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Сряда, 23 май 2012 г. - Страсбург Редактирана версия

12. Гвинея-Бисау (разискване)
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  Πρόεδρος. - Το επόμενο σημείο στην ημερήσια διάταξη είναι η δήλωση της Αντιπροέδρου της Επιτροπής/Ύπατης Εκπροσώπου της Ένωσης για την Εξωτερική Πολιτική και Πολιτική Ασφάλειας σχετικά με τη Γουινέα-Μπισσάου.

 
  
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  Nicolai Wammen, President-in-Office of the Council, on behalf of the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy. − Mr President, I am pleased to have the opportunity today, on behalf of High Representative/Vice-President Ashton, to discuss the situation in Guinea-Bissau, and I welcome the attention that the European Parliament is giving to it.

The current crisis in Guinea-Bissau clearly reveals once more an attempt by the military to get involved in civilian affairs and gain control of the political affairs of the country. The country remains one of the poorest in the world, ravaged by drug trafficking, and its problems directly affect Europe through the drug trade. The way to a solution is to persuade the military to step aside and to reform the army. Only then can the country be ruled by civilians legitimated by free and fair elections.

The EU strongly condemned the military coup in Guinea-Bissau on 12 April 2012. We called for the immediate re-establishment of the legitimate government and for the completion of the presidential elections in compliance with the law.

We welcome the adoption on 18 May of UNSC Resolution 2048/2012 on Guinea-Bissau, imposing individual sanctions on coup leaders and demanding the immediate restoration of the constitutional order, including a democratic electoral process, the return of the military to barracks and their withdrawal from political affairs. The UN Security Council also underlined that those responsible for the human rights violations must be held accountable, and that any lasting solution to instability in Guinea-Bissau should ensure that those responsible for politically-motivated assassinations, other serious crimes and breaches of constitutional order are brought to justice.

We reiterate our strong condemnation of the coup, and encourage all stakeholders to work within the framework of Security Council Resolution 2048 with a view to agreeing on an inclusive road map with agreed benchmarks and a calendar for the return to constitutional order, the implementation of security sector reform, fighting against impunity, combating drug trafficking and the removal of any army grip on power. We stand ready to actively support mediation efforts in the current crisis towards the identification of an inclusive transitional arrangement.

We renew our call for the immediate release of all illegally detained persons and for the immediate suspension of the Military Command’s prohibition on persons, including members of the former government, leaving the country.

The EU has already adopted sanctions against six members of the Military Command and is ready to extend the list to other persons, military and political, who are de facto governing the country and may be responsible for human rights violations and abuses, including arbitrary detentions, ill-treatment during detention and violent repression of peaceful demonstrations, as well as looting and mismanagement of public funds. We already suspended most of our aid last year, and the primary condition for its resumption is local agreement to reform the security sector.

We are also concerned about the deteriorating human situation and the constant risk of violence. Moreover, we are concerned about the possibility of arrangements that would allow the current leaders of the armed forces to continue to threaten or control the civil powers.

Democratic stability in Guinea-Bissau requires the removal of the threat represented by the armed forces, and the reform of the security sector remains an urgent necessity. Those responsible for anti-constitutional behaviour or crimes must be held to account; any agreement must be inclusive and democratic; the military must not be allowed, in any case, to dictate who does or does not participate in politics. We are monitoring the latest political and security-related developments in this light.

The international community needs to stand united. In this regard, the High Representative has encouraged ECOWAS and the AU to bring the concerned partners of the international community together to mobilise coherent political and financial support for the roadmap for return to constitutional order and security sector reform. To this end, a contact group of the international community could usefully be launched.

 
  
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  Paulo Rangel, em nome do Grupo PPE. – Senhor Presidente, Senhor Ministro Wammen, a primeira coisa que queria declarar é que é lamentável que num debate desta importância não esteja presente a Sra. Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante, Sra. Ashton. Em todo o caso, temos o gosto de trabalhar mais uma vez com o Sr. Ministro Wammen, que aqui fez uma declaração na qual me revejo integralmente.

Queria, em primeiro lugar, dar uma palavra de conforto e de solidariedade ao povo guineense, que tem sido, basicamente, o povo da Guiné-Bissau, um povo massacrado sistematicamente pela instabilidade democrática, pela instabilidade política e pela grande insegurança. Já não bastava a pobreza de que está rodeado, tem sido sistematicamente afetado por estes males.

Queria dizer, por outro lado, que o PPE, na sua presidência, tem acompanhado desde o início esta questão, e que é lamentável também que o Parlamento Europeu só ao fim de um mês consiga ter um debate sobre esta matéria. Isto tem a ver com a invisibilidade do povo guineense e da questão guineense. E essa invisibilidade deve-se ao facto de, ao contrário de outras matérias, também muito graves, não estarem em causa aqui interesses económicos de grande porte que motivem as potências europeias, americanas e mundiais a debaterem a situação do povo guineense.

Mas eu devo dizer, se é preciso um motivo externo, se não basta a miséria e a instabilidade política para nós termos uma ação humanitária e política global, ao menos que a situação do narcotráfico que alastra na Guiné e que afeta diretamente os povos europeus e os povos americanos fosse uma razão para nós nos empenharmos nisto.

E por isso peço aqui à União Europeia que seja mais forte. Não há dúvida que a Resolução 2048, não há dúvida que as decisões da União Europeia, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da União Africana, mas já talvez não da Comunidade de Estados da África Ocidental, vão no bom sentido. Mas não bastam resoluções, é preciso ações. Temos de ser mais firmes, temos de ser mais efetivos junto dos Estados que têm capacidade de intervenção na Guiné-Bissau. Essa é uma obrigação nossa. E eu creio que a União Europeia, neste momento, está a responder bem no plano dos princípios, mas não está a responder como devia no plano dos instrumentos práticos da operação no terreno, e é isso que eu peço ao Conselho e peço à Comissão.

 
  
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  Ana Gomes, em nome do Grupo S&D. – Senhor Presidente, antes de mais, a expressão da minha solidariedade para com o povo da Guiné-Bissau, que deu tantas lições ao mundo, e a mim também, no combate contra a opressão colonial. A União Europeia cometeu um erro ao retirar ajuda e sobretudo ao retirar a missão de apoio à reforma do setor de segurança que tinha na Guiné-Bissau em reação aos assassinatos políticos de 2010. Esse era o momento para reforçar em dimensão e em mandato essa missão, como alguns avançámos, porque, como disse o Sr. Ministro Wammen, o que é preciso é justamente mandar os militares de regresso aos quartéis na Guiné-Bissau e claramente submetê-los ao poder civil democrático. Sem isso a Guiné-Bissau não restaurará a ordem constitucional nem a segurança para os seus cidadãos e para toda a região, e não fortalecerá as estruturas do seu Estado e da sociedade para resistirem à instrumentalização pelas redes do narcotráfico e outra criminalidade organizada.

Para isso, a União Europeia tem que aplicar politicamente, na prática, não só em retórica, a Resolução 2048 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que identifica os principais golpistas e lhes impõe sanções e que exige a restauração das legítimas autoridades, ou seja, o governo chefiado pelo Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior, forçado a sair do país, e o Presidente interino Raimundo Pereira.

Para isso a União Europeia tem que, antes de mais, advertir, séria e inequivocamente, a CEDEAO – e todos os seus membros são parceiros ACP da União Europeia, logo estão vinculados às obrigações democráticas e ao respeito pelos direitos humanos inseridos na Convenção de Cotonu – que não é tolerável que a CEDEAO na Guiné-Bissau, tal como no Mali, esteja a respaldar soluções que reabilitam os golpistas e lhes permitem ensaiar uma farsa de transição claramente em violação da ordem constitucional democrática.

A Guiné-Bissau, que é também nosso parceiro ACP, não pode continuar a ser deixada ao abandono pela União Europeia. É preciso que a União Europeia se articule com os mais atores regionais sob a égide da ONU, a CEDEAO, a União Africana, a CPLP, para pôr em prática uma operação de resgate a um país que está hoje à beira da lista dos Estados falhados, flagelado pela pobreza extrema, a má governação e o desbaratar dos seus recursos humanos e naturais. Apoiar militarmente o regresso do primeiro-ministro legítimo deve ser previsto.

Depois precisamos de uma política concertada, que passe por proteger desde logo a população da Guiné-Bissau de um desastre humanitário iminente e que depois preveja o apoio a um programa de ação contra as causas dos problemas que minam o país e a sociedade guineense, desde a pobreza ao subdesenvolvimento, e a falta de governação.

Está em causa o próprio interesse da União Europeia, porque a segurança da Guiné-Bissau é a nossa segurança numa região onde o narcotráfico se alia ao terrorismo do Boko Haram e da Al-Qaida no Magrebe.

 
  
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  Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE. – Senhor Presidente, há um mês, a nossa Alta Representante, a Sra. Ashton, esteve aqui, e eu lamentei, protestei, pelo facto de ela ter sido muito rápida a tomar uma posição em defesa da petrolífera Repsol e, ao mesmo tempo, não ter dito nada sobre a Guiné-Bissau. Ela prometeu-me então que tomaria medidas e que estaria atenta ao caso da Guiné-Bissau. Um mês depois, vemos que não está aqui a Representante Ashton neste debate sobre a Guiné-Bissau, e isso é lamentável e, mais uma vez, confirma aquilo que disse até aqui o meu colega Paulo Rangel – a invisibilidade do problema da Guiné-Bissau, quando ele nos diz tanto pela região do mundo em que está e, acima de tudo, por estarmos confrontados com um povo que não quer um Estado falhado, que tem feito tudo para não ter um Estado falhado e que tem duas forças que o atiram continuamente para a categoria de Estado falhado: os militares e o narcotráfico. Duas forças que, aliás, estão interligadas. É possível fazer muito mais pela Guiné-Bissau e é possível resolver os problemas da Guiné-Bissau.

O Presidente e o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, depostos, encontram-se agora em Portugal, procurando apoios para que os militares abandonem o poder e para que o processo democrático seja retomado. As resoluções das Nações Unidas, nomeadamente a sua Resolução 2048, são corretas naquilo que há a fazer. Aquilo que disse o nosso Serviço para a Ação Externa aqui neste debate também poderia subscrever inteiramente. O problema não tem a ver com as palavras, o problema tem a ver com as ações. Porque é que a União Europeia não faz mais, por exemplo pedindo uma reunião bilateral de alto nível com a Comunidade dos Estados Africanos da África Ocidental, a CEDEAO, que tem estado a tomar uma atitude de aceitação, de legitimação de um golpe de Estado, com a aceitação da implementação de um presidente de transição e de uma série de medidas que, simplesmente, não são aceitáveis?

A única solução aceitável é implementar a resolução das Nações Unidas, é enviar uma força de estabilização e paz, com o acordo dos guineenses, que possa permitir o regresso ao país dos governantes legítimos, e é, do ponto de vista da União Europeia, voltar atrás e tentar resolver alguns dos erros que cometemos, nomeadamente retirando a missão que estava na Guiné-Bissau, precisamente para ajudar a uma transição, a uma civilização, no sentido restrito, das forças militares naquele país, sem a qual a Guiné-Bissau não conhecerá a paz, a estabilidade e a prosperidade de que tanto necessita e que tanto tem desejado, por que o seu povo tanto tem feito.

 
  
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  Charles Tannock, on behalf of the ECR Group. – Mr President, ever since independence from Portugal in the 1970s after a bloody war, the small, impoverished West African country of Guinea-Bissau has remained in a state of almost constant conflict between the civilian and military authorities, with a spate of political assassinations.

My Group, the ECR, condemns the latest actions of the military last month, when a coup derailed the presidential elections and installed a military junta. The regional organisation ECOWAS (Economic Community of West African States) must be commended for its robust leadership in responding to this crisis. A combination of security-building measures, involving 600 regional peacekeeping troops, and hard-hitting pragmatic negotiations with threats of economic sanctions, has reportedly now broken the deadlock, and hopefully stabilised the country.

I have heard reports recently that the military junta is stepping down and handing power back to a civilian and interim government, with the prospect of free and fair elections taking place in the future. This state of affairs, if it is true, is to be welcomed. The EU should demand that the interim government make significant reform of the political system its top priority.

We must not forget that a stable, law-abiding, democratic Guinea-Bissau is very much in the West’s interests. The country is, sadly, a key intermediary for drug shipments between South America – mainly the Colombian cocaine cartels – and Europe. Therefore, to continue the fight against illegal drugs, which blight the lives of so many of our citizens and fuel organised criminality, the international community must continue to observe closely and apply pressure, particularly economic pressure, on Guinea-Bissau to act responsibly and appropriately and cease to be a failed state or, worse still, a ‘narco state’.

The country must, with the support of the African Union, the United Nations and the EU, move forward with determination to ensure democratic and civil rights for all its citizens. I would like to agree with my colleague Rui Tavares and ask why – as Baroness Ashton cannot, unfortunately, be here – Nick Westcott, the EEAS managing director for Africa and a regional expert, could not have been here in her place to listen to this debate.

 
  
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  Diogo Feio (PPE). - Senhor Presidente, muito obrigado, este debate que hoje aqui estamos a fazer tem como base aquilo que sucedeu no dia 12 de abril, em que um conjunto de militares tomou abusivamente o poder, prendeu o Primeiro-Ministro e o Presidente da República e impôs a passagem do poder para um Conselho Nacional que não tem qualquer representatividade democrática e legítima.

O Estado da Guiné-Bissau é um Estado que está em grande perigo, é um Estado muito frágil, é um Estado que necessita de apoio para poder caminhar para uma situação de legalidade e de legitimidade. Há protestos por parte da comunidade internacional, grande parte deles nem sequer são ouvidos, há protestos por parte da comunidade internacional que nada são para os revoltosos. Infelizmente, não é a primeira vez que situações como estas sucedem na Guiné-Bissau e, se nós nos ficarmos por salientar a invisibilidade da situação da Guiné-Bissau, não serão, com certeza, os últimos, e é por isso mesmo que temos de tornar esta questão visível e visível também aqui no Parlamento, não nos podemos ficar por discursos, por isso mesmo tive a oportunidade de, dentro do meu grupo, trabalhar um projeto de resolução. Sei que noutros grupos políticos o mesmo foi feito, é altura dos mesmos serem votados e de o Parlamento ter uma palavra muito clara para esta situação, que é uma situação de enorme gravidade. Não nos podemos ficar por discursos, esta é a altura de atuar e é essa mesma atuação que eu peço que tenha a Alta Representante, que aqui não está presente, nesta matéria e em relação a esta situação.

Nós temos de ser muito claros no caminho a fazer e o caminho é o caminho de apoio às autoridades legítimas e legais da Guiné-Bissau e de investir na segurança, defesa e combate ao tráfico de droga na região e no país em causa. São esses caminhos que são necessários e são esses caminhos que, com toda a sinceridade, espero poder ouvir por parte dos responsáveis do Conselho no final deste debate, como os caminhos a tomar para o futuro.

 
  
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  Peter Šťastný (PPE). - Mr President, on 12 April the world received some not very surprising news from the African continent. Since 1998 the military in Guinea-Bissau have managed four coups d’état, all in the name of stability and security. The results are exactly the contrary of the stated goals. The country, the region and the whole continent are less stable and less secure, and prone to more poverty, unrest and violence. This vicious cycle must be stopped and reversed.

Guinea-Bissau needs outside help. The Economic Community of West African States, the United Nations, the African Union and the European Union must and should help. Stabilisation of the country must be a priority. Effective rule of law, improved education and social cohesion will stimulate more investment and growth. That is the path all stakeholders must pursue. If Guinea-Bissau’s military really care about their citizens, they should provide a leading role. If not, the international community must impose sufficient pressure to achieve the necessary changes. Baroness Ashton’s statement of 23 April strongly condemning this coup d’état is one of the first steps in the right direction.

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE). - Panie Przewodniczący! Zamachy stanu z reguły szkodzą rozwojowi państw o niskich dochodach i utrudniają życie ich mieszkańcom. Sytuacja w Gwinei Bissau jest jednak bardzo charakterystyczna, gdyż zamach przeprowadzono tuż przed drugą wyborów prezydenckich, a w pierwszej turze kandydat rządzącej partii uzyskał 49% głosów.

Zamach bardzo negatywnie odbił się też na najważniejszych sektorach gospodarki. Najbardziej cierpi na tym handel orzechami nerkowca, który stanowi w przypadku Gwinei Bissau 80% wartości eksportu. Zbiory orzechów nerkowca rozpoczęły się w połowie kwietnia, czyli dokładnie wtedy, kiedy miał miejsce zamach. Plantatorom oferuje się tak niskie ceny skupu, że większość z nich wstrzymuje się od sprzedaży i oczekuje na polepszenie warunków rynkowych, a ci, którzy mogą, próbują się dostać do Senegalu, aby tam sprzedawać swoje produkty.

To ważne, dlatego że zbiory nerkowca regulują życie tysięcy rodzin w Gwinei Bissau. Wskutek zamachu wiele różnych instytucji nie funkcjonuje normalnie, od banków po różne rozpoczęte inwestycje. Również charakterystyczne jest to, że funkcje władz tymczasowych pełnią z woli armii przedstawiciele opozycji. To zdaniem wielu obserwatorów świadczy o tym, że przed zamachem mogło dojść do zmowy między armią a opozycją, i dlatego tak trudny będzie powrót do demokracji.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Presidente, condenamos firmemente o golpe militar na Guiné-Bissau. Nenhuma saída para a atual situação no país será aceitável se não passar pela reposição e respeito do quadro constitucional do país como garantia de que o povo guineense decide livremente sobre o seu destino, sem ingerências ou imposições externas. Por esta razão, se exige o inequívoco reconhecimento das instituições, autoridades e representantes legítimos guineenses à data do golpe, assim como a retoma do processo eleitoral, que estava em curso para a eleição do Presidente da República. Impõe-se também o inequívoco rechaço de quaisquer decisões que não respeitem estas premissas e que procurem concretizar e impor como factos consumados os propósitos do golpe militar. Impõe-se ainda a imediata e incondicional libertação de todos os cidadãos guineenses detidos em consequência do golpe militar, assim como a firme denúncia de medidas que visam reprimir e perseguir titulares de órgãos de soberania, dirigentes e ativistas do PAIGC e de cidadãos da Guiné-Bissau que se têm manifestado contra o golpe militar.

Este golpe, assim como a persistência da situação a que abriu caminho, não estão desligados de disputas entre interesses alheios e mesmo contrários aos interesses do povo guineense. Queremos aqui expressar toda a nossa solidariedade ao povo guineense e queremos aqui apelar a que sejam tomadas medidas urgentes para dar resposta às suas necessidades. A situação no país degradou-se de forma alarmante desde o golpe, de Bissau, chegam diariamente insistentes pedidos de ajuda, faltam alimentos, medicamentos, material médico-cirúrgico, água potável e combustíveis.

Esta situação não pode ser ignorada, sobretudo por quem não deixa de ter responsabilidades na difícil situação vivida no país, mesmo antes do golpe. A situação económica e social difícil no país é reflexo também do falhanço de programas do FMI e do Banco Mundial, também de políticas da União Europeia para a região, com tradução, por exemplo, nos chamados acordos de parceria económica. Exige-se, por isso, uma ajuda e uma cooperação genuínas que olhem aos problemas, dificuldades e necessidades sentidas no país e que respeitem o direito do povo guineense de decidir de forma livre e soberana o seu destino.

 
  
 

Διαδικασία Catch-the-Eye

 
  
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  Elena Băsescu (PPE). - Guineea Bissau este afectată de mulţi ani de instabilitate într-un context de corupţie, trafic de droguri şi violenţă, iar puciul militar care a întrerupt procesul electoral a agravat situaţia. Pentru moment, evitarea violenţelor este o prioritate, de aceea este pozitiv faptul că s-a semnat un acord naţional pentru ieşirea din criza politică, precum şi transferul puterii către civili. Însă obiectivul final trebuie să rămână restaurarea regimului constituţional şi începutul unei veritabile tranziţii democratice. Solidaritatea comunităţii internaţionale este esenţială în acest scop.

Salut adoptarea unanimă a Rezoluţiei 2048 de către Consiliul de securitate al ONU. Totodată, apreciez rolul constructiv jucat de Ecowas, care a condamnat lovitura de stat şi a trimis o forţă pentru menţinerea păcii săptămâna trecută. Fac apel la Înaltul Reprezentant să continue cooperarea strânsă cu organizaţia regională vest-africană.

 
  
 

(Η διαδικασία Catch-the-Eye περατώνεται.)

 
  
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  Nicolai Wammen, President-in-Office of the Council, on behalf of the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy. − Mr President, I thank the honourable Members for their insightful remarks and for the concern which they have expressed about the situation in Guinea-Bissau.

Before answering on behalf of the High Representative, I just want to comment on her whereabouts today. Even the High Representative can be in only one place at a time, and today she is in Baghdad, leading the negotiations with Iran on the issue of its nuclear programme. As for Mr Nick Westcott, the head of the European External Action Service’s African department, he cannot be present here today because he is on a mission to Niger, Burkina Faso and Mauritania.

On Guinea-Bissau, your comments confirm that, in line with the principle of respect for democracy and the rule of law, which inspires the external action of the EU, the immediate priorities in Guinea-Bissau should consist of the restoration of constitutional order, the release of all illegally detained persons and the resumption of the democratic electoral process. Exactly how this is to be done remains unclear, and there are still grounds to fear that a compromise may not resolve the underlying issues.

The Economic Community of West African States (ECOWAS), as a key regional leader, should continue its mediation efforts aimed at bringing a speedy end to the unsustainable situation in the country. This has to be done in greater synergy with the UN, the African Union, the Community of Portuguese Language Countries and other international partners in order to ensure that the stabilisation strategy effectively addresses critical issues, including the implementation of security sector reform, the fight against impunity, the fight against drug trafficking and the promotion of social and economic development.

I look forward to the resolution that the House will adopt on this matter.

 
  
  

VORSITZ: RAINER WIELAND
Vizepräsident

 
  
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  Der Präsident. − Die Aussprache ist geschlossen.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 149 GO)

 
  
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  Kristiina Ojuland (ALDE), in writing. – Mr President, since the declaration of independence in 1973 Guinea-Bissau has been tormented with political instability. Bearing in mind that the country has witnessed massacres, assassinations, a civil war and a number of military coups, I am disappointed that once again any hope for political progress has been spoiled by another coup d’état. The ALDE Group endorses the conclusions of the Foreign Affairs Council meeting condemning the coup. Following the negotiations led by the Economic Community of West African States, the putschists have finally agreed to a 12-month transition to civilian rule. Nevertheless, the targeted sanctions that the EU imposed on the military junta led by General Antonio Indjai should not be lifted before the legitimate government is re-established, the democratic electoral process is completed and constitutional order is restored. The EU must take measures to prevent senior military figures from taking advantage of the situation and increasing and benefiting from drug trafficking during the transition period. We also welcome the deployment of ECOWAS peacekeeping troops and hope that the reported looting and human rights abuses by the military will be brought to an end and that a gradual transition will be allowed to take place without bloodshed.

 
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