Relato integral dos debates

Terça-feira, 7 de Junho de 2011 - Estrasburgo

13. Período de perguntas ao Presidente da Comissão

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de perguntas ao Presidente da Comissão.

  Manfred Weber, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhor Presidente, permitam-me que comece a minha intervenção com uma nota de boa disposição, felicitando todos os membros do Parlamento por terem sobrevivido ao alarme de incêndio e conseguido regressar sãos e salvos aos seus lugares.

Na minha qualidade de representante do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), gostaria de fazer uma pergunta ao Presidente da Comissão, que tem andado ocupado a tratar da situação documentada nas imagens que nos têm chegado nas últimas semanas do Mediterrâneo, onde muitas pessoas fugidas ao conflito que lavra em África lograram alcançar a Europa, não tendo outras tido a mesma sorte. Fomos forçados a ver nas notícias as imagens dos cadáveres que deram à costa.

Todos estamos cientes de que se trata de um problema comum da Europa, e que é a ela que compete encontrar uma solução para este drama e esta tragédia dos refugiados. Em nome do Grupo PPE, queria pedir ao Presidente da Comissão que esclarecesse se a Comissão – e, sobretudo, a Frontex – dispõe de recursos suficientes, se nós, União Europeia, temos capacidade bastante para dar uma resposta no terreno, e se temos bases jurídicas que habilitem a Europa a actuar concertadamente na região do Mediterrâneo.

Gostaria ainda de saber de que forma se têm revestido as discussões com os países de origem (Tunísia e Egipto, por exemplo) e se nós, Europeus, estamos a avançar nessa área.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Senhor deputado Weber, todos nós lastimamos os acontecimentos recentes que custaram tantas vidas. Concordo consigo quanto à necessidade de tomar medidas mais decididas neste campo.

Reagimos de imediato, disponibilizando assistência aos países do Norte de África – foi mobilizada uma verba superior a um milhão de euros para ajuda humanitária – e essa assistência vai continuar. No quadro da operação conjunta Hermes, a agência das fronteiras Frontex está a coordenar uma resposta à forte pressão migratória. Contudo, é muito importante que os Estados-Membros da região do Mediterrâneo continuem a cooperar e a coordenar esforços entre si e com países terceiros. É necessário fazer mais.

Portanto, a minha resposta, muito directa, é afirmativa. Sim, precisamos de mais recursos para a Frontex. As propostas de reforço da Frontex têm de ser adoptadas com urgência. Precisamos também que os Estados-Membros demonstrem vontade política e, acima de tudo, espírito de solidariedade, mediante a disponibilização dos recursos humanos e técnicos indispensáveis. Como sabem, a União Europeia, só por si, não dispõe do volume de meios necessário, pelo que precisamos que os Estados-Membros cooperem connosco cedendo-no-los.

  Manfred Weber, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhor Presidente, muito obrigado pela sua avaliação da situação. Uma vez que V. Ex.ª afirma que necessitamos de mais recursos para a Frontex, eu gostaria de saber se não lhe parece também que até à data os Estados-Membros têm recalcitrado demasiado em disponibilizar os recursos necessários para fortalecer a Frontex. Os instrumentos já existiam. Ter-se-á dado o caso de os Estados-Membros não se terem disposto a apoiar a Frontex em conformidade?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Há um debate em curso sobre essa matéria. Na verdade, é um dos pontos da agenda do Conselho Europeu deste mês, que tem lugar nos dias 23 e 24. Não só os Estados-Membros devem adoptar a proposta de reforço da Frontex já apresentada, como é importante igualmente que se mobilizem mais meios logísticos: são indispensáveis mais aviões e mais navios e nós, neste momento, não estamos em condições de os custear a expensas do orçamento europeu.

Eu penso que há vontade política de o fazer, mas é necessário agir de modo coordenado e foi nesse campo que a Comissão tomou uma iniciativa: a Comissária Malmström está a trabalhar nesta matéria com os Estados-Membros, e eu espero que o Conselho Europeu deste mês secunde a nossa posição.

Ao mesmo tempo precisamos também, naturalmente, da cooperação de países terceiros. Eu próprio estive na Tunísia, onde conversei com o Primeiro-Ministro, tendo-me sido prometida cooperação. E as autoridades tunisinas, com efeito, têm cooperado e estamos agora a tentar chegar a um entendimento para a conclusão de acordos logísticos pragmáticos entre elas e as nossas agências.

  Presidente. – Nem todos os senhores deputados regressaram ao Hemiciclo depois do exercício.

  Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Sim, reparei que alguns dos meus colegas continuam no exercício.

O Comissário Olli Rehn anunciou ontem um lote de medidas importantes na Comissão. Em primeiro lugar, pediu que seja introduzida uma série de alterações no mecanismo de resgate. Afirmou ser necessário que ele possa disponibilizar linhas de crédito flexíveis aos países. Disse que esse mecanismo deve ter acesso ao mercado secundário e, principalmente, que a sua intervenção pode assumir a forma de operações de swap com os seus títulos com classificação AAA, a preço de desconto. Isto é muito importante, porque significa que se poderá trocar dívida sem valor dos países em dificuldades por títulos AAA do mecanismo de resgate.

Depois, disse também que a Comissão deve começar a analisar a possibilidade de emissão de obrigações europeias – finalmente, é caso para dizer.

O que eu lhe pergunto, Senhor Presidente Barroso, é o seguinte: está em condições de confirmar que essa posição é também a posição da Comissão? Segundo, pois o tempo urge, tenciona propor essas alterações ao mecanismo de resgate na próxima reunião do Conselho Europeu, dentro de duas semanas?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Quero confirmar que apoio e subscrevo cabalmente todas as ideias avançadas pelo Comissário Rehn, pelo que não vou repetir o que ele disse.

Quanto ao MEE, estamos neste momento a tratar da sua criação. Como sabe, tenho a expectativa de que os governos cheguem muito rapidamente a um consenso e estou, pois, esperançado de que o Conselho Europeu adopte uma deliberação política em que confirme as decisões referentes ao Mecanismo Europeu de Estabilidade e, é claro, o senhor deputado conhece a nossa posição na matéria.

No que toca às obrigações europeias, não se trata de uma ideia nova. Há muitos anos que a Comissão, incluindo um dos meus predecessores, propõe que se emitam obrigações europeias. A verdade é que, até aqui, os Estados-Membros não a aceitaram; nomeadamente quando eclodiu a crise da Grécia, a Comissão avançou uma proposta que ia no sentido de alguma mutualização da dívida, que foi rejeitada pela maioria dos Estados-Membros da área do euro. Julgo que, neste momento, já há uma certa abertura em termos de aceitação da ideia de se ponderarem diversas opções, e a Comissão vai, naturalmente, tratar de apresentá-las. Nós sempre considerámos atractiva a ideia das obrigações europeias, a partir do momento em que tivesse o apoio dos Estados-Membros, mas ainda não chegámos a esse ponto, para ser sincero. Ainda não chegámos lá, e eu penso que por agora devemos concentrar a nossa atenção no MEE.

  Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Eu não creio que a crise da Grécia e do euro já tenha terminado. Não terminou. Portanto, precisamos de arranjar instrumentos adicionais. Um dos instrumentos adicionais é, na realidade, o que é proposto por Olli Rehn – operações de swap de títulos de dívida sem valor de alguns países por "pacotes" menores de obrigações europeias com a classificação AAA. É esse o caminho a seguir. Essas obrigações europeias poderão ser emitidas pelo FEEF, pelo MEE ou por uma nova agência europeia a criar futuramente. Isso é indiferente. O importante é o mecanismo, e é importante que - pela primeira vez, creio eu - Olli Rehn e a Comissão tenham reconhecido que é esse o caminho a seguir.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Senhor deputado Verhofstadt, a Comissão é um órgão colegial. Parece-me que o senhor deputado tem mais facilidade em concordar com o que diz Olli Rehn do que com aquilo que eu digo, mas, na verdade, dizemos ambos precisamente a mesma coisa.

Na análise anual do crescimento, a Comissão preconizou e propôs colectivamente um reforço das intervenções deste tipo nos mercados; infelizmente, os Estados-Membros não deram o seu aval. Por isso, só posso confirmar que estamos a explorar essa via; estamos a tentar assegurar uma maior flexibilidade para efeitos de intervenção nos mercados, mas, honestamente, penso que neste momento nos devemos concentrar no MEE, ponderando, naturalmente, opções para o futuro em matéria de obrigações europeias se os Estados-Membros se dispuserem a dar mais esse passo.

  Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR. – (CS) Senhor Presidente, ainda que, como é do conhecimento de V. Ex.ª, o meu Grupo seja predominantemente constituído por deputados de Estados-Membros que não pertencem à área do euro, não desejamos de modo algum o colapso do euro, como já tive oportunidade de declarar aqui várias vezes. As nossas economias estão demasiado interconectadas para isso e, assim, devo dizer que o que está acontecer nos suscita sentimentos contraditórios.

Estamos a receber mensagens dissonantes nesta Câmara. O Conselho Europeu diz uma coisa, o Banco Central Europeu outra diferente e o Fundo Monetário Internacional outra ainda. Acima de tudo, tenho a sensação de que as opiniões políticas continuam a prevalecer sobre as económicas, como se fosse possível ludibriar os mercados com umas quantas promessas e esquivarmo-nos à necessidade de encontrar uma solução real para a situação.

Gostaria de saber qual é a posição da Comissão Europeia acerca da reestruturação da dívida pública. Continua, de facto, a preferir avançar cada vez mais dinheiro e fazer empréstimo sobre empréstimo numa sucessão interminável a economias que estão em situação muito difícil e mesmo à beira do colapso, ou será que começa a despontar aqui algum senso e já se está a pôr seriamente a hipótese de reestruturação das dívidas públicas, que, para mim, é inevitável a longo prazo?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Senhor deputado Zahradil, antes de mais, infelizmente, os problemas económicos da Europa não se restringem à área do euro. Alguns Estados-Membros não pertencentes à área do euro são também abrangidos pelos programas de apoio à balança de pagamentos da Comissão e do FMI.

Quanto à área do euro, como o senhor deputado diz, os Estados-Membros, o Conselho, a Comissão e o Banco Central Europeu estão a discutir qual será a melhor solução alargada possível para o problema. Como sabe, os peritos nem sempre estão de acordo na eleição da melhor fórmula de resposta. É um trabalho que ainda está em curso.

É justo reconhecer que estas questões são muitíssimo difíceis e complexas. O desafio que enfrentamos é de uma magnitude sem precedentes e requer algum esforço de convergência. É por isso que a Comissão tem sido muitíssimo prudente nas comunicações que faz sobre essa matéria, porque o mercado é muito susceptível a algumas destas questões. Uma coisa é clara: como temos afirmado, a reestruturação não constitui uma alternativa aos dolorosos esforços de consolidação orçamental que todos os Estados-Membros têm de fazer, se quiserem corrigir os seus desequilíbrios em termos de défice e de dívida.

  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, é verdade que nós nem sempre compreendemos a posição da União, mas o senhor acabou de responder a esse ponto. Eu gostaria de dizer três coisas.

Em primeiro lugar, não devia haver mais reestruturação. Todos sabemos que, em determinado momento, haverá uma reestruturação da dívida, na Grécia, por exemplo, pela simples razão de que é preciso dar ao Governo grego a possibilidade de recuperar a confiança e de que a sociedade grega precisa de ser reestruturada. Tal como as coisas se apresentam na Grécia, ninguém tem confiança em ninguém, sobretudo no Governo. Enquanto o Governo não conseguir dar ao seu povo uma outra perspectiva de futuro que não seja a da austeridade, não conseguirá revitalizar a economia.

A questão mais importante que tem de ser discutida pela Comissão e pelas partes interessadas devia ser, portanto, a necessidade de devolver alguma confiança à população grega, sem a qual não será possível adoptar quaisquer medidas. Porém, a austeridade prevalecente não dá à sociedade grega tempo para parar e reflectir. É essa a razão pela qual que eles a rejeitam, o que pode ser extremamente perigoso.

Uma última questão: a evasão fiscal. Não poderia a Europa dar também uma ajuda à Grécia nesta matéria? Existem contas gregas em bancos na Áustria, no Luxemburgo, em Chipre e na Suíça. Porque não congelar essas contas ou, no mínimo dos mínimos, pôr em causa o sigilo bancário para que o Governo grego possa saber onde está o problema da evasão fiscal? Nós pedimos-lhes para porem cobro à evasão fiscal, mas, ao mesmo tempo, não lhes oferecemos qualquer ajuda. São os nossos bancos, os bancos europeus, que estão efectivamente a encobrir esta evasão fiscal.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Senhor Deputado Cohn-Bendit, o senhor tem razão quando diz que há um problema com a evasão fiscal na Grécia, se bem que, na minha opinião, essa não seja a causa do problema estrutural grego.

Estamos neste momento a trabalhar na questão do sigilo bancário. Como sabe, desde Março de 2009, todos os Estados-Membros, assim como a Suíça, concordaram em aplicar a norma da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), que estipula que um Estado-Membro não pode recusar-se a prestar informação, se tal lhe for solicitado por outro Estado-Membro, pelo motivo de essa informação estar na posse de outro banco ou de qualquer outra instituição financeira. Este princípio foi incluído por nós, a Comissão, na directiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, que entrou em vigor em 11 de Março de 2011 e que, infelizmente, só será aplicada em 1 de Janeiro de 2013.

Por conseguinte, a questão do sigilo bancário foi tratada a nível europeu do ponto de vista jurídico e não pode constituir um obstáculo à plena troca de informações, a pedido, entre as autoridades fiscais. Creio que já foram cumpridos todos os critérios, com base na cooperação administrativa, para que os Estados-Membros e a UE forneçam agora à Grécia todas as informações relacionadas com qualquer fraude ou evasão fiscal.

  Lothar Bisky, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente Barroso, quero fazer apenas uma pergunta muito breve. Regozijo-me pelo facto de a Internet ter sido debatida na Cimeira do G8 e no fórum e-G8 que o precedeu. Há também inquietação a respeito das motivações que poderão ter levado os detentores do poder a debruçar-se sobre a Internet. Temos consciência da delicadeza de que esta área se reveste. Há alguma coisa que possa acrescentar a propósito dessa matéria? Foi uma iniciativa isolada, ou trata-se de uma discussão para continuar? Tencionam voltar a inscrever esse ponto na ordem dos trabalhos?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Eu penso que a ideia do Presidente Sarkozy foi excelente, visto que a Internet é um fenómeno global. Todos nós queremos uma Internet que seja aberta. Pensamos que ela contribui enormemente para o conhecimento e para a liberdade. Ao mesmo tempo, a Internet também é frequentemente utilizada para abusos: a exploração, de crianças, por exemplo, e crimes que são cometidos tirando partido das liberdades oferecidas pela Internet.

Tivemos, portanto, uma discussão muito interessante com alguns dos grandes criadores de iniciativas no âmbito da Internet, desde o chefe do Google a Mark Zuckerberg, o chefe do Facebook, entre outros. Conversámos sobre qual o tipo de regulação que é apropriado para a Internet, preservando simultaneamente a liberdade e o potencial de inovação que a Internet oferece. Por conseguinte, houve um debate seguido da confirmação de que esta questão, a Internet, figurará futuramente na ordem do dia do G8.

  Lothar Bisky, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) A minha curiosidade sobre esta questão não está ainda totalmente satisfeita; gostaria que me dissesse se estaria disposto a falar-nos, em termos gerais, desse processo de negociação relativo à Internet, uma vez que se trata de uma medida importante e com grandes implicações para o futuro.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Não houve propriamente uma negociação. Foi mais uma troca de pontos de vista muito geral, uma espécie de brainstorming. Houve uma conferência preliminar, que foi especificamente intitulada "e-G8", na qual participaram alguns dos grandes intervenientes do sector da Internet e as autoridades. Não foi exactamente uma negociação; eu não a vi como tal. Pedimos a estes dirigentes de grandes empresas da Internet que nos dissessem como viam o futuro deste sector e, além disso, partilhámos as nossas preocupações, os nossos interesses e a nosso percepção da Internet com os diferentes membros do G8. No entanto, não houve realmente qualquer negociação em termos de resultados concretos.

  Nigel Farage, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhor Presidente Barroso, temos mantido uma série de diálogos burlescos sobre o euro. De cada vez que eu predisse que um país necessitaria de uma operação de resgate, o senhor veio a terreiro ripostar, afirmando que não, não necessitava nada, estava tudo bem. E agora eis-nos perante o quarto resgate – a segunda operação a favor da Grécia – a menos, claro, que o senhor nos vá dizer hoje que também não é necessário. Mas a pergunta que lhe quero fazer hoje é, talvez, muito mais séria que tudo quanto sucedeu até aqui na Grécia, na Irlanda ou em Portugal. Diz respeito à verdadeira crise da dívida soberana que poderemos vir a enfrentar nas próximas semanas, e tem que ver com a situação do próprio Banco Central Europeu.

Mês após mês, eu avisei que não podiam continuar a comprar dívida própria de cobrança duvidosa em enormes quantidades. Senhor Presidente Barroso, admite que as finanças e a situação do Banco Central Europeu chegaram a um estado perigosamente grave?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Não, não admito tal coisa. Considero que o Banco Central Europeu é uma instituição de grande credibilidade que tem sido dirigida com grande saber e inteligência. A independência do BCE é respeitada por todos os Estados-Membros da área do euro. Naturalmente, sabemos que existem algumas dificuldades na área do euro. Como eu já afirmei, essas dificuldades não são exclusivas da área do euro.

Infelizmente, as suas críticas à área do euro são sempre de cariz ideológico. Os problemas de endividamento não são exclusivos dela. Em média, a dívida na área do euro é inferior à do Reino Unido, para dar um exemplo. Mas, realmente, os nossos problemas são distintos, porque se trata da primeira experiência de uma união monetária deste tipo sem um enquadramento institucional mais integrado. É precisamente por isso que estamos agora a tentar elaborar uma resposta abrangente, e o BCE participa no esforço que estamos a fazer para dar estabilidade financeira à área do euro.

  Nigel Farage, em nome do Grupo EFD. – (EN) Ainda ontem o respeitado centro de estudos Open Europe publicou alguns dados que corroboram parte da minha "retórica". Diz ele que a exposição do BCE ao Estado e aos bancos gregos ascende a uns assombrosos 190 mil milhões de euros. Basta uma desvalorização dos seus activos de apenas 4,25%, para lhe destruir a base financeira. V. Ex.ª aceita as conclusões do Open Europe, ou subscreve a asserção de Jean-Claude Juncker, que há quinze dias afirmou que a situação do euro é de tal maneira grave que é obrigado a mentir em público?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Em primeiro lugar, eu não minto e a Comissão foi sempre muito coerente na informação que tem dado a respeito de todas as situações. A situação é difícil; reconhecemo-lo honestamente desde o início e não temos a veleidade de a apresentar como um mar de rosas.

Posto isto, visto que a credibilidade do Banco Central Europeu assenta na absoluta determinação dos governos da área do euro de fazerem tudo o que seja preciso para assegurarem a estabilidade financeira da área do euro, eu não tenho dúvidas acerca da capacidade do sistema, dos esforços da área do euro e da credibilidade do Banco Central Europeu. Não tenho dúvidas acerca da capacidade do Banco Central Europeu para defender os interesses europeus, nem acerca do empenho dos Estados-Membros da área do euro em prestar todas as garantias necessárias ao Banco Central Europeu para cumprir o seu papel independente de nosso banco central.

Quanto à exposição dos bancos centrais, há outros bancos centrais na Europa e fora dela que estão numa situação muito mais difícil e vulnerável que o Banco Central Europeu, que é um órgão credível da União Europeia e muito respeitado internacionalmente.

  Nicole Sinclaire (NI). – (EN) A UE está a ficar ainda maior e, com o advento dos partidos políticos pan-europeus, aparentemente mais insondável, com a incapacidade de chegar a consenso de que tem dado provas repetidamente. Demonstram-no a dissensão da Alemanha na questão da Líbia e o desacordo ítalo-francês em matéria de reconhecimento dos vistos de Schengen.

Pode explicar-me a mim e ao meu eleitorado como é possível promover políticas comuns em domínios importantes, como os das relações internacionais e da segurança, sem consenso, a menos que sacrifiquemos o direito democrático dos Estados-Membros a projectarem as suas próprias aspirações unilateralmente?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Francamente, não compreendo a preocupação que está subjacente à sua pergunta. Na realidade, somos uma união de 27 Estados democráticos que acordou que as decisões em matéria de política externa e de segurança comum seriam adoptadas por unanimidade. Na ausência de unanimidade entre os Estados-Membros, não temos possibilidade de lhes impor uma decisão e, assim, respeitamos cabalmente a natureza democrática não só da nossa União, mas também dos nossos Estados-Membros.

Acredito que é do nosso interesse enquanto Europeus, enquanto cidadãos europeus, que os Estados-Membros ajam concertadamente na esfera das relações externas. É evidente que, na Europa de hoje, nem os maiores Estados-Membros têm a influência ou o poder necessários para liderem em pé de igualdade com os Estados Unidos ou a China e outras potências, mas, agindo de forma concertada, a União Europeia pode fazer a diferença. Assim, espero que o processo conduza a uma convergência acrescida entre os nossos Estados-Membros também no plano dos assuntos externos.

  Nicole Sinclaire (NI). – (EN) O primeiro ponto que eu mencionei foram os partidos pan-europeus. Pode explicar-me por que motivo hão-de os contribuintes financiar partidos políticos a qualquer nível? Talvez o senhor me possa explicar a utilidade que eles têm para efeitos de consecução dos objectivos da UE.

Tenho outra pergunta a fazer-lhe, sobre Cathy Ashton. Verifico que ela é uma presença muito pouco assídua nas reuniões da Comissão. Estará o Reino Unido a ser bem representado na Comissão?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) São duas perguntas distintas. Em primeiro lugar, os partidos europeus são, como a senhora deputada sabe, reconhecidos como entidades relevantes pelo Tratado que foi ratificado por unanimidade pelos nossos Estados-Membros. Portanto, há um motivo para o apoio aos partidos europeus, dado que eles são, efectivamente, entidades europeias, reconhecidas como tal pelo nosso Tratado.

Segundo, quanto a Cathy Ashton, além de Vice-Presidente da Comissão, ela é também Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Tem uma missão muito exigente de representante da União Europeia, que, naturalmente, a obriga a fazer mais deslocações que a maioria dos membros da Comissão. Faz um grande esforço pessoal para comparecer a quase todas as reuniões da Comissão. Não pode participar em todas elas.

No entanto, quero frisar que os membros da Comissão não estão lá para representar os seus países. São designados por eles, mas estão lá para representar a União Europeia. Ao tomar posse, todos nós prestamos um juramento em que declaramos isso mesmo e, de facto, a credibilidade da instituição deriva exactamente daí – de nós tentarmos ser independentes e servir o interesse geral europeu. Posso afiançar-lhe que os Estados-Membros, incluindo o Reino Unido, já estão muito bem representados no Conselho Europeu pelos seus primeiros-ministros e no Conselho pelos diferentes ministros.

  Martin Schulz, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, as minhas desculpas pelo atraso com que cheguei. Por causa dele, aguardei até ao fim para intervir.

Senhor Presidente Barroso, tenho uma pergunta a fazer-lhe que se prende com a grave situação em que nós, na União Europeia, nos encontramos. O ano de 2008 caracterizou-se por uma profunda crise da banca. Em 2009, essa crise da banca conduziu a uma crise profunda da economia real. A assunção dos custos dos défices da banca pelos erários públicos acabou, em 2010, por originar uma profunda crise no plano dos orçamentos nacionais. Esta profunda crise dos orçamentos nacionais está a ser acompanhada por uma orgia de cortes, que está a gerar situações dramáticas em vários Estados-Membros da União Europeia, em parte por via da adopção de medidas impostas pela União Europeia. Há o risco de, na sequência da crise bancária, da crise económica e da crise orçamental nacional, 2011 e 2012 virem a ser os anos da crise social na Europa.

Assim, perguntar-lhe-ia, Senhor Presidente Barroso, se a Comissão está preparada para debater connosco formas de mitigar a situação de subfinanciamento da rede de protecção social – dos sistemas de segurança social – nos Estados-Membros da União Europeia, em particular nos que foram mais severamente atingidos pela crise orçamental.

Por outro lado, está preparado para ter connosco uma discussão definitiva sobre a emissão de obrigações europeias, para angariar os recursos de que carecemos para podermos investir na economia a fim de promover o crescimento e a criação de emprego nos Estados-Membros mais atingidos?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Senhor Deputado Schulz, hoje mesmo a Comissão adoptou recomendações específicas para cada um dos 27 Estados-Membros, e há também uma nota introdutória na qual exprimimos, em termos muitos claros, esta preocupação que V. Exa. acabou de mencionar, que é muito importante para nós. Estamos bem cientes de que a austeridade, que é hoje necessária devido à necessidade de reduzir o défice e a dívida, é verdadeiramente muito difícil.

Ao mesmo tempo, consideramos que cada euro que hoje é gasto com os juros da dívida significa um euro a menos para os hospitais, para os serviços públicos, para o ensino público e para a segurança social. Trata-se, portanto, de verdadeira austeridade. É por isso que temos de desenvolver um esforço de consulta orçamental muito sério para restabelecer a confiança e, ao mesmo tempo, implementar as reformas estruturais necessárias para garantir a competitividade, mas protegendo simultaneamente os mais vulneráveis.

Penso que V. Exa. irá gostar do documento que adoptámos hoje. Ele debruça-se sobre todas as questões que afectam o mercado de trabalho: como vamos atrair mais pessoas para o mercado de trabalho, como vamos incorporar esta dimensão social em todas as nossas políticas?

Precisamos de ver agora qual é a margem manobra de que cada país dispõe para garantir estes objectivos. No entanto, creio que estamos de acordo quanto aos objectivos.

  Marco Scurria (PPE). – (IT) Senhor Presidente, para ser franco, não queria participar no debate sobre o G8, mas sim fazer ao Presidente Barroso uma pergunta relacionada com cultura.

Há muitos programas europeus que visam fomentar o contacto entre os jovens, e não só, para que esta se torne uma União genuína. Para inúmeros jovens e profissionais, iniciativas como o Comenius, o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, etc., representaram a verdadeira concretização da União Europeia, inspirando um genuíno sentimento europeu.

(O Presidente interrompe o orador para explicar que o debate é sobre outro tema, mas acaba por convidá-lo a prosseguir a sua intervenção …)

Assim, gostaria de saber o que se passa com esses programas - pelo menos, ao que a Comissão saiba -, tendo em conta que eles estão a chegar ao seu termo e que o assunto já devia ter sido abordado na Comissão da Cultura e da Educação. Como pensa a Comissão desenvolver o próximo programa, a executar a partir de 2014? Julgo que esta questão se reveste de particular interesse para muita gente que participa activamente na vida da União Europeia e para muitos jovens dos nossos países.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) A Comissão está vivamente interessada em tudo o que se prende com a promoção desta dimensão cultural na Europa e em todo o tipo de intercâmbios. Eu próprio estou fortemente apegado a esta questão e já me encontrei com alguns dos principais intervenientes neste domínio.

No final deste mês, vamos apresentar propostas sobre o futuro financiamento de todos os sectores, incluindo a cultura. Iremos, como é óbvio, fazer propostas importantes neste domínio. Estamos a pensar em racionalizar os instrumentos, salvaguardando simultaneamente os objectivos dos programas que V. Exa. referiu, que são programas emblemáticos e extremamente importantes para uma Europa dos cidadãos e uma Europa que reconhece o valor da cultura.

  Sarah Ludford (ALDE). – (EN) Pessoalmente, cingir-me-ei ao tema em debate. A Comissão adoptou ontem um robusto "pacote" de relatórios e medidas de combate à corrupção, que vai custar 120 mil milhões de euros por ano à UE – aproximadamente o equivalente ao orçamento total da UE –, quando oito dos Estados-Membros têm uma pontuação inferior a 5 numa escala de 0 a 10 no índice da organização Transparency International. A Comissão alega que a aplicação dos instrumentos anticorrupção é insatisfatória.

Não teria sido de abordar esse tema na Cimeira do G8? A única referência ao tema que encontro é indirecta e respeita aos países em desenvolvimento. Não é feita referência alguma à necessidade de os países ricos mostrarem vontade política de atacar o problema "no seu próprio quintal" e capacidade de liderança para o efeito. Não foi uma oportunidade perdida de se falar de corrupção e subornos no G8, especialmente sabendo-se que um dos membros do grupo, a Rússia, é 154.º classificado entre 178 países e que muitos dos Estados-Membros da própria UE apresentam um registo medíocre no índice da Transparency International?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) A questão da corrupção foi tratada aquando do encontro com líderes africanos, mas posso informá-la de que o combate a esse problema vai ser um dos temas fortes da reunião do G20 a realizar no mês de Novembro. Dito isto, penso que foi uma discussão útil, pois, onde há corrupção, há um corrupto, mas há igualmente alguém que o corrompe, por isso, de certa maneira, os membros do G8 foram também objecto de escrutínio quando discutimos o problema da África.

Já agora, dei-lhes muito boas notícias, pois anunciei que a Comissão ia apresentar iniciativas relacionadas com a transparência no campo das matérias-primas – boas ou más, consoante a perspectiva: quanto menor é a transparência, mais facilidade têm alguns regimes em fazer um uso não transparente de rendimentos provenientes dos recursos nacionais e matérias-primas dos seus países, por vezes com a cumplicidade, não podemos deixar de o dizer, do chamado mundo desenvolvido. Foi essa a abordagem seguida nesta questão na última reunião do G8.

  Peter van Dalen (ECR). – (NL) Senhor Presidente Barroso, V. Exa. falou agora mesmo do Banco Central Europeu (BCE), que descreveu como um organismo independente. A questão é que o BCE não é independente na crise grega; tomou partidos. O BCE, enquanto banco comercial, comprou dezenas de milhar de milhões de obrigações fracas, e agora impede a necessária reestruturação das dívidas gregas.

A minha pergunta é concreta: o que está o senhor a fazer para evitar que o BCE, com o seus dois chapéus, obstrua as medidas difíceis mas necessárias para reestruturar a economia grega?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) A independência do Banco Central Europeu (BCE) é incontestável e está consagrada no Tratado – e é, por isso, uma independência legal e fundada no Tratado; mas eu posso atestar também ao senhor deputado que nos cerca de sete anos que levo de exercício destas funções, e em que lidei com muita frequência com o BCE, pude testemunhar muitas situações em que o BCE provou que não precisava do nosso apoio para afirmar a sua independência. Quero tranquilizá-lo a esse respeito.

Quanto à questão da reestruturação, estão em estudo várias opções, como o senhor deputado sabe. Estamos a pesar todas as opiniões, mas a posição da Comissão já foi manifestada com clareza: pensamos que a reestruturação não constitui uma alternativa aos esforços que os Estados-Membros têm de empreender nos planos da consolidação orçamental e das reformas estruturais. Essa foi sempre a nossa posição e não se vai alterar.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhor Presidente, ainda em relação à reunião do G8, eu gostava de saber, Sr. Presidente da Comissão, se ainda foi adiada mais uma vez toda a questão da regulamentação dos mercados financeiros, designadamente com a aplicação de uma taxa sobre os movimentos de capitais, as mais-valias, sobre o fim dos paraísos fiscais, o fim dos produtos derivados e das agências de notação, tendo em conta a sua total descredibilidade neste momento e toda a falta de transparência e, por último, a questão ligada a estes problemas que estão aqui na União Europeia, com a Grécia, com Portugal, com a Irlanda, em que se está a impor um processo que visa sobretudo impor aos trabalhadores e aos países instrumentos e processos de agravamento de exploração e de agravamento do seu decréscimo económico, o que, a curto prazo ou a médio prazo, vai contribuir para maior pobreza, mais desemprego, mais desigualdades.

Não acha que isto está em contradição com todos os princípios que têm sido enunciados, incluindo pelo próprio Tratado?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − Senhora Deputada Ilda Figueiredo, em primeiro lugar, em relação às questões da regulamentação financeira global, como sabe, desde que o G20 se estabeleceu como o primeiro fórum económico para a governação global nas áreas financeiras, é o G20 que tem dado primazia a essas questões.

De qualquer maneira, alguns desses pontos foram abordados. Eu próprio... tenho ocasião de lhe dizer... fui eu próprio que lancei no G8 a discussão sobre uma taxa sobre a actividade financeira, precisamente quando falávamos também do problema da ajuda ao desenvolvimento, e a minha posição é claramente a favor dessa taxa, desse imposto. Estamos a trabalhar nisso na Comissão e apresentaremos algumas ideias muito em breve.

Em relação à questão global que coloca, também foi discutida a situação na Zona Euro. Aí temos talvez pontos de vista completamente diferentes. Nós entendemos que, sem uma consolidação orçamental e sem reformas estruturais, não haverá hipótese de promover os nossos objectivos: uma economia social de mercado.

  Jacek Saryusz-Wolski (PPE). – (EN) Senhor Presidente Barroso, os participantes na Cimeira do G8 debateram os compromissos a assumir no quadro da política de vizinhança para a zona do Mediterrâneo. O senhor mesmo, em nome da União Europeia, anunciou a afectação de uma verba de 1 240 000 euros, dizendo que era destinada à vizinhança, o que é susceptível de ser interpretado como "destinada exclusivamente ao Sul".

Nós sabemos, pelas versões provisórias do documento da Comissão, que, numa primeira fase, desses 1 240 000 euros, 150 milhões se destinavam ao Leste e o restante ia integralmente para o Sul. Isto é contrário ao princípio da simetria e da prestação da mesma atenção a ambas as vizinhanças. Como explica isto? Que o senhor afectou, real e efectivamente, parte da única verba por si mencionada à política de vizinhança para a região meridional do Mediterrâneo?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Caro senhor deputado Saryusz-Wolski, deixe-me dizer-lhe com toda a franqueza que percebo as suas preocupações com a Parceria Oriental, mas considero que o mais importante não é criar uma competição entre o Leste e o Sul: nós necessitamos de ambos. O importante, neste momento, é auxiliar aqueles que desejam que nós os auxiliemos e fazê-lo com eficiência.

Na verdade, a abordagem que nós propusemos em sede de revisão da política de vizinhança é clara. Não vamos alocar os recursos em função da dicotomia Leste/Sul, mas sim com base num mecanismo de condicionalidade, segundo os progressos efectuados por cada parceiro na via das reformas ou, se quiser, de mais por mais. Aqueles países que mais fizerem, aqueles que se mostrarem mais merecedores, receberão mais. Portanto, não temos um "envelope" financeiro preparado de antemão – isto vai para o país A ou para o país B –, o país tem de provar que merece ser apoiado.

Eu penso que é esta a abordagem correcta, e, neste caso, é claro, satisfaremos os compromissos que assumimos tanto no quadro da nossa Parceria Oriental – que é muitíssimo importante – como com os nossos vizinhos mediterrânicos.

  Marielle De Sarnez (ALDE). – (FR) Senhor Presidente Barroso, a minha pergunta tem efectivamente uma ligação com a pergunta anterior e com a resposta que V. Exa. deu.

O Senhor Presidente acabou de falar da ajuda que prometeu dar, durante a cimeira do G8 em Deauville, especialmente às economias árabes emergentes: 40 mil milhões de dólares, mormente sob a forma de empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) e do Banco Europeu de Investimento (BEI), mais cerca de 15 mil milhões de euros da União Europeia e dos Estados-Membros.

Falou de condicionalidade, e é precisamente com isso que a minha pergunta se prende. Esta ajuda está de facto condicionada ao cumprimento de certos critérios que o Senhor Presidente muito bem conhece: eleições livres e regulares, liberdade de associação, liberdade de imprensa, liberdade de expressão, luta contra a corrupção, independência da justiça, reforma do exército e reforma da polícia.

Eu gostaria de saber quem é que irá efectivamente avaliar se estes critérios estão a ser respeitados, especialmente no que respeita a estas democracias árabes emergentes. Será o nosso Parlamento plenamente envolvido na avaliação da observância destas condições que foram estabelecidas, ou será isso um poder discricionário do Conselho?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) A nossa ideia - e espero que concorde com ela - é que deve ser a Comissão a coordenar o exercício. Na realidade, estou muito orgulhoso pelo facto de ter sido a Comissão, em conjunto com a Alta Representante, a apresentar de imediato o blueprint da nossa resposta: uma parceria para a democracia no Norte de África e no Mediterrâneo do Sul, e também uma parceria para a prosperidade partilhada. O Conselho reconhece agora que seria de facto bom que a Comissão coordenasse o exercício, e a Comissão tem, naturalmente, de informar o Parlamento sobre o assunto. Por conseguinte, só posso congratular-me com todas as manifestações de interesse e com os esforços envidados pelo Parlamento com vista ao seu estreito envolvimento neste matéria.

Os acontecimentos que estão actualmente a desenrolar-se em alguns países árabes revestem-se, na realidade, de uma grande importância estratégica, não só para esses países mas também para a democracia mundial, para a evolução do mundo muçulmano, e para nós, na Europa. Assim, tudo o que pudermos fazer para mobilizar não só as instituições da UE, mas também as nossas sociedades, no sentido de ajudar a transição para a democracia dos nossos vizinhos, é muito importante, e não posso senão saudar o interesse demonstrado pelo Parlamento Europeu.

  Nikolaos Salavrakos (EFD). – (EL) Senhor Presidente, quanto à questão da Cimeira do G8, segundo alguns dados financeiros que consultei, o PIB global, em 2009, era de 58 biliões de dólares e a massa monetária era de 615 biliões de dólares. Ao mesmo tempo, quanto à questão de "política monetária" que o preocupa, esses dados confirmavam a ideia de que os EUA estão a emitir novo dinheiro, novos dólares, enquanto a nossa União Europeia não tem estado a emitir novo dinheiro.

Os economistas discordam em muitas coisas; no entanto, a História deu-nos duas lições: primeiro, uma situação de bancarrota não pode ser salva com empréstimos elevados e, em segundo lugar, não é com um excesso de austeridade que se consegue reduzir o défice de uma macroeconomia em recessão, incapaz de desvalorizar a sua moeda corrente. As euro-obrigações são uma necessidade urgente, Senhor Presidente. Vê-as como uma forma de contrabalançar o aumento em espiral de novo dinheiro emitido pelos EUA?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) De facto, esta questão devia constar da primeira parte do nosso debate, mas posso responder ao Excelentíssimo Senhor Deputado dizendo que, ao longo dos anos, a posição da Comissão tem sido muito aberta e mesmo receptiva à ideia das euro-obrigações. Um dos meus antecessores foi até o primeiro a avançar com essa ideia.

A realidade é que não havia acordo entre os Estados-Membros. O que os Estados-Membros agora acordaram foi a criação do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Quando for criado, tornar-se-á a primeira instituição financeira internacional em todo o mundo – a mais importante no mundo em termos de força financeira. Penso que é na sua criação que devemos agora concentrar os nossos esforços.

Ao mesmo tempo, estamos abertos a discutir com os Estados-Membros – e, claro, com o Parlamento – várias opções referentes à possibilidade de criação de euro-obrigações, desde que os Estados-Membros estejam na disposição de considerar uma tal possibilidade, seguramente muito importante e decisiva.

  Andrew Henry William Brons (NI). – (EN) A recente Cimeira do G8 quis fazer saber que estava a apoiar o Egipto e a Tunísia com 40 mil milhões de dólares, para se poderem libertar de ditaduras e abraçar um sistema democrático. No entanto, a declaração do G8 dizia que se apoiariam os países da região a transitar não só para a democracia como também para uma economia de mercado. Quer-se que estes países "colham os benefícios da globalização" e se comprometam na "aplicação do investimento", o que significa que se pretende que seja mais fácil para os países do G8 fazerem dinheiro nestes países e depois tirarem-no de lá outra vez.

Não me oponho a que se espere dos destinatários da ajuda a implementação e manutenção de instituições e procedimentos democráticos. É absolutamente normal que assim seja. Mas não é sinistro que se lhes diga quais as políticas económicas que devem escolher e quais as que devem descartar? Com certeza que quem faz a doação não tem o direito de impor a estas novas democracias as escolhas democráticas a que terão de proceder.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Concordo com a perspectiva adoptada pelo G8. Penso que é do nosso interesse comum que haja não só sociedades abertas como também economias abertas. Estes países são nossos vizinhos e penso que a melhor forma de os ajudarmos é através do comércio.

Nunca seremos capazes de pôr ao seu dispor a quantidade de dinheiro de que necessitam, se ficarem fechados. Por exemplo, nos países do Magrebe – como será possivelmente do vosso conhecimento – a realidade é que o volume de comércio entre eles é quase insignificante. Pedem-nos que lhes abramos os nossos mercados, mas não estabelecem trocas comerciais entre si. Penso que é importante dizer: sim, estamos dispostos a apoiar-vos, mas devem também abrir a vossa economia e integrar-se na economia global.

De facto, vemos que o progresso de um país está muito claramente ligado à sua capacidade de se integrar numa economia global. Veja-se a Ásia, com países que ainda não são democracias: foi por terem sido capazes de se abrir ao exterior que puderam participar na economia global e daí colher alguns benefícios para os seus povos.

  Gabriele Albertini (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, a declaração final da cimeira do G8 relativamente ao Médio Oriente afirma o seguinte: "As negociações são a única via para uma resolução global e duradoura do conflito. Apelamos a Israel e à Autoridade Palestiniana para que respeitem os actuais acordos de cooperação e se abstenham de medidas unilaterais, susceptíveis de entravar o progresso e novas reformas".

Apoia a União Europeia – importante interlocutor do G8 – esta afirmação? Em caso afirmativo, foi isso comunicado à parte palestiniana, que está a planear tomar uma iniciativa unilateral no decorrer da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Setembro?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) No que diz respeito ao processo de paz do Médio Oriente, não me recordo de um único encontro internacional que haja tido lugar nos últimos 30 anos em que este tema não tivesse sido mencionado. Reiterámos o nosso pedido urgente de retoma do processo de paz e incitámos ambas as partes a voltar a empenhar-se em negociações construtivas, para que o processo de paz do Médio Oriente chegue a uma efectiva conclusão.

Todos enaltecemos o novo ponto de vista dos EUA no sentido de se chegar a um acordo-quadro inovador e virado para o futuro. Houve, porém, reacções diferentes quanto aos pormenores desta nova visão. Para ser sincero convosco, há abordagens diferentes entre os parceiros do G8 relativamente à cooperação com o Hamas-OLP e à questão das fronteiras de 1967.

Surgiram também algumas preocupações quanto aos possíveis riscos de uma potencial tentativa palestiniana para, unilateralmente, procurar reconhecimento numa Assembleia Geral das Nações Unidas. Posso dizer-vos que estamos também a discutir esta matéria com os Estados-Membros e que espero venhamos a ter na Europa uma posição comum em relação a ela.

  Malika Benarab-Attou (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, como já foi referido, os países do G8 decidiram conceder o montante de 40 mil milhões de dólares à Tunísia e ao Egipto. No entanto, a União Europeia deve pugnar por mais transparência, visibilidade e rastreabilidade; em suma, por uma melhor administração destas ajudas.

Precisamos de nos concentrar sobre quatro pontos essenciais: primeiro, assegurar que a cooperação para o desenvolvimento esteja em sintonia com os princípios da democracia e da absoluta transparência; segundo, garantir o respeito pelos direitos humanos; reforçar o papel e as capacidades das organizações da sociedade civil e reformar o sistema de governação da ajuda com um envolvimento mais forte do Parlamento Europeu.

Senhor Presidente Barroso, a UE tem de ser capaz de assegurar que esta ajuda chegue efectivamente às pessoas a que é destinada. Que medidas concretas tenciona a UE implementar neste sentido?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Senhora Deputada, o que V. Exa. disse reflecte exactamente os meus próprios pensamentos. Concordo inteiramente consigo. Vamos agora fazer isto com a ajuda de vários instrumentos, para que possamos verificar se os compromissos assumidos por todos os países parceiros são cumpridos e aplicados com determinação. Posso dizer-lhe que todos estes programas serão acompanhados não só pelos serviços da Comissão, mas também pela Alta Representante, que irá nomear um representante especial para a região em causa. Pensamos que é exactamente através deste tipo de diálogo que poderemos ajudar estes países, sobretudo aumentando a participação da sociedade civil.

Estive recentemente na Tunísia, onde me avistei não só com o Governo e o Presidente da República, mas também com representantes da sociedade civil, organizações de mulheres e sindicatos. Vi até que ponto eles consideram importante o nosso compromisso, não só sob a forma da ajuda dos governos, mas também da sociedade civil. Mais uma vez, como disse à senhora deputada Marielle De Sarnez, o compromisso do Parlamento Europeu seria também muito importante neste tocante, no contexto das relações com os parlamentos e os partidos políticos que florescem nestas jovens e novas democracias.

  Georgios Koumoutsakos (PPE). – (EL) Senhor Presidente da Comissão, na recente Cimeira do G8, o Senhor discutiu a economia global e concordou que se deviam canalizar esforços com vista aos objectivos da viabilidade das finanças públicas, da recuperação económica e de formas de acção para combater o desemprego. Tudo isto se tem vindo a fazer para benefício da sociedade e das populações.

Se, porém, pegarmos no exemplo da Grécia, centenas de milhares de cidadãos têm-se juntado, de forma absolutamente espontânea, na praça e nas ruas adjacentes ao Parlamento helénico, sem que tenham sido instados a fazê-lo, reclamando, irados, um nível e perspectivas de vida decentes. Tem de concordar, Senhor Presidente, que nenhuma política pode resultar, se não for apoiada ou, no mínimo, tolerada pela sociedade. Na Grécia a política está essencialmente confinada a um dilema entre uma austeridade extrema ou a bancarrota.

Estes desenvolvimentos da situação social preocupam-no? São uma questão política relevante. Que mensagem tem para estas pessoas, que procuram, de forma digna e pacífica, perspectivas e um futuro melhor para si, para as suas famílias e para os seus filhos?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Primeiro que tudo, gostaria de expressar a minha solidariedade para com o povo grego. Compreendo como estes tempos estão a ser difíceis para a Grécia. Mas também sou de opinião que a responsabilidade dos líderes políticos a nível europeu ou nacional, estejam no governo ou na oposição, é mostrar o que os países devem fazer. Ora, sem consolidação orçamental, sem uma reforma estrutural, a Grécia não sairá desta crise.

A realidade é que há medidas dolorosas que são inevitáveis na Grécia e quem sustentar que assim não é está a mentir ao povo grego. O meu apelo aos líderes gregos é que expliquem ao povo grego, com toda a franqueza, as escolhas difíceis que o país tem de fazer. Apoiá-los-emos ao fazerem-no.

No Conselho Europeu, fui eu quem propôs uma redução nas taxas de juros dos empréstimos concedidos à Grécia. Mas, ao mesmo tempo, sejamos francos: a Grécia tem de proceder, ela própria, a algum desse esforço, porque um país não pode viver eternamente com níveis tão elevados de endividamento.

Esta é a mensagem honesta que devemos transmitir ao governo e à oposição da Grécia e que nós, na Europa, devemos aceitar, se quisermos realmente ajudar esse país.

  John Bufton (EFD). – (EN) Senhor Presidente, satisfaz-me que, na Cimeira do G8, haja levantado os problemas da zona euro. Há uma crise, e todos sabemos o que é uma crise. Como o orador anterior mencionou, muitos Estados-Membros estão preocupados. Tivemos recentemente problemas em Madrid, quando as pessoas foram para as ruas protestar. Pouco prováveis que parecessem, também houve protestos em Lisboa e temos visto o que tem estado a acontecer na Grécia.

Não é altura, Senhor Presidente Barroso, de o Senhor levantar a voz – há uns momentos referiu dizerem-se mentiras – e contar a verdade e dizer que há uma opção: que se deve permitir a estes países abandonarem a zona euro? É o único caminho a seguir.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Tenho grande respeito por todos os Estados democráticos, pelo que não me compete dizer-lhes o que devem fazer nesta matéria. Mas sabemos que a Grécia não tem intenção de abandonar a zona euro. Mantenho constante contacto quer com as autoridades gregas quer com o principal partido da oposição e sei muito bem que não querem sair da zona euro.

É provável que alguns dos Senhores Deputados desejem que esse país abandone a zona euro ou talvez o vosso país não esteja na zona euro, o que respeitamos, mas a Grécia está muito empenhada no projecto europeu. A Grécia tem dificuldades, e estamos a tentar ajudá-la a vencê-las, mas, por favor, não ataquem o euro na base de conceitos ideológicos.

A realidade é que há países fora da zona euro que têm problemas, pelo menos, comparáveis. A Islândia não é membro da zona euro e foi à bancarrota. Vamos ver as coisas como elas são: a Islândia era, per capita, um dos países mais ricos do mundo antes da crise financeira.

Na União Europeia temos também países a enfrentar o mesmo tipo de dificuldades devido a níveis muito altos de despesismo. A realidade mostra, pois, que o problema não é o euro; o problema é um nível de endividamento muito alto ou um nível muito elevado de défices nas economias.

  Presidente. – Está encerrado o período de perguntas ao Presidente da Comissão.

PRESIDÊNCIA: ISABELLE DURANT
Vice-presidente