Relato integral dos debates

Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 - Estrasburgo

1. Abertura do período de sessões

PRZEWODNICZY: JERZY BUZEK
Przewodniczący

(Posiedzenie zostało otwarte o godz. 09.00)

2. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

3. Posição do Parlamento sobre o projecto de orçamento para 2012, alterado pelo Conselho - Mobilização do Instrumento de Flexibilidade (debate)

  Przewodniczący. − Kolejnym punktem porządku dziennego jest wspólna debata nad:

- sprawozdaniem sporządzonym przez Franceskę Balzani i José Manuela Fernandesa w imieniu Komisji Budżetowej w sprawie projektu budżetu ogólnego Unii Europejskiej na rok budżetowy 2012 ze zmianami Rady - wszystkie sekcje (13110/2011 - C7-0247/2011 - 2011/2020(BUD)) (A7-0354/2011) oraz

- sprawozdaniem sporządzonym przez Reimera Bögego w imieniu Komisji Budżetowej w sprawie wniosku dotyczącego decyzji Parlamentu Europejskiego i Rady w sprawie uruchomienia instrumentu elastyczności na rzecz finansowania strategii „Europa 2020” i europejskiej polityki sąsiedztwa, zgodnie z pkt 27 Porozumienia międzyinstytucjonalnego z dnia 17 maja 2006 r. pomiędzy Parlamentem Europejskim, Radą i Komisją w sprawie dyscypliny budżetowej i należytego zarządzania finansami (COM(2011)0373 - C7-0164/2011 - 2011/2126(BUD)) (A7-0353/2011).

  Francesca Balzani, relatrice. − Signor Presidente, onorevoli colleghi, viviamo in un momento di crisi e questa crisi non è solo economica ma è anche una crisi di fiducia, crisi di fiducia che colpisce tutti i cittadini, soprattutto i più giovani, che hanno più difficoltà quindi ad avere il coraggio e la voglia di costruire il proprio futuro.

Per combattere questa crisi, l'Unione europea ha lanciato una sfida – una sfida anche a se stessa: la grande strategia per l'Europa 2020. Una strategia che, quindi, dovrà veramente contrastare questo vuoto di fiducia e aiutarci a riprendere il cammino verso un futuro migliore e di maggior benessere.

Proprio per questo, il Parlamento ha posto al centro del bilancio 2012 il finanziamento di questa strategia, cominciando proprio dalla prima delle sue priorità, un'Europa più e meglio occupata, un'Europa con un'occupazione di qualità, un'Europa che punta all'innovazione, alla ricerca. È per questo che, come Parlamento, abbiamo chiesto e chiediamo più risorse su tre programmi chiave fondamentali, i veri motori della strategia 2020: il programma Lifelong Learning, il Settimo programma quadro, il programma CIP.

Oggi, quindi, si tratta di essere coerenti, di dare seguito alle proprie intenzioni, di dare un segnale positivo e quindi di iniziare a costruire concretamente questo percorso. Non finanziare una strategia anticrisi perché il momento è di crisi sarebbe un segnale grave, pesante, difficile da spiegare. Oggi i cittadini si aspettano da noi coerenza e serietà. Ma non ci guardano solo loro: anche i mercati quest'anno sono particolarmente attenti alle nostre decisioni e alla nostra capacità di prendere nei tempi e nei modi giusti le decisioni necessarie per riprendere il nostro cammino.

Ecco quindi che è particolarmente delicato dare segnali positivi e in questa direzione sarebbe eccellente non solo un bilancio che concretamente inizi a costruire la strategia 2020, ma sarebbe veramente importante anche farlo con un clima di grande collaborazione istituzionale. Ed è per dare un buon segnale che questo Parlamento ha ritenuto di dare grande affidabilità alle stime della Commissione. La nostra Commissione sicuramente lavora nel miglior modo possibile in questo momento di difficoltà, ragion per cui il Parlamento ha ritenuto attendibili le sue stime sul fabbisogno dei pagamenti.

C'è un'altra emergenza: nel Mediterraneo, molti paesi stanno cambiando il loro assetto istituzionale e l'Europa non può rimanere fuori da questo contesto, non può rimanere ai margini della scena bensì deve riprendere un ruolo centrale in materia di politica internazionale. Vi è quindi la necessità di reagire alla crisi, di avere una rinnovata leadership sulla scena internazionale.

Per questi due obiettivi fondamentali chiediamo l'uso dello Strumento della flessibilità. Sarà quindi importante non solo vincere queste due sfide, dare fiducia, prova di credibilità, dare prova di attendibilità ai cittadini e alle altre istituzioni che ci guardano, ma credo che quest'anno la sfida sia anche un'altra: ovvero sia riuscirlo a fare in maniera trasparente. La nostra lettura di bilancio infatti non è tattica o negoziale: è esattamente il bilancio che questo Parlamento ritiene fondamentale per il 2012, perché sarebbe anche importante riuscire a ritrovarsi su una posizione comune quest'anno in tempi certi, rapidi, in modo da dare l'idea, la capacità e l'immagine di un'Europa che si sa ritrovare nel momento giusto.

  José Manuel Fernandes, relator. − Senhor Presidente, vivemos uma crise financeira, económica e social que necessita e que obriga ao esforço de todas as instituições e, em simultâneo, a que essas instituições tenham os meios suficientes para estarem à altura dos anseios dos nossos cidadãos. Esta crise, este momento, é também o momento propício para os eurocépticos, os extremistas de esquerda e direita que ficam com terreno fértil para o populismo e para a demagogia. Os oportunistas têm sempre nestas alturas formas adicionais de tirar partido das dificuldades.

No entanto, mesmo esses não podem esconder os enormes esforços, os cortes reais que todas as instituições da União Europeia fazem no orçamento para 2012. Note-se que o montante de todas as despesas administrativas e de funcionamento de todas as instituições corresponde apenas a 5,59 % do montante global do orçamento da União Europeia. É ainda de realçar que superámos o que era expectável pelo Conselho, Comissão e Parlamento, como prova a margem de cerca de 500 milhões de euros que temos na Rubrica 5, que é aquela que tem todas as despesas de todas as instituições na União Europeia. Tudo isto apesar das novas tarefas, dos novos deputados, das despesas da adesão da Croácia e da existência de novas instituições, como é o caso do Serviço Europeu de Acção Externa.

A actualização global do orçamento de todas as instituições para 2012 é de cerca de 1 %, muitíssimo abaixo da inflação, o que significa que há, em termos reais, um crescimento negativo no orçamento das mesmas.

O Conselho, e dirijo-me a ele, não pode fazer tábua rasa dos esforços e cortes de todas as instituições e tem a oportunidade de mostrar que as instituições foram até ao limite dos cortes para garantir um maior rigor e é evidente que os compromissos assumidos e inadiáveis têm de ser cumpridos. As despesas mínimas para a electricidade, as despesas de segurança e de manutenção, entre outras, têm de ser asseguradas.

Relativamente ao orçamento do Parlamento Europeu, congratulo-me com o esforço dos grupos políticos e da Mesa do Parlamento que conduziram a cortes reais e a cortes que eu chamaria também desestruturantes. Desde o início das negociações com a Mesa e até este momento, cortámos mais de 74 milhões de euros, chegámos a um acordo global com a Mesa do Parlamento, depois de várias reuniões de conciliação, que conduz a que a actualização para 2012 seja a mais baixa desde 1999, mesmo incluindo as despesas resultantes da adesão da Croácia e dos 18 novos deputados. Depois de, em conciliação com o Conselho, introduzirmos as despesas de adesão da Croácia prevemos que o orçamento do Parlamento Europeu para 2012 tenha uma actualização de apenas 1,9 %, ou seja, muito abaixo da inflação. É de notar que as estimativas que este plenário aprovou em Abril para o orçamento de 2012 correspondia a uma actualização de 2,3 e nessa actualização não estavam incluídas as despesas resultantes da adesão da Croácia e dos 18 novos deputados. Para reduzirmos estas estimativas, reabrimos as discussões com a Mesa e cortámos mais 25,1 milhões de euros.

Para sermos rigorosos e se quisermos fazer a comparação com 2011, temos de retirar estas duas novas despesas que resultam da adesão da Croácia e da entrada de 18 novos deputados, o que conduz a uma das mais baixas actualizações da história do Parlamento, de apenas 0,8 %. No entanto, com estes cortes, nós continuaremos a estar à altura, continuaremos a ter o mínimo para continuarmos com o projecto europeu, para estarmos à altura daquilo que os cidadãos europeus esperam de nós.

  Reimer Böge, Berichterstatter. − Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Wir schlagen Ihnen die Mobilisierung des Flexibilitätsinstruments auf der Grundlage von Ziffer 27 der interinstitutionellen Haushaltsvereinbarung vor, und zwar zugunsten der EU-2020-Strategie für Wachstum und Beschäftigung und der europäischen Nachbarschaftspolitik.

Ich will aber hier in der Debatte gleich sagen, dass wir diesen Bericht, über den im Haushaltsausschuss abgestimmt worden ist, im Plenum nicht zur Abstimmung vorlegen, weil wir eben vertragstreu sind. Wir wissen, dass das Flexibilitätsinstrument auf der Grundlage der Vereinbarung nur gemeinsam von der Haushaltsbehörde mobilisiert werden kann, aber wir erachten es als eine dringende und zwingende Notwendigkeit, gerade um die EU-2020-Strategie in der Rubrik 1a mit zusätzlich 30,7 Millionen zu unterstützen und in der europäischen Nachbarschaftspolitik zusätzliche 208,6 Millionen einzubringen angesichts der Notwendigkeiten, die sich aus den Entwicklungen gerade in unserem Nachbarschaftsraum ergeben.

Ich will an dieser Stelle noch einmal sagen, dass das Europäische Parlament es in seinem Engagement für einen vernünftig ausgestatteten europäischen Haushalt nicht verdient, in der Öffentlichkeit und vom Rat kritisiert zu werden, wie das manchmal der Fall ist. Wenn ich mir die Verpflichtungen anschaue, dann liegen Kommission und Haushaltsausschuss auf gleicher Ebene, der Rat liegt etwas darunter.

Bei den Zahlungsermächtigungen liegt das Parlament in der Tat leicht über dem Kommissionsvorschlag, und mit etwa 3,7 Milliarden Euro gegenüber dem Ratsvorschlag ein Stück höher. Aber da gibt es eben den klassischen Unterschied: der Rat oder Teile des Rates betrachten nach wie vor den europäischen Haushalt als ein feindliches Element. Sie sehen ihn ausschließlich unter dem Gesichtspunkt: „Was zahle ich ein und was kriege ich raus?“ Und sie vernachlässigen eines – so ähnlich wie in der Haushaltspolitik überhaupt –, dass Verpflichtungen, die ich eingegangen bin, irgendwann in Zahlungen umgewandelt werden müssen, und je länger ich damit zögere, desto größer wird der Batzen am Ende des Tages. Genau das gilt es im Sinne einer seriösen Haushaltspolitik zu vermeiden.

Dazu gehört auch, dass man der Öffentlichkeit immer wieder sagen müsste, dass die nationalen Haushalte in der Europäischen Union zwischen 2000 und 2010 im Durchschnitt um 62 % zugenommen haben, der Haushalt der Europäischen Union um 37 %. Gleichzeitig haben wir damit den Mittelbedarf der Erweiterung finanziert.

Es gehört auch zur aktuellen Debatte, dass 2011 von 27 Mitgliedstaaten 23 mehr ausgeben als im Vorjahr, und nach den jüngsten Prognosen werden im Jahre 2012 24 der 27 Mitgliedstaaten Haushaltssteigerungen zu verzeichnen haben. Insofern ist das, über das wir heute abstimmen werden, ein seriöses Angebot des Parlaments gegenüber dem Rat, um einen vernünftigen Haushalt 2012 abschließen zu können.

Ich will auch ausdrücklich die Bemühungen unseres Berichterstatters zum Parlamentshaushalt würdigen. Dies ist ein Parlamentshaushalt mit der seit langem niedrigsten Steigerungsrate, ohne Lissabon und ohne Kroatien 0,8 %, und insgesamt mit einer Steigerung von 1,9 %, bei einem vernünftigen Ausgleich zwischen den Interessen des Hauses.

Ich will an dieser Stelle aber auch sagen, dass in dieser Situation, in der wir unsere Hausaufgaben im Parlamentshaushalt für dieses Jahr gemacht haben, Schaufensteranträge keinen Sinn machen. Das bestätigt das Haus insgesamt.

Ich sage aber gleichzeitig, dass sich alle Institutionen für die nächsten Jahre des nächsten Mehrjahresfinanzrahmens Gedanken darüber machen müssen, wie Kosten bzw. Bürokratie reduziert werden können, ohne die Effizienz und die Handlungsfähigkeit der europäischen Institutionen zu beschädigen. Und da wird in der Tat auch das Europäische Parlament in einem größeren Paket seinen Beitrag leisten müssen.

(Beifall)

  Jacek Dominik, Urzędujący Przewodniczący Rady. − Panie Przewodniczący! Panie i Panowie! Z zainteresowaniem wysłuchałem dotychczasowych wystąpień, bardzo pozytywnie odbieram zwłaszcza deklarację chęci szybkiego, sprawnego doprowadzenia do uchwalenia budżetu 2012 w realistycznych rozmiarach. Wszyscy jesteśmy świadomi, jak wielkie wysiłki podejmują obecnie państwa członkowskie i jak poważnym ograniczeniom budżetowym stawiają czoła. W żadnym wypadku nie należy wysyłać obywatelom Europy negatywnego sygnału w chwili, gdy państwa członkowskie starają się skonsolidować swoje budżety.

Przywołuję tutaj fakt, że państwom członkowskim udało się osiągnąć – niewielką przewagą głosów – porozumienie dotyczące stanowiska Rady w sprawie budżetu na rok 2012. Zaakceptowano zwiększenie środków na zobowiązania o 2,9% w stosunku do roku 2011 i zwiększenie środków na płatności o 2,02%. Ustalając swoje stanowisko w sprawie projektu budżetu na rok 2012, Rada dołożyła szczególnych starań, by nie naruszyć obowiązujących pułapów wieloletnich ram finansowych. W stosownych przypadkach zapewniono odpowiednie marginesy w ramach różnych działów, tak aby można było stawić czoła nieprzewidywanym sytuacjom. Rada jest zatem zaniepokojona poprawkami Parlamentu Europejskiego, które znacznie zmniejszałyby niektóre z tych marginesów lub nawet doprowadziły do przekroczenia pułapu wieloletnich ram finansowych.

Rada wyraża również ubolewanie w związku ze zwiększeniami środków na płatności, które Parlament Europejski zamierza poddać pod głosowanie, zwłaszcza w sytuacji, gdy poziom tych zwiększeń przekracza wielkości określone w komisyjnym projekcie budżetu na rok 2012. Nawet jeśli Parlament Europejski pragnie wspierać realizację swoich priorytetów i je uwydatnić, poziom środków na płatności powinien być wystarczający, lecz nieprzeszacowany. Musimy wszyscy zdawać sobie sprawę, że przeszacowanie poziomu płatności przyczynia się do niepotrzebnego zwiększenia deficytu budżetowego w wielu państwach członkowskich oraz do zwiększenia potrzeb pożyczkowych, co przy obecnej sytuacji na rynkach kapitałowych jest bardzo niebezpieczne. W związku z tym trzeba należycie uwzględnić wykorzystanie środków w przeszłości, a także realistyczne potrzeby w roku 2012.

Przedstawię teraz kilka kwestii, do których Rada przywiązuje szczególną wagę. Rada obawia się, że zwiększenia, które Parlament Europejski zamierza poddać pod głosowanie, przekraczają pułapy w ramach poddziału 1a i działu 4 o ponad 240 milionów euro. Rada odnotowuje, że Parlament Europejski zamierza zatem wnieść o uruchomienie instrumentu elastyczności. Jeżeli chodzi o projekt ITER, Rada pragnęłaby jak najszybszego osiągnięcia porozumienia w sprawie przyznania na ten projekt dodatkowego finansowania. Wyraża jednak ubolewanie w związku z odrzuceniem przez Parlament Europejski wszelkich możliwości przegrupowania środków w celu wsparcia finansowania projektu ITER.

Co do działu 1b Rada zaakceptowała zwiększenie o ponad 5% środków na płatności. Niepokój Rady budzą poprawki postulowane przez Parlament Europejski, które zakładają przywrócenie projektu budżetu na rok 2012. Konsekwencją takiego działania byłby wzrost o ponad 8%. Rada odnotowuje także starania podejmowane przez Parlament Europejski, by ograniczyć zwiększenia środków prowadzące do przekroczenia pułapu w ramach działu 4. Jest jednak poważnie zaniepokojona postulowanymi przez Parlament Europejski ograniczeniami środków przeznaczonych na realizację Wspólnej Polityki Zagranicznej i Bezpieczeństwa. Jest to bowiem polityka, która ma wielkie znaczenie dla Rady i dla Unii Europejskiej jako całości. Jeżeli chodzi o dział 5, Rada podkreśla wagę ścisłego kontrolowania wydatków administracyjnych, zwłaszcza poprzez pogłębienie współpracy międzyinstytucjonalnej i zwiększenie efektywności administracyjnej. Działania takie należy prowadzić, by zoptymalizować wykorzystanie ograniczonych zasobów w kontekście rygorystycznej konsolidacji fiskalnej, podejmowanej obecnie przez wszystkie państwa członkowskie.

W mojej ocenie nie ma różnic pomiędzy Radą a Parlamentem w odniesieniu do priorytetów Unii Europejskiej, które powinny uzyskać wsparcie z przyszłorocznego budżetu Unii. Jest natomiast dyskusja dotycząca niezbędnego poziomu środków, które zapewnią realizację tych priorytetów. Ten poziom, zwłaszcza poziom płatności, powinien być ustalony w tak sposób, aby nie powodować nadmiernych obciążeń budżetowych dla państw członkowskich i nie zmuszać ich do ograniczania innych ważnych wydatków finansowanych z budżetów narodowych.

Na zakończenie pragnę powtórzyć, że Rada wyraża nadzieję i pragnienie, że pozostałe etapy procedury budżetowej będą przebiegały w znakomitej atmosferze współpracy, co pozwoli nam osiągnąć w tych szczególnie trudnych warunkach budżetowych satysfakcjonujące wszystkie strony porozumienie w sprawie budżetu na rok 2012.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. − Mr President, in the September plenary we discussed the Council reading. Now we have the Parliament reading, just several hours before it is to be finalised. It is clear that Parliament has taken a different approach from the Council on several very important issues and, if the Council is to reconfirm its position, despite the fact that we now have this very exceptional triangle with President Buzek, Minister Dominik and the Commissioner all coming from the same country, it is very likely that we will need a conciliation starting on 1 November and lasting 21 days.

As regards the general line taken by Parliament and now endorsed by the rapporteurs Ms Balzani, Mr Fernandes and Mr Böge, we welcome the position to restore the draft budget in general. What is more, Parliament has exhausted the margins in Heading 1A; mainly the margins, but it is also asking for the flexibility instrument in Heading 1A and in Heading 4 more than requested by the Commission. As for the priorities, they are the same. We endorse the priorities reinforced by Parliament. I think we should finance the goals of the 2020 Strategy better. This is also conducive to growth and jobs and we should accommodate it within the very restrained economic and fiscal framework of today’s Europe.

In the field of external action, we are in favour of the flexibility instrument but this is precisely to reinforce neighbourhood policy, a sensitive issue of great importance for all the institutions. We have to invest in the stability of our neighbourhood and it cannot be financed exclusively via redeployment. As for the numbers – I mean a EUR 400 million reinforcement – there is agreement between the institutions but we cannot just do this via redeployment. This is simply not workable under the present restraints of Heading 4.

Now there is a different stance on ITER. Here the Commission’s mission to invent one more compromise amendment after the compromise amendments so far submitted makes sense only if there is goodwill to go in parallel and not to make ITER a hot issue as it was last time, which would make agreement over the 2012 budget more difficult.

Now to the level of payments. The level of payments is always a sensitive issue. Our draft budget was based on the information delivered by the 27 Member States and we were placing the level of payments roughly EUR 9 billion below the margin for 2012. Therefore this already represents self-restraint, but now I can reconfirm that the payments are moving. This is not unusual at the end of a financial perspective. We have requests for payments. This year it is not about a surplus, it is about a shortage of payments for 2011, reflected already in Amending Budget 6/2011. This is the state of play regarding the payments; therefore we cannot endorse the position of the Council to limit payments in the framework of inflationary adjustment. We are facing a shortfall of payments in research and development and in other areas already this year 2011.

As for the administrative budget, I think what has to be appreciated is the effort of the largest body, that is the Commission, to freeze nominally and not ask for any more posts. However, we note that Parliament was voting as usual for some reserves, hopefully to be released at the time of conciliation. Our letter of executability signed today should indicate also our position on pilot projects and preparatory actions.

One last comment on the deprived persons scheme. We made an additional effort to release money in its total value, but regrettably last week’s Agriculture Council did not overcome the deadlock over the legal basis for the deprived persons scheme, therefore the Commission is forced to put part of the appropriations into the reserve: that is EUR 340 million out of EUR 500 million. There is still time to act and we still have time to act to release the overall amount.

Ahead of the process of conciliation, our role is to submit the most updated forecasts on how it is developing this year. This is instructive for the next year and we are also to play as usual the role of honest broker in order to shape the compromise for 2012.

(Applause)

  María Muñiz De Urquiza, Ponente de opinión de la Comisión de Asuntos Exteriores. − Señor Presidente, señor representante del Consejo y señor Comisario, ¿qué les voy a decir de la rúbrica 4 que no sepamos ya todos? Es una rúbrica históricamente infrafinanciada con la que tenemos que atender a los compromisos de la Unión Europea, unos compromisos crecientes en el ámbito de la acción exterior. Tenemos que responder al reto, que nos hemos planteado nosotros mismos, de hacer de la Unión Europea un actor global con unos recursos decrecientes, también este año, o especialmente este año.

Y tenemos que financiar con esta rúbrica 4 infrafinanciada los compromisos adquiridos previamente, que eran prioridades políticas de la Unión Europea y que requieren continuidad, y también las nuevas prioridades como, en este año, la financiación de la «primavera árabe».

Desde el Parlamento y la Comisión de Asuntos Exteriores hemos actuado con mucha responsabilidad, limitando al máximo para conseguir el mínimo necesario para atender a los retos que se nos presentan. Así, hemos planteado el restablecimiento de las cantidades previstas en el proyecto de presupuesto de la Comisión para prioridades ineludibles como Palestina o el instrumento de estabilidad, pero tenemos que lamentar recortes en algunas otras líneas igualmente prioritarias para el Parlamento.

  Charles Goerens, rapporteur pour avis de la commission du développement. − Monsieur le Président, dans son avis sur le budget 2012, la commission du développement du Parlement européen rappelle ses priorités.

Premièrement, la rubrique 4 du budget de l'Union européenne, qui est chroniquement sous-financée. Il importe d'y remédier afin de rendre les objectifs du millénaire pour le développement un peu moins illusoires.

Deuxièmement, le printemps arabe nous défie aussi sur le plan budgétaire. Déshabiller Pierre pour habiller Paul n'est pas la solution. Il faut mobiliser des ressources supplémentaires. La même remarque vaut pour le financement des politiques visant à atténuer l'impact du changement climatique sur les pays en développement.

Troisièmement, soyons plus sélectifs dans l'allocation de nos ressources. Ciblons nos moyens budgétaires sur la lutte contre la pauvreté dans les pays pauvres. Les pays riches ou émergents génèrent déjà suffisamment de ressources pour réduire la pauvreté à l'intérieur de leurs frontières.

Quatrièmement, nous sommes nombreux à croire que sans les financements innovants, et notamment la taxe sur les transactions financières, nous risquons de manquer de moyens pour répondre aux objectifs que nous nous sommes nous-mêmes fixés dans le cadre du consensus européen de développement.

  Peter Šťastný, rapporteur for the opinion of the Committee on International Trade. − Mr President, in times of economic difficulties and fiscal prudence we still have to make investments which will create the economic growth and prosperity of tomorrow. In the Committee on International Trade (INTA), where I am rapporteur, we have approved initiatives of this type, such as the coordination platform for EU businesses to participate in global growth and Euromed innovation entrepreneurs for change. These two proposals were passed in the INTA committee almost unanimously.

The first project opens the door to the involvement of many more SMEs in global growth. The second intends to incubate and spread business activities in North Africa through mentoring and partnerships with EU entrepreneurs. The members of my committee clearly saw the benefits of these projects and it is my sincere hope that the EU Council will see them too.

  Olle Ludvigsson, föredragande av yttrande från utskottet för ekonomi och valutafrågor. − Herr talman! Huvudbudskapet från ekonomiutskottet är att den nya europeiska finanstillsynen måste ges de resurser som krävs för att kunna fungera effektivt.

Det är bra att parlamentet nu sänder en tydlig signal att tillsynsmyndigheterna snabbt ska byggas upp och att deras budgetar ska stärkas i takt med att mandatet utökas. Att rådet vill skära i kommissionens förslag är helt orimligt.

Europeiska bankmyndighetens arbete med stresstester visar att tillsynen behöver göras mer robust. Att stresstestet i juni blev urvattnat berodde på stora delar på att myndigheten inte var stark nog att stå emot banklobbyn och nationella särintressen.

Den mer rättvisande omräkningen av testet som myndigheten nu gjort tyder på ökad självständighet, men ger ändå inte en korrekt bild av hur illa det står till i de europeiska bankerna. Målet måste vara att myndigheten vid nästa test ska kunna agera helt oberoende, och för det krävs tillräckliga resurser.

  Pervenche Berès, rapporteure pour avis de la commission de l'emploi et des affaires sociales. − Monsieur le Président, nous nous félicitons du rétablissement du projet de budget de la Commission sur les lignes qui concernent la commission de l'emploi et des affaires sociales. Le commissaire a bien voulu le saluer. D'une manière générale, cela nous semble important.

Ce budget est, depuis le 14 janvier de cette année, le premier budget après le déclenchement de la révolution démocratique arabe. Nous soutenons et nous saluons l'action de la Fondation européenne pour la formation qui vise à ce que le dialogue social et l'évolution du marché du travail, dans le dialogue que nous allons engager avec ces partenaires de la rive sud de la Méditerranée, puissent être soutenus par le budget de l'Union européenne.

Malheureusement, ce budget n'est pas le premier de la période de crise que nous connaissons. Par conséquent, toute l'action qui peut être entreprise pour soutenir l'emploi des jeunes, notamment à travers le projet pilote que nous avons amorcé et le projet de premier emploi EURES pour les jeunes, nous semble tout à fait essentielle et nous espérons que dans la conciliation budgétaire, ce projet sera maintenu dans l'enveloppe que nous avons votée.

  Jutta Haug, Verfasserin der Stellungnahme des mitberatenden Ausschusses für Umweltfragen, Volksgesundheit und Lebensmittelsicherheit. − Meine Herren Präsidenten, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Machen wir uns nichts vor. Wir stehen beim Haushaltsverfahren 2012 dort, wo wir in jedem Jahr gestanden haben – vor einem unverständigen Rat. Der Rat hat wie immer die Mittelansätze der Kommission gekürzt, selbst bei dem nun wirklich nicht besonders großen Volumen für Umwelt und Klima, für Volksgesundheit, Lebensmittel- und Futtermittelsicherheit. Mitsamt den vier Agenturen sind es ja nur eine knappe Milliarde Euro, also ganze 0,67 % des EU-Haushalts. Deshalb freuen wir uns sehr, dass der Haushaltsausschuss allen unseren Bitten nachgekommen ist und überall die Mittel des Haushaltsentwurfs wieder eingesetzt hat.

An dieser Stelle möchte ich doch der Berichterstatterin ein ganz dickes Lob zollen. Francesca Balzani macht insgesamt einen großartigen Job. Auch freuen wir uns, dass in das ausgehandelte Paket sieben Pilotprojekte und drei vorbereitende Maßnahmen aus dem Umweltausschuss aufgenommen wurden. Einen solchen Erfolg hatten wir noch nie. Bleibt uns allen also nur noch, gemeinsam mit dem Rat – vielleicht klappt es ja – in den Verhandlungen ein gutes Ergebnis für die Bürgerinnen und Bürger Europas zu erzielen.

  Reinhard Bütikofer, rapporteur for the opinion of the Committee on Industry, Research and Energy. − Mr President, in the Committee on Industry, Research and Energy there has been a shared conviction from all sides that the budget priorities must reflect the strategic goals of EU 2020 and we are glad that the Committee on Budgets has also supported this position. For our committee there have been three particular priorities.

First, the need for FP7 to be fully implemented in order to stimulate competitiveness and sustainability and help address the major societal challenges of our time. No money should be diverted from FP7 – I repeat, no money – and this is a shared view of the committee. We know that the fight with the Council over ITER will be hard but we should stick to this.

Number two, in the current economic situation we need to support SMEs and all programmes that have proven their value for SMEs. Number three, we should see to the priorities in the energy policy and we are grateful to the Budgets Committee that they have helped us in sticking to this priority.

  Edvard Kožušník, navrhovatel Výboru pro vnitřní trh a ochranu spotřebitelů. − Pane předsedající, všichni dnes mluví o krizi. Ano, je krize. A členské státy jsou nuceny k zásadním škrtům národních rozpočtů i rozpočtu na úrovni Unie. Máme akutní nedostatek finančních prostředků. Považuji za naprosto nevhodné, aby se unijní rozpočet navyšoval o více než 2 % tak, jak navrhovaly členské státy. Návrh, který zde dnes máme na stole, tedy 4,9 % nárůstu, ve mně vzbuzuje pocit, že jeho autoři žijí mimo ekonomickou realitu.

Ano, jsem pro to, aby rozpočet podpořil zaměstnanost. Jsem pro to, aby rozpočet podpořil růst. Toho se však dá docílit změnou jeho filozofie, tedy tím, že již nebudeme paušálně navyšovat všechny rozpočtové kapitoly, ale provedeme audit smysluplnosti dnes financovaných projektů, a výdaje na ty neživotaschopné prostě seškrtáme. Uspořené prostředky pak budeme soustředit do oblastí, jako je vnitřní trh, jehož funkčnost je klíčem k ekonomickému růstu a konkurenceschopnosti celé Unie.

  Bogusław Liberadzki, autor projektu opinii Komisji Transportu i Turystyki. − Panie Przewodniczący! Panie Komisarzu! Panie Ministrze! W tej komisji w zasadzie mamy jedną zasadniczą pozycję: są to transeuropejskie sieci transportowe. Właśnie w tej pozycji propozycja cięć w stosunku do projektu parlamentarnego była największa, bo ponad 10%. Jest to z punktu widzenia komisji jeden z podstawowych priorytetów. Więcej – państwa członkowskie także postulują, wypowiadają się, że transeuropejskie sieci transportowe są wśród ich priorytetów narodowych. Stąd nie widzę konsystencji w wystąpieniu pana ministra, że kwoty płatności powinny nie kłócić się z priorytetami narodowymi. W tym wypadku wydaje się, że się kłócą. Chciałbym z zadowoleniem przyjąć stanowisko pana komisarza Lewandowskiego, który chce być rzecznikiem naszych spraw w zakresie postulowanego przez Radę ograniczenia płatności.

  László Surján, A Regionális Fejlesztési Bizottság véleményének előadója. − Miniszter úr, Biztos úr, Tisztelt Ház! A Regionális Fejlesztési Bizottság tagjai örömmel fogadták azokat a döntéseket, amelyeket a Költségvetési Bizottság hozott, és azt kéri a Tisztelt Háztól, hogy ezt a szavazás során érdemben már ne változtassa meg.

Vitánk tehát nem egymással van, hanem a Tanáccsal, elsősorban a fejlesztési pénzek kifizetési előirányzatait illetően. Elfogadhatatlannak tartjuk azt, hogy az elmaradt térségek felzárkóztatását fékezzük. A biztos úr is elmondta, hogy a Bizottság előterjesztése 9 milliárdos visszavágást tartalmaz.

Mi, a Regionális Fejlesztési Bizottságban nem mentünk bele abba a veszekedésbe, hogy most egy alkufolyamatot indítsunk el. Úgy gondoltuk, hogy a Tanácsnak is érdemes lesz és szükséges elfogadni a Bizottság e tekintetbeli bölcsességét. Ehhez kompromisszumkészség kell az egyeztető tárgyalások során, kompromisszumkészségre viszont csak politikai döntéssel felruházott miniszterek képesek.

  Luis Manuel Capoulas Santos, relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. − Senhor Presidente, caros Colegas, Senhor Comissário, Presidência polaca, gostaria de me pronunciar sobre a componente agrícola do orçamento. A Europa precisa, mais do que nunca, de uma política agrícola comum forte, capaz de garantir bens alimentares de qualidade a preços acessíveis para os consumidores e num quadro sustentabilidade ambiental. Todos o sabemos. Por tudo isto, Senhoras e Senhores, gostaria aqui de reiterar a necessidade de um orçamento agrícola adequado para 2012. Congratulo-me com o acolhimento que obtiveram as propostas que emanaram da Comissão da Agricultura em sede de comissão de orçamento e faço aqui um apelo à sua confirmação por este plenário.

Permita-me que, ainda chocado pelas decisões do último Conselho de Ministros de Agricultura, não possa deixar de me pronunciar sobre o bloqueio inqualificável que seis Estados-Membros estão a fazer relativamente à ajuda alimentar às pessoas mais desfavorecidas. Num momento de grave crise económica e social em que milhões de cidadãos europeus passam por enormes dificuldades, não se compreende tamanha insensibilidade. Registo, por outro lado, com apreço os esforços da Comissão para encontrar uma solução satisfatória.

  Britta Reimers, Verfasserin der Stellungnahme des mitberatenden Fischereiausschusses. − Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen, Herr Kommissar, verehrter Rat! Wir haben im Fischereiausschuss einen tragfähigen Kompromiss erarbeitet, der dafür sorgt, dass die Mittel des Vorjahres weitgehend erhalten bleiben. Es ist wichtig, dass wir die finanziellen Möglichkeiten haben, um ein dauerhaftes und zukunftsweisendes Fischereimanagement zu betreiben. Die Europäische Union muss ihre Aufgaben im Fischereisektor weiterhin erfüllen können. Wir wollen eine dynamische Entwicklung fördern. Dies betrifft auch die Pilotprojekte, die der Meeresforschung und dem integrierten Meeresmanagement den Rücken stärken sollen.

Ich bitte Sie in der Abstimmung diese Linie zu unterstützen, und hoffe, dass in den anschließenden Beratungen mit dem Rat die Mittelbereitstellungen erhalten bleiben.

  Morten Løkkegaard, ordfører for udtalelse fra Kultur- og Uddannelsesudvalget. − Hr. formand! Som budgetkoordinator for Kulturudvalget glæder det mig selvfølgelig at se, at vores prioriteter ser ud til at blive opfyldt på stort set alle områder - endda i et enkelt tilfælde med flere penge, end vi havde regnet med. Det faktum illustrerer vel, at Kommissionen ser på samme måde som Parlamentet på dette område, nemlig at der er brug for - selv midt i sparetider - at investere i områder, der rent faktisk kan give vækst og leve op til 2020-strategien. Her tænker jeg selvfølgelig især på de penge, der, som det ser ud nu, er afsat til programmet om livslang læring, som er centralt i bestræbelserne på at nå vækstmålene - selvfølgelig først og fremmest gennem mobilitetsprogrammerne, hvor Erasmus skal fremhæves som et af de mest succesfulde.

Sport har også fået et lille startbeløb. Ikke helt så meget, som vi havde håbet på, men dog så man kan komme i gang. Vi håber selvfølgelig, at sportsprogrammet kan få lov til at udvikle sig, når det engang bliver til et program.

Endelig vil jeg udtrykke håb om, at Kommissionen er klar til at leve op til de betingelser, som Kulturudvalget har sat med hensyn til den reserve, der er på kommunikationsområdet.

  Franziska Keller, rapporteur for the opinion of the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs. − Mr President, the Civil Liberties, Justice and Home Affairs is of course happy to receive a tiny bit more for the area of civil liberties, justice and home affairs – as proposed by the Commission at least – because we believe that this area is a very important one for our citizens, for their liberties, for safeguarding their rights across borders and for building a European citizenship. But of course we also want to do our share in saving money.

We believe that, before drawing up new programmes or prolonging existing ones, a thorough evaluation of the existing programmes should be carried out and we should very much follow the lessons learned. Furthermore, we believe that spending should be concentrated in areas where the EU has a clear added value. However, it does not make sense to create new agencies or give new tasks to existing agencies if we do not have a financial basis for that. An agency cannot carry out tasks for which it does not have money. We should take that into consideration when we are creating new programmes and setting up new agencies.

  Silvana Koch-Mehrin, Verfasserin der Stellungnahme des mitberatenden Petitionsausschusses. − Herr Präsident! Im Petitionsausschuss geht es uns darum, die finanzielle Ausstattung des Bürgerbeauftragten sicherzustellen. Der Bürgerbeauftragte ist ein wichtiges Organ der Europäischen Union. Er gibt Bürgern Hilfestellung und er beseitigt Probleme und Fehler in den Institutionen. Der Bürgerbeauftragte trägt zu mehr Bürgernähe in der EU bei.

Im Haushalt 2012 gibt es eine sehr moderate Erhöhung des Budgets des Bürgerbeauftragten von 0,47 %. Zum Beispiel hat der Bürgerbeauftragte keine neuen Stellen beantragt, er will also nicht mehr Mitarbeiter einstellen. Der Rat wollte dennoch einige Kürzungen vornehmen. Ich danke daher dem Haushaltsausschuss, dass er diese Kürzungen rückgängig gemacht hat, und ich hoffe, dass wir heute die Haltung des Haushaltsausschusses bestätigen können. Es wäre ein Zeichen für mehr Bürgernähe.

  Giovanni La Via, a nome del gruppo PPE. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, signor Ministro, ringrazio innanzitutto i colleghi Balzani e Fernandes per il pregevole lavoro svolto e tutti i colleghi per lo spirito di collaborazione mostrato quest'anno.

Ottimo è stato il lavoro fatto dalla Commissione in termini di proposta con il progetto di bilancio, mentre la lettura che ha effettuato il Parlamento ha mostrato una non piena condivisione dei tagli orizzontali operati dal Consiglio e quindi il Parlamento ha sostanzialmente riportato impegni e pagamenti, con qualche eccezione, a livello del progetto di bilancio.

Mi preme ricordare che il 2012 è il sesto anno delle prospettive finanziarie, dato che deve riflettersi interamente nelle considerazioni relative al livello dei pagamenti, visto che molti programmi e azioni si avviano alla conclusione. Il Parlamento intende dare oggi piena prova di responsabilità sul piano europeo, strettamente collegata alla situazione di crisi che vive l'Europa.

Abbiamo deciso di richiedere la mobilitazione dello Strumento di flessibilità solo per due rubriche, attraverso una scelta basata su valide argomentazioni. Innanzitutto, la situazione della rubrica 4, che ha visto succedersi una serie di eventi imprevisti e imprevedibili che richiedono un notevole impegno finanziario non assicurabile con l'esiguo margine del 2012. Poi, la rubrica 1A, che vede un aumento nella nostra proposta di 30,7 milioni di euro impiegati per rilanciare la competitività del sistema produttivo e finanziare le politiche prioritarie di questo Parlamento che rispecchiano il cuore della strategia 2020.

Il mio gruppo ritiene che in momenti di crisi come quello attuale il bilancio europeo debba essere uno strumento di rilancio, capace di generare un reale valore aggiunto europeo. Mi auguro che il Consiglio possa comprendere il nostro approccio e si mostri aperto a un negoziato improntato alla collaborazione e mirato alla definizione di un bilancio insieme realista e intelligente, un bilancio per i cittadini europei.

  Göran Färm, för S&D-gruppen. – Herr talman! Stort tack till Francesca Balzani, José Manuel Fernandes och Reimer Böge som har lyckats få ett brett stöd för sina förslag i en väldigt svår tid och det är viktigt.

När jag träffar mina väljare möter jag ofta myter om EU:s budget. Många tror att EU utgör en tung och växande börda för skattebetalarna. De tror mig knappt när jag berättar att EU:s budget bara motsvarar ungefär två procent av Europas offentliga utgifter, att det mesta går tillbaka till medlemsstaterna och att ökningstakten är lägre än i medlemsstaternas egna budgetar. De har också svårt att tro att vi inte har några skulder och att vi varje år levererar ett överskott tillbaka till medlemsstaterna. Dessvärre tror de också ofta att alla skattebetalare skulle vinna på nedskärningar i EU:s budget. Sanningen är ju att det skulle göra det svårare för de mest utsatta länderna att komma ur krisen. Vissa medlemsstater, med det polska ordförandeskapet i spetsen, försvarar EU:s roll i det här läget mot dem som bara bryr sig om nettoutfallet för den egna statskassan. Det tackar vi för.

I det här läget har vi valt en försiktig linje. Vi skär mer än någonsin förr i Europaparlamentets egen budget. Vi begär ökningar bara på tre prioriterade områden: investeringar i forskning och utveckling, sysselsättning och livslångt lärande, stödet till Palestina och Nordafrika samt betalningsanslagen till strukturfonderna så att de verkligen kan göra nytta mot den ekonomiska krisen.

Det här är krav som jag är väldigt glad att vi i Europaparlamentet är eniga om att försvara. Jag är övertygad om att de i grunden har ett stöd också hos många medlemsländer. Låt oss försöka hitta en lösning som innebär att vi kan både försvara EU:s roll och stärka de här ekonomiskt prioriterade områdena.

  Anne E. Jensen, for ALDE-Gruppen. – Hr. formand! Jeg vil gerne starte med at sige tak til de to ordførere, fru Balzani og hr. Fernandes, for et rigtigt godt samarbejde omkring dette budget. I min gruppe ville vi godt have accepteret lavere betalingsbevillinger, men det var der ikke et flertal for. Men vi kan bakke op om det resultat, vi er landet på. Der er flere penge til forskning og uddannelse, der er det nødvendige afsat til udenrigspolitikken, og derfor kan vi godt støtte forslaget.

Der er nogle af de besparelser, som Rådet har foreslået, som jeg synes er ret så besynderlige. Hr. Ludvigsson talte om besparelser for de nye finansielle tilsynsmyndigheder. Men undskyld mig! Vi har en finansiel krise derude, som vi skal løse, og så er det da dybt mærkeligt, at man starter med at spare på disse nye institutioners budget. Hvad er rationalet bag det? Jeg vil sige til Rådet, at jeg håber, at vi denne gang kan få en debat og en dialog, der handler om andet end blot størrelsen af betalingerne, der handler om andet end en enkelt procent, og at vi kan komme ned i substansen og få en reel diskussion om, hvad behovene er på EU's budget. Det kræver også, at Rådet er villigt til at gå i detaljer og se på, hvad de reelle behov er. Jeg håber, at vi kan få en god dialog. Jeg håber på det polske formandskab. Jeg synes, man har vist god vilje indtil videre. Det er en vanskelig opgave for det polske formandskab, men jeg håber, at vi kan finde en løsning, så vi kan få et budget for fremtiden.

  Lajos Bokros, on behalf of the ECR Group. – Mr President, timing is everything. We are holding our debate on the budget when the leaders of Europe are trying to resolve the eurozone crisis in Brussels. They are using the intergovernmental method and are keen on maintaining their primacy and supremacy in shaping European affairs.

Is anybody paying attention to our debate here? The draft budget fails to take into consideration the hard political realities of Europe. There are two aspects to it. First, the Parliament does not seem to have learned the lessons of the trialogue from last year. Despite stern warnings, there are futile attempts again to increase payment appropriations by almost 5%. Does the Parliament wish to suffer another humiliating defeat at the hands of the European Council in late December?

Second, to insist on an increase of more than 4% in commitment and almost 5% in payment appropriations is flying in the face of European public opinion in times of severe austerity in most Member States and extreme austerity in some of them. It is a blatant disregard of the hardship suffered by the taxpayer when the countries in crisis need to cut back on spending and the donor countries are being asked to dole out ever-growing transfers. Can we live in an ivory tower when the European taxpayer is being asked in Brussels to cough up hundreds of billions of euros in order to save, not only the eurozone, but the whole European project?

The ECR supports investment in the future, but prudent budgeting would require commensurate cuts in other items whenever there is a significant increase in clearly-defined priority areas. While the Parliament’s draft resolution blames the Council for cuts in several hundreds of budget lines, the Parliament represents the other extreme, proposing increases without significant cuts elsewhere.

The only positive sign on the horizon is the Fernandes report, which is to be commended for foreseeing long-overdue cuts in spending on translation and interpretation, freezing general expenses, travel costs, etc. The ECR Group would support all these amendments and call for further savings in due course.

  Helga Trüpel, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Herr Präsident Buzek, Herr Kommissar Lewandowski, meine Damen und Herren! Als grüne Haushaltspolitikerin ist für mich das entscheidende Kriterium, dass man mit natürlichen Ressourcen nachhaltig umgehen muss, dass die öffentlichen Haushalte so gestaltet sein müssen, dass sie das tun und dass man auch mit finanziellen Ressourcen nachhaltig umgehen muss. Das hat uns die Schuldenkrise in Europa gelehrt. Wir sind aufgerufen, alle in den drei europäischen Organen gemeinsam an diesem Ziel zu arbeiten und unsere Politik zu verbessern.

Wir wissen alle, wie schwierig die Lage in den europäischen Mitgliedstaaten ist. Wir wissen das deswegen, weil wir ja alle Angehörige der verschiedenen Mitgliedstaaten sind. Wir sind keine Aliens in Brüssel oder Straßburg, die nicht verstehen, wie schwierig die Lage ist. Aber wir sind, wenn wir Pro-Europäer sind, überzeugt, dass es gezielte politische Strategien gibt, die der europäische Haushalt unterstützen muss und die dem gemeinsamen Wohle unserer wirtschaftlichen und strategischen Interessen und der Zukunftsfähigkeit unserer Bürger dienen müssen. Deswegen ist es richtig, die Strategie EU 2020 so ernst zu nehmen und mehr in gezielte Bereiche zu investieren: Kohlenstoffarme Wirtschaft, Nachhaltigkeit bei neuen Produkten und Technologien, Energieeinsparung und Energieeffizienz, denn auf solchen neuen Produkten und auch neuen Arbeitsplätzen, die von einer solchen Wirtschaftspolitik der neuen Wettbewerbsfähigkeit abhängen, beruhen der Erfolg im Binnenmarkt und unsere globale Wettbewerbsfähigkeit. Deswegen ist es richtig, die Interessen auch mittels des EU-Haushalts zu bündeln, um hier voranzukommen. Das ist nicht feindlich in Bezug auf die Mitgliedstaaten, sondern das ist gerade strategisch klug, an dieser Stelle für europäischen Mehrwert einzutreten und damit auch die Wirtschaftspolitik der Mitgliedstaaten zu fördern.

Deswegen heißt es, wir müssen einerseits sparen und wir müssen andererseits klug in Zukunftsbranchen investieren. Wo können wir sparen? Wir müssen aus unserer Sicht dort sparen, wo wir in falsche Risikotechnologien investieren und Gelder verwenden, die nicht wirklich zukunftsträchtig eingesetzt werden, wie beim Kernfusionsreaktor ITER. 1,3 Milliarden zusätzliches Geld, das bisher nicht gefunden ist. Die Mehrheit des Hauses, der Kommission und des Rates wollen unbedingt diese Risikotechnologie finanzieren. Warum eigentlich? Da kann man sparen. Sparen kann man auch im europäischen Verwaltungshaushalt. Wir haben das deutlich gemacht. Wir wollen bei Übersetzungen und beim Simultandolmetschen 20 Millionen sparen. Ich bin auch der Meinung, dass man bei Business-Class-Flügen sparen kann. Auf Kurzstreckenflügen müssen wir nicht Business-Class fliegen, da reicht Flex-Economy. Ich hoffe, dass Sie sich noch in diese Richtung bewegen. Denn auch damit könnten wir zeigen, dass wir zur Selbstbegrenzung in der Lage sind.

  Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, o primeiro problema desta proposta de orçamento para 2012 é o de que, no essencial, foi decidida em 2006. Os grandes números são anteriores à crise de 2008 e de 2009, são anteriores à crise das dívidas e a proposta que está em discussão não resolve nem reflecte a crise que aí vem em 2012.

Este é um orçamento escasso, muito escasso para as necessidades da Europa e só os governos parecem estar convencidos do contrário. O segundo problema da proposta reside nos compromissos antigos que tem com interesses muito poderosos. Este orçamento gasta mais em políticas securitárias do que em educação, este orçamento apoia mais os grandes grupos económicos do que as pequenas e médias empresas, este orçamento canaliza mais recursos para as multinacionais do medicamento do que para a investigação universitária. Nós valorizamos o esforço da relatora, mas compreendam que não podemos apoiar esta proposta de orçamento.

Senhor Presidente, algumas palavras agora sobre o orçamento para este Parlamento. Pela primeira vez, existe um esforço de contenção de despesas, é por isso que eu não compreendo porque é que esse esforço deixa de lado os rendimentos e as despesas dos próprios deputados. Esta proposta corta 21 milhões de euros nos intérpretes e nas traduções, com consequências sobre o emprego e o multilinguismo, mas não ousa tocar nas verbas que temos ao dispor para as nossas despesas de escritório. A maioria desta Casa defende as políticas de austeridade, nalguns países, essas políticas de austeridade provocam desemprego em massa e estão a provocar cortes de 20 e 30 % nos salários e nas pensões.

Num contexto de injustiça tão grande, como é possível manter o princípio não escrito da intocabilidade dos nossos próprios rendimentos? Como querem vocês que os cidadãos olhem para nós, pior, como podemos nós olhar para os nossos concidadãos? Com que cara podemos olhar para eles? Um Parlamento que continua a insistir na intocabilidade dos nossos rendimentos é um aquário de irresponsabilidade e de insensibilidade social. Dentro de três horas, a nossa consciência vai a votos, a minha não foi raptada pela carteira.

  Marta Andreasen, on behalf of the EFD Group. – Mr President, in an act of contempt towards many Member States that are having to implement tough austerity measures, the European Commission came up with a 4.9% increase for the 2012 budget. This increase, given the countries’ shared predicament, naturally could not be accepted by the Council, but they still allowed for a 2% increase, which I find unacceptable.

This House has turned a deaf ear to the Council’s proposal, as it is now asking for a 5.2% increase. The justification for the increase is the need for investments to take the EU out of the crisis. Stop! Think! Ask yourselves what happened with all the taxpayers’ money we have already invested to achieve the long-promised objectives of the Lisbon Agenda. Why do we need to put more money into failed projects like Galileo, which is costing the taxpayer EUR 22 million? Why do we need to put more money into vanity projects like the House of European History? Why can we not reduce MEPs’ allowances? But above all, when will this Parliament stop saying: let them eat cake?

  Lucas Hartong (NI). - Voorzitter, ik heb vandaag een enorm sterk gevoel van déja vu. Opnieuw wil dit Parlement de uitgavenkant verhogen en opnieuw is er geen politieke wil aanwezig om te bezuinigen. Het Parlement presteert het zelfs om voor bepaalde zaken meer geld te vragen dan de Commissie, zoals 3 miljoen voor de Turks-Cyprioten, miljoenen meer voor geldverslindende agentschappen, 20 miljoen voor proefprojecten, 139 miljoen voor heilloze projecten als klimaatverandering, windenergie en ideeën, 27 miljoen extra voor ontwikkelingslanden als Iran, Irak, Jemen, Latijns-Amerika. En als klap op de vuurpijl 100 miljoen extra voor de Palestijnse gebieden.

Het is de onbeschaamdheid van het Parlement hier die me uiterst bedroefd stemt. Het altijd maar meer eisen en daarmee totaal geen oog hebben voor de burger, die een zeer moeilijke tijd doormaakt. Er is gelukkig één lichtpuntje. Het resultaat van vandaag moet terug naar de wijze en verstandige Raad en daar kan Nederland zijn veto uitspreken.

  Salvador Garriga Polledo (PPE). - Señor Presidente, Señorías, señor Comisario, señor Presidente en ejercicio del Consejo, gracias a los ponentes Balzani y Fernandes, y también a nuestro ponente alternativo, La Via, que han conducido un procedimiento rápido y con mucho consenso en materias muy conflictivas sobre las que los grupos políticos tenían, de origen, posiciones e intereses muy distintos.

Desde el punto de vista de mi grupo político, este presupuesto combina la austeridad necesaria con la financiación suficiente, tanto en compromisos como en pagos. Nuestro deseo de no superar los techos de las rúbricas se ha visto parcialmente cumplido, ya que tenemos dos motivos muy concretos para superarlos, como son el Instrumento de Vecindad y el Séptimo Programa Marco. No debería ser difícil, en esta materia, llegar a un acuerdo con el Consejo.

La financiación de ITER es más un problema futuro que un problema de este ejercicio presupuestario. Mi Grupo no puede aceptar que las cuentas del año 2012 se vean profundamente modificadas por la posición del Consejo en esta materia.

En los pagos esperamos la conciliación, pero el Consejo debe reflexionar también acerca del hecho de que la Comisión presente un presupuesto rectificativo a finales de este año. Esto demuestra que hay más tasa de consumo de crédito de la que se esperaba. Por tanto, el deseo del Consejo de dejar los pagos alrededor del 2 % no es compatible con el mantenimiento de la política de investigación o la de cohesión en el año 2012.

Y, desde el punto de vista del presupuesto del Parlamento, creo que por primera vez se presenta un presupuesto auténticamente restrictivo, en el cual también creemos que hay sacrificios para los diputados, como son las congelaciones de sus dietas o una reducción general de sus gastos de viaje. Por lo tanto, mi enhorabuena al ponente Fernandes.

PRESIDE: ALEJO VIDAL-QUADRAS
Vicepresidente

  Derek Vaughan (S&D). - Mr President, can I also thank the rapporteur and in particular welcome the approach which has led to lowering the increase to an actual figure of 0.8%? I particularly welcome the freeze on the general expenditure allowance for 2012: a cut of 5% in the travel budget, savings in translation and interpretation costs, plus all the other savings we identified in our negotiations. The S&D Group would perhaps have liked to have gone a little further, and that is why we have tabled amendments calling for a freeze in all allowances, including the daily allowance, for 2012.

We have also asked the Bureau to have a proper review of travel costs, including finding ways of reducing the number of business flights. We have also called for a comparative study of the European Parliament’s budget, comparing our budget with, perhaps, Member States’ parliaments and the Congress in the US. We have also called for a more transparent and open buildings policy and we would like to ensure that this Parliament is fully informed in the future about proposals on new building developments.

I would have liked to have gone even further than that and called for a freeze in all allowances for the rest of this particular mandate. I have no doubt that with more work, with further analysis of our spending in this Parliament, we can go further and make even more savings. We have made a good start his year. We have shown that we can make savings and, at the same time, we can protect the proper functioning of this Parliament.

  Alexander Alvaro (ALDE). - Herr Präsident! Guten Morgen, Herr Kommissar, guten Morgen an die Ratspräsidentschaft! Ich glaube, der Berichterstatter Fernandes hat für den Teil des Parlamentshaushalts hier das erste Mal seit Jahren einen wesentlichen Durchbruch erzielt, und ich freue mich, dass die Zusammenarbeit so konstruktiv war, insbesondere auch mit dem Generalsekretariat und dem Präsidium des Hauses.

Wir haben in Zeiten, in denen die Menschen ihren Gürtel enger schnallen müssen, unseren Beitrag dazu geleistet, zu zeigen, dass man Gelder auch effizient einsetzen und trotzdem sparen kann. Ich glaube, es ist ein wichtiges Signal in diesen Zeiten, in denen in allen Mitgliedstaaten darüber diskutiert wird, wie man mit dieser Krise umgehen kann, dass wir hier mit gutem Beispiel vorangegangen sind. Wir haben Einsparungen in zweistelliger Millionenhöhe erreicht – knappe 74 Millionen. Der Kollege Vaughan hat eben angesprochen, wie sich das haushalterisch in Prozenten ausdrückt.

Wir verfügen aber sicherlich auch noch über weiteres Sparpotenzial. Wir müssen nicht zwingend ein Gebäude für 30 Millionen Euro kaufen und sanieren, um hier zu tagen. Ich glaube, da kann man die Mittel auch deutlich effizienter einsetzen. Im Übrigen glaube ich auch, dass wir wesentlich mehr Sparpotenzial aufdecken würden und eine geschicktere und effizientere Verwaltungsstruktur mitgestalten könnten, wenn dem zuständigen Haushaltsausschuss nicht nur die Haushaltslinien vorgelegt würden, in denen der Generalsekretär des Hauses Einsparungen vorschlägt, sondern wenn der Haushaltsausschuss einen Gesamtüberblick erhielte, weil wir dann nämlich sehen könnten, wie die Mittel insgesamt eingesetzt werden, und an der Struktur arbeiten könnten.

Abschließend möchte ich sagen, dass wir ungefähr fünf Mal so viel sparen könnten, wenn wir diese Tagungen in Brüssel abhalten würden und nicht jeden Monat in Straßburg.

  James Elles (ECR). - Mr President, I would like to rise to support the line taken this morning by my group, which is looking for savings as well as spending funds in the budget of 2012. In the discussions so far I think we have been right to be able to focus on priorities for the European Union but, in the context of the big discussions today and tomorrow elsewhere on the continent about how we are going to be dealing with our debt problems, I think that in this 2012 procedure we have not yet focused sufficiently on where savings could be generated in the budget so that we can then find the monies for future programmes on competitive innovation and other things where we have a large consensus in the House.

We have presented information for the budget procedure on where we can get funding of up to EUR 2 billion, savings where lines have been insufficiently implemented. When we move into conciliation with the Council, we are going to have to focus very clearly on those lines where we can identify that we are spending money inefficiently and unwisely.

  François Alfonsi (Verts/ALE). - Monsieur le Président, notre groupe s'abstiendra lors de ce vote. Cette abstention est la résultante d'un sentiment contradictoire.

D'une part, nous ne pouvons que déplorer l'inertie et même l'autisme de la Commission sur la question énergétique. Depuis notre précédent débat budgétaire, il y a eu la catastrophe nucléaire de Fukushima. L'Allemagne, l'Italie, la Suisse et d'autres encore en ont aussitôt tiré des conséquences fondamentales. Au niveau de la Commission, et ce budget en est l'expression, rien ne bouge ou presque. On observe tout juste quelques ajustements à la marge, et toujours cette obstination à soutenir des impasses écologiques et technologiques, comme le gaz de schiste ou le très coûteux projet ITER.

D'autre part, nous voulons peser avec la majorité la plus large pour contrer les coupes budgétaires insoutenables effectuées par le Conseil. Supprimer 3,5 milliards d'euros en crédits de paiement alors que l'exercice 2012 arrive en fin d'exécution des contractualisations 2007-2013, et que les besoins ont par conséquent un fort degré d'importance, ce n'est pas une mesure d'économie que nous propose le Conseil, c'est une mesure d'étranglement. Le Parlement doit être solidaire face à une telle attitude antieuropéenne.

Au moment où vont commencer les négociations, il est important de rappeler que le budget européen n'a jamais été en déficit, qu'il n'y a pas de dette européenne et que ce budget dégage une valeur ajoutée considérable par la mutualisation des moyens et des politiques. S'attaquer aux moyens financiers de l'Union européenne, ce n'est pas combattre la crise économique et financière, ce serait l'aggraver.

  Jürgen Klute (GUE/NGL). - Herr Präsident! Seit Jahren bewegt sich das Volumen des EU-Haushalts auf etwa dem gleichen Niveau. Dabei haben sich die Aufgaben der EU ständig ausgeweitet, und der Finanzbedarf ist deutlich gestiegen. So sind mit der Finanzmarktaufsicht notwendige neue Institutionen geschaffen worden. Damit sie ihre Aufgaben effektiv wahrnehmen können, brauchen diese Institutionen allerdings eine gute finanzielle Ausstattung. Infolge der Finanz- und Bankenkrise sind die wirtschaftlichen Schwächen einiger Mitgliedstaaten der EU unübersehbar geworden. Zur Stärkung der Wirtschaft dieser Länder wäre ein umfangreiches Konjunkturprogramm nötig. Einige Wirtschaftsexperten sprechen sogar von der Notwendigkeit eines Marshallplans für die krisengeschüttelten EU-Länder.

Die EU braucht keine wachstumszerstörenden Sparprogramme, sondern ein wachstumsförderndes Ausgabenprogramm, das den Arbeitnehmerinnen und Arbeitnehmern und den jungen Menschen in der EU Arbeit und Einkommen sichert. Doch was macht der Rat in dieser Situation? Er kürzt den Kommissionsvorschlag, der schon weit hinter den Notwendigkeiten zurückbleibt. Wenn in der derzeitigen politischen Lage eine angemessene Erhöhung des Budgets nicht durchsetzbar ist, dann sollten Parlament und Kommission aber doch alles dafür tun, um zumindest die vom Rat vorgeschlagenen Kürzungen abzuwehren.

  Claudio Morganti (EFD). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, è in un momento di crisi come questo che l'Europa deve dare risposte concrete ed essere un vero valore aggiunto, al di là di un incremento di bilancio che risulta magari eccessivo. Non si potevano quindi assolutamente tagliare i fondi alle piccole e medie imprese, all'interno del Settimo programma quadro, e di questo risultato sono molto soddisfatto.

Frontex è un altro aspetto significativo: il Consiglio aveva sbagliato a dotarla di nuovi poteri senza dotarla di adeguate risorse. Su questo punto e su tutta la questione relativa all'immigrazione e al controllo delle frontiere, il Parlamento si è sicuramente dimostrato più responsabile.

Tra i costi da tagliare la relazione cita le spese di viaggio del Parlamento. È inutile girarci intorno: il vero risparmio si avrebbe eliminando Strasburgo. I trattati possono essere modificati e in queste condizioni difficili andrebbe finalmente rivista la questione relativa alla sede parlamentare.

  Angelika Werthmann (NI). - Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Die Leitlinie des Europäischen Parlaments beim Entwurf des EU-Budgets 2012 ist, die Maßnahme vor allem auf die Erreichung der Ziele der Strategie Europa 2020 auszurichten. Das Budget 2012 ist in der Tat ein schrumpfender Haushalt. Mehrkosten müssen für den Beitritt Kroatiens und 18 neue MdEP durch den Vertrag von Lissabon eingerechnet werden.

Dies ergibt in der Folge einen Anstieg um insgesamt 1,9 % gegenüber 2011. Es muss erwähnt werden, dass dies die niedrigste Steigerungsrate seit 15 Jahren ist. Bereits in den vergangenen Jahren ist es immer wieder gelungen, neue Aufgaben und dadurch entstandene Mehrkosten ohne gravierende Erhöhungen bewältigen, z. B. die Einführung der drei neuen Finanzmarktagenturen.

Für die dringendsten bevorstehenden Aufgaben halte ich die Vollendung des Binnenmarktes und verstärkte Investitionen in die Bildung, besonders für unsere Jugend. Mein Dank richtet sich auch an die Kollegen Balzani, Böge und Fernandes.

  Alain Lamassoure (PPE). - Monsieur le Président, je voudrais féliciter nos rapporteurs pour la qualité de leur travail et apporter un commentaire complémentaire.

Il y a deux ans à peine, certains collègues paraissent l'avoir oublié, les ministres des finances accusaient l'Union de dépenser trop peu et de dépenser trop lentement. En ce moment même, cruelle ironie, le Conseil européen essaie de trouver une solution aux excès d'endettement auxquels cette attitude a conduit.

Depuis le premier jour de cette crise, le Parlement a souhaité participer à la recherche de solutions. Nous sommes conscients, Monsieur le Président du Conseil, des contraintes auxquelles les budgets nationaux ne peuvent plus échapper. Elles se mesurent en crédits de paiement.

Nous avons la volonté de parvenir à un accord rapide mais nous serons attentifs à quatre points: premièrement, la prise en compte des priorités du Parlement, comme l'ont indiqué nos rapporteurs, en particulier sur les dépenses de compétitivité et sur l'action de l'Europe dans le monde.

Deuxièmement, la cohérence entre les décisions prises par le Conseil européen et leur traduction budgétaire; une cohérence dont les ministres du budget donnent parfois une image infidèle, par exemple, sur la politique d'immigration ou sur les moyens de la supervision financière.

Troisièmement, la justice envers les pays qui ont le plus besoin de l'aide européenne pour rattraper le retard auquel une histoire tragique les avait condamnés. Ces pays ne doivent pas être les victimes indirectes de la mauvaise gestion de certains autres États membres.

Quatrièmement, le financement des priorités des actions phares de la stratégie Europe 2020. Les marchés financiers eux-mêmes se rendent compte, aujourd'hui, que c'est le retour à la croissance qui sera la meilleure garantie du remboursement de la dette.

Nous accusons beaucoup les marchés et les banquiers d'être myopes. Ne devenons pas aveugles quand ils commencent, eux-mêmes, à être un peu plus clairvoyants.

  Edit Herczog (S&D). - A magam részéről szeretnék gratulálni mind Balzani asszonynak, mind Bütikofer úrnak, aki az Ipari Bizottságban jelentéstévő volt. Három rövid gondolatot szeretnék megjegyezni: az egyik, hogy lehet, hogy nincs több pénzünk, de az biztos, hogy több Európára van szükségünk, erősebb belső piacra, több szolidaritásra, több regionális támogatásra és több növekedésre.

A második gondolatom, hogy az uniós költségvetés nem költség, hanem befektetés. Befektetés a jövőbe, befektetés a tagállamok gazdasága számára. Csak így oldható meg az intelligens, fenntartható és inkluzív növekedés. Ez teremthet új foglalkoztatást az Európai Unióban, ez az, ami a szegénység elleni valóságos küzdelem. Ehhez az Európai Parlament mindenképpen ragaszkodni fog a Tanács és az Európai Parlament összecsapásában. Nem fogunk olyan alkuba belemenni, ami a közös politikánkat, a 2020-as célokat veszélyezteti.

  Carl Haglund (ALDE). - Herr talman! Först ett tack till våra föredragande som har gjort ett gott arbete så här långt. Vi är dock allt annat än färdiga med de här budgetförhandlingarna och vi har ännu mycket svåra förhandlingar med rådet framför oss. Faktum är att den utgiftsnivå som vi nu har på bordet är något som medlemsländerna inte accepterar. Det betyder att vi måste hitta en gemensam syn.

Det här är också något som jag har framhållit i egenskap av ansvarig för 2012 års budget för liberalernas del och vi hade gärna sett en lägre utgiftsnivå. Vi har också föreslagit nedskärningar i budgeten som vi tyvärr inte fick igenom i omröstningarna i budgetutskottet. Det är också orsaken till att vi troligen kommer att rösta blankt då vi röstar om resolutionen i dag.

Det positiva är att vi håller på att förskjuta tyngdpunkten till det som kallas Europa 2020 där vi har större kostnader för och möjligheter att satsa på forskning, utveckling, innovation och så vidare. Detta är bra, men samtidigt bör vi inse att den ekonomiska situationen inte är sådan att vi kan låta budgeten växa hur mycket som helst. Då måste vi kunna prioritera och det är tyvärr här som parlamentets svaghet ligger. Vi är bra på att hitta nya utgifter, men inte alls lika bra på att hitta besparingar. Här hade vi hoppats att vi skulle kunna föra en mer konstruktiv diskussion om var vi skulle kunna spendera mindre. Det lyckades vi inte med, och detta blir en utmaning inför förhandlingarna med rådet.

  Derk Jan Eppink (ECR). - Mr President, as we ask citizens to tighten their belts, they ask us what we are doing. The European Parliament should lead by example but does not have any record of austerity. On the contrary, its budget has been increased to over EUR 1.6 billion. Until recently cuts in the budget of the European Parliament were regarded as an anti-European act, but in current conditions it is a pro-European act.

As a member of the ECR, I have always proposed an overhaul of the budget of the European Parliament. Together with my colleague Geoffrey Van Orden, I recently launched a paper in the framework of our think tank, New Direction, to cut the budget of the Parliament over the years by 25%. New Direction’s paper is called ‘Ending the Excess’ and a copy has been sent to members of the Committee on Budgets and the Committee on Budgetary Control.

We have to cut excess in the Parliament, like subsidies for restaurants. We have to review the language regime and limit the number of languages for translation of documents in preparatory stages and we have to scrap the House of European History, which is a prestige project out of place and will become the white elephant of the European Parliament, for which citizens will despise us.

  Frank Vanhecke (NI). - Voorzitter, nu heel Europa door een ernstige crisis wordt getroffen, leggen wij eigenlijk alles welbeschouwd een soort begroting van de schande voor. Schande omdat wij geen ernstige poging ondernemen om fundamenteel te besparen, bijvoorbeeld door het afschaffen van een aantal compleet nutteloze Europese instellingen, agentschappen en subsidies. Ik denk aan het Comité van de Regio's, het Economisch en Sociaal Comité, dat zijn instellingen waarvan het concrete nut mij ontgaat, en die de belastingbetaler toch 200 miljoen euro jaarlijks kosten. Dan zwijg ik nog over de 9 miljoen euro per jaar voor Europarl-tv, de 3 miljoen euro die wij nu wegschenken aan de Turkse bezetters van Cyprus, en vele andere zinloze flauwekul.

Een begroting van de schande ook, omdat wij er maar niet in slagen onze eigen vergoedingen en de eigen kosten van dit Parlement redelijk te houden. Wie deze kritiek hypocriet noemt, die kan straks de verminderingsvoorstellen bij de stemming goedkeuren. Dan is er geen hypocrisie meer en dan sturen we eindelijk onze eigen burgers een signaal dat ook wij, geprivilegieerden, tot een ernstige inspanning bereid zijn.

  Marian-Jean Marinescu (PPE). - Discutăm despre bugetul 2012 în acelaşi moment în care, la Bruxelles, Consiliul European discută despre problemele bugetare naţionale. Pare un paradox să aprobăm bugetul Uniunii în acelaşi timp cu aprobarea unor scheme de ajutor bugetar. Eu consider că este absolut necesar să facem acest lucru.

Discutăm despre criză şi despre locuri de muncă, despre necesitatea investiţiilor. Bugetul Uniunii păstrează şi creează locuri de muncă. Dezvoltarea investiţiilor, a economiei, contribuie la diminuarea deficitului. Bugetul Uniunii este în proporţie de 95% buget de investiţii.

Discutăm despre necesitatea reţelelor europene: transport, energie, comunicare. Bugetul Uniunii investeşte în acest domeniu. Spunem că Uniunea este cea mai puternică economie mondială şi că este suficient să finalizăm piaţa comună, în special cea a serviciilor, pentru a ne păstra această poziţie. Bugetul Uniunii contribuie la acest lucru.

Ne-am fixat ţinte în cadrul Strategiei UE 2020: educaţie, ocupaţie, tineri. Bugetul Uniunii ne ajută să le îndeplinim. În acelaşi timp, se spune că sunt state membre care contribuie mai mult şi altele care contribuie mai puţin, iar distribuţia bugetului nu este în aceeaşi proporţie. Dar nu am văzut până acum un studiu care să arate beneficiile reale ale bugetului Uniunii Europene.

Aş vrea să ştiu cât dintr-un euro investit într-un stat membru, rămâne în acel stat membru şi cât se transferă în alte state membre. Aş vrea să ştiu care este influenţa asupra circulaţiei forţei de muncă ca urmare a acestui buget, poate Comisia o să elaboreze un astfel de studiu.

Stimaţi colegi, eu cred că 1 euro investit într-o regiune a Uniunii Europene are influenţă în toate celelalte regiuni. Bugetul Uniunii asigură viitorul Uniunii Europene şi, indiferent de situaţia pe care o traversăm astăzi, viitorul nostru depinde de viitorul Uniunii Europene.

În concluzie, cred că trebuie să lăsăm populismul deoparte şi să votăm bugetul, aşa cum este propus.

  Roberto Gualtieri (S&D). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, la rubrica 4 è strutturalmente sottofinanziata rispetto agli impegni e agli interessi strategici dell'UE e questo ci ha imposto scelte dolorose per salvaguardare le nostre priorità, in particolare le risorse per la Palestina, che sono evidentemente necessarie soprattutto alla luce delle scelte del Congresso degli Stati Uniti.

Di qui, i tagli al bilancio PESC, che non sono tagli lineari generici ma tagli politici su specifici punti,che quindi non toccano le altre operazioni. Primo, Afghanistan: è un taglio doloroso ma allo stesso tempo dobbiamo sapere che, nonostante i buoni risultati della nostra missione, in quello scenario l'UE è un attore complementare subalterno alla strategia di altri che, per di più, non sta avendo un grande successo.

Misure di emergenza: emerge il problema dei rappresentanti speciali e quindi è un taglio che ha una logica. Misure preparatorie: il Consiglio rifiuta l'articolo 51, paragrafo 5, lettera c), del regolamento finanziario che dà un limitato ruolo al Parlamento europeo in queste misure, coerentemente con gli accordi di Madrid. Di qui, inevitabile il taglio. Non è il Parlamento europeo che ha scelto questa linea di austerità: il Consiglio non può meravigliarsi delle sue conseguenze.

  Estelle Grelier (S&D). - Monsieur le Président, nous assistons pour la deuxième année consécutive à un jeu de dupes, puisque la Commission, n'est-ce pas Monsieur le Commissaire, a formulé une proposition budgétaire qui permet à peine de mettre en œuvre les programmes engagés, sans les développer ni prendre en charge les compétences de Lisbonne. Le Conseil, arc-bouté sur le dogme de l'austérité, décide de coupes arbitraires sur des programmes de première importance, au vu du contexte économique et social.

Notre proposition tend à mobiliser le budget de l'Union dans l'objectif de la stratégie Europe 2020 et met l'accent sur les programmes relatifs à la recherche, à l'emploi, à la compétitivité, à la cohésion et à l'investissement public. Il s'agit d'une position cohérente que nous devons à la forte implication de notre rapporteure, Mme Balzani. Qu'elle en soit ici remerciée.

Mais le budget de l'Union est sous-doté, contraint par des États membres qui n'ont pour objectif que l'austérité, la réduction de la sphère publique, la punition des territoires – je pense ici à la conditionnalité macroéconomique – et celle des citoyens, en commençant par les plus démunis d'entre eux – et je pense ici au triste et lamentable sort que le Conseil entend réserver au PEAD, ce programme européen d'aide alimentaire.

Regardons les choses en face. À ce stade, pas de ressources propres, pas d'euroobligations, une méthode intergouvernementale dominante et un budget dérisoire, tout comme l'est vraisemblablement cette discussion, au vu des enjeux du sommet européen et des milliards brandis par Mme Merkel et M. Sarkozy pour rassurer les marchés financiers.

  Lambert van Nistelrooij (PPE). - Voorzitter, ik wil me vanmorgen beperken tot één onderdeel en dat betreft het inzetten van het flexibiliteitsinstrument voor 2012 voor twee doeleinden: het nabuurschapsprogramma en onderzoek en ontwikkeling. Beide kernpunten hebben een grote toegevoegde waarde op EU-niveau en er is ook sprake van nijpende tekorten in de uitvoering.

Ik was zondag waarnemer bij de eerste vrije verkiezingen in Tunesië. Dan zie je van dichtbij dat de Arabische Lente vraagt om slagkracht, om zichtbaarheid van de Europese Unie, om concrete ondersteuning als het gaat om verdergaande democratisering en opbouw. En O&O, het zevende kaderprogramma, is essentieel voor de concurrentiekracht, nu en straks.

De aanwending van het flexibiliteitsinstrument biedt ons ruimte om vandaag een belangrijk signaal te geven rond deze twee prioriteiten. Het is dan ook namens de PPE dat ik een beroep doe op de Raad om daarmee in te stemmen.

  Eider Gardiazábal Rubial (S&D). - Señor Presidente, estamos en crisis, sí, pero por eso tenemos que ver en el presupuesto europeo una herramienta de apoyo para todos los países, y tenemos que verlo como un instrumento para garantizar e incrementar la inversión en políticas públicas.

Porque, con este presupuesto, mantenemos el nivel de financiación de políticas básicas, como la política de cohesión o la política agrícola común, creamos un fondo destinado a medidas específicas en favor de los productores afectados por la crisis de la E. coli, y también mantenemos nuestro apoyo a los más desfavorecidos mediante el programa europeo de ayuda alimentaria. En este presupuesto también hacemos hincapié en la necesidad de reforzar la inversión de la Unión Europea para tener una política de crecimiento sostenible, solidaria e inteligente. Los programas como Erasmus, los de aprendizaje a lo largo de la vida, Juventud en Acción o los programas para financiar a las PYME salen reforzados con nuestra propuesta.

Tampoco nos olvidamos en este presupuesto, por ejemplo, de Palestina, ni de incrementar la financiación para la política de vecindad, con especial atención a la «primavera árabe».

Por eso me gustaría pedir al Consejo un esfuerzo y un compromiso, porque creo que podemos llegar a un acuerdo para una Europa más ambiciosa.

  Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE). - Panie Przewodniczący! Podobnie jak w zeszłym roku czekają nas trudne negocjacje budżetu na 2012 rok. Chciałabym bardzo podkreślić kilka elementów w stanowisku Parlamentu, które uważam za bardzo istotne i które w dużej części są kontynuacją tego, o co Parlament Europejski apelował już w zeszłym roku.

Chciałabym zwrócić tu uwagę konkretnie na poprawki, które zwiększają finansowanie programu kształcenia się przez całe życie, programu „Młodzież w działaniu” i całego cyklu programów związanych z siódmym programem ramowym dotyczącym badań i innowacyjności. Chciałabym bardzo, aby Rada z uwagą spojrzała na te poprawki i przychylnie spojrzała na cele, które Parlament sobie stawia, by budżet na przyszły rok szczególnie zwrócił uwagę na kwestie związane z innowacyjnością gospodarki, z możliwościami i szansami dla młodych ludzi, szczególnie w sytuacji, w której tak palącym problemem jest bezrobocie wśród młodzieży i ciągły brak odpowiednich umiejętności po to, by odnaleźć się na rynku pracy.

Wiemy oczywiście, że to, co budżet europejski i polityki europejskie proponują w tym obszarze nie jest wystarczające, ale uważam, że jest to bardzo ważny sygnał wskazujący kierunek, w którym Unia Europejska powinna zmierzać – ten związany ze wspieraniem wzrostu i zatrudnienia. Cieszy mnie także podwyższenie płatności na politykę spójności, które proponuje Komisja. Parlament popiera zwiększenie płatności na politykę spójności. Chciałabym, aby Rada również je poparła, bo już widzimy, że płatności te będą w przyszłym roku bardzo potrzebne.

  Damien Abad (PPE). - Monsieur le Président, nous avons là, dans un contexte de crise aiguë, un budget équilibré et responsable qui fixe un certain nombre de priorités.

L'Union européenne a besoin de compétitivité, de réciprocité dans les échanges internationaux, de producteurs, mais aussi d'une politique industrielle, d'une politique de recherche et d'une politique énergétique fortes ainsi que d'une Europe qui parle d'une seule voix dans le monde.

Je crois que nous avons aussi besoin d'un budget qui, comme l'ont rappelé certains de mes collègues, maintienne le programme européen d'aide aux plus démunis, bien entendu, et qui soit orienté vers la jeunesse, qui est une des premières victimes de cette crise.

En augmentant de 5 % notre soutien au programme d'apprentissage tout au long de la vie, nous donnons un signal intéressant, de la même manière que nous devons faire de la mobilité, du volontariat et de la solidarité des vecteurs de changement pour les jeunes en Europe, avec le programme Jeunesse en mouvement, et nous devons l'approfondir en mettant en place un véritable Erasmus des apprentis.

Enfin, face à la crise, nous avons besoin d'un véritable budget fédéral, avec des ressources propres, comme la taxe sur les transactions financières, telle que l'ont proposée le président Sarkozy et la chancelière Merkel.

Dans un climat international toujours plus difficile, nous devons tenir bon et faire du budget un outil visant à entériner l'Europe des citoyens, à affermir l'Europe des travailleurs et à consolider l'Europe des producteurs.

  Zigmantas Balčytis (S&D). - Iš tikrųjų šiandien situacija Europoje yra labai sudėtinga ir todėl surasti bendrą konsensusą pateikiant 2012 m. biudžetą buvo didelis darbas. Noriu pirmiausia padėkoti savo kolegei Francescai Balzani ir kitiems dviem kolegoms, kurie pateikė šitą biudžeto projektą. Taip, šiandien laukiame bendro sprendimo, kuris turėtų būti priimtas Briuselyje, bet koks jis bebūtų priimtas, jį reikės finansuoti ir todėl 2012 m. biudžetas gali būti istorinis biudžetas, kuris galbūt leis Europai stabilizuoti ekonominę situaciją, o galbūt ir užtikrinti augimą. Kad taip būtų padaryta, manau, jau daugelis pasisakė, kad turi būti nemažinamos investicijos į mokslo tiriamuosius darbus, į inovacijas. Taip pat turi būti peržiūrėta žemės ūkio politika, kad ateityje visos valstybės būtų teisingiau finansuojamos, kad mes galėtume užtikrinti papildomų darbo vietų kūrimą. Aišku, turbūt pagrindinis mūsų tikslas yra efektyvesnis lėšų panaudojimas. Tam mes turime skirti visą dėmesį.

  Barbara Matera (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, vorrei innanzitutto complimentarmi con i due relatori, l'on. Balzani e l'on. Fernandes e il relatore ombra La Via per l'eccellente lavoro svolto su un bilancio 2012 che rappresenta un successo per questo Parlamento, nonostante le difficoltà nel tenere gli incrementi ai minimi, considerando le condizioni di austerità che contraddistinguono questo periodo. Per la prima volta il bilancio 2012 ha centrato i suoi obiettivi e le priorità per quanto riguarda giovani, piccole e medie imprese, ricerca e innovazione.

Come relatrice del bilancio della commissione FEMM posso dirmi soddisfatta, in quanto il finanziamento relativo al programma Daphne, che supporta le misure per combattere la violenza contro le donne, è stato riportato ai livelli proposti dalla Commissione europea. L'Istituto per l'uguaglianza di genere ha mantenuto il livello di finanziamenti previsti dal progetto di bilancio e quindi mi complimento ancora per il lavoro svolto.

  Peter van Dalen (ECR). - Voorzitter, ik zal de beoogde verhoging van het budget niet steunen. De meerderheid van dit Parlement wil de verplichtingen met bijna 4% en de betalingen met ruim 5% verhogen. Dat staat in scherp contrast met datgene wat op dit moment gebeurt in alle Europese hoofdsteden. Daar is men druk bezig te bezuinigen en de uitgaven en de inkomsten in balans te brengen. Het Parlement sluit de ogen voor de realiteit en zet de trend van de afgelopen jaren door: meer, meer, meer.

In één onderdeel van de nieuwe voorstellen gaat het wel de goede kant op. De Begrotingscommissie heeft een voorstel van mij aangenomen om 15% van de reiskosten te bevriezen. Eerst moet de secretaris-generaal van het Parlement aantonen dat er inderdaad meer geld nodig is voor het reizen, dan zullen we komend voorjaar besluiten of en hoe we dat percentage van 15% alsnog beschikbaar stellen. Wat mij betreft wordt dit de standaard gang van zaken bij elke begrotingsbehandeling.

  João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Presidente, este orçamento deixa mais uma vez bem claro, qual a dimensão e o real significado da tão apregoada solidariedade europeia. Apenas 1,08 % do rendimento bruto global dos 27, um valor ainda inferior, em mais de 8 000 milhões de euros, ao previsto no quadro financeiro plurianual acordado em 2006, e pouco mais de 130 000 milhões previstos em pagamentos para 2012 inviabilizam qualquer coesão económica e social, mais a mais, no contexto da agressão em curso contra os países alvo dos programas FMI/União Europeia.

Esta é, lamentavelmente, cada vez mais uma Europa de divergência e este orçamento comprova-o. Para se ter uma noção de escala e para se ter uma noção da real natureza e dos objectivos desta União Europeia, o montante global deste orçamento anda próximo, muito próximo do que se admite canalizar para a recapitalização da banca europeia. Mais uma vez, este orçamento vai além do que deveria no intervencionismo externo, no militarismo, na repressão da imigração, mais uma vez, fica muito aquém do que se exigia na coesão, no emprego, nas áreas sociais e na preservação ambiental.

Uma última palavra de preocupação contra os cortes no orçamento deste Parlamento. Mais de 20 000 milhões de euros no serviço de interpretação e de tradução são uma séria e inaceitável ameaça ao multilinguismo e aos postos de trabalho de muitos trabalhadores que asseguram uma função imprescindível ao funcionamento desta Casa.

  Paul Rübig (PPE). - Herr Präsident! Ich glaube, die Schwerpunkte der Kommission sind gut gewählt. Wir müssen vor allem eine Vorwärtsstrategie betreiben, damit neue Einkommen und neue Jobs entstehen. Deshalb ist der europäische Haushalt sehr gut geeignet, die richtigen Strukturen zu liefern. Den Kollegen, die für Einsparungen im Parlament sind, würde ich vorschlagen, dass sie selbst auch Vorbild sind und diese Einsparungen entsprechend betreiben. Ich glaube, dass es auch notwendig ist, hier klare Vorgaben zu machen. Wir wollen im Haushalt bis 2014 sehen, dass hier auch Vorstrukturierungen stattfinden, die uns in die Lage versetzen, die Schuldenkrise in den Griff zu bekommen. Vielleicht wäre ja auch die Finanztransaktionssteuer ein Mittel, um den Euro-Schutzschirm in Zukunft mit Bonität zu hinterlegen, so dass die Inanspruchnehmer der Bonds durch diese Bonität dementsprechend auch die Garantie erhalten, dass die Bonds auch zurückbezahlt werden können.

  Alfreds Rubiks (GUE/NGL). -

Iepazīstoties ar to dokumentu, ko mēs apspriežam, tas man nerada iespaidu, ka tas ir krīzes laika budžets. Tur ir viss pa vecam dalīts — vienam drusku vairāk, vienam mazāk, bet no budžeta nekļūst skaidrs, ko galu galā krīzes laikā mēs ar šī budžeta izpildi gribam atrisināt. Tas attiecas gan uz kopējo lauksaimniecības politiku, gan uz zinātni, gan uz kohēziju, gan arī uz tādu jomu kā kontrole. Kontroles orgāni šeit, mums Parlamentā, bieži ziņo par simtiem miljardiem eiro, kas tiek nelietderīgi izsaimniekoti. Un tajā pašā laikā kontroles orgāniem budžetā ir pieprasīts mazāks finansējums. Es to nevaru izskaidrot saviem vēlētājiem Latvijā.

  Frédéric Daerden (S&D). - Monsieur le Président, je voudrais féliciter l'ensemble des collègues, mais surtout notre rapporteure, Francesca Balzani, pour son travail important et sérieux. Il a permis, en dépassant à peine les chiffres globaux du projet de la Commission, que des programmes nécessaires et pour lesquels la valeur ajoutée de la dépense européenne est évidente soient renforcés, dans un esprit inverse aux coupes aveugles du Conseil. Je pense notamment aux Fonds structurels, et plus particulièrement au FSE, à la recherche ou à la formation tout au long de la vie. Ces politiques européennes sont des outils essentiels à la réalisation des objectifs de la stratégie Europe 2020.

Oui, en cette période de crise, il faut démontrer aux citoyens que des efforts sont consentis par tout le monde, mais pas en coupant ces budgets essentiels à leur avenir. Les institutions envoient un tel signal en diminuant leurs propres dépenses de fonctionnement et les parlementaires en gelant leurs indemnités.

Enfin, la négociation avec le Conseil sera difficile et j'attends le jour où notre budget sera essentiellement financé par des ressources propres. Sans cela, pour certains chefs d'État ou ministres des finances, les dépenses européennes seront toujours trop importantes et ce, au-delà de la crise.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, mi compiaccio che la commissione per i bilanci, su indicazione della commissione agricoltura, abbia previsto di aumentare il bilancio rispetto al quadro presentatoci dalla Commissione europea per la rubrica 2, "Agricoltura e ambiente".

Al momento la perdita di bilancio della PAC è pari al 12,6% in termini reali. Tale taglio rende irrealistico il raggiungimento di obiettivi così ambiziosi come quelli proposti nel pacchetto legislativo sulla nuova PAC dopo il 2013, così come ci è stato presentato alcuni giorni fa dal Commissario Cioloş.

L'aumento che abbiamo richiesto in commissione per i bilanci di 200 milioni è relativo a fondi che sarebbero circoscritti ai produttori ortofrutticoli per fronteggiare future crisi quali quella che tutti ben ricordiamo del batterio killer dello scorso anno. Spero che il voto di questa mattina ci dia ragione.

Un breve accenno ad altre due rubriche per le quali voglio sottolineare come un aumento del contributo comunitario è quanto mai necessario. Mi riferisco all'aiuto alimentare agli indigenti, priorità per il mio Paese, per il quale la discussione di una nuova base giuridica sta registrando un'altra impasse in seno al Consiglio, e alla modifica che abbiamo richiesto per l'aumento della spesa per la gestione dei flussi migratori, di cui l'Italia è uno dei primi Paesi interessati nonché beneficiari, visti i suoi confini geografici all'estremità dell'Europa.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. − Mr President, listening to the exchange of views, it is clear to me that positions remain different, therefore we have to reconcile the position and we will proceed with the November conciliation. I have the same impression as Mr Hartong – that of déjà vu – because we are still struggling, as rightly indicated by Mr Färm, with the same prejudices and the same stereotypes that are simply not true.

According to one of them, ‘everybody is cutting and you are growing’. This is not true. On several occasions I have presented statistics showing that the national budgets of the 27 – with very few exceptions – are growing between 2009 and 2012. They are growing, despite efforts to save and reshuffle, but nominally they are growing. The European budget is the same combination of restraint and respect for legal obligations. We still have phasing-in in agriculture. This year we have unpaid research contracts. We should be serious about our pledges to the Arab world, which involves additional expenditure, and we should respect the logic of a budget which is very well known. But at the end of a financial perspective the payments in cohesion are moving, and we are still EUR 18.8 billion less – as set out in the draft – than the forecasts coming from the same Member States to Brussels.

So this is the first stereotype, and I will talk briefly about the second, because it has been already responded to by many speakers. It is intellectually dishonest to see a European budget which is equivalent to 2% of public expenditure as one of the root causes of a fiscal and financial crisis in Europe. If we now try to increase co-financing for the countries which are in real trouble (i.e. the six countries, including Greece) and reduce the finances on their side, this means that structural funds (meaning investment) with a multiplier effect could be conducive to growth and jobs and should be the solution to the problem, and not the problem itself. The roots of the crisis are elsewhere.

  Jacek Dominik, Urzędujący Przewodniczący Rady. − Panie Przewodniczący! Z dużym zainteresowaniem przysłuchiwałem się dyskusji, jaka właśnie się odbyła, nad priorytetami Parlamentu, nad podejściem do negocjowania budżetu unijnego na 2012 rok. Powiem szczerze, że wiele wypowiedzi podbudowało mnie. Odnoszę wrażenie, że zaczynamy wszyscy rozumieć potrzebę odejścia od tradycyjnego sposobu przyjmowania budżetu, który – ja przynajmniej pamiętam – od kilkunastu lat wyglądał mniej więcej tak samo: Rada przedstawiała swój projekt, Parlament podnosił mniej więcej w podobnym zakresie wszystkie linie budżetowe i gdzieś po drodze się spotykaliśmy. Wszyscy byli z tego zadowoleni.

Czasy się zmieniły. Mamy kryzys i nikt na tej sali nie może temu zaprzeczyć. Musimy spojrzeć inaczej na budżet unijny. Budżet unijny – tak jak pan komisarz też zwrócił na to uwagę – musi wzrastać i wzrasta. To nie jest budżet, który się zmniejsza. My musimy w tej chwili przedyskutować skalę wzrostu, który jest dla wszystkich do zaakceptowania. Nie możemy cały czas podążać według tego samego schematu. Musimy wybrać swoje priorytety w trakcie kryzysu. Musimy określić, co tak naprawdę jest w tej chwili Unii najbardziej potrzebne, co musimy sfinansować, zrobić dokładnie tę samą pracę, którą wykonują wszystkie państwa członkowskie. Mają one swój budżet, mają ograniczone środki i muszą wybrać, co w takiej sytuacji trzeba naprawdę sfinansować, i określić, jaki jest niezbędny poziom środków na takie wydatki.

Musimy pamiętać, że czasy są niepewne. Nie wiemy, co stanie się za kilka miesięcy. Dlatego bardzo mnie martwi tendencja w Parlamencie Europejskim do wykorzystania już w tej chwili wszystkich marginesów, nawet użycie instrumentów elastyczności. Gdyby w przyszłym roku stało się coś niespodziewanego, nie będziemy mieli skąd wziąć na to dodatkowych środków. Moim zdaniem praktyka, która niestety utrwaliła się w trakcie tej perspektywy finansowej, że praktycznie co roku renegocjujemy wieloletnie ramy finansowe, nie jest dobra. To nie o to chodziło w ćwiczeniu, które odbyliśmy wiele lat temu. Wtedy uzgodniliśmy maksymalne poziomy wydatków i wszyscy potraktowali to bardzo poważnie. Podzielono środki, biorąc pod uwagę różne kryteria. Nie możemy co roku wszystkiego negować i za każdym razem otwierać negocjacje nad perspektywą finansową. W tej sytuacji właściwie nie musimy siadać do tych negocjacji teraz, bo i tak nie mają one większego znaczenia.

Musimy się zastanowić, jak zabezpieczyć Unię i budżet unijny na przyszłość zwłaszcza w niepewnych czasach. Musimy również odbudować wiarygodność instytucji europejskich. Nie możemy dopuścić do tego, żeby toczyły się długie, zupełnie niezrozumiałe na zewnątrz dyskusje między dwoma instytucjami. Każdy będzie tłumaczył na zewnątrz, że działa w interesie obywateli, a tak naprawdę nikt nie wie, na czym polega problem. W tej chwili Unia musi odzyskać wiarygodność. Instytucje unijne muszą pokazać, że są w stanie w przewidzianym terminie osiągnąć porozumienie i wypracować dobre dla wszystkich rozwiązania.

Nie możemy zapomnieć o jednej, bardzo ważnej rzeczy – o tym, że trwający w tej chwili kryzys i dyskusja, która odbędzie się dzisiaj w ramach Rady Europejskiej, dotyczą nadmiernego długu w Unii Europejskiej. Oznacza to, że w poprzednich latach Unia Europejska za dużo wydawała. Państwa członkowskie wydały zbyt wiele pieniędzy. Pokazuje to jeszcze jedną rzecz: dosypywanie pieniędzy jako remedium na każdy pojawiający się problem nie jest dobrym rozwiązaniem. Trzeba czasami usiąść i zastanowić się, czy pieniądze, które dokładamy, faktycznie pomagają w rozwiązaniu konkretnego problemu. To jest właśnie ten moment, przed którym teraz stoimy. Wszyscy musimy usiąść, mając świadomość priorytetów. Rada nie neguje priorytetów Unii Europejskiej. Prosi tylko o to, żebyśmy usiedli i rozsądnie przedyskutowali, co przy ograniczonych środkach, które mamy, możemy tak naprawdę sfinansować.

Na koniec powiem jeszcze o jednej ważnej rzeczy. Często mówimy o tym, że chcemy pomóc konkretnym państwom członkowskim, dać im dodatkowe środki, żeby pobudzić ich gospodarki. Pamiętajmy, że środki te pochodzą z ich budżetów. One najpierw muszą wygospodarować te dodatkowe środki, które później do nich wrócą, a jest to czasami bardzo trudne. Wiem po budżecie kraju, z którego pochodzę, że każdy dodatkowy miliard złotych wydatkowany na budżet unijny to jest decyzja o potencjalnym ograniczeniu wydatków na inne cele bądź ograniczeniu wydatków na współfinansowanie. Musimy więc w tej chwili znaleźć równowagę między tym, co pozostawimy w budżetach narodowych na współfinansowanie, a tym, co przekażemy do budżetu unijnego, żeby wspomóc te kraje.

  Francesca Balzani, relatrice. − Signor Presidente, onorevoli colleghi, ringrazio tutti i colleghi, oltre al Commissario Lewandowski e al ministro Dominik, per questo dibattito molto interessante, dal quale emerge un fattore molto importante. C'è una grande compattezza all'interno del Parlamento intorno a questa lettura di bilancio e credo che questa compattezza sia dovuta a un fatto che forse è emerso poco: il Parlamento non si limita a chiedere ma propone anche dolorosi tagli. Qualche collega lo ha ricordato: solo sulla rubrica 4, una delle più sofferte, il Parlamento si à preso la responsabilità di introdurre quasi 90 milioni di tagli.

È quindi una proposta elaborata con sforzo e con fatica e, vorrei sottolineare, non per finanziare le priorità del Parlamento, ma per finanziare le priorità dell'Unione, perché la strategia Europa 2020 non è la priorità del Parlamento, bensì priorità dell'Unione europea. E oggi siamo qui a finanziarla, chiedendo di usare lo Strumento di flessibilità per 240 milioni. Parliamo di un bilancio complessivo di 150 miliardi, nell'ambito di prospettive finanziarie fissate nel 2006, prima della crisi del 2008, prima della strategia Europa 2020 e anche prima dell'entrata in vigore del trattato di Lisbona.

Oggi, qui, chiediamo l'uso dello Strumento di flessibilità per 240 milioni, per iniziare a finanziare quelle priorità dell'Unione che abbiamo messo sul tavolo proprio come strumento anticrisi. Spero quindi che la nostra visione comune sulle priorità che lei, ministro Dominik ha più volte invocato, arrivi poi nella conciliazione anche alla sua definizione più compiuta. È difficile parlare di priorità se non si vuole fare quel passaggio importantissimo, ovvero farle diventare da priorità scritte a priorità costruite, vere, reali, tangibili.

Il 2020 è domani: non possiamo aspettare un nuovo Quadro finanziario per iniziare a finanziarlo e, come hanno detto tanti colleghi, non solo i cittadini aspettano di vedere cosa facciamo ma lo fanno anche i mercati. Quindi spero veramente che nella conciliazione troveremo questa compattezza che ha dato il Parlamento, insieme come autorità di bilancio, e spero che lo faremo in tempi rapidi.

  José Manuel Fernandes, relator. − Senhor Presidente, também eu queria agradecer ao Comissário, queria agradecer ao representante do Conselho, queria agradecer também de uma forma especial a todos os deputados, a todos os relatores-sombra que permitiram este orçamento e uma palavra também em relação ao orçamento do Parlamento Europeu, uma palavra para a Mesa do Parlamento, uma vez que fizemos um trabalho difícil mas frutuoso que, com a abertura da Mesa, com a colaboração da Mesa, nos permitiu chegar ao corte que já referi, mais de 74 milhões de euros no orçamento do Parlamento.

Alguns esclarecimentos que pretendo fazer, relativamente às poupanças nas despesas de interpretação e de tradução: de forma alguma teremos o princípio do multilinguismo beliscado, o princípio do multilinguismo para nós é sagrado, as despesas de interpretação e de tradução que reduzimos são cortes estruturais que obrigam, por exemplo, a que as reuniões de comissão que eram feitas de forma concentrada à terça e à quarta-feira, sejam de segunda a quinta-feira. O princípio do multilinguismo é algo que defendemos desde o início e que nunca será colocado em causa.

Em relação às viagens, propusemos um corte de 5 % para todo o tipo de viagens e impusemos, para que haja uma proposta em tempo útil, até 31 de Março, por parte da Mesa, uma reserva de 15 % para esse objectivo.

Em relação às despesas gerais, essa é uma competência da Mesa do Parlamento e, por isso, em reuniões de conciliação, pedimos à Mesa, e isso faz parte do acordo global, que fizesse o congelamento dessa despesa e é aquilo que acontece. Cumprimos as regras e as competências de cada interveniente, fizemos poupanças. No entanto, estas poupanças não colocam em causa o objectivo a que nos propomos, a excelência legislativa. O Parlamento Europeu e as suas instituições têm um orçamento austero mas em simultâneo um orçamento suficiente para cumprirmos com o projecto europeu.

  Reimer Böge, Berichterstatter. − Herr Präsident! Ich möchte zunächst meiner Hoffnung Ausdruck geben, dass wir, den guten Ansätzen und der Bereitschaft der polnischen Präsidentschaft folgend, in einem intensiven Dialog mit dem Parlament die offenen Fragen des Haushalts 2012 im November lösen können. Ich will hinzufügen, dass auch der Geist der Haushaltskonferenz am vergangenen Donnerstag und Freitag in Brüssel, unter Beteiligung der nationalen Parlamente, des Rates, des Europäischen Parlaments und anderer, eigentlich getragen war von der Bereitschaft, einander zuzuhören, aufeinander zuzugehen und einen glaubwürdigen kohärenten gemeinsamen Ansatz zu finden.

Aber ich sage ganz ehrlich, verehrter Herr Dominik, diesen positiven Eindruck haben Sie eben mit Ihrem Appell ein Stück konterkariert. Wir als Parlament, als direkt gewählte Abgeordnete, brauchen vom Rat keinen Appell zur Einigung und zur Verantwortung. Wir werden der Verantwortung mehr gerecht als der Rat, und ich lasse mir vom Rat im Hinblick auf die Spielregeln nichts sagen, wenn der Rat beispielsweise auf der Grundlage von Artikel 120 und unter Missachtung der Haushaltsrechte des Europäischen Parlaments eben mal in einer langen Nacht 60 Milliarden mobilisiert, oberhalb der Obergrenze des Finanzrahmens und oberhalb der Obergrenze der Eigenmittel. Es darf kein Gesetz erlassen werden, das über eine dieser beiden Obergrenzen hinausgeht. Fangen Sie bei sich selber an!

Dazu gehört dann auch im Übrigen, dass die Instrumente, über die wir zu verhandeln haben, wie das Flexibilitätsinstrument, oder auch, wenn es erforderlich ist, eine Revision des mehrjährigen Finanzrahmens vorzunehmen, Teil der interinstitutionellen Vereinbarung und damit Teil des mehrjährigen Finanzrahmens sind.

Deswegen erwarte ich, dass wir ganz gelassen und vernünftig auch über die Größenordnung der Verpflichtungen und der Zahlungen reden, und ich wiederhole mich: Vergleichen Sie nicht Äpfel mit Birnen! Punkt 1: Wir machen im europäischen Haushalt keine Schulden. Zweitens, ich wiederhole das, was ich eingangs gesagt habe: Der europäische Haushalt ist in den vergangenen zehn Jahren um 37 % gestiegen, der Durchschnitt der nationalen Haushalte um 62 %. Deswegen fangen wir endlich einmal an, mit den Mythen aufzuräumen, und den europäischen Haushalt nicht zum Spielball von negativen nationalen Attacken gegen die europäische Integrations- und Haushaltspolitik zu nützen. Wenn uns das gelingt, werden wir auch eine Lösung finden.

  Morten Løkkegaard, rapporteur for the opinion of the Committee on Culture and Education. − Mr President, I am sorry that I have to address you again, and this time in English, since I now realise what I said to you a few minutes ago about the position of the Committee on Culture and Education on this matter has been translated completely wrongly.

Some of you must have raised an eyebrow when you heard me complaining about the figures. What I said in Danish was that I am very satisfied by what we have achieved. I must admit that it is extremely worrying to experience things like this, mistranslations of what you said in your own language. So that is just for the record.

  El Presidente. − Tomamos nota de su queja y se tomarán las medidas oportunas. Pero ya lo ha aclarado usted y constará así en el acta.

Se cierra el debate.

La votación del informe de Francesca Balzani y José Manuel Fernandes tendrá lugar hoy a las 12.00 horas.

La votación del informe de Reimer Böge tendrá lugar en el próximo periodo parcial de sesiones.

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

  John Attard-Montalto (S&D), in writing. – It is with regret that I am going to abstain on this report. Proposals made are only relevant if combined with other meaningful cost-cutting decisions. Two examples: 1. We are proposing to have a report on the change of class in which MEPs travel. 2. We are proposing to freeze all allowances of MEPs. These may impress at a political level but in reality are not that effective unless taken with major cost-cutting measures. During a five-year legislature, over EUR 1 billion is wasted due to having two duplicate European Parliament locations, Brussels and Strasbourg. Why is the report silent on having just one location? I sense an attitude of political hypocrisy! By voting in favour of cuts which are less effective, we are conveniently bypassing the real and meaningful cost-cutting measures. Moreover, many MEPs in private do not agree with certain proposals but vote otherwise to avoid a political backlash. I may be many things but at least I am not a hypocrite.

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. – În primul rând, doresc să o felicit pe doamna Balzani pentru efortul depus în cadrul negocierilor şi consider că rezultatul este nesperat de bun. Știu că pentru mulți colegi poate să fie greu de explicat de ce propunem o creștere bugetară la nivelul Uniunii în acest moment de criză. Răspunsul însă este simplu: tocmai pentru a compensa reducerile bugetare din ţările membre şi a ajuta la relansarea economiei europene.

Creșterile bugetare propuse nu sunt limitate, vizează politici cheie ale Uniunii şi se adresează direct cetățenilor. Iar dacă analizăm cheltuielile administrative ale instituțiilor UE, atât ale Comisiei, ale Consiliului, dar şi ale Parlamentului, observăm că, de fapt, acestea reprezintă reduceri bugetare în termeni reali, toate fiind cu mult sub rata inflației.

Sper ca viitoarea etapă, cea de conciliere, să fie la fel de productivă şi Consiliul să înțeleagă că ceea ce propune Parlamentul European este în primul rând în interesul cetățenilor UE.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – No momento de crise económica e social, é inadmissível a apresentação deste orçamento que, em termos reais e percentuais, tem valores inferiores a outros anos. É um orçamento que deixa mais uma vez bem clara qual a dimensão e o real significado da tão apregoada solidariedade europeia e da coesão económica e social. Com apenas 1,08 % do rendimento bruto global dos 27 Estados-Membros, é um valor ainda inferior, em mais de 8.000 milhões de euros, ao previsto no Quadro Financeiro Plurianual acordado em 2006. Lamentavelmente, foram rejeitadas as propostas que apresentámos nas várias comissões e que visavam reforçar verbas nas áreas sociais e na preservação ambiental, alterar conteúdos e distribuição das verbas, incluindo cortes na área militarista e na repressão da imigração. Com somente cerca de 130 000 milhões de euros previstos em pagamentos para 2012, inviabilizam qualquer coesão económica e social, o que é ainda mais grave no contexto da agressão em curso contra os países alvo dos programas FMI-UE. Relativamente ao orçamento do Parlamento Europeu, lamentamos que haja um corte de 21 milhões de euros nos serviços de interpretação e tradução, o que é uma ameaça séria e inaceitável ao princípio do multilinguismo e aos postos de trabalho de muitos trabalhadores, cuja função é imprescindível para o funcionamento do PE e a defesa do multilinguismo.

  Louis Grech (S&D), in writing. – Given the impact of austerity and the difficult economic environment on European citizens, it is appropriate that the European institutions, including the Parliament, should carefully re-examine their spending. We need to ensure that we achieve real value for money and that EU spending is managed in a transparent and accountable manner. With regard to the broader EU budget, it is clear that we must manage spending effectively in order to achieve priorities, while also safeguarding adequate funding for essential services.

  Vladimír Maňka (S&D), písomne. – Rozpočet EÚ musí byť vyvažujúcim nástrojom s pákovým efektom pre politiky obnovy členských štátov. Musí iniciovať a podporovať vnútroštátne investície do posilnenia rastu a zamestnanosti pri plnení spoločne schválených cieľov stratégie Európa 2020.

Rada navrhla nízku úroveň platieb. To bude viesť k väčším rozdielom medzi platobnými a viazanými rozpočtovými prostriedkami. Automaticky sa zvýšia neuhradené záväzky na konci roka a to vyvolá ďalšie náklady spôsobené platbami úrokov z omeškania. Naopak, je potrebné zvýšiť platby štrukturálnych fondov a Kohézneho fondu v regiónoch, ktoré sú najviac postihnuté finančnou a hospodárskou krízou.

  Algirdas Saudargas (PPE), raštu. – Šiandienos debatai dėl 2012m biudžeto labai primena praėjusių metų diskusijas. Tiek Tarybos, tiek Parlamento argumentai nepasikeitė. Ekonominė krizė dar vis tęsiasi, tad Tarybos tikslas karpyti kiek įmanoma visas išlaidas yra suprantamas. Manau, kad Parlamento pozicijoje į tai tikrai atsižvelgta. Biudžetas didėja tik 1,9 procento, kas yra mažiau nei infliacija, taip pat buvo sutikta su kai kuriais biudžeto sumažinimais. Sutinku, kad reikalinga užtikrinti griežtą biudžeto vykdymo drausmę, tačiau nereikia užmiršti ir prisiimtų finansinių įsipareigojimų, kurių nevykdymas turės pasekmių ilgalaikėje perspektyvoje. Dar kartą noriu pabrėžti, ką ne kartą sakiau: norint išbristi iš krizės turime investuoti į ateitį. Yra būtina pakankamai finansuoti prioritetines programas, kurios skatina ekonomikos augimą ir darbo vietų kūrimą. Turime siekti efektyviai įgyvendinti savo pačių “Strategijoje 2020” užsibrėžtus tikslus. Todėl nėra pagrįsti Tarybos siūlomi apkarpymai 7-ąjai mokslinių tyrimų programai, mažoms ir vidutinėms įmonėms, ar įmonių konkurencingumą skatinančioms programoms. Manau, kad Parlamento pozicijoje išlaikytas atsakingas požiūris į 2012m. biudžetą ir esu įsitikinęs, kad efektyvus ir subalansuotas ES fondų naudojimas padės greičiau atgaivinti Europos ekonomiką, sukurs papildomų paskatų naujų darbo vietų kūrimui, taip sukurdamas sąlygas socialinei ir ekonominei gerovei.

  Monika Smolková (S&D), písomne. – Európa čelí veľkej kríze. 23 miliónov nezamestnaných, mladí ľudia, podnikatelia, ľudia žijúci v chudobných regiónoch, tí všetci očakávajú prijatie rozpočtu EÚ na rok 2012. Komisia, Európsky parlament aj Rada, všetci sa zhodneme na tom, že chceme Európu kvalitnejšiu, že chceme investovať do inovácií, výskumu, celoživotného vzdelávania, tvorby nových pracovných miest, ale už pri schvaľovaní rozpočtových položiek sa naše predstavy rozchádzajú. Rozpočet musí byť transparentný, ale aj ambiciózny. Nemôžeme šetriť na investíciách, odstraňovaní rozdielov medzi regiónmi. Osobne som za úspory a zmrazovanie v režijných, neproduktívnych nákladoch, ale ak chceme naplniť ciele stratégie Európa 2020 a ďalšie programy, napr. Program pre nové zručnosti a nové pracovné miesta, ktorý prerokovávame a schvaľujeme na tomto plenárnom zasadnutí, musí aj Rada pochopiť, že rozpočet predložený Komisiou a schválený Parlamentom je rozpočet v prospech rozvoja celej Európy a ľudí.

  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Η θέση του Κοινοβουλίου σχετικά με το σχέδιο προϋπολογισμού 2012, όπως τροποποιήθηκε από το Συμβούλιο, καταδεικνύει ότι το ΕΚ υποστηρίζει έναν φιλόδοξο, αλλά ρεαλιστικό προϋπολογισμό για την ΕΕ. Ο προϋπολογισμός που προτείνει το ΕΚ στηρίζει τις επενδύσεις στους τομείς που ενισχύουν την οικονομική ανάπτυξη και συνεισφέρουν στην ανάπτυξη και την επίτευξη των στόχων της Στρατηγικής της ΕΕ για το 2020 μέσω της πολιτικής συνοχής, των προγραμμάτων για την έρευνα, την καινοτομία, την απασχόληση, την κινητικότητα των νέων, την ενεργειακή απόδοση και την ασφάλεια της παραγωγής και την ποιότητα των τροφίμων. Ανταποκρίνεται επίσης στις έκτακτες ανάγκες που προκύπτουν εντός και εκτός ΕΕ, μέσω της πολιτικής προστασίας. Παράλληλα λαμβάνει υπόψη τις πολιτικές προτεραιότητες που έχει αναλάβει η Ένωση σε διεθνές επίπεδο, όπως η ενίσχυση προς τη Παλαιστίνη και η αναπτυξιακή βοήθεια για τις χώρες της Ασίας και της Λατινικής Αμερικής. Στη περίοδο αυτή που οι πολίτες αντιμετωπίζουν συνεχή και τεράστια προβλήματα λόγω της κρίσης, είναι απαραίτητο να ενώσουμε τις δυνάμεις μας και να χρησιμοποιήσουμε όλα τα μέσα που διατίθενται σε εθνικό και ευρωπαϊκό επίπεδο. Ο προϋπολογισμός της ΕΕ, με την έμφαση που δίνει στις επενδύσεις, αποτελεί μέρος της απάντησης ενάντια στην κρίση και είναι ένας προϋπολογισμός που αποφέρει πολλαπλά κέρδη στα Κράτη-Μέλη.

4. Normas financeiras aplicáveis ao orçamento anual da União (debate)

  El Presidente. − El siguiente punto es el informe de Ingeborg Gräßle y Crescenzio Rivellini, en nombre de la Comisión de Presupuestos y de la Comisión de Control Presupuestario, sobre la propuesta de Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo sobre las normas financieras aplicables al presupuesto anual de la Unión (COM(2010)0815 – C7-0016/2011 – 2010/0395(COD)) (A7-0325/2011).

  Ingeborg Gräßle, Berichterstatterin. − Herr Präsident, Herr Ratspräsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Vereinfachung ist manchmal ganz schön kompliziert. Wir haben als Berichterstatter viele Änderungsanträge vorgelegt, die Regeln vereinheitlichen und gemeinsame Probleme aller Fonds hoffentlich gleich lösen sollen, etwa förderfähige Kosten oder die Bestimmung von Personalkosten. Als Berichterstatter haben wir uns Mühe gegeben, aus den bisherigen Fehlern der Europäischen Union zu lernen. Wir wollen einheitliche Regeln schaffen, damit wenigstens die Regelvielfalt ein Ende hat. Und wir sorgen für viel mehr Transparenz im Haushalt als bisher. Das ist ebenfalls ein großer Schritt hin zu Vereinheitlichung und Bürgernähe.

Ich möchte allen danken, die daran mitgewirkt haben, in erster Linie meinem Ko-Berichtstatter sowie den Mitgliedern unserer Arbeitsgruppe, den Kollegen, den Assistenten und den vielen engagierten Beamten hier im Haus und in der Kommission, die uns geholfen haben. Last but not least auch meinem langjährigen Assistenten, Christian Sichel, der gerade sein Baby hütet – herzliche Grüße! Ich bin den Kolleginnen und Kollegen verbunden, dass sie unser Vorgehen mittragen, wenn auch mit unterschiedlicher Begeisterung.

Ich möchte die Kommission aufrufen, auf dem bisherigen Weg der Vereinheitlichung fortzufahren. Es wäre ein Riesenschritt vorwärts, wenn die Kommission in ihrem eigenen Haus widerspruchsfreie Regeln durchsetzen könnte. Im eigenen Haus müsste das eigentlich möglich sein. Das wäre der größte Beitrag zur Vereinfachung, den Sie und wir leisten können.

Wir stimmen heute nur über den Bericht ab, über die Änderungsanträge und nicht über die Entschließung, weil wir freundschaftliche Gespräche mit dem Rat begonnen haben, den ich sehr herzlich begrüße. Und die freundschaftlichen Gespräche wollen wir auch fortsetzen.

Heute liegen die Mittelübertragungen und die Finanzinstrumente vor, weil sie im Ausschuss keine Mehrheit gefunden haben. Ich möchte nachhaltig für diese Änderungsanträge werben, die wir als Basis vorgelegt und in denen wir die Definitionen der Kommission akzeptiert haben. Ich möchte dringend darum bitten, dass die Änderungsanträge zu den Finanzinstrumenten, für die wir erstmals Regeln vorlegen – eine erstmalige Definition von Projektbonds ist gemacht –, akzeptiert werden. Uns liegt an einer Bindung des Einsatzes von Finanzinstrumenten an sektorspezifische Basisrechtsakte. Wir wollen, dass die zuständigen Ausschüsse nochmals ins Gespräch kommen über die Nutzung von Finanzinstrumenten und dabei mitreden können. Das ist der Sinn dieser Bestimmung.

Ich danke Frau Brantner für eine Klarstellung in einem mündlichen Änderungsantrag zum Änderungsantrag 271, der klarmacht, dass wir nicht einen zusätzlichen Rechtsakt über Finanzinstrumente wollen, sondern es in der sektorspezifischen Basis vorsehen wollen. Ich möchte für die Änderungsanträge 271 bis 278 werben. Wir legen darin die maximale Haftung mit Steuergeld fest. Wir müssen das Risiko der europäischen Steuerzahler beim Einsatz von Finanzinstrumenten begrenzen. Das sind wir doch den Steuerzahlerinnen und Steuerzahlern schuldig! Wir schaffen eine Rechenschaftspflicht für die Kommission. Wir wollen, dass keine Steueroasen benutzt werden können, um für Finanzinstrumente Gelder zu sammeln. Auch das sind wir unseren Steuerzahlerinnen und Steuerzahlern schuldig.

Wir wollen nach zwei oder drei Jahren eine Halbzeitbewertung darüber, wie diese Instrumente gelaufen sind und welche Schlüsse wir daraus ziehen. Und wir wollen eine Veröffentlichung der Rechtsform der Instrumente auf der Website der Kommission. Auch das wird die Transparenz erhöhen und dafür sorgen, dass wir überhaupt kontrollieren können, was wir beschlossen haben. Es wäre schön gewesen, wenn die Kommission selbst diese Vorschläge gemacht hätte. Da Sie sie nicht gemacht haben, mussten wir sie machen. Deswegen möchte ich dringend darum bitten, dass wir dafür auch eine Mehrheit hier im Hause bekommen. Liebe Kolleginnen und Kollegen, nochmals herzlichen Dank. Ich freue mich, dass wir auch bei den künftigen Gesprächen mit dem Rat auf einem guten Weg sind und für sicherlich sehr technische und komplexe Probleme auch Lösungen finden können.

(Beifall)

5. Boas-vindas

  El Presidente. − Está en este momento en la tribuna una delegación de los Parlamentos del Espacio Económico Europeo –de Islandia, Liechtenstein y Noruega, de la Asociación Europea de Libre Comercio– y también observadores de la Asamblea Federal suiza. Esta delegación está dirigida por el señor Hansen, que preside la Comisión Parlamentaria Mixta del Espacio Económico Europeo. Están aquí con nosotros para participar en la 37ª reunión de la Comisión Parlamentaria Mixta, que se celebra hoy y mañana. Les deseamos los mayores éxitos en sus trabajos de esta semana, que tienen una gran relevancia para el control parlamentario democrático del Espacio Económico Europeo.

Y, permítanme que, aprovechando la presencia entre nosotros de delegados noruegos, recuerde una vez más de manera muy especial –porque, aunque el Presidente Buzek ya lo hizo en la sesión plenaria del día 14 de septiembre, no podemos tener entre nosotros a amigos noruegos sin hacerlo– a las víctimas del terrible ataque que tuvo lugar en Noruega el pasado verano y exprese nuevamente a sus familiares y al Gobierno noruego nuestro dolor, nuestro apoyo y nuestro afecto, que estuvieron con ustedes en aquellos momentos tan difíciles. Mucho éxito en su trabajo.

6. Normas financeiras aplicáveis ao orçamento anual da União (continuação do debate)

  El Presidente. − Continuamos con el debate sobre el informe de Ingeborg Gräßle y Crescenzio Rivellini relativo a las normas financieras aplicables al presupuesto anual.

  Crescenzio Rivellini, relatore. − Signor Presidente, onorevoli colleghi, vorrei ringraziare tutti i colleghi, la struttura, ma in particolare la collega, on. Gräßle e il mio assistente, Davide Ruffo, per il lavoro che abbiamo svolto. Fiducia, sostegno e progresso, sono questi i tre obiettivi in cui mira un'efficace implementazione, gestione e rendicontazione dei fondi di bilancio dell'Unione europea.

La base economico-giuridica del regolamento finanziario incontra oggi nuova forza, con il prospettarsi di mutazioni finanziarie che vogliono innovare l'Europa attraverso la promozione e il miglioramento di investimenti infrastrutturali, garanzie e metodologie finanziarie. Dobbiamo spendere le risorse di cui disponiamo nel modo migliore. Dobbiamo investire nei settori più atti a favorire la crescita e a far progredire l'Europa, un'Europa più integrata, più competitiva, dotata di risorse sufficienti per portare avanti politiche comuni e per essere protagonista sulla scena internazionale.

Il primo impegno deve essere, oggi, stimolare gli investimenti pubblici, gli investitori privati e i governi dei singoli Stati membri a un'azione più coraggiosa dal punto di vista economico-finanziario e, in quest'ottica di reciproca collaborazione, far fronte a ogni contrapposizione figlia del confronto democratico. In questo senso, l'emissione di nuovi strumenti finanziari rappresenta un elemento chiave del regolamento, che sostiene il mercato e il sistema finanziario dell'Unione e degli Stati membri.

In un contesto economico di grave crisi, caratterizzato da un sistema mondializzato e bipolare che vede sempre più spesso l'affermarsi del binomio politico-economico degli Stati Uniti e della Cina, l'Europa deve dotarsi di nuovi strumenti finanziari per non essere marginalizzata e penalizzata. L'obiettivo è questo: passo dopo passo, diamo all'Europa una forza politica ed economica che possa sviluppare e rafforzare i rapporti economici, ponendo gli obiettivi finanziari in cima alla lista delle priorità europee. Solo così sarà possibile garantire il progresso e un positivo avvenire.

Ritengo quindi indispensabile, per una migliore attuazione degli obiettivi di crescita economica e finanziaria, esplicitare l'esigenza di monitorare da vicino l'effettiva promozione della società europea. L'incremento della capacità di spesa e quindi la capacità di creare ricchezza, infatti, se non sapientemente indirizzata verso fini concreti, non ha gli effetti sperati e produce solo sprechi.

È dunque necessario rispondere alle contrazioni dei bilanci nazionali attraverso finanziamenti di istituti bancari o istituti di garanzia, al fine di favorire l'investimento in situazioni in cui, senza il supporto dell'Unione, non vi sarebbe stato alcun incremento di capitali, né l'acquisizione o la creazione di nuove risorse da impiegare nel progresso del processo produttivo europeo. Tutto ciò – sottolineo – non per favorire banche o detentori di ricchezza, ma per incrementare un effetto di spill-over che possa in tal modo interessare il complesso degli strati sociali.

Allo stesso modo, il sostegno europeo verso le potenziali perdite derivanti da investimenti sub-optional è sicuramente percepito come un grande esempio di sostegno e garanzia per i cittadini dell'Unione, in quanto sappiamo che altrimenti alcuni grandi progetti, per esempio l'approvvigionamento delle risorse energetiche, senza il capitale iniziale pubblico, non avrebbero senso.

Innegabile poi è il ruolo chiave dei project bond, che trovano oggi nuova forza con la decisione presa di concerto dal gruppo PPE e dalla Commissione di iniziare una fase di promozione degli investimenti privati nel campo delle infrastrutture e nei settori dell'energia, dei trasporti, dell'informazione e della comunicazione. Attraverso l'investimento nelle infrastrutture possiamo sostenere e aiutare il mercato europeo e il sistema finanziario dell'Unione.

Senza una modalità di azione solidale, improntata sulla fiducia reciproca e sul recepimento delle esperienze passate, il mercato non può svolgere appieno la propria funzione economica. Un popolo che ignora il proprio passato non saprà mai nulla del proprio presente. Questa massima è necessaria per imparare dalle difficoltà che la scorsa gestione finanziaria ci ha impartito e per chiederci quali siano stati gli errori, cosa non abbia funzionato, come poter rendere giustizia al mercato europeo e al sistema economico che ci unisce e che ci rende, nonostante le difficoltà, un faro e un sostegno per i paesi che oggi rappresentiamo.

Più si è capaci di guardare al passato, più ci si può spingere al futuro. Miglioriamo i settori della ricerca, tecnologico e innovativo attraverso il supporto a progetti di competitività e innovazione, particolarmente efficienti in quanto forniscono garanzie di tipo finanziario, che non sono previste nella quasi totalità degli Stati membri, attraverso il sostegno di progetti nel settore della ricerca e dell'innovazione in cui sistemi finanziari ad hoc permettano l'erogazione di prestiti ai singoli beneficiari.

Per quanto riguarda la riforma dell'Europa, è negli attuali freni economici che possiamo vedere una soluzione strutturale alla crisi a cui dobbiamo far fronte. Fintantoché l'azione dell'Europa non sarà più efficiente e decisa, fintantoché gli spazi di intermediazione fra capitale e investimenti saranno molteplici e confusi, fintantoché i privati potranno contare su un sistema, non possiamo contare su un sistema che dia loro garanzia e fiducia, l'occasione per fare dell'Europa un punto fermo per l'economia mondiale e per i suoi cittadini.

Dopo essermi soffermato sui più importanti e innovativi punti della regolamentazione finanziaria e del quadro di bilancio pluriennale, vorrei porre dei quesiti concernenti gli strumenti finanziari. Ho preso atto della comunicazione che la Commissione ha pubblicato lo scorso mercoledì sugli strumenti finanziari. A tal proposito, chiedo al signor Commissario se non crede che forse la lista attualmente in discussione sia troppo restrittiva quando enumera i tipi di strumenti finanziari. Non crede che sarebbe forse più opportuno consultare anche gli esperti in materia, ad esempio la DG ECFIN, per considerare un'integrazione agli articoli 130 e 131 del regolamento finanziario, soprattutto per quanto riguarda gli strumenti di condivisione del rischio?

Non crede, signor Commissario, che gli strumenti finanziari possano avere un maggior margine di successo? Qual è la sua opinione nei confronti dell'atto di base che deve identificare gli strumenti finanziari? Per ultima, e non come ultima cosa, a fonte delle problematiche prospettate, sarei interessato a conoscere le modalità con cui si intendono affrontare gli effetti della crisi finanziaria che inevitabilmente interessano la situazione economica dei primi anni di attuazione del Quadro finanziario pluriennale.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. − Mr President, our proposal for the new Financial Regulation was presented in May 2010, with the intention of agreeing on the rules of how to spend before discussing the volumes for the next financial perspective.

First of all, I would like to express my gratitude to the rapporteurs, Ingeborg Gräßle and Mr Rivellini, for their report on this very complex and technically very difficult dossier. I appreciate your patience in handling the issue for more than one-and-a-half years.

As for the guiding principles of our proposal, they are all very much present in what is to be voted on today. By that I mean three guiding principles: simplification, pooling of resources and more accountability. Regarding simplification, this was a clear request from everybody who was present at last week’s conference, with so many stakeholders asking for the lives of the beneficiaries of our grants and funds to be made easier. Therefore, in response, we are facilitating simplification via the use of lump sums and other instruments, making it possible for the Commission to assess and determine ex ante the amounts necessary for achieving the project. That is a step towards an outward-oriented philosophy and approach in grants and also in prices. The Commission also has the same response to the overall criticism of the rules concerning recovering interest on pre-financing, which should not be due to the Union.

However, there are two parts, liebe Inge, to this simplification procedure. On the one hand there are beneficiaries and on the other the Commission, which is managing the budget and requesting some flexibility in the management of a budget in terms of the choice of implementing partners and not direct management. If we overburden the Commission, this also slows down the procedure and payments to the final beneficiaries. If we overburden the Commission with more reporting at a time when we are asking for a reduction of 5% in the Commission’s human resources in the coming years, this also includes the burden of reporting, which is not in line with what we see as the essential savings in the administration of the European Union.

The same goes for transfers and buildings, where we have amendments which we cannot support because they represent a step backwards in relation to the transition rules agreed for implementation of the Lisbon strategy.

Regarding delegated acts, this is an issue of respecting the Common Understanding on Delegated Acts. I do not think the Financial Regulation is the place to settle the horizontal interinstitutional issues, but we very much welcome Parliament’s support in the area of management declarations of assurance. Now we have on the table more or less the whole picture not only of financial regulation but also regulations on cohesion and agriculture, which are the biggest areas of spending, with clear management responsibilities on the part of the Member States. We welcome the support for trust funds, making the visibility of the European Union, as the greatest donor worldwide, visible. This is simply for visibility.

As for the financial instruments which are to be standard tools in the future – not exceptional but standard, and considerably upgraded. In response to Mr Rivellini’s question, this is mainly to leverage private investment in the area of trans-European networks in energy, transport and research and development already tested. But it must longer be exceptional if we are to close the gap in transport networks in Europe. I estimate that it must be up to EUR 200 billion, with even more in energy. We have to leverage the euros spent from the European budget, and this is why we should not be limited as to the flexibility and cooperation of the European Investment Bank and the other institutions in leveraging the budget via private investment.

Finally, we are an honest broker for the final political agreement. I think we should make the Financial Regulation a coherent point of reference in establishing all sorts of rules for the future. We hope that we are much nearer to this goal.

  Edit Herczog, deputising for Ivailo Kalfin, rapporteur for the opinion of the Committee on Industry, Research and Energy. − Mr President, first of all I would like to apologise as Mr Kalfin, who is our rapporteur, cannot be here, and I have to share with you his opinion, or rather our opinion in the Committee on Industry, Research and Energy.

As you said, Commissioner, innovation research is directly affected by several elements of the budget: the MFF, the Financial Regulation and the annual budget. So we have to find the proper balance between the principles of financial accountability, flexibility and beneficiaries which has the greatest impact on research and development.

Unfortunately, the overriding interpretation of the Financial Regulation in recent years has created a culture of risk avoidance and a zero trust attitude towards our participants in the research programme, which has resulted in a reduction in efficiency vis-à-vis research and innovation. Therefore the Industry Committee proposes the following polices: we need simplification, simplification, simplification, facilitation of access to grants with the aim of a greater impact on final research programmes and a specialised approach towards a tolerable risk of error rate for research and innovation.

We also call for the abolishment of the timesheet mechanism and for new perspectives for financing the new EU financial instruments and private public partnerships. Alongside these main requests, we have the aim of achieving more innovation, more research and development, which is the cornerstone if we want to have a more successful Europe in future.

  Franziska Katharina Brantner, Verfasserin der Stellungnahme des mitberatenden Ausschusses für auswärtige Angelegenheiten. − – Herr Präsident, verehrte Kolleginnen und Kollegen! Zunächst möchte ich der Berichterstatterin meinen aufrichtigen Dank für eine aufopferungsvolle und sehr oft undankbare Arbeit aussprechen, die jedoch ein Resultat gebracht hat, das sich sehen lassen kann.

Die Situation von Empfängern von EU-Mitteln im In- und Ausland ist ja nicht immer einfach. Ich bin davon überzeugt, dass die Position, die wir heute verabschieden, das Leben dieser Menschen in gewissem Maße vereinfachen wird. Lassen Sie mich kurz fünf Punkte aus dem außenpolitischen Bereich erwähnen, bei denen sich die Situation verbessern wird.

Erstens: Wir ermöglichen auch flexible Gelder zur Verhinderung von bewaffneten Konflikten, also von Krieg. Bis jetzt kann die EU flexibel Gelder gewähren, sobald sie ein Land zu einem Krisenland erklärt. Ein Land zu einem Krisenland zu erklären, ist meistens politisch nicht sinnvoll. Denn dann ist es nämlich wirklich schon auf dem Weg dorthin. Zur Prävention ist es hilfreich, wenn man das einen Schritt vorher tun kann. Das wird jetzt möglich – eine wirkliche Verbesserung zur Konfliktprävention, die ja meistens auch wesentlich günstiger ist als das, was hinterher passiert, wenn es bereits zu Krieg gekommen ist.

Zweitens: Bei der Entwicklungshilfe wird die Frage der Mehrwertsteuer vielen das Leben erleichtern.

Drittens: Ich finde es wichtig, dass wir für alle EU-Missionen eine eigene Haushaltslinie fordern – dies ist eine alte Forderung, aber trotzdem eine wichtige.

Viertens: Wir haben auch mehr Transparenz, nicht nur hinsichtlich der Empfänger, sondern auch hinsichtlich des wirklichen Ziels der finanzierten Vorhaben. Gerade im außenpolitischen Bereich ist das sehr wichtig.

Fünftens: Wir geben im außenpolitischen Bereich sehr viel Geld an internationale Organisationen. Jetzt fordern wir, dass wir am Ende wissen, wie viel Geld pro Organisation ausgegeben wurde. Auch das wird mehr Transparenz schaffen.

  Jan Olbrycht, autor projektu opinii Komisji Rozwoju Regionalnego. − Panie Przewodniczący! Charakter dokumentu, nad którym debatujemy w tej chwili, powoduje, że nie cieszy się on zbytnim zainteresowaniem odbiorców czy też mediów. Bardzo często dyskutujemy na ten temat, ile będzie pieniędzy, ale stosunkowo rzadziej na temat tego, w jaki sposób będziemy je wydawać, w jaki sposób będą one rozliczane.

Dla Komisji Rozwoju Regionalnego zakończenie prac nad tym rozporządzeniem jest szczególnie istotne, ponieważ jesteśmy w trakcie przygotowywania się do prac nad nowymi rozporządzeniami. Relacja między rozporządzeniem tzw. finansowym a rozporządzeniami dotyczącymi poszczególnych funduszy jest bezpośrednia i niewątpliwie będzie dużo łatwiej, jeżeli pewne kwestie dotyczące chociażby akredytacji, kontroli i sprawozdawczości będą gotowe przed zakończeniem prac nad rozporządzeniami dotyczącymi funduszy strukturalnych. Jednymi słowy jest to rozporządzenie niezwykle ważne dla polityki spójności.

  Jean-Pierre Audy, au nom du groupe PPE. – Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, Monsieur le Président du Conseil des ministres, mes premiers mots seront pour féliciter nos rapporteurs, Mme Gräßle et M. Rivellini, ainsi que les rapporteurs des groupes, qui ont fait un travail considérable.

Je voudrais parler tout d'abord de la simplification et remercier à la fois le commissaire et le rapporteur d'aller vers cette simplification. Les citoyens, les administrations nationales et locales n'en peuvent plus. Chaque fois que nous avons des augmentations du taux d'erreurs, c'est parce que les règlements sont trop complexes. Je vous remercie donc chaleureusement pour les fonds de cohésion et pour la recherche, dans le prolongement de l'excellent rapport de notre collègue, M. Carvalho.

Je tiens ensuite à remercier la commission des budgets et la commission du contrôle budgétaire d'avoir accepté d'introduire une certaine cohérence et de permettre l'utilisation, à l'avenir, des normes comptables internationales applicables au secteur public. Il fallait sortir de cette incohérence selon laquelle c'était le comptable de l'Union européenne qui faisait ses propres normes. Merci également d'avoir envisagé de raccourcir les délais d'octroi de décharge, que nous ne donnons qu'au bout de seize mois, ce qui est beaucoup trop long.

Je terminerai mon propos par deux sujets. Premièrement, les déclarations nationales. Je suis très réservé sur ces déclarations nationales. Je crois que nous devons avoir un débat politique et technique pour vérifier que ces déclarations sont conformes aux normes internationales d'audit applicables au secteur public. Jamais, dans l'audit, nous ne demandons de déclarations d'assurances aux autorités de gestion. Nous leur demandons des lettres d'affirmation, disant que rien n'est caché, mais pas de lettres d'assurances. Ce n'est pas à un ministre de faire de l'audit. D'ailleurs, dans les États membres qui ont accepté ce principe, les taux d'erreur ne sont pas inférieurs à ceux des autres États.

Pour conclure, je voudrais remercier les commissions d'avoir accepté que nous ayons une section d'investissement dans l'Union européenne pour scinder le fonctionnement de l'investissement. Nous pourrons enfin avoir un cadre budgétaire pour nos grands projets d'investissement – Galileo, ITER – prévus pour des durées dépassant largement le cadre annuel, voire celui des perspectives financières. C'est un progrès de présentation budgétaire considérable en vue comptabiliser également les futurs emprunts obligataires pour le financement de projets (project bonds) et d'avoir un grand plan d'investissement européen pour la croissance dans l'Union.

  Jens Geier, im Namen der S&D-Fraktion. – Sehr geehrte Herren Präsidenten, lieber Herr Kommissar Lewandowski, liebe Kolleginnen und Kollegen! Es gehört sich natürlich auch für die Schattenberichterstatter, an dieser Stelle den beiden Berichterstattern unseres Hauses Dank und Anerkennung auszusprechen. Die beiden haben sich in die Materie so tief eingegraben, dass wir Schattenberichterstatter sie gelegentlich schon nicht mehr sehen konnten. Kompliment für diese großartige Arbeit!

Wir diskutieren im Rahmen der Haushaltsordnung auch über Artikel 56, der das geteilte Management behandelt. Das ist in der Europäischen Union vor allen Dingen in der Regionalpolitik wichtig, es stellt den zweitgrößten Haushaltsbereich dar. Das ist die Nagelprobe, ob es den Mitgliedstaaten mit dem sparsamen Einsatz der EU-Mittel, von dem wir heute Morgen in der Haushaltsdebatte schon so viel gehört haben, wirklich ernst ist.

Wir sehen, dass es seit 1994 insgesamt über 7 Milliarden Euro Finanzkorrekturen in diesem Bereich gegeben hat. Und wir sehen, dass allein im Jahr 2010 über 250 Millionen Euro an notwendigen Rückzahlungen im EU-Haushalt dazugekommen sind – Gelder, die in den Mitgliedstaaten falsch ausgegeben worden sind. An dieser Stelle möchte ich nochmals in Erinnerung rufen, dass 250 Millionen Euro mehr sind als das Europäische Parlament über das Flexibilitätsinstrument mobilisieren möchte. Hier kann man nur sagen: Sehr geehrter Herr Minister Dominik, wenn Sie das nächste Mal in den Rat kommen, bestellen Sie dort bitte schöne Grüße aus dem Haushaltsausschuss: We want our money back!

Das, was in der Haushaltsordnung im Rahmen des Artikels 56 mit Audit und besseren Kontrollverfahren vorgeschlagen wird, wird hier helfen. Ich bin gespannt, wie der Rat sich dazu verhält.

  Jan Mulder, namens de ALDE-Fractie. – Voorzitter, in de eerste plaats mijn complimenten voor het noeste werk van de rapporteurs. De houding die de liberale fractie heeft ingenomen, is dat de Commissie verantwoordelijk is voor de uitvoering van de begroting en dat Raad en Parlement geen micromanagement moeten willen voeren. Wij geven vertrouwen aan de Commissie en wij willen ons niet te veel bemoeien met de details. Controle komt achteraf.

De hoofdzaak voor de liberale fractie is tot nu toe geweest, dat men zich houdt aan een eerdere overeenkomst in het Interinstitutioneel Akkoord, dat de lidstaten ieder jaar een lidstaatverklaring zullen afleggen. Tot nu toe is dat bijna een dode letter gebleken en dat vinden wij hoogst betreurenswaardig. We zullen erop staan dat het weer in het Financieel Reglement komt en deze keer is het een sleutelpunt voor de liberale fractie.

Een ander discussiepunt: moeten wij een tolerable risk of error introduceren? De liberale fractie is van mening van niet. Wij moeten ons houden aan de normen en als de uitvoering van de begroting te gecompliceerd is en te duur om te controleren, dan moeten wij het niet doen.

  Marta Andreasen, on behalf of the EFD Group. – Mr President, for the last few years the EU auditors have been saying that a large proportion of the irregularities are due to complex rules. This recast of the Financial Regulation was meant primarily to solve that problem. While this proposal is a long way from achieving that goal, what worries me most is that it fails to include fundamental aspects of control. Why does it exclude the demand for an annual treasury audit when this function is at the core of the management of taxpayers’ money? Such an audit would reveal the failures of the system to prevent, detect and control any misappropriation of EU funding. However, since my time as chief accounting officer of the European Commission, I have seen such important and basic procedures dismissed. I will not vote in favour of any regulation that does not include fundamental control procedures that strengthen the Commission’s responsibility regarding taxpayers’ funds.

  Göran Färm (S&D). - Mr President, my thanks to the rapporteurs. This has been very complex, as the Commissioner has said, particularly because it has been a dossier handled by two committees at Parliament: the Committee on Budgets and the Committee on Budgetary Control. As the S&D coordinator of the Budgets Committee, I wish to thank the rapporteurs for their fruitful cooperation.

My group has sometimes been a bit difficult for the rapporteurs: we have made problems for them, but it has been for a good cause, because we have to use this opportunity to move forward. We have to find the proper balance between, on the one hand, control, proper spending, etc., and, on the other hand, swift implementation and a reasonable level of complexity for end users, for citizens. And most of all we must focus on results.

We are afraid to repeat historical mistakes, but now is the time to move forward. We must recognise that the most important thing is ensuring that EU spending has a real effect on the economies of the Member States and citizens. That is why we are so insistent on the issue of simplification.

  Miroslav Mikolášik (PPE). - Navrhovaná revízia nariadenia o rozpočtových pravidlách pre Európsku úniu po nadobudnutí platnosti Lisabonskej zmluvy mala priniesť viac transparentnosti, ako aj administratívne a finančné zjednodušenie pravidiel. Je mimoriadne dôležité, aby napríklad posudzovanie financovania výskumu bolo založené nielen na tom, o aký druh výskumu ide, ale či je výskum v súlade so základnými hodnotami Európskej únie, ochranou základných ľudských práv, a to predovšetkým s ochranou ľudskej dôstojnosti. Takéto posudzovanie sa musí uskutočňovať aj v súlade s nedávnym rozsudkom Európskeho súdneho dvora vo veci Oliver Brüstle vs. Greenpeace, ktorý zakazuje patentovanie objavov v oblastiach, kde nie sú rešpektované základné princípy zaručujúce dôstojnosť a integritu človeka, a v ktorom súd zdôrazňuje, že pod takúto ochranu spadá aj ľudské telo v akomkoľvek štádiu svojho formovania alebo vývoja vrátane embryonálnych buniek.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, questo progetto di revisione del regolamento finanziario dell'Unione europea dopo il trattato di Lisbona risponde ad alcune esigenze chiare e precise. Intanto, quella di favorire una qualità degli investimenti capaci di stimolare competitività e poi all'esigenza di attivare e rafforzare politiche comuni, utili a garantire un sempre maggiore protagonismo europeo nei processi di investimento e coesione territoriale.

Ritengo poi che risponda in maniera forte all'esigenza di semplificazione che sale dal territorio e che vede troppo spesso le norme europee incapaci di essere comprese e pienamente attuate. Gli investimenti pubblici debbono servire sempre più, da un lato, a stimolare gli investimenti privati e, dall'altro, a stimolare un'azione propulsiva da parte dei governi nazionali con nuovi strumenti finanziari.

Voglio esprimere particolare soddisfazione per la considerazione data ai project bond, che possono promuovere investimenti privati su infrastrutture, energia, ricerca e innovazione, aprendo una nuova frontiera di investimenti da parte delle politiche comuni.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. − Mr President, I would like to repeat that I am grateful to Ms Gräßle and Mr Rivellini for their dedication and to you all for your comments on this very complex issue of financial regulation. The Commission believes that the legislative resolution should be postponed in order to find additional time for negotiations and explanations on this difficult topic.

We see many of the amendments voted today as right in their substance, but some of them will be difficult to implement in reality. We should not place additional burdens on the Commission in terms of management of what should be a much more transparent process for implementation of the EU budget.

We will present the next simplification package in the delegated acts. As for the national declarations of insurance, the point raised by Mr Mulder, I do not know whether Europe is ready to follow the Dutch model, I have some doubts. My general remark is that, in implementing all the amendments, what is essential is cost-benefit analyses of controls, post controls and the swift and smooth management of the EU budget.

I would again like to insist on the timely acceptance of proposals, so we can know how we are to spend resources before we know how much we have to spend.

  Ingeborg Gräßle, Berichterstatterin. − Herr Präsident! Vielen Dank an alle Kolleginnen und Kollegen für die Debatte. Ich hätte gern auch noch etwas vom Rat gehört. Schade, aber wir haben sicher noch die Gelegenheit, uns auszutauschen. Lieber Janusz Lewandowski, Herr Kommissar, ich habe während der ganzen Arbeiten keinen Augenblick vergessen, dass jeden Tag 14 000 Mitarbeiter der Union das Regelbuch Haushaltsordnung in die Hand nehmen und damit arbeiten müssen. Deswegen sind wir uns einig, dass dieser Text natürlich eine ausführliche Toiletage braucht. Er muss entschlackt werden, er muss auch verständlicher gemacht werden. Ich würde mir für die Verhandlungen eine aktivere Rolle der Kommission wünschen als bis jetzt. Wir brauchen die Kommission, weil wir eine Vielzahl von Detailproblemen lösen müssen.

Ich möchte hiermit nochmals ein Bekenntnis zur Vereinfachung abgeben. Wir wollen vereinfachen, aber unser Problem ist das Folgende: Sie kennen diese Tabelle. Es ist die Regelvielfalt im Forschungsrahmenprogramm. Diese Regelvielfalt wurde von der Kommission selbst kreiert. Ich bin mir sicher, dass auch die Kommission in den letzten Jahren dazugelernt hat. Aber wir müssen einfach dafür sorgen, dass wir bei den nächsten Fonds sehr viel kohärenter vorgehen. Dafür haben wir zugegebenermaßen manchmal auch schwierige Vorschläge gemacht. Im Übrigen stammen drei Viertel unserer Vorschläge aus Kommissionstexten selbst. Ich höre jetzt mit Erstaunen, dass auch Kommissionstexte nicht perfekt sein sollen, was ich gar nicht glauben kann.

Ich freue mich auf die Verhandlungen und möchte auch den Kollegen der betroffenen Ausschüsse – ITRE, AFET und REGI – versichern, dass wir ihre Anliegen aufgegriffen haben und auch sehr ernst nehmen, und wir diese nicht nur hier akzeptieren und dann vergessen, sondern ganz konkret in die Verhandlungen einbringen und darum kämpfen werden, wie der Rat auch schon im AFET-Teil der letzten Sitzung leidvoll erfahren hat. Wir sind ein Parlament und wir wollen auch, dass alle sich in diesem Text wiederfinden, weil alle auch an einer Verbesserung der jetzigen Situation teilhaben wollen. Deswegen, lieber Jens Geier, nur Mut. Ich weiß, dass ihr euch Sorgen macht, dass wir in den Untiefen der Haushaltsordnung abtauchen, und ihr bleibt dann allein zurück. Wir nehmen euch gern mit. Deswegen: Komm doch in mein Büro! Ich würde dir so gerne das Ganze in ungefähr drei Stunden erklären.

  El Presidente. − Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar hoy a las 12.00 horas.

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

  James Elles (ECR), in writing. – I welcome the report tabled on the financial regulation today, which should be strongly supported for the following three reasons. First, the essential need to simplify rules for the end user – particularly SMEs. Rule simplification should also apply to researchers where time sheets for their work should not be required. Second, encouraging steps towards national accountability for the EU funds put at their disposal in order to finally achieve a European Statement of Assurance, sadly lacking today. Last, but not least, ensuring that the European Commission is set clear and fair rules which ensure transparency and uphold the rights of the Parliament.

  Jiří Havel (S&D), písemně. – Za uplynulé měsíce odvedla paní zpravodajka Gräßleová ohromný kus práce s celou řadou konkrétních a ryze pozitivních výsledků v podobě viditelných změn během přepracování finanční bible Unie, finančního nařízení. Hlavním účelem nového návrhu je zjednodušit a zreorganizovat finanční nařízení vytvořením jednoduchého právního nástroje spojujícího zásady a základní pravidla rozpočtového a finančního řízení. Nové finanční nařízení EU by mělo výdaje Evropské unie zpřesnit, zprůhlednit a poskytnout větší komfort pro uživatele evropských fondů. Nový návrh zdůrazňuje, že zlepšení finančního řízení v EU musí být podpořeno pečlivým sledováním vývoje v Komisi a v členských státech, a proto trvá na tom, že by členské státy měly převzít odpovědnost za řádné používání a správu finančních prostředků a vydávat pravidelné roční vnitrostátní zprávy o využívání finančních prostředků EU na příslušné politické úrovni, tzv. národní prohlášení.

  Anna Záborská (PPE), par écrit. – L'exécution du réglement financier et les modalités d'exécution applicables au budget annuel de l'Union doivent respecter l'arrêt C 34-10 de la CEJ. Elle a défini que la vie humaine commence au moment de la conception et que l'embryon humain mérite une protection juridique. La Cour écrit: "constituent un "embryon humain" tout ovule humain dès le stade de la fécondation, tout ovule humain non fécondé dans lequel le noyau d’une cellule humaine mature a été implanté et tout ovule humain non fécondé qui, par voie de parthénogenèse, a été induit à se diviser et à se développer". La Cour rappelle que le législateur communautaire a entendu exclure toute possibilité de brevetabilité dès lors que le respect dû à la dignité humaine pourrait en être affecté. Cet arrêt doit être pleinement appliqué dès à présent aux projets de recherche financés par le budget communautaire en cours, et en vue de la programmation du 8ème programme cadre de recherche. J'appelle la Commission à présenter un projet de programme cadre qui privilégie les alternatives éthiques de la recherche fondamentale. De nombreuses recherches scientifiques sérieuses prouvent que la recherche biomédicale est possible sans utiliser l'embryon humain. L'Europe peut être fière de sa capacité de recherche scientifique compétitive respectant les fondements éthiques universels.

(La sesión, suspendida a las 11.45 horas, se reanuda a las 12.00 horas)

PRZEWODNICZY: JERZY BUZEK
Przewodniczący

7. Comunicação da Presidência

  Przewodniczący. − Koleżanki i Koledzy! Uruchamiamy dziś oficjalnie w budynkach Parlamentu Europejskiego bezprzewodową sieć internetową Wi-Fi. Dzięki temu możecie Państwo korzystać z internetu wszędzie w budynkach Parlamentu Europejskiego. Możecie używać laptopów, tabletów czy smartfonów. Sygnał jest dostępny nie tylko w salach plenarnych czy w pokojach komisji parlamentarnych i innych pokojach, ale także w przestrzeni ogólnodostępnej Parlamentu. Praktycznie wszędzie, gdzie Państwo jesteście, możecie używać bezprzewodowego internetu. Jest to ogromna zmiana w sposobie wykorzystania czasu w Parlamencie Europejskim. Bardzo dobrze o tym wiemy. Chciałbym przy tej okazji podziękować i pogratulować zespołowi dyrekcji generalnej ITEC oraz panu wiceprzewodniczącemu Rainerowi Wielandowi, który siedzi obok mnie i który sprawował pieczę nad tym ważnym projektem. Uruchomienie Wi-Fi jest jedną z wielu innowacji wprowadzonych w tym roku. Chciałbym Państwu przypomnieć, że dyrekcja generalna ITEC, a także nasz kolega wiceprzewodniczący udostępnili posłom także EP Directory, elektroniczny system głosowania plenarnego, eCommittee, AT4AM, Europarl mobile oraz website IPEX. Jak Państwo widzicie, mamy wiele udoskonaleń, które ułatwiają naszą pracę. Gratuluję więc jeszcze raz dyrekcji generalnej oraz wszystkim pracownikom i służbom tego pionu Parlamentu Europejskiego oraz naszemu koledze Wielandowi.

8. Período de votação

  Przewodniczący. − Kolejnym punktem porządku jest głosowanie.

(Wyniki i inne szczegóły głosowania: zobacz protokół)

Głosujemy dzisiaj nad bardzo ważną rzeczą, jaką jest budżet. Jak państwo wiecie, na mocy traktatu lizbońskiego Parlament Europejski uzyskał dodatkowe uprawnienia związane z budżetem. Ważne jest, żebyśmy bardzo poważnie potraktowali te głosowania, ponieważ budżet jest wyrazem naszej troski o wzmocnienie Unii Europejskiej, tworzenie konkurencyjnej gospodarki i Unii, stymulowanie wysokiego wzrostu gospodarczego, na który czekają nasi obywatele i tworzenie nowych miejsc pracy. To głosowanie jest długie i chciałbym Państwa na to przygotować. Kilku z nas prosiło o głos.

***

  Potito Salatto (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, vorrei ricordare brevemente a quest'Aula che l'Ufficio di presidenza aveva dato l'ok al viaggio della delegazione europea per l'Iran a Teheran ponendo alcune condizioni. Mi permetto di far presente che, proprio l'altro giorno, il ministro iraniano per i Rapporti con l'Unione europea ha dichiarato ufficialmente di non accettare condizioni per la visita, per cui non possiamo intervenire. La prego di far rivedere questa posizione.

  Przewodniczący. − Dziękuję Panu bardzo! Wiemy o tym. Bierzemy to pod uwagę. Te trzy warunki muszą być spełnione. Pamiętamy o tym wszystkim.

  Ivo Vajgl (ALDE). - Spoštovani gospod predsednik, hvala lepa, da ste mi dali besedo. Ker gre za človeška življenja, mislim, da je upravičeno, da sem jo prosil.

V noči od 22. na 23. oktober so neznani storilci, verjetno teroristična organizacija, ugrabili tri humanitarne delavce, dva Španca in eno Italijanko, v begunskem taborišču Tindouf.

Prosil bi službo, ki jo vodi gospa Ashton, da se maksimalno angažira pri državah, ki očitno imajo svoje delnice v tem problemu, v problemu Zahodne Sahare, to je Alžir, Maroko in Mali, da se angažirajo

(Predsednik je govorca prekinil.)

  Przewodniczący. − Dziękuję Panu! Podzielam Pana opinię. Zwrócimy się w tej sprawie do służb współpracujących z panią Ashton.

  Miguel Portas (GUE/NGL). - Senhor Presidente, é para um ponto de ordem sobre a lista de voto que vamos ter sobre o orçamento. Na rubrica 1006, sobre as despesas gerais dos deputados, a proposta da Comissão de Orçamentos vem antes da alteração 985, que propõe uma redução dessa verba. Este ordenamento é contrário ao regulamento que, no artigo 161.°, dá prioridade de voto à proposta que mais se afasta da proposta original. A segunda observação é para lhe fazer um apelo, Senhor Presidente: que a alteração 985, entregue por escrito por 40 deputados e que propõe uma redução de 5 % nas despesas gerais, seja respeitada na ordem de voto, ou seja, que o Presidente possa reconsiderar a sua decisão de apenas querer votar a redução de 25 % e que pergunte ao plenário qual das alterações é que prefere votar.

  Przewodniczący. − Proszę Pana! Mamy tę sprawę w porządku głosowania za około 30-40 minut. Wtedy możemy wrócić do tej sprawy.

***

8.1. Projecto de orçamento geral da União Europeia - exercício de 2012 (votação)

- Przed rozpoczęciem głosowania:

  Francesca Balzani, relatrice. − Signor Presidente, onorevoli colleghi, ho semplicemente un emendamento tecnico necessario per poter iniziare la votazione: per le linee 05 04 05 02 e 05 08 06 gli emendamenti BUDG1207 e BUDG1206, come riportato nelle relazioni di seduta, non comprendono le modifiche apportate agli importi. Essi dovrebbero essere compresi e adottati in modo da ripristinare gli importi del progetto di bilancio, il che significa il +2,5 e +3 milioni di euro rispettivamente in stanziamenti d'impegno e di pagamento per la linea 05 04 05 02: questo per quanto riguarda l'emendamento 1207; e +1 milione di euro in stanziamenti d'impegno e di pagamento per la linea 05 08 06: emendamento 1206.

Per contro, le osservazioni che seguono certe linee di bilancio delle agenzie dovranno essere tecnicamente adattate per renderle coerenti con gli importi definitivi adottati.

(Poprawka została przyjęta)

- Przed rozpoczęciem głosowania nad poprawką 1241:

  Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL. – É que a ordem que está aqui colocada não foi a ordem como foi votada na Comissão de Orçamentos. Como ela é contra o regulamento que, no seu artigo 161.°, estipula que se deve votar, em primeiro lugar, a proposta mais afastada do texto aprovado, por conseguinte, tem que se votar primeiro a alteração 985. E apelo a que essa alteração, que seja votada, seja a que reduz as despesas dos deputados em 5 %.

  José Manuel Fernandes, relator. − Senhor Presidente, aquilo que tenho a dizer é que o modo como foi feita a votação até agora não foi questionado e temos vários exemplos na votação que fizemos. Eu dou-lhe vários exemplos de várias linhas em que aquilo que foi votado em primeiro lugar foi aquilo que foi proposto pela Comissão dos Orçamentos. O exemplo foi que votámos em bloco, dou-lhes outros exemplos: em relação à linha 19 10 01 01, havia outra alteração mas a que votámos em primeiro lugar foi a alteração 1174 da Comissão dos Orçamentos. Dou-lhe outro exemplo: aquilo que votámos em primeiro lugar na linha 19 10 02 foi da Comissão dos Orçamentos, aquilo que votámos em primeiro lugar na linha 19 10 04 foi da Comissão dos Orçamentos e a forma como se tem votado em plenário ao longo de todos os anos tem sido primeiro os votos da Comissão dos Orçamentos e depois os votos de membros ou de elementos de comissões, foi este o procedimento, é este o precedente e foi aquilo que fizemos também até agora no relatório da nossa colega Balzani.

- Przed rozpoczęciem głosowania nad poprawką 1242:

  Miguel Portas (GUE/NGL). - É muito triste que tenha sido eliminada a possibilidade de votar na redução do dinheiro dos deputados neste Parlamento.

  Przewodniczący. − Bardzo dziękuję przede wszystkim Komisji Budżetowej, koleżankom i kolegom, którzy pracowali nad budżetem, sprawozdawcom i sprawozdawcom cieniom. Był to wysiłek całego Parlamentu. Jak Państwo usłyszeliście dzisiaj rano 16 komisji Parlamentu Europejskiego przedstawiło opinie do budżetu. Była to więc nasza wspólna praca. Bardzo za nią dziękuję.

- Po zakończeniu głosowania

  Jacek Dominik, Urzędujący Przewodniczący Rady. − Panie Przewodniczący! Wysoka Izbo! Parlament Europejski przyjął właśnie poprawki do projektu budżetu, do stanowiska Rady dotyczącego projektu budżetu na 2012 rok. Odnotowałem szczegółowo zarówno stanowisko Parlamentu, jak i stanowisko Rady dotyczące tego budżetu. W związku z tym zgodnie z art. 314 ust. 4 lit. c) Traktatu z Lizbony zgadzam się, aby przewodniczący Parlamentu Europejskiego zwołał komitet pojednawczy.

  Przewodniczący. − Dziękuję Panu Ministrowi! Jak wiadomo takie uprawnienia przysługują Parlamentowi Europejskiemu na mocy traktatu lizbońskiego. Jak powiedziałem, mamy szczególne uprawnienia, jeśli chodzi o głosowania i akceptację budżetu. Takich uprawnień nie mieliśmy na mocy traktatu nicejskiego. Rozpoczniemy procedurę pojednawczą w odpowiednim czasie.

8.2. Posição do Parlamento sobre o projecto de orçamento para 2012, alterado pelo Conselho (A7-0354/2011 - Francesca Balzani, José Manuel Fernandes) (votação)

- Przed rozpoczęciem głosowania:

  José Manuel Fernandes, relator. − Senhor Presidente, é apenas uma declaração técnica: no parágrafo 68 da resolução, em vez de 25,1, o número correcto é 74,085.

(Poprawka ustna została przyjęta)

- Przed rozpoczęciem głosowania nad poprawką 33:

  Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, é apenas para alterar o texto na primeira parte do parágrafo, que ficaria com a seguinte redacção: Propõe que, no âmbito da negociação do orçamento de 2012, se reduzam as apropriações à rubrica relativa à investigação em matéria de segurança.

(Poprawka ustna nie została przyjęta)

(Po odrzuceniu pierwszej części poprawki 41 przewodniczący pyta sprawozdawcę, czy w związku z tym druga i trzecia część poprawki upada, czy też zostaje utrzymana)

  José Manuel Fernandes, relator. − Senhor Presidente, estou de acordo, a segunda e a terceira parte caem.

  Przewodniczący. − Chciałbym pogratulować pani Balzani i panu Fernandesowi włożonej wielkiej pracy, ale także wszystkim Państwu – koleżankom i kolegom, bez wyjątku. Dziękujemy bardzo za wielką pracę!

IN THE CHAIR: LIBOR ROUČEK
Vice-President

8.3. Celebração e aplicação provisória do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega (A7-0316/2011 - Herbert Reul) (votação)

8.4. Acordo Estados Unidos da América/CE sobre a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS (A7-0332/2011 - Herbert Reul) (votação)

8.5. Regime fiscal aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (A7-0314/2011 - Sven Giegold) (votação)

8.6. Normas financeiras aplicáveis ao orçamento anual da União (A7-0325/2011 - Ingeborg Gräßle, Crescenzio Rivellini) (votação)

– Before the vote on Amendment 271:

  Franziska Katharina Brantner, on behalf of the Verts/ALE Group. – Mr President, the amendment reads as follows: ‘for the purpose of this Regulation, “financial instruments” shall mean Union measures of financial support provided from the budget where authorised in the main sector-specific basic act, in order to address one or more specific policy objectives...’.

(The oral amendment was accepted)

– Before the vote on the legislative resolution:

  Ingeborg Gräßle, Berichterstatterin. − Herr Präsident! Gemäß den Verfahrensregeln unseres Hauses und in Absprache mit den Fraktionen beantrage ich die Rückverweisung dieser Arbeit in die Ausschüsse.

  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. − Mr President, we agree, and once again I would like to express my appreciation of the dedication of the rapporteurs, Ms Grässle and Mr Rivellini, for their work on this very complex, technically difficult dossier.

(The request to refer the report back to committee was accepted)

8.7. Agenda para Novas Competências e Empregos (A7-0320/2011 - Regina Bastos) (votação)

9. Declarações de voto

Oral explanations of vote

Draft general budget of the European Union - 2012 financial year

  Ashley Fox (ECR). - Mr President, today’s vote on the budget represents another lost opportunity for this Parliament to show it is in tune with the electorate. All over Europe Member States are making painful but necessary cuts to their budgets; they are aiming to end waste and make their finances sustainable. The Council position went some way to reflect this reality but as usual this Parliament disregarded our taxpayers.

I fear that Members in this Chamber are not yet fully aware of the serious and precarious position that Europe finds itself in. More Europe is not the cure. We should lower the burden on taxations and, where Europe does spend money, it should do so to increase competitiveness. I fear that we have failed our citizens again.

  Guido Milana (S&D). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, il bilancio fissa pochi obiettivi chiari e importanti nell'ambito della strategia Europa 2020: per questo ringrazio i relatori. È fondamentale puntare sugli investimenti e non solo sul mantenimento prudente del bilancio. L'alternativa sarebbe assistere passivamente alla filosofia speculativa che caratterizza il nostro tempo.

Non possiamo più permetterci di seguire gli interessi individuali ma dobbiamo finalmente rappresentare un unico soggetto compatto e pronto al confronto. Mi felicito degli impegni presi sui progetti pilota e le azioni preparatorie nella rubrica 2, così come del fatto che il finanziamento della politica marittima integrata non vada a scapito di altre iniziative e programmi nel settore della pesca.

Questo ci permetterà di attuare nuove politiche verso una migliore gestione delle risorse marine, attraverso una ricerca e uno scambio capillare dei dati relativi agli stock alieutici, imponendo nuove progettualità che nell'area adriatica si potranno utilizzare quali best practices in altre aree marine.

Concludo con una piccola postilla: nell'ambito dei futuri dibattiti rivolti alla PCP, e in particolare per ciò che attiene al Fondo per la pesca, mi auguro che si faccia uno sforzo maggiore sul controllo della pesca, cuore della lotta alla pesca illegale, ma anche base per la ricostruzione degli stock. Si consideri il pesce bene comune.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, siccome non vedevo sui tabelloni di cosa stessimo parlando, volevo solo chiedere di capire, perché non figurava né sui tabelloni e sui nostri display. Vedo che le informazioni sono appena comparse, quindi il problema è risolto. Chiedo scusa e ringrazio.

  Salvatore Iacolino (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, con questo documento sul bilancio certamente si colgono alcuni elementi di grande rilievo: uno di questi è certamente la centralità del Mediterraneo. Risorse ulteriori per rapporti di vicinato con le realtà frontaliere al Sudeuropa come momento di qualificazione e di valorizzazione di questa ansia di libertà, che continua a esprimersi compiutamente anche attraverso libere elezioni, così come quelle svoltesi in Tunisia proprio domenica scorsa.

Tutto questo attraverso criteri di priorità che diano una chance ulteriore di sviluppo e di competitività ai tanti giovani migranti proprio in quei territori; migliore tutela delle frontiere; più risorse a Frontex; una strategia europea di contrasto più deciso alla criminalità organizzata. Giusto ieri si è approvata la prima relazione sulle mafie e sulla criminalità organizzata: cogliere questo spunto ulteriore trasmette un segnale importante del Parlamento nella direzione giusta di un contrasto incisivo a questi fenomeni così gravi.

  Peter Jahr (PPE). - Herr Präsident! Wahrscheinlich hat mein Büro vergessen, mich anzumelden. Ich wollte noch ein one minute statement abgeben. Ich habe dem Haushaltsplan 2012 aus drei Gründen zugestimmt. Erstens halte ich ihn auch hinsichtlich der schwierigen wirtschaftlichen Lage in der gesamten Europäischen Union für angemessen und verhältnismäßig. Zweitens haben wir insbesondere in unserem eigenen Parlamentshaushalt Einsparungen vorgenommen. Drittens unterstütze ich ausdrücklich den Vorschlag meiner Fraktion, die das Haus der Europäischen Geschichte will, aber natürlich auch einen Gesamtfinanzierungsplan, ein Projekt vorgelegt haben will, um dann zu entscheiden, wie dieses Haus der Europäischen Geschichte aussehen soll. Vielen Dank an den Berichterstatter.

Report: Francesca Balzani, José Manuel Fernandes (A7-0354/2011)

  George Lyon (ALDE). - Mr President, today I voted against the budget for 2012. Member States around Europe are having to cut their budgets and reduce their deficit. Our voters are having to accept real austerity measures, as my colleague Ashley Fox pointed out.

Today Parliament could have shown more willingness to share the burden with our citizens by cutting further. We could have first looked at our own budget and administration, and we should have considered supporting a freeze on MEPs’ allowances, including our daily allowance. I am pleased that Parliament voted to look at travel costs and cuts and reductions in business flights. These are examples of things that do not impact on the quality of MEPs’ work. We could have shown some leadership and solidarity with our citizens.

Parliament should have supported the Council cuts as well those proposed under certain areas of the cohesion policy, given that there are major underspends in these budget headings. I had hoped that my colleagues could today have sent a clearer and stronger signal to EU citizens telling them that we are in the same boat and committed to shouldering the burden of the crisis with them. It was a missed opportunity.

  Paul Murphy (GUE/NGL). - Mr President, I am against the report on the EU budget because it does not deal with the urgent tasks that are posed by the economic crisis, the consequences of which are devastating for working class people and young people across Europe.

Once more we have a budget for a big-business and militarised Europe, with more money being spent on security than on education, and, incredibly, a proposal to increase the amount of funding for the nuclear research programme, despite the increased opposition to nuclear power across Europe.

The proposed cuts to translation and interpretation services represent an attack on the rights of speakers of minority languages and the principles of multilingualism. The right of the public to access documents in their own language must be defended.

At the same time there are no cuts to the obscenely large expenses which are granted to MEPs. I signed an amendment proposing to cut the general expenditure allowance, which is EUR 4 299 per month. As MEPs know – but perhaps many members of the public do not – that is only one of a whole series of large expenses that go on top of an already very fat salary. The same overpaid MEPs that are calling on underpaid working-class people to tighten their belts further, to accept more vicious austerity, show no indication of being willing to tighten their own belts.

  Alfredo Antoniozzi (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, la proposta del Parlamento europeo è coraggiosa e va nella giusta direzione. Nonostante la situazione di austerità richiesta dagli Stati membri e dai deficit di bilancio nazionali, è dovere dell'Unione europea fare tutto il possibile per assicurare crescita e occupazione in Europa.

Concordo pienamente con i colleghi Balzani e Fernandes e per questo ho dato il mio voto favorevole alla risoluzione. La crisi deve essere affrontata non solo tramite misure di austerità ma anche attraverso investimenti nella ricerca e nella politica di coesione. È giusto contenere le spese amministrative e, in questo senso, il Parlamento ha dato un segnale forte e chiaro. Ma auspico che durante la prossima riunione del Comitato di conciliazione riesca a prevalere il buon senso: il Consiglio deve aprire gli occhi e rendersi conto che i tagli alla competitività e alla coesione non faranno altro che affossare ulteriormente la nostra economia.

  Miroslav Mikolášik (PPE). - Rozpočet Európskej únie na rok 2012 vo výške 147 miliárd 766 miliónov EUR vo viazaných rozpočtových prostriedkoch a 133 miliárd 143 miliónov EUR v platobných rozpočtových prostriedkoch je rozumne vyvážený a zohľadňuje potrebu dosiahnutia dohodnutých cieľov Európskej únie stanovených okrem iného aj v stratégii Európa 2020. Čím je podpora inteligentného, udržateľného, inkluzívneho hospodárstva prispievajúceho k tvorbe pracovných miest. Som presvedčený o tom, že Európa práve teraz potrebuje investičný rozpočet, predovšetkým na hospodársku obnovu a rozvoj jednotlivých regiónov a miest členských štátov, zdôrazňujúc, že len necelých 5,6 % je vyhradených na samotné fungovanie inštitúcií EÚ, a teším sa, že príspevok na všeobecné výdavky Európskeho parlamentu je zmrazený na úrovni roku 2011, pričom aktualizácia rozpočtu Parlamentu na rok 2012 je len 1,44 oproti roku 2011, čiže je najnižšou aktualizáciou za posledných dvanásť rokov. Podporujem preto návrh na presné zohľadnenie skutočných potrieb v záujme dosiahnutia dohodnutých cieľov a politických záväzkov Únie, aby bolo zabezpečené hladké fungovanie prioritných programov, medzi ktoré jednoznačne patrí politika súdržnosti.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, anch'io voglio unirmi, non per prassi ma per convincimento, al ringraziamento ai colleghi Balzani e Fernandes per il lavoro svolto, un lavoro complesso ma sul cui risultato, penso, possiamo tutti compiacerci.

Quella che abbiamo approvato oggi con un convinto voto favorevole da parte nostra è sicuramente una proposta efficace e adeguata all'insegna di due fattori, quelli del rigore e dello sviluppo. Rigore anche a partire dal Parlamento, dalle spese che riguardano il funzionamento delle istituzioni, e sviluppo con azioni che vanno oltre i segnali e che mirano a favorire l'occupazione e soprattutto a sollecitare investimenti utili a favorire la crescita, stimolando l'attivazione di capitali privati.

È questa la nuova sfida che con questo bilancio l'Europa rilancia e penso che sia una sfida sia adeguata ai tempi, sia aderente a quelle che sono le necessità delle quali oggi i cittadini europei si fanno carico.

  Hannu Takkula (ALDE). - Arvoisa puhemies, on selvää, että tällaisena taloudellisesti tiukkana aikana, jota elämme tällä hetkellä Euroopan unionissa ja jossa useissa jäsenvaltioissa on alijäämäinen budjetti ja budjettivajeita, me tarvitsemme tiukkaa ja vastuullista talouspolitiikkaa myös täällä. Siinä suhteessa on hyvä, että rönsyjä leikataan tässä budjetissa ja näin täytyykin edetä. Se lisää luottamusta. Meidän pitää huomioida olemassa oleva tilanne sekä luoda oma vastuullinen toimintamallimme. On tärkeätä myös muistaa, että vastuulliseen politiikkaan kuuluu myös uusien kasvualueiden etsiminen.

Nyt on investoitava kasvun lähteisiin, joita ovat innovaatio, tutkimus, tuotekehitys ja koulutus. On hyvä huomata, että tässä budjetissa niihin ollaan suuntamassa varoja entistä enemmän, koska tarvitsemme sillä alueella uusia innovaatioita, uutta aktiivisuutta, jotta me selviämme talouden taantumasta.

Kaksi pientä huomiota vielä, mielestäni tulkkipalvelujen leikkaus on erittäin huolestuttavaa pieniä kieliä kohtaan, ja henkilökohtaisesti on todettava, että Balzanin ja Fernandesin kolmannessa osassa kohta 29 muutosesitys 21, siinä valitettavasti seurasin ryhmäni linjaa ja äänestin plus vaikka olisi pitänyt äänestää miinus. Haluan siis korjata tämän asian. Olen vihreiden tekemää esitystä vastaan.

Report: Sven Giegold (A7-0314/2011)

  Ashley Fox (ECR). - Mr President, whilst I can agree with our rapporteur and those parts of his report that say we should fight tax evasion, I must fundamentally disagree with his whole approach to the common system of taxation. This report was meant to be a simple recast of the original directive but, as ever, in the spirit of ever-closer political union that so many in this Chamber seem to want, the left of this Parliament have seen fit to add all sorts of substantive amendments which actually mean that this legislation goes much further than originally intended.

These amendments pave the way for a common consolidated corporate tax rate in the European Union, and in my view this is completely unacceptable. Member States must retain tax sovereignty when defining their corporate tax rate, because tax competitiveness is vital for the growth of our single market. That is why I voted against this report and why I will continue to vote against any report that puts tax sovereignty at risk.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, la pressione attualmente in corso affinché si rispetti il patto di stabilità europeo tramite riduzione dei bilanci degli Stati membri, per poter rimanere all'interno della percentuale consentita del debito sovrano e dei disavanzi pubblici, fa sì che la rifusione di cui stiamo discutendo in Aula oggi rivesta una particolare importanza.

Il dibattito a tale riguardo è stato spesso oggetto di accese discussioni anche in Consiglio. Essendo una proposta di rifusione, non sono apportate modifiche sostanziali alla direttiva attuale, tranne che per gli emendamenti all'articolo 4 della direttiva, i quali pongono, sebbene nel contesto probabilmente non pertinente di una proposta di rifusione, una questione rilevante nel contesto della discussione in itinere sul rafforzamento del mercato interno e sul consolidamento delle finanze pubbliche.

Abbiamo votato a favore del provvedimento, signor Presidente, anche perché gli emendamenti proposti dal relatore rischiavano di implicare la messa in discussione dei presupposti della direttiva stessa, reintroducendo di fatto la tassazione dei dividendi, oltre ad affrontare la questione della necessità di maggior coordinamento, se non armonizzazione, in materia di fiscalità societaria, per evitare che i benefici del mercato interno si rivelino funzionali alla pianificazione fiscale, determinando conseguenze negative per le finanze pubbliche.

Report: Ingeborg Gräßle, Crescenzio Rivellini (A7-0325/2011)

  Peter Jahr (PPE). - Herr Präsident! Ich habe mit großer Freude diesem Bericht von Frau Gräßle zugestimmt, und das aus mindestens zwei Gründen. Zum einen steht in diesem Bericht, dass wir auch die Mittel für genehmigte Förderprojekte grundsätzlich innerhalb eines Monats auszahlen wollen. Das ist eine wesentliche Erleichterung, insbesondere für kleinere Gebietskörperschaften, die werden sich darüber freuen.

Zum zweiten bin ich auch sehr glücklich darüber, dass wir es jetzt mit dem Bericht geschafft haben – und ich hoffe, wir können das dann auch so umsetzen –, dass auch zukünftig die Kommission die Personalkosten einzelner Förderprogramme aufschlüsselt, denn daraus wird dann ersichtlich, welcher Verwaltungsanteil in den Förderprogrammen steckt. Erst wenn man die Angaben hat und die Zahlen analysieren kann, kann man auch entsprechende Verbesserungen durchführen.

Nochmals recht herzlichen Dank an die Berichterstatter. Doch ich habe heute vernommen, dass wir uns mit diesem Bericht im Europäischen Parlament noch weiter beschäftigen werden.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, volevo ringraziare i relatori, in particolare il collega Rivellini, per il lavoro svolto su questo importante progetto di revisione del regolamento finanziario dell'Unione europea dopo il trattato di Lisbona. Abbiamo votato a favore: non è un fatto casuale che il provvedimento sia passato con una maggioranza ampia.

Ritengo di dover sottolineare, tra le ragioni che hanno determinato un voto ampiamente favorevole, quelli dei punti cardine di questo provvedimento, che ha guardato alla qualità degli investimenti, alla capacità di stimolare competitività, ma soprattutto all'attivazione e al rafforzamento di politiche comuni utili a garantire un protagonismo europeo.

Questo nuovo regolamento rende l'Europa più protagonista dei progetti di sviluppo che ci sono sul territorio, anche attraverso una semplificazione delle norme e dei regolamenti, semplificazione che ci viene fortemente richiesta, soprattutto dagli enti locali, spesso in grande difficoltà nel poter accedere alle opportunità messe a disposizione dall'Unione europea.

Report: Regina Bastos (A7-0320/2011)

  Carlo Fidanza (PPE). - Signor Presidente, il momento storico e le difficoltà economiche che l'Europa sta attualmente attraversando impongono una maggiore programmazione a sostegno dell'occupazione, in linea con gli obiettivi di Europa 2020. Bisogna ricordare che tra i dati drammatici che le economie europee stanno riportando, con tassi di disoccupazione vicini al 10%, dato che raddoppia per quanto riguarda la disoccupazione giovanile, il settore del turismo è tra i pochi settori industriali ad aver resistito alla crisi globale.

Per tale motivo, come abbiamo anche ribadito nella nostra relazione di iniziativa, occorre elaborare, insieme alle parti sociali e all'industria del settore, una vera e propria mappatura delle competenze del settore turistico, che aiuti a definire nuove competenze dei lavoratori con prospettive di perfezionamento professionale mirato.

Dobbiamo concentrarci sul tema della formazione e della qualificazione professionale, attraverso forti investimenti su nuove figure professionali più inclini a una visione imprenditoriale e manageriale per attrarre i nuovi flussi turistici dai paesi emergenti. A tal fine, occorre integrare le misure nazionali con le risorse del Fondo sociale europeo destinate alla formazione professionale.

A tutto ciò va unito uno sforzo sempre maggiore per assicurare qualità del lavoro in un comparto che vive di lavoro stagionale e, purtroppo, anche di troppo lavoro nero. Anche per queste ragioni ho votato a favore della relazione.

  Guido Milana (S&D). - Signor Presidente, anch'io saluto positivamente il voto a questa relazione, anche se per alcune questioni probabilmente si sarebbe potuto andare leggermente più avanti.

La riflessione sulla regionalizzazione e sulla localizzazione della contrattualistica del lavoro non può prescindere da un lavoro importante che, invece, unifichi le condizioni di diritto dei lavoratori: ovvero più forte sarà la possibilità che nel territorio, nelle aziende, nei settori, si sviluppi un'autonomia tutta tesa a creare produttività e costruzione di condizioni di competitività, maggiore sarà, parallelamente, la necessità di costruire le condizioni perché alcuni diritti fondamentali possano trovare, invece, un'integrazione sovranazionale, addirittura europea.

Questa è la ragione per la quale resto comunque perplesso rispetto alla possibilità che questa iniziativa potesse spingersi anche ad affrontare un tema importante, come appunto quello che sui diritti fondamentali ci possa essere una politica europea. Altrimenti l'alternativa è che si avvierà in maniera, a mio parere, negativa una fase nella quale ci saranno lavoratori ricchi e lavoratori poveri, pur svolgendo lo stesso lavoro.

  Francesco De Angelis (S&D). - Signor Presidente, la crisi economica che dal 2008 si fa sentire sui mercati del lavoro ha portato a una perdita di 5,6 milioni di posti di lavoro. Per questi motivi è necessario rafforzare il capitale umano, attraverso l'aggiornamento delle competenze, e creare una migliore sinergia tra istruzione, formazione e lavoro, così come è necessario puntare sulle piccole e medie imprese e sull'inserimento dei giovani nel mondo del lavoro. C'è un punto che mi lascia tuttavia perplesso, sul quale il mio gruppo ha presentato due emendamenti che sono stati respinti dall'Aula e per questo motivo mantengo queste perplessità e non ho condiviso questa relazione.

Il punto riguarda il contratto unico nel modo in cui viene presentato dalla Commissione. Così come presentato, questo contratto non presenta garanzie giuridiche adeguate, diritti nel campo delle condizioni di lavoro, della sicurezza sociale e della protezione dei lavoratori sotto tutte le forme contrattuali. Ritengo che la questione del diritto al lavoro e del diritto alla sicurezza sociale sia un punto molto importante.

  Gianluca Susta (S&D). - Signor Presidente, l'Europa, oltre che cercare di rimediare ai propri errori deve anche ricominciare a investire sul proprio futuro. Ci siamo dati un obiettivo ambizioso: quello del 75% di occupati tra i venti e i sessantaquattro anni da qua al 2020. Ma così come non è immaginabile che sia solo la spesa pubblica il motore di nuovi investimenti per la crescita, non ci sarà nuova occupazione se non si favoriranno gli investimenti privati nei settori innovativi e l'assunzione dei giovani, se non si farà più formazione, una migliore formazione, se non si renderanno omogenee le politiche di bilancio, quelle fiscali, previdenziali e assistenziali nell'Unione e se non si renderà più flessibile il mercato del lavoro, rendendo la contrattazione più aderente e prossima alle esigenze delle imprese, soprattutto quelle piccole e medie, nel rispetto dei diritti fondamentali.

Il voto favorevole che ho espresso sulla relazione Bastos è un atto di fiducia nei confronti delle Istituzioni comunitarie e sulla loro pur tardiva capacità di far uscire dalla crisi la prima economia del mondo, senza snaturare il modello sociale europeo, ma nel contempo liberando le energie inespresse del sistema produttivo, che trovano nella rigidità delle normative amministrative, del mercato del lavoro e del dumping interno, che pesa sul mercato unico, un freno alle proprie potenzialità e quindi alla crescita indispensabile dell'economia europea, anche per uscire dalla crisi dei debiti sovrani.

  Elena Băsescu (PPE). - Am votat pentru raportul redactat de colega mea Bastos deoarece tratează un subiect esenţial în implementarea Strategiei Europa 2020.

Consider adoptarea acestui text cu atât mai oportună, cu cât ieri am votat şi raportul Ungureanu. Mobilitatea lucrătorilor este un factor important pentru piaţa unică şi pentru reuşita agendei pentru noi competenţe şi locuri de muncă. Totodată, este soluţia optimă în scopul ocupării poziţiilor care necesită calificări înalte. De exemplu, doar din România au plecat peste 8 mii de medici în ultimii 4 ani, cu efecte negative pentru noi, însă răspunzând nevoilor din alte state europene.

Salut accentul pus pe simplificarea procedurilor pentru recunoaşterea calificărilor profesionale. Subliniez nevoia de a reduce sarcinile administrative, birocratice şi fiscale impuse IMM-urilor. Impozitarea excesivă le afectează capacitatea de a funcţiona, de a produce noi locuri de muncă şi de a contribui la relansarea economică.

  Robert Dušek (S&D). - Pane předsedající, hospodářská, finanční a sociální krize má za důsledek především snižování počtu pracovních míst. Celkově jich od roku 2008 v Evropě zaniklo 5,6 milionu. Velice znepokojující je skutečnost, že podstatnou část nezaměstnaných tvoří mladí lidé do třiceti let. Pokud mladý člověk nezačne po ukončení učebního oboru či vysoké školy pracovat, jeho znalosti a schopnosti mizí a on sám začíná být postupně sociálně vyčleňován ze společnosti. Tato situace neumožňuje řádně založit rodinu a k práci vést své děti, potažmo později převzít finanční odpovědnost za své rodiče či prarodiče. Zdůrazňuji, že je nezbytné přehodnotit systém středoškolského vzdělání. V řadě zemí Evropské unie školství produkuje statisíce univerzálně vzdělaných středoškoláků, pro které není práce, zatímco trvá poptávka po tradičních řemeslech a evropský trh se dlouhodobě potýká s nedostatkem řemeslníků. Předložená zpráva obsahuje převážně vhodná opatření s cílem zvýšit zaměstnanost v Evropě, a proto jsem hlasoval pro její přijetí.

  Licia Ronzulli (PPE). - Signor Presidente, come sottolineato dall'ottima relazione della collega Bastos, l'Europa è chiamata ad adottare proposte incisive per modernizzare il mercato del lavoro, migliorandone quindi in primo luogo la flessibilità e la sicurezza. Dobbiamo assicurare condizioni di lavoro dignitose per tutti, migliorare l'attuale legislazione e fornire a lavoratori e imprese i giusti incentivi per adattarsi alle nuove esigenze del mercato.

Ma per adottare politiche efficaci, è necessario migliorare la capacità di prevedere e anticipare le esigenze del futuro. Oggi più che mai istruzione e formazione di elevata qualità sono requisiti essenziali per fornire le nuove competenze richieste dal mercato. Se vogliamo ripartire, dopo questa grave crisi economica, diventare più competitivi, conseguire livelli più elevati di crescita e di occupazione, dobbiamo sfruttare meglio tutto il nostro potenziale e puntare sui giovani. Sono il nostro futuro e non possiamo permetterci di trascurare né frenare la loro crescita professionale.

  Peter Jahr (PPE). - Herr Präsident! Auch ich habe dieser Agenda zugestimmt. Sie ist Teil der Strategie Europa 2020, deren Ziel es ist, bis zum Jahr 2020 eine Beschäftigungsquote von 75 % für alle Menschen im Alter zwischen 20 und 64 Jahren zu erreichen. Im August 2011 betrug die Arbeitslosenquote in der EU der 27 9,5 %, wobei die Jugendarbeitslosigkeit bei 20,4 % liegt und in einigen Mitgliedstaaten sogar 40 % erreicht hat. Das ist einfach zuviel. Arbeitslosigkeit bedeutet nicht nur verpasste Chancen, sondern auch vergebene intellektuelle Kompetenz und vergebene Ressourcen für unsere Gesellschaft. Angesichts der Tatsache, dass 85 % der Arbeitsplätze in der Europäischen Union von kleinen und mittleren Unternehmen angeboten werden, unterstütze ich ausdrücklich den Vorschlag der Kommission zur Förderung von Unternehmergeist und Innovation sowie zur Förderung von Unternehmensgründungen und Entwicklungen, um auf diesem Weg die Wirtschaft dynamischer und innovativer gestalten zu können.

  Iva Zanicchi (PPE). - Signor Presidente, la crisi economica finanziaria e sociale che stiamo attraversando ha messo chiaramente in evidenza diversi punti deboli del modello economico e sociale europeo. Credo che uno dei dati allarmanti più rappresentativi della situazione attuale siano i quasi sei milioni di posti di lavoro persi negli ultimi tre anni, dati che col protrarsi di questa situazione sono destinati a crescere se non si saprà reagire in modo pronto ed efficace.

Il testo della collega Bastos sottolinea che per fare dei concreti passi avanti è necessaria una migliore sinergia tra istruzione, formazione e mercato del lavoro, unitamente a politiche volte a garantire una maggiore rispondenza tra la domanda e l'offerta su tale mercato. Per questi motivi, signor Presidente, ho espresso il mio voto favorevole.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - Signor Presidente, in tutta Europa il tasso di disoccupazione è rimasto stabile a percentuali elevatissime e ciò dimostra che l'intera Europa non è ancora uscita da questa crisi che l'attanaglia dal 2008. Nell'area dell'euro a ottobre il dato sulla disoccupazione rilevato da Eurostat si ferma al 9,7%; in Italia, secondo l'agenzia nazionale ISTAT, il tasso di disoccupazione è stabile all'8,7% e l'aumento della disoccupazione giovanile, il nostro futuro, sale addirittura al 27,6% con un incremento di 2,4 punti rispetto a novembre 2009 e con picchi del 40% in alcune regioni come quelle del Mezzogiorno d'Italia.

L'ultimo dato allarmante è che la minima crescita che registriamo nell'occupazione riguarda la sola componente maschile. Le donne rimangono ancora una volta nelle retrovie. Le manovre che ciascuno Stato membro sta cercando di mettere in campo per superare questo prolungato periodo di crisi hanno come riflesso quello di frenare il mercato del lavoro e questa situazione allarmante necessita di risposte forti, che l'agenda che ci viene proposta dalla Commissione fornisce, con soluzioni efficaci e rapidamente implementabili. Per questo il mio voto è stato favorevole.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). - Nedarbas Europos Sąjungoje yra ypatingai skaudi problema ir daug nerimo kelianti problema. Šiame pranešime pasiūlyta keletas neblogų priemonių nedarbo, visų pirma, jaunų žmonių tarpe, mažinimui. Vistik noriu atkreipti dėmesį, kad šios kadencijos metu jau ne sykį svarstėme įvairias strategijas ir pasiūlymus nedarbui mažinti. Tai ir „žalių“ darbo vietų kūrimas ir jaunimo užimtumo skatinimas ir atskirų socialinių grupių įdarbinimo problematika. Jei visi minėti pasiūlymai būtų įgyvendinami, o ne padedami į stalčių, manau, kad jau 2015-ais metais Europos Sąjunga pasiektų užsibrėžtus 2010-ųjų metų tikslus. Todėl sveikindama pranešėją dėl pateiktų pasiūlymų tuo pačiu atkreipiu dėmesį į tai, kad visų pirma būtinas geresnis jau patvirtintų priemonių įgyvendinimo koordinavimas tiek kuris padėtų sumažinti nedarbą, tiek sutaupysiantis lėšų kitiems prioritetams.

Written explanations of vote

Draft general budget of the European Union - 2012 financial year

  Ole Christensen, Dan Jørgensen, Christel Schaldemose og Britta Thomsen (S&D), skriftlig. − Vi, de fire danske socialdemokrater i Europa-Parlamentet, har stemt for delforslaget (ændringsforslag 26) fra vores politiske gruppe, som opfordrer Europa-Parlamentets Præsidium til at undersøge mulighederne for at lave generelle besparelser - herunder også på Parlamentets udgifter i forbindelse med rejseaktiviteter. S&D-gruppen har fremlagt flere forslag om mulige besparelser, hvori dette forslag indgår. Vi mener, at der er behov for klare fælles regler, som bør gælder alle parlamentarikere såvel som ansatte. Indtil evt. nye regler er vedtaget, rejser vi fire MEP'ere efter de nugældende regler.

  Philippe de Villiers (EFD), par écrit. – Le Parlement européen vote le budget annuel de l'Union pour 2012 et, comme tous les ans, il se range derrière la Commission européenne contre les États membres qui ont le bon sens de vouloir limiter les dépenses.

Si la question des ressources propres (impôt européen) est provisoirement reléguée au second plan en cette période de crise économique et budgétaire, l'UE demande tout de même 147 milliards d'euros aux européens, dont une grande partie est simplement gaspillée dans des projets et aides inutiles.

C'est ainsi un demi milliard d'euros qui partent dans le service d'action extérieure, quasiment 5 milliards pour les plus de 30 000 fonctionnaires de la seule Commission européenne, des centaines de millions d'euros de crédits de préadhésion pour divers pays et encore autant dans la communication institutionnelle, comprendre la propagande.

Nous rejetons fermement ce budget démesuré et demandons à la France, large contributeur net, de défendre efficacement les intérêts des français.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Podpora investícií a hospodárskeho rastu bude aj v roku 2012 základným mottom činností Európskej únie. Pri podpore investícií a akcií zameraných na posilnenie rastu a zamestnanosti sa bude EÚ v roku 2012 opierať o zásady stanovené v novom rámci, ktorý bol vytvorený v záujme oživenia hospodárstva a posilnenia hospodárskeho riadenia. Okrem toho bude potrebné reagovať aj na veľké výzvy, pred ktorými stojí samotná Únia, ako aj členské štáty. Rozpočet Únie bude zohrávať kľúčovú úlohu, pretože bude mať stimulujúci účinok na stratégie členských štátov zamerané na hospodárske oživenie, čo sa v konečnom dôsledku prejaví na konečných príjemcoch. Som presvedčená, že kľúčovým cieľom by aj naďalej mala byť podpora európskeho hospodárstva a občanov členských štátov Únie, pričom stimulujúci vplyv rozpočtu EÚ by sa mal využiť na posilnenie rastu a vytváranie pracovných príležitostí.

Návrh rozpočtu na rok 2012 sa nepochybne zameria aj na dosiahnutie cieľa inteligentného, udržateľného a inkluzívneho rastu, pričom okrem iného v ňom boli stanovené priority, akými sú investície na podporu rastu v čase fiškálnej konsolidácie, posilnenie rozpočtového aspektu stratégie Európa 2020 či posilnenie prioritných oblastí Lisabonskej zmluvy.

  Catherine Grèze (Verts/ALE), par écrit. – Malgré les avancées que présente ce projet de budget et son soutien à de nombreux projets pilotes verts, j'ai voté contre le bloc 1 du projet général de l'Union européenne (exercice 2012). Il inclut, en effet, la prise en charge des dépenses administratives du projet nucléaire ITER et un projet pilote "Gaz de schiste" de 200 000 euros que je ne souhaite pas soutenir.

Pour des raisons évidentes de santé, la suppression des subventions au secteur du tabac est une bonne proposition. Toutefois, en l'absence d'un plan de reconversion suffisant pour les petits producteurs du secteur, je me suis abstenue sur l'amendement 498 du projet de budget.

Je me suis abstenue sur l'amendement 1242/2 du projet de budget qui prévoit l'augmentation du budget pour les services de sécurité du Parlement européen. Le système de sécurité du Parlement me semble largement suffisant. L'argent public pourrait être investi dans d'autres domaines.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted for a budget that delivers jobs and growth, and against wasteful and excessive expenditure.

  Marit Paulsen, Olle Schmidt och Cecilia Wikström (ALDE), skriftlig. − Vi har valt att lägga ned våra röster i slutomröstningen om budgeten 2012. Vi hade helst sett att parlamentet enades om en mindre slutsumma i enlighet med den liberala gruppen ALDEs förslag.

Vi vill framhålla vikten av att se till kvaliteten i budgeten och inte enbart till siffrorna. Pengarna ska göra nytta - skapa mervärde för Europa och särskilt skapa gemensamma lösningar på de stora utmaningar vi står inför. Vi gläds åt att budgeten långsamt reformeras från en bidragsmaskin till smarta investeringar och vi avser att fortsätta driva processen i den riktningen. Vi har därför valt att inte rösta emot de stora blocken i budgetförslaget, eftersom det hade varit en markering mot de positiva satsningar på forskning och innovation som dessa innehåller.

Men det är samtidigt viktigt att skapa en målinriktad och realistisk budget i en tid när Europa kämpar mot en skuldkris med enorma sociala och ekonomiska följder. När Europa sparar bör vi i Europaparlamentet inte sträva efter en expanderad budget. Därför har vi lagt ned vår röst i slutomröstningen. Vi hoppas att förlikningsprocessen med Rådet ska leda till en bra kompromiss där det europeiska mervärdet i innehållet kvarstår men där det totala utgiftstaket blir något lägre.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Given the ever increasing competences of the EU, it is only natural that its budget should reflect this. If the EU is serious about achieving the goals it has set itself under the Europe 2020 strategy, notably for sustainable development, as well as meeting the new demands that will be posed by the accession of Croatia, it requires a budget to ensure this is possible. The Council's position of limiting the increase to the inflation rate would clearly fail to ensure this.

The budget proposals adopted by the EP today strike a good balance to this end for the most part, including greater support for green technologies and for greening the CAP, but the Greens abstained in today’s vote because the proposals set out the wrong direction in a number of key areas. The disproportionate amount of funding that continues to be allocated to nuclear power, in spite of the clear need to finally shift away from nuclear in the aftermath of Fukushima, is wrongheaded. The Greens are also opposed to funding cuts in development aid.

  Keith Taylor (Verts/ALE), in writing. − I did not support the vote to approve the EU Budget 2012 resolution in the EP this week. Within the budget there were measures I supported, such as increased funding for the EU 2020 work, the greening of the CAP, and for Palestine, as well as reducing business flights and freezing MEPs’ daily allowances. However, the overall budget net increase of 5.3% over 2011 levels, at a time when States all over the EU are imposing austerity measures, is something I cannot condone. I voted in June 2011 to limit increases in Member State contributions in line with inflation, and suggested specific budget lines should be revised, and unspent money reallocated. I remain of this view.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru un buget pentru 2012 care promovează o economie europeană durabilă și care implementează Strategia Europa 2020. Am votat pentru blocul 1 de amendamente care vizează finanţarea Programului-cadru de competitivitate şi inovare, a finalizării reţelei e-TEN, a întreprinderii comune SESAR, a proiectelor energetice dedicate relansării economice a UE etc. Am votat astfel pentru alocarea de fonduri suplimentare pentru dezvoltarea reţelelor inteligente de energie, pentru o mai bună integrare a pieţei energetice a UE şi pentru promovarea eficienţei energetice şi a energiei din surse regenerabile. Prin amendamentele depuse am solicitat Comisiei continuarea programului Erasmus pentru tinerii întreprinzători, cu alocarea unui nivel adecvat de finanţare în 2012, şi asigurarea accesului la banda largă pentru toţi cetăţenii europeni până în 2013. Am votat pentru blocul 2 de amendamente care include şi acţiunea pregătitoare pe care am propus-o privind definirea modelului de guvernanţă pentru regiunea Dunării şi acţiunea pregătitoare Erasmus pentru aleşii locali şi regionali. Am votat pentru blocul 3 de amendamente care asigură finanţarea programelor de dezvoltare rurală, a programelor de susţinere a viticultorilor şi include amendamentele 73 şi 91, care prevăd alocarea de sume suplimentare pentru programele privind furnizarea fructelor, respectiv a laptelui, în şcoli.

Report: Francesca Balzani, José Manuel Fernandes (A7-0354/2011)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo a presente posição, saudando o aumento das dotações de autorização para as iniciativas emblemáticas Juventude em movimento e Plataforma europeia contra a pobreza; recordo que a crise ainda está longe de ter terminado e oponho-me a uma redução real do capítulo Emprego e Assuntos Sociais e da iniciativa emblemática Novas competências para novos empregos. Sou também da opinião da relatora de que é necessária uma gestão mais eficiente do Fundo Social Europeu. É de extrema importância que os Estados-Membros utilizem os recursos disponíveis no Fundo Social Europeu para apoiar projectos voltados para os jovens e o seu acesso ao mercado de trabalho e à educação, em resposta ao nível alarmante de desemprego jovem e à agitação social verificada em muitos países.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Depuis l’entrée en vigueur du Traité de Lisbonne en décembre 2009, le Parlement européen détient des compétences budgétaires accrues. Le Parlement et le Conseil de l'Union européenne se partagent ainsi désormais pleinement la compétence budgétaire. Pour le budget 2012 de l'Union européenne, nous nous sommes concentrés sur la nécessité d'aider l’Europe à mieux traverser la crise actuelle. Ainsi mes collègues et moi-même avons décidé de relever la part du budget allouée à la réalisation de la Stratégie Europe 2020 pour une croissance durable, intelligente et inclusive. Le Parlement tire également les leçons des crises passées, par exemple celle de la bactérie E-coli. Nous avons ainsi voté une aide exceptionnelle de 250 millions d'euros pour les agriculteurs touchés par cette crise l'été dernier. Nous nous sommes également prononcés pour le maintien à son niveau de 2011 du Programme européen d'aide aux plus démunis, qui fait actuellement l'objet d'un blocage au Conseil des ministres. Devant tous ces défis mais dans un contexte d'austérité budgétaire, nous avons également su nous montrer responsables : nous consacrons 93% du projet de budget aux dépenses et investissements d'avenir, et 7% seulement aux dépenses de fonctionnement ! C'est maintenant au Conseil de se prononcer à ce sujet.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šią rezoliuciją dėl Parlamento pozicijos dėl 2012 m. ES biudžeto projekto. Pritariu, jog „Europa 2020“ strategija turi būti 2012 m. ES biudžeto strategijos centre, nes šią politiką sudaro labai svarbios ir būtinos ES ekonomikos atgaivinimo strategijos sudedamosios dalys, todėl jai reikia nedelsiant užtikrinti tinkamas investicijas ES ir nacionaliniu lygmenimis. Taip pat manau, jog ES biudžetas turi būti priemonė, padedanti valstybėms narėms vykdyti ekonomikos atgaivinimo politiką, skatinant ir remiant nacionalines investicijas, kurios intensyvintų augimą ir užimtumą. Taryba sumažino Komisijos biudžeto projektą 1,08 proc. įsipareigojimų asignavimų ir 2,75 proc. mokėjimų asignavimų. Tikiuosi, jog lapkričio mėnesį vyksiančiose derybose su Taryba Parlamentui pavyks pasiekti tinkamą susitarimą dėl 2012 m. biudžeto, kuris užtikrintų ES ekonomikos plėtrą.

  Bastiaan Belder (EFD), schriftelijk. − Met recht maken we ons grote zorgen over de stabiliteit van Europa. Waar de investeerders met smart op wachten, zou ook hier het adagium moeten zijn: een politiek consistente koers van hervormen en bezuinigen. Daarvan geeft het Europees Parlement helaas geen blijk. Het parlement wil dat de Europese Unie volgend jaar 5,23 % meer uitgeeft. Dat komt neer op ruim 6,5 miljard euro. Deze verhoging is niet te verantwoorden.

De begroting van de EU moet door de lidstaten worden opgebracht. In tijden van pijnlijke bezuinigingen en staatsschuldniveaus die de overheidsfinanciën in gevaar brengen en de crisis verdiepen, is dit onacceptabel begrotingsbeleid. En waarvoor zal de Europese Unie de gevraagde 133 miljard gebruiken? Als het aan het Europees Parlement ligt, moet de EU 2020-strategie het zwaartepunt vormen. Dit betreft vooral sociaal, onderwijs- en arbeidsmarktbeleid, bij uitstek beleidsterreinen waar de lidstaten bevoegd zijn en het meest effectief maatregelen kunnen nemen.

Dezer dagen gaat het debat echter niet over de langetermijnstrategie maar staat de stabiliteit van de euro en Europa zelf onder grote druk. Het gevolg van verkeerd begrotingsbeleid: jarenlang meer uitgeven dan goed is. Begaan we, uitgerekend in deze crisistijd, dezelfde fout bij het vaststellen van de jaarlijkse EU-begroting?

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Dans le budget 2012, je soutiens l'enveloppe de 250 millions d'euros pour les producteurs de fruits et légumes, le maintien du Programme d'aide aux plus démunis, menacé aujourd'hui, mais aussi le Fonds d'ajustement à la mondialisation. Par contre, j'ai voté contre les amendements visant à accorder davantage de fonds à ITER, car je considère que ce projet de recherche doit se faire à budget constant. Le budget est en croissance exponentielle depuis son démarrage, il faudrait donc qu'ITER se développe désormais avec les fonds disponibles. De manière plus générale, je soutiens la proposition globale de budget pour 2012: la position du Parlement telle qu'exprimée en plénière sur le budget vise à permettre à l'UE de financer ses priorités, de donner un réel contenu à la stratégie 2020. L'UE doit, en cette période, montrer son utilité et donc être renforcée pour financer des projets innovants et porteurs de croissance.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − Parlamentul European a demonstrat că vrea un buget pentru anul viitor axat pe creştere, pe crearea de locuri de muncă, pe inovare şi cercetare. În acelaşi timp, legislativul european arată că vrea să fie în continuare un exportator de democraţie în vecinătatea sa.

Propunerea PE pentru 2012 este un buget de 133 de miliarde de euro, cu 5,2% mai mare decât anul acesta. Intrăm acum în perioada de conciliere de 21 de zile şi, dacă totul merge aşa cum am stabilit, am putea da un vot final asupra bugetului în luna decembrie.

Filosofia din spatele bugetului Uniunii este creşterea finanţărilor disponibile pentru acele domenii care asigură creşterea – cercetarea şi dezvoltarea, fondurile de coeziune şi structurale sunt categoriile de cheltuieli care au cunoscut cele mai mari creşteri. Parlamentul insistă pentru creşterea bugetelor alocate competitivităţii, pentru creşterea şi ocuparea forţei de muncă. Toate domeniile cu creşteri de bugete sunt „responsabile” pentru turarea motoarelor economiei europene.

Parlamentul a primit o voce în ce priveşte bugetul Uniunii prin Tratatul de la Lisabona şi este firesc să o şi folosească. Avem un cuvânt de spus asupra finanţelor europene şi sperăm ca punctele de vedere exprimate să fie ascultate în discuţiile tripartite cu Comisia şi Consiliul.

  Jan Březina (PPE), písemně. − Vyjadřuji zklamání, že Komise ani Rada nepředkládají návrhy na zvýšení podpory – nad rámec původních plánů – pro investice, které jsou naléhavě potřebné pro provádění sedmi stěžejních iniciativ v oblasti konkurenceschopnosti a podnikání, výzkumu a inovací, vzdělání a celoživotního učení. Odmítám jakoukoli formu přesunu prostředků ze 7. rámcového programu, jak navrhuje Komise v rámci svého souboru návrhů, jak financovat ITER, neboť by tím bylo ohroženo úspěšné provádění 7. rámcového programu. Podporuji kromě toho zvýšení objemu prostředků na závazky u vybraných položek 7. rámcového programu (budování kapacit – výzkum ve prospěch malých a středních podniků, spolupráce – energetika, myšlenky, lidé, výzkum v oblasti energetiky), neboť se domnívám, že tyto položky jsou nástrojem pro zajištění růstu a investic do klíčových oblastí, které mají ústřední význam v rámci strategie Evropa 2020. Souhlasím se zvýšením celkové výše prostředků na závazky u rámcového programu pro konkurenceschopnost a inovace (CIP – Inteligentní energie a CIP – Podnikání a inovace) oproti počátečnímu přídělu a vyjadřuji přesvědčení, že toto zvýšení přispěje ke zlepšení přístupu malých a středních podniků k tomuto programu a k rozvoji zvláštních programů a inovativních finančních mechanismů. Malé a střední podniky hrají důležitou roli při zvyšování výkonnosti ekonomiky EU a program CIP je v tomto směru nepostradatelným nástrojem pro oživení po krizi.

  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), în scris. − În această perioadă de criză şi creştere economică scăzută, şi în condiţiile în care bugetele naţionale sunt marcate de austeritate, consider că bugetul european trebuie să fie unul al relansării economice. Nu trebuie pierdut din vedere că bugetul european are o reală valoare adăugată în unele sectoare, fapt pentru care liniile bugetare respective trebuie folosite ca şi compensaţie pentru reducerea cheltuielilor publice la nivel naţional. De asemenea, UE si-a fixat nişte obiective ambiţioase pentru 2020. Secţiunea 1a este deosebit de importantă pentru atingerea acestor obiective şi pentru revenirea la creşterea economică. Din păcate, Consiliul nu a avut o abordare rezonabilă, efectuând tăieri semnificative pe liniile bugetare ale acestei secţiuni atât de importante pentru Strategia UE 2020. De aceea, susţin întru totul revenirea la propunerile Comisiei şi suplimentarea alocării, mai ales în ceea ce priveşte inovaţia şi cercetarea (CIP si PC 7), formarea profesională pe tot parcursul vieţii sau programul Erasmus Mundus.

Nu în ultimul rând, mă bucur că am reuşit să obţinem alocarea de fonduri pentru organizarea Festivalului Olimpic al Tineretului European la Braşov pentru anul 2013, eveniment conceput după modelul unor evenimente similare finanţate în alte state UE şi care va fi în beneficiul sportului românesc şi al tineretului.

  Alain Cadec (PPE), par écrit. – Je me réjouis de l'adoption par le Parlement d'un budget 2012 équilibré et responsable. Je salue notamment la décision d'accorder 250 millions d'euros supplémentaires pour venir en aide aux producteurs de fruits et légumes, ainsi que la détermination du Parlement à maintenir le Programme européen d'aide aux plus démunis à son niveau de 2011. Le Parlement a également fait preuve de responsabilité en abaissant ses coûts de fonctionnement : gel des allocations, réduction de 5% des frais de voyage, baisse de 10 millions d'euros sur les frais d'interprétation.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Sessão plenária. Congratulo-me com o orçamento para 2012 hoje votado, por ser um orçamento para o crescimento, emprego e inovação na União Europeia e para o apoio ao desenvolvimento e à democracia nos países vizinhos. Os aumentos mais significativos propostos pelo Parlamento Europeu dizem respeito à Investigação e Desenvolvimento (+10,35%) e à Coesão e Fundos Estruturais (+8,8%). A investigação e a inovação são dois pilares fundamentais para o desenvolvimento económico e a criação de emprego na Europa. É, portanto, crucial aumentar a parcela do financiamento que é atribuída à investigação e inovação dentro do orçamento global da UE, através do aumento substancial do orçamento do programa-quadro e da percentagem dos fundos estruturais dedicados a este sector.

  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Οι οικονομικές υποχρεώσεις της ΕΕ έχουν αυξηθεί τα τελευταία χρόνια ενώ παράλληλα ο προϋπολογισμός της έχει παραμείνει σταθερός και στα πολύ χαμηλά επίπεδα του 1.08% του ΑΕΠ. Επιπλέον, το σχέδιο προϋπολογισμού που ψηφίστηκε σήμερα αποφασίστηκε το 2006. Αυτό σημαίνει ότι δεν είχε λάβει υπόψη του την κρίση σε παγκόσμιο και πανευρωπαϊκό επίπεδο καθώς και τις συνέπειες αυτής στις ζωές των ευρωπαίων πολιτών. Δυστυχώς, για ακόμα μια φορά το σχέδιο προϋπολογισμού της Ένωσης είναι όμηρος των μεγάλων συμφερόντων που προωθούν οι κυρίαρχες πολιτικές της Ένωσης. Οι δαπάνες για τις πολιτικές άμυνας είναι μεγαλύτερες από αυτές για την εκπαίδευση και μεγαλύτερα ποσά έχουν προβλεφτεί για τις μεγάλες επιχειρήσεις σε σύγκριση με αυτά για τις μικρομεσαίες. Επίσης, ο συγκεκριμένος προϋπολογισμός διοχετεύει πιο πολλούς πόρους σε διεθνείς φαρμακευτικές εταιρίες παρά στην έρευνα στον συγκεκριμένο τομέα. Το σχέδιο προϋπολογισμού της Ένωσης σε συνδυασμό με τα προγράμματα λιτότητας που εφαρμόζονται στα κράτη μέλη επιδεινώνουν τους ρυθμούς ανάπτυξης και βαθαίνουν την ύφεση. Με γνώμονα τα παραπάνω επιχειρήματα ψήφισα αρνητικά στην συγκεκριμένη έκθεση

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Felicito o Deputado José Manuel Fernandes pelo excelente trabalho como Relator do Orçamento do PE para 2012. Com este orçamento o Parlamento pode modernizar-se e estar à altura das suas responsabilidades num contexto de crise económica e financeira e necessidade de dar o exemplo no emagrecimento dos custos. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, tem mais responsabilidades e uma acrescida carga de trabalho, sobretudo nos processos legislativos, com a multiplicação dos trílogos e das conciliações. Concordo assim e aplaudo: 1.º- a redução global de 74 milhões de euros relativamente à proposta de orçamento feita pelo Secretário-Geral, 2.º- a redução em valor real do Orçamento de 2012 comparado com o de 2011. É preciso recuar 15 anos para encontrar tamanha redução nos orçamentos do PE, 3.º- o congelamento do valor das Despesas Gerais dos Deputados (mantendo o valor de 2011), 4.º- a recomendação para não actualizar em função da inflação o valor dos subsídios aos Deputados, 5.º- a redução de 5% da verba destinada às viagens. Deploro a utilização do processo orçamental para fins de pequena política. É fácil, retirando verbas do seu contexto, polemizar com os gastos do Parlamento. Mas com isso não se reforça nem o Parlamento nem a Democracia.

  Corina Creţu (S&D), în scris. − În vederea mobilizării potenţialului economiilor din UE pentru redresarea economică în urma crizei, se impun măsuri pentru stimularea redresării pe termen scurt, consolidarea creșterii economice sustenabile, promovarea stabilității pieței financiare şi consolidarea structurilor de guvernanță economică. Totodată, trebuie sprijinite proiectele care se adresează categoriilor vulnerabile, în special tinerilor, și care vizează accesul acestora la piața forței de muncă și la educație, ca una dintre măsurile de răspuns la rata ridicată a șomajului în rândul tinerilor și la tensiunile sociale din tot mai multe țări. Se impune, de asemenea, instituirea la nivel mondial a unei taxe pe tranzacțiile financiare destinate să finanțeze eradicarea sărăciei. În ceea ce priveşte politica de dezvoltare a UE, doresc să atrag atenţia asupra faptului că, în lipsa unor noi surse de finanțare, statele membre nu vor fi în măsură să își îndeplinească angajamentele pentru 2015 privind Obiectivele de Dezvoltare ale Mileniului. În acest sens, consider inacceptabile propunerea Consiliului de a reduce creditele aferente instrumentului de finanțare a cooperării pentru dezvoltare cu 70 de milioane euro şi încercarea de realocare a fondurilor existente destinate dezvoltării pentru soluționarea unor noi provocări politice - schimbările climatice, „primăvara arabă” - care trebuie finanțate din resurse suplimentare.

  Marielle De Sarnez (ALDE), par écrit. – Alors que les ministres européens de l’agriculture ont, une fois encore, échoué à trouver une solution pour le maintien du programme européen d’aide aux plus démunis (PEAD), un amendement demandant le maintien de l’enveloppe budgétaire affectée à ce programme a été largement adopté par le Parlement européen. S'il y a bien un programme qu'il faut soutenir, c'est de toute évidence le PEAD. Malheureusement, malgré l’appui du Parlement européen, de la Commission européenne, de la grande majorité des Etats membres et la mobilisation des associations sur le terrain, six États membres (Allemagne, Danemark, Pays-Bas, République tchèque, Royaume-Uni, Suède) continuent de s’y opposer et de bloquer toute solution. Ceci n'est pas acceptable. Dans la période actuelle, assurer un financement à hauteur de 480 millions d'euros annuels est pourtant un minimum. Les solutions pour sortir du blocage existent : la Commission européenne a proposé que l'on puisse, de manière transitoire, utiliser à la fois les surplus alimentaires de la PAC et acheter les compléments sur le marché, en utilisant la base légale de la cohésion sociale. Nous attendons des dirigeants européens qu'ils assument leur devoir de solidarité. L'avenir du PEAD doit être garanti. Personne ne comprendrait qu'il en soit autrement.

  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – Je me suis abstenue sur la résolution relative au projet de budget 2012 de l'Union européenne car la hausse des dépenses proposée est trop conséquente. Dans un contexte de rigueur, où les Etats imposent des sacrifices à leurs peuples, il est important que l'Union européenne contribue aussi à l'effort généralisé. Je soutiendrai néanmoins une hausse modérée du budget afin que puissent être financés les grands projets industriels de l'Union (Galiléo, GMES, ITER), et afin que puisse être préservée notre indépendance alimentaire (crédits PAC).

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente a resolução sobre o projecto de orçamento para 2012. Considero que, no actual contexto de crise económica e de consequentes medidas de austeridade, o Parlamento Europeu deve associar-se aos esforços que são pedidos aos europeus, designadamente através do congelamento de todos os subsídios dos deputados e da redução das despesas com as viagens dos deputados. Lamento, no entanto, a decisão de efectuar cortes orçamentais com a tradução e a interpretação, uma vez que o princípio do multilinguismo no Parlamento Europeu e no quadro do diálogo interinstitucional não deve ser posto em causa. Por isso votei a favor das alterações 43 e 44. Embora considere que se deveria ter ido mais longe na redução e racionalização das despesas, gostaria de sublinhar que os custos administrativos constituem apenas 5,6 % do orçamento total da UE e que o orçamento do Parlamento Europeu representa apenas um quinto desse montante. Por outro lado, em 2012, o orçamento do Parlamento Europeu situar-se-á abaixo do nível da inflação, realizando assim cortes significativos nas despesas, apesar dos novos deputados e das novas competências decorrentes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

  Göran Färm, Anna Hedh, Olle Ludvigsson, Marita Ulvskog och Åsa Westlund (S&D), skriftlig. − Det är viktigt att även EU tar samma ansvar för besparingar och effektiviseringar som medlemsländerna måste göra i dessa tider av ekonomisk kris. Även EU-politiker måste spara. Därför har vi arbetat för att frysa EU-parlamentarikernas ersättningar och traktamenten. Vi har även arbetat för besparingar inom ledamöternas resekostnader, och välkomnar den stora besparing som nu gjorts inom EU-parlamentet. Vi anser emellertid att mer kunde ha gjorts för att få ner parlamentets kostnader. Vi beklagar särskilt att resorna till Strasbourg inte kan avskaffas.

Det är samtidigt också viktigt att en rimlig investeringstakt hålls uppe, så att Europa även i framtiden är konkurrenskraftigt. Nu mer än någonsin behöver vi investera för jobb och tillväxt - forskning, utveckling, klimat och utbildning. Vi är också angelägna om att betalningarna ur EU:s budget hålls på en tillräcklig nivå. Att dra ner på dessa skulle innebära stopp för flera redan beslutade strukturfonds- och forskningsprojekt. EU måste kunna betala sina räkningar. Vi hade emellertid välkomnat ytterligare besparingar genom en nedskärning av EU:s jordbruksstöd. Vi röstade nej till ett extra stöd för EU:s grönsaksproducenter, och anser särskilt att EU:s export- tobak- och alkoholstöd ska avskaffas.

Vi anser även att EU har en viktig roll att spela i demokratiseringsprocessen i Nordafrika efter den arabiska våren. Vi stödjer det ökade anslaget för Palestina och FN-organet UNRWA, som fått problem med neddraget bilateralt stöd, och dessutom högre kostnader p.g.a. den arabiska våren.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A crise em que a União Europeia se encontra mergulhada e que põe em causa a sua estabilidade recomenda que o seu orçamento tenha em conta as dificuldades sentidas e resista a tendências expansionistas, que seriam mal compreendidas pelas opiniões públicas dos Estados-Membros. Creio que o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012 procurou ter essa preocupação sem ceder a populismos fáceis. Veja-se, por exemplo, que o orçamento previsto para o Parlamento Europeu foi reduzido em 74 milhões de euros, apesar dos custos adicionais que a instituição vem tendo. Faço votos para que, apesar dos cortes orçamentais a que a gravidade do tempo presente a obriga, a União possa ter condições para prosseguir adequadamente as competências que lhe são confiadas e seja capaz de fazer mais e melhor com menos. Se o fizer, e espero que o faça, constituirá um bom exemplo para os Estados-Membros, em particular os que hoje atravessam maiores dificuldades. Aproveito para saudar o colega José Manuel Fernandes pelo bom trabalho desenvolvido.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O montante de todas as despesas administrativas e de funcionamento de todas as instituições corresponde apenas a 5,59% do montante global do orçamento da UE. É ainda de realçar que superamos o que era expectável pelo Conselho, Comissão e Parlamento, como prova a margem de 500 milhões de euros que existe na Rubrica 5. Tudo isto apesar das novas tarefas, dos novos deputados, e da existência de novas instituições, como é o caso do Serviço Europeu para a Acção Externa. A actualização global, para 2012, de todas as instituições é de cerca de 1% muitíssimo abaixo da inflação, o que significa em termos reais um crescimento negativo. Relativamente ao orçamento do PE e desde o início das negociações com a Mesa até agora, cortámos mais de 74 milhões de euros. Para sermos rigorosos e se quisermos fazer a comparação com 2011, temos de retirar as despesas que resultam da adesão da Croácia e da entrada de 18 novos deputados, o que conduz a uma das mais baixas actualizações da história do Parlamento: apenas 0,8%. Repare-se que só na interpretação e na tradução teremos uma poupança de 21 milhões de euros. Aprovamos ainda a redução de 5% em todo o tipo de viagens.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Como afirmam os relatores, são lamentáveis os cortes propostos pelo Conselho à Comissão, na ordem dos 1,59 mil milhões de euros (-1,08 %) em autorizações e 3,65 mil milhões de euros em pagamentos (-2,75 %), num orçamento global já de si extremamente exíguo. Mas, infelizmente, vai-se tornando um hábito esta retórica acusatória dirigida ao Conselho por um Parlamento que acaba depois por dar o seu aval a um orçamento não muito diferente - no montante e nas opções - da proposta que lhe é submetida. Este é um orçamento, em termos reais e percentuais, inferior a outros anos, o que é lamentável e ilustra, no actual contexto de crise profunda, o verdadeiro significado da apregoada solidariedade europeia. Ademais, num ano em que a UE irá fazer face, também no plano orçamental, ao alargamento a um novo Estado-Membro.

Estamos perante uma clara imposição dos interesses dos países mais poderosos da UE, à custa dos países de economias mais frágeis, imputando-lhes a responsabilidade de suportar os custos económicos e sociais decorrentes das políticas que promoveram. É alarmante a forma como é aumentado o financiamento em áreas como a repressão da imigração e o intervencionismo externo, ao passo que na subcategoria Coesão para o crescimento e o emprego são extremamente reduzidas as verbas disponíveis.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Votámos contra este relatório, que estabelece a posição do PE sobre o orçamento da União Europeia para 2011, por não ter em conta o actual momento de crise económica e social, estabelecendo um valor inferior em mais de 8000 milhões de euros relativamente ao previsto no Quadro Financeiro Plurianual acordado em 2006.

Lamentavelmente, foram rejeitadas, também em plenário, todas as propostas que apresentámos, designadamente:

- rejeita o PEC, o Pacto para o Euro +, os programas de austeridade nomeadamente os programas impostos aos países com a dita assistência financeira, e insiste em novas políticas e verbas que fomentem a coesão económica e social;

- insiste na criação de um Programa de Emprego e Progresso Social que aposte na produção, no desenvolvimento dos serviços públicos, na criação de emprego com direitos, na erradicação da pobreza;

- insiste na necessidade de aumentar significativamente o orçamento da UE, de alterar as suas prioridades, visando uma efectiva coesão económica e social, o que também pressupõe a garantia de uma efectiva capacidade de absorção dos fundos comunitários por parte dos países com maiores debilidades financeiras;

- rejeita a ideia de usar o orçamento comunitário para financiar uma UE mais militarista e neoliberal e a sua crescente militarização.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Podpora investícií a hospodárskeho rastu bude aj v roku 2012 jednou z prioritných činností Európskej únie, pričom sa bude vychádzať z priaznivejších hospodárskych prognóz. Pri podpore investícií a akcií zameraných na posilnenie rastu a zamestnanosti bude Únia v roku 2012 stavať na zásadách stanovených v novom rámci, ktorý bol vytvorený v snahe oživiť hospodárstvo a posilniť hospodárske riadenie. Okrem toho bude potrebné reagovať aj na veľké výzvy, pred ktorými stojí samotná Únia spolu s členskými štátmi. Rozpočet EÚ bude zohrávať kľúčovú úlohu, pretože bude mať stimulujúci účinok na stratégie členských štátov zamerané na hospodárske oživenie, čo sa v konečnom dôsledku prejaví na konečných príjemcoch. Som toho názoru, že kľúčovým cieľom by aj naďalej mala zostať podpora európskeho hospodárstva a občanov EÚ, pričom stimulujúci vplyv rozpočtu EÚ by sa mal využiť na posilnenie rastu a vytváranie pracovných príležitostí.

Návrh rozpočtu na rok 2012 sa zameria aj na dosiahnutie cieľa inteligentného, udržateľného a inkluzívneho rastu, pričom okrem iného v ňom boli stanovené priority, akými sú investície na podporu rastu v čase fiškálnej konsolidácie, posilnenie rozpočtového aspektu stratégie Európa 2020 či posilnenie prioritných oblastí Lisabonskej zmluvy.

  Hélène Flautre (Verts/ALE), par écrit. – Les eurodéputés EELV se sont abstenus sur le vote du budget 2012 en première lecture le 26 octobre 2011. Nous y déplorons vivement la création d'une enveloppe de 200 000 euros "pour financer des projets pilotes ou d'autres activités de soutien visant à analyser l'acceptation par le public de l'exploration et de l'exploitation du gaz de schistes et à instaurer un dialogue à ce sujet". Nous n'acceptons pas que le moindre centime européen vienne financer des actions de propagande en faveur des gaz de schiste. Par ailleurs, ce premier budget de l'après-Fukushima octroie toujours une part importante au réacteur nucléaire ITER, projet dispendieux et inutile qui constitue une impasse énergétique et écologique.

Pour ces deux raisons au moins, nous ne pouvions pas voter en faveur de ce projet de budget, bien que des projets pilotes verts, une augmentation des financements d'aide à la Palestine et des économies significatives dans les dépenses administratives aient été adoptés. Nous avons dès lors choisi de nous abstenir, notamment pour ne pas affaiblir la position du Parlement en vue des négociations difficiles qui vont à présent s'ouvrir avec le Conseil.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), in writing. − In times of financial instability and increasing austerity policies, like my S&D colleagues, I support the need to show solidarity to our citizens by decreasing our expenditure. However, I also support the need to identify more areas where structural changes can be introduced for making our organisation more efficient, less costly and more responsive to our needs as elected Members of Parliament.

One illustrating example is the interpretation services in Strasbourg. Our meetings in Strasbourg last until midnight and require ongoing interpretation services. Since very few local interpreters can be used during these sessions, costs of interpretation for one full working day are 30% higher than in Brussels. If we were to reduce these sessions by only one hour, to end at 23:00, we would be able to cut down expenditure on additional personnel and working hours. This small adjustment would allow a better organisation of our work and an annual saving of approximately EUR 3 million.

While this is merely one example for alternative ways to meeting our financial goals, many similar examples exists. Still, as the current budget proposal strikes a balance between our institutional needs and needs of our citizen, I voted in favour of the report.

  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – De qui se moque-t-on avec ce budget? Des peuples, assurément! Toute la semaine, dans divers débats, il aura été question de nécessaire austérité budgétaire, de réduction des dettes souveraines, des efforts à fournir par les États membres, c'est-à-dire par leurs populations, qui paieront plus d'impôts pour bénéficier de moins de services publics. Économies, économies, économies! Sauf pour l'Union européenne, qui veut augmenter son budget de 4,9 %, et pour le Parlement européen, qui veut l'augmenter de 5,2 % ! Pour quoi faire? Sabrer dans les effectifs des fonctions publiques nationales pour engager des fonctionnaires européens? Saupoudrer des crédits ici et là pour faire semblant de soutenir l'emploi, tout en menant une politique qui le détruit systématiquement? Dépenser toujours plus en communication pour faire savoir à quel point l'Europe c'est bien, sans jamais expliquer sérieusement pourquoi? Pourquoi se gêner? Ce sont les États qui mettent la main à la poche! Si ce budget devait être accepté, la contribution française au budget européen augmenterait de 1,3 milliard d'euros! Où les trouver? Sur les marchés? Vous n'êtes pas sérieux!

  Catherine Grèze (Verts/ALE), par écrit. – Pour des raisons évidentes liées à la santé, la suppression des subventions au secteur du tabac est une bonne proposition. Toutefois, en l'absence d'un plan de reconversion suffisant des petits producteurs du secteur, je me suis abstenue sur l'amendement 37 du rapport.

  Nathalie Griesbeck (ALDE), par écrit. – Notre Parlement s'est prononcé cette semaine sur le projet de budget de l'UE pour l'année 2012, et j'ai voté en faveur de ce texte. Plus particulièrement, je me félicite que le Parlement européen se soit une nouvelle fois massivement prononcé en faveur du maintien du PEAD, dossier que le Conseil continue de bloquer. Or il est essentiel de trouver une solution politique sur cette question qui relève de l’urgence absolue pour les plus vulnérables d’entre nous. Par ailleurs, je me suis prononcée en faveur de l'octroi 250M€ supplémentaires pour financer des mesures spécifiques pour venir en aide aux producteurs de fruits et légumes affectés par la crise sanitaire de l’été dernier. J'ai également voté pour les amendements budgétaires visant à augmenter les montants alloués au fonds européen pour les réfugiés, au bureau européen pour l’asile et à Frontex, afin de soutenir la politique commune d’immigration et d’asile que l’Union européenne a mise en place et est en train de construire et de renforcer. Enfin, dans le contexte actuel de difficultés budgétaires, le Parlement européen s’est également prononcé pour une réduction de son budget de fonctionnement, par le vote d’amendements budgétaires que nous avons également soutenus.

  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – J'ai soutenu la position du Parlement sur le projet de budget 2012. L'enjeu est de porter dans la négociation avec le Conseil un projet de budget à la hauteur de la proposition initiale de la Commission, appuyée sur nos priorités politiques telles que l'emploi et la croissance. Aujourd'hui plus que jamais, dans un contexte de crise qui perdure, le budget européen doit être renforcé pour relancer la machine économique et protéger ceux qui en ont besoin. Par ailleurs, la hausse du budget du Parlement a été strictement limitée à la hausse nécessaire à l'accueil des 18 nouveaux députés, et 25 millions d'euros seront économisés notamment sur les frais de transports et de traduction et grâce au gel des indemnités des députés.

  Jiří Havel (S&D), písemně. − Strategie růstu EU 2020 by se neměla stát obětí současné atmosféry úsporných opatření. K tomu samozřejmě odmítám škrty Rady ve výdajích na politiku soudržnosti. Proto souhlasím s paní zpravodajkou Balzaniovou, že investice do růstu jsou pro pomoc Evropě ven z krize opravdu potřeba. Rozpočet ze strany Evropského parlamentu na příští rok je sestaven úsporně a navýšení se týkají především dodatečných aktivit, které prosadila Evropská rada složená z příslušných ministrů z 27 členských států. Velké překvapení evropských premiérů z jejich rozhodnutí o navýšení je pak pravidelným dojemným představením pro jejich voliče.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau šiam dokumentui, kadangi jis taps išeities tašku lapkritį vyksiančiose derybose su Taryba. Palyginti su šiais metais yra siekiama daugiau lėšų struktūriniams fondams bei naujovėms, taip pat migracijos valdymui ir užsienio politikai. Pagrindinis ES 2012 m. biudžeto tikslas turėtų būti visapusiškai remti Europos ekonomiką ir ES piliečius. ES biudžetas turėtų būti sudaromas pagal sverto efektą-stiprinant augimą ir užimtumo galimybes ir remiant veiksmus, kurie įgyvendinami valstybių narių biudžetų lėšomis. Manau, kad reikia atsižvelgti į strategijoje „Europa 2020“ nustatytus pažangaus, tvaraus ir visaapimančio augimo tikslus. Sąjungos biudžeto lėšos žemės ūkiui skiriamos gana nelanksčiai-tai įrodo biudžeto nuspėjamumas ir tai, kad tiesioginių mokėjimų srityje būtina ir privaloma užtikrinti visišką įsipareigojimų ir mokėjimų atitiktį ir kad šie mokėjimai sudaro mažiausiai 70 proc. bendrosios žemės ūkio politikos (BŽŪP) biudžeto, taigi bet kokie nukrypimai dažniausiai yra susiję su rinkos iškraipymu. Stiprios, tvarios ir įtraukios ekonomikos skatinimas, kai kuriamos darbo vietos ir užtikrinamas aukštos kokybės užimtumas, įgyvendinant septynias strategijos „Europa 2020“ pavyzdines iniciatyvas, yra tikslas, kuriam bendrai pritaria visos 27 valstybės narės ir ES institucijos. Siekiant padėti Europai atsigauti nuo krizės ir tapti stipresne, pažangaus, tvaraus ir integracinio augimo „Europa 2020“ strategija turi būti 2012 m. ES biudžeto strategijos centre.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Egregio Presidente, cari colleghi, sono estremamente soddisfatto del voto di oggi che esprime la posizione del Parlamento europeo sul progetto di bilancio 2012. Nel mio ruolo di relatore ombra per il Partito Popolare Europeo, ringrazio tutti i colleghi, ed in particolar modo i relatori, per l'ottimo lavoro svolto in questi mesi. Ritengo che oggi abbiamo dato piena prova di responsabilità, approvando un bilancio insieme intelligente e realista, un bilancio che tiene in debita considerazione il grave momento di crisi, ma che è al contempo consapevole di poter essere lo strumento attraverso cui rilanciare la crescita dell'Europa e favorirne l'uscita dalla crisi. Un bilancio che finanzia la ricerca e l'innovazione, che supporta i giovani e le piccole e medie imprese, puntando su alcuni selettivi ma importanti aumenti di spesa, anche in altri settori strategici, quali ad esempio la politica di vicinato e la gestione dei flussi migratori. In altre parole, abbiamo approvato un bilancio europeo, per i cittadini europei.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − Bugetul Uniunii Europene este instrumentul financiar care stabilește și autorizează pentru fiecare an suma totală a veniturilor și a cheltuielilor estimate a fi necesare pentru întreaga Comunitate Europeană. Anul 2012 va fi un an deosebit de important deoarece efectul crizei actuale a dus la reducerea investițiilor publice în unele dintre domeniile-cheie ale economiei europene și statele membre au operat ajustări în acest sens asupra bugetelor lor naționale. Bugetul UE are rol complementar față de bugetele naționale și rolul acestuia este deosebit de important pentru promovarea creșterii economice și crearea de locuri de muncă.

Consider că bugetul comunitar nu trebuie sa fie limitat și restrâns, ci dimpotrivă, în anumite domenii-cheie acesta ar trebui sa fie consolidat. Strategia Europa 2020 pentru o creștere inteligentă, durabilă și favorabilă incluziunii trebuie să se afle în centrul strategiei bugetare pentru 2012 şi având un buget consistent pentru acest an vom ajuta Europa să iasă din criză, mai puternică.

  Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), na piśmie. − Dzisiaj głosowaliśmy nad projektem unijnego budżetu na rok 2012. Osobiście głosowałam za przyjęciem tego dokumentu, ponieważ w pełni popieram stanowisko mojej grupy politycznej. Uważam, że powinniśmy uznawać strategię Europa 2020 za kluczowy priorytet przyszłorocznego budżetu, i cieszę się, że PE zwiększył płatności na politykę spójności o 8,38%.

Decyzja ta jest bardzo dobra dla Polski, gdyż przyczyni się do dalszego rozwoju gospodarczego naszego kraju i będzie dalszym motorem napędowym dla regionów. Dodatkowo cieszę się, że PE postawił na innowacyjność i konkurencyjność europejskich firm, które mogą aplikować o granty z funduszy strukturalnych i proponowanych programów takich jak 7. Program Ramowy czy Program na rzecz konkurencyjności i innowacji.

  Monica Luisa Macovei (PPE), în scris. − Am votat pentru amendamentul 26 din Raportul privind proiectul de buget general al Uniunii pentru exerciţiul financiar 2012. Am votat, astfel, pentru reducerea numărului de călătorii la clasa business pentru membrii Parlamentului European, pentru că şi noi trebuie să reducem cheltuielile în această grea perioadă. Mai mult, consider că, (cel puţin) pentru călătoriile mai scurte de 4 ore, Parlamentul European nu trebuie să plătească bilete la clasa business.

Se poate citi şi lucra şi la clasa „economic” unde, în plus, stăm alături de cei pe care îi reprezentăm şi vorbim cu ei. Eu călătoresc la clasa „economic”, aşa încât nu este nicio diferenţă între cum am votat şi ce fac.

Am votat şi pentru amendamentul 27, prin care se cere să nu se indexeze niciuna dintre indemnizaţiile membrilor Parlamentului European. Consider că trebuie să fim solidari cu cetăţenii europeni în această perioadă de criză financiară.

Aceste măsuri nu sunt nici populiste, nici comuniste, ci de bun simţ şi solidaritate cu cei pe care îi reprezentăm.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted against the budget resolution because in the present climate I could not vote for a 5.2% increase.

  Mairead McGuinness (PPE), in writing. − Amendment 26 in this report brings forward additional proposals for making savings in all kinds of travel expenditure. I supported this amendment. Amendment 27 notes that the general expenditure allowance is frozen at the 2011 level and calls on the Bureau not to index any of the Members' allowances, including the 'daily' allowance. I also supported this amendment.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – La majorité de cet hémicycle, favorable au semestre européen et au paquet législatif sur la gouvernance économique, s'émeut que son exercice budgétaire soit borné par un cadre qu'elle n'a pas choisi. Elle devrait en tirer les leçons qui s'imposent. Pour le reste, ce rapport et la proposition budgétaire qu'il accompagne sont dans la droite ligne des politiques eurolibérales et sécuritaires que je combats. J'apprécie cependant qu'ils réclament le maintien de l'enveloppe budgétaire affectée au programme de distribution alimentaire en faveur des personnes les plus démunies et l'augmentation de l'aide à la Palestine.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Das Budget 2012 mag seit 15 Jahren das niedrigste Budget für eigene Ausgaben des EU-Parlaments enthalten. Dennoch wäre auch hier noch genügend Einsparungspotenzial enthalten, vor allem beim Reisezirkus Brüssel-Straßburg. Ebenso ist es an der Zeit, den EU-Agenturendschungel nach Einsparungspotenzial zu durchforsten. Es ist eine Schande, dass nicht einmal die Betrugsbekämpfung und Wiedereinziehung zu Unrecht ausbezahlter europäischer Fördergelder richtig funktioniert. Im Bericht wird eine Steigerung von 5,2 Prozent gefordert, wodurch sich das EU-Budget im kommenden Jahr auf 133,1 Milliarden Euro erhöhen würde. Gerade in Zeiten der Finanz-, Wirtschafts- und Schuldenkrise ist das ein verheerendes Signal. In den Staaten selbst wird der Gürtel enger geschnallt und diesen werden auf EU-Ebene auch Sparreformen vorgeschrieben, und das EU-Budget soll dennoch steigen. Ich habe gegen dieses Budget, bei dem einmal mehr nach dem Motto „Wasser predigen und Wein trinken“ vorgegangen wird, gestimmt.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Il testo sul bilancio 2012 che abbiamo votato oggi rappresenta sicuramente una buona base di partenza per la conciliazione che ci dovrà essere a breve col Consiglio. In proposito, sarebbe auspicabile che il Consiglio non proponesse solamente tagli lineari, come ha fatto sino ad ora, ma dovrebbe invece indicare delle priorità negative su cui poter intervenire in maniera decisa.

Ci sono diverse linee di bilancio riguardo ad azioni non fondamentali su cui si potrebbe intervenire in questo momento; è vero, ad esempio, che l'apparato amministrativo e burocratico europeo è sicuramente molto meno sviluppato e pesante rispetto agli apparati centrali nazionali, ma non è assolutamente questo un valido motivo per aumentarne le spese, come è avvenuto oggi per alcune linee del Parlamento. Sono soddisfatto invece che siano stati reintrodotti fondi adeguati per le PMI e per Frontex, così come del resto è stato giustamente approvato un importante stanziamento a sostegno dei produttori agricoli, gravemente colpiti dalla crisi estiva dovuta alla proliferazione del batterio killer Escherichia coli.

  Αντιγόνη Παπαδοπούλου (S&D), γραπτώς. – Ο προϋπολογισμός που σήμερα ψηφίσαμε, και που αναμένεται να εγκριθεί τον προσεχή Δεκέμβριο, εάν συμφωνηθεί με το Συμβούλιο, σκοπεύει στην ενίσχυση της ανάπτυξης, της απασχόλησης και της καινοτομίας στην ΕΕ. Επενδύει στην έρευνα, προβλέπει αυξημένες πληρωμές στα διαρθρωτικά ταμεία, στο ταμείο συνοχής και στα προγράμματα που σχετίζονται με την αναπτυξιακή Στρατηγική "Ευρώπη 2020". Παράλληλα προνοεί αύξηση δαπανών στη διαχείριση των προσφυγικών και μεταναστευτικών ροών και στην ενίσχυση των θαλάσσιων συνοριακών ελέγχων στη Μεσόγειο.

Ωστόσο οι δαπάνες για τον οργανισμό διαχείρισης των εξωτερικών συνόρων FRONTEX είναι ανεπαρκείς , σε μια περίοδο μάλιστα που ο Οργανισμός αυτός επιτελεί ένα πολύ σημαντικό ρόλο στην προστασία των εξωτερικών και των θαλάσσιων συνόρων στη Μεσόγειο και στην εποπτεία των ελληνοτουρκικών συνόρων με δεδομένες τις αυξημένες μεταναστευτικές ροές μέσω Τουρκίας από τις χώρες της Βόρειας Αφρικής και άλλες τρίτες χώρες. Επίσης κατά τη γνώμη μου θα έπρεπε να δοθεί περισσότερη προτεραιότητα και κονδύλια για τις νέες ευρωπαϊκές αρχές χρηματοπιστωτικής εποπτείας, σε περίοδο χρηματοπιστωτικής κρίσης.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Aprovei o presente relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, alterado pelo Conselho. Considero ser um relatório equilibrado, optando pela contenção sem comprometer as condições de prossecução do trabalho que se lhe exige. Saúdo o meu colega de delegação José Manuel Fernandes pelo árduo trabalho na prossecução de um orçamento mais justo e equilibrado.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2012 provoca, em sentido geral, um reconhecimento positivo por parte do Parlamento Europeu, merecendo o meu voto favorável. Tratando-se de um período particularmente difícil para o espaço comunitário, justifica-se um instrumento que permita dotar a UE de meios e de estratégias que ousem satisfazer os objectivos previstos nos Tratados. Neste contexto, louva-se a abertura do diálogo entre as principais facções políticas, em ordem a garantir, para o período que se avizinha, uma base sólida para o desenvolvimento do projecto europeu.

  Teresa Riera Madurell (S&D), por escrito. − Mi voto positivo se debe al compromiso que viene mostrando el Parlamento hacia un presupuesto ambicioso que permita el cumplimiento de los objetivos establecidos por la Estrategia Europa 2020. El resultado del voto de hoy sienta la base para las negociaciones con el Consejo. Hemos mostrado una vez más nuestro convencimiento sobre la necesidad de aumentar las inversiones en sectores estratégicos para que Europa pueda salir fortalecida de la crisis. Para alcanzar con éxito los objetivos de la Estrategia Europa 2020 se necesitan inversiones clave en ámbitos como la innovación o la investigación, que pueden aportar un alto valor añadido a la economía europea. Si el clima de austeridad afecta a estos ámbitos, la salida de la crisis será lenta y contraproducente.

Debemos financiar la Estrategia Europa 2020 para fomentar el crecimiento y el empleo en Europa. Por ello los socialistas pedimos a los Estados miembros un esfuerzo para alcanzar un acuerdo ambicioso. El presupuesto europeo es un instrumento de apoyo a todos los países y debe incrementar la inversión en políticas públicas que garanticen el crecimiento y la cohesión social. Sin un presupuesto ambicioso, Europa no podrá cumplir con sus responsabilidades y su credibilidad seguirá reduciéndose entre el conjunto de la ciudadanía.

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – Je me suis abstenue sur la résolution politique relative au budget 2012. À l'heure où l'Union européenne et les États membres qui la composent vivent une crise sans précédent, je ne peux accepter le signal "laxiste" donné par les deux principaux groupes politiques, chrétiens-démocrates et socialistes, qui ont soutenu par 431 voix la proposition de la Commission d'augmenter le budget européen de 4 % par rapport à 2011, soit de 147,8 milliards EUR.

C'est clairement une faute politique et un message que ne peuvent ni ne veulent entendre nos concitoyens, touchés de plein fouet dans leur vie quotidienne par les plans de rigueurs mis en œuvre ici ou là. Certes, le budget européen représente uniquement 2 % de l'ensemble des dépenses publiques dans l'Union, certes le Parlement européen a su économiser 25 millions EUR via le gel de l'indexation automatique sur le coût de la vie des indemnités des députés et le placement en réserve de 15 % des crédits destinés aux déplacements, mais à l'évidence il faut revenir sur ce vote en seconde lecture.

L'Union européenne doit plus que jamais faire preuve de responsabilité et de retenue en matière budgétaire à un moment où les États poursuivent leurs efforts d'assainissement budgétaire.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), par écrit. – Nous, les Verts, nous sommes abstenus. Le Parlement est certes parvenu, sur proposition du groupe des Verts/ALE, à prendre en compte des critères verts dans le domaine de la recherche et de la technologie ainsi que dans la politique agricole commune, ce qui revient à "verdir" la PAC. Nous nous réjouissons aussi que le Parlement ait adopté un amendement des Verts sur le contrôle de l'influence des lobbies. Enfin, le PE a également voté pour une limitation de ses vols en classe affaire, ce que les Verts ont soutenu puisque cela représente une économie conséquente pour le budget du Parlement européen.

  Licia Ronzulli (PPE), per iscritto. − Anche oggi il Parlamento ha dimostrato come si stia impegnando affinché per il 2012 si possa ottenere un bilancio comunitario in grado di stimolare la crescita, l'innovazione e l'occupazione nell'Unione europea. Questo deve avvenire anche attraverso il sostegno allo sviluppo della democrazia nei Paesi vicini all'Unione.

Fra le varie decisioni che sono state prese vorrei riportare la scelta di aggiungere 250 milioni di euro ai fondi d'emergenza per il settore agroalimentare europeo. Questa ulteriore disponibilità sarà utilizzata per la prevenzione di possibili crisi future come quella dell'anno scorso del batterio killer. Infine, parte di questi fondi verrà impiegata per compensare gli agricoltori dalle conseguenze finanziarie negative della crisi.

  Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), par écrit. – Aujourd'hui se joue à Bruxelles le destin de l'euro, et avec lui le destin de l'Europe telle que nous la connaissons, tant la crise financière que nous traversons est grave. Les États membres doivent à tout prix relever trois défis: faire preuve de solidarité pour aider les États en quasi-faillite, assainir leurs finances publiques et investir dans la croissance. Ils ne pourront le faire seuls: une Union européenne renforcée est l'unique solution réaliste à cette crise. Au moment de voter ce budget pour l'année 2012, nous sommes confrontés à une situation compliquée.

Comment, dans ce contexte de raréfaction de l'argent public et alors que certains États membres sont littéralement aux abois, l'Europe, qui dépend des contributions nationales, peut-elle accomplir efficacement sa mission? Nous votons aujourd'hui un budget réaliste et courageux, en faisant des économies là où cela est possible. Ainsi, le Parlement propose d'économiser 74 millions d'euros dans son budget 2012 par rapport aux estimations de ses besoins effectués en début d'année. L'Union européenne, avec ce budget, pourra se concentrer sur ses missions essentielles: soutenir la compétitivité, les investissements d'avenir et la croissance en Europe.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − A aprovação do orçamento anual da UE é sempre um momento de grande relevância, pois o documento confirma as prioridades e determina as actividades das instituições. O projecto de orçamento para 2012 visa não só o Parlamento Europeu, mas também as demais instituições europeias e os objectivos inscritos nas rubricas orçamentais. No que diz respeito ao Parlamento, apoio as propostas do Relator no sentido de uma actualização na ordem dos 0,8%, se excluirmos as despesas com os novos 18 eurodeputados em resultado das exigências do Tratado de Lisboa e as despesas decorrentes do alargamento da UE à Croácia. Apenas com tudo totalizado se pode falar de um aumento na ordem dos 1,44 % face a 2011, e que ainda assim representa o valor mais baixo desde 1999. Quanto às várias rubricas temáticas, a maior dificuldade decorreu da rubrica 1a sobre a competitividade para o crescimento e emprego devido às suas margens reduzidas e a financiar prioridades importantes. Porém, conseguiu-se chegar a um compromisso para aumentar o seu limite máximo e garantir que prioridades como a capacidade das PME, o empreendedorismo e a inovação, a aprendizagem ao longo da vida e o Erasmus Mundus tivessem uma dotação superior à proposta pela Comissão.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat în favoarea raportului privind proiectul de buget general al UE pentru exercițiul financiar 2012, astfel cum a fost modificat de Consiliu. Nu am votat pentru amendamentele 43 şi 44 deoarece consider că decizia Biroului de a opera reduceri la liniile bugetare destinate traducerii şi interpretării pune în pericol principiul multilingvismului aplicat în Parlament şi în cadrul dialogurilor cu alte instituţii. Toţi cetăţenii Uniuni ar trebui să aibă acces la toate documentele Uniunii în toate limbile oficiale şi trebuie garantat dreptul deputaților de a se exprima în limba maternă în şedinţele plenare, în comisii, în reuniunile de coordonare şi în triloguri. Sunt de acord cu promovarea inovării, a reorganizării structurilor şi a noilor metode de lucru care să amelioreze serviciile de traducere şi să asigure economii, doar în condiţiile în care serviciile de traducere nu suferă diminuări. Am votat amendamentul 26 care cere Secretarului General al PE să prezinte un raport, până la 31 martie, care să analizeze fezabilitatea introducerii unor măsuri menite să asigure o eficiență maximă a deplasărilor deputaților în vederea elaborării unor recomandări pentru economii bugetare potenţiale.

  Thomas Ulmer (PPE), schriftlich. − Mit Freude habe ich festgestellt, dass der 25%ige Kürzungsvorschlag für die general expenditure allowance keine Mehrheit gefunden hat. Die linken Wechselgeldakrobaten haben hier eine Schranke bekommen, die letzten Endes auch mit dem Selbstverständnis des einzelnen Abgeordneten zu tun hat. Es ist schon entwürdigend genug, als Grunddiät auf 38,5 % des Grundgehaltes eines EuGH-Richters zu liegen, frei nach dem Motto: Mehr seid ihr nicht wert. Die Politik ist sowieso keine Angelegenheit zum Reichwerden, sondern eine emotionale und faszinierende Tätigkeit. Die finanzielle Grundausstattung hierfür sollte solide sein. Ich plädiere seit Jahren für ein Honorarsystem ohne soziale Absicherung, die Absicherung kann jeder für sich selbst erledigen.

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – Je déplore la position que le Parlement a adoptée ce matin sur le projet de budget 2012. J'ai donc voté contre cette résolution.

Ce budget, qui se veut axé sur la croissance, l'emploi et l'innovation, propose des dépenses qui sont plus importantes pour la sécurité et le contrôle des frontières de l'Union européenne (politique dont on connaît déjà les dégâts), pour le soutien à des projets de recherche dont l'impact est douteux pour l'environnement et la santé publique, pour le soutien aux grandes entreprises (sans contreparties sociales), que pour l'éducation, la jeunesse, la citoyenneté et le développement des pays tiers dans le cadre de partenariats équitables.

Par ailleurs, je regrette très profondément que les parlementaires européens, dans la logique de la rationalisation des ressources allouées à l'administration, soient prêts à accepter des réductions du budget affecté à la traduction et à l'interprétation, au détriment de la préservation de la diversité culturelle et linguistique de l'Union, ainsi que de la démocratie, qui nécessite la compréhension du travail parlementaire par les citoyens.

Recommendation: Herbert Reul (A7-0316/2011)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo a presente celebração de acordo com a Noruega, sendo este um país que mostra avanços significativos no domínio tecnológico.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau už šią rekomendaciją sudaryti susitarimą tarp Europos Sąjungos bei valstybių narių ir Norvegijos Karalystės, bendradarbiavimo palydovinės navigacijos srityje, kadangi šis klausimas yra svarbus abiems susitarimo šalims. Šis sprendimas leis užmegzti ir palaikyti geresnius santykius su vakarinėje Skandinavijos pusiasalio dalyje esančia Norvegijos Karalyste, kuri yra laikoma viena iš sėkmingiausių, klestinčio kapitalizmo valstybės pavyzdžiu. Šalis yra laikoma trečia pasaulyje naftos eksportuotoja po Saudo Arabijos ir Rusijos, ir, nors labai daug prisideda prie ES biudžeto, tačiau atsisako tapti pilnateise Sąjungos nare. Taigi bendradarbiavimas daro teigiamą poveikį Europos Sąjungos ekonomikai, todėl vienas iš pagrindinių tikslų yra toliau stiprinti šalių bendradarbiavimą, papildant palydovinei navigacijai taikomas susitarimo nuostatas.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Apesar de não ser Estado-Membro da União Europeia, a Noruega é um parceiro seguro, política e financeiramente envolvido em muitas das suas iniciativas, projectos e programas. É o caso da Agência Espacial Europeia, que conta com a participação norueguesa e com o seu empenhamento na criação e aplicação do sistema europeu de Navegação por Satélite. Face à participação norueguesa neste projecto comum, é plenamente justificável que a celebração de um Acordo de Cooperação entre a União e os seus Estados-Membros e a Noruega mereça amplo consenso do Parlamento Europeu, ao qual também me associo.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A presente recomendação, elaborada por Herbert Reul, incide sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a UE e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega no que respeita à Navegação por Satélite. A Noruega, apesar de não integrar os 27 Estados-Membros da União Europeia, é um país que mantém fortes ligações à UE, nomeadamente através da participação em vários projectos de cooperação. O Sistema de Navegação por Satélite, desenvolvido pela Agência Europeia de Navegação, é um exemplo da cooperação norueguesa com a União Europeia. Nestes termos, e tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, voto favoravelmente o pedido do Conselho no sentido de que este Parlamento aprove o Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A presente recomendação, elaborada por Herbert Reul, incide sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a UE e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega no que respeita à Navegação por Satélite. A Noruega, apesar de não integrar os 27 Estados-Membros da União Europeia, é um país que mantém fortes ligações à UE, nomeadamente através da participação em vários projectos de cooperação. O Sistema de Navegação por Satélite, desenvolvido pela Agência Europeia de Navegação, é um exemplo da cooperação norueguesa com a União Europeia. Nestes termos, e tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, voto favoravelmente o pedido do Conselho no sentido de que este Parlamento aprove o Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − São conhecidas as múltiplas aplicações dos sistemas de navegação por satélite. Trata-se de uma importante aquisição científica e tecnológica, com um tremendo potencial, que hoje apoia esferas diversas da acção humana. Como outras tecnologias, pode ser utilizada para fins pacíficos e estritamente civis, que ajudam à melhoria do bem-estar e das condições de vida da maioria das pessoas, ou com fins militares, ajudando à destruição e à guerra. Esta recomendação relativa à celebração do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a UE e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega é uma resposta ao pedido de aprovação que o Conselho apresentou para obter o respectivo parecer do Parlamento Europeu.

Tendo em conta os esclarecimentos prestados na Comissão da Indústria, Energia e Investigação, parece-nos merecer a concordância, tendo em conta as garantias de que as informações não serão usadas para fins militares. No entanto, o assunto merece, necessariamente, acompanhamento e escrutínio, porquanto é sabido ser por vezes ténue e imprecisa a linha que separa os dois tipos de utilização.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Esta recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho surge na sequência do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega. É uma resposta ao pedido de aprovação que o Conselho apresentou para obter o respectivo parecer do Parlamento Europeu. Tendo em conta os esclarecimentos prestados na Comissão da Indústria, Energia e Investigação, parece-nos merecer a concordância, desde que a Noruega o deseje, como nos afirmam. Daí que não nos pareça negativo, embora seja uma questão a acompanhar no futuro, tendo em conta os interesses das partes e a necessidade de garantir que as informações mútuas não serão usadas para fins militares.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Nórsko je naším najbližším partnerom z nečlenských krajín EÚ v oblasti spolupráce na európskych systémoch GNSS Galileo a EGNOS. Z politického, technologického a finančného hľadiska Nórsko dlhodobo prispieva ku všetkým fázam programu Galileo prostredníctvom svojho členstva v Európskej vesmírnej agentúre a niekoľkoročnou neformálnou účasťou v riadiacich štruktúrach ES v súvislosti s programom Galileo. V dohode formalizujúcej spoluprácu medzi Nórskom a Európskou úniou v oblasti satelitnej navigácie sa zároveň stanovujú všeobecné zásady spolupráce, ako aj práva a povinnosti Nórska v tých oblastiach – najmä pokiaľ ide o bezpečnosť –, na ktoré sa nevzťahuje existujúce acquis týkajúce sa systému Galileo. Dohoda je potrebná, pretože v Nórsku budú nainštalované dve dôležité pozemné zariadenia, ktoré budú prispievať k správnemu fungovaniu systému. V tejto súvislosti Nórsko prijíma politický záväzok, že bude prispievať k budúcej politike Únie týkajúcej sa ochrany európskych systémov GNSS.

Komisia prerokovala s Nórskym kráľovstvom predmetnú dohodu a tá bola následne podpísaná 22. septembra 2010. Je však nevyhnutné, aby ju ratifikovali i všetky členské štáty. Je vhodné, aby dohoda medzi Európskou úniou a Nórskym kráľovstvom bola predbežne uplatňovaná, až pokým nenadobudne právoplatnosť.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau dokumentui, kadangi iš visų ES nepriklausančių valstybių Europos GNSS programų GALILEO ir EGNOS įgyvendinimo srityje ES glaudžiausiai bendradarbiauja su Norvegija. Būdama Europos kosmoso agentūros narė ir daug metų neoficialiai dalyvaudama EB GALILEO valdymo sistemose, Norvegija politiškai, techniškai ir finansiškai prisidėjo prie visų GALILEO įgyvendinimo etapų. Šiuo susitarimu formaliai apibrėžiamas Norvegijos ir Europos Sąjungos bendradarbiavimas palydovinės navigacijos srityje. Susitarimu nustatomi bendrieji bendradarbiavimo principai ir Norvegijos teisės bei prievolės minėtose srityse. Susitarimas būtinas, nes Norvegijoje bus sumontuoti du svarbūs antžeminiai įrenginiai, padėsiantys užtikrinti tinkamą sistemos veikimą. Atsižvelgdama į tai, Norvegija politiškai įsipareigoja remti būsimą Sąjungos politiką, kuria siekiama apsaugoti Europos GNSS.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted to give my consent to the conclusion of the Cooperation Agreement on Satellite Navigation between the European Union and its Member States and the Kingdom of Norway.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The report contains a recommendation on the draft Council decision on the conclusion of the Cooperation Agreement on Satellite Navigation between the European Union and its Member States and the Kingdom of Norway. I voted in favour.

  Franz Obermayr (NI), schriftlich. − Außerhalb der EU ist Norwegen der engste und wichtigste Kooperationspartner bei den europäischen Satellitennavigationssystemen (GNSS) Galileo und EGNOS. Dieses Abkommen regelt die Zusammenarbeit der EU mit Norwegen und die allgemeinen Rechte und Pflichten Norwegens, besonders auf die Sicherheit bezogen. Da Norwegen bei dem Projekt Galileo technische, politische und finanzielle Unterstützung geleistet hat, somit eng in die Struktur der europäischen Satellitennavigation eingebunden ist, soll auch in Zukunft durch dieses Abkommen die Zusammenarbeit gefördert werden.

Norwegen beherbergt zwei wichtige Bodenstationen, welche für den reibungslosen Ablauf des Systems eingesetzt werden, daher ist dieses Abkommen mehr als notwendig. Das europäische Satellitensystem muss auch in Zukunft Bestandteil des Wirtschafts- und Forschungsbereichs Europas bleiben, Norwegen steuert dazu seinen Teil bei. Daher habe ich mich für diesen Antrag ausgesprochen.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Manau, kad yra ypač tikslinga ir naudinga sudaryti susitarimą su Norvegijos Karalyste dėl bendradarbiavimo palydovinės navigacijos srityje.

Visų pirma, būdama Europos kosmoso agentūros narė ir daug metų neoficialiai dalyvaudama EB GALILEO valdymo sistemose, Norvegija politiškai, techniškai ir finansiškai prisidėjo prie visų GALILEO įgyvendinimo etapų. Be to, Norvegijoje ketinama sumontuoti du svarbius antžeminius įrenginius, padėsiančius užtikrinti tinkamą sistemos veikimą. Atsižvelgdama į tai, Norvegija politiškai įsipareigoja remti būsimą Sąjungos politiką, kuria siekiama apsaugoti Europos GNSS. Pažymėtina, jog ES turėtų oficialiai įtvirtinti glaudų bendradarbiavimą, susijusį su visais Europos GNSS programų aspektais, tam kad būtų užtikrintas tinkamas tiekiamų paslaugų apsaugos lygis.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente a presente recomendação, que dá luz verde à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega, por considerar que se trata de um acordo globalmente positivo para todas as partes.

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Care colleghe e cari colleghi, considerati gli ingenti investimenti e valutata l'importanza di una collaborazione a livello europeo, e non, al fine di raggiungere sinergie grazie all'eterogeneità dei know-how in materia di navigazione satellitare, esprimo il mio voto favorevole al progetto di risoluzione di una cooperazione con il Regno di Norvegia.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O programa Galileo traduz um dos mais arrojados projectos de investigação europeus. Atendendo à sua envergadura, que reclama uma grande capacidade de investimento, justifica-se, por um lado, a intervenção e comparticipação públicas e, por outro, a abertura dos seus resultados deste projecto a importantes parceiros comerciais, de modo a obter a rentabilização do enorme esforço financeiro exigido. Por estas razões, justifica-se a aprovação do acordo celebrado entre a União Europeia e o Reino da Noruega com vista à cooperação no âmbito da navegação por satélite.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour: The European Parliament, – having regard to the draft Council decision (11114/2011), – having regard to the Cooperation Agreement on Satellite Navigation between the European Union and its Member States and the Kingdom of Norway (06647/2010), – having regard to the request for consent submitted by the Council in accordance with Articles 171 and 172 and point (a) of the second subparagraph of Article 218(6), and Article 218(8) of the Treaty on the Functioning of the European Union (C7-0184/2011), – having regard to Rules 81, 90(7) and 46(1) of its Rules of Procedure, – having regard to the recommendation of the Committee on Industry, Research and Energy (A7-0316/2011), 1. Consents to the conclusion of the Agreement; 2. Instructs its President to forward its position to the Council, the Commission and the governments and parliaments of the Member States and of the Kingdom of Norway.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Após o lançamento dos dois primeiros satélites do projecto Galileo, no passado dia 21 de Outubro, a Europa está cada vez mais perto de ter um sistema europeu de navegação por satélite, o que trará inúmeros benefícios, não só para a indústria europeia, como também para o dia-a-dia dos cidadãos europeus. Este acordo com a Noruega permitirá que este país, um parceiro na cooperação estratégica, disponha de todas as vantagens e possibilidades de aplicações do programa Galileo e Egnos, uma vez que participou na definição e execução de ambos os programas em termos políticos, técnicos e financeiros. Por outro lado, a Noruega irá acolher duas importantes estações terrestres. Como tal, este acordo celebra o compromisso político da Noruega face à futura política da UE, no que diz respeito à protecção dos sistemas de navegação por satélite. Por último, expressa os princípios gerais de cooperação e os direitos e obrigações da Noruega, em especial no que se refere à segurança. O programa Galileo, além de ser um sistema que trará benefícios económicos e sociais e permitirá alcançar os objectivos UE2020, é a prova de que a Europa dá os seus primeiros passos no domínio do espaço, facto representativo da integração europeia.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru încheierea Acordului de cooperare în domeniul navigaţiei prin satelit între UE şi Regatul Norvegiei deoarece acordul contribuie la implementarea politicii spaţiale a UE.

Norvegia este cel mai apropiat partener din afara UE în cadrul sistemelor europene GNSS Galileo și EGNOS şi a contribuit politic, tehnic și financiar la toate fazele programului Galileo, ca membru al Agenției Spațiale Europene. Norvegia va găzdui două instalații terestre importante care vor contribui la buna funcționare a sistemului GNSS. În acest context, Norvegia își ia angajamentul politic de a adera la viitoarea politică a Uniunii în ceea ce privește protecția sistemelor europene GNSS.

Acordul stabilește principiile generale în materie de cooperare, precum și drepturile și obligațiile Norvegiei în domenii relevante precum securitatea. Norvegia intenționează să adopte și să pună în aplicare, în teritoriile aflate sub jurisdicția sa, măsuri de asigurare a unui grad de securitate și de siguranță echivalent cu cel asigurat de măsurile aplicabile pentru GNSS în UE.

Acordul prevede cooperarea în vederea furnizării de servicii de navigație prin satelit în teritoriile părților și utilizarea tuturor serviciilor Galileo și EGNOS, inclusiv a Serviciului public reglementat (PRS), sub rezerva îndeplinirii condițiilor care guvernează utilizarea acestora.

  Angelika Werthmann (NI), schriftlich. − Norwegen ist als Nicht-EU-Kooperationspartner am GNSS-System beteiligt und hat politisch, technisch und finanziell zu sämtlichen Galileo-Phasen über die Jahre beigetragen. Das Abkommen formalisiert die Kooperation zwischen Norwegen und der EU im Bereich der Satellitennavigation. Die Kommission empfiehlt die vorläufige Abkommensanwendung, und ich stimme dem zu.

Recommendation: Herbert Reul (A7-0332/2011)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo a celebração do presente protocolo, salientando os benefícios que podem decorrer de uma cooperação mutuamente vantajosa no domínio da aplicação dos sistemas de satélite em serviços.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de la conclusion de l’accord entre les Etats-Unis et l’Union européenne qui prône une coopération bilatérale de leurs systèmes respectifs de navigation par satellites, GPS et Galileo.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea raportului redactat de colegul Reul deoarece consider că programul Galileo este una dintre reuşitele construcţiei europene. În cadrul eforturilor şi iniţiativelor cuprinse în Strategia UE 2020, dezvoltarea sistemului GPS şi ale aplicaţiilor conexe joacă un rol crucial în consolidarea inovaţiei la nivel european. Acordul de faţă încununează 12 ani de discuţii între partea europeană şi cea americană, ajungându-se la un consens în privinţa utilizării civile, respectiv militare, a acestui tip de sisteme.

Respectarea principiului proporţionalităţii este esenţială în acest caz. Astfel, trebuie furnizate datele necesare populaţiei, asigurându-se în acelaşi timp protecţia adecvată a obiectivelor militare. Totodată, este importantă acoperirea geografică obţinută prin aceste sisteme, precum şi compatibilitatea diferitelor reţele şi modalităţile de recepţie. Odată cu armonizarea tuturor acestor elemente, echilibrul dintre informaţiile accesibile publicului larg şi cele confidenţiale va fi mai clar.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau dėl šio pranešimo, kuriuo Europos Parlamentas rekomenduoja Tarybai sudaryti susitarimą tarp Europos bendrijos bei jos valstybių narių ir Jungtinių Amerikos Valstijų dėl GALILEO ir GPS palydovinių navigacijos sistemų ir susijusių taikomųjų programų skatinimo, tiekimo ir naudojimo. Vienas iš pagrindinių šio susitarimo tikslų yra parengti pagrindus šalių bendradarbiavimui skatinant, teikiant ir naudojant GPS ir GALILEO navigacijos ir laiko nustatymo signalus. GPS signalai yra visuomeninė tam tikro objekto padėties nustatymo sistema, kurią valdo JAV gynybos departamentas ir leidžia naudotis savo valstijoms nemokamai, o GALILEO signalai, kuriuos valdo ES yra GPS signalų konkurentai, kuriais tikimasi pagerinti šios navigacinės sistemos paslaugos kokybę, stiprinti Europos Sąjungos ekonominį stabilumą. Kiti pagrindiniai GALILEO programos tikslai - palengvinti šių signalų, paslaugų ir įrangos naudojimą komerciniams, taikiems civiliniams ir mokslo tikslams.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Congratulo-me com a celebração do acordo Estados Unidos da América-CE sobre a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS. A indústria europeia será a primeira beneficiária deste acordo, pois contribui para o funcionamento de muitos sectores da economia europeia e proporciona às empresas e aos cidadãos o acesso directo a um sinal de navegação por satélite produzido pela Europa. O programa Galileu cria um sistema global de navegação por satélite mais avançado, que garante um serviço de posicionamento global altamente preciso e fiável.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − É motivo de orgulho que, este mês, tenham sido colocados em órbita os dois primeiros satélites europeus que irão fazer parte daquela que, até ao final da década, será a constelação Galileo, com um total de 30 satélites a mais de 23 000 quilómetros da Terra. Os satélites Galileo, de origem completamente civil, fornecerão um sistema de posicionamento global alternativo que permitirá à Europa tornar-se independente do Global Positioning System (GPS) americano. Apoio, por isso, a celebração de um acordo com os Estados Unidos da América para a promoção, a oferta e a utilização de ambos os sistemas de navegação por satélite europeus.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A presente recomendação, elaborada por Herbert Reul, debruça-se sobre o projecto de Decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite GALILEO e GPS e Aplicações Conexas, entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro. Desde 2000, data da disponibilização do serviço GPS, que este sector tem apresentado um crescimento exponencial, prevendo-se que, em 2025, represente um mercado de 230 mil milhões de euros. A UE, comunidade atenta a esta nova tecnologia, desenvolveu um sistema de navegação geostacionária denominado EGNOS (European Geostationary Navigation Overlay Service), precursor do sistema GALILEO, que se espera operacional em 2013 com um nível de exactidão dez vezes superior ao do GPS. Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, voto favoravelmente o pedido de aprovação do Conselho para que este Parlamento aprove o Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite GALILEO e GPS e Aplicações Conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Dohoda o podpore, poskytovaní a využívaní satelitných navigačných systémov GALILEO a GPS a s nimi súvisiacich aplikácií medzi Spojenými štátmi americkými na jednej strane a Európskymi spoločenstvami a jeho členskými štátmi na strane druhej bola podpísaná na hrade Dromoland v Írsku 26. júna 2004 a predbežne sa uplatňuje od 1. novembra 2008 až do nadobudnutia platnosti. Spojené štáty v súčasnosti poskytujú štandardnú službu určovania polohy GPS pre mierové civilné, komerčné a vedecké využitie na nepretržitom, celosvetovom základe, bez priamych poplatkov za využívanie a Európske spoločenstvo vyvíja a plánuje prevádzkovať civilný globálny systém satelitnej navigácie, časového riadenia a určovania polohy GALILEO.

Za predpokladu, že by tieto dva systémy boli rádiofrekvenčne kompatibilné a interoperabilné na úrovni užívateľa, mohli by zvýšiť počet satelitov viditeľných z akéhokoľvek miesta na Zemi a zlepšiť prístupnosť k navigačným signálom zo strany civilných užívateľov na celom svete. A cieľom tejto dohody je práve poskytnúť rámec pre spoluprácu medzi zainteresovanými stranami pri podpore, poskytovaní a využívaní signálov a služieb navigácie a časového riadenia. Zohľadňujúc návrh Komisie i súhlas Európskeho parlamentu, domnievam sa, že je potrebné dohodu uzavrieť.

  Jim Higgins (PPE), in writing. − The agreement allows for better promotion of the two systems and allows people to develop applications for the services. It is important that the EU have its own system, in order to remove dependency on systems from outside the Union, but, at the same time, we must ensure that we work together so that there are some common standards developed for this technology. Today's European Parliament approval will allow for this.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau šiam dokumentui, kadangi Europos Sąjungos vardu sudaromas Jungtinių Amerikos Valstijų ir Europos bendrijos bei jos valstybių narių susitarimas dėl GALILEO ir GPS palydovinių navigacijos sistemų ir su jomis susijusių programų skatinimo, suteikimo ir naudojimo. GPS ir GALILEO, jeigu jų radijo dažniai bus tarpusavyje suderinti ir sąveikūs naudotojo lygyje, galėtų padidinti iš bet kurios Žemės vietos matomų palydovų skaičių ir visame pasaulyje pagerintų civilinių naudotojų prieigą prie navigacijos signalų. Esu įsitikinęs, jog reikia bendradarbiauti tam, kad visose atitinkamose taikymo srityse būtų pasiekta visa šios svarbios technologijos teikiama nauda.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − Este binevenit acest acord întrucât oferă cadrul de cooperare pentru promovarea, furnizarea și utilizarea semnalelor și serviciilor civile de navigație și cronometrare GPS și Galileo.

Mă bucur că România va deveni şi ea parte la acest acord prin încheierea unui protocol, în conformitate cu articolul 6 alineatul (2) din Actul privind condițiile de aderare a României.

Ca perspective de viitor, cred ca ar fi util ca părţile ce au încheiat acest acord să se întâlnească o dată sau de două ori pe an, în cadrul unui consiliu mixt, pentru a discuta chestiuni politice, precum și sisteme viitoare de planificare. În egală măsură ar fi utilă înfiinţarea unui secretariat GPS-Galileo pentru a schimba date de interfață și pentru a asigura coordonarea cotidiană și instituirea de ofițeri de legătură.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted to give my consent to the draft Council decision on the conclusion of the Agreement on the promotion, provision and use of GALILEO and GPS satellite-based navigation systems and related applications between the European Community and its Member States, of the one part, and the United States of America, of the other part.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Avec la mise sur orbite, le 21 octobre dernier, des deux premiers satellites opérationnels du système global de navigation par satellite Galileo, une étape historique dans la réalisation de ce programme a été franchie. Galileo est vital pour l’avenir de la haute technologie en Europe. Il générera des marchés importants et assurera à l’Europe l’avance technologique qui lui permettra d’être compétitive sur le plan mondial. Il est essentiel pour l’Europe et pour le monde entier de disposer d’une solution propre, pour échapper au monopole que détiennent actuellement les États-Unis avec le système GPS (Global Positioning System). En outre, les besoins futurs en matière de navigation et l’exigence d'une couverture mondiale ne peuvent être satisfaits par un système unique. L'accord passé avec les États-Unis assurera l’interopérabilité de Galileo avec le GPS. Il devrait ainsi accroître le nombre de satellites visibles de n'importe quel point de la terre et contribuer à l'accessibilité aux signaux de navigation pour les utilisateurs civils partout dans le monde. Une bonne coopération est en effet nécessaire pour que les avantages de cette importante technologie profitent pleinement aux différentes applications.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − Galileo is a global navigation satellite system currently being built by the European Union and European Space Agency. One of the political aims of Galileo is to provide a high-precision positioning system upon which European nations can rely, independently from the Russian GLONASS and US GPS systems, which can be disabled for commercial users in times of war or conflict. The report contains a recommendation on the draft Council decision on the conclusion of the Agreement on the promotion, provision and use of GALILEO and GPS satellite-based navigation systems and related applications between the European Community and its Member States, of the one part, and the United States of America, of the other part. I voted in favour.

  Katarína Neveďalová (S&D), písomne. − Váženi kolegovia, navigačný systém Galileo je satelitný systém, ktorý by sa mal stať alternatívou k americkému systému GPS a ruskému systému GLONASS. Obidva konkurenčné sú na rozdiel od Galilea financované armádnymi zložkami týchto krajín. Tento systém by mal byť prevádzkyschopný od roku 2014. Galilelo má mnohé výhody, medzi ktoré patrí napríklad úplne civilné financovanie alebo plná kompatibilita s americkým a ruským navigačným systémom. Prvé dva satelity boli vypustené minulý týždeň a tento štart sme mali možnosť sledovať naživo pri expozícii v bruselskom sídle EP. Žiaľ, ani tento štart sa nezaobišiel bez komplikácii a musel byť presunutý. Európska únia začala prvé rokovania o zavedení tohto systému už v roku 1999. V súčasnosti sa objavujú hlasy, ktoré spochybňujú to, že budeme môcť stihnúť plánovaný dátum v roku 2014, keď má byť systém operácieschopný (no len v skúšobnej prevádzke).

Osobne pevne dúfam, že Európska vesmírna agentúra bude schopná vypustiť plánovaných osemnásť satelitov, potrebných na zavedenie systému do skúšobnej prevádzky. Všetci vieme, že Európska únia zaostáva v oblastiach ako vývoj a výskum za svojimi partnermi v USA a práve úspešným zavedením systému, ako je Galileo, bude možné náskok konkurencie znížiť.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Pritariu šio susitarimo tarp ES ir JAV dėl GALILEO ir GPS palydovinių navigacijos sistemų ir su jomis susijusių programų skatinimo, teikimo ir naudojimo sudarymui. Manau, kad glaudus bendradarbiavimas šioje srityje yra būtinas, tam, kad šių svarbių technologijų teikiama nauda būtų prieinama visose atitinkamose taikymo srityse.

Pažymėtina, jog susitarimas užtikrins visišką suderinamumą ir sąveiką tarp esamų pasaulinių navigacijos palydovų ir vietos nustatymo sistemų. Be to, bus atveriamos rinkos, skatinamas prekybos augimas, palydovinės navigacijos sistemos vartotojams ir įrangos tiekėjams bus sudarytos palankios galimybės plėsti paslaugų taikymo sritis, užtikrinant radijo dažnių suderinamumą su jau taikomomis sistemomis ir naudojama įranga.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − A presente recomendação dá luz verde ao projecto de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite GALILEO e GPS e Aplicações Conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e os Estados Unidos da América. Numerosos serviços, incluindo uma gestão mais eficaz dos transportes rodoviários, melhores serviços de busca e salvamento, transacções bancárias mais seguras e um abastecimento mais fiável de energia eléctrica, dependem intimamente das tecnologias de navegação por satélite. Existem estudos que indicam existirem benefícios económicos significativos para todas as partes envolvidas. Por estes motivos votei favoravelmente a presente recomendação.

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Care colleghe e cari colleghi, considerati gli ingenti investimenti e valutata l'importanza di una collaborazione a livello europeo, e non, al fine di raggiungere sinergie grazie all'eterogeneità dei know-how in materia di navigazione satellitare, esprimo il mio voto favorevole al progetto di risoluzione.

  Markus Pieper (PPE), schriftlich. − Dem Bericht habe ich gern zugestimmt. Galileo ist ein Symbol für die Wettbewerbsstärke der Europäischen Union. Galileo ist auch ein Symbol für den Mehrwert, den die Mitgliedstaaten durch die Union haben. Galileo steht für das Europa, das die Menschen zu Hause von uns erwarten.

Nicht nach dem Motto „klein-klein und Bevormundung“, sondern mit gemeinsamer Kraft können wir globale Wettbewerbspositionen erobern. Galileo bietet ganz praktische Vorteile für die Nutzer von Navigationsgeräten. Der Start ist gemacht. Jetzt müssen wir konsequent weitergehen. Erst wenn alle 30 Satelliten einsatzfähig sind, können wir die vollen Vorteile nutzen. Wir haben jetzt die Verantwortung für die Finanzierung der nächsten Jahre. Hier dürfen wir weder Abstriche zulassen noch Verzögerungen verursachen.

  Tomasz Piotr Poręba (ECR), na piśmie. − Zgoda Parlamentu Europejskiego na zawarcie umowy w sprawie promowania, użytkowania i świadczenia usług systemów nawigacji satelitarnej Galileo i GPS jest ważnym krokiem do zacieśnienia współpracy UE ze Stanami Zjednoczonymi. Zbiega się ona w czasie z wystrzeleniem w ostatni piątek, 21 października, na orbitę pierwszej pary satelitów europejskiego globalnego systemu nawigacji satelitarnej. Cały system ma zacząć funkcjonować w 2014 roku.

Ze względu na fakt, że systemy GPS i Galileo są ze sobą w pełni kompatybilne, współpraca w tym zakresie przyczyni się do zwiększenia liczby satelitów widocznych z jakiegokolwiek położenia na Ziemi, a co za tym idzie do polepszenia dostępności sygnałów nawigacyjnych dla użytkowników na całym świecie. Co więcej, wejście w życie tej umowy umożliwi użytkownikom nawigacji satelitarnej korzystanie z szerokiej gamy usług o zwiększonych możliwościach, co będzie miało duże znaczenie nie tylko dla osób korzystających z nawigacji samochodowej, ale również pozwoli na skuteczniejsze zarządzanie transportem drogowym i pracą służb poszukiwawczo-ratowniczych oraz zapewni bezpieczniejsze transakcje bankowe i bardziej niezawodne dostawy energii elektrycznej. Dlatego też poparłem to sprawozdanie.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O programa Galileu traduz um dos mais arrojados projectos de investigação europeus. Atendendo à sua envergadura, que reclama uma grande capacidade de investimento, justifica-se, por um lado, a intervenção e comparticipação públicas e, por outro, a abertura dos seus resultados a importantes parceiros comerciais, de modo a obter a rentabilização do enorme esforço financeiro exigido. Por estas razões justifica-se a aprovação do acordo celebrado entre a União Europeia e os EUA com vista à cooperação em matéria de navegação por satélite.

  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. – L'échange de technologies est primordial pour diffuser efficacement l'innovation et en maximiser l'utilisation. C'est ce que permet cet accord entre l'Union européenne et les Etats-Unis d'Amérique sur la promotion, la fourniture et l'utilisation des systèmes de navigation par satellites de Galileo, européen, et du GPS, américain. La recommandation rédigée par Herbert Reul, que je salue, va dans ce sens, en soutenant le développement d'un système global de navigation à usage civil, commercial et scientifique, basé sur une utilisation réciproque permanente des systèmes américain et européen. Je me félicite également de la mise en place de groupes de travail entre parties concernées. C'est en effet primordial pour favoriser l'interopérabilité des systèmes, qui est la clé de la réussite des échanges de technologie.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. The European Parliament, having regard to the draft Council decision (11117/2011), having regard to the draft Agreement on the promotion, provision and use of GALILEO and GPS satellite-based navigation systems and related applications between the European Community and its Member States, of the one part, and the United States of America, of the other part (11575/2011), having regard to the request for consent submitted by the Council in accordance with Articles 171 and 172 and Article 218(6), second subparagraph, point (a) and Article 218(8), of the Treaty on the Functioning of the European Union (C7-0185/2011), having regard to Rules 81, 90(7) and 46(1) of its Rules of Procedure, having regard to the recommendation of the Committee on Industry, Research and Energy (A7-0332/2011),

1. Consents to the conclusion of the Agreement;

2. Instructs its President to forward its position to the Council, the Commission and the governments and parliaments of the Member States and of the United States of America.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − O projecto europeu Galileo tem uma base 100% europeia e, por isso, é visto por muitos como mais um elemento de referência da identidade europeia. O lançamento dos 2 primeiros satélites, no passado dia 21, é apenas o início de uma constelação de 30 satélites. Este sistema inteligente de Navegação por Satélite irá desenvolver e melhorar inúmeras aplicações e serviços, nomeadamente um sistema de transportes inteligentes, nos serviços de busca e salvamento, na segurança das transacções financeiras, no abastecimento da energia eléctrica. A independência da Europa face ao GPS americano foi um dos objectivos iniciais do projecto Galileo. Mas o trabalho de interoperabilidade e compatibilidade entre os dois permitiu a assinatura deste acordo de cooperação. Após 4 anos de negociações, os utilizadores de ambos os sistemas, Galileo e GPS, poderão usufruir de ambos os sistemas de navegação com o mesmo equipamento. A importância deste projecto, ainda na sua fase embrionária, mostra que o Galileo tem um potencial de mercado de 3 mil milhões de utilizadores e que o seu sucesso irá beneficiar o mercado europeu, nomeadamente as PME e que, segundo estimativas, irá gerar, em 20 anos, 90 mil milhões de euros e inúmeras vantagens a nível público e social.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru încheierea Acordului privind promovarea, furnizarea şi utilizarea sistemelor de navigaţie prin satelit Galileo şi GPS şi a aplicaţiilor conexe dintre UE şi SUA. Acordul furnizează cadrul de cooperare între părți privind promovarea, furnizarea și utilizarea semnalelor și serviciilor civile de navigație și cronometrare GPS și Galileo, a serviciilor cu valoare adăugată, a dispozitivelor complementare și a echipamentelor globale de navigație și de cronometrare.

SUA gestionează sistemul de poziționare globală(GPS), sistem cu dublă utilizare care asigură stabilirea precisă a orei, servicii de navigație și semnale de localizare a poziției în scopuri civile și militare. SUA furnizează sistemul GPS civil fără taxe pentru utilizatorii direcți și intenționează continuarea furnizării acestui serviciu în aceleași condiții şi în viitor.

UE dezvoltă și prevede exploatarea sistemului Galileo, un sistem civil global de navigație, cronometrare și poziționare prin satelit, care, pe planul radiofrecvențelor, este compatibil cu GPS și interoperabil cu serviciile civile GPS la nivelul utilizatorului. Serviciile civile GPS și Galileo ar putea să sporească precizia şi accesibilitatea semnalelor de navigație pentru utilizatorii civili la nivel mondial.

Solicităm Comisiei şi Consiliului să crească bugetul pentru cercetarea aferentă serviciilor şi aplicaţiilor GNSS, astfel încât Galileo să poată fi utilizat, după finalizare, la capacitatea proiectată.

  Thomas Ulmer (PPE), schriftlich. − Dieses Abkommen eröffnet weiter gemeinsame positive Effekte in der satellitengesteuerten Navigation und Technik, die weit über das bisherige GPS hinausgehen und damit eine positive Auswirkung auf die Infrastruktur der gesamten Welt haben. Die vertraglichen Regelungen auf gegenseitiger Basis mit den Vereinigten Staaten sind ordentlich definiert. Ich habe mit Freuden zugestimmt.

  Janusz Władysław Zemke (S&D), na piśmie. − Pozytywnie oceniam fakt, że skończyły się negocjacje pomiędzy Unią Europejską a USA w sprawie współdziałania systemów nawigacji satelitarnej GALILEO i GPS. Trwało to bardzo długo, gdyż początki rozmów sięgają 1999 roku. Warto podkreślić, że obecnie obowiązują jedynie porozumienia tymczasowe. Pora zastąpić je stałą umową, gdyż system GALILEO po latach prób zaczyna się rozwijać.

Porozumienie o wzajemnym świadczeniu usług przez GPS i GALILEO będzie ewidentnie korzystne dla milionów użytkowników tych nawigacji. Poprzez zapewnienie kompatybilności częstotliwości radiowych i zwiększenie liczby dostępnych sygnałów nawigacyjnych poprawi się jakość i precyzyjność działania tak GALILEO, jak i GPS. Dostarczy to usługi o wartości dodanej. To porozumienie to sukces całej Unii i wszystkich państw, które je tworzą.

Report: Sven Giegold (A7-0314/2011)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo este relatório visto que foi alvo de sugestões propostas pela Comissão de Desenvolvimento Regional apresentadas à Comissão do Orçamento. Atendendo à grande pressão sobre os orçamentos públicos, é necessário que os parlamentos sejam criativos ao tentar reequilibrar os seus orçamentos. Para além dos níveis insustentavelmente elevados da dívida soberana e dos défices orçamentais, as crescentes desigualdades sociais em todas as sociedades europeias requerem iniciativas de grande alcance. A criação do mercado interno comum em benefício das empresas e dos consumidores constituiu o argumento principal a favor da quase totalidade das directivas europeias no domínio da fiscalidade das empresas. Infelizmente, a sua combinação com a ideologia persistente de independência absoluta dos legisladores nacionais no domínio fiscal fez surgir efeitos muito prejudiciais, cada vez mais significativos. Por conseguinte, uma profunda revisão da Directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes é indispensável neste momento.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Sur certaines questions, le Parlement européen n’est que consulté. Il émet alors un avis qui n’est pas juridiquement contraignant. Dans le cas présent, le Parlement européen a été consulté sur le régime fiscal applicable aux sociétés mères et filiales d’Etats membres différents qui est en passe d’être modifié. J’ai voté en faveur de l'avis rédigé par mon collègue Sven Giegold, car il propose d’introduire des modifications d’une ampleur limitée afin de prévenir les formes extrêmes de sous-imposition ou de non imposition.

  Liam Aylward and Pat the Cope Gallagher (ALDE), in writing. − We voted against this report due to several references to minimum rates of taxation. The setting of tax rates – including corporation tax – is the responsibility of each Member State. This right is enshrined in the protocols attached to the Lisbon Treaty.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Pritariau šiam pranešimui. Dar 1987 m. balandžio 1 d. Komisija nusprendė, kad visi aktai, kurie buvo iš dalies pakeisti ne daugiau nei dešimt kartų, turėtų būti kodifikuojami, kad jų nuostatos būtų aiškios ir lengvai suprantamos (visi tam tikrą sritį reglamentuojantys teisės aktai apjungiami į vieną dokumentą ). Šiuo pasiūlymu bus kodifikuojama 1990 m. liepos 23 d. Tarybos direktyva 90/435/EEB dėl bendrosios mokesčių sistemos, taikomos įvairių valstybių narių patronuojančioms ir dukterinėms bendrovėms, kuri pakeis įvairius aktus, kurių nuostatos buvo į ją įtrauktos ir suteiks daugiau aiškumo suinteresuotoms šalims.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau dėl šio pranešimo, kadangi Europoje vis labiau didėja socialinė nelygybė ir yra būtina imtis konkrečių iniciatyvų šiam reiškiniui pažaboti. Kiekvienoje Europos Sąjungos valstybėje asmenims ir įmonėms yra taikomos skirtingos mokesčių sistemos. Nacionalinės mokesčių bazės yra beveik visada neteisėtos. Norint užkirsti tam kelią reikėtų kuo greičiau papildyti esamą direktyvą ir įtraukti griežtesnes nuostatas, kad būtų kovojama su piktnaudžiavimu. Taigi, vienas iš pagrindinių šios direktyvos pakeitimo tikslų yra kaip įmanoma labiau palengvinti sąlygas daugiašaliams įmonių sujungimams. Taip pat stengtis apriboti Europos Sąjungos bendrovių vykdomą mokesčių bazės eroziją, o dukterinių bendrovių, įsteigtų trečiosiose šalyse, dividendų įplaukoms taikyti minimalius reikalavimus. Kita, ateityje turėsianti būti išspręsta problema, yra dvigubas neapmokestinimas. Jau dabar Komisija yra pateikusi pasiūlymą dėl bendros konsoliduotos įmonių pelno mokesčio bazės, ir tai jau išsprendžia dalį problemos. Tačiau ši priemonė gali būti veiksminga tik jei ateityje bus apribotos galimybės vengti mokėti įmonių pelno mokesčius ES.

  Jan Březina (PPE), písemně. − Na případu Švýcarska spadajícího na základě dvoustranné dohody mezi Švýcarskem a EU do působnosti evropské směrnice se ukazuje, jak je současný daňový systém v EU děravý. Dividendy získané mateřskými společnostmi EU od švýcarských dceřiných společností totiž nepodléhají zdanění a mohou být odečítány kdekoli v rámci EU. Stát tak „prohrává“ s nadnárodními podniky, které se vynalézavým způsobem vyhýbají daňové povinnosti, a tedy přispívání do veřejných rozpočtů. Proto souhlasím se zavedením požadavku, aby se, není-li povoleno zdanění kapitálu odcházejícího ze země, uplatňovala daň ve výši minimálně 25 % v zemi, do níž kapitál přichází. Podporuji proto, aby bylo do směrnice začleněno přísnější ustanovení, které znemožní zneužívání. Příliv dividend právnických osob se sídlem ve třetích zemích musí v rámci působnosti směrnice podléhat minimálním požadavkům, aby se omezilo narušování daňového základu právnickými osobami EU. Naproti tomu nesouhlasím s tím, aby jako opatření na potírání dvojího nezdanění byl zaveden společný konsolidovaný základ daně z příjmu právnických osob. Toto opatření nepovede k omezení možností daňových úniků právnických osob v EU a snížení administrativní zátěže podniků, ale k omezení daňové soutěže na vnitřním trhu, které podlomí jeho konkurenceschopnost.

  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Η έκθεση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου για το κοινό φορολογικό καθεστώς για τις μητρικές και τις θυγατρικές εταιρείες διαφορετικών κρατών μελών βασίζεται πάνω σε προϋπάρχουσα οδηγία του Συμβουλίου και ουσιαστικά αφορά την απλή κωδικοποίηση της μέσω αναδιατύπωσης. Ψήφισα αποχή γιατί : στην εν λόγω έκθεση διαπιστώνεται ορθά η τάση συμπίεσης προς τα κάτω του φορολογικού συντελεστή για τις εταιρίες στην ΕΕ καθώς και η απουσία φορολόγησης ή διπλής μη φορολόγησης. Επίσης, η ίδια η έκθεση αναγνωρίζει ότι η απλή κωδικοποίηση δεν αποτελεί λύση σε όλα τα παραπάνω προβλήματα. Μέσα σε αυτό το πλαίσιο όμως που διαμορφώνεται, παρόλο ίσως τις προθέσεις της, αδυνατεί να δώσει πειστικές απαντήσεις και να διαφοροποιηθεί αισθητά από τις μέχρι τώρα ακολουθούμενες πολιτικές της ΕΕ. Σαν αποτέλεσμα, είναι επί της ουσίας να κωδικοποιείται απλά - και άρα να συνεχίζεται - η κυρίαρχη φορολογική πολιτική της ΕΕ η οποία απέχει κατά πολύ από μια κοινωνικά δίκαιη, αποδεκτή και κοινή ευρωπαϊκή φορολογική πολιτική. Μια φορολογική πολιτική με αναπτυξιακό προσανατολισμό και αναδιανεμητικό ρόλο ικανό να αντιμετωπίσει το σοβαρό πρόβλημα του φορολογικού ανταγωνισμού, του αποτελεσματικού ελέγχου και της φορολόγησης των υπεράκτιων εταιρειών και της διάλυσης των περιβόητων φορολογικών παραδείσων που ανθούν και στην ΕΕ.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Sono favorevole alla revisione della direttiva del Consiglio, concernente il regime fiscale comune. Gli ormai insostenibili livelli del debito sovrano degli stati UE richiedono un approccio comune a livello europeo per attenuare gli effetti dell'attuale crisi finanziaria. Negli ultimi anni abbiamo visto una diminuzione dell'aliquota fiscale media applicabile alle società dell'UE (da 44% a 23,2%), affiancata dall'introduzione di norme comunitarie che contrastano la doppia imposizione per le società dell'UE.

Ciò sta portando ad un'inevitabile livellamento verso il basso (race-to-the-bottom) delle aliquote fiscali, a mancate imposizioni di lungo periodo, e addirittura alla doppia assenza di imposizione. Sottolineo inoltre le problematiche che sorgono quando multinazionali realizzano utili attraverso società figlie situate al di fuori dell'UE (paradisi fiscali), che attirano capitali prevedendo un'imposizione nulla o limitata. Lo Stato risulta in perdita rispetto alle società multinazionali che non si assumono più una congrua porzione del finanziamento delle esigenze pubbliche.

Approvo dunque l'imposizione di un'aliquota fiscale minima del 25% applicabile nello Stato di arrivo (inbound) e l'introduzione di misure volte a contrastare la doppia assenza d'imposizione. Tale direttiva potrà inevitabilmente ridurre il debito sovrano degli Stati membri,e attenuare le disparità economiche causate dai diversi regimi fiscali dei paesi dell'UE e terzi.

  Corina Creţu (S&D), în scris. − Nivelul mediu al impozitului pe profit din UE a scăzut de la 44% în 1980 la 35% în 1995 şi, în final, la 23,2% în 2010. Există însă regimuri fiscale diferite, iar dubla impozitare a societăţilor este abordată prin acorduri bilaterale şi legislaţia comunitară.

Susţin propunerea privind abordarea europeană comună în vederea stopării şi inversării tendinţei de uniformizare la un nivel inferior al cotelor impozitului pe profit. De asemenea, cred că se impun dispoziţii anti-abuz mai puternice şi măsuri pentru a limita erodarea bazei de impozitare de către corporaţiile din UE.

  Cornelis de Jong (GUE/NGL), schriftelijk. − Vandaag heb ik gestemd voor de herschikking betreffende de gemeenschappelijke fiscale regeling voor moedermaatschappijen en dochterondernemingen uit verschillende lidstaten (Giegold), omdat dit een stap in de goede richting is. Dit neemt echter niet weg dat om de problemen qua belastingontwijking en -ontduiking via bijvoorbeeld brievenbus-bv´s in het geheel op te lossen, een meer fundamentele wijziging nodig is.

  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J’ai soutenu l’adoption de ce rapport qui modifie de nouveau le régime fiscal appliqué aux sociétés mères et filiales au sein de l’Union. Je soutiens la position de la commission compétente, qui préconise une restriction du domaine d’application afin de lutter contre la non-imposition ou la sous imposition des entreprises.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório por considerar indispensável uma revisão da directiva relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros, com o objectivo de facilitar as fusões multinacionais e, consequentemente, eliminar a dupla tributação dos rendimentos sob a forma de dividendos.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Pese embora continue a defender que a soberania fiscal é uma fronteira que não deverá ser ultrapassada e que a concorrência fiscal gera ganhos para o mercado interno, não posso deixar de concordar, também, que é fundamental que, num espaço económico comum, em que muitos partilham a mesma moeda, haja regras comuns que evitem a dupla-tributação ou a não tributação. A independência fiscal dos Estados não pode ser cobertura para situações de evasão fiscal ou de tratamento fiscal desigual, razão pela qual apoio as alterações agora introduzidas na Directiva mães e filhas.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O presente relatório, da responsabilidade de Sven Giegold, analisa uma proposta de Directiva do Conselho sobre o regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes. A actual crise económica e financeira tem vindo a dificultar a preparação dos orçamentos para o ano de 2012. Os Estados-Membros terão de fazer um esforço suplementar para reduzir as despesas e reequilibrar os seus orçamentos. Por isso, torna-se imperioso rever o regime fiscal actual. O mercado único, como parte integrante do projecto europeu, apresenta, ainda, muitas discrepâncias entre os Estados-Membros, que têm vindo a ser corrigidas através de directivas. Uma das áreas que origina muitas injustiças no seio da UE é o regime fiscal em prejuízo das empresas e dos consumidores. Urge, pois, proceder a uma harmonização fiscal que ponha cobro à existência de paraísos fiscais, à dupla tributação e à fuga de capitais de um Estado-Membro para outro. Congratulo-me com a aprovação deste relatório, que recomenda uma revisão profunda da Directiva do Conselho de modo a acabar com os vícios existentes, nomeadamente, a dupla não tributação, a evasão fiscal e a não contribuição para a satisfação das necessidades sociais. Por último, espero que contribua para fortalecer as PME.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Nielen kvôli finančnej kríze je žiaduce, aby boli parlamenty pri obnove rovnováhy kreatívne. Popri neudržateľne vysokej úrovni štátneho dlhu a rozpočtových deficitov majú rastúcu tendenciu i sociálne nerovnosti vo všetkých európskych spoločnostiach. Jednotný trh je síce neoddeliteľnou súčasťou európskeho projektu, no zároveň obmedzuje suverenitu členských štátov, najmä v oblasti zdanenia. Vytvorenie spoločného vnútorného trhu ku prospechu podnikov a spotrebiteľov bolo hlavným dôvodom prijatia takmer všetkých európskych smerníc, ktoré boli prijaté v oblasti dane z príjmu právnických osôb. Ako nepriaznivá sa však javí ideológia absolútnej nezávislosti vnútroštátnych zákonodarcov v oblasti zdanenia. Konkurencia v daňovej oblasti v EÚ stagnuje, tvorba politík vo verejnom sektore viazne a taktiež je zložitejšie zabezpečiť udržateľnejšiu a sociálne integrovanejšiu spoločnosť, keďže presun kapitálu a zisku je veľmi ľahký a veľmi lukratívny pre niektorých a zároveň nedostupný pre iných.

Preto je teraz potrebná dôkladná revízia smernice Rady o spoločnom systéme zdaňovania uplatňovanom v prípade materských spoločností a dcérskych spoločností v rozličných členských štátoch, ktorej cieľom je uľahčenie nadnárodných fúzií. Na osoby a podniky v Európskej únii sa uplatňujú rôzne daňové systémy jednotlivých štátov a štátna ochrana daňového základu je takmer vždy nezákonná. Preto sa domnievam, že pre nápravu tohto stavu je žiaduci spoločný európsky prístup.

  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – C'est bien la première fois que je m'abstiens sur un rapport portant sur la fiscalité. L'exposé des motifs est pour beaucoup dans ce choix. Dans celui-ci en effet, le rapporteur constate notamment que la législation en vigueur, assortie de la liberté de circulation des capitaux, permet aux grandes entreprises transnationales de jouer avec l'implantation de leurs différentes filiales pour échapper au maximum à l'impôt sur les sociétés. Certains appellent cela de l'optimisation fiscale. Moi je dis que c'est de l'escroquerie. En France, les grandes firmes du CAC 40 paient en moyenne 10 % d'impôts alors les PME sont taxées au maximum. Les implantations de filiales dans des paradis fiscaux, où elles n'ont aucune autre activité que d'abriter une part des bénéfices réalisés ailleurs, comme la pratique des prix de transferts, sont des scandales auxquels il faut mettre fin. En souhaitant légitimement limiter au maximum les cas de double imposition, la réglementation a créé de fait des possibilités infinies de non-imposition ou de sous-imposition, d'évasion fiscale, voire de fraude. Et de fait, je vois désormais d'un tout autre œil l'assiette commune consolidée d'imposition des sociétés, préconisée par le Parlement, qui éviterait aux firmes multinationales de jouer à ce petit jeu malsain et délétère au sein de l'Union.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau šiam dokumentui, kadangi, Europos Parlamento, Tarybos ir Komisijos teisės tarnybų konsultacinės darbo grupės nuomone, pasiūlyme be nurodytų pakeitimų kitų esminių pakeitimų nėra ir kadangi, kalbant apie nepakeistų ankstesnių teisės aktų nuostatų ir minėtųjų pakeitimų kodifikavimą, pasiūlymu siekiama tik kodifikuoti esamus tekstus nekeičiant jų esmės.

  Krišjānis Kariņš (PPE), rakstiski. − Es balsoju par ziņojumu par priekšlikumu Padomes direktīvai par kopēju nodokļu sistēmu, ko piemēro mātes uzņēmumiem un meitasuzņēmumiem, kas atrodas dažādās dalībvalstīs, jo uzskatu, ka jāpanāk caurskatāmāka un vienkāršāka nodokļu iekasēšanas sistēma, kas atvieglotu uzņēmējiem to administrēšanu. Tāpat nav pieļaujama situācija, ka atsevišķiem uzņēmumiem nākas samaksāt nodokļus gan mītnes zemē, gan arī tajā valstī, kurā komercdarbību veic tā meitasuzņēmums vai pastāvīgā pārstāvniecība. Tā kā daudziem Latvijas uzņēmumiem ir potenciāls pelnīt ārpus valsts robežām, ir jāpanāk labvēlīgi un skaidri spēles noteikumi attiecībā uz peļņas aplikšanu ar nodokli, ja tā gūta ārpus Latvijas. Šīs izmaiņas minētajā direktīvā ir vienas no daudzām, kuras veidos uzņēmējiem labvēlīgāku nodokļu vidi.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − Din cauza concurenței fiscale între statele membre UE, nivelul mediu de impozitare a profitului în UE a scăzut de la 44% în 1980 la 23,2% în 2010. Concomitent, unii operatori economici au acces sporit la transferuri de capital și de profit, în timp ce alții sunt privați de această posibilitate. Astfel, este greu de promovat o societate sustenabilă și integrată din punct de vedere social și economic. Persoanele și operatorii economici ce își desfășoară activitatea pe teritoriul Uniunii Europene beneficiază de regimuri fiscale diferite în funcție de statul membru, iar dubla impozitare a societăților este abordată prin acorduri bilaterale și legislația comunitară.

Consider că avem nevoie de o abordare europeană comună și în același timp trebuie să prevenim această tendință de reducere excesivă a cotelor impozitului pe profit. În plus, sunt necesare măsuri suplimentare pentru a aborda dubla impozitare, pentru a preveni neînțelegeri sau încercări de fraudare a statelor membre.

Prin urmare, se impune acum o revizuire aprofundată a directivelor comunitare privind regimul fiscal comun.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted for this Resolution as I believe a thorough revision of the Council directive on the common system of taxation applicable in the case of parent companies and subsidiaries of different Member States is needed.

  Mario Mauro (PPE), per iscritto. − L'erosione costante dell'autonomia decisionale va di pari passo con la progressiva agevolazione della circolazione dei capitali nell'UE. Il problema pero' restano i diversi regimi fiscali negli Stati membri. Sono favorevole alla relazione Giegold in quanto promuove l'armonizzazione e l'avvicinamento delle legislazioni in materia fiscale.

  Mairead McGuinness (PPE), in writing. − I do not support the amendments to the recast in this text that refer to minimum rates of taxation. Taxation is, and should remain, a Member State competence. For this reason, I voted against this report.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport prétend lutter contre le dumping fiscal par harmonisation minimale de l'impôt sur les bénéfices que les filiales reversent à leurs sociétés mères. 70 % du taux légal moyen d'imposition sur les sociétés applicable dans les États membres, c'est à peine 16,24% d'imposition. C'est bien moins que les taux de TVA que les États imposent injustement à l'ensemble de leur population sous pression de la troïka! Cette proposition est minimaliste. Elle peut être utilisée aussi comme niche fiscale. Cependant elle permet néanmoins un affichage dans le bon sens puisqu'elle contredit l'interdiction d'harmonisation fiscale contenue dans le traité de Lisbonne. Je vote pour.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The change introduced by the S&D Group is aimed at avoiding extreme forms of non-taxation and under-taxation by asking a Member State to refrain from taxing distributed profits of a parent company received from a subsidiary in another Member State only if those profits have been taxed in the country of the subsidiary at a statutory corporate tax rate not lower than 70% of the average statutory corporate tax applicable in the Member States. I support the report with our change and I voted in favour.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Pritariu šiai rezoliucijai, kadangi bendra ES mokesčių sistema, taikoma įvairių valstybių narių patronuojančioms ir dukterinėms bendrovėms, sudarys palankesnes sąlygas daugiašaliams įmonių sujungimams. Taipogi bus pašalintos mokestinės kliūtys, kurias patiria įvairių valstybių narių bendrovių, palyginti su tos pačios valstybės narės bendrovėmis.

Taigi, tokiu teisiniu reguliavimo bus apsaugotos nacionalines mokestinės įplaukos, be to, dėl direktyvoje numatytų itin griežtų priemonių bus užkirstas kelias piktnaudžiavimui ir dvigubam apmokestinimui.

  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Υπερψήφισα την παρούσα έκθεση. Είναι απαραίτητη η επανεξέταση της ισχύουσας οδηγίας για την φορολογία. Παρά το γεγονός ότι ο βασικότερος στόχος της ενιαίας εσωτερικής αγοράς είναι η ωφέλεια των καταναλωτών και των επιχειρήσεων, η επιβολή διαφορετικών φορολογικών συντελεστών από την πλευρά των κρατών μελών δημιουργούν, ακόμα και σήμερα, σημαντικές στρεβλώσεις στον ανταγωνισμό.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Concordo com o relator quando este diz que a protecção nacional da matéria colectável é quase sempre ilegal, sendo necessário, para o evitar, uma abordagem europeia comum. A grande pressão sobre os orçamentos públicos requer que os parlamentos sejam criativos ao tentar reequilibrar os seus orçamentos. Importa estar atento ao fenómeno e introduzir na legislação comunitária disposições mais exigentes para combater os abusos. Por estes factos votei favoravelmente o presente relatório.

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Care colleghe e cari colleghi, gli elevati livelli, ormai insostenibili, del debito sovrano e dei disavanzi pubblici portano le nazioni alla necessità di riequilibrare i loro bilanci. A gravare sulla possibilità di manovra volta alla mitigazione del problema, è da prendere in considerazione la persistente presunzione di assoluta indipendenza dei legislatori nazionali in ambito fiscale. In questo contesto generale l'esistenza di vantaggi fiscali per talune realtà aziendali su scala europea, frutto delle crescenti disparità sociali che caratterizzano tutte le società europee, consente un trasferimento di capitali ed utili in maniera facile e lucrativa. Risulta, dunque, necessaria un'attenta revisione della direttiva del Consiglio concernente il regime fiscale al fine di ridurre le difformità dei sistemi fiscali nazionali e che permetti di risolvere i problemi di doppia imposizione, o di doppia assenza di imposizione, grazie a disposizioni più severe atte a evitare gli abusi.

  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. − A competição fiscal entre os países da União Europeia tem imposto restrições ao espaço de manobra das políticas públicas. Esta competição levou a que a taxa média de IRC tenha diminuído de 44% em 1980 para 35% em 1995 e, finalmente, 23,2% em 2010. A necessidade de reverter esta corrida para baixo das taxas de IRC bem como, aquando da transferência de dividendos, impedir a evasão fiscal e resolver o problema da dupla tributação, constituem os objectivos da Directiva a que se refere este relatório. Votei favoravelmente este relatório porque se propõe a combater a evasão fiscal e a acabar com a dupla tributação às empresas cumpridoras das suas obrigações.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O processo de integração comunitária tem deixado quase integralmente à margem os sistemas fiscais dos Estados-Membros, onde ainda prevalece uma noção estrita de soberania – no caso, de soberania fiscal. Todavia, essa postura de inércia tem levado a uma verdadeira lex shopping (como o TJUE, de resto, tem por admissível para a constituição de sociedades comerciais), criando problemas adicionais aos Estados. No caso do regime fiscal a aplicar às sociedades-mães e sociedades afiliadas, por exemplo, o princípio da dupla tributação leva, não raro, a que não sejam tributadas as mais-valias no Estado onde se inclui a sociedade afiliada, em benefício do Estado da sociedade-mãe – o que acaba por ser problemático, na medida em que o local da sede é escolhido por razões de competitividade fiscal. Os dados são problemáticos: o imposto sobre as sociedades na UE diminuiu de 44% em 1980 para 35% em 1995. No momento presente cifra-se em 23,2%. Impõe-se, por conseguinte, a adopção de uma política comum que permita fazer face a este problema específico, onde a intervenção isolada de qualquer um dos Estados estaria condenada a ter um reflexo prático escasso. Por estas razões, votei em sentido favorável.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. Under current EU legislation, multinationals can play the different national tax systems against each other to effectively avoid their tax responsibility. Double non-taxation is one of the various loopholes which deprive national exchequers of legitimate revenue and urgently need toughening up. Today’s vote to strengthen the parent-subsidiary directive would be an important step forward in tackling this problem.

Crucially, MEPs have called for the introduction of a minimum effective tax rate on profits under the parent-subsidiary directive. EU member states and EU Taxation Commissioner Šemeta must now take this seriously. This means coming up with a revised legislative proposal that will properly prevent the shunting of profits around Europe by parent companies to avoid being corporate tax at the legitimate level. The Council should abstain from adopting the re-casted directive, which serves as the legal basis for large scale tax avoidance schemes in the EU. In times of public austerity, the EU cannot afford to be soft on tax avoidance.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − A Directiva do Conselho, de 23 de Julho de 1990, sobre o regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas em diferentes Estados-Membros foi alterada várias vezes. Uma vez que se prevêem futuras alterações a este regime, torna-se imperiosa, por motivos de clareza e de segurança jurídica, uma reformulação de toda a legislação. O Parlamento Europeu decidiu, porém, apresentar algumas alterações à proposta, nomeadamente no intuito de limitar formas extremas de sub-tributação ou de não-tributação, que foram adoptadas, em sede de comissão parlamentar, por unanimidade, e que eu apoiei na votação em plenário do documento.

  Angelika Werthmann (NI), schriftlich. − Da der EU-Steuerwettbewerb zu einem Nullpunkt für die Handlungsfreiheit der Mitgliedstaaten im Bereich der öffentlichen Hand wurde, sank die Durchschnittsrate der Unternehmensbesteuerung von 44 % im Jahre 1980 auf 23,2 % im Jahre 2010. Die Mitgliedstaaten müssen in punkto Betriebsstätten Rechtsinstrumente festlegen, um das nationale Steueraufkommen zu schützen und um Unter- oder Nichtbesteuerung zu vermeiden. Dem Wettlauf um niedrige Unternehmenssteuersätze (Steuershopping) muss unbedingt entgegengewirkt werden, indem bei unzulässiger Besteuerung von abgehenden Kapitalflüssen im eingehenden Mitgliedstaat ein mindestes 25%iger Steuersatz zur Anwendung kommt.

Report: Ingeborg Gräßle, Crescenzio Rivellini (A7-0325/2011)

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Parmi les nouvelles prérogatives accordées au Parlement européen par le traité de Lisbonne figure celle de la révision du règlement financier du budget annuel de l’Union. Dans le contexte de la crise actuelle, nous devons nous montrer responsables. Il est donc important de garantir une utilisation efficace et transparente du budget. C’est la raison pour laquelle j’ai voté en faveur du rapport de mes collègues, Crescenzio Rivellini et Ingeborg Grässle.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį pranešimą dėl ES Finansinio reglamento peržiūros. Reglamente nustatyti biudžeto principai ir finansinės taisyklės, kuriomis reglamentuojamas bendrojo biudžeto sudarymas ir įgyvendinimas, užtikrinamas patikimas ir veiksmingas valdymas, kontrolė ir Sąjungos finansinių interesų apsauga, taip pat didinamas skaidrumas, kurių turi būti laikomasi visuose įstatymo galią turinčiuose teisės aktuose ir kurių turi laikytis visos institucijos. Manau, jog Parlamento pasiūlytas Reglamento projektas tinkamai supaprastina ir patikslina ES finansines taisykles, atsižvelgiant į dabartines ES aplinkybes ir būsimus uždavinius, taip pat užtikrina didesnį ES biudžeto skaidrumą, pagerina jo veiksmingumą ir efektyvumą.

  Jan Březina (PPE), písemně. − Vítám snahu o zjednodušení pravidel rozpočtové politiky z hlediska administrativy a financování v průběhu jednotlivých programových a projektových fází (podání žádosti, vyhodnocení a řízení), z něhož by měly přednostně těžit zúčastněné strany. Věda a výzkum jsou nejisté procesy zahrnující určité neodmyslitelné riziko a financování založené na výsledcích může zúžit zaměření výzkumných projektů na méně riskantní projekty a výzkum orientovaný na trh, což by EU bránilo v prosazování špičkové kvality a hraničního výzkumu. Příliš přísný výklad finančního nařízení v minulých letech bohužel vedl k obecné snaze vyhýbat se rizikům a k nulové důvěře vůči účastníkům výzkumných programů, čímž se snížila účinnost jeho provádění. Financování evropského výzkumu by mělo být více založeno na vzájemné důvěře a odpovědném partnerství, mělo by tolerovat rizika, pokud jde o účastníky ve všech fázích, a mít pružná pravidla EU uplatňovaná v souladu s vnitrostátními právními předpisy a postupy. Hodnocení financování v oblasti výzkumu by mělo být založeno na povaze výzkumu a zaměřeno na špičkovou kvalitu, důležitost a dopad. Zjednodušení přitom není odděleným cílem, ale spíše prostředkem k zajištění přitažlivosti a dostupnosti finančních prostředků EU určených na výzkum, a opatření na zjednodušení by měla také umožnit lépe zamezit chybám.

  Alain Cadec (PPE), par écrit. – Je me félicite des avancées introduites par le nouveau règlement financier adopté par le Parlement. Il simplifiera notamment la gestion des fonds structurels, à travers des procédures plus claires. Cependant, le processus de simplification n'est pas terminé. Beaucoup reste à faire pour faciliter le travail des bénéficiaires des fonds et des administrations publiques. Nous veillerons à ce que les nouveaux règlements sur les fonds structurels aillent dans ce sens.

  Cornelis de Jong (GUE/NGL), schriftelijk. − De SP heeft fundamentele bezwaren tegen risicovolle innovatieve EU-financieringsinstrumenten.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório sobre as normas financeiras aplicáveis ao orçamento anual da União, porque apresenta propostas importantes, tendo em vista o objectivo de revisão dos mecanismos de execução orçamental, que devem ser eficientes, simples e transparentes, e sua harmonização com o Tratado de Lisboa. O orçamento é um instrumento fundamental para a realização das políticas da UE, importando, por isso, que os seus mecanismos sejam adequados ao actual contexto económico e aos futuros desafios políticos da UE.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − No presente contexto económico, é crucial que os mecanismos financeiros ao dispor da União Europeia e dos cidadãos dos Estados-Membros possam operar do modo mais eficiente possível, a fim de permitir a aplicação das políticas europeias e garantir a máxima transparência na utilização do dinheiro dos contribuintes. Para que tal suceda, é essencial a simplicidade e transparência dos mesmos, bem como a redução da carga administrativa e burocrática que recai sobre os beneficiários dos fundos europeus. As alterações à proposta da Comissão apoiadas pelo grupo PPE melhoraram o texto inicial e vão no sentido desejado por todos aqueles que gostariam de ter uma União Europeia mais ágil, mais dinâmica e, simultaneamente, mais clara, no que respeita aos procedimentos que emprega e ao modo como aplica e disponibiliza os fundos de que dispõe.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O presente relatório, elaborado pelos colegas Ingeborg Gräßle e Crescenzio Rivellini, diz respeito à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as disposições financeiras aplicáveis ao orçamento anual da União Europeia. Os princípios orçamentais e as normas que regem a elaboração e a execução do orçamento geral da UE encontram-se definidos no Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002, no entanto, as disposições de aplicação foram definidas no Regulamento (CE, Euratom) n. 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que instituiu o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. Actualmente, todos os normativos têm de se adaptar ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Nestes termos, e tendo em conta quer o relatório da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Controlo Orçamental, quer os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão de Desenvolvimento Regional, voto favoravelmente esta proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento anual da UE.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Všeobecné ciele nového nariadenia o rozpočtových pravidlách (NRP) sú v podstate v súlade s celkovými cieľmi, čo sa týka vykonávania politík EÚ, a zároveň zaručujú dodržiavanie zásady riadneho finančného hospodárenia. NRP a jeho vykonávacie pravidlá, ako aj viacročný finančný rámec (VFR) a jeho ročné rozpočty majú priamy dosah na európsku politiku v oblasti výskumu, rozvoja a inovácií. Jedným z hlavných cieľov NRP by malo byť dosiahnutie náležitej rovnováhy medzi zásadou finančnej zodpovednosti a zásadou flexibility pre príjemcov.

Potešujúcou je skutočnosť, že sa zvyšuje úsilie zamerané na administratívne a finančné zjednodušenie pravidiel pre rámcove programy v rámci celého životného cyklu programov a projektov (podanie žiadosti, vyhodnotenie a riadenie), čo by malo najmä prinášať výhody zúčastneným stranám. Financovanie v Európe je potrebné takým spôsobom zmeniť, aby sa zabezpečila vzájomná dôvera a partnerstvo založené na zodpovednosti. Zároveň je, myslím, na mieste aj určitá tolerantnosť istej miery rizika vo vzťahu k zúčastneným stranám vo všetkých fázach a v neposlednom rade je dôležité uplatňovať pružné pravidlá EÚ v súlade s národnými právnymi predpismi a postupmi.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau šiam dokumentui, kadangi 2002 m. Tarybos reglamentas dėl Europos Bendrijų bendrajam biudžetui taikomo finansinio reglamento buvo keletą kartų iš esmės keičiamas, o dabar reikia atlikti papildomus pakeitimus, kuriais būtų atsižvelgiama į Lisabonos sutartimi nustatytus pakeitimus. Šiame Reglamente nustatyti biudžeto principai ir finansinės taisyklės, kuriuos taikant sudaromas ir įgyvendinamas bendrasis biudžetas, užtikrinamas patikimas ir veiksmingas valdymas, kontrolė ir Sąjungos finansinių interesų apsauga, taip pat didinamas skaidrumas, kurių turi būti laikomasi visuose įstatymo galią turinčiuose teisės aktuose ir kurių turi laikytis visos institucijos.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Egregio Presidente, cari colleghi, vorrei in primo luogo congratularmi con i colleghi Graessle e Rivellini, per il pregevole lavoro che ha condotto all'approvazione delle regole finanziarie applicabili al bilancio annuale dell'Unione. Credo, infatti, che l'attuale impianto europeo sia efficiente, proprio perché dotato di buone regole di monitoraggio relative all'implementazione, alla gestione e alla rendicontazione delle risorse dell'UE. Si tratta di regole molto tecniche, che negli anni, grazie anche alle recenti novità riguardanti l'architettura e il funzionamento dell'Unione, introdotte dal Trattato di Lisbona, hanno mostrato l'esigenza di essere sottoposte a modifica ed aggiornamento. Ritengo, e concludo, che il testo votato oggi costituisca un ottimo risultato in tal senso.

  David Martin (S&D), in writing. − I welcome the objectives of this report: to bring greater simplification, transparency and accountability in the use of EU funds as well as ensuring that these funds are used more effectively in the future. However, I am not convinced that we have yet been successful in the goal of simplification.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport avalise la logique de partenariat public-privé, source de gaspillage et de pillage promue par la Commission. Je vote contre.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The report suggests changing the financial rules so as to simplify procedures and initiate the new governance of the EU budget in crisis situations. I voted in favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Es ist höchst problematisch, wenn im Zuge des Haushaltsverfahrens – und dazu gehört auch das Entlastungsverfahren – der Dialog mit den einzelnen Organen nicht reibungslos funktioniert, wie es bei der Ratsentlastung der Fall war. Mit dem Vertrag von Lissabon wurde die Rolle des Europäischen Parlaments noch gestärkt. Solange die EU ihre Betrugsbekämpfung nicht in den Griff bekommt und hier sinnlos Milliarden verschleudert werden, ganz zu schweigen von anderen Geldverschwendungen wie dem europäischen Reisezirkus mit den zwei bzw. drei Parlamentsstandorten und vor allem auch dem EU-Agenturendschungel kann jedoch von einer „wirtschaftlichen und effektiven Haushaltsführung“ ebenso wenig die Rede sein, wie von „Transparenz“. Ich habe den Bericht zur Haushaltsordnung somit abgelehnt.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Dei o meu voto favorável à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento anual da União. Esta deverá contribuir para uma melhor execução do orçamento da União, que espero que seja direccionado para o crescimento, emprego e inovação na União Europeia e para o apoio ao desenvolvimento e à democracia nos países vizinhos, tal como defendido durante o debate.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O regulamento relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento anual da União é revisto de três em três anos, sendo esta a primeira vez que o Parlamento intervém, por força das disposições introduzidas pelo Tratado de Lisboa, na qualidade de co-decisor. Trata-se de uma regulamentação que se pretende simples e eficiente, optimizando os resultados da acção política. Por outro lado, introduz mecanismos de prestação de contas (accountability), essenciais para a actuação do Parlamento Europeu enquanto instância de controlo. Por esta razão, votei favoravelmente.

  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. − La relazione sul regolamento finanziario applicabile al bilancio annuale dell'Unione che mi vede relatore insieme all'on. Gräßle pone una base economico-giuridica del regolamento finanziario che incontra oggi nuova forza, con il prospettarsi di mutazioni finanziarie che vogliono innovare l'Europa attraverso la promozione e il miglioramento di investimenti infrastrutturali, garanzie e metodologie finanziarie.

Dobbiamo spendere le risorse di cui disponiamo nel modo più proficuo, investendo nei settori più atti a favorire la crescita e far progredire l'Europa: un'Europa più integrata, più competitiva, dotata di risorse sufficienti per portare avanti politiche comuni e per essere protagonista sulla scena internazionale. Il primo impegno deve essere oggi stimolare gli investitori pubblici, gli investitori privati ed i governi dei singoli Stati membri ad un'azione più coraggiosa dal punto di vista economico e finanziario e, in quest'azione di reciproca collaborazione, far fronte ad ogni contrapposizione, figlia del confronto democratico. In questo senso, l'emissione di nuovi strumenti finanziari rappresenta un elemento chiave del regolamento che sostiene il mercato ed il sistema finanziario dell'Unione e degli Stati membri.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − It was finally agreed to refer this report back to committee.

  Bogusław Sonik (PPE), na piśmie. − Parlament Europejski przyjął dziś swój projekt unijnego budżetu na 2012 r. w wysokości 147,766 mld euro w środkach na zobowiązania. Większość deputowanych uznała, że strategia Europa 2020 jest kluczowym priorytetem przyszłorocznego budżetu, dlatego zagwarantowaliśmy odpowiednie finansowanie dla wchodzących w jej skład działań i polityk. W związku z tym opowiedzieliśmy się m.in. za zwiększeniem płatności na badania i innowacje, politykę spójności oraz edukację. Więcej pieniędzy zostało przyznanych m.in. również na zarządzanie migracjami oraz przypływem uchodźców.

Parlament Europejski zawsze wspierał finansowo polityki związane z młodzieżą, edukacją i mobilnością, dlatego też zwiększyliśmy środki dla takich programów jak „Uczenie się przez całe życie”, który finansuje m.in. popularne wśród młodzieży stypendia Erasmus, oraz „Młodzież w działaniu”. Warto podkreślić też wniosek PE o podwyższenie środków na 7. Program Ramowy oraz programy związane z promowaniem konkurencyjności oraz innowacyjności w małych i średnich przedsiębiorstwach, bo to przecież konkurencyjność europejskich firm będzie mieć kluczowy wpływ na poziom unijnego wzrostu gospodarczego.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − A Comissão Europeia elaborou uma proposta de regulamento relativa às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento anual da União, no qual se prevê a mobilização de aproximadamente 126 mil milhões de euros. Nesse regulamento, a Comissão defende que os mecanismos de execução do orçamento devem funcionar de forma mais eficiente e facilitar a aplicação das políticas da UE, garantindo, ao mesmo tempo, uma utilização mais simples e transparente. Concordo com o conteúdo pormenorizado da proposta da Comissão, sobretudo por defender uma crescente simplificação dos procedimentos em matéria de subvenções, uma abordagem mais orientada para os resultados e uma maior responsabilização dos Estados-Membros na aplicação dos fundos. Considero que a Comissão e as autoridades competentes dos Estados-Membros devem certificar-se de que as acções financiadas pelo orçamento são efectivamente realizadas, efectuar verificações e instituir um sistema de controlo rigoroso, eficaz e coerente. Defendo ainda que o orçamento da UE deve proporcionar um efeito catalisador dos investimentos efectuados pelo sector privado, sobretudo pelas PME, apoiando assim a dinamização económica, a criação de emprego e a geração de riqueza.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Raportul referitor la propunerea de regulament privind normele financiare aplicabile bugetului anual al Uniunii subliniază importanţa menținerii și consolidării elementelor-cheie ale reformei financiare: rolul actorilor financiari şi al auditorilor interni, integrarea controalelor în serviciile operaționale, întocmirea bugetului pe activități, modernizarea principiilor referitoare la granturi.

Am votat pentru amendamentul 273, care stipulează că operațiunile financiare care beneficiază de un instrument financiar al Uniunii nu pot avea ca rezultat acțiuni de evaziune fiscală. Practic, operatorii financiari care gestionează instrumentele financiare în cauză vor purta răspunderea alături de autori pentru pierderile financiare rezultate în urma încălcării acestei dispoziții. Am votat pentru amendamentul 302, care stabilește condițiile pe care trebuie sa le respecte instrumentele financiare ale Uniunii, şi pentru amendamentul 304, care impune Comisiei să prezinte autorității bugetare rapoarte anuale privind activitățile sprijinite prin instrumentele financiare, instituțiile financiare implicate în punerea în aplicare a acestora, performanțele instrumentelor financiare, inclusiv reinvestițiile realizate, venituri și rambursări, efectul de multiplicare obținut și valoarea participațiilor. Am votat pentru amendamentul 278, care solicită Comisiei publicarea, în raportul anual, a beneficiarilor finali ai instrumentelor financiare şi ai finanțărilor primite de aceștia, și pentru amendamentul 305, care solicită Comisiei să prezinte norme de procedură precise, coerente și transparente pentru audituri.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. − I supported many of the measures contained in this report as they are key to cutting down on bureaucracy and simplifying the rules laid out for all financial transactions taken by the European institutions. I believe that an overly prescriptive approach would not work and, as such, supported the position of my group that would allow for vital flexibility within the parameters set out in the regulation. I think that the Parliament now has a strong position to take forward into negotiations to reach a sustainable and satisfactory conclusion to this report, which will allow for greater transparency, accountability and sound management of funds.

Report: Regina Bastos (A7-0320/2011)

  Laima Liucija Andrikienė (PPE), in writing. − I voted in favour of the resolution on the Agenda for New Skills and Jobs. The economic, financial and social crisis now affecting Europe highlights the weaknesses of the European economic and social model. The draft adopted by the Commission in November 2010 entitled ‘An agenda for new skills and jobs: a European contribution towards full employment’ is part of the Europe 2020 strategy, representing the Commission’s contribution towards achieving the Member States’ ambitious goal of 75% employment for the 20-64 age group by 2020. In attaining this goal, the Commission proposed action in four main areas: furthering labour market reform, updating people’s skills in line with labour market requirements through training programs, improving the quality of labour legislation and action to ensure labour market conditions. I support this proposal, which suggests several improvements; the reduction of administrative burdens and red tape for SMEs, measures to improve the work-life balance, the need to improve the directive on the temporary posting of workers, the need for further progress on the mutual recognition of qualifications as between the EU and third countries and closer cooperation between educational institutions and the world of business.

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. − Signor Presidente, la crisi economica che dal 2008 stiamo vivendo ha causato la perdita di 5,6 milioni di posti di lavoro, e attualmente il numero dei disoccupati in Europa corrisponde al 9,5% della popolazione attiva, con indubbi risvolti negativi sulla crescita e sul sistema previdenziale degli Stati membri.

L’Agenda per nuove competenze e per l’occupazione si inserisce nel quadro della Strategia Europa 2020 per contribuire al raggiungimento di un tasso di occupazione del 75% della popolazione tra i 20 e i 64 anni. Le difficoltà che tuttora lavoratori e PMI riscontrano sono preoccupanti. L’Unione, tuttavia, dispone delle capacità necessarie per affrontare questa sfida e aumentare il tasso di occupazione, ma vi è il bisogno di misure concrete e risposte coordinate da parte degli Stati membri per promuovere una crescita sostenibile.

Bisogna promuovere la flessibilità e la sicurezza dei mercati, nonché investire su una maggiore sinergia tra istruzione, formazione e lavoro, da un lato, prevenendo il tasso dell’abbandono scolastico e incentivando la formazione professionale, dall’altro, creando misure specifiche per i giovani al fine di inserirli nel mercato del lavoro anche prima della conclusione del percorso formativo.

  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. − Recentele evoluții economice și de pe piața muncii, la care se adaugă provocările viitoare, cum ar fi schimbările demografice și tranziția la o economie durabilă, impun îmbunătățiri în ceea ce privește ocuparea forței de muncă, educația și strategiile de organizare a muncii, scopul fiind acela de a mări competitivitatea Uniunii Europene, de a ameliora condițiile de muncă și de trai și de a crea noi locuri de muncă, promovându-se astfel o creștere inteligentă care să combine ocuparea forței de muncă, protecția socială și stiluri de producție și de viață sustenabile. Printre provocările care trebuie abordate cu prioritate se numără lipsa și nivelul insuficient al calificărilor pe care numeroși lucrători le au în prezent, precum și pozițiile inferioare pe care se situează anumite țări europene în raport cu situația internațională în ceea ce privește nivelurile de educație.

De asemenea, subliniez argumentele economice care susțin dezvoltarea competențelor, integrarea pe piața forței de muncă, incluziunea socială, combaterea eficace a discriminării și o mai bună utilizare a competențelor tuturor lucrătorilor. Și nu pot să nu reamintesc că și echilibrul dintre viața profesională și cea privată, educația și ameliorarea capitalului uman au efecte pozitive de natură neeconomică asupra indivizilor.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – L’UE doit se doter des moyens pour sortir de la crise économique et financière qu’elle traverse actuellement. Persuadée que l’UE doit redoubler ses efforts pour générer de la croissance et favoriser la création d’emplois, j’ai voté en faveur du rapport de ma collègue Regina Bastos. L’agenda « Nouvelles compétences pour de nouveaux emplois » s’inscrit dans le cadre de la Stratégie Europe 2020 qui vise à atteindre un taux d’emploi de 75% pour les citoyens européens âgés entre 20 et 64 ans d’ici 2020. En outre, un renforcement de la qualification de la main-d’œuvre, des formations alternatives d’apprentissage et une amélioration du fonctionnement du marché du travail, par l’allégement des charges administratives pour les PME par exemple, permettront à l’Union d’être plus compétitive.

  Liam Aylward (ALDE), i scríbhinn. − A Uachtaráin, vótáil mé i bhfabhar na tuarascála tábhachtaí seo agus i bhfabhar moltaí an Rapóirtéara maidir le cáilíochtaí a aithint go frithpháirteach idir Ballstáit an AE, agus go háirithe idir Ballstáit agus tríú tíortha.

Is í an deacracht is mó a bhíonn ag aos óg an AE ná aitheantas a fháil do cháilíochtaí a bronnadh orthu i mBallstát eile, agus é seo in ainneoin an Chreata Eorpaigh um Cháilíochtaí. Is í an éiginnteacht atá ann maidir le ceisteanna cosúil le tréimhsí promhaidh do mhúinteoirí is mó atá mar chúis leis na deacrachtaí sin. Ní mór go mbeadh sé níos éasca ar chéimithe bogadh ó Bhallstát amháin go ceann eile ar mhaithe le fostaíocht agus oiliúint agus go mbeadh comhaitheantas ann idir na Ballstáit ar cháilíochtaí céimithe agus ar thréimhsí promhaidh, agus is faoin AE atá sé é seo a chinntiú.

Thairis sin, tacaím leis an mbéim a chuireann an Rapóirtéir ar an tábhacht a bhaineann leis an ngaol idir an earnáil ghnó agus na hollscoileanna a fhorbairt agus an Caidreamh ‘Gnó-Ollscoil’ a neartú ionas go mbeadh na scileanna agus an oiliúint chuí ag céimithe na hEorpa chun aidhmeanna Straitéis 2020 don Eoraip a bhaint amach.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Une partie du chômage structurel que nos sociétés connaissent aujourd'hui est due au décalage qui existe entre les qualifications, les formations et les besoins en emplois. Le rapport Bastos souligne la nécessité d'anticiper les besoins futurs en compétence afin de faire correspondre l'offre de formation aux réalités du marché de l'emploi. Il me semble en effet qu'une meilleure adéquation entre l'offre et la demande est une des clés des politiques d'emploi, notamment à destination des jeunes. Il nous faudra coupler cette stratégie pour des compétences nouvelles et des emplois à celle que nous élaborons pour les jeunes (initiative jeunesse en mouvement). Enfin, je regrette que l'amendement rejetant la proposition de la Commission européenne visant à réfléchir à la création d'un contrat à durée indéterminée unique dans l'UE offrant des droits sociaux progressifs, ait été rejeté. Un tel contrat ne ferait qu'introduire de nouvelles discriminations, créant une nouvelle catégorie de travailleurs qui serait en plus, fragilisée, car ne bénéficiant pas d'une protection sociale complète.

  Sergio Berlato (PPE), per iscritto. − La recente crisi economico-finanziaria ha messo in evidenza i punti deboli del modello economico e sociale europeo: nel 2008, quando i primi effetti della crisi hanno iniziato a manifestarsi sul mercato del lavoro, l'Europa ha perso 5,6 milioni di posti di lavoro. Attualmente nell'Unione europea i disoccupati sono circa 23 milioni, ovvero, il 9,5% della popolazione attiva. Si tratta di una realtà che influisce negativamente sia sulla crescita sia sui sistemi previdenziali europei. Altrettanto preoccupanti sono le difficoltà incontrate da alcuni datori di lavoro nella ricerca e selezione del personale, in particolare, per posti di lavoro altamente qualificati. Pertanto, anche in considerazione del protrarsi degli effetti negativi della crisi in Europa, diviene prioritario rafforzare il capitale umano attraverso l'aggiornamento delle competenze. Gli Stati membri hanno assunto l'ambizioso impegno di raggiungere, entro il 2020, un tasso di occupazione del 75%.

Per raggiungere questo ambizioso obiettivo ritengo siano indispensabili: la riduzione degli oneri amministrativi e burocratici a carico delle piccole e medie imprese, al fine di incentivare la creazione di posti di lavoro; il rafforzamento del reciproco riconoscimento delle qualifiche dei cittadini dell'UE e di quelli dei paesi terzi; il potenziamento della cooperazione tra il mondo della scuola e quello delle imprese.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau už šį pranešimą, nes tai yra išties išsamus ir gerai subalansuotas dokumentas, pateikiantis Europos Komisijai Europos Parlamento nuomonę, dėl Komisijos pasiūlytos naujų įgūdžių ir darbo vietų darbotvarkės. Ypač džiaugiuosi, kad dokumente vienodai dėmesio yra skiriama visų amžiaus grupių užimtumo problemoms, t.y., kad pagaliau kalbame ne vien tik apie jaunimo nedarbo problemą, tačiau dėmesys yra skiriamas ir vyresnio amžiaus žmonių nedarbui. Iš tiesų negalime palikti nė vienos darbingo amžiaus žmonių grupės problemos sprendimų užribyje, ypač, kai kaip tik šiuo metu ne viena valstybė narė pailgino savo darbuotojų pensinį amžių. Kalbėdami apie jaunimo bei vyresnio amžiaus žmonių nedarbą, turime ieškoti būdų, kaip skatinti šių kartų solidarumą, o ne supriešinimą. Taip pat džiaugiuosi, kad daugelyje pranešimo vietų buvo akcentuota, kad darbdaviai turi glaudžiau bendradarbiauti su lavinimo bei profesinio mokymo įstaigomis, kad ateičiai būtų rengiami būtent tie specialistai, kurių darbo rinkai labiausiai reikia, ir tuo tikslu taip pat būtų atliekami išsamesni darbo rinkos tyrimai. Taip pat nemažiau svarbios pranešime siūlomos priemonės darbuotojų darbo ir asmeninio gyvenimo suderinimui.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − Criza economică, financiară și socială a condus la pierderea a peste 5 milioane de locuri de muncă în cei 3 ani de la declanşare. Europa se vede pusă în faţa unei realităţi care îi scoate în evidenţă slăbiciunile modelului social. Există peste 23 de milioane de şomeri la nivelul Uniunii, ceea ce reprezintă 10% din populaţia activă. Un număr îngrijorător, care pune o presiune extrem de mare pe sistemele de protecţie socială din Europa. În acelaşi timp, trăim paradoxul lipsei de forţă de muncă pentru posturile ce necesită calificări înalte.

Europa se află la răscruce. Intrarea pe plus economic, pe creştere, este imperativă, drumul către normalitate trebuie regăsit. Europa trebuie să ajungă în situaţia de a îi ajuta pe cetăţenii săi să îşi actualizeze competenţele, să asigure o relaţie mai articulată între educaţie, formare profesională şi muncă, să dezvolte o combinaţie adecvată de aptitudini şi să anticipeze mai bine care vor fi competenţele căutate în viitor, astfel încât să se asigure un echilibru între cererea şi oferta de pe piaţa muncii. Trebuie încurajată munca, şi nu asistenţa socială. Agenda pentru noi competenţe şi locuri de muncă, propusă de către CE şi asupra căreia se va pronunţa şi Parlamentul, este binevenită.

  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore della suddetta relazione poiché credo che rafforzare le competenze professionali e la partecipazione al mercato del lavoro sia uno strumento indispensabile per un'Europa che intende proseguire il proprio cammino verso la ripresa economica, finanziaria e sociale. Nel quadro della strategia "Europa 2020" la Commissione europea pone come obiettivo dell'Unione il raggiungimento di un tasso di occupazione del 75% nella fascia compresa tra i 20 e i 64 anni, garantendo così la sostenibilità dei sistemi di protezione sociale, nonché un notevole risanamento delle finanze pubbliche dei paesi dell'UE.

In tal senso, ritengo che, contestualmente all'approccio definito dall'esecutivo europeo e sostenendo ampiamente la posizione del relatore, esistano degli ulteriori margini di miglioramento e voto quindi a favore di una relazione che ha lo scopo di sostenere ulteriormente l'attuazione di misure specifiche volte a garantire la disponibilità di una manodopera qualificata, ridurre la disoccupazione strutturale, migliorare il funzionamento del mercato del lavoro, che risulti allo stesso tempo inclusivo, e migliorare la qualità e le condizioni del lavoro stesso.

  Jan Březina (PPE), písemně. − Program pro nové dovednosti a nová pracovní místa považuji za důležitou součást strategie EU 2020, protože pouze kvalifikovaná pracovní síla je nezbytným předpokladem rozvoje konkurenceschopného, udržitelného a inovativního hospodářství. Podporuji prosazování integrovaných přístupů zapojujících hlavní aktéry na celostátní, regionální a místní úrovni a poukazuji na význam regionálního rozměru provádění programu pro nové dovednosti a pracovní místa. Rovněž je třeba zlepšit úroveň a zvýšit rozmanitost služeb v oblasti zaměstnanosti poskytovaných jak uchazečům o zaměstnání, tak zaměstnavatelům, a zejména pak usilovat v této oblasti o rozvoj individualizovaných veřejných služeb pro nezaměstnané, mládež a zranitelné skupiny. Považuji za nezbytné, aby bylo zajištěno efektivnější využívání finančních prostředků pro rozvoj nových dovedností a aby se vlády členských států více účastnily na podpoře vytváření pracovních míst. Je také možné využít sociální ekonomiku jako prostředek pro vytváření pracovních příležitostí pro méně zvýhodněné sociální skupiny, což především znamená využití příslušných fondů a programů: Evropského sociálního fondu, Evropského fondu pro regionální rozvoj, Fondu pro rozvoj venkova, programu celoživotního učení, programu Progress a programu INTERREG. V tomto kontextu zdůrazňuji důležitost synergií mezi různými evropskými fondy a význam decentralizovaného přístupu za současného využívání těchto fondů s cílem odpovědět na požadavky trhu práce.

  Antonio Cancian (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore della relazione della collega Bastos in quanto affronta in maniera pragmatica e propositiva il tema della disoccupazione, un problema che non possiamo permetterci di trascurare. Infatti, la crisi economica ha toccato in maniera sensibile il mercato del lavoro, facendo diminuire la percentuale di occupati nella fascia 20-64 anni al 69% e facendo aumentare la percentuale di disoccupati al 10%. Nella strategia Europa 2020 l'Unione europea si è data l'obiettivo di raggiungere il 75% di occupati nella fascia d'età compresa tra i 20 e i 64 anni entro i prossimi otto anni, il che significa avere un tasso di crescita dell'occupazione leggermente superiore all'1%.

Per raggiungere questo obiettivo, nella relazione che abbiamo appena votato vengono sottolineati quattro punti che anch'io riconosco essere fondamentali per la crescita dell'occupazione e dell'economia tutta: miglior funzionamento del mercato del lavoro; forza lavoro altamente qualificata; migliore qualità delle condizioni di lavoro; politiche forti volte alla promozione di nuovi posti di lavoro. L'agenda proposta è ambiziosa e proprio per questo è nostro compito, sia a livello europeo sia a livello nazionale, impegnarci per la sua implementazione.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − 26 de Outubro de 2011 Congratulo-me com as recomendações aprovadas para a criação de novos postos de trabalho. É importante investir mais na criação de emprego a fim de criar oportunidades de trabalho e reduzir a exclusão social. As PME têm, em particular, um papel fundamental no desenvolvimento económico e na criação de emprego sendo, por isso, de sublinhar a importância que lhes é atribuída às neste relatório.

  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL), γραπτώς. – Η Έκθεση παραδέχεται ότι "τα μέτρα λιτότητας που εφαρμόζονται σε ορισμένα κράτη μέλη συμπίπτουν και, εν μέρει, είναι υπεύθυνα για την πολύ σημαντική αύξηση της ανεργίας" και "εκφράζει λύπη για το γεγονός ότι, μεσούσης της κρίσης, τα κράτη μέλη προέβησαν σε μείωση των προϋπολογισμών τους για την εκπαίδευση", ενώ σε κάποια σημεία αναφέρει την ανάγκη της σταθερής και μόνιμης απασχόλησης. Όμως, το συνολικό σκεπτικό της Έκθεσης διέπεται από τη λογική που ζητάει από τα Κράτη Μέλη να προσαρμόσουν τις πολιτικές τους ώστε να ταιριάζουν στις ανάγκες της αγοράς και, παρά τα προσχήματα, στην ουσία μεταθέτει την ευθύνη της δια βίου εκπαίδευσης στους εργαζομένους. Επίσης, παραμένοντας μέσα στα πλαίσια της στρατηγικής ΕΕ2020, θεωρεί ως βασική προτεραιότητα και στόχο την ανταγωνιστικότητα και την προώθηση της "απασχολησιμότητας" διατηρώντας, μεταξύ άλλων, λογικές τύπου flexicurity. Τέλος, ανάγοντας την αγορά και τις ανάγκες της στον κυρίαρχο παράγοντα για την ανάπτυξη δεξιοτήτων και τον καθορισμό των νέων τύπων και θέσεων εργασίας, υποστηρίζει τη σύνδεση των επιχειρήσεων με τους εκπαιδευτικούς φορείς ενώ "υπογραμμίζει την ανάγκη συμμετοχής των εργοδοτών στη διοίκηση των εκπαιδευτικών ιδρυμάτων και στην ανάπτυξη προγραμμάτων σπουδών, διδακτικών μεθόδων, προγραμμάτων μαθητείας, αξιολόγησης και προσόντων". Ως εκ τούτου, παρά τα ορισμένα μεμονωμένα θετικά στοιχεία της Έκθεσης, ψήφισα κατά.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Apoio este excelente relatório da Deputada Regina Bastos, através do qual sublinha veementemente que um maior equilíbrio e correspondência, no que diz respeito à oferta e procura do mercado de trabalho, será apenas possível se houver um reforço do capital humano e da empregabilidade através da actualização de competências. Das acções propostas pela Comissão, gostaria de dar especial relevo à questão da flexisegurança, ou seja, uma maior flexibilização do mercado de trabalho aliada à garantia de um nível de segurança no emprego. Adicionalmente, a Comissão pretende envidar um esforço significativo no sentido de conceder os incentivos necessários e adequados para as pessoas e empresas. Isto é importante para que possa existir um investimento na formação e uma actualização contínua das habilitações em resposta à evolução dos mercados de trabalho. Como a Deputada Regina Bastos indica, há margem para melhorias. Das diversas sugestões que propõe, gostaria de realçar a necessidade de assegurar um nível elevado de qualidade na monitorização e antecipação daquelas que serão as competências mais indicadas e necessárias para o futuro dos estudantes, bem como uma redução da carga burocrático-administrativa para as PME, de forma a facilitar e estimular a criação de emprego.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Sono a favore di questa importante relazione poiché, da quanto risulta leggendo il testo, le valutazioni e le rispettive stime sono ritenute attendibili. I punti sono stati elaborati con cura e precisione senza mai discostarsi dagli obiettivi chiave che ci siamo posti: un migliore funzionamento del mercato del lavoro, una forza lavoro sempre più abile, una migliore qualità delle condizioni di lavoro e politiche più forti in grado di promuovere in modo efficiente la creazione di nuovi posti di lavoro. Il riferimento alla condizione femminile nel mercato dell'imprenditoria, ad esempio, dimostra come bisogna approfittare di questo momento di sottorappresentazione e disoccupazione per riformare le nostre legislazioni sfruttando la nostra esperienza passata e presente.

Per questo motivo confido che il Parlamento europeo continuerà a ricoprire un ruolo primario nel coordinamento delle politiche sociali degli Stati Membri. Se questa relazione rappresenta un importante risultato, la volontà e l'impegno costante da parte dei nostri ordinamenti interni, infatti, sono un risultato ancora più importante per completare nel modo migliore la strategia Europa 2020.

  Corina Creţu (S&D), în scris. − Criza economică a lăsat fără locuri de muncă aproape 6 milioane de cetăţeni europeni, ridicând cifra şomerilor la 23 de milioane, iar previziunile indică faptul că încă 2,5 milioane de locuri de muncă vor dispărea până în 2020, ca o consecinţă a crizei.

În ciuda acestei disponibilităţi, angajatorii din UE întâmpină dificultăţi în recrutarea personalului pentru posturi de înaltă calificare. Se estimează că, peste trei ani, în IT va exista un deficit de jumătate de milion de posturi, iar în sănătate de un milion de specialişti. Cauzele sunt: neidentificarea la timp a cerinţelor de pe piaţa muncii, neadaptarea sistemului educaţional, abandonul şcolar şi dezechilibrul de gen în ştiinţa şi tehnologia informaţiei, în condiţiile în care 60% dintre absolvenţii de facultăţi sunt femei.

Consider că se impun măsuri comune şi eficiente pentru utilizarea potenţialului masiv de personal, astfel încât să fie acoperite cerinţele pieţei europene a forţei de muncă, iar această rezoluţie reprezintă un stimul util în acest sens.

  Mário David (PPE), por escrito. − Gostaria de, desde já, felicitar a minha colega Regina Bastos pelas medidas propostas neste relatório de iniciativa da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, relativo à Estratégia Europa 2020, louvando a pertinência do mesmo e, muito em particular, a sua abrangência e medidas concretas apresentadas. A difícil conjuntura mundial, bem como, por um lado, o constante e imprevisível devir económico, financeiro e orçamental, e político-social, por outro, coloca-nos novas questões e obriga-nos a pensar em novas soluções legislativas para o desenvolvimento educacional e formativo da nossa sociedade no futuro, centrado, obviamente, no aumento dos índices de empregabilidade de uma forma sustentada, por forma a optimizar os benefícios futuros dos nossos cidadãos. Por conseguinte, destaco as medidas previstas neste relatório de iniciativa como um todo, reafirmando a importância da Estratégia Europa 2020 e sobretudo da comunicação da Comissão intitulada Agenda para Novas Competências e Empregos: Um contributo europeu para o pleno emprego, esperando agora que este objectivos seja implementados em termos práticos com vigor, sem hesitações, nem dúvidas, por parte dos Estados Membros e/ou das Instituições da UE, pois só assim se traduzirá o good will em medidas consequentes e positivas para o desenvolvimento futuro da União.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A ambição europeia de se tornar uma região líder no tocante ao emprego e à inovação é já antiga e, infelizmente, tem-se revelado pouco realista. A pujança recente de outras áreas do globo torna evidentes as limitações europeias e o modo como a UE e os seus Estados-Membros não têm sabido encontrar soluções que ombreiem com as manifestações de intenções que, periodicamente, vão emitindo. A situação actual é grave e reclama coragem e criatividade da parte dos nossos governantes, bem como das nossas sociedades, há muito habituadas a um modelo social que se vem revelando crescentemente insustentável. As gerações futuras não nos perdoarão se nada fizermos a este respeito e se persistirmos em não reconhecer a mudança radical a que os mercados têm sido sujeitos e que impõem que discutamos o modelo de Estado, a sustentabilidade da segurança social, a demografia, a formatação da relação laboral, as políticas de educação e a investigação, entre tantas outras matérias. A proposta da Comissão de criar uma Agenda para as novas competências e novos empregos, que saúdo, pode ser um passo interessante no caminho certo mas, por si só, não será bastante para inverter o ciclo depressivo em que nos encontramos.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Este relatório insere-se no âmbito da Estratégia Europa 2020, desenvolvendo os aspectos relativos ao objectivo aí assumido de atingir uma taxa de emprego de 75 % para o grupo etário dos 20-64 anos, a concretizar até 2020. Focaliza-se, essencialmente, na intensificação da reforma do mercado de trabalho a fim de implementar a flexigurança e na adequação da formação e dos currículos educativos às necessidades das empresas e do mercado de trabalho. Defende, também, o aumento da idade da reforma e refere a necessidade de promover o empreendorismo como forma de fazer diminuir o desemprego.

Ou seja, um desfiar das ladainhas e da retórica estafada do neoliberalismo em torno do mercado de trabalho. Os objectivos e as prioridades são as de sempre: satisfazer as necessidades do patronato, usando os trabalhadores como mão-de-obra barata, descartável, ao dispor dos patrões, aumentar a exploração e alimentar, por essa via, um sistema capitalista em profunda crise e decadência.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Hospodárska, finančná a sociálna kríza, ktorá zasiahla Európu, zvýraznila slabé stránky európskeho hospodárskeho a sociálneho modelu a anulovala niektoré aspekty pokroku, ktoré sa podarilo v minulosti dosiahnuť. V súčasnej dobe je podľa dostupných údajov v Európskej únii 23,051 milióna nezamestnaných, t. j. 9,5 % aktívneho obyvateľstva, čo má vážne dôsledky na rast a prosperitu v Európe. Rovnako znepokojujúcimi sa javia ťažkosti, s ktorými sa stretávajú niektorí zamestnávatelia pri získavaní zamestnancov, najmä na vysokokvalifikované pracovné miesta. Dokonca aj počas krízy bolo pre niektorých z nich ťažké obsadiť voľné miesta ľuďmi s vhodnou kvalifikáciou. Som presvedčená, že práve posilňovanie ľudského kapitálu a zamestnateľnosti cestou modernizácie odborných zručností by mohlo byť tým správnym krokom smerom k oživeniu Európy.

Je nevyhnutné ľuďom ponúkať správne stimuly, ktoré by im boli nápomocné v snahe modernizovať svoje zručnosti, pomohli by im užšie prepájať vzdelanie a odbornú prípravu s prácou a účinnejšie predvídať, aké zručnosti budú v budúcnosti potrebné na zabezpečenie lepšieho súladu medzi ponukou a dopytom na trhu práce. Pre vytvorenie účinných politík zamestnanosti, vzdelávania a odbornej prípravy, je nevyhnutné zlepšiť schopnosť členských štátov a Únie robiť prognózy, predvídať charakter budúcich kvalifikácií a zabezpečiť, aby boli v súlade s potrebami trhu práce.

  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. – L'Union européenne s'est fixé l'objectif de parvenir à un taux d'emploi de 75 % d'ici 2020 pour la tranche d'âge des 20 à 64 ans. On pourrait juger ce taux démesuré compte tenu de la période particulièrement violente que nous traversons.

En effet, nous devons aujourd'hui faire face à une série de défis: la crise économique et financière, le changement démographique, les flux migratoires qui affectent la compétitivité de nos entreprises, en particulier des PME, dans un marché soumis à une pression concurrentielle accrue.

Pour autant, nous ne devons pas céder au pessimisme ambiant et si nous tablons sur un taux de croissance de l'emploi légèrement supérieur à 1 % par an d'ici 2020, cet objectif pourrait être atteint.

C'est pourquoi je salue l'adoption du rapport Bastos, qui propose des priorités d'action pour relever ce défi – améliorer le fonctionnement du marché du travail, accroître les qualifications de la main-d'œuvre, améliorer la qualité des emplois et les conditions de travail, renforcer les politiques destinées à favoriser la création d'emplois et à soutenir la demande de travail – et les mesures pratiques pour y parvenir: renforcement de la coopération entre les établissements d'enseignement et les entreprises, simplification des procédures administratives pour favoriser la mobilité des travailleurs...

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau šiam dokumentui, kadangi strategijoje „Europa 2020“ valstybės narės sutarė iki 2020 m. pasiekti 75 proc. 20–64 metų amžiaus grupės užimtumo tikslą, kuris glaudžiai susijęs su ekonomikos augimu ir socialinės apsaugos sistemų bei viešųjų finansų tvarumu. Manau, kad nacionalines darbo rinkos lankstumo ir užimtumo garantijų pusiausvyros priemones būtina peržiūrėti atsižvelgiant į naujas socialines ir ekonomines sąlygas. Šiuo metu yra būtinas darbo jėgos poreikio skatinimas ir darbo vietų kūrimas. Taip pat manau, kad yra galimybių padėčiai gerinti, ypač šiose srityse: mažinti administracinę naštą, tenkančią MVĮ, ir biurokratiją siekiant sukurti darbo vietų; geriau stebėti ir numatyti įgūdžius, kurių reikės ateityje, šitaip suteikiant galimybę geriau juos suderinti su pasiūla ir orientuoti įgūdžių formavimą taip, kad būtų užtikrinamos didesnes užimtumo galimybės visą gyvenimą; atsižvelgti į poreikį stiprinti darbo rinkos lankstumo ir užimtumo garantijų pusiausvyros taisykles ir pritaikyti jas prie kiekvienos valstybės narės socialinių ir ekonominių sąlygų tam, kad būtų galima užtikrinti lanksčią darbo rinką, iniciatyvumą skatinančią politiką, susijusią su darbo rinka, mokymusi visą gyvenimą ir moderniomis gerovės sistemomis; siekti glaudesnio švietimo institucijų ir verslo įmonių bendradarbiavimo ir panašių priemonių.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Signor Presidente, l'obiettivo prefissato dalla strategia Europa 2020 che prevede un tasso di occupazione del 75% nella fascia d'età compresa tra i 20 e i 64 anni può essere raggiunto soltanto attraverso una rimodulazione delle competenze professionali che passa, inevitabilmente, attraverso un profondo adattamento del sistema scolastico e di formazione. La relazione dell'on. Bastos, cui ho espresso il mio voto favorevole, mette in rilievo questi aspetti e soprattutto cerca di porre il problema sul nodo delle competenze specifiche in ambito professionale che spesso sono venute a mancare da parte dei candidati per i posti di lavoro, anche in un momento di crisi com'è quello che stiamo vivendo. Occorre, d'altro canto, investire a tutto tondo nel mercato del lavoro, incrementando la presenza delle donne nei settori dell'informatica e preparando al meglio gli studenti che si apprestano ad affrontare le nuove sfide occupazionali.

L'obiettivo fissato dalla strategia Europa 2020 è quindi raggiungibile realizzando una riforma e un'implementazione del sistema formativo e scolastico che sia maggiormente qualificato e che inserisca i lavoratori in un contesto di mercato globale e specializzato. Un decremento del tasso di disoccupazione, dunque, passa anche da un maggior grado di coordinamento tra il sistema scolastico, formativo e lavorativo.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − Există un singur punct de vedere asupra căruia doresc să mă opresc: IMM-urile și importanța lor pentru acest subiect. 85% din locurile de muncă din UE sunt oferite de IMM-uri. IMM-urile produc 58% din valoarea adăugată creată in UE. Este deci vital să susținem promovarea unor scheme de încurajare a IMM-urilor ce vor să genereze noi locuri de muncă, fie că este vorba de locuri de muncă în domenii precum noile tehnologii, cercetarea sau inovarea, fie că este vorba de industriile creative. Reducerea nivelului birocrației la minimum și îmbunătățirea accesului lor la finanțare sunt aspecte de care Comisia trebuie să se ocupe și să se asigure că se realizează și la nivelul statelor membre. Este nevoie de o corelare a măsurilor ce vor fi luate, astfel încât crearea de noi companii și angajarea forței de muncă să fie posibilă pentru îndeplinirea obiectivelor de ocupare.

  Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), na piśmie. − Uważam, że państwa UE powinny stosować wytyczne dotyczące polityki zatrudnienia wraz z ogólnymi wytycznymi polityki gospodarczej, aby zapewnić powodzenie strategii Europa 2020. Mimo że odczuwa się skutki kryzysu na rynku pracy, to należy stale umacniać kapitał ludzki, ponieważ oznacza to powrót Europy na drogę ożywienia gospodarczego. Ważne jest, aby podnieść poziom zatrudnienia, zmniejszać obciążenia administracyjne i biurokracyjne oraz dostarczać przedsiębiorcom odpowiednich narzędzi, aby zwiększać umiejętności pracowników zgodnie z potrzebami rynku pracy. Dlatego głosowałam za sprawozdaniem Reginy Bastos w sprawie programu na rzecz nowych umiejętności i zatrudnienia.

  David Martin (S&D), in writing. − I welcome the call in this report for measures targeted at young people with a view to their integration on the labour market even before they have finished formal education, in particular by means of traineeships leading to new job opportunities.

  Clemente Mastella (PPE), per iscritto. − L'attuale crisi economica e finanziaria ha messo in evidenza i punti deboli del modello economico e sociale europeo. Attualmente nell'Unione europea i disoccupati sono quasi il 9,5% della popolazione attiva. Si tratta di una realtà che influisce in maniera estremamente negativa sulla crescita e sui sistemi previdenziali europei. Occorre, quindi, procedere a rafforzare il capitale umano e l'occupabilità attraverso l'aggiornamento delle competenze. Solo così potrà iniziare un periodo di vera ripresa.

Gli Stati membri, infatti, hanno assunto l'ambizioso impegno di raggiungere, entro il 2020, un tasso di occupazione del 75% nella fascia d'età compresa tra i 20 e i 64 anni. Per riuscire a raggiungere questi obiettivi, occorrerà intensificazione le riforme dei mercati del lavoro e concedere appositi incentivi a privati e imprese affinché investano nella formazione. Bisognerà contribuire ad instaurare condizioni favorevoli alla creazione di occupazione sui mercati del lavoro, ad esempio attraverso la riduzione degli oneri amministrativi e burocratici o dell'imposizione sul lavoro e sulla mobilità.

In vista dell'elaborazione di politiche efficaci in materia di occupazione, istruzione e formazione, sarà necessario migliorare la capacità degli Stati membri e dell'Unione europea di prevedere e anticipare le competenze del futuro in funzione delle esigenze del mercato del lavoro.

  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. − Este relatório sobre a Agenda para novas competências e novos empregos, apesar de abordar alguns pontos positivos como acesso universal à aprendizagem ao longo da vida, a inclusão social e a luta contra a discriminação, contém questões com as quais não podemos concordar. Consideramos que o investimento na promoção do empreendedorismo e do trabalho independente são medidas que visam desresponsabilizar os Estados-Membros pela criação de emprego e assim imputar toda a responsabilidade aos cidadãos. Não concordamos ainda com o reforço das normas relativas à flexigurança, porque isto implica maior precariedade, menos segurança e mais flexibilidade. Defendemos medidas concretas para a criação de emprego em tempos de crise e austeridade. Por estas razões votei contra.

  Iosif Matula (PPE), în scris. − Creșterea competitivității Uniunii Europene pe plan mondial impune schimbări semnificative pe piața muncii, cu atât mai mult cu cât modificările demografice afectează resursele de muncă disponibile. Consider îngrijorător faptul că, într-o perioadă de criză economică, angajatorii întâmpină dificultăți în a găsi forță de muncă înalt calificată. Ori, tocmai această calificare poate adăuga valoare economiei europene. Soluțiile pentru atingerea obiectivelor noastre în domeniul pieței muncii sunt numeroase: de la o mai bună anticipare a necesarului de competențe, la o mai strânsă legătură între universități și mediul antreprenorial; de la valorizarea educației non-formale, la încurajarea mobilității transfrontaliere pentru cât mai mulți cetățeni și recunoașterea reciprocă a diplomelor; de la crearea mai multor locuri de muncă ecologice, la creșterea atractivității învățământului profesional și, de asemenea, inducerea unei culturi a formării pe tot parcursul vieții. Din păcate, tocmai în domeniile educației și formării s-au tăiat masiv cheltuielile într-o serie de țări UE, pe fondul crizei economice și financiare.

  Mario Mauro (PPE), per iscritto. − Il livello di disoccupazione raggiunto all'interno dell'Unione europea e' un fattore molto negativo per la crescita. Come giustamente rilevato del relatore occorre puntare molto su un potenziamento delle sinergie tra istruzione, formazione e lavoro, per incentivare l'occupazione oggi, ma anche per non essere impreparati alle sfide occupazionali che il futuro ci riservera'. Il mio voto e' favorevole.

  Mairead McGuinness (PPE), in writing. − I voted in favour of this report and welcome, in particular, the calls for a reduction in the administrative burden placed on SMEs.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce texte demande aux États de reconnaître officiellement la contribution de l'économie sociale et son rôle essentiel pour la cohésion économique, sociale et territoriale. Il demande de renforcer la protection sociale des travailleurs européens et promeut le rôle des partenaires sociaux. Mais il donne d'une main ce qu'il reprend de l'autre. Il prône la flexisécurité, le télétravail, l'auto-entrepreneuriat et même le bénévolat d'employés ainsi que le recul de l'âge de départ à la retraite. Il soutient les partenariats université-entreprises et offre des stages comme réponse au chômage des jeunes. Incohérent. Je vote contre.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Selon les estimations de l'OIT et de l'OCDE, ce n'est pas moins de 110 millions d'emplois qu'il faudrait créer d'ici 2015 pour ramener les pays du G20 aux niveaux d'avant la crise, ce qui signifie qu'il faudra créer 22 millions d'emplois par an. La stratégie « Europe 2020 », prévoit une augmentation du taux d'emploi dans les Etats membres de son niveau actuel à 69-75 % d'ici 2020. C'est un des leviers que l'Europe doit utiliser pour éviter le déclin économique. La relance passe par la création d'emplois et par la solidarité. Dans ce cadre, pour favoriser une croissance durable et verte, l’UE doit accorder une attention spéciale : aux PME, véritables moteurs de la croissance économique, qui produisent 58% de toute la valeur ajoutée créée de l’UE; à une formation efficace, adaptée au marché du travail ; à l’insertion des femmes sur le marché du travail (elles ne constituent que 30% de l’ensemble des entrepreneurs); à l’insertion des personnes souffrant d’un handicap; à garantir un marché du travail flexible, inclusif et actif; à améliorer la recherche et l’innovation. Nous devons assurer aux générations futures une croissance durable, ancrée dans une économie compétitive et capable de peser sur la scène internationale.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The Agenda for new skills and jobs is one of the seven flagship initiatives to boost growth and jobs contained in the Europe 2020 strategy. The priorities of this strategy are: flexicurity - reducing segmentation and supporting transitions in the labour market; equipping people with the right skills for employment; improving the quality of work and working conditions; supporting job creation. By increasing jobs and equipping people with the right skills, we will overcome the crisis; I therefore voted in favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Wenn im vorliegenden Bericht davon die Rede ist, dass durch die derzeitige wirtschaftliche, finanzielle und soziale Krise einige der in der Vergangenheit erzielten Fortschritte zunichte gemacht wurden, dann muss einmal klar gestellt werden, dass die Krise nur eine sich seit langem abzeichnende Entwicklung weiter verschärft hat. Immer wieder wurde in der Vergangenheit gelobt, dass kontinuierlich mehr Arbeitsplätze geschaffen werden. Dass es sich bei den neuen Stellen jedoch zumeist um Teilzeit-Plätze und geringfügig Beschäftigte handelt und viele Menschen durch Mac-Jobs in Armutsfallen gedrängt werden, wurde stillschweigend ignoriert.

Wenn die EU kontinuierlich gute Ausbildung als Job-Garantie predigt und meint, mit lebenslanger Weiterbildung könnte dieser Entwicklung Einhalt geboten werden, dann agiert sie an der Realität vorbei. Ein Indiz dafür ist die Zahl der arbeitslosen Akademiker, die durch die aus dem Ausland hereindrängende Billigkonkurrenz verdrängt wurden. Nun den Arbeitnehmern sogar noch mehr Flexibilität vorzuschreiben und die prekäre Situation zu verstärken, ist ein falscher Weg, den ich aufs Schärfste ablehne.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Negli ultimi anni diversi fattori economici e socio-culturali hanno portato ad un radicale cambiamento dei mercati del lavoro; questa relazione individua bene alcuni punti-chiave e sfide per il futuro. Per prima cosa, occorre colmare il divario troppo grosso esistente attualmente tra istruzione-formazione e mondo del lavoro: per questo motivo, ben vengano interscambi continui tra le due realtà, con un maggior coinvolgimento dei datori di lavoro e delle realtà produttive nella formazione dei giovani. Gli stessi giovani poi, una volta formati adeguatamente, devono avere un pieno accesso all'attività lavorativa con adeguati riconoscimenti.

La relazione pone inoltre una giusta enfasi sulla necessità di preservare il settore manifatturiero ed artigiano, poiché sta rischiando una lenta e dolorosa scomparsa: oltre a rappresentare spesso le eccellenze e le tradizioni un territorio, questo può essere un vero e forte motore di sviluppo. Vorrei sottolineare infine un importante aspetto riguardante le persone anziane: trovo molto sensato che vengano istituiti dei seri e coordinati programmi di volontariato, per valorizzare al meglio un patrimonio di esperienza e conoscenza che altrimenti andrebbe inesorabilmente perduto.

  Katarína Neveďalová (S&D), písomne. − Som veľmi rada, že Európsky parlament dnes schválil svoju pozíciu k jednej zo siedmych vlajkových lodí stratégie Európa 2020, program Nové zručnosti pre nové pracovné miesta. Práve dnes, keď sa Európska únia borí s problémom veľmi vysokej nezamestnanosti, a to hlavne vo vekovej skupine mladých ľudí, verím, že práve program Nové zručnosti pre nové pracovné miesta môže priniesť niekoľko riešení. Predovšetkým sa musíme zamerať na oveľa kvalitnejšie a inkluzívnejšie vzdelávanie. A to nielen vzdelávanie na základných a stredných, prípadne vysokých školách, ale takisto na vzdelávanie celoživotné. Je potrebné definovať si profil absolventov, aby sme zbytočne neprodukovali a nevychovávali absolventov bez možnosti uplatnenia. Už dnes veľmi dobre vieme, že niektoré učebné odbory sú úplne zbytočné. Samozrejme, som za zachovanie programov na výučbu tradičných remesiel, pretože je to kultúrne dedičstvo EÚ, ktoré musíme zachovať pre ďalšie generácie. Avšak nesúhlasím s neustálym zvyšovaním napríklad počtu absolventov politologického štúdia, keď je nám jasné, že taký počet ich nebudeme potrebovať. Viac by sme sa preto mali zamerať na výučbu praktických zručností, ako sú jazyky a IT technológie a hlavne naučiť našich študentov schopnosti učiť sa.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Balsavau už šią rezoliuciją, kadangi naujų įgūdžių ir darbo vietų darbotvarkė yra vienas pagrindinių veiksnių, skatinantis pažangų, tvarų ir integracinį augimą, kuris užtikrina visišką užimtumą ir gerovę.

Pažymėtina, jog siekiant pagerinti konkurencingumo, darbo ir gyvenimo sąlygas, būtina ES lygmeniu parengti ir įgyvendinti efektyvesnes užimtumo, švietimo ir darbo organizavimo strategijas. Tokiu būdu bus užtikrinamas tinkamų darbo vietų kūrimas, visoms amžiaus grupės bus sudarytos galimybės mokytis visą gyvenimą, įgyti kvalifikaciją ir tobulinti įgūdžius.

Atkreiptinas dėmesys į tai, kad visoje ES darbdaviai turi būti aktyviau įtraukiami į švietimo įstaigų veiklą bei skatinamas aktyvesnis socialinis dialogas.

Siekiant operatyviai reaguoti į iššūkius Europos darbo rinkoje, pritariu Europos užimtumo observatorijos kūrimui bei planuojamai ES įgūdžių panoramai.

Tam, kad užsibrėžti tikslai būtų įgyvendinti reikia persvarstyti ir sustiprinti pagrindines darbo rinkos lankstumo ir užimtumo garantijų pusiausvyros sudėtines dalis.

  Justas Vincas Paleckis (S&D), in writing. − I voted in favour of this report because it calls on EU Member States to better coordinate their economic policies in order to create jobs and facilitate effective competition. Throughout Europe, there are various inequalities within employment policies. While maintaining budgetary discipline is crucial to avoid debt, spending cuts in areas such as education and the labour market would increase the shortage of skilled workers in Europe. Competitiveness and employment must be promoted to move towards a sustainable, stronger and greener economy. To improve competitiveness in the EU, as well as create new jobs, there must be better education and employment strategies. I support the rapporteur, who urges the EU to combat discrimination of any kind, whether based on gender, age or nationality, more effectively. The flexicurity arrangements that exist must be strengthened and adapted to each Member State. Member States must improve workers' rights. Even at a time of economic problems, social and unemployment protection can not be sacrificed. Additionally, Member States should help workers integrate their jobs and their family life. Innovation is necessary to further boost employment. Pursuing full employment must go hand-in-hand with improving working conditions.

  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Υπερψήφισα στο σύνολο της την έκθεση. Σήμερα 23 εκατομμύρια άνθρωποι είναι άνεργοι σε όλη την ΕΕ, περίπου το 10% του ενεργού πληθυσμού. Κοιτάζοντας κανείς την ανεργία των νέων, ιδίως σε χώρες που πλήττονται από την κρίση, το ποσοστό αυτό προκαλεί τρόμο: 42,9% στις ηλικίες έως 25 ετών στην Ελλάδα, 46,2% στην Ισπανία. Ένας στους δύο νέους άνεργος. Αυτά τα νούμερα σίγουρα δεν αντικατοπτρίζουν τα όνειρα και το όραμα της Ενωμένης Ευρώπης, πόσο μάλλον δε τα όνειρα, το όραμα και τις φιλοδοξίες των νέων ευρωπαίων που άλλωστε αποτελούν και το μέλλον αυτής της ηπείρου. Όλοι αντιλαμβάνονται ότι σε μία στρατηγική, σε μία ατζέντα όπως είναι αυτή, για τις νέες δεξιότητες και θέσεις εργασίας είναι απαραίτητο να τίθενται αριθμητικοί στόχοι για το 2020. Όμως είναι αντιφατικό από την μία πλευρά να υιοθετείται η ατζέντα αυτή και να προσδιορίζονται οι φιλόδοξοι στόχοι της και από την άλλη πλευρά πολλά κράτη μέλη, πέντε το 2011, να περικόπτουν κονδύλια στην εκπαίδευση την ώρα που οι αναπτυξιακοί ρυθμοί στην Ευρώπη "βαλτώνουν". Δεν υπάρχει εναλλακτική λύση. Τα κράτη μέλη πρέπει να διαθέσουν χρήματα στην έρευνα, την παιδεία, την καινοτομία. Οφείλουμε να δημιουργήσουμε τις ευκαιρίες που αξίζει η νέα γενιά.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Saúdo a relatora pelo bom trabalho na elaboração do presente relatório. Concordo com a afirmação que extraio do relatório de que, para a elaboração de políticas eficazes de emprego, educação e formação, e para as escolhas individuais de carreira, torna-se necessário melhorar a capacidade dos Estados­Membros e da União para preverem, anteciparem e adequarem as futuras competências às necessidades do mercado de trabalho. Esta deve ser, de facto, a pedra de toque das políticas da União, isto é, procurar adequar a oferta e a procura para melhor servir os seus cidadãos. Por estes motivos, dei o meu voto favorável ao presente relatório.

  Rovana Plumb (S&D), in writing. − The Agenda for new skills and jobs is one of the seven flagship initiatives to boost growth and jobs contained in the EU 2020 strategy. Achieving sustainable growth has to be based on an inclusive labour market to maximise the full potential of Europe’s labour force, to increase employment rates and to improve job quality, equal opportunities and labour and social protection. I strongly support the negotiated labour market reforms; negotiated flexicurity combined with strong social protection systems; strengthening pension systems; investments in public education systems; respect for labour and social rights in the European legislation; labour law to cover all types of workers and labour contracts with rights. We should do more to guarantee that mobile and migrant workers in Europe enjoy equal treatment with residents, in the workplace and beyond. The gender gaps are a major obstacle to the functioning of EU labour market.

I believe that more needs to be done to tackle discrimination against women, young people, elderly workers and people with disabilities, minorities, with regard to access to employment, pay gaps, career progression, training, or working conditions. Moreover, the Commission should put in place a set of rules and policies to create a framework for socially decent restructurings.

  Phil Prendergast (S&D), in writing. − I welcome this report by Ms Bastos on the Agenda for New Skills and Jobs. We must not neglect investment in social, health, care and educational services and infrastructure. Such an investment would not only lead to an increase in the standard of care for service-users but, due to changes in the demographic structure of the European Union, it would also promote sustainable employment. Secondly, we need to enquire into the working conditions for carers and workers in the care sector. In Ireland, over 160 000 people identified themselves as carers at the last census. However, only 56% of these carers were in paid employment. This is despite their contributing an estimated EUR 2.5 billion to the economy. More needs to be done to ensure greater recognition and working conditions for carers. Thirdly, a more inclusive labour market is needed, particularly where young people are concerned. Across the 27 Member States, youth unemployment is at a record-high with 20.5% of European youth unemployed. There is undoubtedly a need to promote traineeships and apprenticeships for school-leavers, but also to ensure that these programmes are accessible and lead to sustainable jobs and long-term employment.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − Estruturalmente, o problema do emprego é uma das questões-chave da análise macroeconómica e da realidade social. Se, sob o primeiro prisma, se trata do principal factor de produção, à luz de uma segunda perspectiva, é a via privilegiada para a realização e bem-estar da pessoa. Uma agenda para o emprego não pode desconsiderar nenhuma destas duas dimensões: por um lado, o próprio desenvolvimento económico da UE supõe a disponibilização de recursos aptos para o trabalho, por outro, e acima de tudo, trata-se, provavelmente, da mais delicada problemática que cumpre ao poder político enfrentar, em virtude da sua profunda imersão na realidade social. Uma agenda para o emprego, por conseguinte, deve apoiar-se em elevados níveis de formação profissional dos trabalhadores e num quadro regulativo que transforme a inovação e o desenvolvimento empresarial em incentivos para as pessoas. Por seu turno, a segurança no emprego deve, ao invés de ser configurada como um fim em si da relação de trabalho, ser reduzida à condição de garantia do trabalhador, face à profunda assimetria do vínculo laboral. Estamos perante um dos grandes desafios para o futuro da Europa. Por ver este entendimento explanado, votei em sentido favorável.

  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. − Oggi si è votato in Aula la relazione dell'on. Bastos, in cui si evidenzia come, in vista dell'elaborazione di politiche efficaci in materia di occupazione, istruzione e formazione, nonché ai fini delle scelte professionali dei singoli, è necessario migliorare la capacità degli Stati membri e dell'Unione di prevedere e anticipare le competenze del futuro in funzione delle esigenze del mercato del lavoro. L'agenda per nuove competenze e per l'occupazione si inserisce nel quadro della strategia "Europa 2020" e rappresenta il contributo della Commissione in vista del conseguimento dell'obiettivo adottato dagli Stati membri, ovvero il raggiungimento, entro il 2020, di un tasso di occupazione del 75% nella fascia d'età compresa tra i 20 e i 64 anni.

  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. – Le chômage touche aujourd'hui presque 10% des Européens. La crise économique et financière que nous connaissons depuis 2008 n'a fait qu'aggraver la situation. Alors que la stratégie Europe 2020 fixe l'objectif d'atteindre un taux d'emploi de 75% pour la catégorie des 20-64 ans d'ici 2020, force est de constater que nous faisons face à des défis toujours plus nombreux pour préserver notre modèle social. La formation des travailleurs et le marché du travail doivent s'adapter à cette nouvelle situation économique difficile. C'est en ce sens que vont les mesures proposées par Regina Bastos dans son rapport, et je m'en félicite. Il est en effet désormais nécessaire de réaliser des avancées majeures en termes de soutien à l'enseignement et aux formations continues, de protection des droits sociaux des travailleurs tout au long de leur carrière, d'investissements massifs dans les domaines de la recherche et de l'innovation pour créer des emplois d'avenir et d'amélioration des conditions de travail. Des politiques ambitieuses de mise en adéquation des attentes des travailleurs et des besoins sur le marché du travail doivent être entreprises, notamment, comme le propose judicieusement le rapport, via la création de conseils sectoriels européens sur l'emploi et les compétences.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. The economic, financial and social crisis now affecting Europe has pointed up the weaknesses of the European economic and social model, and has invalidated certain aspects of the progress achieved earlier. Since the first effects of the crisis made themselves felt on the labour markets in 2008, Europe has lost 5.6 million jobs. There are currently 23 051 million unemployed in the EU, accounting for 9.5% of the active population, with grave implications for growth and welfare in Europe. Equally disturbing are the difficulties encountered by some employers in recruiting staff, especially for highly skilled posts. Even during the crisis, certain employers were finding it hard to find people with suitable skills for the vacancies to be filled. Reinforcing human capital and employability by means of updating skills will mean placing Europe on the path of recovery.

  Oreste Rossi (EFD), per iscritto. − La relazione si pone come obiettivo quello di trovare delle soluzioni per aumentare l'occupazione nell'UE, attuando politiche occupazionali e sociali adeguate, promuovendo la promozione di domanda e offerta di lavoro nel contesto di un'economia inclusiva e di una crescita sostenibile, favorendo la conciliazione tra lavoro e famiglia a sostegno delle donne lavoratrici. È opportuno attuare delle strategie educative ed occupazionali capaci di creare delle sinergie volte alla diffusione di nuove tecnologie, alla promozione dell'apprendimento permanente e all'aggiornamento continuo delle competenze.

Particolare attenzione va rivolta alle persone con disabilità, alle quali deve essere riconosciuta l'accessibilità al lavoro e ai servizi per l'occupazione, in modo tale da permettergli di godere della "voglia di autonomia e indipendenza". Si riconosce l'importanza del settore artigiano e della sua identità culturale e tradizionale. In Italia è un settore molto diffuso con delle eccellenze qualitative che hanno portato il Made in Italy in tutto il mondo.

  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Η έκθεση της Κας. Μπάστος αναφέρεται σ' ένα ιδιαίτερα ευαίσθητο και σημαντικό θέμα. Την υπερψήφισα καθώς θεωρώ ότι είναι εμπεριστατωμένη και προσφέρει ιδέες για νέα εργαλεία και πολιτικές στον τομέα της απασχόλησης. Τα σημεία της έκθεσης που αφορούν τόσο την παιδεία όσο και την προώθηση του εργατικού δυναμικού και την δημιουργία θέσεων εργασίας κινούνται προς την σωστή κατεύθυνση. Προσωπικά με διακατέχει αγωνία για το μέλλον των νέων μας, διότι σε πανευρωπαϊκό επίπεδο είναι εμφανή τα στοιχεία της ύφεσης και συνακόλουθα της αύξησης της ανεργίας που υπερβαίνει το 9,5% του ευρωπαϊκού πληθυσμού.

  Joanna Senyszyn (S&D), na piśmie. − Poparłam rezolucję Parlamentu w sprawie Programu na rzecz nowych umiejętności i zatrudnienia. To bardzo ważne sprawozdanie, które pozwoli ulepszyć ambitny unijny program na rzecz nowych umiejętności i zatrudnienia, a tym samym umocnić kapitał ludzki, poprawić zdolność do zatrudnienia oraz wspomóc integrację społeczną.

Jednym z celów strategii „Europa 2020” jest podwyższenie poziomu zatrudnienia kobiet i mężczyzn w UE do 75%. Obecnie poziom zatrudnienia kobiet w UE wynosi 58,2%, a między państwami członkowskimi istnieją ogromne rozbieżności pod tym względem. W swojej opinii dot. europejskiej współpracy w dziedzinie kształcenia i szkolenia zawodowego służącej wspieraniu strategii „Europa 2020” zwróciłam uwagę, że zmiana tej sytuacji wymaga pilnej poprawy związków łączących kształcenie zawodowe z potrzebami rynku pracy. Do tego celu niezbędne jest m.in. zwiększenie oferty w dziedzinie doradztwa edukacyjnego i zawodowego oraz propagowanie staży i nauki zawodu dla kobiet. Istotne jest także tworzenie nowych możliwości w zakresie szkoleń, w tym w dziedzinie nauki, matematyki i techniki, w celu zwiększenia szans zatrudnienia kobiet na stanowiskach techniczno-naukowych, w zawodach nietradycyjnych, w niskoemisyjnych sektorach gospodarki i sektorach zaawansowanych technologii.

Aby nowy program odniósł sukces, kluczowe są także działania na rzecz zniesienia różnic płacowych między kobietami a mężczyznami, poprawa mobilności pracowników w UE oraz włączenie solidarności i współpracy międzypokoleniowej w główny nurt polityki zatrudnienia.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − A crise económica, financeira e social evidenciou as fragilidades do modelo económico e social europeu e contribuiu para anular vários dos progressos alcançados. Desde os primeiros efeitos da crise nos mercados de trabalho em 2008, a Europa já perdeu 5,6 milhões de empregos e actualmente são 23 051 milhões os desempregados na União Europeia, o que corresponde a 9,5 % da população activa. Em Novembro de 2010, e no âmbito da Estratégia UE 2020, a Comissão adoptou a proposta de comunicação intitulada Agenda para novas competências e empregos: um contributo europeu para o pleno emprego, que representa o seu contributo para o objectivo, a concretizar até 2020, de uma taxa de emprego de 75 % para o grupo etário dos 20-64 anos. Estando de acordo com a abordagem da Comissão, apoio o documento do Parlamento que considera que existe margem para melhorias, nomeadamente no que se refere à redução da carga administrativa e burocrática para as PME, ao abandono escolar precoce, à conciliação da vida familiar e laboral, à monitorização e antecipação das futuras competências necessárias, às medidas para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, às normas da flexisegurança e ao aperfeiçoamento das normas do destacamento dos trabalhadores e do reconhecimento mútuo das qualificações.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru raportul privind Agenda pentru noi competențe și locuri de muncă deoarece de depășirea crizei actuale depinde asigurarea locurilor de muncă pe teritoriul statelor membre. Competitivitatea Uniunii depinde de garantarea disponibilității unei forțe de muncă calificate, de promovarea cererii de forță de muncă și crearea de locuri de muncă, de îmbunătățirea funcționării pieței muncii, de promovarea unor piețe ale muncii care favorizează incluziunea si de îmbunătățirea calității locurilor de muncă și a condițiilor de muncă.

Pentru creșterea competitivității şi pentru generarea de noi locuri de muncă, Uniunea trebuie să investească în dezvoltarea şi modernizarea infrastructurii de transport, de energie şi de comunicații, în agricultură, cercetare și educație. Noua politică industrială a UE are nevoie de promovarea educației în domenii tehnice. De asemenea, având în vedere deficitul estimat privind profesioniștii în sectorul sănătății și în IT, solicităm Comisiei și statelor membre să adopte măsuri pentru asigurarea resurselor umane calificate și a competențelor necesare acestor domenii.

Am votat pentru amendamentul 1, care invită Comisia să ia în considerare faptul că, într-o piață a muncii în care IMM-urile predomină și lucrătorii sunt, de multe ori, reprezentați necorespunzător la nivel de întreprindere, descentralizarea negocierilor colective ar putea conduce la deteriorarea condițiilor de muncă.

  Viktor Uspaskich (ALDE), raštu. − Gerbiami kolegos, Lietuvos jaunimo nedarbo lygis (34 proc.) yra vienas aukščiausių ES. Tik Graikijoje ir Ispanijoje šis rodiklis yra aukštesnis. Viena iš priežasčių tokio nepateisinamai aukšto rodiklio yra darbo rinkos reikalavimų ir jaunų žmonių kvalifikacijos nesuderinamumas. Praėjusias metais 52 proc. visų Darbo biržoje užsiregistravusių jaunų bedarbių žmonių nebuvo įgiję profesinio mokymo. Geriausias būdas kovoti su nedarbu vis dar yra profesinės kvalifikacijos ir išsilavinimo įgijimas. Remiantis šiuo pranešimu, darbuotojo žinių ir įgūdžių tobulinimas atsižvelgiant į darbo rinkos reikalavimus padidins įdarbinimo galimybę ir padės Europai ilgainiui atsigauti. Taip pat toliau reikia pertvarkyti darbo rinką siekiant didesnio lankstumo bei saugumo darbo rinkoje. ES vyriausybės, įskaitant ir manąją, turėtų daugiau siūlyti įmonėms tinkamas paskatas investuoti į mokymą. Mano nuomone, didesnio dėmesio reikalaujanti sritis – ilgalaikis nedarbas. Remiantis 2011 m. antrojo ketvirčio duomenimis 52 proc. Lietuvoje užsiregistravusių bedarbių darbo ieško metus ir ilgiau. Naujų darbo vietų ir įgūdžių darbotvarkės tikslas turėtų būti nukreiptas šios asmenų grupės link.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. − I supported this resolution, which calls for a focus on matching skills to labour market needs. This is a main objective of the EU2020 Strategy and will help to bridge the gap between education and employment. I believe that the focus on increasing participation in lifelong learning is becoming increasingly important; ensuring that people of all ages and at all stages of their careers have the opportunity to develop their skills is essential to an inclusive working society. Encouragement should be given to promote workplace-based training to introduce young people to the labour market from an early stage.

There should also be minimum standards in terms of pay and social rights to set decent working conditions and protect trainees in all Member States. With an ambitious goal of reaching a 75% employment rate for 20-64 year olds in the EU by 2020, this initiative places emphasis on human capital and employability through an updating of skills. In voting for the resolution, the European Parliament demonstrates its commitment to the important issue of tackling unemployment in today’s society.

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – J'ai voté contre ce rapport, qui n'est pas négatif en soi et fait même un certain nombre de constats que je ne peux que partager. Mais c'est un rapport pavé de bonnes intentions, qui ne remet pas en cause les politiques de l'Union européenne et la fameuse stratégie Europe 2020.

Il est toujours question de "faciliter une compétitivité efficace", de "promouvoir une croissance intelligente", "d'améliorer le capital humain" (sic), de promouvoir des centres européens d'excellence, de "renforcer les quatre volets de la flexisécurité" ou encore de "garantir que les travailleurs âgés puissent rester plus longtemps sur le marché du travail".

Ces quelques mots pris au hasard de la lecture de ce rapport montrent bien que la volonté de modifier les orientations fondamentales de la politique de l'Union européenne, de tirer enfin les conséquences de la crise, ne sont pas là.

  Angelika Werthmann (NI), schriftlich. − Wegen der Finanz- und Wirtschaftskrise ist seit 2008 die Arbeitslosigkeit EU-weit auf 9,5 % angestiegen. Im Rahmen der Strategie Europa 2020 haben sich die Mitgliedstaaten verpflichtet, eine Beschäftigungsquote von 75 % anzustreben und zu erreichen. Aufgrund der sich ändernden Anforderungsprofile von Unternehmen müssen in der Union Kapazitätsoptimierungen vorgenommen werden, um künftige Qualifikations- und Arbeitsmarkterfordernisse an den Arbeitsmarkt anzupassen. Für KMU ist ein Bürokratieabbau vorzunehmen, um die Arbeitsplatzbeschaffung zu unterstützen. Weiters sollen für Schul- und Lehrlingsabbrecher Bildungs- und Lernalternativen entwickelt und angeboten werden. Ich habe dem Bericht zugestimmt.

10. Correcções e intenções de voto: ver Acta

(The sitting was suspended at 13.50 and resumed at 15.00)

PRESIDE: MIGUEL ANGEL MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vicepresidente

11. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta

12. Criação de um programa conjunto de reinstalação da UE (debate)

  El Presidente. − El siguiente punto es el debate sobre la pregunta oral al Consejo sobre el establecimiento de un programa común de la UE en materia de reasentamiento, de Rui Tavares, en nombre del Grupo de los Verdes/Alianza Libre Europea, de Nadja Hirsch, Renate Weber, Alexander Alvaro, Sonia Alfano, Norica Nicolai, Sarah Ludford, Jens Rohde, Louis Michel y Nathalie Griesbeck, en nombre del Grupo de la Alianza de los Demócratas y Liberales por Europa, de Antonio Masip Hidalgo, en nombre del Grupo de la Alianza Progresista de Socialistas y Demócratas en el Parlamento Europeo, de Georgios Papanikolaou, en nombre del Grupo del Partido Popular Europeo (Demócrata-cristianos) y de Kyriacos Triantaphyllides, en nombre del Grupo Confederal de la Izquierda Unitaria Europea/Izquierda Verde Nórdica (O-000238/2011 - B7-0636/2011).

  Rui Tavares, Autor. − Senhor Presidente, neste processo, que já é longo, da co-decisão sobre reinstalação de refugiados, nós visitámos, enquanto Parlamento Europeu, campos de refugiados na Síria e foi difícil explicar às pessoas nos campos de refugiados como o processo poderia demorar por causa de um bloqueio que, no fundo, não tem nada a ver com o conteúdo da própria co-decisão, que foi aprovada neste Parlamento há um ano e meio com uma larguíssima maioria favorável e que recebeu também apoio, em várias ocasiões, nos debates que temos tido, da parte da Comissão e do Conselho.

Foi difícil explicar que esse processo estava bloqueado por causa do artigo 290.° do Tratado de Lisboa, sobre actos delegados, que, evidentemente, aqueles refugiados, parte das pessoas mais vulneráveis do mundo, não conheciam nem tinham de conhecer. Entretanto, houve várias tentativas de desbloqueio dessa questão, tivemos uma proposta da Presidência húngara em Maio, à qual respondemos com uma contraproposta do próprio Parlamento em Junho e temos esperado até agora por uma resposta do Conselho que determine finalmente a co-decisão que iniciámos há um ano e meio e que permite, entre outras coisas, aumentar os fundos de que os Estados-Membros dispõem para fazer reinstalação voluntária. E é importante acrescentar voluntária, são os Estados-Membros que decidem iniciar os seus processos de reinstalação de refugiados e decidem os números da reinstalação do processo de refugiados e, portanto, não têm a temer nenhum tipo de imposição, nem da Comissão nem do Parlamento. O que é preciso, apenas, é que o Conselho determine a co-decisão neste aspecto.

Entretanto, já morreu gente, à qual teríamos podido atender quando aconteceram situações de emergência no Mediterrâneo, se a co-decisão estivesse aprovada com o seu mecanismo de reinstalação de emergência de refugiados e, hoje, essa é a única boa notícia, salvámos essa parte da co-decisão, aprovando-a através de um projecto-piloto deste próprio Parlamento.

Portanto, o Parlamento fez o seu trabalho de casa há um ano e meio e continua sem parar de trabalhar em prol dos refugiados, destas populações mais vulneráveis do planeta e que numericamente são relativamente reduzidas.

Vou terminar a minha questão já directamente ao Conselho perguntando três coisas muito concretas: em primeiro lugar, que opinião tem o Conselho da contraproposta enviada pelo Parlamento em Junho? Em segundo lugar, que ideias tem o Conselho para determinar esta co-decisão? E em terceiro lugar, se o Conselho está disposto a, em conjunto com o Parlamento e com a Comissão, entrar numa via muito rápida de negociações para poder fechar este dossiê até ao final da Presidência polaca, sem o qual perderemos não 1 ou 2 meses, mas 2 anos inteiros de reinstalação de refugiados, com o sofrimento que isso implica para as pessoas que esperam e desesperam nos campos de refugiados e que podem correr o risco de ir alimentar as redes de tráfico humano.

  Nadja Hirsch, Verfasserin. − Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Es ist eigentlich schon absurd. Wir haben bei diesem wichtigen Thema Neueinsiedlungsprogramm über alle Fraktionen hinweg eine Einigung gefunden. Viele der Mitgliedstaaten führen bereits jetzt Resettlement-Programme durch. Das heißt, es besteht ein breiter Konsens, dass das notwendig ist, und vor allem – was auch gerade die aktuelle Lage in Afrika zeigt – ist es nicht nur eine dringliche, sondern auch eine hochbrisante Lage. Insofern ist es eigentlich schon absurd, dass es – obwohl fast überall Einigkeit besteht – quasi nur an der technischen Umsetzung scheitern kann. Es liegt in der Verantwortung sowohl des Europäischen Parlaments – dessen sind wir uns bewusst und deswegen haben wir einen Vorschlag eingebracht – als auch des Rates, hier die Verantwortung zu übernehmen und dieses Thema nach vorne zu pushen.

Ich habe die polnische Präsidentschaft als sehr kreativ erlebt, auch beim Asyl-Paket. Sie hat neue Vorschläge eingebracht. Insofern setze ich tatsächlich meine Hoffnung darein, dass Sie nun die Chance sehen und uns einen Vorschlag unterbreiten, der sowohl für den Rat und für die Kommission als auch für uns als Parlament gangbar ist, und dass wir nun, da wir uns sowieso alle schon einig sind, endlich auch die Umsetzung angehen können und – wie auch der Kollege Tavares gesagt hat – endlich die Zeit überbrücken können, die einige Menschen das Leben kostet. Dessen muss man sich bei diesem Thema bewusst sein. Hier wird keine Dramatik hineininterpretiert, sondern jeder Tag, den wir länger brauchen, kann ein Menschenleben kosten.

  Antonio Masip Hidalgo, Autor. − Señor Presidente, los Gobiernos de los Estados miembros no quieren dar una respuesta conjunta a una situación de guerra y profundo cambio social y político de nuestras fronteras.

En contra de mi informe sobre las condiciones de acogida de los demandantes de asilo, se empeñan en encarcelar sistemáticamente a los asilados, aquellos, precisamente, que huyen de sus países por defender la libertad: nuestra libertad y la suya, que son inseparables.

La detención de asilados es, a la vez, cara e injusta, impide que estas personas se puedan recuperar de los traumas que han vivido, criminaliza a quienes han sufrido crímenes contra la humanidad, desperdicia recursos de todos. Hagamos uso, en cambio, de las medidas alternativas a la detención.

En un mundo cada vez más bipolar, y con nuestra alicaída economía, Europa está condenada a la indiferencia y al fracaso. Reactivemos nuestros valores. Me adhiero a los interrogantes que aquí ha planteado mi colega y gran amigo Rui Tavares.

  Γεώργιος Παπανικολάου, Συντάκτης. − Κύριε Πρόεδρε, για μία ακόμη φορά, συζητάμε στην ολομέλειά μας τη δημιουργία ενός κοινού ευρωπαϊκού προγράμματος επανεγκατάστασης. Το ξανασυζητήσαμε πριν από μερικούς μήνες, επαναφέρουμε το θέμα σε σχετικές συζητήσεις για το πακέτο ασύλου την περίοδο αυτή και όλοι συμφωνούμε ότι το πρόγραμμα επανεγκατάστασης προσφύγων είναι άμεσα συνδεδεμένο με το συνολικό πακέτο ασύλου που θα πρέπει να έχουμε ολοκληρώσει μέχρι το 2012.

Ενώ, όμως, όλοι έχουμε την ίδια πρόθεση, διαφωνούμε τελικά ποιος θα αποφασίσει και με ποιο τρόπο. Και βεβαίως η διαφωνία αυτή, όσο συνεχίζεται αυτή η συζήτηση και παραμένουμε στο ίδιο σημείο, μεταφράζεται σε πολιτική ανεπάρκεια.

Όταν έχουμε 84.000 αιτήματα συνανθρώπων μας για επανεγκατάσταση και καταφέρνουμε να διαχειριστούμε μόνο 6.800, αντιλαμβάνεται κανείς το μέγεθος του προβλήματος. Και επανεγκατάσταση – αυτό πρέπει να το εξηγούμε κάθε φορά – δεν είναι απλώς μία δυνατότητα την οποία κουβεντιάζαμε και στο παρελθόν, που πρέπει να έχει η Ευρώπη για να δείχνει την αλληλεγγύη της στις τρίτες χώρες και να σεβόμαστε τους συνανθρώπους μας οι οποίοι έχουν τα προβλήματα. Επανεγκατάσταση σημαίνει να σώζουμε έναν άνθρωπο όταν δεν μπορούμε να τον προστατεύσουμε εκεί που βρίσκεται. Αυτό είναι η επανεγκατάσταση, ιδιαίτερα τη δύσκολη αυτή περίοδο με τις μεγάλες αλλαγές που έχουμε στις χώρες του αραβικού κόσμου. Βεβαίως, αντιλαμβανόμαστε ότι και το Συμβούλιο έχει τη θέση του, όμως η καθυστέρηση, η αναβλητικότητα κάθε φορά, δυστυχώς δεν βοηθάει.

Και επιτρέψτε μου να κλείσω λέγοντας ότι θα έπρεπε να είναι αυτονόητο για όλους μας – και εμείς, στο Κοινοβούλιό, αναλαμβάνουμε την ευθύνη μας αλλά και το τονίζουμε κάθε φορά – αυτονόητο θα έπρεπε να είναι ότι θα αξιοποιήσουμε τα 628 εκατ. ευρώ του Ταμείου για τους Πρόσφυγες. Αυτονόητη δε, θα έπρεπε να είναι η εφαρμογή της Συνθήκης της Λισαβόνας σε σχέση με τη διαθεσμική πλέον λειτουργία της Ένωσης. Αυτονόητη θα έπρεπε να είναι επίσης η αντίληψη και η προσέγγιση ότι η Ευρώπη δεν έχει άλλα περιθώρια για διαφωνίες, - σήμερα για την οικονομία, αύριο για τη μετανάστευση - έχουμε την επανεγκατάσταση, έχουμε το πακέτο ασύλου. Πρέπει επιτέλους να έρθουμε όλοι πιο κοντά, να αξιοποιήσουμε στο μέγιστο δυνατό βαθμό, κάθε δυνατότητα που μας προσφέρεται σε επίπεδο Ένωσης.

  Κυριάκος Τριανταφυλλίδης, Συντάκτης. − Κύριε Πρόεδρε, θέλω εκ μέρους της πολιτικής μου ομάδας να εκφράσω την έκπληξή μας για το χειρισμό του θέματος της επανεγκατάστασης των προσφύγων από το Συμβούλιο.

Η θέση του Συμβουλίου δεν μας έχει γίνει ακόμη σαφής, γιατί δεν έχει κάνει τίποτα κατά τη διάρκεια του μεγάλου χρονικού διαστήματος που έχει περάσει από τη στιγμή της σύναψης της συμφωνίας σε πρώτη ανάγνωση.

Όπως όλοι μας καλά γνωρίζουμε, τα κράτη μέλη μπορούν ήδη να επωφεληθούν από κονδύλια που προέρχονται από το Ευρωπαϊκό Ταμείο για τους Πρόσφυγες. Όντως, για να ενθαρρυνθούν τα κράτη μέλη να προβαίνουν στην επανεγκατάσταση προσφύγων – διότι, σε γενικές γραμμές, παρουσιάζουν πολύ μικρά ποσοστά επανεγκατάστασης σε παγκόσμια κλίμακα – τα κράτη μέλη της Ευρωπαϊκής Ένωσης λαμβάνουν 4.000 ευρώ ανά πρόσφυγα.

Η συμφωνία που συνάψαμε μαζί αποτελεί απλή αναβάθμιση της τρέχουσας πρακτικής, προβλέποντας υψηλότερη οικονομική βοήθεια, 6 αντί 4 χιλιάδες ευρώ στα κράτη μέλη, που ποτέ τους δεν επανεγκατέστησαν πρόσφυγες ώστε να μπορέσουν να αναπτύξουν τις κατάλληλες υποδομές.

Δεδομένου ότι κατ’ αυτό τον τρόπο δημιουργείται μια κατάσταση όπου κανένας δεν βγαίνει χαμένος – ίσα-ίσα βγαίνουν οι περισσότεροι κερδισμένοι – πραγματικά δεν καταλαβαίνω γιατί αυτή η συμφωνία έχει μπλοκαριστεί στο Συμβούλιο για τόσο καιρό και γιατί τα κράτη μέλη δεν κάνουν τίποτα.

Θα παρακαλούσα τον εκπρόσωπο του Συμβουλίου να μας δώσει μια εξήγηση.

  Piotr Stachańczyk, Urzędujący Przewodniczący Rady. − Panie Przewodniczący! Panie Posłanki, Panowie Posłowie! Polska prezydencja rozumie obawy wyrażone przez szanownych posłów, które odnoszą się do odroczenia ustanowienia wspólnego unijnego programu przesiedleń poprzez przyjęcie wniosku w sprawie zmiany decyzji ustanawiającej Europejski Fundusz na rzecz Uchodźców na lata 2008-2013. Pragniemy przypomnieć, że obecny Europejski Fundusz na rzecz Uchodźców na lata 2008-2013 określa kwestię przesiedleń jako jedno z pożądanych działań. Ponadto od 2008 roku w ramach Europejskiego Funduszu na rzecz Uchodźców przeznaczono na ten cel znaczną ilość środków finansowych. Zgodnie z obecnie obowiązującymi przepisami państwa członkowskie mają prawo do ubiegania się o kwotę 4 000 euro za każdą przesiedloną osobę należącą do jednej z kategorii określonych w odpowiedniej decyzji.

Głównym celem proponowanych zmian decyzji ustanawiającej Europejski Fundusz na rzecz Uchodźców na lata 2008-2013 jest stworzenie możliwości ustanowienia wspólnych rocznych priorytetów Unii w dziedzinie przesiedleń. Oznaczałoby to, że działania związane z przesiedleniami podejmowane na poziomie Unii byłyby lepiej skoordynowane oraz skoncentrowane. Istotnym jest również, że roczne priorytety zawierałyby pewne określone kategorie, które wymienione są częściowo w obecnej decyzji dotyczącej Europejskiego Funduszu na rzecz Uchodźców. Na przykład jedna z kategorii kwalifikujących się do wsparcia finansowego w ramach Europejskiego Funduszu to osoby z państwa lub regionu objętego regionalnym programem ochrony.

Regionalny program ochrony powstał w kwietniu 2010 r. Obejmuje on swoim zakresem osoby przesiedlone z Afryki Północnej kwalifikujące się do finansowania w ramach obecnego Funduszu na rzecz Uchodźców. To samo odnosi się do grup szczególnie narażonych, takich jak zagrożone dzieci i kobiety, a także osoby wymagające szczególnej opieki medycznej. 7 państw członkowskich: Belgia, Dania, Finlandia, Irlandia, Holandia, Portugalia i Szwecja zaoferowało Biuru Wysokiego Komisarza Narodów Zjednoczonych ds. Uchodźców 408 miejsc do przesiedlenia osób z regionu Afryki Północnej.

Pomimo faktu, że uczestnictwo w działaniach przesiedleniowych jest dobrowolne, Parlament Europejski zasugerował przyjęcie dalszych zachęt finansowych w celu zaangażowania większej liczby państw członkowskich poprzez zwiększenie dostępnych kwot finansowania. Wnioskuje się o zapewnienie kwoty 6 000 euro na każdą przesiedloną osobę dla państwa członkowskiego, które korzysta z Funduszu w celach przesiedlenia po raz pierwszy, oraz 5 000 na każdą przesiedloną osobę dla państwa, które korzystało już w przeszłości z Funduszu. Rada mogłaby poprzeć powyższe założenia. Rada nie może jednak poprzeć sugestii Parlamentu Europejskiego dotyczącej zastosowania procedury aktów delegowanych zgodnie z art. 290 TFUE w celu przyjęcia rocznych priorytetów Unii w zakresie przesiedleń. Stanowisko Rady opiera się na wyjaśnieniach przedstawionych przez Komisję Europejską odnoszących się do ram czasowych narzuconych przez cykl programowania związany z funkcjonowaniem programu ogólnego „Solidarność i zarządzanie przepływami migracyjnymi”. Rada popiera pogląd Komisji, że ustanowienie rocznych priorytetów w dziedzinie przesiedleń ma charakter czysto wykonawczy, ponieważ dotyczy stosowania szczegółowych zasad określonych w decyzji dotyczącej konkretnej sytuacji.

Rada stara się znaleźć sposób rozwiązania przedmiotowej kwestii, biorąc również pod uwagę alternatywne podejście przedstawione w maju tego roku, dzięki któremu można by uniknąć konieczności stosowania aktów delegowanych. Nie mniej jednak prezydencja polska żałuje, że nie udało się do tej pory znaleźć wzajemnie akceptowalnego rozwiązania tej szczególnej kwestii i że w wyniku tej sytuacji nie udało się jeszcze przyjąć przedmiotowej decyzji w całości. Zważywszy, że działania związane z przesiedleniami mogą być finansowane z obecnego Funduszu na rzecz Uchodźców oraz biorąc pod uwagę fakt, że w ramach obecnego programu pozostał jeszcze tylko jeden cykl roczny, polska prezydencja uważa, że lepiej byłoby kontynuować dyskusję dotyczącą ustanowienia wspólnego unijnego programu przesiedleń w kontekście następnego okresu programowania.

  Rui Tavares, Autor. − Senhor Presidente, é um ponto de ordem porque a Presidência do Conselho referiu-se à posição do Parlamento como tendo actos delegados e, portanto, como sendo inaceitável e eu creio que há aqui, provavelmente, uma confusão porque o Parlamento já apresentou uma contraproposta sem actos delegados em Junho e, portanto, a questão que se colocava aqui era saber o que é que o Conselho acha da proposta sem actos delegados e se está disposto a negociar com o Parlamento para encontrar um compromisso.

  El Presidente. − No era una cuestión de orden, pero es una aclaración que pide el señor Tavares. Señor Presidente en ejercicio del Consejo, puede usted tomar nota de esto y contestar en su intervención al final del debate.

Señorías, saben ustedes que no es frecuente que en las preguntas al Consejo esté presente la Comisión, y menos aún que ésta intervenga —cuestión que yo, a menudo, he echado de menos—, pero tenemos en este caso la satisfacción de que la Comisaria Malmström, amiga y antigua colega nuestra, haya manifestado su interés por tomar la palabra y manifestarse respecto de un tema tan importante.

  Cecilia Malmström, Member of the Commission. − Mr President, we have debated this issue numerous times and I think you are aware of my commitment and my services’ commitment to finding a solution.

It is very frustrating to be discussing formalities when the most vulnerable people in the world are waiting for us to make a decision. We need to find procedures to overcome this so that we can put the programme in place as soon as possible. I know that the Polish Presidency, like the Hungarian Presidency, tried to find a compromise, but it did not gather sufficient support.

We are aware of the informal counter-proposal put by the rapporteur and the shadow rapporteurs. The problem is that it raises some important legal and institutional concerns, most specifically regarding the establishment of a procedure outside the Treaty which would nonetheless legally bind the Commission.

The European Refugee Fund is a complex fund with well-defined rules; some would say too well-defined. Pledging of resettlement must take place every year in June. As the Resettlement Fund only runs until 2013, next year’s pledging exercise will be the last in his current fund. It will therefore be the last chance for us to establish annual EU resettlement priorities under the present rules.

Any amendment to the fund decision must be finalised in the coming month to ensure that pledging by Member States could take place next spring under the new rules.

We are committed to making every effort to work with the Council, the co-legislators, the rapporteur and Parliament to try to finalise a compromise that could establish an EU joint resettlement programme under the present financial perspective. But such a compromise must respect the rules and the procedures in the Treaty, must ensure the smooth functioning of the Fund and must be acceptable to all parties.

I can assure you that we are working hard and we are willing to work even harder to find a flexible way to fund EU resettlement in the future. This is an increasingly important issue, and we hope that increased funding, combined with new more flexible rules in the future, will result in more resettlement in the EU Member States, which would express our solidarity with the most vulnerable people in the world.

  Claude Moraes, on behalf of the S&D Group. – Mr President, the Commissioner said two things which I think are very important. One is that we should analyse properly the counter-proposal by the rapporteur, because I think what Mr Tavares is trying to do is get some movement here on something which is frustrating colleagues right across the political spectrum, as we heard in the speeches by the authors of the oral question. Secondly, you said that we need to have future financing and a stable position for future resettlement so that we do not keep coming back with oral questions in this frustrating way.

For our group it is very simple: if we do not find a solution before the end of 2011, we jeopardise the planned use of the European Refugee Fund, which lapses in 2013. Secondly, Member States will not receive the extra funds allocated by the European Refugee Fund; and thirdly, of course, the emergency mechanism provided for in this codecision, which we could have used in the context of the Arab Spring, will continue to remain inoperative.

It is very clear that there is agreement that, while we spend many hours in this Parliament and in the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs talking about common asylum policies, resettlement is a way of managing, in a very coordinated and sometimes symbolic way, the pressures that we now see in the Mediterranean. For this reason, we can contrast – as other speakers have said – the way that we operate our resettlement programme (with fairly small numbers and some inaction from the Council) with what has happened with the US and Canada, for example, where so many more thousands of refugees have been resettled in a coordinated way.

In order for the EU better to respond to such situations, the European Parliament adopted this codecision report on the European Refugee Fund as far back as May 2010. As the Commissioner has just said, it is deeply frustrating that we are constantly coming back to this Parliament to find a solution.

We therefore wanted this debate today because we need answers. Parliament has put proposals on the table aimed at finding a solution to the delegated acts issue, but this has met with silence from the Council. This is obviously unacceptable, and we fully expect the Council to inform us of its position on delegated acts in a way that is credible, and on all the positive aspects of this report.

The pressure on the Council must be maintained. We are frustrated in Parliament across the parties, and I think we will continue to push this issue, because it is a managed and humane way of dealing with some of the consequences of the Arab Spring. In future we will have crises on which we want a stable policy, and that is what our group wants, in common with the other groups in this House.

  Timothy Kirkhope, on behalf of the ECR Group. – Mr President, I firmly believe that resettlement is a good thing and it is also a positive sign from civilised society to take on those responsibilities. It is a sad reality that, because of conflict or repression and other factors, some people simply cannot go back to their countries of origin.

My country, the UK, is one of the EU Member States that already engages in resettlement. It does this in cooperation with the UNHCR and with NGOs. We are very proud of the contribution that we can and do make. However, I question whether it is really necessary for the EU to produce these new plans.

Surely asylum and immigration issues should remain primarily Member States’ responsibility. Flows of immigrants and asylum seekers vary enormously from one Member State to the other, and this leads to different pressures on those states’ institutions that deal with these issues. Furthermore, it is as yet unclear to what extent these proposals will be based on political priorities.

Also, historically, EU Member States have ties to different parts of the world. Participation in United Nations programmes, like that for Bosnia, should continue, and I would invite a continuing generosity in connection with these programmes on what is a very sensitive issue.

  Malika Benarab-Attou, au nom du groupe Verts/ALE. – Monsieur le Président, alors que la Tunisie vient de vivre ses premières élections démocratiques, les États membres de l'Union européenne peinent encore à soutenir les aspirations des peuples de la rive sud de la Méditerranée et à faire preuve d'une réelle solidarité.

Les réactions du Conseil aux révolutions dans les pays de la rive sud ne peuvent plus se limiter à des déclarations de principe et à des objectifs à court terme. L'Union européenne doit passer à la vitesse supérieure en proposant des mesures concrètes et durables. C'est l'objet de ce programme de réinstallation.

L'aboutissement – enfin – de la procédure de codécision sur ce dossier et, partant, l'application par tous les États membres du programme européen commun de réinstallation des réfugiés à un moment historique témoigneraient de notre volonté à réagir efficacement en proposant des instruments adéquats et en concertation.

Aujourd'hui, seuls dix États membres participent annuellement à la réinstallation des réfugiés et cela sans réelle coordination. Pourtant, les représentants des États membres de l'Union européenne l'ont répété ces derniers mois: ils soutiennent les aspirations des peuples. Ce soutien aux peuples des pays partenaires doit passer nécessairement par un effort de solidarité européenne dans la prise en charge des réfugiés.

Le programme européen de réinstallation doit être un outil de protection supplémentaire des réfugiés et des demandeurs d'asile. Il doit permettre la mise en application d'une politique d'hospitalité européenne pour les populations en réinstallation. Son application est urgente. Il faut sortir du blocage avant la fin 2011, et c'est la responsabilité du Conseil de le faire.

  Monika Flašíková Beňová (S&D). - Presídľovanie utečencov sa všeobecne považuje za nenásilné a pokojné riešenie pre najzraniteľnejších utečencov často dlhodobo čeliacim závažným okolnostiam a zložitým podmienkam. Európsky parlament prijal nedávno správu o Európskom fonde pre utečencov. V záujme promptnejšieho riešenia situácie mala Únia snahu posilniť svoj Európsky fond pre utečencov a prijať udržateľný európsky program pre utečencov.

Následne v júni Rada navrhla neformálne riešenie pozostávajúce z uplatnenia čiastočného spolurozhodovacieho postupu. Parlament vzápätí odpovedal protinávrhom, ktorý predpokladá úplný spolurozhodovací postup, dodnes nám však Rada neposkytla žiadne vyjadrenie či odpoveď. Pre takéto neuvážené konanie sme prišli o množstvo času a ak sa do konca roka 2011 nepodarí nájsť vhodné spoločné riešenie, nepochybne nebudú správne využité možnosti, ktoré sú k dispozícii zo strany Európskeho fondu pre utečencov. Členské štáty prídu o finančné prostriedky prideľované fondom a utečenci budú čakať v táboroch. Navyše sa môže stať, že sa, bohužiaľ, v niektorých prípadoch stanú obeťami sietí obchodovania s ľuďmi, či dokonca príde k stratám na ľudských životoch. A to si myslím, pani komisárka, že tak pre Európsky parlament, ako aj pre Komisiu a pre Radu by malo byť neakceptovateľné. Preto chcem požiadať, aby sme čo najrýchlejšie našli spoločné riešenie, aby sme túto situáciu mohli spoločne vyriešiť.

  Tanja Fajon (S&D). - V minulih mesecih smo bili priča, kako je več kot milijon ljudi pustilo vse za seboj in pobegnilo iz nemirnih arabskih in severnoafriških držav pred preganjanjem, nasiljem in vojno.

Čeprav jih je razmeroma malo prišlo v Evropo, so nas vse pretresli prizori moških, žensk in otrok, ki so tvegali življenje, in so na čolnih, neprimernih za plovbo, poskušali prečkati Sredozemsko morje. Kar nekaj jih je na tej poti utonilo, natančno število tako ugaslih življenj bo ostalo neznano.

Lani se je na ozemlju Unije ponovno naselilo približno 5.000 beguncev, v ZDA se jih je v enakem obdobju naselilo okoli 75.000, kažejo podatki. Dejansko vse države članice Unije trenutno skupaj sprejmejo manj ponovno naseljenih beguncev kot Kanada, kar jasno kaže, da bi morala Evropa veliko več narediti glede ponovnega priseljevanja.

Vendar kako, če smo zaradi neuspešnega soodločanja izgubili že dve leti, in resno ogrozili dodatna sredstva, ki jih države ne bodo dobile, če do konca leta ne najdemo rešitve. Nujno je, da čim prej sprejmemo skupni program Evropske unije za ponovno naselitev.

V Evropi naj bi bilo, po nekaterih podatkih, na voljo približno 6.000 mest za ljudi, ki se ne morejo vrniti na svoje domove, ali pa tega nočejo, saj se bojijo nadaljnjega preganjanja, ali pa živijo v nevarnih razmerah v državah svojega prvega azila.

S pospešitvijo programa, ki mora postati sestavni del azilne politike Unije, bi Evropejci dokazali večjo zavezanost mednarodni solidarnosti in delitvi odgovornosti, pridobili pa bi tudi nujne finančne injekcije.

V nasprotnem primeru bomo resno ogrozili nova življenja, še poslabšali že tako katastrofalne in človeške razmere v centrih, in dosegli, da bodo begunci še lažji plen za mreže, ki trgujejo z ljudmi.

Evropski sklad za begunce in ponovna naselitev sta ukrepa, ki rešujeta življenja beguncev. V rokah imamo vsi skupaj torej odgovornost za ljudi, ki tvegajo svoja življenja. Zato je tudi skrajni čas, da najdemo rešitev in da smo od Sveta o postopkih obveščeni sproti in na primeren način.

  Sylvie Guillaume (S&D). - Monsieur le Président, chers collègues, je regrette que nous ayons une fois de plus à discuter ensemble du blocage du dossier sur la réinstallation.

Cela fait plus d'un an, déjà, que nous nous sommes prononcés, mais les discussions continuent d'achopper sur des questions techniques. Nous sommes très très loin des préoccupations des réfugiés qui vivent dans des conditions extrêmement précaires, sans aucune perspective quant à l'évolution de leur situation.

Aujourd'hui plus qu'hier, il y a urgence à agir pour trouver enfin une solution à l'impasse institutionnelle dans laquelle nous nous sommes engouffrés depuis beaucoup trop longtemps déjà. Notre objectif doit être celui d'apporter une aide concrète aux candidats à la réinstallation, dont le nombre n'a cessé d'augmenter.

Soyons honnêtes, accorder la protection internationale à celles et ceux qui en ont besoin, ce n'est pas se contenter – même si c'est déjà difficile – de leur accorder un statut. Ce n'est pas un simple papier avec un coup de tampon dessus. Non, il s'agit de donner des moyens à ces personnes de reconstruire leur vie en toute sécurité. Les chiffres parlent d'eux-mêmes. En 2010, seuls 4 700 réfugiés ont été réinstallés dans l'Union européenne, ce qui représente 4,4 % de tous ceux qui l'ont été cette année-là. Au regard de ce score assez peu fameux, il faut bien le dire, rappelons que ce programme est destiné à inciter les États membres à se joindre au mouvement de solidarité collective dans lequel des pays comme les États-Unis et le Canada sont déjà largement engagés. Mais au-delà des chiffres, c'est aussi le contenu même de la réinstallation, la qualité du dispositif européen qui importe.

Ce dispositif doit s'appuyer sur plusieurs éléments essentiels. J'en cite trois: une définition claire des critères de sélection fondée sur des notions de vulnérabilité et de besoins de protection; des conditions d'accueil adéquates ainsi qu'un accès aux soins, en particulier en matière de santé mentale, pour aider les réfugiés à se reconstruire; un accès à l'emploi ou aux formations, accompagné de cours de langues pour leur permettre de devenir plus autonomes rapidement.

On ne cesse de nous rebattre les oreilles avec de nombreux discours d'austérité, selon lesquels l'accueil des réfugiés coûterait bien trop cher. J'en profite pour rappeler que l'argent disponible du Fonds européen pour les réfugiés risque, si nous ne nous sortons pas de cette impasse, d'être inutilisable à l'horizon 2013. Nous marchons donc sur la tête.

L'Union européenne a des responsabilités, elle ne peut les esquiver davantage. Les États membres doivent s'engager à offrir plus de places. Les bonnes intentions ne suffisent plus. Il faut passer aux actes.

  Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE). - Señor Presidente, resulta lamentable que por una cuestión de desacuerdo institucional la Unión Europea vaya a abandonar a su suerte a miles de refugiados, y señalo con el dedo al Consejo.

El debate en torno al procedimiento legislativo para elegir las regiones prioritarias de interés ha llegado a límites absurdos, violentando el principio de solidaridad en el que se inspiran la Unión y el Fondo Europeo para los Refugiados.

Lo importante no es si debemos servirnos de un procedimiento de codecisión parcial, tal y como propone el Consejo, o si debemos recurrir al procedimiento legislativo ordinario, tal y como propone esta Cámara. Lo realmente importante es prestar ayuda a quienes más lo necesitan y que la elección de las regiones prioritarias se haga con celeridad para cumplir con la finalidad de ayuda en favor de los perseguidos y necesitados.

Si dicha elección se considera un acto delegado, aceptemos el procedimiento de comitología; y, si no es así, acordemos de una vez por todas el mecanismo para dicha elección.

Yo he visitado muchos campos de refugiados, el último, en julio...

(El Presidente interrumpe al orador)

  Andrew Henry William Brons (NI). - Mr President, victims of ill-treatment almost by definition come from countries in which ill-treatment is routinely dispensed. It might be tempting to see perpetrators and victims as quite different people. However, victims, when they get the opportunity, very quickly become perpetrators. We have seen this behavioural transition in Libya recently. Rebel soldiers representing the victims of Gaddafi have been found to be as keen as mustard to deal out arbitrary beatings, torture and summary execution to Gaddafi and his men when they fall into rebel hands.

When we give sanctuary to people from countries that routinely dispense injustice, are we importing the very behaviour that we condemn and from which asylum-seekers are supposedly fleeing? It all depends on whether you see distinct peoples as the product of distinct cultures or you see distinct cultures as the product of distinct peoples. Now there is a question for you to ponder over!

  Hubert Pirker (PPE). - Herr Präsident! Im Gegensatz zu vielen Diskussionsteilnehmern hier sehe ich die Einrichtung dieses Wiederansiedlungsprogramms als problematisch an, als wirkungslos und auch nicht im Sinne der Status- und der Anerkennungsrichtlinie, weil diese Richtlinie nämlich Priorität für den internen Schutz in Teilen des Landes, aus denen der Flüchtling kommt, vorsieht.

Für besser halte ich es, die Fondsmittel als Hilfe vor Ort einzusetzen. Das ist eine schnelle und effektive Hilfe. Das hilft den Flüchtlingen, in der Nähe des ursprünglichen Gebiets zu bleiben und hilft ihnen auch dann, wenn die Region wieder befriedet und sicher ist, in ihr ursprüngliches Gebiet zurückzukehren. Das erachte ich als prioritär. Einen solchen Weg hier zu überlegen, erachte ich als wesentlich effektiver, als eine Diskussion über Formalitäten zu führen.

  Elena Băsescu (PPE). - În urmă cu o lună, Parlamentul European atrăgea atenţia asupra situaţiei refugiaţilor de la graniţa tunisiano-libiană. S-a subliniat atunci faptul că eforturile Uniunii pentru relocarea acestor persoane au fost insuficiente. S-ar fi putut face mai mult dacă mecanismul de urgenţă susţinut de Parlamentul European ar fi fost funcţional.

Din păcate, după cum ştim, procedura adoptării raportului privind Fondul european pentru refugiaţi este blocată. Consiliul nu a răspuns încă ultimei propuneri lansate în luna iunie. Oricare ar fi motivele acestei întârzieri, ele trebuie depăşite. Când este vorba despre măsuri de care depind vieţi omeneşti, trebuie înlăturate dificultăţile birocratice şi identificată rapid o soluţie.

Am încredere că membrii Consiliului vor dovedi voinţa politică necesară pentru a putea avansa spre un program comun în materie de relocare a refugiaţilor.

  Cecilia Malmström, Member of the Commission. − Mr President, some Member States have been carrying out resettlement for quite a few years. That is excellent and we hope that they will continue to do that.

The point of a joint European resettlement programme is of course to pool those resources so that we can make a real difference: for instance, empty a refugee camp or make a real effort to alleviate a very difficult situation in our neighbourhood or elsewhere.

The current events in our neighbourhood have shown the importance of this, but I am sure that in the future there will unfortunately also be a need for this. We can do more in the European Union. As someone mentioned, the US and Canada are doing a lot more and we should do more to take up this challenge. Hopefully Member States will join. If they see that there is a regional resettlement programme that really works, more Member States will join in and it will have even more effect.

The problem is of course political will. If there is no political will we can have the best system and programme in the world but that will not help. But hopefully that political will will also exist. There are already possibilities today to support resettlement. We have funding from the European Commission and within the regional protection programme there is also a possibility to assist the most vulnerable. We should do everything we can to have this programme in place so that in the future we are better prepared with a more flexible but still a rapid programme that could efficiently enter into force when there is a need.

Again, the Commission will do its utmost to try to find, in the different compromises that are now circulating, something that all the stakeholders could really find an agreement on and that can be put in place as soon as possible. Thank you very much for your commitment on this and let us hope that we will very soon have this programme in place.

  Piotr Stachańczyk, Urzędujący Przewodniczący Rady. − Panie Przewodniczący! Dziękując za wszystkie uwagi i komentarze, chciałbym powiedzieć przede wszystkim, że Rada uznaje znaczenie sprawnego funkcjonowania wspólnego unijnego programu przesiedleń, bo ten program zwiększy efektywność działania Unii, wzmocni ochronę uchodźców i umożliwi współpracę polityczną i praktyczną pomiędzy państwami członkowskimi, a także pomiędzy tymi państwami i państwami trzecimi.

Odpowiadając na pytanie, które padło, chcę powiedzieć ogólnie, że żadna z propozycji dotychczas zgłoszonych nie uzyskała akceptacji Rady. Chcę zapewnić natomiast, że jeżeli pojawiłaby się nowa propozycja, nowa możliwość, to jesteśmy jak najbardziej gotowi ją rozważyć, ją procedować. Docelowo oczekujemy natomiast, że nadchodzący wniosek Komisji w sprawie utworzenia Funduszu na rzecz Azylu i Migracji na lata 2014-2020 pozwoli Parlamentowi i Radzie na kompleksowe poprawienie współpracy w tej dziedzinie, biorąc pod uwagę doświadczenia z przeszłości oraz niewątpliwie rosnące potrzeby wynikające z sytuacji w konkretnych regionach.

  El Presidente. − Se cierra el debate.

13. Ameaça à saúde pública da resistência antimicrobiana (debate)

  El Presidente. − El punto siguiente del orden del día es el debate sobre:

- la pregunta oral al Consejo, sobre la amenaza para la salud pública de la resistencia a los antimicrobianos, de Jo Leinen, en nombre de la Comisión de Medio Ambiente, Salud Pública y Seguridad Alimentaria (O-000214/2011 - B7-0633/2011), y

- la pregunta oral a la Comisión, sobre la amenaza para la salud pública de la resistencia a los antimicrobianos, de Jo Leinen, en nombre de la Comisión de Medio Ambiente, Salud Pública y Seguridad Alimentaria (O-000215/2011 - B7-0634/2011).

Quiero señalar a la administración que la formulación de esta pregunta en español, que es como yo la he leído, es tal y como yo la he leído: «Amenaza para la salud pública de la resistencia a los antimicrobianos», y no tal y como consta en los textos distribuidos, porque no se trata de la amenaza de la resistencia a los antimicrobianos para la salud pública, sino de la amenaza para la salud pública de la resistencia a los antimicrobianos.

  Jo Leinen, Vorsitzender des Ausschusses für Umweltfragen, Volksgesundheit und Lebensmittelsicherheit. − Herr Präsident, Herr Ratspräsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Der Ausschuss für Umweltfragen, Volksgesundheit und Lebensmittelsicherheit hier im Europäischen Parlament, in der Bürgerkammer der Europäischen Union, legt einen Entschließungsantrag vor, um auf die Gefahren für die öffentliche Gesundheit durch die Resistenz von Bakterien gegen Antibiotika aufmerksam zu machen und von der Kommission und von den Mitgliedstaaten ein Aktionsprogramm zur Bekämpfung dieser Gefahr für die öffentliche Gesundheit zu fordern. Ich bin der Vorsitzende des Ausschusses, nicht der Verfasser dieser Entschließung, und Sie können sehen, dass wir Sponsoren aus allen politischen Parteien hatten. Wir sind uns im Gesundheitsausschuss einig, dass hier eine Zeitbombe tickt, ein großes Problem für die Gesundheit unserer Bürgerinnen und Bürger, und dass dringender Handlungsbedarf besteht. Wir brauchen einen Aktionsplan, weil die Gesundheitsbehörden in Europa alarmiert sind. Bei den Besuchen in diesem Jahr bei der Europäischen Medizinagentur in London wie auch bei der ECDC in Stockholm wurden wir auch von den Fachagenturen der Europäischen Union auf dieses Problem nochmals besonders hingewiesen.

Mittlerweile sterben in der EU circa 25 000 Menschen pro Jahr an Infektionen durch resistente Bakterien. Wenn man die Situation betrachtet, dann gab es bis zum Ende der Siebzigerjahre in der Pharmaindustrie eine rege Aktivität zur Entwicklung neuer Moleküle und neuer Wirkstoffe. Seit Ende der Siebzigerjahre sind die Aktivitäten erlahmt und zum Stillstand gekommen. Wir richten also seit 40 Jahren, wenn man so will, nicht mehr den Fokus auf dieses Problem. Es fehlen uns einfach neue Wirkstoffe, um diese Resistenz zu bekämpfen. Herr Kommissar Dalli, an dieser Stelle geht die erste Aufforderung an Sie als zuständiges Kommissionsmitglied, dass die Kommission mit der betroffenen Industrie einen Fahrplan aufstellt, um bei der Erforschung und bei der Entwicklung neuer Moleküle und neuer Wirkstoffe mehr Engagement zu zeigen. Sie sollten mit den Beteiligten in Forschung und Industrie einen solchen Fahrplan aufstellen, damit wir einen neuen Schutzmechanismus bekommen können.

Wir haben ein zweites Thema erwähnt, wo wir Sie – genauso wie die Mitgliedstaaten – bitten, aktiv zu werden. Antibiotika sind hilfreich, um Krankheiten zu reduzieren, aber bei unsachgemäßem Gebrauch schaden sie auch. Wir haben festgestellt, dass Antibiotika in den 27 Ländern der Europäischen Union völlig unterschiedlich verwendet werden. Eurobarometer hat gezeigt, wieviel Unwissenheit herrscht. 53 % der Befragten glauben, dass Antibiotika Viren töten, und 43 % glauben, dass Antibiotika gut sind gegen Erkältung und gegen Grippe. Da kann man sich vorstellen, wieviel Missbrauch bei diesen Stoffen existiert, die dann zur Resistenz noch beitragen und auch andere Menschen gefährden. Deshalb wird die Kommission von uns aufgefordert, allgemeine Grundsätze und bewährte Verfahren für den sachgemäßen Gebrauch von Antibiotika festzulegen für 500 Millionen Menschen, für alle 27 Mitgliedstaaten, und auch nachzuprüfen, ob solche Leitlinien auch umgesetzt werden, ob das wirklich praktiziert wird überall in der EU. Wir brauchen eine große Aufklärungskampagne in diesem Bereich.

Wir denken, dass wir auch ein funktionierendes Überwachungs- und Kontrollsystem in diesem Sektor brauchen. ECDC in Stockholm ist unsere Fachbehörde. Wir brauchen gute Daten, gute Erhebungen und natürlich auch Trendanalysen, frühzeitige Warnungen über die Verbreitung solcher Resistenzen.

Meine Damen und Herren, wir haben auch ein letztes Thema groß angesprochen: Die Querübertragung der Resistenzen aus dem Tierbereich in den menschlichen Bereich. Antibiotika werden sowohl in der Tiermedizin wie auch in der Humanmedizin verwendet. Es gibt starke Hinweise, dass es da Querverbindungen gibt. Das heißt, wir brauchen hier eine Zusammenarbeit mit der Tiermedizin, vor allen Dingen auch, um in der Massentierhaltung das profilaktische Einsetzen von Antibiotika zu reduzieren und zu verbieten.

In diesem Sinne, Herr Kommissar, hoffe ich, dass unsere Entschließung für Sie wie auch für die polnische Ratspräsidentschaft ein Auftrag ist, aktiv zu werden, damit wir unsere Menschen gegen diese neue Gefahr für die Gesundheit schützen können.

(Beifall)

  Adam Fronczak, Urzędujący Przewodniczący Rady. − Szanowny Panie Przewodniczący! Szanowni Posłowie do Parlamentu Europejskiego! Szanowni Państwo! Jednym z największych wyzwań dla współczesnej medycyny i zdrowia publicznego jest pojawienie się i rozprzestrzenianie opornych na antybiotyki szczepów kluczowych bakterii chorobotwórczych. Od końca lat 90. problem lekooporności drobnoustrojów narasta w zatrważającym tempie, generując kolejne problemy o charakterze klinicznym, epidemiologicznym, społecznoekonomicznym i politycznym. Rośnie liczba pacjentów o zwiększonej podatności na zakażenia bakteriami zazwyczaj niepatogennymi dla osób zdrowych oraz osób przebywających w domach opieki stanowiących istotny rezerwuar oporności.

Na te sytuację nakłada się zmniejszenia zainteresowania firm farmaceutycznych antybiotykami, które wykazywałyby skuteczność wobec bakterii wielo-opornych. Skuteczne leczenie i zwalczanie powszechnie występujących zakażeń bakteryjnych może być w przyszłości coraz trudniejsze. Inwestycje w programy naukowe mające na celu opracowanie nowych antybiotyków i nowych strategii są najpilniejszymi zadaniami, które muszą być podjęte w obszarze przeciwdziałania zjawisku narastania lekooporności. Ogromnym zaniedbaniem jest zarzucenie prac nad nowymi lekami przez firmy farmaceutyczne w ciągu ostatnich 20 lat, co spowodowały bardzo wysokie wymagania rejestracyjne, olbrzymie koszty badań klinicznych i niewystarczające w opinii przemysłu zyski. Chce nadmienić, że tylko dwie nowe cząsteczki były w tym czasie wprowadzone do lecznictwa. Oporność na środki przeciw-drobnoustrojowe nie jest bynajmniej zjawiskiem nowym. Coraz częstsze występowanie oraz pojawianie się nowych szczepów opornych stanowi poważne zagrożenie dla zdrowia publicznego. Sytuacja ta została rozpoznana przez Radę już w 1999 roku, gdy przyjęła ona rezolucję pt. „Strategia przeciwko zagrożeniom mikrobiologicznym” oraz konkluzję dotyczącą odporności na antybiotyki.

W wielu państwach Unii Europejskiej pojawiły się szczepy bakteryjne oporne na wszystkie dostępne leki. Lista tych patogenów stale się wydłuża. W odniesieniu do tych bakterii nie należy oczekiwać w najbliższym czasie na wprowadzenie nowych i skutecznych leków. Perspektywa ich uzyskania to co najmniej 10 lat. Zakażenie lekoopornym drobnoustrojem znacząco ogranicza możliwości sprawdzonego, bezpiecznego leczenia, wymagając sięgania po tak zwane leki ostatniej szansy, które w ostatnim czasie coraz częściej zawodzą. Leczenie tymi antybiotykami często nie ma podstaw naukowych i prowadzi do zwiększenia liczby działań niepożądanych, a także niepowodzeń terapeutycznych. Wzrost kosztów opieki zdrowotnej nad chorym zakażonym drobnoustrojem wielo-odpornym ma wiele wymiarów. Oprócz kosztów związanych z samą antybiotykoterapią dochodzą koszty innych leków stosowanych wraz z antybiotykami, koszty przeniesienia pacjenta na oddział intensywnej terapii, a także koszty działań przeciwepidemicznych, takich jak diagnostyka mikrobiologiczna, izolacja pacjentów czy delegowanie personelu do opieki nad pojedynczym pacjentem. Ze względu na konieczność wydłużenia pobytu w szpitalu rosną koszty opieki zdrowotnej, wzrastają także koszty związane z przedłużająca się niezdolnością do pracy.

Od roku 2001 wykonano ogromną pracę w dziedzinie przeciwdziałania oporności antybiotykowej. Chciałbym przywołać kilka przykładów. Po pierwsze, drugi raport Komisji na temat wdrażania zaleceń Rady dotyczących rozważnego korzystania ze środków zwalczających drobnoustroje w medycynie ogłoszonych w kwietniu 2010 r. Raport ten zawierał sprawozdanie z postępów poczynionych przez państwa członkowskie w ramach wielu różnorodnych inicjatyw, które zostały podjęte od czasy publikacji pierwszego raportu.

Po drugie, wyspecjalizowane agencje Unii Europejskiej, w szczególności Europejskie Centrum ds. Zapobiegania i Kontroli Chorób, Europejska Agencja ds. Leków oraz Europejski Urząd do spraw Bezpieczeństwa Żywności ściśle ze sobą współpracują w tym zakresie. Przykładowo istnieją obecnie ogólnoeuropejskie sieci monitoringu oporności EARS-Net i konsumpcji antybiotyków ESAC w medycynie i w niewielkim stopniu w weterynarii.

Po trzecie, podjęto szereg działań w celu walki z opornością na środki przeciw-drobnoustrojowe związane z łańcuchem pokarmowym. Dla przykładu: prawo Unii Europejskiej dotyczące żywienia zwierząt zakazało od stycznia 2006 r. stosowania w paszach zwierzęcych antybiotyków stymulujących wzrost. Monitorowane są również tendencje w zakresie odporności na środki przeciw-drobnoustrojowe w chorobach zwierzęcych lub infekcjach przenoszonych ze zwierząt na ludzi oraz inne czynniki mogące stanowić zagrożenie dla zdrowia publicznego.

W reszcie na poziomie międzynarodowym Unia Europejska wsparła przyjęcie Europejskiego strategicznego planu działania w zakresie odporności na antybiotyki podczas zebrania Regionalnego Komitetu Światowej Organizacji Zdrowia dla Europy, które odbyło się we wrześniu bieżącego roku. Wraz z USA powołaliśmy również do życia Transatlantycką grupę zadaniową ds. odporności na środki przeciw-drobnoustrojowe.

W kwestii rozważnego stosowania antybiotyków Rada kilkakrotnie zapraszała państwa członkowskie do podjęcia działań mających na celu zapewnienie takiego rozważnego korzystania z autoryzowanych środków zwalczających drobnoustroje w medycynie i weterynarii. W szczególności dotyczy to konkluzji na temat oporności na środki przeciw-drobnoustrojowe przyjętych w czerwcu 2008 r. Rada wezwała w nich państwa członkowskie do wzmocnienia systemów bezpieczeństwa i poprawy jakości danych dotyczących oporności antybiotykowej oraz korzystania ze środków zwalczających drobnoustroje, oraz do promowania rozważnego stosowania antybiotyków zarówno w medycynie, jak i weterynarii.

Opracowanie nowych środków zwalczających drobnoustroje oraz istotna rola, jaką odgrywają systemy zachęcające do inwestowania w badania, stanowią kwestie rozważane przez Radę. W swoich konkluzjach dotyczących innowacyjnych systemów motywacyjnych dla skutecznych antybiotyków przyjętych w grudniu 2009 r. Rada zwróciła się do państw członkowskich o wzmocnienie systemów motywacyjnych w zakresie przeprowadzania badań i opracowywania nowych skutecznych antybiotyków. Wezwała również państwa członkowskie i Komisję do umożliwienia opracowania nowych antybiotyków, na które istnieje konkretne zapotrzebowanie w medycynie, jak i również do identyfikacji odpowiednich instrumentów regulacyjnych, ułatwiających szybkie wprowadzenie nowych antybiotyków.

Szanowni Państwo! Co w przyszłości? Wszystkie propozycje legislacyjne zależeć będą od inicjatyw ze strony Komisji. Jestem pewien, że komisarz Dalli zechce szerzej przedstawić swoje plany na przyszłość w tej dziedzinie. Rada naturalnie pozytywnie rozważy wszelkie propozycje złożone przez Komisję. Kwestia oporności na środki przeciw-drobnoustrojowe pozostanie priorytetem Rady. Już w 2009 r. Rada poprosiła Komisję do złożenia przed końcem 2011 r. kompleksowego planu działania zawierającego konkretne propozycje, zachęcające do opracowania nowych skutecznych antybiotyków. Spodziewamy się publikacji tego dokumentu w przyszłym miesiącu. Co więcej, nadchodzący szczyt Stany Zjednoczone – Unia Europejska ma w planach uzgodnienia związane z przyszłą współpracą również tej dziedzinie.

Temat odporności na antybiotyki jest szczególnie istotny z punktu widzenia Rady i dlatego znalazł się on w katalogu priorytetów prezydencji duńskiej, naszych partnerów w ramach trio. Prezydencja duńska zaplanowała organizację konferencji poświęconej stosowaniu antybiotyków, która odbędzie się w dniach 14–15 marca przyszłego roku. W trakcie konferencji zostanie poruszone zagadnienie wyzwań i zagrożeń związanych ze stosowaniem antybiotyków.

Kończąc, chciałbym powiedzieć, że niniejsze Zgromadzenia ma w planach przyjęcie rezolucji „Oporność na środki przeciw-drobnoustrojowe zagrożeniem dla zdrowia publicznego”. Kontynuuje w ten sposób wcześniejszą rezolucję przyjętą w maju, która koncentrowała się bardziej na stosowaniu środków zwalczających drobnoustroje u zwierząt. Inicjatywy te w jasny sposób pokazują, że Rada i Parlament Europejski są w równym stopniu zainteresowane tą kwestią, jak również mają ten sam cel: powstrzymać rozprzestrzenianie się drobnoustrojów opornych na antybiotyki pierwszego rzutu i opracować nowe skuteczne antybiotyki zwalczające oporne szczepy. Kończąc moje wystąpienie, chciałem wyrazić uznanie i podziękować Państwu, Posłom do Parlamentu Europejskiego, za poruszenia tej jakże istotnej dla zdrowia obywateli Unii Europejskiej kwestii.

  John Dalli, Member of the Commission. − Mr President, the Commission shares the concern expressed in the draft report as regards antimicrobial resistance and has already taken action to address this important threat to health.

The Commission plans to strengthen action in support of Member States in this area and will present, next month, a five-year action plan on antimicrobial resistance (AMR). The promotion of the prudent use of antimicrobial agents in human and veterinary medicines will be a cornerstone of our policy and actions for the years to come.

The broad aims will be to mitigate the risk of developing AMR in humans through promotion of the prudent use of antimicrobials, to help Member States address the issue of sales of antibiotics without prescription, to support Member States’ enforcement of the prescription-only requirements for antibiotics and to address the identified shortfalls through new activities, such as guidelines, exchange of best practices, etc.

For the veterinary sector in particular the issue of AMR will be addressed in the context of the review of the legal framework for veterinary medicines and medicated feeding stuffs.

As regards the development of new effective antimicrobials, the Commission is committed to exploring with all relevant stakeholders how to ensure the availability of new, effective antimicrobials and treatments against infectious diseases, along with the promotion of the prudent use of such antimicrobials.

In the context of the current economic difficulties, our joint efforts at local, national and EU level for the prevention and control of antimicrobial resistance across all sectors will also contribute towards mitigating the important economic impact resulting from healthcare costs and productivity losses related to AMR.

IN THE CHAIR: GILES CHICHESTER
Vice-President

  Françoise Grossetête, au nom du groupe PPE. – Monsieur le Président, en 1945, Alexander Fleming craignait déjà l'utilisation abusive des antibiotiques et disait ceci: "Au lieu d'éliminer l'infection, le risque serait que les microbes apprennent à résister à la pénicilline et que ces mêmes microbes soient ensuite transmis d'un individu à l'autre et provoquent une infection que la pénicilline ne pourra guérir". Eh bien aujourd'hui, nous sommes confrontés à ce problème, puisque le Centre européen de prévention et de contrôle des maladies enregistre 25 000 décès par an. Il nous faut donc à présent une réponse globale, et je suis complètement d'accord avec notre président, Jo Leinen, qui demande qu'on renforce la recherche et le développement dans l'industrie pharmaceutique afin de trouver de nouveaux antibiotiques. Nous attendons depuis plusieurs décennies, la découverte de nouvelles molécules et de nouveaux principes actifs.

Ce qui me paraît particulièrement important, c'est la maîtrise de l'utilisation de ces antibiotiques, aussi bien dans le cadre de la médecine humaine que de la médecine vétérinaire. Il est urgent de définir des niveaux de consommation journalière dans les différentes filières d'élevage. Nous constatons en effet, et cela a été corroboré par différents experts, l'apparition de résidus d'antibiotiques dans la viande ou le lait. Comment peut-on concevoir de donner de tels aliments à nos enfants?

Ces résidus se retrouvent évidemment dans l'assiette des consommateurs et favorisent l'émergence de résistances. Il faut donc sensibiliser les éleveurs et les techniciens aux effets de l'utilisation abusive de ces antibiotiques, d'autant plus que l'on connaît l'existence de risques de transmission croisée de l'animal à l'homme. Nous avons là une responsabilité à assumer vis-à-vis de nos concitoyens. Je dis cela pour mes collègues de la commission de l'agriculture et du développement rural qui s'inquiètent mais qui partagent certainement les mêmes préoccupations.

Voilà pourquoi, Monsieur le Commissaire, nous attendons votre plan avec beaucoup d'intérêt car nous avons à traiter ici d'un véritable problème de santé publique.

  Linda McAvan, on behalf of the S&D Group. – Mr President, when a delegation from the Committee on the Environment, Public Health and Food Safety went to the European Medicines Agency a few weeks ago, we were told that this issue is a top priority for the Medicines Agency: 25 000 EU citizens are dying every year from conditions which used to be treated with antibiotics which are no longer effective. I have someone very close to me who had a little boy who was ill for many months with something which would have been routinely treated with antibiotics just a few years ago. So we know it is a problem.

We know the main cause is overuse of antibiotics and misuse of antibiotics by humans – people not taking their antibiotics to the end of their course. But I just want to say one thing. We have had a lot of lobbying over the last few days – and Ms Grossetête has mentioned this – from companies which make veterinary medicines. They are saying that the science suggesting a link between veterinary medicines and human health is not proved. That is not what the European Medicines Agency says; that is not what the ECDC tells us; that is not what the World Health Organisation tells us. So, Commissioner, I am very pleased that you are going to bring forward a plan which looks at human health, how doctors prescribe and where we can exchange best practice between our doctors and our health services, but which will also look at animal feed and veterinary practices and veterinary medicines. We do need to get this right. We are also revising the common agricultural policy, and we need to look at more sustainable methods of farming as well.

We look forward to your plan. I think we will need some incentives for pharmaceutical companies, to help them bring forward the right kind of antibiotics. This is an urgent issue, and that is why we wanted to make sure this was on the agenda today in this Parliament.

  Θεόδωρος Σκυλακάκης, εξ ονόματος της ομάδας ALDE. – Κύριε Πρόεδρε, κανείς δεν περίμενε την Φουκουσίμα να την χτυπήσει τσουνάμι. Σχεδόν κανείς δεν προέβλεψε την οικονομική κρίση του 2008. Οι κοινωνίες μας δεν είναι καλά προετοιμασμένες για πιθανά, αλλά όχι συνηθισμένα ακραία γεγονότα (outlier events).Αυτό ισχύει κατ’ εξοχήν στην υπόθεση της δημιουργίας μικροοργανισμών ανθεκτικών στα αντιβιοτικά, όπου είναι θέμα τύχης η με την δαρβινική έννοια εξέλιξη ενός υπερανθεκτικού σούπερ-μικροβίου που τα σημερινά αντιβιοτικά δεν θα μπορούν να αντιμετωπίσουν.

Η αντοχή στις αντι-μικροβιακές ουσίες αποτελεί φαινόμενο το οποίο έχει σαφώς διασυνοριακές διαστάσεις. Γι’ αυτό και προβλέπεται από τη Συνθήκη της Λισαβόνας ότι η Ευρωπαϊκή Ένωση έχει αρμοδιότητα και υποχρέωση να δράσει στο θέμα αυτό. Η άμυνά μας στην περίπτωση αυτή είναι τόσο ισχυρή, όσο ο πιο αδύναμος κρίκος της. Πρέπει συνεπώς να δώσουμε ιδιαίτερη έμφαση στις χώρες με υψηλά επίπεδα αντι-μικροβιακής αντοχής και είναι απαραίτητο να αντιμετωπιστεί η υπερχρήση με επεμβάσεις σε ολόκληρη την αλυσίδα: πολίτες, γιατρούς, φαρμακοποιούς, φαρμακευτική βιομηχανία. Κάτι που θα έχει και πολύ σημαντικά οικονομικά και δημοσιονομικά αποτελέσματα γιατί τα αντιβιοτικά κοστίζουν.

Γι’ αυτό και είναι θετικό ότι σήμερα η ολομέλεια του Κοινοβουλίου ψήφισε υπέρ της δημιουργίας μιας ειδικής δράσης, την οποία πρότεινα, στο πλαίσιο του προϋπολογισμού του 2012, όπου προβλέπεται να εμβαθύνει την έρευνα για τα κοινωνικά και οικονομικά αίτια της αλόγιστης χρήσης και θα διευκολύνει το σχεδιασμό ενός προγράμματος δράσης στις πιο ευάλωτες χώρες.

Πρέπει επίσης να αναγνωρίσουμε ότι υπάρχει αδυναμία της αγοράς (market failure), ειδικά στους τομείς της έρευνας και ανάπτυξης νέων αντιβιοτικών. Όταν τα αντιβιοτικά, που αποτελούν την τελευταία γραμμή άμυνας, πρέπει να χρησιμοποιούνται με εξαιρετική φειδώ, είναι λογικό να μην υπάρχουν κίνητρα για την ανάπτυξή τους. Γι’ αυτό και πρέπει να εντατικοποιήσουμε τη συζήτηση για την εύρεση τέτοιων κινήτρων.

Τέλος, κλειδί στην προσπάθεια είναι να περιορίσουμε την ευρεία χρήση των λεγόμενων αντιβιοτικών ευρέος φάσματος. Είναι παράλογο να χρησιμοποιούμε όπλα μαζικής καταστροφής εκεί που μπορούμε να στείλουμε έξυπνες βόμβες. Γι’ αυτό και ζητούμε και εκεί περισσότερες επενδύσεις.

Τέλος, πρέπει να κατανοήσουμε ότι η αντοχή στις αντι-μικροβιακές ουσίες στην πραγματικότητα εξαντλεί πόρους που δεν είναι ανανεώσιμοι παγκοσμίως. Γι’ αυτό και είναι απαραίτητο η Επιτροπή να καταθέσει σχετικές προτάσεις και να προχωρήσει, σε σχέση με τη σύσταση του Συμβουλίου του Νοεμβρίου του 2001, και να εξασφαλίσει την αποτελεσματική εφαρμογή του περιεχομένου της.

  Janusz Wojciechowski, w imieniu grupy ECR. – Panie Przewodniczący! Panie Komisarzu! Panie Ministrze! Miło mi widzieć występującego w imieniu Rady rodaka z mojego łódzkiego regionu. Cieszę się z projektu rezolucji, który dotyczy poważnego problemu dotyczącego zdrowia ludzi. Ale cieszę się również z tego, że w tym projekcie dostrzeżony został problem ferm wielkoprzemysłowych i zagrożenia, które wiąże się ze stosowaniem antybiotyku wobec zwierząt hodowanych w tych fermach. Te fermy są bardzo często prowadzone w skandalicznych warunkach, zwierzęta są tam stłoczone, pozbawione przestrzeni, pozbawione ruchu, walczące ze sobą, osłabione, a po to, żeby mogły żyć – faszerowane antybiotykami. Potem mięso z nich jest spożywane przez ludzi z wszystkimi tego negatywnymi konsekwencjami.

Powinniśmy rzeczywiście zabronić tego typu praktyk związanych z profilaktycznym stosowaniem antybiotyków, ale także zabronić tego rodzaju hodowli, antyhumanitarnej i niegodnej człowieczeństwa XXI wieku.

  Kartika Tamara Liotard, namens de GUE/NGL-Fractie. – Wat de commissaris net zei geeft hoop, want als we niets doen zijn antibiotica niet de oplossing, maar het probleem voor het leven. Jaarlijks sterven 25.000 mensen in de EU, onbehandelbaar, omdat bacteriën in hun lichaam resistent zijn tegen antimicrobiële middelen.

We zetten het medicijn verkeerd in op een verkeerde schaal en voor verkeerde doelen. Antibiotica hoor je op recept te krijgen van een deskundig arts voor een specifiek probleem. Maar het gaat niet zoals het hoort. De helft van de bevolking slikt al antibiotica bij een griepje of een verkoudheid, ten onrechte. Niet alleen zieke mensen krijgen antibiotica voorgeschreven door een arts, maar ook gezonde mensen krijgen het binnen via hun voedsel, door vlees te eten dat er opzettelijk mee is besmet omdat antibiotica preventief zijn toegediend aan diervoeders. Het perverse effect is dat met name onze veetelers grote gezondheidsrisico's lopen geconfronteerd te worden met de agressieve MRSA-bacterie.

We hebben te lang onze ogen gesloten voor de neveneffecten en voor de bijwerkingen op langere termijn, ook voor het milieu. We concentreerden ons steeds op de werking in het nu en op het effect voor het individu, maar we zadelen tegelijkertijd de collectiviteit en ons nageslacht op met dodelijke gevolgen.

Ik heb vaak fundamentele kritiek op de bemoeizucht van de EU, maar hier is sprake van een gezondheidsprobleem dat internationaal ingrijpen echt rechtvaardigt. Grensoverschrijdend optreden is het enige recept dat helpt om dit ernstig gezondheidsbedreigende probleem in te dammen. Ik hoop dat Raad en Commissie zich niet immuun tonen voor de actiepunten die wij als Parlement hebben opgesteld, en ik hoop dat Raad en Commissie de hele kuur zullen afmaken.

  Jaroslav Paška, za skupinu EFD. – Objav antimikrobiálnych liekov v minulom storočí bol jedným z najdôležitejších medzníkov v histórii medicíny. Ľudstvo našlo zbraň proti nepriateľom, ktorý dovtedy neohrozene likvidovali ľudské životy, často aj v ničivých epidémiách. Dnes však začína nebezpečne narastať podiel mikroorganizmov, ktoré sú odolné voči týmto liekom. Úsilie o záchranu a zachovanie rodu mikroorganizmy totiž núti, aby sa použitému lieku prispôsobili, lebo ak sa im to nepodarí, tak zhynú. Tie baktérie, ktoré sa naučia v prítomnosti antibiotík prežiť, ďalej rastú, mutujú, množia sa a komplikujú liečbu a neraz spôsobujú aj smrť. Najmä z nemocníc sa potom šíria na ďalších ľudí. Nové účinné látky bohužiaľ nenachádzame. Len 1,6 % z – v súčasnej dobe vyvíjaných – liekov sú antibiotiká. Z toho pohľadu môžme teda zodpovedne konštatovať, že sme teda v štádiu totálneho antibakteriálneho odzbrojovania. Svetová zdravotnícka organizácia preto navrhla súbor opatrení na zastavenie šírenia odolnosti voči liekom. Odborníci definovali aj ďalšie faktory, ktoré okrem nesprávneho podávania antimikrobiálnych látok podporujú vznik rezistencie. Upozornili najmä na neúplné celonárodné pravidlá na používanie týchto liečiv a ich nedostatočnú záväznosť. Aj odporúčanie Rady o opatrnom používaní antimikrobiálnych látok v humánnej medicíne z roku 2001 sa dnes javí z pohľadu praktickej aplikácie ako nedostatočné. Preto si dovolím pripomenúť motto Svetovej zdravotníckej organizácie, pre tohtoročný svetový deň zdravia, o boji proti antimikrobiálnej rezistencii, ktoré hovorí: žiadne opatrenia dnes, žiadna liečba zajtra.

  Horst Schnellhardt (PPE). - Herr Präsident, Herr Kommissar, meine Damen und Herren! Mein Vorredner hat es schon sehr deutlich gesagt: Mit der Entdeckung von Penicillin hat sich in der Welt eine Revolution abgespielt. Man hat festgestellt, dass die Lebenserwartung der Menschen um 10 Jahre gestiegen ist. Nun sehen wir diese Entwicklung durch die Entstehung von resistenten Keimen gefährdet. Wir müssen genau diese Gesundheitsgefährdung ernsthaft angehen, sowohl beim Menschen als auch bei Tieren. Deswegen müssen wir alles tun, um uns effektiv antimikrobielle Behandlungsmöglichkeiten auch für die Zukunft zu bewahren. Das geht in erster Linie – was heute auch schon gesagt wurde – durch Forschung.

Wir brauchen neue Mittel. Die hätten wir auch gebraucht, wenn sich die Resistenzen nicht entwickelt hätten, weil sich ja eine gewisse Gewöhnung sowieso entwickelt. Aber ein wesentliches Element dieser Bemühungen muss sein, den verantwortungsvollen und sorgsamen Einsatz von Antibiotika sowohl in der Human- als auch in der Tiermedizin zu fordern. Das umfasst konkrete Diagnosen beim Menschen und auch in der Veterinärmedizin. Das verlangt den Einsatz eines Mittels gegen einen bestimmten Erreger, und nicht, was in der Humanmedizin zurzeit üblich ist, den Einsatz von Breitbandantibiotika, wodurch die genannten Entwicklungen gefördert werden. Wenn wir die Krankenhäuser betrachten, dann haben die Keime ständig Kontakt mit Antibiotika, und genau da entstehen diese Resistenzen, mit denen wir heute zu tun haben.

Ich möchte auch noch auf das Thema Hygiene hinweisen. Die Hygiene in den Krankenhäusern – das höre ich überall – hat nachgelassen. Hier verstärkt sich die Zahl der Keime und insbesondere auch die Entwicklung von MRSA-Erregern. Natürlich ist Öffentlichkeitsarbeit richtig. Aber es hilft niemandem weiter, jetzt vorschnell und angsterfüllt bestimmte Einsatzgebiete für Antibiotika zu verbieten, ohne sich über die Konsequenzen im Klaren zu sein. Genau wie die Humanmedizin ist auch die Veterinärmedizin darauf angewiesen, dass diese Mittel eingesetzt werden. Das müssen wir bedenken, und auch die Folgen: Wenn wir sie dort nicht einsetzen – was geschieht denn dann?

Zu der ständigen Kritik an der Massentierhaltung: Ich bin selbst Praktiker und Tierarzt. Ich habe erlebt, dass gerade die Tiere in großen Ställen gesünder sind als die in kleinen, unbequemen Einheiten.

  Åsa Westlund (S&D). - Herr talman! För inte länge sedan var jag hos läkaren och när han fick reda på att jag är ledamot av Europaparlamentet frågade han direkt: Vad gör ni för att motverka antibiotikaresistensen? Alldeles för lite, svarade jag, men jag sade också att det nog beror på att sjukvården är en fråga som inte i första hand faller under EU:s behörighet, utan snarare under medlemsstaternas behörighet. Då skakade han bara på huvudet och sade om inte EU gör något åt ett av de största hoten mot våra liv där vi är helt beroende av varandra, vad ska vi då ha EU till?

Jag är faktiskt ganska förstående för den reaktionen, och jag är väldigt glad över att vi har den här resolutionen i morgon och att kommissionen kommer att presentera ett förslag. Jag är ganska övertygad om att kommissionen kommer att ha konkreta förslag på hur vi ska få fram ny antibiotika.

Därför vill jag koncentrera mig på något annat och lägga fram ett förslag som jag hoppas att du kan ta till dig. En av de viktigaste sakerna är nämligen att få fram jämförbar statistik som visar hur antibiotikaanvändningen ser ut inom sjukvården, mellan medlemsländer, mellan olika regioner men också inom djuruppfödningen, mellan olika länder, givetvis, men också mellan olika djurarter.

Utifrån den statistiken skulle vi behöva slå fast minskningsmål, för det finns egentligen ingen anledning till att ett land ska ha väldigt hög antibiotikaanvändning och andra länder låg dito. Vi skulle också få bra möjlighet att analysera och lära oss av goda exempel och se vad det är som driver upp antibiotikaanvändningen i vissa länder jämfört med andra.

Självklart ska det vara så, som många har sagt, att människor bara ska kunna få antibiotika efter att läkare har ställt diagnos och skrivit recept. Men lika självklart är det att djur inte ska kunna få antibiotika utan att ha fått en veterinär som har undersökt djuret, som har konstaterat vad det är för sjukdom och som därför skriver ut antibiotika. Det kan inte vara så att djur ska få antibiotika mer lättvindigt än barn som är sjuka.

  Gerben-Jan Gerbrandy (ALDE). - Voorzitter, de verschillen binnen Europa in de manier waarop wij met antibiotica omgaan, zijn heel groot. Soms kun je op eigen ervaringen afgaan en dat zal ik hier ook doen. Ik weet uit ervaring uit bezoeken aan artsen in bijvoorbeeld België of Frankrijk, dat het lijkt of die artsen je niet willen teleurstellen als patiënt en je komt daar terug van de dokter met een grote tas vol medicijnen, waaronder heel vaak antibiotica. Om nog maar te zwijgen over een continent als Afrika, waar ik ooit het advies kreeg om uit een grote snoepjespot te graaien om maar een stevige hand antibioticapillen te nemen!

Hoe anders is dat in mijn eigen land, Nederland. Daar gaan we heel voorzichtig om met antibiotica bij mensen. Daar moet je een arts bijna op je knieën smeken om in hemelsnaam maar een medicijn te krijgen voor je ziekte. Landbouwdieren daarentegen hoeven in Nederland niet op de knieën te vragen om medicijnen, neen, die krijgen het opgedrongen. Die krijgen ongevraagd grote hoeveelheden antibiotica toegediend zonder dat ze daarom vragen. Nederland is helaas kampioen in het gebruik van antibiotica bij dieren.

Mevrouw McAvan had het ook al even over de sterke lobby van diegenen die twijfelen aan de link tussen het gebruik in de veeteelt en de resistentie die ook op mensen slaat. In Nederland worden varkensboeren en hun familie en mensen die op varkenshouderijen werken, apart behandeld in ziekenhuizen. Gewoon vanwege het gevaar van resistente bacteriën. Zo groot is het risico. De risico's zijn zo groot dat we dit niet op zijn beloop moeten laten. Ik ben dan ook heel blij dat de heer Dalli vanuit de Commissie het plan heeft om met een heel ambitieus voorstel te komen. Ik hoop dat dat ook gevolgd wordt na 18 november met stevige wetgeving, want helaas kunnen we dit niet alleen aan de lidstaten overlaten.

  Julie Girling (ECR). - Mr President, I would like to thank Mr Leinen for his clear exposition of the issue here. There is clearly a very broad consensus of opinion here about the problem and, I think, a very broad welcome for the Commissioner’s announcement of the timetable for his report. I would just like to ask him to ensure that there is a clear presentation and clear analysis of the scientific data in that report, so that we do not have to keep having these discussions about whether the data is good or bad. Let us have some really good, clear stuff from the Commission.

I would like to address a few remarks to the issue of veterinary use. We have heard about how difficult it is to get funding for research for new products for humans. It is doubly difficult in the case of animals. I totally agree that we should be promoting high standards of animal husbandry, but this is not just about high-intensity farming. The logic of a phase-out programme for prophylactics is absolutely clear, but may I please urge caution against a complete prohibition of such use. As a livestock farmer sometimes surrounded by infection, you do need to have that particular weapon in your armoury, albeit to be used sparingly.

  Marisa Matias (GUE/NGL). - Senhor Presidente, eu acho que este debate é da maior importância e quero agradecer a quem tomou a iniciativa de o fazer. A resistência a antimicrobianos e, em particular, a antibióticos é um problema crescente. Não se justificam, sem mais nem menos, as 25.000 mortes anuais na União Europeia e não é de somenos importância o facto de muitas pessoas acabarem por ir tentar tratar do seu problema de saúde e morrerem da cura, porque são afectadas por bactérias resistentes. E é por isso que a saúde, não sendo um negócio, não pode estar dependente do interesse ou da falta de interesse da indústria farmacêutica em desenvolver novos medicamentos.

Isto é apenas um sintoma, é um sintoma de duas coisas em particular: um sintoma da falta de investimento público neste domínio, em primeiro lugar, e um sintoma daquilo que tem sido a utilização abusiva de antibióticos, em segundo lugar, e aqui gostaria de destacar, em particular, a indústria alimentar e o uso que tem sido feito. E é por isso que, sendo este um problema de saúde pública, um problema económico, um problema social, um problema clínico, temos de ir muito além da produção de novos medicamentos.

Aqui o que está em causa é nova investigação, nova inovação, passo a redundância, mas também sabermos trabalhar melhor em termos de prevenção e melhor em termos da moderação dos usos que temos dos antibióticos. Por conseguinte, todas as iniciativas que possam vir são bem-vindas, vêm tarde mas que sejam desta vez efectivas.

  Elisabeth Jeggle (PPE). - Herr Präsident, Herr Kommissar, verehrte Ratspräsidentschaft, sehr geehrte Kolleginnen und Kollegen! Zuerst bedanke ich mich bei den Initiatoren. Ja, es ist eine wichtige Entschließung! Frau Grossetête, ich möchte Ihnen das sagen und ich möchte Ihnen auch für Ihre Gesprächsbereitschaft und für Ihr Entgegenkommen danken.

Ich stehe hier auch als Agrarierin, das möchte ich Ihnen allen einfach einmal sagen. Aber ich stehe hier nicht als Ihr Feindbild, das möchte ich Ihnen auch sagen. Wir verstehen und respektieren die Tatsache, dass der Ausschuss für Umweltfragen, Volksgesundheit und Lebensmittelsicherheit, der ja auch für Gesundheit zuständig ist, natürlich zuallererst die menschliche Gesundheit im Blick hat. Ich sage Ihnen auch, für uns in der Landwirtschaft ergeben sich Fragen. Wir haben am 12. Mai dieses Jahres ebenfalls als Agrarier eine Entschließung eingebracht, hier breit abgestimmt, dieselben Themen diskutiert. Aber es kann eben nicht nur um die Gesundheit und das Wohlergehen der Menschen gehen. Wir müssen auch an die Gesundheit und das Wohlergehen der Tiere denken. Herr Kommissar, Sie legen auch einen Strategieplan für Tiere vor, auch das ist Ihre Aufgabe. Und auch darüber müssen wir nachdenken. Es ist wichtig – und wir stimmen in vielen Teilen überein: Man muss beschränken, aber man darf nicht verbieten.

Lassen Sie mich eines festhalten: Jetzt komme ich aus Deutschland. Bei uns kann kein Landwirt ein Antibiotikum einsetzen, ohne dass das vorher vom Tierarzt genehmigt und auch dokumentiert wurde. Die Dokumentation ist aufzubewahren, und sie ist vorzulegen. Wir brauchen auch weiterhin vorbeugende Antibiotika. Mastitis, eine Euterentzündung, ist für ein Tier äußerst schmerzhaft. Jetzt spreche ich mal die Damen hier an, die eine oder andere kann das vielleicht nachvollziehen.

Herr Kommissar, Sie haben große Aufgaben. Ich bitte Sie inständig, zuerst einmal darzulegen, was in Krankenhäusern geschieht, wie Medikamente für Menschen, für Tiere verschrieben werden, wie die Kontrolle ist, was mit Pflanzen passiert – Antibiotika haben ja auch mit Pflanzen zu tun. Denken Sie aber auch an Haustiere, und sagen Sie mir auch, wie viel Antibiotika an Haustiere verabreicht werden.

  Karin Kadenbach (S&D). - Herr Präsident! Die Frage nach den Haustieren und der Menge kann ich nicht klar beantworten, aber vielleicht als Einstieg ein paar Zahlen, ohne die Länder zu nennen, sondern nur die Größenordnung: bei ca. 8 Millionen Einwohnern 45 Tonnen Antibiotika in der Humanmedizin und ca. 60 Tonnen in der Tiermedizin, bei 80 Millionen Einwohnern 360 Tonnen in der Humanmedizin und 780 Tonnen in der Tiermedizin, bei 160 Millionen 760 Tonnen. Das heißt, es geht um Größenordnungen, bei denen in der Tiermedizin etwa die doppelte Menge an Antibiotika eingesetzt wird. Wir haben ganz klare Hinweise darauf, dass dort, wo mehr Antibiotika eingesetzt werden, diese Stämme auch Resistenzen entwickeln. Der Herr Kommissar weiß genau, dass er das gemeinsam betrachten muss. Ich bin aber auch davon überzeugt, dass die heutige Entschließung kein Vorwurf an irgendjemanden sein soll, sondern nur ein Zusammenarbeiten in der Zukunft bedeutet.

Wir haben in den einzelnen Mitgliedstaaten in der Zwischenzeit sehr gute Programme, Monitoring-Programme, Überwachungsmaßnahmen, wie Medikamente eingesetzt und abgegeben werden. Wir brauchen aber ein Zusammenspiel und eine Kontrolle der Wirkung. Wir haben heute schon den Bereich Breitbandantibiotika angesprochen. Es wird, auf Deutsch gesagt, mit Kanonen auf Spatzen geschossen. Wir haben 1928 die großartige Entdeckung des Penicillin gehabt und es für eine Wunderwaffe gegen alle Infektionskrankheiten gehalten. In der Zwischenzeit wissen wir, dass diese Waffe in sehr vielen Bereichen keine Wirkung mehr zeigt, weil wir – die Tiere und die Menschen – resistent sind.

Ich sehe es als die große Aufgabe der Europäischen Union an, hier nicht die einzelnen Mitgliedstaaten in ihrem Wirken allein zu lassen, sondern unsere Kräfte, unser Wissen und unser Interesse zu bündeln und gemeinsam an dem Problem zu arbeiten. Denn – wie heute schon gesagt wurde – wenn es uns nicht gelingt, hier eine koordinierte Vorgehensweise zu finden, wird es am Ende zum Superbug kommen. Wir wollen heute keine Ängste auslösen, wir wollen heute niemanden beschuldigen, wir wollen nur Wege aus dieser Krise finden. Wir wollen, dass es auch in Zukunft dieses Supermittel gegen Infektionskrankheiten gibt!

  Britta Reimers (ALDE). - Herr Präsident, verehrter Rat, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Antibiotika haben seit ihrer Entdeckung einen großen Beitrag bei der Behandlung von Infektionskrankheiten in der Human- und der Tiermedizin geleistet. Doch die Wunderwaffe scheint stumpf zu werden. Ich stimme mit den Verfassern des Entschließungsantrags überein, dass wir umsichtiger und vorsichtiger mit antimikrobiellen Wirkstoffen umgehen müssen. Ziel muss es sein, den Einsatz von Antibiotika auf die notwendige Heilung von Infektionen zu beschränken. Auch brauchen wir Anreize für weitere Forschung und Entwicklung neuer Wirkstoffe und Alternativen.

Entscheidend jedoch ist, dass wir alle an einem Strang ziehen. Ich fordere die Hersteller, die Mediziner, die Verbraucherorganisationen und die Landwirte auf, Vorurteile fallen zu lassen und endlich zusammenzuarbeiten! Wir müssen zeitgleich handeln und Maßnahmen ergreifen, die einen maßvollen und gezielten Einsatz von Antibiotika fördern.

  Esther de Lange (PPE). - Voorzitter, het is de tweede keer in een half jaar dat wij hier spreken over antibioticaresistentie: één keer op initiatief van de Landbouwcommissie, één keer op initiatief van de Commissie milieubeheer en volksgezondheid. Je zou daaruit kunnen besluiten dat we het met zijn allen heel erg urgent vinden, en dat zou een mooie conclusie zijn. Maar je zou er ook in kunnen lezen dat we wellicht over dit onderwerp veel te versnipperd zijn. En daar leg je volgens mij precies de vinger op de zere plek. We kijken veel te gefragmenteerd naar dit probleem. Het wordt een dierhouderij-versus-volksgezondheid-discussie, terwijl beide met elkaar verweven zijn en alleen een integrale aanpak een oplossing biedt.

Ere wie ere toekomt. Deze resolutie kijkt wel degelijk naar al die aspecten. Het had wat mij betreft op bepaalde punten wel wat feller gekund. Ik kijk eerst naar de dierhouderij. Terecht wordt daarnaar gewezen, want ondanks stapjes vooruit is het gebruik in de dierhouderij nog veel te hoog. In mijn lidstaat, in Nederland, hebben dus alle betrokkenen bij elkaar aan tafel gezeten, van boeren tot supermarkten, en met elkaar afgesproken om dit jaar het verbruik met 20% te verminderen en in 2013 met 50%. Dat is een hoge ambitie, commissaris, misschien ook een inspiratie voor de plannen die u gaat voorstellen.

Dan het humane verbruik. Daar is volgens mij de tekst nog veel te soft. We moeten monitoren, we moeten informeren, dat is allemaal prima. Maar het is gewoon verboden om antibiotica zonder recept te verkopen. Onderzoek laat zien dat dat verbod in bepaalde lidstaten echt nog omzeild wordt door apotheken die massaal, ook zonder recept, deze producten aanbieden aan consumenten. We vragen terecht flinke inspanningen van de veehouderij, maar we gaan het probleem van de antibioticaresistentie niet oplossen zolang we in Europa in sommige landen voor de eerste de beste verkoudheid nog steeds naar de apotheek rennen, - en daar ben ik het zowaar eens met mijn collega van de communistische fractie - rechtstreeks naar de apotheek rennen voor onze volgende shot.

Ik ben dus blij, commissaris, we hebben elkaar vaak in de haren gezeten in deze zaal maar ik ben nu blij met uw voorstel en, sterker nog, er mag nog wel een tandje bij.

  Judith A. Merkies (S&D). - We zijn er allemaal van overtuigd dat de resistentie voor antibiotica een levensbedreigend gevaar is: longontstekingen die niet meer te behandelen zijn, ziekenhuizen die kampen met MRSA-gevallen, virusuitbraken van EHEC. Daarover zijn we het eens. U zegt dat de aanpak moeilijk is en daarom heb ik voor u zes regels tegen resistentie.

Ten eerste niet meer preventief voorschrijven maar curatief, dus alleen behandelen met antibiotica als het dier ziek is en dan ook alleen dit dier en niet meteen de hele stal. Behandel een ziek dier zoals een ziek mens. Bij één oorontsteking in het EP krijgt ook niet meteen de hele plenaire een spuitje.

Ten tweede: verbied de rechtstreekse verkoop van antibiotica door dierartsen aan de boer. Verplicht de tussenstap via de apotheek als het ook daar duidelijk is dat er alleen maar op recept kan worden geleverd. Dat bleek in Denemarken tot een directe en grote reductie van gebruik te leiden.

Bovendien leidt dat tot meer toezicht, wat mij brengt tot het derde punt: goede statistieken voor het gebruik en het voorschrijven van antibiotica. Voor welke ziekte, welk dier en in welke regio? Zo is vergelijking mogelijk, ook met ziektes bij mensen, en dan is er meer inzicht in het mogelijk overspringen van ziektes van dieren op mensen en op het ontstaan van resistenties.

Ten vierde: voer een koplopersysteem in. Reductie tot gezonde en veilige laagste normen. Op die manier kunnen we vergelijken wat een veilige laagste norm is en elke keer moet er een aanpassing komen van alle landen aan de veilige en gezonde laagste norm.

Ten vijfde: zet vol in op onderzoek. Gebleken is dat maar vijf van de wereldwijd vijftien belangrijkste farmaceutische bedrijven zich met onderzoek van antibiotica bezighouden. In de innovatie-unie is gezegd dat we fragmentatie en duplicatie moeten voorkomen. Laten we zeggen dat we daar echt vol op inzetten en onderzoek verrichten naar mogelijke alternatieven.

En ten zesde: maak een einde aan de intensieve veehouderij, verander consumptie van vlees, want daar begint het allemaal mee. Dat is het begin en het eind van het hele probleem.

  Peter Liese (PPE). - Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Das ist in der Tat ein ernstes Problem. Françoise Grossetête hat es bereits mehrfach gesagt: Wir müssen jetzt wirklich sehr klar handeln, damit wir nicht irgendwann in eine Post-Antibiotika-Ära hineingeraten. Ich begrüße sehr, dass die Kommission auch dieses Jahr Pläne zur Bekämpfung von Antibiotikaresistenzen vorlegen wird.

Aus meiner Sicht sind bei den Plänen der Kommission vier besonders wichtige Punkte zu berücksichtigen. Erstens der wenig sorglose Umgang mit Antibiotika in der Humanmedizin. Ja, die Tiermedizin spielt eine Rolle, aber dass wir Antibiotikaresistenzen beim Menschen haben, das liegt vor allem am sorglosen Einsatz von Antibiotika beim Menschen. Deswegen müssen wir dabei wirklich sensibler werden, z. B. genauer diagnostizieren, bevor wir behandeln. Wir müssen wissen, um welche Erreger es sich handelt, dann kann man gezielter behandeln.

Das Zweite ist, dass die multiresistenten Keime identifiziert werden müssen, z. B. bei Patienten, die ins Krankenhaus eingeliefert werden, damit sie sich dort nicht verbreiten und gefährliche Auswirkungen haben.

Das Dritte sind dann aber auch Tierzucht und Tiermedizin. Es gibt diese Verbindung. Wir haben uns bei ECDC nochmals vergewissert. Sie ist nicht das Hauptproblem, sie betrifft nicht alle Keime. Aber sie ist da, und deswegen müssen wir sie sehr sorgfältig beobachten.

Das Vierte ist, dass wir die Industrie ermutigen, dabei aber auch über neue, innovative Regeln dafür nachdenken müssen, wie wir neue Antibiotika auf den Markt bringen können. Denn wir haben ja in der Industrie das Dilemma, dass sie eine halbe Milliarde Euro in die Entwicklung eines neuen Antibiotikums investiert, und dann sagen wir: „Weil das aber ein Reserveantibiotikum ist, muss es in den Panzerschrank, ihr dürft es eigentlich nicht benutzen.“ Es ist kein besonders schönes Geschäftsmodell, viel Geld auszugeben für etwas, das man hinterher nicht verkaufen darf.

Dafür brauchen wir neue Lösungen. Wir vertrauen auf die Kommission, dass sie all diese Lösungen in den Aktionsplan aufnimmt.

  Κρίτων Αρσένης (S&D). - Κύριε Πρόεδρε, κύριε Επίτροπε, υπάρχει κατοχυρωμένη στο ευρωπαϊκό μας σύνταγμα, στη Συνθήκη της Λισαβόνας, η αρχή της προφύλαξης. Αυτό συμβαίνει για τον πολύ απλό λόγο ότι στην ιστορία της ανθρωπότητας πολλές φορές είχαμε τα πρώιμα σημάδια μιας επερχόμενης καταστροφής, δεν δράσαμε, όμως, εγκαίρως και οι συνέπειες ήταν δραματικές.

Η περίπτωση των αντιβιοτικών είναι μια τέτοια χαρακτηριστική περίπτωση. Έχουμε ήδη τα πρώτα σημάδια και είναι τώρα ο χρόνος για να δράσουμε άμεσα.

Χαίρομαι πολύ που η Επιτροπή ετοιμάζει πρόταση για το πώς θα δράσουμε συγκροτημένα ως Ευρωπαϊκή Ένωση απέναντι σε αυτό τον κίνδυνο και ελπίζω αυτή η πρόταση να καταφέρει να καλύψει όλα τα σημαντικά σημεία.

Πρέπει πραγματικά να κλείσουμε την πόρτα στην αχρείαστη χρήση αντιβιοτικών. Πρέπει να σταματήσουμε να δίνουμε χωρίς συνταγογράφηση αντιβιοτικά σε ανθρώπους, ζώα αλλά και φυτοκαλλιέργειες.

  Charles Tannock (ECR). - Mr President, antibiotic resistance is a very serious medical problem in Europe. People are dying from nosocomial infections and MRA – and nothing can stop these killer bugs. In the past, useless over-prescribing by doctors (and I happen to be one of them) of antibiotics for viral infections was blamed, but in recent years the issue of massive doses being given in animal feeds as growth promoters was also blamed and investigated and the practice was eventually banned.

Now we need to look again at the routine use of antibiotic prophylaxis in animal husbandry. Sometimes it is used to mask poor animal welfare and hygiene, which is clearly unacceptable. However, it is logical that overuse of antibiotics by farmers and vets will eventually lead to microbial resistance in human pathogens. We therefore need more scientific research to settle this controversial issue, but in the meantime I urge farmers and vets to be very cautious.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - Studiile realizate de STOA - Comitetul pentru evaluarea opţiunilor ştiinţifice şi tehnologice din Parlamentul European - arată că există o insuficientă coordonare şi cooperare în domeniul cercetării şi inovării în domeniul medicamentelor şi o insuficientă abordare a sănătăţii în cadrul programelor de cercetare europeană.

Aceste studii recomandă: dezvoltarea unui portal care să permită accesul la toate documentele şi prevederile legislative referitoare la utilizarea antibioticelor aplicabile în statele membre, dezvoltarea unei baze de date cu toate iniţiativele naţionale şi europene privind rezistenţa la agenţii anti-microbieni, atât în domeniul politicilor cât şi în domeniul proiectelor de cercetare specifice, încurajarea politicilor de utilizare a antibioticelor doar pe bază de reţetă în toate statele membre, direcţionarea fondurilor de cercetare atât pentru reducerea rezistenţei la agenţii anti-microbieni, cât şi pentru descoperirea de noi medicamente, sprijinirea metodelor rapide de diagnosticare, dezvoltarea unei scheme europene voluntare de acreditare care să încorporeze standardele europene şi internaţionale de igienă şi sănătate.

Solicit Comisiei şi Consiliului să ţină cont de aceste recomandări.

  John Dalli, Member of the Commission. − Mr President, I would like to thank all the participants in this debate. What can I say? I am greatly invigorated by the comments that I have heard from all sides of this Chamber and I can say that at present we are finalising the communication that will be presented to the European Parliament and to the Council – unless we find unexpected hitches – on 17 November. I hope that will lead to a creative debate and a concrete plan of action that will see us fight and reduce antimicrobial resistance.

Basically – and I am not going to repeat the various comments that have been made in this House – the issue is prudent use and research. Prudent use in the human health sphere, both through the discipline of practitioners in prescribing (and I totally agree that we have to move to prescription-only antibiotics) and in the case of patients, who have to be educated in how to use antibiotic medicines. The misuse of antibiotics, even if prescribed, can lead to a continuation of this hazard.

Concerning animal husbandry, I believe that we are realising that this is a key issue and that the abuse of antibiotics in veterinary medicinal products and medicated feed is one cause of the problems that we are facing today. Therefore I believe that concrete action in this regard is also going to be called for.

Concerning research, what I can say is that the Commission is fully committed to exploring, with all relevant stakeholders, how to ensure the development of new effective antimicrobials, stimulate antimicrobial development and promote and support research and innovation in this area. We are already in preliminary discussions on this issue, and I hope that we can pull together all European resources to really concentrate and focus on fighting this and creating new medicines as new antibiotics. But I have to remind this House – and I have to remind everybody – that creating new molecules, new medicine, is not the solution. It is the appropriate use of antibiotics that is the solution to this problem.

  Adam Fronczak, Urzędujący Przewodniczący Rady. − Panie Przewodniczący! Szanowni Posłowie do Parlamentu Europejskiego! Dziękuję Państwu bardzo za owocną dyskusję na temat oporności antybiotykowej. Oporność na antybiotyki dotyczy wszystkich drobnoustrojów i wszystkich antybiotyków, ale najgroźniejsza jest w grupie tzw. patogenów alarmowych. Dlatego należy podejmować wszystkie możliwe działania, które pozwolą na jak najdłuższe utrzymanie aktywności dostępnych dzisiaj antybiotyków. Zgadzam się z panią poseł Grossetête z PPE, która uważa, że kontrolowanie użycia antybiotyków w weterynarii i medycynie to jeden z najważniejszych kroków i działań w zakresie ograniczania problemu lekooporności. Zgadzam się również z wypowiedziami pani poseł McAvan z frakcji socjalistów, pana posła Skylakakis z frakcji liberałów, a także z panem posłem Wojciechowskim z frakcji konserwatystów, który zwrócił uwagę na złe warunki w produkcji na fermach wielkoprzemysłowych. Również pozostałe wypowiedzi Państwa budują strategię, pokazują kierunki i są niewątpliwie fundamentem do dalszych działań zarówno dla Rady, myślę, jak i dla Komisji Europejskiej.

Szanowni Państwo! Państwa członkowskie powinny wzmocnić międzysektorowy mechanizm służący koordynacji wdrażania krajowej strategii dotyczącej zapobiegania i rozprzestrzeniania się antybiotykoopornych szczepów bakterii, a także wymianie informacji i koordynacji z Komisją Europejską, Europejskim Centrum ds. Zapobiegania i Kontroli Chorób i innymi państwami członkowskimi. Niezbędna jest również dalsza koordynacja prac laboratoriów monitorujących zakażenia bakteriami opornymi na leki oraz stworzenie platformy wymiany i przetwarzania danych pochodzących z monitorowania. W tym celu potrzebne jest powołanie europejskiej sieci referencyjnych laboratoriów monitorujących oporność na antybiotyki i prowadzących typowanie molekularne dla celów epidemiologicznych.

Szanowni Państwo! Ogromne znaczenie ma intensyfikacja badań podstawowych dotyczących lekooporności, współpraca między laboratoriami podstawowymi i referencyjnymi oraz ustawiczne szkolenie lekarzy oraz zawodów pokrewnych w zakresie racjonalnej antybiotykoterapii i kontroli zakażeń. Ze względu na wagę zaistniałej sytuacji działania w ramach Unii Europejskiej powinny odbywać się na kilku różnych płaszczyznach, takich jak: intensyfikacja monitorowana zakażeń bakteriami opornymi i konsumpcji antybiotyków, badania rezerwuarów oporności u człowieka i zwierząt hodowlanych w środowisku naturalnym, rozwój badań podstawowych, działania edukacyjne wśród osób związanych z medycyną i ogółu społeczeństwa.

Kończąc, chcę powiedzieć, że jestem pewien, że prezydencja duńska umożliwi rzetelną i pogłębioną dyskusję w tym obszarze, a zaproponowane przez nią rozwiązania przybiorą formę konkluzji Rady i będą przyjęte na posiedzeniu ministrów ds. zdrowia w czerwcu 2012 r. Czekamy na bardzo ważny dokument, który zapowiedział pan komisarz Dalli, który będzie również podstawą do dalszych intensywnych prac dla dobra ogółu społeczeństwa.

  President. − I have received one motion for resolution⁽¹⁾ tabled in accordance with Rule 115(5) of the Rules of Procedure.

The debate is closed.

The vote will take place tomorrow (Thursday, 27 October 2011).

Written statements (Rule 149)

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. – Sparčiai augantis bakterijų atsparumas antimikrobinėms medžiagoms - išties nerimą kelianti problema. Tai aiškiai iliustruoja ir duomenys, jog kasmet ne mažiau kaip 25 000 pacientų ES miršta nuo infekcijų, kurias sukelia daugeliui vaistų atsparios bakterijos, ir kad dėl jų sukeliamų infekcijų ES kasmet patiria papildomas sveikatos priežiūros išlaidas ir nuostolius, kurie sudaro apie 1,5 mlrd. eurų. Neabejotina, kad būtina imtis kompleksinių priemonių, kurios padėtų spręsti atsparumo antimikrobinėms medžiagoms problemą, ir kurios apimtų registruotų antimikrobinių medžiagų naudojimo žmonėms ir gyvūnams stebėseną bei kontrolės stiprinimą, didintų paskatas ieškoti naujų antimikrobinių medžiagų bei mažintų atsparumo plitimo iš gyvūnų žmonėms per maisto grandinę arba per tiesioginį kontaktą tikimybę. Akivaizdu, kad tai yra tarpvalstybinio pobūdžio reiškinys, todėl, pritardama šiam susirūpinimui dėl antimikrobinių medžiagų naudojimo, norėčiau atkreipti dėmesį į nemažai trūkumų ir spragų skatinant apdairų antimikrobinių medžiagų naudojimą, kurį parodė naujausias "Eurobarometro" tyrimas, ir paskatinti Europos Komisiją išnagrinėti netinkamo antimikrobinių medžiagų naudojimo tendencijas ir kuo skubiau pateikti kovos su atsparumu antimikrobinėms medžiagoms teisės aktų paketą, kuris skatintų atsakingo naudojimo iniciatyvas ir tinkamą vartotojų informavimą.

(1) See Minutes.

14. Composição das comissões e das delegações: ver Acta

15. Abuso e exploração sexual de crianças e a pornografia infantil - Os direitos das crianças na União Europeia (debate)

  President. − The next item is the joint debate on

– the report by Roberta Angelilli, on behalf of the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs, on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on combating the sexual abuse, sexual exploitation of children and child pornography, repealing Framework Decision 2004/68/JHA (COM(2010)0094 – C7-0088/2010 – 2010/0064(COD)) (A7-0294/2011), and

– the oral question to the Commission on information on the implementation of measures envisaged in the European Union Programme on children’s rights by Roberta Angelilli, Simon Busuttil, Manfred Weber and Salvatore Iacolino, on behalf of the PPE Group (O-000231/2011 – B7-0627/2011), and

– the oral question to the Commission on children’s rights in the EU by Renate Weber, Marielle De Sarnez, Jan Mulder, Cecilia Wikström, Sonia Alfano, Nathalie Griesbeck, Ramon Tremosa i Balcells, Andrea Zanoni, Sarah Ludford, Nadja Hirsch and Louis Michel, on behalf of the ALDE Group (O-000273/2011 – B7-0637/2011).

  Roberta Angelilli, relatrice. − Signor Presidente, onorevoli colleghi, innanzitutto volevo presentare brevemente l'interrogazione orale che abbiamo rivolto alla Commissione. Più che altro, si tratta di un atto politico, un atto di riconoscimento che intendiamo fare alla Commissione europea perché sta dimostrando un grande interesse sul versante della tutela e l'affermazione dei diritti dei minori. Per questo, lo scorso 15 febbraio il Commissario Reding ha presentato una comunicazione sul programma dell'Unione europea per i diritti dei minori, un pacchetto di 11 azioni concrete che la Commissione intende mettere in atto nei prossimi anni sul versante della giustizia affinché si affermi in tutti e 27 gli Stati membri una giustizia a misura di bambino.

Elencherò alcune delle misure. Innanzitutto la proposta di direttiva sui diritti delle vittime che, tra l'altro, è già in discussione in commissione LIBE che, tra i suoi obiettivi, ha proprio quello anche di tutelare i minori vittime all'interno di procedimenti penali. Un altro punto importante riguarda la tutela dei minori Rom, così come l'attivazione in tutti gli Stati liberi di linee di assistenza telefonica per i minori scomparsi e meccanismi di allerta rapida per i minori scomparsi, nonché un impegno ad aprire una sorta di sportello d'informazione all'interno del sito del Parlamento europeo e dell'Unione europea dedicato ai minori. Queste sono alcune delle indicazioni che fanno parte del predetto pacchetto: è importante tenere conto proprio dell'impegno straordinario che la Commissione e i singoli Commissari stanno mettendo sul versante della tutela dei diritti dei minori, sia all'interno che all'esterno dell'Unione europea.

Vado ora a presentare la proposta di direttiva, di cui sono relatrice, sulla lotta allo sfruttamento sessuale dei minori e alla pedopornografia e voglio innanzitutto ringraziare i relatori ombra, l'onorevole Sippel, Lambert, Wikström, Triantaphyllides e Kirkhope, che mi hanno aiutato in un percorso che non è stato sempre facile.

Voglio ringraziare soprattutto il Commissario Malmström, che ha fortemente voluto questa direttiva, anche il Consiglio, sia la Presidenza ungherese e che quella polacca, che hanno seguito questo percorso legislativo con grande attenzione, nonché tutte le organizzazioni non governative, a partire dall'Unicef, l'ECPAT, Save the children, tutte le principali ONG che ci hanno seguito e assistito nella definizione di questa direttiva. Lo ricordo: si tratta della seconda misura di diritto penale in seguito all'entrata in vigore del trattato di Lisbona, dopo la direttiva sul traffico degli esseri umani, e della prima misura legislativa rivolta a una specifica area di diritto penale, cioè a quella della protezione dei minori contro lo sfruttamento sessuale, gli abusi e la pedopornografia. La direttiva in questione raccoglie tra l'altro tutte le indicazioni di una risoluzione che fu approvata dal Parlamento europeo nel 2009 e tiene come punto di riferimento la convenzione di Lanzarote.

Alcuni punti qualificanti: la definizione dei reati. Il testo definisce i reati di abuso sessuale, sfruttamento sessuale, pedopornografia, adescamento dei minori a scopo sessuale. Abbiamo introdotto una definizione specifica di pedopornografia, facendo riferimento alla convenzione di Lanzarote. Vengono poi introdotte sanzioni penali uniformi ed effettive in tutto il territorio dell'Unione europea e vengono specificate le circostanze aggravanti, in particolare quando un minore è in una situazione di vulnerabilità, è diversamente abile o magari il reato è stato commesso da un familiare o da una persona che comunque ha abusato della sua posizione di fiducia e di autorità. Poi, l'interdizione. Tutti coloro che hanno commesso un reato e avuto una sentenza penale passata in giudicato saranno interdetti e non potranno più neanche svolgere attività di volontariato con i bambini. Abbiamo previsto il sequestro e la confisca dei beni e dei proventi legati ai reati previsti da questa direttiva.

Molto è stato fatto anche sul fronte dell'assistenza alle vittime, per evitare la cosiddetta doppia vittimizzazione, del reato di turismo sessuale, del reato di grooming, cioè l'adescamento online dei minori e, ultima questione, per quanto riguarda il materiale pedopornografico online, è prevista proprio una rimozione di tutti questi contenuti illeciti. Concludo dicendo che, ovviamente, non si tratta mai di censura della libertà d'espressione e della libertà d'opinione: verranno certamente rimossi soltanto i contenuti che oggettivamente rilevano immagini di violenza e di sfruttamento.

  Cecilia Wikström, författare. − Herr talman! När en vuxen förgriper sig sexuellt på ett barn är det ett fasansfullt brott som leder till ett trauma för barnet och som kommer att påverka hela barnets framtid och liv. Det brutala skändandet slutar ofta inte när förövaren avslutat sitt verk och går sin väg. Snart kommer bilder och videoklipp att läggas ut på internet som visar övergreppet igen och igen och igen.

I direktivet som vi nu ska rösta om tar EU krafttag mot båda dessa typer av brott, det vill säga de som sker i verkliga livet och de som sker på internet. Efter långa och svåra förhandlingar med rådet och kommissionen kan nu Europaparlamentet glädjas åt ett väl genomarbetat lagförslag som för första gången i EU:s historia kräver av medlemsstaterna att de åtalar barnsexturister som begår brott i ett utomeuropeiskt land.

Jag vill tacka föredragande Angelilli och övriga skuggföredragande för ett mycket gott samarbete som lett fram till ett resultat som vi alla kan vara mycket stolta över.

En EU-medborgare, exempelvis en svensk, som ägnar sig åt så kallad barnsexturism, det vill säga förgriper sig på barn utanför EU, till exempel i Thailand, har tidigare inte kunnat åtalas i sitt eget hemland. Samtidigt har förövaren mycket sällan lagförts i landet i fråga, till exempel Thailand, och således kunnat utnyttja barn ostraffat. Dagens direktiv kommer sätta stopp för detta genom att vi ålägger medlemsstaterna att åtala den medborgare som begår dessa fasansfulla brott i ett utomeuropeiskt land. Det betyder mycket för att begränsa dessa brott och eftersom omfattningen beror på att det helt enkelt varit lätt att undkomma straff så kommer färre barn att utnyttjas.

Övergreppen på internet kan också bemötas genom att medlemsstaterna tvingas vidta åtgärder för att ta bort det barnpornografiska materialet vid källan, alltså vid servern. När sidorna ligger i ett land utanför EU:s territorium ska vi kunna ta bort dem med hjälp av blockering. Vi kan alltså inte garantera att de blir avstängda vid servern men ålägger medlemsstaterna att öka samarbetet med tredjeländer för att komma åt sidorna. Blockering av material kommer att kunna vara ett komplement för medlemsstaterna att använda sig av när de inte lyckats radera materialet vid källan.

Med Angelillis betänkande har Europaparlamentet gett ett tydligt besked om att det vi inte accepterar i verkliga livet kan vi heller inte acceptera på internet. Arbetet med det här direktivet är en stor framgång för oss alla och jag tackar än en gång för samarbetet.

  Krzysztof Kwiatkowski, Urzędujący Przewodniczący Rady. − Szanowny Panie Przewodniczący! Panie i Panowie Posłowie do Parlamentu Europejskiego! Na wstępie chciałbym bardzo serdecznie podziękować za wysiłek włożony w przygotowanie projektu dyrektywy dotyczącej zwalczania seksualnego wykorzystywania dzieci. W sposób szczególny dziękuję prezydencji węgierskiej, której udało się w wyniku negocjacji z Parlamentem Europejskim wypracować cenny kompromis. Bardzo ciepło dziękuję Komisji Europejskiej, a w sposób szczególny tutaj w tym miejscu dziękuję komisarz Cecylii Malmström. Szczególne podziękowania wypada mi także skierować w tym miejscu w stronę Roberty Angelilli pełniącej funkcję sprawozdawcy tego projektu, której oddanie sprawie dzieci jest powszechnie znane, a najlepszym tego potwierdzeniem jest fakt pełnienia przez nią funkcji mediatora Parlamentu Europejskiego ds. rodzicielskiego uprowadzenia dziecka za granicę. To ważne, że mogliśmy skorzystać z doświadczeń pani poseł w tych trudnych negocjacjach.

Cieszy mnie, iż Unia nie pozostaje w tyle. Reaguje na bieżąco na te zagrożenia, które są związane z rozwojem nowoczesnego świata, zagrożenia dotyczące ofiary szczególnej, jaką jest zawsze bezbronne dziecko. Dążąc do jak najbardziej kompleksowych rozwiązań w dyrektywie, udało się ustanowić również zasady odnoszące się do szczególnego traktowania w postępowaniu karnym małoletnich, pokrzywdzonych w wyniku przestępstw na tle seksualnym. Z drugiej strony wprowadzamy środki ukierunkowane na zmniejszenie recydywy poprzez stworzenie mechanizmów postępowania z osobami, które mają skłonności do popełniania przestępstw o charakterze seksualnym. Nie chcielibyśmy, żeby przekroczenie granicy mogło powodować zmniejszenie zagrożenia karą dla sprawcy tego typu przestępstw. Dlatego trzeba w sposób niezwykły docenić, iż w projekcie przewidziany jest zakaz pracy z dziećmi dla sprawców, który obowiązuje również po przekroczeniu granicy.

Niezwykle cieszy mnie fakt, iż udało się rozwiązać techniczną kwestię dotyczącą tabel korelacji. Nie chcemy, żeby takie techniczne szczegóły spowalniały tak potrzebne działania, co do których panował pełen konsensus. Droga do przyjęcia tego instrumentu w pierwszym czytaniu stoi teraz otworem. Mam nadzieję, że wypracowany kompromis pozwoli na szybkie przyjęcie projektu dyrektywy. Jeszcze raz bardzo ciepło dziękuję wszystkim eurodeputowanym, którzy współuczestniczyli w wypracowaniu tego rozwiązania, naszym poprzednikom z prezydencji węgierskiej i obecnej na sali pani komisarz.

  Cecilia Malmström, Member of the Commission. − Mr President, I will start first with the oral question. As you know, with the Lisbon Treaty the protection of the rights of the child was introduced as an objective of the European Union and this is made legally binding by the Charter of Fundamental Rights that guarantees the protection of the rights of the child. Now we must of course step up the efforts and put some action behind these beautiful words – within the limits of EU competences – with concrete actions and concrete results. That is the aim of the EU Agenda for the Rights of the Child that the Commission adopted in February this year.

The agenda pointed out something that you have raised in your questions; the significant lack of reliable, comparable and official data on the situation of children in the Member States. This is a serious problem for the development and implementation of a genuine evidence-based policy. The Fundamental Rights Agency has carried out important work in finding indicators to help develop policies in the area of the rights of the child. Thanks to the financial support of Parliament, the Commission will also be able to carry out a pilot project on developing child rights data collection for developing evidence-based policies. I am really grateful that the Members of this House share the interest of data collection, for instance in children’s effective access to justice. With the pilot project I mentioned, we will be able to have reliable and comparable data on children’s effective access to justice from all the Member States by 2013.

It is clear, of course, that if we want our policies to be effective we need money. There is no specific budget line called ‘policies for children’. But there are various programmes within our budget that provide funding aimed at children. We have, for instance, the Daphne programme with a budget of EUR 117 million providing financial support to NGOs and local authorities to combat violence against children. We have the Fundamental Rights and Citizenship Programme providing funding on children’s rights issues to national authorities and NGOs; and we have the Safer Internet Programme with a total budget of EUR 55 million aimed to empower and protect children online by awareness-raising initiatives.

Under the new multiannual framework programme 2014-2020, we will continue to fund policies to deliver child-friendly justice, to protect children and safeguard their rights. With a similar amount of funding as in the current generation of programmes, we will ensure a more efficient delivery for these actions and this will be achieved through streamlined programmes and a better response to the needs.

The EU agenda emphasised the importance of access to education and care services for small children. In the communication on early childhood education and care adopted earlier this year, the Commission set out key policy issues to be addressed at the European level to improve the accessibility and quality of service from birth to compulsory school age.

In the Council conclusions of May, the Member States were invited to analyse the current situation, to reinforce measures to improve access to high quality services and to invest in childhood education and care. The Commission will set up a thematic working group of policy-makers, academics and practitioners in early childhood education and care.

In the area of judicial cooperation in civil matters the Commission carefully monitors the correct application of the Brussels IIa regulation which provides for common rules on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgment in matters of parental responsibility and cross-border parental child abduction.

The correct implementation of the Hague Convention on Child Abduction is critical here. The aim of the Convention, as you know, is to restore the status quo by means of the prompt return of wrongfully removed or retained children through cooperation between central authorities. In external relations the Commission actively promotes the signature of this Convention to other countries. Child abduction and missing children is a growing and a common problem, and unfortunately it will not go away. We need to find tools to deal with this; and tools for Member States to be able to cooperate with each other in cases where a child is abducted.

We have child alert systems designed especially for cases of extremely worrying disappearances of children, such as child abduction. To date a child alert system works in ten Member States and the Commission is committed to work with the other Member States so they are also rolled out in the remaining seventeen. We have been encouraging Member States to set up their own national child alert system and we support them operationally through the exchange of best practices, and financially in order to make sure that they are operational on a cross-border basis.

A few years ago, with the financial support of Parliament, the Commission launched a pilot project aiming to introduce a child alert mechanism across Europe. This project consisted either of establishing a child alert system in those Member States or/and improving cooperation mechanisms amongst neighbouring countries. This is crucial and there are some good practices. For instance, we have the Lutte anti-disparitions d’enfants between France, Belgium and Britain that respects national sovereignty but has laid down procedures and provides the possibility to share information. Some Member States have not yet realised the values of these systems and my colleague Vice-President Reding has called on Member States who have not yet introduced child alert mechanisms to take all necessary steps for their implementation without delay.

Child alert is not the only tool. We also have the 116000 hotline in Europe designed to report missing children and offer support to the families of missing children. Sixteen Member States have signed up to this and we are of course making every effort for the rest of them to join as well. We will continue to support and encourage Member States, within the powers of the Commission, to ensure protection and promotion of the rights of the child.

Passing now to the Angelilli report; sexual crimes committed by adults towards children is the most horrendous form of criminality. As adults, we cannot and we should not accept this, and the report today is the proof that we will not accept it. It is a delicate compromise with a lot of people involved and I would like to pay tribute to the work of Ms Angelilli and her collaborators, the shadows, the coordinators and the Polish and Hungarian Presidencies. It is a compromise, and it is true that the Commission would have liked to go further in criminalising child sex tourism by including EU habitual residents as well as nationals in the extra-territorial jurisdiction against abusing children abroad. The compromise has considerably strengthened the proposal by criminalising child grooming more extensively and adding important provisions on victim protection, providing the right for employers to ask for information on criminal records and providing for awareness-raising and training of professionals as preventive measures. This directive equips us much better than the current one from 2004.

On the prosecution of offenders there are 20 criminal offences, including new trends like grooming online, webcam abuse, web viewing child pornography; different levels of penalties from one year to ten years’ imprisonment; the elimination of hurdles that may be set by statutes of limitation or confidentiality rules and special police units specially equipped to identify child victims – which will be a very important investigative tool.

On child tourism, there is extra-territorial jurisdiction for nationals; the removal of procedural hurdles and the prohibition of organising travel or advertising opportunities to abuse children. There is extensive assistance to protect the victims with an individual assessment of each child. There will be risk assessment for convicted offenders and intervention programmes as well as education, awareness training, etc. to detect child sexual abuse.

On images of sexual abuse of children on the Internet, we have agreement on the removal of web pages hosted in Member States, intended action to have them removed abroad and the possibility of blocking, subject to transparent procedures.

Again, I would like to thank the Parliament for your true commitment to this. It has been a difficult journey but I think we have skilfully navigated in this complicated file. With this we show that our collective aim is to protect children and we do not tolerate children being used as objects to satisfy the sexual needs or greed of adults. Thank you very much for your hard work in this.

  Petra Kammerevert, Verfasserin der Stellungnahme des mitberatenden Ausschusses für Kultur und Bildung. − Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Sexueller Missbrauch und sexuelle Gewalt an Kindern und Jugendlichen sowie deren Darstellung gehören in der Tat zu den schlimmsten Verbrechen, die man an jungen Menschen überhaupt begehen kann. Oberstes Ziel muss es daher sein, die Opfer zu schützen, die Täter zu verfolgen und sie in rechtsstaatlichen Verfahren ihrer Strafe zuzuführen. Es ist daher gut, dass wir gemeinsam einen Weg gefunden haben, gegen dieses Unrecht EU-weit vorzugehen und hierfür eine gemeinsame Basis zu haben.

Im Kulturausschuss war uns neben den Fragen der Prävention, der effektiven Strafverfolgung, der Aufklärung und auch der Vermittlung von mehr Medienkompetenz ein Grundsatz besonders wichtig, nämlich der Grundsatz „löschen statt sperren“. Daher bin ich froh, dass es nach langem Ringen gelungen ist, das Löschen von Internetseiten, die sexuelle Gewalt an Kindern und Jugendlichen zeigen, europaweit vorzuschreiben. Die Kommission hatte das Sperren als verpflichtend für alle Mitgliedstaaten vorgeschlagen. Es hilft aber keinem einzigen Kind, sozusagen nur einen Vorhang vorzuziehen. Internetsperren sind ineffektiv, ungenau, leicht zu umgehen und stellen keinen Beitrag zur Bekämpfung sexuellen Missbrauchs dar. Im Gegenteil, sie schaffen eine Zensurinfrastruktur, ein Instrumentarium der Kontrolle von Kommunikationsströmen und bedrohen damit auch die Grundrechte.

In Deutschland hat sich das inzwischen durchgesetzt. Ich hoffe sehr, dass das Beispiel auch in anderen Mitgliedstaaten Schule macht und die Möglichkeit des Sperrens in den Mitgliedstaaten nicht angewandt wird, was die Richtlinie vorsieht.

  Marina Yannakoudakis, rapporteur for the opinion of the Committee on Women’s Rights and Gender Equality. − Mr President, we all share the responsibility of protecting children, and I congratulate the rapporteur on a report that is both sensitive and firm in its approach.

I led on this report for the Committee on Women’s Rights and Gender Equality and believe our support of the Commissioner’s ‘three P’ approach – prevention, protection and prosecution – strengthens this report. Prevention is always the best form of protection. I am pleased that the report has included in it consideration of implementing an EU-wide telephone helpline.

In the United Kingdom we have a successful helpline run by a charity called the Lucy Faithfull Foundation. The helpline offers support and counselling to prevent sexual abuse and protect children at risk. One of the most controversial challenges addressed in this report was the blocking and deletion of child pornography content online. I support the deletion of images and subsequent investigation by the police. Everything should be done to stop people accessing illegal images, including blocking.

We need to ensure a zero-tolerance approach to child pornography, and we need to take a child-centred approach. A society that protects the vulnerable, such as children, is one we must strive for.

  Simon Busuttil, f'isem il-grupp PPE. – Jiena nixtieq nitkellem dwar il-liġi dwar l-isfruttament tat-tfal. Nixtieq nibda billi nifraħ lil Roberta Angelilli għax-xogħol kbir li għamlet. Naħseb ilkoll naqblu li t-tfal huma persuni vulnerabbli u għalhekk għandhom bżonn ħarsien u protezzjoni speċjali li tmur lil hinn minn protezzjoni normali. F'dawn l-aħħar snin ġew esposti bosta każijiet ta' abbuż tat-tfal fuq diversi livelli, tista' tgħid madwar l-Ewropa kollha u madwar id-dinja kollha. Filwaqt li dawn il-każijiet huma xokkanti, nistgħu ngħidu li bihom sa fl-aħħar qed tqum aktar kuxjenza dwar din il-problema u kemm hi kbira. Qed tqum il-kuxjenza li hemm vojt kbir fejn tidħol il-protezzjoni tat-tfal u li jeħtieġ isir xi ħaġa mill-aktar fis possibbli. L-abbuż tat-tfal probabbilment kien jeżisti minn dejjem, iżda huwa issa li qed joħroġ fil-beraħ. Li ma kienx jeżisti huwa l-Internet, li apparti li l-ġid u l-progress inkontestabbli illi ġab, ġab ukoll possibilitajiet ġodda ta' kif it-tfal jistgħu jiġu abbużati u sfruttati. Permezz tal-Internet, fejn it-tfal ma jkunux protetti, min irid jabbuża mit-tfal ikun kapaċi jagħmel dan b'kuntatt magħhom, b'kuntatt qarrieqi. Fl-istess ħin l-Internet jippermetti wkoll id-distribuzzjoni tal-massa ta' materjal li jinvolvu pornografija. Issa, din il-liġi li se nivvutaw fuqha hija messaġġ ċar li dan l-abbuż irid jispiċċa. Din il-liġi li se nadottaw tiddefendi lit-tfal kif verament jixirqilhom. Jiena bħala membru ta' dan il-Parlament se nivvota favur din il-liġi. U bħala missier ta' żewġt itfal jiena tassew kburi li se nagħmel dan.

  Kinga Göncz, a S&D képviselőcsoport nevében. – Én is üdvözlöm a Bizottság irányelvtervezetét és a jelentést. A gyermekeket, fiatalokat érő szexuális zaklatás, szexuális bántalmazás az új technológiák révén egyre növekvő méreteket ölt. Az online elérhető gyermekpornó-tartalmakat – ha rövid életűek is – nagyon sokan látogatják. Az általános iskolásoknak is egyre nagyobb hányadát érik el interneten, mobiltelefonon keresztül, vagy akár közvetlenül.

Az Állampolgári Jogi Bizottság 2011 februárjában követelte a gyermekpornográfiát tartalmazó online anyagok eltávolítását az internetről, és szükségesnek látta, hogy konkrét lépések történjenek a fiatal áldozatok védelmében, megsegítésében, támogatásában, és olyan oktatási programok kidolgozása is megtörténjen, amelyek segítik őket akkor, hogyha áldozattá váltak. Ténylegesen el kell érnünk, hogy az áldozatok hozzáférjenek alapvető jogaik érvényesítéséhez, jogorvoslathoz, úgy, hogy ne legyenek kitéve az eljárásban való részvételből eredő későbbi traumának.

Sokan, közel kétszázezren, orosz és kelet-európai nők és gyermekek vannak olyan helyzetben, hogy prostitúcióra kényszerítik őket minden évben. A legsebezhetőbb csoportok tagjainak száma nem csökken, sőt a krízissel, a szegénység növekedésével az ő számuk is nő. Erre hívtam fel a figyelmet az European Women's Lobby szervezet honlapján is, és szeretném ebben a vitában is hangsúlyozni, hogy közös a felelősségünk a gyermekek védelmében.

  Nathalie Griesbeck, au nom du groupe ALDE. – Monsieur le Président, chers collègues, Madame la Commissaire, je remercie moi aussi, bien entendu, tous les collègues qui se sont attelés à la rédaction de ce beau texte qu'est la directive qui nous est présentée, et j'ajoute que je me réjouis de l'expression politique ferme qui ressort de ce texte et qui réussit à équilibrer les choses de telle manière que l'on parvienne à protéger les enfants en Europe, en luttant concrètement contre l'exploitation et les abus sexuels dont ils sont victimes.

Trouver des solutions équilibrées dans un monde technologique avancé, en évolution rapide, qui est à la fois porteur de merveilles, mais éventuellement porteur de risques graves, et parfois même abjects pour tous, notamment pour les enfants, est quelque chose de très réussi. Protéger ces derniers soit en supprimant à la source, lorsque cela est possible, les sites internet à contenu pédopornographique, soit en les bloquant, est une solution concrète.

Vous avez, Madame la Commissaire, égrené les mesures qui peuvent être inscrites parmi les priorités de notre agenda politique vis-à-vis des enfants en Europe, sachant que 10 à 20 % des enfants européens sont victimes d'abus sexuels, et que, dans la crise actuelle et qui est appelée à durer, 19 millions d'enfants sont exposés au risque de pauvreté sur notre continent. Je me félicite de ces remarques.

Vous avez parlé de la convention de La Haye et donc, indirectement, de la législation facilitant l'exécution des décisions de justice. Je voudrais attirer votre attention sur les difficultés que rencontrent les couples binationaux dans l'exécution des jugements concernant la garde des enfants, notamment avec le problème du "Jugendamt" en Allemagne.

  Timothy Kirkhope, on behalf of the ECR Group. – Mr President, in an era of rapid and apparently effortless global communications, particularly through the Internet but also now through mobile phones and iPads and the like, it is vital that we in the European Parliament work ever harder to protect children and young adults from the continuing threat of sexual and violent abuse.

We as lawmakers have a responsibility to make laws and policies which protect and promote the interests of the most vulnerable in our society. Children, for instance, should not be viewed merely as small adults. They are not always capable of asking for help or even knowing when they have been wronged. It is therefore the adults in society who must take responsibility for these children and be their strong and robust advocates.

I have been working on this issue for many years, first as a minister in the UK Home Office involved in the UN Convention on Children’s Rights, the meeting in Stockholm in Sweden in 1996 and then as rapporteur on a previous European parliamentary report back in 2000 to combat child pornography on the Internet. I called for stronger preventive measures to tackle this menace and I asked Member States to work with each other and the law enforcement agencies and units such as Europol to make sure that illegal websites were closed down and perpetrators brought to justice.

It was a very similar backbone to Ms Angelilli’s report. It concerns me that, despite the legislative, financial and specialist input into this problem, millions of children across the EU are still at risk today. The violation of children’s rights must be stopped, so I am pleased that the ECR Group and my government in the UK are supportive of the aims and proposals of this directive, which goes even further than what I proposed in 2000.

I am grateful for the work which Ms Angelilli and others from the Committee on Women’s Rights and Gender Equality and the Committee on Culture and Education have done in this area. I particularly welcome proposals to introduce a new offensive aiming to criminalise online grooming. I am also pleased this report advocates a more robust approach to criminal checks on professionals who want to work with children and encourages Member States to take the necessary steps to ensure that children who report abuse from within their own family are protected.

I would like to conclude my remarks by referring to the comments made by the British Prime Minister recently at an event in London last week which I attended. He reiterated that child trafficking and child exploitation were inexcusable and had to be stopped. Although this dossier finally does not deal specifically with child trafficking, I believe there is a political will at UK and EU level to continue our efforts to work on behalf of children and act as their advocates; they are our future, they are entitled to grow up free of these threats.

  Jean Lambert, on behalf of the Verts/ALE Group. – Mr President, my group would also like to thank the rapporteur and the shadows for the good cooperation in difficult negotiations. Whilst we certainly welcome the offence of online grooming being created, I must admit we found the attitude of Council in not wanting to incorporate grooming in all senses into this on the grounds that it already exists in national legislation a little surprising, given that many of the other offences here also exist in national legislation.

My group, too, welcomes the inclusion for the first time in EU legislation of sex tourism related to children and the jurisdiction over nationals travelling for the purposes of child abuse, but we also agree with the Commission that it is a pity that we have not been able to find a solution on those enjoying habitual residence.

We also welcome the recognition of the need to deal with the associated advertising and facilitation of such travel. We, too, welcome the measures to deal with the exclusion of convicted offenders from employment involving direct and regular contact with children. We welcome the move to make it possible for employers to request information about the potential employees for professional or organised voluntary activities with children, according to national law.

Article 25 relating to websites was particularly difficult to negotiate, as has already been said, and obviously the priority must be to protect children. However, there are legitimate concerns that measures employed for this crucial purpose become co-opted for other purposes of state control. The solution reached in this directive is important and has the full support of my group.

We also welcome support for survivors knowing the tragic consequences that such abuse has for so many children throughout their lives. Finally, we welcome the recognition, too, of the difference for consensual sexual activity between young people, whom we do not want to criminalise for behaviour that may be foolish but which is certainly not exploitative.

  Κυριάκος Τριανταφυλλίδης, εξ ονόματος της ομάδας GUE/NGL. – Κύριε Πρόεδρε, όπως ανέφεραν οι άλλοι συνάδελφοι προηγουμένως, η συμφωνία μεταξύ του Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου περιλαμβάνει μερικά θετικά στοιχεία, με τα οποία η δική μου πολιτική ομάδα συμφωνεί, όπως είναι η καταπολέμηση του σεξουαλικού τουρισμού.

Όμως η ομάδα μου δεν συμμερίζεται τον ενθουσιασμό των συναδέλφων για την τελική μορφή της έκθεσης. Και, ενώ θα ήθελα να ευχαριστήσω θερμά την εισηγήτρια για τις ατέλειωτες ώρες εργασίας που αφιέρωσε σε αυτό το θέμα, θέλω να υπογραμμίζω τρεις βασικούς λόγους για τους οποίους η ομάδα μου δεν θα μπορέσει να στηρίξει την έκθεση.

Πρώτον, λόγω της νομικής της βάσης, η παρούσα οδηγία υιοθετεί μια συντριπτικά ποινική προσέγγιση για το θέμα της σεξουαλικής κακοποίησης των παιδιών, η οποία δεν επιτρέπει την ανάπτυξη κατάλληλης υποστήριξης και προστασίας των θυμάτων.

Δεύτερον, δίνει δυσανάλογη έμφαση στον κόσμο του "on line" παρά το γεγονός ότι τέτοιου είδους εγκλήματα συμβαίνουν στις πλείστες περιπτώσεις στον πραγματικό κόσμο, καθώς το διαδίκτυο αποτελεί κυρίως ένα μέσον μαζικής διάδοσης εικόνων που απεικονίζουν το έγκλημα.

Και τρίτον, εισάγει για πρώτη φορά στην ευρωπαϊκή νομοθεσία διατάξεις για την παρεμπόδιση της πρόσβασης σε ορισμένες ιστοσελίδες του διαδικτύου, δημιουργώντας κατ’ αυτό τον τρόπο ένα προηγούμενο που μπορεί να αποδειχθεί ανεπαρκές σε σχέση με μελλοντικές δικαστικές αποφάσεις στον τομέα αυτό.

  Νικόλαος Σαλαβράκος, εξ ονόματος της ομάδας EFD. – Κύριε Πρόεδρε, είναι αναμφισβήτητο ότι πρέπει να διαφυλάξουμε την αθωότητα των παιδιών και να τα οδηγήσουμε, σύμφωνα με τα πορίσματα της επιστημονικής έρευνας, σε έγκαιρη σεξουαλική αγωγή και, κυρίως, να τα προστατεύσουμε από τη σεξουαλική βία που παραβιάζει τον παιδικό ψυχισμό τους και αφήνει σημάδια για τη μετέπειτα ζωή τους.

Η δημιουργία ισορροπημένων ψυχικά πολιτών σημαίνει συνάμα τη δημιουργία ισορροπημένων κοινωνιών. Δυστυχώς, όμως, στις τρυφερές ηλικίες γινόμαστε μάρτυρες φαινομένων εκπαιδευτικής βίας, εξωσχολικής και εσωσχολικής βίας, σεξουαλικής κακοποίησης των νέων, ακόμη και μέσα στο σπίτι και μέσα στο σχολείο.

Το ιδιαίτερα επικίνδυνο φαινόμενο έχει πάρει πολύ ανησυχητικές διαστάσεις καθώς προωθείται διαμέσου ποικιλόμορφων τρόπων διαδικτυακής επικοινωνίας. Η εξέλιξη αυτή καθιστά τον εντοπισμό αυτών που προωθούν την παιδική πορνογραφία ένα πολύ δύσκολο εγχείρημα. Οι επιτήδειοι χρησιμοποιούν παραπλανητικούς τρόπους για να οδηγήσουν τα παιδιά στις ιστοσελίδες πορνογραφικού περιεχομένου.

Θα πρέπει να δοθεί ιδιαίτερη έμφαση στην έγκαιρη πρόληψη και τη σωστή ενημέρωση των παιδιών σε ό,τι αφορά, μεταξύ άλλων, τις έμμεσες και άμεσες παγίδες που εμφανίζονται με αυξημένους ρυθμούς στους διαδικτυακούς χώρους. Η υπό ψήφιση, λοιπόν, οδηγία για την καταπολέμηση της σεξουαλικής κακοποίησης των παιδιών και της παιδικής πορνογραφίας έχει βασικό στόχο τη θέσπιση πανευρωπαϊκών κανόνων και διατάξεων.

Συγχαίρω την εισηγήτρια και θα στηρίξω την εισήγησή της.

  Diane Dodds (NI). - Mr President, I welcome this report into the sexual abuse and exploitation of children. In Northern Ireland, my constituency, recent figures show us that 18% of all children on the child protection register are in a category that includes sexual abuse. It is therefore vital that we enhance the protection of these children, especially in the face of new challenges posed by global communications which transcend national boundaries. With more children having access to the Internet and social networking sites, it has become easier for sex offenders to prey on their young victims.

In the United Kingdom Internet service providers such as BT are active in helping to combat the issue of online child exploitation by voluntarily blocking inappropriate sites. Although this is a step in the right direction, it must be highlighted that many of these sites are hosted outside of Member States and cannot be taken down. I would like to see agreements in place that target such websites on a global scale. This is an area where Member States can, and must, act for the common good.

Whilst we discuss the current threats facing children as a result of ever-evolving channels of communication, I would also like to remind this House of the many children, now adults, across Northern Ireland and the Republic of Ireland, who have been the victims of horrific historical, clerical and institutional child abuse stretching back many decades. Just last month an inquiry into historical institutional abuse was launched in Northern Ireland. For these victims of child sex abuse, their issues are as real today as when they first happened, and we must support them too.

IN THE CHAIR: DIANA WALLIS
Vice-President

  Michèle Striffler (PPE). - Madame la Présidente, Madame le Commissaire, tout d'abord permettez-moi de nous féliciter du fait que les droits des enfants soient devenus une partie intégrante des droits fondamentaux défendus par l'Union européenne grâce à l'entrée en vigueur du traité de Lisbonne. Il est en effet nécessaire que toute politique de l'Union européenne qui touche directement ou indirectement les enfants soit conçue, mise en œuvre et suivie dans l'intérêt supérieur de l'enfant, conformément aux droits fondamentaux garantis dans cette charte.

Je souhaite cependant orienter mon intervention sur l'attention particulière que l'Union européenne doit accorder aux enfants et aux droits des enfants, face à l'essor de plus en plus important des nouvelles technologies de communication. Celles-ci peuvent malheureusement être un moyen susceptible de faciliter la rencontre entre un pédophile et sa victime, mais également servir de vecteur de diffusion de contenus pédopornographiques.

L'Union européenne doit apporter une réponse forte et sans concession à ces deux dangers. Concernant les risques liés à l'utilisation de l'internet par des enfants, je considère que la prévention doit être au cœur des politiques européennes. Il est de notre devoir d'éduquer les enfants aux environnements en ligne. Il faut à cette fin que l'Union européenne élabore une véritable politique de prévention adaptée même aux plus petits, afin d'informer les enfants des risques qu'ils encourent lorsqu'ils utilisent l'internet. L'utilisation de l'internet doit être plus sûre et plus adaptée aux attentes et aux besoins des enfants.

Parallèlement à cette politique de prévention, les États membres doivent combattre les nouvelles formes d'abus et d'exploitation sexuelle, comme la sollicitation en ligne d'enfants à des fins sexuelles par un adulte (child grooming) qui, caché derrière de fausses informations sur son profil, profite de cette situation pour commettre son crime.

Enfin, je souhaite évoquer la lutte contre la pédopornographie diffusée sur l'internet. Nous avons l'obligation de supprimer les sites avec un contenu pédopornographique et nous devons tout mettre en œuvre pour pouvoir supprimer ces sites le plus rapidement possible. Cependant, si cette suppression devait prendre trop de temps, notamment dans des pays tiers, une solution temporaire doit bien sûr être mise en place pour bloquer l'accès à ces sites, dans l'intérêt supérieur, je le répète, des enfants victimes de ces atrocités.

  Birgit Sippel (S&D). - Frau Präsidentin! Die Richtlinie zur Bekämpfung von Kindesmissbrauch und Kinderpornografie setzt ein deutliches Zeichen. Das Thema ist ein wichtiges, gesamteuropäisches Thema, und es gelten überall einheitliche Regeln für die Definition von Straftaten und auch für die Strafmaße. Gemeinsame Festlegungen für die Verfolgung von Straftaten, die im Ausland außerhalb der EU begangen werden, bleiben weiter notwendig. Das gilt auch für gemeinsame Standards, um juristische Personen zur Verantwortung zu ziehen. Hier werden in der Richtlinie konkrete Sanktionsmöglichkeiten genannt.

Ein zentraler Bereich waren aber Straftaten im Internet. Hier wird nun das so genannte Grooming unter Strafe gestellt. Wichtig ist darüber hinaus, dass alle Mitgliedstaaten verpflichtet sind, an der Löschung von Internetseiten mit kinderpornografischem Inhalt zu arbeiten. Darüber hinaus bleibt aber eine wichtige Forderung an alle Institutionen der Europäischen Union, in ihrer internationalen Kooperation mit anderen Staaten darauf hinzuwirken, dass auch in anderen Ländern dieser Welt das Prinzip des Löschens Vorrang erhält.

Sehr viel Missbrauch findet im realen Leben, im direkten Umfeld unserer Kinder statt. Deshalb sind Präventionsmaßnahmen besonders wichtig, und auch die Vermittlung von Medienkompetenz, damit unsere Kinder und Jugendlichen beim Umgang mit neuen Medien auch in der Lage sind, Gefahrenquellen zu erkennen. Aus Sicht der Betroffenen besonders wichtig sind natürlich Schutzmaßnahmen, sowohl für die Kinder im Strafverfahren als auch besondere Unterstützung für Kinder und ihre Familien außerhalb solcher Verfahren. Hier sind die Mitgliedstaaten in einer besonderen Pflicht. Insgesamt haben wir nach schwierigen Verhandlungen eine gute Richtlinie erreicht. Nach der Verabschiedung liegt es dann an den Mitgliedstaaten, diese möglichst zügig und umfassend zu implementieren und umzusetzen.

Abschließend noch eine persönliche Anmerkung: Auch wenn es nun einen anderen Beschluss gibt – ich hätte mir gewünscht, dass es künftig bei allen Richtlinien die Entsprechungstabellen gibt. Dass wir diesen schnellen Überblick zur Implementierung von Maßnahmen nun nicht bekommen, finde ich persönlich mehr als enttäuschend!

  Sarah Ludford (ALDE). - Madam President, the EU has a good story to tell about its work to protect children. Earlier this year in the strengthened law on trafficking, we included a requirement to appoint a guardian for unaccompanied child victims which hopefully will help to stop their disappearance from care back into the clutches of the trafficking gangs.

The new directive will mean child sex abusers and porn merchants would face a greater prospect of life behind bars. MEPs rightly fought for tougher sentences. It is also very important that we successively insisted on the ability to prosecute EU citizens who go abroad as sex tourists. I heard horror stories on this on a visit to Cambodia a few years ago.

Among many other initiatives I would mention mutual recognition of disqualifications from working with children, cross-border exchange of criminal records – so that abusers can be tracked when they move – and particular protection of child victims and suspects in the criminal justice system.

However, I would like to say a word about something Commissioner Malmström mentioned, which was the 116000 number for missing children. It is still not operational in, I think, 11 Member States, although that was required by last May. In addition there are problems with using mobile phones outside one’s home country because there is a dispute about who picks up the roaming charges. I would urge Commissioner Malmström to get to grips with this problem and talk to the mobile phone companies – in fact all the phone companies – and try and resolve this problem of the roaming charge because, until that is sorted out, we will not have a universal hotline for missing children.

  Valdemar Tomaševski (ECR). - Vaikų seksualinis išnaudojimas – tai ypatingas nusižengimas, paliekantis gilius pėdsakus vaikų psichikoje. Valstybių narių teisinės sistemos numato tam tikras sankcijas, nukreiptas prieš vaikų seksualinį išnaudojimą, bet reikia gerinti mūsų vaikų saugumo lygį. Kolegės R. Angelilli pranešimas yra geras žingsnis šia linkme. Būtent todėl teisės aktai privalo būti pakeisti taip, kad nusikaltėliai iš Europos Sąjungos būtų patraukti baudžiamojon atsakomybėn, net jei seksualinis nusikaltimas prieš vaiką buvo įvykdytas už jos ribų. Gerbiami kolegos, organizacijos, kovojančios su pedofilija, turi būti remiamos. Taip pat parama reikalinga piliečių iniciatyvoms ten, kur teisingumo sistema yra neefektyvi, korumpuota arba įsivėlusi į seksualinius vaikų išnaudojimų nusikaltimus. Pedofilijos skandalas Lietuvoje, įvykęs prieš kelis metus yra to pavyzdys. Į šią bylą buvo įsivėlę aukšti teisingumo sistemos valdininkai. Šios bylos išgarsinimas buvo įmanomas tik dėka organizuotos piliečių iniciatyvos, kuri neleido paslėpti šios bylos. Gerbiami kolegos, taip pat svarbu įvesti paprastesnę prieigą prie teisinės apsaugos priemonių vaikams ir jų tėvams, tapusiems seksualinių nusikaltimų aukomis. Tai labai svarbu kalbant būtent apie skurstančiuosius, nes, kaip žinoma, ši socialinė grupė yra labiausiai pažeidžiama kalbant apie vaikų seksualinį išnaudojimą. Gerbiamieji, nepamirškime, jog mūsų pareiga šiame Parlamente ir yra apsaugos užtikrinimas vaikams.

  Jan Philipp Albrecht (Verts/ALE). - Frau Präsidentin, sehr geehrte Frau Kommissarin Malmström, werte Kolleginnen und Kollegen! Die zur Abstimmung vorliegende Richtlinie zur Bekämpfung des Kindesmissbrauchs ist ein wichtiger und guter Schritt im Kampf gegen die anhaltende Ausbeutung zahlreicher Kinder in der Europäischen Union und weltweit. Als Grüne begrüßen wir daher außerordentlich, dass es zu einer tragfähigen Einigung zwischen Europäischem Parlament und Ministerrat gekommen ist.

Gerade bei einem sensiblen und wichtigen Anliegen wie der Bekämpfung des Kindesmissbrauchs ist es essenziell, die richtigen politischen Antworten zu geben. Deshalb freue ich mich, dass es uns gelungen ist, nach eingehender Debatte ein klares Bekenntnis zum verpflichtenden Löschen von kinderpornographischen Inhalten im Internet unter rechtsstaatlichen Verfahren zu vereinbaren. Gleichzeitig ist es richtig, dass wir uns als Parlament mit der Ansicht durchgesetzt haben, dass eine Verpflichtung zu Sperren im Internet nicht der richtige Weg ist. Den Opfern von Kindesmissbrauch ist mitnichten geholfen, wenn lediglich umgehbare Stoppschilder im virtuellen Raum errichtet werden, während Missbrauch und Vergewaltigung in der realen Welt weitergehen. Für uns ist es keine Option, dieses Leid schlichtweg aus dem Blickfeld zu verdrängen, ohne die notwendigen Schritte zu seiner Beseitigung zu ergreifen. Sowohl innerhalb der EU und ihren Mitgliedstaaten als auch gegenüber Drittstaaten muss diese Beseitigung von Kriminalität und Missbrauchsmaterial an der Quelle erfolgen.

Die Kriminalstatistiken zeigen, dass die meisten Aktivitäten nicht auf irgendwelchen Inselstaaten im Pazifik, sondern hier in Europa, in den USA oder z. B. in Russland stattfinden. Angesichts der engen Kooperation mit diesen Ländern kann es doch wohl nicht zu viel verlangt sein, effektive Methoden zur Verfolgung des Kindesmissbrauchs zu ergreifen.

Wenn wir morgen diese Richtlinie annehmen, dann bedeutet dies auch eine Richtungsentscheidung für die Frage der Rechtsdurchsetzung im Internet. Anstelle rechtsstaatlich hoch bedenklicher Sperrinfrastrukturen und willkürlicher Maßnahmen der Provider wollen wir in der Europäischen Union einen effektiven Rahmen schaffen, um Kriminalität und Missbrauch dort zu bekämpfen, wo sie stattfinden. Wir wollen das Problem nicht einfach auf Kosten justizieller Verfahren ausblenden, sondern es mit offenem Visier angehen.

Eine Gesellschaft muss gerade beim Thema Missbrauch aufmerksam bleiben und die Ursachen auch außerhalb der klassischen Rechtsdurchsetzung bekämpfen. Dazu brauchen wir jetzt ernsthafte Bemühungen.

  Oreste Rossi (EFD). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, ringrazio innanzitutto la collega Angelilli per questa iniziativa. Lo sfruttamento sessuale dei bambini è sicuramente uno dei reati più depravanti che si possano commettere. Chi paga o sfrutta un bambino o una bambina a fini sessuali deve essere severamente punito. Altresì occorre intervenire nei confronti di coloro che si recano in altri paesi, dove è più facile ottenere a pagamento prestazioni sessuali da bambini, che spesso vivono in condizioni di povertà tali da indurre le proprie famiglie a venderli. Anche la diffusione su Internet di immagini pedopornografiche deve essere vietata e l'autorità competente deve poter oscurare i siti che mettono online tale materiale.

Indubbiamente chi usa Internet si imbatte spesso in siti contenente materiale pornografico, ed è difficile distinguere se i soggetti ripresi siano o meno minorenni. Sarebbe auspicabile si facessero campagne finalizzate a spingere chi si imbatte in siti presumibilmente pedopornografici a segnalarli alle autorità competenti, magari mettendo a disposizione un sito dedicato sul quale sia possibile fare il download della pagina sospetta. Spetterà poi all'autorità giudiziaria competente verificare se il sito segnalato rientra o meno tra quelli da oscurare. Sono favorevole alla relazione, in quanto questo è un problema che va affrontato con serietà e cautela, a tutela del minore.

  Nick Griffin (NI). - Madam President, my constituency is suffering a hidden epidemic of sexual grooming so I appreciate the efforts of all those involved in producing this report. The grassroots campaigners for the protection of children tell me that the report misses the most important target. To concentrate on online pornography while relegating real-life child sexual abuse to a page 33 annex is to worry about a speck in one eye while ignoring a splintered plank in another.

Real-life abuse is described in the report as ‘offline grooming’. Such terminology is an insult to the victims and their families. It is not offline: it is on our streets. It is not a matter of images: it is a matter of real-life degradation, gang rape, and even murder. But because a disproportionately large number of street groomers are Muslims, politically-correct censorship prevents the issue from being properly discussed. Because of this deliberate downplaying of the problem, on-street grooming is not even a specific offence in many countries. As a result, the crime remains statistically virtually invisible. This undermines attempts to secure justice for the victims, effective responses from the authorities, and proper penalties for the perpetrators.

In my own constituency, the family of Charlene Downs still waits for justice following the botched prosecution of those arrested over the grooming, rape and murder of their little girl in 2003. Despite their belief that 60 other girls had been groomed by the same gang, and that Charlene’s body was disposed of in kebabs, the police regarded their report as too sensitive to publish. The consequences of such cowardice became clear four years later when 15-year-old Paige Chivers went missing, believed murdered, at the hands of the same gang.

Of course, not all police officers are politically correct cowards, any more than all Muslims are groomers. The vast majority are as sickened by these things as we are, but the playing down of the problem in reports like this aids the criminal minority and leaves new victims at risk. The more serious crimes should get the attention.

  Sabine Verheyen (PPE). - Frau Präsidentin! Ich freue mich, dass es gelungen ist, mit dem Bericht von Roberta Angelilli gemeinsam eine nachhaltige, wirkungsvolle Richtlinie auf den Weg zu bringen, und ich möchte mich bei ihr dafür bedanken. Die Richtlinie stellt einen bedeutenden Schritt im Kampf gegen Kindesmissbrauch dar. Jedoch dürfen wir eines nicht aus den Augen verlieren: Nach wie vor spielt sich der allergrößte Teil der Verbrechen im engsten sozialen Umfeld der Kinder ab. Die Täter finden sich in den Familien, Schulen und Bekanntenkreisen wieder. Hier stehen wir noch am Anfang unserer Aufklärungsarbeit. Deswegen müssen unsere Kinder stark gemacht werden. Stark genug, um den Mut zu haben, sich im Ernstfall einer nahestehenden Person anzuvertrauen, aber auch stark genug, um im Umgang mit dem Internet Gefahren wie Grooming zu erkennen. Wir müssen daher gemeinsam sicherstellen, dass Verantwortungsbewusstsein im Umgang mit Medien in der Ausbildung unserer Kinder eine größere Rolle spielt. Dabei ist die Aufklärung von größter Bedeutung, da viele Lehrer und Eltern gar nicht wissen, was mit den Computern bzw. Mobiltelefonen ihrer Kinder machbar ist. Da herrscht großer Nachholbedarf.

Es ist deswegen zu begrüßen, dass der vorliegende Bericht auch großen Wert auf Prävention legt, da die Behörden, aber auch Schulen und Familien alles unternehmen müssen, um dergestalt abscheuliche Verbrechen gar nicht erst zustande kommen zu lassen. Aufgrund dessen sind auch bessere Verhandlungsstrategien der EU mit Drittstaaten, wie beispielsweise den USA und Russland, vonnöten. Außerhalb der EU gespeicherte Seiten können nur dann effektiv und schnell gelöscht werden, wenn wir auch mit diesen Ländern bei der Fahndung nach den Tätern eng zusammenarbeiten und gemeinsam ein klares Signal zur Ächtung des sexuellen Missbrauchs an Kindern setzen. War der Täter dann erst einmal gefasst, war bislang der Gesetzgeber oftmals leider überraschend nachsichtig und hat das Gros der Strafen nur auf Bewährung ausgesetzt. Hier soll zukünftig die Schwere der Straftat stärker berücksichtigt werden.

Insgesamt ist jedoch wichtig, dass die öffentliche Debatte weitergeführt wird, da das Thema die unterschiedlichsten Dimensionen hat. Prävention, Opferschutz, technische Entwicklung sowie der Grundsatz Löschen vor Sperren, Rechtsprechung, Aufklärung und intensive wissenschaftliche Dokumentation des Sachverhalts müssen auch nach der Abstimmung am morgigen Tag weiter vorangetrieben werden. Es ist so, dass wir keineswegs die Hände in den Schoß legen dürfen. Vielmehr müssen wir den Handlungsauftrag aller annehmen – jeder von uns – und für Prävention und Aufklärung sorgen.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D). - Šiandien svarstome labai svarbų pranešimą, į kurį daug darbo įdėjo ir pranešėja, ir kiti kolegos, nes iš tiesų seksualinis vaikų išnaudojimas – tai sunkiausi ir žiauriausi nusikaltimai, vykdomi prieš vaikus, kurio metu patirta seksualinė prievarta, patirtos fizinės, psichologinės kančios sutraumuoja vaikus visam likusiam gyvenimui ir negrįžtamai paveikia jų asmenybės vystymąsi. Be to, tokie nusikaltimai tai kartu yra ir nešvarus verslas, teikiantis pelną naudojantis vaikais kaip sekso objektais, juos kankinant ir juos prievartaujant. Taigi todėl yra labai svarbu, kad šia direktyva visoje Europos Sąjungos teritorijoje būtų sugriežtintos bausmės už tokius nusikaltimus, nes tada atskiros valstybės narės negalės taikyti švelnesnių bausmių vaikų prievartautojams. Būtina bausti už vaikų viliojimą internete, bausti sekso turistus ir labai svarbu stiprinti ir aukų apsaugą. Labai svarbi vieta šioje direktyvoje yra skiriama nusikaltimų prevencijai, kaip antai švietimui, šioje srityje dirbančių pareigūnų mokymui, bendradarbiavimui su atitinkamomis pilietinėmis organizacijomis. Būtina šviesti vaikus ir tėvus apie pavojus tykančius internete. Labai svarbu suteikti psichologinę, bei kitokio tipo pagalbą aukoms ir jų šeimoms.

Norėčiau pabrėžti, jog atliekant tyrimą svarbus policijos, nevyriausybinių organizacijų, socialinių paslaugų teikėjų bendradarbiavimas tam, kad nukentėję vaikai gautų tinkamą pagalbą ir paramą. Taip pat labai svarbu, kad gerai parengti specialistai, mokytojai, psichologai, socialiniai darbuotojai ir teisininkai dalyvautų šiame darbe, ypač aukų prevencijos ir apsaugos srityje. Iš tiesų pritariu kalbėjusiems kolegoms, kurie vieningai pritaria, kad visos Europos Sąjungos valstybės narės turi būti įpareigotos pašalinti interneto serveriuose, esančiuose visoje Europos Sąjungos teritorijoje, talpinamą medžiagą. O tai reiškia, kad mes tik kartu dirbdami ir šalies viduje, ir tarp Europos Sąjungos šalių ir bendradarbiaudami su trečiomis šalimis galime pasiekti rezultatą.

  Alexander Alvaro (ALDE). - Frau Präsidentin, sehr geehrte Kommissarin, sehr geehrte Ratspräsidentschaft! Der sexuelle Missbrauch von Kindern ist nicht nur ein Verbrechen, es ist eine Seuche, ein Markt der Schande und der Schändung, den wir austrocknen müssen. Wir stehen ja hier heute zusammen, um den besten Weg zu finden, wie wir das machen.

Ich danke der Berichterstatterin und der Kommissarin sehr für die Anstrengungen, die sie unternommen haben, um eine gemeinsame Position in diesem Hause zu finden. Wir haben uns auf das Prinzip Löschen statt Sperren von Websites geeinigt. Wir haben uns darauf geeinigt, die vollständige Beseitigung von kinderpornographischem Material im Netz durchzusetzen und es den Mitgliedstaaten zu überlassen, wenn sie dies nicht erreichen, die Sperrung zu vollziehen. Aber wir haben uns auch dafür entschieden, keinen Schleier über das zu legen, was es gibt, sondern die Quellen und die Ursachen dieses Problems anzugehen, und das vor allem mit dieser Richtlinie und mit der Arbeit, die die Kollegen darin investiert haben.

Gleichzeitig zwingt uns das aber natürlich zu internationalem Handeln. Der Kollege Albrecht hat eben deutlich darauf hingewiesen. Die meisten dieser Seiten kommen von außerhalb der Grenzen Europas. Es kann nicht sein, dass Phishing-Sites schneller aus dem Internet verschwunden sind als kinderpornographische Sites. Es ist unser gemeinsamer Auftrag, Staaten, ob europäische oder andere, daran zu erinnern, dass sie sich der Verantwortung nicht entziehen können, hier zu handeln anstatt wegzuschauen.

Es muss darum gehen, die Hintermänner zu identifizieren, die Nutznießer zu fassen und die Kinder in Europa und in anderen Ländern nachhaltig zu schützen.

  Peter van Dalen (ECR). - Voorzitter, morgen stemmen we over een zeer belangrijke richtlijn ter bestrijding van seksueel misbruik en seksuele uitbuiting van kinderen en kinderpornografie. Deze schendingen moeten stoppen en ik steun daarom het verslag. Ik vraag aandacht voor drie punten.

Ten eerste: samenwerking. Criminele bendes, actief in kinderporno en seksuele uitbuiting, werken vaak grensoverschrijdend. Door samenwerking van politie en justitie kan de hele keten van hun kwalijke activiteiten in kaart worden gebracht. Hun straf moet gelden voor alle onderdelen van hun werk. Natuurlijk zullen internationale criminelen altijd voorliegen dat ze in betrekkelijk kleine onderdelen actief zijn, om zo hun rol te minimaliseren. Maar die fabel moet worden ontmaskerd. De criminelen bedrijven immers mensenhandel en ze werken meedogenloos en grenzen-loos.

Ten tweede: slachtofferhulp. Afgelopen week heb ik met mijn Roemeense collega Buşoi een bijeenkomst georganiseerd over mensenhandel en seksuele uitbuiting. Daar waren ook hulporganisaties uit West- en Oost-Europa bij aanwezig. Zij helpen vrouwen en kinderen die slachtoffer zijn geworden van seksuele uitbuiting. Dit doen ze omdat verschillende overheden op dit gebied weinig doen. In landen als Hongarije en Roemenië krijgen vrouwen en kinderen die slachtoffer zijn, niet altijd de goede hulp. Maar artikel 18 van de ontwerprichtlijn zegt dat de lidstaten minderjarige slachtoffers moeten helpen. Verschillende blijf-van-mijn-lijfhuizen in Midden- en Oost-Europa zitten vol met jonge meisjes, soms wel jonger dan 16 jaar. Ik roep de Oost-Europese lidstaten op de richtlijn ter harte te nemen en slachtofferhulp serieus te nemen, en de Commissie om erop toe te zien dat die hulp ook wordt geboden.

Ten derde: preventie. Dat komen we in de richtlijn weinig tegen en daar is juist veel te verbeteren. Ik steun de rapporteur, die nationale overheden oproept meer aan preventie te doen. En mijn vraag aan de Commissie is: hoe gaan de lidstaten verantwoording afleggen over preventieprogramma's?

  Claudio Morganti (EFD). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, commettere abusi sessuali ai danni dei minori è quanto di più indegno e barbaro si possa immaginare. Al di là del reato stesso, la violenza su un minore ha conseguenze devastanti dal punto di vista dello sviluppo della persona offesa. Non è un caso che molti adulti che commettono abusi abbiano loro stessi subito traumi da giovani. È giusto quindi usare la massima severità per punire questo tipo di reato, che troppo spesso sfocia nel peggiore orrore possibile quando commesso su persone in condizioni disagiate, quali ad esempio i minori con disabilità, sia essa fisica o intellettuale.

Mi voglio soffermare in particolare su un aspetto di questa relazione, ovvero le misure di prevenzione e repressione su base volontaria per i condannati. Tra le soluzioni possibili da adottare vi è sicuramente la castrazione chimica. In Italia questo tema non è stato ancora affrontato ma in diversi paesi europei, dove è già in vigore, sembra aver dato risultati soddisfacenti. Si deve procedere quindi in questa direzione, anche se a mio avviso, per i casi più gravi, questo trattamento non dovrebbe essere volontario ma bensì obbligatorio.

  Kinga Gál (PPE). - Tisztelt Elnök asszony! Négygyermekes anyaként kifejezett örömömre szolgál, hogy végre uniós szinten lépünk a bűnözés e legaljasabb formája ellen, amelyik folyamatosan szedi áldozatait, és veszélyezteti mindannyiunk gyermekeit, hiszen az internet világa révén behatol a legvédettebbnek hitt gyermekszobákba is.

Elismerés illeti Malmström biztos asszonyt a kezdeményezésért, a magyar elnökséget, hogy elvitte e fontos irányelv tárgyalását a tartalmi kérdések lezárásával majdnem a sikerig, és gratulálok a lengyel elnökségnek, hogy egy többéves folyamat eredményeként feltette az i-re a pontot. De külön köszönetet mondok Angelilli képviselőtársamnak a kitűnő és kitartó munkájáért. Csak remélni tudom, hogy a tagországok haladéktalanul megkezdik majd az irányelv nemzeti jogszabályokba való átültetését.

Ugyanakkor mindnyájan tudjuk, hogy a mostani irányelv átültetése sem eredményezi majd a gyermekpornográfia teljes felszámolását. Ezért minden olyan kezdeményezésnek helye van, amelyik célba veszi az illegális pedofil tartalmú oldalakat, felkutatja a mögöttük álló személyeket, szervezeteket, akik közvetlenül, vagy akár a szerverek biztosításával közvetetten lesznek támogatói ilyen típusú bűncselekményeknek.

Másrészt ismételten hangsúlyoznám a modern technológiák révén bárhonnan előbújó veszélyek tudatosítását a gyermekekben, a nevelőkben, a családokban. Hangsúlyozom, a családon belüli nevelés, a védelem semmivel nem helyettesíthető. Nem dőlhetünk hátra, a küzdelem folytatódik. Elég, ha csak a folyamatosan változó új technológiák kialakulására gondolok. A gyermekbiztonság az EU minden tagállamában központi kérdés kell maradjon. Vigyáznunk kell továbbra is gyermekeinkre.

  Monika Flašíková Beňová (S&D). - Sexuálne zneužívanie, sexuálne vykorisťovanie detí a detská pornografia predstavujú závažné porušenie základných práv. Najmä právo dieťaťa na ochranu a starostlivosť nevyhnutnú pre jeho blaho tak, ako to stanovuje Dohovor OSN o právach dieťaťa a Charta základných práv Európskej únie. Nevinným obetiam prinášajú tieto trestné činy nepredstaviteľnú dlhodobú telesnú, duševnú a sociálnu ujmu. Chcem zdôrazniť, že už samotná povaha týchto odsúdeniahodných trestných činov podkopáva dôveru v základné hodnoty modernej spoločnosti v oblasti osobitnej ochrany detí a rovnako svojim spôsobom oslabuje dôveru v príslušné štátne inštitúcie, ale aj európske inštitúcie.

Som preto presvedčená, že takéto závažné trestné činy si vyžadujú komplexný spoločný európsky prístup, ktorý zahŕňa trestné stíhanie páchateľov, ale aj dôslednú ochranu detí v detskom veku. Predovšetkým je ale potrebné vynaložiť snahu a všetky dostupné prostriedky na účinné predchádzanie týmto závažným trestným činom páchaným na maloletých. Pri realizácii akýchkoľvek represívnych opatrení v boji proti takýmto ohavnostiam je nevyhnutne potrebné vždy a za každých okolností zohľadňovať v prvom rade najlepší záujem dieťaťa, a to práve v súlade s už spomenutými dohovormi a dokumentmi, ako aj so všeobecne platnými spoločenskými princípmi morálky. Ak už ale dôjde k odhaleniu takejto trestnej činnosti, nemali by sme sa ani obávať verejne pranierovať a odsudzovať tých, ktorí takúto trestnú činnosť na deťoch páchali, či už sa to týka jednotlivých osôb alebo aj predstaviteľov katolíckej cirkvi.

  Zbigniew Ziobro (ECR). - Pani Przewodnicząca! Z wielką satysfakcją przyjmuję fakt, że Parlament Europejski pochyla się nad tak ważnym dokumentem, jakim jest dokument poświęcony walce z pedofilią, walce z przestępczością wymierzoną w najsłabszych i najbardziej bezbronnych. Winniśmy zrobić wszystko, aby właśnie dzieci mogły czuć się w Europie znacznie bardziej bezpieczne. Bowiem to świat internetu, świat związany z permisywizmem, z rozpowszechnianiem swobodnego podejścia do życia seksualnego czasami przekracza granice, które wyznacza krzywda niewinnego dziecka. Stąd z wielką satysfakcją przyjmuję to, że dyrektywa skłania poszczególne kraje do przyjęcia znacznie bardziej rygorystycznych rozwiązań, nakładających na te przestępstwa należycie surowe sankcje karne. Tak – takie przestępstwa powinny być odpowiednio surowo karane, powinny być z odpowiednią konsekwencją ścigane. Jest też rzeczą niezwykle istotną, aby reagować również na pojawienie się tego rodzaju patologii w internecie. Dlatego bardzo ważną i godną rzeczą jest zauważenie, że te elementy są też odnotowane w stosownej dyrektywie.

  Salvatore Iacolino (PPE). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, bisogna dare atto immediatamente al relatore, l'on. Angelilli, di aver svolto un ottimo lavoro. Non era semplice raggiungere un punto di equilibrio su una direttiva importante sulla quale vi è ovviamente il nostro più ampio sostegno.

Possiamo definire positiva la discussione su un tema così sensibile. Non vi è reato più aberrante che quello commesso nei confronti di giovani e ragazzi, per la loro condizione di debolezza e di fragilità e di vulnerabilità: in particolare, i reati sessuali vanno sanzionati sempre in maniera perentoria e severa. Importanti sono i passaggi sulla pedopornografia, sulla possibilità di bloccare – e, laddove non sia possibile, cancellare – i siti, e il riferimento ai temi quali quelli della tratta degli esseri umani, spesso in mano alla criminalità organizzata.

Dobbiamo anche rafforzare, Commissario Malmström, i rapporti con gli enti locali, perché come noi sappiamo, dopo i centri di accoglienza, vi è il passaggio alle case famiglia e dopo di ciò, spesso, questi ragazzi diventano invisibili: di essi non vi è più traccia. Positivi i percorsi di riabilitazione individuali attraverso un approccio interdisciplinare, come qualcuno poc'anzi ha detto, per rafforzare quello stato di benessere che va certamente recuperato in questi ragazzi. Positivo il sistema di allerta preventivo: è importante condividerlo con un numero maggiore di Stati membri, com'è anche importante sottolineare in questo momento l'esigenza di una cooperazione sempre più forte basata sulla fiducia degli Stati membri.

Importante è il riferimento alla confisca: sottrarre i beni ai condannati per questo tipo di reato e utilizzarli per valorizzare queste realtà specifiche, restituendo benessere psichico, fisico e relazionale a questi ragazzi. La direttiva è una tappa importante e obbligata ma molte altre dovranno ancora essere portate avanti da questo Parlamento.

  Emine Bozkurt (S&D). - Kindermisbruik is een nachtmerrie voor iedere ouder en een onbeschrijflijk traumatische ervaring voor het kind en ook voor de hele maatschappij. Niemand, ook niet instellingen, mag wegkomen met het misbruik van kinderen of staat boven de wet.

In verscheidene EU-landen zijn gruwelijke zaken naar boven gekomen. In Nederland waren we getuige van een vreselijke en grootschalige misbruikzaak. Een heel netwerk van misbruikers werd opgerold. Een in Letland geboren man, al eens veroordeeld in Duitsland, kon gewoon gaan werken in Amsterdam op een crèche, zonder dat de eerdere veroordeling bekend was. Hij maakte gebruik van internet om foto's van zijn misbruik van zéér, zéér jonge kinderen te verspreiden.

Werkgevers, maar ook organisaties werkend met vrijwilligers, moeten op de hoogte kunnen zijn van eerdere veroordelingen. Een verklaring omtrent gedrag, die nodig is voor dit soort beroepen, zal worden gekoppeld aan het Europees strafregister, dat in 2012 functioneel zal zijn. Ik ben zeer blij dat dit voorstel van mij is overgenomen door zowel het Parlement als de Raad. Grensoverschrijdend misbruik, zoals sekstoerisme, zullen we aanpakken. Onderdanen van lidstaten die kinderen misbruiken in andere landen, zullen worden bestraft.

Daarnaast moeten we onze kinderen op internet beschermen, want iedere klik, iedere blik op een foto of een film van een misbruikt kind is steeds opnieuw een aantasting van dit kind. Kinderen op internet benaderen voor seksuele doeleinden, wordt strafbaar. Slachtoffers hebben bescherming nodig en zeer zorgvuldige nazorg, ook in strafprocedures. Het aannemen van deze verbeterde wetgeving zal ons helpen om een veiliger Europa te creëren voor onze kinderen.

  Emma McClarkin (ECR). - Madam President, child abuse material has been rapidly increasing in prevalence on the Internet and the severity of such content is worsening. Indeed the statistics reveal a truly harrowing story. In the UK, for example, BT Internet alone estimates that their blocking technology prevents 40 000 attempts to access known child abuse websites every single day. That is over 14 million attempts every year.

That is why I am pleased to see the Commission’s proposal for a directive on combating this issue. Sadly there is one aspect which, as well as causing significant controversy, provoked an emotionally charged debate; this of course was the issue of blocking versus deletion. No-one is suggesting that blocking is 100% effective. However blocking is a quick and crucial short-term disruption tactic. Quite simply, it is my belief that the protection of our children and the apprehension of the criminals who perpetrate these abuses should take precedence over freedom of the Internet and the human rights of those sick individuals who view this material. I am sure that the majority of European citizens will share this belief.

The sad truth is that, whilst action on the online sphere is valuable, the best way to prevent child abuse images circulating on the Internet is to stop child abuse – full stop! I would like to ask Members of this House to disregard the implications inferred from the statement from Mr Griffin.

  Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE). - Señora Presidenta, la propuesta de Directiva tiene todo mi apoyo; se trata de un gran avance. Y el compromiso de la señora Angelilli con la causa de la protección de los niños es uno de los propósitos más nobles que puede asumir un parlamentario.

Los niños son vulnerables, débiles; por eso merecen la más alta protección. Los abusos sexuales contra ellos deben ser prevenidos con nuevas medidas legislativas y reprimidos con dureza en los códigos penales. El llamado turismo sexual y la pornografía infantil son formas de explotación que deben ser objeto prioritario de la represión legal, incluyendo acuerdos internacionales al respecto. A mi juicio, todos los tratados de libre comercio con países terceros y la ayuda al desarrollo deben incluir una cláusula de protección de los niños.

También debemos poner la mira de nuestra gran preocupación en el adoctrinamiento infantil que se da en ciertos países de pobreza estructural que entregan a muchos niños, hijos de la poligamia, a escuelas con apariencia religiosa para evitar la falta de sustento y el hambre. Los niños sicarios, los niños guerreros y los niños camellos del menudeo son una de las formas más abominables de explotación, fenómeno extendido en dos continentes y con repercusiones sociales irreversibles.

Los programas para recuperar a las víctimas infantiles de la prostitución forzada deben ser una prioridad política y social de la Unión. La línea 11600 debe tener el compromiso y el apoyo sin fisuras de todos los Estados miembros.

Aprecio, señora Presidenta, y aplaudo el empeño y el compromiso del Consejo, pero singularmente aplaudo el compromiso de la señora Malmström y de la señora Angelilli.

  Αντιγόνη Παπαδοπούλου (S&D). - Κυρία Πρόεδρε, αναμφισβήτητα, η σεξουαλική κακοποίηση ανηλίκων στιγματίζει τα παιδιά σε ολόκληρη τη ζωή τους. Παρά τα ελλειπή στατιστικά στοιχεία, μελέτες καταδεικνύουν πως στην Ευρωπαϊκή Ένωση 10 έως 20% των ανηλίκων έχουν υποστεί σεξουαλική βία. Οι θύτες είναι συνήθως άτομα του στενού κοινωνικού τους περίγυρου. Στις μέρες μας, με την αλματώδη εξέλιξη των νέων τεχνολογιών, της κινητής τηλεφωνίας και του διαδικτύου, σημειώνεται παράλληλα έξαρση των ιστοσελίδων παιδικής πορνογραφίας και σεξουαλικής εκμετάλλευσης με θύματα ολοένα και μικρότερες ηλικίες από επιτήδειους παιδόφιλους.

Η έκθεση Angelilli και η πρόταση οδηγίας προτείνουν ένα πανευρωπαϊκό πλαίσιο δράσεων για πρόληψη και καταστολή της σεξουαλικής κακοποίησης, εκμετάλλευσης και πορνογραφίας σε βάρος των ανηλίκων. Συγχαίρω ειδικά την κυρία Angelilli γιατί συμπεριέλαβε εκτενώς στην έκθεσή της πλείστα σημεία της σήμανσης του Συμβουλίου της Ευρώπης για την προστασία παιδιών, καθορίζοντας ελάχιστες ποινές, αυστηρές κυρώσεις και δράσεις κατά του grooming προτείνοντας κατάσχεση πορνογραφικού υλικού και φραγή ιστοσελίδων.

Θεωρώ, ότι η σύμβαση αυτή πρέπει να επικυρωθεί από όλους και όλοι μαζί να εργαστούμε για μηδενική ανοχή στη σεξουαλική κακοποίηση των ανηλίκων.

  Mariya Nedelcheva (PPE). - Madame la Présidente, Madame la Commissaire, chers collègues, je suis heureuse, aujourd'hui, d'apporter tout mon soutien à ce rapport qui permet des avancées considérables en matière de protection des droits de l'enfant. Il insiste sur davantage de prévention et introduit des peines plus strictes. À ce titre, je voudrais souligner l'importance de condamner plus sévèrement les personnes ayant usé de leur position d'autorité, de confiance ou d'influence pour abuser d'un enfant.

Le rapport insiste également sur les mesures de suivi des victimes et de leur famille. Je dis bien de leur famille car elles sont aussi des victimes, certes indirectes, mais elles peuvent vivre les violences sexuelles commises à l'égard de leur enfant comme une blessure très profonde.

Cette directive représente une avancée considérable et je voudrais sincèrement féliciter la rapporteure pour son travail.

Au-delà de certaines divergences qui ont pu faire surface au cours des négociations, nous avons eu à cœur de toujours mettre au centre de nos préoccupations l'intérêt supérieur de l'enfant, et c'est cela, je crois, qu'il est important de souligner aujourd'hui.

Cependant, je dois avouer qu'il y a une chose qui me laisse un goût amer. Cela ne concerne pas directement le rapport de Mme Angelilli: il s'agit d'un problème plus général. Madame la Commissaire, pourquoi la Commission refuse-t-elle de se prononcer en faveur de l'adhésion de l'Union à la convention des Nations unies relative aux droits de l'enfant? J'ai posé, comme d'autres collègues, une question écrite sur le sujet. Pourquoi, alors que l'Union dispose maintenant de la personnalité juridique lui permettant la ratification des traités internationaux, ne peut-elle pas aller plus loin dans la reconnaissance des droits de l'enfant? L'argument consistant à dire que l'Union n'est pas compétente pour intervenir dans ce domaine ne me suffit pas. Cette réponse légaliste n'est pas viable. La ratification par l'Union est un message politique fort que nous nous devons d'envoyer. Si l'Union s'engage à faire respecter les droits de l'enfant, la ratification de la convention s'impose, d'autant plus que, maintenant, nous avons la charte des droits fondamentaux, notamment son article 24, qui nous contraint à faire respecter ces droits.

L'Union européenne doit se montrer plus téméraire et à la hauteur de ses nouvelles responsabilités.

  Marco Scurria (PPE). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, non è mai il caso di fare una classifica dei reati: sono sempre evidentemente tutti odiosi. Ma i reati di cui stiamo parlando questa sera sono particolarmente spregevoli. Non è forse un caso che una delle pagine più dure del Vangelo è quella nella quale Gesù dice: "Chi avrà scandalizzato uno di questi piccoli, sarebbe meglio per lui che gli fosse legata una macina d'asino al collo e che fosse sommerso nel fondo del mare": raramente si sono se le parole più dure pronunciate da Cristo.

Ci sono giorni in cui una persona torna a casa soddisfatta per aver fatto bene il suo lavoro: oggi è uno di questi, perché, grazie alla nostra relatrice, on. Angelilli, alle altre istituzioni europee, la Commissione e il Consiglio, variamo un provvedimento importante con misure contro il turismo sessuale, la definizione con chiarezza dei reati di abuso e sfruttamento sessuale, quelli di pedopornografia, e le circostanze aggravanti; garantiamo l'assistenza psicologica gratuita e quanto del caso alle vittime; determiniamo il sequestro e la confisca dei proventi derivanti dai reati in oggetto; puntiamo alla prevenzione e tanto, tanto altro.

Anche in questi giorni, in cui sembra trionfare l'antipolitica, la politica dà invece una risposta chiara e concreta da donare in prima battuta alle tante associazioni e ai volontari che si occupano quotidianamente di queste tematiche e ai tanti agenti delle forze dell'ordine che svolgono un lavoro delicatissimo e preziosissimo che, in alcuni paesi, a cominciare dal mio, l'Italia, ha raggiunto punti di vera eccellenza ed è esempio di buone prassi.

Ma oggi era importante dare vita a una strategia europea per far sentire l'Unione vicina ai nostri cittadini, concretamente, soprattutto per problematiche così drammatiche e possiamo dire tranquillamente e orgogliosamente di averlo fatto.

  Elena Băsescu (PPE). - Salut iniţiativa doamnei Angelilli de a readuce în discuţie această temă. Am remarcat preocuparea constantă a colegei mele pentru subiectele delicate care privesc copiii, precum cel de faţă, şi vreau să o felicit pentru aceasta. Am dorit să iau cuvântul la această dezbatere deoarece, din păcate, ţara mea se află în recentul studiu „EU Kids Online” în grupul de risc crescut. Studiul a fost realizat cu sprijinul Comisiei Europene şi se referă la timpul petrecut de copii pe internet, nesupravegheaţi. Depăşind media europeană de 88 de minute pe zi, copiii din România sunt astfel mult mai expuşi abuzurilor provenite din sfera informatică.

Consider că trebuie consolidată cooperarea dintre statele membre, în special în privinţa implementării cadrului legal. Pentru a preveni astfel de comportamente, este importantă colaborarea dintre poliţie şi instituţiile de ocrotire şi educare a copiilor. Pornografia infantilă este una dintre cele mai frecvente infracţiuni informatice, alături de cazurile de înstrăinare a informaţiilor cu caracter personal, hărţuirea online (sau cyberbullying) şi fraudă.

Cetăţenii ar putea avea un rol de prevenire prin simpla semnalare a incidentelor de acest tip. Spre exemplu, în România, „Centrul pentru copii dispăruţi şi exploataţi sexual FOCUS” este foarte activ. Înfiinţat în anul 2007, el se implică în acţiuni de sensibilizare a societăţii, precum şi în prevenirea acestui fenomen. Totodată, administrează numărul de urgenţă pentru raportarea cazurile de pornografie infantilă şi este cofinanţat de Comisia Europeană.

În final, fac apel la statele membre să intensifice cooperarea cu statele terţe pentru a combate acest fenomen pe plan internaţional.

  Heinz K. Becker (PPE). - Frau Präsidentin, sehr geehrte Frau Kommissarin! Das Europäische Parlament zeigt gemeinsam mit der Kommission seine Stärke im Interesse der Kinder Europas. Dieser in beispielhafter fraktionsübergreifender Zusammenarbeit zustande gekommene Bericht von Frau Angelilli ist die bisher stärkste Waffe gegen Kindesmissbrauch, der bekanntlich europaweite, ja sogar weltweite Dimensionen aufweist, die beweisen, dass kein Mitgliedstaat hier allein etwas erreichen kann. Der Schutz von Kindern muss in unserer politischen Arbeit Priorität haben. Hier liegt ein Beweis vor. Auf diesem exzellenten Bericht und auf der kommenden Richtlinie aufbauend, müssen wir die nächsten Schritte ins Auge fassen und sie noch vor den grausamen Taten einsetzen, also den präventiven Bereich stärken. Ich spreche gezielt die mediale Darstellung von Kindern an: Dort, wo durch suggestive und laszive Posen Kinder als Sexualobjekte dargestellt werden. Genau das hat kürzlich das französische Magazin „Vogue“ getan. In einer europaweiten Distribution wurden 10-jährige Mädchen in aufreizender, provozierender Pose dargestellt – laut Experten ein eindeutiger Anlass zur Erzeugung von krimineller Energie bei Pädophilen.

Wir müssen innerhalb und außerhalb des Internet ansetzen. Wir müssen zukünftig die eindeutig sinkende Schwelle der Akzeptanz wieder anheben, denn was unsere Kinder berührt, erfordert maximalen Schutz. Hier muss Schluss sein mit den Pervertierungen eines Pressefreiheitsverständnisses, das damit nichts zu tun hat, noch bevor es zum Missbrauch der Kinder kommt. Medien dürfen dem keinen Vorschub leisten, dass pädophil vorbelastete Menschen eine derartige Publizität als Aufforderung verstehen.

In diesem Sinne: Weiter so in diesem gemeinsamen Kampf von Kommission und Parlament!

  Véronique Mathieu (PPE). - Madame la Présidente, je souhaite tout d'abord remercier ma collègue, Roberta Angelilli, pour son travail remarquable. Sa persévérance et sa compétence ont permis d'aboutir à un texte clair qui pose les cadres d'une protection plus étendue des enfants, grâce à des définitions limpides et pertinentes.

Ce texte reconnaît la diversité des situations d'abus et propose un cadre adapté à chaque cas. Aucune forme de violence n'est laissée de côté et la vulnérabilité des enfants est pleinement comprise.

L'internet et les risques qu'il comporte sont complètement intégrés au rapport. On ne peut qu'applaudir à cette harmonisation de grande ampleur qui permet des progrès significatifs dans la prévention des abus commis sur les enfants et dans la juste condamnation de leurs auteurs.

Il était grand temps que les institutions européennes s'emparent de ce thème pour indiquer clairement que l'exploitation et les abus sexuels d'enfants, quelle que soit la forme qu'ils prennent, sont inacceptables. À ce titre, Mme Malmström mérite également nos remerciements.

Nous devons protéger nos enfants qui sont souvent confrontés à des abominations qui les dépassent. De nombreuses avancées sont faites. Le rapport comble un vide préjudiciable en prenant en compte le tourisme sexuel, même lorsque celui-ci s'effectue en dehors de l'Union européenne.

J'espère que la limitation de l'accès à la pédopornographie, par la suppression des sites ou par un blocage rapide et efficace des pages web concernées, sera utilisée par de nombreux États membres. Nos enfants ont besoin de la meilleure protection qui soit au sein de leur espace de vie, quel que soit leur milieu social.

  Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE). - Pani Przewodnicząca! Myślę, że na prawa dzieci należy spojrzeć z szerszej perspektywy. Pomimo faktu, że w Unii Europejskiej żyje 90 mln dzieci, są one nadal traktowane bardziej jako przedmiot niż podmiot prawa. We wszystkich państwach członkowskich dzieci są chronione konwencją praw dziecka oraz wieloma regulacjami krajowymi, a ich ochrona zarówno w rzeczywistości, jak i w cyberprzestrzeni nie jest wystarczająca. Działania na rzecz ich ochrony prawnej są niedostatecznie skoordynowane.

Często w różnych krajach mówi się o zaniedbaniach w edukacji, ochronie zdrowia czy opiece społecznej. Brakuje jednak instytucji koordynującej i monitorującej działania na rzecz dzieci. Nie we wszystkich krajach istnieją też służby ochrony dziecka, które są dla niego pierwszym kontaktem w sytuacji, gdy jest ono krzywdzone. System rodzinnej opieki zastępczej nie wszędzie jest wystarczająco rozwinięty i funkcjonalny. Rozbudowanie tego systemu wymaga odpowiednich nakładów, między innymi finansowych, oraz udzielenia rodzinom zastępczym specjalistycznego wsparcia.

Jeśli chodzi o prawa niepełnosprawnych dzieci, to powinien być stworzony system wczesnego wspierania dziecka z niepełnosprawnością. Należy wdrożyć kształcenie lekarzy i personelu medycznego w zakresie pracy i pomocy dzieciom i ich rodzinom. Niewątpliwie utrudnieniem w podejmowaniu tych działań jest fakt, że nie został do tej pory utworzony fundusz europejski skierowany wyłącznie na rozwiązanie problemów dotyczących dzieci. Dlatego – Pani Komisarz – apeluję o rozważenie możliwości utworzenia takiego funduszu. Uważam, że Unia Europejska powinna odegrać kluczową rolę w ochronie praw dziecka poprzez wprowadzenie dodatkowych regulacji oraz wzmocnienie współpracy wśród państw członkowskich.

  Barbara Matera (PPE). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, signora Commissario, l'abuso e lo sfruttamento sessuale a danno dei minori si sta notevolmente diffondendo negli Stati membri dell'Unione europea. Questo dato preoccupante è agevolato anche dall'uso di nuove tecnologie, soprattutto da Internet. Tali violenze colpiscono i minori di entrambi i sessi, anche se il maggior numero di denunce proviene da atti contro bambine.

Ritengo necessario che l'Unione europea si doti di un quadro legislativo in grado di condannare questi gravi atti e che possa armonizzare le legislazioni penali degli Stati membri. Il riconoscimento di fenomeni quali il grooming, l'introduzione della definizione di turismo sessuale, lo sviluppo di linee telefoniche di aiuto promosse dall'Unione, il blocco e la rimozione di immagini da siti Internet, al fine di evitare che i minori sottoposti ad abuso possano diventare vittime in modo ripetuto rappresentano provvedimenti che vanno nella giusta direzione, per contribuire a combattere questa situazione che dobbiamo affrontare con forza e con decisione. Mi complimento quindi con la relatrice Roberta Angelilli.

Ritengo, infine, che sia fondamentale sostenere lo sviluppo di strutture che forniscano assistenza alle vittime, come pure percorsi di recupero per i colpevoli. Occorre riportare al centro di questo percorso il ruolo della donna, quale principale prestatore di assistenza in seno alla famiglia e alla società, anche mediante l'inasprimento della legislazione in vigore negli Stati membri e l'armonizzazione della pena.

  Anna Maria Corazza Bildt (PPE). - Madam President, a crime is a crime, regardless of whether it is committed physically or on the Net. Criminal gangs commit organised crimes, regardless of the means they use. Kids deserve our full protection and deserve to feel protected. That is why I have been so committed to this work. They have the right to live in freedom and security, and they also have the right to integrity on the Net. I am glad that we have finally been able to agree on adopting common, legislative, concrete measures to truly combat child abuse – as is called for, by the way, in the Stockholm Programme. There is strong support to enhance prevention, protection and prosecution, and to protect the victim throughout the European Union. Child pornography images, grooming and sex tourism are finally criminalised.

I fully embrace freedom of expression and freedom on the Internet, but that is not the issue now. What we are voting on is the protection of innocent children from brutality on the Internet, not on limiting the Net. It is not about blocking the Internet, it is about blocking images that are illegal on the Internet. It is not about ideology or censorship, it is about violence and exploitation that can traumatise children for the rest of their lives. With this directive I believe we will succeed in strengthening the means to combat child abuse without creating a Big Brother society.

Member States will have to remove pornographic content on a webpage hosted in their territory or block such content if the server is in a third country and removal is not possible. But the directive also provides for transparent procedures and adequate safeguards. We should, of course, also engage in dialogue with the industry and service providers to make the best use of information technology, and I also call on the IT industry to continue to play its role and be responsible.

In this directive and in the European Union Programme for Children we are finally putting children at the centre of European policy and creating a culture of zero tolerance. I would just like to finish with a call to nominate, in every committee in Parliament, an MEP responsible for children’s rights so that we can really unite forces and stand up for children in all our work.

  Miroslav Mikolášik (PPE). - Podľa údajov UNICEF-u detský pornografický priemysel, žiaľ, naďalej rozkvitá, pričom na tento opovrhnutia hodný účel sa zneužíva a vykorisťuje asi 1 milión detí. Sexuálne zneužívanie a vykorisťovanie detí a detská pornografia hrubým spôsobom porušujú základné práva detí zakotvené v Dohovore Organizácie Spojených národov o právach detí a v Charte základných práv Európskej únie. Zostáva však povinnosťou zákonodarcov na úrovni Európskej únie a členských štátov prijať konkrétne právne predpisy na zabránenie páchania osobitne závažnej formy trestnej činnosti.

Povinnosť chrániť najzraniteľnejších členov spoločnosti, deti, si určite vyžaduje riešiť problematiku najkrajnejšími právnymi prostriedkami trestného práva. Závažný charakter konania preto odôvodňuje prijímanie ráznych trestných sankcií a opatrení vrátane trestov odňatia slobody, ktoré by mali diferencované v závislosti na ich stupni závažnosti tak, aby bol dosiahnutý potrebný odradzujúci účinok.

Značne sa mení aj povaha a spôsob páchania týchto trestných činov v anonymnom prostredí internetu, ktoré neraz pôsobí kriminogénne, na čo sa musia právne predpisy dostatočne flexibilne pozrieť a reagovať, aby v tom ohľade nepretrvávali akékoľvek právne medzery. Nadnárodný, ba až globálny charakter tejto trestnej činnosti umožňuje páchateľom vyhnúť sa sankciám mimo Európskej únie, a tak je vlastne podľa môjho názoru nevyhnutná medzinárodná spolupráca. Podporujem preto myšlienku, aby Komisia iniciovala diskusie s cieľom dosiahnuť medzinárodne záväznú dohodu.

  Anna Záborská (PPE). - Dovoľte mi v prvom rade poďakovať pani Angelilli a taktiež pani komisárke za účinnú spoluprácu pri príprave tejto smernice. Detská pornografia v skutočnosti neexistuje. Existuje len trestný čin sexuálneho zneužívania detí prostredníctvom vytvárania obrazovej dokumentácie. Existuje len výroba fotografií a videozáznamov obzvlášť závažných trestných činov. Keď si uvedomíme tento fakt, je zrejmé, že blokovanie internetových stránok s takýmto obsahom nie je primeranou reakciou. Našou prioritou musí byť ochrana ľudskej dôstojnosti detí. Tú zabezpečí až odstránenie týchto obsahov zo serverov. Blokovanie prístupu na konkrétne stránky by malo byť využívané len v situáciách, keď nie je možné škodlivý obsah hneď vymazať.

Dovoľte mi ešte druhý aspekt. Do boja proti zneužívaniu detí a sexuálnemu vykorisťovaniu, hlavne v súvislosti s internetom, by sme mali všetkými prostriedkami zapojiť rodičov. Predstavme si množstvo matiek a otcov, ktorí čakajú pomoc zo strany psychológov, pedagógov, sociológov, lekárov a policajtov, kriminológov a sudcov. Dôvodom je fakt, že ich deti sa nachádzajú v ťažkých situáciách a rodičia hľadajú ospravedlnenie v tom, že nevedeli, čo im hrozí. Pýtam sa pani komisárky: aká je zo strany Európskej komisie podpora rodičovskej zodpovednosti? Aké je podľa Európskej komisie miesto rodičov v rešpektovaní a ochrane práv dieťaťa? Pýtam sa to preto, lebo tento aspekt mi chýba v dokumentoch Európskej komisie. Rodičia tam figurujú obyčajne a takmer výlučne ako tí, ktorí si voči deťom neplnia svoje povinnosti, prípadne páchajú na nich násilie.

  Hubert Pirker (PPE). - Frau Präsidentin, Frau Kommissarin, Frau Vertreterin des Rates! Ich freue mich sehr darüber, dass es gelungen ist, zum Schutz der Schwächsten in unserer Gesellschaft, nämlich der Kinder, ein Maßnahmenpaket zur Bekämpfung von Kindesmissbrauch zu beschließen. In Zukunft gibt es in der gesamten Europäischen Union Mindeststrafen für Kindesmissbrauch, Kinderprostitution, Kinderpornographie und Kindersextourismus. Internetanbieter und Reiseveranstalter, die indirekt von diesen Schandtaten profitieren, haben mit hohen Strafen zu rechnen. Kindersextourismus wird als Straftatbestand in allen Mitgliedstaaten verfolgt werden, auch wenn die Straftat außerhalb der Europäischen Union begangen wurde. Wichtig ist für mich auch, dass die Mitgliedstaaten verpflichtet werden, Kinderpornoseiten zu löschen und den Zugang zu ausländischen Seiten zu blockieren.

Ich bin überzeugt davon, dass mit unserem Beschluss zum Bericht Angelilli, der ein ausgezeichneter Bericht ist, Kindesmissbrauch und Kinderpornographie effektiv bekämpft werden und die Schwächsten in unserer Gesellschaft stärker geschützt werden.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - În 2009, peste 6 milioane de tineri au abandonat timpuriu şcoala. 17,4% dintre aceştia nu au absolvit decât învăţământul primar. De aceea, unul dintre obiectivele prioritare ale Strategiei Europa 2020 este reducerea sub 10% a ratei abandonului şcolar.

Accesul la educaţie şi îngrijire preşcolară pentru toţi copiii este esenţial pentru integrarea socială, pentru dezvoltarea personală şi încadrarea în câmpul muncii. Uniunea Europeană are drept obiectiv asigurarea unui nivel ridicat de protecţie a copiilor în spaţiul digital, inclusiv a datelor lor cu caracter personal, susţinând totodată dreptul acestora de a avea acces la internet ca instrument benefic pentru dezvoltarea lor socială şi culturală.

Programul „Safer Internet” coordonează şi sprijină eforturile de responsabilizare şi protejare a copiilor pe internet la nivelul Uniunii Europene. Diferitele sectoare ale industriei tehnologiei informaţiei şi comunicaţiilor au fost implicate în a spori gradul de protecţie a copiilor care folosesc telefonul mobil şi serviciile de socializare în reţea.

Solicit, doamnă Comisar, să fie continuat programul „Safer Internet ”.

  Phil Prendergast (S&D). - Madam President, the need to adapt our child protection policies to effectively tackle the realities of the 21st century is undeniable. In particular, the possibility of introducing technical blocking mechanisms to prevent individuals from gaining access to online sexually exploitative content depicting a child is a welcome development.

It has been said of this policy that it is unproven and that it potentially undermines freedom of information and communication on the Internet. Colleagues, in law and in reality there is no such thing as an absolute right or freedom, but instead each freedom is qualified and must be balanced against opposing freedoms. The right to freely communicate does not preclude the need to protect the fundamental rights of children and minors.

Secondly, I support this proposal’s aim to legislate for victims’ rights. This proposal puts victims’ rights on a statutory footing and in general encompasses the provision of adequate support to victims before, during and after a criminal investigation.

  Seán Kelly (PPE). - Madam President, any abuse of children is a heinous, appalling reprehensible act. It has gone on for years but it has only recently come into the public domain and perhaps no place more than my own country, where reports have highlighted the abuse of children by clergy and members of religious orders. As a result certain actions have been taken to protect children and to deal with the offenders.

Indeed, I am pleased to say that the government is introducing a referendum to the constitution to further guarantee the rights of the child. It is good that we are discussing this here today, because we can give it a broader dimension, particularly in terms of bringing legislation onto a European-wide basis which can guarantee the rights of children and protect them in the future.

We also need to concentrate on education, and especially in relation to social media which are being used more and more to attract children into situations where they can be abused.

  Eduard Kukan (PPE). - Sexuálne zneužívanie detí naberá čoraz väčšie rozmery. Ide o alarmujúci trend. Jeho možné následky sú desivé pre zneužívané deti, ako aj pre celú spoločnosť. Jedným z aktuálnych prejavov sexuálneho zneužívania detí je šírenie detskej pornografie v internetovej sieti. Bohužiaľ, súčasné právne predpisy nestačia na efektívny boj s týmto problémom. Treba preto hľadať riešenia, ktoré by v čo najväčšej miere zamedzili šíreniu detskej pornografie a zneužívaniu detí. Hovorí sa o identifikácii a blokovaní webových stránok, ako aj o prísnejších trestoch pre páchateľov týchto deliktov. Námietka, že by tu mohlo dôjsť k obmedzovaniu slobody informácii sa mi zdá bezpredmetná. Tento typ kriminality má často aj medzinárodný rozmer. Nedostatočnú prítomnosť mechanizmov na presadzovanie práva v tejto oblasti je preto vhodné nahradiť sprísnením trestov na celoeurópskej úrovni a zvýšením koherentnosti právnych systémov členských štátov Únie.

  Csaba Sógor (PPE). - A gyermekek szexuális zaklatásának és kizsákmányolásának problémája nem választható külön az internet biztonságosabbá tételének kérdésétől. A világháló nyújtotta lehetőségek a legtöbb esetben pozitív változásokat idéztek elő társadalmunkban, ebben a kérdésben azonban nem ez a helyzet. A gyermekpornográfia fő terepe ma már az internet.

Nem mehetünk el szó nélkül amellett sem, hogy a gyermekek, illetve a fiatalkorúak vannak a legkiszolgáltatottabb helyzetben. Ebből a szempontból a szegényebb, elsősorban kelet-közép-európai tagállamok fiataljai vannak a legnagyobb veszélyben, hiszen a gyermekszegénység itt ölt a legriasztóbb méreteket.

Mivel az internet szerepe rendkívül nagy, ezért nem is lehet kérdéses, hogy a tagállamoktól összehangolt cselekvés szükséges a probléma kezelésének tekintetében.

  Angelika Werthmann (NI). - Frau Präsidentin! Die Kinderrechte gehören zur EU-Grundrechtecharta, Artikel 24. Die UN-Kinderrechtskonvention wurde von allen 27 Mitgliedstaaten ratifiziert. Dass die Kinderrechte existieren, ist eine Sache, deren Implementierung eine andere. Deren Überwachung ist von größter Notwendigkeit. Nur ca. 22 % der Kinder wissen laut einer Umfrage aus dem Jahr 2009 von den Kinderrechten. Dies ist ein unhaltbarer Umstand, denn Kinder müssen geschützt werden. Es sind klare und möglichst einfache Rahmenbedingungen seitens der Kommission zu schaffen. Durch diese Rahmenbedingungen müssen die Eltern, die für ihr Kind das Sorgerecht haben und folglich die Verantwortung tragen, in der Wahrnehmung und Ausübung ihrer elterlichen Pflicht gestärkt und geschützt werden. Danke, vor allem an die Kollegin Angelilli für diesen Bericht!

  Cecilia Malmström, Member of the Commission. − Madam President, I should like to say thank you very much to all who took part for a most interesting and very important debate. I would like to highlight a few things, because much has been said.

Baroness Ludford asked me about the countries that have not acceded to the hotline number 116000. In the revised Universal Service Directive it says that the Member States should have made every effort to accede to this by 25 May of this year, and still 11 countries have not done so. It also says that the Member States shall inform citizens that it exists and facilitate the operation of services in order to comply with this. It is up to the Member States to choose how they promote the hotline. In order to raise awareness, allow exchanges of best practices and identify practical tools, the Commission is organising best practices meetings and high-level meetings with stakeholders and will continue to do so every year until all countries have made sure that it is operational.

I also had a question from Ms Nedelcheva on the Convention of the Rights of the Child. It is more complicated than it might seem to adhere to this, because the European Union can – as the Members well know – only act within the limits of the competence conferred on it by the Treaties. Moreover, in accordance with the articles in the actual Convention of the Rights of the Child, the instrument is open only to state parties. For these reasons the Commission does not, therefore, envisage acceding to the Convention. However, the EU agenda for the rights of the child reaffirms the importance of the Convention and will do everything to make sure that all EU legislation and proposals are in line with that Convention.

I would also like to highlight something that might be a misunderstanding; I do not wish to open the debate again but want to assure you that nobody has promoted, proposed or envisaged introducing blocking instead of deletion; that has never been an issue.

What we should do – and this is very clear in the Commission proposal, and I am very happy to have the huge support in this House – is ensure that Member States delete at source. This is the only way to combat child pornography on line. We shall delete at source. However, we all know that with the majority of these horrible sites – and I do not know if you have seen them (there are toddlers on these sites) – there are a lot of people making huge amounts of money every time someone sees those babies being abused, and every time someone looks at it they are abused again, again and again.

The majority of these sites are not hosted in the European Union: that is why the Commission proposes that the Member States should block access to the content until it can be removed at source. In this proposal it says that Member States may now do so. Of course, we must also cooperate with the countries which host the majority of these sites, and we are engaged in very active negotiations, talks and collaboration with, for instance, the United States on this – they are moving forward – and also with Russia and other states.

Having said this, I think you, Ms Angelilli, with the massive support and praise you have got in this plenary from the Left to the Right, can be very proud of what you have achieved. We can all be proud: the Council, the Commission, Parliament and yourself, because with this we are providing good tools to prevent, to protect and to prosecute people who commit these offences. We are also sending the very important political signal that sexual abuse of children like this is not acceptable, and this is a clear message from the whole of the European Union. Thank you very much for a very important debate and very important work.

(Applause)

  Krzysztof Kwiatkowski, Urzędujący Przewodniczący Rady. − Pani Przewodnicząca! Pani Komisarz! Cieszy mnie panująca na tej sali jednomyślność co do potrzeby zwalczania przestępstw seksualnych, których ofiarami są dzieci. Dzisiaj możemy powiedzieć, że droga do formalnego przyjęcia tego instrumentu w pierwszym czytaniu stoi przed nami otworem. Jestem także przekonany, że ten wypracowany kompromis z tak dużym udziałem posła sprawozdawcy pozwoli na szybkie przyjęcie tej dyrektywy.

Z zainteresowaniem słuchałem wszystkich głosów obecnych w dyskusji. W każdym było słychać ogromne zainteresowanie potrzebami tej szczególnej ofiary, jaką jest dziecko. Sytuacja ta wymaga od nas bieżącego reagowania. Musimy wychodzić naprzeciw pojawiającym się zagrożeniom, szczególnie że duża część z nich jest związana z rozwojem nowoczesnej techniki, na przykład internetu. Dlatego dzięki tej dyrektywie wprowadzamy rozwiązania, które przyczyniają się w sposób radykalny do wzmocnienia ochrony małoletnich dzieci poprzez objęcie ściganiem nowych czynów, także tych związanych z zastosowaniem nowoczesnych technologii. Jako Unia Europejska nie chcemy i nie możemy pozostawać w tyle za organizacjami międzynarodowymi. Niech ten projekt stanowi bardzo jasny, czytelny i jednoznaczny sygnał dla obywateli Unii Europejskiej, jak ważnym i priorytetowym zadaniem jest dla nas ochrona małoletnich. W tym przypadku jest to sygnał o tyle istotniejszy, że to na nas – dorosłych – ciąży tutaj szczególna odpowiedzialność, żeby pamiętać o tych, którzy sami nie są w stanie zadbać o swoje interesy, czyli o dzieciach.

Chciałbym jeszcze raz bardzo serdecznie podziękować wszystkim zaangażowanym w tę pracę i wyrazić na koniec przekonanie i nadzieję, że instrument – projekt dyrektywy, który dzisiaj omawialiśmy – nie stanie się papierowym tygrysem i powielaczowym prawem, tylko realnym instrumentem do podniesienia ochrony prawnej dziecka i ścigania związanych z tym przestępstw.

  Roberta Angelilli, relatrice. − Signora Presidente, onorevoli colleghi, il dibattito è stato molto lungo, ricco e completo, e sono davvero soddisfatta per la partecipazione che c'è stata, non solo nell'elaborazione di questo testo ma anche nella partecipazione al dibattito di questo pomeriggio.

L'obiettivo chiaro è quello della repressione di questi fenomeni in maniera molto intransigente, pur avendo sottolineato – e abbiamo tenuto molto a questo aspetto – l'importanza della prevenzione, dell'assistenza e del supporto alle vittime, anche alle famiglie delle vittime e nonché della formazione di tutti coloro che possono svolgere un ruolo di supporto, di sostegno, di aiuto. Credo che sia importante anche dire agli adulti, ai genitori, agli insegnanti, che bisogna colmare quel divario tecnologico generazionale che porta spesso gli adulti lontani dai social network, lontani da Internet e quindi lontani da un mondo che invece è molto familiare ai ragazzi.

Per quanto riguarda Internet e, in generale, il mondo virtuale, vorrei fare una precisazione: non ci deve essere nessun timore sul fatto che rimuovere materiale pedopornografico possa essere sinonimo di censura, di limitazione della libertà di espressione o di informazione o addirittura che possa rappresentare una criminalizzazione di Internet e delle nuove forme di comunicazione. Tutt'altro. Internet è una grande risorsa, una grande opportunità di comunicazione e di socializzazione: il nostro obiettivo, l'obiettivo perseguito dalla direttiva, è solo quello di colpire gli abusi, quindi le violenze, quindi lo sfruttamento che può essere purtroppo ospitato da Internet attraverso foto, immagini o film. Pertanto, la rimozione riguarda soltanto a questi reati gravissimi, perciò non si interviene assolutamente in termini di censura né di limitazione alla libertà di espressione.

Vorrei spendere anche una parola per la collega Sippel, che ringrazio ancora per il contributo apportato al nel lavoro. Anch'io sono forse un po' dispiaciuta perché nel testo non ci siano le tabelle di concordanza. Le avevamo inserite in un primo momento in un considerando e quindi all'interno della direttiva. Sappiamo che si sono svolte delle trattative faticose e molto difficili ma a mio avviso dobbiamo comunque essere contenti e soddisfatti del risultato raggiunto.

Concludo, affermando di condividere una cosa cui faceva riferimento il Commissario Malmström: forse si poteva fare qualcosa di più sul versante del turismo sessuale. È vero, si poteva fare qualcosa di più, anche se la direttiva dà la possibilità agli Stati membri che vogliono fare di più di agire.

A tempo stesso possiamo dire che si tratta di un testo rigoroso, completo, all'avanguardia: ne sono molto soddisfatta e credo che siano soddisfatti anche i colleghi. Desidero ancora una volta ringraziare i relatori ombra e tutti i colleghi che hanno contribuito alla buona realizzazione di questo testo, il Commissario Malmström e ovviamente il Consiglio, la Presidenza ungherese, e anche e soprattutto la Presidenza polacca.

  President. − The debate is closed.

The vote will take place tomorrow (Thursday, 27 October 2011).

Written statements (Rule 149)

  Ivo Belet (PPE), schriftelijk. – Voorzitter, Met het akkoord dat we morgen bezegelen, kunnen we onze kinderen - ook op het internet - beter beschermen tegen allerlei vormen van seksueel misbruik. De strafmaat voor inbreuken wordt gevoelig verhoogd en er komt veel meer aandacht voor de bescherming van slachtoffers van kindermisbruik. Online grooming (bevriend worden met kinderen met het oog op seksueel misbruik) en kindersekstoerisme worden strafbaar in alle lidstaten, zowel op EU-grondgebied als in het buitenland wanneer EU-inwoners hierbij betrokken zijn. Wat kinderporno op het internet betreft, wordt niet alleen het bezit van kinderporno, maar ook het bezoeken van websites strafbaar. Het parlement heeft ervoor gezorgd dat de lidstaten verplicht zijn kinderporno van het net te halen en zo alle middelen in te zetten om de bron ervan op te sporen. Het kan immers niet volstaan om de toegang tot websites te blokkeren en het probleem verder niet aan te pakken. Bovendien, de technologie om websites te blokkeren is niet feilloos en het risico dat er meer wordt geblokkeerd dan nodig is niet denkbeeldig. Daarom is het goed dat we lidstaten dwingen erop toezien dat er transparantie is over het blokkeren van websites en dat er voldoende waarborgen zijn om collateral damage te vermijden.

  Sergio Berlato (PPE), per iscritto. – L’abuso e lo sfruttamento sessuale dei minori, compresa la pedopornografia, costituiscono gravi violazioni dei diritti fondamentali, e in particolare, del "diritto dei bambini alla protezione e alle cure necessarie per il loro benessere", come sancito nella Carta dei diritti fondamentali dell'Unione europea. La direttiva che ci apprestiamo ad approvare rappresenta la prima misura rivolta ad una specifica area del diritto penale: la protezione dei bambini contro lo sfruttamento sessuale, gli abusi e la pedopornografia. Dopo anni di attiva lotta contro il fenomeno della pedofilia, non posso che accogliere con grande favore questa nuova direttiva che agisce su tre fronti: prevenzione dei reati, azione penale più severa verso gli autori del reato e maggiore protezione per le vittime. Inoltre, sono introdotte misure innovative volte a contrastare ogni forma di abuso: introduzione del reato di grooming , definizione del reato di turismo sessuale all’interno dell’Unione; norme interdittive per evitare il rischio di reiterazione dei reati; confisca e sequestro dei beni derivanti dai reati di pedopornografia. Infine, ritengo che rappresenti un notevole passo avanti nella lotta agli abusi il conferimento agli Stati membri del potere di adottare le misure necessarie per assicurare l'immediata cancellazione delle pagine web che contengono o diffondono materiale pedopornografico.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. – A legislação internacional estabelece parâmetros elevados para a protecção das crianças, porém, a respectiva implementação ao nível nacional falha muitas vezes o seu objectivo de garantir uma protecção adequada às mesmas. As legislações nacionais cobrem alguns destes problemas, em graus diferentes, mas não são suficientemente rigorosas ou coerentes para dar uma resposta social e penal vigorosa. A nova Directiva deverá assegurar um quadro normativo abrangente que englobe as seguintes vertentes: a repressão; a penalização eficaz, proporcionada e dissuasora do abuso e da exploração sexual de crianças, através da introdução de sanções mais rigorosas e de novos tipos de infracções penais; o reforço da protecção das vítimas, através de uma assistência adequada e contínua, tendo sempre em conta o interesse superior da criança; e a prevenção, através de medidas dissuasoras, de redução da procura e de medidas para reduzir o risco das crianças se tornarem vítimas. São igualmente necessárias técnicas e instrumentos de investigação adequados e eficazes, além de acções de sensibilização e de educação, assim como a criação de linhas de ajuda/emergência. Porém, é imperativo que os objectivos políticos delineados pela Comissão no programa da UE em matéria de direitos da criança também se possam traduzir em acções concretas o mais rápido possível.

  Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), na piśmie. – Według statystyk od 10 do 20% dzieci w Europie pada w dzieciństwie ofiarą molestowania seksualnego. Niepokojący jest fakt, że skala przemocy seksualnej wśród dzieci cały czas rośnie. Wzrasta również liczba stron internetowych poświęconych pornografii dziecięcej. Aby zwalczyć molestowanie seksualne oraz pornografię dziecięcą potrzebne jest nie tylko zaangażowanie działaczy społecznych i polityków, ale także współpraca rodziców, nauczycieli i psychologów szkolnych. Potrzebna jest pogłębiona współpraca w zakresie organizowania skutecznych kampanii społecznych, które mają na celu uświadomienie społeczeństwu, że pornografia nie jest problemem marginalnym, ale realnym zagrożeniem dla społeczeństwa.

Osobiście uważam, że odpowiedź UE na zjawiska pornografii dziecięcej i wykorzystywania seksualnego dzieci musi być ostra i zdecydowana. Mam nadzieję, iż uda się ustanowić transnarodowy program współpracy, który umożliwi śledzenie, lokalizację i karanie osób wykorzystujących nieletnich oraz usuwanie portali internetowych zajmujących się dystrybucją materiałów pornograficznych z udziałem dzieci.

  Rovana Plumb (S&D), in writing. – The status of children has been the focus of international attention for a number of years, most notably in the drawing up of the UN Convention on the Rights of the Child. Children are also increasingly affected by a whole range of EU policies and legislation. The Commission has made an effort to define a so-called ‘EU agenda on the rights of the child’. However, its communication focuses mainly on legal dimensions, which – although of major importance in their own right – do not take proper account of the critical importance of appropriate socio-economic policies for children. We may not achieve the target of curbing the level of poverty by helping 20 million persons improve their standard of life by 2020, if we do not have a strategic approach on children and children-related components. We should develop and implement an EU Strategy to halve child-poverty by 2020, and break the spiral of poverty in general. We consider necessary to mainstream individual children’s rights in all EU policies, monitoring and evaluating the steps undertaken to end child poverty, identifying and developing priority actions, aiming to enhance data collection and to further develop common indicators at EU level.

  Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), par écrit. – Comme le rappelait la Commission, on estime qu'entre 10 et 20% des enfants en Europe subiront des abus sexuels durant leur enfance. Ces chiffres macabres font frémir, et si rien n'est fait pour endiguer ce triste phénomène, la situation empirera inexorablement, touchant des enfants toujours plus jeunes, avec toujours plus de violence. Le Conseil et le Parlement se sont mis d'accord pour harmoniser et renforcer les mesures préventives et coercitives pour lutter contre les sévices sexuels et la pédopornographie. Le racolage des enfants ("grooming"), le tourisme sexuel - y compris en dehors d'Europe - la production et l'utilisation de matériels pédopornographiques seront plus sévèrement punis pour les ressortissants de l'UE. Le texte que nous votons aujourd'hui fournit aux Etats membres des armes efficaces pour lutter contre ce phénomène. Je pense en particulier à la possibilité de bloquer les sites internet proposant des contenus pédopornographiques, sans se limiter aux procédures de suppression du site, qui peuvent être longues et incertaines lorsque ce site est hébergé à l'étranger. 80% des sévices sexuels seraient commis par des personnes ayant autorité sur l'enfant ou se trouvant dans son entourage proche. N'ajoutons pas à l'omerta pesant sur la victime les failles d'un cadre juridique inadapté.

  Joanna Senyszyn (S&D), na piśmie. – Skala seksualnego wykorzystywania dzieci jest bardzo duża i dotyczy wszystkich państw członkowskich. Z badań przeprowadzonych w Polsce przez Fundację „Dzieci Niczyje” wynika, że 9% dziewcząt i 6% chłopców poniżej 15. roku życia doświadczyło kontaktów seksualnych z osobami dorosłymi.

Zwracam się do wszystkich krajów, które tego jeszcze nie uczyniły, o ratyfikację Konwencji Rady Europy z Lanzarote o ochronie dzieci przed seksualnym wykorzystywaniem i niegodziwym traktowaniem w celach seksualnych. Apel ten kieruję zwłaszcza do prezydencji polskiej, aby dała dobry przykład i natychmiast konwencję ratyfikowała. Zwalczanie przestępstw seksualnych wymaga prewencji. Potrzebne są publiczne kampanie informacyjne dla dzieci i rodziców. Konieczne jest wprowadzenie i unijne finansowanie szkolnych programów edukacyjnych. Dziecko musi być świadome, jakie sytuacje i zachowania są niebezpieczne, oraz wiedzieć, do kogo należy takie fakty zgłosić. Tylko w ten sposób możemy zmniejszyć skalę seksualnego wykorzystywania dzieci. Państwa członkowskie powinny organizować regularne szkolenia dla urzędników, którzy mogą mieć kontakty z dziećmi będącymi ofiarami wykorzystywania seksualnego. Muszą oni umieć zidentyfikować przestępstwo oraz mieć możliwość i kompetencje do podjęcia interwencji. Państwa członkowskie powinny także udzielać wsparcia pokrzywdzonym dzieciom i ich rodzinom. Należy pilnie dostosować do dzisiejszych wymagań międzynarodową współpracę w zakresie ścigania przestępstw, ochrony pokrzywdzonych dzieci oraz prewencji.

  Claudiu Ciprian Tănăsescu (S&D), în scris. – Victimele abuzului sexual pot proveni din orice mediu socio-cultural, din orice stat membru și de la orice nivel social. Ca atare, este important să ne coalizăm forțele în găsirea unei modalități eficiente de a face față problemei infracționalității crescute în ceea ce privește abuzul sexual asupra copiilor.

Statele membre abordează diferit această problemă, însă datorită dezvoltării mijloacelor de comunicare moderne cu efecte transfrontaliere, consider că avem nevoie de o strategie comună care să îmbunătățească cooperarea, nu numai între autoritățile din Uniune, dar și între organele de poliție și operatorii de internet la nivel internațional. Pe de altă parte, întrucât abuzul sexual asupra copiilor este de multe ori rezultatul interacțiunii dintre personalitatea autorului și contextul social în care acesta se găsește, este important ca pe lângă atenția acordată copiilor - victime ale abuzurilor sexuale, să se acorde o atenție crescută și identificării măsurilor potrivite pentru a diminua șansele de recidivă ale autorilor acestor abuzuri, măsuri care să ducă la reabilitarea acestora.

  Artur Zasada (PPE), in writing. – Protecting the young and innocent of the world is a fundamentally sound human rights choice. Thus, the European Union has continued its efforts to extend its influence worldwide and address the issue of child pornography. Children are without a doubt the future leaders and require the protection of global institutions. Therefore, the legislation being implemented by the EU is determined in its endeavour to protect all children. The European Union has instituted (in brief) the following legislation: sexual abuse and sexual exploitation of children, including child pornography, constitute serious violations of fundamental rights, in particular the rights of the child to protection and care as is necessary for his or her well-being, as stipulated by the United Nations Convention on the Rights of the Child and the Charter of Fundamental Rights of the European Union. This legislation cannot and will not be taken lightly and represents the protection of the young and innocent citizens of our Union. I strongly support this legislation and stand behind the EU’s decision to further protect the future and innocence of these children as they continue to grow and develop in the fabric of the Christian values of the European Union.

16. Condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de protecção internacional (debate)

  President. − The next item is the report by Jean Lambert, on behalf of the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs, on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on minimum standards for the qualification and status of third country nationals or stateless persons as beneficiaries of international protection and the content of the protection granted (recast) (COM(2009)0551 – C7-0250/2009 – 2009/0164(COD)) (A7-0271/2011).

  Jean Lambert, rapporteur. − Madam President, I would like to start by thanking all the shadows on this report, the staff members from the three institutions – not least my own office – the Presidencies concerned and the Commission for their interest, effort and commitment over the time we have been negotiating the revision of this directive. I would also like to thank the experts who have supported us.

This year marks the 60th anniversary of the Geneva Convention on Refugees. At EU level, it is this directive which sets out the standards for qualification for international protection: for those classic refugees who have a well-founded fear of persecution – such as many of those who dared to oppose Colonel Gadaffi and thus qualified for refugee status; and for those at risk of serious harm – perhaps a teenage girl facing the death penalty in Iran for having sexual intercourse outside marriage, who could then perhaps qualify for subsidiary protection.

As well as setting out such criteria, the directive deals with the content of such protection, such as access to healthcare or education. The revision of the directive is limited; it is a recast. The Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs would like to have dealt with such issues as ‘actors of protection’, where the majority of us believe this should only be the state. That is why we have cited Article 7 as one we think should be looked at in the next review, as should the definition of ‘family members’.

I also wish to put on record my own concern at the lack of change in Article 10(1)(d), where the cumulative definition of a social group was maintained by the Commission rather than being offered as an alternative. I trust, at least, that the ten Member States operating in the optional perspective will continue to do so.

However, some progress has been made. The definition of a social group which could suffer persecution must now include due consideration of gender-related aspects. We have also included a reference to legal tradition and customs in Recital 30. We also include sexual orientation and, for the first time, gender identity. We should not expect people to deny their identity throughout their lifetime in the hope that this will make them safe from persecution.

As concerns children – the topic of the last debate – Recital 18 lays down some principles, though not an exhaustive list, to help in determining the best interests of the child. This principle is also linked to entitlement to benefits. In Article 31 we have sought to improve the tracing of family for unaccompanied minors, across the asylum process.

With regard to the content of protection, we have tried to ensure the same treatment for all beneficiaries of international protection and have achieved this in many areas, notably in terms of recognition of qualifications and access to employment. People want to contribute to the country that is providing protection.

However, a few Member States have insisted on being able to maintain certain differences between the two groups. This seems to be based on the misapprehension that those at risk of serious harm will need protection for a shorter period of time than those at risk of serious persecution. Our fight – maybe I should say our debate – over the length of residence permits yielded a small victory. However, we would invite the Member States most concerned in relation to difference of treatment to reflect as to whether an annual consideration of status is a good use of public money, and whether it reduces administrative burdens or provides a better context for integration than a period of at least three years. After all, there is a possibility of using cessation provisions if a need for protection changes.

To conclude, this revised directive takes small, but important, steps towards a common European asylum policy, but the system is only as common as the consistent high quality of its implementation across all participating Member States. We hope that movement on this directive will help provide impetus for the remaining measures and show that progress is possible.

Elnökváltás: TŐKÉS LÁSZLÓ ÚR
alelnök

  Piotr Stachańczyk, Urzędujący Przewodniczący Rady. − Panie Przewodniczący! Panie Posłanki, Panowie Posłowie! Chciałbym przede wszystkim bardzo krótko podziękować Parlamentowi za konstruktywną współpracę w zakresie wypracowania kompromisu odnośnie tabel korelacyjnych, co pozwoliło także na przyjęcie uzgodnionego tekstu dyrektywy kwalifikacyjnej. Jest to pierwszy akt prawny drugiego etapu tworzenia wspólnego europejskiego systemu azylowego i naszym zdaniem jego przyjęcie ma ogromne znaczenie dla budowania dobrej atmosfery w dalszych pracach nad pakietem azylowym.

W tym miejscu chciałbym również bardzo serdecznie podziękować sprawozdawczyni dyrektywy pani Jean Lambert za ogromną, ciężką pracę, jaką wykonała nad tym dokumentem. Na zakończenie chciałbym zadeklarować, że prezydencja polska zrobi co tylko będzie możliwe odnośnie negocjacji nad pozostałymi aktami pakietu azylowego. Chcemy posunąć prace nad tymi dokumentami maksymalnie daleko i ułatwić zadanie partnerom z trio, tak aby nie było problemów z realizacją naszego wspólnego celu, jakim jest zakończenie prac nad systemem azylowym do końca roku 2012.

  Cecilia Malmström, Member of the Commission. − Mr President, may I begin by thanking the House and, particularly, Ms Lambert. I know you have done a huge job, together with your group, in the informal asylum package working group to achieve this. Thank you for your commitment and your relentless efforts to bring this file to a conclusion.

The qualification directive is, of course, a key component of the asylum system. It represents a major step towards achieving higher standards of protection and a more level playing field, and it also provides greater efficiency and coherence. By voting for this tomorrow, this House will send a very strong signal that the European Parliament is committed to moving forward and achieving a good result for the whole asylum package.

I am going to Luxembourg tonight, together with the Polish Presidency, and will be able to convey that message to the Council of Ministers of the Interior tomorrow.

The compromise on the table is balanced, and I think it meets many of our concerns. We welcome, in particular, the criteria for qualification, notably the notions of ‘actors of protection’ and ‘internal protection’. The compromise also addresses the common objective of ensuring the strengthening of gender-related provisions. It fully respects European case law and addresses adequately the issues of potential misuse and adequate standards of protection.

The Commission would have liked to go further as regards the definition of family members, but we regard this as a step forward. The definition extends to parents or other adults responsible for unmarried minors who are beneficiaries of protection. We also welcome the strengthening of the obligation to take into account the best interests of the child, as well as the progress achieved on the approximation of the rights granted to refugees, and to beneficiaries of subsidiary protection, in respect of access to employment and to healthcare. It will ensure a higher level of legal certainty for beneficiaries of subsidiary protection, and will facilitate their integration into society.

As regards social welfare and residence permits, I regret that the compromise retains the possibility of differentiating between refugees and beneficiaries of subsidiary protection. We share that regret. Nevertheless, the deal on residence permits is a step forward because it will be possible to renew it for longer periods, if protection is still needed, than under the present rules.

The approximation of rights granted to beneficiaries of protection contributes to the streamlining of administrative procedures and will lead to a reduction in costs and the administrative burden of managing different protection strategies. This is clear from the positive experience of the Member States which already operate in this way.

A final agreement on the qualification directive would be a very positive sign symbolically, politically and legally. As you said, Ms Lambert, in a few weeks’ time it will be the 60th anniversary of the relevant Geneva Convention. It is a positive sign that we are committed to achieving the common European asylum system by 2012; I know that this is also the goal of the Polish Presidency and the incoming troika.

I hope that the achievement, and the vote tomorrow, will provide new momentum for the negotiations on the rest of the package. It will not be easy, but we are moving slowly but steadily forward. You can, as always, count on the Commission to do our utmost to facilitate and be helpful in this very important work, which is possibly the most important package of this legislative term for all of us in this field.

  Agustín Díaz de Mera García Consuegra, en nombre del Grupo PPE. – Señor Presidente, felicito a la señora Lambert y a los ponentes alternativos por el impulso dado al presente informe; sin él no habría sido posible alcanzar un acuerdo con el Consejo.

La concreción de quiénes deben ser considerados como miembros de una familia era un elemento esencial para mi Grupo. Una definición adecuada en este sentido impedirá el mal uso del sistema comunitario de protección internacional.

La distinción entre beneficiarios de asilo y de protección subsidiaria es esencial a la hora de concretar los derechos de unos y otros. La protección subsidiaria tiene una naturaleza más limitada en el tiempo que el asilo, dando lugar a un derecho de residencia más corto en el primer caso (un año) y más prolongado en el segundo (tres años), pero revisable en ambos casos si la amenaza contra los beneficiarios persiste.

La pretensión de eliminar la distinción entre ambas figuras de protección contaba, en origen, con el rechazo de mi Grupo y del Consejo, razón por la que debemos ahora felicitarnos por el acuerdo alcanzado con la señora ponente.

La necesidad de reconocer los derechos que legítimamente corresponden a las personas perseguidas es compatible con las medidas destinadas a impedir el uso fraudulento del sistema europeo de protección internacional.

También nos debemos felicitar por el hecho de que el informe exprese la necesidad de que los Estados miembros y sus autoridades salvaguarden el interés superior de los menores y se amplíe la protección en favor de menores no acompañados, prestando una muy especial atención a su seguridad, su bienestar y su desarrollo, así como al principio de unidad familiar.

Por último, señor Presidente, la introducción de referencias a la persecución de aquellas costumbres o tradiciones que tengan por objeto la mutilación genital femenina, el aborto forzado o la esterilización forzada constituyen un éxito notable y un éxito remarcable.

  Monika Flašíková Beňová, za skupinu S&D. – Skupina socialistov a demokratov vníma návrh Komisie na prepracovanie pôvodnej smernice z roku 2004 ako súčasť úsilia o vytvorenie spoločnej európskej azylovej politiky do roku 2012. V prípade pôvodnej smernice mal Európsky parlament len konzultačnú právomoc. Teraz, po nadobudnutí platnosti Lisabonskej zmluvy, má Parlament možnosť spolurozhodovania.

Existujúca smernica zahŕňa dva kľúčové prvky. Po prvé, dôvody, na základe ktorých je dotknutá osoba oprávnená získať štatút utečenca alebo doplnkovú ochranu, a po druhé, obsah tejto ochrany z hľadiska práv na pobyt a zamestnanie, ale aj sociálnych práv v členskom štáte, ktorý je za ochranu zodpovedný.

Podstatnou navrhovanou zmenou je oveľa viac priblížiť obe tieto kategórie ochrany. Hlavným cieľom je na jednej strane zaistiť, aby členské štáty uplatňovali spoločné kritériá pre identifikáciu osôb, ktoré medzinárodnú ochranu skutočne potrebujú. Na druhej strane by smernica mala zabezpečiť, aby bola k dispozícii akási minimálna úroveň výhod pre tieto osoby vo všetkých členských štátoch. K tomu, aby osoby pod medzinárodnou ochranou účinnejšie využívali ustanovené výhody a práva, je bezpodmienečne nutné zohľadniť ich špecifické potreby a osobitné problémy, ktorým čelia pri integrácii. Rovnako je potrebné usilovať sa o riešenie problému, ktorý súvisí s finančnými obmedzeniami. Ten svojim spôsobom obmedzuje prístup týchto osôb k možnostiam vzdelávania a odbornej prípravy súvisiacej so zamestnaním, a tým ich aj ochudobňuje o to, aby boli skutočne integrálnou súčasťou našej demokratickej spoločnosti. A v závere, pani komisárka, chcem Vám zaželať veľa úspechov a nenechajte sa odradiť výkrikmi rôznych populistov, ktorí sú či už proti azylovej politike, alebo aj proti imigračnej politike. Držíme Vám v tom palce.

  Cecilia Wikström, för ALDE-gruppen. – Herr talman! Ända sedan 1999 har EU:s medlemsstater talat om att bygga ett gemensamt europeiskt asylsystem. Åtagandet att ha detta på plats till 2012 har fastslagits gång på gång. Jag beklagar att det, trots detta, är så att flera av asylbetänkandena är blockerade i rådet och att processen går förfärande sakta. Jag välkomnar att det polska ordförandeskapet nu har väckt nytt liv i förhandlingarna och hoppas innerligt att deras goda exempel kommer att följas av det kommande danska ordförandeskapet.

Det är mycket positivt att parlamentet nu röstar igenom det första av asylbetänkandena, om skyddsgrundsdirektivet. Jag vill rikta ett stort, varmt och innerligt känt tack till föredragande Lambert, som har lagt ner ett imponerande arbete på det här betänkandet. Det är min förhoppning att antagandet av detta direktiv ska ge en nödvändig skjuts framåt åt resterande förhandlingar om de betänkanden som återstår, till exempel Dublin 2-förordningen som jag är föredragande för. Jag förväntar mig mycket av både polackerna och danskarna.

Solidaritet med dem som flyr och måste söka sig till Europa och solidaritet mellan våra medlemsstater när det gäller att ta ansvar för de flyktingar som når vår kontinent kvarstår. Solidaritet är en grundbult och en plattform på vilken vi måste bygga vårt samarbete.

ALDE-gruppen och vår föredragande Nadja Hirsch (som tyvärr är sjuk idag) välkomnar att man har nått en kompromiss mellan institutionerna om de så kallade jämförelsetabellerna. Parlamentet skulle önska att man inkluderar en sådan referens för att ålägga medlemsstaterna att visa implementeringen av alla EU-direktiv i sina nationella system. Även om vi gärna ställer tydligare krav på medlemsstater att använda dessa tabeller så välkomnar vi den kompromiss som man nu har nått.

Antagandet av skyddsgrundsdirektivet kommer att skicka en positiv signal om det framtida asylpaketet. Det betyder mycket att vi efter hårt arbete tar ett stort steg framåt genom att anta detta första direktiv. Jag uppmanar alla involverade parter att fortsätta arbeta mot kompromisser, så att vi kan hålla oss till den tidsfrist vi har bundit oss till och leverera ett gemensamt system fram till 2012.

Med detta vill jag åter tacka Jean Lambert för strålande insatser och önskar oss alla lycka till med det stora omfattande arbete som återstår.

  Marek Henryk Migalski, w imieniu grupy ECR. – Panie Przewodniczący! Pani Komisarz! Panie Ministrze! Grupa ECR odnajduje w tej dyrektywie kilka istotnych i ważnych rzeczy: na przykład pokreślenie tego, że państwa są odpowiedzialne za prowadzenie polityki azylowej, dlatego powinny być uprawnione do wprowadzania lub utrzymywania przepisów korzystniejszych niż normy określone w dyrektywie. Uznajemy to za rzecz sensowną i godną podkreślenia.

Za rzecz istotną i wartą podkreślenia uważamy także kwestię utrzymywania zasady jedności rodziny. Jednak grupa ECR wstrzyma się od głosu nad tą dyrektywą, dlatego że mamy pewne wątpliwości co do rozszerzenia definicji członków rodziny oraz dosyć wąskiej podstawy do odmowy przyznawania statusu. Nasza grupa uważa, że w kwestiach azylu i imigracji współpraca między państwami członkowskimi i Unią Europejską powinna raczej podlegać koordynacji niż przymusowi. Z tego będzie wynikał nasz wstrzymujący się głos.

  Judith Sargentini, namens de Verts/ALE-Fractie. – Voorzitter, laat ik allereerst mevrouw Lambert bedanken en feliciteren met deze enorme stap, want we mogen wel zeggen dat het Europees Parlement zijn zaakjes voor elkaar heeft. Hier hebben we opnieuw bevestigd dat we staan voor een gezamenlijk asiel- en migratiebeleid in Europa, en dat het niet aan ons ligt dat dat niet van de grond komt. De beloften zijn er en we hebben de belofte aan elkaar gedaan dat we in 2012 tot een gezamenlijk beleid komen.

Ik ben een beetje bang dat we in de Raad Justitie en Binnenlandse Zaken van komende week weer geen stap opschieten. Het Europees Parlement weet wat het aan het doen is, maar ik vrees dat de lidstaten rollend met elkaar over straat gaan. En een indicatie die ik daarvoor heb, is dat er nu voorstellen op tafel liggen van de lidstaten om in Dublin niet zoveel te veranderen, om uiteindelijk tóch niet tot een solidariteitsclausule te komen, waarbij landen die weinig vluchtelingenstromen krijgen de landen die veel vluchtelingen langs krijgen, uit de brand helpen.

Neen, er wordt gekeken naar nieuwe kortetermijnmaatregelen, naar statistieken, naar hoe FRONTEX nog wat harder kan worden ingezet om grenzen te beschermen. Er wordt niet gekeken naar hoe we ervoor kunnen zorgen dat de Europese Unie een plaats is waar je je veilig voelt, waar je naartoe kunt vluchten, waarvan je ook zeker weet dat opvang voor je geregeld wordt.

Wij hebben hier de kwalificatierichtlijn die in ieder geval één lijn trekt over wat nu eigenlijk een vluchteling is. Nu is het wachten op de Raad en op de volgende richtlijnen om te weten waar vluchtelingen op kunnen rekenen en hoe ervoor gezorgd kan worden dat ze snel een nieuw bestaan in de samenleving kunnen opbouwen.

  Cornelis de Jong, namens de GUE/NGL-Fractie. – Voorzitter, namens mijn fractie wil ik Jean Lambert van harte gelukwensen met het bereikte resultaat. We hebben hier te maken met een kanjer van een rapporteur. Zij heeft kans gezien om genderidentiteit als vervolgingsgrond expliciet op te nemen. Dat is ontzettend belangrijk voor alle transgenders, die in de wereld helaas vaak vervolgd worden alleen maar voor wie ze zijn. Ook de bescherming van kinderen is nu beter geregeld, vooral waar het gaat om de opsporing van ouders van alleenstaande minderjarigen. Het is jammer dat het niet is gelukt om op het terrein van sociale zekerheid vluchtelingen en andere mensen die internationale bescherming krijgen, op één lijn te krijgen, maar ook hier is tenminste voortgang geboekt.

Toch zal mijn fractie zich bij de stemming morgen onthouden. Wij vrezen dat de aanvaarding van de kwalificatierichtlijn het begin is van een à la carte-benadering en dat uiteindelijk over de opvang en procedurestandaarden geen overeenstemming bereikt zal worden en, zoals collega Sargentini zei, op andere punten misschien halve resultaten worden bereikt.

Ik weet dat Jean Lambert hier begrip voor heeft en dat ze weet welke aarzelingen we hebben, ook al heeft zijzelf een andere afweging gemaakt. Hopelijk krijgt zij gelijk en wij ongelijk en zal aanvaarding van deze richtlijn geen afbreuk doen aan het karakter van de asielvoorstellen als pakket. Daarom is het van groot belang dat zowel commissaris Malmström als het Poolse voorzitterschap bevestigen dat dit principe voor hen nog staat als een huis. Ik wens met name commissaris Malmström alle succes om dat pakket als eenheid te bewaren.

  Νίκη Τζαβέλα, εξ ονόματος της ομάδας EFD. – Κύριε Πρόεδρε, θα ήθελα με τη σειρά μου να συγχαρώ την κυρία Lambert η οποία έκανε μια εξαιρετική δουλειά σε ένα από τα σημαντικότερα προβλήματα τα οποία αντιμετωπίζει σήμερα η Ευρώπη.

Είμαι πολύ σκεπτική, όμως, ως προς την αποτελεσματικότητα αυτών που συζητούμε. Η πραγματικότητα είναι τραγικότατη. Η χώρα μου, η Ελλάδα, – και η κυρία Επίτροπος το γνωρίζει πολύ καλά – έχει καταλήξει να είναι η κύρια είσοδος των μεταναστών, ιδιαίτερα από τις χώρες που παρατηρείται τώρα η αραβική άνοιξη, με αποτέλεσμα να καταγράφεται μεγάλη εισροή μεταναστών στην Ελλάδα.

Υπάρχει αδυναμία φύλαξης των συνόρων από την Τουρκία, όσον αφορά την έξοδο, και, υπάρχει μεγάλη αδυναμία φύλαξης των ελληνικών συνόρων για την είσοδό τους. Αυτά τα δύο γεγονότα δημιουργούν μία εκρηκτική κατάσταση με αποτέλεσμα να συνωθούνται εκατοντάδες και χιλιάδες μετανάστες στην Ελλάδα και η διαμονή τους, θα έλεγα, αρχίζει πλέον να μην είναι αυτή που αρμόζει σε ένα πολιτισμένο κράτος.

Κυρία Μάλμστρομ, θα πρέπει να προβούμε σε αναθεώρηση της Συνθήκης του Δουβλίνου γιατί, έτσι όπως λειτουργεί, αφενός οι καημένοι οι πρόσφυγες στέλνονται πίσω στην Ελλάδα, αφετέρου η Ανατολή τους στριμώχνει πάλι εκεί και τελικά όλοι "πακετάρονται" στην Ελλάδα. Θα πρέπει να δείτε με ποιό τρόπο μπορείτε να βοηθήσετε αυτή τη στιγμή ώστε να μπορέσουμε να ανταποκριθούμε, ως άνθρωποι, στις ανάγκες οι οποίες δημιουργούνται.

  Andreas Mölzer (NI). - Herr Präsident! Bei der gegenwärtigen Diskussion sollten wir uns keine Illusionen machen. Man sollte beispielsweise bedenken, dass gerade die europäische Praxis, das Wohl des Kindes im Asylbereich zu betonen, viele Minderjährige aus der Dritten Welt in die Hand von Schlepperorganisationen und damit in bedrohliche Abhängigkeiten treibt.

Auch darf meines Erachtens keine Ausweitung des Familienbegriffs vorgenommen werden. Dies hat bei allzu lockerer Handhabung nämlich die Folge, dass ausufernder Familiennachzug blüht und damit auch eine Form illegaler Zuwanderung bekräftigt wird.

Es gibt ja wahre Heerscharen in ganz Europa, die illegal einreisen und keinen Asylanspruch nach der Genfer Konvention haben. Irgendwann wird man schon legalisiert, hofft man dann, und Heerscharen von Anwälten von sogenannten Asylorganisationen verschleppen die aussichtslosen Fälle. Allein in Österreich werden gerade einmal 15 % aller Asylanträge positiv beschieden. Es ist klar, dass auf dem Rücken der anderen 85 % dann miese Geschäfte gemacht werden. Das sollten wir auf jeden Fall verhindern.

  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE). - Κύριε Πρόεδρε, σε δήλωσή του πριν από 61 χρόνια ο πατέρας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, ο Ρόμπερτ Σούμαν, ανέφερε ότι η Ευρώπη θα μπορέσει – έλεγε τότε – με περισσότερα μέσα να επιδιώξει την εκπλήρωση ενός από τα κύρια καθήκοντά της: την ανάπτυξη της αφρικανικής ηπείρου.

Το λέω αυτό και αναφέρω τη συγκεκριμένη δήλωση γιατί σήμερα, δυστυχώς, την ιστορική αυτή υποχρέωση δεν την έχουμε εκπληρώσει, ούτε προς την Αφρική, αλλά ούτε και προς τις άλλες λιγότερο αναπτυγμένες χώρες με συνεχή φαινόμενα βίας και συγκρούσεων, από όπου και προέρχονται οι πρόσφυγες.

Η Ύπατη Αρμοστεία των Ηνωμένων Εθνών για τους Πρόσφυγες στην τελευταία έκθεσή της σημειώνει μάλιστα αύξηση κατά 17% των αιτήσεων ασύλου στα αναπτυγμένα κράτη μόνο κατά το δεύτερο εξάμηνο του τρέχοντος έτους. Οι ευθύνες, επομένως, της Ευρώπης είναι μεγάλες και απαιτούνται συγκεκριμένα μέσα, όπως ανέφερε και τότε ο Ρόμπερτ Σούμαν, ώστε να μπορέσουμε να ανταποκριθούμε σ’ αυτές τις ανάγκες. Πρέπει, για το σκοπό αυτό, να διαθέτουμε συγκεκριμένα πολιτικά εργαλεία.

Η κατ’ αρχήν συμφωνία με το Συμβούλιο για την οδηγία που σήμερα συζητούμε, για τη διασφάλιση των ελάχιστων απαιτήσεων για την αναγνώριση των δικαιούχων διεθνούς προστασίας, βεβαίως είναι ισορροπημένη, είναι θετική και ενθαρρυντική και, ασφαλώς, ως εκ τούτου αξίζουν πολλά συγχαρητήρια στην εισηγήτρια για όλη την προσπάθεια που κατέβαλε. Θυμίζω και εγώ – το ανέφερε προηγουμένως και ο κύριος Díaz de Mera – ότι η δική μας ομάδα, στην πρώτη φάση στην επιτροπή, δεν ψήφισε την έκθεση, πλέον όμως είμαστε και εμείς στην ευχάριστη θέση να μπορούμε να την υπερψηφίσουμε.

Από κει και πέρα όμως, για να μπορέσουμε να έχουμε τα επιθυμητά αποτελέσματα, για να μπορέσουμε να παρέχουμε την προστασία στους συνανθρώπους μας και να υλοποιήσουμε το όραμα των πατέρων της Ένωσης, χρειάζεται υψηλής ποιότητας εφαρμογή, όπως αναφέρθηκε και προηγουμένως, αλληλεγγύη, ισότιμη κατανομή των βαρών, ένα ολοκληρωμένο πακέτο ασύλου το οποίο ευελπιστούμε ότι θα ολοκληρωθεί μέχρι το 2012.

Μόνο έτσι θα καταστεί δυνατό να ανταποκριθούμε στις πραγματικές ανάγκες, μόνο έτσι, επαναλαμβάνω, με αλληλεγγύη και κατανομή των βαρών, θα μπορέσουμε να αντιμετωπίσουμε τα σοβαρά προβλήματα που και η χώρα μου, η Ελλάδα, όπως και η κυρία Τζαβέλα ανέφερε προηγουμένως, αντιμετωπίζει την τρέχουσα περίοδο.

  Kinga Göncz (S&D). - Régóta szeretnénk előrelépni a menekültügyi csomag elfogadásában, és ezt mindennél sürgetőbbé tette az „arab tavasz” és az annak nyomán kialakuló migrációs hullám. Miközben a menekültügyi csomag elfogadásának felgyorsítása lett volna a megfelelő válasz, rossz válaszok születtek az időleges határellenőrzés visszaállításával, a szabad mozgás korlátozásával, és rosszul vizsgázott Európa a szolidaritás területén is. Ennek fényében különösen fontos az előttünk lévő jelentés.

Tudjuk, hogy nehéz viták kísérték a jelentéstervezetet, viták a Parlamenten belül és az európai intézmények között is. Ha el tudjuk fogadni a nemzetközi védelemre való jogosultság feltételeit, az nagy lépést jelent a közös európai menekültpolitika és a migrációs politika területén, és segít abban, hogy tartsuk magunkat az értékeinkhez és az elveinkhez, védelmezzük azokat, akik hazájukban üldözésnek lennének kitéve, és garantáljuk azoknak a jogait, akik menekültként a segítségünket kérik.

Ennek a védelemnek része a társadalomba való beilleszkedést támogató idegenrendészeti, oktatási, szociálpolitikai, munkaügyi kérdések integrált megközelítése. Az irányelv ehhez is jó alapul szolgál.

  Nathalie Griesbeck (ALDE). - Monsieur le Président, Madame le Commissaire, chers collègues, il est vrai que nous sommes face à une avancée, un pas, un grand pas vers la mise en place d'un régime d'asile commun dans l'Union européenne et je souhaite, comme mes collègues, que l'adoption de ce rapport déclenche une nette dynamique dans les négociations sur les autres dossiers du "paquet" Asile qui sont toujours bloqués.

Comme la plupart de mes collègues aussi, je souhaite beaucoup de courage à Cecilia Malmström, qui n'en manque pas, pour faire avancer cet ensemble de mesures, en même temps que je remercie du fond du cœur notre rapporteur pour son énorme travail.

Comme je l'ai dit, nous sommes face à toute une série d'avancées. J'en soulignerai trois seulement: la fusion, tout d'abord, des deux statuts, celui de réfugié et celui de bénéficiaire d'une protection subsidiaire, même si je regrette certaines disparités qui subsistent encore, notamment sur le permis de séjour ou sur l'accès à la protection sociale, mais cette harmonisation viendra.

Une deuxième avancée remarquable – et nous avons débattu toute l'après-midi des droits et de la protection des enfants dans d'autres rapports –, ce sont les dispositions très positives concernant les enfants, notamment les droits des mineurs non accompagnés, en particulier l'octroi de la protection internationale, ces mineurs étant très souvent – c'est une évidence – en situation de très grande vulnérabilité.

Enfin je me réjouis aussi que l'inclusion de l'identité de genre et de l'orientation sexuelle comme motifs de persécution soit un élément-clé du texte.

Face aux mouvements du monde, aux flux migratoires, la mise en œuvre du droit d'asile est plus urgente que jamais. C'est pour cela que nous avons besoin d'un droit d'asile européen commun le plus vite possible car il y va, bien sûr, de l'intérêt des personnes, des demandeurs d'asile, des apatrides mais, surtout, il y va aussi de l'intérêt des États. C'est important de le rappeler au moment où nous constatons, dans toutes les matières que nous traitons, un repli et un égoïsme, et cela, notamment, pour les États qui sont situés aux frontières externes de l'Union européenne, qui subissent une très forte pression, comme vient de bien l'expliquer notre collègue grecque.

Pour conclure, permettez-moi de citer, à cette heure tardive, pour résumer mon propos, le philosophe Kant: "Le droit pour l'étranger, à son arrivée sur le territoire d'un autre État, est de ne pas être traité en ennemi."

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL). - Κύριε Πρόεδρε, εμείς χαιρετίζουμε το περιεχόμενο της εισήγησης της κυρίας Jean Lambert, όχι μόνο γιατί καθιστά πιο ευνοϊκή τη μεταχείριση τόσο των δικαιούχων πολιτικού ασύλου όσο και των δικαιούχων επικουρικής προστασίας, αλλά κυρίως γιατί προσθέτει την ταυτόσημη και ισότιμη μεταχείρισή τους σε όλα τα κράτη μέλη.

Επιπρόσθετα, οι δικαιούχοι επικουρικής προστασίας αποκτούν με την παρούσα έκθεση ουσιαστικότερα προνόμια, πράγμα που, πέραν από την ανθρωπιστική πτυχή του ζητήματος, αποτρέπει κάποιους από του να προσφεύγουν, ενώ ξέρουν ίσως ότι δεν δικαιούνται, στη διαδικασία αίτησης πολιτικού ασύλου.

Θεωρώ όμως ότι είναι πολύ σημαντικό να προσθέσω ότι και τα κράτη μέλη θα πρέπει να θεσπίσουν και έναν τρόπο ελάφρυνσης των κρατών εκείνων που δέχονται τις μεγαλύτερες πιέσεις από τα μεταναστευτικά ρεύματα, όπως είναι, για παράδειγμα, οι χώρες του Νότου, δηλαδή η Μάλτα, η Ιταλία, η Ελλάδα και η Κύπρος. Να επιτρέπεται, δηλαδή, κάτω από συγκεκριμένες διαδικασίες, να εισέρχονται αυτοί οι άνθρωποι από ένα κράτος μέλος σε ένα άλλο, προκειμένου να υπάρξει στο τέλος ευκολότερη κοινωνική ενσωμάτωση.

Θα ήταν καλύτερο βέβαια, καταλήγω, εάν η Επιτροπή έφερνε μαζί όλο το "πακέτο" για το άσυλο γιατί η αποσπασματική έγκρισή του – πέραν από τις καθυστερήσεις – προκαλεί και αμφιβολίες για τις προθέσεις εφαρμογής των απαιτουμένων για τους αιτούντες πολιτικού ασύλου.

  Sylvie Guillaume (S&D). - Monsieur le Président, je souhaite, moi aussi, il n'y a pas de raison, féliciter la rapporteure, Jean Lambert, du gros travail qu'elle a fourni malgré des discussions assez difficiles sur cette thématique avec le Conseil et je voudrais, moi aussi, souhaiter bon courage à Mme Malmström pour la suite. Nous en aurons toutes et tous besoin.

Je veux relever également, comme d'autres l'ont fait avant moi, deux points parmi ceux qui me paraissent particulièrement intéressants et aller dans le bon sens, avec l'aboutissement de cette directive: la définition des membres de la famille, bien entendu, qui inclut désormais les parents des mineurs mariés, et également l'introduction des notions d'identité de genre et d'orientation sexuelle comme motif reconnu de persécution.

Selon moi, les diverses avancées de ce texte ne sont pas anecdotiques pour la suite des négociations du "paquet" Asile, si nous voulons donner au texte qui le compose toute la cohérence que celui-ci mérite. Nous devrions en effet retenir ces éléments de la directive sur la qualification comme des précédents valables pour les directives sur les procédures et sur les conditions d'accueil ou bien encore pour le règlement de Dublin II.

Je sais que cette démarche n'est pas nécessairement partagée par certains États membres au Conseil. Cependant, quels sont en réalité nos objectifs? Entendons-nous nous doter de normes communes ou bien continuer à préserver une juxtaposition de systèmes nationaux, dont on constate au quotidien les insuffisances et les inégalités, et qui ne font eux-mêmes qu'entretenir un système de loterie de l'asile? Voulons-nous continuer à voir tomber sans réagir des condamnations de la Cour pour non-respect des conventions internationales? Certainement pas.

Notre objectif est de conclure le régime commun de l'asile en 2012. Cela ne signifie pas que nous devrions nous contenter du plus petit dénominateur commun. Nous ne devons pas avancer simplement pour avancer. Par ailleurs, l'argument des coûts, que nous entendons encore régulièrement au cours de nos échanges, constitue un argument inadéquat, même en ces temps de contraintes budgétaires. La rationalisation des coûts, telle qu'elle est exprimée parfois par certains États membres, répond seulement à une vision à court terme qui ne parviendra pas à résoudre les problèmes d'ordre structurel du système européen d'asile.

Aujourd'hui, la tendance est à la méfiance et au rejet de ceux qui abordent le territoire européen. Pour lutter contre cette méfiance, des règles claires et partagées doivent être édictées. C'est tout l'enjeu de la réforme du paquet asile, dont la conclusion selon des normes harmonisées seraient, à l'évidence, tout à l'honneur de l'Union.

  Ioan Enciu (S&D). - În primul rând, doresc şi eu s-o felicit pe doamna raportoare. Problemele cauzate de recentele fluxuri migratorii provenind din sudul Mediteranei au fost interpretate în mod greşit ca nişte slăbiciuni interne ale spaţiului Schengen. În realitate, ele dovedesc în primul rând că Uniunea Europeană are o problemă cu gestionarea externă a emigraţiei în general şi cu sistemul de azil în mod special. Cred că odată ce vom rezolva problemele ce ţin de sistemul de gestionare a refugiaţilor vor dispărea şi presiunile la graniţele interne ale Schengen, întrucât se va limita circulaţia secundară a solicitanţilor de azil.

Reformarea Directivei privind calificarea pentru protecţia internaţională este foarte importantă, însă trebuie să avem în vedere că întreg pachetul pentru azil trebuie să fie adoptat cât mai curând.

Componenta care trebuie să fie fundamental îmbunătăţită este solidaritatea între statele membre în gestionarea refugiaţilor. Din păcate însă, este trist să constatăm că această solidaritate este exact ceea ce lipseşte Uniunii în ultima vreme. Guvernele de dreapta şi extremă dreaptă trebuie să renunţe la comportamentele populiste şi xenofobe de care au dat dovadă în ultima vreme, nu numai faţă de emigranţi, dar şi faţă de unii cetăţeni europeni. Această directivă nu va avea niciun efect real atâta timp cât unele guverne vor continua să promoveze politici naţionaliste.

Cred că este timpul ca Uniunea Europeană să dovedească faptul că este capabilă să reînvie spiritul de solidaritate, atât în beneficiul propriilor cetăţeni, cât şi a celor care au nevoie de protecţie din partea ei.

  Antonio Masip Hidalgo (S&D). - Señor Presidente, mi admirada Jean Lambert culmina un complejo informe parlamentario, su segundo en el año del «paquete Asilo», que marca el camino de lo que ha de seguirse para un sistema común de asilo europeo.

Este informe, aparte de cuestiones propias, toca materias comunes con otros informes, como el mío sobre condiciones de acogida. Esencial es el acceso al empleo, que se reconoce inmediatamente después de conceder la protección internacional, si queremos que los demandantes de asilo sean autónomos y no dependan de las arcas del Estado de acogida. En este momento de crisis económica, la humanidad debe y puede compaginarse con la economía.

  Miroslav Mikolášik (PPE). - Kvalifikácia a štatút štátnych príslušníkov tretích štátov, tretích krajín alebo ľudí bez štátnej príslušnosti v prostredí možnej medzinárodnej ochrany, to je práve námet, ktorý dnes tu debatujeme spolu.

Azylový systém je stále nedokonalý a je potrebné, aby sme ho vylepšovali. Veľmi sa teším, že v novom texte sa myslí viac na deti, na ochranu detí, najmä takých, ktoré sú bez sprievodu, pretože tie sú „najvulnerabilnejšie“. Majú tendenciu byť najviac zneužívané a, samozrejme, tam by som rád apeloval na to, aby sme rozumným spôsobom ošetrili aj to, aby tí ľudia, ktorí sú najmenej chránení, sa nedostali do rúk predátorov a tých ľudí, ktorí obchodujú s ľudskými bytosťami a ktorí ich inak zneužívajú.

Veľmi sa teším, že hovoríme často o zjednocovaní rodiny, samozrejme, v prvom rade by som videl takú prioritu, aby sme najviac chránili prirodzenú rodinu a zjednocovali prirodzenú rodinu, na druhej strane sa prihováram za účinný Frontex systém a ochranu nášho územia.

  Jaroslav Paška (EFD). - Navrhované zmeny smernice o medzinárodnej ochrane majú smerovať k zníženiu súčasných rozdielov pri uznávaní štatútu utečencov v jednotlivých členských štátoch Únie. Rozdielne vnútorné politiky a vnímanie politiky Únie v členských štátoch, ako aj rozdielne skúsenosti národných inštitúcií s adaptáciou a integráciou azylantov v ich krajinách vedú členské štáty k tomu, že sa usilujú vykonávať súčasnú smernicu tak, ako to považujú podľa svojich skúseností za najlepšie. Preto rozumiem konštatovaniu, že na prípravu predloženého materiálu bolo potrebné absolvovať až šesť neformálnych trialógov. Veď snaha Komisie vstupovať národným inštitúciám do ich osvedčených a zaužívaných postupov pod zámienkou väčšej unifikácie azylového systému môže oprávnene naraziť na nesúhlas najmä u skúsených úradníkov, keď sa vymedzujú niektoré pojmy zásadne iným spôsobom, ako sa doposiaľ používali.

Preto, myslím si, treba pri aktualizácii smernice postupovať pragmaticky, citlivo a s plnou vážnosťou rešpektovať aj názory skúsených národných inštitúcií, ktoré v praxi vykonávajú našu azylovú politiku. Iba tak môžeme vo svojom procese úspešní.

  Elena Băsescu (PPE). - Doresc să salut şi eu implicarea Uniunii Europene în procesul de acordare a protecţiei internaţionale în temeiul Convenţiei de la Geneva. În acest sens, este necesară elaborarea unui set armonizat de criterii pentru aplicarea acestui regim.

Subliniez existenţa unei presupuneri de absenţă a protecţiei efective în cazul în care statul sau agenţi ai statului sunt autorii persecuţiei. Totodată, este esenţială stabilirea unei legături de cauzalitate între motivele de rasă, religie, naţionalitate, opinie politică şi persecuţie. În privinţa asistenţei sociale, beneficiarii acestui regim trebuie să aibă acces la un set minim de drepturi, acelaşi acordat cetăţenilor din statul gazdă. Respectarea egalităţii dintre resortisanţi şi cetăţenii din state terţe trebuie să fie prioritară pentru a construi o procedură europeană comună în domeniul procedurii de azil până în anul 2012.

  Hubert Pirker (PPE). - Herr Präsident, geschätzte Frau Kommissarin, Herr Ratspräsident! Ich hoffe mit Ihnen, dass wir zu einem gemeinsamen europäischen Asylsystem kommen, das rasch jenen Hilfe bietet, die Hilfe brauchen, aber umgekehrt auch Missbrauch verhindert. Ich bin überzeugt, dass wir mit dieser Status- und Anerkennungsrichtlinie einen großen Schritt vorwärts machen. Als besonders wichtig erachte ich, dass es gelungen ist, den Familienbegriff eng zu fassen, sodass Missbrauch vorgebeugt wird. Im Zusammenhang mit dem subsidiären Schutz erachte ich als positiv, dass der interne Schutz Priorität erhält, wenn nämlich in einem Teil des Herkunftslandes die Möglichkeit auf einen effektiven Schutz besteht. Ich erachte es auch als bedeutsam, dass für rasche Verfahren Gründe angeführt werden, wann subsidiärer Schutz tatsächlich gewährleistet wird und wann nicht. So wird z. B. klargestellt, dass dann kein subsidiärer Schutz zu gewährleisten ist, wenn der Schutzwerber vorher eine schwere Straftat begangen hat.

  Cecilia Malmström, Member of the Commission. − Mr President, today someone who is seeking protection in the European Union can be subject to quite a cruel lottery because conditions vary a lot between the Member States. They vary in terms of the procedures, the administration, the rights he or she has, the length of the procedures, whether he or she is considered to be entitled to protection or not, and what he or she can do in the meantime while waiting for the authorities to make a decision.

This is of course not acceptable, because we are all in the same European Union with the same values and standards and laws, and we have all signed up to international conventions such as the Geneva Convention. It is not only us here who think that this is not an acceptable situation. Member States and their heads of states have in their absolute wisdom realised this. That is why they have called for us to set in place, by 2012, a common European asylum system, so that we will have harmonised systems so that every person is treated more or less in the same way. We have heard all about a common European asylum system before, but this time it is really time to put it into action. 2012 is tomorrow.

We need a system with high standards, with harmonised procedures, we need these to be transparent and predictable, and we need special provisions for the most vulnerable. We need quick procedures. If a person can stay he or she can then quickly move into his new society and integrate. If he or she cannot stay, then he or she will have to be sent back under dignified conditions.

Today, 10 countries of the European Union receive 90% of the asylum seekers. That means that 17 countries could do more if the administration and systems were there. Then we would more equally share the responsibility and we would also be able to give more protection to those who are really in need.

This is important, and that is why the vote tomorrow and the report that we are discussing today is so important. It is an important milestone towards this goal, so let us work together – all the institutions, all of you – to achieve this and to move forward not only on this but also on the other reports.

  Piotr Stachańczyk, Urzędujący Przewodniczący Rady. − Panie Przewodniczący! Odpowiadając na pewne wątpliwości w wystąpieniach państwa posłów, chciałbym powiedzieć, że jesteśmy świadomi tego, że mamy do czynienia tylko – albo aż – z zakończeniem pewnego etapu. Polska prezydencja zdaje sobie znakomicie sprawę, jak wiele pracy jest jeszcze przed nami. Wspólny europejski system azylowy jest jednym z podstawowych priorytetów naszej prezydencji i zapewniam, że od jej początku staramy się przyspieszać prace również nad pozostałymi dokumentami wchodzącymi w skład tego systemu. Jesteśmy absolutnie przekonani, że nadal jest możliwość dokończenia prac w wyznaczonym terminie, którym jest koniec 2012 roku. Jako prezydencja będziemy robić wszystko, co możliwe, aby do tego doprowadzić.

  Jean Lambert, rapporteur. − Mr President, I would like to thank all who have participated in the debate today. It is true that we have difficulties with our asylum system; we know that the results can be very different from country to country, and we are also aware that this one step forward is not going to solve all the problems – although we know that it will give greater clarity in certain areas and hopefully provide a stronger base for Member States to build on the good practice which exists in some and to share that with the others.

We have heard a number of regrets. Well, we all have a few but, then again, maybe not too few to mention on this occasion. Certainly in terms of the correlation tables: yes, we would like to have seen those. We would have liked to see Member States being very clear about their implementation but, on the other hand, what I think we are more interested at this point is actually moving forward in terms of the content and the common asylum system.

I think it says a lot that the rapporteurs from the other asylum dossiers have all been present tonight at this debate, and many have spoken. The willingness of Parliament to move forward is extremely clear, because this is a team effort. I thank people for their warm words, but this is a team effort and involves compromise and solidarity amongst us in Parliament to try and move things in Council.

As we have heard, we hope that the movement on this directive – and I hope that groups will be voting in favour of it tomorrow (and maybe one or two groups might like to reconsider their abstentions) – will help provide impetus for the remaining measures and show that progress is possible, and that quality and consistency build confidence among the Member States and the public and deliver sound humanitarian protection for those in need. I think that is what we need to have at the front of our minds when we are looking at this asylum package.

  Elnök. − A vitát lezárom.

A szavazásra csütörtökön, 2011. október 27-én kerül sor.

Írásbeli nyilatkozatok (149. cikk)

  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Θα ήθελα να συγχαρώ την Κα. Λάμπερτ για την εξαιρετική και σημαντική δουλειά της. Η αναδιατύπωση της αρχικής Οδηγίας 2004/83/ΕΚ αποτελεί μέρος της διαδικασίας προς μια Κοινή Ευρωπαϊκή Πολιτική Ασύλου έως το 2012. Η εισηγήτρια, μέσω της πρότασής της, σέβεται την εθνική νομολογία, την ισότητα των φύλων, την προστασία των ανηλίκων και ζητά μια προστασία με υψηλότερα κριτήρια. Θα πρέπει να είμαστε ιδιαίτερα προσεκτικοί στα θέματα του ορισμού εκείνων που δικαιούνται επικουρικής βοήθειας και εκείνων που χαίρουν ειδικής προστασίας. Θα πρέπει να προσέξουμε να μην γίνεται κατάχρηση των δικαιωμάτων αυτών. Ο επιμερισμό του βάρους της μετανάστευσης κρίνεται αναγκαίος. Το θέμα της μετανάστευσης είναι δύσκολο να λυθεί, αλλά μπορούμε, ωστόσο, με σωστούς χειρισμούς να το διαχειριστούμε. Ιδιαίτερα, μετά τις εξελίξεις στην Βόρειο Αφρική και στον Αραβικό κόσμο, πρέπει να βρούμε μια ευρωπαϊκή στρατηγική για την αντιμετώπιση του προβλήματος της μετανάστευσης, ώστε να μην αφήνονται τα κράτη μέλη στην τύχη τους και, παράλληλα, να μην γίνεται εκμετάλλευση των δύστυχων ανθρώπων που αναγκάζονται να μεταναστεύσουν, αλλά και των πολιτών της Ευρώπης που υφίστανται αυτό το βάρος Πρέπει να δείξουμε αλληλεγγύη απέναντι στους πρόσφυγες αλλά και μεταξύ των Κρατών Μελών. Ελπίζω η αποδοχή της οδηγίας αυτής να μας βοηθήσει να προχωρήσουμε και προς την αναθεώρηση της συνθήκης Δουβλίνο ΙΙ, την οποία κρίνω αναγκαία.

17. Acordo UE-Austrália sobre o tratamento e a transferência de dados do registo de identificação dos passageiros (PNR) (debate)

  Elnök. − A következő pont a Sophia in 't Veld által az Állampolgári Jogi, Bel- és Igazságügyi Bizottság nevében készített jelentés az Európai Unió és Ausztrália közötti, az utas-nyilvántartási adatállomány (PNR) adatainak feldolgozásáról és a légi fuvarozók által az Ausztrál Vámügyi és Határvédelmi Szolgálatnak való továbbításáról szóló megállapodás megkötéséről szóló tanácsi határozattervezetről (09825/2011 – C7-0304/2011 – 2011/0126(NLE)) (A7-0364/2011)

  Sophia in 't Veld, rapporteur. − Mr President, I would like to start by saying how satisfied I am with the cooperation between the Commission, the Council and the Parliament. The Parliament last year set out very clear criteria for the transfer of PNR data to third countries. The Commission then put forward a very good package in line with those criteria, and the Council very swiftly adopted a negotiating mandate. I think this example demonstrates that, if the three institutions work together, Europe is a force to be reckoned with.

I would also like to thank the shadow rapporteurs, Axel Voss, Birgit Sippel, Timothy Kirkhope, Jan Albrecht, Rui Tavares and, more recently, Cornelia Ernst. Even if we do not agree on every single detail I think the PNR team has worked in a very constructive spirit.

As rapporteur, I recommend in my draft report that this House gives its consent to the conclusion of an agreement with Australia on the transfer of PNR data. I think the recommendation will get wide support, and I am very happy with that.

However, that does not mean that all concerns and reservations have been met. There are still some doubts and hesitations. For this reason, some groups in this House will withhold their vote or vote against. I fully understand their objections, and I share most of their concerns. However, they know as well as I do that a ‘no’ vote will not stop the transfer of data. We are not voting on the actual transfer, we can only vote on the conditions governing the transfer of data. A ‘no’ vote, therefore, is purely symbolic. For that reason, I will also not endorse the GUE Group’s call for a consultation of the European Court of Justice, although I have great sympathy for that proposal.

We have assessed the draft agreement against the criteria that we set out last year and given a positive assessment on a number of points, in particular the limitation of the ‘purpose’ definition. It has been considerably tightened, and includes only the fight against terrorism and serious transnational crime. I think that is a very important achievement.

We have also ensured that the method of transfer will be ‘push’ exclusively. That is very important, also in view of future agreements. There are also some other positive points.

However there are also a couple of remaining concerns, as I said initially. The most fundamental point is that the necessity and proportionality of the mass collection and storage of data has been demonstrated only partially, and not sufficiently. Secondly, no justification has been given for the long-term storage of identifiable data of all travellers. The retention period of five and a half years appears to be fairly random, and was not based on any specific evidence.

Finally, the appropriate legal basis for the agreement should be – or in any case include – Article 16 of the Treaties, on data protection. If you retrace the history of these agreements back to 2003, the purpose of this agreement has been, from the very start, exclusively to ensure that the transfer of data to third countries is in line with EU data protection standards. Therefore, the only proper legal base can be Article 16 and nothing else. If the purpose were exclusively police and justice cooperation, the EU could theoretically decide against the collection of PNR data by Australia. But it cannot, because it is a sovereign and unilateral decision by Australia to collect these data.

Finally, we need a political assurance by the Commission that the agreement remains the joint responsibility of the three EU institutions, each with its own role. If, in future, the European Parliament notes serious deficiencies in the application of the agreement, we expect the Commission to respond and to take appropriate action including, if necessary, the submission of proposals for the suspension or termination of the agreement. I would like to ask the Presidency of this House to see to it that these assurances, as expressed today and noted in the minutes, are confirmed by an exchange of letters with the Commission.

  Cecilia Malmström, Member of the Commission. − Mr President, we have indeed travelled a long way on this. It was in May last year that we started to discuss the renegotiations of the PNR agreement with Australia and the USA. Considerable efforts and contacts and a good cooperation, including with our Australian counterparts, have been taking place during this time.

Today we have a proposed agreement that you will be voting on tomorrow. I think we can agree that we have worked hard on this. We have an agreement with very high standards which very much reflects the position taken by Parliament in its resolution and the mandate given by the Council.

From the Commission side, we consider that this is a further improvement of the 2008 agreement. It has clearer language, such as the definition of terrorism and serious transnational crime, it is a further strengthening of police cooperation, with high standards of data protection and it ensures freedom and safety for international air travel.

It also recognises that information sharing is a fundamental component of the fight against terrorism and serious transnational crime. In this context, the use of PNR data is an essential tool but it recognises that such information sharing has to be undertaken in full respect of fundamental rights and freedoms. The data are transferred to the Australia customs service for the purposes of preventing, detecting, investigating and prosecuting terrorist offences or serious transnational crime. In exceptional cases, PNR data may be processed for the prosecution of the vital interest of any individual, such as risk of death, serious injury or threat to health.

The Australian customs services will ensure that the relevant analytical information obtained from PNR is available to police and judicial authorities of Member States or Europol or Eurojust as part of EU-Australian security cooperation. The data is retained for five and a half years. After three years the data elements which could serve to identify the passenger to whom PNR data relate will be masked out. Such depersonalised data will only be accessible to a very limited number of customs services officials. The data will, as the rapporteur said, be transferred to the Australian customs service on the basis of the ‘push’ method only.

The agreement applies without discrimination between passengers and prohibits all processing of sensitive data. It lays down provisions regulating rights of access, rectification, erasure and redress for any individual concerned. It prohibits decisions with adverse legal effects being taken exclusively on the basis of automatic processing of PNR data.

All data processing is subject to oversight by the Australian Information Commissioner, who has effective powers to investigate and monitor compliance with the terms of the agreement. All data processing is logged or documented for the purposes of oversight and auditing by the Australian Information Commission. Data may be shared with other government authorities of Australia only on a case-by-case basis and only for the purposes of the agreement. Onward transfer of data to authorities of third countries is allowed, subject to the same data protection safeguards as those applicable to transfers of data by air carriers to Australian customs services under the agreement, only for the purposes set out in the agreement and only on a case-by-case basis. The competent authorities of the Member States are also consulted when data concerning an EU citizen have been transferred to a country.

The agreement will be reviewed one year after its entry into force. As regards suspension, in general suspension of agreements is regulated, as you know, by Article 289 of the Treaty. Under that procedure, the Council takes a decision on suspension on a proposal from the Commission, but a parliamentary resolution calling for a suspension signals serious problems with the current agreement and would certainly be a very important element in this respect.

I would like to thank the House, and especially the rapporteur and the shadow rapporteurs, for their very important cooperation. I think we can be proud of the result.

  Monica Luisa Macovei, raportoare pentru aviz Comisia pentru afaceri externe. − În calitate de raportor pentru aviz al Comisiei pentru afaceri externe, am recomandat Parlamentului să fie de acord cu semnarea noului text al Acordului între Uniunea Europeană şi Australia privind prelucrarea şi transferul datelor din registrul cu numele pasagerilor de către transportatorii aerieni către Serviciul vamal şi de protecţie a frontierelor din Australia.

Proiectul de acord renegociat conţine măsuri de protecţie cu privire la transferul şi prelucrarea datelor din registrul cu numele pasagerilor între care: dreptul de acces la propriile date şi dreptul de a obţine rectificarea acestora, dreptul pasagerilor de a se adresa instanţei judecătoreşti sau sancţiuni pentru încălcarea securităţii datelor.

Această propunere va contribui la eficienţa măsurilor împotriva terorismului şi a crimei organizate transfrontaliere, la cooperarea internaţională pentru siguranţa cetăţenilor. Drepturile pasagerilor vor fi oricum mai bine protejate cu acest acord decât în lipsa acestuia. Mulţumesc lui Sophia şi echipei PNR pentru munca lor.

  Axel Voss, im Namen der PPE-Fraktion. – Herr Präsident! Es freut mich, dass wir nun soweit sind, dass das erste von drei Abkommen unter Dach und Fach zu bringen ist. Natürlich wünsche ich mir, dass davon auch eine gewisse Beschleunigung bei den Verhandlungen mit Kanada und den USA ausgeht, aber auch, dass das Abkommen einen Modellcharakter entwickelt.

In Fragen wie diesen sind wir jedoch generell immer auf der Suche nach der richtigen Balance und den Wegen, kriminelle Machenschaften zu verhindern und auf der anderen Seite auch dem Einzelnen die Grundrechte zu sichern sowie Rechtssicherheit ohne Einschränkung der Funktionalität zu bieten. Dazu gehört allerdings auch die Erkenntnis, dass ein effektiver und zügiger Informations- und Datenaustausch heute unabdingbar ist für die Garantie der inneren und äußeren Sicherheit. Es geht also darum, im Umgang mit Daten einen Ordnungsrahmen zu schaffen. Ich meine, das ist hier gelungen, auch wenn – wie die Berichterstatterin vorgetragen hat – durchaus einige Wünsche offen bleiben. Insbesondere bei der Frage der Rechtsgrundlage sollte man in der Tat genau hinschauen, weil hier möglicherweise für die Zukunft Rechtsunsicherheit entsteht. Aber die verschiedensten Garantien, die damit einhergehen, wie die Befugnisse auf den Zugriff der Daten, die Berechtigung, Berichtigungen vorzunehmen oder Rechtsbehelfe einzulegen, das schützt den Bürger meines Erachtens in ausreichendem Maße und gewährleistet auch eine wirksame Kontrolle staatlicher Eingriffe in die Persönlichkeitsrechte.

Eines muss uns dabei immer klar sein: In einer mobilen Welt mit internationalem Terrorismus ist der Austausch von Fluggastdaten ein wirksames Mittel zur Verbrechensbekämpfung und bedeutet eben ein Mehr an Sicherheit für europäische Bürgerinnen und Bürger.

Ich finde es schade, dass wir nicht alle Fraktionen von der Notwendigkeit dieses Abkommens überzeugen konnten. Wir würden aber zum Nachteil unserer Bürgerinnen und Bürger handeln, wenn wir die Möglichkeiten, die wir haben, um sie zu schützen, nicht nutzen würden. Denn diesem Abkommen nicht zuzustimmen, bedeutet, den Bürger im Hinblick auf den Datenschutz eben auch viel schutzloser zu stellen als mit diesem Abkommen. Dafür sind wir nicht hier.

Ich danke Sophie in 't Veld für ihre hervorragende, resolute Herangehensweise an dieses Thema, und für die Transparenz. Ich hoffe, dass ihre Bemühungen morgen zum Abschluss kommen und dann ohne Verzögerung ein Datenaustausch stattfinden kann.

ΠΡΟΕΔΡΙΑ: ΡΟΔΗ ΚΡΑΤΣΑ-ΤΣΑΓΚΑΡΟΠΟΥΛΟΥ
Αντιπρόεδρος

  Birgit Sippel, im Namen der S&D-Fraktion. – Frau Präsidentin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Fluggastdaten sind keine Erfindung unserer Tage, sondern werden seit Beginn der kommerziellen Luftfahrt erhoben. Auch die Verwendung dieser Daten – etwa zur Grenzkontrolle – ist nicht neu. Gleichwohl zeigt sich hier ein Problem, das wir auch in anderen Bereichen immer wieder erleben: In einer zunehmend mobilen Welt, in einer Welt mit modernen Informationstechnologien stehen heute Daten in ganz anderem Umfang zur Verfügung als noch vor 50 oder vor 30 Jahren. Auch deshalb wird der Datenschutz immer wichtiger.

Wir haben mit diesem Abkommen vieles erreicht: eine klare Definition des Verwendungszwecks, gute Standards für den Datenschutz und auch klare Regeln für die Rechtssicherheit und wirksame Rechtsbehelfe. Wichtig ist auch die Umstellung vom Pull- auf das Push-System. Die Daten werden nicht einfach abgezogen, sondern an Australien übermittelt. Aber wir haben nicht alle unsere Forderungen durchsetzen können. Ein wichtiger Kritikpunkt aus unserer Sicht sind die fünfeinhalb Jahre Speicherfrist. Hier hätten wir uns eine deutlich kürzere Frist gewünscht.

Was also tun? Zustimmen oder ablehnen? Ich will zwei Anmerkungen machen: Zu hundert Prozent wird man unsere Forderungen nie erfüllen. Es gilt also abzuwägen. Und nach einer Ablehnung würden ja gleichwohl die Daten weiter fließen, aber dann ohne klare Regeln zum Umgang und zur Handhabung dieser Daten. Deshalb hoffe ich und gehe auch davon aus, dass dieses Abkommen trotz mancher Bedenken morgen eine Mehrheit bekommen wird. Mit Blick auf das noch ausstehende Abkommen mit den USA sage ich ganz deutlich: Auch hier wollen wir ein Abkommen, aber 15 Jahre Speicherfrist sind eine deutlich längere Zeit. Es ist auch nicht wirklich nachzuvollziehen, warum wir hier nicht ebenfalls komplett auf das Push-System umstellen können. Hier sollte noch nachgebessert werden. Wir wollen bei den Fluggastdaten einheitliche Standards bei allen Abkommen und keinen Flickenteppich, bei dem die Rechte unserer Bürger jeweils unterschiedlich gehandhabt werden.

  Sarah Ludford, on behalf of the ALDE Group. – Madam President, I agree with others and particularly the rapporteur, Sophie in’t Veld, that this is a much tighter, more focused and stronger agreement than the one in the past. It is a much better agreement because of the role of the European Parliament. I congratulate all those involved in producing an agreement that most of us will be able to vote for, despite some weaknesses. But the strengths include those mentioned: a much tighter purpose definition to limit it to terrorism and serious transnational crime, the fact that it is ‘push’ only and that the data protection safeguards on rectification and erasure and redress and also the data security provisions are good, with for instance an audit record of all access. So like other speakers I hope that this can become something of a precedent for the other two agreements, and I would draw the attention of the US authorities in particular to this agreement.

My main difficulty with the agreement is the fact that it does not deal up front with the question of profiling. The European Commission has dodged this issue for years. I did a report two and a half years ago on profiling, just before the last elections. The European Commission keeps using synonyms and keeps falling back on this phrase (which is in the agreement): that it bans any decision which significantly affects or produces an adverse legal effect on a passenger solely on the basis of the automated processing of data. The whole question of profiling goes further than that, and we need to address it, use the term, define it, say what is allowed, what is not allowed and what the safeguards are. I do not think it helps for the Commission to refuse to face up to this issue.

  Timothy Kirkhope, on behalf of the ECR Group. – Madam President, we have heard from others what may be wrong with this agreement, or where it may fall short in their view. Perhaps we should also focus on what is good about it and, more importantly, why we need it.

This is a vital tool which enables law enforcement agencies to prevent and combat the most serious of crimes and to capture the most serious of criminals: terrorists, murderers, people-traffickers, paedophiles, rapists and drug smugglers, to name but a few. To answer the critics, yes, we have a responsibility to our citizens to protect their data and their civil liberties, which I feel this agreement has done, but we also have an unavoidable responsibility to protect all the people of Europe from harm. That is why I, and my ECR colleagues, will be voting in favour of the agreement.

  Jan Philipp Albrecht, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Frau Präsidentin, sehr geehrte Frau Malmström, werte Kolleginnen und Kollegen! Ich denke, dass wir uns bei den Verhandlungen über das neue PNR-Abkommen natürlich bemüht haben, ein verbessertes Abkommen herbeizuführen. Dass es unterschiedliche Vorstellungen darüber gibt, was nun ein besseres Abkommen ist, ist selbstverständlich. Mir ist aber wichtig, nochmals klarzustellen, dass wir als Europäische Union in den Verhandlungen mit anderen Drittstaaten natürlich darauf achten müssen, nur Akte zu verabschieden und nur Abkommen auszuhandeln, die auch im Rahmen unserer Verfassung und unseres Rechts gültig sind.

Dazu muss ich nach Sichtung des Abkommens sagen: Das Abkommen mit Australien zur Weitergabe europäischer Fluggastdaten ist nicht mit dem europäischen Recht und den Verfassungen der Mitgliedstaaten zu vereinbaren. Mehrfach haben Verfassungsgerichte von EU-Mitgliedstaaten sowie der Europäische Gerichtshof für Menschenrechte erklärt: Erstens, die anlasslose Speicherung und Verarbeitung von personenbezogenen Daten ist grundrechtswidrig. Zweitens, eine Praxis, die Personen und ihr Verhalten rastermäßig ins Blaue hinein mit Verdachtsprofilen abgleicht, verstößt gegen die Menschenrechte. Drittens, eine flächendeckende Überwachung aller Bürgerinnen und Bürger ohne jedes Verdachtsmoment verstößt gegen die Unschuldsvermutung.

Auf dem Tisch liegt ein Abkommen, das nicht nur die Massenüberwachung salonfähig macht, sondern grundlegende Prinzipien eines demokratischen Rechtsstaates verletzt. Als Europäisches Parlament haben wir die bestehenden PNR-Fluggastdatenabkommen seit Jahren klar abgelehnt. Ich frage mich: Was hat sich seitdem geändert? An den langen Speicherungsfristen hat sich nichts geändert. An der Verdachtslosigkeit der Datenübermittlung auch nicht. Man kann unterschiedlicher Meinung darüber sein, was passiert, wenn dieses Abkommen abgelehnt wird. Wir als Grüne sind der Meinung: Es gibt Grenzen, auch bei der Verhandlung von Abkommen mit anderen Drittstaaten, auch mit Partnern, und diese müssen eingehalten werden. Meines Erachtens sollte man nicht alles legitimieren, was an Vorschlägen kommt, sondern auch Prinzipien einfach einmal durchhalten.

  Cornelia Ernst, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Frau Präsidentin, meine Damen und Herren! Wenn sich unsere Fraktion klar gegen dieses Abkommen positionieren und auch dementsprechend abstimmen wird, dann wohl wissend, dass es im Abkommen natürlich einige Aspekte gibt, die wie der sprichwörtliche Spatz in der Hand besser sind als die Taube auf dem Dach. Selbstverständlich haben wir das registriert, und das ist auch Sophie in 't Veld zu verdanken. Aber die Gegenargumente wiegen eben doch schwerer. Es gibt bis zum heutigen Tag keinen Beweis für die Notwendigkeit der Fluggastdatenerfassung. Die Datenmasse, der sogenannte Datenmüll, erschwert es sogar, potenzielle Täter zu finden. Wir haben es trotz allem mit einer verdachtsunabhängigen anlasslosen Vorratsdatenspeicherung zu tun, und die ist – mein Kollege hat es schon gesagt – nicht nur in Deutschland verboten.

Wir melden wirklich ernsthafte Bedenken an, dass dieses Abkommen mit dem EU-Recht nicht vereinbar ist. Deswegen haben wir ein entsprechendes Gutachten gefordert und stellen das auch zur Diskussion und zur Abstimmung. Auch wenn es natürlich gewissermaßen besser ist, statt gar keiner Speicherdauer wenigstens überhaupt eine zu haben, frage ich Sie ernsthaft, wozu fünfeinhalb Jahre lang gespeichert werden soll. Damit wird Profiling doch erst realistisch und möglich, zumal es durch dieses Abkommen nicht vollkommen und definitiv ausgeschlossen wird.

Zum Anwendungsbereich des Abkommens: Schwere grenzüberschreitende Verbrechen – das hat die Kommissarin gesagt – dieser Straftatbestand existiert im australischen Recht gar nicht. Das gibt es nicht. Statt einer Mindesthöchststrafe von vier Jahren wäre eine Liste mit konkreten Straftatbeständen unzweifelhaft wichtiger und besser gewesen.

Unsere Hauptsorge ist im Übrigen, dass genau dieses Abkommen Grundlage für Verhandlungen mit den USA wird, jedoch nicht, weil das Abkommen so schlecht ist, sondern: Während in Australien die Daten wenigstens von der Zollbehörde bearbeitet werden, wenn sie dort ankommen, so ist das in den USA die unkontrollierbare Black Box von Homeland Security.

Mit diesem Abkommen werden unschuldige Menschen pauschal zu Verdachtsobjekten gemacht und elementare Freiheitsrechte ausgehebelt. Daran wird sich meine Fraktion nicht beteiligen.

  Martin Ehrenhauser (NI). - Frau Präsidentin! Mein Auftrag hier im Europäischen Parlament ist es, Grundrechte zu schützen. Ich bin nicht der verlängerte Arm der australischen Zollbehörde, auch nicht der verlängerte Arm einer weltweiten Reiseindustrie. Aus diesem Grund werde ich auch morgen nicht für dieses Abkommen stimmen.

Außerdem stehen bei keinem anderen Abkommen die Daten so lange ohne Depersonalisierung zur Verfügung. Es gibt keinen angemessenen Datenschutz in Australien, der mit EU-Standards gleichzusetzen wäre. Profiling ist nicht ausgeschlossen. Das war doch eine wesentliche Forderung des Europäischen Parlaments.

Dieses Haus tut gut daran, sich endlich vehement gegen diese Vielzahl an Sicherheitsmaßnahmen zu stemmen, sich endlich vehement eine Kontur zu geben und sich gegen den drohenden Präventionsstaat zu stemmen. Ein Staat, der versucht, vor dem Täter und vor der Tat am Tatort zu sein, wird schlussendlich seine Legitimation verlieren und scheitern. Aus diesem Grunde werde ich auch für die Initiative der GUE/NGL-Fraktion stimmen. Ich werde für das EuGH-Gutachten stimmen. Das ist eine sehr gute Initiative. Ich hoffe, dass diese Initiative morgen in diesem Haus eine Mehrheit findet.

  Hubert Pirker (PPE). - Frau Präsidentin! Wir alle wollen in Sicherheit leben. Um dies auch tatsächlich zu realisieren, sind unter anderem präventive Maßnahmen notwendig, insbesondere wenn es um das Verhindern von terroristischen Aktivitäten und von internationalem Verbrechen geht. Genau aus diesem Grund sammeln und analysieren Sicherheitsbehörden in den unterschiedlichen Staaten der Erde auch Flugpassagierdaten. Damit aber die Datenübermittlung, die Datenspeicherung und die Nutzung der Daten nicht wie bisher unkontrolliert abläuft, sondern in Zukunft gesetzeskonform erfolgt, schließt die Europäische Union diese Abkommen mit den unterschiedlichen Staaten.

Während es – wie wir alle wissen – mit den USA einigermaßen kompliziert ist, zu einem Ergebnis zu kommen, weil wir eine unterschiedliche Rechts- und Sicherheitskultur haben, haben wir mit Australien doch ein sehr gutes Abkommen vereinbart. Ich sehe einige Punkte als besonders bedeutsam an. Etwa, dass die Anwendungsbereiche eindeutig definiert und beschränkt sind, nämlich auf die Bekämpfung von terroristischen Aktivitäten und von grenzüberschreitenden schweren Verbrechen, dass die EU-Bürger in Australien vollen Rechtsschutz genießen – und dieser hat eben einen sehr hohen Standard –, dass das Push-System gilt, dass der Datenschutz auf einem sehr hohen Niveau gewährleistet ist. Nicht zuletzt ist es so, dass dieses Abkommen auch rasche und sichere Passagierabfertigungen bei Flügen nach Australien gewährleistet.

Dieses Abkommen – davon bin ich überzeugt – kann ein Benchmark sein für die weiteren Abkommen, die die Europäische Union mit unterschiedlichen Staaten noch zu schließen gedenkt.

  Monika Flašíková Beňová (S&D). - Európsky parlament po prvýkrát schvaľuje dohodu o spracovaní a prenose údajov z osobného záznamu o cestujúcom a ja by som sa chcela poďakovať pani spravodajkyni za dobre pripravenú správu.

Ak sa budeme mať možnosť presvedčiť, že občianske práva našich občanov sa dohodami neporušujú, tak som presvedčená, že Parlament rád podporí obdobné dokumenty aj s partnermi v iných krajinách, či už v Severnej Amerike alebo v ďalších. Vyrokovaná dohoda je principiálne v poriadku. Do budúcnosti by sme sa však mali zamerať na niekoľko dôležitých oblastí.

Bolo by žiaduce pokúsiť sa v budúcich rokovaniach skrátiť dobu zadržania a určite by stálo, pani komisárka, za zváženie zakotvenie Zmluvy o fungovaní Európskej únie nielen cez článok 87 o policajnej spolupráci, ale aj prostredníctvom článku 16 o ochrane údajov. V neposlednom rade treba právne ošetriť možnosť profilovania. Dohoda s Austráliou síce o možnosti profilovať explicitne nehovorí, ale ho ani nezakazuje, a to napriek opakovaným žiadostiam. Zároveň by som chcela Komisiu vyzvať, aby v budúcnosti požiadala Agentúru Európskej únie pre základné práva o stanovisko k takejto osobitnej dohode. Napriek uvedeným nedostatkom verím, že dohoda s Austráliou bude dobrým modelom a že Parlament bude môcť v dohľadnej dobe schváliť aj podobné dohody s ostatnými krajinami.

  Judith Sargentini (Verts/ALE). - Voorzitter, het is nu wel duidelijk dat de Groenen tegen deze overeenkomst met Australië zullen stemmen. Het blijft volledig onduidelijk wat Australië eigenlijk wil doen met de persoonsgegevens van Europese reizigers. Dit Parlement heeft gevraagd om de garantie dat Australië geen profielen gaat maken van de persoonsgegevens om zo passagiers waarop geen verdenking rust, toch een andere behandeling te geven op grond van dat profiel. Die garantie kregen we niet. Natuurlijk kregen we die garantie niet, want profiling is de reden waarom overheden - en niet alleen Australië, maar ook de Verenigde Staten en Canada en wellicht in de toekomst de Europese Unie - passagiersgegevens willen verzamelen.

Waarom? Er is nog steeds geen bewijs dat het opslaan van passagiersgegevens helpt in de strijd tegen terrorisme. Als opsporingsdiensten de gegevens zoeken van één bepaalde passagier, dan kunnen ze die opvragen bij vliegmaatschappijen. Die gooien die informatie echt niet weg nadat de passagier is uitgestapt. Dus die hoef je niet vijfeneenhalf jaar ergens bij een overheid te bewaren. Vijfeneenhalf jaar in Australië overigens en decennia in de Verenigde Staten, en wie weet hoe lang de bewaartermijn in de Europese PNR voor de toekomst zal zijn.

De argumentatie van de rapporteur dat deze overeenkomst met Australië een positieve uitwerking heeft op de onderhandelingen met de VS en Canada, verwerp ik. Deze overeenkomst lijkt mij eerder een voorteken van hoe erg de volgende overeenkomsten kunnen zijn. Lange bewaartermijnen, doorgifte van gegevens aan andere instanties, zelfs buitenlandse geheime diensten, en het risico dat Europeanen op grond van hun profiel een inreisverbod krijgen. Nee, dit is geen symbolische "nee"-stem van de Groenen, want als dit Parlement "nee" zou zeggen, zou die overeenkomst illegaal zijn en dan zou de doorgifte van gegevens illegaal zijn. Dat is ook waarom wij het verzoek voor een onderzoek naar de fundamentele rechten bij de PNR steunen.

  Andreas Mölzer (NI). - Frau Präsidentin! Es mag ja sein, dass beim Fluggastdatenabkommen mit Australien bessere Konditionen ausgehandelt wurden als bei jenem mit den USA. Das ändert jedoch noch lange nichts am datenschutzrechtlichen Grundproblem, denn bei der PNR-Speicherung geht es ja nicht darum, Verdächtige an Grenzkontrollstellen zu identifizieren. Nein, vielmehr erfolgt eine anlasslose und verdachtslose Vorratsdatenspeicherung aller Reisenden, aus denen dann Risikoreisende ausgemacht werden.

Besonders bedenklich ist, dass dieser massive Eingriff in die Grundrechte im Namen der Terrorismusbekämpfung erfolgt, obwohl der Nutzen der PNR-Daten für die Terrorismusbekämpfung noch nicht einmal bewiesen ist. Experten sind gar der Ansicht, dass selbst die wenigen als Rechtfertigung vorgeschobenen Einzelfahndungserfolge auch ohne PNR möglich gewesen wären. Keinesfalls ist es also als Fortschritt zu werten, dass die Datenweitergabe an Australien nach dem Push-Verfahren erfolgt, ist das doch die einzige halbwegs mit dem EU-Datenschutzrecht kompatible Regelung.

Datenschutz wird also auch beim Abkommen mit Australien eine Illusion bleiben. Verdachtslose Datenweitergaben sind generell zu stoppen.

  Ágnes Hankiss (PPE). - Ez a jelentés számomra azt bizonyítja, hogy ha erőfeszítéseket teszünk, hogy megértsük és méltányoljuk egymás álláspontját és közös megoldásokat találjunk, akkor kiegyensúlyozott parlamenti állásfoglalás és jó megállapodás születhet.

Egyetlen dolgot említenék, ami talán túlmutat a konkrét jelentésen – de mostanában mintha háttérbe szorult volna a beszélgetéseinkben –, ez pedig a kölcsönösség szempontja, vagyis hogy ne csak adjunk adatokat, hanem kapjunk is partnereinktől utasforgalmi adatokat. Ez nyilvánvalóan egy elég vitatott kérdés, az EU saját PNR-jének a létrehozását érinti.

Tisztában vagyok azzal, hogy e tekintetben nagyon eltérőek a vélemények. Akik félnek ettől, elutasítják, azok attól tartanak, hogy ez még nagyobb felületet biztosít a személyiségi jogok megsértésére. Én azonban azt gondolom, hogyha az ember a szövetségi rendszerén belül a szövetségeseivel való kapcsolat maradéktalan megtartásán és tiszteletbe tartásán belül, de egyenrangú félként lép föl – márpedig az egyenrangúságnak a kölcsönösség feltétele –, akkor talán még az emberi jogi garanciák érvényesítése terén is erősebb a pozíciója.

Nem véletlen például az, hogy a védelempolitikában is mostanában egyre erőteljesebben formálódik az a gondolat, hogy valamiképpen az európai entitást erősebben meg kell határozni, meg kell erősíteni a szövetségi rendszeren belül, ott is természetesen. Tehát én azt gondolom, hogy ugyanígy, ahogy ez a jelentés készült, konszenzuskereséssel, de fel kéne gyorsítanunk az EU saját PNR-jéről való gondolkodást is.

Annál is inkább, mert amennyiben a Bizottság amellett döntene – és a Parlament is megszavazná egy ilyen önálló PNR-rendszernek a létrehozását –, akkor nagyon sok teendő áll előttünk, ezt nyilván időhiány miatt nem lehet felsorolni. Nagyon érdekelne biztos asszony véleménye erről, de biztos, hogy létre kell hoznunk ennek a szervezeti hátterét is, de valószínűleg ez a tagállamok számára is nagy segítséget jelentene, ha nem csupán bilaterális formában történnének az adatlekérések.

  Kinga Göncz (S&D). - Az itt megfogalmazott fenntartások és aggodalmak ellenére holnap valószínűleg meg fog történni, hogy az Európai Parlament először adja hozzájárulását egy PNR-megállapodáshoz úgy, hogy az utas-nyilvántartási adatállomány átadása többé-kevésbé tartalmazza azokat a feltételeket, megfelel azoknak a feltételeknek, amelyeket a Parlament 2010-ben megfogalmazott.

Tudjuk, hogy nehéz egyensúlyt találni a biztonság és az adatvédelem között. Ezek a kritériumok mégiscsak fontosak, és ez az ajánlástervezet ezeknek nagy részét tartalmazza. Maradtak megoldatlan kérdések, ilyen az 5 és fél éves hosszú tartamú adattárolás például, de mégiscsak a polgároknak megfelelő jogorvoslathoz jutást biztosít ez a megállapodás. Valóban csak akkor gyűjthetők és tárolható adatok, hogyha az terrorista bűncselekmények, súlyos nemzetközi bűncselekmények megelőzéséhez, felderítéséhez kell, és a megállapodás végrehajtásának szoros nyomon követése további garanciát jelent arra, hogy a Parlament javaslatot tehet a megállapodás felfüggesztésére, vagy felmondására, hogyha erre szükség van. Egy ilyen megállapodás hivatkozási pont lehet a további megállapodásokhoz például az USA-val, Kanadával, és azokkal az országokkal, amelyek a Bizottsághoz fordultak ebben a kérdésben.

  Rui Tavares (Verts/ALE). - Numa conversa com as autoridades australianas acerca deste PNR, elas explicaram-me o que é que era necessário para um cidadão, passageiro de avião, ter vigilância reforçada nas fronteiras australianas: que o nome no bilhete de avião não fosse consistente com o nome que estava no cartão de crédito, por exemplo, súbitas mudanças de planos nas rotas de viagem e passagem por países considerados perigosos. Eu achei isso curioso porque, no meu caso, com o meu nome português com cinco nomes de família, ou dois pessoais e três de família, eu estava em todas aquelas categorias, por algumas das razões, por ter estado ao serviço deste próprio Parlamento.

Mas esta história tem um significado um bocado mais amplo, que é importante que os cidadãos conheçam: é que nós estávamos habituados dantes a ser investigados como se fôssemos suspeitos de um crime e o que se passa com este tipo de novo paradigma de investigação é que nós somos investigados mesmo quando somos inocentes ou não suspeitos e, no momento em que vamos votar um primeiro acordo do PNR, que é a primeira vez que estamos a legalizar este tipo de transferência aqui no Parlamento, é muito importante que os cidadãos saibam e não temos sido suficientemente claros em relação a isso.

Muito brevemente, eu preocupo-me com várias coisas neste acordo, com a congruência dos nossos argumentos em relação ao tempo de armazenamento dos dados. Nós, na Europa, falamos de meses, neste acordo, eles vão estar guardados por cinco anos e meio. Com as questões da proporcionalidade e de um critério da proporcionalidade ter sido aprovado ou não, a própria relatora, na sua nota explicativa, diz que não está exactamente provado este critério de proporcionalidade. E, aqui, devo dizer, tenho imensa pena de não votar da mesma maneira como vai votar a relatora, que é uma colega que eu não tenho dúvida que tem as maiores preocupações em relação às liberdades, direitos civis e privacidade dos cidadãos europeus, mas eu não acho ainda que este acordo constitua um bom standard para aquilo que os outros países estrangeiros depois nos vão pedir e dizer deram aos australianos agora dêem também aos Estados-Unidos, à Arábia Saudita ou à Coreia.

  Ioan Enciu (S&D). - În primul rând, doresc să o felicit şi eu pe doamna in 't Veld, raportoarea noastră, pentru deosebita muncă depusă.

Acordul PNR cu Australia este în mare parte satisfăcător şi constituie un pas înainte faţă de precedentele negocieri de acest tip. Elementele pozitive ţin de faptul că se interzice din principiu prelucrarea automată a datelor şi, de asemenea, se asigură existenţa unor căi de ataca administrative şi judiciare împotriva posibilelor abuzuri.

Totuşi, unele aspecte rămân în continuare problematice, şi mă refer aici la perioada de păstrare a datelor, dar şi la transferarea datelor către ţări terţe. De asemenea, vreau să atrag atenţia Comisiei că, în perioada actuală, când atacurile informatice au devenit din ce în ce mai frecvente şi mai de amploare, trebuie să avem garanţia că datele PNR sunt stocate şi transferate în condiţii de maximă siguranţă.

Acordurile viitoare şi în special cele aflate în prezent în negociere cu SUA şi Canada trebuie să facă un salt calitativ şi să rezolve deficienţele care persistă în actuala înţelegere.

  Δημήτριος Δρούτσας (S&D). - Κυρία Πρόεδρε, είναι ιστορική η έγκριση από το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο της πρώτης συμφωνίας διαβίβασης δεδομένων από τις καταστάσεις επιβατών με τρίτη χώρα και αυτό συμβαίνει γιατί ελήφθησαν υπόψη, ίσως όχι το σύνολο, αλλά οι σημαντικότερες ανησυχίες και παρατηρήσεις του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου.

Η προστασία προσωπικών δεδομένων και, νομίζω, συμφωνούμε όλοι σ’ αυτό, είναι θέμα ιδιαίτερα ευαίσθητο και σημαντικό για τον ευρωπαίο πολίτη και το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο οφείλει ως εκ τούτου να δίνει – και δίνει – τη μάχη για την υπεράσπιση των δικαιωμάτων του ευρωπαίου πολίτη που έχουμε κληθεί όλοι μας να εκπροσωπούμε.

Μακάρι στο ίδιο πνεύμα να συνεχιστούν και να καταλήξουν και οι διαπραγματεύσεις για τη συμφωνία με τις Ηνωμένες Πολιτείες της Αμερικής και τον Καναδά. Η σημερινή έγκριση της συμφωνίας πάντως αποδεικνύει ότι, παρά τις διαφορές των νομικών συστημάτων με μία τρίτη χώρα, είναι δυνατή μια διαπραγμάτευση σε ευρωπαϊκό επίπεδο και μπορούν να αποφευχθούν αμφισβητούμενες διμερείς συμφωνίες με τα κράτη μέλη ξεχωριστά.

Και με την ευκαιρία αυτή, θέλω να τονίσω ότι το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο επιθυμεί να δει μία σαφή σύνδεση της υπό διαπραγμάτευση συμφωνίας με τις ΗΠΑ με την επίσης υπό διαπραγμάτευση γενική συμφωνία περί διατλαντικής προστασίας των προσωπικών δεδομένων.

Τέλος, θα ήθελα να εκφράσω τον έντονο προβληματισμό μου για το γεγονός ότι δεν χρησιμοποιήθηκε ως νομική βάση το άρθρο 16 περί προστασίας δεδομένων της Συνθήκης της Λισαβόνας – που είναι και η αρμόζουσα νομική βάση – και επιτρέψτε μου να υπενθυμίσω ότι σχετικές επιφυλάξεις έχει θέσει και ο Ευρωπαίος Επόπτης Προστασίας Δεδομένων.

  Seán Kelly (PPE). - Madam President, we live in a world that has changed hugely in recent years – unimaginable 50 years ago – where there is great freedom to travel. But with that freedom has come some dangers. In particular we have seen how a terrorist can strike with devastating effect and how criminals have great ingenuity in getting whatever they require. There is a need for governments in particular to try to protect their citizens. The difficulty is where you draw the line, in particular between security and data protection, profiling, etc. But I think that, on balance, we are getting that balance right. What we have is not perfect but is certainly a basis for improving matters as we go forward, particularly when we are talking about agreements with the US and Canada, etc. It is a start: it is not perfect but is a step in the right direction.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - În prezent, Parlamentul analizează propunerea de directivă privind utilizarea datelor din registrul cu numele pasagerilor pentru prevenirea, depistarea, cercetarea şi urmărirea penală a infracţiunilor de terorism şi a infracţiunilor grave. După adoptarea acesteia, ar trebui ca acordurile bilaterale dintre Uniunea Europeană şi terţe ţări privind registrul cu numele pasagerilor să fie actualizate în mod corespunzător.

Durata perioadei de păstrare a datelor ar trebui redusă substanţial. Reamintesc că în cazul Directivei privind păstrarea datelor de către operatorii de telefonie, în aceleaşi scopuri, Curţile Constituţionale din România, Germania şi Republica Cehă au considerat că aceste prevederi încalcă drepturile fundamentale ale cetăţenilor şi au declarat neconstituţionale actele de transpunere aferente.

Solicităm ca:

1. analiza şi transmiterea datelor PNR să servească exclusiv la prevenirea şi detectarea infracţiunilor cu caracter terorist şi a infracţiunilor grave şi în desfăşurarea anchetelor şi la urmărirea în justiţie a acestora;

2. ar trebui transmise prin metoda „push” exclusiv datele indispensabile pentru atingerea obiectivelor stabilite şi colectate de operatorii aerieni în mod curent; şi

3. transmiterea datelor PNR către terţe ţări să se facă cu respectarea legislaţiei europene privind protecţia datelor cu caracter personal şi doar pe baza unor acorduri bilaterale.

  Jaroslav Paška (EFD). - Diskusia o medzinárodných dohodách o spracovaní a prenose údajov z osobného záznamu cestujúcich s Austráliou, Kanadou či Spojenými štátmi vždy nastoľuje otázku dodržiavania práv občanov Európskej únie v oblasti ochrany osobných údajov. Aj v tomto prípade predloženej dohody s Austráliou nie je možné vyhnúť sa istým pochybnostiam o tom, že narábanie s údajmi občanov Európskej únie austrálskymi bezpečnostnými službami bude v súlade s právom Únie. Skutočnosť, že dohoda obchádza všeobecne známe kritériá Európskeho parlamentu pre udeľovanie súhlasu s uzatváraním dohôd s tretími krajinami o prenose údajov PNR, svedčí buď o nie celkom profesionálnej práci v Komisii, alebo, čo je podľa mňa ešte vážnejšie, o prejave istej miery ignorácie názoru Európskeho parlamentu, a tým aj priamo volených legitímnych zástupcov európskeho ľudu. Som presvedčený, že Európsky parlament je odhodlaný spolupracovať so všetkými krajinami v boji proti terorizmu, ale nemôže to byť predsa za cenu porušovania základných práv našich občanov.

  Cecilia Malmström, Member of the Commission. − Madam President, I will try to answer a few of the questions raised. On the question of necessity, the Commission has held quite a lot of meetings with the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs to try to explain, with examples from the US and Australia, the necessity and use of PNR. These sessions have been restricted because they are, of course, sensitive. I know that US representatives have also met members of that committee. We on the Commission side are, of course, willing to continue those meetings and to provide further examples and explanations if you wish.

I understand your frustration concerning the question of profiling, Baroness Ludford. It is indeed rather frustrating, because there is no legal definition of this: that is the problem. We do not have a legal definition and we cannot invent one. That is something we need to address. That is why we have this non-automatic process, in order to adhere as closely as possible to our own standards. You might not like this, but it is the only basis on which we can move forward.

A question was raised about the Fundamental Rights Agency. We did ask them for an opinion, but they told us that it was beyond their mandate to give an opinion on an international agreement, so they could not do so. We have, of course, consulted widely in other areas, but we cannot get a formal opinion from the Agency.

What we are discussing today is the result of international negotiations between the European Union and Australia. We tried to achieve something together. In a negotiation – as we know, because we are very used to negotiating in the European Union – you give and take. You will not get 100%, but everybody will try to get the maximum possible.

Australia is, like every country in the world, entitled to collect passenger name data from the passengers who land there. All countries are allowed to do that, which is why the Commission has proposed a European PNR system. We will discuss that at some other time. Like it or not, it is a fact. Air carriers can be forced to provide these data, which they have been collecting since the beginning – for decades – for commercial purposes. Those data can be requested by a Member State.

Our task is to make sure that these agreements are as robust as possible when it comes to protecting fundamental rights, and as clear as possible when it comes to limiting their scope to what is absolutely necessary. We must also make sure that the freedoms and integrity of passengers are protected as much as possible, and that provision is made for redress, erasure, access etc. I think that we have achieved this, and the agreement is very close to the resolution that you adopted a year or so ago, and the mandate given by the Council.

There will also be a review. The agreement will be reviewed by the authorities in Australia, where of course there are also concerns about data protection, and there will be reviews from the EU side. Again, we have not yet got 100% of what we asked for, but I think most of our concerns are addressed here. I believe that this is a good agreement that takes into consideration both our aim to fight serious organised crime and terrorism, and the need to protect the freedoms and fundamental rights of the passengers. Thank you very much for your collaboration and the good spirit in which this debate has been conducted.

  Sophia in 't Veld, rapporteur. − Madam President, first of all I would like to address a few words to my friends in the Green Group and the GUE/NGL Group, though unfortunately Jan Albrecht has left.

We are politicians. We are not activists. Sometimes we face very different dilemmas. I think everybody in this House – and this has been expressed by every single speaker – is facing those dilemmas, but we have to take tough decisions. Sometimes it hurts, and it hurts all of us – even the ones who are going to vote in favour.

I would like to say to Ms Sargentini, who spoke about the consequences of rejecting the agreement, saying that, if we reject the agreement, the transfer of data will become illegal and can no longer be transferred. That is true, but then what? Are we going to suspend air travel altogether? I recognise that this would fit in with another Green objective, namely that of reducing CO2 emissions, which is a good objective, but it is not very realistic. Frankly, unless you can provide a credible alternative, a ‘no’ vote is purely symbolic and cheap.

Secondly, I would like to remind colleagues that we have to stick together because this is only the first step, as my colleague Mr Kelly rightly said. This is the first agreement. It is also the first step in a long process. It is the first reversal of the trend of unrestricted collection of data, and we are facing other negotiations. We are in the middle of very tough negotiations with Canada and the United States. It is more important than ever that we stick together, that we show the rest of the world that Europe is united and that we do stand up for fundamental rights.

In this respect I would very much like to echo in particular the words of my colleague, Ms Sippel, about ‘push-pull’. We have emphasised very strongly how important it is that this agreement concerns ‘push’ only and not ‘pull’. That was in Parliament’s resolution and we will stick by it in the agreement with Australia and in other agreements that follow.

  Πρόεδρος. - Η συζήτηση έληξε.

Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί αύριο, Πέμπτη 27 Οκτωβρίου, στις 12.30

18. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta

19. Encerramento da sessão

(Η Πρόεδρος κηρύσσει τη λήξη της συνεδρίασης στις 20.50)