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Debates
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Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 - Estrasburgo Edição JO
1. Abertura do período de sessões
 2. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento): ver Acta
 3. Actos delegados (artigo 87.º-A do Regimento): ver Acta
 4. Principais aspectos e opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa (artigo 36.º do TUE) - Situação na Síria e no Campo Ashraf e situação da comunidade de cristãos coptas do Egipto - Relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) em 2009 - Desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa - A UE como actor mundial: o seu papel nas organizações multilaterais (debate)
 5. Período de votação
  5.1. Menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (A7-0095/2011, Sajjad Karim) (votação)
  5.2. Aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (A7-0089/2011, Sajjad Karim) (votação)
  5.3. Nível sonoro admissível e dispositivo de escape dos veículos a motor (A7-0093/2011, Sajjad Karim) (votação)
  5.4. Tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (A7-0098/2011, Sajjad Karim) (votação)
  5.5. Comandos dos tractores agrícolas e florestais de rodas (A7-0090/2011, Sajjad Karim) (votação)
  5.6. Travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (A7-0092/2011, Sajjad Karim) (votação)
  5.7. Acesso ao lugar de condução assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas (A7-0096/2011, Sajjad Karim) (votação)
  5.8. Dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (A7-0101/2011, Sajjad Karim) (votação)
  5.9. Impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados (A7-0100/2011, Sajjad Karim) (votação)
  5.10. Valores faciais e especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (A7-0102/2011, Sajjad Karim) (votação)
  5.11. Denominações das fibras têxteis e correspondente etiquetagem de produtos têxteis (A7-0086/2011, Toine Manders) (votação)
  5.12. Medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da UE (A7-0243/2010, Vital Moreira) (votação)
  5.13. Política do espectro radioeléctrico (A7-0151/2011, Gunnar Hökmark) (votação)
  5.14. Alteração das normas na sequência da criação de um registo comum em matéria de transparência (A7-0173/2011, Carlo Casini) (votação)
  5.15. Acordo Interinstitucional sobre um registo comum em matéria de transparência (A7-0174/2011, Carlo Casini) (votação)
  5.16. O governo das sociedades nas instituições financeiras (A7-0074/2011, Ashley Fox) (votação)
  5.17. Acordo de Comércio Livre com a Índia (votação)
  5.18. Relações comerciais UE-Japão (votação)
  5.19. Preparar as florestas para as alterações climáticas (A7-0113/2011, Kriton Arsenis) (votação)
  5.20. Relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) em 2009 (A7-0168/2011, Gabriele Albertini) (votação)
  5.21. Desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa (A7-0166/2011, Roberto Gualtieri) (votação)
  5.22. A UE como actor mundial: o seu papel nas organizações multilaterais (A7-0181/2011, María Muñiz De Urquiza) (votação)
 6. Declarações de voto
 7. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 8. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta
 9. Declaração do Presidente da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Novos alimentos (debate)
 10. Boas-vindas
 11. Declaração do Presidente da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Novos alimentos (continuação do debate)
 12. Análise do "Small Business Act" (debate)
 13. Desenvolvimentos na actual crise da dívida e resposta da UE (debate)
 14. Eficiência das agências europeias no domínio do emprego, das condições de trabalho e da formação (debate)
 15. União da Inovação: transformar a Europa para um mundo pós-crise (debate)
 16. Convenção da OIT complementada por uma recomendação sobre os trabalhadores domésticos (debate)
 17. Resistência aos antibióticos (debate)
 18. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta
 19. Encerramento da sessão


  

PRESIDÊNCIA: JERZY BUZEK
Presidente

 
1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
 

(A sessão tem início às 09H05)

 
  
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  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, apresento as minhas desculpas pelo atraso. Estávamos a travar um debate muito emocionante e interessante entre o Senhor Presidente Barroso, o Senhor Comissário Lewandowski e os presidentes dos grupos políticos, razão pela qual chegámos uns minutos atrasados. Vamos agora passar a um debate muito importante e gostaria de os convidar para este debate.

 

2. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento): ver Acta

3. Actos delegados (artigo 87.º-A do Regimento): ver Acta

4. Principais aspectos e opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa (artigo 36.º do TUE) - Situação na Síria e no Campo Ashraf e situação da comunidade de cristãos coptas do Egipto - Relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) em 2009 - Desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa - A UE como actor mundial: o seu papel nas organizações multilaterais (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:

- da declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre os principais aspectos e opções fundamentais da política externa e de segurança comum e da política comum de segurança e defesa (artigo 36.º do TUE) (2010/2986(RSP)),

- da declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação na Síria e no Campo Ashraf e situação da comunidade de cristãos coptas do Egipto (2011/2690(RSP)),

- do relatório (A7-0168/2011) do deputado Albertini, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) em 2009, apresentado ao Parlamento Europeu nos termos do ponto 43 da Parte II-G do Acordo Interinstitucional de 17 Maio de 2006 (2010/2124(INI)) ,

- do relatório (A7-0166/2011) do deputado Gualtieri, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa (2010/2299(INI)), e

- do relatório (A7-0181/2011) da deputada Muñiz De Urquiza, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a UE como actor mundial: o seu papel nas organizações multilaterais (2010/2298(INI)).

Antes de darmos início ao debate, gostaria de dizer umas breves palavras. Na segunda-feira, celebrámos o Dia da Europa, um dia em comemoração da União Europeia. Não há dúvidas de que do que mais precisamos na União Europeia de hoje é de uma política externa e de segurança comum. Estamos confrontados com desafios históricos, um dos quais é a necessidade de ultrapassar a crise que foi importada para a Europa. Devemos preparar-nos para este tipo de situação no futuro e resolver também os problemas da crise que existem fora da Europa, e não unicamente os que existem em território europeu.

Existem ainda os tumultos crescentes na Síria, no Barém e no Iémen, bem como a nova onda de protestos na Tunísia e no Egipto. Não devemos esquecer os nossos vizinhos de leste – lançámos, há poucos dias, o Euronest. Dispomos da diplomacia europeia comum, que deve ser um instrumento eficaz da acção externa da União Europeia, porque não é possível resolver os problemas no interior da União Europeia hoje se não começarmos seriamente a resolver os problemas fora da União Europeia. A União Europeia deve ter mais força política, e não unicamente força económica.

 
  
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  Catherine Ashton, Vice-presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.(EN) Senhor Presidente, esta será a primeira de três intervenções que farei esta manhã no Parlamento Europeu, pelo que gostaria de começar por lhes apresentar a minha opinião sobre as questões com que estamos confrontados e também abordar alguns aspectos das questões que os senhores deputados queiram trazer para este debate, conhecendo a importância que lhes atribuem. Permitam-me então que comece.

Assistimos a tempestades que assolam países que consideramos nossos vizinhos – "a Primavera árabe", "ventos de mudança", qualquer que seja a analogia que utilizemos. Ninguém nesta Câmara sabe onde acabarão e que consequências terão. As aspirações são elevadas, bem como as expectativas de que as revoluções estejam à altura do sangue derramado, dos distúrbios e do medo, da destruição económica num mundo que já se debate com os piores problemas económicos das últimas décadas.

As sublevações no norte de África e no mundo árabe colocam grandes desafios à Europa, mas também oportunidades que não podemos desperdiçar. A nossa acção deve pautar-se por dois princípios. O primeiro é que na Europa sabemos bem como o caminho para a liberdade pode ser longo e penoso. O nosso caminho para as democracias liberais do século XX foi muito lento. A própria União Europeia nasceu das cinzas dos conflitos que nos recordam como a vida pode ser horrenda quando a democracia fracassa. Acrescentem-se os vários registos históricos dos impérios da Europa, e concluiu-se que a democracia é o alicerce imprescindível para o progresso humano.

Em segundo lugar, a democracia tem a ver, naturalmente, com votos e eleições – mas vai muito para além disso. Na Europa aprendemos, da forma mais dura, que precisamos de uma democracia profunda, enraizada: respeito pelo Estado de direito, liberdade de expressão, respeito pelos direitos humanos, um poder judiciário independente e isento. Exige direitos de propriedade e sindicatos livres, e não significa apenas mudar os governos, mas construir as instituições adequadas e as atitudes adequadas. A prazo, a democracia superficial – a democracia que significa que as pessoas votam livremente no dia das eleições e escolhem o seu governo – não sobreviverá se a democracia não criar raízes.

Mas não há certezas – nenhum país as tem – nem nenhum remédio rápido ou solução de curto prazo que crie o mundo que tantas pessoas almejam. Entretanto, o espectro da intolerância religiosa alarga a sua sombra – vimos os recentes acontecimentos no Egipto –, encontrando a sua justificação em tempos incertos para suscitar o medo e causar a destruição. A liberdade de religião e de crença é um direito humano universal que deve ser protegido em qualquer lado do mundo. Devemos condenar todos aqueles que pretendem utilizar as crenças religiosas como um meio de opressão, e apoiar aqueles que advogam a tolerância, na Síria, no Paquistão, no Egipto ou onde quer que seja.

A Europa também tem de fazer escolhas. Quando olhamos para a nossa vizinhança, temos de estar à altura dos desafios que se nos deparam. Posso fazer centenas de declarações – e faço-as. Deploro, condeno, insto, exijo, mas temos também de intervir, e a nossa acção deve assumir diferentes formas.

Por exemplo, sanções. Impomos sanções a regimes que não dão valor à vida dos seus cidadãos, em que as pessoas morrem às mãos da polícia ou dos serviços de segurança. Ontem foram impostas sanções à Síria – um embargo ao armamento, o congelamento de activos e a proibição de viajar decretada contra 13 personalidade-chave do regime, a suspensão do nosso acordo de associação e da nossa cooperação com a Síria. Sejamos directos e claros. Avistei-me ontem com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Síria. O que está a acontecer na Síria é uma aspiração popular pela democracia e pelo Estado de direito – não é uma ingerência estrangeira. Ao não reconhecer o que está a acontecer, o regime perde a sua legitimidade e afasta-se dos cidadãos e da comunidade internacional. A opressão violenta e as ameaças dentro e fora do país são instrumentos que pertencem a uma era há muito desaparecida. A preocupação deste Parlamento e da União Europeia são as pessoas de Deraa, onde foi negado o acesso às Nações Unidas, de Baniyas, onde prossegue a repressão, em Hama, onde os tanques avançaram. O povo sírio não cede a tanques. Dizemos ao regime que mude de rumo, e que o faça já.

(Aplausos)

Disse ontem ao Ministro Moallem, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Síria, que deve permitir o acesso imediato e livre ao apoio humanitário e aos meios de comunicação social. Só assim é que os seus pedidos de apoio para protestos pacíficos podem receber resposta.

Na Bielorrússia, nosso vizinho de leste, o Presidente Lukashenko não conseguiu utilizar as eleições presidenciais de Dezembro passado para mostrar que estava disposto a mudar para uma sociedade europeia mais aberta e democrática. Não só não aproveitou esta oportunidade como, ao recorrer à violência contra os manifestantes pacíficos ao multiplicar o número de presos políticos, demonstrou desprezo pela democracia e pelo Estado de direito. Avistei-me com familiares dos detidos e sei que não nos deixou outra opção se não a de adoptarmos sanções rigorosas como resposta, dirigidas àqueles no regime que são responsáveis pela repressão, incluindo o próprio Presidente Lukashenko. Estou também consciente de que deveríamos intensificar o nosso apoio à sociedade civil e aos contactos pessoais.

Há depois o nosso envolvimento directo no Campo Ashraf. O que aconteceu a 8 de Abril é deplorável e merece - e mereceu - o meu repúdio mais veemente. Fui inflexível quanto a ser necessária uma resposta da UE forte e a uma só voz. Escrevi ao Ministro dos Negócios Estrangeiros do Iraque e voltei a falar com ele ontem. Não questiono a soberania do Iraque sobre todo o seu território, mas considero que o país tem o dever de proteger os direitos humanos dos residentes de Ashraf.

Condenei a violência e solicitei a realização de uma investigação – uma investigação que tem de ser exaustiva e independente e que deve esclarecer o que aconteceu. Mas, como os senhores deputados sabem com base nas cartas que recebi a título individual e colectivo neste Parlamento e fora dele, não existe uma solução simples para este caso. Estão a ser ponderadas várias opções para uma solução a longo prazo, sob a liderança das Nações Unidas, implicando, todas elas, desafios. Congratulo-me pelo trabalho deste Parlamento, pelo trabalho daqueles que se deslocaram àquele país e pelas contribuições que recebi. É preciso levar este assunto ao Conselho dos Negócios Estrangeiros e é preciso debater este assunto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. A nossa Embaixadora no Iraque chega hoje, e sabe a importância que atribuo a esta questão. Precisamos de prosseguir e certificar-nos de que encontramos a acção correcta para este caso, mas a investigação e a condenação são imprescindíveis.

Também no Iémen, o Conselho de Cooperação do Golfo apresentou as suas propostas e o Presidente Saleh, mais uma vez, hesitou. Falei com ele há pouco tempo. Falámos sobre as conversações que ele manteve com a oposição e sobre as propostas que estão sobre a mesa. Disse-lhe que ele saberia o que devia fazer – no interesse do seu país – e que devia agir. Nas minhas reuniões no Golfo, avistei-me com o Rei do Barém. Debatemos a iniciativa para o diálogo sem pré-condições apresentada pelo Príncipe, e instei-o a prosseguir esse diálogo. A actual situação do país não é a resposta. Temos de constatar a existência de julgamentos justos e civis, se é que há julgamentos no Barém, e a abolição da pena capital em todas as circunstâncias.

Em todos estes casos, está em causa o nosso envolvimento directo, a pressão que exercemos e a nossa abordagem directa. Não tenham ilusões: somos muito claros, sou muito clara, com todos os líderes com quem me reúno sobre o que penso que tem de acontecer, e faço-o com o apoio deste Parlamento e com o apoio do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 Estados-Membros.

Desejo naturalmente abordar o caso da Líbia. Alguns deputados deste Parlamento gostariam que tivéssemos uma política de segurança e defesa comum mais forte. Dirijo-me a eles: nas últimas semanas e meses, constatámos os progressos que registámos até à data, mas também o que ainda temos a fazer. Planeámos, conjuntamente, o apoio militar para dar resposta às necessidades humanitárias: respondemos ao pedido das Nações Unidas para apoiar as populações através de recursos de toda a Europa. Tal como fizemos quando o Haiti foi assolado pelo sismo – navios militares hospitalares, com equipamento de elevação, civis e militares trabalhando lado a lado nesse caso. Não deve haver mal-entendidos: estou consciente de que a ajuda humanitária é apolítica e que os trabalhadores do sector da ajuda humanitária não devem ser colocados em risco, mas, em relação ao objectivo fundamental de salvar vidas, às vezes só os militares têm o equipamento ou os recursos humanos para o fazer – prestar ajuda rapidamente, construir as infra-estruturas –, e é por essa razão que, no caso de chegar um pedido das Nações Unidas, estaremos prontos para ajudar.

Temos de melhorar a nossa acção em termos de rapidez e eficácia. Sou a primeira pessoa a dizer e a admitir que temos de fazer muito mais, e debruçar-me-ei mais sobre este aspecto ainda esta manhã.

Estamos a melhorar a nossa colaboração com a NATO, a partilhar informações sobre as nossas operações pela primeira vez com o objectivo de desenvolver as nossas relações. Na sexta-feira passada, co-presidi com o Secretário-Geral Rasmussen a reunião do Comité Político e de Segurança (CPS) e o Conselho do Atlântico Norte no primeiro debate que travámos sobre a Líbia. Há ainda a nossa colaboração com a União Africana com o Presidente Jean Ping, e com a Liga Árabe com Amr Moussa e, naturalmente, com o seu sucessor, e com a Organização da Conferência Islâmica e com o Professor Insanoglu, sob a liderança do enviado especial das Nações Unidas, Al-Khatib. Foi durante as conversações que mantive com Ban Ki-Moon que acordámos congregar as organizações regionais numa reunião no Cairo e dar assim seguimento à reunião do grupo de contacto em Roma.

Estamos a debater em conjunto como devemos participar no futuro da Líbia – para apoiar o diálogo nacional, a Constituição e a preparação das eleições. Enviei duas missões à Líbia para se encontrarem e trabalharem com jovens e com mulheres naquele país. Como o chefe da minha equipa me disse, é a primeira vez que ali se debate uma Constituição – palavras e argumentos que eles ignoravam. Referiram como ansiavam pelo fim do regime, por isso sejamos claros: Kadhafi deve abandonar o poder e deve pôr fim ao seu regime.

(Aplausos)

Tenciono abrir um gabinete em Bengasi para podermos desenvolver o apoio que debatemos com as pessoas…

(Aplausos)

…para apoiar a sociedade civil, para apoiar o Conselho Nacional de Transição da Líbia e Mahmoud Jibril (reunimo-nos várias vezes com ele); para apoiar a reforma do sector da segurança; para desenvolver os aspectos que a população nos disse que pretende ver desenvolvidos. Querem ajuda nos domínios da educação, dos cuidados de saúde, da segurança nas fronteiras, o tipo de apoio que podemos dar e que queremos dar. A linha transversal da nossa acção, do nosso trabalho, é a defesa dos direitos humanos.

Há também a nova Política de Vizinhança – um nível diferente de ambição e visão. A responsabilidade mútua está no centro desta política: a UE e a sua vizinhança são responsáveis uns perante os outros pelo cumprimento de compromissos que assumimos para com os países e as populações dos nossos vizinhos e as populações da Europa.

É preciso registar progressos em relação à mobilidade, ao acesso ao mercado e aos recursos. Alguns aspectos são muitíssimo importantes para prestar apoio a estes países no futuro. Um exemplo é a mobilidade dos jovens. Trata-se de sociedades jovens nas quais os jovens aspiram a mais oportunidades, e o Parlamento Europeu tem um enorme papel a desempenhar no apoio a essas oportunidades que permitem aos jovens usufruir de benefícios e obter conhecimentos da Europa. Também com os Estados-Membros: oportunidades de viajar e de estudar.

Para os empresários e empresárias, é importante ter a possibilidade de explorar novos mercados, vender bens e serviços, que os nossos Estados-Membros podem possibilitar, alguns dos quais mantêm relações antigas com os países em causa, mas agora precisam de se aproximar e criar estas oportunidades.

Em relação ao acesso ao mercado, estamos conscientes de que contribuímos verdadeiramente para estimular o crescimento económico e a recuperação. Conhecem os efeitos destes tumultos nas economias dos países a que nos referimos. Alguns destes países dependem de nós enquanto grande mercado para as suas exportações e como fonte das suas importações. Permitir a esses países desenvolver os seus mercados pode ser muito importante, através do apoio não unicamente à abertura de mercados, mas ao acesso aos mesmos, garantindo que podem alcançar os nossos padrões, e assegurando que têm oportunidades reais. Isto é tanto mais verdade quando se fala das pequenas empresas. Temos no entanto de ter a vontade política de o fazer, temos de ter a vontade política de nos comprometer a assegurar que abrimos os nossos mercados. É um desafio. É um desafio em qualquer circunstância; é um desafio em tempos económicos difíceis, mas em meu entender temos de estar à altura deste desafio, porque, caso contrário, o fracasso das economias dos países nossos vizinhos terão um impacto directo sobre nós.

Vou passar a referir-me aos recursos. Não só o que podemos fazer em termos de apoio directo – embora isso seja importante –, mas o que podemos potenciar. Já fizemos uma reunião de funcionários de todo o mundo e das grandes instituições financeiras para debater qual pode ser a nossa contribuição, caso esta seja solicitada, e será, mas, em consulta com os países nossos vizinhos, temos de fazer mais em prol de uma maior eficácia da congregação dos recursos.

Esta política é porventura mais importante na Tunísia do que em qualquer outro sítio. O discurso do Primeiro-Ministro Essebsi na televisão pode ajudar na perspectiva das eleições de 24 de Julho, mas ele reconheceu os problemas de um país onde as taxas de crescimento económico se situam entre 0 e 1%. Temos de assegurar o apoio à Tunísia, à sua economia e à sua sociedade civil, e isso significa pensar não só a longo prazo, não só na importância de uma nova estratégia, mas na nossa acção presente e como prestamos apoio aos países – Egipto, Tunísia e outros – neste momento em que estamos confrontados com os problemas orçamentais. É por esta razão que iniciámos um debate com as instituições financeiras, com os Estados-Membros da UE, com aqueles que pretendem prestar apoio a estes países, porque ajudá-los a fazer frente aos défices quando o turismo ruiu, quando a economia não funciona adequadamente, é muito importante. Os senhores deputados devem compreender que há uma urgência imediata e que há uma estratégia a longo prazo, e que temos de incluir as duas vertentes na nossa acção.

Relativamente ao Egipto: desloquei-me ao país três vezes nas últimas semanas e reuni-me durante bastante tempo com alguns dos jovens líderes da praça Tahrir, e com algumas mulheres. Em particular as mulheres procuram ter uma voz mais forte, aquela que pensam que lhes foi prometida para o futuro do Egipto. Encontrei-me com uma mulher que será uma candidata presidencial e que está determinada a mostrar que as mulheres têm um papel a desempenhar no Egipto. Avistei-me com muitos ministros do governo, e posso referir-lhes o exemplo da Ministra do Planeamento, Fayza Aboulnaga. Ela pretende construir casas para a população; tem uma grande visão do que pode significar para o Egipto a construção de um milhão de casas em duas décadas.

Temos de pegar nestas grandes visões de países com os quais estamos a trabalhar e traduzi-las naquilo que podemos dar e apoiar. Por isso, integrar a formação e a educação, as infra-estruturas nos programas de habitação, as oportunidades de crescimento para as pequenas empresas, colaborar com a UN WOMEN, o organismo das Nações Unidas para a igualdade de género – como eu faço –, para ponderar como podemos construir comunidades mais seguras em torno dos projectos de construção, como podemos colaborar para conceber uma visão muito maior sobre os desejos do povo egípcio. Estou em contacto com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Egipto, Al-Araby, que está empenhado em trabalhar estreitamente connosco no processo de paz do Médio Oriente, que está disposto a fortalecer a nossa relação e a reconhecer-nos como parceiros a colaborar na região.

O Egipto estará confrontado com muitos desafios nos próximos meses e anos. Temos de estar presentes para apoiar o país em todos esses desafios e estar dispostos a disponibilizar os nossos recursos, os nossos conhecimentos e os nossos contactos para prestar assistência ao país.

Sempre afirmei nesta Câmara, e fora dela, que o Serviço Europeu para a Acção Externa é uma força de prevenção e resolução de conflitos, por isso permitam-me que refira também que é por esta razão que o nosso papel na Sérvia e no Kosovo é importante. É por esta razão que o voto que ganhámos nas Nações Unidas, a voz de que agora dispomos, pode desempenhar o seu papel. É por esta razão que temos de envolver os líderes da Bósnia, fazer com que deixem de pensar apenas nas suas comunidades e passem a pensar nas necessidades do seu país, e a olhar para o futuro e para a União Europeia.

É também por esta razão que temos um papel a desempenhar no processo de paz do Médio Oriente. Os senhores deputados sabem que a estabilidade no Médio Oriente exige paz. A prossecução de um acordo negociado dominou a região durante décadas. Trouxemos um novo vigor ao Quarteto nos últimos meses. Fui anfitriã de uma reunião dos dirigentes do Quarteto em Fevereiro e os enviados especiais do Quarteto têm trabalhado com os negociadores israelitas e palestinianos pela primeira vez desde que o Quarteto foi instituído.

Pretendi que houvesse outra reunião dos dirigentes do Quarteto em Abril, e preparei uma declaração substancial baseada na nossa posição. Continuo a acreditar que uma solução negociada é a via a seguir, e continuaremos empenhados e faremos, ainda este mês, outra reunião dos enviados especiais.

Também nós temos apoiado vivamente a construção de um Estado palestiniano, por isso, quando, a 13 de Abril, organizámos uma reunião do comité de ligação ad hoc, ouvi o elogio ao trabalho de Salam Fayyad, pelo seu êxito notável a nível da governação, do Estado de direito e dos direitos humanos, da educação, saúde e protecção social – suficiente para o funcionamento de um governo, de acordo com o Banco Mundial. Reconheci a importância da reconciliação palestiniana sob a alçada do Presidente Abbas enquanto oportunidade, algo que a União Europeia solicitava há anos.

Estão agora em curso os maiores esforços envidados até agora para estabelecer a unidade, que é, em si mesma, fundamental para alcançar a solução dos dois Estados. Estive em contacto com o Presidente Abbas e com o Primeiro-Ministro Fayyad, bem como com o Egipto, a Liga Árabe, os Estados Unidos e com Israel. Será vital a existência da não violência, a continuação da construção do Estado e o cumprimento dos compromissos existentes, esforços que devem ser avaliados pelos seus resultados. Penso que Israel deve devolver as receitas dos impostos devidas aos palestinianos, mas quero deixar claro que a nossa posição sobre o Hamas não se alterou e que a segurança de Israel continua a ser uma preocupação fundamental para todos nós.

Queria ainda dizer que não considero que o envio de uma frota seja a resposta adequada para a situação humanitária em Gaza. Estive lá por duas vezes. Continuo a salientar a situação difícil da população, pedindo em especial um maior acesso que permita o desenvolvimento da economia. A situação é, francamente, horrível, em particular para as crianças. Apresentámos propostas a Israel em prol de um maior acesso. Quero que a população de Gaza tenha um futuro, mas também quero que Gilad Shalit, detido há anos em Gaza, possa ir para casa, para junto dos pais, que cheguei a conhecer.

A experiência europeia diz-nos que a verdadeira democracia é o alicerce fundamental da tolerância, da paz e da prosperidade. No Norte de África e no mundo árabe, essa meta não será alcançada rapidamente nem sem contratempos, mas o aprofundamento da democracia é a única forma de se chegar a alcançar essa meta. Contamos com a experiência para ajudar todos os países que solicitem agora que os ajudemos a trilhar esse caminho para a democracia. É por isso que proponho que apoiemos a criação de um fundo para a democracia que nos permitirá, também, utilizar os nossos recursos para apoiar as oportunidades, em particular para os jovens, de participar na vida política, para apoiar o desenvolvimento de partidos políticos, para permitir às pessoas fazer o que os senhores deputados fazem em muitos países aqui representados – isto é, desenvolver o processo político criando esses partidos políticos, a sociedade civil, e raízes profundas susceptíveis de permitir o desenvolvimento e a consolidação da democracia.

Digo muitas vezes quando visito estes países que mais importante do que eleger um governo é o direito a poder derrubar um governo. A democracia é poder despedir-se tal como se dá as boas-vindas, e isso é importante: é fundamental saber que se tem o direito de utilizar as urnas, uma, duas, três, quatro vezes, para mudar o governo, para exigir do governo, e isso só se pode fazer quando se aprofunda e consolida a democracia. É por esta razão que o que aconteceu na Costa do Marfim é tão importante: ver o Presidente Ouattara tomar finalmente posse, e o papel que desempenhámos foi significativo para apoiar esse processo. É por esta razão que nos congratulamos por constatar que as eleições na Nigéria decorrem com normalidade e que Goodluck Jonathan é agora nomeado de forma adequada. É bom ver a democracia começar a crescer e a consolidar-se, e é isso que devemos apoiar.

A mudança não garante necessariamente o progresso, mas o progresso exige necessariamente a mudança. Isto significa que a nossa acção tem de ser mais determinada. Alguns dos casos a que me referi exigem a acção dos Estados-Membros, alguns exigem a acção da Comissão, muitos necessitam do apoio desta Câmara, e temos de decidir que iremos todos fazer a nossa parte. Se apenas interviermos quando a atenção dos meios de comunicação social está centrada nesses países ou em nós, fracassaremos. Temos de estar presentes em todo o percurso e temos de dizer com determinação aos nossos vizinhos, não só que devem iniciar o caminho para a democracia, como também que devem ir até ao fim.

Debruçar-me-ei sobre os três excelentes relatórios em debate na minha próxima intervenção, mas desejo agradecer aos relatores. Vou concluir com uma citação muito breve de uma antropóloga, uma mulher que admiro muito, Margaret Mead, que afirmou: "Nunca duvidem que um pequeno grupo de cidadãos sérios e empenhados pode mudar o mundo. Com efeito, é sempre isso que acontece".

 
  
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  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE (FR) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a política externa tem sido dominada por revoluções – algumas mais pacíficas do que outras – que estão em curso em alguns países vizinhos mediterrânicos e, mais recentemente, por um acontecimento simbólico no âmbito da luta contra o terrorismo internacional, nomeadamente o fim da era de Bin Laden.

Qual é o papel da Europa em tudo isto? Estamos voluntária e activamente envolvidos na situação? Sim, sem dúvida. A acção que está a ser levada a cabo na Líbia sob os auspícios das Nações Unidas e por iniciativa de certos Chefes de Estado ou de Governo europeus demonstrou que, quando quer, a Europa - ou alguns na Europa – é capaz de agir com determinação em tempos difíceis.

Será que isto faz de nós um actor internacional fundamental com uma influência à altura do nosso poder económico? A resposta é um categórico "não". A Europa continua a ser efectivamente um anão, quando muito um "Pequeno Polegar" político e geoestratégico, a despeito das expectativas cada vez maiores da opinião pública europeia. A Europa apoiou a estabilidade e a ajuda ao desenvolvimento no Mediterrâneo. No entanto, as pessoas reivindicam – com toda a legitimidade – a sua liberdade política e fogem dos seus países porque não há perspectivas de uma vida digna e oportunidades para elas e para os seus filhos. A assistência humanitária que temos prestado nos últimos meses é inquestionavelmente útil.

Senhora Baronesa Ashton, precisamos de fazer mais. Será que começámos a retirar as lições destes acontecimentos? Gostaria de pensar que sim. O pior é que as vagas de migrantes que se chegam às nossas costas em frágeis embarcações, que morrem no mar – e permitam-me assinalar que não dispomos de informação precisa sobre o número de mortes –, se deparam com demasiadas divisões, disputas, fronteiras fechadas, com alguns países que põe inclusivamente em causa o próprio Espaço Schengen, um instrumento essencial para a liberdade de circulação.

(Aplausos)

Será que tudo isto é digno da Europa, dos valores, dos princípios e dos ideais europeus? Eu penso que não, o meu grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), pensa que não, e estou certo de que a maioria dos membros deste Parlamento também pensa que não.

Senhoras e Senhores Deputados, se nós estamos aqui reunidos com a Alta Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança esta manhã é porque procurámos dar à Europa uma voz e um rosto ao abrigo do Tratado de Lisboa. Agora precisamos de avançar e de agir. Isso implica fazer escolhas e mantermo-nos fiéis a elas. Quais são, então, as nossas prioridades? As relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais? Combater o terrorismo? Uma solução para o conflito no Médio Oriente? A política comercial. Resolver tudo isto ao mesmo tempo não é tarefa fácil.

Quem são os nossos parceiros preferenciais? Os Estados Unidos, os países emergentes, ou outros? Como podemos atingir os melhores resultados? Deixando a cada Estado-Membro a liberdade de definir a sua própria política, como fizemos nos últimos 60 anos, ou falando a uma voz única e forte?

Senhoras e Senhores Deputados, uma solução intergovernamental deixou de ser a abordagem correcta aos assuntos externos, à segurança e à defesa: em vez disso, precisamos de mais Europa. Temos de abandonar os egoísmos nacionais e de caminhar para uma maior eficácia a nível europeu.

Senhora Baronesa Ashton, só teremos uma política de segurança robusta se concentrarmos todos os nossos esforços e todas a nossas energias em alguns objectivos bem definidos. Senhoras e Senhores Deputados, 2011 deve ser o ano do Mediterrâneo, da luta contra o terrorismo, e até mesmo da consecução de um avanço na resolução do conflito no Médio Oriente. Se a Europa for capaz de se tornar um actor fundamental nesta área, será capaz de deixar para trás os erros da sua juventude.

Permitam-me terminar com uma citação de alguém que todos aqui conhecem muito bem: João Paulo II. "Não tenhais medo", Senhora Baronesa Ashton. Realizámos poupanças de 4 mil milhões de euros no orçamento europeu. Por favor, apresentem algumas propostas para utilizar esse dinheiro, em vez de o devolver aos Estados-Membros.

(Aplausos)

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo S&D.(DE) Senhor Presidente, numa União Europeia em que se assiste a movimentos em direcção à renacionalização em todos os domínios, o Tratado de Lisboa deve ser utilizado como um instrumento para criar uma nova política comunitária: a política externa e de segurança comum.

Este é o primeiro debate geral importante que mantivemos com Catherine Ashton e, se olharmos para trás, vemos que era já então claro que alguns governos não queriam que se utilizasse o título "Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia", o que levou a que se escolhesse a denominação de "Alta Representante". Isto é compreensível, porque, paralelamente à política fiscal e à política interna, uma política externa independente é uma das características fundamentais, pode até dizer-se uma característica identitária, da soberania nacional. Em particular no domínio da política externa e de segurança comum, transferir esta soberania para uma instituição supranacional é um passo corajoso e também difícil.

Todavia, o Parlamento Europeu, conjuntamente com a Alta Representante, precisa de colocar uma questão complemente diferente. E essa questão é: qual é o papel da União, enquanto órgão independente, na política internacional? Nos últimos dias, li artigos sobre Catherine Ashton que me surpreenderam, porque criticam a sua ausência e a sua falta de políticas. Esta crítica é feita por pessoas cuja prioridade é a sua política externa nacional e os seus próprios interesses nacionais e que, sem consultarem qualquer dos seus parceiros, tomam decisões unilaterais, que acabam por dividir a Europa em vez de a unir.

Precisamos apenas de considerar a missão na Líbia. Raramente houve uma divisão mais evidente na política internacional da União Europeia e no seu envolvimento internacional do que relativamente ao comportamento que deveríamos adoptar em relação à Líbia. Existe uma tendência nas grandes capitais da União Europeia de ver a política externa e de segurança comum da UE como uma continuação da política nacional de cada país financiada com dinheiro europeu. Quanto maior for o Auswärtige Amt, o Foreign Office ou o Quai d’Orsay, tanto maior é esta tendência. Senhora Alta Representante, V. Exa. receberá sem dúvida um vasto apoio do Parlamento se disser a estas pessoas que, embora respeite os seus interesses unilaterais, a política externa europeia não pode tomar a mesma direcção. Esta política será definida por V. Exa., a Alta Representante, em todos os domínios de consenso.

Sou a favor da abertura de um gabinete do tipo que descreveu na Líbia, porque V. Exa., na qualidade de Alta Representante, a própria União e o Parlamento, enquanto órgão independente, têm credibilidade em termos humanitários e políticos. Temos mais credibilidade do que os Estados que fizeram intervenções militares na Líbia por motivos de necessidade, mas cujos exportadores de armas também ocuparam os maiores expositores na mais importante feira de armamento da Líbia no Outono passado. A Alemanha, a França, o Reino Unido, a Itália e a Bélgica são os principais fornecedores de armamento do exército do Coronel Kadhafi que está a combater os rebeldes na Líbia. Não é este tipo de credibilidade que a Europa necessita.

(Aplausos)

A credibilidade que a Europa necessita é a do "poder suave", da influência, que contribui para o estabelecimento da democracia, que abre um gabinete para apoiar o desenvolvimento da sociedade civil e que não define a cooperação internacional com a União Europeia em termos de subjugar os outros aos interesses diplomáticos e económicos unilaterais da União, mas que incentiva as políticas baseadas numa parceria equitativa entre diferentes regiões do mundo. Esta é a minha visão da política externa e de segurança comum da União Europeia.

A Senhora Alta Representante referiu-se a três elementos: recursos, mobilidade e acesso ao mercado. Na próxima fase, deve acrescentar mais três: coerência, concretização e método comunitário. Em meu entender, com estes seis elementos, encontrará parceiros no Parlamento Europeu. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu sabe que ainda nos encontramos nas fases precoces da cooperação entre a Senhora Alta Representante e o Parlamento e há domínios nos quais é preciso introduzir melhorias. É por isso que reitero a minha oferta em nome, julgo eu, da maioria dos deputados deste Parlamento. Encontrará sem dúvida mais apoio para a sua visão de uma política externa e de segurança comum aqui do que entre os 27 Ministros dos Negócios Estrangeiros, que merecem, todos eles, o meu respeito, mas que têm, todos eles, um problema: o facto de serem Ministros dos Negócios Estrangeiros dos diferentes países individualmente.

(O Presidente interrompe o orador)

V. Exa., pelo contrário, é a representante diplomática de todo um continente.

(Aplausos)

 
  
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  Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE.(EN) Senhor Presidente, no sábado, mantive uma longa reunião no Cairo com o novo Primeiro-Ministro egípcio, Essam Sharaf. A conclusão desta reunião, e também a minha conclusão depois dessa reunião na minha segunda viagem ao Cairo nos últimos dois meses, é – como referiu – que necessitamos de prestar uma ajuda considerável a essas revoluções no Norte de África e, em especial, aos desenvolvimentos no Egipto. Devemos parar de fazer os nossos pequenos ajustamentos paternalistas que anunciámos até agora.

Vou fazer uma breve comparação. Sabem que montante foi transferido ao abrigo do Plano Marshall dos Estados Unidos? Durante anos consecutivos? 1% do PIB todos os anos. 162 mil milhões de dólares em dinheiro actual. E de que estamos a falar e o que estamos a prometer ao Egipto? Mil milhões. Não 162 mil milhões, mas mil milhões. Não em 2011, não em 2012, mas em 2013, quando teremos possibilidade de o fazer. Penso que isso não é absolutamente nada. O que esperava de V. Exa. e da Comissão – porque estamos, aparentemente, a falar de dinheiro da Comissão – não eram grandes planos para mudar a Política de Vizinhança. Precisamos de o fazer no futuro, mas o que espero é que seja concedido um apoio orçamental directo ao Egipto o mais rapidamente possível, porque até ao final do ano o país não terá dinheiro no seu orçamento e isso pode ser o início de uma contra-revolução no Egipto. Um apoio orçamental directo ou o cancelamento das dívidas do país – esse é o caminho a seguir de imediato. Um anúncio hoje nessa direcção seria inquestionavelmente útil para o Egipto e para os egípcios.

A minha segunda mensagem é sobre a Síria. Sejamos honestos, Senhora Alta Representante. A Síria é um grande desastre. O que está a acontecer naquele país – e não tenho outras palavras para o descrever – não é senão um Tiananmen árabe. Um Tiananmen árabe. Um massacre diário de pessoas perpetrado por tanques e por atiradores furtivos. Oitocentas pessoas mortas até hoje. Oito mil pessoas detidas até hoje. Pessoas torturadas da forma mais brutal para dizerem palavras-passe do Facebook e os nomes dos camaradas que trabalham no Facebook. Os soldados que não querem disparar sobre o seu próprio povo são mortos pelos serviços secretos do exército e de Bashar al-Assad. Dos acontecimentos de hoje na Síria é evidente que só há uma forma de descrever Bashar al-Assad, e é como o mais brutal ditador do mundo de momento. Esta é a análise clara que podemos fazer hoje.

(Aplausos)

O que pode, então, ser feito? Vejo 800 pessoas mortas até hoje, 8000 pessoas detidas, algumas delas torturadas diariamente, e nós congelamos os activos de 13 pessoas, mas não de Assad. Creio que é uma atitude desequilibrada. É, efectivamente, ridículo, e não ajuda a pressionar o regime de Assad a mudar de direcção. Não é suficiente afirmar que 13 pessoas e um irmão de Assad figuram aí, e que uma das sobrinhas ou sobrinhos está na lista. Não, há centenas de pessoas que é preciso que figurem na lista imediatamente, o mais rapidamente possível, para exercer uma verdadeira pressão.

Consigo entender, em parte, a sua abordagem. V. Exa. afirma que se deixarmos Assad fora da lista, talvez isso o ajude a mudar de atitude mais tarde. Tudo bem, que isso fique bem claro aqui hoje no debate. Gostaria que V. Exa. declarasse que vai dar a Assad alguns dias. Se, durante esses dias, ele não puser termo aos acontecimentos actuais, então congelem-se todos os seus bens, não apenas de 13 pessoas, mas de toda a família de Assad.

(Aplausos)

Imponha uma proibição de viajar não a 13 pessoas quando 800 pessoas são mortas, mas a toda a família de Assad, e diga o que é muito importante. É disso que eles estão à espera.

Ontem, contactámos directamente com pessoas na Síria que afirmam que V. Exa. tem de endurecer as sanções, porque, caso contrário, ele não parará. Declare que a família Assad deixará de ser considerada pela União Europeia como os verdadeiros representantes do povo sírio, e que eles serão responsáveis pelos seus crimes. Faça-o já. É isso que esperamos de si hoje. Pode contribuir para travar este Tiananmen árabe. Não é verdade que não desempenhamos papel algum: desempenhamos um papel essencial e o povo da Síria espera esta mensagem inequívoca hoje. Não amanhã. Hoje.

(Aplausos)

 
  
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  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR.(EN) Senhor Presidente, o grande desenvolvimento na política externa e de segurança comum (PESC) este ano foi, sem qualquer dúvida, o estabelecimento do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE). Senhora Baronesa Ashton, na qualidade de Vice-Presidente/Alta Representante, esteve sob pressão devido ao seu desempenho pouco visível. Todavia, a sua eficácia depende daquilo que os Estados-Membros permitam e, naturalmente, está relutante em recorrer aos seus próprios poderes de iniciativa – uma abordagem que tem o meu pleno apoio. Por outro lado, a UE pretende ganhar o seu papel a nível mundial como um peso-pesado diplomático mas, por outro lado, a PESC requer unanimidade, o que significa encontrar compromissos para preservar os interesses dos vários Estados-Membros, em particular dos grandes.

Esta abordagem híbrida sui generis da política externa da UE dá força àqueles de nós que se opõem, em primeiro lugar, à criação do SEAE, considerando que as ambições globais da UE enfraquecem a soberania nacional. Paradoxalmente, parece que a soberania nacional está a enfraquecer as ambições a nível mundial da UE, como vimos recentemente com os acontecimentos na Líbia. O Grupo ECR - o meu grupo - continua no entanto envolvido de forma construtiva com o SEAE. Desejamos que tenha êxito. Esperamos que funcione. Precisa de se integrar, e queremos neutralidade orçamental e mais responsabilidade política.

Embora a Vice-Presidente/Alta Representante tenha feito excelentes nomeações – vi algumas perante a Comissão dos Assuntos Externos – devo perguntar por que razão é que ela ficou desapontada com um acordo da Comissão, que parece ter reservado um montante desproporcionado de recursos para o alargamento da UE e para a Política de Vizinhança. Esta afectação não oferece uma boa relação custo-benefício aos contribuintes europeus, nem serve os nossos interesses da política externa.

Posso agora formular alguns pedidos concretos, começando pela iminente frota Mark II para Gaza? Senhora Vice-Presidente/Alta Representante, pode pressionar a Turquia para que ponha termo a esta perigosa provocação quando Israel está sob uma enorme tensão e pressão, com ataques de mísseis a partir de Gaza e uma passagem de navios de guerra iranianos através do Canal do Suez? E como irá a UE relacionar-se com uma nova Autoridade Palestiniana que integra o Hamas, uma organização terrorista proibida pela UE, como um dos seus componentes?

Em segundo lugar, Senhora Vice-Presidente/Alta Representante, irá negociar uma solução para o encerramento do Campo Ashraf no Iraque?

E ainda, irá condenar directa e totalmente a tramitação da Lei Bahati no Uganda, que permite a execução de homossexuais?

Por último, concordo inteiramente com o senhor deputado Verhofstadt: elogio todos os seus esforços dirigidos a estabilizar os países do Médio Oriente e do norte de África e, em particular, a sua condenação da morte de cristãos no Egipto, mas por que razão, como referiu o senhor deputado Verhofstadt, é que o Presidente Assad da Síria foi deixado à margem da lista de sanções da UE depois do brutal massacre de manifestantes civis inocentes pelas suas forças nos últimos dias?

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, eu gostaria simplesmente de lhe fazer algumas perguntas, Senhora Baronesa Ashton.

Em primeiro lugar, relativamente à questão da Síria, tal como o senhor deputado Verhofstadt, eu gostaria de saber o que é que impede a Europa de incluir o Presidente Assad na lista de sanções da UE? Qual o país ou os países que neste momento impedem a União Europeia de tomar a única decisão possível? Diga-nos, por favor. Se o impedimento for o Senhor Ministro Westerwelle, diga-nos, então, que é o Senhor Ministro Westerwelle: pelo menos dessa forma saberemos o que é que está a moldar a política dos diferentes Estados-Membros.

Contrariamente ao Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, não vamos sugerir que o Presidente Assad é a solução para a ditadura do Presidente Assad. Se é isso que nos querem fazer crer, é realmente inacreditável. A única solução para a Síria é que o Presidente Assad abandone o poder na Síria: essa deveria ser a posição da Europa. É óbvio, portanto, que o Presidente Assad e toda a sua família devem ser incluídos na lista – não amanhã, não depois de amanhã, mas hoje. Se isso for viável porque é necessária uma decisão unânime, então V. Exa. tem de dizer o que é que está a impedir os progressos. Isso tem de ser declarado publicamente para que possamos realizar um debate adequado na Europa.

Em segundo lugar, o que é que está a impedir Israel de pagar os impostos devidos aos palestinianos, e por quê? Claro que precisamos de garantir a segurança em Israel, mas os palestinianos não devem ter de sofrer para a garantir a segurança em Israel. Essa não pode ser solução.

(Aplausos)

Última questão: 600 pessoas morreram, há alguns dias, na costa líbia. Havia um navio nas redondezas. Disseram-nos que não era um navio da NATO, que não era o Charles de Gaulle. Aparentemente, tratava-se de um navio maltês. Por conseguinte, gostaria de saber: de que navio se tratava e que informações estão disponíveis? Quem se absteve de resgatar esses 600 refugiados líbios? No século XXI, ninguém irá por certo dizer-me que não foi possível identificar o navio em questão. A falta de acção constitui um crime: o de não prestar auxílio a pessoas em perigo.

 
  
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  Lothar Bisky, em nome do Grupo GUE/NGL.(DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, ao longo deste debate, não irá ouvir apenas elogios, mas também críticas. Para ser franco, é evidente que a política externa da UE fracassou nalguns domínios, incluindo no mundo árabe, no Afeganistão, na busca de uma solução para o problema palestiniano e ainda nos conflitos entre os nossos vizinhos orientais. A pergunta que eu gostaria de fazer é a seguinte: A que se deve tudo isto? Com 27 países diferentes a tomar decisões, como é possível atingirmos um consenso quer no seio da UE, quer no âmbito da política externa e de segurança comum?

É óbvio que a política externa é uma política de interesses individuais. No entanto, já lá vai o tempo em que o Ocidente podia fazer valer os seus interesses, sem ter em conta os países parceiros e respectivos povos. A UE deve mostrar que está aberta à adopção de uma política de conciliação de interesses. Os principais factores que contribuíram para o fracasso da política externa europeia foram a dualidade de critérios e a tendência para pensar em termos militares. Os membros desta Assembleia quase exultaram quando o Conselho de Segurança da ONU decidiu intervir militarmente na Líbia. Presentemente, julgo que todos nos sentimos algo perplexos face aos acontecimentos que estão a ter lugar naquele país. O que estamos nós a fazer pelas populações civis de Gaza ou de Darfur? Como é que podemos dar aos 1400 milhões de pessoas que vivem com um dólar por dia o direito a uma vida digna? O meu grupo está particularmente preocupado com esta questão.

As revoluções nos países árabes têm em comum uma importante exigência. Em todas elas existe um apelo à justiça e à equidade, quer a nível da distribuição da riqueza na sociedade, quer da participação democrática na tomada de decisão política, inclusive nas relações internacionais. A UE deve responder a essa exigência. Para que tal objectivo seja alcançado, teremos de trabalhar conjuntamente no sentido de desenvolver o direito internacional, em vez de nos limitarmos a interpretá-lo e a aplicá-lo unilateralmente.

 
  
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  Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD. – (NL) Senhora Baronesa Ashton, tenho algumas perguntas escaldantes a respeito dos desenvolvimentos no âmbito do conflito israelo-palestiniano. Que posição irá a União Europeia tomar, através dos seus Estados-Membros, Reino Unido e França, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Setembro, face aos esforços unilaterais da Autoridade Palestiniana para proclamar um Estado Palestiniano, à margem - convém referir - do processo de paz com Israel?

Esta pergunta, Senhora Alta Representante, é ainda mais premente depois de, na semana passada, a Fatah e o Hamas terem restabelecido a unidade palestiniana ignorando por completo as condições das Partes - isto é, incluindo a União Europeia - para um Governo Palestiniano unificado, nomeadamente, o reconhecimento do Estado de Israel, a renúncia à violência e ao terrorismo e o cumprimento dos compromissos assumidos anteriormente. Entretanto, o Hamas está a tornar bem claro que merece realmente figurar na lista de organizações terroristas. Daí a minha pergunta premente: como é que, nesta nova situação, a União Europeia irá aplicar os seus próprios princípios do Quarteto? Manter relações normais com o Ramallah implica, em qualquer caso, abdicar destes princípios fundamentais da paz. Tudo isto lesará seriamente as relações entre a Europa e Israel e muito pouco ajudará o processo de paz, bem pelo contrário, na realidade.

 
  
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  Gabriele Albertini, relator.(IT) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, o tema da política externa e de segurança comum europeia assume uma importância ainda mais decisiva nesta conjuntura histórica particular, marcada pela extraordinária onda de protestos que tomou conta do Mediterrâneo e que alastra também a todo o Médio Oriente.

Face à grave crise que assola todo o Sul do Mediterrâneo e que agora se estende à Península Árabe, o Parlamento Europeu deve funcionar como caixa de ressonância deste coro de protestos de gente comum que arrisca a vida, clamando por uma melhoria das condições e pelo arranque dos processos de transição para a democracia, mediante o derrube dos actuais regimes. Esta Assembleia pretende assumir-se como interlocutor privilegiado junto da Alta Representante e Vice-Presidente, Senhora Baronesa Ashton, sobretudo devido ao papel que desempenhamos no controlo orçamental das missões civis e militares, no âmbito quer da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), quer da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD).

A primeira parte do relatório diz respeito, em particular, à relação entre o Parlamento e as restantes instituições – principalmente o Conselho e a Comissão – com base na abordagem pós-Lisboa à política europeia. Outro tema de grande importância é o multilateralismo da UE, que beneficia acima de tudo da recente criação do Serviço Europeu de Acção Externa, estrutura que finalmente viu a luz do dia. A este respeito, cumpre-me saudar a recente resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que concede à União Europeia o estatuto de observador no seio do Conselho de Segurança, reconhecendo desse modo aquilo que o Tratado de Lisboa consagra.

Procurámos adoptar uma abordagem tão ajustada quanto possível à situação actual. O relatório põe em evidência, e justamente, a grande onda de protestos civis na Tunísia, no Egipto e na Líbia, e ainda na Síria, no Barém e no Iémen, realçando acontecimentos, contextos e expectativas para cada um desses países, bem como outros temas de interesse particular, tais como a nossa forte aliança transatlântica e a extrema importância das relações que mantemos com a Rússia.

O alargamento, o apoio aos direitos civis e ao estabelecimento do Estado de direito, as relações diplomáticas com os países BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o conflito palestiniano-árabe e a condenação dos regimes mais sangrentos são alguns dos temas que constam do relatório que submeto à vossa votação.

 
  
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  Roberto Gualtieri, relator.(IT) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) atravessa um período extremamente difícil.

Justamente quando a evolução do sistema internacional exige que a União Europeia se torne um actor credível em matéria de segurança e de defesa; justamente quando a abordagem europeia à gestão de crises, através do apoio à democracia e não da sua exportação, parece ser mais adequada aos desafios dos nossos tempos; justamente quando a crise económica torna inevitável a opção pelo desenvolvimento de uma defesa comum; justamente quando o Tratado de Lisboa oferece novos instrumentos para desenvolver a PCSD, no âmbito de uma abordagem integrada; justamente, em suma, quando se torna necessário e possível um salto qualitativo da PCSD, o edifício europeu parece estalar perigosamente e o risco de um redimensionamento drástico das ambições e possibilidades da PCSD ganha consistência.

O relatório que apresento procura resolver esta contradição, sugerindo respostas possíveis para as restantes instituições. No que diz respeito à crise líbia, não nos limitamos a manifestar o nosso desapontamento, quer em relação à incapacidade da UE de definir uma posição e de empreender uma acção conjunta, quer em relação às restrições impostas ao mandato EUFOR Líbia. Entendemos ser chegada a hora de pôr em marcha uma iniciativa política europeia, conjuntamente com os nossos restantes parceiros, com vista à obtenção de um cessar-fogo e à realização de negociações que ponham fim ao regime de Kadhafi., dando início ao processo de transição para uma democracia inclusiva. É evidente que a intervenção militar da NATO dificilmente poderá resolver o que quer que seja e é bom que respeite escrupulosamente o mandato da resolução da ONU, evitando todo e qualquer uso desproporcionado da força.

Simultaneamente, esperamos que os meios da PCSD sejam eficazmente utilizados na prestação de ajuda humanitária à população civil que se encontra sob ataque, e que as futuras operações sejam planeadas de modo a apoiar o desenvolvimento da democracia na Líbia. A situação do país impõe também uma reflexão mais ampla e, além disso, creio que reforça as sugestões do relatório. A responsabilidade pelo futuro da Europa, bem como pela segurança e defesa, cabe essencialmente ao Conselho Europeu, aos seus membros e também ao seu Presidente, o qual representa a União Europeia em questões de política externa e de segurança, a esse nível.

Temos a dizer-lhes, claramente, que a cooperação bilateral e as coligações de voluntários não podem substituir-se à PCSD, enquanto política da União. A tese que advoga a renacionalização desta política não nos parece convincente, não porque sejamos puristas do Tratado, mas porque, a ser renacionalizada, esta política não estará à altura dos desafios que se perfilam no horizonte. Propomos que o Parlamento estabeleça um diálogo estratégico com o Conselho Europeu e convidamos este último a debater as recomendações do Parlamento, a elaborar uma estratégia europeia adequada em matéria de política externa e a consagrar um Conselho Europeu extraordinário à segurança e à defesa da Europa.

A si, Senhora Baronesa Ashton, convidamo-la a intensificar esforços no sentido de construir um consenso entre os Estados-Membros, bem como a fazer uso das suas múltiplas funções para reforçar a coerência entre a PCSD, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e as restantes dimensões da acção externa da União. O Serviço Europeu de Acção Externa é um instrumento com enorme potencial para a execução dessa tarefa. O relatório apresenta diversas propostas sobre o papel que o SEAE deverá desempenhar, começando pelo de um conselho de gestão de crises, capaz de dar uma resposta verdadeiramente integrada a estas últimas. Apraz-nos constatar que tal papel ganha contornos cada vez mais definidos. A situação líbia veio também confirmar a inadequação da capacidade militar europeia, que é bem inferior ao nível globalmente elevado dos orçamentos de defesa nacionais.

É por demais óbvio que só a união faz a força. Isso envolve integração, partilha, o reforço da Agência Europeia de Defesa, o estabelecimento de uma cooperação estruturada permanente, o desenvolvimento de um mercado europeu da defesa eficiente e competitivo, o reforço da base industrial e tecnológica e ainda o reforço das capacidades conjuntas de comando e controlo – cuja inadequação foi um dos factores que impediu uma resposta imediata da Europa à crise líbia – a começar pela criação de um quartel-general operacional permanente. O relatório formula um grande número de propostas concretas sobre esta e outras questões, entre as quais a da integração das políticas de segurança externa e interna em moldes que respeitem a primazia do método comunitário.

Importa assinalar que, a este respeito, os principais grupos políticos pró-europeus estão unidos, e agradeço aos relatores sombra e aos coordenadores pela frutuosa colaboração que se estabeleceu. O Parlamento está pronto a apoiar o desenvolvimento de uma PCSD que esteja plenamente integrada na acção externa da União e alicerçada nos valores e princípios da Europa. Senhora Baronesa Ashton, esperamos que nos possa responder de forma convincente, não só através de palavras, mas sobretudo de actos.

 
  
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  María Muñiz De Urquiza, relatora.(ES) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Henry Kissinger definiu o mundo do seu tempo como militarmente bipolar, economicamente unipolar e politicamente confuso.

Hoje, a ordem internacional é multipolar em todos os domínios e, devido à globalização, é politicamente complexa. A globalização implica, entre outras coisas, a dispersão dos centros de poder e a gestão colectiva de problemas e interesses comuns. Surgiram novas organizações e foros internacionais – um exemplo dos quais é a diplomacia das cimeiras do G20, G8, G7, etc. -, e existem propostas para reformar as organizações internacionais tradicionais.

Neste contexto de mudança, e tendo em conta a personalidade jurídica internacional da União Europeia, é vital que redefinamos com urgência o papel que a União Europeia desempenha neste cenário e que ela ocupe o lugar que lhe compete na ordem multilateral, para que possa desempenhar o papel de actor global relevante que o Tratado lhe confere e que esta instituição lhe pede, em conjunto com sociedade a europeia em geral – atrever-me-ia a dizer.

Este processo começou já com a aprovação, em 3 de Maio, da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, que permitirá à União Europeia participar nos trabalhos da Assembleia Geral. Isto representa um acontecimento histórico e um triunfo diplomático que nós devemos reconhecer de forma inequívoca e pelo qual a felicito, Senhora Baronesa Ashton. No entanto, dada a complexidade das negociações para a aprovação da Resolução 1973, podemos antever o intenso trabalho que a espera para actualizar e racionalizar a representação da União Europeia, que está fragmentada e dispersa e tem um estatuto ad hoc em cada um dos 249 acordos multilaterais que envolvem a União Europeia.

Isto não depende só de si, evidentemente. Depende também dos países terceiros que são membros das várias organizações multilaterais. Depende também de organizar a forma de representação mais eficaz no seio da União Europeia, e com organização estou a referir-me a um dispositivo que envolva V. Exa. – o Serviço Europeu de Acção Externa –, a Presidência da Comissão Europeia, a Presidência do Conselho Europeu e a participação, agora residual, das Presidências rotativas da União. Depende também de que os Estados Membros transfiram a preeminência da representação para a União Europeia, especialmente no caso das organizações internacionais que se ocupam de políticas que são da competência exclusiva da União Europeia.

Todos nos lembramos, Senhora Baronesa Ashton, da cimeira de Copenhaga sobre as alterações climáticas como um exemplo da cacofonia inútil a que a sobre-representação da União Europeia e dos seus Estados-Membros conduz. Lembramo-nos também do bom trabalho realizado pela representação da União na Organização Mundial do Comércio ou Organização para a Alimentação e a Agricultura. Recordamo-nos, além disso, de quão desconcertante pode ser a múltipla representação das várias Presidências da União Europeia na diplomacia das cimeiras, ou as disfunções que podem advir da não-aplicação das disposições do artigo 34º do Tratado de Lisboa sobre a coordenação dos membros europeus do Conselho de Segurança das Nações Unidas quando as posições comuns da União Europeia são apresentadas. Na sua intervenção, o senhor deputado Schulz fez referência a estas flagrantes disfunções.

Neste sentido, estou a dirigir-me mais aos Estados-Membros do que a V. Exa. no apelo à construção do papel da União Europeia numa ordem multilateral global mais estruturada e à definição de uma verdadeira política externa da União Europeia, abandonando as tendências e as tentações renacionalizadoras que estão a surgir em alguns dos nossos Estados-Membros.

No entanto, embora apelemos essencialmente aos Estados-Membros para construírem este papel da União Europeia, apelamos também ao seu compromisso de pôr a sua capacidade de iniciativa política e os seus serviços a trabalhar no sentido de elevar o nível da representação externa da União Europeia e de a racionalizar.

Estamos num momento histórico para o mundo, e V. Exa. tem a oportunidade de liderar o papel internacional da UE, através por exemplo, de iniciativas como a que anunciou de abrir una representação da União em Bengasi. V. Exa. pode contar com o apoio deste Parlamento, e não apenas com o seu apoio, mas também com o seu mandato para estabelecer, com a maior brevidade possível, uma representação racional, estruturada e coerente da União Europeia na cena internacional.

 
  
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  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados pelas suas intervenções.

Um dos temas que ressaltou nitidamente das palavras proferidas por todos os líderes dos grupos parlamentares – apesar de o senhor deputado Tannock ter sublinhado que o seu grupo nunca tinha sido favorável ao SEAE – foi o desejo de ver a abordagem comum, se é que esta existe. Concordo. Não me falta, de modo algum, ambição em termos do que a Europa pode ser, mas aquilo com que tenho de lidar é a realidade do que efectivamente somos. Nós aprovámos um Tratado e eu gracejei, dizendo que depois de aprovado, mo entregaram, juntamente com um lápis, e que foi com esses recursos que comecei. Embora isso corresponda, no essencial, à verdade, ainda não estamos onde iremos chegar. O desafio que enfrentamos é o de garantir que, não apenas este Parlamento ou o desejo expresso pelos senhores deputados com a paixão que aqui sinto, mas também a Comissão, o Conselho, o Conselho dos Negócios Estrangeiros, o Conselho do Desenvolvimento e os Ministros da Defesa – todos as coisas a que presido e por cuja coordenação sou responsável – possam avançar com essa mesma ambição. Não me surpreende de todo, e julgo que também não surpreenderá os senhores deputados, que ao perseguir esse objectivo – e sobretudo num momento em que há tanto a acontecer – venhamos a descobrir que as coisas não funcionam necessariamente com a eficácia que os senhores desejariam, ou que eu própria, na verdade, por vezes desejaria.

O que temos a fazer é prosseguir com esse nível de ambição até onde quisermos chegar. Isso aplica-se a tudo o que fazemos, quer se trate das sanções que impomos – e aí necessitamos dos 27, porque é preciso unanimidade – ou da abordagem que adoptamos para apoiar países como o Egipto e a Tunísia. Tal como referiu o senhor deputado Verhofstadt, precisamos do apoio da Comissão para efectivamente avançar, mudar e ter uma nova estratégia e uma nova ambição, a curto e a longo prazo.

Ora, neste preciso momento, estamos a prestar apoio às pessoas. Todas estas circunstâncias nos obrigam a mudar, mas também a fazer mudanças. É esse o percurso que estamos a realizar. Não sou, de modo algum, condescendente a esse respeito, mas sou realista em relação ao ponto exacto em que nos encontramos. Os senhores podem desafiar-me – e devem fazê-lo as vezes que desejarem – a tentar fazer com que as coisas evoluam mais rapidamente, e eu assim farei. Mas não me acusem de falta de iniciativa, de não ser ambiciosa, de não dizer isto, alto e bom som, no Conselho dos Negócios Estrangeiros, nos meios de comunicação social e noutras instâncias, porque isso não é verdade. Eu tenho efectivamente esta ambição. É minha firme determinação que a Europa possa ser muito mais do que aquilo que é, mas isso exige que iniciemos este percurso e que nos mantenhamos juntos ao longo dele. É difícil aos Estados-Membros individuais, com eleitorados próprios, manter a capacidade de analisar esta questão sob o ponto de vista do que é melhor para a Europa e para o mundo, e não para as respectivas conjunturas nacionais. Também compreendo isso.

Estou de acordo com o senhor deputado Daul quando afirma que o terrorismo de vizinhança e o processo de paz no Médio Oriente são dois dos nossos principais objectivos, no âmbito do trabalho a desenvolver no presente ano. É por isso que temos estado tão empenhados, por exemplo, na Líbia, em reunir as organizações regionais – a União Africana, a Liga Árabe, a ONU e a OCI (Organização da Conferência Islâmica). Trata-se de uma tarefa significativa em termos da reflexão sobre o modo como poderemos avançar num processo actualmente marcado por enormes dificuldades. Como atingimos o ponto em que Kadhafi tem de abandonar o poder? Temos o diálogo, em que as pessoas podem ver o futuro, trabalho esse em constante desenvolvimento. Além de ser absolutamente essencial, exige que tenhamos uma frente unida.

O senhor deputado Schulz disse que havia um longo caminho a percorrer. Concordo. Precisamos de fazer muito mais, e temos de nos certificar de que a construção da democracia é uma parte significativa desse percurso, embora estejamos a cumpri-lo também em função daquilo que podemos vir a fazer. Gosto dos três "C". Julgo que podemos tornar-nos muito mais coerentes. Creio que podemos melhorar em matéria de cooperação e, claro está, comunitário é o objectivo deste Parlamento. Por isso vos peço, por favor, que continuem a pressionar-me, mas que exerçam idêntica pressão sobre os Estados-Membros.

No que concerne o Plano Marshall, penso que aquilo que o General George Marshall fez com os 13 mil milhões de dólares que recebeu do Congresso, em 1948, constitui um excelente exemplo. A minha opinião tem por base as diferentes iniciativas que tomou. Marshall adquiriu empréstimos e serviços, procurou consultores e muniu-se de tudo aquilo que pudesse fazer a diferença, motivo pelo qual penso que se trata de um bom exemplo. Não é do plano que falamos, por razões óbvias. As pessoas querem algo que seja novo e que lhes seja dirigido, mas creio que é significativo. Concordo com o senhor deputado relativamente ao apoio e às questões relacionadas com a dívida. É por isso que estamos em conversações com os países com os quais esses Estados mantêm esse tipo de relação, e é também por isso que estamos a debater o assunto com a Comissão.

Estou de acordo quanto à terrível violência que se vive na Síria. Não me falta, de modo algum, ambição em termos das medidas que deveríamos adoptar em relação ao país. O que temos, mais uma vez, é um percurso a realizar em matéria de sanções. Começámos pelas 13 pessoas directamente envolvidas na repressão perpetrada pelo regime. Gerou-se intensa discussão, Senhor Deputado Cohn-Bendit, sobre se o Presidente Bashar al-Assad deveria ser incluído nesse rol, e expressaram-se as mais diversas opiniões. Não posso simplesmente fornecer-lhe uma lista dos Estados-Membros que disseram sim ou não. Defenderam-se pontos de vista enérgicos quanto à forma de proceder, tendo em conta algumas das situações. Ficou decidido que o nome do Presidente não constaria da primeira lista, mas que a questão voltaria a ser analisada esta semana. Garanto-lhe que estou determinada a que exerçamos o máximo de pressão política que pudermos sobre a Síria, e a que procuremos assegurar-nos – tal como eu fiz, quando falei ontem com o Ministro dos Negócios Estrangeiros sírio, Walid Moallem – de que os responsáveis do país compreendem o significado daquilo que estão a fazer, e que aproveitam esta janela de oportunidade, em vias de se fechar, para efectivamente mudar de rumo e fazer a mudança.

O senhor deputado Tannock aludiu ao muito que há a fazer com o apoio dos 27, ao seu desejo de nos ver conseguir recursos adequados, e à questão de estarmos a ser prejudicados. Não creio que estejamos a ser prejudicados. Todas as instituições europeias convergem na mesma direcção. Temos de nos certificar de que as aspirações do senhor deputado podem de facto ser concretizadas, em função do que nos é possível alcançar. Cabe-me reunir os meios necessários para a abertura de uma representação da UE em Bengasi. Melhorar a qualidade do apoio prestado às nossas delegações no Iraque – questão que alguns dos senhores deputados debateram comigo, esta manhã – exige recursos. Temos de os reunir, sendo melhores e mais eficientes, por um lado – concordo com isso – mas reconhecendo também aquilo que temos de fazer.

Já aqui me referi à flotilha de Gaza, a algumas das questões relativas à autoridade palestiniana e às conversações em curso – o senhor deputado Belder também lhes fez referência – entre a Fatah e o Hamas. Apesar de ter frisado que a nossa posição face ao Hamas permanece inalterada, deixei bem claro que apoiamos todos os meios, mediante os quais o Presidente Abbas possa promover a unidade entre os Palestinianos, através do seu governo tecnocrático e da realização de eleições – algo que se irá revelar da maior importância. Não alterámos a nossa posição e temos a certeza de que estamos a ser cautelosos na análise que fazemos da situação.

Gostaria igualmente de me reportar às palavras do senhor deputado Bisky, quando falou dos mais pobres do mundo: "suportar a vida com dignidade" foi a expressão que utilizou. Penso que aquilo que fazemos em prol dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como o trabalho que realizamos em colaboração, com vista à promoção conjunta do desenvolvimento, serão de futuro extremamente importantes, nesse âmbito.

Muito rapidamente – pois não quero alongar-me demasiado – desejava falar com o senhor deputado Albertini acerca do relatório que elaborou e que gostaria de citar. Referindo-se à questão da coerência, o senhor deputado diz: " (...) para garantir plenamente a coerência (...) será necessária, em primeiro lugar, vontade política dos Estados-Membros da UE para que superem as suas diferenças de perspectiva (...)". Sem dúvida. Estamos cientes de que, se pretendemos ser bem sucedidos a nível da aplicação plena do Tratado de Lisboa – e isto é o que o relatório diz – também necessitamos desse financiamento sustentável no âmbito do próximo quadro. Estou de acordo com muitos dos pontos referidos no relatório, mas sobretudo no que diz respeito à necessidade de sermos proactivos quer a nível da promoção dos nossos valores, quer da utilização de todos os instrumentos políticos de que dispomos. Estou igualmente empenhada em melhorar o diálogo existente.

Uma das nossas maiores dificuldades é o tempo – a quantidade de tempo para gastar – e por isso, quero ter a certeza de que o utilizamos da melhor maneira possível nos debates com os senhores deputados. Senhor Deputado Gualtieri, foi bastante positivo o debate que tivemos ontem. Estou de acordo quanto à importância de se realizarem avanços, sobretudo em matéria de integração e partilha de capacidades militares, um dos temas que será debatido na próxima semana com os Ministros da Defesa. Temos de garantir uma utilização mais eficaz dos recursos da Europa. A despeito da sua extrema simplicidade, o conceito de integração e partilha é bastante poderoso. Dispomos de um vasto potencial militar, em grande parte inexplorado, razão pela qual temos de avançar com as decisões respeitantes quer à utilização de meios militares, quer à prestação de apoio mútuo em matéria de integração e partilha. Estamos também a envidar esforços não só no sentido de melhorar o trabalho desenvolvido pela Agência Europeia de Defesa, mas também de assumir alguns dos desafios que percebemos claramente nas respostas obtidas nas últimas semanas, sobretudo na Líbia.

Por último, gostaria de agradecer à senhora deputada Muñiz De Urquiza pelo seu relatório, bem como pelo seu apoio à ONU. Julgo que, através do trabalho que desenvolvi na semana passada nas Nações Unidas, demonstrei o meu compromisso pessoal com o poder da acção multilateral. Temos de olhar para a UE no contexto do sistema das Nações Unidas e de todas as outras organizações internacionais. Temos de ter uma voz mais clara e ser mais proeminentes e criativos naquilo que fazemos.

Resta-me agradecer à primeira ronda de oradores e dizer que aguardo com expectativa algumas observações finais.

 
  
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  Jörg Leichtfried, relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional.(DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, no que se refere ao debate sobre a política externa europeia e a posição da Europa no mundo, estamos de acordo quanto à necessidade de melhorar, devido a um conjunto de diferentes circunstâncias. No entanto, poderíamos seguir o exemplo de um domínio de política semelhante, que já funciona extremamente bem, designadamente, a política de comércio externo. Esta é da exclusiva responsabilidade da União Europeia. A UE é o único actor e o único representante dos Estados-Membros. Como tal, não é alvo de constantes acusações motivadas por vaidades nacionais. Ainda que possamos discordar noutros domínios, neste somos fortes e unidos.

Já é tempo de utilizarmos a nossa força no sentido de garantir que todos quantos vivem nos países nossos parceiros possam beneficiar dos valores de que nós próprios beneficiámos: direitos humanos, segurança social, justiça e liberdade. Esta nova dimensão da política externa europeia é algo a que devemos, ou melhor dizendo, a que temos obrigatoriamente de dar continuidade, como forma de, no futuro, transformar este mundo num lugar mais livre, mais justo e mais social.

 
  
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  Krzysztof Lisek (PPE).(PL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, permitam-me que comece por agradecer ao relator, o senhor deputado Gualtieri, pelo empenho que colocou na elaboração deste relatório, bem como aos restantes relatores sombra, com quem tive o prazer de trabalhar. Gostaria de dizer que, na qualidade de recém-chegado a este papel, estava à espera de duras trocas de palavras, sobretudo tendo em conta o carácter algo militar do relatório, mas afinal o trabalho acabou por evoluir de forma bastante pacífica.

Na sua primeira intervenção, ao referir-se aos conflitos que eclodiram no Norte de África, a Senhora Baronesa Ashton afirmou que não sabíamos quando é que os mesmos teriam fim, nem o que traria esse mesmo fim. É óbvio que não podemos dizer que a Política Comum de Segurança e Defesa irá ser um remédio milagroso para todos os males do mundo, mas o desenvolvimento da PCSD significaria decerto que teríamos um conhecimento mais alargado desses conflitos e que assim talvez pudéssemos evitá-los ou resolvê-los. Estou a pensar, por exemplo, nas revoluções que se desencadearam no Norte de África e no Médio Oriente, mas também nos conflitos "congelados", que estão ainda latentes em Nagorno-Karabakh, na Transnistria e nos territórios ocupados da Geórgia.

É de saudar o facto de o relatório do senhor deputado Gualtieri abranger um vasto número de assuntos – trata-se de um documento bastante extenso. Por razões de tempo, abster-me-ei de referir muitos deles, mas gostaria, no entanto, de abordar duas questões. Em primeiro lugar, a questão do funcionamento das missões da União Europeia. Na Subcomissão da Segurança e da Defesa, falámos muitas vezes sobre a absoluta necessidade de aprendermos com os erros, ou com determinadas deficiências, como forma de melhorar o futuro funcionamento destas missões. O tema do planeamento e gestão das operações da União Europeia permanece em aberto. Os ministros da iniciativa de Weimar levantaram essa questão, numa carta que lhe foi dirigida, Senhora Baronesa Ashton. Esperamos uma acção específica nesse domínio.

Por último, gostaria de me reportar às relações UE-NATO. Congratulo-me com o facto de a Senhora Alta Representante manter contactos permanentes quer com o secretário-geral da NATO, quer com a secretária de Estado norte-americana. Devemos dar continuidade a esses contactos, de modo a evitar a duplicação daquilo que fazemos – simplesmente para poupar dinheiro. Sabemos que a revolução não é possível, Senhora Baronesa Ashton, mas esperamos sinceramente que adopte medidas favoráveis à evolução.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROBERTA ANGELILLI
Vice-presidente

 
  
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  Véronique De Keyser (S&D).(FR) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a senhora foi alvo de inúmeras críticas, nestes últimos dias. Algumas delas não passam de manobras políticas de baixo nível, pelo que mereceram a condenação do meu grupo. Outras, porém, não podem ser simplesmente ignoradas, motivo pelo qual gostaria de lhe transmitir as minhas preocupações.

É verdade que nem sempre temos uma percepção clara da política externa da UE, particularmente no que diz respeito às metas que lhe estão subjacentes ou, por outras palavras, ao respectivo propósito. Senhora Alta Representante, apesar de aprovados, os seus comunicados são muitas vezes minimalistas, de onde se pode deduzir a existência de prováveis diferenças de opinião no seio da União, o que só por si, constitui uma mensagem, ainda que negativa. Por isso, a senhora deita mãos à obra, tem as suas reuniões, faz os seus telefonemas, dá tudo o que tem – disso não há dúvida – mas infelizmente os resultados desses esforços diluem-se no bruaá mediático; e daí que a política externa da UE aparente uma extrema debilidade, face aos discursos tonitruantes proferidos por alguns chefes de Estado europeus.

E no entanto, fruto das revoluções árabes, eis que se abre diante de si um espaço político extraordinário, um espaço em que o papel da diplomacia europeia tem de ser definido de forma inequívoca, pois que, para lá das características específicas de cada país, é verdade que tudo está interligado. Por exemplo, a reconciliação entre a Fatah e o Hamas seria inconcebível sem a revolução árabe no Egipto, ou sem a recente repressão sangrenta na Síria. Com efeito, foi porque Bashar al-Assad pisou o risco, que o Hamas deixou subitamente de se sentir à vontade em Damasco, ponderando agora deslocar-se para o Catar e para o Cairo; a referida organização manifestou, além disso, a vontade de realizar negociações de última hora, quando já o fazia há uma eternidade. Há que aproveitar estas oportunidades!

Qual é, por conseguinte, a nossa política actual relativamente à Síria e ao Médio Oriente? Tal política é insatisfatória, conforme já referi. Partilho do sentimento de revolta de alguns dos meus colegas face à excepção síria e, agora também à excepção feita a Bashar al-Assad, que escapou às sanções. Precisamos que nos explique melhor esta questão, Senhora Baronesa Ashton.

Mudando de assunto. Salvo uma eventual candidatura de última hora do Kuwait ou do Nepal, por instigação dos Estados Unidos, é bem provável que venhamos a ver a Síria na liderança do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a partir do próximo dia 20 de Maio. Está de facto a ver a Síria a presidir ao Conselho de Direitos Humanos da ONU?

Senhora Baronesa Ashton, as sanções não bastam. V. Exa. já fez campanha para impedir que a Síria presida ao Conselho de Direitos Humanos da ONU? Já exerceu pressão no sentido da realização de um inquérito internacional aos massacres? Mesmo que não consiga convencer os chefes de Estado – e estou de acordo com o senhor deputado Cohn-Bendit nessa matéria – diga-o, não nos deixe na incerteza! É essa ambiguidade que nos consome.

Quanto ao Médio Oriente, não estou exactamente de acordo consigo. A Senhora Baronesa saudou cautelosamente a reconciliação entre a Fatah e o Hamas, mas será que tenciona encetar o diálogo com esta última organização? Iremos repetir os erros de 2007? Sem dúvida que a situação é extremamente complexa, estamos cientes disso. No entanto, acho que devemos aproveitar esta oportunidade. O Hamas apoiou a iniciativa de paz árabe. Ambas as partes fizeram concessões incríveis para formar este governo. No acordo que preside à formação desse futuro governo, a ter lugar dentro de um mês possivelmente, houve a aceitação, por exemplo, da ideia de eleições, da Autoridade Palestiniana, da possibilidade de Mahmoud Abbas tomar parte nas negociações, e ainda da ideia das fronteiras de 1967, que além de indispensáveis, constituem também um reconhecimento implícito de Israel. Por isso, não me diga que está hoje na mesma situação em que estava há dois anos. Isso, para nós, seria impensável.

Senhora Baronesa Ashton, a situação é urgente. Em política, a prudência não pode substituir a audácia: deve acompanhá-la. O Parlamento estará sempre a seu lado, se tiver a coragem de apresentar uma visão firme.

 
  
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  Alexander Graf Lambsdorff (ALDE).(DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, ainda estamos longe de uma política externa comum que seja realmente digna desse nome. A senhora é criticada por esse motivo, embora às vezes me pareça que fizeram de si bode expiatório de uma situação que está fora do seu controlo, e que se deve ao facto de os Estados-Membros não terem a vontade política de acordar numa abordagem comum.

Tomemos o exemplo da Líbia. Em primeiro lugar, a Itália opôs-se à imposição de sanções, depois a França reconheceu o Conselho de Transição em Bengasi sem proceder a quaisquer consultas e, por último, a Alemanha absteve-se na votação do Conselho de Segurança de ONU. A senhora não pode fazer nada para mudar esta situação que, no entanto, dá uma imagem negativa da Europa. É claro que deveríamos ter imposto sanções mais fortes à Síria, mas também aí necessitávamos de unanimidade. Alguns Estados-Membros – a imprensa menciona a Grécia, a Itália e a Espanha, podendo a Alemanha fazer também parte desse grupo – opõem-se a que tal aconteça. Nesse caso, Senhora Baronesa Ashton, deverá erguer-se e dizer, perante esta Assembleia: "Só pudemos pôr 13 nomes na lista".

A necessidade de unanimidade está a paralisar-nos. Já não funciona com 27 Estados-Membros. Temos de dar o próximo salto quântico em frente, em matéria de política externa e de segurança comum. Gostaria de dizer isto, muito claramente, ao senhor deputado Tannock e aos seus amigos conservadores.

O que é que a Senhora Alta Representante pode fazer? Torne público o fracasso da cooperação europeia e identifique os responsáveis. Utilize os instrumentos comunitários, nomeadamente, para promover a democracia.

Fiquei surpreendido ao ouvi-la falar tão abertamente acerca da Dotação Europeia para a Democracia. Estamos a elaborar um relatório sobre esse tema, com a senhora deputada De Keyser como relatora, e estamos a avaliar quais são os requisitos. Devo dizer, de forma muito clara, que não queremos uma segunda Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH), pois trata-se de um mecanismo burocrático, lento, excessivamente complexo e apolítico. Precisamos de uma solução não burocrática, rápida, simples e política. Se puder contribuir para que a mesma se torne realidade, terá todo o nosso apoio.

 
  
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  Michał Tomasz Kamiński (ECR).(PL) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, um dos momentos mais comoventes da minha vida aconteceu em Dezembro de 2007, quando estive presente na abertura simbólica da fronteira entre a Polónia e a Lituânia, pelos Presidentes Kaczyński e Adamkus, uma cerimónia realizada com o intuito de assinalar a adesão de ambos os países ao espaço Schengen. Gostaria de dizer que, para nós que crescemos atrás da Cortina de Ferro, a liberdade de circulação e a Europa sem fronteiras constituem exemplos nítidos do sucesso da integração europeia. Gostaria de fazer um apelo: em circunstância alguma deverá um eventual regresso das fronteiras à Europa converter-se em instrumento político ou tentativa de resposta populista àquilo que talvez até sejam problemas reais. O espaço Schengen é uma grande conquista e há que defendê-lo.

Obrigado, Senhora Baronesa Ashton, por ter afirmado que a nossa posição relativamente ao Hamas não se alterou. O problema é que, infelizmente, houve alteração na posição dos Palestinianos e do Presidente Abbas face à mesma organização. Gostaria de lhe lançar um apelo no sentido de garantir que o elevado montante da ajuda destinada à Autoridade Palestiniana não será utilizado pelos inimigos de Israel para lançar ataques sobre aquela que é, actualmente, a única democracia da região. Gostaria ainda de relembrar a todos os presentes que Israel é o único país do Médio Oriente em que a população árabe pode fazer, e faz efectivamente, uso do direito de eleger os seus representantes ao Parlamento.

 
  
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  Franziska Katharina Brantner (Verts/ALE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção da Senhora Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante para o seguinte: presentemente, falta liderança, audácia e método comunitário à política externa da Europa e isto, num momento em que a União tem ao seu dispor mais instrumentos de política externa do que nunca. A Senhora Baronesa Ashton encontra-se, tal como costuma dizer, em modo de "auscultação": ausculta a opinião dos governos nacionais e espera que estes se pronunciem. Em seguida, apresenta o mínimo denominador comum e fá-lo, não raramente, numa altura em que os acontecimentos já evoluíram.

Relativamente à Síria, por exemplo, qual é a sua convicção? O Presidente Assad deve ser incluído ou não? Qual é a sua opinião a esse respeito? Gostaríamos de a ouvir. Tenciona ou não ameaçar com a aplicação de sanções? A senhora pede-nos – fê-lo na sua resposta – que exerçamos pressão sobre os governos; por isso, diga-nos quais são esses governos. Dê início ao debate.

Sem dúvida que falta, com frequência, aos Estados-Membros a vontade política de agir de forma unificada e resoluta, além do que, não desejam vê-la forte, Senhora Baronesa Ashton; mas acredite em mim, os 27 não irão apoiá-la, nem salvar a sua vida, enquanto Alta Representante. Eles não constituem garantia da sua permanência no cargo, asseguro-lhe. E isso também não altera o facto de o Tratado de Lisboa prever para si um papel mais forte. A senhora é a Presidência rotativa. A senhora é a Vice-Presidente da Comissão. Pode tomar iniciativas. Deve definir as prioridades. Deve avançar as suas opiniões, as suas decisões, deixando então que os Estados-Membros reajam em função delas.

Se não toma iniciativas, pelo menos não ponha fim às dos outros. Tomemos, por exemplo, a revisão do Programa de Gotemburgo para a Prevenção de Conflitos Violentos: foi Anna Lindh quem o lançou há dez anos. A Presidência húngara iniciou uma revisão e manifestou o desejo de que a Senhora Alta Representante lhe desse continuidade, mas a senhora suspendeu o processo. Não percebo porquê. Só a posso aconselhar a ousar mais, a delegar mais. Siga o exemplo de Margaret Mead, a quem citou. Seja a agente de mudança de que necessitamos. Garanto-lhe que só isso poderá salvar o cargo que ocupa, e nada mais.

 
  
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  Takis Hadjigeorgiou (GUE/NGL).(EL) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, penso que tem razão ao sentir-se injustiçada, face às críticas desferidas contra si. Como é que lhe podem ser atribuídas responsabilidades, se está vinculada às decisões tomadas pelos grandes Estados da União Europeia? Tenho, porém, uma outra questão: aqueles que aqui desferem críticas contra os respectivos governos irão agir de forma diferente quando estiverem no poder, nos seus países? Também estou de acordo com as palavras do senhor deputado Schulz, segundo as quais, até há pouco tempo, os Estados europeus vendiam armas àqueles que agora descobrimos serem ditadores. Contudo, política significa previsão, significa diagnóstico rápido dos problemas e se assim não for, estaremos apenas a fazer uma autópsia.

Os Estados europeus bombardeiam países seus parceiros recentes; ao fazê-lo, porém, estão a bombardear e a destruir armas que eles próprios venderam. É óbvio que não é possível vender armas novas, sem antes destruir as antigas. A nosso ver, para que a União Europeia realize progressos, terá de desenvolver uma política baseada em princípios de paz, desligada de meios e intervenções militares, e promover, além disso, a desmilitarização das relações internacionais. A UE tem se libertar das armas nucleares e contribuir para a desnuclearização do planeta. Esse será um momento de glória para a União Europeia.

Uma palavra acerca de um país vizinho, no Médio Oriente: a Turquia. Dezenas de jornalistas encontram-se detidos nas prisões do país; além disso, a Turquia prossegue a ocupação militar de metade da ilha de Chipre, onde mantém 40 000 soldados estacionados, em violação dos direitos dos cipriotas gregos e turcos. E é aqui que faço um apelo à Senhora Baronesa Ashton para que descubra rapidamente, em Chipre, aquilo que só tardiamente descobrimos na Península Arábica.

 
  
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  Fiorello Provera (EFD).(IT) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, os ataques perpretados contra igrejas coptas no Egipto e o assassínio de cristãos constituem indícios de um agravamento da intolerância religiosa, que trai o espírito de unidade demonstrado na Praça Tahrir, onde coptas e muçulmanos se manifestaram lado a lado contra o regime.

Esta falta de tolerância torna impossível a coexistência e a estabilidade social indispensáveis a uma transição pacífica para a democracia. Torna-se, pois, imprescindível um maior empenho, por parte das autoridades do Cairo, no sentido da protecção das minorias e da luta contra o extremismo salafita, que representa a negação dos princípios da democracia moderna a que o povo egípcio aspira. O desenvolvimento económico, a retoma dos investimentos estrangeiros e, acima de tudo, a actividade turística são impensáveis sem tolerância, ordem e estabilidade.

Por conseguinte, é do interesse do Egipto, e também do mundo, que a Europa seja generosa na ajuda concedida. Tal ajuda deverá, no entanto, estar condicionada à existência de uma política eficaz de protecção das minorias, em conformidade com o princípio "mais para mais" ("more for more"), proposto por si, Senhora Baronesa Ashton, conjuntamente com o Senhor Comissário Füle.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, os actuais acontecimentos na Síria levam-nos uma vez mais a tomar consciência do dilema que a União Europeia enfrenta, em relação ao Médio Oriente e aos conflitos no Norte de África. Durante muitos anos, concedemos o nosso apoio a regimes despóticos e ditaduras no mundo árabe, e agora que o Presidente Assad começa a adoptar medidas brutais contra o seu próprio povo, apressamo-nos, como não podia deixar de ser, a condenar devidamente os seus actos e a impor sanções pouco convictas. A meu ver, não é isto que se entende por credibilidade. Para o mundo árabe, obviamente que democracia e direitos humanos nunca foram muito além de palavras ocas. É por demais evidente que estão em curso tentativas de ocultar o facto de Bruxelas, ou melhor dizendo, de a União Europeia, ter vindo a agir primariamente em prol dos interesses geopolíticos dos americanos nessa região.

Suscita particular preocupação a impotência da União Europeia face à evolução da situação na zona Sul do Mediterrâneo. Quando começaram as revoltas e sublevações, saudámos a chegada da democracia. O que é que está acontecer agora na Tunísia? Com o governo de transição prestes a ser novamente derrubado, a situação que se vive no país pode ser descrita, na melhor das hipóteses, como caótica. O Egipto tem aquilo que parece ser uma ditadura militar, definitiva ou provisória, que persegue os cristãos coptas. A Líbia está a braços com uma guerra civil, na qual os europeus, divididos, intervêm com pouca convicção e apenas metade dos recursos.

No entanto, talvez os americanos venham a descobrir que a Síria é um osso bem duro de roer. O Presidente Assad não precisa sequer de se preocupar com uma eventual revolta do exército contra si, motivada por pressões externas. Além disso, não há poder protector que consiga derrubá-lo. Não obstante, certamente que uma mudança de regime em Damasco teria consequências de longo alcance para toda a região. Os primeiros refugiados sírios a chegar à Turquia constituem talvez a vanguarda de um significativo afluxo de pessoas que procuram escapar ao conflito.

Em consequência da actual situação na Síria e na Líbia, nós, na Europa e em Bruxelas, necessitamos de desenvolver uma política autónoma que não seja dependente de, ou influenciada por Washington. Ao contrário dos Estados Unidos, a Europa sofre directamente os efeitos dos acontecimentos na região, em virtude da sua proximidade geográfica. Contudo, não devemos deixar-nos afundar ainda mais na guerra civil líbia, sob pena de nos tornarmos alvo do terrorismo e do extremismo.

 
  
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  Eduard Kukan (PPE).(EN) Senhora Presidente, relativamente ao relatório sobre a UE como actor mundial, os acontecimentos na cena internacional mostram que é urgentemente necessário a UE agir mais rapidamente. Isto significa estar pronta para enfrentar os desafios internacionais. O Tratado e Lisboa criou o quadro e os instrumentos necessários para esse tipo de acção.

Devemos começar por procurar colmatar as lacunas na governação mundial. Exemplos como a cimeira de Copenhaga sobre as alterações climáticas, a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o reforço dos direitos de participação - dou os meus parabéns à senhora baronesa Ashton - ou a participação da UE no Fundo Monetário Internacional evidenciam não só a necessidade de resolver estas questões, mas também de encontrar uma estratégia comum.

O relatório mostra quais são as áreas em que se devem intensificar os esforços. Uma das mais importantes é o reforço do nosso papel e da coordenação da nossa acção no âmbito do sistema das Nações Unidas. O mesmo se aplica às instituições financeiras internacionais e às organizações multilaterais de segurança. Nada disto acontecerá automaticamente. Será necessário tempo e uma acção sistemática e coordenada da nossa parte. Aquilo de que necessitamos urgentemente é de uma estratégia a longo prazo que defina claramente as medidas e as acções que devemos adoptar para consolidarmos o nosso lugar na cena mundial. Espero que a senhora baronesa Ashton proponha em breve uma estratégia deste tipo e que tenhamos a oportunidade de a debater aqui no Parlamento.

Gostaria de apresentar mais uma observação, que tem a ver com o relatório Albertini. No domingo passado, foram realizadas eleições locais na Albânia. Chefiei a delegação ad hoc do PE que participou na observação das eleições e tenho uma mensagem a partilhar convosco. Os cidadãos da Albânia - não me refiro aos políticos, mas sim aos cidadãos comuns - olham para nós, a UE, com confiança e esperança. Esperam que os ajudemos a encontrar uma solução para a situação política muito difícil para a qual os políticos conduziram o seu país. Em comparação com as nossas ambições mundiais, o que é necessário neste caso é um esforço muito pequeno. Em que medida saberemos agir correctamente no nosso próprio terreno? Trata-se de uma prova que temos de vencer com êxito e com dignidade.

 
  
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  Hannes Swoboda (S&D).(DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de relator-sombra, gostaria de começar por apresentar os meus sinceros agradecimentos ao relator, senhor deputado Albertini, pela sua cooperação muito positiva durante a preparação deste relatório.

Neste relatório e, evidentemente, durante o debate também, concentrámo-nos sobretudo, justificadamente, nas regiões do Sul e no Médio Oriente. Não quero repetir o que disseram o senhor deputado Schulz, a senhora deputada De Keyser e outros. Gostaria apenas de aludir brevemente à situação na Palestina e em Israel.

Considero que a reconciliação entre o Hamas e a Fatah e o facto de ambos os movimentos estarem dispostos a fundar um Estado representam uma oportunidade muito importante, porque a fundação de um Estado implica empenhamento e responsabilidade. Temos decididamente de tornar isso muito claro. Necessitamos do reconhecimento de Israel, necessitamos de paz na região e necessitamos de uma renúncia ao recurso à violência.

(Aplausos)

Isto é extremamente importante. Contudo, Israel também tem de reconhecer um Estado Palestiniano independente tal como o Hamas tem de reconhecer o Estado de Israel. Só quando tivermos essa solução baseada em dois Estados é que conseguiremos levar a paz ao Médio Oriente.

Quero falar não só sobre o Sul mas também sobre o Leste, porque, por um lado, chefiei uma delegação parlamentar ao Turquemenistão e, por outro lado, ontem, fui nomeado relator do Parlamento para a Rússia. Apesar da atenção compreensível dedicada aos problemas do Sul, não podemos esquecer como são importantes os nossos vizinhos do Leste. A Turquia desempenha também um papel importante neste contexto. Não devemos ver apenas a Turquia como um candidato à adesão. A Turquia também tem de ser uma parceira nossa, em particular, no que respeita à situação no Mediterrâneo. No entanto, é também importante para nós reforçarmos os nossos contactos com a Turquia no contexto da região do Mar Negro e incluir a Turquia na nossa política externa e de segurança comum. Isto não tem necessariamente nada a ver com a questão da adesão.

Em segundo lugar, a parceria com a Rússia é um factor muito importante. Queremos estabelecer uma parceria com a Rússia, mas temos de negociar assumindo uma posição de força e autoconfiança. Isto é algo que nem sempre conseguimos fazer. Enquanto a Rússia tem demais, nós temos de menos. Só quando estivermos em pé de igualdade conseguirmos alcançar um acordo. Embora seja inteiramente a favor de uma parceria desse tipo, que tem de ser uma parceria estratégica, estou muito surpreendido com a pressão que a Rússia está actualmente a exercer, especialmente na Ucrânia. Anteriormente, teríamos classificado os membros dos governos da Rússia e da Ucrânia como amigos, mas a maneira como a Rússia está neste momento a agir para com a Ucrânia está longe de ser justa. O mesmo se aplica ao seu comportamento em relação a alguns fornecedores de energia, e também o vimos no Turquemenistão. Por conseguinte, temos de tornar bem claro à Rússia que queremos uma parceria baseada na igualdade e em interesses comuns. O nosso objectivo tem de ser, decididamente, estabelecer uma parceria genuína e activa.

Quanto à Ásia Central, Senhora Baronesa Ashton, queremos envolver-nos mas não temos representações nessa região. Sei que há problemas financeiros, mas necessitamos urgentemente de estabelecer representações diplomáticas na região. Queremos comprar energia a esses países. Queremos que eles avancem em direcção à democracia e ao respeito pelos direitos humanos. No entanto, não estamos a envolver-nos suficientemente. Pierre Morel é um homem excelente e está a fazer um óptimo trabalho, mas não chega. Temos de estabelecer mais representações nos países da Ásia Central que são nossos vizinhos. Ou esses países se voltam exclusivamente para a China e a Rússia, ou lhes demos pelo menos uma oportunidade de se voltarem para a Europa. Penso que isto é importante.

Por último, gostaria de tornar bem claro, mais uma vez, que desejamos dar-lhe o nosso pleno apoio, Senhora Baronesa Ashton. O que disse aqui hoje é inteiramente verdade. Nós, membros do Parlamento, teríamos gostado talvez que o dissesse um pouco mais alto e mais directamente, embora esse nem sempre seja o seu estilo, porque então poderíamos dar-lhe ainda mais apoio do que normalmente damos.

 
  
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  Andrew Duff (ALDE).(EN) Senhora Presidente, gostaria de dizer o seguinte a Cathy Ashton: falou com muita lucidez sobre as dificuldades em tentar conseguir um acordo entre 27 ministros dos Negócios Estrangeiros. Mas o Tratado de Lisboa autoriza-a a prescindir disso: pode formar coligações dos que estão dispostos a agir e promover uma forma sistemática de cooperação reforçada.

Penso que se, por unanimidade, apenas se consegue chegar a acordo sobre uma lista de 13 sírios aos quais se devem aplicar sanções, então o que é necessário fazer é abolir o imperativo da unanimidade. Aconselho que se procure identificar a avant-garde, se forme um grupo principal de Estados dispostos a agir politicamente e se trabalhe com eles com vista a formular uma política comum.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (ECR).(EN) Senhora Presidente, a senhora baronesa Ashton não ficará decerto surpreendida se eu expressar o meu desapontamento, não quanto ao desempenho da política comum de segurança e defesa (PCSD), mas quanto ao facto de a senhora baronesa Ashton continuar a insistir em defender essa causa especialmente desnecessária e sem dúvida muito perdida.

Poderá afirmar que a União Europeia já participou em cerca de 25 missões no âmbito da PCSD. Mas a PCSD não é senão um rótulo: poucas dessas missões resistem a uma análise aprofundada. Trata-se de missões que seriam mais bem desempenhadas pela NATO ou por missões de carácter puramente civil, ou então são missões passivas envolvendo pessoal militar. Normalmente são missões que têm lugar porque a União Europeia suplicou a alguém que a convidasse a fazer qualquer coisa. Neste momento, há operações militares da NATO a decorrer na Líbia. Não tendo conseguido obter um mandato para impor um embargo marítimo, a UE tem estado desesperadamente a tentar que a ONU a convide a realizar um programa de ajuda humanitária.

A verdade é que nem a NATO nem a ONU desejam que a UE finja envolver-se militarmente. É evidente que existe uma grande necessidade de ajuda humanitária e que a UE poderia desempenhar um papel útil, mas não de uma maneira que se destine apenas a promover uma ambição militar descabida. O problema é que a própria existência da PCSD e das suas estruturas duplicativas apenas gera controvérsia e leva os aliados a pensarem duas vezes antes de se empenharem vigorosamente em operações da NATO.

(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)

 
  
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  Nicole Sinclaire (NI).(EN) Senhora Presidente, gostaria de perguntar ao meu colega se não concorda que, no que respeita às Nações Unidas, se houvesse um único lugar para a União Europeia no Conselho de Segurança da ONU - um assunto muito discutido nesta altura - isso constituiria uma transferência significativa de soberania do Reino Unido, e mesmo de França, para a União Europeia? O actual Governo do Reino Unido, de que o senhor deputado é um apoiante, não deseja certamente essa transferência de soberania?

 
  
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  Geoffrey Van Orden (ECR).(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada a pergunta que acaba de me dirigir.

Essa é, evidentemente, mais uma das consequência funestas do Tratado de Lisboa. Considero totalmente inaceitável a ideia de o Reino Unido e a França prescindirem do seu lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas a fim de permitir que a UE se torne membro daquele órgão. Não creio que nenhum desses Estados-Membros esteja disposto a fazê-lo. Infelizmente, o Tratado de Lisboa incentiva-o e, tal como já referi, essa é uma das razões pelas quais nos opomos tão vigorosamente a ele.

 
  
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  Ulrike Lunacek (Verts/ALE).(EN) Senhora Presidente, gostaria de dizer o seguinte à Senhora Vice-Presidente/Alta Representante: aprecio sinceramente o que disse no seu primeiro discurso sobre a sua política e aquilo que tem estado a fazer no Norte de África - no Egipto, Tunísia e Líbia - e, especialmente, o destaque que deu aos jovens e às mulheres dessa região, bem como a sua abordagem em relação à democracia, que necessita de ter raízes profundas. Julgo que isso é essencial, e todos nós nesta Assembleia estamos de acordo consigo, pelo que espero que sejamos bem sucedidos.

Por outro lado, concordo com muitos dos meus colegas em que Assad deveria ter sido incluído nas sanções. Tal como o meu colega Danny Cohn-Bendit, pergunto também à Senhora Alta Representante qual foi o país - ou quais foram os países - que se opuseram a isso no Conselho? Foi o Sr. Westerwelle ou outra pessoa? Diga-nos e terá o nosso apoio se for transparente e aberta connosco. Penso que tal atitude lhe granjeará apoio. Explore o seu mandato. Poderá contar com mais apoio da nossa parte se nos disser mais sobre o que se passa no Conselho. Não hesite, conte-nos.

Penso que isto se aplica também à coerência, tal como a Senhora Alta Representante e tantas outras pessoas já aqui disseram. No relatório Albertini que iremos votar esta semana, pedimos também que as políticas nacionais apoiem as posições da UE e as suas, Senhora Baronesa Ashton, e convido os meus colegas do Parlamento Europeu, aqueles de entre vós que pertencem a partidos que estão no governo nos vossos países respectivos, a dizerem aos seus ministros dos Negócios Estrangeiros e aos seus primeiros-ministros que apoiem a política europeia comum e não considerem apenas os seus próprios interesses nacionais, inclusivamente na sua política externa, caso contrário nunca conseguiremos ter uma política externa europeia, uma política para a qual precisamos de si, Senhora Baronesa Ashton - para que a conduza, para que seja ambiciosa e ousada nos seus compromissos.

61 anos depois da Declaração Schuman, cujo aniversário celebrámos há dois dias, necessitamos mais do que nunca de mais Europa. O que desejamos é algo de muito concreto: necessitamos da prevenção de conflitos e da gestão de crises civis, Senhora Baronesa Ashton. Exigimos que se realizem avaliações de impacto independentes no Serviço Europeu para a Acção Externa, como um procedimento habitual, a fim de se fazer uma avaliação qualitativa dos efeitos de cada missão da PCSD ao nível da segurança, direitos humanos e igualdade dos géneros, bem como nos planos social e económico, e necessitamos também que essas missões integrem mais pessoal civil.

(A oradora aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)

 
  
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  Nicole Sinclaire (NI).(EN) Senhora Presidente, para começar, presto homenagem à minha colega que acaba de falar a favor do seu trabalho incansável no domínio dos direitos humanos. Falou sobre uma política europeia comum em matéria de assuntos externos, etc. Mas será que a senhora deputada partilha da minha consternação perante a hipocrisia da União Europeia? Tal como ambas sabemos, a UE opõe-se à pena de morte e, no entanto, na declaração conjunta do Senhor Presidente Durão Barroso e do Senhor Presidente von Rompuy sobre a morte de Bin Laden, diz-se que o que aconteceu "demonstra que estes crimes não ficam impunes". Será que isso implica a aceitação de que a pena de morte é uma punição?

 
  
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  Ulrike Lunacek (Verts/ALE).(EN) Senhora Presidente, respondendo à observação da minha colega, diria que a morte de Osama Bin Laden não foi uma pena de morte. O que se registou foi um assassínio e, pessoalmente, teria preferido que os Estados Unidos o prendessem e o levassem a tribunal.

No entanto, não pretendo com isto criticar a minha colega.

O que o Senhor Presidente Barroso disse não foi uma hipocrisia. Foi uma declaração. Poderei criticá-la e, tal como disso, teria preferido que Osama Bin Laden fosse julgado num tribunal penal internacional, por exemplo, mas isso não aconteceu. No entanto, não vejo hipocrisia nenhuma nisto porque necessitamos de uma posição europeia comum. Quanto à pena de morte, penso que a posição é bem clara, pelo menos no nosso continente - embora não o seja, infelizmente, noutras partes do mundo.

 
  
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  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL) . – (FR) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, penso que as palavras que usou no seu primeiro discurso ao falar do seu desejo de que seja criado um Estado Palestiniano, após uma reconciliação entre os palestinianos, são muito importantes.

Este acordo palestiniano constitui um acontecimento político fundamental e, ao contrário do que acaba de se dizer aqui, o Hamas, pela primeira vez, aceitou que a OLP e a Autoridade Palestiniana fossem seus parceiros nas negociações. Aceitou as fronteiras de 1967 e as condições do Quarteto, incluindo a rejeição da violência. Deverá ser criado um governo de transição, encarregado de preparar eleições. Por conseguinte, estão criadas as condições para a ONU reconhecer o Estado Palestiniano com as fronteiras de 1967, tendo como capital Jerusalém Oriental, a partir de Setembro.

Pondo de parte o que disse há pouco, Senhora Baronesa Ashton, quais são as outras medidas que a União Europeia irá tomar para reconhecer o Estado Palestiniano e defender esta ideia perante as Nações Unidas?

Além disso, poderá dizer-nos que iniciativas a senhora baronesa e a UE tencionam promover para garantir que o Governo israelita entregue as receitas fiscais devidas à Autoridade Palestiniana?

(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)

 
  
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  Alexander Graf Lambsdorff (ALDE).(DE) Senhora Presidente, Senhor Deputado Le Hyaric, penso exactamente da mesma maneira que o senhor. A unidade entre o Hamas e a Fatah representa realmente um avanço histórico. Talvez agora seja possível fazer progressos no processo de reconciliação entre os palestinianos e os israelitas. A senhora baronesa Ashton tornou bem claro que a segunda frota será uma provocação totalmente desnecessária e que poderá prejudicar o processo. Estão o senhor deputado e o seu grupo dispostos a distanciarem-se do apoio a essa frota, tal como aqui aconteceu ontem no Parlamento no caso do envolvimento substancial do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde?

 
  
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  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL) . – (FR) Senhora Presidente, essa frota representa uma acção das sociedades civis europeias destinada a fazer levantar um bloqueio totalmente inútil. Se as autoridades públicas, os Estados e nós próprios tivéssemos respeitado o direito internacional, não estaríamos nesta situação e os palestinianos não estariam a vier na prisão que é Gaza, uma situação que se mantém há já demasiado tempo.

 
  
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  Nikolaos Salavrakos (EFD).(EL) Senhora Presidente, felicito o senhor deputado Albertini pelo seu relatório e por mencionar os princípios e prioridades da PCSD, a política comum de segurança e defesa. É evidente que o mundo está a mudar; está a pedir-se à União Europeia que enfrente enormes desafios e, para o fazer, terá de empreender acções sérias. As ameaças da pobreza constante, a exclusão social de grandes parcelas da população, a espiral do desemprego, as mudanças geopolíticas no mundo árabe - que há que ter em especial atenção -, as catástrofes naturais e a imigração são os problemas fundamentais do presente e um presságio de tensões no futuro.

Temos, em particular, a questão da imigração, que se tornou recentemente um ponto sensível entre a Itália e França, e pôs em causa o Acordo de Schengen. Na minha opinião, não podemos ignorar o problema da imigração, mas temos de o abordar com prudência e determinação. Sim à solidariedade, mas sim, também, à manutenção das estruturas sociais. Qualquer debate sobre no Acordo de Schengen terá, a meu ver, de ser acompanhado de alterações a Dublim II.

 
  
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  Nicole Sinclaire (NI).(EN) Senhora Presidente, tenho algumas palavras de solidariedade e apoio para a senhora baronesa Ashton: vi recentemente um programa na BBC em que foi entrevistada por Jeremy Paxman, que lhe fez algumas perguntas muito pertinentes que a deixaram bastante constrangida. Perguntou-lhe de quem é que a senhora baronesa recebe as suas ordens e quais são, de entre os 27 países, aqueles sobre os quais pode efectivamente falar - e penso que estas questões encontraram eco neste Hemiciclo hoje.

Não existe uma política comum, pois não? Vimos isso com a resolução das Nações Unidas sobre a zona de exclusão aérea da Líbia, quando a Alemanha votou contra ela. Como podemos ter uma política comum se um dos principais países da UE vota em sentido contrário ao de outros dois países importantes da UE? A sua tarefa é impossível.

As minhas palavras de apoio - e fiquei aliviada ao ler nos jornais de domingo que a senhora baronesa negou que ia abandonar o seu cargo - são as seguintes: sendo eu uma pessoa que critica vigorosamente a ideia de uma política europeia comum e de a UE retirar soberania ao meu país, desejo que permaneça no seu cargo o mais tempo possível, porque enquanto lá estiver não creio que venhamos a ter um grande problema de perda de soberania. Afinal, quando a senhora baronesa foi líder da Câmara dos Lordes do Reino Unido e promoveu a aprovação do Tratado de Lisboa, que criou o seu cargo de 313 000 libras por ano, ouvi-a dizer repetidas vezes que se tratava apenas de pôr a casa em ordem e não de uma transferência significativa de soberania. Disse-o repetidas vezes na Câmara dos Lordes. Portanto, não vale a pena fazer-lhe perguntas, porque será que iríamos obter uma resposta honesta?

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE).(ES) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, o factor fulcral desde debate excessivamente amplo devia ser a situação no Norte de África e no Médio Oriente.

Devemos abordar este debate sem enaltecer virtudes - a senhora baronesa Ashton salientou, correctamente, alguns elementos positivos; eu gostaria de destacar a boa, ou antes, a melhor troca de informação entre o Parlamento Europeu e o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) - mas sem ocultar defeitos, e houve uma voz bastante sensata, a de Giorgio Napolitano, antigo colega nosso e Presidente da República Italiana, que nos recordou isso recentemente.

Entre os aspectos negativos, e apesar dos esforços da senhora baronesa Ashton, temos as diferentes bitolas usadas para avaliar os casos da Líbia e da Síria no Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como no Conselho de Ministros da União Europeia. Um outro aspecto negativo, Senhora Baronesa Ashton, é a situação no Campo Ashraf: tem decerto conhecimento do papel positivo, construtivo e moderador que o meu grupo está a desempenhar na formulação da política externa, e creia-me quando digo que a importância e sensibilidade do dossier iraniano não me escapou.

No entanto, apesar das advertências sobre o aspecto humanitário feita aos seus serviços, aos seus colaboradores, ao seu gabinete e ao seu Director-Geral, e apesar de eu próprio lhe ter apresentado um projecto de declaração, a senhora baronesa não se pronunciou senão quando se registaram mais de 32 mortos e mais de 300 feridos. Pode tirar daqui as suas próprias conclusões.

Ainda esta manhã a senhora baronesa afirmou que temos de agir e temos de ser coerentes, especialmente no que respeita à defesa dos direitos humanos - sobretudo correndo riscos, Senhora Baronesa Ashton, quando há vidas em perigo.

A pergunta que lhe faço é a seguinte: no que respeita ao dissidente cubano, Juan Wilfredo Soto García, que foi detido, espancado e por último morto, está a senhora baronesa disposta a pedir que seja realizada uma investigação para esclarecer estes acontecimentos trágicos? Se essa investigação revelar que houve uma relação de causa e efeito entre o espancamento e a morte do referido dissidente, está disposta a condenar esses actos?

 
  
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  Kristian Vigenin (S&D).(BG) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, ouvi com muita atenção e com grande satisfação o seu discurso e não ouvi uma única palavra com a qual não esteja de acordo. No entanto, irá deparar, tanto nesta Assembleia como entre os cidadãos da União Europeia, com críticas ásperas à nossa capacidade para demonstrar que sabemos adoptar uma abordagem única e realizar acções conjuntas.

O Tratado de Lisboa criou condições importantes que permitem que a União Europeia fale a uma só voz na arena internacional. Através da senhora baronesa, essa voz fala claramente. Contudo, apenas será possível alcançar o êxito se as outras vozes se calarem ou, pelo menos, se falarem mais baixo. O que ouvimos, pelo contrário, foi um coro de indignação. Até agora, o que temos para oferecer ao mundo é uma cacofonia, em que muitas vezes temos dificuldade em ouvir a mensagem importante que a União Europeia deseja transmitir.

Penso, Senhora Baronesa Ashton, que a nossa instituição - o Parlamento Europeu - é seu aliado natural na batalha pela implementação do Tratado de Lisboa. Sirva-se de nós o máximo que puder, porque estamos hoje a escrever o próximo relatório sobre a política externa e de segurança comum e porque a actividade excepcionalmente dinâmica desenvolvida em 2011 nos dá uma oportunidade de pôr a nossa casa em ordem.

Subscrevo inteiramente a ideia de que o nosso apoio aos países do Norte de África, em particular a Tunísia e o Egipto, deve ser prestado em duas fases. A fase a longo prazo já foi em grande medida descrita. No entanto, o Egipto e a Tunísia necessitam de apoio já, este ano, e numa escala muito superior àquela que estamos a discutir neste momento.

As revoluções árabes tiveram duas determinantes. Uma delas foi a falta de liberdade e democracia, a outra foi a falta de perspectivas sociais e um sentimento de desesperança. As revoluções só serão bem sucedidas se estes dois problemas forem resolvidos em simultâneo.

Numa conferência organizada pelo Partido Socialista Europeu na Tunísia, em que participaram representantes dos partidos e movimentos de toda a região, convidámos a União Europeia a apresentar um programa de emergência destinado a apoiar os processos democráticos desde já, imediatamente. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu está também a reforçar significativamente o seu empenhamento na região. Refiro isto para salientar como é importante para nós empenharmo-nos a todos os níveis.

Por último, gostaria de dizer que a Assembleia Parlamentar Euronest foi criada esta semana. Isto é um sinal claro de que os nossos parceiros de Leste desejam um diálogo político mais forte com a União Europeia. Não devemos esquecê-los.

 
  
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  Annemie Neyts-Uyttebroeck (ALDE).(EN) Senhora Presidente, as palavras são ferramentas, as palavras são instrumentos e as palavras podem ser armas na política externa. Por conseguinte, devem ser usadas com moderação e prudência, mas há ocasiões em que devem ser usadas com determinação.

Gostaria de dizer à Senhora Alta Representante que senti muito a falta da sua voz durante os primeiros dias dos horrores cometidos pelas autoridades sírias. Penso que os cidadãos corajosos que se manifestaram - e continuam a manifestar-se - na Síria com grande risco de vida sentiram ainda mais a falta da sua voz. Há ocasiões raras em que é necessário assumir uma posição imediatamente. Esta foi uma delas.

Permitam-me que passe agora ao Médio Oriente. Penso que a retenção de receitas cobradas na Palestina pelo Governo israelita é um acto malévolo e, mais ainda, é incoerente começar por exigir que as autoridades da Cisjordânia e de Gaza encontrem uma solução, um acordo, e tomar uma decisão deste tipo quando esse acordo é alcançado. Além disso, trata-se de uma decisão extremamente cínica, pois é muito provável que a União Europeia se veja obrigada, de qualquer maneira, a compensar o défice financeiro.

Por conseguinte, apoio os meus colegas que pediram - e também eu o peço - que seja dado um novo impulso tendo em vista uma solução pacífica para o conflito israelo-palestiniano que, evidentemente, tem de ser uma solução assente em dois Estados.

 
  
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  Mirosław Piotrowski (ECR).(PL) Senhora Presidente, apesar da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que refere a política externa e de segurança comum, pouco mudou. Os serviços diplomáticos existentes passaram a ter nomes diferentes, mas a União não reforçou a sua posição como actor na cena mundial.

É de perguntar se será sequer possível pôr em prática uma política comum para os 27 Estados-Membros da União. Este é o tipo de conclusão que decorre directamente do relatório Albertini, que refere a falta de vontade dos Estados-Membros para aplicarem uma política comum e as declarações de alguns representantes dos Estados-Membros que geraram uma impressão de desunião. Encontramos conclusões semelhantes no relatório Gualtieri, que chama a atenção para a sobreposição generalizada dos programas de defesa e o consequente desperdício de recursos económicos limitados. A NATO continua, portanto, a ser a única força eficaz e as vozes de esquerda no Parlamento, expressas por escrito num parecer minoritário exigindo, entre outras coisas, a dissolução da NATO, são perigosas e francamente anarquistas.

 
  
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  Reinhard Bütikofer (Verts/ALE).(DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, o excelente relatório do senhor deputado Gualtieri sobre a política comum de segurança e defesa faz o ponto da situação, um aspecto muito importante. Gostaria de salientar quatro prioridades da política comum de segurança e defesa que devemos considerar ao longo do próximo ano.

Em primeiro lugar, temos de realizar uma avaliação realista das missões conjuntas e, em particular, uma avaliação externa. Devemos também incorporar essas avaliações nos nossos conceitos em matéria de política regional. Isto aplica-se, em particular, ao Corno de África.

Em segundo lugar, temos de fazer progressos no que respeita à utilização em comum e partilha de capacidades militares. Temos de assegurar que a via separada que os franceses e os britânicos estão a seguir se integre novamente numa solução europeia comum. A Agência Europeia de Defesa tem algumas ideias sobre este assunto. Devemos pôr essas ideias à discussão e assegurar que haja um debate público, de modo a fazermos progressos.

Em terceiro lugar, é necessário realizar um debate público sobre uma nova estratégia europeia de segurança. O documento apresentado por Javier Solana em 2003 foi um contributo importante na altura. No entanto, o mundo continuou a andar para a frente e necessitamos de um debate público.

Em quarto lugar, necessitamos urgentemente de chegar a acordo com os parlamentos dos Estados-Membros sobre a supervisão parlamentar conjunta da política comum de segurança e defesa.

Se nós - e ao dizer "nós", refiro-me a si, Senhora Baronesa Ashton, e a este Parlamento - conseguirmos fazer progressos nestas quatro áreas no que respeita à política comum de segurança e defesa, dentro de um ano poderemos regozijar-nos com os resultados alcançados.

 
  
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  Sampo Terho (EFD).(FI) Senhora Presidente, também eu gostaria de saudar a senhora baronesa Ashton, Alta Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança, que nos honrou hoje com a sua presença. Esta é a minha primeira intervenção, pelo que gostaria de cumprimentar todos os meus colegas do Parlamento Europeu.

Gostaria de dizer umas breves palavras sobre a criação da política externa comum da UE. Podermos assumir uma posição comum mais forte na nossa política externa é sem dúvida uma coisa positiva, mas não pode reduzir a importância da política externa dos próprios Estados-Membros, nem a sua flexibilidade ou independência. Temos de perguntar: quem é que a UE representa se não os seus Estados-Membros? E temos igualmente de perguntar: quem é que os representantes dos Estados-Membros representarão se a UE os representar?

Devemos adoptar como princípio fundamental que não haja uma duplicação de estruturas e que as estruturas da UE não se expandam desnecessariamente. E devemos fazê-lo, especialmente, porque é de duvidar que os cidadãos da UE em geral também desejem a integração no domínio da política externa.

 
  
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  Béla Kovács (NI).(HU) Senhora Presidente, o Tratado de Lisboa, com as suas mudanças extremamente complicadas, dificulta a criação de estruturas e a definição de funções. Nem as instituições existentes conseguem desempenhar correctamente as suas funções devido às numerosas mudanças. Assim, o caos reina por toda a parte, e toda a gente está confusa.

Coloca-se então a seguinte questão: de que serve criar o Serviço Europeu para a Acção Externa e conferir-lhe poderes se ainda não começou a funcionar? A defesa e a segurança são um domínio que, em qualquer parte do mundo, exige uma reacção e acções rápidas. Enquanto se debatem a composição, locais e cargos, a União Europeia está a perder a oportunidade de funcionar de uma forma significativa neste domínio. Uma vez estabelecido, aquele serviço deve entrar em funcionamento e ser eficaz. É precisamente por esta razão que todos devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer arrancar este serviço o mais brevemente possível.

Infelizmente, no domínio das relações externas, o país que actualmente detém a Presidência não consegue definir um programa para os assuntos externos, a defesa comum e a segurança, pelo que, caros colegas, não têm outra alternativa senão apoiar o trabalho da senhora baronesa Ashton, que está a iniciar-se com grande dificuldade.

 
  
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  Elmar Brok (PPE).(DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, pode contar com o nosso apoio para a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) e para assegurar que esse serviço funcione eficazmente, Senhora Baronesa Ashton. Isto aplica-se, em particular, ao processo de estabelecimento das representações, uma área em que são necessários melhoramentos consideráveis devido aos fundos e ao tempo limitado de que dispomos.

Além disso, o facto de todos os ministros europeus dos Negócios Estrangeiros sentirem actualmente a necessidade de correr uma vez à volta da Praça de Tahrir levando a sua bandeira nacional constitui um grave problema. No entanto, apesar desta atitude, temos de assegurar que a nossa estratégia comum seja claramente definida. Compete-nos a nós e também a si fazê-lo. Temos de usar os cargos - na verdade, são três - que foram reunidos no Tratado de Lisboa e que a senhora baronesa representa, não para encontrar e depois aplicar o menor denominador comum entre os Estados-Membros, mas sim para assumir a liderança política, de modo a conferir à posição comum um cargo ainda maior e a torná-la tão convincente que consigamos a adesão dos outros países. Isto é extremamente importante se quisermos realmente fazer progressos neste domínio.

Há pouco, concordou com o senhor deputado Gualtieri quanto à utilização em comum e à partilha. Quero agradecer ao senhor deputado, à senhora deputada Muñiz De Urquiza e ao senhor deputado Albertini. No entanto, necessitamos de uma tripla abordagem envolvendo a liderança, a utilização em comum e a partilha. Estas são as três coisas de que necessitamos. Há muitos aspectos diferentes que aqui poderíamos mencionar e que exigem a partilha de tarefas. Que progressos se estão a fazer na Ucrânia? É de prever a eclosão de uma guerra entre o Azerbaijão e a Arménia no fim do Verão? Há indícios disso. Levantam-se também, evidentemente, questões importantes relacionadas com o mundo árabe, que muitos colegas já referiram. Como devemos reagir em relação a acontecimentos como a frota da liberdade que, na minha opinião, é um acto de provocação? Como devemos lidar com o Presidente Assad? Como podemos assegurar que a Organização Popular Mujahedin do Irão não receba nenhum apoio - porque me oponho à concessão de apoio a essa organização - e, ao mesmo tempo, que o Campo Ashraf não seja novamente atacado causando mortes entre os seus ocupantes? Devemos adoptar uma abordagem sensata com vista a identificar uma posição comum.

Ajudaremos a senhora baronesa Ashton a estabelecer o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE). No entanto, também esperamos o tipo de liderança que permita a formulação de políticas a um nível mais elevado e que convença os Estados-Membros, apesar do requisito complexo da unanimidade. Esta apenas será possível com uma liderança convincente. Continuaremos a esperar os resultados que advirão do estabelecimento do SEAE.

 
  
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  Richard Howitt (S&D).(EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar a Senhora Vice-Presidente/Alta Representante pelo seu êxito pessoal na negociação de um compromisso nas Nações Unidas sobre os direitos de uso da palavra da UE, uma questão em que outros haviam fracassado. O que quer que seja que as pessoas nesta Assembleia ou qualquer outra pessoa na União Europeia pense sobre a nossa política externa e de segurança comum, isto é, objectivamente, a aprovação mais notável da ambição que a Senhora Alta Representante e nós temos em relação ao Tratado de Lisboa: uma política externa que mereça realmente a confiança e o respeito dos nossos parceiros externos.

Na minha qualidade de coordenador socialista para as questões de direitos humanos, quero também felicitar a Senhora Alta Representante pela sua análise estratégica dos direitos humanos e pelo empenhamento que demonstrou, na carta que dirigiu aos ministros dos Negócios Estrangeiros, na integração dos direitos humanos no desenvolvimento do comércio e noutras políticas da UE e na consecução de "resultados específicos". Neste Parlamento, convidamo-la a criar uma direcção dos direitos humanos e da democracia e a encontrar-se sistematicamente com defensores dos direitos humanos em todas as suas visitas, e agradecemos-lhe o facto de o fazer. Quando a Senhora Alta Representante diz que acabar com a pena de morte é a sua prioridade pessoal, este Parlamento deve conceder-lhe também um apoio vigoroso.

O nosso grupo apoia a senhora deputada Muñiz De Urquiza ao pedir uma maior visibilidade para a UE no Conselho de Direitos Humanos. Apoiamos o senhor deputado Albertini ao afirmar que a UE deve agir - e também assumir uma posição - quando se verificam violações dos direitos humanos. Salientamos a conclusão do senhor deputado Gualtieri de que os respeito pelos direitos humanos nunca deve ser posto em causa. Em nome do meu grupo, quero também expressar o nosso apoio à questão da devolução das receitas fiscais aos palestinianos.

Este é o nosso debate anual sobre política externa e, no ano que vem, esperamos que a avaliação da situação de direitos humanos produza resultados claros e esperamos ver progressos significativos no desenvolvimento de uma cultura dos direitos humanos em todas as actividades do Serviço Europeu para a Acção Externa.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE).(FI) Senhora Presidente, os acontecimentos no Norte de África mostraram-nos mais uma vez que a política externa comum da UE está ultrapassada e é ineficaz. Quando comparados com o comércio de armas lucrativo praticado pelos Estados-Membros da UE, os apelos da União ao respeito pelos direitos humanos e pela democracia mais parecem um D. Quixote delirante numa armadura ferrugenta a combater moinhos de vento.

Os sete maiores vendedores de armas do mundo são países da UE, Estados-Membros da UE, e já foram vendidas armas à Líbia, Egipto, Tunísia, Barém e Iémen. Senhora Baronesa Ashton, não será tempo de fazer da proibição da exportação de armas uma prioridade da política externa da UE?

A coordenação de 27 políticas externas e de segurança diferentes não é das tarefas mais fáceis, e não podemos culpar apenas o comandante pelo naufrágio do navio. Os Estados-Membros têm direito a ter a sua própria política externa. Podemos, no entanto, esperar uma ou duas coisas do comandante, nomeadamente, iniciativa e ideias, e continuamos à espera.

 
  
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  Struan Stevenson (ECR).(EN) Senhora Presidente, após o massacre terrível no Campo Ashraf em 8 de Abril, a situação no local continua a ser crítica. Pode haver um novo ataque sangrento a qualquer momento. Acabo de regressar de Bagdade, onde chefiei uma pequena delegação de deputados do Parlamento Europeu nas conversações de alto nível com o Presidente do Iraque e importantes ministros do governo.

Acabo de mediar uma solução para a crise de Ashraf, tal como teve oportunidade de ver, Senhora Baronesa Ashton. Essa solução requer a participação das Nações Unidas, dos Estados Unidos e da União Europeia, e necessita do seu apoio activo para se conseguir a transferência de 3 400 refugiados do Campo de Ashraf para os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, a Noruega, a Suíça e Estados-Membros da UE, ou para outros locais onde tenham família ou outras ligações. Esta é a única opção que permite evitar uma nova catástrofe humanitária e mereceu a concordância dos próprios refugiados de Ashraf.

O Parlamento Europeu espera que a senhora baronesa consiga aproveitar esta oportunidade de salvar vidas inocentes e evitar novos actos de violência e derramamento de sangue.

 
  
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  David Campbell Bannerman (EFD).(EN) Senhora Presidente, o Dia da Europa, que se comemorou esta semana, devia ter sido uma celebração da identidade nacional europeia. Mas não foi. Assinalou a substituição progressiva dos Estados-nação europeus por um governo europeu supranacional, ou seja, situado acima dos Estados-nação. Isto contrapõe-se a um sistema intergovernamental, em que os Estados-nação cooperam livremente, mas não cedem poderes a uma autoridade central superior.

A zona de exclusão aérea Líbia ilustra a diferença entre uma coisa e outra. A ONU intergovernamental acordou numa zona de exclusão aérea preconizada por Estados-nação como a Grã-Bretanha, a França e os Estados Unidos, enquanto outros Estados-nação como a Alemanha e a Rússia se abstiveram por razões próprias válidas. A NATO intergovernamental está agora a realizar essa operação com base numa participação voluntária.

Pelo contrário, a UE supranacional opôs-se vigorosamente à proposta de David Cameron sobre uma zona de exclusão aérea. É irónico que a Baronesa Vermelha, Cathy Ashton, se tenha oposto a essa proposta, que um colaborador seu terá descrito como um "acto de desespero com intuitos sensacionalistas". A lição a extrair disto é que as principais nações agem a nível intergovernamental enquanto os organismos supranacionais se limitam a tocar violino enquanto a Líbia arde.

 
  
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  Mario Mauro (PPE).(IT) Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, Senhoras e Senhores Deputados, o seu trabalho, Senhora Baronesa Ashton, é muito complexo e a senhora tem aos ombros um pesado fardo. Eu espero que considere as minhas perguntas não como uma provocação, mas como uma ajuda à reflexão. Senhora Baronesa Ashton, no final do nosso debate conjunto, iremos votar o relatório sobre o papel da União Europeia nas organizações multilaterais.

Há dois anos, na audição que precedeu a sua tomada de posse, eu perguntei-lhe qual era a sua posição sobre o facto de a União Europeia ter um único lugar nas Nações Unidas. Nessa ocasião. a senhora respondeu que não tinha tido tempo para pensar nisso. O relatório Muñiz de Urquiza contém as alterações Millán Mon que definem a posição do Parlamento sobre esta matéria. Qual é a sua posição actualmente? Já teve tempo para pensar nisso nos últimos dois anos?

Senhora Baronesa Ashton, o dia 17 de Maio é o Dia Europa-Iraque, em Bagdad. A presença da União Europeia no Iraque consiste em dois funcionários e um embaixador. Estas três pessoas trabalham no complexo britânico. A senhora gostaria, muito justamente, de encontrar os recursos necessários para resolver esta situação. Para a ajudar, eu gostaria de salientar que há sete funcionários da União Europeia nas Bahamas. O que se passa nas Bahamas que é tão infinitamente mais decisivo para o destino da União Europeia, em comparação com Bagdad? Não seria melhor ter 17 funcionários em Bagdad, uma vez que estamos em vias de assinar o primeiro acordo UE-Iraque da história, no período pós-Saddam? Talvez eles pudessem até resolver in situ o drama do Campo de Ashraf, já que estou certo de que a intervenção pessoal da Senhora Baronesa poderia facilmente conduzir a uma solução positiva.

Senhora Baronesa Ashton, a senhora já interveio sobre o tema dos coptas egípcios. No entanto, esta perseguição não só continua, mas também é hoje um elemento preocupante da chamada "Primavera árabe". As comunicações do Serviço Europeu de Acção Externa ainda falam dela como sendo um conflito entre extremistas. No entanto, no Egipto, só os cristãos estão a morrer e só as suas igrejas estão a arder. O que nos impede de reconhecer a verdade, chamando-a pelo nome e de libertar os coptas da sua posição embaraçosa como reféns de um projecto político fundamentalista?

 
  
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  Pier Antonio Panzeri (S&D).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os tumultuosos acontecimentos plenos de incerteza e esperança que estão a mudar a geografia política da margem sul do Mediterrâneo colocam um desafio cada vez maior à Europa e à sua política externa. Perante estes acontecimentos, deverá ser cada vez mais importante para a União Europeia poder contar com uma política externa sólida e consistente capaz de enfrentar um presente difícil e de planear um futuro problemático, em que as relações internacionais serão alteradas e o mundo mudará profundamente.

Face ao reposicionamento estratégico de países como os Estados Unidos, a China e a Rússia, e à crescente escassez de matérias-primas e recursos energéticos, a Europa deveria assumir um papel crucial e decisivo, mas está muito claramente a revelar-se mal preparada para tais desafios.

Há já algum tempo que a União se move demasiado lentamente no sentido de uma coordenação das políticas interna e externa dos seus Estados-Membros e não tem havido progressos substanciais. Prova disso é, por um lado, uma acção frouxa decorrente da sua política externa e, por outro lado, a obstinação de alguns países que sentem uma certa nostalgia de um período colonial que não voltará mais e insistem em acreditar que protegem melhor os seus interesses, actuando por conta própria e não delegando nada na autoridade europeia. Temos de virar a página. Senhora Baronesa Ashton, a senhora tem um papel importante a desempenhar. Tente, por favor, cumpri-lo o melhor possível, sabendo que o tempo disponível se está a esgotar rapidamente.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MIGUEL ANGEL MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

 
  
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  Jelko Kacin (ALDE).(SL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a senhora personifica as ambições políticas da União Europeia, através da política externa e de segurança comum.

Gostaria de lhe pedir que, o mais rapidamente possível, faça uma visita em pessoa ao Iraque. É preciso que seja vista em Bagdade e até no Curdistão.

Os norte-americanos irão abandonar aquele território até ao final do ano e, depois da sua partida, haverá um grande vazio. No entanto, a União Europeia não tem uma presença no Iraque ou, para ser mais rigoroso, os nossos diplomatas neste país são tão poucos que se tornam invisíveis ou, pelo menos, são incapazes de ter alguma visibilidade.

No Iraque, o que eles querem é a nossa e a sua presença pessoal, querem cooperação política e querem cooperação económica.

Congratulo-me com a sua declaração de hoje sobre a Bósnia-Herzegovina - foi uma excelente declaração, mas a senhora não conseguiu nomear um chefe para a delegação em Sarajevo.

Ao não conseguir fazê-lo, a senhora está a fazer o jogo de muitos dos que estão a tentar desestabilizar a Bósnia-Herzegovina, tanto interna como externamente. A nomeação de um chefe de delegação iria pôr termo a isso.

 
  
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  Paweł Robert Kowal (ECR).(PL) Senhor Presidente, a Europa enfrenta hoje dois problemas. O primeiro é a necessidade de uma nova visão para a Política de Vizinhança. Estive recentemente na Tunísia e vi o quanto se espera da União Europeia. Estamos em contacto permanente com a Ucrânia e sei que, também lá, eles estão à espera de mais - mais oportunidades de desenvolvimento da cooperação social e mais contactos, e estão também à espera que não nos refugiemos no nosso velho egoísmo europeu.

Senhora Ashton, eu sei que o seu trabalho é difícil, porque está sozinha e não foi a senhora que decidiu isto - foi assim que o SEAE foi criado -, mas a impressão que está a ser dada é que, no Outono, considerávamos a Bielorrússia a questão mais importante, enquanto actualmente - um pouco à semelhança das crianças que se interessam por um novo brinquedo - estamos já a olhar para o Norte de África. O que é necessário é uma nova visão da Política de Vizinhança, e isso está hoje nas suas mãos. Nos últimos meses, a senhora tem demonstrado que é uma pessoa forte e que está à altura deste desafio. Talvez hoje a Europa não deva, como nos dias da antiga Roma, defender-se ao longo de uma linha de Limes, ao longo do Reno ou de algum outro lugar, mas sim propor uma visão política arrojada, não apenas relativamente ao problema da imigração, mas uma visão política. Poder-se-á dizer que o destino da Europa, actualmente, neste momento histórico, está nas suas mãos, Senhora Ashton, e estamos a contar muito consigo.

 
  
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  Jacek Saryusz-Wolski (PPE).(EN) Senhor Presidente, estão a ser cometidas atrocidades no Campo de Ashraf - atrocidades que nós, naturalmente, condenamos e em relação às quais estamos profundamente preocupados -, mas eu gostaria de perguntar à Senhora Baronesa Ashton que instrumentos estamos nós a utilizar para além das palavras? Será que estamos a considerar medidas comerciais, medidas de assistência e outras medidas concretas e práticas, em vez de meras medidas de persuasão, que são infrutíferas?

No que se refere à Política de Vizinhança em relação aos países que se encontram à porta da União, julgo que essa é a parte mais importante da sua pasta, Senhora Baronesa Ashton. É o centro da política externa, porque se falharmos aí, falharemos na política externa global.

A verdade nua e crua é que estamos a recuar e na defensiva tanto na Vizinhança Meridional como na Vizinhança Oriental. Fomos apanhados de surpresa. A Senhora Baronesa Ashton diz que há tempestades na vizinhança. Foi essa a palavra que ela usou. Onde está o nosso roteiro meteorológico? O tempo é um factor-chave nesta política e um recurso escasso. Na nossa Política de Vizinhança, temos estado sempre um passo atrás em relação aos acontecimentos. Mesmo a revisão da Política Europeia de Vizinhança, da Senhora Baronesa Ashton e do Senhor Comissário Füle, foi adiada pela terceira vez - e isso aconteceu durante o seu mandato.

Pecamos por inacção. A política externa diz respeito a acções que alteram o curso dos acontecimentos, e não a palavras, séries de reuniões, persuasão infrutífera e catadupas de declarações. Devíamos estar a usar instrumentos concretos e duros para mudar a situação na Líbia, na Síria, no Campo de Ashraf e na Bielorrússia. Seguir os Estados-Membros e esperar pela autorização dos Ministros dos Negócios Estrangeiros para avançar tornou-se a doutrina da Senhora Baronesa Ashton e ela trata-a como uma virtude. A verdade é que se trata de uma abordagem errada, que condena a nossa política externa ao menor denominador comum e a estar sempre desfasada dos acontecimentos. Queremos um Alto Representante que conduza e não que se limite a seguir.

O nosso debate tem dois pontos fracos. Primeiro, muitas vezes, limitamo-nos a condenar e a aplicar ineficazes proibições de vistos, que são instrumentos ridiculamente fracos. Recorremos também à utilização de cada vez mais dinheiro, para limpar a nossa consciência, quando há muito dinheiro árabe que não é investido na democracia e na prosperidade árabes.

 
  
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  Libor Rouček (S&D). (CS) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, os desenvolvimentos no Norte de África e no Médio Oriente são extremamente importantes para a segurança e a estabilidade na Europa. As nações árabes e muçulmanas destas regiões estão a atravessar um processo de emancipação política democrática que poderá ser apelidado de "Primavera de Praga Árabe". Da Tunísia ao Egipto, Iémen, Síria e Barém, os jovens exigem mais liberdade, mais democracia e mais direitos humanos.

É não só do interesse político e de segurança da União Europeia, mas também, e acima de tudo, nosso dever moral prestar uma ampla assistência aos nossos amigos árabes na sua luta pela emancipação, porque os valores pelos quais eles estão a lutar são também os nossos valores, e o cumprimento e a aplicação com êxito desses valores é também uma condição prévia fundamental para uma paz duradoura, a estabilidade, o desenvolvimento e a prosperidade. No entanto, uma ampla assistência não deve significar interferência, porque o desenvolvimento da sociedade civil, da democracia e do primado do direito devem, na minha opinião, continuar nas mãos dos árabes e muçulmanos. Só assim poderão estas nações e sociedades tornar-se partes a longo prazo do processo global...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Ria Oomen-Ruijten (PPE).(NL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por felicitar a Senhora Alta Representante sobre o êxito que teve em Nova York. É positivo o reforço do papel da Europa nas Nações Unidas, mas isso leva-me, contudo, a colocar diversas questões.

Qual é a nossa e a sua mensagem à Assembleia Geral? Como conseguirá obter uma posição comum única dos Estados-Membros, sem cair de novo no menor denominador comum? Que medidas específicas – o senhor deputado Daul perguntou o mesmo - serão posteriormente tomadas, a fim de pôr em prática a nossa mensagem?

Senhor Presidente, estamos todos a enfrentar desafios gigantescos aos quais temos de dar resposta. Estes desafios não se circunscrevem ao Barém, ao Iémen, ao Irão e à Arménia. Existem também na nossa vizinhança imediata: Bielorrússia, Síria, Egipto e Líbia e são desafios muito reais. Há repressão, guerra e violência contra minorias religiosas, estamos a ser inundados de refugiados e foi feito um arranque demasiado lento no estabelecimento do primado do direito e da democracia.

Senhora Baronesa Ashton, a senhora é a nossa figura de proa, a figura de proa da União Europeia. A União Europeia não pode permitir-se ficar para trás, embrenhada em discórdia e indecisão. A senhora tem um papel crucial a desempenhar, tanto formal como informalmente, não só nos bastidores, mas também à mesa das negociações e, em particular, para lá dela. Estou ciente e compreendo que tem pela frente uma tarefa árdua, mas sabe que pode contar com o apoio do Parlamento Europeu na sua tentativa de convencer os Estados-Membros de que uma abordagem europeia comum vale a pena, de obter uma política externa comum eficaz e coerente e ser o rosto dessa política, de conseguir as melhores pessoas para os melhores postos no Serviço de Acção Externa e de reforçar a posição da Europa e dos seus cidadãos, que são o mais importante. Em suma, fazer mais. Fazer mais na Síria e não dar o seu apoio a soluções mal amadurecidas.

 
  
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  Maria Eleni Koppa (S&D).(EL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, estamos hoje a debater as principais questões no domínio da política externa da União e três importantes textos do Parlamento Europeu sobre o papel da União Europeia no mundo. No entanto, a pergunta que todos nós colocamos no debate de hoje é se há, de facto, uma política externa comum. Com a Europa a demorar a assumir a sua responsabilidade e a parecer cobarde e fraca e a, durante muito tempo, não ter voz no acontecimento historicamente mais importante da última década, ou seja, as revoltas no mundo árabe, com os Estados-Membros a não conseguirem tomar uma posição unida sobre a decisiva Resolução do Conselho de Segurança da ONU de 1973, relativa à Líbia, e com a União a hesitar no que se refere à Síria, interrogo-me se essa pergunta não terá já sido respondida na prática.

Após o Tratado de Lisboa, nós tínhamos grandes esperanças. No entanto, se o Conselho não estiver à altura da tarefa, quando o egoísmo nacional e as estratégias pessoais prevalecem na tomada de decisões, a Europa e os ideais europeus terão perdido mais uma batalha.

 
  
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  Michael Gahler (PPE).(DE) Senhor Presidente, partilho a opinião dos meus colegas deputados sobre a abordagem infeliz e incoerente que os governos, a título individual, adoptaram relativamente aos desafios que temos pela frente. Junto também a minha voz ao apelo da Baronesa Ashton no sentido de alargar o debate aos governos nacionais. Gostaria, mais especificamente, de perguntar o que espera o governo A ou B ganhar ao avançar unilateralmente ou bloquear uma decisão. Qual é a vantagem? Tem de ser maior do que o impacto que podemos ter se agirmos de forma unida no quadro da União Europeia. Creio que certos governos teriam dificuldade em explicar as suas acções.

Contudo, acredito que estamos a atravessar um doloroso processo de aprendizagem a partir dos nossos erros. A crise financeira e a crise da dívida tiveram, de certa forma, um impacto benéfico, pois criaram um maior sentido de cooperação, nomeadamente no que toca à política externa e de segurança comum. Outros oradores referiram-se à agregação e partilha de recursos. Em 8 de Abril, o Estado-Maior da UE apresentou 300 projectos dos Estados-Membros neste domínio. Gostaria de saber o que pretende V. Exa. fazer agora com estes projectos. Existem planos para aproveitar esta iniciativa e lançar a cooperação estruturada permanente, ainda por aplicar? Vai fazer com que a Agência Europeia de Defesa e o Estado-Maior da UE tenham uma responsabilidade central na aplicação desta iniciativa?

O deputado Bütikofer sugeriu quatro prioridades para o próximo ano, as quais apoio em grande parte. Em várias ocasiões, o Parlamento Europeu foi convidado a elaborar um livro branco sobre a política de segurança e de defesa. O que pensa sobre isso? Está preparada para juntar as unidades do seu serviço que estão a trabalhar nestas questões e constituir um departamento que poderíamos designar por quartel-general de operações?

 
  
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  Luis Yáñez-Barnuevo García (S&D). (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Senhora Baronesa Ashton pelo seu trabalho. Pedindo-lhe que não leve a mal a metáfora, V. Exa. é como a formiga trabalhadora que, paulatinamente, vai alcançando resultados enquanto as cigarras cantam e preguiçam nos Estados-Membros.

Senhoras e Senhores Deputados, vão desculpar-me por não me alongar muito mais, pois os colegas do meu grupo e colegas deputados de outros grupos exprimiram a mesma opinião. Queria só fazer menção a quatro aspectos, que podem ser vistos como estímulos para ajudá-la a agir e elementos para apoiá-la na tarefa de tornar a política externa e de segurança comum cada vez mais digna desse nome.

Em primeiro lugar, ao contrário do que acontece noutras matérias, a opinião pública europeia é 65-70% favorável a uma política externa e de segurança comum.

Em segundo lugar, este mesmo Parlamento, à excepção de uma pequena minoria eurocéptica, apoia uma acção federal europeia, principalmente no domínio da política externa e de segurança.

Em terceiro lugar, existem Estados-Membros mais pró-europeus, mais pró-federais: forme uma aliança com eles...

(O Presidente interrompe o orador)

 
  
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  Francisco José Millán Mon (PPE). (ES) Senhor Presidente, gostaria de começar por fazer duas observações iniciais. Prefiro os debates individuais a um debate conjunto. Estamos a lidar com questões distintas, que merecem ser tratadas numa discussão independente e aprofundada. Ao mesmo tempo, gostaria de fazer eco das palavras do deputado Salafranca Sánchez-Neyra a propósito da morte do dissidente cubano Julio Soto.

Permitam-me que faça ainda mais três observações.

Infelizmente, quando todos esperávamos poder centrar-nos, nestes anos, no papel externo da União Europeia, a grave crise económica e financeira veio tomar conta de todos os nossos esforços. No entanto, dado o grande número de desafios externos que enfrentamos, nomeadamente na bacia do Mediterrâneo, não podemos dar-nos ao luxo de esperar. A União Europeia deve ter uma presença política e económica nos processos de mudança por que passa o mundo árabe.

Congratulo-me também com o facto, Senhora Baronesa Ashton, de, finalmente, na semana passada, a voz da União Europeia ter sido reforçada na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, na sequência de uma votação que teve um apoio generalizado. Quero felicitar V. Exa. por isso, dado que o desastre do ano passado levantou questões preocupantes sobre o papel futuro da UE no mundo e no seio das organizações internacionais.

No entanto, os votos europeus divergentes sobre a Resolução 1973 do Conselho de Segurança das Nações Unidas revelam as enormes dificuldades - sublinho, as enormes dificuldades - que obstam à realização de uma política comum de segurança e defesa eficaz.

Resumindo, Senhora Baronesa Ashton, V. Exa. e o Presidente Van Rompuy, que acumula também muitas responsabilidades em matéria de política externa, têm a enorme tarefa de convencer os Estados-Membros da necessidade de uma acção externa unida e coerente. Terão ambos de trabalhar afincadamente para impulsionar, fazer avançar e liderar este processo, num período da história que tencionávamos enfrentar fazendo uso dos novos instrumentos do Tratado de Lisboa.

 
  
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  Marek Siwiec (S&D).(PL) Senhor Presidente, vamos parar de lamentar-nos por não termos uma política europeia comum. Em certos domínios, temos uma política comum; noutros, não. Na verdade, no que se refere à Política de Vizinhança, está em marcha uma política comum. Os novos Estados-Membros podem apoiar o Ocidente no Norte de África de forma singular, pois o Ocidente não tem ali a credibilidade necessária. A credibilidade é outorgada por aqueles que fizeram as revoluções nos países da Europa Oriental. No Oriente, todos temos interesses nestas matérias - no Oriente e no Ocidente. No entanto, são os Estados-Membros mais antigos que têm o dinheiro, e os meios. Precisamos desse dinheiro para levar por diante uma Política de Vizinhança comum, tanto no Oriente como no Sul, e construir a nossa credibilidade.

Uma vez que estamos a falar da política no domínio da defesa, que tipo de política da defesa na qual a Europa não tem um exército? Há 60 aeronaves europeias a efectuar operações sobre a Líbia, 60 aeronaves surdas e cegas. Não temos serviço de informações, pelo que estas aeronaves não estão em condições de cumprir a sua missão de uma forma eficaz. Se os americanos não tivessem feito parte da missão no início, esta nada teria conseguido. Não teria tido qualquer efeito. Posto isto, vamos parar de lamentar-nos por não termos uma política comum. Enquanto não tivermos um exército comum, não teremos uma política comum de segurança e defesa.

 
  
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  Arnaud Danjean (PPE).(FR) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, infelizmente, a crise da Líbia veio, uma vez mais, pôr a nu as dificuldades da União Europeia para existir nos planos diplomático e militar. Não obstante, seria extremamente injusto culpar apenas V. Exa. pela falta de vontade política manifestada pela União, embora muitos de nós consideremos que podia e devia ter sido empreendida uma acção mais resoluta.

É também um facto que os Estados-Membros são grandemente responsáveis por esta incapacidade de formular uma política coerente, eficaz e visível nesta matéria, num momento em que os nossos amigos dos EUA dependiam fortemente da Europa para agir. Todavia, pondo a crise da Líbia de lado, temos de estar conscientes dos importantes desenvolvimentos estratégicos que nos obrigam a não desistir da ambição de termos uma política comum de segurança e defesa, consagrada no Tratado de Lisboa, e que V. Exa., Senhora Baronesa Ashton, terá de continuar a inspirar, apoiar e advogar.

No seu conjunto, as restrições sem precedentes nos orçamentos de defesa, o grande número de crises internacionais e o reposicionamento estratégico dos Estados Unidos são factores importantes que não nos deixam outra opção senão tomarmos o nosso destino nas nossas próprias mãos. Perante esta profusão de crises e ameaças, não podemos limitar-nos a entregar as chaves aos nossos amigos e aliados dos EUA ou à NATO. Nem os Estados Unidos nem a NATO foram, por exemplo, capazes de acabar com o conflito de 2008 entre a Geórgia e a Rússia, nem podem os Estados Unidos ou a NATO observar o actual cessar-fogo vigente. É a missão europeia que tem plena legitimidade para tal.

Olhando para a Líbia, é claramente visível que os Estados Unidos não queriam estar na linha da frente e que o envolvimento mínimo da NATO é insuficiente.

Senhora Baronesa Ashton, a política comum de segurança e defesa não é algo que se consiga apenas em 10 anos, nem uma mera ambição consagrada nos Tratados. É também uma necessidade estratégica, pelo que lhe cabe estar na vanguarda do processo e tomar as iniciativas necessárias.

(Aplausos)

 
  
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  Andrey Kovatchev (PPE).(BG)(gravação deficiente)

Senhor Presidente, está a tornar-se evidente que as administrações de algumas capitais da nossa União estão agora a perceber as implicações do Tratado de Lisboa e têm dificuldade em adoptar uma iniciativa em matéria de política externa que não provenha delas. É precisamente por isso que necessitamos de uma liderança europeia forte, que tenha a coragem suficiente para, se necessário, dar um murro na mesa e exigir aos Estados-Membros que adoptem uma posição comum. Obviamente, apelo também aos Estados-Membros que não procurem renacionalizar a nossa política externa e que a ajudem, Senhora Baronesa Ashton.

Precisamos não só de uma diplomacia europeia forte, mas também de capacidades civis e militares eficazes, para que não sejamos apenas, neste momento, o maior, mas "desdentado", doador de ajuda humanitária e ao desenvolvimento do mundo, mas também um actor importante da cena política mundial. De igual modo, creio que as capacidades militares próprias da União Europeia assistirão, nos planos político e militar, os nossos aliados EUA e da NATO, nomeadamente para lidar com os nossos vizinhos mais próximos. Qualquer conflito o confirma.

Sou favorável à agregação e partilha dos nossos recursos de defesa, bem como à integração da nossa política de segurança e defesa. Precisamos de uma estratégia comum de segurança e defesa. No entanto, termos uma política externa europeia eficaz e as nossas próprias capacidades defensivas sem possuirmos o nosso próprio serviço de informações e uma instalação para a recolha de informações é como termos uma casa sem telhado. Esta questão tem de voltar a ser inscrita na ordem do dia. Ou os Estados-Membros trocam informações de uma forma mais eficiente com o serviço de acção externa e a União Europeia, ou a União Europeia terá de ter os seus próprios canais de informações e análise.

Por fim, pedia-lhe, Senhora Baronesa Ashton, que levantasse também a questão da necessidade de uma aplicação mais séria dos compromissos de readmissão de países seguros com os quais a União Europeia tenha celebrado acordos nesse sentido.

 
  
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  Alojz Peterle (PPE).(SL) Senhor Presidente, só podemos esperar do futuro um número cada vez maior de desafios no domínio da política externa e de segurança, o que torna a tónica colocada na credibilidade ainda mais importante. Sem credibilidade, não podemos ser eficazes.

Credibilidade significa, antes de mais, a adesão aos nossos valores e princípios. Senhora Ashton, concordo com V. Exa. quando diz que não podemos esquecer as origens do nascimento da União Europeia.

Há muitos anos, ela colocou as pessoas no centro da acção. Honremos a dignidade humana e todas as identidades culturais, e demos um maior contributo para o diálogo intercultural.

O mundo espera que a União Europeia desempenhe um papel mais assertivo, não que tenha 27 políticas externas isoladas. Uma maior unidade não implica que tenhamos de perder diversidade.

Para concluir, gostaria de sublinhar três pontos:

– em primeiro lugar, precisamos, urgentemente, de quebrar o impasse na Bósnia-Herzegovina, pois pode ali sobrevir uma nova onda de violência;

– em segundo lugar, precisamos, urgentemente, de encontrar um caminho para estabelecer uma relação unificada e estratégica com a Turquia, que, neste momento, praticamente não se vislumbra;

– em terceiro lugar, apraz-me constatar a sua determinação em relação ao Campo de Ashraf. A nossa mensagem de oposição à violência contra civis tem de ser clara e decidida, tanto ali como no resto do mundo.

 
  
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  Alejo Vidal-Quadras (PPE). (ES) Senhor Presidente, em 29 de Julho de 2009, tropas iraquianas irromperam violentamente pelo campo de refugiados iranianos de Ashraf e abateram a tiro ou espancaram até a morte 11 pessoas que ali viviam. O ataque repetiu-se em 8 de Abril deste ano. Morreram 35 pessoas devido a ferimentos de balas ou esmagadas por veículos blindados.

Senhora Baronesa Ashton, há meses atrás, deputados deste Parlamento avisaram-na de que este último massacre iria ocorrer. Pedimos-lhe repetidamente que fizesse alguma coisa.

Durante meses, ignorou os nossos alertas, tendo reagido apenas depois da catástrofe. Apesar de mais valer tarde do que nunca, se não eleger já esta crise humanitária como uma das prioridades principais da sua agenda, a próxima agressão poderá resultar num banho de sangue de terríveis proporções.

Aludindo à explicação que o deputado Stevenson lhe dirigiu, existe uma solução. Esperamos que tome medidas imediatas e firmes para torná-la possível, e congratulamo-nos com o compromisso que assumiu esta manhã.

Três mil e quatrocentos homens e mulheres indefesos, cercados por tanques, olham para nós, confiando que as nossas acções estarão à altura dos nossos valores. O Parlamento fez, está a fazer e fará tudo o que estiver ao seu alcance. Pedimos a V. Exa. que dê mostras de igual interesse em salvar essas vidas.

Se agir como esperamos, terá o nosso apoio. Caso contrário, terá de prestar contas à sua consciência e a esta Câmara.

 
  
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  Dominique Baudis (PPE) . – (FR) Senhor Presidente, finalmente, a União Europeia impôs sanções à Síria. Infelizmente, porém, parece tê-lo feito com alguma hesitação, cuidando de evitar trazer o chefe do regime sírio à liça.

Obviamente, esta falta de determinação e clareza é interpretada pelos manifestantes como uma forma de abandono e pelas autoridades como uma indulgência que lhes permite intensificar a repressão, uma repressão tão cruel que torna inconcebível que a Síria possa ser eleita para ter assento no Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, numa altura em que as autoridades sírias recusam o acesso dos observadores da ONU à cidade de Deraa, palco de uma violência terrível contra civis desarmados.

A entrada da Síria no Conselho dos Direitos do Homem seria um insulto às vítimas e às respectivas famílias, e um incentivo ao regime sírio para fazer uso da força bruta contra o seu próprio povo, totalmente ao arrepio dos valores que o Conselho dos Direitos do Homem deve defender.

Assim, Senhora Baronesa Ashton, que opções diplomáticas tem em mente para evitar uma tal catástrofe?

 
  
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  Anna Ibrisagic (PPE).(SV) Senhor Presidente, dado ter apenas um minuto, vou ser muito breve. Dois dos meus colegas deputados aludiram já ao conflito de Nagorno-Karabakh e ao facto de a situação estar a complicar-se. Todos os relatórios indicam igualmente que a situação se alterou drasticamente nas últimas semanas. Tendo em conta que são observáveis movimentos militares nas zonas do Azerbaijão ocupadas pela Arménia, ou seja, Nagorno-Karabakh, queria perguntar-lhe, Senhora Baronesa Ashton, se está ao corrente da evolução da situação e se está a agir no sentido de evitar uma eventual escalada, não só neste conflito, mas também nos territórios ocupados da Geórgia? Gostaria de lhe colocar esta questão apenas como ponto de partida. Posteriormente, enviar-lhe-ei também uma pergunta escrita. Muito obrigada.

 
  
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  Ana Gomes (S&D).(EN) Senhor Presidente, como pode a União Europeia ser uma força em prol do direito e da segurança das pessoas sem identificar e julgar os criminosos que deixaram refugiados morrer no Mediterrâneo? Senhora Baronesa Ashton, Bashar al-Assad não devia figurar apenas no topo da lista de pessoas sujeitas às sanções da UE. Devia figurar também na lista de criminosos a julgar pelo TPI ou pelos tribunais europeus, pela repressão brutal que exerce sobre o povo sírio.

Na Líbia, além da representação em Bengasi, a UE deveria já ter recorrido à EUFOR, não só para apoiar a ajuda humanitária ao povo alvo de ataques em Misrata, mas também para fazer aplicar o embargo de armas por via marítima ou nas fronteiras terrestres, tal como recomendado pelo Parlamento. Não precisamos de mais nenhuma resolução ou apelo da ONU para o fazer; precisamos apenas da vontade política dos Estados-Membros. Se tomar a iniciativa, Senhora Baronesa Ashton, e confrontar os governos da UE com as suas responsabilidades, terá o forte apoio deste Parlamento. Por último, dado que a reconciliação palestiniana é um passo importante...

(O Presidente interrompe a oradora)

 
  
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  Antonyia Parvanova (ALDE).(EN) Senhor Presidente, numa altura em que a instabilidade no Médio Oriente e no Norte da África exige que a União Europeia desempenhe um papel mais activo na região do Mediterrâneo, gostaria de levantar a questão da segunda frota que pretende atingir Gaza.

Todos nos lembramos da sorte da primeira frota e das suas consequências para as conversações e tentativas de retoma do processo de paz no Médio Oriente. Senhora Vice-Presidente/Alta Representante, afirmou ter dúvidas de que uma nova iniciativa deste tipo tenha um desfecho mais positivo. Gostaria de perguntar-lhe se nos pode pôr a par das verdadeiras necessidades humanitárias sentidas em Gaza, bem como sobre os bens e a ajuda presentemente canalizados através dos pontos de passagem existentes entre Israel e o Egipto. Estabeleceu, ou pretende estabelecer, contactos com os Estados-Membros e as autoridades israelitas para discutir o desenvolvimento desta iniciativa e, eventualmente, apresentar um contributo positivo da União Europeia que pudesse conduzir a um desfecho mais responsável?

 
  
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  Heidi Hautala (Verts/ALE).(EN) Senhor Presidente, os meus comentários destinam-se à Baronesa Ashton.

Senhora Vice-Presidente/Alta Representante, ouviu muito claramente, esta manhã, que o Parlamento apoiará na plenitude o seu papel de liderança e a insta a tomar a iniciativa no quadro da nossa política externa e de segurança comum. Ouviu também as muitas perguntas apresentadas por vários colegas deputados sobre quem e quais os Estados-Membros que estão a bloquear os nossos esforços comuns. Agora que o Serviço Europeu de Acção Externa está a pôr em prática as suas regras de acesso à informação e aos documentos, sugeria-lhe que fizesse dele uma organização moderna, acessível aos cidadãos e que não veja a política externa como um domínio exclusivo de alguns diplomatas norteados pelo secretismo. Estou certa de que esta seria a melhor maneira de dar alento aos nossos esforços conjuntos no sentido de uma política externa e de segurança verdadeiramente comum.

 
  
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  Peter van Dalen (ECR).(NL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, existe uma grande ameaça no Médio Oriente. É praticada a discriminação, inclusive a discriminação estrutural, contra os cristãos em vários países islâmicos. A comunidade cristã no Iraque já decresceu em mais de metade. Assistimos agora à mesma coisa no Egipto. São lançados ataques contra a antiga comunidade copta, são inúmeros os casos de assédios diários e casamentos forçados, e é praticamente impossível construir uma igreja. Em Fevereiro último, recebi aqui 60 coptas, que me pediram ajuda.

Por conseguinte, tenho dois pedidos a fazer-lhe, Baronesa Ashton. Considere os coptas uma das primeiras prioridades da sua política. Há que pôr cobro à discriminação sistemática de que são alvo. Em segundo lugar, em 20 de Janeiro, solicitámos, neste Hemiciclo, a elaboração de uma estratégia da UE em matéria de liberdade religiosa e o acompanhamento permanente da política daí resultante. Tornará essa estratégia uma realidade, penso. Gostaria muito de ter a sua reacção. Obrigado pela sua paciência.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhor Presidente, as políticas externa e de segurança e defesa da União Europeia são sobretudo políticas de defesa de interesses económicos e geoestratégicos das potências europeias, cada vez mais em convergência com os Estados Unidos e a NATO, deixando para segundo plano a cooperação e a ajuda ao desenvolvimento.

Os seus resultados são, de um modo geral, catastróficos, como é claro no Afeganistão, Palestina, Iraque, Líbia e outros países. Em geral, predomina uma política de dois pesos e duas medidas que protege os interesses económicos das empresas europeias produtoras de armamento, que ganharam milhões com a venda de armas a ditadores que depois as usaram para massacrar os seus povos ou povos vizinhos.

Por isso, algumas questões centrais deste debate são saber se finalmente vai ser alterada a política de venda de armamento e o que vai ser feito em concreto para pôr fim à política expansionista e belicista de Israel…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD). (SK) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, dado o curto período decorrido desde a criação do seu serviço, todos temos a perfeita noção de que não podemos esperar que lance grandes operações de segurança nas zonas de crise existentes no mundo.

Por outro lado, o seu serviço proporciona já uma ampla margem de negociação nos locais em que a UE, através dos seus pareceres e influência política, tem condições para desempenhar um papel útil. Um dos problemas que afectam directamente a UE, e para o qual é necessário procurar uma solução através de mesas-redondas de negociações razoáveis, é a ocupação de território da UE pelo exército turco em Chipre.

A Turquia é um parceiro privilegiado da União Europeia e, além disso, declara um manifesto interesse em tornar-se membro de pleno direito do nosso grupo europeu. Deste modo, tenho a convicção de que devia tirar pleno partido do potencial de que já dispõe, em virtude do seu cargo, para resolver esta questão espinhosa, que envolve directamente a UE.

 
  
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  Andrew Henry William Brons (NI).(EN) Senhor Presidente, é evidente que a política externa e de segurança é uma competência que define um Estado soberano. Inseri-la na esfera de competências de uma autoridade supranacional equivale a ignorar ou desvalorizar a questão vital das relações entre os Estados-Membros ou corresponde, na prática, a aceitar que já não são Estados soberanos.

Não há nada a apontar a uma política da UE apostada em evitar quaisquer guerras europeias, mas rejeitaria a assunção de que é necessária uma rendição da soberania para o conseguir. Cada um dos Estados europeus deve também ter a função de defender as grandes realizações da Europa contra a distracção ou a diluição. Importa evitar a todo o custo guerras acesas nas quais as nações europeias não tenham qualquer interesse legítimo. De igual modo, não podemos envolver-nos em movimentações de bastidores, numa tentativa hipócrita de cultivar os chamados "valores europeus" em solo inóspito.

Temos de evitar que a Europa seja o repositório dos migrantes do Terceiro Mundo. As suas culturas são o produto de povos distintos. Trazer a população do Terceiro Mundo para a Europa...

(O Presidente interrompe o orador)

 
  
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  Marco Scurria (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à Baronesa Ashton o relatório que nos apresentou hoje. No entanto, gostaria de lhe referir que, infelizmente, a opinião pública na Europa não tem noção da presença da União Europeia. Como muitos dos meus colegas também mencionaram, a nossa política externa ainda está numa fase primária, como se pode constatar com base nalguns acontecimentos dos últimos dias.

A Europa não pode manter-se ausente do Camp Ashraf: é um campo onde não só a política internacional é avaliada, como também a protecção dos direitos humanos. É nosso dever intervir nessa parte do mundo, assim como o é relativamente à Síria. Este país vive uma situação de facto extremamente grave, em que os direitos humanos e a possibilidade de se opor a um governo ditatorial devem obter o interesse da União Europeia…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Boris Zala (S&D).(EN) Senhor Presidente, só uma observação: creio que a política externa cada vez mais activa de Ancara coloca novos desafios e oportunidades à política externa europeia. Senhora Alta Representante, entendo que se impõe iniciar um diálogo institucionalizado sobre questões estratégicas chave como a política energética, a estabilidade na região dos Balcãs Ocidentais e do Cáucaso, o dossiê nuclear do Irão ou o despertar democrático em curso no Médio Oriente.

A Turquia, em particular, pode desempenhar um papel construtivo, ajudando a UE a consolidar os ganhos do recente despertar democrático no Médio Oriente. Todavia, esse diálogo não deve substituir, mas complementar e reforçar o caminho de adesão da Turquia.

 
  
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  Presidente. – Tem a palavra, por dois minutos a que tem direito, o senhor deputado Albertini na sua qualidade de relator.

 
  
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  Gabriele Albertini, relator.(IT) Senhor Presidente, no meu primeiro discurso, dispunha de quatro minutos e usei dois. Gostaria, se possível, agora que me cabem dois minutos, de poder dispor de quatro minutos no meu discurso final.

 
  
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  Presidente. – O Senhor Deputado dispõe efectivamente de quatro minutos, pois se usou dois, segundo o que me diz, restam-lhe ainda outros dois.

Tem quatro minutos para usar da palavra.

 
  
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  Gabriele Albertini (PPE).(IT) Não Senhor Presidente, no meu discurso inicial, falei durante dois minutos e tinha à disposição quatro minutos…

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Albertini, o Senhor tem quatro minutos para as suas duas intervenções. Utilizou dois. Por favor use da palavra e seremos flexíveis, mas obviamente que não gostaria de chegar a um ponto em que ninguém o ouvirá. A minha vontade é que o oiçam, e se perdemos mais cinco minutos, ninguém irá escutar o que tem para dizer.

 
  
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  Gabriele Albertini (PPE).(IT) Senhor Presidente, uma vez que não conseguirei dizer o que devo dizer em apenas dois minutos, renuncio ao meu discurso.

 
  
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  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Deputado Albertini. Todos nós apresentamos os nossos agradecimentos e lamentamos não poder ouvi-lo.

 
  
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  Roberto Gualtieri, relator.(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que o senhor deputado Albertini tinha razão porque, como relator, dispunha de quatro minutos para o seu discurso e de dois para a resposta. Tomo pois a liberdade de referir que deveria poder usar dos seus quatro minutos.

No que me diz respeito, creio que este foi um debate útil e importante, que mostra quão unido está o Parlamento e quão disposto está a apoiar uma acção externa por parte da Europa. Não só ouvimos recriminações às limitações óbvias que a Europa mostrou face aos acontecimentos recentes, como também ouvimos propostas a oferecer uma espécie de parceria estratégica entre o Parlamento e outras Instituições, a fim de tornar a Europa um actor credível em matéria de segurança e defesa. Creio que esta parceria não seria só uma oportunidade, mas também uma necessidade, pois se o que dissemos é verdade, a saber, que a abordagem integrada da Europa constitui o seu principal potencial, a consecução dessa abordagem integrada exigirá o apoio de um organismo dotado claramente de poderes legislativos e orçamentais. Também por essa razão, creio que nos cumpre encontrar uma solução equilibrada para a questão da cooperação interparlamentar.

Este debate permitiu aclarar a forma como devemos actuar. Antes de mais, temos de avaliar as possibilidades oferecidas pelo Tratado: através de uma cooperação estruturada permanente e com base no artigo 44º, que oferece a possibilidade de delegar a tarefa de desenvolver uma missão a determinados Estados-Membros, mas dentro do quadro processual da UE, o que não é a mesma coisa que renacionalização. Precisamos de fazer uso das estruturas já existentes – a começar pelo Serviço Europeu de Acção Externa - e fixarmo-nos tarefas ambiciosas em matéria de capacidades. Obviamente que também precisamos de saber como oferecer capacidade de liderança.

Gostaríamos de agradecer à Baronesa Ashton o seu empenho e as importantes declarações que proferiu. O facto de um pequeno grupo poder fazer grandes coisas é uma ideia atraente, como referiu Catherine Ashton, mas a Europa é uma grande potência civilizada que não pode fugir às suas responsabilidades.

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Albertino, por favor aceite as minhas desculpas. Informei-me sobre a situação em pormenor. O Senhor tinha quatro minutos, e mais dois. Usou da palavra durante três minutos na sua primeira intervenção. Por conseguinte, dispõe de três minutos e usaremos de toda a flexibilidade necessária.

 
  
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  Gabriele Albertini, relator.(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, durante uma audição na Comissão dos Assuntos Externos, um deputado fez à Senhora Alta Representante/Vice-Presidente uma pergunta capciosa. Ele referiu que, quando Henry Kissinger foi criticado pela postura isolacionista dos Estados Unidos, especificamente em relação à União Europeia, respondeu:"Não há nenhum ministro dos negócios estrangeiros, nem um número de telefone para onde possa ligar e falar com a Europa".

O deputado perguntou então à Baronesa Ashton: Existe actualmente um número, um ministro dos negócios estrangeiros para onde se possa ligar ? "A sua resposta foi muito britânica: sim, eu faço esse trabalho, embora seja chamada de Alto Representante/Vice-presidente e não de ministro dos negócios estrangeiros. Há também um número de telefone, mas a chamada é atendida por uma máquina que diz : prima 1 para a posição britânica, 2 para a francesa, 3 para a alemã, e assim por diante ".

Senhora Baronesa Ashton, V. Exa. ouviu os discursos de muitos dos meus colegas, e esta mensagem figura também no meu relatório. A Senhora Alta Representante tem uma série de vozes no mundo, mas ouve mais a nossa – a do Parlamento - porque apoiamos sempre uma política europeia, e não apenas a dos Estados-Membros, a que responde em sede de Conselho, ou a da Comissão, a que responde nos lugares apropriados.

Gostaria que houvesse um terceiro lugar em que pudesse expressar sua terceira lealdade. Esse lugar é no meio desta Assembleia, atrás do pódio, porque a Senhora representa o Conselho, a Comissão e o Parlamento também. Creio que este diálogo precisa de ser desenvolvido e fortalecido para que a nossa política externa, dirigida e controlada pelos cidadãos da Europa, tenha legitimidade democrática. Ajudá-la-emos a cumprir essa função.

 
  
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  María Muñiz De Urquiza, relatora. (ES) Senhor Presidente, no que diz respeito ao Camp Ashraf, o mínimo que podemos fazer é associarmo-nos à condenação das violações de direitos humanos que tiveram lugar nesse local. Contudo, essa condenação das violações dos direitos humanos nunca deve ser confundida com o apoio político ao movimento em Camp Ashraf.

Há uma oposição democrática no Irão, representada pelo Movimento Verde, por vários grupos políticos agrupados no Movimento Verde, e em caso algum se deveria confundir a condenação das violações dos direitos humanos com apoio político a este grupo.

Além disso, solicito à Senhora Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante que, quando iniciar ou abrir essa investigação sobre a situação no Campo Ashraf, investigue também as violações dos direitos humanos cometidos contra a população pelos Mujahedin, que foram testemunhadas e documentadas por organizações como a Human Rights Watch.

No que respeita ao meu relatório, Senhora Baronesa Catherine Ashton, gostaria em especial que registasse o número 6, que solicita a elaboração de um Livro Branco sobre o papel da UE nas organizações multilaterais, propondo uma abordagem abrangente e estratégica a curto prazo e médio prazos até 2020.

Gostaria de agradecer aos relatores-sombra a sua contribuição na preparação e elaboração do presente relatório, e não quero deixar de lamentar o facto de algumas forças políticas de visão muito estreita no Parlamento terem impedido que o meu relatório fizesse uma alusão a uma organização académica que contribuiu com um estudo que serviu de base ao documento. Esta foi a Fundación Alternativas, que me proporcionou uma boa base de trabalho, assim como os relatores-sombra e o secretariado, no que respeita à produção do presente relatório. Espero que o relatório se revele útil para determinar politicamente, e incentivar a redefinição do papel da União Europeia em organizações internacionais.

 
  
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  Presidente. – Gostaria de dizer ao senhor deputado Stevenson que foi tomada uma decisão antes de assumir a Presidência de não utilizar o procedimento do cartão azul neste debate, precisamente para se poder dar a palavra a todos os deputados que pediram para intervir.

 
  
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  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para a Política Externa e de Segurança Comum. (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados um debate tão abrangente. Senhor Deputado Albertini, por mim qualquer lugar está bem, desde que seja dentro do hemiciclo – imagino que haverá algumas pessoas que prefeririam que não estivesse aqui – e também não me importo de falar do pódio; é uma espécie de lugar intermédio entre os dois. Senhor Deputado Albertini, agradeço sinceramente o trabalho, bem como aos outros relatores, que tiveram na elaboração de relatórios que considero extremamente úteis e oportunos face à abrangência da acção europeia.

Mas gostaria de dizer, também, que há uma maior coerência do que talvez se possa imaginar ao ouvir este debate. Temos posições fortes e coesas em matéria de política externa sobre uma variedade de questões, desde a amplitude das nossas preocupações no que respeita a direitos humanos até ao trabalho específico que desenvolvemos no Médio Oriente, junto dos nossos países vizinhos, na Sérvia/Kosovo, na Bósnia, ou na nossa abordagem a África, com situações que encaramos com esperança de se começarem a resolver, como na Costa do Marfim, e com preocupação neste momento, como no Uganda.

Todas estas posições são assumidas pelos 27 Ministros do Conselho "Assuntos Externos" e devo-lhes prestar homenagem. Considero que temos vindo a conseguir, sem dúvida alguma, uma maior coerência no nosso trabalho. Há muito mais a fazer - não duvido - e há muito mais que os Senhores gostariam que fizéssemos, mas não subestimemos o que já se conseguiu alcançar e o caminho que temos feito para lá chegar. Gostaria pois de lhes prestar homenagem e de enaltecer o facto de muitas vezes falarem também em nome de nós todos; não podemos estar em toda a parte ao mesmo tempo. Hoje, temos Ministros dos Negócios Estrangeiros em diferentes partes do mundo levando mensagens em meu nome, em nome da União Europeia. Esse também é um aspecto importante do nosso trabalho.

Também posso dizer que, quase sempre, somos nós os primeiros a produzir declarações, os primeiros a terem de se manifestar e tomar uma posição face aos acontecimentos. Foi o meu gabinete que produziu o documento oficioso sobre as sanções à Síria; estamos no lugar do condutor. Nem sempre reproduzidos, permitam-me que diga, nem sempre mencionados na imprensa em toda a União Europeia, mas a verdade é que somos os primeiros a realmente proferir uma declaração, e produzimos centenas delas que mostram de forma consistente a importância da nossa acção; e consistência é um factor crítico no tema que está hoje na mesa.

Ao longo deste debate, concentrámo-nos em certas partes do mundo, mas houve outros discursos em que os senhores deputados levantaram uma série de questões a que ainda teremos de dar resposta.

O senhor deputado Salafranca referiu o que havia sucedido em Cuba, no fim-de-semana, com Soto García, e posso adiantar-lhes que estamos empenhados em aprofundar os factos. Solicitámos mais informações sobre o caso, pois trata-se claramente de um assunto da maior importância.

Alguns deputados perguntaram sobre a situação em Gaza, se dispomos de garantias de que a ajuda chega ao seu destino, se continuamos a apoiar o povo de Gaza - o que fazemos, muito embora tenhamos iniciado um diálogo no sentido de introduzir melhorias nessa área.

Foram igualmente referidos os acontecimentos em Nagorno-Karabakh entre o Azerbaijão e a Arménia, onde entabulámos um diálogo com ambas as partes, e procuramos apoiar os esforços da França no sentido de acelerar o bom desenrolar do processo.

Relativamente à Albânia, temos estado em conversações com o Primeiro-Ministro e com a oposição na tentativa de fazer avançar o diálogo.

E, claro, a África! mencionei dois países, mas poderíamos falar de muitos mais, sobretudo no que se refere aos acontecimentos que tiveram novamente lugar hoje no Sudão e à importância de assegurar que o Sudão do Sul nasce com todas as possibilidades de sucesso

Temos ainda a Ucrânia, um país vizinho importante que foi mencionado, creio eu, pelo senhor deputado Saryusz-Wolski e não só.

Temos muito trabalho pela frente e há que continuar a fazê-lo. Por conseguinte, Senhores Deputados, gostaria apenas de vos dizer que é importante que o reconheçam.

Permitam-me, nos últimos minutos que me restam, acabar com alguns dos mitos que têm surgido. Não procurei um assento no Conselho de Segurança. Procurei o estatuto adequado à UE na Assembleia-Geral da ONU, e obtivemo-lo sem qualquer oposição. Como os senhores deputados calculam, houve muito trabalho envolvido nesta questão, pelo que presto homenagem a todos os que deram o seu contributo, mas a verdade é que agora temos uma voz mais forte.

Creio que importa também atender ao trabalho que efectivamente temos desenvolvido no âmbito da PCSD; não nos confundamos com descrições que não são verdadeiras. Só na Líbia, conseguimos viabilizar, através da nossa ajuda, o regresso a casa de 55 000 pessoas. Não me opus a uma zona de exclusão aérea no Conselho Europeu e o Primeiro-Ministro Cameron poderá confirmar; não foram de modo algum as minhas palavras. O que eu disse foi que para haver eficácia e celeridade, era importante que aqueles que podiam actuar rapidamente o fizessem.

Quanto às nossas delegações, subscrevo a ideia de tentar reforçar as nossas delegações em fase de abertura em Bengasi, assim como o nosso trabalho no Iraque. Mas não transponhamos isto para outros países como as Bahamas. Os funcionários nas Bahamas fazem parte dos serviços da Comissão que se ocupam da área do desenvolvimento, em programas rurais, na agricultura, junto de algumas das pessoas mais pobres, pelo que não devemos, na minha opinião, encarar esta situação como sendo equivalente.

Senhoras e Senhores Deputados, cumpre-nos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar países em todo o mundo. Assim, termino como comecei, afirmando que não nos falta ambição, que precisamos de recursos para fazer o trabalho correctamente, precisamos de ser coerentes, precisamos de desenvolver e fortalecer a nossa acção, e fá-lo-emos, mas faremos esse caminho em conjunto com os 27 Estados-Membros da União Europeia, umas vezes ocupando uma posição de liderança, outras encorajando, outras ainda trabalhando lado a lado, e o vosso apoio será inestimável nesta missão.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação relativa aos três relatórios terá lugar hoje, às 12H30.

(A sessão é interrompida por breves instantes)

Declarações escritas (artigo 149.º)

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), por escrito.(RO) Gostaria de felicitar o meu colega Albertini pela elaboração deste minucioso relatório. Debruça-se sobre assuntos que requerem um envolvimento mais activo por parte da UE. Gostaria de referir a Parceria Oriental e a Sinergia do Mar Negro. Estas duas iniciativas têm um papel vital tanto em termos de reforço das relações com os países vizinhos mais próximos como em termos de segurança energética.

A organização da Cimeira da Parceria Oriental a realizar este Outono e a criação da Assembleia Parlamentar UE-Vizinhos do Leste (EURONEST) são sinais promissores que indicam que estas orientações estão a ser implementadas.

O reforço das relações com a República da Moldávia também figura entre as prioridades da Política Externa Comum, tendo em vista a assinatura do acordo de associação com a UE. A alusão a este ponto garante uma evolução positiva nas negociações entre ambos os lados.

Gostaria de salientar nesta Assembleia a importância atribuída à resolução dos conflitos existentes, especialmente o da Transnístria. Congratulo-me com este avanço, especialmente no rescaldo do fracasso do diálogo de Viena realizado no mês passado. Apoio a continuação das negociações no formato 5 + 2.

 
  
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  Proinsias De Rossa (S&D), por escrito.(EN) A Europa não pode falhar ao povo palestiniano mais uma vez. Actualmente, na sequência do inesperado acordo de reconciliação entre a Fatah e o Hamas, que prevê o estabelecimento de um governo técnico, não partidário e interino, bem como a realização de eleições antecipadas, a Europa deve aproveitar esta oportunidade para desempenhar um papel positivo na região. Pode fazê-lo colaborando com o governo interino que será formado nos próximos dias; apoiando a realização de eleições antecipadas; e, mais importante ainda, comprometendo-se a respeitar na íntegra o resultado das eleições e a trabalhar com a nova administração que resultar das eleições. A Europa não pode, por um lado, colaborar com os movimentos democráticos na Líbia, Síria, Tunísia e Egipto, e recusar-se a fazê-lo com um governo eleito democraticamente pelo povo palestiniano. A resposta inicial de Israel à reconciliação, retendo os impostos devidos à Autoridade Palestina (AP), é ilegal e potencialmente catastrófica para a paz, pondo em risco os esforços do Primeiro-Ministro Salem Fayyad para a construção do Estado. A UE deve intervir no sentido de cobrir integralmente a perda dessa receita, deixando simultaneamente claro que devemos recuperar esse dinheiro, congelando uma verba de igual valor do dinheiro devido a Israel pela UE, até que este país pare com mais esta violação do direito internacional.

 
  
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  Ágnes Hankiss (PPE) , por escrito.(EN) Em 2010, apresentei uma pergunta escrita à Comissária Malmström com o objectivo de saber que medidas tinha a Comissão tomado para apurar o papel de organizações não-governamentais no financiamento do terrorismo. O facto de os organizadores da flotilha no ano passado pensarem em repetir essa acção no aniversário do incidente e de os eurodeputados dos grupos políticos GUE/NGL e Verts/ALE terem organizado uma audição no PE em 10 de Maio coloca de novo a questão no centro das atenções. Se nós, europeus, consideramos a paz, a democratização no Médio Oriente, a erradicação da extrema pobreza e o desenvolvimento de condições de vida na Faixa de Gaza como nosso objectivo final, a flotilha não constitui um meio adequado para a facilitação desta nobre causa, como a Vice-Presidente/Alta Representante Baronesa Ashton referiu há pouco. Nem tudo o que parece acção humanitária o é necessariamente. Juiz Bruguière, o respeitado e reconhecido especialista em contra-terrorismo, provou que o organizador da flotilha, o IHH, mantivera contactos com a Al-Qaeda. A organização de cúpula do grupo IHH, Union of God, apoia a actividade dos radicais extremistas fornecendo-lhes armas. Peço aos colegas que deixem de explorar a crise do Oriente Médio para os seus próprios objectivos políticos, que nada têm a ver com o processo de paz, e de ter uma atitude preconceituosa que soa a algo muito parecido com a linguagem e mecanismos da postura comunista e soviética face a Israel.

 
  
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  Jiří Havel (S&D), por escrito. (CS) A proposta de resolução mostra claramente que subsistem ainda lacunas graves no que respeita ao cumprimento das disposições elementares do Tratado de Lisboa. Não será muito positivo para os Estados-Membros, quando o Parlamento Europeu (PE) solicita com urgência ao Conselho Europeu que desenvolva uma "estratégia europeia de política externa", ou quando exorta o Conselho Europeu "a prosseguir esta missão com base num diálogo político com o PE". Se já houvesse hoje uma estratégia para a política externa europeia, o equilíbrio da UE nesse aspecto seria muito superior, por exemplo, em relação aos movimentos no mundo árabe e aos critérios com dois ou três pesos e duas ou três medidas aplicados aos países da região.

As posições tomadas pela UE face aos desenvolvimentos cada vez mais turbulentos nos Balcãs representam outro problema. A UE ainda não encontrou a "chave" para esta região e carece de uma abordagem sistemática. O resultado disso, entre outras coisas, é que o prestígio da UE e os atractivos da adesão à UE entram em queda livre nos países dos Balcãs Ocidentais. As ideias de Valentin Inzko, Alto Representante da comunidade internacional e Representante Especial da UE para a Bósnia e Herzegovina, a respeito da abordagem a ter com a Sérvia não resolverão a situação, bem pelo contrário.

 
  
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  Danuta Jazłowiecka (PPE), por escrito.(PL) Na semana passada, teve lugar um acontecimento particularmente significativo. Após longas negociações, finalmente conseguimos convencer os nossos parceiros das Nações Unidas a conceder à UE um novo estatuto na Organização. Trata-se definitivamente de um sucesso, sobretudo tendo em conta a resistência inicial da Assembleia-geral. No entanto, não devemos cair na armadilha do "triunfalismo" e pensar que a partir de agora, a UE vai apresentar um ponto de vista uniforme no fórum das Nações Unidas. O facto de agora sermos representados pelo Presidente do Conselho Europeu ou pela Alta Representante não significa que os Estados-Membros tenham o mesmo ponto de vista sobre temas particularmente controversos. O exemplo da Líbia mostra quão acentuadas são as divisões entre nós, mesmo em questões que parecem óbvias, como por exemplo a protecção da população civil. Por conseguinte, há que dizer claramente que sem vontade política dos Estados-Membros, esta decisão será inútil. Razão por que não posso concordar com a senhora Ashton quanto à ideia de que o mundo vai ouvir uma voz única e clara da UE. Ao invés, receio bem que por um longo período de tempo, tenhamos de lidar com muitas vozes, uma vez que as posições uniformes da UE serão enfraquecidas não só pelos membros permanentes do Conselho de Segurança, como também pela Presidência, que procura o seu nicho na sequência do Tratado de Lisboa. Como tenciona a senhora Catherine Ashton veicular uma voz uniforme da UE nas Nações Unidas, e como tenciona construir uma boa imagem da UE nesta organização?

 
  
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  Tunne Kelam (PPE) , por escrito.(EN) Sinto-me encorajado pela abordagem da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: compreender que o que conta, para além de declarações, são as acções. Gostaria de lhe lembrar, Senhora Baronesa Catherine Ashton, o conselho de Joseph Daul: não tenha medo, e terá o apoio deste Parlamento.

Cabe-nos a responsabilidade comum de fazer os governantes autoritários acreditarem que levamos a sério os nossos valores fundamentais. Quer isto dizer, em primeiro lugar, condicionalidade: disponibilidade não só para sugerir e implorar, mas também para causar dor, ou seja, para aplicar verdadeiras sanções contra regimes que não respeitam sequer a vida dos seus cidadãos. Concordo em que as sanções contra a Síria têm de incluir centenas de pessoas, e não uma simples dúzia.

Agradeço-lhe a condenação do massacre em Camp Ashraf, em 8 de Abril de 2011. Sugiro fortemente que, neste caso, dê seguimento à mensagem clara do Parlamento Europeu de Abril de 2009: precisamos de uma mensagem clara e convincente de que a UE se preocupa efectivamente com as vidas de 34 membros desarmados da oposição iraniana e não continuará a tolerar o esmagamento brutal da sua liberdade e dignidade. Solicito à Comissão que assuma a liderança na questão da reinstalação proposta.

 
  
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  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), por escrito. (CS) A Política Externa e de Segurança Comum é sempre um grande problema na UE. Por um lado, tradicionalmente, confia-se nas forças dos grandes Estados, sendo que França e Reino Unido em particular, ainda se consideram grandes potências, o que é visível na sua abordagem para resolver problemas do domínio da política externa. Nos últimos tempos, esta tem sido orientada no sentido de uma solução militar para qualquer tipo de conflito, uma vez que negligenciam as soluções pacíficas preferindo a intervenção. Creio que há razões para acreditar que o mundo de hoje caminha para a multipolaridade, e é uma política externa pacífica que está de acordo com o Direito Internacional e a Carta das Nações Unidas. Em vez de aventuras militares, a última das quais se desenrola diante de nós, na Líbia, o que o mundo de hoje precisa é de envidar todos os seus esforços no combate contra a pobreza e analfabetismo, e na solução de outros problemas graves. Para o fazer, é absolutamente essencial prosseguir políticas de controlo de armas e desarmamento, incluindo acordos gerais sobre o desmantelamento das armas nucleares. Contribuir para mitigar as consequências das catástrofes deverá constituir um elemento importante da política externa da UE. Estas acções não devem estar associadas ao envio de forças militares. O envio de forças policiais deverá acontecer apenas em casos extremos, com base numa resolução da ONU, e com o objectivo de proteger os trabalhadores nos sectores da saúde, social e de serviços públicos, bem como para formar a polícia. A Política Externa e de Segurança Comum deve ser rigorosamente separada da NATO. Por estas razões, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde recusa-se a apoiar o presente relatório.

 
  
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  Mariya Nedelcheva (PPE), por escrito.(FR) Há uma semana atrás, a Assembleia-geral da ONU autorizou a União Europeia a falar a uma só voz nas suas reuniões. A partir de agora, representantes de alto nível poderão transmitir a mensagem da União no mais alto organismo internacional. Esta disposição é um passo significativo no que respeita à implementação do Tratado de Lisboa, mas não é suficiente. A UE carece de uma verdadeira estratégia para poder de facto aplicar os poderes conferidos pelo Tratado de Lisboa. Seja no Conselho de Segurança, no Conselho "Direitos Humanos", na NATO, na OMC ou no G20, a UE não deve continuar a ocupar um lugar de segundo plano. Além disso, devemos assumir a liderança no estabelecimento de um sistema parlamentar a nível global. A diplomacia ao mais alto nível é obviamente necessária, mas deve ser conduzida tendo em conta o diálogo com os cidadãos. E a melhor forma de o conseguir não será permitir que os cidadãos de todo o mundo estejam representados na ONU? Existe o Parlamento Europeu, mas existem também parlamentos regionais, bem como a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. O que precisamos hoje é de um parlamento mundial. Senhora Baronesa Ashton, a União Europeia tem de ser ambiciosa. Espero que esta proposta conste do seu Livro Branco.

 
  
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  Kristiina Ojuland (ALDE) , por escrito.(EN) Antes de mais, gostaria de expressar a minha sincera gratidão à Baronesa Ashton pelo total apoio da UE à Estónia na tentativa de resolver a crise dos reféns no Líbano. Todavia, os estónios sequestrados ainda estão à mercê dos seus sequestradores. Assim sendo, ficaríamos gratos se voltasse a debruçar-se sobre a situação contribuindo para a sua resolução.

No que toca ao futuro da política externa e de segurança, gostaria de exortar a uma maior coerência e consistência nas relações com regimes não democráticos. Aplicámos sanções à Bielorrússia, mas não fizemos o mesmos relativamente ao caso Magnitski na Rússia, embora este tivesse sido mencionado pelo Parlamento Europeu no Relatório Anual sobre Direitos Humanos no Mundo de 2009 e na política da União Europeia sobre esta matéria.

Continuamos empenhados numa política de "uma só China", embora ultimamente Pequim se tenha revelado mais repressiva e violenta tanto no Tibete como na região do Uigur. Em vez de querermos agradar a Pequim, devemos, sim, celebrar um acordo de comércio livre com Taiwan, que é uma democracia próspera. A política de uma só China está ultrapassada e mina moralmente a imagem da União Europeia. Alinhemos as nossas políticas com os nossos valores.

 
  
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  Ioan Mircea Paşcu (S&D) , por escrito.(EN) O Tratado de Lisboa oferece-nos a grande oportunidade de avançar no domínio da defesa e segurança. Mas, como os dados mostram, não é suficiente. Apesar das operações relativamente numerosas, continua a existir uma separação evidente entre os instrumentos de que dispomos – veja-se os Agrupamentos Tácticos, por exemplo – e o conjunto improvisado de meios nacionais a que recorremos quando a UE tem de intervir. Consideremos a Líbia, por exemplo: em virtude da ausência de consenso político e de meios militares adequados, houve que formar uma "coligação de vontades" - um conceito a que nos opusemos com tanta inflexibilidade quando outros o usaram antes - e a NATO teve de ser chamada a assumir o comando! A Líbia ignorou praticamente toda a nossa PCSD, precisamente num momento em que era necessária, tendo assim a oportunidade de se aplicar na prática! Consequentemente, na minha opinião, temos de rever a nossa PCSD, para nos apercebermos o que realmente falta para se tornar um conceito funcional, tanto do ponto de vista politico como militar, de modo a que na próxima vez que precisarmos de a aplicar, não tenhamos uma decepção como agora.

 
  
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  Sirpa Pietikäinen (PPE) , por escrito.(FI) A nossa política externa e de segurança está numa encruzilhada. O Tratado de Lisboa permitiu que as relações externas da União se desenvolvessem em moldes que seriam impossíveis antigamente. Contudo, os progressos até à data têm sido bastante lentos. Não obstante, os nossos valores comuns europeus permitem-nos conceber uma política externa europeia que assente no desenvolvimento sustentável e nos direitos humanos.

Precisamos de uma agenda europeia em matéria de política externa clara para que a UE possa promover, de forma determinada, uma política mundial baseada no multilateralismo. Os elementos cruciais dessa política seriam o apoio ao trabalho da ONU e uma clarificação da política da UE face à ONU.

 
  
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  Cristian Dan Preda (PPE), por escrito.(RO) A situação na Síria é profundamente preocupante. Não dispomos de informação completa e fiável uma vez que a imprensa estrangeira tem visto o seu acesso negado. No entanto, as medidas repressivas levadas a cabo pelo regime de Assad têm vindo a intensificar-se e já resultaram, com base nos dados fornecidos pelas ONG, no assassinato de 600-700 civis e na detenção ou no desaparecimento de mais de 8 000 pessoas. Os cidadãos da Síria manifestam-se há quase dois meses e não devem ficar sós na sua luta pela democracia. A repressão brutal é inaceitável e tem parar. A UE tem de assumir um papel de liderança na procura de uma solução rápida. Razão por que gostaria de saudar as medidas restritivas adoptadas pelo Conselho contra o regime sírio no início da semana. No entanto, impõe-se fazer mais, em cooperação com os parceiros da União, no sentido de instar as autoridades sírias a pararem com a repressão. Assad está isolado. Apenas o regime de Kaddafi condena neste momento "a conspiração internacional que ataca a segurança nacional da Síria", uma declaração que diz muito sobre a situação na Síria. Por último, gostaria de salientar que, nas actuais circunstâncias, o pedido da Síria com vista à obtenção de assento no Conselho "Direitos Humanos" da ONU é inaceitável.

 
  
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  Traian Ungureanu (PPE) , por escrito.(EN) As repetidas acções violentas contra a Igreja copta no Egipto e em grande parte contra os cristãos no Médio Oriente exigem uma resposta imediata por parte da União Europeia. Uma parte essencial do património cristão-europeu está sob ameaça. As pessoas são perseguidas às centenas de milhar por causa das suas crenças religiosas. As novas autoridades egípcias beneficiaram da simpatia generalizada e de apoio directo, político e financeiro, da UE. Porém, agora, depois de queimadas igrejas e assassinados cristãos numa nova vaga de ataques, chegou a hora de a UE deixar bem claro às autoridades egípcias que estas são responsáveis pela segurança interna do país e pela protecção dos direitos e meios de subsistência de todos os cidadãos egípcios. As suspeitas de que as autoridades egípcias fecharam os olhos ou até mesmo encorajaram a violência religiosa devem ser desfeitas mediante um compromisso firme de que a comunidade cristã estará segura no Egipto. A UE deve pedir explicações às autoridades egípcias e deixar claro que a continuação da violência será seguida da cessação da ajuda financeira e humanitária por parte da Europa. Este aviso inequívoco deve condicionar todos os actuais acordos e deve ser incluídos em todos os futuros acordos com os governos do Médio Oriente.

 
  
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  Zbigniew Ziobro (ECR), por escrito.(PL) Durante o debate de Janeiro sobre a situação na Tunísia e no Egipto e a liberdade de expressão religiosa, mencionei a trágica situação dos cristãos nos países árabes, especialmente os cristãos egípcios coptas, que têm vindo a ser perseguidos. Salientei a radicalização do Islão, que tem vindo a dirigir a sua agressividade contra os seguidores de Cristo. Hoje pode ver-se que os meus receios eram justificados. Os confrontos nas proximidades da Igreja de St. Menas são apenas a ponta do iceberg da tragédia dos cristãos egípcios e do silêncio das organizações internacionais. Neste contexto, seria bom lembrar os ataques ao mosteiro St. Bishoy em Março deste ano, que foram ignoradas pelo Parlamento e por Catherine Ashton, quando o exército egípcio abriu fogo sobre um mosteiro cheio de refugiados do Cairo, e as acções da comunidade islâmica salafista que defende pontos de vista extremistas. Em Abril, lançaram uma série de ataques a edifícios cristãos em Beni Ahmad, Bashtil e Kamadir. Como podemos ver, a União Europeia ainda não está apta a elaborar uma estratégia coesa para responder às violações dos direitos humanos na Ásia e Norte de África e para as evitar no futuro. Cumpre-nos exercer mais pressão sobre as autoridades egípcias para defender os cristãos coptas. É essencial reforçar a secção para a prevenção da intolerância religiosa da Subcomissão "Assuntos Políticos" do Serviço Europeu de Acção Externa, dando especial atenção aos cristãos perseguidos.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: STAVROS LAMBRINIDIS
Vice-presidente

 

5. Período de votação
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

 

5.1. Menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (A7-0095/2011, Sajjad Karim) (votação)

5.2. Aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (A7-0089/2011, Sajjad Karim) (votação)

5.3. Nível sonoro admissível e dispositivo de escape dos veículos a motor (A7-0093/2011, Sajjad Karim) (votação)

5.4. Tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (A7-0098/2011, Sajjad Karim) (votação)

5.5. Comandos dos tractores agrícolas e florestais de rodas (A7-0090/2011, Sajjad Karim) (votação)

5.6. Travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (A7-0092/2011, Sajjad Karim) (votação)

5.7. Acesso ao lugar de condução assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas (A7-0096/2011, Sajjad Karim) (votação)

5.8. Dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (A7-0101/2011, Sajjad Karim) (votação)

5.9. Impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados (A7-0100/2011, Sajjad Karim) (votação)

5.10. Valores faciais e especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (A7-0102/2011, Sajjad Karim) (votação)

5.11. Denominações das fibras têxteis e correspondente etiquetagem de produtos têxteis (A7-0086/2011, Toine Manders) (votação)
 

Antes da votação

 
  
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  Toine Manders, relator.(NL) Senhor Presidente, acordámos uma declaração comum do Parlamento Europeu e do Conselho. A senhora Ministra, Enikő Györi, que se dirigiu a nós neste hemiciclo ontem à noite, pediu-me que a lesse, pois está com um problema na voz. São quatro linhas:

(EN) Declaração comum do Parlamento Europeu e do Conselho. "O Parlamento Europeu e o Conselho estão cientes da importância de disponibilizar informações precisas aos consumidores, em particular, quando os produtos são comercializados com uma indicação de origem, de modo a protegê-los de indicações fraudulentas, falsas ou enganosas. O uso de novas tecnologias como a etiquetagem electrónica, incluindo a identificação por radiofrequência, pode constituir uma ferramenta útil na divulgação de tais informações, acompanhando o desenvolvimento técnico. O Parlamento Europeu e o Conselho convidam a Comissão, aquando da elaboração do relatório nos termos do Artigo 24.º-A do regulamento, a considerar o seu impacto sobre os possíveis requisitos da nova etiquetagem, inclusivamente com vista a melhorar a rastreabilidade dos produtos têxteis". É tudo, e espero que a Senhora Ministra acene com a cabeça em sinal de assentimento.

 

5.12. Medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da UE (A7-0243/2010, Vital Moreira) (votação)
 

Antes da votação da alteração 14:

 
  
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  Vital Moreira, relator.(EN) Senhor Presidente, gostaria de apresentar uma alteração oral à minha própria alteração escrita. Na alteração 14, proponho a substituição de "países" pela expressão "países e territórios".

O objectivo desta alteração é muito simples. Visa harmonizar a redacção deste número com o título do próprio regulamento. O título diz o seguinte: "medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia". Sem essa correcção, haverá uma discrepância entre o próprio Regulamento e o seu título. Razão por que solicito o vosso apoio e aprovação da presente alteração.

 
  
 

(O Parlamento aprova a alteração oral)

 
  
 

Antes da votação do projecto de resolução legislativa:

 
  
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  Vital Moreira, em nome da Comissão do Comércio Internacional.(EN) Senhor Presidente, fui mandatado para solicitar o adiamento da votação do projecto de resolução legislativa.

 
  
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  Presidente. – A Comissão tem alguma observação a fazer sobre esta questão?

 
  
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  Máire Geoghegan-Quinn, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, a Comissão acolhe favoravelmente a proposta do senhor deputado. Deixar-nos-á mais tempo para analisar as alterações aprovadas, e também permitirá que Parlamento e Conselho disponham de mais tempo antes da votação em primeira leitura.

 
  
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  Presidente. – O relatório em questão é devolvido à comissão competente, a saber, a Comissão do Comércio Internacional.

 

5.13. Política do espectro radioeléctrico (A7-0151/2011, Gunnar Hökmark) (votação)

5.14. Alteração das normas na sequência da criação de um registo comum em matéria de transparência (A7-0173/2011, Carlo Casini) (votação)
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  Presidente. – Caros colegas, tenho uma declaração a ler.

O relatório do deputado Casini sobre a conclusão de um acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu e a Comissão sobre um registo comum em matéria de transparência representa um passo importante no que respeita à regulação das relações dos deputados ao Parlamento Europeu com interesses externos. Antes de procedermos à votação do relatório, gostaria de salientar que as actividades em curso do grupo de trabalho sobre o código de conduta para os deputados e os grupos de interesse não prevê questionar o conteúdo do acordo com a Comissão e o conteúdo do relatório Casini. Visam antes complementar o quadro considerando novos aspectos e, em particular, reforçar as regras aplicáveis no que respeita ao acesso dos grupos de interesse às instalações do Parlamento Europeu.

(Interjeição: "Ámen!" Risos)

 

5.15. Acordo Interinstitucional sobre um registo comum em matéria de transparência (A7-0174/2011, Carlo Casini) (votação)

5.16. O governo das sociedades nas instituições financeiras (A7-0074/2011, Ashley Fox) (votação)

5.17. Acordo de Comércio Livre com a Índia (votação)

5.18. Relações comerciais UE-Japão (votação)
 

Antes da votação da alteração 1, segunda parte:

 
  
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  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE).(PL) Senhor Presidente, relativamente a esta alteração, o Grupo PPE gostaria que a palavra "strongly" fosse retirada do n.º 2. Espero que não haja qualquer objecção.

 
  
 

(O Parlamento aprova a alteração oral)

 

5.19. Preparar as florestas para as alterações climáticas (A7-0113/2011, Kriton Arsenis) (votação)
 

Antes da votação do n.º 36, segunda parte:

 
  
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  Kriton Arsenis, relator.(EN) Senhor Presidente, não posso imaginar alguém neste hemiciclo a votar contra uma proibição de construção em terrenos desbravados por acção de incêndios resultantes de fogo posto com propósitos ilegais. Este aspecto é extremamente importante para todos os países da Europa, sendo que o conteúdo da segunda parte do n.º 36 e o n.º 37 constitui uma tentativa de assegurar a legalidade e combater a actividade criminosa contra as florestas na Europa. Gostaria de solicitar uma votação nominal sobre estes dois textos: a segunda parte do n.º 36 e o n.º 37.

 
  
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  Presidente. – O n.º 26, segunda parte e o n.º 37 serão submetidos a votação nominal.

 

5.20. Relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) em 2009 (A7-0168/2011, Gabriele Albertini) (votação)
 

Antes da alteração 2:

 
  
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  Giles Chichester (ECR).(EN) Senhor Presidente, enquanto V. Exa. se diverte com o seu jokey e tem uma abordagem pouco ortodoxa face aos pedidos no sentido de verificar as votações, permita-me humildemente propor que, se avançar mais lentamente no processo da votação, os serviços de interpretação poderiam acompanhar as suas comunicações, e assim poderíamos votar de forma mais atempada. Como V. Exa. está a ir um pouco depressa demais, estão a verificar-se alguns atrasos.

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Chichester, o que retenho desta intervenção é o que penso ser a sua aprovação aos meus métodos pouco ortodoxos.

Antes da votação do n.º 33, texto inicial:

 
  
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  Gabriele Albertini, relator.(IT) Senhor Presidente, não vale a pena citar. Está na declaração de voto: começa com "welcomes" e termina com "manner". Pode lê-lo no texto.

 
  
 

(O Parlamente aprova a alteração oral)

Antes da votação da alteração 7:

 
  
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  Gabriele Albertini, relator.(IT) Senhor Presidente, também neste caso, o texto consta da lista de votação. Gostaria de fazer uma observação: o tema prende-se com os protestos à condenação dos manifestantes no Barém e às críticas a esse comportamento.

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Albertini, não, trata-se da alteração oral à alteração 7 após o n.º 45.

 
  
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  Gabriele Albertini, relator.(IT) Senhor Presidente, enganei-me a ler o texto. Suprimimos o termo "Macedónia" para evitar ferir a sensibilidade de algumas pessoas, entre as quais, creio eu, a de V. Exa.

Por conseguinte, só foi utilizada a expressão "Antiga República Jugoslava da Macedónia". Eliminámos "Macedónia".

 
  
 

(O Parlamento aprova a alteração oral)

Antes da votação da alteração 14:

 
  
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  Nick Griffin (NI).(EN) Senhor Presidente, faço minhas as palavras do senhor deputado Chichester na sua anterior intervenção. Os nossos intérpretes referem a opção de votar "não" depois de o Senhor ter dito "Εγκρίνεται '[' Aprovado ']. Não me parece que seja exigida aos eurodeputados a capacidade de falar grego. Se passar a ser, por favor, informe-nos. Se não, queira, por favor abrandar um pouco o ritmo.

 
  
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  Presidente. – A resposta a esta pergunta é que a capacidade de falar grego é exigida pelos eurodeputados.

(Aplausos e risos)

Ora bem, posso fazer isto muito lentamente, mas, caros colegas, é assim que funciona; eu não alterei a forma como conduzo sempre o período de votação. Como sabem, todos os intérpretes têm uma lista de votação na sua frente. Se não têm, deveriam tê-la. Não depende de quão rápido ou quão lentamente um Presidente anuncia os números, seja em que língua for; os intérpretes têm a lista na frente deles. De qualquer forma, tentarei ser um pouco mais lento se for benéfico para o bom andamento da votação. Está bem assim?

 
  
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  William (The Earl of) Dartmouth (EFD).(EN) Senhor Presidente, V. Exa. fala bem Inglês, como o tem provado inúmeras vezes. Por que razão então insiste nesta charada – pantomina – de falar este grego desnecessário?

(Ruídos prolongados)

 
  
 

Antes da votação do n.º 85:

 
  
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  Gabriele Albertini, relator.(IT) Senhor Presidente, peço-lhe desculpa. Poderei estar enganado, mas não me lembro de votar a alteração ao n.º 68.

A menos que esteja enganado, saltámos a alteração oral que mencionei há pouco sobre a condenação da atitude do Governo do Barém. Devemos pois proceder à votação.

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Albertini, a resposta que lhe posso dar é que aprovámos as alterações 13 e 18 e, por conseguinte, o número original objecto da sua alteração oral caducou.

Antes da votação final:

 
  
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  Robert Goebbels (S&D).(EN) Senhor Presidente, gostaria de secundar o senhor deputado Albertini. Creio que poderíamos votar a sua alteração oral como um aditamento ao número que votámos, pois seria positivo, caso esta Assembleia pretenda condenar os acontecimentos no Barém, concretamente as condenações à morte.

(Aplausos)

 
  
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  Hannes Swoboda (S&D).(EN) Senhor Presidente, gostaria de manifestar o meu apoio pois só pode ter havido um erro, seja nas nossas listas de votação ou no nosso processo de votação, na medida em que houve uma tal unanimidade em torno da questão que seria muito estranho não ter sido incluída.

Creio que a Assembleia concordará com a proposta dos senhores deputados Goebbels e Albertini no sentido de a votar ou como aditamento ou como um outro número, em separado.

 
  
 

(O Parlamento aprova a alteração ao n.º 68)

 

5.21. Desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa (A7-0166/2011, Roberto Gualtieri) (votação)
 

Antes da alteração 18:

 
  
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  Krzysztof Lisek (PPE).(PL) Senhor Presidente, apresentei uma alteração oral. Peço desculpas por este procedimento, mas os acontecimentos dramáticos na Líbia levaram-nos a entender que seria importante acrescentar algumas palavras. Na terceira linha, após as palavras "mobilização no terreno", gostaríamos de pedir o vosso apoio para s seguintes palavras, a saber...

(O deputado prossegue a sua intervenção em inglês)

(EN) a prestar ajuda humanitária imediata a Misrata e outros centros populacionais, especificamente por meios navais; manifesta profunda preocupação perante o crescente número de vítimas do conflito na Líbia e pelas notícias que nos chegam de que o regime de Kadafi utiliza munições de fragmentação e outras armas contra a população civil".

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Lisek, as minhas desculpas, mas alteração oral é caduca porque aprovámos alterações ao n.º 71; assim, lamento, mas não podemos votar o que propõe. O número foi alterado de acordo com a alteração que registámos.

 
  
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  Roberto Gualtieri, relator.(EN) Senhor Presidente, a alteração oral diz o seguinte. O texto original reconhece que "a NATO constitui a base da defesa colectiva dos Estados-Membros que dela fazem parte" e o aditamento é este: "e vai para além dos seus Estados-Membros"

 
  
 

(O Parlamento aprova a alteração oral)

 

5.22. A UE como actor mundial: o seu papel nas organizações multilaterais (A7-0181/2011, María Muñiz De Urquiza) (votação)
  

Antes da votação:

 
  
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  Gerard Batten (EFD).(EN) Senhor Presidente, com base num ponto de ordem relativo ao próximo relatório, o da senhora deputada Muñiz De Urquiza, peço a palavra nos termos do artigo 167º sobre votações nominais. Evocando o relatório do senhor deputado Arsenis, no que se refere à alteração 25, um dos meus colegas solicitou uma votação nominal porque considerou pertinente no caso em questão. O Senhor concedeu-lha.

Não há qualquer disposição no Regimento sobre isso, e V. Exa. não pediu a aprovação do Parlamento. Todos nós desfrutámos das competências pouco ortodoxas que V. Exa. concedeu a si mesmo hoje, pelo gostaria de fazer o mesmo pedido. Porque é importante para mim, pessoalmente, gostaria que V. Exa. me concedesse uma votação nominal sobre cada alteração neste relatório ao abrigo da mesma disposição com base na qual o Senhor a concedeu ao meu colega.

 
  
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  Presidente. – Caros Colegas, nos termos do nosso Regimento e da nossa prática, permitir, ou não votações nominais é sempre da competência do Presidente. O Presidente pode conceder uma votação nominal, se entender que não perturba a sessão ou, por exemplo, no caso de haver muitos pedidos, pode perguntar à Assembleia. Não há uma regra específica num sentido ou noutro. Só quero esclarecer esta questão perante todos, para que não se abra um precedente neste hemiciclo quando não havia intenção de o fazer.

Contudo, nestas circunstâncias, não tenho objecção em dar seguimento ao pedido, neste caso específico, mas gostaria muito de pedir aos Senhores Deputados que não utilizassem em excesso esta possibilidade, porque, se o fizerem, então o Presidente deverá submeter à apreciação da Assembleia todos os casos e instalar-se-á um problema onde não deveria haver nenhum. Se insistirem, considerarei cada um como uma votação nominal.

Fim do período de votação

 

6. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
  

Declarações de voto orais

 
  
  

Recomendação para segunda leitura: Toine Manders (A7-0086/2011)

 
  
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  Francesco De Angelis (S&D).(IT) Senhor Presidente, votei a favor do relatório sobre a etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis, porque considero que a Europa pode e deve fazer mais para apoiar as empresas do sector. A proposta apresentada pela Comissão era puramente técnica e destinava-se a simplificar as actuais disposições em matéria de etiquetagem.

No entanto, o Parlamento conseguiu dois resultados importantes. Em primeiro lugar, os produtos têxteis que incluam partes não têxteis de origem animal - pele e couro - devem exibir essa informação nas etiquetas, a fim de permitir aos consumidores fazer uma escolha informada. Em segundo lugar, até 2013, a Comissão Europeia deverá apresentar uma avaliação de impacto sobre a introdução de etiquetagem, indicando claramente que vestuário foi produzido na Europa ou fora da Europa. Este último objectivo representa um marco importante para a competitividade de produtos têxteis na Europa e no mundo.

 
  
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  Morten Løkkegaard (ALDE).(DA) Senhor Presidente, os meus parabéns ao senhor deputado Manders pela elaboração da presente proposta. Revelou-se mais complicada do que parecia ao início. Regozijo-me por termos alcançado um acordo sobre este Regulamento relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis, que reforçará a competitividade do sector têxtil e beneficiará os consumidores, proporcionando uma maior escolha de produtos novos e inovadores. Trata-se de um bom compromisso que penso ser perfeitamente aceitável também para o Conselho.

Durante este processo, não disfarcei o meu próprio cepticismo relativamente à introdução da etiquetagem de origem. Apraz-me pois que tenhamos acordado um texto que exige simplesmente que a Comissão analise a necessidade da etiquetagem de origem. Assim, o acordo não levará à introdução da etiquetagem de origem obrigatória. Não poderei votar a favor de uma regulamentação que passe a obrigar as empresas a fornecer a etiqueta do país de origem. Sei que o Conselho é da mesma opinião. Infelizmente, o debate de ontem salientou o facto de o Comissário Tajani não partilhar desta opinião. Se não conseguirmos evitar isso, volto a bater-me contra essa medida.

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE).(IT) Senhor Presidente, a proposta de regulamento sobre a qual somos chamados a votar tem, sem dúvida alguma, o mérito de reunir num único texto toda a legislação existente relativa aos produtos têxteis. Este regulamento permitirá simplificar e melhorar o actual quadro legislativo sobre o desenvolvimento e utilização de novas fibras, apoiando também o desenvolvimento de produtos inovadores e incentivando a inovação no sector têxtil e de vestuário.

Saudamos o facto de o senhor deputado Manders ter considerado também outros aspectos, como a redução dos encargos administrativos para os Estados-Membros resultantes da transposição para o direito nacional das adaptações técnicas exigidas pela inserção das denominações das novas fibras têxteis à chamada "lista harmonizada". Embora considere que poderíamos ter ido mais longe introduzindo um artigo específico que regulasse a indicação de origem dos produtos têxteis, votei a favor da proposta de regulamento.

 
  
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  Cristiana Muscardini (PPE).(IT) Senhor Presidente, o presente regulamento é vital para o sector têxtil europeu, pois garante um mercado livre, em conformidade com as regras que impedem as irregularidades e práticas ilegais do passado. Gostaríamos de destacar a decisão favorável das Instituições no sentido de acolher a proposta e estudar o problema da rastreabilidade e origem dos produtos, a fim de garantir que os consumidores europeus sejam correctamente informados, mesmo que os prazos estabelecidos sejam muito extensos. O objectivo final é proteger os consumidores.

Gostaria de salientar que em Outubro passado, o Parlamento votou, por larga maioria, a favor da proposta de regulamento sobre a indicação do país de origem de certos produtos - incluindo os produtos têxteis - importados de países terceiros e que, até à data, o Conselho não abriu negociações ou um diálogo com o Parlamento, mesmo a um nível informal. Gostaria de agradecer à Presidência da Hungria por ter incluído o tema entre as suas prioridades, mas também gostaria de pedir para acelerar o debate, ou ainda corremos o risco, por exemplo, de estabelecer salvaguardas para os consumidores europeus no que diz respeito aos produtos alimentares, mas não em relação aos produtos fabricados.

 
  
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  Paolo Bartolozzi (PPE).(IT) Senhor Presidente, o relatório sobre a etiquetagem de produtos têxteis que subscrevemos hoje marca um passo importante rumo a uma simplificação da legislação em benefício dos consumidores e de todos os produtores europeus do sector. Com este regulamento, estabelecemos novas regras de etiquetagem no sector têxtil, dando sempre maior atenção à inovação do sector e a uma integração mais rápida da legislação europeia, a fim de beneficiar de produtos inovadores em segurança.

O texto propõe, de facto, juntar as três directivas relativas à etiquetagem da composição em fibras dos produtos têxteis num único regulamento europeu, simplificando o actual quadro legislativo e melhorando a transparência dos procedimentos. Portanto, não podemos deixar de aplaudir o resultado positivo alcançado hoje em defesa da produção europeia. Contudo, paralelamente, não podemos deixar de mencionar a questão da indicação do país de origem. Esperamos que se possa avançar em breve com a aprovação de legislação que regulamente as indicações de origem também neste sector.

 
  
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  Peter Jahr (PPE).(DE) Senhor Presidente, na minha opinião, este relatório representa uma tentativa de resolver dois grandes problemas. Em primeiro lugar, o objectivo de promover a inovação. Isto significa que o processo de incluir novas denominações de fibras na lista normalizada de nomes deve ser conduzido com maior transparência e envolver menos burocracia. Em segundo lugar, a etiquetagem de origem deve ser melhorada. Neste aspecto, podemos dizer com franqueza que este ponto ainda não foi finalmente e satisfatoriamente resolvido. Gostaria de deixar bem claro que não é culpa do relator. Deve-se muito simplesmente à variedade de opiniões dos membros do Conselho que a Comissão não conseguiu conciliar. Espero que continuemos a debruçar-nos sobre esta questão, pois a etiquetagem de origem tem vindo a ganhar cada vez mais importância. É um dos direitos dos consumidores. Gostaria que esta questão fosse debatida num futuro próximo no Parlamento Europeu, assim como gostaria que a Comissão apresentasse uma proposta.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE).(IT) Senhor Presidente, qualidade, etiquetagem e rastreabilidade: estes são os instrumentos de protecção do consumidor que garantem produtos de excelência. Até hoje, a Europa foi o único mercado do mundo sem legislação nesta matéria, o que a colocou em desvantagem relativamente aos seus principais parceiros comerciais.

Hoje, o Parlamento Europeu fez ouvir a sua voz, aprovando um regulamento passível de assegurar a excelência do sector têxtil europeu. A nossa produção e fabrico precisam de ser defendidos, especialmente num momento de crise económica como o que atravessamos actualmente. Até agora, conseguimos obter reconhecimento através da investigação e inovação, que garantiram a produção de fibras têxteis inovadoras.

Os consumidores deixarão de correr o risco de comprar produtos têxteis que são potencialmente prejudiciais à sua saúde, muito provavelmente por terem sido tratados com agentes químicos. A aprovação deste regulamento garante finalmente a devida protecção dos direitos dos mais de 500 milhões de cidadãos europeus. A partir de agora, já não será possível enganá-los com etiquetagem falsa.

 
  
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  Emma McClarkin (ECR).(EN) Senhor Presidente, hoje, votámos sobre a inclusão de novos têxteis e fibras e questões relacionadas com a etiquetagem. Desde o início deste relatório sobre o sector têxtil que considerei que o Parlamento deveria manter o âmbito da proposta como originalmente designado e que o alargamento desse âmbito não era compatível com o objectivo de simplificação com vista à introdução de uma nova fibra no mercado.

Tenho reservas quanto à inclusão de uma cláusula de revisão que solicitará à Comissão que investigue a possível introdução de uma série de requisitos de etiquetagem que têm baixo valor acrescentado e implicaria encargos inaceitáveis para as empresas, especialmente as pequenas e médias empresas. Isso inclui a harmonização do tamanho da etiquetagem, uma etiquetagem económica e social e, mais preocupante, uma identificação por radiofrequência o que aumentará os custos para as empresas e os preços para o consumidor.

No entanto, com base neste relatório, considero que algumas das disposições do presente regulamento farão a diferença, melhorarão o processo de aplicação para as empresas e reforçarão a protecção do consumidor, especialmente no que se refere à etiquetagem de produtos de origem animal. Todavia, há que ter presente que estamos a legislar para o mundo real, não a fazer uma lista de desejos para um mundo ideal, e que o Parlamento se deve ater às suas áreas de competência, no futuro.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR).(EN) Senhor Presidente, permita-me começar por dizer que espero que continue a dirigir-se a esta Assembleia na sua língua-mãe, uma língua com espaço em qualquer sítio do mundo pelo seu valor, a sua diversidade e sua antiguidade.

Há alturas em que a leitura da lista de votação constitui um comentário mais eloquente sobre o comportamento e natureza deste Parlamento do que quaisquer palavras que eu possa dizer. Consideremos apenas os temas de alguns desses relatórios: menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício; aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida; nível sonoro admissível e dispositivo de escape dos veículos a motor; tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita; comandos dos tractores agrícolas e florestais de rodas; travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas; acesso ao lugar de condução assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas; dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita; impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados; valores faciais e especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação; denominações das fibras têxteis e correspondente etiquetagem de produtos têxteis... e poderia continuar.

Não há praticamente recanto algum da nossa mais remota vida nacional a que Bruxelas não tenha lançado os seus tentáculos, tirando a luz natural e bloqueando o crescimento nativo.

Se Bruxelas se limitasse às questões transfronteiriças, ninguém teria qualquer problema.

 
  
  

Relatório: Gunnar Hökmark (A7-0151/2011)

 
  
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  Jens Rohde (ALDE).(DA) Senhor Presidente, durante o debate, muito foi dito sobre o relatório do senhor deputado Hökmark sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o primeiro programa da política do espectro radioeléctrico - algo que não soa muito bem, tenho de admitir. No entanto, a questão é de facto saber se podemos ou não proteger as conexões de banda larga e transmissão de dados mais baratas para os nossos cidadãos, no futuro. Direi muito rapidamente que, sendo que estamos a tentar analisar o futuro, é absolutamente impressionante que os negociadores, e o nosso relator, em particular, tenham conseguido reunir uma maioria tão alargada a favor do relatório que votámos hoje. Devo dizer que foi o resultado de uma excelente habilidade política e o nosso relator, o senhor deputado Hökmark, merece todos os créditos.

 
  
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  Peter Jahr (PPE).(DE) Senhor Presidente, as radiofrequências são um recurso muito escasso e valioso na nossa sociedade moderna. Por conseguinte, faz sentido coordenar a utilização destas frequências de forma eficaz em toda a Europa. Um acesso mais alargado ao espectro radioeléctrico é importante não só para as empresas, como também para os cidadãos da União Europeia. Por esta razão, cumpre-nos ter um cuidado especial com vista a garantir o desenvolvimento dessa política em consonância com os interesses económicos, sociais e culturais. Em particular, não devemos permitir que este regulamento ponha em risco a transmissão directa sem fios utilizada na Alemanha em teatros regionais, em concertos rock e em igrejas.

Gostaria também de solicitar à Comissão que se reúna com os Estados-Membros e estabeleça uma estreita colaboração nesta área sem interferir nas suas competências nacionais.

 
  
  

Relatório: Carlo Casini (A7-0173/2011)

 
  
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  Morten Løkkegaard (ALDE).(DA) Senhor Presidente, após a votação de hoje sobre o registo dos grupos de interesse, considero que importa dizer que a existência desses grupos é, na sua essência, positiva. Na verdade é uma parte indispensável do processo democrático. Sem os grupos de interesse, o conhecimento dos políticos, factos e opiniões com respeito a todos os aspectos da sociedade seria de longe muito mais limitado. Assim sendo, todos nós nesta Assembleia, bem como a imprensa, temos a responsabilidade de assegurar que, por trás do que fazemos, existe uma imagem crítica mas também verdadeira do que tudo isso representa.

Em segundo lugar, gostaria de dizer que, como sabemos, o óptimo é inimigo do bom. A exigência absolutamente legítima de transparência, como reflectida no debate e na votação de hoje, deve, necessariamente, ser equilibrada para que, embora com a melhor das intenções, não destruamos um sistema que funciona bem. A exigência de transparência total, um registo obrigatório de tudo o que existe, um comité de controle ético e assim por diante, são, na melhor das hipóteses, a expressão de algo ingénuo e, na pior das hipóteses, parte de uma agenda política populista que trará mais prejuízos do que benefícios. Na prática, trata-se de confiança. Se se considerar necessário, o controlo deve articular-se com o que é viável na prática, em termos de processo de trabalho. Gostaria também de contestar a votação do n. º 9. Durante a rapidíssima votação, fiquei com a impressão de que não obtivemos de facto o resultado correcto.

 
  
  

Relatório: Carlo Casini (A7-0174/2011)

 
  
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  Jens Rohde (ALDE).(DA) Senhor Presidente, estou completamente de acordo com o senhor deputado Løkkegaard. Não tenho bem a certeza de que obtivemos o resultado certo na votação do n.º 9, mas se sim, há qualquer coisa de errado com a percepção da realidade nesta Assembleia. Não há dúvida alguma de que devemos usar de toda a transparência possível. No entanto, exigir que todos nós publiquemos os nomes de todos com quem nos reunimos é, com certeza, totalmente absurdo. É absolutamente absurdo pelo seguinte: quando é que uma reunião é uma reunião? Há que definir esse conceito. Será que inclui os encontros nos corredores ou no autocarro ou em qualquer outro lugar? Será que inclui encontros e reuniões por telefone ou Internet? Em que circunstâncias é classificada como uma reunião? E quanto às muitas pessoas com quem nos encontramos hoje em dia que pertencem a movimentos rebeldes do Norte da África? Estas pessoas vão ver os seus nomes nos jornais? De certeza que não? Neste aspecto, deveria ser lógico garantir sempre que as pessoas podem encontrar-se connosco confidencialmente. Em todo caso, nunca participarei em nada que quebre essa confidencialidade.

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE).(IT) Senhor Presidente, facilitar aos cidadãos a possibilidade de controlar as modalidades de adopção das nossas decisões, assim como os processos, os elementos e os recursos que as influenciaram, contribui tanto para garantir uma maior transparência como para colmatar a lacuna existente entre as Instituições europeias e os cidadãos, que muitas vezes é discutida em termos da legitimidade e do chamado défice democrático na União Europeia.

Realizaram-se grandes progressos nos últimos anos. Basta pensar no registo dos representantes de interesses aprovado pelo Parlamento Europeu em 1996, ou na proposta da Comissão de 2006 ao Parlamento Europeu sobre um registo único para os grupos de interesse. A aprovação do relatório Stubb-Friedrich por esta Assembleia levou à criação de um grupo de trabalho conjunto. Podemos dizer com segurança que os resultados alcançados por esse grupo em relação aos objectivos fixados pelo Parlamento são mais do que satisfatórios.

Concordo plenamente com o relatório do deputado Casini, uma vez que a transparência das instituições políticas é uma condição fundamental da sua legitimidade. Razão por que apoiei a proposta.

 
  
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  Salvatore Iacolino (PPE).(IT) Senhor Presidente, é incontestável que este regulamento representa um passo importante no processo que visa concentrar a atenção nas instituições europeias. É necessário que haja mais transparência, mais publicidade, mais clareza nas comportamentos e acessibilidade da informação, e por último, que seja criado um registo comum sobre a transparência.

Se pensarmos que, nos Estados Unidos, a lei que rege os grupos de pressão foi introduzida já em 1948, apercebemo-nos de que estes têm indubitavelmente um papel a desempenhar e que, embora no essencial eles representem interesses predominantemente egoístas, têm de ser devidamente tidos em conta. Temos aqui um projecto de relatório inovador, que não é produto acabado, mas é sem dúvida alguma uma maneira de salvaguardar a legitimidade das actividades e das decisões das instituições europeias. Por esse motivo, votei a favor, pois estou absolutamente convencido de que esse é o caminho a seguir.

 
  
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  Jim Higgins (PPE).(EN) Senhor Presidente, penso que temos uma dívida de gratidão para com o Sunday Times por ter exposto o escândalo das "alterações em troca de dinheiro".

Em consequência disso, como é do seu conhecimento, a Mesa criou um grupo de trabalho para introduzir códigos de conduta vinculativos para todos os deputados ao Parlamento Europeu. A segunda parte da limpeza do acto é o que fizemos hoje com a votação deste relatório por uma ampla maioria.

Penso que o registo de representantes de grupos de interesses já devia existir há muito tempo, mas merece-me algumas reservas. Primeiro que tudo, penso que devia ser obrigatório. No entanto, é um passo na direcção certa e vale a pena notar que os próprios representantes de grupos de interesses, os representantes de grupos de interesses respeitáveis, na verdade, estão em contacto e são favoráveis ao registo obrigatório.

Entristece-me, contudo, o facto de o Conselho não ter assinado a proposta. Assinale-se que os três deputados europeus que foram expostos no âmbito do escândalo das "alterações em troca de dinheiro" são todos antigos ministros de governos.

O registo de representantes de grupos de interesses é uma questão importante e o lobbying é uma questão importante, e nós temos de exercer pressão, utilizar isto como uma experiência e esperar que no futuro possamos torná-lo vinculativo e obrigatório.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR).(EN) Senhor Presidente, no momento em que o representante de um grupo de interesses chega a Bruxelas, apercebe-se imediatamente de que existe um sistema concebido por e para pessoas como ele. Regra geral é um homem, mas é cada vez mais frequente encontrar a equivalente feminina com o seu fato de calça e casaco a fazer esperas nos nossos corredores.

Este é um sistema em que se tomam decisões – diria que em salas cheias de fumo, mas nos dias que correm isso acontece em salas em que não se fuma – atrás de portas fechadas e sem a participação dos eleitores. Tiveram um exemplo perfeito disso com as novas restrições e proibições aplicadas aos medicamentos à base de plantas e alternativos que surgiram há cerca de duas semanas. Essa proibição nunca teria sido passado num parlamento nacional, dado que todos eles foram alvo da raiva dos seus constituintes. No entanto, os grandes grupos farmacêuticos compreenderam que poderiam conseguir obter neste sistema aquilo que nunca poderiam obter através das suas legislaturas nacionais, justamente porque este sistema é muito menos vulnerável à opinião pública. Portanto, sim, vamos criar esse registo – votei a favor dele e o meu grupo apoiou-o – mas a verdadeira solução passa pela retirada do poder a estas instituições irresponsáveis de Bruxelas e Estrasburgo e pela sua devolução aos parlamentos democráticos nacionais verdadeiramente responsáveis.

 
  
  

Relatório: Ashley Fox (A7-0074/2011)

 
  
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  Daniel Hannan (ECR).(EN) Senhor Presidente, o Governo de Singapura e as autoridades de Hong Kong e Xangai estão a passar Londres e os outros financeiros da Europa a pente fino na tentativa de recrutar as pessoas que se viram impelidas a ir para o estrangeiro pelo peso excessivo da regulamentação imposta pela União Europeia. A nossa geração está a assistir a uma transferência épica da riqueza e das empresas da Europa para a Ásia. A nossa tragédia é vivermos numa época em que, assim como a Ásia descobriu os segredos da descentralização, da difusão do poder, do empreendimento e da responsabilidade pessoal, nós, neste canto do mundo, caminhamos no sentido oposto, copiando os antigos impérios asiáticos – o Mings, os Moguls e os Otomanos – regulamentando, uniformizando, normalizando e tributando.

Obviamente, o meu próprio país e a minha própria cidade de Londres é que vão ser mais duramente afectados por estas novas restrições, mas a UE no seu conjunto tem interesse em conter esta hemorragia de riqueza, de empregos e de empresas da Europa para economias mais jovens e mais viris. Também neste caso, a solução passa pela devolução de poderes às autoridades nacionais que têm verdadeira afinidade com os seus eleitores e contam com a sua fidelidade.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0291/2011

 
  
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  Jens Rohde (ALDE).(DA) Senhor Presidente, a Índia é a maior democracia do mundo, é um dos mercados em mais rápido crescimento, e está em vias de se tornar uma economia baseada no conhecimento. Nestas condições, faz todo o sentido, naturalmente, concluirmos um acordo de comércio livre com esse país. A questão que se coloca, portanto, é a de saber como é que a Esquerda se pode opor a este acordo. Como é que alguém se pode opor a que se tirem milhões de cidadãos indianos da pobreza, e como é que a Esquerda se pode opor à luta por um mercado aberto para as empresas europeias? Para mim, isto é incompreensível. Não consigo de modo algum compreender por que razão é assim tão difícil aprender com a história. O comércio livre é bom! O comércio livre é bom! O comércio livre é bom! O comércio livre traz crescimento e liberdade para as pessoas, logo, traz também a paz.

 
  
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  Paul Murphy (GUE/NGL).(EN) Senhor Presidente, votei contra a proposta de resolução sobre as negociações relativas à celebração de um acordo de comércio livre com a Índia. A conclusão de um tal acordo negociado pela Comissão Europeia serviria apenas, a meu ver, as grandes corporações multinacionais, tanto na Índia como na Europa.

Ao contrário do último orador, considero que as negociações comerciais não são impulsionadas pelo interesse em retirar pessoas da situação de pobreza e melhorar o seu nível de vida, são sim impulsionadas pelas agendas dessas grandes empresas que pretendem obter mais acesso aos mercados e aumentar os lucros.

Eu estou com os agricultores pobres, os sindicalistas e os trabalhadores da Índia que se opõem ao acordo de comércio livre que irá degradar ainda mais os níveis de vida e as condições laborais de amplos sectores da classe trabalhadora indiana, em particular os que trabalham no vasto sector informal.

Acresce ainda que esta agenda do ACL e a sua tentativa de fazer aplicar os direitos de propriedade intelectual e a exclusividade dos dados põem em risco o acesso a medicamentos genéricos baratos que são produzidos na Índia. Presentemente, esses genéricos são de importância vital para pessoas em todo o mundo que padecem de doenças como o VIH e a SIDA. Por causa da especulação das grandes empresas farmacêuticas privadas, essas pessoas pura e simplesmente não podem suportar o custo dos seus equivalentes de marca.

 
  
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  Mitro Repo (S&D).(FI) Senhor Presidente, o acordo de comércio livre que vai ser assinado com a Índia é o mais notável dos acordos de comércio livre negociados pela UE até este momento. A União Europeia deve insistir na importância da responsabilidade social. Sabemos muito bem quais são os maiores problemas que afligem a Índia: o trabalho infantil, a pobreza e a desigualdade.

Vamos agora concluir um acordo comercial cujos verdadeiros beneficiários são a indústria e as grandes companhias da Europa. Não há dúvida de que o consumidor europeu beneficia naturalmente da mão-de-obra barata da Índia, que se reflecte, por exemplo, nos preços mais baixos dos seus produtos, mas não se deve permitir que tal aconteça se os produtores primários da Índia forem afectados.

É hipocrisia afirmar que a Europa é pioneira na área da responsabilidade social. Ao oferecer os benefícios do comércio livre, a UE deve insistir para que os problemas sejam resolvidos e deve supervisionar o processo. É importante que a Comissão inclua no acordo de comércio livre cláusulas juridicamente vinculativas em matéria de direitos humanos, normas sociais e ambientais e a responsabilidade social das empresas, e se certifique, além disso, de que essas exigências são respeitadas.

 
  
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  Morten Løkkegaard (ALDE).(DA) Senhor Presidente, obviamente que é interessante, e à sua maneira tem até o seu encanto, haver ainda deputados neste Parlamento que são contra o comércio livre. De certo modo, acho isso fantástico. Gostaria, contudo, de dizer que sou totalmente a favor. Penso que o comércio livre é o caminho a seguir, e é também ele que nos deve mostrar o caminho a seguir em relação à Índia. A razão que até agora tem sido apresentada, obviamente, é que há problemas relativamente a vários pormenores – pormenores importantes, poderíamos dizer –, nomeadamente a questão dos medicamentos genéricos, que o orador precedente também referiu. Eu apelaria às duas partes em presença, a UE e a Índia, para que procurem encontrar para este problema uma solução que respeite os direitos de propriedade intelectual, pois isso é essencial, e que, ao mesmo tempo, assegure a disponibilização dos meios práticos para que as inúmeras pessoas pobres na Índia possam adquirir medicamentos baratos.

Por último, há alguns críticos que julgam que não devemos seguir o caminho bilateral nas negociações e celebrar acordos bilaterais. Para essas pessoas, vai contra as negociações da Organização Mundial de Comércio (OMC). Na minha opinião, isso está totalmente em sintonia com a OMC. Precisamos de fazer algo para evitar que soçobremos ainda mais do que já estamos a soçobrar na OMC. Basta para isso termos estes acordos bilaterais, e daí a minha aprovação.

 
  
  

Proposta de resolução B7-0287/2011

 
  
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  Jens Rohde (ALDE).(DA) Senhor Presidente, fico espantado de cada vez que discutimos o comércio livre neste Parlamento. Há sempre uns sinais de rádio antigos da Rádio Tirana que aparecem no debate. Pelo menos é essa a impressão com que se fica ao ouvir as reflexões da Esquerda sobre este assunto. Eles mostram assim claramente que não aprenderam absolutamente nada com a história.

Hoje estamos a falar da região do Japão. A UE e o Japão são duas das maiores economias do mundo. Juntos, representamos um quinto do comércio mundial. Investimos montantes avultados nas economias um do outro, temos interesses comuns a nível global e, no entanto, as negociações avançam muito lentamente. Por isso, digamos pela nossa parte que os entraves têm de ser eliminados. Temos de aceitar que ambas as partes terão de fazer concessões, porque as nossas economias juntas podem completar-se mutuamente e criar inovação, crescimento e emprego.

 
  
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  Morten Løkkegaard (ALDE).(DA) Senhor Presidente, quero apenas acrescentar algo ao que já aqui foi dito. Não restam dúvidas de que entre os obstáculos da parte dos Japoneses estão as barreiras técnicas extremamente elevadas que existem e sempre existiram na sociedade japonesa. A Europa terá de instar energicamente o Japão a sair do bunker e a assegurar a adopção de algumas medidas em relação a estas barreiras técnicas.

A questão de fundo da situação de catástrofe que o Japão está a atravessar é obviamente trágica. No entanto, poderemos dizer pelo menos que daí resultou algo positivo, na medida em que vão ter agora a oportunidade de repensar as coisas e perceber que agora precisam efectivamente da ajuda do exterior. Precisam da ajuda de empresas de outras regiões. Pode ser que isso leve o Japão a olhar em frente, a ver a situação com outros olhos, e a eliminar essas inúmeras barreiras técnicas.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI).(FR) Senhor Presidente, gostaria de lembrar ao nosso colega de esquerda, senhor deputado Murphy, que Karl Marx era a favor do comércio livre com a Índia. Também gostaria de lembrar aos nossos colegas liberais, em particular ao senhor deputado Rohde, que, se ele era a favor do comércio livre, era por causa dos efeitos devastadores que este poderia ter, já que, na sua opinião, pouco importava que a burguesia britânica fosse movida por interesses abjectos, o que importava mesmo era que a sociedade indiana fosse destruída para acelerar o início da revolução mundial.

Pois eu penso que não devemos ser dogmáticos sobre esta matéria. O comércio livre sistemático não é necessariamente benéfico. Pode ser uma coisa boa, quando as condições de concorrência são equitativas. Isso já acontece um pouco em muitas áreas com o Japão, mas reconheço ao Japão o direito de, por exemplo, proteger o seu mercado do arroz, proteger os seus rizicultores, pagar as seus agricultores preços superiores aos dos mercados mundiais e dizer não às importações em massa susceptíveis de aniquilar o seu campesinato, assim como reconheço às nossas economias o direito de protegerem certos sectores da sua actividade.

Por essa razão, não votei a favor da resolução maioritária. Teria preferido outras resoluções que me pareciam mais adequadas. Tem de haver condições de concorrência equitativas mas apenas em sectores claramente identificados.

 
  
  

Relatório: Kriton Arsenis (A7-0113/2011)

 
  
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  Jens Rohde (ALDE).(DA) Senhor Presidente, teria ficado verdadeiramente surpreendido se não tivesse ouvido os deputados franceses anunciar formalmente que o proteccionismo é uma coisa boa. Pois bem, chega de dogmatismos. Temos de avançar para a questão das florestas e, a esse respeito, estamos hoje a debater o nosso relatório sobre o Livro Verde da Comissão sobre a protecção das florestas e a informação florestal na UE. As florestas europeias desempenham muitas funções a nível social, económico e ambiental, e não há dúvida de que dão um contributo importante para a resolução da crise climática – trata-se efectivamente de uma maneira muito eficaz de resolver esta crise – e para a consecução da meta de 2020 da UE. Nós, no Partido Liberal Dinamarquês, estamos muito satisfeitos porque, graças à votação de hoje, as florestas irão ser protegidas de forma mais consistente e duradoura e, ao mesmo tempo, mantivemos as nossas ambições no que respeita a assegurar a competitividade global das indústrias florestais europeias. No entanto, ficámos um pouco surpreendidos com a aprovação da proposta relativa à proibição, durante 30 anos, da construção em terrenos atingidos por fogos florestais. Este é um método típico da Esquerda para resolver problemas de crimes – proibir tudo e todos e, além disso, durante 30 anos. Como é evidente, não apoiamos esta posição.

 
  
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  Giommaria Uggias (ALDE).(IT) Senhor Presidente, na qualidade de relator-sombra do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, estou plenamente satisfeito com o resultado da votação de hoje. O relatório do senhor deputado Arsenis sobre a protecção das florestas é um relatório político; constitui uma base para afirmar a maneira como o Parlamento Europeu tenciona lidar com a protecção do nosso património florestal e a adaptação das florestas às alterações climáticas. Hoje, o Parlamento Europeu manifestou claramente o seu ponto de vista, e esperamos que a Comissão o tenha em conta quando fizer as propostas pertinentes a fim de se poder formular políticas mais detalhadas para o sector.

Gostaria de agradecer de modo especial ao senhor deputado Arsenis pela competência e profissionalismo com que realizou o seu trabalho, que envolveu um debate longo e difícil, porque – como todos sabemos – a situação das florestas não é igual em todos os Estados-Membros. Não obstante, encontrámos uma base comum e também alcançámos alguns objectivos específicos como, por exemplo, a protecção de certas áreas contra a especulação imobiliária, uma maior protecção das florestas que são valiosas pela sua biodiversidade, como a floresta boreal e a mediterrânica, e a proibição da construção em terrenos desbravados em consequência de fogo posto.

Senhor Presidente, como referi, este relatório é muito importante para muitos países mediterrânicos, incluindo o seu próprio país, a Grécia.

 
  
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  Christa Klaß (PPE).(DE) Senhor Presidente, as florestas são o nosso futuro e a nossa paisagem cultural. São cuidadosamente geridas para fornecerem, a nós e ao ambiente, serviços como a produção de oxigénio, o armazenamento de carbono e habitats para plantas e animais. As pessoas que gerem as nossas florestas recebem pouco ou nenhum dinheiro para nos proporcionarem essas funções escondidas que muitas pessoas encaram como um dado adquirido. É por isso que é tão importante termos em consideração os aspectos económicos das nossas florestas, em que se incluem a indústria madeireira e, cada vez mais, a produção de biomassa, não só para aquecimento mas também para produção de electricidade. Futuramente, vamos ter de reforçar e fazer maior uso dos aspectos económicos das florestas e assumir a responsabilidade nacional e pessoal por isso mesmo.

Estamos a aguardar que a Comissão apresente um Livro Branco que reflicta esta abordagem global e coloque a ênfase na necessidade de assegurar um futuro para as nossas florestas e a preparação de todos nós para investir nesse futuro. Se eu plantar um grão de milho, estou a pensar apenas no dia de hoje; porém, se plantar uma árvore, estou a olhar para o futuro.

 
  
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  Lena Ek (ALDE).(SV) Senhor Presidente, os requisitos relacionados com as florestas são muito diferentes em diferentes partes da Europa. Por isso, a melhor maneira de lidar com a legislação em matéria florestal é a nível nacional. Além do mais, o Tratado de Lisboa não apoia uma política florestal europeia comum. O maior problema dos regulamentos propostos relativos ao clima e às florestas reside no facto de estas serem fundamentais para a UE conseguir alcançar os objectivos fixados em matéria de clima. As florestas são necessárias para a conversão numa economia verde, por exemplo, através da produção de biocombustíveis a partir de subprodutos silvícolas.

A silvicultura não deve, por conseguinte, estar sujeita a regulamentos complicados e supérfluos que tornam os seus produtos menos competitivos em comparação com os combustíveis fósseis. Por exemplo, é muito estranho propor critérios de sustentabilidade vinculativos para um recurso renovável como as florestas e não ter critérios semelhantes para os combustíveis fósseis como o carvão.

Também vou continuar a opor-me a uma política europeia comum para as florestas no futuro. Em vez dessa política, gostaria que os recursos fossem aplicados na investigação, educação, informação e inovação para se encontrar uma maneira de evitar os efeitos das alterações climáticas nas nossas florestas. Obrigada.

 
  
 

(A sessão é suspensa durante alguns minutos)

 
  
  

Relatório: Gabriele Albertini (A7-0168/2011)

 
  
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  Paul Murphy (GUE/NGL).(EN) Senhor Presidente, votei contra o relatório sobre a política externa e de segurança comum da UE. Discordo completamente das opiniões e ideias que nele são expressas sobre o papel actual e futuro da Europa no mundo.

Resumindo, este relatório é a favor de uma Europa militarizada e imperialista. Defende uma estratégia agressiva no que respeita às matérias-primas e considera que se faz, passo a citar, "uma distinção demasiado rígida entre operações de gestão de crises militares e civis". Isto é uma maneira disfarçada de defender uma maior militarização da política externa. O relatório saúda ainda o acordo comercial com a Colômbia, apesar de nos últimos anos terem sido ali assassinados centenas de sindicalistas cuja única culpa era o facto de serem sindicalistas.

Hipocritamente, este relatório aponta a agitação social como um elemento da nova geração de desafios e riscos de segurança. Quanta hipocrisia! O sistema capitalista gerou pobreza e miséria em todo o mundo e é incapaz de lidar com as consequências. O povo tem o direito de defender os seus legítimos interesses e de lutar por um futuro melhor sem qualquer interferência das grandes potências políticas, económicas e militares.

 
  
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  Antonello Antinoro (PPE).(IT) Senhor Presidente, primeiro que tudo, gostaria de dizer – e espero que isto não seja descontado do meu tempo de uso da palavra – que, no que toca a hipocrisia, somos muito poucos os que acreditam em certas coisas. Cada um de nós intervém para explicar o seu voto depois da votação. Somos uns cinco ou seis a fazê-lo, ouvimo-nos uns aos outros e por vezes somos filmados para a televisão. No entanto, tudo isto é bastante deprimente.

Gostaria, portanto, de fazer uma sugestão, e fá-la-ei certamente na próxima reunião do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Sugiro que, daqui por diante, as declarações de voto sejam feitas antes da votação, pois pode ser que falando e ouvindo-nos uns aos outros consigamos convencer-nos mutuamente sobre a maneira de votar, em vez de fazermos uma espécie de jogo de equipa cujo resultado foi decidido de antemão.

Dito isto, afirmei na minha declaração de voto que votei a favor. Continuo a acreditar na Europa, assim como continuo a acreditar na eficácia da presença de um Alto-Comissário. Continuo, porém, a pensar que os Estados-Membros acreditam muito menos nisso do que nós. Por isso, convém assinalar – como foi também reiterado pela Baronesa Ashton esta manhã e noutras ocasiões – que, se a Europa não deixar de ser parcialmente económica e não se tornar mais política, muito provavelmente também não poderemos desempenhar o nosso papel tão bem como poderíamos.

 
  
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  Adam Bielan (ECR).(PL) Senhor Presidente, concordo que a política externa europeia deve ter em conta a dimensão externa do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça. Por isso, acolho favoravelmente toda e qualquer acção que contribua para a promoção da paz, da estabilidade e do Estado de direito em países e regiões em situação de crise. Apoio o empenhamento na parceria transatlântica como um dos principais pilares da política externa da UE, tendo em vista a criação de um mercado livre com os Estados Unidos.

A política em relação aos países da Europa Oriental reveste-se de especial importância do ponto de vista da Polónia. O relatório reconhece que deve haver integração política e económica com os vizinhos da UE e pede também uma abordagem coerente nas negociações de um novo acordo com a Rússia, tendo em atenção o Estado de direito e a protecção dos direitos humanos naquele país. Reconhece igualmente que as negociações para a adesão da Turquia devem ser intensificadas e que deve haver um empenhamento permanente no processo de adesão dos países balcânicos.

 
  
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  Pino Arlacchi (S&D).(EN) Senhor Presidente, votei a favor deste relatório pela moderação com que aborda as questões mais prementes da política externa e de segurança comum.

Graças às alterações apresentada pelo Grupo Socialista, foi possível assegurar uma linguagem mais construtiva para o diálogo sobre a Rússia e o Irão.

As alterações sobre a estratégia da UE para o Afeganistão contribuíram igualmente para melhorar a estrutura do relatório.

O relatório Albertini representa um passo em frente no sentido de uma melhor política de segurança da UE. Embora apoie os esforços e o empenhamento do relator, também devo salientar que a UE continua longe de dispor de uma estratégia de longo prazo coerente neste domínio. A contribuição da UE para a paz e a estabilidade à escala global continua a ser muito diminuta e demasiado dependente da visão de segurança internacional que os EUA defendem e da "teoria da agulha" sobre esta mesma questão.

Trabalhemos então numa estratégia externa e de segurança mais autónoma e centrada na UE, porque é isso que os cidadãos europeus esperam de nós e é isso que lhes devemos apresentar.

 
  
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  Seán Kelly (PPE).(GA) Senhor Presidente, achei interessante e satisfatório o número de deputados que esta manhã manifestaram o seu apoio a Lady Ashton e ao trabalho que está a desenvolver nos serviços externos, bem como o número de deputados que falaram a uma só voz. Se falarmos a uma só voz, esta será eficaz e será ouvida; caso contrário, não seremos ouvidos nem eficazes.

(EN) Também me vieram à memória as palavras de um grande poeta irlandês, William Butler Yeats, que disse "a paz vem lentamente". Foi certamente isso que aconteceu na Irlanda do Norte, onde a União Europeia desempenhou um papel crucial através do seu apoio ao Fundo Internacional para a Irlanda, e essa paz foi reforçada a semana passada com eleições coroadas de êxito.

(GA) O trabalho que a União Europeia realizou na Irlanda do Norte pode ser repetido na cena mundial em prol da paz e dos pobres, desde que falemos a uma só voz e desde que Lady Ashton se empenhe no seu trabalho.

 
  
  

Relatório: Roberto Gualtieri (A7-0166/2011)

 
  
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  Janusz Władysław Zemke (S&D).(PL). Senhor Presidente, apoiei o relatório sobre a política comum de segurança e defesa. Gostaria, contudo, de assinalar que o relatório não só avalia a política mas também se concentra sobretudo no futuro, no desenvolvimento. Na minha opinião, isso não requer apenas as várias avaliações justificadas e rigorosas e as palavras inteligentes que abundam no relatório; a política comum de segurança e defesa tem de ser encarada com seriedade e sob um outro prisma.

Penso que são necessárias três coisas. Em primeiro lugar, a UE deve definir os seus interesses estratégicos comuns, por exemplo, no que respeita à segurança energética e à política de vizinhança. Em segundo lugar, a UE deve aumentar a sua capacidade de planificação e coordenação da gestão de operações e crises civis e militares. Em terceiro e último lugar, o orçamento da UE deve incluir um orçamento comum para acções conjuntas.

 
  
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  Adam Bielan (ECR). (PL) Senhor Presidente, a crescente interdependência das organizações internacionais face a problemas de ordem económica, ambiental e energética requer ajustes constantes às relações externas dos Estados individuais. As questões de segurança fazem parte de uma política que exige a todos os países um cuidado especial de reajustamento constante a um mundo em mudança. O tema principal do relatório é um apelo à protecção da autonomia estratégica da UE no domínio da segurança e defesa. Porém, não tem em conta a falta de experiência militar da UE, ao mesmo tempo que exige mais esforços para ampliar a capacidade operacional da UE. Para países como a Polónia, a política de defesa baseia-se na Organização do Tratado do Atlântico Norte. O estreitamento da parceria estratégica entre a UE e a NATO e a proposta para reforçar o apoio mútuo à intervenção poderia abrandar consideravelmente os procedimentos de tomada de decisões operacionais. Na minha opinião, o relatório parece demasiado radical e foi por isso que votei a favor da sua rejeição.

 
  
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  Pino Arlacchi (S&D).(EN) Senhor Presidente, o documento mais significativo sobre a estratégia de segurança da UE é da autoria de Xavier Solana. Intitula-se "Uma Europa mais segura num mundo melhor" e foi adoptado pelo Conselho Europeu em 12 de Dezembro de 2003.

Desde então, registaram-se poucos progressos neste domínio. A União Europeia carece ainda de uma estratégia eficaz para a sua segurança externa e continua a seguir os Estados Unidos na maioria das questões relevantes. Este relatório tenta introduzir algumas mudanças positivas em temas tácticos, como a gestão de crises, a fragmentação da base industrial e tecnológica da defesa europeia e a ineficácia das 24 missões de segurança e defesa da UE em todo o mundo.

Votei a favor e espero que o Parlamento continue a contribuir para o objectivo de uma maior autonomia estratégica da UE em matéria de segurança. É especialmente necessário redefinir as maiores ameaças à nossa segurança, após o colapso da dita ameaça terrorista islâmica e do surgimento de novos perigos, como a crise financeira.

 
  
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  Mitro Repo (S&D).(FI) Senhor Presidente, apoiei o relatório, mas não sei se a União Europeia terá capacidade para trabalhar em prol da promoção da estabilidade e da paz nos países nossos vizinhos, nomeadamente na Síria, Líbia e Egipto.

As nossas acções na Líbia revelarão a verdadeira capacidade da nossa política de segurança e defesa. O objectivo principal da UE na Líbia é proteger a população civil e apoiar a luta do povo líbio com vista à instauração de uma sociedade democrática. As recordações dos países dos Balcãs na década de 1990 permanecem muito vivas nas nossas memórias. Nessa altura, a Europa teve de contar com a ajuda dos Estados Unidos da América. Em todo o caso, a Líbia mostrou que a UE não é uma potência militar, já que as nossas acções têm dependido das iniciativas independentes dos Estados-Membros.

Os exemplos no Norte de África obrigam-nos agora a reconhecer que a necessidade de preparação e capacidade militares da UE às portas da Europa é uma realidade. O Serviço para a Acção Externa está em funcionamento há mais de um ano e como tal já podemos esperar resultados.

 
  
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  Julie Girling (ECR).(EN) Senhor Presidente, há duas palavras que me vêm à mente para descrever a situação em que nos encontramos hoje no que diz respeito à política externa e de segurança comum. Infelizmente, não são palavras muito simpáticas. Estou a pensar em "caos" e "uma piada". Infelizmente, é uma piada de muito mau gosto.

Nos últimos 15 meses - um período em que surgiram amplas oportunidades em todo o mundo para provar as suas credenciais – a nossa chamada política comum não teve qualquer impacto positivo. Não digo isto por ser uma grande entusiasta das relações externas, mas porque tenho de responder aos meus constituintes sobre a mais-valia que a Europa representa para nós. É uma preocupação real para eles que o custo desta política comum não esteja a ser nem cuidadosamente distribuído, nem cuidadosamente contabilizado.

Tenho de responder aos meus cidadãos sobre os benefícios que este serviço lhes traz e, após longos debates em torno destes relatórios, ainda batalho para encontrar uma resposta.

 
  
  

Relatório: María Muñiz De Urquiza (A7-0181/2011)

 
  
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  Anna Záborská (PPE). (SK) Senhor Presidente, o relatório apresentado versa sobre os direitos humanos como uma prioridade da agenda da UE em organizações internacionais, destacando os direitos das crianças e das mulheres e a liberdade de expressão. Simultaneamente, apela aos Estados-Membros para que apoiem a posição da UE nestas organizações.

No entanto, um elemento prioritário da agenda europeia dos direitos humanos são os chamados direitos reprodutivos, que é apenas outro nome para o direito ao aborto. Por outro lado, a diplomacia europeia não é ainda coerente na promoção da liberdade religiosa em todas as suas vertentes, com ênfase no respeito pelos direitos dos cristãos no mundo inteiro. Preferia, por isso, que eu e os meus constituintes fôssemos representados por diplomatas eslovacos. Considero que estes promoverão um ponto de vista fundamentalmente diferente da UE nestes assuntos, muitos dos quais são da competência dos Estados-nação.

 
  
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  Pino Arlacchi (S&D).(EN) Senhor Presidente, a UE é ainda um actor global muito limitado; o seu papel nas Nações Unidas e em todas as organizações multilaterais não corresponde ao seu peso democrático, económico e cultural. O presente relatório abordou este défice e apela à eliminação de alguns obstáculos à plena participação da nossa União no contexto global. Esta é a razão por que votei a favor. A UE pode dar uma contribuição muito importante para a prosperidade e a paz no nosso planeta. Deixemos que o seu poder civil expanda a sua influência por toda parte.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR).(EN) Senhor Presidente, como serei talvez o último orador, deixe-me aproveitar esta oportunidade para agradecer ao seu pessoal e aos intérpretes pela sua paciência. Por favor, não pensem que esta passa despercebida ou que não é apreciada.

A União Europeia mostra-se ávida e impaciente por adquirir todos os aparatos e atributos de um Estado. Tem já o seu próprio Parlamento, a sua própria moeda, o seu próprio Presidente, o seu próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros, as suas próprias fronteiras externas, a sua própria bandeira, hino, passaporte e carta de condução. Era apenas uma questão de tempo antes de pedir o reconhecimento formal como um Estado nas Nações Unidas, o que naturalmente acabou por acontecer, com o apoio – deveras vergonhoso e desconcertante para mim – do meu próprio governo.

Isto representa uma regularização legal de algo que, na verdade, tem vindo a acontecer desde há algum tempo: a transferência de poderes considerados intrínsecos de um Estado, do nível nacional para o nível de Bruxelas.

Os outros Estados-Membros da UE devem ser cautelosos com o que irão acordar. Uma das consequências de reconhecer plenamente a UE como nação é ficar sujeito ao exame minucioso da Baronesa Ashton e do Presidente Van Rompuy como, respectivamente, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e o Chefe de Estado da nova entidade.

E, como alguns deputados desta Assembleia lhes farão certamente saber em privado, isso não é propriamente uma pura bênção.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

Relatório: Sajjad Karim (A7-0095/2011)

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste documento que visa codificar a Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício. A codificação é um meio eficaz de consolidar num único acto legislativo as regras aplicáveis a um determinado sector. Isto assegura maior clareza, já que as várias disposições que regulam uma mesma matéria encontram-se frequentemente dispersas por vários diplomas legais. À medida que ocorrem alterações, torna-se difícil identificar a disposição em vigor. A codificação é também um meio adequado para desenvolver uma legislação comunitária mais simples, mais clara e mais compreensível para os cidadãos.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com os esforços demonstrados no sentido de clarificar o Direito da União, de forma a torná-lo mais acessível a todos os cidadãos europeus. Desta forma, e tendo em consideração a importância do comércio dos géneros alimentícios, concordo com a referida proposta de directiva, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício. Este sistema contribuirá para uma melhor informação sobre a identidade dos produtos, bem como para o desenvolvimento do comércio internacional.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito. (RO) Concordo plenamente que as recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão devem ser levadas em conta, pois considero que a proposta em questão deve limitar-se simplesmente a uma codificação pura e simples dos textos existentes, sem qualquer alteração substancial.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A presente proposta refere-se à simples codificação das regras já em vigor para as menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício, sem fazer qualquer alteração substantiva sobre a qual este Parlamento se deva pronunciar. Chamo, porém, a atenção para o facto de que considero que é cada vez mais importante fornecer informação factual e completa aos consumidores, nomeadamente no que se refere aos lotes, às datas de fabrico e às restantes informações que permitam rastrear o percurso do produto desde a sua origem.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório versa sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote a que pertence um determinado género alimentar, o denominado "texto codificado". A simplificação da vida dos cidadãos europeus constitui uma das preocupações da União Europeia (UE). Para atingir esse objectivo, muitas alterações legislativas têm sido levadas a cabo pela Comissão e por este Parlamento. Uma das áreas que muito dificulta a vida do cidadão comum da UE é a leitura e a interpretação da informação relativa às menções e às marcas inscritas nos lotes dos géneros alimentícios. A dispersão e a proliferação dessa informação potenciam essa dificuldade e contribuem para a diminuição da qualidade de vida do cidadão. Para obviar a esta questão, desde 1994 que existe um Acordo Interinstitucional (Parlamento, Comissão e Conselho) sobre um método de trabalho urgente com vista à adopção dos actos codificados. Congratulo-me, pois, por finalmente podermos aprovar uma directiva que, consolidando a Directiva 89/396/CEE, facilita a vida dos cidadãos através de um processo de simplificação e clarificação do direito da UE.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. (EN) O comércio de géneros alimentícios ocupa um lugar muito importante no mercado interno. A indicação do lote ao qual pertence um género alimentício vai ao encontro da preocupação de assegurar uma melhor informação sobre a identidade dos produtos. A indicação constitui, a esse título, uma fonte de informações útil quando os géneros são objecto de litígio ou apresentam um perigo para a saúde dos consumidores.

Face à diversidade dos métodos de identificação utilizados, deveria caber ao operador económico determinar o lote e apor a menção ou marca correspondente. A nível internacional, a referência ao lote de fabrico ou de acondicionamento dos géneros alimentícios pré-embalados é objecto de uma obrigação generalizada. A União deve contribuir para o desenvolvimento do comércio internacional, aplicando também essas regras.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE), por escrito.(PL) Tendo em atenção o bem da sociedade e dos consumidores no mercado europeu, tentamos simplificar o maior número possível de regras e regulamentos de modo a torná-los transparentes e compreensíveis para todos os cidadãos. Um exemplo disso é a política agrícola comum. O princípio fundamental na definição da sua forma futura é a simplificação de uma política cujo objectivo principal é garantir a segurança alimentar da Europa. A codificação da directiva sobre as marcas de identificação do lote ao qual pertence um género alimentício pretende seguir esta abordagem e facilitar a compreensão da legislação por parte dos consumidores. Simultaneamente, ao manter o teor dos textos originais, a codificação é levada a cabo em plena conformidade com os procedimentos necessários à adopção de actos na UE.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A codificação das regras já em vigor para as menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício é o objectivo desta proposta. É, no entanto, de considerar a importância cada vez maior de que exista uma informação correcta e completa para os consumidores, especialmente no respeitante aos lotes, às datas de fabrico e às restantes informações que permitem acompanhar o percurso do produto desde a sua origem.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) O relatório do senhor deputado Sajjad Karim contém uma resolução legislativa sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (texto codificado). O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício. Apoio totalmente a nova directiva, pois substituirá os diversos actos nela integrados. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação. Votei a favor.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício conclui, com base no parecer do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas. Em face do exposto, votei favoravelmente a proposta do Parlamento Europeu, que faz sua a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Somos a favor da presente directiva relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício, quanto mais não seja pela frequente falsificação de códigos para fins ilegais por parte de criminosos. A compilação e a simplificação da actual legislação relativa às menções ou marcas irão facilitar o controlo e a detecção de qualquer prática ilegal.

 
  
  

Relatório: Sajjad Karim (A7-0089/2011)

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor do presente documento que visa codificar a Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida, e que revoga a Directiva 71/354/CEE. A codificação é um meio eficaz de consolidar num único acto legislativo as regras aplicáveis a um determinado sector. Isto assegura maior clareza, já que as várias disposições que regulam uma mesma matéria encontram-se frequentemente dispersas por vários diplomas legais. À medida que ocorrem alterações, torna-se difícil identificar a disposição em vigor. A codificação é também um meio adequado para desenvolver uma legislação comunitária mais simples, mais clara e mais compreensível para os cidadãos.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com os esforços demonstrados no sentido de clarificar o Direito da União, de forma a torná-lo mais acessível a todos os cidadãos europeus. Desta forma, e tendo em conta a importância dos instrumentos de medição para a maior parte dos domínios da actividade humana, concordo com a referida proposta de directiva, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida. Este sistema contribuirá para um melhor desempenho nos domínios da saúde e da segurança públicas, bem como nas operações de natureza administrativa.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Tendo em devida consideração os pareceres dos serviços jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que concluem que a proposta da Comissão se restringiu à codificação pura e simples dos textos existentes, sem que dela advenha qualquer alteração substantiva, felicito a aprovação em primeira leitura da mesma.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório versa sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que respeita às unidades de medida, o denominado texto codificado. A simplificação da vida dos cidadãos europeus constitui uma das preocupações da União Europeia (UE).

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. (EN) As unidades de medida são indispensáveis para qualquer instrumento de medição, para a expressão de qualquer medição efectuada e para a expressão de qualquer indicação de grandeza. As unidades de medida são utilizadas na maior parte dos domínios da actividade humana. É, pois, necessário assegurar a maior clareza possível na sua utilização e regulamentar o seu uso na União no circuito económico, nos domínios da saúde e da segurança públicas, bem como nas operações de natureza administrativa. Os Estados-Membros devem poder exigir no seu território que os instrumentos de medição apresentem as indicações de grandeza numa só unidade de medida legal.

A presente directiva apoia o bom funcionamento do mercado interno através do nível de harmonização das unidades de medida que prescreve. Neste contexto, é conveniente que a Comissão acompanhe a evolução do mercado no que diz respeito à presente directiva e à sua aplicação, nomeadamente no que toca a obstáculos ao funcionamento do mercado interno e a qualquer outro tipo de harmonização necessária para superar esses obstáculos.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório relativo à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A presente proposta serve apenas para a codificação dos textos já existentes, no que respeita às unidades de medida, sem que daqui advenha qualquer alteração substantiva aos mesmos. Daí o meu voto favorável.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) Se bem compreendi, o relatório contém uma resolução legislativa sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida. O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, sobre a aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida e sobre a revogação da Directiva 71/354/CEE. É excelente porque a nova directiva irá substituir os diversos actos nela integrados. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação. Votei a favor.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida conclui, com base no parecer do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas. Em face do exposto, votei favoravelmente a proposta do Parlamento Europeu, que faz sua a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

 
  
  

Relatório: Sajjad Karim (A7-0093/2011)

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor do presente documento, que visa codificar a Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados­Membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor. A codificação é um meio eficaz de consolidar num único acto legislativo as regras aplicáveis a um determinado sector. Isto assegura maior clareza, já que as várias disposições que regulam uma mesma matéria encontram-se frequentemente dispersas por vários diplomas legais. À medida que ocorrem alterações, torna-se difícil identificar a disposição em vigor. A codificação é também um meio adequado para desenvolver uma legislação comunitária mais simples, mais clara e mais compreensível para os cidadãos.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com os esforços demonstrados no sentido de clarificar o Direito da União, de forma a torná-lo mais acessível a todos os cidadãos europeus. Desta forma, concordo com a referida proposta de directiva, relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor, pois considero ser mais eficiente o sistema proposto de codificação, elaborado através de um sistema de processamento de dados.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A presente proposta refere-se à simples codificação das regras já em vigor para o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape dos veículos a motor. Não é feita qualquer alteração substantiva sobre a qual este Parlamento se deva, especialmente, pronunciar.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório versa sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho relativa ao nível sonoro admissível de escape dos veículos a motor (texto codificado). A simplificação da vida dos cidadãos europeus constitui uma das preocupações da União Europeia (UE). Para atingir esse objectivo, muitas alterações legislativas têm sido levadas a cabo pela Comissão e por este Parlamento. Uma das áreas que muito dificulta a vida do cidadão comum da UE é a contínua alteração de normativos, decorrente, por vezes, da necessária actualização, mas que dificulta e diminui a qualidade de vida do cidadão. Em 1987, a Comissão recomendou a codificação de todos os actos que tivessem, no máximo, dez alterações, de modo a que as disposições comunitárias fossem mais facilmente entendíveis. Para obviar a esta questão, desde 1994 que existe um Acordo Interinstitucional (Parlamento, Comissão e Conselho) sobre um método de trabalho urgente com vista à adopção dos actos codificados. Congratulo-me, pois, por finalmente podermos aprovar uma directiva que codifica a Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, aproximando a legislação dos Estados-Membros no que respeita ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. (EN) A Directiva 70/157/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos, e estabelece as prescrições técnicas relativas ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor. Estas regras técnicas visam a aproximação da legislação dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para cada tipo de veículo, do procedimento de homologação CE previsto pela Directiva 2007/46/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2007/46/CE, relativas aos sistemas, componentes e unidades técnicas para veículos aplicam-se à presente directiva.

Convém tomar em consideração as prescrições técnicas adoptadas pela Comissão Económica para a Europa das ONU (CEE/NU), nos seus regulamentos anexados ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da ONU, respeitante à adopção de disposições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições uniformes de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas disposições.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório relativo à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (texto codificado).

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A presente proposta serve apenas para a codificação dos textos já existentes, no que respeita ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor, sem que daqui advenha qualquer alteração substantiva aos mesmos. Daí o meu voto favorável.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) A resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor irá ajudar a atingir o objectivo principal da proposta, ou seja, proceder a uma codificação da Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros relativas ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor. Concordo com a iniciativa do senhor deputado Sajjad Karim e votei a favor.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor conclui, com base no parecer do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas. Em face do exposto, votei favoravelmente a proposta do Parlamento Europeu, que faz sua a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A importância do sector dos transportes na economia europeia reflecte-se no emprego que directamente possibilita a mais de 10 milhões de pessoas e nos 5 % do PIB que representa. A sua evolução mostra-se essencial para o crescimento económico da UE e para o estreitar das distâncias físicas e psicológicas. Por outro lado, e como sublinhado no Livro Branco Roteiro do espaço único europeu dos transportes, é essencial que se cumpra a meta de reduzir até 60 % as emissões de gases com efeito de estufa até 2050.

Este relatório pretende, assim, simplificar e clarificar o direito da União Europeia, que se encontra disperso em numerosas disposições, já sujeitas a diversas alterações, dificultando a compreensão das mesmas. A transparência do acervo comunitário é um dos objectivos da União, como forma de aproximar a Europa aos cidadãos, para que estes possam beneficiar dos direitos específicos que lhes são consagrados.

A codificação da legislação já existente resulta na aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao estabelecimento de regras técnicas para o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape dos veículos a motor, que propiciem a sustentabilidade ambiental a nível europeu.

 
  
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  Artur Zasada (PPE), por escrito.(PL) Votei a favor do documento 2010/0261 sobre o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape dos veículos a motor. Este é outro exemplo dos esforços da Comissão Europeia para simplificar e regular o acervo comunitário, de forma a torná-lo mais transparente e acessível aos cidadãos da UE. A proposta legislativa codifica os textos existentes e cria um acto legislativo mais claro e acessível. Na padronização das normas técnicas, o regulamento reúne os Estados-Membros e estabelece um procedimento de homologação CE previsto na Directiva 2007/46/CE em relação a cada tipo de veículo.

 
  
  

Relatório: Sajjad Karim (A7-0098/2011)

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste documento, que visa codificar a Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos dispositivos de protecção montados à frente em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita. A codificação é um meio eficaz de consolidar num único acto legislativo as regras aplicáveis a um determinado sector. Isto assegura maior clareza, já que as várias disposições que regulam uma mesma matéria encontram-se frequentemente dispersas por vários diplomas legais. À medida que ocorrem alterações, torna-se difícil identificar a disposição em vigor. A codificação é também um meio adequado para desenvolver uma legislação comunitária mais simples, mais clara e mais compreensível para os cidadãos.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com os esforços demonstrados no sentido de clarificar o Direito da União, de forma a torná-lo mais acessível a todos os cidadãos europeus. Desta forma, concordo com a referida proposta de directiva relativa aos dispositivos de protecção referentes aos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita. Considero ser mais eficiente o sistema proposto de codificação, elaborado através de um sistema de processamento de dados.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório versa sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita (texto codificado). A simplificação da vida dos cidadãos europeus constitui uma das preocupações da União Europeia (UE). Uma das áreas que muito dificulta a vida do cidadão comum da UE é a contínua alteração de normativos, decorrente, por vezes, da necessária actualização, mas que dificulta e diminui a qualidade de vida do cidadão. Em 1987, a Comissão recomendou a codificação de todos os actos que tivessem, no máximo, dez alterações, de modo a que as disposições comunitárias fossem mais facilmente entendíveis. Para obviar a esta questão, desde 1994 que existe um Acordo Interinstitucional (Parlamento, Comissão e Conselho) sobre um método de trabalho urgente com vista à adopção dos actos codificados. Congratulo-me, pois, por finalmente podermos aprovar uma directiva que codifica a Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, no que respeita aos dispositivos de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. (EN) A Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos dispositivos de protecção montados à frente em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita foi por diversas vezes alterada de modo substancial. É conveniente, por motivos de clareza e racionalidade, proceder à sua codificação. A referida Directiva é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE(5) e estabelece regras técnicas relativas aos dispositivos de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita.

Estas regras técnicas, respeitantes à aproximação das legislações dos Estados-Membros, permitem que o procedimento de homologação CE estabelecido pela Directiva 2003/37/CE seja aplicado relativamente a cada modelo de tractor. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, bem como aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos, aplicam-se à presente directiva.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção montados à frente em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita (texto codificado).

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A presente proposta serve apenas para a codificação dos textos já existentes, no que respeita aos tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita, sem que daqui advenha qualquer alteração substantiva aos mesmos. Daí o meu voto favorável.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) A resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção montados à frente em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita é muito oportuna. O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos dispositivos de protecção montados à frente em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita. Apoiei esta iniciativa votando a favor.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção montados à frente dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita, para protecção no caso de capotagem, conclui, com base no parecer do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas. Em face do exposto, votei favoravelmente a proposta do Parlamento Europeu, que aprova a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Nós apoiamos a presente directiva relativa aos dispositivos de protecção montados à frente em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita. A compilação e simplificação de toda a legislação existente sobre este tema é uma medida importante que ajudará a proteger aqueles que utilizam diariamente máquinas agrícolas.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O relatório, que hoje votei, refere-se às disposições comunitárias específicas do sistema de homologação da Comunidade Europeia de tractores agrícolas ou florestais, que estabelece regras técnicas relativas aos mecanismos de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores.

A codificação dos textos jurídicos comunitários é um procedimento essencial para simplificar e facilitar a compreensão dos mesmos pelos cidadãos europeus e, assim, assistir a uma concreta aplicação das directivas europeias. Neste caso específico, as regras técnicas impostas aos Estados-Membros permitem que o procedimento de homologação da Comunidade Europeia, estabelecido pela Directiva 2003/37/CE, seja aplicado relativamente a cada modelo de tractor.

Dois importantes pontos se evidenciam neste relatório: a simplificação e a transparência do direito comunitário. Actualmente, vivemos num período em que o cidadão europeu não se revê no projecto comunitário. Acho por isso essencial arranjar soluções para estreitar este distanciamento e assim mostrar que a União Europeia tem como principal fim o bem-estar dos cidadãos europeus.

 
  
  

Relatório: Sajjad Karim (A7-0090/2011)

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste documento que codifica a Directiva 86/415/CEE do Conselho de 24 de Julho de 1986 relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. A codificação constitui um meio eficaz de consolidar as regras aplicáveis a uma determinada área num único acto legislativo. Proporciona maior clareza, na medida em que é frequente várias disposições que regulamentam a mesma matéria estarem espalhadas por diferentes textos jurídicos. Conforme vão sendo alterados, torna-se complicado perceber quais as disposições que se mantêm em vigor. A codificação constitui igualmente uma forma adequada de desenvolver legislação comunitária mais simples, mais clara e mais compreensível para os cidadãos.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com os esforços demonstrados no sentido de clarificar o Direito da União, de forma a torná-lo mais acessível a todos os cidadãos europeus. Desta forma, concordo com a referida proposta de directiva relativa à instalação, funcionamento e identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. Considero ser mais eficiente o sistema proposto de codificação, elaborado através de um sistema de processamento de dados.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório versa sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho relativa à instalação, colocação e funcionamento dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (texto codificado). A simplificação da vida dos cidadãos europeus constitui uma das preocupações da União Europeia (UE). Uma das áreas que muito dificulta a vida do cidadão comum da UE é a contínua alteração de normativos, decorrente, por vezes, da necessária actualização, mas que dificulta e diminui a qualidade de vida do cidadão. Em 1 de Abril de 1987, a Comissão recomendou a codificação de todos os actos que tivessem, no máximo, dez alterações, de modo a que as disposições comunitárias fossem mais facilmente entendíveis. Para obviar a esta questão, desde 1994 que existe um Acordo Interinstitucional (Parlamento, Comissão e Conselho) sobre um método de trabalho urgente com vista à adopção dos actos codificados. Congratulo-me, pois, por finalmente podermos aprovar uma directiva que codifica a Directiva 86/415/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, no que respeita à aproximação da legislação dos Estados-Membros quanto à instalação, colocação e funcionamento dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. (EN) A Directiva 86/415/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas foi, diversas vezes, objecto de alterações substanciais. No interesse da clareza e da racionalidade a Directiva em questão deve ser codificada. A Directiva 86/415/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos que revoga a Directiva 74/150/CEE e estabelece as prescrições técnicas relativas à instalação, localização, operação e identificação dos comandos.

As prescrições técnicas em causa dizem respeito à aproximação das leis dos Estados-Membros com vista a permitir a aplicação dos procedimentos de homologação CE previstos na Directiva 2003/37/CE a cada tipo de tractor. Consequentemente, as disposições previstas na Directiva 2003/37/CE relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos, aplicam-se a esta directiva.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório sobre a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (texto codificado).

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A presente proposta serve apenas para a codificação dos textos já existentes, no que respeita aos comandos dos tractores agrícolas e florestais de rodas, sem que daqui advenha qualquer alteração substantiva aos mesmos. Daí o meu voto favorável.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) O relatório faz uma apreciação da resolução do Parlamento Europeu relativa à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. Esta proposta tem por objectivo a codificação da Directiva 86/415/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. Votei "a favor".

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais conclui, com base no parecer do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas. Em face do exposto, votei favoravelmente a proposta do Parlamento Europeu, que faz sua a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Sou a favor do relatório porque visa proteger os operadores de máquinas agrícolas, na medida em que os comandos devem ser de fácil acesso e não representar um perigo. Devem ser concebidos e estar situados ou protegidos de forma a evitar qualquer movimento involuntário ou outra manobra que possa pôr em perigo o operador da máquina.

 
  
  

Relatório: Sajjad Karim (A7-0092/2011)

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste documento que codifica a Directiva 76/432/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. A codificação constitui um meio eficaz de consolidar as regras aplicáveis a uma determinada área num único acto legislativo. Proporciona maior clareza, na medida em que é frequente várias disposições que regulamentam a mesma matéria estarem espalhadas por diferentes textos jurídicos. Conforme vão sendo alterados, torna-se complicado perceber quais as disposições que se mantêm em vigor. A codificação constitui igualmente uma forma adequada de desenvolver legislação comunitária mais simples, mais clara e mais compreensível para os cidadãos.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com os esforços demonstrados no sentido de clarificar o Direito da União, de forma a torná-lo mais acessível a todos os cidadãos europeus. Desta forma, concordo com a referida proposta de directiva relativa à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. Considero ser mais eficiente o sistema proposto de codificação, elaborado através de um sistema de processamento de dados.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. (EN) A Directiva 76/432/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas foi, diversas vezes, objecto de alterações substanciais. No interesse da clareza e da racionalidade a Directiva em questão deve ser codificada. A Directiva 76/432/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos que revoga a Directiva 74/150/CEE e estabelece as prescrições técnicas relativas aos sistemas de travagem.

As prescrições técnicas em causa dizem respeito à aproximação das leis dos Estados-Membros, tendo em vista permitir a aplicação dos procedimentos de homologação CE previstos na Directiva 2003/37/CE relativamente a cada tipo de tractor. Consequentemente, as disposições previstas na Directiva 2003/37/CE relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se a esta directiva.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório que é favorável à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos de travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (texto codificado).

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A presente proposta serve apenas para a codificação dos textos já existentes, no que respeita à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, sem que daqui advenha qualquer alteração substantiva aos mesmos. Daí o meu voto favorável.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à travagem dos tractores agrícolas ou florestais conclui, com base no parecer do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas. Em face do exposto, votei favoravelmente a proposta do Parlamento Europeu, que faz sua a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Sou a favor do relatório visto ter por objectivo regular e simplificar a legislação relativa aos equipamentos de travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. Os equipamentos em causa devem ser sujeitos a homologação CE com vista a salvaguardar e proteger os operadores de tractores agrícolas ou florestais.

 
  
  

Relatório: Sajjad Karim (A7-0096/2011)

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste documento que codifica a Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas. A codificação constitui um meio eficaz de consolidar as regras aplicáveis a uma determinada área num único acto legislativo. Proporciona maior clareza, na medida em que é frequente várias disposições que regulamentam a mesma matéria estarem espalhadas por diferentes textos jurídicos. Conforme vão sendo alterados, torna-se complicado perceber quais as disposições que se mantêm em vigor. A codificação constitui igualmente uma forma adequada de desenvolver legislação comunitária mais simples, mais clara e mais compreensível para os cidadãos.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com os esforços demonstrados no sentido de clarificar o Direito da União, de forma a torná-lo mais acessível a todos os cidadãos europeus. Desta forma, concordo com a referida proposta de directiva relativa ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas. Considero ser mais eficiente o sistema proposto de codificação, elaborado através de um sistema de processamento de dados.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório versa sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao espaço de manobra e acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas (texto codificado). Uma das áreas que muito dificulta a vida do cidadão comum da UE é a contínua alteração de normativos. Em 1 de Abril de 1987, a Comissão recomendou a codificação de todos os actos que tivessem, no máximo, dez alterações, de modo a que as disposições comunitárias fossem mais facilmente entendíveis. Aspecto que viria a ser consagrado nas conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo realizado em Dezembro de 1992. Para obviar a esta questão, desde 1994 que existe um Acordo Interinstitucional (Parlamento, Comissão e Conselho) sobre um método de trabalho urgente com vista à adopção dos actos codificados. Congratulo-me por, finalmente, podermos aprovar uma directiva que codifica a Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, e aproxima a legislação dos Estados-Membros quanto ao espaço de manobra e acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. (EN) A Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas foi substancialmente alterada. No interesse da clareza e da racionalidade a Directiva em questão deve ser codificada. A Directiva 80/720/CEE é uma das Directivas específicas do sistema de homologação CE previstos na Directiva 74/150/CEE do Conselho, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos que revoga a Directiva 74/150/CEE e estabelece as prescrições técnicas relativas ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas.

Tais prescrições técnicas dizem respeito à aproximação das leis dos Estados-Membros com vista a permitir a aplicação dos procedimentos de homologação CE previstos na Directiva 2003/37/CE relativamente a cada tipo de tractor. Consequentemente, as disposições previstas na Directiva 2003/37/CE relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se a esta directiva.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório sobre a Directiva 80/720/EEC do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas (texto codificado).

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A presente proposta serve apenas para a codificação dos textos já existentes, no que respeita ao acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas, sem que daqui advenha qualquer alteração substantiva aos mesmos. Daí o meu voto favorável.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais, conclui, com base no parecer do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas. Em face do exposto, votei favoravelmente a proposta do Parlamento Europeu, que aprova a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) No interesse da segurança é essencial que as regras respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas, sejam codificadas de modo a tornarem-se compreensíveis e acessíveis para todos os cidadãos. Por esse motivo votei a favor.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Este relatório, tal como os relativos às disposições aplicadas aos tractores, tem como objectivo levar a cabo a codificação da Directiva 80/720/CEE, de 1980, referente à harmonização das legislações dos Estados-Membros sobre o espaço de manobra, as facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como as portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas. As alterações apresentadas não incidem sobre o conteúdo em si, são apenas alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação, apresentadas em 22 línguas oficiais.

Volto a reiterar a importância deste processo jurídico, de forma a simplificar a compreensão e a clareza dos textos jurídicos da União Europeia, que têm como principais beneficiários os cidadãos e as entidades europeias. Uma Europa clara e simples para uma plena cidadania europeia é o factor-chave para o desenvolvimento de um sentimento de pertença, essencial ao projecto europeu.

 
  
  

Relatório: Sajjad Karim (A7-0101/2011)

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste documento que codifica a Directiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita. A codificação constitui um meio eficaz de consolidar as regras aplicáveis a uma determinada área num único acto legislativo. Proporciona maior clareza, na medida em que é frequente várias disposições que regulamentam a mesma matéria estarem espalhadas por diferentes textos jurídicos. Conforme vão sendo alterados, torna-se complicado perceber quais as disposições que se mantêm em vigor. A codificação constitui igualmente uma forma adequada de desenvolver legislação comunitária mais simples, mais clara e mais compreensível para os cidadãos

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com os esforços demonstrados no sentido de clarificar o Direito da União, de forma a torná-lo mais acessível a todos os cidadãos europeus. Desta forma, concordo com a referida proposta de directiva relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita. Considero ser mais eficiente o sistema proposto de codificação, elaborado através de um sistema de processamento de dados.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A proposta em apreço cinge-se à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas. Não há, por isso, qualquer motivo que justifique o meu voto negativo.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório versa sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos dispositivos de protecção montados na retaguarda dos tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (texto codificado). A simplificação da vida dos cidadãos europeus constitui uma das preocupações da União Europeia (UE). Uma das áreas que muito dificulta a vida do cidadão comum da UE é a contínua alteração de normativos. Em 1 de Abril de 1987, a Comissão recomendou a codificação de todos os actos que tivessem, no máximo, dez alterações, de modo a que as disposições comunitárias fossem mais facilmente entendíveis. Aspecto que viria a ser consagrado nas conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo realizado em Dezembro de 1992. Para obviar a esta questão, desde 1994 que existe um Acordo Interinstitucional (Parlamento, Comissão e Conselho) sobre um método de trabalho urgente com vista à adopção dos actos codificados. Congratulo-me por, finalmente, podermos aprovar uma directiva que codifica a Directiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, e aproxima a legislação dos Estados-Membros quanto aos dispositivos de protecção montados na retaguarda dos tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste documento que codifica a Directiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (texto codificado).

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A presente proposta serve apenas para a codificação dos textos já existentes, no que respeita aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita, sem que daqui advenha qualquer alteração substantiva aos mesmos. Daí o meu voto favorável.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais de via estreita conclui, com base no parecer do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas. Em face do exposto, votei favoravelmente a proposta do Parlamento Europeu, que faz sua a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Este relatório pretende clarificar e simplificar a Directiva 86/298/CEE do Conselho, de 1986, bem como as diversas alterações já realizadas à mesma, na temática dos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita.

Uma maior acessibilidade e compreensão do direito comunitário, por parte dos cidadãos europeus, são o propósito patente neste processo de codificação. Esta directiva e correspondentes alterações estabelecem as regras técnicas relativas ao design e fabrico dos tractores agrícolas e florestais, e à sua respectiva homologação, que impõem uma harmonização comunitária com vista a criar as condições necessárias de segurança rodoviária.

Esta harmonização europeia permite ainda que, caso esteja em causa a protecção dos trabalhadores aquando da utilização dos tractores, os Estados-Membros possam implementar as medidas necessárias e exigidas, tendo sempre em conta o respeito pelo Tratado e pela regulamentação técnica dos dispositivos de protecção especificados na presente directiva.

 
  
  

Relatório: Sajjad Karim (A7-0100/2011)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo a nova redacção da Comissão, tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos e, nomeadamente, o ponto 4, o Grupo Consultivo, constituído por elementos dos serviços jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão. Este grupo reuniu-se em 23 de Novembro de 2010 para analisar a proposta supramencionada, apresentada pela Comissão. Ao proceder à análise da proposta de directiva do Conselho que codifica a Directiva 92/79/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação dos impostos sobre os cigarros, a Directiva 92/80/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação dos impostos sobre os tabacos manufacturados que não sejam cigarros, e a Directiva 95/59/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios, o Grupo Consultivo observou, de comum acordo, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste documento que codifica a Directiva 92/79/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação dos impostos sobre os cigarros, Directiva 92/80/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação dos impostos sobre os tabacos manufacturados que não sejam cigarros e Directiva 95/59/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios. A codificação constitui um meio eficaz de consolidar as regras aplicáveis a uma determinada área num único acto legislativo. Proporciona maior clareza, na medida em que é frequente várias disposições que regulamentam a mesma matéria estarem espalhadas por diferentes textos jurídicos. Conforme vão sendo alterados, torna-se complicado perceber quais as disposições que se mantêm em vigor. A codificação constitui igualmente uma forma adequada de desenvolver legislação comunitária mais simples, mais clara e mais compreensível para os cidadãos.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com os esforços demonstrados no sentido de clarificar o Direito da União, de forma a torná-lo mais acessível a todos os cidadãos europeus. Desta forma, concordo com a referida proposta de directiva relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados. Considero ser mais eficiente o sistema proposto de codificação, elaborado através de um sistema de processamento de dados.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Tendo em devida consideração os pareceres dos serviços jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que concluem que a proposta da Comissão se restringiu à codificação pura e simples dos textos existentes, sem que dela advenha qualquer alteração substantiva, felicito a aprovação da mesma.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório versa sobre uma proposta alterada de directiva do Conselho no que respeita à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados (codificação). A simplificação da vida dos cidadãos europeus constitui uma das preocupações da União Europeia (UE). Uma das áreas que muito dificulta a vida do cidadão comum da UE é a contínua alteração de normativos. Em 1 de Abril de 1987, a Comissão recomendou a codificação de todos os actos que tivessem, no máximo, dez alterações, de modo a que as disposições comunitárias fossem mais facilmente entendíveis. Aspecto que viria a ser consagrado nas conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo realizado em Dezembro de 1992. Para obviar a esta questão, desde 1994 que existe um Acordo Interinstitucional (Parlamento, Comissão e Conselho) sobre um método de trabalho urgente com vista à adopção da codificação que deve ser efectuada com total respeito pelo processo legislativo da UE. Assim, voto favoravelmente esta proposta, que codifica a Directiva 92/79/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, sobre a estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. (EN) O Tratado procura manter uma união económica com uma concorrência sã e propriedades semelhantes às do mercado doméstico. No que diz respeito ao tabaco manufacturado, a consecução deste objectivo pressupõe que a aplicação nos Estados-Membros de impostos sobre o consumo de produtos neste sector não distorça as condições de concorrência nem impeça a livre circulação desses produtos na União Europeia. No que diz respeito aos impostos sobre consumos específicos, a harmonização das estruturas deverá, em particular, impedir que haja distorção de concorrência entre as diferentes categorias de tabaco manufacturado pertencentes ao mesmo grupo devido aos efeitos da aplicação de impostos e, consequentemente, na abertura dos mercados nacionais dos Estados-Membros. A necessidade imperiosa de concorrência implica a existência de um sistema de preços livremente formados para todos os grupos de tabaco manufacturado, sendo ainda necessário que a implementação desta política garanta um elevado grau de saúde humana.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório sobre a proposta alterada de directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados (texto codificado).

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A presente proposta serve apenas para a codificação dos textos já existentes, no que respeita aos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados, sem que daqui advenha qualquer alteração substantiva aos mesmos. Daí o meu voto favorável.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) O relatório do senhor deputado Sajjad Karim contém a resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta alterada de directiva do Conselho relativa à estrutura e às taxas do imposto especial de consumo sobre o tabaco manufacturado. É sabido que a finalidade desta proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 92/79/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação dos impostos sobre os cigarros, da Directiva 92/80/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação dos impostos sobre os tabacos manufacturados que não sejam cigarros e a Directiva 95/59/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios. Esta iniciativa é muito importante e oportuna. Votei a favor.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O grupo consultivo com autoridade na matéria em apreço procedeu à análise da proposta de directiva do Conselho que codifica a Directiva 92/79/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação dos impostos sobre os cigarros, da Directiva 92/80/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação dos impostos sobre os tabacos manufacturados que não sejam cigarros, e da Directiva 95/59/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios. O parecer daquele grupo concluiu que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas, pelo que o votei favoravelmente.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Este relatório – como muitos outros que examinámos até agora – promove a simplificação e a formulação clara da legislação europeia, quanto mais não seja porque, como no caso do imposto especial sobre o consumo, existem muitas disposições diferentes que foram alteradas várias vezes. Unificá-las e torná-las compreensíveis só pode ajudar os operadores e os utilizadores. Votámos a favor.

 
  
  

Relatório: Sajjad Karim (A7-0102/2011)

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste documento, que codifica o Regulamento (CE) N.º 975/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação. A codificação é um meio eficaz de consolidar as normas que regem uma determinada matéria num único acto legislativo. Oferece mais clareza porque é frequente existirem diversas disposições relativas à mesma questão dispersas por diferentes textos jurídicos. Ao serem alteradas, torna-se difícil compreender que disposição está actualmente em vigor. A codificação é igualmente um meio adequado para desenvolver o direito da União Europeia de uma forma mais simples, mais clara e mais compreensível para os cidadãos.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com os esforços demonstrados no sentido de clarificar o Direito da União, de forma a torná-lo mais acessível a todos os cidadãos europeus. Desta forma, concordo com a referida proposta de regulamento relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação. Considero ser mais eficiente o sistema proposto de codificação, elaborado através de um sistema de processamento de dados.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Tendo em devida consideração os pareceres dos serviços jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que concluem que a proposta da Comissão se restringiu à codificação pura e simples dos textos existentes, sem que dela advenha qualquer alteração substantiva, felicito a aprovação da mesma.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório versa sobre uma proposta de regulamento do Conselho no que respeita aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (texto codificado). A simplificação da vida dos cidadãos europeus constitui uma das preocupações da União Europeia (UE). Uma das áreas que muito dificulta a vida do cidadão comum da UE é a contínua alteração de normativos. Em 1 de Abril de 1987, a Comissão recomendou a codificação de todos os actos que tivessem, no máximo, dez alterações, de modo a que as disposições comunitárias fossem mais facilmente entendíveis. Aspecto que viria a ser consagrado nas conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo realizado em Dezembro de 1992. Para obviar a esta questão, desde 1994 que existe um Acordo Interinstitucional (Parlamento, Comissão e Conselho) sobre um método de trabalho urgente com vista à adopção da codificação que deve ser efectuada com total respeito pelo processo legislativo da UE. Assim, voto favoravelmente esta proposta, que codifica o Regulamento (CE) n.º 975/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, sobre os valores faciais e as especificações técnicas das moedas em euros destinadas à circulação.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. (EN) O sistema europeu único de cunhagem deve conquistar a confiança dos cidadãos e incluir inovações tecnológicas para garantir que é seguro, fiável e eficaz. A confiança dos cidadãos no sistema depende das propriedades físicas das moedas, que devem ser o mais possível de fácil utilização. Após consultas com associações de consumidores, representantes da União Europeia de Cegos e com o sector das máquinas de venda automática, foram realizados estudos para que os requisitos específicos de categorias importantes de utilizadores de moedas fossem tidos em conta. A fim de assegurar uma transição suave para o euro e de facilitar a aceitação dos sistemas de cunhagem por parte dos utilizadores, teve de ser garantida a distinção fácil entre moedas através de características visuais e tácteis.

As moedas têm de ser cobertas com alguns elementos de segurança especiais para limitar os riscos de fraude. O facto de terem um lado europeu e um lado nacional é uma expressão apropriada da ideia da União Monetária Europeia entre os Estados-Membros.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (texto codificado).

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A presente proposta serve apenas para a codificação dos textos já existentes, no que respeita aos valores faciais e especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação, sem que daqui advenha qualquer alteração substantiva aos mesmos. Daí o meu voto favorável.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) O relatório do senhor deputado Sajjad Karim contém uma resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de Regulamento do Conselho relativa aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação. Tendo em conta a probabilidade de adesão de novos Estados à zona euro, esta iniciativa proporciona uma nova oportunidade de impedir a actividade de falsificadores de dinheiro. Votei a favor.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação conclui, com base no parecer do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas. Em face do exposto, votei favoravelmente a proposta do Parlamento Europeu, que aprova a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

 
  
  

Relatórios: Sajjad Karim (A7-0089/2011), (A7-0090/2011), (A7-0092/2011), (A7-0093/2011), (A7-0095/2011), (A7-0096/2011), (A7-0098/2011), (A7-0101/2011), (A7-0102/2011)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu, no seu parecer, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas, aprovo a sua posição em primeira leitura, fazendo sua a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

 
  
  

Relatórios: Sajjad Karim (A7-0089/2011), (A7-0090/2011), (A7-0092/2011), (A7-0093/2011), (A7-0095/2011), (A7-0096/2011), (A7-0098/2011), (A7-0100/2011), (A7-0101/2011), (A7-0102/2011)

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito.(ES) Apoio este relatório porque esta proposta se limita a uma codificação pura e simples dos textos existentes, sem qualquer alteração do seu conteúdo.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Com isto "Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu, no seu parecer, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas, o PE aprova a sua posição em primeira leitura, fazendo sua a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão".

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), por escrito. (DE) Votei a favor dos relatórios do senhor deputado Sajjad Karim. Os dez relatórios da Comissão dos Assuntos Jurídicos incidem unicamente na codificação de diversos actos, como determinado de comum acordo pelos Serviços Jurídicos. Em consequência disso, não serão feitas alterações ao conteúdo.

 
  
  

Relatórios: Sajjad Karim (A7-0090/2011), (A7-0092/2011), (A7-0093/2011), (A7-0095/2011), (A7-0096/2011), (A7-0098/2011), (A7-0101/2011), (A7-0102/2011)

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. (IT) A resolução hoje aprovada apoia plenamente a posição da Comissão, que está em linha com as recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão. Segundo o Grupo Consultivo, a proposta em apreço consiste na codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. Na medida em que aquilo que se visa com a directiva é a codificação de diplomas anteriores dispersos (com vantagens ao nível da acessibilidade e cognoscibilidade da legislação), não tendo sido efectuadas alterações no plano material, votei favoravelmente o presente relatório.

 
  
  

Recomendação para segunda leitura: Toine Manders (A7-0086/2011)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo a presente proposta no sentido de incentivar a Comissão a prosseguir o seu trabalho sobre este importante dossiê, com base nas alterações adoptadas pelo Parlamento em primeira leitura, esperando que o Conselho adopte uma abordagem no mesmo sentido, de promover o acesso a todo o tipo de informações relevantes relativas aos produtos têxteis.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. (EN) Votei a favor desta importante resolução relativa às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis. Com a aprovação desta resolução, a Europa cumpriu um compromisso unânime de proteger os consumidores através da indicação do país de origem e da adopção de um novo mecanismo de rastreabilidade dos produtos têxteis. Nós, deputados ao Parlamento Europeu, aprovámos hoje uma declaração conjunta que visa proteger os consumidores europeus de marcas de origem dos produtos falsas ou enganosas. Estou firmemente convicta de que a resolução e a declaração darão um forte impulso à criação de um mecanismo de fornecimento de informações rigorosas aos consumidores, em particular no que toca à origem exacta dos produtos adquiridos. Os cidadãos europeus têm de ter o direito de conhecer o local de origem e o nível de qualidade dos produtos e dos têxteis que compram.

 
  
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  Liam Aylward (ALDE), por escrito. (GA) Votei a favor deste relatório porque é importante que os consumidores estejam inteiramente informados quando adquirem produtos têxteis. Graças ao relatório, será obrigatória no futuro uma etiquetagem clara dos têxteis que contenham qualquer produto animal. Isto ajudará igualmente as pessoas com alergias. Novas fibras e produtos inovadores poderão ser introduzidos sem demora no mercado graças às alterações propostas no relatório, e os consumidores terão, como consequência, uma melhor escolha. Saúdo em particular a recomendação do relatório para a realização de dois estudos: sobre a possibilidade de uma ligação entre as alergias e as substâncias químicas utilizadas nos têxteis e sobre a viabilidade da implementação de um regime de etiquetagem por local de origem para garantir a total rastreabilidade dos produtos têxteis. Estou de acordo com o relator em que deveria ser garantido um equilíbrio entre a implementação de um alto nível de protecção para os consumidores e a necessidade de simplificar o quadro regulamentar dos produtos têxteis.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório. Ele visa simplificar e aperfeiçoar o quadro regulamentar existente relativo à etiquetagem de produtos têxteis, encorajar a inovação no sector têxtil e do vestuário e o desenvolvimento e a aceitação de novas fibras. Concordo em que deveria ser garantido o equilíbrio adequado entre um alto nível de protecção do consumidor e a simplificação do quadro regulamentar relativo aos produtos têxteis. Alargar a etiquetagem obrigatória não deveria impor uma sobrecarga desproporcionada às empresas sem trazer um valor acrescentado real aos consumidores, que podem inclusivamente ficar confundidos por um excesso de informação na etiqueta dos produtos têxteis. Julgo que seria positivo que a Comissão apresentasse um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativamente a possíveis novas exigências em matéria de etiquetagem a serem introduzidas ao nível da União. Este deveria examinar, em particular, as opiniões dos consumidores relativamente à quantidade de informação que deveria ser fornecida na etiqueta dos produtos têxteis e investigar que outros meios, para além da etiquetagem, podem ser utilizados para fornecer informações adicionais aos consumidores.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. A proposta de regulamento adoptada pela Comissão a 30 de Janeiro de 2010 pretende simplificar o quadro normativo em vigor, reunindo num único regulamento as três directivas existentes sobre denominação e etiquetagem de produtos têxteis.

Em primeira leitura, a 18 de Maio de 2010, o Parlamento Europeu aprovou por larga maioria 63 alterações, sobretudo alterações técnicas, com o objectivo de alinhar o texto com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Aprovou igualmente alterações de fundo, entre outras regras relativas à marcação de origem, indicação de materiais derivados de animais, produtos têxteis multifibras, etc. Na sua apreciação, o Conselho rejeitou todas as alterações de fundo propostas pelo Parlamento.

O presente relatório, recomendação para segunda leitura, mereceu o meu apoio por repor a grande maioria das alterações apresentadas pelo PE em primeira leitura (marcação de origem, indicação de materiais derivados de animais, produtos têxteis multifibras, entre outras). Essas alterações contribuirão para a promoção e inovação da indústria europeia e aumentarão o nível de informação prestada ao consumidor.

Igualmente importante será o estudo que a Comissão terá de apresentar até Setembro de 2013 para determinar se existe um nexo de causalidade entre as reacções alérgicas e as substâncias químicas ou misturas utilizadas nos produtos têxteis.

 
  
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  Sergio Berlato (PPE), por escrito. (IT) Em Janeiro de 2009, a Comissão aprovou a proposta para um novo regulamento relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem dos produtos têxteis. A finalidade da proposta consiste em simplificar e melhorar o quadro regulamentar existente relativo à etiquetagem de produtos têxteis, com vista a encorajar o desenvolvimento e a aceitação de novas fibras. Ao transformar as três directivas existentes numa única resolução, a proposta facilita o processo de adaptação da legislação ao progresso técnico, permitindo ao mesmo tempo que os utilizadores de fibras beneficiem mais facilmente dos produtos inovadores existentes no mercado.

Saúdo esta proposta e considero particularmente importante o facto de o novo regulamento conter uma referência específica à etiquetagem "Made in". Efectivamente, é crucial persistir nesta via, a fim de dotar a União Europeia de instrumentos para competir e confrontar-se com os seus principais parceiros comerciais no mercado globalizado, como os Estados Unidos, o Canadá, a China e o Japão.

Além disso, gostaria de salientar aqui aquele que é, na minha opinião, o aspecto mais importante do acordo alcançado com o Conselho, nomeadamente, o compromisso por parte da Comissão Europeia de apresentar, até 30 de Setembro de 2013, depois de ter realizado um estudo de impacto adequado, um relatório acompanhado por propostas legislativas relativas à indicação da rotulagem de origem, rastreabilidade e utilização de novas tecnologias.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório porque ele visa simplificar e melhorar o quadro regulamentar existente relativo à etiquetagem de produtos têxteis e, por conseguinte, encorajar o desenvolvimento e a aceitação de novas fibras e uma melhor protecção do consumidor. Uma vez que o texto final está ainda a ser negociado com o Conselho, o relatório do Parlamento Europeu propõe que se identifiquem questões como a marcação de origem de produtos têxteis importados para a União Europeia, que tornaria obrigatória a indicação na etiqueta, não apenas do fabricante do produto final, mas também do país de origem dos produtos têxteis importados utilizados para o fabricar, como se faz já no Canadá, nos Estados Unidos, na China e no Japão. No geral, o relatório propõe que as etiquetas contenham a maior quantidade possível de informação acerca da composição do produto e que deveríamos exortar a Comissão a investigar se os produtos importados são ou não prejudiciais para a saúde humana devido à sua composição, a fim de aumentar a protecção dos consumidores. Todavia, ao mesmo tempo, o relatório propõe que se rejeite qualquer sobrecarga administrativa desnecessária para os fabricantes de produtos. Propõe, por exemplo, que se substituam as informações das etiquetas por símbolos independentes do idioma para evitar a tradução dos nomes das fibras em várias línguas comunitárias. O relatório propõe igualmente que os alfaiates que trabalham por conta própria não sejam abrangidos por este futuro regulamento.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor desta resolução, que tem o mérito de simplificar o sistema existente relativo à etiquetagem de produtos têxteis, bem como de incentivar o desenvolvimento e a aceitação de novas fibras e de encurtar o tempo entre a apresentação de uma proposta e a adopção de uma nova denominação de fibra. Estas novas normas permitirão ao consumidor beneficiar mais rapidamente de produtos inovadores. Além disso, o documento que hoje aprovámos encoraja igualmente a introdução da marcação de origem, o que facilitará a escolha do consumidor e contribuirá para reduzir marcas de origem falsas ou enganosas. A este respeito, apoio a alteração que estabelece a exigência de que os fabricantes indiquem na etiqueta a presença de partes não têxteis de origem animal. Isto protegerá os consumidores do risco de comprar inadvertidamente produtos de pele verdadeira, por exemplo, e proporcionará uma maior protecção às pessoas que sofrem de alergias.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Creio no impacto positivo de uma simplificação e melhoramento do quadro regulamentar existente para a etiquetagem dos produtos têxteis, nomeadamente o incentivo ao desenvolvimento e ao emprego de novas fibras. Assim sendo, concordo com a adopção do regulamento apresentado pelo Parlamento Europeu e pela Comissão. No entanto, considero relevantes as alterações apresentadas pelo relator.

 
  
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  Anne Delvaux (PPE), por escrito. (FR) A fim de impedir que os consumidores comprem inadvertidamente produtos fabricados com matérias derivadas de animais (peles e curtumes), apoiei este relatório, que prevê que as etiquetas contenham obrigatoriamente a frase "partes não têxteis de origem animal". A etiqueta será igualmente uma protecção contra certos problemas que possam afectar alguns consumidores que sofram de alergias.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Este regulamento visa estabelecer regras relativas à utilização de denominações têxteis e à correspondente etiquetagem de produtos têxteis, bem como regras relativas à análise quantitativa de misturas binárias e ternárias de fibras têxteis. Isto implica transformar a Directiva 96/74/CE em regulamento e revoga as directivas 96/73/CE e 73/44/CEE.

O objectivo é tornar mais transparente o processo de adição de novas fibras à lista de denominações harmonizadas, bem como adaptar a legislação à evolução tecnológica na indústria têxtil. As alterações reintroduzidas pelo relator abrangem as questões da identificação da origem dos materiais, das partes não têxteis de origem animal, uma cláusula de revisão, um pedido de estudo sobre substâncias perigosas, os símbolos independentes de linguagem ou códigos para as fibras, os requisitos para o processo técnico ser anexado ao pedido de autorização do nome das fibras têxteis, produtos têxteis multifibras, os alfaiates não assalariados, os laboratórios responsáveis por testar misturas têxteis e a indicação obrigatória da composição das fibras de feltros e chapéus de feltro.

Votei a favor.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A presente recomendação para segunda leitura refere-se à posição do Conselho sobre a adopção do regulamento do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho no que respeita às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação de composição em fibras dos produtos têxteis. O sector dos têxteis é muito complexo e representa uma fatia significativa da actividade económica nos Estados-Membros. O relator conseguiu um acordo em matérias tão controversas como a marcação de origem, as partes não têxteis de origem animal, substâncias perigosas, etc. Além disso, foi possível incluir uma cláusula de reapreciação que permite remover os obstáculos que se colocam ao bom funcionamento do mercado interno. Não obstante algumas dificuldades iniciais, foi possível chegar a um entendimento entre as três instituições europeias, o que se traduz num resultado muito satisfatório. O Conselho poderá, pois, aprovar rapidamente esta legislação, tendo em vista a sua entrada em vigor a partir de Janeiro de 2012, o que muito beneficiaria os consumidores. Assim, congratulo-me com o consenso obtido e voto favoravelmente este regulamento, que revoga a Directiva 73/44/CEE do Conselho, a Directiva 96/73/CE do PE e do Conselho e a Directiva 2008/121/CE do PE e do Conselho.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O objectivo da proposta de regulamento consiste em simplificar e melhorar o quadro regulamentar existente para a etiquetagem dos produtos têxteis, com vista a proteger e incentivar o desenvolvimento e o emprego de novas fibras. A proposta facilita o processo de adaptação da legislação aos progressos técnicos, transformando três directivas existentes num só regulamento, evitando a transposição de actualizações meramente técnicas e reduzindo o tempo entre a apresentação de um pedido e a adopção de uma nova denominação de fibra. Sobre as regras de denominação e de etiquetagem centram-se aspirações antigas dos produtores. A simplificação do quadro regulamentar existente pode incentivar a inovação no sector dos têxteis e do vestuário, permitindo também que os consumidores beneficiem mais rapidamente de produtos inovadores.

Aquando da votação em primeira leitura, em 2010, o Parlamento aprovou alterações às regras relativas à marcação de origem, indicação de materiais derivados de animais, utilização de símbolos independentes da língua e uma cláusula de revisão, mas o Conselho não aceitou tudo. É importante que aceite agora as várias propostas, designadamente sobre marcação de origem.

Por estas razões, apoiámos a generalidade das posições aqui adoptadas.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O objectivo inicial desta proposta era simplificar e melhorar o quadro regulamentar existente para a etiquetagem dos produtos têxteis.

Durante as negociações com o Conselho de Ministros da UE, o PE incluiu novas disposições no regulamento, como as que exigem a indicação de materiais derivados de animais nos produtos têxteis e a realização de um estudo para determinar se existe um nexo de causalidade entre as reacções alérgicas e as substâncias químicas utilizadas nos produtos têxteis.

A presença de materiais derivados de animais deve ser claramente indicada, de modo a evitar que os consumidores ou pessoas que sofram de alergias corram o risco de comprar inadvertidamente produtos em pele verdadeira quando prefeririam não o fazer.

Até 30 de Setembro de 2013, a Comissão terá de elaborar um estudo para determinar se existe um nexo de causalidade entre as reacções alérgicas e as substâncias químicas ou as misturas utilizadas nos produtos têxteis. Com base nesse estudo, a Comissão apresentará, se for caso disso, propostas legislativas.

Este regulamento deverá ser brevemente adoptado pelo Conselho de Ministros da UE e entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação. Para as regras sobre os requisitos de etiquetagem, como os relativos à indicação de partes não têxteis de origem animal, haverá um período transitório de dois anos e meio.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. (EN) A actual ausência de normas harmonizadas relativas à marcação de origem coloca a União Europeia em desvantagem, priva os produtores europeus de bens de consumo cuja origem é um critério importante da oportunidade de tirarem os benefícios associados à produção na União, e impede os consumidores de terem acesso à informação relativa à origem dos produtos. A marcação de origem facilitaria a escolha do consumidor e contribuiria para reduzir as marcas de origem fraudulentas, imprecisas e enganosas. Esta alteração introduz uma exigência de indicar a presença de partes não têxteis de origem animal em produtos têxteis. Há que salientar que as peles são com frequência utilizadas como adorno em roupa relativamente barata, muitas vezes importada da Ásia.

A fim de eliminar os potenciais obstáculos ao funcionamento adequado do mercado interno causados por práticas ou disposições divergentes dos Estados-Membros, e a fim de acompanhar o ritmo do desenvolvimento do comércio electrónico e dos futuros desafios no mercado dos produtos têxteis, é necessário examinar a harmonização e a normalização de outros aspectos da etiquetagem dos têxteis, com vista a facilitar a livre circulação dos produtos têxteis no mercado interno e de atingir um nível alto e uniforme de protecção do consumidor em toda a União Europeia.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. (IT) O processo no seio da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores foi um ponto de viragem para a proposta do senhor deputado Manders, pois foi aí que se decidiu que viria a ser obrigatório incluir a composição integral de um produto em vez de apenas a de algumas das suas partes. Subsequentemente, contudo, o nosso grupo mencionou a necessidade de salvaguardar a indústria têxtil e a etiqueta "Made in", mas nas negociações com o Conselho não foi dada qualquer resposta a esta posição. Não obstante, há elementos que merecem ser apoiados, como a simplificação do registo de materiais. Uma vez que considero uma questão prioritária a salvaguarda da etiqueta "Made in", não posso votar a favor e decidi, por conseguinte, abster-me.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. (FR) Votei a favor do relatório Manders relativo aos regulamentos que regem a etiquetagem de produtos têxteis. Congratulo-me por o Parlamento, por ocasião desta votação em segunda leitura, ter reintroduzido uma série de alterações, apesar da oposição do Conselho. É importante que os consumidores possam fazer as suas compras com conhecimento pleno dos factos e que não comprem inadvertidamente couros ou peles, como acontece, em particular, quando as peles são usadas como adorno em roupas baratas. Além disso, o texto salienta a necessidade de rastreabilidade dos produtos têxteis, e a Comissão irá encomendar um estudo sobre os potenciais perigos para a saúde de produtos como corantes e fibras sintéticas.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE), por escrito.(PL) A resolução relativa às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação dos produtos têxteis, aprovada pelo Parlamento Europeu, é particularmente importante para o sector têxtil da União Europeia. Permitirá a introdução mais rápida no mercado de novas fibras, o que ajudará em particular as empresas têxteis inovadoras na aplicação prática da sua investigação e desenvolvimento. A resolução foi tema de um longo debate entre o Parlamento Europeu e o Conselho. O Parlamento pediu novos elementos para alargar o regulamento, em particular: a indicação do país de origem, a indicação de fibras de origem animal e requisitos mais exigentes relativamente à utilização de substâncias nocivas na produção de têxteis. O Parlamento conseguiu convencer o Conselho de que era essencial uma etiquetagem clara das fibras de origem animal.

Esta disposição é muito útil, em particular para os consumidores alérgicos a artigos de couro e para os consumidores que, por razões ideológicas, não querem comprar têxteis que contenham elementos de origem animal. Espero que num futuro próximo consigamos igualmente chegar a um entendimento acerca da indicação da origem dos artigos. Esta questão está há demasiado tempo por resolver. Penso que os consumidores e as empresas europeias terão a ganhar com o estabelecimento de princípios formulados de maneira clara.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Apoiei este documento porque propõe o estabelecimento de normas relativas à presença de partes não têxteis de origem animal em certos produtos, bem como a indicação da origem dos produtos de forma precisa. Acima de tudo, este regulamento deve exigir a indicação de partes não têxteis de origem animal na marcação e etiquetagem de produtos têxteis, para que os consumidores possam fazer uma escolha com base na informação que têm em seu poder. A etiquetagem e marcação não deve ser enganosa e deve ser fornecida de modo a que o consumidor compreenda facilmente a que parte do produto as indicações se referem.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE), por escrito. (FI) Congratulo-me com o facto de termos finalmente tomado uma decisão, aqui no Parlamento, sobre uma lei relativa à etiquetagem dos têxteis que compreende algumas propostas muito importantes de melhorias que o Conselho está igualmente preparado para apoiar e implementar. Trabalhar em comissão no regulamento suscitou por vezes algumas ideias muito ambiciosas, que, felizmente, abandonámos. O facto de os produtos terem de apresentar, daqui em diante, informações claras no caso de conterem elementos de origem animal por razões de saúde pública, já que as peles, por exemplo, constituem um risco para a saúde de muitas pessoas que sofrem de alergias, é uma melhoria evidente. Embora alguns fabricantes de produtos se tenham oposto a esta iniciativa, remetendo para a legislação existente relativa aos requisitos de etiquetagem de partes de origem animal, foi agora feita uma melhoria, que constitui uma indicação muito real da perspectiva europeia orientada para o consumidor. Todavia, a marcação obrigatória da origem de produtos de países terceiros teria sido, em si mesma, cara e ineficaz. É difícil fazer uma estimativa improvisada do valor acrescentado que este requisito poderia trazer para o consumidor, sobretudo tendo em conta que, no mundo globalizado, os produtos raramente são fabricados ou têm origem num único país.

Por essa razão, é importante que a Comissão investigue agora a questão, e que os aspectos práticos da iniciativa sejam cuidadosamente ponderados. No mesmo contexto, é natural que a reforma e a harmonização da etiquetagem dos produtos devam ser avaliadas globalmente, como foi agora acordado.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Saúdo a proposta da Comissão, pois ela simplifica o quadro regulamentar existente e poderá incentivar a inovação no sector têxtil e do vestuário, permitindo ao mesmo tempo que consumidores e utilizadores de fibras beneficiem mais facilmente de produtos inovadores.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. As novas regras para a etiquetagem de produtos têxteis são muito importantes para evitar problemas aos consumidores menos informados. A presença de materiais derivados de animais tem de ser claramente indicada, de modo a evitar que os consumidores ou pessoas que sofram de alergias corram o risco de comprar inadvertidamente produtos em pele verdadeira, quando prefeririam não o fazer. O objectivo inicial desta proposta é simplificar e melhorar o quadro regulamentar existente para a etiquetagem dos produtos têxteis. Foi muito importante, durante as negociações com o Conselho de Ministros da UE, a introdução de novas disposições no regulamento, como as que exigem a indicação de materiais derivados de animais nos produtos têxteis e a realização de um estudo para determinar se existe um nexo de causalidade entre as reacções alérgicas e as substâncias químicas utilizadas nos produtos têxteis.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) O relatório do senhor deputado Toine Manders visa ajudar os compradores de produtos têxteis. São propostas novas normas relativamente à etiquetagem de têxteis, que ajudarão os consumidores a evitar o risco de comprarem produtos têxteis que contenham peles ou couro naturais. Votei a favor.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) A consciência dos consumidores relativamente aos produtos que compram está constantemente a crescer. Para a maioria das pessoas, a origem dos produtos desempenha um papel muito importante nas decisões que tomam relativamente àquilo em que querem gastar o seu dinheiro. No sector têxtil, é necessária muito mais informação neste domínio para que os consumidores saibam de onde vêm as camisolas, os casacos, as calças, etc, que compram e de que materiais são feitos. Actualmente, os requisitos de etiquetagem são claramente insuficientes. Precisamos de etiquetas mais claras, para indicar produtos em que elementos de origem animal são utilizados para fazer adornos, em particular no caso das peles e das guarnições em pele. Votei a favor deste relatório pois ele propõe fornecer informações detalhadas de que os cidadãos necessitam urgentemente, pois têm o direito de conhecer a origem dos seus têxteis e quais os materiais que os constituem.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), por escrito. (IT) Infelizmente, o texto que está hoje a ser examinado é, muito diferente do que foi aprovado por este Parlamento em primeira leitura. A principal diferença reside no facto de este relatório não fazer referência à marcação de origem a ser incluída nas etiquetas dos produtos têxteis. O Conselho opôs-se fortemente a esta ideia, e é difícil compreender porquê. Não têm os consumidores o direito de conhecer a origem das roupas que vestem? A presença da marcação de origem forneceria sem dúvida uma garantia de protecção e de qualidade do produto.

Estou muito intrigado com o facto de apenas dois Estados-Membros, a Itália e a Lituânia, terem insistido no Conselho para incluir a marcação de origem, e pergunto-me que interesse terão os outros países europeus em não proteger desta maneira as suas próprias empresas, uma vez que ficam assim mais expostos aos problemas da contrafacção e da concorrência desleal. Infelizmente, o Parlamento vergou-se perante a decisão míope do Conselho de não apoiar a tão necessária marcação de origem, pelo que considero que devo votar contra o relatório de hoje.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório encerra uma recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis. O Conselho, em primeira leitura, rejeitou todas as alterações de fundo propostas pelo Parlamento Europeu, considerando que estas iam ao arrepio da simplificação pretendida. As principais alterações propostas pelo Parlamento Europeu e reintroduzidas neste relatório, que votei favoravelmente, dizem respeito a questões que considero da maior importância para o mercado europeu. Entre outras, destaco a marcação de origem, ou seja, a introdução de um requisito relativo à indicação do país de origem de produtos têxteis importados de países terceiros. A actual ausência de regras harmonizadas relativamente à marcação de origem coloca a UE em desvantagem em relação aos seus principais parceiros comerciais, como é o caso do Canadá, da China, do Japão e dos EUA, que requerem a marcação de origem para os bens importados. A marcação de origem facilitaria a escolha dos consumidores e contribuiria para a redução de indicações de origem fraudulentas, imprecisas ou enganadoras.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. Em primeira leitura, o Parlamento Europeu aprovou 63 alterações à proposta da Comissão sobre um regulamento relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem dos produtos têxteis, umas de natureza técnica e outras de fundo, incluindo regras relativas à marcação de origem, indicação de materiais derivados de animais, utilização de símbolos independentes da língua e uma cláusula de revisão. As alterações técnicas foram, no essencial, acolhidas pelo Conselho, que, no entanto, rejeitou todas as alterações de fundo propostas pelo PE. Grande parte destas alterações foram agora retomadas, afigurando-se importante que o Conselho possa reconhecer o respectivo relevo e dar-lhes a devida sequência.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Na posição que adoptou em primeira leitura, a 18 de Maio de 2010, o Parlamento Europeu aprovou, por grande maioria, 63 alterações. A maioria delas eram alterações técnicas que visavam alinhar o texto com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e com o novo quadro legislativo relativo à comercialização de bens. O Parlamento aprovou igualmente uma série de alterações importantes, nomeadamente normas sobre a marcação de origem, a indicação de materiais de origem animal, a utilização de símbolos independentes do idioma e uma cláusula de revisão.

 
  
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  Olga Sehnalová (S&D), por escrito. (CS) Apoiei o relatório porque é um passo rumo a uma melhor protecção do consumidor e sublinha a importância da qualidade dos produtos têxteis. No entanto, é pena não termos conseguido introduzir as exigências relativas à etiquetagem indicativa do país de origem, um elemento de informação que aumenta as possibilidades de escolha do consumidor e que pode ajudar a reduzir a ocorrência de diversas declarações imprecisas e enganosas relativamente à origem. A ausência de normas harmonizadas neste domínio priva igualmente os produtores europeus de vantagens relacionadas com a produção na União Europeia. Penso que a Comissão prosseguirá os seus esforços para encontrar uma solução aceitável a este respeito.

 
  
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  Laurence J.A.J. Stassen (NI), por escrito. (NL) O Partido da Liberdade dos Países Baixos (PVV) vota contra esta recomendação do Parlamento Europeu. A proposta original da Comissão previa uma simplificação das formalidades, a fim de facilitar a introdução de novas fibras têxteis. O Parlamento Europeu acrescentou o requisito de, no futuro, as empresas serem obrigadas a declarar a origem de um têxtil através da chamada etiquetagem indicativa do país de origem. Não apoiamos a posição do Parlamento a este respeito.

Os consumidores beneficiam nos casos em que as etiquetas contêm informações relativas aos materiais que constituem um perigo para a saúde ou que causam reacções alérgicas. Indicar o país de origem na etiqueta é uma minuciosidade europeia inútil. Como é evidente, a origem do produto não nos diz nada acerca do processo de produção ou da qualidade do produto, nem tão-pouco aumenta a protecção do consumidor. Mesmo que o alegado país de origem seja especificado, outras partes do processo de produção podem decorrer em outros locais.

Tudo o que a etiqueta "Made in x" faz é criar uma falsa mensagem de clareza para o consumidor, quando, na realidade, aumenta os custos e a burocracia. As empresas têm de enfrentar mais complicações administrativas, a verificação das etiquetas requer mais formalidades aduaneiras e, em última análise, a importação de produtos torna-se mais cara. Por conseguinte, o PVV votará também contra esta recomendação.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), por escrito. (EN) Votei a favor da etiquetagem indicativa do país de origem e das peles e saúdo este acto legislativo.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), por escrito. (FR) Saúdo o acordo que foi concluído entre o Parlamento Europeu e o Conselho relativamente à questão extremamente complexa da denominação dos têxteis e correspondente etiquetagem dos produtos têxteis. Os consumidores devem ter acesso a informações precisas relativas à presença de produtos não têxteis de origem animal, como as peles, a fim de poderem fazer escolhas informadas.

Insisto igualmente na necessidade de a Comissão examinar, com a maior atenção, a questão da etiquetagem social. Julgo que os consumidores devem ser informados das condições sociais em que um produto têxtil foi fabricado, a fim de assumirem uma maior responsabilidade sobre as condições de trabalho dos trabalhadores da indústria têxtil.

É evidente que não devemos sobrecarregar as etiquetas com informação, mas a etiquetagem social poderia permitir que as condições de trabalho na União Europeia e em todo o mundo sofressem mudanças duradouras graças a uma abordagem baseada nos cidadãos por parte dos consumidores, quando fazem compras.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE), por escrito.(NL) O acordo que foi hoje aprovado, após dois anos de negociações intensas, simplificará a colocação de novas fibras no mercado e aumentará a protecção do consumidor no mercado interno graças a etiquetas de têxteis claras, visíveis e legíveis. Além disso, o Parlamento Europeu conseguiu imprimir claramente a sua marca neste regulamento. Os produtos têxteis que contêm partes não têxteis de origem animal, como peles ou couro, devem, de futuro, indicá-lo claramente na etiqueta. Provou-se igualmente ser possível dar resposta aos pedidos explícitos do Parlamento de serem realizadas mais investigações acerca da utilização de símbolos independentes da língua em etiquetas de vestuário e acerca de possíveis relações entre reacções alérgicas e substâncias químicas utilizadas nos têxteis.

O compromisso que o Parlamento desejava e obteve da Comissão de, caso fosse necessário, e depois de realizar um estudo exaustivo, apresentar propostas legislativas em 2013 relativas à rastreabilidade dos produtos têxteis, é um importante passo em frente. Por estas razões, votei a favor do acordo que o Parlamento alcançou com o Conselho em segunda leitura.

 
  
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  Niki Tzavela (EFD), por escrito. (EL) No que respeita à recomendação Manders sobre denominação dos têxteis e correspondente etiquetagem dos produtos têxteis, votei a favor da proposta de compromisso dos grupos políticos porque sou a favor de um sistema obrigatório de etiquetagem indicativa do país de origem em produtos têxteis de países terceiros. Considero igualmente que isto pode fomentar a concorrência justa na União Europeia e na cena internacional.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), por escrito. (LT) O sector têxtil e do vestuário lituano é um dos mais especializados da Europa, com 1 000 empresas envolvidas no sector e empregando 40 000 pessoas. Para mim, e para a maioria dos lituanos, é, por conseguinte, importante que as novas normas relativas à etiquetagem dos produtos têxteis mencionadas neste relatório ajudem a proteger a reputação do nosso sector têxtil. Esperemos que a nova legislação venha a simplificar as disposições actuais em matéria de etiquetagem. Além disso, precisamos de testes químicos fiáveis para confirmar que os têxteis produzidos cumprem os critérios ambientais e de higiene. Os consumidores europeus têm o direito de saber o que estão a comprar. A utilização de quaisquer produtos de origem animal deve ser claramente indicada na etiqueta do produto têxtil. As novas disposições em matéria de etiquetagem de têxteis deverão ajudar a impedir que os consumidores comprem inadvertidamente produtos têxteis feitos com peles ou couro verdadeiros. O destino do sector têxtil e do vestuário lituano está estreitamente ligado à União Europeia, uma vez que 84% dos têxteis lituanos são exportados para a União Europeia. Poucas pessoas têm conhecimento de que os fabricantes de têxteis lituanos fazem uniformes para diversas forças militares e policiais da Europa, inclusive a NATO. Por conseguinte, tanto a Lituânia como a Europa deveriam ter interesse em aumentar os esforços para melhorar o controlo de qualidade e a transparência.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), por escrito. (EN) Na sequência da votação de hoje relativa à etiquetagem, os consumidores não correrão mais o risco de comprar inadvertidamente têxteis que contenham peles ou couro verdadeiros. Julgo que os consumidores têm o direito de saber do que são feitos os produtos que compram, e este relatório garante que quaisquer materiais de origem animal serão indicados nas etiquetas dos produtos têxteis. Isto são boas notícias, não apenas para as pessoas que não desejam comprar produtos que contenham peles ou couro verdadeiros, mas igualmente para aqueles que sofrem de alergias. Lamento que este relatório não tenha tornado obrigatória a etiquetagem indicativa da origem dos produtos têxteis, mas anima-me saber que a Comissão apresentará um relatório de avaliação para abordar estas questões no futuro.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), por escrito. (DE) Votei a favor do relatório sobre denominação e etiquetagem dos produtos têxteis. A proposta de revisão da legislação europeia prende-se antes de mais com questões técnicas que não têm um grande impacto político. Todavia, a simplificação resultante dos processos ajudará a promover a inovação dentro da indústria. O compromisso alcançado por diversos grupos no Parlamento Europeu toma igualmente em consideração problemas existentes relacionados com produtos de contrafacção no sector têxtil europeu e exige regulamentos comerciais transparentes e coerentes para garantir a protecção dos consumidores.

 
  
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  Iva Zanicchi (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Manders. O texto sujeito a votação não só propõe combinar as três directivas relativas à etiquetagem da composição dos produtos têxteis num único regulamento europeu aplicável a todos os Estados-Membros, mas visa igualmente simplificar o procedimento de reconhecimento de novas fibras.

O relatório do senhor deputado Manders teria sido provavelmente mais completo se tivesse incluído uma norma relativa à obrigatoriedade da etiquetagem indicativa da origem de produtos de países terceiros, mas, dadas as dificuldades que ocorrem quando certos temas são debatidos, julgo que acabou por se alcançar um bom compromisso no texto final que foi submetido à votação.

 
  
  

Relatório: Vital Moreira (A7-0243/2010)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo a presente proposta, uma vez que altera certos elementos do Regulamento (CE) n.º 1215/2009, a fim de permitir a prorrogação da sua validade até 31 de Dezembro de 2015 e realizar certos ajustamentos decorrentes da entrada em vigor dos acordos bilaterais com a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia. Na medida em que os Acordos Provisórios/Acordos de Estabilização e Associação (AEA) prevêem concessões comerciais a favor da Bósnia e Herzegovina relativas aos produtos identificados nas preferências comerciais autónomas, essas concessões devem ser suprimidas do Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho. Referimo-nos aos contingentes pautais preferenciais para baby beef, açúcar e aos produtos do sector do açúcar, determinados vinhos, bem como determinados produtos da pesca. O fim das preferências comerciais retiraria aos beneficiários uma vantagem económica objectiva nas suas trocas comerciais com a UE. Tal poderia ter consequências muito adversas nos desempenhos económicos globais de toda a região dos Balcãs Ocidentais, com as consequentes repercussões negativas nos seus processos internos de reforma e transição. Além disso, a sua recuperação económica poderia ficar gravemente comprometida.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório. A União Europeia concedeu aos países dos Balcãs Ocidentais um acesso excepcional ilimitado ao mercado comunitário, com isenção de direitos, para a quase totalidade dos produtos. O objectivo fundamental destas medidas consiste em revitalizar as economias dos Balcãs Ocidentais através de um acesso privilegiado ao mercado da União Europeia. O desenvolvimento económico daí resultante favorecerá a estabilidade política em toda a região. Estas preferências comerciais foram concedidas durante um período que terminava em 31 de Dezembro de 2010. Concordo que a validade das disposições relativas à isenção deveria ser prorrogada até 31 de Dezembro de 2015. O fim das preferências comerciais retiraria aos beneficiários uma vantagem económica objectiva nas suas trocas comerciais com a União Europeia. Isso poderia ter consequências perniciosas no desempenho económico global dos Balcãs Ocidentais, com as consequentes repercussões negativas nos seus processos internos de reforma e transição.

 
  
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  Slavi Binev (NI), por escrito. (BG) Apoio a introdução de medidas comerciais excepcionais para países e territórios que beneficiam do processo de Estabilização e de Associação. Toda a gente sabe que o comércio é o motor do desenvolvimento económico, e estas medidas comerciais irão revitalizar as economias dos Balcãs Ocidentais. Além disso, o facto de conceder aos países dos Balcãs Ocidentais um acesso privilegiado ao mercado comunitário permitir-nos-á igualmente incentivar uma integração mais rápida das suas economias na economia comunitária.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Votamos hoje a extensão de medidas comerciais excepcionais, como isenções pautais e preferências comerciais a favor da Bósnia e Herzegovina, da Sérvia e do Kosovo até 2015. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho, os contingentes pautais preferenciais aplicam-se ao baby beef, açúcar e aos produtos do sector do açúcar, determinados vinhos, bem como determinados produtos da pesca. Esta prorrogação pretende fazer face à situação de crise económica generalizada, na medida em que o fim das preferências comerciais comprometeria a recuperação económica destes Estados e teria consequências para todo o procedimento de estabilização e transição dos Balcãs Ocidentais.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório debruça-se sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho que adopta medidas comerciais excepcionais em favor de países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia (UE). Estão nesta situação os países dos Balcãs Ocidentais cujos produtos autóctones beneficiam de isenção de direitos e de um acesso excepcional ilimitado ao mercado da UE. Estas medidas visam atenuar a crise e revitalizar a economia desses países. Estas medidas excepcionais terminaram a 31 de Dezembro de 2010 e a sua não prorrogação traria graves consequências na produção de riqueza, pondo em causa a sua recuperação económica e os processos internos de reforma e de transição. Assim, concordo com as alterações propostas pelo relator, bem como com a prorrogação destas medidas até 31 de Dezembro de 2015 e com a salvaguarda dos ajustamentos necessários no âmbito dos novos acordos bilaterais com a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O presente relatório pretende prolongar o acesso excepcional ilimitado ao mercado da UE, com isenção de direitos, à quase totalidade dos produtos originários dos países e territórios que beneficiam do chamado Processo de Estabilização e de Associação. O pretexto é o de revitalizar as economias dos Balcãs Ocidentais graças a um acesso privilegiado ao mercado da UE, considerando-se que o desenvolvimento económico que daí resultar favorecerá a estabilidade política em toda a região.

Estas medidas são, portanto, indissociáveis da situação hoje existente na região dos Balcãs – designadamente na Bósnia e Herzegovina, na Sérvia e no Kosovo – de grave crise económica e social. Inserindo-se, obviamente, no contexto da crise geral do capitalismo e sofrendo os seus impactos, a crise existente nesta região mergulha, todavia, as suas raízes num longo processo de ingerência, de agressão e ocupação militar da região, promovida pela UE, pelas suas principais potências, e pelos EUA, visando impor o seu domínio económico e político na região. A secessão do Kosovo e o papel nela desempenhado pela UE são disso elucidativos e os processos internos ditos de reforma e transição constituem a fase actual deste processo de imposição de domínio imperial sobre a região.

É neste contexto que as propostas agora feitas deverão ser inseridas, analisadas e compreendidas.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Este relatório pretende prolongar o acesso excepcional ilimitado ao mercado da UE, com isenção de direitos, à quase totalidade dos produtos originários dos países e territórios que beneficiam do chamado Processo de Estabilização e de Associação. O pretexto é o de revitalizar as economias dos Balcãs Ocidentais graças a um acesso privilegiado ao mercado da UE, considerando-se que o desenvolvimento económico que daí resultar favorecerá a estabilidade política em toda a região.

Estas medidas são, portanto, indissociáveis da situação hoje existente na região dos Balcãs – designadamente na Bósnia e Herzegovina, na Sérvia e no Kosovo – de grave crise económica e social.

Inserida no contexto da crise geral do capitalismo e sofrendo os seus impactos, a crise existente nesta região mergulha, todavia, as suas raízes num longo processo de ingerência, de agressão e ocupação militar da região, promovida pela UE, pelas suas principais potências, e pelos EUA, visando impor o seu domínio económico e político. A secessão do Kosovo e o papel nela desempenhado pela UE são disso elucidativos e os processos internos ditos de reforma e transição constituem a fase actual deste processo de imposição de domínio imperial sobre a região.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. (EN) No Regulamento (CE) n.º 2007/2000 do Conselho, a União Europeia concedeu um acesso excepcional ilimitado ao mercado comunitário, com isenção de direitos, para a quase totalidade dos produtos originários dos países e territórios que beneficiam do Processo de Estabilização e de Associação. O principal objectivo destas medidas consiste em revitalizar as economias dos Balcãs Ocidentais através de um acesso privilegiado ao mercado comunitário. Além disso, o desenvolvimento económico promoveu a estabilidade política em toda a região. Estas preferências comerciais foram concedidas durante o período que terminava em 31 de Dezembro de 2010 e aplicam-se actualmente à Bósnia-Herzegovina, à Sérvia e ao Kosovo.

Contudo, a supressão das preferências comerciais pode ter consequências muito negativas para o desempenho económico global dos Balcãs Ocidentais e, por consequência, um efeito negativo nos seus processos internos de reforma e transição. Além disso, poderia comprometer seriamente a recuperação económica. Por conseguinte, para não perturbar o comércio, é desejável alargar a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho até 31 de Dezembro de 2015.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. (IT) A finalidade destas medidas consiste em ajudar países do processo de estabilização, como os países dos Balcãs Ocidentais, através de medidas comerciais preferenciais com a União Europeia relativamente a países terceiros. Face à decisão adequada de prorrogar o regulamento até 2015, dando particular atenção à Bósnia-Herzegovina e à Sérvia, confirmo que votei a favor.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Congratulei-me com este importante documento porque, através do Regulamento (CE) n.º 2007/2000, a União Europeia concedeu um acesso excepcional ilimitado ao mercado comunitário, com isenção de direitos, para a quase totalidade dos produtos originários dos países e territórios que beneficiam do Processo de Estabilização e de Associação. O principal objectivo destas medidas consiste em revitalizar as economias dos Balcãs Ocidentais através de um acesso privilegiado ao mercado comunitário. Por sua vez, espera-se que o desenvolvimento económico favoreça a estabilidade política em toda a região. As preferências comerciais foram concedidas durante um período que terminava em 31 de Dezembro de 2010 e aplicam-se actualmente à Bósnia-Herzegovina, à Sérvia e ao Kosovo, como definido na resolução 1244/99 do CSNU relativamente a todos os produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1215/2009. Os produtos originários da Albânia, da República da Croácia, da Antiga República Jugoslava da Macedónia e do Montenegro continuam a beneficiar das disposições do Regulamento (CE) n.º 1215/2009 que assim o estabeleçam ou de quaisquer medidas previstas no mesmo regulamento que sejam mais favoráveis do que as concessões comerciais previstas no quadro dos acordos bilaterais entre a União Europeia e estes países. Esta proposta altera certos elementos do Regulamento n.º 1215/2009 (CE), a fim de permitir a prorrogação da sua validade até 31 de Dezembro de 2015 e de fazer alguns ajustes decorrentes da entrada em vigor dos acordos bilaterais com a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. (EN) Apoio firmemente a alteração de certos elementos do Regulamento (CE) n.º 1215/2009, a fim de permitir a prorrogação da sua validade até 31 de Dezembro de 2015 e de fazer alguns ajustes decorrentes da entrada em vigor dos acordos bilaterais com a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. (FR) Este relatório subscreve as pressões exercidas pela União Europeia sobre os Estados balcânicos, para servir os interesses da primeira. Chega mesmo a apelar ao Parlamento para que tome, em conjugação com o Conselho, "medidas apropriadas" caso os governos destes Estados não demonstrem desejo suficiente de liberalizar as suas economias. Isto é imperialismo arrogante! Votarei contra.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Com o Regulamento (CE) n.º 2007/2000, a União Europeia concedeu um acesso excepcional ilimitado ao mercado da UE, com isenção de direitos, à quase totalidade dos produtos originários dos países e territórios que beneficiam do Processo de Estabilização e de Associação. O objectivo principal desta medida consiste em revitalizar as economias dos Balcãs Ocidentais graças a um acesso privilegiado ao mercado da UE. O desenvolvimento económico daí resultante favorecerá a estabilidade política em toda a região. As vantagens deste regulamento terminam em 31 de Dezembro de 2010. Face à crise financeira e económica e financeira que ainda vivemos, é necessário prorrogar estas condições até 31 de Dezembro de 2015, para que a cessação destas condições privilegiadas não leve à estagnação das economias dessas regiões, que necessitam de boas condições económicas para que mantenham a estabilidade e a paz nessa problemática região dos Balcãs.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (EN) Quando a União Europeia aprovou o Regulamento n.º 2007/2000, concedeu um acesso excepcional ilimitado ao mercado comunitário, com isenção de direitos, para a quase totalidade dos produtos originários dos países e territórios que beneficiam do Processo de Estabilização e de Associação. O principal objectivo destas medidas consiste em revitalizar as economias dos Balcãs Ocidentais através do acesso privilegiado ao mercado comunitário. Por sua vez, espera-se que o desenvolvimento económico favoreça a estabilidade política em toda a região. A validade das preferências comerciais não deve expirar, pois isto poderia ter consequências perniciosas sobre o desempenho económico global dos Balcãs Ocidentais, com consequentes repercussões negativas nos seus processos internos de reforma e transição. Além disso, a sua recuperação económica poderia ser seriamente comprometida. Por conseguinte, concordo com o relator, que apoia firmemente a alteração de certos elementos do Regulamento (CE) n.º 1215/2009, a fim de permitir a prorrogação da sua validade até 31 de Dezembro de 2015, e votei a favor.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) A fim de estimular as economias dos países dos Balcãs Ocidentais, foi-lhes concedido um acesso privilegiado ao mercado europeu. Isto aplica-se à quase totalidade dos produtos produzidos em países que participem no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia ou a ele estejam ligados. As preferências comerciais foram concedidas durante um período que terminava em 31 de Dezembro de 2010 e abrangem os seguintes países: Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Kosovo.

As preferências continuam em vigor para produtos da Albânia, Croácia, Macedónia e Montenegro. Se essas preferências comerciais findassem agora, o futuro crescimento económico desses países seria seriamente comprometido. Não votei a favor do relatório porque, como já foi explicado, alguns pontos do novo regulamento não foram claramente formulados.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório tem por objectivo prorrogar o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da UE. A União Europeia concedeu um acesso excepcional ilimitado ao mercado da UE, com isenção de direitos, à quase totalidade dos produtos originários dos países e territórios que beneficiam do Processo de Estabilização e de Associação. O objectivo principal desta medida consiste em revitalizar as economias dos Balcãs Ocidentais graças a um acesso privilegiado ao mercado da UE. Defendo que este acesso excepcional deve ter previsto um estudo de impacto no mercado interno. Estas preferências comerciais foram concedidas por um período que termina em 31 de Dezembro de 2010. O fim das preferências comerciais poderia retirar aos beneficiários uma vantagem económica objectiva nas suas trocas comerciais com a UE, podendo ter sérias consequências nos desempenhos económicos globais de todos os Balcãs Ocidentais, com repercussões negativas nos seus processos internos de reforma e transição e comprometendo inclusive a sua recuperação económica. A presente proposta, que votei favoravelmente, visa prorrogar a validade destas medidas até 31 de Dezembro de 2015.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. Através do Regulamento (CE) n.º 2007/2000, a União Europeia concedeu um acesso excepcional ilimitado ao mercado da UE, com isenção de direitos, à quase totalidade dos produtos originários dos países e territórios que beneficiam do Processo de Estabilização e de Associação. O objectivo principal desta medida consiste em revitalizar as economias dos Balcãs Ocidentais graças a um acesso privilegiado ao mercado da UE. Estas preferências comerciais, que actualmente se aplicam à Bósnia e Herzegovina, à Sérvia e ao Kosovo, foram concedidas por um período que deveria terminar em 31 de Dezembro de 2010, mas, por forma a não comprometer o seu processo de recuperação, mostra-se agora necessário prorrogar a sua validade até 31 de Dezembro de 2015.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Embora a votação final tenha sido adiada, submetemos a votação várias alterações. Estas "medidas comerciais excepcionais" com os parceiros dos Balcãs Ocidentais, ao abrigo do Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia, são na realidade medidas pautais preferenciais que garantem um acesso mais fácil das exportações dos países nossos parceiros ao mercado comunitário. Têm de ser notificadas à Organização Mundial do Comércio. O programa findou no final de 2010, e o que temos agora é simplesmente uma extensão dele. O programa foi bloqueado devido ao atraso da decisão de comitologia. No início de Janeiro de 2011, a Comissão do Comércio Internacional fez uma proposta ao Conselho para garantir que o processo fosse acelerado, mas não recebeu qualquer resposta. Por conseguinte, o Parlamento teve de esperar pela aprovação do relatório Szájer sobre a comitologia em Março para poder prosseguir. Um trílogo informal resolveu a questão para permitir a adopção em primeira leitura. O atraso criou dificuldades em alguns países beneficiários, em particular no Kosovo, e o Parlamento foi injustamente culpado por isto.

 
  
  

Relatório: Gunnar Hökmark (A7-0151/2011)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo a presente proposta, concordando com o fio condutor de toda a proposta. De facto, a União Europeia é a maior economia do mundo. Nem os EUA nem a China são maiores, ao contrário do que é normalmente dito na discussão sobre quem é e quem será o número um na economia global. A diferença é que os EUA e a China têm mercados maiores, oferecendo assim melhores pré-condições para concorrência, competitividade, novos serviços, produtos e inovações. A necessidade de um mercado interno único é crucial para a Europa, para que assuma uma liderança na economia global, com foco no sector de serviços e economia de conhecimento, mas ao mesmo tempo a Agenda Digital e a economia digital podem servir como pontas de lança para tornar o mercado interno real para todas as componentes da nossa economia. Para isto é necessária uma capacidade para formar uma liderança em relação à banda larga e à utilização da Internet. Abrir a Europa a novos serviços e tráfego móvel aumentado cria os alicerces para novas oportunidades de cultura e conteúdos, difusores e serviços públicos na estrutura da banda larga e, em simultâneo, garante as mesmas oportunidades para a emissão.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), por escrito. (LT) Votei a favor desta resolução sobre uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho para a criação da primeira política do espectro radioeléctrico. Concordo com a opinião do relator quando este afirma que a necessidade de um mercado interno único é crucial para que a Europa assuma um papel de liderança na economia global, com ênfase no sector dos serviços e na economia do conhecimento. A Agenda Digital e a economia digital podem ser uma ponta de lança para tornar o Mercado Interno uma realidade para todos os sectores da nossa economia. Isto exige capacidade de assumir a liderança relativamente à banda larga e à utilização da Internet. O nosso objectivo tem de ser fazer da Europa o melhor e fazer o melhor pela Europa: libertar espectro para novos serviços e aumentar o tráfego móvel, preparando o terreno para novas oportunidades para a cultura e o conteúdo, para serviços públicos e de radiodifusão no quadro da banda larga. O primeiro programa do espectro radioeléctrico é um passo significativo para garantir a utilização eficiente e óptima deste recurso finito. A Europa tem de assumir a liderança neste processo de mudança, criando as melhores oportunidades para uma economia europeia do conhecimento competitiva, caracterizada pela vitalidade, pela mudança e pela inovação. Isto requer acesso à Internet e às aplicações da banda larga com a maior capacidade e a mais alta velocidade.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório. A Agenda Digital e a economia digital representam um dos mais importantes objectivos da estratégia Europa 2020, que visa colmatar o fosso digital, aumentar a produtividade, a coesão e a competitividade da indústria europeia e assegurar um melhor acesso das empresas e dos consumidores comunitários ao mercado único. Actualmente, a Europa está a ficar para trás relativamente aos EUA e à China, que estão a libertar grandes partes do espectro para permitir o rápido desenvolvimento de novos serviços e da Internet móvel de alta velocidade. Na União Europeia, a utilização efectiva do espectro tem de ser promovida, a fim de satisfazer a crescente necessidade de radiofrequências, e a capacidade móvel de banda larga tem de ser aumentada, garantindo melhores oportunidades para o público e para o sector comercial. Precisamos de ultrapassar o fosso digital para que em 2020 todos os cidadãos da União Europeia tenham acesso a serviços de banda larga a uma velocidade de, pelo menos, 30 Mbps. A futura política do espectro tem igualmente de assegurar um sistema de autorização adequado, simples e não discriminatório, capaz de criar igualdade de condições em toda a União Europeia e de promover a concorrência.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório porque ele visa criar oportunidades máximas para que as empresas e os consumidores individuais usufruam dos serviços de rádio e televisão e de Internet sem fios, através da libertação de espectro radioeléctrico. Isto beneficiaria os cidadãos europeus de duas maneiras – a promoção de um acesso mais fácil a redes de telecomunicações e meios de comunicação modernos reduziria a exclusão de cidadãos europeus ainda existente, em particular dos que vivem em zonas rurais e periféricas, e fomentaria mais activamente a economia comunitária, pois haveria melhores condições para o desenvolvimento de um sector de serviços inovador e da economia do conhecimento. A Europa estabeleceu como objectivo garantir que em 2013 todos os cidadãos da União Europeia tenham a oportunidade de utilizar a banda larga, e a tecnologia sem fios representa a forma mais conveniente de concretizar esta tarefa e a que exige menos investimento.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), por escrito. (IT) Felicito o senhor deputado Gunnar Hökmark por ter preparado um relatório tão pormenorizado sobre o programa do espectro radioeléctrico. Votei a favor do relatório pois apoio firmemente todas as medidas que visam apoiar e implementar o mercado interno único. A Europa precisa de adoptar sistemas avançados de banda larga e de utilização da Internet que sejam acessíveis a todos e que consigam igualmente chegar às zonas rurais e periféricas, como pretende a Agenda Digital. Ao mesmo tempo, é importante garantir a segurança de particulares, produtores, utilizadores e autoridades públicas.

Além disso, o custo elevado da fibra óptica e a crescente procura de ligações de alta velocidade por parte dos utilizadores significa que o quadro tecnológico tem de ser revisto, quer em termos legislativos, quer operacionais. Para tal, têm de ser preparados programas legislativos multianuais do espectro radioeléctrico, a fim de estabelecer um planeamento estratégico e de satisfazer a crescente procura de acesso à banda larga, em particular porque estimativas oficiais sugerem que o tráfego de dados duplicará todos os anos até 2013.

 
  
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  Jan Březina (PPE), por escrito. (CS) Os objectivos estabelecidos na Agenda Digital sob a forma de cobertura de banda larga para todos os cidadãos europeus até 2013 e de cobertura de alta velocidade de 30 Mbps ou mais (até 100 Mbps para metade das famílias europeias) até 2020, devem ser considerados como o mínimo, e a ambição deveria ser que a Europa tivesse a melhor capacidade e as mais elevadas velocidades de ligação em banda larga do mundo. Isto está relacionado com a ideia de que garantir uma ligação de banda larga sem fios é essencial para que todos os cidadãos tenham acesso a serviços novos e inovadores. Concordo plenamente com o prazo proposto pela Comissão relativamente a tornar a faixa dos 800 MHz disponível para serviços de comunicações electrónicas até 1 de Janeiro de 2013. Quaisquer isenções ou excepções deveriam ser concedidas apenas por razões técnicas, mas têm de ser levadas em conta as necessidades específicas no que respeita à defesa e à segurança públicas. As outras faixas deveriam ser libertadas até 1 de Janeiro de 2012, como estipulado na proposta da Comissão. Na minha opinião, deveríamos fazer pressão no sentido da atribuição de mais frequências para os serviços móveis, com uma meta mínima de 1 200 MHz. É essencial introduzir normas razoáveis que possibilitem a libertação de mais faixas do espectro no futuro. Considero igualmente apropriado tratar de outras questões delicadas, incluindo, sobretudo, os custos da libertação de faixas.

 
  
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  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), por escrito. (RO) Temos de distribuir o espectro de radiofrequências na UE de forma mais eficiente para nos certificarmos de que não ficamos atrás de outros países desenvolvidos no avanço para a sociedade digital. Os pontos deste relatório são também totalmente consistentes com a Agenda Digital da UE. Tanto os consumidores como as empresas da UE estão a utilizar cada vez mais a Internet de banda larga e a Internet móvel através de telefones inteligentes e de computadores tablet, o que exige o fornecimento de ligações rápidas. Isto exige que a faixa de 800 MHz seja libertada o mais rapidamente possível para serviços de Internet móvel de banda larga, e até mesmo a faixa abaixo dos 790 MHz, caso se revele que essa medida é necessária para fazer face ao aumento de tráfego de dados. As medidas apresentadas no primeiro programa para a política do espectro radioeléctrico são vitais para reduzir o fosso digital e para oferecer serviços de telecomunicações rápidos e fiáveis a zonas rurais e isoladas, a fim de as revitalizar. Por último, mas não menos importante, estas medidas apoiam a inovação e a utilização mais vasta de novas tecnologias, o que é uma necessidade absoluta para a competitividade da economia europeia, como foi igualmente salientado no Acto para o Mercado Único.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), por escrito. (FR) Votei a favor do projecto de relatório do senhor deputado Hökmark, que apoia a libertação da faixa dos 800 MHz para serviços móveis até Janeiro de 2013 e estabelece alguns objectivos muito ambiciosos, como a libertação de 1 200 MHz para o tráfego móvel de dados até 2015. O relator insiste igualmente na eficiência da utilização do espectro, numa maior flexibilidade na promoção da inovação e no investimento, bem como na necessidade de melhorar o inventário da actual e da futura utilização do espectro.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Tendo em conta a importância da indústria de telecomunicações e de tecnologias de informação ao nível europeu, para a geração de uma maior produtividade e competitividade no nosso mercado, apoio o programa de espectro radioeléctrico. Acredito na capacidade deste programa para criar as condições necessárias à competitividade bem sucedida com os mercados de novas tecnologias da China e dos Estados Unidos da América, bem como para manter a liderança europeia na indústria das telecomunicações.

 
  
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  Françoise Castex (S&D), por escrito.(FR) Votei a favor deste relatório, que permitirá satisfazer a curto prazo a procura exponencial de acesso a Internet móvel de elevado consumo de frequências, em particular através da atribuição de toda a faixa dos 800 MHz, libertada pela transição para a televisão digital nos nossos diversos países, a serviços de comunicações electrónicas. A médio e longo prazo, o nosso objectivo deve ser melhorar a utilização do espectro no geral, através do reconhecimento do seu valor social, cultural e económico. Ao mesmo tempo, estamos a promover tecnologias inovadoras (femtocélulas, tecnologias cognitivas), a fim de responder qualitativamente à procura de utilização de frequências. Isto contribuirá para os objectivos que a União se propôs, nomeadamente o de colmatar o fosso digital, a fim de garantir que todos os europeus tenham acesso à banda larga até 2015.

 
  
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  Nessa Childers (S&D), por escrito. – Votei contra a alteração 20 (segunda parte) e alteração 69 (segunda parte), pois isto foi recomendado por vozes do S&D na Comissão da Cultura, da qual sou membro suplente.

 
  
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  Ioan Enciu (S&D), por escrito. – Votei a favor do relatório relativo ao espectro de radiofrequências. Em última análise, ele criará empregos neste sector, ajudará à conclusão da Agenda Digital e prestar-se-á a alcançar objectivos relativos a frequências sem fios até 2013. Na Roménia, temos uma das mais elevadas velocidades de Internet da Europa. Aumentar a banda larga europeia aumentará a nossa competitividade. É de assinalar que a União Internacional das Telecomunicações afirma que a capacidade tem de ser aberta e de preferência harmonizada a nível global.

Todos nós utilizamos o espectro de radiofrequências no nosso quotidiano para ouvir programas de rádio, para utilizar os nossos telemóveis, para fechar os nossos carros com o comando à distância e para utilizar sistemas de navegação por satélite. Este relatório visará coordenar a abordagem da UE na gestão do espectro em toda a União. É importante que os Estados-Membros continuem a manter negociações e comunicações bilaterais com países terceiros, a fim de alcançar os objectivos da União relativos à frequência.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por apresentar um conjunto de medidas que contribuem significativamente para o acesso universal às comunicações electrónicas, em especial para os cidadãos e empresas situados em zonas desfavorecidas, como as zonas rurais ou as ilhas.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O acesso ao espectro radioeléctrico é essencial para garantir que todos os cidadãos europeus, tanto de áreas rurais como urbanas, possam aceder às tecnologias digitais e ligações de banda larga, representando o volume total deste sector aproximadamente 200 mil milhões de euros. Deste modo, e dado o valor que o espectro radioeléctrico representa, urge definir as prioridades da União na sua alocação e uso.

Assim, a Agenda Digital, a economia digital e este primeiro programa político de 5 anos visam estimular a nossa economia e tornar o mercado interno real para todas os componentes que a integram. Almeja-se reconquistar a liderança global para a indústria de telecomunicações europeia e criar um ímpeto para maior produtividade, coesão, competitividade e acesso a um mercado único.

Gostaria então, de felicitar o relator pelo resultado agora alcançado, que resulta de um esforço de compromisso entre todos os grupos e que se traduz num relatório ambicioso e encorajador.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O presente relatório debruça-se sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho que define o primeiro programa da política do espectro radioeléctrico. Sendo a União Europeia (UE) a maior economia mundial, tem, necessariamente, de acompanhar todos os processos de modernização e de inovação tecnológica, caso contrário corre o risco de ser ultrapassada por economias emergentes como a China e a Coreia do Sul. Um exemplo deste desenvolvimento assenta nas comunicações digitais cuja velocidade de tráfego e respectiva cobertura em banda larga colocam este na liderança mundial. Os objectivos definidos pela Agenda Digital, tendo em conta a permanente desactualização na velocidade e volume de tráfego de dados (prevê-se que duplique em cada ano até 2014), devem ser considerados mínimos ou reavaliados para que a UE possa destronar a Coreia do Sul nesta matéria. Considerando que a Internet é o principal instrumento para criar melhores condições de desenvolvimento e conhecimento para os cidadãos em termos culturais, nomeadamente através da difusão de conteúdos audiovisuais, congratulo-me com a aprovação deste relatório e formulo votos para que a UE desempenhe um papel de liderança no espectro radioeléctrico e na criação de software de desenvolvimento e inovação (D&I).

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Reconhecemos a necessidade de planificar e de organizar o espectro radioeléctrico. Tal deverá ser feito numa base de cooperação entre os Estados-Membros, tendo presente a natureza de bem público do espectro, importante no apoio ao delinear e ao melhoramento de um conjunto de serviços prestados à população, incluindo em áreas de serviços públicos.

Não concordamos com um ordenamento do espectro radioeléctrico feito a partir da imposição de orientações por parte da Comissão, visando tornar o espectro uma alavanca para os objectivos e as acções-chave delineados na Estratégia UE 2020 e na Agenda Digital. Tampouco concordamos com a sua consideração como uma das 50 acções prioritárias do Acto para o Mercado Único. Trata-se de estratégias e de políticas da UE que têm contribuído para a actual crise que vivemos e que, a insistirem nelas, inevitavelmente agravarão essa mesma crise.

Referindo-se embora que o espectro radioeléctrico representa um recurso público crucial para vários sectores e serviços essenciais, o relatório aponta o caminho da viabilização do comércio de direitos espectrais e convida a Comissão a adoptar medidas para assegurar que os Estados-Membros autorizam dentro da União Europeia o comércio de direitos de utilização do espectro – orientações que, novamente, não acompanhamos e das quais nos demarcamos.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Concordamos com a necessidade de planificação e organização do espectro radioeléctrico baseada na cooperação necessária entre os Estados-Membros, enquanto bem público, questão importante no melhoramento dos serviços, em particular dos serviços públicos.

Não concordamos com a imposição de orientações por parte da Comissão no sentido de tornar o espectro radioeléctrico numa alavanca de objectivos e acções-chave delineados na Estratégia UE 2020 e na Agenda Digital e que figura entre as 50 acções prioritárias do Acto para o Mercado Único. Sabemos que estas estratégias são políticas da UE que têm contribuído para a actual situação de crise sistémica do capitalismo.

Apesar de referir que o espectro radioeléctrico representa um recurso público crucial para vários sectores e serviços essenciais, coloca-o no caminho da viabilização do comércio de direitos espectrais e convida a Comissão a adoptar medidas para assegurar que os Estados-Membros autorizam, dentro da União Europeia, o comércio de direitos de utilização do espectro. Ainda não conhecemos essas propostas, mas, desde já, não votámos favoravelmente o relatório.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), por escrito. – A União Europeia é a maior economia do mundo. A necessidade de um mercado interno único é crucial para que a Europa assuma a liderança na economia global, com ênfase no sector dos serviços e na economia do conhecimento. A Agenda Digital e a economia digital podem servir como ponta-de-lança para tornar o mercado interno uma realidade para todos os sectores da nossa economia. Isto requer a capacidade para assumir a liderança no campo da banda larga e da utilização da Internet. É crucial para que a indústria europeia das telecomunicações volte a assumir a liderança global, mas igualmente para assumir a dianteira no desenvolvimento de tecnologias da informação enquanto tal e na emergência de novos serviços e aplicações. Mais importante ainda, é crucial para criar um impulso no sentido de aumentar a produtividade, a coesão, a competitividade e o acesso a um mercado único da indústria europeia no global.

O nosso objectivo tem de ser fazer da Europa o melhor e fazer o melhor pela Europa: libertar espectro para novos serviços e aumentar o tráfego móvel, preparando o terreno para novas oportunidades para a cultura e o conteúdo, para serviços públicos e de radiodifusão no quadro da banda larga e, ao mesmo tempo, assegurar a partir de hoje as mesmas oportunidades de radiodifusão.

 
  
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  Louis Grech (S&D), por escrito. – Votei a favor deste relatório porque deveria ser adoptada uma abordagem social e económica renovada relativamente à gestão, à atribuição e à utilização do espectro. Deveria ser dado um ênfase particular à formulação de regulamentos que garantam uma maior eficiência do espectro, um melhor planeamento em matéria de frequências e melhores salvaguardas contra comportamentos anti-competitivos e a adopção de medidas anti-sociais relativamente à utilização do espectro. Como foi salientado no Acto para o Mercado Único, a criação de um programa para o espectro radioeléctrico é fundamental para a melhoria da sociedade digital e do desenvolvimento da tecnologia.

Penso que a Comissão deveria fazer uma abordagem holística relativamente à coordenação adequada da gestão do espectro na UE, tendo em conta o facto de este bem público ser um recurso escasso e finito, crucial para consumidores, cidadãos e empresas do mercado único.

 
  
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  Mathieu Grosch (PPE), por escrito. (DE) A moderna sociedade da informação e a escassez de bandas de frequências tornam essencial o planeamento estratégico e a harmonização da utilização do espectro. Como é óbvio, isto está relacionado com as comunicações móveis e de banda larga sem fios, com a difusão radiofónica e televisiva e igualmente com as radiocomunicações em concertos ou em teatros. Além da questão das frequências, isto está relacionado com a diversidade cultural e pressupõe igualmente que se tenha em consideração que opções técnicas estão ou não disponíveis e são ou não acessíveis. A acessibilidade dos preços é uma preocupação, por exemplo, para organizações culturais que não possuem muito dinheiro e que nem sempre têm apoios para adquirir novo equipamento. Os objectivos da introdução da cobertura total de banda larga na UE até 2013 e o acesso universal à Internet de alta velocidade até 2020 são de louvar, mas talvez não sejam inteiramente realistas. Além disso, a proposta não toma em consideração os problemas específicos das zonas periféricas, onde é necessária uma maior coordenação.

 
  
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  Roberto Gualtieri (S&D), por escrito. (IT) Ao aprovar o relatório Hökmark, o Parlamento está a optar pela inovação: a banda larga e o sector da telefonia móvel não têm um grande interesse apenas para os europeus, mas possibilita também o desenvolvimento de novas perspectivas em termos de investigação e desenvolvimento, domínios em que a União Europeia pode e deve aspirar a desempenhar um papel de liderança.

A este respeito, é importante garantir que o primeiro programa europeu para a política do espectro radioeléctrico esteja em linha com os objectivos já delineados na estratégia Europa 2020 e na Agenda Digital e que se insira nas acções prioritárias do Acto para o Mercado Único.

A UE tem de se empenhar para ultrapassar o fosso digital que origina enormes disparidades na Europa – entre zonas urbanas e rurais em particular –, a fim de garantir que todos os cidadãos tenham igual acesso aos serviços, sobretudo aos que envolvem novas tecnologias. Por conseguinte, saúdo os objectivos ambiciosos propostos, que visam proporcionar um acesso por banda larga a toda a Europa até 2020, com particular ênfase nas redes sem fios.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Saúdo este documento porque a Europa precisa de libertar mais espectro para a banda larga sem fios. Isto pode e deve ser feito com respeito pela actual radiodifusão, garantindo aos organismos de radiodifusão as mesmas oportunidades que têm actualmente e compensando eventuais custos de migração onde estes forem necessários. A radiodifusão e a cultura têm de ser uma parte natural do desenvolvimento dos serviços sem fios. Actualmente, a Europa está a ficar para trás, enquanto os EUA e a China estão a libertar grandes partes do espectro, a fim de permitir o rápido desenvolvimento de novos serviços e da Internet móvel de alta velocidade. O nosso objectivo deve ser fazer o que é melhor para a Europa: libertar o espectro para novos serviços e maior tráfego móvel, abrir novas oportunidades para cultura e conteúdo, para organismos de radiodifusão e serviços públicos no quadro da banda larga e, ao mesmo tempo, assegurar aos organismos de radiodifusão as mesmas oportunidades de que gozam hoje. A banda larga sem fios é essencial para garantir que serviços novos e inovadores estejam disponíveis para todos os cidadãos. Parece óbvio que este objectivo não pode ser alcançado através da utilização da fibra óptica, cuja instalação requer um investimento considerável, mas através da utilização de uma mistura de tecnologias sem fios disponíveis para alargar a cobertura por banda larga (radiocomunicações terrestres, cabo, fibra ou sistemas de satélite) para cobrir todo o território da Comunidade, incluindo zonas rurais e periféricas, permitindo ao mercado escolher a tecnologia mais eficiente do ponto de vista do custo para operadores e cidadãos.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito. (FI) Actualmente, as telecomunicações são tão importantes como as comunicações normais, tanto para as pessoas como para as empresas. Além disso, isto é verdade tanto nas zonas rurais como urbanas. A Internet sem fios é um imperativo para que todos os europeus recebam ligações de banda larga rápidas. Isto requer um espectro de radiofrequências atribuído separadamente, a fim de garantir ligações sem problemas. É positivo que um novo espectro de radiofrequências esteja a ser disponibilizado devido ao facto de os Estados-Membros estarem a transitar da televisão analógica para a digital. É um facto que deve agora ser aproveitado.

A Europa precisa da maior capacidade de banda larga e das velocidades mais rápidas para acompanhar as potências económicas em crescimento, como a China e a Índia, e a economia moderna. Trabalhemos para garantir que os Googles e Facebooks da nova geração surjam na Europa.

 
  
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  Krišjānis Kariņš (PPE), por escrito. (LV) Apoiei o relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o primeiro programa do espectro radioeléctrico. Acredito que uma política comum de espectro de radiofrequências proporcionará aos Estados-Membros da União Europeia novas possibilidades para desenvolver as indústrias da informação e da tecnologia das comunicações. As empresas, pela sua parte, terão a oportunidade de oferecer novos serviços de qualidade, o que estimulará o desenvolvimento da economia comum europeia. Não obstante, ao fazer alterações na política do espectro de radiofrequências, devemos igualmente ter em conta os acordos internacionais relativos à libertação de diferentes frequências a nível internacional.

Os países que fazem fronteira com os vizinhos de Leste da União Europeia terão dificuldade em libertar frequências se os países vizinhos não fizerem o mesmo. Esta situação deve ser tida em conta, e temos de antecipar que a libertação de frequências apenas será possível quando países como a Rússia e a Bielorrússia também o fizerem. Os Estados-Membros não podem ser colocados à frente das ambições da União Europeia sem que os factos no terreno sejam tidos em consideração.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE), por escrito. (FI) Fui responsável pelo parecer relativamente ao programa para a política do espectro radioeléctrico na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e estou muito satisfeita com o texto que foi agora submetido a votação. Tenho defendido firmemente uma política do espectro ambiciosa e virada para o futuro, capaz de promover novas inovações e a competitividade global. Isto é essencial enquanto procuramos novos canais para o crescimento económico na Europa.

Os serviços de Internet sem fios, e o sector móvel em particular, precisam desesperadamente de novo espectro, porque se verificou nos últimos anos um crescimento dramático na venda e utilização de equipamento que utiliza redes sem fios para telefones inteligentes e outros dispositivos do género. A falta de espectro não deveria impedir a inovação quando estamos a desenvolver nova tecnologia e novos serviços. O espectro de radiofrequências é um recurso natural escasso e um bem público, do qual devemos igualmente tentar fazer um uso muito mais eficiente. Os principais objectivos do programa para a política do espectro radioeléctrico são o acesso à banda larga em toda a UE até 2013 e ligações rápidas à Internet até 2020.

Para além das considerações acerca do "dividendo digital" a ser partilhado entre serviços da Internet (ou seja, a faixa dos 800 MHz), temos de olhar para o futuro e de estudar as oportunidades oferecidas pelas próximas potenciais bandas de radiofrequências, como a faixa dos 700 MHz. A melhor capacidade e a maior velocidade proporcionariam a melhor base para a concorrência e a inovação. A crescente necessidade na Ásia e nos Estados Unidos da América foi já tomada em consideração. Por conseguinte, é especialmente importante que na UE compreendamos a importância de estabelecer objectivos suficientemente ambiciosos, a fim de nos mantermos competitivos neste sector.

 
  
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  Agnès Le Brun (PPE), por escrito. (FR) Uma das principais linhas de acção da estratégia visa garantir o acesso à Internet em toda a Europa até 2013 e a cobertura por banda larga de alta velocidade de, pelo menos, 30 Mbps até 2020. Muitas zonas insulares e rurais relativamente isoladas dependem de ligações sem fios de Internet móvel para terem acesso à banda larga de alta velocidade. Para terem uma ligação ininterrupta, têm de ter radiofrequências inteiramente consagradas a elas. A atribuição de frequências está sob a jurisdição nacional, mas os regulamentos que regem a partilha do espectro entre utilizadores e operadores está sob o controlo da União Europeia. O acesso universal ao acesso de alta velocidade depende largamente desta partilha de frequências. Votei a favor do relatório relativo à política do espectro radioeléctrico pois ele lança as bases para a cobertura universal da Internet móvel. A 1 de Janeiro de 2013, a frequência dos 800 MHz será utilizada para a Internet móvel e proporcionará aos utilizadores de redes sem fios um acesso de alta qualidade, reduzindo desta forma o fosso digital. Este projecto vai ainda mais longe ao fornecer uma nova faixa de frequências na faixa dos 1,55 aos 2,33 GHz até 2015.

 
  
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  David Martin (S&D), por escrito. – Votei a favor deste relatório. As radiofrequências servem o interesse público em domínios extremamente variados dos Estados-Membros. Nesse contexto, um hospedeiro com características regionais e nacionais específicas deve ser levado em devida conta. É de duvidar que a UE consiga conciliar estas características e estas questões de interesse público tão bem e de forma tão eficiente como os seus Estados-Membros. Por essa razão (e à luz da atribuição de competências prevista no n.º 1 do artigo 7.º da Directiva-Quadro), oponho-me à criação de um sistema global de planeamento e gestão do espectro a nível europeu.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. No actual cenário, em que as novas tecnologias têm um papel cada vez mais importante, é essencial que todos os cidadãos europeus tenham as mesmas condições de acesso às tecnologias digitais e ligações de banda larga, independentemente de residirem em áreas rurais ou urbanas. Assim, a Agenda Digital, a economia digital e este primeiro programa político de 5 anos, agora aprovados, são essenciais para o desenvolvimento da economia e contribuem para o desenvolvimento do mercado interno. O objectivo é a reconquista da liderança global para a indústria de telecomunicações europeia e o incremento da produtividade, coesão, competitividade e acesso a um mercado único.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), por escrito. (FR) A União Europeia possui a maior economia do mundo e, no entanto, está a ficar para trás de outros actores internacionais em matéria de estratégia digital e de economia digital. A Europa tem de tomar iniciativas relativamente à banda larga e à utilização da Internet, a fim de assumir a liderança no desenvolvimento desta área. A banda larga sem fios é essencial se quisermos garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços novos e inovadores. Temos de ultrapassar o fosso digital e garantir que todos os cidadãos europeus estejam ligados a bandas largas de alta velocidade até 2020. A banda larga móvel, conjuntamente com, entre outras coisas, telefones inteligentes, computadores tablet e chaves inteligentes, desempenham um papel cada vez mais importante no fornecimento de serviços e na inovação em outras áreas, como a saúde, a educação, a cultura e a administração pública. Temos igualmente de garantir que as novas tecnologias e o novo equipamento para consumo sejam acessíveis. No que diz respeito ao espectro de radiofrequências, a nossa política tem de ter objectivos realistas, ainda que ambiciosos, para que as empresas europeias possam competir no mercado mundial numa base mais sólida.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – O relator, Gunnar Hökmark, acredita ser crucial defender as datas estipuladas pela Comissão (por exemplo, a faixa dos 800 MHz deveria estar disponível para os serviços de comunicações electrónicas até 1 de Janeiro de 2013). Quaisquer isenções ou derrogações deverão apenas ser concedidas por razões puramente técnicas, e as necessidades específicas para defesa e segurança têm de ser tomadas em consideração. As bandas de frequências já designadas pela Comissão deveriam ser libertadas até 1 de Janeiro de 2012, de acordo com a proposta da Comissão. A União tem de trabalhar para atribuir mais frequências aos serviços móveis, com um objectivo de um mínimo de 1 200 MHz. É necessário implementar os princípios certos para permitir mais libertações do espectro no futuro. Apoio o relator e, por conseguinte, votei a favor.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. (EL) A recuperação económica baseia-se, entre outras coisas, na utilização de novas tecnologias e na economia digital. Embora a UE tenha estabelecido objectivos ambiciosos na sua iniciativa emblemática intitulada "Agenda Digital", como a cobertura por banda larga para todos os cidadãos europeus até 2013, com velocidades de 30 Mbps ou mais até 2020, continua atrás dos EUA e do Japão em termos de competitividade. Por conseguinte, a libertação de grandes secções do espectro de radiofrequências, com vista a permitir o rápido desenvolvimento de novos serviços e de altas velocidades da Internet através de ligações móveis que ofereçam capacidades elevadas aos cidadãos, é um primeiro passo prático. É um parâmetro técnico, mas necessário, se quisermos criar uma tendência clara para uma maior produtividade, coesão, competitividade e acesso da indústria europeia como um todo a um mercado único, e foi por essa razão que votei a favor deste relatório particular.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório refere-se à proposta de decisão do PE e do Conselho que estabelece o primeiro programa da política do espectro radioeléctrico. Este programa constitui um passo significativo no sentido de garantir uma utilização optimizada e eficiente deste recurso limitado. A política do espectro ocupa um lugar de destaque na Agenda Digital para a Europa e é fundamental para a realização dos objectivos políticos da Estratégia Europa 2020, para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Este programa visa não só criar uma indústria europeia competitiva e dinâmica para o fornecimento de serviços e equipamentos sem fios em banda larga, como também criar um ambiente propício ao desenvolvimento dos serviços pan-europeus. A banda larga móvel desempenha um papel cada vez mais importante no fornecimento de serviços e na inovação noutros domínios, como a saúde, a educação, a cultura e a administração pública. A harmonização das frequências fará baixar os custos de implantação das redes móveis e os custos dos dispositivos móveis para os consumidores e reforçará a concorrência e a liberdade de escolha do consumidor. Além disso, reduzirá as interferências e as perturbações transfronteiras prejudiciais. Por todos estes motivos votei favoravelmente o estabelecimento do programa da política do espectro radioeléctrico.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. No contexto da economia do conhecimento, as redes de comunicação podem impulsionar o desenvolvimento do mercado interno. Para o efeito, a cobertura de todo o espaço comunitário com rede de banda larga, incluindo as regiões periféricas, assume-se como um contributo claro para a afirmação da UE como um espaço integrado de partilha de informação, rumo à sua afirmação como economia digital de ponta. Por isso, votei favoravelmente o presente relatório.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (FR) Dizem – e com razão – que o espectro de radiofrequências é um recurso escasso. Gostaria de salientar que é igualmente um recurso partilhado, ou seja, um recurso em relação ao qual ninguém pode reclamar "direitos" ou propriedade exclusiva. Se é um recurso partilhado e um recurso escasso, temos de compreender como é utilizado actualmente; por outras palavras, temos de realizar um estudo aprofundado de todas as partes interessadas no espectro, incluindo a segurança civil e os serviços militares.

A forma como o espectro é utilizado hoje está longe de ser óptima. Deveríamos encorajar a utilização de tecnologias que permitissem a coabitação de diferentes serviços. Não esqueçamos também que nem todas as utilizações são de natureza necessariamente comercial e que, por conseguinte, não obtêm forçosamente lucros – refiro-me à utilização do espectro para propósitos de interesse público ou cultural, por exemplo.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), por escrito. (LT) Esta é uma questão muito relevante para a Lituânia. Possuímos a rede mais densa de pontos de acesso à Internet pública – o meu país tem uma população de 3,2 milhões, dos quais 2,1 milhões utilizam a Internet. Temos igualmente uma das mais elevadas taxas de penetração dos serviços móveis. Não há dúvida de que isto são alterações positivas. A ligação com a Europa poderia potencialmente ajudar a convencer as empresas internacionais a criar lojas e a investir na Lituânia. Outras vantagens possíveis incluem telediagnósticos, redes de energia inteligentes e uma maior responsabilização política a nível local. Todavia, não nos deixemos entusiasmar, temos de fixar as nossas prioridades. Segundo este relatório, o objectivo principal do programa para a política do espectro radioeléctrico é a cobertura por banda larga até 2013 para todos os cidadãos da Europa e alta velocidade de Internet até 2020. Mas, e os milhões de europeus que vivem no limiar da pobreza? Vinte por cento dos lituanos vivem na pobreza. Isto é um número demasiado elevado para a nossa nação. No meu país e em toda a Europa, existem famílias que lutam para alimentar e educar os seus filhos e nem lhes passa pela cabeça terem um computador, quanto mais banda larga de alta velocidade. A promoção do espectro de radiofrequências da UE não deve ofuscar as necessidades das pessoas mais pobres da Europa.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), por escrito. – Apoiei o programa para a política do espectro radioeléctrico da Comissão porque acredito que todos os cidadãos da UE deveriam ter acesso a uma ligação mais rápida de banda larga até 2020. O programa para a política do espectro radioeléctrico garantirá que o fosso digital seja reduzido através da introdução de medidas que proporcionem um acesso mais rápido à Web para todos os cidadãos e empresas. Isto será particularmente benéfico para as pessoas que vivem em zonas rurais ou remotas da UE, que actualmente têm pouca ou nenhuma ligação à Internet. Esta rede reforçada contribuirá igualmente para tornar a economia digital da Europa mais competitiva, na esperança de desenvolver um ambiente inovador e criativo, capaz de fomentar futuros progressos no domínio da tecnologia digital.

 
  
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  Anna Záborská (PPE), por escrito. (SK) As frequências de transmissão são um bem nacional. A legislação europeia deve, por conseguinte, respeitar a soberania dos Estados-Membros ao procurar um interesse europeu comum na utilização destas frequências. Por outro lado, os interesses da Eslováquia estão aqui em harmonia com os de outros Estados-Membros. Os cidadãos e as empresas beneficiarão da utilização das faixas libertadas para uma transmissão de dados rápida e de alta qualidade. A coordenação europeia é importante nesta questão porque as tecnologias da Internet não são restringidas por fronteiras e os seus benefícios aumentam com o número de utilizadores. O objectivo desta proposta era começar a solucionar a questão das frequências libertadas o mais rapidamente possível, a fim de dar à Europa uma vantagem sobre as outras economias fortes. Isto criará novos empregos, novos serviços e atrairá novos investimentos para a Europa.

 
  
  

Relatório: Carlo Casini (A7-0173/2011)

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor do relatório. Na sequência da ratificação do Tratado de Lisboa, os poderes do Parlamento foram reforçados, e este é agora co-legislador em quase todas as áreas no quadro do processo legislativo ordinário. Como consequência, está a ser o foco da atenção de um crescente número de diversos membros de grupos de interesse. À luz destes desenvolvimentos, perante este cenário constitucional e em conformidade com o seu empenho na transparência, o Parlamento e a Comissão concordaram em estabelecer e manter um registo comum, a fim de dispor dos nomes e de exercer escrutínio sobre as organizações e os indivíduos que participam na elaboração e implementação das políticas da UE. As alterações mencionadas exigem que o Regulamento Interno do Parlamento Europeu seja alterado em conformidade, o que será feito com este relatório.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito.(FR) Nas últimas semanas, debateu-se muito o papel dos membros de grupos de interesse no Parlamento Europeu. Desde que os nossos deputados foram acusados de terem aceitado dinheiro de "falsos" membros de grupos de interesse em troca de entrega de alterações, a instituição tem tentado esclarecer e reformar as regras que regem a actividade dos membros de grupos de interesse no Parlamento. Uma espécie de suspeita permanente paira há muito sobre as relações dos deputados com os representantes de interesses, daí a criação de um primeiro registo de representantes de grupos de interesse em 1996. Actualmente, esse registo, no qual os membros de grupos de interesse terão de se registar, está a ser reformado. O processo de registo "voluntário" é actualmente obrigatório, pois apenas aos membros de grupos de interesse registados será concedida autorização de acesso ao Parlamento. Saúdo igualmente a adopção da "pegada legislativa": a ideia de publicar os nomes das pessoas com quem nos encontramos durante a elaboração dos relatórios é, a meu ver, uma medida de transparência perfeitamente normal. Todavia, é lamentável que o Conselho, ao contrário da Comissão, não se tenha reunido à iniciativa.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório porque é necessário alterar o Regimento do Parlamento na sequência da criação de um registo de transparência comum pelo Parlamento Europeu e pela Comissão. Gostaria de sublinhar que, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os poderes do Parlamento foram reforçados, e este é agora co-legislador em quase todas as áreas no quadro do processo legislativo ordinário. Como consequência, está a ser o foco da atenção de um número crescente de membros de grupos de interesse, que, além disso, desempenham um papel fulcral no diálogo aberto e pluralista, e funcionam como uma importante fonte de informação para os Membros no contexto do desempenho das suas funções. À luz destes desenvolvimentos, e em conformidade com o seu empenho na transparência, o Parlamento e a Comissão concordaram em criar e manter um registo comum, a fim de disporem de uma lista dos nomes e de exercerem escrutínio sobre as organizações e indivíduos que participam na elaboração e implementação das políticas da UE. Este registo tem de ser mantido de uma forma consistente com o direito dos Membros de desempenharem as suas funções parlamentares sem restrição e não podem ser utilizados como um pretexto para negar aos seus eleitores o acesso às instalações do Parlamento.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor porque acredito que todas as medidas que têm como objectivo fomentar e aumentar a transparência do trabalho do Parlamento são de louvar. Na sequência da ratificação do Tratado de Lisboa, os poderes do Parlamento foram reforçados, e este é agora co-legislador em muitas áreas no quadro do processo legislativo ordinário. Como consequência, o trabalho do Parlamento tornou-se o foco da atenção de um crescente número de membros de grupos de interesse, que são uma importante fonte de informação para os deputados. Por conseguinte, saúdo esta proposta para criar e manter um registo comum, a fim de exercer o escrutínio sobre as organizações e os indivíduos que participam na elaboração e na implementação das políticas da UE.

 
  
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  Zuzana Brzobohatá (S&D), por escrito. (CS) A alteração apresentada ao Regimento vem dar resposta à corrupção revelada nos últimos meses, em que três eurodeputados aceitaram uma proposta corrupta de jornalistas de investigação. É impossível aceitar que os eurodeputados não sejam sujeitos a escrutínio público relativamente aos interesses que defendem no desempenho do seu papel, à pressão a que estão sujeitos ou a quem os está a pressionar. Por conseguinte, saúdo vivamente a introdução do registo comum de representantes de grupos de interesse e de grupos de pressão. A Comissão Europeia introduziu já um registo desse género, e o Parlamento Europeu está, por conseguinte, apenas a alargar a sua aplicação aos eurodeputados, funcionários e outro pessoal do Parlamento Europeu. O registo incluirá informações sobre contactos entre estas pessoas e membros de grupos de interesse, e será acessível ao público. Um sistema semelhante está já em funcionamento no Congresso dos EUA, e a experiência aí demonstra que é uma medida anti-corrupção razoável. Acredito firmemente que o alargamento do registo se revelará igualmente uma inspiração para o Parlamento da República Checa. A introdução de um registo na República Checa seria uma contribuição decisiva para o desenvolvimento da política checa.

 
  
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  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), por escrito. (RO) A criação de um registo comum de transparência é sem dúvida um importante passo em frente, muito aguardado pelos cidadãos europeus. As instituições europeias, sejam ou não eleitas, tomam decisões que afectam o quotidiano dos cidadãos. Num sistema democrático, ao qual a UE aspira, é absolutamente natural existir um elevado nível de transparência no processo de tomada de decisões.

Este registo comum de transparência simplifica igualmente questões para representantes de grupos de interesse, pois possibilitará um único meio de registo em vez de dois, como é actualmente o caso. Por outro lado, este registo não será, é certo, um instrumento adequado para resolver os problemas de corrupção. Todavia, não creio que o principal objectivo do registo seja unicamente o de combater a corrupção, pois os casos de corrupção foram, apesar de tudo, muito poucos e muito espaçados.

 
  
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  Derek Roland Clark (EFD), por escrito. – Os deputados do UKIP abstiveram-se nesta votação, não por não desejarem a transparência, mas porque estas propostas são inadequadas e votar a favor teria sido apoiar disposição inadequadas.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. Apoio esta decisão pelo contributo significativo que dá em termos de reforço da transparência, ao aprovar a conclusão de um Acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão no que diz respeito à criação de um Registo de Transparência. Numa democracia representativa é importante que as instituições comunitárias possam estabelecer e manter um diálogo aberto, transparente e regular com os cidadãos, as associações representativas e com a sociedade civil.

Na sequência do reforço dos poderes do PE, nos termos do Tratado de Lisboa, tornou-se imprescindível, em nome da transparência, estabelecer um registo comum entre o PE e a Comissão para a inscrição e o controlo das organizações e das pessoas que participam na elaboração e na implementação das políticas da UE. É, assim, necessário modificar as reg