Relato integral dos debates

Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 - Estrasburgo

13. Ordem dos trabalhos

  Presidente. – Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia, elaborada na Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 31 de Março de 2011, nos termos do artigo 140.º do Regimento. Foram propostas as seguintes alterações:

Terça-feira

No que respeita ao relatório Fernandes sobre a previsão de receitas e despesas para o exercício de 2012, o Grupo Europa da Liberdade e da Democracia solicitou que a votação fosse realizada no período de sessões de Maio, pelo que o pedido tem a ver com o adiamento da votação. A senhora deputada Andreasen apresentará o pedido. Tem a palavra, Senhora Deputada Andreasen.

  Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhor Presidente, intervenho para solicitar o adiamento da votação do relatório Fernandes. Os motivos são evidentes e estão relacionados sobretudo com o parágrafo do relatório que aborda a Casa da História Europeia. A Comissão dos Orçamentos recebeu números contraditórios e, a meu ver, enganadores sobre este projecto. Um exemplo deste facto é o aumento dos custos de funcionamento anuais: situam-se actualmente em 13,5 milhões de euros. Este número ultrapassa o que foi originalmente orçamentado. Quando sugeri que o custo ascenderia a 10 milhões de euros, um responsável parlamentar sem rosto acusou-me, em declarações à imprensa, de mentir, afirmando que as minhas estimativas eram, passo a citar, “excessivas”. Não é assim que um membro desta Assembleia deve ser tratado.

Pior ainda, Senhor Presidente, é o claro conflito de interesses provocado pela presença do presidente da Comissão dos Orçamentos na direcção da Casa da História Europeia, apesar de não ser remunerado. Em nenhum outro parlamento este claro conflito de interesses seria tolerado. Revela um desprezo absoluto pelo processo das comissões.

(Aplausos)

Enquanto estas questões não forem esclarecidas, a votação deste relatório tem de ser adiada.

  Francesco Enrico Speroni (EFD). – (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, penso que este adiamento é adequado. Estão em causa quatro ou cinco semanas, simplesmente para examinar um assunto que, como acabámos de ouvir, implica o desembolso de milhões de euros pelos contribuintes europeus. Apelo, pois, ao voto a favor do pedido.

  Alain Lamassoure (PPE). – (FR) Senhor Presidente, gostaria de dizer duas coisas. Em primeiro lugar, a Comissão dos Orçamentos fez o seu trabalho e criou condições para que o projecto de estimativa do orçamento de 2012 do Parlamento seja examinado, debatido e votado pelo nosso Parlamento, pela Assembleia, em conformidade com os nossos procedimentos e com o que fizemos no ano passado. As opiniões diferem entre os grupos. Eles poderão manifestar-se a este respeito.

Em segundo lugar, não posso permitir que a senhora deputada Andreasen, que conhece muito bem esta matéria, afirme que existe um conflito de interesses pessoal na minha participação, enquanto presidente da Comissão dos Orçamentos, na direcção da Casa da História Europeia.

Não estou presente na direcção a título pessoal; ocupo essa função na minha qualidade de presidente da Comissão dos Orçamentos, nomeado pela Comissão dos Orçamentos para a representar nesse órgão, tal como a presidente da Comissão da Cultura e da Educação representa a sua comissão.

Naturalmente, se alguém contestar esse facto, estou disposto a pôr o meu lugar à disposição. Todavia, devemos ter o cuidado de não confundir as questões quando utilizamos palavras como “conflito de interesses”, Senhor Presidente.

(Aplausos)

  Presidente. – No que respeita ao debate sobre o mercado único, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) solicitou que seja permitida a apresentação de resoluções para encerrar o debate sobre a declaração da Comissão relativa aos contratos públicos. Estamos, portanto, a falar de uma proposta de resolução. Gostaria que algum membro do Grupo PPE apresentasse este pedido. Quem fará o favor de intervir?

(O Parlamento rejeita o pedido)

Quarta-feira

  Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhor Presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) propõe que complementemos a declaração do senhor Comissário Barnier relativa aos contratos públicos e ao seu desenvolvimento contínuo na União Europeia com uma declaração do Parlamento. Estaríamos desse modo a conferir muito mais substância a esta questão e eu solicito, pois, o vosso apoio neste ponto.

  Evelyne Gebhardt (S&D). – (DE) Senhor Presidente, apoio a proposta do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), pois faz todo o sentido discutir este tema. Gostaria de pedir apenas – em harmonia com o coordenador da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, senhor deputado Schwab – que não votemos a resolução esta semana, mas aguardemos até Maio para o fazer, porque ainda não tivemos tempo para a discutir entre os grupos. Por conseguinte, eu diria “sim” à inclusão deste ponto na agenda, “sim” a uma resolução, mas gostaria que a votação da resolução aguardasse até Maio.

  Presidente. – O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa solicitou que seja levado a cabo um debate sobre a situação relativa a Ai Weiwei, na China, e que o mesmo seja incluído nos debates realizados, nos termos do artigo 122.º do Regimento, na quinta-feira à tarde, em vez do debate sobre o Zimbabué anteriormente previsto para este período. Gostaria de pedir ao senhor deputado Verhofstadt, presidente do grupo, para usar da palavra.

(O Parlamento aprova o pedido)

Quinta-feira

  Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, o senhor Ai Weiwei, que é o mais conhecido artista e dissidente chinês e sempre teve a possibilidade de falar livremente, foi detido no Aeroporto de Pequim, no domingo, e está, ao que parece, detido. Não quero aproveitar esta oportunidade apenas para protestar contra as autoridades chinesas. Tenho de dizer também ao Senhor Presidente e aos nossos colegas que devemos porventura repensar a nossa participação na segunda cimeira UE-China do próximo mês, em Pequim, se a situação evoluir neste sentido.

É necessário termos uma resolução urgente sobre esta questão o mais rapidamente possível para podermos aumentar a pressão sobre as autoridades chinesas para libertarem o senhor Ai Weiwei. A primeira ideia era substituir a resolução urgente sobre o Zimbabué de quinta-feira por uma resolução urgente relativa à detenção do senhor Ai Weiwei, mas, após, uma consulta breve, parece existir uma solução melhor: transferir a Costa do Marfim para quarta-feira, para que o espaço que será libertado na quinta-feira possa ser dedicado a esta resolução urgente sobre o senhor Ai Weiwei. Consultei os diferentes grupos políticos e todos concordam com esta alteração da agenda.

  Hannes Swoboda (S&D). – (DE) Senhor Presidente, gostaria, muito sucintamente, de intervir a favor deste pedido. Tendo em conta que a agenda de quarta-feira à tarde é tão apertada, quero pedir ao Conselho e à Comissão que façam declarações muito, muito breves e que os senhores Vice-Presidentes do Parlamento zelem por que os oradores cumpram com muito rigor o seu tempo de uso da palavra. Se assim não for, teremos o caos. Peço o apoio dos senhores Vice-Presidentes neste ponto.

  Presidente. – Teremos a discussão sobre o senhor Ai Weiwei e a China na quinta-feira à tarde, e o debate relativo à Costa do Marfim terá lugar aproximadamente às 20H00, na quarta-feira à noite.

(O Parlamento aprova o pedido)

Quarta-feira

Há outra proposta da senhora deputada Gebhardt. Senhora Deputada Gebhardt, peço-lhe que explique uma vez mais a sua proposta.

  Evelyne Gebhardt (S&D). – (DE) Senhor Presidente, solicitei que a votação relativa à resolução sobre os contratos públicos fosse adiada para Maio, o que implica, naturalmente, que o prazo para a apresentação de resoluções e alterações terá de ser adiado em conformidade. O senhor ainda não nos deu a possibilidade de votar esse adiamento.

  Francesco Enrico Speroni (EFD). – (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, tendo em conta o tema em debate, o período concedido para apresentar as alterações afigura-se suficiente; penso, portanto, que não devemos aceitar a proposta.

(O Parlamento aprova o pedido)

(A ordem dos trabalhos é aprovada)

  Sophia in 't Veld (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, eu não tinha a certeza de qual o momento em que deveria levantar esta questão mas, há duas semanas, a administração – após um conjunto de ataques informáticos – decidiu encerrar o correio electrónico durante uma semana. Impedir as pessoas de acederem ao seu correio electrónico é uma decisão muito importante. Exigem-se explicações. Gostaria de saber se esta medida se justificou ou se foi tomada apenas a título de precaução e importa perceber até que ponto o nosso sistema é vulnerável.

  Presidente. – Senhora Deputada in ’t Veld, iremos analisar esta situação e enviar-lhe-emos as informações recolhidas.