Relato integral dos debates

Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 - Estrasburgo

14. Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão Europeia sobre a Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos.

  Zsolt Németh, Presidente em exercício do Conselho. – (EN) Senhor Presidente, a União Europeia está totalmente empenhada no êxito da Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos, que terá lugar em Istambul entre 9 e 13 de Maio de 2011. A UE acredita que esta conferência constitui uma importante oportunidade para reforçar o seu apoio aos países menos desenvolvidos (PMD).

O Conselho aprovou muito recentemente conclusões que deverão ser usadas como orientações pelos negociadores da UE no processo preparatório e no decurso da conferência. Conferir prioridade aos PMD é uma necessidade no nosso esforço comum com vista à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Continuamos, por conseguinte, firmemente empenhados em apoiar o desenvolvimento inclusivo e sustentável de todos os PMD, que representam o segmento mais pobre e débil da comunidade internacional e que se caracterizam também pela sua forte exposição aos choques económicos externos, a catástrofes naturais e provocadas pelo homem e a doenças transmissíveis.

Apoiamos veementemente um resultado que se centre em áreas e medidas que possam acrescentar valor no que se refere às necessidades específicas dos PMD e possam reflectir as lições aprendidas com o Programa de Acção Bruxelas 2001, mantendo a coerência com os ODM e estabelecendo objectivos e metas específicos para os PMD. Num mundo em constante mudança, é fundamental um compromisso de longo prazo por meio de uma parceria renovada com os PMD que inclua medidas adequadas.

A União Europeia considera, nomeadamente, que o resultado da conferência de Istambul deve incidir sobre três objectivos principais: o primeiro, o combate à vulnerabilidade e fragilidade dos PMD e o reforço da sua resiliência a choques; o segundo, a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável dos PMD; o terceiro, a promoção do crescimento económico inclusivo e sustentável dos PMD. Estes objectivos continuarão a nortear os debates da União Europeia com os PMD ao longo do processo preparatório e durante a própria conferência.

A União Europeia tem liderado sempre os esforços da comunidade internacional na ajuda aos PMD, sendo o seu principal doador. Tem sido, no que respeita ao desenvolvimento, o parceiro que melhor cumpre os seus compromissos, nomeadamente em termos de acesso ao mercado, regras de origem e redução da dívida. Tem realizado progressos significativos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e de coerência das políticas de desenvolvimento.

Embora alguns PMD tenham alcançado um bom crescimento económico e feito progressos em matéria de desenvolvimento ao longo da última década, reconhecemos que esses progressos têm sido, de um modo geral, desiguais. Muito trabalho continua por fazer, nomeadamente na África subsariana e em países que vivem situações de conflito e de fragilidade, razão por que a UE reafirmou recentemente o seu empenho, no contexto do compromisso global da APD, em que se atinja colectivamente a meta de atribuição de 0,15-0,20 do PNB aos PMD.

Os PMD são os principais responsáveis pelo seu próprio desenvolvimento, devendo a ajuda da comunidade doadora basear-se na iniciativa e na plena apropriação por parte dos países receptores. A União Europeia salienta também a interdependência entre o progresso global nos PMD e melhorias em termos de boa governação, democracia, direitos humanos e igualdade de género.

Finalmente, estamos firmemente convictos de que, por outro lado, todos os países têm a responsabilidade de ajudar os países em desenvolvimento a sair da pobreza e a progredir na concretização dos ODM. O progresso nos PMD está interligado com a qualidade e coerência das parcerias políticas para o desenvolvimento. Deve realizar-se um grande esforço para melhorar a eficiência e a eficácia dos mecanismos de ajuda e satisfazer os compromissos existentes. Por diversas ocasiões, a UE apelou a outros doadores para que cumprissem esses compromissos. As economias emergentes devem também contribuir com a sua parte de ajuda aos PMD.

  Štefan Füle, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, a Comissão está empenhada no êxito da Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos, a realizar em Istambul, dando um renovado impulso político ao crescimento inclusivo, ao desenvolvimento sustentável e à redução da pobreza nos países menos desenvolvidos. Esta nossa convicção e empenho estão expressos nas conclusões do Conselho, aprovadas na semana passada, em 31 de Março, em recomendações para a participação da UE na próxima conferência sobre os países menos desenvolvidos. Também me apraz muito verificar que o Parlamento estará fortemente representado na delegação que vai participar nesta conferência.

Muitos dos países menos desenvolvidos fizeram progressos no seu desenvolvimento, mas o progresso tem sido desigual e ainda há muito trabalho a fazer. Muito poucos países menos desenvolvidos estão a emancipar-se dessa categoria, permanecendo, na sua maioria, aquém dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Tanto nós, doadores, como os países menos desenvolvidos temos lições importantes a retirar do êxito de alguns dos países menos desenvolvidos e da implementação do Programa de Acção de Bruxelas.

Para o êxito da conferência são fundamentais parcerias globais e responsabilidade recíproca. O desenvolvimento é um desafio conjunto. Os países em desenvolvimento são os principais responsáveis pelo seu próprio desenvolvimento, devendo definir e implementar políticas adequadas avançando para uma boa governação.

No que se refere aos países menos desenvolvidos, a União Europeia tem sido o seu parceiro para o desenvolvimento com maior êxito em matéria de satisfação dos compromissos, nomeadamente em termos de acesso ao mercado, regras de origem e redução da dívida. A União Europeia é o maior doador dos países menos desenvolvidos e tem feito progressos significativos em matéria de ajuda oficial ao desenvolvimento, tendo triplicado a sua ajuda a estes países na última década.

Em Istambul, a União Europeia exortará outros doadores e parceiros do desenvolvimento a estarem à altura dos seus compromissos e ambição. Os países desenvolvidos têm a responsabilidade de ajudar os países em desenvolvimento a saírem da pobreza. Neste contexto de parceria global, as economias emergentes devem também fazer a sua parte.

O desenvolvimento sustentável e o crescimento de longo prazo, equitativo e inclusivo são essenciais para cada um destes países. O sector privado tem um papel crucial a desempenhar nesta matéria, podendo ter um enorme impacto nas vidas dos povos através da criação de riqueza e emprego.

O potencial das relações comerciais como motor de crescimento e emprego é considerável. No entanto, a União Europeia quer salientar a interdependência entre o progresso em países menos desenvolvidos e os direitos humanos, a igualdade de género, a democracia, a boa governação, a paz e a segurança.

O progresso nos países menos desenvolvidos está interligado com a igualdade e a coerência das parcerias políticas para o desenvolvimento. Por isso, os esforços devem ser direccionados no sentido de melhorar a eficiência e a eficácia dos mecanismos de ajuda e a coerência das políticas de desenvolvimento.

A Presidência já anunciou três prioridades. Permitam-me acrescentar que a conferência deve ainda debruçar-se sobre a emancipação. A União Europeia instará à criação de um mecanismo mais sistemático que permita conceder ajuda e apoio, de forma sensível ao factor tempo, aos países em processo de emancipação. A Comissão está convicta de que deste novo ímpeto resultará num aumento significativo do número de países em processo de emancipação do estatuto de países menos desenvolvidos na próxima década.

PRESIDÊNCIA: STAVROS LAMBRINIDIS
Vice-Presidente

  Eleni Theocharous, em nome do Grupo PPE. – (EL) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, como disse e muito bem o senhor deputado Zsolt Németh, as conclusões do Conselho, tal como os compromissos assumidos pela União Europeia, devem ser acompanhados de medidas eficazes de apoio ao esforço global. É óbvio que a representação do Parlamento Europeu na Conferência da ONU sobre os Países Menos Desenvolvidos, em Istambul, estará “equipada” com uma boa resolução, expressando posições satisfatórias. Há, porém, um problema com o estatuto da representação, uma vez que, como observadores, não poderão intervir directamente, e penso que a Comissão e o Presidente José Manuel Barroso poderiam ter uma intervenção importante para alterar esta situação. O crescimento, a segurança e o controlo dos fluxos migratórios na União Europeia não são possíveis quando cerca de mil milhões de cidadãos vivem na miséria e na pobreza.

Parece necessário rever os esforços envidados com vista ao desenvolvimento dos países menos desenvolvidos, uma vez que, embora estes também sejam responsáveis pela situação em que se encontram, os mecanismos usados para quebrar o círculo vicioso da pobreza parecem ser ineficazes.

Gostaria de salientar que a riqueza dos países menos desenvolvidos está a ser explorada por estranhos e que o défice democrático, a corrupção e a insegurança são as características predominantes destes países. De tudo isto resulta a ausência de infra-estruturas de base nos domínios da educação, saúde, transportes, comunicações, produção primária, agricultura, banca e administração pública. Considero que em Istambul poderão ser aprovados mecanismos que permitam melhorar a abordagem ao problema da pobreza.

  Thijs Berman, em nome do Grupo S&D. – (NL) Senhor Presidente, um crescimento económico de 7%, um aumento significativo do número de crianças que frequentam a escola primária, mais países cujos cidadãos exigem democracia: nos países menos desenvolvidos de África foram feitos muitos progressos nos últimos 10 anos. Estes países trabalharam em prol de uma melhor governação e mobilizaram os seus próprios recursos financeiros. A contribuição específica dos países ricos consistiu em reduzir a dívida e assegurar a disponibilidade de vacinas. No entanto, o nosso trabalho ainda não terminou, pois o rápido crescimento económico nos países mais pobres não foi acompanhado por uma redução proporcional da pobreza.

Há décadas que a lista dos países mais pobres se mantém praticamente inalterada. O número de pessoas que vivem com menos de 2 dólares norte-americanos por dia mantém-se. Os países ricos ampararam regimes corruptos, em vez de pensarem numa divisão equitativa dos recursos. Por conseguinte, é absurdo e cínico afirmar que o desenvolvimento não funciona. Pura e simplesmente, não lhe demos oportunidades suficientes.

A conferência das Nações Unidas em Istambul terá de retirar daqui algumas conclusões. Há que dedicar muito mais atenção a uma repartição mais equitativa da riqueza dentro dos próprios países mais pobres. Isto proporcionará estabilidade e uma repartição justa, eliminará tensões e trará a paz. Também a justiça social contribuirá muito mais para o desenvolvimento económico do que a desigualdade das ditaduras governadas por uma pequena camarilha. Os países onde existe democracia alcançam muito mais depressa essa repartição equitativa do que as ditaduras. A boa governação colocar-nos-á mais perto da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Precisamos também de fazer mais pela saúde pública. Para uma família num país pobre, a doença é um desastre financeiro. A doença é um luxo a que ninguém pode permitir-se. Temos, portanto, de trabalhar com vista ao financiamento dos cuidados de saúde através de seguros de saúde, a fim de garantir não só a disponibilidade de vacinas, mas também de bons hospitais e boas clínicas.

  Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, entre 1980 e 2011, o PIB mundial aumentou 19 000 biliões de dólares norte-americanos. Este aumento deveria significar que temos recursos suficientes para erradicar a pobreza extrema. Isto no que diz respeito à aritmética.

No que diz respeito à política, melhorar as condições de vida dos mais pobres já não é assim tão simples. Nós temos, portanto, de fazer algumas escolhas claras. Em primeiro lugar, temos de visar os países mais pobres nos nossos programas de cooperação.

Em segundo lugar, e este é um corolário do primeiro ponto, devemos de retirar-nos progressivamente dos países emergentes. A China, o principal credor dos Estados Unidos, dispõe de meios suficientes para fazer face à pobreza que reina dentro das suas fronteiras.

Em terceiro lugar, precisamos de parcerias sólidas com os países menos desenvolvidos. É a estes que cabe fazer a maior parte do trabalho. Tudo o que podemos fazer é apoiá-los com o nosso know-how, os nossos conhecimentos e a nossa vontade política. Não podemos fazer nem mais nem menos do que isso.

Gostaria de fazer uma última observação: uma vez que somos o maior dador, cabe-nos também, a nós, enquanto União Europeia, assumir um papel de liderança nesta conferência.

  Nirj Deva, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Eleni Theocharous ter levantado a questão do estatuto do Parlamento Europeu em conferências internacionais: somos uma das três Instituições irmãs da UE, e temos rapidamente de nos debruçar sobre esta questão, caso contrário teremos problemas. Somos o maior doador mundial aos países menos desenvolvidos; triplicámos a ajuda nos últimos anos, mas a pobreza, em vez de diminuir, aumentou.

Há cerca de dez anos, Pascal Lamy e a Comissão para o Desenvolvimento apresentaram a iniciativa “Tudo Menos Armas”. Este Parlamento transformou-a gradualmente em “Tudo Menos Agricultura”. Ora, os países menos desenvolvidos do mundo não têm capacidade industrial, mas sim capacidade agrícola. Se estamos verdadeiramente interessados em erradicar a pobreza e em ajudar estes povos, teremos de aumentar a sua capacidade comercial. O que vai reduzir a pobreza não é a ajuda mas sim o comércio. Contudo, para reduzir a pobreza e incrementar o comércio teremos de melhorar a sua capacidade de exportar os produtos que podem exportar, produtos agrícolas, pescado e outros. Mas não é isso que fazemos.

Introduzimos normas estritas, muito importantes para a saúde dos consumidores europeus, mas não ajudamos a incrementar a capacidade destes países menos desenvolvidos. Por essa razão, apenas três desses 51 países se emanciparam do estatuto de países menos desenvolvidos. Temos de intensificar esforços, ou estaremos a iludir-nos e a esses países.

  Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de perguntar aos representantes do Conselho e à Comissão o que os faz acreditar que têm de referir-se a esta matéria recorrendo a eufemismos. Não creio que ajudemos quem quer que seja se não afirmarmos especificamente que, no período de preparação para a conferência de Istambul, os Estados-Membros e a União Europeia deverão, finalmente, cumprir plenamente as suas obrigações e que não poderemos tolerar que os Estados-Membros se furtem cada vez mais às suas responsabilidades.

É inaceitável que mil milhões de pessoas – na sua maioria nos países menos desenvolvidos (PMD) ou, por outras palavras, nos países mais pobres do mundo - ainda vivam com fome. Também não é aceitável que a maior parte da nossa ajuda ao desenvolvimento não apoie, nem desenvolva, a agricultura. A percentagem de ajuda canalizada para este efeito decaiu rapidamente nos últimos anos, numa altura em que mil milhões de pessoas passam fome. Lentamente começo a pensar que afirmarmos ter esperança em que os PMD ganhem maior resistência aos choques é uma abordagem cínica.

Apelo a todos para que tomem medidas específicas com vista a fazer face a estes problemas e para que assumam compromissos concretos no sentido de ajudar verdadeiramente os PMD.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, a próxima Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos constitui uma boa oportunidade para um debate sobre a questão de se saber se a ajuda desenvolvimento é pertinente ou se, na realidade, é um disparate. O argumento da quantidade da ajuda (aid quantity argument), como é geralmente conhecido – ou seja, a premissa de que quanto mais auxílio se conceder, mais desenvolvimento económico haverá –, foi totalmente desacreditado.

Gostaria de utilizar o tempo de uso da palavra que me foi concedido para citar as afirmações do economista queniano James Shikwati ao Der Spiegel online, em 7 de Abril de 2005. Passo a citar. "A ajuda ao desenvolvimento serve para manter as grandes burocracias, encoraja a corrupção e a complacência e ensina os africanos a pedir, não a serem independentes". Fim de citação.

Além disso, a ajuda ao desenvolvimento enfraquece os mercados locais e faz com que o espírito empresarial, esse espírito de que nós tanto precisamos, se evapore. Por mais absurdo que possa parecer, a ajuda ao desenvolvimento é uma das causas dos problemas de África. Se o Ocidente interrompesse esses pagamentos, os africanos comuns nem sequer dariam por isso. Só os funcionários governamentais seriam duramente atingidos. Assim, em vez de disponibilizarmos mais dinheiro, o que é preciso é que haja menos corrupção, mais espírito empresarial e mais auto-suficiência.

(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)

  Thijs Berman (S&D). – (NL) Senhor Deputado Claeys, não concorda comigo que os interesses estrangeiros dos países ricos da Europa Ocidental e dos Estados Unidos levaram a que os ditadores se mantivessem no poder e, consequentemente, a que a ajuda ao desenvolvimento muitas vezes não funcionasse, porque essa ajuda foi parar aos bolsos errados e porque nós nunca fizemos nada contra essa situação, em nome da manutenção de uma "estabilidade", que, na realidade, não era digna desse nome, conforme ficou demonstrado no Norte de África e no Médio Oriente? Defender a democracia significa defender os democratas nos países em desenvolvimento e deixar cair os ditadores, permitindo, contudo, que a ajuda ao desenvolvimento prossiga.

  Philip Claeys (NI) . – (EN) Sim, Senhor Deputado Thijs Berman, concordo em parte com o que afirmou. Somos efectivamente responsáveis pelo facto de alguns ditadores terem podido manter-se no poder. Penso, por exemplo, na política da UE em relação a Cuba, onde Fidel Castro foi considerado um parceiro com quem poderíamos negociar. Estas situações deveriam, de facto, ser remetidas para o passado, e só deveríamos falar com pessoas que tenham sido eleitas democraticamente e que disponham de poder para instituir a democracia no seu próprio país.

  Filip Kaczmarek (PPE). – (PL) Senhor Presidente, a expressão “países menos desenvolvidos” surgiu há 40 anos para ajudar os países desenvolvidos e outros doadores a identificarem as comunidades mais necessitadas de ajuda a nível mundial. A definição de “país menos desenvolvido” usada pelas Nações Unidas não se baseia exclusivamente nos níveis de rendimento per capita, mas tem também em conta o capital humano e os problemas com o desenvolvimento económico. A distribuição geográfica destes países é muito específica, porquanto a sua grande maioria se encontra em África. A União Europeia tem, pois, razão em prestar particular atenção a este continente.

Um dos problemas fundamentais reside no facto de o número de países identificados como PMD estar a crescer, sendo que o número de países que se desenvolveram suficientemente para se emanciparem do grupo não passa de três. É por isso que a conferência da ONU deve analisar seriamente a possibilidade de se introduzir uma estratégia eficaz, mensurável e de fácil supervisão para os países que se emancipam do estatuto de PMD. Apraz-me que a Comissão Europeia e o Conselho disponham de propostas que possam ser úteis a este processo. Uma delas é a promoção do crescimento inclusivo. Sei que esta expressão suscita preocupações a alguns colegas deputados por não estarem seguros na natureza efectivamente inclusiva do crescimento. Por outro lado, porém, sem crescimento, não poderemos criar potencial económico para os países em desenvolvimento.

  Kriton Arsenis (S&D). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, precisamos de um objectivo tangível que possa ser aprovado na Conferência de Istambul, devendo esse objectivo ser o de reduzir para metade o número actual de países menos desenvolvidos. É facilmente constatável que, nos últimos 30 anos, apenas 3 destes países conseguiram emancipar-se do estatuto de países menos desenvolvidos.

Para conseguirmos aquele objectivo, é preciso que honremos os nossos compromissos e contribuamos com 0,15% a 0,20% do nosso produto interno bruto (PIB) anual para a ajuda ao desenvolvimento a esses países. É igualmente importante salvaguardar a coerência da política de desenvolvimento. Não podemos, por um lado, conceder verbas a estes países e, por outro, roubá-los através de acordos comerciais desleais com a UE. Temos de pagar a nossa dívida monetária, o que implica investir nesses países preparando-os para combater as alterações climáticas e de liquidar a nossa dívida que se foi acumulando com uma política agrícola comum injusta. Para o fazermos, será preciso promover a soberania alimentar destes países, apoiando políticas de agricultura tradicional, recursos locais, culturas locais e mercados locais, bem como prevenindo ataques especulativos, o açambarcamento de terrenos e os monopólios de sementes, que nos ameaçam a todos, mas em especial estes países pobres.

(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)

  Nirj Deva (ECR). – (EN) Senhor Presidente, pergunto-me se o senhor deputado não estará de acordo comigo – considerando que usou o verbo “roubar”, que é muito forte – em que roubamos aos países em desenvolvimento. Exemplo disso está em que oferecemos 2 milhões de euros a uma pequena ilha ao largo da costa atlântica pelo seu pescado, 7 000 toneladas de atum, que vendemos nas ruas da Europa por 235 milhões de euros. Convertemos, por conseguinte, 2 milhões em 235 milhões de euros. É isso que fazemos com as nossas políticas de pesca.

  Kriton Arsenis (S&D). – (EL) Senhor Presidente, o senhor deputado Nirj Deva tem razão. Os acordos de pesca entre a União Europeia e países terceiros constituem, em grande medida, uma matéria que deve ser reexaminada em profundidade. Os acordos são necessários, mas é preciso que a União Europeia, ao celebrar esses acordos de pesca, o faça da forma mais viável possível. Contudo, é preciso verificar se o dinheiro que pagamos pelo pescado é suficiente e se está a ser usado como ajuda ao desenvolvimento e a fortalecer esses países para que possam emancipar-se do estatuto de países menos desenvolvidos.

  Marek Henryk Migalski (ECR). – (PL) Senhor Presidente, o optimismo do senhor deputado Zsolt Németh relativamente à emancipação de países do estatuto de menos desenvolvidos não tem razão de ser, sendo que os senhores deputados Nirj Deva, Filip Kaczmarek e Kriton Arsenis têm razão quando dizem que nos últimos 10 anos apenas três países – Botswana, Cabo Verde e Maldivas – se emanciparam deste grupo. Significa isto, na verdade, que a principal causa da pobreza é a política, visto que há países muito ricos que não possuem recursos naturais, como a Suíça e o Japão, e, por outro lado, há países ricos em recursos naturais que, apesar disso, são pobres. A causa da pobreza está, portanto, na política e não o inverso. Por conseguinte, ao mesmo tempo que ajuda e negoceia com os países menos desenvolvidos, o papel da União Europeia deverá ser o de prestar ajuda politica que conduza à estabilização e à democracia nestes países. É isso que temos de fazer.

  Elena Băsescu (PPE). – (RO) Senhor Presidente, a Quarta Conferência da ONU sobre os Países Menos Desenvolvidos constitui uma boa oportunidade para rever a política internacional de “Ajuda ao Comércio”. Este grupo de países enfrenta dificuldades financeiras num contexto de alterações económicas ao nível global no despertar da crise financeira. O aumento constante dos preços dos produtos alimentares de base constitui um problema grave, que não pode ser ignorado.

O principal objectivo da “Ajuda ao Comércio” é estimular a competitividade interna e internacional dos 48 estados. Neste sentido, gostaria de salientar a importância de erradicar a pobreza e usar eficazmente a ajuda financeira como parte do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Considero útil envolver os países em desenvolvimento neste processo como resultado da experiência que têm no domínio da reforma das facilidades comerciais.

  Mariya Nedelcheva (PPE). – (FR) Senhor Presidente, os progressos nos países menos desenvolvidos são o reflexo das nossas próprias políticas de desenvolvimento e das da comunidade internacional. O aumento do número de países classificados como menos desenvolvidos é uma indicação clara de que é chegada a hora de revermos as nossas políticas, os nossos instrumentos e os nossos recursos. Os países mais pobres são muito susceptíveis às guerras, às crises e à pobreza generalizada. Daí a enorme importância de prosseguirmos os nossos esforços em prol da paz, da estabilidade, da democracia e dos direitos humanos.

Há ainda três outros aspectos que devem ser tidos em conta. Em primeiro lugar, temos de reanalisar os factores internos, tais como a corrupção, a falta de salvaguardas democráticas e as lacunas em matéria de direitos de propriedade, que fazem com que estes países se permaneçam numa situação de subdesenvolvimento.

Em segundo lugar, temos de reforçar a nossa abordagem económica prestando um apoio acrescido aos agricultores, às PME e à promoção da boa utilização dos recursos do Estado com vista à criação de novos instrumentos.

Por último, temos de direccionar melhor os nossos instrumentos de ajuda e de velar pela sua coerência com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Se ajustarmos as políticas de desenvolvimento global às verdadeiras necessidades de cada país e à participação acrescida do sector privado e da sociedade civil, estaremos mais aptos a responder aos desafios da próxima década.

  Ricardo Cortés Lastra (S&D). – (ES) Senhor Presidente, há dez anos, em Bruxelas, os países dadores chegaram a acordo sobre um plano de acção a favor dos países menos desenvolvidos (PMD). Estabelecemos objectivos para a eliminação da pobreza extrema nesses países.

É evidente para todos nós que os países menos desenvolvidos são os que mais sofrem com os efeitos das crises globais, quer as económicas, financeiras ou ambientais, quer as causadas pelo aumento dos preços dos alimentos.

Porém, volvidos dez anos, não atingimos os objectivos que estabelecemos, e apenas dois dos 48 países que compõem o bloco dos PMD conseguiram sair dessa situação.

Estamos num momento charneira. Na Quarta Conferência das Nações Unidas, em Istambul, o trabalho realizado até agora será revisto e será definido um novo programa de acção.

Temos de renovar o nosso compromisso com os PMD e de mostrar que nestes dez anos aprendemos as lições do período anterior e que estamos em condições de prestar uma ajuda eficaz e de qualidade que nos permitirá alcançar os nossos objectivos, não em 2021, mas em 2015, com a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

  Catherine Stihler (S&D). – (EN) Senhor Presidente, as três áreas-chave – a vulnerabilidade dos PMD, o desenvolvimento sustentável e a promoção do crescimento económico – são bem-vindas. No entanto, gostaria de perguntar se a segurança alimentar fará parte dos debates.

Foi referida a África Subsariana; actualmente, 80% dos agricultores da África Subsariana são mulheres. Se pudermos ajudar no desenvolvimento de melhores métodos agrícolas, investindo naqueles que são os mais vulneráveis no nosso mundo, ajudando-os a alimentar-se a si próprios, podemos dar um enorme contributo para a saúde e o bem-estar dos mais pobres no nosso mundo.

Desejo as maiores felicidades à delegação deste Parlamento à conferência, mas aguardo também com expectativa o relatório que vamos ouvir de todos que irão participar.

  Norica Nicolai (ALDE). – (RO) Senhor Presidente, estou convencida de que este Parlamento assume a responsabilidade pelos resultados alcançados pela União Europeia no quadro do projecto de promoção da solidariedade global na luta contra a pobreza. Estou também firmemente convencida de que somos um Parlamento que assume a responsabilidade pela utilização do dinheiro dos contribuintes europeus. Gostaria de tentar o reconhecimento da ideia de que esta conferência deverá proporcionar-nos – inclusivamente a nós – uma oportunidade para avaliar o modelo de solidariedade que promovemos, porque, se olharmos para aqueles que designamos como países menos desenvolvidos, veremos que os países pobres continuam pobres, enquanto os países ricos mantêm um certo padrão de vida.

Precisamos de reavaliar o modelo que utilizamos para as nossas doações e para o apoio que oferecemos, porque corremos o risco de esta ajuda ser prejudicial para os países beneficiários.

  João Ferreira (GUE/NGL). - Neste debate falámos dos países mais pobres e mais fracos do planeta. Quase meia centena de países cujos povos sofrem na pele os sucessivos fracassos na implementação das recomendações saídas de sucessivas conferências das Nações Unidas. Não é nenhuma fatalidade do destino, nem são inelutáveis limitações ou constrangimentos naturais que tornam estes países pobres, bem pelo contrário, vários deles são ricos, muito ricos em recursos naturais.

É sim na injustiça e na desumanidade de um sistema, de um modo de organização económica e social dominante à escala mundial que se sustenta em relações assimétricas geradoras e reprodutoras de desigualdades. É o resultado do livre comércio, da desregulamentação financeira, da fuga ilícita de capitais permitida pelos paraísos fiscais, mas também da guerra e dos conflitos alimentados pela disputa de recursos naturais. É na rotura com os fundamentos deste sistema, é numa genuína e solidária cooperação e ajuda ao desenvolvimento que encontramos a possibilidade de emancipação destes povos e de desenvolvimento dos seus países.

  Štefan Füle, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, penso que este interessante debate mostra que todos nós partilhamos os mesmos objectivos. Este facto também se reflecte na proposta de resolução comum apresentada pelos grupos políticos. Gostaria de referir, em particular, os seguintes objectivos principais que todos nós partilhamos: antes de mais, que a conferência seja orientada para resultados e que a União Europeia cumpra os seus compromissos.

O objectivo é apoiar países de modo a que possam sair da situação de países menos desenvolvidos. Assumimos compromissos em termos de acesso ao mercado e redução da dívida, assim como em termos de reserva de uma parte da ajuda pública ao desenvolvimento para os países menos desenvolvidos. É obvio que a coerência das políticas de promoção do desenvolvimento deverá contribuir para todas as áreas políticas de apoio à luta dos países menos desenvolvidos contra a pobreza e, tal como sublinhou muito acertadamente a senhora deputada Catherine Stihler, deverá ser dada prioridade à segurança alimentar, à agricultura e às infra-estruturas. Com efeito, tal como sugeriu o senhor deputado Nirj Deva, o comércio desempenha um papel muito importante.

Todos nós reconhecemos que a primeira responsabilidade pelo desenvolvimento cabe aos próprios países menos desenvolvidos, pelo que são necessários um sistema fiscal mais eficaz e uma boa governação a fim de aumentar os respectivos recursos nacionais.

Por fim, embora não tenham praticamente qualquer responsabilidade pelas alterações climáticas, os países menos desenvolvidos são os mais atingidos pelas mesmas, cabendo-nos a obrigação de os ajudar a adaptar-se a esta situação.

Para terminar, esta Câmara sempre deu um grande apoio à causa dos países menos desenvolvidos, e tenho a certeza de que vai continuar a fazê-lo.

  Zsolt Németh, Presidente em exercício do Conselho. – (EN) Senhor Presidente, no que diz respeito ao montante total da APD, gostaria de sublinhar que, desde 2002, quando definiu o seu compromisso no quadro da Conferência de Monterey, o Conselho reiterou a necessidade de mobilizar todos os outros recursos de financiamento do desenvolvimento disponíveis – sobretudo, recursos domésticos, completados por mecanismos de financiamento viáveis – e o apoio de países desenvolvidos, do sector privado e das economias emergentes.

Nas recentes conclusões de Abril de 2011, o Conselho chamou a atenção para o facto de a UE estar a ponderar seriamente propostas para mecanismos de financiamento inovadores, com potencial significativo de geração de receitas, a fim de garantir um financiamento ao desenvolvimento previsível, em especial, para os países mais pobres e mais vulneráveis. Concordo com a opinião do senhor Comissário Štefan Füle no que diz respeito à importância de mantermos os nossos compromissos na União Europeia, bem como com os seus comentários relativos à importância do incremento da possibilidade de comércio entre os PMD e a União Europeia.

  Presidente. – Comunico que recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na Quinta feira, 7 de Abril de 2011, ao meio-dia.

(1) Ver Acta