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Processo : 2011/2658(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

RC-B7-0265/2011

Debates :

PV 07/04/2011 - 10.3
CRE 07/04/2011 - 10.3

Votação :

PV 07/04/2011 - 11.3
CRE 07/04/2011 - 11.3

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0159

Debates
Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 - Estrasburgo Edição JO

10.3. Zimbabué
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre o Zimbabué (1).

 
  
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  Jaroslav Paška, autor. (SK) Senhor Presidente, não é a primeira vez que discutimos o método de governação utilizado por Robert Mugabe e pelo seu partido. Em Julho de 2008, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que prevê a aplicação de sanções contra Robert Mugabe e seu séquito. Na origem dessa decisão estiveram, assim como hoje, as violações graves dos direitos humanos por parte da administração no poder.

Os novos casos de intimidação, de detenções e também o desaparecimento não investigado de adversários políticos do partido no poder confirmam que Robert Mugabe e o seu partido político estão cientes de que uma concorrência política justa e transparente tirá-los-ia do poder e aumentaria a possibilidade da aplicação de sanções por aterrorizarem a população e pilharem as riquezas do país durante muitos anos.

Estamos certamente todos de acordo quanto à aprovação do projecto de resolução, na esperança de que as medidas encetadas pela UE possam ajudar, através dos meios mais pacíficos possível, o povo do Zimbabwe, que é aterrorizado pelo seu governo, a inverter, com o apoio dos líderes cívicos e da oposição, a actual situação difícil que se vive no país. Dada a actual situação, a acreditação pela União Europeia de um embaixador de Robert Mugabe seria seguramente vista como uma afronta pelas pessoas de bem. Portanto, Senhoras e Senhores Deputados, tentemos promover, pelo menos através da nossa conduta política, a introdução de mudanças políticas importantes na África Austral.

 
  
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  Geoffrey Van Orden, autor.(EN) Senhor Presidente, desde que estou neste Parlamento, há já cerca de doze anos, temos tentado ajudar o povo do Zimbabué a ter uma vida melhor e a encarar o futuro com mais optimismo.

Temos sido claros relativamente a dois pontos. Em primeiro lugar, que enquanto Robert Mugabe permanecesse no poder, protegido por um pequeno grupo no partido Zanu-PF e pelas forças de segurança, movidos por interesses pessoais, pilhando as riquezas da nação para enriquecimento próprio, haveria poucas perspectivas de uma verdadeira mudança. Em segundo lugar, que cabia ao povo do Zimbabué, com o apoio dos seus vizinhos africanos – particularmente da África do Sul, como é natural – introduzir as mudanças necessárias.

Talvez, apenas talvez, se esteja finalmente a avançar na direcção certa. É possível reconhecer em Mugabe sinais de preocupação: começa a entrar em pânico. A sua polícia e a milícia começam a atacar todos os que consideram serem seus opositores. O partido MDC faz, supostamente, parte de uma coligação de partilha do poder mas, nos últimos dias, ministros e deputados do MDC, assim como activistas dos direitos humanos, foram espancados e detidos.

Parece-me que Mugabe está cada vez mais nervoso por duas razões. Viu o que aconteceu ao seu amigo e principal financiador, Muammar Kadhafi, e há apenas uma semana, em 31 de Março, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, que inclui a África do Sul e todos os vizinhos do Zimbabué, manifestou finalmente a sua profunda preocupação relativamente ao recrudescimento de violência no Zimbabué. Apelou ao fim da violência e à aplicação de todos os pontos do acordo político global. Nomeou uma equipa para elaborar um roteiro para a realização de eleições pacíficas, livres e justas no Zimbabué e hoje essa equipa encontra-se em Harare.

Instamos os governos europeus e a UE a intensificarem o seu compromisso de utilizar toda a sua influência política na África Austral para promover a introdução de mudanças auspiciosas e rápidas no Zimbabué e para preparar o caminho para a realização de eleições devidamente acompanhadas e num clima isento de intimidações.

Até que existam provas de uma mudança real, devem manter-se as medidas restritivas que visam especificamente Mugabe e os seus aliados mais próximos. Neste contexto, UE não deve, de forma alguma, acreditar como embaixador o enviado de Mugabe nomeado unilateralmente. Estou certo de que quando a liberdade for devolvida ao povo do Zimbabué e a verdadeira democracia e o Estado de direito forem estabelecidos, a comunidade internacional, incluindo a UE, estará disposta a avançar com uma ajuda generosa.

 
  
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  Judith Sargentini, autora.(NL) Senhor Presidente, já estou envolvida na situação no Zimbabué, pelas minhas contas, há cerca de dez anos. Trabalhei para uma organização para o desenvolvimento em Amesterdão e, de vez em quando, levávamos activistas dos direitos humanos do Zimbabué aos Países Baixos e à Europa, para que tivessem algum espaço para respirar. Não apenas para que pudessem conhecer outros activistas e partilhar histórias, mas também para lhes proporcionar uma oportunidade para saírem do Zimbabué durante algum tempo.

Uma das pessoas que conheci na altura foi Abel Chikomo, que também mencionámos na presente resolução. Um activista dos direitos humanos que, durante todos estes anos, nunca perdeu o entusiasmo e a motivação pela causa. É por causa de pessoas como Abel Chikomo que estamos a aprovar este tipo de resoluções, porque, para ser sincera, não me parece que isto seja coisa para tirar o sono ao senhor Mugabe. O objectivo destas resoluções é proporcionar a Chikomo e aos seus colegas do MDC uma motivação renovada para continuarem o seu trabalho. Qual poderia ser a finalidade destas resoluções senão a aplicação de sanções?

Insisto, portanto, em que endureçamos de tal forma as regras do Processo de Kimberley relativas ao comércio de diamantes de guerra que os diamantes do Zimbabué não possam sequer ser colocados à venda, uma vez que são a razão pela qual o governo tem violado os direitos humanos, oprimido as populações, utilizado o trabalho infantil, etc. O nosso empenho quanto ao Zimbabué é bem conhecido, mas devemos continuar a referi-lo repetidas vezes, precisamente por causa de pessoas como Abel Chikomo.

 
  
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  Kristiina Ojuland, autora.(EN) Senhor Presidente, o agravamento da situação dos direitos humanos no Zimbabué, particularmente nos últimos meses, constitui motivo de grande preocupação e essa preocupação tem a ver com a obstrução deliberada por parte do ZANU-PF ao governo de unidade nacional do Zimbabué.

O Parlamento Europeu deve exigir o fim imediato da perseguição da oposição política ao partido Zanu-PF, dos activistas civis que estão a ser detidos e torturados e das ONG, que têm sido objecto de rusgas e cujos membros foram detidos de forma arbitrária. A UE deve manter as suas medidas restritivas contra pessoas e entidades com ligações ao regime de Mugabe até que existam provas cabais de uma mudança auspiciosa no Zimbabué.

Deve também assistir ao povo do Zimbabué o direito ao exercício da liberdade de expressão sem receio de perseguição violenta, detenção arbitrária ou tortura e os que são acusados de intimidação política sistemática devem ser julgados.

 
  
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  Ana Gomes, Autora. − A onda de repressão que está a ocorrer no Zimbabué é um sinal claro dos problemas que antecederão as próximas eleições. A comunidade internacional e, em especial, os actores políticos da região, como a Comunidade para o desenvolvimento da África Austral, não podem tolerar o assédio e as detenções arbitrárias cometidas pelo ZANU-PF e as forças de segurança que controla contra activistas da sociedade civil e membros e apoiantes do MDC e têm que exigir melhorias no respeito pelos direitos humanos antes da realização das eleições.

Os raids policiais a escritórios de organizações de direitos humanos, como o Fórum de Direitos Humanos do Zimbabué e várias outras, supostamente em busca de materiais subversivos, e as detenções de várias ONG, do próprio MDC, bem como de estudantes e jovens activistas, que se têm vindo a intensificar desde Fevereiro, são tácticas de uma campanha de intimidação inaceitável. Em vez de lançar uma campanha de terror contra aqueles que se recusam a assim ar uma petição contras medidas restritivas impostas pela União Europeia a dirigentes ligados a Mugabe, os dirigentes do ZANU-PF deviam prestar mais atenção às lições a tirar da Primavera Árabe e permitir a realização de eleições verdadeiramente livres.

 
  
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  Seán Kelly, em substituição do autor.(EN) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que intervenho em nome do meu colega, o senhor deputado Alain Cadec, que deveria ser o orador aqui esta tarde. Dos três temas que estamos a debater, este é, de longe, o mais grave e provavelmente o mais recorrente, tal como já foi dito pelos oradores anteriores. Robert Mugabe já anda há tempo demais a pavonear-se no cenário mundial e recentemente tem-se comportado de uma forma extremamente ditatorial e brutal para com o seu próprio povo e, em particular, para com os opositores no seu país.

O governo de unidade nacional, criado em 2009 para estabelecer a democracia, não está, obviamente, a funcionar devido aos esforços que Mugabe vem envidando para que não funcione. A intimidação, as detenções arbitrárias e os desaparecimentos – que equivalem provavelmente a execuções sumárias – de opositores, particularmente nos últimos meses, são totalmente inaceitáveis. Nem sequer as ONG escaparam: os seus gabinetes foram objecto de rusgas e os seus funcionários foram detidos, por isso torna-se bastante óbvia a necessidade da adopção de medidas contra este ditador.

Como o senhor deputado Van Orden afirmou, pelo menos, a União Africana começa agora a exercer alguma forma de oposição a Mugabe, o que nos proporciona, aqui na União Europeia, uma oportunidade para realizar esforços conjuntos e reunir todas as forças diplomáticas que temos à nossa disposição para garantir, em primeiro lugar, que o senhor Mugabe ponha termo às detenções e execuções, e, em segundo lugar, que a Constituição seja aceite a bem da liberdade do povo do Zimbabué, o que conduzirá à realização de eleições livres e ao estabelecimento de um governo verdadeiramente democrático no Zimbabué.

 
  
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  Rui Tavares, Autor. − Senhor Presidente, todos sabemos que o acordo de 2008, implementado em 2009, para a partilha de poder entre Robert Mugabe e Morgan Tsvangirai ou a ZANU-PF e o MDC não era o acordo ideal, não era o acordo para o melhor dos mundos, era o acordo possível para tentar fazer avançar, ao mesmo, a situação dos direitos humanos e da democracia no Zimbabué. E a verdade é que Robert Mugabe e os seus aliados têm tentado de tudo para fazer com que este acordo não funcione. Pressões, intimidações e tentativas de quebrar o movimento da oposição, agora maioritário na Câmara Baixa do Parlamento. Ainda há poucos minutos foi noticiado que houve ataques e violências perpetrados sobre gente que estava reunida no memorial onde se encontravam militantes do MDC.

É essencial que a União Europeia não deixe de prestar atenção ao que se passa no Zimbabué, que não conceda espaço a esta última artimanha de Robert Mugabe de nomear uma embaixadora sem passar pelos mecanismos constitucionais do seu pais e que garanta também que a venda dos diamantes não reverta para os lucros do Sr. Mugabe e dos seus aliados.

 
  
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  Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE.(PL) Senhor Presidente, nem toda a gente no Zimbabué vai ficar contente com o debate de hoje, já que dentro de alguns dias, em 18 de Abril, celebrar-se-á o Dia da Independência no país. Os que procedem mal no Zimbabué vão ficar com a festa estragada.

Os acordos relativos à repartição de poderes são frequentemente problemáticos. Isso deve-se ao facto de geralmente, não reflectirem o resultado de uma decisão democrática dos cidadãos, mas sim um compromisso forçado pela situação. Foi precisamente isso que sucedeu no Zimbabué. No entanto, os acordos sobre a partilha do poder podem ser aceitáveis e podem ter um impacto positivo na sociedade, se forem reunidas determinadas condições. Uma dessas condições é a melhoria da situação dos direitos humanos. É por isso que estamos a tratar dos direitos humanos nesse país. Por exemplo, é questionável o facto de as medidas restritivas constituírem um instrumento necessário e eficaz. No entanto, não podemos permitir que as pessoas que não querem a assinar uma petição apelando à abolição dessas medidas sejam espancadas e intimidadas. É por isso que defendemos aqueles que lutam pelos direitos humanos.

 
  
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  Kriton Arsenis, em nome do Grupo S&D.(EL) Senhor Presidente, como afirmaram os meus colegas, o partido de Mugabe e os seus mecanismos ameaçam, torturam e afastam qualquer pessoa que lute pela democracia, pelas liberdades democráticas e pela transição para um regime democrático no Zimbabué.

Somos responsáveis pelo que está a acontecer em África. Interviemos, em numerosas ocasiões, na história da democracia deste continente, especialmente no início, quando estes países estavam a ser criados, e obstruímos os processos democráticos quando eles ameaçavam os nossos interesses. Como tal, temos o dever reforçado de ajudar o Zimbabué a conseguir um governo eleito democraticamente.

Do ponto de vista emocional, esta situação é extremamente importante para os gregos. Tivemos uma ditadura muito severa de 1967 a 1974 e, nesse período, qualquer condenação manifestada pelo Conselho da Europa ou por uma organização internacional dava esperança aos cidadãos que lutavam na Grécia.

É por isso que não devemos tolerar quaisquer relações com representantes do Zimbabué ilegalmente nomeados e antigos cúmplices do regime de Mugabe, e a União Europeia, em conjunto com os países da sua região, tem de assegurar a transição do Zimbabué para a democracia e para a aplicação do Processo de Kimberley.

 
  
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  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR.(EN) Senhor Presidente, a UE apoia o Processo de Kimberley, que visa eliminar os diamantes obtidos na sequência de conflitos – os chamados diamantes de sangue – do mercado global. Contudo, os acontecimentos recentes no Zimbabué são preocupantes. O Presidente do Processo de Kimberley, Mathieu Yamba, da República Democrática do Congo, decidiu unilateralmente, e sem realizar consultas, permitir a comercialização de diamantes da mina de Marange, no Zimbabué. Esta mina, que foi objecto de debate na Assembleia no ano passado, foi tomada pelo Presidente Robert Mugabe e pelos seus acólitos. Centenas de pessoas ficaram sem as suas casas e existem notícias fiáveis de tortura, violação e mesmo assassínio de residentes locais pelas suas forças de segurança.

A venda de diamantes das minas de Marange ajudará Mugabe a consolidar ainda mais a sua força tirânica no Zimbabué e, na verdade, a enriquecer os criminosos da sua Zanu-PF. Insto, pois, a União Europeia, enquanto parte interessada no Processo de Kimberley, a fazer referência a este escândalo ao mais alto nível e a insistir na reposição de um processo decisório com base no consenso, no âmbito Processo de Kimberley. Mais em geral, há muito tempo que solicito um sistema semelhante, uma certificação, que abranja outros recursos nacionais extraídos em África a fim de impedir governos brutais ou grupos de guerrilha de venderem minerais para financiar a compra de armas. Congratulo-me por trabalhar neste projecto ao lado de uma organização não governamental dedicada aos direitos humanos, a Global Witness, sedeada em Londres e reconhecida internacionalmente, num processo em que a Administração dos EUA assumiu a liderança com a aprovação da Lei Dodd-Frank.

 
  
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  Cristian Dan Preda (PPE).(RO) Senhor Presidente, permita-me que comece por dizer que, sempre que ouço falar de Robert Mugabe, recordo a imagem do ditador romeno Nicolae Ceauşescu. Na verdade, na década de 1980, Mugabe era um convidado de Ceauşescu, a par de Kadafi. Estou grato ao senhor deputado Van Orden por me ter recordado a ligação entre Mugabe e Kadafi.

De facto, penso que Mugabe aprendeu algumas coisas com Ceauşescu, nomeadamente o ódio pelos activistas da sociedade civil. Os 46 membros da sociedade civil que foram detidos em 19 de Fevereiro pelas forças de segurança do Zimbabué estão actualmente acusados de traição. Correm agora o risco de ser condenados à morte. É esta a pena. O seu único “crime” foi terem discutido o que aconteceu no Egipto e na Tunísia.

A solução para o regime de Mugabe é essencialmente a realização de eleições justas e livres. Esperemos que isto seja possível nesta ocasião.

 
  
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  Sari Essayah (PPE).(FI) Senhor Presidente, em Fevereiro, o Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE adoptou conclusões relativas à situação no Zimbabué. O período de vigência das sanções da UE manteve-se, porque não tinham sido realizados progressos adequados nas reformas internas do país.

O levantamento das restrições exigirá progressos tangíveis na aplicação do acordo de partilha do poder político de 2008. Esse suposto acordo de partilha do poder foi incapaz de impedir as forças de segurança de Mugabe de continuar a perseguir os seus opositores e, neste preciso momento, eles são detidos, torturados e assassinados, mesmo ao nível ministerial.

Tendo em conta que as sanções da UE não se destinam à população do Zimbabué, a União é ainda, actualmente, o maior fornecedor de ajuda ao país, apoiando, em particular, a agricultura e a produção alimentar. A UE tem de continuar a exercer pressão sobre Mugabe e, se for tomada a decisão de realizar eleições, a União deve intervir como observadora.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D).(PL) Senhor Presidente, desde o nosso último debate sobre o Zimbabué, em Outubro do ano passado, a situação neste país da África Austral não se alterou. O desemprego atingiu 90%, a esperança média de vida é de 44 anos, e os cidadãos deste país não têm acesso a serviços básicos de saúde. É evidente que o acordo político alcançado há dois anos pelo Presidente Mugabe e pelo Primeiro-Ministro Tsvangirai não esteve à altura das esperanças que nele foram depositadas e que é necessária uma solução nova, plenamente democrática. A situação interna no Zimbabué não se alterou nos últimos seis meses, mas a situação externa mudou. Hoje, estamos a debater um país no contexto da “Primavera das Nações” em África, e apesar de Harare se situar a 6 000 quilómetros de Tunes, o caso mais recente da Costa do Marfim mostra que, por vezes, a democracia não conhece, de todo, barreiras. O Parlamento Europeu exorta, portanto, o Governo do Zimbabué a ter em conta a actual situação internacional e a significativa reorientação da política interna e, acima de tudo, a pôr termo à repressão da oposição política, a libertar os seus representantes das prisões e a permitir-lhes que participem nas eleições.

Há seis meses, eu afirmei que um país pobre como o Zimbabué não se pode dar ao luxo de procurar mais problemas. Hoje, penso que a “Primavera das Nações” exerce uma pressão adicional sobre a dívida política do Presidente Mugabe.

 
  
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  Cristian Silviu Buşoi (ALDE) . – (RO) Senhor Presidente, enquanto membro da Delegação para as Relações com o Parlamento Pan-Africano, acredito firmemente que a União Europeia, e Lady Ashton em particular, devem assumir uma posição firme contra os actos do regime de Mugabe que envolvem a intimidação e o assédio perpetrados contra activistas dos direitos humanos e incentivar o respeito dos direitos e liberdades públicos, incluindo a liberdade de expressão e de associação, com que o Zimbabué se comprometeu formalmente a nível global. O Zimbabué tem de cumprir os seus compromissos internacionais, incluindo a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, revogando todas as suas leis nacionais que contrariam os textos internacionais relativos à protecção dos direitos humanos.

Também acredito sinceramente que os países da região, e sobretudo a África do Sul, se podem envolver no apoio ao regresso da democracia e ao respeito dos direitos humanos no Zimbabué.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE).(RO) Senhor Presidente, os acontecimentos em curso no Zimbabué fazem soar o alarme da situação dos direitos humanos no continente africano. Com a perspectiva das eleições de Junho, o Presidente Mugabe está a levar a cabo uma campanha de intimidação contra os candidatos que são seus adversários. Foram detidos durante os últimos dois meses centenas de funcionários públicos, activistas dos direitos humanos e opositores ao regime. Esta situação é inaceitável.

Além disso, a elaboração de uma constituição democrática foi adiada um ano por Mugabe. A nova lei fundamental teria assegurado que as eleições fossem realizadas em circunstâncias transparentes.

Devo assinalar que a situação económica do país é profundamente afectada. O Presidente apoia a nacionalização do sector mineiro, que é o principal domínio económico do Zimbabué. Essa medida é danosa porque têm sido precisamente os investimentos estrangeiros neste sector a manter a estabilidade do Estado após a crise económica.

 
  
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  Mitro Repo (S&D).(FI) Senhor Presidente, no Zimbabué, o Presidente Mugabe e o partido Zanu-PF não têm conseguido cumprir os termos do acordo político global celebrado em 2009. O Zimbabué não foi capaz de evoluir para a democracia. Pelo contrário, nos últimos meses, houve um aumento claro da intimidação contra os adversários políticos e do número de detenções arbitrárias e desaparecimentos. Os esforços para criar estabilidade não darão frutos num clima político como o actual.

O Zimbabué ainda é um país onde um cidadão pode ser vítima de abusos ou tortura pelas suas opiniões políticas. O sistema legislativo, que reprime o jornalismo livre e aberto, limita o direito à liberdade de expressão. Os jornalistas são assediados. Devem ser envidados todos os esforços para apoiar a evolução do país para uma verdadeira democracia e para o desenvolvimento económico.

É perfeitamente legítimo que, em Fevereiro deste ano, o Conselho tenha decidido ampliar as medidas restritivas relativas a pessoas e organizações ligadas à Administração de Mugabe e manter um registo da lista negra. Penso igualmente que estas medidas devem prosseguir enquanto não existirem provas reais de uma verdadeira mudança no Zimbabué. Contudo, as medidas devem dirigir-se apenas ao Governo corrupto do Zimbabué, sendo importante não permitir que elas agravem a situação da população do país.

 
  
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  Albert Deß (PPE).(DE) Senhor Presidente, quando eu era criança, recebi cartas do que era então a Rodésia. Três das irmãs do meu avô eram freiras católicas na Rodésia e na África do Sul. Nunca referiram que a população da Rodésia passava fome. O que ouvimos dizer hoje sobre este país é simplesmente intolerável. A Rodésia, mais tarde Zimbabué, era o celeiro da África Austral. O Presidente Mugabe – um ditador comunista socialista – conseguiu transformar este celeiro numa zona de fome.

Gostaria de agradecer a todos os meus colegas que voltaram a colocar esta questão na agenda. É intolerável que se tenha deixado este ditador, o Presidente Mugabe, aterrorizar a população do Zimbabué durante tanto tempo. Entendo que a chave para pôr fim a esta situação reside na África Austral. Lamento dizer que, enquanto a África do Sul não puser este ditador no seu lugar, ele continuará a aterrorizar o seu povo.

 
  
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  Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, penso que todos concordaremos que o Zimbabué e as suas violações dos direitos humanos estão na nossa agenda há demasiado tempo. Qualquer sinal de esperança nalguma evolução positiva é imediatamente anulado por surtos de repressão política e violência. Foi exactamente o que aconteceu de novo há apenas alguns meses. A União Europeia teve, pois, de proceder à revisão das suas medidas restritivas, pela oitava vez, em Fevereiro deste ano.

Com este gesto claro, pretendemos sublinhar a importância crítica de um acordo entre os partidos do Governo sobre as medidas necessárias para a realização de eleições no país. Neste contexto, a UE salientou a sua disponibilidade para rever a sua decisão em resposta a mais progressos concretos no terreno.

A UE está profundamente preocupada com o aumento acentuado da violência política a que se assistiu nos últimos meses no Zimbabué. Em 11 de Março, em conjunto com 21 embaixadas e representações, a UE emitiu uma declaração para expressar a sua apreensão com o aumento do que parece ser a intimidação e a violência com motivação política.

Neste contexto, a UE saúda o resultado da recente cimeira da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), realizada em 31 de Março de 2011. O comunicado da SADC apela ao fim imediato da violência, da intimidação, do discurso de ódio e do assédio e insta o Governo do Zimbabué a tomar todas as medidas necessárias para realizar eleições. O documento disponibiliza assistência para que possam ser organizadas eleições em conformidade com os princípios e orientações da SADC que regem as eleições democráticas. Por esse motivo, a SADC irá nomear responsáveis que se juntarão à equipa de facilitação sul-africana e trabalharão com o comité misto de supervisão e execução.

A UE acredita que o reforço dos esforços de facilitação e mediação levado a cabo pela SADC e pela África do Sul é fundamental para impedir mais instabilidade no Zimbabué. A UE saúda os esforços da região para mediar a crise zimbabueana.

A África do Sul, na sua qualidade de facilitadora, em conjunto com a SADC, enquanto garante do acordo político global, decidiu acreditar o embaixador zimbabueano. Neste momento, manter um canal formal de comunicação aberta com o Zimbabué e prosseguir um diálogo com o Governo inclusivo é vital, e não devemos comprometer a posição do embaixador da UE em Harare. A União actuará e avançará em estreita coordenação com todos os seus Estados-Membros.

A UE continua a ser o maior fornecedor de ajuda ao desenvolvimento para o Zimbabué. Queremos expressar claramente que somos severos com o regime mas tentamos apoiar as pessoas. Com o desembolso de aproximadamente 365 milhões desde a criação do acordo político global, em 2009, somos – como referi – o maior doador.

Os recursos são canalizados apenas através de órgãos da ONU e organizações não governamentais especializadas. Desde 2009, a UE apoia também reformas na governação, como determina o acordo político global, incluindo o processo de reforma constitucional. A União também financia programas de direitos humanos, nomeadamente programas criados por defensores dos direitos humanos. Temos de esperar que toda a pressão internacional conduza finalmente a eleições livres e justas no Zimbabué e à normalização gradual da situação muito difícil neste país.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

 
  
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  Alain Cadec (PPE), por escrito.(FR) Nos últimos meses, muitos opositores ao regime de Mugabe, bem como representantes de organizações não governamentais, foram detidos arbitrariamente pelas autoridades zimbabueanas. O partido do Presidente Mugabe impediu sistematicamente o Governo de união nacional do Zimbabué, formado em 2009, de abrir caminho a uma transição democrática e a eleições credíveis. É necessário pôr imediatamente termo a toda a violência política perpetrada pelos apoiantes do Presidente Mugabe. A União Europeia e os seus Estados-Membros têm de se associar à União Africana e à Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral a fim de assegurar que as eleições futuras não se realizem num clima de intimidação e violência. Saúdo o facto de a resolução do Parlamento Europeu apelar a todos os partidos políticos do Zimbabué para que trabalhem em conjunto na elaboração de uma nova constituição democrática, aceitável para toda a população do Zimbabué, antes das próximas eleições.

 
  
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  Monica Luisa Macovei (PPE), por escrito.(RO) Mais uma vez, verificamos que a intimidação, as detenções, a violência e mesmo a tortura são as armas utilizadas por Mugabe contra os seus adversários políticos e a sociedade civil. As forças leais a Mugabe intimidaram ministros da oposição no Governo de união nacional. Assediaram líderes de organizações dos direitos humanos e detiveram 46 representantes da sociedade civil acusados de traição, tendo alguns deles sido espancados e mesmo torturados enquanto estavam detidos. Não é possível construir uma estrutura sustentável baseada no medo e no terror ou contrária às liberdades civis e políticas.

Insto a Alta Representante da União Europeia a apoiar os esforços para a realização de eleições livres no Zimbabué, sem violência nem intimidação. É necessário um governo legítimo que respeite os direitos e as liberdades fundamentais, um governo que, por outras palavras, demonstre respeito pelos seres humanos. O reforço das restrições da União Europeia impostas às pessoas que rodeiam Mugabe tem de ser uma medida a tomar.

 
  

(1)Ver Acta

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