Relato integral dos debates

Quinta-feira, 10 de Março de 2011 - Estrasburgo

14.1. Paquistão - assassinato de Shahbaz Bhatti, Ministro das Minorias

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate das seis propostas de resolução sobre o assassinato de Shahbaz Bhatti, Ministro para as Minorias⁽¹⁾.

  Jean Lambert, autora. – (EN) Senhor Presidente, penso que todos nós ficámos profundamente chocados e horrorizados pelo assassinato do Ministro Shahbaz Bhatti, não apenas devido ao facto de se tratar de alguém que os membros deste Parlamento conheciam, que nos visitou, que esteve reunido com muitos de nós. A nossa consternação tem também a ver com o facto de se tratar de mais uma morte simbólica, de um ataque a alguém que pretendia a reconciliação e efectuava um trabalho transversal a todas a minorias do Paquistão.

Devemos endereçar as nossas condolências não apenas à família enlutada, mas também às famílias de todos aqueles que foram assassinados em ataques terroristas no Paquistão. Esta semana assistiu a mais dois ataques idênticos, tendo causado mais mortos e feridos do que, por exemplo, os ataques bombistas de Londres.

Toda a população sofre, e o clima de intimidação está a pôr em causa a democracia no Paquistão. Assistimos a alterações na demografia de certas circunscrições territoriais, por exemplo, em Quetta, em que as manobras de intimidação compelem o afastamento das pessoas.

A nossa resolução é importante em termos da nossa pretensão de prosseguir e apoiar o trabalho existente, em termos de tolerância e entendimento mútuo. Aproveito para frisar que também precisamos destas componentes na União Europeia, pois, quanto a mim, certas declarações ministeriais recentes não ajudaram nada neste sentido. Nesta perspectiva, esperamos que haja espírito de liderança no Paquistão e também na União Europeia.

  Marietje Schaake, autora. – (EN) Senhor Presidente, apesar de Shahbaz Bhatti, Ministro paquistanês para as Minorias Religiosas, ter pedido que houvesse maior protecção face às muitas ameaças existentes, um assassino conseguiu pôr fim à sua vida, no passado dia 2 de Março. Endereçamos os nossos pêsames não apenas aos seus entes queridos, mas também a todos os paquistaneses que pretendem uma sociedade mais tolerante. Estamos perante um duro golpe para o Paquistão e também para toda a humanidade.

Por que razão se negaram as autoridades paquistanesas a satisfazer o pedido do Ministro no sentido de dispor de uma viatura oficial à prova de bala, bem como de ter guarda-costas seleccionados entre pessoas da sua confiança? Ao exigir reformas nas desumanas leis da blasfémia, tornou-se ele próprio um defensor dos direitos humanos.

Queremos igualmente homenagear o trabalho de Naeem Sabir Jamaldini, o coordenador da Comissão dos Direitos Humanos do Paquistão, assassinado no dia 1 de Março.

É necessário que haja acções práticas, tais como investigações, inclusive no seio do governo. Estas acções terão de se desenrolar de acordo com normas internacionais, pois a impunidade tem de cessar. A União Europeia deverá acompanhar a situação e tentar financiar acções de apoio à sociedade civil com verbas do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, autora. – (PL) Senhor Presidente, ao longo dos últimos dez meses, o Parlamento Europeu adoptou ao todo três resoluções sobre a liberdade religiosa na República Islâmica do Paquistão.

Em Maio de 2010, abordámos este tema aqui, em Estrasburgo, juntamente com o Ministro para as Minorias, Shahbaz Bhatti. Hoje, o Parlamento está a debater as circunstâncias da sua morte. O assassínio de um alto funcionário governamental, no dia 2 de Março, quer dizer unicamente uma coisa: no Paquistão, ninguém está a salvo dos muçulmanos radicais. E quem está em perigo não são apenas aqueles que criticam a lei arcaica que aplica a sentença de morte à blasfémia religiosa, são também aqueles que, como o Ministro Bhatti, saem publicamente em defesa das vítimas da intolerância.

Passados dez meses, podemos ver que a actual política da União Europeia relativamente ao Paquistão não está a surtir o efeito desejado. Assim sendo, dou o meu apoio à ideia contida na nossa resolução, no sentido de realizarmos mesas-redondas conjuntas sobre a situação das minorias no Paquistão. Creio que o recém-criado Serviço Europeu de Acção Externa terá de reagir inequivocamente aos acontecimentos em Islamabad, antes que haja mais vítimas e antes que seja demasiado tarde.

  Eija-Riitta Korhola, autora. – (FI) Senhor Presidente, o Ministro Shahbaz Bhatti e toda a sua família constituem um assombroso exemplo daquilo que as pessoas corajosas, com princípios e com lealdade conseguem fazer. Tinha ele tomado posse há seis meses, quando o Parlamento paquistanês adoptou uma importante reforma que garantia uma quota de 5% às minorias do país para poderem ascender a lugares no Estado. Esta foi apenas uma das muitas reformas democráticas que o Ministro Bhatti fez avançar, e o governo do Paquistão devia ter muito orgulho neste facto.

A mais significativa de todas as iniciativas terá sido o "Diálogo Inter-religioso para a Harmonia", por ele iniciado à escala local, com o objectivo de atenuar tensões e enfrentar os problemas que dão origem ao terrorismo. Vi, nesta ideia, os ingredientes de um Prémio Nobel da Paz, e espero que não cesse o trabalho para promover os direitos humanos e a democracia no Paquistão, embora os elementos extremistas tenham obtido uma vitória temporária ao conseguirem, estrategicamente, eliminar o activista de direitos humanos mais importante do país. Se o diálogo for bem sucedido num país que constitui o centro do Islão radical, não tenhamos dúvidas de que os efeitos positivos se farão sentir em todo o mundo.

Ainda já um mês, estive com o Ministro Bhatti e falámos sobre a possibilidade de vir a ser morto. Não era um homem ingénuo, sabia demasiado bem o que a coragem lhe poderia trazer. Disse-me que a sua morte não ia tardar muito, mas que, entretanto, iria fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para tentar mudar a legislação injusta. "Vou morrer, mas a lei vai perdurar e vai afectar as vidas de milhões de pessoas".

(Aplausos)

  Peter van Dalen, autor. – (NL) Senhora Presidente, receio bem que a situação no Paquistão esteja a piorar. Os ataques terroristas não param e o Governo parece ter perdido a vontade de intervir. Em Janeiro passado, o governador Tasir foi assassinado e, na semana passada, o único ministro federal cristão, Shahbaz Bhatti, também foi assassinado. A União Europeia e os Estados-Membros mantêm contactos, de várias formas, com o Paquistão. A cooperação está de pé em relação ao Afeganistão, muitas centenas de milhões de euros em ajudas estão a ser canalizados para o país, para educação e reconstrução, e estão a ser desenvolvidos esforços para promover o diálogo inter-religioso.

Chegou, no entanto, o momento de nos impormos. O sistema educativo paquistanês terá de ser reformado e o discurso do ódio aos cristãos, que se procura incutir às crianças e aos jovens, terá de ser travado. A ajuda à reconstrução na sequência das inundações terá de ser atribuída segundo critérios de justiça, o que inclui a distribuição aos não muçulmanos. E isto não é apenas no interesse do Ocidente, pois, se o governo do Paquistão e as suas forças de segurança não conseguirem controlar a situação, o país afundar-se-á no lodaçal do extremismo. O tempo urge para reverter esta tendência.

  Rui Tavares, autor. − Nas nossas resoluções sobre questões urgentes, muita vez aquilo que nós podemos conseguir aqui no Parlamento Europeu é relativamente limitado, mas pelo menos duas coisas em casos como estes que têm a ver com a liberdade de expressão e a liberdade religiosa num país como o Paquistão, pelo menos duas coisas nós temos de conseguir ao fazer a nossa voz ser ouvida.

Por um lado é dizer aos defensores da tolerância no Paquistão, aos defensores da liberdade religiosa no Paquistão, que eles não estão sozinhos. Isso é um fim muito modesto, mas creio que é um primeiro fim de alguma dignidade e de alguma decência no debate e fazer chegar esta mensagem a quem no Paquistão defende a liberdade religiosa, então esse é um primeiro dado, dizer-lhes que não estão sozinhos.

Um segundo é dizer muito claramente ao Governo paquistanês que ele não pode deixar que os fanáticos no Paquistão pensem que falam pela voz de todos, porque em questões de leis de blasfémia, como esta agora no Paquistão, ou como, por exemplo, a situação que temos tido na Indonésia, é este o círculo vicioso em que muitas vezes os países entram. Uma minoria de fanáticos muito vocais, que falam muito alto e que, a certa altura, começam a achar que falam por todos porque conseguem intimidar o resto da sociedade e aí, nesse caso, se não são os governos a estar na primeira linha a defender a liberdade dentro do próprio país e a lutar contra a impunidade, se não são os governos a impor essa muralha de decência, todo o país corre o risco de soçobrar na intolerância.

O Governo do Paquistão precisa então de investigar a fundo esta questão do assassinato do Sr. Bhatti, como já antes em relação ao governador do Punjab deve também levar as investigações até ao fim. Não pode, de todo, deixar que as investigações sejam contaminadas pelo tipo de práticas que a polícia e os serviços secretos paquistaneses têm tido nas investigações, que têm destruído investigações, como até aquelas sobre o assassinato da antiga Primeira-Ministra Benazir Bhutto. É preciso, então, assegurar estes dois fins: que o Governo do Paquistão se assegure que os fanáticos não tomam conta do discurso público e, do nosso lado, assegurar a nossa solidariedade para com os defensores da tolerância naquele país.

  Mario Mauro, em nome do Grupo PPE-DE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Shahbaz Bhatti foi morto, em nome das chamadas leis da blasfémia, por um grupo de fundamentalistas, o qual, à semelhança do que se pratica cada vez mais, usou o nome de Deus para promover o seu próprio projecto de poder.

Com a presente resolução, pretendemos aplaudir e agradecer a Shahbaz Bhatti o exemplo que nos deu ao longo destes anos. Espero que um sacrifício tão penoso sirva como aviso para os governos da União Europeia e para a Alta Representante para a Política Externa, de modo que acções específicas possam substituir as poucas e tão fracas palavras que foram ditas até à data a este respeito.

Na verdade, nos últimos meses, a União Europeia, ou antes, o Conselho e a Comissão, contrariamente ao Parlamento, perderam o seu tempo a discutir se deviam incluir a palavra "cristãos" nas suas débeis condenações. Isto, enquanto os cristãos continuam a ser brutalmente massacrados, muitas vezes por se terem aproximado do Ocidente, embora eles próprios não tenham nada de ocidental. Por tudo isto, creio que, neste contexto, a Comissão e o Conselho fariam bem seguir o exemplo do Parlamento.

  Catherine Stihler, em nome do Grupo S&D. – (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de prestar homenagem à coragem e ao trabalho de Shahbaz Bhatti. Sei que muitos colegas desta Assembleia conheceram-no pessoalmente e a sua determinação de trabalhar em prol das comunidades minoritárias no Paquistão, em defender os seus direitos, constitui um exemplo para todos nós. A verdade é que arriscou a própria vida: sabia que as ameaças estavam a aumentar e a sua coragem deve ser reconhecida. Perdeu a vida e nós, neste Hemiciclo, perdemos um amigo.

O que poderemos fazer? Considero que esta resolução inclui alguns pontos importantes. O n.º 13, onde se convida as instituições competentes da UE a incluir a questão da tolerância religiosa na sociedade, é de extrema importância. Gostaria ainda de apelar à Comissão para que, no âmbito de conversações e questões relativas ao comércio, aborde igualmente a questão dos direitos humanos. O n.º 19 sobre as instituições e o governo do Paquistão também é importante, tal como o apelo ao reconhecimento da democracia e dos direitos humanos.

Penso que, no fim de contas, todos gostaríamos de assegurar que as nossas condolências são apresentadas e espero que o Presidente do Parlamento envie uma carta pessoal à mãe de Shahbaz Bhatti. O funeral foi na semana passada e considero que isso é igualmente importante.

  Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, Shahbaz Bhatti é o segundo alto funcionário paquistanês a ser assassinado em dois meses. O assassínio de Shahbaz Bhatti e do governador Salman Tasir deve ser investigado exaustivamente e os autores do crime têm de responder perante a justiça.

Além do homicídio de Shahbaz Bhatti, gostaria de abordar outra questão urgente relativa aos direitos humanos no Paquistão, nomeadamente a situação na província do Balochistão. A minoria baloche continua a ser perseguida e, de acordo com a Amnistia Internacional, pelo menos 90 activistas baloche – professores, jornalistas e advogados – desapareceram ou foram assassinados. Outras pessoas, por exemplo trabalhadores da ajuda humanitária, professores, jornalistas e funcionários governamentais, foram igualmente vítimas de perseguição e ameaças.

O Parlamento Europeu e a UE devem enviar uma mensagem clara ao Paquistão e instar o governo daquele país a fazer o seu melhor para evitar este tipo de situações.

  Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, estes assassínios são, naturalmente, intoleráveis, mas ainda mais intolerável é o clima de impunidade que reina, apesar do aumento do número de ataques. Infelizmente, os cidadãos paquistaneses e as famílias das vítimas pouco podem esperar de um sistema judicial comprometido pela corrupção, intimidação e por procuradores do ministério público e investigadores com formação deficiente. As investigações demoram anos e baseiam-se em legislação discriminatória. Em particular, a vertente criminal do sistema judicial necessita de reforma e de uma credibilidade real, quer a nível nacional, quer internacional.

Uma sondagem levada a cabo em algumas universidades pela Fundação Heinrich Böll revela que os jovens paquistaneses consideram a credibilidade do sistema judicial mais importante para a sobrevivência do país do que a força militar e o sistema parlamentar.

Por conseguinte, a União Europeia deve recorrer a todos os instrumentos necessários ao seu dispor para reforçar a cooperação judicial com o Paquistão.

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, uma a uma, as vozes da reforma e do progresso estão a ser silenciadas no Paquistão. Shahbaz Bhatti tinha consciência do perigo que corria, enquanto cristão num país onde a intolerância religiosa é frequente e por ser o Ministro para as Minorias que corajosamente denunciou as severas leis da blasfémia em vigor naquele país. Contudo, não se deixou intimidar pelos islamistas fanáticos que o ameaçaram de morte.

Há apenas dois meses, o governador do Punjab, Salman Tasir, tinha sido assassinado pelos próprios guarda-costas. No entanto, a Shahbaz Bhatti nem sequer foram atribuídos guarda-costas, tornando-o um alvo muito fácil para os terroristas fortemente armados que lhe ceifaram a vida a caminho de uma reunião do Conselho de Ministros.

Porque é que Shahbaz Bhatti não estava acompanhado de perto por seguranças armados? Esta é uma das muitas perguntas que devemos colocar ao Presidente Zardari. Espero que ele possa dar uma resposta. Espero igualmente que a Senhora Vice-Presidente/Alta Representante exerça pressão sobre o Presidente Zardari para que dê um melhor exemplo de oposição à alarmante radicalização da sociedade paquistanesa.

Acima de tudo, esta é uma tragédia humana. Um homem de princípios e de grande coragem perdeu a vida e, no debate de hoje, enquanto democratas, honramos o seu nome e saudamos as conquistas da sua vida. Apresentamos as nossas condolências aos seus entes queridos neste momento difícil.

  Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD. – (SK) Senhor Presidente, a lei islâmica sharia estabelece expressamente que quem ofender o Islão deve ser condenado à morte.

Eu não sei que actos podem ser considerados um insulto ao Islão no mundo islâmico, mas o assassínio de defensores dos direitos humanos e das liberdades religiosas no Paquistão, bem como noutros países muçulmanos, revela que alguns líderes espirituais islâmicos consideram que os nossos valores civilizados, que proporcionam aos cidadãos uma ampla liberdade de decisão, são uma ameaça à sua fé. Não hesitam em declarar, de acordo com a sua lei, uma fatwa contra qualquer pessoa que promova abertamente o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades cívicas no seu território.

Shahbaz Bhatti, Ministro do governo paquistanês, Salman Tasir, Governador da província do Punjab e Sabir Jamaldini, coordenador da Comissão dos Direitos Humanos do Paquistão, são para nós vítimas inocentes da aplicação fanática da lei islâmica. O exemplo destas vítimas terá por objectivo aterrorizar não só o povo paquistanês, para que não lute por uma maior liberdade, mas também os políticos que governam o país para que não reformem o sistema político, continuando a respeitar um conjunto de regras que remontam aos tempos medievais.

No entanto, se não quisermos contribuir para que os políticos reformistas dos países islâmicos entrem em conflito com as respectivas autoridades religiosas, devemos, na minha opinião, procurar encontrar uma plataforma de diálogo construtivo com os líderes espirituais islâmicos relativamente à coexistência pacífica das civilizações …

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Ryszard Czarnecki (ECR). – (PL) Senhor Presidente, estamos a falar do assassínio de um Ministro do governo, de um homem que assumiu as suas raízes cristãs e que era católico. É de mais um assassínio no Paquistão que estamos a falar, o que revela que, na realidade, as autoridades daquele país não têm o controlo da situação, e isso é um problema. Não estamos, para já, a dizer que o Presidente ou o governo do Paquistão agiram com má fé. A nossa denúncia prende-se com o facto de não serem sequer capazes de garantir a segurança das pessoas que fazem parte das estruturas governamentais e que professam uma fé diferente da do resto do país. É esta a tragédia deste país que, passo a passo, se está a tornar cada vez mais agressivo e cheio de ódio em relação às religiões não islâmicas. Trata-se de um problema real e considero que devemos discuti-lo.

  Presidente. – É chegado o momento de passarmos ao procedimento "catch-the-eye".

Muitos dos senhores deputados referiram – e dado que alguns dos vice-presidentes e presidentes dos grupos estão presentes, irei dizê-lo agora – que necessitamos de um pouco mais de flexibilidade no que respeita a estes debates de urgência, uma vez que tantos deputados estão manifestamente interessados num determinado tema. Terei agora em conta, em certa medida, o facto de os senhores deputados estarem inscritos na lista de oradores para debates posteriores.

  Michael Gahler (PPE). – (DE) Senhor Presidente, falei com Shahbaz Bhatti no seu gabinete de Islamabad uma semana antes de ter sido assassinado e ele estava consciente do perigo que corria. Apesar disso, preocupava-o mais o facto de sentir que muitas pessoas já não tinham coragem para fazer frente aos extremistas, em especial nos meses mais recentes, nomeadamente na sequência do homicídio de Salman Tasir, Governador do Punjab. Ministros, deputados do Parlamento, jornalistas, advogados e inclusivamente activistas dos direitos humanos, que sempre reagiram anteriormente, já não tinham confiança suficiente para enfrentar os extremistas.

Considero que devemos apelar a todos os paquistaneses para que façam frente a esta intolerância pois, caso contrário, todos em conjunto, ou individualmente, serão ignorados. Sherry Rehman, uma política corajosa que propôs alterações à lei da blasfémia, está particularmente em perigo. Por conseguinte, apelo ao Parlamento paquistanês para que a proteja agora através da adopção das alterações à lei da blasfémia por ela propostas. Esse seria um sinal claro de união contra o extremismo.

  George Sabin Cutaş (S&D). – (RO) Senhor Presidente, o assassínio do Ministro para as Minorias paquistanês, Shahbaz Bhatti, ocorre durante a controvérsia sobre a alteração da lei que prevê que a blasfémia seja punida com a pena de morte naquele país. Ele apoiava essa alteração. Considero que a intolerância em que se baseiam as leis sobre a punição da blasfémia conduziu aos horríveis homicídios de destacadas figuras que lutavam pela liberdade de expressão e de crença no Paquistão. Simultaneamente, o incidente que envolveu Shahbaz Bhatti foi condenado por grande parte do sector político paquistanês, pela comunicação social e por pessoas das mais diversas etnias e religiões, o que é um sinal positivo. Por conseguinte, é o dever do Governo daquele país impedir a repetição de incidentes violentos provocados pela intolerância e prosseguir os seus esforços para que os valores democráticos consagrados na constituição paquistanesa, os princípios universais dos direitos humanos e a liberdade de pensamento sejam respeitados.

  Constance Le Grip (PPE). – (FR) Senhor Presidente, também eu fiquei profundamente abalada pelo cobarde assassínio de Shahbaz Bhatti, cristão e Ministro para as Minorias do governo paquistanês, a 2 de Março de 2011.

Este assassínio terrorista vem na sequência de numerosos outros homicídios de paquistaneses corajosos e tolerantes, que sentiam uma paixão pelos direitos humanos e os defendiam, tanto no que respeita aos homens, como às mulheres.

Apelamos mais uma vez ao Governo paquistanês para que faça tudo o que for possível para esclarecer este assassínio cobarde e para assegurar que a protecção das pessoas ameaçadas por extremistas religiosos fanáticos é realmente eficaz. Estou naturalmente a pensar em Sherry Rehman, em primeiro lugar, mas não apenas nela.

Mais uma vez, insto com veemência todas as instituições competentes da União Europeia a incluírem uma cláusula que assegure o respeito pela liberdade religiosa e pelos direitos humanos nas negociações relativas a futuros acordos de cooperação, incluindo o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e a República Islâmica do Paquistão.

(Aplausos)

  Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE). – (PL) Senhor Presidente, estamos mais uma vez a debater as violações dos direitos humanos no Paquistão, desta feita devido ao recente assassínio do Ministro Shahbaz Bhatti, que se opunha à legislação relativa à blasfémia daquele país e defendia os direitos das minorias religiosas. Ele opunha-se à intolerância e à discriminação religiosa.

A resolução do Parlamento Europeu sobre este assassínio brutal constitui a nossa forma de manifestarmos a nossa oposição ao aumento dos casos de chacinas religiosas brutais no Paquistão e demonstra igualmente, de forma inequívoca, que não vamos deixar entregues a si próprias as minorias religiosas cujos direitos são violados com muita frequência. É nosso dever condenar actos de barbárie que ameacem a liberdade e a vida de outras pessoas. Por conseguinte, gostaria de sublinhar a importância de apoiar as organizações não governamentais que lutam pelos direitos humanos, no âmbito dos seus esforços por uma maior democratização do Paquistão e pelo fim da violência.

  Johannes Hahn, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, em Janeiro, lamentámos o assassínio do Governador do Punjab, Salman Tasir.

Umas semanas mais tarde, a 2 de Março de 2011, estes actos de violência continuaram com o homicídio de Shahbaz Bhatti, Ministro para as Minorias do Governo paquistanês.

A senhora Vice-Presidente Ashton condenou firmemente o assassínio e disse estar profundamente preocupada com o clima de intolerância e violência no Paquistão que tem estado associado ao debate sobre as controversas leis da blasfémia.

Shahbaz Bhatti era o único cristão do Governo paquistanês e era bem conhecido como defensor do respeito pelos direitos humanos e pela liberdade religiosa. Era uma das poucas vozes que ainda se atreviam a fazer-se ouvir e sabia que estava em perigo, depois do homicídio de Salman Tasir. No entanto, esse facto não o impediu de defender os seus direitos que, no fim de contas, estão consagrados na constituição paquistanesa.

A senhora Vice-Presidente Ashton apelou ao Governo paquistanês para que assuma as suas responsabilidades e proporcione uma protecção adequada às pessoas que desempenham cargos oficiais e aos membros da sociedade civil que estejam sob ameaça.

A UE congratula-se com a declaração do Primeiro-Ministro Jamali de que o governo tudo fará para processar judicialmente os autores do crime. O senhor Primeiro-Ministro merece toda a nossa consideração por ter estado presente no funeral de Shahbaz Bhatti.

O governo deve agora respeitar os seus compromissos e processar judicialmente os autores e instigadores desses crimes. Shahbaz Bhatti e Salman Tasir eram críticos assumidos das leis da blasfémia e estavam na primeira linha dos que se esforçavam por alterá-las. Devido ao clima que se instalou após o assassínio de Salman Tasir, as alterações foram retiradas no parlamento.

As leis da blasfémia, que incluem a pena de morte, não são compatíveis com os valores comuns que tentamos promover no âmbito das nossas relações com o Paquistão. Também resultaram em erros judiciais e discriminação contra minorias religiosas.

Ainda que apoiemos fortemente o governo democrático do Paquistão e façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para o ajudar a enfrentar uma vaga de ataques terroristas sem precedentes, os seus membros devem defender os princípios que subscrevem. A liberdade de religião ou crença é um direito humano universal e está intrinsecamente associada à liberdade de opinião e de expressão.

O Conselho acabou de adoptar conclusões que lembram o compromisso da UE de defender estes direitos fundamentais e de intensificar os esforços de promoção e protecção desses direitos, em todo o lado e para todos.

  Presidente. – Recebi seis propostas de resolução⁽²⁾ apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no final dos debates.

Declarações escritas (artigo 149.º)

  Krzysztof Lisek (PPE), por escrito. – (PL) Gostaria de apresentar as minhas condolências à família de Shahbaz Bhatti, o Ministro paquistanês para as Minorias que foi vítima de assassínio. Espero que os autores deste crime sejam rapidamente detidos e devidamente punidos. Este incidente brutal, cuja vítima era um alto funcionário governamental que lutava pela igualdade de direitos para as minorias no Paquistão, é mais uma prova de como a situação está difícil naquele país. Infelizmente, a nossa política actual não teve os resultados que se esperava. Tendo em conta esse facto, a União Europeia deve dar passos específicos que contribuam para aumentar o respeito pela letra da lei e pela democracia na República Islâmica do Paquistão.

Considero que, se reforçarmos de forma significativa o nosso trabalho, através da preparação e realização de reuniões anuais UE-Paquistão sobre a situação das minorias no Paquistão, com a participação do Parlamento Europeu, poderemos obter vantagens claras. De acordo com o texto da resolução que adoptámos hoje, concordo totalmente com o apoio financeiro que disponibilizamos às organizações que defendem os direitos humanos e lutam contra as leis da blasfémia. Espero que possamos aumentar a dimensão desse apoio. Espero igualmente que, com recurso aos instrumentos diplomáticos adequados, possamos convencer o Governo paquistanês a respeitar as disposições consagradas na cláusula da democracia e dos direitos humanos inscrita no Acordo de Cooperação entre a União Europeia e a República Islâmica do Paquistão.

  Monica Luisa Macovei (PPE), por escrito. – (EN) Shahbaz Bhatti, Ministro para as Minorias do Paquistão, tentou reformar as leis da blasfémia do seu país e foi assassinado. Aparentemente, os talibã do Paquistão reivindicaram a responsabilidade pelo assassínio e declararam que qualquer outra pessoa que critique as leis da blasfémia terá o mesmo destino. Chegou o momento em que é necessária uma acção vigorosa para proteger os reformistas e os defensores dos direitos humanos que arriscam a vida pela liberdade. Apelo ao Conselho e ao Serviço Europeu para a Acção Externa para que assegurem a protecção dos outros defensores dos direitos humanos que estão em perigo no Paquistão, bem como uma investigação eficaz e atempada do assassínio do ministro Shahbaz Bhatti. Os autores do crime têm de responder perante a justiça e a reacção do governo deve ser firme para que tenha um efeito dissuasor.

  Kristiina Ojuland (ALDE), por escrito. – (EN) Perder um defensor da liberdade religiosa é uma infelicidade; perder dois é simplesmente negligência. Quando discutimos o assassínio do governador Salman Tasir, chamei a atenção para o aumento do extremismo religioso no Paquistão. Menos de dois meses depois, ocorreu mais uma tragédia. O Movimento Talibã do Punjab reivindicou a responsabilidade pelo assassínio do ministro Shahbaz Bhatti, que vira ser recusado pelas autoridades paquistanesas o seu pedido de um carro à prova de bala. Essa negligência das autoridades torna-as cúmplices do homicídio. Espero que a União Europeia fale com as autoridades paquistanesas sobre o assassínio dos dois altos funcionários daquele país e apele a que revoguem as leis da blasfémia, que têm provocado a escalada da violência religiosa.

  Tadeusz Zwiefka (PPE), por escrito. – (PL) Há dois meses, no plenário, também durante um debate sobre os direitos humanos, condenámos o ataque de que foi vítima o governador da província do Punjab, Salman Tasir. O tema da discussão foi o mesmo de hoje – as tentativas de reforma da controversa legislação relativa à blasfémia. Os dois acontecimentos trágicos estão intimamente relacionados entre si, pois as vítimas tinham trabalhado em conjunto a favor das minorias nacionais do Paquistão, incluindo as minorias religiosas, e em defesa dos que foram vítimas da ideologia da intolerância espalhada pelos talibã.

Infelizmente, o mundo ocidental apenas pode testemunhar o aumento da radicalização das posições num país onde, há menos de uma década, Benazir Bhutto introduziu reformas democráticas. O Paquistão está a afundar-se no caos – os talibã aterrorizam o país e levam a cabo cada vez mais ataques como o que teve lugar no Punjab, por exemplo, em 8 de Março, onde morreram 25 pessoas.

Alegadamente, os extremistas já condenaram à morte mais uma pessoa: Sherry Rehman, deputada ao Parlamento paquistanês, antiga jornalista e defensora dos direitos das mulheres, das minorias religiosas e da liberdade de expressão. Foi ela que apresentou no Parlamento paquistanês uma proposta de alteração da legislação relativa à punição da blasfémia. Será que, no próximo período de sessões, estaremos a condenar o ataque a esta deputada?

(1) Ver Acta

(2) Ver Acta