Relato integral dos debates

Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 - Estrasburgo

10.2. Proibição de eleição do Governo tibetano exilado no Nepal

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a proibição de eleição do Governo tibetano exilado no Nepal⁽¹⁾.

  Jaroslav Paška, autor. – (SK) Senhor Presidente, creio que temos todos vindo a acompanhar com aprovação e admiração os esforços do povo tibetano pela conquista do direito a governar o seu próprio país. As várias tentativas do governo no exílio ou do Dalai Lama, líder espiritual dos tibetanos, para encontrar uma solução sensata através da negociação com os governantes chineses, redundaram sempre em fracasso. Como é óbvio, os chineses não consideram os tibetanos seus parceiros num Estado partilhado, mas um obstáculo que os impede de tomar plena posse de um território ocupado.

A posição do Governo nepalês é, portanto, complicada. Por um lado, tem de cumprir com suas obrigações internacionais e velar pelos direitos universais da comunidade tibetana, mas, por outro, não pode ignorar a opinião do seu enorme vizinho. A posição do Governo nepalês relativamente às eleições para o Governo tibetano no exílio mostra-nos claramente quem é o verdadeiro protagonista global na região. Para o Governo do Nepal, é a China.

Nós, europeus, podemos fazer gestos simbólicos e manifestar as nossas reservas relativamente ao débil Governo nepalês. No entanto, se quisermos realmente contribuir para mudar a situação do povo tibetano, o nosso parceiro no diálogo terá de ser o Governo chinês, dado que é o líder político na região, que influencia as regras da política regional. Podemos, é claro, apresentar uma declaração ao Governo nepalês, mas isso não irá resolver o problema.

  Charles Tannock, autor. – (EN) Senhor Presidente, desde a abolição da monarquia nepalesa e da eleição de um governo liderado pelos maoistas em Catmandu, o Nepal e a China têm-se, inevitavelmente, aproximado muito mais. Não constitui, portanto, uma surpresa o facto de as autoridades nepalesas terem impedido os refugiados tibetanos que vivem no Nepal de votar num primeiro-ministro e num parlamento no exílio.

Com efeito, em Outubro passado, a polícia nepalesa embargou um plano semelhante para a realização de eleições, inquestionavelmente em resposta às pressões exercidas por Pequim. O facto de a China ter procurado interferir numas eleições não oficiais a decorrer noutro Estado soberano vizinho constitui uma indicação do desprezo dos seus líderes pela democracia e da sua paranóia em relação ao Tibete.

É, obviamente, irrelevante para a China o Dalai Lama, líder espiritual do Tibete, ter sublinhado, uma vez mais, que pretende obter um nível máximo de autonomia para o Tibete, não a independência. Espero que a Alta Representante – que não está hoje aqui presente – aborde este episódio com a China e também com o Nepal, cuja democracia nascente sobrevive, em parte, graças ao dinheiro dos contribuintes da UE sob a forma de auxílio financeiro.

Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para saudar a coragem, a determinação e a resistência pacífica do povo tibetano, cujo exemplo constitui uma inspiração para todos nós. O Nepal encontra-se, efectivamente, numa posição delicada do ponto de vista geopolítico e geográfico, mas deve inspirar-se no seu vizinho democrático a sul, a Índia, em vez de se basear nos princípios da ditadura repressiva que existe a norte, a saber, a República Popular da China. Espero que, um dia, a democracia seja a norma em toda a Ásia.

  Presidente. – Senhor Deputado Tannock, o Senhor utilizou apenas um minuto e meio. Na sua próxima intervenção, conceder-lhe-ei meio minuto suplementar!

  Eva Lichtenberger, autora. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como é óbvio, não basta a repressão da cultura tibetana na China ter vindo a aumentar gradualmente desde os Jogos Olímpicos de 2008. Na realidade, desde então a situação só se agravou. Não se registaram quaisquer progressos. Agora estão também a exercer-se pressões no estrangeiro para dificultar ao máximo, ou mesmo impossibilitar, aos tibetanos o exercício do seu direito de voto para o parlamento no exílio. Há já vários anos que constatamos a enorme pressão que está a ser exercida sobre o Nepal – tanto no que diz respeito ao acolhimento de refugiados ou a questões como os direitos de voto dos tibetanos. No entanto, devemos congratular-nos pelo facto de esses aspectos estarem assegurados. A União Europeia deveria retirar daí os devidos ensinamentos.

Os dirigentes chineses estão a pressionar o seu partido congénere, e até mesmo todo o Nepal, no sentido de que sejam tomadas medidas contra os tibetanos – e o Nepal está a ceder. Devemos concentrar os nossos esforços para contrariar essa situação, nomeadamente através da suspensão de todos os auxílios.

  Kristiina Ojuland, autora. – (EN) Senhor Presidente, existem três aspectos que gostaria de referir relativamente às alterações apresentadas pelo Grupo ALDE à presente resolução.

Em primeiro lugar, a justificação para as alterações baseia-se na natureza causal da ocupação do Tibete pela República Popular da China ao impedir a realização das eleições tibetanas no Nepal. Apesar de a resolução abordar a questão da proibição das eleições para o Governo tibetano no exílio no Nepal, não pode ser desenquadrada do contexto mais amplo da situação do Tibete.

Em segundo lugar, se não se fizesse referência à ocupação chinesa do Tibete, que é precisamente a causa e o motivo da pressão colocada por Pequim no Governo nepalês, seria como falar da Primeira Guerra Mundial sem referir o assassinato de Franz Ferdinand.

Para concluir, a reivindicação de uma autonomia significativa para o Tibete é a única proposta construtiva que o Parlamento Europeu pode fazer para evitar a repetição da proibição das eleições tibetanas no Nepal. Exorto os senhores deputados a apoiarem este documento.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, autora. – (PL) Senhor Presidente, o meu país tem uma grande e valiosa experiência no que toca a governos no exílio. Entre 1939 e 1990, um total de 15 primeiros-ministros e seis presidentes polacos governaram a partir do exílio político. Os polacos não desistiram da luta pela democracia, e, por fim, em 1989, a cor vermelha da solidariedade pôde aliar-se ao branco do boletim de voto para dar à luz a um Estado novo e democrático.

Hoje, a República Democrática Federal do Nepal tem também uma oportunidade de começar de novo graças à Constituição, que entrará em vigor em 28 de Maio. Seria uma pena se o Nepal estragasse essa celebração, continuando a limitar os direitos da minoria tibetana, e recebesse, consequentemente, um “cartão vermelho” da comunidade internacional. Considero o impedimento da participação dos tibetanos do Nepal nas recentes eleições do Primeiro-Ministro no exílio uma violação inaceitável dos direitos civis fundamentais. A União Europeia deve fazer uso de todos os meios diplomáticos e financeiros disponíveis para neutralizar a pressão exercida pela China sobre o Nepal e para, a longo prazo, garantir aos tibetanos o direito ao voto, à associação e à manifestação dos seus pontos de vista.

Tal como sucedeu no caso da Polónia, em que não foi possível impedir o trabalho dos 21 representantes do governo que se encontravam no exílio, assim será com os sucessores do Dalai Lama que, estou convicta, não irão cessar a sua actividade. O Nepal e a China deverão ter essa realidade em conta.

  Thomas Mann, autor. – (DE) Senhor Presidente, em 20 de Março, cerca de 80 000 exilados tibetanos em todo o mundo participaram da eleição directa de um novo Primeiro-Ministro e dos membros do Governo. Os deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os membros do Intergrupo do Parlamento Europeu para o Tibete, estiveram presentes como observadores eleitorais. A minha experiência na Suíça foi idêntica à dos meus colegas noutros países: as eleições processaram-se de forma justa, por escrutínio secreto e em absoluta conformidade com as regras democráticas. A única excepção registou-se no Nepal, onde as forças de segurança – sob pressão do Governo chinês – impediram dezenas de milhares de tibetanos de participar nas eleições. Ao fazê-lo, prosseguiram com a acção deliberada no ano passado, quando confiscaram as urnas e encerraram as mesas de voto. No entanto, o Nepal não é um Estado vassalo.

O Governo de Catmandu tem de provar que se consegue libertar da influência chinesa. Os direitos fundamentais incluem a liberdade de expressão, a liberdade de associação e, em especial, a liberdade eleitoral. Senhor Comissário, o Serviço Europeu de Acção Externa deve insistir com toda a determinação no respeito destes direitos humanos.

  Elena Băsescu, em nome do Grupo PPE. – (RO) Senhor Presidente, a proibição imposta pelas autoridades nepalesas à organização das eleições para o governo tibetano no exílio levanta dúvidas quanto à situação dos direitos humanos nesse Estado. Gostaria de salientar que os membros da comunidade tibetana organizaram esse processo com o objectivo de democratizar as suas instituições. Trata-se de um tipo de iniciativa que deve ser facilitada, ocorra onde ocorrer. Chegou agora o momento de o Nepal mostrar que a sua democracia está a funcionar, tanto a nível nacional como internacional, especialmente para que os votos expressos possam ser enviados para a Comissão Eleitoral Central até 15 de Abril para validação.

Insto o Governo nepalês a aproveitar esta oportunidade para resolver a situação dos direitos fundamentais no seu país. Este aspecto é fundamental para assegurar uma política de vizinhança eficaz.

  Kriton Arsenis, em nome do Grupo S&D. – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, devemos lutar pelos direitos democráticos em toda a parte, não apenas nos países que nos são vizinhos, não apenas no Norte de África. Temos de ter uma política europeia normalizada relativamente aos governos eleitos de forma não democrática, aos governos que não respeitam os direitos democráticos.

O senhor deputado Verhofstadt afirmou que somos, até certo ponto, hipócritas. É verdade, porque, muitas vezes, não colocamos quaisquer outros princípios acima dos interesses comerciais. Um exemplo típico é o acordo com o Mercosul, em que, em prol da abertura do comércio, estamos alegremente a sacrificar 11% da Amazónia e milhões de agricultores europeus.

O responsável por toda esta situação é a Comissão, Senhor Comissário. O Comissário para o Comércio é muitas vezes indiferente às outras políticas europeias. No entanto, se continuarmos a proceder assim, continuaremos a ser hipócritas. O Nepal tem de respeitar os direitos democráticos dos refugiados do Tibete e a União Europeia deve utilizar todos os meios de que dispõe e abordar a questão em todos os âmbitos e não apenas em relação aos direitos humanos. É uma questão não é apenas da responsabilidade da Baronesa Ashton; é também da responsabilidade do Comissário De Gucht e de toda a Comissão.

  Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intimidados pelas autoridades chinesas há já demasiados anos, hoje é o Nepal que está a privar os tibetanos de um direito político fundamental: o direito de voto. Uma coisa é certa, é que Pequim encontrou um novo aliado na sua intimidação do povo tibetano e esse novo aliado é o Nepal. No entanto, na realidade tudo isso não se circunscreve apenas à questão das eleições, porque, há já vários anos que o Governo nepalês tem vindo, sob pressão das autoridades chinesas, a colocar cada vez mais restrições à liberdade de expressão dos tibetanos que vivem no exílio no seu território.

Em Junho passado, Catmandu entregou refugiados tibetanos às autoridades chinesas. As prisões preventivas e a proibição de manifestações, de reuniões e até mesmo de livre circulação, tornaram-se práticas correntes para os tibetanos que vivem no Nepal.

O nosso Parlamento deve, portanto, deixar de ser hipócrita e não se limitar a indignar-se, mas também condenar veementemente estes actos de repressão por parte do Nepal e, de um modo mais geral, as muitas – demasiadas – violações dos direitos humanos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Além disso, instamos o Nepal a pôr termo a essa intimidação e aos maus-tratos infligidos aos refugiados políticos e simplesmente a respeitar os seus direitos. Quando analisamos a história do Nepal enquanto país de acolhimento – que sempre foi para os tibetanos, até há bem pouco tempo – é, em última análise, muito triste constatar o que esse Governo está a fazer aos refugiados políticos.

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, considero simplesmente escandaloso o facto de os tibetanos que vivem em Catmandu não terem sido autorizados a votar nas eleições em resultado das pressões exercidas pela China. A pressão que a China está a exercer sobre o Nepal, que está a impedir os refugiados de beneficiarem de um nível mínimo de direitos nos termos do direito internacional, é algo que nós, enquanto União Europeia, devemos condenar. Também devemos manifestar a nossa preocupação pelo facto de os chineses estarem a impedir um outro país de prestar ajuda humanitária às pessoas que dela necessitam.

Trata-se de uma situação que a Alta Representante deve acompanhar de perto através da delegação da UE em Catmandu. É algo que temos vindo a solicitar há já muito tempo. Atendendo à situação actual, não podemos esperar mais. Temos que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para contrariar a pressão exercida pela China, e se não o fizermos já, quando estamos a tentar lançar este diálogo com os chineses, receio bem que nunca o façamos.

  Rui Tavares, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, eu creio que já é suficientemente mau que os tibetanos não tenham direito à autodeterminação no seu território natal, para que haja pressões para que eles não tenham os seus mais elementares direitos democráticos fora do seu país, no exílio que muitos dolorosamente escolheram ou para onde foram forçados a ir. Creio que um dos argumentos que sempre se usou por parte daqueles que eram críticos da resistência tibetana foi o de que essa resistência, centrada na figura do Dalai Lama, por muitas qualidades que tivesse não era democrática. Agora que a resistência tibetana está em vias de se democratizar, é pura e simplesmente lamentável que o Nepal tenha, naquele país onde vivem tantos tibetanos, obstado a que as eleições democráticas se pudessem desenrolar com normalidade. Mas também peço aos colegas que compreendam uma coisa: muitas vezes os nossos governos são os primeiros a ceder às pressões do Governo chinês para criar uma realidade de acordo com os sonhos e os desejos dos dirigentes chineses. Teremos de compreender que no Nepal provavelmente o Governo quis fazer a mesma coisa. Portanto para queremos pressionar o Governo nepalês para que aja de outra maneira, também nós temos de começar por, aqui em casa, pressionar os nossos governos para que demonstrem ter maior coluna vertebral quando falam com as autoridades chinesas.

  Monica Luisa Macovei (PPE). – (RO) Senhor Presidente, as autoridades nepalesas impediram, sob pressão do governo chinês, cerca de 20 000 tibetanos que vivem no Nepal de votar nas eleições para o primeiro-ministro do governo tibetano no exílio. O direito de voto e o direito a eleições livres e à manifestação pacífica são direitos fundamentais de todos os indivíduos e das comunidades. Quanto mais obstáculos existirem para impedir as pessoas de exercerem esses direitos, maior será a sua determinação em exercê-los. Acredito firmemente que o desejo dos tibetanos no Nepal de eleger o seu Chefe de Governo no exílio será também maior. Com efeito, as tentativas do Nepal e das autoridades chinesas de governá-los pelo medo produziram o resultado exactamente oposto.

Exorto a Alta Representante da União Europeia a manifestar claramente estas exigências e as medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu quando estabelecer o diálogo com as autoridades nepalesas e chinesas.

  Sari Essayah (PPE). – (FI) Senhor Presidente, a China intensificou a pressão sobre o Governo tibetano no exílio. Mais de 10 000 tibetanos no Nepal foram impedidos de votar para o primeiro-ministro e os deputados ao parlamento do governo no exílio. Sob pressão da China, os principais partidos do Nepal apoiam a política intitulada “Uma só China” e consideram o Tibete uma parte integrante da China. Por essas razões, os refugiados tibetanos são constantemente mantidos sob rigoroso controlo.

Apesar de a presente resolução tratar a proibição da realização das eleições, a questão de fundo é a ocupação do Tibete pela China. À medida que a influência económica chinesa aumenta, assim aumenta também o poder da China e a pressão que exerce.

Esta resolução, à semelhança da anterior resolução sobre Ai Weiwei, é reveladora da natureza obscura da política seguida pelo Partido Comunista Chinês. Tal como o Senhor Comissário afirmou, a Europa tem de ser unânime na sua política em relação à China.

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, eu não ia usar da palavra relativamente a esta questão, mas fá-lo-ei devido ao facto de o Dalai Lama ir visitar o meu país na próxima quinta-feira e discursar no meu círculo eleitoral, na Universidade de Limerick, onde tenho a certeza que terá muito a dizer sobre este e outros temas. Como é óbvio, a atitude do ministério da administração interna nepalês de confiscar as urnas de voto é absolutamente reprovável. Em Catmandu – um local celebrado em canções e narrativas, o que torna a situação ainda mais triste – foram cerca de 10 000 os votos que não puderam ser escrutinados.

Resta esperar que nós, na União Europeia, ao fazermos ouvir a nossa voz de forma unânime, consigamos de alguma forma pressionar, não apenas o Nepal, mas os seus mentores, os chineses, a serem um pouco mais compreensivos, especialmente em relação ao Tibete e ao Dalai Lama.

Para concluir, gostaria de dizer que o Dalai Lama será tão bem-vindo à Irlanda como a Rainha da Inglaterra e o Presidente Obama, que também nos irão visitar.

  Mitro Repo (S&D). – (FI) Senhor Presidente, o direito de participar em eleições democráticas é um direito fundamental universal. As eleições agora em curso são importantes para a preservação da identidade e da cultura tibetanas. Os tibetanos estão a votar num novo líder espiritual, que sucederá ao actual Dalai Lama quando este abandonar as suas funções.

Já em 2009, concordámos que a UE iria apoiar a democracia e a governação participativa nas suas relações externas. Temos de ser coerentes e manter-nos fiéis a essa nossa política.

Como é óbvio, o Nepal colocou-se, sob pressão, do lado da China. O Nepal tem de ser recordado das suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos no que toca à protecção dos direitos democráticos dos tibetanos e não deve impedir a realização de eleições livres.

  Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, como sabem, vivem no Nepal cerca de 20 000 tibetanos, a maioria dos quais dos velhos tempos. Usufruíram da liberdade de actividade económica, do direito a residir no Nepal e, até recentemente, também de algum espaço político para debater entre si o futuro do Tibete.

As recentes eleições de 20 de Março constituíram um acontecimento importante para a comunidade fora do Tibete e representam um avanço significativo no longo processo de reforma previsto pelo Dalai Lama.

Neste contexto, assistimos com preocupação à intensificação do controlo pelas autoridades nepalesas das actividades políticas dos tibetanos no Nepal. Em 20 de Março, as autoridades impediram efectivamente mais de 10 000 tibetanos de votar. Não é a primeira vez que tal acontece. Em eleições anteriores realizadas no Nepal em 3 de Outubro do ano passado, as autoridades nepalesas reprimiram o acto eleitoral, apreenderam as urnas e encerraram as mesas de voto da comunidade tibetana.

A União Europeia tem vindo a acompanhar estes acontecimentos em estreito contacto com a comunidade e o governo tibetano e através da sua delegação em Catmandu e das embaixadas dos Estados-Membros da UE. A UE considera que os refugiados tibetanos devem poder exercer o seu direito à liberdade de associação, de acordo com as normas internacionais em matéria de direitos humanos. Isto deverá ser feito de forma a permitir a boa execução desses direitos.

Deve manter-se o acesso ao território do Nepal e deve honrar-se o acordo de cavalheiros entre o Governo do Nepal e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Os tibetanos recém-chegados, detidos pelas autoridades nepalesas a caminho de Catmandu, deverão ser transferidos para os cuidados do ACNUR imediatamente e sem que lhes sejam colocados quaisquer entraves. Os tibetanos exilados antes de 1990, que são reconhecidos como refugiados pelo Governo nepalês, devem poder registar-se no Nepal de forma adequada.

Gostaria de garantir a esta Assembleia que a UE continuará a abordar esta questão com as autoridades e prosseguirá os seus trabalhos de acompanhamento e informação sobre a futura evolução desta situação.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar dentro de momentos.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Eija-Riitta Korhola (PPE), por escrito. – (FI) O líder do Tibete, o Dalai Lama, decidiu afastar-se da vida política, mas continuar a ser o líder espiritual do seu povo. É, naturalmente, um dos líderes mais conhecidos e por todo o mundo as pessoas têm retirado força e consolo das suas ideias sobre a bondade, a compreensão e o pacifismo.

O seu papel espiritual manter-se-á, mas os seus deveres políticos serão transferidos para o Primeiro-Ministro do Governo do Tibete no exílio. Não será, no entanto, uma situação isenta de problemas. Devido às crescentes pressões do Governo chinês, os cerca de 20 000 tibetanos que vivem no Nepal não foram autorizados a exercer o seu direito de voto. O Governo do Nepal declarou que as manifestações dos tibetanos contrariam a política de “uma só China” e reiterou que não autorizará “actividades anti-Pequim” no seu território. Proibiu, por conseguinte, os grupos de tibetanos de exercerem o seu direito de voto.

Esta situação não constitui uma surpresa, já que as autoridades nepalesas violam constantemente a liberdade de expressão e os direitos humanos dos tibetanos no exílio. Isto, apesar do facto de o Nepal ter assinado os acordos internacionais das Nações Unidas em matéria de direitos humanos relacionados com os direitos civis e políticos.

O Serviço Europeu de Acção Externa deve, a partir da sua delegação em Catmandu, acompanhar atentamente a situação política no Nepal e, em especial, o tratamento dos refugiados tibetanos e velar pelo respeito dos seus direitos. O respeito pelos princípios democráticos é importante para a preservação e para o reforço da identidade tibetana, tanto dentro como fora do Tibete.

  Tadeusz Zwiefka (PPE), por escrito. – (PL) O mundo inteiro está plenamente ciente da complexidade da situação do povo tibetano que exige, há décadas, já não tanto a independência mas, pelo menos, o respeito dos direitos fundamentais da autonomia por parte do Governo chinês. Uma nação com uma cultura tão rica e singular vive sob a ameaça constante de um vizinho poderoso. Agora que o Dalai Lama se demitiu da liderança política a favor de uma nova geração de líderes democráticos, os tibetanos depararam-se com uma oportunidade de reforçar as tradições democráticas, apesar de o Governo tibetano ainda ser obrigado a trabalhar no exílio. No entanto, milhares de tibetanos que vivem no Nepal foram privados desse direito. A pressão exercida pela China parece ser muito eficaz e as manifestações, até agora pacíficas, em defesa da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais podem tornar-se situações difíceis de controlar, algo que terá, seguramente, repercussões a nível internacional. Afinal, podemos imaginar a eficácia com que o Governo chinês quererá lidar com os que “perturbam a paz” no Tibete. Os acontecimentos recentes devem fazer-nos recordar que os direitos do povo tibetano estão constantemente a ser violados e que a questão do Tibete não é um capítulo encerrado, porque os tibetanos irão certamente continuar a insistir no respeito pela sua independência e irão fazê-lo elevando cada vez mais as suas vozes.

(1) Ver Acta