Relato integral dos debates

Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 - Estrasburgo

20. Intervenções de um minuto (artigo 150.º do Regimento)

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

  Georgios Koumoutsakos (PPE). – (EL) Senhora Presidente, nas duas últimas semanas, dezenas, ou mesmo milhares de cidadãos juntaram-se espontaneamente nas ruas e praças de Atenas e de outras cidades. Os exasperados Gregos receberam o testemunho dos Espanhóis. No meio de uma crise profunda, de recessão e desemprego, estão a pedir, pacífica mas vigorosamente, alguma esperança de uma vida digna para si próprios, para as suas famílias e para os seus filhos. O volume da multidão e as suas queixas não tem precedentes, mesmo para um país com o estilo de vida política e as tradições da Grécia. É um evento político muito sério, de dimensões e implicações imprevisíveis.

Num momento em que não existem compartimentos estanques entre países, temos de prestar muita atenção ao ruído destes eventos. Temos de prestar atenção a Didier Reynders, o Ministro belga das Finanças, quando diz que não devemos ir para além das medidas que a sociedade consegue aguentar na Grécia, porque isso destrói o crescimento e o país não recuperará. Nenhuma política é viável se não for apoiada ou, pelo menos, tolerada pela sociedade, especialmente uma política que se resuma basicamente a um dilema entre uma austeridade esgotante e a bancarrota. Esta política precisa de ser urgente e seriamente alterada e corrigida para não só se tornar mais justa, mas também mais eficaz, para benefício de todos.

  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE). – (PL) Senhora Presidente, a Capital Europeia da Cultura é uma das iniciativas culturais mais conhecidas da União Europeia. Segundo estudos realizados pela Comissão, é um motivo de orgulho nacional e de partilha de responsabilidades entre os habitantes das cidades nomeadas. Em 2016, as nações anfitriãs do concurso são a Polónia e a Espanha. Serão escolhidas duas cidades destes países para Capital Europeia da Cultura 2016.

A minha cidade natal de Gdańsk está integrada num pequeno grupo que lidera o concurso polaco a ser decidido este mês. Sou um dedicado apoiante desta candidatura cujo lema é “Liberdade cultural – cultura de liberdade”. Gdańsk é, historicamente, um porto hanseático e o berço do movimento Solidariedade, que é sinónimo de liberdade. Gostaríamos agora de criar um programa moderno baseado nestas raízes. Defendemos a liberdade de acesso ao nosso património cultural e uma solidariedade constante entre gerações e vizinhos. Acredito que a minha cidade tem muito para oferecer à sociedade europeia, podendo a vitória neste prestigiante concurso contribuir para um ainda maior nível de prosperidade.

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). – (RO) Senhora Presidente, a seca que estamos a enfrentar actualmente em toda a Europa e as previsões para o futuro próximo estão a alimentar preocupações quanto a uma nova subida nos preços dos produtos alimentares e também relativamente à segurança alimentar. Neste contexto, entendo que a Comissão Europeia deve pagar antecipadamente subsídios de apoio aos agricultores que têm de utilizar os sistemas de irrigação existentes, evitando, desta forma, a perda total das colheitas deste ano. Devem também ser ponderadas soluções para, em conjunto com esta medida, apoiar a implementação de sistemas de irrigação onde eles forem necessários. Trinta por cento da área da Roménia é terreno de regadio, embora a falta de água e a prevalência da seca estejam a criar problemas semelhantes aos dos outros Estados-Membros, mas sem termos condições para apoiar os agricultores com esta medida que salva vidas, caso se verifique essa situação.

  Derek Vaughan (S&D). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de falar sobre o papel que o desporto pode desempenhar na crescente prosperidade económica das nossas regiões. No País de Gales, verifico que o rugby e outros eventos desportivos importantes impulsionam a economia de Cardife. Um outro impulso decorrerá dos óptimos desempenhos do clube de futebol de Swansea City – afirmação que faço em benefício do meu colega Richard Howitt – que acaba de chegar merecidamente à Primeira Liga depois de uma temporada fantástica. Presto a minha homenagem ao treinador, aos jogadores, aos directores, aos funcionários e aos adeptos que tornaram possível a promoção. Serão uma vantagem para a Primeira Liga, para o País de Gales, e darão à economia local o impulso de que tanto precisa, com a chegada a esta região de adeptos, turistas e, esperamos, negócios.

Por fim, espero que a UE reconheça a importância do desporto, em termos económicos e em termos sociais, e que disponibilize fundos para impulsionar o desporto a todos os níveis, especialmente porque, desde o Tratado de Lisboa, a UE tem agora, pela primeira vez, competências no domínio do desporto.

  Theodoros Skylakakis (ALDE). – (EL) Senhora Presidente, tenho apoiado consistentemente o programa de restruturação do meu país. Tenho, por conseguinte, o direito de apontar os pontos fracos. Em primeiro lugar, o programa assenta demasiadamente na tributação, e não em cortes na despesa pública, estando, desta forma, a estrangular o sector privado grego, o único sector que pode amortizar a dívida maciça. Em segundo lugar, não existe presentemente um plano racional de utilização de bens imóveis do Estado. Em terceiro lugar, o programa está a avançar muito lentamente, o que, em conjunto com as mensagens que a Europa dirige à população grega, está a comprometer o apoio político a estas reformas. É isto que acontece todos os dias. Precisamos, por conseguinte, de um programa mais ousado, que apele a ajustamentos mais rápidos e disponibilize ajuda significativa ao desenvolvimento sob a forma de um Plano Marshall Europeu, que teria uma maior hipótese de êxito – e é de êxito que mais precisamos.

  Cristian Silviu Buşoi (ALDE) . – (RO) Senhora Presidente, gostaria de trazer à discussão os recentes acontecimentos no mundo do futebol e, em particular, a eleição de Sepp Blatter como presidente da FIFA. Penso que a sua reeleição é deplorável numa altura em que são lançadas graves acusações de corrupção à FIFA, no que se refere especialmente à realização do campeonato do mundo de 2022 em Qatar. Penso que os governos dos Estados-Membros deveriam exigir que a FIFA seja reformada e as suas actividades regulamentadas, o que poderia criar maior transparência e ajudar a evitar acontecimentos tão lamentáveis, restaurando, desta forma, a confiança na FIFA.

O futebol está a parecer-se, cada vez mais, com um negócio. Falta de transparência e acusações de corrupção também estão a afectar o futebol romeno. Recentemente, o clube Politehnica Timişoara, que ficou nos primeiros lugares da liga romena e, por conseguinte, ia jogar na Liga dos Campeões, foi relegado para a terceira divisão com base numa decisão completamente infundada e que irá afectar centenas de milhares de adeptos da equipa do Timişoara.

Desta Assembleia exorto ainda as autoridades do futebol na Roménia a anular esta decisão e a permitir que o Politehnica Timişoara permaneça na primeira divisão do futebol romeno e europeu.

  Kristiina Ojuland (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, o dia 2 de Junho de 2011 marcou o início da histórica Maratona de Automóveis Eléctricos Tallinn-Monte Carlo, devendo os automóveis estar hoje a chegar a Copenhaga.

A deputada Gesine Meissner e eu própria, como deputados liberais ao Parlamento Europeu, estamos a apadrinhar um automóvel eléctrico nesta corrida para promover o transporte sustentável. Com os índices de consumo a crescer, o esgotamento dos combustíveis fósseis está a tornar-se inevitável, pelo que devemos aumentar o investimento em investigação adicional e no desenvolvimento de meios de transporte sustentáveis. Além disso, a crescente mobilidade está a cobrar a sua factura em termos da pegada de carbono das populações, o que pode acelerar as alterações climáticas a nível global.

A União Europeia e os seus Estados-Membros têm a oportunidade de se tornarem pioneiros no transporte verde com a introdução de incentivos aos utentes de meios de transporte sustentáveis e incentivando a transição para uma União sem carbono.

  Oriol Junqueras Vies (Verts/ALE). – (ES) Senhora Presidente, a origem da infecção que, na semana passada, causou 21 mortes na Alemanha é ainda desconhecida. Isto torna ainda mais evidente a precipitação com que as autoridades alemãs actuaram.

As acusações são particularmente graves, dado que o mercado alemão é um dos principais consumidores de produtos agrícolas, e foi precisamente por essa razão que recebeu investimentos significativos para a promoção desses produtos.

As autoridades europeias têm, por isso mesmo, de actuar em duas frentes. A curto prazo, é necessário garantir a implementação de um mecanismo de compensação para os agricultores europeus mais afectados e, a médio prazo, será necessário reformar o sistema de alerta precoce no que respeita a alimentos perigosos a fim de evitar novos alertas infundados no futuro. Estas medidas deverão ter em conta a diversidade do sector agrícola europeu.

Assim, a proposta da Comissão de financiar um mecanismo de recolha utilizando o orçamento das organizações de produtores de produtos hortícolas é inaceitável. Em muitas regiões da Europa, como a Catalunha, por exemplo, estas organizações não existem, pelo que o sistema não pode ser usado para ressarcir os agricultores.

  João Ferreira (GUE/NGL). - Senhora Presidente, indiferentes à devastação económica e social causada pelos ajustamentos estruturais com chancela do FMI em países como a Grécia, os Senhores desta União Europeia aprofundam a ofensiva e lançam-se agora sobre Portugal com receita idêntica e com incontida arrogância colonial. Em troca de um empréstimo de 78 mil milhões de euros, prepara-se a entrega de empresas e de recursos nacionais, o corte nos salários e nas pensões, num país em que o salário mínimo não chega aos 500 euros, o encerramento de serviços públicos, o aumento dos preços de bens e serviços essenciais e o pagamento, só em juros, de 30 mil milhões de euros, cerca de 40 % do montante do empréstimo. Mais de dois terços destes juros vão para a própria União Europeia: é este o significado da propagandeada solidariedade europeia.

A persistência neste rumo levará inevitavelmente ao intensificar da luta social que por toda a Europa e também em Portugal se tem travado. Aqui estamos e estaremos para a apoiar e animar, certos de que é nela que germinará a mudança e se afirmará a alternativa cada vez mais necessária e urgente nesta Europa.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhora Presidente, depois de todas as declarações de circunstância do Ano Europeu contra a Pobreza, a Comissão Europeia persiste na sua total indiferença perante o agravamento da pobreza, designadamente da pobreza infantil, do desemprego, do aumento de milhões de trabalhadores pobres por causa do trabalho precário e mal pago. Mas agora já não se limita a orientações neoliberais, com todas as graves consequências nos países de economias mais frágeis, onde era imperioso aprofundar políticas públicas para apoiar serviços públicos, criar empregos com direitos e erradicar a pobreza.

Nos memorandos como aquele que a troika do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia fez com governantes portugueses, exigiu políticas anti-sociais, incluindo a alteração da lei dos despedimentos, privatizações e ataques à segurança social pública e universal que só podem conduzir ao retrocesso social, condenando os trabalhadores e o povo ao desemprego, à pobreza, ao subdesenvolvimento, à dependência extrema, transformando Portugal num mero protectorado das potências da União Europeia. Tudo isto em troca de um empréstimo que os Portugueses têm de pagar, a taxas muito elevadas, para alimentar os ganhos do capitalismo financeiro internacional, mesmo quando já se sabe que tais medidas nada resolvem, como o demonstra o exemplo da Grécia.

Por isso aqui fica o protesto contra tais medidas, protesto esse que vai continuar em Portugal e também aqui na União Europeia.

  Willy Meyer (GUE/NGL). – (ES) Senhora Presidente, antes de mais, permita-me exprimir as minhas condolências por todas as mortes causadas pela bactéria E. coli, mas também a minha indignação face à maneira como a Administração alemã tratou esta questão, causando prejuízos irreparáveis a todos os produtos agrícolas espanhóis.

Espero que amanhã, na reunião extraordinária de Ministros da Agricultura da União Europeia, estes prejuízos causados aos agricultores sejam, em primeiro lugar, reparados sem exclusões, e, em segundo lugar, que se extraiam ensinamentos, nomeadamente quanto à forma como se deve proceder numa situação que causou efectivamente vítimas mortais, mas causou igualmente danos aos produtos de muitos países, como o meu, a Espanha. Há que extrair lições desta crise.

Espero, obviamente, que o resultado da reunião extraordinária de amanhã seja a reparação sem exclusões e o regresso à normalidade, para que os produtos que estão em perfeitas condições possam circular em toda União Europeia e no mundo em geral.

  Jaroslav Paška (EFD) – (SK) Senhora Presidente, o anúncio feito na passada sexta-feira feira, pelos representantes da União Europeia, de que o Fundo Monetário Internacional ia libertar um crédito adicional à Grécia de 12 mil milhões de euros teve uma recepção animadora por parte dos mercados.

Hoje, porém, o jornal espanhol El País refere que a região autónoma de Castilla-La Mancha está sem dinheiro. O governo regional, para além de não ter capacidade para pagar os salários de 76 000 funcionários, ainda deve cerca de 2 mil milhões de euros a vários dos seus fornecedores. Estamos, por conseguinte, perante más notícias adicionais, desta vez vindas de Espanha, um país que há muito tempo luta por manter a confiança dos investidores.

Contudo, a política de ajuda aos governos com a compra das suas dívidas pelo Banco Central Europeu não pode continuar por muito mais tempo, porquanto está a aproximar-se dos limites. O Banco Central Europeu já detém 360 mil milhões de euros em instrumentos financeiros que não são livremente negociados para além de outros 480 mil milhões de euros em títulos com garantias reduzidas. É, portanto, um pacemaker, para os titulares de maus activos financeiros. Se isto continuar, Senhoras e Senhores Deputados, a zona euro terá de salvar o Banco Central Europeu, em breve, ou irá simplesmente desmoronar-se.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhora Presidente, se me permite, gostaria de tecer alguns comentários relativamente à integração da Sérvia na União Europeia. Na minha opinião, os antigos Estados da Jugoslávia têm recebido, há muito tempo, tratamento desigual. A Eslovénia, por exemplo, aderiu à UE sem problemas em 2004, apesar das críticas que ainda se fazem às estruturas residuais do poder comunista na política, nos meios de comunicação social e na indústria. Além disso, a Bulgária e a Roménia não estariam na União se tivéssemos aplicado os mesmos critérios restritivos que estamos agora a aplicar à Croácia.

Também há regras duplas em matéria de crimes de guerra e processos de restituição. Bruxelas não dá a menor importância ao genocídio dos arménios turcos. Pelo contrário, a Croácia e a Sérvia têm, antes de mais, de levar os seus criminosos de guerra ao Tribunal Criminal Internacional para a antiga Jugoslávia em Haia, antes de os critérios de Copenhaga serem sequer considerados. Enquanto as normas ilegais do Conselho Antifascista de Libertação Popular da Jugoslávia (AVNOJ) e Beneš não constituem fundamentos para bloquear a adesão à UE, a política de restituição da Sérvia tem, com toda a certeza, de cumprir o estipulado pela UE.

A Sérvia, que se caracteriza por uma tradição cristã, tem repetidamente mostrado boas intenções. Uma barreira foi demolida com a extradição de Mladič, mas o Kosovo não tem de ser a próxima. Logo que as reformas em curso estejam terminadas, nada mais deveria interpor-se, na minha opinião, no caminho da adesão da Sérvia à UE.

  Juan Fernando López Aguilar (S&D). – (ES) Senhora Presidente, quero associar-me aos meus colegas expressando as minhas condolências pelas 21 vítimas da bactéria E. coli, mas quero exprimir também, para além da simples preocupação, a minha indignação face aos episódios de descoordenação da resposta que provocaram danos económicos muito significativos aos produtores e aos trabalhadores de sectores que são cruciais para a agricultura dos Estados-Membros da União Europeia e, em particular, aos produtores de pepino espanhóis. Esses episódios lesaram igualmente a própria ideia da Europa, a coesão na Europa e a coesão entre europeus, na medida em que, mais uma vez, preconceitos ou rumores insuficientemente verificados comprometeram seriamente a coesão necessária para decidir sobre uma resposta satisfatória, oportuna e adequada.

Espero que as inevitáveis lições deste incidente sejam, de facto, aprendidas. Espero que o Conselho de Ministros da Agricultura seja capaz de zelar não só por que as pessoas lesadas sejam ressarcidas, mas também de estabelecer um protocolo de resposta que tome em consideração os ensinamentos extraídos desta infeliz experiência.

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhora Presidente, retomando o tema do desporto, a FIFA referiu-se - e eu gostaria também de me referir -, em particular, à falta de boa governação e à falta de transparência a nível dos dirigentes daquela organização.

É estranho que um homem de 75 anos de idade, Sepp Blatter, volte a ocupar o cargo de Presidente de uma mais importantes organizações desportivas a nível mundial, lugar que ocupa desde 1998, especialmente quando a vasta maioria dos jogadores – provavelmente 99% – tem menos de 30 anos. Não há só uma geração a separá-lo dos jogadores, mas várias gerações.

Em segundo lugar, não foi surpreendente que no ano passado a Inglaterra tenha recebido tão pouco apoio enquanto país candidato à organização do Campeonato do Mundo, apesar de possuir grandes infra-estruturas. O Qatar foi o vencedor, e assistimos seguidamente à suspensão de pessoas por tentativa de venda dos seus votos. Interrogo-me se isto não será a ponta do icebergue. Há ainda a questão da intransigência da FIFA em introduzir tecnologia da linha de baliza quando outros desportos já o fizeram. É evidente que é necessária uma verdadeira reforma, que dignifique o próprio desporto e a FIFA.

  Krišjānis Kariņš (PPE). – (LV) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é do conhecimento de todos que o consumo de drogas, o doping, é proibido no desporto. E é proibido porque confere vantagens injustas a alguns atletas em detrimento de outros. Todavia, Senhoras e Senhores Deputados, na União Europeia há um certo tipo de droga que não se destina a atletas mas a agricultores, e que adopta a forma de níveis de apoio desiguais. Por exemplo, o apoio concedido aos agricultores da Letónia é três vezes inferior ao concedido aos agricultores alemães, e seis vezes inferior ao concedido aos agricultores gregos. Este apoio desigual conduz a uma concorrência injusta. Senhoras e Senhores Deputados, exorto-os a erradicarem, na elaboração e programação das próximas perspectivas financeiras e do próximo período de programação, essas drogas, a porem termo a este apoio injusto aos agricultores, para que todos os agricultores europeus estejam em igualdade de condições em matéria de competitividade. Agradeço a vossa atenção.

  Georgios Papanikolaou (PPE). – (EL) Senhora Presidente, centenas de milhares de cidadãos gregos de todas as idades e de todas as classes sociais têm protestado pacificamente – repito, pacificamente – nas duas últimas semanas em praças de cidades do país.

Gostaria de referir dois aspectos: em primeiro lugar, devemos ouvi-los e prestar atenção às suas preocupações. Têm de ser ouvidos não exclusivamente a nível nacional, mas também a nível europeu. Os nossos concidadãos nas cidades da Grécia elevam as suas vozes para serem ouvidos em Bruxelas, em Estrasburgo, em todos os lados.

Em segundo lugar, acima de qualquer debate sobre os erros e a má gestão do Governo grego, temos de ter presente que, na avaliação que os nossos concidadãos gregos fizeram das políticas propostas e aplicadas pela Europa para fazer frente à crise, dizem-nos que têm limites, e pedem-nos que não os forcemos para lá desses limites. É preciso dar respostas claras e específicas a estas mensagens. Só dessa forma é que a ajuda da Europa para fazer frente à crise poderá levar os nossos concidadãos a ter uma visão de futuro e esperança.

  Csaba Sógor (PPE). – (HU) Senhora Presidente, o multiculturalismo parte do princípio de que as nações que partilham uma fronteira conhecem mutuamente o passado da outra, bem como a sua cultura, por vezes até a língua. No entanto, o escândalo provocado na Roménia há escassos dias só se explica pela falta dessa reciprocidade. Dois condados romenos abriram um gabinete em Bruxelas, mas segundo um jornalista que trabalha na capital, o problema que se levanta é que a maioria da população dos condados em causa não pertence ao mesmo grupo étnico da maioria da população romena. Isto constitui um problema na Europa de hoje? A mentalidade que proíbe um vizinho de comemorar o dia em que perdeu os seus haveres, as suas terras, ou até mesmo os familiares, é igualmente mórbido. Tivemos um exemplo disso também nos últimos dias, quando comemorámos o Tratado de Paz que pôs termo à Primeira Guerra Mundial, a 4 de Junho. Há um antídoto para a mentalidade que exclui e silencia as pessoas, que nega o passado e que pretende impedir o desenvolvimento e a existência de uma região: uma Europa forte que seja aberta e a favor da inclusão, que valorize os valores culturais e que respeite os direitos das minorias.

  Ivailo Kalfin (S&D). – (BG) Senhora Presidente, a crise económica e as dificuldades que todos os Estados-Membros estão a viver, embora com intensidades diferentes, instigou grupos nacionalistas e populistas que procuram não só um maior apoio popular, como testam permanentemente os limites de tolerância dos cidadãos europeus opondo-se abertamente à expansão da integração na Europa.

Um exemplo disto vindo recentemente da Bulgária são os acontecimentos do dia 20 de Maio, quando representantes do partido nacionalista Ataka se envolveram em confrontos com devotos muçulmanos no exterior da única mesquita existente em Sofia. Estes confrontos foram acompanhados do recurso à força e de incêndios, e acabaram com várias pessoas feridas, incluindo agentes da polícia. Como os confrontos foram gravados em vídeo, o teste colocado às agências de investigação e ao sistema de justiça na Bulgária será saber se os instigadores e participantes neste incidente serão adequadamente punidos.

Desejo deixar muito claro neste Parlamento que a difusão da intolerância étnica e religiosa é um acto totalmente contrário aos valores europeus e aos direitos humanos fundamentais, bem como às tradições da sociedade búlgara.

Devemos opor-nos veementemente a qualquer tentativa de repetição deste tipo de acto na Europa e devemos demarcar-nos claramente das forças políticas na Europa que estão por trás destes actos.

  George Sabin Cutaş (S&D). – (RO) Senhora Presidente, com a publicação do seu índice de Liberdade de Imprensa relativo a 2010, a organização "Repórteres sem Fronteiras" chamou a atenção para a redução da liberdade de expressão na União Europeia. A Roménia ocupa a 52.ª posição nesse índice, tendo descido 10 lugares comparativamente a 2007. É uma situação preocupante e suscita interrogações em relação ao respeito efectivo pelo direito de expressão e de informação garantido pela Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia.

Na Roménia, a imprensa foi incluída pelo Presidente do país entre as ameaças à segurança nacional. Por outro lado, os decisores políticos fazem constantemente observações depreciativas sobre a comunicação social. Estes actos contrários aos princípios democráticos ensombram a imagem da União Europeia no seu conjunto. Devido a deficiências internas, corremos o risco de perder a nossa credibilidade enquanto defensores do respeito pelos direitos humanos fora da UE. Por esta razão, exorto a uma verdadeira protecção a nível da UE da liberdade de expressão e do pluralismo de imprensa.

  Claudiu Ciprian Tănăsescu (S&D). – (RO) Senhora Presidente, esta é a segunda vez que me pronuncio perante o Parlamento Europeu sobre a situação desastrosa do sistema de seguros de saúde romeno. Lamentavelmente, no momento actual, as negociações entre as associações de profissionais de saúde, o Ministério da Saúde e o serviço nacional de seguros de saúde chegaram a um impasse. Consequentemente, o sistema de saúde está bloqueado e os direitos jurídicos são recusados a pacientes que, embora estejam a pagar as suas contribuições para o sistema de seguro de saúde, já não podem usufruir dos respectivos serviços. Esta situação é resultado da persistente recusa por parte do serviço nacional de seguros de saúde de liderar negociações realistas com os profissionais do sector com o objectivo de elaborar um contrato-quadro funcional, vantajoso para todas as partes. Se esta situação se prolongar muito mais tempo, o serviço de saúde na Roménia, que foi já tão debilitado, corre o risco de se desintegrar.

Exorto os organismos europeus competentes a tomar nota desta situação, a supervisioná-la e a intervir para a resolver o mais brevemente possível.

  Cătălin Sorin Ivan (S&D). – (RO) Senhora Presidente, falamos todos os dias no Parlamento Europeu, de manhã à noite, da integração europeia, de solidariedade, de uma cultura comum e sobre tudo aquilo que nos une e que deve continuar a incentivar-nos a construir um futuro comum para os 27 Estados-Membros da União Europeia.

Ao debatermos os projectos europeus, um vice-presidente do mesmo Parlamento Europeu debate, de igual modo, questões todos os dias, de manhã à noite, mas sobre a segregação baseada em critérios étnicos, reduzindo a influência e enfraquecendo a autoridade de um Estado que se encontra no interior das suas fronteiras a favor de outro Estado vizinho, sobre a divisão de territórios que pertencem a um Estado-Membro da União Europeia e anexando-os a outro Estado-Membro da mesma União Europeia. Não só a título pessoal, como também em nome dos deputados romenos sociais-democratas no Parlamento Europeu, exijo que László Tőkés seja demitido do seu cargo de Vice-Presidente.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, desejo manifestar a minha profunda preocupação em relação aos membros do pessoal médico que foram detidos no Barém. Muitos deles foram acusados de tentar derrubar a monarquia e enfrentam agora um julgamento militar e possíveis penas de morte. No entanto, estes médicos e enfermeiros apenas prestaram assistência a manifestantes feridos que foram transportados para os seus hospitais. A Amnistia Internacional e a organização "Médicos sem Fronteiras" também manifestaram uma enorme preocupação em relação à segurança das pessoas envolvidas e sobre a motivação subjacente à sua detenção. Dou o meu pleno apoio à organização irlandesa de enfermeiros e parteiras e ao Conselho Internacional de Enfermeiros, e a vários médicos irlandeses, que se associaram à condenação destes horrendos acontecimentos.

Nos últimos dias, recebi informações de várias fontes que referem terem-se registado actos de tortura e tratamentos desumanos: alguns médicos foram gravemente espancados e foi-lhes recusado o contacto com familiares e advogados. Este tipo de conduta é totalmente inadmissível.

Apelo publicamente à Alta Representante da União. Já lhe solicitei por escrito que envide todos os esforços para intervir em nome desses profissionais do sector da saúde que actuaram como verdadeiros profissionais da saúde – tentando salvar vidas.

  Paul Murphy (GUE/NGL). – (EN) Senhora Presidente, o novo pacote de austeridade para a Grécia, que inclui 28 mil milhões de euros de cortes e impostos e a privatização de activos no inacreditável valor de 50 mil milhões de euros, confirma de novo o papel da UE e do FMI como autores de políticas de austeridade anti-trabalhadores.

Os jovens têm sido as vítimas dos seus ataques brutais e a sua resposta consiste agora na ocupação por centenas de milhares de pessoas de praças em toda a Europa, enfrentando corajosamente essa brutal repressão. Exigem uma verdadeira democracia. Em minha opinião, esse objectivo só pode ser alcançado pondo termo à ditadura dos mercados e construindo uma sociedade socialista democrática na qual as necessidades das pessoas sejam colocadas à frente dos lucros.

O dia 15 de Junho promete ser um dia importante de luta em toda a Europa. Está marcada uma greve geral na Grécia e uma grande manifestação é aguardada em Barcelona. Devem ser organizados grandes protestos por toda a Europa contra as medidas de austeridade nesse dia. Para vencer a investida contra trabalhadores e jovens na Europa, deve mobilizar-se o poder da classe trabalhadora organizada. Um dia de greve geral em toda a Europa deve enviar uma mensagem muito forte de oposição ao sistema europeu.

  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). – (EL) Senhora Presidente, há uma semana, os Senhores Presidentes Buzek, Barroso e Van Rompuy avistaram-se com representantes religiosos para debater os direitos democráticos e as liberdades civis. Desejo felicitar o Senhor Presidente Barroso por tomar a iniciativa em 2005 de inaugurar este diálogo com os líderes religiosos; desejo também felicitar os Senhores Presidentes do Parlamento e do Conselho por manterem este diálogo com uma periodicidade anual.

Porém, desejo ao mesmo tempo associar-me aos representantes religiosos que exortaram a União Europeia a exercer a sua influência para pôr termo à perseguição de cristãos em países como o Egipto e o Iraque e no interior da Europa, na parte europeia de Chipre, onde as forças de ocupação impedem os cristãos de entrar nas igrejas ocupadas e impedem os padres e os bispos de celebrar missa. Mostre-lhes, Senhora Presidente, que os refugiados cristãos em Chipre têm direito a celebrar missa nas suas igrejas.

  Nikolaos Salavrakos (EFD). – (EL) Senhora Presidente, imediatamente após a reunião no Luxemburgo de 6 de Maio, que foi objecto de um artigo do jornal Der Spiegel, a Grécia foi alvo de mais uma nova vaga de recomendações no sentido de sair da zona euro e voltar a adoptar o dracma. Naturalmente, a posição oficial da União Europeia foi manifestada pelo Senhor Comissário Olli Rehn, que desmentiu os rumores e as recomendações.

Acima das opiniões contrárias de economistas e das numerosas opiniões de deputados deste Parlamento, deve ficar claro que a Grécia não pode sair da zona euro por razões jurídicas. Em primeiro lugar, porque os Tratados não prevêem a saída voluntária ou involuntária da moeda única. Em segundo lugar, se voltarmos ao dracma sem abolir a zona euro e o euro, não há qualquer instrumento legal para a conversão automática de depósitos em euros nos bancos gregos, tanto dentro como fora da Grécia, para dracmas sem o consentimento dos depositantes. Quando a Grécia aderiu à zona euro, era possível converter os depósitos em dracmas porque o dracma foi abolido enquanto moeda e deixou de existir. Agora, pelo contrário, o euro continua a existir e não foi abolido. Por conseguinte, qualquer rumor ou recomendação são incorrectos do ponto de vista jurídico.

  Martin Ehrenhauser (NI). – (DE) Senhora Presidente, os autores de denúncias são pessoas que deixaram de querer silenciar actos ilegais ou situações deploráveis, e querem expô-las, geralmente em nome do interesse público. Os autores de denúncias trazem também um valor acrescentado. Por exemplo, em 2005, permitiram a devolução de um montante total de cerca de 10 mil milhões de dólares ao Tesouro norte-americano através de reembolsos.

É essencial dispor de legislação clara relativa ao processo de denúncia no combate à corrupção. Na União Europeia, as alíneas a) e b) do artigo 22.º do regulamento do pessoal constituem a base jurídica da denúncia, mas, lamentavelmente, de uma forma muito fragmentada, com muitas lacunas. Faltam elementos fundamentais. Por exemplo, é necessário dispor de uma definição inequívoca de denúncia, os autores das denúncias devem ter o direito a ser ouvidos, são necessários pontos de contacto independentes que facultem informação sobre direitos, obrigações e opções, e precisamos também de prazos para a tramitação nas instituições comunitárias competentes. O aspecto positivo aqui é que o regulamento de pessoal da UE vai ser revisto. A Comissão irá enviar ao Parlamento uma primeira proposta no Outono. Penso que constitui uma oportunidade única de introduzir melhorias na matéria. Lanço um apelo ao Parlamento no sentido de dar o seu apoio e de trabalhar em prol dessa reforma.

  Corneliu Vadim Tudor (NI). – (RO) Senhora Presidente, o futebol é uma verdadeira religião, mas é uma religião na qual o demónio está muito envolvido. Porquê? Porque está muito dinheiro em causa, que é um preço para o tédio e a solidão para milhares de milhões de pessoas em todo o mundo. Durante estes dias de Verão, a Roménia tem estado mergulhada no drama que implica uma popular equipa de futebol, a Politehnica Timişoara. Esta equipa ganhou o direito, através de esforços honestos, de participar no campeonato europeu. Todavia, constatamos agora que a sua vitória no campo se converteu numa derrota através de uma decisão aleatória. Concretamente, a máfia que domina o futebol romeno apertou a mão à máfia que domina o futebol internacional e decidiu impor uma drástica penalidade dupla: retirar a equipa em causa do campeonato europeu e relegá-la para uma divisão inferior, de futebol amador. Independentemente dos pretextos financeiros e legais alegados, trata-se de uma penalidade draconiana que atinge não só uma excelente equipa como também uma bela cidade com mais de 300 000 habitantes que não têm muitas outras alternativas de entretenimento nem motivos de alegria.

Na qualidade de membro da Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu, estou a fazer soar o alarme para que se ponha termo a esta terrível injustiça que pode ter consequências sociais significativas.

  Presidente. – Está encerrado o debate.