Index 
 Előző 
 Következő 
 Teljes szöveg 
Eljárás : 2009/0089(COD)
A dokumentum állapota a plenáris ülésen
Válasszon egy dokumentumot : A7-0241/2011

Előterjesztett szövegek :

A7-0241/2011

Viták :

PV 04/07/2011 - 23
CRE 04/07/2011 - 23

Szavazatok :

PV 05/07/2011 - 7.9
A szavazatok indokolása
A szavazatok indokolása

Elfogadott szövegek :

P7_TA(2011)0304

Az ülések szó szerinti jegyzőkönyve
2011. július 4., Hétfő - Strasbourg Lektorált változat

23. A szabadságon, biztonságon és a jog érvényesülésén alapuló térség nagyméretű IT-rendszereinek üzemeltetési igazgatását végző ügynökség (vita)
A felszólalásokról készült videofelvételek
Jegyzőkönyv
MPphoto
 
 

  President. − The next item is the report by Carlos Coelho, on behalf of the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs, on the amended proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on establishing an agency for the operational management of large-scale IT systems in the area of freedom, security and justice (COM(2010)0093 – C7-0046/2009 – 2009/0089(COD)) (A7-0241/2011).

We had expected Commissioner Malmström to be with us, but I understand there is a problem with her incoming flight. She is on her way but she will not be here at the beginning. Commissioner Barnier will stand in so long as is necessary.

 
  
MPphoto
 

  Carlos Coelho, relator. − Há três questões de fundo que gostaria de sublinhar no início deste debate. Em primeiro, a eficácia legislativa. Uma vez mais, e em matérias tão sensíveis como as ligadas a Schengen, o Parlamento Europeu consegue chegar a um acordo em primeira leitura.

Trabalhámos bem e depressa. Para os que não acreditam na co-decisão, uma vez mais damos uma resposta concludente. Se a decisão ainda fosse tomada por unanimidade no Conselho, continuaria adiada por mais tempo. Agradeço à Presidência húngara o seu esforço e o seu empenho competente.

Em segundo lugar, o reforço de Schengen. Mesmo com opiniões diferentes, nalgumas matérias, conseguimos um amplo consenso neste Parlamento. Porque, no essencial, somos dos que queremos o reforço de Schengen e não pactuamos com tentativas de fragilizar a livre circulação das pessoas. Agradeço aos relatores-sombra a sua colaboração e o seu apoio.

E, em terceiro lugar, a solução comunitária. Apesar de inicialmente ter tido pouco apoio no Conselho, a criação desta Agência corresponde à preferência manifestada por este Parlamento, que sempre lutou por uma solução europeia em detrimento da intergovernamental que ainda prevalece no SIS I. De acordo com a avaliação de impacto feita pela Comissão, a criação de uma Agência é, sem dúvida, a melhor solução sob o ponto de vista financeiro, operacional e institucional.

Peço ao Comissário Barnier que transmita à Comissária Malmström o nosso agradecimento pela iniciativa oportuna e pela colaboração que nos prestou.

O regulamento que vamos aprovar corresponde positivamente às preocupações deste Parlamento. Permita-me sublinhar sete pontos. Primeiro: novos sistemas chocam com o instrumento legislativo, fala-se muito de novos sistemas na área do espaço da liberdade, segurança e justiça. Ficou claramente salvaguardado no regulamento que apenas poderão ser juntados novos sistemas depois destes terem sido criados através de um instrumento jurídico próprio aprovado em co-decisão com o Parlamento Europeu.

Segundo: não à interoperabilidade entre os sistemas. Ficou expressamente salvaguardado que não poderá existir interoperabilidade entre os sistemas geridos pela Agência a não ser que essa possibilidade esteja expressamente prevista nos instrumentos jurídicos que criam cada um desses sistemas.

Em terceiro lugar, a localização da Agência. As prerrogativas do Parlamento Europeu foram respeitadas e a decisão foi tomada em co-decisão entre o Parlamento e o Conselho. Sede em Talin, site técnico em Estrasburgo, o site backup na Áustria. A pressão do Parlamento levou a que tivéssemos recebido duas cartas dos Ministros francês e estoniano, confirmando os investimentos que cada um destes países irá fazer de forma a que a solução encontrada seja a melhor em termos de custo-eficácia.

Em quarto lugar: infra-estrutura de comunicação. Conseguimos alcançar um compromisso: fica proibida qualquer possibilidade de acesso não autorizado; fica obrigatório que todos os dados que circulam na rede sejam criptados e fica garantido que a chave da encriptação não poderá ser transmitida para a responsabilidade de uma empresa privada em regime de outsourcing, exactamente ao contrário do que hoje acontece.

Regulámos também os membros do management board e os direitos do voto, de forma a garantir de os Estados-Membros só participam no sistema em que estão vinculados. Foi salvaguardada a participação do Reino Unido e a Irlanda decidiu não se vincular a este regulamento. E, finalmente, Senhora Presidente, foram introduzidas melhorias diversas no que diz respeito ao reforço do papel do Parlamento Europeu, ao reforço da transparência e à melhoria da protecção de dados.

 
  
MPphoto
 

  Michel Barnier, membre de la Commission. − Madame la Présidente, Mesdames et Messieurs les députés, merci de votre compréhension. Cecilia Malmström était dans un avion qui est arrivé avec du retard, indépendamment de sa volonté. Elle m'a demandé de l'excuser. Elle est sur la route pour nous rejoindre et donc, Monsieur Coelho, je lui ferai part de votre message.

Je pense qu'elle sera là dans quelques instants pour prendre le relais; en attendant, je voudrais, en son nom, vous remercier très chaleureusement, Monsieur Coelho, pour l'approche constructive dont vous avez fait preuve tout au long des négociations sur cette proposition avec – je crois pouvoir le dire – une coopération fructueuse entre les trois institutions. Je crois que nous sommes parvenus, ainsi, à notre objectif commun.

Cette proposition répond à la demande explicite du Parlement européen et du Conseil, comme vous le savez mieux que personne, formulée en 2006, au temps où les instruments de base pour la deuxième génération du système Schengen et le système d'information sur les visas ont été adoptés. Selon les analyses d'impact, la proposition inclut désormais EURODAC aussi.

La mission principale de la future agence sera d'assurer que ces systèmes informatiques cruciaux opèrent bien 24 heures par jour, sept jours par semaine, et que l'échange de données se fasse dans le respect total de la sécurité des données et des règles de protection des données.

À l'avenir, l'agence a vocation à développer d'autres systèmes d'information à très grande échelle dans le domaine de la liberté, de la sécurité et de la justice, sur la base de propositions législatives qui ont été ou qui seront adoptées par le colégislateur. En ce qui concerne la proposition de compromis, Mme Malmström m'a indiqué qu'elle était satisfaite que les amendements principaux du Parlement européen aient été intégrés dans le texte de compromis.

La Commission souhaite cependant souligner et faire comprendre l'intention qui est la sienne de faire une déclaration, reprise au compte rendu du Conseil, rappelant que le principe d'autonomie institutionnelle de l'Union européenne s'oppose à ce que les États tiers, y compris les États associés, se voient accorder des droits de vote dans l'agence.

En conséquence, l'acceptation par la Commission du compromis du colégislateur se fonde sur le principe que ce compromis n'octroie pas de droits de vote aux pays associés, ni ne crée des attentes à cet égard.

Voilà, Monsieur Coelho, Mesdames et Messieurs les députés, Madame la Présidente, ce que je voulais dire au nom de Cecilia Malmström, en vous remerciant pour votre compréhension.

 
  
MPphoto
 

  Marian-Jean Marinescu, raportor pentru aviz, Comisia pentru control bugetar. − Gestionarea operaţională a SIS II, VIS, EURODAC şi a altor sisteme de tehnologia informaţiei la scară largă este vitală pentru viitorul spaţiului de libertate, securitate şi justiţie european. Prin urmare, instituirea unei singure autorităţi care să asigure gestionarea operaţională a acestor sisteme informative este absolut necesară.

Traversăm o perioadă de restricţii bugetare care trebuie să se reflecte şi în activitatea organismelor europene. Susţin propunerea ca strategia agenţiei să se bazeze pe un plan multianual privind politica de personal şi pe un proiect de program anual de lucru, cu obiective clare şi indicatori de performanţă. Regret că propunerea Comisiei de control bugetar de a se reduce numărul membrilor Consiliului de administraţie nu a fost acceptată. Respect dreptul statelor membre de a fi implicate în luare deciziilor la nivelul agenţiilor, dar consider că un consiliu de administraţie format din 29 de membri este o structură costisitoare şi greoaie, care nu contribuie la eficientizarea activităţii. Consider că prima prioritate a agenţiei trebuie să fie clarificarea situaţiei SIS II. Este necesară o analiză şi o decizie privind programul şi costurile finalizării acestui sistem.

 
  
MPphoto
 

  Agustín Díaz de Mera García Consuegra, en nombre del Grupo PPE. – Señora Presidenta, apoyo el trabajo riguroso del señor Coelho y le felicito por su capacidad negociadora, en el Parlamento y en primera lectura.

En cuanto a la necesidad de la creación de una nueva Agencia para la gestión operativa de sistemas informáticos de gran magnitud, es preciso recordar que la propia Comisión ha declarado que no puede asumir la responsabilidad de gestionar grandes bases de datos y que la creación de una agencia meramente ejecutiva no propiciaría en ningún caso el control del Parlamento. Y eso se debería al hecho de que quedaría inmersa en la estructura de la Comisión Europea.

Pero, considerando la importante labor que se encomienda a la nueva Agencia y la necesidad de que esa labor quede sometida al escrutinio del Parlamento, el nuevo organismo deberá adoptar la forma de agencia europea con personalidad jurídica propia.

Los objetivos deben quedar claramente definidos, es decir, la gestión operativa del SIS II, del Sistema de Información de Visados (VIS) y de Eurodac, pudiendo responsabilizarse además de la preparación, desarrollo y gestión operativa de otros sistemas de información de gran magnitud.

Pero hay que tener en cuenta que esto siempre habrá de hacerlo contando con los instrumentos jurídicos adecuados. La Agencia no podrá, en ningún caso, tomar decisiones de carácter político, tales como la creación de nuevos sistemas de información o la interoperabilidad entre diferentes sistemas.

El importante papel que asumirá la Agencia exige que cuente con una estructura administrativa reforzada con la finalidad de garantizar la integridad y la protección de datos, razón por la que será preciso incorporar a la misma las figuras del responsable de seguridad y de una autoridad independiente para la protección de datos, dando con ello cobertura a las prescripciones legales inscritas en el ámbito del artículo 8 de la Carta de los Derechos Fundamentales.

Y, señor Coelho, para concluir, estoy muy de acuerdo con sus tres puntos iniciales y con los siete del Parlamento, por apostar singularmente por la solución comunitaria y por apostar firmemente por que no se limite el espacio Schengen.

 
  
MPphoto
 

  Sylvie Guillaume, au nom du groupe S&D. – Madame la Présidente, à mon tour, je voudrais féliciter notre collègue, M. Carlos Coelho, pour les talents qu'il a déployés au cours de cette négociation et qui ont permis au Parlement européen d'engranger un certain nombre de bons résultats.

Notre objectif, il l'a indiqué, était d'améliorer l'efficacité de la gestion opérationnelle des systèmes de sécurité des données du secteur de la justice et des affaires intérieures, pour le SIS, le VIS et EURODAC.

Je tiens à souligner plusieurs points que les socialistes considèrent comme des avancées tout à fait positives. Tout d'abord, la garantie que le mandat de l'agence sera limité à un travail technique qui ne pourra exercer une quelconque influence sur le fond même des données conservées. Ensuite, une transparence démocratique dans tout le processus, incluant non seulement le Parlement européen dans la procédure de sélection du directeur, mais surtout donnant l'assurance que, s'il devait y avoir extension du mandat de l'agence à d'autres systèmes et une intention éventuelle de rendre ce système interopérable, cela ne pourrait se faire que via la procédure législative ordinaire. Puis, l'interdiction pour les opérateurs privés de prendre en charge la maintenance des systèmes et d'avoir accès aux codes de sécurité et au contenu des données et, enfin, la participation du Parlement européen au choix du siège de cette agence.

Sur ce dernier point, je regrette que l'inclusion de la définition du siège dans le règlement ait fait l'objet d'autant de résistance du côté du Conseil. Sa déclaration unilatérale selon laquelle cette décision ne créerait pas de précédent n'a pas de valeur juridique en tant que telle. Notre institution a respecté à la lettre les traités, selon lesquels le Parlement doit aussi donner son consentement à la désignation des sièges des agences européennes.

À la lumière de ce point, je souhaite que le Conseil considère enfin le Parlement européen comme un partenaire à part entière, c'est–à–dire un colégislateur, au même titre que lui. Cette forme de rivalité institutionnelle se fait également sentir dans le dossier sur Schengen, en ce qui concerne surtout la révision du mécanisme d'évaluation. J'aimerais, à cet égard, que nous nous orientions vers des débats de fond plutôt que vers des batailles juridiques.

(Applaudissements)

 
  
MPphoto
 

  Sarah Ludford, on behalf of the ALDE Group. – Madam President, Mr Coelho is as usual a safe pair of hands – I am not sure what we would do without him – and he has safely overseen the co-legislation of this regulation.

The Commission has attempted to develop several large-scale systems over the last few years but we know, certainly in the case of SIS II, that there have been serious delays and even some apparent mismanagement. In some of our Member States it is not unknown to have these problems. So it is sensible to concentrate technical know-how in one place. But at the same time, as Mr Coelho said, it is important to ensure on sensitive issues, such as any proposal for system or data interoperability, that Parliament is very much involved in any such decision.

It is also important that this regulation provides for the European Data Protection Supervisor to have the power to obtain from the agency access to all information necessary to his work.

The Commission will shortly propose setting up yet more IT systems, for instance an entry/exit system for Schengen borders and a registered traveller programme. I do not know whether the Commissioner – I know he is standing in for a colleague – is able to tell us whether the Commission is already planning that the agency should be involved in designing those two new databases.

I am very pleased that the UK will be able to participate in the adoption of this regulation and in the management of the agency to a degree that reflects its participation in SIS and in Eurodac. This is perhaps a model for variable geometry in the Schengen evaluation mechanism.

 
  
MPphoto
 

  Jan Philipp Albrecht, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Kommissar Barnier, sehr geehrter Berichterstatter Carlos Coelho! Wir erörtern heute vorerst zum letzten Mal den Rahmen für die zu schaffende IT-Agentur der Europäischen Union. Wir werden als Parlament einen Kompromiss mit dem Rat annehmen, in dem die zentralen Forderungen unsererseits aufgenommen sind. Das liegt einerseits daran, dass wir schon öfter darüber debattiert haben, andererseits aber auch an der guten Arbeit des Berichterstatters – vielen Dank dafür und auch für die Zusammenarbeit. Ihnen möchte ich hier auch die Unterstützung der Grünen-Fraktion zusichern.

Ich möchte aber anschließend einen inhaltlichen Punkt zur IT-Agentur betonen. Mit dem geplanten Rahmen ist klar und deutlich eine Verknüpfung von unterschiedlichen Datenbanken mit personenbezogenen Informationen ausgeschlossen. Wir wollen eine effiziente und sichere technische Plattform, aber wir wollen keine Ausweitung der Erfassung personenbezogener Daten für alle möglichen Zwecke. Jedem, der anderes plant, sollte das Votum des Parlaments eine Mahnung sein. Wir haben ein Auge auf diese Agentur und werden keine Alleingänge dulden.

 
  
MPphoto
 

  Adam Bielan, w imieniu grupy ECR. – W dzisiejszym, coraz bardziej mobilnym świecie ochrona danych osobowych to niezbędne narzędzie zapewniające obywatelom bezpieczeństwo i przestrzeń wolności w ramach nieskrępowanego przemieszczania w Unii Europejskiej. Sprawnie zorganizowana i budząca zaufanie ochrona wpływa na zwiększenie aktywności, przyczyniając się także do rozwoju gospodarczego i społecznego.

Projekt powołania agencji nadzorującej wszystkie trzy działające obecnie systemy informacyjne wydaje się interesujący, gdyż zarządzanie wielkoskalowymi systemami informatycznymi wymaga odpowiedzialności wyspecjalizowanej instytucji. Istotne jednak jest zapewnienie reprezentacji w zarządzie wszystkim państwom członkowskim. Aby system ochrony danych był skuteczny, poszczególne rozwiązania muszą obowiązywać wszystkie państwa. Ważnym zadaniem, jakie powinna realizować agencja, jest zagwarantowanie bezpieczeństwa sieci oraz przekazywanie danych poprzez eliminację coraz powszechniejszych zagrożeń. Wzorem działania Europejskiego Inspektora Danych Osobowych agencja powinna realizować swoje cele w oparciu o podstawowe wolności obywatelskie. Mam nadzieję, że system taki pozwoli na bardziej skuteczną wymianę danych oraz ich bezpieczniejsze przetwarzanie i udostępnianie.

 
  
MPphoto
 

  Derek Roland Clark, on behalf of the EFD Group. – Madam President, yet another expensive, bureaucratic monster arises by combining VIS, SIS and Eurodac, whether or not any Member State currently participates in these agencies. It is meant to develop Schengen, which itself is under pressure due to the Libyan situation. What is the use of a system to allow free movement which has to be partially suspended because of the free movement it encourages?

I understand there will be a central agency to retain fingerprints and biometric records for five years, including material obtained under SIS – ‘information regarding certain categories of persons and property’. So, under the guise of facilitating the free movement of people, we have a resurrection of the Stasi.

Of course, this is intended to lead to EU immigration control. In the case of the UK, many immigrants come from the Commonwealth, a unique voluntary association including every single one of our former colonies. Well, we have our own border controls for that purpose, and the EU does not have the right to interfere.

 
  
MPphoto
 

  Hubert Pirker (PPE). - Frau Präsidentin, Herr Kommissar, werter Berichterstatter! Im Unterschied zu meinem Vorredner bin ich der Meinung, dass es wichtig ist, die Gründung dieser Agentur tatsächlich zu unterstützen. Ich war sehr oft skeptisch, wenn es um die Gründung von Agenturen gegangen ist. In diesem Fall unterstütze ich das gerne: Zum Ersten weiß ich, dass Herr Coelho die Verhandlungen geführt hat, und daher weiß ich, es kommt ein positives Ergebnis heraus. Darauf ist Verlass. Zweitens hat die Europäische Kommission mit dem Handling des Schengener Informationssystems gezeigt, dass man der Kommission die Verwaltung von großen IT-Informationssystemen nicht übertragen kann. Und zum Dritten erachte ich es als sinnvoll, drei Großinformationssysteme, nämlich das Schengener Informationssystem, das Visa-Informationssystem und EURODAC, unter einem Dach verwalten zu können. Das bringt zweifelsohne Synergieeffekte.

Wichtig ist auch, dass geklärt worden ist, welche Aufgaben die Agentur zu übernehmen hat und welche nicht – nämlich nicht die, politische Entscheidungen zu treffen, aber sehr wohl die Verwaltung dieser drei Informationssysteme mit einem hohen Standard.

Zudem sollten meines Erachtens auch Schulungen durchgeführt werden, damit wir in allen Staaten gleich hohe Standards bei der Umsetzung und der Nutzung der Systeme haben.

Schließlich möchte ich noch erwähnen, dass ich hoffe, dass wir aufgrund dieser Einigung über die Agentur eine neue Diskussion auch darüber beginnen, wie wir die Datensysteme sinnvoll miteinander verknüpfen – in begründeten Fällen! Ich weise darauf hin, dass dies gerade in der Krisensituation sinnvoll wäre, die wir jetzt in Nordafrika haben. Wir wissen, dass Kriminelle dieses System nutzen, um über die Grenze zu kommen, und hier Asylanträge stellen, um über das Asyl Drogenkuriere oder auch Terroristen einzuschleusen. Wenn wir Europol die Möglichkeit geben, diese Systeme zu nutzen, dann dient das einem Mehr an Sicherheit unserer Bürger in Europa. Daher würde ich begrüßen, wenn eine Diskussion auch in diese Richtung eröffnet werden würde.

 
  
MPphoto
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D). - Tiež by som sa rada poďakovala kolegovi Coelhovi, pretože návrh zastrešiť systémy SIS II, VIS a EURODAC jednou agentúrou na úrovni Európskej únie považujem za správny.

Problém však vzniká tým, že niektoré členské štáty sa jednotlivých systémov vôbec nezúčastňujú, resp. zúčastňujú sa ich iba čiastočne. A v tejto súvislosti by som sa chcela spýtať, do akej miery bude predkladané nariadenie záväzné pre takéto členské štáty, resp. akými právomocami budú disponovať pri prijímaní legislatívy na zriadenie agentúry.

Napriek nejasnostiam som presvedčená, že vytvorenie agentúry je žiaduca vec. Agentúra bude plniť dôležité úlohy. Mala by byť tiež zodpovedná za technické opatrenia, ktoré si vyžadujú zverené úlohy a ktoré nemajú normatívnu povahu. Tieto povinnosti by sa nemali dotknúť normatívnych úloh, ktoré sú vyhradené iba pre Komisiu. Agentúra by mala byť výlučne operatívnou, nie politickou inštitúciou. Jej pôsobenie a rozhodovanie musí byť v súlade s právnym základom, ktorý Európsky parlament prijal pre jednotlivé tri databázy.

 
  
MPphoto
 

  Véronique Mathieu (PPE). - Madame la Présidente, Madame et Monsieur les Commissaires, je tiens en premier lieu à saluer les efforts de notre collègue Carlos Coelho sur ce dossier très difficile qui a exigé une grande technicité, beaucoup de travail et de connaissance du dossier.

Le contrôle de notre territoire commun et de nos frontières européennes est l'un des enjeux les plus importants auxquels nous devons faire face, et l'outil technologique est plus que jamais au service de ce défi. En effet, depuis quelques années, nous avons pu assister à un développement sans précédent des bases de données européennes et de l'échange des données à caractère personnel. Ce que certains qualifient de tsunami digital devrait certainement se confirmer dans les années qui viennent.

Le SIS, le VIS, EURODAC sont autant d'instruments essentiels aujourd'hui pour assurer la sécurité de nos citoyens européens. Assurer une bonne gestion opérationnelle de ces bases de données est donc une question majeure à laquelle il est de notre responsabilité d'offrir une réponse efficace. Cette réponse est bien sûr fort délicate et Carlos Coelho a dû faire face à des nombreux obstacles juridiques, institutionnels, budgétaires, politiques et techniques et il est, malgré tout, parvenu à un texte équilibré qui satisfait toutes les parties intéressées.

La création de cette agence des réseaux paraît, en effet, la meilleure solution pour assurer la sécurité intérieure des États membres. Aucune autre institution ou agence existante ne pouvait prendre en charge, aujourd'hui, la bonne gestion de ces systèmes d'information. Elle permettra d'améliorer la gestion des systèmes d'information existants, elle offrira une meilleure synergie entre ces bases de données et permettra, par ailleurs, d'intégrer les instruments qui seront adoptés à l'avenir.

L'une des questions très délicates qui s'est posée sur ce dossier fut le siège de l'agence: où fallait–il l'établir? L'Estonie et la France sont les deux seuls pays qui se sont portés candidats pour l'accueillir. La France héberge déjà, à Strasbourg, le système d'information Schengen, dont elle assure la gestion opérationnelle et l'administration depuis 1995; elle en possède par conséquent une totale maîtrise technique.

Faisant suite aux conclusions du Conseil européen de décembre 2003, qui donnait la priorité aux nouveaux États membres, l'Estonie souhaitait aussi recevoir le siège de cette future agence. Il me semble que le compromis trouvé est très bon: une sorte de répartition des missions – j'en termine Madame la Présidente – s'est opérée par un transfert du siège de l'agence à Tallinn, où seront effectuées les tâches de gouvernance, de stratégie et de conception des programmes. Le développement et l'exploitation des systèmes auront lieu à Strasbourg. Le rapport coût/efficacité est fort équilibré, et cette solution de compromis ne remet nullement en cause la gestion centralisée des systèmes IT.

 
  
MPphoto
 

  Ioan Enciu (S&D). - Şi eu aş dori, în primul rând, să apreciez munca deosebită depusă de colegul Carlos, care, încă o dată, şi-a dovedit expertiza deosebită pe care o are în acest domeniu.

Aş avea două remarce legate de înfiinţarea acestei noi agenţii, pe care o consider şi eu de mare utilitate. În primul rând, în contextul actual, în care atacurile cibernetice au devenit un pericol de importanţă maximă la nivel global, trebuie să ne asigurăm că securitatea bazelor de date administrate de această agenţie este la cele mai înalte standarde. În al doilea rând, cel puţin la acest moment, noua agenţie, dacă ar funcţiona, s-ar afla fără o parte a obiectului de activitate, întrucât Sistemul SIS II este încă departe de a fi funcţional. De aceea, profit de această ocazie pentru a cere Comisiei şi doamnei comisar să îşi respecte angajamentul de a finaliza Sistemul SIS II la data cuvenită.

 
  
MPphoto
 

  Petru Constantin Luhan (PPE). - Propunerea de înfiinţare a acestei agenţii este una firească, deoarece Comisia nu trebuie să fie managerul acestor sisteme informatice de mari dimensiuni, tocmai pentru asigurarea unei transparenţe totale şi a înlătura orice conflict de interese. Vă rog să aveţi în vedere anvergura acestui sistem compus din trei părţi - SIS II, VIS şi EURODAC - care, datorită importanţei sale majore şi relaţiilor de interconectare dintre ele, necesită tutela unei entităţi unice bine definite.

Consider că o administrare fragmentată şi necorelată ar duce la o desincronizare între aceste sisteme, desincronizare care ar putea avea efecte devastatoare asupra protecţiei datelor personale, asupra informaţiilor legate de viză şi asupra cererilor de acordare de azil. Aşadar, susţin în totalitate înfiinţarea acestei agenţii specifice pentru gestionarea operaţională a sistemelor informatice de mari dimensiuni, ca o măsură pentru protejarea securităţii şi integrităţii în Uniunea Europeană.

 
  
MPphoto
 

  Indrek Tarand (Verts/ALE). - Madam President, I was not intending to waste the plenary’s time, but I was provoked by Mr Clark who said that another bureaucratic monster like the Stasi will be created.

I would like to remind Mr Clark that the future home of the IT agency, or whatever we call it, is Tallinn, which is not the place where the Stasi was invented. Indeed, on the contrary another ‘S’ word, Skype, was invented by Estonian boys and girls some years ago. Beyond that Estonia was the first country to be under real cyber-attacks in the modern age and we survived. I believe Schengen, with the free movement of European people, will survive with us as well.

 
  
MPphoto
 

  Andreas Mölzer (NI). - Frau Präsidentin! Bessere Zusammenarbeit und diverse EDV-Systeme sollten bekanntlich den Wegfall der Binnengrenzen kompensieren. Bis dato fällt das einstige Vorzeigeprojekt Schengener Informationssystem, SIS II, vor allem mit Kostenexplosion und ständigen Verzögerungen auf. Die Sinnhaftigkeit einer eigenen IT-Agentur muss meines Erachtens auch bezweifelt werden. Theoretisch soll sie die Visa-Datenbanken und die digitalen Informationen über Asylbewerber und Straftäter besser als bisher verknüpfen. Wenn man bedenkt, dass SIS ursprünglich für 15 Millionen Datensätze konzipiert wurde, und die Anforderungen nicht zuletzt wegen der nationalen Unterschiede mittlerweile auf 100 Millionen gestiegen sind, wird das Ausmaß eines solchen EDV-Projekts ersichtlich. Wenn nicht einmal im Rahmen eines Systems, nämlich SIS und SIS II, eine problemlose Datenabstimmung möglich ist, dann muss man sich schon die kritische Frage stellen, wie da plötzlich einer eigenen IT-Agentur eine Verknüpfung verschiedenster Systeme möglich sein sollte. Das erscheint mir eher sehr schwierig zu sein.

 
  
MPphoto
 

  Miroslav Mikolášik (PPE). - Zriadenie agentúry na riadenie rozsiahlych informačných systémov v rámci priestoru slobody, bezpečnosti a spravodlivosti sa už dlhšiu dobu v praxi javilo ako potrebné, a tak bude ďalším krokom k hladšiemu spracovávaniu a využívaniu informácií v rámci Európskej únie. Samozrejme pri výkone svojich činností musí agentúra spĺňať najvyššie štandardy Európskej únie v oblasti ochrany údajov. Získavanie informácií by taktiež nemalo byť prístupné pre členské štáty, ktoré nie sú súčasťou systému. Čo sa týka výberu sídla agentúry, plne súhlasím s výberom jediného centralizovaného sídla, keďže takéto riešenie je finančne najmenej náročné a zjednoduší aj spoluprácu jednotlivých zložiek agentúry.

Na záver dodávam, že ma teší, že Európsky parlament mal možnosť sa podieľať významne a priamo na zriaďovaní tejto agentúry, a blahoželám kolegovi Coelhovi.

 
  
MPphoto
 

  Cecilia Malmström, Member of the Commission. − Madam President, forgive me for arriving late, my plane departed very late, but I know you were in the capable hands of Commissioner Barnier. Let me thank you and the rapporteur for the debate, and let me quickly answer a few of the questions.

I think Baroness Ludford asked whether the agency would cover any other IT systems. The agency will initially take over operational management of VIS and Eurodac. SIS II will also be taken over as soon as it is operational, i.e. in the first quarter of 2013. In the communication that the Commission made a few weeks ago, we also referred to the European entry/exit system and a registered travel programme. We also announced that we would conduct further consultations in the coming weeks, and this is what we will do, together with the Parliament and with the Council, regarding the communication on smart borders.

Them plan is to entrust these systems, once they are in place, to the IT agency, working on the basis of the relevant instruments. I can assure Mr Albrecht that no other system will be put in place without a specific legal act, and that interoperability will not be introduced without the consent of the two co-legislators.

With regard to Mr Enciu’s question on security, all safeguards are in place both from a legal and logistical point of view; I can reassure him of that. We have achieved something very worthwhile with this compromise between the three institutions. I am looking forward to this new agency becoming operational and starting work.

 
  
MPphoto
 

  Carlos Coelho, relator. − Senhora Presidente, também eu queria saudar a presença da Comissária Malmström. Antes dela chegar, tive a ocasião de recordar que se prova uma vez mais que a co-decisão é um instrumento poderoso, porque se nós estivéssemos ainda com o regime antigo e esta decisão não tivesse a co-decisão mas fosse aprovada por unanimidade no Conselho, provavelmente não teríamos decisão porque ainda estaríamos empatados no Conselho à espera de uma unanimidade que nunca mais conseguiríamos obter.

Queria dizer que partilho das considerações que foram feitas pelo colega Marinescu. De facto, também teria desejado um conselho de administração com menos membros, mas nestas matérias que têm a ver com Schengen e se baseiam na confiança mútua, é muito importante que todos os Estados-Membros participem e só por essa razão aceitámos um conselho de administração muito grande. Mas, de facto, não faz sentido que em todas as agências europeias tenhamos conselhos de administração tão grandes.

A colega Monika Benová e o colega Mikolášik levantaram a questão da participação dos Estados-Membros. E a verdade é que o Reino Unido decidiu participar neste regulamento, a Irlanda decidiu ficar de fora, mas o que ficou garantido foi, primeiro, que a presidência desta agência só poderá ser de um Estado-Membro que participe em todos os sistemas que são geridos pela agência, ou seja, os Estados-Membros que têm uma participação parcial não podem ser elegíveis para presidente, e, em segundo lugar, e com isto termino Sra. Presidente, que só têm acesso à informação os Estados-Membros que participam em cada um dos temas. E, assim, creio que estão salvaguardadas as preocupações.

Para terminar, Sra. Presidente, queria agradecer a todos os colegas que me dirigiram palavras simpáticas. Creio que todos estivemos à altura deste desafio e que o Parlamento e o Conselho, com a ajuda da Comissão, demonstraram uma vez mais que conseguimos, num tempo recorde, chegar a uma primeira leitura com grande sucesso.

 
  
MPphoto
 

  President. − The debate is closed.

The vote will take place on Tuesday, 5 July 2011.

Written statements (Rule 149)

 
  
MPphoto
 
 

  Salvatore Iacolino (PPE), per iscritto. – La relazione del collega Coelho ha ottenuto il mio consenso in questa sede in quanto sono convinto della necessità di istituire un'Agenzia responsabile della gestione operativa dei sistemi di tecnologia dell'informazione su larga scala nel quadro dello Spazio di libertà, sicurezza e giustizia. Come già del resto la stessa Commissione aveva affermato nel 2009, la gestione di sistemi quali SIS II, VIS e EURODAC così complessi ed allo stesso tempo così determinanti all'interno del'Unione Europea non può mantenere il carattere di provvisorietà che li ha caratterizzati fino ad oggi. La gestione temporanea da parte della Commissione non è in grado di garantire quel carattere di tecnicità e operatività che invece la creazione di un'apposita agenzia permetterà, garantendo in maniera continua e costante quelli che saranno i suoi compiti principali: l'adozione di misure di sicurezza; la rendicontazione e pubblicazione; il monitoraggio; l'organizzazione di formazioni specifiche. Concordo quindi pienamente con ciò che è stato deciso all'interno della relazione avendo piena fiducia che questo sia un ulteriore passo per garantire all'Europa di mantenersi all'interno di quel percorso che garantisce una rete integra per sviluppare sicurezza e democrazia

 
  
MPphoto
 
 

  Kristiina Ojuland (ALDE), in writing. – Mr President, it has taken more than two years from the Commission’s proposal to the first reading in the Parliament. The establishment of the EU IT Agency is a long-awaited step towards ensuring streamlined operational management of large-scale European Union IT systems, namely SIS II, VIS and EURODAC.

However, from a long-term perspective, the Agency ought also to become a centre of competence responsible for developing additional large-scale IT systems, should it be required to do so in the future and if the Parliament and the Council so decide. I am pleased that a compromise has been reached between Estonia and France to locate the seat of the Agency in Tallinn, Estonia. This decision is in line with the European Council conclusions of 13 December 2003, which gave priority to the Member States that acceded to in 2004 and 2007 in the distribution of the seats of new EU offices and agencies. The Agency is expected to begin work at the beginning of 2012. I therefore hope that the Parliament and the Council can adopt the regulation at first reading so that the Agency can become operational on schedule.

 
Jogi nyilatkozat - Adatvédelmi szabályzat