Relato integral dos debates

Quarta-feira, 23 de Março de 2011 - Bruxelas

17. Situação no Japão, nomeadamente o alerta das centrais nucleares (debate)

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações dos Conselho e da Comissão sobre a situação no Japão, nomeadamente o alerta das centrais nucleares.

  Győri , Enikő, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por apresentar, em nome do Conselho, as nossas condolências ao povo do Japão, tanto àqueles que perderam entes-queridos como a todos aqueles que, de uma forma ou outra, foram afectados pelos acontecimentos trágicos que ocorreram há 10 dias. Gostaria de prestar homenagem à coragem e à força moral daqueles que estão a lutar para tentar resolver as terríveis consequências do terramoto e do tsunami, bem como daqueles que estão a dar o seu melhor para enfrentar as consequências do incidente nuclear.

A União Europeia está ao lado do povo japonês nesta hora extremamente difícil e exigente. Tivemos já a oportunidade de prestar ajuda ao Japão e fizemo-lo de forma muito concreta. No próprio dia do terramoto, o Conselho Europeu pediu à senhora Alta Representante e à Comissão que mobilizassem toda a ajuda adequada. O Mecanismo Europeu de Protecção Civil foi activado a fim de coordenar a ajuda oferecida pelos Estados-Membros.

Num curto espaço de tempo, a União Europeia estava a responder a pedidos de ajuda do Governo japonês. A União Europeia está disposta a continuar a dar resposta aos pedidos de ajuda humanitária, apoio técnico de qualquer natureza ou ajuda mais especializada que as autoridades japonesas considerem adequados.

Em nome do Conselho, gostaria de agradecer em especial à senhora Comissária Georgieva e à senhora Alta Representante pela resposta pronta, global e coordenada àquele desastre. A equipa de protecção civil da UE enviada para o Japão conta com o nosso apoio incondicional. Contamos ainda com ofertas de ajuda extremamente generosas por parte de alguns Estados-Membros.

É importante referir que o Conselho terá de fazer o acompanhamento do impacto macroeconómico da crise japonesa. Os ministros da Economia e das Finanças realizaram já um debate preliminar sobre esta matéria no dia 15 de Março durante o pequeno-almoço de trabalho do Ecofin.

Como é óbvio, uma das nossas maiores preocupações é a situação da central nuclear de Fukushima Daiichi. Gostaria de sublinhar o facto de a Presidência húngara ter agido sem demora, tendo em conta a gravidade dos acontecimentos e as possíveis repercussões na Europa, em especial no tocante ao risco nuclear.

Convocámos de imediato o Grupo de Trabalho sobre Questões Atómicas e uma reunião extraordinária do Conselho “Energia” a fim de obtermos uma avaliação da situação do Japão e dos seus possíveis impactos sobre a UE, e reflectir sobre a nossa resposta.

Gostaria de sublinhar que a primeira mensagem emitida pelo Conselho foi uma expressão de solidariedade, compaixão e prontidão na prestação de ajuda humanitária e técnica. A mensagem transmitiu também o respeito pela tenacidade e capacidade de resistência do povo japonês, em especial daqueles que ainda estão envolvidos na resolução dos problemas em Fukushima.

É graças à tenacidade de que dão provas em condições extremamente difíceis que podemos agora ter alguma esperança relativamente à situação da central nuclear, muito embora continue a ser grave. O principal problema agora é o alto nível de contaminação registado nas proximidades da central.

Temos de continuar a apoiar o Japão. Vários Estados-Membros estão a dar o seu contributo tanto a nível bilateral como através dos diferentes mecanismos de coordenação sob alçada da Comissão ou da Agência Internacional para a Energia Atómica. De acordo com as informações transmitidas ao Ministro do Desenvolvimento Rural da Hungria, senhor Sándor Fazekas, durante a reunião de ministros do Ambiente, a situação da central nuclear de Fukushima não terá, para já, repercussões na população da UE. Todos os Estados-Membros apresentam índices normais de radiação; além disso, está montado um dispositivo de controlo dos géneros alimentícios importados do Japão. No entanto, o acidente na central nuclear de Fukushima exige uma resposta eficaz por parte da UE.

Temos de retirar alguns ensinamentos deste acidente. A aplicação e o aperfeiçoamento contínuo das mais elevadas normas de segurança nuclear encontram-se no topo das prioridades dos reguladores e operadores da UE; o próprio conceito de aperfeiçoamento contínuo implica que tenhamos de tirar primeiro as conclusões que se impõem, apesar de o acidente ter sido causado por factores externos, não por deficiência ao nível da central. Vários Estados-Membros e operadores da indústria decidiram proceder a uma revisão da segurança das centrais nucleares, iniciativa que é de saudar.

Na sequência da reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Energia de 21 de Março, o Ministro do Desenvolvimento Nacional da Hungria, senhor Tomás Fellegi, escreveu ao Presidente Van Rompuy a fim de o informar da proposta de realização de testes de resistência das centrais nucleares, e de associação de outros países, em especial os nossos vizinhos, a estes exercícios. O âmbito e as modalidades que o teste deve revestir devem ser decididos à luz dos mais recentes acontecimentos e utilizar todos os conhecimentos técnicos disponíveis. Quanto ao âmbito, e tendo em conta que cada central tem as suas especificidades, a avaliação poderá incidir sobre as seguintes áreas fulcrais: risco de inundação, risco sísmico, sistemas de fornecimento de energia de emergência e procedimentos de emergência.

As modalidades a adoptar neste processo de avaliação irão ser definidas pelo Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear, com total envolvimento dos Estados-Membros, ouvidas as partes interessadas. Apesar da dificuldade na marcação de uma data certa, é óbvio que este processo tem de ser desencadeado o mais rapidamente possível.

Naturalmente, a questão da segurança das centrais nucleares não pára nas fronteiras da UE. É por essa razão que o envolvimento dos países vizinhos é tão importante. O processo de avaliação tem de abranger tanto as centrais já existentes como as projectadas e tem de recorrer a organizações e organismos internacionais como a Agência Internacional da Energia Atómica e outros agrupamentos internacionais como o G20 com vista ao envolvimento de outros países.

É importante emitir uma mensagem clara a propósito da situação no Japão. Tenho dois comentários a fazer a este respeito. Em primeiro lugar, a credibilidade do exercício depende da nossa transparência quanto às modalidades e aos resultados da avaliação. Em segundo lugar, por mais grave que seja a situação do Japão, não podemos dar a ideia de que só agora estamos a tratar do problema da segurança nuclear e de forma fragmentada. Importa recordar que há um quadro juridicamente vinculativo em vigor na Europa há mais de 25 anos. No que diz especificamente respeito ao âmbito do nuclear, o Conselho vai acompanhar de perto a evolução e, sejam quais forem os resultados, vai voltar a esta matéria em Junho.

Mais para o fim desta semana, o Conselho Europeu vai fazer o ponto da situação no Japão no rescaldo desta tragédia. Não tenho a mínima dúvida de que os Chefes de Estado e de Governo desejarão exprimir a sua solidariedade para com o povo do Japão, à semelhança do que faço agora. A União Europeia continuará a estar pronta a prestar toda a ajuda de que for capaz para ajudar aquele país neste contexto tão difícil. Mais uma vez, presto homenagem à coragem e determinação daquele povo.

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. − (DE) Senhora Presidente, senhores Deputados, a Comissão exprimiu a solidariedade da União Europeia relativamente ao povo e ao Governo do Japão. Exprimimos as nossas profundas condolências. Em nosso entender, a coragem e serenidade do povo japonês são dignas do nosso máximo respeito e admiração.

Coordenámos os esforços de ajuda através do Centro de Acompanhamento e Informação, de forma a apresentarmos uma oferta de ajuda comum da UE. No âmbito de um pacote inicial de ajuda conjunto da UE, treze Estados-Membros disponibilizaram cobertores, colchões, contentores de água, tendas e equipamento de higiene. Estamos à espera de mais doações; ao longo dos próximos dias, vamos enviar remessas de ajuda para o Japão e proceder à respectiva distribuição: na quinta-feira — ou seja, amanhã — e na sexta-feira. Esta iniciativa vai contar com a presença da senhora Comissária Georgieva.

Oferecemos também a nossa ajuda para a resolução do problema da central nuclear, mas o nosso auxílio ainda não foi solicitado. No que à energia nuclear diz respeito, estamos em contacto directo com a Agência Internacional da Energia Atómica em Viena, e a acompanhar, avaliar e analisar de perto a situação de segurança no Japão. Precisamos de mais informações para podermos calcular o impacto do incidente que se registou na central nuclear. De momento, estamos a partir do princípio de que os engenheiros e os técnicos japoneses e o Governo do Japão vão recuperar o controlo da central nuclear e de que será possível evitar que o desastre venha a provocar mais danos.

Estamos a avaliar os ensinamentos que devemos retirar desta situação para a Europa. Foi com este objectivo que realizámos uma conferência de alto nível com todos os Estados-Membros, com todas as empresas do sector energético que gerem centrais nucleares, com todas as empresas que constroem centrais nucleares e com as autoridades para a energia atómica dos diferentes Estados-Membros. Na segunda-feira, realizou-se uma reunião extraordinária do Conselho “Energia”, convocada pelo senhor Tamás Fellegi.

É importante compreender que existe uma grande discrepância entre as situações e as posições dos Estados-Membros da UE relativamente às centrais nucleares. Há centrais nucleares em catorze países: para treze destes, a energia nuclear está contemplada nas respectivas políticas energéticas de longo prazo, ao passo que um — a Alemanha — possui uma estratégia para o abandono gradual da energia nuclear. Treze países não possuem energia nuclear, dois dos quais — a Polónia e a Itália — estão actualmente a considerar a hipótese de passar a produzir ou retomar a produção de energia nuclear. À excepção da energia de fontes renováveis — com uma meta de 20% — o cabaz energético é da competência de cada política e legislação nacional. É uma realidade que respeitamos.

A situação apresenta grandes variações no continente: no geral, 30% da energia provém da produção nuclear, mas na Áustria essa quota aproxima-se de 0%, ao passo que em França é de 80%; no entanto, há dois denominadores comuns. O primeiro, ao qual voltaremos ainda durante este ano, é a infra-estrutura. Seja qual for o rumo que a política energética venha a tomar, é necessário acelerar a expansão da infra-estrutura de abastecimento de electricidade e gás e de capacidade de armazenamento — tanto em termos de qualidade como de quantidade. O segundo é a segurança. A segurança das unidades industriais em geral, da infra-estrutura em geral e das centrais nucleares em particular é uma preocupação comum para benefício dos trabalhadores das centrais de produção de energia, dos cidadãos da Europa e da natureza.

Assim, e face quer às causas já detectadas quer às informações que nos vão chegando a respeito das causas do incidente no Japão, propomos uma reflexão sobre o sentido e a oportunidade de efectuarmos uma operação de verificação de segurança — um teste de resistência; por outras palavras, um teste extraordinário assente em normas e critérios comuns com vista a uma maior redução dos riscos nas 143 centrais nucleares em funcionamento na União Europeia e à sua aplicação na construção de novas centrais.

A segurança beneficia todos os cidadãos, independentemente de o Estado-Membro em que residem produzir energia nuclear, estar a projectar produzir energia nuclear, estar a abandonar gradualmente a produção de energia nuclear ou não possuir produção de energia nuclear Este teste incidiria sobre critérios específicos, como as inundações e os riscos para o funcionamento e a segurança, os terramotos e os conhecimentos adquiridos no Japão, os sistemas de arrefecimento e o tema da estrutura modular dos sistemas principais de fornecimento de energia e dos sistemas de fornecimento de energia de emergência, para que o arrefecimento dos reactores possa ser assegurado por unidades de fornecimento de energia, quer principais quer de emergência, mesmo com o risco de inundação ou terramoto. Uma operação deste tipo implicaria a adopção de critérios gerais para todas as centrais e de critérios específicos em função da planta das instalações, da idade, da localização, do risco sísmico e do risco de inundação, entre outros factores. Esta revisão especial deve abranger aspectos como a queda de aeronaves, os ataques informáticos e os ataques terroristas.

A Comissão propõe-se elaborar e coordenar este processo em conjunto com as autoridades para a energia atómica de cada Estado-Membro. Trata-se de uma proposta, pelo que a sua aceitação é voluntária. Cabe aos Estados-Membros decidirem se desejam a realização de um teste de resistência a nível da Europa baseado em critérios comuns, de âmbito geral e carácter especial.

O orador que me precedeu mencionou o facto de os países nossos vizinhos serem igualmente importantes para a nossa segurança; os mais importantes são a Suíça, a Ucrânia, a Arménia, a Turquia e a Federação Russa. Tive uma longa conversa telefónica com o Ministro da Energia ucraniano. Afirmou que teria todo o gosto em participar num teste de resistência geral para a União Europeia — por outras palavras, houve uma proposta dele. É evidente que a nossa autoridade para a realização de um teste de resistência fora da União Europeia e dos seus Estados-Membros dependerá, em grande medida, da possibilidade de conseguirmos organizar em conjunto uma iniciativa deste género na Europa. Se alguns Estados-Membros se recusarem a participar, teremos muito menos autoridade ao apresentarmos uma proposta idêntica à Turquia, à Ucrânia, à Rússia ou à Suíça do que se contarmos com a unanimidade dos Estados-Membros nesta importante tarefa de segurança.

Vamos, portanto, elaborar os critérios de segurança ao longo das próximas semanas e temos todo o gosto em colaborar não só com o Parlamento mas também com todas as forças envolvidas a nível da União Europeia — ONG, empresas do sector energético, trabalhadores, técnicos e engenheiros das centrais nucleares — com vista à obtenção da máxima redução possível de riscos e do máximo aumento de segurança. Agradecemos o facto de o Presidente Sarkozy desejar abordar este assunto na reunião do G20; haverá assim ensinamentos a retirar, tanto para as centrais nucleares da Europa como do resto do mundo.

Da nossa parte, é esta a situação. Teremos todo o gosto em manter o Parlamento constantemente informado sobre como dar seguimento a esta matéria através das suas comissões especializadas — como fizemos ainda recentemente, com a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e a Comissão da Indústria.

  Elmar Brok, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhores Deputados, fomos mais uma vez alertados para a força da natureza e estamos a assistir aos limites da capacidade humana e até que ponto estamos à mercê das poderosas forças da natureza. Em alturas destas, só podemos mostrar solidariedade para com os japoneses — expressa nos nossos pensamentos e orações, mas também na nossa ajuda prática Quando o senhor Comissário refere que estamos a prestar ajuda, a tentar socorrer e apoiar a população, está a falar de uma iniciativa importante que, além de prestar um auxílio directo, produz algum conforto. Sei também que estas iniciativas não estão a partir apenas de organizações estatais, mas que há muitos cidadãos europeus dispostos a fazer donativos, a contribuir pessoalmente com o seu dinheiro. Só na minha cidade natal — onde desenvolvo actividade beneficente — foram recolhidos 50 000 euros no espaço de três dias, e o dinheiro continua a chegar. O mesmo acontece em toda a Europa. Isto prova que existe um forte apoio social.

Por outro lado, deveríamos fazer uma pausa para reflexão, em vez de começarmos logo a fazer declarações inflamadas para consumo político interno. Iremos, sem dúvida, analisar os acontecimentos e os ensinamentos a retirar do incidente nuclear ocorrido naquele país e iremos levar a cabo o teste de resistência, esperando, Senhor Comissário, que ele seja realizado a nível europeu — já que as fronteiras deixam de ter significado perante incidentes desta natureza. Temos de garantir a criação das infra-estruturas necessárias para o aparecimento de alternativas e o reforço da investigação em potenciais novos projectos energéticos, que deverão igualmente contemplar áreas como as alterações climáticas, o emprego e a competitividade.

Também temos de compreender que a expressão “risco acessório” vai adquirir um novo significado. As pessoas deixaram de acreditar que as empresas vão respeitar todos os regulamentos e que não há nada que não possa ser calculado. O Japão vai obrigar-nos a mudar a nossa forma de encarar estes assuntos e, por isso, temos de repensar o problema do risco acessório; vão ser extraídas novas conclusões, que têm de dar origem a novas reflexões e a novas políticas. Temos de debater estas matérias com a serenidade que exigem.

  Marita Ulvskog, em nome do Grupo S&D. – (SV) Senhora Presidente, um dos países mais desenvolvidos do mundo do ponto de vista económico e tecnológico foi atirado para uma situação de crise humanitária. Trata-se, antes de mais, de uma tragédia para as pessoas directamente afectadas. As imagens que nos chegam do Japão são dilacerantes. Temos de dar todo o apoio àquele povo e de lhe prestar todas as formas de assistência que pudermos. No entanto, o desastre também põe a nu a vulnerabilidade de todas as sociedades modernas. O que aconteceu no Japão poderia ter acontecido noutras partes do mundo — até mesmo aqui na Europa. Há países que possuem rigorosíssimas normas de segurança, mas mesmo nesses casos a segurança pode ser ilusória.

No entanto, é obviamente impensável que a energia nuclear pode pura e simplesmente desaparecer. Alguns países da Europa não produzem energia nuclear, mas a maioria é extremamente ou totalmente dependente deste tipo de energia. Alguns estão a construir novas centrais, enquanto outros estão a encerrá-las. Esta é a situação em que nos encontramos — por outras palavras, diferentes Estados-Membros apresentam situações diferentes no tocante à vulnerabilidade, mas estamos juntos neste domínio e precisamos de adoptar uma estratégia de longo prazo para o nosso aprovisionamento energético.

Temos muito simplesmente de mudar de sistemas energéticos, a fim de reduzirmos os riscos e a assimetria de tais sistemas. Temos de fazer um esforço sério para dar prioridade à investigação e desenvolvimento, e ao investimento em fontes de energia sustentáveis e renováveis de longo prazo e respectiva expansão. A Europa tem aqui um enorme potencial por explorar, que tem de ser posto em confronto com o facto de a construção de novas centrais nucleares levar a que fiquemos dependentes delas durante muitas mais décadas — ou seja, que novos investimentos em energia nuclear são uma forma de adiar e travar o desenvolvimento da energia de fontes renováveis e uma forma de hipotecar o futuro.

Deveríamos estar a realizar um debate sério sobre o aumento das metas e ambições da UE no domínio da energia de fontes renováveis e a definir objectivos vinculativos em matéria de eficiência energética e um plano de longo prazo para o nosso aprovisionamento energético — uma mudança para as fontes de energia renováveis. O teste de resistência colectivo às centrais nucleares é, por isso, necessário; mas do que precisamos é de uma estratégia de longo prazo.

  Lena Ek, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, as imagens do terramoto e do tsunami que devastaram o nordeste do Japão são aterradoras; os nossos pensamentos e as mais sinceras condolências vão para aqueles que perderam casas e entes queridos.

Naturalmente, saudamos o pacote de ajuda oferecido pela UE. O pessoal da central nuclear de Fukushima continua a trabalhar para impedir o aumento da contaminação radioactiva, e esta situação terá de ser objecto de uma avaliação rigorosa em toda a União Europeia — nomeadamente em Bruxelas.

Saúdo a proposta da Comissão para a realização de um teste de resistência, mas penso que é importante acrescentar que não podemos realizar um teste de resistência com base em critérios tecnológicos e geográficos. Precisamos de dar dois outros passos. Um no domínio da cultura de segurança, que tem sido incapaz de equacionar a possibilidade de riscos múltiplos. O segundo no âmbito do quadro institucional, nomeadamente a fiscalização das relações entre os organismos reguladores nacionais e as empresas de produção de energia nuclear. Além disso, as autoridades não deveriam poder realizar auditorias a si próprias.

Por fim, ao procedermos à avaliação das consequências do desastre, temos de fundamentar o nosso debate em informações e conhecimentos técnicos. Pode vir a ser necessário adoptar medidas radicais — eu diria até que é necessário. Mas uma coisa deve ser evidente: temos de proceder a uma reforma da nossa produção energética e passar a depender da energia de fontes renováveis, e temos de fazer essa reforma agora.

  Giles Chichester, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhora Presidente, permita-me que exprima a minha admiração pela estóica resistência dos japoneses perante aquelas poderosas forças da natureza. Temos de nos lembrar da extraordinária violência do terramoto e do tsunami.

Saúdo a realização de testes de resistência preventivos nas centrais nucleares da Europa, sem perder de vista a noção de que a indústria nuclear é a mais regulada e a mais consciente em matéria de segurança do mundo, e chamo a atenção para a declaração que a WENRA, a Associação dos Organismos de Regulamentação Nuclear da Europa Ocidental, fez no princípio deste ano a propósito de tornar os futuros novos reactores ainda mais seguros do que os actuais. É interessante comparar os históricos de segurança das indústrias do carvão, do petróleo e da energia hidroeléctrica com o da indústria nuclear, em termos de acidentes que envolvem a perda de vidas.

Senhora Presidente, ainda pode vir algum bem deste mal que ensombrou o Japão, nomeadamente o facto de os trabalhos de reconstrução e remodelação do país, graças aos vastos recursos da indústria seguradora, poderem dar um grande impulso à economia, o que será bom para o resto do mundo.

Agradeço à senhora Ministra e ao senhor Comissário pela ponderação nas observações que fizeram e gostaria de deixar a seguinte mensagem aos Estados-Membros e ao público em geral: não vacilem agora a respeito da energia nuclear; somos demasiado dependentes dela.

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhores Deputados; como é evidente, esta situação exige que ajudemos o Japão na máxima medida das nossas capacidades e com todos os recursos de que dispomos. Um país atingido pelo tipo de desastre que atingiu o Japão precisa de toda a ajuda que lhe puder ser dada. No entanto, acho notável a leviandade com que entoamos louvores aos heróis do Japão. Creio que não estamos a ser capazes de reconhecer que as pessoas a quem chamamos “heróis” sabem melhor do que ninguém que estão a arriscar a saúde e a vida e que muitos dos que estão a combater a fusão nuclear de Fukushima já estão condenados à morte. Os Japoneses sabem melhor do que qualquer outro povo do mundo o grau de devastação que um desastre nuclear pode infligir. A história daquele país é dominada por Hiroxima e Nagasáqui. Todas as crianças do país têm consciência das consequências de uma explosão nuclear. É importante termos isto em conta quando debatemos o Japão. Os japoneses conhecem melhor do que ninguém o horror latente tanto nesta situação como no que ainda está para vir. Talvez os ucranianos, que assistiram à devastação de parte do país ao longo dos últimos 25 anos, sejam os únicos com autoridade para falar deste assunto.

Quanto a mim, o actual debate europeu, ao contrário do que ocorria há 25 anos, deveria ter em conta as implicações políticas da descoberta de que os nossos países dispõem de uma tecnologia que pode ficar fora de controlo, aniquilando parte do passado ou destruindo o presente, é certo, mas também infiltrando-se traiçoeiramente no futuro de todos os que vivem nas proximidades dessas centrais ou nas regiões envolventes. Não creio que seja isto o que estamos a fazer quando falamos de testes de resistência, senhor Comissário Oettinger. Temos de ser muito mais honestos e admitir que nós, na União Europeia, temos sido frequentemente confrontados com situações de acidente nuclear iminente nas centrais que temos em funcionamento. Permita-me que lhe apresente apenas alguns exemplos: Tihange, na Bélgica; Civaux, em França; Philippsburg, na Alemanha; Kozloduy, na Bulgária; Paks, na Hungria; Brunsbüttel, na Alemanha, onde se registou uma explosão de hidrogénio; Forsmark, na Suécia; Barsebäck, na Suécia; Blayais, em França; Krümmel, na Alemanha — é uma lista dos incidentes mais flagrantes que ocorreram, por um conjunto muito diversificado de causas, desde Chernobyl, e onde nos levaram ao limiar de uma explosão nuclear.

Como vamos enfrentar a possibilidade de ocorrência de uma explosão nuclear em qualquer uma das centrais que se encontram em funcionamento? Através de testes de resistência? Em minha opinião, tais testes só têm significado se levarem à criação de um plano que determine quais as centrais e quais os riscos conhecidos a eliminar em primeiro lugar, à medida que formos voltando as costas a esta tecnologia de alto risco. Se os testes de resistência se destinam a sossegar a opinião pública e a sugerir mais uma vez que nós, na Europa, nunca poderemos ser confrontados com situações como as que actualmente se vivem no Japão, então esses testes são completamente errados. A propósito, veríamos com muito bons olhos a possibilidade de ter uma palavra a dizer na decisão sobre quem irá elaborar os testes de resistência — matéria que não pode ser confiada aos operadores de centrais nucleares — e quem irá aplicá-los e avaliá-los. Aquelas que foram até agora as autoridades responsáveis pelo sector fecharam os olhos vezes demais às dificuldades encontradas em algumas centrais europeias e que nunca deveriam ter sido aprovadas pelo procedimento de avaliação de conformidade, como fez a Euratom nos casos de Belene e Mochovce, por exemplo.

  Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL. – (GA) Senhora Presidente, à semelhança de outros oradores, gostaria de exprimir as minhas condolências às pessoas afectadas pela tragédia do Japão, que ainda está em curso. Temos de fazer tudo o que pudermos para ajudar o povo japonês.

Relativamente aos ensinamentos a retirar para a Europa, a questão da segurança nuclear encontra-se agora nitidamente no topo da agenda. Especialmente no que diz respeito aos “testes de resistência” a aplicar às centrais nucleares da Europa. O que aconteceu no Japão tem profundas repercussões no futuro da política energética da UE.

O desastre humanitário mostra que é importante avançar para uma Europa não nuclear. Precisamos de uma moratória sobre a energia nuclear, sendo necessário investir em massa em fontes de energia sustentáveis e renováveis. Temos de proceder também à revisão do sistema de regulação da segurança nuclear.

  Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhora Presidente, Senhores Deputados, desejo exprimir a minha solidariedade e admiração pela dignidade, força e união demonstradas pelo povo japonês perante uma catástrofe de uma dimensão e gravidade raramente vistas. O comportamento dos japoneses é um exemplo para todos nós, e o povo japonês merece que o ajudemos.

O ensinamento a retirar desta experiência é o de que é necessário reforçar o sistema europeu de protecção civil, dotando-o de um sistema de coordenação de acções mais coeso, de mais pessoal e de mais recursos, a fim de sermos capazes de agir prontamente em caso de desastre.

Relativamente à opção pelo nuclear, creio que seria um erro discutirmos este ponto no clima emocional que actualmente se vive: o assunto é extremamente importante e tem de ser tratado de um ponto de vista científico. É inteiramente justificado reforçarmos as medidas de segurança tanto da actual como da futura geração de centrais nucleares e desactivarmos as mais antigas e mais inseguras, mas temos de evitar aproveitamentos políticos e ser prudentes e pragmáticos, como foi referido pelo senhor deputado Brock. Importa recordar que, na área de Fukushima, um dique aluiu durante o terramoto, provocando muitas vítimas mortais.

  Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhora Presidente, o desastre terrível que assolou a região de Tôhoku, no nordeste do Japão, despertou naturalmente a compaixão e a solidariedade de todos os europeus. Para além deste sentimentos, temos, como é óbvio, de participar na operação de salvamento, uma vez que a situação está, creio eu, longe de poder ser considerada estabilizada. O Japão é um país notável, um país extremamente digno, forte e corajoso, consciente dos seus deveres, mas onde a burocracia tem, como noutros países, efeitos que podem paralisar as iniciativas.

Um dos ensinamentos a retirar deste desastre é o de que a ajuda de emergência mais eficaz é, em última análise, a que chega por mar. Naturalmente, isto exige que haja infra-estruturas adequadas nas imediações.

A situação não está estabilizada e há muitos desalojados a passar frio e fome. Em nosso entender, os ensinamentos a retirar são os seguintes: o primeiro, é o de que o pior acontece sempre, o pior acaba sempre por acontecer. O “Titanic” foi projectado para ser impossível de afundar. “Nem Deus pode afundá-lo”, dizia-se. No entanto, afundou-se logo na viagem inaugural, apesar dos troncos estanques, porque os engenheiros não pensaram que se pudesse dar uma infiltração daquela dimensão.

Bem, o pior acontece sempre: o terramoto seguido do tsunami, isto é, o pior cenário. No entanto, haverá outros terramotos, haverá o grande terramoto da região de Kanto, esperado a qualquer momento. Poderá haver um terramoto na Califórnia, na Itália ou nas Caraíbas. Portanto, é necessário que nos preparemos para esta eventualidade reforçando a protecção civil.

O segundo e último ensinamento é o de que não devemos ceder ao pânico. Não podem dizer-nos, ao mesmo tempo, que temos de abandonar a energia nuclear com o argumento de que a poeira radioactiva é perigosa e que temos de deixar de usar combustíveis fósseis porque libertam CO2 para a atmosfera. Há que fazer uma opção.

  Sandra Kalniete (PPE). – (LV) Senhora Presidente, o infortúnio que assolou o povo japonês é imenso. Gostaria que ficasse registada em acta a minha mais profunda solidariedade para com as famílias dos que sofreram e morreram e para com os seus próximos. A nobreza e a serenidade demonstradas pelo povo japonês nestes tempos de provação são dignas do maior respeito e são um exemplo para o mundo inteiro. O Japão enfrenta a imensa tarefa de restaurar os seus territórios devastados, o que exigirá recursos consideráveis, incluindo investimento externo. Por este motivo, apelo a que a cimeira UE-Japão programada para 25 de Maio tome a decisão de encetar as negociações de um acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Japão. Este acordo teria de beneficiar ambas as partes; teria de garantir condições equitativas de acesso ao mercado a ambos os parceiros, tanto na circulação de bens e de serviços, como no que diz respeito aos produtos agrícolas. Um acordo de comércio livre poderia tornar-se um dos instrumentos para a terceira abertura do Japão, como a denominou pitorescamente o Primeiro-Ministro japonês, Naoto Kan. O acidente provocado pelo tsunami na central nuclear de Fukushima é um motivo de grande preocupação em todo o mundo. Devemos inclinar a cabeça em respeito e gratidão para com os heróis que estão a trabalhar, pondo as suas vidas em risco, para estabilizar a situação no reactor nuclear. A experiência que está a ser adquirida pelos engenheiros e peritos em energia nuclear japoneses na prevenção de acidentes é única. É importante que o mundo aprenda com esta experiência. A experiência de Fukushima deve servir a humanidade ao tornar-se a base para os testes das centrais nucleares e para o desenvolvimento de critérios de segurança melhorados. Para concluir, gostaria de reiterar que a União Europeia tem de fazer tudo ao seu alcance para ajudar o Japão, um dos nossos parceiros mais próximos. Obrigada.

  Nessa Childers (S&D). - (EN) Senhora Presidente, dois temas emergiram no rescaldo dos acontecimentos trágicos que fustigaram o Japão há doze dias. O primeiro foi a resposta japonesa, que, no que diz respeito à preparação estrutural nas cidades, à resposta rápida das unidades de emergência e à resiliência inspiradora demonstrada pelo povo japonês, foi exemplar e deve servir como modelo para outros países propensos à ocorrência de sismos. Contudo, o segundo tema, o das poeiras radioactivas em Fukushima, é mais complexo.

Enquanto o Japão irá indubitavelmente aprender rapidamente com o sucedido, também a Europa tem de assimilar estes ensinamentos, podendo a nossa reacção ser dividida em dois domínios. O primeiro desses domínios é assegurar, sem margens para dúvidas, a segurança das centrais nucleares em funcionamento na UE. Congratulo-me com os planos para a realização de testes e quero salientar que estes têm de conduzir a regras comuns entre os Estados-Membros em matéria de segurança das centrais nucleares e em matéria de armazenamento de resíduos nucleares altamente tóxicos. Isto é particularmente pertinente no meu círculo eleitoral da Irlanda Oriental. A central nuclear de Sellafield, em Inglaterra, localizada a apenas 280 quilómetros de County Louth, armazena a maior quantidade deste material.

A nossa segunda resposta deve visar o futuro da energia nuclear como um todo. A este respeito, deve ser acordado o fim total e absoluto da construção de novas centrais nucleares. A fim de assegurar o abastecimento contínuo de energia suficiente para a UE, devem também ser aprovados investimentos na produção de energia renovável e no aumento da eficiência energética.

  Johannes Cornelis van Baalen (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, subscrevo as palavras dos meus colegas da delegação para as relações com o Japão – senhor deputado Gollnisch e senhora deputada Kalniete –, palavras de respeito e de solidariedade para com o povo japonês. Contudo, cumpre-nos também aprender e isso significa que esta potencial catástrofe nuclear deve ter uma dimensão internacional. A transparência deve ser absoluta. Importa apurar por que motivo não foi dado seguimento ao alerta da Agência Internacional da Energia Atómica; não houve qualquer discussão sobre este alerta. Devemos investigar o que aconteceu.

Concordo com todos aqueles que afirmam que devemos conjugar os nossos esforços na reconstrução. Por conseguinte, um acordo de comércio livre reveste-se de especial importância e deve ser concluído com a maior brevidade possível.

  Mirosław Piotrowski (ECR). – (PL) Senhora Presidente, como membro da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Japão, gostaria, em primeiro lugar, de apresentar os nossos sentidos pêsames e a nossa solidariedade à nação japonesa face a esta enorme catástrofe. Quase 10 000 vidas humanas foram ceifadas, mais de 16 000 pessoas estão desaparecidas e estes números estão constantemente a evoluir. O sismo e o tsunami causaram uma destruição inimaginável. Os prejuízos estão já estimados em 300 mil milhões de dólares.

Embora o Japão não tenha pedido ajuda à União Europeia, não podemos permanecer passivos perante a magnitude desta tragédia. A maior ansiedade está a ser suscitada pelos danos causados à central nuclear de Fukushima. Na opinião de alguns peritos, a situação é grave e pode resultar numa repetição do que aconteceu depois de Chernobyl. A declaração da Presidência húngara e da senhora Alta Representante Ashton sobre a ajuda humanitária e o envio de peritos deve ser efectivada tão depressa quanto possível em estreita cooperação com o Governo japonês.

  Claude Turmes (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, há apenas 14 dias, a empresa japonesa Toshiba e outras empresas que construíram centrais nucleares escreveram nas suas brochuras promocionais que têm as centrais nucleares mais seguras do mundo – aliás também a Europa considera as suas centrais de energia atómica as mais seguras.

Penso que este acidente extremamente grave e trágico ocorrido no Japão deve tornar claro como é absurdo equiparar as centrais nucleares aos parques eólicos, à eficiência energética ou às centrais de produção de energia solar no debate sobre a luta contra as alterações climáticas. Acresce que esta ideia das tecnologias hipocarbónicas está simplesmente errada. É necessário analisar o risco global representado por todas as tecnologias. A minha primeira pergunta específica para si, Senhor Comissário Oettinger, é a seguinte: não está na hora de incluir no Roteiro para a Energia até 2050 pelo menos um cenário que simplesmente mostre o que podemos alcançar conjugando fontes de energia 100% renováveis e eficiência energética? É o mínimo que os cidadãos da Europa podem esperar.

Permitam-me que diga, a respeito dos testes de resistência, que somos favoráveis a esses testes, mas esses testes têm de ser obrigatórios e têm de ser europeus. O primeiro teste de resistência dos bancos foi excessivamente manipulado pelas autoridades nacionais para que dois bancos fossem deixados de fora. Necessitamos de uma segunda ronda de testes de resistência para corrigir esta situação. O segundo elemento-chave consiste na perícia independente. Anne Lauvergeon da Areva, Johannes Teyssen da E.ON, os funcionários da Comissão para a Euratom, os peritos nucleares de Viena e, efectivamente, os supervisores nacionais do nuclear são, todos eles, parciais. Nem mesmo as autoridades nacionais admitem que os testes de segurança definidos há seis meses já não são adequados. Por outras palavras, precisamos de peritos independentes. Caso contrário, corremos o risco de ouvir apenas opiniões parciais.

Tenho uma última palavra a acrescentar. Recomendo prudência, Senhor Comissário Oettinger, quando aponta o senhor Presidente Sarkozy como o grande líder da luta pela segurança nuclear mundial. Se estivesse no seu lugar, seria um pouco mais prudente.

  Sabine Wils (GUE/NGL). – (DE) Senhora Presidente, o Japão está ainda sob a ameaça de uma fusão nuclear. A radiação emitida pela central nuclear de Fukushima está a aumentar dramaticamente. Esta é mais uma demonstração horrível de como é impossível controlar a energia nuclear. Por este motivo solicitamos o abandono imediato da energia nuclear. A energia nuclear recheia os bolsos das empresas energéticas, mas quando ocorre um acidente é o povo que paga o preço. Por este motivo, a UE tem de estabelecer de imediato o requisito de obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil para os operadores das centrais nucleares. É necessário que forneça cobertura suficiente para todos os danos causados à saúde, à propriedade e a outros bens em todos os Estados-Membros. A União Europeia deve finalmente pôr termo à promoção da energia nuclear e suspender o Tratado Euratom. Milhares de milhões de euros de dinheiro dos contribuintes estão a ser investidos numa tecnologia perigosa e de alto risco, enquanto alternativas seguras como as fontes de energia renováveis continuam subfinanciadas.

  Mario Mauro (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que seria um grave erro transformar este debate numa espécie de julgamento contra os riscos da modernidade. Temos de reconhecer que a ciência e a tecnologia nos permitem viver mais tempo, viver em melhores condições, viver com uma perspectiva mais confiante e tendo em conta que as condições da segurança alimentar melhoraram, que as condições dos nossos sistemas de protecção social melhoraram, que as condições no nosso mundo virado para o futuro melhoraram, precisamente porque este soube utilizar e explorar a ciência e a tecnologia.

Evidentemente, esta perspectiva não está isenta de riscos, mas estes riscos podem ser superados se soubermos unir forças para combater os problemas enfrentados diariamente pela comunidade internacional. O senhor deputado Elmar Brock, em particular, disse bem que existe um mistério na nossa relação com as coisas que nos fazem compreender que não dominamos tudo, que, por mais avançados que estejamos, não temos a resposta para todos os problemas que a natureza coloca aos seres humanos, e a magnitude deste sismo recorda-nos exactamente isso. É muito provável que condições inferiores em termos de tecnologia e de ciência tenham permitido que um sismo ocorrido há não muito tempo ou há cem anos, por exemplo, em Messina, causasse mais de 100 000 mortos, apesar de a sua intensidade ter sido muito inferior.

Isto deve dar-nos uma indicação clara para o futuro: a ciência e a tecnologia são ferramentas e são necessárias boas políticas para podermos tirar o máximo partido delas. Por conseguinte, as instituições têm de elaborar conjuntamente boas políticas para determinar se dispomos actualmente de soluções para superar a era atómica e avançar rumo ao futuro ou se temos de continuar a contar, a longo prazo, com estas ferramentas para possibilitar a prossecução do desenvolvimento de que todos necessitamos.

Hoje, contudo, somos chamados a fazer algo bem diferente; trata-se, essencialmente, de agir para ajudar a aliviar a dor e as necessidades de um povo. Disto não ouço falar muito nesta Assembleia, porque estamos todos preocupados com uma discussão política que está a tentar introduzir preocupações futuras que na verdade nada têm que ver com o que está na ordem do dia.

  Daciana Octavia Sârbu (S&D). – (RO) Senhora Presidente, a crise em curso no Japão suscita preocupações acerca da segurança das centrais nucleares em todo o mundo. É nosso dever perguntarmo-nos quão resistentes e seguras são as centrais nucleares construídas no nosso território.

Venho da Roménia e os cidadãos do meu país estão justificadamente preocupados com a segurança da central nuclear de Cernavodă, especialmente porque foram levantadas recentemente muitas questões a seu respeito na imprensa.

Acredito firmemente que, não só na Roménia, mas também em vários Estados-Membros, o grande público está a perguntar-se se estará devidamente protegido em caso de ocorrência de uma catástrofe natural que possa afectar as centrais nucleares.

Na semana passada, a Alemanha decidiu levar a cabo uma inspecção pormenorizada dos seus sistemas de produção de energia nuclear. À luz dos acontecimentos ocorridos no Japão, é absolutamente imperativo realizar uma análise urgente da situação da segurança nuclear em toda a União Europeia. Todos os Estados-Membros devem exercer um controlo rigoroso e absoluto sobre estas centrais nucleares.

A Comissão Europeia deve não só velar pela correcta aplicação da directiva relativa à segurança nuclear, como também acompanhar de perto, juntamente com as autoridades competentes dos Estados-Membros, o estado destas centrais.

A situação trágica verificada no Japão alerta-nos mais uma vez para a necessidade de fazermos tudo ao nosso alcance para criar mecanismos de resposta rápida para fazer face às catástrofes.

  Charles Goerens (ALDE). - (FR) Senhora Presidente, algumas palavras sobre o Japão. Em primeiro lugar, tudo deve ser feito para aliviar o sofrimento do povo japonês, que merece toda a nossa compaixão e a nossa solidariedade.

Em segundo lugar, às duas catástrofes naturais – sismo e tsunami –, veio juntar-se uma terceira catástrofe, sendo esta de cariz nuclear e, portanto, de origem humana. Tudo o que foi dito a respeito desta matéria pode ser resumido numa palavra: fractura. Sim, estamos perante uma mudança de paradigma que se resume em duas perguntas: o que deve ser alterado e, em segundo lugar, o que podemos começar por alterar em matéria de produção de energia?

Podemos estar certos de que, se não houvesse mais combustíveis fósseis nem energia nuclear, muito rapidamente teríamos uma ideia mais precisa sobre o potencial de desenvolvimento das fontes de energia renováveis. Contamos com que a União Europeia redefina a sua estratégia nesta matéria. Para que isto aconteça, ela necessita de uma visão, de força de vontade e de um roteiro pormenorizado.

  Bas Eickhout (Verts/ALE). - (NL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor Comissário Oettinger por um bom começo. Efectivamente, o Senhor Comissário começou da melhor maneira na semana passada, mas desde então parece ter perdido o rumo. Contudo, tem de enfrentar este assunto agora e clarificar a sua posição, porque o que disse na semana passada foi que deveríamos realizar um debate sobre a Europa e sobre um futuro para a Europa sem energia nuclear. O Senhor Comissário não repetiu isso desde então, embora isso deva ser o tema do nosso debate. Muitos estudos científicos demonstraram já repetidas vezes que é possível alcançar os nossos objectivos ambientais sem utilizar energia nuclear. É possível fazer a Europa funcionar só com energia sustentável. Esse deve ser o tema do nosso debate de hoje.

Ser a favor ou contra a energia nuclear é uma questão de escolha política. Não devemos ter de justificar porque somos contra a energia nuclear. Quem deve ter de apresentar uma justificação são aqueles que são a favor da energia nuclear. Daí a importância do teste de resistência.

Tenho duas perguntas para si, Senhor Comissário Oettinger, duas perguntas importantes. Em primeiro lugar, como vamos estabelecer os critérios? Como vamos garantir que sejam independentes? Em segundo lugar, o que acontecerá se uma central nuclear não passar no teste de resistência? Quais serão as consequências?

PRESIDÊNCIA: Libor ROUČEK
Vice-Presidente

  Lena Kolarska-Bobińska (PPE). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, os acontecimentos ocorridos no Japão afectaram-nos a todos muito profundamente. Prestamos homenagem às pessoas que, colocando em risco as suas vidas, estão a enfrentar os efeitos de três acontecimentos interligados – o sismo, o tsunami e o incidente na central nuclear. Esta tragédia suscitou uma enorme onda de solidariedade e, ao fazê-lo, lançou o debate em curso na Europa sobre o futuro da energia nuclear e a estratégia energética da Europa. Adoptámos recentemente uma estratégia energética para a Europa até 2020. Neste momento, essa estratégia está, de certa forma, a ser contrariada, embora nela aceitemos a energia nuclear. Nela dizemos que a energia nuclear deve simplesmente ser acompanhada de condições de segurança rigorosas. Contudo, a energia nuclear é uma parte aceitável do cabaz energético de vários países.

Parece-me que este debate deve também reforçar a cooperação europeia no domínio da energia – e isto é algo que solicitámos no nosso relatório. Hoje, não só temos de melhorar as condições de segurança, como também temos de reforçar a Comunidade Europeia da Energia Atómica e de avançar para uma comunidade europeia da energia. A Comissão Europeia tem de exercer pressão no sentido da melhoria da cooperação entre os Estados-Membros e da europeização da política nuclear. Os testes de resistência não devem ser voluntários – alguns países irão utilizá-los e outros não. Os testes de resistência devem fazer parte da construção daquilo que deverá tornar-se, no fim de contas, uma política comum em matéria de energia nuclear.

Devemos também apoiar novas tecnologias. Toda a estratégia energética da Europa assenta na descentralização e na diversificação. Uma vez que assim é, devemos ponderar a promoção de pequenos e médios reactores nucleares. São menos onerosos, são construídos como modelos e, em consequência, a sua segurança pode ser testada mais facilmente. Pode ser que este formato seja mais aceitável para a opinião pública, porque não conseguiremos eliminar totalmente este tipo de energia.

  Zigmantas Balčytis (S&D). - (LT) Senhor Presidente, o Japão viveu o impacto inimaginável de uma catástrofe natural e de um acidente nuclear. O povo da Lituânia está activamente empenhado na angariação de fundos e em contribuir de todas as formas possíveis para prestar ajuda às vítimas do país. Lembramo-nos e lembrar-nos-emos sempre das consequências dolorosas do desastre nuclear de Chernobyl, que continua a afectar as pessoas da região, mesmo decorridas três décadas. A catástrofe ocorrida no Japão está a obrigar-nos a reconsiderar fundamentalmente a questão da segurança nuclear. Não podemos controlar os cataclismos naturais, pelo que devemos pelo menos assegurar que as catástrofes naturais não causem desastres nucleares adicionais e particularmente penosos. Concordo com a revisão das infra-estruturas existentes e com a criação de novas capacidades, mas temos de analisar exaustivamente os acontecimentos ocorridos na central nuclear japonesa, particularmente à luz do precedente de Chernobyl. Temos de tirar conclusões e de adoptar medidas que nos permitam reforçar consideravelmente a segurança nuclear em toda a Europa.

  Chris Davies (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, a minha preocupação com a indústria nuclear tem sido ofuscada pela minha preocupação com as alterações climáticas e agora acredito que o nuclear tem um papel a desempenhar no combate ao aquecimento global. Isto era verdade antes dos incidentes no Japão e continua a ser verdade agora. Obviamente, há ensinamentos a retirar. Existem os problemas da concepção, da regulamentação inadequada, da insuficiente independência e, como é óbvio: não construam reactores nucleares em zonas sísmicas.

Porém, vivemos num mundo de perigos; as nossas cidades estão repletas de fábricas de produtos químicos, sendo que todas elas representam riscos potenciais, mas nós gerimos esses riscos, vivemos com eles. Ao longo das décadas, ocorreram acidentes ferroviários terríveis; isso não nos faz encerrar os caminhos-de-ferro. Retiramos ensinamentos desses acidentes, aplicamo-los e melhoramos a segurança. É isso que temos de fazer com a indústria nuclear.

  Romana Jordan Cizelj (PPE). - (SL) Senhor Presidente, se encararmos os nossos objectivos climáticos com seriedade, então a energia nuclear continuará a fazer parte do nosso cabaz energético. Por este motivo os nossos debates não podem ser ideológicos. Precisamos, em primeiro lugar, de respostas para numerosas questões, nomeadamente: qual foi a principal causa do acidente e como podia o acidente ter sido evitado? Terão os sistemas de responsabilização, de execução e de supervisão colapsado? Seria a cultura de segurança numa das centrais nucleares fraca? Quais são as opções possíveis para armazenar com maior segurança o combustível nuclear usado? Era a autoridade reguladora demasiado fraca para tomar medidas tempestivas? Et cetera. Precisamos de respostas para estas perguntas e só então poderemos tomar medidas políticas responsáveis.

O que significa tomar medidas políticas responsáveis? Temos de alcançar um acordo social sobre as tecnologias aceitáveis, em particular sobre o papel das centrais nucleares. Temos de assegurar a aplicação do princípio da segurança em primeiro lugar. Temos de formular um quadro legislativo que forneça os recursos financeiros e humanos adequados para o funcionamento seguro de tecnologias complexas. Temos de facilitar a formação de profissionais do nuclear de excelência e independentes, a formação contínua destes profissionais e a transferência de conhecimentos das gerações mais velhas para as gerações mais novas. Temos de avaliar a competência e a independência das entidades reguladoras que desempenham um papel essencial na garantia da cultura de segurança e temos de garantir a eliminação segura dos resíduos altamente radioactivos e do combustível nuclear usado.

Por fim, gostaria de mencionar os critérios de segurança comuns. Hoje, todos concordamos que precisamos desses critérios, mas lembrem-se do debate sobre a directiva relativa à segurança nuclear realizado em 2009. Já nessa altura o Parlamento Europeu defendeu critérios europeus comuns que o Conselho, infelizmente, não defendeu. Na altura, o Parlamento Europeu provou que estava a agir acertadamente. Por conseguinte, penso que está na hora de conferir ao Parlamento Europeu mais poderes no domínio da energia nuclear, e deveríamos chegar a um acordo interinstitucional para podermos dotar o Parlamento Europeu de poderes de co-decisão.

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE). – (HU) Senhor Presidente, gostaria de exprimir, em primeiro lugar, o meu profundo pesar e, em segundo lugar, o meu respeito pelo povo japonês e pela nação japonesa e, em terceiro lugar, a minha enorme admiração e o meu apreço pelos heróis japoneses que estão neste momento a trabalhar na central nuclear. Ocorreu uma tragédia que será para sempre lembrada na história do Japão e do mundo. O país assolado pela catástrofe pediu auxílio à União Europeia na coordenação preliminar da ajuda oferecida pelos Estados-Membros.

A reacção rápida da Comissão foi gratificante, assim como o foi o facto de o senhor Comissário ter confirmado que seria prestada toda a ajuda possível ao Japão e ao quase meio milhão de pessoas a viver em abrigos temporários na sequência do sismo devastador e do tsunami. Acredito firmemente que, para além disto, tudo tem de ser feito para prevenir as consequências da catástrofe e restabelecer as condições de vida. Ao mesmo tempo, contudo, gostaria de expressar a opinião de que não é feliz comparar este tipo de tragédias e tragédias semelhantes na utilização de energia nuclear. No entanto, naturalmente, as centrais nucleares devem estar equipadas com os sistemas de segurança mais avançados e devem ser continuamente inspeccionadas em conformidade com a regulamentação mais rigorosa.

A proposta da Comissão de organizar uma ampla consulta à escala europeia é de saudar. Apoio também, pois considero que é necessário, a elaboração, pela Comissão, de orientações que lancem as bases de um sistema de segurança coordenado a nível europeu que funcione correctamente e garanta a produção contínua e segura de energia nuclear no futuro. O comportamento do povo japonês é exemplar e estabelece um precedente para a Europa. Acredito firmemente que o povo japonês merece todo o apoio possível. Obrigada, Senhor Presidente.

  Edit Herczog (S&D). – (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, hoje todos somos um bocadinho japoneses. Mesmo a braços com a catástrofe natural, temos de admitir que a segurança nuclear tem um rosto humano. O planeamento, a construção, a operação, o desmantelamento e, como acontece presentemente na central nuclear de Fukushima, a gestão de acidentes são um teste à força do conhecimento humano e da dedicação humana. O teste de resistência europeu é uma medida importante para o planeamento futuro daquilo que até agora era inimaginável. Senhor Comissário, a melhor maneira de prestarmos homenagem aos trabalhadores de Fukushima é permitindo que os peritos europeus participem na tomada de decisões profissionais e políticas a nível europeu. Os trabalhadores do nuclear, cuja dedicação e cujos conhecimentos são indispensáveis, devem participar.

É muito importante que os conhecimentos do nuclear sejam alargados a médio prazo porque esta é a verdadeira garantia da segurança. Além disso, gostaria de chamar novamente a atenção para o que a senhora deputada Ulvskog disse. A investigação nuclear e o desenvolvimento nuclear têm de fornecer respostas, melhores do que as actuais, sobre a melhor maneira de tratar os resíduos nucleares e os seus 60 anos de história. Obrigada pela vossa atenção.

  Paul Rübig (PPE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Comissário Oettinger a abordagem séria e responsável que adoptou para esta questão.

Devemos ponderar a elevação da Associação dos Organismos de Regulamentação Nuclear da Europa Ocidental (WENRA) a regulador europeu para os 27 Estados-Membros. Devemos ponderar tornar as normas da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) juridicamente vinculativas e conferir a este novo regulador o poder de ordenar o encerramento imediato das instalações em caso de incumprimento das normas. Devemos também considerar a reforma dos Tratados Euratom, colocando o enfoque nas normas de segurança, bem como na questão da cobertura dos custos de desmantelamento e de armazenamento final, que carece de resolução imediata.

Penso que este é um assunto delicado. A Europa tem de aproveitar esta oportunidade para implementar um procedimento de revisão interpares e para instituir as normas mais recentes, de modo a que a saúde da população não seja novamente colocada em risco.

  David Martin (S&D). - (EN) Senhor Presidente, evidentemente, congratulo-me com o auxílio rápido que prestámos aos japoneses neste momento de necessidade e associo-me às manifestações de solidariedade para com o povo japonês. Contudo, não posso deixar de pensar que a sinceridade dos nossos comentários em matéria de solidariedade será, em certa medida, lesada pelas acções de alguns dos nossos Estados-Membros.

Ao ler os nossos jornais, constato que o Governo espanhol solicitou que os bens provenientes do Japão fossem cuidadosamente inspeccionados para detectar a presença de radiações; que o Governo dos Países Baixos recomendou aos trabalhadores portuários que manuseassem todos os contentores provenientes do Japão com cuidado; que o Governo francês solicitou a inspecção de todas as importações; que as autoridades alemãs estão a exigir a realização de controlos aleatórios a todos os bens importados do Japão, incluindo os automóveis. Estes são bens que saíram do Japão duas ou três semanas – e, em alguns casos, dois ou três meses – antes do sismo.

Há pouca solidariedade e pouco pesar nestas medidas, e peço ao Conselho e à Comissão que digam aos Estados-Membros que, se realmente querem expressar solidariedade, não devem divulgar histórias alarmistas.

  Fiona Hall (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, surpreende-me que o senhor Comissário pareça tão optimista quando afirma que a situação em Fukushima será colocada sob controlo em alguns dias quando os peritos nucleares falaram em semanas e em meses; entretanto, a central continua a emitir radiações que continuam a contaminar a cadeia de abastecimento alimentar e a rede de abastecimento de água.

Saúdo o apelo à realização de testes de resistência, mas esses testes não respondem às perguntas mais prementes. A pergunta é: queremos aceitar os riscos crescentes da energia nuclear num mundo em que as catástrofes naturais complexas e os fenómenos meteorológicos extremos estão a aumentar? A segurança dos reactores nucleares simplesmente não pode ser plenamente garantida em caso de catástrofe de grandes proporções de qualquer denominação, em que se verifiquem rupturas a vários níveis, em que haja cortes na electricidade, no abastecimento de água, nas comunicações e no acesso físico. A pergunta é essa: queremos verdadeiramente correr este risco quando temos outras alternativas?

  João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Presidente, expressamos aqui toda a nossa solidariedade ao povo japonês e associamo-nos às condolências perante as vítimas da catástrofe que se abateu sobre o país.

Sabemos que esta catástrofe despoletou graves acidentes na central nuclear de Fukushima, cujas consequências não podem ainda ser avaliadas em toda a sua extensão. Os acidentes nos reactores desta central resultaram de uma conjugação de factores altamente improvável, é certo, mas verificada, e, nessa medida, potencialmente repetível noutras centrais nucleares.

Devem, por isso, ser retiradas importantes lições sobre o que se está a passar em Fukushima. No imediato, há que rever e, se necessário, adaptar as redundâncias ao nível dos sistemas de segurança das centrais, particularmente no que respeita à alimentação dos sistemas de arrefecimento.

É necessário reavaliar a localização das centrais nucleares existentes, em função particularmente do risco sísmico e do risco de ocorrência de tsunamis. Mas é necessário também empreender um amplo debate na sociedade sobre a questão energética, sobre as necessidades presentes e futuras e sobre a forma como devem ser satisfeitas, abordando isto de forma lúcida, informada, riscos, impactos, potencialidades e limitações das diversas fontes de energia.

  Oreste Rossi (EFD). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de expressar a minha solidariedade para com o povo japonês, que foi tão duramente atingido pela catástrofe. Foi uma surpresa constatar que a tecnologia japonesa não se manteve a par de fenómenos naturais que se repetem constantemente naquela zona. Ter mantido em funcionamento uma central nuclear tecnologicamente obsoleta seguramente não é uma questão de menor importância e o sucedido deve fazer-nos reflectir sobre o programa europeu de energia nuclear.

Não nos podemos permitir ficar reféns do medo e fazer escolhas precipitadas: precisamos de um acordo geral sobre a segurança das centrais nucleares existentes e sobre o controlo das centrais nucleares em construção. A Europa não se pode abster de ajudar o povo japonês, não só devido à urgência da situação, mas também devido à provável crise financeira associada ao terrível acontecimento catastrófico.

A curto prazo, é necessário tomar medidas para fazer face a um abrandamento económico em Tóquio e às consequências prováveis para os países mais estreitamente ligados ao Japão. Não devemos esquecer que, antes da catástrofe, o governo já era fraco e não tinha maioria na Câmara Alta, o que significa que pode estar próxima uma crise do executivo.

  Angelika Werthmann (NI). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por transmitir a minha solidariedade a todas as pessoas afectadas por esta situação devastadora. O trágico acidente ocorrido no Japão conduziu a um desastre nuclear com que todos estamos já familiarizados. A Europa reagiu com relativa rapidez e união, embora haja a consciência, que espero ser partilhada por todos aqueles que defendem a tecnologia nuclear, de que a radioactividade não respeita fronteiras nacionais e de que a natureza não reconhece normas de segurança, por mais rigorosas que sejam. Testemunhámos Chernobyl – um denominado "teste de resistência" falhado – e agora temos Fukushima. Está na hora de aqueles que defendem a energia nuclear colocarem o bem-estar e a saúde dos seres humanos e do ambiente natural acima dos interesses financeiros. Devemos ponderar um desmantelamento gradual à escala europeia e promover as fontes de energia renováveis.

  Alajos Mészáros (PPE). – (HU) Senhor Presidente, o tsunami ocorrido após o sismo no Japão foi a causa directa do acidente na central nuclear, o qual se tornou, acima de tudo, uma questão de segurança para a profissão e para o público. Por este motivo, foi tomada a decisão correcta de submeter as centrais nucleares europeias em funcionamento a testes rigorosos. Tornou-se claro que necessitamos de um debate abrangente e exaustivo para alcançar uma decisão racional sobre o futuro da energia nuclear. Devemos também estar cientes de que, após uma terrível tragédia desta natureza, as pessoas terão mais medo, e é precisamente por este motivo que temos de disponibilizar informações objectivas e verdadeiras e de reforçar as medidas de segurança.

Contudo, gostaria de salientar que as centrais nucleares da Europa estão sujeitas a factores ambientais totalmente diferentes dos factores ambientais que podem afectar as centrais nucleares do Japão. A Europa não está ameaçada pelo perigo da ocorrência de tsunamis ou de um sismo com uma magnitude tão intensa, pelo que não devem ser tiradas conclusões directas desta infeliz tragédia. As nossas instalações estão preparadas para os impactos possíveis e a energia nuclear pode continuar a ser parte integrante dos nossos recursos energéticos. Por fim, gostaria de expressar a minha solidariedade e a minha estima para com os nossos amigos japoneses. Obrigado.

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi com atenção as vossas contribuições e quero agradecer-vos a objectividade que demonstraram, quer em relação à catástrofe, quer em relação às suas consequências. Ouvimos manifestações de solidariedade e de pesar, bem como ofertas de ajuda. Nada mais há a acrescentar. Isto dá-nos alento para o trabalho a realizar pela Presidência do Conselho e pela Comissão.

A questão geral aqui em causa é a resposta às catástrofes. Se considerarmos o Haiti e o Paquistão e as numerosas outras catástrofes naturais ocorridas recentemente, penso que a comunicação da Comissão sobre o reforço da capacidade de resposta europeia a situações de catástrofe, aprovada pelo Conselho em Dezembro do ano passado, aponta o caminho a seguir. Cumpre-nos melhorar a cooperação no quadro dos procedimentos de resposta às catástrofes a nível europeu e afectar recursos financeiros e humanos adequados a este domínio, bem como coordenar os esforços a nível europeu. Não tenho dúvidas de que a senhora Comissária Georgieva apresentará propostas concretas ao Parlamento e ao Conselho no decorrer deste ano.

No que diz respeito à política energética da Europa e aos ensinamentos a retirar das novas informações que chegam do Japão, penso que temos de começar por efectuar uma análise honesta dos factos e das realidades. Permitam-me que cite o exemplo do Governo alemão e dos seus partidos de coligação, lembrando-vos que pertenço a um destes partidos. O nosso governo anunciou uma vincada mudança de direcção. Sete centrais nucleares foram desactivadas na Alemanha. Esta medida foi criticada por "não demonstrar muita credibilidade" ou por ser uma "demonstração típica da angústia alemã". Penso que importa lembrar que o respeito pelas diferentes posições deve ser o ponto de partida das deliberações. Quero expressar o meu respeito pelo Parlamento, que, há alguns anos, deu o seu apoio claro à utilização permanente da energia nuclear no cabaz energético europeu, mas está agora indubitavelmente a reconsiderar a sua posição. Em segundo lugar, quero expressar o meu respeito pelas competências regulamentares da UE. Reli com muita atenção o Tratado Euratom e debrucei-me atentamente sobre a directiva relativa à segurança nuclear adoptada pelo Conselho e pelo Parlamento em Junho de há dois anos. O segundo documento faz muitas recomendações formais sobre as autoridades que devem ser estabelecidas, as obrigações de informação e de comunicação e outros pontos, mas quase não apresenta recomendações materiais específicas para a construção e para as técnicas operacionais, nem mesmo especificações mais gerais.

Se o Parlamento propuser hoje um alargamento da legislação europeia, estou preparado para não aguardar pela apresentação dos relatórios dos Estados-Membros em 2014 para apresentar um relatório à Comissão, e, em vez disso, insistir em que esta directiva seja transposta para a legislação nacional o mais tardar em Julho do corrente ano – o que competiria aos Estados-Membros – para que seja possível debater no próximo ano e não mais tarde, em Bruxelas, à medida que são coligidas mais informações do Japão e dos testes de resistência exaustivos, uma proposta da Comissão com vista à adopção de requisitos materiais específicos adicionais para a segurança nuclear.

Foi dito que tenho de agir com determinação. Contudo, discordo. Adoptarei uma abordagem coerente a esta questão ao perguntar quais foram as competências que os legisladores europeus me atribuíram e não me atribuíram. Quando, mesmo no actual contexto, alguns governos nacionais me acusam de ter efectuado uma avaliação demasiado dramática da situação e dos ensinamentos a retirar dela, enquanto outros dizem que está na hora de eu agir com determinação, prefiro seguir uma via intermédia. Sempre me senti confortável no meio-termo. Quando somos criticados por ambos os lados, é porque talvez estejamos a fazer bem as coisas.

Muitas das 143 centrais nucleares da Europa estarão ainda em funcionamento daqui a dez anos, a menos que os actuais governos mudem de atitude, e muitas dessas centrais, embora nem todas, estarão em funcionamento na próxima década. Consequentemente, temos todo o interesse em insistir nos mais elevados níveis de segurança, em novas normas e na redução dos riscos para as centrais nucleares que permanecerão em funcionamento no médio a longo prazo.

Em segundo lugar, presumo que serão construídas novas centrais nucleares na Europa sob a égide dos Estados-Membros, dos parlamentos nacionais e dos governos. Se tivermos em conta o referendo que será realizado em Junho em Itália, podemos ver o que o futuro nos reserva e assinalo que, à excepção da Alemanha, nenhum dos treze Estados-Membros com centrais nucleares alterou as suas políticas nesta matéria. Tenho acompanhado de perto os debates realizados a nível governamental e parlamentar e nos meios de comunicação social.

Temos de compreender que, embora esta seja uma questão europeia, há também uma dimensão global. É do nosso interesse velar por que as normas mais rigorosas se apliquem não só nos nossos territórios, mas também em todo o mundo, uma vez que, afinal, a energia nuclear continuará a ser utilizada em todo o mundo durante décadas. Por este motivo, saúdo…

(Reacções diversas)

Senhor Deputado Turmes, estou a tentar manter a calma e a objectividade. Sugiro que faça o mesmo. Quando me diz para não confiar no senhor Presidente Sarkozy, resta-me dizer que estou plenamente confiante de que ele colocará este ponto a debate na cimeira do G-20. Este é um enorme êxito em si mesmo: a questão será debatida num fórum em que participarão os americanos, os chineses, os russos e outros que já têm centrais nucleares em funcionamento, estão a planear construir novas centrais ou autorizaram grandes empresas industriais a construir centrais nucleares nos seus países. Por este motivo, considero que a reavaliação dos riscos e normas de segurança mais rigorosas são essenciais, independentemente do facto de sermos a favor ou contra a energia nuclear, porque esta vai continuar a fazer parte do nosso futuro global.

(Reacções diversas)

Este não é o momento certo para voltar às questões abordadas nos debates realizados há dois anos. Não é a mim que deve interpelar a respeito dessa matéria. Poderá dar a conhecer a sua opinião quando outros intervierem nesta Assembleia. Não está a colocar a questão ao titular de cargo certo.

Permitam-me que aborde a questão do Roteiro para a Energia até 2050 e as críticas que ouvimos acerca de uma promoção e de um financiamento insuficientes das fontes de energia renováveis. Neste caso, estão a subestimar o poder das vossas próprias resoluções, embora procuremos controlar e garantir o cumprimento de tais decisões. A meta de 20% de energia produzida a partir de fontes de energia renováveis em apenas nove anos corresponde na verdade a 35% no domínio crucial da produção de electricidade, o principal domínio em que estas fontes sustentáveis são utilizadas. Estamos no bom caminho para produzir 35% de electricidade a partir de fontes de energia renováveis – e os Estados-Membros estão a cumprir o seu papel –, enquanto as fontes de energia renováveis deverão ultrapassar a energia nuclear e o carvão na produção de electricidade no prazo de quatro a cinco anos. Isto significa que estamos no bom caminho para fazer das fontes de energia renováveis as fontes de electricidade mais importantes na Europa. Apresentaremos os nossos conceitos e os nossos cenários para o Roteiro para a Energia até 2050 no final da Primavera. Contudo, existem outras datas importantes para além de 2050, que pode parecer distante – existem também objectivos intercalares para 2025 e 2030, ou seja, para o período que exige um investimento imediato nas infra-estruturas e nas capacidades de produção. Não quero assumir aqui compromissos concretos nesta fase, mas em 2030 já teremos certamente ultrapassado o objectivo de 35% de energia produzida a partir de fontes de energia renováveis, tendo alcançado mais de 40%, ou até 60%, ou um valor intermédio. Se isto se concretizar, ninguém poderá afirmar que as fontes de energia renováveis não receberam apoio suficiente; as fontes de energia renováveis desempenharão um papel decisivo no cabaz energético ainda durante a nossa vida.

(Interrupção da deputada Harms)

Senhora Deputada Harms, estou a falar do Roteiro para a Energia, enquanto a Senhora Deputada está a referir-se ao Roteiro para o CO2. São duas questões distintas. Não baixámos as metas para 2020. Elas permanecem inalteradas – meta autónoma de 20% e meta de 30% se outros países seguirem os nossos passos. Esta foi sempre a posição do Parlamento, do Conselho e da Comissão e esta é a proposta global em cima da mesa. Não houve alterações. Aquilo de que estamos a falar aqui é de "fontes de energia renováveis" e é nesse domínio que alcançaremos mais de 40%. Por conseguinte, criámos uma base para assegurar que o cabaz energético deixe de ser uma matéria da competência exclusiva dos Estados-Membros e que estes passem a partilhar 50% da responsabilidade ou um pouco mais. Em segundo lugar, também estabelecemos requisitos para a definição de princípios aplicáveis às subvenções e para as modalidades de utilização dos recursos financeiros e técnicos nos Estados-Membros, com a nossa cooperação.

Pode estar certo, Senhor Deputado Turmes, de que os cenários avaliarão seriamente algo que foi proposto por vários organismos, designadamente a transição para a meta de 100% de energia produzida a partir de fontes de energia renováveis. Contudo, será então necessário rever a legislação, especificamente o artigo 194.º, que estipula que o cabaz energético é da competência dos Estados-Membros. Não encaro o Tratado de Lisboa como definitivo. Todavia, ele fornece os parâmetros para as minhas actividades ao definir os direitos dos Estados-Membros. Estes direitos são ciosamente defendidos, quer seja em Berlim, no Luxemburgo, em Paris ou em Londres.

Tenho um último comentário a fazer. Ouvi com muita atenção o que os senhores deputados Davies e Hall tinham para dizer. Ambos pertencem ao mesmo partido. Ambos são provenientes do mesmo Estado-Membro. No entanto, como ouvimos, defendem posições diametralmente opostas. Respeito isso. Quando um pequeno partido de um grande país consegue acomodar opiniões tão divergentes como as opiniões manifestadas por estes dois deputados e quando o mesmo partido se opõe à energia nuclear antes das eleições no seu país, mas aceita-a agora que as eleições já tiveram lugar, apesar de tudo devo respeitá-lo. Contudo, este facto demonstra a dimensão ecológica, económica e política desta questão, motivo pelo qual haverá sempre desacordo. Parte do processo é sempre global por natureza.

  Enikő Győri, Presidente em exercício do Conselho. − (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, prometo ser breve. Penso que, neste momento, as nossas acções devem ser guiadas pela solidariedade e por uma cabeça fria. Através da solidariedade podemos prestar aos japoneses toda a ajuda de que necessitam, podemos escutá-los e agir nos domínios em que também eles consideram haver necessidade de agir; e necessitamos de uma cabeça fria para tomar tempestivamente as decisões certas sobre o nosso futuro. Não devemos tomar decisões sobre uma questão de tão grande importância sob a influência dos acontecimentos. Uma coisa é certa, e ninguém a contestou hoje nesta Assembleia: temos de desenvolver todos os esforços ao nosso alcance para alcançar a segurança máxima.

É nosso dever, além disso, informar cabalmente os cidadãos para que compreendam o que está a ser debatido e quando, sobre quê e como decidimos. É muito importante retirarmos conclusões e ensinamentos. Devemos examinar os acontecimentos sem sermos lentos nem precipitados e sem fazermos declarações que podem revelar-se infundadas decorridas algumas semanas ou alguns meses. No que diz respeito aos testes de resistência, saliento simplesmente que, com base no actual regulamento, existe uma opção voluntária. Vários senhores deputados referiram a alteração das bases jurídicas, dos quadros em vigor, e acredito firmemente que o Conselho Europeu não exclui essa possibilidade. É necessário proceder a essa alteração e apresentar uma proposta adequada. Não há necessidade de nos precipitarmos, mas, naturalmente, os trabalhos têm de começar.

O senhor Comissário Oettinger salientou que o cabaz energético é uma competência nacional. Cada Estado-Membro toma uma decisão soberana sobre as formas de energia que pretende utilizar para satisfazer as suas necessidades energéticas. Metade dos Estados-Membros, metade em termos de escala, utiliza a energia nuclear. Quando dispusermos da base jurídica adequada, poderemos impor obrigações em matéria de segurança a quem desejarmos, mas a possibilidade e a responsabilidade de escolher cabem aos Estados-Membros. De qualquer modo, congratulo-me com o facto de a Comissão, como o senhor Comissário Oettinger referiu, estar em condições para preparar o relatório em Julho de 2011. Como última reflexão, falamos muito sobre investigação e desenvolvimento, que é também uma pedra angular da Estratégia Europa 2020. Cumpre-nos criar as melhores condições possíveis para a investigação e desenvolvimento na União Europeia. Com efeito, há ainda muito para fazer neste domínio. Com a ajuda da investigação e do desenvolvimento, deveremos encontrar as formas de produção de energia mais seguras e mais respeitadoras do ambiente. Coloquemos a ciência ao serviço das pessoas e da segurança máxima das pessoas. Muito obrigado, Senhor Presidente.

  Presidente. − Comunico que recebi uma proposta de resolução1 apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã (quinta-feira, 24 de Março de 2011).

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  János Áder (PPE) , por escrito. – (HU) Em primeiro lugar, permitam-me que apresente as minhas sentidas condolências ao povo japonês e aos familiares das vítimas da excepcional catástrofe natural e industrial que ocorreu há apenas doze dias. A tragédia japonesa lembra-nos que as catástrofes naturais e industriais podem ocorrer em qualquer lugar e a qualquer momento, mesmo na Europa. A questão é simplesmente quando e onde ocorrerão. É precisamente por este motivo que considero importante que a União Europeia disponha, em caso de ocorrência de uma catástrofe industrial na Europa, de um instrumento financeiro adequado para intervir de forma imediata e eficaz e para atenuar os danos. Naturalmente, os esforços de prevenção da UE são muito importantes, mas ela não dispõe de um instrumento financeiro que possa satisfazer a necessidade atrás referida. Resta-nos imaginar o que aconteceria se ocorresse uma catástrofe num Estado-Membro confrontado com uma situação financeira difícil. Além das perturbadoras consequências sociais e ambientais, a catástrofe afectaria gravemente o orçamento do país, bem como a economia europeia. Por este motivo, considero que a Europa necessita de um novo regime de seguros contra catástrofes, o qual, com base no princípio da obrigatoriedade do seguro de responsabilidade, forneceria à região fundos adicionais num montante de 4 a 5 mil milhões de euros anuais provenientes dos pagamentos efectuados pelos potenciais poluidores, a fim de aumentar a ajuda financeira rápida em caso de catástrofes industriais. Além disso, os pagadores podem também ser beneficiários do regime, em resultado do apoio que podem requerer ao concorrerem a investimentos na segurança e na protecção ambiental efectuados com os fundos não utilizados.

  Sergio Berlato (PPE), por escrito. – (IT) A crescente procura de energia impõe a diversificação do aprovisionamento a partir de fontes de energia alternativas ao petróleo, como as fontes de energia solar, eólica e nuclear renováveis.

Na minha opinião, a produção de energia a partir de fontes nucleares não deve ser debatida sob a emoção do momento. Temo, com efeito, que os habituais opositores da energia nuclear, frequentemente financiados por empresas petrolíferas, tentem instrumentalizar os acontecimentos ocorridos no Japão para promoverem a dependência energética da Itália do petróleo e dos seus derivados. Todos os anos, morrem mais de 8 000 pessoas em Itália e mais de 350 000 pessoas na Europa devido à poluição causada pela combustão de derivados do petróleo.

Além disso, no que diz respeito à identificação de possíveis sítios na região, saliento que esta escolha é facilitada pelas orientações técnicas e científicas elaboradas por peritos que permitirão aos administradores fazer as escolhas mais adequadas para garantir a segurança dos cidadãos e a sustentabilidade ambiental. Espero que os debates sobre as fontes de energia alternativas ao petróleo possam ser tratados com objectividade, garantindo aos cidadãos europeus informações adequadas e correctas, a fim de evitar que a manipulação fácil nos torne ainda mais dependentes de países produtores de petróleo instáveis.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. – (RO) Partilho os sentimentos dos colegas que apresentaram as suas condolências ao Japão e ao povo japonês na sequência da tragédia que estão a viver. Cumpre à UE ajudar o Japão com toda a sua capacidade no lançamento e na gestão dos programas de reconstrução. Acompanhei de perto o debate, mas devo dizer que não posso concordar com a transformação desta tragédia numa cruzada contra a energia nuclear. Esta é uma fonte de energia barata e respeitadora do ambiente e os progressos tecnológicos torná-la-ão cada vez mais segura. Um acidente aéreo, por exemplo, é igualmente trágico, mas penso que isso não nos dá razões suficientes para duvidarmos dos benefícios e da segurança dos aviões. A solução correcta é: sim aos testes de resistência, sim à supervisão e não à demonização da energia nuclear.

  Kristiina Ojuland (ALDE), por escrito. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de apresentar as minhas sentidas condolências ao povo do Japão, que sofreu as consequências de uma terrível catástrofe natural nas últimas semanas. O Japão está a receber ajuda da União Europeia, bem como dos Estados-Membros. A União Europeia continuará a prestar todo o tipo de auxílio que o Governo japonês considere adequado para ajudar o país a ultrapassar esta terrível crise.

Contudo, os alertas da central nuclear de Fukushima desencadearam um debate emotivo sobre a utilização da energia nuclear na União Europeia em geral. Recomendo a todos que considerem as suas posições de forma desapaixonada e que não esqueçam que a utilização dos automóveis não foi proibida quando a cientista irlandesa Mary Ward foi cuspida e atropelada pelo automóvel a vapor do seu primo em 31 de Agosto de 1869.

Em vez disso, devemos retirar daqui uma lição e aumentar os investimentos na segurança nuclear e na investigação inovadora. Os recursos de combustíveis fósseis são esgotáveis e as fontes de energia renováveis são ainda, em grande medida, experimentais. A energia nuclear, por outro lado, pode ser a chave do nosso futuro. Se os primeiros homens das cavernas tivessem tido medo do fogo, ainda viveríamos na Idade da Pedra.

  Vladimír Remek (GUE/NGL), por escrito. – (CS) Em primeiro lugar e acima de tudo, associo-me a todos aqueles que manifestaram a sua solidariedade para com o povo do Japão, fustigado pelo sismo devastador e pelo tsunami. Esta catástrofe natural ceifou a vida de milhares de pessoas, o que constitui uma perda terrível. Ela privou dezenas de milhares de pessoas das suas casas e dos seus bens pessoais, mudando dramaticamente as suas vidas nos próximos anos. Não podemos esquecer isto, embora os meios de comunicação social estejam a concentrar-se nas questões relacionadas com a energia nuclear. Os problemas da central danificada de Fukushima quase eclipsam tudo o resto. Contudo, gostaria de dizer – a propósito dos cenários alarmistas – que as bombas atómicas largadas sobre Hiroxima e Nagasáqui continuam a ser a maior catástrofe nuclear de sempre. A maior ameaça para a humanidade é o arsenal militar nuclear. Este arsenal está a aumentar, apesar das muitas boas intenções, e não está sujeito ao controlo público permanente e exaustivo que vemos aplicado às centrais nucleares. Além disso, após os acontecimentos no Japão, os requisitos e as normas de segurança serão seguramente reforçados. Por conseguinte, devemos defender uma posição sensata, evitando quaisquer reacções precipitadas ou mesmo histéricas aos acontecimentos no Japão. Não existe actualmente uma alternativa à energia nuclear, que nos fornece energia extremamente necessária, acessível e livre de emissões. Congratulo-me com o facto de a República Checa, a Finlândia, a França e outros estarem a adoptar uma abordagem realista a esta questão. Isto contrasta com os países em que a energia nuclear se tornou um joguete das batalhas pré-eleitorais num grau que quase viola a ética, tendo em conta a situação no Japão.

  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito. – (PL) Gostaria de tecer alguns comentários sobre a situação no Japão. O fornecimento de ajuda humanitária ao Japão é uma resposta óbvia e necessária da União Europeia à trágica catástrofe que assolou o país. Penso que deve ser prestada ao Japão e às regiões afectadas toda a ajuda necessária (técnica, administrativa e organizacional), bem como apoio financeiro. Para além da ajuda de emergência, devemos também considerar o desenvolvimento de um modelo de cooperação sistemática com todos os países em risco de serem afectados por catástrofes de vários tipos, incluindo os países que não pertencem à União Europeia. Gostaria de solicitar aos serviços da Comissão e do Conselho responsáveis por este domínio que revissem a legislação relevante e apresentassem propostas para reforçar o intercâmbio de práticas eficazes no domínio da gestão de crises.

Um número crescente de países, incluindo países da União Europeia, sofre cada vez mais frequentemente em resultado de catástrofes naturais. Por conseguinte, é essencial manter uma cooperação internacional permanente e altamente desenvolvida. É também importante efectuar uma revisão dos quadros jurídicos e regulamentares existentes para a segurança e a protecção das instalações nucleares. A este respeito, gostaria de chamar a atenção, em particular, para duas questões: acompanhamento da transposição total da directiva relativa à segurança das instalações nucleares e adopção de uma directiva relativa aos resíduos radioactivos.

  Debora Serracchiani (S&D), por escrito. – (IT) No seguimento do sismo de 11 de Março, as consequências da crise no Japão para a segurança nuclear e a economia mundial abalaram a União Europeia, já a braços com a instabilidade no Norte de África.

Congratulo-me com as decisões tomadas na reunião extraordinária dos Ministros da Energia, realizada para examinar as implicações do acidente na central de Fukushima, e confio na determinação dos Estados-Membros em efectuarem testes de resistência das centrais nucleares da União Europeia e para alargarem esses testes a países não europeus e, em especial, aos países vizinhos. Neste contexto, e atribuindo a devida importância à moratória nuclear decretada por alguns Estados-Membros e ao facto de estarem iminentes consultas públicas sobre o desenvolvimento energético, é importante que a Comissão reporte sobre a situação da segurança das centrais nucleares europeias que, em caso de acidente, possam afectar regiões vizinhas dos Estados-Membros.

  Georgios Stavrakakis (S&D) , por escrito. – (EL) Também eu quero apresentar as minhas condolências e expressar o meu apoio ao povo do Japão, que está a sofrer em resultado da catástrofe provocada pelo violento sismo e pelo tsunami que ceifaram milhares de vidas e deixaram um rasto de destruição. Evidentemente, a ciência e a tecnologia contribuíram de todas as formas possíveis para ajudar a tornar seguras as estruturas importantes e, evidentemente, dispomos de regras muito rigorosas para reduzir a sua vulnerabilidade; contudo, o recente sismo violento e o tsunami catastrófico que se lhe seguiu, ao roubar milhares de vidas e ao semear a destruição numa escala bíblica, e os gravíssimos danos causados aos reactores nucleares de Fukushima foram de tal ordem que se impõe rever e alterar a opinião dominante em matéria de segurança das centrais nucleares. Elas têm de ser concebidas e a sua localização tem de ser definida com base em critérios tão extremos como os fenómenos naturais a que podem ser expostas. Os cientistas estimam, com um elevado grau de probabilidade, que poderão ocorrer sismos violentos no médio a longo prazo. Por conseguinte, os políticos não devem, em circunstância alguma, planear a construção de centrais nucleares em zonas sísmicas activas. Existem formas modernas, viáveis, inteligentes e eficientes para os países situados em zonas sísmicas satisfazerem o seu equilíbrio energético. Caso contrário, pareceria que a vida humana está a ser utilizada para equilibrar o problema energético.

  Csanád Szegedi (NI), por escrito. – (HU) Em primeiro lugar, quero apresentar as minhas condolências ao povo japonês em nome do Jobbik, Movimento para uma Hungria Melhor, e de todo o povo húngaro. Os húngaros sempre nutriram pelos japoneses um afecto fraternal, o que torna a catástrofe particularmente perturbadora. É dever da União Europeia ajudar o povo do Japão, e deve ser prestada ao país toda a assistência de que ele necessite. Ao mesmo tempo, têm de ser retiradas as consequências desta catástrofe, que mostram claramente à humanidade que o mundo globalizado distanciado da natureza é extremamente frágil. Há um provérbio húngaro que diz que o homem sensato aprende com o infortúnio dos outros. As nações da Europa têm de aprender com esta catástrofe e, regressando tanto quanto possível à natureza, aos alimentos naturais e aos recursos energéticos naturais, proteger o nosso ambiente para as gerações futuras.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Em primeiro lugar, quero manifestar a minha solidariedade ao povo japonês na sequência do sismo e do tsunami que assolaram o país e ceifaram muitas vidas. Tendo em conta a trágica catástrofe ocorrida na central nuclear de Fukushima no seguimento do sismo e do tsunami, apelo à Europa para que pondere o futuro da energia nuclear e procure formas alternativas de produzir energia. Além disso, a nossa avaliação do impacto da catástrofe tem de assentar nas informações e nos conhecimentos especializados dos especialistas e dos peritos, e temos de encarar as novas formas de produzir electricidade de uma perspectiva científica. Os acontecimentos ocorridos no Japão devem ser um motivo de preocupação para todos os Estados-Membros, independentemente de terem ou não centrais nucleares, porque, caso ocorresse uma catástrofe semelhante, a radiação ameaçaria toda a Europa. Presentemente, as intenções da Rússia e da Bielorrússia de construir centrais nucleares são um grande motivo de preocupação para os países da Europa Oriental, em particular para os Estados bálticos. O impacto da radiação destas centrais nucleares planeadas é um motivo de preocupação ainda maior e existe alguma preocupação quanto ao cumprimento dos requisitos de segurança internacionais pelos países vizinhos. Gostaria de salientar que, imediatamente após a catástrofe no Japão, a Alemanha encerrou os reactores construídos antes de 1980. O membro da Comissão Europeia responsável pela Energia também defende que a Europa deve procurar alcançar um futuro sem centrais nucleares. Por conseguinte, uma vez avaliada a potencial ameaça radioactiva para a Europa, o Parlamento Europeu deve debater o risco representado pela localização de centrais nucleares perto das fronteiras externas da União Europeia.

  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), por escrito. – (PL) O sismo devastador e o tsunami que assolaram o Japão e a região do Pacífico em 11 de Março de 2011, roubando milhares de vidas inocentes, foi uma tragédia que nos sensibilizou a todos. É nosso dever transmitir a nossa profunda solidariedade e apresentar as nossas condolências ao povo japonês e ao Governo japonês, e é também nosso dever fornecer ajuda humanitária, técnica e financeira. Congratulo-me com o facto de a União Europeia ter prestado este apoio quase de imediato, utilizando as suas melhores equipas de resgate e a sua experiência no domínio da atenuação dos efeitos de catástrofes. Esta ajuda deve ser fornecida continuamente até que a situação no Japão estabilize. Tendo em conta o facto perturbador de que a catástrofe provocou um acidente nuclear extremamente grave, que afecta a central nuclear de Fukushima e que constitui uma nova ameaça para a vida e para a saúde, devemos rever e testar a segurança das centrais nucleares localizadas na UE. Embora o acidente ocorrido na central nuclear de Fukushima constitua um aviso para a Europa, penso que não devemos entrar em pânico ou ser preconceituosos contra a energia nuclear. O Japão ajudou muitas vezes nações europeias a mitigarem os efeitos de catástrofes, utilizando a sua vasta e valiosa experiência neste domínio. Está na hora de assumirmos este importante papel. Estou certo de que esta cooperação não só trará benefícios sob a forma de ajuda de emergência para as vítimas, como também reforçará as nossas relações com um amigo tão importante como o Japão.

  Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), por escrito. – (PL) O sismo catastrófico que assolou o Japão demonstra muito claramente que nenhum país, nem mesmo um país com uma economia altamente desenvolvida, pode enfrentar sozinho a amplitude dos efeitos trágicos provocados por uma catástrofe de tão grandes proporções. A par das manifestações de solidariedade que todos estendemos hoje ao povo do Japão, é nosso dever fornecer ajuda às vítimas da catástrofe. Um acontecimento tão imprevisível como um sismo – que, além de ter provocado, tragicamente, muitos milhares de vítimas, resultou numa séria ameaça de catástrofe nuclear – exige que aprendamos as suas lições, apesar de não termos sido directamente afectados pela catástrofe. Cumpre-nos dar uma resposta sincera à pergunta sobre quão bem preparadas estão as centrais nucleares europeias para incidentes deste tipo. Por conseguinte, para evitar potenciais ameaças futuras – porque, apesar de serem improváveis, são, contudo, possíveis – e para garantir a segurança do povo da Europa, é essencial verificar os dispositivos de segurança em vigor nas centrais nucleares dos Estados-Membros da União.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), por escrito. – (EN) Devemos não só concentrar-nos na segurança nuclear no seio da UE, como também olhar para a sua vizinhança imediata. Estão a ser desenvolvidos dois novos projectos de centrais nucleares com reactores experimentais nos limites da UE: um em Kaliningrado e outro na Bielorrússia, a 23 quilómetros da fronteira externa da UE e a 50 quilómetros da capital da Lituânia.

Ambos os sítios foram seleccionados com base em critérios desconhecidos. A falta de transparência no processo, consultas viciadas e a não partilha de informações com os países afectados fazem de ambos os projectos um motivo de séria preocupação. Os trabalhos já começaram, apesar de as avaliações de impacto ambiental internacionais das duas centrais estarem longe de concluídas.

Além disso, imediatamente após a tragédia no Japão, a Rússia e a Bielorrússia assinaram um acordo que dá luz verde à construção da central na Bielorrússia. Dados relativos às tragédias de Chernobyl e de Fukushima mostram que a zona de impacto radioactivo imediato é de 50 a 55 quilómetros. Em caso de acidente, a capital de um Estado-Membro da UE seria imediatamente afectada. A UE deve exigir que estes países terceiros assumam as suas responsabilidades com seriedade e respeitem cabalmente as obrigações e as normas internacionais em matéria de energia nuclear. Espero que o próximo Conselho Europeu concorde em tomar as decisões adequadas.