Relato integral dos debates

Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 - Estrasburgo

16. Relatório de acompanhamento de 2010 sobre a Antiga República Jugoslava da Macedónia

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o relatório de progresso de 2010 relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia.

  Enikő Győri, Presidente em Exercício do Conselho. – (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã será adoptada a resolução sobre o relatório de progresso de 2010 relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia. Como sabem, nas suas conclusões de 14 de Dezembro de 2010, o Conselho voltou a afirmar unanimemente o seu empenhamento na perspectiva europeia dos países dos Balcãs ocidentais. O derradeiro objectivo desta perspectiva é a sua adesão à União Europeia.

Felicito o Parlamento pelos resultados equilibrados do projecto de resolução. O texto reflecte de forma objectiva a situação actual, formulando recomendações valiosas. É lamentável que, apesar dos resultados e dos avanços, não tenha sido permitido, até à data, à ARJM começar as negociações de adesão. Considero tratar-se de uma perda, não apenas para o candidato, mas também para a UE. Apraz-me que a mensagem central do projecto de resolução do Parlamento corresponda a um dos princípios fundamentais da Presidência. O desempenho individual tem de ser sempre reconhecido pela UE.

No que respeita aos aspectos específicos, saudamos os progressos alcançados pelo país em áreas de reforma tão cruciais como as forças policiais e o sistema judiciário. A implementação do Acordo-Quadro Ohrid continua a constituir um elemento essencial da democracia e do Estado de direito no país. Também a este respeito há que referir alguns êxitos, por exemplo, na aplicação da Lei relativa às línguas. Apesar disso, é essencial que o país consiga outros resultados, tão cedo quanto possível, em domínios como o diálogo entre os actores políticos, a reforma do sistema judicial e da administração pública, o combate à corrupção, a liberdade de expressão e a melhoria do ambiente empresarial. Os domínios em causa são também abrangidos de forma criteriosa pela resolução que adoptarão, sendo domínios que deverão continuar a merecer prioridade entre os planos do Governo de Skopje.

O Conselho reconheceu que a Comissão reiterou a sua recomendação de que fossem iniciadas negociações de adesão com a antiga República Jugoslava da Macedónia. Nas suas conclusões de Dezembro de 2010, o Conselho afirmou estar preparado para voltar a este assunto durante o semestre da Presidência Húngara, contudo, infelizmente, na ausência de quaisquer desenvolvimentos relevantes, a Presidência não conseguiu ainda dar esse passo.

Nesta altura, importa frisar que continuam a ser essenciais boas relações de vizinhança. Deve considerar-se ponto assente que o progresso em geral e, sobretudo, os passos dados rumo à integração europeia apenas podem ser concretizados com êxito se existir um empenhamento político a todos os níveis da sociedade. Apesar disso, os actores políticos numa sociedade democrática têm uma responsabilidade especial e excepcional, por exemplo, na resolução de diferenças de opinião através de meios democráticos, designadamente, através do diálogo e do compromisso. Por isso, instamos todos os actores políticos da antiga República Jugoslava da Macedónia a retomarem o diálogo, não apenas com vista a uma aceleração do ritmo dos processos de reforma, mas também para garantir a maturidade das instituições democráticas do seu país.

A perspectiva de eleições antecipadas requer uma atenção especial. A estabilidade da coligação actual, apesar das dificuldades, é digna de nota. Seria motivo de preocupação se as próximas eleições criassem linhas de divisão no espectro político. A fim de reduzir este risco, seria importante anunciar as eleições antecipadas com base no amplo consenso que se criou no Parlamento. Se, por um lado, gostaria de encorajar a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a sua liderança política e as suas instituições, a aumentarem os seus esforços e a procurarem satisfazer as expectativas dos seus cidadãos, por outro, gostaria de instar a Comissão e o Parlamento Europeu a continuarem a dar a devida atenção a este candidato e à região. Nenhum outro incentivo à nossa disposição para garantir a estabilidade e a prosperidade dos Balcãs é tão eficaz quanto a perspectiva europeia e a promoção do processo de adesão. Estou confiante de que, durante a Presidência Húngara, haverá um sinal tangível que provará aos Balcãs que o processo de alargamento prossegue. Esse sinal poderá ser o elemento decisivo do processo de adesão da Croácia, a saber, a conclusão das negociações de adesão deste país. Estou convicta de que esse sinal funcionaria como catalisador para todos os países dos Balcãs, incluindo a Antiga República Jugoslava da Macedónia.

  Štefan Füle, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, agradeço a oportunidade para debater o estado em que se encontra o processo de adesão da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Agradeço também ao senhor deputado Kristian Vigenin a apresentação deste relatório, com base na rigorosa preparação de Zoran Thaler. O relatório é exaustivo e rigoroso e define os desafios que estão pela frente.

Ao longo dos últimos 20 anos, o país tem dado significativos passos em frente por duas razões. Em primeiro lugar, foram realizados grandes esforços para ultrapassar problemas difíceis e, inclusivamente, conflitos. Em segundo lugar, a perspectiva europeia tem constituído um grande incentivo para o progresso. O desafio actual reside em utilizar exactamente a mesma fórmula – grandes esforços combinados com o incentivo europeu – de molde a permitir o avanço do país.

Estou grato pelo apoio do Parlamento Europeu à recomendação da Comissão no sentido de que se iniciem as negociações de adesão. Acreditamos que o país está pronto para se empenhar num nível mais elevado de integração com a Europa. Com efeito, as negociações de adesão são o nosso mais poderoso instrumento de apoio às reformas.

No entanto, tenho de partilhar convosco a minha preocupação com os desenvolvimentos recentes. A nossa recomendação veio confirmar que o país já cumpriu suficientemente os critérios políticos, contudo, revelou serem necessários mais esforços na maioria dos domínios. A evolução não tem, até à data, revelado os avanços esperados.

A Comissão tem instado ao diálogo político, à reforma do sistema judicial e da administração pública, ao combate à corrupção, bem como à liberdade de expressão e implementação do Acordo-Quadro Ohrid.

Participei numa reunião muito profícua com o Senhor Primeiro-Ministro Nikola Gruevski, em Bruxelas, no passado dia 24 de Março. Acordámos aumentar os nossos esforços no sentido de colocar a agenda da UE novamente entre as máximas prioridades para o país. A Comissão apoiará e monitorizará o processo, inclusivamente através de um diálogo regular entre a Comissão e o Governo a respeito da adesão.

No que se refere às eleições, esperamos que os líderes não poupem esforços para garantir que as eleições sejam plenamente transparentes e consentâneas com as mais elevadas normas internacionais. A calendarização compete integralmente ao país.

Continuo a salientar que a liberdade de expressão é fundamental e que os jornalistas devem poder expressar as suas opiniões de forma livre. A Comissão espera que seja garantido o cumprimento da lei e a sua aplicação não selectiva.

Além disso, há que prosseguir o combate à corrupção de forma vigorosa. Estou plenamente de acordo com a ênfase que o relatório do Parlamento Europeu coloca no tema e regozijo-me com as suas sugestões relativamente ao reforço da monitorização neste domínio.

Para mim, o 10º aniversário do Acordo-Quadro Ohrid, este Verão, constitui uma oportunidade para se fazer um balanço da implementação, para reunir todas as comunidades do país, bem como para renovar o empenho em resolver os desafios actuais.

Por fim, no que respeita ao acompanhamento para o período subsequente à liberalização dos vistos, é necessária uma revisão das medidas tomadas para prevenir qualquer abuso do regime de vistos. É preciso que os países que beneficiam de um acesso livre de vistos à União Europeia tomem todas as medidas que se imponham para limitar pedidos de asilo infundados.

O ano de 2011 é importante para toda a região. O Presidente José Manuel Barroso e eu próprio visitaremos a região juntos, a partir de amanhã, concluindo-a em Ohrid, no Sábado. Demonstraremos todo o nosso empenho aos países da região e, ao mesmo tempo, sublinharemos que estes não poderão poupar-se a esforços na geração de uma dinâmica positiva em prol do alargamento. É importante que Skopje desempenhe um papel activo. Por isso, é essencial que a questão do nome seja resolvida. Ambas as partes reiteraram o seu compromisso em encontrar uma solução. Acalentava a esperança de que o mesmo se tivesse reflectido de forma mais substancial na recente ronda de negociações em Nova Iorque.

Tenho levantado a questão, encorajando ambas as partes a permanecerem plenamente empenhadas. E sei que ambos os Primeiros-Ministros, nos seus contactos directos, já envidaram esforços consideráveis na procura de um acordo mutuamente aceitável. Espero que este ano consigam capitalizar os esforços realizados. A consecução de uma solução constituiria um considerável passo em frente, fazendo de 2011 um ano promissor em termos de alargamento.

Agradeço ainda aos senhores deputados os seus comentários e pedidos relacionados com o Programa IPA. O IPA é a demonstração cabal de que, não apenas avaliamos e criticamos os países, mas que, efectivamente, os apoiamos concretamente nos seus esforços. Por isso, estou concordo plenamente com os senhores deputados que este instrumento deverá ser utilizado da forma mais eficiente e eficaz possível.

Registei os pedidos de aumento do financiamento nos domínios do desemprego, dos transportes e do ambiente, a somar aos nossos esforços em curso.

No que se refere à maioria dos componentes do IPA, a escolha dos projectos é da responsabilidade das autoridades nacionais. Este é um factor de extrema importância para a apropriação por parte do país. Além disso, para o período 2011-2013, estamos a introduzir, em conjunto com as autoridades do país, uma abordagem sectorial. Esta implica que nos centraremos nos sectores onde a ajuda é mais necessária, procedendo a um planeamento a vários anos. Neste contexto, as sugestões que aqui recolhi são muito valiosas para o diálogo em curso em matéria de programação.

Em conclusão, acredito existir um amplo acordo entre a Comissão e o Parlamento quanto aos resultados conseguidos pelo país e aos desafios que ainda terá de enfrentar. Espero sinceramente que a questão do nome seja resolvida num futuro próximo, e antes do processo no Tribunal de Justiça Internacional, que está previsto para este Outono. Estamos conscientes de que a União Europeia tem um papel a desempenhar, proporcionando os incentivos correctos. O país encontra-se numa grande encruzilhada. Ou prossegue o caminho rumo à União Europeia, para nossa vantagem recíproca, ou fica a marcar passo enquanto o resto da região avança. Está na hora de todos nos mostrarmos à altura das nossas responsabilidades e honrarmos os nossos compromissos.

  Kristian Vigenin, em nome do Grupo S&D. – (BG) Senhor Presidente, Senhores Representantes da Comissão e do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, assumi a responsabilidade de apresentar a resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório de progresso de 2010 relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia. Gostaria de salientar que o antigo relator, Zoran Thaler, fez um excelente trabalho. Temos em mãos um relatório objectivo, que, espero, será merecedor de um amplo consenso na votação de amanhã.

Em 2011, um novo ímpeto poderá ser dado ao processo de alargamento em toda a região dos Balcãs Ocidentais. A Croácia está prestes a completar as suas negociações de adesão. A Sérvia está no bom caminho para receber a aprovação da Comissão Europeia ao início das negociações. A Macedónia deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para não se atrasar ainda mais neste processo.

O problema fundamental é a resolução do diferendo com a Grécia respeito da designação do país. As eleições antecipadas representam uma oportunidade para o novo Governo que sairá das eleições utilizar a confiança do eleitorado com vista a tomar uma decisão definitiva sobre esta questão. Deverá ser claro que adiar o processo implica um custo progressivamente mais elevado para os cidadãos da Macedónia. Esperemos que os líderes do país sejam audazes e tenham uma visão de longo prazo. Poderá ainda ser solicitada alguma mediação por parte da Comissão Europeia, de forma a que o caminho rumo à adesão à União Europeia se possa finalmente abrir para à Antiga República Jugoslava da Macedónia.

Esperemos que o Conselho tenha em conta a posição do Parlamento Europeu e que as negociações de adesão tenham início tão cedo quanto possível. No entanto, o país não pode simplesmente esperar, deverá sim levar a cabo, entretanto, todas as reformas necessárias, permitindo uma conclusão muito mais célere, de futuro, das negociações.

O processo de construção de um sistema político estável deverá prosseguir, sendo, a esse respeito, a melhoria da legislação eleitoral um elemento crucial. São necessárias medidas e legislação suplementares mais eficazes contra a corrupção, bem como a reforma do sistema judicial e da administração pública. Esperamos que sejam realizados esforços sérios com vista a garantir a liberdade e a independência dos meios de comunicação social.

As relações interétnicas são motivo de preocupação. O 10.º aniversário do Acordo-Quadro Ohrid representa uma ocasião para se proceder a uma revisão dos resultados conseguidos e delinear objectivos futuros com a participação de todos os grupos étnicos.

Espero que a integração europeia e as necessárias reformas no país transmitam a todas as principais forças políticas mensagens fundamentais e que estas manifestem um consenso alargado também após as eleições.

Gostaria de terminar, referindo que o Parlamento Europeu nomeará, a breve trecho, um relator permanente a quem, esperemos, seja dado o devido respeito e confiança.

(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Deputado Kristian Vigenin, interveio aqui na qualidade de relator e não de orador comum. Estará consciente de que o país introduziu grandes reformas e fez enormes progressos? A instabilidade decorre das acções da União Europeia. A UE e o Conselho foram impedidos de agir devido à táctica de chantagem empregue pela Grécia, que já foi claramente abordada pela Presidência Húngara. Sabia disso, ou acredita mesmo naquilo que afirmou?

  Kristian Vigenin (S&D). – (BG) Senhor Presidente, não percebo, Senhor Deputado Bernd Posselt, o que não conseguiu entender no meu discurso e o que está em contradição com o relatório e com a opinião que mereceu consenso na Comissão dos Assuntos Externos. Penso não ser necessário dar às autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia, sem qualquer razão, a oportunidade de utilizarem declarações como a sua para tentarem culpabilizar a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu pela não realização das reformas e pela não consecução dos objectivos visados.

Penso que o relatório incentiva as reformas, mas também exige medidas adicionais, o que é perfeitamente natural se considerarmos que existem problemas reais num país que, possivelmente, virá a ser membro da União Europeia.

  Eduard Kukan, em nome do Grupo PPE . – (EN) Senhor Presidente, temos em mãos um relatório bastante equilibrado e objectivo, e desejo agradecer a todos os colegas que contribuíram para o mesmo. O relatório reveste-se da maior importância para o futuro do país e para o respectivo processo de integração na UE.

A Antiga República Jugoslava da Macedónia é um país candidato desde 2005 e agora, pela segunda vez, a Comissão recomendou a abertura das negociações. Apoiamos esta recomendação, e, uma vez mais, o relatório exorta o Conselho a abrir de imediato as negociações. Penso que este é um apelo que chega em boa hora. A ARJM precisa da agenda europeia como estímulo para as futuras mudanças positivas.

Dito isto, não deveremos fazer quaisquer concessões à ARJM, porém, é necessário que motivemos os seus políticos para que realizem progressos e trabalhem na agenda europeia. O país atravessa uma crise política, com parte da oposição a boicotar o parlamento. Não é esta a forma de conduzir o debate político. Há que resolver as contradições políticas através do diálogo e com base nas instituições democráticas criadas para esse efeito. Por isso, espero que as eleições antecipadas marcadas para Junho de 2011 possam contribuir para resolver a situação. Estas deverão ser transparentes, livres e justas e decorrer em conformidade com todos os padrões internacionais aplicáveis, com a participação de todos os partidos políticos.

A questão da cooperação regional e das relações de vizinha é particularmente importante para a ARJM e os seus vizinhos. Espero que a principal questão que tem impedido o país de iniciar negociações seja brevemente resolvida. Em conclusão, gostaria de referir que é preciso que nós, políticos, proporcionemos uma maior visão e uma perspectiva mais ampla para a região. É nosso dever e parte das nossas responsabilidades estimular as mudanças positivas neste país.

  Norica Nicolai, em nome do Grupo ALDE. – (RO) Senhor Presidente, de forma consentânea com a sua visão sobre o alargamento, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa no Parlamento Europeu é favorável ao início imediato das negociações. Senhor Presidente, eu não gostaria que a Macedónia se associasse à Turquia como mais um Estado, que, parafraseando Talleyrand, marca passo em vez de avançar rumo às suas aspirações europeias.

Embora o presente relatório – e tenho de agradecer ao antigo relator, Zoran Thaler, pelo equilíbrio e pela objectividade demonstrados na sua redacção – conclua que a situação na ARJM melhorou em muitos aspectos, acredito que o início das negociações será uma solução que ajudará a acelerar as reformas, a criar um quadro democrático e uma verdadeira oportunidade para que este país se torne um Estado-Membro da União Europeia.

Não deixa de ser irónico que a população do país, ao contrário da da Islândia, esteja motivada para abraçar os valores europeus. Neste último país, o número de pessoas interessadas na partilha destes nossos valores é muito baixo. Por outro lado, na Macedónia, a avaliação do desempenho da liderança política não é favorável. Não sou da opinião que esta avaliação deva ser considerada prioritária.

  Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, a Comissão dos Assuntos Externos produziu um relatório equilibrado e de qualidade sobre os progressos da Macedónia, e nós Verdes, apoiá-lo-emos de bom grado. Por um lado, é crítico relativamente às autoridades da Macedónia, muito mais do que no ano passado. É preciso que estas trabalhem em prol da estabilidade política, ponham fim a qualquer provocação das não-maiorias étnicas e dos vizinhos, e garantam ainda a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social. Por outro lado, exorta sem ambiguidades à abertura das negociações. O país satisfaz os critérios e merece isso.

Gostaria que a Grécia respeitasse o parecer da Comissão e do Parlamento e deixasse de colocar entraves ao processo de adesão. Sempre poderá pôr um travão aquando da decisão final, caso venha a ser essa a sua vontade. Espero sinceramente que a Macedónia continue a trabalhar para se tornar uma democracia europeia madura, independentemente da posição que a Grécia assuma. Nesse sentido, parece promissor o diálogo sobre a adesão, que o Senhor Comissário Štefan Füle acaba de referir. Seja como for, as reformas são sempre positivas.

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, este ano celebram-se 30 anos desde que o seu país, a Grécia, se tornou membro da UE. Na minha qualidade de filo-helénico inveterado, estou convencido de que a Grécia tem contribuído enormemente para a nossa União. Ganhou também bastante com a adesão, pelo que me interrogo acerca das razões pelas quais a Grécia continua a recusar os mesmos benefícios ao seu vizinho, a Macedónia, simplesmente com base na designação do país, e esta situação vai além da minha compreensão e da de muitos dos meus compatriotas.

Está na hora de outros Estados-Membros adoptarem uma linha mais firme com a Grécia sobre esta matéria. Tendo recebido um grande pacote de refinanciamento da dívida por parte da UE para prevenir o colapso da sua economia assente no euro, a Grécia encontra-se agora numa posição dificilmente sustentável para continuar a manter como refém todo o processo de alargamento ao seu vizinho. A Macedónia, enquanto candidato, tem esperado, durante muito tempo e pacientemente, pelo início das negociações de adesão. Seria agora desastroso que estes contínuos adiamentos impelissem a Macedónia a virar-se sobre si mesma e a abandonar as suas ambições de adesão à UE e à NATO.

Trata-se de um risco concreto se considerarmos a fragilidade política interna da Macedónia e a iminência de eleições. Há que enviar um sinal forte de apoio às forças partidárias da reforma e do progresso na Macedónia. Não o fazer geraria um efeito dominó negativo nos Balcãs ocidentais, uma região onde as perspectivas de adesão à UE funcionam como força aglutinadora destes países conflituosos.

  Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL . – (EL) Senhor Presidente, somos a favor do alargamento da União Europeia com vista à inclusão de todos os países dos Balcãs, caso seja essa a sua vontade. No entanto, gostaria de frisar que, com base nos avanços registados, até à data, em matéria de alargamento, a cooperação com estes países e o processo de adesão – especialmente em tempos de crise económica – deverão contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a prosperidade económica e social dos países do alargamento e da União, bem como dos seus cidadãos, e não para a imposição de políticas económicas que mergulhem esses países na recessão, aumentem o desemprego e cortem direitos sociais. Além disso, Senhor Comissário, acredito que o processo de adesão deverá ser levado a cabo no respeito pelo direito internacional e pelos procedimentos internacionais, no caso vertente, com o devido respeito - e apoio - pelo procedimento que visa encontrar uma solução comummente aceitável para a questão do nome do país, sob a égide das Nações Unidas.

Trata-se de uma questão importante que deveria ser resolvida antes do início das negociações de adesão. As forças políticas na ARJM deveriam dar os passos necessários e evitar práticas e atitudes retóricas que exacerbem este problema. A sua vontade política no que respeita à decisão de quererem, ou não, um processo de adesão será avaliada com base nessa atitude e não com base em missões de natureza militar, como por exemplo no Afeganistão, que o relatório considera, mais uma vez, serem um êxito do país.

  Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD. – (EL) Senhor Presidente, o senhor deputado Zoran Thaler, na sua qualidade de relator sobre a ARJM, já não está connosco, devido às graves queixas que todos lemos no Sunday Times. Na minha opinião, goza da presunção de inocência. No entanto, à luz das acusações de que é alvo, o presente relatório sobre a ARJM não goza da presunção de credibilidade. Numa carta ao Presidente desta Assembleia, datada de 22 de Março, pedi que o relatório não fosse submetido a votação até à altura da publicação dos resultados dos inquéritos, na sequência do processo de conciliação.

Por isso, convido todos os colegas a absterem-se nesta votação, de forma a mantermos a integridade e credibilidade desta Assembleia. Pessoalmente é o que vou fazer. No entanto, devo referir que, em qualquer caso, não concordo com a posição tomada por Enikö Győri, embora considere realistas as posições do Senhor Comissário Štefan Füle e do relator como sendo realistas.

Salientaram que o país enferma de corrupção, sem qualquer plano no horizonte, e que subsistem problemas como as relações entre os vários grupos étnicos e a disputa com a Grécia sobre a questão do nome. Por isso, há que ter em devida consideração estes aspectos no relatório.

  Dimitar Stoyanov (NI). – (BG) Senhor Presidente, concordarei, até certo ponto, com as palavras do Senhor Comissário Štefan Füle, a saber, que podemos efectivamente observar progressos tangíveis no desenvolvimento da ARJM à medida que avança rumo à União Europeia. No entanto, subsistem por resolver numerosas questões.

Por exemplo, o processo relativo ao registo da organização não governamental búlgara “RADKO” permanece pendente há anos no Supremo Tribunal da República da Macedónia. Relativamente ao citado registo e à sua rejeição, para sermos mais precisos, a “RADKO” obteve ganho de causa aqui, no edifício do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, muito próximo do nosso Parlamento, tendo a Macedónia sido condenada.

As pessoas que se consideram búlgaras, que designarei por facilidade por “grupo étnico búlgaro”, embora não se trate de uma definição rigorosa, continuam a ser o único grupo étnico na Macedónia sem qualquer partido político registado. Essa situação fica a dever-se à repressão que vem sendo praticada há 20 anos contra qualquer pessoa que se declare búlgara. A situação chegou a tal ponto que estas pessoas deixaram de querer formar um partido político, à semelhança do que estão a fazer os outros grupos étnicos na Macedónia.

Considero que estas questões são de vital importância e precisam de ser resolvidas, por fazerem parte dos critérios políticos que, na minha opinião – e neste ponto estou em desacordo com o Senhor Comissário –, a Macedónia não conseguiu cumprir. Até serem resolvidos estes problemas, não é possível dar início a qualquer nova fase nas negociações de acesso da Macedónia à União Europeia.

  Marietta Giannakou (PPE). – (EL) Senhor Presidente, ouvi a Comissão. Desta feita, o relatório da Comissão é muito mais crítico do que da última vez, e todos sabemos o que está a passar-se no interior do país. Apesar disso, ouvi aqui colegas apresentarem teorias sem precedentes. Refiro-me à teoria segundo a qual, por estar a atravessar uma crise económica, a Grécia deveria dizer “sim” a tudo o que os outros querem. Gostaria de deixar bem claro aos meus colegas deputados que, enquanto a Grécia estiver a atravessar uma crise económica, nenhum Governo aceitará o início das negociações no Conselho, sendo que a Grécia já deu provas da sua boa-fé quando aceitou a candidatura deste país.

Por conseguinte, ou se resolve a questão do nome, que está a ser utilizada para encobrir a propaganda e os esforços no sentido de dar prioridade à situação política actual, ou então as negociações não terão início e nenhum Governo grego dará o seu consentimento nesse sentido. Além disso, gostaria de referir aos meus colegas que existem numerosos países que impediram outros – durante longos períodos de tempo – de aderir à União. Por isso, a Grécia não pode ser condenada por exercer o seu direito absoluto no Conselho, ao abrigo dos Tratados.

  Hannes Swoboda (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício Enikö Győri, Senhor Comissário Štefan Füle, fui um dos primeiros, ou talvez o primeiro, relator sobre a Macedónia nesta Assembleia e observo com tristeza a forma como a situação evoluiu, ou não evoluiu. Seguidamente, tornei-me relator sobre a Croácia, caso em que possível identificar uma clara diferença. A Croácia tinha problemas com os seus vizinhos, incluindo a Eslovénia, mas trabalhou para resolver os problemas. Se a Macedónia não envidar esforços suficientes para resolver as suas dificuldades, embora não pretenda culpar aqui apenas uma das partes, então esse será um problema da Macedónia. Sejamos honestos. Não se pode conferir ao país um maior sentido de identidade erigindo uma estátua de Alexandre o Grande em cada praça, ou atribuindo ao aeroporto o nome de Alexandre o Grande. É preciso ter interesse na resolução dos problemas.

Por que é esse interesse tão importante? O Senhor Comissário Štefan Füle citou o Acordo-Quadro Ohrid, responsável por um avanço significativo. No entanto, quanto menos o país se esforçar e menos o Governo fizer para implementar reformas internas e encontrar uma solução, juntamente com a Grécia, mais a população albanesa do país afirmará: “Que estamos nós a fazer neste país se não temos qualquer opção de vir a integrar a União Europeia?” Por isso é tão urgente que a Macedónia trabalhe, em conjunto com a Grécia, para resolver o problema.

  Andrey Kovatchev (PPE). – (BG) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício Enikö Győri, Senhor Comissário, também eu gostaria de agradecer ao senhor deputado Kristian Vigenin a excelente apresentação deste relatório. A vontade política da União Europeia é que todos os países nos Balcãs Ocidentais sejam integrados com celeridade e êxito na União Europeia, sendo-lhes concedida a adesão de pleno direito à família europeia.

Os problemas que se foram acumulando ao longo da história, especialmente nos Balcãs, apenas podem ser ultrapassados através da integração europeia, o que permitirá às fronteiras, nesta parte da Europa, passar de um sinal de divisão para um sinal de unidade, como por exemplo acontece aqui, entre França e Alemanha.

A resolução tem em conta e saúda o progresso feito por este país, especialmente no sector económico. No entanto, sublinha que o país precisa de completar o restante percurso da viagem até à sua plena adesão.

A resolução menciona igualmente as áreas problemáticas. Estão em causa as relações políticas e interétnicas, as relações de boa vizinhança, o estado da liberdade dos meios de comunicação social e os direitos de todos os cidadãos, independentemente da sua origem étnica declarada. Em especial, aqueles que declaram abertamente a sua origem étnica búlgara são, por vezes, alvo de discriminação.

A resolução também menciona a importância da preservação do património histórico e cultural, que é um importante valor europeu. É positivo o facto de esta resolução referir explicitamente a situação dos monumentos culturais étnicos búlgaros na Macedónia. A confiança é gerada através do respeito pelos factos históricos e não de manipulações inúteis e provocatórias ou de uma distorção da verdade.

Desejo sinceramente que os cidadãos da Macedónia ultrapassem rapidamente os problemas do passado, de molde a que os possamos acolher como verdadeiros cidadãos da União Europeia. No entanto, este processo de resolução de problemas é conseguido através da vontade política de quebrar os laços com as pessoas que serviram nos serviços secretos da antiga Jugoslávia comunista, se infiltraram e cometeram actos de provocação na vida política e económica da Macedónia, nos seus meios de comunicação social e na vida social, à semelhança do que aconteceu noutros países da Europa Oriental.

  Maria Eleni Koppa (S&D). – (EL) Senhor Presidente, há poucos dias, o Governo de Nikola Gruevski anunciou a realização de eleições antecipadas. No meio dos protestos suscitados pela violação da independência da imprensa, da independência do sistema judicial e do plano de desenvolvimento urbano de Skopje para 2014, numa altura em que o diálogo político foi interrompido, Nikola Gruevski tenta uma fuga para a frente.

Se acrescentarmos a questão não resolvida do nome do país a este lamentável ambiente interno, as perspectivas europeias deste país ficarão gravemente postas em causa. O Governo grego já provou repetidamente que tenciona encerrar este capítulo de uma vez por todas, aumentando os contactos bilaterais ao nível de Primeiro-Ministro. Infelizmente, até à data, nada de positivo saiu desta situação, sem qualquer culpa por parte da Grécia.

Neste contexto, Nikola Gruevski dedica-se a jogos pré-eleitorais e procura convencer a opinião pública internacional de que é a Grécia que está a tirar coelhos da cartola no que se refere à questão do nome, opondo-se constantemente a qualquer resolução do diferendo. A responsabilidade pelo futuro europeu deste país está nas suas mãos, e apela-se para que assuma as suas responsabilidades.

  Anna Ibrisagic (PPE). – (SV) Senhor Presidente, como tenho apenas um minuto, vou simplesmente centrar-me num aspecto. O que aprendemos até agora com o alargamento é que as verdadeiras reformas apenas começam assim que as negociações se iniciam. Não significa pois que amanhã, assim que se iniciarem as negociações com a Macedónia, fique também concluído este processo. Isto é apenas o princípio.

Haverá posteriormente numerosas oportunidades de bloquear a adesão do país se a Grécia o desejar, mas fazê-lo agora, nesta situação e tendo em conta a localização geográfica específica do país em causa, seria totalmente irresponsável. A Macedónia encontra-se numa posição muito sensível. Obrigar o país a esperar ainda mais enviará um sinal errado. Contribuirá apenas para aumentar o nacionalismo e reforçar as forças muito negativas que desejamos combater através do alargamento.

  Anna Záborská (PPE). – (SK) Senhor Presidente, na viagem de Estrasburgo para Bruxelas atravessamos o Luxemburgo duas vezes. Primeiro, através do Estado soberano do Luxemburgo e, depois, através da região belga que tem o mesmo nome. Se os belgas tivessem seguido a lógica dos gregos aquando da criação da UE, esta hoje não existiria.

A Macedónia está pronta para iniciar as conversações sobre a adesão à UE. No entanto, para poder manter-se numa via democrática, necessitará da nossa ajuda e da nossa solidariedade, tal como aconteceu com a Grécia recentemente. Respeito inteiramente o direito de veto de todos os Estados-Membros quando se trata de aceitar novos membros. No entanto, gostaria de apelar aos senhores deputados gregos para que demonstrem boa vontade e expressem o seu apoio não só a este relatório, mas também à alteração, que reintroduz no texto a referência ao macedónio como uma das línguas oficiais.

  László Tőkés (PPE). – (HU) Senhor Presidente, os progressos realizados pela Macedónia tendo em vista a integração europeia já haviam sido grandemente apreciados no relatório sobre o país apresentado em Fevereiro do ano passado, altura em que na posição assumida pelo Parlamento Europeu se insistia, mais uma vez, na resolução da questão do nome e no início imediato das negociações sobre a adesão. Considero inaceitável, e mesmo verdadeiramente escandaloso, que também durante o último ano não se tenham registado progressos substanciais neste sentido. Essa situação põe em causa a credibilidade da própria UE. A UE, à semelhança da Presidência húngara, inclui entre as suas prioridades a adesão dos países dos Balcãs, incluindo a Croácia e o Estado macedónio. Peço ao Parlamento, ao Conselho e à Comissão que, independentemente do nome do país, dêem o seu apoio ao início, o mais brevemente possível, das negociações sobre a adesão da Macedónia.

  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). – (HU) Senhor Presidente, concordo com aqueles que salientaram que existe uma responsabilidade mútua. A União Europeia, o Conselho Europeu, é responsável pelo arrastar das negociações com vista à adesão, privando-se, assim, de um dos mais importantes instrumentos ao seu alcance, a saber, a estabilização da região. O mesmo se aplica aos dirigentes macedónios, por acreditarem que, se as negociações de adesão não se iniciarem, não necessitarão de continuar a efectuar as reformas referidas pela Senhora Presidente em exercício Enikő Győri e pelo Senhor Comissário Štefan Füle. E, no que diz respeito ao nome, devo dizer que, na qualidade de nacional de um país da Europa Central, como húngaro, considero este diferendo entre a Grécia e a Macedónia absolutamente absurdo. Considero a inflexibilidade de ambas as partes inaceitável. Pergunto-me como teria reagido a União Europeia se, por exemplo, a Hungria se tivesse oposto à adesão da Roménia em 2007. Não houve o menor risco de isso acontecer na Hungria, pelo que peço a ambas as partes para serem razoáveis e comedidas.

  Katarína Neveďalová (S&D). – (SK) Senhor Presidente, não se pode negar que a Macedónia fez progressos substanciais ao longo do último ano. No entanto, continua a haver margem para melhorias em domínios fundamentais. Na minha opinião, as exigências mais importantes prendem-se com a garantia da independência do poder judicial, o grau de liberdade de expressão nos meios de comunicação social, o reforço da sociedade civil e um melhor diálogo político.

O gabinete do Provedor de Justiça teve bastante mais trabalho no último ano, contudo, o número das recomendações que emitiu aceites pela administração pública diminuiu. Por conseguinte, concordo com a opinião da Comissão de que é necessário reforçar a posição do Provedor de Justiça.

No entanto, congratulo-me com os progressos registados no que respeita à melhoria da protecção das minorias e dos direitos culturais. A Macedónia reduziu substancialmente o número de indivíduos de etnia romanichel que não possuem documentos pessoais. Infelizmente, as suas condições de vida permanecem miseráveis e estes continuam a ser alvo de discriminação. Como todos sabemos, trata-se de uma questão que não se aplica exclusivamente à Macedónia. A situação da população romanichel evidencia claramente tratar-se de um problema pan-europeu.

Apesar destes problemas, a Macedónia continua a ser um país estável na região, que mantém boas relações com os Estados vizinhos e que, creio, está bastante bem encaminhado para aderir à UE.

  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Senhor Presidente, há muito que a Antiga República Jugoslava da Macedónia está interessada em aderir à UE. Segundo a informação disponível, o país está agora preparado para iniciar as conversações com vista à adesão, pois satisfez já, de forma suficiente, os critérios políticos necessários, tendo realizado progressos ao nível da reforma da administração pública, do poder judicial e das forças policiais. O sistema político parece ser estável, os partidos políticos comunicam entre si, e a posição das minorias também melhorou. Poderão subsistir ainda certas reservas quanto à independência do poder judicial, à luta contra a corrupção e à liberdade de expressão dos meios de comunicação social, que, em conjunto, têm um impacto negativo no ambiente empresarial e na entrada de capitais estrangeiros.

No entanto, registaram-se progressos ao nível da harmonização das leis e das políticas, especialmente no que respeita à livre circulação de produtos, à legislação relativa às sociedades comerciais e serviços financeiros, bem como à justiça, liberdade e segurança. Por conseguinte, estou certo de que os cidadãos da Antiga República Jugoslava da Macedónia esperam agora, justificadamente, que a Europa livre lhes estenda a mão em sinal de amizade. Mostremos confiança, abrindo-lhes as portas da União Europeia.

  Georgios Koumoutsakos (PPE). – (EL) Senhor Presidente, nesta Assembleia, todos apoiamos as pretensões europeias da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Nós - e especialmente os deputados gregos do Parlamento Europeu - também desejamos resolver a questão de longa data relacionada com o nome desse país.

Trata-se aqui, Senhor Comissário, de dois objectivos que, por defeito, estão estreitamente ligados entre si, mas cuja consecução não prossegue de forma paralela. Considera o Senhor Comissário que estes dois objectivos interligados serão atingidos se apoiarmos, amanhã, o início imediato das negociações de adesão entre esse país e a União Europeia? Posso assegurar-lhe que acontecerá precisamente o contrário: estaremos a dar ao Governo de Nikola Gruevski um incentivo para se mostrar ainda mais intransigente, prolongando, desse modo, o impasse nas negociações sobre o nome do país e, em consequência disso, dificultando ainda mais as suas perspectivas de adesão.

Se aprovarmos este relatório amanhã, estaremos, pois, a enviar a mensagem errada, a adoptar a política errada e a tomar a decisão errada, e é por esta razão que, amanhã, votarei contra o relatório.

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhor Presidente, tal como o senhor deputado Hannes Swoboda, gostaria de comparar a Croácia e a Macedónia. Estes dois países têm ambos registos exemplares no que respeita às minorias. As minorias de ambos os países encontram-se todas representadas nos respectivos Governos, o que não acontece na maioria dos Estados-Membros da UE. No entanto, existe uma diferença. Na Croácia, a oposição adoptou, em grande medida, uma abordagem construtiva. Na Macedónia, a oposição socialista tem usado tácticas de obstrução brutais. Lamento que alguns deputados desta Assembleia se tenham tornado hoje instrumentos da oposição socialista durante a campanha eleitoral.

  Štefan Füle, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, tal como se reconhece no projecto de resolução que hoje estamos a debater e no relatório de progresso da Comissão de Novembro de 2010, o país em causa satisfez já suficientemente os critérios políticos. No entanto, necessita de manter o dinamismo gerado no que respeita ao processo de reforma em todos os domínios. Trata-se, sem dúvida, de uma questão crucial. Tal como o debate demonstrou, estamos todos de acordo quanto a este importante aspecto.

Conforme já referi, chegámos a um momento decisivo no que respeita a este país, que deve prosseguir o seu caminho rumo à Europa, à medida que o resto da região o faz também. Os dirigentes do país devem pôr os seus olhos no futuro para bem dos seus cidadãos. Terão o nosso apoio nesse processo.

Gostaria de fazer mais uma observação que julgo ser importante para o país e para toda a região. Não é a primeira vez que vemos um partido com representação parlamentar abandonar o Parlamento e boicotar seu trabalho. Permitam-me que diga o que penso: é inaceitável. Penso que todos os países que aspiram à adesão e todos os países candidatos devem utilizar as instituições democráticas para as reforçar e não para as enfraquecer. É necessário que esses países compreendam que a democracia deve ser exercida dentro das instituições democráticas e não fora delas.

Espero sinceramente que se associem a mim para enviarmos uma mensagem vigorosa aos países da região, afirmando que os partidos políticos, de direita ou de esquerda, devem aproveitar o carácter inclusivo do processo para trabalharem juntos, com vista a concretizar as suas aspirações europeias, não levando as suas divergências para a rua.

  Enikő Győri, Presidente em exercício do Conselho. – (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que responda a uma das questões levantadas, a saber, a questão do nome do país, e permitam-me que comece por afirmar que compreendo perfeitamente o descontentamento e mesmo a raiva de alguns deputados relativamente a este assunto. Nada é pior do que um impasse em torno de uma questão, que nos impede, mesmo que um país apresente bons resultados em matéria de desempenho, de o reconhecer. Devo dizer que considero essencial manter boas relações de vizinhança, e o alargamento só será possível nesses moldes. Assim, é importante que as partes cheguem a uma solução que seja mutuamente aceitável através de negociações realizadas sob os auspícios das Nações Unidas.

O Conselho congratula-se com o diálogo de alto nível em curso, esperando que o mesmo produza resultados. Neste momento, as atenções estão todas centradas no caso pendente no Tribunal Internacional de Justiça, cujas alegações orais decorreram entre 21 e 30 de Março. Prevê-se que a decisão final seja conhecida em Setembro de 2011. No entanto, o facto de o litígio em torno do nome continuar por resolver e de as prolongadas negociações não terem produzido resultados positivos até à data não deve ser uma justificação para abrandar as reformas no país. A Presidência húngara manteve negociações bilaterais aprofundadas com as partes envolvidas antes de iniciar o seu mandato, tendo-as incentivado a procurar uma solução. São as partes envolvidas que têm de encontrar uma solução. Embora todos tenham a liberdade de ajudar, em última análise, a resolução da questão depende das partes.

Por conseguinte, incentivaremos permanentemente o diálogo e a procura de uma solução. Seria motivo de grande pesar para mim que não se efectuassem progressos a este respeito durante a Presidência húngara. Conforme já referi, o que está em causa não é apenas a Antiga República Jugoslava da Macedónia, mas sim toda a região, o “quintal” da União Europeia, sendo que é chegado o momento de a região deixar de ser o quintal da UE e passar a ser parte integrante da mesma. Deveria ser importante para nós a consecução, finalmente, de progressos. Muito obrigada, Senhor Presidente.

  Presidente. – Recebi uma proposta de resolução⁽¹⁾ apresentada nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)

  George Becali (NI), por escrito. – (RO) Sinto simultaneamente alegria e tristeza com a realização, hoje, deste debate. Tristeza, porque já se passaram seis anos desde que o Conselho concedeu à República da Macedónia o estatuto de país candidato, sem que tivesse sido fixada uma data para o início das negociações, apesar dos progressos realizados.

Ao analisar o relatório Vigenin, reconheci muitas das exigências feitas ao meu país, a Roménia, durante o período de pré-adesão. No entanto, constato que, apesar da resposta rápida e concreta da República da Macedónia a essas exigências, ainda não fizemos quaisquer progressos no que respeita à abertura das negociações. Considero que o percurso da República da Macedónia rumo à adesão à UE está a levar demasiado tempo, e não queremos que os seus cidadãos venham, um dia, a perder o seu optimismo e a sua esperança.

Concordo com o nosso relator quando convida a Comissão, o Conselho e a Alta Representante a começarem a definir um mecanismo de arbitragem de aplicação geral destinado a resolver questões bilaterais, incluindo o diferendo com a Grécia a respeito do nome do país. Trata-se de uma prova importante não só para a política externa comum pós-Tratado de Lisboa, mas também no que se refere à capacidade da União de resolver os conflitos que surjam nas suas fronteiras.

  Jiří Havel (S&D), por escrito. – (CS) O mais recente relatório de progresso sobre a Antiga República Jugoslava da Macedónia não é pior nem melhor do que os anteriores. No entanto, todos sabemos que o conteúdo destes relatórios não é o principal obstáculo ao início das negociações de adesão. O obstáculo é o diferendo com a Grécia em torno do nome. Se não fosse esse aspecto, as conversações já teriam provavelmente começado. A UE deve, portanto, assumir uma atitude mais determinada na resolução deste diferente e até, talvez, assumir um papel decisivo. Passados quase 20 anos de uma busca infrutífera de uma solução, é agora inteiramente apropriado debater as etapas seguintes, incluindo possíveis modificações do mecanismo de negociação. A Comissão deve apresentar propostas alternativas pertinentes nesse sentido. Ao mantermos uma atitude de passividade durante tanto tempo, contribuímos todos para a incerteza do destino de um país inteiro, um país que, ao fim de tantos anos, continua mesmo assim a prestar informação à UE. Devemos também pôr termo à atitude de dilação que se tem verificado entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho no que respeita ao início das conversações de adesão. Ninguém leva a sério o diálogo de surdos entre, por um lado, o Parlamento e a Comissão e, por outro, o Conselho, situação que compromete a credibilidade da UE no seu conjunto. Não nos iludamos - o apoio à adesão à UE continua a ser grande na Antiga República Jugoslava da Macedónia. No entanto, tem vindo a diminuir visivelmente a longo do tempo. A paciência dos cidadãos desse país, tanto macedónios como albaneses, tem os seus limites, ainda que as razões dessa impaciência sejam diferentes.

(1) Ver acta.