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Debates
Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 - Estrasburgo Edição JO

Declarações de voto
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Texto apresentado : A7-0151/2011

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório refere-se à proposta de decisão do PE e do Conselho que estabelece o primeiro programa da política do espectro radioeléctrico. Este programa constitui um passo significativo no sentido de garantir uma utilização optimizada e eficiente deste recurso limitado. A política do espectro ocupa um lugar de destaque na Agenda Digital para a Europa e é fundamental para a realização dos objectivos políticos da Estratégia Europa 2020, para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Este programa visa não só criar uma indústria europeia competitiva e dinâmica para o fornecimento de serviços e equipamentos sem fios em banda larga, como também criar um ambiente propício ao desenvolvimento dos serviços pan-europeus. A banda larga móvel desempenha um papel cada vez mais importante no fornecimento de serviços e na inovação noutros domínios, como a saúde, a educação, a cultura e a administração pública. A harmonização das frequências fará baixar os custos de implantação das redes móveis e os custos dos dispositivos móveis para os consumidores e reforçará a concorrência e a liberdade de escolha do consumidor. Além disso, reduzirá as interferências e as perturbações transfronteiras prejudiciais. Por todos estes motivos votei favoravelmente o estabelecimento do programa da política do espectro radioeléctrico.

 
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