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Debates
Quarta-feira, 23 de Março de 2011 - Bruxelas Edição JO

23. Intervenções de um minuto (Artigo 150.º do Regimento)
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  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE).(RO) Senhor Presidente, recentemente tem-se discutido muito neste Parlamento o funcionamento inadequado da cadeia de abastecimento alimentar na Europa e chegou mesmo a ser aprovado um relatório sobre o assunto. Vou dar alguns exemplos publicados hoje na Roménia de preços de produtos provenientes de importações intra-comunitárias não desalfandegados, comparativamente com os preços de venda ao público.

As batatas são importadas a um preço médio de 15 cêntimos por quilograma e chegam às prateleiras das lojas a 80 cêntimos por quilo. O açúcar é comprado a 50 cêntimos e chega às prateleiras a 1,15 euros. A carne de frango é comprada a 1,25 euros e é vendida nas lojas a um preço médio de 2,10 euros por quilograma.

O mesmo jornal que publicou estes dados estatísticos revelou que o preço da batata aumentou 45% no ano passado, enquanto o preço do ouro aumentou apenas 40%. Há que pôr fim a esta situação absurda e considero que a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu têm de procurar uma solução para este problema.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D).(RO) Senhor Presidente, o número de zonas no mundo afectadas pelas alterações climáticas ou por desastres naturais não pára de aumentar. O exemplo mais recente é a situação dramática que se vive no Japão.

A política agrícola comum da União Europeia tem de dar resposta a estes desafios, já para não dizer que tem de velar pela segurança alimentar enquanto problema estratégico global.

O aumento da população exige um maior volume de géneros alimentícios, mas o que temos é uma escassez cada vez maior, com base na oferta disponível. Uma vez que o direito à alimentação é um direito básico, a segurança alimentar é e tem de continuar a ser uma das prioridades da União Europeia. As estratégias implementadas no quadro da política agrícola comum devem ser apoiadas por um orçamento adequado que dê resposta a estes desafios.

Penso que o orçamento atribuído à política agrícola comum tem de permanecer, pelo menos, no seu nível actual ou mesmo de ser adaptado para satisfazer as novas necessidades resultantes destes desastres naturais que não respeitam fronteiras e nacionalidades, mas apenas talvez áreas geográficas.

 
  
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  Cristian Silviu Buşoi (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para frisar a importância da prevenção das doenças cardiovasculares, uma vez que causam quase 2 milhões de mortes por ano em todos os 27 Estados-Membros. Em alguns países, como o meu país, a Roménia, esse valor representa 50% de todas as mortes. O tratamento dessas doenças crónicas também constitui um encargo financeiro significativo para os sistemas de saúde, estimado em cerca de 92 mil milhões de euros por ano em toda a UE.

Temos de redobrar os esforços para promover estilos de vida saudáveis e sensibilizar para as doenças cardiovasculares. Nós, na qualidade de deputados ao Parlamento Europeu, devemos comunicar melhor com os cidadãos relativamente aos perigos do consumo excessivo de álcool, dos maus hábitos alimentares e da falta de actividade física. É a única forma de conseguirmos diminuir a incidência de doenças cardiovasculares entre os cidadãos da UE e, por conseguinte, o impacto negativo nos orçamentos nacionais da saúde.

 
  
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  Oriol Junqueras Vies (Verts/ALE).(ES) Senhor Presidente, o grave acidente na central nuclear de Fukushima pôs em causa o pretenso renascimento da energia nuclear.

Durante anos, uma ampla campanha mediática tentou fazer crer que a energia nuclear seria a única solução para os problemas do aprovisionamento energético e das alterações climáticas que ameaçam o nosso futuro. Nada poderia estar mais longe da verdade.

Até à data, os quatro problemas fundamentais da energia nuclear – os elevados custos, a segurança, os resíduos e o risco de proliferação, que já conduziram ao seu fracasso na década de 1980, ainda não encontraram uma solução satisfatória.

Por todas as razões mencionadas, torna-se necessário entrar numa fase de desmantelamento e encerramento progressivo das centrais nucleares, começando por aquelas que já tiveram acidentes graves, como a central de Vandellós II, na Catalunha, e pelas que se estão a aproximar do final da sua vida útil. Simultaneamente, temos de aumentar a eficiência energética, o consumo responsável de energia e o investimento em fontes de energia renováveis.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhor Presidente, as políticas da União Europeia estão a pôr em causa direitos sociais e laborais, o que provoca protestos e lutas. Foi o que aconteceu no passado fim-de-semana, em Portugal. Cerca de 300.000 trabalhadores e trabalhadoras aderiram à manifestação promovida pela CGTP. Foi um mar de gente, de indignação e de revolta que inundou as ruas de Lisboa, vinda dos mais diversos pontos de Portugal. Foi uma resposta nacional de luta organizada que demonstra que os trabalhadores, as mulheres, jovens e reformados estão cansados de serem vítimas das políticas ditadas pelos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros nacionais e europeus.

Estão determinados a lutar por outra política onde a crise não seja um pretexto para mais desemprego, maior precariedade do trabalho, mais congelamento de salários e reformas ou novos cortes nos baixos rendimentos e apoios sociais, aumentos de preços ou de impostos para quem vive dos rendimentos do seu trabalho.

Foi um não aos PEC e às políticas capitalista s que a União Europeia e os governos têm promovido sem nunca beliscar o capital, facilitando que aumentem ganhos e lucros. É uma luta que conta com a nossa solidariedade combativa e empenhada.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que nenhum de nós tem qualquer dúvida de que já basta: no que toca à Turquia, a União Europeia deve passar das palavras aos actos.

A detenção do patriarca cristão ortodoxo que ocorreu no dia de Natal porque foi celebrar uma missa numa igreja na parte ocupada de Chipre não foi suficiente, assim como não bastou a detenção de nove jornalistas, em 3 de Março, para convencer a Baronesa Ashton a tomar medidas quanto à Turquia de acordo com o presidente Van Rompuy. Porém, agora, após a detenção pelas forças de segurança turcas na parte ocupada de Chipre de quatro membros do Parlamento Europeu e um bispo representante dos cristãos ortodoxos na União Europeia, parece-me que já nem mesmo eles têm dúvidas. É evidente que não podemos continuar a levar bofetadas da Turquia; limitarmo-nos simplesmente a interromper o processo de adesão à UE não é suficiente enquanto contramedida.

De uma vez por todas, há que ter coragem e firmeza para deixar claro ao Governo turco que ou cumpre com a observância dos tratados, dos direitos humanos e civis e das liberdades, ou a União Europeia terá de ter coragem para romper com todos os laços diplomáticos e comerciais.

 
  
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  Csanád Szegedi (NI).(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há menos de duas semanas, em 11 e 12 de Março, o Presidium do Movimento Jobbik para uma Hungria Melhor realizou reuniões na Transilvânia, no País Székely e na região de Târgu Mureş. Além de afirmarmos a nossa convicção quanto à importância da autonomia territorial do País Székely, anunciámos a Plataforma da Europa Central que representaria um grande avanço para a reconciliação romeno-húngara. Pessoalmente, visitei, após a reunião do Presidium, a região de Érmellék (Partium). Proferi uma palestra em Valea lui Mihai, onde o desejo dos cerca de 300 a 400 000 húngaros que vivem em Partium de preservar a sua identidade de húngaros e de que os seus filhos sejam educados em húngaro se manifestou com uma força telúrica. Querem a autonomia. Esta questão afecta tantas pessoas que gostaria de pedir ao Parlamento para encontrar uma oportunidade para agendarmos uma sessão, um ponto na ordem do dia, em que pudéssemos discutir o tema da autonomia do País Székely e da região de Érmellék.

 
  
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  László Tőkés (PPE).(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 15 de Março os húngaros celebraram em todo o mundo o seu feriado nacional em comemoração da revolução e da guerra de independência de 1848-1849. O nosso poeta de renome mundial, Sándor Petőfi, sacrificou a vida pela liberdade em 1849. Em 20 de Março, o aniversário da sua morte, celebrámos outra grande figura da guerra da independência, o governador Lajos Kossuth, pai da democracia parlamentar húngara, que passou metade da sua vida exilado no estrangeiro. É um testemunho simbólico do amor do nosso povo pela liberdade o facto de as nossas duas estações de rádio nacionais ostentarem precisamente os nomes de Lajos Kossuth e Sándor Petőfi. Num dos seus extraordinários poemas, o nosso poeta e defensor da liberdade homenageia a memória desses heróis “Que morreram por ti, sagrada liberdade mundial!” Era imbuídos desse espírito revolucionário de liberdade no mundo que jovens húngaros viviam nesse período, e é imbuída desse espírito que a Europa que ama a liberdade se ergue em defesa dos jovens revolucionários árabes e de todos os povos do mundo que lutam pela liberdade.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (S&D).(RO) Senhor Presidente, o Governo romeno aprovou, através do estabelecimento de um regime de responsabilização, um novo Código do Trabalho que viola os direitos dos romenos à protecção social. O motivo invocado para a apresentação deste novo código é a necessidade de flexibilizar o mercado e de criar novos postos de trabalho. No entanto, ninguém, nem os sindicatos nem os empregadores, solicitou a introdução desta alteração ao antigo código. Chegaram mesmo a discordar das novas medidas.

A realidade é que o Código do Trabalho promovido pelo Governo não visa a introdução de flexibilidade, mas uma forte politização do sector público e o lançamento de um duro golpe contra os trabalhadores através de disposições como a abolição dos contratos colectivos de trabalho e dos direitos sindicais, assim como a realização de despedimentos colectivos, sem direito ao pagamento de indemnizações. Isto significa que o Governo irá vitimizar precisamente aqueles que estão a trabalhar e a apoiar, através do seu trabalho, os esforços desesperados para superar a crise.

 
  
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  Stanimir Ilchev (ALDE).(BG) Senhor Presidente, há alguns dias, foi discutida na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos uma boa ideia para melhorar o mecanismo de avaliação dos países do espaço Schengen no que toca ao modo como aplicam o acervo de Schengen, bem como aos avanços realizados pelos países candidatos à adesão ao espaço Schengen.

No entanto, os critérios têm de ser claros e de se aplicar a todos e não podem politizar-se ou confundir-se com critérios abstractos e moralistas. Por exemplo, os níveis de corrupção dos países candidatos têm de ser controlados.

É muito importante procurar e denunciar a corrupção, mas poderá ser difícil executar esse processo de forma objectiva se for levado a cabo separadamente em cada um dos países. Ou seja, não devemos permitir qualquer forma de subjectividade quando estamos a tentar melhorar o mecanismo de avaliação. É por isso que também estão previstas sanções. Algumas dessas sanções poderão ser de natureza financeira. É necessário um grande rigor.

Os países candidatos devem, portanto, preparar-se cuidadosamente, caso contrário, serão confrontados com a ameaça de protelamento. Os países que estão no espaço Schengen mas foram reprovados na avaliação têm de estar cientes de que a sua adesão poderá ser congelada por força das sanções.

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Senhor Presidente, já passou muito tempo desde a Segunda Guerra Mundial, mas seguramente não o suficiente para nos esquecermos de todos os horrores desse período.

Por isso, não consigo entender como podem existir hoje na Europa pessoas a erguer monumentos em memória dos criminosos fascistas. Em 14 de Março, uma espécie de clube cívico de Košice descerrou um busto de János Esterházy – um criminoso de guerra condenado à morte em 1947 por colaboração com o fascismo. Descerraram um busto de um criminoso que acolheu as tropas fascistas que invadiram Košice. Anunciou abertamente a sua colaboração com os nazis, declarando, e passo a citar: “Tenho convicções anti-judaicas desde muito jovem e vou tê-las até ao dia da minha morte.”

Senhoras e Senhores Deputados, esta provocação descarada é, a meu ver, ainda mais infeliz pelo facto de esse louvor a um criminoso de guerra militar ter contado com um discurso do cônsul da Hungria, um diplomata do país que exerce neste momento a Presidência e que intervém em muitos fóruns em nome de todos nós e também em nome de toda a UE.

 
  
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  Slavi Binev (NI).(BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tomo a palavra para chamar a vossa atenção para um problema complexo que infelizmente atinge todos os cidadãos búlgaros, a saber, as práticas abusivas dos bancos nas suas relações com os consumidores.

É ridículo que alguns bancos da Bulgária cobrem comissões tanto de depósito como de resgate. Recentemente, fui vítima desta pressão absurda dos bancos, que, ilicitamente, congelaram fundos da minha conta. Cheguei à conclusão de que não tinha fundamentos jurídicos para reclamar.

Não há uma regulação rigorosa da legislação neste domínio. Seja devido à forte pressão exercida pelo sector bancário, seja devido à falta de determinação dos governantes, o Estado não interfere no contrato bilateral que é estabelecido entre o cliente e o banco. É também evidente a situação de desigualdade das partes neste contrato.

O problema, a meu ver, resulta do facto de não se terem desenvolvido condições de mercado aceitáveis no quadro da concorrência, e considero que o Governo deve intervir nesta matéria. Apelo à rápida introdução do SEPA e à instituição de um quadro regulamentar claro para a supervisão dos bancos. Espero que, com isso, os bancos passem a tratar melhor os seus clientes que, neste momento, são alvo de autêntica extorsão diária.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). - (EN) Senhor Presidente, estivemos há pouco a debater os direitos dos consumidores. A segurança alimentar é um direito dos consumidores europeus. Os consumidores europeus esperam que os alimentos importados pela União Europeia sejam produzidos de acordo com as mesmas normas elevadas que os alimentos produzidos internamente. Infelizmente, não é possível garantir isso. O próprio Tribunal de Contas Europeu afirmou recentemente que “determinadas normas, sobretudo em relação ao bem-estar animal, impostas aos agricultores da UE, não podem ser impostas aos produtores de carne importada”. É uma constatação muito grave, especialmente se atendermos também a que apenas 2% dos alimentos importados podem ser efectivamente testados, em claro contraste com a situação da agro-pecuária europeia em que todos os animais são rastreáveis desde a exploração até à mesa.

Posto isto, parece-me imprudente continuarmos a procurar um acordo com o Mercosul, sobretudo depois de o Instituto para a Alimentação e a Tecnologia sueco ter revelado que a pegada ecológica da carne de vaca brasileira pode ser 35 vezes superior à da carne de vaca irlandesa.

 
  
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  Sergio Gutiérrez Prieto (S&D).(ES) Senhor Presidente, muitos especialistas defendem que a próxima crise poderá ser energética e que não estamos a fazer o que deveríamos para a prevenir ou, pelo menos, não com a necessária rapidez. O Fundo Mundial de Protecção da Natureza está a apelar a todos os cidadãos para que no próximo sábado façam um pequeno gesto em prol da sustentabilidade. Muitos europeus irão desligar as luzes das suas casas durante uma hora, no que serão acompanhados por vários organismos públicos. Isso não é suficiente.

A Europa não pode continuar dependente de fontes energéticas que não são suas, que estão longe ou não são seguras. Temos de ajudar os Estados-Membros a construir um modelo energético no qual a energia de fontes renováveis assuma um papel central.

Temos também de promover a sensibilização do público para novos hábitos de consumo, pois não há dúvida de que a energia de fontes renováveis e a eficiência energética são fundamentais para a sustentabilidade futura.

Por último, gostaria de instar os Estados-Membros da União a juntarem-se ao apelo, à vontade de cinco Estados-Membros, nos quais se inclui a Espanha, de reduzir as emissões de CO2 em mais 30%. Desse modo, demonstraríamos que a Europa, para além de ser um exemplo em matéria de liberdades e de direitos, assume também uma posição de liderança em termos de compromisso com a sustentabilidade do planeta.

 
  
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  Kristiina Ojuland (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, lamento informar a esta hora tardia que esta tarde um grupo de ciclistas estónios foi raptado por homens armados no Vale de Bekaa, no Líbano. Os cidadãos estónios tinham entrado hoje na Líbia vindos da Síria e foram interceptados cerca das 17H30 por homens armados que viajavam em três veículos sem matrícula. Até ao momento não foram divulgadas quaisquer informações sobre quem terão sido os autores do rapto nem sobre se o incidente terá tido motivações políticas. Devo notar, no entanto, que o Vale de Bekaa é um bastião do movimento islamita Hezbollah.

Gostaria de apelar à intervenção da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança na resolução desta situação, apesar do seu constante e necessário envolvimento na questão líbia. O Serviço Europeu para a Acção Externa deve assistir os Estados-Membros mais pequenos na prestação de ajuda aos cidadãos da UE em situações graves como esta.

 
  
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  Ádám Kósa (PPE).(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, existem actualmente 30 milhões de invisuais e de pessoas com deficiências visuais a viver na Europa. Já pensaram nas complicadas situações por que essas pessoas passam constantemente, incluindo numa simples ida às compras? Em muitos casos, não conseguem determinar a natureza de um produto pelo tacto da embalagem. Quando retiram um produto da prateleira, não sabem exactamente o que estão a comprar; ora estas pessoas têm, naturalmente, direito a levar uma vida independente e segura.

Por conseguinte, juntamente com cinco colegas de quatro grupos, gostaria de encorajá-los a instarem os fabricantes de produtos industriais a colocarem voluntariamente etiquetas em braille nas embalagens. Gostaria igualmente de pedir aos senhores deputados para apoiarem, com a sua assinatura, a Declaração 14/2011 a este respeito.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE).(HU) Senhor Presidente, no contexto da rivalidade política, os partidos têm conseguido sempre encontrar bodes expiatórios, pessoas a quem atribuir a responsabilidade dos infortúnios sofridos. Gostaria de chamar a vossa atenção para um desses casos. O conde János Esterházy foi preso no final da Segunda Guerra Mundial, primeiro pelos nazis, e depois, durante a ocupação comunista, pelos soviéticos. Na República Checa e na Eslováquia continua a ser visto como um criminoso de guerra, apesar, Senhor Deputado Paška, de o Supremo Tribunal de Justiça russo ter anulado a sentença em 1993 e de o Presidente da República polaco o ter distinguido com a prestigiada Ordem da Polónia Renascida faz hoje precisamente dois anos.

Esterházy ajudou à fuga de centenas de judeus, checos, eslovacos e polacos, e foi o único membro do Parlamento eslovaco, Senhor Deputado Paška, que se pronunciou e que votou contra as leis antijudaicas em 1942. A construção conjunta de uma Europa unida pôde ser iniciada após a remoção das ruínas da Segunda Guerra Mundial, o que inclui a reabilitação de figuras como Esterházy. Compete-nos eliminar as ruínas que restam.

 
  
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  Zbigniew Ziobro (ECR).(PL) Senhor Presidente, a maturidade democrática de um país não se pode medir apenas pelo facto de as eleições para órgãos representativos, nomeadamente para o Parlamento, se realizarem em conformidade com os princípios da universalidade, do secretismo, da igualdade e da justiça. É essencial também podermos dizer que os direitos das minorias são respeitados. Penso que a Câmara onde hoje estamos a realizar o nosso debate é o local mais apropriado para recordar aos senhores deputados que em 17 de Março o Parlamento da República da Lituânia alterou a Lei da Educação nacional. A lei revista parece, infelizmente, prever métodos administrativos que violam os direitos das minorias, incluindo, neste caso, da minoria polaca, numa tentativa de assimilação forçada da comunidade, que é, de facto, imposta pelo Estado.

Basta referir que a nova Lei da Educação significa a imposição de um programa de ensino idêntico em todas as escolas, incluindo naquelas que são exclusivamente frequentadas por membros de minorias nacionais. Além disso, o número de disciplinas obrigatórias ensinadas em lituano aumenta. Sob o pretexto de “optimização da rede escolar”, as escolas de minorias nacionais, incluindo as escolas polacas, irão fechar nas pequenas cidades, onde se manterão apenas as escolas lituanas. A lei viola as convenções internacionais ratificadas pela Lituânia.

Devo notar que várias pessoas se têm manifestado por diversas vezes a este respeito. Penso que o Parlamento Europeu é o fórum apropriado para denunciarmos este tipo de situações e para apelarmos ao respeito dos direitos fundamentais das minorias nacionais.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado este ponto.

 
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