e que as reformas que recentemente vem empreendendo demoram tempo a ter os resultados expectáveis. Faço votos para que a Turquia prossiga com sucesso o seu esforço de democratização e que, independentemente da forma que assuma o seu relacionamento futuro com a União, este se estreite e se aprofunde em benefício mútuo.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Em Outubro de 2005 tiveram início as negociações de adesão da Turquia à União Europeia, cujo processo continua ainda em aberto e longe de um desfecho a curto prazo. A União Europeia, interessada em prosseguir uma política de boa vizinhança, vê com bons olhos esta integração, pois considera a Turquia um parceiro estratégico. Todavia, há certos problemas que dificultam o avanço deste processo. Desde logo, o desrespeito pelos Direitos Fundamentais no que diz respeito à liberdade de expressão, ao respeito pelas minorias e ao Estado de Direito. Situação que a UE considera inaceitável e que se agrava com a ocupação de uma grande parte do território de Chipre. A Turquia deve, assim, dar provas de que está num processo de mudança, nomeadamente aplicando a legislação alterada em 2007 e cumprindo, na totalidade, os compromissos assumidos com a UE. Voto favoravelmente este relatório com a esperança de que o Governo da Turquia adopte, o mais rapidamente, as recomendações aprovadas, pois os mais beneficiados serão os cidadãos da Turquia.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A Turquia ocupa militarmente parte de um Estado-Membro da UE: a República de Chipre. Não obstante os esforços do governo cipriota para a resolução do problema e as sucessivas demonstrações de boa vontade para chegar a uma solução justa, as autoridades turcas não dão sinais de querer corresponder a estes esforços. Pelo contrário, prosseguem uma política de desrespeito das resoluções da ONU e de ocupação e colonização da parte norte da ilha. Este deveria ser um ponto central desta resolução. Todavia, a resolução é complacente com a manutenção desta situação. Para além disso, é omissa quanto à repressão exercida contra os trabalhadores, sindicalistas e forças de esquerda na Turquia, bem como sobre a minoria curda. Aqueles que aprovaram esta resolução preocupam-se sim em instar a Turquia a "apoiar e a contribuir activamente para a implementação das acções e políticas da UE na região", particularmente no domínio da energia, valorizando o seu "empenho construtivo" nas operações da NATO no Afeganistão e nos Balcãs, assim como a renovação das suas "estreitas relações com Israel". São considerações elucidativas de qual o sentido e significado profundos dos processos de alargamento nesta União Europeia e, concretamente, neste caso da Turquia: a imposição dos desígnios do directório de potências da UE e dos interesses que serve.

  Carlo Fidanza (PPE), por escrito. – (IT) Congratulo-me com o relatório da minha colega holandesa do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), deputada Oomen-Ruijten. O texto é equilibrado. Salienta algumas das questões cruciais que ainda estão por resolver no processo de aproximação da Turquia à União Europeia e sublinha que, para além da questão não resolvida do genocídio arménio, as autoridades turcas devem assumir responsabilidade pela ocupação de parte da ilha de Chipre e pela disputa com a República de Chipre, Estado-Membro desde 2004.

Outro ponto fundamental é o diálogo inter-religioso com as diversas comunidades, nomeadamente a cristã, e, em particular, a possibilidade dessas comunidades obterem personalidade jurídica para abertura e funcionamento dos locais de culto. Considero que é tempo de se abandonar a hipocrisia e de se parar de pôr o povo turco entre a espada e a parede, pois sabíamos desde o início que os obstáculos seriam difíceis de ultrapassar. A Turquia não é a Europa, tanto em termos culturais como geográficos, embora mantenha laços comerciais muito estreitos com a Europa. Pelos motivos expostos, creio que seria mais útil e vantajoso estabelecer uma parceria comercial privilegiada, em vez de se insistir na longa e sinuosa via da adesão.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Como temos vindo a salientar, são múltiplas as questões suscitadas pelas negociações da adesão da Turquia à UE. Trata-se de um processo promovido pelas grandes potências - que não é isento de contradições -, tendo como objectivos a integração deste grande país no mercado único da União Europeia, o controlo da sua economia e a utilização da sua posição geoestratégica em relação ao Médio Oriente, Cáucaso e Ásia Central, particularmente para o acesso e controlo das fontes de energia e mercados dessas regiões.

Aliás, a resolução é elucidativa quanto a esta questão, ao instar a Turquia a apoiar e a contribuir activamente para a implementação das acções e políticas da UE na região, particularmente no domínio da energia, valorizando o seu empenho construtivo nas operações da NATO no Afeganistão e nos Balcãs, a renovação das suas estreitas relações com Israel.

Sobre a repressão exercida contra os trabalhadores, sindicalistas e as forças de esquerda e o povo turco, a resolução ignora-as. Sobre Chipre, a maioria do PE mantém a ambiguidade do costume, não sendo clara quando a Turquia não deu qualquer passo para o reconhecimento de Chipre – um Estado-Membro da UE –, continuando a ocupar militarmente o Norte desta ilha, a instalar cidadãos turcos para alterar o seu equilíbrio demográfico e a desrespeitar as Resoluções da ONU.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Em sede de comissão, os grupos maiores não tiveram coragem de defender as suas opções políticas no que se refere à adesão da Turquia à União Europeia. A fim de evitarem falar em adesão plena à União, no caso da esquerda, ou de uma parceria privilegiada, no caso da chamada direita, encontraram um compromisso. Decidiram-se pela habitual opção sem significado do processo em aberto – por outras palavras, um processo de fim incerto. Porém, quem quer levar a cabo negociações sem objectivos bem definidos? Os cidadãos da Europa, que na sua esmagadora maioria se opõem à adesão da Turquia e cujos governos, tal como este Parlamento, se recusam a escutá-los, estão a ser enganados. O Parlamento, que, todos os anos, condena o facto de a Turquia não honrar os seus compromissos, de as reformas serem lentas, de as condições das mulheres e das minorias cristãs estarem a deteriorar-se, de estar em conflito com um Estado-Membro…

E não tira daí qualquer ensinamento! A Turquia e o seu povo também são enganados – com consequências diplomáticas desastrosas, como se constatou recentemente na visita do senhor Primeiro-Ministro Erdoğan à Alemanha e na visita do senhor Presidente Sarkozy à Turquia. O senhor Nicolas Sarkozy também não tem coragem para assumir as suas alegadas convicções: é a favor de uma parceria e não da adesão? Então deve afirmá-lo com clareza e agir em conformidade.

  Catherine Grèze (Verts/ALE), por escrito. – (FR) Sou favorável às negociações e à adesão da Turquia à União Europeia, mas exclusivamente na condição de serem respeitados os direitos humanos e a democracia. Por esta razão, votei a favor da alteração que propõe o reconhecimento do genocídio arménio, um acto histórico essencial e pré-requisito para a adesão da Turquia à União.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor do presente texto porque as negociações de adesão com a Turquia tiveram início em 3 de Outubro de 2005 depois de o Conselho ter aprovado o quadro negocial e porque a abertura dessas negociações foi o ponto de partida para um processo longo e em aberto. A Turquia comprometeu-se a empreender reformas, a manter relações de boa vizinhança e a proceder a uma harmonização progressiva com a União Europeia, e esses esforços devem ser encarados como uma oportunidade para a própria Turquia se modernizar. O pleno cumprimento de todos os critérios de Copenhaga, em conformidade com as conclusões da reunião do Conselho Europeu de Dezembro de 2006, continuam a ser a base da adesão à UE, que é uma Comunidade baseada em valores comuns. Considero que os principais aspectos e prioridades dessa integração são a criação de boas relações de vizinhança, o progresso da cooperação entre a UE e a Turquia, o reforço da coesão social e da prosperidade e o cumprimento dos critérios de Copenhaga.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito. – (FI) A Turquia deseja aderir à UE desde a década de 1960, mas agora as negociações de adesão sofreram, na prática, uma interrupção. A Turquia deve olhar-se ao espelho: não aplicou o Protocolo de Ancara nem reconheceu a República de Chipre. Além disso, o país deve empreender reformas em matéria de direitos civis e humanos antes de aderir à União. Entre esses direitos contam-se a liberdade de religião e o reconhecimento dos direitos das mulheres. São estes os factos. Contudo, a União também se deve olhar ao espelho. Existe uma forte oposição à Turquia na UE, que assenta em preconceitos e no medo da diferença. Os maiores Estados-Membros, como a Alemanha e a França, receiam a Turquia, que é um país de grande dimensão e influência. A situação no Norte de África demonstrou mais uma vez que a Turquia é um actor hábil no palco da política externa. Na realidade, a Turquia é mais hábil que a UE ou os seus Estados-Membros.

Desde a década de 1990 que a Turquia tem vindo a desenvolver relações de boa vizinhança e a promover a estabilidade na sua área de influência – nas fronteiras com a Europa, no Sul do Cáucaso, na Ásia Central e no Médio Oriente. Os jovens do Norte de África, que tanto desejam as reformas, voltam o olhar para a Turquia. A Turquia é um actor económico forte. Ao contrário da economia europeia, a economia turca é dinâmica e está a crescer, não obstante a crise económica e a recessão que atingiu a Europa e o resto do mundo. Isso não pode ser ignorado.

  Sandra Kalniete (PPE), por escrito. – (LV) Actualmente, num momento em que observamos com ansiedade e esperança as revoluções que percorreram alguns países árabes, a minha convicção de que a adesão da Turquia à União Europeia é uma necessidade estratégica geopolítica torna-se mais forte. A Turquia é um Estado democrático islâmico, que pode servir de exemplo inspirador a outros países árabes que desejem estabelecer um sistema democrático de governo baseado no Estado de direito e no respeito dos direitos humanos, mantendo os seus valores religiosos. Preocupa-me que estejamos a transmitir a mensagem errada aos cidadãos da Turquia e a reforçar a influência das forças antieuropeias e fundamentalistas islâmicas. Temos de reconhecer que desta forma estamos igualmente a beneficiar quem não deseja que a União Europeia se torne o interveniente mais importante no palco mundial. Temos de enfrentar a verdade e admitir que a Europa actualmente não pode competir em termos de desenvolvimento económico com países como a China, a Índia e o Brasil. A adesão da Turquia tornaria a nossa União maior e mais forte a nível económico.

Temos igualmente de reconhecer a importância geopolítica estabilizadora da Turquia. Da experiência da Letónia, sei que as negociações de adesão constituem um instrumento importante para encorajar reformas, daí a importância de a UE iniciar negociações sobre novos capítulos com a Turquia. O desejo da Turquia de iniciar negociações com a UE sobre a criação de um regime de isenção de vistos é justificado. O Governo da Turquia efectuou progressos significativos, pelo que gostaria de salientar que as críticas nos relatórios da UE sobre a evolução da Turquia deveriam ser ponderadas a par de uma avaliação objectiva dos sucessos do país.

  Ramona Nicole Mănescu (ALDE), por escrito. – (RO) A Turquia obteve um crescimento económico considerável, que lhe permitiu ascender em 10 anos da posição de 27.ª à de 16.ª maior economia do mundo. Representa o 7.º maior parceiro comercial da União Europeia e, por sua vez, a UE é o maior parceiro comercial da Turquia. Cerca de 88% do investimento directo estrangeiro na Turquia advém de Estados da UE, o que reflecte a solidez das nossas ligações. Na vertente política, a Turquia constitui um modelo de estabilidade e de democracia para os Estados muçulmanos. As negociações com a Turquia deveriam ser intensificadas. Nomeadamente, considero importante a abertura do capítulo das negociações n.º 15, sobre energia, inclusivamente para os Estados-Membros da UE. A importância estratégica da Turquia para a segurança energética da União não pode ser ignorada num momento em que pretendemos diversificar as fontes de abastecimento, e o projecto do gasoduto Nabucco constitui um exemplo significativo deste facto. Por conseguinte, considero que a Turquia tem de ser envolvida consideravelmente, mesmo antes da sua adesão, nos projectos energéticos da UE ou na cooperação regional na região do Mar Negro e do Mediterrâneo.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório, que saúda os cidadãos e a sociedade civil da Turquia por apoiarem uma maior democratização do país e pelo seu empenho na obtenção de uma sociedade aberta e pluralista, mas que refere a evolução lenta das reformas na Turquia e recorda que o Governo turco se comprometeu a efectuar amplas reformas, a fim de cumprir os critérios de Copenhaga e em prol da modernização da Turquia, instando o Governo a redobrar os seus esforços neste domínio.

  Kyriakos Mavronikolas (S&D), por escrito. – (EL) Não ocorreram quaisquer alterações no último ano na atitude da Turquia para com a União Europeia ou Chipre. Os colonizadores e as tropas de ocupação da Turquia ainda permanecem na ilha. É importante salientar que os cipriotas turcos na região ocupada de Chipre estão a manifestar-se contra a Turquia, devido às dificuldades financeiras causadas pela presença do exército de ocupação turco. Numa referência às manifestações dos cipriotas turcos, o senhor Erdoğan, o Primeiro-Ministro turco, reconheceu que a Turquia invadiu Chipre por motivos de interesse estratégico.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Esta resolução dá uma prelecção à Turquia sobre democracia. Estes sermões são desadequados. Há cerca de dois meses, o Parlamento saudava as negociações entre a Comissão e o ditador Coronel Kadhafi. Então e a integração entre a União e a Turquia?

Já a sua pretensão de chamar a atenção de um Estado parceiro para a necessidade de uma separação de poderes, quando este Parlamento não faz a mesma exigência à União, considero-a de facto insuportável. Há pior, no entanto: este texto ameaça a Turquia com uma cessação das suas negociações de adesão à UE se não cumprir imediatamente o dogma neoliberal da União, e recorda-lhe os critérios de Copenhaga. Quem tiver em consideração os interesses gerais dos cidadãos sabe que esta Europa necessita de ser alterada antes de um alargamento. Oponho-me a novas adesões até que se ponha termo ao dumping social, mas votarei contra este texto arrogante.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A eventual adesão da Turquia à União Europeia continua a suscitar as maiores reservas. A persistente ocupação de parte de Chipre, a recusa da abertura dos portos e aeroportos dessa zona, a violação dos direitos de minorias políticas, religiosas e étnicas, a discriminação negativa da mulher, a decisão de exclusão de partidos e a anulação da legislação que limitava a jurisdição dos Tribunais Militares são alguns exemplos demonstrativos disso mesmo. Acrescem questões de fundo: A maior parte da Turquia não se encontra geograficamente na Europa; a Turquia tem uma identidade islâmica bem diferente da identidade judaico-cristã da generalidade dos países da U.E.; a laicidade do Estado só é garantida pela imposição militar; o trânsito de pessoas daquele que passaria a ser o mais populoso país da UE garantiria fortes desequilíbrios do mercado laboral. Tudo isto não obsta ao reconhecimento do esforço feito pela Turquia, nos últimos anos, no sentido de cumprir alguns critérios de exigência da UE, e até se assinala o papel inestimável deste país no seio da Nato. Questão relevante será ponderar se não será preferível garantir à Turquia um estatuto de parceria privilegiado e preferencial com a UE, muito mais do que criar falsas expectativas e esperanças numa adesão, que os factos e as circunstâncias dificilmente permitirão.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. – (ES) Sou a favor da adesão da Turquia à UE e saúdo os progressos que efectuou em benefício dos seus cidadãos. Porém, devo referir igualmente que, para a Turquia poder aderir à UE, terá de cumprir os critérios de Copenhaga e as suas obrigações para com a própria UE e os seus Estados-Membros, como qualquer outro país candidato. É necessário que a Turquia respeite o Direito internacional, e terá de tomar muito mais medidas no que diz respeito ao problema curdo, ao reconhecimento do genocídio arménio e à normalização das relações com os seus países vizinhos. Por conseguinte, a Turquia tem de retirar as suas tropas de ocupação da República de Chipre.

  Louis Michel (ALDE), por escrito. – (FR) Considero que a eventual adesão da Turquia é essencial se a União pretende aumentar a sua influência política, estratégica e económica a nível internacional. A integração deste país na Europa beneficiará os europeus pelo menos tanto quanto beneficiará os turcos.

Devemos ter presente que a Turquia é um país tradicionalmente secular; é uma potência e é rica em recursos humanos. Representa uma porta de acesso aos mercados e às rotas energéticas da Ásia e do Médio Oriente. A Turquia é também totalmente fiável no enquadramento da NATO. Alguns esforços efectuados pelas autoridades turcas no domínio do respeito dos direitos humanos são dignos de referência. Assim, a adopção de alterações à Constituição constitui uma evolução no sentido das normas democráticas necessárias à adesão.

Não obstante, apesar de a nova legislação em matéria de rádio e de televisão constituir um progresso positivo, a liberdade de expressão e, mais especificamente, a liberdade de imprensa continuam a representar motivos de preocupação. De igual modo, a resolução do problema de Chipre é uma condição para qualquer evolução no processo de adesão.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (EN) A adesão da Turquia à UE não é do interesse estratégico da UE até a Turquia admitir o genocídio de arménios e retirar as suas tropas de Chipre. Votei contra as resoluções no seu todo e contra muitos pontos individuais odiosos.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) O relatório intercalar sobre as negociações de adesão com a Turquia foi, uma vez mais, extremamente desanimador. Contudo, dadas as circunstâncias, que mais poderíamos esperar? A Turquia não é um país europeu – geograficamente, culturalmente ou historicamente – e tem, por conseguinte, uma abordagem diferente face a muitas questões. Neste contexto, a forma como este Parlamento consegue apresentar resoluções tão politicamente correctas e positivas sobre este assunto surpreende-me sempre. Nunca se permite que se diga a verdade e as palavras explícitas devem ser evitadas sempre que possível. Chegou o momento de sermos honestos com a Turquia. Temos de explicar aos cidadãos turcos que são nossos amigos e parceiros em muitos domínios, mas que a adesão à UE simplesmente não é possível.

As forças racionais na Turquia há muito reconheceram que a adesão à União Europeia não constitui o mais proveitoso dos seus objectivos. À luz da sua localização e das múltiplas ligações com os povos de língua turca do Cáucaso e com os povos árabes, a Turquia assume uma posição estratégica importante no Médio Oriente. A UE deveria ter em conta este aspecto e reconhecer a Turquia como um parceiro estratégico importante para além das suas fronteiras.

  Claudio Morganti (EFD), por escrito. – (IT) Pergunto-me como é possível que este relatório não mencione várias questões essenciais no que respeita à Turquia, sobretudo a situação desastrosa de Chipre. Na região Norte da ilha, controlada pelos turcos, as violações sistemáticas de direitos fundamentais são prática comum e a Turquia está a tentar criar mais colonatos, que não contribuirão de forma alguma para o processo de paz que todos desejamos.

Outra questão essencial que me surpreende e que não foi devidamente destacada é a recusa obstinada por parte da Turquia em reconhecer o genocídio arménio que ocorreu no século passado. Por estes e outros motivos, votei contra o relatório, da mesma forma que me mantenho forte e resolutamente contra a possível adesão futura da Turquia à União Europeia.

  Justas Vincas Paleckis (S&D), por escrito. – (LT) A União Europeia precisa da Turquia e a Turquia precisa da UE. É importante em termos comerciais, de laços económicos e de investimento. Há quase 100 anos, a Turquia direccionou-se para a Europa e pode, deve até, tornar-se uma ponte entre o nosso continente e o mundo muçulmano. Infelizmente, temos de reconhecer que as negociações de adesão da Turquia à UE abrandaram. A UE espera evoluções, em particular nos domínios da protecção dos direitos humanos, da igualdade entre os sexos, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e das liberdades religiosas. A normalização das relações com Chipre constitui outro aspecto importante. Este conflito tem de ser solucionado de uma forma favorável à Turquia e a Chipre. É importante obter uma solução pacífica para este conflito.

Os acontecimentos no Norte de África demonstram o contributo importante que a Turquia terá de efectuar para a disseminação da estabilidade e dos valores democráticos. Os cidadãos da Líbia, do Egipto e de outros países árabes consideram a Turquia e a UE exemplos a seguir. Votei a favor deste relatório porque é equilibrado. O texto reflecte bem o estado da integração da Turquia na UE em 2010. Sempre concordei com a adesão da Turquia. Porém, este país terá de aplicar o Protocolo de Ancara e de desenvolver mais esforços, sobretudo quanto às minorias, às mulheres, à liberdade de imprensa e ao Estado de direito.

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor da resolução do Parlamento sobre o relatório de 2010 referente aos progressos efectuados pela Turquia. O relatório anual da Comissão revela que a modernização da Turquia no sentido de um sistema democrático e pluralista é um processo lento e penoso, mas que o governo, os cidadãos e a sociedade civil da Turquia estão a desenvolver esforços nesse sentido. As contendas políticas nacionais por causa das reformas não facilitam o cumprimento das normas europeias, mas demonstram, no entanto, um empenho em prol da mudança e da modernização. Os acontecimentos recentes no Mediterrâneo mostram a importância de uma avaliação gradual das reformas e da situação, sem que se adoptem posições simplistas sobre esta matéria.

  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. – (EL) Votei a favor da proposta de resolução sobre o relatório de 2010 referente aos progressos realizados pela Turquia. Entre outros aspectos, inclui um apelo importante para que o Governo turco aplique os acordos bilaterais de readmissão que celebrou, enquanto se aguarda a aplicação do acordo de readmissão celebrado entre a UE e a Turquia. Este apelo adquiriu ainda mais valor à luz dos recentes acontecimentos no Norte de África, que colocaram a Grécia no centro de uma onda de imigração. Neste momento, onde quer que estejamos e seja qual for a nossa posição, temos de destacar os perigos de imigração que podemos vir a enfrentar; não podemos limitar-nos a assistir a algo que já está em curso. Enquanto país candidato, a Turquia tem de cooperar com a UE para que, com a Grécia e os outros Estados-Membros, seja possível deter o fluxo de imigrantes que tentam entrar na UE ilegalmente.

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (RO) A proposta de resolução sobre a Turquia chama a atenção para a situação dos direitos humanos. O impasse permanente entre a Turquia e Chipre, o diálogo precário entre os partidos políticos, a limitação da liberdade de imprensa, dos direitos das mulheres e de outros direitos fundamentais são alguns dos factores que resultaram num abrandamento do ritmo das negociações de adesão, segundo o projecto de relatório. As negociações são consideradas “um longo processo cujo desfecho continua em aberto”. Penso que a adesão da Turquia à União Europeia deve ser considerada um benefício estratégico para ambas as partes: a UE e a Turquia. Por conseguinte, insto o Governo turco a intensificar o processo de reforma a fim de cumprir plenamente os critérios de adesão.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O processo de aproximação da Turquia aos critérios objectivos da União Europeia tem sido, e será, longo. Por isso, sempre defendi que as relações entre a União Europeia e a Turquia deviam aprofundar-se desde já através da implementação gradual de parcerias em domínios variados. Julgo que não é positiva, nem para a União Europeia nem para a Turquia, criar-se uma longa expectativa de integração.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Independentemente do progresso referido durante o debate, e da “abertura”, persistem problemas no que respeita às mulheres, minorias, liberdade de opinião e de imprensa, desequilíbrios sociais, pobreza, direitos das crianças, educação, um sistema judicial independente e a interferência militar na política.

A Comissão Europeia refere que, apesar de progressos legislativos, “todavia, oficiais superiores das forças armadas continuaram a prestar declarações públicas sobre processos relativamente aos quais não tinham competência”. A Comissão chegou à seguinte conclusão quanto ao sistema judicial: “As investigações de alguns casos de grande destaque continuaram a suscitar preocupações. Este facto indica a necessidade de melhorar o trabalho da polícia e da guarda nacional, assim como da relação profissional entre a polícia, a guarda nacional e o sistema judicial”.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) Ainda subsistem muitas questões por resolver quanto ao progresso da Turquia nas negociações de adesão à UE.

Em primeiro lugar, a situação actual de Chipre tem de ser resolvida entre as comunidades cipriota-grega e cipriota-turca, num processo em que a retirada das tropas turcas terá igualmente de ser negociada. Estas negociações atravessam neste momento uma fase particularmente delicada. Além disso, terão de ser debatidas novamente grandes questões sobre os antecedentes culturais do próprio país, que tem relações próximas com as tradições islâmicas – muito afastadas das raízes cristãs católicas da Europa.

  Oreste Rossi (EFD), por escrito. – (IT) Apesar de o relatório criticar fortemente as posições mantidas pela Turquia, a intenção clara de que adira à União Europeia mantém-se. Não podemos apoiar esta adesão por muitas razões que demonstram que este país nada tem em comum com o resto da Europa: a localização geográfica, as convicções religiosas, a decisão militarista de continuar a ocupar parte da União Europeia no Norte de Chipre, o declínio da liberdade de imprensa, os limites à liberdade de expressão, a discriminação religiosa e a violação dos direitos das mulheres afastam ainda mais a Turquia da Europa.

Até à data, só a religião islâmica pode assegurar a abertura e o funcionamento de locais de culto, evangelizar, formar membros do clero ou ter personalidade jurídica. O Governo turco não pretende respeitar os tratados e protocolos importantes da União Europeia e não coopera suficientemente no domínio do controlo da imigração ilegal. Por conseguinte, votei contra o relatório.

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Sempre apoiei a adesão da Turquia à União Europeia, mediante o cumprimento dos critérios de Copenhaga e a devida adopção do acervo comunitário por parte deste país. Votei hoje a favor da proposta de resolução sobre o relatório referente aos progressos efectuados pela Turquia. A resolução transmite uma mensagem política clara e equilibrada em vésperas das eleições parlamentares. A Turquia desenvolveu grandes esforços no processo de adesão, incluindo a revisão parcial da sua Constituição, o controlo civil do exército e a reforma parcial do sistema judicial. No entanto, são necessárias mais medidas. Também o ritmo terá de ser intensificado. O Parlamento Europeu salienta que uma melhor protecção dos direitos humanos, incluindo das mulheres e das minorias, é essencial, assim como um sistema judicial independente. Além disso, terá de ser colocada a tónica na garantia da liberdade de expressão e, em particular, da liberdade de imprensa, uma vez mais esta última foi novamente pressionada devido à detenção de jornalistas. Porém, é necessário que a Turquia seja encorajada a desempenhar o papel exemplar que pode manter no processo de democratização do mundo árabe. Lamento, por isso, que ainda existam capítulos essenciais das negociações de adesão que estejam a ser bloqueados por vários Estados-Membros.

  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – (EN) Apoiei este relatório que reconhece as alterações constitucionais ocorridas na Turquia, mas que aborda igualmente domínios que permanecem problemáticos, como a não execução do Protocolo de Ancara. O Parlamento Europeu, ao encorajar a Turquia a continuar as suas reformas, espera obter melhorias nos direitos humanos e nas leis de igualdade que beneficiem os cidadãos turcos.

  Thomas Ulmer (PPE), por escrito. – (DE) O relatório referente aos progressos realizados pela Turquia demonstra muito claramente as fraquezas do processo que decorre até à data. A Turquia não está claramente à altura das expectativas. Não podem ocorrer cedências na adesão, como solicitam o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Neste contexto, as deslocações do Primeiro-Ministro Erdoğan à Alemanha, onde instou os turcos da Alemanha a não se integrarem, têm de ser ponderadas de um ponto de vista crítico. Discursos dessa índole não contribuem para uma boa cooperação e representam um menosprezo dos esforços da Alemanha e da União Europeia. Além disso, a liberdade de imprensa e a resolução do problema de Chipre ainda deixam muito a desejar.

  Geoffrey Van Orden (ECR), por escrito. – (EN) Apoiei consistentemente o processo de adesão da Turquia, apesar de estar plenamente ciente de várias preocupações que têm de ser resolvidas. O relatório intercalar de 2010 constitui um documento razoavelmente equilibrado e votei a favor, apesar de ter várias reservas – nomeadamente a questão de Chipre, e lamento muito que as alterações instando ao cumprimento do compromisso assumido perante o Conselho da UE de pôr fim ao isolamento do Norte de Chipre tenham sido rejeitadas. A Turquia tem um papel essencial enquanto ponto de contacto entre o Ocidente e o Oriente, e deveríamos transmitir sinais positivos e de boa vontade.

  Angelika Werthmann (NI), por escrito. – (DE) Votei a favor do relatório de 2010 referente aos progressos realizados pela Turquia, que se revelou claramente negativo. Segundo o relatório, nos últimos 5 anos a Turquia quase não efectuou progressos dignos de referência no seu processo de reforma ou no cumprimento dos critérios de adesão à UE. Ainda subsistem lacunas consideráveis nos domínios dos direitos humanos, da liberdade de imprensa e de opinião, e dos direitos das mulheres. Enquanto membro do Grupo de Contacto de Alto Nível para as relações com a comunidade cipriota-turca no Norte da ilha, estou plenamente ciente de que o mesmo se aplica ao problema de Chipre, que ainda se mantém.

  Joachim Zeller (PPE), por escrito. – (DE) Votei a favor deste relatório, mas apenas porque explicita muito concretamente que não ocorreram progressos nas negociações de adesão com a Turquia. Pelo contrário, na realidade estamos perante um impasse, ou até um retrocesso, quanto ao respeito dos direitos civis e humanos, da liberdade de religião, de reunião e de imprensa, e quanto à questão de Chipre. De facto, o rumo da nova política externa da Turquia, nomeadamente no que diz respeito ao Irão e à Síria, levanta dúvidas quanto à seriedade do Primeiro-Ministro turco Erdoğan quando fala de uma aproximação à Europa. Além disso, ainda não é clara a forma como os milhares de milhões de euros de apoio de pré-adesão atribuídos à Turquia estão a ser utilizados. Há apenas uma conclusão a retirar de tudo isto – que as negociações de adesão têm de ser interrompidas. A Turquia mantém-se um dos parceiros mais importantes da UE. No entanto, a ideia da sua adesão efectiva está gradualmente a tornar-se ilusória.

Proposta de resolução B7-0157/2011

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo a presente resolução estando convicto de que o Montenegro deve tornar-se num caso de sucesso nos Balcãs para a UE, desde que respeite todas as condições estabelecidas pela Comissão para começar o processo de adesão. Contudo, revelo preocupação quanto à prevalecente corrupção, especialmente na construção, na privatização e em sectores de procuração pública e, mais grave, a discriminação das minorias e dos grupos mais vulneráveis. A independência dos meios de comunicação social deve ser também uma preocupação.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução sobre o processo de integração europeia do Montenegro. O Parlamento Europeu aprova as reformas levadas a cabo pelo Montenegro e saúda os progressos efectuados no processo de integração europeia. Em 17 de Dezembro de 2010, o Conselho Europeu decidiu conceder o estatuto de país candidato à adesão à União Europeia ao Montenegro. Partilho do pesar manifestado na resolução pela dissociação entre o estatuto de candidato e o direito a encetar negociações. É importante que a decisão de encetar estas negociações não seja adiada indevidamente ou injustificadamente. Espero que as negociações tenham início o mais tardar após a publicação do relatório intercalar da Comissão de 2011, desde que o Montenegro efectue progressos razoáveis no cumprimento dos parâmetros de referência estabelecidos pela Comissão.

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) A União Europeia apoia fortemente a evolução do processo de alargamento, mas refere que ainda subsistem graves problemas nos países em questão. Esta resolução diz respeito ao Montenegro. Apoiei este texto porque o considero equilibrado: salienta o facto de o Montenegro ter efectuado progressos concretos no domínio da economia, assim como do combate à corrupção. Apesar de o Montenegro ter de, evidentemente, manter os seus esforços, considero justificado que lhe seja concedido o estatuto oficial de país candidato à adesão à União Europeia.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução. O Conselho Europeu reafirmou que o futuro dos Balcãs Ocidentais reside na União Europeia e que o crescimento e a estabilidade desta região são particularmente importantes. A avaliar pelos progressos realizados pelo Montenegro em vários domínios, é evidente que o país leva a sério os preparativos para a integração europeia. O Governo e os partidos da oposição do Montenegro chegaram a um consenso geral quanto à integração europeia e tornaram-na uma grande prioridade. O relatório demonstra igualmente que o apoio do Instrumento de Pré-Adesão (IPA) tem bons resultados no Montenegro e que ocorreram reformas judiciais e administrativas significativas. O Montenegro está desenvolver uma cooperação regional bem-sucedida, é um parceiro regional construtivo e desempenha um papel estabilizador na região dos Balcãs Ocidentais.

  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. – (IT) Este relatório enumera as razões para a Europa não desejar que o Montenegro adira à União Europeia. Corrupção desenfreada, discriminação social grave contra mulheres e várias minorias étnicas, normas de pluralismo para os meios de comunicação social abaixo dos níveis europeus e uma presença arraigada da criminalidade organizada na vida política e económica do país.

Além disso, nem sequer posso apoiar a posição de base do Conselho quanto à adesão dos países dos Balcãs à UE. É um absurdo político e estratégico pensar na Europa como o destino inevitável dos países da ex-Jugoslávia. Aparentemente a experiência recente não conta para os níveis de topo das nossas instituições. A tentativa de continuar o alargamento a qualquer custo, através da inclusão de países economicamente fracos e politicamente instáveis, decerto não contribuiu para a consolidação do projecto europeu. De facto, enfraqueceu a sua estrutura, abrandou o processo de tomada de decisões e complicou o desenvolvimento de políticas comuns em domínios essenciais para a vida do nosso continente.

Por conseguinte, votei contra este relatório que, apesar de destacar os múltiplos problemas subjacentes ao processo de adesão do Montenegro, mantém a ideia de base de conceder a oportunidade de adesão à UE a este país.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Congratulo-me com a preocupação e empenho demonstrado por parte do governo e dos partidos da oposição no Montenegro em relação à integração europeia. Resultados deste processo são a quase finalizada instituição do quadro jurídico e constitucional do país, bem como as reformas económicas levadas a cabo. Existem, no entanto, vários aspectos a melhorar, nomeadamente a corrupção, o crime organizado, a discriminação e a liberdade de imprensa. Apelo a que este Estado continue no bom caminho, que espero irá culminar em breve na abertura dos processos de negociação.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − O Montenegro tem dado mostras de querer perseverar na sua opção europeia. Saúdo a determinação dos seus dirigentes e as mudanças que vêm ocorrendo no país de modo a aproximá-lo dos padrões europeus, nomeadamente no tocante à democracia, aos direitos humanos e ao respeito pelo Estado de Direito.

Não obstante os progressos verificados, é ainda evidente o caminho que o país tem de empreender até poder estar apto a aderir à União Europeia. Faço votos que a determinação montenegrina continue a fazer-se sentir e que, mais do que convergir nominal ou formalmente com a União Europeia, o Montenegro possa melhorar as condições de vida das suas populações e aperfeiçoar o funcionamento das suas instituições de forma a que venha a converter-se num Estado próspero.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − As instituições europeias têm, em vários momentos, reconhecido o interesse estratégico do alargamento da UE à região dos Balcãs. A adesão de novos Estados depende de vários factores. Desde logo, do interesse manifestado pelo Estado, e, em seguida, da garantia no cumprimento de um conjunto de direitos fundamentais dos cidadãos. Tendo a República do Montenegro manifestado o seu interesse em aderir à UE, o Conselho Europeu, em 17 de Dezembro de 2010, decidiu conceder a este Estado o estatuto de país candidato à adesão à UE. Na realidade, como referido no presente relatório, o Montenegro tem vindo a efectuar várias reformas, nomeadamente no âmbito da instituição de um novo quadro jurídico e constitucional e na luta contra a corrupção. Todavia, há áreas onde são necessários mais progressos, como na liberdade de imprensa e no respeito pelo trabalho das organizações não governamentais. Concordo com esta resolução do Parlamento Europeu sobre o processo de integração da República do Montenegro, que recomenda uma aceleração no processo de integração. Apelo às autoridades montenegrinas para que continuem a esforçar-se no cumprimento dos objectivos estabelecidos, pois trata-se de um vizinho importante para a UE e com quem queremos colaborar.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Também no caso do Montenegro se torna claro qual o sentido e significado dos processos de alargamento nesta União Europeia, na satisfação dos desígnios do directório de potências da UE e dos interesses, que servem, dos seus grupos económicos: alargamento de mercados, acesso e controlo de posições geoestratégicas, mão-de-obra a explorar e susceptível de forçar novas desvalorizações da força de trabalho no conjunto dos países da UE. Exauridas as periferias que se foram constituindo em resultado dos sucessivos processos de alargamento, há que ir criando outras. As promessas que hoje se fazem ao povo do Montenegro, como a outros no passado e no presente, são muitas. Mas o preço a pagar é elevado e só parcialmente revelado. Neste caso concreto, importa não esquecer o que foi o processo de desintegração da Jugoslávia, por acção da NATO e das potências da UE que hoje procuram atrair o Montenegro para uma adesão à UE que é herdeira desse processo.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Estamos perante mais um episódio do processo de total desintegração da Jugoslávia e do que dela ainda resta. É chegada a vez do Montenegro. As grandes potências da NATO e da UE, depois de imporem à Jugoslávia medidas de estrangulamento económico e financeiro, com o apoio do FMI e do Banco Mundial, apoiaram divisões étnicas que acabaram em guerra e na apressada criação dos novos "estados soberanos".

A futura integração do Montenegro na UE é herdeira desse processo e do ataque que foi desferido às conquistas socialistas, tendo em vista satisfazer os interesses dos grupos económicos e financeiros pela exploração da força de trabalho, pelo mercado, pela sua localização geoestratégica e pelos recursos naturais destes países.

Agora, as promessas são imensas. A UE acena com milhões de euros de uma suposta "ajuda" e desenvolvimento. Mas quanto custará a mesma e quando chegará, se chegar?

A experiência que temos é que 25 anos de integração capitalista de Portugal na UE são um exemplo de que o progresso prometido nunca chega. O que chega é a destruição dos aparelhos produtivos e do emprego, a exploração dos trabalhadores, a destruição dos serviços públicos, o endividamento e a dependência externa. Por isso, as nossas dúvidas em relação a este caminho.

  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. – (IT) O processo de alargamento da União Europeia mantém-se com base em pressupostos exclusivamente geográficos e, como já referi neste Parlamento, o Conselho está a precipitar-se na concessão do estatuto de país candidato à adesão antes de os países em questão atingirem níveis de qualidade democrática que, no mínimo, se aproximem de um nível de base adequado. A corrupção, o contrabando, a criminalidade organizada e as violações da liberdade de imprensa constituem apenas alguns dos factores que me levaram a considerar que o Montenegro ainda está muito longe da Europa. Estes motivos parecem de facto suficientes para não apoiar esta resolução, que estabelece as orientações para o futuro europeu dos Balcãs, independentemente dos problemas tangíveis da região.

  Jiří Havel (S&D), por escrito. – (CS) A decisão de conceder o estatuto de país candidato ao Montenegro foi sobretudo política. O Montenegro provavelmente teria de aguardar mais tempo por este estatuto, se esta questão não fosse considerada simultaneamente para o caso da Albânia. No entanto, a comparação é vantajosa para o Montenegro, como é evidente. Não obstante o facto de muitas das reservas que se aplicam ao Montenegro transitarem de relatório anual em relatório anual, e de a Comissão declarar que a politização da burocracia do Estado, a independência do sistema judicial, a criminalidade organizada e o ambiente são agora “características habituais”. Não ocorreram progressos essenciais quanto ao combate à corrupção generalizada. Não podemos subestimar este facto. Dadas as circunstâncias, uma boa solução será conceder o estatuto de país candidato ao Montenegro sem estabelecer um prazo para o início das negociações de adesão. A UE já adoptou uma abordagem semelhante para com a Antiga República Jugoslava da Macedónia em 2005. A diferença reside no facto de a supressão do obstáculo à adesão da Antiga República Jugoslava da Macedónia depender do acordo de dois Estados. O destino do Montenegro, entretanto, depende totalmente do próprio país. Presumo que todos estes aspectos tenham sido especificados nas recentes conversações entre os senhores Herman van Rompuy, José Manuel Barroso e Jerzy Buzek e o novo líder do Montenegro, o senhor Igor Lukšić, o Primeiro-Ministro mais jovem do mundo. Ninguém gosta de ser iludido durante muito tempo. O mesmo se aplica a um país que, apesar de ainda não pertencer à UE, utiliza o euro como divisa nacional há muitos anos.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor deste documento por ter sido obtido um consenso geral e ter sido atribuída prioridade elevada à integração europeia pelo Governo e pelos partidos da oposição do Montenegro, o que resultou em progressos consideráveis no processo de reforma que decorre desde a independência do país. Saúdo o facto de o Montenegro ter recebido o estatuto de país candidato à adesão à União Europeia e de os cidadãos montenegrinos poderem agora viajar para o espaço Schengen da UE sem vistos (liberalização total do regime de vistos). Saúdo o facto de o processo de criação de um quadro jurídico e constitucional no país estar quase concluído e de terem ocorrido progressos significativos na adopção de legislação importante no domínio do combate à corrupção, assim como uma evolução na reforma do sistema judicial. No entanto, mantém-se a necessidade de prosseguir com a reforma da administração pública, o reforço dos recursos humanos ao nível da administração local e o combate à criminalidade organizada, sobretudo ao branqueamento de capitais e ao contrabando. O sector da comunicação social tem de poder funcionar sem interferências políticas e é necessário garantir a independência das entidades reguladoras.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor da resolução que promove a integração do Montenegro no sistema europeu porque todos testemunhámos os progressos notáveis efectuados por este país no sentido da adopção dos processos e instrumentos adequados.

Trata-se de medidas necessárias à adesão à UE, assim como à criação de uma estrutura judicial, civil e social num país que tem de desenvolver-se em conformidade com as normas e com vista a um crescimento partilhado nos vários níveis da administração.

O Montenegro já iniciou reformas importantes que se encontram bem encaminhadas, inclusivamente a criação de uma estrutura administrativa capaz de utilizar com eficácia os Fundos Estruturais no futuro, o que beneficiará grandemente este país.

Na antecipação do início das muito aguardadas negociações, eu e muitos colegas deputados esperamos criar um ambiente condigno para os cidadãos do Montenegro, livre de corrupção e pleno de iniciativas para o crescimento democrático.

  Monica Luisa Macovei (PPE), por escrito. – (EN) Votei a favor da resolução de modo a reconhecer os progressos do Montenegro no sentido de uma integração europeia e a destacar os objectivos a atingir em prol dos seus cidadãos. Quando a resolução foi analisada na Comissão dos Assuntos Externos, contribuí com alterações relativas à eficácia e previsibilidade do sistema jurídico. A publicação de todas as sentenças e a unificação da jurisprudência devem ser prioridades para garantir a confiança pública e um sistema judicial previsível. São igualmente necessários um maior financiamento dos tribunais, para que o seu funcionamento seja rápido e eficiente, e medidas coerentes para a formação de juízes. A eficácia dos fundos da UE atribuídos à reforma do sistema judicial e ao combate à corrupção terá de ser avaliada. A coerência da aplicação do Estado de direito em todo o país é essencial à sua capacidade de evolução política e democrática.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório, que saúda o consenso geral e a elevada prioridade atribuída à integração europeia pelo Governo e pelos partidos da oposição no Montenegro, o que resultou em progressos significativos no processo de reforma desde a independência do país, e que se congratula com a nova liderança política em Podgorica e incentiva o novo Governo a prosseguir o processo de integração europeia do Montenegro e a acelerar as reformas conducentes ao cumprimento dos critérios de Copenhaga. Congratula-se com a decisão do Conselho Europeu, de 17 de Dezembro de 2010, de conceder ao Montenegro o estatuto de país candidato à adesão à UE, lamenta, contudo, a dissociação entre o estatuto de candidato e o direito a encetar negociações, e sublinha que a decisão de dar início a negociações não deve ser nem indevidamente nem injustificadamente adiada; espera que as negociações tenham início, o mais tardar, após a publicação do relatório de progresso de 2011, pela Comissão, desde que o Montenegro faça progressos significativos no cumprimento dos parâmetros definidos pela Comissão.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Esta resolução apoia a obrigação de os cidadãos do Montenegro cumprirem os critérios de Copenhaga e acelerarem as privatizações. A União foi reduzida a uma doutrina liberal agressiva e pretensiosa. Recuso-me a participar neste processo. Votarei contra o texto.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − O Montenegro enquanto candidato a uma futura adesão à UE tem demonstrado vontade em manter-se na sua opção europeia através da determinação dos seus dirigentes e as mudanças que têm vindo a ocorrer no país de forma a conseguir cumprir as exigências da UE, nomeadamente no tocante à democracia, aos direitos humanos e ao respeito pelo Estado de Direito. Apesar do caminho que tem feito, este ainda não é suficiente e o Montenegro tem de continuar a empreender esforços até poder estar apto a aderir à União Europeia. Espero que esta determinação continue a dar resultados e que a convergência com a UE seja uma realidade para que o Montenegro possa dar melhores condições de vida às suas populações e aperfeiçoar o funcionamento dos seus órgãos de soberania para se vir a tornar num Estado cada vez melhor.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. – (ES) Sou a favor do início das negociações de adesão do Montenegro à UE, na mesma medida em que sou, por princípio, a favor do alargamento. Contudo, não pude votar a favor desta resolução, pois a Comissão exige um conjunto de reformas ao Montenegro que estão em consonância com as políticas neoliberais da UE, como a privatização do sector público e a adaptação do sistema educativo ao Processo de Bolonha. Por conseguinte, não votei a favor do relatório e abstive-me. .

  Louis Michel (ALDE), por escrito. – (FR) Desde a sua independência em 2006, o Montenegro demonstrou claramente o seu desejo de aderir à União Europeia: o euro foi adoptado oficialmente em 2006 e está em vigor um Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) desde 1 de Maio de 2010. A adesão do Montenegro à União trará mais estabilidade política, económica e social ao país e aumentará a estabilidade na região dos Balcãs. De facto, saúdo os esforços do Montenegro no sentido de se tornar um parceiro construtivo no domínio da cooperação regional, sobretudo em resultado dos vários acordos regionais que celebrou com os países vizinhos no âmbito da readmissão e da extradição, e em matéria judicial e policial. A consolidação da paz e da estabilidade beneficiará a região e a Europa como um todo.

Por conseguinte, insto a que se dê início às negociações de adesão assim que possível, sobretudo tendo em conta que o Conselho Europeu concedeu o estatuto de país candidato ao Montenegro em Dezembro de 2010. Os esforços do Montenegro para cumprir os critérios de adesão estão bem encaminhados, apesar de ainda serem necessários progressos substanciais, especialmente quanto à corrupção e à criminalidade organizada, à liberdade de informação e à igualdade entre os sexos.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (EN) Apesar de a Comissão dos Assuntos Externos saudar a decisão do Conselho Europeu de atribuir o estatuto de país candidato ao Montenegro, subsistem problemas graves em matéria de corrupção, sobretudo no que diz respeito ao sector da construção, às privatizações e ao sector dos contratos públicos. Ainda existem igualmente problemas com minorias e grupos vulneráveis. Seria justificado acompanhar a execução das recomendações que o Parlamento efectuou ao Montenegro e, se essas recomendações forem aplicadas, considero que a adesão de um país como o Montenegro beneficiará sem dúvida a UE.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Existe uma tensão permanente que nem sempre é facilmente conciliável entre o respeito pelos direitos humanos e outros interesses nacionais (provavelmente de natureza militar ou económica). Até os Estados Unidos e a União Europeia ultrapassam ocasionalmente estes limites, como ocorreu no caso da violação das liberdades cívicas e da protecção de dados no contexto do combate ao terrorismo. A UE tem, por conseguinte, de promover os direitos humanos com maior vigor e coerência, dentro e fora do território da União. Fora da União, refiro-me particularmente à protecção das minorias cristãs em países islâmicos e na Ásia. Votei, por isso, a favor desta resolução.

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito. – (PL) O Parlamento Europeu adoptou hoje a resolução sobre o processo de integração europeia do Montenegro. O alargamento da UE para incluir os Balcãs Ocidentais foi confirmado já em 2003 em Atenas, pelo que o Parlamento manifestou o desejo de que as negociações de adesão tenham início antes do final deste ano. Na resolução, é chamada a atenção para a melhoria significativa da situação política e social no Montenegro, assim como para a abordagem positiva do Montenegro à integração europeia.

Infelizmente, o Montenegro ainda tem de resolver o problema da corrupção e da criminalidade organizada. Na minha opinião, um problema muito importante, ainda por resolver, é a questão da discriminação de grupos étnicos e das mulheres, actualmente sub-representados no processo de tomada de decisões e na administração pública. Outro aspecto positivo é o combate deste país contra a censura e os seus esforços para garantir a liberdade de expressão. No entanto, ainda ocorrem ataques a jornalistas e activistas.

  Justas Vincas Paleckis (S&D), por escrito. – (LT) A integração na UE é a principal força motriz do progresso do Montenegro. Este país evoluiu muito nos últimos 12 meses, pois efectuou com sucesso reformas estruturais e económicas, e combateu com eficácia a corrupção e o crime organizado. As minorias étnicas coexistem pacificamente no Montenegro e este país destaca-se pela promoção de boas relações de vizinhança. Por conseguinte, a UE e o Montenegro assinaram um Acordo de Estabilização e de Associação. Votei a favor desta resolução, porque indica devidamente as próximas medidas para a reforma do Montenegro. É necessário efectuar progressos no estabelecimento do Estado de direito, continuar a executar reformas administrativas, melhorar as competências dos funcionários públicos, alterar a lei eleitoral e reforçar a sociedade civil e a comunicação social independente. É importante que o país mantenha o ímpeto e continue a desenvolver os esforços que iniciou.

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) O Montenegro tornou-se oficialmente um dos países candidatos à adesão à União Europeia em Dezembro de 2010, mas ainda não foi estabelecida uma data para o início das negociações concretas. Apoio o espírito da resolução na medida em que saúda o Governo do Montenegro à luz da prioridade que atribuiu às reformas associadas ao processo de integração e, apesar dos problemas ainda não resolvidos, manifesta confiança de que as negociações oficiais terão início até ao final do ano. Quanto à aproximação dos Balcãs à União Europeia, o Montenegro é o país que possui a melhor situação sociopolítica. Por conseguinte, votei a favor desta resolução, pois considero que a adesão do Montenegro e de outros países dos Balcãs à UE se reveste de uma importância estratégica essencial para a Europa no que respeita à estabilidade da região, ao seu próprio desenvolvimento e aos recursos de que dispõe.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − Registo o esforço que tem sido realizado pelo Montenegro em particular no que diz respeito à reforma da Justiça, à luta contra a corrupção e ao combate às várias formas de discriminação, mas sublinho que é necessário prosseguir e aprofundar esse trabalho. No entanto, há ainda um conjunto vasto de matérias para as quais é necessário ter uma especial atenção. Refiro-me em particular às questões económicas e à necessidade de serem aplicadas novas mudanças estruturais que, apesar do sucesso das reformas económicas implementadas, a crise financeira veio revelar. Uma nota final para uma questão que me é cara: a necessária melhoria da qualidade da legislação redigida no Parlamento.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Em geral, este relatório é positivo e equilibrado. O relatório trata todos os domínios políticos pertinentes. O Montenegro, que se tornou país candidato em Dezembro de 2010, ainda aguarda o início das negociações. O relatório critica este facto no n.º 2: “ lamenta a dissociação entre o estatuto de candidato e o direito a encetar negociações, e sublinha que a decisão de dar início a negociações não deve ser nem indevidamente nem injustificadamente adiada”. O relator prevê que as negociações tenham início após o relatório de progresso de 2011. Existem alguns pontos interessantes sobre o IPA (n.º 5), corrupção (n.º 8), liberdade de informação (n.º 10), crime organizado (n.º 14) e antidiscriminação (n.ºs 17-22). Muitos números são dedicados à questão da antidiscriminação e tratam todos os aspectos relevantes como os ciganos, os Ashkali, os egípcios (n.ºs 17 e 22), a comunidade LGBT (n.º 17), as mulheres e a violência doméstica (n.ºs 17-19), questões étnicas (n.º 21) e a sociedade civil (n.ºs 5, 10, 23, 24 e 32). Em geral, o relatório é muito positivo quanto ao papel das organizações da sociedade civil e dedica muitos pontos a esta questão. Os mais importantes são os n.ºs 23, 24 e 32.

Nestes números, o relatório “reitera a importância de organizações da sociedade civil activas e independentes para a democracia” e “incentiva o Governo montenegrino a manter uma colaboração próxima e um diálogo regular com as ONG”.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) Quando o Montenegro se tornou oficialmente país candidato à adesão à União Europeia em 17 de Dezembro de 2010, o Governo do país atribuiu imediatamente prioridade a reformas que pudessem acelerar o processo de integração europeia.

Ainda subsistem problemas por resolver, como a reforma eleitoral, a reforma da administração pública e do sistema judicial, mas o relatório especifica que o Montenegro está a efectuar progressos. A Itália apoia plenamente as aspirações europeias deste país, pois considera que a adesão do Montenegro e dos Balcãs Ocidentais cumpre um interesse básico da UE, na medida em que promove a estabilidade, a cooperação e o desenvolvimento regional numa região geográfica essencial para o nosso continente.

  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor desta resolução que defende o estatuto de país candidato à adesão à União Europeia para o Montenegro. Salienta igualmente os problemas da igualdade e da corrupção que terão de ser resolvidos pelo Montenegro e insta à tomada de medidas que possam resolver estes problemas.

  Angelika Werthmann (NI), por escrito. – (DE) Votei a favor da proposta de resolução, pois o relatório refere claramente que, desde a sua independência em 2006, o Montenegro efectuou progressos significativos nas reformas internas. No entanto, não podemos relevar o facto de subsistirem, como de costume, problemas graves de corrupção, crime organizado, liberdade de expressão e discriminação. Contudo, o relatório explica também que o Governo do Montenegro está preparado para resolver estes problemas com eficácia, e que lançou um pacote de medidas correctas e adequadas.

  Iva Zanicchi (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor do texto porque considero que o processo de integração europeia pode concretizar um interesse estratégico fundamental da União Europeia, nomeadamente a promoção e a garantia da estabilidade e do desenvolvimento numa zona geográfica essencial ao nosso continente. Além disso, esta adesão pode reforçar o combate contra o crime organizado oriundo da região dos Balcãs. Deve igualmente destacar-se que, durante o processo de aproximação dos países dos Balcãs à União, o Montenegro já há muito tempo manifestou um forte consenso interno quanto às perspectivas europeias e demonstrou uma atitude de maturidade e conciliação para com os Estados vizinhos.

Relatório: Lívia Járóka (A7-0043/2011)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório na medida em que os valores da construção europeia exigem uma UE livre de preconceitos e de discriminação, em prol do respeito pelos direitos humanos. Esta discriminação é agravada pela actual crise económica e a inclusão da população cigana deve ser vista como uma responsabilidade partilhada das instituições europeias, dos Estados-Membros e das regiões, fazendo uso de todos os recursos disponíveis na UE para fazer face a esta situação.

A Comissão deve liderar este processo, prestando particular atenção aos pedidos de assistência técnica e, acima de tudo, apresentando uma estratégia que inclua como domínios prioritários a defesa dos direitos humanos, o direito à educação e à formação, à cultura, ao emprego, ao desporto, à habitação adequada, aos cuidados de saúde e à melhoria sanitária da população cigana. Por outro lado, deve envidar-se esforços de modo a incrementar a participação política e cívica dos ciganos, começando pelos mais jovens.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução sobre a estratégia da UE a favor da integração dos ciganos. Os ciganos são a principal minoria étnica da Europa, mas estão igualmente muito isolados e, por conseguinte, quase totalmente à margem das economias nacionais. Concordo com a opinião da relatora de que a inclusão dos ciganos representa um investimento necessário, porque é mais barato integrar os ciganos do que manter as suas condições socioeconómicas deploráveis. Outra dimensão importante que gostaria de salientar é o facto de a inclusão geral dos ciganos ser essencialmente uma questão de direitos humanos. Uma percentagem significativa dos ciganos europeus enfrenta condições tão deploráveis – quase totalmente à margem da economia, o que resulta na sua exclusão de direitos humanos fundamentais – que a promoção da inclusão social não pode ser considerada no quadro das rectificações gerais políticas, mas tem de ser vista como a solução para uma das maiores lacunas no cumprimento dos direitos constitucionais e humanos na Europa. Ao aprovar esta estratégia, o Parlamento Europeu tomou as primeiras medidas no sentido da promoção da inclusão social e económica dos ciganos, e agora o Conselho e a Comissão terão de desenvolver os esforços necessários para que esta estratégia seja executada com sucesso.

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) Vivem cerca de 10 a 12 milhões de ciganos na União Europeia. Muitos são alvo de discriminação e de exclusão social. São, na sua maioria, cidadãos europeus e a UE tem de criar uma estratégia para os integrar. Por conseguinte, votei a favor deste texto. O relatório apresenta um plano de acção com base nos valores fundamentais da igualdade, do acesso a direitos, da não-discriminação e da igualdade entre os sexos, com recurso a Fundos Estruturais já existentes.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) A situação dos ciganos na UE é bastante complicada. Uma grande percentagem dos 10 a 12 milhões de ciganos da Europa foi alvo de discriminação sistemática e, por isso, enfrenta um nível intolerável de exclusão social, cultural e económica, assim como violações de direitos humanos. Além disso, uma percentagem significativa da comunidade cigana vive nas regiões menos avançadas ao nível económico e social da União, pelo que as crianças ciganas muitas vezes não têm acesso a educação nem a sistemas de formação, o que posteriormente leva a que os adultos sejam discriminados no mercado de trabalho e impedidos de integrar a sociedade. A UE criou um conjunto de ferramentas, mecanismos e fundos úteis à promoção da inclusão dos ciganos, mas estas ferramentas estão disseminadas por diferentes domínios políticos e, por conseguinte, o seu efeito e os seus benefícios permanecem limitados. Concordo que os Estados-Membros têm de melhorar a execução da estratégia da UE a favor da integração dos ciganos e de garantir a plena transposição e aplicação de todas as directivas afins e do direito comunitário, impedindo assim a segregação e a discriminação dos ciganos.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − A Carta Europeia dos Direitos Fundamentais proíbe a discriminação em razão do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual, bem como em razão da nacionalidade. Na Europa existem cerca de 10 a 12 milhões de ciganos, na sua maioria cidadãos europeus, que sofrem uma discriminação sistemática e são vítimas de intolerância. A integração da população cigana é da responsabilidade de todos os Estados-Membros e das instituições europeias.

O presente relatório insta os Estados-Membros a cooperarem com a União Europeia e os representantes da comunidade cigana para desenvolverem políticas integradas, utilizando os recursos disponíveis na União Europeia, ao abrigo dos Fundos Estruturais existentes para apoiar a integração da comunidade cigana, sendo menos oneroso integrar a população cigana do que sustentar as suas condições sócio-económicas precárias. A integração harmoniosa das comunidades ciganas envolve a participação e a cooperação de todos: dos próprios e da comunidade de acolhimento. Neste sentido apoiei o presente relatório.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito. – (FR) A adopção do relatório da senhora deputada Járóka por uma maioria muito ampla constitui mais um sinal político que confirma que a União Europeia está ciente da sua responsabilidade para com esta minoria étnica, a maior da Europa, assim como a mais perseguida. O relatório destaca domínios prioritários que terão de constar desta estratégia, como o combate em prol do respeito dos direitos fundamentais da comunidade cigana. Esta estratégia tem de concentrar-se na educação, mas deve igualmente impedir a marginalização extrema e evitar a reprodução de desigualdades. Por fim, a estratégia tem de criar formas inovadoras de conceder um verdadeiro acesso ao mercado de trabalho e a habitação salubre a preços acessíveis.

O desafio actual, conforme menciona o relatório, é garantir que os fundos comunitários são totalmente absorvidos e utilizados de forma a beneficiar as populações ciganas. De facto, os instrumentos existem, mas são particularmente mal utilizados.

A integração dos ciganos é da responsabilidade da Europa. Compete agora à Comissão Europeia redigir propostas finais com base na nossa votação de hoje. Respeitando o princípio da subsidiariedade, a União tem de desempenhar plenamente o seu papel de força motriz e de unir os intervenientes a todos os níveis, a fim de aumentar o efeito benéfico dos fundos comunitários e de tornar os ciganos finalmente cidadãos europeus de pleno direito.

  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. – (IT) No essencial, o relatório sobre os ciganos não tem em conta as dificuldades encontradas na integração social dos ciganos, devido ao facto de muitas vezes ser a própria comunidade cigana a não querer integrar-se no tecido social dos nossos países.

Trata-se de um factor social que não pode ser negado ou ignorado. Os ciganos têm as suas próprias tradições e costumes, o que dificulta a sua integração em ambientes sociais caracterizados por procedimentos, estilos de vida e hábitos muito diferentes dos seus. Por isso, é um facto que qualquer política de integração dos ciganos terá de abordar o seguinte obstáculo: o seu desejo efectivo ou vontade de serem integrados.

Para além de considerações sociológicas, devo recordar que, dadas estas e outras dificuldades, as políticas propostas nos relatórios sobre as comunidades ciganas implicarão enormes custos para a UE e os Estados-Membros, sem que no final se obtenha o resultado desejado. Sinceramente, foi isso que aconteceu até agora e não há motivos para acreditar que a situação se alterará doravante. Por conseguinte, votei contra o relatório.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor deste relatório, porque os ciganos que vivem na Europa necessitam do apoio da União Europeia. A estratégia da UE a favor da integração dos ciganos propõe a criação de níveis mínimos obrigatórios de educação, de emprego, de habitação e de cuidados de saúde. Porém, uma percentagem significativa dos ciganos europeus vive em condições deploráveis, praticamente à margem da economia, o que resulta na sua exclusão de direitos humanos fundamentais. Assim, a estratégia proposta pelo Parlamento Europeu atribui prioridade ao emprego dos ciganos e a uma melhoria da sua educação, alojamento e segurança social. É igualmente muito importante encorajar os ciganos a envolverem-se em todos os domínios da vida pública e política, e a participarem no trabalho das organizações não-governamentais. A fim de executar a estratégia a favor da integração dos ciganos, é indispensável que se trate, acima de tudo, de uma estratégia interna da UE, e a supervisão geral dos domínios prioritários e dos objectivos terá de competir às estruturas da Comunidade, com a elaboração de um relatório anual sobre a evolução da estratégia e uma avaliação dos resultados.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) Os 10 a 12 milhões de ciganos devem usufruir de condições mínimas a nível da UE para que possam ter acesso ao emprego e à educação. A resolução do Parlamento Europeu, que pretende influenciar a futura estratégia a favor da inclusão dos ciganos, concede uma melhor protecção dos direitos fundamentais, assim como um financiamento reforçado pela UE. A Roménia está perfeitamente ciente das dificuldades, mas igualmente da indolência desta minoria. A União Europeia tem de estar consciente de que existe um nível elevado de resistência à mudança neste grupo étnico, nomeadamente à inclusão social. Os ciganos foram vítimas de discriminação ao longo dos séculos, mas também de auto-exclusão. Esta avaliação é muito justa, mas é necessário perceber que muito frequentemente as soluções que apresentamos são desadequadas ou não são compreendidas pelos ciganos.

A futura estratégia da UE para a minoria cigana tem claramente de salientar o respeito e a promoção dos direitos fundamentais ao trabalho, à habitação, a cuidados de saúde e, em particular, à educação, independentemente da resistência dos pais. Contudo, ninguém pode esperar que a mudança ocorra rapidamente. Provavelmente serão necessárias mudanças durante várias gerações para que esta minoria adopte certas normas de coexistência social.

  Jan Březina (PPE), por escrito. – (CS) Uma condição básica para a elaboração de qualquer estratégia sensata a favor da integração dos ciganos é a apresentação de dados sobre a situação socioeconómica desta minoria (sobretudo educação, saúde, habitação e emprego). Os Estados-Membros e as organizações internacionais (a Organização Internacional para as Migrações e a OCDE) deveriam por isso concentrar-se mais nestas vertentes e contribuir para o estabelecimento de objectivos concretos, por exemplo, quanto à percentagem de membros da comunidade cigana que concluem o ensino secundário ou terciário, que estão empregados na função pública ou representados em vários domínios da vida social e política. Compete por conseguinte à Comissão desenvolver uma estratégia clara e viável para a integração dos ciganos com base nestes dados. Podemos considerar a criação de prémios de desempenho para a estratégia da UE para a minoria cigana, no quadro da política de coesão. De qualquer forma, é necessário conceber métodos mais eficazes para supervisionar a utilização dos recursos da UE destinados especificamente a grupos marginais de cidadãos.

Para promover a integração dos ciganos, provavelmente será ainda necessário recorrer às opções de financiamento do programa PROGRESS, do programa de aprendizagem ao longo da vida, do programa cultural (2007-2013) e do programa de saúde pública (2008-2013). Neste contexto, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu uma lista dos projectos em prol dos ciganos que financia desde 2000 e explicitar os resultados obtidos por estes projectos.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Congratulo-me com o empenho demonstrado por parte da União Europeia em criar normas vinculativas que garantam à comunidade cigana o acesso à educação, ao emprego, à habitação e aos cuidados de saúde. Esta iniciativa vai ao encontro não só dos valores humanos inerentes à inclusão social das minorias étnicas, como também do progresso económico incitado pela diminuição do desemprego. Concordo com as medidas propostas no âmbito desta estratégia de integração, nomeadamente o combate aos empregos não declarados e o aumento de professores de etnia cigana. É importante a inserção da própria comunidade no processo de integração, de forma a garantir um desenvolvimento sustentável de dentro para fora, incitando o desejo de uma vida em sociedade de forma positiva em detrimento da imposição. Este processo deve também incidir sobre todas as formas de violação dos direitos fundamentais, tendo em especial atenção a exclusão social e a discriminação na vida pública.

  Françoise Castex (S&D), por escrito. – (FR) A questão da integração dos ciganos constitui um grande desafio que a União Europeia deve assumir. Este relatório segue a direcção certa, pois demonstra a vontade do Parlamento Europeu de contribuir plenamente para este objectivo.

  Nessa Childers (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório porque os 10 a 12 milhões de ciganos da Europa deveriam usufruir de condições mínimas obrigatórias a nível da UE para melhorar o seu acesso ao emprego, à educação, à habitação e aos cuidados de saúde. A resolução, que procura influenciar a futura estratégia da Comissão a favor da integração dos ciganos, insta igualmente a uma melhor protecção dos direitos fundamentais e utilização dos fundos comunitários. Espero que os governos da UE respondam agora a esta forte mensagem transmitida pelo Parlamento.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Apoio a Relatora Livia Jároka quando defende uma política coordenada da UE que promova a integração dos cidadãos europeus que pertençam à etnia Roma (10 a 16 milhões, estimativas do Conselho da Europa), que preveja a adopção de medidas anti-racistas e anti-discriminatórias que permitam complementar a legislação existente, ao mesmo tempo que deverá ser assegurada a sua implementação e correcta aplicação. Mas também de medidas que possam responder às necessidades específicas dos Roma e promover a sua inclusão socioeconómica, como é o caso do direito ao trabalho, à habitação, à educação, a cuidados de saúde, entre outras.

A integração dos Roma, para além do seu cariz humanitário, deverá igualmente permitir um aumento da população activa que suporta o sistema de segurança social, reduzir as prestações sociais e de saúde que o Estado assegura às pessoas que vivem na pobreza, sem esquecer a possibilidade de redução das taxas de criminalidade. Essa integração deverá ter em linha de conta a defesa das crianças e o respeito pela lei. É necessária uma solução europeia comum para um problema europeu comum, que contemple uma abordagem intersectorial integrada e que permita um apoio e uma intervenção específica nas zonas mais subdesenvolvidas e com graves desvantagens estruturais.

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. – (FR) Acabámos de aprovar por grande maioria a estratégia da UE a favor da inclusão dos ciganos. Trata-se de um sinal político forte que confirma o facto de a União Europeia estar ciente da sua responsabilidade perante esta minoria, a maior da Europa, assim como a mais perseguida. A União Europeia e os Estados-Membros têm de pôr cobro à segregação vergonhosa de que os ciganos são alvo. Este relatório destaca a importância do respeito dos direitos fundamentais dos ciganos e, em particular, do acesso à educação. Para evitar qualquer risco de marginalização, é igualmente importante executar políticas inovadoras em matéria de acesso efectivo ao emprego e permitir que estes cidadãos, na sua grande maioria com residência permanente, tenham acesso a habitação condigna a preços razoáveis. Os fundos comunitários existem. É necessário utilizá-los de uma forma que beneficie os ciganos. Compete agora à Comissão Europeia elaborar disposições finais com base nas propostas deste relatório em consonância com o princípio da subsidiariedade e com um objectivo: o de garantir que os ciganos se tornarão cidadãos europeus de pleno direito.

  Karima Delli (Verts/ALE), por escrito. – (FR) O Parlamento aprovou um texto positivo. O relatório destaca o papel importante da Europa na inclusão social dos ciganos no seio da União Europeia, com a aplicação desta estratégia a nível local. O texto salienta que uma estratégia para os ciganos só é possível com a cooperação de membros desta comunidade – ou seja, temos de desenvolver esforços “com” antes de desenvolver esforços “para”. Os ciganos devem por conseguinte ser envolvidos em qualquer processo de tomada de decisões.

O documento chama a atenção para as condições de vida difíceis, a discriminação e as dificuldades enfrentadas pelos ciganos no acesso a serviços essenciais. Destaca a necessidade do respeito da livre circulação dos cidadãos europeus. Refere ainda a importância, no domínio da inclusão social, da protecção social, da formação profissional, do ensino e da prestação de serviços públicos. O relatório denuncia a atribuição insuficiente de fundos, quando estes montantes poderiam ser utilizados de forma proveitosa. Porém, a verdadeira falha deste texto é a insistência dos conservadores do Parlamento Europeu em referirem a necessidade de combater a chamada “dependência prolongada” dos ciganos face ao sistema de segurança social. Trata-se de um preconceito escandaloso destinado a marginalizar mais uma vez a comunidade cigana.

  Anne Delvaux (PPE), por escrito. – (FR) Congratulo-me por o Parlamento Europeu ter adoptado o relatório Járóka por esmagadora maioria. O relatório refere a necessidade do combate à exclusão e à discriminação dos ciganos, da promoção da sua integração social, cultural e económica, da melhor protecção dos seus direitos fundamentais e da melhor utilização dos fundos comunitários. O Parlamento definiu as suas prioridades, que resultaram num consenso. O Parlamento insta à criação de um plano de acção da UE neste domínio, pretende um reforço dos fundos comunitários e propõe a adopção de um mapa de crise que mostre os locais de concentração das comunidades ciganas. No que diz respeito a medidas concretas, pode referir-se o acesso à educação, que constitui, como para todos os outros cidadãos, uma prioridade para a comunidade cigana. Além disso, temos de supervisionar a utilização dos fundos comunitários para garantir que os montantes serão de facto recebidos pelos beneficiários a que se destinam.

O Parlamento efectuou igualmente fortes apelos à criação de organismos da UE sob a supervisão da actual “Task Force Ciganos”, com o objectivo de prestar apoio financeiro da UE a iniciativas locais pertinentes e de identificar e denunciar oportunamente qualquer desvio de fundos. Além disso, o âmbito do financiamento deveria ser alargado a projectos destinados a melhorar os serviços públicos.

  Ioan Enciu (S&D), por escrito. – (RO) Votei a favor deste relatório porque considero que uma estratégia ao nível da UE para a integração da minoria cigana constitui uma medida positiva e importante. Esta comunidade necessita de atenção especial a nível europeu, dados os problemas persistentes de integração social e económica, a par do nível especial de mobilidade dos seus membros. No entanto, penso que o maior esforço ainda não foi desenvolvido. Existem e existiram no passado estratégias e planos de acção para a integração dos ciganos a todos os níveis, mas o problema é a sua execução adequada. Para garantir o seu sucesso, esta nova estratégia tem de ser executada da forma mais adequada. Neste contexto, considero que um diálogo estruturado entre as comunidades ciganas, o sector não-governamental e as autoridades locais tem de constituir a base para a execução da futura estratégia.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório por considerar que a inclusão dos ciganos não está unicamente relacionada com imperativos morais ou com as obrigações da União Europeia em termos de direitos humanos. Vários estudos provam que a exclusão destes cidadãos europeus tem custos socioeconómicos para os Estados-Membros. A inclusão social dos ciganos constitui um investimento necessário e financeiramente rentável a longo prazo.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Os ciganos têm historicamente sido alvo de discriminação e mesmo de hostilidade por parte das populações maioritárias dos Estados-Membros. Persistem ainda muitas discriminações também dentro das próprias comunidades ciganas que, no quadro da estratégia, urgirá não só não escamotear como procurar reparar. Creio que uma estratégia da União a favor da integração dos ciganos, como de qualquer outro grupo étnico menos favorecido, é bem-vinda.

Acredito que aquela será passível de ter sucesso se contar com o envolvimento activo das próprias populações que visa integrar. Sem a participação, interacção e compromisso de todos os actores neste esforço comum, a estratégia correrá o risco de não passar de um enunciado de boas intenções. Muito ainda há a fazer para inverter a tendência discriminatória face aos ciganos. Espero que o sucesso da estratégia acabe por justificar a sua extinção a prazo.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O presente relatório aborda a elaboração de uma estratégia da UE para a inclusão dos ciganos. Trata-se de um documento muito útil e encorajador no qual trabalharam, em conjunto, a Comissão e o PE e cujas recomendações vão de encontro aos objectivos definidos na Estratégia Europa 2020 quanto à redução da pobreza e ao combate à exclusão social, em ordem a um crescimento inclusivo em toda a UE. A população de etnia cigana revela um grande dinamismo demográfico, ao contrário das outras etnias, prevendo-se que, em alguns países, como a Hungria, em 2050, seja mais de 50% da população economicamente activa. A sua integração constitui, assim, um imperativo não só ético (uma questão de direitos humanos), mas também fundamental para a sustentação dos sistemas de segurança social, revelando-se não um custo, mas um investimento necessário e financeiramente rentável a longo prazo. Por vezes os custos com a exclusão são superiores aos da inclusão se tivermos em conta os benefícios que daí advêm. Congratulo-me com a aprovação deste relatório e saúdo a recomendação para que a Comissão assuma o seu papel de supervisão e monitorização no cumprimento desta estratégia por parte dos Estados-Membros.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A resolução aprovada defende a adopção de uma estratégia da União Europeia para a integração dos ciganos, com o desenvolvimento de um plano de acção inclusivo, que assente nos valores fundamentais da igualdade, do exercício dos direitos, da não discriminação e da igualdade. O objectivo é garantir que a comunidade cigana tem um verdadeiro acesso à educação, ao emprego, à habitação, à saúde e à cultura. A referência aos programas e financiamentos europeus que podem ser utilizados para a integração social e económica dos ciganos é oportuno, em face da sua subutilização. Esta resolução é tanto mais importante quanto são bem conhecidas as infelizes e inaceitáveis discriminações de que os ciganos têm sido alvo em diversos países da União europeia, como é o caso em França e noutros Estados-Membros.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − São conhecidas as discriminações dos ciganos em diversos países da União Europeia. Ainda recentemente houve problemas na França e em outros Estados que são membros da União Europeia, o que se poderá agravar com o pretexto da crise económica e social. Por isso, a relatora, que é uma deputada de origem cigana, tentou sensibilizar o Parlamento Europeu para esta situação.

É neste contexto que a resolução hoje aprovada defende que a Comissão proponha e o Conselho adopte uma estratégia da União Europeia a favor da integração dos ciganos, como plano de acção à escala europeia, indicativo e inclusivo a vários níveis, que assente nos valores fundamentais da igualdade, do exercício dos direitos, da não discriminação e da igualdade entre homens e mulheres.

De igual forma, recorda que existem programas e financiamentos europeus que podem ser utilizados para a integração social e económica dos ciganos, mas que é necessário melhorar a comunicação a todos os níveis para que sejam devidamente utilizados. O objectivo é garantir que a comunidade cigana tenha um verdadeiro acesso à educação, ao emprego, à habitação, à saúde e à cultura.

  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. – (IT) A gestão dos problemas da maior minoria étnica da Europa exige pragmatismo, não um liberalismo piegas e falso. Trata-se de conceder um conjunto de direitos à minoria cigana, de que muitos cidadãos só podem usufruir graças a sacrifícios diários. Não considero que se trate de uma estratégia europeia ou de uma decisão que mereça apoio, visto que este fenómeno implica igualmente grandes diferenças entre Estados-Membros. Alguns países estão objectivamente em situação difícil, enquanto outros quase não são afectados por este fenómeno. É por este motivo que acredito ser mais eficaz aplicar o princípio da subsidiariedade. Por conseguinte, não tenciono apoiar o texto apresentado.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Raramente um relatório do Parlamento Europeu se aproximou tanto da loucura. A estratégia a favor da inclusão dos ciganos significa a promoção sistemática de uma pequena comunidade em todo o lado, quotas obrigatórias em todos os domínios, incluindo em órgãos de decisão e empresas, e o financiamento público sistemático de todas as suas alegadas necessidades, incluindo da habitação. Esta minoria é supostamente vítima frequente de discriminação maliciosa e nunca se questiona as suas responsabilidades. Há que referir que a própria relatora faz parte desta minoria, o que demonstra que esta comunidade não é assim tão oprimida. Sinceramente, é um pouco como encarregar um cidadão chinês da definição da política de defesa comercial da Europa.

Voltando ao tema em questão, que outros cidadãos europeus, vítimas de pobreza e de insegurança, excluídos no seu próprio país das prestações sociais atribuídas prioritariamente a outros cidadãos, são alvo de tanta preocupação da vossa parte? É nesta discriminação sistemática contra os cidadãos europeus que se encontram os motivos para a rejeição crescente do sistema de Bruxelas.

  Nathalie Griesbeck (ALDE), por escrito. – (FR) Esta semana, o Parlamento Europeu adoptou por grande maioria um relatório sobre a estratégia da UE a favor da integração dos ciganos: mais um sinal que confirma que a União Europeia está ciente da sua responsabilidade para com esta minoria étnica, a maior da Europa, assim como a mais perseguida. O relatório destaca as áreas prioritárias desta estratégia: direitos fundamentais, desigualdades, combate à discriminação, educação, acesso ao emprego, mercado de trabalho, acesso à habitação, etc. São necessárias medidas em todos estes domínios. Pessoalmente, na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, salientei a necessidade de se prestar uma atenção especial às crianças e aos menores aquando da preparação desta estratégia. O relatório destaca igualmente a má utilização de fundos comunitários destinados à integração dos ciganos – atrasos e encargos administrativos, informação insuficiente, falta de envolvimento por parte das autoridades locais, entre outros aspectos – como um problema que todos os Estados-Membros, autoridades locais, partes interessadas e outros intervenientes terão de resolver para que ocorra uma absorção total destes fundos comunitários. Esta estratégia terá de ser adaptada posteriormente por cada Estado-Membro e, por conseguinte, avaliada a nível local.

  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) A questão da integração dos ciganos é um problema verdadeiramente europeu, pelo que a União Europeia tem de ir ao âmago da discriminação de que a comunidade cigana é alvo através do combate aos estereótipos, a fim de garantir igualdade de acesso a emprego, habitação, cuidados de saúde e educação. Congratulo-me assim por o Parlamento Europeu ter abordado esta questão e adoptado este relatório, destinado a constituir matéria de reflexão para a Comissão. O relatório denuncia a má utilização pelos Estados-Membros de fundos comunitários destinados a projectos de inclusão de ciganos, mas espero que a Comissão vá mais longe, obrigando os Estados-Membros a prestar contas publicamente da utilização destes fundos.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor deste documento, apesar de considerar que este relatório deveria ter sido rejeitado. Neste momento, não é necessário reforçar uma estratégia dedicada a um único grupo. Em vez disso, necessitamos de uma estratégia de emergência eficaz destinada à resolução do problema da migração legal e ilegal, a fim de garantir, acima de tudo, estabilidade económica, segurança no emprego, ordem pública e justiça para todos os cidadãos europeus que fazem parte de um Estado-Membro do ponto de vista demográfico, cultural, tradicional, histórico e económico.

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), por escrito. – (RO) A abordagem europeia ao problema dos ciganos tem sido, e permanece, desadequada. O relatório elaborado pela senhora deputada Lívia Járóka na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, a par dos contributos de outras comissões associadas, deverá dar um novo ímpeto à criação de uma estratégia adequada de integração dos ciganos, a apresentar pela Comissão no próximo mês.

Tenho a forte convicção de que todos pretendemos obter uma verdadeira mudança para a comunidade cigana e conceder-lhes todas as condições para uma inclusão social. Por isso, temos de nos concentrar nos instrumentos políticos e financeiros de que dispomos e de tomar medidas concretas em domínios essenciais como a educação e a saúde.

A cooperação a todos os níveis, do europeu ao local, é igualmente essencial porque, sem medidas concertadas, todos os recursos são desperdiçados. É necessário que os ciganos sejam envolvidos na concepção das políticas. Assim, terão de ser encontradas soluções que nos ponham em contacto com quem estabelece a ligação entre os níveis de tomada de decisões e de execução.

Finalmente, temos de reconhecer a importância da mensagem que estamos a transmitir com este relatório. Porém, devemos ter presente que já foram transmitidas muitas mensagens e que chegou o momento de tomar medidas concretas.

  Jarosław Kalinowski (PPE), por escrito. – (PL) Os ciganos são culturalmente uma das nações mais ricas do mundo. A sua presença traz variedade à paisagem de muitos países diferentes. No entanto, os estereótipos e a discriminação prejudicam a reputação dos ciganos, e infelizmente não contribuem para o estabelecimento de um diálogo – e o diálogo é necessário. Vivemos lado a lado, e temos pelo menos de nos aceitar uns aos outros para pôr cobro ao fenómeno da exclusão. Para isso, é necessário apoiar a educação, de modo a que não existam obstáculos à aprendizagem das crianças ciganas a par de outras crianças nas escolas europeias. É igualmente necessário o apoio a iniciativas que permitam aos ciganos manterem empregos legítimos e adaptarem-se mais facilmente ao país em que vivem. Receamos o que não conhecemos. Se soubermos mais sobre a riqueza da cultura e dos costumes ciganos, a integração ocorrerá certamente com maior celeridade.

  Timothy Kirkhope (ECR), por escrito. – (EN) O Grupo ECR apoia totalmente a inclusão e integração dos ciganos nos Estados-Membros e na União Europeia. A igualdade de acesso aos serviços públicos e ao mercado de trabalho, assim como a não discriminação, são essenciais para todos os cidadãos, independentemente da sua raça, etnia ou herança cultural. Apoiamos fortemente os objectivos deste relatório no que respeita à melhor utilização e atribuição dos fundos comunitários para apoiar plenamente o povo cigano. Contudo, consideramos que algumas partes do relatório que tratam a saúde, a educação e o emprego constituem domínios que devem ser legislados pelos Estados-Membros.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Votar hoje favoravelmente a resolução sobre a estratégia da União Europeia a favor da integração dos ciganos pode representar um estímulo útil à promoção da não discriminação nos Estados-Membros, assim como um incentivo à criação de instrumentos para a protecção dos ciganos. Este facto aplica-se sobretudo aos grupos mais vulneráveis, em conformidade com as disposições da Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Considero que a definição de instrumentos económicos eficazes representa mais um objectivo a atingir para executar uma política séria e substancial de integração dos ciganos. A resolução em causa trata uma questão particularmente relevante – nomeadamente para o meu país – e destina-se à integração adequada dos ciganos, para permitir a sua participação efectiva na vida económica, social e cultural dos países onde residem, mediante (chamo a atenção) o pleno respeito dos princípios e da legislação do país anfitrião. Por fim, apoio o apelo da Comissão no que respeita à adopção de um papel principal na criação de uma coordenação estratégica uniforme, em parceria com os Estados-Membros, através da criação de uma task force que opere como um organismo permanente responsável pela supervisão e coordenação neste domínio.

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. – (RO) Votei a favor deste relatório porque saúdo a sua análise minuciosa da complexidade do problema da comunidade cigana na UE. Atrever-me-ia até a afirmar que, quando a maioria destes problemas estiver resolvida, uma grande parte das dificuldades que enfrentamos hoje enquanto sociedade europeia estará resolvida. Gostaria apenas de referir a forma como os Fundos Estruturais podem ser utilizados em apoio das prioridades da estratégia de integração dos ciganos da UE. Considero que é necessário atribuir fundos substanciais ao desenvolvimento económico e social destas comunidades. Nos casos em que forem concedidos apoios desadequados às intervenções em termos financeiros ou períodos insuficientes para a obtenção dos impactos previstos, os efeitos não serão os desejados. É necessária uma atribuição de prioridades, uma utilização inteligente de fundos e um compromisso político. Caso contrário, os recursos financeiros serão desperdiçados. Na sequência deste relatório, aguardo com interesse as próximas medidas tomadas pela Comissão. Espero que esta estratégia gere o valor acrescentado necessário à execução de uma medida europeia a favor da integração dos ciganos.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Saúdo este relatório sobre o suplício dos ciganos – o grupo mais marginalizado da União Europeia. A resolução estabelece medidas concretas para melhorar a saúde, a educação e o bem-estar dos ciganos. O texto inclui medidas para promover o seu acesso ao mercado de trabalho e a habitação condigna. A resolução proporciona uma oportunidade de melhor integração dos ciganos na sociedade.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Mais uma vez, esta resolução não passa de conversa. Congratulo-me por o texto denunciar o incitamento ao ódio racial, a obtenção de perfis com base na origem étnica, a recolha ilegal de impressões digitais, assim como os despejos e as expulsões ilegais. Porém, oponho-me ao que somos obrigados a aceitar neste processo: plenos poderes para a Comissão neste domínio, estigmatização dos ciganos num texto que supostamente pretende defendê-los, concorrência no mercado de trabalho e agrupamentos (clusters) competitivos. Esta abordagem confusa é inaceitável.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A UE é um espaço de solidariedade e inclusão, pelo que deverá fazer o necessário para que os ciganos deixem de ser alvo de discriminação e que tenham os mesmos direitos em matéria de educação, emprego, saúde e alojamento em todos os Estados-Membros, bem como naqueles que, no futuro, pretendam integrá-la. Os ciganos deviam preocupar-se com as crianças a quem genericamente impedem o acesso à escolaridade, com as crianças e mulheres que são utilizadas na mendicidade, com a mendicidade que é escolhida como opção de vida, com o trabalho que é rejeitado e com o recurso em alternativa às seguranças sociais de países terceiros. Há que dar passos decisivos para que a discriminação deixe de ser uma realidade, mas para isso será necessário que os ciganos não se auto excluam e ajudem na sua integração num espaço europeu que se quer de inclusão.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. – (ES) Votei a favor do relatório sobre a estratégia da UE a favor da integração dos ciganos. O texto salienta a necessidade da criação de uma estratégia ao nível da UE para a protecção e a integração desta comunidade. Insta igualmente os Estados-Membros a adoptarem e a reforçarem legislação eficaz no combate à discriminação – incluindo a discriminação múltipla – em todos os domínios da vida, que garanta a protecção e a promoção dos direitos fundamentais, da igualdade e da não discriminação e do direito à livre circulação, incluindo acções de sensibilização do público dirigidas a ciganos e a não ciganos, a fim de erradicar os obstáculos discriminatórios.

  Louis Michel (ALDE), por escrito. – (FR) Actualmente, cerca de 10 a 12 milhões de ciganos necessitam de medidas europeias que promovam a sua integração social, cultural e económica. Os ciganos sofreram e continuam a sofrer discriminação, exclusão, violações de direitos humanos e estigmatização. O relatório que acabámos de aprovar constitui uma medida importante no sentido da redução da marginalização, da pobreza e da exclusão social.

No entanto, ainda há muito a fazer para impedir a discriminação. Mesmo que se consiga eliminar a discriminação com base na origem étnica, a exclusão socioeconómica da maioria dos membros da comunidade cigana continuará a ser uma realidade difícil. Muitos ciganos da Europa estão completamente à margem da economia e vivem em condições tão pobres que não podem usufruir dos seus direitos fundamentais.

Além disso, considero que a integração dos ciganos deve começar na primeira infância, com a inclusão das crianças nos registos populacionais, o aceso a educação de qualidade e apoio profissional aos pais. A Comissão tem de estabelecer condições mínimas obrigatórias ao nível da UE que exijam o envolvimento das autoridades locais, nacionais e europeias.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (EN) Os domínios em que são necessários mais esforços por parte da UE no processo de integração dos ciganos constituem prioridades para a UE. Infelizmente, existem problemas em matéria de educação, cuidados de saúde e isolamento extremo desta comunidade. O relatório insta a Comissão a apresentar um plano estratégico para a criação de objectivos vinculativos. Apesar de não estar confiante de que este processo será bem-sucedido na sua totalidade, votei a favor.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Os Roma e os Sinti – são estes os termos politicamente correctos, apesar de alguns membros destes grupos étnicos os considerarem pejorativos e preferirem ser designados “ciganos” – vivem em certa medida em condições miseráveis. Contudo, temos de ter presente que a falta de evolução no sentido de uma vida melhor encontra-se igualmente associada às tradições que estes grupos se recusam a abandonar. Num exemplo típico de boas intenções, já há muitos anos que são efectuadas tentativas de socializar estes grupos e todas fracassaram, pois estas medidas não foram aceites pela grande maioria deste povo nómada. A União Europeia atribuiu 12 mil milhões de euros até 2013 para a integração de minorias, e já é bastante evidente que esse montante será desperdiçado no que diz respeito aos Roma e aos Sinti.

A estrutura de clã e o facto de as autoridades não terem o direito a intervir impede que se quebre este círculo vicioso. A estratégia definida não resultará em alterações significativas e, em alguns domínios como a “não discriminação”, poderá até tornar-se contraproducente. Além disso, deveria referir-se no texto que o direito à inclusão no sistema de segurança social não faz sentido Por conseguinte, oponho-me veementemente ao relatório.

  Claudio Morganti (EFD), por escrito. – (IT) Decidi votar contra este relatório porque não vejo necessidade de a União Europeia dedicar enormes recursos à integração dos ciganos. Num momento de crise económica e de dificuldades gerais, o texto pretende agilizar ainda mais a atribuição de financiamento específico e de condições favoráveis em vários domínios para a população cigana.

Historicamente, este grupo étnico manteve-se isolado na Europa, muitas vezes não em resultado da vontade de outros, mas pela sua própria natureza; permaneceram por vontade própria à margem para continuarem a viver de acordo com os seus costumes, muito diferentes dos valores e sentimentos comuns da Europa. Em vez de uma estratégia europeia específica para a integração dos ciganos, gostaria que desenvolvêssemos esforços ao nível europeu para criar efectivamente uma estratégia comum de imigração, que cada vez mais me parece indispensável e não pode ser adiada.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. – (RO) Uma estratégia europeia a favor dos ciganos é sem dúvida uma necessidade absoluta, visto tratar-se de uma minoria europeia que se caracteriza por um nível muito elevado de mobilidade transfronteiras, devido ao seu modo de vida. Votei a favor desta resolução, sobretudo porque salienta o papel do ensino e da formação de boa qualidade enquanto factores que influenciam a vida pessoal e profissional dos cidadãos, pelo que a educação constitui a solução mais fiável para garantir a integração dos ciganos na sociedade.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Apesar de a maioria das sociedades da UE se encontrar em rápido envelhecimento, os ciganos registam um aumento rápido da sua população. Na Hungria, onde os ciganos representam actualmente 6% a 8% da população, ultrapassarão os 50% da população activa até 2050. Por conseguinte, torna-se ainda mais negativo o facto de a vida dos ciganos na UE ser caracterizada, como sempre foi, por desemprego, um nível de educação muito abaixo da média, crime organizado e prostituição, assim como pelo seu refúgio numa sociedade paralela. A situação das mulheres nas sociedades ciganas, muitas vezes arcaicas, é particularmente dramática, e a sua falta de formação e consequente exclusão do mercado de trabalho é ainda pior. O relatório apresentado aborda de facto alguns destes problemas, ainda que unilateralmente. A integração não é uma via de sentido único. Os ciganos têm de efectuar o seu contributo, enviar os filhos para a escola, integrar-se melhor no mercado de trabalho e pôr cobro a tendências criminosas. Por conseguinte, votei contra o relatório. .

  Justas Vincas Paleckis (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor deste relatório porque necessitamos urgentemente de alterar uma situação em que, no século XXI, uma percentagem significativa dos 10 a 12 milhões de ciganos que vivem na Europa são vítimas de discriminação e de exclusão económica e social. O caminho para a integração representa um processo longo e complicado que varia consoante as condições de países e de regiões. A estratégia da União Europeia deve ter objectivos claros e meios para o financiamento dos programas. Contudo, a maior responsabilidade pertence aos governos nacionais e às autoridades locais, que conhecem melhor a situação na região. Educação, cuidados de saúde, uma política de habitação e uma inclusão mais célere dos ciganos no mercado de trabalho – é esta a solução para um problema de longa data. Se os cidadãos ciganos da UE não conseguirem integrar-se devidamente nas sociedades dos Estados-Membros da União Europeia, estaremos a transmitir uma imagem negativa da política de integração da UE em geral.

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) Já há anos que a União Europeia tenta resolver problemas relacionados com a integração social e a protecção de minorias. O relatório da senhora deputada Járóka sobre a estratégia de integração dos ciganos estabelece um plano de acção para a sua integração socioeconómica com vista à criação de um projecto europeu que defina estratégias nacionais para resolver o problema, em parte com base nos custos que cada Estado-Membro terá de suportar. Votei a favor do relatório exactamente porque necessitamos de um novo quadro jurídico europeu que inclua medidas de combate à discriminação e de protecção dos direitos humanos, com vista a integrar os ciganos nos vários Estados-Membros através de um plano que garanta a sua formação e cuidados de saúde.

  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. – (EL) Votei hoje a favor do relatório do Parlamento Europeu sobre a estratégia da UE a favor da integração dos ciganos. A sua integração na sociedade constitui uma questão muito importante que diz respeito a todos os Estados-Membros em geral e à Grécia em particular, onde, segundo estudos (efectuados pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE), 35% dos ciganos são analfabetos e apenas 4% frequentaram a escola durante um mínimo de dez anos. Os factores essenciais para a inclusão são a educação e a abolição da segregação nas escolas. A par de cuidados de saúde adequados e de uma igualdade de oportunidades no emprego, os Estados-Membros têm de supervisionar mais atentamente o nível a que os fundos comunitários para os ciganos são de facto utilizados em benefício dos destinatários.

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (EN) Sabemos que 10 a 12 milhões de ciganos europeus continuam a ser alvo de discriminação sistemática grave no ensino (onde são particularmente vítimas de segregação), na habitação (sobretudo com despejos forçados e condições de vida deploráveis, frequentemente em guetos), no emprego (com a sua taxa de empregabilidade especialmente baixa) e no que diz respeito à igualdade de acesso a sistemas de saúde e a outros serviços públicos, assim como ao nível surpreendentemente baixo de participação política. A estratégia da UE para a integração dos ciganos deverá desenvolver medidas destinadas ao acompanhamento da situação dos ciganos no domínio do respeito e promoção dos seus direitos sociais fundamentais, da igualdade, da não-discriminação e da livre circulação na UE, assim como para facultar educação, oportunidades de formação e apoio ao emprego para adultos, essenciais para fomentar o recrutamento e a manutenção do emprego dos ciganos, a fim de evitar a perpetuação da exclusão social.

A Comissão e os Estados-Membros devem responder às necessidades específicas das mulheres ciganas através da aplicação de uma perspectiva de género em todas as políticas a favor da integração dos ciganos e da protecção de grupos particularmente vulneráveis. Por conseguinte, solicito à Comissão que apresente anualmente ao Parlamento Europeu um relatório intercalar sobre a estratégia da UE a favor da integração dos ciganos, a fim de acompanhar a sua evolução a nível nacional.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente o presente relatório, que coloca a tónica na necessidade de abordar eficazmente os problemas e desafios relacionados com esta sensível temática da inclusão das comunidades ciganas.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) O relatório do Parlamento da senhora deputada Járóka sobre a estratégia da UE a favor da integração dos ciganos foi votado na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos em 14 de Fevereiro, tendo sido a maioria das alterações propostas pelos Verdes/Aliança Livre Europeia aceite pela relatora ou incluída nas alterações de compromisso, e muitas das exigências deste grupo foram contempladas no texto: nomeadamente, a estratégia de integração dos ciganos tem de ser norteada por uma abordagem interna – concebida por ciganos para ciganos – que represente a capacitação dos ciganos, a sua inclusão no processo de tomada de decisões, a contratação de funcionários/mediadores ciganos para cargos de destaque a nível local, nacional e comunitário; a abolição de práticas ilegais que prevalecem com impunidade nos Estados-Membros da UE – violência contra os ciganos, violações do direito à livre circulação, aumento da actividade de partidos políticos, de políticos e de políticas extremistas, segregação sistemática de crianças ciganas no ensino, segregação generalizada dos ciganos na habitação, tráfico de seres humanos, recusa de acesso a cuidados de saúde e a serviços sociais, ou a esterilização forçada de mulheres ciganas.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) Em 6 de Abril, a Comissão Europeia apresentará a sua Comunicação sobre a integração dos ciganos. Este tema encontra-se também entre as prioridades do Governo húngaro, que detém actualmente a Presidência rotativa da UE. A resolução do Parlamento salienta a necessidade de uma maior integração das comunidades ciganas na sociedade moderna.

Pessoalmente, considero que compete a estas comunidades adaptarem-se à nossa sociedade, em vez de sermos forçados a adoptar políticas favoráveis que frequentemente produzem resultados bastante opostos às expectativas. A ignorância, a falta de educação e o analfabetismo muitas vezes resultam numa falta de perspectivas de futuro. Sem educação é impossível desempenhar um papel activo na sociedade. As dificuldades que os ciganos enfrentam na procura de trabalho são frequentemente o resultado do seu próprio nível reduzido de educação, o que demonstra que o sector do ensino é a base para a construção do seu futuro.

  Oreste Rossi (EFD), por escrito. – (IT) Este relatório é totalmente inaceitável, pois reitera várias vezes que a integração dos ciganos representa uma necessidade económica e que traria vantagens financeiras aos Estados-Membros. O texto propõe ainda a criação de uma “Task Force Ciganos” como organismo permanente da Comissão e denuncia uma discriminação sistemática e um nível intolerável de exclusão e de violações dos direitos humanos.

O relatório salienta a necessidade de uma estratégia europeia comum para o combate a todas as formas de violação dos direitos dos ciganos, incluindo a recolha de impressões digitais e a expulsão. Estabelece multas para os governos nacionais que não respeitem condições europeias obrigatórias no que diz respeito às comunidades ciganas, promove a contratação de ciganos para a administração pública e a contratação de professores ciganos nas escolas para protegerem a sua cultura através da utilização da sua língua. Como insulto final à liberdade de expressão, pretende condenar a rejeição e a discriminação de ciganos em encontros políticos. É evidente que só posso votar contra um relatório que é totalmente ofensivo e nocivo para o direito de os cidadãos serem senhores da sua própria casa.

  Olga Sehnalová (S&D), por escrito. – (CS) Qualquer estratégia europeia a favor da integração dos ciganos terá de basear-se, em primeiro lugar, num conhecimento das condições locais. A estratégia é, por conseguinte, inconcebível sem uma colaboração próxima com as autoridades locais e as comunidades onde as declarações terão de traduzir-se numa coexistência quotidiana entre a maioria da sociedade e a comunidade cigana. O relatório contempla este aspecto, pelo que votei a favor do texto.

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Os ciganos são alvo de discriminação sistemática na Europa e têm de enfrentar exclusão, violações de direitos humanos e estigmatização. Ao votar hoje a favor de condições mínimas obrigatórias, espero que os 10 a 12 milhões de ciganos tenham melhor acesso ao emprego, a educação, alojamento e cuidados de saúde. O facto de o relatório instar à procura de melhores medidas em colaboração com as partes interessadas é positivo. O relatório destaca igualmente o papel essencial da política regional. Os Estados-Membros têm, afinal, acesso a fundos para apoio à integração dos ciganos, mas quase não utilizam esses montantes. Assim, compete aos Estados-Membros assumirem a sua responsabilidade.

Outro aspecto positivo deste relatório é a noção de que a Comissão terá de criar critérios de recompensa em favor dos Estados-Membros cumpridores, assim como multas para os que não cumprirem. O único aspecto negativo é a referência à “dependência prolongada” dos ciganos face ao sistema de segurança social. Trata-se de uma opinião muito conservadora e preconceituosa que marginaliza a comunidade cigana mais uma vez. Espero que a Comissão integre este relatório na sua proposta, que provavelmente será apresentada em 5 de Abril. A sua adopção pelo Conselho está prevista para antes do Verão. A integração dos ciganos constitui uma das prioridades da Presidência húngara.

  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – (EN) Apoiei este relatório destinado a combater a discriminação contra os cidadãos ciganos e que insta os Estados-Membros a criarem políticas para a sua integração no mercado de trabalho. O povo cigano é uma das comunidades mais marginalizadas da UE, pelo que temos de tomar medidas que ponham cobro à exclusão social de que são alvo.

Relatório: Bernd Lange (A7-0022/2011)

  Alexander Alvaro (ALDE), por escrito. – (DE) Na votação do relatório Lange, abstenho-me quanto ao n.º 31 devido à sua formulação ambígua, que refere euro-obrigações e obrigações para projectos. Porém, considerando a totalidade do relatório, votei a favor, uma vez que nada tenho contra as obrigações para projectos em si. As obrigações para projectos servem para financiar muitas inovações, infra-estruturas e projectos de reindustrialização. Não se trata de instrumentos para a comunitarização de dívidas, como sucederia no caso de euro-obrigações.

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório, sendo a política industrial uma prioridade para a Estratégia Europa 2020 e o principal motor da economia europeia. A atenção a este sector decorre do facto de ele ser responsável por ¾ das exportações europeias, por produzir emprego para 57 milhões de cidadãos e por representar ainda 80% dos investimentos em I&D. Para que a Europa seja competitiva neste domínio, a meu ver, o foco deve ser posicionado na defesa de projectos verdes e inovadores, baseados no conhecimento.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução importante sobre uma política industrial para a era da globalização. A crise económica mundial afectou a indústria europeia e, por conseguinte, para ser capaz de superar os efeitos da crise e de fazer face a estes desafios, a UE necessita de uma abordagem à política industrial que combine competitividade, sustentabilidade e trabalho digno, revelando-se capaz de, simultaneamente, estimular a economia, criar postos de trabalho, reduzir a degradação do meio ambiente e melhorar a qualidade de vida. Concordo com a exortação da resolução para que a Comissão e os Estados-Membros desenvolvam na UE uma estratégia industrial ambiciosa, eficiente do ponto de vista ambiental e ecológica, com o objectivo de restaurar a capacidade produtiva em todo o território comunitário e de gerar postos de trabalho altamente qualificados e bem remunerados na União Europeia. O Parlamento Europeu sublinha a importância capital das PME no panorama industrial, em particular quando se trata de garantir empregos duradouros a nível regional, na preservação do dinamismo económico e na manutenção de um elevado nível de crescimento. Existe, por isso, uma necessidade de prosseguir com os esforços para melhorar o acesso das PME às oportunidades de financiamento e, em particular, proporcionar perspectivas viáveis de capital de risco; e a reforçar as possibilidades de financiamento das PME – a curto e a longo prazo – e das suas fontes de financiamento privilegiadas no contexto da nova arquitectura do mercado financeiro; proceder à abertura de mercados e à criação de condições prévias de concorrência equitativas, permitindo que um número crescente de empresários e de pequenas empresas cresçam e se transformem em empresas que operam no conjunto da Europa.

  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. – (RO) A crise económica mundial afectou a indústria europeia, dificultando ainda mais a sua adaptação face aos desafios colocados pela transição para uma indústria baseada no conhecimento e na eficiência, que afecta profundamente o desenvolvimento industrial e o mercado de trabalho. Para fazer face a estes desafios, considero necessária uma abordagem à política industrial que combine competitividade, sustentabilidade e trabalho digno, revelando-se capaz de, simultaneamente, estimular a economia, criar postos de trabalho, reduzir a degradação do meio ambiente e melhorar a qualidade de vida na União Europeia. Este relatório apoia a realização de progressos industriais através de uma regulamentação e de uma estimulação de mercado inteligentes e perspectivadas no futuro, com base em expectativas fiáveis relativamente à evolução do mercado e susceptíveis de apoiar uma evolução mundial que vise meios de produção, distribuição e consumo ecológicos, sustentáveis e inovadores. Votei a favor deste relatório porque considero que a política industrial da União Europeia só poderá ser bem-sucedida se estiver firmemente inserida numa arquitectura do sector financeiro, que promova os investimentos e impeça a especulação, assim como numa política macroeconómica que norteie as políticas financeiras, económicas e orçamentais da UE para um crescimento e uma criação de emprego sustentáveis.

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) A desindustrialização é um facto consumado na Europa. A posição tecnológica e económica da Europa está em risco devido a uma maior globalização e à concorrência feroz de países em rápido desenvolvimento. A União Europeia deve, por isso, adoptar uma política industrial que combine competitividade, sustentabilidade e trabalho digno. Os objectivos da política são os seguintes: estimular a economia, criar postos de trabalho, reduzir a degradação do meio ambiente e melhorar a qualidade de vida. É este o cerne da resolução, que apoiei. Sou sobretudo a favor da emissão de obrigações europeias para permitir à União Europeia financiar a inovação, as infra-estruturas e a reindustrialização.

  Liam Aylward (ALDE), por escrito. – (GA) Existem 57 milhões de pessoas empregadas no sector da indústria na UE, e 75% das exportações europeias envolvem esse sector. Trata-se de um sector que será essencial para a competitividade futura da UE. Saúdo o conteúdo da Estratégia 2020 da UE sobre a promoção de empregos de qualidade elevada e da formação, a fim de apoiar o desenvolvimento de uma base industrial, pelo que votei a favor do relatório.

Tendo em conta que as PME são responsáveis pela criação de dois terços dos empregos neste sector, saúdo os conteúdos do relatório sobre o acesso das pequenas empresas a oportunidades de contratação pública e ao papel das pequenas empresas na melhoria da política industrial.

O acesso das PME ao Programa-Quadro tem de melhorar, e deve ser prestada assistência e apoio à transferência tecnológica e à inovação. Concordo com a relatora que a UE deveria desenvolver e promover pólos de inovação em zonas regionais. As principais vantagens destes pólos são a sua capacidade de transferência de conhecimento, de desenvolvimento de actividades, qualificações e infra-estruturas de investigação, e de estimular as oportunidades de emprego em zonas regionais.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor deste relatório. A União Europeia constitui o maior mercado do mundo, mas não estamos a explorar o nosso enorme potencial. Somos um mercado muito aberto, contudo enfrentamos enormes obstáculos no acesso aos mercados estrangeiros. O mercado único incompleto em domínios como a energia obriga-nos a acatar condições ditadas por terceiros, o que tem um impacto directo na nossa competitividade. A viabilidade da indústria depende da viabilidade do nosso sector das pequenas e médias empresas, que atravessa um período difícil, apesar das medidas aprovadas. Concordo que actualmente a inovação está no cerne da indústria, mas neste domínio não podemos propriamente gabar-nos da nossa capacidade de reagir oportunamente às alterações das condições do mercado global. Considero que neste momento possuímos uma visão equilibrada e ampla da indústria, agora os Estados-Membros e a Comissão Europeia terão de fazer a sua parte para que os nossos objectivos ambiciosos possibilitem a criação de uma indústria moderna e competitiva.

  Jan Březina (PPE), por escrito. – (CS) A indústria europeia ainda enfrenta as consequências da crise económica, e necessita de uma abordagem coordenada a nível comunitário para as conseguir ultrapassar. Tem de ser concebida uma estratégia industrial para a UE que estabeleça domínios prioritários de investimento, e que de futuro se contemple essas prioridades na perspectiva financeira, nos orçamentos anuais e nas políticas da UE. O desenvolvimento da indústria europeia não ocorrerá sem um financiamento ambicioso, sobretudo nos domínios da investigação e da energia, das telecomunicações e das redes de transportes (RTE), assim como nos serviços públicos que preservam o ambiente empresarial. Contudo, na minha opinião, não é necessário nem adequado dar início à emissão de obrigações europeias para este fim (euro-obrigações ou obrigações para projectos). A UE não é uma entidade política soberana, pelo que as suas receitas deveriam ser essencialmente as contribuições dos Estados-Membros. Além disso, coloca-se a questão de o conceito de euro-obrigações envolver uma dívida e poder contrariar o princípio de um orçamento comunitário equilibrado. O apoio financeiro à inovação, a infra-estruturas e à reindustrialização tem de se basear primordialmente no reforço dos recursos do Oitavo Programa-Quadro para a Investigação e o Desenvolvimento e do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, com o objectivo de manter a competitividade da indústria europeia a nível mundial, utilizando assim com eficácia o investimento privado.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − A Europa depara-se actualmente com uma diminuição da sua competitividade nos mercados globais. Nesse sentido, a Europa tem de encontrar formas de reforçar a base industrial para enfrentar os novos desafios. Este relatório sobre Uma Política Industrial para a Era da Globalização vem precisamente apresentar propostas para relançar a indústria europeia. Uma política industrial integrada e sustentável deverá basear-se na investigação científica, na inovação, no aumento da eficiência dos recursos, numa estratégia para as matérias-primas, no reforço das PME e no desenvolvimento de redes regionais. Em particular, é essencial que a eficiência energética e a introdução de tecnologias de informação e comunicação nos sectores industriais constituam a base da revolução industrial, a fim de aumentar a competitividade, o crescimento económico e o emprego. Congratulo-me, em particular, com a ênfase colocada na indústria tradicional europeia, fundamental para a nossa economia. Medidas tais como a introdução de novas tecnologias e um maior esforço em investigação científica e inovação em sectores como a indústria transformadora são de crucial importância. Só assim será possível voltar a colocar a indústria europeia na liderança mundial.

  Françoise Castex (S&D), por escrito. – (FR) Uma política industrial é essencial para a União Europeia, e este relatório representa uma oportunidade para a Comissão Europeia: a comunicação inicial foi decepcionante. Os esforços do Parlamento resultam em propostas concretas para a Comissão, que esta deve aproveitar. O relatório deveria estar associado às nossas propostas, que o Parlamento Europeu no seu conjunto adoptou esta semana, incluindo em particular o princípio de um “imposto sobre transacções” a nível europeu e a emissão de obrigações da UE (euro-obrigações). As nossas políticas têm de demonstrar que a inovação social e a inovação tecnológica são compatíveis.

  Jorgo Chatzimarkakis (ALDE), por escrito. – (DE) Na votação do relatório Lange, abstenho-me quanto ao n.º 31 devido à sua formulação ambígua, que refere euro-obrigações e obrigações para projectos. Porém, considerando a totalidade do relatório, votei a favor, uma vez que nada tenho contra as obrigações para projectos em si. As obrigações para projectos servem para financiar muitas inovações, infra-estruturas e projectos de reindustrialização. Não se trata de instrumentos para a comunitarização de dívidas, como sucederia no caso de euro-obrigações.

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. – (FR) A Europa tem claramente de desenvolver uma estratégia industrial europeia de longo prazo. Não podemos ser a única zona económica do mundo a aplicar unilateralmente princípios de comércio livre, sem ter qualquer noção das medidas dos nossos principais concorrentes. A Comissão Europeia tem de perceber que, com a crise, as normas aplicadas já não são adequadas à economia actual, e que chegou o momento de reforçar seriamente o arsenal antidumping da União Europeia e a aplicação do princípio geral da reciprocidade no comércio. A União Europeia necessita de uma estratégia comunitária que sirva de veículo para grandes projectos industriais como o Galileo e o ITER. A UE deve igualmente apoiar os seus sectores de produção e a sua base de PME. Além disso, tem de promover e aumentar os seus investimentos em investigação e desenvolvimento, a fim de tentar preservar a sua liderança no domínio da alta tecnologia. A União Europeia deve ainda intensificar o combate à contrafacção e apresentar uma política europeia de patentes ofensiva.

  Karima Delli (Verts/ALE), por escrito. – (FR) Este texto não se destaca pela sua qualidade, pois é o resultado de um compromisso muito amplo entre os deputados ao Parlamento Europeu. Na opinião do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, o documento contém elementos muito positivos, assim como certas ideias que procurámos em vão denunciar. No entanto, o mais importante é o facto de permitir que os deputados ao Parlamento Europeu manifestem uma visão bastante progressista do programa emblemático da Estratégia 2020 da UE dedicado à indústria.

Assim, o texto insta à criação de sistemas de transportes mais sustentáveis através do recurso a tecnologias mas eficientes, da interoperabilidade e de soluções inovadoras de mobilidade. Destaca a necessidade de colocar a energia e a economia de recursos no cerne da política industrial. Neste âmbito, recorda o enorme potencial de criação de emprego e os benefícios de redução de custos que os aperfeiçoamentos de eficiência energética deverão gerar.

A adopção de medidas que garantam uma melhor eficiência energética terá, por conseguinte, de estar subjacente às iniciativas em todos os sectores da indústria. Os deputados ao Parlamento Europeu procuraram igualmente encorajar todos os esforços no sentido de colmatar défices de competências, a fim de promover a qualificação da mão-de-obra e de reforçar o interesse dos jovens licenciados na indústria.

  Robert Dušek (S&D), por escrito. – (CS) A indústria gera quase um terço do PIB da UE, os produtos industriais representam três quartos das exportações e a indústria emprega 57 milhões de cidadãos europeus. A indústria europeia já se encontrava em processo de restruturação antes da crise em questão. Actualmente, a indústria é influenciada sobretudo pelo desenvolvimento rápido e volúvel da economia mundial, assim como pela concorrência crescente. Está a desenvolver-se uma nova forma de globalização, que conduz a uma sociedade baseada no conhecimento, na investigação e na inovação. A necessidade de atenuar as alterações climáticas e de manter níveis máximos de biodiversidade está a conduzir a indústria a uma produção sem emissões de CO2 e a uma utilização eficiente de recursos. A indústria europeia deve manter uma posição estratégica em sectores essenciais e explorar as oportunidades para uma retoma sustentável, destinada a assegurar o máximo possível de empregos para trabalhadores qualificados. O relator propõe um conjunto de medidas que possibilitam esse processo. Aceito e apoio a criação de uma cadeia de abastecimento de inovação, uma maior eficiência na utilização de recursos, uma utilização mais eficaz de contratos públicos, sobretudo para pequenas e médias empresas (PME), uma maior produção da chamada “energia limpa” e a inclusão mais ampla das PME no conceito de indústria europeia. O relatório é benéfico para a indústria europeia, o relator tem um entendimento genuíno da situação, pelo que votarei a favor da adopção deste documento.

  Ioan Enciu (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório porque considero que representa o rumo certo no sentido de uma política industrial sólida, coesa e baseada no emprego para a mão-de-obra europeia. A I&D constitui o principal motor da inovação e do comércio, e permanecerá uma das pedras basilares da política industrial da UE. Considero que a indústria desempenha um papel essencial na manutenção de empregos na Europa e, por conseguinte, temos de intensificar esforços para preservar uma forte base industrial, para nos tornarmos a economia mais competitiva do mundo e para criarmos redes integradas entre empresas de diferentes Estados-Membros destinadas à consecução de prioridades industriais comuns. Algumas das minhas alterações incluídas no relatório dizem respeito à redução do tempo para a comercialização de novos produtos, à garantia de que a indústria transformadora reforçará as fundações da economia europeia e à simplificação dos programas de financiamento para a indústria.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório por defender que somente uma estratégia industrial ambiciosa e eficiente do ponto de vista ambiental poderá renovar e estimular a capacidade produtiva europeia e adquirir um papel central na criação de postos de trabalho altamente qualificados e bem remunerados na União Europeia.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Quando a Europa atravessa uma crise sem precedentes, que é orçamental mas não só, não podemos esquecer o papel preponderante da indústria, que representa 37% do PIB europeu, e os desafios que esta tem pela frente, num mundo globalizado, em que as economias emergentes - mas também os Estados Unidos - apostam em políticas industriais agressivas baseadas em investimentos massivos em R&D e em sectores-chave, concorrendo com a Europa com a vantagem de não terem as mesmas condicionantes ambientais, sociais e laborais. Não há uma solução milagrosa. A Estratégia Europa 2020, apesar de muitas virtualidades, não será a varinha mágica da indústria europeia, num mundo em que a concorrência é global e feroz.

Por isso creio que a única saída para a indústria europeia é a especialização e a aposta definitiva na qualidade e em tecnologias de ponta, bem como uma racionalização de custos e uma maior eficiência na gestão. O produto europeu tem que ser preferido, não porque é mais barato - que nunca será - mas porque é melhor e mais inovador. É apenas pela excelência que a industria europeia se conseguirá impor. Esperemos ser capazes de vencer o desafio.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A importância da indústria europeia é inquestionável. Representa três quartos das exportações, um terço do valor acrescentado bruto da UE e um terço do emprego. Não obstante a sua dinâmica, não escapou à crise económica e impõe-se na primeira linha da agenda da política europeia que este relatório sustenta. Na verdade, a política industrial deve estar no centro das nossas preocupações, pois está relacionada com o futuro: cria emprego e promove o investimento produtivo. No entanto, também nos coloca desafios: como garantir a sustentabilidade dos recursos perante as alterações climáticas? A UE necessita de uma política industrial coesa que transmita confiança às empresas e as ajude a sair da crise. Que promova uma indústria moderna (eficaz, que reduza os custos energéticos e a produção de CO2, ecologicamente responsável) e competitiva (apostando na investigação, na inovação e na reciclagem das matérias-primas). Porque não podemos esquecer que uma política industrial é, também, uma política social, voto favoravelmente este relatório. Gostaria, todavia, de alertar para a necessidade de se reforçar o apoio às pequenas e médias empresas (PME’s), responsáveis pelo maior número de trabalhadores do sector empresarial na UE, e de se implementar a marca de origem.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Este é mais um relatório cheio de contradições. Por um lado, contém aspectos positivos, que valorizamos, na defesa da indústria e das pequenas e médias empresas. A existência de indústrias modernas e eficientes, criadoras de emprego e ambientalmente sustentáveis, constitui um importante instrumento de desenvolvimento de cada país e região. Mas o quadro actual de políticas da UE, cujos aspectos mais negativos se têm vindo a aprofundar ao longo dos anos, é consabidamente desfavorável a este desígnio. Pelo contrário, tem vindo a promover o desmantelamento de importantes sectores produtivos, a desindustrialização, a eliminação de postos de trabalho, a dependência crescente, em inúmeros países e regiões. As políticas de liberalização e desregulação do comércio internacional são um eixo central deste quadro de políticas e contribuem decisivamente para a situação actual. Ora, o relatório insiste na defesa destas políticas. Cauciona-as, ignorando os seus efeitos. E insiste também no princípio da sacrossanta "livre concorrência", no aprofundamento do mercado interno - ambas subsidiárias do quadro acima descrito, nas parcerias público-privadas e até nas sinergias entre o investimento civil e o investimento militar. O GUE/NGL procurou eliminar estes aspectos mais negativos do relatório, mantendo as suas virtudes. Infelizmente, todas as propostas foram rejeitadas pela maioria deste parlamento. Daí o nosso voto contra.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Lamentavelmente não passou nenhuma das nossas alterações que procuravam retirar do relatório os seus aspectos mais negativos. Por isso votámos contra na votação final da resolução do Parlamento Europeu.

Embora, como referi na discussão em plenário, haja aspectos positivos no relatório, são muitas as posições contraditórias. Se, por um lado, afirma defender a indústria e as PME, por outro lado contém propostas que insistem na liberalização do comércio internacional, na livre concorrência e no aprofundamento do mercado interno, nas parcerias público-privadas e até nas sinergias entre o investimento civil e o investimento militar.

Queremos indústrias eficientes em termos de recursos utilizados, que sejam menos dependentes do carbono, que valorizem o emprego com direitos, que garantam a igualdade dos direitos das mulheres no acesso ao trabalho, na promoção profissional, nos salários e na participação nos órgãos de direcção e gestão.

Defendemos outras políticas, designadamente em termos de política industrial, de comércio externo, de política financeira, de investigação, ciência e inovação, que apoiem as PME, e que sejam acompanhadas de uma aposta na formação e qualificação do emprego e no respeito pela dignidade de quem trabalha.

  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. – (IT) O relatório do senhor deputado Lange sobre uma política industrial para a era da globalização aborda temas extremamente importantes, como o acesso ao crédito por parte das empresas, sobretudo das pequenas e médias empresas. Saúdo particularmente a ideia de ligar o mundo industrial às universidades para promover as universidades europeias, retomando assim os objectivos da Estratégia Europa 2020. Por conseguinte, votei a favor do documento.

  Elisabetta Gardini (PPE), por escrito. – (IT) A Estratégia Europa 2020 reconheceu a necessidade da criação de uma nova estratégia industrial para a manutenção de uma base de indústria sólida e sustentável na Europa.

Uma indústria forte e próspera constitui, de facto, um factor essencial para o crescimento da União Europeia e, por conseguinte, no contexto actual da globalização e de uma concorrência internacional intensa, essa indústria é essencial para a criação de um quadro ainda mais favorável ao seu desenvolvimento. Este relatório deve sem dúvida ser saudado por ter apresentado um estudo pormenorizado da política industrial à luz da crise económica, que prejudicou gravemente o sector, assim como por conceder várias orientações para revitalizar devidamente a indústria europeia.

Assim, considero importante que os objectivos políticos estabelecidos na iniciativa emblemática apresentada em 28 de Outubro pelo senhor deputado Tajani se traduzam em medidas concretas, designadamente o reforço e a internacionalização das pequenas e médias empresas, o acesso mais fácil ao crédito e a definição de um novo modelo de inovação industrial. Além disso, a Europa tem de correr o risco de aumentar a produtividade com novas ideias, ao investir cada vez mais na investigação, que deverá constituir o novo motor para o restabelecimento da excelência europeia.

  Adam Gierek (S&D), por escrito. – (PL) O mercado mundial está a reagir à necessidade de dar resposta às exigências do modelo de consumo que se formou em sociedades extremamente desenvolvidas e em desenvolvimento. No entanto, está a surgir uma competitividade “a qualquer custo”, ou seja, influenciada por mais do que a inovação da indústria e as alterações no modelo de consumo.

Podemos incluir na lista de fenómenos desfavoráveis que acompanham a competitividade: um modelo de consumo imposto pela indústria que desperdiça energia e matérias-primas; uma concorrência baseada na supremacia financeira de empresas monopolistas riquíssimas, em vez de se basear na superioridade dos métodos utilizados; uma concorrência fragmentária visando apenas a fase final da transformação e não a concorrência bruta, ou seja, não se trata de uma concorrência que tenha em conta a preparação das matérias-primas e dos materiais para a produção; o controlo das matérias-primas e dos mercados energéticos por empresas supranacionais, muitas vezes não europeias; aumentos nos preços da energia e, em resultado, das matérias-primas, devido a normas que impõem um sistema de comércio de emissões nos Estados-Membros; concorrência desleal imposta sobretudo por grandes empresas supranacionais, incluindo empresas do sector financeiro.

Considero este relatório um bom ponto de partida para um debate muito importante sobre o futuro da indústria competitiva na Europa, e por conseguinte da própria Europa, pelo que votei a favor da sua adopção.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Lamento que este relatório não tenha sido apresentado antes, nomeadamente, quando Bruxelas denunciou a criação de líderes da indústria, ou quando a Mittal efectuou a sua aquisição hostil da Arcelor, privando a Europa da única indústria siderúrgica que lhe restava. Durante décadas, a União Europeia desenvolveu esforços árduos para destruir o nosso tecido industrial e os nossos empregos na indústria, através de políticas sectoriais europeias, da política europeia de concorrência e da política europeia de comércio livre, que todos os senhores deputados louvaram, apoiaram e promoveram sistematicamente. Na eminência da desgraça, estão agora a aproximar-se do que a Frente Nacional tem vindo a propor há muito tempo: o reconhecimento da natureza essencial de uma base industrial, o desenvolvimento de sectores estratégicos, a protecção contra a concorrência desleal e o apoio à penetração em mercados externos, a garantia e a salvaguarda do abastecimento de matérias-primas, a regulação de ofertas públicas de aquisição, a subordinação da política de concorrência a condições estratégicas, socioeconómicas e de serviço público, a prestação de apoio público a sectores emergentes ou inovadores, entre outros aspectos.

Porém, já é tarde, e a Europa, que se manteve fiel aos seus princípios ideológicos ultraliberais, não é de forma alguma o melhor nível para a tomada de decisões e a execução destas políticas.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Concordei com este relatório, porque a indústria europeia representa cerca de um terço do valor acrescentado bruto da UE, sendo que quase três quartos das exportações europeias dizem respeito a bens industriais, e um terço do emprego, constituindo o meio de subsistência de 57 milhões de pessoas. A recente crise económica profunda atingiu a indústria europeia. No entanto, a crise colocou igualmente em evidência a importância da indústria para a economia da UE, ao revelar que as suas necessidades não foram suficiente e adequadamente tidas em conta no contexto difícil actual. O crescimento da indústria transformadora atingiu o seu nível mais baixo em duas décadas e determinadas indústrias europeias estão em crise permanente em resultado de uma concorrência desleal de países terceiros, sobretudo nos domínios das relações laborais, do ambiente e da protecção da propriedade intelectual e industrial. Dado que os EUA, o Japão e a China seguem uma política industrial forte e activa sustentada por produtos e serviços de ponta, existe o risco de a indústria europeia não conseguir acompanhar estes países. Uma política industrial integrada e sustentável na UE deve basear-se nos seguintes aspectos essenciais: a necessidade de criar uma cadeia de inovação que ligue a investigação científica à adaptação prática, de utilizar os recursos com maior eficácia e de promover a produção de energia limpa.

Temos de instar a UE a criar estratégias que resultem em alterações a longo prazo e a seguir uma política educativa que satisfaça as necessidades do mercado de trabalho. É necessário combater a disseminação da economia paralela e da economia informal durante esta crise que distorce a concorrência, e existem igualmente propostas para facilitar a participação das PME na contratação pública.

  Silvana Koch-Mehrin (ALDE), por escrito. – (DE) Na votação do relatório Lange, abstenho-me quanto ao n.º 31 devido à sua formulação ambígua, que refere euro-obrigações e obrigações para projectos. Porém, considerando a totalidade do relatório, votei a favor, uma vez que nada tenho contra as obrigações para projectos em si. As obrigações para projectos servem para financiar muitas inovações, infra-estruturas e projectos de reindustrialização. Não se trata de instrumentos para a comunitarização de dívidas, como sucederia no caso de euro-obrigações.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Na minha opinião, a votação de hoje constitui uma medida importante no sentido de ultrapassar a crise económica e financeira que assolou a Europa e as suas indústrias. De facto, a resolução refere um sector essencial que necessita de apoio para permitir que a União Europeia execute uma política industrial que alie a obtenção de níveis elevados de produção a um compromisso de renovação competitiva e sustentável. Por conseguinte, saúdo a referência à Estratégia Europa 2020, que deve servir de orientação para a plena execução das medidas prioritárias da Europa através de um enorme investimento em inovação e investigação, factores necessários para o crescimento e desenvolvimento da Europa. Em geral, considero que o relator, senhor deputado Lange, efectuou um trabalho positivo, tendo conseguido reunir as ideias e sugestões de mais de 500 alterações e elaborar um relatório com que concordo e que apoio, à excepção da patente europeia. De facto, considero que a decisão de iniciar uma cooperação reforçada num sector de importância estratégica – nomeadamente, da propriedade intelectual – não é a decisão correcta nem terá consequências positivas na indústria europeia.

  Bogusław Liberadzki (S&D), por escrito. – (PL) A política industrial para a era da globalização está a tornar-se um grande problema para a União e para os Estados-Membros individuais. A procura de minimização dos custos de produção e dos preços está a causar o encerramento da produção industrial na União, a deslocalização de fábricas para fora da UE e a subsequente importação de produtos. Esta situação tem efeitos negativos: uma perda de capacidade de desenvolvimento industrial, de educação técnica e de inovação, e a consequente dependência de outros países. Sectores inteiros da indústria estão a encerrar por completo, como a construção naval na Polónia. Normas ambientais mais restritivas aplicadas apenas na UE e a tolerância do dumping por parte dos produtores asiáticos estão a acelerar a desindustrialização da Europa. É necessária uma política criteriosa que permita à Europa preservar o seu cariz industrial.

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. – (RO) A recente crise económica confirmou que as pequenas e médias empresas ainda são a força motriz do desenvolvimento económico e social, e que desempenham um papel essencial na promoção da competitividade económica e na criação de emprego. Saúdo este relatório e considero que os instrumentos da UE para apoio à competitividade têm de ser revistos e reforçados com o objectivo de agilizar os procedimentos administrativos e de facilitar o acesso das PME a financiamento. É igualmente indispensável a criação de mecanismos de incentivo inovadores, com base na consecução dos objectivos associados ao crescimento inteligente e sustentável com uma vertente de integração, e a promoção de uma colaboração mais estreita com as instituições financeiras. Um método importante para financiar a inovação nas PME é o Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos, disponibilizado através do Banco Europeu de Investimento. No entanto, para garantir o seu sucesso, a Comissão Europeia tem de disponibilizar substancialmente mais fundos, incluindo fundos para a inovação obtidos através do FEDER, e de promover o investimento directo privado e os mecanismos de financiamento para projectos inovadores de risco elevado, assim como para projectos em que participem PME.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Concordo com este relatório quando refere que uma estratégia da UE que promova recursos humanos sólidos e qualificados com um forte potencial criativo e uma participação activa na inovação e no desenvolvimento, tecnologias/processos/soluções novas e inovadoras que gerem valor acrescentado, I&D direccionada para as necessidades do desenvolvimento sustentável, uma cadeia de abastecimento eficaz destinada à produção de bens e serviços de elevada qualidade, sistemas de produção e gestão organizados de forma mais eficaz, uma maior eficiência dos recursos a nível global que permita diminuir a pegada de carbono, modos de transporte sustentáveis e eficientes do ponto de vista dos custos, uma logística inteligente e eficaz e infra-estruturas de elevada qualidade, um mercado interno único consolidado e plenamente operacional e condições de equidade no relacionamento comercial com países terceiros é a única forma de aumentar a sustentabilidade e a competitividade da indústria europeia e, por conseguinte, de manter a sua liderança a nível mundial.

  Jiří Maštálka (GUE/NGL), por escrito. – (CS) O relatório sobre uma política industrial para a era da globalização é um documento importante para a crise que afectou a economia europeia e a produção industrial em particular. Contudo, não inclui a questão principal – a verdadeira causa dos enormes problemas económicos. Refiro-me ao capitalismo global da concorrência livre e do neoliberalismo descontrolado em que, infelizmente, a UE se baseia. A União não precisa de mais documentos estratégicos praticamente produzidos em série pela Comissão, antes existe uma necessidade premente de uma mudança nos seus alicerces e particularmente de uma evolução para uma união pacífica com um sector financeiro regulado. Uma vez que estamos a debater um documento “estratégico” como tal, a experiência mostra-nos que é mais fácil elaborar esses documentos do que desenvolvê-los posteriormente em cada domínio e acompanhar e avaliar de forma flexível os efeitos das medidas propostas. O domínio dos direitos de propriedade intelectual, por exemplo, incluindo os direitos de propriedade industrial, demonstra isto mesmo.

  Gesine Meissner (ALDE), por escrito. – (DE) Na votação do relatório Lange, abstenho-me de votar o n.º 31 devido à formulação ambígua do texto, que se refere às euro-obrigações, bem como às obrigações para projectos. Todavia, analisando-o no seu conjunto, voto a favor do relatório, porque nada tenho contra as obrigações para projectos em si mesmas. Estas obrigações funcionam como financiamento para grandes projectos em matéria de inovação, infra-estruturas e reindustrialização. Não estão em causa instrumentos para a comunitarização das dívidas, como aconteceria com as euro-obrigações.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A indústria europeia representa cerca de um terço do valor acrescentado bruto da UE, sendo que quase ¾ das exportações europeias dizem respeito a bens industriais, e um terço do emprego. Por outro lado tem um efeito multiplicador, graças ao qual são gerados aproximadamente dois postos adicionais em serviços associados por cada posto de trabalho na indústria. Face ao acima exposto ninguém duvida da importância do sector industrial nas economias dos Estados-Membros da UE. Só que a crise económica veio pôr em causa a importância deste sector em detrimento dos sectores financeiros e dos serviços. É pois altura de revermos esta situação e voltarmos a apostar forte neste sector. O caminho da indústria europeia é a especialização e a aposta na qualidade dos produtos e em tecnologias de ponta. O que é produzido pela nossa indústria tem que se distinguir pela inovação e pela qualidade e nunca pelo preço.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Para nos mantermos competitivos no contexto da mudança económica a nível mundial, a indústria, um sector económico significativo, não pode ser negligenciada. A sustentabilidade e as condições de trabalho humanas devem ser incentivadas e exigidas, porque a concorrência das nações emergentes como a China, a Índia e o Brasil torna-se cada vez mais forte e, consequentemente, a pressão sobre o mercado interno europeu é cada vez maior. A sustentabilidade e o crescimento são dois chavões ouvidos muitas vezes, acima de tudo na política industrial, mas a sua aplicação está seriamente posta em causa devido, sobretudo, à ausência de recursos disponíveis. Abstenho-me porque considero que as medidas propostas não serão, de todo, suficientes para assegurar à Europa o primeiro lugar no sector industrial a nível mundial.

  Rolandas Paksas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução porque a indústria da UE foi duramente atingida pela actual crise económica. No mundo de hoje, existe uma enorme concorrência na indústria e, consequentemente, o sector industrial tem de continuar a ser competitivo e inovador, apoiando ideias inovadoras, a qualidade e a liderança tecnológica. Temos de reforçar instalações, transferir tecnologias de ponta e facilitar a sua transposição entre empresas. Devemos envidar todos os esforços para que os recursos existentes (minerais) sejam utilizados adequadamente na União Europeia, evitando a sua exportação para fora das fronteiras da UE, e para impedir a formação de oligopólios no comércio. A ajuda europeia não deve ser dirigida para uma solução rápida, mas para investimentos no futuro que se concentrem na criação de novos empregos, para que todos os cidadãos tenham trabalho no seu país. Importa prestar especial atenção às chamadas regiões problemáticas com um nível reduzido de desenvolvimento industrial ou um nível elevado de desemprego. Consequentemente, é necessário promover a construção de parques tecnológicos, industriais e científicos e centros empresariais. Estas organizações são particularmente importantes para criar e desenvolver activamente tecnologias modernas e assegurar o desenvolvimento económico e a modernização criando, ao memo tempo, novos postos de trabalho. As pequenas e médias empresas (PME) têm de ser incentivadas a investir em agrupamentos. Deve ser criado um ambiente empresarial favorável às PME e os encargos administrativos têm de ser reduzidos. A burocracia enraizada impede o desenvolvimento industrial e prejudica a competitividade dos produtos criados.

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Lange porque, a par da Estratégia “Europa 2020”, a União Europeia tem de trabalhar para conseguir um desenvolvimento vigoroso e uma melhor utilização dos recursos a fim de assegurar a inovação. O relatório sobre uma política industrial para a era da globalização enumera precisamente estes objectivos: inovação industrial e simplificação da legislação dando prioridade aos interesses dos cidadãos e ao papel das pequenas e médias empresas – o coração da economia europeia. É necessário proporcionar às empresas condições favoráveis e um acesso facilitado ao financiamento. Importa salientar que os meios através dos quais se poderá realizar uma política industrial dinâmica e vanguardista são os fundos estruturais, que, se forem utilizados correctamente, criarão as bases do crescimento na Europa.

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (RO) A indústria da UE representa cerca de um terço do valor acrescentado bruto da UE, sendo quase três quartos das exportações europeias compostas por bens industriais, e corresponde a um terço do emprego, constituindo o meio de subsistência de 57 milhões de pessoas (além do seu efeito multiplicador, graças ao qual são gerados aproximadamente dois postos de trabalho adicionais em serviços conexos). Existem 15 elementos fundamentais: criação de uma cadeia de inovação; promoção da eficiência dos recursos; definição de objectivos claros para produtos sustentáveis; recurso aos concursos públicos; promoção da produção de energia limpa; aplicação de uma estratégia convincente no âmbito das matérias-primas; redefinição do comércio para assegurar uma coexistência equitativa e uma produção sustentável; definição de uma política industrial sectorial obrigatória; envolvimento das PME; desenvolvimento dos âmbitos de acção regionais; garantia de antecipação às alterações industriais; reestruturação; melhoria das qualificações; reforço da participação dos trabalhadores no processo de tomada de decisões; e políticas a longo prazo.

A política industrial da UE tem de ser orientada para uma renovação sustentável, eficiente do ponto de vista ecológico e globalmente competitiva da base industrial e para uma transição sustentável de uma indústria assente sobretudo na produção para uma indústria baseada no conhecimento, que esteja, ao mesmo tempo, decididamente empenhada em investir na UE e em instituir parcerias estratégicas entre empresas na União.

  Fiorello Provera (EFD), por escrito. – (IT) Através deste relatório, o Parlamento salientou questões importantes que merecem ser realçadas em termos do crescimento da indústria europeia. Refiro-me ao reconhecimento do papel estratégico das pequenas e médias empresas e à necessidade de facilitar o acesso ao crédito com processos de financiamento simplificados, bem como à importância da internacionalização como factor fundamental da competitividade.

A ligação entre a inovação e o mundo industrial através de relações contínuas entre empresas e universidades é igualmente crucial e inclui a venda dos resultados e o incentivo à sua utilização. Por este motivo, apoio o conteúdo e as propostas do relatório do senhor deputado Lange.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − A recente crise económica e financeira colocou em evidência a importância da indústria para a economia da UE, importando, por isso, reconhecer a necessidade de uma abordagem integrada da política industrial que combine competitividade, inovação e sustentabilidade e que se revele capaz de, simultaneamente, estimular o crescimento, criar postos de trabalho e garantir a preservação ambiental. Com efeito, a indústria europeia tem pela frente inúmeros desafios, sendo, por isso, essencial que se aposte e invista em novas tecnologias e soluções, na qualificação dos recursos humanos, na eficiência dos sistemas de produção e dos modelos de gestão e no reforço das PME.

  Evelyn Regner (S&D), por escrito. – (DE) Votei a favor do relatório porque estou convencida de que uma política industrial integrada para a Europa é indispensável, sobretudo face aos novos desafios criados pela globalização, sendo, portanto, necessário um maior desenvolvimento da política industrial. A política industrial funciona como uma força motriz do emprego sustentável e da prosperidade da sociedade. Um só emprego na indústria cria pelo menos mais dois postos de trabalho. A posição da Europa na política industrial é cada vez mais posta em dúvida em resultado do aumento da industrialização nos países emergentes e da força crescente dos nossos maiores concorrentes, como os EUA e a China. Temos, pois, de nos desenvolver mais; para que isso aconteça, precisamos de renovar a nossa base industrial tomando medidas em sectores específicos, mas também assegurando, em termos gerais, a competitividade da Europa a nível global e o crescimento sustentável da indústria europeia. O relatório apela também a uma política industrial integrada que funcione como a base de uma política ambiental, da concorrência e comercial, a fim de melhorar a eficiência dos recursos. Além disso, o texto sublinha a importância de uma parceria construtiva com os trabalhadores e as organizações sindicais. A necessidade de aperfeiçoar a coordenação entre a UE e os Estados-Membros é também salientada no relatório. Considero estas medidas absolutamente necessárias. Este documento sugere que o desenvolvimento da política industrial seja abordado com a ambição e a prudência necessárias.

  Britta Reimers (ALDE), por escrito. – (DE) Na votação do relatório Lange, abstenho-me de votar o n.º 31 devido à sua formulação ambígua, que se refere às euro-obrigações, bem como às obrigações para projectos. Todavia, analisando-o no seu conjunto, voto a favor do relatório, porque nada tenho contra as obrigações para projectos em si mesmas. Estas obrigações funcionam como financiamento para grandes projectos em matéria de inovação, infra-estruturas e reindustrialização. Não estão em causa instrumentos para a comunitarização das dívidas, como aconteceria com as euro-obrigações.

  Crescenzio Rivellini (PPE), por escrito. – (IT) Na sessão plenária de hoje, votámos o relatório do senhor deputado Lange, intitulado “Uma política industrial para a era da globalização”. A indústria europeia representa cerca de um terço do valor acrescentado bruto da UE, sendo quase três quartos das exportações europeias compostas por bens industriais, e corresponde a um terço do emprego, constituindo o meio de subsistência de 57 milhões de pessoas. Se tivermos em conta o seu efeito multiplicador, graças ao qual são gerados aproximadamente dois postos adicionais em serviços associados por cada posto de trabalho na indústria, a sua repercussão no emprego é ainda mais significativa.

Além disso, a política industrial da UE deve ser orientada tanto para uma renovação sustentável, eficiente do ponto de vista ecológico e competitiva a nível mundial, como para uma transição sustentável de uma indústria maioritariamente produtiva para uma indústria do conhecimento. É fundamental integrar todas as políticas da UE que conciliem todos os aspectos que têm repercussão na indústria. O relatório de iniciativa sobre a política industrial apresentado pelo senhor deputado Lange reafirma a posição expressa na comunicação pelo Comissário responsável pela Indústria, senhor Tajani, com algumas ideias novas orientadas para a importante renovação do sector industrial após a crise económica.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) O Parlamento apoiou hoje um conjunto de medidas para promover a competitividade da indústria europeia. Saúdo o reconhecimento de que, para enfrentar os desafios da crise e da globalização, a eficiência energética e dos recursos tem de ser a base da renovação industrial europeia. A sustentabilidade tem de ser reconhecida como um aspecto central dos chamados “testes de competitividade” e “balanços de qualidade” a aplicar pela Comissão no quadro das suas iniciativas para uma melhor regulação. O relatório solicita, e bem, sistemas industriais, maior produtividade dos recursos, durabilidade e reutilização, reciclagem e retransformação.

O relatório apela também a instrumentos que fomentem o desenvolvimento e o crescimento de PME eco-inovadoras, bem como o desenvolvimento de parques eco-industriais. É importante alinhar a política industrial da UE com os seus objectivos em matéria de política climática e energética. Os Verdes esperam que a Comissão apresente resultados nesse desafio nas suas próximas iniciativas estratégicas, como a estratégia para a eficiência dos recursos, a estratégia para as matérias-primas e a Lei das Pequenas Empresas.

  Oreste Rossi (EFD), por escrito. – (IT) Finalmente, a União Europeia reconheceu o papel fundamental da indústria, apelando a uma simplificação do acesso ao crédito e a uma redução da burocracia. Nos últimos anos, assistimos à adopção de medidas que impõem pesados encargos à indústria europeia e favorecem a concorrência desleal de produtos importados de países terceiros. Recordo os custos resultantes do combate às alterações climáticas e as medidas destinadas a reduzir ou eliminar direitos aduaneiros.

O relatório sublinha a importância da investigação como instrumento para resistir à concorrência e chama a atenção para a formação profissional dos trabalhadores e a informação que deve ser prestada aos consumidores. Não esqueçamos, contudo, que, além das palavras de circunstância, a UE enfrenta o risco de uma ruptura entre os Estados-Membros, o que resulta na falta de vontade de criar um futuro industrial em conjunto. Refiro-me ao que aconteceu com a patente europeia, que viu a União excluir a Itália e Espanha, e a utilização da cooperação reforçada entre outros Estados-Membros. Votei a favor deste relatório pois os princípios que apresenta merecem ser apoiados.

  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito. – (PL) A indústria da Europa enfrenta não apenas os efeitos da crise económica, mas também os novos desafios da era da globalização. As empresas têm de reagir adequadamente a mudanças cada vez mais rápidas das tendências económicas. As economias dos países em ascensão estão a alterar o equilíbrio de forças nos mercados internacionais. Com o desenvolvimento de uma sociedade baseada no conhecimento, o papel da investigação científica e da inovação também é reforçado, conduzindo ao crescimento económico e à competitividade. Os problemas que a economia da UE tem de enfrentar incluem as alterações demográficas e a diminuição da competitividade. Os principais objectivos da indústria da UE são o crescimento da competitividade e da inovação. Para os realizar, é necessário tomar um conjunto de medidas em simultâneo. É essencial prosseguir o trabalho no mercado único e a harmonização da legislação alfandegária e fiscal. Os encargos burocráticos das empresas devem ser reduzidos e importa simplificar o quadro jurídico. A cooperação entre empresas deve ser reforçada através de agrupamentos, de redes e de centros de excelência, devendo ser empreendidos esforços para promover sinergias entre as universidades e as empresas.

Pode também revelar-se útil utilizar mecanismos alternativos, como as parcerias público-privadas, que partilham o risco entre investidores privados e públicos, e utilizar o efeito multiplicador e o efeito de arrastamento. Será crucial apoiar as pequenas e médias empresas, que constituem a base da indústria europeia, através de assistência financeira no domínio da inovação e da transferência de tecnologia e envolvendo critérios inovadores e sustentáveis nas propostas para contratos públicos. Não nos podemos esquecer de assegurar um aumento da despesa em investigação baseada na cooperação entre os sectores público e privado.

  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório, que salienta possíveis formas de reforçar a base industrial da UE. A indústria representa aproximadamente um terço do emprego na União, e por isso é tão importante assegurarmos a sua viabilidade constante.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − A indústria europeia e o seu efeito multiplicador representam cerca de um terço do valor acrescentado bruto da UE, sendo o meio de subsistência de 57 milhões de pessoas. Urge criar uma política industrial que propicie a coordenação entre os Estados-Membros e o seu potencial competitivo, como expresso na Estratégia UE2020. A pertinência deste relatório, numa fase de recessão económica, demonstra que apesar da sua importância, este sector é relegado para segundo plano. Esta evidência exige o olhar atento para os desafios que a indústria europeia terá que enfrentar, nomeadamente a reestruturação e a reorientação do seu tecido, baseadas numa sociedade do conhecimento global assente na inovação e na investigação, para fazer face à concorrência das economias emergentes. Para além disto, acrescem as novas dinâmicas, as alterações climatéricas e demográficas e o processo de urbanização/despovoamento. Dos quinzes pontos apresentados pelo relator, sublinho as medidas com efeitos sobre as PME, os reais motores de crescimento da UE. A simplificação dos procedimentos europeus de obtenção de financiamento, mais e melhor informação às PME dos programas operacionais, criação de pólos e redes de inovação, bem como um maior apoio por parte do BCE, são iniciativas chave para o sucesso da política industrial europeia.

  Alexandra Thein (ALDE), por escrito. – (DE) Na votação do relatório Lange, abstenho-me de votar o n.º 31 devido à formulação ambígua do texto, que se refere às euro-obrigações, bem como às obrigações para projectos. Todavia, analisando-o no seu conjunto, voto a favor do relatório, porque nada tenho contra as obrigações para projectos em si mesmas. Estas obrigações funcionam como financiamento para grandes projectos em matéria de inovação, infra-estruturas e reindustrialização. Não estão em causa instrumentos para a comunitarização das dívidas, como aconteceria com as euro-obrigações.

  Derek Vaughan (S&D), por escrito. – (EN) Apoiei este relatório porque o texto prevê a necessidade de uma política coerente para o futuro da indústria em toda a UE. Sendo mais de 60 milhões de postos de trabalho da UE gerados pela produção industrial, uma política robusta ajudará a União a ultrapassar alguns dos desafios que se colocam aos fabricantes. Integrado da Estratégia UE 2020, este relatório apresenta 15 “pedras angulares” de uma política forte destinada a assegurar que a UE consiga acompanhar os seus concorrentes dos EUA, da China e do Japão, que investem significativamente na investigação e desenvolvimento de tecnologia de ponta, e os países que podem reduzir custos através de mão-de-obra barata e têm regras de protecção intelectual menos rigorosas. Algumas das recomendações mais úteis do relatório incluem a necessidade de uma cadeia de inovação que associe a investigação relacionada com a indústria à inovação e à aplicação da tecnologia, e a colocação de uma tónica maior na eficiência dos recursos e na sustentabilidade que seja coerente com os objectivos da Estratégia “Europa 2020”.

  Iva Zanicchi (PPE), por escrito. – (IT) Decidi votar a favor do relatório de iniciativa do senhor deputado Lange porque o documento representa o contributo do Parlamento para o debate sobre uma questão da máxima importância para o mundo empresarial: a política industrial europeia.

O relatório tem um conjunto de aspectos positivos, como o amplo apelo às empresas europeias para que cumpram normas ambientais, mas apenas numa base voluntária e sem imposições rígidas. O papel central da indústria – e não apenas da política industrial – no crescimento da União Europeia é também correctamente reiterado. Agora, tirando partido do relatório que foi votado hoje, penso que é importante que todas as instituições e partes interessadas procurem realizar os objectivos definidos no texto, traduzindo-os em acções concretas. São particularmente importantes os seguintes aspectos: a adopção de medidas para a protecção da propriedade intelectual; a afirmação de um modelo de inovação industrial que tenha em vista a excelência; a modernização das indústrias, particularmente no que respeita à protecção ambiental e à utilização prudente dos recursos energéticos cautelosa; e apoio à criação de circunstâncias que ajudem à internacionalização das pequenas e médias empresas.