Relato integral dos debates

Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 - Estrasburgo

7. Declarações de voto

Declarações de voto orais

Relatório: Janusz Wojciechowski (A7-0121/2011)

  Ville Itälä (PPE). – (FI) Senhora Presidente, considero muito importante termos votado a favor deste relatório por uma maioria clara. É precisamente este o tipo de trabalho que o Parlamento Europeu deve desenvolver para preservar a confiança dos cidadãos no sistema.

Por que motivo, então, levanto novamente a questão após a votação? Tal como o relator, gostaria de salientar que se trata de uma matéria importante, especialmente para a relação interinstitucional, e os quadros de correspondência são um começo decisivo. Espero que o processo siga o seu caminho, sem questiúnculas entre as instituições, para que possa ser aplicado com a maior celeridade possível.

  Giommaria Uggias (ALDE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a medida em apreço é importante para o mundo agrícola. Todavia, a medida deve ser seguida de imediato por um compromisso do Conselho e dos governos dos Estados-Membros em adoptá-la antes do final da campanha, a fim de se resolver um problema que não afecta apenas as regiões meridionais da Europa, mas toda a Europa, como a votação de hoje demonstrou.

A febre catarral ovina afecta o gado ovino e bovino. Portanto, a adopção de medidas que visam erradicá-la é um objectivo da política de saúde para o qual os governos nacionais podem melhor contribuir se revelarem flexibilidade face a esta medida. Além disso, deve ser adoptada de imediato através da transposição da directiva.

Proposta de resolução RC-B7-0236/2011 (Ensinamentos a retirar para a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão)

  Ville Itälä (PPE). – (FI) Senhora Presidente, tratava-se de um tema de extrema importância a debater e considero que teria sido importante o Parlamento enviar uma mensagem clara de que estamos muito preocupados com o que aconteceu. Queremos demonstrar aos cidadãos que estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para tornar as centrais nucleares na Europa e no resto do mundo tão seguras quanto possível. No entanto, também queremos mostrar que desejamos continuar a tirar partido da energia nuclear quando houver mais certezas neste domínio. Lamento que a maioria tenha votado contra e que, portanto, hoje essa mensagem clara não tenha sido enviada.

  Bernd Lange (S&D). – (DE) Senhora Presidente, estou algo decepcionado por o Parlamento não ter conseguido aprovar esta proposta de resolução por maioria, a fim de retirarmos ensinamentos sensatos da catástrofe ocorrido no reactor japonês. Considero inquestionável que isto significa que devemos iniciar uma mudança clara em matéria de política energética numa direcção que se afasta da energia nuclear – por outras palavras, o início do seu abandono gradual – ao nível europeu. Em segundo lugar, deve igualmente ser evidente que, se realizarmos testes de resistência, qualquer central nuclear que não passe nesses testes deverá ser retirada da rede.

Nenhuma das propostas apresentadas mereceu a maioria dos votos. Por esse motivo, não pude apoiar a resolução. Espero que consigamos em breve organizar uma política energética uniforme, que nos garanta energia segura e prudente para o futuro, o que significa uma mudança de paradigma para a eficiência energética e a energia de fontes renováveis.

  Sergej Kozlík (ALDE). – (SK) Senhora Presidente, ninguém duvida, certamente, que o acidente de Fukushima pôs a nu a necessidade de reforçar a avaliação das centrais nucleares existentes e da construção de novas centrais. Será necessário rever e adaptar legislação, bem como reavaliar os parâmetros dos testes de resistência a que são submetidas as centrais nucleares europeias, com base em critérios comuns a aplicar em toda a UE. Considerando que se trata de um problema global que não conhece fronteiras, poderia mesmo firmar-se um acordo intercontinental, supervisionado por autoridades mundiais.

Porém, não devemos precipitar-nos, pois corremos o risco de deitar fora o bebé com a água do banho. Trata-se de resolver problemas exclusivamente técnicos, cuja politização só pode ser prejudicial. Todos os dias nos deparamos, nos meios de comunicação social ou aqui no Parlamento, com numerosas alegações demagógicas sem a mínima base técnica.

Uma vez que as conclusões do debate do Parlamento Europeu reflectem plenamente essa divergência de opiniões, abstive-me na votação final relativa à posição do Parlamento.

  Mitro Repo (S&D). – (FI) Senhora Presidente, também não pude votar a favor da resolução em apreço, pelo menos na versão que votámos.

Na Europa, os cidadãos temem pela sua segurança, e com bons motivos. Esta matéria deve ser agora uma prioridade para nós. Necessitamos de medidas concretas para reforçar o sentimento de segurança das pessoas.

A presente resolução dividiu opiniões em todo o Parlamento. A questão não deve ser se somos contra ou a favor da energia nuclear: insistimos na existência de normas mínimas de segurança para toda a Europa. Os testes de resistência propostos pela Comissão não bastarão para apaziguar os cidadãos. A Comissão deve promover a investigação de soluções alternativas em matéria de energia para o futuro, tendo em conta, por outro lado, as diferentes necessidades energéticas dos Estados-Membros. Na minha opinião, o investimento em energia nuclear não deve significar menos investigação ou menor desenvolvimento de produtos no domínio da energia de fontes renováveis.

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Senhora Presidente, o acidente de Fukushima deu azo a receios públicos justificados quanto à utilização da energia nuclear, pelo que concordo que se justifica ponderar a actual situação na UE e tomar medidas concretas para melhorar a segurança, assim como a transparência do funcionamento das centrais nucleares e a protecção da saúde humana. Na situação actual, quer gostemos, quer não, não é possível, mesmo com a melhor das vontades, imaginar um mercado de electricidade funcional e competitivo sem o contributo da energia nuclear para um cabaz energético equilibrado.

A UE e os Estados-Membros têm o dever de criar uma política energética que garanta a soberania, a independência política e a segurança económica de todos os Estados. Os instrumentos para a consecução deste objectivo incluem um cabaz energético adequado, um nível apropriado de capacidade de produção, um equilíbrio entre a oferta e a procura, reduções da intensidade energética da economia, entre outros aspectos.

Não tenho receio de salientar que a energia nuclear representa um recurso importante para a produção de electricidade, pois contribui para uma maior segurança energética, sobretudo para Estados com reservas limitadas de combustíveis sólidos. Abstive-me na votação final porque incluía uma proposta de imposição de uma moratória sobre novos reactores. Discordo francamente desta proposta.

  Paul Murphy (GUE/NGL). – (EN) Senhora Presidente, votei a favor da alteração que insiste num futuro nuclear para a Europa. A tragédia de Fukushima salienta o enorme perigo que a energia nuclear representa para a humanidade e para o ambiente. As probabilidades de ocorrer uma catástrofe de grandes dimensões e a ausência de uma forma segura de eliminar o combustível nuclear irradiado significam que a energia nuclear não representa um meio seguro de desenvolvimento de produção energética.

Esta tragédia sublinha igualmente o facto de não se poder confiar a tarefa essencial de produção e distribuição de energia a especuladores privados. Em última análise, a demanda capitalista de lucro, sem consideração pela vida humana, pela segurança humana ou pelo ambiente, é responsável por esta crise.

Insto à nacionalização do sector energético sob um controlo e gestão democráticos pelos trabalhadores. Deste modo, poderíamos desenvolver um plano racional e sustentável para a produção, distribuição e utilização de energia, a fim de fornecer energia barata e segura a todos os cidadãos, protegendo simultaneamente o ambiente. No cerne desse plano terá de existir um programa de investimento a longo prazo em fontes renováveis de energia que conduzam à substituição gradual do petróleo, do gás, do carvão e das centrais nucleares.

  Francesco De Angelis (S&D). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois da tragédia de Fukushima, todos necessitamos de parar para pensar. A energia nuclear encontra-se uma vez mais no foco das atenções, e considero que necessitamos, acima de tudo, de reflectir sobre o futuro – o futuro dos nossos filhos. É evidente que precisamos de energia, mas de uma energia limpa e segura. A segurança é muito importante, mas não é suficiente. Não é suficiente uma moratória; é necessário ir mais longe.

A tragédia de Fukushima mostra-nos que não existem centrais nucleares isentas de riscos. Acima de tudo, demonstra que é necessário organizar um abandono rápido da energia nuclear e concentrar a nossa atenção em fontes de energia renováveis e alternativas. A Europa necessita de uma nova política energética para cancelar a construção de novas centrais nucleares, devido ao impacto terrível que estas centrais podem ter na segurança, no ambiente, no clima e em gerações futuras. Terá de ocorrer uma mudança radical de perspectiva, em prol de um futuro seguro com base na economia energética e na utilização de fontes renováveis.

  Filip Kaczmarek (PPE). – (PL) Senhora Presidente, votei a favor da adopção da resolução. Esta resolução destina-se a constituir uma manifestação de solidariedade para com as vítimas da catástrofe natural e do subsequente acidente nuclear, assim como uma manifestação de gratidão e de reconhecimento para com todas as pessoas que estão a arriscar a vida para impedir uma catástrofe ainda maior. Também eu admiro muito a solidariedade, coragem e determinação com que os cidadãos japoneses estão a reagir a este desastre.

Concordo com a conclusão de que a União Europeia terá de rever amplamente a sua abordagem à segurança nuclear, mas não podemos forçar os Estados-Membros a abandonarem actividades destinadas a garantir a sua própria segurança energética, pelo que me congratulo por termos rejeitado as disposições irrealistas e perigosas da nossa resolução.

  Giommaria Uggias (ALDE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a delegação italiana do partido Italia dei Valori votou contra o texto da resolução sobre energia nuclear porque não era suficientemente explícito na sua recusa da energia nuclear.

Infelizmente, todas as alterações que poderiam melhorar o texto e conduzir a uma Europa livre de energia nuclear, livre de imediato das centrais nucleares existentes e sem quaisquer centrais nucleares no futuro, foram rejeitadas. Uma Europa sem energia nuclear é o único rumo possível para que os nossos filhos e as gerações vindouras tenham um futuro protegido da repetição de catástrofes como Fukushima e Chernobyl.

Estes ensinamentos mostram-nos que não existe uma segurança teórica. Por conseguinte, temos de recusar terminantemente a opção nuclear e investir na investigação e na inovação de outras fontes verdadeiramente verdes, renováveis e limpas.

  Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhora Presidente, votei a favor da proposta de resolução e lamento muito que o Parlamento não tenha conseguido obter uma posição uniforme hoje. Remeto este comentário sobretudo aos senhores deputados que exigiram mais. Considero que teria sido melhor um voto de compromisso, pois estou ciente de que a União Europeia engloba opiniões muito diferentes em matéria de energia nuclear.

É precisamente por os efeitos ambientais e o impacto das catástrofes não se confinarem a fronteiras nacionais que considero importante a adopção e a aceitação de condições mínimas. Em primeiro lugar, necessitamos de normas uniformes de segurança na União Europeia. Em segundo lugar, é necessário criar disposições para incidentes ou catástrofes no futuro – é preciso um plano europeu de recuperação em caso de catástrofes. Em terceiro lugar, não podemos continuar a descurar a investigação no domínio da energia de fontes renováveis, da fusão nuclear e da criação de instalações de armazenamento e da reciclagem de combustíveis à base de carbono.

  Eija-Riitta Korhola (PPE). – (EN) Senhora Presidente, também eu estou desiludida por este Parlamento não ter conseguido transmitir uma mensagem equilibrada e razoável. Não há dúvida de que os estragos na central nuclear de Fukushima são uma catástrofe, mas o cômputo final de mortes não ascenderá aos milhares nem às centenas, provavelmente nem sequer às dezenas.

Em resultado do mais grave terramoto registado na região, calcula-se que ocorrerão 30 000 a 40 000 mortes devido à destruição de estradas, pontes, linhas ferroviárias e edifícios. Deveríamos demolir todas as estruturas semelhantes na UE, por prevenção? É esta a minha questão.

A culpa no Japão não é da tecnologia nuclear, é da localização. Uma reacção de pânico na Europa será, por conseguinte, ridícula e poderá ser prejudicial para o ambiente, pois não existe uma fonte alternativa à energia nuclear que seja credível e de baixo teor de carbono, e o recurso aos combustíveis fósseis irá aumentar. Será isso que pretendemos?

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhora Presidente, todos os cidadãos da Europa têm de se preocupar com a segurança, o que é importante. Temos de criar sistemas seguros.

É evidente que ocorreu uma reacção algo excessiva na sequência de Fukushima. Por outro lado, essa reacção é natural. Recordo-me do momento em que o navio Estónia se afundou: algumas pessoas defendiam que todos os navios deveriam ser proibidos, por serem perigosos. É verdade que certos indivíduos podem pensar desta forma. No entanto, temos de ter presente que apenas uma de 54 centrais nucleares não passou no teste provocado pelo tsunami e pelo terramoto.

Não obstante, necessitamos de ponderar a situação com tranquilidade e ter presente que não se podem criar generalizações com base em um caso pontual. De facto, todos os anos morrem 300 000 europeus devido aos efeitos das emissões dos combustíveis fósseis, e é esta a vertente que deveríamos analisar em primeiro lugar. Temos de prestar atenção à segurança da tecnologia nuclear, e sei que no futuro construiremos igualmente centrais seguras na Europa. Assim, não existe qualquer motivo para uma histeria injustificada destas dimensões.

  Gay Mitchell (PPE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de referir que me abstive em todas as votações deste tema. Não por menosprezar esta questão, que me preocupa bastante, mas por perceber que engloba muitas vertentes e não existem respostas fáceis.

Vivo na Irlanda, represento Dublin, que se situa na costa oriental da Irlanda. Na costa ocidental da Grã-Bretanha existem cinco centrais nucleares activas; não tenho qualquer objecção quanto a estas centrais. Porém, considero que no domínio da segurança nuclear e no interesse da boa vizinhança, seria útil existir uma visão geral conjunta britânica/irlandesa – quando menciono irlandesa, refiro-me a toda a ilha – da segurança do funcionamento destas centrais, a fim de estarmos informados dos riscos, caso existam. Além disso, em caso de acidente, poderíamos participar em qualquer evacuação necessária dos cidadãos galeses ou ingleses, para podermos desempenhar o nosso papel de boa vizinhança.

Onde existirem Estados-Membros próximos que possuam instalações deste tipo, deverá ocorrer uma boa cooperação entre os países vizinhos. É este o motivo da minha declaração.

Proposta de resolução RC-B7-0249/2011 (Situação na Síria, no Barém e no Iémen)

  Mitro Repo (S&D). – (FI) Senhora Presidente, na Síria, no Barém e no Iémen, os cidadãos tentaram manifestar-se a favor da dignidade humana, da transparência, dos direitos fundamentais e do direito à democracia.

A União Europeia demonstrou vontade e competência na protecção da população civil da Líbia e no apoio à revolução democrática. Temos de evitar uma duplicidade de critérios e demonstrar que tomaremos medidas em consonância com os valores da política externa da União Europeia.

A situação no Norte de África e no Médio Oriente é uma verdadeira prova de fogo para o novo Serviço de Acção Externa da União Europeia. Uma sociedade viável e justa necessita de diálogo e interacção genuínos entre a sociedade civil e os decisores políticos. Pretendemos recordar à Síria, ao Barém e ao Iémen que os cidadãos devem ser ouvidos. Não estamos a fomentar uma revolução.

A satisfação, a segurança e o bem-estar dos cidadãos são prioritários para um Estado que respeite a justiça. Com esta resolução, demonstramos que a Europa, na sua política externa, promove os valores que estão na base da sua criação.

  Paul Murphy (GUE/NGL). – (EN) Senhora Presidente, abstive-me na votação sobre a situação na Síria, no Barém e no Iémen. Os movimentos revolucionários que tiveram início na Tunísia inspiraram e encorajaram milhões de cidadãos do Norte de África e do Médio Oriente a participarem em manifestações populares contra os regimes violentos que governaram esses países em ditadura durante décadas.

Estas manifestações demonstraram uma vez mais que a classe trabalhadora e os pobres têm a capacidade de enfrentar e derrotar os seus opressores. Denuncio a hipocrisia dos líderes da UE e de outros países ocidentais que hoje condenaram a repressão violenta utilizada por estes líderes ditatoriais, mas que ontem apoiaram e viabilizaram os seus regimes.

Neste momento é essencial que os cidadãos ultrapassem fronteiras étnicas e religiosas e se unam para purgar as elites corruptas e construir verdadeiras sociedades democráticas com empregos dignos, um ensino de qualidade e livres de pobreza. Para que se atinja esse objectivo, a classe trabalhadora e os pobres têm de assumir o controlo da economia e da riqueza que existe na região e utilizá-las em prol da maioria.

  Adam Bielan (ECR). – (PL) Senhora Presidente, assisti recentemente a enormes manifestações em países como a Síria, o Barém e o Iémen. Os manifestantes exigem democracia na vida pública, a demissão de ditadores e, sobretudo na Síria, o levantamento do estado de emergência. Contudo, as autoridades destes países estão a recorrer à violência contra os manifestantes, tendo provocado a morte de muitos cidadãos. O facto de toda a região estar sob ameaça é particularmente preocupante. O uso da força contra os próprios cidadãos constitui uma violação da Lei na sua globalidade. A utilização de munições reais é indefensável e exige uma condenação categórica. Apelo aos governos destes países para porem termo à repressão, em nome dos direitos humanos, designadamente do direito à manifestação pacífica e à liberdade de expressão. Insto as instituições europeias e as organizações internacionais pertinentes a aplicarem medidas diplomáticas a fim de protegerem os manifestantes. Espero que, ao adoptar a resolução de hoje, possamos igualmente contribuir para a protecção dos direitos humanos fundamentais nestes países.

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhora Presidente, a União Europeia tem obviamente conhecimento de que deve aplicar os seus próprios valores fundamentais à sua política. Os direitos humanos constituem um domínio essencial; têm de ser exportados para o Médio Oriente. Temos de facto de apresentar um conceito e um entendimento do que significam os direitos humanos. Não será fácil, uma vez que a cultura do Médio Oriente se baseia em valores diferentes. Nós, na Europa, fomos educados num mundo de valores judaico-cristãos, enquanto os valores do Médio Oriente derivam do pensamento islâmico. Nestas duas sociedades as pessoas são tratadas de forma diferente e a noção de ser humano é diferente.

Na realidade, a Síria está sob estado de emergência deste 1963. Este facto permitiu a execução de cidadãos sem julgamento. Agora, estas manifestações demonstram que os europeus têm de perceber que a única história de sucesso no Médio Oriente reside no seu único Estado democrático: Israel, onde existem direitos humanos, liberdade de opinião e democracia.

Neste momento deveríamos exercer mais intensamente este tipo de influência sobre a Síria, o Barém e o Iémen, para que possam aceitar os direitos humanos para todos os cidadãos e, além disso, os direitos das mulheres e das crianças, conduzindo-os assim eventualmente à democracia. No entanto, não sou ingénuo e sei que a promoção destes valores no mundo islâmico é difícil. Não obstante, enquanto europeus deveríamos tentar exportar e fomentar esses valores.

Proposta de resolução B7-0226/2011 (Relatório de acompanhamento de 2010 relativo à Islândia)

  Paul Murphy (GUE/NGL). – (EN) Senhora Presidente, abstive-me na votação do relatório de acompanhamento de 2010 relativo à Islândia. Em resultado da crise económica e financeira, a Islândia passou de quinto país mais rico do mundo a um país assolado pela crise, com o colapso do seu sistema bancário, onde 40% dos agregados familiares não conseguiam pagar as contas e os pensionistas perderam todas as suas poupanças.

No ano passado, um total de 93% da população islandesa rejeitou em referendo a hipótese de pagar mais de 3,5 mil milhões aos governos do Reino Unido e dos Países Baixos. Apesar de algumas modificações, estão perante praticamente o mesmo acordo na votação que decorrerá em 9 de Abril. Não deveriam ser pressionados a aceitar este acordo; o acordo deveria ser rejeitado. Não compete aos cidadãos da Islândia pagarem a crise. Não foram os trabalhadores, os pensionistas e os pobres que provocaram esta crise e não devem suportar os seus custos; nem na Islândia, nem na Grécia, nem em Portugal, nem em Espanha, nem na Irlanda ou em qualquer outro país. Quem deve pagar são os especuladores internacionais que lucraram enormemente com a desregulamentação dos mercados financeiros.

  Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhora Presidente, congratulo-me sempre com a adesão de novos membros à União Europeia, pelo que votei a favor desta proposta. Contudo, gostaria que todas as questões fossem apresentadas com clareza durante as negociações de adesão e que fossem discutidas e resolvidas previamente. Os problemas que não são resolvidos devido a uma amizade bem-intencionada não desaparecem. Muitas vezes a resolução posterior desses problemas é mais difícil e mais morosa, e o resultado desaponta ambas as partes. Reitero: congratulo-me sempre com a adesão de novos membros à União Europeia, mas todos os membros têm responsabilidades para além de direitos.

Proposta de resolução B7-0225/2011 (Relatório de progresso de 2010 relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia)

  Mitro Repo (S&D). – (FI) Senhora Presidente, peço desculpa pelo incidente que antecedeu a votação. A senhora tinha toda a razão.

A União Europeia prometeu aos países dos Balcãs uma oportunidade de adesão. Considero que se trata da única garantia de paz na região, como referiu Martti Ahtisaari.

Pelo segundo ano consecutivo, a Comissão recomenda o início de negociações de adesão com a Macedónia. A União Europeia não se pode escudar na polémica em torno do nome da Macedónia no seu processo de adesão. As condições formais de adesão têm, evidentemente, de ser cumpridas e as reformas terão de ser executadas.

Esta controvérsia em torno do nome da Macedónia não representaria a primeira vez que um Estado-Membro acarreta problemas insolúveis. Todos deveríamos fazer uma introspecção. Por que motivo devemos tratar a Macedónia de forma diferente? A evolução da Macedónia depende acima de tudo do próprio país, mas a UE não deve interromper as negociações por motivos políticos como a controvérsia em torno do seu nome.

  Martin Kastler (PPE). – (DE) Senhora Presidente, votei igualmente a favor deste relatório e desta resolução – a favor da Macedónia. Porém, para sermos sinceros, há um pormenor que temos de mencionar. Não podemos dizer a cidadãos e a grupos étnicos de outros países que devem mudar o nome da sua língua por existirem países que não gostam dessa designação. Trata-se de um facto consagrado no direito internacional e, enquanto europeus, temos de manter a nossa sinceridade a esse respeito.

Assim, fiquei muito desapontado por, infelizmente, ter sido aprovada uma alteração contra a qual tinha votado , segundo a qual o macedónio não deveria poder chamar-se macedónio. A Macedónia é um país com grandes possibilidades na Europa, sobretudo porque tem grandes possibilidades económicas nos Balcãs, uma região com verdadeiras dificuldades, e porque é economicamente próspera e conduz as negociações com entusiasmo – o que é muito positivo.

Tendo em conta esta atitude positiva, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados que votaram a favor desta resolução e a todos os que trabalharam com o Parlamento desse país enquanto membros da delegação do Parlamento Europeu. Temos de explicitar essas possibilidades aos cidadãos da Macedónia que desejam fazer parte da Europa. Trabalhemos juntos com esse propósito.

Proposta de resolução RC-B7-0256/2011 (Situação na Costa do Marfim)

  Adam Bielan (ECR). – (PL) Senhora Presidente, a luta violenta pelo poder entre o Presidente cessante e o Presidente recém-eleito da Costa do Marfim, que dura há mais de quatro meses, contraria todos os princípios de funcionamento do mundo moderno. Os confrontos sangrentos levaram à morte de várias centenas de habitantes desse país. Mais de um milhão dos residentes na Costa do Marfim tiveram de abandonar as suas casas, e muitos refugiados ainda procuram abrigo em países vizinhos. Devem ser desenvolvidos todos os esforços para levar os culpados à justiça. Acima de tudo, deve investigar-se se ocorreu um genocídio e crimes contra a humanidade. Torna-se igualmente essencial manter a ordem e a segurança dos cidadãos, pondo cobro a todas as formas de violência. A intimidação da população local e dos observadores estrangeiros não pode ser permitida. Os resultados das eleições democráticas têm de ser cumpridos rigorosamente. Em resultado, os actos do anterior presidente que contrariam a vontade do país devem ser condenados. A usurpação do poder, o incitamento à violência e a violação dos direitos humanos exigem uma condenação por parte das autoridades internacionais relevantes.

Proposta de resolução B7-0198/2011 (Revisão da Política Europeia de Vizinhança – a Dimensão Oriental)

  Ville Itälä (PPE). – (FI) Senhora Presidente, votei de bom grado a favor desta resolução. Em particular, considero muito importante que adoptemos uma posição clara e inflexível para com a Bielorrússia, que representa claramente um borrão no mapa da Europa. Temos de executar medidas que permitam à Bielorrússia encontrar um caminho para a democracia.

Em específico, e no que respeita a esta votação, gostaria de referir a alteração 1 ao n.º 10 apresentada pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, onde consta que os países parceiros da UE têm uma oportunidade de longo prazo para aderirem à UE. Votei contra, porque considero que não devemos tornar a adesão automática, ou alimentar a ideia de que qualquer Estado pode tornar-se membro desde que seja parceiro. Sabemos o que o público pensa de um alargamento imponderado e, por conseguinte, as propostas desta natureza não devem ser aprovadas. É este o motivo do meu voto contra.

  Adam Bielan (ECR). – (PL) Senhora Presidente, a Dimensão Oriental da Política Europeia de Vizinhança constitui um elemento estratégico das relações internacionais da União Europeia. A expansão futura ocorrerá nesse sentido. Assim, é essencial aumentar o investimento na criação de estruturas democráticas nesses países. O apoio a iniciativas como a Bielsat não é inconsequente para a independência da comunicação social na Bielorrússia, para além de retirar apoio aos meios de comunicação controlados pelo Estado. Insto à prestação de apoio activo às autoridades democráticas locais nestes países através de programas de parceria. Os acordos de associação continuam a representar uma ferramenta importante para estimular reformas, e quanto mais fundos e apoio técnico puderem disponibilizar, melhores serão os resultados. O alargamento da base intelectual através de programas de bolsas requer igualmente fundos adicionais. Apelo a que se aumente o financiamento à promoção dos direitos humanos e ao desenvolvimento de sociedades civis. Uma maior integração social contribuirá para uma mudança social e política, e é um investimento essencial no futuro. Por conseguinte, apoio esta resolução.

Proposta de resolução B7-0199/2011 (Revisão da Política Europeia de Vizinhança – a Dimensão Meridional)

  Cristiana Muscardini (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, existem nesta proposta de resolução 21 referências documentais, 21 comentários explicativos e 63 pontos que resumem as solicitações do Parlamento, perfazendo um total de 105 pontos. Parece-me demasiado para ser eficaz. No entanto, não existe uma proposta sobre como o desenvolvimento do comércio internacional poderia contribuir para a estabilidade, a tranquilidade e a paz na região do Mediterrâneo Meridional.

O comércio internacional tornou-se uma nova forma de política externa, e poderia contribuir para a criação de melhores condições de vida em toda a região. A União Europeia não pode descurar nenhum aspecto que possa favorecer o desenvolvimento de relações comerciais adequadas, estimulando assim a produção nos vários sectores. Qualquer evolução neste domínio contribuirá para uma promoção da democracia e dos direitos humanos, salvaguardará a dignidade das mulheres, aumentará a segurança, a estabilidade, a prosperidade e uma distribuição justa de rendimentos e de riqueza, evitando a tragédia de milhares de pessoas emigrarem sem qualquer esperança real, apenas para fugirem à fome.

Declarações de voto escritas

Relatório: Janusz Wojciechowski (A7-0121/2011)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório que altera a Directiva 2000/75/CE. Tanto o Conselho e o PE concordaram na mudança da base legal devido ao facto da proposta da Comissão ter sido apresentada antes da entrada em força do Tratado de Lisboa. Estas alterações, a meu ver, justificam-se devido ao alastramento da doença e pela descoberta científica de uma vacina que não coloca os riscos que a anterior colocava.

  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Wojciechowski que, através de alterações interessantes ao texto da Comissão, procura actualizar e flexibilizar um acto legislativo ultrapassado que já não responde a necessidades concretas. Deste modo, os Estados-Membros poderiam utilizar com maior eficácia a vacinação contra a febre catarral ovina, reduzindo assim a incidência desta doença no sector da pecuária.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Congratulo-me com as alterações previstas na presente directiva que tornam as regras de vacinação mais flexíveis. Graças às novas tecnologias estão disponível «vacinas inactivadas» contra a febre catarral ovina, que não constituem riscos para os animais não vacinados. É hoje consensual que a vacinação com vacinas inactivadas é o melhor instrumento para o controlo da febre catarral ovina e para a prevenção da doença clínica na União. A generalização da utilização destas vacinas durante a campanha de vacinação em 2008 e 2009 deu origem a uma melhoria significativa da situação sanitária. Apelo à alteração das regras vigentes em matéria de vacinação estabelecidas na Directiva 2000/75/CE, para ter em conta a recente evolução tecnológica da produção de vacinas, a fim de garantir um melhor controlo da propagação do vírus da febre catarral ovina e reduzir os encargos que pesam sobre o sector agrícola devido a esta doença.

  Diane Dodds (NI), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório. Contudo, apesar de acreditar no princípio de permitir que a autoridade competente (ou seja, o Estado-Membro) proceda à vacinação contra a febre catarral ovina, oponho-me ao princípio de incluir na legislação a condição de fornecimento de tabelas sobre a transposição para as leis nacionais.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Tradicionalmente a vacinação contra a febre catarral ovina era feita com vacinas de vírus vivo atenuado, o que implicava uma série de restrições à vacinação, por forma a evitar a propagação do vírus a animais não vacinados. Contudo, os desenvolvimentos científicos permitiram a criação de novas vacinas inactivadas. Contrariamente às "vacinas vivas atenuadas", estas podem ser utilizadas com segurança e sem restrições, na medida em que não há já o risco da circulação de qualquer vírus activo. Sabendo das graves consequências da febre catarral para a exploração pecuária, todas as medidas que tornem mais fácil e efectiva a vacinação devem ser tomadas, de modo a proteger os criadores de perdas de animais e, em última análise, a segurança alimentar.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A febre catarral, também conhecida como língua azul, é uma doença que afecta, essencialmente, os animais ruminantes como ovelhas, cabras e bovinos, e pode tomar a forma de epidemia quando as condições ambientais e climáticas forem favoráveis, nomeadamente no final do Verão e princípio do Outono. Embora não haja registo de qualquer contágio humano, é fundamental conhecê-la e procurar implementar medidas que levem à sua erradicação. A nível europeu, esta doença tem-se manifestou-se, primeiro no sul, e depois no centro e no norte da Europa. Graças a sucessivas campanhas de vacinação co-financiadas pela União Europeia. A utilização de determinadas vacinas podem não erradicar a doença mas permitir que continue a circular. Assim, foi desenvolvido um tipo de vacina que assegura o controlo e a prevenção desta doença na UE mas cujo uso se encontra limitado pelas regras actuais. Assim, impõe-se uma alteração da actual Directiva. Considerando que esta proposta de alteração da Directiva 2000/75/CE do Parlamento Europeu e do Conselho está em conformidade com a Estratégia da Saúde Animal (2007-2013) e aponta para uma abordagem mais flexível do sistema de vacinação contribuindo, assim, para a melhoria do controlo das doenças mais graves dos animais, voto favoravelmente esta proposta de alteração

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Este relatório tem como principal objectivo actualizar a Directiva 2000/75/CE, que aprova as disposições específicas relativas às medidas de luta e erradicação da febre catarral ovina. Ao longo dos últimos anos foram realizados avanços na área da vacinação animal. O risco que se verificava com as chamadas "vacinas vivas atenuadas" deixou de se colocar, pois encontram-se actualmente disponíveis novas vacinas inactivadas. Estas vacinas inactivadas, contrariamente às "vacinas vivas atenuadas" não colocam o risco de uma circulação indesejável do vírus da vacina e podem ser utilizadas com segurança fora das zonas submetidas a restrições. Isto mesmo é referido no relatório.

Consideramos que uma maior flexibilização na vacinação da febre catarral ovina, tendo em conta os desenvolvimentos tecnológicos na produção de vacinas, contribuirá para o melhor controlo da doença e para a diminuição dos encargos que esta acarreta para o sector agrícola. Consideramos também necessário que as alterações a esta Directiva possam ser implementadas o mais breve possível, para benefício do sector agrícola.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor deste relatório, porque a febre catarral ovina é uma doença que afecta muitos ruminantes (nomeadamente gado bovino, ovino e caprino). Desde o início da década de 2000, ocorreram vários surtos epidémicos em muitos Estados-Membros, incluindo na Europa central e setentrional, causando perdas significativas ao nível da morbilidade, da mortalidade e de perturbações no comércio de animais vivos. Até à data, as disposições para o controlo e erradicação da febre catarral ovina basearam-se em experiências com vacinas vivas atenuadas, que eram as únicas vacinas disponíveis. Essas vacinas podem dar azo a uma circulação indesejável do vírus da vacina em animais não vacinados. Contudo, nos últimos anos foram disponibilizadas novas vacinas inactivas. Contrariamente às “vacinas vivas atenuadas”, estas vacinas inactivas não colocam o risco de uma circulação indesejável do vírus da vacina e, por conseguinte, podem ser utilizadas com segurança fora das zonas submetidas a restrições. Esta proposta visa tornar mais flexíveis algumas restrições que se tornaram desnecessárias à luz da evolução recente na produção da vacina. As novas normas contribuiriam para a utilização mais eficaz da vacinação pelos Estados-Membros para o controlo da febre catarral ovina e reduziriam os encargos resultantes desta doença para o sector agrícola.

  Jarosław Kalinowski (PPE), por escrito. – (PL) Em resultado de inovações técnicas, surgiram no mercado novas vacinas contra a febre catarral ovina que não estavam disponíveis quando a Comissão elaborou a sua directiva. Por conseguinte, apoio a opinião do relator de que as normas em matéria de vacinação deveriam ser actualizadas, facilitando a produção de animais saudáveis pelos criadores. A flexibilização e a liberalização das normas permitiriam uma criação mais eficiente e, acima de tudo, tornaria a protecção dos animais contra doenças indesejáveis e perigosas mais eficaz. Apoio plenamente esta iniciativa do ponto de vista da sua natureza, uma vez que para tornar o sistema jurídico mais eficaz temos de o simplificar ao máximo e de o tornar mais flexível, e o relatório em causa cumpre este objectivo.

  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. – (DE) A febre catarral ovina é uma epidemia animal horrível que afecta os ruminantes e que causou grandes prejuízos ao sector da pecuária. Os prejuízos económicos e as perdas resultantes da interrupção do comércio estão a afectar gravemente o sector. Também na Áustria, onde a criação de gado tem uma longa tradição, muitos produtores viram a sua subsistência ameaçada. Neste momento é importante aplicar medidas de apoio e rever o anterior regulamento antes que surja a próxima epidemia. As normas em matéria de vacinação que se aplicavam nessa altura têm de ser adaptadas à evolução tecnológica, a fim de combater a febre catarral ovina com maior eficácia e de reduzir os encargos para os criadores. Saúdo as medidas céleres ao nível da UE e defendo a rápida execução da nova directiva. Enquanto representante da comunidade agrícola, conheço a importância de se pensar em termos do ciclo anual. Tomar uma decisão rapidamente possibilitará a obtenção de normas aplicáveis e uniformes no Outono, no interesse dos Estados-Membros e, acima de tudo, de todos os criadores de gado.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) A febre catarral ovina é uma doença que afecta os ruminantes. Desde o início da década de 2000, causou perdas significativas de animais afectados pela doença. A Europa interveio com a Directiva 2000/75/CE do Conselho para resolver o problema através de disposições que regulam a utilização de “vacinas atenuadas”, a fim de combater com eficácia as consequências deste fenómeno. As vacinas utilizadas até à data, a que se aplicava a directiva em questão, conduziram ao risco de transmissão do vírus a animais não vacinados, pelo que a vacinação só foi permitida em zonas especialmente designadas. Ao contrário das vacinas comercializadas aquando da introdução da Directiva 2000/75/CE do Conselho, as novas vacinas disponíveis são “vacinas inactivadas” e não constituem um risco semelhante. Votei a favor deste relatório porque as novas disposições permitirão aos Estados-Membros controlar este fenómeno, reduzindo assim o impacto negativo da doença para um número considerável de criadores de gado europeus. Espero que este documento contribua para a adopção de medidas urgentes, assim que possível, nos próximos meses.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor desta resolução. Apoio o conteúdo da proposta da Comissão. Esta proposta tornaria mais flexíveis algumas restrições que se tornaram desnecessárias à luz da evolução recente na produção de vacinas. As novas normas contribuiriam para a utilização mais eficaz da vacinação pelos Estados-Membros para o controlo da febre catarral ovina e para a redução dos encargos resultantes desta doença para o sector agrícola.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A vacinação contra a febre catarral ovina era feita com vacinas de vírus vivo atenuado, o que implicava uma série de restrições à vacinação, de forma a evitar a propagação do vírus a animais não vacinados. No entanto os recentes desenvolvimentos tecnológicos levaram ao aparecimento de novas vacinas com ausência de vírus vivos. Estas novas vacinas podem ser utilizadas com um maior nível de segurança e sem qualquer restrição, pois deixa de haver qualquer risco na circulação de qualquer vírus activo. Face às graves consequências da febre catarral para as explorações pecuárias, todas as medidas que facilitem as boas práticas de vacinação devem ser adoptadas, de forma a proteger os criadores da perda dos animais, originando prejuízos muita vezes fatais para as referidas explorações.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) As epidemias animais ainda podem destruir o sustento dos criadores. Uma destas doenças é a febre catarral ovina, de que ocorreram epidemias sucessivas na Europa setentrional desde 2000 e que pode causar prejuízos avultados. O gado bovino e ovino é afectado de forma particularmente negativa por esta doença, que é causada por um vírus transmitido por insectos dípteros, que são uma espécie de mosquito. Já foi observada uma variante desta doença em caprinos, mas a evolução da doença é muito menos dramática nos caprinos do que em outras espécies. A possibilidade da vacinação foi permitida pela primeira vez em 2000, mas estava sujeita a normas rígidas, uma vez que os animais não vacinados poderiam igualmente ser infectados pelo vírus através da vacina.

No entanto, agora que existe um novo método de vacinação que não apresenta este risco, podem ser permitidas formas mais flexíveis de vacinação. Votei a favor do relatório porque considero apropriado que se proteja o nosso gado de doenças epidémicas. A flexibilidade solicitada permitirá aos criadores protegerem os seus animais.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Desde há alguns anos que têm ocorrido várias incidências associadas à febre catarral ovina, sobretudo na Europa setentrional. Trata-se de uma epidemia animal que afecta ruminantes como os bovinos, ovinos e caprinos. As consequências foram graves, tanto para o gado como para os criadores. Votei a favor deste relatório porque defende a introdução de uma vacina inovadora que, ao contrário da sua antecessora, não implica o risco de animais saudáveis serem infectados em resultado da vacinação.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − A proposta da Comissão sobre a vacinação contra a “língua azul”, agora melhorada pelo presente relatório, visa tornar as regras, em matéria de vacinação contra a febre catarral ovina, mais flexíveis, nomeadamente ao permitir a utilização de vacinas inactivadas fora das zonas sujeitas a restrições à circulação de animais. As novas regras ajudarão os Estados-Membros a tornar mais eficaz a utilização de vacinas para controlar a febre catarral ovina e reduzir os encargos que esta doença representa para o sector agrícola. Com feito, as medidas de restrição da mobilidade e comercialização têm, desde 2004, implicado grandes condicionalismos para os produtores abrangidos, comprometendo os circuitos comerciais normais dentro de zona sujeita a restrições e sempre com custos acrescidos para os produtores. Pelo exposto, votei favoravelmente o relatório sobre Vacinação contra Língua Azul.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei a favor deste texto. A febre catarral ovina é uma doença que afecta os ruminantes (bovinos, ovinos e caprinos). Desde o início da década de 2000, ocorreram vários surtos epidémicos da doença em muitos Estados-Membros, designadamente na Europa central e setentrional, provocando perdas significativas em termos de morbilidade, de mortalidade e de perturbações no comércio de animais vivos. A Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina, incluindo políticas de vacinação. Estas políticas baseiam-se em experiências com as chamadas "vacinas vivas atenuadas", que eram as únicas vacinas disponíveis aquando da adopção da directiva há dez anos. Essas vacinas podem dar azo a uma circulação indesejável do vírus da vacina em animais não vacinados. Por esta razão, a Directiva 2000/75/CE autoriza a utilização de vacinas apenas em zonas especialmente designadas em que a doença tiver ocorrido e que tiverem sido sujeitas a restrições à circulação de animais. Contudo, nos últimos anos ficaram disponíveis novas vacinas inactivadas. Contrariamente às "vacinas vivas atenuadas", estas vacinas inactivadas não colocam o risco de uma circulação indesejável do vírus da vacina e, por conseguinte, podem ser utilizadas com segurança fora das zonas submetidas a restrições.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) A fim de garantir um combate mais eficaz à febre catarral ovina e de reduzir os encargos que representa para o sector agrícola, as actuais normas de vacinação têm de ser actualizadas. O relatório hoje votado pretende tornar as normas actuais mais flexíveis, uma vez que estão agora disponíveis vacinas inactivadas. Estas vacinas podem ser utilizadas com sucesso fora de zonas sujeitas a restrições à circulação de animais. A proposta está em consonância com a nova Estratégia de Saúde Animal da União Europeia (2007-2013) “Mais vale prevenir do que remediar”, e envolve uma abordagem mais flexível à vacinação e uma melhoria das medidas actuais para o combate às principais doenças dos animais.

  Brian Simpson (S&D), por escrito. – (EN) O PTPE apoia plenamente o relatório destinado a alterar a Directiva 2000/75/CE com vista a permitir a utilização de vacinas inactivadas contra a febre catarral ovina fora das zonas sujeitas a restrições à circulação de animais. A nova legislação introduz pela primeira vez a utilização de uma nova vacina contra a febre catarral ovina, que tira partido dos progressos científicos ocorridos desde a entrada em vigor das normas anteriores. O PTPE congratula-se por a UE apresentar esta nova legislação, que trará benefícios concretos aos criadores do Reino Unido. Esta nova possibilidade tranquilizará os criadores preocupados com esta doença mortal e com a vacinação existente, uma vez que a época da febre catarral ovina se aproxima com o tempo quente. Os criadores disporão agora de uma nova vacina mais segura e terão um grande poder sobre os seus próprios programas de vacinação. Até ao momento, os criadores perderiam o direito a vacinar os seus animais se o Reino Unido fosse declarado totalmente indemne da febre catarral ovina. Contudo, ao abrigo da nova legislação, os criadores podem continuar a vacinação para sua tranquilidade, enquanto beneficiam de exportações facilitadas.

  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório que contribuirá para o combate à febre catarral ovina na UE.

  Derek Vaughan (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor da alteração das normas em matéria de vacinação contra a febre catarral ovina a fim de permitir a utilização de vacinas mais eficazes e de reduzir a burocracia para os criadores. Esta nova legislação trará benefícios concretos aos criadores da Europa e, em particular, do País de Gales. Será concedido o estatuto de indemne de febre catarral ovina ao Reino Unido, mas os criadores poderão continuar a vacinar os seus animais contra esta doença mortal. A concessão de grandes poderes aos criadores para tomarem decisões em matéria de vacinação é um estímulo positivo para o sector pecuário no País de Gales e permitirá a exportação de gado sem as restrições actuais.

Proposta de resolução RC-B7-0236/2011 (Ensinamentos a retirar para a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo esta resolução porque visa sobretudo garantir os mais elevados níveis de segurança no que respeita à protecção das populações após tragédias como a que se viveu recentemente no Japão. Os aspectos técnicos para o aprisionamento seguro de energia devem ser considerados com muita atenção pois qualquer situação do género que se volte a verificar pode trazer consequências mais graves, tanto a nível da saúde humana e do meio ambiente, para além dos aspectos materiais.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. – (LT) Votei contra a resolução sobre os ensinamentos a retirar para a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão. Votei contra a resolução porque, na votação do n.º 5, a maioria do Parlamento Europeu aprovou a sua segunda parte, que insta à imposição de uma moratória relativa ao desenvolvimento de energia nuclear e à construção de novas centrais nucleares na União Europeia.

Esta disposição foi aprovada, apesar de o meu grupo – o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) – ter votado contra. Depois de ter perdido a votação deste tema importante, não poderia votar a favor da resolução. Por conseguinte, votei contra, caso contrário estaria a votar contra a estratégia energética do meu país, a Lituânia, que tem como principal objectivo a independência energética. Há já alguns anos que a Lituânia está a desenvolver preparativos para a construção de uma nova central nuclear.

  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. – (IT) O desastre nuclear de Fukushima teve várias repercussões na vida política europeia. O primeiro ensinamento que a UE retirou da catástrofe japonesa foi a pronta tomada de medidas para intensificar os controlos de segurança nas instalações das centrais nucleares através de testes de resistência. Todas as centrais nucleares, dentro ou fora da Europa, têm o potencial de representar uma arma de destruição. Considero que nenhum de nós desejará reviver o desastre de Chernobyl de 26 de Abril de 1986.

O segundo ensinamento é que a ciência e a tecnologia podem efectuar enormes avanços em todos os domínios, mas têm de considerar sempre uma grande limitação – a natureza e a sua imprevisibilidade. É precisamente devido a acontecimentos fora do controlo dos humanos que devemos diversificar as nossas fontes de energia, incluindo através de um maior aproveitamento das fontes renováveis de energia que temos à disposição.

Porém, se escolhermos o nuclear como fonte de energia, os cidadãos deverão primeiramente ser informados dos custos, dos benefícios e das consequências desta opção. É importante ter presente que esta escolha de tecnologia tem de ser apoiada por consenso popular, e que a opinião dos cidadãos tem de ser ouvida e respeitada.

  Pino Arlacchi (S&D), por escrito. – (EN) Votei contra este relatório devido às suas várias falhas, começando pela abordagem à questão nuclear. Depois da tragédia no Japão, já não é possível tratar a questão da energia nuclear meramente em termos de segurança. O título do relatório é “sobre os ensinamentos a retirar para a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão”, mas não existe nenhum ensinamento especial a retirar, excepto a confirmação da impossibilidade prática de controlar os riscos e as consequências de um acidente nuclear de grandes dimensões. Uma resolução sobre este tema não pode centrar-se na questão da segurança nuclear sem abordar a salvaguarda nuclear mais importante, que é uma estratégia de abandono da energia nuclear em si.

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) Temos de reagir ao acidente nuclear no Japão. Este facto não significa que devamos retirar conclusões precipitadas. Temos de manter discussões calmas e objectivas sobre o estado da energia nuclear na Europa e sobre os meios de garantir a máxima segurança. Assim, apoio a intenção de sujeitar as centrais nucleares europeias a testes de resistência, incluída na resolução comum. No que respeita ao tema mais amplo das fontes de energia na Europa, recordo que é necessário ter presente o objectivo de uma redução de 20% nas emissões de CO2 até 2020, assim como a protecção da independência energética da UE.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução, apesar de nem todas as alterações propostas pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas terem sido aprovadas na votação. O texto da resolução contém disposições particularmente importantes sobre as centrais nucleares previstas para a região de Kalininegrado e para a Bielorrússia. A resolução refere que existem grandes problemas nestas construções no que respeita às normas em matéria de segurança nuclear e ao cumprimento das obrigações pertinentes decorrentes de convenções internacionais. Estes problemas não são apenas pertinentes para a Lituânia, que partilha fronteiras com a Bielorrússia e com a região de Kalininegrado, mas para toda a Europa. O documento contém igualmente propostas importantes para garantir o cumprimento das condições mais restritas de segurança nuclear e para a realização de testes exaustivos nas centrais nucleares actualmente em funcionamento na Europa, para que seja possível avaliar o verdadeiro nível de segurança dessas centrais.

  Ivo Belet (PPE), por escrito. – (NL) A resposta da UE ao desastre no Japão foi a adequada: respondemos com rapidez, sem entrar em pânico. Criámos de imediato condições para uma investigação exaustiva sob supervisão europeia. É essencial que: 1. os testes de resistência sejam executados por peritos independentes; 2. que os resultados sejam seguidos de medidas rigorosas. Por conseguinte, as centrais nucleares que não respeitam as normas, que continuam a estar abaixo do nível necessário, devem ser encerradas. É evidente que as centrais nucleares em outros locais da Europa, fora da UE, deveriam estar sujeitas aos mesmos testes independentes, sob a égide da Agência Internacional da Energia Atómica. Qualquer Estado que recuse participar neste projecto tornar-se-á um pária, inclusivamente ao nível do comércio internacional. A energia nuclear foi, e permanece, uma tecnologia de transição, uma tecnologia a que infelizmente teremos de recorrer nas décadas vindouras. Teremos até de realizar novos investimentos, a fim de dar resposta às nossas necessidades energéticas e, simultaneamente, consolidar as nossas ambições no domínio das alterações climáticas. Nesse período, teremos de tomar o máximo possível de medidas para reduzir o risco de acidentes até um nível próximo de zero.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito. – (FR) Os grupos de pressão pró-nuclear ainda têm um futuro brilhante à sua frente! Não faz sentido analisar o contexto desta resolução, pois foi totalmente óbvio. Contudo, o Parlamento Europeu não tem uma posição definida quanto à energia nuclear. É de facto uma pena. Estavam em discussão vários temas claramente identificados: uma moratória sobre a construção de novas centrais nucleares; a realização de testes de resistência independentes; o desenvolvimento de fontes renováveis de energia; e esforços no domínio essencial da eficiência energética. Porém, as boas intenções iniciais de uma resolução comum foram rapidamente destroçadas; uma vez que cada grupo parlamentar assumiu uma posição a favor ou contra, tornou-se impossível, no final, votar a favor desta proposta, devido à ausência de conteúdo político. Sejamos claros: esperava muito mais do Parlamento Europeu. É evidente que os grupos de pressão pró-nuclear ainda têm um futuro brilhante à sua frente e, simultaneamente, que muitos deputados ao Parlamento Europeu ainda não entenderam as opiniões e os sentimentos do público neste domínio.

  Jan Březina (PPE), por escrito. – (CS) Preocupa-me que o Parlamento Europeu não tenha conseguido aprovar hoje a versão de compromisso da resolução sobre segurança nuclear na Europa, na sequência do acidente nuclear no Japão. Considero vergonhoso que o PE seja incapaz de transmitir ao público a sua opinião sobre a energia nuclear. Em resultado desta dissonância, o Parlamento Europeu poderá ser ignorado nas negociações que decorrerão entre os organismos europeus sobre o formato dos testes de resistência para as centrais nucleares. Os Verdes e os Socialistas foram obviamente incapazes de aceitar o facto de as suas propostas no sentido de abolir a utilização de energia nuclear, ou de encerrar as centrais nucleares construídas antes de 1980, não terem sido aprovadas.

  Françoise Castex (S&D), por escrito. – (FR) Votei contra esta proposta de resolução comum. A resolução de compromisso era um bom ponto de partida e apoiei as alterações no sentido de uma eliminação gradual e cuidadosamente preparada da energia nuclear, reflectindo o combate ao aquecimento global. Votei igualmente a favor das alterações que instavam ao investimento em investigação e inovação, de modo a promover a economia de energia e a aumentar grandemente o número de fontes renováveis de energia. No entanto, o resultado da votação – a votação incoerente – obrigou-me a votar contra a resolução alterada. Torna-se agora essencial realizar um debate aprofundado sobre todos estes temas e efectuar uma transição energética num espírito de solidariedade, contemplando a situação de todos os Estados-Membros.

  Nessa Childers (S&D), por escrito. – (EN) Estou desiludida com a votação desta resolução. Estamos a debater os ensinamentos para a segurança nuclear na Europa retirados do desastre no Japão. Contudo, tenho a forte convicção de que não existe energia nuclear segura e de que os testes de resistência a realizar este ano constituem uma distracção da verdadeira questão – a transição para uma Europa abastecida por energia de fontes renováveis. Tendo em conta os estudos mais recentes, é evidente que é tecnicamente possível, até 2050, 95% do nosso abastecimento de energia advir de fontes renováveis como o vento, as marés, as ondas, o sol e a biomassa. Com esse objectivo em mente, e tendo em conta que estamos agora a efectuar escolhas de longo prazo, deveríamos abandonar gradualmente as centrais nucleares nos próximos anos em toda a Europa.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Lamento que o Parlamento Europeu não tenho sabido tirar as ilações do que sucedeu no Japão. Persistir em negar os grandes riscos da utilização da energia nuclear não é a melhor forma de servir os nossos cidadãos. O Plenário do PE não foi capaz de aprovar uma resolução assistindo-se ao espectáculo pouco edificante de grupos que se anulam mutuamente, rejeitando as propostas dos outros sem terem a capacidade de aprovar algo em comum. O carácter transnacional dos riscos e das consequências dos acidentes e a segurança das populações devia ter falado mais alto. Reforçar a segurança do nuclear, testar fragilidades, congelar projectos de alargamento do nuclear na Europa e apostar com mais eficácia nas energias limpas e na conservação energética deviam ter sido conclusões óbvias. Fechar os olhos ao que aconteceu no Japão e pretender que nada aconteceu é insensato e perigoso. Reclamar maior transparência e informação sobre os riscos e os acidentes é algo que Chernobyl e Fukushima apenas tornaram mais evidente.

  Brian Crowley (ALDE), por escrito. – (EN) Gostaria que fosse registado o facto de não ter participado na votação individual de pontos e de alterações da resolução comum. Apesar de me ter oposto consistentemente à energia nuclear, considero que o debate foi manipulado por opiniões extremas de ambas as partes da discussão da energia nuclear, o que impossibilitou a obtenção de um consenso no Parlamento. Na minha opinião, temos de garantir que todas as centrais serão testadas de modo a obter a protecção máxima dessas instalações e, sobretudo, a segurança dos habitantes dessas regiões. É evidente que temos de garantir a segurança do abastecimento de energia de forma sustentável e temos a oportunidade de considerar fontes alternativas de energia que podemos explorar enquanto beneficiamos o ambiente. Este debate ideológico não pode, no entanto, desviar-se da preocupação imediata de prestar apoio aos cidadãos do Japão de todas as formas possíveis para que recuperem deste desastre. Por conseguinte, abstive-me na votação final.

  Christine De Veyrac (PPE), por escrito. – (FR) Lamento profundamente a exploração para fins partidários do desastre que atingiu o Japão. O Parlamento Europeu perdeu uma oportunidade de transmitir uma forte mensagem aos Estados-Membros e à Comissão Europeia a favor da melhoria da segurança das centrais nucleares na Europa e em países vizinhos, sobretudo através de testes de resistência. Deveria ser esse o foco do debate de hoje, para podermos garantir, em nome do público, a maior segurança possível de uma forma de energia que ainda representa a componente principal do cabaz energético na maioria dos países europeus – e que assim permanecerá nos próximos anos, até uma fonte de energia sustentável, renovável e isenta de emissões de CO2 a poder substituir e responder às necessidades de electricidade da nossa sociedade.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − No passado dia 11 de Março, o Japão foi atingido por um gravíssimo sismo seguido de um tsunami, que veio provocar a maior crise nuclear da sua história, tendo a central nuclear de Fukushima sofrido danos estruturais graves estando, desde então, em risco eminente um desastre nuclear de grandes proporções. Estes acontecimentos levaram a uma onda de reacções na Europa, tendo o Comissário Oettinger solicitado a convocação de uma reunião extraordinária da Agência Internacional de Energia Atómica; a Chancelar alemã decidido suspender por três meses a decisão de prolongar a vida útil das centrais nucleares do país; e o Ministro do ambiente austríaco, Nikolaus Berlakivich, exigido a realização de testes às centrais europeias. É fundamental que se tirem todas as consequências do desastre de Fukushima, nomeadamente no que se refere às regras de segurança impostas às centrais nucleares Europeias, para garantir a segurança destas e, em última análise, a segurança dos Europeus. Uma vez mais, aproveito esta ocasião para transmitir a todos aqueles afectados pela catástrofe do Japão o meu sincero pesar e a minha solidariedade neste momento difícil.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Os problemas surgidos com a central nuclear de Fukushima vieram colocar na ordem do dia a discussão sobre a energia proveniente da fusão nuclear, uma vez que 30% da energia consumida na União Europeia tem esta origem, existindo países com uma produção na casa dos 80%, como a França, e países sem centrais nucleares como Portugal e a Áustria. Assim, torna-se imperioso que a UE promova um programa de verificação da segurança das suas centrais nucleares, nomeadamente através da realização dos chamados “testes de resistência”. Estas avaliações devem basear-se num modelo de avaliação rigoroso e harmonizado, que cubra todos os tipos de riscos possíveis num cenário realista a nível da Europa e serem realizadas até ao final do ano em curso, de forma independente e coordenada, cobrindo todas as instalações nucleares existentes e previstas na UE; Neste momento, a energia nuclear é indispensável para assegurar o aprovisionamento energético com baixas emissões de carbono na Europa. No entanto temos de caminhar para uma maior eficiência energética e incremento das energias renováveis. A Comissão e os Estados-Membros devem apostar na modernização e expansão das infra-estruturas europeias no domínio da energia e na interligação das redes para garantia de um abastecimento energético fiável.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Garantir a segurança de instalações nucleares e evitar, de todas as formas possíveis, os riscos de acidente são questões importantes abordadas nesta resolução, que solicita também aos Estados-Membros a imposição de uma "moratória relativa ao desenvolvimento e entrada em funcionamento de novos reactores nucleares, pelo menos durante o período de realização de testes de resistência". Devemos contudo ter em conta que a tragédia ocorrida no Japão não deve ser oportunidade para o avanço de lobbies ou para recuar hoje para avançar amanhã. Devem tirar-se lições com seriedade e aprender com a experiencia, diagnosticar falhas e insuficiências de projecto e de operação de outras centrais que possibilitem a ocorrência de acidentes. E também ter em conta esta experiência nos desenvolvimentos futuros em matéria energética.

É necessário que os peritos dos organismos especializados dos Estados-membros e também da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) sejam parte dessa avaliação, preservando a sua função, autoridade, autonomia e independência. As recomendações a este nível deverão partir da AEIA, enquanto organismo técnico, autónomo e independente, com o devido apoio da UE e não o contrário. É lamentável que, a pretexto desta resolução, se pretenda caucionar a denominada política energética comum e os seus objectivos de liberalização do sector da energia.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Esta proposta de resolução não era a melhor. Por isso, foi rejeitada, embora tivesse alguns aspectos positivos, e, por isso, nos abstivemos.

Garantir a segurança de instalações nucleares e evitar ou minimizar quaisquer riscos de acidente são questões importantes abordadas nesta resolução, que solicita também aos Estados-Membros a imposição de uma "moratória relativa ao desenvolvimento e entrada em funcionamento de novos reactores nucleares, pelo menos durante o período de realização de testes de resistência".

Devemos, contudo, ter em conta que a tragédia ocorrida no Japão não deve servir de catapulta para interesses económicos desbravarem caminho, prejudicando o interesse da segurança das populações.

Em vez disso, é importante diagnosticar falhas e insuficiências de projecto e de operação da central que possibilitaram a ocorrência do acidente. É necessário que os peritos dos organismos especializados dos Estados-Membros e também da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) sejam parte dessa avaliação, preservando a sua função, autoridade, autonomia e independência e acima de tudo devem ser retiradas com seriedade as devidas lições e incorporado o resultado da análise desta experiência nos desenvolvimentos futuros em matéria energética. Não concordamos com ingerências nas políticas energéticas dos Estados-Membros e países terceiros, sendo que as recomendações a este nível deverão partir da AEIA, enquanto organismo técnico, autónomo e independente, com o devido apoio da UE.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. – (SK) O Japão enfrenta o seu maior desastre do período pós-guerra. Os líderes do país descreveram o terramoto destruidor, aliado a um tsunami gigante e à subsequente ameaça nuclear, como a pior crise desde que o exército dos EUA lançou bombas atómicas sobre Hiroshima e Nagasáqui. A natureza provocou danos enormes e irreversíveis, sobretudo em termos de vidas humanas e de propriedade. Contudo, a situação na central nuclear de Fukushima permanece uma ameaça. Numa tentativa de evitar ameaças afins no futuro, seria adequado considerar a aplicação dos chamados “testes de resistência” às centrais nucleares dos Estados-Membros da UE. Estes testes devem demonstrar a capacidade de as centrais nucleares resistirem a desastres semelhantes. Poderia ocorrer uma situação análoga à do Japão em qualquer parte da Europa. Por conseguinte, é igualmente desejável a existência de sistemas mais rígidos de vigilância da segurança nas centrais nucleares, reforçando os seus pontos fracos e eliminando quaisquer falhas. É do interesse dos países individuais, e está dentro das suas capacidades, procurar uma solução para o problema da energia nuclear através do reforço da segurança ou de um abandono total. Porém, é essencial uma cooperação a nível europeu. Apesar de a Europa não sofrer a ameaça de tsunamis gigantescos, no século XXI existem as ameaças de, designadamente, ataques terroristas, ataques de piratas informáticos aos sistemas das centrais nucleares, entre outras. De um ponto de vista de segurança, a capacidade de as centrais nucleares reagirem a essas possíveis ameaças é muito discutível.

  Adam Gierek (S&D), por escrito. – (PL) Não apoiei esta resolução, em primeiro lugar porque não presta um contributo positivo para além de proibições, de restrições e de uma aversão geral à energia nuclear. Em segundo lugar, não indica qualquer alternativa a uma situação totalmente nova para a política energética na sua globalidade. Nomeadamente, os n.ºs 19, 20 e 21 poderiam ter apresentado novas ideias e orientações no domínio do pensamento integrado sobre eficiência energética, sobretudo eficiência em matéria de energia obtida a partir fontes primárias, de que possuímos as maiores reservas, especialmente de combustíveis fósseis. Em terceiro lugar, as sugestões radicais apresentadas no documento exigem um referendo nacional que, no meu país, terá lugar por iniciativa dos partidos de esquerda. Talvez se devesse realizar este referendo a nível da UE. Em quarto lugar, o meu país, em resultado das normas desadequadas que a UE estabeleceu até ao momento, foi forçado a cancelar investimentos essenciais em centrais a carvão, e agora o mesmo grupo de pressão afirma que teremos de cancelar investimentos em tecnologia nuclear. O que nos resta então? A resolução refere apenas a energia de fontes renováveis. No meu país, a capacidade total destes recursos colmataria 13% a 20% das necessidades essenciais. Provavelmente na Suécia a situação será diferente, pois dispõe de grandes reservas de energia hidroeléctrica, ao contrário da Polónia. O caso de Fukushima exige uma reanálise de toda a política energética actual da União Europeia.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) O entusiasmo que contagiou certos grupos políticos no seguimento do acidente nuclear de Fukushima, porque esperavam que lhes granjeasse ganhos políticos, é inaceitável. Não me recordo de os comunistas terem reagido com tanta ferocidade após o desastre de Chernobyl em 1986. Afinal é verdade: não existe um “risco zero” quando se trata de energia nuclear. Não existe risco zero na vida – ponto final. Temos de fazer todos os possíveis para minimizar esse risco. No entanto, de momento não dispomos de alternativas credíveis. Forçar os Estados-Membros a abandonarem urgentemente essa fonte de energia, a deterem a construção de novas centrais e a encerrarem outras contraria totalmente a rejeição cabal da energia fóssil, sob o pretexto de que a sua utilização contribuirá para o aquecimento global.

A energia nuclear ou a energia fóssil: podemos favorecer uma delas, mas não podemos descartar ambas. A energia hidroeléctrica e as actuais fontes alternativas de energia não são capazes de responder às nossas necessidades de abastecimento. Os países que abandonaram a energia nuclear – mas não os sermões – estão, na realidade, muito satisfeitos por os seus vizinhos, que os abastecem, não terem feito uma escolha semelhante! Acabemos com a hipocrisia.

  Estelle Grelier (S&D), por escrito. – (FR) A resolução do Parlamento sobre os ensinamentos a retirar do acidente nuclear do Japão contém alguns pontos muito positivos em matéria da segurança das centrais nucleares, nomeadamente recomendando a realização coordenada de “testes de resistência” ao nível da UE por organismos independentes que sigam as normas mais rigorosas e sejam totalmente transparentes. Além disso, como todos os membros da delegação socialista francesa, apoiei as alterações no sentido de um abandono cuidadosamente planeado e preparado da energia nuclear, reflectindo o combate ao aquecimento global. Esse abandono gradual da energia nuclear terá de ocorrer a par de um maior investimento em investigação e inovação, a fim de reduzir a nossa dependência energética e de aumentar o número de formas renováveis de energia no cabaz energético dos Estados-Membros da UE. No entanto, votei contra a proposta como um todo, uma vez que não passava de uma sobreposição de pontos de vista, formando um documento incoerente. Depois de um acontecimento desastroso como Fukushima, a questão do futuro de um sector tão sensível como a energia nuclear exige mais do que uma resolução elaborada à pressa. Iremos dispor agora do tempo necessário à organização de um debate verdadeiramente construtivo, contemplando todas as questões associadas enquanto permitimos que todos manifestem a sua opinião.

  Mathieu Grosch (PPE), por escrito. – (DE) Esta resolução não pode abranger em pormenor todos os aspectos do debate sobre a energia nuclear.

Porém, continuo convicto de que o nosso objectivo tem de ser o abandono gradual desta fonte de energia e a maior utilização da energia de fontes renováveis.

A alteração 10 propunha igualmente que, no caso das centrais nucleares em regiões fronteiriças, os organismos locais e regionais fossem envolvidos nas decisões tomadas em ambos os lados da fronteira.

Esta alteração não foi aprovada. Apesar de alguns aspectos da resolução serem de facto positivos, a alteração 10 foi decisiva no meu caso. Por conseguinte, decidi não apoiar esta resolução e abster-me.

  Françoise Grossetête (PPE), por escrito. – (FR) Congratulo-me por o Parlamento Europeu ter rejeitado esta resolução.

Os ensinamentos que temos de retirar após Fukushima incluem a recomendação da criação de testes de resistência, o estabelecimento de novas normas comuns de segurança na UE e a protecção face a todos os cenários possíveis.

No entanto, a imposição de uma moratória sobre novas centrais nucleares enquanto os testes de resistência forem realizados na UE é inaceitável. Esta moratória prejudicará o desenvolvimento de uma nova geração de centrais muito mais seguras.

O objectivo não é determinar se os méritos desta fonte de energia deveriam ser questionados, nem sucumbir aos valores idealistas e doutrinários de quem a pretende banir.

O abandono da energia nuclear significa a promoção de centrais a carvão extremamente poluentes; implica um regresso ao poder das empresas petrolíferas, com preços de petróleo incertos e o risco enorme de uma economia enfraquecida; por conseguinte, representa o fim da nossa independência energética.

  Roberto Gualtieri (S&D), por escrito. – (IT) Votei contra a proposta de resolução devido à rejeição pelo Parlamento de duas alterações apresentadas pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu sobre a criação de estratégias de médio e longo prazo para o abandono gradual da energia nuclear e a definição de objectivos vinculativos em matéria de energia de fontes renováveis.

A votação do Parlamento contra a totalidade da resolução salienta o facto de a questão da energia nuclear já não resumir apenas a uma maior segurança. Neste momento é essencial começarmos a ponderar seriamente a questão energética e o investimento em energia de fontes renováveis. A experiência trágica do Japão demonstrou a necessidade de discutirmos a fundo a energia nuclear. Neste contexto, a votação do Parlamento Europeu constitui a primeira medida no sentido de um novo rumo para as opções de política energética, tanto a nível da Europa como à escala internacional.

  Carl Haglund, Marit Paulsen, Olle Schmidt e Cecilia Wikström (ALDE), por escrito. – (SV) O desastre no Japão avivou a preocupação dos cidadãos com a segurança nuclear. Na resolução do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, salientámos que pretendemos tornar obrigatórios nos Estados-Membros os testes de resistência propostos no texto, que tencionamos permitir que peritos independentes sejam responsáveis pela aplicação dos testes e que estes testes terão de ser transparentes.

Abstivemo-nos na votação da resolução comum, uma vez que continha uma proposta de imposição de uma moratória sobre o desenvolvimento de novos reactores nucleares enquanto os testes de resistência estivessem a ser realizados.

Os problemas existentes estão sobretudo associados a reactores mais antigos de tecnologia anterior, e não aos reactores nucleares mais modernos de nova tecnologia. Não pretendemos proibir o desenvolvimento de uma nova tecnologia que contribuirá para o objectivo da UE de redução das suas emissões de dióxido de carbono.

Opomo-nos a uma proibição de todo o conceito de energia nuclear. Depois do desastre de Chernobyl em 1986, a Suécia introduziu normas que proibiam a preparação da construção de centrais nucleares.

Consideramos igualmente que a Finlândia e a Suécia deveriam investir em investigação sobre energia nuclear e assumir um papel de liderança no desenvolvimento de uma geração futura de reactores nucleares.

A conclusão a retirar do desastre no Japão é que não devemos manter centrais nucleares em funcionamento durante tantos anos. Este desastre pode ser considerado um argumento a favor da construção de novos reactores nucleares.

  Sandra Kalniete (PPE), por escrito. – (LV) Votei a favor da adopção desta resolução e lamento que o Parlamento não tenha conseguido chegar a acordo quanto a uma proposta de resolução sobre este tema relevante. Considero que a energia nuclear tem de continuar a ser uma fonte energética importante e segura para a Europa. Apoio a exigência de amplos testes de resistência, que deverão ser realizados em todas as centrais nucleares previstas e existentes, e os resultados satisfatórios nesses testes determinarão a continuidade do seu funcionamento. Partilho das preocupações manifestadas nesta proposta de resolução de que o desenvolvimento de novas centrais nucleares na Bielorrússia e na Rússia (na região de Kalininegrado) motiva sérias dúvidas quanto aos níveis de segurança nuclear e de cumprimento das obrigações das convenções internacionais, e que os europeus, os Estados-Membros e a Comissão Europeia devem responder a estas preocupações num espírito de solidariedade. Por conseguinte, a nossa União terá de garantir que estes testes de resistência e as normas de segurança nuclear resultantes serão aplicados na UE e nas centrais nucleares já construídas ou em fase de planeamento nos países vizinhos da Europa.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução. No seguimento do acidente nuclear no Japão, milhares de pessoas perderam a vida e desapareceram sem deixar rasto. Ocorreram igualmente prejuízos materiais significativos e as consequências terão implicações de longo prazo na saúde dos cidadãos. Ainda sofremos as consequências de Chernobyl e, por conseguinte, é o momento de reavaliarmos a nossa abordagem à segurança nuclear na UE e no resto do mundo. Quanto à melhoria dos projectos nucleares na Bielorrússia e em Kalininegrado, existem enormes problemas nos níveis de segurança nuclear e no cumprimento das devidas obrigações para com as convenções internacionais, uma vez que estes problemas não dizem respeito apenas aos Estados-Membros que partilham fronteiras com estas regiões, mas a toda a Europa, e os organismos da UE e a Comissão Europeia têm de tomar medidas conjuntas, à luz do princípio da subsidiariedade. A resolução sobre a estratégia da UE para a região do mar Báltico e o papel das macro-regiões na futura política de coesão refere que, tendo em conta o desenvolvimento previsto de energia nuclear na região do mar Báltico, os Estados-Membros da UE têm de respeitar as condições mais restritas de segurança e de protecção ambiental, e a Comissão Europeia tem de acompanhar e verificar se os países vizinhos das fronteiras externas da UE seguem a mesma abordagem e as convenções internacionais. As centrais nucleares em construção perto das fronteiras externas da UE terão de cumprir as normas internacionais de segurança nuclear e de protecção ambiental. Actualmente, a eficiência energética e a economia de energia, a energia de fontes renováveis e sustentáveis, e a criação de redes energéticas eléctricas ao nível da Europa tornaram-se particularmente importantes. Além disso, é importante a existência de uma rede eléctrica inteligente capaz de funcionar com obtenção de energia a partir de geradores descentralizados.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) O acidente grave que ocorreu na central nuclear de Fukushima Daiichi em 11 de Março de 2011, devido ao terramoto e ao subsequente tsunami, resultou em danos e consequências de longo prazo para a saúde através da contaminação do ambiente. No seguimento dos avisos da Agência Internacional da Energia Atómica sobre o estado de centrais nucleares agora obsoletas, impõe-se a identificação de medidas capazes de avaliar os níveis de segurança nessas instalações. A colaboração e a coordenação entre Estados-Membros são essenciais, pois as repercussões deste tipo de crise não se limitam aos países em que as centrais foram construídas. Os acontecimentos ocorridos demonstram que, a fim de prevenir desastres a esta escala, a Europa tem de aplicar um conjunto de medidas muito rigorosas para avaliar os níveis de segurança existentes. O desenvolvimento de novas centrais nucleares na Bielorrússia e na Rússia exige que a Comissão tome medidas através do diálogo com estes países, para garantir a segurança dos países vizinhos e da Europa no seu todo.

  Jörg Leichtfried (S&D), por escrito. – (DE) Por princípio, apoio esta resolução porque insta ao início do abandono gradual da energia nuclear em toda a União Europeia. No entanto, no que respeita ao conteúdo da resolução, gostaria de comentar que – como é frequente em resoluções deste tipo – se trata de um caso de insuficiência e de morosidade. No final, o princípio do menor denominador comum prevalece, o que decerto não poderá ser satisfatório a longo prazo. A única solução adequada seria o abandono total da energia nuclear em toda a União Europeia, o mais rapidamente possível. Farei tudo o que me for possível para esse fim.

  Bogusław Liberadzki (S&D), por escrito. – (PL) Em Abril, votámos a resolução comum sobre os ensinamentos a retirar para a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão. Votei contra esta resolução porque, para além das proibições e da moratória sobre o desenvolvimento de energia nuclear e da sugestão de um abandono gradual da energia nuclear (que é irrealista), o texto não presta um contributo positivo, nem apresenta soluções para o futuro do sector energético em geral. A situação após a tragédia em Fukushima alterou totalmente a filosofia da abordagem ao futuro da produção de energia na Europa e na Polónia. No nosso país, o sector energético, de que 95% tem como base o carvão, já foi afectado negativamente pela adopção do Pacote Clima-Energia. Os investimentos realizados para a construção de duas novas centrais nucleares foram igualmente cancelados. Esta resolução destaca unicamente a importância da energia de fontes renováveis, que na Polónia representa apenas 13% a 20% das nossas necessidades. Além disso, ainda decorrerá na Polónia um referendo sobre o sector da energia nuclear, sugerido pela esquerda, pelo que as conclusões retiradas desta resolução são prematuras. Saúdo o facto de a maioria ter votado contra a resolução.

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. – (RO) Considero que devemos evitar tomar decisões políticas imediatas e de consequências profundas sobre o papel da energia nuclear no cabaz energético a médio e longo prazo. É importante que tenhamos uma visão clara com base em dados exactos sobre o que sucedeu na central nuclear de Fukushima. Não podemos perder de vista os benefícios da energia nuclear, que representa baixas emissões de dióxido de carbono e custos relativamente reduzidos e que garante uma independência energética. Até ao momento, a energia nuclear foi a forma de energia mais segura, em termos estatísticos, com o menor número de vítimas de acidentes, em comparação com as outras fontes de energia (nomeadamente o gás e o petróleo). É igualmente essencial respeitar as decisões dos Estados-Membros na determinação da composição do seu próprio cabaz energético. A energia nuclear pode desempenhar um papel importante na consecução dos objectivos da União Europeia estabelecidos pela estratégia Europa 2020 e pela estratégia energética para a década em curso.

  Marian-Jean Marinescu (PPE), por escrito. – (RO) Votei contra a resolução sobre a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão. O motivo do meu voto contra é a exortação da resolução a que se imponha uma moratória sobre o desenvolvimento de novas centrais nucleares. Considero a produção de energia nuclear em condições seguras extremamente importante. Concordo com a realização de testes de resistência. No entanto, penso que a imposição de uma moratória durante um período indefinido é desadequada. Este período pode ser muito importante para as centrais nucleares actualmente em desenvolvimento, sobretudo do ponto de vista do financiamento. A estrutura do cabaz energético é da responsabilidade dos Estados-Membros. Por conseguinte, não considero que esta decisão possa ser imposta ao nível da UE.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei contra esta resolução porque as alterações adoptadas resultaram num texto que não dedicava atenção suficiente a questões de segurança nuclear.

  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. − O desastre de Fukushima recordou ao planeta que não existe risco zero para o nuclear. O perigo que a energia nuclear representa para a humanidade é absolutamente insustentável, assim como os riscos acrescidos pelos resíduos produzidos. Devemos, portanto, ir mais longe do que garantir a segurança e melhorar os testes de segurança. Estes dois critérios seriam uma condição mínima para chegarmos a um acordo.

Não foi ainda garantido um plano de saída tendo em vista a mudança efectiva da política energética europeia, que tem de passar necessariamente por uma definição das alternativas e do faseamento que permita abandonar progressivamente a indústria nuclear na Europa. Votei contra esta resolução uma vez que considero que nenhum dos pressupostos atrás referidos ficou garantido.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) O desastre de Fukushima recordou ao mundo que não existe um risco zero quando se trata de energia nuclear. A energia nuclear constitui um risco inaceitável para a humanidade. Assim, não nos podemos limitar a uma maior segurança e a testes de resistência. Temos de elaborar de imediato um plano europeu para o abandono gradual da energia nuclear. O abando gradual da energia nuclear será demorado. É um crime contra a humanidade não começar desde já a preparar esse abandono. Não apoiarei esta resolução se as alterações que instam ao abandono gradual da energia nuclear forem rejeitadas.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Esta proposta de resolução sobre a segurança nuclear na Europa era extremamente necessária. A proposta trata todos os perigos resultantes da energia nuclear e espero que motive uma reponderação ampla do recurso à energia nuclear na Europa. As múltiplas alterações apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia eram necessárias para analisar directamente os inúmeros riscos existentes e para instar ao rápido abandono da utilização da energia nuclear.

Uma vez que estou convicto de que a humanidade nunca conseguirá controlar totalmente os riscos das centrais nucleares, defendo este abandono rápido e apoio as alterações neste domínio. Como a proposta de resolução representava, em última análise, uma medida neste sentido, votei a favor.

  Vital Moreira (S&D), por escrito. − Na votação da resolução sobre a segurança da energia nuclear depois do acidente de Fukushima votei contra a proposta de emenda quanto aos objectivos de redução de CO2 por três razões: a) a questão não tem relação com o tema da segurança nuclear; b) os objectivos enumerados elevam desproporcionadamente a fasquia da UE na redução unilateral de CO2; c) uma redução de CO2 tão ambiciosa - e na verdade, irrealista - só seria aceitável se conjugada com a introdução de uma taxa de CO2 sobre as importações, sob pena de afectar gravemente a competitividade da indústria europeia, além de levar as empresas europeias a deslocalizar a sua produção para os países sem restrições de CO2, com graves efeitos sobre a economia e o emprego na UE.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. – (RO) Votei contra a proposta de resolução comum sobre os ensinamentos a retirar para a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão pelas seguintes razões: no mínimo, sete das alterações apresentadas são irrealistas do ponto de vista científico; muitas secções do texto são apenas declarações de circunstância sem qualquer conteúdo; e os detractores da energia nuclear nem sequer apresentam soluções alternativas à sua utilização. Por último, gostaria de salientar que lamento o facto de o Parlamento Europeu não ter adoptado uma posição neste domínio. Contudo, a posição a adoptar terá de ser equilibrada, pragmática e baseada em realidades documentadas cientificamente e em soluções realistas.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Chegou o momento de repensarmos a utilização da energia nuclear na Europa. Temos de começar a tomar medidas, a encerrar reactores perigosos e, a médio prazo, encontrar uma forma de abandonar totalmente a energia nuclear. É necessário rejeitar terminantemente a convicção errónea de que a humanidade controla os perigos da energia nuclear. Por conseguinte, votei a favor desta proposta de resolução.

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor da resolução sobre segurança nuclear porque, depois dos acontecimentos recentes no Japão, temos de resolver esta questão de forma responsável e com critérios objectivos. Considero importante que a Europa reveja as suas normas de segurança nas centrais nucleares para garantir níveis absolutos de segurança, identificáveis através de testes de resistência, que demonstrarão os riscos e os limites da utilização da energia nuclear. A resolução em si destina-se a demonstrar que é de facto possível retirar ensinamentos das catástrofes e reagir claramente e com eficácia, a fim de evitar que voltem a acontecer. A resolução sublinha igualmente a necessidade de procurar fontes de energia alternativas, como a energia de fontes renováveis, apesar de a energia nuclear permanecer uma fonte indispensável de energia com baixas emissões de carbono.

  Vincent Peillon (S&D), por escrito. – (FR) Votei contra a resolução sobre os ensinamentos a retirar para a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão porque não considero que a questão das futuras centrais nucleares – um tema essencial para os nossos concidadãos – possa ser resolvida por este Parlamento em algumas horas através de alterações adoptadas sem um verdadeiro debate. Devem ser apresentadas todas as vertentes e não podem ser descartadas quaisquer opções, pelo que necessitamos de tempo. Trata-se da credibilidade do nosso Parlamento e do bem-estar dos nossos concidadãos, que não entenderiam – e com razão – se os vinculássemos a medidas de longo prazo que não discutimos previamente com ponderação e rigor, tendo em conta as diferentes situações nacionais e as limitações do nosso combate comum às alterações climáticas. Por último, gostaria de referir que lamento muito que, devido a extremistas de todas as bancadas, o Parlamento não tenha conseguido aprovar neste momento um aumento imediato da segurança nas centrais nucleares, apesar de o nosso grupo ter chegado a um consenso quanto à exigência de verificações com o máximo possível de rigor, transparência e independência.

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) Revolta-me que o Parlamento Europeu tenha hoje rejeitado a resolução sobre um tema tão essencial como os ensinamentos a retirar do desastre nuclear de Fukushima. Assim, no que diz respeito à nossa instituição, não existe um antes e um pós 11 de Março de 2011. No entanto, os sinais eram claros! Afinal, não foi muito difícil chegar a acordo quanto a alguns princípios simples:

- O princípio de prestação de apoio à Comissão para que possa realizar os “testes de resistência” com os Estados-Membros nos 143 reactores nucleares em funcionamento na Europa;

- O princípio de apresentação, até 15 de Abril, de um calendário exacto dos critérios adoptados: peritos independentes, prioridade para a segurança das centrais nucleares intrinsecamente mais perigosas em virtude da sua localização em zonas sísmicas ou costeiras, e relatórios de segurança para o público;

- O princípio de encerramento imediato das centrais que não passem nos “testes de resistência”.

O público europeu espera que a nossa instituição seja responsável e sensata, sobretudo face a um tema controverso como a energia atómica. Em última análise, talvez não seja negativo que a escolha da energia, e por conseguinte a decisão do possível abandono da energia nuclear, se mantenha uma responsabilidade exclusivamente nacional.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei contra esta proposta. Congratulo-me por, no final, o grupo de pressão pró-nuclear ter fracassado. É totalmente incompreensível que o Grupo do PPE e outros, argumentando que não existe um risco zero, tenham votado contra a proposta, contra um abandono progressivo a partir deste momento, contra a evolução no sentido de uma economia baseada em fontes renováveis e com uma eficiência energética próxima dos 100% até 2050, contra um futuro sem energia nuclear para a Europa, entre outros aspectos. O texto final era totalmente inaceitável, e congratulo-me por a maioria do Parlamento ter apoiado o meu grupo na rejeição desta resolução comum.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) O grave acidente nuclear que ocorreu na central nuclear de Fukushima Daichii em 11 de Março provocou a morte de milhares de pessoas e prejuízos materiais incalculáveis para toda a economia japonesa.

Esta tragédia provocou uma revisão, por todos os países do mundo, da sua posição face ao recurso a tecnologias de energia atómica. Infelizmente, em muitos casos, estas escolhas estão a ser apressadas em resultado dos recentes acontecimentos trágicos e têm sido feitos muitos apelos ao encerramento total e imediato das centrais nucleares.

A UE tem vindo a reconsiderar a sua abordagem geral à segurança nuclear há algum tempo, mas é importante ter em consideração que esta tecnologia continuará a fazer parte do cabaz energético de vários Estados-Membros durante muitos anos. No futuro, será eventualmente possível responder às nossas necessidades energéticas através de fontes renováveis de energia, mas ainda não é possível, nem será durante muito tempo.

Sou a favor de medidas de segurança mais rigorosas para as centrais nucleares, em linha com as medidas aplicáveis às instalações de última geração. Porém, considero imponderada e inútil a opção do cancelamento imediato da produção de energia nuclear. Esta opção baseia-se mais em emoções do que numa necessidade efectiva, e pode ser extremamente prejudicial para a competitividade das economias dos principais países industrializados do mundo.

  Oreste Rossi (EFD), por escrito. – (IT) Após o desastre nuclear que assolou o Japão, temos obrigatoriamente de rever o plano energético da Europa. É necessário que prestemos atenção em particular às centrais nucleares em funcionamento e em fase de planeamento. A União Europeia já previu a realização de testes de resistência em todas as centrais, incluindo em países vizinhos com relações estabelecidas com a União.

Esta resolução contempla igualmente uma moratória sobre a construção de novas centrais nucleares, a fim de permitir a devida avaliação dos riscos associados. Temos de estar cientes de que nas próximas décadas muitos países ainda dependerão da energia nuclear, mas não podemos permitir que existam centrais nucleares na Europa que constituam um risco para as populações. As centrais nucleares anteriores a 1980 têm de ser desactivadas.

Em alguns países, nomeadamente em Itália, estão a ser realizadas avaliações para decidir a possibilidade do abandono da energia nuclear, e é igualmente essencial a aplicação de decisões comuns a nível europeu. É incrível que o Parlamento Europeu não tenha sido capaz de se pronunciar quanto a um tema como este, que é pertinente e profundamente preocupante para os cidadãos. De facto, todas as resoluções foram rejeitadas, incluindo a resolução comum, que o meu grupo votou favoravelmente.

  Marco Scurria (PPE), por escrito. – (IT) Numa reunião de industriais que ocorreu há alguns dias, o Ministro das Finanças italiano, senhor Tremonti, cunhou uma nova expressão – a “dívida nuclear”. Os Estados-Membros que investiram em energia nuclear são os que possuem níveis de endividamento mais elevados. Quanto custa o encerramento de centrais nucleares de primeira e segunda geração? Quanto custam os testes de resistência, que tanto debatemos hoje? Quando se prova que uma central não tem “resistência”, e quanto custa torná-la “resistente”? Além disso, quanto custa a eliminação de resíduos radioactivos? Ainda ninguém nos deu essa informação.

Enquanto União Europeia, poderíamos começar a ponderar diferentes opções para apresentar aos Estados-Membros. Além disso, dado que a Comissão terá de nos apresentar um roteiro, talvez pudéssemos começar a pensar em investir verdadeiramente em centrais nucleares de quarta geração – energia nuclear limpa, ou fusão – ou considerar um plano energético geral? Esperamos que a Comunicação da Comissão trace um roteiro neste domínio e apresente finalmente à União Europeia uma orientação clara para este sector.

  Debora Serracchiani (S&D), por escrito. – (IT) O acidente nuclear na central nuclear de Fukushima provocou um enorme desastre e a contaminação radioactiva afectou e causou danos físicos às pessoas que se encontravam nas imediações da central nuclear. Muitos hospitais estão a recusar receber e tratar essas pessoas devido ao risco de contaminação.

Apesar de o Primeiro-Ministro japonês ter anunciado que a central nuclear de Fukushima será desactivada, a situação ainda não está resolvida: o sistema de arrefecimento de um dos reactores não funciona e está a ser libertada uma quantidade considerável de radioactividade para o ambiente. Por conseguinte, é importante que seja concedido todo o apoio humanitário e financeiro necessário e que se estabeleçam normas de segurança internacionais tão fiáveis quanto possível, a fim de impedir a ocorrência de desastres semelhantes ao do Japão no futuro.

Assim, votei contra esta resolução, pois omitiu as alterações que instavam os Estados-Membros a elaborarem possíveis estratégias para o abandono da energia nuclear e a informarem imediatamente as autoridades transfronteiriças regionais e locais dos seus programas nacionais, caso a sua execução tenha efeitos transfronteiras.

  Peter Skinner (S&D), por escrito. – (EN) Apesar de se tratar de um período delicado imediatamente após os enormes problemas de segurança nuclear no Japão, a energia nuclear continua a prestar um grande contributo para o fornecimento energético ao nível da UE e do mundo. As opiniões manifestadas pelos deputados a este Parlamento que procuram forçar o encerramento precoce e o abandono da política neste domínio dificultaram em grande medida a votação dos elementos deste relatório por motivos pragmáticos, e não devido a uma abordagem particularmente a favor ou contra a energia nuclear. Não podia apoiar alterações “agressivas” que poderiam prejudicar a política de abastecimento energético de abordagem “diversificada” que conduz a uma redução das emissões de CO2 e, a mais longo prazo, ao aumento da energia de fontes renováveis.

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Não chegámos hoje a acordo quanto a esta resolução, que se destinava a retirar ensinamentos do desastre nuclear de Fukushima. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia já há anos que defende o abandono gradual da energia nuclear, uma vez que os riscos para os humanos e para o ambiente são inaceitáveis e porque existem inúmeras alternativas. Fukushima, em particular, demonstrou este facto. É triste que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e o Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa continuem a acreditar nos seus sonhos nucleares, ainda que acabem por se tornar pesadelos, como demonstraram claramente os acidentes do Japão e de Chernobyl. Não obstante, ainda existem muitas pessoas relutantes em acordar do seu pesadelo nuclear.

A única energia nuclear realmente segura é a ausência de energia nuclear. A alteração que instava ao abandono gradual da energia nuclear foi rejeitada. A maioria deste Parlamento aparentemente não entende que é perfeitamente viável a nível técnico e económico, em quarenta anos, produzirmos electricidade de sustentabilidade total, através de medidas como a eficiência energética e o recurso ao sol, ao vento, à energia geotérmica, à água e à biomassa. Por enquanto, o grupo de pressão da energia nuclear parece estar a ganhar terreno. Daí ter votado contra a proposta na votação final.

  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – (EN) Votei contra a resolução na votação final porque considero que devemos debater esta questão no contexto da estratégia energética geral da UE, não no contexto da tragédia nuclear no Japão.

  Michèle Striffler (PPE), por escrito. – (FR) Na sequência do acidente nuclear que afecta o Japão neste momento, terá de ser realizado um debate profundo sobre as centrais localizadas em França e na Europa. Terão de ser efectuados testes de resistência em todas as centrais nucleares em funcionamento, sobretudo se estiverem localizadas em zonas sísmicas. Refiro-me, em particular, à central nuclear de Fessenheim, no Alto Reno. Além disso, considero que a imposição de uma moratória sem limite temporal ao desenvolvimento e à entrada em funcionamento de novos reactores nucleares não constitui uma solução economicamente viável e que poderá ameaçar muitos empregos, assim como enfraquecer perigosamente a nossa produção energética.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), por escrito. – (RO) Votei a favor desta resolução do Parlamento Europeu sobre os ensinamentos a retirar para a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão porque o seu objectivo é aumentar a segurança nuclear na UE, e não banir a produção e a utilização de energia nuclear. Por conseguinte, votei contra todas as alterações destinadas a retirar a energia nuclear do cabaz energético da Europa. Apesar de não ter votado a favor da imposição de uma moratória sobre a construção de novos reactores nucleares, considero que, se essa moratória fosse imposta, deveria limitar-se apenas ao período em que ocorrerão “testes de resistência” nos reactores nucleares da UE. Deste modo, seria possível construir novos reactores que beneficiassem das conclusões dos testes de resistência, garantindo o aumento da segurança nuclear.

Actualmente, a energia nuclear representa 30% do cabaz energético da Europa. A União Europeia depende em grande medida do cabaz energético dos Estados-Membros para cumprir o seu objectivo “20-20-20”. Não podemos decidir abandonar a energia nuclear sem determinar que fontes sustentáveis de energia estarão disponíveis que possam dar resposta às necessidades energéticas da UE nos próximos anos, a preços acessíveis aos cidadãos. A UE tem de investir em medidas de eficiência energética, sobretudo nos edifícios e nos transportes, assim como no recurso a fontes renováveis de energia.

  Traian Ungureanu (PPE), por escrito. – (EN) A crise nuclear no Japão deu azo a um conjunto de ideias que não passam de um tsunami irracional. A energia nuclear é agora estigmatizada e existe uma pressão crescente no sentido de uma mudança total da energia nuclear para as chamadas “fontes alternativas de energia”. Contudo, esta corrente de pensamento quase não passa de pura superstição. O reactor nuclear de Fukushima foi atingido por uma combinação inaudita de catástrofes. Este facto prova que a natureza é imprevisível e que os tsunamis não podem ser erradicados, mas não prova a culpa da energia nuclear. A energia nuclear tem antecedentes muito mais seguros do que qualquer outra fonte de energia. Enquanto o petróleo gera sem dúvida a exploração, a dependência, guerras e ditaduras, a energia nuclear é historicamente muito mais segura. A nossa principal preocupação com a energia nuclear deveria ser a avaliação de riscos e a criação de procedimentos de segurança comuns a nível europeu. Apesar de as catástrofes naturais não poderem ser evitadas, a energia nuclear não constitui um risco por si só. O verdadeiro perigo não advém de reactores nucleares bem mantidos, mas de reactores nucleares sob o controlo político errado. Ou seja, olhe-se para o Irão, e não para o Japão.

  Derek Vaughan (S&D), por escrito. – (EN) Considero que esta resolução foi uma reacção automática à situação trágica no Japão e que não concedeu tempo suficiente ao debate dos temas associados à segurança das centrais nucleares na UE. A energia nuclear representa uma fonte essencial de energia em toda a Europa – alguns Estados-Membros obtêm até 75% da sua electricidade a partir de energia nuclear – e a análise da segurança das centrais nucleares deve ser prioritária, incluindo a aplicação de testes de resistência às centrais existentes. No entanto, esta situação não deve conduzir ao encerramento de centrais nucleares actuais onde não existam preocupações quanto à segurança, nem impedir a entrada em funcionamento de novas centrais destinadas a substituir instalações desactualizadas. Necessitamos de um debate amadurecido sobre estas questões para obter um cabaz equilibrado de fontes de energia de baixas emissões de carbono como as renováveis, para que as luzes não se apaguem na Europa.

Proposta de resolução B7-0237/2011 (Ensinamentos a retirar para a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão)

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Após a derrota da proposta de resolução comum, votei a favor deste texto que, não sendo perfeito, atingiu um equilíbrio positivo entre a segurança nuclear e uma abordagem pragmática a este tema.

Proposta de resolução B7-0242/2011 (Ensinamentos a retirar para a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão)

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor desta resolução do Grupo dos Verdes/ALE porque todas as outras resoluções neste domínio tinham sido rejeitadas. Subscrevi o texto para demonstrar o meu apoio às recomendações de segurança, mas com algum desconforto em relação às posições antinucleares mais extremas nele defendidas.

Proposta de resolução B7-0243/2011 (Ensinamentos a retirar para a segurança nuclear na Europa após o acidente nuclear no Japão)

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei contra esta resolução, que considero quase ingenuamente pró-nuclear.

Proposta de resolução B7-0249/2011 (Situação na Síria, no Barém e no Iémen)

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução. Os manifestantes no Barém, na Síria e no Iémen manifestaram aspirações democráticas legítimas e uma forte exigência popular de reformas políticas, económicas e sociais destinadas à consecução de uma verdadeira democracia, do combate à corrupção, do respeito do Estado de direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, da redução das desigualdades sociais e da criação de melhores condições sociais e económicas. Os Governos destes países responderam às aspirações legítimas dos cidadãos com uma repressão violenta, detenções arbitrárias e tortura, que resultaram em mortes, ferimentos e detenções. A violência utilizada por estes Governos contra os seus cidadãos deverá ter repercussões directas nas suas relações bilaterais com a União Europeia. A UE pode, e deve, recorrer a várias ferramentas para desencorajar actos desta natureza, nomeadamente o congelamento de bens, recusa de vistos, etc. A UE tem de rever as suas políticas para com estes países e utilizar plenamente e com eficácia o apoio existente concedido através do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos e o Instrumento de Estabilidade, a fim de auxiliar com urgência os países e as sociedades civis no Médio Oriente e no Golfo na sua transição para a democracia e o respeito dos direitos humanos.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito. – (FR) A Tunísia, o Egipto e a Líbia foram as principais notícias no início de 2011. Contudo, estes Estados não são os únicos com aspirações democráticas. Surgiram igualmente movimentos de grandes dimensões no Barém, no Iémen e na Síria. Infelizmente, também nesses países as autoridades no poder responderam através da repressão e da violência. É inaceitável. Um Estado não pode recorrer à violência contra os seus próprios cidadãos e não ser penalizado pela União Europeia no contexto das relações bilaterais. Através desta resolução, a União Europeia apoia os cidadãos da Síria no seu desejo de levantar verdadeiramente o estado de emergência em vigor desde 1963, manifesta a sua solidariedade para com todos os cidadãos destes países e insta a União Europeia a redefinir as suas relações com base nos progressos efectuados nas reformas.

  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), por escrito. – (RO) Considero que, mais do que nunca, a União Europeia necessita de promover os valores democráticos e de demonstrar solidariedade para com os cidadãos dos países do Mediterrâneo Meridional no seu desejo de criação de uma sociedade democrática.

A situação nos países árabes lembra-me a queda dos regimes comunistas na Europa Central e Oriental. Também nós passámos por situações semelhantes e podemos perceber as exigências destes cidadãos, o que torna a nossa manifestação de solidariedade um dever moral.

Os protestos que têm ocorrido nestes países nas últimas semanas constituem uma prova clara de que os regimes não democráticos não estão a responder às expectativas dos cidadãos e não podem proporcionar estabilidade política e prosperidade a estas sociedades.

A Alta Representante e a Comissão devem opor-se terminantemente ao recurso à violência contra manifestantes e exercer pressão sobre as autoridades da Síria, do Iémen e do Barém para assumirem o compromisso de levar a cabo um diálogo político construtivo com o objectivo de resolver esta situação.

Além disso, considero que a celebração do Acordo de Associação entre a UE e a Síria deverá depender da disponibilidade das autoridades sírias para efectuarem reformas com vista ao estabelecimento da democracia. A União dispõe deste instrumento e penso que deveria utilizá-lo ao máximo para apoiar a criação de democracia nos países árabes.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Os recentes protestos em vários países árabes demonstram que os regimes não democráticos e autoritários não podem garantir uma estabilidade credível e que os valores democráticos ocupam um lugar central nas parcerias económicas e políticas. Apelo às autoridades do Barém, da Síria e do Iémen a cumprir as normas do direito internacional relativas aos direitos humanos e liberdades fundamentais. É fundamentar iniciar o mais brevemente possível o processo de diálogo político aberto e significativo, com a participação de todas as forças políticas democráticas e da sociedade civil, visando preparar o caminho para a verdadeira democracia, o levantamento do estado de emergência e a implementação de verdadeiras reformas políticas, económicas e sociais ambiciosas e significativas, que são essenciais para a estabilidade e o desenvolvimento a longo prazo.

  Corina Creţu (S&D), por escrito. – (RO) O Barém corre o risco de se tornar um local de confronto entre o Irão e a Arábia Saudita. Nesta situação, não podemos descurar a vertente religiosa nos acontecimentos da região, num momento em que a oposição xiita é apoiada pelo Irão, enquanto a dinastia sunita beneficia do apoio das monarquias da região. Além disso, as relações estreitas entre o Irão, a Síria, o Hamas e o Hezbollah, assim como as tensões religiosas entre os sunitas e os alauitas na Síria, deveriam levar-nos a ser cautelosos, uma vez que existe um enorme risco de a escalada de violência levar a Síria a uma guerra civil com interferências externas. O massacre de Hama em 1982, que vitimou 20 000 sírios, constitui um aviso trágico neste domínio, assim como os fracassos na Somália, no Afeganistão e no Iraque, no que respeita à forma como o Ocidente tem de proceder numa região com características muito distintas que não podem ser ignoradas. Considero que é necessária mais diplomacia e menos força armada, uma maior preocupação pela defesa dos direitos humanos e pela protecção dos civis e menos preocupação com o potencial eleitoral da intervenção externa, assim como deve ser dedicada uma maior atenção à pobreza e à corrupção que enfrentam estas sociedades, sobretudo no Iémen.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente esta resolução por condenar a violenta repressão exercida pelas forças de segurança a manifestantes pacíficos no Barém, na Síria e Iémen. Manifesto o meu apoio e solidariedade para com o povo daqueles países que, movidos por legítimas aspirações democráticas, demonstram grande coragem e determinação.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A Síria, o Bahrein e o Iémen têm sido sacudidos por protestos populares e têm-nos reprimido duramente. Apelo aos seus governos para que encetem vias de diálogo frutíferas com os manifestantes. A violência exercida sobre as populações não é de molde a impedi-las eternamente de reivindicarem aquilo que crêem ser seu por direito. Apenas retarda a assunção desses direitos, extrema as posições e possibilita reacções futuras mais reivindicativas. O próprio Maquiavel, que teorizou abundantemente acerca de ser preferível ser temido que ser amado, alertou os príncipes do mundo para a desnecessidade e perniciosidade de se fazerem odiar. Melhor será que as autoridades desses Estados empreendam reformas concretas e que permitam aos seus nacionais gozarem padrões de democracia, liberdade e justiça semelhantes aos melhores no mundo.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A união Europeia, pelo exemplo dado ao longo da sua existência, tem o dever histórico de denunciar todas as violações dos Direitos Humanos e pugnar pelo direito à autodeterminação dos povos, quer através da denúncia, quer com programas de apoio ao desenvolvimento. A situação que se vive no Bahrein - que detém uma posição estratégica para o equilíbrio do Golfo -, onde, debaixo de uma aparente normalidade, gravita uma situação muito tensa com detenções contínuas de pessoas que apenas são acusadas de violarem o direito à livre expressão; na Síria, com protestos em várias cidades que são brutalmente reprimidos apesar dos apelos da UE para que sejam respeitados os direitos à liberdade de expressão, de reunião e de associação; e, finalmente, no Iémen, onde a situação é profundamente preocupante, tendo já sido condenada pela UE devido à repressão de manifestantes, não nos pode deixar indiferentes. Assim, concordo com as medidas propostas nesta resolução, nomeadamente a condenação dos responsáveis pelos massacres nestes países, esperando que surtam efeitos no mais curto espaço de tempo para que estes povos deixem de ser espezinhados. Saúdo, também, a iniciativa de pedir à Comissão dos Direitos Humanos da ONU a condenação destas violações de Direitos Fundamentais.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Estamos perante mais um exemplo da hipocrisia da maioria deste Parlamento. Em primeiro lugar, porque juntam numa mesma resolução situações e países diferentes. Fazem-no de forma propositada, propondo o "diálogo" para a transição para ajudar os aliados (Barém e Iémen) e pressionando quem não defende os seus interesses (Síria). As contradições com o que se passou na Líbia, onde o diálogo foi substituído pela agressão militar, inviabilizando qualquer possibilidade de solução pacífica do conflito, são evidentes. Os objectivos são claros: camuflar a entrada de tropas da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos no Barém em socorro do regime oligárquico, com o apoio dos EUA (país que tem a sua maior esquadra do Golfo Pérsico no Barém), para reprimir a luta desse povo por transformações sociais e pela democracia. O mesmo se passa no Iémen, onde saem em defesa de um regime que reprime violentamente o seu povo e a sua luta por transformações democráticas e por melhores condições de vida, para proteger um aliado na chamada "luta contra o terrorismo".

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Esta resolução é mais um exemplo da hipocrisia da maioria do PE. Desde logo, porque juntam numa mesma resolução situações e países diferentes. Fazem-no de forma propositada, propondo o "diálogo" para a transição para ajudar os aliados (Barém e Iémen) e pressionando quem não defende os seus interesses (Síria). Seria caso para perguntar porque não foi também defendido o "diálogo" na Líbia em vez do ataque à bomba?

Os objectivos são claros: camuflar a entrada de tropas da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos no Barém em socorro do regime oligárquico, com o apoio dos EUA (país que tem a sua maior esquadra do Golfo Pérsico no Barém), para reprimir a luta desse povo por transformações sociais e pela democracia.

O mesmo no Iémen, onde saem em defesa de um regime que reprime violentamente o seu povo e a sua luta por transformações democráticas e por melhores condições de vida, para proteger um aliado na chamada luta contra o terrorismo.

Já na Síria procuram esconder a ingerência externa, financiando e armando o que dizem ser "protestos pacíficos", num país que tem tido uma atitude anti-imperialista, condenando a política de Israel e dos EUA na região.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor deste documento porque, no seguimento de acontecimentos semelhantes em outros países árabes, os manifestantes no Barém, na Síria e no Iémen revelaram aspirações democráticas legítimas e fortes exigências populares de reformas políticas, económicas e sociais destinadas à consecução de uma verdadeira democracia, ao combate à corrupção e ao nepotismo, ao respeito do Estado de direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, à redução das desigualdades sociais e à criação de melhores condições económicas e sociais. Por conseguinte, a União Europeia e os seus Estados-Membros devem apoiar as aspirações democráticas pacíficas dos cidadãos do Barém, da Síria e do Iémen, e os Governos destes países não podem reagir através de um aumento da repressão violenta. É impossível justificar crimes graves como execuções extrajudiciais, raptos e desaparecimentos, detenções arbitrárias, tortura e julgamentos injustos.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor desta resolução. Considero que a UE tem de reavaliar as suas relações bilaterais com a Síria, o Barém e o Iémen à luz da sua repressão violenta de manifestantes e que as negociações de um futuro acordo de associação com a Síria devem ser suspensas. Preocupa-me igualmente a presença de tropas internacionais no Barém e insto a que se proceda a uma investigação da morte de 54 manifestantes no Iémen.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) A duplicidade de critérios continua a dominar a política externa da maioria que governa a UE. Esta resolução é um óptimo exemplo desse facto. Critica adequadamente Ali Abdullah Saleh e Bashar al-Assad, mas não o Rei do Barém. São referidas as vítimas mortais e os feridos resultantes da repressão pelos Governos do Iémen e da Síria, mas não os mortos e feridos do Barém. Não existe qualquer justificação para tamanho respeito. Recuso-me a apoiar este texto hipócrita que, sob o pretexto de condenar alguns, perdoa outros.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A Síria, o Bahrein e o Iémen têm-se visto a braços com uma série de revoltas populares que têm vindo a ser reprimidas pela força. Em minha opinião esta não é a melhor forma de lidar com a situação, pois violência só gera mais violência. Os governos desses países devem procurar encontrar vias de diálogo com os líderes das manifestações, para dessa forma podermos caminhar para níveis de entendimento que evitem as mortes e os banhos de sangue. As autoridades desses Estados devem preocupar-se em empreendere reformas concretas que permitam aos seus cidadãos o acesso à democracia, liberdade e justiça semelhantes aos existentes nos maior parte dos países.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente a presente resolução por considerar que a União Europeia pode envidar esforços no sentido de, através da sua diplomacia, promover um processo de mudança democrática e pacífica no Barém, no Iémen e na Síria. O povo destes países com o qual me solidarizo quer, como todos nós desejamos, a melhoria das condições económicas, a redução das desigualdades sociais, o combate à corrupção e ao nepotismo, a implementação de reformas democráticas e a garantia de direitos humanos fundamentais.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Sou a favor deste texto. Apoio a declaração do PE em que condena firmemente a violenta repressão pelas forças de segurança de manifestantes pacíficos no Barém, na Síria e Iémen, e apresenta as suas condolências às famílias das vítimas; manifesta a sua solidariedade para com o povo daqueles países, aplaude a sua coragem e determinação e apoia vigorosamente as suas legítimas aspirações democráticas. Solicita igualmente às autoridades do Barém, da Síria e do Iémen que se abstenham do uso da violência contra os manifestantes, respeitem a sua liberdade de reunião e de expressão; condena o facto de as autoridades do Barém e do Iémen terem interferido na prestação de cuidados médicos, bem como a recusa e a restrição do acesso aos estabelecimentos hospitalares; salienta que os responsáveis pelo número de mortos e feridos devem ser responsabilizados e entregues à justiça; solicita às autoridades que libertem de imediato todos os presos políticos, defensores dos direitos humanos e jornalistas, bem como todas as pessoas detidas devido às suas actividades pacíficas no contexto dos protestos.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) A actual situação que se vive em vários países africanos, assim como no Barém, na Síria e no Iémen, resulta da aspiração legítima dos cidadãos a reformas políticas, económicas e sociais com vista à consecução de uma verdadeira democracia. É de conhecimento geral que sempre esteve em vigor nestes países uma legislação repressiva que restringe o exercício dos direitos cívicos e políticos por parte dos cidadãos. Em resultado, existe um forte desejo de reformas políticas e sociais entre os cidadãos.

Infelizmente, os governos estão a reagir a estas exigência legítimas com uma repressão violenta e com a aplicação de leis antiterrorismo destinadas a justificar as execuções extrajudiciais, a tortura, o rapto e o desaparecimento de muitos manifestantes. Actualmente, o número de mortos, feridos e detidos na Síria, no Barém e no Iémen é extremamente elevado. O uso excessivo da força pelos governos contra os manifestantes violou todas as convenções internacionais em matéria de direitos cívicos e políticos.

Subscrevo o relatório na sua condenação da repressão violenta de manifestantes pacíficos pelas forças de segurança destes países, que aniquilou as suas aspirações democráticas legítimas. Temos de manifestar a nossa total solidariedade e apoiar a coragem e a determinação que estes cidadãos estão a demonstrar a todo o mundo.

  Traian Ungureanu (PPE), por escrito. – (EN) A situação na Síria, no Barém e no Iémen significa que está em curso um processo imprevisível, imparável, e não uma marcha sangrenta no sentido da democracia. Os antecedentes políticos na Síria e no Iémen são, há muito tempo, autoritários ou puramente ditatoriais. Porém, este facto não torna a oposição uma alternativa plenamente democrática. Sobretudo no Iémen, um Estado fragmentado e sem lei, as forças reunidas na oposição estão a apoiar forças terroristas ou radicais antidemocráticas, ou podem evoluir nesse sentido. No passado, a “estabilidade” na política externa para o Médio Oriente significava inacção ou a ordem estabelecida. Tratava-se decerto de um conceito demasiado valorizado. Agora pode tornar-se subvalorizado. Os interesses da Europa e, em grande medida, da democracia seriam melhor servidos por uma abordagem racional e objectiva. A necessidade de democracia em países com longos antecedentes de opressão política não deveria tornar-se a ruína do futuro processo democrático. Este facto não significa que os regimes de Assad ou de Saleh devam ser mantidos, mas significa que a solução deve ser uma estratégia de saída negociada, em vez de uma mudança de regime violenta e descontrolada. Os países e as regiões que correm o risco de passar de um sistema de opressão para outro semelhante são melhor servidos pela precaução e por políticas ponderadas.

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito. – (FR) O Parlamento Europeu adoptou hoje uma resolução que insta à reavaliação das relações da UE com a Síria, o Barém e o Iémen a fim de tomar em consideração as revoltas populares nestes países. Se considerasse que era essa verdadeiramente a intenção das instituições europeias, o texto teria o meu pleno apoio. O elemento essencial desta resolução é a exortação à “suspensão de novas negociações sobre a conclusão do Acordo de Associação ainda pendente entre a UE e a Síria” e que “a conclusão de um tal acordo deve depender da capacidade das autoridades sírias de realizarem as esperadas reformas democráticas de forma tangível”. Tomei nota desse facto. Contudo, gostaria de salientar que, como admite a própria resolução, “a assinatura desse acordo foi protelada a pedido da Síria desde Outubro de 2009”. Torna-se então duvidoso o verdadeiro impacto desta declaração. Por conseguinte, abstive-me na votação deste texto.

  Dominique Vlasto (PPE), por escrito. – (FR) Esta votação do nosso Parlamento, no seguimento de várias resoluções desde a Revolução de Jasmim na Tunísia, prova que os acontecimentos no mundo árabe constituem uma onda de dimensões e longevidade imprevisíveis. Sem dúvida que a situação é diferente em cada um destes países, mas, em última análise, estes movimentos populares representam a manifestação de um desejo irreprimível de democracia, liberdade e justiça. A União Europeia não pode permitir que as exigências legítimas e manifestadas pacificamente sejam reprimidas através do recurso à violência, que infelizmente parece ser a única resposta dos regimes que se encontram sob pressão. A Europa tem de se manifestar com firmeza, sobretudo através da Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão, de modo a confirmar o seu apoio aos protestos públicos que exigem o respeito nesses países dos valores fundamentais promovidos e defendidos pela União. O nosso Parlamento, que é considerado um templo de democracia, deve reiterar a sua solidariedade para com estes cidadãos e apoiá-los no processo de transição democrática. Por conseguinte, é essencial que reanalisemos as nossas relações com os países do Norte de África, do Próximo Oriente e do Médio Oriente, para podermos construir em conjunto uma região de estabilidade, paz e prosperidade.

Proposta de resolução RC-B7-0228/2011 (Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo a proposta de Resolução. Considero importante o enaltecimento da efectividade da ajuda para o desenvolvimento e a necessidade de uma coerente política de acompanhamento em áreas tais como as trocas e cooperação para o desenvolvimento, alterações climáticas, agricultura, etc. A UE necessita de seguir uma posição comum para os países menos desenvolvidos e não deve permitir que crises económicas e financeiras comprometam o desenvolvimento da parceria com os países menos desenvolvidos. É essencial que durante esta Conferência se reafirme o compromisso global de endereçar as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos relacionados com a sustentabilidade do desenvolvimento nas suas dimensões económicas, sociais e ambientais e apoiá-los nos seus esforços para erradicar a pobreza.

  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. – (IT) Em antecipação da conferência de Istambul a realizar em Maio, a UE reafirmou o seu apoio à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) nos países em desenvolvimento e confirmou uma vez mais o seu empenho na disponibilização de programas específicos de apoio. Apesar de se ter registado um progresso notável em alguns países e regiões, o objectivo de reduzir o nível de pobreza no mundo para metade ainda está longe de ser atingido. Ainda morrem anualmente 11 milhões de crianças de doenças curáveis, a maioria antes dos cinco anos de idade; uma em cada quatro pessoas não tem acesso a água potável; 114 milhões de crianças ainda não têm acesso a educação primária; cerca de 600 milhões de mulheres ainda são analfabetas; e um número equivalente de cidadãos não tem acesso ao progresso.

O fracasso na consecução dos objectivos estabelecidos em 2001 não desencorajará os países industrializados, que, pelo contrário, continuarão a conceder prioridade na sua agenda internacional aos países que necessitam de apoio, através da promoção do fornecimento de novas fontes de financiamento direccionadas e da criação de programas de cooperação. O apoio ao progresso destes países e a criação de um futuro para milhares de cidadãos requerem empenho, uma grande determinação política e a mobilização consistente de recursos financeiros – condições cumpridas pela UE na sua totalidade.

  Pino Arlacchi (S&D), por escrito. – (EN) Votei contra a proposta de resolução comum sobre a Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos porque o texto não se concentra suficientemente no problema da ineficácia da ajuda internacional. A proposta e a declaração efectuada pela Comissão durante o debate parlamentar ignoram o actual debate crítico dos últimos 50 anos de ajuda internacional aos países do hemisfério Sul, e não referem os ensinamentos a retirar dos fracassos e sucessos do passado. Qual o motivo do fracasso monumental da ajuda concedida a África? Qual o motivo do fracasso monumental das políticas do Banco Mundial em matéria de desenvolvimento e de redução da pobreza? Qual o motivo do enorme escândalo na prestação de apoio externo ao Afeganistão nos últimos 10 anos? Qual o motivo do enorme sucesso das políticas de erradicação da pobreza na China, no Vietname e no Brasil? Se não formos capazes de responder a estas perguntas difíceis nunca poderemos utilizar os 60 mil milhões de euros de ajuda ao desenvolvimento de uma forma que beneficie os países menos desenvolvidos.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Concordo com esta resolução. A Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos deveria centrar-se na coerência das políticas de desenvolvimento, pois constitui um factor importante para a redução da pobreza. Além dos problemas existentes, a situação nos PMD foi exacerbada pelas recentes crises globais ao nível financeiro, alimentar, de alterações climáticas e energético. Por conseguinte, esta conferência da ONU deveria ser direccionada para resultados, com base em indicadores claros e com o objectivo de reduzir o número de PMD para metade até 2020, a par de uma supervisão eficaz e transparente e de mecanismos de acompanhamento.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − É lamentável que 48 países estejam actualmente classificados como países menos desenvolvidos e que 75% dos 800 milhões de habitantes desses Países vivam com menos de 2 dólares por dia. O objectivo a longo prazo da cooperação para o desenvolvimento deve ser o de criar as condições para um desenvolvimento económico sustentável e para uma redistribuição justa da riqueza. A paz e a segurança são vitais para a eficácia das políticas de desenvolvimento e a UE deve coordenar melhor a sua abordagem, a fim de resolver os problemas de estabilidade nos países menos desenvolvidos e apoiar os esforços para adquirir as capacidades destinadas à construção de Estados pacíficos, democráticos e inclusivos. É igualmente fundamental dar prioridade à segurança alimentar, à agricultura, às infra-estruturas, ao reforço das capacidades e, nomeadamente, ao crescimento económico, ao acesso às tecnologias, bem como ao desenvolvimento humano e social dos países menos desenvolvidos.

  Corina Creţu (S&D), por escrito. – (RO) Tendo em conta que as conferências anteriores se concentraram em princípios, espero que a quarta conferência da ONU se direccione para a determinação de resultados e a criação de indicadores claros para a redução do número de países menos desenvolvidos para metade até 2020. Dos 51 países subdesenvolvidos, onde 78% da população vive com menos do que 1,25 dólares por dia, apenas 3 abandonaram esta categoria em anos recentes. A situação é preocupante, uma vez que estes países são os mais vulneráveis a problemas como crises financeiras e alimentares ou a alterações climáticas, ao mesmo tempo que enfrentam uma pobreza extrema, falta de infra-estruturas e um desemprego crescente.

Esta realidade salienta que, infelizmente, a comunidade internacional não respeitou os compromissos assumidos no Programa de Acção de Bruxelas. Espero que durante a conferência, onde representarei o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, nos centremos na obtenção de coerência em matéria de políticas de desenvolvimento e de métodos para a execução de mecanismos de financiamento inovadores, com o objectivo de prestar um apoio mais eficaz aos países que necessitam de um encorajamento para a execução de políticas adequadas.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente esta resolução por considerar que a Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos deverá apresentar medidas para possibilitar a integração destes países na economia global e melhorar o seu acesso aos mercados da UE. A Comissão Europeia deverá ponderar o aumento da ajuda a estes países, no sentido de minimizar os custos decorrentes da liberalização dos seus mercados.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Não obstante a ajuda técnica e financeira prestada ao longo dos anos aos países menos desenvolvidos, é forçoso reconhecer que a maioria destes não conseguiu elevar-se acima desse estatuto e mantêm debilidades e necessidades permanentes. É justo mencionar aqui, como o faz a resolução aprovada, a circunstância excepcional de Cabo Verde que, não obstante a sua escassez de recursos, conseguiu superar parte das dificuldades que enfrentava e elevar as condições de vida da sua população. Saúdo, por isso, o povo cabo-verdiano, o seu governo e os seus partidos que têm sabido conduzir a sua acção de forma responsável e respeitável sendo hoje aquele país lusófono um exemplo a seguir pelos países menos desenvolvidos. Não obstante as limitações ao comércio e os problemas de formação e de acesso à informação e aos meios e unidades de produção, não pode deixar de dizer-se que o atraso dos países menos desenvolvidos radica sobretudo na incapacidade dos seus decisores políticos e da ineficiência das suas instituições porque os seus povos são tão capazes quanto os demais.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Nos próximos dias 9 a 13 do mês de Maio, vai realizar-se, em Istambul, Turquia, a IV Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos (PMD’s). A UE, que sempre liderou o apoio aos países em desenvolvimento através de programas para a erradicação da pobreza – cuja dotação financeira triplicou nos últimos anos -, encontra-se muito empenhada na realização deste encontro. Também este Parlamento se fará representar através de uma delegação portadora de propostas bem fundamentadas, embora o seu estatuto de observador não permita grande visibilidade, e espero que constitua um forte impulso para que ganhemos a ‘batalha’ do desenvolvimento sustentável e o crescimento equitativo destes países. Tendo em conta que todos os países têm responsabilidades no apoio aos menos desenvolvidos em ordem ao cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, concordo com as propostas que constam desta proposta de resolução comum e formulo votos para que o objectivo de reduzir para metade os Países Menos Desenvolvidos até 2020 seja atingido.» A PMD-IV deve apoiar medidas concretas que ajudem a solucionar as necessidades de desenvolvimento dos países menos desenvolvidos, combater a pobreza e garantir um rendimento e uma subsistência decentes.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − No quadro da realização da 4ª Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento, é pertinente considerar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), adoptados pela Assembleia-geral das Nações Unidas em 2000 e avaliar a sua consecução, designadamente: erradicar a pobreza e a fome; promover a igualdade entre homens e Mulheres; aumentar e melhorar os cuidados de saúde materno-infantis; combater o HIV/SIDA; desenvolver a sustentabilidade ambiental; alcançar a educação primária universal. No que diz respeito à política de desenvolvimento, é evidente a dissonância entre as palavras e a acção levada a cabo pela UE. Os meios à nossa disposição para erradicar a pobreza existem. Fruto do desenvolvimento científico e tecnológico, ampliam-se mesmo. Mas aquilo a que assistimos é ao aumento da pobreza a nível mundial. São as consequências de um sistema, dominante à escala global - o capitalismo, intrinsecamente injusto e desigual. Sublinhamos a importância da resolução alternativa apresentada pelo GUE/NGL, bem como as emendas apresentadas à resolução comum (e infelizmente rejeitadas pela maioria), focando, entre outros aspectos, questões como: a soberania alimentar e o desenvolvimento da agricultura e a necessidade de se pôr um fim à chantagem exercida pela UE sobre diversos países em desenvolvimento com base nos chamados Acordos de Parceria Económica.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − É fundamental apoiar os países mais pobres e mais frágeis do planeta, o que inclui quase meia centena de países, cujos povos sofrem na pele os sucessivos fracassos na implementação das conclusões de sucessivas conferências das Nações Unidas.

Esta situação deve-se, na maior parte dos casos ao colonialismo e à exploração das suas riquezas e das suas populações. Não é nenhuma fatalidade do destino, nem são inelutáveis limitações ou constrangimentos naturais que tornam estes países pobres. Bem pelo contrário: vários deles são ricos, muito ricos, em recursos naturais.

Noutros casos, é a continuação da exploração capitalista, com a injustiça e desumanidade de um sistema - de um modo de organização económica e social dominante à escala mundial - que se sustenta em relações assimétricas, geradoras e reprodutoras de desigualdades.

É o resultado do livre comércio, da desregulamentação financeira, da fuga ilícita de capitais permitida pelos paraísos fiscais, mas também da guerra e dos conflitos alimentados pela disputa de recursos naturais.

É na ruptura com os fundamentos deste sistema e numa genuína e solidária política de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento, que reside a possibilidade de emancipação destes povos e de desenvolvimento dos seus países.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. – (SK) Mais de 40 países do mundo pertencem à categoria de países menos desenvolvidos. Saúdo o facto de a UE participar activamente na conferência de alto nível da ONU, e espero que resultem compromissos específicos deste encontro. Durante os últimos dez anos, os países mais pobres registaram um maior progresso do que na década anterior. Não obstante, muitos problemas persistem: uma crescente dependência de produtos importados, pobreza, um nível baixo de capital humano e vulnerabilidade às alterações climáticas e a catástrofes naturais. Estes problemas têm de ser resolvidos em todas as vertentes, mas existem dois aspectos particularmente importantes. Em primeiro lugar, estes países têm de criar um fluxo de investimento para os sectores produtivos da economia. Em segundo lugar, é necessário contribuir para a criação de estruturas democráticas, para que possam decidir com independência as suas prioridades estratégicas sem interferência externa. As oscilações no mercado de matérias-primas e as suas consequências constituem um problema específico que terá de ser resolvido. Numa perspectiva de longo prazo, a resposta será a diversificação da economia. Numa perspectiva de curto a médio prazo, é importante controlar os choques de preços, sobretudo no sector alimentar. No que respeita à posição da UE, é importante uma concentração em políticas externas coerentes. O documento da Comissão de 16 de Fevereiro é exaustivo, mas carece de uma abordagem mais crítica. É necessário reconhecermos que nem todas as actividades da UE no domínio do comércio e do investimento directo estrangeiro estão em consonância com a política de desenvolvimento. Na minha opinião, estas actividades deveriam estar subordinadas a essa política.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor deste documento porque, desde a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos (PMD-III) e a adopção do Programa de Acção de Bruxelas, foram tomadas algumas medidas positivas, nomeadamente a iniciativa “Tudo Menos Armas” e o aumento da Assistência Pública ao Desenvolvimento, que duplicou entre 2000 e 2008, bem como o investimento directo estrangeiro, que aumentou de 6 para 33 mil milhões, permitindo a 19 países alcançarem uma taxa de crescimento de 3%. A PMD-IV deve ser orientada para os resultados, com base em indicadores claros e no objectivo de reduzir o número de PMD para metade até 2020, conjuntamente com mecanismos de controlo e acompanhamento eficientes e transparentes. Gostaria de salientar a necessidade de conceder prioridade à segurança alimentar, à agricultura, às infra-estruturas, ao reforço das capacidades e, nomeadamente, ao crescimento económico, ao acesso às tecnologias, bem como ao desenvolvimento humano e social dos PMD.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor desta resolução. Considero que a PMD-IV deve visar a coerência das políticas para o desenvolvimento como um importante factor de mudança política, a nível nacional e internacional, e solicito, por isso, que sejam tomadas medidas em todas as áreas – como o comércio, as pescas, o ambiente, a agricultura, as alterações climáticas, a energia, o investimento e as finanças – para apoiar as necessidades de desenvolvimento dos países menos desenvolvidos, combater a pobreza e garantir um rendimento e uma subsistência dignos. Insto a UE a honrar os seus compromissos em termos de acesso aos mercados e de redução da dívida e a reafirmar a importância de atingir a meta de APD de 0,15% a 0,20% do RNB dos países menos desenvolvidos, mobilizando, para este efeito, os recursos internos e, como medida complementar, mecanismos de financiamento inovadores.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Considero que a Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos deve apresentar as medidas necessárias para possibilitar a integração destes países na economia global e melhorar o seu acesso aos mercados da UE. No entanto e apesar dos esforços de todos, os objectivos não têm sido conseguidos, devo no entanto aqui salientar Cabo Verde, que tem conseguido algum sucesso e elevado a qualidade de vida dos seus cidadãos a níveis superiores aos dos outros países menos desenvolvidos.

  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. – (EL) A crise económica no mundo desenvolvido resultou em restrições comerciais que, por sua vez, estão a estagnar economicamente os países menos desenvolvidos. As famílias à beira da pobreza absoluta nos últimos seis meses foram confrontadas com um aumento de 15% no preço dos alimentos, que, segundo dados do Banco Mundial, estão 29% mais caros do que em 2009. Consequentemente, o recente pedido oficial de levantamento das restrições às exportações efectuado pelos países pobres não pode ser ignorado. A crise económica está claramente a prejudicar as negociações; porém, a realização de negociações inflexíveis à custa de cidadãos que vivem numa pobreza absoluta é, na melhor das hipóteses, um acto de moralidade questionável.

Esta proposta de resolução, que apoiei, salienta e sublinha políticas específicas destinadas a inverter esta situação, tanto a nível nacional como internacional em múltiplos sectores, designadamente do comércio, da pesca, do ambiente, da agricultura, das alterações climáticas, da energia, do investimento e da finança.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − O Parlamento Europeu através da presente resolução pretende dar o seu contributo para a Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos. Associo-me a esse contributo por considerar igualmente que a referida conferência deve fomentar políticas coerentes para o desenvolvimento promovendo medidas em todas as áreas – como o comércio, as pescas, o ambiente, a agricultura, as alterações climáticas, a energia, o investimento e as finanças – para apoiar fortemente as necessidades de desenvolvimento dos países menos desenvolvidos, combater a pobreza e garantir um rendimento e uma subsistência decentes. Quero aqui destacar, como o faz a resolução que votei favoravelmente, que Cabo Verde, em 2007, foi um dos três países que se emanciparam do estatuto de Países Menos Desenvolvidos. Trata-se de um país com poucos recursos mas que soube lutar pelo crescimento e pelo combate à pobreza. Por isto mesmo, quero aqui saudar o povo de Cabo Verde e os seus governantes.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei a favor desta resolução. Com este texto, o PE: 1. Considera que a PMD-IV deve ser orientada para os resultados, com base em indicadores claros e no objectivo de reduzir o número de PMD para metade até 2020, conjuntamente com mecanismos de controlo e acompanhamento eficientes e transparentes; 2. Considera que a PMD-IV deve visar a coerência das políticas para o desenvolvimento como um importante factor de mudança política, a nível nacional e internacional; solicita, por isso, que sejam tomadas medidas em todas as áreas – o comércio, as pescas, o ambiente, a agricultura, as alterações climáticas, a energia, o investimento e as finanças – para apoiar as necessidades de desenvolvimento dos países menos desenvolvidos, combater a pobreza e garantir um rendimento e uma subsistência dignos; 3. Insta a UE a honrar os seus compromissos em termos de acesso aos mercados e de redução da dívida; reafirma a importância de atingir a meta de APD de 0,15% a 0,20% do RNB dos países menos desenvolvidos, mobilizando, para este efeito, os recursos internos e, como medida complementar, mecanismos de financiamento inovadores.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) À data, existem 48 países no mundo classificados como menos desenvolvidos, em que cerca de 800 milhões de pessoas vivem com menos de 2 dólares por dia. Entre 2000 e 2010, a média do Índice de Desenvolvimento Humano para os países menos desenvolvidos cresceu apenas 0,04%. Este aumento escasso distancia-os gradualmente dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio estabelecidos pelas Nações Unidas em 2000.

Felizmente, após a Terceira Conferência das Nações Unidas, foram tomadas algumas medidas positivas no domínio da assistência pública ao desenvolvimento, que permitiu a 19 países atingirem uma taxa de crescimento de 3%. Concordo com o destaque atribuído pelos relatores à importância da Quarta Conferência das Nações Unidas. Os principais objectivos têm de concentrar-se na política de desenvolvimento, na agricultura e nas pescas, e devem procurar obter resultados concretos e um financiamento inovador. Espero que o contributo para o desenvolvimento sustentável se traduza igualmente em apoio à saúde, à educação e à promoção da democracia, e que promova o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais enquanto elementos essenciais da política de desenvolvimento da União Europeia.

  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito. – (PL) Actualmente existem 48 países menos desenvolvidos (PMD), o que significa que um em cada cinco países do mundo pertence a esta categoria. A categoria de PMD foi criada pela Assembleia Geral da ONU no início da década de 1970, há mais de 40 anos. Desde então, o número de PMD duplicou, e apenas três (Botsuana, Maldivas e Cabo Verde) conseguiram abandonar o grupo. Este facto demonstra que a pobreza está a alastrar e que a eficácia das medidas tomadas até ao momento é pouco perceptível. Trata-se de uma situação crítica, exacerbada pela crise económica. Os seus efeitos afectaram os PMD em grande medida e causaram um agravamento dos problemas desses países. Estas dificuldades derivam, sobretudo, do endividamento, dos preços elevados dos alimentos e dos combustíveis, e das alterações climáticas. Por conseguinte, apoiei a resolução sobre a Quarta Conferência das Nações Unidas sobre PMD plenamente convicta e consciente da sua importância.

Necessitamos de efectuar uma análise e um diagnóstico aprofundados e exaustivos da situação dos PMD e de apresentar propostas concretas de soluções destinadas a melhorar as condições de vida dos cidadãos destes países a curto prazo, e a retirá-los desse grupo a longo prazo. Enquanto membro da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, gostaria de chamar a atenção para a falta de mecanismos de controlo dos esforços realizados. Não nos falta vontade política e disposição para conceder ajuda, mas infelizmente não acompanhamos devidamente os nossos esforços, pelo que não são muito eficazes.

  Michèle Striffler (PPE), por escrito. – (FR) Enquanto autora da resolução sobre a Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos (PMD), considero essencial que o Parlamento Europeu demonstre uma dedicação inabalável aos habitantes dos PMD. O aumento do número de Estados desta categoria (desde 1971, o número de PMD aumentou de 25 para 48) exige que a comunidade internacional redobre os seus esforços para cumprir o objectivo de reduzir para metade o número de PMD até 2020. Nesta vertente, é essencial garantir uma verdadeira coerência política entre as políticas que afectam directamente os PMD, nomeadamente em matéria de apoio ao desenvolvimento, comércio, pescas, ambiente, agricultura, alterações climáticas, energia, investimento e finança, a fim de reduzir a pobreza e de garantir rendimentos e níveis de vida dignos para os habitantes dos PMD.

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu sobre a Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos. Nessa resolução, o Parlamento Europeu defende o princípio da coerência entre as várias políticas comunitárias em matéria de apoio ao desenvolvimento e de cooperação. Assim, nas relações da UE com os países menos desenvolvidos, as políticas em todos os domínios – designadamente comércio, pescas, ambiente, agricultura, alterações climáticas, energia, investimento e finança – têm de ser concebidas de forma a apoiar as suas necessidades de desenvolvimento. Além disso, a resolução relembra a importância da consecução da meta de APD de 0,15% a 0,20% do RNB dos PMD, e refere as consequências negativas da aquisição de terras agrícolas, como a expropriação dos pequenos agricultores e o uso insustentável da terra e da água. O princípio da coerência destina-se a impedir declarações de boas intenções que nunca se traduzem em medidas concretas, assim como políticas sectoriais antagónicas. Resta-nos agora aplicar esse princípio.

  Dominique Vlasto (PPE), por escrito. – (FR) Gostaria de utilizar o meu voto para reiterar o meu pleno empenho no combate às causas e aos efeitos da pobreza. Está a criar-se um fosso inexorável entre os países menos desenvolvidos e a economia mundial, criando um círculo vicioso em que as vítimas são os cidadãos. Todos somos responsáveis pelos atrasos na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, o que torna urgentes medidas coordenadas da UE e da ONU. Os domínios prioritários são do conhecimento geral: segurança alimentar, acesso a água e a cuidados de saúde, e literacia. As soluções são igualmente de conhecimento geral, mas lamento que as declarações de boas intenções raramente se traduzam em medidas concretas. Contudo, será através de esforços no sentido de uma melhor distribuição de riqueza, do apoio aos PMD no caminho para o crescimento e a democracia, e do combate à especulação desenfreada nos preços das matérias-primas que estes países extremamente vulneráveis poderão escapar ao círculo vicioso de pobreza. Não se trata apenas de uma responsabilidade; trata-se de uma condição de segurança para a União, pois infelizmente a pobreza constitui muitas vezes uma fonte de instabilidade.

Proposta de resolução B7-0226/2011 (Relatório de acompanhamento de 2010 relativo à Islândia)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo este relatório na medida em que apoio a adesão da Islândia à UE, contando que o governo consiga assegurar o apoio dos seus cidadãos para este compromisso político nacional.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução. Saúdo a possibilidade de a Islândia aderir à UE, uma vez que este país tem uma tradição democrática e uma cultura cívica fortes, que lhe permitirão juntar-se ao grupo dos Estados-Membros da UE sem restrições. Considero que a adesão da Islândia à UE melhorará as perspectivas de a União desempenhar um papel mais activo e construtivo no Norte da Europa e no Árctico, contribuindo para a governação multilateral e para soluções políticas sustentáveis na região. A Islândia já participa activamente no Conselho Nórdico, na Política da UE relativa à Dimensão Setentrional, no Conselho Euro-Árctico do Mar de Barents e no Conselho do Árctico, que constitui o principal fórum multilateral para a cooperação na região do Árctico. A adesão da Islândia à UE consolidaria ainda mais a presença europeia no Conselho do Árctico. A Islândia pode igualmente efectuar um contributo valioso para as políticas ambientais e energéticas da UE devido à sua experiência no domínio da energia de fontes renováveis, sobretudo no que respeita à exploração da energia geotérmica, da protecção do ambiente e das medidas de combate às alterações climáticas.

  Elena Băsescu (PPE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório de acompanhamento de 2010 relativo à Islândia elaborado pelo meu colega deputado Cristian Preda, porque considero que chegou o momento de as perspectivas de adesão deste país à UE serem avaliadas. Durante as negociações com a UE, as autoridades islandesas demonstraram um empenho genuíno neste processo e uma forte vontade política de cumprir atempadamente todos os critérios de adesão.

Em primeiro lugar, a Islândia tem uma longa tradição democrática. A protecção dos direitos humanos e a cooperação com as principiais organizações internacionais são elementos de prioridade máxima na agenda política da Islândia. Na vertente económica, as autoridades já conceberam uma estratégia de pré-adesão para garantir a diversificação dos seus sectores empresariais e a sua retoma após a recessão. Considero que a Islândia tem a capacidade de assumir as obrigações resultantes do estatuto de Estado-Membro da UE. Gostaria de referir que até à data foram cumpridas as condições de 10 capítulos de negociação. Neste contexto, saúdo a iniciativa da Comissão Europeia de iniciar as negociações de adesão com a Islândia no próximo mês de Junho.

  Dominique Baudis (PPE), por escrito. – (FR) Este relatório proporciona uma boa visão geral do estado actual das relações entre a União Europeia e a Islândia. Desde o Tratado de Paris, mantivemos laços de amizade, de proximidade e de cooperação com esse país. A Islândia foi gravemente afectada pela crise económica, financeira e bancária. Terão de ser efectuadas reformas, que devemos encorajar.

Desde o início do processo de adesão, iniciámos um diálogo aberto e construtivo com o Governo da Islândia, que manifestou igualmente o desejo de aderir à área do euro. O alargamento destinado à inclusão da Islândia permitirá uma maior coerência política europeia na região do Árctico, especialmente no que respeita às pescas, aos transportes marítimos, à investigação científica e à conservação do ambiente. Porém, a Europa não representa um amparo ou uma cura em momento de crise económica. Compete à Islândia subscrever um verdadeiro projecto de integração com os outros países europeus.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Congratulo-me com a perspectiva de ter como novo Estado-Membro da UE um país com uma forte tradição democrática e sólida cultura cívica. A Islândia tem obtido bons resultados na defesa dos Direitos Humanos e tem assegurado um elevado nível de cooperação com os mecanismos internacionais de protecção dos Direitos Humanos. A adesão da Islândia à UE irá, por isso, reforçar o papel da União na promoção e defesa dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais em todo o mundo. Também no domínio das energias renováveis, a Islândia pode, pela sua experiência, dar um valioso contributo às políticas da UE, em particular nos domínios da exploração da energia geotérmica, da protecção do ambiente e das medidas de combate às alterações climáticas. A adesão da Islândia à UE melhorará as perspectivas da UE de desempenhar um papel mais activo e construtivo no Norte da Europa e no Árctico contribuindo para a governação multilateral e para soluções políticas sustentáveis para a região.

  Diane Dodds (NI), por escrito. – (EN) Votei contra este relatório. Com a pressa de procederem ao alargamento, receio que este Parlamento e as instituições europeias estejam a ignorar questões de importância estratégica para os Estados-Membros. É muito lamentável que, uma vez mais, a Islândia e as Ilhas Faroé tenham aumentado enormemente a sua proposta de capturas de cavala para 2011, prejudicando as unidades populacionais e pondo em risco a viabilidade da nossa indústria de pesca pelágica. Este comportamento inadmissível denuncia a mentira de que a Islândia está na dianteira da gestão sustentável das pescas. No Verão passado, em resposta à posição intransigente da Islândia neste domínio, fomos informados de que a Comissão estava a considerar suspender as negociações de adesão da Islândia à UE, mas aparentemente pouco sucedeu nesta frente. Não se pode nem deve dar seguimento à adesão da Islândia ao “Clube da UE” enquanto a Islândia ignorar ostensivamente as normas deste clube. Como referiu um título de imprensa, vamos mesmo criar a possibilidade de a Islândia, depois de provocar o colapso dos seus bancos, provocar o desaparecimento das nossas pescas mais valiosas?

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o "relatório de acompanhamento de 2010 sobre a Islândia", porque penso que devemos apoiar a adesão à UE daquela que é uma das mais antigas democracias europeias, desde que sejam cumpridos os requisitos necessário, tais como a abolição da caça à baleia e do comércio de produtos extraídos da baleia.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A Islândia é, de entre os países que se propõem aderir à União Europeia, aquele que se encontra mais bem preparado para o fazer e que comunga mais claramente dos valores e princípios que norteiam a acção comunitária. Creio que a União ficará a ganhar com o contributo islandês. Genericamente, a Islândia evidencia padrões idênticos ou, em alguns casos superiores, ao pretendido na União. Estou em crer que os ajustamentos ainda por realizar não serão de molde a entravar sobremaneira o processo de adesão.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A presente proposta de Resolução versa sobre o Relatório de Acompanhamento de 2010 relativo aos progressos realizados pela Islândia em ordem à sua integração na União Europeia (UE). A abertura das negociações para a adesão da Islândia teve lugar em Julho de 2010. Considero que se devem criar as condições necessárias para concluir o processo de adesão da Islândia e assegurar o êxito desta adesão; Este é um país com forte tradição democrática e sólida cultura cívica; e a sua a adesão vai reforçar o papel da União na promoção e defesa dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais em todo o mundo. A Islândia pertence à EFTA, apresenta uma economia de mercado que pode trazer algumas vantagens à UE, nomeadamente na área das energias renováveis. Todavia, é necessário que a Islândia dê provas de um interesse efectivo e colabore na resolução das questões pendentes no sector da gestão das pescas. De acordo com o relatório que nos foi apresentado, verificaram-se alguns progressos mas ainda há muito a fazer, nomeadamente no que diz respeito ao sector das pescas. Espero que as questões pendentes possam, rapidamente, ser resolvidas para que haja sucesso no processo de adesão da Islândia.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − É conhecida a nossa posição de princípio relativamente aos processos de adesão à União Europeia de novos países: essa decisão, a acontecer, deve resultar de uma vontade dos povos nesse sentido, que deve ser respeitada. Aguardamos por isso a posição do povo da Islândia sobre a adesão para, no futuro, termos em conta a sua posição. A nossa abstenção nestas votações, para além deste princípio, não ignora também o sentido profundo dos processos de alargamento na UE, tendo em conta a natureza capitalista do processo de integração e os objectivos que prossegue. Exauridas as periferias que resultaram dos anteriores alargamentos, é preciso crescer mais e alcançar novos mercados.

Lamentamos algumas exigências que a União Europeia está a fazer à Islândia, incluindo neste relatório. São exemplos, as exigências sobre liberalizações de sectores, designadamente o sector financeiro, o que é tanto mais grave quanto se sabe que este foi um dos sectores responsáveis pela crise que ali se viveu e de que só foi possível sair com uma intervenção clara do Estado.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Abstivemo-nos nesta votação tendo em conta a nossa posição relativamente ao alargamento da União Europeia. Aguardamos a posição do povo da Islândia sobre a adesão, para, no futuro termos em conta a sua posição.

No entanto, lamentamos algumas exigências que a União Europeia está a fazer à Irlanda, incluindo neste relatório, e de que discordamos claramente. São exemplos, as exigências sobre liberalizações de sectores, designadamente o sector financeiro, o que é tanto mais grave quanto se sabe que este foi um dos sectores responsáveis pela crise que ali se viveu e de que só foi possível sair com uma intervenção clara da população e do Estado.

Aguardamos os futuros acontecimentos, designadamente o referendo do dia 9 de Abril, para uma posição mais forte sobre a adesão deste país.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Gostaria de explicar o motivo de me ter abstido na votação deste texto, como faço sempre que um relatório relativo a negociações de adesão com um país europeu é votado neste Parlamento. Não contesto o direito de a Islândia aderir à União Europeia; considero que não lhe será útil aderir. De facto, a grande maioria dos cidadãos islandeses aparentemente partilha desta opinião. A decisão de se candidatar à adesão foi tomada num momento de pânico, após o colapso do sistema bancário islandês, para que pudesse beneficiar de apoio europeu.

Todos sabemos que a Islândia pretende adoptar o euro sem ser membro da União Europeia, o que não é muito inteligente tendo em conta as suas implicações e o facto de a Islândia ser membro do Espaço Económico Europeu e do espaço Schengen. Contudo, a decisão final competirá aos cidadãos islandeses. Espero que, caso se manifestem negativamente, a sua opinião seja respeitada.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor deste documento, uma vez que as negociações de adesão com a Islândia foram iniciadas em Julho de 2010 e que é essencial criar as condições necessárias para concluir o processo de adesão da Islândia e assegurar o êxito desta adesão. A Islândia pode igualmente prestar um contributo valioso para as políticas ambientais e energéticas da UE devido à sua experiência no domínio da energia de fontes renováveis, sobretudo no que respeita à exploração da energia geotérmica, da protecção do ambiente e das medidas de combate às alterações climáticas. A adesão da Islândia à UE melhorará as perspectivas de a União desempenhar um papel mais activo e construtivo no Norte da Europa e no Árctico, contribuindo para a governação multilateral e para soluções políticas sustentáveis na região. É igualmente essencial apresentar aos cidadãos da UE informações claras, completas e objectivas sobre as repercussões da adesão da Islândia. Devem ser efectuadas diligências nesse sentido, e considero igualmente importante prestar atenção às preocupações dos cidadãos, responder às suas perguntas e reagir favoravelmente às opiniões e aos interesses manifestados.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Apoiei plenamente a resolução sobre o relatório de acompanhamento de 2010 relativo à Islândia votado no Parlamento. No ano passado, a Islândia demonstrou a sua vontade de respeitar em muitas frentes a política europeia e os princípios que a inspiraram. A sua forte tradição cívica e democrática, os progressos que efectuou no reforço da independência do sistema judicial e a atenção particular prestada à vertente económica, que se aproxima cada vez mais do cumprimento das condições estabelecidas pela Europa, tornam a adesão deste país um factor indubitavelmente positivo, sobretudo porque fortaleceria o papel da União no Conselho do Árctico. A protecção dos direitos humanos, o reforço do ambiente legislativo em matéria da liberdade de expressão e do acesso à informação, e os índices elevados de investimento no ensino, na investigação e no desenvolvimento, destinados a combater o nível elevado de desemprego juvenil, demonstram o empenho do país e o seu forte desejo de se alinhar com a Europa. Competirá aos cidadãos da Islândia tomar a decisão final: terão de votar em referendo, e espero que optem pela adesão à nossa grande família europeia.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor desta resolução que, entre outros aspectos, “saúda o acordo concluído entre os representantes dos governos da Islândia, dos Países Baixos e do Reino Unido sobre o processo Icesave, nomeadamente em matéria de garantia de reembolso das despesas suportadas para o pagamento de garantias mínimas aos depositantes das agências do Landsbanki Islands hf. no Reino Unido e nos Países Baixos; congratula-se com a aprovação do acordo, por maioria de três quartos, pelo Parlamento islandês, em 17 de Fevereiro de 2011”; e “toma nota da decisão do Presidente da Islândia de submeter o projecto de lei a um referendo e espera que se ponha termo ao processo de infracção iniciado em 26 de Maio de 2010 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Governo da Islândia”.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Este texto condena a recusa dos cidadãos islandeses de pagarem as dívidas incorridas por bancos privados, apesar de aqueles terem votado por grande maioria contra esse pagamento. O documento obriga-os a aplicar rigorosamente os critérios de Copenhaga. Saúda ainda os planos do FMI para o país. Trata-se de um texto que propõe uma campanha na Islândia liderada pela Comissão, no modelo da campanha irlandesa, em antecipação do referendo nacional sobre a adesão à UE. Votei contra estas repetidas demonstrações de força contra os cidadãos islandeses, e contra a lógica crua de normalização liberal do texto.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A Islândia tem vindo a dar passos concretos no sentido de uma futura adesão à UE, pois é de entre os pretendentes a essa adesão aquela que em melhor medida cumpre os requisitos requeridos para tal adesão. No entanto o recente chumbo em referendo do pagamento à Holanda e Inglaterra dos fundos perdidos por cidadãos desses países que tinham investimentos num banco Islandês que faliu pode trazer alguns entraves à sua adesão.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) A Islândia já coopera proximamente com a União Europeia enquanto membro do Espaço Económico Europeu, dos Acordos de Schengen e do Regulamento de Dublin. A Islândia está igualmente a obter muito bons resultados em matéria de protecção dos direitos humanos. Existe um nível elevado de investimento em domínios como o ensino, a investigação e o desenvolvimento, que coloca a Islândia numa posição de destaque a nível internacional nestes domínios. Porém, é necessário o consentimento dos cidadãos islandeses antes de podermos falar de adesão da Islândia à UE.

Seria aconselhável cancelar qualquer propaganda por parte da UE destinada a convencer os islandeses dos benefícios da adesão. A nível económico, um relatório da OCDE de Maio de 2010 refere que a Islândia conseguiu consolidar a sua economia e que, apesar da crise financeira, o seu rendimento per capita ainda está na liderança a nível mundial. Por conseguinte, este projecto tem o meu apoio.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que a possível adesão da Islândia à União está sujeita ao consentimento dos cidadãos islandeses. A decisão terá de competir aos cidadãos e não poderá continuar a ser influenciada pela UE. No que respeita ao relatório de acompanhamento, a Islândia está ao nível internacional em múltiplos domínios e noutros encontra-se na liderança: refiro-me aqui a domínios como o rendimento per capita, o ensino, a investigação e o desenvolvimento, e a protecção dos direitos humanos. Por conseguinte, votei a favor desta proposta de resolução.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − A Islândia é uma das mais antigas democracias europeias. Dos países que pretendem a adesão à União Europeia é seguramente o país mais bem preparado, não só por ter princípios e valores democráticos similares aos Estados que compõem a União, mas também por ter já padrões idênticos ou superiores de desenvolvimento. Votei favoravelmente o presente relatório de acompanhamento de 2010, por considerar que, uma vez cumpridos os requisitos necessários para a adesão, de que destaco a abolição da caça à baleia e do comércio de produtos extraídos da baleia, a UE ficará a ganhar com a adesão deste país.

Não obstante, a questão da entrada deste país deverá ser devidamente enquadrada nas políticas comuns da União, mormente a Política Comum de Pesca. Em virtude do peso relativo que o sector da pesca tem na economia islandesa poderão surgir algumas dificuldades na harmonização de políticas intrínsecas ao sector.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei a favor desta proposta. Com esta resolução, o PE, entre outros aspectos: acolhe com agrado a perspectiva de ter como novo Estado-Membro da UE um país com uma forte tradição democrática e sólida cultura cívica; sublinha que a adesão da Islândia à UE irá reforçar o papel da União na promoção e defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em todo o mundo; felicita a Islândia pelos bons resultados obtidos na defesa dos direitos humanos e por assegurar um elevado nível de cooperação com os mecanismos internacionais de protecção dos direitos humanos; apoia os trabalhos em curso para reforçar o enquadramento legislativo relativo à liberdade de expressão e acesso à informação; neste contexto, acolhe com satisfação a iniciativa islandesa sobre os meios de comunicação modernos, que permite tanto à Islândia como à UE assumirem uma posição forte no que diz respeito à protecção legal das liberdades de expressão e informação.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) A Islândia é candidata à adesão à União Europeia desde 2010. Votei a favor desta proposta de resolução porque estou convicta de que este país tem uma sólida tradição democrática e cultura cívica, e que a sua adesão reforçará o papel da UE enquanto promotora e defensora dos direitos humanos e das liberdades fundamentais a nível mundial.

  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório, uma vez que apoio a adesão da Islândia à UE.

Proposta de resolução B7-0225/2011 (Relatório de progresso de 2010 relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo a presente resolução que recomenda a implementação do Acordo de Associação e Estabilização com a UE, mas lamenta que o Conselho não toma em consideração a abertura das negociações como recomendado pela Comissão. Manifesto ainda a minha preocupação pelas crescentes tensões étnicas, falta de diálogo político e liberdade de imprensa. Os partidos políticos devem pôr um fim ao boicote ao parlamento nacional e assumirem um diálogo com as instituições. Lamento ainda o facto que a disputa com a Grécia continuar a bloquear o caminho do país para a adesão à UE. Os assuntos bilaterais devem ser resolvidos pelas partes concernentes num espírito de boa vizinhança e tomando em conta acima de tudo os interesses europeus.

  Pino Arlacchi (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor desta proposta de conclusão do debate sobre as declarações do Conselho Europeu e da Comissão sobre o relatório de progresso de 2010 relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia. Considero esta proposta muito equilibrada. Manifesta preocupação com a actual situação política, incluindo o boicote do parlamento nacional pelos partidos da oposição, e com o risco de que estes acontecimentos possam afectar negativamente as prioridades do país em relação à UE. A proposta felicita igualmente o país por ocasião do Aniversário do Acordo-Quadro de Ohrid, que continua a ser a pedra angular das relações inter-étnicas no país, e solicita ao Governo que promova um amplo diálogo entre as comunidades étnicas. Congratulo-me ainda pela avaliação positiva na proposta dos esforços contínuos da Macedónia para estabilizar a região.

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) Enquanto membro da delegação do Parlamento Europeu para as relações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia, acompanho atentamente a evolução desse país e o seu empenho em aderir à União Europeia. Apesar de ainda ter de desenvolver esforços nos domínios político, judicial, da administração pública, do combate à corrupção, e da liberdade de expressão, a Antiga República Jugoslava da Macedónia efectuou progressos significativos em matéria de descentralização, do ensino e da reforma do sistema prisional. Os problemas bilaterais entre este país e a Grécia não podem prejudicar o início das negociações de adesão. Votei a favor da abertura destas negociações. Além disso, gostaria de salientar que serão realizadas eleições antecipadas na Macedónia em Junho. Por conseguinte, insto todos os partidos políticos a unirem-se e a desenvolverem esforços no sentido de assegurar a adesão do seu país à União Europeia.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Concordo com este relatório. Em 2005, o Conselho Europeu atribuiu o estatuto de candidato à Antiga República Jugoslava da Macedónia, mas desde então não conseguiu definir uma data para a abertura das negociações, não obstante o progresso substancial alcançado por este país no seu caminho rumo à União Europeia. Apesar dos progressos efectuados, a instabilidade política na Macedónia ainda subsiste, o que poderá afectar o processo de integração europeia. A falta de diálogo entre o Governo e os partidos da oposição está a impossibilitar um acordo sobre a execução das reformas estruturais. A reforma do sistema judicial não está concluída, a comunicação social e a administração pública foram politizadas e o problema da integração de grupos étnicos está a impedir a evolução da Macedónia e a execução das reformas necessárias à garantia dos princípios do Estado de direito e da democracia. Considero que o Governo macedónio tem de incluir mais os partidos da oposição no processo de tomada de decisões e de manter um diálogo aberto e construtivo sobre todos os problemas que o país enfrenta actualmente.

  Elena Băsescu (PPE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório de progresso de 2010 relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia porque considero que a perspectiva da UE sobre os Balcãs é essencial para garantir a estabilidade da região. Neste contexto, a cooperação com a Grécia é de extrema importância.

A disputa a propósito do nome desta antiga república jugoslava desempenha um papel essencial nas discussões das negociações de adesão, e constitui um dos obstáculos ao início das negociações. As boas relações de vizinhança são essenciais no processo de transição para o estatuto de Estado-Membro da UE. Por conseguinte, a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Grécia têm de encontrar uma solução para a designação deste Estado. Até ao momento, a Grécia tem demonstrado ser um parceiro de discussão sólido no que respeita aos outros capítulos. É oportuno que ambos os Estados cheguem a acordo para que as futuras negociações de adesão se realizem com o apoio de todos os Estados-Membros da UE. Nesta vertente, poderá ser útil apelar à intervenção de mediadores externos neutros, designadamente ao envolvimento do Secretário-Geral da ONU nesta contenda.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Na linha de anteriores resoluções do Parlamento, lamento que o Conselho não tenha tomado uma decisão sobre a abertura de negociações de adesão, como o recomendou a Comissão pelo segundo ano consecutivo. O processo de alargamento da UE é um poderoso instrumento para a paz, a estabilidade e a reconciliação na região. Preocupo-me, em particular, com o desemprego persistente e muito elevado, em especial entre os jovens, um problema que é comum a muitos países da região. Apelo ao governo que aplique rapidamente medidas mais eficazes para melhorar os investimentos públicos centrados nas políticas de emprego e na utilização da força de trabalho em empregos de qualidade, estáveis e condignos. Congratulo-me, no entanto, com a recente adopção da Lei da Energia, que visa a liberalização do mercado de electricidade do país e que está em conformidade com as directivas europeias pertinentes. Congratulo-me com a adopção da estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável mas são necessários mais esforços para aplicar a legislação no domínio ambiental e para que sejam previstos financiamentos adequados para o efeito. Apela a uma cooperação mais estreita em questões ambientais transfronteiriças assente nas normas da UE, em especial, no domínio da qualidade das águas, da gestão de resíduos e da protecção da natureza.

  Nikolaos Chountis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia – Esquerda Nórdica Verde é, em princípio, a favor do alargamento no sentido dos Balcãs Ocidentais, desde que seja esse o desejo dos seus cidadãos. Abstive-me na votação deste relatório específico devido a pontos problemáticos, para além de tudo o resto, no que respeita às reformas económicas propostas e à forma como a questão do nome deste Estado foi tratada. Tendo em conta a experiência de alargamento até à data, a cooperação com os países dos Balcãs Ocidentais e o seu processo de integração, sobretudo num momento de crise económica, deverá contribuir para um desenvolvimento sustentável e para a prosperidade económica e social dos cidadãos nos países do alargamento e na União.

No entanto, o relatório insiste em recompensar opções como o destacamento de tropas no Afeganistão e noutros locais, ou a promoção de políticas económicas, nomeadamente das privatizações que estão a exacerbar a recessão ao aumentarem o desemprego e as desigualdades sociais, e ao abolirem direitos sociais. Além disso, o processo de integração deveria ser realizado com respeito pelo direito internacional e pelos procedimentos internacionais. Neste caso específico, quanto à questão do nome do país, o relatório deveria encorajar o respeito e o apoio do processo destinado à obtenção de uma solução de aceitação comum, sob a égide das Nações Unidas.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente esta resolução por recomendar, uma vez mais, que o Conselho tome uma decisão sobre a abertura de negociações de adesão da Antiga República Jugoslava da Macedónia. O Conselho Europeu atribuiu o estatuto de candidato a este Estado em 2005 mas, desde então, ainda não conseguiu definir uma data para a abertura das negociações, não obstante o progresso substancial alcançado por este país no seu caminho rumo à União Europeia.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − O processo de integração da Antiga República Jugoslava da Macedónia vem sofrendo atrasos. De todo o modo a Macedónia tem progredido no sentido de procurar adoptar o acervo comunitário e de dotar as suas instituições de estruturas fiáveis e das melhores práticas tais como as advogadas pela União. A crise política que tem assolado o Estado demonstra à saciedade o muito que ainda há a fazer e o longo caminho que há a percorrer até se cumpram objectivamente todos os critérios que permitam acalentar com realismo a adesão. Apelo à Grécia e à Antiga República Jugoslava da Macedónia para que procurem ultrapassar as divergências e sejam capazes de revelar-se fiéis ao espírito europeu generoso e fundador de que hoje todos tanto necessitamos.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A presente proposta de Resolução versa sobre os progressos realizados pela Antiga República Jugoslava da Macedónia em ordem à sua integração na União Europeia (UE) durante o último ano. Em 16 de Dezembro de 2005, o Conselho Europeu concedeu o estatuto de país candidato à adesão à Antiga República Jugoslava da Macedónia. Em 2008, foram fixados os princípios, prioridades e condições para essa adesão cuja monitorização tem vindo a ser realizada pela Comissão. Embora a avaliação seja positiva, há aspectos a acelerar, como o diálogo com a Grécia por causa da designação do novo Estado-Membro, a reforma da administração pública e do sistema judicial, combate contra o crime organizado e a corrupção, respeito pela liberdade de expressão, cooperação institucional. A actual situação política, como o boicote do parlamento nacional pelos partidos da oposição, pode afectar negativamente as prioridades do país em relação à UE. As partes interessadas têm que resolver as questões bilaterais num espírito de boa vizinhança. Todos os actores devem intensificar esforços e demonstrar responsabilidade e determinação na resolução de todas as questões pendentes que estão a prejudicar o processo de adesão do país candidato e a própria política da UE na região.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor deste documento porque: em 2005, o Conselho Europeu atribuiu o estatuto de candidato à Antiga República Jugoslava da Macedónia, mas desde então não conseguiu definir uma data para a abertura das negociações, não obstante o progresso substancial alcançado por este país no seu caminho rumo à União Europeia; porque questões bilaterais não devem representar nem ser utilizadas como entraves no processo de adesão, embora essas questões devam ser resolvidas antes da adesão efectiva; porque a prossecução do processo de adesão contribuiria para a estabilidade da Antiga República Jugoslava da Macedónia e para o reforço do diálogo inter-étnico. As questões bilaterais têm de ser resolvidas num espírito de boa vizinhança e tendo em conta o interesse global da UE. Todos os actores fundamentais e partes interessadas devem intensificar os seus esforços e demonstrar responsabilidade e determinação na resolução de todas as questões pendentes que não só estão a prejudicar o processo de adesão do país candidato e a própria política da UE na região, mas também podem ter repercussões nas relações inter-étnicas, na estabilidade regional e no desenvolvimento económico. O documento insta as autoridades responsáveis a reforçarem a independência e a liberdade dos meios de comunicação social, aplicando padrões equitativos a todos eles e melhorando a transparência da sua propriedade. Preocupa-me o insuficiente diálogo entre o Governo e os partidos da oposição e o clima geral de desconfiança e de confronto. É necessário continuar a reforma do sistema judicial, a fim de assegurar o seu profissionalismo, eficácia e independência relativamente a pressões políticas, intensificar o combate à corrupção e melhorar o ambiente empresarial.

  Sandra Kalniete (PPE), por escrito. – (LV) O processo de alargamento da UE representa um forte estímulo à promoção do processo de paz, de estabilidade e de reconciliação nos Balcãs. A Macedónia efectuou progressos significativos na democratização do Estado, em resultado directo da vontade política de se tornar membro pleno da família de nações europeias. A Comissão Europeia avaliou este progresso e, pelo segundo ano consecutivo, instou o Conselho Europeu a iniciar negociações de adesão com a Macedónia. Igualmente pelo segundo ano consecutivo, o Conselho não tomou essa decisão. Assim, surge o sentimento de que um dos obstáculos infundados à abertura destas negociações são focos comuns de conflito, incluindo as relações com a Grécia. Estas disputas não podem bloquear o processo de adesão da Macedónia, sobretudo porque a continuação do processo de adesão promoveria a estabilidade e reforçaria ainda mais o diálogo entre as comunidades étnicas na Macedónia.

A Macedónia terá certamente de desenvolver muito mais esforços para reformar as instituições estatais e judiciais, para combater eficazmente o crime organizado e a corrupção, e para desenvolver diálogos democráticos na sociedade. É evidente que a aceitação de qualquer novo Estado-Membro na UE, incluindo a Macedónia, só ocorrerá quando todas as condições forem cumpridas e com o acordo inequívoco das instituições europeias e dos Estados-Membros da UE. É aqui que reside a importância do início das negociações de adesão, que, na minha opinião, encorajarão mudanças positivas na Macedónia e em toda a região.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) A proposta de resolução sobre o relatório de progresso de 2010 relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia, votada pelo Parlamento, foi aprovada por grande maioria e com o acordo dos vários grupos políticos. Saúdo os esforços desenvolvidos por esse país para cumprir as normas europeias. A reforma judicial, o combate à corrupção e a reforma da administração pública e do sistema prisional constituem alguns dos sucessos importantes em matéria de cumprimento do acervo comunitário. Igualmente digna de menção é a concentração na atribuição de autonomia local e a adopção de leis antidiscriminação, assim como o compromisso para com a igualdade entre os sexos. Porém, a liberdade de expressão e a independência dos meios de comunicação continuam a ser problemáticas. Além disso, as tensões crescentes entre os diferentes grupos étnicos do país constituem um motivo de preocupação. Por conseguinte, considero que, apesar dos resultados positivos, deverá continuar a prestar-se atenção à questão institucional, que é muito frágil e está a ser posta à prova. Em conclusão, espero que o processo de aproximação à Europa seja reforçado através de medidas destinadas a suprimir as lacunas que ainda existem actualmente.

  Monica Luisa Macovei (PPE), por escrito. – (EN) Votei a favor da resolução destinada a reconhecer a evolução da Macedónia no sentido da integração europeia e que salienta os objectivos a atingir para benefício dos seus cidadãos. É essencial transmitir uma mensagem positiva à Macedónia no que respeita ao seu futuro na União Europeia, a fim de manter o ímpeto europeu e de reforçar o diálogo político já iniciado. A disputa entre a Macedónia e a Grécia quanto à designação deste Estado constitui unicamente uma questão bilateral que não deve interferir na abertura das negociações de adesão. Além disso, no acordo provisório de 13 de Setembro de 1995 entre a Grécia e a Macedónia, a Grécia acordou não apresentar objecções à candidatura da Macedónia a instituições internacionais, o que inclui igualmente o processo de negociação entre a UE e a Macedónia. Na Comissão dos Assuntos Externos, apresentei alterações em matéria de administração pública, do sistema judicial e das medidas de combate à corrupção.

A adopção de uma estratégia nacional para a reforma da administração pública e para a criação do Subcomité do Acordo de Estabilização e Associação constituem medidas positivas no sentido de garantir as competências e o profissionalismo da administração pública. Saliento que a unificação da jurisprudência e a publicação de todas as decisões judiciais são extremamente importantes para a previsibilidade do sistema judicial e para a confiança dos cidadãos neste sistema.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor do relatório sobre a Macedónia e saúdo os esforços continuados no combate à corrupção, manifestados, entre outros aspectos, pela execução da segunda ronda de recomendações GRECO e pela entrada em vigor das alterações ao Código Penal. Insto as autoridades a continuarem a aplicar legislação destinada a combater a corrupção e a melhorar a independência, a eficácia e os recursos do sistema judicial. No entanto, a corrupção continua amplamente disseminada e apelo a uma intensificação dos esforços no sentido da sua erradicação.

Saliento a urgência de legislação anti-corrupção eficaz e imparcial, em especial sobre o financiamento dos partidos políticos e os conflitos de interesse. Chamo a atenção para a importância de o sistema judicial funcionar sem interferências políticas e congratulo-me com os esforços para aumentar a eficiência e a transparência do sistema judicial. Sublinho a necessidade de estabelecer um registo de acções judiciais e condenações que permita medir os progressos efectuados e apelo à unificação da jurisprudência a fim de assegurar um sistema judicial previsível e a confiança do público.

  Kyriakos Mavronikolas (S&D), por escrito. – (EL) Na Antiga República Jugoslava da Macedónia, a violação da independência da imprensa, da independência do sistema judicial e do plano de desenvolvimento urbano Skopje 2014 constituem ocorrências quotidianas. Simultaneamente, o diálogo político atingiu agora um impasse. Com o acréscimo do problema da designação deste Estado ao ambiente interno negativo, é evidente que as perspectivas europeias da Macedónia estão a ser gravemente prejudicadas.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Esta resolução insta a que a Antiga República Jugoslava da Macedónia maximize os esforços para liberalizar a sua economia e o seu mercado de electricidade. O texto dá lições de democracia e até de jornalismo a este país. Votei contra este documento arrogante e de qualidade inferior.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A Antiga República Jugoslava da Macedónia tem vindo a sentir alguns entraves no seu caminho para a adesão à UE. Apesar de ter vindo a progredir no que respeita à adopção de todo o acervo comunitário, dotando as suas instituições de estruturas fiáveis e das melhores práticas, o caminho a percorrer ainda é longo. Há no entanto ainda muito a fazer e para prová-lo está a crise política que tem assolado o Estado.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Em 9 de Abril de 2001, a Macedónia foi o primeiro país dos Balcãs Ocidentais a celebrar um Acordo de Estabilização e Associação com a UE. O estado das reformas levadas a cabo desde 2001 pode ser considerado positivo em muitas vertentes. No que respeita ao sistema judicial, foram aprovadas disposições jurídicas para garantir a sua eficácia e a sua independência face a pressões políticas. As melhorias na transparência do sistema judicial, sobretudo em matéria da resolução de processos em atraso na maioria dos tribunais, são igualmente de louvar. Já se pode considerar que este país está a efectuar progressos no sentido da transição para uma economia de mercado funcional, apesar de ainda se tratar de um processo moroso. A disputa com a Grécia quanto ao seu nome constitui o único factor de bloqueio à adesão da Macedónia à UE, que esperamos ver resolvido num futuro próximo. Não obstante, abstive-me na votação porque alguns aspectos do relatório são muito desequilibrados.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente o presente relatório de acompanhamento de 2010 sobre a antiga República Jugoslava da Macedónia. O processo de adesão da antiga República Jugoslava da Macedónia tem conhecido atrasos significativos apesar dos progressos políticos e socioeconómicos que o país tem conhecido. Faço votos para que as divergências existentes e os problemas regionais possam ser ultrapassados em prol do bem comum europeu.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Votei a favor do texto. Esta resolução afirma essencialmente que o PE partilha da avaliação feita pelo relatório de progresso da Comissão de 2010 sobre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e lamenta que o Conselho não tenha tomado uma decisão sobre a abertura de negociações de adesão, como recomendou a Comissão pelo segundo ano consecutivo, e em consonância com anteriores resoluções do Parlamento. Manifesta preocupação com a actual situação política, incluindo o boicote do Parlamento nacional pelos partidos da oposição, e com o risco de que estes acontecimentos possam afectar negativamente as prioridades do país em relação à UE, relembrando a sua anterior recomendação ao Conselho no sentido de iniciar imediatamente negociações.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor deste relatório porque considero que chegou o momento de iniciar negociações de adesão genuínas e adequadas com a Antiga República Jugoslava da Macedónia. De facto, desde que o Conselho Europeu de 16 de Dezembro de 2005 lhe concedeu o estatuto de país candidato à adesão à UE, não se registou uma evolução significativa neste domínio. Esta situação deve-se, principalmente, a um conjunto de problemas no seio da Antiga República Jugoslava da Macedónia, sobretudo ao boicote dos partidos da oposição do Parlamento nacional. Este problema, a par de outros como a ausência de uma comunicação social livre e independente, considerada necessária para o desenvolvimento de uma democracia estável, terão de ser resolvidos assim que possível para que ambas as partes possam encaminhar-se uma vez mais para o alargamento da UE a Oriente.

  Nikolaos Salavrakos (EFD), por escrito. – (EL) Votei contra este relatório específico porque, conforme referi na reunião plenária, tendo em conta as graves alegações divulgadas no jornal Sunday Times de 20 de Março contra o relator, senhor deputado Zoran Thaler – que, antes das acusações, apresentara o texto votado na Comissão dos Assuntos Externos em 16 de Março (e que pode ser considerado inocente até prova em contrário) – e tendo em conta o facto de ter sido nomeado um novo relator, considero que esta proposta de resolução não é credível. Na minha opinião, seria um erro, para a integridade e a credibilidade deste Parlamento, votar esta proposta antes da divulgação dos resultados do inquérito decorrente da abertura do processo de conciliação.

Proposta de resolução B7-0256/2011 (Situação na Costa do Marfim)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo esta resolução dado que a situação de crise que se vive na Costa do Marfim deve ser rapidamente terminada, até porque já resultou num conjunto significativo de mortos. A comunidade internacional reconhece a vitória democrática de Alassane Ouattara e deve multiplicar esforços no sentido de facilitar a sua chegada ao poder de forma pacífica. Tratando-se, portanto, de uma situação grave, que põe em causa não só os resultados eleitorais legitimamente alcançados pelo povo, mas que tem tido repercussões no domínio da quebra dos direitos humanos, deve a UE agir diplomaticamente, com todos os mecanismos que tem ao seu dispor, por forma a ajudar a normalizar a situação e sobretudo evitar mais mortes.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução porque, nos últimos quatro meses, a Costa do Marfim mergulhou numa profunda crise política devido à recusa do Presidente cessante, Laurent Gbagbo, em entregar o poder ao Presidente legítimo, Alassane Ouattara, a despeito do facto de este último ter sido o vencedor do escrutínio presidencial de Novembro de 2010 e de ter sido reconhecido como tal pela comunidade internacional, na sequência da certificação dos resultados pelas Nações Unidas. Segundo fontes das Nações Unidas, já se perderam centenas de vidas na Costa do Marfim desde Dezembro de 2010 e o verdadeiro número de baixas deverá ser bastante mais elevado, uma vez que os actos de violência que têm lugar no interior do país nem sempre são noticiados na imprensa. Os ataques visam deliberadamente as forças de manutenção da paz da ONU e instituições. Concordo com a necessidade de uma acção política internacional para dar resposta à situação humanitária na Costa do Marfim e impedir uma nova crise de migração na região. A Comissão e os Estados-Membros devem coordenar os seus esforços com os restantes doadores internacionais, com vista a responder às necessidades urgentes da população da Costa do Marfim e dos países vizinhos. Apoio as sanções, incluindo a proibição de vistos e o congelamento de bens, impostas pelo CSNU, pela União Africana e pela União Europeia contra todas as pessoas e entidades que se opõem à autoridade do presidente legítimo, e considero que estas sanções deverão continuar em vigor até ao momento em que as autoridades legítimas regressem ao poder.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Condeno veementemente as tentativas do ex-Presidente Gbagbo e respectivos apoiantes de usurpação violenta da vontade do povo da Costa do Marfim e junto a minha às vozes que exortam Laurent Gbagbo a abandonar imediatamente o poder. É lamentável que o povo da Costa do Martim tenha tido de pagar um preço tão alto para garantir o respeito da sua vontade democrática expressa nas eleições presidenciais de Novembro de 2010. Manifesto o meu pleno apoio ao Presidente Ouattara, ao seu governo e ao povo da Costa do Marfim na sua tarefa de reconciliação, recuperação e desenvolvimento sustentável. Apelo à abertura das negociações para restabelecer a ordem, a paz, a estabilidade e a segurança no país na dura tarefa de promover reunificação nacional.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente a resolução relativa à "situação na Costa do Marfim", por condenar as tentativas violentas de usurpação do poder pelo ex-Presidente Gbagbo e reiterar a necessidade de este abandonar imediatamente o poder a favor do Presidente democraticamente eleito, Alassane Ouattara, de modo a restabelecer a paz e a democracia no país.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Apesar dos sonhos grandiosos de Félix Houphouët-Boigny, a Costa do Marfim é hoje um país dilacerado pelo confronto que opõe Laurent Gbagbo a Alassane Ouattara e que ameaça não ter fim. Os costa-marfinenses vêem acompanhando com preocupação e medo os avanços militares das respectivas facções, temendo pela sua segurança e pela ainda maior desestabilização do país. A Costa do Marfim é um exemplo mais do risco que constituem as lideranças ditatoriais que se perpetuam no tempo e que, depois de si, deixam um vazio institucional e de prática da democracia e do exercício das liberdades.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A união Europeia, pelo exemplo dado ao longo da sua existência, tem o dever histórico de denunciar todas as violações dos Direitos Humanos e contribuir para o respeito pelo direito à autodeterminação dos povos, quer através da denúncia, quer com programas de desenvolvimento. Recentemente, assistimos a um recrudescimento da violência e a autênticos massacres na Costa do Marfim, onde o processo de democratização não está a ser aceite por todos os marfinenses. Este Parlamento aprovou várias resoluções sobre a situação política neste país, nomeadamente a 16 de Dezembro de 2010. Também outras instituições europeias e internacionais, como o Conselho de Segurança da ONU e a Autoridade dos Chefes de Estado e Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) condenaram a violação dos Direitos Humanos neste país na sequência da não aceitação dos resultados eleitorais, certificados pela ONU, por parte do presidente derrotado Laurent Gbagbo, que levou o país a uma onda de violência responsável por centenas de mortos e cerca de um milhão de refugiados. Assim, concordo com as medidas apresentadas e voto favoravelmente esta proposta pois entendo que este Parlamento deve ser defensor de uma política externa baseada em valores e não, exclusivamente, em interesses económicos.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Não votámos esta resolução e continuamos preocupados com a situação da guerra na Costa do Marfim, com a paralisação económica do país e com a muita violência que atingiu a sua população, o que se transformou numa crise humanitária.

Sabemos que há razões antigas para a situação grave que ali se tem vivido, com destaque para a pobreza e as desigualdades sociais que ali deixaram, quer o colonialismo antigo, quer os planos de ajustamento estrutural impostos, há anos, pelo FMI.

Estes últimos quatro meses de desgraça, que se seguiram às eleições, mostram como é lamentável que a comunidade internacional, incluindo a União Europeia, não tenha usado suficientemente a via diplomática para uma solução pacífica e política da crise. É lamentável o papel da França que preferiu intervir militarmente em vez de usar a via diplomática.

Assim, insistimos no fim da guerra e da violência de todas as partes e apelamos a que a União Europeia aja nesse sentido.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Esta resolução constitui uma aula magistral de má-fé. O documento consegue o feito impressionante de nunca referir negativamente a facção do senhor Ouattara, apesar de as Nações Unidas estarem no terreno a verificar a dimensão das suas atrocidades. Não obstante, é certo que o senhor Ouattara, um muçulmano não natural da Costa do Marfim treinado no FMI em Washington, merece o vosso apoio. A resolução destaca ao máximo o trabalho da Missão das Nações Unidas na Costa do Marfim, apesar de a própria ONU ter sido obrigada a pedir apoio a França para salvaguardar a sua missão e, em particular, para garantir a protecção dos cidadãos estrangeiros.

Que grande demonstração de eficácia e de utilidade! Quanto à atenção dedicada ao respeito pelo resultado das eleições, seria útil se prestassem a mesma atenção continuada quando nações europeias rejeitam os tratados que a UE lhes impõe. Na realidade, só apoiam os resultados que lhes convêm. Não se pode apoiar uma abordagem tão limitada e simplista, nem uma resolução pior fundamentada do que os artigos da imprensa europeia em que parece basear-se.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor deste documento porque a Costa do Marfim vive desde há quatro meses uma profunda crise política devido à recusa do Presidente cessante, Laurent Gbagbo, de entregar o poder ao Presidente legítimo, Alassane Ouattara, não obstante este último ter saído vencedor do escrutínio presidencial de Novembro de 2010 e de ter sido reconhecido como tal pela comunidade internacional, na sequência da certificação dos resultados pelas Nações Unidas. Todos os esforços diplomáticos no sentido de encontrar uma solução pacífica para o impasse político pós-eleitoral, incluindo os esforços levados a cabo pela União Africana, pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e pelo Presidente da África do Sul, têm-se revelado infrutíferos. Desde meados de Fevereiro os combates têm vindo a intensificar-se na capital e na zona ocidental do país, e têm-nos chegado informações alarmantes sobre o crescente uso de artilharia pesada contra civis. O país tem sido palco de atrocidades, incluindo casos de violência sexual, de desaparecimentos forçados, de execuções extrajudiciais e de uso excessivo e indiscriminado de força contra civis, que constituem crimes contra a humanidade. Por conseguinte, o Parlamento exorta o Presidente Ouattara a facilitar a paz e a reconciliação nacional.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) A grave crise política e institucional que desde há vários meses tem abalado a Costa do Marfim desencadeou uma onda de violência que parece não ter fim à vista. Condeno veementemente a tentativa do Presidente cessante Laurent Gbagbo de anular pela força os resultados de um escrutínio legítimo, que ditou a sua derrota por Alassane Ouattara. O país tem sido, desde há vários meses, cenário de guerrilha urbana entre os apoiantes do Presidente cessante e o povo. Penso que a Europa, especialmente em situações como esta, em que os direitos humanos fundamentais e a essência mesma do ideal de democracia são gravemente ameaçados, tem de fazer ouvir a sua voz bem alto, condenando tais actos e expressando a sua forte reprovação e indignação.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Congratulo-me com esta resolução, que exorta todas as forças políticas da Costa do Marfim a respeitarem a vontade do povo livremente expressa nas eleições presidenciais de 28 de Novembro de 2010, cujos resultados, anunciados pela Comissão Eleitoral Independente da Costa do Marfim e certificados pelo Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, legitimam Alassane Dramane Ouattara como Presidente eleito da Costa do Marfim. A resolução apela a todos os partidos da Costa do Marfim, em particular, para que se abstenham do uso de violência, para que procurem preveni-lo e para que protejam a população civil de todas as formas de coacção ilegal e de violações dos direitos humanos.

A resolução condena também, nos termos mais veementes possível, as tentativas do Presidente cessante Laurent Gbagbo e dos seus apoiantes de usurparem a vontade do povo marfinense, fomentando a violência e comprometendo a integridade do processo eleitoral. Sublinha, a este propósito, que os resultados das eleições democráticas têm de ser plenamente respeitados por todos os participantes, incluindo pelos candidatos derrotados, e frisa que o desrespeito desses resultados poria ainda mais em risco a paz e a estabilidade da Costa do Marfim.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − O respeito pela democracia é um princípio inalienável da UE. Assim, temos que condenar veementemente os acontecimentos na Costa do Marfim. O recurso à violência contra civis na Costa do Marfim por parte de Laurent Gbagbo, depois de ter perdido as eleições nas urnas, é inaceitável e este tem que renunciar e entregar imediatamente o poder. Os culpados não podem ficar impunes e assim temos que fazer o que estiver ao nosso alcance para identificar e julgar, incluindo a nível internacional, todos os responsáveis por crimes contra a população civil, sendo que a UE estará disponível para dar o apoio necessário aos inquéritos.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) O Presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, parece não estar disposto a aceitar a sua deposição do cargo, na sequência da derrota nas eleições presidenciais democráticas realizadas no país. As tentativas de negociação, tal como a crítica internacional, têm-se revelado impotentes para resolver a situação, que está a dar origem a uma crise com episódios de conflito violento. É importante manter a pressão internacional, designadamente, condenando, nos termos o mais firmes possível, as violações dos direitos humanos e os crimes no quadro do Direito Internacional Humanitário, e impondo sanções.

Considero igualmente importante que a UE desenvolva esforços para resolver o problema dos raptos de civis, que atingem também cidadãos da UE. É de lamentar, no entanto, que esta resolução apenas tenha em consideração as atrocidades cometidas pelas tropas do Presidente derrotado Laurent Gbagbo, omitindo qualquer referência às acusações proferidas contra as tropas do recentemente eleito Presidente Ouattara. Quando estão em causa actos de violência, não deve fazer diferença que campo os comete.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) As graves violações dos direitos humanos e os actos de violência cometidos pelo Presidente derrotado, Laurent Gbagbo, têm de ser condenados, o mais vigorosamente possível, pela UE. Se as violações do direito humanitário persistirem, a UE deverá impor sanções específicas. No entanto, é igualmente importante que os crimes violentos cometidos tanto por um lado como pelo outro sejam punidos; por outras palavras, todos os crimes de que o novo Presidente Ouattara tem sido acusado devem ser também julgados e punidos. Para as vítimas de ataques violentos, é irrelevante de que campo partiu a violência. Nesta óptica, considero a resolução demasiado parcial.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Atenta a crise política com consequências sociais graves que se vive neste país aplaudo o compromisso assumido pela União Europeia, e expresso pela Comissária Georgieva, no sentido de ajudar a resolver a crise humanitária.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) A favor. Junto a minha voz à daqueles que: (1) lamentam que o impasse político pós-eleitoral não tenha sido resolvido pacificamente e que todos os esforços diplomáticos realizados não tenham tido êxito; (2) condenam a trágica perda de vidas e de bens em virtude da onda de violência que se seguiu ao escrutínio e apelam aos senhores Gbagbo e Ouattara para velarem pelo respeito dos direitos humanos e do Estado de direito; e (3) instam o senhor Ouattara e o senhor Gbagbo a assumirem as suas responsabilidades a fim de prevenir mais conflitos e a ocorrência de represálias, e a mostrarem empenho numa transição democrática pacífica.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) A Costa do Marfim mergulhou nos últimos quatro meses numa crise política muito grave. A recusa do Presidente cessante, Laurent Gbagbo, de ceder o poder a Alassane Ouattara, vencedor das eleições presidenciais de Novembro de 2010, desencadeou uma espiral de violência em todo o país que não dá sinais de abrandamento. Desde meados de Fevereiro os combates têm vindo a intensificar-se na capital e na zona ocidental do país, e continuamos a receber notícias alarmantes que dão conta do uso crescente de artilharia pesada contra civis. Os esforços diplomáticos desenvolvidos pela comunidade internacional não têm tido até agora quaisquer resultados, e isto apesar da certificação dos resultados eleitorais pelas Nações Unidas. É o momento de condenarmos as tentativas do Presidente derrotado Laurent  Gbagbo e dos seus apoiantes de subverter pela força a vontade do povo da Costa do Marfim. Laurent Gbagbo deve abandonar imediatamente o cargo e ceder o poder a Alassane Ouattara, o Presidente legitimamente eleito.

  Michèle Striffler (PPE), por escrito. – (FR) A Costa do Marfim vive desde há quatro meses uma crise política profunda motivada pela recusa do Presidente cessante, Laurent Gbagbo, de transferir o poder para o Presidente legítimo, Alassane Ouattara. Esta situação está a ter consequências desastrosas do ponto de vista humanitário. A violência que se seguiu às eleições deu já origem a mais de um milhão de deslocados internos e de refugiados. E, o que é mais grave, esta maré de refugiados pode reacender as tensões óbvias na região. É provável, portanto, que a crise se prolongue. Embora me congratule com a decisão da Comissão de aumentar para o quíntuplo a assistência financeira concedida, elevando-a a 30 milhões de euros, considero essencial que a UE faça tudo o que estiver ao seu alcance para auxiliar os grupos populacionais mais vulneráveis e que se mantenha atenta a alterações nas suas necessidades.

  Dominique Vlasto (PPE), por escrito. – (FR) É com satisfação que apoio esta resolução, que condena claramente as atrocidades cometidas contra a população civil pelas milícias leais ao Presidente cessante da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo. Teria sido preferível pôr termo ao conflito pela via diplomática, mas os níveis de violência alcançados em Abidjan e a atitude inflexível, autodestrutiva, do Presidente deposto tornam necessária a intervenção das Nações Unidas para proteger a população civil e ajudar o Presidente legítimo, Alassane Ouattara, a assumir o poder. Por conseguinte, através desta resolução, o Parlamento expressa o seu apoio à intervenção de forças francesas sob o controlo das Nações Unidas no país com o objectivo de zelar pelo cumprimento da lei e pelo respeito dos resultados eleitorais e de proteger as vidas de civis e de cidadãos europeus. Quando o Estado de direito tiver sido restabelecido, as autoridades legítimas da Costa do Marfim, com o apoio da comunidade internacional, deverão assegurar que o candidato derrotado nas recentes eleições presidenciais, Laurent Gbagbo e os membros do seu Governo suspeitos de violações de direitos humanos sejam julgados pelos seus actos. Por fim, sou de opinião de que a UE deve continuar a honrar o seu compromisso de prestar assistência a longo prazo à Costa do Marfim, a fim de promover a reconciliação nacional e de ajudar à reconstrução e à estabilização do país.

Proposta de resolução B7-0198/2011 (Revisão da Política Europeia de Vizinhança – Dimensão Oriental)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo este relatório, pois visa objectivos importantes como a liberalização de vistos, acordos de livre comércio, contactos com a sociedade civil e o não uso da força no que respeita ao envolvimento da UE nos conflitos, bem como a auto-determinação e integridade do território.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Desde que foi lançada, em 2004, a Política Europeia de Vizinhança (PEV) tem conduzido a um reforço das relações da UE com países parceiros. A Parceria Oriental (PO) constitui um quadro político importante para o aprofundamento das relações com países parceiros, com base em princípios de co-propriedade e de responsabilidade partilhada. As prioridades da PO incluem o desenvolvimento da democracia, a promoção da boa governação e da estabilidade, a integração económica e a convergência com as políticas da UE, em particular nos domínios do ambiente, do combate às alterações climáticas e da segurança energética. A implementação da PEV enfrenta alguns obstáculos; por conseguinte, a revisão da PEV deve contemplar prioridades de acção claramente definidas, uma avaliação comparativa clara e modalidades de diferenciação com base no desempenho. A PEV deve continuar a alicerçar-se nos princípios da democracia, do Estado de direito e do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, e deve apoiar as reformas políticas, sociais e económicas dos nossos parceiros mais próximos.

  Elena Băsescu (PPE), por escrito. – (RO) Votei a favor da iniciativa da Comissão e do Conselho de revisão da Política Europeia de Vizinhança – Dimensão Oriental. Esta política tem produzido resultados, nomeadamente graças à sua flexibilidade, e revela-se agora necessário adaptá-la às novas realidades da Europa. Considero, por conseguinte, que tem de ser mais bem ajustada às circunstâncias específicas de cada país incluído no programa.

Penso que o principal factor a ter em consideração deve ser o empenho dos Estados parceiros, e não a sua localização geográfica. De qualquer modo, o povo deve estar no centro das reformas levadas a cabo nos Estados. Os países a Leste e a Sul devem beneficiar das mesmas oportunidades, tornando-se, portanto, necessário reequilibrar a Política de Vizinhança. A cooperação entre a UE e os antigos Estados soviéticos é igualmente necessária, sentimento expresso também pelo Vice-Presidente norte-americano Joe Biden durante a sua recente visita a Chişinău. Gostaria de salientar que a República da Moldávia é o país da Parceria Oriental que mais reformas tem empreendido.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução porque a revisão da Dimensão Oriental da Política Europeia de Vizinhança abrange objectivos muito importantes, nomeadamente no que respeita à promoção de processos democráticos, da boa governação e da estabilidade, e à integração económica, ao ambiente, ao combate às alterações climáticas e à segurança energética. O Parlamento Europeu considera que o combate à corrupção, designadamente ao nível do poder judicial e das forças policiais, deve ser uma prioridade da UE no aprofundamento das suas relações com os países da Parceria Oriental. Além disso, é necessário intensificar a luta contra as redes internacionais de crime organizado e reforçar a cooperação policial e judicial com as agências da UE competentes. É fundamental, também, que as organizações da sociedade civil prossigam activamente o seu trabalho, particularmente no domínio dos direitos humanos, promovendo processos democráticos e velando pela liberdade dos meios de comunicação social. Gostaria de sublinhar a importância da liberdade de expressão e da liberdade e da independência dos meios de comunicação social, incluindo na Internet, para o desenvolvimento das democracias. Além disso, devo frisar a importância dos sindicatos e do diálogo social no processo de desenvolvimento democrático dos nossos parceiros orientais.

  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), por escrito. – (RO) Os relatórios da Comissão sobre a PEV mostram não só os benefícios tangíveis da política de boa vizinhança, mas também os desafios que esta enfrenta. A PEV tem de ser revista, sendo necessária uma nova abordagem à forma como a UE responde aos progressos realizados pelos países vizinhos em termos de reformas socioeconómicas, concedendo-lhes apoio financeiro e político e adaptando esse apoio às necessidades específicas de cada país.

A Parceria Oriental proporciona um quadro político para a consolidação das relações entre a UE e os seus vizinhos orientais e para o prosseguimento das reformas socioeconómicas nos países parceiros.

Os progressos realizados por cada país têm de ser avaliados através de uma análise comparativa baseada em critérios pré-definidos, que deve ter também em consideração as características específicas de cada país. Uma perspectiva europeia, nomeadamente o artigo 49.º do Tratado da União Europeia, poderia constituir uma força motriz das reformas nesses países. O Parlamento deve desempenhar um papel importante, tanto na definição dos critérios de avaliação, como no reforço da liberdade e da democracia nos países parceiros vizinhos.

  Mário David (PPE), por escrito. − Em primeiro lugar gostaria de congratular o meu colega Marek Siwiek pelo excelente trabalho efectuado e pela colaboração, diria mesmo sintonia de ideias que conseguimos obter, quanto aos princípios gerais da revisão da Politica Europeia de Vizinhança (PEV). Além do que já afirmei relativamente à resolução da qual fui relator sobre a dimensão meridional, gostaria de sublinhar a necessidade de, no futuro, ambas as dimensões da PEV terem absolutamente que privilegiar uma aproximação da `base para o topo`, destacando ainda que apenas um maior envolvimento das comunidades locais e da sociedade civil garantirá uma eficácia máxima à implementação da PEV por parte da UE. Espero ainda que a UE não mais privilegie a estabilidade de curto prazo em detrimento dos superiores interesses dos cidadãos e a sua defesa intransigente; a sua liberdade individual e colectiva, com uma particular atenção sobre os direitos das mulheres, como aliás afirmei na minha intervenção. Embora imensamente satisfeito pelos resultados obtidos com estes dois relatórios, deixo um pequeno lamento... o facto deste Parlamento e a Comissão não aproveitarem esta oportunidade para diferenciarem, de vez, a PEV Leste, com os países que potencialmente podem vir a ser, no futuro, nossos parceiros na União, da PEV Sul.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − O objectivo da resolução sobre a dimensão oriental da Política Europeia de Vizinhança é a de recomendar que a próxima revisão estratégica da política europeia de vizinhança reforce a diferenciação entre os Estados com base na ambição e nos compromissos respectivos quando acompanhados por verdadeiro progresso e medidas concretas. Deve ter-se em conta as especificidades de cada parceiro, incluindo os seus diferentes objectivos e potenciais. Valores fundamentais europeus, incluindo a democracia, o primado do Direito e do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, a independência do poder judicial, a luta contra a corrupção, são a base sobre a qual a PEV foi estabelecida e deve ser a principal medida para avaliar o desempenho dos parceiros de Leste. A liberdade de imprensa e a luta contra a corrupção devem ser uma prioridade para a UE no desenvolvimento das suas relações com estes e isso deve reflectir-se no quadro global desenvolvimento institucional.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Os objectivos da União Europeia (UE) são vastos e consubstanciam-se num alargamento a países vizinhos de modo a ser criado um grande espaço de livre circulação de pessoas e bens. Nestas circunstâncias, a Política Europeia de Vizinhança (PEV) da UE assume um papel fundamental na sua estratégia de desenvolvimento e crescimento. Por isso, vários têm sido os instrumentos e as resoluções aprovados, nomeadamente o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEVP) e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Congratulo-me, pois, com a aprovação deste relatório e das medidas propostas, nomeadamente o reforço financeiro e a cooperação a nível dos vários sectores, bem como a realização de uma segunda cimeira da Parceria Oriental durante o segundo semestre de 2011. Gostaria de salientar a necessidade da UE intensificar o seu diálogo com as organizações da sociedade civil desses países, estimulando o comércio livre como fomento da estabilidade, incentivando a partilha de experiências e a mobilidade entre os Estados-Membros e esses países e promovendo o diálogo multilateral.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução porque a revisão da Dimensão Oriental da Política Europeia de Vizinhança contempla objectivos fundamentais, como o desenvolvimento da democracia e do Estado de direito, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a promoção da economia de mercado, o desenvolvimento sustentável e a boa governação. A resolução sublinha que a PEV continua a ser um quadro político de importância estratégica para o aprofundamento e o fortalecimento das nossas relações com os nossos parceiros mais próximos, através do apoio às respectivas reformas políticas, sociais e económicas, e frisa a importância da manutenção do princípio de partilha de responsabilidade pela concepção e pela execução dos programas e das acções. A Parceria Oriental foi lançada como quadro político para o avanço da Dimensão Oriental da PEV, tendo como objectivo aprofundar e reforçar as relações entre a UE e os seus vizinhos a Leste, promovendo a associação política, a integração económica e a aproximação legislativa e, ao mesmo tempo, apoiando as reformas políticas e socioeconómicas dos países parceiros. Gostaria de salientar a importância de as reformas económicas serem acompanhadas de reformas políticas e de sublinhar que a boa governação só pode ser alcançada através de um processo de decisão aberto e transparente no âmbito de instituições democráticas. Por último, considero particularmente importante intensificar a cooperação regional no espaço do Mar Negro e reforçar as políticas da UE em relação à região do Mar Negro, nomeadamente através do lançamento de uma estratégia completa da UE para o Mar Negro e da garantia dos recursos financeiros e humanos necessários para a sua aplicação eficaz.

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), por escrito. – (EN) Sempre incentivei a Política de Vizinhança da União Europeia para os países a Leste e isso é patente nas minhas actividades anteriores. Apoio a revisão da Política de Vizinhança Europeia sobretudo devido ao seu importante e necessário contributo para uma mais forte integração dos direitos humanos e dos princípios políticos na análise da situação política de países terceiros. A resolução sublinha os progressos em matéria de direitos humanos e de democratização realizados em alguns países parceiros, referindo também algumas evoluções negativas, em particular no caso da Bielorrússia. Além disso, considero importante o facto de o texto dar particular atenção à questão da mobilidade de estudantes, de académicos, de investigadores e de empresários, sublinhando a necessidade de garantir a disponibilização de recursos suficientes e de reforçar e de alargar os programas de concessão de bolsas de estudo existentes. Por todas estas razões, dou o meu apoio à revisão da Política Europeia de Vizinhança.

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. – (RO) A revisão da política de vizinhança deve atender à necessidade de a UE continuar a procurar responder aos problemas específicos que as regiões localizadas na fronteira da União Europeia enfrentam. Penso que é necessária uma grande capacidade administrativa para fazer face a problemas tão diversos. Para além dos desafios relacionados com as questões demográficas, com as alterações climáticas, com a competitividade económica e a com a qualidade de vida, as regiões que fazem fronteira com Estados não pertencentes à União, têm dar resposta a uma série de consequências de problemas que não estão a ser resolvidos cabalmente. É o caso, por exemplo, da forma como são geridas as catástrofes naturais. A intervenção em situações de emergência torna-se extremamente difícil quando os países vizinhos não têm capacidade de resposta, e nenhuma região consegue, isoladamente, fazer frente a essas situações. Foi por isso que propus que as regiões situadas na fronteira da União e que tenham fronteira com pelo menos dois Estados não pertencentes à UE sejam consideradas como regiões de “plataforma” e que recebam apoio em conformidade. A capacidade de as regiões da UE que fazem fronteira com países externos à União para fazer face a problemas de complexidade acrescida deve ser uma preocupação da política de vizinhança. Essas regiões devem receber apoio financeiro em conformidade.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor desta resolução e incentivo os países da região a cooperarem mais estreitamente uns com os outros e a iniciarem um diálogo reforçado e prolongado, a todos os níveis relevantes, em domínios como a liberdade, a segurança e a justiça e, em particular, a gestão de fronteiras, a migração e o asilo, a luta contra o crime organizado, o tráfico de seres humanos, a imigração ilegal, o terrorismo, a lavagem de dinheiro e o tráfico de droga, bem como a cooperação policial e judiciária. A resolução recorda que as relações de boa vizinhança são uma das condições mais importantes para que os países da PEV façam progressos na via da adesão à UE.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) A nova Política Europeia de Vizinhança que nos tem sido prometida é mais do mesmo, com o acréscimo de alguns vislumbres de lucidez democrática. No que respeita à Parceria Oriental, está tudo igual: áreas de comércio livre, apoio aos projectos Nabucco e AGRI e externalização da “gestão dos fluxos migratórios”. Nada mudou. Votei contra. A UE não é nem um Estado nem uma democracia, mas já se comporta como uma potência imperialista.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Originalmente os três países do Sul do Cáucaso foram excluídos da Política Europeia de Vizinhança, tendo sido apenas incluídos no raio de acção da política. Os Planos de Acção visando o aprofundamento das relações bilaterais, que são negociados individualmente para cada país, pois, na prática, cada país segue o seu rumo próprio, são um instrumento importante da Política Europeia de Vizinhança. A região do sul do Cáucaso, em particular, caracteriza-se por uma série de conflitos, considerados, em alguns casos, de muito difícil resolução, incluindo segundo a opinião dos especialistas.

Neste contexto, é importante frisar repetidamente que a Política de Vizinhança da UE não conduz automaticamente à adesão (como acontece no processo de alargamento). No centro das preocupações da Política de Vizinhança estão, antes, aspectos relacionados com a política de segurança e o aumento da estabilidade. A resolução não é suficientemente clara a este respeito, pelo que votei contra.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) A Política Europeia de Vizinhança é um instrumento que visa garantir a estabilidade e promover estruturas pacíficas e democráticas, para além do aprofundamento das relações bilaterais com os países vizinhos da UE. No que respeita aos países do sul do Cáucaso, em particular, há muito a fazer, especialmente se atendermos a que a região é recorrentemente palco de conflitos. O que a Política Europeia de Vizinhança não é, nem deve ser, é um estádio preliminar da política de alargamento. Penso que isso não é expresso de forma clara na resolução, pelo que não posso dar-lhe o meu apoio.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − A Política Europeia de Vizinhança tem demonstrado ser um instrumento de política externa eficaz, promovendo o reforço das relações com os países parceiros, tendo proporcionado alguns benefícios tangíveis. O objectivo último de uma política de vizinhança eficaz é a garantia da paz. A Parceria Oriental é um quadro político portador de significado para o aprofundamento das relações com – e entre – os países parceiros, com base no princípio da partilha de atribuições e de responsabilidades. Votei favoravelmente a presente resolução por considerar igualmente que o reforço das relações entre todos os países, tal e como se recomenda, pressupõe um compromisso comum mais aprofundado e a realização de progressos no sentido da boa governação e dos padrões democráticos.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente a presente resolução, que reafirma a necessidade da revisão da PEV assentar na defesa dos valores e princípios fundamentais da UE e num maior envolvimento da sociedade civil e das comunidades locais e salienta a importância da Dimensão Oriental da PEV enquanto instrumento de reforço das relações da UE com os seus vizinhos a leste, com vista a apoiar as reformas políticas, sociais e económicas nesses países e a aprofundar o seu compromisso para com os valores e princípios partilhados, tais como a democracia, o Estado de Direito, o respeito dos direitos humanos e a boa governação, no quadro de uma perspectiva de integração europeia.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) A favor. Junto a minha voz à daqueles que se congratulam com os progressos registados nas relações entre a UE e os países vizinhos no âmbito da PEV e que reafirmam os valores, os princípios e os compromissos sobre os quais a PEV foi construída, incluindo a democracia, o Estado de direito, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a economia de mercado, o desenvolvimento sustentável e a boa governação, que consideram que a PEV continua a ser um quadro de importância estratégia para aprofundar e fortalecer as relações com os nossos parceiros mais próximos, com vista a apoiar as suas reformas politicas, sociais e económicas, e que sublinham a importância de se manter o princípio da partilha da responsabilidade pela concepção e pela execução de programas e acções.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) Nos termos do artigo 8.º do Tratado da União Europeia, a União desenvolve relações privilegiadas com os países vizinhos, a fim de criar um espaço de prosperidade e boa vizinhança. Como temos podido constatar, a Política Europeia de Vizinhança tem contribuído significativamente para o reforço das relações com países parceiros e tem proporcionado vários benefícios concretos para o bem comum. No entanto, persistem desafios, e a atenção deve agora centrar-se nas prioridades de acção, com critérios de aferição mais eficazes, sobretudo no que diz respeito à Parceria Oriental. A parceria com os nossos vizinhos a Leste representa um quadro político de grande importância para o bem-estar da Europa, e a sua plataforma de trabalho incide sobre quatro domínios: democracia, boa governação, integração económica e convergência com as políticas europeias. Infelizmente, neste momento, os conflitos que têm eclodido nesses países estão a travar seriamente o seu desenvolvimento económico, social e político e constituem um grave obstáculo à cooperação e à segurança regional, como demonstraram os recentes levantamentos na Tunísia e no Egipto. Gostaria de ver uma revisão estratégica da Política Europeia de Vizinhança baseada nos valores da União, condenando os regimes opressivos e apoiando as aspirações democráticas legítimas dos povos do Leste.

  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito. – (PL) A Política Europeia de Vizinhança tem, desde a sua criação, proporcionado benefícios tangíveis a todas as partes envolvidas. A política cria um quadro de cooperação de importância estratégica com vista a apoiar as reformas políticas, sociais e económicas dos nossos parceiros mais próximos. A Parceria Oriental foca o desenvolvimento da democracia, a boa governação e a estabilidade, a integração económica e a convergência com as políticas da UE. Desde que a PEV foi criada, têm sido registados progressos nos domínios dos direitos humanos, da democratização da vida pública e das reformas económicas em muitos países parceiros. Apenas a Bielorrússia continua a ter uma participação limitada na cooperação com a UE, e a continuidade da sua participação na PEV deverá depender da sua vontade de respeitar os princípios fundamentais de democracia e de liberdade.

A luta contra a corrupção deve ser um objectivo prioritário, devendo também ser dada atenção à legislação eleitoral e à forma como as eleições são realizadas, que devem ser compatibilizadas com as normas do direito internacional. Considero igualmente que deve ser reafirmado o apoio à Assembleia Parlamentar EURONEST, sublinhando o seu papel no aprofundamento da democracia e no desenvolvimento da cooperação com os países da Parceria Oriental.

  Bogusław Sonik (PPE), por escrito. – (PL) A resolução do Parlamento Europeu sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança procura responder aos desafios levantados pelos recentes acontecimentos em países vizinhos, tanto a Leste como a Sul. Esses acontecimentos demonstraram a inadequação da acção da UE na sua vizinhança. A mudança de paradigma proposta pelo Parlamento Europeu, no sentido de a democratização e de os direitos humanos assumirem prioridade sobre a estabilidade na política conduzida pela UE, é necessária. Não podemos continuar a fingir que o status quo político, isto é, a manutenção dos regimes autoritários, é melhor para a Europa e para a sua segurança. Chegou o momento de nos mostrarmos solidários para com os povos vizinhos.

Apesar das diferenças que os separam, a maior parte dos países da nossa vizinhança tem características comuns: liberdade limitada ou ausência de liberdade, e atraso na modernização. A atribuição de fundos adicionais, generosos, para a construção de uma vizinhança estável afigura-se inevitável. A PEV deve continuar a basear-se no princípio da condicionalidade e na cooperação bilateral e multilateral, e a sua acção deve ir mais além, visando objectivos como a integração institucional e a liberalização do regime de vistos, abrindo o mercado europeu à sociedade civil e facilitando o seu apoio. Vale a pena recordar, mais uma vez, a posição da Polónia, defensora dos sucessivos alargamentos da UE, que, há dois anos, juntamente com a Suécia, instou os Estados-Membros a reforçarem a Dimensão Oriental da PEV através da iniciativa da Parceria Oriental.

Face ao cenário actual, o papel da Polónia assume um significado simbólico. A Polónia, que, por força da sua história, tem experiência de transformação do seu sistema político-económico, pode servir de guia e de modelo para os países vizinhos da UE, tanto a Leste como a Sul, no contexto da presente política.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − A Política Europeia de Vizinhança (PEV) tem demonstrado ser um instrumento chave da política externa Europeia, proporcionando um estreitar de relações com os países parceiros e o alcançar de benefícios para ambas as partes. As alterações decorrentes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa pretenderam conferir uma maior coerência, maior eficiência e maior legitimidade à dimensão externa europeia. Contudo, é imperativo rever e apontar os erros do passado. A revisão da PEV e da Parceria Oriental (PO) deve apresentar prioridades de acção específicas a cada parceiro, critérios de referência e uma diferenciação com base no desempenho e nos resultados alcançados. Uma abordagem da base para o topo, com um apoio à sociedade civil e aos processos de democratização, são requisitos prévios para uma estabilidade e um crescimento sustentável a longo prazo.

Uma aposta forte na formação, na educação, na investigação e na mobilidade são premissas para fazer face aos problemas socio-económicos da região. Por último, sublinho o apoio da UE à sociedade civil bielorrussa, no reforço das reformas democráticas e sociais, de forma a permitir a sua participação na PEV e em outras políticas sectoriais.

Proposta de resolução B7-0199/2011 (Revisão da Política Europeia de Vizinhança – Dimensão Meridional)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo as declarações com o compromisso de que se deve reflectir sobre os novos desenvolvimentos, erros do passado, apoio à transformação democrática e bem como às reformas económicas e sociais na região, combate à corrupção, promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Acima de tudo deve desenvolver-se uma dimensão multilateral e criar sinergias entre as dimensões bilaterais e multilaterais desta parceria, incluindo o relançamento do UFM e o fortalecimento do papel dos sindicatos com a população civil. Para além disso é importante salientar que é necessário aumentar os fundos alocados para esta política e fazer melhor uso destes.

  Dominique Baudis (PPE), por escrito. – (FR) A UE necessita de repensar a sua política em relação ao Sul do Mediterrâneo. A Política Europeia de Vizinhança deve promover os valores democráticos e os direitos humanos, mas os acontecimentos a que temos vindo a assistir em vários países do sul do Mediterrâneo, desde o início do ano, mostram que falhámos nesse domínio. Há que reconhecer que a cooperação em domínios como o ensino e a modernização da economia tem produzido frutos. O mesmo já não se pode dizer de domínios como a boa governação, a reforma judicial e a democracia que, no entanto, constituem objectivos prioritários da Política Europeia de Vizinhança. Este texto tem o mérito de propor soluções para uma reforma radical desta política. Espero que possa servir de inspiração à Comissão Europeia e ao Conselho.

  Mário David (PPE), por escrito. − Importantes mudanças estratégicas para a Política Europeia de Vizinhança foram hoje aprovadas pelo Plenário em Estrasburgo. Prova-se que a Europa pode ser pró-activa se o desejar e se se mantiver unida em torno de um ideal. Mais uma vez, provámo-lo hoje! É com satisfação que constato esta realidade, numa Resolução da qual tive a honra de ser relator. Na verdade, o Comissário Füle acolheu a quase totalidade das nossas propostas, como toda a Câmara pôde constatar no debate que precedeu esta votação, facto que me apraz registar. Desafio agora a Comissão a demonstrar no seu processo de revisão de 10 Maio a ambição que o momento actual reclama, ou seja uma Política de Vizinhança tailor-made, à medida de cada Estado, com benchmarks claros e uma avaliação cuidada, que permita levar a um futuro Espaço Económico Mediterrânico com as novas democracias do sul, esperando ainda que o bom ambiente e a cooperação que tem caracterizado os trabalhos sobre este tema levem a um envolvimento permanente do Parlamento Europeu no planeamento e avaliação desta Política. Considero ainda absolutamente imprescindível, que no futuro, a União privilegie uma aproximação da base para o topo, na sua Política de Vizinhança, pelas razões demonstradas nesta resolução.

  Diane Dodds (NI), por escrito. – (EN) Votei contra esta proposta. Embora considere essencial que procuremos encorajar a paz e a democracia no Mediterrâneo, é perfeitamente evidente que a estratégia por trás da Política Europeia de Vizinhança tem fracassado. Esta política custa aos contribuintes cerca de 1,5 mil milhões de euros por ano e, no entanto, não tem, manifestamente, produzido resultados. Estamos a braços com uma crise de refugiados na região e muitos regimes estão a atacar o seu próprio povo. Não tenho dúvidas de que em breve o Parlamento será solicitado a aprovar mais financiamento. Na ausência de objectivos e de um programa de trabalho claros, esta política confusa continuará a ser incapaz de dar resposta aos problemas dos mais vulneráveis na região. É igualmente evidente que a Alta Representante não tem conseguido coordenar uma resposta eficaz à crise humanitária e de segurança continuada.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Os recentes acontecimentos no Sul do Mediterrâneo, começando com a Tunísia já em Dezembro de 2010, deram uma nova urgência a uma revisão da Política Europeia de Vizinhança. O Parlamento Europeu deve acompanhar os processos de transição democrática nos países do Sul do Mediterrâneo e, juntamente com as demais instituições europeias, deve apoiar essa transição do modo mais rápido e pacífico possível, fornecendo apoio significativo através dos instrumentos ao seu dispor que visem a promoção das reforma políticas, económicas e sociais. O fortalecimento da democracia, do Estado de Direito, da boa governação, a luta contra a corrupção e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais são elementos essenciais do diálogo político entre a UE e os seus vizinhos do sul, Face aos acontecimentos, a União para o Mediterrâneo mereceria ser relançada, bem como deveriam ser reforçados destinados à dimensão meridional da Política Europeia de Vizinhança.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Congratulo-me com a qualidade desta resolução e com a consequente aprovação. Parabéns ao colega Mário David. «Os objectivos da União Europeia (UE) são vastos e consubstanciam-se num alargamento a países vizinhos de modo a ser criado um grande espaço de livre circulação de pessoas e bens. Nestas circunstâncias, a Política Europeia de Vizinhança (PEV) da UE assume um papel fundamental na sua estratégia de desenvolvimento e crescimento. Por isso, vários têm sido os instrumentos e as resoluções aprovados, nomeadamente o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEVP) e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Todavia, a revisão da PEV ganhou uma importância acrescida no contexto das ocorrências no Sul e Leste do Mediterrâneo. A UE deve tirar lições dos acontecimentos verificados no sul, em especial na Tunísia e no Egipto e rever a sua política de apoio à democracia e aos direitos humanos, de modo a criar um mecanismo de implementação das cláusulas dos direitos humanos em todos os acordos com países terceiros. A revisão da PEV deve conferir prioridade a critérios relacionados com a independência da magistratura, o respeito pelas liberdades fundamentais, o pluralismo e a liberdade de imprensa e a luta contra a corrupção.

  Elisabetta Gardini (PPE), por escrito. – (IT) À luz dos recentes acontecimentos na bacia do Mediterrâneo e das suas consequências directas e indirectas para os países europeus, torna-se necessário efectuarmos uma revisão rápida e exaustiva da Política Europeia de Vizinhança. A nova estratégia da UE deve assentar numa redefinição dos recursos disponíveis para o Mediterrâneo, num aumento dos compromissos financeiros com vista à facilitação das reformas políticas, económicas e sociais na região e na insistência em recursos relativos à imigração. Além disso, face às mudanças radicais que se estão a operar nos países nossos vizinhos a Sul, penso que chegou o momento de adoptarmos uma nova abordagem com o objectivo não só de defendermos a democracia, mas também, através da aplicação de medidas concretas, de atenuarmos as pressões migratórias e de garantirmos a segurança do aprovisionamento energético. Nesse contexto, é essencial que estabeleçamos, o mais rapidamente possível, as bases de uma nova e reforçada parceria com os nossos vizinhos a Sul: uma parceria destinada a promover a estabilidade, o desenvolvimento económico e a transição democrática na região. Considero que a União Europeia, tendo esses objectivos presentes, deve desempenhar um papel fundamental no contexto geopolítico da região.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor deste documento porque ele sublinha a importância de criar um grupo de trabalho, em que participe o Parlamento Europeu, em resposta aos pedidos de acompanhamento do processo de transição democrática expressos pelos intervenientes nas mudanças democráticas, em especial no que diz respeito a eleições livres e democráticas e à criação de instituições, bem como à independência do poder judicial. A proposta exorta também a UE a apoiar com firmeza o processo de reformas políticas e económicas na região recorrendo a todos os instrumentos existentes no âmbito da Política Europeia de Vizinhança e, sempre que necessário, adoptando novos, a fim de apoiar da forma mais eficiente possível o processo de transição democrática, pondo a tónica no respeito das liberdades fundamentais, na boa governação, na independência do poder judicial e na luta contra a corrupção, para assim responder às necessidades e expectativas das populações dos países nossos vizinhos a Sul. Além disso, partilho a opinião de que temos de garantir uma assistência mais bem orientada, que vise, em particular, a sociedade civil e as comunidades locais, de acordo com uma abordagem «da base para o topo». No entanto, um aumento dos fundos atribuídos deverá basear-se na avaliação fiel das necessidades e corresponder a um aumento na eficácia dos programas implementados, os quais devem ser concebidos e ordenados por prioridades em função dos requisitos dos países beneficiários.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor desta resolução que recorda a incapacidade da UE de promover e de salvaguardar os direitos humanos em países terceiros, face aos acontecimentos que actualmente se verificam no sul do Mediterrâneo, em particular na Tunísia e no Egipto; insta a UE a tirar lições desses acontecimentos e a rever a sua política de apoio à democracia e aos direitos humanos de modo a criar um mecanismo de implementação das cláusulas de direitos humanos em todos os acordos com países terceiros; insiste em que a revisão da PEV deve dar prioridade a critérios relacionados com a independência da magistratura, o respeito das liberdades fundamentais, o pluralismo e a liberdade de imprensa e a luta contra a corrupção; e exorta a uma melhor coordenação com as demais políticas da União relativas a esses países.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) A nova Política Europeia de Vizinhança que nos é prometida não é mais do que a repetição do mesmo, com o acréscimo de algumas considerações democráticas obrigatórias. De resto, os acordos negociados com os regimes ditatoriais devem continuar: áreas de comércio livre, externalização da “gestão dos fluxos migratórios”, política de segurança energética da UE – mantém-se tudo igual. A UE não quer saber das democracias emergentes. Votei contra.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) A política de vizinhança da UE tem-se centrado, desde há vários anos, na liberalização económica, na expectativa de que esta produza efeitos colaterais positivos no plano político. O dinamismo das reformas económicas há muito que é travado pelos regimes autoritários através do aumento da repressão estatal. O desenrolar dos acontecimentos na Líbia levanta dúvidas sobre a capacidade da Política Europeia de Vizinhança de contribuir para uma maior estabilidade.

Nos países do Magrebe, as esperanças do Processo de Barcelona parecem poder, em parte, concretizar-se, embora com efeitos colaterais que a UE não tinha previsto, ainda que estejam frequentemente associados a processos de transformação, e para os quais não estava preparada. O Processo de Barcelona em si é positivo, e também tive isso em consideração na minha decisão de voto.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − A Política Europeia de Vizinhança tem demonstrado ser um instrumento de política externa eficaz. O Parlamento Europeu através das delegações interparlamentares e da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo deve assumir a sua responsabilidade na promoção da noção de que a estabilidade e a prosperidade da Europa estão estreitamente ligadas à governação democrática e ao progresso económico e social nos países vizinhos do Sul e na promoção do debate político, de uma verdadeira liberdade, de reformas democráticas e do Estado de direito nos países parceiros vizinhos. Por estas razões, expressas na presente resolução, dei o meu voto favorável.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − As recentes manifestações ocorridas em diversos países na vizinhança meridional da UE, designadamente na Tunísia, no Egipto e na Líbia, tornaram patente a necessidade de a UE alterar a sua Política de Vizinhança, dotando-a de instrumentos mais ambiciosos e eficazes que lhe permitam encorajar e apoiar as reclamadas reformas políticas, económicas e sociais. É, por isso, fundamental, como bem salienta o relator - o deputado Mário David, que aqui felicito pelo excelente trabalho realizado - que a revisão da PEV reflicta estes desenvolvimentos e permita responder adequadamente aos desafios que os mesmos colocam, pondo a tónica na defesa intransigente dos valores democráticos e dos direitos e liberdades fundamentais e apostando num maior envolvimento da sociedade civil e das comunidades locais.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) A favor. O PE reafirma os valores, os princípios e os compromissos em que assenta a PEV, que incluem a democracia, o Estado de direito, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e o respeito dos direitos das mulheres, a boa governação, a economia de mercado e o desenvolvimento sustentável, e reitera que a PEV deve tornar-se um quadro válido para aprofundar e fortalecer as relações com os nossos parceiros mais próximos para encorajar e para prestar apoio às suas reformas políticas, sociais e económicas, visando o estabelecimento e a consolidação da democracia, o progresso e as oportunidades sociais e económicas para todos; sublinha a importância de manter os princípios da responsabilidade partilhada e da co-propriedade na elaboração e na aplicação dos programas da PEV; considera que, desde que em 2004 foi lançada como quadro de orientação único baseado, nomeadamente, na diferenciação centrada no desempenho e na assistência individualizada, a PEV trouxe consigo benefícios concretos tanto para os seus parceiros como para a UE.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) Nos termos do artigo 8.º do Tratado da União Europeia, a União desenvolve relações privilegiadas com os países vizinhos, a fim de criar um espaço de prosperidade e boa vizinhança. O respeito e a promoção da democracia e dos direitos humanos e, em particular, dos direitos das mulheres, são princípios fundamentais da União Europeia e devem constituir valores comuns partilhados com os países parceiros da PEV. As revoltas populares que estão a ter lugar na Tunísia, no Egipto e na Líbia resultam do descontentamento geral das populações com os regimes totalitários que as governam, e estão a alastrar-se a toda a região oriental. Face a este novo cenário sociopolítico, a UE tem de proceder a ajustamentos na sua política de vizinhança a fim de prestar um apoio eficaz ao processo de reforma nos domínios dos direitos humanos e da democracia. É fundamental que a UE defina de forma pormenorizada as prioridades estratégicas visadas nas parcerias com os nossos vizinhos a Leste e a Sul. Espero uma acção futura da União baseada na vontade de pôr em marcha um processo de democratização, sobretudo no que respeita ao aumento da participação das mulheres na vida pública e à melhoria da planificação em termos de desenvolvimento socioeconómico.

  Tokia Saïfi (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório porque considero que a actual situação pede que reformemos, e não apenas reorientemos, a política de vizinhança. Os progressos em matéria do respeito dos direitos e das liberdades devem constituir simultaneamente condições e objectivos da nossa cooperação em termos económicos, comerciais e políticos. A assistência financeira concedida pela UE neste contexto deve ser significativamente aumentada e ter em consideração essas condições e esses objectivos. Além disso, sou de opinião de que a União para o Mediterrâneo deve ser relançada numa perspectiva moral, em termos das suas exigências, e numa perspectiva concreta, em termos dos seus resultados. A nossa cooperação não deve continuar a limitar-se a intercâmbios com as autoridades: a União Europeia deve fazer do diálogo com os diferentes intervenientes da sociedade civil e da promoção da emergência e da organização de um sistema político plural na região uma prioridade. Incentivando a introdução de alternâncias de poder regulares e organizadas, poderemos evitar o dilema de ter de escolher entre o apoio incondicional aos governos, em nome da estabilidade, e o caos. Além disso, ao fundarmos a nova política de vizinhança sobre valores, estaremos a conferir-lhe legitimidade popular e a continuidade necessária para responder aos desafios históricos da região.

  Vilja Savisaar-Toomast (ALDE), por escrito. – (ET) Na votação de hoje apoiei ambas as resoluções sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança, uma relativa à dimensão oriental e outra à dimensão meridional. Estas resoluções assumem particular importância atendendo ao novo cenário na região sul. Penso que é fundamental que tenhamos em atenção as firmes reivindicações dos povos de vários países vizinhos do sul do Mediterrâneo no sentido da abolição das ditaduras no poder e da implantação da democracia. A revisão estratégica da Política Europeia de Vizinhança deve ter em consideração estas mudanças e reflecti-las.

Ambas as resoluções, em relação à dimensão oriental como à dimensão meridional, são importantes para promover uma cooperação mutuamente benéfica entre a UE e os países vizinhos que assegure o necessário desenvolvimento destes países nos domínios da democracia e dos direitos humanos, e também da economia e da segurança. O êxito dos países da PEV a Sul em termos da implantação e da condução de uma governação democrática, bem como em termos económicos e sociais, é um factor fundamental para a estabilidade e para o bem-estar da Europa, sendo, por conseguinte, importante que apoiemos os princípios de debate político, o respeito das liberdades, as reformas democráticas e o desenvolvimento do Estado de direito nos países parceiros da política de vizinhança. Muito obrigada.

  Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), por escrito. – (FR) As insurreições na Tunísia, no Egipto e na Líbia apanharam a Europa de surpresa, e todos estamos de acordo quanto à necessidade de revermos as modalidades da nossa cooperação com os países do Mediterrâneo. Existem já várias opções em aberto para prestarmos o nosso apoio a longo prazo à transição democrática, ao desenvolvimento económico e à integração territorial dos países nossos vizinhos da margem sul do Mediterrâneo. A UE dispõe de duas ferramentas: a União para o Mediterrâneo e o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria. Tanto um como o outro têm revelado fraquezas, mas considero que um empenho político genuíno poderia corrigir os nossos erros. Apoio, por conseguinte, esta resolução, que define um quadro claro e objectivos específicos para a futura Política Europeia de Vizinhança. Gostaria, contudo, de chamar a atenção dos meus colegas para a dimensão transnacional desta política. Representando apenas 5% do orçamento total do IEVP, essa dimensão é menosprezada pelos poderes centrais e a sua programação sofre atrasos alarmantes. No entanto, ela pode servir de catalisador para várias iniciativas estruturantes para a cooperação no Mediterrâneo. Para desenvolvermos com êxito uma verdadeira parceria euro-mediterrânica, temos não só de ter em maior consideração as aspirações dos povos parceiros, mas também de fazer um investimento real em projectos concretos.

  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito. – (PL) Votei a favor da resolução sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança – Dimensão Meridional. Como membro da Comissão dos Direitos da Mulher, gostaria de salientar a importância das políticas para a igualdade entre homens e mulheres, elemento indissociável dos direitos humanos que é também um princípio fundamental da União Europeia. O tema dos direitos das mulheres deve assumir prioridade nos diálogos com os países da Política Europeia de Vizinhança (PEV).

A resolução defende que os direitos das mulheres devem ser incluídos nas reformas legislativas (das Constituições, dos códigos penais, do direito da família e de outra legislação civil), assim como nos diálogos sobre direitos humanos levados a efeito com países parceiros PEV. A UE deve também fomentar a aplicação de medidas com vista ao aumento da integração social das mulheres. Além disso, são necessários programas que promovam a educação e o emprego das mulheres, bem como a sua participação na vida pública. O impacto das medidas de promoção da igualdade entre os géneros nos países da PEV deve ser objecto de acompanhamento e de análise sistemáticos, e os incumprimentos neste domínio devem ser firmemente condenados e até mesmo punidos.

Por último, sou a favor de que a UE não reforce as suas relações com países terceiros que não envolvam suficientemente as mulheres nas suas políticas e nas suas instituições, nomeadamente no que respeita a questões relacionadas com a organização da sociedade civil (em particular, organizações de direitos humanos e organizações de defesa dos direitos das mulheres).

  Catherine Stihler (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor desta proposta, que assume uma importância significativa à luz dos acontecimentos que recentemente têm abalado os países da vizinhança sul da UE. É vital que a política de vizinhança renovada apoie a democratização e reformas genuínas nos países em questão.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Os acontecimentos, na região do norte de África e do Médio Oriente, são representativos da ineficácia da PEV, mas são também representativos dos novos desafios que se impõem à UE, como um actor regional. A criação de uma zona de prosperidade e boa vizinhança, fundada nos valores constituintes da UE, deve continuar a ser o mote para as relações com os países parceiros da PEV, neste caso particular com os países do Mediterrâneo. Considero essencial, em primeiro lugar, rever os Programas Indicativos para o período 2011-2013, tendo em conta as necessidades mais urgentes e, simultaneamente, flexibilizar os instrumentos financeiros, nomeadamente o IEVP e o IEDDH, de forma a apoiar directamente a entidades da sociedade civil.

Por outro lado, apelo ao reforço da União para o Mediterrâneo, quer em termos de financiamento, quer em termos de empenhamento dos Estados-Membros, como fórum privilegiado para a troca de boas práticas, onde uma clara política mediterrânea se deve estabelecer e basear na parceria política, no princípio "ownership" e na condicionalidade. Por último, penso que é urgente encontrar soluções para o fim da guerra na Líbia, e que se prepare, de antemão, um pacote de medidas para a construção do país na era pós-conflito.

  Dominique Vlasto (PPE), por escrito. – (FR) Congratulo-me com a adopção desta resolução pelo Parlamento, que está a ponderar e a decidir o futuro rumo da Parceria Euro-Mediterrânica. O meu empenho numa reaproximação entre as duas margens do Mediterrâneo levou-me a apresentar algumas propostas que, para grande satisfação minha, foram aprovadas pelos meus colegas. Essas propostas sublinham, em particular, a necessidade de revermos a Política Europeia de Vizinhança à luz dos recentes acontecimentos no mundo árabe, intensificando o diálogo com a sociedade civil, incentivando o intercâmbio de boas práticas, garantindo o respeito dos direitos humanos no âmbito dos nossos acordos de associação e apoiando o processo de transição democrática nesses países. A PEV é uma excelente oportunidade para promovermos os nossos valores e para fortalecermos as nossas relações com os países da vizinhança europeia. Por essa razão, espero que a nossa parceria com os nossos vizinhos do sul do Mediterrâneo se torne uma prioridade da nossa política externa. Irei zelar por que a cooperação se realize em pé de igualdade e por que sejam dedicados recursos suficientes para que possamos alcançar o nosso objectivo de transformar a região do Mediterrâneo numa região de paz, de prosperidade e de cooperação.

Proposta de resolução RC-B7-0244/2011 (Utilização da violência sexual em conflitos no Norte de África e no Médio Oriente)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo esta resolução porque defende os mais básicos direitos cívicos, nomeadamente aqueles relacionados com a liberdade de expressão. Este tipo de atitudes deve ter consequências na relação entre a UE e os estados que perpetram estes atentados à liberdade. Sem uma forte pressão política sobre estes países, dificilmente haverá uma pacificação. A UE deve estar sempre na linha da frente do combate a este tipo de atentados e deve manter-se atenta a futuros desenvolvimentos na região.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução sobre a utilização da violência sexual em conflitos no Norte de África e no Médio Oriente. As mulheres que participaram activamente nas revoltas para reivindicar mais democracia, direitos e liberdades no Norte de África e no Médio Oriente merecem o nosso respeito e o nosso apoio. A União Europeia não pode permanecer em silêncio perante o tratamento cruel de que têm sido vítimas essas corajosas mulheres em luta pela democracia e pela liberdade. O Parlamento solicita, portanto, à Comissão e aos Governos dos Estados-Membros que se oponham vigorosamente ao uso de agressões sexuais, intimidação e perseguição das mulheres na Líbia e no Egipto, nomeadamente atendendo a que os regimes desses países têm utilizado a violência sexual contra as mulheres como arma no âmbito do conflito subjacente às revoluções. É imperativo que as autoridades egípcias tomem medidas urgentes para pôr termo à tortura, que investiguem todos os casos de abusos contra manifestantes pacíficos e que acabem com os julgamentos de civis em tribunais militares. Acredito firmemente que as mudanças que estão a ter lugar no Norte de África e no Médio Oriente devem contribuir para o fim da discriminação das mulheres e para a sua plena participação na sociedade, em pé de igualdade com os homens.

  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. – (IT) Os actos de violência cometidos nas últimas semanas contra mulheres e crianças no âmbito dos conflitos que eclodiram recentemente no Norte de África não constituem surpresa, dado que, infelizmente, em conflitos armados, as mulheres têm vindo a tornar-se cada vez mais alvo de humilhação, de tortura, e de demonstrações de posse e de controlo, com o objectivo de destruição total ou parcial de um determinado grupo.

Mas não é só isso: ninguém tem o direito de violar a dignidade das mulheres apenas por terem a coragem de reivindicar o direito a expressar a sua opinião, a participar activamente na construção de um mundo pacífico e democrático e, sobretudo, de reivindicar o direito à igualdade entre homens e mulheres. Os tratamentos desumanos e degradantes que são infligidos às mulheres, como os choques eléctricos, os “testes de virgindade”, a violência física e psicológica, a violação e a escravatura são uma prática intolerável a que temos que dizer “basta”.

Como em qualquer outro conflito, os responsáveis pelos crimes graves que têm sido cometidos durante os recentes conflitos no Norte de África têm que ser punidos, pois não está em causa apenas a prática de crimes por civis mas também, o que é mais reprovável ainda, por militares. Espero sinceramente que a UE consiga exercer pressão para que estes países ratifiquem rapidamente vários instrumentos jurídicos internacionais, incluindo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução porque considero que é urgente pormos termo à violência e às agressões sexuais contra as mulheres. A Comissão Europeia e os Estados-Membros devem opor-se vigorosamente às práticas de abuso sexual, intimidação, tortura e violência contra as mulheres na Líbia e no Egipto. A UE deve instar o Conselho Militar Supremo do Egipto a tomar medidas imediatas para acabar com esses crimes violentos contra as mulheres. É imperativo que todas as forças de segurança e do exército sejam claramente instruídas no sentido de que a tortura e outros maus-tratos não podem ser tolerados e serão alvo de uma investigação exaustiva e os seus autores julgados. Além disso, todas as pessoas têm o direito de expressar a sua opinião sobre o futuro democrático do seu país sem serem detidas, torturadas ou submetidas a um tratamento degradante e discriminatório.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − As mulheres têm tido uma voz fundamental nas revoltas que reivindicam mais democracia, direitos e liberdades no Norte de África e no Médio Oriente. Lamentavelmente, os regimes da Líbia e do Egipto utilizam a violência como uma forma de intimidar e degradar as mulheres, tornando-as muito vulneráveis. Condeno veementemente as práticas impostas pelo exército egípcio a mulheres manifestantes detidas na Praça Tahrir. É urgente tomar medidas imediatas para acabar com este tratamento degradante e assegurar que todas as forças de segurança e do exército sejam claramente instruídas no sentido de que a tortura e outros maus-tratos, serão alvo de uma investigação completa. Cabe às autoridades egípcias tomar medidas urgentes para acabar com a tortura, que investiguem todos os casos de abusos contra manifestantes pacíficos e que acabem com os julgamentos de civis em tribunais militares. Apelo à Comissão e aos Governos dos Estados-Membros que se oponham vigorosamente ao uso de agressões sexuais, intimidação e perseguição das mulheres na Líbia e no Egipto.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente esta resolução por condenar veementemente os regimes da Líbia e do Egipto por recorrerem a agressões sexuais no âmbito do conflito subjacente às actuais revoluções. As mulheres têm tido um papel importante nestas revoltas, lutando e arriscando a suas vidas por mais democracia, por mais direitos e por mais liberdades. É fundamental garantir que as mudanças que estão a ocorrer no Norte de África e no Médio Oriente contribuam para o fim da discriminação das mulheres e para a sua participação plena na sociedade em pé de igualdade com os homens.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Infelizmente, todos sabemos que os períodos de convulsões e os conflitos armados agravam as situações de violência contra mulheres e crianças e levam ao aumento das situações de abuso sexual. Tal prática é absolutamente condenável, tal como o são o recurso à tortura, as violações em grupo, os "testes de virgindade", as ameaças e os maus tratos (físicos e psicológicos) dirigidos a mulheres, como forma de as intimidar, amedrontar ou limitar os seus direitos de participação política (como vem a acontecer no Egipto e na Líbia). A União Europeia, e esta Câmara em especial, devem ser um bastião da defesa dos direitos fundamentais e da dignidade humana, denunciando, de forma clara e inequívoca, todas as suas violações. Condeno firmemente as práticas de violência sobre mulheres - e também crianças - nos recentes conflitos no Médio Oriente e Norte de África e apelo a que sejam tomadas as medidas mais adequadas para proteger os seus direitos mais fundamentais e a sua dignidade.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A luta contra a violação dos Direitos do Homem constitui o principal objectivo da União Europeia (UE) e das suas instituições. Neste âmbito, a utilização da violência sexual, em qualquer conflito, tem merecido a mais veemente repulsa e condenação por parte destes organismos. Na realidade, muitas têm sido as resoluções aprovadas por este Parlamento denunciando a violência contra as mulheres. A presente proposta de resolução comum debruça-se sobre esta violência, particularmente a violência sexual cometida contra as mulheres no Norte de África e no Médio Oriente. Os relatos que chegaram até nós, de violência em contexto de guerra e de repressão, são demasiado macabros e causam-nos uma enorme repulsa e indignação. Os autores de tais comportamento não podem ficar impunes, mesmo que protegidos por ditadores ou a coberto de mentalidades retrógradas. Assim, voto favoravelmente este relatório que condena qualquer tipo de violência contra as mulheres em qualquer região, exige penas severas para os violadores e estabelece como prioridade o apoio da UE às mulheres no seu processo de emancipação, nomeadamente a todas aquelas que tiveram a coragem de participar na denominada “Primavera Árabe” e o incentivo à sua plena participação na vida cívica das sociedades onde se inserem.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − No debate que se realizou sobre a utilização da violência sexual em conflitos no Norte de África e no Médio Oriente, a Comissão Europeia comprometeu-se a defender intransigentemente o fim da violação e da escravatura sexual, que são reconhecidas como crimes contra a humanidade e crimes de guerra pela Convenção de Genebra.

Como se refere na proposta de Resolução que apresentámos, é essencial insistir em acções diplomáticas eficazes que se oponham vigorosamente à utilização de agressões sexuais, intimidação e perseguição das mulheres no Norte de África e no Médio Oriente ou em qualquer outro lugar.

Salientamos, igualmente, a importância de reconhecer o papel das mulheres nas revoluções e insistimos na necessidade de garantir os direitos das mulheres, incluindo a sua participação nas novas estruturas democráticas, jurídicas, económicas e políticas dessas sociedades, pondo fim às discriminações seculares de que têm sido vítimas.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução sobre a utilização da violência sexual em conflitos no Norte de África e no Médio Oriente. Através desta resolução o Parlamento solicita à Comissão e aos Governos dos Estados-Membros que se oponham firmemente ao uso de agressões sexuais, intimidação e perseguição das mulheres na Líbia e no Egipto. Acredito que todas as pessoas devem poder expressar as suas opiniões sobre o futuro democrático do seu país sem serem detidas, torturadas ou submetidas a um tratamento degradante e discriminatório. O papel das mulheres nas revoluções e nos processos de democratização deve ser reconhecido, sublinhando as ameaças específicas com que se defrontam e a necessidade de apoiar e de defender os seus direitos.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor desta resolução que insta a Comissão e os Governos dos Estados-membros a oporem-se vigorosamente ao uso de agressões sexuais, intimidação e perseguição das mulheres na Líbia e no Egipto; condena veementemente os “testes de virgindade” impostos pelo exército egípcio a manifestantes detidas na Praça Tahrir e considera esta prática inaceitável, visto que equivale a uma forma de tortura; e convida o Conselho Militar Supremo do Egipto a tomar medidas imediatas para acabar com este tratamento degradante e assegurar que todas as forças de segurança e do exército sejam claramente instruídas no sentido de que a tortura e outros maus-tratos, incluindo «testes de virgindade» forçados, não podem ser tolerados e serão alvo de uma investigação completa.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) As mulheres e as crianças são frequentemente as verdadeiras vítimas dos conflitos armados. Há muito que se sabe que a violação e a tortura são prática frequente nesses contextos. De acordo com os relatos de jornalistas estrangeiros na região, a situação na Líbia e no Egipto não é excepção. No Egipto, manifestantes do sexo feminino foram detidas e submetidas a testes de virgindade, que foram, além disso, fotografados. Na Líbia, o exército praticou a violação e a tortura. O mais grave é que as mulheres que denunciaram os abusos de que foram vítimas enfrentam agora a ameaça de fortes represálias, como acusações de difamação. Mais uma vez, estamos perante uma grave violação dos direitos humanos, a que a comunidade internacional, incluindo as potências ocidentais, não pode fechar os olhos.

Votei a favor da resolução porque acredito que a UE não deve também fechar os olhos a estas atrocidades e que nos cumpre exigir aos Governos do Egipto e da Líbia uma investigação completa destes casos e o julgamento dos respectivos culpados, para que esses países possam continuar a avançar rumo à democracia e à liberdade.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) No âmbito dos levantamentos populares no Egipto e na Líbia, os meios de comunicação social internacional noticiaram a ocorrência de trágicas agressões e a prática repetida de actos de violência contra as mulheres. A tortura e o rapto ficam frequentemente impunes porque as autoridades desistem discretamente dos processos ou, pior ainda, lançam acusações de “difamação” contra as próprias vítimas. Os papéis de vítima e de perpetrador são invertidos em nome de uma sociedade patriarcal. A UE não pode assistir de braços cruzados; a UE tem de fazer mais pela protecção das mulheres e das crianças e pela aplicação do princípio do Estado de direito em relação a todos cidadãos do Egipto e da Líbia. Por conseguinte, votei a favor desta proposta de resolução.

  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. – (EL) A proposta de resolução comum sobre a utilização de violência sexual em conflitos no Norte de África e no Médio Oriente condena veementemente os crimes praticados no Egipto e na Líbia. A prática repetida de agressões contra as mulheres em ambos os países e as denúncias sobre a imposição pelo exército de “testes de virgindade” às manifestantes detidas na Praça de Tahrir e posteriormente submetidas a violação e a tortura, para poderem depois ser julgadas em tribunais militares por não terem passado nos “testes de virgindade” são actos desumanos e criminosos em clara violação da Convenção de Genebra que os identifica como crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Na proposta de resolução, que recebeu o meu apoio, o Parlamento, além de expressar a sua firme condenação, solicita à Comissão e aos Governos dos Estados-Membros que se oponham vigorosamente ao uso de agressões sexuais, intimidação e perseguição das mulheres na Líbia e no Egipto, e que tomem medidas específicas e actuem de forma coordenada com vista a porem imediatamente termo a essas práticas.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei a presente resolução favoravelmente por condenar a violência baseada no género e, claro, a utilização da violência sexual nos conflitos. Concordo com a necessidade expressa na resolução de conferir prioridade aos direitos humanos nas medidas no âmbito da Política Europeia de Vizinhança como parte integrante do processo de democratização; e também com a necessidade de a União Europeia partilhar com estes países a experiência que tem no tocante à política de igualdade e à luta contra a violência relacionada com o género.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) Nas revoltas no Norte de África e no Médio Oriente assistiu-se a uma participação activa das mulheres nas reivindicações pelo desejo comum de democracia e respeito pelos direitos fundamentais. Infelizmente, os regimes no poder na Líbia e no Egipto recorreram como nunca às agressões sexuais como arma, tendo como alvo as mulheres. Temos de denunciar a utilização da violência sexual como instrumento para intimidar e humilhar as mulheres, sem esquecer que o vazio de poder, entretanto criado, poderá conduzir a uma deterioração dos seus direitos. É significativo o caso de uma mulher líbia que declarou, em Março, a alguns jornalistas num hotel de Tripoli que tinha sido vítima de uma violação em grupo cometida por soldados. Essa mulher enfrenta hoje um processo por difamação intentado pelos mesmos homens que a violaram. Temos de agir, denunciando firmemente o impacto desproporcionado dos conflitos armados nas mulheres e reforçando o seu papel na construção da paz. Espero que a denúncia por parte da UE da violência perpetrada contra mulheres e crianças, particularmente durante conflitos armados, e de todas as formas de discriminação contra estes grupos, na acepção da Convenção de Genebra, seja feita nos termos mais fortes possíveis.

  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito. – (PL) Apoiei incondicionalmente a resolução sobre o combate à violência sexual em conflitos no Norte da África e no Médio Oriente. A violência sexual em massa contra as mulheres é um elemento constante dos conflitos armados no Norte de África e no Médio Oriente. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) dá, nomeadamente, o exemplo do Quénia, um país relativamente estável, em que os protestos pré-eleitorais levaram a uma duplicação, numa questão de dias, do número de vítimas de violência sexual.

A violência sexual está a tornar-se uma epidemia. Transformou-se efectivamente numa das tácticas de guerra. A União Europeia não pode manter-se neutra quanto a esta questão. É, portanto, essencial a integração das questões de género no tronco central da Política Europeia de Vizinhança e no centro dos nossos esforços para a criação de uma abordagem eficaz e estruturada da igualdade dos géneros nos países abrangidos por essa política. Os direitos humanos, um elemento inseparável da igualdade entre homens e mulheres, devem constituir um elemento fundamental dos processos democráticos em países terceiros. É chocante o facto de, não obstante a prevalência da violência sexual em África, os governos não incluírem nas suas prioridades o combate a essa forma de violência, como podemos constatar, por exemplo, no caso da África do Sul.

A UE deve centrar os seus esforços especificamente nas mulheres. São extremamente importantes as propostas incluídas na resolução que visa a melhoria da integração social das mulheres, a promoção do seu emprego, a luta contra o analfabetismo entre as mulheres e as práticas tradicionais prejudiciais. A educação das mulheres e raparigas deve incluir o conhecimento dos direitos que lhes assistem.

  Michèle Striffler (PPE), por escrito. – (FR) Durante os recentes acontecimentos no Norte de África, os regimes no poder na Líbia e Egipto recorreram às agressões sexuais como arma para intimidar e perseguir as mulheres que participaram nas revoltas nesses países. É fundamental, por um lado, que os autores desses actos respondam pelos seus crimes perante a justiça e, por outro, as mulheres que foram vítimas dessas atrocidades sejam protegidas de todas e quaisquer represálias. Eu própria estive na região de Kivu, no leste da República Democrática do Congo, onde essa prática ignóbil é regularmente utilizada pelos soldados e membros de grupos armados. Posso testemunhar o sofrimento extremo das mulheres vítimas de violação e a impunidade dos autores dessas atrocidades. A comunidade internacional deve fazer tudo o que for necessário para que os autores desses crimes não fiquem impunes.

  Dominique Vlasto (PPE), por escrito. – (FR) As revelações sobre os crimes de honra e as humilhações sofridas pelas mulheres durante as revoltas no mundo árabe têm-me chocado e perturbado e congratulo-me com a denúncia pelo nosso Parlamento das atrocidades cometidas contra essas mulheres. A Europa não pode permitir que esses atentados aos direitos humanos e aos seus valores mais fundamentais sejam cometidos com impunidade à sua porta, em países parceiros, e no contexto de manifestações pacíficas. Insisto, portanto, em que estes actos bárbaros sejam investigados e os responsáveis punidos. A nossa resolução aborda um elemento essencial para o futuro desses países: a atribuição de um papel central às mulheres no processo de democratização nas sociedades árabes. As mulheres desempenharam um papel de destaque, silencioso e até subestimado, nos movimentos de libertação e considero que era essencial prestar-lhes homenagem neste texto. A Europa comprometeu-se a apoiar os países do Norte da África, do Próximo e do Médio Oriente no seu processo democrático. Cabe-nos agora a nós incluir nessa abordagem garantias em matéria de respeito dos direitos humanos e da igualdade entre homens e mulheres.

Relatório Cutaş (A7-0073/2011)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório que trata da forma mais adequada de questões importantes como o novo estatuto do banco após o Tratado de Lisboa, o projecto das obrigações, as implicações para o projecto de financiamento do BIE durante a crise económica, o seu financiamento após 2013 ou as suas actividades fora da UE, nomeadamente projectos de desenvolvimento, projectos verdes e como ser mais forte no que respeita aos centros financeiros offshore.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Votei favoravelmente o presente relatório. O Banco Europeu de Investimento desempenha um papel fundamental no apoio às PME, especialmente durante o actual período de crise financeira e recessão económica. Dada a enorme importância das PME para a economia europeia, ficou acordado que, entre 2008 e 2011, as PME devem receber empréstimos que totalizam mais de 30 mil milhões de euros. O Instrumento Europeu de Microfinanciamento Progress foi criado em Março de 2010 com uma dotação de cerca de 200 milhões de euros da Comissão e do Banco. No entanto, as PME continuam a ter dificuldades na obtenção de crédito. Como se afirma no relatório da organização Bankwatch, as PME, em particular as dos Estados-Membros da Europa Central e Oriental, não conseguem tirar partido da assistência que lhes é destinada. O BEI deve estabelecer condições de financiamento claras e critérios mais rigorosos de eficácia dos empréstimos para os seus intermediários financeiros que concedem esses empréstimos. Foi dado aos intermediários financeiros nacionais um período de dois anos para a concessão de empréstimos, mas, como se afirma no relatório, alguns intermediários financeiros concederam apenas uma pequena parte dos empréstimos ou não concederam mesmo qualquer empréstimo, apesar de os recursos financeiros estarem nas suas contas bancárias. Além disso, o sítio Web do BEI continuar a não divulgar publicamente os dados disponíveis relativamente à utilização e aos beneficiários dos financiamentos atribuídos. Considero que o BEI deve aumentar a transparência dos empréstimos que concede através de intermediários financeiros e apresentar um relatório anual sobre as suas concessões de empréstimos às PME, incluindo uma avaliação da acessibilidade e eficácia destes últimos e listas dos beneficiários desses empréstimos.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Primeiro, gostava de congratular todo o trabalho desenvolvido pelo BEI e, em particular, o apoio dado às PMEs através do financiamento que tem aumentado progressivamente desde 2008 e também pela criação do Instrumento Europeu de Microfinanciamento Progress, em Março de 2010. Considero, ainda, de forma positiva o empenho na ideia dos "project bonds" destinados a melhorar a notação de risco de obrigações emitidas pelas próprias empresas e utilizados para financiar infra-estruturas europeias nos domínios dos transportes, da energia e das tecnologias da informação. Neste ponto é desejável a apresentação de propostas concretas para os "project bonds" tanto pela Comissão, como pelo BEI. Também se deve realçar o importante trabalho que o BEI poderá ter no âmbito da Estratégia UE 2020 através da simplificação de procedimentos e maximização dos efeitos multiplicadores a fim de atrair investidores públicos e privados. Quanto a financiamentos do BEI no exterior da União, creio ser desejável um entendimento entre o BEI, o BERD e a Comissão no intuito de reforçar a cooperação em todos os países onde operem, com o duplo objectivo de tornar as suas políticas de concessão de empréstimos coerentes entre si e coerentes com os objectivos políticos da União

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O Banco Europeu de Investimentos (BEI), criado em 1958 no âmbito do Tratado de Roma, é uma comunidade financeira da União Europeia (UE) que tem como objectivo primordial contribuir para o desenvolvimento equilibrado da UE através da integração económica e da coesão territorial. Congratulo-me com as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, que conferem maior flexibilidade ao financiamento do BEI. Recordo as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa clarificando os objectivos do financiamento concedido pelo BEI em países terceiros, que deve apoiar os princípios gerais que presidem à interacção da UE com o resto do mundo, tal como especificados no artigo 3.º, n.º 5, do TUE, e que, ao abrigo da garantia, deve apoiar os objectivos da acção externa da UE. Anualmente, esta instituição financeira está obrigada a submeter à aprovação do Parlamento Europeu (PE) um documento com o balanço da sua actividade. A presente proposta de resolução versa sobre a análise do Relatório que respeita ao ano de 2009. Este documento, que refere não só as melhorias decorrentes da adopção dos novos estatutos, mas também se refere à actividade do BEI.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Reconhecemos a importância que os empréstimos do BEI - Banco Europeu de Desenvolvimento - podem ter para o desenvolvimento e o progresso social, tendo em conta as taxas baixas e os prazos dilatados de pagamento que pratica. Sucede porém que nem sempre as suas opções são devidamente transparentes e claras. Por outro lado, nem sempre os países e as regiões que mais precisam são as mais favorecidas com os seus empréstimos. Existem por isso algumas críticas, sugestões e propostas neste relatório, que apoiamos.

Mas discordamos que se transforme o BEI num mero instrumento da União Europeia para a concretização das suas políticas, incluindo para a resposta aos problemas de coesão económica e social e de desenvolvimento social que devem ser consideradas no orçamento comunitário e nos seus fundos estruturais e de coesão. Claro que o BEI pode acompanhar e reforçar estas vertentes, mas não pode ser o substituto das políticas orçamentais comunitárias.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. – (SK) O Banco Europeu de Investimento (BEI) desempenha actualmente um papel insubstituível na concessão de financiamentos na UE e noutros locais. O relatório apresentado considera positivo o facto de o BEI ter agido correctamente no apoio às PME na UE durante a crise. É verdade que o banco assumiu o compromisso formal de consagrar 30 mil milhões de euros num período de quatro anos ao apoio às PME. No entanto, o problema é que parte desse dinheiro nem sequer chegou às PME. Em termos concretos, apenas cerca de metade dos montantes consagrados no primeiro período chegou às PME da região V4. O BEI concedeu aos bancos um período inexplicavelmente longo de dois anos para distribuir os financiamentos e também não estipulou as sanções a aplicar aos bancos em caso de incumprimento desse prazo. Os bancos da Europa Central, duramente atingidos pela crise, viram com bom grado a possibilidade de “reter” esses fundos. O que foi anunciado como apoio às PME transformou-se, na realidade, em apoio às sucursais dos bancos estrangeiros na Europa Central. Existem razões suficientes para supor que tal não terá acontecido por acaso, mas de forma premeditada.

Para concluir, uma breve referência – o BEI também está a ter problemas no domínio do desenvolvimento. Tem de recrutar mais funcionários especializados em desenvolvimento. O BEI não dispõe actualmente dos recursos humanos necessários, apesar do seu impacto nos chamados países em desenvolvimento. Também concordo com o relator quando afirma que o BEI deve introduzir alterações rigorosas aos financiamentos que concede através de intermediários, uma vez que esses fundos podem acabar por ser canalizados para paraísos fiscais.

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), por escrito. – (HU) Congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu avaliar o relatório anual do Banco Europeu de Investimento (BEI), embora numa perspectiva claramente mais ampla. O BEI está a desempenhar um papel decisivo no combate à crise. A meu ver, porém, as questões da transparência e dos resultados quantificáveis continuam a ser questionáveis. A actividade do BEI incide nas três áreas que foram mais duramente atingidas pela crise: as pequenas e médias empresas (PME), as regiões de convergência e as acções relativas ao combate às alterações climáticas. As PME desempenham um papel fundamental no relançamento da economia europeia e na luta contra o desemprego e seria, portanto, pertinente facilitar-lhes o acesso ao capital necessário ao desenvolvimento. Neste contexto, seria útil se pudéssemos ter todos os anos uma avaliação da acessibilidade e eficácia dos empréstimos em causa, o que garantiria a transparência do objectivo final desses empréstimos e melhoraria o processo administrativo. Ainda neste contexto, considero ser de extrema importância o BEI actualizar e endurecer a sua política relativamente aos centros financeiros offshore.

O BEI desempenha um papel extremamente importante no reforço da convergência da União Europeia e, devido ao apoio técnico e ao co-financiamento por ele proporcionado, as regiões abrangidas pelos objectivos da convergência conseguem utilizar uma parte ainda maior dos fundos que lhes são disponibilizados. Por esse motivo, penso que o reforço da importância desse papel é uma questão de natureza prática e que deve ser apoiada.

Para concluir, recomendo que se considere a proposta relativa à introdução de um controlo transparente da regulamentação no interesse da qualidade da situação financeira do BEI, da aferição exacta dos seus resultados e do respeito pelas regras em matéria de eficácia e de êxito das práticas empresariais.

  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. – (IT) Congratulo-me com o facto de, neste período de crise, as actividades do Banco Europeu de Investimento se centrarem no auxílio às pequenas e médias empresas, que constituem a coluna dorsal da nossa sociedade. É de saudar a participação e o diálogo com os intermediários financeiros locais. É muito importante, a meu ver, a tónica colocada nas energias renováveis no que toca aos países candidatos. Por esse motivo, o relatório vai contar com o meu voto favorável.

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. – (LT) Votei a favor da presente resolução uma vez que o Parlamento Europeu se congratula com as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, que conferem maior flexibilidade ao financiamento por parte do BEI, incluindo: participações no capital como complemento das actividades ordinárias do Banco; a possibilidade de estabelecer filiais e outras entidades para regular as actividades ditas especiais e prestar serviços de assistência técnica mais amplos; e o reforço do Comité de Fiscalização. Recomenda que se tenha em conta a sugestão de introduzir um controlo prudencial da regulamentação relativamente à qualidade da situação financeira do BEI, à aferição exacta dos seus resultados e ao respeito pelas regras em matéria de boas práticas empresariais. Congratula-se ainda com a ideia das "obrigações-projecto" destinadas a melhorar a notação de risco de obrigações emitidas pelas próprias empresas no âmbito da Estratégia Europa 2020 e utilizadas para financiar infra-estruturas europeias nos domínios dos transportes, da energia e das tecnologias da informação e a mudança para uma economia mais ecológica. A emissão de tais obrigações-projecto teria um impacto positivo sobre a disponibilidade de capital para investimentos sustentáveis, favoráveis ao crescimento e emprego que sirvam de complemento ao investimento nacional e do Fundo de Coesão.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Votei favoravelmente o presente relatório, que recomenda a adopção das seguintes medidas com vista ao reforço do papel do BEI no desenvolvimento: a) afectação de mais pessoal especializado em questões de desenvolvimento e países em desenvolvimento a estas mesmas questões, assim como um aumento da presença local de pessoal em países terceiros, b) aumento da taxa de participação dos intervenientes locais nos projectos, c) atribuição de capital adicional ao domínio dos projectos consagrados ao desenvolvimento, d) concessão de mais subvenções, e) exame da possibilidade de agrupamento das actividades do BEI em países terceiros numa única entidade separada.

  Barbara Matera (PPE), por escrito. – (IT) Gostaria de deixar registada a minha satisfação pela aprovação do relatório Cutaş sobre o relatório anual de 2009 do Banco Europeu de Investimento (BEI). Não posso deixar de destacar o excelente trabalho realizado pelo BEI em apoio às pequenas e médias empresas num período de dificuldades económicas e de difícil acesso ao crédito. Sou, aliás, favorável à criação pelo BEI, em conjunto com a Comissão Europeia, de “obrigações-projecto” para utilização no financiamento de grandes projectos de infra-estruturas nos domínios da energia, dos transportes e das telecomunicações, que são fundamentais para a realização dos objectivos de crescimento e coesão na União.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − O Relatório anual do Banco Europeu de Investimento relativo a 2009 destaca o papel essencial que o BEI tem desempenhado no apoio às PME, sobretudo neste tempo de crise financeira e recessão económica. O BEI focou-se sobre três áreas em que a crise atingiu mais duramente a Europa, a saber: pequenas e médias empresas, regiões da convergência e acções relativas ao clima. A importância das PME para a economia europeia é indiscutível pelo que me congratulo com o aumento do financiamento do BEI às PME no período de 2008 a 2010, que totalizou 30,8 mil milhões de euros e com o estabelecimento do Instrumento Europeu de Micro financiamento que está dotado com cerca de 200 milhões de euros pela Comissão e pelo Banco.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Vou votar favoravelmente. Apesar de se tratar de um texto que nós, os Verdes, não teríamos elaborado, pensamos que é suficientemente aceitável para podermos votar a favor.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) O documento hoje aprovado destaca a clara necessidade de apoio adicional por parte do Banco Europeu de Investimento (BEI) em áreas estratégicas para o relançamento da economia europeia: pequenas e médias empresas, empresas de média capitalização e infra-estruturas e outros projectos essenciais que reforcem o crescimento e o emprego no âmbito da Estratégia Europa 2020. O relatório insta o BEI a investir no transporte de mercadorias no sector ferroviário europeu, bem como noutras redes transeuropeias de transporte de mercadorias, centrando-se nos portos do Mediterrâneo, do Mar Negro e do Mar Báltico a fim de os ligar definitivamente aos mercados europeus. O BEI deve, além disso, conceder mais apoio à construção da rede RTE-T com o objectivo de criar um efeito de alavanca para mais investimento tanto do sector público como do sector privado. Para que esse objectivo seja alcançado, as “obrigações-projecto" podem funcionar como um instrumento complementar de investimento a par do orçamento do fundo RTE-T.