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Ausführliche Sitzungsberichte
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Donnerstag, 25. Oktober 2012 - Straßburg Überprüfte Ausgabe
1. Wiederaufnahme der Sitzungsperiode
 2. Genehmigung des Protokolls der vorangegangenen Sitzung: siehe Protokoll
 3. Unterzeichnung von gemäß dem ordentlichen Gesetzgebungsverfahren angenommenen Rechtsakten: siehe Protokoll
 4. Arbeitsplan: siehe Protokoll
 5. Delegierte Rechtsakte (Artikel 87a GO)
 6. Durchführungsmaßnahmen (Artikel 88 GO): siehe Protokoll
 7. Beschlüsse betreffend bestimmte Dokumente: siehe Protokoll
 8. Mittelübertragungen: siehe Protokoll
 9. Vorlage von Dokumenten: siehe Protokoll
 10. Aussprache über Fälle von Verletzungen der Menschenrechte, der Demokratie und der Rechtsstaatlichkeit (Bekanntgabe der eingereichten Entschließungsanträge): siehe Protokoll
 11. Binnenmarktakte II - Hauptsorgen von EU-Bürgern und Unternehmen zur Funktionsweise des Binnenmarkts (Aussprache)
 12. Ist ERASMUS in Gefahr? (Aussprache)
 13. Zusammensetzung der Fraktionen: siehe Protokoll
 14. Abstimmungsstunde
  14.1. Verfahren für die Anwendung des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens EG/Serbien und des Interimsabkommens EG/Serbien (A7-0273/2012 - Iuliu Winkler) (Abstimmung)
  14.2. Verlängerung der Geltungsdauer der Entscheidung 2003/17/EG des Rates und Aktualisierung des Namens eines Drittlands und der Namen der für Zulassung und Kontrolle der Erzeugung zuständigen Behörden (A7-0315/2012 - Paolo De Castro) (Abstimmung)
  14.3. Erhaltung und nachhaltige Nutzung der Fischereiressourcen (A7-0314/2012 - Ian Hudghton) (Abstimmung)
  14.4. Schutz geografischer Angaben für landwirtschaftliche Erzeugnisse und Lebensmittel (A7-0272/2012 - Vital Moreira) (Abstimmung)
  14.5. Abschluss des Ernährungshilfe-Übereinkommens im Namen der EU (A7-0309/2012 - Nirj Deva) (Abstimmung)
  14.6. Konsularischer Schutz von Unionsbürgern im Ausland (A7-0288/2012 - Edit Bauer) (Abstimmung)
  14.7. Hauptsorgen von EU-Bürgern und Unternehmen zur Funktionsweise des Binnenmarkts (A7-0310/2012 - Regina Bastos) (Abstimmung)
  14.8. Ernennung eines Mitglieds des Direktoriums der Europäischen Zentralbank (A7-0348/2012 - Sharon Bowles) (Abstimmung)
  14.9. Schutz gegen gedumpte Einfuhren aus nicht zur Europäischen Gemeinschaft gehörenden Ländern (A7-0243/2012 - Vital Moreira) (Abstimmung)
  14.10. Verhandlungen der EU mit Japan über den Handel (B7-0462/2012) (Abstimmung)
  14.11. EU-Bericht über die Politikkohärenz der EU im Interesse der Entwicklung 2011 (A7-0302/2012 - Birgit Schnieber-Jastram) (Abstimmung)
 15. Stimmerklärungen
 16. Berichtigungen des Stimmverhaltens und beabsichtigtes Stimmverhalten: siehe Protokoll
 17. Märkte für Finanzinstrumente und Aufhebung der Richtlinie 2004/39/EG - Märkte für Finanzinstrumente und zur Änderung der EMIR-Verordnung über OTC-Derivate, zentrale Gegenparteien und Transaktionsregister (Aussprache)
 18. Europäisches Semester der wirtschaftspolitischen Koordinierung: Umsetzung der Prioritäten für 2012 (Aussprache)
 19. Standpunkte des Rates in erster Lesung: siehe Protokoll
 20. Zusammensetzung der Ausschüsse und Delegationen: siehe Protokoll
 21. Innovative Finanzinstrumente im Zusammenhang mit dem nächsten Mehrjährigen Finanzrahmen (Aussprache)
 22. EU-Strategie für die Donauregion (Aussprache)
 23. Jahresbericht über die Tätigkeit des Europäischen Bürgerbeauftragten 2011 (Aussprache)
 24. Handelsbeziehungen EU-Russland nach dem Beitritt Russlands zur WTO (Aussprache)
 25. Ausführungen von einer Minute zu Fragen von politischer Bedeutung
 26. Tagesordnung der nächsten Sitzung: siehe Protokoll
 27. Schluss der Sitzung


  

VORSITZ: MARTIN SCHULZ
Präsident

 
  
 

(Die Sitzung wird um 9 Uhr eröffnet.)

 
1. Wiederaufnahme der Sitzungsperiode
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  Der Präsident. − Ich erkläre die am Dienstag, den 23. Oktober 2012, unterbrochene Sitzungsperiode für wieder aufgenommen.

 

2. Genehmigung des Protokolls der vorangegangenen Sitzung: siehe Protokoll
Video der Beiträge

3. Unterzeichnung von gemäß dem ordentlichen Gesetzgebungsverfahren angenommenen Rechtsakten: siehe Protokoll
Video der Beiträge

4. Arbeitsplan: siehe Protokoll
Video der Beiträge

5. Delegierte Rechtsakte (Artikel 87a GO)

6. Durchführungsmaßnahmen (Artikel 88 GO): siehe Protokoll

7. Beschlüsse betreffend bestimmte Dokumente: siehe Protokoll

8. Mittelübertragungen: siehe Protokoll

9. Vorlage von Dokumenten: siehe Protokoll

10. Aussprache über Fälle von Verletzungen der Menschenrechte, der Demokratie und der Rechtsstaatlichkeit (Bekanntgabe der eingereichten Entschließungsanträge): siehe Protokoll

11. Binnenmarktakte II - Hauptsorgen von EU-Bürgern und Unternehmen zur Funktionsweise des Binnenmarkts (Aussprache)
Video der Beiträge
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  Der Präsident. − Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die gemeinsame Aussprache zum 20. Jahrestag des Binnenmarkts über

– die Erklärung der Kommission über die Binnenmarktakte II und

– den Bericht von Regina Bastos im Namen des Ausschusses für Binnenmarkt und Verbraucherschutz über die 20 Hauptsorgen von EU-Bürgern und Unternehmen zur Funktionsweise des Binnenmarkts (SEC(2011)1003 – 2012/2044(INI)) (A7-0310/2012).

 
  
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  Regina Bastos, relatora. − Senhor Presidente, caros Colegas, Senhor Comissário, é um privilégio apresentar o relatório sobre as 20 preocupações dos cidadãos e das empresas relativamente ao funcionamento do mercado único, precisamente neste debate com o Comissário Barnier, em que se assinala o 20° aniversário deste mercado.

Uma primeira palavra para agradecer aos colegas de todos os grupos políticos e, em particular, aos relatores de parecer e aos relatores-sombra, os seus contributos tão construtivos e a sua atitude tão positiva. Foi um gosto trabalhar com todos e o relatório beneficiou muito com o nosso esforço conjugado.

Conhecemos bem e orgulhamo-nos de, ao longo destes 20 anos, o mercado único ter sido o motor de grandes oportunidades económicas e laborais na Europa que transformaram a vida dos cidadãos europeus e das empresas europeias. Viajar, residir e trabalhar no espaço da União são liberdades que estão ao alcance de todos os cidadãos dos 27 Estados-Membros.

Para os consumidores europeus, o mercado único significa mais liberdade de escolha e preços mais baixos. Para as nossas empresas o mercado único significa mais oportunidades de negócio com o acesso a 500 milhões de consumidores, o que significa mais crescimento económico e mais criação de empregos. Para ilustrar o progresso que o mercado único operou na Europa desde a sua criação, em 1992, até ao início da crise em 2008, basta atentar nos 2,7 milhões de empregos que foram criados e nos 2,13 % de crescimento adicional do PIB. Hoje, fazer um telefonema ou receber um telefonema quando se está em viagem na Europa é mais barato 13 % que em 2005.

A liberdade de circulação de pessoas tem a sua expressão mais eloquente no programa Erasmus. Mais de 2 milhões e meio de estudantes beneficiaram deste programa europeu de intercâmbio de educação e mobilidade. Nos últimos 5 anos, as empresas também beneficiaram de um corte nos cargos administrativos de 25 % devido à legislação de mercado único. Mas uma pergunta impõe-se: Tudo vai bem no mercado único? Não, nem tudo funciona bem. A crise económica e financeira que nos afeta tem tido reflexos negativos no funcionamento deste mercado. Os nossos cidadãos, nalguns países a viverem com o drama do desemprego e a serem confrontados com medidas de austeridade, passaram a ter uma visão cética sobre a Europa e uma visão negativa relativamente ao mercado interno.

As pessoas ainda não conhecem ou não compreendem suficientemente os seus direitos nem sabem onde encontrar informação ou ajuda. Por outro lado muitos Estados-Membros demoram injustificadamente na transposição das diretivas e legislação europeias sobre o mercado único prejudicando, assim, o seu pleno potencial.

Em certos domínios da vida do dia-a-dia dos cidadãos coisas tão simples como, por exemplo, o reembolso das despesas médicas após uma estada temporária em outro país da União, a abertura de uma conta bancária por um estudante do Programa Erasmus, a mudança de fornecedor de energia, a transferência de pensões da reforma, o reconhecimento de qualificações e a matrícula de um veículo noutro Estado-Membro, são ainda atos muito complexos, difíceis ou onerosos. Importa dar resposta a estes problemas. Foi essa a minha preocupação enquanto relatora. Por isso, a mensagem escrita no relatório é muito clara: é preciso mais vontade política, muito mais vontade política dos Estados-Membros e das instituições europeias, Conselho, sobretudo Conselho e Comissão, para governar melhor e em conjunto, é preciso reconquistar a confiança das pessoas e das empresas e é necessário facilitar o exercício dos seus direitos.

Finalmente, aproveito para saudar a Comissão Europeia na pessoa do Sr. Comissário Barnier pela apresentação do "Ato para o Mercado Único II: doze ações prioritárias para um novo crescimento" que marca, estou certa, uma nova etapa para o futuro.

 
  
  

VORSITZ: OTHMAR KARAS
Vizepräsident

 
  
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  Michel Barnier, membre de la Commission. − Monsieur le Président, bonjour à chacune et chacun d'entre vous.

Au moment où nous parlons du marché unique, il faut se souvenir d'une chose, c'est que les pères fondateurs, dans les années 50, ont appuyé l'ambition politique d'être ensemble et en paix – c'est d'ailleurs pour cela qu'ils viennent de recevoir, d'une certaine manière à titre posthume, le prix Nobel – sur un projet économique, sur un intérêt, sur un besoin d'être ensemble via l'économie. Ainsi sont nés la Communauté européenne du charbon et de l'acier, le marché commun, puis les politiques communes et le marché unique.

C'est de cela dont nous sommes non seulement les héritiers mais les acteurs. En particulier, depuis 20 ans, depuis qu'a été décidé, en 1992, le marché unique.

Un anniversaire – vous l'avez très bien dit, Madame la rapporteure Bastos –, ce ne peut pas être en ce moment, compte tenu de la crise, des souffrances et des colères de beaucoup de citoyens, un moment d'autosatisfaction, encore moins de mélancolie ou de nostalgie. Cet anniversaire doit être un moment proactif, fait de dynamisme, où l'on regarde ce qui n'a pas bien marché, pour le corriger et aller plus loin.

J'ai une conviction qui – je le sais – est partagée par beaucoup d'entre vous, c'est que toute la bataille de la croissance et de la compétitivité ne se résume pas au marché unique. Mais le marché unique est la condition essentielle pour réussir le défi de la croissance durable et de la compétitivité. Il faut que ce marché soit cohérent. Il faut qu'il soit solide comme un plancher pour que tout ce qu'on met dessus, les initiatives privées des petites entreprises ou des grandes, les initiatives des États, des collectivités locales de l'Union soient plus efficaces. Notre enjeu, aujourd'hui, c'est donc de voir ensemble, pour les citoyens, les consommateurs et les entreprises comment faire pour que ce plancher, ce socle de l'économie européenne, soit plus solide et plus cohérent.

Voilà pourquoi le débat d'aujourd'hui est important: il concerne à la fois le suivi citoyen du Top 20 et l'engagement qui est le nôtre du Single Market Act.

Concernant le Top 20, je voudrais remercier sincèrement Regina Bastos pour le travail de veille continue qu'elle a fait et je la remercie d'avoir identifié ces 20 préoccupations majeures. C'était d'ailleurs une idée, à l'origine, du rapport de Louis Grech, il y a maintenant plus de deux ans, et aussi de nos discussions au forum de Cracovie.

Je suis d'accord avec les grandes orientations de ce rapport et j'attache beaucoup d'importance à tous les outils qui peuvent permettre de rapprocher le marché intérieur – ce que nous faisons à Strasbourg et à Bruxelles ensemble – des citoyens. L'outil SOLVIT qui commence maintenant à bien fonctionner et qui a permis de résoudre beaucoup de cas grâce à la médiation est maintenant efficace. Le portail Your Europe, avec une fréquentation en hausse – on me dit que 14 000 visiteurs par jour consultent ce portail, notamment grâce au lancement d'une application pour les téléphones portables – est une bonne référence dans les médias sociaux.

Ce sont des outils dont les citoyens, à la base, les consommateurs, les petites entreprises et les épargnants ont besoin.

Je pense qu'il faudra en faire plus, parce que les citoyens attendent plus, concrètement, comme vous l'avez très bien dit, Madame Bastos, et c'est ce qui ressort de la consultation que nous avons réalisée sur les sites web.

Le deuxième élément de l'action, de cet état d'esprit proactif et dynamique, vise à supprimer les blocages, qui empêchent ce grand marché d'être cohérent. C'est ce que nous avons voulu faire à la suite du rapport de Louis Grech et du rapport de Mario Monti, à travers cet agenda de mesures opérationnelles, de mesures facilitatrices pour les acteurs de l'économie et, en particulier, les petites et moyennes entreprises et les consommateurs.

C'est le Single Market Act dont je suis très rigoureusement et très quotidiennement la mise en œuvre, notamment, pour la première vague du Single Market Act I et, le 14  juin dernier, vous avez adopté une résolution qui appelle, comme je le souhaite, à une adoption rapide des principales mesures du Single Market Act I. Le Conseil européen, en son nom le Président Van Rompuy, a également écrit aux chefs d'État et de gouvernement pour insister sur cette urgence. Autant que ce sera possible, essayons de faire de bons textes en première lecture, qui répondent aux attentes.

Il y a quelques messages télégraphiques que je veux faire sur des sujets clés pour la croissance et la compétitivité.

Le brevet unitaire: la Présidence chypriote, que je remercie, est en train de s'en occuper. Tous les États membres doivent faire le dernier effort nécessaire pour donner leur soutien aux propositions de compromis sur le dernier point qui reste en discussion. Je remercie le Président Lehne et Bernard Rapkay, Raffaele Baldassare, pour leurs efforts en faveur de ce compromis.

Le capital-risque et l'entrepreneuriat social sont des textes qu'attendent les investisseurs. Nous avons un dernier point à traiter. Je vais proposer à la Présidence du Conseil, à la Présidence chypriote et au rapporteur de se retrouver pour trouver une bonne réponse à cette question légitime sur les paradis fiscaux et ainsi, nous aurons, si vous le voulez bien, deux nouveaux outils pour favoriser le capital-risque dans toute l'Union européenne et aussi soutenir les entreprises de l'économie solidaire et sociale.

Concernant les marchés publics pour lesquels Marc Tarabella est le rapporteur – je le remercie ainsi que les rapporteurs fictifs –, nous sommes près d'un accord visant à simplifier l'accès aux marchés publics et à qualifier et valoriser l'argent public grâce à une bonne méthode en matière de marchés publics et de concessions.

Puis, il y a les qualifications professionnelles. Là encore, le Conseil européen travaille, les rapporteurs aussi, Mme Vergnaud et les rapporteurs fictifs. Je pense que nous pourrions trouver sur ce point, au plus tard au début de l'année 2013, un accord notamment sur cette idée originale, que vous soutenez, sur la mobilité des cartes professionnelles.

Dans la foulée, parce que nous n'avons pas de temps à perdre, parce qu'il y a d'autres problèmes, comme vous l'avez dit, Madame Bastos, la Commission vient de proposer – c'est un travail collectif d'une dizaine de mes collègues; ce n'est pas seulement mon travail – le Single Market Act II, avec d'autres priorités, d'autres points dans le cadre desquels nous devons faire mieux fonctionner le marché unique. Ce sont clairement les réseaux de transport et d'énergie, qui sont comme les artères du marché unique, c'est la mobilité, ce sont les entreprises et le marché unique numérique.

Enfin, il y a ce qui est pour moi une des conditions de la croissance durable, la cohésion sociale et la confiance des consommateurs. Je vais présenter, comme vous me l'avez demandé unanimement, dans quelques semaines, une proposition sur le compte bancaire de base et sur la transparence des frais bancaires.

Voilà, nous sommes engagés ensemble, nous avons cette démarche proactive et dynamique; encore faut-il, comme le dit souvent le rapporteur, Andreas Schwab, que je remercie, et M. Malcolm Harbour, le président, que ce nous avons déjà fait dans le passé soit mis en œuvre. C'est une question de crédibilité pour nous. Je partage donc ce souci d'assurer la gouvernance du marché unique sur laquelle M. Schwab va faire des propositions sur lesquelles je m'appuierai, et également l'agenda de la Commission que j'ai qualifié de "tolérance zéro".

Nous allons, chaque année, en même temps que le semestre européen, publier le tableau de bord de la mise en œuvre de toutes les directives et de tous les règlements du marché intérieur, notamment la directive sur les services, qui est très importante et qui n'est pas correctement appliquée. L'idée sera notamment de voir où en est chaque pays dans la transposition et dans la mise en œuvre. Je suis totalement déterminé à appliquer les textes que vous votez, c'est le travail que vous devez demander à la Commission et je vous assure que je vais le faire.

Voilà, Mesdames et Messieurs, j'ai dit au début que le marché unique était le premier et le plus important des éléments du projet politique européen. Nous sommes comptables du bon fonctionnement de ce marché unique. Ma conviction c'est que, pour gagner la bataille de la croissance et de la compétitivité, chaque citoyen est nécessaire, chaque entreprise est nécessaire et chaque territoire, chaque région également. C'est en pensant aux citoyens, aux entreprises et aux territoires d'où viendra la nouvelle croissance que nous avons le devoir collectif de réussir cette nouvelle étape, pour les vingt ans qui viennent, du marché unique européen.

 
  
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  Alajos Mészáros, Az Ipari, Kutatási és Energiaügyi Bizottság véleményének előadója. − Tisztelt Biztos Úr! Gratulálok Regina Bastos jelentéséhez, remek jelentés. 20 évvel ezelőtt a belső piaccal egy nyitott, határok nélküli térség megteremtése volt a cél, amelyben a személyek, az áruk, a szolgáltatások és a tőke szabadon áramolhattak. Ma ez a piac több mint 500 millió uniós fogyasztót foglal magába. Sajnos a tapasztalatok azt mutatják, hogy az elvárások és a valós helyzet között eltérések vannak. Nemzeti és uniós szinten sürgős intézkedésre van szükség az energetikai infrastruktúrával kapcsolatos beruházások útjában álló akadályok felszámolásához.

A következő több éves pénzügyi keretből elegendő forrást kell biztosítani az energiahatékonysági intézkedések finanszírozására. Véleményem szerint olyan jogi keretre van szükség, amely ösztönzi és bevonja az energiaszolgáltatókat az energiahatékonyságot biztosító intézkedések megvalósításába. A csaknem 11 milliárd eurós gazdasági tevékenységet produkáló egységes piac élénkítése és hatékonyságának növelése alapvetően fontos ahhoz, hogy Európa a növekedés útjára lépjen, javítsa a foglalkoztatottságot, és újra elnyerje a fogyasztók bizalmát.

 
  
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  Heinz K. Becker, Verfasser der Stellungnahme des mitberatenden Petitionsausschusses. − Herr Präsident, Herr Kommissar, sehr geehrte Kolleginnen und Kollegen! Vorerst einmal herzlichen Dank an Frau Bastos für den exzellenten Bericht. In Vertretung meines Kollegen Busuttil möchte ich die Position des Petitionsausschusses darlegen. Petitionen an das Europäische Parlament sind ein Gradmesser für das praktische Funktionieren des Binnenmarkts.

In diesem Zusammenhang möge auch auf das Jahr 2013 hingewiesen werden, in dem die Rechte der Bürgerinnen und Bürger hier eine deutliche Stärkung erfahren sollen. Es gibt Probleme im Zusammenhang mit der Nichtanerkennung von Berufsqualifikationen, mit Unklarheiten bei den Verbraucherrechten, mit der Übertragung von Sozialversicherungsansprüchen und Ähnliches.

Eine weitere Maßnahme gegen das meiner Meinung nach entscheidende Informationsdefizit der Bevölkerung wäre die Zusammenlegung der unterschiedlichen Service- und Informationsdienste der Europäischen Union.

Ich möchte uns allen zum 20-jährigen Jubiläum des Binnenmarkts gratulieren und hoffe auf eine starke Entwicklung dieses für die Zukunft Europas bedeutenden Werkes!

 
  
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  Evelyn Regner, Verfasserin der Stellungnahme des mitberatenden Rechtsausschusses. − Herr Präsident! Guten Morgen, Herr Kommissar Barnier. Der Binnenmarkt ist grundsätzlich ein wunderbares Projekt, und zwar auch gerade für Beschäftigte, für Arbeitnehmerinnen und Arbeitnehmer. Seit der Gründung des Binnenmarkts im Jahr 1993 wurden allein in den ersten 15 Jahren – also vor der Krise – 2,77 Millionen Arbeitsplätze geschaffen, das entspricht einem Anstieg von 1,8 % der Gesamtbeschäftigungszahlen. Wenn wir genauer hinschauen, gibt es natürlich sehr viel Schatten, aber grundsätzlich ist das ein Erfolg. Der Binnenmarkt wirkt sich auf das normale, praktische Leben der Menschen aus, ist also insofern ein ungeheuer positives und wichtiges Instrument.

Aber wo viel Licht ist, ist auch viel Schatten. Jacques Delors baute den Binnenmarkt auf den Prinzipien Wettbewerb, aber auch Solidarität und Kooperation auf. Davon ist in den letzten Jahren viel verloren gegangen. Deshalb möchte ich einmal mehr daran erinnern, wie wichtig es ist, dass die sozialen Rechte und das Sozialmodell den wirtschaftlichen Grundfreiheiten gleichgestellt werden, und ersuche Sie, dies bei all Ihren Bemühungen zu berücksichtigen.

(Die Rednerin ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel 149 Absatz 8 Geschäftsordnung zu beantworten.)

 
  
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  Paul Rübig (PPE), Frage nach dem Verfahren der blauen Karte. – Herr Präsident! Ich möchte die Frau Kollegin Regner fragen: Was, glauben Sie, könnten die Gewerkschaften tun, um die Jugendarbeitslosigkeit z. B. in Spanien und Portugal zu bekämpfen? Demonstrationen werden zu wenig sein. Welche aktive Politik könnte hier der Binnenmarkt leisten?

 
  
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  Evelyn Regner (S&D), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der blauen Karte. – Ich tue mich jetzt schwer damit, Ihnen zu sagen, was Gewerkschaften in dem Sinne machen können, um Jobs zu schaffen. Aber was sie machen können, ist auf alle Fälle, aktiv mitzuarbeiten, wenn es darum geht, Modelle zu entwickeln – wie beispielsweise in Österreich die duale Beschäftigung – und sich da dementsprechend mit konstruktiven Ideen einzubringen, wie Ausbildung aussehen kann. Das tun sie auch. Das sollen sie natürlich auch in Spanien machen.

 
  
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  Andreas Schwab, im Namen der PPE-Fraktion. – Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Zunächst einmal glaube ich, dass die Feierlichkeiten zum 20. Geburtstag des Binnenmarkts am 15. Oktober ein wirklicher Erfolg waren, weil es gelungen ist, in ganz großer Breite Beteiligte – Stakeholder, wie man auf Europäisch dazu sagt – zusammenzuführen und um Unterstützung für dieses Projekt zu werben, das wir nun seit 20 Jahren haben. Ich möchte auch ganz ausdrücklich den Rat, die zyprische Ratspräsidentschaft, beglückwünschen, die aktiv mitgewirkt hat und heute hier im Plenum an dieser Diskussion teilnimmt. Das ist ein Novum, für das wir außerordentlich dankbar sind.

Diese Feierlichkeiten haben aber auch gezeigt, dass wir mit der Binnenmarktakte I und II diesen Binnenmarkt, der eigentlich da ist, aber noch immer nicht in allen Bereichen richtig funktioniert, weiter vorantreiben müssen. Die Kommission hat dazu ihre Arbeit gemacht, deswegen möchte ich von meiner Seite aus nochmals unterstreichen, was Frau Kollegin Bastos gesagt hat. Es ist viel über den Binnenmarkt geredet worden, aber irgendwann werden wir auch gefragt werden, warum er an bestimmten Stellen noch immer nicht voll funktioniert. Und dazu ist vor allem eines wichtig – mehr politischer Wille auf der höchsten Ebene des Ministerrats, Herr Minister, und auf der höchsten Ebene der Kommission!

Es ist eben in Europa lange Zeit so gewesen, dass wir europäische Richtlinien im Binnenmarktbereich förmlich verabschiedet haben. Sie sind auf Ebene der Mitgliedstaaten teilweise richtig, teilweise falsch und teilweise unzureichend umgesetzt worden. Deswegen freue ich mich sehr, dass Michel Barnier heute noch einmal seine Nulltoleranzpolitik im Hinblick auf die falsche Umsetzung und die Nichtumsetzung des Binnenmarkt-Acquis verkündet hat, denn dies wird ganz entscheidend sein.

Wir müssen über den Binnenmarkt auch in anderer Weise sprechen. Ich finde es deshalb sehr positiv, dass Frau Regner hervorgehoben hat, dass der Binnenmarkt eben auch für Arbeitnehmerinnen und Arbeitnehmer viel gebracht hat. Und zum Zweiten: Er bringt eben auch die kulturelle Vielfalt in Europa direkt auf die Esstische in den Wohnzimmern. Er bietet den Bürgerinnen und Bürgern die Möglichkeit, Europa zuhause zu erleben. Die kulturelle Dimension sollten wir stärker vermitteln, weil wirtschaftliche Daten allein für die Bürger nicht ausreichen.

 
  
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  Bernadette Vergnaud (S&D). - Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, chers collègues, le constat dressé par le rapport Monti en 2010 était que les règles du marché unique s'étaient avant tout focalisées sur la compétitivité et l'échange de biens, oubliant de s'intéresser aux citoyens. Afin d'y remédier, la Commission a présenté cinquante propositions pour relancer le marché unique, dont douze législatives prioritaires, actuellement en cours d'examen et en passe d'être adoptées.

À l'occasion des vingt ans du marché unique, célébrés ce mois-ci, la Commission annonce une nouvelle série de propositions sous le titre d'Acte II pour le marché unique. Parmi celles-ci, des mesures que le groupe socialiste et démocrate réclame depuis longtemps, et que nous nous félicitons de voir enfin aboutir concrètement. Je veux notamment faire ici référence au volet sur l'entrepreneuriat social, la cohésion et la confiance des consommateurs.

Je me réjouis de la future amélioration des règles relatives à la sécurité des produits, d'une importance capitale pour les consommateurs, de l'accès universel aux comptes bancaires ainsi que d'une nécessaire transparence des frais bancaires. Ces législations peuvent démontrer que l'Europe protège, qu'elle est utile et qu'elle ne se réduit pas uniquement à des politiques d'austérité. Non, l'Union européenne n'a pas renoncé à son modèle social. Nous avons le devoir de maintenir cette ambition audacieuse, malgré les handicaps.

En revanche, concernant l'Europe qui protège et qui rend confiance aux citoyens, permettez-moi d'être plus dubitative sur les propositions liées aux réseaux de transport et d'énergie. Je crains que la Commission persiste dans une certaine idéologie de libéralisation des secteurs de réseau, alors même que nous sommes loin d'en avoir démontré les bienfaits pour les usagers, que ce soit en termes de prix ou de qualité de services.

Il me semble plus urgent d'œuvrer à répondre aux attentes concrètes des citoyens et des consommateurs avec une législation sur les recours collectifs et une législation-cadre sur les services publics telle que nous la réclamons depuis trop longtemps. L'indigente communication de M. Barroso sur ces services publics n'était clairement pas à la hauteur des enjeux, car ces services ont aussi vocation à participer au renouveau de la croissance dans une nouvelle stratégie industrielle. De même, la Commission se félicite des possibilités de mobilité qu'offre le marché unique aux citoyens. C'est une évidence, mais ce serait encore mieux avec la garantie de voir reconnus les droits sociaux et les droits à pension.

Cette question de la mobilité est centrale dans la législation sur la reconnaissance des qualifications professionnelles pour laquelle je suis rapporteure. Cette directive doit et va montrer que l'Europe peut apporter une réelle plus-value pour la croissance, pour l'emploi et pour les citoyens, grâce à une coopération intelligente entre toutes les institutions et dans tous les États membres. Je pense notamment à l'innovation majeure que constitue la création de la carte professionnelle européenne.

Je remercie mes collègues de l'intérêt qu'ils ont manifesté puisque nous avons reçu plus de 650 amendements. Je sais que nous parviendrons à de bons compromis, y compris sur les sujets sensibles comme les notaires et les infirmières. Il nous restera alors à convaincre le Conseil de surmonter en son sein la frilosité de certains États, car c'est le message qu'il faut faire passer. Oui, l'Union peut et doit être source de progrès et de richesse partagée, pour une solidarité positive et active entre tous ses États, animés du même esprit de réussite de leur destin commun.

 
  
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  Jürgen Creutzmann, im Namen der ALDE-Fraktion. – Herr Präsident, Herr Kommissar, meine sehr verehrten Damen und Herren! Der europäische Binnenmarkt, Europas größte Errungenschaft, feiert seinen 20. Geburtstag. Grenzüberschreitendes Reisen, Arbeiten und Studieren, ein riesiger Markt für Unternehmen und Verbraucher: Der Binnenmarkt eröffnet uns allen mehr Freiheiten, ist ein Antrieb für Handel und Produktivität.

Dennoch: Der Nutzen, den die Europäische Union aus dem Binnenmarkt zieht, könnte sich verdoppeln, wenn weitere Handelshemmnisse – insbesondere im Dienstleistungssektor – durch die Förderung des digitalen Binnenmarkts und die Integration der Infrastrukturen abgebaut würden. Wenn wir die Infrastruktur im Binnenmarkt betrachten, werden zwei Dinge deutlich.

Erstens ist sie fragmentiert. Nur wenige Länder sehen in grenzüberschreitenden Verbindungen eine Priorität. Nehmen wir das Beispiel des Schienenverkehrs: Ein Güterzug, der von Italien nach Schweden fährt, muss auf dem Weg bis zu viermal die Lokomotive und Besatzung wechseln. Zweitens ist die Integration der nationalen Systeme extrem aufwändig. Sowohl physische als auch regulatorische Hürden müssen beseitigt werden.

Die momentan diskutierten Vorschläge der Kommission für transeuropäische Verkehrs-, Energie- und Telekommunikationsnetze gehen dieses und andere Probleme an. Allerdings können diese ehrgeizigen Ziele nur erreicht werden, wenn dafür auch genügend Geld zur Verfügung steht. Investitionen in Infrastruktur stellen somit die beste Verwendung von EU-Geldern dar, weil sie nachhaltig Wachstum, Arbeitsplätze und die Wettbewerbsfähigkeit Europas fördern. Deshalb ist es so wichtig, dass die Mitgliedstaaten im Rahmen der laufenden Verhandlungen zum Mehrjährigen Finanzrahmen keine Kürzungen bei der Fazilität Connecting Europe vornehmen.

Auch die kleinen und mittleren Unternehmen müssen mehr vom europäischen Binnenmarkt profitieren. 99 % der europäischen Unternehmen sind kleine und mittlere Unternehmen, aber nur 25 % exportieren im Binnenmarkt. Die weitere Vollendung des Binnenmarkts ist keine Gefahr für die Mitgliedstaaten. Im Gegenteil: Sie ist eine Chance für mehr Wachstum, mehr Arbeitsplätze und damit auch mehr Wohlstand für die Menschen in Europa.

 
  
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  Heide Rühle, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Der Binnenmarkt ist ohne Zweifel eines der wichtigsten und erfolgreichsten europäischen Projekte. Doch dieses Projekt – und darauf hat schon der Bericht von Professor Monti verwiesen – muss den europäischen Bürgerinnen und Bürgern immer wieder vermittelt werden. Wir müssen klarstellen, dass der Binnenmarkt nicht nur der Wirtschaft dient, sondern vor allem auch den Bürgerinnen und Bürgern. Wir müssen ihre Bedenken aufgreifen, wie es der Bericht von Frau Bastos auch tut.

In Zeiten tiefer ökonomischer Krisen, hoher Arbeitslosigkeit und wachsender Armut in vielen Mitgliedstaaten ist eine ausgewogene Wirtschaftsstruktur unerlässlich. Sie muss die Balance halten zwischen freien Märkten und öffentlichen Gütern. Das muss man auch immer wieder betonen, diese öffentlichen Güter tragen zum Funktionieren dieser Märkte notwendigerweise bei. Governance im Binnenmarkt, bessere Gesetzgebung, setzt auch voraus, dass europäische Vorgaben und Regulierungen daraufhin zu überprüfen sind, ob sie diese Balance zwischen freiem Markt und öffentlichen Gütern einhalten oder gefährden, und ob sie die demokratischen Strukturen stärken, zu denen auch lokale und regionale Selbstverwaltung gehören, oder diese untergraben.

Ich möchte in diesem Zusammenhang nochmals dringend darauf verweisen, dass ich es für problematisch halte, wenn die Troika beispielsweise Portugal und Griechenland die Privatisierung des Wassers empfiehlt, ohne dass hier die Bevölkerung wirklich miteinbezogen worden ist! Wir müssen darauf achten, eine Balance zu haben, die auch die dringend erforderlichen öffentlichen Güter schützt und gleichzeitig die freien Märkte stärkt.

(Die Rednerin ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel 149 Absatz 8 der Geschäftsordnung zu beantworten.)

 
  
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  Andreas Schwab (PPE), Frage nach dem Verfahren der blauen Karte. – Frau Kollegin Rühle, Sie haben gerade gesagt, Sie wollen, dass öffentliche Güter in den Mitgliedstaaten geschützt werden. Damit bin ich einverstanden. Die Frage, die ich an Sie habe, ist: Sind Sie, wie ich, auch der Meinung, dass die Entscheidung darüber, wie diese Güter geschützt werden, während der Gesetzgebung, während des Prozesses im europäischen Kontext entschieden werden muss und nicht anschließend auf der Ebene der Umsetzung einseitig von den jeweiligen Mitgliedstaaten entschieden werden darf?

 
  
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  Heide Rühle (Verts/ALE), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der blauen Karte. – Herr Präsident! Das muss nicht nur auf der europäischen Ebene entschieden werden, sondern die europäische Ebene muss bei ihren Entscheidungen auch die Subsidiarität der regionalen, lokalen und nationalen Ebene berücksichtigen. Wenn sie das tut, dann kann sie natürlich in Zusammenarbeit mit den regionalen, lokalen und nationalen Ebenen dafür sorgen, dass die Umsetzung auch wirklich erfolgt.

 
  
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  Malcolm Harbour, on behalf of the ECR Group. – Mr President, as Chair of the Committee on the Internal Market and Consumer Protection, I particularly want to welcome this opportunity to debate not just the 20th anniversary of the 1992 programme but also Ms Bastos’ important report. There are strong links between those two because historically this Parliament has had a deep engagement with the whole of the single market programme.

The Single European Act of 1988 brought Parliament into co-decision, but we have also consistently supported citizens and consumers in their engagement with the Single Market and in dealing with their frustrations. Indeed, the report that Ms Bastos has prepared comments on a list of such frustrations, which we asked to be prepared – and that is entirely consistent with our role in encouraging action on issues like mobile phone roaming, car insurance, and other areas. These are matters about which citizens were frustrated and on which we have been to the Commission and demanded action.

The second linkage I want to make between the 1992 programme and where we are today is about the fundamental importance, as the Commissioner said, of a clearly-defined set of actions to continue driving the single market forward: having those actions documented, having timescales for them and having deadlines in place. The Single European Act, which led to the 1992 programme, put nearly 300 specifications on the table. That was the scale of the task, in those days, in order to move forward with a single market. We now have the first Single Market Act, and the second. In those acts we have a lot of actions, neatly packaged together, and they constitute clear demands to Member States to move forward.

We need this sort of continuing programme, ladies and gentlemen, and my nomination for the next set of actions is to get cracking with the digital single market. We know that is going to create jobs. It is not, in my view, being given enough priority, and that I think must be the next programme. I am already thinking ahead with my colleagues to 2014. This is an opportunity not to look back historically but to look ahead at what we need to do together.

 
  
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  Cornelis de Jong, namens de GUE/NGL-Fractie. – Dank aan Regina Bastos voor de uitstekende samenwerking die het mogelijk maakte dat ook ik voor haar verslag heb kunnen stemmen.

Ik denk dat het terecht is dat wij twintig jaar interne markt vieren, want er zijn meer banen en er is meer economische groei door ontstaan. Maar er zijn ook wat ik zou willen noemen een aantal rafelranden waarover ik vragen heb aan met name commissaris Barnier.

Allereerst de schaalvergroting, die automatisch het gevolg is van de interne markt. Soms is dat goed en efficiënt, maar het heeft ook culturele effecten. Als je vroeger naar een andere stad ging zag je andere winkels met producten die je nog niet kende. Tegenwoordig begint alles steeds meer op elkaar te lijken. Veel mensen klagen daar ook over. Zij willen minder Europese ketens en meer kleine, zelfstandige zaken die ambachtelijke of andere producten maken en verkopen, die je niét overal elders ziet.

Is de Commissie het met mij eens dat wij het MKB moeten ondersteunen, onafhankelijk van de vraag of bedrijven plannen hebben om hun zaken uit te breiden naar andere Europese lidstaten? Is er niet juist behoefte aan ondersteuning van kleine, zelfstandige zaken en bedrijven die hun eigen karakter willen behouden en klein willen blijven? Is het geen discriminatie als de Europese fondsen alleen beschikbaar zijn voor bedrijven die wél de grens over willen gaan?

Een tweede probleem zijn de sociale rechten. Professor Monti zei het al: kapitaal beweegt sneller dan arbeid en, als wij niets doen, overheerst straks concurrentie op arbeidsvoorwaarden. Dat is nu precies wat wij nu zien. Gaat de Commissie initiatieven nemen tegen sociale dumping? Gaat de Commissie de mogelijkheden van een Europees minimumloon, gekoppeld aan nationale koopkracht, bestuderen?

Een derde spanningsveld betreft de publieke diensten. Wij hebben veel slechte ervaringen met de vermarkting van wat voorheen de publieke sector was. Kan de Commissie bevestigen dat Griekenland en Portugal gedwongen worden de watersector te privatiseren? En als dat zo is, betekent dit dan het begin van gedwongen privatisering via de interne markt? Veel mensen maken zich hier zorgen over en zijn een burgerinitiatief gestart over het recht op water. Hoe kijkt de Commissie daar tegenaan?

 
  
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  Claudio Morganti, a nome del gruppo EFD. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, vent'anni di mercato interno ci hanno lasciato sicuramente diversi aspetti positivi, altri invece meno. Le questioni ancora aperte sono molte, importanti e in parte condivisibili. Mi riferisco ad esempio alla possibilità per un cittadino europeo di aprire un conto in un altro Stato membro, alla portabilità delle pensioni, alle problematiche relative alle piccole e medie imprese. Su tutti questi punti siamo ovviamente d'accordo, c'è tuttavia un aspetto che vorrei sottolineare e di cui forse si parla troppo poco.

A volte vi sono normative decise a Bruxelles che possono andare bene per molti paesi, ma che non sempre sono applicabili ovunque allo stesso modo. Cito solo l'esempio degli stabilimenti balneari italiani, una tipicità unica nel nostro territorio: con un'applicazione troppo rigida della direttiva servizi rischiano di finire nelle mani di qualche nuova multinazionale della balneazione, spazzando via in un solo colpo migliaia di microimprese a gestione familiare. Va bene quindi armonizzare, ma non certo omologare, rispettando sempre appieno il principio di sussidiarietà, ma coinvolgendo quindi maggiormente nelle scelte anche le autorità nazionali, regionali e locali.

 
  
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  Franz Obermayr (NI). - Herr Präsident! Zweifellos brachte der Binnenmarkt für das tägliche Leben der Bürger einige beachtliche Vorteile. Das beginnt bei der größeren Auswahl von Produkten bis hin zur Möglichkeit, in anderen Mitgliedstaaten zu praktizieren und zu arbeiten. Dennoch sind 62 % der EU-Bürger der Ansicht, dass der Binnenmarkt nur Vorteile für große Firmen bringt, und 52 % glauben, dass der Gemeinsame Markt zur Verschlechterung der Arbeitsbedingungen beiträgt.

Die Skepsis der Bürger kommt ja nicht von ungefähr: Manche Bestrebungen, den Binnenmarkt zu vertiefen, sind Irrwege – wie etwa im Bereich der öffentlichen Auftragsvergabe. Es besteht durchaus die Gefahr, dass sich Unternehmen aus anderen Mitgliedstaaten nicht an die Tarifvereinbarungen halten. Auch viele Harmonisierungen kommen im Endeffekt nur der Großindustrie und nicht dem Verbraucher zugute. Da brauche ich nur an das unglückliche Glühbirnen-Diktat zu denken.

Wenn nun die Kommission in ihrer Binnenmarktakte II die Mobilität der Arbeitskräfte und der Unternehmen verbessern will, dann müssen wir aber auch den Missbrauch der Freizügigkeit in den Griff bekommen – siehe die Scheinselbständigen aus dem Osten im Baugewerbe, die in Österreich und Deutschland quasi als Lohnsklaven arbeiten. Eine besondere Vorsicht ist aufgrund der Arbeitsmarktöffnung für Bulgarien und Rumänien geboten. Durch die etwas eigenwillige rumänische Staatsbürgerschaftspolitik kommen Hunderttausende Moldauer, aber auch Ukrainer und Russen, mit rumänischen Pässen nach Europa. Das ist gut für Großunternehmen, schlecht für heimische Arbeitskräfte. Der Binnenmarkt kann sicher sehr vieles, aber er kann sicherlich nicht die ultimative Antwort auf die Wirtschaftskrise sein.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE). - Panie Komisarzu! Szanowni Państwo! Jak miałam okazję usłyszeć podczas Tygodnia Jednolitego Rynku, obywatele nie mają świadomości korzyści, jakie rynek dla nich niesie. Tegoroczny jubileusz jest świetną okazją do refleksji nad tym, jak lepiej informować obywateli o tych korzyściach oraz co jeszcze musimy zrobić, aby uwolnić pełny potencjał rynku, w szczególności dla wspierania wzrostu gospodarczego czy tworzenia nowych miejsc pracy. Ważnym krokiem jest na pewno określenie problemów obywateli i MŚP, które napotykają oni na jednolitym rynku. Mamy już szereg propozycji i działań odpowiadających na te problemy, ale ważne jest, aby szybko je przyjmować i sprawnie wdrażać w państwach członkowskich.

Tak dla rynku, jak i obywateli ogromną rolę odgrywa dyrektywa usługowa, której implementacja ma teraz podstawowe znaczenie. Konieczne jest też stworzenie spójnego prawa, co zagwarantuje dynamiczny rozwój jednolitego rynku, ponieważ znoszenie barier administracyjnych w jednym obszarze, a pozostawienie ich w innym, blokuje rozwój rynku. Przykładowo: jednym z celów reformy zamówień publicznych jest ułatwienie MŚP dostępu do kontraktów publicznych, ale realizacja tego celu będzie miała znaczenie tylko, jeżeli jednocześnie ułatwimy MŚP wykonanie tego zdobytego kontraktu, wprowadzając proporcjonalne reguły dotyczące delegowania pracowników. Delegowanie pracowników jest z kolei ściśle związane z świadczeniem usług w Unii i skutecznym stosowaniem dyrektywy usługowej.

 
  
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  Mitro Repo (S&D). - Arvoisa puhemies, sisämarkkinoiden kunniaksi järjestetyssä seminaarissa me keskustelimme vilkkaasti siitä, mitkä tekijät ovat eniten muuttaneet kansalaisten elämää viimeisten 20 vuoden aikana.

Julkisuudessa korostetaan usein yhteisten markkinoiden tuoman valinnan vapauden merkitystä. Suurin osa seminaariin osallistujista oli kuitenkin sitä mieltä, että tavaroiden ja palveluiden liikkuvuuden ohella merkittävin etu on ollut se, että kansalaisten mahdollisuudet liikkua rajattomassa Euroopassa ovat lisääntyneet. Meidän tuleekin huolehtia siitä, että työntekijät, opiskelijat ja matkustajat voivat sisämarkkinoilla liikkuessaan luottaa oikeuksiensa toteutumiseen.

Toivon, ettemme päästä valloilleen talouskriisin esiin nostamia nationalistisia ja protektionistisia kantoja, vaan pyrimme kaikin tavoin tukemaan yhteisiä sisämarkkinoita. Ei vain taloudellisessa mielessä, vaan koska ne myös integroivat Eurooppaa kulttuurillisesti ja intellektuaalisesti. Tärkeää on, että pyrimme edistämään edelleen kaikkien kansalaisten liikkuvuutta, varsinkin heikommassa asemassa olevien.

 
  
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  Toine Manders (ALDE). - Ik ben het eens met de commissaris, maar ook met de rapporteur dat de interne markt een geweldig succes is. Toch hoor ik nog steeds veel klachten over de omzetting van richtlijnen, met name vanuit het MKB, en ik verzoek u opnieuw om meer te focussen op verordeningen, zodat de wetgeving voor heel Europa hetzelfde is.

Ik ben het eens met collega's, onder anderen collega Schwab, dat de festiviteiten rondom twintig jaar interne markt zeer succesvol waren, maar naar mijn mening waren zij nog te veel naar binnen gericht en weten de burgers in Europa nog te weinig over het succes van die interne markt. Europa is op dit moment minder geliefd dan twintig jaar geleden. Communicatie, of noem het maar marketing, is ons grootste probleem. Een klant - zoals een MKB-er zou zeggen - moet weten dat een product heel erg goed is voordat hij het koopt, en dat geldt ook voor Europa.

De interne markt moet de voorwaarden scheppen opdat mensen het beste uit zichzelf kunnen halen, maar zij moeten hiervan wel op de hoogte zijn. Daarom, commissaris, roep ik u op om voor 2017 een geweldig marketingprogramma op te zetten opdat alle burgers van Europa de voordelen kennen.

 
  
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  Karim Zéribi (Verts/ALE). - Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, mes chers collègues, la Commission nous propose de célébrer les vingt ans du marché unique et de pousser plus en avant sa finalisation.

Dans le domaine des transports, deux axes sont identifiés dans l'acte II du marché unique, à savoir le ferroviaire et le maritime. Je m'étonne de ne pas voir apparaître ici le cabotage routier, prévu pour 2013, qui aura un impact écologique lourd et entraînera encore plus de dumping social que ce n'est le cas aujourd'hui. Je veux bien croire qu'il s'agit d'un oubli, encore que cela puisse être considéré comme une faute.

Monsieur Barnier, vous pouvez vous féliciter des résultats obtenus durant les vingt dernières années, mais vous ne pouvez pas cacher la réalité du terrain social et la crise qui frappe l'Europe sur le front de l'emploi. Permettez-moi de m'interroger sur les réformes à venir, que ce soit dans le maritime ou le ferroviaire, à partir d'une seule approche qui serait celle de la libéralisation de ces secteurs.

Monsieur Barnier, il est temps que cette fuite en avant cesse. Le marché unique n'est pas un dogme. C'est un outil devant servir au développement économique, à la transition écologique et au bien-être social de nos concitoyens. On ne peut pas décemment accepter davantage sans avoir mis en place des harmonisations sociales et fiscales effectives dans toute future directive. Tout le monde doit jouer avec les mêmes règles, Monsieur le Commissaire. Mon groupe sera vigilant pour éviter les dérives du passé et exigera sur chaque sujet où il sera question de libéralisation du marché un paquet social et écologique nous permettant de tendre vers une concurrence loyale, porteuse de développement et de prospérité pour notre continent.

 
  
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  Emma McClarkin (ECR). - Mr President, as the ECR shadow on the Bastos report, I was keen to stress the need for concrete action to solve citizens’ problems, which include the recognition of professional qualifications, obtaining health care abroad, opening a bank account in another Member State and enhanced comparability of financial services on offer to consumers.

Citizens need to see tangible benefits from the single market. The amendments I tabled on this report covered the promotion of the Internal Market Information (IMI) system in the recognition of professional qualifications, enhancing the employability of young people and the need to prevent over-regulation. I was particularly happy that my amendments calling for the SME test to be applied consistently across all policy areas, and for a review of all regulations which negatively impact on SMEs, were adopted.

In this regard I look forward to the report we have requested from the Commission, with recommendations, on legislation which hampers SMEs, and that is due by June 2013. As we debate the Single Market Act, having just celebrated Single Market Week, I want to mention a significant figure I came across this week: between 2002 and 2011, 13 million jobs were created by the EU’s 21 million SMEs. They are our drivers for growth, and that statistic demonstrates yet again why we must avoid placing burdens on SMEs at a time when we need job creation.

We have a responsibility to address the 20 main concerns in relation to the single market, and this is a good start. But we must be mindful, during these difficult times, that the European Union was created for free trade, and we must keep this spirit of free trade and not succumb to protectionism. A properly-functioning barrier-free single market is what we need and what we must deliver.

 
  
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  John Bufton (EFD). - Mr President, in an ever more globalised world it is vital the UK does not put all its eggs into one basket. We are disproportionately affected by the eurozone crisis because we are too tightly bound to Europe, with whom we trade at a deficit. The Commonwealth represents a far broader international and diverse market place with similar systems of governance and a common language and includes some of the fastest-growing economies in the world.

Commonwealth markets have grown by 7.3 % over recent years, while the EU markets look set to contract. Yet we are limited as to how far we can exploit our ties with the Commonwealth due to EU membership. Domestic bilateral trade and investment treaties become subsumed under the new EU trade negotiations, disabling the UK from forging independent and prosperous import and export contracts with the wider world. The EU model is cumbersome and outdated. The UK must embrace globalisation as a dynamic nation with full sovereignty over policy. Isolating ourselves from the rest of the world by shackling ourselves to a failing EU project is dangerous.

 
  
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  Ewald Stadler (NI). - Herr Präsident, meine Damen und Herren! Wir haben so viele Jubelbeiträge gehört, dass es vielleicht sinnvoll ist, bei diesem Jubiläum auch ein bisschen selbstkritisch an Bescheidenheit zu appellieren. Angesichts der Arbeitslosenquoten in den verschiedenen Mitgliedstaaten, die teilweise im Durchschnitt höher als 20 % sind – d. h. mehr als jeder Fünfte ist arbeitslos oder bei den Jugendlichen sogar mehr als die Hälfte –, sollten wir in gewisser Hinsicht ein wenig selbstkritisch und selbstbescheiden auftreten.

Wir sollten bei der Binnenmarktentwicklung gerade verhindern, dass wir alles unter das Postulat der Liberalisierung stellen. Jetzt haben bestimmte Länder sogar einen Bedarf daran, dass ihre jungen Akademiker und ihre jungen Fachkräfte nicht das Land verlassen. Daher wäre die Liberalisierung hier das falsche Signal. Ich appelliere auch, darüber nachzudenken, ob es wirklich sinnvoll ist, den Finanzdienstleistungssektor weiter zu liberalisieren, der ja bereits jetzt völlig aus den Fugen geraten ist. Daher müsste man darüber nachdenken, ob man nicht sozusagen die gesamte Finanzwirtschaft unter neue Kontrolle stellt, die in der Vergangenheit jedenfalls dazu geführt hat, dass nicht ganze Länder ausgeplündert werden konnten, wie das jetzt der Fall ist.

 
  
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  Ádám Kósa (PPE). - Az egységes piac bevezetése hatalmas lépés volt az európai polgárok számára. Meggyőződésem, hogy a jogalkotók 1986-ban, amikor létrehozták a jogszabálycsomagot, egy vezérlő elvet követtek. Az első az akadálymentes hozzáférés a pénzeszközökhöz, a javakhoz, a szolgáltatásokhoz és ezzel egyidejűleg a személyek szabad mozgása. Azonban ne felejtsük el, hogy még mindig van 80 millió európai uniós polgár, aki részben vagy teljesen el van zárva ezektől. A fogyatékossággal élő személyek számára kiemelten fontos az egységes piac akadálymentesítése, hogy hozzáférhető legyen. Bármilyen fogyatékossággal éljen bárki, állapotából fakadóan rögtön szembesül az akadályokkal. Ezeket mielőbb le kell bontani, ugyanis a társadalom, nem pedig a saját fogyatékosságunk hozza létre őket.

Bastos asszony rámutatott, és javaslatokat tett az akadálymentesítés továbbvitelére. Ezért köszönet illeti. Megragadom az alkalmat, hogy felhívjam a figyelmet újból arra, hogy a mostani gazdasági válság idején még inkább szükség van az európai akadálymentesítési jogszabálycsomagra. Mert a fogyatékossággal élő emberek igenis számítanak!

 
  
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  Marc Tarabella (S&D). - Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, chers collègues, le marché unique est un des piliers de l'édification européenne et, vous l'avez dit, Monsieur le Commissaire, nous sommes comptables de son bon fonctionnement.

Le Single Market Act est, à cet égard, une forte initiative en ce sens et nous devons tous la saluer. Il faut, en effet, ensemble booster le marché unique et améliorer son fonctionnement. Vous êtes l'auteur, Monsieur le Commissaire, d'une bonne proposition de directive sur la modernisation de la passation des marchés publics et nous tâchons, comme vous l'avez dit, de l'améliorer au sein de ce Parlement. Nous avançons, certes, dans un esprit constructif, vers une meilleure efficience de la dépense publique qui, comme vous le rappelez très souvent, Monsieur le Commissaire, représente quand même 19 % du produit intérieur brut de l'Union européenne.

Nous essayons d'améliorer cette efficience en termes de croissance durable, d'emploi, d'innovation, d'inclusion sociale et de respect des règles mais aussi de protection de l'environnement. C'est fondamental car c'est aussi du marché unique et de certaines dérives, parce qu'on a peut-être trop oublié l'harmonisation sociale, que proviennent les frustrations et les doutes dans le chef des citoyens à cause d'une compétition qui a dressé les États les uns contre les autres, les citoyens les uns contre les autres et, notamment, les travailleurs les uns contre les autres, plutôt que de les unifier dans une Europe plus prospère pour tous.

Je voudrais donner deux exemples qui nous préoccupent, notamment, au sein de cette directive. C'est la lutte contre la sous-traitance non contrôlée où la trop grande cascade génère une déperdition d'argent public au fil de chaque étape. Nous essayons simplement de la réguler, de la rendre plus transparente car la sous-traitance est souhaitable puisqu'elle génère, évidemment, une participation meilleure des PME aux marchés publics, ce que nous recherchons tous puisque, aujourd'hui, il y a peut-être un déficit à cet égard. Ce qui nous préoccupe aussi, c'est le respect des règles. Il est difficile de faire respecter la convention de l'Organisation internationale du travail de 1994 puisque seulement dix États l'ont ratifiée. Le respect des règles nationales existantes est tout aussi important.

En conséquence, Monsieur le Commissaire, pouvez-vous partager avec moi la lutte pour un meilleur respect des règles qui améliorera ce marché unique, qui le rendra plus harmonieux, au service de tous les citoyens européens?

 
  
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  Zofija Mazej Kukovič (PPE). - Poročilo prihaja in predlog Komisije prihaja v pravem času. V času krize, ki kliče po dobrih in inovativnih rešitvah.

V vsakdanjem življenju občutimo banalne razlike, kot je recimo oprema avtomobilov in obvezen alkotest, kot je na primer priklop na vtičnico z obveznim pretvornikom in kot na primer pri informacijskih tehnologijah. Poročilo jasno kaže, da gre notranji trg v smeri pravih rešitev.

Zahvala poročevalki, ki je izhajala iz realnega življenja. Ko padajo ovire, se nižajo tudi zidovi med vsemi nami. Podjetja, posebej SM-ji, bodo imeli večjo možnost povezovanja. Povezani z inovativnimi idejami in produkti bodo globalno bolj konkurenčni. V svetu, kjer si mnogi želijo samo to, da bi lahko živeli s takšnim standardom in v takšnem okolju, kot ga imamo v Evropi.

Čas je, da manj energije posvečamo medsebojnemu tekmovanju znotraj Evrope. Čas je, da se povezani intenzivno postavimo v gospodarsko tekmo zunaj Evrope. Z večjo enotnostjo notranjega trga bomo zmagali.

 
  
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  Sergio Gaetano Cofferati (S&D). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, Signor Commissario, vent'anni sono un periodo lungo e sufficiente a fare molte cose – e tra le cose fatte ovviamente ce ne sono tante che hanno prodotto benefici per i cittadini europei. Credo che però sia importante guardare avanti e soprattutto concentrarci, nei limiti del possibile, sulle cose che ancora mancano, su quelle che devono essere realizzate, sulla seconda fase del mercato unico, come è stata chiamata.

Credo che sia per questa ragione necessario dare molta attenzione ai temi che riguardano il carattere sociale dei provvedimenti che fanno parte del mercato unico: non possiamo prender a riferimento soltanto la persona nella sua funzione di consumatore; le persone sono anche cittadini e sono anche produttori. Allora quando si parla dei diritti delle persone, della catena che tiene insieme questi distinti luoghi nei quali le persone devono essere rispettate e riconosciute, dobbiamo lì realizzare le soluzioni che servono per dare consistenza al mercato, ma non dimenticare che il mercato è fatto dei comportamenti delle persone in carne ed ossa.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE). - Herr talman! Herr kommissionsledamot! Äntligen något att glädja sig åt! Äntligen någon att hylla i dessa dystra tider. I år fyller EU:s inre marknad 20 år. Mycket har uppnåtts, herr kommissionsledamot, även om en del återstår. Heder åt er, herr kommissionsledamot, och tack för ert stora engagemang.

Människor vill röra sig fritt över gränserna. De vill också ha möjligheter att handla varor och tjänster utan gamla tiders kostsamma och krångliga regler. Lyssnar man på en del av kollegorna här så verkar ni vilja återvända 20–30 år tillbaka i tiden i Europa, men det är inte lösningen. Det har givit oss ökad valfrihet, lägre priser och bättre levnadsstandard.

Herr talman, min stora oro idag är att EU håller på att splittras, delas upp, och att detta också kan påverka den inre marknaden. Jag förstår helt och fullt att euroområdet måste lösa sina problem och skapa stabilitet i Europa genom bland annat en bankunion. Men en starkare integration, fru talman, får inte innebära att också den inre marknaden riskerar att splittras upp – det får inte ske.

 
  
  

ΠΡΟΕΔΡΙΑ: ΑΝΝΥ ΠΟΔΗΜΑΤΑ
Αντιπρόεδρος

 
  
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  Pablo Arias Echeverría (PPE). - Señora Presidenta, señor Comisario Barnier, quisiera, en primer lugar, agradecerle su presencia hoy aquí, esta mañana, y también felicitarle por el buen trabajo realizado con la publicación del Acta del Mercado Único II.

Quisiera, también, aplaudir el trabajo de la señora Bastos, acertado y, sin duda, necesario. Creo que las doce propuestas incluidas en el Acta constituirán, sin duda, un gran impulso al mercado único y me alegra especialmente la inclusión en esas prioridades de la creación de un verdadero mercado único digital.

Este año celebramos veinte años de la existencia del mercado único. Veinte años de prosperidad en los que los europeos hemos ampliado las oportunidades para nuestras empresas y ciudadanos. Pero, si queremos seguir avanzando y estar a la altura de los retos por venir, de los cambios y evoluciones tecnológicas, y hacer que nuestra economía siga siendo competitiva en el mercado global, creo firmemente que, al igual que en los años ochenta y noventa desarrollamos y materializamos las cuatro libertades fundamentales, hoy nuestro reto principal ha de ser el de hacer realidad y alcanzar un verdadero y genuino mercado único digital.

Yo sé, señor Comisario —y me consta por la estrecha colaboración que hemos mantenido en los dos últimos años—, que el mercado digital es una prioridad para usted. Desde esta tribuna querría tenderle, una vez más, la mano para seguir en la línea de colaboración que hemos tenido en este tiempo entre la Comisión Europea y el Parlamento para hacer realidad y completar el mercado único digital.

Precisamente hace dos semanas, aprobamos por amplísima mayoría, en la Comisión de Mercado Interior y Protección del Consumidor, el informe sobre la culminación del mercado único digital. Creo que es vital que tanto desde el Parlamento como desde la Comisión traslademos al Consejo la necesidad de sacar adelante las recomendaciones que contienen ambos documentos y que sigamos trabajando muy de cerca para hacerlas efectivas.

 
  
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  António Fernando Correia de Campos (S&D). - Senhora Presidente, Senhor Comissário Barnier e cara Colega Regina Bastos, as minhas felicitações pelos vossos esforços já tão bem sucedidos. Quando Jacques Delors presidia à Comissão Europeia, foi criado, em 1992, o mercado único da União. Delors sintetizou então os três princípios básicos do mercado único: competição que estimula, cooperação que reforça e solidariedade que une. Vinte anos passados, a crise económica e financeira fez reacender a ameaça dos protecionismos nacionais e ficou claro que o mercado interno não é uma obra concluída. A celebração destes 20 anos tem de ser aproveitada para um relançamento do mercado único com a preocupação de colocar o mercado ao serviço do cidadão e não o cidadão ao serviço do mercado.

Para isso, há que definir prioridades e eu gostaria de falar numa prioridade em especial. É essencial uma política comum para produzir e distribuir energia a preços acessíveis ao consumidor, com elevado nível de eficiência energética através do mercado europeu de energia, servido por infraestruturas transfronteiriças com possibilidade de alavancagem comunitária do investimento que representa valor europeu acrescentado. Na energia também, Sra. Presidente, vai-se jogar o mercado comum.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE). - 2012 az egységes piac 20. születésnapja. Ez az évforduló jó alkalom az együttes gondolkodásra, és a belső piac teljes potenciáljának kihasználását hátráltató tényezők, akadályok leküzdésére. Az ünneplés közben azonban nem feledhetjük el, hogy az egységes piac fő kedvezményezettjei a polgárok és a vállalkozások. Nekünk mint jogalkotóknak az a feladatunk, hogy ezt a nevükben megvalósítsuk. Tehát a feladatunk nem ér véget a jó jogszabályok megalkotásával, része kell hogy legyen a megfelelő végrehajtás, ezenkívül a különféle nemzeti közigazgatási rendszerek határokon átnyúló szinergiájának megteremtése is.

Szeretném kiemelni, hogy a belső piac a rendelkezésre álló legjobb eszköz a gazdasági növekedés helyreállítására, és ezért is nagyon fontos, hogy elsődleges prioritással kezeljünk minden egységes piaccal összefüggő kérdést. Gratulálok az előadónak, aki kiváló munkát végzett, és ezenkívül üdvözlöm az Európai Bizottság e téren megtett eddigi erőfeszítéseit. Meglátásom szerint ezt a folyamatot azonban folytatni szükséges. Még nagyobb elkötelezettségre van szükség a végrehajtás területén. Jelentős erőket fordítottunk a gyors és hatékony tájékoztató portáloknak a megvalósítására, azonban eközben párhuzamosságok is létrejöttek, ami pontosan ezt a munkát hátráltatja majd. Nagyon fontos, hogy a jövőben a célokat úgy határozzuk meg, hogy fogyasztói megközelítést alkalmazzunk. Azt szeretném, ha a jövőben semmi sem akadályozhatná meg a tagállamokat abban, hogy elsődleges prioritásként kezeljék ezt a kérdést.

 
  
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  Barbara Weiler (S&D). - Frau Präsidentin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Der Binnenmarkt ist eine Selbstverständlichkeit für unsere Bürgerinnen und Bürger geworden. Wer erinnert sich heute nicht amüsiert an das Urteil von 1979 zu Cassis-de-Dijon oder den Bananenkrieg mit den USA? Wenn man die weltweiten Handelskriege oder Auseinandersetzungen sieht, dann zeigt sich der europäische Binnenmarkt als tragender Pfeiler der europäischen Philosophie: keine Barrieren, keine Diskriminierung, Rechtssicherheit und fairer Wettbewerb.

Und dennoch: Im Spiel der weltweiten Wirtschaftsmächte müssen wir, die Europäische Union, weiterhin die Rechte der Verbraucher und kleinen und mittleren Unternehmen garantieren und die Verbraucher vor neuen Gefahren schützen, z. B. vor neuen chemischen Substanzen, vor neuen, kreativen Tricks von Anbietern, z. B. auch im Finanzmarkt. Wir, die Sozialdemokraten, unterstützen die Kommission bei ihren Maßnahmen gegen marktbeherrschende Praktiken und unlauteren Wettbewerb, egal, um wen es sich handelt, ob Microsoft oder Google, ob deutsche Energieunternehmen oder auch Gazprom.

Wir müssen aber auch den dritten Punkt von Jacques Delors stärker beachten: Der Binnenmarkt bedeutet auch Solidarität, die eint.

 
  
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  Othmar Karas (PPE). - Frau Präsidentin, Herr Kommissar, meine Damen und Herren! Es ist sehr schön, dass wir 20 Jahre Binnenmarkt in diesem Jahr feiern und im nächsten Jahr 20 Jahre Europäische Bürgerschaft begehen. Der Binnenmarkt und die Bürger gehören zusammen. Ebenso war es gut, dass wir den Namen des Ausschusses geändert haben von „Binnenmarkt und Recht“ in „Binnenmarkt und Verbraucherschutz“. Der Binnenmarkt kann nur funktionieren, wenn wir die vier Freiheiten – Personen-, Waren-, Dienstleistungs- und Kapitalverkehr – innerhalb des Binnenmarkts wirklich frei leben können und europäisch geregelt und kontrolliert haben. Es gibt keinen erfolgreichen Binnenmarkt ohne international tätige, wettbewerbsfähige kleine und mittelständische Unternehmen. Sie sind das Herzstück im Binnenmarkt und sie sind der Jobmotor in der Europäischen Union.

Wir alle sind täglich mit zwei Problembereichen konfrontiert: Die einen beklagen sich darüber, wo überall noch Barrieren bestehen, und die anderen darüber, wie widersprüchlich – bis gar nicht – EU-Recht nachweislich in vielen Ländern umgesetzt ist. An beiden Schrauben haben wir zu drehen. Der Binnenmarkt ist im Bereich der Finanzdienstleistungen und des Verkehrssektors nicht fertig. Es ist wichtig, dass wir im Bereich des Verkehrswesens, der Berufsqualifikation, des digitalen Binnenmarkts, der öffentlichen Auftragsvergabe, der Bankdienstleistungen und der Internationalisierung der KMU weiter voranschreiten!

(Beifall)

 
  
 

Διαδικασία "catch the eye"

 
  
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  Anna Maria Corazza Bildt (PPE). - Madam President, let me start by saying how good it was last week to celebrate together the great achievements of the integrated market, and I would like to congratulate Commissioner Barnier on all the initiatives of the Commission. You managed, Commissioner, to help us show that it is a win-win situation for all, for business and consumers; you gave a face to the single market. I welcome the single market mainly because of the commitment to moving forward in really finalising what is already in the pipeline, and I count on your support with the Member States also to move forward. It is a commitment to a united Europe.

Moving forward in the single market now is a way to keep together non-euro Member States and euro Member States. This is what this Parliament wants. Help us to move it forward with the Member States, too. Let us start with the digital single market. I very much appreciate your zero tolerance policy for the implementation of the Services Directive. Let us move forward on the previous issues that are missing, such as access to credit for companies, the Professional Qualifications Directive and dispute resolution online – this is the highway to jobs in Europe.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D). - Madam President, the twentieth anniversary of the creation of the Single Market is a great achievement: one set of rules rather than 27 sets of rules, access for Scottish businesses to a market of over 500 million people and a social model to underpin this freedom. Europe is more than a free market. I am pleased that the Commissioner this morning mentioned the importance of social cohesion. I also welcome your statement on basic bank accounts, Commissioner, and I hope that credit unions and their important role are included in your discussions.

Speakers today are correct to point to weaknesses. Twenty years ago we did not use mobile phones in the way we do today; in fact, most people did not have a mobile phone. Now, the ability to access information and buy goods and services on the move is a driver for growth. I must emphasise the importance of the digital single market, which the chair of the Committee on the Internal Market and Consumer Protection has mentioned today. If I can give you an example, Commissioner, concerning e-books and libraries, certain publishers today are making decisions not to allow libraries to access books in a digital format. You, Commissioner, have an opportunity to prevent this ‘book apartheid’ from happening and to find a solution to the urgent challenges. We cannot allow books to go the way of digital music, where one company appears to determine the price of a download.

 
  
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  Cristian Silviu Buşoi (ALDE). - Madam President, I would like to thank Commissioner Barnier for his strong commitment to deepening the single market, which is evident in the Single Market Act.

Despite the benefits the single market has brought to citizens and businesses, and to our economy overall, I think we should be critical in identifying the areas where we can do better, and take the necessary measures. This process was started with the first Single Market Act, which is under implementation, and it is now being completed with the Single Market Act II. I believe the approach taken by the Commission and the priorities identified are correct. Nevertheless I would like to stress that these measures must be accompanied by better governance of the single market and a strong commitment from Member States to transpose the legislation correctly and in a timely and more transparent way, making maximum use of correlation tables. Enforcement is a key priority if we want the single market to deliver.

Last but not least, it is essential to communicate more with businesses and citizens and to associate them as closely as we can with the deepening of the single market.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Presidente, o mercado único serve para recorrentes atos de propaganda em torno da sua suposta contribuição para o emprego, o crescimento e, pasme-se, a coesão económica e social. Só a realidade, teimosa que é, insiste em contrariar esta mirífica visão. A verdade é que o mercado único caminhou a par da debilitação dos países economicamente mais vulneráveis, da destruição da capacidade produtiva e do aumento da sua dependência externa. Estes 20 anos significaram a prevalência do negócio sobre o interesse público. O mercado avançou sobre quase todas as esferas da vida económica e social, sobre os serviços públicos, com as liberalizações e as privatizações, gerando desigualdades, pobreza, exclusão.

O mercado único vem abrindo caminho à concentração monopolista em diversos setores de atividade. Veja-se o caso dos transportes. Quanto à dita livre circulação de pessoas neste mercado único, é bem visível, hoje, que ela serve não a harmonização no progresso mas, pelo contrário, o nivelamento por baixo das condições de vida e de trabalho na Europa. Eis, pois, o balanço destes 20 anos que a realidade nos impõe.

 
  
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  Phil Prendergast (S&D). - Madam President, let us remind ourselves of how different, cumbersome and even impossible European citizens and businesses would find many of the mundane tasks we take for granted were it not for the groundwork already done on the internal market over the past 20 years. Moreover, cross-border trade in the EU has been an invaluable source of prosperity, increased access and economies of scale for our businesses.

Unfortunately, given the present design of our monetary union, trade has also been a source of imbalances between the centre and the periphery in the EU, forcing large numbers of our young unemployed people to seek jobs abroad. Our current work on the review of the Professional Qualifications Directive is acutely important, and we must make sure, when dealing with healthcare professionals, that we facilitate professional mobility without jeopardising key principles such as patient safety, and that we do not undermine training standards.

The internal market is not an end in itself but rather a means of achieving prosperity and increasing social cohesion. That must guide us in our work, so that we can arrest the race to the bottom which we have witnessed with blind liberalisation moves on many fronts.

 
  
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  Paul Rübig (PPE). - Frau Präsidentin! Kommunikation ist eigentlich die Grundlage für die Schaffung neuer Arbeitsplätze. Mit der Roaming-Verordnung hat die Europäische Union Standards gesetzt, und zwar nicht nur Standards im Binnenmarkt, sondern sie ist jetzt auch dabei, internationale Standards zu setzen, weil Kommunikation auch Normen, Standards und technische Gesetzgebung braucht, und dies vom Europäischen Parlament dementsprechend unterstützt und durchgesetzt wurde. Gerade auch die Fazilität Connecting Europe ist ein weiterer Schritt, in den Hochgeschwindigkeitsbereich hineinzukommen und somit auch Kommunikation erschwinglich zu machen. Erschwingliche Kommunikation ist auch die Grundlage für eine Erfolgsstrategie des Binnenmarkts. Deshalb werden auch die Frequenzregelungen sowie die Rahmenregelungen für die Versteigerung und für die Vergabe der Frequenzen in der Zukunft eine entsprechende Rolle spielen müssen.

 
  
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  Olga Sehnalová (S&D). - Pane komisaři, dvacetileté výročí fungování vnitřního trhu přímo vybízí k bilancování. V rozpravě již zaznělo, co vše se podařilo, ale zbývá toho ještě mnoho, co musíme udělat, aby vnitřní trh byl prostorem pro spokojený a slušný život všech občanů Evropské unie.

Nezbytným pilířem je podle mého názoru i fungující evropská spotřebitelská politika, která klade v první řadě důraz na občany. Spotřebitelé již některé své konkrétní připomínky vyjádřili, teď je na nás, abychom jejich očekávání promítli do srozumitelných pravidel, s čímž úzce souvisí také správné informování a vzdělávání spotřebitelů. Nezapomínejme ani na to, že pravidla budou fungovat pouze tehdy, pokud budou vynutitelná a občané se skutečně domohou svých práv. V tomto ohledu druhý akt pro jednotný trh z mého pohledu nabízí stále málo.

Na závěr mi dovolte vnitřnímu trhu k jeho jubileu popřát, aby byl férový ke všem svým účastníkům – spotřebitelům, zaměstnancům i firmám bez ohledu na jejich velikost – a hlavně, aby mu lidé důvěřovali.

 
  
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  Hubert Pirker (PPE). - Frau Präsidentin, Herr Kommissar, geschätzte Kolleginnen und Kollegen! Der Binnenmarkt ist zweifelsohne eine große Errungenschaft, wo er funktioniert und wenn er funktioniert. Das, was wir jetzt als zweites Binnenmarktpaket auf den Tisch bekommen haben, enthält auch viele positive Vorschläge. Ich möchte allerdings einige Ergänzungen anregen.

Die erste bezieht sich auf Transport und Verkehr. In der Europäischen Union gehen wir jetzt daran, die Transeuropäischen Netze zu realisieren, Eisenbahnkorridore zu bauen. Was aber fehlt ist die Harmonisierung bei den Stromarten, den Spurweiten und den Sicherheitseinrichtungen, die absolut notwendig sind, um die Chancen des Binnenmarkts im Eisenbahnverkehr tatsächlich nutzen zu können.

Die zweite bezieht sich auf die Eisenbahnpassagiere. Hier ist es notwendig, einheitliches elektronisches Ticketing einzuführen – genau so, wie wir es bei den Flugtickets gewohnt sind.

Die dritte bezieht sich auf den Kauf von Autos. Wenn Sie ein Auto kaufen und in ein anderes Land übersiedeln, dann haben Sie einen bürokratischen Hürdenlauf vor sich, der auch noch mit großen Kosten verbunden ist. Ebenso wenn Sie einen Gebrauchtwagen kaufen. Hier ersuche ich die Kommission, konstruktive Vorschläge auszuarbeiten, um den Binnenmarkt tatsächlich funktionstüchtig zu machen!

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D). - Senhor Presidente, o mercado único é uma das maiores conquistas da União Europeia e representa seguramente um dos pilares mais fortes do desenvolvimento da União, dos seus Estados-Membros e das suas regiões. Contudo, para que seja eficaz e justo, é necessário assentar as suas políticas no sentido da igualdade de oportunidades dos cidadãos e de todas as regiões, promovendo a coesão interna da União. Neste contexto, é essencial o reconhecimento de que só poderemos conseguir um maior desenvolvimento das nossas regiões mais remotas, como as regiões ultraperiféricas, através da sua maior inserção no mercado único.

As regiões como os Açores precisam de continuar a aumentar a sua competitividade, melhorando as suas condições de concorrência, mas nunca o conseguiremos fazer se não resolvermos melhor os nossos problemas de acessibilidades na área dos transportes. Podemos consegui-lo através de instrumentos específicos, que melhor respondam aos problemas suscitados pelo nosso afastamento. Defendemos, por isso, que a Comissão devia considerar um programa específico, tipo Posei Transportes, como instrumento essencial para a inserção deste tipo de regiões no mercado interno.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE). - Frau Präsidentin! 500 Millionen Verbraucher, 21 Millionen Unternehmen, ein Handelsvolumen von 2,8 Billionen Euro EU-intern und 1,5 Billionen Euro weltweit – 20 Jahre Binnenmarkt. Diese Zahlen sprechen meiner Meinung nach wirklich für sich. Die Bürger haben durch den Binnenmarkt viele Vorteile. Ich greife einen Punkt heraus: Sie können und könnten arbeiten, wo sie wollen. Mobilität ist eine der größten Errungenschaften, doch noch viel zu unbekannt. Unsere Bürgerinnen und Bürger müssen wesentlich besser informiert werden, denn in den Zeiten der grassierenden Wirtschaftskrise könnte die Bereitschaft zu Mobilität und grenzüberschreitenden Geschäftsbeziehungen und Dienstleistungen in manchen Staaten so manches Schicksal – gerade von jungen Menschen – lindern.

Trotz allem müssen die nationalen Eigenheiten der Mitgliedstaaten respektiert werden, und gegenwärtig muss alles getan werden, um Wachstum und Beschäftigung zu fördern und damit die Wirtschaftskrise für die Menschen zu lindern.

 
  
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  Gilles Pargneaux (S&D). - Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, saluons l'initiative prise par Jacques Delors il y a vingt ans, au moment même de la chute du mur de Berlin. Malgré cela, malgré toutes ces avancées que nous avons constatées depuis le début de notre débat, force est de constater que l'Acte unique est aujourd'hui synonyme d'injustice, d'inégalité et de libéralisme économique.

Donc j'aimerais vous entendre, Monsieur Barnier, Monsieur le Commissaire, j'aimerais que vous nous indiquiez comment nous allons construire ensemble une Europe plus juste, une Europe facilitatrice, une Europe protectrice. Il existe un certain nombre de pistes - et j'aimerais vous entendre à ce sujet -, qui sont au cœur de la crise économique et sociale telle que, malheureusement, nous la connaissons: harmonisation fiscale, services publics protecteurs, salaires minimums en Europe, mise en place de coopérations renforcées porteuses d'emplois, promotion des coopérations transfrontalières et élaboration d'une politique du juste échange.

Voilà les enjeux, vingt ans plus tard, qui sont devant nous. Je compte sur vous, Monsieur le Commissaire, pour que nous portions ensemble cette belle politique de construction européenne.

 
  
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  Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (PPE). - Pani Przewodnicząca! Jednym ze zmartwień (concerns) obywateli jest to, że tak powoli reagujemy na potrzeby zgłaszane przez obywateli – na ich concerns właśnie. I ten dokument, o którym teraz mówimy, to właśnie 20 main concerns. Został on przedstawiony obywatelom już rok temu podczas Single Market Forum w Krakowie. My musimy wspólnie troszkę szybciej pracować. Zdecydowanie dołączam do głosów, które nawołują również do lepszej informacji. Jeszcze raz przypominam o tych konsultacjach, które są prowadzone. Komisja je organizuje tylko w kilku językach. One muszą być łatwo dostępne, musi być o nich dobra informacja i muszą odbywać się we wszystkich oficjalnych językach Unii Europejskiej.

Ja pilnie słuchałam debat toczących się przy okazji tegorocznego Tygodnia Jednolitego Rynku i rzeczywiście, jak wspomniano w dzisiejszej dyskusji, gospodarka cyfrowa jest w centrum debaty o jednolitym rynku, ale rozwój handlu internetowego jest hamowany przez to, że nie mamy jednolitego rynku usług pocztowych. Udało się nam z roamingiem, Panie Komisarzu, chociaż spodziewałam się bardziej ambitnej propozycji od Komisji Europejskiej. Zabierzmy się w takim razie za pocztę, bo nieproporcjonalnie wysokie opłaty w przesyłkach transgranicznych, które nie mają żadnego uzasadnienia, dzielą rynek europejski i hamują rozwój handlu elektronicznego.

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD). - Dvadsať rokov budovania jednotného trhu Únie je vhodnou príležitosťou na to, aby sme si zhodnotili, čo z pôvodných plánov sa nám podarilo naplniť a čo ešte nefunguje tak, ako by sme si želali. Niet pochýb o tom, že veľké obchodné reťazce či nadnárodné spoločnosti už z tohto odvážneho európskeho projektu profitujú.

Na druhej strane pri voľnosti pohybu pracovných síl sa nám zatiaľ nedarí reálne vytvárať také podmienky, aby naši občania mali rovnaký prístup k práci kdekoľvek v Únii. Európsky pracovný trh zjavne nedokáže absorbovať veľké množstvá našich občanov, ktorí hľadajú prácu a pochádzajú z krízou postihnutých oblastí. Preto, vážený pán komisár, musíme pokračovať v zdokonaľovaní mechanizmov formujúcich podmienky fungovania jednotného trhového priestoru a usilovať sa o zlepšenie podmienok pre mobilitu pracovníkov, živnostníkov, ako aj malých firiem.

 
  
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  Συλβάνα Ράπτη (S&D). - Κυρία Πρόεδρε, θέλω να ευχηθώ "χρόνια πολλά," αλλά νομίζω ότι η ευχή αυτή δεν φτάνει. Αισθάνομαι ότι για να είναι σωστή η ευχή πρέπει να ευχηθούμε "χρόνια πολλά και καλά", "χρόνια πολλά και αποτελεσματικά", "χρόνια πολλά και γρήγορα". Η τεχνολογία μας ξεπερνάει. Μέχρι τώρα δίνουμε όλοι το παράδειγμα της επιτυχίας αναφερόμενοι στην Ενιαία Αγορά όταν επισημαίνουμε για το πόσο φτηνά πια μιλάμε στα κινητά μας τηλέφωνα κι αυτό είναι ένα επίτευγμα της Ενιαίας Αγοράς.

Εγώ όμως έχω να σας παρουσιάσω κι ένα αρνητικό παράδειγμα: όλοι έχουμε λίγο ως πολύ σ' αυτή την αίθουσα τα περίφημα iPad. Εάν όμως το iPad αυτό, αυτή την έξυπνη συσκευή την έχεις αγοράσει, για παράδειγμα, στο Βέλγιο και πας στο Ηνωμένο Βασίλειο ή σε ένα άλλο κράτος μέλος, εάν σου παρουσιάσει κάποιο πρόβλημα, η απάντηση είναι "πηγαίνετε στη χώρα που αγοράσατε τη συσκευή αυτή".

Αυτό το λέω για να δείξω ότι πρέπει να είμαστε πιο γρήγοροι στις δράσεις μας γιατί δεν φτάνει να μιλάμε, δεν φτάνει να γιορτάζουμε. Πρέπει να ενεργούμε. Μιλήσαμε για δώδεκα βασικές δράσεις, για πενήντα συμπληρωματικές δράσεις. Από τις δώδεκα βασικές δράσεις οι έντεκα έχουν μείνει πίσω και αυτό με ομολογία σε επίσημη εκδήλωση από την Επιτροπή. Αυτά όλα με προβληματίζουν. Δεν παύω, όμως, να αισιοδοξώ γιατί σε καιρό κρίσης η Ενιαία Αγορά είναι απαραίτητη, όσο ποτέ άλλοτε, για τον ευρωπαίο πολίτη που πραγματικά υποφέρει.

 
  
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  María Irigoyen Pérez (S&D). - Señora Presidenta, Señorías, señor Comisario, las ventajas del mercado único son incuestionables: incremento de la competencia, aumento de la oferta de productos y de servicios, creación de nuevos empleos, precios más asequibles para los consumidores y mayor protección, pero todavía no suficientes y no podemos caer en la complacencia.

Sin embargo, las barreras culturales, lingüísticas, proteccionistas y burocráticas impiden que los ciudadanos y las empresas puedan aprovechar plenamente las ventajas del mercado único. Hace año y medio celebrábamos la presentación de las doce prioridades para estimular el crecimiento y reforzar la confianza de los ciudadanos en el mercado único. Lamentablemente, todavía no se ha logrado un acuerdo en la mayoría de las propuestas, como así lo reconoció la Comisión en la Comunicación de la semana pasada.

Señorías, señor Comisario, la urgencia de la crisis nos obliga a ser ambiciosos, a ir mucho más allá y a lograr acuerdos cuanto antes, para impulsar el crecimiento, el empleo y la confianza de los ciudadanos y las empresas en el mercado único.

 
  
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  Vital Moreira (S&D). - Senhor Presidente, sim, há razões para festejarmos o 20° aniversário do mercado interno. Mas o mercado interno de mercadorias, serviços e investimentos devia ser acompanhado de um mercado único de trabalho, eliminando igualmente as barreiras à mobilidade dos trabalhadores. Sem mercado único de trabalho não há verdadeiramente mercado interno. Segundo, o mercado único significa livre concorrência, mas a livre concorrência pressupõe condições equitativas e não o dumping regulatório, o dumping tributário e o dumping social. A integração do mercado deve ser acompanhada de integração regulatória, de integração tributária e de integração social.

 
  
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  Danuta Jazłowiecka (PPE). - W okresie kryzysu ekonomicznego szczególnie możemy docenić zalety jednolitego rynku. To właśnie on stał się stymulatorem europejskiej gospodarki. Obejmując blisko 500 milionów konsumentów, 23 miliony przedsiębiorstw, stanowi on największy obszar gospodarczy świata, a 27 krajów europejskich tworzy większy rynek wewnętrzny niż 50 amerykańskich stanów. Powinniśmy pozbyć się kompleksów i uwierzyć w tkwiący w Unii potencjał. W pełni zjednoczeni jesteśmy w stanie sprostać konkurencji nie tylko amerykańskiej, ale również konkurencji tak zwanych wzrastających potęg. Oczywiście musimy mieć świadomość istniejących nadal ograniczeń, w tym tych związanych ze słabymi sieciami transportowymi czy energetycznymi, utrudnieniami w swobodzie przepływu usług czy brakiem realnie istniejącego rynku internetowego – mówili o tym moi koledzy. Akt o jednolitym rynku II jest jednak dowodem na to, że wzrasta świadomość niewykorzystanego potencjału i Unia Europejska stara się niwelować istniejące bariery. Panu komisarzowi życzę wielu sukcesów we wzmacnianiu jednolitego rynku i w pokonywaniu tych barier.

 
  
 

(Λήξη της διαδικασίας "Catch-The-Eye")

 
  
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  Andreas Mavroyiannis, President-in-Office of the Council. − Madam President, the celebration of the 20th anniversary of the single market saw a series of events taking place in Brussels, at the European Parliament and in all Member States which culminated in the ‘Single Market Week for New Growth’ from 15 to 20 October.

I personally had the honour to participate in the closing event in Nicosia on 20 October, at which Commissioner Barnier, the Chair of the Committee on the Internal Market and Consumer Protection (IMCO) – Malcolm Harbour – and IMCO Member Malgorzata Handzlik spoke about the past, present and future of the single market in front of numerous representatives of civil society.

As Members have confirmed in their speeches, the establishment of the single market brought not only huge benefits for citizens by increasing the choice of products and services and lowering their prices but was also a driving force for businesses, fostering their competitiveness and innovation capacity.

However, despite impressive achievements the single market and its benefits are not yet fully visible to the citizens, for whom it was originally created. The single market still remains for many a very abstract and bureaucratic concept which is unfortunately too often reduced to top-down rule-making by Brussels.

Furthermore, even after 20 years of its existence, there is still a considerable gap between expectations and reality regarding the single market, with European citizens and businesses still facing obstacles in exercising their rights – or to put it more bluntly – even after 20 years of success, there is absolutely no room for complacency. On the contrary, what we learned from the celebrations is that we have to step up our efforts in order to pursue the establishment of a seamless single market.

Firstly, we need to better inform consumers and businesses on the existing tools, in order to create the kind of ownership which is absolutely necessary for stakeholders to move the single market forward.

Secondly, we need to pass on the message that despite the global financial crisis the single market did not fragment further – which is an encouraging sign of inherent strength, and hence the EU has to build on that. Moreover, completing the single market is not only about passing new laws, but increasingly a matter of implementing correctly and enforcing the already existing rules.

Thirdly, as Europe and other parts of the world struggle to recover from the financial crisis, boosting growth and employment is the number one priority for leaders across the EU. Europe has enormous unrealised potential to restore growth and confidence by unleashing the power of such a single market. In this respect, the Presidency welcomes the launch earlier this month of the new Single Market Act II by Commissioner Barnier. The proposals concentrate, very rightly, on areas of the single market with the highest potential for growth, and should also work as a vector for social and territorial cohesion and for integrating Europe’s markets better by improving mobility for individuals and businesses, encouraging entrepreneurship and making finance more accessible across the EU.

In addition to the above, the 12 key actions proposed concentrate on the network industries and the digital economy. Integration in these areas is essential to creating the conditions for more economic growth and new jobs. Notably, the creation of jobs is an absolute priority for the Presidency as the economic crisis has threatened social cohesion. Unemployment – especially among the young – is skyrocketing in some places. In this respect I would like to seize this opportunity to repeat our Presidency’s full commitment to finalising as many as possible pending dossiers on the Single Market Act I, in particular those covering alternative dispute resolution, on-line dispute resolution, venture capital, social investment funds and the accounting directives.

Promising progress has been achieved on patents, as was mentioned by Commissioner Barnier, and I am grateful to him, as well as to the European Parliament for the understanding and positive cooperation on this very delicate issue. We are indeed now at a watershed and if we can overcome the persisting difficulties we will at last have the chance to put in place a genuinely European patent system.

The European Council has set the goal of agreement on all these proposals by the end of 2012. In short, we will all be committed to intensifying the current pace of work. I trust there will be sufficient flexibility on the part of both legislators, enabling timely adoption.

Let me conclude by recapitulating the following imperatives: the single market is the biggest economic – but also political – asset of the European Union. Despite the recent economic downturn, the single market has continued to function and to deliver. However, in order to be able to reap all its benefits it is essential to breathe new life into that single market, with European citizens and consumers placed at its centre. I remain confident that together we will manage to successfully implement the envisaged measures in order to make the single market a vibrant and living reality for Europe’s citizens. Congratulations to Commissioner Barnier and the Commission, the European Parliament, and in particular to the Chair of the Internal Market Committee, Malcolm Harbour, to the rapporteur, Regina Bastos, and to all the other Members and other people who are working so hard to make a genuine single market part of our daily life in the European Union.

 
  
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  Michel Barnier, membre de la Commission. − Madame la Présidente, merci très sincèrement à chacune et chacun d'entre vous pour la qualité de ce débat très dynamique et votre très nombreuse participation.

Plusieurs d'entre vous ont dit – M. Scicluna, au tout début, Mme Werthmann, M. Obermayr –, que nous avions besoin du marché unique pour la croissance. Je répète qu'il n'est pas suffisant que le marché unique fonctionne bien. Il y a beaucoup d'initiatives nationales privées, publiques, européennes, qui doivent encourager la croissance. Néanmoins, le marché unique est une condition nécessaire. S'il fonctionne bien, toutes les initiatives privées et publiques à partir desquelles on appuie le marché unique fonctionneront mieux et seront plus efficaces.

Voilà pourquoi je ne peux pas être d'accord avec M. Zéribi qui, d'ailleurs, n'était pas là lorsque j'ai parlé et qui est parti maintenant, et qui m'a interpellé, à plusieurs reprises, pour me dire que je faisais de l'autosatisfaction. Franchement, ce n'est pas la tonalité de mon propos, il n'y a aucune place pour l'autosatisfaction, aucune place pour la nostalgie et la mélancolie en ce moment. Aucune!

Nous devons prendre acte des progrès accomplis, d'ailleurs vous avez été de nombreux groupes politiques à souligner tous ces progrès en termes d'emploi. M. Ferreira est également parti mais il parlait de nivellement par le bas. Ce n'est pas vrai. Les 2 500 000 étudiants qui ont participé à Erasmus, l'abaissement du prix du téléphone portable de 70 %, des millions de citoyens qui ont maintenant accès à des transports aériens moins chers, tout ceci n'est pas un nivellement par le bas! Ce sont les avantages du marché unique.

Mais je crois qu'il faut aussi regarder devant nous. Tout à l'heure, M. Pargneaux nous parlait du nouveau modèle. Oui! Très concrètement, nous travaillons et devons travailler ensemble à des initiatives très concrètes pour ce nouveau modèle économique et social. M. Pargneaux m'interrogeait sur les initiatives de la coopération renforcée. Prenons l'exemple du brevet; voilà une initiative concrète de coopération renforcée, que j'ai présentée, il y a un an et demi, et que vous avez soutenue, qui, très clairement apportera beaucoup d'emplois à travers la protection intelligente des inventions sur tout le marché unique. Ou le compte bancaire de base, que vous avez été unanimes à demander. Ces initiatives font partie de ce modèle.

Voilà, donc pas d'autosatisfaction. De la vigilance, parce que, comme MM. Repo et Schmidt l'ont dit – ils ont évoqué le mot protectionnisme –, le marché unique est, en ce moment, dans la situation paradoxale d'être la première victime potentielle de la crise si nous laissons aller le protectionnisme, le repli national, le repli nationaliste, que l'on sent monter un peu partout à cause de la crise, au moment même où il est notre première chance, notre premier atout pour sortir de la crise. Prenons garde à ce qu'il fonctionne bien et à le réorienter vers ce qui est ma conviction et la vôtre aussi: l'économie sociale de marché compétitive. Les quatre mots sont importants et non pas seulement un ou deux, comme on l'a peut-être cru, y compris à Bruxelles, dans les vingt années passées.

Concrètement et télégraphiquement, beaucoup d'entre vous ont parlé des réseaux – Mme Vergnaud, M. Zéribi, M. Creutzmann, M. Correia de Campos. Ce sont les artères du marché unique. Voilà pourquoi nous en avons fait une priorité du Single Market Act II. Il y a beaucoup à faire dans ce domaine.

MM. Creutzmann et Pirker ont évoqué les questions ferroviaires qui sont traitées par la commission des transports et le président Simpson. Nous avons des procédures de certification des entreprises ferroviaires, d'homologation du matériel roulant, qui sont beaucoup trop longues, beaucoup trop coûteuses. Il ne s'agit pas de libéralisation, il s'agit de favoriser l'harmonisation pour que la libre circulation des personnes et des marchandises soit effective. Nous avons un travail d'harmonisation à faire y compris, Monsieur Correia de Campos, pour l'énergie. L'absence de marché unique de l'énergie, que Mme Vergnaud a évoquée également, coûte 13 milliards aux consommateurs.

Nous devons donc harmoniser le marché unique de l'énergie. Je pourrais citer d'autres exemples dans le domaine maritime. Pourquoi faut-il – c'est juste un exemple – qu'en arrivant à Naples, un cargo qui arrive de Rotterdam remplisse les mêmes formalités qu'un cargo en provenance de Shanghai? Il n'y a pas de marché unique. Nous devons concrètement régler ces problèmes. C'est l'objectif de toutes les mesures que nous allons prendre avec M. Kallas, dans le Single Market Act II. Je redis aussi à M. Becker que nous faisons bien un travail collectif comme vous le faites vous-même. Les Single Market Act I et II mettent en œuvre le travail de nombreuses commissions du Parlement européen, comme je ne travaille pas tout seul mais avec douze de mes collègues commissaires. C'est en particulier le cas de Mme Kroes, ma collègue chargée de l'agenda numérique. J'ai été très attentif à ce qu'a dit le président Harbour mais aussi M. Rübig, Mme Rapti, M. Arias Echeverría, que je remercie beaucoup, ou à l'instant, Mme Jazłowiecka, Mme Stihler aussi et M. Creutzmann, sur le marché unique numérique.

Je pense, en effet, que c'est un très grand chantier que nous avons engagé, qui ne va pas assez vite. Si nous devions réfléchir, pas trop tard, à ce que pourrait être un Single Market Act III, en 2014, Monsieur le président Harbour, nous devrions, probablement, le concentrer sur de nouvelles mesures pour donner un élan au marché unique numérique. En tout cas, je compte en parler avec Mme Kroes et mes autres collègues.

MM. de Jong et Karas ont évoqué les PME et la sécurité des produits. Je me soucie beaucoup que toutes les mesures que nous prenons – c'est aussi le souci de M. Tajani – dans le Single Market Act soient passées au crible de l'avantage ou des inconvénients pour les petites et moyennes entreprises. Comptez sur moi.

Je voudrais simplement vous appeler, tout comme j'appelle le Conseil, Monsieur le Ministre chypriote, M. Mavroyiannis, que je remercie d'être là, à accélérer l'adoption de certains textes. Sur les marchés publics, Monsieur Tarabella, les normes comptables, capital requirements IV, pour lesquels, nous avons émis des propositions – le rapporteur, M. Karas le sait – favorables au financement des PME par le secteur bancaire, sur la transparence.

Voilà des textes très concrets où, chaque fois, si vous regardez dans le détail, vous trouverez des mesures ou des dispositions qui sont plus favorables ou moins contraignantes pour les petites et moyennes entreprises. En outre – je le dis à M. Kósa, qui a évoqué, et je l'en remercie, la question de la vie quotidienne des personnes handicapées –, nous serons soucieux, avec Mme Reding, à propos de la sécurité des produits, de mesures spécifiques qui seront proposées en 2013 sur l'accès des personnes handicapées au plus grand nombre de produits.

Beaucoup d'entre vous ont évoqué la dimension sociale et je les en remercie – économie sociale de marché compétitive – et notamment Mme Regner, Mme Rühle, M. De Jong, M. Rübig. Une des clés, dès l'instant où nous savons que nous devons bouger, que nous devons réformer, c'est en effet ce que certains pays font mieux que d'autres – je compare, par exemple, la qualité du dialogue social en Allemagne avec l'absence, souvent, de dialogue social dans mon propre pays. On ne peut pas réformer, on ne peut pas gagner la bataille de la compétitivité et de la croissance durable sans la cohésion sociale, sans le dialogue social, sans le respect des partenaires sociaux.

De ce point de vue-là, je veux marquer mon accord et dire aussi à ceux qui se sont inquiétés de la privatisation, Mme Rühle, Mme Regner, que le traité prévoit clairement et, je le crois, de manière définitive, qu'il y a liberté de choix pour chaque pays dans l'organisation de ses services publics. Et je suis le premier, là où je me trouve, à vouloir préserver cette liberté de choix pour la qualité des services publics.

Simplement, dans le cadre de cette liberté, si un ou deux pays veulent choisir un modèle économique différent, il relève de leur choix souverain de faire appel à des prestataires extérieurs pour certaines missions de service public. Alors, nous sommes comptables du respect des règles des marchés publics ou des concessions, et notamment des règles de transparence. Voilà dans quel esprit j'ai présenté certains textes sur les marchés publics et les concessions, mais je tiens absolument à ce que cette liberté de choix soit assurée à chaque pays et notamment, pour la préservation des services publics.

M. Schwab et M. Buşoi ont évoqué à nouveau, et je les en remercie, la mise en œuvre, comme le ministre Mavroyiannis. Je suis encouragé en cela par l'appel du Président Van Rompuy et du Conseil européen aux gouvernements à mettre en œuvre rapidement, concrètement, beaucoup des textes que nous avons présentés, et je veillerai, avec la Commission et vous-mêmes, à ce que nous puissions aboutir concrètement à des accords dans les prochaines semaines ou les prochains mois

Monsieur Bufton, tout à l'heure, comme Mme Mazej Kukovič, ont évoqué une dimension importante, qui est celle de la dimension externe du marché unique. Nous ne sommes pas tout seuls. Nous devons continuer à être un continent ouvert aux échanges, sans naïveté, comme peut-être on en a eu un peu trop dans le passé. Mais il faut bien regarder le reste du monde qui, quelquefois, espère encore que l'Europe soit là, mais ne nous attend plus, que ce soit le Brésil, la Chine, les États-Unis, ou l'Inde.

Donc consolidons ce marché unique parce que, Mesdames et Messieurs les députés, je vous assure que, lorsqu'on est dans ces grands pays – j'étais au Brésil la semaine dernière –, on constate que la seule raison pour laquelle ils respectent les Européens, c'est clairement la force de ce marché unique de 500 millions de consommateurs et de 22 millions d'entreprises.

Et puisque je parle du reste du monde, je n'oublie pas, Monsieur Alves, la place et le rôle des régions ultrapériphériques. Nous préparons, dans le cadre du suivi du rapport de Pedro Solbes, que j'avais sollicité, sur le thème "Marché unique et régions ultrapériphériques", des mesures très concrètes plus spécifiques pour les aides d'État et l'innovation.

Puisque je parle également de la protection des consommateurs et des citoyens, je voudrais redire à M. Kósa que je suis très attentif aux conditions de vie quotidiennes des personnes handicapées. C'est dans cet esprit que j'ai demandé un mandat au Conseil pour ouvrir une discussion sur la question de la propriété intellectuelle et discuter d'une exception pour les personnes malentendantes, comme je soutiens activement, vous le savez, le secteur de l'entreprise sociale. Beaucoup d'entreprises sont en fait orientées vers les personnes handicapées.

Enfin, je redis à M. Karas, qui a parlé de la protection des citoyens et des consommateurs que je pense que, dans la bataille pour le marché unique, la bataille pour la compétitivité, chaque citoyen est nécessaire.

Voilà, Mesdames et Messieurs; M. Paška et M. Moreira ont évoqué l'achèvement du marché unique du travail. C'est aussi une des propositions que nous avons avancée dans le Single Market Act II, notamment en développant un service public européen de l'emploi, avec Eures. Il y a trop peu de curriculum vitae en ligne. Nous allons augmenter considérablement cette capacité et également favoriser les recrutements transnationaux.

Finalement, sans propagande – M. Ferreira a utilisé ce mot avec lequel je ne suis pas d'accord –, sans aucune autosatisfaction, simplement en étant fier du travail qui a été fait par nos prédécesseurs dans la ligne de la proposition du marché unique de Jacques Delors, regardons devant nous et ouvrons le débat avec les citoyens.

Ces derniers jours, nous avons, les uns et les autres, beaucoup participé à des débats dans le cadre de la Single Market Act week – Róża Thun évoquait l'expérience de Varsovie. Nous avons eu beaucoup de débats – je discutais avec le président Harbour du succès de la génération 90-92, où on a vu des jeunes qui avaient plein de choses à dire. Il faut écouter les gens. Je voudrais qu'on change un peu – même du côté de la Commission – cette manière de communiquer en top down, en disant "à Bruxelles, on a toujours raison". Ce n'est pas vrai. Il y a plein d'idées, de critiques, de propositions qui doivent venir en bottom up.

Et donc, dans la ligne de ce que nous avons fait avec la Single Market Act week pour la première fois, je vais prendre d'autres initiatives, avec mes collègues, pour ouvrir le débat citoyen, demander, aux acteurs de terrain, aux consommateurs, aux syndicats, aux acteurs professionnels, aux petites entreprises, leurs idées. Voilà, je reprends le mot de Mme Corazza Bildt ou de Mme Sehnalová: un débat citoyen, une dimension culturelle, Monsieur Schwab. Oui, culturel, cela veut dire citoyen. Pas seulement parler de technique, d'argent, de lois, mais aussi demander l'avis des gens. Et donc beaucoup d'entre vous ont participé à ces débats et je vais prendre d'autres initiatives très fortes, notamment avec les réseaux sociaux et Internet pour ouvrir ce débat critique, interactif sur l'avenir et la consolidation du marché unique.

 
  
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  La Présidente. - Monsieur le Commissaire, je vous remercie. Vous savez que nous accordons beaucoup d'importance à ce que vous venez de dire, à savoir que le dialogue social doit être respecté dans chaque pays.

 
  
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  Regina Bastos, relatora. − Senhora Presidente, começo por dizer muito obrigada por este excelente debate. Foi um debate muito construtivo e foi um debate que demonstrou que o mercado único é realmente uma grande conquista do projeto europeu. Saúdo a presença do Sr. Ministro Mavroyiannis e a sua participação neste debate, agradeço a todos os colegas a sua postura construtiva, alguns com uma postura cética, que é compreensível, e muito obrigada ao Sr. Comissário Barnier pelo empenho e pelo entusiasmo que põe na discussão destas questões, destes problemas do mercado interno e da vontade política em os resolver.

Temos muito que responder ainda aos cidadãos. Os cidadãos estão insatisfeitos, estão desiludidos e esperam mais de nós, esperam mais do Conselho, esperam mais da Comissão, esperam mais dos Estados-Membros.

Este balanço é muito útil, este balanço dos 20 anos é importante mas, como muitos disseram aqui, é importante abrir a porta para o olhar do futuro. E o olhar do futuro passa por muitas questões que aqui foram levantadas e por muitas medidas que já foram anunciadas pela Comissão Europeia. O mercado único digital, a mobilidade dos cidadãos, a reforma do portal Eures, o mercado europeu da energia, são exemplos eloquentes de que temos ainda um caminho importante para fazer no futuro e que esse caminho é muito importante e vital para responder a esta época de crise em que vivemos.

Os cidadãos estão em sofrimento, os cidadãos esperam muito dos políticos e das respostas que os políticos podem dar às condições adversas que andam a sofrer. Por isso, é importante que o mercado único seja uma das respostas para o grande desafio da competitividade, do emprego e do crescimento económico. Estou certa que todos nós, depois desta celebração dos 20 anos, estamos mais apetrechados para dar as respostas que os nossos cidadãos precisam.

 
  
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  Πρόεδρος. - Η συζήτηση έληξε.

Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί στις 12 το μεσημέρι.

Γραπτές δηλώσεις (άρθρο 149)

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. – Bendrosios rinkos sukūrimas turėtų būti vienas reikšmingiausių ES laimėjimų, kurio realią naudą jau dabar turėtų pajusti ES piliečiai ir įmonės. Tačiau iki šiol, ypač ekonomiškai pajėgiausios valstybės narės, užsiima savo rinkų protekcionizmu, todėl reali konkurencija vidaus rinkoje nevyksta. Sėkmingas šios rinkos veikimas tiesiogiai priklauso nuo kitų ES politikos sričių tinkamo įgyvendinimo. Kalbant apie žemės ūkį, kai kurių šalių ūkininkai, tarp jų ir Baltijos valstybių narių, iki šiol negali pasinaudoti bendrosios rinkos privalumais, kadangi jiems nesudaromos lygios galimybės konkuruoti žemės ūkio srityje dėl itin mažų tiesioginių išmokų. Mokslinių tyrimų ir inovacijų srityje skirtingų šalių mokslininkams, dalyvaujantiems Europiniuose projektuose, taikomos skirtingos taisyklės, ypač dėl mažesnio užmokesčio už tą patį darbą. Iki šiol nėra sukurta skaidri ir vieninga viešųjų pirkimų sistema. Smulkiam ir vidutiniam verslui nesudaromos palankios sąlygos gauti finansavimą. Manau, kad esamomis sunkmečio sąlygomis privalo būti išnaudotos visos galimybės sustiprinti ES bendrąją rinką ir pilnai išnaudoti jos potencialą augimui ir užimtumui skatinti. Todėl norėčiau paraginti Komisiją imtis konkrečių veiksmų bei pateikti reikalingus pasiūlymus, kad būtų pašalintos esamos kliūtys ir kad bendroji rinka pradėtų realiai funkcionuoti.

 
  
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  Jorgo Chatzimarkakis (ALDE), schriftlich. – Der EU-Binnenmarkt ist eine der wertvollsten europäischen Errungenschaften. In den Jahren 1992 bis 2008 hat er rund 2,77 Millionen Arbeitsplätze geschaffen und das BIP um 2,13 % gesteigert. Diese Zahlen machen deutlich, welch Potential in einem reibungslos funktionierenden EU-Binnenmarkt steckt. Das zwanzigjährige Bestehen, dass wir jetzt feiern, ist ein Jubiläum, das alle Europäer stolz machen sollte. Das Erreichte sollte uns aber auch Ansporn geben, jetzt alle verbleibenden Hindernisse abzubauen. Denn im Binnenmarkt, das hat die Berichterstatterin deutlich gemacht, liegt noch immer einiges im Argen. Auch die EU-Kommission hat in einem Arbeitspapier zwanzig Hauptsorgen der Bürger zusammengefasst, die ein reibungsloses Funktionieren tagtäglich unnötig erschweren. Die identifizierten Problembereiche müssen in einem integrierten Ansatz gelöst werden. Ein weiteres Problem betrifft die Frage wie wir sicherstellen können, dass alle Bürger Europas, wo auch immer sie leben, in den Genuss der Errungenschaften des EU-Binnenmarktes kommen. Die Leistungsbilanzdefizite innerhalb der EU haben langfristig das Potential, die Union in eine Schieflage zu bringen. Hier muss die europäische Politik gegensteuern.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D), în scris. – Aniversarea a 20 de ani de la lansarea pieţei unice reprezintă o oportunitate de a reflecta asupra obstacolelor care împiedică cetăţenii europeni să se bucure pe deplin de drepturile lor fundamentale. Un exemplu elocvent este dreptul la liberă circulaţie, îngrădit în continuare, din păcate, de măsuri protecţioniste. Dacă cetăţenii şi consumatorii europeni reprezintă nucleul proiectului european, atunci măsurile luate la nivel european trebuie să faciliteze accesul acestora la piaţa muncii şi să le asigure în acelaşi timp libertatea fundamentală de a circula liber pe teritoriul UE.

De aceea, consider că a venit momentul să vorbim despre o relansare a pieţei unice, care să conducă la o reală incluziune şi să restabilească încrederea cetăţenilor europeni în această piaţă. Salut măsurile luate până în prezent de către Comisia Europeană în această direcţie, însă pledez pentru mai multă fermitate din partea executivului european pentru a sancţiona tendinţele protecţioniste ale anumitor state membre.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. – 500 milioane de consumatori, 21 de milioane de întreprinderi, 2 800 de miliarde de euro de comerţ intracomunitar şi 1 500 de miliarde de euro de comerţ la nivel mondial reprezintă un frumos bilanţ pentru piaţa unică europeană. Ea a transformat maniera noastră de a trăi, de a face cumpărături, de a munci, învăţa sau călători.

În plus, drepturile a milioane de cetăţeni europeni, care pot face aceste lucruri în ţara în care vor, sunt protejate prin legislaţia europeană în toate statele membre. Punerea în practică a ideii de piaţă unică a permis şi permite în continuare îmbunătăţirea constantă a acestui proces. Tocmai de aceea, susţin ideea că cetăţenii europeni trebuie să fie din ce în ce mai implicaţi în procesul decizional, iar Anul european al cetăţenilor va fi, în 2013, un bun prilej pentru aceştia să îşi spună punctul de vedere privind dorinţele şi visurile lor.

 
  
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  Louis Grech (S&D), in writing. – The Single Market is one of the most tangible results of European integration for citizens. Yet, despite the significant accomplishments, the present dynamics of the market still do not match what citizens expect of it. In the midst of the economic and financial crisis, a well functioning Single Market is needed more than ever. Europe needs a policy for growth and employment and I strongly believe that the Single Market is key to sustainable recovery. Therefore we should aim for a Single Market that stimulates economic growth and job creation but also considers citizens’ hopes, fears and expectations. Ultimately, it is always the citizens who will define change and who will make things happen. The levels of success of the Single Market will be gauged by the degree of support and trust it will get from the average anonymous citizen. The Single Market should be holistic in its concept and structure, thus achieving a balance between an open economy stimulating economic growth and job creation and an economic system fully integrating citizens’ concerns and at the same time giving a human face to the market by championing citizens’ interests, protecting consumers’ rights and enabling SMEs to compete effectively.

 
  
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  András Gyürk (PPE), írásban. – Az ITRE szakbizottság véleményének felelőseként engedjék meg, hogy röviden kiemeljem az energetikával és a telekommunikációval kapcsolatos állampolgári aggályokat, illetve a kis- és középvállalkozások helyzetének javítására javasoljak megoldásokat. Az energiaszektorban a fogyasztói elégedetlenségre leginkább az ad okot, hogy az energiaszámlák bonyolultak, és nem adnak választ arra, miért emelkedtek meg az utóbbi időben az energiaárak. A szabályozás több tagállamban is igen megengedő, így az energiaszolgáltatók nem kényszerülnek a fogyasztók megfelelő tájékoztatására. A fogyasztók jogainak megfelelő védelme érdekében a tagállamoknak minél hamarabb át kell ültetniük az uniós jogszabályokat a gyakorlatba.

A távközlés területén a legnagyobb problémát az internetszolgáltatás minősége jelenti, továbbá az árak és a szolgáltatási csomagok is nehezen összehasonlíthatóak. A szolgáltatási minőség és az árak nyomon követése érdekében meg kell erősíteni a szabályozó hatóságok és a fogyasztóvédelmi szervezetek szerepét, és biztosítani kell az átláthatóságot. A kis- és középvállalkozásoknak a tagállami és uniós pénzügyi forrásokhoz való hozzáféréssel vannak problémáik. A kkv-k nehezen jutnak hozzá a pályázati információkhoz, és nincsenek a pályázatírásban jártas alkalmazottaik. Így a kkv-k helyzetét nagyban segítené, ha a tagállamok az uniós és központi pénzügyi források lehívásához bevezetnék az úgynevezett egyablakos ügyintézést.

 
  
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  Edit Herczog (S&D), írásban . – A 20. születésnapját ünneplő egységes piac megváltoztatta az európai polgárok életét, munkáját és utazását, életünk szerves részévé vált. Megnyílt a lehetőség a vállalkozások számára, hogy kilépjenek az európai piacokra. Az egységes piac nélkül nincs Európai Unió, ez a jólét alapja, ami Európát erősebbé teszi. Mindent el kell követnünk, hogy a belső piac tovább fejlődjön, hogy gyermekeink 20 év múlva biztonságos Európában élhessenek, értékeihez nagyobb arányban hozzáférhessenek. Mit kell ehhez tennünk? Meg kell nyitnunk az elménket, hogy a kreativitás és a tudás is akadálymentesen áramoljon, amely innovációt és növekedést eredményez. Összekötöttük a közlekedési hálózatokat, most pedig össze kell kötnünk az energia- és telekommunikációs hálózatokat is, hogy végeredményben az 500 millió európait összekössük. Olyan egységes Európát kell teremtenünk, amelyet nemcsak unokáink fognak látni, hanem a most munkába lépő fiatal korosztály sem érzi magát „elveszett nemzedéknek”. Kedves Képviselőtársaim, álmodjuk nagyot, álmodjunk egy egységes és virágzó Európát!

 
  
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  Tunne Kelam (PPE), in writing. – The Single Market is the very essence of European integration. In 20 years intra-European trade has been expanded by four times, as has the FDI between EU countries. Yet we are continuously faced with non-implementation of existing EU directives. About 150 bottlenecks still cause serious distortion and fragmentation in the functioning of the European market. The new Member States find the resistance to opening the services market especially disappointing and demoralising. This reflects in the nutshell the major problems and internal contradictions of the EU – insufficient political commitment coupled with short-term national preferences over the common good. Simply enhancing the role of the Commission to enforce the directives will not solve the problem. The EU first needs to address two dramatic weaknesses: 1. the alarmingly insufficient and unequal level of competitiveness motivating several Member States to protectionism instead of conducting genuine structural reforms; 2. failure to fully understand that in the present demographic situation, where only 2-3 taxpayers are left for one retired person, the model of the established welfare state is not and will not be sustainable. We need to complete the Single Market as fast as possible, to boost the economy; this also means launching the Digital Single Market without delay!

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. – 20 Jahre nach der Geburt des freien Binnenmarkts bestehen die Grundsätze des freien Waren-, Personen- Kapital- und Dienstleistungsverkehrs vielfach nur in Ansätzen. Und diese Ansätze haben schon ausgereicht, um Europa in eine schwere Krise zu stürzen. Denn genau die mit dem Vertrag von Maastricht anvisierte Liberalisierung des Kapitalmarkts unter dem Motto, der Markt wird sich schon selbst kontrollieren, hat uns die laufende Banken-Euro-Wirtschaftskrise beschert. Und noch immer ist der EU nicht bewusst, dass ihre Stärke in den nebeneinander existierenden unterschiedlichen Wirtschaftskulturen liegt. Stattdessen wird auf Biegen und Brechen auf Zentralismus und Gleichmacherei – so genannte Harmonisierung – gesetzt. Und schon wird der Ruf nach neuer Entfesselung, nach mehr Konkurrenz im Bahnsektor laut. Denn nur das würde für bessere Qualität und sinkende Preise sorgen. Allein, der gebürtige Europäer hat als Konsument ganz andere Erfahrungen gemacht… Der Irrweg der Zentralisierung und Aufblähung der Brüsseler Bürokratie muss ebenso ein Ende haben wie die Gleichmacherei, die Mitverursacher der laufenden Krise ist. Die geplante Bankenaufsicht ist zwar grundsätzlich zu begrüßen, wird jedoch keinen substanziellen Beitrag zur Beendigung der Eurokrise leisten können, weil es dazu einer Totalreform der Währungsunion bedarf.

 
  
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  Kristiina Ojuland (ALDE), in writing. – The main concern of European citizens about the functioning of the Single Market is that it still does not fully function. Issues that were initially supposed to be water under the bridge long ago have not been properly addressed. For example, a digital signature was first mentioned in EU legislation as being equal to a physical signature already more than a dozen years ago. In many Member States it still remains a faint dream and very few steps are actually taken to adapt to the changing society and business environment of the 21st century. The EU needs to step up and promote the implementation of modern e-Services along with common standards in order to build a Digital Single Market and facilitate the interoperability of cross-border systems. Initiatives such as STORK 2.0 carry huge importance in achieving the necessary results. After addressing those issues and planning future activities, the Council and the Commission should make efforts to implement all legislation strictly and promptly in all Member States. The future of the Single Market should not depend on the good will of the slowest, but on the coherent hard work of all Member States.

 
  
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  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Η ελεύθερη κυκλοφορία των αγαθών αποτελεί τον ακρογωνιαίο λίθο της ΕΕ. Η ενιαία αγορά αποτελεί ουσιώδες στοιχείο για την υλοποίηση των στόχων της στρατηγικής «Ευρώπη 2020». Ωστόσο, όπως τονίζεται και μέσα από την έκθεση της Ευρωπαϊκής Επιτροπής, εντοπίζονται κενά και δυσλειτουργίες στην λειτουργία της Ενιαίας Αγοράς που δεν επιτρέπουν την πλήρη αξιοποίηση της ενιαίας αγοράς από τους Ευρωπαίους Πρέπει να δοθεί νέα πνοή στην ενιαία αγορά, τοποθετώντας τους πολίτες και τους ευρωπαίους καταναλωτές στο επίκεντρο των προβληματισμών της, ώστε αυτοί να μπορέσουν να επωφεληθούν πλήρως από τα πλεονεκτήματα αυτής της αγοράς και να συνεισφέρουν έτσι στην εδαφική, οικονομική και κοινωνική συνοχή της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Συγχαίρω την εισηγήτρια για την ιδιαίτερη σημασία που δίνει στις μικρομεσαίες επιχειρήσεις, διότι η βελτίωση της επιχειρηματικότητας, της διεθνοποίησης και της ανταγωνιστικότητας των ευρωπαϊκών ΜΜΕ, που αποτελούν την ραχοκοκαλιά της ευρωπαϊκής οικονομίας, είναι ουσιώδους σημασίας.

 
  
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  Monika Smolková (S&D), písomne. – Jednotný trh je výdobytok doby. Ak sú obavy občanov a podnikov, je to iba z nedostatku informácii. Preto súhlasím s výzvou Komisii, aby sa využili všetky technické zdroje na začatie dialógu s občanmi o jednotnom trhu. Prostredníctvom informačných kampaní, stanovením 20 hlavných obáv je potrebné informovať občanov o výhodách jednotného trhu, praktických a konkrétnych riešeniach ich každodenných problémov, ako aj o ich právach a vyzvať ich na to, aby sa podieľali na vytváraní konkurenčného, spravodlivého a vyváženého trhu.

Osobitnú pozornosť treba venovať posilňovaniu projektu jednotného kontaktného miesta, v rámci ktorého bude možné podať informácie o podnikaní v členských štátoch. Súhlasím tiež s výzvou Komisii, aby všetci občania oprávnení získať európsky preukaz zdravotného poistenia na požiadanie tento preukaz dostali, aby sa harmonizovali certifikáty pre motorové vozidla, ale aj moderný rámec na uznávanie odborných kvalifikácií, ktorý by prispel k zvýšeniu konkurencieschopnosti Európy.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. – În luna octombrie, la 20 de ani de la înfiinţarea pieţei unice, Comisia a adoptat Actul privind piaţa unică II - „Împreună pentru o nouă creştere”. Documentul se focalizează pe dezvoltarea unor reţele pe deplin integrate în cadrul pieţei unice, promovarea mobilităţii transfrontaliere a cetăţenilor şi a întreprinderilor, sprijinirea economiei digitale pe întreg cuprinsul Europei şi consolidarea antreprenoriatului social, a coeziunii şi a încrederii consumatorilor.

Piaţa unică în domeniul transporturilor, energiei şi comunicaţiilor necesită eliminarea discrepanţelor dintre infrastructurile de transport, energie şi comunicaţii ale statelor care au aderat la UE începând cu 1 mai 2004 şi infrastructurile celorlalte state membre. De asemenea, întrucât piaţa unică se bazează pe mobilitatea cetăţenilor, solicit ridicarea barierelor privind libera circulaţie a lucrătorilor români şi bulgari.

În final, unul dintre obiectivele pe termen mediu ale Uniunii Europene şi statelor membre ar trebui să fie reorientarea către o administraţie publică informatizată, în special în ceea ce priveşte dimensiunea transfrontalieră a acesteia. Implementarea achiziţiilor publice electronice la nivelul întregii UE ar putea genera economii de cel puţin 100 de miliarde de euro anual pentru finanţele publice. Susţin completarea cadrului de modernizare a normelor UE privind achiziţiile publice prin impunerea facturării electronice ca mod standard de facturare în domeniul achiziţiilor publice.

 
  
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  Valdemar Tomaševski (ECR), na piśmie. W Unii Europejskiej nadal istnieje wiele przeszkód, które utrudniają uzyskiwanie pełnych korzyści z istnienia jednolitego rynku oraz korzystanie z prawa do swobodnego przemieszczania się. Kilka problemów wymaga szczególnej uwagi Komisji Europejskiej. Przedsiębiorstwa nadal napotykają problemy w dostępie do zamówień publicznych w innych państwach członkowskich. Dotyczy to zarówno wykonawców, jak i podwykonawców. Powodem jest zbyt duże zróżnicowanie praktyk krajowych oraz skomplikowane wymogi administracyjne w poszczególnych krajach, włącznie z nadal istniejącymi barierami językowymi w urzędach, co zaprzecza promowaniu różnorodności językowej przez Unię. Inna rzecz, która ułatwiłaby korzystanie ze wspólnotowego rynku pracy, to uproszczenie i przyśpieszenie procedur dotyczących zwrotu kosztów leczenia za granicą oraz dopilnowanie, aby w ramach systemów ubezpieczeń zdrowotnych i społecznych podjęto niezbędne działania w celu zapewnienia mobilnym obywatelom odpowiedniej ochrony. Większa mobilność wykwalifikowanych pracowników może uczynić gospodarkę europejską bardziej konkurencyjną. Aby tak się stało, potrzebne jest przyjęcie nowoczesnego modelu uznawania kwalifikacji zawodowych. Trzeba podkreślić, że przemieszczanie się pracowników pomiędzy państwami członkowskimi musi być dobrowolne i musi iść w parze z pełnym poszanowaniem praw pracowniczych. Nie jest do przyjęcia jakakolwiek dyskryminacja w którymkolwiek z krajów członkowskich, ze względu na pochodzenie lub przynależność państwową pracowników. Usunięcie między innymi tych przeszkód pozwoli Europejczykom na korzystanie z pozytywnych aspektów członkostwa w Unii Europejskiej.

 

12. Ist ERASMUS in Gefahr? (Aussprache)
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  Πρόεδρος. - Το επόμενο σημείο της ημερήσιας διάταξης είναι: Δηλώσεις του Συμβουλίου και της Επιτροπής - Απειλείται το πρόγραμμα ERASMUS;[2012/2848(RSP)]

 
  
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  Andreas Mavroyiannis, President-in-Office of the Council. − Mr President, the Council fully shares the view that Europe’s economic prospects are very much reliant on skilled and adequately-educated human capital and that the Lifelong Learning Programme – including the Erasmus Programme – is one of the most successful European programmes in the educational sector. Therefore, let me assure you that the financing of the Lifelong Learning Programme in 2012 and 2013 will not be put in danger.

Concerning 2012, the Council has started analysing the Commission’s proposals as presented in draft amending budget No 6/2012 and will adopt its position on this draft amending budget as soon as possible.

As far as the appropriations for 2013 are concerned, these will be decided jointly by the European Parliament and the Council during the ongoing budgetary negotiations. I am confident that the two arms of the budgetary authority will reach a balanced agreement on the 2013 budget in November, as foreseen by the Treaty.

Finally, concerning the future of the Lifelong Learning Programme, including Erasmus, you all know that the negotiations concerning the next multiannual financial framework for 2014-2020 are still in progress. The European Parliament is involved in these negotiations. The Presidency will make every effort to move the negotiations on the Programme along, but it would not be in order for me to say more than that at this stage, since we need to wait for the outcome of those negotiations.

 
  
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  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. − Madam President, recently there has been a lot of speculation and a lot of question marks and uncertainty regarding the fate of the Erasmus programme, including in the media. Therefore the Commission welcomes this opportunity to clarify the matter.

However, it is also my duty to place the problem of Erasmus, as one single programme, in the more panoramic view of what is really a shortage of funds in the European budget not only for Erasmus – this is only a part of the problem, one of the smallest but most visible parts of the problem, we are encountering in 2012. This is due to the systematic under-budgeting in the annual budget. The major deficiencies in 2012 are in the Social Fund and in regional policy and rural development, but also in our external obligations, which reflects on the credibility of the European Union vis-à-vis our partners around the world.

This is why we are coming forward with the amending budget for this year. There is a large amount of money is needed not only for cohesion and for rural development, but also for external obligations and especially for Heading 1a which concerns competitiveness, covering all sorts of research programmes including Lifelong Learning. Erasmus is part of Lifelong Learning which, as you know, is also about vocational training, possibilities for adults and for schools, and the most sensitive part of that concerns student mobility, namely Erasmus.

What we need in order to overcome the deficiencies for this year under this heading of research, training and education amounts to more than six million euros. For Lifelong Learning, which covers all sorts of programmes, our estimate is for EUR 180 million up to the end of the year, including Erasmus, which accounts for half this amount – more or less EUR 90 million.

Your commitment to vocational mobility around Europe is also very important because, alongside this year’s problem, what is at stake here is the future of these programmes, indeed the future of the multiannual financial framework 2014-2020. Education is very high on our common agenda due to the very high unemployment among the younger generation. Therefore, knowing how to acquire the right mix of skills is essential in order to place the younger generation in a decent European labour market; the future of what we call Erasmus for All is also at stake.

But to return to the issue of Erasmus 2012-2013. I think Parliament was right to ring the alarm bell for Erasmus for this year, and here is the brutal truth: 99 % of what we have in our pocket – the European budget – has already been delivered to the national agencies around Europe. Of course we are contacting not only the national agencies in the European Union but a total of 33 participating countries, including Iceland, Lichtenstein, Norway, Turkey, Croatia and Switzerland. 99 % of what was available for 2012 has already been delivered to the 33 national agencies. We have already had claims for this year of around EUR 160 million, and we expect more claims for 2012. I think that it is easier to say who is not applying for additional money: Portugal, Finland, Luxembourg, Cyprus, Bulgaria and Romania. The other countries are applying and sending requests for additional money. Therefore, an amendment to this year’s budget is essential.

I have to repeat that what we have estimated we need for all sorts of educational programmes for this year is EUR 180 million. What we need for Erasmus is half that: EUR 90 million.

Of course, Minister Mavroyiannis is right. It is our duty to ensure the smooth implementation of Erasmus in 2012 and early 2013, as we have already advanced a lot of money to the national agencies. But if there are no more funds coming in, we will really encounter a very serious accumulation of problems in 2013, as the universities are less likely to deliver to the students and are likely to reduce the expectations for student mobility in 2013. This is why I urge you to help us. This is also a kind request to the Presidency: to deliver a substantial increase for 2012 and not to have an accumulation of problems in this very valuable European Union programme in 2013. Together we can manage.

 
  
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  Doris Pack, im Namen der PPE-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Kommissar, Herr Ratspräsident! Ich habe Ihnen sorgfältig zugehört, aber allein mir fehlt der Glaube! Warum sind wir denn heute hier? Es ist ein Armutszeugnis für die verantwortlichen Regierungen – nicht für die Kommission, auch nicht für das Parlament! Wir müssen klar benennen, worum es hier geht: Es geht nicht um eine Aufstockung der Mittel, etwa weil die Kommission unordentlich gearbeitet hat, es geht einzig und allein darum, dass die Nationalstaaten, die von ihnen eingegangenen Verpflichtungen nicht einhalten gegenüber jungen Menschen,

(Beifall)

die im Ausland studieren wollen, weil Eltern, Wirtschaft, Gesellschaft und Politiker jeden Sonntag verkünden, wie wichtig die Bildung ist und wie wichtig Auslandserfahrungen sind. Durch den schon handwerklich misslungenen Bologna-Prozess haben die Nationalstaaten den Studierenden das Leben bereits unnötig erschwert. Nun machen sie sich sogar daran, völlig ohne Not auch noch die Reputation des Flaggschiffs der europäischen Bildungspolitik ERASMUS zu beschädigen. Es ist ja schon so, dass der Auslandsaufenthalt für viele junge Menschen mit ERASMUS ohnehin bereits ein finanzieller Drahtseilakt ist. Wenn nun noch der Eindruck entsteht, dass sie sich nicht einmal auf diese Zusagen verlassen können, so ist das ein verheerendes Signal, insbesondere für diejenigen, die dringend auf die Unterstützung von ERASMUS angewiesen sind.

Wiederholt haben sich die Bildungsminister dazu bekannt – und jetzt wieder –, dass das Ziel 2020 erreicht werden muss, dass viele junge Menschen ins Ausland gehen können, mobil sein können. Was sollen wir denn davon halten, wenn jetzt mangels Geldes noch nicht einmal die 5 % ERASMUS-Studierenden gehen können?

Ich glaube also, die Haushaltssanierer, nämlich die Vertreter des Rates, sollten den Haushalt nicht auf dem Rücken der Studierenden sanieren, da wenigstens sollten sie großzügig sein, denn es ist die Zukunft auch ihrer Kinder!

(Beifall)

 
  
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  Hannes Swoboda, on behalf of the S&D Group. – Madam President, when I studied in Vienna I did not have the possibility of Erasmus at that time and I still deplore the fact that I did not have the possibility. Normally young people in Europe have the possibility – still have the possibility – but even that is now endangered for some of them. In Europe we speak about the necessity for excellence, for high qualifications, of knowing other languages – and the Erasmus programme is in danger. In Europe all the leaders speak about the necessity of mobility. We cannot stick to one place in one country in one city alone – and some of our nation states are endangering mobility. And we speak in Europe about the necessity of having a European identify in addition to the national or regional identity – and again, some of our leaders are endangering the European identity.

It is also very interesting to see that some of the countries where most of the students want to enter the Erasmus programme are trying to cut the budget, and that is absolutely unacceptable. I fully agree with what the Commissioner said. Thank you very much for your engagement on that. Thank you, Mr Mavroyiannis. You are a very gentle and kind person, but sometimes I think you have to be less kind to your colleagues in the other governments because what they are doing is absolutely impossible. As my colleague said, they are endangering one of the biggest flagships of European unification, of European identity, of coming together, of being the most qualified Europe – and then we endanger this programme. This is absolutely unacceptable, especially at a time when euroscepticism is growing. We say to the young people who want to be real Europeans: sorry, we do not have the money. I think again you sometimes have to be very tough with your colleagues and tell them that the unanimous opinion here in this Parliament is that we need Erasmus and we need enough financing for our young people, because this is about Europe, not about national ambitions.

 
  
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  Morten Løkkegaard, for ALDE-Gruppen. – Hr. formand! Tak for de ord, der er blevet sagt indtil videre. Jeg kunne ikke være mere enig. Jeg har to kommentarer på vegne af ALDE-Gruppen i denne forbindelse. For det første er der jo spørgsmålet omkring regninger, der ikke bliver betalt. Der, hvor jeg kommer fra, betaler vi vores regninger. Der er det ikke et spørgsmål, som kan diskuteres. Jeg forstår simpelthen ikke denne diskussion omkring den konsekvente underbudgettering, som også kommissæren var inde på. Jeg synes, det er voldsomt på tide! Vi er i en situation, hvor vi diskuterer dette her hver eneste gang, og borgerne forstår simpelthen ikke denne mangel på logik, denne konsekvente underbudgettering. Regninger skal betales! Vi er i en situation, hvor arbejdet er gjort, pengene er givet, og nu skal regningen betales. Selvfølgelig står og falder vores troværdighed som institutioner med, at disse regninger bliver betalt. Og det gælder selvfølgelig også medlemsstaterne.

For det andet skal vi jo også regne med, at dette går ud over studerende. Vi er lige nu i åbenlys risiko for, at studerende rundt omkring i medlemslandene enten ikke får tilskud, at mange af dem ikke får det tilskud, de havde regnet med, eller at tilskuddene bliver skåret ned. Det er den situation, vi rent faktisk står i. Det er ikke ligegyldigheder, og det er ikke abstrakt men konkret virkelighed for de unge, som det handler om.

Jeg vil meget gerne advare kraftigt imod, at dette program, som flere talere har fremhævet som et af de mest populære konkrete programmer, vi overhovedet har i EU, bliver taget som gidsel i en situation, hvor der foregår et taktisk spil mellem institutioner om denne her ”budgetabe”, som skal sidde på en eller andens skulder. Jeg vil meget kraftigt advare imod, at det er unge mennesker, som bliver taget som gidsler, at et populært program tages som gidsel. Det handler nemlig også om borgernes tillid til dette projekt, og her er endelig et projekt, som er populært, som folk forstår, og som vi igen og igen på tværs af de politiske skel hører er et gode for EU. Det er en af grundene til, at folk forstår, at dette projekt er noget, der er værd at være fælles om. Det er det, der står på spil. Det er ikke bare et spørgsmål om nogle tilfældige budgetkroner; det er hele tilliden til projektet. Jeg vil derfor kraftigt anbefale Rådet og det cypriotiske formandskab, at de meget kraftigt opfordrer kollegerne til at se at få pungen frem. Tak for ordet!

 
  
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  Helga Trüpel, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Ratspräsident, sehr geehrter Herr Kommissar Lewandowski! Leider ist es richtig und notwendig, dass wir heute die Alarmglocke läuten. Wir haben in Bezug auf das ERASMUS-Programm eine furchtbare Situation: Die Studierenden erhalten für ihre Stipendien nicht mehr das Geld, das ihnen zugesagt war. Es ist absolut widersprüchlich zu den Zielen – da muss ich mich an Sie wenden, Herr Vertreter der zyprischen Ratspräsidentschaft –, die der Rat zusammen mit dem Parlament beschlossen hat, nämlich mehr für ERASMUS, mehr für die Mobilität der Studierenden und mehr für die Ausbildung und Bildung unserer jungen Menschen zu tun. Wie kann man so kurzsichtig und unverantwortlich sein, einem der erfolgreichsten Programme, das wir in der Europäischen Union haben – dem ERASMUS-Programm – das Wasser abzugraben? Frau Pack hat zu Recht gesagt, dass wir jetzt schon eine Implementierung von 99 % haben – im Oktober des Jahres. Was will man eigentlich mehr? Man sollte doch dann eher beispielsweise bei Tabaksubventionen, die viel Schaden anrichten, Einsparungen vornehmen. Aber doch nicht bei einem Programm, von dem man weiß, dass alle Beteiligten nur davon profitieren!

Sie sind vertragsbrüchig geworden. Sie haben nämlich Zahlungen zugesagt, die Sie jetzt nicht leisten. Das untergräbt die Glaubwürdigkeit des Europäischen Rates und leider damit auch die Glaubwürdigkeit der gesamten Europäischen Union. Das ist ein schwerer politischer Fehler!

Aber wir haben es nicht nur mit dem Flaggschiffprogramm Erasmus zu tun, das so unter Druck gerät, sondern z. B. auch mit dem Europäischen Sozialfonds, der keine Gelder mehr hat. Wissen Sie, was Sie damit riskieren? Es gibt in diesem Jahr kein Geld mehr für Alphabetisierungskurse und für die Qualifizierung von Langzeitarbeitslosen. Das ist doch völlig kontraproduktiv zu dem, was Sie bei Ihren Gipfeltreffen immer verkünden, dass man gegen die Jugendarbeitslosigkeit mehr tun muss, dass man junge Menschen ermutigen muss, in Europa unterwegs zu sein, ihre Fähigkeiten zu erweitern und sich fortzubilden. Hören Sie auf mit dieser unverantwortlichen Politik, lassen Sie uns einen Nachtragshaushalt genehmigen. Und vor allem: Lassen Sie uns couragiert an den nächsten Mehrjährigen Finanzrahmen herangehen und wirklich diese Gelder für europäische Bildungspolitik zur Verfügung stellen.

 
  
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  Marek Henryk Migalski, w imieniu grupy ECR. – Pani Przewodnicząca! Panie Komisarzu! Panie Komisarzu, nie uspokoił Pan nas! Jak Pan widzi, wszystkie cztery głosy – pani Pack, pana Swobody, pana Løckkegaarda i pani Trüpel – są raczej wyrazem zaniepokojenia sytuacją i jest to zaniepokojenie uzasadnione. Rzeczywiście, te wyliczenia, które Pan podał, nie uspokajają nas, bo to jest jeden z tych programów, w które warto inwestować. Unia Europejska wydaje mnóstwo pieniędzy absolutnie zbędnie, pani Trüpel wskazała jeden z nich – to jest prawda. Bardzo często w Unii Europejskiej dochodzi do marnowania pieniędzy, ale akurat pieniądze przeznaczone na program ERASMUS nie są pieniędzmi zmarnowanymi. To są najlepiej inwestowane pieniądze w Unii i dlatego powinniśmy wszyscy dołożyć starań, przede wszystkim Komisja, ale również Rada, o to, żeby tych pieniędzy nie zabrakło.

Zwłaszcza że w dalszym ciągu utrzymuje się podział na lepszych i gorszych, ponieważ wysokość stypendiów jest niestety w dalszym ciągu odzwierciedleniem podziału Europy. Są one uzależnione od tego, z jakiego kraju ktoś pochodzi. Polski student studiujący w Niemczech czy we Francji niestety nie ma zapewnionych tych samych warunków – nawet finansowych – jak student niemiecki czy francuski studiujący w Polsce. To jest jeden z elementów, który powinniśmy przezwyciężyć. Również warta poparcia jest kwestia kredytów, ale najistotniejszą rzeczą jest to, żeby tych pieniędzy nie zabrakło. My nie możemy wstydzić się przed naszymi obywatelami, nie możemy się wstydzić przed naszymi studentami, że Unii Europejskiej zabrakło pieniędzy na jeden z flagowych, czołowych, najlepiej wykonywanych programów. Bardzo proszę Panie Komisarzu o to, żeby Pan dołożył wszelkich starań, żeby ta sytuacja została zażegnana i żeby studenci europejscy mieli pieniądze na to, żeby studiować za granicą.

 
  
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  Willy Meyer, en nombre del Grupo GUE/NGL. – Señora Presidenta, es inadmisible que se ponga en riesgo el programa Erasmus como consecuencia de esa política económica europea errática, suicida, que apuesta por la privatización, por el desmantelamiento de lo público, y que, en el caso de la comunidad educativa, en los países más castigados por la crisis, los países del Sur, puede suponer una puntilla inadmisible.

En mi país, España, todo el mundo educativo está en la calle. Están movilizados para defender la educación pública, la educación gratuita, porque está en riesgo por esos recortes, por esa intervención económica de la troika, que está asfixiando al sur de Europa.

Por eso, que se ponga en riesgo este programa es un dato más que va a agravar una situación y que, además, va a acentuar los brutales recortes presupuestarios, el incremento de las tasas, las restricciones y reducción de becas complementarias y el endeudamiento de los estudiantes y de las familias para poder hacer uso de ese derecho universal que es el derecho a una buena educación.

Pero, además, se pone en riesgo también la cohesión europea, la cohesión social, dando lugar, de alguna manera, a esa Europa de dos velocidades, que no estamos dispuestos a admitir; la comunidad educativa tiene que estar, toda, en las mismas condiciones y en el mismo nivel.

 
  
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  Marta Andreasen, on behalf of the EFD Group. – Mr President, Erasmus started 25 years ago, and three million people have taken part. During the period 2007-2013 the EU has paid out grants worth EUR 3 billion on Erasmus. However, the economy has shrunk and youth unemployment has grown massively to 11.7 %. Furthermore, the grant gives an average EUR 300 per month, which is insufficient to cover the basic costs of living. If we add travel costs to this we can estimate that a family needs to pay at least EUR 5 000 per year on top of the grant to cover the total cost of one of its members doing Erasmus.

How many families can afford this in these times of crisis? Considering the lack of impact on employment and economic growth that the Erasmus programme has had over the last decade, and given that it can only be afforded by those that are well off, we should scrap it. There are many other priorities that need more urgent attention. Those who find it indispensable to have this development should pay out of their own pocket instead of imposing the burden on the taxpayer.

 
  
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  Francisco Sosa Wagner (NI). - Señora Presidenta, la noticia relativa a los problemas del programa Erasmus es de una gravedad extraordinaria, porque afecta a la formación y a la solidez intelectual de los ciudadanos europeos. Además, el referido programa es un pilar fundamental en la integración de Europa.

Por ello, deben arbitrarse, a la mayor brevedad posible, los fondos necesarios, procedentes de las pertinentes partidas presupuestarias, para solucionar la situación denunciada y tranquilizar así a la opinión pública. No estaría de más que se observara una mayor contención por parte de los funcionarios responsables a la hora de difundir noticias tan malas como esta.

Erasmo de Rotterdam escribió el Elogio de la locura o Encomio de la estulticia. Locura o estulticia sería poner en peligro las becas que llevan su nombre.

 
  
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  Marco Scurria (PPE). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, il dibattito precedente al nostro era sui vent'anni del mercato comune. Lo abbiamo svolto perché il mercato unico è uno dei principali traguardi dell'Unione europea. Se venisse meno il mercato unico, potrebbe venire meno l'intera Unione europea.

Erasmus è la stessa cosa: è per molti giovani – e non solo – l'immagine stessa della nostra Unione. Senza Erasmus in molti si esaurirebbe la percezione di una unità europea. Lo è in maniera ancora più forte del mercato unico, perché nel mercato unico c'è anche, non solo, certo, ma anche un vantaggio economico per le imprese e per i nostri territori. Nulla di sbagliato, per carità, ma Erasmus è un'altra cosa, è la voglia di uno studente di superare i propri confini per scoprire la cultura di altri paesi, per avere un'esperienza di studio comune, con persone che parlano un'altra lingua e magari hanno anche altre abitudini e tradizioni, per scoprire, rinnovare, rinforzare la nostra medesima identità e la nostra unità.

L'Europa è nata in questo modo, non attraverso i trattati e non attraverso terribili burocrazie, ma attraverso esperienze vissute e vere. Ebbene sì, forse senza Erasmus anche il mercato unico avrebbe un altro senso e un altro spirito e quindi l'indebolimento di Erasmus significherebbe indebolire la nostra Unione. Il titolo di questo dibattito è totalmente adeguato: Erasmus è in pericolo, e il pericolo è che senza Erasmus passi un'altra concezione di Europa!

Ringrazio il Commissario per il suo impegno e dico al Consiglio di impegnarsi davvero, perché i fondi vanno trovati e autorizzati, visto che il buco che abbiamo dipende proprio dagli Stati membri. L'Europa che verrà poggerà sulle spalle di chi oggi cerca di studiare e fare esperienze all'estero. Cerchiamo di non tradire le loro aspettative e con coraggio mostriamo davvero su cosa questa Europa vuole puntare. Buon lavoro al Consiglio, aspettiamo solo buone notizie!

 
  
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  Katarína Neveďalová (S&D). - Noviny v posledných časoch zaplavili rôzne titulky o konci programu Erasmus a boli príčinou narastajúcej neistoty medzi študentmi aj rodinami. Dnešná debata je zásadná v snahe uistiť európskych občanov o tom, že európske inštitúcie na čele s Európskym parlamentom aktívne spolupracujú a neistota spojená s budúcnosťou rozpočtu Európskej únie v žiadnom prípade neohrozí efektivitu jedného z najúspešnejších programov Európskej únie, a tým je práve Erasmus.

Na jeho príklade môžeme poukázať na výzvy a riziká úsporných opatrení, ktoré by viacero členských štátov rado aplikovalo na rozpočet Európskej únie. Ak dnes hovoríme o dôležitosti zaistenia adekvátneho financovania programu Erasmus, zároveň šírime posolstvo, že Európa je dokonca aj v čase krízy pripravená investovať do vzdelávania a odbornej prípravy, a teda do programov, ktoré sú kľúčom k jej ekonomickému a sociálnemu zotaveniu. Musíme sa usilovať o to, aby sa podobná situácia v budúcnosti neopakovala. Je to otázka dôveryhodnosti európskych inštitúcií a riešenie, ktoré sa nám podarí nájsť, bude odrážať význam, aký Európa prisudzuje vzdelaniu, odbornej príprave a mobilite v čase krízy.

Vyzývam preto Radu Európskej únie na spoluprácu s Parlamentom a Komisiou a na dosiahnutie uspokojivého riešenia negatívnej platobnej bilancie v rozpočte na rok 2012 a špeciálne pre program Erasmus.

 
  
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  Malika Benarab-Attou (Verts/ALE). - Madame la Présidente, comme l'ont dit mes collègues, l'image qui est celle de l'Union européenne, grâce à ERASMUS, est une bonne image. Aujourd'hui, mettre en danger cet étendard de l'Union européenne, qui a contribué à imposer une bonne image, qui permet aux jeunes d'avoir une réponse à leurs besoins, au moment où beaucoup de nos concitoyens ont des inquiétudes sur le projet européen, est dramatique.

Messieurs les représentants du Conseil, vous venez de souligner les nombreux problèmes qui se posent pour 2012 mais aussi pour l'avenir du financement d'ERASMUS mais vous ne donnez pas de réponse ferme! La question qui est posée aujourd'hui aux États membres et qui fait consensus au sein du Parlement, c'est: "allez-vous augmenter vos contributions au financement pour répondre aux engagements que vous avez pris?" Au-delà d'ERASMUS, la question du financement des programmes d'éducation mais aussi des fonds de cohésion est dramatique.

Pour ma part, je milite pour un financement autonome du budget de l'Union européenne qui nous permettra de nous défaire des décisions erratiques des États membres.

 
  
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  Jacky Hénin (GUE/NGL). - Madame la Présidente, Erasmus a certes ses limites mais c'est l'un des dispositifs de l'Union qui fait que les peuples, et notamment les jeunes, apprécient l'idée d'Europe. Un dispositif qui construit une Europe du partage, de la coopération, et non une Europe de la concurrence, du tous contre tous.

Si les institutions européennes se préoccupaient réellement de l'intérêt général des citoyens, nous n'en serions pas là à discuter de restrictions, de coupes drastiques, mais au contraire, nous agirions collectivement pour donner davantage de bourses afin qu'Erasmus ne concerne pas seulement 3 à 4 % des étudiants de l'Union, des étudiants qui affrontent déjà des difficultés financières considérables. Dans ces conditions, le pire serait de substituer au système actuel un système de prêts qui ferait que les étudiants débuteraient leur vie professionnelle avec un fardeau financier supplémentaire sur les épaules.

Si nous voulons que l'Europe sorte de la crise, il nous faut aller vers une élévation considérable du niveau de formation, vers un effort de recherche colossal. Il est donc de notre responsabilité que, non seulement le programme Erasmus soit sauvé, mais qu'il soit développé et qu'il réponde aux enjeux de notre temps. De même, il serait nécessaire d'étendre ce programme à la formation continue des salariés, afin de construire à l'échelle de l'Union une sécurité de l'emploi et de la formation pour tous les salariés de l'Union.

 
  
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  Mario Borghezio (EFD). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, il programma Erasmus va difeso con le unghie e con i denti per i diritti e il futuro dei nostri giovani. Magari tagliamo i superstipendi e le superpensioni degli alti burocrati, questi intoccabili dell'Unione europea, sarebbe meglio, o riduciamo magari le regalie all'alta finanza e al sistema bancario.

Alcune proposte concrete, che vengono dai giovani di Erasmus: l'iniziativa Erasmus day live ha proposto al Presidente Barroso alcune cose, lo scambio delle rispettive residenze potrebbe renderlo più agevole e meno oneroso per le famiglie, introdurre un numero di ore lavorative (i nostri giovani vogliono lavorare, potrebbero prestare servizi nelle biblioteche, negli archivi, nelle istituzioni culturali), e poi la regionalizzazione. Alcune regioni, come il mio Piemonte, propongono di intervenire in base al principio di sussidiarietà.

Allarghiamo la base partecipativa di Erasmus, diamo un ruolo anche di proposta, di suggerimento, di intervento ai nostri giovani. Erasmus è una cosa importante, noi eurocritici sosteniamo Erasmus più di certi europeisti che vogliono tagliare non l'alta burocrazia, non le spese, non gli sprechi – Dio non voglia – ma vogliono tagliare proprio quello che serve al futuro dei giovani europei.

 
  
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  Heinz K. Becker (PPE). - Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Wie Doris Pack an erster Stelle schon definiert hat, haben wir eine Sorge zu deklarieren, dass dramatische und inakzeptable Auswirkungen durch ein Sparen an der falschen Stelle denkbar wurden – im Bildungsbereich, bei der Qualifizierung europaweit! Dabei ist doch klar, dass wir dort die stärkste Waffe gegen die Krisenarbeitslosigkeit und selbstverständlich für die Wettbewerbsfähigkeit Europas vorfinden. Ein Herzstück europäischer Erfolgspolitik – wie Kollege Scurria richtigerweise sagte –, ebenso wertig wie der Binnenmarkt und der Euro, wird hier in Gefahr gebracht. Das ist inakzeptabel! Es soll nie wieder passieren – und ich hoffe auf einen guten Ausgang –, dass wir von der Kommission unsichere Aussagen wie in der Pressemitteilung vom 15. Oktober hören müssen, in der sie feststellt, dass die Sicherung der Finanzmittel für ERASMUS bis Jahresende nicht garantiert werden kann, weil der Rat es nicht zustande bringt, seine Verantwortung wahrzunehmen.

Ich appelliere – mit allen Kolleginnen und Kollegen dieses Hauses einig – an den Rat, dass hier Verantwortung für die zukünftige Generation tragend professionell zu handeln ist!

 
  
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  Eider Gardiazábal Rubial (S&D). - Señora Presidenta, señor Lewandowski, señores representantes del Consejo, hace dos días en este mismo Pleno tuvimos un debate sobre los presupuestos de 2013 y, entre otras cosas, destaqué los problemas que podemos tener el año que viene con los pagos si el Consejo no acepta la propuesta de la Comisión y la posición del Parlamento.

Hoy, en este debate sobre Erasmus, no estamos hablando sobre lo que puede ocurrir el año que viene sino sobre lo que está ocurriendo ahora, y la realidad es que, por no haberse aceptado el año pasado la posición de la Comisión y del Parlamento, este año, si esto no se soluciona, un montón de programas, incluido Erasmus, pueden verse en dificultades.

El señor Mavroyiannis dice que esto no va a ocurrir, que no va a haber problemas de pagos: nos dijeron lo mismo el año pasado y ya no les creemos. Lo siento, pero nos dijeron que iban a poner el dinero suficiente, que no iba a haber problemas, y este año la Comisión ha tenido que presentar un presupuesto rectificativo de 9 000 millones de euros.

Creo que Erasmus no está en peligro, que todavía estamos a tiempo de solucionarlo, y es fácil: simplemente tienen que aceptar la propuesta de la Comisión y del Parlamento para que esto no vuelva a ocurrir.

 
  
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  Sławomir Witold Nitras (PPE). - W okresie, kiedy każdy rząd europejski mówi o tym, że bezrobocie wśród młodzieży wchodzącej na rynek pracy jest dwukrotnie większe niż w innych grupach wiekowych, czy ta informacja o tym, że ERASMUS jest zagrożony, czy to zachowanie Rady Europejskiej nie jest dowodem skrajnej nieodpowiedzialności? Niebawem usłyszymy od tych młodych ludzi – którym ja się zupełnie nie dziwię – pytanie, po co my im w ogóle jesteśmy potrzebni. My rozwiązujemy problemy własne, a nie rozwiązujemy problemów obywateli Europy. Nie tylko ze względu na kryzys Europa jest w takiej sytuacji, że codziennie musi udowadniać swoim obywatelom, iż jest jej potrzebna. Tym sygnałem, który daje Rada, udowadniamy, że jesteśmy potrzebni sami sobie. Natomiast w żaden sposób nie jesteśmy potrzebni obywatelom Europy. Chciałbym komisarzowi Lewandowskiemu i posłowi Lamassourowi bardzo serdecznie podziękować: gdyby nie ich głos, Erasmus umierałby po cichu i nikt by o tym nie mówił. Dziwię się głosowi posła Migalskiego, który jakby miał pretensję do komisarza Lewandowskiego – my dzisiaj jesteśmy w sytuacji, kiedy Rada i Komisja muszą mówić jednym głosem, aby rozwiązać ten problem. Cieszę się, że tak jednolite stanowisko zajmuje Parlament Europejski.

Pani Przewodnicząca! Chciałbym przypomnieć Pani, a za Pani pośrednictwem władzom Parlamentu, że dyrektywą nr 654 z roku 1989 określiliśmy warunki, w jakich powinni pracować pracownicy w Europie, i ta dyrektywa mówi również o minimalnej temperaturze, jaka powinna panować w miejscu pracy. Ja nie jestem do końca pewien, czy ta temperatura jest na tej sali – mówię tu o temperaturze, a nie o atmosferze politycznej – o temperaturze fizycznej, jaka tu panuje.

 
  
 

Διαδικασία "catch the eye"

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, diciamo che non possono davvero essere i giovani a pagare i costi della crisi. C'è la crisi economica, certo, e bisogna tagliare gli sprechi: cominciamo allora a eliminare la doppia sede del Parlamento, tanto per fare un esempio, ma non tocchiamo i fondi per le azioni e i progetti che funzionano, in primis Erasmus, che ha dato la possibilità a milioni di giovani europei – lo voglio sottolineare, spesso giovani che non hanno grandi possibilità economiche – di fare una straordinaria esperienza di studio e di formazione professionale, utile a facilitare l'ingresso nel mondo del lavoro.

Un lavoro sempre meno accessibile per i giovani, visto che in Europa un giovane su quattro è disoccupato, ce lo ripetiamo continuamente in quest'Aula, e quindi ai giovani che ci si stanno guardando e che stanno seguendo questo dibattito dobbiamo dire: "Erasmus non si tocca!", e quindi massimo impegno delle istituzioni europee per rispettare questo obiettivo.

 
  
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  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE). - Κυρία Πρόεδρε, το Erasmus, κατά κοινή παραδοχή όλων μας, είναι ένα από τα πλέον επιτυχημένα προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης, ένα πρόγραμμα που είναι ταυτισμένο με το ευρωπαϊκό εγχείρημα. Ως εκ τούτου, συζητώντας σήμερα για το αν αυτό το πρόγραμμα είναι σε κίνδυνο, για μια ακόμη φορά θέτουμε τους ίδιους μας τους εαυτούς σε αμφισβήτηση. Το ίδιο, υπενθυμίζω, κάναμε το προηγούμενο διάστημα και για το χώρο Σένγκεν, κάτι το ανεπίτρεπτο.

Θέλω λοιπόν, συνεχίζοντας τα όσα είπαν οι συνάδελφοι, να ζητήσω από όλα τα νέα παιδιά, όλους τους φοιτητές σε όλη την Ευρώπη, στις 33 χώρες που εφαρμόζεται το πρόγραμμα αυτό, να συνεχίσουν να κάνουν αιτήσεις. Να είναι βέβαιοι ότι όλα θα πάνε καλά. Θέλω, επίσης, να πω ένα μεγάλο ευχαριστώ στους διδάσκοντες και σε όλους εκείνους που εμπλέκονται στην εφαρμογή του προγράμματος, οι οποίοι, πολλές φορές - και με προσωπικές θυσίες - φροντίζουν να πηγαίνουν όλα καλά, γιατί ειπώθηκε επανειλημμένα και προηγουμένως ότι "οι πόροι από το Erasmus δεν επαρκούν".

Οι κυβερνήσεις έχουν κάνει λάθη. Γι' αυτό είμαστε εμείς εδώ, το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, η Ευρωπαϊκή Επιτροπή, για να δείξουμε ότι τα αυτονόητα δεν τα συζητάμε ξανά. Αν στο μέλλον έχουμε, για άλλη μια φορά μια παρόμοια δυσάρεστη συζήτηση, η συζήτηση δεν θα είναι σχετικά με το αν το Erasmus έχει πρόβλημα, θα είναι για το αν η Ευρώπη έχει πρόβλημα.

 
  
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  Silvia Costa (S&D). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, Signor Commissario e rappresentante della Presidenza cipriota, non è certo un bel modo di festeggiare i 25 anni di Erasmus dare messaggi destabilizzanti e disorientanti ai giovani europei. Credo che dobbiamo sapere che i 33 paesi che vedono il programma Erasmus e i 2 milioni e mezzo di studenti che fino a oggi hanno avuto opportunità di mobilità per formazione devono avere certezze.

Non è pensabile che la causa della crisi di questo programma sia proprio praticamente il suo successo, anche in termini di finanziamento già utilizzato. Credo che noi dobbiamo avere una percezione di una cosa, oggi il programma totale del long life learning rappresenta nell'ultimo settennio solo lo 0,7% del bilancio dell'UE, e noi stiamo parlando per il prossimo settennio di volere un aumento del 65%, del 75%.

Sarebbe veramente un messaggio totalmente schizofrenico dire che non ci sono le possibilità di onorare gli impegni. Mi auguro che ci sia un vero e fermo impegno della Presidenza cipriota e del Consiglio a riprendere in considerazione le integrazioni che sono state chieste dalla Commissione, il Parlamento deve dare un segnale unito e forte perché non diventino euroscettici anche i giovani.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - Programul Erasmus este un program emblematic al Uniunii Europene. După libera circulaţie a persoanelor şi a mărfurilor, programul Erasmus este considerat ca fiind una dintre marile realizări ale Uniunii Europene. De aceea, Parlamentul susţine creşterea în perioada 2014-2020 a sprijinului Uniunii pentru educaţie şi formare, în vederea ridicării nivelului de calificare a cetăţenilor şi a contribuţiei la remedierea nivelurilor ridicate ale şomajului în rândul tinerilor în mai multe state membre.

Având în vedere importanţa educaţiei pentru viitorul Uniunii, cerem nu doar creşterea bugetului programului Erasmus în viitoarea perioadă financiară, ci şi următoarele: includerea printre obiectivele generale ale programului a creşterii numărului de persoane cu vârsta de peste 35 de ani care beneficiază de învăţare pe întreg parcursul vieţii, includerea, de asemenea, a mobilităţii persoanelor în scop educaţional în domeniul antreprenoriatului, deci acel program Erasmus pentru tineri antreprenori, şi includerea printre politicile Uniunii Europene relevante pentru programul Erasmus pentru toţi, a politicii industriale a Uniunii Europene.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). - Arvoisa puhemies, Euroopan tulevaisuuden perusta lepää meidän lastemme ja nuortemme harteilla, ja voisi sanoa näin, että jopa Euroopan unionin yhteistyöhön kielteisesti suhtautuvat tahot ovat kuitenkin sitä mieltä, että eurooppalaisen menestyksen lippulaivoja ovat olleet koulutusohjelmat ja ennen muuta Erasmus-ohjelma.

Tällaisessa tilanteessa, missä me tällä hetkellä olemme Euroopan unionissa, tässä taantuman keskellä, me tarvitsemme nimenomaan satsausta koulutukseen ja liikkuvuuteen, me tiedämme kaikki tämän. Mitä markkinat tarvitsevat? Laadukasta työvoimaa, ja me voimme taata vain laadukkaan työvoiman laadukkaan koulutuksen kautta, ja niin kuin todettu moneen otteeseen, Erasmus on ollut tässä menestystarina.

Meillä on muka huoli syrjäytymiskehityksestä, siihenkin me vastaamme koulutuksen ja investointien kautta ja siksikin tätä tarvitaan. On erittäin huolestuttavaa, jos nyt tästä päästä aletaan leikkaamaan. En usko, että Kyproskaan haluaa puheenjohtajamaana, että heidän puheenjohtajakautensa tullaan muistamaan, että heillä oli koulutuksesta vastaava komissaari ja silloin aloitettiin eurooppalaisten koulutusohjelmien alasajo. Ei näin vaan meidän pitää satsata koulutukseen, sillä vain sitä kautta Euroopalla on tulevaisuuden ja toivon näköaloja.

 
  
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  Ana Miranda (Verts/ALE). - Señora Presidenta, con la beca Erasmus tres millones de estudiantes europeos hemos accedido a intercambios formativos y de convivencia que han contribuido a mejorar nuestra capacidad profesional y lingüística. Yo misma, al igual que otras eurodiputadas y eurodiputados jóvenes de este Parlamento, disfrutamos en el pasado de esta beca.

Erasmus ha extendido la igualdad en la educación porque, además, ha dado la oportunidad de salir al extranjero a muchos jóvenes que no habríamos podido hacerlo por no tener los suficientes recursos, ya que esto antes era un privilegio para los hijos de los ricos. Hay diferencias, lo sabemos, en la cuantía de las becas, pero les pregunto al Consejo y a la Comisión cuál es el número de estudiantes afectados y cómo se va a garantizar que los estudiantes reciban el 100 % de su beca.

En este momento de desempleo juvenil, se hace más necesaria que nunca una apuesta por la educación y por la formación, una apuesta por el programa emblemático de la Unión Europea, porque Europa no se entiende sin Erasmus.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE). - Senhora Presidente, todos conhecemos o facto de o desemprego jovem ser o dobro do das outras gerações, todos reconhecemos que o Programa Erasmus enriquece os estudantes no plano académico, profissional e ao nível das aquisições de novas competências, o que reforça as perspetivas do emprego. Todos sabemos que o Conselho assumiu compromissos para o Erasmus. Seria, por isso, inadmissível que o Conselho adotasse como slogan o não pagamos. O Conselho tem de pagar a tempo e horas, honrando os compromissos que assume. O Conselho tem de ser credível, de confiança e exemplar. Esperamos que este programa prioritário, que tem sido absolutamente fundamental para a afirmação do projeto europeu, continue e que o Conselho, no futuro, não volte a criar dúvidas sobre se vai ou não pagar aquilo a que se comprometeu e que assumiu.

 
  
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  Χρυσούλα Παλιαδέλη (S&D). - Κυρία Πρόεδρε, χαίρομαι ιδιαίτερα διότι μετέχω σήμερα σ' αυτή τη συζήτηση κυρίως επειδή στα 25 χρόνια του πετυχημένου αυτού προγράμματος συζητούμε, αναρωτιόμαστε, αν πρέπει να το συνεχίσουμε ή όχι. Θεωρώ ότι τα πιο πετυχημένα προγράμματα της Ευρώπης εξαντλούν τα αποθέματά τους ακριβώς γιατί είναι πετυχημένα. Είναι υποχρέωση όλων των κρατών μελών να στηρίξουν τα πετυχημένα προγράμματα, γιατί στηρίζουν έτσι το μέλλον της Ευρώπης. Χαίρομαι, ιδιαίτερα, διότι η συντριπτική πλειοψηφία αυτού του Κοινοβουλίου υποστηρίζει ένθερμα, όχι μόνο τη συνέχιση του προγράμματος, κυρίως όμως το μέλλον του και επομένως πρέπει να λάβουμε υπόψη μας το ίδιο αυτό πρόγραμμα και στον επόμενο προϋπολογισμό.

 
  
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  Miloslav Ransdorf (GUE/NGL). - Paní předsedající, já mám pouze jednu otázku, která souvisí s tezí, kterou znám z osmdesátých let, kdy jsem pracoval v příslušném akademickém ústavu.

Již v osmdesátých letech 75 % přírůstku HDP vznikalo na základě aplikací vědy a výzkumu. A od té doby se podíl na přírůstcích HDP ještě zvětšil.

Proč tedy Komise škrtá v oblastech vědy a výzkumu? Proč to dělá, když je to vlastně nejnadějnější zdroj překonání krize. Myslím si, že na to by nám zástupci Komise měli odpovědět. Proč se vlastně útočí na tento růstový potenciál Evropské unie?

 
  
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  Salvador Garriga Polledo (PPE). - Señora Presidenta, Erasmus es la prueba más clara del espejismo presupuestario europeo.

Años de irresponsabilidad, de compromisos que no se pueden cumplir, de visibilidad artificial y de declaraciones espectaculares en cada cumbre y, al mismo tiempo, menos dinero real en el presupuesto anual para que la Comisión Europea realice sus pagos —el Comisario Lewandowski lo ha explicado perfectamente.

Señorías, arrastramos un déficit en el presupuesto anual que es de más de 130 000 millones de euros. Con todo lo que debemos en el presupuesto de la UE, pues todavía no hemos sido capaces de cumplir nuestros compromisos, tendríamos para hacer el presupuesto de la Unión de un año.

Por tanto, ha sido la Comisión de Presupuestos, en concreto, su presidente, Alain Lamassoure, el que en una declaración de prensa, hace poco tiempo, hizo claramente referencia al programa Erasmus no como un gran problema presupuestario, sino como un ejemplo de cómo no se debe presupuestar.

 
  
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  Piotr Borys (PPE). - Panie Komisarzu! W największym skrócie – chodzi tutaj o budowanie zaufania. Blisko 2,5 mln uczestników ERASMUSA patrzy dzisiaj na Parlament Europejski, na Komisję i na Radę z wielkim niepokojem, ale także jest to wielki test, który pokaże, czy nasza determinacja wystarczy do tego, by wykorzystać wielką szansę na pogłębianie jeszcze większej integracji. Nie ma nic lepszego niż zdobywanie kwalifikacji, umiejętności poprzez ERASMUS, poprzez doświadczenia, z których młodzi ludzie korzystają przez całe życie. Dlatego tak mocno trzymamy dziś za Pana kciuki, za to, by Pana działanie na rzecz programu ERASMUS było skuteczne w tym oraz w przyszłym okresie.

Wiem, że kocha Pan sport, i dlatego chciałem przekazać Panu symbolicznie koszulkę z napisem Lewandowski. Po wczorajszym meczu chciałbym, żeby Pan również był tak skuteczny dla milionów młodych ludzi, jak wczoraj Robert Lewandowski w meczu z Realem Madryt.

 
  
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  Antonio Masip Hidalgo (S&D). - Señora Presidenta, si algo vertebra positivamente Europa, es Erasmus. Recibió, en su día, el Premio Príncipe de Asturias, que recogió Viviane Reding en el Teatro Campoamor de Oviedo, mi ciudad. No perdamos esta oportunidad; sería un yerro imperdonable. Sigamos el consejo presupuestario dado aquí por mi compañera Eider Gardiazábal y ¡adelante con Erasmus!

 
  
 

(Λήξη της διαδικασίας "Catch-The-Eye")

 
  
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  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. − Madam President, colleagues, thank you for your real commitment. This is a timely commitment on how to save Erasmus. This is the time to sound the alarm. (Thank you also for reminding us that Lewandowski was successful in scoring against Real Madrid yesterday for Borussia Dortmund!) But this is also very much an opportunity to see what is behind the figures. From time to time it is necessary to see what lies behind the budgetary figures. It is so easy to cut figures on paper, but when you see thousands of Erasmus students it is more difficult, or when you see the small or medium-sized companies behind the figures who are in desperate need of liquidity at a time of credit crunch, then it is less easy to cut the figures.

This is the case with Erasmus. It started with a modest allocation of EUR 18 million I think in 1998, but now more than 4 000 higher education institutions in 33 countries – also beyond the European Union – have signed up to the Erasmus University Charter. So this is really about visibility, about the utility of the European Union for the younger generation. Utility is what we really need now, the utility of our institutions.

The situation is as follows, as I have clarified. You have my assurance, and I think this will also be endorsed by Minister Mavroyiannis, that the students benefiting from Erasmus this year, and at the beginning of 2013, are not in danger. Everything should be implemented, because we have sent money to the national agencies in 33 countries. The danger is due to uncertainty – especially if we make an additional request to take advantage of the money allocated for 2013 to cover the needs of 2012 – and uncertainty affects most of all those students who come from disadvantaged backgrounds, poorer students around Europe.

Therefore we need a solution, we need your commitment. Please do not forget that Erasmus is only a part of the Lifelong Learning programme. The very prestigious Marie Curie programme for young researchers is also in danger of being short of money if we do not have an additional EU 100 million for this year.

This is the overall picture at a time when we are starting the battle over the future until 2020. It is not true that the research programmes are to be affected, they are the part of the European budget with the biggest growth for the future, from EUR 50 to 80 billion, but I think what is vital now is to give assurances to the students that in 2013 they will not be affected.

 
  
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  Andreas Mavroyiannis, President-in-Office of the Council. − Madam President, I would like to thank the Members very much for this debate. The arrival of Mr Swoboda is timely, and I will certainly follow up on his suggestion and, of course, on all the comments and concerns expressed. I have taken good note of all of these and will convey them to the Member States and the Council. Let me assure you that the Council shares the view that student mobility and Erasmus are key for young generations and form part of our vision of the future and relevance of our Europe.

Concerning the situation of payment appropriations in 2012, the Council, as I was saying before, will pursue swiftly the examination of draft amending budget 6/2012 proposed by the Commission and will duly analyse with the Commission the shortage of appropriations identified in the current budget for all programmes, Lifelong Learning included, with Erasmus and Marie Curie being an essential part of this. Let me assure Members that we will do our utmost to avoid the situation they fear of not being able to honour our obligations and ensure the smooth running of the Erasmus programme.

Concerning 2013, the European Parliament and the Council have just started a conciliation procedure with a view to reaching an agreement on the level of commitment and payment appropriations in next year’s budget which, of course, include the Lifelong Learning Programme.

As I was saying before, the discussions on the Multiannual Financial Framework 2014-2020 are ongoing and we cannot pre-empt their outcome. However, my feeling is that Erasmus is not in danger. In fact, we will not allow it to be endangered, as we are strongly committed to it.

 
  
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  Πρόεδρος. - Η συζήτηση έληξε.

Γραπτές δηλώσεις (άρθρο 149)

 
  
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  Liam Aylward (ALDE), in writing. – It was estimated that around 270 000 students will participate in Erasmus this year. However, with the budgetary problems there are many students intending to undertake this programme in the coming months who are rightly very worried about this situation. Faced with the prospect of a shortage of funds, universities and colleges are likely to reduce the number of places available, or they will reduce the level of grants available. This will hit students from disadvantaged backgrounds hardest. I appreciate the efforts being made by the Commission and my colleagues in Parliament to address this situation, but the fact remains that the shortfall in the Erasmus programme amounts to EUR 90 million. If an agreement to increase payments cannot be reached, the Erasmus programme will be at risk, and students, adults and vocational training will all be affected.

It is clear that cuts have to come from somewhere, but the message that the EU sends in times of austerity cannot be that cuts to the EU budget will fall on the youth of Europe first – those on whom we are relying to be the foundation of future innovation, growth and development.

 
  
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  Erik Bánki (PPE), írásban. – Úgy gondolom, hogy ma Európában nincs olyan fiatal felnőtt, aki ne hallott volna az ERASMUS programról, amelynek segítségével a felsőoktatási hallgatóknak lehetőségük nyílik arra, hogy egy másik országban hosszabb-rövidebb ideig tanulmányokat folytassanak. Az a tény, hogy csak az elmúlt 2010/2011-es tanévben több mint 200 ezer hallgató vett részt e népszerű felsőoktatási programban, azt bizonyítja, hogy az ERASMUS az Európai Unió egyik legsikeresebb vívmánya, melynek pozitív hatásai messze túlmutatnak a felsőoktatás körén. Úgy látszik azonban, hogy a közelmúlt uniós költségvetési megszorításai miatt most veszélybe került a program finanszírozása. Noha az Európai Bizottság javasolni fogja e téren a 2012 büdzsé kiegészítését az Erasmus működéséhez szükséges forrásokkal, ha a tagállamok és a Parlament nem tudnak megegyezni a további befizetésekben, a következő tanévben nem lesz miből fedezni a hallgatók tanulmányait. Tudom, hogy korunk elhúzódó gazdasági válsága s ezáltal a költségvetési megszorítások többé-kevésbé az Unió valamennyi országát érintik, mégis arra kérem a tagállamokat, hogy támogassák a Bizottság javaslatát. Ha nem biztosítjuk ugyanis a jövő szakembereinek megfelelő képzését, esélyünk sem lehet a válságból való kilábalásra.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. – Erasmus este unul dintre cele mai de succes programe ale Uniunii Europene. El oferă beneficii educaţionale însemnate studenţilor, dându-le şansa să călătorească şi să intre în contact cu alte culturi.

Din păcate, finanţarea insuficientă a bugetului Uniunii riscă să afecteze programul. În România ajung anual peste 1 500 de studenţi străini, iar alţi 4 500 de tineri români studiază în state ale Uniunii cu ajutorul burselor Erasmus. Numărul mare de studenţi confirmă succesul programului, fiind o dovadă în plus că avem nevoie de fonduri suficiente pentru politicile vitale ale Uniunii. Nu putem sacrifica politicile din educaţie în condiţiile în care una din principalele probleme ale Uniunii este şomajul ridicat în rândul tinerilor. Trebuie să încurajăm programele educaţionale şi de formare profesională pentru a-i pregăti pe tineri pentru inserţia pe piaţa muncii.

De aceea, Tineretul Popular European a transmis o scrisoare şefilor de stat şi de guvern care au participat la Congresul PPE de la Bucureşti, prin care solicită sprijinul acestora pentru propunerea modificată de buget pe care Comisia o va prezenta. Prin intermediul scrisorii se solicită deblocarea fondurilor necesare pentru a permite beneficiarilor să continue proiectele din diferite domenii. Scrisoarea dovedeşte angajamentul PPE pentru finanţarea corespunzătoare a celor mai importante politici europene.

 
  
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  Ivo Belet (PPE), schriftelijk. – Met het amendement dat op de begroting van 2012 werd ingediend door de Europese Commissie, wordt een sterk signaal gegeven aan de lidstaten om hun engagementen na te leven. In april van dit jaar hebben de EU ministers van onderwijs nog maar eens de doelstelling bevestigd om tegen 2020 20 % van de Europese studenten voor een periode in het buitenland te laten studeren. Uiteraard moeten hier de nodige middelen tegenover staan. Voor het Erasmusprogramma is het daarom levensnoodzakelijk dat het tekort voor 2012 van 90 miljoen euro zo snel mogelijk wordt bijgepast. Zo voorkomen we dat studenten een lagere of helemaal geen Erasmusbeurs ontvangen. Als er niet snel een akkoord komt, zullen het vooral de minst bemiddelde studenten zijn die hun buitenlandse ervaring moeten opgeven. De Europese Unie moet als uitweg uit de crisis resoluut inzetten op onderwijs en tewerkstelling van jongeren. Een buitenlandse ervaring voegt zoveel toe aan het profiel van pas afgestudeerden. Jaar na jaar gaan meer studenten naar het buitenland. Nu het Erasmus programma op volle toeren draait, is het een slecht idee om gas terug te nemen.

 
  
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  Minodora Cliveti (S&D), în scris. – ERASMUS este parte a Programului Comunitar de Învăţare pe tot Parcursul Vieţii şi cuprinde acţiuni destinate cooperării europene în domeniul învăţământului superior. În prezent, ERASMUS furnizează burse de mobilitate pentru mii de studenţi, punându-se accent pe asigurarea recunoaşterii academice a studiilor efectuate. În acest sens, este demn de remarcat faptul că în octombrie 2009 Comisia Europeană a sărbătorit atingerea numărului de 2 000 000 de studenţi ERASMUS la nivel european. Experienţa ERASMUS rămâne o experienţă interculturală, universitară, dar şi personală, unică şi asta nu doar pentru cei care au participat în program, dar şi pentru cei care sunt motivaţi să se înscrie. Problema finanţării rămâne una esenţială, mai ales în perioada de criza economică. Uniunea Europeană trebuie să facă eforturi pentru a asigura fondurile necesare pentru ca Programul ERASMUS să continue în perioada 2014-2020. Este nevoie să se introducă „criterii sociale” în atribuirea subvenţiilor ERASMUS, permiţând studenţilor cu un venit redus să beneficieze de perioade de mobilitate fără a se teme de lipsa unor resurse financiare suficiente. Europa se bazează pe tineri şi are nevoie de tineri calificaţi. Pentru aceasta trebuie să investim în educaţie, în aşa fel încât tinerii să beneficieze de locuri de muncă pe măsura calificărilor dobândite.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. – O programa Erasmus começou há 25 anos atrás e já contou com cerca de 3 milhões de participantes. É um dos programas mais populares e bem sucedidos da Europa, e é extremamente importante que o continue a ser. É um símbolo da UE e, estando em perigo, será a própria unidade da UE que poderá sair enfraquecida. É essencial que se acorde um nível de financiamento para assegurar a continuidade deste programa, pois todo o dinheiro que seja aplicado nunca será desperdiçado mas sim investido. Trata-se do investimento na qualificação, na formação intelectual e cultural dos jovens que serão o futuro da Europa. Assim sendo, é inaceitável que o programa Erasmus esteja em perigo, pois é uma das armas mais eficazes para combater o desemprego na Europa. Está em questão o futuro europeu e a credibilidade da União Europeia; é preciso lutar por Erasmus; as dívidas têm de ser pagas e as bolsas facultadas; é necessário qualificar os jovens e enquadrá-los no mercado de trabalho. Apelo às três instituições, para que envidem esforços para alcançar uma solução satisfatória o mais rápido possível. E apelo ao Conselho para dar o exemplo de rigor. Não se podem negar os pagamentos devidos a projetos que estavam orçamentados e para os quais havia a competente autorização legal.

 
  
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  Jolanta Emilia Hibner (PPE), na piśmie. – Program Erasmus to jeden z najbardziej udanych tzw. programów dedykowanych, jakie kiedykolwiek zostały zaproponowane młodym ludziom w całej Europie. Funkcjonuje dotychczas bardzo dobrze, czego dowodem jest fakt, że skorzystały z niego już ponad 2 miliony studentów. Przede wszystkim zwiększa on szanse młodych ludzi na rynku pracy, daje możliwość przebywania w obcym kraju, poznania nowych osób, zdobycia nowych doświadczeń, nauki języka oraz podniesienia poziomu wiedzy. Stypendyści Erasmusa stają się bardziej tolerancyjni, poznają swoje możliwości, a także zdobywają umiejętności radzenia sobie, przebywając daleko od domu. Program ten może być swego rodzaju wstępem do dorosłego życia. Sprawia, że osoby w nim uczestniczące stają się pewniejsze siebie, dojrzalsze, niezależne, a ich plany życiowe na kilka lat do przodu stają się bardziej sprecyzowane. Program Erazmus znakomicie spełnia swoje zamierzenia, co potwierdzają w licznych wypowiedziach i badaniach jego stypendyści oraz władze wyższych uczelni. Utrzymanie jego dotychczasowej formuły oraz odpowiedniego poziomu finansowania wydają się kwestią priorytetową. Obecnie mamy do czynienia z nową propozycją Komisji w tym zakresie. Jej zawartość merytoryczna jest sprawą do dalszych dyskusji, jednak już na jej wstępie warto zadać sobie pytanie, czy zmieniać coś, co funkcjonuje w tak płynny i korzystny sposób dla wszystkich zainteresowanych stron. Przysłowie mówi: lepsze jest wrogiem dobrego. Nie zmieniajmy więc dobrego.

 
  
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  Danuta Jazłowiecka (PPE), na piśmie. – Bardzo często w instytucjach dyskutujemy o problemach młodych Europejczyków, szczególnie w kontekście trudności w rozpoczęciu kariery zawodowej. Rzadziej słuchamy młodych, rzadziej z nimi rozmawiamy o ich oczekiwaniach. W zamian bez konsultacji z młodzieżą proponujemy nowe programy w rodzaju Youth Guarantee, które są przez nich krytykowane i uznawane jako te, które wspierają bierność zawodową. Oni sami krzyczą „we need Youth Opportunities, not Youth Guarantees”.

Jednym z takich „Youth Opportunities” jest właśnie program Erasmus. Jeden z nielicznych wielkich sukcesów Europy. To niewiarygodne, że obecnie musimy dyskutować o oszczędnościach w tym programie. Dzisiaj powinniśmy decydować o przekazaniu wszystkich dotychczas niewykorzystanych funduszy z lat 2007–2013 właśnie na ten świetny program, a nie szukać w nim oszczędności. Dlaczego tak często Rada czy Komisja zbacza na tak irracjonalne drogi?

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE) ìn scris. – Programul Erasmus ajută la îmbunătăţirea abilitaţilor tinerilor şi le facilitează găsirea unui loc de muncă. Nu trebuie să riscăm această investiţie în generaţiile viitoare! Fac un apel urgent către Comisie şi statele care au cerut să achite cu 5 milioane euro mai puţin şi care ar trebui să acopere aceste goluri cu fonduri ce nu au fost accesate! Această reducere de buget nu va face altceva decât să mărească inegalităţile între tineri, iar Programul Erasmus va deveni un privilegiu pentru studenţii cu o situaţie financiară mai bună, în loc să fie un drept pentru fiecare! De asemenea, as vrea să propun o extindere a acestui program. O iniţiativa ce ar putea funcţiona ca un mecanism pentru a promova marca Erasmus şi în afara Europei. Un astfel de demers nu numai că ar îmbunătăţi colaborarea cu ţări precum SUA, Japonia, Australia şi Noua Zeelandă, dar fondurile nu ar mai fi limitate la spaţiul european. Programul Erasmus este în pericol şi nu ar trebui să ne jucam cu viitorul tinerilor!

 
  
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  Светослав Христов Малинов (PPE), в писмена форма. – Няма да преувеличим, ако кажем, че програмата „Еразъм“ е най-успешната програма за студентски обмен в света. Нейният успех е толкова безспорен, че тя се е превърнала в символ на обединена Европа за милиони млади хора. Дори самото споменаване на възможността за недостиг на средства за нейното осъществяване е удар върху доверието в ЕС. На всичко отгоре — както става ясно от изказването на комисар Левандовски — вероятно засегнати ще се окажат студентите с най-ниски финансови възможности. Нека да помислим за дълбокото разочарование на един млад човек когато разбере, че заради неизпълнени финансови ангажименти на „чиновниците от Брюксел“, той няма да може да се почувства свободен и няма да може да пътува наравно със своите връстници. Че не може да бъде истински европеец, защото са свършили някакви пари. И още нещо. В тази зала многократно е изразявана загриженост за тежестта, която настоящата криза стоварва върху младите, за младежката безработица, за нуждата от нови политики... Да не омаловажаваме обаче това, което вече имаме. Програмата „Еразъм“ е вече 25 години с нас, тя е част от културния и образователен опит на цяло поколение. Доказала е своята ефективност, която далеч надхвърли вложените в нея очаквания. Нейното съхраняване — и разширяване! — е наш дълг.

 
  
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  Gabriel Mato Adrover (PPE), por escrito. – Soy un firme defensor de los programas destinados a la educación y a la juventud y en concreto del Programa Erasmus, y me preocupan las noticias sobre su futuro inmediato. Pero como Diputado que proviene de una Región Ultraperiférica como Canarias, también me preocupa el que nuestros jóvenes no gocen de iguales oportunidades en las acciones de movilidad financiadas por la UE. Los jóvenes canarios no pueden, no deben, estar en peores condiciones que el resto de jóvenes de la UE por el hecho de vivir en una Región Ultraperiférica. Los índices de desempleo juveniles en las Regiones Ultraperiféricas es realmente preocupante y es nuestra obligación garantizar que el coste adicional que conlleva el desplazamiento de los estudiantes desde su Región Ultraperiférica de origen sea asumido por el propio programa y no por los estudiantes, que muchas veces ven este coste adicional como un obstáculo insalvable que les impide acceder a las Becas Erasmus. Erasmus para todos, sí. Pero también para los jóvenes de las Regiones Ultraperiféricas.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. – Apmaudu, kad dėl lėšų stygiaus 2012 m. biudžeto išmokoms kyla pavojus nemažai daliai labai svarbių ir sėkmingų programų, tarp jų - ir „Erasmus“ bei mokslinių tyrimų ir inovacijų programoms. Taip pat grėsmingai atrodo ir pavojus „Erazmus“ finansavimo stabilumui ir kitų metų biudžete, nors minėdami šios programos 25 metų jubiliejų kalbėjome apie poreikį kitam ES finansavimo periodui 2014-2020 m. „Erazmus“ skirti papildomų lėšų. Pastarųjų metų situacija dėl jaunimo nedarbo aiškiai parodė, kad kryptingos priemonės, kuriomis siekiama mažinti atskirtį tarp švietimo ir darbo rinkos sektorių bei aukštą jaunimo nedarbo lygį daugelyje valstybių narių, skatinti mobilumą bei mokymąsi visą gyvenimą, yra labai svarbios. Juolab, kad „Erazmus“ yra viena sėkmingiausių įgyvendinamų programų, suteikiančių galimybę europiečiams tobulėti bei stiprinanti daugiašalį bendradarbiavimą aukštojo mokslo srityje. Viliuosi, kad Europos Parlamento susirūpinimas dėl „Erazmus“ bei lėšų mokslinių tyrimų ir inovacijų programoms paskatins ieškoti sprendimų dėl šių programų saugumo ir stabilaus įgyvendinimo tiek Europos Komisiją, tiek valstybes nares, kurios neabejotinai supranta šių švietimo ir inovacijų politikos instrumentų naudą.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), ìn scris. – Salut maniera fermă în care Parlamentul European (marţi) şi Comisia Europeană (miercuri) s-au pronunţat în favoarea continuării programului Erasmus, sărind totodată în apărarea valorilor care se află la baza acestui program. Erasmus a permis, în 25 de ani de existenţă, unui număr de 2,5 milioane de studenţi europeni să călătorească, să înveţe în altă ţară, să cunoască o altă cultură europeană. Printre aceştia s-au aflat, începând din anul 2000, 35 000 de studenţi români. Îmi permit o comparaţie cu un alt program european, care împlineşte aceeaşi vârstă şi care a avut o evoluţie similară: Programul european de ajutor alimentar, înfiinţat tot în 1987. Acest program, de care beneficiază la ora actuală 18 milioane de cetăţeni, adică mai mult de unul din treizeci de europeni, s-a aflat în pericol pe parcursul ultimilor ani. Felicit Comisia Europeană pentru recenta iniţiativă de creare a unui fond de ajutorare a persoanelor defavorizate din Uniunea Europeană pentru perioada 2014 - 2020, fond care va înlocui Programul de ajutor alimentar. Cele două programe, Erasmus şi cel privind asistenţa alimentară, ajunse acum la un sfert de secol de existenţă, sunt două programe europene prin excelenţă care trebuie să continue şi să se dezvolte.

 
  
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  Olga Sehnalová (S&D), písemně. – Za jeden z největších úspěchů jednotného vnitřního trhu, jehož dvacetileté výroční si připomínáme, považujeme volný pohyb osob. Program Erasmus můžeme v tomto smyslu považovat za určitou vlajkovou loď. Program Erasmus je symbolem sjednocené Evropy. Je symbolem pro evropskou mládež a její vnímání Evropské unie. Posiluje vzájemné poznání, evropskou sounáležitost, hodnoty, na kterých Evropská unie staví. Tento závazek vůči evropské mládeži je skutečně tou nejlepší investicí do evropské budoucnosti. Toho bychom si měli být velmi dobře vědomi a nehazardovat s evropskou důvěryhodností. To je nejen nepřijatelné, ale hlavně krátkozraké.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE), írásban. – Köztudott az Európai Unió (EU) tagállamainak jelenlegi nehéz gazdasági helyzete, mégis méltatlannak érzem, hogy az Erasmus program vagy a szegényebb régiók Kohéziós Alapból történő támogatása kerül veszélybe a finanszírozási gondok miatt. Az EU sikertörténetének egyik mérföldköve az Erasmus program, melynek hagyományát továbbéltetni mintegy 90 milliós kiegészítést igényel. A kedvezményezettek számára sokat – nyitást, egyedülálló tapasztalatszerzési lehetőséget – jelent. A közösségi költségvetés nagyságrendjében az összeg kigazdálkodása azért is indokolt, mert azon közösségi projektek egyikéről van szó, amelyek kézzelfoghatóvá teszik az Unió által nyújtott előnyöket és általa a polgárok átérzik az EU konkrét hasznát. Az Erasmus lényegében az euróhoz vagy a schengeni térséghez, a határok szabad átjárhatóságához hasonlóan az európai értékrend gyakorlatba ültetését jelenti. Érdekes, hogy az euróval kapcsolatos gondok mellett egyes tagállamok a schengeni térség reformját sürgetik, azaz a szabad határátlépés feltételeinek szigorítását is felvetették mostanában, épp amikor az Erasmus finanszírozása is veszélybe került. Valljuk be: a közös költségvetés vagy Európa adósságválságának tétjeihez képest jelentéktelen összeg miatt. Elfogadhatatlan, hogy pontosan az Unióhoz köthető legnépszerűbb megvalósításokat veszélyeztessük megszorításokkal, hiszen ezzel a jövő generációjának szakmai kilátásait nehezítjük, illetve az euroszkepticizmust táplálnánk a fiatalság körében.

 
  
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  Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), na piśmie. – Program Erasmus jest niewątpliwie jednym z największych sukcesów Unii Europejskiej w dziedzinie edukacji. Daje on tysiącom studentów możliwość podjęcia studiów w różnych krajach europejskich. Pozwala na zapoznanie się z innymi systemami edukacji, poszerzenie znajomości języka obcego, ale także – co najważniejsze – jest polem wymiany międzykulturowej ludzi z całej Europy. Szczególnie teraz, gdy Unia zmaga się z dużym poziomem bezrobocia wśród młodych ludzi, nie możemy dopuścić do tego, aby program Erasmus i idea wymian studenckich były zagrożone brakiem środków finansowych. Młodzi ludzie nie mogą płacić za kryzys. Należy podkreślić, że to właśnie mobilność studentów i możliwości zdobywania przez nich międzynarodowego doświadczenia jest szansą dla nich na odnalezienie się na rynku pracy. Erasmus to nasza europejska tożsamość i bardzo ważny element wspólnego rynku. Dlatego to bardzo istotne, aby również państwa członkowskie wypełniały swoje zobowiązania, by nie zabrakło pieniędzy na już zaplanowane wymiany, a także na funkcjonowanie tego programu w przyszłości. Państwa członkowskie muszą o tym pamiętać również podczas dyskusji na temat wydatków budżetowych w przyszłej wieloletniej perspektywie finansowej. Nie wolno nam patrzeć krótkowzrocznie i szukać potrzebnych teraz oszczędności kosztem programu Erasmus, który przyniesie wymierne korzyści w przyszłości.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. – O Programa Erasmus é um dos programas com maior sucesso a nível europeu mas está atualmente em risco devido à falta de financiamento comunitário. Num momento de graves dificuldades para os jovens é fundamental continuar a apoiar a mobilidade de milhares de estudantes entre os diversos países. Durante as negociações do orçamento comunitário para 2012, o Conselho decidiu diminuir as autorizações de pagamento em 3 mil milhões de Euros, tendo igualmente assumido o compromisso de desbloquear as verbas caso fosse necessário. Durante o corrente ano, o Conselho e a Comissão Europeia aprovaram inúmeros projetos em diferentes áreas tais como os projetos do QREN, Política Agrícola Comum, Fundo das Pescas, Investigação e Inovação (FP7) ou Programa Erasmus. No sentido da UE cobrir todas as necessidades de financiamento nas mais diversas áreas de atividade económica e social, o orçamento comunitário deve ser reforçado em aproximadamente 8,3 mil milhões de Euros, tendo a Comissão Europeia já apresentado uma proposta nesse sentido. Entendo que é fundamental respeitar os compromissos assumidos com os beneficiários e financiar os projetos que foram aprovados pelas instituições europeias. Não podemos colocar em causa o Programa Erasmus, um programa que demorou anos a consolidar-se e que é fundamental para o futuro das novas gerações.

 
  
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  Isabelle Thomas (S&D), par écrit. – Le programme Erasmus a prouvé son utilité en permettant à des millions de jeunes d'étudier dans un autre pays, d'améliorer leurs qualifications, de maîtriser une langue étrangère et de découvrir une autre culture. Ce dispositif contribue à la construction européenne mais aussi à la construction personnelle des jeunes Européens. Toute entrave serait un recul dans un contexte où les citoyens doutent de l'Union et où nos jeunes doutent de l'avenir. Mais ce programme est aujourd'hui victime d'une vision à court terme de certains États membres qui, au nom de la défense du dogme libéral, mettent en péril un des outils d'investissement d'avenir de l'Union, celui de la formation, celui de la jeunesse. Les discussions sur les budgets 2012 et 2013 sont en bonne voie pour sortir de cette impasse. Mais cela ne doit pas être déconnecté des négociations en cours sur le cadre financier 2014-2020. La proposition d'un gel du budget de l'UE est inacceptable alors même que nous mettons en avant l'éducation et la qualification comme atouts principaux dans la lutte contre le chômage, notamment celui des jeunes. Au contraire, une augmentation substantielle du budget de l'Union est nécessaire pour sortir de la crise et préparer l'avenir.

 
  
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  Josef Weidenholzer (S&D), schriftlich. – Während meiner langjährigen Tätigkeit als Professor an einer österreichischen Universität konnte ich die Erfolgsgeschichte von Erasmus miterleben: wie die Studierenden von ihren Erasmus Aufenthalten mit mehr Weltoffenheit, Selbstbewusstsein, Motivation und einem positiven Bild von Europa zurückkehrten. Die Wirtschaft wiederum hebt die Auslandserfahrung als für sie wichtige Qualifikation hervor. Auch vor dem Hintergrund des gemeinsamen Binnenmarkts leistet Erasmus somit einen wichtigen Beitrag. Erasmus ist eines der sichtbarsten und populärsten Programme der Europäischen Union und erreichte heuer schon eine Auslastung von 99%. Deshalb ist es notwendig, zusätzliche Mittel für das Programm freizugeben. Studierende, die in den kommenden Monaten ihren Erasmus Aufenthalt starten, müssen so schnell wie möglich Klarheit bekommen. Gerade jetzt dürfen wir nicht Verwirrung schaffen. Erasmus 2013 darf daher nicht mit einer Budgetlücke starten. Wir können es uns deshalb gerade jetzt nicht leisten, diesen Leuchtturm der europäischen Bildungs- und Beschäftigungspolitik zu beschädigen. Bildung ist das beste Rezept gegen Jugendarbeitslosigkeit.

 
  
 

(Η συνεδρίαση διακόπτεται για λίγα λεπτά)

 
  
  

PRESIDENZA DELL'ON. GIANNI PITTELLA
Vicepresidente

 

13. Zusammensetzung der Fraktionen: siehe Protokoll
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14. Abstimmungsstunde
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  Presidente. − L'ordine del giorno reca il turno di votazioni.

 

14.1. Verfahren für die Anwendung des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens EG/Serbien und des Interimsabkommens EG/Serbien (A7-0273/2012 - Iuliu Winkler) (Abstimmung)

14.2. Verlängerung der Geltungsdauer der Entscheidung 2003/17/EG des Rates und Aktualisierung des Namens eines Drittlands und der Namen der für Zulassung und Kontrolle der Erzeugung zuständigen Behörden (A7-0315/2012 - Paolo De Castro) (Abstimmung)

14.3. Erhaltung und nachhaltige Nutzung der Fischereiressourcen (A7-0314/2012 - Ian Hudghton) (Abstimmung)
 

Prima della votazione

 
  
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  Ian Hudghton, rapporteur. − Mr President, this report is before us today because there is a significant delay being forecast with regard to reaching a conclusion on reform of the common fisheries policy. That is not surprising given that, with the Rodust report, MEPs have tabled some 2 600 amendments to the main regulation. My report was presented as something of a technicality, but there are some important messages to be carried forward from it.

The report was unanimously approved by the Committee on Fisheries, which is itself unusual. It relates to ensuring that the access regime out to 12 miles which is currently in place should be allowed to continue until such time as the new CFP has been agreed. If we did not approve this report, the 12-mile access regime would expire at the end of this year. I am glad to say that the committee unanimously agreed that this would be unacceptable and unthinkable.

The 12-mile zone has been a feature of the common fisheries policy since the initial regulation in 1983, and since then it has always been put into effect for a further ten-year period. This extension would continue until 2014, and then we will see what the new CFP brings.

But I want to make the point that even the Commission has accepted that the management of fisheries within the 12-mile zone has on the whole been successful: ‘generally managed successfully’, in the Commission’s words. So drawing lessons from that, which effectively means that the fishing nations themselves have been relatively successful in managing fisheries out to 12 miles, compared with the general failure of the common fisheries policy as a whole, I think that there is strong case for extending the 12-mile limit both in time and in distance. But that is an argument for the Rodust report, which I look forward to receiving.

 

14.4. Schutz geografischer Angaben für landwirtschaftliche Erzeugnisse und Lebensmittel (A7-0272/2012 - Vital Moreira) (Abstimmung)
 

– Prima della votazione

 
  
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  Vital Moreira, rapporteur. − Mr President, I have something important to say and I will be brief. First of all, as rapporteur, I call on the House to consent to this agreement because it is a good one and should be welcomed as a template for future agreements on the same subject. I am hoping for your unanimous support.

However, in approving the agreement we are not voting to accept the Council decision on this matter while it includes a provision establishing a comitology mechanism allowing the Council to control Commission decisions on the application of the agreement. In my view, Parliament should not accept the Council deciding unilaterally on something which, by definition, ought to be co-decided by this House – let alone accept the Council abusing comitology to control, unduly and unilaterally, the Commission’s powers in relation to application of the agreement.

Therefore, let it be clear that we are not endorsing the draft Council decision on this matter, and that if the draft remains unchanged – which I hope will not be the case – we will not allow it to be considered as a precedent for future international agreements. Unfortunately there is no Council representative here, but I am sure this message will reach the Council.

 

14.5. Abschluss des Ernährungshilfe-Übereinkommens im Namen der EU (A7-0309/2012 - Nirj Deva) (Abstimmung)
  

Prima della votazione.

 
  
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  Nirj Deva, rapporteur. − Mr President, thank you for giving me this opportunity to thank my colleagues in the committee and Parliament for allowing this report to go through so quickly.

15 000 people will die of hunger today. Just to put this into perspective, that is equivalent to all of Parliament and its staff, the Council and its staff, the Court of Justice and its staff, the Ombudsman and his staff and one third of the Commission.

The global population is expected to double and go up to nine billion people, and our food production output has to double to meet that appalling number of people that the world will have to feed. The current Food Aid Convention falls short of what is required. The new Convention which we will pass today will introduce new forms of assistance: local producers with local purchases; untied food aid; vouchers for farmers in developing countries that they can turn into money and food and that help agriculture in developing countries. I would like to thank everyone for working so hard to get this report through and for trying to save so many lives.

 

14.6. Konsularischer Schutz von Unionsbürgern im Ausland (A7-0288/2012 - Edit Bauer) (Abstimmung)
 

Prima della votazione.

 
  
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  Edit Bauer, rapporteur. − Mr President, thank you for giving me this opportunity to make some short remarks, as we have had no preliminary discussion on this topic.

The proposed directive is intended to replace the 1995 decision regarding consular protection for EU citizens by diplomatic and consular representations, in view of the legal framework established by the Lisbon Treaty. Article 23 of the Treaty on the Functioning of the European Union, on which the proposal is based, provides that every citizen of the European Union shall, in the territory of third countries where the Member State of which he is a national is not represented, be entitled to protection by the diplomatic and consular authorities of any Member State. The proposal covers not only everyday situations, such as loss of a passport or becoming a victim of crime, but also crisis situations where EU citizens might need help. While in relation to everyday situations citizens could seek help at any consulate or embassy of any Member State, crisis situations are different. There was almost unanimous agreement in all the committees involved here that no single Member State or lead-state should bear the burden of dealing with evacuation or other crisis-related tasks, including assistance to unrepresented EU citizens, so the role of coordination had to be shifted to EU delegations. This proposal is an excellent illustration of the fact that ‘more Europe’ does not mean more bureaucracy or more Brussels. ‘More Europe’ could also mean more help for EU citizens in need, and more protection for citizens unrepresented in third countries who find themselves in precarious or crisis-related situations.

Finally I would like to thank all the shadow rapporteurs for their efforts and to ask all of you, colleagues, to support this proposal.

 

14.7. Hauptsorgen von EU-Bürgern und Unternehmen zur Funktionsweise des Binnenmarkts (A7-0310/2012 - Regina Bastos) (Abstimmung)

14.8. Ernennung eines Mitglieds des Direktoriums der Europäischen Zentralbank (A7-0348/2012 - Sharon Bowles) (Abstimmung)
 

Dopo la votazione.

 
  
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  Michał Tomasz Kamiński (ECR). - Uważam za rzecz niedopuszczalną, że poddaje się pod głosowanie konkretnego człowieka – mamy głosować nad nim tajnie i nie widać jego nazwiska. To jest procedura, która jest – moim zdaniem – dalece nieparlamentarna, bo głosowaliśmy na człowieka, którego nazwisko nie jest nawet wyświetlone.

 
  
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  Presidente. − Gli uffici mi dicono che abbiamo rispettato pienamente la procedura, per cui il voto è valido e quindi andiamo avanti.

 

14.9. Schutz gegen gedumpte Einfuhren aus nicht zur Europäischen Gemeinschaft gehörenden Ländern (A7-0243/2012 - Vital Moreira) (Abstimmung)

14.10. Verhandlungen der EU mit Japan über den Handel (B7-0462/2012) (Abstimmung)

14.11. EU-Bericht über die Politikkohärenz der EU im Interesse der Entwicklung 2011 (A7-0302/2012 - Birgit Schnieber-Jastram) (Abstimmung)
 

Prima della votazione sul paragrafo 144.

 
  
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  Ricardo Cortés Lastra (S&D). - Señor Presidente, la enmienda consiste en añadir después de las palabras «child prostitution and sex tourism» la frase «while protecting the right of women to have access to legitimate sexual and reproductive health technologies and services».

 
  
 

(L'emendamento orale non è accolto)

– Prima della votazione sulla proposta di risoluzione.

 
  
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  Michael Cashman (S&D). - Mr President, before we take this important vote I want the House to reflect on the large majority of men who stood up on the other side of the House to deny women their rights.

(Applause)

 
  
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  Gay Mitchell (PPE). - Mr President, the reason I rose is that 200 million females are missing from the world’s population because of gender-based abortion and infanticide. We have to stand up for the rights of women; they should not be terminated on the grounds that they are women.

(Loud applause)

 
  
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  Presidente. − Con questo si conclude il turno di votazioni.

 

15. Stimmerklärungen
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Dichiarazioni di voto orali

 
  
  

- Relazione: Regina Bastos (A7-0310/2012)

 
  
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  Raffaele Baldassarre (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, sono molto soddisfatto della relazione della collega Bastos che ho sostenuto con voto positivo. Purtroppo la grave crisi economica che ha colpito l'Europa ha avuto un impatto negativo sulla percezione del potenziale del mercato unico, sia da parte dei cittadini e delle imprese, sia da parte di alcuni governi o movimenti politici nazionali. Ciò rischia di offuscare l'ottimo lavoro svolto dalle istituzioni europee per rilanciare e rafforzare il mercato unico, basti pensare per esempio all'ampia riforma dei mercati pubblici o alla revisione della direttiva sui ritardi di pagamento.

Condivido quindi la necessità, evidenziata dalla collega, di rafforzare la cooperazione interistituzionale tra l'Unione europea e gli Stati membri. Troppo spesso misure fondamentali – come ad esempio quella di creare una tutela brevettuale unitaria – sono state bloccate o ritardate a causa di conflitti istituzionali ed egoismi nazionali. In un periodo di crisi come quello attuale dobbiamo invece avere bisogno di un approccio unitario alla governance che permetta di attuare tempestivamente la legislazione necessaria, rilanciare il mercato interno e rafforzare i diritti dei cittadini all'interno dell'Unione europea.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE). - Monsieur le Président, je crois qu'en politique, il ne faut pas avoir peur des mots. Le marché intérieur, qui a vingt ans, a apporté beaucoup. Les bénéfices sont considérables. Mais ne mâchons pas nos mots: il faut dire tout haut qu'aujourd'hui le marché intérieur ne trouvera sa totale justification que s'il devient, enfin, une question de protection de nos emplois et de nos industries. Il faut nous demander, si nous ne changeons pas nos pratiques, ce qui va se passer dans les années à venir. De grandes économies dominantes – la Chine, la Corée, le Japon, le Qatar – vont continuer à acheter nos industries, nos emplois puis, le jour où ces nouveaux maîtres de l'Europe décideront de délocaliser, nous ne pourrons plus réagir. Voilà pourquoi les mots sont importants en politique.

Je pense qu'il faut que nous nous accordions sur le fait qu'il est vraiment temps de mettre en place une véritable politique de protection du marché intérieur: un protectionnisme européen.

 
  
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  Constance Le Grip (PPE). - Monsieur le Président, en tant que membre de la commission du marché intérieur et de la protection des consommateurs, je me suis intéressée de près au rapport de ma collègue Regina Bastos relatif aux vingt principaux sujets de préoccupation des citoyens et des entreprises. Et nous avons débattu de ce rapport, en lien d'ailleurs avec notre débat sur les vingt ans du marché intérieur. Vingt ans déjà que la libre circulation des marchandises, des hommes, des services et des capitaux est censée pouvoir s'exercer pleinement à l'intérieur de notre espace de vie, d'échange, de liberté qu'est le marché intérieur.

J'ai d'abord été intéressée par le fait qu'au premier rang des préoccupations exprimées par nos concitoyens européens, figurent les difficultés de reconnaissance des qualifications professionnelles et qu'il nous faut vraiment être particulièrement proactifs et efficaces. C'est ce qu'attendent de nous nos concitoyens: que nous arrivions à mettre en place, dans un très proche avenir, des procédures de reconnaissance de leurs titres, de leurs compétences, de leurs qualifications professionnelles vraiment plus rapides, plus simples, plus efficaces, moins coûteuses. C'est un véritable enjeu.

En tant que rapporteure fictive du groupe PPE sur ce sujet, la modernisation de ces procédures, je travaille activement avec les autres membres de la commission IMCO à véritablement répondre à ce défi majeur de la mobilité. Plus de mobilité pour plus d'Europe, voilà ce que demandent nos concitoyens.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, al fine di rilanciare il mercato unico, elemento essenziale per il conseguimento degli obiettivi della strategia "Europa 2020", credo sia importante incrementare le strategie volte a rilanciare la crescita economica e l'occupazione, conquistando la fiducia dei cittadini e delle imprese. Sono favorevole al testo della relazione, in quanto pone l'accento sul divario esistente tra aspettative e realtà, che spesso sfocia in crescente preoccupazione: ad esempio per gli ostacoli fiscali, il costo dell'energia, i pagamenti delle imposte sul valore aggiunto.

In un periodo nel quale cittadini guardano con sfiducia all'Europa occorre rafforzare la cooperazione tra le istituzioni dell'Unione europea e gli Stati membri, affinché ci si possa indirizzare alla promozione della competitività creando nuovi posti di lavoro, contribuendo alla ricerca e all'innovazione e alla coesione territoriale, a difesa delle nostre imprese e dei nostri prodotti di qualità. Bisognerebbe ad esempio armonizzare i costi dell'energia che per molte aziende rappresentano la voce più pesante di spesa, creando un mercato unico europeo.

 
  
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  Mitro Repo (S&D). - Arvoisa puhemies, äänestin mietinnön puolesta. Olen erityisen tyytyväinen siihen, että mietinnössä kannustetaan yrittäjiä palkkaamaan rohkeammin ulkomailla opiskelleita nuoria sekä toteuttamaan tiedotusta niin, että tiedotuksessa huomioidaan myös heikommassa asemassa olevat kuluttajat.

Tiedotuksen osalta mietinnössä todetaan myös, että komission tulisi seurata ja valvoa tiedotuskampanjoiden vaikuttavuutta ja onnistumista. Kannatan vilpittömästi tätä ehdotusta, sillä jos kampanjat eivät tavoita valittuja kohderyhmiä tai kuluttajat eivät ymmärrä, mitä me haluamme heille sanoa, teemme turhaa työtä ja tuhlaamme niukkoja resursseja.

Toivon, että mietinnön kautta löydämme uusia yhteisiä tapoja parantaa kansalaisten ja pk-yrittäjien asemaa sekä lisätä heidän liikkumistaan ja heidän luottamustaan unionin alueella.

 
  
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  Nirj Deva (ECR). - Mr President, I am honoured that you have chosen to speak English today. I find that delightful.

There are 20 concerns here about matters on which European legislation has focused, and they are important – about professional qualifications, opening bank accounts, having inheritance rights recognised, establishing rights to pensions and so on throughout the EU – but what is more important, in an EU where unemployment is growing very fast, is job creation. The engines of job creation in the single market are the small and medium-sized enterprises. They are in the vanguard when it comes to creating jobs and getting our economy moving, and the report has focused on that reality. That is why I supported it.

However, 35 % of European citizens do not even know about the single market. They do not understand the legislative framework or our regulations. What we need is less regulation in order to enable the enterprising spirit of European people to garner its own reward through hard work.

 
  
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  President. − Thank you, Mr Deva. My English is not perfect, but I am learning.

 
  
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  Francesco De Angelis (S&D). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, il mercato unico è una grande conquista ed è oggi più che mai un elemento essenziale per il conseguimento degli ambiziosi obiettivi della strategia "Europa 2020".

Venti anni di mercato unico sono tanti, ma c'è ancora molto da fare, è quindi fondamentale che tale celebrazione sia occasione per rilanciare il mercato unico, è importante guardare avanti e realizzare ciò che ancora manca. Una politica comune dell'energia, ad esempio, è oggi indispensabile per garantire a tutti i cittadini europei un'energia sicura e pulita, a prezzi più accessibili.

La soppressione degli ostacoli e il rilancio del mercato unico saranno decisivi nell'attuale contesto di crisi economica e sociale che ha colpito l'Europa, perché contribuiranno all'innovazione, alla crescita, allo sviluppo, alla promozione della competitività e soprattutto alla creazione di nuovi posti di lavoro.

 
  
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  Monica Luisa Macovei (PPE). - Mr President, I support the agreement between Parliament and the Commission. The single market was formed to increase the flow of commerce between Member States, without barriers. Today, unfortunately, that is not the reality.

We need to assure our citizens that they benefit from EU membership and that they all belong to the same community. To make that a reality, we must further deepen the single market, thus increasing competition, economic growth and job creation, and making available more money to increase social benefits. We must accomplish this, but how do we do it?

We must promote harmonisation; we must create a single rail system, for example; we must introduce standardised rules for small and medium businesses. We need less regulation and clearer regulation. Harmonisation is vital for the single market and for our citizens.

 
  
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  Adam Bielan (ECR). - Panie Przewodniczący! Celem jednolitego rynku jest swobodny przepływ towarów, usług i kapitału pomiędzy państwami członkowskimi, co prowadzić ma do zrównoważonego wzrostu gospodarczego. Obywatele wciąż jednak napotykają trudności w jego sprawnym funkcjonowaniu, szczególnie wskutek szeregu luk prawnych, a także niedostatecznych informacji. Zgadzam się więc z koniecznością przedstawienia Komisji i państwom członkowskim zaleceń, które przyczynią się do unormowania działania jednolitego rynku, gdyż poprawa możliwa będzie tylko przy zaangażowaniu państw członkowskich.

Konieczne jest ujednolicenie choćby uznawania kwalifikacji zawodowych czy dostępu do świadczeń zdrowotnych i emerytalnych, a także usług bankowych. Wsparcia wymaga funkcjonalny jednolity rynek cyfrowy, aby niósł korzyści przedsiębiorcom i konsumentom. Popieram wezwanie do modernizacji krajowych administracji publicznych w kierunku upowszechniania usług elektronicznych. Pozytywnie odbieram również postulat ściślejszej współpracy pomiędzy Parlamentem, Radą, Komisją i państwami członkowskimi ukierunkowanej na zwiększenie wpływu obywateli w sprawach wewnętrznych Unii.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, bhí áthas orm tacaíocht a thabhairt don tuarascáil seo, ach creidim a luaithe a éiríonn linn margadh aonair a chríochnú is ea is fearr dúinn uile é, go háirithe chun éalú as an gcúlú eacnamaíochta agus chun jabanna agus fás a chruthú san Aontas Eorpach.

I find it somewhat bemusing to hear that this addresses the concerns of European citizens and businesses. It certainly addresses the concerns of businesses but, unfortunately, where most citizens are concerned, they are probably not even aware of the single market and what it means. That certainly is a challenge for us.

Having said that, the proposals are eminently sensible and certainly they are worth completing as soon as we can. I would just like to emphasise two of them. One is the vast potential that is there in the use of the internet and e-commerce. Too many businesses do not trade outside their own Member State, never mind the European Union: there is a challenge for us. The other is the recognition of qualifications across the European Union.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE). - Am votat şi eu în favoarea acestui raport deoarece consolidarea pieţei unice reprezintă un element esenţial pentru relansarea creşterii economice şi ocupării forţei de muncă. În acest scop, consider că obstacolele existente, precum libera circulaţie pe piaţa unică, trebuie înlăturate cât mai curând posibil.

Astfel, cetăţenii vor putea profita pe deplin de toate drepturile lor. Cetăţenii români încă se mai confruntă cu restricţii, însă acestea nu sunt justificate şi ar trebui eliminate. În contextul crizei economice, eliminarea lacunelor şi a barierelor identificate este cu atât mai importantă. Astfel, vom putea contribui la inovare, creştere, competitivitate şi la consolidarea încrederii în piaţa unică. Doresc să subliniez importanţa unei guvernări comune mai bune, care să aibă în vedere în primul rând îmbunătăţirea cooperării. Mai mult, consider că în centrul abordării trebuie să se afle bunăstarea economică şi socială a cetăţenilor Uniunii.

 
  
  

- Proposta di risoluzione: Negoziati commerciali dell'UE con il Giappone (B7-0462/2012)

 
  
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  Nirj Deva (ECR). - Mr President, this is a very important report. Japan is our second largest trading partner after China, with the EU, and Japan has invested heavily in the European Union. Japan’s production of motor vehicles, both in the European Union and in my own country, the UK, is quite splendid. 140 000 jobs are being kept going – the number is in fact increasing – because of Japan’s investment in the EU economy.

Likewise, we ought to be investing in the Japanese economy. What we need to do is to ask the Japanese not to keep on with quantitative tariffs and quantitative restrictions, but to open up their distribution networks to our exports and our services. It is sometimes very difficult to distribute within Japan because of the way in which business is done there, and we need Japan to understand that we should also be able to have a level playing field so that we can access the Japanese market and Japanese consumers in the same way that we have permitted Japan to access our markets and to sell its goods to our people. This is a very important report.

 
  
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  Adam Bielan (ECR). - Unia Europejska i Japonia reprezentują razem ponad 1/5 światowego handlu. Wiele wysokiej jakości produktów japońskich od lat cieszy się zaufaniem sporej części Europejczyków. Wzajemna umowa o wolnym handlu powinna znacząco ułatwić naszym przedsiębiorcom pozyskiwanie towarów, a także rozszerzenie eksportu do Japonii. Świadczy o tym choćby fakt, że zdecydowana ich większość aprobuje rozpoczęcie negocjacji. Kwestie takie jak cła, prawa własności intelektualnej, konkurencyjność przedsiębiorstw, a nade wszystko usuwanie barier pozataryfowych i przeszkód w dostępie do rynku zamówień publicznych muszą zostać usystematyzowane. Należy przy tym zwrócić uwagę na konieczność dokonywania oceny postępów w niwelowaniu barier pozataryfowych po rozpoczęciu negocjacji, co pozostaje nie bez znaczenia dla przyszłego stanowiska Parlamentu. Zapobiegając niekontrolowanemu wzrostowi importu, musimy także uwzględnić skutecznie dwustronne środki ochronne, szczególnie w odniesieniu do sektorów takich jak motoryzacja, aby nie spowodować zagrożenia dla przedsiębiorców europejskich. Popieram tę rezolucję.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE). - A jelenlegi globális pénzügyi válság körülményei között sem szabad elfeledkeznünk arról, hogy az Európai Uniónak helyt kell állnia az átalakuló világgazdasági versenyben is. Egyesek szerint a XXI. század Ázsia évszázada lesz, Kínáról nem beszélve. A feltörekvő országok közül az ASEAN-tagállamok – Szingapúr, Malajzia, Vietnam, Indonézia – elképesztő gazdasági teljesítményre lesznek képesek. Ebben a helyzetben mindent meg kell tennünk annak érdekében, hogy az EU továbbfejlessze kereskedelmi kapcsolatait a térséggel, elsősorban azokkal az államokkal, amelyek már most is jól működő piacgazdaságok. Ennek egyik lépése a Japánnal megkötendő szabadkereskedelmi megállapodás, amelynek a Dél-Koreával kötött hasonló egyezmény tapasztalatai alapján komoly kereskedelemnövelő hatása lehet, és így mindkét fél számára előnyöket hozhat.

Tudjuk, hogy a szabad kereskedelem útjában álló vámok és illetékek lebontása nem a legnehezebb feladat, nem úgy a nem vámjellegű akadályok megszüntetése, amely kulcsfontosságú a valódi szabad kereskedelem megvalósulása érdekében. Európának az eddiginél jobban oda kell figyelnie a kelet-ázsiai országokra, hiszen a térséggel folytatott kereskedelem még bőven rejt magában lehetőségeket.

 
  
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  Charles Tannock (ECR). - Mr President, I too want to congratulate you on your excellent English; keep it up. I will try speaking the language of Dante one day, but not yet.

The EU and Japan should be proud to cement their partnership in a free trade agreement (FTA). Japan is not only a key European ally and a liberal democracy, but also the third largest economy in the world, with highly advanced systems of production and levels of consumption. As mentioned by my colleague, trade with Japan is massive, generating over EUR 116 billion in combined imports and exports last year. Free trade is, after all, a cornerstone of what the EU is all about for the benefit of manufacturers and consumers alike. We must carry on developing and consolidating these markets, trading opportunities and strategic partnerships wherever we find them, and particularly those with democracies like India and Japan, which will enable us to kick-start economic growth, with this being what is missing on our continent at present.

In the 21 years since the first EU-Japan joint declaration was made on trade and other issues, it is clear that political relations between the European Union and Japan have gone from strength to strength. This FTA can only serve to benefit both sides.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). - Arvoisa puhemies, äänestin myös tämän sopimuksen puolesta. Japani on Euroopan unionin toiseksi suurin kauppakumppani ja se on merkittävä. Viime vuonna kauppaa käytiin 160 miljardin euron arvosta, ja me kaikki eurooppalaisina tiedämme sen, että Japani on hyvin vahvasti läsnä Euroopassa, ennen muuta meidän teollisuusmarkkinoillamme.

On myös erittäin tärkeää, että myös eurooppalaisten yritysten pääsyä Japanin markkinoille helpotetaan. On tärkeää muistaa aina, että vastavuoroisuusperiaate on hyvä kauppapolitiikassa. Turhien tullien poistamiselle on tällä hetkellä tilausta. Eurooppakin tarvitsee kasvua ja näin ollen tästä vapaakaupasta voivat hyötyä molemmat osapuolet.

Tietenkin eurooppalaisina päätöksentekijöinä meidän on aina muistettava se, että kun Euroopan unioni on arvoyhteisö, on tärkeää myös vahvistaa yhteyksiä Japaniin,

joka huolimatta kulttuurillisesta erilaisuudesta ja taustastaan kuitenkin jakaa keskeiset eurooppalaiset arvot demokratian, ihmisoikeuden, mielipiteenvapauden ja oikeusvaltioperiaatteen, ja niistä on hyvä myös pitää huolta kun kauppaa teemme.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, caithfidh mé a rá go bhfuil ardmheas againn ar an tSeapáin. Is dóigh liom gur náisiún iontach í. Tá na Seapánaigh ciallmhar; tá siad cliste; oibríonn siad go dian agus tá an-dul chun chinn déanta acu le blianta fada anuas.

Dar ndóigh tá deacrachtaí móra acu faoi láthair de bharr an chúlú eacnamaíochta domhanda, de bharr an tsúnámaí, de bharr Fukushima agus mar sin de – ach tiocfaidh siad as sin de réir a chéile. Is féidir linne san Aontas Eorpach cabhrú leo trí mhargadh saorthrádála a shocrú leo.

Dar ndóigh tá fadbhanna ann. Dírím, go háirithe, ar cheann amháin, is é sin public procurement nó soláthar poiblí, agus caithfidh siad a n-aigne a athrú faoi sin. Dúradh cheana féin cúpla ceann de na pointí is tábhachtaí chun an margadh saor a bhunú eadrainn agus a luaithe éiríonn linn é a dhéanamh, is é is fearr don Aontas agus is fearr don tSeapáin é.

 
  
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  Anna Záborská (PPE). - Neprihlásila som sa do vysvetlení hlasovania, pretože chcem reagovať na situáciu, ktorá nastala v priebehu hlasovania – a bolo to pri správe pani Schnieber-Jastram. Chcem sa zastať aj všetkých kolegov, ktorí sa postavili pri ústnom pozmeňujúcom a doplňujúcom návrhu, pretože len hlasovali podľa svojho svedomia. Pán kolega Cashman využil rečnícky čas na to, aby nás zdiskreditoval a blamoval, a ja si myslím, že tento Parlament hovorí veľmi veľa o ľudských právach, a právo na výhradu vo svedomí, na slobodu svedomia, je jedno zo základných ľudských práv. Preto je mi veľmi ľúto, že sa tento incident stal.

 
  
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
  

- Relazione: Iuliu Winkler (A7-0273/2012)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente Relatório, decorrente do Acordo AEA entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro. O Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes se tenham notificado mutuamente da conclusão dos respetivos procedimentos de ratificação. Tendo em conta que o Acordo Provisório (AP) entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia – assinado na mesma data a fim de permitir a aplicação antecipada das disposições relativas ao comércio e a matérias conexas do Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) – entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2010, concordo com a proposta da Comissão de um Regulamento de Execução de modo a estabelecer normas e procedimentos para a adoção de normas pormenorizadas relativas à execução de determinadas disposições previstas nos Acordos em causa. Por outro lado, para efeitos de consistência da legislação em matéria de comércio, concordo com o relator que apresenta propostas de alteração orientadas para o alinhamento das disposições alteradas com as modificações introduzidas pelo «Trade Omnibus I» aos cinco regulamentos relativos aos Acordos de Estabilização e de Associação e aos Acordos Provisórios com outros países dos Balcãs Ocidentais.

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE), per iscritto. − Il 29 aprile 2008 è stato firmato a Lussemburgo un accordo di stabilizzazione e di associazione (ASA) tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Serbia, dall'altra. La Commissione ha proposto un regolamento di esecuzione per agevolare l'applicazione dell'accordo interinale, il quale stabilisce modalità e procedure per l'adozione di norme dettagliate relative all'attuazione di talune disposizioni di questi accordi. Il collega Winkler ha ritenuto che gli emendamenti alla proposta della Commissione in esame debbano seguire le modifiche apportate dalla relazione Trade Omnibus I. Sono d'accordo con il relatore, poiché questa soluzione garantirà la costanza e coerenza della posizione del Parlamento europeo in materia. Di conseguenza la relazione contiene emendamenti che mirano ad allineare le disposizioni emendate alle modifiche apportate dal regolamento Trade Omnibus I ai cinque regolamenti riguardanti l'applicazione degli accordi di stabilizzazione e di associazione e degli accordi interinali con gli altri paesi dei Balcani occidentali. Concordo a pieno con la relazione del collega, e per questo ho deciso di darvi il mio pieno sostegno.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Cet accord, adopté par le Parlement européen et en faveur duquel j’ai voté, vise à préciser le cadre applicable aux relations commerciales entre l’Union européenne et la Serbie. La possibilité est donnée à la Commission de prendre, sur demande d’un ou de plusieurs États membres, des mesures de sauvegarde, si nécessaire.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už tai, kad būtų priimtas įgyvendinimo reglamentas, kuris nustatytų ES ir Serbijos stabilizacijos ir asociacijos susitarimo (SAS) ir ES ir Serbijos laikinojo susitarimo (LS) nuostatų įgyvendinimo taisykles. Siekiant integruoti Serbiją į Europos politinę ir ekonominę erdvę, būtina teisingai ir sklandžiai taikyti ES ir Serbijos laikinąjį susitarimą, todėl pritariu siūlymui atsižvelgiant į Lisabonos sutarties naujoves, jį pritaikyti I–ajam bendrajam prekybos reglamentui.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport, deoarece încheierea Acordului de stabilizare şi asociere între Uniunea Europeană şi Serbia a marcat un moment istoric în relaţia dintre cele două părţi. De asemenea, acordarea statutului de candidat pentru Serbia, în acest an, a fost un alt pas înainte pe calea apropierii acestei ţări de Uniune.

Cred că prin adoptarea acestor proceduri suplimentare de aplicare a Acordului de stabilizare şi asociere, precum şi a Acordului interimar, vom putea stimula comerţul cu Serbia în domeniul agricol şi piscicol. De asemenea, Uniunea se va putea asigura că Serbia respectă condiţiile de concurenţă atunci când introduce produse pe piaţa europeană. Nu în ultimul rând aceste proceduri vor stimula Serbia să avanseze reformele în alte domenii cheie în vederea aprofundării cooperării cu Uniunea Europeană.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − He votado a favor de este informe relativo al Acuerdo de Estabilización y Asociación entre las Comunidades Europeas y la República de Serbia. En este caso, en aras de la coherencia de la legislación comercial, el ponente propone enmiendas que tienen como objeto adaptar disposiciones modificadas a los cambios introducidos por el Reglamento «Trade Omnibus I» en relación con los países de los Balcanes Occidentales.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ho espresso voto favorevole alla relazione perché lo scopo dell'accordo di stabilizzazione e associazione UE-Serbia consiste in un allineamento di norme di politica commerciale comune al nuovo regime degli atti delegati e degli atti di esecuzione introdotto con il trattato di Lisbona.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau dėl šio pranešimo, nes 2008 m. balandžio 29 d. Liuksemburge buvo pasirašytas vienas iš pirmųjų Europos Bendrijų bei jos valstybių narių ir Serbijos Respublikos stabilizacijos ir asociacijos susitarimas (SAS), darantis įtaką tolimesniems ekonominės partnerystės susitarimams bei su prekyba susijusioms nuostatoms tarp Europos bendrijos ir Serbijos Respublikos. Siekdama teisingai ir sklandžiai taikyti laikinuosius susitarimus, Komisija nurodė, jog penkių reglamentų nuostatos, susijusios su įgyvendinimo aktais, iš esmės atitinka naujausias Komisijos pasiūlymo dėl EB ir Serbijos SAS ir Laikinojo susitarimo nuostatas. Dėl šios priežasties galimi nurodytų penkių reglamento nuostatų pakeitimai, kurie pateikti pranešime dėl I-ojo bendrojo prekybos akto, turėtų būti atspindėti teikiant pakeitimus svarstomam Komisijos pasiūlymui. Tokiu būdu būtų užtikrinta nuosekli ir suderinta Europos Parlamento pozicija Serbijos Respublikos stabilizacijos ir asociacijos klausimu.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. − Il significato dell'ASA tra EU e Repubblica di Serbia potrebbe essere rappresentato dal solo dato della bilancia commerciale della repubblica balcanica, che vede l’Unione come leading partner con una quota di quasi due terzi del valore globale. Questo dato segna un percorso necessario, nelle cose per così dire, di stretta integrazione tra Belgrado e Bruxelles; integrazione, del resto, che è già consolidata su un piano di partnership commerciali e industriali e richiede ora ulteriori passaggi nel percorso di coerente inquadramento istituzionale e regolamentare.

Precedenti accordi hanno dimostrato di poter promuovere progressi significativi e importanti in un ampio spettro di aree fondamentali, dalla liberalizzazione dei mercati all'incoraggiamento degli investimenti esteri, dal rafforzamento della legalità al conseguente incremento della libera iniziativa d'impresa, dello scambio di idee e di informazioni, alle libertà civili ed economiche, dalla modernizzazione degli ordinamenti al graduale allineamento normativo all'acquis europeo. Per i nostri paesi, la Serbia costituisce un mercato importante e un partner naturale. Esprimo pertanto voto favorevole alla relazione, incluse le modifiche proposte (ad esempio, il conferimento di competenze esecutive alla Commissione) e le previsioni sui contingenti tariffari.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport relatif aux procédures d'application de l'accord de stabilisation et d'association CE-Serbie ainsi que l'accord intérimaire CE-Serbie. Ce rapport vise à préciser les modalités d'application des dispositions sur les contingents tarifaires pour le poisson et les produits de la pêche, les réductions tarifaires, les adaptations techniques des codes de la nomenclature combinée et les instruments de défense commerciale. Je soutiens donc ce rapport proposant d'aligner le texte modifié sur les changements que le règlement Omnibus I concernant le commerce apporte aux cinq règlements régissant l'application des accords de stabilisation et d'association avec les pays des Balkans.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − I voted against this as a prelude for Serbian membership of the EU. There are already far more net beneficiaries than net contributor Member States in the Union, placing an even greater burden on countries such as the UK. Europe is struggling through severe financial crisis and cannot manage those countries already in the Eurozone, while all new Member States must take on the beleaguered single currency. There are serious questions regarding democracy in Serbia and the debate surrounding Kosovo. I do not assent to Serbia joining the EU and therefore have voted against.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório por concordar com as alterações propostas.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D), în scris. − Am votat în favoarea acestui regulament care va permite Comisiei Europene să asigure o aplicare corectă a Acordului interimar dintre Serbia şi Uniunea Europeană şi implicit funcţionarea dispoziţiilor privind comerţul, atât de importante pentru a consolida o societate stabilă şi prosperă în Serbia şi pentru a conduce această ţară pe drumul aderării la Uniune.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. − Az EK és Szerbia közötti stabilizációs és társulási megállapodást és az ebben foglalt kereskedelemre és kereskedelemmel kapcsolatos ügyekre vonatkozó rendelkezések mielőbbi alkalmazását lehetővé tevő ideiglenes megállapodást 2008. április 29-én írták alá Luxembourgban. Előbbi ratifikálása még folyamatban van. A javasolt szabályozás rendelkezik többek között a hal és halászati termékek árkvótái, kereskedelmi védőeszközök és a vámtarifa szabályozása felett. Korábban már több megállapodás is létrejött a Nyugat-Balkán országokkal, amelyek az I. kereskedelmi omnibus rendelet részét képezik. Ezek célja, hogy összehangolják a meglévő rendeleteket a közös kereskedelempolitika zökkenőmentes végrehajtása érdekében. Így lehet csak biztosítani, hogy a témakörről kialakított európai parlamenti álláspont következetes és konzisztens legyen. A megállapodás újabb fontos lépés déli szomszédunk teljes jogú uniós taggá válása felé.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros e a Sérvia aguarda a conclusão do processo de ratificação. Enquanto não entra em vigor, é acertado permitir que entre a União e a Sérvia possam já aplicar-se algumas regras, nomeadamente as respeitantes ao comércio. O regulamento de execução do acordo provisório que a Comissão propõe vem na linha de outros já estabelecidos com outros países balcânicos. Este e os demais deverão estar em consonância com o regime jurídico posterior à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A bem da sua clareza e enquadramento adequado.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros (EM), por um lado, e a República da Sérvia, por outro, foi assinado no Luxemburgo a 29 de abril de 2008, e previa a sua entrada em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da comunicação, por parte dos parceiros, da sua ratificação. Na mesma data, foi assinado um Acordo Provisório (AP) entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia para permitir a aplicação antecipada das disposições previstas no AEA. Este AP entrou em vigor no dia 1 de fevereiro de 2010. O relatório em discussão debruça-se sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho no que concerne aos procedimentos para a aplicação deste AEA. Os regulamentos AEA integram o Regulamento “Trade Omnibus I”, ainda em curso, e sobre o qual a Comissão adotou a sua posição em primeira leitura a 14 de março de 2012. Para acelerar a execução do AP, a Comissão propõe um Regulamento de Execução, com normas e procedimentos pormenorizados para a execução das disposições previstas nos AEA’s. Nesse sentido, votei favoravelmente o relatório presente elaborado por Iuliu Winkler.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Este relatório, à semelhança de outros relativos ao comércio internacional, tem como principal objetivo alinhar a legislação neste domínio com as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, com impacto neste domínio. As alterações que o relator introduz vão no sentido de alinhar o relatório às disposições alteradas com as modificações introduzidas pelo "Trade Omnibus I" aos regulamentos relativos aos Acordos de Estabilização e de Associação e aos Acordos Provisórios. Mas não podemos deixar de avaliar este relatório pelo seu significado mais profundo, tendo em conta posições de princípio relativamente ao Tratado e ao que nele é disposto sobre a política comercial. Com efeito, o Tratado de Lisboa estipula que a politica comercial é uma competência exclusiva da UE. Os interesses no domínio comercial são, evidentemente, distintos de país para país, porque diferentes são as respetivas economias, as fragilidades e potencialidades de cada uma. A sobreposição dos interesses dos mais fortes aos mais fracos, neste como noutros domínios, acarreta prejuízos para economias mais débeis, como sucede com Portugal, que fica nas mãos dos interesses comerciais dos grupos económicos das potências da UE, em especial da Alemanha, tantas vezes opostos ao interesse do tecido produtivo nacional.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Dohoda o stabilizácii a pridružení medzi Európskymi spoločenstvami a ich členskými štátmi na jednej strane a Srbskou republikou na druhej strane bola podpísaná v Luxemburgu dňa 29. apríla 2008. Dohoda nadobudne platnosť prvým dňom druhého mesiaca nasledujúceho po dni, keď si strany navzájom oznámia ukončenie svojich príslušných ratifikačných postupov. Zároveň, dočasná dohoda medzi Európskym spoločenstvom a Srbskou republikou, podpísaná v ten istý deň s cieľom umožniť skoršie uplatňovanie ustanovení dohody o stabilizácii a pridružení týkajúcich sa obchodu a obchodných záležitostí, nadobudla platnosť 1. februára 2010. Považujem za dôležité a potrebné, aby sa stanovili pravidlá uplatňovania určitých ustanovení dočasnej dohody, ako aj postupy prijatia podrobných pravidiel jej uplatňovania. Keďže ustanovenia týchto dohôd upravujúce obchod a obchodné záležitosti sú do značnej miery totožné, malo by sa toto nariadenie vzťahovať aj na vykonávanie Dohody o stabilizácii a pridružení i po nadobudnutí jej platnosti.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu en plénière le rapport de mon collègue Iuliu Winkler. Ce rapport a été adopté à une large majorité (514 voix) et je m'en félicite. Alors qu'un accord de stabilisation et d'association entre la CE et la Serbie a été signé le 29 avril 2008, l'objectif du rapport Winkler est de définir, par le biais d'un règlement, les modalités d'application des dispositions sur les contingents tarifaires pour le poisson et les produits de la pêche, les réductions tarifaires et les instruments de défense commerciale.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted for this report, the aim of which is to ensure the correct and smooth application of the Interim Agreement between the European Community and the Republic of Serbia. The Commission proposes an implementing regulation, to lay down rules and procedures for the adoption of detailed rules for the implementation of certain provisions of these Agreements.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE), par écrit. – Nous avons voté ce rapport afin de préciser les modalités d'application de l'accord intérimaire CE/Serbie signé en 2008 sur le commerce et les mesures d'accompagnement. En particulier sont établis les modalités d'application des dispositions sur les contingents tarifaires pour le poisson et les produits de la pêche, les réductions tarifaires, les adaptations techniques des codes de la nomenclature combinée et les instruments de défense commerciale.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A presente resolução legislativa teve o meu voto favorável. O relatório centrou-se na apresentação de propostas de alteração com objetivo de alinhar com as modificações introduzidas pelo «Trade Omnibus I» aos cinco regulamentos relativos aos Acordos de Estabilização e de Associação e aos Acordos Provisórios com outros países dos Balcãs Ocidentais. Desta forma, permite-se desenvolver uma posição coerente por parte do Parlamento Europeu sobre este assunto.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor de este informe al considerar que estos acuerdos pueden resultar herramientas efectivas para la estabilización de la zona de los Balcanes. El informe establece la adopción de normas detalladas que mejoran la implementación de los mismos. En este caso, la mejora de las relaciones económicas puede ayudar a la recuperación de la región después de los conflictos bélicos que la asolaron durante la última década del pasado siglo. Así, la normalización de las relaciones con los países de la UE puede representar un importante paso para la recuperación y el desarrollo de esa región. Por todo esto he dado mi voto favorable al presente informe.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − With the aim of the correct and smooth application of the Interim Agreement, this Implementing Regulation is proposed, to lay down rules and procedures for the adoption of detailed rules for the implementation of certain provisions of these Agreements.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Palaikiau Europos Komisijos pasiūlymą dėl įgyvendinimo reglamento, pagal kurį nustatomos taisyklės ir procedūros, taikomos siekiant patvirtinti išsamias EB ir Serbijos stabilizacijos ir asociacijos susitarimo ir EB ir Serbijos laikinojo susitarimo kai kurių nuostatų įgyvendinimo taisykles, kad šie susitarimai būtų įgyvendinami sklandžiai ir teisingai. Serbijos pažanga yra pripažįstama jau nuo 2008 m. kai buvo pasirašytas Stabilizacijos ir asociacijos susitarimas, taip pat nesenai suteikus Serbijai šalies kandidatės statusą. Vis tik Serbija, siekdama narystės ES, dar turi ką nuveikti įgyvendinant reformas, ne tik įstatimdavystės priemonėmis, bet ir diegiant europietišką praktiką, įskaitant ir tokias sritis kaip užsienio investicijų apsauga bei verslo aplinkos gerinimas, šalių narių vizos.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente as alterações ao Acordo de Estabilização e de Associação entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia no sentido do alinhamento das disposições alteradas com as modificações introduzidas aos demais regulamentos relativos aos Acordos de Estabilização e de Associação e aos Acordos Provisórios com outros países dos Balcãs Ocidentais, promovendo assim a coerência entre todos os acordos celebrados.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Considerando che il 29 aprile 2008 è stato firmato a Lussemburgo un accordo di stabilizzazione e di associazione (ASA) tra le Comunità europee e i loro Stati membri, da una parte, e la Repubblica di Serbia, dall'altra, entrato in vigore il 1° febbraio 2010, ai fini della corretta e agevole applicazione dell'accordo interinale, la Commissione propone un regolamento di esecuzione che stabilisce modalità e procedure per l'adozione di norme dettagliate relative all'attuazione di talune disposizioni di questi accordi. Tenendo presente che in precedenza, per altri accordi ASA, ciò è stato fatto tramite dei regolamenti che fanno parte del regolamento Trade Omnibus I, occorre che gli emendamenti alla proposta della Commissione in esame seguano le modifiche apportate dalla relazione Trade Omnibus I alle disposizioni dei succitati regolamenti. Pertanto, ai fini della coerenza della legislazione commerciale, esprimo il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. A Stabilisation and Association Agreement (SAA) between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Serbia, of the other part, was signed in Luxemburg on 29 April 2008. It will enter into force on the first day of the second month following the date on which the Parties notify each other that their respective ratification procedures have been completed. The Interim Agreement (IA) between the European Community and the Republic of Serbia, signed on the same date to allow the early application of trade and trade-related provisions of the Stabilisation and Association Agreement (SAA), entered into force on 1 February 2010. With the aim of the correct and smooth application of the IA, the Commission proposes an implementing regulation, to lay down rules and procedures for the adoption of detailed rules for the implementation of certain provisions of these Agreements.

 
  
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  Matteo Salvini (EFD), per iscritto. − Il mio voto su questa relazione è stato positivo. Si tratta, certamente, di un testo che ha subito solo lievi modifiche e che si può considerare come un mero adeguamento alla normativa esistente. Mi piace, però, affermare il valore politico di questo piccolo voto. Noi dobbiamo essere vicini alla Serbia e aiutarne lo sviluppo e la crescita. Accordi di questo tipo con altri paesi mi vedono molto scettico, ma favorire l'interscambio tra l'Unione e la Serbia può rivelarsi invece un'opportunità importante per ambo le parti.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Affinché l'accordo interinale tra la Comunità europea e la Repubblica di Serbia sia correttamente applicato, accolgo con favore la proposta di un regolamento di esecuzione che stabilisca quali modalità e quali procedure vadano utilizzate per adottare norme dettagliate relative all'attuazione di talune disposizioni di questi accordi. Al fine di garantire coerenza e univocità alla legislazione commerciale, ritengo che debbano allinearsi le disposizioni emendate alle modifiche apportate dal regolamento Trade Omnibus I ai cinque regolamenti riguardanti l'applicazione degli accordi di stabilizzazione e di associazione e degli accordi interinali con gli altri paesi dei Balcani occidentali. Per questo motivo esprimo il mio voto favorevole.

 
  
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  Charles Tannock (ECR), in writing. − When one considers that just 13 years ago, Serbia was governed by tyranny and its cities were being bombed by NATO planes, the fact that we now stand ready to welcome that country into the EU is a remarkable achievement. Serbia, like many of its neighbours, still has a long way to go before it reaches that ultimate destination of full EU membership, and the necessary paths of reform and negotiation will not be easy, but its new status as a candidate country is a crucial breakthrough for that journey, and a development that all in the EU should welcome. Let us hope, in particular, that progress can be made on finding a solution to the Kosovo question, and on repealing Article 359 of the criminal code, the offence of abuse of office. Serbia has made it this far – now we need to offer all the help we can to enable its citizens to realize their dreams of development and prosperity that so many others among us have come to enjoy.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette procédure. Pour rappel, un accord de stabilisation et d'association (ASA) entre les Communautés européennes et leurs États membres, d'une part, et la République de Serbie, d'autre part, a déjà été signé en 2008. Les amendements présentés dans le présent texte par mon collègue Winkler sont destinés à aligner le texte sur les changements que le règlement "Omnibus I" concernant le commerce a apportés aux cinq règlements régissant l'application tant des accords de stabilisation et d'association que des accords intérimaires avec les pays des Balkans occidentaux.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Dados os acordos assinados entre a União Europeia e a República da Sérvia com vista a potenciar os fluxos comerciais entre as duas economias e tendo em conta as alterações decorrentes da implementação do Tratado de Lisboa, torna-se necessário implementar alterações aos acordos assinados. Às mudanças legislativas trazidas pelo Tratado de Lisboa, acrescem as mudanças introduzidas pelo "Trade Ominibus I" e o consequente alinhamento estratégico dos Acordos de Estabilização e Associação entre a UE e vários países dos Balcãs. Assim, o Parlamento Europeu deverá manter a sua coerência legislativa face ao tratamento dado aos Balcãs, nos quais a Sérvia se encontra inserida. Face ao exposto, voto favoravelmente o relatório que propõe o alinhamento dos acordos assinados, entre a UE e a Sérvia, com a legislação existente.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru raportul referitor la propunerea de regulament privind anumite proceduri de aplicare a Acordului de stabilizare şi de asociere (ASA) între UE şi Republica Serbia şi de aplicare a Acordului interimar dintre CE şi Republica Serbia. ASA şi Acordul interimar prevăd că anumite produse agricole şi pescăreşti originare din Serbia pot fi importate în Uniune cu taxe vamale reduse, în limitele contingentelor tarifare. În consecinţă, este necesar să se stabilească dispoziţii de reglementare a gestionării şi revizuirii acestor contingente tarifare pentru a permite evaluarea lor detaliată.

Este oportun ca procedura de consultare să fie folosită pentru adoptarea de măsuri aplicabile imediat în cazul unor circumstanţe excepţionale şi grave, având în vedere efectele acestor măsuri şi logica lor secvenţială în raport cu adoptarea de măsuri definitive. În cazul în care o întârziere în impunerea măsurilor ar cauza prejudicii dificil de remediat, este necesar ca serviciile Comisiei să fie abilitate să adopte măsuri provizorii cu aplicare imediată. În scopul de a asigura aplicarea corectă şi armonioasă a Acordului interimar, Comisia propune un regulament de punere în aplicare menit să stabilească normele şi procedurile pentru adoptarea unor norme detaliate de punere în aplicare a anumitor dispoziţii ale acestor acorduri.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Zarówno układ o stabilizacji i stowarzyszeniu między Wspólnotami Europejskim i Republiką Serbii, jak i umowa przejściowa, zostały podpisane już w 2008 roku. Głosowałem za, ponieważ proponowane rozporządzenie ma na celu ułatwić prawidłowe i sprawne ich stosowanie. Zawarte w nim przepisy i procedury pozwolą na przyjęcie szczegółowych przepisów dotyczących realizacji postanowień tych dwóch umów.

 
  
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  Marina Yannakoudakis (ECR), in writing. − I voted for this report because I believe in free trade. However, as the report concerns the EU-Serbia Stabilisation and Association Agreement, which includes as a general principle the observance of human rights, I feel I must comment on two recent incidents in Serbia which are of concern to me. Firstly, the recent behaviour by Serbian football fans at an England-Serbia under-21 match in Belgrade was despicable. The fans made monkey taunts at black England player Danny Rose, and stones, coins and chairs were thrown at the players. Secondly, Belgrade’s decision to ban a gay pride event for the second year running is worrying. Serbia should respect the right of LGBT people to free assembly. Commenting on the banning of the gay pride event, the Serbian Prime Minister said that ‘Nobody will be telling anyone what should happen in Belgrade’. In principle I agree, as I am opposed to EU meddling in issues which should be decided at Member State level. However, if Serbia is serious about accession to the European Union it must ensure that fundamental rights are respected, and that means tackling all forms of discrimination, especially racism and homophobia.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. As alterações que o relator introduz vão no sentido de alinhar o relatório às disposições alteradas com as modificações introduzidas pelo "Trade Omnibus I", aos regulamentos relativos aos Acordos de Estabilização e de Associação, e aos Acordos Provisórios. É importante, no entanto, fazer uma crítica no que se refere ao que o Tratado de Lisboa estipula no que respeita à política comercial como competência exclusiva da UE. É evidente que as políticas comerciais que se adequam aos interesses de cada país serão diferentes e a história demonstra que a sobreposição dos interesses dos mais fortes aos mais fracos, neste como noutros domínios, acarreta prejuízos para economias mais débeis, como sucedeu e sucede com Portugal.

 
  
  

- Relazione: Paolo De Castro (A7-0315/2012)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente Relatório, concordando com a proposta do relator dada a sua urgência e a sua importância para a prossecução do regime de importação de sementes. No entanto, subscrevo a posição do relator que salienta que a proposta da Comissão não alterou as "antigas" disposições em matéria de comitologia da Decisão 2003/17/CE, que diziam apenas respeito à alteração dos seus dois anexos. É sabido que, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, as "antigas" disposições em matéria de comitologia têm de ser substituídas por atos delegados ou de execução, de acordo com os artigos 290.º e 291.º do TFUE. No entanto, a Comissão assegura que os anexos da Decisão 2003/17/CE não devem ser alterados antes da entrada em vigor da proposta de reforma legislativa da PAC relativa a sementes. Por esta razão, e para evitar quaisquer obstáculos à rápida adoção desta proposta urgente, o relator considera que bastaria suprimir as disposições atuais em matéria de comitologia na Decisão 2003/17/CE alterada (ou seja, os seus artigos 4.º e 5.º). Propõe, por conseguinte, três alterações; não obstante, se for necessário modificar estes anexos, isso será ainda possível através do processo legislativo ordinário, e por conseguinte aprovo este relatório.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de ce texte qui est une mesure technique permettant la mise à jour d’un système concernant la certification et le contrôle des produits lors des échanges avec des pays tiers.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį pranešimą. Sprendime 2003/17/EB nustatyta, kad tam tikrų rūšių sėkla, užauginta trečiosiose šalyse, laikoma lygiaverte sėklai, užaugintai laikantis Sąjungos teisės aktų. Siekiant užtikrinti būtiną sėklų tiekimą į ES rinką, reikia pratęsti Tarybos sprendimo, kuriuo pripažįstamas lygiavertiškumo principas sėklų importui iš trečiųjų šalių, taikymo laikotarpį iki 2022 m. gruodžio 31 d. Taip pat pritariu siūlymui išbraukti Jugoslaviją iš šio teksto, kurią jau seniai pakeitė kelios naujos šalys. Būtina įtraukti į tekstą naujus institucijų, atsakingų už gamybos patvirtinimą ir kontrolę, pavadinimus.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport deoarece cred că standardele pe care le aplică Uniunea Europeană atunci când vine vorba de controlul seminţelor trebuie să fie respectate şi de statele terţe care exportă aceste produse în Uniune. De asemenea, producţia acestor seminţe ar trebui să se facă respectând toate normele de siguranţă pe care le impune şi Uniunea. Doar în acest fel ne putem asigura că nu vor exista riscuri la adresa sănătăţii oamenilor şi animalelor.

Este important să ştim dacă seminţele comercializate în Uniune, inclusiv seminţele care nu sunt certificate definitiv, au fost tratate chimic sau dacă soiul a fost modificat genetic. Nu în ultimul rând, vor trebui menţinute norme detaliate privind indicaţiile exacte care trebuie menţionate pe eticheta seminţelor certificate importate în Uniunea Europeană.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − He votado a favor de este informe sobre la ampliación del periodo de aplicación y la actualización de los nombres de un tercer país y de las autoridades responsables de la autorización y el control de la producción. El informe está relacionado con la continuación del régimen de importación de semillas. Tras la aprobación del Tratado de Lisboa, la CE no ha modificado las disposiciones relativas a la antigua comitología, cuando ahora debe hablarse de actos delegados y actos de ejecución. En este sentido, el ponente considera que debería bastar con suprimir las actuales disposiciones de comitología y para ello presenta las enmiendas.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − This is a technical measure to facilitate continued trade in seeds and plants. While to maintain balanced fauna throughout Europe and avail ourselves of a spread of planting options is beneficial, to support this measure is to endorse a further EU competence, therefore I abstain.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório por considerar muito importante garantir o abastecimento necessário de sementes ao mercado da UE.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Sunt de acord cu poziţia raportorului ca Parlamentul să accepte propunerea Comisiei sub forma actuală, dată fiind importanţa pe care o are continuarea regimului importurilor de seminţe.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – L'importation de semences est d'une grande importance pour notre économie et nos agricultures. Là où elle fonctionne bien, il ne faut pas y créer des entraves. Ce rapport souligne le fait que le régime existant fonctionne correctement, et appelle donc à le proroger. Je soutiens cet objectif.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório relativo à "Prorrogação do período previsto para a aplicação da Decisão 2003/17/CE do Conselho e atualização dos nomes de um país terceiro e das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção", tendo em conta a sua importância para a prossecução do regime de importação de sementes, até que seja concluída a revisão do respetivo Regulamento.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Concordo em absoluto com a lista elaborada pela Comissão Europeia relativa ao princípio de equivalência para a importação de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, sementes de beterraba e sementes de plantas oleaginosas e de fibras originárias de países terceiros, bem como com a prorrogação do prazo da mesma para além de 31 de dezembro de 2012.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Paolo de Castro apresenta-nos um relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho a qual prorroga o seu período de aplicação e atualiza os nomes de um país terceiro e das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção. Em 31 de dezembro de 2012 expira o prazo do período de reconhecimento, nos termos da Decisão 2003/17/CE, da aplicação do princípio de equivalência “para a importação de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, sementes de beterraba e sementes de plantas oleaginosas e de fibras originárias de países terceiros”. Como se torna necessário garantir o abastecimento de sementes ao mercado agrícola da União Europeia enquanto decorre a revisão do Regulamento sobre as sementes nos termos do processo de codecisão, a Comissão propõe a prorrogação pelo prazo de dez anos a fim de que o mesmo não expire antes de concluída a revisão do Regulamento relativo às sementes. Votei favoravelmente porque concordo com a posição do relator no sentido de que a proposta da Comissão seja aceite pelo PE “no seu conteúdo e forma, dada a sua urgência e importância para a prossecução do regime de importação de sementes”.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. A decisão do Conselho 2003/17/CE estabelece uma lista de países a serem reconhecidos na aplicação do princípio da equivalência para importação de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, sementes de beterraba e sementes de plantas oleaginosas e de fibras originárias de países terceiros. O período de aplicação é de cinco anos prorrogável se todos os requisitos forem preenchidos e o seu final está previsto para 31 de dezembro de 2012. Este relatório pretende garantir o abastecimento necessário destas sementes ao mercado da UE e para isso prorroga o prazo para 31 de dezembro de 2022, aumentando o período estipulado para dez anos. Altera ainda disposições que, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, são substituídas por atos delegados ou de execução à Comissão. Apesar de termos apoiado a proposta do relator, serve esta ocasião para chamar a atenção, uma vez mais, para os constrangimentos associados ao mercado mundial de sementes, crescentemente controlado por um punhado de grandes monopólios, que colocam na sua dependência milhões de produtores em todo o mundo. Assim como para os graves e persistentes défices produtivos agro-alimentares que afetam vários países da UE, como Portugal.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − V smerniciach Rady o uvádzaní osiva, krmovín, obilnín, repy, olejnín a priadnych rastlín na trh sa upravuje uvádzanie osiva na siatie druhov rastlín uvedených v týchto smerniciach na vnútorný trh. V záujme uľahčenia obchodu a rýchlej reakcie na žiadosť o uvedenie na trh sa v uvedených smerniciach predpokladá možnosť Rady stanoviť pravidlá povoľovania dovozu osiva z tretích krajín v rámci systému rovnocennosti. Tzv. terénne inšpekcie naďalej poskytujú rovnaké záruky ako inšpekcie uskutočňované v členských štátoch. I preto je na mieste tieto terénne inšpekcie naďalej pokladať za rovnocenné. Nakoľko platnosť zodpovedajúceho rozhodnutia 2003/17/ES uplynie 31. decembra 2012, považujem za opodstatnené predĺžiť obdobie, počas ktorého sa v zmysle tohto rozhodnutia uznáva rovnocennosť. Ako žiaduce sa javí predĺžiť uvedené obdobie na 10 rokov.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – Le rapport de mon collègue Paolo de Castro a pour objectif de faciliter les échanges et de permettre à l'UE de répondre rapidement à la demande du marché des matériels forestiers de reproduction. Cette décision va permettre au Conseil de fixer des règles pour l'autorisation de l'importation de matériels de reproduction en provenance de pays tiers en vertu d'un régime d'équivalence. J'ai soutenu ce rapport en plénière, qui a été adopté par 558 voix pour, 7 voix contre.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted for this proposal. Council Decision 2003/17/EC provided the list of countries to be recognised for the application of the equivalence principle for importation of fodder plant seed, cereal seed, beet seed and seed of oil and fibre plants from third countries. It also set out detailed requirements to be fulfilled, in particular to limit the period for which equivalence is recognised to five years, to be extended if all the relevant requirements are fulfilled. That period will expire on 31 December 2012. In order to ensure the necessary supply of seed to the EU market, the Commission considers that these rules must be prolonged by amending the deadline until 31 December 2022, even if the temporary extension is currently foreseen for five years only. The Commission argues that since the revision of the regulation on seed (under codecision procedure) will only be launched in September 2012, a time limit of ten years seems necessary to avoid the expiration within this process.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE), par écrit. – La décision 2003/17/CE du Conseil dresse la liste des pays tiers pour lesquels le principe d’équivalence est reconnu à l’importation dans l’Union des semences de plantes fourragères, de céréales, de betteraves et de plantes oléagineuses et à fibres jusqu'au 31 décembre 2012. Or la révision du nouveau règlement relatif aux semences et aux matériels de reproduction ne sera entamée qu’en septembre 2012. Il est donc nécessaire de proroger de dix années supplémentaires le principe d'équivalence étant donné l'importance du régime d'importation des semences.

 
  
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  Mario Mauro (PPE), per iscritto. − Nonostante alcuni problemi nella modifica delle vecchie disposizioni, concordo con il relatore sulla necessità di accogliere la proposta della Commissione nella sua forma attuale, data la sua urgenza e l'importanza per la prosecuzione del regime di importazione di sementi.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A Decisão 2003/17/CE do Conselho estabelece uma lista de países a serem reconhecidos na aplicação do princípio de equivalência para a importação de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, sementes de beterraba e sementes de plantas oleaginosas e de fibras originárias de países terceiros. Estabelece os requisitos que devem ser cumpridos e, ainda, a limitação do período de reconhecimento de equivalência, que expira a 31 de dezembro de 2012. Com a prorrogação do período previsto para a aplicação da Decisão 2003/17/CE, agora 31 de dezembro de 2022, dada a urgência e importância para o regime de importação de sementes, é assegurado o funcionamento do setor e o abastecimento necessário de sementes ao mercado da UE.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe al considerar necesaria la extensión del periodo de aplicación para asegurar el abastecimiento en el mercado europeo de semillas. La Decisión recoge la aplicación del principio de equivalencia para semillas de plantas forrajeras, cereales, remolachas y plantas oleaginosas y textiles por un periodo de 5 años que termina el 31 de diciembre de 2012. El informe pretende extender la validez de dicha Decisión a un periodo de 10 años siempre que los terceros países cumplan con las condiciones fijadas en la Decisión. De esta manera, se espera poder garantizar que los agricultores europeos dispongan de los suficientes insumos para acometer su producción. Esta garantía para la agricultura europea ha sido suficiente para motivar mi voto a favor.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − Annex I to Decision 2003/17/EC lists Yugoslavia as a country under an equivalence regime. Some new countries now replace the former Yugoslavia. Slovenia is a member of the European Union, Croatia is already recognised as equivalent by Decision 2003/17/EC, and Serbia should be added as being a member of the OECD Scheme for the Varietal Certification of Seed moving in International Trades and member of the International Seed Testing Association (ISTA) as regards the seed sampling and testing. Hence, Yugoslavia should be deleted. Other countries from the former Yugoslavia cannot be added, not being members of the OECD and ISTA. But it is understandable. Under thorough examination it becomes clear what kind of disorder is in the European Commission. I am in favour.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. In Folge von Dürren in diversen Anbaugebieten bewegen sich die Preise für Agrarrohstoffe wie etwa Sojabohnen oder Mais gegenwärtig um 30 %, jene für Weizen um fast 50 % über dem Vorjahresniveau. Hinzu kommen die Ankurbelung des Agrobusiness in den osteuropäischen Ländern und die wachsende Futtermittelnachfrage in den Schwellenländern. Als Reaktion darauf erhöhen die Landwirte ihre Saatguteinkäufe. Gerade angesichts der unterschiedlichen Vorgaben kann die Einfuhr von Saatgut aus Drittländern Probleme bereiten, etwa hinsichtlich der Gentechnik-Vorgaben. Der vorliegende Vorschlag geht darauf zu wenig ein, weshalb ich ihm nicht zustimmen kann.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Atenta a urgência e a importância da prossecução do regime de importação de sementes, votei favoravelmente o presente relatório, acompanhando a posição do relator de aceitar o conteúdo e a forma da proposta da Comissão.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Ricordo che la decisione 2003/17/CE del Consiglio che stabilisce un elenco di paesi per i quali è riconosciuta l'applicazione del principio di equivalenza per l'importazione da paesi terzi delle sementi di piante foraggere, di cereali, di barbabietole e di piante oleaginose e da fibra, limita a cinque anni il periodo in cui è riconosciuta l'equivalenza e detto periodo scade il 31 dicembre 2012; pertanto, per garantire il necessario approvvigionamento di sementi al mercato dell'Unione europea, occorra modificare queste norme prorogando la scadenza fino al 31 dicembre 2022, anche se attualmente è prevista solo una proroga temporanea di 5 anni. Considerando inoltre che la Serbia deve essere aggiunta tra i paesi con un sistema equivalente e la ex Jugoslavia deve essere soppressa dall'elenco, esprimo il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. Council Decision 2003/17/EC provided the list of countries to be recognised for the application of the equivalence principle for importation of fodder plant seed, cereal seed, beet seed and seed of oil and fibre plants from third countries. It also set out detailed requirements to be fulfilled, in particular to limit the period for which equivalence is recognised to five years, to be extended if all the relevant requirements are fulfilled. That period will expire on 31 December 2012. In order to ensure the necessary supply of seed to the EU market, the Commission considers that these rules must be prolonged by amending the deadline until 31 December 2022, even if the temporary extension is currently foreseen for five years only. The Commission argues that, since the revision of the regulation on seed (under codecision procedure) will only be launched in September 2012, a time limit of ten years seems necessary to avoid the expiration within this process.

 
  
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  Nikolaos Salavrakos (EFD), in writing. − I voted in favour of the proposal in order to ensure the necessary supply of seed to the EU market, and, given the urgency and importance of the continuation of the seed importation regime, these rules must be prolonged by amending the deadline to 31 December 2022.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A Decisão 2003/17/CE do Conselho estabelece uma lista de países a serem reconhecidos na aplicação do princípio de equivalência para a importação de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, sementes de beterraba e sementes de plantas oleaginosas e de fibras originárias de países terceiros, define os requisitos que devem ser preenchidos e estabelece, em particular, a limitação do período de reconhecimento da equivalência a cinco anos, prorrogável se todos os requisitos forem preenchidos. Este período expira em 31 de dezembro de 2012. Assim, a fim de garantir o abastecimento necessário de sementes ao mercado da UE, a Comissão considera que estas regras devem ser prolongadas, através da modificação do prazo para 31 de dezembro de 2022, mesmo se a extensão temporária é atualmente apenas prevista para 5 anos. O relator propõe que a proposta da Comissão seja aceite pelo Parlamento dada a sua urgência e a sua importância para a prossecução do regime de importação de sementes e, por conseguinte, votei favoravelmente o documento.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru raportul referitor la modificarea Deciziei 2003/17/CE a Consiliului care prelungeşte perioada de aplicare a acesteia şi actualizează denumirile ţărilor terţe şi ale autorităţilor responsabile cu autorizarea şi controlul producţiei.

Decizia Consiliului 2003/17/CE conţine lista ţărilor recunoscute în vederea aplicării principiului echivalenţei pentru importul de seminţe, de plante furajere, seminţe de cereale, seminţe de sfeclă şi seminţe de plante oleaginoase şi de plante pentru fibre din ţările terţe. Decizia stabileşte cerinţele detaliate care trebuie îndeplinite, în special pentru limitarea la cinci ani a perioadei de recunoaştere a echivalenţei, aceasta putând fi prelungită dacă sunt îndeplinite toate cerinţele relevante. Consider că pentru a asigura aprovizionarea pieţei UE cu necesarul de seminţe, aceste norme trebuie să fie prelungite prin extinderea termenului-limită până la 31 decembrie 2022, chiar dacă prelungirea temporară prevăzută în prezent este de numai cinci ani.

Anexa I la Decizia 2003/17/CE menţionează ţările cărora li se aplică sistemul de echivalenţă. Croaţia beneficiază deja de regimul de echivalenţă iar Serbia ar trebui să fie menţionată, în calitate de membru participant la sistemul OCDE pentru certificarea soiurilor de seminţe destinate comerţului internaţional şi de membru al Asociaţiei internaţionale privind testarea seminţelor (ISTA) în ceea ce priveşte prelevarea de eşantioane şi testarea seminţelor.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − W decyzji Rady 2003/17/WE znajduje się wykaz państw, co do których stosowana jest zasada równoważności w przywozie materiału siewnego roślin pastewnych, roślin zbożowych, buraków oraz roślin oleistych i włóknistych z państw trzecich. Obecny okres obowiązywania przepisów musi zostać przedłużony, aby zapewnić dostawy niezbędnego materiału siewnego na rynek Unii Europejskiej. Ponadto niezbędne jest zaktualizowanie zapisu dotyczącego Jugosławii, którą zastąpiło kilka nowych państw. Dlatego właśnie głosowałem za.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. Este relatório pretende garantir o abastecimento necessário de sementes (de plantas forrageiras, sementes de cereais, sementes de beterraba e sementes de plantas oleaginosas e de fibras originárias de países terceiros) ao mercado da UE e para isso prorroga o prazo que o permite para 31 de dezembro de 2022. Votámos favoravelmente esta proposta embora não queiramos deixar de sublinhar os crescentes constrangimentos associados ao mercado mundial de sementes, controlado por um punhado de grandes monopólios, que colocam na sua dependência milhões de produtores em todo o mundo.

 
  
  

- Relazione: Ian Hudghton (A7-0314/2012)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente Relatório. A questão da conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos é um assunto da máxima importância e deve ser tratada com a prioridade que merece, sendo que eu sublinho a importância que tem para a viabilidade das comunidades piscatórias das ilhas. Nesse sentido, concordo com o relator que admite que a questão das 12 milhas deverá inscrever-se num debate mais amplo no âmbito da reforma da Política Comum de Pescas.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), raštu. − Balsavau už šią rezoliuciją dėl žuvininkystės išteklių išsaugojimo ir tausojančio naudojimo. Man svarbu tai, kad Europos Parlamento nariai vienbalsiai plenarinėje sesijoje pritarė Komisijos siūlymui pratęsti 12 jūrmylių zonos režimo galiojimą, kol bus susitarta dėl naujos Bendrosios žuvininkystės politikos (BŽP). Jei šiai rezoliucijai nebūtume pritarę, 12 jūrmylių zonos režimas būtų pasibaigęs jau šių metų pabaigoje. Sutinku su pranešėju, kad tai būtų visiškai nepriimtina ir nepateisinama. Svarbu tai, kad valstybės narės gana sėkmingai valdė žvejybą pakrantės teritorijose, palyginti su praktiškai neįgyvendinama Bendrąja žuvininkystės politika dėl pernelyg centralizuotos ir neveiksmingos Briuselio kontrolės. Pritariu pranešėjui, kad bendras valstybių narių kontrolės veiksmingumas 12 jūrmylių zonose aiškiai parodo, jog valdymas, atsižvelgiant į vietos aplinkybes, yra pats veiksmingiausias.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la proposition de la Commission européenne visant à prolonger la durée de validité du régime d’accès à la zone des douze milles marins. Considéré comme un succès, ce système de gestion du littoral est un enjeu central dans la conservation et l’exploitation des ressources halieutiques.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Pritariau šiam pasiūlymui. Nuo 2003 m. valstybėms narėms yra suteikta teisė apriboti tam tikrų laivų žvejybą valstybių narių (teritorinių vandenų) 12 jūrmylių zonoje. Šia išimtimi yra siekiama suteikti valstybėms narėms galimybę apsaugoti biologiškai pažeidžiamus regionus, užtikrinti tvarų žuvų išteklių valdymą bei išsaugoti tradicinę žvejybą. Šios išimties galiojimo laikas baigiasi 2012 m. gruodžio 31 d., todėl pritariu jos pratęsimui iki 2014 m. gruodžio 31 d., siekiant užtikrinti nenutrūkstamą šios išimties taikymą, iki kol bus patvirtinta naujoji ES žuvininkystės politika.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport, deoarece sunt de părere că trebuie să se acorde mai multă atenţie unei bune gestionări a zonelor şi resurselor de pescuit. Susţin şi eu poziţia raportorului de a extinde zonele costiere. Consider că este extrem de important ca reforma să permită statelor membre să ia mai multe decizii de gestionare. Ele ar putea în acest mod să coopereze pe baze regionale. Totodată, cred că reforma vizată ar trebui să se facă în direcţia unui regim descentralizat, care să se concentreze pe realizarea acestor lucruri. Datorită faptului că zonele aflate la 12 mile de coastă au funcţionat bine până în prezent, extinderea este binevenită. Avem nevoie de o reformă în politica comună în domeniul pescuitului pentru ca aceasta să funcţioneze la potenţialul maxim.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − He votado a favor de este informe relativo a la pesca ya que es fundamental la conservación y la explotación sostenible de los recursos pesqueros mediante la Política Pesquera Común. Es importante subrayar que hay que mantener la actual zona de 12 millas que se creó en virtud del Reglamento sobre la PPC en 1983, ya que lo contrario sería abrir la caja de Pandora. A día de hoy estamos inmersos en la reforma de la PPC, que quiere impulsar la conservación a la vez que la eficiencia en el sector pesquero.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Sono favorevole alla relazione del collega Hudghton perché sostengo la proposta che mira a estendere fino al 31 dicembre del 2014 il regime di competenza degli Stati membri per le acque costiere fino alle 12 miglia. Infatti, al contrario della PCP, la politica delle acque costiere fino alle 12 miglia è stata valutata favorevolmente e ha avuto effetti positivi.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau dėl šio pranešimo, kadangi Komisijos pasiūlymu siekiama pratęsti esamo naudojimosi vandenimis ir ištekliais 12 jūrmylių zonoje režimo galiojimą. Pagal galiojančius bendros žuvininkystės politikos (BŽP) teisės aktus, Tarybos Reglamento (EB) Nr. 2371/2002 17 straipsnio 2 dalyje numatyta išlyga, kuria leidžiama nukrypti nuo vienodų galimybių 12 jūrmylių zonoje naudotis valstybių narių žuvų ištekliais principo. Ši išlyga galioja nuo 2003 m. sausio 1 d. iki 2012 m. gruodžio 31 d. Dabartiniu pasiūlymu siekiama galiojimo laikotarpį pratęsti iki 2014 m. gruodžio 31 d. Dabartinės 12 jūrmylių zonos veikia gerai, tačiau, jei nebus priimtas dabartinis pasiūlymas, jų galiojimo laikas baigsis šių metų gruodžio 31 d. Minėtos zonos reiškia tam tikrą apsaugą pažeidžiamoms pakrančių bendruomenėms, ir šios žvejų bendruomenės negalėtų suprasti, jei ta apsauga dėl prieitos tarpinstitucinės aklavietės būtų pašalinta.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − Pescuitul continuă să fie esenţial pentru numeroase economii locale ale Uniunii Europene. În ciuda modestei contribuţii globale a pescuitului în economia statelor membre (mai puţin de 1% în majoritatea cazurilor), multe comunităţi locale depind de veniturile a mai mult de 300 000 de pescari pe o perioada completă sau parţială ce lucrează în Uniune. În plus, trebuie să ţinem cont de industriile relaţionate cu sectorul piscicol, care presupun câteva sute de mii de angajaţi. Şi totuşi nu trebuie uitat că această activitate poate continua doar dacă există suficient peşte. Din aceste motive, consider că o politică privind conservarea şi exploatarea durabilă a resurselor piscicole se impune.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport relatif à la conservation et à l'exploitation durable des ressources halieutiques. En janvier 2003, une dérogation autorisait les États-membres à limiter la pêche à certains navires dans les eaux situées à moins de douze milles marins de leurs lignes de base. A partir de janvier 2013, cette dérogation devient partie du règlement. Je soutiens pleinement cette initiative, considérant qu'elle contribue positivement à la conservation des ressources halieutiques et qu'elle permet la préservation des activités de pêche traditionnelle en mettant en place un régime d'accès différencié aux eaux côtières.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − While I disagree wholeheartedly with EU control of British fishing waters I am very much in favour of extending the time limit on the current 12 mile access regime. The article does not go far enough but I will vote in favour of even the smallest of improvements to the CFP until the time that Britain can leave the EU and regain sovereignty of her own waters. Member States can and do manage fisheries with a degree of success. Whilst the management of fisheries resources beyond the 12 mile limits has been characterised by highly centralised and ineffective Brussels control, management within the coastal zones by individual Member States has been stable and successful. I hope that the Commission learns from this and sees fit to restore national territories and fishing rights beyond the current 12 mile stretch. One Member State has suggested that the zones be extended to 20 nautical miles. Even this does not go far enough

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório por considerar que a gestão das pescas por parte dos Estados-Membros no interior da zona das 12 milhas marítimas tem sido estável, eficaz e bem-sucedida.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Sunt de acord cu poziţia raportorului de a accepta propunerea actuală de extindere cu doi ani a regimului, continuând totodată şi propunerea pentru extinderea controlului naţional asupra zonelor de pescuit costier în cadrul pachetului mai larg de reformă a PCP.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Dans l'attente d'une politique commune de la pêche renouvelée, nous devons soutenir ce régime qui a fait ses preuves. La dérogation au régime des 12 miles est efficace et cruciale pour les pêcheurs et marins européens. Je soutiens donc pleinement sa prorogation, et j'ai voté en faveur de ce rapport.

 
  
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  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – La politique commune de la pêche (PCP) n’a pas permis de préserver les ressources halieutiques et l’équilibre de l’écosystème, pas plus qu’elle n’a été en mesure d’empêcher la dégradation économique et sociale d’un secteur d’activité particulièrement important. La gestion coordonnée par les États membres de leur zone côtière est l'un de ses rares succès. C’est pourquoi l'extension dans l'espace et dans le temps de cette zone est un pas dans la bonne direction pour une réforme de l'ensemble de la PCP. La future PCP doit proposer des solutions locales dans le cadre de partenariats avec les États membres et les grandes régions littorales. Elle devra également accorder un rôle accru aux producteurs et améliorer la protection des consommateurs. Enfin, la nouvelle PCP ne devra pas se limiter à une approche purement libre-échangiste. Dans les négociations internationales, les produits de la pêche doivent être considérés comme des « produits sensibles », au même titre que certains produits agricoles.

 
  
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  Nirj Deva (ECR), in writing. − I voted together with my group for the extension of national fisheries management within the 12-mile zones of each Member State. This is one of the very few aspects of the common fisheries policy which have in fact proved to be a resounding success. Why? Because it leaves Member States with the power to manage their own waters. It is no secret that the management of the fisheries resources beyond the 12-mile limit, a regulation under the purview of the European Union, has been a resounding failure. This is why I believe we must substantially increase the 12-mile limit for the period beyond 2014 (to 20 miles or beyond) and capitalise on the lessons we have learnt here in the overhaul of the common fisheries policy. Since the management of fisheries controlled by Brussels has always been over-regulated, highly centralised and utterly ineffective across the board, it is only sensible that we work towards a decentralised and regionalised system for the entire fisheries policy. The coastal regime stands as a brilliant example of how we must restructure other policies where powers have been grabbed by Brussels and Member States have been sidelined.

 
  
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  Robert Dušek (S&D), písemně. − Společná rybářská politika EU zatím měla omezené pravomoci a řídila rybolov jen „slabým“ způsobem. Nadále tak dochází k masivnímu mizení jednotlivých druhů ryb, které je způsobeno nadměrným rybolovem. Předložená zpráva řeší prodloužení dvouletého režimu zvláštní ochrany pásma do 12 mil od pobřeží, které je nejvíce ohroženo. Apeluji na přijetí zprávy v předloženém znění. A podporu zvětšení této zóny na 20 mil od pobřeží. Některé členské státy řeší ochranu svého pobřeží dobře po svém, ale minimální podmínky ochrany musí být dány ze strany Evropské unie. Zpráva pokračuje v boji za zachování rybolovu jako odvětví pro příští generace, a proto jsem hlasoval pro její přijetí.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre "Conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos", tendo em conta a necessidade de prolongar o prazo de aplicação do atual regime de acesso à zona das 12 milhas marítimas, cuja gestão tem sido assegurada pelos Estados-Membros e evitar assim um vazio jurídico, até que uma reforma mais ampla da PCP seja concluída.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Estou de acordo com a prorrogação da atual zona de pesca de 12 milhas marítimas que foi instituída em 1983 pelo primeiro Regulamento sobre a Política Comum das Pescas. As zonas atualmente definidas oferecem, pois, um grau de proteção às comunidades costeiras vulneráveis. O atual regime de zonas das 12 milhas marítimas é perfeitamente funcional e deverá ser estendido para além do período de 31 de dezembro de 2012.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O setor das pescas é fundamental para a União Europeia (UE), não só por uma questão alimentar, mas também por uma questão ambiental. Assim, a gestão sustentada dos recursos haliêuticos é uma preocupação da UE, sobretudo no que se refere a espécies ameaçadas. O Parlamento Europeu (PE), consciente da importância deste setor, tem debatido frequentemente esta matéria. Em 2009, aprovou uma Resolução (206), sobre a necessidade de conservar os recursos haliêuticos no Oceano Atlântico e no Mar do Norte. Todos reconhecem que, de uma maneira geral, a Política Comum das Pescas foi um fracasso. Enquanto a gestão das pescas no interior da zona das 12 milhas, a cargo dos EM, tem sido um sucesso, fora desta zona e a cargo de Bruxelas tem sido um desastre. Votei favoravelmente este relatório porque concordo com o relator nos dois aspetos referidos na sua conclusão: quanto à urgência, uma vez que o atual regime de zonas das 12 milhas marítimas, apesar de funcional, vai expirar no próximo dia 31 de dezembro, sendo necessária uma prorrogação por mais dois anos; e quanto ao enquadramento deste debate num âmbito mais alargado, ou seja, no processo de reforma da Política Comum das Pescas da União Europeia.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O relatório prolonga o prazo de aplicação do atual regime de acesso à zona das 12 milhas marítimas (reserva de acesso exclusiva). No quadro da legislação existente, o artigo 17.º, n.º 2, do atual Regulamento, prevê uma derrogação do princípio de igualdade de acesso, no interior da zona das 12 milhas marítimas de cada Estado-Membro. Esta derrogação vigora desde 1 de janeiro de 2003, expirando em 31 de dezembro de 2012. Dado ser mais que provável que a reforma da PCP não será concluída até ao final de 2012, a Comissão viu-se forçada a apresentar a atual proposta no sentido de evitar a cessação do regime ainda existente - do qual a própria Comissão faz um balanço muito positivo. Votámos a favor do relatório. Porém, consideramos que o princípio da reserva de acesso deveria ter um caráter permanente e que a área deveria ser alargada para além das 12 milhas (sendo que, no caso das regiões ultraperiféricas, esta área deveria incluir a totalidade da Zona Económica Exclusiva, ou seja, passar das 100 para as 200 milhas. Isto mesmo considerou também o relator, pelo que apoiámos a sua posição. Lamentavelmente, a direita e a social-democracia uniram-se para inviabilizar esta alteração, permitindo apenas a prorrogação da atual derrogação.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Rybárske plavidlá Únie majú rovnaký prístup do vôd a k zdrojom Únie, na ktoré sa vzťahujú pravidlá spoločnej politiky v oblasti rybolovu. V nariadení Rady (ES) č. 2371/2002 z 20. decembra o ochrane a trvalo udržateľnom využívaní zdrojov rybného hospodárstva v rámci spoločnej politiky v oblasti rybolovu je stanovená výnimka z pravidla rovnakého prístupu tak, že sa členským štátom povoľuje, aby rybolov vo vodách do 12 námorných míľ od svojich základných čiar obmedzili na určité plavidlá. Zavedené pravidlá obmedzujúce prístup k zdrojom v rámci uvedeného pásma prispeli k ochrane tým, že obmedzili rybolovné úsilie v najcitlivejšej časti vôd Únie. Platnosť danej výnimky však skončí 31. decembra toho roku. Myslím si, že je vhodné jej platnosť predĺžiť, až pokým nebude prijaté nové nariadenie o spoločnej politike v oblasti rybolovu.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − La Politica Comune della Pesca è stata definita fallimentare dallo stesso Libro Verde sulla PCP, il quale ha invece riconosciuto il successo della gestione locale in tale ambito, rappresentata dalla politica delle acque costiere fino alle 12 miglia. Non posso perciò che appoggiare la presente relazione nella volontà di sostenere la proposta volta ad estendere fino alla fine del 2014 la politica delle 12 miglia. Per questi motivi, il mio voto è favorevole.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau šiam pasiūlymui, kadangi juo siekiama pratęsti esamo naudojimosi vandenimis ir ištekliais 12 jūrmylių zonoje režimo galiojimą. Be to, belieka tikėtis, kad reformavus BŽP bus apskritai nustatyta labai decentralizuota tvarka, ir valstybėms narėms bus leista priimti realius valdymo sprendimus, bendradarbiaujant regioniniu lygmeniu.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu en séance plénière le rapport de mon collègue Ian Hudghton relatif à la conservation et à l'exploitation durable des ressources halieutiques dans le cadre de la politique commune de la pêche. Ce rapport a été adopté à une large majorité, par 658 voix pour. Je m'en félicite. L'objectif de ce rapport est de prolonger la durée de validité du règime d'accès à la zone des douze milles marins jusqu'à l'entrée en vigueur du nouveau règlement relatif à la politique commune de la pêche (PCP).

 
  
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  Michał Tomasz Kamiński (ECR), in writing. − I have come across the opinion that the CFP has generally left much to be desired over the last 30 years. Today, it seems that the Commission shares that opinion. The Commission’s comment in its Green Paper on CFP reform notes that ‘the current CFP has not worked well’. On the other hand, it has been acknowledged that the fisheries management within the 12 mile zones has been a success. The Report on Reporting Obligations under Council Regulation (EC) No 2371/2002 stated that ‘the regime is very stable, and the rules have continued to operate satisfactorily’. It seems to me that there is still a lot of work ahead of us. For this reason, I voted in favour of this report.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − La relazione del collega Hudghton solleva diversi aspetti e problematiche legate alla riforma della PCP. In particolare, è prestata attenzione ai provvedimenti che si intende adottare per preservare le specie a rischio delle coste europee. Tuttavia, la politica comune della pesca, per l'importanza e per il ruolo che svolge nella regolamentazione del settore ittico, non può prescindere dal prendere in seria considerazione le singole specificità territoriali. In tal senso, così come stiamo già facendo all'interno dei lavori di redazione della nuova politica agricola comune, la componente ambientale, sicuramente da tutelare, deve essere accuratamente conciliata con le necessità competitive e di mercato degli operatori del settore.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. − Wspólna polityka rybołówstwa jest dużą wartością dla Unii. Sprawozdanie było przyjęte jednomyślnie, co zdarza się wyjątkowo. Racjonalna eksploatacja zasobów, pozwalająca zachować gatunki oraz równowagę, jest kluczowym zagadnieniem. Miejmy jednak świadomość, że problemy mogą nadal pozostać w odniesieniu do poszczególnych akwenów i państw. Sprawozdanie, jako kierunkowe, daje lepszą i mocniejszą podstawę do zabezpieczenia interesów rybołówstwa bałtyckiego oraz polskich rybaków. Rządy powinny zatem zapoznać się z tymi postanowieniami i odpowiednio dostosować swoją politykę w odniesieniu do zasobów, zasad eksploatacji oraz rybaków.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted for this proposal. The Commission proposal is seeking to extend the time limit on the current 12 mile access regime. Within the framework of the existing CFP legislation, Article 17(2) of Council Regulation (EC) No 2371/2002 establishes a derogation from the equal access principle within 12 nautical miles of each Member State. The derogation is in place from 1 January 2003 until 31 December 2012. The current proposal seeks to extend this period to 31 December 2014.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE), par écrit. – Il est nécessaire de proroger les dérogations à la règle de l'égalité d'accès dans les eaux côtières, qui devaient expirer en décembre 2012. Cette mesure est d'autant plus nécessaire que la gestion effectuée dans les zones côtières par les États membres de la pêche a donné des résultats stables et satisfaisants.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – J’approuve la reconduction proposée du régime d’accès différencié aux eaux côtières. C'est le point fondamental de ce rapport. Je vote donc pour.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Votei favoravelmente a presente resolução legislativa referente à conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas. Com o Regulamento (CE) n.º 2371/2002, foram introduzidas regras que limitam o acesso aos recursos haliêuticos na zona das 12 milhas marítimas, o que contribuiu para a sua conservação. Estas derrogações caducariam a 31 de dezembro de 2012, pelo que a alteração do referido regulamento se afigura de extrema importância num período de discussão sobre a política comum das pescas.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The current 12-mile zone was put into place in the first CFP Regulation in 1983. Article 6 of Council Regulation (EEC) No 170/83 established that the zone would be in place from 1 January 1983 until 31 December 1992; equivalent provisions were enacted in the subsequent CFP reforms (Council Regulation (EEC) No 3760/92 and Council Regulation (EC) No 2371/2002). The current basic regulation (Council Regulation 2371/2002 of 20 December 2002 on the conservation and sustainable exploitation of fisheries resources under the Common Fisheries Policy) will remain in force until a new regulation has been adopted, except for a provision in its Article 17(2) on access rules and restrictions for the 12 nautical miles waters which expires on 31 December 2012. Taking into account that a new basic regulation will not be adopted before that date, the provisions of this article will no longer apply. The necessity to avoid that gave the green light to the report. But why is this at the last moment? What was the European Commission doing earlier?

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Dabartinė bendrosios žuvininkystės politikos padėtis, deja, neužtikrina tausojančio žuvų išteklių naudojimo. Taigi kol vyksta diskusijos dėl BŽP ateities ir platesnio moksliniais duomenimis paremto žuvų išteklių naudojimo, tikslinga naudoti atskiras priemones, kurios, kaip rodo praktika, gali būti veiksmingai naudojamos ir užtikrinti žuvų išteklių apsaugą bei tausojantį naudojimą. Dėl šios priežasties pritariu Reglamento taikymo apimties išplėtimui.

 
  
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  Tiziano Motti (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore della risoluzione sulla conservazione delle risorse ittiche. La riforma della pesca è stata finora debole e incompresa dai nostri pescatori europei. Serve quindi una comunicazione migliore con queste comunità., spesso soggette a decisioni legislative che intendono mantenere la sostenibilità degli stock, e quindi garantire la continuità lavorativa per i pescatori, ma che non devono andare a detrimento degli equilibri economici e sociali degli operatori marittimi.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea raportului şi susţin acele măsuri fundamentate ştiinţific şi cu adevărat necesare pentru conservarea şi exploatarea durabilă a resurselor piscicole. Astfel de măsuri sunt necesare în Marea Neagră, mare care a fost expusă în ultimii 30 de ani unei alterări continue a calităţii apelor costiere şi unei presiuni exercitate prin exploatare. Prin urmare, resursele marine vii au cunoscut un declin dramatic care a condus, în unele cazuri, la epuizarea stocurilor de organisme exploatabile. Astfel, dacă la mijlocul anilor ’80 captura anuală depăşea 15 000 de tone de peşte, în 2008 aceasta abia dacă a atins 500 de tone. În prezent, în Marea Neagră se mai exploatează doar 5 dintre cele 26 de specii de peşte cu valoare comercială. Mai multe specii de sturioni sunt pe cale de dispariţie, în aceeaşi situaţie aflându-se şi delfinul, rechinul sau căluţul de mare. Foca, mai multe specii de creveţi şi de scoici, zeci de specii de plante şi vieţuitoare au dispărut deja din Marea Neagră. Aşadar, susţin conservarea resurselor piscicole, precum cele incluse în prezentul raport.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), schriftlich. Bezüglich der Gemeinsamen Fischereipolitik (GFP) gilt der Grundsatz des gleichen Zugangs zu den Küstengewässern, und dieser ist seit über 40 Jahren in Kraft. Jedoch gilt diese Verordnung lediglich bis 31.12.2012. Mit dem aktuellen Vorschlag soll der Zeitraum bis 31.12.2014 verlängert werden. Von besonderer Bedeutung ist hierbei die Beibehaltung der 12-Seemeilen-Zone, nicht nur als Gefahrenabwehr, sondern vor allem auch wegen des hoheitlich geltenden Umweltrechts und einer eventuellen Strafverfolgung. Darum habe ich dafür gestimmt.

 
  
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  Vladko Todorov Panayotov (ALDE), par écrit. – Le FEAMP (Fonds européen pour les affaires maritimes et la pêche) qui devrait en principe être opérationnel le 1er janvier 2014 s'élève à 6,5 milliards d'euros pour les affaires maritimes et la pêche. Dès lors, et considérant la période de crise que nous traversons, nous souhaitons nous assurer que cet argent sera voué au bien commun. En effet, si nous avons opté pour le verdissement de la PAC avec de nouvelles conditionnalités environnementales, pourquoi les mêmes exigences ne s'appliqueraient-elles pas aux pêcheurs alors que nous avons connaissance de la situation critique de la biomasse océane? Le texte sur la réforme de la pêche proposé il y a plusieurs mois par la commissaire européenne en charge des affaires maritimes et de la pêche, Maria Damanaki, cherche à "promouvoir une pêche et une aquaculture durables et compétitives". Mais force est de constater que les propositions de certains groupes politiques et États Membres semblent bien éloignées de l'esprit de la réforme. La thèse selon laquelle ne plus pêcher de poissons dans l'Atlantique pendant quelque temps permettrait de protéger les stocks mais aussi d'augmenter les revenus des pêcheurs de manière permanente fait de plus en plus d'adeptes et elle mérite à ce titre une attention particulière.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. A zona das 12 milhas marítimas foi instituída em 1983 pelo primeiro Regulamento sobre a Política Comum de Pescas (PCP). O Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conselho prevê uma derrogação do princípio de igualdade de acesso no interior da zona das 12 milhas marítimas de cada Estado-Membro. Visto que esta derrogação expira em 31 de dezembro de 2012, o presente relatório propôs uma prorrogação de dois anos de modo a evitar a cessação do regime das 12 milhas, pretendendo prolongar a sua vigência até 31 de dezembro de 2014. O atual regime das 12 milhas marítimas tem funcionado adequadamente e proporcionado proteção à atividade piscatória das comunidades costeiras. Por concordar com os motivos expostos e com a urgência desta prorrogação, votei favoravelmente este relatório sobre a conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Considerando che l'attuale zona delle 12 miglia nautiche è efficace, ma cesserà di essere in vigore il 31 dicembre 2012, si rende ora necessario prorogarne la validità di applicazione . Sebbene la gestione delle risorse della pesca oltre il limite delle 12 miglia nautiche sia stata caratterizzata da un controllo da parte di Bruxelles assai centralizzato e inefficace, la gestione all'interno delle zone costiere a opera degli Stati membri si è dimostrata invece stabile e positiva. Pertanto, sperando in una riforma della PCP che porti in generale a un regime altamente decentralizzato e che permetta agli Stati membri di prendere decisioni reali in materia di gestione, collaborando al contempo a livello regionale, e sottolineando che la zona delle 12 miglia nautiche si è davvero dimostrata efficace e vi sono fondati motivi per essere favorevoli a un ampliamento della sua distanza, esprimo il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
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  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. − Oggi durante la sessione plenaria di Strasburgo abbiamo votato la relazione dell'onorevole Hudghton. Il relatore sostiene l'estensione della zona delle 12 miglia nautiche sia in termini di tempo che di distanza, accetta che tale dibattito si svolga nel quadro più ampio della riforma della PCP. L'attuale zona delle 12 miglia nautiche è efficace, ma cesserà di essere in vigore il 31 dicembre 2012, per cui con la votazione di oggi si estende questo periodo fino al 31 dicembre 2014. La zona offre una certa protezione alle comunità costiere vulnerabili. Il relatore propone pertanto di approvare la proposta attuale e di prorogare il regime di due anni, seppure si continuerà a sostenere fermamente la necessità di un maggiore controllo nazionale della pesca costiera nel quadro più ampio del pacchetto di riforma della PCP.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour. That the CFP has generally been a failure over the last 30 years is a universally acknowledged fact. The Commission's comment in its Green Paper on CFP reform (COM(2009)0163) that "the current CFP has not worked well" is perhaps something of an understatement and the ongoing reform process has been brought about by necessity. In contrast, there is widespread acknowledgement that fisheries management within the 12-mile zones has been a success. The Green Paper for example stated that the coastal regime "has generally worked well and could even be stepped up", whilst the report on reporting obligations under Council Regulation (EC) No 2371/2002 (COM(2011)0418) stated that "the regime is very stable, and the rules have continued to operate satisfactorily". As the debate around the wider CFP reform continues, one of the key issues to be decided upon is the level and nature of decentralisation and regionalisation to be brought into effect. The general effectiveness of Member State control within the 12-mile zones clearly demonstrates that management appropriate to local circumstances is most effective. The success of Member State control contrasts sharply with the failure of EU-centred control - and offers a useful guide for the direction in which CFP reform should be heading.

 
  
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  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση του κ. Hudghton. Οι υφιστάμενες ζώνες των 12 μιλίων λειτουργούν ικανοποιητικά, και θεωρώ ότι πρέπει να παραταθεί ο εν ισχύι κανονισμός για την ομαλή λειτουργία της αλιείας και της πολιτικής στον τομέα της θάλασσας.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − La politica comune della pesca (PCP) è diretta a garantire la sostenibilità a lungo termine del settore ittico. È noto che all'interno della PCP la regola della gestione della pesca nella zona delle 12 miglia nautiche abbia ottenuto risultati positivi. Risultati da attribuire al successo ottenuto dagli Stati membri nella gestione della pesca. Dal momento che la gestione della pesca oltre il limite delle 12 miglia, rimessa al controllo di Bruxelles, si è dimostrata inefficace, considererei molto positivamente l'ipotesi di un regime decentralizzato. In questo modo gli Stati membri potranno amministrare il sistema pesca al di là dei limiti previsti collaborando, allo stesso tempo a livello regionale, nell'ottica di un maggiore controllo nazionale. Il mio voto favorevole si fonda sulla volontà di sostenere l'estensione del limite di acceso alle risorse ittiche comprese nella zona delle 12 miglia nautiche dalla costa degli Stati membri.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Il faut bien reconnaître que la PCP (politique commune de la pêche) est, dans l'ensemble, un échec, et ce depuis 30 ans. Cependant, il faut aussi admettre qu'au sein de ce chaos, la règle de la zone de 12 milles marins est un des trop rares motifs de satisfaction. J'ai donc suivi l'avis du rapporteur, en faveur d'une extension de la zone des 12 milles marins à la fois dans le temps et l'espace. Il faudra toutefois que le débat ait lieu dans le cadre du débat plus large sur la réforme de la PCP. La zone actuelle des 12 milles marins fonctionne bien, mais sa validité expirera le 31 décembre 2012 si l'actuelle proposition n'est pas en vigueur à cette date. Elle offre une certaine protection aux communautés côtières vulnérables; ces communautés de pêcheurs ne comprendraient pas que ladite protection leur soit retirée à la suite d'une impasse interinstitutionnelle.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A proposta da Comissão procura prolongar o prazo de aplicação do atual regime de acesso à zona das 12 milhas marítimas. No quadro da legislação existente relativamente à PCP, o artigo 17.º, nº 2, do Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conselho prevê uma derrogação do princípio de igualdade de acesso no interior da zona das 12 milhas marítimas de cada Estado-Membro. Tal derrogação vigora desde 1 de janeiro de 2003 e expira em 31 de dezembro de 2012. O Relator apoia o prolongamento deste período por mais dois anos. O Parlamento Europeu aprova a sua posição em primeira leitura, fazendo sua a proposta da Comissão, o que recebeu o meu voto favorável.

 
  
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  Isabelle Thomas (S&D), par écrit. – J'ai voté pour le rapport sur la conservation et l'exploitation durable des ressources halieutiques, rapport voté à l'unanimité en plénière, un moment historique! Ce rapport n'était certes pas problématique. Le régime d'accès à la zone actuelle des 12 milles marins, dont la gestion et le contrôle sont sous la responsabilité des États membres, est une des mesures de la PCP mise en place en 2002 qui suscite le plus d'adhésion de toutes les parties prenantes, et dont l'efficacité est incontestée. Le rapport voté en plénière n'avait pour effet que de prolonger la durée de validité du régime jusqu'au 31 décembre 2014, date après laquelle il est prévu que celui-ci soit aligné, par le biais d'un nouveau règlement, avec la réforme en cours de la PCP. Le vote a été d'autant plus unanime que certaines questions soulevées en commission n'ont pas été reprises, comme par exemple la proposition d'étendre la dérogation dans les zones côtières au-delà de l'actuelle limite. Afin d'éviter de nouvelles prolongations, le rapporteur avait également proposé que le régime soit prolongé indéfiniment. Ces questions feront certainement l'objet de débats plus approfondis lors de l'adoption du futur règlement prévu pour couvrir une période de 10 ans.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru raportul cu privire la conservarea şi exploatarea durabilă a resurselor piscicole în conformitate cu politica comună în domeniul pescuitului (PCP). În cadrul legislaţiei existente în domeniul PCP, articolul 17 alineatul (2) din Regulamentul (CE) nr. 2371/2002 al Consiliului stabileşte o derogare de la principiul accesului egal pentru zona aflată la mai puţin de 12 mile marine de coastele fiecărui stat membru. Derogarea se aplică de la 1 ianuarie 2003 până la 31 decembrie 2012. Propunerea actuală urmăreşte extinderea acestei perioade până la 31 decembrie 2014.

Gestionarea zonelor de pescuit aflate la 12 mile de ţărm a fost un succes. Aceasta demonstrează că statele membre pot să gestioneze zonele de pescuit. Salut gestionarea eficace şi stabilă realizată de către fiecare stat membru în limita zonelor de coastă. În general, eficacitatea controlului din partea statelor membre în zonele aflate la 12 mile de coastă demonstrează că gestionarea în conformitate cu situaţia locală funcţionează cel mai bine. Salutăm propunerea actuală de extindere cu doi ani a regimului, continuând, totodată, să milităm pentru extinderea controlului naţional asupra zonelor de pescuit costier în cadrul pachetului mai larg de reformă a PCP.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. Mit diesem Bericht soll die Geltungsdauer der derzeitigen Regelung für den Zugang zur 12-Seemeilen-Zone verlängert werden (aktueller Vorschlag: bis zum 31. Dezember 2014). Die 12-Seemeilen-Zone hat sich unabhängig von der endgültigen Form der reformierten GFP eindeutig als effizient erwiesen – was ein schlagendes Argument für deren Ausweitung ist. Der vorliegende Vorschlag für eine zweijährige Verlängerung der Regelung sollte angenommen werden. Im Rahmen des umfassenderen GFP-Reformpakets sollte zudem eine größere nationale Kontrolle der Küstenfischerei vorgenommen werden.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Zasada ograniczonego dostępu w granicach 12 mil morskich, a w jej efekcie zarządzanie połowami w strefach 12-milowych, to przykład sukcesu. Świadczy on o tym, że państwa członkowskie są w stanie zarządzać rybołówstwem w sposób stabilny i udany. Sukces ten stoi w ostrym kontraście z niepowodzeniem scentralizowanej kontroli Unii Europejskiej i wyznacza kierunek, w jakim powinna zmierzać reforma Wspólnej Polityki Rybołówstwa. Dlatego głosowałem za

 
  
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  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − La politica comune della pesca ha mietuto diversi insuccessi nell'arco degli ultimi 30 anni, mentre invece sono in molti a riconoscere che la gestione della pesca nella zona delle 12 miglia nautiche abbia costituito un successo. Sebbene la gestione delle risorse della pesca oltre il limite delle 12 miglia nautiche sia stata caratterizzata da un controllo da parte di Bruxelles assai centralizzato e inefficace, la gestione all'interno delle zone costiere a opera degli Stati membri si è dimostrata invece stabile e positiva. Per questo, mentre continua il dibattito su una più ampia riforma della politica comune della pesca, ho espresso il mio supporto all'estensione della deroga riguardante la pesca nella zona delle 12 miglia nautiche fino al 31 dicembre 2014.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. O relatório prolonga o prazo de aplicação do atual regime de acesso à zona das 12 milhas marítimas (reserva de acesso exclusiva), cuja derrogação da decisão expiraria em 31 de dezembro de 2012. Estamos de acordo com esta decisão, embora defendamos que o princípio da reserva de acesso deveria ter um carácter permanente e que a área deveria ser alargada para além das 12 milhas (sendo que no caso das regiões ultraperiféricas, esta área deveria incluir a totalidade da Zona Económica Exclusiva, ou seja, passar das 100 para as 200 milhas).

 
  
  

- Raccomandazione: Vital Moreira (A7-0272/2012)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente Relatório, recordando que a União Europeia e a República da Moldávia visam proteger reciprocamente as indicações geográficas (IG) a fim de melhorar as condições do comércio bilateral, promover a qualidade na cadeia alimentar e incrementar o desenvolvimento rural sustentável. Sou da mesma opinião do relator que o interesse da UE está bem protegido no presente acordo. Além disso, a Moldávia é, depois da Ucrânia, o próximo parceiro oriental da UE a celebrar um Acordo de Comércio Livre Aprofundado e Abrangente no quadro de um Acordo de Associação com a União Europeia. O presente acordo abre o caminho ao estreitamento das relações comerciais UE/Moldávia e deve ser também apoiado neste contexto.

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. − Uniunea Europeană s-a dezvoltat tocmai ca urmare a acceptării şi adoptării pe scară largă a principiilor liberului schimb. În acelaşi timp, la fel de importantă este şi protejarea consumatorului, prin menţinerea unei transparenţe ridicate în ceea ce priveşte provenienţa produselor agricole şi alimentare. Analizarea acestui acord trebuie să pornească de la necesitatea concilierii acestor două imperative. Susţin aprobarea acordului dintre Uniunea Europeană şi Republica Moldova cu privire la protecţia indicaţiilor geografice ale produselor agricole şi alimentare, nu numai pentru că el respectă formalităţile cerute de dreptul comunitar, ci şi pentru că el constituie o oportunitate majoră de apropiere a Republicii Moldova de Uniunea Europeană, pornind de la intensificarea schimburilor economice. Cred, de asemenea, că încheierea acestui acord între Uniunea Europeană şi Republica Moldova va contribui decisiv atât la dezvoltarea cu succes a iniţiativelor Uniunii în această parte a Europei, precum Parteneriatul Estic, cât şi la instaurarea unui climat necesar de cooperare şi încredere reciprocă.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Adopté par le Parlement européen et moi-même, ce texte permettra de renforcer la protection réciproque des indications géographiques et contribuera au rapprochement des législations de l’ancienne République yougoslave de Macédoine. Membre de la délégation du Parlement européen en charge des relations avec ce pays, j’ai donc suivi avec beaucoup d’intérêt l’adoption de cet accord.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už ES ir Moldovos susitarimo dėl abipusės žemės ūkio ir maisto produktų geografinių nuorodų apsaugos sudarymą. Šio susitarimo tikslas yra paskatinti dvišalę prekybą numatant išplėsti geografinių nuorodų sistemą, kuri apsaugotų tam tikrų regioninių maisto produktų pavadinimus nuo plagijavimo bei užkirstų kelią galimam netinkamam ES nuorodų naudojimui. Moldovos Respublika įsipareigos užtikrinti visų į sąrašą įtrauktų ES geografinių nuorodų apsaugą, kartu apsaugodama savo dabartines geografines nuorodas ES teritorijoje. Pritariu siūlomam susitarimui, kuriuo bus prisidėta prie glaudesnių ES ir Moldovos prekybos santykių, maisto grandinės kokybės gerinimo ir tvarios kaimo plėtros skatinimo.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport deoarece sunt de părere că este nevoie de o ameliorare în ceea ce priveşte condiţiile în care se desfăşoară schimburile comerciale bilaterale între Uniunea Europeană şi Republica Moldova. Ele ar trebui să promoveze calitatea produselor alimentare şi, în acelaşi timp, să stimuleze valoarea dezvoltării rurale durabile. Doresc să subliniez faptul că interesele Uniunii sunt bine protejate în cadrul acestui acord. Totodată, având în vedere faptul că Republica Moldova este unul dintre cei mai importanţi parteneri estici ai Uniunii, care urmează să încheie un acord de liber schimb aprofundat şi cuprinzător în cadrul Acordului de asociere cu Uniunea Europeană, sunt de părere că prezentul acord trebuie susţinut pentru a îmbunătăţi şi a întări relaţiile comerciale dintre cele două părţi.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − He votado a favor de este informe relativo al Acuerdo con Moldavia sobre la protección de las indicaciones geográficas de los productos agrícolas y alimenticios. El Acuerdo es fruto de las negociaciones entre la UE y Moldavia en esta materia, protege correctamente los intereses de la UE y no tiene ninguna repercusión en el presupuesto de la UE.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − Uniunea Europeană este un partener economic important al Republicii Moldova. Acest fapt se referă la diverse aspecte ale activităţii economice: comerţ exterior, investiţii străine şi remiteri. În exportul către UE, ponderea produselor agro-alimentare este mult mai mică decât în exportul total al Republicii Moldova. Acest fapt este cauzat de necorespunderea categoriei date de produse la standardele tehnice existente în UE. Pentru a remedia acest aspect, Republica Moldova a început procesul de racordare la standardele UE de reglementare tehnică. Salut existenţa Acordului dintre Uniunea Europeană şi Republica Moldova privind protecţia indicaţiilor geografice ale produselor agricole şi alimentare, deoarece va contribui la ameliorarea condiţiilor schimburilor comerciale bilaterale, la promovarea calităţii de-a lungul lanţului alimentar, precum şi la stimularea dezvoltării rurale durabile.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. − Sostengo la relazione con riferimento alle valutazioni del relatore e al merito dell'accordo. L’UE si attesta come il principale partner della Repubblica moldova, per un valore di poco sotto la metà del totale degli scambi commerciali. Si tratta di un elemento da non sottovalutare anche sotto il profilo politico e culturale, in uno scacchiere caratterizzato, sin dagli inizi del XX secolo, da spinte geopolitiche di segno contrapposto. Nello specifico dell'accordo, va sottolineato come un buon terzo delle importazioni dalla Moldova sia costituito da prodotti agricoli e alimentari: è perciò nostro diretto interesse assecondare accordi di cooperazione e processi di convergenza normativa che promuovano una cultura della qualità e dell'eccellenza in questo settore, che, insieme alla moda, resta uno dei più vulnerabili alle frodi. Infine, vanno considerati gli effetti positivi diretti del sistema IGP in termini di difesa dei terreni agricoli, rispetto a tentazioni speculative, problema che si ripropone in termini urgenti a fronte delle ricorrenti tensioni sul mercato delle commodities. Ogni iniziativa in questo senso contribuisce a diffondere una cultura di difesa dell'interesse generale, anche in termini di preservazione degli habitat e delle economie rurali.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport relatif à l'accord entre l'Union européenne et la République de Moldavie sur la protection des indications géographiques des produits agricoles et des denrées alimentaires. Je soutiens ce rapport qui vise à encadrer une protection réciproque des indications géographiques des deux parties dans le but d'améliorer les conditions d'échanges bilatéraux.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − While facilitating ease of trade along a far broader reach is positive in an ever globalised society, be those indications small or significant, I do not accept the EU as the final authority of bilateral trade agreements, therefore I abstained from voting.

 
  
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  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), în scris. − Acest acord este rezultatul negocierilor bilaterale încheiate la 18 aprilie 2011, ce au avut ca scop posibilitatea de a interveni la sursa potenţialelor utilizări abuzive ale indicaţiilor geografice ale UE, dar şi protejarea indicaţiilor geografice ale Republicii Moldova. Am acordat un vot favorabil Acordului între Uniunea Europeană şi Republica Moldova cu privire la protecţia indicaţiilor geografice deoarece va aduce beneficii producătorilor şi comercianţilor din Republica Moldova şi din UE şi va ameliora condiţiile schimburilor comerciale bilaterale prin asigurarea calităţii de-a lungul lanţului alimentar, stimulând astfel dezvoltarea rurală durabilă.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório por considerar que o interesse da UE está bem protegido no presente acordo e por o mesmo abrir o caminho ao estreitamento das relações comerciais UE/Moldávia com benefícios mútuos.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho espresso parere favorevole alla relazione concernente la conclusione dell'accordo tra l'UE e la Repubblica moldova relativa alla protezione delle indicazioni geografiche dei prodotti agricoli e alimentari ritenendo che entrambi perseguano la tutela reciproca delle indicazioni geografiche al fine di migliorare le condizioni degli scambi bilaterali, promuovere la qualità nella catena alimentare e preservare il valore di uno sviluppo rurale sostenibile. Cittadini e consumatori dell'Unione esigono sempre più prodotti tradizionali di qualità e di origine geografica protetta, esigenze che determinano una domanda di prodotti alimentari e agricoli la cui specificità sia chiaramente riconoscibile. L'accordo proposto è il risultato di negoziati bilaterali che hanno avuto un duplice obiettivo: da un lato, l'ampliamento della protezione e dell'uso del regime delle indicazioni geografiche, dall'altro, la possibilità di intervenire all'origine di eventuali abusi delle indicazioni geografiche dell'UE. Analogamente, la Repubblica moldova era interessata a sviluppare e proteggere le sue attuali indicazioni geografiche nel territorio dell'Unione europea e a rafforzarvi le sue relazioni. In conclusione, il fatto che tale accordo non preveda alcuna incidenza sul bilancio dell'Unione, mi trova pienamente d'accordo.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Consider că acest raport este de părere că interesele UE sunt bine protejate în cadrul acordului dintre Uniunea Europeană şi Republica Moldova, care urmăresc protejarea reciprocă a indicaţiilor geografice, cu scopul de a ameliora condiţiile schimburilor comerciale bilaterale şi de a promova calitatea de-a lungul lanţului alimentar.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Avec nos partenaires commerciaux, nous échangeons naturellement des denrées agricoles ou alimentaires. Nous le faisons toujours en garantissant la protection des intérêts européens. Ainsi, ce texte protègera expressément nos indications géographiques, mettant ainsi en valeur les richesses et spécificités de la production agricole européenne. J'ai donc voté en sa faveur.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte qui améliore la transparence des relations commerciales entre l'Union européenne et la Moldavie. Ce texte permettra également une meilleure promotion de nos produits locaux en facilitant leur exportation vers le marché moldave. L'Union européenne montre ainsi son soutien aux produits de nos terroirs, et respecte ses engagements de défense de la diversité.

 
  
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  Ioan Enciu (S&D), in writing. − I voted in favour of the report on the protection of geographical indications of agricultural products and foodstuffs. This agreement was signed to provide a suitable framework for the political dialogue between the EU and the Republic of Moldova. The main goal of the agreement is to promote trade, investment and harmonious economic relations between the parties and also to encourage their sustainable economic development. Moreover, it is very important to underline that this agreement will provide a basis for legislative, economic, social, financial and cultural cooperation, and it will support the efforts that the Republic of Moldova is making to consolidate its democracy.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório referente à "Proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios", uma vez que visa a proteção recíproca das indicações geográficas da União Europeia e da República da Moldávia e assim contribuir para o reforço do comércio bilateral, promover a qualidade dos alimentos, bem como o desenvolvimento rural sustentável.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A fim de manter e até estreitar as relações de comércio entre a União Europeia e a Moldávia, com o objetivo de promover a qualidade de produtos na cadeia alimentar e melhorar o desenvolvimento rural sustentável, é importante que se protejam mutuamente as indicações geográficas (IG) das respetivas regiões. Pelos interesses da UE, deve então proceder-se ao alargamento da proteção e da utilização do sistema das indicações geográficas a outros produtos.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A recomendação em apreço, da responsabilidade do deputado Vital Moreira, incide sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia (UE) e a República da Moldávia no que respeita à proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios. A UE e a República da Moldávia querem proteger, igualmente, as indicações geográficas para “melhorar as condições do comércio bilateral, promover a qualidade na cadeia alimentar e incrementar o desenvolvimento rural sustentável”. Em 18 de abril de 2011, a UE e a República da Moldávia concluíram negociações bilaterais com o objetivo de alargar a proteção e a utilização do sistema das indicações geográficas (IG) evitando, assim, a usurpação das IG da UE. De acordo com o relator, o presente acordo não só protege bem o interesse da UE mas também é uma ‘porta aberta’ ao estreitamento das relações comerciais entre a UE e a Moldávia. Assim, e tendo em conta o parecer da Comissão do Comércio Internacional, votei favoravelmente.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Este acordo entre a UE e a Moldávia visa proteger reciprocamente as indicações geográficas "a fim de promover a qualidade na cadeia alimentar, incrementar o desenvolvimento rural e sustentável e melhorar as condições do comércio bilateral". Sempre considerámos importante a defesa das indicações geográficas protegidas e das denominações de origem protegida, das especialidades tradicionais protegidas, pois são instrumentos que podem contribuir para a preservação de diversos produtos regionais, da sua qualidade e dos modos de produção tradicionais, assim podendo contribuir, de alguma forma, para a valorização das condições de vida das populações das zonas rurais. Mas como, também, por diversas vezes afirmámos já, estas denominações de origem e indicações de qualidade não podem ser consideradas uma panaceia para os prejuízos que decorrem dos paradigmas agrícolas e de comércio vigentes, assentes na intensificação da produção e na desregulação e liberalização do comércio. Não podemos, por isso, deixar de chamar a atenção para as intenções subjacentes a este acordo de avançar para a celebração de um Acordo de Comércio Livre "Aprofundado e Abrangente".

 
  
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  Carlo Fidanza (PPE), per iscritto. − Sostengo la relazione poiché ritengo che la protezione delle indicazioni geografiche dei prodotti agricoli e alimentari presenti indubbi vantaggi per i consumatori e per i produttori. Gli interessi dei Paesi coinvolti vengono dunque maggiormente tutelati in nome della qualità e della sicurezza dei prodotti e dello sviluppo rurale sostenibile. In un mercato sempre più globale e con il susseguirsi di accordi di libero scambio anche in materia agricola è nostro preciso dovere difendere la tipicità, la specificità, la qualità e la tracciabilità dei prodotti.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Európska únia i Moldavská republika vynakladajú spoločné úsilie na vzájomnú ochranu zemepisných označení s cieľom zlepšiť podmienky bilaterálneho obchodu, podporiť kvalitu v potravinovom reťazci a stimulovať udržateľný rozvoj vidieka. Predkladaný návrh je výsledkom bilaterálnych rokovaní, z ktorých plynuli dva ciele – jednak rozšírenie ochrany a používanie systému zemepisných označení a jednak možnosť zasiahnuť pri zdroji hroziaceho zneužitia zemepisných označení EÚ. Podobne aj Moldavskej republike záleží na tom, aby sa rozvíjali a chránili jej súčasné zemepisné označenia na území Európskej únie a aby došlo k posilneniu jej vzťahov s Úniou. Dohodou sa ustanovuje vzájomná ochrana zemepisných označení chránených príslušnými zmluvnými stranami. Za nemenej zanedbateľnú považujem skutočnosť, že patrične napomáha prehĺbeniu obchodných vzťahov medzi EÚ a Moldavskom. I z tohto dôvodu sa mi javí opodstatnené, aby získala príslušnú podporu.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − Pur essendo altri i Paesi che pongono i maggiori problemi al nostro sistema produttivo, quando si tratta del tema molto sensibile delle Indicazioni Geografiche, va rilevato che il presente accordo, oltre a non incidere sul bilancio dell'Unione, potrebbe costituire un valido elemento nell'ambito della lotta e della prevenzione della contraffazione alimentare: il mio voto sarà, perciò, favorevole.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu en plénière le rapport de mon collègue Vital Moreira, qui a été adopté à une large majorité. L'objectif de ce rapport était d'adopter le projet de décision du Conseil concernant la conclusion de l'accord entre l'Union européenne et la Moldavie sur la protection des indications géographiques des produits agricoles et des denrées alimentaires.

 
  
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  Michał Tomasz Kamiński (ECR), in writing. − I voted in favour of this report because I support the European Union and the Republic of Moldova’s aim to assure the mutual protection of geographical indications in order to improve the conditions of bilateral trade as well as to promote quality in the food chain and stimulate value for sustainable rural development. This, of course, is a two-way street: the Republic of Moldova has an interest to develop and protect its current geographical indications in EU territory and to strengthen its relations with the EU. I am also glad that the rapporteur is of the opinion that EU interests are well protected in the Agreement and I applaud the fact that the Agreement is paving the way for closer EU-Moldova trade relations.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), schriftlich. Die europäischen Landwirte produzieren Güter mit höchster Qualität. Diese Qualitätsprodukte werden durch geographische Ursprungsangaben international geschützt. Berühmte österreichische Beispiele sind das steirische Kürbiskernöl, der Marchfeldspargel oder der Tiroler Speck. Mit der Zustimmung zu diesem Abkommen beschließen die EU und Moldawien eine gegenseitige Anerkennung zum Schutz geographischer Ursprungsangaben. Dem habe ich zugestimmt.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Ho espresso voto favorevole alla relazione dell’On. Moreira perché ritengo che il testo mantenga ferme e salde le linee guida che bisogna seguire nel corso della definizione di siffatti accordi bilaterali. Il Parlamento europeo ha lavorato e continua a lavorare in maniera proficua per preservare la qualità e le certificazioni ad essa relative dei nostri prodotti agricoli e alimentari. In questa ottica, è necessario tenere fede a tali propositi anche nella definizione di accordi con Paesi extra-UE, ma è fondamentale anche considerare le esigenze economiche e sociali di entrambe le parti contraenti l’accordo ma, soprattutto, è prioritario tutelare le produzioni agricole europee, le uniche detentrici di standard igienico-sanitari che garantiscono i consumatori. L’auspicio personale è che la qualità di questi accordi bilaterali possa migliorare, tenendo nelle necessaria considerazione la peculiarità e le esigenze dei produttori agricoli europei.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted for this report. The European Union and the Republic of Moldova aim at the mutual protection of geographical indications (GIs) in order to improve the conditions of bilateral trade as well as to promote the quality in the food chain and stimulate the value for sustainable rural development.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE), par écrit. – Il s'agit de protéger mutuellement les indications géographiques de l'Union européenne et de la République de Moldavie afin d'éviter par exemple que la mention "Union européenne" soit utilisée abusivement, et afin d'ainsi promouvoir la qualité dans la chaîne alimentaire.

 
  
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  Iosif Matula (PPE), în scris. − Indicaţiile geografice ale produselor agricole şi alimentare au început să fie protejate în Uniunea Europeană pentru a evita utilizarea abuzivă, imitarea produselor respective sau indicaţii false privind provenienţa, asigurându-se prin urmare o calitate mai mare a produselor oferite consumatorilor. Scopul înregistrării denumirilor este şi acela de a-i ajuta pe producători să obţină venituri mai mari prin valoarea adăugată pe care o aduce această identificare. Începând din anul 1992, pe plan european s-a instituit un sistem de înregistrare a acestor drepturi de proprietate intelectuală, a căror protecţie are loc şi la nivel internaţional, deşi în mod mai puţin eficace. În relaţiile cu ţările terţe, Uniunea aplică aceleaşi standarde, pentru protejarea reciprocă a indicaţiilor geografice. Este şi cazul acordului cu Moldova, prin care se vor ameliora condiţiile schimburilor comerciale bilaterale. Trebuie menţionat faptul că pentru produsele din ţările terţe există o condiţie suplimentară faţă de produsele comunitare, mai precis faptul că denumirile trebuie să fie protejate în statul de origine în momentul introducerii cererii de protecţie comunitară. Prin acest acord cu UE, Republica Moldova are posibilitatea de a-şi extinde şi proteja indicaţiile geografice actuale pe teritoriul Uniunii, în perspectiva acordului de liber schimb aprofundat şi cuprinzător în cadrul Acordului de asociere.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A presente resolução legislativa tem como base o resultado de negociações bilaterais, concluídas a 18 de abril de 2011, entre a UE e a Moldávia. O presente acordo abre caminho ao estreitamento das relações UE/Moldávia, pelo que mereceu o meu voto favorável.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor de este informe al considerar que deben ser protegidas las denominaciones de origen de los bienes producidos en ambas partes. El presente informe presenta dicho acuerdo relacionado con las negociaciones bilaterales que se llevaron a cabo en abril de 2011 y pretende promover el respeto por las producciones locales de calidad de ambas partes en el comercio agroalimentario. Las denominaciones de origen son instrumentos de defensa y reconocimiento de prácticas agrícolas tradicionales que permiten a los productores añadir valor a su producción a través del respeto a la calidad. Por tanto, reconocer estas denominaciones es fundamental para reconocer las buenas prácticas de los agricultores. Por las citadas razones he apoyado la aprobación de este informe.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − As is known, geographical indication is a name or sign used on certain products which corresponds to a specific geographical location or origin (e.g. a town, region, or country). The use of a geographical indication may act as a certification that the product possesses certain qualities, is made according to traditional methods, or enjoys a certain reputation, due to its geographical origin. For example, Champagne, Cognac. If I understand correctly from now on Moldavian products will be named ‘wine with gas’, ‘grape alcohol from a barrel’! It is just excellent! I voted in favour.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Ho votato a favore di questa relazione poiché ritengo doveroso tutelare al meglio le specialità agricole dei nostri territori, e questo provvedimento sul mutuo riconoscimento delle indicazioni geografiche tipiche con la Repubblica di Moldova va nella giusta direzione. L'Unione europea dovrebbe siglare accordi di questo tipo con tutti i suoi partner commerciali, a partire da quelli che ancora oggi ci creano i maggiori problemi per la mancata protezione delle nostre eccellenze: mi riferisco in particolare a Stati Uniti, Canada, Australia e Nuova Zelanda, con i quali bisogna ancora risolvere questa delicata e importante questione. Proprio in questa settimana è stata votata una relazione sui rapporti commerciali con gli Stati Uniti, nella quale viene finalmente fatto un esplicito riferimento alla tutela dei nostri marchi di origine e di qualità. Questo accordo con la Moldova, che tra l'altro è a costo zero per il bilancio UE, potrà quindi servire per prevenire i casi di contraffazione alimentare, di cui sono troppo spesso vittime i nostri prodotti e le nostre aziende.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Tinkama informacija apie žemės ūkio ir maisto produktus – būtina sąlyga užtikrinant saugų maistą vartotojams. Vienas iš tokios informacijos elementų – tinkama geografinių nuorodų apsauga. Svarbu, jog vienodos taisyklės būtų taikomos tiek ES kilmės produktams, tiek ir produktams, importuojamiems iš trečiųjų šalių. Todėl pritariu sprendimui, kuriuo patvirtinamas susitarimas su Moldova dėl tokių geografinių nuorodų apsaugos.

 
  
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  Tiziano Motti (PPE), per iscritto. − Signor Presidente, onorevoli colleghi, da rappresentante europeo italiano di un paese come l'Italia che eccelle per la qualità dei suoi prodotti agricoli ed alimentari – troppo spesso illegittimamente imitati – ho votato a favore dell'accordo tra l'Unione europea e la Repubblica moldova relativo alla protezione delle indicazioni geografiche dei prodotti agricoli e alimentari perché rappresenta un duplice obiettivo: la Repubblica moldova proteggerà l'elenco completo delle IG dell'UE e l'UE procederà all'ampliamento della protezione e dell'uso del regime delle indicazioni geografiche; inoltre, vi sarà la possibilità di intervenire all'origine di eventuali abusi delle indicazioni geografiche dell'UE.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), în scris. − Salut încheierea Acordului între Uniunea Europeană şi Republica Moldova cu privire la protecţia indicaţiilor geografice ale produselor agricole şi alimentare, acord pentru care am fost raportor pentru aviz al Comisiei pentru agricultură şi dezvoltare rurală. Protejarea reciprocă a indicaţiilor geografice este esenţială pentru îmbunătăţirea condiţiilor schimburilor comerciale bilaterale şi va aduce beneficii însemnate producătorilor şi comercianţilor din UE şi din Moldova. Producătorii români au privit cu satisfacţie încheierea unor acorduri similare cu alte state şi aşteaptă, de asemenea, cu interes încheierea unui acord cu Statele Unite ale Americii, cel mai important partener comercial al Uniunii.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), na piśmie. − Oznaczenia pochodzenia geograficznego produktów rolnych w Unii Europejskiej są jednym z symboli obecności Unii Europejskiej na europejskich stołach. System ochrony regionalnych produktów rolnych w Unii Europejskiej dobrze realizuje cel, jakim jest ochrona nazw tych produktów i zapewnienie ich autentyczności. Zarówno producenci żywności, jak i jej konsumenci wielokrotnie wyrażali zadowolenie z funkcjonowania takiego systemu. Dlatego za zasadne należy uznać rozszerzanie jego geograficznego zasięgu na państwa aspirujące do członkostwa w Unii Europejskiej. Jednym z takich państw jest Mołdawia.

Postępy Mołdawii na drodze do członkostwa w Unii Europejskiej są od kilku lat oceniane pozytywnie. Z pewnością Mołdawia jest tym z państw Partnerstwa Wschodniego, które najpełniej wykorzystuje swoją polityczną szansę. Unia Europejska powinna dokładać starań w celu dalszego zbliżenia Mołdawii do instytucji wspólnotowych, łącznie z bliską perspektywą zawarcia z UE pogłębionej i kompleksowej umowy o wolnym handlu w ramach układu o stowarzyszeniu z Unią Europejską. Uwzględniając powyższe uwarunkowania, uważam za zasadne zawarcie umowy między Unią Europejską a Republiką Mołdawii w sprawie ochrony oznaczeń geograficznych produktów rolnych i środków spożywczych. Korzyści z wyżej wymienionej umowy będą czerpać obie jej strony.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente a presente resolução legislativa que dá luz verde ao acordo em que União Europeia e a República da Moldávia visam proteger reciprocamente as indicações geográficas (IG) a fim de melhorar as condições do comércio bilateral, promover a qualidade na cadeia alimentar e incrementar o desenvolvimento rural sustentável.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Considerando che l'Unione europea e la Repubblica moldova perseguono la protezione reciproca delle indicazioni geografiche (IG) al fine di migliorare le condizioni degli scambi bilaterali, promuovere la qualità nella catena alimentare e preservare il valore di uno sviluppo rurale sostenibile, il 18 aprile 2011 sono stati conclusi dei negoziati bilaterali che avevano, per l'Unione europea, un duplice obiettivo: da un lato, l'ampliamento della protezione e dell'uso del regime delle indicazioni geografiche; dall'altro, la possibilità di intervenire all'origine di eventuali abusi delle indicazioni geografiche dell'UE. Ritenendo che gli interessi dell'UE siano ben tutelati nell'accordo e che l'accordo all'esame prepara il terreno per un'intensificazione delle relazioni commerciali UE-Moldova, esprimo il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
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  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. − L'accordo permetterà la protezione reciproca delle indicazioni geografiche e contribuirà all'avvicinamento delle legislazioni dei paesi vicini, in questo caso la Moldavia, all'Unione europea. L'accordo assicura il mantenimento delle rispettive indicazioni geografiche che sono protette nei due paesi e da una prospettiva europea gli interessi dei nostri paesi sono preservati. Tale accordo costituisce un passo importante nei negoziati in corso per un accordo completo e profondo di libero scambio con la Moldavia.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour. The European Union and the Republic of Moldova aim to assure the mutual protection of geographical indications (GIs) in order to improve bilateral trade conditions and promote quality in the food chain, while adding value for sustainable rural development. The proposed agreement is the result of bilateral negotiations concluded on 18 April 2011. For the EU, these negotiations had two objectives: on the one hand expansion of the protection and use of the geographical indications system (the Republic of Moldova will protect all the EU GIs listed), and on the other hand intervention at source with regard to potential misuses of EU GIs. Reciprocally, the Republic of Moldova had an interest in developing and protecting its current geographical indications and strengthening its relations with the EU. The agreement provides for mutual protection of geographical designations and indications (PDOs and PGIs) on the territory of the respective parties. The proposed agreement has no implications on the EU budget.

 
  
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  Matteo Salvini (EFD), per iscritto. − Il mio voto su questa relazione è stato ovviamente positivo. È un buon segnale che la Commissione europea abbia raggiunto un accordo di questo tipo, sebbene la Moldova non rappresenti certamente una minaccia per le nostre indicazioni geografiche. Ci aspettiamo che siano intensificati gli sforzi per giungere ad un riconoscimento delle nostre eccellenze produttive con altri paesi terzi come gli USA e l'Australia. Questo deve essere il nostro obiettivo, ma dubito che il Commissario De Gucht abbia la voglia e la capacità di perseguirlo.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (S&D), in writing. − I supported this agreement to increase the protection of geographical indications of foodstuffs. More and more products are having their geographical indication recognised, and this protects the unique characteristics of local, traditional food produce, brings income to traditional food-producing regions and helps to preserve our rich culinary diversity.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Ai fini della protezione reciproca delle indicazioni geografiche dei prodotti agricoli e alimentari, l'Unione europea e la Repubblica moldova si sono adoperate al fine del raggiungimento di un accordo che consenta di perseguire più elevati livelli di qualità della catena alimentare e di sostenere sviluppo rurale sostenibile. Credo che sollecitare la protezione reciproca sia imprescindibile per la tutela di eventuali abusi delle indicazioni geografiche dell'UE, nonché per proteggere e incentivare lo sviluppo delle indicazioni geografiche presenti sul territorio della Repubblica moldova. Dal momento che l'accordo in questione non presenta incidenza alcuna sul bilancio dell'UE e considerate le ragioni sopra esposte esprimo il mio voto favorevole.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport du collègue Moreira. L'accord assure la préservation réciproque des indications géographiques (AOP et IGP) protégées par les parties respectives. De plus, ce texte protège correctement les intérêts de l'Union. L'accord à l'examen ouvre la voie au renforcement des relations commerciales entre l'Union européenne et la Moldavie et mérite, à ce titre, d'être soutenu.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru raportul privind încheierea Acordului între Uniunea Europeană şi Republica Moldova cu privire la protecţia indicaţiilor geografice ale produselor agricole şi alimentare. Uniunea Europeană şi Republica Moldova urmăresc protejarea reciprocă a indicaţiilor geografice, cu scopul de a ameliora condiţiile schimburilor comerciale bilaterale, de a promova calitatea de-lungul lanţului alimentar şi de a stimula dezvoltarea rurală durabilă. Acordul oferă Uniunii Europene posibilitatea să intervină la sursa potenţialelor utilizări abuzive ale indicaţiilor geografice ale UE.

Moldova este următorul partener estic al UE care urmează să încheie un acord de liber schimb aprofundat şi cuprinzător în cadrul Acordului de asociere cu Uniunea Europeană. Consider că prezentul acord deschide calea către relaţii comerciale mai strânse între UE şi Moldova. Acordul propus nu are implicaţii asupra bugetului UE.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. Dieses Abkommen will den gegenseitigen Schutz geografischer Angaben, um die Bedingungen für den bilateralen Handel zwischen der Europäischen Union und der Republik Moldau zu verbessern, um die Qualität in der Lebensmittelkette zu fördern und den Nutzen für die nachhaltige Entwicklung des ländlichen Raums zu stärken. Das vorgeschlagene Abkommen ist das Ergebnis bilateraler Verhandlungen (18. April 2011). Für die EU wurden bei diesen Verhandlungen zwei Ziele verfolgt: zum einen die Ausdehnung des Schutzes und die Anwendung der Regelung über geografische Angaben und zum anderen das Eingreifen am Ursprung möglicher Missbräuche der geografischen Angaben der EU. Da das vorgeschlagene Abkommen keinerlei Auswirkungen auf den EU-Haushalt hat, ist dem zuzustimmen.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Głosowałem za, ponieważ zawarcie umowy pomiędzy Unią Europejska, a Republiką Mołdawii zapewni wzajemną ochronę oznaczeń geograficznych. System stosowania i ochrony oznaczeń geograficznych zostanie rozszerzony między obiema stronami. Pozwoli to na poprawę warunków handlu dwustronnego, a także na promowanie jakości żywności oraz wspieranie zrównoważonego rozwoju obszarów wiejskich. Zacieśni to również w przyszłości kontakty między Unią Europejską, a Republiką Mołdawii.

 
  
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  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − Ho espresso il mio voto favorevole alla relazione dell'on. Moreira, mediante il quale Unione europea e Repubblica moldova perseguono la protezione reciproca delle indicazioni geografiche allo scopo di migliorare le condizioni degli scambi bilaterali, promuovere la qualità della catena alimentare e tutelare il valore di uno sviluppo rurale sostenibile.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. Sempre considerámos importante a defesa das indicações geográficas protegidas, das denominações de origem protegida, e das especialidades tradicionais protegidas, pois são instrumentos que podem contribuir para a preservação de diversos produtos regionais, da sua qualidade e dos modos de produção tradicionais, assim podendo contribuir, de alguma forma, para a valorização das condições de vida das populações das zonas rurais. Nesse sentido, este acordo entre a UE e a Moldávia enquadra-se nesse âmbito. No entanto, não podemos deixar de chamar a atenção para as intenções subjacentes a este acordo de avançar para a celebração de um Acordo de Comércio Livre, que seria altamente prejudicial para a economia mais frágil desta relação.

 
  
  

- Raccomandazione: Nirj Deva (A7-0309/2012)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente Relatório, tendo em conta que a CAA 2012 pretende melhorar a transparência e a abertura no que respeita às outras partes interessadas, que poderão ser convidadas a participar nas reuniões formais ou informais do Comité da Assistência Alimentar, que as Partes consultarão regularmente. Considero útil que seja criado um sítio Internet de acesso público com o objetivo expresso de facilitar o intercâmbio de informação com as partes interessadas. A publicação dos compromissos anuais mínimos das Partes, do relatório anual do Comité e das datas e lugares de realização das reuniões do Comité, bem como das suas atas resumidas, contribuirá para uma maior responsabilização externa e permitirá às partes interessadas acompanhar as prestações dos doadores. O relatório anual do Comité incluirá uma síntese dos relatórios anuais de todas as Partes. No entanto, alguns pontos deveriam ser reavaliados e melhorados, quer durante o período de aplicação, quer com vista a uma futura revisão da Convenção.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Parmi les plus gros donateurs au monde, l’Union européenne doit aller au-delà du simple don monétaire. Ce texte vise à assurer cette évolution. La convention, qui inclut de nouveaux mécanismes d’assistance, poursuit l’objectif de devenir plus qu’un outil humanitaire en encourageant la production locale afin de fournir à long terme des solutions à l’insécurité alimentaire que connaissent de nombreux États. J'ai donc voté en faveur de ce texte.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už Pagalbos maisto srityje konvencijos sudarymą Europos Sąjungos vardu. Ši konvencija derinasi su ES pastangomis padėti mažinti skurdą ir panaikinti badą visame pasaulyje įgyvendinant Tūkstantmečio vystymosi tikslus. Pritariu būtinybei nustatyti tarptautinį teisiškai privalomą pagrindą, kuriuo būtų apibrėžti ir su pagalbos maisto srityje tiekimu besivystančioms šalims susiję įpareigojimai ir priemonės. Pritariu išdėstytiems pasiūlymams, kad įgyvendinant šią konvenciją, būtų propaguojamas metodas, pagal kurį pagalbos maisto srityje skyrimas būtų visiškai grindžiamas dotacijomis, būtų didinamas žemės ūkio našumas ir tobulinami kaimo vietovių pragyvenimo šaltiniai. Taip pat svarbu atidžiai stebėti pagalbos maisto srityje teikimo pasekmes vietos maisto gamybai ir rinkoms.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport deoarece foametea şi nesiguranţa alimentară sunt încă probleme majore la nivel internaţional. Deşi ne aflăm în anul 2012, mai mult de 13% din populaţia mondială nu are acces suficient la o alimentaţie sigură. În ciuda progresului tehnologic şi a creşterii economice a mai multor state, această problemă nu a fost încă eradicată. Mai mult decât atât, peste 60% dintre persoanele afectate de foamete sunt femei, fapt ce confirmă vulnerabilitatea anumitor grupuri la acest fenomen.

Încheierea de către Uniunea Europeană a Convenţiei privind asistenţa alimentară îi va permite acesteia să continue promovarea la nivel internaţional a politicilor sale de ajutor umanitar. Consider că eforturile UE vor putea fi mai bine direcţionate şi integrate într-o strategie globală privind eradicarea foametei.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. A fome e a insegurança alimentar continuam a ser um desafio a nível mundial. Na última década, apesar de terem sido feitos progressos numa série de frentes, o ritmo de progressão continua lento. O Parlamento Europeu subscreve inteiramente os objetivos da Convenção relativa à Assistência Alimentar (CAA) 2012, sendo ela fundamental para que a União Europeia (UE) prossiga, no plano internacional, a consecução dos seus objetivos em matéria de ajuda humanitária. A CAA 2012 permitirá à UE garantir a aplicação da política de assistência alimentar mais eficaz e eficiente possível para responder às necessidades nutricionais das populações mais vulneráveis. É colocada a tónica no diálogo e no intercâmbio de informação e melhores práticas entre as partes da convenção, e pretende melhorar a transparência e a abertura no que respeita às outras partes interessadas. A CAA 2012 está em plena conformidade com os contínuos esforços da UE para contribuir para a redução da pobreza e a erradicação da fome no mundo, no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Pelo exposto, apoiei a presente recomendação relativa à celebração da Convenção relativa à Assistência Alimentar (CAA 2012).

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − Apoyo el Convenio sobre Asistencia Alimentaria votado hoy y respecto del que el Parlamento ha concedido su aprobación a la Decisión del Consejo sobre su celebración. Hoy en día el hambre y la inseguridad alimentaria siguen siendo desafíos de alcance mundial y, si bien se ha luchado en varios frentes, aún se necesitan más avances para que progrese la lucha contra el hambre y la malnutrición.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Voto a favore della relazione del collega Deva perché la convenzione sull'assistenza alimentare è in piena sintonia con le politiche dell'UE e con gli Obiettivi del millennio. Infatti, con il trattato di Lisbona la riduzione della povertà e la sua eliminazione costituiscono l'obiettivo principale della politica dell'Unione. La sicurezza alimentare rimane una sfida centrale: circa il 14% della popolazione mondiale non ha avuto da mangiare nel 2010 e la malnutrizione è ad oggi la causa di fondo di più di un terzo dei decessi di minori.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau dėl šio pranešimo, kadangi pagal šios konvencijos 5 straipsnio nuostatas Europos Parlamentas ragina ES prisiimti plataus užmojo 2013 m. minimalų metinį įsipareigojimą ir tinkamai vykdyti savo metinius įsipareigojimus dėl pagalbos maisto srityje besivystančioms šalims. Tenka apgailestauti dėl Europos Sąjungos, kaip humanitarinės srities veikėjos, matomumo, nes nėra nustatytas bendras ES minimalus metinis įsipareigojimas, kuris apimtų ir ES, ir valstybių narių įmokas. Todėl bendru Europos Parlamento sutarimu prašome Komisijos nuolat visapusiškai informuoti apie tai, kaip ES ir valstybės narės, kurios yra šios konvencijos šalys, įgyvendina inter alia, perduodant jų metines ataskaitas ir nuolat trumpai informuojant Vystymosi komitetą apie šios konvencijos įgyvendinimą ir komiteto darbą. Šios konvencijos laikymasis ir jos tobulinimas ateityje sudarys sąlygas naudingiausiai ir veiksmingiausiai pagalbos maisto srityje teikimo politikai, kurią nuosekliai įgyvendinant pažeidžiamiausių gyventojų maisto ir mitybos poreikiai būtų tenkinami objektyviai nustatytais įsipareigojimais.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. − Poiché non sono possibili modifiche alla convenzione, nell'annunciare il mio voto favorevole alle raccomandazioni, vorrei associarmi ad alcune osservazioni della relazione. L'ampliamento delle attività ammissibili risponde a un'impostazione dell'assistenza alimentare adeguata ai tempi, alle possibilità dei donatori e alle necessità dei beneficiari; il comitato per l'assistenza alimentare potrà promuovere politiche di coordinamento, anche al fine di rafforzare le necessarie condizioni per l'efficace adozione di piani di assistenza, in linea con i principi generali che sottendono le politiche di cooperazione e sviluppo dell'UE, quali il rispetto dei diritti umani e civili, un quadro minimo di amministrazione e governo, livelli indispensabili di trasparenza, verifica puntuale dei risultati e della finalizzazione degli aiuti. Si tratta di far evolvere l'intero sistema, da una originaria intuizione sull'impiego di eccedenze agricole a una efficace cultura di sostegno e sviluppo della produttività agricola nei paesi beneficiari. Infine, mi associo all'auspicio relativo alla espressione dell’impegno dei donatori in termini esclusivi di valore, poiché è ovvio che la facoltà di esprimere in quantità costituisce il retaggio superato di un'epoca in cui il mercato globale dei prodotti agricoli era meno volatile.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − Food aid is vital to combat hunger which has always been a primary global challenge. Hunger and malnutrition affect a large percentage of the world’s population, with a death toll that continues to be far too high in the 21st century. I believe the international community has a responsibility to tackle starvation and malnutrition both at home and abroad. However I do not consider the EU as an independent authority with the right to distribute aid, especially given the poverty it has wreaked across Europe, leaving tens of thousands of families reliant upon food parcels in countries such as Spain and Greece. The UK is one of the largest donors of aid to the developing world and has a long history of pastoral care, especially to its former Commonwealth. Due to my beliefs about the role the EU plays on the international stage I chose to abstain from voting.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), par écrit. – J'ai donné mon approbation à la proposition de décision du Conseil concernant la conclusion, au nom de l'Union européenne, de la convention relative à l'assistance alimentaire (CAA 2012). J'estime en effet que la CAA 2012 s'inscrit pleinement dans les travaux actuels de l'Union qui visent à combattre la pauvreté et supprimer la faim dans le monde dans le cadre des objectifs du Millénaire pour le développement. Les modifications apportées constituent une véritable avancée, je salue donc la conclusion de cette convention.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório por considerar que: - a Convenção à Assistência Alimentar 2012 está em plena conformidade com os contínuos esforços da UE para contribuir para a redução da pobreza e a erradicação da fome no mundo, no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio; - as modificações ora introduzidas à Convenção relativa à Assistência Alimentar (CAA 1999) constituem importantes passos em frente no caminho do reforço a assistência alimentar.

 
  
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  Minodora Cliveti (S&D), în scris. − Foametea şi nesiguranţa alimentară rămân în continuare probleme mondiale majore, în ciuda eforturilor făcute şi a progreselor înregistrate pe anumite fronturi. În 2010, aproximativ 925 de milioane de persoane, sau 13,6% din populaţia mondială, nu au avut suficiente alimente, 98% din populaţia malnutrită trăieşte în ţările în curs de dezvoltare, iar 60% din aceasta este reprezentată de femei. Convenţia privind asistenţa alimentară 2012 vizează îmbunătăţirea politicii de asistenţă alimentară, fiind necesare în acest sens: trecerea de la o abordare bazată pe produs la o combinaţie de instrumente mai variată, bazată pe necesităţi şi adaptată la contextul local, găsirea unor soluţii pe termen lung prin activităţi care facilitează tranziţia de la ajutor la reabilitare sau programe de recuperare, coordonarea donatorilor şi formarea reciprocă în jurul politicii şi practicilor de asistenţă alimentară. Astfel, Uniunea Europeană va trebui să asigure instituirea unei politici de asistenţă alimentară de maximă eficienţă, care sa răspundă nevoilor alimentare şi de nutriţie ale populaţiilor celor mai vulnerabile, pe baza unor nevoi identificate în mod obiectiv. De asemenea, la nivel european trebuie să fie dezvoltat un mecanism care să permită implicarea activă a reprezentanţilor ţărilor afectate de situaţii urgente, ca mijloc de creştere a legitimităţii Convenţiei privind asistenţa alimentară.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − În prezent, foametea şi nesiguranţa alimentară rămân provocări mondiale. Deşi s-au realizat progrese notabile pe anumite fronturi în ultimul deceniu, progresele privind foametea şi malnutriţia au rămas constant scăzute. De aceea, consider că este necesar în continuare, în mod evident, un cadru internaţional obligatoriu din punct de vedere juridic, care să definească şi să prevadă angajamente şi instrumente pentru furnizarea de asistenţă alimentară pentru ţările în curs de dezvoltare.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – L'Union a des objectifs clairs, forts et ambitieux dans le domaine de l'aide alimentaire, et il faut s'en féliciter. Ce rapport adopte une approche axée sur les bénéficiaires, pour être la plus efficace possible : nous devons nous assurer que chaque euro versé est utilisé au mieux de ses capacités. Je soutiens donc pleinement ce texte.

 
  
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  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – Aujourd'hui, la famine et l'insécurité alimentaire sont deux fléaux mondiaux qui n'ont toujours pas été éradiqués. En 2010, environ 13,6 % de la population mondiale, soit 925 millions de personnes, souffraient d'un manque de nourriture. Les premiers touchés sont généralement les enfants et les femmes. L'Union européenne œuvre depuis de nombreuses années, avec ses principaux partenaires internationaux signataires de la convention des Nations Unies relative à l'assistance alimentaire, pour mettre fin à cette situation. Son engagement annuel en aide alimentaire d'urgence aux pays en développement s'élève à 200 millions d'euros. Avec la mise en œuvre de la nouvelle convention relative à l'assistance alimentaire, l'aide de l'Union européenne ne sera plus uniquement fournie sous forme de produits alimentaires d'urgence. Cette aide pourra également consister en des bons d'achats utilisables ou des semences destinées à recréer rapidement les conditions d'une autonomie alimentaire pour les populations rurales les plus touchées, et ainsi éviter une dépendance à long terme envers les aides alimentaires internationales.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório relativo à "Celebração, em nome da UE, da Convenção relativa à Assistência Alimentar", tendo em conta a importância de dar continuidade aos esforços da UE para reduzir a pobreza e erradicar a fome no mundo, no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A pobreza e a fome são a preocupação mais premente da nossa sociedade. Apesar dos esforços para diminuir as primeiras, ambas persistem. A grande maioria da população malnutrida pertence aos países em desenvolvimento e são mulheres e crianças. A malnutrição é a causa subjacente de mais de um terço das mortes de crianças, estimadas em 2,6 milhões por ano. Pelas questões mais elementares da solidariedade humana, só posso ficar satisfeito com a aprovação e recondução da Convenção relativa à Assistência Alimentar.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A recomendação em análise, elaborada por Nirj Deva, incide sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia (UE), da Convenção relativa à Assistência Alimentar (CAA 2012). A fome e a subnutrição, apesar de todos os avanços tecnológicos e de muitos países em desenvolvimento terem visto o seu produto interno bruto crescer significativamente, continuam a ser um flagelo a nível mundial. Por isso, Estados, instituições e cidadãos devem continuar a apoiar as organizações não governamentais que lutam para minorar os cerca de mil milhões de pessoas que, anualmente, passam fome. É inadmissível que 20% das crianças dos países em vias de desenvolvimento com menos de cinco anos se apresentem subnutridas com as consequências que tal facto acarreta para o seu normal desenvolvimento físico e cognitivo. Porque esta Convenção relativa à Assistência Alimentar se coaduna com os esforços da UE no sentido de reduzir a pobreza e erradicar a fome no mundo, no quadro dos Ojetivos do Milénio (ODM), voto favoravelmente e congratulo-me com esta aprovação que representa um passo em frente na ajuda aos mais carenciados.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Apoiámos a celebração, em nome da UE, da Convenção relativa à Assistência Alimentar, que tem como objetivos "salvar vidas humanas, reduzir a fome e melhorar a segurança alimentar e a situação nutricional das populações mais vulneráveis". Esta Convenção surge numa altura em que a fome continua a crescer e a matar em todo o mundo. Fome que cresce também dentro das fronteiras da UE e que é uma das mais brutais consequências do processo de retrocesso civilizacional que esta está a pôr em curso. Neste contexto, não podemos deixar de aqui assinalar as chocantes tentativas de pôr fim ao Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) ou de reduzir substancialmente as suas dotações orçamentais, quando o que era necessário era o seu reforço.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Hlad a nedostatočné zabezpečenie potravín predstavujú aj dnes celosvetový problém. Hoci za uplynulé desaťročie bol dosiahnutý výrazný pokrok na mnohých úrovniach, pokaľ hovoríme o hlade a podvýžive, je pokrok neústupčivo pomalý. Odhaduje sa, že v roku 2010 nemalo 925 miliónov ľudí (čo je približne 13,6 % svetovej populácie) dostatok jedla, a to aj napriek tomu, že vo viacerých regiónoch došlo k poklesu príjmovej chudoby. V rozvojových krajinách žije 98 % podvyživených na svete, 60 % z nich sú ženy. Podvýživa je základnou príčinou vyše tretiny úmrtí detí, podľa odhadov ide o 2,6 milióna detí ročne. V dôsledku dlhodobej podvýživy trpia milióny detí na spomalenie rastu, z čoho pre nich plynie hrozba v podobe obmedzeného kognitívneho a fyzického vývoja. Rastie aj počet ľudí na celom svete zasiahnutých katastrofami, medzi nimi katastrofami v dôsledku globálnej zmeny klímy. V tomto kontexte sa od Európskeho parlamentu očakáva, že udelí svoj súhlas s návrhom rozhodnutia Rady o uzavretí Dohovoru o potravinovej pomoci (DPP) v mene Európskej únie. DPP z roku 2012 je v úplnom súlade s pokračujúcim úsilím EÚ o prispenie k zmierneniu chudoby a odstráneniu hladu na svete. Považujem preto za nanajvýš opodstatnené a vhodné, aby Parlament súhlas s dohodou udelil.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − Il Trattato di Lisbona ha posto come obiettivo principale della politica di sviluppo dell'Unione europea proprio la riduzione, e la conseguente eliminazione, della povertà. Considerato che la Convenzione sull'assistenza alimentare è pienamente in sintonia con le politiche dell'Unione e con gli obiettivi del Millennio, e che ad oggi la malnutrizione colpisce circa il 14 % della popolazione mondiale ed uccide più di due milioni e mezzo di minori ogni anno, il mio voto è favorevole.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Nirj Deva en plénière. Ce rapport a été adopté à une large majorité en séance plénière le 25 octobre. L'objectif de ce vote était d'adopter la Convention relative à l'assistance alimentaire au nom de l'Union européenne. Je me félicite de constater qu'il y a un large consensus entre tous les groupes politiques du Parlement européen sur la question de l'assistance alimentaire.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE), na piśmie. − W związku z ciągle nierozwiązanym problemem głodu, z którym zmaga się 13, 6 % ludności świata oraz strasznymi skutkami, jaki ten problem stwarza, głównie wśród dzieci i kobiet w krajach rozwijających się, popieram nową Konwencję o pomocy żywnościowej z 2012 roku. Dzięki temu, że ta Konwencja różni się w kilku istotnych punktach od poprzedniej, walka z głodem na świecie może stać się bardziej efektywna. Uważam, że główny strumień pomocy powinien być skierowany na programy wspierające odbudowę i odnowę, które pomogą wzmocnić lokalną produkcję, a przez to umożliwią stopniowe odejście od pomocy doraźnej. Dzięki takiemu podejściu możemy zmniejszyć uzależnienie głodujących krajów od długofalowej pomocy. Powinniśmy jednak dalej pracować nad ulepszeniem niektórych aspektów Konwencji, m.in. dążyć do systemu, gdzie zobowiązania Konwencji powinny być wyrażane w ujęciu wartościowym, dzięki czemu unikniemy np. opóźnień w dostawie żywności spowodowanych wzrostem cen żywności na świecie. Taki problem wynika z dowolności w wyrażaniu swoich minimalnych rocznych zobowiązań dotyczących wsparcia żywnościowego. Ważne jest także to, aby zwiększyć udział wsparcia żywnościowego w formie darowizn, oraz poprawa wydajności rolnictwa w krajach dotkniętych głodem.

 
  
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  Michał Tomasz Kamiński (ECR), in writing. − In 2010, an estimated 925 million people or 13.6% of the world population did not have enough to eat, despite decreases in income poverty in several regions. 98 % of the world’s undernourished live in developing countries, and 60 % of them are women. The FAC is fully in line with the EU’s ongoing efforts to contribute to reducing poverty and eradicating hunger globally within the framework of the Millennium Development Goals. The modifications made in comparison with the FAC 1999 constitute a major step forward. These modifications include: moves from a product-based approach to a more varied, needs-based and locally adapted mix of tools; activities that facilitate the transition from relief to rehabilitation and recovery programmes; a more active forum for donor coordination and mutual learning; and increased transparency and openness. I voted in favour of this report.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Approvo e sostengo la Convenzione sull’Assistenza Alimentare (CAA) che adotta nuovi criteri rispetto alla precedente, introducendo un criterio di spinta all’indipendenza dagli aiuti piuttosto che uno di sussistenza continua che impedisce una crescita e uno sviluppo. Inoltre, i criteri introdotti che puntano alla trasparenza e all’apertura a nuovi prodotti e termini presenti nella convenzione, rendono questa revisione della CAA sicuramente positiva. Così come evidenziato dal relatore, vi sono ancora diversi punti migliorabili ma, indubbiamente, i passi avanti compiuti nell’ottica di una maggiore regolamentazione nella distribuzione e nell’accesso agli aiuti, potranno rendere maggiormente efficaci gli effetti di tale convenzione. Da sottolineare, infine, l’introduzione di prodotti agricoli e alimentari che non puntano a soddisfare solo il fabbisogno alimentare ma salvaguardano la sussistenza in condizioni di emergenza e la ripresa rapida, come le sementi e il bestiame da latte e da carne.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − Today, hunger and food insecurity remain global challenges. While substantial progress has been made over the past decade on a number of fronts, progress on hunger and malnutrition has remained stubbornly slow. In 2010, an estimated 925 million people, or 13.6% of the world population, did not have enough to eat, despite decreases in income poverty in several regions; 98% of the world’s undernourished live in developing countries; 60% of them are women. Malnutrition is an underlying cause of more than a third of child deaths, an estimated 2.6 million a year. Nearly one in five children under the age of five in the developing world is underweight. Long-term under-nutrition has left millions of children suffering from stunting, putting them at risk for diminished cognitive and physical development. The number of people worldwide affected by disasters, including as a consequence of global climate change, is on the rise. The Food Assistance Convention (FAC) 2012 is fully in line with the EU’s ongoing efforts to contribute to reducing poverty and eradicating hunger globally in the framework of the Millennium Development Goals. The continuing need for an international, legally binding framework that defines and provides the commitments and instruments for the delivery of food assistance to developing countries is obvious.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE), par écrit. – J'ai soutenu la conclusion, au nom de l'Union européenne, de la convention relative à l'assistance alimentaire. La lutte contre la famine et la malnutrition doivent être une priorité. Une nutrition de qualité dans les pays sous-développés est indispensable pour permettre à ces pays de briser le cycle de la pauvreté.

 
  
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  Mario Mauro (PPE), per iscritto. − Il mio voto è favorevole. Concordo sull’invito all'Unione europea di formulare un ambizioso impegno annuo minimo per il 2013, a norma dell'articolo 5 della convenzione, e a onorare debitamente i propri impegni annui. La fame e l'insicurezza alimentare rimangono attualmente sfide dalle quali non possiamo sottrarci.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Je suis favorable à la ratification de la nouvelle version de la Convention relative à l'aide alimentaire (CAA). Que celle-ci inscrive dans ses principes la nécessité que l'aide alimentaire ne submerge pas les marchés locaux, ne crée pas de nouvelles dépendances, n'aggrave pas la dette des États concernés, ne serve pas les intérêts des États les plus riches et que les États parties et l'Union se proposent d'acheter les denrées nécessaires sur les marchés locaux sont autant de points primordiaux, que je salue. Je regrette néanmoins que les États parties et l'Union ne s'engagent pas à respecter ces principes quand ils négocient des accords commerciaux. Je regrette aussi que l'interdiction du chantage à l'aide alimentaire ne soit pas contraignante. Je regrette enfin que les engagements minimaux chiffrés des États parties et de l'Union puissent varier d'une année sur l'autre. Je vote néanmoins pour.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório, por considerar fundamental dar continuidade aos esforços da UE para reduzir a pobreza e erradicar a fome no mundo, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE), írásban. − Az éhezést és az élelmiszer-ellátás hiányát továbbra is globális méretű problémaként kell kezelnünk. Becslések alapján 2010-ben több mint 925 millió embernek nem jutott elegendő táplálék. Igaz, az elmúlt években több lényeges előrelépés is történt, de még mindig lassú az előrehaladás. A világ alultáplált lakosságának 98%-a fejlődő országokban él. A gyermekhalálozások több mint egyharmadának a hátterében az alultápláltság áll. Mindezek mellett világszerte egyre növekszik a katasztrófák által érintett emberek száma is. Az EU-nak ezért vezető szerepet kell vállalnia a szegénység csökkentésében és az éhezés felszámolásában. Nyilvánvaló, hogy továbbra is szükség van egy nemzetközi, jogilag kötelező érvényű keretre, amely meghatározza és rögzíti a fejlődő országoknak biztosított élelmezési segélyezéshez fűződő kötelezettségvállalásokat. Hosszú távú megoldásokra van szükségünk, olyan tevékenységekkel, amelyek megkönnyítik a segítségnyújtást. A helyi termelés és a létfenntartó tevékenységek megerősítésével el tudjuk kerülni a segélyektől való hosszú távú függőség kialakulását. Ezért szükségünk van a támogatásra jogosult termékek körének kibővítésére, hogy olyan termékeket is magába foglaljon, amelyek elősegítik a létfenntartás védelmét. Ezért támogattam én szavazatommal ezt a javaslatot. Köszönöm.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor de este informe al considerar que es importante asegurar la asistencia alimentaria. La Convención de Asistencia Alimentaria trata de contribuir a la mejora de la seguridad alimentaria en el mundo, que es especialmente importante cuando la crisis alimentaria genera situaciones de alarma en multitud de regiones. La Convención trata de establecer protocolos de información y bases de datos comunes entre todos los países donantes de ayuda alimentaria lo que supone una mejora de la efectividad de la ayuda al evitar, por ejemplo, solapamientos entre envíos de diversos países, y mejorar la coordinación de esfuerzos para llegar al mayor número de lugares posible. Dotarse de mejores estructuras de ayuda para asegurar la seguridad alimentaria en el mundo es fundamental, por esto que he dado mi voto favorable a este informe.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − Today, hunger and food insecurity remain global challenges. While substantial progress has been made on a number of fronts in the past decade, progress on hunger and malnutrition have remained stubbornly slow. In 2010 an estimated 925 million people or 13.6 % of the world population did not have enough to eat, despite decreases in income poverty in several regions. 98% of the world’s undernourished live in developing countries. 60% of them are women. Malnutrition is an underlying cause of more than a third of children’s deaths, an estimated 2.6 million a year. Nearly one in five children under the age of five in the developing world is underweight. Long-term undernutrition has left millions of children suffering from stunting (low height for age), putting them at risk for diminished cognitive and physical development. The number of people worldwide affected by disasters, including as a consequence of global climate change, is on the rise.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Pačios Europos Sąjungos praktika rodo, jog pagalba maisto produktais – svarbi socialinės politikos ir paramos sunkiausiai besiverčiantiems ES piliečiams dalis. Pagalba maistu trečiosioms šalims – taip pat ir svarbi ES vystymosi politikos, iš esmės siekiančios tų pačių tikslų, dalis. Todėl pritariu atnaujintos konvencijos, supaprastinančios pagalbos maistu teikimo tvarką, sudarymui Sąjungos vardu. Įsigaliojus šiems pakeitimams galėsime efektyviau pagelbėti nuo maisto trūkumo kenčiančių trečiųjų šalių gyventojams.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), în scris. − Raportorul a declarat înaintea votului că numai în cursul zilei de astăzi, 15 000 de persoane din întreaga lume vor deceda ca urmare a lipsei de alimente. UE are datoria de a fi cu gândul la săracii lumii în politicile pe care le pune în practică. Totodată, UE trebuie să se gândească şi la propriii săi săraci, de aceea salut iniţiativa Comisiei privind crearea unui fond de ajutorare a persoanelor defavorizate din Uniunea Europeană, pentru perioada 2014 - 2020. Să nu uităm niciodată că aproape 9% dintre europeni nu îşi permit o masă care să conţină carne sau peşte o dată la două zile – ceea ce reprezintă o nevoie de bază conform Organizaţiei Mondiale a Sănătăţii.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (S&D), in writing. − Today, global food security and hunger represent a serious challenge. In 2010, approximately 925 million people (13.6% of the world’s population) did not have enough food to eat. Despite advances made in reducing income poverty around the world, 98% of undernourished people live in developing countries. Child malnutrition runs rampant as well, affecting millions of children worldwide every year. The EU is committed to fighting poverty and eradicating hunger on a global scale. The Food Aid Convention 2012 will greatly aid in the construction of an international, legally binding framework to define and provide the necessary instruments for the delivery of food aid to developing countries. I voted in favour of this recommendation, because I believe that FAC 2012 will streamline and improve food aid policy and ensure that the food and nutrition needs of the most critical populations will be met effectively. FAC 2012 will increase transparency of food assistance and humanitarian programmes and provide for more effective donor coordination. We in the EU have a responsibility to assist our less fortunate counterparts in developing countries – FAC 2012 will go a long way towards helping us to achieve that goal.

 
  
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  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Υπερψήφισα τη σύμβαση για την επισιτιστική βοήθεια την οποία το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο καλείται να εγκρίνει χωρίς να δύναται να την τροποποιήσει. Είναι κοινό σημείο παραδοχής ότι η πρόοδος στα ζητήματα καταπολέμησης της πείνας είναι αργή. Ακόμα και σήμερα, σχεδόν το 14% του παγκόσμιου πληθυσμού υποσιτίζεται. Ασφαλώς, η Ε.Ε. αποτελεί τον μεγαλύτερο δωρητή παγκοσμίως στα θέματα επισιτιστικής και ανθρωπιστικής βοήθειας, ωστόσο, η οικονομική κρίση που αντιμετωπίζει προκαλεί ένα αυξανόμενο διάλογο, ιδίως μεταξύ των μεγάλων κρατών μελών, για μείωση της σχετικής βοήθειας. Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο εκφράζει την απογοήτευση του για το γεγονός ότι δεν υπάρχει καμία ελάχιστη, ετήσια συλλογική ευρωπαϊκή δέσμευση που να περιλαμβάνει τις εισφορές τόσο της ΕΕ, όσο και των κρατών μελών σε αυτή την προσπάθεια, ενώ υπογραμμίζει επιμέρους πολιτικές προτάσεις, όπως η μετάβαση από μια προσέγγιση με βάση τα προϊόντα προς έναν περισσότερο διαφοροποιημένο, τοπικά προσαρμοσμένο συνδυασμό εργαλείων με βάση τις ανάγκες, τη διαφάνεια και την καλύτερη λογοδοσία της εκτέλεσης των προγραμμάτων αυτών.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Dei o meu voto favorável à decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção relativa à Assistência Alimentar (CAA 2012), que está em plena conformidade com os contínuos esforços da UE para contribuir para a redução da pobreza e a erradicação da fome no mundo, no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Considerando che la fame e l'insicurezza alimentare rimangono attualmente sfide globali, e, nonostante i notevoli sviluppi registrati nell'ultimo decennio su più fronti, i progressi riguardo alla fame e alla malnutrizione rimangono inesorabilmente lenti, è necessario apportare delle modifiche alla convenzione sull'assistenza alimentare (CAA 1999). Sottolineando che la CAA 2012 è pienamente in linea con le misure adottate attualmente dall'Unione europea per contribuire a ridurre la povertà e sradicare la fame nel mondo nel quadro degli Obiettivi di sviluppo del Millennio, e auspicando l'istituzione di un quadro internazionale, giuridicamente vincolante che definisca e preveda gli impegni e gli strumenti per la fornitura di aiuti alimentari ai paesi in via di sviluppo, esprimo il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour. Parliament was requested to give its consent on the proposal for a Council Decision on the conclusion, on behalf of the European Union, of the Food Assistance Convention (FAC 2012). No amendments are possible on the content of the Convention as such, and the consent concerns only the decision of the Council on the conclusion of the Convention and the deposit of the instrument of ratification, provided for in Article 12 of the Convention, with the Secretary-General of the United Nations.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Giudico molto positivamente la proposta di modifica della precedente convenzione sull'assistenza alimentare (CAA 1999) al fine di provvedere, attraverso la CAA 2012, all'istituzione di un quadro internazionale giuridicamente vincolante che definisca e preveda gli impegni e gli strumenti per la fornitura di aiuti alimentari ai paesi in via di sviluppo. È necessario perseguire politiche di assistenza alimentare in grado di fronteggiare le sfide della fame e della malnutrizione. Le esigenze delle popolazioni più disagiate ci impongono sforzi maggiori al fine di migliorare gli strumenti di intervento. La CAA 2012 sarà indirizzata a un ottica di lungo periodo in grado di sostenere programmi di riadattamento e di recupero funzionali alla crescita della produzione e all'irrobustimento dei mezzi di sussistenza locali. Ritengo che attraverso un aggiornamento mirato della precedente convenzione sia possibile procedere all'affrancamento dei paesi più vulnerabili dagli aiuti a lungo termine, ad esempio includendo tra i prodotti ammissibili, non solo quelli mirati al fabbisogno alimentare ma anche quelli rivolti a salvaguardare la sussistenza nelle situazioni di emergenza. Nella prospettiva del perseguimento di questi ambiziosi impegni esprimo il mio voto favorevole.

 
  
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  Monika Smolková (S&D), písomne. − Pozitívne hodnotím, že EÚ ako jeden z hlavných darcov humanitárnej pomoci sa spolu s členskými štátmi zasadzovala za opätovné prerokovanie Dohovoru o potravinovej pomoci z roku 1999 a bola hlavnou hnacou silou smerom k modernému dohovoru o potravinovej pomoci na úrovni EÚ aj na medzinárodnej úrovni. Hlavným cieľom Dohovoru o potravinovej pomoci je účinným a efektívnym spôsobom reagovať na potravinové a výživové potreby najzraniteľnejších skupín obyvateľstva. Zo všeobecných zásad potravinovej pomoci podporujem jej poskytovanie len vtedy, keď je najúčinnejším a najvhodnejším prostriedkom na riešenie potravinových alebo výživových potrieb najzraniteľnejších skupín obyvateľstva. Očakávam, že krajiny prijmú záväzok zaistiť svoju potravinovú bezpečnosť, že vytvoria podmienky pre znižovanie chudoby a odstraňovanie hladu. Musíme pracovať pre Európu, ktorá je nielen solidárna, ale aj primerane sociálna a hlavne taká, aby občania – ak sú odkázaní na potravinovú pomoc – neboli v situácií, že dostávajú milodary a je to pre nich nedôstojné.

 
  
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  Salvatore Tatarella (PPE), par écrit. – Certains points de la convention devraient encore être réévalués et améliorés, soit au stade de la mise en œuvre soit lors d'une future révision de la convention. Cependant, les modifications apportées à la convention relative à l'assistance alimentaire (CAA 1999) constituent une véritable avancée et la conclusion de la CAA 2012 doit être saluée ainsi que le travail du collègue Deva sur son rapport. Pour rappel, à l'heure actuelle, la famine et l'insécurité alimentaire demeurent des défis planétaires. Si des avancées importantes ont été réalisées dans plusieurs domaines au cours des dix dernières années, la lutte contre la famine et la malnutrition ne progresse que très lentement. En 2010, environ 925 millions de personnes, soit 13,6 % de la population mondiale, souffraient d'un manque de nourriture, malgré le recul de la pauvreté monétaire dans plusieurs régions. 98 % des personnes sous-alimentées vivent dans les pays en développement. 60 % d'entre elles sont des femmes.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Hoje em dia, a fome e a insegurança alimentar continuam a ser desafios a nível mundial. Apesar de, na última década, terem sido feitos progressos substanciais numa série de frentes, o ritmo de progressão no que respeita à fome e à malnutrição continua obstinadamente lento. A Convenção está em plena conformidade com os contínuos esforços da UE para contribuir para a redução da pobreza e a erradicação da fome no mundo, no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. O Parlamento Europeu é convidado a conceder a sua aprovação ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração desta Convenção, não sendo, porém, possível fazer alterações. O documento recebeu a aprovação do Parlamento Europeu, tendo contado com o meu voto a favor.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru raportul privind încheierea în numele UE a Convenţiei privind asistenţa alimentară (FAC 2012). Conform statisticilor recente, în 2010, un număr de aproximativ 925 de milioane de persoane sau 13,6% din populaţia mondială nu au avut suficiente alimente. 89% din populaţia malnutrită trăieşte în ţările în curs de dezvoltare, iar 60% din aceste persoane sunt femei. Malnutriţia este cauza fundamentală a mai mult de o treime din decesele infantile, cu un număr estimat de 2,6 milioane de decese pe an.

Consider că FAC 2012 va permite UE să asigure instituirea unei politici de asistenţă alimentară de maximă eficienţă, care va răspunde nevoilor alimentare şi de nutriţie ale populaţiilor celor mai vulnerabile, pe baza unor nevoi identificate în mod obiectiv. Este însă important să se pregătească din timp terenul pentru soluţii pe termen lung, prin activităţi care facilitează tranziţia de la ajutor la reabilitare sau programe de recuperare, printre altele, prin consolidarea producţiei şi a mijloacelor locale de existenţă, evitând astfel dependenţa pe termen lung de ajutor. FAC 2012 este în deplină conformitate cu eforturile actuale ale UE de a contribui la reducerea sărăciei şi la eradicarea foametei la nivel mondial, în cadrul Obiectivelor de dezvoltare ale mileniului.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Głód i bezpieczeństwo żywnościowe są obecnie wyzwaniami, z którymi zmaga się cały świat. Unia Europejska nieustannie podejmuje wysiłki na rzecz pomocy w ograniczeniu ubóstwa i wyeliminowaniu głodu na świecie. Niezbędne jest ustanowienie prawnie wiążących ram służących dostarczaniu wsparcia żywnościowego krajom rozwijającym się. Konwencja o wsparciu żywnościowym przyczyni się do tego, aby Unia Europejska osiągnęła na szczeblu międzynarodowym postępy w tej dziedzinie. Dlatego głosowałem za.

 
  
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  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − Nonostante i notevoli miglioramenti registrati nell'ultimo decennio, i progressi riguardo fame, malnutrizione e insicurezza alimentare rimangono inesorabilmente lenti. La convenzione sull'assistenza alimentare 2012 è pienamente in linea con le misure adottate dall'Unione per contribuire a ridurre la povertà e sradicare la fame nel mondo nel quadro degli obiettivi di sviluppo del millennio. È evidente, però, che tali obiettivi saranno avvicinabili solo istituendo un quadro internazionale, giuridicamente vincolante, che definisca e preveda gli impegni e gli strumenti per la fornitura di aiuti alimentari ai paesi in via di sviluppo.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. A Convenção relativa à Assistência Alimentar aponta como objetivos "salvar vidas humanas, reduzir a fome e melhorar a segurança alimentar e a situação nutricional das populações mais vulneráveis". É hoje evidente que a pobreza e, consequentemente, a fome, crescem em todo o mundo, mas também dentro da UE, devido à crise estrutural do capitalismo e às políticas ditas de austeridade. Estaremos totalmente contra as tentativas em curso de acabar com o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) ou de reduzir substancialmente as suas dotações orçamentais, quando é mais que evidente que neste momento o que é imperativo é o seu reforço.

 
  
  

- Relazione: Edit Bauer (A7-0288/2012)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente Relatório, uma vez que este expressa a opinião do Parlamento sobre a proposta de Diretiva do Conselho relativa à proteção consular dos cidadãos da União no exterior, no contexto de um processo de consulta. O objetivo da proposta é permitir aos cidadãos da UE poderem procurar ajuda dos serviços diplomáticos e consulares de todos os Estados, quando num terceiro país, se o seu país não tem representação consular. O nível de proteção fornecida deve ser equivalente ao fornecido pelo Estado-Membro aos seus próprios cidadãos nacionais. É essencial que os cidadãos da União Europeia saibam que, onde o seu Estado-Membro não está representado num país terceiro, os cidadãos da União podem agora com segurança confiar na proteção e assistência dos serviços consulares de outros Estados-Membros ou delegações da União Europeia. Tal proposta permitirá reforçar o sentimento de pertença da União Europeia aos cidadãos europeus espalhados no Mundo.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), raštu. − Balsavau už rezoliuciją dėl Sąjungos piliečių užsienyje konsulinės apsaugos. Naująja direktyva siekiama pakeisti 1995 m. priimtą reglamentą dėl diplomatinių ir konsulinių atstovybių. Pagal Sutarties dėl Europos Sąjungos veikimo 23 straipsnį kiekvienas Sąjungos pilietis, būdamas trečiojoje šalyje, kurioje jo valstybei narei nėra atstovaujama, turi teisę į bet kurios kitos valstybės narės diplomatinių arba konsulinių įstaigų teikiamą apsaugą tomis pačiomis sąlygomis, kaip ir tos valstybės piliečiai. Šis principas taip pat įtvirtintas Pagrindinių teisių chartijos 46 straipsnyje. Pasiūlyta direktyva apima ne tik kasdienes situacijas, pavyzdžiui, jei asmuo pameta tapatybės dokumentus, areštuojamas ar įkalinamas, bet ir kritines situacijas, kuomet ES piliečiams gali prireikti pagalbos. Pritariu nuomonei, kad per krizes Europos Sąjungos delegacija būtų atsakinga už paramos rengiantis krizei ir per krizę koordinavimą bei teikimą. Siekdama nei ES pirmininkaujančiai valstybei, nei kitai toje vietovėje atstovaujamai valstybei narei neužkrauti nepakeliamos naštos, ES delegacija turėtų užsiimti visu bendradarbiavimo koordinavimu, o nenumatytais atvejais – ES valstybių narių atstovybių planų ir veiksmų koordinavimu, evakuacijos derinimu. Pritariu pranešėjai, kad šis pasiūlymas yra puikus pavyzdys, kad „daugiau Europos“ nereiškia daugiau biurokratijos ar daugiau Briuselio. „Daugiau Europos“ reiškia daugiau pagalbos ES piliečiams ir tada, kai jie neturi savo valstybių atstovybių tam tikrose teritorijose, kuriose jie atsiduria pavojingose, kritinėse situacijose.

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. − Cetăţenia Uniunii Europene conferă cetăţenilor al căror stat membru nu este reprezentat de o ambasadă sau de un consulat într-o ţară terţă dreptul de a obţine protecţie din partea autorităţilor diplomatice sau consulare ale oricărui stat membru al Uniunii, în aceleaşi condiţii ca resortisanţii statului respectiv, acest lucru fiind indiscutabil una dintre cele mai clare expresii ale solidarităţii şi identităţii Uniunii. Pentru ca acest drept să nu fie unul iluzoriu, iar cetăţenii să se poată bucura de beneficiile practice ale cetăţeniei unionale, clarificarea conţinutului şi a modului de exercitare efectivă a acestui drept şi simplificarea cooperării şi coordonării între autorităţile consulare şi diplomatice a reprezentat o necesitate la nivelul Uniunii Europene. De aceea, salut propunerea Comisiei şi raportul doamnei Bauer, prin intermediul cărora se elimină obstacolele existente atunci când ne referim la asistenţa diplomatică sau consulară de care au dreptul să beneficieze cetăţenii atunci când au nevoie de protecţie, în cazurile în care se află în afară ţării lor de origine. Consider ca fiind adecvat modul în care a fost definită accesibilitatea ambasadei sau a consulatului, pentru a evalua dacă un cetăţean este reprezentat sau nereprezentat într-o ţară terţă, deoarece este facilitată soluţionarea situaţiilor de urgenţă fără întârziere.

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE), per iscritto. − Il diritto di un cittadino di uno Stato membro non rappresentato di ricevere assistenza dalle autorità consolari di altri Stati membri rappresentati costituisce uno dei diritti conferiti dalla cittadinanza dell'Unione. Si tratta di un diritto già in vigore da anni, ma di cui i cittadini europei ancora ad oggi non sono pienamente informati. Come membro delle Commissione LIBE, responsabile per le libertà civili, la giustizia e gli affari interni, devo considerare come più che soddisfacente il lavoro svolto su questa relazione. Credo che le misure adottate riusciranno a rafforzare l'esecuzione di questo diritto, grazie ad un maggiore coordinamento tra Stati membri in materia di rappresentanza consolare. L'unico dubbio che permane é la pubblicità di queste nuove misure tra i cittadini europei. In questo ambito credo che una campagna informativa coordinata a livello europeo possa rappresentare lo strumento più efficace per ottenere i risultati sperati.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – La protection consulaire fait partie intégrante de la politique de l’Union en matière de droits des citoyens. Ce texte permet aux citoyens européens, en cas de crise ou d'absence de représentation consulaire dans une zone, de s’adresser aux représentations consulaires d’un autre État membre de l’Union européenne tout en étant assuré que leur demande sera traitée. J'ai donc voté en faveur de ce texte.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą dėl Europos Sąjungos piliečių užsienyje konsulinės apsaugos stiprinimo. Didžiosios pastarųjų metų krizės, ištikusios tiek po sukilimų Libijoje ir Egipte, tiek po žemės drebėjimo Japonijoje ir paveikusios apie 150 000 ES piliečių parodė, kokia svarbi konsulinė apsauga trečiosiose šalyse. Būtina užtikrinti, kad kiekvienas ES pilietis trečiojoje šalyje, kurioje jo valstybei narei nėra atstovaujama, turėtų teisę į bet kurios kitos valstybės narės konsulinių įstaigų apsaugą tokiomis pačiomis sąlygomis, kaip ir tos valstybės piliečiai. Pritariu išdėstytiems siūlymams dėl aiškios valstybių narių bendradarbiavimo ir paramos koordinavimo sistemos sukūrimo bei dėl bendrų konsulinės apsaugos sąvokų nustatymo. Pritariu, kad valstybės narės turėtų apsvarstyti galimybę įsteigti konsulinės apsaugos patikros fondą, iš kurio lėšų padedančiosios valstybės narės ambasada galėtų avansu padengti savo pagalbos neatstovaujamam piliečiui išlaidas ir į kurį kitos valstybės narės turėtų grąžinti išmokėtas lėšas.

 
  
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  Erik Bánki (PPE), írásban. − A döntésnek köszönhetően polgáraink kézzelfoghatóbb segítséget kapnak az Uniótól, amennyiben harmadik országban tartózkodnak. A jelentés megszavazása komoly előrelépést jelent a magyar állampolgárok védelmének esetében is, hiszen azokban a helyzetekben nyújt majd segítséget, amikor erre leginkább rászorulnak bárhol a világon az Unión kívül, mert baleset, támadás, természeti katasztrófa vagy akár iratok elvesztése miatt egyébként ellehetetlenülne helyzetük és hazajutásuk. Ezért támogattam szavazatommal a jelentést.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat acest raport deoarece consider că solidaritatea între statele membre trebuie susţinută. Tratatul de la Lisabona a oferit posibilitatea oricărui cetăţean al Uniunii să beneficieze, pe teritoriul unei ţări terţe în care statul membru căruia îi aparţine nu este reprezentat, de protecţia autorităţilor diplomatice sau consulare ale oricărui stat membru. Acest fapt este cu atât mai important cu cât există multe state membre care nu au o reţea foarte dezvoltată de ambasade şi consulate, ceea ce îi poate expune la anumite riscuri pe cetăţeni.

Directiva creează un cadru pentru ca fiecare cetăţean european să se poată bucura de protecţie diplomatică şi consulară maximă în orice stat s-ar afla. Cred că este încă un motiv în plus pentru consolidarea sentimentului de apartenenţă la Uniune.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. De acordo com a legislação europeia, qualquer cidadão da União beneficia, no território de países terceiros em que o Estado-Membro de que é nacional não se encontra representado, de proteção por parte das autoridades diplomáticas ou consulares de qualquer Estado-Membro, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado. A fim de facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos, incluindo o direito de proteção em países terceiros, é necessário um novo instrumento legislativo, daí que a presente diretiva tenha por objetivo a revogação da Directiva 95/353/CE. Votei o presente relatório, pois concordo que, em situações de crise, a delegação da União Europeia tenha a seu cargo a coordenação e a prestação da assistência em termos de preparação para crises, e a coordenar toda a cooperação, incluindo os planos de contingência entre os Estados-Membros e a evacuação, bem como assegurar que todos os cidadãos da UE, incluindo os cidadãos não representados, sejam abrangidos pelos planos de contingência. A delegação da União deve dispor dos meios financeiros necessários para efetuar a coordenação. Para facilitar a proteção consular futura, os Estados-Membros devem considerar a criação de um "fundo fiduciário" para a proteção consular.

 
  
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  Nora Berra (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport Bauer, qui prône une meilleure protection consulaire pour les citoyens européens à l’étranger. Les services consulaires doivent fournir à tout citoyen de l’Union une protection égale, et ce quelle que soit sa nationalité. Ceci est notamment valable lorsqu’un ressortissant européen n’est pas représenté dans un pays tiers et qu’il sollicite l’aide des services diplomatiques de n’importe quel État membre de l’Union.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − He votado a favor del informe sobre la protección consular de los ciudadanos de la Unión en países extranjeros. En virtud del TFUE, todo ciudadano de la UE podrá acogerse en el territorio de un tercer país en el que no esté representado su Estado miembro a la protección de las autoridades diplomáticas y consulares de cualquier Estado miembro en las mismas condiciones que los nacionales de este. La presente Directiva tiene por objeto derogar la Decisión de 1995, el marco legislativo actual, e ir profundizando en la labor del SEAE.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau dėl šio pranešimo, kadangi manau, jog labai svarbu aiškiau apibrėžti koordinavimo ir bendradarbiavimo priemones, būtinas kasdienei neatstovaujamų ES piliečių konsulinei apsaugai užtikrinti. Konsulinė apsauga yra pagrindinė ES pilietybės suteikiama teisė, kaip apibrėžta Sutarties dėl Europos Sąjungos veikimo (SESV) 20 straipsnio 2 dalies c punkte bei 23 straipsnyje ir ES pagrindinių teisių chartijos 46 straipsnyje. Konkrečiau išskiriant dviejų lygių konsulinę apsaugą, t. y. konsulinę apsaugą vietos lygmeniu, kuri taikoma kasdieniniame gyvenime, bei konsulinę apsaugą per krizes, valstybės narės turėtų apsvarstyti galimybę įsteigti konsulinės apsaugos patikros fondą, iš kurio lėšų padedančiosios valstybės narės ambasada arba konsulatas galėtų avansu padengti savo pagalbos neatstovaujamam piliečiui išlaidas ir, į kurį kitos valstybės narės turėtų grąžinti avansu išmokėtas lėšas, kad šalys neužkrautų viena kitai finansinės naštos bei nenumatytų atvejų planuose būtų atsižvelgiama į visus ES piliečius, įskaitant neatstovaujamus. Minėtoji Tarybos direktyva turėtų sudaryti sąlygas tam, kad platus ES delegacijų tinklas atliktų didesnį vaidmenį užtikrinant konsulinę apsaugą.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. − In un recente articolo, lo storico Niall Ferguson sosteneva che l'attuale sistema di governance europea incarna l'ipotesi storica degli Stati Uniti d'America che affrontassero il 21 secolo con lo strumento istituzionale dei vecchi articoli di confederazione, sopravvissuti appena otto anni alle revisioni costituzionali imposte da evidenti ragioni di ordine politico e pratico. Il punto è che le istituzioni europee devono impegnarsi a colmare il divario tra una integrazione relativamente avanzata e le sue necessarie applicazioni, che nelle sfere più diverse dimostrano ritardi e inadeguatezze. Questa relazione, che sostengo con voto favorevole, risana una di queste contraddizioni nel campo della rappresentanza diplomatica dei cittadini europei, un'area di particolare importanza se solo compilassimo un elenco annuale delle situazioni di crisi, che abbiano richiesto l'intervento delle autorità consolari dei singoli paesi membri. In qualsiasi momento, i diritti e gli interessi diffusi dei nostri cittadini possono essere minacciati da crisi improvvise, anche in aree remote. Trovo pertanto appropriate le previsioni della relazione (inclusa la creazione del fondo fiduciario), in quanto un'integrazione delle attività di tutela consolare, peraltro già informalmente praticata in alcune aree del globo, consentirebbe una più efficiente difesa degli interessi europei e sostanzierebbe la nozione di cittadinanza dell'Unione.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport relatif à la protection consulaire des citoyens de l'Union à l'étranger. Ce rapport distingue deux types de protections consulaires : d'une part, la protection consulaire locale, qui devrait relever de la compétence des représentations des États membres ; d'autre part, la protection consulaire en situation de crise, pour laquelle les États membres devraient coopérer sous la coordination des délégations de l'Union. Je soutiens les grandes lignes adoptées, telles que la définition du champ d'application personnel, l'accès à la protection consulaire et la coopération, la coordination locale et l'assistance en situation de crise. Il est important, par exemple, que la délégation de l'Union puisse solliciter l'appui d'instruments tels que le mécanisme de protection civile de l'Union, en situation de crise.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − I am against this step to harmonise consular protection to all EU citizens. I believe strongly that the UK should be an independent member state with its own foreign policy and its own embassies and therefore am against making it compulsory to give consular aid to non-UK EU citizens where this decision has not been reached in a bilateral agreement between the UK and a third country. The proposal that diplomatic and consular services of all EU member states must give any EU citizen seeking help abroad the same protection that they give their own nationals paves the way for closing British embassies abroad and undermining the British presence internationally. It is up to individual countries to establish consular facilities overseas and offer protection to their own citizens.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport Bauer et des mesures de solidarité qu'il propose. Il est temps en effet de donner corps au droit des citoyens de l'Union d'être assistés, dans les pays tiers, par les autorités diplomatiques et consulaires de tous les États membres. Je soutiens l'idée selon laquelle il convient de donner à la délégation de l'Union les moyens financiers nécessaires pour qu'elle assure la coordination dans les situations de crise. Je souscris également à l'idée d'une meilleure formation du personnel des consulats et des ambassades à la gestion de crise.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Nos termos do artigo 23.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), qualquer cidadão da União beneficia, no território de países terceiros em que o Estado-Membro de que é nacional não se encontre representado, de proteção por parte das autoridades diplomáticas ou consulares de qualquer Estado-Membro, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado. Este princípio encontra-se consagrado no artigo 46.° da Carta dos Direitos Fundamentais. Entendo que para facilitar o acesso dos cidadãos da UE aos seus direitos, incluindo o direito a proteção em países terceiros, são necessários instrumentos legislativos adequados. É fundamental assegurar a proteção consular a nível local e em situações de crise. Pelas razões indicadas, votei favoravelmente o presente relatório.

 
  
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  Minodora Cliveti (S&D), în scris. − Dreptul unui cetăţean al unui stat membru nereprezentat de a solicita asistenţă din partea autorităţilor consulare ale altor state membre reprezentate este unul dintre drepturile conferite de cetăţenia Uniunii. Pentru a facilita accesul cetăţenilor UE la protecţia consulară în ţările terţe, este necesară consolidarea cadrului juridic existent. În acest sens, Directiva Consiliului privind protecţia consulară a cetăţenilor Uniunii în străinătate trebuie să extindă rolul delegaţiilor UE în exercitarea protecţiei consulare şi să clarifice măsurile de coordonare şi cooperare necesare pentru protecţia consulară de zi cu zi a cetăţenilor UE nereprezentaţi. În plus, Comisia trebuie să se asigure că informaţiile privind protecţia consulară sunt puse la dispoziţia unui public cât mai larg, pentru a clarifica faptul că cetăţenii trebuie să beneficieze în continuare de toată gama de asistenţă consulară acordată de reprezentanţele statelor membre. Statele membre trebuie să aibă în vedere instituirea unui „fond fiduciar” pentru protecţia consulară, din care ambasada sau consulatul statului membru care acordă asistenţă să poată avansa cheltuieli de asistenţă unui cetăţean nereprezentat, iar statul membru al cetăţeanului nereprezentat care a primit asistenţă trebuie să ramburseze avansul financiar.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. Apesar de existir um número cada vez maior de cidadãos da União a viver e a trabalhar fora do território da União, apenas em três países terceiros é possível encontrar consulados de todos os 27 Estados-Membros. Daí a importância que reveste o direito fundamental, inerente ao conceito de cidadania europeia, que cada cidadão de um Estado-Membro não representado poder obter assistência das autoridades consulares de outros Estados-Membros que se encontrem representados nesse país terceiro. Para facilitar o acesso dos cidadãos da UE aos seus direitos – especialmente tendo em conta as dificuldades com que eles se têm deparado na prática, nomeadamente no caso de crises em larga escala, como foi o caso do tsunami em 2004, ou da primavera árabe na Tunísia, no Egito e na Líbia, ou do tremor de terra em 2011 no Japão, que evidenciaram a necessidade de proporcionar proteção consular a cidadãos não representados –, tornou-se necessário aprovar um novo instrumento legislativo que estabeleça uma abordagem comum. Apoio, assim, a adoção desta Diretiva que estabelece conceitos comuns e identifica dois níveis de proteção: proteção consular local para assuntos do dia-a-dia, que é deixada a cargo dos Estados-Membros; e proteção consular em situações de crise, onde deverá existir uma cooperação entre Estados-Membros, sob a coordenação das delegações da UE.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Ştim cu toţii că dreptul unui cetăţean al unui stat membru nereprezentat de a solicita asistenţă din partea autorităţilor consulare ale altor state membre reprezentate este unul dintre drepturile conferite de cetăţenia Uniunii. De aceea, consider că una dintre problemele majore este faptul că cetăţenii nu sunt informaţi că au dreptul de a obţine ajutor din partea consulatului unui alt stat membru, în cazul în care se află într-o ţară terţă în care statul lor nu este reprezentat. Această nouă directivă trebuie să abordeze şi această problemă.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Au quotidien, qu'est-ce que la citoyenneté européenne comprend? Cela signifiera désormais : être réellement protégé partout dans le monde de la même façon que n'importe quel autre Européen, sans distinction. Le texte contient des mesures très concrètes et innovantes, pour que chaque État supporte cette obligation de façon équitable et juste. Je me félicite du soutien et de l'aide qu'elle apportera aux citoyens européens qui se trouvent en difficulté dans un pays étranger.

 
  
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  Mário David (PPE), por escrito. A proteção consular é parte integrante da política da UE e um direito fundamental conferido pela cidadania da UE definida nos Tratados. E, por isso, voto favoravelmente este relatório que introduz medidas de coordenação e cooperação entre os Estados-Membros e a UE, harmonizando conceitos e práticas de proteção consular e facilitando, por essa via, a vida dos cidadãos europeus nos países terceiros. Relembro que ao abrigo do Tratado de Lisboa, a solidariedade entre Estados-Membros prevê que um cidadão de um Estado-Membro não representado possa procurar assistência junto das autoridades consulares de outros Estados-Membros que se encontrem representados. Saúdo a proposta da Comissão que, definindo acessibilidade à embaixada ou consulado como o período de tempo necessário para chegar e regressar ao ponto de partida no mesmo dia, torna o acesso aos serviços consulares mais fácil e acessível a todos os cidadãos europeus pois, independentemente de estarem ou não representados no país terceiro, podem dirigir-se ao serviço mais próximo. Outro exemplo de que "Mais Europa" significa MAIS proteção para os seus cidadãos. A coordenação e prestação de assistência consular em situações de crise ficam a cargo da delegação da UE, mais um passo na implementação efetiva do Serviço Europeu de Ação Externa!

 
  
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  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – Les événements en Libye et en Egypte, à l’occasion desquels de nombreux Européens ont dû être rapatriés vers leurs pays, mais également les catastrophes naturelles, comme le tremblement de terre au Japon l'année dernière, démontrent la nécessité d'une protection consulaire optimale des citoyens européens à l’étranger. Les services diplomatiques et consulaires des États membres doivent donc offrir à tout citoyen européen à la recherche d'une aide à l'étranger, quelle que soit sa nationalité, la même protection que celle accordée à leurs propres ressortissants. Dorénavant, chaque citoyen européen dont l'État n'a pas de représentation dans le pays où il se trouve pourra compter sur la solidarité des autres États membres et, le cas échéant, être pris en charge par les délégations européennes à l'étranger. La coordination des ressources diplomatiques des États membres et de l'Union constitue une étape importante dans l'affirmation du rôle extérieur de l'UE. Cette démarche commune constitue un signal très concret de la solidarité entre tous les citoyens européens.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte qui renforce le droit à la protection consulaire des citoyens de l'Union qui voyagent ou vivent dans un pays non membre de l'Union dans lequel leur propre État membre n'est pas représenté. Alors que l'Union européenne est souvent critiquée pour être éloignée de ses citoyens, le renforcement de la protection consulaire des citoyens de l'Union à l'étranger est un exemple concret de ce que peut offrir l'Europe à ses citoyens.

 
  
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  Ioan Enciu (S&D), in writing. − I voted in favour of the report on consular protection for citizens of the Union abroad because according to the Lisbon Treaty the solidarity among Member States shall be sustained, therefore in everyday cases of consular protection, such as loss of identity documents, arrest, detention or death, an unrepresented citizen has the right to request the help of any diplomatic or consular authority of any Member State. It has been noticed that one of the major problems for European citizens is that they have not been aware of their right to obtain help from the consulates of another Member State when they are in a third country in which their own Member State is not represented. For this reason I believe that we should raise awareness, to reduce citizens’ lack of knowledge of their rights, but we should also clarify that they should continue to benefit from the full range of consular assistance customarily provided by Member States’ representations, and make clear that the role played by the authorities of represented Member States does not mean that unrepresented Member States are excluded from providing assistance.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre "Proteção consular dos cidadãos da União no estrangeiro", porque considero positiva a possibilidade de os cidadãos da UE, não representados em países terceiros, poderem beneficiar de proteção consular por parte das autoridades diplomáticas ou consulares de outro Estado-Membro, de acordo com o princípio consagrado no artigo 46.º da Carta dos Direitos Fundamentais.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A proteção consular dos cidadãos da União Europeia fora das fronteiras da UE, nos casos em que não exista no país terceiro representação diplomática do Estado do qual é nacional, pode ser assegurada pela representação de qualquer um dos restantes Estados-Membros da UE aí presentes. Isso tanto se verifica para situações de conflito, como em situações do quotidiano em que um cidadão precise de assistência ou proteção consular. Tal é fundamental para a garantia dos direitos dos cidadãos europeus no estrangeiro e um elemento essencial da coordenação e da solidariedade entre Estados-Membros.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Nos termos do artigo 46.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, “Todos os cidadãos da União beneficiam, no território de países terceiros em que o Estado-Membro de que são nacionais não se encontre representado, de proteção das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-Membro, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado”. Este mesmo direito está consagrado no artigo 23.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O presente relatório, elaborado pela colega Edit Bauer, debruça-se sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa à proteção consular dos cidadãos da União Europeia (UE) no estrangeiro e contempla dois níveis de proteção consular: a nível local na vida quotidiana (perda de documentos de identidade, prisão, detenção ou morte) e em situações de crise. Para não sobrecarregar financeiramente o Estado-Membro (EM) prestador da assistência, cada EM deve criar um “fundo fiduciário” donde possa retirar o montante necessário para cobrir as despesas de apoio ao cidadão estrangeiro, sendo, posteriormente, ressarcido das despesas pelo EM a cuja nacionalidade pertence o cidadão apoiado. Votei favoravelmente este relatório porque reconheço as vantagens para os cidadãos europeus na implementação desta diretiva.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Concordamos com o princípio da cooperação entre Estados, tendo em vista o objetivo de assegurar uma melhor proteção consular aos cidadãos dos diferentes países europeus. É sabido que a representação dos Estados-Membros em países terceiros é muito desigual e que, ao mesmo tempo, houve um aumento significativo do número de europeus em viagem e a residir no exterior da UE. A proposta da Comissão vai ao encontro do disposto no artigo 46.° da Carta dos Direitos Fundamentais, onde se diz que qualquer cidadão da União Europeia beneficia, em países terceiros onde o seu Estado-Membro não se encontre representado, de proteção por parte das autoridades diplomáticas ou consulares de qualquer outro Estado-Membro da UE, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado. Apesar de apoiarmos a prorrogação desta diretiva, lamentamos que na sua proposta a relatora tenha introduzido alterações injustificadas e desnecessárias face ao objetivo da proposta. Alterações que não podemos apoiar.

 
  
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  Carlo Fidanza (PPE), per iscritto. − La protezione consolare dei cittadini all’estero (tutelata ai sensi dell'articolo 23 del trattato sul funzionamento dell'Unione europea (TFUE), nonché dall'articolo 46 della Carta dei diritti fondamentali dell'Unione) agisce sia sul fronte delle pratiche quotidiane che su quello delle situazioni di crisi. Queste ultime interessano un numero sempre maggiore di contesti, anche per questo motivo è quindi auspicabile una semplificazione di accesso ai diritti ed un aumento della conoscenza degli stessi da parte del cittadino, in quanto cittadino comunitario nella posizione dunque di sfruttare la solidarietà tra Stati membri nel caso in cui il proprio Paese non fosse direttamente rappresentato nel Paese terzo o lui stesso fosse in difficoltà a raggiungere la propria sede diplomatica. Ecco dunque perché accolgo con favore la relazione, riconoscendo comunque la necessità di ulteriori operazioni e chiarimenti futuri, ad esempio sul ruolo e le funzioni delle delegazioni e la definizione delle risorse finanziare necessarie per poterle rendere concretamente attuabili

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Podľa článku 23 Zmluvy o fungovaní Európskej únie (ZFEÚ) má každý občan Únie na území tretej krajiny, v ktorej členský štát, ktorého je štátnym príslušníkom, nie je zastúpený, nárok na ochranu diplomatickými alebo konzulárnymi úradmi ktoréhokoľvek členského štátu za tých istých podmienok ako štátny príslušník tohto štátu. Táto zásada je zakotvená aj v článku 46 Charty základných práv. V snahe uľahčiť prístup občanov EÚ k ich právam vrátane práva na ochranu v tretích krajinách je žiaduci a potrebný nový legislatívny nástroj. Zároveň sa zvyšuje počet oblastí zasiahnutých krízou. I z tohto dôvodu sa domnievam, že nový, spoločný prístup je o to dôležitejší. Rozlišujeme miestnu konzulárnu ochranu v každodennom živote a ochranu v krízových situáciách. Opierajúc sa o Lisabonskú zmluvu sa musí zachovávať solidarita medzi členskými štátmi. Preto pri každodenných prípadoch konzulárnej ochrany má nezastúpený občan právo požiadať o pomoc ktorýkoľvek diplomatický alebo konzulárny orgán ktoréhokoľvek členského štátu. Pre prípady krízovej situácie sa navrhuje, aby bola za koordináciu a poskytovanie pomoci v súvislosti s prípravou na krízu a v prípade krízy zodpovedná delegácia Únie.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − Mi trovo pienamente d'accordo con le considerazioni espresse nella presente relazione. Ogni cittadino di uno Stato membro dell'Unione, qualora si trovi in difficoltà in un Paese estero in cui il proprio Stato non sia rappresentato, dovrebbe avere la possibilità di rivolgersi ai servizi diplomatici e consolari degli altri Stati membri o, in mancanza di questi, alla Delegazione dell'Unione europea in quello Stato. Auspico, inoltre, l'attribuzione, in capo alle Delegazioni UE nei Paesi terzi, di un ruolo di coordinamento tra gli Stati membri per quanto riguarda in particolare la rappresentanza e l'assistenza dei cittadini in situazioni di crisi. Per questi motivi, il mio voto è favorevole.

 
  
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  Kinga Gál (PPE), írásban. − A konzuli védelemről szóló irányelvtervezet elfogadása és majdani alkalmazása lehet annak bizonyítéka, hogy még létezik és mozgósítható az országok közötti szolidaritás az Unión belül. Ezzel az irányelvvel polgáraink védelme erősödik olyan helyzetekben, amelyekben a legvédtelenebbnek érzik magukat. A legnehezebb pillanatokban nyújt nekik plusz esélyt az Európai Unióhoz való tartozás. Hiszen a most megszavazott irányelv szerint elveszett dokumentumok, letartóztatás, baleset vagy betegség esetén a tagállamok közül azoknak, akik képviselettel rendelkeznek egy adott térségben, bármelyik távoli pontján a világnak, meg kell adniuk ugyanazt a segítséget a képviselettel nem rendelkező uniós polgároknak, mint saját állampolgáraiknak. El kell látniuk a védelmet azon esetben is, amikor az érintett polgár csak aránytalan erőfeszítéssel jutna el saját külképviseletéhez (utazása tovább tartana egy napnál). Mindezt komoly előrelépésnek tekintem a magyar állampolgárok védelmének esetében, éppen olyan helyzetekben, amikor erre leginkább rászorulnak bárhol a világon az Unión kívül, mert baleset, támadás, természeti katasztrófa vagy akár iratok elvesztése miatt válna lehetetlenné helyzetük és hazajutásuk. Érdekeltek vagyunk az irányelv azon részében is, amelyik növeli az Európai Külügyi Szolgálat és az uniós képviseletek szerepét és a konzuli védelem koordinációját, gondolok itt a Bolíviában raboskodó Tóásó Előd éppen aktuális ügyére. Fontos gesztusa ez a Parlamentnek, Tanácsnak és Bizottságnak saját polgárai felé.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. − Az uniós polgárok évente több mint 90 millió alkalommal utaznak az EU területén kívülre, azonban csak az Egyesült Államokban, Kínában és Oroszországban rendelkezik a 27 uniós tagország mindegyike diplomáciai képviselettel. Ezek az adatok is jól tükrözik az uniós polgárok konzuli védelmének kiemelt jelentőségét. A ma elfogadott jelentés véleményem szerint további előrelépést jelent e téren, hiszen megkönnyíti a konzuli védelemhez való hozzáférést azon állampolgárok számára, akiknek unión kívüli országokban nincs tagállami képviseletük. A „több Európát” gondolat mentén üdvözlendőnek tartom, hogy az Európai Külügyi Szolgálatot és az uniós küldöttségeket is bevonjuk a konzuli feladatok ellátásába, így ők felelnek többek között válsághelyzetekben a tagállamok közötti együttműködés összehangolásáért, valamint az evakuálásért. Ez megszünteti az eddigi igazságtalan állapotot, hogy ilyen esetekben egyetlen tagállam viselje a koordináció minden terhét. A javaslat egyszerűsíti továbbá a pénzügyi segítséghez való hozzájutást a válsághelyzetekben, s a segítő ország számára is megkönnyíti kiadásainak megtéríttetését. A dokumentum tehát az európai értékeken és az európai nemzetek közötti szolidaritáson alapul, s véleményem szerint fontos lépést jelent az európai állampolgárság felé, ezért szavazatommal támogattam a jelentés elfogadását.

 
  
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  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. − A grandissima maggioranza oggi abbiamo votato questa risoluzione che stabilisce che i cittadini europei, che dovessero trovarsi in difficoltà all´estero, possono rivolgersi al consolato o all´ambasciata di un qualsiasi Stato membro dell´Unione europea o, qualora fosse necessario, alla delegazione UE per ottenere assistenza.

Mi complimento con la collega Edit Bauer, che ha preparato la risoluzione.

Concordo pienamente con lei: questa risoluzione mostra il volto di un´Europa vicina ai cittadini. La proposta rafforza i diritti consolari, chiarendo quando un cittadino è considerato non rappresentato e specificando il tipo di assistenza che gli Stati membri tipicamente forniscono in caso di necessità

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte qui garantit une meilleure protection consulaire pour les citoyens de l'UE à l'étranger. Les services diplomatiques et consulaires de tous les États membres de l'UE doivent donner à tout citoyen de l'UE, à la recherche d'une aide à l'étranger, la même protection que celle qu'ils accordent à leurs propres ressortissants. Nous appelons également les délégations de l'UE à jouer un rôle clé au niveau du renforcement de la protection des ressortissants de l'UE dans les pays tiers. Cette proposition fournit un excellent exemple pour montrer que plus d'Europe n'implique pas nécessairement plus de bureaucratie ou plus de Bruxelles. Tout citoyen de l'UE en difficulté à l'étranger, par exemple après avoir subi un accident, une violence ou un vol, ou aux prises avec une situation de crise, devrait être libre de solliciter l'assistance de l'ambassade ou du consulat de n'importe quel État membre de l'UE ou, le cas échéant, de la délégation de l'UE, si son propre pays n'est pas représenté.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – Je me félicite de l'adoption de ce rapport, dont l'objectif est de mettre en œuvre l'article 23 du traité de Lisbonne sur la protection consulaire, un des principaux droits conférés par la citoyenneté européenne, ainsi que l'article 46 de la Charte des droits fondamentaux, visant à assurer l'assistance aux citoyens européens non représentés dans un pays tiers.

La protection consulaire constitue l'une des traductions concrètes de ce que peut être une facette de la citoyenneté européenne au quotidien. Il s'agit aussi ici d'une occasion de mieux partager les responsabilités en cas de crise. Ce débat aura également permis d'ouvrir la réflexion sur le rôle futur des délégations de l'Union européenne, qui pourraient assurer à l'avenir des tâches consulaires au quotidien pour le compte des citoyens non représentés. Ceci aurait aussi pour avantage de renforcer une diplomatie plus européenne, d'améliorer la citoyenneté européenne et la visibilité de l'Union. Enfin, cela permettrait d'avoir l'assurance que les droits fondamentaux de tous sont garantis.

Certes, cet avis du Parlement reste purement consultatif, mais le Conseil aurait tout à gagner à s'en inspirer pour permettre que se traduise une véritable solidarité européenne hors de nos frontières, au service de nos citoyens.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE), na piśmie. − W sytuacji zagubienia dokumentów tożsamości, aresztu, zatrzymania, czy innych problemów, które mogą nam się przytrafić podczas podróży poza obszar UE, nieodzowna jest pomoc konsularna. Zgodnie z postanowieniami Traktatu obywatele Unii mają prawo korzystać z ochrony dyplomatycznej i konsularnej każdego z pozostałych państw członkowskich na terytorium państwa trzeciego, gdzie państwo członkowskie, którego są obywatelami, nie ma swojego przedstawicielstwa. To prawo jest ważnym aspektem obywatelstwa UE i niejako poszerza zasięg ochrony konsularnej Europejczyków na świecie. Coraz częściej zdarza się jednak, że obywatele potrzebują pomocy nie tylko w codziennych problemach, jak te związane z dokumentami, ale i w sytuacjach kryzysowych, które są sporym wyzwaniem koordynacyjnym. Dlatego ważne jest wyznaczenie jednej odpowiedzialnej za koordynację jednostki, która m.in. upewniałaby się, że wszyscy obywatele UE, także niereprezentowani, są objęci planami awaryjnymi i ewakuacyjnymi. W tym kontekście duże znaczenie ma również kwestia finansowania takiej ochrony. Dlatego ważne jest, że sprawozdanie zwraca na to uwagę. W pełni popieram sprawozdanie, ponieważ przyczyni się do zwiększenia ochrony konsularnej obywateli UE oraz udzielania skuteczniej i szybciej pomocy na terytorium państw trzecich.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau šiam pasiūlymui, nes esu įsitikinęs, kad siekiant užtikrinti, jog ES piliečiai galėtų naudotis savo teisėmis, įskaitant teisę į apsaugą trečiosiose šalyse, reikia naujos teisėkūros priemonės. Piliečių, kurių valstybė narė neturi atstovybės, teisė prašyti kitų valstybių narių, turinčių atstovybes, konsulinių įstaigų pagalbos yra viena iš Sąjungos piliečiams suteiktų teisių. Vis dėlto patirtis parodė, kad piliečiai negali visapusiškai pasinaudoti savo konsulinės apsaugos teisėmis. Viena pagrindinių problemų yra tai, jog piliečiai nežino, kad jie turi teisė gauti kitos valstybės narės konsulato pagalbą būdami trečiojoje šalyje, kurioje jų valstybė narė neturi atstovybės. Šia nauja direktyva siekiama išspręsti minėtąją problemą. Be to, šia direktyva siekiama taikyti suderintą požiūrį pagalbos neatstovaujamiems Sąjungos piliečiams klausimu. Nedarant poveikio neatstovaujamų piliečių teisei prašyti bet kurios valstybės narės įstaigų pagalbos, šia direktyva pagal ES teisę bus sukurta sistema, kurią taikant valstybės narės galės susitarti, kad tam tikrose šalyse arba regione viena valstybė narė veiktų kaip vadovaujanti valstybė ir koordinuotų konsulinę veiklą. Tokie susitarimai bus skelbiami viešai, t. y. į tam tikras vietoves keliaujantys piliečiai žinos, į kurį konsulatą jie gali kreiptis pirmiausia. Ilgos trukmės laikotarpiu tai gali padėti taupyti lėšas, nes valstybių narių susitarimu paskyrus vadovaujančią valstybę kitoms valstybėms narėms nebebus tokios didelės būtinybės turėti savo atstovybių atitinkamoje vietovėje.

 
  
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  Lívia Járóka (PPE), in writing. − The right of unrepresented EU citizens to consular protection abroad under the same conditions as Member State nationals is one of the Union’s most important achievements and is symbolic of its solidarity and its common identity towards third countries. Moreover, the provisions for extending consular protection – including the broad definition of being unprotected, the clarification as to when the embassy or consulate of the citizen’s own Member State is non-accessible, and the inclusion of protection for third-country family members of EU citizens, to the same extent as Member States provide it to the third-country family members of their own nationals – bring great practical advantages for individuals.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de ma collègue Edit Bauer, rapport relatif à la protection consulaire des citoyens de l'Union à l'étranger. Ce rapport a été adopté à une large majorité: 596 voix pour. Je m'en félicite. L'objectif de ce rapport était de faciliter l'accès des citoyens de l'Union à leurs droits, notamment le droit d'être protégé dans des pays tiers. Les nouvelles dispositions de ce rapport sont d'autant plus importantes que la protection consulaire est une expression de la solidarité européenne et de l'identité de l'Union dans les pays tiers.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE), na piśmie. − Każdy obywatel Unii przebywający na terytorium państwa trzeciego, w przypadku braku przedstawicielstwa swojego kraju na tym terenie, ma prawo uzyskać pomoc konsularną od innego państwa członkowskiego, które jest reprezentowane w tym państwie trzecim, na takich samych warunkach jak obywatele tego państwa. Określa to art. 20 ust. 2 lit. c) i art. 23 Traktatu o funkcjonowaniu UE oraz art. 46 Karty praw podstawowych Unii Europejskiej.

Opisana w nowej dyrektywie koordynacja pomocy poprzez przede wszystkim ustalenie „państw wiodących” na obszarach państw trzecich ma na celu usprawnienie czynności w przypadkach ochrony konsularnej tak codziennej, jak i w sytuacjach kryzysowych. Zdefiniowany we wniosku dotyczącym dyrektywy dostęp do placówki dyplomatycznej, który umożliwia dotarcie do niego i powrót w ciągu jednego dnia, jest dobrym rozwiązaniem, szczególnie w sytuacjach nagłych oraz zdarzających się często (np. kradzież czy zgubienie dokumentów, zgon, areszt).

Również zobowiązanie delegatury Unii do koordynacji zapewnienia pomocy podczas przygotowania do sytuacji kryzysowej i w razie jej zaistnienia, zdecydowanie odciąży w tej kwestii wyznaczone w państwie trzecim „państwo wiodące” lub jakiekolwiek inne państwo członkowskie obecne na tym obszarze. W związku z powyższym uważam te zmiany za potrzebne i niezwykle pomocne wszystkim obywatelom Unii Europejskiej.

 
  
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  Michał Tomasz Kamiński (ECR), in writing. − A new legislative instrument may be required to facilitate the access of EU citizens to protection in third countries. I am concerned about additional costs, but I share the opinion that in crisis situations, where the Union delegation has the role of coordination, it should have the necessary financial means to provide that coordination. We should not forget about the prerogatives of Member States, because it is their consulates and embassies that, first and foremost, have the responsibility of protecting their citizens. Nevertheless, these are not always available. There are cases when even though an EU citizen has his or her embassy or consulate in the third country, it is inaccessible. This is where the EU must play a role because, according to Article 23 of the Treaty of the Functioning of the European Union, every citizen of the Union shall, in the territory of a third country in which the Member States of which he is a national is not represented, be entitled to protection by the diplomatic or consular authorities of any Member State, on the same conditions as a national of that State.

 
  
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  Agnès Le Brun (PPE), par écrit. – Le Parlement a adopté le rapport de ma collègue Edit Bauer qui permet de renforcer la protection consulaire des citoyens de l'Union européenne à l'étranger. Les services diplomatiques et consulaires de tous les Etats membres de l'Union européenne doivent donner à tout citoyen de l'UE à la recherche d'une aide à l'étranger la même protection que celle qu'ils accordent aux ressortissants de leur pays. Ce rapport a été adopté par 596 voix pour, 66 voix contre et 12 abstentions. J'ai voté en faveur de ce texte car la protection consulaire des ressortissants européens par les ambassades des États membres, en cas de difficulté à l'étranger, participe à la consolidation du sentiment d'appartenance à la citoyenneté européenne. Les délégations de l'Union européenne dans les pays tiers doivent maintenant assumer la responsabilité de veiller à la coopération et la coordination entre les États membres, y compris la répartition des tâches afin de s'assurer que les citoyens non représentés soient pleinement assistés en cas de crise.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − Prioritatea zero a noastră, în calitate de reprezentanţi ai cetăţenilor Uniunii Europene, o reprezintă protecţia acestora atât în interiorul graniţelor UE, cât şi în afara statelor membre; de aceea, măsura de faţă este mai mult decât salutară. Situaţiile critice cu care se pot confrunta cetăţenii nereprezentaţi prin ambasade sau consulate în ţări terţe pot fi de-acum mult mai uşor soluţionate prin cooperare consulară la nivel local, ceea ce creşte gradul de încredere în politicile comunitare, dar mai ales sentimentul de apartenenţă al cetăţenilor la proiectul Uniunii Europene. Consider totuşi că pe viitor trebuie să acordăm o atenţie aparte persoanelor cu dizabilităţi şi tratării situaţiilor critice în care se pot afla acestea, prin asistenţă şi protecţie consulară aparte, adaptate necesitaţilor lor specifice, în concordanţă cu politicile UE aplicabile în interiorul statelor membre.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I welcome this report. In cases of crisis situation, the report proposes that the Union Delegation is in charge of coordinating and providing assistance regarding the preparation for and in case of crisis. In order not to put an unbearably heavy burden on the Lead State, or any Member State present in the area, it should be the Union Delegation who deals with all the coordination of cooperation, including the contingency plans among Member States and evacuation. It should be the Union Delegation, who should make sure that all EU citizens, including the unrepresented citizens are covered by contingency plans. This idea is in line with the Article 35 of the Treaty of the European Union (TEU) which says that ‘the diplomatic and consular missions of the Member States and the Union delegations in third countries (...) shall cooperate in ensuring that decisions defining Union positions and actions (...) are implemented. They shall contribute to the implementation of the right of citizens of the Union to protection in the territory of third countries as referred to in Article 20(2)(c) of the TFEU and of the measures adopted pursuant to Article 23 of that Treaty.’

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. Votamos a favor por reconhecer que é essencial que possa ser garantida proteção consular aos cidadãos europeus que se encontrem no estrangeiro. Contudo, não podemos deixar de lamentar que não se tenha estendido o mesmo princípio e o mesmo direito aos refugiados com estatuto reconhecido, apátridas, ou pessoas, que embora não tenham a nacionalidade de nenhum dos Estados-Membros, residam na União Europeia e, inclusivamente, viajem com um documento emitido por um dos Estados-Membros.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE), par écrit. – Quand ils se trouvent à l'étranger et en difficulté, les citoyens européens ont le droit de solliciter n'importe quelle ambassade ou consulat d'un autre État membre de l'Union européenne si leur pays n'est pas représenté. Ce droit à la protection consulaire est un droit fondamental que j'ai tenu à réaffirmer. Je me suis engagée pour que ce droit puisse être mieux garanti, notamment en impliquant les délégations de l'Union européenne lors d'une situation de crise, pour que chaque citoyen puisse être protégé.

 
  
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  Mario Mauro (PPE), per iscritto. − In situazioni di crisi, le delegazioni dell'Unione dovrebbero garantire il necessario coordinamento tra gli Stati membri. Per poter svolgere tale ruolo, al Servizio europeo per l'azione esterna (SEAE) dovrebbero essere forniti i necessari mezzi finanziari, anche per corsi di formazione destinati al personale consolare degli Stati membri.

 
  
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  Anthea McIntyre (ECR), in writing. − It is estimated that 40 000 EU citizens each year are not represented in a third country and require consular assistance by consular representatives of other Member States; the ECR Group recognises that all EU citizens are entitled to consular assistance if they face difficulty in a third country where their national consular or embassy is not present. And we see the value in EU Member States cooperating in this area in order to help our citizens. The ECR Group understands that this right is enshrined in law under Article 20 of the EC Treaty and we believe therefore that this report is unnecessary, given the existing regulations and frameworks in place. We have concerns that this report is significant in the on-going battle of some to further harmonise EU foreign, consular and diplomatic services. We strongly support the sovereign power of Member States to exercise and retain responsibility for their consular and diplomatic services and hence oppose an extension of powers and funding to the EEAS for consular duties. The ECR Group has therefore decided to vote against this report.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport encourage la solidarité entre les consulats des États membres de l'Union dans l'assistance aux citoyens européens, à leurs familles, quelle que soit la nationalité de leurs membres, aux réfugiés et aux apatrides. J'y suis favorable et me félicite de la perspective d'une telle solidarité. Je déplore néanmoins que les coupes budgétaires mises en place au nom de l'austérité dont la majorité de ce Parlement se réclame réduisent d'autant la protection que nos consulats peuvent effectivement assurer. Je vote pour ce texte pour témoigner mon accord avec les principes de solidarité consulaire qu'il professe mais dénonce l'incohérence de la Commission et du Parlement européen en la matière. Je réitère mon opposition à la constitution du service inutile, coûteux et sans contenu de la prétendue diplomatie européenne.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Nos termos do artigo 23.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), "qualquer cidadão da União beneficia, no território de países terceiros em que o Estado-Membro de que é nacional não se encontre representado, de proteção por parte das autoridades diplomáticas ou consulares de qualquer Estado-Membro, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado". Este princípio encontra-se consagrado no artigo 46.° da Carta dos Direitos Fundamentais. Para facilitar o acesso dos cidadãos da UE aos seus direitos, incluindo o direito à proteção em países terceiros, é necessário um novo instrumento legislativo. O Programa de Estocolmo, bem como o Parlamento Europeu, requereu conceitos comuns na proteção consular.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor de este informe al considerar que los países europeos deben ser responsables solidarios de la situación de otros ciudadanos en el exterior. Los ciudadanos de Estados miembros que carecen de representación consular en un tercer país tienen derecho a una protección consular en igualdad de condiciones que el resto de ciudadanos europeos, por lo que, de manera subsidiaria, deben tener la posibilidad de acceder a los consulados de otros Estados miembros. Considero positivo el planteamiento que hace el informe también sobre las formas de colaboración y simplificación de trámites entre servicios consulares para facilitar el traspaso de información de unos a otros con el fin de agilizar los procedimientos. Al suponer un incremento en las garantías y los derechos de los ciudadanos europeos en terceros países, he votado favorablemente.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – La protection consulaire doit être effective, efficace et bien coordonnée, son premier objectif étant que les citoyens puissent en jouir pleinement. Je constate toutefois que la proposition ne confie pas suffisamment de responsabilités aux délégations de l'Union européenne dans le cadre de la protection consulaire locale au quotidien. Je pense qu'il faut donner un rôle plus important aux délégations de l'Union, y compris leur confier des compétences consulaires. La proposition de directive aurait dès lors pu être l'occasion de confier un rôle accru aux délégations et de leur donner les moyens de jouer pleinement leur rôle. Ce serait là une manière d'intégrer une diplomatie plus européenne, d'améliorer la visibilité de l'Union et de renforcer la citoyenneté européenne. Il faut également avoir la garantie que les droits fondamentaux seront bien respectés. Est-on, par exemple, certain que les ambassades ou consulats de tous les États membres garantissent les mêmes droits aux couples de même sexe et aux membres de leur famille ? Cette garantie est accordée par les délégations de l'Union qui sont liées par la Charte des droits fondamentaux. Je pense toutefois qu'un bon compromis a été obtenu dans un dossier extrêmement important pour les citoyens de l'Union.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − Union citizens can now safely rely on protection and assistance from the consular services of other Member States or Union delegations. I am in favour.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Prinzipiell ist nichts gegen gemeinsame Konzepte in Bezug auf konsularischen Schutz einzuwenden. Da jedoch in der Vergangenheit sämtliche Sparmaßnahmen in diesem Bereich Hand in Hand mit Visa-Skandalen gingen und diese zum Teil noch immer nicht restlos aufgeklärt sind bzw. die notwendigen Konsequenzen nicht gezogen wurden, bestehen hier nach wie vor Risikolücken. Aus diesem Grund habe ich den vorliegenden Bericht abgelehnt.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Balsavau už. Priėmus šį sprendimą, šalies narės pilietis, susidūręs su problemomis trečiojoje šalyje, kurioje nėra jo šalies diplomatinės atstovybės, galės kreiptis ir gauti lygiavertę konsulinę pagalbą kitos ES šalies narės atstovybėje. Šis sprendimas yra tikro ES šalių narių solidarumo išraiška, padėsiantis geriau užtikrinti ES piliečių teises trečiosiose šalyse ir tinkamą pagalbos suteikimą. Tuo pačiu jis leis racionalizuoti konsulinių paslaugų teikimą, o tai aktualu ypač mažesnėms ES šalims narėms, kurios neturi plataus diplomatinių atstovybių tinklo ir nėra sudariusios daug dvišalių susitarimų dėl konsulinių paslaugų teikimo. Svarbu, kad ši teisė būtų tinkamai viešinama ir kad ES piliečiai, keliaujantys į užsienį, žinotų apie ją ir ja naudotųsi.

 
  
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  Tiziano Motti (PPE), per iscritto. − I cittadini europei si muovono sempre di più, grazie a maggiori tutele dei loro diritti durante i viaggi, a favore dei quali questo Parlamento si è fortemente battuto. La protezione consolare per i cittadini dell'Unione che si trovino all'estero e non possano contare sulla rappresentanza diplomatica (consolato od ambasciata) del loro paese d'origine è quindi un atto dovuto di un'Unione che deve insistere sulla promozione del senso di identità europea di tutti i suoi cittadini.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea raportului şi subliniez importanţa unei protecţii consulare sporite a cetăţenilor Uniunii în străinătate, în special având în vedere un eveniment recent petrecut în Indonezia. În acest stat, patru cetăţeni europeni, proveniţi din judeţul pe care îl reprezint, au fost arestaţi pentru propagandă religioasă creştină, iar drepturile lor nu au fost apărate, ceea ce a determinat îngrijorarea deosebită a familiilor lor.

 
  
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  Kristiina Ojuland (ALDE), in writing. − I would like to thank my colleagues for supporting this important report, for which I drafted the opinion of the Committee on Foreign Affairs. The concept of European citizenship should be reinforced by concrete action to give it more weight. Therefore, it has been proposed to give the European External Action Service, and the Union delegations in particular, greater coordinating powers in crisis situations as well as to entrust them with consular tasks, where appropriate. These steps are necessary first of all to uphold the rights of the EU citizens, but also for the credibility and visibility of the Union. As a former Minister of Foreign Affairs of one of the smallest Member States I am well aware of the limited network of their representations abroad and the importance of cooperation between EU Member States. Quite often this is a matter of life and death.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (S&D), in writing. − When EU citizens travel abroad in any third country in which their home state does not have representation, they should be entitled to protection by the consular or diplomatic authorities of any EU Member State. For example, if a Lithuanian citizen needed access to consular services in a third country and could not reach a Lithuanian embassy or consulate, then that citizen should have a right to go to any EU Member State consulate that is available. In crisis situations (such as national instability or rioting), the EU delegation present in the country should coordinate all cooperation between member consulates. I voted in favour of this report, because this document intends to make this goal a reality.

 
  
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  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή στην πρόσφατη πρόταση της δεν εκμεταλλεύεται επαρκώς τα νέα εργαλεία που προσφέρει η Συνθήκη της Λισαβόνας στον συγκεκριμένο τομέα. Η παρούσα έκθεση του Κοινοβουλίου, την οποία και υπερψήφισα, θα μπορούσε να αποτελέσει προπομπό για ενισχυμένη συνεργασίας των αντιπροσωπειών της Ε.Ε. στην άσκηση της προξενικής προστασίας. Ακόμα και σήμερα πολίτες κράτους μέλους της Ε.Ε., των οποίων το κράτος δεν εκπροσωπείται με αρχές στην χώρα που διαμένουν, αντιμετωπίζουν απαράδεκτα προβλήματα σχετικά με την εξυπηρέτηση και τα δικαιώματα τους. Είναι σαφές πως η ευρωπαϊκή ιθαγένεια, όπως αυτή πλέον ορίζεται από τις Συνθήκες, επιβάλει καλύτερη συνεργασία μεταξύ των προξενικών αρχών των κρατών μελών στις τρίτες χώρες. Για τον λόγο αυτό, το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο επιζητά περαιτέρω πρωτοβουλίες στο συγκεκριμένο ζήτημα το προσεχές χρονικό διάστημα.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa à proteção consular dos cidadãos da União no estrangeiro e que esclarece as medidas de coordenação e cooperação necessárias à proteção consular quotidiana dos cidadãos da UE não representados, o que constitui um direito fundamental conferido pela cidadania da UE tal como definida no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Nonostante ai sensi dell'articolo 23 del trattato sul funzionamento dell'Unione europea (TFUE), ogni cittadino dell'Unione goda, nel territorio di un Paese terzo nel quale lo Stato membro di cui ha la cittadinanza non è rappresentato, della tutela da parte delle autorità diplomatiche e consolari di qualsiasi Stato membro, alle stesse condizioni dei cittadini di detto Stato, vi sono casi in cui, sebbene il cittadino dell'Unione abbia la sua ambasciata o consolato nel Paese terzo, questa/o è inaccessibile. Pertanto è importante definire l'accessibilità dell'ambasciata o del consolato in un tempo sufficiente per raggiungerla/o e ritornare al proprio luogo di partenza nello stesso giorno; inoltre, in situazione di crisi la delegazione dell'Unione dovrebbe avere il compito di coordinare e fornire assistenza per quanto riguarda la preparazione alle crisi. Al fine di facilitare l'accesso dei cittadini dell'UE ai loro diritti, esprimo il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
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  Alojz Peterle (PPE), pisno. − Konzularna zaščita je sestavni del politike zveze o pravicah državljanov. To je izraz solidarnosti Evropske zveze. Velik poudarek je na tem, da se lahko državljani EU obrnejo na katero koli veleposlaništvo druge države članice ali konzulat, če ne bi bilo predstavništva svoje države izven zveze. Ta predlog sem močno podprl.

 
  
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  Mitro Repo (S&D), kirjallinen. − Viime aikoina on puhuttu paljon siitä, etteivät ihmiset tunne oikeuksiaan EU:n kansalaisena. Tämä on johtanut siihen, että monet kyseenalaistavat EU:n itselleen tarjoamat hyödyt. Äänestin tämän mietinnön puolesta, sillä se tehostaa EU:n kansalaisen oikeuksien toteutumista käytännössä. Konsulisuojan saaminen maassa, jossa omalla kotimaalla ei ole edustusta, kuuluu EU:n kansalaisen tärkeimpiin oikeuksiin. Mielestäni kriisitilanteissa EU:n edustustoilla tulisi olla merkittävämpi rooli avustustoimien yhteensovittamisessa. Lisäksi niille tulisi tarvittaessa voida antaa myös muita konsulitehtäviä. EU:n delegaatioiden vahvempi rooli voisi myös positiivisesti lisätä eurooppalaista identiteettiä.

 
  
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  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. − I servizi consolari e diplomatici di tutti gli Stati membri devono proteggere qualsiasi cittadino europeo in cerca di aiuto all'estero, fornendo la stessa tutela che darebbero a un connazionale. Qualsiasi cittadino europeo in difficoltà all'estero, per esempio dopo aver subito un incidente, uno stupro o un furto, o esser stato arrestato in una situazione di crisi, potrà chiedere liberamente l'aiuto di un'ambasciata o un consolato di qualsiasi altro Stato membro dell'UE o, se necessario, della delegazione UE, nel caso il proprio paese non sia rappresentato. Le delegazioni UE presenti nei paesi extra-UE (gestite dal Servizio europeo per l'azione esterna) dovranno coordinare gli Stati membri per assicurarsi che i cittadini che non dispongono di una rappresentanza del proprio paese possano essere pienamente assistiti durante una crisi. Molti cittadini dell'UE sono rimasti coinvolti nelle crisi dello scorso anno, per esempio in Libia, Egitto e Bahrain, durante le rivolte democratiche della primavera 2011, o in Giappone dopo il terremoto del marzo 2011. La tutela consolare è spesso essenziale anche nelle situazioni di tutti i giorni, per esempio se ci si ammala seriamente o si è vittime di crimini. Più Europa può significare più aiuto per i cittadini europei che ne hanno bisogno.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour. Our group supports the initiative. We tabled several amendments, which, in particular, ensure that Union delegations participate in consular protection in everyday situations. We also insisted that not only family members of EU citizens but also recognised refugees, stateless persons and other persons without nationality who reside in a Member State and are holders of a travel document issued by that Member State be entitled to EU consular protection, but this suggestion has been included only in the form of a recommendation in recitals. Nevertheless, the initiative represents a significant improvement over the current situation, especially as regards the rights of family members.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), per iscritto. − Il diritto di un cittadino di uno Stato membro non rappresentato di ricevere assistenza dalle autorità consolari di altri Stati membri rappresentati costituisce uno dei diritti conferiti dalla cittadinanza dell'Unione. Tutti i cittadini dell'Unione europea che vivono o viaggiano in un paese terzo in cui i loro Stati membri d'origine non sono rappresentati hanno diritto a ricevere protezione diplomatica e consolare dalle autorità di qualunque Stato membro, alle stesse condizioni dei cittadini di tale stato. In situazioni d'emergenza o di crisi, si pensi al Giappone, alla Libia o all'Egitto, il cittadino dell'Unione all'estero ha il diritto di chiedere assistenza al consolato o all'ambasciata di altri Stati membri dell'UE se il suo ne è sprovvisto, e gli Stati membri hanno l'obbligo, nell'evacuare il paese, di aiutare tutti i cittadini dell'Unione, alla stregua dei loro. Secondo il trattato di Lisbona, la solidarietà tra gli Stati membri deve essere sostenuta, pertanto, nei casi quotidiani di tutela consolare, come nel caso di smarrimento di documenti di identità, arresto, detenzione o morte, il cittadino non rappresentato ha il diritto di chiedere l'aiuto di qualsiasi autorità diplomatica o consolare di uno Stato membro. Per queste ragioni il mio voto alla proposta di direttiva è favorevole.

 
  
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  Debora Serracchiani (S&D), per iscritto. − Ho espresso un voto favorevole alla relazione sulla proposta della direttiva sulla protezione consolare per i cittadini dell'Unione perché ritengo che i cittadini che si trovano all'estero e che non hanno una rappresentanza del proprio paese debbano godere della stessa assistenza dai servizi diplomatici di tutti i paesi membri. Non solo, ma il livello di protezione dovrà essere equivalente a quello garantito dallo Stato membro in questione ai suoi nazionali. Facilitare la cooperazione tra i servizi diplomatici a livello locale, coordinare i casi di emergenza, dare informazioni ai cittadini anche attraverso i website della Commissione e degli Stati membri devono essere obiettivi che presto l'Unione europea deve essere in grado di garantire ai propri cittadini.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Attraverso nuove regole sarà possibile semplificare il diritto dei cittadini dell'UE alla tutela nei paesi terzi. La condivisione di nuovi strumenti legislativi, nell'ottica di un approccio comune alla tutela consolare, faciliterà il ricorso a qualsiasi autorità diplomatica o consolare di uno Stato membro in una pluralità di casi che vanno dallo smarrimento di documenti di identità, all'arresto, detenzione o morte. Ritengo molto positiva la proposta di lasciare che il coordinamento e l'assistenza delle situazioni di crisi, che coinvolgono i cittadini degli Stati membri in un paese terzo, sia rimesso alla delegazione dell'Unione. L'idea di un ruolo guida di coordinamento attribuito alla delegazione potrà facilitare la tutela consolare nonché il rafforzamento del ruolo della vasta rete di delegazioni dell'UE per quanto riguarda la protezione consolare. Per queste ragioni esprimo il mio voto favorevole.

 
  
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  Alda Sousa (GUE/NGL), por escrito. Votamos a favor por reconhecer que é essencial que possa ser garantida proteção consular aos cidadãos europeus que se encontrem no estrangeiro. Contudo, não podemos deixar de lamentar que não se tenha estendido o mesmo princípio e o mesmo direito aos refugiados com estatuto reconhecido, apátridas, ou pessoas que, embora não tenham a nacionalidade de nenhum dos Estados-Membros, residam na União Europeia e, inclusivamente, viajem com um documento emitido por um dos Estados-Membros.

 
  
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  Charles Tannock (ECR), in writing. − The basis of this notion has actually featured in EU law since the Maastricht Treaty 20 years ago, and in many cases it is extremely useful for EU citizens to be able to make emergency use of other states' consular provisions abroad. The EU is nothing if not a solid alliance of nations united in friendship, and when an individual who is far away from home falls into difficulty or needs urgent help, occasional access to the services of a different state is an enormous benefit. But compromise is key: while smaller states should be allowed to opt in to consular protection organised at EU level, those states with larger resources should not be forced into giving way to the EEAS controlling consular matters. The UK is proud of its network of bilateral consular arrangements, and will firmly resist any pressure to abandon them.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai bien sûr voté en faveur du rapport Bauer. En effet, afin de faciliter l'accès des citoyens de l'Union à leurs droits, y compris au droit d'être protégés dans des pays tiers, il faut un nouvel instrument législatif. Le programme de Stockholm, tout comme le Parlement européen, préconise des concepts communs en matière de protection consulaire. Compte tenu du nombre grandissant des zones en crise, une approche commune est plus que jamais nécessaire.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O artigo 23.º do TFUE estabelece que "qualquer cidadão da União beneficia, no território de países terceiros em que o Estado-Membro de que é nacional não se encontre representado, de proteção por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-Membro, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado". Para tornar esta assistência mais fácil para os cidadãos europeus, o PE pediu um conjunto de critérios comuns para a proteção consular, no caso de proteção consular a nível local na vida quotidiana e em situações de crise. Gostaria de sublinhar que em situações de crise a delegação da UE tem a seu cargo a coordenação para a prestação de assistência, de forma a não sobrecarregar um determinado Estado-Membro. Em caso de necessidade, pode pedir a assistência do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Outro elemento que gostaria de ressalvar é a possibilidade de os Estados-Membros poderem aplicar esta extensão de direitos a refugiados e pessoas com necessidades de proteção.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru Rezoluţia legislativă referitoare la propunerea de directivă privind protecţia consulară a cetăţenilor Uniunii în străinătate. Cetăţenii UE care călătoresc sau locuiesc într-o ţară terţă în care statul membru ai cărui resortisanţi sunt nu este reprezentat la nivel de consulat sau ambasadă au dreptul la protecţie consulară din partea autorităţilor consulare ale oricărui alt stat membru.

Propunerea de directivă stabileşte măsurile de cooperare şi coordonare necesare pentru facilitarea protecţiei cetăţenilor Uniunii pe teritoriul unei ţări terţe în care statul membru ai cărui resortisanţi sunt nu este reprezentat, din partea autorităţilor diplomatice sau consulare ale unui alt stat membru, în aceleaşi condiţii ca şi cele de care beneficiază resortisanţii statului membru respectiv. Respectivul stat membru are obligaţia de a oferi asistenţă cetăţenilor UE nereprezentaţi, în aceleaşi condiţii ca şi cele pe care le oferă propriilor săi resortisanţi.

Crizele recente au afectat numeroşi cetăţeni UE, de exemplu în Libia, Egipt şi Bahrain, după revoltele democratice din primăvara anului 2011, sau în Japonia, după cutremurul din martie 2011. Şi în situaţii de zi cu zi, precum în cazul unei boli grave sau atunci când un cetăţean este victima unei infracţiuni, protecţia consulară este de multe ori indispensabilă.

 
  
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  Glenis Willmott (S&D), in writing. − Labour MEPs supported this proposal, which will allow EU citizens to seek consular assistance from the embassy of any other EU Member State. For example, if a UK citizen ran into trouble in a country where there is no British consular representation, they could apply for help to the embassy of another EU Member State and expect the same level of treatment as if they were a citizen of that state. In the cases of the revolution in Libya and the earthquake in Japan, large numbers of EU citizens could not access consular protection despite the emergency situation; this proposal will put an end to such a scenario and should ensure a faster and more effective response by allowing us to pool resources. This proposal is a good example of how European cooperation can benefit all European citizens.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Zgodnie z Traktatem o funkcjonowaniu Unii Europejskiej, każdy obywatel Unii ma prawo do ochrony dyplomatycznej i konsularnej na terenie państwa trzeciego przez każde z pozostałych państw członkowskich, jeśli państwo, którego jest obywatelem, nie ma tam swojego przedstawicielstwa. Proponowane rozwiązania mają w zamierzeniu ułatwić korzystanie przez obywateli Unii Europejskiej z tych praw. Jednakże nie wykorzystują one wszystkich możliwości, jakie oferuje traktat lizboński. Dotyczy to zwłaszcza niewykorzystania roli delegatur Unii Europejskiej. Dlatego głosowałem przeciw.

 
  
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  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − Ai sensi dell´articolo 23 del trattato i cittadini dell'Unione che si trovano in un paese terzo in cui il loro Stato membro non è rappresentato hanno il diritto di rivolgersi al consolato o all'ambasciata di un altro Stato membro dell'Unione Europea. La relazione dell'on. Bauer, sostenendo l'idea di un approccio comune in materia, mira a rafforzare i diritti consolari dei cittadini europei e a facilitare l'accesso ai loro diritti, compreso il diritto alla tutela nei paesi terzi, anche in considerazione del sempre crescente numero di zone di crisi.

 
  
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  Janusz Władysław Zemke (S&D), na piśmie. − Większość państw Unii Europejskiej nie ma, i nigdy nie będzie miała, swoich ambasad i placówek konsularnych we wszystkich państwach świata. Tymczasem obywatele tych państw odwiedzają cały glob w celach turystycznych lub zawodowych. Czasem mają też miejsce nieszczęśliwe zdarzenia, które wymagają udzielenia pomocy i ochrony konsularnej.

Proponowana dyrektywa przewiduje objęcie taką ochroną nie tylko obywateli UE, lecz również członków ich rodzin z państw trzecich. Jest to szczególnie ważne, gdyż stanowi realizację jednej z fundamentalnych zasad określonych w Karcie praw podstawowych UE zakazującej dyskryminującego traktowania. W projekcie aktu legislacyjnego została ponadto zawarta reguła dotycząca respektowania prawa obywateli do swobodnej decyzji, co powinno znajdować odzwierciedlenie w uszanowaniu woli każdego obywatela, np. odnośnie niepowiadamiania osób najbliższych o zaistniałym zdarzeniu lub uwzględnianiu życzenia rodziny co do sposobu postępowania ze zwłokami zmarłego obywatela.

Uważam, że wejście w życie dyrektywy znacznie usprawni proces udzielania pomocy konsularnej, należy jednak zaznaczyć, że nie wykorzystano w niej jak dotychczas wszystkich możliwości, jakie oferuje traktat lizboński. Szczególnie w niewystarczającym stopniu podkreślona została rola delegatur UE, które powinny odgrywać w tym względzie wiodącą rolę koordynacyjną, a nawet, w ściśle określonych okolicznościach, pełnić funkcje konsularne.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. A Carta dos Direitos Fundamentais diz que qualquer cidadão da União Europeia beneficia, em países terceiros onde o seu Estado-Membro não se encontre representado, de proteção por parte das autoridades diplomáticas ou consulares de qualquer outro Estado-Membro, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado. É evidente que estamos de acordo em relação a este mecanismo que possibilita assistência aos cidadãos da UE. No entanto, o que a relatora propõe é uma alteração no sentido da centralização desta assistência nas instituições da UE, propondo a substituição da coordenação dos planos de contingência, em situações de crise, dos Estados-Membros pelas delegações da União e pelo Serviço Europeu de Ação Externa: "A delegação da União coordenará o intercâmbio de informações acerca das capacidades de evacuação disponíveis em tempo útil, a evacuação propriamente dita e prestará assistência necessária à evacuação, com eventual apoio das equipas de intervenção existentes a nível da União". Não concordamos com esta transferência de competências que substitui os processos de coordenação entre Estados soberanos pela "federalização" e tememos que a intervenção do SEAE constitua mais uma possibilidade de ingerência política nos países em causa. Por outro lado, é necessário assegurar que serviços consulares e embaixadas portuguesas não encerrem em função da constituição destes serviços de assistência.

 
  
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  Tadeusz Zwiefka (PPE), na piśmie. − Mając na uwadze zwiększającą się z roku na rok mobilność obywateli Unii w ramach całego globu i problemy natury prawnej czy osobistej, z którymi stykają się w krajach trzecich, uważam dyrektywę w sprawie ochrony konsularnej obywateli Unii za granicą za wysoce wartościową i dająca naszym obywatelom większą pewność, co do tego, gdzie i do kogo się zwrócić w sytuacji, w której placówka kraju pochodzenia nie jest dostępna. Nie zgadzam się z głosami, które ostrzegają, że taka pomoc będzie kosztowna. W projekcie tej dyrektywy nie chodzi o to, by kogokolwiek obarczać dodatkowymi zadaniami i kosztami, chodzi o to, by dać zarówno obywatelowi UE jak i państwom członkowskim pewność i ramy prawne postępowania. Warto także podkreślić, że większa koordynacja i sprawniejszy podział zadań między konsulaty państw członkowskich będzie prowadzić de facto do zmniejszenia kosztów. Cieszę się, że opinia mojego autorstwa zyskała sobie przychylność sprawozdawczyni i wiele uwag z Komisji Prawnej zostało pozytywnie rozpatrzonych i włączonych do ostatecznej wersji sprawozdania. Mam także nadzieję, że prace w Radzie będą przebiegać na tyle sprawnie, by nasi obywatele jak najszybciej mogli w pełni korzystać z praw, które niesie ze sobą unijne obywatelstwo.

 
  
  

- Relazione: Regina Bastos (A7-0310/2012)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Saúdo o facto da Comissão Europeia, após a resolução do Parlamento Europeu, apresentar o documento de trabalho sobre "O mercado único através da lente do povo: uma visão dos cidadãos e das empresas, 20 principais preocupações". Deve dar-se importância a este documento, visto que apresenta uma visão geral dos obstáculos que se encontram na prática do mercado interno. É baseado em uma análise das denúncias recebidas pela Comissão Europeia e pelos serviços de assistência em conjunto com os resultados dos inquéritos Eurobarómetro mais recentes e pesquisas alvo de grupos-alvo específicos. Como conclusão, há uma diferença entre as expectativas e a realidade no que diz respeito ao mercado único. Esta diferença resulta das deficiências como a falta de informação, lacunas de aplicativos e vácuo legislativo – certas áreas do quadro jurídico da UE não satisfazem as expectativas dos cidadãos e das empresas. A crise económica, financeira e social que tem afetado a Europa desde 2008 teve um forte impacto sobre o mercado único, levando os cidadãos a ter uma visão negativa sobre o mesmo, e enquanto as instituições europeias e os Estados-Membros têm consciência de que o mercado único não tem sido plenamente explorado.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Soutenant personnellement ce texte, je me félicite que le Parlement européen ait voté en faveur de ce rapport dressant le portrait des principales préoccupations des citoyens européens au sujet du marché unique, qui fête ses 20 ans. Véritable fondement de l’Union européenne, le marché unique peut encore être amélioré et permettre de faciliter la mobilité des Européens. Les grands enjeux concernent la reconnaissance des diplômes, les remboursements des frais de santé entre États membres, et les retraites. Il convient de simplifier les formalités administratives. Le Parlement européen s’est fixé comme objectif de les réduire de 25%.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį pranešimą. Šiemet sukanka dvidešimt metų nuo bendrosios rinkos sukūrimo. Iš tiesų, pažanga padaryta daugelyje sričių, o iki šiol ES vartotojai ir įmonės susiduria su rimtomis kliūtimis, neleidžiančiomis visapusiškai išnaudoti bendrosios rinkos teikiamų galimybių. Tinkamai veikianti bendroji rinka yra esminė strategijos „Europa 2020“ sėkmingo įgyvendinimo prielaida bei pagrindinė ES priemonė skatinti valstybių narių ekonomikų atsigavimą bei jų augimą ateityje. Daug kliūčių šiandien išlieka dėl netinkamo ar ne laiku įgyvendintų ypač svarbių teisės aktų taikymo valstybėse narėse. Taip pat pritrūkstama politinės valios, ypač Taryboje, susitarti dėl reikšmingų priemonių, tokių kaip dėl e.parašo patvirtinimas, aiškios intelektinės nuosavybės apsauga ir autorių teisių, žalos vartotojams atlyginimas , ir dėl to sukelia ES piliečių ir įmonių nepasitikėjimą bendrąją rinka. Todėl šioje srityje tikiuosi daug reikšmingesnio ir atsakingesnio Europos Komisijos vaidmens, ypač prižiūrint, kaip valstybės narės perkelia ir įgyvendina bendrosios rinkos teisės aktus, bei užtikrinant šios rinkos sklandų veikimą.

 
  
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  Sergio Berlato (PPE), per iscritto. − Ritengo che il mercato unico europeo, ovvero lo spazio che comprende più di 500 milioni di consumatori e attività economiche per oltre 11 miliardi di euro, rappresenti un elemento essenziale sia per il conseguimento degli obiettivi della strategia "Europa 2020" sia per la realizzazione dei suoi obiettivi di crescita sostenibile, intelligente e inclusiva. Pertanto, il rilancio del mercato unico, nonché il rafforzamento della sua efficacia, sono elementi essenziali per consentire all'Europa di rilanciare la crescita economica, l'occupazione e di conquistare la fiducia dei suoi cittadini. Purtroppo, si constata che le imprese e i cittadini europei continuano ad incontrare ostacoli all'esercizio dei diritti loro conferiti dall'acquis sul mercato unico. Persiste, infatti, un divario tra le aspettative e la realtà del mercato unico, originato da alcune lacune quali, ad esempio, la mancanza di informazioni e/o assistenza ai cittadini nell'esercizio dei loro diritti ed i vuoti legislativi che, in alcuni ambiti, le imprese riscontrano nell'esercizio della loro attività. Risulta evidente l'importanza della soppressione di questi ostacoli e il rilancio del mercato unico soprattutto nell'attuale contesto della crisi economica e finanziaria che ha colpito l'Europa, poiché essi contribuiscono alla crescita, alla promozione della competitività ed alla creazione di posti di lavoro.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − He votado a favor del informe de la señora Bastos sobre las preocupaciones principales de los ciudadanos y de las empresas europeas en relación con el funcionamiento del mercado único. El mercado único ha sido tras 20 años uno de los grandes logros de la UE y valoro positivamente que la Comisión haya presentado esta propuesta incidiendo en cómo los ciudadanos ven este logro. Tenemos que seguir profundizando en ello para conseguir un mercado único en todos los ámbitos.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau dėl šio pranešimo, kadangi norint užtikrinti ekonominę ir socialinę ES piliečių gerovę, būtinas vidaus rinkos sukūrimas bei konkretus veiksmų ir pasiūlymų planas, kuris padėtų spręsti šias pateiktas piliečiams kylančias problemas. Manau, kad šiuo laikotarpiu ES reikia dėti daugiau pastangų, siekiant pašalinti bendrosios rinkos veikimui trukdančias kliūtis, visų pirma sektoriuose, kurie gali paspartinti tvarų ekonomikos augimą, pvz., tarpvalstybinio verslo ir verslininkystės, paslaugų teikimo, galimybių gauti finansavimą ir finansinio raštingumo. Taip pat, raginčiau Europos Komisiją skatinti MVĮ įdarbinti jaunimą ir stiprinti jaunimo judrumo programas, kad jaunimas galėtų toliau tobulinti savo įgūdžius ir turėtų daugiau galimybių įsidarbinti, galėtų lengviau integruotis į darbo rinką. Ypač svarbu sukurti visa apimantį požiūrį į bendrąją rinką, pagal kurį daugiausia dėmesio skiriama tam, kad piliečiai galėtų pasinaudoti bendrosios rinkos teikiama nauda ir taip prisidėti prie Europos Sąjungos teritorinės, ekonominės ir socialinės sanglaudos.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. − Il Parlamento sta lavorando, su più fronti, a rafforzare la nozione di cittadinanza europea e certamente in questo quadro il valore sociale del mercato interno rappresenta un tema primario. Condivido l'analisi della collega Bastos sulle lacune (comunicative, applicative e legislative), le conseguenti raccomandazioni e azioni correttive e pertanto esprimo un voto favorevole alla relazione. Mi preme sottolineare in particolare l'urgenza di alcune iniziative, a fronte della compressione dei diritti e delle opportunità dei nostri concittadini, e in particolare di piccole imprese, famiglie e anziani, in relazione ai fattori di competitività (formazione e capitale umano, accesso agli appalti pubblici di altri Stati, forniture energetiche), al diritto del contribuente (doppia imposizione su lavoro o trattamento pensionistico, portabilità delle pensioni, servizio sanitario europeo). Gli attuali ostacoli al mercato unico (anche nel diritto delle imprese, nell'interoperabilità delle reti tecnologiche, di trasporto e formative) costituiscono un ostacolo alla competitività e un freno alla concorrenza, a profitto di strutture, schemi e mentalità caratteristici di economie pre-Maastricht, con misurabili effetti negativi sui cittadini. Lo strumento migliore per combattere queste resistenze risiede nella trasparenza e nella vigilanza da parte delle competenti istituzioni europee, in alleanza con i consumatori e l'opinione pubblica.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport d'initiative relatif aux 20 principales préoccupations des citoyens européens et des entreprises concernant le fonctionnement du marché unique. Ce rapport constitue un document d'accompagnement de l'Acte pour un marché unique, et vise à montrer la cohérence des actions proposées et des préoccupations réelles des citoyens européens. Il insiste sur l'importance de la promotion de la mobilité sur le marché du travail européen, et sur l'amélioration de la reconnaissance des qualifications professionnelles qui constituent les éléments majeurs d'un marché unique pour les citoyens européens. Je soutiens ce rapport, qui projette de mettre en place des mécanismes facilitant la participation des PME, par le biais notamment de guichets uniques d'information. Nous devons continuer à renforcer la cohésion sociale à tout niveau et soutenir nos PME, principales créatrices d'emplois, afin de relancer la croissance.

 
  
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  Zuzana Brzobohatá (S&D), písemně. − Po 20 letech od zavedení jednotného trhu navrhla Evropská komise dvanáct dalších instrumentů v rámci Single Market Act II, které se hlavně zaměřují na digitální ekonomiku a přeshraniční mobilitu v Evropské unii. Zpráva Evropského parlamentu, kterou jsem podpořila, zdůrazňuje podporu zaměstnanců, kteří využívají možnost pracovat v zahraničí. Občané zatím nemají dostatečné informace o sociálně-právních podmínkách. Domnívám se, že by se Evropská unie a jednotlivé dotýkající se členské státy měly zaměřit na lepší informování zaměstnanců o jejich právech a povinnostech v těch státech, ve kterých pracují. Dále by měly členské státy zkvalitnit výuku jazyků v raném věku a zavézt jednotný systém uznávání formálního i neformálního vzdělávání včetně celoživotního vzdělávání. Tyto možnosti zlepší mobilitu občanů mezi jednotlivými členskými státy, což přispěje ke kvalitě jednotného trhu a jeho vývoje a růstu. To jsou důvody, pro které jsem zprávu podpořila.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − Comments on the single market demonstrate that many aspects are not working according to case studies and Eurobarometer results. It is however the prerogative of member states and individual nations as to how far they wish to make systems accessible to immigrants and the responsibility of national institutions to forge resolutions to problems such as those that the single market is failing to address. Just as a British person would have to jump through a lot of hoops before becoming resident in America, it is not unthinkable that new residents of any new country of domicile would also be seemingly burdened with the necessary checks and registration procedures for example that create watertight systems.

 
  
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  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), în scris. − În contextul economic actual, Raportul INI referitor la 20 de preocupări principale ale cetăţenilor şi întreprinderilor europene faţă de funcţionarea pieţei unice vine în sprijinul procesului de relansare a pieţei unice şi de consolidare şi bună funcţionare.

Piaţa internă reprezintă o soluţie reală pentru depăşirea crizei financiare actuale şi pentru dezvoltarea economică. Motorul pieţei interne îl constituie IMM-urile, fie că vorbim despre crearea de locuri de muncă ori despre creşterea economică, iar acest raport le acordă o atenţie deosebită. Printre problemele semnalate în acest raport regăsim recunoaşterea calificărilor profesionale, securitatea socială, obstacolele fiscale, accesul la finanţare, cumpărăturile online, transferabilitatea drepturilor la pensie etc. Soluţionarea acestor probleme este esenţială pentru a da europenilor posibilitatea de a se bucura pe deplin de dreptul lor la liberă circulaţie şi de avantajele care derivă din apartenenţa la Uniunea Europeană, dar şi pentru a le spori încrederea în piaţa unică.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport Bastos relatif aux préoccupations des citoyens européens et des entreprises européennes concernant le fonctionnement du marché unique. J'observe en effet qu'un écart demeure entre les attentes vis-à-vis du marché unique et la réalité. En outre, les citoyens et les entreprises sont aujourd’hui encore confrontés à des obstacles concrets dans l’exercice des droits qui leur ont été conférés. C'est pourquoi j'estime qu'il est plus que jamais nécessaire de renforcer la coopération entre les institutions, pour donner un nouveau souffle au marché unique et contribuer ainsi à l’innovation, à la croissance et à l'emploi. Je soutiens, par ailleurs, l'idée de renforcer l'information des citoyens et des entreprises sur leurs droits en simplifiant les procédures administratives.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório por considerar da maior importância ultrapassar a carência de informação e de compreensão por parte dos cidadãos europeus acerca dos seus direitos, diminuir o hiato entre o quadro legislativo da UE e a forma como a legislação é aplicada na prática e reforçar a legislação em áreas em que as normas em vigor não satisfazem as expectativas dos cidadãos europeus.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. No momento em que celebramos o 20º aniversário da criação do Mercado Único, é de lamentar que ainda seja tão elevado o número de obstáculos que continuam a impedir os cidadãos europeus de usufruírem plenamente das suas vantagens. Os efeitos da crise económica e financeira que tem vindo a assolar a UE têm contribuído significativamente para aumentar as disparidades económicas e sociais entre os Estados-Membros e as regiões, com graves consequências para o Mercado Interno e contribuindo para um aumento da desconfiança dos nossos cidadãos e empresas em relação ao mesmo. Porém, convém relembrar que o Mercado Único tem sido a espinha dorsal da economia europeia e continua a ser a condição de base para conseguirmos vencer o desafio da competitividade e do crescimento. Temos que ver o que falta fazer, o que não funcionou, corrigir e avançar, num espírito pro-ativo e dinâmico, dando resposta às expectativas dos nossos cidadãos. Cumprimento, assim, a Relatora Regina Bastos pelo excelente trabalho que fez identificando as grandes preocupações dos cidadãos e das empresas, e concordo com as orientações por ela propostas. Apelo especialmente ao Conselho para se empenhar num acordo em relação ao conjunto de medidas previstas no Single Market Act I, para que possam vir a ser aplicadas o mais rápido possível.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D), în scris. − Am votat pentru acest raport deoarece consider că avem nevoie de o relansare a pieţei unice, prin intermediul căreia să restabilim încrederea cetăţenilor şi consumatorilor europeni în proiectul european. De aceea, trebuie să evităm fragmentarea generată de către tendinţele protecţioniste ale anumitor state membre. Dreptul la liberă circulaţie, una dintre libertăţile fundamentale ale pieţei unice, trebuie să fie garantat în interiorul Uniunii Europene. Ridicarea restricţiilor la angajare pentru cetăţenii români şi bulgari ar aduce doar beneficii în actualul context de criză economică, în care mobilitatea lucrătorilor ar trebui să fie încurajată, nu inhibată.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Consider că gradul de conştientizare al cetăţenilor în ceea ce priveşte impozitarea pe teritoriul Uniunii Europene trebuie îmbunătăţit urgent şi barierele fiscale de care se lovesc lucrătorii şi angajatorii transfrontalieri trebuie reduse, pentru facilitarea mobilităţii lor şi pentru promovarea iniţiativelor economice transfrontaliere, contracarând, totodată, orice posibilitate de evaziune sau fraudă fiscală.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Le marché unique est notre plus grand potentiel pour la croissance. Nous avons l'obligation de tout faire pour supprimer les barrières, encore trop nombreuses, qui l'entravent. Cela passe tout d'abord par leur identification, et pour cela, nous avons fait toute la lumière sur les vingt principales préoccupations de nos concitoyens et entreprises. J'ai donc voté en faveur de ce rapport, qui est une première étape nécessaire pour identifier les obstacles, afin de mieux pouvoir les abattre.

 
  
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  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – La mise en place d'un grand marché unique reposant sur quatre libertés fondamentales (mobilité des marchandises, des capitaux, des personnes et des services) constitue une étape décisive de la construction de l'Union européenne. Cependant, un décalage subsiste encore aujourd'hui entre les attentes des citoyens européens et la réalité du marché unique. Citoyens et entreprises de l'UE font encore face à de trop nombreux obstacles, bien souvent dans leur vie quotidienne, dans l’exercice de leurs droits. Il peut s'agir par exemple des coûts financiers liés à l'enregistrement d'un véhicule, de l'impossibilité d'ouvrir un compte bancaire à l'étranger ou encore de difficultés de reconnaissance des qualifications professionnelles. Il est, à cet égard, essentiel que les institutions communautaires puissent apporter des solutions rapides et concrètes aux lacunes subsistantes, afin de répondre efficacement aux préoccupations principales des citoyens de l'Union.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte qui améliore la gouvernance du marché unique européen et qui propose d'améliorer l'information et la communication concernant le droit de l'Union et de son application. Ces mesures visent à améliorer le quotidien des citoyens européens afin que ces derniers profitent au maximum des facilités offertes par le marché unique européen.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O mercado interno, bem como as políticas com ele relacionadas, tem permitido aos cidadãos e às empresas europeias o acesso a mercados, produtos e informações fundamentais para o seu desenvolvimento e para garantir a competitividade e o crescimento. Porém, o mercado interno não é uma realidade estática, mas dinâmica, uma realidade em mutação num mundo globalizado, em que o seu desenvolvimento e maior execução têm que ser permanentemente concretizados através de políticas e estratégias concretas. É por isso muito positivo o lançamento recente do pacote de medidas (Ato para o Mercado Único II) para desenvolver o mercado único e explorar plenamente as suas potencialidades enquanto motor de crescimento.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Em primeiro lugar, quero felicitar a colega Regina Bastos pela excelência do seu relatório sobre as 20 maiores preocupações dos cidadãos e das empresas europeias em relação ao funcionamento do Mercado Único (MU), motor de grandes transformações na vida dos europeus. Quando começam a surgir problemas no seio da União, os chamados “profetas da desgraça”, também conhecidos por “eurocéticos”, aproveitam para denegrir a imagem das instituições europeias e omitir todas as vantagens deste projeto. Todos temos consciência de que o MU, um dos principais pilares do projeto europeu juntamente com a livre circulação de pessoas e bens, não se encontra explorado em todas as potencialidades, sendo, pois, necessário resolver os problemas que impedem a sua maximização, como o problema do reconhecimento das qualificações profissionais de uma forma simples, eficiente e pouco onerosa, ou outros obstáculos como a segurança social, a fiscalidade, acesso ao financiamento, compras on-line, pensões, etc. Só assim teremos mais mobilidade para termos mais Europa. No atual contexto de crise económica e financeira, o MU é fundamental para ultrapassarmos esta situação, por isso votei favoravelmente este relatório e faço votos para que todos unam esforços no sentido de, rapidamente, se resolver as principais preocupações dos cidadãos e das empresas.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. No 20º aniversário do Mercado Único, este relatório critica os entraves que prejudicam o bom funcionamento do Mercado Único, referindo a necessidade de os eliminar e salienta que os Estados-Membros devem promover, desenvolver e melhorar a aplicação da legislação sobre o mercado único. É mais uma peça da habitual propaganda que sempre acompanha as emocionadas declarações sobre o mercado único O relatório defende que o Mercado Único é um promotor da mobilidade de mão-de-obra qualificada que "poderá contribuir para uma Europa mais competitiva". Certamente forçando uma desvalorização geral da força de trabalho, por via do nivelamento por baixo das condições de trabalho - é este o sentido da mobilidade defendida. Para além disto, defende também a concretização do mercado interno da energia e um mercado único digital competitivo, a liberalização dos contratos públicos e do setor ferroviário, a implementação da diretiva relativa aos cuidados transfronteiriços de saúde, a coordenação dos sistemas educativos com as necessidades do mercado de trabalho. Ou seja, mais avanços do mercado sobre serviços públicos e, em geral, sobre todos os campos da vida social nos quais se possa exercer o processo de acumulação capitalista, mesmo que isso signifique pôr em causa direitos como a educação, saúde, água e saneamento, segurança social, entre tantos outros. Obviamente, votámos contra.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Podľa slov Komisie existujú medzery medzi očakávaniami a realitou, čo sa týka otázky jednotného trhu. Nesúlad pramení zo vzájomne prepojených nedostatkov, kam patrí predovšetkým: nedostatok informácií – občania často buď nepoznajú alebo dostatočne nerozumejú svojim právam, medzery v aplikovaní práva – v mnohých oblastiach existuje priepasť medzi právnym rámcom EÚ a spôsobom akým je legislatíva uplatňovaná, legislatívne vákuum – v určitých oblastiach právny rámec EÚ nespĺňa očakávania občanov a podnikov. Za daných okolností, som presvedčená, že je žiaduce, aby sa všetky zainteresované inštitúcie snažili vynaložiť patričné úsilie na posilnenie vzájomnej spolupráce v otázke fungovania jednotného trhu, predovšetkým v prospech občanov.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. − Az Európai Unió jelenleg a létrehozása óta legsúlyosabb gazdasági válságát éli. Sajnos kijelenthetjük: e válság bizonyos esetekben magának az európai gazdaságnak az alapjait is fenyegeti. Szeretném kiemelni, hogy a belső piac azonban továbbra is a rendelkezésre álló legjobb eszköz a tagállami gazdaságok növekedésének helyreállítására, ezért is nagyon fontos, hogy elsődleges prioritással kezeljük minden egységes piaccal összefüggő kérdést. Üdvözlöm az Európai Bizottság e téren tett eddigi erőfeszítéseit, de meglátásom szerint a továbbiakban nagyobb elkötelezettségre van szükség az európai jogszabályok végrehajtása terén. Örömömre szolgál, hogy az utóbbi években több eszközt is kifejlesztettek az egységes piac kiteljesítésének további ösztönzésére és az egyes tagállamok e cél eléréséhez teljesített hozzájárulásának mérésére. A belső piaci eredménytábla is például egy ilyen eszköz, amely arra ösztönzi a tagállamokat, hogy javítsák a belső piaci irányelvek átültetésének minőségét és időszerűségét. Megfogalmazódik tehát a kérdés, milyen további intézkedésekre van szükségünk? Jómagam határozottabb, ugyanakkor realisztikus átültetési és végrehajtási célok mellett teszem le a voksom. Törekedni kell tehát a legalacsonyabb átültetési deficitre, a lehető legrövidebb átültetési késedelmekre és a legmagasabb minőségben történő átültetésre. Bastos asszony jelentésében rámutat a polgáraink és vállalkozásaink aggályaira, most az a feladatunk, hogy erre reagáljunk, s mihamarabb orvosoljuk ezen problémákat. Szavazatommal támogattam a jelentést.

 
  
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  Mathieu Grosch (PPE), schriftlich. Dieser Bericht gibt bei weitem nicht alles her, was besonders die Erwartungen der Menschen in Grenzgebieten betrifft. In vielen Fragen ist für sie – ob grenzüberschreitende Studenten, Arbeitnehmer oder Arbeitgeber – Europa die Lösung und nicht das Problem, wie viele es heute darstellen. Ein Binnenmarkt wird aber nie die Bürger überzeugen, wenn wir nicht eine kohärente Wirtschafts-, Fiskal- und Sozialpolitik wagen. Und hier betreiben die meisten Länder noch eine kurzsichtige „Landes-“ oder gar Regionalpolitik. Wir schwächen den Binnenmarkt dauernd mit 87 verschiedenen Regeln, wo eine einzige Regel angebracht ist, durch gewaltige Unterschiede – siehe Steuerparadiese wie Luxemburg –, welche die Wirtschafts- und somit auch Sozialstrukturen der umliegenden Regionen völlig aus dem Gleichgewicht bringen. Solange Europa nicht auf die elementarsten Fragen der Bürger eingeht, wird es Wasser auf die Mühlen der Euroskeptiker gießen, also völlig unglaubwürdig sein.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE), na piśmie. − Podczas inauguracji Tygodnia Jednolitego Rynku, miałam okazję usłyszeć, że obywatele nie mają świadomości korzyści, jakie rynek dla nich niesie. Tegoroczny jubileusz 20-lecia jednolitego rynku jest świetną okazją do refleksji nad tym, jak lepiej informować obywateli o tych korzyściach oraz co jeszcze musimy zrobić, aby uwolnić pełny potencjał rynku wewnętrznego, w szczególności dla wspierania wzrostu gospodarczego czy tworzenia miejsc pracy. Cieszy mnie, że sprawozdanie podkreśla potrzebę lepszego informowania Europejczyków o rynku wewnętrznym. Określenie problemów obywateli i przedsiębiorstw, które napotykają oni na jednolitym rynku jest na pewno ważnym krokiem na drodze do tworzenia w pełni funkcjonalnego jednolitego rynku. Poparłam sprawozdanie, ponieważ uważam, że określenie tych przeszkód i obaw Europejczyków jest kluczem do przyjęcia odpowiednich przepisów, które będą skuteczną odpowiedzią na te zidentyfikowane problemy. Oczywiście samo tworzenie prawa nie wystarczy, ponieważ konieczna jest również implementacja tego prawa przez państwa członkowskie. Tylko wtedy może ono działać i przynosić obywatelom wymierne korzyści. Z zadowoleniem przyjmuję również fakt, że sprawozdanie wzywa do monitorowania w przyszłości tych zidentyfikowanych obaw i problemów obywateli i przedsiębiorstw na rynku wewnętrznym, w celu ich aktualizacji,. To właśnie obywatele pozostają w centrum uwagi UE, i cieszę się, że tym sprawozdaniem dajemy temu po raz kolejny wyraz.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Balsavau už šį dokumentą, kadangi 1992 m. baigtos kurti bendrosios rinkos tikslas – stiprinti piliečių ir valstybių narių ryšius; tai erdvė, kurioje asmenys, prekės, paslaugos ir kapitalas gali laisvai judėti. Bendroji rinka yra pagrindinis veiksnys įgyvendinant strategijos „Europa 2020“ tikslus ir joje nurodytą pažangaus, tvaraus bei integracinio augimo tikslą. Šiuo požiūriu labai svarbu skatinti ir didinti šios bendrosios rinkos, kurioje yra daugiau negu 500 mln. vartotojų ir kurioje ekonominės veiklos vykdoma už daugiau negu 11 000 000 mlrd. EUR, veiksmingumą, kad Europa galėtų skatinti ekonomikos augimą ir didinti užimtumą, taip pat kad piliečiai įgytų pasitikėjimą. Deja, šiais metais minėdami bendrosios rinkos dvidešimtąsias įkūrimo metines pastebime, kad su bendrąja rinka susiję lūkesčiai vis dar neatitinka tikrovės. Konkrečiai Europos piliečiai ir įmonės šiuo metu dar patiria kliūčių naudodamiesi savo teisėmis, suteiktomis pagal bendrosios rinkos acquis.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de ma collègue Regina Bastos en séance plénière, qui a été adopté à une large majorité. Je m'en félicite. Alors que nous célébrions le 20ème anniversaire du marché unique, le rapport Bastos a permis de mettre en évidence de nombreuses défaillances du marché intérieur. Il rappelle notamment la nécessité d'éliminer les obstacles au bon fonctionnement du marché intérieur, tels que le manque d'information aux consommateurs et aux entreprises, les difficultés de mise en œuvre de la législation, le problème de vide législatif. Néanmoins, malgré ces défaillances persistantes, le rapport Bastos salue l'attitude proactive de la Commission dans de nombreux domaines, notamment la reconnaissance des qualifications professionnelles, la réforme des marchés publics ou encore le développement des modes alternatifs de règlement des conflits de consommation.

 
  
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  Sandra Kalniete (PPE), rakstiski. − Lai pārvarētu pašreizējo krīzi, ir ļoti būtiski novērst šķēršļus vienotajā tirgū. Tas varētu veicināt straujāku ekonomisko attīstību, neprasot līdzekļus papildus glābšanas un izaugsmes fondu veidošanai, un tādējādi veicināt inovāciju, izaugsmi, konkurētspēju, darbavietu radīšanu un lielāku uzticību tirgum. Tomēr Eiropas pilsoņi joprojām saskaras ar dažādām grūtībām un diskriminējošām prasībām vienotajā tirgū. Piemēram, atverot kontus bankās, nespējot īstenot iespējas mainīt savu enerģijas piegādātāju, jo trūkst skaidras un salīdzināmas informācijas. Joprojām interneta pakalpojumu sniedzēja nomaiņa daudzviet ir sarežģīta un dārga, un Eiropas Savienībā nav īstena digitālā tirgus. Šo sarakstu varētu turpināt ilgi. Bet svarīgākais šodien ir dot jaunu impulsu vienotā tirgus attīstībai. Tāpēc es atbalstu referenta ierosinājumus attiecībā uz pārvaldību, informāciju, tiesību aktu transponēšanu un konkrētu likumdošanas aktu virzīšanu.

 
  
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  Michał Tomasz Kamiński (ECR), in writing. − Since 1992, the single market has been strengthening the ties between citizens and Member States. Its essence is the embodiment of an area without internal borders where people, goods, services and capital can move freely. Many citizens of the EU, including many citizens of Poland, have benefited from these freedoms. Unfortunately, many individuals feel that there is a lack of information, and frequently people do not know – or do not sufficiently understand – their rights. They do not know how to obtain the required answers or assistance. This is something that the EU must try to fix. I believe that involving local and regional authorities in the process of informing citizens about their rights within the Single Market would be a good start. I completely agree that EU action is necessary and should be targeted and focused on the day-to-day problems faced by citizens. In addition, we have to review of all regulations which negatively impact SMEs, because they are the backbone of our economy.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Il mercato unico festeggia quest’anno il ventennale della sua entrata in vigore. Una tappa importante che manifesta l’importanza del mercato unico, ma che richiede anche un primo bilancio, che ne evidenzi pregi e difetti. Senza dubbio il mercato unico ha semplificato alcuni aspetti di comunicazione, informazione, accesso agli atti e rapporti commerciali tra i cittadini dell’Unione europea. Tanto, però, resta ancora da fare: così come evidenziato nella relazione, abbattere gli ostacoli che ancora permangono è quanto mani necessario, a maggior ragione in un contesto di crisi quale quello attuale. Pertanto sostengo le raccomandazioni della Commissione che ha chiesto, tra le altre, misure volte alla modernizzazione del sistema di riconoscimento delle qualifiche professionali e al miglioramento dell’accesso alle opportunità in materia di appalti pubblici.

 
  
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  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – Dans le cadre de l'élaboration de l'Acte pour le Marché Unique II, la Commission a conçu un document de travail reprenant l'ensemble des préoccupations des entreprises et des citoyens européens. Le rapport de ma collègue du PPE Regina Bastos, intitulé les vingt principaux sujets de préoccupation des citoyens et des entreprises, est la contribution du Parlement européen à cette réflexion. Je note que l'amélioration du système de reconnaissance des qualifications professionnelles figure d'ailleurs une fois de plus en tête des préoccupations de nos concitoyens européens et que, à juste titre, le Parlement européen milite ardemment pour une simplification et une efficacité accrues des ces procédures, à travers notamment la création d'une carte professionnelle européenne.

 
  
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  Morten Løkkegaard (ALDE), skriftlig. − Jeg stemmer for betænkningen, fordi den anviser den rigtige vej til fuld implementering af Det Indre Marked. Siden Kommissionens rapport om de 20 største bekymringer i 2011 har det stået klart, at der var behov for en indsats, der direkte retter sig mod de bekymringer, som de europæiske borgere og virksomheder oplever med Det Indre Marked. Der bliver allerede gjort meget i form af hjælp til virksomheder gennem SOLVIT-netværket, som kan hjælpe, hvis der opstår problemer for virksomheder med direktiver, der er gennemført forskelligt i medlemslandene. Vi er også ved at sikre, at forbrugerne har adgang til forbrugerklagenævn i hele Europa samt en elektronisk adgang via nettet. Og endnu mere er i støbeskeen. Kommissionen udsendte tidligere på måneden "Akten for Det Indre Marked II", som har fokus på at få gennemført Det Digitale Indre Marked, fordi der her ligger det største uudnyttede vækstpotentiale. Der er stadig masser af områder at tage fat på, før vi kan erklære Det Indre Marked for fuldstændig gennemført, men fundamentet er for længst lagt, og med rapporten om de 20 største bekymringer får vi tydeligt syn for, hvor der kan forbedres. Derfor er den en vigtig rapport, som jeg har valgt at støtte.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − În atingerea obiectivelor Strategiei Europa 2020, de creştere durabilă şi favorabilă incluziunii, trebuie să ne concentrăm toate eforturile asupra asigurării funcţionării pieţei unice, ca element esenţial în câştigarea încrederii depline a cetăţenilor, dar şi a sentimentului de apartenenţă a acestora în ceea ce priveşte proiectul Uniunii Europene. În contextul evoluţiei tehnologice actuale, consider totuşi că un aspect extrem de important îl reprezintă consolidarea pieţei unice digitale europene, în care internetul joacă un rol esenţial. În prezenta propunere, însă, piaţa unică digitală europeană este destul de puţin menţionată, de aceea consider că pe viitor trebuie să urgentăm reglementarea unitară a acesteia, care va aduce beneficii semnificative atât cetăţenilor, cât şi întreprinderilor, facilitându-se accesul la pieţe noi şi oportunităţi de creştere economică.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted for this resolution, which among other things expresses its concern over the fraudulent employment agencies that engage in the exploitation of labour throughout the EU, thus undermining the proper functioning of the free movement of workers, and calls on the Commission and Council to draw up an action plan to address this issue, for example by closer cooperation between national labour inspectorates.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE), par écrit. – Alors que nous fêtons les vingt ans du marché unique, nous devons nous interroger sur les préoccupations concrètes des citoyens européens et des entreprises afin de continuer à renforcer le marché unique. Il existe encore trop d'obstacles qui les empêchent d'en bénéficier pleinement. Le chemin est encore long à parcourir pour la reconnaissance des qualifications professionnelles ou la portabilité des retraites par exemple. Nous devons également nous employer à créer un véritable marché unique numérique.

 
  
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  Mario Mauro (PPE), per iscritto. − Nel momento attuale di grave crisi l'UE deve intensificare i suoi sforzi per eliminare gli ostacoli al corretto funzionamento del mercato unico, in particolare nei settori che possono fungere da motore per una crescita sostenibile, quali le attività commerciali e imprenditoriali transfrontaliere, la prestazione di servizi, la mobilità, l'accesso ai finanziamenti e l'alfabetizzazione finanziaria. Il mio voto è favorevole.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – À l'instar du rapport de la Commission européenne sur lequel il se base, ce texte reconnaît que les citoyens européens (que tous deux appellent "consommateurs") font le marché intérieur. Il faut dire que les récentes enquêtes de l'Eurobaromètre ne laissaient pas de place au doute. Mais ces deux rapports ont un autre point commun qui ne manque pas de sel: c'est qu'ils ne tirent aucune conclusion du désaveu qui est fait de l'expérience néolibérale! Ils revendiquent au contraire une mise en œuvre accrue de la concurrence, une plus grande flexibilité de la "main d'œuvre" et la libéralisation totale du marché de l'énergie. Un exemple parfait de la surdité totale de la majorité libérale qui tient les rennes des institutions européennes. Je vote contre.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O Mercado Único constitui um elemento fundamental para a concretização dos objetivos da Estratégia «Europa 2020», bem como para a realização dos objetivos de um crescimento sustentável, inteligente e inclusivo. Para o relançamento do Mercado Único, o novo paradigma do pensamento político deverá estar centrado nos cidadãos, nos consumidores e nas empresas, em particular nas PME. Ainda existem demasiados obstáculos que impedem os Europeus de retirar total partido da existência de um mercado único, o que constitui um entrave ao desenvolvimento de um sentimento de pertença a uma mesma comunidade. É urgente remediar estas dificuldades, de modo a permitir que os Europeus beneficiem plenamente do seu direito à livre circulação e das vantagens decorrentes da adesão à União Europeia.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra de este informe porque no refleja las verdaderas preocupaciones que tienen los ciudadanos europeos. El mercado único ha supuesto beneficios para las grandes compañías europeas pero ha conllevado igualmente nefastas consecuencias para las pequeñas y medianas empresas, como la quiebra y la desaparición. Las pequeñas y medianas empresas son responsables de la mayor parte del empleo en Europa, por lo que son de vital importancia. Creo que las preocupaciones expuestas en el informe - las dificultades en abrir una nueva cuenta o utilizar el servicio técnico en otro país - no reflejan la verdadera realidad de la inmensa mayoría de los ciudadanos europeos en la actualidad, con problemas más importantes, como el desempleo, la precarización o la pérdida de derechos.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The economic, financial and social crisis that has affected Europe since 2008 has had a strong impact on the single market, causing citizens to take a negative view of it while the European institutions and the Member States have become aware that the single market has not been fully exploited. This document highlights the 20 most common concerns that European Union citizens and businesses experience when travelling or working abroad. The European Commission document addresses issues such as professional qualifications, social security, tax obstacles, access to finance, on-line purchasing, pension portability, etc. I voted in favour.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Genau die mit dem Vertrag von Maastricht anvisierte Liberalisierung des Kapitalmarkts unter dem Motto, der Markt wird sich schon selbst kontrollieren, hat uns die laufende Banken-Euro-Wirtschaftskrise beschert. Und noch immer ist der EU nicht bewusst, dass ihre Stärke in den nebeneinander existierenden unterschiedlichen Wirtschaftskulturen liegt. Stattdessen wird auf Biegen und Brechen auf Zentralismus und Gleichmacherei – so genannte Harmonisierung – gesetzt. Nun in einem Mitverursacher der laufenden Krise eine Chance für deren Beendigung zu sehen, kann sich als gefährlich erweisen. Auch wenn einzelne Teile des EU-Binnenmarkts durchaus begrüßenswert sind, kann ich dem vorliegenden Bericht als Gesamtes aus den genannten Gründen nicht zustimmen.

 
  
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  Tiziano Motti (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore di questa risoluzione che bene interpreta le preoccupazioni dei cittadini: il mercato interno europeo è uno spazio unico che comprende attività economiche per oltre 11 miliardi di euro e dove le merci possono circolare liberamente. Nei 20 anni dal suo completamento – correva l'anno 1992 – il mercato interno ha saputo garantire competitività per le imprese e vantaggi per i consumatori, che però esprimono oggi ancora 20 maggiori preoccupazioni in merito. Esiste soprattutto un divario tra le aspettative e la realtà del mercato unico, divario originato da lacune correlate tra loro quali le informazioni, dato che spesso le persone ignorano i loro diritti; l'applicazione dato che in molti ambiti si registra un divario tra il quadro giuridico dell'UE e l'effettiva applicazione della legislazione; infine un vuoto legislativo in determinati ambiti dove il quadro giuridico dell'UE non corrisponde alle aspettative dei cittadini e delle aziende.

 
  
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  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Το 2012 συμπληρώνονται 20 χρόνια από τότε που η ενιαία αγορά τέθηκε σε ισχύ δημιουργώντας έναν χώρο χωρίς σύνορα εντός του οποίου τα άτομα, τα εμπορεύματα, οι υπηρεσίες και τα κεφάλαια μπορούν να κυκλοφορούν ελεύθερα. Τα οφέλη, οικονομικά και κοινωνικά, είναι δεδομένα. Ωστόσο, τόσο η εμπειρία όσο και η οικονομική κρίση φέρνουν στο φως τρωτά σημεία. Η παρούσα έκθεση ιδίας πρωτοβουλίας παρουσιάζει μια συνολική εικόνα πρακτικών εμποδίων (πληροφόρηση, εφαρμογή, νομοθετικά κενά). Η ενιαία αγορά πρέπει να είναι και σύγχρονη, και με αυτή την υπόθεση η παρούσα έκθεση, την οποία και υπερψήφισα, τονίζει την ανάγκη δημιουργίας μιας ψηφιακής ενιαίας αγοράς που λειτουργεί ορθά και με ασφάλεια για τους καταναλωτές και τις επιχειρήσεις. Είναι εξάλλου προφανές ότι η καλύτερη και από κοινού διακυβέρνηση συνιστά απαραίτητη προϋπόθεση για τη δημιουργία της.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Voto favoravelmente congratulando-me pelo trabalho realizado pela minha colega Regina Bastos neste dossier, em que apresenta a posição do Parlamento Europeu sobre o documento de trabalho da Comissão com "As 20 principais preocupações dos cidadãos e das empresas europeias relativamente ao funcionamento do Mercado Único".

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Considerato che completato nel 1992, il mercato unico è nato con l'obiettivo di rafforzare i legami tra i cittadini e gli Stati membri ed è caratterizzato da uno spazio senza frontiere al cui interno le persone, le merci, i servizi e i capitali possono circolare liberamente, esso rappresenta un elemento essenziale per il conseguimento degli obiettivi della strategia "Europa 2020" e per la realizzazione dei suoi obiettivi di crescita sostenibile, intelligente e inclusiva. Tuttavia, la crisi economica, finanziaria e sociale che ha colpito l'Europa dal 2008 ha avuto un forte impatto sul mercato unico, che ha portato i cittadini ad avere una visione negativa dello stesso e, contemporaneamente, ha fatto sì che le istituzioni europee e gli Stati membri prendessero atto del potenziale del mercato unico ancora da sfruttare. Con l'obiettivo di rilanciare il mercato unico ed aumentare la fiducia dei cittadini nello stesso, esprimo il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
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  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. − Mi complimento con la collega Bastos per il lavoro svolto. Con l'approvazione di questo testo il Parlamento, vista la relazione del professor Mario Monti alla Commissione sul rilancio del mercato unico, invita la Commissione a presentare "azioni concrete e proposte fattibili" per affrontare le prime 20 preoccupazioni espresse dai cittadini e dalle imprese. In particolare il Parlamento sottolinea sia il fatto che a ben 30 milioni di cittadini europei è stato impedito di aprire un conto in banca dalle banche stesse, ostacolando così la mobilità nel mercato unico, sia il fatto che risulta essenziale l'istituzione di una tessera professionale europea, al fine di accelerare il riconoscimento delle qualifiche professionali e, quindi, facilitare la mobilità dei lavoratori tra gli Stati membri. Vi è la necessità infine, che la Commissione, gli Stati membri, le autorità regionali e locali e i rappresentanti della società civile diano il via ad una campagna di informazione e di dialogo con i cittadini sul mercato unico.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. – Alors que nous fêtons cette année le 20ème anniversaire du marché unique, force est de constater que les citoyens et les entreprises ne bénéficient pas encore pleinement des avantages de celui-ci. Ils rencontrent trois types d'obstacles : un manque d'information sur les règles existantes, des lacunes dans la transposition des législations européennes en droit national, ou une absence de législation. Dans cette résolution, nous demandons à la Commission de prendre un certain nombre de mesures pour venir à bout de ces obstacles. Alors que l'Europe souffre à la fois d'une crise économique et d'une crise de légitimité, il me paraît plus que jamais nécessaire de s'assurer que les citoyens et les entreprises bénéficient au maximum des avantages du marché unique. Lors des travaux sur ce texte, j'ai particulièrement insisté sur l'importance de combler le manque d'information dont souffrent les citoyens sur les droits que leur confère l'UE. A cet égard, je me réjouis particulièrement que le texte adopté interpelle la Commission et les Etats membres sur la nécessité d'accroitre la notoriété du service "Europe direct" auprès des citoyens. Je suis également satisfait qu'il soit fait mention de campagnes d'informations ciblées sur les préoccupations des citoyens, cet aspect me paraissant crucial.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. The report recognises that many citizens encounter difficulties regarding the achievement of the Single Market and its consequences and calls for concrete actions to resolve '20 main concerns'. It emphasises in particular the need to make progress regarding the following aspects: the mobility of qualified labour makes it necessary to progress towards a modern framework for recognising professional qualifications; Alternative Dispute Resolution and Online Dispute Resolution schemes are needed in particular to reinforce citizens' confidence in the digital market; the choice of energy suppliers by consumers must be enhanced; and the lack of information for citizens and businesses and among public authorities must be addressed by instruments such as the 'Your Europe' portal and the Internal Market Information System and through a better involvement of local and regional authorities. Particularly important for our group was that the report keep a good balance between the focus on the concerns of citizens and of businesses: regarding citizens' concerns, we paid particular attention to the recognition of professional qualifications and the access of young people to labour, and regarding businesses' concerns, we emphasised particularly the place of SMEs.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. – Trop d'obstacles empêchent encore les Européens de tirer pleinement avantage du marché unique, alors que nous en célébrons cette année le vingtième anniversaire. C'est le constat dressé par la Commission européenne dans son document de travail répertoriant les 20 principales préoccupations des citoyens et des entreprises sur le fonctionnement du marché unique. Je partage entièrement l'analyse présentée dans la résolution adoptée aujourd'hui, à savoir que ces préoccupations sont dues à trois lacunes: la première en matière d'information, la deuxième en matière d'application et la dernière qui tient à des vides juridiques. En particulier, je soutiens la proposition qui invite les États membres à établir un guichet unique pour tous les citoyens mobiles dans l'Union, qui leur permette de gérer les démarches administratives liées à leur travail et à leur domicile et d'être tenus informés de leurs droits et obligations en un seul lieu dans leur pays d'accueil. Non seulement elle facilite le quotidien des citoyens expatriés, mais elle favorise la mobilité de l'ensemble des citoyens et l'échange de bonnes pratiques entre toutes les administrations nationales. C'est, à mon sens, le type d'initiative qui permet un réel rapprochement de tous les Européens.

 
  
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  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Η ενιαία αγορά, η οποία ολοκληρώθηκε το 1992, δημιουργήθηκε για να συσφιχθούν οι σχέσεις μεταξύ των κρατών μελών. Η οικονομική, χρηματοπιστωτική και κοινωνική κρίση, η οποία πλήττει την Ευρώπη από το 2008, είχε σημαντικές επιπτώσεις στην ενιαία αγορά. Υπερψήφισα την έκθεση της κ. Μπάστος δεδομένου ότι προτείνει προσανατολισμούς/συστάσεις στην Ευρωπαϊκή Επιτροπή και στα κράτη μέλη με σκοπό την αντιμετώπιση των κενών που εντοπίζονται στην λειτουργία της Ενιαίας Αγοράς συμβάλλοντας κατ' αυτόν τον τρόπο στην ανάκαμψη της ευρωπαϊκής οικονομίας.

 
  
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  Matteo Salvini (EFD), per iscritto. − Il mercato unico, non spetta a me dirlo, ha sicuramente portato dei vantaggi ai nostri cittadini e alle nostre aziende. Per questa ragione il mio voto è favorevole. Il problema, però, è che, a differenza di nostri concorrenti come gli Stati Uniti, la politica commerciale condotta dalla Commissione europea nei confronti dei paesi terzi non ci mette nelle condizioni di tutelare i nostri interessi. Allo stesso modo, il mercato unico non può essere invocato come la soluzione di ogni problema in Europa. Anzi, spesso è proprio a causa di pessime direttive, come quella sui servizi, che si danno molti problemi ai nostri lavoratori e alle nostre imprese. Ben venga il mercato unico, ma che non sia uno strumento disegnato attorno alle sole esigenze delle multinazionali.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Il mercato unico europeo, creato con il compito di facilitare la libera circolazione di persone, merci, servizi e capitali, è oggi considerato uno strumento privilegiato per il superamento della crisi economica e finanziaria. Il mercato unico europeo è, inoltre, uno strumento essenziale per il perseguimento della Strategia europea 2020. Ciononostante persiste una importante asimmetria informativa tra i cittadini europei e il mercato unico tanto da rendere quasi insormontabili gli ostacoli che si frappongono all'accesso ai vantaggi di cui è portatore. Credo che sia necessario modificare l'approccio al sistema esistente in modo tale da privilegiare soluzioni pratiche che consentano ai cittadini di confrontarsi con maggiore familiarità con i progetti e le attività dell'UE. Rilanciare il mercato unico deve essere la nostra priorità al fine di sfruttarne a pieno il potenziale e riconquistare la fiducia dei cittadini e delle aziende. Per queste ragioni esprimo il mio voto positivo.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté pour ce texte et je voudrais mettre l'accent en particulier sur l'urgence avec laquelle la Commission doit lancer périodiquement avec les États membres et les autorités régionales et locales des campagnes européennes d'information dans les médias nationaux, régionaux et locaux pour renforcer le dialogue avec les citoyens sur les avantages du marché unique. D'autre part, je soutiens vivement la demande à la Commission de développer, conjointement avec les États membres, un véritable marché unique numérique compétitif qui soit au service des consommateurs européens et qui puisse apporter en toute confiance des bénéfices socio-économiques qui profitent à tous les consommateurs européens. Enfin, je voudrais insister sur l'urgence pour la Commission et les États membres de veiller à ce que la législation sur les droits des passagers soit correctement mise en œuvre; mais aussi à ce que les citoyens européens aient connaissance de ces droits et des moyens mis à leur disposition pour les faire respecter.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O Mercado Único da União Europeia surgiu com o objetivo de estreitar os laços entre os cidadãos e os Estados­Membros, caracterizando-se por ser um espaço sem fronteiras onde pessoas, mercadorias, serviços e capitais podem circular livremente. O Mercado Único é um elemento essencial para a concretização dos objetivos da Estratégia “Europa 2020”. Porém, ainda muito há a fazer para reforçar a sua eficácia. Assim, no ano em que celebramos o seu 20º aniversário, importa assinalar as principais preocupações dos cidadãos e das empresas europeias relativamente ao seu funcionamento. Pelos motivos expostos, votei a favor do documento no Parlamento Europeu.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru Rezoluţia privind principale preocupări ale cetăţenilor şi întreprinderilor europene faţă de funcţionarea pieţei unice deoarece aceasta reprezintă un element esenţial pentru realizarea obiectivelor privind creşterea durabilă, crearea de locuri de muncă şi realizarea incluziunii sociale.

Libera circulaţie este un drept fundamental pe care lucrătorii trebuie să îl poată exercita, fără a se face discriminare pe motiv de naţionalitate între lucrătorii din statele membre în ceea ce priveşte ocuparea forţei de muncă, remunerarea şi alte condiţii de muncă şi de angajare. Susţin sprijinirea sistemul EURES şi interconectarea sa eficientă cu sistemele naţionale de stagii, aceasta fiind şi una dintre modalităţile de combatere a şomajului în UE. De asemenea, pentru a crea o adevărată piaţă unică digitală europeană, este important să se consolideze încrederea şi securitatea consumatorilor prin garantarea protecţiei datelor cu caracter personal ale consumatorilor, securitatea semnăturilor digitale, îmbunătăţirea mecanismelor de soluţionare a litigiilor, precum şi prin creşterea încrederii în securitatea mijloacelor de plată utilizate.

Comisia, împreună cu statele membre, autorităţile regionale şi locale şi reprezentanţii societăţii civile, trebuie să lanseze periodic campanii europene de informare, consolidând dialogul cu cetăţenii cu privire la avantajele pieţei unice, la drepturile şi responsabilităţile cetăţenilor.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. Der Bericht handelt vom ‚fast’ vollendeten Binnenmarkt, der 1992 mit dem Ziel entstanden ist, die Bande zwischen Bürgern und Mitgliedstaaten enger zu gestalten – ein Raum ohne Grenzen, in dem sich Personen, Waren und Kapital frei bewegen können. Der Binnenmarkt ist ein wesentliches Instrument zur Verwirklichung der Ziele der Strategie „Europa 2020“ sowie für ein nachhaltiges, intelligentes und integratives Wachstum. Doch zum 20. Jahrestag gibt es leider immer noch Diskrepanzen zwischen Erwartungen und Realität (Wahrnehmung der zustehenden Rechte) – Mangel an Informationen (die Bürger kennen oder verstehen ihre Rechte nicht ausreichend und wissen auch nicht, wo sie Informationen oder Hilfe erhalten) – Mangel bei der Rechtsanwendung (Graben zwischen dem Rechtsrahmen der EU und der Art und Weise, wie er angewendet wird) – ein Rechtsvakuum (in bestimmten Bereichen bestimmt der Rechtsrahmen der EU, nicht der Bürger). Es gibt mehrere Empfehlungen, um diese Mängel zu beheben – dabei wird auch der Fokus auf die Bürger und Bürgerinnen gelegt.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Zgłębiając tematykę powyższego zagadnienia, należy z zadowoleniem stwierdzić, iż ilość komisji opiniujących nadała mu specjalną rangę. Każda z nich dogłębnie analizowała zagrożenia, jakie mogą towarzyszyć powstaniu odnowionego, jednolitego rynku. Temat jest tak obszerny, że trudno któremuś wątkowi nadać specjalny wydźwięk. Bardzo szeroki wachlarz spraw, od rejestracji pojazdów poczynając a na potrzebach osób niepełnosprawnych kończąc, pokazuje potrzebę ciągłej nowelizacji ustaw i przepisów. Obawy obywateli budzą trzy luki dotyczące funkcjonowania jednolitego rynku a mianowicie: brak informacji, luki w zakresie stosowania oraz luki prawne. Podzielając te obawy, głosowałem za.

 
  
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  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − Il mercato unico è nato con l'obiettivo di rafforzare i legami tra i cittadini e gli Stati membri grazie ad uno spazio senza frontiere al cui interno persone, merci, servizi e capitali possono circolare liberamente. Nell'anno in cui si celebra il suo ventesimo anniversario, purtroppo è emerso in modo chiaro il persistere di un divario tra le aspettative e la realtà concreta: le aziende e i cittadini europei continuano infatti ad incontrare ostacoli all'esercizio dei loro diritti, e la situazione di crisi economica e sociale che dal 2008 ha colpito l'Europa di certo non ha favorito la situazione. Per questo si è reso necessario elaborare proposte di modernizzazione in materia di riconoscimento delle qualifiche professionali o di accesso alle opportunità per gli appalti pubblici, al fine di rilanciare l'idea stessa di " mercato unico" e aumentare la fiducia dei cittadini europei.

 
  
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  Janusz Władysław Zemke (S&D), na piśmie. − Głównym celem utworzenia jednolitego rynku europejskiego miało być zacieśnienie więzi pomiędzy obywatelami a państwami członkowskimi UE dzięki funkcjonowaniu pozbawionej granic przestrzeni swobodnego przepływu osób, towarów, usług i kapitału. Obecnie, po 20 latach funkcjonowania jednolitego rynku, poza wieloma istotnymi korzyściami z niego wynikającymi, obserwujemy także istnienie pewnych rozbieżności w traktowaniu obywateli i przedsiębiorstw, co poniekąd słusznie jest przyczyną ich wielu obaw. Chodzi głównie o kwestie związane z wykonywaniem praw w dziedzinie kwalifikacji zawodowych, przenoszeniem uprawnień do świadczeń emerytalnych i ubezpieczenia społecznego, jak również przeszkody o charakterze fiskalnym. Z uznaniem odnieść się należy do podejmowanych do tej pory działań Komisji Europejskiej na rzecz pobudzenia wzrostu gospodarczego i wzmocnienia zaufania i konkurencyjności jednolitego rynku. Pozostaje jednak wciąż wiele do zrobienia, szczególnie w zakresie dostosowania ram prawnych UE do istniejących warunków ekonomiczno-społecznych, oczekiwań obywateli i przedsiębiorstw, jak również pełnej harmonizacji prawa wspólnotowego z prawodawstwem państw członkowskich czy konieczności pełniejszego informowania obywateli o przysługujących im prawach. W tym celu niezbędne jest wzmocnienie współpracy pomiędzy Parlamentem, Radą, Komisją a państwami członkowskimi. Wydaje się to jedyna droga do tego, by w czasie kryzysu gospodarczego, finansowego i społecznego panującego w Europie możliwe było usunięcie przeszkód stojących na drodze innowacyjności, wzrostu gospodarczego, promocji konkurencyjności, tworzenia nowych miejsc pracy, jak również wzrostu zaufania obywateli europejskich do jednolitego rynku.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. Quando se comemoram 20 anos de mercado único, este relatório vem criticar os entraves que prejudicam o "bom funcionamento" do mercado único, referindo a necessidade de os eliminar, e salienta que os Estados-Membros devem promover, desenvolver e melhorar a aplicação da legislação sobre o mercado único. Para além disto, defende também a concretização do mercado interno da energia e um mercado único digital competitivo, a liberalização dos contratos públicos e do setor ferroviário, a implementação da diretiva relativa aos cuidados transfronteiriços de saúde, a coordenação dos sistemas educativos com as necessidades do mercado de trabalho. O mercado interno, ou seja, as políticas de liberalização, privatização e desregulamentação da economia, significaram para os países economicamente mais vulneráveis a destruição da sua capacidade produtiva, a diminuição das suas exportações, o aumento das importações em setores como a energia e a alimentação, que os deixaram em situações de extrema dependência externa, como é o caso de Portugal. Esta comemoração é, assim, feita contra os interesses dos povos e dos trabalhadores da Europa

 
  
  

- Relazione: Sharon Bowles (A7-0348/2012)

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Cette nomination a cristallisé les enjeux de parité au sein de l’Union européenne, particulièrement en ce qui concerne le directoire de la Banque centrale européenne (BCE) puisqu’aucune femme n’en fait partie. C'est pour cette raison que le Parlement européen a conseillé au Conseil des ministres de l'Union européenne de rejetter la nomination d'Yves Mersch au poste de membre du Directoire de la BCE. Bien que soutenant ardemment la parité, j’ai décidé de voter en faveur de sa nomination car j’ai estimé que la BCE doit être pleinement opérationnelle, notamment compte tenu de la crise économique que nous traversons actuellement.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. O presente relatório dá um parecer negativo à recomendação do Conselho para nomear Yves Mersch para o cargo de vogal da Comissão Executiva do BCE e solicita ao Conselho que retire a sua recomendação apresentando uma nova proposta. A justificação para tal posição é baseada na premissa de que esta nomeação não respeita a representação feminina no BCE, pondo em causa a igualdade e diversidade de género na Comissão Executiva deste órgão, que até 2018 não poderá sofrer alterações quanto aos elementos que a compõe. Tendo em conta a tomada de posição expressa neste relatório, o meu voto é contra o presente diploma, uma vez que há um largo consenso quanto ao facto de o candidato possuir reconhecida competência, bem como as qualificações e a experiência profissionais nos domínios monetário e bancário necessárias para o exercício de vogal da Comissão Executiva do BCE. Assim sendo, e tendo em conta que a qualidade desta nomeação a leva a ser a melhor opção para o cargo em questão, ela não deve ser excluída por questões de igualdade de género.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – La parité n'est pas une question annexe, ce n'est pas une option que l'on peut suivre ou pas en fonction des aléas. Non, c'est un enjeu de civilisation. L'Union européenne a toujours été à l'avant-garde sur ce sujet. Les tergiversations, les résistances inexplicables du Conseil et des membres de la Banque Centrale européenne sont donc simplement consternantes. Promouvoir des femmes aux postes de responsabilités, c'est une question de crédibilité externe, c'est plus encore un enjeu interne. L'absence de diversité des profils explique en grande partie la déconnexion des élites, notamment financières, avec le réel. Il serait temps de tirer les conclusions des erreurs passées. Par ce vote remporté étroitement, le Parlement européen a su montrer qu'il avait eu raison de porter avec conviction ce message au Conseil. Nous attendons maintenant des actes.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − He votado en contra del nombramiento del señor Mersch, no porque sus capacidades no sean suficientes sino por el hecho de que no se haya presentado al menos la candidatura de una mujer para el cargo. En el siglo XXI deberíamos contar con igualdad de oportunidades y no perder la oportunidad de que haya al menos una mujer en el Comité Ejecutivo del BCE, como ha sido el caso hasta ahora.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la nomination d'un membre du Directoire de la Banque centrale européenne. J'ai, en effet, soutenu la nomination de Yves Mersch qui était un candidat hautement qualifié pour ce poste; néanmoins je comprends la polémique suscitée par ce rapport au regard du souci de parité des candidatures. Cependant, je considère fort dommage d'avoir sacrifié Yves Mersch alors que la procédure aurait été beaucoup plus simple si le recrutement avait été exemplaire et que la BCE avait proposé des femmes candidates tout aussi hautement qualifiées.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D), în scris. − Am votat pentru numirea domnului Yves Mersch în cadrul Comitetului executiv al Băncii Centrale Europene. Cu toate că înţeleg argumentele privind non-discriminarea de gen prezentate atât în grupul meu politic, cât şi în Comisia ECON pentru a motiva un refuz al candidaturii acestuia, am decis să votez contrar acestei linii. Experienţa profesională a domnului Mersch îl recomandă pentru acest post. Sunt de acord că trebuie să asigurăm un echilibru de gen în toate structurile de conducere instituţionale, însă aceste decizii se iau la un alt nivel. Penalizarea domnului Yves Mersch pe criterii de gen poate să conducă la rândul sau la o discriminare.

 
  
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  Mário David (PPE), por escrito. É uma vergonha o Parlamento Europeu ter chumbado em Plenário um candidato para a Comissão Executiva do Banco Central Europeu com esta qualidade e este Curriculum, unicamente por uma questão de igualdade de género!

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Le message est clair : nous, députés européens, voulons que le directoire de la BCE puisse être composé d'au moins une femme. Ce ne sont pas les compétences de M. Mersch que nous mettons en cause en votant contre sa nomination. Simplement, il est inconcevable qu'en 2012, nous subissions une telle régression. L'Union européenne - et le Parlement européen en particulier - a toujours été particulièrement active pour défendre le droit des femmes, l'égalité entre les femmes et les hommes et un plus grand respect de la parité dans nos instances publiques et dans les entreprises. Nous ne pouvons pas faire la leçon aux autres et ne pas l'appliquer à nous-mêmes. Le Conseil européen ne peut pas ignorer plus longtemps la volonté des peuples européens. Nous qui les représentons, nous lui demandons de proposer sans plus tarder une candidature féminine.

 
  
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  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – L'Union européenne doit être à l'avant-garde en matière de parité hommes/femmes. Concrètement, et pas seulement dans les discours. Cet objectif, elle doit le mettre en œuvre sur son propre territoire alors même qu’elle le défend activement dans le cadre de ses relations avec les États tiers. Le principe de parité doit vraiment s'appliquer au sein des instances décisionnelles européennes et donc, au sein du Directoire de la Banque centrale européenne. L'UE ne peut se poser en ardent défenseur de l'égalité des sexes sans, dès aujourd'hui, garantir l'accès des femmes à des postes de direction, faute de quoi, quelle sera sa légitimité lorsqu'elle défendra le droit des femmes à l’intérieur comme à l’extérieur de l’Union ?

 
  
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  Nirj Deva (ECR), in writing. − I believe that Mr Yves Mersch is an excellent candidate, more than qualified to serve on the board of the ECB. In particular I have been deeply impressed with Mr Mersch’s foresight on the current economic crisis and his recognition that our economic recovery demands continued commitment to austerity measures combined with further structural reforms of the eurozone economies. I am also of the belief that his doubts concerning the efficacy of a financial transaction tax are well considered and strongly agree that such a tax would simply serve to deliver added pressure to banks and financial institutions trying to improve their capital position. However, I do have some reservations concerning the selection procedure that resulted in no female candidates and recognise that if Mr Mersch is appointed the ECB board will be all male up until 2018. This is no reflection on Mr Mersch himself, who I believe to be more than qualified for this position.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Num momento em que é exigido ao Banco Central Europeu um papel particularmente atento e interventivo no acompanhamento da crise das dívidas soberanas, da estabilidade do Euro e da retoma económica, não posso de deixar de considerar sintomático que este Parlamento prefira situar esta discussão nas questões de género.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Formou listu z 13. júla 2012, ktorý bol doručený 18. júla 2012, Európska rada konzultovala s Európskym parlamentom o vymenovaní Yvesa Merscha za člena Výkonnej rady Európskej centrálnej banky (ECB) na funkčné obdobie ôsmich rokov. Výbor EP pre hospodárske a menové veci následne pristúpil k posúdeniu poverovacích listín kandidáta, následne usporiadal jeho vypočutie, počas ktorého kandidát predniesol úvodné vyhlásenie a potom odpovedal na otázky položené členmi výboru. Od založenia ECB až do odchodu pani Tumpelovej-Gugerellovej bola však medzi členmi Výkonnej rady ECB vždy žena. I predseda Európskeho parlamentu vo svojom liste z 19. septembra v nadväznosti na schôdzu Konferencie predsedov vyzval, aby sa predseda Európskej rady zaviazal, že zabezpečí, aby všetky inštitúcie Únie patriace do jeho pôsobnosti vykonávali konkrétne opatrenia na zaručenie rodovej vyváženosti. V konečnom dôsledku tak Parlament nevyjadril súhlas s odporúčaním Rady vymenovať Yvesa Merscha za člena Výkonnej rady ECB a požaduje stiahnutie odporúčania a predloženie nového.

 
  
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  Robert Goebbels (S&D), par écrit. – Sur 754 députés européens, 325 ont voté contre M. Mersch, candidat au Directoire de la Banque centrale européenne. 300 députés ont voté en sa faveur. Comme 674 députés uniquement ont participé au vote, il n'y avait pas de majorité qualifié contre Yves Mersch. Cet état de fait donne encore moins de poids au vote du Parlement européen qui, selon le traité, n'émet qu'un simple avis. La BCE est la banque centrale de la zone euro à laquelle appartiennent 17 pays, représentés au Parlement par 481 députés, alors que 273 députés viennent de pays non-membres de la zone euro. Ces derniers ont également participé à ce vote qui ne concernait en fait que la seule zone euro. Parmi ces 273 députés, il y a beaucoup d'anti-européens, qui ont voté contre M. Mersch, bouc émissaire non seulement pour de pseudo-féministes, mais également pour les ennemis de l'Europe et surtout de l'euro. Face à une proposition unanime des ministres des finances, un avis positif du Conseil des gouverneurs de la BCE, cet avis minimaliste du Parlement européen pèse peu. Le Conseil européen doit y passer outre et désigner M. Yves Mersch rapidement à la vacance ouverte depuis mai dernier au Directoire de la BCE.

 
  
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  Charles Goerens (ALDE), par écrit. – Il eût été possible de concilier la nomination d'Yves Mersch et le respect du principe de non-discrimination des femmes. Si cela ne s'est pas produit, c'est dû à l'attitude décevante du Président du Conseil européen dans ses deux prises de position dans le cadre de cette affaire. On était en droit d'attendre de lui une dose de pragmatisme. Je me permets de renvoyer à ma proposition du 13.09.2012, publiée dans "Le Jeudi", invitant les autorités compétentes à aller au delà des six membres du Directoire de la BCE et de considérer le pôle économique, financier et monétaire de l'UE dans son ensemble. La sortie par le haut était devenue une perspective réelle. Il aurait suffi de s'engager au niveau du Conseil européen à privilégier la nomination de femmes à des postes à haute responsabilité dans un tout proche avenir. Avec ce compromis, personne n'aurait perdu la face et ce dans le respect des dispositions non-discriminatoires du Traité.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – Le rapport de ma collègue Sharon Bowles a été rejeté par 325 voix contre, 300 pour et 49 abstentions. Pour la première fois, la nomination d'un membre du Directoire de la Banque centrale européenne, à savoir le Luxembourgeois Yves Mersch, a été rejetée par le Parlement européen. L'objectif de ce rejet était de dénoncer l'absence de femme au sein du Directoire. Par ailleurs, le manque de diversité des profils et de représentativité au sein de la Banque centrale européenne a été également pointé du doigt.

 
  
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  Agnès Le Brun (PPE), par écrit. – Le Parlement n'a pas donné son accord, qui est consultatif, à la nomination de Monsieur Yves Mersch au directoire de la Banque centrale européenne. Mes collègues députés ont voté contre dans un souci de parité et de promotion des femmes dans les postes à responsabilité. Pour ma part, j'ai voté en faveur de la nomination de Monsieur Yves Mersch car je privilégie la compétence avant tout. Je défends, bien évidemment, la parité, mais il ne faut pas que le genre de l'individu soit un critère prépondérant dans le mode de sélection. Le refus de la nomination de Monsieur Mersch, en se fondant uniquement sur le fait qu'il soit un homme, créé un précédent qui va dans le sens contraire de ce que l'on veut défendre. Seule la compétence doit primer. Il me semble que, par ce vote, les députés se privent d'un homme de grande qualité à la Banque centrale européenne.

 
  
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  Светослав Христов Малинов (PPE), в писмена форма. − След гласуването, довело до отхвърляне на кандидатурата на г-н Ив Мерш за член на борда на ЕЦБ, лявата част на залата избухна в ръкопляскания. Много от евродепутатите — моя милост също — не бяхме подготвени за тази „акция“. Бях силно изненадан, че кандидат с безукорна репутация и безспорни професионални качества може да бъде отхвърлен на финалната права в самата пленарна зала. Срещу него има един-единствен аргумент — мъжкия му пол. Не мога да повярвам! В разгара на дълговата криза в еврозоната, в тази зала се правят упражнения по „gender politics“. Намирам това за недостойно и безотговорно. Можем обаче да видим и неизказани мотиви — г-н Мерш има консервативни фискални възгледи, противник е на данъка върху финансовите трансакции и е шеф на централната банка на малката държава Люксембург. Е, как да не го отхвърли човек! На всичко отгоре — мъж! Самият аз съм подкрепял множество мерки за намаляване на дисбаланса между половете в европейските институции — никога не съм си представял, че принципите, залегнали в тяхната основа, могат да имат толкова уродливо приложение. Без да изпитвам никаква солидарност с колегите от лявата част на залата, искрено се надявам, че, макар и през главата на Парламента, днешната несправедливост ще бъде поправена.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I found this a difficult report because on the one hand I favour the appointment of women to the Executive Board of the European Central Bank but on the other am very critical that Parliament only found its voice against the appointment of a man when the nominee was from a very small country.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE), par écrit. – J'ai soutenu la nomination d'Yves Mersch au Directoire de la Banque centrale. L'enjeu de la parité au sein du Directoire est une question réellement préoccupante que le Conseil ne peut simplement ignorer, mais M. Mersch est un candidat compétent. Et en période de crise nous avons besoin de la Banque centrale et ne pouvons simplement bloquer la nomination d'un nouveau membre à son Directoire.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Je conteste les statuts actuels de la BCE. C'est en soi un motif suffisant pour m'opposer à la nomination de tout nouveau membre de son directoire qui ne souhaiterait pas les modifier. Le fait que le Conseil propose de nommer un homme pour remplacer la seule femme qui siège à ce directoire est une raison supplémentaire de m'y opposer. La parité doit être la règle dans les institutions européennes aussi. Mais Yves Mersch n'a pas seulement le double défaut de ne pas être une femme et de ne pas vouloir changer les statuts de la BCE. C'est aussi et surtout un néolibéral militant. Je vote contre cette nomination.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. As instituições europeias têm que ser servidas pelos melhores. No caso em apreço, o agora nomeado Yves Mersch apresenta um curriculum sem mácula e foi aprovado com distinção na audição prestada na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. No entanto, por uma questão de género, a sua nomeação foi chumbada pelo Parlamento Europeu. Apesar da tradição de haver sempre uma mulher na Comissão Executiva do Banco Central Europeu, acho lamentável a não aceitação desta nomeação por não se tratar de um representante do sexo feminino. Teríamos com certeza oportunidade no futuro de dar resposta ao facto de sempre ter havido uma representante desse género na Comissão Executiva do BCE.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − Although the S&D Group decided to vote against the appointment of Yves Mersch I voted in favour because the gender of an official cannot be considered as a main condition for taking up a post.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Ho votato contro la nomina di questo nuovo membro del comitato esecutivo della Banca centrale europea. Non discuto certo le competenze e le qualifiche del signor Mersch, ma continua a lasciarmi molto perplesso la modalità con cui questi rappresentanti vengono scelti. Il Parlamento europeo, unica istituzione eletta democraticamente dai cittadini dell'Unione, si trova a dover semplicemente approvare o respingere una nomina calata dall'alto dal Consiglio: credo sarebbe invece auspicabile avere maggiori possibilità di scelta, magari con la presentazione di una rosa di nomi tra cui scegliere. Su questa nomina si sono avute anche parecchie rimostranze sul fatto che all'Interno del Board della BCE non vi sarebbe alcuna presenza femminile: io non sono un sostenitore delle "quote rosa", poiché le ritengo controproducenti e anche forse umilianti per le stesse donne che hanno molte capacità; è però un dato di fatto che uno squilibrio del genere sia piuttosto stonato, al di là di battaglie femministe più o meno di facciata.

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE), kirjalikult. − Ma ei toetanud Yves Merschi ametisse nimetamist, sest hetkel kuuluvad Euroopa Keskpanga juhatusse vaid meesliikmed. Euroopa Keskpanga juhatuse liikmed nimetatakse ametisse kaheksaks aastaks ning järgmise juhatuse liikme ametiaeg lõpeb alles viie aasta pärast. Olen järjekindel võrdõiguslikkuse eest seisja ning veendunud, et soolise tasakaalu parandamine Euroopa Keskpanga juhatuses aitaks kaasa ka paremate otsuste tegemisele finantskriisist väljatulemiseks.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O presente relatório dá um parecer negativo à recomendação do Conselho para nomear Yves Mersch para o cargo de vogal da Comissão Executiva do BCE e solicita ao Conselho que retire a sua recomendação, apresentando uma nova proposta. A justificação para tal posição é baseada na premissa de que esta nomeação não respeita a representação feminina no BCE, pondo em causa a igualdade e diversidade de género na Comissão Executiva deste órgão, que até 2018 não poderá sofrer alterações quanto aos elementos que a compõe. Tendo em conta a tomada de posição expressa neste relatório, o meu voto é contra o presente diploma, uma vez que há um largo consenso quanto ao facto de o candidato possuir reconhecida competência, bem como as qualificações e a experiência profissionais nos domínios monetário e bancário necessárias para o exercício de vogal da Comissão Executiva do BCE. Assim sendo, e tendo em conta que a qualidade desta nomeação a leva a ser a melhor opção para o cargo em questão, ela não deve ser preterida e não pode ser excluída por um equilíbrio na suposta representação de géneros.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Considerando che, con lettera del 13 luglio 2012, pervenuta il 18 luglio 2012, il Consiglio europeo ha consultato il Parlamento europeo sulla nomina di Yves Mersch alla funzione di membro del comitato esecutivo della Banca centrale europea (BCE) con un mandato di otto anni e tenendo presente che la commissione per i problemi economici e monetari del Parlamento europeo ha valutato le qualifiche del candidato proposto, segnatamente in relazione alle condizioni di cui all'articolo 283, paragrafo 2, del trattato sul funzionamento dell'Unione europea (TFUE) e all'imperativo di indipendenza totale della BCE nel settore della politica monetaria quale risultante dall'articolo 130 del TFUE; che, nell'ambito di tale valutazione, la commissione ha ricevuto dal candidato un curriculum vitae nonché le sue risposte al questionario scritto che gli era stato trasmesso; esprimo il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), par écrit. – Contre. Le Parlement a aujourd'hui pris clairement position contre l'exclusion des femmes des organes de décision de la zone euro. Sans être contraignant, ce vote envoie un signal politique clair sur des préoccupations légitimes que les gouvernements des pays européens ne peuvent pas ignorer. Aucune femme n'a siégé au directoire de la BCE depuis 2011, situation aggravée par l'absence de présidentes au sein des banques centrales de la zone euro. L'absence de représentation des femmes dans les plus hautes instances de décision dans ce contexte de crise de l'euro est une situation affligeante et confirme l'impression que c'est un "club de vieux garçons". Malheureusement, et en dépit des assurances du président de l'Eurogroupe, Jean-Claude Juncker, que les candidats de chaque sexe seraient pris en compte pour le remplacement de M. Gonzalez-Palerme, aucun candidat de sexe féminin n'a été retenu. Il n'y a pourtant pas de pénurie de candidates qualifiées; la nomination par les Verts de Karoline Linnert (Brême) et de Monika Heinold (Schleswig-Holstein) comme ministres des finances dans deux régions d'Allemagne démontre que la diversité de genre est d'abord une question de volonté politique. Le fait de n'envisager aucune candidature féminine, en dépit de ces assurances, a laissé les députés sans aucune alternative.

 
  
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  Matteo Salvini (EFD), per iscritto. − Io ho votato contro questa proposta e sono contento che vi sia stata una maggioranza di colleghi deputati che ha condiviso il mio orientamento. La commissione competente per merito aveva chiesto al Consiglio di presentare una candidata donna e non essendo stata ascoltata, ha reagito negativamente alla raccomandazione di nominare Yves Mersch membro del comitato esecutivo della Banca centrale europea. Io non ho elementi per dire che Mersch non meritasse quella carica, ma non posso non tenere in considerazione che la nomina di un uomo escluderebbe la presenza femminile nel board della BCE fino al 2018. Inoltre, sono molto scettico proprio sulla metodologia utilizzata. È umiliante per il Parlamento europeo dover solo ratificare scelte fatte da altri.

 
  
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  Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), par écrit. – Malgré les compétences éprouvées de M. Yves Mersch, j'ai voté contre sa nomination comme membre du directoire de la BCE. En effet, s'il était nommé, plus aucune femme ne siègerait parmi les 23 membres du Conseil des gouverneurs de la BCE, et ce jusqu'en 2018. Je regrette que le Conseil n'ait pas envisagé cette possibilité, alors que de nombreuses autres candidates rempliraient également tous les critères de compétences pour ce poste. Ce n'est pas à l'homme que je m'oppose, ni même à ses idées ou à sa nationalité, mais à un manque de cohérence des membres du Conseil qui, d'un côté, prônent la parité homme/femme et, de l'autre, montrent un dédain manifeste pour ce principe dans leur choix de candidat. C'est un message politique désastreux pour toutes celles et tous ceux qui se battent pour une représentation féminine accrue dans les instances dirigeantes. A l'avenir, j'espère que le Conseil ne nous mettra pas à nouveau devant ce genre de dilemme, afin que notre candidat ne soit plus le complice involontaire d'un sexisme dépassé.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Votei contra este relatório, por considerar errada a exclusão de um candidato que deu prova das suas competências, quer profissionais quer académicas, para exercer funções como membro para a Comissão Executiva do BCE. Neste período de crise económica que assola a Europa, é essencial que a Comissão Executiva do BCE tenha uma equipa competente, capaz de responder ao papel que a atual crise exige a esta instituição.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Biorąc pod uwagę wszystkie aspekty sprawy oraz opinie komisji, postanowiłem w tym głosowaniu być neutralnym. Zapoznając się z kwalifikacjami kandydata, nie można mieć wątpliwości, iż spełnia on wymogi na stanowisko członka zarządu EBC. Jednak wsłuchując się w opinie komisji, która podkreśla znaczenie promowania różnorodności płci w organach zarządzających, i mając w pamięci przyjęty rok temu przez Radę Europejską pakt na rzecz równości płci na lata 2011–2020, postanowiłem jak wyżej.

 
  
  

- Relazione: Vital Moreira (A7-0243/2012)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente Relatório que adota a proposta da Comissão que altera o regulamento de base Antidumping (CE) n.º 1225/2009, em procedimento simplificado, ou seja, sem alterações. Era urgente que o regulamento fosse posto em conformidade com a decisão do Tribunal Europeu, na sua recente decisão no Caso Brossman. No entanto, a fim de garantir a segurança jurídica e em linha com a posição do Conselho e de acordo com a Comissão, a INTA apresentou uma alteração para garantir que a investigação por práticas de dumping ocorre em um período de tempo definido, ou seja "dentro normalmente de sete meses, mas não superior a oito meses do início do inquérito". Por isso, concordo com as disposições do presente Relatório, votando favoravelmente as suas medidas propostas.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Ce texte, adopté à une large majorité par le Parlement européen et que j’ai soutenu, vise à renforcer les capacités de l’Union européenne face aux pratiques de dumping de certains pays avec lesquels nous commerçons. Mettant en application les conséquences d’un arrêt de la Cour de Justice de l’Union européenne, cette décision nous permettra notamment d’améliorer la procédure d’échantillonnage lors des contrôles des pratiques commerciales et des produits qui y sont liés.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Pritariau šiam pranešimui, kuriuo siekiama pakeisti reglamentą dėl apsaugos nuo importo dempingo kainos iš Europos bendrijos narėmis nesančių valstybių, atsižvelgiant į ES Teisingumo Teismo sprendimą byloje dėl tam tikros avalynės su batviršiais iš odos, importuojamos iš Kinijos Liaudies Respublikos ir Vietnamo, muitų.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport, deoarece sunt de părere că dreptul antidumping este unul deosebit de important. Consider că este necesar să se clarifice decizia de a limita investigaţia la un număr rezonabil de producători utilizând eşantioane. Totodată, este nevoie de o clarificare în ceea ce priveşte taxa antidumping aplicată importurilor provenind de la producătorii care nu au fost incluşi în investigaţie. Atrag atenţia asupra faptului că modificările urmărite trebuie puse în aplicare cât mai curând posibil şi ele trebuie să vizeze toate categoriile de investigaţii, atât cele noi, cât si cele în curs de desfăşurare. În plus, cred că termenul de trei luni de zile pentru efectuarea determinării nu poate fi utilizat în multe dintre procedurile antidumping. De aceea, susţin şi eu eliminarea sa. Modificarea regulamentului are un rol important pentru asigurarea securităţii juridice.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − He votado a favor del informe sobre la defensa contra las importaciones que sean objeto de dumping por parte de los países no miembros de la Comunidad Europea apoyando la propuesta de la Comisión pero pidiéndole que consulte de nuevo al Parlamento si se propone modificar sustancialmente su propuesta o sustituirla, teniendo en cuenta la condición de colegislador que tiene el Parlamento Europeo.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − While I sincerely oppose dumping imports to or from third countries and believe it is an issue the international community should be compelled to tackle, I cannot sanction the extension of powers to the European Commission.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório por concordar com o reforço da defesa da UE contra as importações objeto de dumping.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho espresso parere favorevole alla proposta di modifica del regolamento (CE) n. 1225/2009, relativo alla difesa contro le importazioni oggetto di dumping da parte di Paesi non membri della Comunità europea in quanto ritengo, nell'interesse della certezza del diritto e del principio di buona amministrazione, che sia necessario prevedere che tali modifiche si applichino il più presto possibile a tutte le inchieste nuove e in sospeso. È pertanto opportuno modificare il regolamento (CE) n. 1225/2009, in particolare per quanto riguarda il termine di tre mesi accordato alla Commissione per decidere in merito alle domande di status di economia di mercato. Auspico pertanto una riduzione dell'uso dell'antidumping, senza considerare i margini nulli o minimi. È per queste ragioni che la commissione per il commercio internazionale ha approvato il progetto di risoluzione in procedura semplificata. Colgo l'occasione per complimentarmi con il lavoro svolto dal collega Vital Moreira per aver esaminato attentamente la proposta di regolamento in questione.

 
  
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  Mário David (PPE), por escrito. Votei favoravelmente esta Recomendação por considerar que o acordo permitirá a proteção recíproca das indicações geográficas (IG) dos produtos agrícolas e géneros alimentícios de ambas as partes, bem como contribuirá para a aproximação das legislações entre os países vizinhos da UE. Subscrevo a posição do relator de que os interesses da UE estão bem salvaguardados pelo presente acordo. E sublinho que o presente acordo estimula o fortalecimento das relações comerciais UE/Moldávia. A Moldávia que é, depois da Ucrânia, o próximo parceiro oriental da UE a celebrar um Acordo de Comércio Livre Aprofundado e Abrangente no quadro de um Acordo de Associação com a UE.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte qui renforce la protection de l'économie européenne contre le dumping social et économique de certains pays partenaires de l'Union européenne. En ces temps de crise, il est essentiel de protéger l'Europe contre toute concurrence déloyale de nos partenaires économiques. C'est pourquoi nous devons ouvrir nos marchés sur la base d'une réciprocité afin de ne pas mettre en danger les entreprises de nos territoires.

 
  
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  Richard Falbr (S&D), písemně. − Vůbec nechápu, jak je možné, že se Evropská unie nebrání proti dumpingovým dovozům, které mohou zničit celá odvětví průmyslu. Varovným příkladem je postupná likvidace textilního průmyslu díky levným dovozům z Číny. Chápu, že existuje Světová obchodní organizace a její pravidla, to však nic nemění na tom, že například Spojené státy považovaly za vhodné chránit svůj ocelářský průmysl. Neustálé opakování hesel proti protekcionismu není žádné řešení.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Os direitos anti-dumping resultam de uma investigação levada a cabo pela Comissão a partir de uma denúncia de um ou vários produtores comunitários, caso suspeitem da prática de dumping por parte de determinados países/empresas. Quando, em resultado de uma investigação, a Comissão constatar a existência de dumping e que este causa prejuízo à Comunidade, são adotados direitos anti-dumping definitivos, normalmente por um período de cinco anos. Todavia, durante esse prazo, as medidas poderão ser alteradas ou mesmo anuladas. A técnica de amostragem para efeitos de determinação de pedidos de tratamento individual de economia de mercado foi considerada inaplicável pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Há que ter em conta esta decisão e modificar adequadamente a legislação com ela conexa. A proteção da economia europeia de práticas desleais que desvirtuem a sã concorrência deve nortear a ação da União e presidir às suas tomadas de posição em relação às relações comerciais internacionais. Esta não pode deixar de ter presente esta necessidade.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A União Europeia (UE) é um território onde habitam cerca de 500 milhões de consumidores, o que torna este espaço um mercado muito apetecido pelas grandes potências económicas, nomeadamente pelos denominados BRIC’s (Brasil, Rússia, Índia e China). Muitos dos produtos que inundam os mercados europeus procuram driblar os controlos alfandegários e evitar os processos de reconhecimento e certificação. Para evitar que os consumidores europeus sejam enganados, o Parlamento Europeu aprovou o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho. O relatório em apreço versa sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho relativa à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia. Nos termos do número 2 do artigo 1.º do Regulamento supra referido, “um produto é objeto de dumping se o seu preço de exportação para a Comunidade for inferior ao preço comparável de um produto similar, no decurso de operações comerciais normais, estabelecido para o país de exportação”. Porque considero fundamental aumentar a segurança jurídica no que respeita à defesa dos produtos oriundos dos EM contra as importações, e tendo em conta o parecer da Comissão do Comércio Internacional, voto favoravelmente.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Este relatório visa alterar o Regulamento (CE) n.º 1225/2009. A proposta para alterar este regulamento resulta de um Acórdão do Tribunal de Justiça da UE no processo C-249/10 P – Brosmannn Footwear (HK) e outros/Conselho da União Europeia, que anulou o Regulamento (CE) n.º 1472/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural, originário da China e do Vietname. Neste Acórdão, o Tribunal de Justiça decidiu que a técnica de amostragem prevista no art.º 17 do Regulamento (CE) nº 1225/2009 não pode ser aplicada neste caso, e concluiu que os produtores colaborantes que não fazem parte da amostra têm direito a que o seu pedido de tratamento de economia de mercado seja analisado, quer se devesse ou não calcular uma margem de dumping individual para essas empresas não incluídas na amostra. No entender da Comissão, esta decisão ocasionaria uma sobrecarga administrativa desproporcionada para os responsáveis do inquérito. Por isso, considera conveniente alterar o Regulamento (CE) n.º 1225/2009, em especial no que respeita ao prazo de três meses. Não estamos perante a introdução (agora) de qualquer direito anti-dumping. Trata-se antes de alterar a forma, a parte processual de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1225/2009.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Vo veci C-249/10 P Európsky súdny dvor rozhodol, že metóda výberu vzorky stanovená v článku 17 nariadenia Rady (ES) č. 1225/2009 z 30. novembra 2009 o ochrane pred dumpingovými dovozmi z krajín, ktoré nie sú členmi Európskeho spoločenstva, sa nemôže použiť na účely stanovenia nárokov na trhovohospodárske zaobchádzanie podľa článku 2 ods. 7 písm. c) uvedeného nariadenia. Podľa rozhodnutia Európskeho súdneho dvora by bolo potrebné, aby Komisia preskúmala všetky žiadosti o trhovohospodárske zaobchádzanie podané spolupracujúcimi vyvážajúcimi vývozcami, ktorí nie sú súčasťou vzorky, bez ohľadu na to, či je počet spolupracujúcich výrobcov vysoký. Takýto postup by však znamenal neprimeranú administratívnu záťaž pre prešetrujúce orgány Únie. Z daného dôvodu je vhodné zmeniť a doplniť nariadenie Rady (ES) č. 1225/2009. V záujme právnej istoty a zásady riadnej správy je zároveň potrebné zabezpečiť, aby všetky predmetné zmeny a doplnenia boli uplatnené čo najskôr vo všetkých nových a prebiehajúcich prešetrovaniach.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), na piśmie. − Komisja Handlu Międzynarodowego (INTA) po przeanalizowaniu sprawy „Brosmann” przeciw Radzie, w której 2 lutego br. Europejski Trybunał Sprawiedliwości (ETS) wydał precedensowy wyrok, podjęła słuszną decyzję o przyjęciu propozycji Komisji zmieniającej podstawę rozporządzenia antydumpingowego nr 1225/2009. Sprawa była pilna, ponieważ po orzeczeniu ETS rozporządzenie to stało się nieważne w zakresie stosowania go do celów rozpatrywania wniosków o indywidualne traktowanie na zasadach rynkowych na podstawie art.2 ust.7 lit.c). Wyrok ETS dowiódł, iż istnieje potrzeba wprowadzenia przepisu precyzującego, że decyzja o ograniczeniu dochodzenia do uzasadnionej liczby producentów przy zastosowaniu kontroli wyrywkowej na podstawie art. 17 rozporządzenia, dotyczy również stron podlegających badaniu w zakresie przyznania traktowania na zasadach rynkowych zgodnie z art. 2 ust.7 lit. b) i c). Zgadzam się również z pozycją kolegów z INTA, iż istnieje potrzeba wprowadzenia pewności prawnej i ujednolicenia rozporządzenia z wytycznymi Trybunału, a także dodania poprawki precyzującej czas dochodzenia w sprawach dumpingowych, który musi być bardziej realny. Popieram zatem propozycję wprowadzenia normalnego 7-miesięcznego okresu dochodzenia z możliwością jego przedłużenia o kolejny miesiąc w ważnych udokumentowanych przypadkach.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport Moreira en plénière qui a été adopté à une large majorité: 625 voix pour, 13 voix contre et 0 abstentions. Je m'en félicite. L'objectif de ce rapport était de préciser la technique d'échantillonnage pour l'examen visant à statuer sur l'octroi du statut de société opérant dans les conditions d'une économie de marché. Ce rapport a été adopté en commission parlementaire INTA dans le cadre de la procédure simplifiée.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), schriftlich. Ich habe der Änderung der Verordnung zugestimmt, denn es ist von elementarer Bedeutung, Rechtssicherheit für Unternehmen zu gewährleisten. Die große Zustimmung innerhalb des Parlaments zeigt, wie wichtig dieses Dossier erscheint. Mit 652 Ja-Stimmen zu 13 Nein-Stimmen wurde die Änderung angenommen.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − On 2 February 2012, the European Court of Justice in case C-249/10 P - Brosmann and others v. Council annulled Council Regulation (EC) No 1472/2006 of 5 October 2006 imposing a definitive anti-dumping duty and collecting definitely the provisional duty imposed on imports of certain footwear originating in China and Vietnam. In its judgment, the Court of Justice ruled that the sampling technique laid down in Article 17 of Council Regulation (EC) No 1225/2009 may not be applied for the purposes of determining claims of individual market economy treatment made under Article 2(7)(c) of that Regulation. It should also be noted that the use of the sampling technique provided for in Article 17 of Regulation 1225/2009 for the purposes of determining claims of market economy treatment to be made under Article 2(7)(c) is not in breach of the Union’s obligations under World Trade Organisation rules. Therefore, it is considered appropriate to introduce a provision clarifying that the decision to limit the investigation to a reasonable number of producers, by using samples on the basis of Article 17 of Regulation 1225/2009, also applies to the parties subject to a market economy treatment examination, in accordance with Article 2(7)(b) and (c).

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE), par écrit. – Ce rapport nous permet d'adapter la législation européenne au récent jugement de la Cour de Justice de l'Union européenne dans l'affaire C-249/10- Brosmann et autres contre Conseil. Il s'agit de préciser que la décision de limiter l’enquête à un nombre raisonnable de producteurs par l’utilisation d’échantillons sur la base de l’article 17 du règlement (CE) n° 1225/2009 du Conseil s’applique également aux parties soumises à l'examen afin de déterminer si le statut de société opérant dans les conditions d’une économie de marché peut être octroyé.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – La modification du règlement (CE) n° 1225/2009 sur les mesures contre le dumping des sociétés des pays tiers aurait pu être l'occasion pour le Parlement européen de revoir la liste des critères pris en compte pour mesurer ce dumping. La pratique de salaires artificiellement bas par rapport aux richesses produites et aux salaires européens (dumping salarial), l'existence d'exemptions de taxes ou de taxes réduites sur les sociétés (dumping fiscal), la mise en danger de l'écosystème (dumping environnemental) sont autant de critères qui devraient être retenus pour juger s'il y a dumping ou non. Au lieu de cela, la commission du commerce international s'est contentée d'approuver la proposition de la Commission de pouvoir juger plus arbitrairement et sans avoir à respecter de délais quelle entreprise est digne d'être considérée comme une "société opérant dans les conditions d’une économie de marché". La Commission seul juge du marché? Mais qui juge la Commission? Le marché? Je vote contre ce texte inepte.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A luta contra qualquer tipo de dumping deverá estar sempre na linha da frente das preocupações do Parlamento Europeu. Num momento de crise como o que atravessamos, temos que proteger a nossa indústria e a nossa agricultura. Todos sabemos que há países que não respeitam as mais básicas regras ambientais, sociais e humanas, e depois colocam as suas produções a preços impossíveis de combater pelos produtores da UE. Temos assim que envidar todos os esforços para limitar ao máximo este tipo de práticas.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor de este informe al considerar que deben ser protegidos los bienes producidos en la Unión de una competencia desleal. La argumentación empleada por el Tribunal de Justicia Europeo citada en el informe sostenía la imposibilidad de desarrollar un adecuado procedimiento de control del "dumping" debido al escaso periodo de tres meses que impone la normativa. Por tanto, considero positivo el presente informe ya trata de modificar esa normativa de forma que el control "anti-dumping" pueda ejercerse de una manera efectiva por parte de las autoridades. La protección de la industria europea ha sido la base para votar a favor de este informe.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − It was urgent that the regulation be brought into conformity with the decision by the European Court in its recent ruling in the Brossman case. Nonetheless, in order to ensure legal certainty and in line with the Council’s position and in agreement with the Commission, the Committee on International Trade will table an amendment to ensure that the investigation for dumped goods takes place in a defined timeframe, normally within seven months but not later than eight months of the initiation of the investigation. I voted in favour.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Apsauga nuo importo dempingo kaina – svarbi ES vidaus rinkos apsaugos priemonė, todėl ji turi veikti kiek įmanoma efektyviau ir atitikti pirminės ES teisės nuostatas. Pritariu, kad atnaujintume šią apsaugą reguliuojančius teisės aktus, atsižvelgiant į Teisingumo Teismo pateiktas pastabas.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Em prol da segurança jurídica e do princípio de boa administração, votei favoravelmente o presente relatório uma vez que é absolutamente necessário que estas alterações sejam aplicadas o mais rapidamente possível a todas as investigações novas e pendentes em casos de possível dumping.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Considerando che il 2 febbraio 2012 la Corte di giustizia dell’Unione europea, nella causa C-249/10 P – Brosmann, ha annullato il regolamento (CE) N. 1472/2006 del 5 ottobre 2006 che istituisce un dazio antidumping definitivo, stabilendo che la tecnica di campionamento di cui all'articolo 17 del regolamento (CE) N. 1225/2009 non può essere applicata ai fini della determinazione delle richieste individuali di status di impresa operante in condizioni di economia di mercato, si ritiene opportuno introdurre una disposizione che chiarisce che la decisione di limitare l'inchiesta a un numero ragionevole di produttori, utilizzando campioni sulla base dell'articolo 17 del suddetto regolamento, vale anche per le parti oggetto di un esame relativo allo status di economia di mercato. Auspicando che tali modifiche si applichino il più presto possibile a tutte le inchieste nuove e in sospeso, esprimo il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. The INTA Chair Mr Moreira was very, very upset at this hiccough in the Council, and since conjugal relations between the two legislators are in no healthy shape anyway after 2.5 years of camping together on Lisbon Street, he proposed – in his inexplicable wisdom – to play hard-ball this time. Hence, no first reading agreement, we would stick to the Commission proposal, and then the Council would need to come back, and then maybe in the end there would be conciliation, if possible still in this good old seventh legislative term. But the Greens looked down on Lisbon Street with a pardoning smile, forgiving everyone their very unusual behaviour, at least once, notwithstanding any prerogatives of relative powers, and suggested tabling a plenary amendment that took over exactly the wording of the Council proposal.

 
  
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  Matteo Salvini (EFD), per iscritto. − Il mio voto su questo provvedimento è positivo. Purtroppo certe decisioni della Corte di giustizia e i duri vincoli imposti dall'Organizzazione mondiale del commercio limitano fortemente la nostra libertà di legiferare per difendere l'industria e i lavoratori europei dai beni contraffatti o prodotti senza alcun rispetto delle norme sociali e ambientali. Per questa ragione auspico che l'agenda del lavoro delle istituzioni europee, in questa delicata materia, non sia più dettata da sentenze o imposizioni globalizzatrici, ma da una seria politica commerciale e industriale.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − In seguito all'annullamento del regolamento (CE) N. 1472/2006 del 5 ottobre 2006 istitutivo di un dazio antidumping definitivo, ad opera della Corte di giustizia dell'Unione europea, la tecnica di campionamento prevista all'articolo 17 del regolamento (CE) N. 1225/2009 non può essere applicata ai fini della determinazione delle richieste individuali di status di impresa operante in condizioni di economia di mercato. Giudico opportuna l'introduzione della limitazione dell'inchiesta secondo le previsioni dell'articolo 17, vale a dire ad un numero ragionevole di produttori secondo le procedure di campionamento previste nell'articolo 17. Considero positiva la proposta di semplificare la procedura in ossequio ali principi di certezza del diritto e di buona amministrazione. Per queste ragioni esprimo il mio voto favorevole.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru Rezoluţia referitoare la propunerea de modificare a Regulamentului nr. 1225/2009 privind protecţia împotriva importurilor care fac obiectul unui dumping din partea ţărilor care nu sunt membre ale Comunităţii Europene. Modificarea Regulamentului nr. 1225/2009 este necesară în interesul securităţii juridice şi al principiului bunei administrări, având în vedere hotărârea Curţii Europene de Justiţie din 2 februarie 2012, în cauza C-249/101 P - Brosmann şi alţii / Consiliul.

Curtea de Justiţie a hotărât că tehnica de eşantionare enunţată la articolul 17 din Regulamentul nr. 1225/2009 nu se poate aplica în scopul stabilirii cererilor de acordare a tratamentului individual de societate care funcţionează în condiţiile unei economii de piaţă efectuate în conformitate cu articolul 2 alineatul (7) litera (c). Curtea a constatat că producătorii care au cooperat, care nu fac parte din eşantion, au dreptul la cererea lor de acordare a tratamentului de societate care funcţionează în condiţiile unei economii de piaţă, indiferent dacă o marjă de dumping individuală urma să fie calculată sau nu pentru societăţile care nu sunt incluse în eşantion. Curtea a subliniat, de asemenea, faptul că stabilirea menţionată la articolul 2 alineatul (7) litera (c) trebuie să fie făcută în termen de trei luni de la deschiderea anchetei.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Zdecydowanie byłem za zmianami rozporządzenia w sprawie ochrony rynku przed cenami dumpingowymi. Zagrożenie, jakie płynie ze stosowania tych niecnych praktyk może popsuć relacje gospodarcze krajów współpracujących. Uregulowanie ceł antydumpingowych oraz stosowanie techniki kontroli wyrywkowej ograniczy zapędy nieuczciwych producentów. Mając na uwadze zasadę dobrego rządzenia zmiany te powinny być wprowadzone w jak najkrótszym terminie (procedura uproszczona).

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. Este relatório visa alterar o Regulamento (CE) n.º 1225/2009. A proposta para alterar este regulamento resulta de um Acórdão do Tribunal de Justiça da UE no processo C-249/10 P – Brosmannn Footwear (HK) e outros/Conselho da União Europeia, que anulou o Regulamento (CE) n.º 1472/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural, originário da China e do Vietname. Neste Acórdão, o Tribunal de Justiça decidiu que a técnica de amostragem prevista no art. 17° do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 não pode ser aplicada neste caso, e concluiu que os produtores colaborantes que não fazem parte da amostra têm direito a que o seu pedido de tratamento de economia de mercado seja analisado. Não estamos perante a introdução (agora) de qualquer direito anti-dumping. Trata-se antes de alterar a forma, a parte processual de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1225/2009.

 
  
  

- Proposta di risoluzione: Negoziati commerciali dell'UE con il Giappone (B7-0462/2012)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente Relatório que decorre da proposta do passado dia 18 de julho de 2012, da Comissão Europeia aos Estados-Membros, para iniciar as negociações com o Japão em um acordo bilateral de comércio livre (ZCL). Prioridade nas negociações será a eliminação de barreiras não-tarifárias ao comércio no Mercado japonês, assim como o acesso ao mercado do Japão de contratos públicos. Saúdo o relatório por apoiar o lançamento das negociações UE-Japão FTA sob mandato estrito, concordando que o TLC deve ser abrangente e ambicioso e que deve abranger bens, serviços, investimento, DPI e contratos públicos, em que atenção especial deve ser dada à remoção de barreiras não-tarifárias. Deve haver uma cláusula de revisão de ligação dentro de um ano do lançamento das negociações para avaliar o clima das relações UE-Japão e avaliar se trouxe resultados claros.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE), raštu. − Balsavau už šią svarbią rezoliuciją dėl ES ir Japonijos derybų dėl laisvosios prekybos susitarimo. Džiaugiuosi, kad Europos Parlamentas šią rezoliuciją priėmė didele balsų dauguma, tuo parodydamas, kaip svarbu plėtoti ES ir Japonijos prekybą, kurios potencialas iki šiol nėra pilnai išnaudojamas ES įmonių, darbuotojų ir vartotojų naudai. Akivaizdžiausia to priežastis – Japonijos taikomos netarifinės kliūtys, kurios neigiamai veikia Europos verslo įmonių galimybes patekti į rinką. Sėkmingai įgyvendinant laisvosios prekybos sutartį, Europos Sąjungoje būtų sukurta apie 420 000 naujų darbo vietų bei 30 proc. padidėtų ES eksportas į Japoniją. Tai ypač svarbu atsižvelgiant į ekonominės krizės apraiškas, didelį nedarbo lygį ir menkas ES ekonomikos augimo prognozes. Pritariu pranešėjui, kad oficialiose derybose dėl ES ir Japonijos laisvos prekybos susitarimo Japonija turi dar kartą patvirtinti įsipareigojimus, kuriuos prisiėmė, ypač dėl netarifinių prekybos kliūčių (NPK) pašalinimo. Svarbu garantuoti ir tai, kad tuo atveju, jei per derybas Japonija neparodys pakankamai pasiryžimo atsižvelgti į tokius prioritetinius ES reikalavimus, kaip NPK pašalinimas, Komisija, pasikonsultavusi su Europos Parlamentu ir Taryba, turėtų sustabdyti derybas.

 
  
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  Pino Arlacchi (S&D), in writing. − I voted for this resolution because I think that, in the light of the ongoing economic crisis, for the EU it is crucial to deepen its trade relationship with a major global economy such as Japan in order to maximise jobs creation and growth potential. I believe that the Free Trade Agreement with Japan could lead to genuine market openness and trade facilitation on the ground, rather than just a hypothetical, legal openness. For this reason, with this text we ask the Commission to periodically update Parliament and the Council on the state of play of the negotiations and on the progress made on dismantling non-tariff barriers to trade on the Japanese market.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Ce rapport vise à ouvrir des négociations en vue d’un possible accord commercial global entre l’Union européenne et le Japon. Constituant un des objectifs les plus ambitieux de la stratégie commerciale de l'Union européenne, il faudra parvenir à supprimer de nombreux obstacles d'ordre technique et à surmonter des différences inutiles et les normes réglementaires excessivement rigides entre ces deux parties du monde. En restant très vigilante sur les négociations à venir et sans préjuger du résultat final, j'ai donné mon accord au lancement des discussions.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už derybų dėl laisvosios prekybos susitarimo su Japonija pradėjimo. Labai svarbu, kad ES stiprintų savo ekonominius ir prekybinius ryšius su šia šalimi, viena ekonomiškai įtakingiausių pasaulio valstybių. Šis bendradarbiavimas ypač svarbus dėl dabartinės ekonomikos krizės, kurią išgyvena ES, didelio nedarbo lygio ir silpnų ES ekonomikos augimo prognozių. ES ir Japonijos dvišalės prekybos apimtys yra žymiai mažesnės nei prekybos apimtys su kitomis partnerėmis, kaip antai JAV, Kinija ir Rusija. Laisvosios prekybos susitarimu būtų sudarytos sąlygos prekybai, pašalinus tarifines ir kitas kliūtis, ES eksportas į Japoniją galėtų padidėti apie 70 proc. Siekiant panaudoti didelį ES ir Japonijos prekybinių ryšių potencialą, būtina, kad Japonijos vyriausybė įsipareigotų šalinti netarifines prekybos kliūtis; taip pat pritariu išdėstytiems siūlymams dėl nuolaidų įvedimo dėl viešųjų pirkimų, kuriomis ES bendrovėms būtų užtikrinamas patekimas į Japonijos strateginius sektorius. Pritariu, kad turėtų būti sukurtas veiksmingas ginčų sprendimo mechanizmas siekiant kovoti su naujų netarifinių prekybos kliūčių ir kliūčių patekti į viešųjų pirkimų rinką sukūrimu Japonijoje.

 
  
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  Erik Bánki (PPE), írásban. − Azért támogattam szavazatommal az állásfoglalást, mert a szabadkereskedelmi egyezmény megkötése mindkét fél számára számtalan előnnyel járna. Európa növelni tudná exportját és ezzel új munkahelyek jönnének létre. Magyarország pedig különösen érdekelt a szabadkereskedelmi tárgyalások megkezdésében, mivel ez jelentősen megkönnyíthetné a távol-keleti országba irányuló magyar mezőgazdasági exportot. A megállapodás következtében a japán autóipar újabb beruházásokat hajthat végre Európában és Magyarországon, és így új munkahelyeket teremtene.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Sans tomber dans le piège du protectionnisme qui nous conduirait évidemment tout droit vers la récession, l'Europe a manifestement failli à son devoir d'assurer l'élémentaire principe de réciprocité dans le cadre de ses accords commerciaux avec les pays tiers. Si on ne peut parler d'Europe passoire, il est en revanche certain que nous devons parler d'une voix plus ferme avec l'ensemble de nos partenaires pour nous assurer de la viabilité de nos accords. Le Japon dans ce cadre est un test majeur. Grande puissance industrielle et commerciale, puissance mondiale incontournable en Asie, l'Union européenne a tout à gagner à accroitre son partenariat commercial. Encore faut-il que celui-ci soit conclu sur des bases saines et réciproques, ce qui n'est, à ce jour des négociations, toujours pas le cas.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − He votado a favor de las negociaciones comerciales de la UE con Japón ya que este país tiene un planteamiento similar al de la UE ante los nuevos retos del mundo globalizado. Es crucial profundizar en todos los aspectos de sus relaciones económicas y comerciales en aras de un acuerdo de libre comercio

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – Après l'accord UE-Corée qui avait fait beaucoup de bruit il y a deux ans, le Parlement a donné son approbation pour que l'UE ouvre des négociations de libre-échange avec le Japon. S'il est vrai que des échanges commerciaux renforcés pourraient apporter des gains considérables en matière de croissance et d'emploi, le Parlement a tenu à préciser que les négociations devraient être suspendues si le Japon se refusait à lever les obstacles dans des secteurs clés, notamment dans le secteur automobile. Nous avons aussi souhaité une clause contraignante de révision dans un délai d'un an à partir de l'ouverture des négociations, afin d'évaluer si le Japon a obtenu des résultats tangibles dans l'élimination des obstacles non tarifaires. De même, l'UE ne peut plus se permettre de négocier des accords commerciaux sans obtenir la réciprocité en matière d'ouverture des marchés publics. Seuls des échanges proportionnés et réciproques permettront de relancer la croissance et l'emploi en Europe et dans le monde.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. É essencial que a UE explore todas as possibilidades de negócios vantajosos, que procurem contrariar a crise económica. A UE e o Japão representam, conjuntamente, mais de um terço do PIB mundial e mais de 20% do comércio Mundial. Apesar da dimensão do comércio bilateral entre a UE e o Japão ser bastante menor que a verificada com outros Países como os EUA, a China e a Rússia, inferiu-se que esta relação está longe de atingir o seu potencial. A Comissão deverá realizar, numa ronda inicial de negociação do Acordo de Comércio Livre (ACL), a eliminação das barreiras não pautais (BNP) e, simultaneamente, após um ano do início das negociações, garantir a concretização de um estudo de impacto que permita avaliar os progressos assinaláveis na cooperação. Partindo do princípio que o Japão irá abolir as BNP e os obstáculos de acesso ao mercado de contratos públicos, tal ACL deverá ser ambicioso e compatível com todas as determinações comerciais. Se o Japão, em algum momento, demonstrar falta de ambição e sintonia com as prioridades da UE, a Comissão deverá consultar o Parlamento e o Conselho para se suspenderem as negociações. Apoio, assim, uma relação comercial entre a UE e o Japão, e estou certo que poderá ter consequências económicas positivas para ambas as economias.

 
  
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  Anne Delvaux (PPE), par écrit. – La conclusion d'un accord de libre échange avec le Japon peut être bénéfique pour l'UE, ses entreprises et ses travailleurs. Je me réjouis donc que le PE ait donné son aval à l'ouverture des négociations. Pour que celles-ci soient menées à bien, il est cependant indispensable que les négociateurs s'assurent que des concessions soient faites du côté japonais, notamment au niveau de la levée des barrières non tarifaires ou des marchés publics (particulièrement pour les services postaux et les transports). C'est pourquoi le PE demande que les négociations puissent être suspendues automatiquement si le Japon ne fait pas les efforts nécessaires.

 
  
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  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – L'Union européenne et le Japon, deux des principales puissances économiques au monde, se doivent d'entretenir des relations commerciales équilibrées. Les échanges UE-Japon doivent donc être basés sur les principes de réciprocité et de loyauté pour que les deux parties en tirent des bénéfices mutuels. Il est dès lors essentiel que les autorités japonaises fassent preuve de bonne volonté pour éliminer les barrières non-tarifaires sur leurs marchés, notamment dans le secteur pharmaceutique et le secteur automobile. Les entreprises européennes doivent pouvoir investir sur les marchés japonais dans les mêmes conditions d'ouverture que les entreprises japonaises sur les marchés européens. Au cas où le Japon ne produirait pas rapidement de résultats tangibles concernant l'élimination des barrières tarifaires sur ses marchés, l'Union européenne pourrait alors suspendre les négociations concernant la conclusion éventuelle d'un accord de libre-échange. En effet, personne ne comprendrait, en Europe, que les principes d'équilibre et de réciprocité ne soient pas appliqués entre le Japon et l’UE qui ont atteint un niveau de développement comparable.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A crise que a União Europeia (UE) enfrenta obriga as instituições europeias a aproveitar todas as oportunidades de investimento que promovam o crescimento económico da Europa e contribuam para a criação de mais emprego. Neste contexto, não pode ser despiciendo o potencial comercial de um país como o Japão, sendo, pois, necessário desenvolver e aprofundar as relações comerciais bilaterais. O potencial das relações comerciais entre a UE e o Japão é enorme e encontra-se subaproveitado. Todavia, este Acordo de Comércio Livre (ACL) tem de salvaguardar os interesses da economia europeia, nomeadamente no que respeita a alguns setores que poderão ser afetados, exigindo-se que, em contrapartida, o Japão proceda à eliminação das barreiras não pautais, permita que as empresas europeias possam ser opositoras aos concursos públicos e que se comprometa a respeitar os valores da UE no que concerne aos Direitos do Homem. As Partes acordaram num calendário e num roteiro com as etapas que têm de ser cumpridas. Assim, estão reunidas as condições para encetar as negociações com enormes perspetivas de sucesso. Votei favoravelmente a presente proposta de resolução sobre o ACL com o Japão porque constitui uma grande oportunidade para ajudar a desenvolver a economia da UE.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Esta resolução pretende estabelecer as prioridades do Parlamento relativamente ao Acordo de Livre Comércio UE-Japão e pede ao Conselho que autorize a Comissão a dar início às negociações deste acordo. Para o Parlamento, o Japão tem que eliminar as barreiras não pautais (BNP), utilizando este argumento como moeda de troca à realização do acordo. Estabelece a inclusão de uma cláusula de revisão vinculativa, para avaliar os progressos do Japão nesta área. Insiste que a realização deste acordo seria benéfica "para as empresas, os trabalhadores e os consumidores da UE". Enfim, a costumeira retórica. Há a salientar a existência de contradições que já afloraram e que poderão influenciar o decurso das negociações. São os interesses - "ofensivos" e sobretudo "defensivos" - da indústria automóvel alemã que estão em causa neste caso, em face da dimensão e relevância da indústria japonesa do mesmo ramo. Convenhamos, interesses bem mais poderosos do que os representados, por exemplo, pelos têxteis portugueses, tão prejudicados em anteriores liberalizações negociadas pelos senhores desta UE, ou outros setores de baixa/média intensidade tecnológica - que enfrentaram a consequente destruição de atividade produtiva e de postos de trabalho.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Európska komisia 18 júla 2012 predložila návrh, aby členské štáty začali rokovania s Japonskom o bilaterálnej dohode o voľnom obchode. Prioritou rokovaní bude odstránenie netarifných obchodných prekážok brániacich prístupu na japonský trh, pričom ďalším zo stanovených záväzkov by mal byť prístup na japonský trh verejného obstarávania.

Predkladaná správa podporuje začatie rokovaní o voľnom obchode medzi Európskou úniou a Japonskom. Dohoda o voľnom obchode by mala byť komplexná a ambiciózna. Mala by pokrývať a zahŕňať tovar, služby, investície, práva duševného vlastníctva a verejné obstarávanie. Zároveň sa domnievam, že osobitná pozornosť by mala byť venovaná práve už spomínanému odstráneniu netarifných obchodných bariér.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. − Japán a világ egyik legnagyobb gazdasága és az Európai Unió harmadik legfontosabb kereskedelmi partnere. A szabadkereskedelmi egyezmény megkötése mindkét fél számára számtalan előnnyel járna. Európa növelni tudná exportját, és ezzel új munkahelyek jönnének létre. Magyarország különösen érdekelt a szabadkereskedelmi tárgyalások megkezdésében, mivel ez jelentősen megkönnyíthetné a távol-keleti országba irányuló magyar mezőgazdasági exportot. A megállapodás következtében a japán autóipar újabb beruházásokat hajthat végre Európában és Magyarországon, és így új munkahelyeket teremtene. Az esztergomi Suzuki-gyár alacsonyabb vámmal, ill. vámmentesen juthatna hozzá a Japánban gyártott autóipari alkatrészekhez, ezáltal növelni tudná a versenyképességét más autógyártókkal szemben. Mindezen okoknál fogva szavazatommal támogattam e jelentést.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. – J'ai voté contre cette résolution car la réciprocité des échanges commerciaux entre l'Union européenne et le Japon n'est pas respectée. C'est le cas notamment dans le domaine du ferroviaire et des transports publics où les entreprises européennes peuvent très difficilement accéder aux marchés publics japonais. Dans le même temps, des entreprises japonaises peuvent soumettre des offres pour des contrats publics sur le territoire européen, ce qui est inacceptable. Enfin, je m'inquiète des conséquences de cet accord commercial sur le marché automobile français déjà fortement perturbé.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau šiam pasiūlymui, kadangi ES ir Japonija kartu sukuria daugiau negu trečdalį pasaulio BVP ir joms priskiriama daugiau kaip 20 proc. pasaulio prekybos. Todėl reikėtų atsižvelgti į Japonijos, kaip politinės sąjungininkės, besilaikančios panašaus į ES požiūrio, kai susiduriama su naujais globalizuoto pasaulio iššūkiais, svarbą. Labai svarbu, kad ES visapusiškai stiprintų savo ekonominius ir prekybinius ryšius su tokiomis ekonominiu požiūriu įtakingiausiomis pasaulio šalimis kaip Japonija, siekiant maksimaliai išnaudoti užimtumo ir ekonomikos augimo galimybes pagal strategiją „Europa 2020“. Tai ypač svarbu atsižvelgiant į esamą ekonomikos krizę, didelį nedarbo lygį ir menkas ES ekonomikos augimo prognozes.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – La résolution sur les négociations commerciales de l'Union européenne avec le Japon a été adoptée à une large majorité. L'objectif de cette résolution était de débattre de l'opportunité de lancer des négociations pour un accord de libre-échange avec le Japon. Face aux nouveaux défis de la mondialisation, la majorité des députés européens considèrent qu'il est indispensable que l'Union approfondisse ses relations commerciales avec les grandes économies mondiales, notamment le Japon, afin d'exploiter au maximum le potentiel d'emploi et de croissance dans le cadre de la Stratégie Europe 2020. Cependant, je regrette profondément que des négociations pour un accord de libre-échange aient été lancées dès maintenant. Il me semble que nous allons encore trop vite. Et à l'instar des négociations avec l'Inde et le Mercosur, ces négociations risquent de ne jamais aboutir. Le Japon est certes un partenaire commercial majeur pour l'Union européenne, mais la question se pose de savoir si nous pouvons avoir pleinement confiance en lui. Avant de nous lancer dans de pareilles négociations, nous aurions du attendre des signes concrets de bonne volonté du côté du Japon. Force est de constater qu'il n'a toujours pas fait disparaître un nombre important de barrières non tarifaires et des obstacles techniques au commerce rendant difficile la pénétration de son marché.

 
  
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  Michał Tomasz Kamiński (ECR), na piśmie. − Uważam, że kwestią podstawowej wagi dla UE jest wszechstronne pogłębienie stosunków gospodarczych i handlowych z Japonią. Dzisiejsze dane pozostawiają wiele do życzenia: Całkowita kwota towarowego handlu dwustronnego pomiędzy UE a Japonią w 2011 r. wyniosła zaledwie 116,4 mld EUR, w porównaniu do 444,7 mld EUR w handlu UE–USA, 428,3 mld EUR w handlu UE–Chiny oraz 306,6 mld EUR w handlu UE–Rosja. Jestem przekonany, że umowa o wolnym handlu UE–Japonia mogłaby przynieść korzyści obu gospodarkom. Chcielibyśmy także, by nasi partnerzy w Japonii skutecznie usuwali bariery pozataryfowe w celu zniesienia znaczącego odsetka barier utrudniających handel między UE i Japonią. Mam tutaj na uwadze pozataryfowe bariery w handlu w sektorze motoryzacyjnym, takie jak przepisy dotyczące zagospodarowania przestrzennego oraz inne niesprzyjające konkurencji ograniczenia i postępowanie dotyczące pojazdów elektrycznych i hybrydowych.

 
  
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  Agnès Le Brun (PPE), par écrit. – Mes collègues et moi même avons voté en faveur de l'ouverture des négociations de libre-échange avec le Japon. Des échanges commerciaux renforcés avec ce pays, qui est l'un des blocs commerciaux les plus importants du monde, pourraient apporter des gains considérables en matière de croissance et d'emploi. Cependant, il faudra que l'Union européenne fasse preuve de fermeté et qu'elle suspende les négociations si le Japon se refusait à lever les obstacles dans les secteurs clés, notamment concernant le secteur automobile ou encore l'embargo sur le bœuf européen, qui court depuis la crise de la vache folle. La réciprocité doit être le maitre mot. Une clause contraignante à d'ailleurs été ajoutée par le rapporteur M.Kazak afin d'évaluer les progrès dans les discussions pendant une année. Le vote de ce texte est important sur le plan commercial vu le poids économique de notre partenaire japonais. En 2011, le surplus commercial entre le Japon et l'Union européenne était de 18,5 milliards d'euros sur un total de 116,4 milliards d'euros dans les échanges commerciaux, et présente une marge de progression importante. A titre comparatif, les échanges commerciaux entre l'UE et les Etats-Unis représentaient la même année 444,7 milliards d'euros.

 
  
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  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – J'ai approuvé la résolution relative aux relations commerciales entre l'Union européenne et le Japon, et à l'opportunité de lancer des négociations pour un accord de libre-échange (ALE). L'objectif d'un éventuel accord de libre-échange serait d'inciter le Japon à supprimer les barrières non tarifaires et les autres obstacles au commerce. Mais nous, parlementaires européens, dans la résolution adoptée, demandons instamment au Conseil d'introduire une clause de révision automatique au bout d'un an dans le mandat qu'il donnera à la Commission, afin de pouvoir suspendre les négociations si le Japon ne manifeste pas plus de volonté d'ouverture.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (S&D), in writing. − Following a resolution adopted by the EP in June, the INTA Committee adopted a resolution to contribute to the debate before the Council authorises the mandate and launches negotiations with Japan on a bilateral Free Trade Agreement (FTA). The report supports the launch of the EU-Japan FTA negotiations under a strict mandate. The FTA should be comprehensive and ambitious and it should cover goods, services, investment, IPRs and public procurement. Special attention should be paid to the removal of NTBs. In this context, I fully support the further advances towards a reasonable EU-Japan trade agreement.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I welcome this Resolution which calls on the Council to authorise the Commission to start negotiations for a free trade agreement with Japan on the basis of the outcome of the scoping exercise and clear targets.

 
  
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  Mario Mauro (PPE), per iscritto. − Il Giappone sta perseguendo i propri interessi nel quadro di altri importanti accordi di libero scambio, quali il possibile accordo di libero scambio Giappone-Cina-Corea del Sud e il partenariato transpacifico, e negoziando vari altri accordi bilaterali. Dobbiamo trarre insegnamento dall’esperienza acquisita grazie all’accordo di libero scambio con la Corea del Sud per raggiungere una penetrazione comparabile di accesso al mercato nei negoziati con il Giappone. Il mio voto è favorevole.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A UE e o Japão em conjunto valem mais de um terço do PIB mundial, e cerca de 20% do comércio mundial. Em 2011, o montante total do comércio bilateral de mercadorias entre a UE e o Japão foi de apenas 116,4 mil milhões de euros, em contraste com os 444,7 mil milhões euros para o comércio UE-EUA, 428,3 mil milhões euros para o comércio UE-China e 306,6 mil milhões de euros para o comércio UE-Rússia. Temos muito para melhorar no que respeita ao incremento nas relações comerciais entre a UE e o Japão, que esperemos sejam conseguidas nestas negociações. Neste momento de crise económica é fundamental que se consiga atingir melhorias significativas nas relações da UE com o Japão. Daí o meu voto favorável.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − It is crucial for the EU to comprehensively deepen its economic and trade relationships with major global economies such as Japan in order to maximise the jobs and growth potential under the EU 2020 strategy. The EU’s bilateral trading volume with Japan is dramatically lower than with other partners. The huge potential of the EU-Japanese commercial relationship has not yet been realised to the benefit of EU businesses, workers and consumers. Therefore I voted in favour.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Japan ist nicht nur ein wichtiger Handelspartner der EU, es ist auch Technologieführer und exportiert viele unverzichtbare High-Tech-Komponenten. Andererseits sind nach Fukushima viele Waren, wie etwa Reis, über den Grenzwert belastet. Es gilt dies ebenso in Betracht zu ziehen wie die steigenden Spannungen zwischen Japan und China mit denen auch die Sorge um einen möglichen Handelskrieg wächst. Die japanischen Ausfuhren sind im September des Jahres so stark gefallen, wie seit der Tsunami-Katastrophe nicht mehr. Besonders drastisch ging der Handel mit den kriselnden Euro-Staaten und – aufgrund der Boykottaufrufe – mit China zurück. Es ist fraglich, ob jetzt der richtige Zeitpunkt ist, die seit längerem geplanten Verhandlungen über ein Freihandelsabkommen aufzunehmen. Außerdem betont der Text, dass die Vor- und Nachteile noch gar nicht abgewogen wurden. Ich habe daher gegen den Entschließungsantrag gestimmt.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Palaikiau Europos Parlamento rezoliuciją, kuria Taryba raginama, remiantis nustatyta bendradarbiavimo apimtimi ir aiškiais tikslais, leisti Komisijai pradėti derybas dėl laisvosios prekybos susitarimo su Japonija. Būtina išnaudoti egzistuojantį dvišalės prekybos potencialą abipusei ES ir Japonijos ekonomikų, šiuo metu išgyvenančių sunkmetį, naudai. Vien preliminarūs skaičiavimai rodo, kad sumažinus tarifus ir netarifines kliūtis tiek, kiek įmanoma, ES eksportas į Japoniją galėtų padidėti 71 proc., o Japonijos eksportas į ES – 61 proc. Žinoma, būsimose derybose dėl laisvosios prekybos susitarimo turi būti atsižvelgta į Europos Parlamento rezoliucijoje išdėstytus probleminius aspektus, įskaitant ir aplinkosaugą.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente a presente resolução do Parlamento Europeu sobre as negociações da UE com o Japão. Do texto da resolução sublinho que persistem profundas divergências entre a UE e o Japão sobre questões relacionadas com a gestão da pesca e a atividade baleeira, nomeadamente sobre as práticas de caça à baleia do Japão sob pretexto de investigação científica, e reitero o apelo para que sejam levadas a cabo discussões mais amplas sobre a questão da abolição da caça à baleia e do comércio dos produtos da baleia.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Considerando che l'UE e il Giappone rappresentano insieme oltre un terzo del PIL mondiale e più del 20% del commercio mondiale; e che il Parlamento europeo, il Consiglio e la Commissione hanno constatato che la capacità del Giappone di eliminare le barriere non tariffarie e gli ostacoli all'accesso al mercato degli appalti pubblici è una condizione preliminare per avviare i negoziati per un accordo di libero scambio (ALS) UE-Giappone; e ritenendo che, dinanzi alle nuove sfide poste da un mondo globalizzato, sia necessario tenere in considerazione l'importanza del Giappone quale alleato politico con un approccio simile a quello dell'Unione europea, esprimo il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
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  Alojz Peterle (PPE), pisno. − Prostotrgovinski sporazum je pomemben korak v smeri celovitejšega gospodarskega in političnega partnerstva med Evropsko zvezo in Japonsko. Prostotrgovinski sporazum bo prispeval k okrepitvi gospodarske rasti obeh partnerjev, pa tudi k izboljšanju trgovinske bilance med Evropsko zvezo in Japonsko. Podpiram jasnost in odločnost resolucije tako glede odpravljanja netarifnih ovir – vključno na področju javnih naročil, kot tudi predlogov glede zaporedja nujnih dejanj, monitoringa in časovnice. Ta resolucija bo pomagala k potrebni atmosferi, da bo dal Svet kmalu zeleno luč za začetek pogajanj.

 
  
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  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. − Mi congratulo con i colleghi Vital Moreira e Metin Kazak per il lavoro svolto. Con l'approvazione di questo testo il Parlamento, vista la sua risoluzione del 25 novembre 2010 sui diritti umani e le norme sociali e ambientali negli accordi commerciali internazionali, evidenzia come un accordo di libero scambio tra l'UE e il Giappone possa far nascere una situazione di vantaggio reciproco, a beneficio di entrambe le economie, e che una maggiore integrazione, ottenibile grazie ad un accordo d'integrazione economica, incrementerebbe considerevolmente i benefici per le economie stesse. In particolare viene evidenziato come tale accordo di libero scambio dovrà essere esauriente, ambizioso, pienamente vincolante in tutte le sue disposizioni commerciali, ma soprattutto sottolinea che un accordo di libero scambio deve condurre a un’autentica apertura del mercato e alla facilitazione del commercio sul terreno, e non soltanto a un'apertura ipotetica e giuridica.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − I voted against. Greens from the outset have a different perspective on NTBs. Many NTBs have their rationale in a specific culture and are enacted through democratic political decisions, thus should be abolished only by a democratic procedure. Night flight bans or incentives to buy small cars (though key cars have no explicit ecological features) should not be threatened through trade agreements. Moreover, we do not find it ethically or politically correct to demand unilateral concessions before you even start negotiations. While certain NTBs are indeed administrative decisions of questionable motivation and prohibit fair reciprocal market access, they ought to be tackled within the framework of negotiations for a trade agreement.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. – Si j'en soutiens la plupart des conclusions, notamment celle selon laquelle les négociations doivent aboutir à une véritable ouverture du marché et à une facilitation du commerce sur le terrain et non à une simple ouverture juridique de principe, je me suis toutefois abstenue lors du vote de cette résolution sur l'éventuelle ouverture de négociations commerciales avec le Japon. Instauré dans les années 90, le groupe de haut niveau UE-Japon chargé d'harmoniser nos règles n'a réussi à avancer que sur trois textes; les barrières non tarifaires japonaises sont encore trop nombreuses et les marchés publics trop fermés. Les bonnes intentions, les effets d'annonce ne suffisent pas; ils doivent être doublés de beaucoup de travail et d'une volonté politique forte. Or, pour l'instant, cette volonté politique ne semble pas se faire jour du côté japonais. J'attends de la Commission européenne la même lucidité, le même pragmatisme. Et je souhaite qu'elle n'ouvre pas de négociations tant qu'elle n'est pas sûre qu'un accord sera véritablement profitable pour les deux parties.

 
  
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  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Υπερψήφισα την κοινή πρόταση ψηφίσματος επειδή θεωρώ ότι είναι ζωτικής σημασίας για την ΕΕ να εμβαθύνει τις οικονομικές και εμπορικές σχέσεις της με τις μεγαλύτερες παγκόσμιες οικονομίες προκειμένου να μεγιστοποιηθούν οι δυνατότητες απασχόλησης και ανάπτυξης.

 
  
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  Matteo Salvini (EFD), per iscritto. − Ho votato contro questa risoluzione, nonostante la commissione commercio internazionale abbia redatto un testo interessante e che tocca molti dei temi più importanti circa i rapporti tra Unione Europea e Giappone. La mia preoccupazione, però, è che un eventuale accordo di libero scambio con il Giappone sia dannoso per il nostro sistema industriale e si rischierebbe di ripetere quanto avvenuto con la Corea del Sud. La mia contrarietà ad un accordo che azzeri i dazi tra Europa e Giappone è totale e incondizionata.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. − Niewątpliwe istotnym wydarzeniem dla Unii Europejskiej w 2011 r. było rozpoczęcie procesu równoległych negocjacji w sprawie wiążącego porozumienia obejmującego globalną współpracę polityczną, w szczególności w sprawie umowy o wolnym handlu, między krajami Wspólnoty a Japonią.

Unia Europejska jest trzecim po Chinach i USA partnerem handlowym Japonii, podczas gdy Japonia jest szóstym co do wielkości partnerem UE. Wartość bilateralnych obrotów handlowych w ciągu pierwszych 10 miesięcy 2011 r. wyniosła ok. 145,2 mld USD. UE jest również drugim co do wielkości inwestorem w Japonii (175 mld USD), natomiast Japonia jest trzecim największym inwestorem w UE (75 mld USD). W UE funkcjonuje ok. 3300 firm z udziałem kapitału japońskiego, które dają zatrudnienie ok. 400 tys. osób.

Biorąc powyższe dane pod uwagę, jestem przekonany, że potencjał współpracy Japonii z UE w zakresie handlu i inwestycji pozostaje wciąż niewykorzystany, szczególnie że w istocie rzeczy wspomniany handel między dwoma rynkami miał być czynnikiem pobudzającym spowalniający wzrost gospodarczy, a nie na odwrót. Należałoby, zatem skupić uwagę zarówno na czynnikach, które aktualnie mogą hamować współpracę handlową i gospodarczą między dwoma krajami, jak i na czynnikach, które mogą tę wymianę handlową pobudzać.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − L'Unione europea e il Giappone rappresentano insieme oltre un terzo del PIL mondiale e più del 20% del commercio mondiale. In occasione del vertice congiunto del 28 maggio 2011 si era deciso di avviare un esercizio esplorativo per valutare la fattibilità e l'ambizione comune di avviare negoziati su un accordo di libero scambio. Adesso che l'esercizio esplorativo è concluso si può iniziare a trattare sull'accordo sulla base dell'esperienza dell'accordo con la Corea del Sud. In quel caso, mentre le società di servizi hanno ottenuto dei benefici, a essere danneggiata è stata l'industria europea dell'automobile. Il futuro accordo con il Giappone deve prevedere delle differenze di settore per evitare che ripercussioni negative si verifichino nei comparti industriali, che danno lavoro a migliaia di addetti e che rappresentano un elemento importante dell'economia reale rispetto a società finanziarie e di servizio che producono capitale non ripartito tra la popolazione.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette résolution. Mais, je me permets plusieurs bémols qui seront, je l'espère, pris en compte lors du vote de l'accord commercial. D'abord, je voudrais éviter la désagréable surprise vécue lors de la lecture de l'accord CETA (accord commercial UE-Canada) dans lequel on a retrouvé de nombreux paragraphes tirés du traité ACTA que le Parlement a refusé. Je voudrais donc que, dans les accords commerciaux, il ne soit traité que de commerce. Ensuite, le système japonais ne permet pas toujours que tous nos produits puissent s'ouvrir à l'exportation. Je demande donc que les conditions d'ouverture soient parfaitement réciproques. Enfin, jamais je ne ferai partie de ces gens qui prônent un protectionnisme arriéré. Je voudrais néanmoins qu'un débat soit ouvert sur les retombées des accords commerciaux coréens et japonais sur le secteur automobile européen.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Existe a vontade entre os dois blocos, UE e Japão, em estabelecer negociações comerciais que aprofundem a integração económica entre ambos. O Japão deu a conhecer a sua intenção em remover as barreiras não tarifárias no setor automóvel e no âmbito dos contratos públicos. A vontade dos dois blocos em estabelecer um acordo de comércio livre foi reafirmada na Cimeira UE-Japão de 2011. Segundo os dados da Comissão, um acordo comercial com o Japão teria um grande efeito económico na UE, existindo um potencial de criação de 420 000 postos de trabalho e um potencial de crescimento das exportações europeias em cerca de 23,5%. No entanto, se as barreiras não tarifárias ao comércio forem reduzidas ao máximo, poderá verificar-se um possível aumento de 71% das exportações da UE para o Japão e de 61% das exportações do Japão para a UE. Atualmente, a UE e o Japão representam juntamente mais de um terço do PIB mundial e mais de 20% do comércio mundial. Assim, voto a favor da abertura de negociações comerciais com o Japão, dados os benefícios socioeconómicos que advirão com a assinatura de um acordo de comércio entre os dois blocos.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru Rezoluţia privind negocierile comerciale ale UE cu Japonia întrucât UE şi Japonia reprezintă împreună peste o treime din PIB-ul mondial şi peste 20 % din comerţul mondial.

Capacitatea Japoniei de a elimina barierele netarifare şi obstacolele din calea accesului la piaţă în domeniul achiziţiilor publice constituie o condiţie prealabilă pentru deschiderea de negocieri privind acordul de liber schimb (ALS) dintre UE şi Japonia. Subliniem că acordul de liber-schimb trebuie să fie cuprinzător, ambiţios şi integral obligatoriu în ceea ce priveşte toate prevederile sale comerciale, deoarece acesta trebuie să conducă la o deschidere reală a pieţei.

Pentru ca un ALS să fie cu adevărat avantajos pentru economia UE, Consiliul ar trebui să stabilească un calendar clar şi să includă următoarele aspecte în directivele vizând negocierea, elaborate de Comisie: concesii semnificative privind achiziţiile publice, care să garanteze accesul pe piaţă al societăţilor europene în sectoarele strategice japoneze, incluzând căile ferate şi transportul urban, precum şi acelaşi grad de deschidere ca şi cel al pieţelor UE de achiziţii publice, eliminarea barierelor care împiedică accesul pe piaţă pentru IMM-urile europene. Totodată, în contextul dezastrului din martie 2011, trebuie acordată atenţie cooperării în domeniul energiei şi accesului sporit pe pieţele de bunuri şi servicii de mediu.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Biorąc pod uwagę, iż UE i Japonia wypracowały razem ponad jedna trzecią światowego PKB, a mimo to kwota handlu dwustronnego wyniosła tylko 116 miliardów EUR, należy podjąć stanowcze negocjacje o wolnym handlu i porozumieniach dwustronnych. Należy, wzorem doświadczeń zgromadzonych w ramach umowy o wolnym handlu UE - Korea Południowa, podnieść znacząco wolumen handlu z Japonią. Także w szeroko pojętej globalizacji nie bez znaczenia jest posiadanie Japonii jako sojusznika politycznego. Podstawowym celem UE jest pogłębianie stosunków gospodarczych i handlowych z najważniejszymi gospodarkami świata takimi jak Japonia, w celu zmaksymalizowania potencjału tworzenia miejsc pracy. Dlatego głosowałem za prowadzeniem negocjacji z Japonią.

 
  
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  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − Ho espresso il mio supporto al possibile lancio di un negoziato per un accordo di libero scambio tra l'UE e il Giappone, che potrà portare a un risultato soddisfacente per l'industria e l'economia europea. Di particolare importanza sono talune proposte avanzate dal Parlamento europeo, fra cui quella di stabilire chiare e ambiziose tabelle di marcia per misurare concretamente i risultati raggiunti nell'apertura del mercato giapponese, soprattutto per quanto riguarda gli appalti pubblici e il settore automotive; di legare a questo aspetto le concessioni tariffarie da parte europea; di introdurre efficaci misure di salvaguardia bilaterale per evitare i potenziali danni che deriverebbero da aumenti massicci delle importazioni, soprattutto in settori sensibili come quello automobilistico e dell'elettronica; di proteggere le indicazioni geografiche per i prodotti agricoli e alimentari, compresi i vini e liquori.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. Esta resolução pretende estabelecer as prioridades do Parlamento relativamente ao Acordo de Livre Comércio UE-Japão e pede ao Conselho que autorize a Comissão a dar início às negociações deste acordo. O Parlamento está de acordo em que o Japão tem que eliminar as barreiras não pautais (BNP) para poder realizar este acordo. Sabemos, no entanto, que o que aqui está em causa é o interesse da indústria automóvel alemã, em face da dimensão e relevância da indústria japonesa do mesmo ramo. Foi a mesma lógica da liberalização que destruiu os têxteis portugueses, a sua atividade produtiva e postos de trabalho.

 
  
  

- Relazione: Birgit Schnieber-Jastram (A7-0302/2012)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente Relatório, recordando o artigo 208 º do TFUE que estabelece a redução e a erradicação da pobreza como principais objectivos da UE para a política de desenvolvimento, e que a UE deve ter em conta os objetivos da cooperação para o desenvolvimento nas políticas que puser em prática e que são suscetíveis de afetar os países em desenvolvimento. É assim fundamental criar sinergias entre as políticas da UE, sendo que a PCD é uma oportunidade para a UE estabelecer parcerias iguais e sustentáveis com países em desenvolvimento que vão além de cooperação para o desenvolvimento. O relatório também salienta que o Parlamento, como co-legislador, tem uma responsabilidade-chave para traduzir os compromissos em políticas concretas. Aprovo ainda o presente no sentido do relatório apelar aos Estados-Membros e os seus parlamentos nacionais para promover a CPD através de um programa de trabalho específico com calendários vinculativos e por apelar à introdução de uma estrutura de reuniões anuais entre representantes dos parlamentos nacionais da UE. Por fim, sou plenamente de acordo com a orientação do relatório ao incluir recomendações específicas no âmbito das cinco áreas de foco: comércio, política agrícola e das pescas, Mudança Climática, Segurança Energética e Migração.

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. − Politica de dezvoltare a Uniunii Europene şi modul în care Uniunea oferă ajutor umanitar sau politic sunt esenţiale nu numai pentru depăşirea multora dintre problemele globale sau regionale cu care ne confruntăm, ci şi ca un instrument al organizării pe noi premise a societăţii internaţionale. Concomitent, Uniunea Europeană trebuie să ofere statelor care se confruntă cu probleme economice perspectiva propriei creşteri şi dezvoltări. Un punct instituţional important pe agenda Uniunii Europene este creşterea eficienţei acestor instrumente şi mecanisme ale politicii externe. În lipsa unei coordonări mai strânse şi mai coerente între diversele politici sectoriale, suntem în pericol de a pierde resurse şi de a rata atingerea obiectivelor de prim rang. În egală măsură este importantă şi creşterea cooperării instituţionale din interiorul Uniunii Europene. Susţin ideea organizării într-o formulă clar structurată a unor reuniuni periodice, care să aducă împreună reprezentanţii statelor membre ale UE şi pe cei ai Parlamentului European, pentru a asigura consistenţa finanţării acestor iniţiative. Am votat în favoarea acestui raport.

 
  
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  Pino Arlacchi (S&D), in writing. − I voted for this report because it clearly underlines the need for the EU to take into account the objectives of development cooperation in all the policies that it implements and which are likely to affect developing countries. It is a matter of fact that there are clear inconsistencies in the EU’s trade, agriculture, fisheries, climate, intellectual property rights, migration, finance, arms trade and raw materials policies. For this reason, the Policy Coherence for Development should contribute to finding fundamental synergies among EU policies and strategies. I believe that it is also important to stress that the PCD is not merely a technical issue, but primarily a political responsibility.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte car il vise à renforcer la cohérence de la politique de développement de l’Union européenne. Parmi les premiers donateurs au monde, la politique de développement de l’Union européenne ne doit pas se limiter à un simple soutien humanitaire mais au contraire intégrer d’autres éléments techniques et politiques comme le changement climatique, la prise en considération des acteurs locaux comme les ONG ou les assemblées locales. Le but est de passer d’une relation de donateur à une relation d’égal à égal menant vers la sortie de la pauvreté pour ces pays.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį pranešimą. Prognozuojama, kad iki 2030 m. pasaulyje energijos ir vandens poreikiai padidės apie 40 proc., o maisto – 50 proc. Nuolatos didėjantis gyventojų skaičius ir viduriniosios klasės augimas, ypač besivystančiose šalyse, ženkliai padidins gamtinių išteklių naudojimą. Todėl vystymosi politika ES ir pasauliniu lygmeniu turi būti orientuota į besivystančių šalių poreikių patenkinimą. Pritariu, jog ES prekybos susitarimai su trečiosiomis šalimis turi tinkamai atspindėti socialinių standartų nuostatas, kas leistų prisidėti prie šių šalių tvaraus vystymosi ateityje.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport deoarece consider că unul din principalele obiective ale Uniunii Europene în materie de asistenţă pentru dezvoltare este eradicarea sărăciei şi a foametei în plan mondial. Însă pentru ca aceste obiective să fie atinse este nevoie de o mai bună coordonare între politicile Uniunii Europene în domeniu. Sinergia între politicile comerciale, agricole, de migraţie şi de securitate trebuie să fie cât mai ridicată pentru ca politicile de dezvoltare să dea un randament optim.

În calitate de principal donator de asistenţă în plan mondial, Uniunea Europeană trebuie să se asigure că această asistenţă este direcţionată şi utilizată în cel mai eficient mod. De aceea cred că se impune şi crearea unor mecanisme consolidate de supraveghere a modului în care ajutoarele pe care Uniunea Europeană le distribuie sunt utilizate.

 
  
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  Adam Bielan (ECR), na piśmie. − Unia Europejska pozostaje jednym z głównych stymulatorów światowego rozwoju. Realizując interesy i wzajemne kontakty na wszystkich kontynentach, wykazywać powinna zrównoważone stanowisko w poszczególnych sprawach. Podstawą jest więc wypracowywanie pomiędzy instytucjami i krajami członkowskimi odpowiednich programów uwzględniających konkretne dziedziny – jak handel, bezpieczeństwo czy polityka migracyjna – oraz ich monitorowanie. Szczególną uwagą należy objąć umowy o partnerstwie gospodarczym i umowy o wolnym handlu promujące i wspomagające rozwój w krajach AKP. Opierają się one na wzajemnych korzyściach ekonomicznych. Oczywiście nie bez znaczenia pozostają strategie dotyczące polityki rolnej i żywnościowej, energetyki czy też działania w zakresie ochrony praw człowieka. Niestety niniejsza rezolucja zawiera również odwołania do praw reprodukcyjnych oraz, w sposób budzący moje wątpliwości, odnosi się do kwestii zrównywania sytuacji kobiet i mężczyzn w społeczeństwie, dlatego wstrzymałem się od głosu.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. − He votado a favor del informe sobre la coherencia de las políticas en favor del desarrollo aunque no he estado de acuerdo con mi grupo en lo referente a la insistencia en que la UE se oponga a la introducción de regímenes de concesiones pesqueras transferibles en las OROP. Este es un punto que se está debatiendo en la reforma de la PPC donde mayoritariamente se está a favor de una voluntariedad en las concesiones pesqueras transferibles.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau dėl šio pranešimo, kadangi pritariu ES prekybos ir investicijų politikos pritaikymui šalims, kurioms pagalbos reikia labiausiai bei įsipareigojimams remti smulkius gamintojus ir skatinti sąžiningos, natūralios ir etiškos prekybos iniciatyvas. Taip pat svarbu atkreipti dėmesį į ES veiksmų planą dėl lyčių lygybės ir galių moterims suteikimo vystymosi srityje ir skatinimo stebėti ir įgyvendinti lyčių lygybės klausimo įtraukimą į ES finansuojamus projektus.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de l'adoption par le Parlement européen du rapport Schnieber-Jastram sur la cohérence des politiques de développement. En tant que vice-Pprésident de la commission de la pêche, j'étais particulièrement attentif au paragraphe exprimant le lien entre la politique de la pêche et la politique de développement de l'Union européenne. Or, le rapport dit clairement que l'Union européenne s'oppose à l'introduction de systèmes de concessions de pêche transférables dans le cadre des ORGP. Je me réjouis donc de l'adoption de ce rapport qui constitue un excellent signal dans le cadre des discussions en cours sur la Politique commune de la pêche. Je m'oppose en effet fermement au système des concessions de pêche transférables, qui déboucherait sur la concentration des droits de pêche et la monétarisation du système.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório por concordar com os vários pontos do mesmo sobretudo com os que se referem às alterações climáticas e à energia.

 
  
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  Emer Costello (S&D), in writing. − I want to congratulate the rapporteur on the adoption of her resolution on the Commission’s report on policy coherence for development in 2011. All EU policies that affect developing countries must take account of EU development aims. I am also pleased to see this report adopted because I served as rapporteur for the opinion of the Committee on Employment and Social Affairs, the first of many such reports and opinions I hope to do in the EP. I welcome the fact that paragraphs 108 to 116 take up my Committee’s comments and suggestions in full, including those on ensuring that the social clauses in EU trade agreements are implemented and monitored; on the importance of agreeing binding Corporate Social Responsibility obligations; on mainstreaming social policy in the work of the EEAS; and on ensuring that the Commission examines the social implications for developing countries when conducting impact assessments of EU proposals. We must remember that the Social Clause (Article 9, TFEU) applies both within the EU and ‘externally’. We now need a strong political commitment from the Commission and from the European Council to policy coherence for development, promoted by the Member States through specific work programmes, with binding timetables.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Sunt întru totul de acord cu propunerea de a crea parteneriate transnaţionale de înfrăţire între zonele Natura 2000 şi alte zone similare de gestionare ecologică a agriculturii din ţările în curs de dezvoltare, cu scopul de a face schimb de know-how cu privire la gestionarea acestor zone de către autorităţile locale, liderii locali şi comunităţile agricole locale; de asemenea, susțin înfiinţarea unui centru transnaţional de înfrăţire pentru învăţare şi dezvoltarea know-how-ului între zonele Natura 2000 şi zone similare din ţările terţe.

 
  
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  Mário David (PPE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório, embora lamente a ausência de uma estratégia europeia para cada organização da qual os Estados-Membros ou a UE fazem parte, e considere que não está terminado o caminho da credibilidade, coerência e visibilidade da ação externa da UE. A complexidade do sistema internacional obriga a que as ações e compromissos dos Estados-Membros – bilateralmente e entre Estados-Membros e a UE – sejam coordenados nas diversas plataformas onde interagimos. Para isso, aprovámos o Tratado em Lisboa! A UE, o maior doador de Ajuda ao Desenvolvimento, tem ao longo dos anos apoiado os países em desenvolvimento a nível político, financeiro e, mesmo militar, de forma a proporcionar a estes países a estabilidade e a paz necessárias ao seu desenvolvimento e cumprimento dos ODM. Urgem, assim, continuar este caminho criando condições para a implementação de uma abordagem mais completa em relação à erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável e impulsionar a coerência das políticas para o desenvolvimento. Uma nota final de congratulação, enquanto cidadão europeu, pelo Prémio Nobel da Paz atribuído recentemente à UE pelos seus 60 anos de trabalho em prol da paz e do desenvolvimento no Continente Europeu e no Mundo!

 
  
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  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – L'Union européenne est un acteur majeur du développement dans le monde. C’est pourquoi elle doit coordonner au mieux ses différents programmes en se dotant d’une feuille de route claire et précise, qui lui permettra d’arrêter ses priorités à court et moyen terme, comme par exemple le soutien aux pays les plus démunis ou l'établissement d'un calendrier dans la réalisation des Objectifs de Développement du Millénaire. Il est également important que les politiques extérieures européennes en matière de commerce, d'agriculture ou de protection de l'environnement soient menées de façon cohérente et que l'ensemble de l’action de l’UE soit plus lisible. Enfin, il ne faudrait pas que la crise économique fasse obstacle à la contribution des États membres à l'aide publique au développement.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. − A világban végbemenő változások fénysebességgel haladnak előre, ha a demográfiai változásokat vesszük figyelembe: kevesebb, mint tíz év alatt 1 milliárddal nőtt a Föld népessége, amely 2030-ra eléri majd a 9 milliárdot. A világnépesség magasabb intenzitású növekedése azonban kioltja a folyamataiban lassúbb gazdasági növekedést. Mindehhez hozzájárul a globalizáció, mint jelenség, amelynek hatására ugyan az államok erőviszonyai kiegyenlítődnek, azonban az államokon belül a gazdagok és a szegények közötti szakadék egyre mélyebbé válik. Ezt Brazília, Kína és India fejlődési iránya szemlélteti leginkább. Az Afrikában végbemenő változások ígéretesek, egyre több országban tartanak szabad választásokat, egyre befogadóbbak a politikai váltógazdaság elvével szemben. Az Afrikai Unió komoly lépéseket tesz annak érdekében, hogy regionális szinten menedzseljék a problémákat, azonban már látszik, hogy a 2000. évi millenniumi fejlesztési célok 2015-ig nem valósulnak meg. Tehát Európának, mint a „Változtatási program” legnagyobb donorának kötelessége, hogy felgyorsítsa a program végrehajtását és növelje annak hatékonyságát. Ugyanis egyes feltörekvő országok esetében nem a javak előállítása a legégetőbb probléma, hanem azok igazságos elosztása. A javaslatban megfogalmazott öt fő cél elsősorban a szegénység elleni küzdelmet hivatott szolgálni, figyelembe véve olyan új szereplőket, mint Kína és India, vagy olyan új jelenségeket, mint a rendkívül magas születési arányszám.

 
  
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  Nirj Deva (ECR), in writing. − I voted in favour of this report and would like to congratulate the rapporteur on her work. While there are certain paragraphs my Group and I voted against, we are firmly convinced of the importance of policy coherence and, more importantly, we believe in ensuring it works. We must continue to work towards achieving better coordination, increased burden sharing, greater efficiency and better results. Parliament has currently no oversight capacity when it comes to the EDF, no real measure of how the money is spent and very few audit mechanisms in place. EUR 6 billion are lost annually due to the fragmentation and lack of coordination between the Member States’ management of the EDF. Having a coherent and coordinated system in place, as in the case of the DCI, which is monitored by Parliament, could save taxpayers’ money. We have to make sure our outcomes are consistent with the promises we make to our taxpayers. In these tough economic times it is vital that every pound we spend on foreign aid goes to the right place and achieves the right result.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) estão estampadas no artigo 208º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que preconiza a redução e, a prazo, a erradicação total da pobreza como o objetivo número um da política europeia para o Desenvolvimento. A CPD tem pois um valor político e humano ao qual acresce o valor legal. É imperativo portanto que a CPD se institua, pois, de políticas responsáveis, transparentes, inclusivas e assentes nos direitos humanos. Assim sendo, não só a UE vai estar a contribuir para a diminuição da pobreza, como vai estar a incentivar a que os países em Desenvolvimento constituam as suas próprias estruturas mercantis, criando emprego, e possam a prazo competir como parceiros comerciais da UE.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O relatório em análise, da autoria da deputada Birgit Schnieber-Jastram, debruça-se sobre o relatório da União Europeia (UE) no que respeita à Coerência das Políticas para o Desenvolvimento. O objetivo das políticas para o desenvolvimento é erradicar as situações de pobreza em todo o mundo de modo a que todos os povos tenham uma vida com um mínimo de qualidade, quer no que respeita à segurança, quer em relação ao conforto. Para isso, várias têm sido as tomadas de posição e a adoção de medidas tendentes a colmatar as situações de pobreza que deveriam envergonhar as sociedades ditas modernas. Os Objetivos do Milénio, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, mais recentemente, a estratégia Europa 2020 consagram como prioridade a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza que, como sabemos, afeta essencialmente as classes mais desfavorecidas, as crianças e as mulheres. Tendo em conta os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão das Pescas e da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros, voto favoravelmente o presente relatório e espero que as recomendações que ele contém sejam tidas na sua devida conta.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Muitas vezes temos chamado a atenção neste Parlamento para o problema da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD). Denunciamos, com insistência, a incoerência das políticas setoriais da UE com os objetivos enunciados no domínio da cooperação para o desenvolvimento. Este relatório chama a atenção para vários aspetos importantes, que valorizamos, tais como: a insuficiência do financiamento na área da saúde; o fracasso de parte substancial dos Acordos de Pesca, em particular os fracos resultados obtidos nos domínios da cooperação científica e técnica e do desenvolvimento sustentável do setor (aspeto que assinalámos no parecer da Comissão das Pescas, do qual fomos relatores); a importância de políticas de promoção da igualdade entre homens e mulheres; o reconhecimento do direito de cada país definir, de forma democrática, as suas próprias políticas, prioridades e estratégias. Lamentavelmente, outros aspetos são esquecidos ou não são convenientemente abordados. O problema "fuga de cérebros" (não colocando em causa os efeitos do "cartão azul" nos países em desenvolvimento); a persistência dos paraísos fiscais e da fuga de capitais e crime económico a que abrem a porta; a questão do acesso a matérias-primas dos países em desenvolvimento sem ter em conta os objetivos de desenvolvimento local e de erradicação da pobreza. São apenas alguns exemplos. Daí a nossa abstenção.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − V článku 208 Zmluvy o fungovaní Európskej únie sa ustanovuje ako základný cieľ EÚ v oblasti rozvojovej politiky zníženie a v dlhodobom horizonte odstránenie chudoby, ktorý je definovaný v Európskom konsenze o rozvoji. Je dôležité, aby Únia zohľadnila ciele rozvojovej spolupráce v politikách, ktoré realizuje a ktoré s veľkou pravdepodobnosťou vplývajú na rozvojové krajiny. Žiaľ, existuje jednoznačný nesúlad medzi politikami EÚ týkajúcimi sa obchodu, poľnohospodárstva, rybného hospodárstva, klímy, práv duševného vlastníctva, prisťahovalectva, financií, zbraní a surovín. Toto všetko ovplyvňuje i rozvojové ciele. Dôležitou je skutočnosť, že súdržnosť politík v záujme rozvoja má potenciál prispieť k zníženiu chudoby prostredníctvom nájdenia základnej súčinnosti medzi politikami EÚ. Medzinárodný rámec rozvojovej spolupráce po roku 2015 môže výrazným spôsobom prispieť k riešeniu dôležitých výziev týkajúcich sa rozvoja a iných globálnych otázok a mohol by napomôcť naplniť práva a potreby jednotlivcov. Som presvedčená, že je dôležité vynakladať úsilie okrem iného na transparentnosť vo všetkých oblastiach danej problematiky. Pretože práve tá zohráva kľúčovú úlohu pri dosahovaní a napĺňaní súdržnosti politík v záujme rozvoja.

 
  
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  Mariya Gabriel (PPE), par écrit. – J’ai voté pour ce rapport parce qu’il a le mérite d’être un signal politique fort qui appelle à ce que l’Union et tous les États membres assurent efficacement et de manière intelligente la cohérence des politiques du développement. Ce rapport souligne l’importance de construire des partenariats durables fondés sur l’égalité, les droits de l’homme, l’égalité entre les hommes et les femmes et le respect de l’environnement. De plus, cadre de la politique de développement de l’Union, la CPD impose la transparence dans tous les domaines de l’aide au développement, notamment, l’aide aux producteurs locaux et les petits exploitants, l’aide dans des pays en situation de conflit ou post-conflit, la promotion des droits fondamentaux, la migration et la mobilité humaine. En outre, le rapport suggère de compléter le concept d’efficacité de l’aide avec celui d’efficacité du développement qui promeut un dialogue ouvert et compréhensif entre les partenaires. Enfin, il est indispensable que le SEAE, les Etats membres et l’ensemble des acteurs concernés, c’est-à-dire, les parlements nationaux, la société civile, les organisations internationales se donnent les moyens suffisants afin que ces propositions ne restent pas lettre morte mais deviennent des actions.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. − Az Európai Uniónak nagy szerepe van a fejlesztési politikában, melynek fő célja a szegénység csökkentése, hosszú távon pedig megszüntetése, melyhez nagymértékben hozzájárulhat, ha jól hasznosítja az uniós politikák közötti alapvető szinergiákat. A fejlesztési együttműködés terén az Európai Unió fellépései a tagállamok és a nemzetközi szereplők közötti együttműködésen, valamint az európai szakpolitikák és a fejlesztési célkitűzések közötti összhang megteremtésén, valamint a segélyhatékonyság elvén alapulnak. Jómagam egyetértek többek között a jelentéstervezet azon részével, amely kevesli, hogy a Bizottság fejlesztési segélyekre szánt költségvetésének mindössze 3,4%-t fordítják közvetlen élelmezési fellépésekre, holott az alultápláltság évente körülbelül 2,6 millió gyermek halálát okozza. Örömömre szolgál, hogy a jelentés kiemeli a vállalatok társadalmi felelősségvállalási kötelezettségeit, hogy a munkaadókat a jelenlegi rendelkezéseknél szélesebb körű szociális normák alkalmazására ösztönözzék. A jelentéstevővel egyetértésben továbbra is hiányolom, hogy–- a Bizottság ígéretével ellentétben – nem foglalta javaslatba az Európai Parlament ellenőrzési jogkörének kiterjesztését az Európai Fejlesztési Alapra vonatkozóan. Úgy látom, hogy a jelentésben tett javaslatok megvalósulása esetén hatékonyabban elő lehetne mozdítani a politikák fejlesztési célú koherenciáját, ezért támogattam annak megszavazását.

 
  
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  Catherine Grèze (Verts/ALE), par écrit. – La cohérence des politiques pour le développement (PCD) est devenue un sujet très important dans le débat sur la politique de développement de l'UE. Le traité de Lisbonne érige l'éradication de la pauvreté comme un objectif global de la politique de développement de l'UE (art 21) et, dans le but d'atteindre cet objectif, énonce la nécessité d'une approche cohérente de l'action extérieure de l'UE, en ce compris le commerce, l'agriculture, la pêche, le changement climatique, les paradis fiscaux (art 208). Malheureusement, le rapport en question n'est pas une évaluation de la mise en œuvre de la PCD ou de ses faiblesses. Il s'agit plutôt d'un rapport sur ce que la PCD devrait être. Il y a de bons éléments dans ce rapport, comme par exemple la reconnaissance du droit des pays en développement à définir démocratiquement leurs propres politiques et à protéger leur économie. Cependant, je ne pouvais pas me permettre, justement au nom d'une véritable cohérence des politiques pour le développement, de voter en faveur d'une résolution qui encourage le développement d'agro-carburants dans les pays en développement, et qui soutient l'agro-industrie. Cela contribue à l'accaparement des terres, et va totalement à l'encontre du concept de souveraineté alimentaire.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu en séance plénière le rapport de ma collègue Birgit Schnieber-Jastram. Ce rapport a été adopté à une large majorité: 561 voix pour, 47 voix contre et 51 abstentions. Je m'en félicite. L'objectif principal de la politique de développement de l'Union est d'éradiquer à terme la pauvreté, conformément au consensus européen pour le développement (CPD). Perçue comme une responsabilité politique, la politique de développement de l'Union devrait, d'après le rapport Schnieber-Jastram, se concentrer sur cinq domaines d'action. Il s'agit des accords de partenariat européens, de la politique agricole et de la politique de la pêche, du changement climatique et de l'énergie, des migrations et de la sécurité. A ce titre, le rapport insiste sur la nécessité d'améliorer la coordination des actvités de consolidation de la paix, d'aide humanitaire et de développement dans les situations d'après-conflit.

 
  
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  Michał Tomasz Kamiński (ECR), na piśmie. − Głosowałem przeciwko temu sprawozdaniu. Art. 208 Traktatu o funkcjonowaniu Unii Europejskiej mówi o zmniejszeniu, a w dłuższej perspektywie o likwidacji ubóstwa, jako o głównym celu polityki rozwojowej UE. Chciałbym zwrócić uwagę na jedną bardzo istotną kwestię: obecnie na bezpośrednie działania na rzecz wyżywienia przeznacza się tylko około 418 milionów EUR, tj. około 3,4% łącznego budżetu Komisji na pomoc rozwojową, który wynosi 12 miliardów EUR rocznie. Uważam, że jest to suma zbyt niska, biorąc pod uwagę, że około jedna trzecia dzieci w wieku przedszkolnym na świecie cierpi obecnie na niedowagę lub niskorosłość. Każdego roku niedożywienie zabija ok. 2,6 mln dzieci, a w przypadku niepodjęcia działań w ciągu następnych 15 lat niemal pół miliarda dzieci będzie przez to narażonych na trwałe skutki niedożywienia.

 
  
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  Monica Luisa Macovei (PPE), in writing. − I voted in favour of this report as it presents a comprehensive approach to European development. The report provides the framework for positive, sustainable growth through cooperation and transparency in a variety of fields. The United Nations has presented the goal of 0.7% of GNI going toward development assistance. This report urges accountability within all structures. Development projects and goals must be shared between member countries. EU nations must support each other as we move forward toward better infrastructure and sustainability. Fishing and farming must be ecologically sustainable in order to ensure future growth. Nations must also observe basic human rights by providing core labour standards and protection for migrants. Within the EU, we must strive to meet this goal. By creating accountable and sustainable policies we will be able both to increase funding and to ensure that EU funds are used efficiently in development projects. Democratic assessment and oversight are crucial to the success of future development.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I supported this report which welcomes that the Commission, in its communication on ‘Trade, Growth and Development: Tailoring Trade and Investment Policy for Those Countries Most in Need’, commits itself to support small producers and promote fair, organic and ethical trade initiatives, but regrets the lack of commitment to mainstream fair trade principles across EU policies.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE), par écrit. – La cohérence de nos politiques de développement européennes doit être une priorité politique claire du Service Européen d'Action Extérieure. A mes yeux, il est également important que nous accordions une attention toute particulière, dans les politiques de développement, aux questions de migrations.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. Votei a favor deste Relatório porque: reconhece as incoerências que têm existido nas políticas entre a UE e os países em desenvolvimento (PED) em matérias de comércio, pescas, agricultura, energia, migrações e alterações climáticas, e que têm afetado os objetivos de Desenvolvimento; exige à UE o respeito pelos direitos económicos, sociais e culturais dos povos; convida a Comissão a incluir em todos os acordos comerciais da UE disposições em matérias sociais, de pleno emprego, de trabalho decente, de respeito pelos direitos dos trabalhadores e pela igualdade de género, e de promoção da negociação coletiva. Na questão das migrações, solicita-se à UE que as suas políticas respeitem os Direitos Humanos dos migrantes e não faça depender a ajuda ao desenvolvimento da performance de redução de fluxos migratórios pelos PED. Sobre a exportação de armas, solicita-se que a UE exija aos Estados-Membros mais informação fiável e que se construa um código de conduta da UE em matéria de exportação de armas que seja juridicamente vinculativo. Solicita-se mais coerência política e mais controlo pelo Parlamento Europeu ao serviço do Desenvolvimento.

 
  
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  Mario Mauro (PPE), per iscritto. − Il SEAE e le delegazioni devono attribuire una chiara priorità alla CPS rafforzando ulteriormente il dialogo politico dell'UE con le organizzazioni della società civile, i parlamenti locali e gli altri soggetti interessati, chiedendo loro di raccogliere informazioni sui casi di incoerenza o di coerenza, di migliorare i riferimenti alla CPS nei documenti di programmazione e di renderli operativi.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia consagra a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza, conforme definido no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, como o primeiro objetivo da política de desenvolvimento da UE, e que a União deve ter em conta os objetivos de cooperação para o desenvolvimento nas políticas que aplica e que provavelmente irão afetar países em desenvolvimento. Os esforços da UE no que respeita à Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) insistem no facto de a CPD não constituir apenas uma obrigação jurídica, mas de conceção de políticas responsáveis, transparentes, assentes nos direitos humanos e inclusivas; proporcionar uma oportunidade para a UE estabelecer com os países em desenvolvimento parcerias sustentáveis e fundamentadas na igualdade, indo para além da simples cooperação para o desenvolvimento. Salienta ainda que as políticas alinhadas com a CPD dão aos governos e às sociedades de países em desenvolvimento a oportunidade e a responsabilidade de gerar êxitos por si. É essa a função da UE no que respeita ao CPD, daí o meu voto favorável.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He apoyado con mi voto este informe al considerar que es importante exigir coherencia a la política de desarrollo de la Comisión. Este informe considera que se debe reconocer el derecho de un país o región a definir democráticamente sus objetivos de desarrollo de conformidad con el Pacto Internacional de las Naciones Unidas sobre Derechos Económicos Sociales y Culturales. Esta exigencia de coherencia es el resultado del necesario control por parte del Parlamento de la labor de la Comisión, insistiendo en aspectos importantes que la Comisión suele obviar, como el importante control efectivo de la exportación de armas. Creo que el informe es positivo, pues también hace un claro llamamiento para evitar la ayuda condicionada a la reducción de la migración, a no externalizar el control migratorio a terceros países y a garantizar el cumplimiento de los derechos humanos de los migrantes. También exige a la Comisión la exigencia del cumplimiento y respeto de los derechos de los trabajadores, la negociación colectiva y la igualdad de género en sus acuerdos comerciales con terceros países.

 
  
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  Ana Miranda (Verts/ALE), por escrito. O relatório estabelece considerações-chave para assegurar a efetividade das políticas de desenvolvimento promovidas pela União Europeia. Não se trata só de reduzir as diferenças económicas, sociais e políticas entre o Norte e o Sul, senão garantir que estas mudanças se deem em base a princípios democráticos, de igualdade e de justiça social. Cabe destacar o reconhecimento expresso que faz do direito de um país terceiro a definir de forma democrática as suas próprias políticas, prioridades e estratégias, ainda oferecendo alternativas claras de ajuda ao desenvolvimento como é o estabelecimento de um comércio justo entre a UE e os países afetados ou o estabelecimento de uma legislação laboral que esteja de acordo com os princípios estabelecidos pela OIT. As atividades primárias representam grande parte da realidade económica dos países em via de desenvolvimento. Para isso, a existência de dados científicos atualizados e o estudo do impacto social e económico de políticas como a das pescas tem de supor um benefício tanto para esses países como para as zonas pesqueiras da UE. Por isso votei em favor, esperando que as recomendações recolhidas em diversas matérias (migração, segurança, mudança climática, políticas agrárias e pesqueiras, etc.) sejam tidas em conta para dar maior coerência às políticas a favor do desenvolvimento da UE.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − This report maintains that Policy Coherence for Development (PCD) can contribute to poverty reduction by finding fundamental synergies among EU policies and underlines that PCD is a chance for the EU to establish equal and sustainable partnerships with developing countries that go beyond development cooperation. I voted in favour.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento não é apenas uma obrigação jurídica, mas a conceção de políticas responsáveis, transparentes, assentes nos direitos humanos e inclusivas que proporcionem uma oportunidade para a UE estabelecer com os países em desenvolvimento parcerias sustentáveis e fundamentadas na igualdade, dando igualmente aos governos e às sociedades de países em desenvolvimento a oportunidade e a responsabilidade de gerar êxitos por si. Por estes motivos votei favoravelmente o presente relatório.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − La clausola sociale di cui all'articolo 9 del trattato sul funzionamento dell'Unione europea (TFUE) trova già applicazione tanto all'interno quanto all'esterno delle frontiere dell'UE. Evidenziando l'importanza di istituire poli di coordinamento per la coerenza delle politiche per lo sviluppo anche nei paesi in via di sviluppo, al fine di migliorare gli scambi di informazioni su tematiche, fra l'altro, che esulano dalle competenze dell'UE, quali l'utilizzo socialmente inclusivo delle rendite derivate dalle risorse o dalle relative imposte e delle rimesse, nonché l’impatto della cosiddetta "fuga dei cervelli” sui paesi d’origine, e auspicando che gli Stati membri dedichino una maggiore attenzione alla partecipazione e all'integrazione dei migranti, segnatamente delle donne e dei bambini, nei paesi di destinazione, nonché alla portabilità dei diritti sociali, esprimo il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
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  Alojz Peterle (PPE), pisno. − Glasoval sem za poročilo, saj pozdravljam prizadevanja EU za usklajenost politik za razvoj. Poročilo poudarja, da usklajenost politik za razvoj ni le pravna obveznost, temveč da je oblikovanje odgovornih, preglednih in vključujočih politik, ki temeljijo na človekovih pravicah, za EU priložnost, da vzpostavi enakopravna in trajnostna partnerstva z državami v razvoju, ki presegajo zgolj razvojno sodelovanje.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − I abstained. Although the original text was not bad, several amendments proposed by the more conservative sectors of the EP were adopted (by a slim majority). Very surprising and disappointing was the fact that 50 MEPs (all of whom were men except one) rose to impede one important oral amendment from being adopted. This oral amendment was an addition to paragraph 114 and read as follows: ‘while protecting the right of women to have access to legitimate sexual and reproductive health technologies and services’. For all these reasons, I abstained.

 
  
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  Birgit Schnieber-Jastram (PPE), schriftlich. Es geht bei der Politikkohärenz letztlich um die Gestaltung einer zukunftsfähigen Politik im ureigenen Interesse. Denn: Nur durch Politikkohärenz im Interesse der Entwicklung (PCD) können wir erstens mit den Entwicklungsländern echte Partnerschaften auf Augenhöhe schließen. Und die brauchen wir schon wegen der neuen Märkte und Rohstoffe! Nur durch PCD können wir zweitens die Entwicklungspolitik aus ihrer Rolle als Reparaturbetrieb für andere Politiken befreien; egal, ob es dabei um die Schäden geht, die durch Rohstoffförderung oder die Fischereipolitik entstehen. Ich möchte hier auch noch einmal kurz auf die laufende Reform der GAP hinweisen. Ich wäre den Kollegen des AGRI wirklich sehr dankbar, wenn sie einige unserer wirklich ausgewogenen Vorschläge aufnehmen könnten. Und drittens haben die Entwicklungsländer nur durch PCD eine Chance und die Verantwortung, sich selbst zu entwickeln.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − In ossequio agli sforzi dell'UE per assicurare la coerenza delle politiche per lo sviluppo (CPS) e per attuare politiche in grado di stabilire partenariati con i paesi meno sviluppati fondati sulla cooperazione, ritengo necessario agire per favorire il contributo delle CPS alla riduzione della povertà. Ritengo, inoltre, doveroso agire al fine di migliorare le politiche commerciali e di investimento per i paesi meno sviluppati, sostenendo i piccoli produttori e privilegiando il commercio equo. Particolare attenzione dovrà essere accordata alla piena occupazione, alla parità dei sessi e dei giovani, al rispetto dei diritti dei lavoratori, alla promozione dei diritti umani delle donne nella sfera civile, politica, sociale, economica e culturale. Sottolineando l'importanza dell'UE nel perseguimento di tutti questi obiettivi, esprimo il mio voto favorevole

 
  
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  Alda Sousa (GUE/NGL), por escrito. Votei a favor deste Relatório porque este: reconhece as incoerências que têm existido nas políticas entre a UE e os países em desenvolvimento (PED) em matérias de comércio, pescas, agricultura, energia, migrações e alterações climáticas, e que têm afetado os objetivos de desenvolvimento; exige à UE o respeito pelos direitos económicos, sociais e culturais dos povos; convida a Comissão a incluir em todos os acordos comerciais da UE disposições em matérias sociais, de pleno emprego, de trabalho decente, de respeito pelos direitos dos trabalhadores e pela igualdade de género e de promoção da negociação coletiva. Na questão das migrações, solicita-se à UE que as suas políticas respeitem os Direitos Humanos dos migrantes e não faça depender a ajuda ao desenvolvimento da performance de redução de fluxos migratórios pelos PED. Sobre a exportação de armas, solicita-se que a UE exija aos Estados-Membros mais informação fiável e que se construa um código de conduta da UE em matéria de exportação de armas que seja juridicamente vinculativo. Solicita-se mais coerência política e mais controlo pelo Parlamento Europeu ao serviço do Desenvolvimento.

 
  
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  Ewald Stadler (NI), schriftlich. Die Reaktion von Michael Cashman missachtet das Recht jedes Mitglieds des Europäischen Parlaments auf Ausübung des freien Mandats und auf Gewissensentscheidung. Kein bekennender Katholik kann einer Regelung zustimmen, welche die Tötung eines ungeborenen Menschen zur Folge hat. Der Bericht über „Reproduktive und Sexuelle Gesundheit und damit verbundene Rechte (RSGR)“ sieht die Tötung ungeborener Menschen durch Abtreibung als Instrument der Familienplanung und der Bevölkerungskontrolle in Entwicklungsländern vor und wird als solches von der EU finanziell und politisch unterstützt. Es ist nicht nur das gute Recht eines jeden frei gewählten EU-Abgeordneten, dagegen auftreten zu dürfen, sondern es ist darüber hinaus für einen bekennenden Katholiken Gewissenspflicht, gegen jede derartige Regelung zu stimmen. Umgekehrt hat der Abgeordnete Cashman kein Recht, auch nicht im Rahmen der Meinungsfreiheit, Abgeordnete für ihr freies Stimmverhalten in unvertretbarer Form anzugreifen. Sollte der Abgeordnete Cashman für seine gesamte Fraktion gesprochen haben, bedeutet dies, dass die S&D-Fraktion in Fragen des Schutzes des ungeborenen Menschen das Grundrecht auf Leben leugnet und darüber hinaus in Bezug auf das kritisierte Stimmverhalten jener Abgeordneten, die gegen RSGR stimmten, die Grundrechte auf Meinungsfreiheit, Glaubens- und Gewissensfreiheit und auf freie demokratische Ausübung eines politischen Mandats in Abrede stellen. Die Anschuldigungen von Michael Cashman werden entschieden zurückgewiesen!

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), schriftelijk. − Dankzij mijn groene collega Ska Keller, eerste rapporteur over de coherentie van het ontwikkelingsbeleid, slaagden we erin om een vaste verslaggeving af te dwingen over het EU-beleid en de invloed ervan op ontwikkelingssamenwerking. Voorliggend verslag is het eerste monitoringverslag. Althans, dat was de bedoeling. Het legt niet de zwaktes bloot inzake de implementatie van beleidscoherentie en het geeft evenmin een overzicht van de realisaties van de EU op dat gebied. Het werd wel een globaal verslag met een duidelijke visie op wat beleidscoherentie ten aanzien van ontwikkelingssamenwerking moet zijn. En dat is goed. Daarom stemde ik voor het verslag.

Het behandelt vijf prioritaire beleidsdomeinen (handel, landbouw en visserij, klimaatverandering en energie, veiligheid en migratie) en legt regelmatig de vinger op de wonde (bijvoorbeeld: "betreurt de publicatie door de Commissie van twee afzonderlijke verslagen over handel in het algemeen en handel en ontwikkeling, hetgeen vanuit het coherentieperspectief contraproductief is gebleken"). De Groenen hebben het verslag bovendien versterkt: ontwikkelingslanden hebben het recht om zelf hun ontwikkelingsbeleid te bepalen en om hun eigen economie te beschermen. We brachten ook elementen in over fair trade en conflictmineralen.

 
  
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  Charles Tannock (ECR), in writing. − The EU is rightly committed to global development, and we should all support the aims and ambitions of those populations who do not enjoy our resources and prosperity. However, development must not simply be aligned to per capita income: conditionality is key, necessitating a consideration of governance, democratic aspiration and institutional corruption. Such an approach enables a quid pro quo whereby more progress earns more aid. We must also aim for a more nuanced approach that treats each country on its own terms; for example, India, despite its low per capita income, remains home to some of the world's richest inhabitants and its government boasts ample resources to help the poorest citizens without current levels of EU intervention. If we therefore improve the targeting of aid and incentivise the delivery of domestic objectives, the EU can truly be instrumental in improving people's lives.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte. La cohérence des politiques au service du développement doit être fondée sur la reconnaissance du droit d'un pays ou d'une région à définir de façon démocratique ses propres politiques, priorités et stratégies pour protéger les moyens d'existence de sa population. La répartition en huit domaines d'action choisis pour la période 2011-2014 est un bon choix. Je relèverais entre autres la proposition de nouvelle politique en matière de responsabilité sociale des entreprises, l'importance des obligations de RSE contraignantes et l'importance d'encourager les employeurs à appliquer des normes sociales qui sont plus ambitieuses que les dispositions légales en vigueur, avec notamment la possibilité de concevoir et d'obtenir une mention, telle qu'un label social. J'invite d'ailleurs la Commission à encourager les États membres à contrôler rigoureusement la mise en œuvre de ces obligations. La CPD n'est pas une simple question technique, elle est au premier chef une responsabilité politique que le Parlement, en tant que colégislateur et institution démocratiquement élue, a pour devoir essentiel de traduire les engagements pris en mesures concrètes.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O Parlamento Europeu aprovou hoje um documento sobre a coerência das políticas da UE para o desenvolvimento. Congratulando-se com os esforços da União Europeia na área do desenvolvimento, o Parlamento Europeu insiste que tal não deve constituir apenas uma obrigação jurídica, mas assumir uma conceção de políticas responsáveis, transparentes, assentes nos direitos humanos e inclusivas e proporcionar uma oportunidade para a UE estabelecer com os países em desenvolvimento parcerias sustentáveis e fundamentadas na igualdade, indo para além da simples cooperação. O documento recebeu o meu apoio aquando da votação em plenário.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru Rezoluţia referitoare la raportul UE pentru 2011 privind coerenţa politicilor în favoarea dezvoltării. Conform rezoluţiei, politicile în favoarea dezvoltării trebuie să se bazeze pe: recunoaşterea dreptului unei ţări sau regiuni de a-şi defini în mod democratic propriile politici, priorităţi şi strategii pentru a proteja mijloacele de subzistenţă ale populaţiilor lor, în conformitate cu Pactul internaţional al ONU cu privire la drepturile economice, sociale şi culturale.

Susţin angajamentul Comisiei de a susţine micii producători şi de a promova iniţiativele comerciale echitabile, ecologice şi etice. Consider că micile exploataţii agricole sunt deosebit de importante în combaterea foametei şi că măsurile de adaptare sunt priorităţi în agenda de securitate alimentară. De asemenea sprijinul pentru femeile care deţin mici exploataţii agricole este deosebit de important şi ar trebui mărit. Am votat pentru dezvoltarea unei abordări integrate a alimentaţiei şi pentru înfiinţarea unui fond fiduciar dedicat pentru a aborda problema malnutriţiei în ţările în curs de dezvoltare şi pentru a mobiliza resursele necesare pentru a efectua intervenţiile de bază care ar putea împiedica marea majoritate a cazurilor de malnutriţie. În acest sens, este esenţial să se intervină îndeosebi în perioada critică de 1 000 de zile, de la concepere până la vârsta de 2 ani.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Głosując za przyjęciem sprawozdania UE za 2011 rok dotyczącym spójnej polityki na rzecz rozwoju, miałem pewność, że praca, jaka została wykonana w tej materii, przyniesie bardzo szybko pozytywne efekty. Opracowanie i wdrożenie klarownych strategii politycznych uwzględniających prawa człowieka pozwala mieć nadzieje na stworzenie równych i trwałych stosunków partnerskich z krajami rozwijającymi się. W ramach tego programu budowana jest polityka handlu i inwestycji, a także mająca olbrzymie znaczenie dla mojego kraju odpowiedzialna polityka rolna i rybołówstwa, choć w tym sektorze nadal należy starannie i systematycznie monitorować wykorzystanie środków. Cieszy mnie również podjęcie tematu bezpieczeństwa i wiążącej się z nim migracji. Wizja długoterminowej strategii UE w dziedzinie edukacji pozwoli na odpowiednie kształtowanie postaw obywatelskich w kwestiach globalnych.

 
  
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  Anna Záborská (PPE), in writing. − Michael Cashman publicly blamed Members voting against ‘sexual and reproductive health and rights’, following their conscience and the democratic mandate of their constituents. This incident in Chamber shows that the right to life of the unborn and freedom of conscience are threatened by the Socialist group. SRHR has not been defined officially until now. It is misused to promote abortion as a method of population control and family planning in developing countries by Euro-NGOs. As the San José Articles show, no international instrument can be used to found a human right to abortion. The EU Commission is funding SRHR, accepting that abortion is funded within SHRH programmes with taxpayers’ money. Sex-selective abortion is a consequence of the misuse of SRHR and indeed a matter of human rights. ‘It’s a girl’ are the three most dangerous words for a female foetus worldwide. Sex-selective abortion is not part of women’s rights. Following ECJ Decision C-34/10, any human ovum after fertilisation constitutes a ‘human embryo’ and should therefore be protected against destruction. I abstained at the final vote following my conscience and my mandate. I strongly reject the allegation by Michael Cashman and deeply regret this incident showing publicly that freedom of conscience is persecuted by the Socialist Group in the Chamber.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. Estaremos de acordo com algumas “chamadas de atenção” do relatório: a insuficiência do financiamento na área da saúde; o fracasso de parte substancial dos Acordos de Pesca, em particular os fracos resultados obtidos nos domínios da cooperação científica e técnica e do desenvolvimento sustentável do setor; a importância de políticas de promoção da igualdade entre homens e mulheres; o reconhecimento do direito de cada país definir, de forma democrática, as suas próprias políticas, prioridades e estratégias. Por outro lado, o relatório omite ou desvaloriza aspetos que consideramos essenciais quando abordamos a coerência das políticas de desenvolvimento, nomeadamente: o problema da "fuga de cérebros"; a persistência dos paraísos fiscais e da fuga de capitais e crime económico; a questão do acesso a matérias-primas dos países em desenvolvimento sem ter em conta os objetivos de desenvolvimento local e de erradicação da pobreza.

 

16. Berichtigungen des Stimmverhaltens und beabsichtigtes Stimmverhalten: siehe Protokoll
 

(The sitting was suspended at 12.55 and resumed at 15.00)

 
  
  

PRZEWODNICZY JACEK PROTASIEWICZ
Wiceprzewodniczący

 

17. Märkte für Finanzinstrumente und Aufhebung der Richtlinie 2004/39/EG - Märkte für Finanzinstrumente und zur Änderung der EMIR-Verordnung über OTC-Derivate, zentrale Gegenparteien und Transaktionsregister (Aussprache)
Video der Beiträge
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  President. − Colleagues, before opening the afternoon debate I would like to cordially welcome Commissioner Barnier. I would also like to congratulate him on the wonderful result he obtained last week in Bucharest running for the Vice-Presidency of the European People’s Party. Congratulations.

The next item is the joint debate on

- the report by Markus Ferber, on behalf of the Committee on Economic and Monetary Affairson, on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on markets in financial instruments repealing Directive 2004/39/EC of the European Parliament and of the Council (recast)  (COM(2011)0656 - C7-0382/2011- 2011/0298(COD)) (A7-0306/2012), and

- the report by Markus Ferber, on behalf of the Committee on Economic and Monetary Affairson, on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on markets in financial instruments and amending Regulation [EMIR] on OTC derivatives, central counterparties and trade repositories (COM(2011)0652 - C7-0359/2011- 2011/0296(COD)) (A7-0303/2012).

 
  
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  Markus Ferber, Berichterstatter. − Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich denke, dass wir mit der heutigen Debatte zu MiFID in den Kann-Bereich der Finanzmarktregulierungen in dieser Legislaturperiode vorgedrungen sind, geht es doch darum, die Finanzmärkte zu regulieren und nicht nur einzelne Produkte zu betrachten, wie wir es in der Vergangenheit gemacht haben.

Ich will nur ein paar wenige Stichworte nennen. Wir haben uns ja im letzten Jahr die Arbeit miteinander nicht sehr einfach gemacht. Wir haben im Ausschuss eine Anhörung durchgeführt, wir hatten eine Befragung aller Stakeholder, aller interessierten Gruppen durchgeführt und auf dieser Grundlage mit verschiedenen Prozessen, Arbeitsdokumenten und ähnlichem mehr ein Ergebnis erarbeitet, das wir heute und morgen dem Plenum zur Abstimmung vorstellen. Ich will ein paar wenige Punkte herausgreifen.

Thema Nummer eins: Marktstruktur. Wir müssen auf der einen Seite natürlich schon feststellen, dass sich in den letzten Jahren im Bereich der Finanzmärkte einiges getan hat, dass es aber unser Interesse als Parlament ist, dass jeder Handel von Finanzpapieren, der stattfindet, innerhalb der MiFID-Spielregeln stattfindet, weswegen wir auch unter vielen Bedingungen einer neuen Kategorie, den sogenannten Organised Trading Facilities, zugestimmt haben, wo nur non-equities gehandelt werden sollen, wo Eigenhandel verboten sein soll und wo in Bezug auf Ausführung, Transaktion und Interaktion der Kunden eine entsprechende Ausführung nach eigenem Ermessen stattfinden kann. Ich denke, dass wir damit einen wichtigen Beitrag dazu leisten, dass der ganze Bereich von OTC-Papieren, die gehandelt werden, innerhalb der MiFID-Welt gehandelt wird.

Ein weiteres großes Thema, das in der letzten MiFID noch nicht berücksichtigt war, ist der so genannte algorithmische Handel oder Hochfrequenzhandel. Auch hier ging es uns darum, klare Spielregeln zu erlassen, damit dieser Bereich, der sehr gefährlich sein kann und auch manipulativ eingesetzt werden kann, strikten Regimes unterliegt, mit Mindesthaltefristen, mit Handelsunterbrechungsmöglichkeiten, mit der Möglichkeit des Testens von Algorithmen, mit der Möglichkeit innerhalb der Aufsichtsstruktur, sich Algorithmen anzuschauen, mit der Einführung eines so genannten Tick-size-Regimes, einer Mindestpreisgröße, und durch entsprechende Gebührensysteme.

Ein weiteres Thema, das ich ansprechen möchte, ist der Bereich der Warenterminmärkte. Ich glaube schon, dass wir hier eine besondere Verantwortung haben, wenn es darum geht, den spekulativen Anteil bei Warenterminmärkten so einzuschränken, dass wir nicht über falsche Regelungen einen Beitrag dazu leisten, dass sich Menschen in der dritten und vierten Welt Lebensmittel nicht mehr kaufen können. Wir haben deswegen einen zweigeteilten Ansatz mit dem Ziel gewählt, Spekulationen einzudämmen, aber der Realwirtschaft dabei nicht zu schaden. Wir wollen dies mit position limits, mit strikten Obergrenzen für die Anzahl von Kontrakten oder Positionen erreichen. Wir wollen aber auch für die, die nachweisen können, dass sie ein Produkt wirklich benötigen, mit einem so genannten Position-check-System sicherstellen, dass sie nicht plötzlich auch spekulativ in diesen Markt eingreifen.

Ein weiteres Thema, das uns sehr beschäftigt, ist der Bereich Anlegerschutz. Ich möchte hier nur darauf hinweisen, dass wir einen sehr breiten Ansatz gewählt haben, wenn es darum geht, Verbraucherschutz und Anlegerschutz zu gewährleisten. Es geht hier darum, die Bedürfnisse bestimmter Kundengruppen zu identifizieren. Nicht jeder kleine Sparer muss Zugang zu allen hochkomplexen Papieren haben. Es geht darum, entsprechende Produkte für Zielgruppen zu definieren, Produktprüfungen durchzuführen, Telefonaufzeichnungen, entsprechende Beratungen, Offenlegungspflichten, aber – das will ich auch kurz andeuten – im Bereich der Provisionen nach dem Grundsatz der Subsidiarität zu verfahren. Die Mitgliedstaaten sollen gemäß ihren Strukturen die Möglichkeit haben, entsprechende Anpassungen vorzunehmen. Ich denke, da sind wir auf dem richtigen Weg.

Da meine Zeit abläuft, bedanke ich mich bei allen, die hier mitgewirkt haben. Ich finde es schade, dass man für so ein schwieriges Dossier nur vier Minuten Redezeit bekommt. Ich bedanke mich bei allen Kolleginnen und Kollegen, die hier mitgewirkt haben, und bei der Kommission für ihre sehr konstruktive Rolle in den letzten Wochen und Monaten. Ich hoffe, dass wir mit einem starken Votum aus dem Plenum morgen in der Lage sein werden, mit dem Rat in Verhandlungen zu treten, um möglichst bald dieses wichtige Dossier abschließen zu können.

 
  
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  Michel Barnier, membre de la Commission. − Monsieur le Président, bonjour à chacune et chacun d'entre vous, merci de vos mots cordiaux sur le succès et l'importance de cette semaine du marché intérieur à Bucarest, comme dans les autres capitales, où nous avons animé ce débat tout au long de la semaine dernière.

Nous parlons d'un sujet majeur qui, vous le savez, est une pièce centrale – et Markus Ferber vient de le rappeler – dans notre agenda de régulation. Je montre souvent aux ministres et aux chefs d'État ce tableau sur les 29 textes qui mobilisent la commission ECON, animée par Sharon Bowles, tous les parlementaires, les coordinateurs et les rapporteurs fictifs, que je remercie. Cette pièce centrale est un peu pour les marchés financiers le parallèle de ce que nous faisons avec Othmar Karas sur la capitalisation et les mesures prudentielles pour le secteur bancaire, de telle sorte que nous ayons sur l'ensemble des marchés financiers de la transparence, de la responsabilité, de la sécurité aussi pour les investisseurs et les épargnants, sans laisser aucune place – c'est l'objectif que nous visons – à l'arbitrage réglementaire, à l'intérieur du marché unique ou vis-à-vis des autres partenaires du G 20.

Voilà pourquoi je remercie très sincèrement pour son engagement Markus Ferber, partageant avec lui l'objectif – qu'il a évoqué – de pouvoir débuter très vite les débats du trilogue.

Nous partageons sur la directive MiFID les mêmes objectifs sur un certain nombre de sujets, et le rapport que vous avez préparé, Markus Ferber, renforce et consolide nos propres propositions.

D'abord, concernant la structure du marché, Commission et Parlement, nous avons comme objectif que toute forme de négociation, qu'elle soit multilatérale ou bilatérale, se déroule dans un environnement transparent. Le Parlement a choisi d'introduire une définition du marché de gré à gré, couplée à une obligation de négociation sur des plates-formes d'exécution transparentes pour les transactions de petite taille. Je suis prêt à étudier cette piste; toutefois l'éventuelle suppression de la catégorie OTF (Organised trading facility) pour le marché des actions doit être analysée avec beaucoup de soin.

Nous devons, aussi, bien mesurer les conséquences de telles modifications par rapport à notre propre proposition. Si nous limitons la négociation multilatérale aux seuls marchés réglementés et aux plates-formes dites MTF, cela voudrait dire que nous renonçons à réformer la situation actuelle qui permet, précisément, sur certaines plates-formes, aux traders à haute fréquence, de croiser leurs ordres avec ceux des investisseurs, sans que ceux-ci, d'ailleurs, puissent dire quoi que ce soit. Nous devons donc bien réfléchir avant de limiter ainsi le champ d'application des OTF.

Deuxième point: la négociation à haute fréquence. Si nous voulons, Mesdames et Messieurs les députés, encourager la migration des transactions vers des plates-formes de négociation multilatérales et transparentes, alors, oui, nous devons mieux encadrer la négociation à haute fréquence qui est, précisément, sur son terrain de prédilection, s'agissant de ces plates-formes. Là encore, je crois pouvoir dire que nous partageons les mêmes objectifs.

De façon générale, ce texte est l'occasion de remettre à plat les règles sur le high frequency trading; je suis prêt à reconnaître – je l'ai déjà dit – une certaine utilité au trading de haute fréquence pour apporter de la liquidité mais il est indéniablement, en même temps, une source de risque systématique pour les marchés. Dans le domaine bancaire, nous avons engagé un effort vigoureux pour surveiller et pour réduire ce type de risque. Nous ne pouvons pas et ne devons pas être moins ambitieux dans le domaine des marchés.

Voilà pourquoi la Commission a proposé un ensemble de règles précises pour encadrer, responsabiliser ces acteurs. Ils devront être désormais autorisés et supervisés par les autorités compétentes. Ils devront également s'engager à fournir des liquidités aux marchés.

Je remercie sincèrement votre rapporteur, Markus Ferber, d'avoir proposé de maintenir ces points et je rappelle, par ailleurs, que la Commission continue à porter vigoureusement ce débat au-delà de l'Union européenne, dans les instances internationales, pour que nous puissions aboutir à un level playing field réglementaire, aboutir à des standards communs exigeants.

Troisième point: les marchés de dérivés sur les matières premières. Ces marchés ne sont pas des marchés financiers comme les autres, puisque leur bon fonctionnement engage la vie quotidienne de tous les consommateurs et, nous le savons, dans certains pays en développement, engage, concerne la sécurité alimentaire d'une grande partie de la population. Je pense que la spéculation sur les matières premières et les conséquences que cette spéculation peut provoquer sur la sécurité alimentaire d'un certain nombre de pays sont absolument inacceptables. Je voudrais exprimer très clairement mon soutien à vos propositions qui visent à la fois à renforcer votre régime sur les limites de position tout en préservant la possibilité pour les entreprises commerciales d'utiliser ces marchés lorsqu'il s'agit réellement de couverture.

Quatrième point: l'introduction d'un régime européen pour la fourniture de services par les entreprises des pays tiers. Là aussi, je suis heureux que notre proposition soit soutenue par le Parlement. J'ai la conviction que ce régime est le meilleur moyen d'assurer une réglementation efficace des marchés internationaux et d'éviter tout risque d'arbitrage réglementaire, comme je l'ai dit au début de mon propos. Ceci est très important dans le contexte de convergence réglementaire à la fois au niveau du G20 et aussi du Financial stability board.

Mesdames et Messieurs les députés, ce débat important me donne l'occasion d'évoquer télégraphiquement deux ou trois autres sujets sur lesquels nous devrions également maintenir notre niveau élevé d'exigence réglementaire. D'abord la transparence prénégociation. Nous devons être fermes, ne pas prendre le risque par des dispositions spécifiques de donner la possibilité à certains acteurs de continuer à négocier dans l'opacité la plus totale. Le niveau de transparence devrait être le même, quelle que soit la technologie utilisée, quel que soit le type d'investisseur, de détail ou professionnel.

Deuxième sujet de vigilance: la protection des investisseurs. Nous voulons, nous devons aller vers une législation qui améliore les conditions de l'investissement en clarifiant le rôle et les intérêts financiers de chaque partie. Pour cette raison, revenir à une simple divulgation des commissions des intermédiaires ne permettrait pas d'assurer un niveau adéquat, me semble-t-il, de protection des investisseurs ni d'ailleurs un niveau adéquat d'indépendance. La proposition que nous avions faite d'interdire la perception de commissions pour le conseil indépendant et la gestion de portefeuilles garantit, me semble-t-il, davantage de sécurité et d'indépendance. Ce sont les seuls moyens d'attirer des investisseurs sains et des investissements sains. Nous devons aussi maintenir nos exigences en ce qui concerne le champ des instruments qui peuvent être considérés comme non complexes. Trop l'élargir reviendrait à augmenter le risque que des produits non appropriés soient vendus alors aux investisseurs.

Dernier point: l'accès non discriminatoire. Je suis persuadé que créer les conditions d'une concurrence saine dans le domaine du postmarché est nécessaire pour créer un véritable marché unique des marchés financiers et prévenir une concentration excessive des risques au sein d'infrastructures de marché monopolistiques.

Voilà, Mesdames et Messieurs les députés, Monsieur le rapporteur, ce que je voulais dire très franchement, dans le dialogue qui continue entre nous. J'ai été sensible aux propos de Markus Ferber. Je lui confirme la disponibilité qui est la mienne, celle de mes équipes, pour continuer à travailler et réussir le plus vite possible à conclure, sur une base ambitieuse, rigoureuse, exigeante, cette législation majeure de la directive MiFID. Nous avons à trouver ensemble le bon équilibre pour attirer la confiance des investisseurs et je crois à notre action commune pour y parvenir.

 
  
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  Holger Krahmer, Verfasser der Stellungnahme des mitberatenden Ausschusses für Industrie, Forschung und Energie. − Herr Präsident! Meine Rolle in dieser großen Finanzmarktregulierung beschränkt sich auf den Aspekt, inwieweit die Industrie von der Finanzmarktregulierung betroffen ist – ich spreche ja im Namen des Industrieausschusses –, denn es gibt Regelungsbedarf an den Finanzmärkten, den wir mit diesem Richtlinien- und Verordnungspaket angehen.

Es gibt aber auch viel Aktionismus in der Finanzmarktregulierung, und der erste Vorschlag der Kommission zu dem Thema hätte einfach nur durch Definitionsfragen und Interpretationsfolgen zur Folge gehabt, dass Unternehmen der Realwirtschaft, Industrieunternehmen – ich denke z. B. an kleinere Industrieunternehmen wie deutsche Stadtwerke oder auch Agrarhandelsgenossenschaften – plötzlich genauso behandelt werden wie Banken, wenn sie z. B. Lieferbeziehungen mit Lieferanten und mit Kunden an den Terminmärkten absichern. Das wäre ein Kollateralschaden der Finanzmarktregulierung gewesen, der in niemandes Interesse sein sollte. Meiner Ansicht nach ist es klar, dass Industrieunternehmen anders behandelt werden müssen als Banken. Die allermeisten Termingeschäfte, die diese Unternehmen machen, dienen der Absicherung und nicht der Spekulation. Selbst wenn sie der Spekulation dienen, muss man auch wieder festhalten, dass ich kein einziges Industrieunternehmen, auch keinen Energieversorger kenne, der systemrelevant wäre.

Der Industrieausschuss war in seiner Stellungnahme zu diesem Thema sehr klar, und ich darf auch festhalten, dass ich froh darüber bin, dass es gelungen ist, diese Aspekte in dem Endpaket zu berücksichtigen. Insofern haben wir da bei diesem Nebenaspekt der großen Finanzmarktregulierung am Ende doch noch gute Arbeit geleistet.

 
  
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  Theodor Dumitru Stolojan, în numele grupului PPE. – În primul rând doresc să-l felicit pe domnul Markus Ferber pentru cele două rapoarte supuse dezbaterii astăzi. Prin munca deosebită a raportorului, aceste două rapoarte au fost susţinute de către toţi membrii Comisiei pentru afaceri economice şi monetare.

Îmi exprim speranţa că şi plenul Parlamentului European va vota cu o largă majoritate aceste două rapoarte. Îmi exprim această speranţă deoarece cele două reglementări europene vin să acopere golurile de reglementare pe pieţele pe care se tranzacţionează instrumente financiare complexe, ca, de exemplu, instrumentele financiare derivate.

Doresc să subliniez că în ţara mea, în România, a izbucnit recent un mare scandal, provocat exact de tranzacţiile efectuate cu instrumente financiare şi pe pieţe lipsite de transparenţă, nesupuse supravegherii autorităţilor. Aceste tranzacţii au provocat pierderi investitorilor şi au afectat serios credibilitatea bursei româneşti şi autorităţii de supraveghere, deşi tranzacţiile respective nu erau supuse supravegherii şi nu au avut legătură cu bursa din România.

Mai mult, investitorii au posibilităţi extrem de limitate de a acţiona în justiţie persoanele care au executat aceste tranzacţii, în cazurile în care au încălcat mandatul încredinţat de către investitori. Iată de ce voi vota pentru cele două rapoarte, astfel încât pieţele instrumentelor extrabursiere, dar şi alte platforme de tranzacţionare a instrumentelor financiare, nesupuse reglementării şi supravegherii, să devină transparente, să protejeze interesele investitorilor şi să intre sub supravegherea autorităţilor de profil.

(Vorbitorul a acceptat să răspundă unei întrebări adresate în urma ridicării cartonaşului albastru, în conformitate cu articolul 149 alineatul (8) din Regulament).

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI), Frage nach dem Verfahren der blauen Karte. – Herr Präsident! Herr Kollege, ich bin Ihren Ausführungen mit Interesse gefolgt. Ich habe eine Frage: Warum hat Ihre Fraktion, obwohl es von Seiten des Berichterstatters vorher ganz anders aussah, dann bezüglich der Provisionen diesem Kompromiss zugestimmt, anstatt sicherzustellen, dass tatsächlich die Kosten an die Endverbraucher weitergegeben werden? Sie haben damit den Anliegen, die Sie eigentlich vertreten, einen Bärendienst erwiesen. Wie konnte es zu so einer unheilvollen Abstimmungsmehrheit kommen?

 
  
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  Theodor Dumitru Stolojan (PPE), Blue-card answer. – I am not quite sure whether I understood the question correctly. I think the proposal for a regulation made by the Commission is good. I am very happy to support that proposal in Parliament.

 
  
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  Robert Goebbels, au nom du groupe S&D. – Monsieur le Président, j'ai cent vingt secondes pour exprimer l'accord de mon groupe sur le compromis trouvé. La législation proposée apportera d'abord plus de transparence et donnera plus de possibilités au régulateur européen et aux régulateurs nationaux d'intervenir afin d'éviter toute spéculation abusive et néfaste.

Les intérêts des consommateurs seront mieux protégés. Le mot-clé sera la transparence totale sur les prix et les commissions. Par le biais de la subsidiarité, les États auront plusieurs options additionnelles, allant jusqu'à l'interdiction des rétrocessions. Une clause de révision forcera la Commission à surveiller l'évolution et à proposer éventuellement des corrections. Nos propositions aideront à ériger des barrières sérieuses contre la spéculation sur les marchés des matières premières et notamment les produits agricoles. Les acteurs de ces marchés seront obligés de publier leurs engagements et des limites seront imposées sur les positions qu'un acteur ou groupe d'acteurs pourra détenir.

Un élément essentiel est l'encadrement du trading à haute fréquence. Où est la découverte du prix indispensable aux marchés quand des ordinateurs traitent avec d'autres ordinateurs en millisecondes, en microsecondes et, demain, en nanosecondes? Vitesse ne rime pas avec plus de liquidités, Monsieur le Commissaire. En fait, le high frequency trading n'apporte aucune liquidité au marché. 80 % des ordres n'existent que pendant quelques millisecondes. Si le HFT représente sur certains marchés jusqu'à 80 % des ordres émis, les bilans journaliers des grandes bourses montrent que la quote-part des ordres exécutés n'est que de 20 à 25 % du total des opérations boursières. Le fait d'imposer des freins à cette spéculation de plus en plus insaisissable va aider les investisseurs à long terme et pénaliser les chasseurs de primes quotidiennes. Les marchés financiers sont nécessaires mais doivent servir l'économie réelle.

 
  
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  Olle Schmidt, för ALDE-gruppen. – Herr talman! Tack herr kommissionsledamot. Jag vill också tacka Markus Ferber för hans framgångsrika arbete. Det här är ett mycket tekniskt komplicerat lagförslag och han har lyckats ena parlamentet om väl balanserade kompromisser. De här två lagförslagen utgör grunden för att spararna ska återfå en del det förtroende som gick förlorat under finanskraschen för fyra år sedan.

Vi skärper reglerna, som sagt, kring högfrekvenshandel, och alla är inte helt nöjda. Bromssystem måste finnas på plats för att minska risken för ett okontrollerat börsfall. Vi ökar konkurrensen och transparensen på marknaden genom att inrätta en ny handelsplattform, som kommissionsledamoten nämnde. Vi säkerställer att små obligationsmarknader – och här är jag lite nationalistisk – som den svenska får rimliga villkor. Vi stärker skyddet för spararna genom att skärpa reglerna för försäljning av sparprodukter, som föredragande var inne på. Vi uppnår, och det är viktigt för mig, en större valfrihet, bättre konkurrens och en mer robust och bättre fungerande kapitalmarknad.

Herr talman, frågan om provisionsförbud, inducements, har varit svårast att komma överens om. Självsanering och etiska riktlinjer har uppenbarligen inte varit tillräckligt för att minska aggressiv försäljning av sparprodukter. Här medger jag som liberal, marknadsliberal, att här finns ett problem. Det medger jag, herr Goebbels.

Ett generellt EU-förbud mot provisioner är nästa steg om inte branschen skärper sig. Men vi i den liberala gruppen vill inte idag se ett totalt förbud av provisioner i hela EU. De länder som liksom Storbritannien eller Holland vill ha strängare regler tillåts ha det. Risken med att införa ett totalt förbud är att försäljningen leder till att de med lägre inkomster inte längre kommer att erbjudas gratis rådgivning som de behöver. Små försäkringsförmedlare riskerar att slås ut.

Herr talman, finansiell rådgivning måste vara tillgänglig för alla medborgare till en rimlig kostnad. Konkurrensen och utbudet får heller inte försämras. Transparens och öppenhet är oerhört viktigt. Det är en viktig del för att garantera ökad skydd för köpare av sparprodukter.

Ett tack till herr Ferber och ett tack till alla skuggföredragande.

 
  
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  Sven Giegold, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Vielen Dank erst einmal für die insgesamt gute Zusammenarbeit bei diesem Bericht. Wir haben einen Kommissionsvorschlag, der schon große Schritte in die richtige Richtung brachte, an zentralen Stellen weiter verbessern können.

Im Bereich der Marktstrukturen wird es mehr Transparenz geben, wird es im Rahmen der MiFID umfassendere Transparenz gerade im Bereich des Derivatehandels geben. Die Beschlüsse unseres Kompromisses im Bereich des Hochfrequenzhandels gehen sehr viel weiter als das, was die Kommission ursprünglich vorgeschlagen hatte, und verdienen die Unterstützung des Parlaments insgesamt. Und auch bei den Themen, die große öffentliche Kritik hervorgerufen haben, zeigt der Bericht in die richtige Richtung. Im Bereich der Waren- und Nahrungsmittelspekulation ist er jetzt nach großen und schwierigen Debatten – das muss man auch sagen – sehr viel stärker als die Beschlüsse der Kommission, weil Positionslimits jetzt als bindend festgeschrieben werden. Wir brauchen in diesem Bereich allerdings noch weitere Änderungen, um auch noch Lücken zu schließen. Ich hoffe hier auch noch auf Ergänzungen durch die Plenarabstimmung und schließlich dann auch im Trilog. Es ist erfreulich, dass Herr Barnier dem weitergehenden Vorschlag des Parlaments jetzt schon seine Unterstützung signalisiert hat.

Wo der Bericht allerdings Schwächen hat, das ist im Bereich des Konsumentenschutzes. Wir haben jetzt zwar die Möglichkeit, Produkte zu verbieten – das ist ein Fortschritt –, wir haben aber nach wie vor keine Änderungen im Bereich der provisionsgetriebenen Beratung. Nach wie vor ist der Vertrieb von Finanzprodukten nicht vor allem an den Interessen der Kundinnen und Kunden orientiert, sondern stark davon dominiert, für welches Produkt es am meisten Provisionen gibt. Gerade auch in Deutschland, aber auch überall sonst in der EU haben Konsumentinnen und Konsumenten viel Geld verloren. Denken Sie an die offenen Immobilienfonds. Für die Bürgerinnen und Bürger etwa in Frankreich, in Italien, in Spanien oder in Deutschland wird sich auch nach unserem Kompromiss leider nicht sehr viel ändern. Das Grundprinzip wird weiter Provisionsorientierung sein. Hier auf Subsidiarität zu verweisen, ist ein bisschen einfach. Hier hätte ich mir stärkere Regeln gewünscht.

 
  
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  Kay Swinburne, on behalf of the ECR Group. – Mr President, I would like to thank the rapporteur and colleagues for all their hard work on this dossier. One of the most important areas of MiFID is that of the extension of transparency requirements to the non-equity markets. At a time of unprecedented low growth and economic hardship across Europe, I am very glad that all groups in the European Parliament have come together to give strong support to a text that facilitates and supports investment in the corporate bond markets and the government bond markets.

As banks are facing higher capita requirements, businesses need to look elsewhere to raise money and reduce their reliance on bank funding. The bond markets are the perfect place for this, but the market structure in Europe needs to support their needs and new transparency requirements need to be properly tailored to encourage investment. I think the European Parliament text does this and should inform the still on-going Council discussions in a similar way.

I am disappointed, however, that we have not yet managed to reach a political agreement to guarantee the highest possible level of investor protection for all consumers in the EU. While Member States will be allowed to ban all commissions and inducements, I think it is disappointing that the Socialist Group and others have chosen to protect bank business models over that of the end investors.

My own Member State and the Netherlands are already well on the way to implementing a full ban. I can only hope that other Member States will shortly follow. A common misconception is that MiFID is about high-frequency trading and food speculation. We have, however, spent a lot of time discussing investor protection and G20 commitments as well. We have included requirements about minimum tick sizes, circuit breakers, algorithm testing and audit trails, all of which I think put it in the necessary scrutiny measures which do not hinder technological innovation but give safeguards and should therefore give retail and long-term investors confidence that they are not being subjected to unfair practices in the market place.

I hope other groups will support me in the vote tomorrow for the introduction of a requirement to synch all business clocks to one standard. As basic as this sounds, the only way we can have a properly-integrated surveillance system for regulators and market participants in a consolidated tape is if everyone is working to the same clock. At its heart, MiFID is about creating a positive environment for investors, both large and small, and for the companies that need to raise money in our markets.

 
  
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  Jürgen Klute, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident! Ich möchte mich zunächst bei den Kolleginnen und Kollegen für die gute Zusammenarbeit bedanken, insbesondere aber bei Markus Ferber. Das war wirklich eine sehr gute, faire und offene Zusammenarbeit. Das hat man nicht immer, und ich habe das sehr geschätzt. Ich möchte mich an dieser Stelle aber auch bei den Nichtregierungsorganisationen bedanken. Insbesondere zu dem Punkt der Lebensmittelspekulationen haben sie sich sehr intensiv eingebracht. Auch der Berichterstatter – das will ich hier nochmals unterstreichen – hat sich darauf eingelassen, das ist nicht selbstverständlich. Es ist ja auch nicht immer einfach und bequem gewesen. Ich glaube aber, dass es bei diesem Punkt sehr wichtig und gut war, dass sich die Nichtregierungsorganisationen an dieser Stelle eingebracht haben. Das hat diese trockene und schwierige Materie der Finanzmarktregulierung ein bisschen für einen Teil der Bevölkerung, der Bürgerinnen und Bürger, geöffnet. Das tut dem Parlament gut, wenn so eine wichtige Geschichte ein bisschen aus diesem Haus herauskommt.

Ich schließe mich dem an, was Sven Giegold schon gesagt hat. Es ist ein wichtiger und guter Schritt, den wir im Bereich Lebensmittelspekulation gegangen sind. Aber es bleiben schon noch ein paar Fragen im Hinblick auf Lücken, ob da nicht doch noch ein paar Schlupflöcher drin sind. Das wird aber die Erfahrung zeigen müssen, und dann wird man da nacharbeiten müssen.

Was wir zum Hochfrequenzhandel gemacht haben, finde ich sehr unterstützenswert, das kann ich – und ich glaube auch der Großteil meiner Fraktion – aus vollem Herzen unterstützen. Das ist ja auch nicht selbstverständlich. Aber an dem Punkt ist uns wirklich gemeinsam etwas Gutes und Brauchbares gelungen.

Zu den Provisionen: Da kann ich mich auch nur dem anschließen, was schon gesagt worden ist. Das scheint mir auch noch ein Punkt zu sein, an dem noch ein bisschen nachzujustieren ist. Diese Geschichte ist aber auch nicht so ganz einfach. Es gibt ja morgen noch einige Änderungsanträge dazu. Mal sehen, was dabei rauskommt.

 
  
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  Roger Helmer, on behalf of the EFD Group. – Mr President, the UK is home to over 36% of the EU’s wholesale finance market. It dominates Europe’s financial OTC trading and has a central role in foreign exchange and interbank money. These two reports represent an attack on that position. Such detailed micro-regulation can only drive up costs and make OTC products less attractive.

Europe’s regulators, who now control these matters, know this perfectly well, and that is why they are doing it. Driving trading back onto the exchanges is the means by which the European Union asserts its control and limits both criticism and independence. The Markets in Financial Instruments Directive (MiFID) report claims it wants to close loopholes. Its impact in the real world is likely to be the opposite. It forces traders to engage in an unceasing arms race with the regulators.

Like water running downhill, trade moves to where it is most free. The EU’s ineptitude and parochialism, at the root of this approach to regulation, can only result in euro-sclerosis and euro-decline. Tragically, these reports are additional nails in the coffin of the City of London’s global position, and they have been deliberately engineered by Paris, Frankfurt and Berlin because they resent the City’s success.

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI). - Herr Präsident! Roger – Roger – Roger. Und damit meine ich: Bitte beenden! Wir haben nicht gerade gehört: „Also sprach Zarathustra“, sondern wir haben gehört: „Also sprach die City of London“. Nein, das Gegenteil ist richtig und wichtig: MiFID I, MiFID II – abstrakte Begriffe, man kann sie konkretisieren. Nicht wenige von uns erinnern sich doch noch, in welcher Form der Kommissar McCreevy aufgetreten ist und an den sponsorfinanzierten Plätzen gerade in London den Kotau gemacht und erklärt hat, was man alles mit MiFID I machen kann. Wir sehen jetzt Herrn Barnier und hier hoffentlich auch eine entsprechende Mehrheit, die sagt: So nicht! In der Zwischenzeit ist ja etwas passiert. Sind es 2 Billionen, 3 Billionen Euro, die verloren gegangen sind, im Zusammenhang der Möglichkeiten der Unterregulierung?

Jawohl, MiFID II ist ein großer Fortschritt – gar keine Frage –, trotzdem die Lücken bleiben. Im OTC-Bereich – es ist angesprochen worden – gibt es immer noch viel zu viele Möglichkeiten, in die kaum regulierten Handelsplätze, auszuweichen – entgegen dem, was die G20 vorgegeben hat: Jeder Akteur, jeder Finanzplatz soll da entsprechend kontrollierbar sein – das haben wir nicht erreicht.

Die Provisionsfrage wurde von den Grünen vorbildlich immer wieder zum Thema gemacht; es ist mir völlig unerklärlich, wie Sozialdemokraten am Schluss so etwas machen konnten. Welche Interessen stehen da dahinter? Aber natürlich bleibt das Grundproblem des Anreizsystems. Wenn man die falschen Aktivitäten im volkswirtschaftlichen Zusammenhang belohnt, bekommt man das, was wir bekommen haben. Immerhin ist im Bereich Hochfrequenzhandel das Richtige auf dem Weg, insgesamt ein richtiger Schritt, aber immer noch zu wenig.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE). - Először is szeretnék gratulálni Ferber képviselőtársam mindkét jelentéséhez, mert bennük kiváló és nagyszerű munkát végzett. A válság révén egyértelművé vált, hogy mennyire összetetté és mennyire átláthatatlanná váltak egyes pénzügyi tevékenységek és egyes termékek is. Rendkívül gyorsan új kereskedelmi helyszínek és termékek jelentek meg, és olyan technológiai fejlemények, mint a nagy gyakoriságú számítógépes algoritmusok által vezérelt kereskedés szintén változásokat hoztak a pénzügyi szolgáltatások piacán. Ezekre nekünk mint törvényhozóknak, mind a polgárok, mind a szakma érdekében reagálnunk kell. Ezért is üdvözlöm, hogy a javasolt keret erősíti és összehangolja a befektetési vállalkozások ez irányú tevékenységeit, valamint a pénzügyi eszközök piacait felügyelő hatóságok hatásköreit. Ezáltal is külön hangsúlyt fektetve a határokon átnyúló együttműködésekre.

Fontos, hogy a felügyeleti hatóságok képesek legyenek a nem kívánatos piaci befolyásolások vagy éppen fenyegetések kezelésére is. E tekintetben határozottan támogatom az Európai Értékpapír-piaci Hatóság javasolt kereten belüli erőteljes szerepét. Nem szabad elfelejtenünk azt sem, hogy a magas frekvenciájú kereskedés mekkora kockázatot jelenthet a pénzügyi piacok likviditása, vagy éppen hatékonysága tekintetében – különösen igaz ez válsághelyzetben. Ennélfogva fontosnak tartom azokat a módosításokat, amelyek megfelelő szervezeti biztosítékokat vezetnek be a kereskedési helyszínek tekintetében.

Tekintve a kkv-k által a finanszírozáshoz való hozzáférésben a közelmúltban tapasztalt nehézségeket – és feltételezve, hogy a nehézségek piaci stressz idején ismét felmerülnek majd – mindenképpen időszerűnek tartom a kkv-k kibocsátásokra szakosodott kereskedési helyszínek létrehozását. Egyetértek Barnier biztos úr korábbi nyilatkozatával, amely szerint arra kell figyelnünk, hogy a pénzügyi piacok a reálgazdaságot szolgálják, és ne visszafelé történjen. Még egyszer gratulálok a jelentéstevőnek, és támogatni fogom a jelentést is.

 
  
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  Pervenche Berès (S&D). - Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, le Parlement européen, en adoptant le rapport de M. Ferber, va tirer des leçons importantes de la directive MIF I, en adoptant un texte qui fera que la quasi-totalité des transactions financières devront s'effectuer sur des plates-formes réglementées. C'est le sens que nous devons donner à ce texte. Le trading à haute fréquence, technique permettant d'exécuter en quelques millisecondes un nombre élevé d'ordres, sera désormais fortement encadré.

La crise a mis en lumière les pratiques abusives liées à l'utilisation du trading à haute fréquence par quelques acteurs financiers perturbant le fonctionnement des marchés financiers pour en tirer des profits considérables. La position, votée par le Parlement, va dans le bon sens, en décourageant l'utilisation de cette pratique; elle contribuera à remettre la finance à sa place, c'est-à-dire au service de l'économie réelle et des investissements à long terme.

Avec ce rapport, le Parlement souhaite également entraver la spéculation sur les matières alimentaires, parfois dévastatrice pour des populations entières, à travers l'instauration de limites de positions à l'égard des différents acteurs intervenant sur les plates-formes d'échanges.

Les effets déstabilisateurs de la spéculation sur les matières premières sont de plus en plus évidents, en particulier, sur les marchés des denrées alimentaires. Dans cette perspective, les propositions adoptées aujourd'hui constituent un premier pas dans la bonne direction, dans la mesure où elles imposent des limites sur les positions pouvant être prises par les intervenants sur les plates-formes d'échanges.

Ce rapport nous permet, également, une avancée notable: l'Autorité européenne des marchés financiers, ESMA, pourra intervenir pour interdire la vente de certains produits financiers dont le caractère toxique pour l'économie aura été reconnue.

Je voudrais, en conclusion, intervenir sur un point important qui articule le débat entre la MIF I et le texte que nous allons voter ici. Lors de l'examen de la MIF I, la principale contribution du Parlement européen portait, notamment, sur la question du conseil qui devait être donné aux investisseurs, en particulier, aux petits investisseurs, lorsqu'ils s'engageaient dans un acte d'investissement. Les conditions de financement de ce conseil sont, aujourd'hui encore, un élément de débat sur lequel il nous faut faire la clarté pour s'assurer que chacun puisse avoir, quel que soit son revenu, accès à ce conseil dans des conditions à la fois transparentes et qui lui permettent, effectivement, d'être avisé dans son investissement.

 
  
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  Sharon Bowles (ALDE). - Mr President, when the choice is between either ‘safe’ or ‘maybe it is ok’, we have to opt for ‘safe’. There has been a lot of publicity about commodity derivatives and food speculation; its position management has been too flexible. I have never had any problems with the notion of fixed position limits, as long as in emergencies they can be tightened if cornering happens or varied if a major market position has to be rescued. One day, I remind you again, we will have automated real-time transaction mapping, enabling much better interrogation of data without it being a drag on resources. It would also enable comprehensive, faster monitoring in crucial areas like food speculation, and that is why I pursue openness and FRAND licensing in standards and technology and regret that a little more has not been done in this report.

Good work has been done on consumer protection, clamping down on inducements for giving advice to investors. Citizens need to be sure that they are getting the best advice for them, not being pushed in a direction for the adviser’s benefit. But ultimately a total ban has to be the way forward.

 
  
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  Francisco Sosa Wagner (NI). - Señor Presidente, yo también quiero felicitar al ponente y al resto de diputados que han trabajado en esta reforma muy adecuadamente.

La crisis financiera se ha incrementado debido a la existencia de complejos y extraños valores negociables que se vinculan a instrumentos derivados y a negociaciones fuera de los mercados oficiales, todo ello con el ánimo de conseguir altas rentabilidades a gran celeridad.

Resulta necesario atraer las operaciones financieras a un mercado transparente para garantizar la buena formación de los precios y la competencia de los productos negociables. Pero, sobre todo, es imprescindible que la información ofrecida sea comprensible para los inversores, que han de tener pleno conocimiento para prestar libre consentimiento a los riesgos que asumen.

De nada sirve la transparencia, como un gran destello de luz, si el embrollo en la configuración de los productos negociables ciega el entendimiento de los ciudadanos.

 
  
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  Burkhard Balz (PPE). - Herr Präsident! Zunächst einmal danke ich Markus Ferber für seine exzellente Arbeit. Das war alles nicht besonders einfach, aber am Ende ist es gut gelungen. Die Finanzmarktrichtlinie MiFID ist ein Basisstück der europäischen Finanzmarktregulierung, und ich bin sehr froh darüber, dass sich das Europäische Parlament mit der Revision der MiFID-Richtlinie nun so klar und stark positioniert. Ein weiteres Mal sind wir dem Rat ein gutes Stück voraus. Die MiFID wird die Marktstrukturen verbessern, den Handel entschleunigen, systemisches Risiko verringern und vor allen Dingen auch den Anlegerschutz stärken. Auch soll die europäische Wertpapier- und Marktaufsicht erst mal in ihrer Rolle weiter wachsen. Alles in allem werden die Finanzmärkte damit wieder ein Stück sicherer.

Ich möchte noch kurz das Thema Anlageberatung hervorheben. Der Ausschuss ECON hat hier ein eindeutiges Votum abgegeben. Europa ist bei den Beratungsmodellen sehr vielfältig aufgestellt: Provisionsberatung, Weitergabe von Provisionen, Honorarberatung – wie die Modelle auch alle heißen, jedes Modell hat sicherlich seine Vor- und Nachteile. Eine kategorische Verurteilung eines bestimmten Modells führt uns hier nicht weiter. Daher stelle ich mich auch hinter den Weg des Wirtschafts- und Währungsausschusses, der für mehr Offenlegung und Transparenz steht, aber eben auch kein Modell als solches verbietet. Denn die Qualität der Beratung wird auch nicht garantiert, wenn der Berater nur mit Honorar vergütet wird. Es gibt bestimmt auch genügend Bürgerinnen und Bürger, die mit der Arbeit von honorarbezahlten Freiberuflern schon einmal nicht zufrieden waren.

Vielleicht sollten wir die Debatte auch einmal in eine ganz andere Richtung lenken. Wie sieht es denn mit finanzwirtschaftlicher Bildung aus? Eine Initiative für Wirtschafts- und Finanzunterricht in Schulen und Berufsschulen wäre sicherlich auch ein Beitrag zu noch mehr Anlegerschutz.

 
  
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  Arlene McCarthy (S&D). - Mr President, I want to thank Mr Ferber and the shadow rapporteurs for making substantial and innovative improvements to the Market and Financial Instruments Directive. But I want to focus in 90 seconds on two minor but highly significant areas where the citizens of Europe are demanding that we go further than the compromises that are on the table on investor protection and excessive speculation on the commodity markets.

Across Europe, consumers have been victims of the mis-selling of investment advice because of this perverse incentive in the commission inducement system which creates a bias towards products paying the highest level of commission and away from the best interests of the client or the investor. Studies by the German Institute of Consumer Policy show that disclosure and transparency do not work. There is clear evidence that consumers do not trust the independence of the advice if inducements are paid to push a particular product. So a ban is the only way to remove this conflict of interest and give strong protection to the investor.

Many Member States – the Netherlands, Finland, Denmark, Sweden, Belgium – have recognised this and are in the process of introducing a ban. The option of a ban will not protect consumers. In fact this option is encouraging former investment bankers and Conservative Members of the UK Parliament to scrap the ban introduced by the Labour Government. I urge Members to support the ban that has been put down by myself, the Greens and several other groups.

On excessive commodity speculation, let us end the situation and close the loophole whereby during the famine in the Horn of Africa, the World Food Programme paid EUR 50 million from UN aid to one large commodity trader, Glencore, for wheat it ordered to feed the poorest and hungriest population in the world. This is immoral and unjust. We should vote for Amendment 3 by the Greens, which I co-signed.

 
  
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  Sylvie Goulard (ALDE). - Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, je voudrais dire très rapidement que je crois que le Parlement fait son travail avec la Commission et, j'espère, le Conseil bientôt, sur un sujet qui est difficile, et remercier le rapporteur, qui a fait un très gros travail avec les rapporteurs fictifs. C'est un sujet où, à mon avis, il faut se garder de tomber dans la démagogie.

Parfois, à l'extérieur, on nous demande "Qu'est-ce que vous faites pour mieux réguler les marchés financiers?", et les gens sous-estiment ce qu'on a fait. Il ne faut pas non plus donner le sentiment qu'on peut, en un coup de baguette magique, transformer complètement la finance, d'autant qu'on en a besoin. Il y a un point d'équilibre qui a été trouvé sur la transparence, sur la meilleure organisation. Il est important de défendre les droits des consommateurs. Il y a encore quelques légères divergences entre les groupes là-dessus, mais en tout cas, il y a un véritable accord pour dire que les consommateurs doivent être mieux protégés et pour protéger également l'accès des petites et moyennes entreprises au financement.

Ce sont donc des questions complexes. On va continuer à travailler. Je crois, Monsieur le Commissaire, que c'est un gros morceau et que cela fait partie d'un ensemble encore plus vaste.

Pour ma part, je me félicite aussi que les organes de supervision que nous avons contribué à mettre en place ensemble puissent eux aussi, dans ce domaine-là, exercer des compétences plus poussées.

 
  
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  Thomas Mann (PPE). - Herr Präsident! Die MiFID-II-Richtlinie, Herr Kommissar Barnier, ist in der Tat ein Meilenstein auf dem Weg zu mehr Effizienz auf den Finanzmärkten. Damit sich alle Finanzakteure an die Spielregeln halten, muss eine effektive Aufsicht gesichert sein. Völlig zu Recht fordert der exzellente Bericht meines Kollegen Markus Ferber eine Verschärfung des Anlegerschutzes. Verhindert werden muss, dass Kunden durch fehlerhafte Beratung große Risiken eingehen. Durch Offenlegung aller Informationen können sie die für sie günstigste Anlagestrategie wählen. Produkte mit hohem Spekulationsfaktor müssen von vornherein klar erkennbar sein.

Auch der Hochfrequenzhandel ist deutlich strenger zu regeln. Solchen Transaktionen in Schallgeschwindigkeit, bei denen es zu keinen nennenswerten Geschäften kommt, ist ein Riegel vorzuschieben. Die geplanten Mindesthaltefristen von 500 Millisekunden für Orders sind richtig. Sie gewährleisten, dass das ständige Platzieren und Stornieren von Orders auf ein Minimum beschränkt wird. Und wenn die Aufträge unerfüllt storniert werden, nur um Preise hochzutreiben, dann müssen die Händler gefälligst zur Kasse gebeten werden.

Ich begrüße den erreichten Kompromiss zu den Positionslimits, also zur Höchstzahl von gehaltenen und risikoreichen Finanzkontrakten. Er ermöglicht, dass das ausufernde Spekulieren mit Rohstoffen in vernünftige Bahnen gelenkt wird. Kein Zweifel – wir brauchen Rohstoffe, um unsere Industrien mit notwendigen Produktionsmitteln zu versorgen. Was wir aber definitiv nicht brauchen, sind Wetten, welche die Lebensmittel- und Produktionspreise drastisch in die Höhe treiben. Auch hier müssen klare Grenzen gesetzt werden.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D). - Încă din 2009, grupul la nivel înalt privind supravegherea financiară, prezidat de Jacques de Larosière, sublinia importanţa unei reglementări mai stricte a sistemul financiar. Astăzi, textul de compromis privind instrumentele financiare reprezintă un pas important atât în direcţia creşterii transparenţei tranzacţionărilor de mare frecvenţă, cât şi pentru eliminarea speculaţiilor privind produsele agricole.

În luna iulie a acestui an am asistat la o creştere cu 10% a preţului alimentelor, în mare parte cauzată de activităţi de tip speculativ. Organizaţia pentru Alimentaţie şi Agricultură a Naţiunilor Unite a cerut o coordonare globală în lupta împotriva speculaţiilor cu materii prime, subliniind efectele nocive ale acestui tip de comportament asupra volatilităţii preţurilor şi arătând că aceasta din urmă a înregistrat o viteză alarmantă încă din 2007.

Totodată, tranzacţionările de mare frecvenţă, o componentă din păcate semnificativă a pieţelor financiare, au cauzat instabilitate şi prejudicii grave economiei europene. În acest context, doresc să îmi exprim susţinerea pentru un raport care va permite creşterea transparenţei şi eficienţei pieţelor financiare.

 
  
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  Werner Langen (PPE). - Herr Präsident! Ich habe selten Gelegenheit, im Plenum den Kollegen Ferber so überzeugend loben zu können wie heute, denn er hat sehr gute Arbeit geleistet. Sein Kompromiss, den er erarbeitet hat, der auch einstimmig angenommen wurde, ist das Ergebnis vielfältiger Verhandlungen. Ausdrückliches Lob dafür!

Ich habe drei Punkte, die ich ansprechen will. Das Erste ist die Frage zu den position limits. Die Lösung, die gefunden wurde, die ja offensichtlich noch von außen bekämpft wird, ist der richtige Weg, und zwar, dass man nicht das Kind mit dem Bade ausschütten soll und die Auswüchse im Agrarhandel, die es sicher gibt, für den Hunger in der Welt verantwortlich macht. Wenn man position limits so löst, wie es Markus Ferber vorgeschlagen hat, ist der Weg richtig.

Das Zweite betrifft den Kompromiss zum Provisionsverbot, der jetzt in letzter Minute vorgelegt wurde. Das könnte so, wie es jetzt formuliert ist, den Markt erheblich verändern. Als Berichterstatter für die Versicherungsvermittlung wäre es mir lieber gewesen, wenn man das in diesem Kompromiss den Mitgliedstaaten überlassen hätte, weil es unterschiedliche Systeme gibt. Jetzt zu schreiben, „dafür Sorge zu tragen, dass Provisionen generell verboten sind“, das geht mir zu weit, weil es einen Konzentrationsprozess in der Vertikale mit sich bringen wird.

Drittens: der Hochfrequenzhandel. Es ist schon angesprochen worden: Auch hier gibt es viele in der Branche, die gegen die Kompromissvorschläge Stellung beziehen. Aber ich halte es für richtig, dass der Hochfrequenzhandel entschleunigt wird, denn sonst werden in Zukunft Computersysteme und leistungsfähige Computer den Finanzmarkt noch mehr manipulieren, als das bisher der Fall war. Daran muss noch weiter gearbeitet werden. Das war jetzt in MiFID nicht möglich. Aber in den Verhandlungen, die anstehen, wird der Berichterstatter auch dazu noch etwas erreichen können.

(Der Redner ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel 149 Absatz 8 Geschäftsordnung zu beantworten.)

 
  
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  Sven Giegold (Verts/ALE), Frage nach dem Verfahren der blauen Karte. – Herr Präsident! Herr Langen, ist Ihnen bekannt, dass der Kompromiss, so wie er jetzt steht, zu meinem Leidwesen für den allergrößten Teil der Provisionsberatung überhaupt keine großen Veränderungen mit sich bringt? Die Transparenzanforderungen in dem Bereich sind im Wesentlichen die gleichen wie in MiFID I, und es geht nur um die unabhängige Finanzberatung, die es in Deutschland fast überhaupt nicht gibt. Nur dort wird ein Provisionsverbot eingefordert. In allen anderen Bereichen soll die provisionsgetriebene Beratung so weitergehen, die in großem Maße zu Fehlinvestitionen geführt hat. Ist Ihnen bekannt, dass Sie dort aus Ihrer Sicht eigentlich zu Unrecht Kritik an Herrn Ferber üben?

 
  
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  Werner Langen (PPE), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der blauen Karte. – Ich habe keine Kritik an Herrn Ferber geäußert. Das ist ein Kompromissantrag, an dem die Grünen offensichtlich nicht mitgearbeitet haben oder nicht bereit waren, mitzumachen, weil Ihr Maximalforderungen vertretet. Es hätte ja auch so lauten können, dass man geschrieben hätte: „... können die Mitgliedstaaten dafür sorgen, dass die Anlageberatung verboten werden darf oder verboten wird ...“.

Ich hätte dies gern ins Ermessen der Mitgliedstaaten gestellt und nicht so gelassen, wie es hier formuliert ist. Hier ist es ein ganz klarer Auftrag: „... tragen die Mitgliedstaaten dafür Sorge, dass verboten ist ...“. Warum die Grünen da nicht mitmachen, erschließt sich mir nicht. Ich kritisiere nicht Herrn Ferber, ich kritisiere die Grünen, die viel mehr wollen, als möglich ist.

 
  
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  Hermann Winkler (PPE). - Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Wir wissen, Aktien, die in Millisekunden fast ihren gesamten Wert einbüßen, Milliarden Euro in Dollar, die sich plötzlich in Luft auflösen und weg sind, das ist keine Science-fiction, sondern ist leider heute Realität. Heute wird mit einer Schnelligkeit gehandelt, die sich noch nicht einmal mehr mit einer Uhr messen lässt. Die Schäden für die Volkswirtschaften sind enorm. Wenn man daran noch etwas ändern kann, dann sollten wir das versuchen. Viele Bürger fragen sich zuhause genau wie ich: Was steht den massiven Risiken der Spekulationen denn überhaupt als möglicher ökonomischer Nutzen gegenüber? Diese Entwicklung muss kontrolliert werden, soweit das im Bereich unserer Möglichkeiten liegt. Und dies war einer der Gründe für die Revision der Richtlinie.

Die Lösungen, die der Wirtschaftsausschuss gefunden hat, sind daher Mindesthaltefristen beim Handel, höhere Gebühren bei zu vielen stornierten Ordern, neue Belastbarkeitskontrollen des Systems sowie Notfallvorkehrungen, z. B. die Möglichkeit der EU-weiten Handelsunterbrechung. Mit diesem Gesetzesvorhaben tun wir einiges zur Eindämmung solcher Risiken für die Volkswirtschaften.

Wie sieht es nun mit dem Verbraucher aus? Was hat er konkret von unseren Regelungen? Die Richtlinie soll nicht nur den Hochfrequenzhandel kontrollieren, sondern auch die privaten Kleinanleger in Zukunft besser schützen. Wer hat nicht schon einmal das Gefühl gehabt, von seinem Anlageberater zu einem bestimmten Produkt gedrängt worden zu sein, was sich im Nachhinein als vorteilhafter für den Berater als für den Kunden erwiesen hat? Daher ist mein Ansatz, dass wir mehr Transparenz schaffen müssen: Der Kunde muss ausreichend und transparent informiert werden, ob die Beratung gegen ein Entgelt erbracht wird und welche Gebühren damit verbunden sind. Die Kunden sollen künftig eine komplette Aufstellung der Kosten erhalten und über die gesamte Bandbreite von Produkten informiert werden. Zusätzlich sollen alle Produkte – alte wie neue – jährlich überprüft werden, ob sie auch wirklich im Interesse der Kunden liegen.

Da sind wir dann auch schon beim Thema Provisionen. Nach dem Willen des Wirtschaftsausschusses sollen Provisionen nur dann erlaubt sein, wenn sie an den Kunden weitergegeben werden, sie für die Bereitstellung des Produkts notwendig sind – z. B. Steuern – oder die Kunden über die Gebühren informiert werden. Die Mitgliedstaaten können nun selbst entscheiden, ob Provisionen ganz verboten werden. Das müssen wir nicht EU-weit regeln.

 
  
  

ΠΡΟΕΔΡΙΑ: ΓΕΩΡΓΙΟΣ ΠΑΠΑΣΤΑΜΚΟΣ
Αντιπρόεδρος

 
  
  

Διαδικασία "catch the eye"

 
  
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  Elena Băsescu (PPE). - Criza economică şi financiară a accentuat deficienţele din funcţionarea pieţelor financiare, iar evoluţia lor a scos în evidenţă necesitatea consolidării cadrului de reglementare în domeniul pieţelor instrumentelor financiare.

Subliniez faptul că este nevoie de un cadru de reglementare global, care să garanteze o calitate sporită în efectuarea operaţiunilor. Extinderea sa este justificată de sporirea complexităţii gamei de servicii şi instrumente care a făcut ca investitorii să apeleze din ce în ce mai mult la acest tip de pieţe. Consider că astfel se va putea păstra integritatea şi eficienţa sistemului financiar.

Atrag atenţia asupra faptului că activităţile de tranzacţionare trebuie să se desfăşoare în locuri reglementate şi ele trebuie să fie definite de o transparenţă completă, iar aceste criterii ar trebui să se aplice tuturor tipurilor de locuri de tranzacţionare.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL). - Senhor Presidente, as instituições europeias continuam a falar enfaticamente sobre aspetos parciais da regulação financeira, neste caso, em relação aos mercados associados aos produtos de base. No entanto, será que esta abordagem cumpre com as expectativas, que foi a própria Comissão Europeia que criou, quando a partir de 2008 chegou a admitir o fim dos próprios produtos derivados? Para nós, é evidente que não cumpre, é evidente que o combate à especulação financeira fica bastante aquém do necessário e não pode ser feito de forma parcial, pois o que seria social e economicamente justo seria um combate total ao próprio sistema de especulação atacando não apenas a forma, mas também o seu conteúdo.

Nesse sentido, é preciso não mascarar o essencial, é necessário, sim, defender o fim do mercado dos derivados e dos paraísos fiscais, e um controlo verdadeiramente eficaz do poder político sobre o poder financeiro. O que aqui se está a fazer não é mais do que colocar um pequenino grão de areia numa engrenagem que continuará a funcionar no essencial.

 
  
 

(Λήξη της διαδικασίας "Catch-τhe-Eye")

 
  
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  Michel Barnier, membre de la Commission. − Monsieur le Président, je vais rebondir tout de suite sur la remarque faite à l'instant par Mme Zuber.

Madame Zuber, il faut être objectif; ce ne sont pas des réponses partielles qui sont apportées par la Commission, par le Parlement ou par le Conseil. Nous, nous traitons, Madame Zuber, chaque produit, chaque secteur, chaque acteur financier. Depuis plus de deux ans et demi, que j'ai l'honneur d'être commissaire européen et de travailler avec beaucoup d'entre vous, nous avons bâti – Madame Zuber, il faut que vous regardiez les choses objectivement – 28 textes relevant de la régulation.

Si vous les mettez ensemble, comme ils sont ensemble dans ce tableau et que vous expliquez les choses à vos citoyens, vous devez avoir la preuve que nous traitons les suites et tirons les leçons de la crise financière, que nous faisons le travail. Et pas seulement la Commission mais que vous, aussi, vous faites le travail en tant que députée. Dites-le! Vous avez des raisons d'être fière du travail qui est fait par l'ensemble des parlementaires sur les propositions que nous faisons pour tirer les leçons de la crise et, finalement, faire ce que les citoyens attendent, c'est-à-dire remettre les marchés financiers, dont nous avons besoin – Mme Goulard a eu raison de le dire – au service de l'économie réelle plutôt qu'à leur propre service, comme on le leur a laissé faire pendant quinze ou vingt ans.

Je dis cela parce que ce n'est pas une petite pièce, un grain de sable, que le rapport de M. Ferber vous propose à partir de notre proposition. M. Krahmer, Mme Gáll-Pelcz, Mme Goulard ont précisément parlé de l'économie réelle. Votre proposition, comme celle que je présente, est très attentive aux besoins de l'économie réelle et aux petites et moyennes entreprises. D'abord, en mettant en place des marchés financiers sains, transparents, efficaces et utiles au financement de l'économie réelle pour éviter ce que M. Stolojan évoquait comme problème dans son propre pays, par exemple, et répondre au besoin de crédibilité, de transparence, de protection des consommateurs et des investisseurs. Mais nous prenons aussi des mesures spécifiques à la fois pour l'accès des PME aux marchés financiers.

Mesdames et Messieurs, je veux rappeler que l'économie européenne est financée chez nous, en Europe, à hauteur de 75 % par les banques et de 25 % par les marchés financiers. C'est une proportion inverse de celle des États-Unis où, précisément, les marchés financiers financent 75 % de l'économie. Mais 25 % en Europe, c'est encore beaucoup moins pour les petites et moyennes entreprises. Je veux dire mon intention de continuer à travailler à des mesures spécifiques pour l'accès des petites et moyennes entreprises aux marchés financiers, avec des exceptions soigneusement calibrées, notamment, pour les investissements industriels. Je pense à ce que nous avons fait, par exemple, avec M. Werner Langen pour EMIR et ce que nous faisons aussi pour les PME avec M. Othmar Karas sur la réglementation bancaire.

M. Goebbels a rappelé que, dans ce texte, il y avait une clause de révision. C'est extrêmement important de se souvenir, d'ailleurs, que, pour la plupart des textes que je vous présente, je soutiens cette idée de clause de révision. En effet, comme vous l'avez dit, Monsieur Goebbels, mais aussi comme M. Winkler, Mme Gáll-Pelcz ou Mme Băsescu l'ont rappelé, nous avons à faire face à des marchés financiers extrêmement efficaces, extrêmement imaginatifs, qui utilisent, non seulement la technologie mais aussi, parfois, les loopholes ou les trous dans la régulation mondiale – et il y en a quelques-uns –, et qui vont très vite, beaucoup plus vite que nous et beaucoup plus vite que la démocratie. Voilà pourquoi, il faut, comme M. Goebbels l'a rappelé, des clauses de rendez-vous pour vérifier, adapter et améliorer nos textes.

Je voudrais maintenant dire un mot d'un sujet qui, pour moi, est très important. Vous savez que j'ai été ministre de l'agriculture dans mon pays. J'ai eu l'occasion de me prononcer sur ce que Mme Swinburne a rappelé, c'est-à-dire la financiarisation croissante des transactions sur les marchés agricoles par rapport aux marchés physiques. Cette financiarisation s'est accrue de manière exponentielle, depuis quelques années, avec une volatilité qui s'y est renforcée, laquelle volatilité comporte naturellement de nombreux risques supplémentaires de spéculation.

Voilà pourquoi, comme Mme McCarthy, MM. Schmidt, Klute, Goebbels, Langen, Mme Berès, MM. Mann et Cutaş, je veux dire mon soutien aux propositions qui ont été faites par votre rapporteur, et que vous avez soutenues unanimement, pour renforcer une nouvelle preuve – je le dis à Sven Giegold – du fait que les propositions de la Commission peuvent toujours, et elles le sont souvent, être améliorées ou renforcées.

Je n'ai pas la science infuse; je fais un travail honnête, volontariste, généralement ambitieux. On me reproche quelquefois qu'il le soit trop, si j'écoute certains lobbyistes – mais je ne les écoute pas plus que cela. Je veux dire que, sur beaucoup de textes, heureusement, le Parlement apporte des améliorations. C'est en particulier le cas pour cette question des limites de positions, où nous voyons bien que le high frequency trading doit être encadré. Je n'ai pas entendu de proposition pour interdire le high frequency trading. Je maintiens, Monsieur Goebbels, qu'il a une certaine utilité pour la formation des prix mais il doit être encadré et réglementé. On doit éviter certains abus.

C'est précisément ce qu'ensemble nous allons proposer. Je vais regarder de très près par exemple ce qui s'est passé en mai 2010, lors du crash aux États-Unis. On n'a d'ailleurs pas toujours très bien compris, même deux ans après, ce qui s'est passé. Donc il y avait besoin de ce principe de responsabilité et nous verrons avec la clause de révision, si cela suffit.

En tout cas, en écho aux remarques que la présidente Sharon Bowles a faites, je veux rappeler que les propositions que vous vous apprêtez à approuver comme encadrement très strict des limites de positions – et j'aimerais bien que tous les autres partenaires du G20, notamment les Américains, puissent confirmer leur détermination à faire la même chose – sont confortées – Mesdames et Messieurs, je vous donne cette information – par le Comité international des régulateurs des marchés financiers, l'IOSCO, qui vient de dire dans un rapport qu'il fallait aller dans ce sens.

Je voudrais répondre, Monsieur le Président, si vous me le permettez, à plusieurs de vos collègues, Olle Schmidt, M. Balz, M. Sosa Wagner, Sven Giegold, Mme Swinburne et Mme Berès, sur la question des commissions. Nous avons cherché le bon équilibre. Il faut réglementer les rétrocessions et les interdire là où c'est nécessaire.

Nous avons prévu, en effet, cette interdiction dans deux cas bien précis: le conseil indépendant et la gestion de portefeuilles. Dans ces deux cas, être rémunéré par le fournisseur des produits vendus, je pense, est complètement irréconciliable avec la possibilité de fournir le service indépendant qu'attend l'investisseur. Je suis conscient, Mesdames et Messieurs, des changements qu'une telle interdiction peut entraîner dans certains marchés. C'est la raison pour laquelle la proposition de la Commission garde la possibilité pour les investisseurs d'avoir recours à un conseil non indépendant s'ils le souhaitent.

Et, enfin, je voudrais rappeler que dans un autre texte, PRIPs, nous avons également et parallèlement renforcé et simplifié l'information qui est à la disposition notamment de tous les investisseurs individuels et à laquelle ils ont droit.

M. Helmer a rappelé l'importance de la place de Londres. Je pense que le fait que nous ayons, avec la City, une place aussi importante pour les marchés financiers est une chance, pas seulement pour le Royaume-Uni mais pour toute l'Europe, et je ne vois pas, Monsieur Helmer, en quoi le fait de renforcer la transparence et de promouvoir des marchés sains, comme la directive MIF veut le faire, pourrait être considéré comme une attaque contre Londres. Ou alors je ne comprends plus!

J'ai toujours considéré et observé que les responsables de la City, les responsables du Trésor britannique soutenaient l'effort que nous conduisons ensemble pour le marché unique des services financiers, pour la transparence et pour la promotion de marchés sains. Et si ce n'est pas le cas, je souhaiterais, Monsieur Helmer, que vous puissiez le confirmer.

D'ailleurs, M. Helmer, qui prône le libéralisme, me permettra de lui rappeler – je parle de mémoire – ce que l'inspirateur de la grande pensée libérale, Adam Smith, disait: "Il n'y a pas de marché sans règles et sans morale de ses propres acteurs". Il n'y a pas de marché sans règles ni sans morale, Monsieur Helmer, pour les acteurs de ces marchés financiers. Et c'est cela que nous sommes en train de rétablir en tirant les leçons de la crise.

Monsieur Martin, nous sommes effectivement en train de tirer les leçons de la crise et aussi de faire en sorte qu'on tienne compte de la volonté des citoyens qui ne veulent plus payer les coûts de l'arbitrage réglementaire et d'une certaine irresponsabilité.

Au total, Mesdames et Messieurs les députés, nous avons besoin des marchés financiers – je le redis après Mme Goulard –, nous avons besoin de marchés sécurisés, transparents et peut-être dans les dernières lignes droites, Monsieur le rapporteur Markus Ferber, nous pourrons regarder si, dans le détail, nous avons bien fermé toutes les failles pour laisser le moins de chance possible à l'arbitrage réglementaire et être sûr dans tous les détails qu'il y a bien cette exigence de transparence, mais aussi de traçabilité.

C'est l'objectif que nous avons recherché avec Werner Langen sur le texte EMIR et, enfin, je voudrais dire un mot de remerciement à Mme McCarthy pour le travail qu'elle a fait avec le rapport qui vient d'être voté sur une autre directive qui fait partie de cet ensemble sur les sanctions, y compris des sanctions criminelles ou pénales pour les abus de marché.

En conclusion, nous travaillons pour l'économie réelle. Nous voulons remettre les marchés financiers au service de l'économie réelle et dans tous les textes sur lesquels nous travaillons ensemble, MiFID aujourd'hui, capital requirements for solvency, fonds de pension, nous devons avoir ce souci de l'économie réelle et des investissements de long terme. C'est d'ailleurs pour cette raison que je vais ouvrir un débat au moyen d'un livre vert sur la manière, non seulement de ne pas pénaliser les investissements de long terme et l'économie réelle, mais de les encourager. Je voudrais d'ailleurs, de ce point de vue là, soutenir la proposition que M. Balz a faite sur l'éducation financière, qui est un point très important et que devrions développer de différentes manières.

Enfin, je voudrais dire que les remerciements que vous avez unanimement adressés à votre rapporteur, Markus Ferber, sont justifiés compte tenu de la complexité de ce texte, qui est une pièce maîtresse de cet agenda de régulation et, à vos remerciements, je voudrais ajouter les miens, en disant que nous sommes prêts à réussir la dernière ligne droite dans les prochaines semaines.

 
  
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  Markus Ferber, Berichterstatter. − Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich will es kurz machen. Zunächst freut es mich, dass ich so breite Unterstützung von extrem links bis extrem rechts habe. Ich weiß gar nicht, ob das gut ist. Aber es hilft vielleicht doch, dass man in der Mitte einen vernünftigen Kompromiss gefunden hat.

Zum Zweiten will ich schon darauf hinweisen: Wir sprechen hier über eine Finanzmarktregulierung. Es geht also darum, auf welchen Märkten Handel stattfindet. Der Handel mit Finanzprodukten hat immer etwas mit Risiko zu tun, den risikofreien Finanzmarkt gibt es nicht. Wer also die Finanzmärkte per se verteufelt, der wird mit keiner Regulierung zufrieden sein. Das ist aber auch nicht unsere Absicht gewesen. Unsere Absicht ist es gewesen, zum einen dafür zu sorgen, dass jeder Handel, der mit Finanzprodukten stattfindet, innerhalb eines regulierten Rahmens stattfindet, und zum anderen, dass diese Finanzmärkte einen Mehrwert für die Wirtschaft generieren und nicht nur für sich selbst da sind. Wenn wir etwas aus der Zeit vor dem Jahr 2008 zu lernen haben, dann das, dass sich Finanzmärkte verselbständigt und keinen Mehrwert mehr für die Realwirtschaft generiert haben, was wir in den letzten Jahren schmerzlich erlebt haben. Von daher haben wir miteinander einiges erarbeitet.

Dafür ein herzliches Dankeschön an alle Schattenberichterstatter, die hier mitgewirkt haben. Wir werden uns in den nächsten Monaten mit dem Rat zusammensetzen dürfen, um zu einem guten Ergebnis zu kommen. Ich hoffe, dass wir diesen guten Geist, den wir in den Gesprächen fast ein Jahr lang hatten, auch in den Verhandlungen fortsetzen können.

 
  
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  Πρόεδρος. - Η συζήτηση έληξε.

Η ψηφοφορία θα διεξαχθεί αύριο, Παρασκευή 26 Οκτωβρίου 2012 στις 11.30.

 

18. Europäisches Semester der wirtschaftspolitischen Koordinierung: Umsetzung der Prioritäten für 2012 (Aussprache)
Video der Beiträge
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  Πρόεδρος. - Το επόμενο σημείο της ημερήσιας διάταξης είναι η έκθεση του κ. Jean-Paul Gauzès, εξ ονόματος της Επιτροπής Οικονομικής και Νομισματικής Πολιτικής, σχετικά με το ευρωπαϊκό εξάμηνο για τον συντονισμό των οικονομικών πολιτικών: εφαρμογή των προτεραιοτήτων του 2012 [2012/2150(INI)].

 
  
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  Jean-Paul Gauzès, rapporteur. − Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, mes chers collègues, voilà, aujourd'hui, avec ce rapport une appréciation de ce qui est désormais un élément important de la gouvernance économique européenne.

Je voudrais remercier les rapporteurs pour les groupes avec lesquels j'ai pu faire – et ce ne sont pas que des mots – un véritable travail constructif et je crois que ce rapport, dans son ensemble, retrace les préoccupations des uns et des autres même si toutes n'ont pas été strictement reprises.

Ce rapport a été fait, aussi, en coopération étroite, conformément à l'article 50, avec la commission de l'emploi et des affaires sociales, ce qui explique qu'un certain nombre de dispositions aient été reprises intégralement dans le rapport, sans vote, de manière à bien respecter ces règles et les idées de la commission de l'emploi et des affaires sociales; c'étaient les règles qui prévalaient.

Je ne vais pas détailler les différents points sur lesquels nous insistons du point de vue du contenu du semestre; je voudrais parler plutôt de ce qui nous a le plus préoccupé, c'est-à-dire de la méthode. Le semestre est, je le disais, un élément très important dans la mise en place d'une coordination des politiques économiques et financières des États et il implique, à la fois, le niveau européen et le niveau national. C'est là, déjà, une première innovation.

En effet, si les propositions de la Commission doivent être ensuite validées par le Conseil, avant d'être répercutées autant que faire se peut dans les budgets nationaux, la nécessité s'impose, en ce qui concerne le contrôle démocratique, d'une bonne compréhension et d'une bonne coordination avec les parlements nationaux. À cet égard, nous savons – et je crois que personne ne m'en voudra de le dire – que certains de nos parlements nationaux n'ont pas une compréhension totale des mécanismes communautaires et qu'une certaine appréhension règne de voir le niveau européen prendre le pas sur le niveau national. C'est la raison pour laquelle certains font valoir, très légitimement, que la souveraineté nationale leur confère le droit de voter le budget qu'ils souhaitent et qu'ils n'ont pas à se conformer à des instructions ou à des oukases qui viendraient d'ailleurs.

Il y a donc, certainement, un travail de pédagogie à mener, d'explication et, d'ailleurs récemment, il s'est tenu une réunion à Bruxelles, avec les représentants des commissions des finances ou de l'économie des parlements nationaux pour s'expliquer sur ce semestre européen. J'ai eu l'occasion de dire, en qualité de rapporteur, que les parlementaires européens n'avaient pas du tout l'intention de s'immiscer dans les relations nationales et dans le fonctionnement des parlements nationaux et que, en réalité, Parlement européen et parlements nationaux avaient une mission spécifique, celle d'assurer, à leur niveau, le contrôle démocratique.

Je pense qu'à l'avenir, la répétition de telles réunions de concertation sera nécessaire pour favoriser la compréhension du système et sa bonne application. À cet égard, il serait certainement souhaitable que ces réunions, qui sont organisées de façon assez empirique actuellement, puissent avoir un caractère plus formel et que, notamment, ceux qui viennent à ces réunions, puissent le faire de façon régulière, afin qu'un vrai dialogue puisse s'instaurer entre les parlements nationaux et le Parlement européen.

Sur les questions de méthode, nous insistons aussi sur la nécessité, par exemple, que les recommandations soient plus explicites de manière à permettre l'évaluation des résultats, et éventuellement leur correction.

J'ajouterai enfin qu'il est important aussi – cela va paraître évident de le dire mais, malheureusement, on constate souvent le contraire – que les États tiennent bien les engagements qu'ils ont eux-mêmes pris.

 
  
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  Karel De Gucht, Member of the Commission. − Mr President, I would like to start by thanking the rapporteur, Mr Jean-Paul Gauzès, and the other Members involved, including those from the associated committees, for their work on this report and the result that came out of that work.

The Commission is pleased by Parliament’s endorsement of the 2012 European Semester and the support for its growth-enhancing policies and its policies aimed at correcting macroeconomic imbalances. The Commission equally welcomes the call for Member States to strictly follow the rules set by the Stability and Growth Pact and for all parties involved to speedily agree on the Two Pack.

At the same time, the Commission has taken careful note of the suggestions made in the report for improving the European Semester process, for example regarding the content and focus of the Annual Growth Survey priorities, including the role of the EU budget and the single market. The Commission will issue the new Annual Growth Survey at the end of November 2012, together with the alert mechanism report and Regulation (EU) No 1176/2011. Allow me to go into some more detail with regard to the positions expressed in the report in three areas.

Firstly, the report calls on the Commission to review its current approach and to issue only one recommendation to Member States in the financial assistance programme in order to bring it more into line with the Europe 2020 objectives. I would like to recall that the adjustment programmes already touch on areas covered by Europe 2020. The economic adjustment programmes include important growth-enhancing structural reforms covering the most urgent issues in the respective Member States’ economies. The Commission has deliberately decided to issue one single, country-specific recommendation for programme countries, asking them to implement the measures as laid down in the respective programmes. Therefore all efforts should concentrate on programme implementation, which covers the most urgent priorities for the countries concerned.

Secondly, the report calls on the Commission to present a framework regulation specifying the role – including timelines – of the Member States and the EU institutions at the various stages of the semester cycle. However, whether a new legislative proposal in this area is opportune can only be assessed once the results of the currently ongoing negotiations on the Two Pack are completed and the debate on the future of EMU has sufficiently advanced.

Thirdly, the report calls for strengthening the democratic legitimacy of EU economic governance. The Commission supports the strong involvement of the European Parliament in the reinforced European Semester and the active role of the European Parliament in the new economic dialogue. The possibility for Parliament, introduced by the Six Pack, to conduct economic dialogues with individual Member States provides an important element for a transparent process of democratic accountability in European economic governance. The Commission encourages the European Parliament to continue taking the economic dialogue forward with the other institutions and with individual Member States, as foreseen in the Six Pack.

 
  
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  Catherine Trautmann, rapporteure pour avis de la commission des budgets. − Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, chers collègues, parmi les nombreux défis soulevés par la mise en place du semestre européen, je voudrais évoquer deux aspects essentiels.

Tout d'abord, ce mécanisme ne doit pas simplement être un outil de surveillance formelle des politiques budgétaires entre États membres et par la Commission. Au contraire, le semestre européen doit permettre une collaboration sincère et approfondie entre Parlement européen et parlements nationaux, dans le respect de nos compétences respectives et du principe démocratique. C'est la seule voie qui vaille en vue d'une complémentarité des politiques budgétaires nationales.

En second lieu, s'agissant du budget européen: notre Parlement, par un vote massif en faveur du rapport de nos collègues Kalfin et Böge, a rappelé que ce budget était à 94 % un budget d'investissement. Sur cette base, je proposais, dans mon avis intégré au rapport, d'étudier la possibilité d'exclure les contributions des États membres au budget de l'Union du calcul du déficit structurel tel que défini dans le two-pack, le six-pack et le TSCG.

Notre Parlement mène la mère des batailles, celle d'un budget européen répondant à l'intérêt général de l'Union et de ses citoyens. Cette proposition va dans ce sens, s'adressant tant aux États contributeurs nets qu'aux bénéficiaires. Elle détendrait la négociation budgétaire. En effet, elle permettrait de sortir de la logique délétère du juste retour et de la recherche du rabais pour passer à une approche de contribution au sens le plus noble du terme. En outre, un tel mode de calcul valoriserait tous les versements à notre budget commun, y compris ceux des bénéficiaires.

En conséquence, je demande à notre rapporteur, M. Gauzès, de revenir sur sa demande de suppression, au nom du PPE, de cette proposition.

 
  
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  Marije Cornelissen, rapporteur for the opinion of the Committee on Employment and Social Affairs. − Mr President, I think the second Semester was an improvement on the first. When I started working as a rapporteur on the Semester, around this time last year, there was hardly any debate at all about job creation or recovery. It was all financial figures and economic variables then. This has changed for the better, but although the debate seems to have shifted in the right direction, the actions have not yet shifted.

While the leaders of the Member States cheerfully announced in January that they would all come up with job plans, none of them did. While lip service is paid to alleviating poverty, the number of poor in Europe has risen sharply. And while everybody expresses their grave and graver concern over rising youth unemployment, they stop short of a binding Youth Guarantee.

For the next Semester, in 2013, I want to see the Commission and the Council address rising unemployment and rising poverty much more seriously: for instance, through that binding Youth Guarantee; through the assessment of economic measures for their effect on the poorest and most vulnerable people; through an approach to wages that addresses them not merely as an economic variable, but as the money out of which people pay for their food and the roof over their heads.

I deplore the fact that, although the Semester is becoming more and more important, it is not becoming more democratic. At the moment, we as a parliament can do no more than give friendly advice. This makes it particularly vital that there should be a strong majority for this report tomorrow if we want our advice to be heard, because only with a strong majority will there be a moral incentive for the Commission and the Council to take the recommendations on board.

One sentence threatens that majority. It is in paragraph 23 on the Fiscal Compact. I would appeal strongly to colleagues on the left and the right in this Parliament to vote in favour of the identical amendments 1 and 14 to change this sentence, regardless of your opinion on the Fiscal Compact, because this report is not about that. This report is not the place to settle our differences on the Fiscal Compact, it is about the European Semester. The text of the amendments neither applauds nor criticises the Compact and it should be capable of uniting us as a parliament.

I especially appeal to my fellow rapporteur, Mr Gauzès to please not allow this sentence, which is unnecessary for his report, and not to poison the otherwise strong and good message we are sending out.

 
  
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  Malcolm Harbour, rapporteur for the opinion of the Committee on the Internal Market and Consumer Protection. − Mr President, this is my first opportunity, as chair of the committee, to contribute to the debate on the European Semester.

I want to thank Jean-Paul Gauzès very much for accepting quite a number of the points my committee made. I was also pleased that Commissioner De Gucht mentioned the issues around the importance of the single market in underpinning future growth and dynamism in European economies in the context of the broader consideration of policies within the European Semester.

Clearly the single market is somewhat different from the coordination of individual Member States’ budgetary policy, because it is a combined policy framework for the Commission and Member States, within which the Commission clearly has important responsibilities. It is important that the Commission and the Member States be called to account jointly in that process. However, as a committee, we feel from our experience since 1999 that now we have a Single Market Act in place – which has set down very clear, specific commitments about action not just to introduce or reform legislation at European level but also to enforce and implement the policies at Member State level – there is time to consider how to incorporate this more formally into the Semester process.

We also have our own governance processes, such as internal market scoreboards, which clearly ought not to operate in isolation. We have some new ideas here which I am pleased that the rapporteur has picked up. We are doing our own report on single market governance, which will link into this, but I hope that over the next 12 months we may make some serious progress on integrating our thoughts about the single market into the broader strategy for growth and dynamism in the European economy.

 
  
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  Rafał Trzaskowski, rapporteur for the opinion of the Committee on Constitutional Affairs. − Mr President, I am speaking on behalf of the Committee on Constitutional Affairs, so these points are also included in the report.

If we want to strengthen the European Semester we have to endow it with more democratic legitimacy. We need to clear up the remaining legal ambiguities which may give rise to institutional conflicts, increased complexity of the system, or duplication of competences.

The European Parliament, which is the only supranational institution with electoral legitimacy, should be involved in economic policy coordination. We should be able to evaluate the whole process, be involved in the follow-up to the annual growth survey and the country-specific recommendations. But we should not do it alone. We must involve the national parliaments and cooperation between the European Parliament and national parliaments must be strengthened. However, we do not need to reinvent the wheel and can do this on the basis of the Lisbon Treaty and Protocol No 1 on the role of national parliaments.

Incidentally, the proposal from the Polish Government that addresses the question goes in the right direction. If we are to succeed, we have to involve directly-elected institutions in the whole process.

 
  
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  Barbara Matera, relatrice per parere della commissione per l'ambiente, la sanità pubblica e la sicurezza alimentare. − Signor Presidente, onorevoli colleghi, volevo ringraziare anzitutto il relatore per aver accolto tutti – o la maggior parte – dei punti del parere che proviene dalla commissione per i diritti della donna e l'uguaglianza di genere di cui sono vicepresidente.

La crisi economica compromette gli sforzi compiuti nel campo di uguaglianza di genere: il tasso di occupazione femminile è sempre più basso e il divario salariale di genere è sempre più alto. Sono ancora precarie le garanzie contrattuali di molte donne, madri, e scarse le figure femminili nei ruoli di leadership o nei settori politici, scientifici, tecnologici. Occorre finanziare adeguatamente i programmi dell'Unione europea per ridurre il divario remunerativo di genere e incoraggiare l'accesso delle donne a professioni altamente qualificanti.

L'incremento della partecipazione delle donne nel mercato del lavoro permetterebbe di sfruttare una parte di quei talenti che sono rimasti nascosti per molti anni. Nel parere della commissione per i diritti della donna e l'uguaglianza di genere abbiamo proposto modelli uniformi per l'integrazione delle donne, e soprattutto misure specifiche da adottare per quelle categorie di donne vulnerabili.

 
  
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  Markus Ferber, im Namen der PPE-Fraktion. – Herr Präsident, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen, liebe Kollegen! Ich glaube, es ist wichtig, dass wir uns als Europäisches Parlament sehr intensiv mit dem Europäischen Semester – das ja auch von uns mit eingebracht wurde, als wir das Six-Pack verhandelt haben – auseinandersetzen. Warum? Weil ich schon glaube, dass wir in Europa nicht darunter gelitten haben, dass wir Spielregeln miteinander formuliert haben, sondern wir leiden darunter, dass die Spielregeln am Ende nicht so angewandt werden, wie sie auf europäischer Ebene formuliert wurden. Es ist die ehrenvolle Aufgabe eines Parlaments, diesen Prozess sehr intensiv zu begleiten und auch dort immer wieder den Finger in die Wunde zu legen, wo die Dinge nicht so laufen, wie sie verabredet wurden.

Ich glaube, dass der Bericht, der hier vorgelegt wurde – und ich möchte mich da besonders beim Berichterstatter Jean-Paul Gauzès bedanken –, ein wichtiges Indiz dafür gibt, was noch weiter verbessert werden kann in der Interaktion zwischen den Mitgliedstaaten, den nationalen Parlamenten, dem Europäischen Parlament, der Kommission, die das Ganze ja überwachen muss, und den Prozessen, die dann in den Mitgliedstaaten stattfinden. Die ganze Euphorie, die ganze Aufbruchstimmung – jawohl, wir wollen jetzt manches besser machen für die Zukunft –, dieses Momentum, das müssen wir jetzt auch miteinander nutzen, wenn wir erreichen wollen, dass Europa dauerhaft die richtigen Konsequenzen aus der Finanz-, der Wirtschafts- und der Staatsschuldenkrise zieht. Dafür sind viele, viele wichtige Beiträge sowohl in den Einzelberichten der Kommission an die Länder enthalten, aber auch in dem, was wir als Parlament erarbeitet haben.

Deswegen ein ganz herzliches Dankeschön an den Berichterstatter! Wir werden als EVP-Fraktion diesen Bericht mit allem Nachdruck unterstützen. Wir werden aber auch die nächsten Wochen, Monate und Jahre darauf achten, dass nicht nur Papier beschrieben wird, sondern dass Politik auch umgesetzt wird im Interesse der Bürgerinnen und Bürger Europas sowie im Interesse der Steuerzahler.

 
  
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  Elisa Ferreira, em nome do Grupo S&D. – Senhor Presidente, caros colegas, o relatório Gauzès, juntamente com o relatório que vamos elaborar sobre as perspetivas de crescimento anuais da União, no fim deste ano, e que antecederão o Conselho da primavera são duas peças essenciais do chamado Semestre Europeu. Este relatório aborda as recomendações feitas a cada um dos países membros pelo Conselho, sob proposta da Comissão, e essas recomendações enquadram, como acabou de ser dito, com o Six Pack e o futuro Two Pack, um corpo extraordinariamente forte que reforça o controlo europeu sobre a política económica e orçamental dos países membros.

O equilíbrio entre este controlo e a autonomia e legitimidade a nível nacional não é fácil de encontrar e ele tem descaído para um nível de imposição, sobretudo, de disciplina e, em última instância, pode mesmo originar um pacote sério de sanções. A propósito do Two Pack, eu gostaria de comentar brevemente que é importante que o Conselho, que está hoje aqui ausente, dê um mandato negocial aos seus negociadores compatível com a ambição de terminar rapidamente este pacote, este two pack. Mas mais coordenação europeia, voltando ao tema, significa um menor controlo dos países sobre o seu próprio destino, o que obriga a um equilíbrio subtil mas também a uma exigência acrescida com a qualidade das recomendações que é feita aos países em pelo menos três ou quatro dimensões.

Primeiro, é importante garantir a coerência entre os objetivos de médio e longo prazo que incluem crescimento, emprego e convergência real e as recomendações de curto prazo centradas sobretudo em disciplina e convergência nominal; em segundo lugar, é preciso que haja coerência com as conclusões que devem ser retiradas da análise sobre os desequilíbrios macroeconómicos, em particular sobre o impacto assimétrico das políticas comuns e as externalidades negativas, os efeitos indiretos de algumas políticas nacionais sobre os outros países; em terceiro lugar, é preciso que consensualizemos que há um limiar mínimo de direitos sociais, económicos e laborais que não podem ser ultrapassados por estas recomendações e, por último, é importante que a qualidade das recomendações seja aferida em função dos resultados atingidos, o que está longe de ser o caso até agora.

Termino já, Senhor Presidente, gostava só de agradecer o espírito de colaboração do Senhor Gauzès e esperar que ele dê ainda mais um passo nesse espírito, de modo a alargar a base de consenso em torno do seu relatório e que este espírito permaneça também no que diz respeito ao próximo relatório que vamos discutir.

 
  
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  Sylvie Goulard, au nom du groupe ALDE. – Monsieur le Président, tout d'abord mes remerciements au rapporteur et aux collègues qui ont travaillé sur ce dossier parce que c'est, à la fois, très simple et très compliqué.

Quand on réfléchit, c'est très simple; c'est-à-dire qu'on a mis vingt ans, après la signature du traité de Maastricht, pour réaliser qu'il fallait peut-être qu'on discute un peu avec les parlements nationaux. A priori, ce n'est tout de même pas une idée extraordinaire que, ayant une monnaie en commun, il vaudrait peut-être mieux, au moment où nous faisons les budgets, qu'on essaie de se parler un peu, d'échanger entre nous et de veiller à ce que le niveau européen et le niveau national coopèrent.

D'un autre côté, c'est très compliqué parce qu'il y a beaucoup de sensibilité dans une certaine perception de la souveraineté, qui est déjà partagée, mais que certains considèrent pure et parfaite. Je trouve donc que Jean-Paul Gauzès a fait un très bon travail.

Ce qui me préoccupe – cela vient d'être dit –, c'est comment, dans le fond, ce qu'on écrit sur le papier, va se traduire concrètement. Comment nous allons arriver, au fil des années, à mettre vraiment du contenu, à faire en sorte que la coopération entre les parlements nationaux et le Parlement européen ne soit pas une discussion, qui est utile, mais vraiment le contrôle par les parlements nationaux de ce qu'ils ont à contrôler, à leur niveau, et le contrôle, au niveau européen, de ce que nous devons contrôler et, in fine, une meilleure politique pour les citoyens et pour la stabilité de la monnaie.

Ce rapport est un jalon sur une route qui, à mon avis, est encore longue.

 
  
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  Emilie Turunen, for Verts/ALE-Gruppen. – Hr. formand! Tak for det! Og tak til ordføreren for en glimrende betænkning. Jeg synes, det er blevet et rigtigt godt resultat, især når man læser den samlet – også med input fra alle de forskellige politiske grupper. Vi har det sådan i Gruppen De Grønne, at vi ser Semestret som en stor mulighed for Europa til at lave en ægte koordinering af vores økonomiske politikker. Måske må vi også indrømme. at vi endnu ikke helt er nået frem til en ægte koordinering. Vi står måske snarere med nogle lidt tilfældige anbefalinger, der måske også bygger meget på, hvad medlemslandene i forvejen har gang i. Jeg tror, vi skal nå dertil, hvor vi bruger det som et rigtigt redskab til også at udligne nogle af de ubalancer, som gør krisen endnu dybere, end den er i forvejen.

Den anden ting, som vi er meget optaget af, er, at EU2020 bliver taget lige så alvorligt som vores mål, når det kommer til budgetdisciplin. Det skal tages lige så alvorligt som det at få mennesker i arbejde og bekæmpe fattigdom og sikre miljøet. Hvis vi ikke gør det, saver vi grenen over til vores egen fremtid; så saver vi grenen over til i morgen, og det har vi altså ikke råd til i Europa. Jeg tror, at vi skal leve af at have de bedst uddannede folk, have flest i arbejde, have det stærkeste miljø. Jeg tror, det er nøglen til konkurrencedygtighed. Jeg tror ikke på, at vi kan få sunde offentlige finanser, uden at vi får styr på EU2020-målene. Jeg synes, det er nogle vigtige mål; de peger mod en god fremtid for Europa, og vi må nok bare indrømme, at krisen nu er så dyb, at den truer vores 2020-plan på livet. Det går faktisk den forkerte vej med mange af målene, og det tror jeg er vigtigt, at vi tager op i disse anbefalinger.

Når det er sagt, så vil jeg sige, der er rigtig mange gode punkter i denne betænkning. Tak til ordføreren for at tage dem med! Vi lægger særlig vægt på netop 2020-referencerne, på en styrkelse af Europa-Parlamentets rolle, på inddragelsen af de sociale parter og af civilsamfundet. Det er vigtigt, at vi også kigger på skatteunddragelse, at vi ikke kun kigger på deficit countries, men også ser på surplus countries. Det er nogle af de rigtigt vigtige pointer, der er kommet med, og tak igen til ordføreren. Det lader til, at vi har fundet den fleksibilitet, der er nødvendig for også at kunne nå en fælles afstemning i morgen. Og det vil jeg gerne kvittere for. Tak!

 
  
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  Derk Jan Eppink, on behalf of the ECR Group. – Mr President, in principle I support the European Semester, to keep national budgets in control and prevent budget derailing as we have seen over the past years. A monetary union without fiscal discipline will explode. Country-specific recommendations make sense but add little new. The IMF and the OECD have been making the same recommendations for years. It is like a severely overweight person visiting the doctor. His doctor will tell him ‘you have to lose weight’, but obviously the patient knows this already. The remedy looks very simple – exercise up, calories down, but you have to do it.

Member States are also recommended to do things they already know and when this is not the case they simply ignore it and live in denial. The number one recommendation for France is that people should work longer, but the first thing Mr Hollande did was to cut the retirement age. Likewise, it remains to be seen if France will take orders from Brussels on budgetary policy. French public opinion is mainly in denial about the oversized welfare state. When public sector unions are confronted with facts they start striking and the political leadership of France does little to raise the much-needed awareness.

With regard to the economic dialogue, I would like to remind Parliament of the exchange of views we had in the Committee on Economic and Monetary Affairs (ECON) with the Finance Minister of Belgium, Mr Vanackere. He painted a very rosy picture of the Belgian economy. He depicted the Belgian economy as a rose garden. A few weeks later it turned out that he had used overly optimistic figures in his presentation. Instead of being a top performer, Belgium is heading towards recession. Its economy is shrinking at a much higher pace than the eurozone average. Serious budget cuts are needed.

The economic dialogue with Belgium was no more than a good news show intended for domestic consumption. The value of such exchange is rather limited. Those who live in denial are punished by the facts later on, as was the case with Mr Vanackere, so the proposed form of the European Semester is an exercise in irrelevance. Forecasts are far too rosy year after year. The Commission wants to spread optimism but predicted growth is often followed by even more contraction. A European semester only works when we stop fooling ourselves, face reality as it is, and act accordingly.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 149(8))

 
  
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  Pervenche Berès (S&D), question "carton bleu". – Monsieur le Président, j'ai une toute petite hésitation quant à donner l'occasion à M. Eppink de s'exprimer encore davantage. Mais je voudrais quand même lui donner l'occasion de corriger ce qu'il a dit, s'agissant des dernières observations du FMI. Car, lorsqu'on lit attentivement – manifestement, vous ne l'avez pas fait – ce que dit le FMI à propos de la situation européenne, c'est exactement le contraire de ce que vous avez dit. En effet, le FMI nous dit que les politiques qui sont actuellement menées vont conduire à davantage d'austérité, ce que d'ailleurs chacun, s'il est intellectuellement honnête – ce qui, manifestement, n'est toujours pas votre cas –, constate dans certains pays où des recettes extrêmement dures ont été appliquées sous l'autorité de la Commission.

 
  
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  Derk Jan Eppink (ECR), Blue-card answer. – Mr President, I will be very brief. I was referring to the report by the Commission. The IMF is much more realistic about what is going on, but the Commission wants to spread optimism, hoping that all the troubles will go away by themselves. As Members know, that is not the case. The Commission is doing this because it is afraid that public opinion will get demoralised, and so the process becomes increasingly messy. That is the wrong basis for doing things. It is better to stick to the facts.

 
  
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  Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, caros colegas, já muito foi dito sobre o Semestre Europeu mas eu gostaria de colocar-vos algumas questões de forma muito frontal. Todos nós sabemos que os Tratados impõem limites aos excedentes comerciais, todos nós sabemos também que a Alemanha não os cumpre, isto é um facto. Não faltam recomendações da Comissão Europeia a este respeito e a Alemanha não respeita as recomendações, sinceramente, não ouço aqui ninguém a dizer nada em relação a isto. O que eu pergunto é: onde é que estão as sanções? Por outro lado, propõe-se que se aceite como natural a aplicação de sanções aos países que não cumprem as metas inscritas nos tratados para o défice e para a dívida, sobre isto parecem estar todos de acordo. É que são todos muito fortes para os fracos mas muito fracos para os fortes. Enquanto não for aplicada nenhuma sanção aos países que têm excedentes comerciais por violar os tratados, e convenhamos que esses teriam mais condições para as pagar porque a sua violação é a de acumular excedentes, acho que é imoral que se tome por adquirido que também se deve fazer pagar automaticamente os países que violam por acumulação de défice e até mesmo por essa razão esses têm muito mais dificuldade a pagar. Isto não é democrático.

Mesmo no que diz respeito ao cumprimento do défice e da dívida, a regra não vale para todos, porque sabemos muito bem que ela é imediata para os países que estão sob a intervenção da troica, mas o mesmo não se aplica a países do centro ou do norte da Europa que não cumprem os mesmos critérios. E isto não é democrático! E, por último, só quando conseguirmos introduzir alguma justiça em tudo isto é que conseguimos uma verdadeira coordenação económica que tão necessária é. Até lá continuaremos sempre a dar mais destaque à aplicação de medidas que se apoiam exclusivamente em cortes orçamentais, privatização de serviços públicos e em aumento descarado de impostos, é esta a receita, sem tirar nem pôr, e termino já Senhor Presidente, é esta a receita, sem tirar nem pôr que está a ser aplicada nos orçamentos de Estados dos países que estão sob a intervenção. E para estes cidadãos o Semestre Europeu é sinónimo de injustiça e de pobreza, em Portugal, num simples Semestre Europeu, conseguimos recuar décadas em termos de direitos.

 
  
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  Marta Andreasen, on behalf of the EFD Group. – Mr President, whether it agrees or not, the European Commission has contributed to the crisis by distributing the European budget without exercising proper controls. Also, through multiple directives, it has imposed a huge burden of regulation on Member States, forcing prohibitive costs on private entrepreneurship.

How can the same institution which has failed so gravely make judgments on where and how Member States need to put their taxpayers’ money? SMEs are the backbone of economic expansion and recovery. But by urging the Member States to create access to finance for SMEs, we will achieve nothing, as their coffers are now empty. Why not use the bank bailout money to help SMEs instead of helping failed banks? Why not look for more flexible measures instead of calling for the inclusion of a core set of rights in workers’ contracts? The Commission has not learnt any lessons from the past.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI). - Monsieur le Président, chers collègues, le semestre européen n'est que la première étape de la mise sous tutelle des budgets nationaux, parce qu'il n'y a pas que cette procédure. Il y a aussi les traités, le protocole sur les déficits excessifs, le pacte pour l'euro plus et, dans votre jargon inimitable, le six-pack et le two-pack. Il y a le traité budgétaire, accord international classique que même ce Parlement, il n'y a pas si longtemps, jugeait inutile et redondant. Objectifs chiffrés différents, voire contradictoires, aire d'application différente, nature juridique différente des textes dont une partie est contraire aux dispositions du traité lui-même. Parler dans ces conditions d'ambiguïté juridique est un euphémisme.

Le but ultime de cette usine à gaz est, lui, réellement unique. Sous prétexte de la crise, renforcer les pouvoirs du super-État européen en donnant à la Commission le droit de surveiller et de dicter non seulement le montant des déficits publics, mais également le montant des budgets et le détail des politiques. Les recommandations par pays que vous voulez étoffer, les engagements dans le cadre de l'euro plus, vont tous dans le même sens: salaires bloqués ou réduits, licenciements facilités, professions protégées déréglementées, concurrence accrue de tous les secteurs, démantèlement des systèmes de protection sociale, les marges de manœuvre des États sont dérisoires, comme le prouve la pitoyable pseudo-alternance politique qui vient d'avoir lieu en France.

Vous voulez de la démocratie dans ce processus? Eh bien puisque votre projet est si génial, ayez au moins le courage de demander directement leur avis aux peuples au lieu de passer par vos amis dans la classe politique et parlementaire!

 
  
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  Pablo Zalba Bidegain (PPE). - Señor Presidente, señor Comisario, Señorías, me dirijo a esta Cámara con el simple objetivo de destacar la importancia del semestre europeo como instrumento para detectar las debilidades de nuestro sistema y para ejercer la legitimidad democrática que este Parlamento representa.

Tras el inicio de la crisis, y gracias a la puesta en marcha de estos mecanismos, estamos siendo capaces de analizar sus causas para cimentar una mayor integración de la Unión Europea, única respuesta y única posibilidad para salir de la crisis y para que este tipo de crisis no se pueda volver a repetir.

Este semestre representa el ansia de coordinación que tanto nos ha faltado hasta ahora para gestionar de forma conjunta nuestras necesidades como europeos. Las herramientas relacionadas con el semestre europeo, la encuesta sobre crecimiento y las recomendaciones específicas por país permiten generar una mayor estabilidad para el conjunto de los Estados miembros y ahondar en su conocimiento. En el informe, presentado por Jean-Paul Gauzès, fruto de un gran esfuerzo, se refleja esta valía.

No obstante, hemos de seguir fomentando una mayor coordinación de nuestras políticas hasta generar no solo una verdadera unión económica, sino una verdadera unión política. Esto no obvia el cumplimiento de los acuerdos, sino que tiene que ser un aliciente más para que la Unión hable con una sola voz.

 
  
  

PRESIDE: MIGUEL ANGEL MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vicepresidente

 
  
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  Pervenche Berès (S&D). - Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire De Gucht, pourriez-vous dire aux commissaires Rehn et Andor que ce Parlement européen prend au sérieux la procédure du semestre européen?

Pour cela, au moment où la Commission européenne, le 28 novembre prochain, va mettre sur la table l'examen annuel de croissance, qui va nous servir de fil conducteur pour l'année 2013, nous voudrions qu'ils aient en tête plusieurs messages. D'abord, la prise en compte du pacte de croissance, voulu par les chefs d'État et de gouvernement, les 28 et 29 juin dernier, ensuite les enseignements de ce que nous dit le FMI, à savoir que, manifestement, une feuille de route qui ne serait construite que sur l'austérité n'a aucune chance de sortir l'Union européenne de l'ornière.

Enfin, nous pensons que, s'il y a examen annuel de croissance, s'il y a définition d'une vision européenne arbitrée avant le Conseil européen, c'est bien pour se donner les moyens, non pas uniquement de condamner chaque État membre dans sa politique budgétaire, mais aussi pour élaborer une feuille de route commune, qui nous permette, par exemple, de corriger les déséquilibres macroéconomiques.

Alors, s'il vous plaît, dites à vos collègues que nous souhaitons deux choses importantes. La première: que ce Parlement européen puisse intervenir dans la définition de cette feuille de route européenne. Et, pour cela, il nous faut un document que nous puissions amender, même si, formellement, nous n'avons pas aujourd'hui un pouvoir de codécision. Puis, si les États membres doivent remettre, à côté des programmes nationaux de réforme et des programmes de stabilité et de convergence, des plans nationaux pour l'emploi, il faut alors prendre au sérieux ces documents. Les États membres qui ne le font pas doivent être sanctionnés ou, en tout cas, appelés à le faire, avec une vigilance dont n'a pas fait preuve votre collègue, M. Rehn, cette année.

(L'oratrice accepte de répondre à une question "carton bleu" (article 149, paragraphe 8, du règlement))

 
  
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  Derk Jan Eppink (ECR), Blue-card question. – Mr President, I have just one question. The IMF, like the Commission, is recommending to France that French people should work longer. However, I see that the French President has reduced the retirement age from 62 to 60, whereas most of the countries in the EU have to increase it from 65 to 67. So how does the speaker reconcile that with social policy and solidarity – if the French work less and the rest of the EU has to work more?

 
  
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  Pervenche Berès (S&D), réponse "carton bleu". – Manifestement, M. Eppink pense qu'il faut pratiquer la réponse du berger à la bergère, et je lui dirais volontiers qu'il devrait mieux connaître la situation française et que, manifestement, les règles qui sont applicables ici ne le sont pas nécessairement ailleurs. En particulier, le pays d'où je viens et que vous connaissez sans doute moins bien que moi, est un pays où la situation démographique n'a rien à voir avec celle que connaissent d'autres pays européens, ce qui permet, dans un climat difficile, où le président de la République française cherche à rétablir les conditions d'un dialogue social fructueux pour conduire la réforme, d'engager un mandat sur la base d'une décision qui s'est imposée au regard du bilan du précédent président de la République.

 
  
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  Peter van Dalen (ECR). - Afgelopen juli hebben de lidstaten een pakket aanbevelingen gekregen om de nationale financiën op orde te brengen en te houden. Hopelijk overtuigen deze aanbevelingen de Europese regeringen om de noodzakelijke hervormingen door te voeren. De financieel-economische situatie in Europa is immers zeer ernstig. De cijfers over de toenemende schuldenlast en het gebrek aan concurrentiekracht in aanzienlijke delen van Europa spreken voor zich.

Belangrijk is te onderstrepen dat het hier om een pakket aanbevelingen gaat en niet om verplichtingen. Wij hebben in Europa immers al afspraken gemaakt in het stabiliteits- en groeipact over schuldenreductie en middellange-termijndoelstellingen. Hoe die doelstellingen worden bereikt bepalen de lidstaten zelf. En de nationale parlementen verzekeren de democratische controle op concrete maatregelen.

Hoe graag sommigen hier deze rol van de nationale parlementen ook zouden willen overnemen, het Europees Parlement kán die rol niet vervullen. Daarvoor mist het legitimatie en competentie. Wat mijn land, Nederland, betreft, doen de onderhandelaars voor het nieuwe kabinet er goed aan de aanbevelingen van de Raad die er in juli zijn gekomen, op te volgen. Het versneld verhogen van de pensioenleeftijd naar 67 jaar en het beperken van de hypotheekrenteaftrek zijn hard nodig om de overheidsfinanciën ook op lange termijn houdbaar te houden. Ik hoop werkelijk dat de heren Rutte en Samson deze keuzes zullen gaan maken.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, credo che il nocciolo della questione risieda proprio nel titolo di questa relazione, ovvero nella parola "coordinamento". Non sarei teoricamente contrario a misure volte a mantenere un certo equilibrio tra le politiche economiche degli Stati membri, poiché in questa Europa costruita male e in fretta il disavanzo di un paese ha ripercussioni dirette sugli altri, tuttavia non mi è chiaro come si sviluppi questo coordinamento; temo si tratti piuttosto di un'imposizione di una linea comune decisa da Bruxelles.

Ci sono troppi segnali che vanno in questa direzione e non ritengo che la soluzione per uscire dalla crisi sia rinunciare anche alla politica fiscale: i paesi che hanno sciaguratamente aderito all'euro hanno già perso ogni indipendenza monetaria e non credo sia opportuno togliere loro anche quest'ultimo briciolo di sovranità! Nell'ormai lontano 1998 Umberto Bossi, fondatore del mio partito, sosteneva che saremmo giunti ad arrivare ad avere una finanziaria direttamente via fax da Bruxelles. La storia gli sta dando purtroppo ragione, ma noi non possiamo, né tantomeno vogliamo, continuare a essere complici di tutto questo.

 
  
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  Auke Zijlstra (NI). - De Commissie heeft lidstaten een dwingende lijst van sociaal-economische maatregelen gestuurd. Naar de mening van de Commissie hebben deze prioriteit. In de lidstaten is de Commissie tegenwoordig de baas, mede dankzij het Europees Parlement. Maar iedereen kan in zijn eigen land constateren dat de werkeloosheid te hoog is of de overheidstekorten te groot of de regelgeving te zwaar. Daar hebben wij de Commissie niet voor nodig.

Voorzitter, het blijkt niet mogelijk om één muntunie te hebben voor economieën met ongelijke snelheden. De eurozone is blijvend instabiel. Maar het noorden wil niet blijven betalen voor het zuiden en het zuiden wil niet gecommandeerd worden door de Commissie. Wat de Commissie zou moeten voorstellen is om de eurozone te ontbinden, want het zuiden moet dringend bevrijd worden van het keurslijf van de euro. Voorzitter, wanneer ontvangen wij van de Commissie het plan dat de eurozone in haar huidige vormt opheft? Dat heeft écht de hoogste prioriteit.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, per prima cosa vorrei congratularmi con Jean-Paul per l'ottimo lavoro che ha svolto riguardo alla relazione sul semestre europeo e gliene sta dando atto gran parte del Parlamento europeo; certo, ci sono delle criticità, ma le criticità fanno parte del dibattito, della democrazia, del confronto e credo che questo sia il momento del confronto anche per vedere come è possibile andare a saturare queste criticità.

Gli sforzi che abbiamo fatto finora, abbiamo parlato del "six-pack", del "two-pack", abbiamo parlato del semestre europeo che fa parte di questo tipo di impostazione, e credo fortemente però che il collega abbia toccato alcune parti che sono le parti grigie della zona del semestre europeo. Queste zone grigie dobbiamo anche analizzarle con la Commissione, senza avere nessun tipo di pregiudizio.

La parte principale credo che sia che la Commissione dovrebbe fornire raccomandazioni che tengono conto delle specificità di ogni paese e delle differenti posizioni di partenza. Sostengo con forza quanto detto nella relazione circa il contenuto delle raccomandazioni. È vero che queste molto spesso – e non c'è niente di male a dire queste cose – si concentrano su un numero limitato di aree che dovrebbero essere migliorate, una maggiore conformità alle raccomandazioni che deve essere anche impostata dalla Commissione e il problema su "Europa 2020" è il problema della crescita. È necessario fornire un maggiore e più cospicuo sostegno alle imprese europee, che sono la spina dorsale della nostra economia.

In conclusione vi è ancora molto spazio per migliorare questo coordinamento, per renderlo più efficace, ma scevri da questioni ideologiche e da prese di posizione. Io su questo sono d'accordo: la Commissione, il Consiglio e gli Stati membri devono impegnarsi seriamente a migliorare il semestre, perché questo è il dato di fatto reale che emerge anche dal dibattito e dalla relazione. Solo in questo modo potremo avvicinarci a una vera Unione economica europea e questa è una scuola di pensiero, una linea di pensiero. Certo, non mi scandalizzo se altri sono contrari.

 
  
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  Mojca Kleva (S&D). - Na tej točki, ko se celoten proces evropskega semestra že izvaja, moramo biti sposobni dovolj poglobljene refleksije, da izkušnje prenesemo v dobre prakse in tudi da prenehamo s slabimi praksami. Marsikaj v tem procesu še manjka in izpostavila bi rada tri točke, ki se meni zdijo resnično pomembne in na katerih bo potrebno še nekaj časa, še malo delati.

Prvič mislim, da manjka poglobljen pristop. Ne moremo namreč si dovoliti, da se enaka priporočila Sveta dobesedno prepisujejo na posamezne države članice, ker smo že zdavnaj ugotovili, da one size fits all v evropskih politikah ne deluje. Nujno je potrebno, da so priporočila bolj podrobna in da predstavijo neko realno oceno stanja v tej državi članici, s katero se ukvarja.

Potrebujemo tudi zavezo s strani držav članic, da bodo v okviru evropskega semestra predložile v vpogled tudi nacionalne načrte za delovna mesta, predvsem za delovna mesta za mlade ljudi. Na primer, evropska jamstvena shema je odličen primer in zavezujoč mehanizem za izboljšanje položaja mladih na trgu dela.

Drugič, mislim, da manjka večja prisotnost strategije Evropa 2020. To je bilo danes že večkrat ugotovljeno, zato tudi to želim ponoviti. Z vključevanjem Evrope 2020 bi namreč morali doseči, da se v priporočilih za posamezne države vključi tako problematika brezposelnosti mladih kot tudi velik problem z revščino.

Tretjič, manjka več prilagodljivosti. Izjemno pomembno je, da v semestru Komisija dovoli možnost prilagoditve posebnih priporočil, kadar se le-te izkažejo za neustrezne pri izpolnjevanju spremenjenih ciljev.

In nenazadnje semestru še vedno manjka demokratična legitimnost. Glas Evropskega parlamenta, edine izvoljene nadnacionalne inštitucije, se mora vsaj približati tistemu iz Komisije in Sveta.

 
  
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  Ashley Fox (ECR). - Monsieur le Président, je voudrais remercier M. Gauzès pour son travail sur ce rapport important. Bien utiliser le semestre européen pourrait être une aide précieuse pour la surveillance budgétaire. Le semestre est très utile pour les États membres qui veulent renforcer l'union fiscale et monétaire. Les recommandations spécifiques par pays pour le Royaume-Uni mettent en évidence les mesures difficiles mais nécessaires du gouvernement britannique. Ces mesures ont corrigé dix années de gaspillage du gouvernement travailliste précédent.

La Commission soutient pleinement la consolidation budgétaire mise en œuvre par le Royaume-Uni. Elle reconnaît l'importance des programmes d'apprentissage mis en place pour lutter contre le chômage des jeunes. Enfin, elle approuve les réformes que nous faisons dans le secteur bancaire.

Malheureusement, le premier projet de rapport de M. Gauzès a été défait par les amendements politiques au sein de la commission ECON. Ces amendements ont transformé ce rapport équilibré en un manifeste politique pour une Europe fédérale. Ces modifications sont inacceptables et mon groupe ne peut pas voter pour ce rapport.

 
  
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  Le Président. - Merci Monsieur Fox. En tant que vice-président responsable du multilinguisme, je félicite un orateur britannique qui s'exprime en français.

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD). - Nariadenie z novembra minulého roka dalo Európskej komisii nové kompetencie na koordinovanie rozpočtov a reformných plánov členských štátov Únie. Súčasne toto nariadenie uložilo štátom poslať do Bruselu na preskúmanie a schválenie okrem návrhu štátneho rozpočtu aj množstvo ďalších dokumentov súvisiacich s realizáciou hospodárskych reforiem v ich krajinách.

Nazdávam sa, že po prvom roku účinnosti tohto nového nástroja na koordináciu hospodárskych politík štátov by mohla Komisia prehodnotiť rozsah, štruktúru a charakter údajov postupovaných členskými štátmi na kontrolu a odsúhlasenie do Bruselu tak, aby sa v dôsledku veľkého množstva rôznorodých a neprehľadných údajov nestratila podstata potrebných informácií. Ak by totiž chcela Komisia vypracovať skutočne kvalitný európsky makroekonomický plán ako podklad pre vecnú koordináciu rozpočtových politík, mala by disponovať prehľadnou a zmysluplnou štruktúrou správne vybratých informácií zo všetkých 27 členských štátov Únie. Preto som presvedčený o tom, že zjednodušenie a sprehľadnenie informačnej bázy tohto nástroja by len zvýšilo jeho efektívnosť.

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE). - Mr President, it is important to recognise that there are no stronger arguments for reform than in those Member States that have lost competitiveness and in those economic sectors that lack competitiveness. That reform can never be forced upon Member States, but there must be an understanding that reform is needed.

Increased deficits or increased spending or – referring to the debate we have had – a lower pension age do not solve any problems. We have seen, on the other hand, that the deficits and debt burdens are undermining not only public finances but also the competitiveness of EU Member States. It is important to state that we do have a common commitment to making the reforms which are needed, but these must be based on political will and democratic support in each Member State.

I do not think we, from the European Union, should regulate labour markets, because that must be left up to the different Member States. However, I do think we need to ensure, and place emphasis on, a commitment to reforms which can guarantee that we have a functioning and dynamic single market that turns the world’s biggest economy into the world’s biggest and most dynamic market. This underscores the need for reforms to the single market to be accompanied by market reforms in the Member States.

I would like us to have a horizontal approach regarding the single market and market reforms, but also a vertical one, in each Member State. This will facilitate, and ensure there is an opening-up to more competition, more plurality and more competitiveness. That should be the next step forward in the European Semester – or whatever it is to be called – in the future. In order to do this we will need a commitment to making our European economies more competitive, and that is the task for us.

 
  
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  Antolín Sánchez Presedo (S&D). - Señor Presidente, señor Comisario, Señorías, señor Gauzès: gracias por el informe que ha elaborado. Lo debatimos en el quinto año de una crisis económica que se salda con 25 millones de desempleados y 115 millones de personas en riesgo de exclusión social: la responsabilidad y la eficacia de la Unión Europea están en entredicho.

El semestre europeo es un instrumento clave para fortalecer la gobernanza económica europea y para conseguir que las políticas económicas en el seno de la Unión sean elaboradas como un asunto de interés común. La implementación completa confirma que es un proceso positivo, pero está lejos, todavía, de alcanzar todo su potencial. Para avanzar más, hay que disponer de un auténtico marco de política económica europea.

El informe anual de crecimiento tiene que fijar un escenario macroeconómico con objetivos cuantificables en términos de crecimiento, de creación de empleo y de inversiones que contribuyan a la competitividad, en línea con los objetivos de la Estrategia Europa 2020. La supervisión multilateral tiene que transformarse en una auténtica coordinación económica; debe existir una lógica comunitaria cuando se fijan recomendaciones, que deben ser más explícitas y detalladas, que tengan en cuenta la diversidad de situaciones, las interacciones y los efectos de arrastre entre los Estados miembros, así como el valor añadido que pueden aportar las acciones comunes. Solo con una perspectiva común podremos movilizar todas las energías.

El semestre no puede ser un procedimiento burocrático, sino que tiene que ser un proceso democrático. Las políticas económicas presupuestarias y sociales necesitan transparencia, participación de la sociedad civil y consenso. Hay que asegurar un control democrático pleno y en tiempo real por el Parlamento Europeo y por los Parlamentos nacionales. Además, hay que realizar nuevos cambios institucionales.

Pasar de las musas al teatro, de la literatura a los presupuestos, a los programas y a la realidad va a exigir optimizar los recursos fiscales y contar con un marco de acción presupuestaria multinivel en todos los ámbitos de la Unión Europea.

 
  
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  Ρόδη Κράτσα-Τσαγκαροπούλου (PPE). - Κύριε Πρόεδρε, θέλω κατ' αρχάς να συγχαρώ τον συνάδελφο κ. Gauzès για την έκθεσή του, αλλά και για την αφοσίωσή του στο ζήτημα της οικονομικής διακυβέρνησης της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

Η έκθεση που συζητούμε σήμερα είναι η πρώτη πλήρης αποτύπωση του ευρωπαϊκού εξαμήνου και γι' αυτό τα συμπεράσματα που συλλέγουμε είναι πολύ σημαντικά για την εφαρμογή του στη συνέχεια. Το ευρωπαϊκό εξάμηνο αναδεικνύεται σήμερα σαν ένα εξαιρετικό εργαλείο για τον συντονισμό των στόχων των πολιτικών και των ευθυνών μας μεταξύ ευρωπαϊκού και εθνικού επιπέδου. Η κρίση ανέδειξε τις σημαντικές διαφορές μεταξύ των περιφερειών της Ένωσης, τις μακροοικονομικές ανισορροπίες μεταξύ των εθνικών οικονομιών καθώς και το γεγονός πόσο αυτές διευρύνθηκαν τα τελευταία χρόνια. Οι δυσκολίες στην αντιμετώπιση αυτών των αδυναμιών και οι ιδιαιτερότητες των κρατών μελών στην προσπάθεια για δημοσιονομική προσαρμογή και ανάπτυξη μας καλούν να αξιοποιήσουμε όλες τις δυνατότητες, σε πολιτικές και σε πόρους, για να πετύχουμε τον κοινό στόχο της σταθερότητας και της ανάπτυξης. Το ευρωπαϊκό εξάμηνο αποτελεί λοιπόν ένα κατ' εξοχήν τέτοιο εργαλείο.

Ταυτόχρονα, έχει και μια άλλη πτυχή: μπορεί να συμβάλει στη δημοκρατική νομιμοποίηση των αποφάσεων και των πολιτικών μας. Η δυνατότητα συμμετοχής των εθνικών κοινοβουλίων είναι πολύ σημαντική για την αποτελεσματικότητα των πολιτικών μας, αφού τα εθνικά κοινοβούλια μπορούν πλέον με μεγαλύτερη υπευθυνότητα να συμμετέχουν στον σχεδιασμό των μεταρρυθμιστικών προγραμμάτων και των προϋπολογισμών που κατατίθενται, αλλά και στην αξιολόγηση της εκτέλεσης του προϋπολογισμού και της αποτελεσματικότητάς τους. Σίγουρα, δε, μπορεί να συμβάλουν σε μια πιο επιτυχή διακυβέρνηση, αλλά και στην εξοικείωση των τοπικών παραγόντων και των ευρωπαϊκών λαών με τους ευρωπαϊκούς στόχους και τις ευρωπαϊκές υποχρεώσεις.

Παράλληλα, παρέχεται και η δυνατότητα ενός "παιδαγωγικού ρόλου" όπως είπε ο εισηγητής ο κ. Gauzès. Χρειάζεται αυτός ο παιδαγωγικός ρόλος, και τα εθνικά κοινοβούλια, που μπορούν να εμπλακούν μαζί με τους κοινωνικούς εταίρους, είναι δυνατό να συμβάλουν προς αυτή την κατεύθυνση.

Για τον λόγο αυτό, πιστεύω ότι η Ευρωπαϊκή Επιτροπή πρέπει να γίνεται σαφής, συγκεκριμένη στις συστάσεις της, ώστε να δοθεί ένα νόημα σ' αυτή τη δυνατότητα που έχει το ευρωπαϊκό εξάμηνο προκειμένου να συμβάλει σε μια καλύτερη διακυβέρνηση και σταθερότερη Ευρωπαϊκή Ένωση.

 
  
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  Olle Ludvigsson (S&D). - Herr talman! Min bild är att den europeiska planeringsterminen fungerar bättre och bättre. Samtidigt finns det problem som måste åtgärdas. Ett avgörande problem är kommissionens tendenser att i sina landspecifika rekommendationer inkräkta på arbetsmarknadsparternas autonomi. I årets rekommendationer uppmanar kommissionen ett flertal länder att omstrukturera de nationella systemen för lönebildning och att sänka nationella lönenivåer.

Kommissionens agerande är inte acceptabelt. Att parternas autonomi fullt ut respekteras är mycket viktigt för att en arbetsmarknad ska kunna fungera väl. Dessutom strider varje angrepp på autonomin mot grundläggande fackliga fri- och rättigheter. Autonomin finns fastställd i såväl ILO-konventionen som i EUF-fördraget och EU-stadgan om de grundläggande rättigheterna.

Här i parlamentet har vi på senare tid tydligt försvarat denna autonomi i de positioner som tagits beträffande sexpack och tvåpack. Det är alltså uppenbart att kommissionen måste byta spår i denna fråga.

 
  
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  Theodor Dumitru Stolojan (PPE). - Mulţumesc domnului Gauzès pentru un raport de bună calitate pe problema Semestrului european. Am participat la mai multe întâlniri cu reprezentanţii parlamentelor naţionale în această problemă şi doresc să vă prezint două concluzii rezultate din aceste întâlniri.

Prima concluzie: Semestrul european este în esenţă un proces politic prin care se definesc opţiuni importante cu privire la viaţa cetăţenilor, iar raportul răspunde la aceste cerinţe cu privire la rolul Parlamentului European şi rolul parlamentelor naţionale. A doua concluzie se referă la faptul că în multe state membre, parlamentele naţionale nu sunt consultate exact în faza în care guvernele elaborează proiectele de programe de stabilitate sau de convergenţă, proiectele de programe naţionale de reformă, proiectele de programe privind crearea de noi locuri de muncă.

Ori, la această cerinţă trebuie să răspundă în primul rând statele membre, şi cred că avem datoria aici, şi noi, Parlamentul European, şi Comisia Europeană, să accentuăm acest aspect pentru că, de regulă, parlamentele naţionale se implică în acest proces în momentul în care li se prezintă proiectele de buget pe anul viitor.

 
  
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  Krišjānis Kariņš (PPE). - Godājamais priekšsēdētāja kungs, kolēģi! Mums visiem, man liekas, ir pilnīgi skaidrs, ka neviens indivīds, neviena ģimene un neviena valsts nevar ilgstoši izdot vairāk naudas, nekā tai ir. Bet arī tajā pašā laikā ir jāsaprot, ka valdības līmenī budžeta līdzsvarošana starp izdevumiem un ienākumiem nav pretrunā ekonomikas izaugsmei. Es atkārtoju — tā saucamā taupības politika nav pretrunā ekonomikas izaugsmei.

Paskatāmies uz manas valsts — uz Latvijas — piemēru. Laikā, kad mūsu ekonomika strauji samazinājās, valdībai nebija nekādas izvēles kā arī samazināt savus izdevumus — jo valdības ieņēmumi arī samazinājās, vienkārši citas izvēles nebija. Bet tas, ko darīja mūsu valdība tajā pašā laikā (kas bieži ir aizmirsts) ir — samazinot kopējos izdevumus, valdība tajā pašā laikā faktiski palielināja ilgtermiņa investīcijas tautsaimniecībā. Valdība palielināja līdzfinansējumu Eiropas struktūrfondiem, tādā veidā nodrošinot ekonomikas izaugsmi arī nākotnē.

Kas notiek mūsu valstī šodien? Jā, mēs diemžēl joprojām esam salīdzinoši nabadzīga Eiropas valsts, bet, pretēji ļoti daudzām valstīm, mūsu tautsaimniecība ir atpakaļ uz izaugsmes takas. Mums ir vērojama šī izaugsme, un šī izaugsme ir iespējama, tikai pateicoties tam, ka mēs tajā laikā, kad bija jātaupa nauda, arī ieguldījām ilgtermiņa attīstībā. Dārgie kolēģi, Eiropas ekonomikas politikas koordinēšana — tā ir ļoti svarīga lieta, kas mums ir arī jāturpina nākotnē. Paldies par uzmanību!

(Runātājs piekrita atbildēt uz „zilās kartītes” jautājumu (Reglamenta 149. panta 8. punkts).)

 
  
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  Emilie Turunen (Verts/ALE), Blue-card question. – Very often one ends up in a discussion caught between austerity and overspending, but that is not worthwhile. What you were saying about the need to balance budgets is true, but at the same time you also need to ask yourself whether you can make quite severe cuts simultaneously in all 27 Member States without having a damaging effect on growth in Europe overall.

That is the question we need to put. That is not coordination. What we have been doing in recent years is not clever. I understand that you could perhaps do it successfully in one country, but to invite a whole zone to do that all at once is dangerous, and it is damaging the 2020 targets. So we need a bit of balance. We need to consolidate and we need to look at the income side. I would just like to ask you if you agree that we need this more balanced approach.

 
  
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  Krišjānis Kariņš (PPE), atbilde uz zilās kartītes jautājumu. – Ja mēs Eiropā būtu varējuši atrisināt savas problēmas, aizņemoties naudu, mums nebūtu nekādas krīzes, tas ir pilnīgi skaidrs. Nenoliedzami mums visiem ir jāsaprot, ka visās dalībvalstīs visā Eiropas Savienībā kopumā mums ir jālīdzsvaro valdības ieņēmumi ar izdevumiem. Kas darbojās manā valstī, tas darbosies arī visās pārējās valstīs, jo iedzīt savus pilsoņus vēl dziļākos parādos — tā ir politika, kas ved uz nekurieni.

 
  
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  Thomas Mann (PPE). - Herr Präsident! Das Europäische Semester zur wirtschaftspolitischen Koordinierung ist ein Erfolgsmodell. Mit ihm haben wir ein Frühwarnsystem, um mögliche Ungleichgewichte in den EU-Mitgliedstaaten schnellstens zu erkennen. Gemeinsam mit dem Stabilitäts- und Wachstumspakt bildet das Europäische Semester ein effektives Tandem. Die nationale Ebene hat dafür Sorge zu tragen, einmal beschlossene Politikmaßnahmen auch in die Tat umzusetzen.

Die Forderungen aus dem linken Spektrum, die Regeln wieder aufzuweichen, entbehren jeder Grundlage. Sie würden dazu führen, dass sämtliche Bemühungen, die Wettbewerbsfähigkeit und Haushaltsdisziplin in den EU-Mitgliedstaaten zu stärken, bereits im Ansatz scheitern. Kollege Kariņš hat ein gutes Beispiel aus seiner Heimat gebracht. Kollege Jean-Paul Gauzès stellt in seinem Bericht klar, dass der Ansatz zu konsequenten Strukturreformen bei gleichzeitiger Haushaltskonsolidierung völlig berechtigt ist. So kann die Schuldenkrise endlich besser bewältigt werden.

Nach zähen Verhandlungen, die in den Fraktionen stattgefunden haben, haben wir im Ausschuss ECON einen ausgewogenen Bericht verabschiedet, der für eine sorgfältige Vorgehensweise im Rahmen der wirtschafts- und haushaltspolitischen Koordinierung steht. Für die Zukunft wünsche ich mir allerdings, dass neben den ökonomischen Komponenten auch die sozialen Belange wieder in den Vordergrund gestellt werden. Die Vertiefung des sozialen Dialogs ist genauso wichtig, wie es die Fortschritte bei der Verbesserung der Qualität der Jobs, der Mobilität auf den Arbeitsmärkten und in der Aus- und Weiterbildung sind. Bravo, Jean-Paul!

 
  
 

Intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»)

 
  
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  Elena Băsescu (PPE). - Reformele structurale şi consolidarea fiscală trebuie continuate în vederea depăşirii crizei actuale a datoriilor suverane. Dar ele pot da rezultate doar pe termen mediu şi lung. Pentru a ajunge la o uniune economică mai integrată, este nevoie de o mai bună coordonare între politicile macroeconomice şi bugetare ale statelor membre.

Semestrul european reprezintă cadrul adecvat pentru asigurarea unei guvernanţe economice eficace. El a fost iniţial creat pentru a ajuta la identificarea cazurilor în care bugetele statelor membre nu sunt durabile şi a posibilelor efecte colaterale negative. Însă de atunci s-a transformat într-un puternic sistem de coordonare economică şi fiscală. Sunt de părere că măsurile propuse ar trebui îmbunătăţite pentru a spori competitivitatea şi a reduce la minim dezechilibrele. Mai mult, ar trebui să avem o abordare consistentă şi durabilă pentru ca progresele să fie resimţite.

 
  
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  Sergio Gaetano Cofferati (S&D). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, lei ha sentito come sia vasto l'apprezzamento per le procedure del semestre che stiamo discutendo, però si è anche reso conto di come ci siano ancora molte perplessità relative al funzionamento del rapporto tra il Parlamento europeo e i parlamenti nazionali.

Credo che su questo tema occorra mettere un po' di attenzione e sia importante fissare anche un sistema di obblighi e di sanzioni qualora qualcuno cercasse di sottrarsi al confronto o per l'individuazione di orizzonti comuni. Credo che sia da definire l'ambito del rispetto dell'autonomia delle parti sociali, come è stato detto, per le materie di loro competenza, ma credo anche che assieme a una discussione sull'architettura del sistema di relazioni e di rapporti sia molto importante individuare delle priorità.

In un'Europa che vive la crisi pesantissima che Lei conosce, la lotta contro la povertà da un lato e le politiche di crescita ad attenuare gli effetti delle sole politiche di rigore, credo che debbano essere posti al centro del rapporto con gli Stati membri che devono essere definiti attraverso il semestre.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE). - Herr Präsident! Die Prioritäten des Europäischen Semesters für 2012 sind u. a. eine differenzierte und wachstumsfreundliche Haushaltskonsolidierung zur Reduzierung der Staatsverschuldung, die Bekämpfung der Arbeitslosigkeit und die Modernisierung der öffentlichen Verwaltung zur Entlastung der öffentlichen Haushalte. Angesichts der grassierenden Strukturkrise ist es mehr denn je von größter Bedeutung, dass alles getan wird, um die einzelnen Haushalte in Ordnung zu bringen, nachhaltige Arbeitsplätze zu schaffen und auch in Bildung und Ausbildung entsprechend zu investieren.

Ich erwähne noch, dass wir Gefahr laufen, die 2020-Ziele nicht zu erreichen, schlicht, weil die Zielsetzung der Mitgliedstaaten zu niedrig ist und die gesetzten Maßnahmen zu fast keinen Fortschritten in den Bereichen Energieeffizienz und Beschäftigung geführt haben. Mein Appell an die Mitgliedstaaten lautet daher: Das Europäische Semester wurde unter anderem geschaffen, damit die Haushalte in Ordnung gebracht werden – halten Sie sich daran und setzen Sie bitte den Schwerpunkt auf die Bürger und Bürgerinnen!

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL). - O regozijo com que a maioria deste Parlamento fala do Semestre Europeu só pode resultar de um exercício de negação da realidade que está lá fora.

Podemos já nem falar do facto de que os órgãos de soberania nacional eleitos ficam impedidos de decidir soberanamente sobre os destinos do seu país, aliás, decisão que nunca ninguém perguntou aos povos, mas falemos antes do conteúdo destas recomendações. Por muito que se repita a retórica da necessidade do crescimento e o emprego, o que é certo é que são as próprias recomendações no quadro do Semestre Europeu que impõem a redução do investimento público, as privatizações e, em vários países como em Portugal, a redução do nível salarial, quando já um terço dos portugueses aufere salários inferiores a 600 euros. Ou seja, o que a Comissão e o Conselho vêm recomendar é que haja mais recessão, mais desemprego e mais pobreza.

A realidade está lá fora e comprova-o, só não a quer ver, a quem não lhe interessa ver.

 
  
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  Andrew Henry William Brons (NI). - Mr President, the report is not so much a piece of economic reasoning as a tautology. More integration is seen as necessary to achieve more integration. Coordination is not an answer to unemployment but is seen as an end in itself; it is not so much a cure for unemployment as displacement activity for those without a cure. The answer to the problems of the South is not austerity, which produces only more unemployment. It does not even do what is written on the tin, which is reducing debt. Most of the countries of Europe need reflation without inflation. We must remember that what is physically possible must be financially possible, or there is something wrong with the financial system.

We need to see an abandonment of the euro experiment and southern countries released to enjoy export-led booms. We must reject globalism, protect and recreate our industries and reject the coded references in this report to wage cuts and worsened economic conditions. We must not drive down our wages and conditions...

(The President cut off the speaker)

 
  
 

(Fin de las intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»))

 
  
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  Karel De Gucht, Member of the Commission. − Mr President, first of all I would like to thank everyone for the very constructive debate, and am especially grateful to Mr Gauzès for the excellent report which, as has become clear based on this debate, is gathering a lot of support in this Parliament.

I will make a number of remarks with regard to interventions made by several Members regarding, for example, the structural deficit and whether or not the contribution to the EU budget should be excluded from the calculation. I would say that the definition of the structural deficit does not relate to expenditure categories per se, but is a definition of the deficit where cyclical effects and one-off measures are not taken into account.

Several Members also emphasised the need to strengthen the social dimension of the European Semester. The social dimension of the 2012 European Semester has already been strengthened in the 2012 annual growth survey, which included as a priority the need to address unemployment and the social consequences of the crisis. Equally, tackling youth unemployment has been a key priority for the Commission throughout 2012. A large number of Member States received a country-specific recommendation on this subject, including the eight Member States where youth unemployment is the highest. The Commission has also worked closely with those Member States in the first half of the year to refocus the use of EU funds on creating employment opportunities for young people and increasing their employability.

Concerning the involvement of national parliaments – a topic that has been touched upon by several Members – let me firstly say that the Conference of the representatives of the relevant committees of the European Parliament and the representatives of the relevant committees of national parliaments is already taking place every year in the spring. This is an important practice which could be built upon further. Secondly, the Commission agrees that it is desirable to intensify the dialogue that is already taking place with the national parliaments, and we have formally committed to doing this in our reply to the contribution adopted by the last COSAC. We find it particularly relevant to give new impetus to such a dialogue in the context of the European Semester and could foresee an intensified dialogue at two separate moments during the Semester following the annual growth survey and the adoption of the country-specific recommendations.

Regarding the role of programme countries in the European Semester, the economic adjustment programmes for those Member States are aimed at ensuring a return to macroeconomic and financial stability and fiscal sustainability. These are the preconditions for sustainable growth and job creation, which are the ultimate objectives of the programmes and of Europe 2020. The objectives of the adjustment programmes are therefore aligned with those of Europe 2020. This is also reflected in the fact that the programmes are not all about public finances. These programmes also include important growth-enhancing structural reforms covering the most urgent issues in the respective Member States’ economies. The reforms pursued under the programmes thus span a wide range of areas to ensure that the countries concerned can realise soon smart, sustainable and inclusive growth and employment creation.

Mrs Berès – who is no longer with us – mentioned the problem of the forecasts and the IMF report on fiscal multipliers. Indeed, in its latest World Economic Outlook, the IMF argues that the negative short-term effects of fiscal consolidation have been larger than expected because fiscal multipliers were underestimated. It is agreed that fiscal multipliers are larger in the current crisis than they would be in normal times. This is in line with the analysis we published in our autumn 2010 forecast.

Concerning the autonomy of the social partners, the social partners can in fact carry a very important responsibility and the Commission naturally fully respects their role as important stakeholders. But it is important that this responsibility is also exercised in the light of the European dimension. The Commission considers it not only its right, but indeed its legally mandated responsibility, to point out policy inconsistencies and potential sources of negative spillovers, including in areas where such autonomy of the social partners exists.

I have a number of additional remarks to make. Mr Harbour emphasised the importance of the internal market. He is completely right in doing so because we can see, especially for example in banking and financial services, a fracturing of the internal market. That is a very alarming side effect of the enduring financial and economic crisis. We should certainly pay a lot of attention to that.

Mr Eppink asked about sanctions in connection with the country-specific recommendations. Without going into details, there can be sanctions within the macroeconomic imbalances procedure, especially for Member States that are part of the eurozone.

I would like to add that we will transmit all the remarks made by Members to Commissioner Rehn, who unfortunately could not be present today. Members can be assured that he will get a full report on everything that has been said here today.

 
  
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  Jean-Paul Gauzès, rapporteur. − Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, merci de transmettre à M. Rehn nos observations, mais il avait pris la peine de me téléphoner hier pour m'expliquer qu'il serait retenu ailleurs, aujourd'hui, et j'ai été sensible à cette démarche.

On reproche quelquefois à nos débats de n'être que des successions de mots dont on ne tire aucune conséquence directe sur le travail qui est présenté par le rapporteur. Je voudrais essayer, aujourd'hui, de prouver le contraire et de répondre à ceux de mes collègues – je remercie tous ceux qui sont intervenus – qui ont fait une demande.

En ce qui concerne la demande de Mme Trautmann, je vais envisager, avec beaucoup de sérieux, le retrait des amendements 4 et 5. Bien sûr, je dois en parler à mon groupe car je suis un petit soldat loyal; mais je ferai tout vous faire plaisir et pour suivre la recommandation que m'a adressée, par téléphone, mon ami Alain Lamassoure.

En ce qui concerne la référence au traité fiscal, effectivement, il y a un paragraphe où nous nous étions fait plaisir mais, stricto sensu, cette référence n'a pas de conséquence. En plus, on pourrait nous reprocher de parler d'intergouvernementalité dans un texte communautaire; je vais donc demander aussi au groupe l'autorisation de supprimer totalement le paragraphe 23.

J'espère qu'ainsi le travail de coopération excellent, qui a été mené pendant la préparation de ce rapport, pourra se poursuivre jusqu'au vote et marquer ainsi la détermination du Parlement à faire du semestre européen un exercice d'une grande efficacité.

À cet égard, je voudrais dire à Madame Zuber – je suis un peu désolé, le commissaire Barnier, tout à l'heure, lui a répondu aussi – mais je crois que nous ne vivons pas en dehors du temps et, s'il n'y avait pas la solidarité européenne, je n'ose penser ce qui se passerait dans certains pays aujourd'hui. Je crois qu'il faut en tenir compte. L'Europe n'est pas en train d'opprimer des pays qui sont en difficulté. Je crois, au contraire, qu'elle s'efforce de les aider.

 
  
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  Le Président. - Monsieur Gauzès, soldat peut-être, mais pas petit. La preuve: l'effort parlementaire que vous venez de faire dans un débat extrêmement intéressant où vraiment, vous vous êtes montré capable de changer des choses qui avaient été dites après avoir écouté vos collègues. Je vous en félicite, parce que ce n'est pas tous les jours qu'on voit une pareille conduite, une pareille souplesse. Merci Monsieur Gauzès.

Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar mañana a las 11.30 horas.

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. – O Semestre Europeu, ao qual direita e social-democracia tecem loas, instituiu-se para "coordenar as políticas económicas". Algo "fundamental" nestes tempos de crise na UE, dizem. Quase todos falam da "coordenação" como um fim em si mesma. Escondem o essencial: coordenação em torno do quê e por que meios? A Comissão trata de dar a resposta. Quanto aos fins, as recomendações relativas a Portugal são cristalinas: baixar salários (no país que tem dos mais baixos salários da UE); reduzir a duração do subsídio de desemprego (quando este atinge níveis históricos e quando aumenta o desemprego de longa duração); mais medidas tendentes a "flexibilizar" as relações laborais (leia-se: elevar os patamares de exploração ao nível do século XIX). Quanto aos meios, também já o sabemos: reduzindo os parlamentos nacionais - as estruturas de poder mais próximas dos cidadãos e que estes melhor controlam - a meros verbos de encher, marionetas das instituições europeias, ao exame das quais têm que submeter as suas opções orçamentais, sujeitando-se a uma censura prévia. Ficam claros os objectivos deste "semestre europeu", que representa um perigoso ataque à democracia (mesmo que entendida já só no plano meramente formal): "coordenar" um violento retrocesso civilizacional na Europa, nivelando por baixo as condições de vida e de trabalho no continente.

 

19. Standpunkte des Rates in erster Lesung: siehe Protokoll
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20. Zusammensetzung der Ausschüsse und Delegationen: siehe Protokoll
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21. Innovative Finanzinstrumente im Zusammenhang mit dem nächsten Mehrjährigen Finanzrahmen (Aussprache)
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  El Presidente. − El punto siguiente en el orden del día es el debate sobre el informe de Eider Gardiazábal Rubial, en nombre de la Comisión de Presupuestos, sobre instrumentos financieros innovadores en el contexto del próximo marco financiero plurianual (2012/2027(INI)) (A7-0270/2012).

 
  
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  Eider Gardiazábal Rubial, Ponente. − Señor Presidente, señor Comisario Lewandowski, de nuevo nos vemos, por tercera vez, en este Pleno. Si me permite, me gustaría empezar agradeciendo el trabajo que han realizado todos los ponentes alternativos y los ponentes de opinión con sus aportaciones a este informe.

Existen tres razones fundamentales por las que los instrumentos financieros innovadores son una herramienta imprescindible para contribuir a retomar el camino de un crecimiento inteligente, sostenible e inclusivo:

En primer lugar, porque desde mediados de los años noventa, la inversión pública ha ido disminuyendo de forma constante en la Unión Europea y, además, esta tendencia se ha agravado con el estallido de la crisis financiera en 2008.

En segundo lugar, porque los promotores de proyectos y las PYME se están enfrentando a un mercado cada vez más restrictivo y no tienen acceso al crédito ni a los mercados de capitales.

Y, en tercer lugar, porque según estimaciones de la propia Comisión, la realización de la Estrategia Europa 2020 va a necesitar 1,6 billones de euros.

Gracias al apoyo financiero proporcionado por estos instrumentos, ayudaremos a incrementar el volumen de inversiones en proyectos que consideramos estratégicos para el desarrollo de la Unión Europea y que, de otro modo, por fallos de mercado o por situaciones de inversión subóptimas, no habrían conseguido tal financiación. Además, la aplicación de instrumentos financieros contribuirá a poner las finanzas al servicio de la economía real y en beneficio de proyectos con valor añadido europeo.

La Unión Europea ya viene utilizando estos instrumentos desde el año 2000 y, con la experiencia adquirida desde entonces y las evaluaciones que tenemos, podemos mejorar el diseño para el futuro.

Creemos que hay que restringir el número de instrumentos y ampliar su ámbito de aplicación: de esta manera, vamos a mejorar su visibilidad para los actores, ampliaremos la masa crítica y diversificaremos el riesgo gracias al enfoque de cartera. Por otro lado, la creación de una plataforma de capital y de deuda simplificará y dará mayor coherencia a los instrumentos. Además, necesitamos un marco jurídico más sencillo, claro y transparente, que no agrave la carga administrativa de los intermediarios y beneficiarios y que resulte atractivo para los inversores públicos y privados.

Otro requisito que consideramos fundamental es que estos instrumentos sean flexibles y que, por lo tanto, tengan capacidad de adaptarse a los cambios rápidamente. Por eso, pedimos que la Autoridad Presupuestaria, es decir, el Parlamento y el Consejo, tenga la posibilidad de modificar el montante destinado a cada instrumento en función de las necesidades y de su utilización.

En líneas generales, creo que podemos decir que tanto el Parlamento como la Comisión estamos de acuerdo en la importancia de los instrumentos financieros y en las características que tienen que tener, pero nosotros creemos que la propuesta no responde a todas las necesidades: estos instrumentos van a tener un efecto muy positivo pero, lamentablemente, a corto y a medio plazo, y necesitamos buscar una respuesta a largo plazo.

Sabemos que existe un ahorro masivo que busca productos financieros seguros y fiables para invertir. Necesitamos ser capaces de movilizar ese ahorro para poder financiar proyectos a medio y largo plazo que generen un desarrollo sostenible en la Unión Europea.

Por eso, en este informe, le pido a la Comisión que trabaje en propuestas que puedan conectar ese ahorro con esas necesidades de inversión, y le pido también que trabaje sobre un entorno jurídico reglamentario propicio para su desarrollo, sobre todo en lo que se refiere a las normas sobre inversiones a largo plazo en el marco de las normas prudenciales Basilea III y Solvencia II. No sé si, en su intervención, el Comisario Lewandowski nos puede adelantar ya algo sobre los trabajos de la Comisión a este respecto, pero seguro que, durante el debate, se planteará esta idea.

Por último, y aunque el Consejo no está con nosotros, me gustaría pedirle que se una al Parlamento y a la Comisión porque nuestras propuestas van en la misma línea.

 
  
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  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. − Mr President, honourable Members, not for the first time today, I have no ministers today at this time. On behalf of the Commission, we welcome your report and we really appreciate the efforts of the rapporteur, Mrs Gardiazábal. Gathering wide support for your report is a test of your skill, and we need the commitment of Parliament to the enhanced role of financial instruments in the next financial perspective (2014-2020) for a very simple reason. We are under huge constraints and should try to get as much as possible out of each euro of the European budget. We therefore need this multiplying effect of the other financial instruments.

You are right that is not a replacement for the budget; it is a multiplying effect of the budget. But it cannot be seen as a strategy to reduce the budget or to replace the grants by loans. Of course both are needed, and this is our message to the Council: we need multiplying effects, given the gap between the needs and what is possibly available as our resources. But this is not a replacement for the real budget, nor is it replacement by loans and revolving funds of the grants, which are the essence of the European budget. Why do we need them? Because the gap is visible; because we see, in a time of crisis, a sort of risk aversion – but it is mainly about banking. Banking is three-quarters of the financing in Europe, which is the opposite of what happens on the other side of the Atlantic where three-quarters comes from the capital markets.

In Europe, this is mainly about the banking system, and under the credit crunch – under present-day circumstances – there is especially a high-risk aversion towards long-term projects in infrastructure. Therefore we need the involvement of the European budget to reduce the risk, to reduce the risk aversion and to finance long-term projects, especially in transportation, energy and telecoms. We will test the water now via these pilot projects.

I am happy to inform you that we are about to sign an agreement with the European Investment Bank and to launch some interesting pilot projects under the present Financial Perspective (2007-2013) – again, fully in compliance with a statement in the report that it should be governed by very strict legislative budgetary rules. Before authorising the launch of a financial instrument, the Budgetary Authority should be fully informed and, by means of ex ante evaluations, should also be fully involved in monitoring the projects and final reporting.

That is why we need flexibility, which was also a point in the report. Flexibility is needed to adjust to the fluctuations of the market and to the local environment in many countries of the European Union. Therefore, there is a need for the enhanced role of the financial instruments, which is absolutely necessary to fill the gap between what we need for Europe and possibly restrained financial resources in the European budget. Thank you for your cooperation. We are on the right road and this is the road to recovery, supplementing financial austerity with real growth prospects for Europe.

 
  
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  Jean-Pierre Audy, rapporteur pour avis de la commission du contrôle budgétaire. − Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, mes premiers mots seront pour excuser Iliana Ivanova, retenue par d'autres activités parlementaires, qui m'a chargé de vous résumer le rapport de la commission du contrôle budgétaire.

Notre commission reconnaît que les instruments financiers sont utiles pour créer des effets multiplicateurs, des effets de levier, tels que les garanties et les péages. Mais nous attirons votre attention sur les recommandations de la Cour des comptes et son avis de 2010 sur la propriété des instruments, les prises de risques, la comptabilisation, la transparence, et le renforcement de la capacité du personnel de l'Union à les utiliser.

Le deuxième point, ce sont les liens avec les marchés financiers. Nous pensons qu'il ne faut utiliser ces instruments que lorsqu'il y a défaillance de l'offre privée, de manière à éviter toute distorsion avec les marchés financiers.

Enfin, à titre personnel, je regrette que ne soit pas étudiée l'idée d'instaurer une contribution obligatoire des usagers, notamment pour les réseaux transeuropéens de transport pour lesquels nous avons besoin de financements, notamment pour les réseaux qui ne sont pas immédiatement rentables.

 
  
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  Antonio Cancian, relatore per parere della commissione per l'industria, la ricerca e l'energia. − Signor Presidente, onorevoli colleghi, qualsiasi ragionamento dovrebbe partire dalla constatazione che il Commissario prima ribadiva che le risorse di bilancio a disposizione sono fortemente insufficienti, perciò le poche risorse che abbiamo non possono essere solo dei grants, ma queste dovrebbero essere valorizzate nei cosiddetti strumenti finanziari innovativi, che sono poi i fondi specifici, i project bond e altro, che naturalmente vanno potenziati.

Vanno potenziati dentro il sistema delle PPP, le partecipazioni pubbliche e private, le quali contribuiranno ad attuare i singoli progetti di finanza trainando la realizzazione delle opere infrastrutturali, fisiche e virtuali, di progetti sostenibili. Se così sono, significa che possiamo anche andare oltre ed emettere dei bond perché questi, se i progetti sono sostenibili e arrivano quindi a un break-even a un certo punto, non sono debiti ma sono prestiti a lunga scadenza. Questa a mio avviso Commissario è la vera crescita dove dobbiamo avere il coraggio di andare oltre il bilancio.

 
  
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  Mojca Kleva, pripravljavka mnenja Odbora za regionalni razvoj. − Finančni instrumenti v okviru EU predstavljajo finančno podporo iz proračuna Unije v obliki posojil, jamstev, naložb v kapital ali drugih inštrumentov, povezanih s tveganjem.

Transparentna in fleksibilna uporaba finančnih instrumentov ob sodelovanju zasebnega sektorja gotovo lahko pospeši in ojača pretok investicij po celotni Evropski uniji, ki jih drugače zaradi trenutnega bančnega krča investicij ne bi bilo.

Rada bi se zahvalila poročevalki Gardiazábal, ker je v bistvu večino naših amandmajev odbora REGI tudi vključila v svoje končno poročilo.

Rada bi se samo osredotočila na nekaj točk, ki so pomembne v uporabi finančnih instrumentov v kohezijski politiki. Ti imajo lahko namreč pomembno vlogo pri doseganju ciljev kohezijske politike, ker omogočajo bolj učinkovito uporabo sredstev iz javnega sektorja.

Finančne instrumente v kohezijski politiki poznamo že nekaj časa. Pospešena uporaba, kot jo predlaga Evropska komisija, lahko v prihodnjem sedemletnem proračunskem obdobju zagotovi bolj učinkovito sodelovanje zasebnega sektorja pri evropskih investicijah ter tako konkretno pomaga pri zagotavljanju financiranja strateških regionalnih naložb.

Pomembno je, da ob pritisku na razširitev aplikacije teh instrumentov, ki se bodo v naslednjih sedmih letih lahko uporabljali v vseh strukturnih in kohezijskih skladih ter na vseh tematskih ciljih, zagotovimo pravno jasnost, transparentnost in enostaven sistem uporabe.

Potrebujemo zelo jasen pravni okvir, ki bo zastavljen pravočasno, torej definitivno pred začetkom novega programskega obdobja. Če želimo spodbuditi uspeh finančnih instrumentov, moramo prav tako izboljšati in okrepiti znanje in tehnične sposobnosti glede uporabe instrumentov tako na ravni upravljanja kot tudi med finančnimi posredniki, bankami in končnimi uporabniki.

In ne nazadnje, pomembno je, da v prihodnji, vse večji uporabi finančnih instrumentov v vseh evropskih politikah zagotovimo jasen pregled nad vsemi mehanizmi, povezanimi s tveganjem, ki se izvajajo s finančno podporo iz proračuna Evropske unije.

 
  
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  Dominique Riquet, au nom du groupe PPE. – Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, chers collègues, je tiens tout d'abord à saluer le travail effectué par Mme Gardiazábal Rubial, qui a fait preuve d'une très bonne maîtrise du sujet et d'un excellent esprit de coopération.

Le développement des instruments financiers novateurs tel que proposé par la Commission doit être soutenu car il permet de mettre la finance au service de l'économie réelle, et de servir les objectifs de croissance et d'emploi que l'Union s'est fixés, malgré un contexte d'assainissement des finances publiques nationales. C'est donc bien, comme l'a souligné le commissaire, un puissant levier budgétaire au service de nos projets.

Je tiens à faire quelques remarques. Premièrement, les projets viables ne recevant pas de financement adéquat du marché doivent bénéficier de ces instruments autant que faire se peut, afin que les subventions soient réservées aux projets moins générateurs de revenus.

Deuxièmement, nous devons assurer la visibilité du budget de l'Union, qui risque de s'affaiblir du fait de processus complexes qu'engendrent ces instruments et ce, d'autant que la connaissance du grand public sur le rôle du budget européen n'est déjà pas excellente. Il ne faudrait pas que nous soyons perdus dans les arcanes de ces montages.

Troisièmement, un équilibre doit être trouvé entre un nécessaire contrôle par l'autorité budgétaire sur l'utilisation des fonds européens et la flexibilité permettant à ces instruments de s'adapter à la conjoncture économique et d'être attractifs pour les investissements.

Enfin, pour terminer, je voudrais souligner le rôle de ces instruments dans les perspectives de développement des marchés des capitaux en Europe, mais l'importance aussi d'interdire de lier ces instruments à des produits complexes.

 
  
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  Göran Färm, för S&D-gruppen. – Herr talman! Stort tack framförallt till föredragande Eider Gardiazábal som har gjort ett stort arbete med det här väldigt tunga framtidsämnet. Det har blivit ett fantastiskt bra betänkande. Europas ekonomiska framtid får inte bara handla om nödåtgärder mot krisen. Det handlar minst lika mycket om att långsiktigt få fart på utvecklingen av ekonomin och att öka de tillväxtskapande investeringarna.

Krisen är inte bara en följd av bank- och finanskollapsen utan den har också förvärrats av en sedan länge fallande investeringstakt. Än värre har det blivit efter krisen, och nu är vi nere på farligt låga nivåer när det gäller investeringar. Samtidigt är, som föredragande påpekade, investeringsbehoven helt enorma.

Problemet är att med dagens hårda restriktioner för EU:s budget och för de nationella budgetarna, skärpta kapitaltäckningskrav på banker, och så vidare, så får vi inte fram några pengar, utan vi måste hitta nya vägar framåt. Då finns det finansiella instrument, bland annat projektobligationer som vi i somras kom överens om att testa under en pilotfas, baserat bland annat på mitt eget betänkande. Där ska vi genom lån från EIB, garanterade av EU:s budget, se till att projektföretag kan utfärda obligationer som blir säkrare och mer attraktiva, så att till exempel pensionsfonder, i stället för låta pengarna ligga stilla på olika konton, ska kunna satsa på infrastrukturprojekt.

Det glädjer mig väldigt mycket att kommissionsledamoten nu meddelar att man redan är i gång att få konkreta projekt på bordet och teckna kontrakt. Tanken är att pilotfasen ska utvärderas. Vi ska se om vi framöver kanske kan få fram ännu större summor för de kommande åren och kanske också pröva andra modeller med ännu större potential .

Jag tror i alla fall, att om att vi ska kunna ta Europa bort från åtstramning och recession tillbaka till hållbar tillväxt och jobbskapande, så behövs de här nya finansiella instrumenten.

 
  
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  Anne E. Jensen, for ALDE-Gruppen. – Hr. formand! ALDE-Gruppen har meget længe ønsket, at EU's budget ikke blot skulle give tilskud men også kunne fremme bestemt politik gennem lån og garantier og gennem nye finansielle instrumenter. Det har vi faktisk arbejdet for igennem mange år, og derfor er vi rigtig glade for den meddelelse, der er kommet fra Kommissionen. Der er rigtig mange gode tanker, og jeg synes, det er værd at minde om, at vi i Den Europæiske Investeringsbank har en ægte succes – en ægte europæisk succeshistorie. I disse vanskelige tider er det godt at minde hinanden om, at dem har vi også nogen af.

Vi skal skaffe mere kapital til at udføre projekter inden for så forskellige områder som forskning, innovation og transportinfrastruktur. Det er altså meget forskellige områder, hvor man faktisk kan rejse penge via markederne ved hjælp af EU's budget, og vi – som mange har påpeget – på den måde kan opnå en langt større positiv effekt på vores konkurrenceevne, på vores vækst, på vores beskæftigelse, og det er jo til syvende og sidst det, det handler om.

Kommissionen foreslår en meget bred vifte af instrumenter, og Kommissionen har i den grad fat i noget rigtigt, men dermed være ikke sagt, at de nye finansielle instrumenter kan erstatte tilskuddene, at de i den grad kan sænke beløbene på EU's budget, og det har kommissæren jo også understreget.

Jeg vil også understrege det eksempel, vi har med projektobligationer, hvor vi nu har vores pilotprojekt i gang – og det er jeg glad for at høre – hvor EU-garantier vil gøre det muligt for store transport- og energiprojekter at finansiere sig billigt på lånemarkedet gennem udstedelse af obligationer. Et sådant lånemarked eksisterer i dag i USA, hvor pensionskasser og andre institutionelle investorer kan placere deres penge i infrastruktur og dermed have en sikker likvid placering med et rimeligt afkast.

Det er tanken med pilotprojektet – at vi jo kan teste: Er der er en interesse for et sådant marked i Europa? Man kan løbe det i gang, og i løbet af en årrække vil vi så måske have et sådant marked på linje med USA, således at vi kan komme ud over det problem, at statskasserne er tomme, og der ikke er mulighed for at finansiere transportinfrastruktur via statskasserne.

Men det er ikke alle typer projekter, som vil have den interesse, så der skal stadigvæk være tilskud. Samlet vil jeg sige: Vi bakker varmt op om Kommissionens forslag; det er en begrænset udgift på EU's budget, og der er ikke risiko for, at vi kommer til at hæfte for yderligere penge end dem, der er afsat på budgettet, så det er bare sund fornuft, det her. Tak!

 
  
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  Tomasz Piotr Poręba, w imieniu grupy ECR. – Panie Przewodniczący! Panie Komisarzu! Bez wątpienia rozwój innowacyjnych instrumentów finansowych może przyczynić się do wzrostu inwestycji publicznych w Unii, których spadek odnotowuje się przecież od połowy lat 90-ych. Innowacyjne instrumenty finansowe powinny realizować cele polityczne Unii Europejskiej, respektować zasady należytego zarządzania finansami i uzupełniać tradycyjne instrumenty takie jak dotacje. Powinny mieć na celu ułatwienie realizacji projektów, powinny posiadać wyznaczoną datę zakończenia, a także przyciągać w większym stopniu kapitał prywatny na rzecz projektów w zakresie infrastruktury publicznej, gdzie mogą być gwarantem optymalnego wykorzystania zasobów finansowych. Duże znaczenie będą miały w tym zakresie proste ramy ustawodawcze niestanowiące obciążenia dla pośredników i beneficjentów ale powodujące, że te instrumenty będą atrakcyjne zarówno dla inwestorów publicznych, jak i prywatnych.

Istnieje jednak obawa, że innowacyjne instrumenty finansowe wykorzystywane będą jedynie w inwestycjach krótkoterminowych, obliczonych na szybki zysk, natomiast nie znajdą zastosowania w realizacji projektów, które zapewniają inteligentny, stały rozwój gospodarczy. Z obawy przed zbyt dużym ryzykiem i z powodu braku środków publicznych.

 
  
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  Paul Murphy, on behalf of the GUE/NGL Group. – Mr President, the backdrop to this report is the collapse of investment all across Europe. Public investment has been slashed as a direct result of the neo-liberal and austerity policies pushed by all of the major groups inside this Parliament, and by the Commission. But in addition private investment, as a percentage of GDP, has collapsed to the lowest level ever in the history of capitalism, and that is despite the increase in profits in Europe over the past three years. So instead of investing this wealth, they are choosing to hoard it or to speculate, to gamble with it on the financial markets.

That strike of capital is precisely why society must not accept them having the say over investment happening or not happening, them holding society hostage. But the response of the Commission is yet more reliance on these profiteers attempting to leverage public money with things like project bonds. The answer is not so-called ‘risk sharing’ with the private sector, where the private sector gets the profits and the public sector gets the risk, it is to reject the logic of the profit system.

Massive and direct public investment is needed. There is no absence of funds in Europe. There is no poverty of overall resources in Europe: the rich – the major corporations – hold EUR 3 trillion that are being hoarded at the moment. The point is to take that wealth through the likes of a capital tax and invest it to create jobs and provide infrastructure.

 
  
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  Ivailo Kalfin (S&D). - Mr President, I want to add my congratulations to those of everyone who has already congratulated the rapporteur. I think that Eider Gardiazábal Rubial did an excellent job and I hope that many of the conclusions and recommendations of this report are going to be taken on board by the Commission and by the legislative bodies as well.

We have said several times that these financial instruments are much needed because they increase the effectiveness of the European budget, but they are not here to replace the European budget. Currently, only a little over 1% of the European budget is involved in financial instruments. So far, we have good practice and we have to review that and to develop it in the future.

These financial instruments have a limited use. Normally they can be used for commercially attractive projects as a means of rectifying market inefficiencies, for suboptimal investments and to create leverage for the European funds, but again we are talking here only about long-term investments. I would point out that there are very good examples of financial instruments being used to support research, innovation and small and medium-sized enterprises, and I think we have to build on these achievements.

We need – and I very much support what is said in the report on this point – fewer and better-focused financial instruments, and we do not need to over-regulate them. We should improve ex-post transparency and ex-post control but we cannot determine all the characteristics of the financial instruments in advance because they would not then be used properly.

Lastly, there are three things that I very strongly support: the work on the creation of standardised platforms, where European money can be combined with private money; ongoing and permanent work on the blending of funds from the European Union and from private and other public investors; and the use of the reflows coming back from the financial instruments for the same purposes.

 
  
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  Ricardo Cortés Lastra (S&D). - Señor Presidente, quisiera también, en primer lugar, felicitar a la ponente, Eider Gardiazábal, por este informe, que lanza un mensaje contundente.

En los momentos de restricciones presupuestarias, el recurso al fomento de instrumentos innovadores es clave para lograr un efecto multiplicador del presupuesto de la Unión Europea en términos de eficacia. Los que trabajamos por el futuro de la política de cooperación de la Unión estamos profundamente preocupados por los recortes que se podrían avecinar en el marco financiero plurianual, un tijeretazo rechazado por cuatrocientos veinticinco millones de ciudadanos, que califican la política europea de cooperación como eficiente y necesaria, y por lo tanto, con futuro.

La cooperación al desarrollo necesita mecanismos innovadores, como los fondos mixtos, pero con arreglo a unos estándares predeterminados. Apostamos por involucrar al sector privado, pero asegurando la transparencia y la rendición de cuentas. El próximo marco financiero plurianual tiene que dotar al actual Instrumento de Financiación de la Cooperación al Desarrollo y a los nuevos mecanismos de financiación de fondos apropiados, porque los recortes, aparte de generar pobreza, cuestan vidas.

Es también primordial que parte del impuesto sobre las transacciones financieras se destine a la cooperación internacional.

 
  
 

Intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»)

 
  
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  Elena Băsescu (PPE). - Doresc să salut şi eu propunerea Comisiei de a intensifica utilizarea instrumentelor financiare inovatoare. Introducerea lor a fost benefică şi a permis Uniunii să stimuleze investiţiile în economia reală. Vizibilitatea acestora trebuie îmbunătăţită pentru a permite atingerea obiectivelor strategice ale Uniunii.

Subliniez faptul că dezvoltarea continuă a instrumentelor financiare inovatoare va contribui la asigurarea unei creşteri inteligente, durabile şi favorabile incluziunii. Însă creşterea numărului de instrumente necesită depăşirea mai multor provocări în ceea ce priveşte reglementarea şi guvernanţa. În acest context, cadrul juridic joacă un rol deosebit de important, şi el trebuie să fie cât mai simplu şi mai transparent.

Atrag atenţia totodată asupra faptului că trebuie să asigurăm atractivitatea instrumentelor financiare inovatoare pentru investitorii publici şi privaţi.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL). - Na primeira metade da década de 90, a Comissão Europeia realizou diversos estudos que apontavam valores mínimos para o orçamento comunitário para se poder assegurar o objetivo da coesão. Estes estudos diziam ser necessário um orçamento de, pelo menos, 2 % do PIB da União Europeia, Senhor Comissário, procure lá, talvez os encontre ainda nalguma gaveta perdida.

Praticamente 20 anos decorridos depois do maior alargamento da história da União Europeia, que aumentou significativamente as divergências internas, o orçamento situa-se em metade deste valor e há ainda quem o queira reduzir.

Querem agora assegurar que, qual milagre da multiplicação dos pães, mesmo reduzindo as verbas do orçamento, é possível ter mais verbas disponíveis. São muitas as questões que se levantam com estes instrumentos financeiros. Do financiamento público de lucros e de riscos privados ao falhanço da sua aplicação na política de coesão em muitos países que o próprio relatório reconhece.

Não é preciso perder muito tempo a inventar instrumentos, aparentemente inovadores, que só contribuem para aumentar divergências, insuflar mercados financeiros e ocultar os verdadeiros caminhos que há muito poderiam, e deviam, estar em execução como o imprescindível aumento do orçamento comunitário.

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD). - Na úvod si dovolím vysloviť názor, že súčasná štruktúra veľkého množstva rôznorodých európskych finančných nástrojov a programov spolufinancovania je pre potenciálnych záujemcov o ich využitie z radov verejných aj súkromných subjektov dosť neprehľadná. Myslím si, že ich lepšiemu využitiu by prospela najmä lepšia koordinácia a istá racionalizácia štruktúry finančných nástrojov a štrukturálnych fondov tak, aby mohli byť efektívnejšie využívané v rámci jedného uceleného komplexu.

Finančné nástroje sú určené na podporu rozvojových aktivít rozličných užívateľov, preto by nemal chýbať prehľadný a ucelený informačný systém o ich charaktere a určení tak, aby sa potenciálny záujemca na jednom mieste a v jeho rodnom jazyku dozvedel o všetkých možnostiach finančnej pomoci Únie pre jeho plánované aktivity. A napokon, ak chceme, aby aj malí podnikatelia, živnostníci či obce dokázali z týchto nástrojov profitovať, nemala by chýbať kvalitná konzultačná a poradenská služba, ktorá by umožnila vybrať najefektívnejšiu kombináciu finančnej pomoci pre ich investičné plány.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE). - Instrumentele financiare inovatoare au o deosebită importanţă în perioada actuală pentru relansarea economică şi atingerea obiectivelor strategice ale Uniunii Europene.

Regret însă că acestea au un domeniu de aplicare încă nedefinit în mare măsură, ce poate suferi modificări rapide, dar şi că, în practică, se limitează la proiecte cu rentabilitate pe termen scurt şi mediu. De aceea, susţin ca instrumentele financiare inovatoare să fie utilizate pentru a genera o creştere economică inteligentă şi durabilă.

Astfel, trebuie încurajat parteneriatul public-privat, în special prin intermediul IMM-urilor, care trebuie sprijinite în mod continuu spre cercetare şi inovare, prin variate instrumente de participare financiară. Totodată, pentru a facilita accesul cât mai multor investitori la aceste noi instrumente şi a le încuraja implicarea, trebuie organizate ample campanii de informare la nivelul întregii Uniuni Europene.

 
  
 

(Fin de las intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»))

 
  
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  Janusz Lewandowski, Member of the Commission. − Mr President, I would like to make some short comments. From the comments you have made in this room I can hear your support and commitment to a much bigger role of the financial instruments in financing in the European Union in the future. We have no other choice. There are clear needs and there are constraints in the budget. Therefore there is a gap to be filled by these innovative financial instruments, which have already been partially tested but are to be applied in part on a much larger scale and under certain conditions. This is very important.

The conditions have been agreed upon in the so-called revised financial regulation. There are two new parts in the financial regulation. One concerns simplification, in response to the popular request to simplify. The second is a completely new chapter on the innovative financial instruments. This is a set of rules on how to design, adopt and implement, but also how to control and monitor the application of this financial instrument. This is very important for the budgetary authorities, the Council, the Member States and the European Parliament.

Thank you for your excellent job on this very complex issue of new financial instruments. There is no other choice. We have to go ahead.

 
  
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  Eider Gardiazábal Rubial, Ponente. − Señor Presidente, señor Comisario Lewandowski, ciertamente queda poco por añadir, porque todos los oradores que han intervenido han ido, poco a poco, esbozando cuáles tienen que ser las características de esos instrumentos financieros innovadores para el próximo marco financiero plurianual.

Se ha hablado aquí de simplicidad, se ha hablado de transparencia, se ha hablado también de campañas de información, para que la gente pueda saber que estos instrumentos existen, para las pequeñas y medianas empresas, a las que, muchas veces, este mundo de la burocracia de la Unión Europea se les antoja complicado y demasiado lejano.

Efectivamente, en el informe recogemos también que hace falta publicitar estos instrumentos financieros, que hace falta capacitar tanto a los organismos regionales y locales como a los bancos y a las pequeñas y medianas empresas, para que sepan cómo utilizar estos instrumentos financieros y para que sepan que están a su disposición.

Me gustaría hacer una pequeña aclaración, porque a veces hay dudas sobre cuándo se utilizan los instrumentos financieros o por qué se pueden sustituir o no sustituir las subvenciones.

Hay tres escenarios de inversiones: uno que es óptimo, es decir, el proyecto tiene un rendimiento positivo y un bajo riesgo y, por lo tanto, ese proyecto tiene que ser financiado directamente en el mercado.

Existe otra situación en la que los proyectos tienen escasa rentabilidad pero un claro valor añadido; en ese caso, nos encontramos directamente en el terreno de las subvenciones.

Pero, entre esas dos situaciones, hay un término medio: cuando hay una rentabilidad importante pero no suficiente para poder acceder al mercado de capitales o al mercado del crédito, y ahí es donde entran los instrumentos financieros.

Por lo tanto, los instrumentos financieros no pueden, en ningún caso, ser sustitutos de las subvenciones ni pueden, en ningún caso, crear distorsiones en el mercado.

Y, por último, me gustaría aclarar que, evidentemente, como decía antes el señor Murphy, la inversión privada se ha reducido y hemos visto, desgraciadamente, cómo estos últimos años los mercados de capitales han recurrido directamente a la especulación. Pero eso es precisamente lo que estos instrumentos financieros quieren impedir, porque van a ayudar a proyectos productivos que nosotros consideremos estratégicos a que obtengan financiación, dejando de lado la especulación.

 
  
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  El Presidente. − Me voy a permitir una licencia, Eider: decirte, al cerrar este debate, que, sin duda, tu abuelo, uno de los grandes héroes de la resistencia democrática española, que padeció años y años y años de cárcel y de sufrimiento, habría estado muy orgulloso de tu protagonismo en este debate. Ramón habría estado también muy contento de que fuera yo quien te diera la palabra.

Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar mañana a las 11.30 horas.

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

 
  
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  Zuzana Brzobohatá (S&D), písemně. – Zavedení inovačních finančních nástrojů (IFN) na úrovni Evropské unie by mělo sloužit k podpoře investic do evropské ekonomiky v souladu s cíli Evropské unie. Inovační finanční nástroje mají sloužit jako katalyzátor v situacích, kde selhává finanční trh nebo kde došlo k méně optimální investici. IFN by také měly mobilizovat financování od soukromých investorů. V souvislosti s víceletým finančním rámcem Komise rozšířila působení IFN pod politikou soudržnosti na oblasti, které přináší růst. Toto zaměření rozhodně vítám. Jako členka Výboru pro rozpočtovou kontrolu se domnívám, že by IFN měly mít vypracovaný monitoring a že by jejich používání mělo být dobře zkoordinované s ostatními nástroji, aby došlo k efektivnímu fungování. Nicméně kladu důraz na to, aby se v rámci financování IFN se soukromými investory nezacházelo přednostně.

 
  
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  Vladimír Maňka (S&D), písomne. – Posledných takmer 20 rokov sa v EÚ neustále znižujú verejné investície, pričom od začiatku krízy sa tento trend ešte prehĺbil. Malé a stredné podniky, ale aj všetci, ktorí potrebujú úvery, majú čoraz väčšie problémy ich získať. Inovačné finančné nástroje by preto mohli byť významným faktorom a nástrojom pre trvalý rast EÚ. Komisia by mala zabezpečiť lepšiu informačnú kampaň o nových finančných nástrojoch na úrovni EÚ, aby všetci investori mali rovnaký prístup k týmto zdrojom.

Ďalej by sa mala dôsledne posúdiť iniciatíva týkajúca sa vydávania európskych dlhopisov v oblasti infraštruktúry so silnou pridanou hodnotou s priamou kapitálovou účasťou EÚ. Komisia by ďalej mala predložiť návrhy na uľahčenie mobilizácie úspor, ktoré sa dnes využívajú nedostatočne, na podporu strednodobých a dlhodobých projektov, ktoré vytvárajú v EÚ trvalý rast.

 
  
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  Evelyn Regner (S&D), schriftlich. – Mit der morgen stattfindenden Abstimmung im Plenum des Europäischen Parlaments in Straßburg wird sowohl im spekulativen Hochfrequenzhandel als auch im Nahrungsmittelbereich eine wichtige Bremse eingezogen - ein weiterer Mosaikstein in der europäischen Regulierung der Finanzmärkte nach Ausbruch der Krise. Wir, die Europäischen Abgeordneten sind die treibende Kraft um sicherzustellen, dass verantwortungslose Spekulationen und Hochfrequenzhandel reguliert werden. Mit MiFID II wird sichergestellt, dass Order mindestens eine halbe Sekunde lang gültig sein müssen und während dieser Zeitspanne nicht storniert oder geändert werden können. Insbesondere befürworte ich die Einschränkungen, die das Europäische Parlament im Hinblick auf Spekulationen auf den Rohstoffmärkten beschließt. Die europäische Wertpapier- und Marktaufsichtsbehörde ESMA kann künftig als Regulator entscheiden, welche Marktteilnehmer welche Rohstoffe kaufen dürfen und in welchen Mengen. Das ist ein wichtiger erster Schritt um die Spekulation mit Rohstoffen, die die Nahrungsmittelpreise in die Höhe treiben, einzuschränken und starken Marktschwankungen entgegenzuwirken. Die Vorschläge für die Neufassung der Richtlinie und der Verordnung über Märkte für Finanzinstrumente (MiFiD und MiFIR) bringen somit einheitliche Handelsregeln zum Schutz von Anlegern, um somit die Stabilität der Finanzmärkte besser als bisher zu gewährleisten. Deshalb werde ich auch für stärkere Regulierung und die Einbeziehung von Over-the-counter Geschäften stimmen.

 

22. EU-Strategie für die Donauregion (Aussprache)
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  El Presidente. − El punto siguiente en el orden del día es el debate a partir de la Declaración de la Comisión sobre la estrategia de la UE para la región del Danubio.

 
  
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  Maroš Šefčovič, Member of the Commission. − Mr President, I will start with the statement that the Danube strategy is very important for the European Union, because the Danube region covers 14 countries – eight Member States and six non-Member States – which are home to more than 100 million citizens. Since the introduction of the strategy I think we have been even more convinced about the interdependence of these states and about how much they can benefit from the improved cooperation and coordination of their actions.

We have witnessed how their competitiveness could be improved if joint action is taken together, especially in the fields of SME support, labour market policies, education and security. Finally, we know very well that the Danube region has been the hot spot of the two last rounds of enlargement, and we are now using the Danube strategy to reach out to our potential new candidates in the Western Balkans.

As you know, the Communication on the EU Danube strategy was presented by the Commission in April 2011. We based it on four pillars: connecting the Danube region, protecting the environment, building prosperity and strengthening the Danube region. How far have we come after one year of implementation? The Commission is currently drafting its first report, which will be adopted early in 2013, but I would like to share with you a short preview of our current assessment.

As you know, my colleague, Commissioner Hahn, travelled in the region and visited several initiatives which have been started thanks to the Danube strategy. It was quite clear that with the strategy we have produced a new dynamic: new cooperation at various levels – those of political actors, the business-to-business relationship and research communities. For the first time we have seen how countries are looking for joint solutions to the common challenges and how the strategy is very quickly becoming a long-term cooperation platform.

What is very important for the future is how we can coordinate national and EU policies together. A clear example of how this could be done was the joint work of the Ministers of Transport, who adopted a declaration on the maintenance of the Danube waterway, which is a commitment to very concrete actions to improve the situation on the Danube.

The EU is helping with providing new possibilities for renewing the Danube fleet, how to make it more modern and greener. We are helping to set up a Danube research and innovation fund to help researchers. The Joint Research Centre is currently setting up a Danube-wide set of data to improve decision-making for these actions and the gathering of environmental data. We are very pleased that police cooperation is also becoming a key priority for the Member States in the Danube region. And what must not be overlooked is how we can jointly promote a Danube tourism brand for the European Union.

These are only some examples. Yesterday Commissioner Hahn opened a new bridge between Romania and Bulgaria, the Calafat-Vidin Bridge. I think it is very important to say that this is only the second crossing point at the border, which is longer than 600 kilometres.

I believe that in the future we will see far more concrete transnational projects, because there are already more than 50 projects which have been studied and labelled as the Danube regional projects and now they are waiting for the decision on how they will be financed and implemented in the future.

The issue of financing is of course crucial to further success. The strategy cuts across different Commission policies, and therefore we are trying to introduce the element of the macro-region into our future common strategic frameworks, partnership contracts and operational programmes, where we would need to see how financing could also be targeted at these very important Danube projects.

I would like to recall that there was a clear request from the Council and the European Parliament to evaluate the concept of the macro-regional strategies by mid-2013. This will be a very important moment in terms of assessing how successful this concept is.

To conclude, I would like to thank the European Parliament for very instrumental work and support, and for its technical assistance to the Danube strategy, which is very much appreciated by the recipients and by the Commission.

 
  
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  Iosif Matula, în numele grupului PPE. – Evoluţia crizei ne-a confirmat faptul că pieţele interconectate sunt mult mai rezistente, mai puternice şi mai dispuse la adaptări rapide decât cele izolate sau fragmentate. Prin urmare, o Europă mai puternică înseamnă o Europă mai integrată şi mai unită. Răspunsul este clar: mai multă Europă. Preşedintele Barroso menţiona săptămâna trecută la Bucureşti că au avut loc progrese în acest sens, însă nu suficiente. Prietenii coeziunii şi susţinătorii better spending trebuie să se coalizeze în vederea creşterii.

Strategia Dunării oferă o şansă unică prin care actorii din regiunile de competitivitate şi cele de convergenţă se reunesc în jurul acestui obiectiv comun. Provocările pe care le ridică strategia macroregională a Dunării constau în măsuri inedite prin care se pot verifica performanţele funcţionării politicilor integrate ale UE, prin implicarea actorilor din regiunile riverane în cadrul guvernanţei pe mai multe niveluri. Revigorarea culoarului Dunăre-Rin facilitează transportul de mărfuri în UE şi creează o deschidere spre est şi ţările terţe. Avantajele care rezultă contribuie la creşterea competitivităţii regiunilor dunărene, sprijină obiectivele de sustenabilitate prin reducerea transportului terestru şi creează oportunităţi pentru ocupare. Desigur că beneficiile strategiei se regăsesc şi în plan socio-cultural. Promovarea moştenirii patrimoniului cultural dunărean poate avea ca finalitate crearea unei mărci dunărene.

Din păcate, în prezent ne confruntăm cu unele obstacole care stau în calea punerii în practică a acestei strategii. Ieri, comisarul Hahn, pe şantierul podului în construcţie Calafat-Vidin peste Dunăre, afirma că sunt necesare mai multe conectări pe un sector de peste 650 de kilometri, unde în prezent există doar un singur pod. Pentru ca să putem denumi strategia un succes, trebuie să considerăm prioritară eliminarea obstacolelor ce stau în calea conectivităţii transfrontaliere.

În final, aş dori să vă adresez o întrebare. Poziţia Comisiei în strategia Dunării este clară: fără fonduri suplimentare, fără legi noi promulgate şi fără alte structuri administrative. Credeţi însă că anumite puncte din poziţia Comisiei merită a fi revizuite dacă rezultatele concrete ale evaluărilor vor fi pozitive? Şi în acelaşi sens, pentru o nouă dinamică de care aţi vorbit, gândeşte Comisia măsuri directe de intervenţie acolo unde se constată blocaje la nivel interregional sau în special transfrontalier?

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi, a S&D képviselőcsoport nevében. – Örömteli, hogy az Európai Bizottság dunai államának alelnöke, Sefcovic úr megtette azt a nyilatkozatát. A Duna-stratégiát – a magyar uniós elnökség egyik legnagyobb eredményét – azonban valamennyi közép-európai ország, dunai ország egyaránt nagyra értékeli. Ebben a térségben ugyanis az együttműködés a legnagyobb hiánycikk. Már pozitívum az, hogy végre a dunai államokat a Duna-stratégia szorosabb együttműködésre készteti a közlekedés, az öntözés, a hajózás, a turizmus területén. Nagyon fontos a Duna hajózhatóvá tétele, e tekintetben országomnak, Magyarországnak is fontos tennivalói vannak.

De legalább ilyen fontos mind Szlovákia, mind Magyarország, Románia, valamennyi dunai tagállam számára a Duna öntözési célra való fölhasználása. Hiszen ezt a kapacitását, az öntözési kapacitást alig használjuk föl. És nagyon jó dolog, hogy a közös agrárpolitika reformjában, a második pillérben, a vidékfejlesztésben lesznek uniós források az öntözésre. Ez valamennyi dunai országnak további ösztönzést jelenthet.

 
  
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  Michael Theurer, im Namen der ALDE-Fraktion. – Herr Präsident! Herr Kommissar Šefčovič, das Parlament hat die Donau-Strategie immer aktiv unterstützt. Wir haben das Donau-Netzwerk mit 60 Abgeordneten, deren stellvertretender Vorsitzender ich sein darf. Deshalb freue ich mich als erster Unterzeichner der mündlichen Anfrage, dass heute das Thema Donau auf der Tagesordnung steht.

Die Entwicklung verzeichnet Fortschritte, wie die Brücke zwischen Widin und Calafat, die ich mir im Sommer im Rahmen der internationalen Donau-Radtour angeschaut habe. Aber diese Fortschritte kommen zum Teil im Schneckentempo. Es gibt immer noch große Schwierigkeiten. Bürgermeister aus Bulgarien berichten, dass bei Baumaßnahmen an der Donau sieben Ministerien in Sofia gefragt werden müssen. Auch andere Donau-Anrainer haben in ihren Mitgliedstaaten den Eindruck, dass die Donau in den Hauptstädten eine Randlage hat und nicht im Fokus steht.

Deshalb fordern wir von der Kommission, dass das Fazit konkreter wird, dass die Maßnahmen konkreter werden. In der jetzigen Förderperiode sollten der Donau-Strategie Mittel zugewiesen werden, und in der künftigen Förderperiode brauchen wir eine eigene Budgetlinie für die Donau. Wir haben konkrete Projekte wie den Donau-Manager. Hier sollen Verwaltungskapazitäten aufgebaut werden. Kleine und mittlere Unternehmen sollen unterstützt werden, indem sie kooperieren. Technologietransferzentren sollen entstehen.

Wir brauchen aber vor allen Dingen auch mehr Bürgerbegegnungen. Wir stellen fest, dass diese Bürgerbegegnungen unterstützt werden müssen, sonst funktionieren sie nicht. Ich habe in einem Brief an die Kanzlerin Merkel und auch an Kommissar Lewandowski vorgeschlagen, ein Donau-Jugendwerk zu gründen. Da stellt sich die Frage: Kann sich die Kommission vorstellen, ein solches Donau-Jugendwerk auch finanziell zu unterstützen? Viele junge Leute würden sich gerne treffen, können aber die Tankfüllung oder die Bahntickets nicht bezahlen, um zu den Treffen zu kommen.

Meine Damen und Herren, auch die Parlamente sollten eine stärkere Rolle übernehmen. Hier hoffe ich, dass wir als Europäisches Parlament in die Führungsrolle gehen und die anderen nationalen und regionalen Parlamente einladen, damit auch wir die Donau-Strategie noch stärker als bisher zu unserer Sache machen.

 
  
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  Barbara Lochbihler, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Herr Präsident, sehr geehrter Herr Kommissar Šefčovič, sehr geehrte Kolleginnen und Kollegen! Es ist sehr gut, dass die Kommission heute eine Erklärung zum Stand der Umsetzung der EU-Strategie für die Donauregion abgibt. Es ist für uns Abgeordnete nicht immer einfach, an relevante und zeitnahe Informationen zu kommen. Noch schwieriger ist das für die Zivilgesellschaft. Und dabei ist es gewünscht, dass sich in allen Ländern entlang der Donau diese Zivilgesellschaft einmischt und die Umsetzung der EU-Strategie für die Donauregion mitgestaltet. Wie kann sie das aber tun, wenn sie nicht rechtzeitig und umfassend über den Stand der Umsetzung informiert ist? Deshalb bitte ich Sie in der Kommission, auch zusammen mit den Partnerländern besondere Anstrengungen zu unternehmen, damit wir regelmäßig relevante Informationen von Ihnen zur Umsetzung bekommen.

Ich bitte Sie auch, mir auf eine schriftliche Anfrage zu antworten, die ich gemeinsam mit Kollegen der Verts/ALE-Fraktion im Juli 2011 gestellt habe. Es geht dabei um den Bereich der Schiffbarkeit, hier insbesondere um die Verbauung der frei fließenden Donau in Bayern zwischen Straubing und Vilshofen. Das ist ein besonders kostbares Naturschutzgebiet – Lebensraum für viele vom Aussterben bedrohte Tierarten. Die kostbaren Auwälder dort würden durch die Staustufen völlig zerstört. Auch verkehrspolitisch ist ein Ausbau völlig sinnlos.

Kommissar Hahn hat auf die Anfrage im September 2011 geantwortet, aber nicht auf alle Teile der Frage. Insbesondere hat er nicht auf die Frage geantwortet, die da lautet: Welche Maßnahmen ergreift die Kommission, um Transparenz in den Entscheidungs- und Umsetzungsgremien und die Unabhängigkeit der Expertengruppen zu gewährleisten? Sie wissen, die Bevölkerung dort kämpft um die frei fließende Donau, deshalb ist es entscheidend, Klarheit zu bekommen, welche Interessensvertreter Einfluss auf die Unabhängigkeit der Experten haben könnten.

 
  
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  Χαράλαμπος Αγγουράκης, εξ ονόματος της ομάδας GUE/NGL. – Κύριε Πρόεδρε, οι δράσεις για την μακροπεριφέρεια του Δούναβη δεν εξυπηρετούν την κάλυψη λαϊκών αναγκών, όπως απασχόληση με δικαιώματα, εκπαίδευση, κατοικία, πολιτισμός, αντιπλημμυρικά έργα και έργα αξιοποίησης του υδάτινου πλούτου. Η μακροπεριφέρεια δεν αφορά μια βιομηχανική και αγροτική ανάπτυξη με αυτά τα κριτήρια, αλλά την εμβάθυνση της ενιαίας καπιταλιστικής αγοράς και των καπιταλιστικών αναδιαρθρώσεων που έχουν οδηγήσει τους λαούς στην ανεργία, τη μαζική φτώχεια και την χρεοκοπία.

Οι δράσεις της εξυπηρετούν την αντιλαϊκή στρατηγική Ευρώπη 2020 και τους ενεργειακούς κολοσσούς, ενώ αφαιρούν σημαντικούς πόρους προς όφελος του σχεδίου, διασυνδέοντας την Ευρώπη. Ο αναπροσανατολισμός και η αξιοποίηση κονδυλίων της πολιτικής συνοχής θα ωφελήσει πρωτίστως την κερδοφορία των επιχειρήσεων της Ευρωπαϊκής Ένωσης που δρουν στις παγκόσμιες αγορές, θα εντείνει το τσάκισμα των εργασιακών και λαϊκών δικαιωμάτων, θα οξύνει την ανισόμετρη ανάπτυξη.

Γι' αυτό θεωρούμε ότι οι μεγάλοι χαμένοι θα είναι οι εργαζόμενοι που καλούνται με σκληρές θυσίες να στηρίξουν μια ανάπτυξη που δεν αφορά τις ανάγκες τους.

 
  
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  Ewald Stadler (NI). - Herr Präsident, Herr Kommissar! Zunächst möchte ich darauf hinweisen, dass diese EU-Donauraum-Strategie auf eine österreichisch-rumänische Initiative zurückgeht. Österreich hat hier aufgrund historischer Erfahrung einiges einzubringen. Herr Kommissar, ich möchte jetzt nicht auf die vier von Ihnen genannten Pfeiler eingehen, ich möchte nur die Problemfelder Straßen- und Luftverkehrsinfrastruktur aus dem Mitteilungspapier herausnehmen. Da ist wirklich sehr viel zu tun.

Ich habe mir angeschaut, was im Zusammenhang mit der EU-Politik vorgeschlagen wird, und ich sehe nur Europa 2020. Gerade dieser Sektor, der für den Raum besondere Bedeutung hat, wäre für das neue Programm Connecting Europe ein ideales Betätigungsfeld. Ich glaube, dass die Kommission unbedingt auch bei ihrer Evaluierung, bei der makroökonomischen Überprüfung, auf dieses Programm Connecting Europe gerade im Bereich des Straßenbaus, des Schienenbaus und der Luftverkehrsanbindung besonderen Wert legen muss, weil hier auch entsprechende Mittel vorhanden sind. Hier sind sie wirklich sinnvoll einzusetzen, und man kann für diesen Raum aus diesen Mitteln und aus diesem Programm sehr viel gewinnen und auch für die gesamte Region und damit für die Europäische Union einiges bewirken.

 
  
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  El Presidente. − Tiene la palabra la diputada Mariya Gabriel, a la que, por cierto, hasta ahora conocíamos como Mariya Nedelcheva, a quien felicito de todo corazón por su nuevo apellido, pero sobre todo por la situación, entiendo que muy feliz, que es motivo de dicho cambio.

 
  
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  Мария Габриел (PPE). - Г-н Председател, г-н Комисар, вчера най-после бе завършен мостът Видин-Калафат. Премиерът Борисов, премиерът Понта комисар Хан дадоха пример за какво е необходима Дунавската стратегия — защото тя отключва потенциал и това е шанс за по-висок стандарт на живот за гражданите на Европа.

След старта, обаче, на дневен ред ние трябва да си поставим въпроси за равносметка на свършеното, да анализираме предизвикателствата и да стъпим на солидна основа за бъдещи действия.

Най-напред, бих искала още веднъж да напомня, че в Стратегията са вперени очите на милиони граждани от крайдунавските държави. С тях се срещам и в моята страна — България, всеки месец, където в момента провеждаме кръгли маси с Министерството на регионалното развитие за възможностите да градим регионите в Европа чрез реализирането на Стратегията.

И в тези срещи пред очите ни изникват очакванията на хората: пътища и речни пристанища, чисти въздух, почви и води, културноисторически и туристически обекти, образователни младежки центрове, работещи малки и средни предприятия. Какво още ни трябва?

Най-напред, политическа воля, за да изведем до успешен край Дунавската стратегия. Имайте кураж, г-н Комисар, Европейският парламент ще Ви подкрепи!

На второ място, общи действия, координирани и с ясно поставени срокове цели и отговорности; и трето, конкретни проекти, отговарящи за решаване на общите ни проблеми, и опростени процедури.

Два важни момента за мен:

Искам да обърна специално внимание на участието на младите в Дунавската стратегия. Това са носителите на бъдещето, това са носителите на креативността и иновативността. Те могат да дадат допълнителен шанс на Дунавската стратегия да изпълни своите цели.

Второ: трябват ни стратегически инвестиции. Тук гласуваме многогодишна финансова рамка за период 2014–2020 г. Г-н Комисар, на какъв ресурс можем да разчитаме?

И накрая, смятам, че само с адекватни ресурси, много ясни, координирани действия и точни приоритети и стратегически инвестиции, можем да превърнем стратегията на трите „не“-та в стратегия на трите „да“: „да“ на по-добро използване на средствата, „да“ на по-добра координация между отделните институции и „да“ на новите идеи, реализирани в конкретни проекти, правещи живота на хората по поречието на Дунав по-добър.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). - Cooperarea în bazinul Dunării s-a întărit de-a lungul ultimilor ani, iar faptul că o parte însemnată din ţările prin care trece fluviul sunt membre ale Uniunii Europene a fost şi este liantul principal al acestei cooperări.

Uniunea Europeană dezvoltă noi instrumente de cooperare în această zonă, precum Strategia Dunării, şi sper că aceasta va reprezenta cadrul adecvat pentru cât mai multe schimburi de experienţă şi bune practici între autorităţile locale şi regionale din bazinul dunărean, pentru punerea în aplicare a obiectivelor propuse prin această strategie. Numai prin schimburi constante de experienţă, evaluările ştiinţifice ale situaţiilor în caz de poluare şi o puternică voinţă politică, va putea fi pusă în aplicare o gestionare corectă din punct de vedere transfrontalier al unor posibile cazuri de poluare accidentală sau catastrofe de mare amploare. Doar împreună, ţările riverane pot lucra pentru atingerea obiectivelor comune, dar şi printr-o finanţare adecvată pentru acest proiect important.

 
  
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  Elisabeth Jeggle (PPE). - Herr Präsident, Herr Kommissar! Unsere Strategie für die Donauregion ist ein bedeutendes Projekt, mit dem die Europäische Union auf eine Initiative aus der Bevölkerung reagiert hat. Genau dieses positive Engagement der Bevölkerung in den Regionen entlang der Donau hat zur Entstehung dieser äußerst aktiven Makroregion geführt. Bei der Konzipierung der Strategie für die Donauregion wurde der Bottom-up-Ansatz nun sehr erfolgreich angewandt, wie ich meine. Das Europäische Parlament war hierbei treibende Kraft. In der aktuellen Umsetzungsphase der Strategie ist es absolut wichtig, dass wir den großen Willen und Einsatz der Bevölkerung weiterhin unterstützen. Die Strategie für die Donauregion darf nicht in der Schublade verschwinden, sondern muss gemeinsam mit den Menschen vor Ort in konkreten Projekten umgesetzt werden, mit Leben erfüllt werden. Deshalb hat Ihr Statement heute, Herr Kommissar, eine so große Bedeutung.

Das erklärte Ziel der Strategie ist es, Wohlstand und Beschäftigung entlang der Donau zu schaffen. Durch die zunehmende Vernetzung, insbesondere durch Infrastrukturen und durch den intensiven Austausch, wird die Zukunft im gesamten Donauraum nachhaltig gestaltet. Vor allem die Bereiche Wirtschafts- und Bildungskooperation sind für mich Schlüsselelemente. Von der Zusammenarbeit in wirtschaftlich-technischen Projekten und bei Bildungs- und Sozialmaßnahmen werden die beteiligten Akteure entlang der Donau profitieren. Mit diesem Ziel sollen die europaweite Angleichung des Studiensystems mit Bachelor- und Master-Abschlüssen sowie die duale Ausbildung im Donauraum vertieft werden. Hierfür steht mein Bundesland, Baden-Württemberg, wie ich meine, ganz vorbildlich.

Auch nach 2013 möchte ich die Strategie für die Donauregion und ihre Strukturvernetzungen in allen regionalpolitischen Maßnahmen verankert sehen. Herr Kommissar, das ist die Zukunft eines Teils der Europäischen Union!

 
  
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  Ismail Ertug (S&D). - Herr Präsident, sehr geehrter Herr Kommissar, Kolleginnen und Kollegen! Die Notwendigkeit europäischer Lösungen und europäischer Notfallpläne wird nirgends deutlicher als bei den europäischen Flüssen, denn sie verbinden europäische Länder. Ein Negativbeispiel ist die Katastrophe von vor zwei Jahren, als Giftschlamm einer ungarischen Aluminiumfabrik in die Donau floss. Da wurde deutlich, wie wichtig eine Zusammenarbeit ist.

Des Weiteren sind nahtlose Verkehrsverbindungen von besonderer Bedeutung. Ich als Ko-Berichterstatter der transeuropäischen Netze halte die Binnenschifffahrt für einen wichtigen Verkehrsträger, weil sie umweltfreundlich ist und weil sie noch Potenzial nach oben hat. Gleichzeitig müssen wir aber auch die Emissionsziele einhalten. Eine Ausweitung geht nicht um jeden Preis. Das heißt, wir müssen Ökologisierung und den Umweltschutz in den Vordergrund und in den Mittelpunkt stellen.

Es ist heute angesprochen worden: Eines der letzten frei fließenden Stücke der Donau zwischen Straubing und Vilshofen ist so ein Negativbeispiel. Die Umwelt muss hier meines Erachtens im Vordergrund stehen. Der CSU-Umweltminister der bayrischen Staatsregierung hat das mittlerweile erkannt. Nun muss er seinen bayrischen Ministerpräsidenten und den Bundesverkehrsminister davon überzeugen, dass jede Investition in weitere Studien unnötig ist, und jede Investition – ich erwähne hier diese 16,5 Millionen Euro, die die Kommission zusätzlich noch in diese Studie investiert hat – ist leider vergebenes Geld. Es wäre z. B. besser investiert – wie Kollege Theurer angesprochen hat – in das Donau-Jugendwerk. In diese Richtung sollten wir in Zukunft gehen.

(Der Redner ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel 149 Absatz 8 Geschäftsordnung zu beantworten.)

 
  
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  Barbara Lochbihler (Verts/ALE), Frage nach dem Verfahren der blauen Karte. Herr Präsident! Herr Ertug, Sie haben gesagt, es ist notwendig, in der Binnenschifffahrt bessere Verkehrsverbindungen zu schaffen. Gleichzeitig sprechen Sie den Umweltschutz an. Wie lösen Sie denn diese Frage beim Ausbau der Donaustufe?

 
  
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  Ismail Ertug (S&D), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der blauen Karte. Frau Kollegin Lochbihler, vielen Dank für die Frage. Es ist in der Tat in der Donauraum-Strategie ein gewisser Widerspruch zu erkennen, zum einen die Ziele des Umweltschutzes zu erreichen, auf der anderen Seite auch die Ziele derjenigen zu unterstützen, die die Donau zerstören wollen. Da sage ich ganz klar: Es darf nicht um jeden Preis darum gehen, Mobilität zu erreichen. Denn die Schiffe, die da fahren sollen, müssen sich den Flüssen anpassen und nicht umgekehrt. Wenn man diese beiden Zielsetzungen gleichwertig nebeneinander stellt, kann ich mir vorstellen, dass man die Ziele erreichen kann. Aber die Ökologisierung ist mindestens genau so wichtig wie die ökonomische Komponente.

 
  
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  El Presidente. − Voy a ceder ahora la presidencia al señor Vidal-Quadras, quien me parece más adecuado para hacerse cargo del turno de «caza del ojo del Presidente» que viene a continuación, pues el señor Vidal-Quadras es mucho más relajado que yo a la hora de medir el tiempo cuando se trata de este procedimiento.

Veo que han pedido la palabra muchos diputados y comprobarán ustedes que ello se debe a la longitud del Danubio, que ya sabíamos que era un río muy largo y atraviesa tantos países que, efectivamente, hay muchos que no tienen más remedio que interesarse personalmente por la situación de este río.

 
  
  

PRESIDE: ALEJO VIDAL-QUADRAS
Vicepresidente

 
  
  

Intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»)

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE). - Biztos Úr! A Duna régió az elmúlt években jelentős mértékű átalakulásokon ment keresztül, és többféle lehetőség is kínálkozik a területhez kapcsolódó kihívások megoldására. Összeköttetést teremthet az Unió és közeli szomszédai, valamint a Fekete-tengeri régió, Dél-Kaukázus és Közép-Ázsia között. Az EU Duna régióra vonatkozó stratégiája hozzájárulhat az uniós célkitűzéseink megvalósításához is. A gazdasági fejlődés, a versenyképesség és a környezetgazdálkodás még hagy maga után kívánnivalót. A közlekedési hálózatok kapcsolódási pontjait modernizálni kell, az informatikai rendszerekhez való hozzáférést pedig kibővíteni. Így a jobb infrastruktúrának és az alternatív forrásoknak köszönhetően az energia olcsóbbá és biztonságosabbá tehető.

A kockázatok és katasztrófák elkerülése érdekében pedig nagyfokú együttműködésre van szükség. Az EU területének egyötödét magába foglaló Duna régió alapvető szerepet tölthet be Európa életében. A rendelkezésre álló jelentős kutatás és innovációs lehetőségek kiaknázásával a régió kereskedelmi és vállalkozási tekintetben is az EU élmezőnyébe kerülhet.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE). - A Duna a Fekete-erdőtől kelet felé haladva összeköti azokat az országokat, amelyek az uniós csatlakozástól éppen a gazdasági és társadalmi felzárkózást várták vagy várják. Ezért nagyon fontos a Duna-stratégia, hiszen azt az összetartozást és szolidaritást jelképezi, amely a kontinens nyugati és keleti fele között fennáll. A Duna régió stratégiájára úgy kell tekintenünk, mint az Unió kohéziós politikájának egy országcsoportra érvényes megvalósítási tervére. Nincs más hátra, mint tartalommal, konkrét projektekkel felölteni a stratégiát, amelyek a térség államainak közös, koordinált fejlődését, Közép-Európa újjászületését eredményezhetik. Jó lehetőség ez a kohéziós prioritások újragondolására is, annak érdekében, hogy valóban a hosszú távon gyümölcsöző, a polgárok életminőségét kedvezően befolyásoló beruházások kerüljenek megvalósításra.

Sok sikert kívánok a részes tagállamoknak abban, hogy megtalálják, megtaláljuk az együttműködés legeredményesebb formáit.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - Prin Rezoluţia din 15 februarie 2011, Parlamentul cerea Comisiei să informeze şi să consulte periodic Parlamentul cu privire la progresele înregistrate în punerea în aplicare şi în actualizarea Strategiei UE pentru regiunea Dunării, precum şi a proiectelor finanţate de Uniune în legătură cu regiunea Dunării. Comisia ne-a informat că va publica primul raport privind implementarea acestei strategii la începutul anului viitor, şi sperăm că acesta va fi actualizat cel târziu la fiecare doi ani.

Forumul pentru Dunăre din Parlamentul European organizează reuniuni periodice aferente domeniilor prioritare ale Strategiei UE pentru regiunea Dunării, la care au fost invitaţi şi coordonatorii acţiunilor prioritare. Conform informaţiilor prezentate de aceştia, nu toate statele membre au trimis proiecte pentru acţiunile prioritare respective, iar proiectele trimise se află în diferite etape de dezvoltare sau implementare, unele neavând asigurată finanţarea. În această perioadă se dezbat regulamentele privind fondurile structurale pentru viitoarea perioadă financiară, precum şi mecanismul de Conectare a Europei. Solicităm statelor membre să includă, încă de pe acum, în programele operaţionale sectoriale pentru perioada 2014-2020, proiectele strategice aferente Strategiei Uniunii Europene pentru regiunea Dunării şi pentru perioada viitoare solicităm o linie bugetară dedicată Strategiei Dunării.

 
  
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  Hubert Pirker (PPE). - Herr Präsident! Wir sollten, glaube ich, den Donauraum vorwiegend als eine Wirtschaftsachse verstehen und entwickeln, dann wissen wir, dass Investitionen dann sinnvoll und nachhaltig sind, wenn ein Gesamtkonzept entwickelt wird, das Projekte umfasst, die aus dem Verkehrsbereich kommen, in den Energiesektor gehen, die Industriepolitik umfassen und natürlich auch bis hin zu touristischen Projekten reichen können. Aber erfolgreich sind wir mit der Strategie nur dann, wenn diese Projekte auch tatsächlich aufeinander abgestimmt werden. Ich schlage daher vor, dass – ähnlich wie bei der Realisierung der Kernnetzkorridore bei TEN-T – ein Koordinator eingesetzt wird und die Staaten verpflichtet werden, tatsächlich Zeitpläne und Investitionspläne vorzulegen, um eben ähnlich gezielt vorgehen zu können, wie das bei den Kernnetzkorridoren der Fall sein sollte.

Ich habe hier die Frage an den Herrn Kommissar, inwieweit er auch gedenkt, die Realisierung des Donaukorridors, der einer der zehn Kernnetzkorridore ist, mit der Entwicklungsstrategie des Donauraumkonzepts zu verbinden.

 
  
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  Ricardo Cortés Lastra (S&D). - Señor Presidente, señor Comisario, quiero felicitar en primer lugar a la Comisión de Desarrollo, y también a la Comisión Europea, por el impulso dado a esta estrategia de la Unión Europea para la región del Danubio.

Creo que los objetivos que usted citaba, señor Comisario, son prioritarios, no solamente para los ciudadanos de la cuenca del Danubio, sino también para el conjunto de los ciudadanos de la Unión Europea. Y también le animo, igual que a este Parlamento, a seguir impulsando este tipo de estrategias en otras macrorregiones, como la del arco atlántico, a la que pertenece, por ejemplo, mi región, Cantabria, respecto de la que le pido hagamos un esfuerzo conjunto para impulsar el crecimiento del empleo joven, a fin de resolver un problema que se ha agravado en los últimos meses, y para la que la puesta en marcha de estas macrorregiones es una oportunidad de futuro.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE). - Strategia pentru regiunea Dunării, iniţiată de România şi Austria, poate aduce o serie de beneficii deosebit de importante acestei regiuni, însă în momentul de faţă, din păcate, sesizez o serie de probleme destul de ample.

Pentru a fructifica pe deplin oportunităţile oferite de Dunăre şi pentru a asigura coeziunea economică, socială şi teritorială în această zonă, trebuie în primul rând să asigurăm o finanţare substanţială. Având în vedere că resursele comunitare sunt limitate, şi în plus absorbţia fondurilor europene momentan este foarte scăzută, consider că statele membre împreună cu Comisia Europeană trebuie să depună eforturi suplimentare, atât pentru îmbunătăţirea gradului de absorbţie în ceea ce priveşte finanţarea europeană, dar şi în ceea ce priveşte atragerea de capital din resurse private. Numai astfel această zonă vitală pentru Europa va deveni un motor important al economiei noastre şi va contribui în mod substanţial la creşterea bunăstării europene, fiind un factor de stabilitate, dezvoltare şi prosperitate în Uniunea Europeană.

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD). - Povodie Dunaja poskytuje veľké možnosti pre cezhraničnú spoluprácu krajín, ktorých územím tento európsky veľtok preteká. Rieka Dunaj je aj významnou vodnou cestou, ktorá umožňuje prepravu tovaru z Čierneho mora až do Nemecka. Lodná doprava je z ekonomického hľadiska veľmi výhodným druhom dopravy vhodným najmä na prepravu tovaru. Zlepšenie plavebných parametrov na Dunaji zvýšením a stabilizovaním výšky vodnej hladiny by umožnilo plavbu lodiam s väčším výtlakom hlboko do európskeho vnútrozemia.

Rozšírenie prepravných kapacít vodnej cesty vygeneruje aj nové pracovné príležitosti po celej dĺžke vodného toku, a preto, myslím si, treba podporiť iniciatívy Komisie v tejto oblasti. Dôraz na ochranu životného prostredia pri očakávaných stavebných investíciách však musí byť neoddeliteľnou súčasťou ich posudzovania. Preto musíme ekonomický a rozvojový potenciál Dunaja posudzovať pragmaticky, ale aj veľmi citlivo.

 
  
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  Erik Bánki (PPE). - Tisztelt Elnök Úr! Tisztelt Képviselőtársaim! Magyar képviselőként nagyon örülök annak, hogy ez a téma itt fekszik az Európai Parlament asztalán, és most erről vitatkozhatunk. Külön öröm számomra, hogy az eddigi hozzászólók szinte mindannyian támogatóan kapcsolódtak ehhez a kérdéskörhöz. Nagyon fontos, hogy végre érdemi eredményeket is el tudjunk érni. Hiszen az összekapcsolódó piacok számtalan előnyt hozhatnak az érintett térségnek: hatékonyabb működést tudnak eredményezni, nagyobb versenyképességre adnak lehetőséget, illetve fenntartható munkahelyteremtésre képesek. A Duna egy olyan természetes kapcsolódási folyam, amely kifejezetten kijelöli Európa egyik igen jelentős fejlesztési régióját.

Ráadásul olyan Unión kívüli országokat kapcsol be ebbe az együttműködésbe, amely ezáltal is szorosabb együtt gondolkodásra, szorosabb egymásrautaltságra adhat jelet. Ez későbbi továbblépése lehet az Unión kívüli és az uniós tagországok együttműködésének. Büszke vagyok arra is magyar képviselőként, hogy a magyar kormány mindent megtett annak érdekében, hogy tartalommal töltse fel ezt a programot. Éppen néhány héttel ezelőtt küldött meg a tagállamoknak egy olyan konkrét projekteket tartalmazó listát, amely az együttműködés keretében közösen végrehajtható.

 
  
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  Karin Kadenbach (S&D). - Herr Präsident, Herr Kommissar! Wir haben heute bis zu einem gewissen Grad Grund, ein Jahr Donauraum-Strategie positiv zu betrachten. Es ist schon viel passiert: In diesem Raum, in dem 115 Millionen Europäerinnen und Europäer leben, sind schon mehr als 275 Projekte auf den Weg gebracht worden. Es gibt auch schon eine sehr gute Zusammenarbeit auf der Verwaltungsebene, auf der Ebene der betroffenen Mitgliedstaaten und der betroffenen Kommunen.

Wo diese Donauraum-Strategie aber noch nicht angekommen ist, ist bei den Menschen, bei den Bürgerinnen und Bürgern. Wir haben erst vor wenigen Tagen in Niederösterreich, in Krems, an der Donau-Universität, eine Konferenz dazu abgehalten mit dem Titel „Der Mensch im Mittelpunkt“. Das ist der Auftrag, den wir heute haben, dass wir diese Donauraum-Strategie weiterentwickeln, damit sie wirklich auch von der Zivilgesellschaft getragen wird. Denn wir brauchen die Anstrengungen, damit der Zusammenhalt dieser Region und das gegenseitige Verständnis wächst, und was auch ganz wichtig ist, wir brauchen den Ausbau der Donau. Wir brauchen ihn, denn wir nutzen erst ungefähr 10 % dieses Transportweges. Aber das dürfen wir nur, wenn dabei wirklich auf die Natur und den biologischen Haushalt Rücksicht genommen wird.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE). - Strategia Dunării a reprezentat o temă importantă pentru mine încă de la depunerea candidaturii pentru actualul mandat de europarlamentar. Ea contribuie la identificarea unor soluţii coordonate pentru problemele de mediu, transport şi dezvoltare economică în regiune. Strategia a permis dezvoltarea unor proiecte de infrastructură de o importanţă deosebită pentru întreaga regiune. Unul dintre ele este podul Calafat-Vidin, cofinanţat din fonduri europene, şi care urmează să fie terminat în 2013. Un alt proiect important este mini-portul turistic de la Sf. Gheorghe, inaugurat în 2011, care va determina o creştere substanţială a turismului în Delta Dunării. Sunt dovezi clare ale modului în care Strategia Dunării impulsionează cooperarea în regiune.

Există însă şi o serie de neajunsuri, în special când vine vorba despre fondurile aflate la dispoziţie. Viitorul buget al Uniunii ar trebui să asigure o finanţare distinctă pentru Strategie şi proiectele elaborate în cadrul ei.

 
  
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  President. − We have finished catch-the-eye. You may have noticed that all the Members on the list of catch-the-eye, including the Spanish one, were from countries which were once under the rule of the House of Habsburg. That proves that Europe is a reality with a long history, and so as not to break with this, you now have the floor, Commissioner.

(End of catch-the-eye procedure)

 
  
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  Maroš Šefčovič, Member of the Commission. − Mr President, I wish to thank Members very much for this debate. I will try to respond to four major topics which were raised: management and financing, environment and transport, transparency, democratic scrutiny and the treatment of youth, and, of course, reporting and implementation.

First I would really like to thank everyone for their interventions, because it is very rare that one feels such overwhelming support for our common work. I think all Members believe that Europe needs the Danube strategy and that the strategy still has a lot to offer and that we are actually only starting to grasp the potential of what we can achieve through this macro-regional approach – as was said by the President – to our common history, common past and also, I believe, common future.

Allow me to continue to the questions raised by Mr Matula, Mr Tabajdi and Mr Toia concerning the management of financing and environment. What will be very important, of course, is to achieve a good solution on 22 and 23 November, and at subsequent negotiations with the European Parliament on the multiannual financial framework. This will only be the start, though, because if we want to succeed in this effort it will be quite important to have very close collaboration with the Member States and with the regions. We need to work on planning together what should be the key projects to be carried out under the umbrella of the Danube strategy.

It would be very helpful if funds could be earmarked for the projects now, so that we know the list of priority projects and what is important for the Danube regions and know which projects we would like to see implemented and financed through the cohesion and structural funds in the next period.

What we will try to do in the Commission will be to use the fact that this approach is already included in the draft regulations on cohesion policies, and we will do our best to include these in the common strategic frameworks, in the partnerships contracts and in the operational programmes.

The question was asked by Mr Toia and Mr Matula on how the Commission might be more closely involved in the planning and preparation of these projects. We consider that we can do this through our involvement in the drafting of partnership agreements and through our common management under the common strategic frameworks.

We realise that, as was said during the debate, in several Member States the absorption capacity of EU funding is not the best. We could do a lot by managing those funds better, synergising and offering additional technical assistance to those Member States which clearly have a problem with absorbing EU structural funding. I believe that this is something on which we have to focus, not least via the financial regulations which were approved today, which offer new ways of simplifying the whole procedure, and through which we should definitely achieve much better results in the future.

Concerning the environmental and transport, the key issue is always how to balance environmental aspects and navigational needs when it comes to such important waterways as the Danube. I agree that it is very important to use independent expertise, which is always how the Commission approaches these issues. It is also important to involve the public in the discussions and find out how citizens would like to reconcile the environmental aspects and also navigational needs in their regions. Therefore, the issue of democratic scrutiny and closer involvement of national and regional parliaments and the public in these debates is very important – not only from this point of view but also from that of what the EU can actually achieve through the good implementation of the Danube strategy in specific regions.

There was a question on orienting more of our attention towards youth. I agree with that fully because there is a high unemployment rate across Europe and we can see how young people can benefit from youth programmes. Priority area No 7 is focused exactly on these issues and is about bringing together universities, introducing common Masters and PhD programmes for young people and also strengthening youth mobility programmes in the Danube region, which would be a very good opportunity for young people to get to know each other better and also to look for further opportunities for studying and later on for work.

Concerning the question on the Danube waterway and its corridor priority, I would like to confirm that the Danube waterway is in the TEN-T network and therefore it will be treated as a priority project under the next multiannual financial perspective.

The last set of questions was aimed at how we would report, how we would inform Parliament on what has been done under the Danube strategy. As I said, we are now working on the assessment of the first year of implementation, and I can assure you that the report will be prepared well before June next year. I hope that we will find in it a lot of experience that can be used for the next period and also a lot of retrospective on what could have been done better under the current period. I hope that it will also serve as an inspiration for the new project and the new activities we can pursue under the Danube strategy.

 
  
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  El Presidente. − Se cierra el debate.

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. – Uniunea Europeană şi-a asumat permanent dimensiunea regională a iniţiativelor sale. Întregul proces de construcţie europeană poate fi considerat într-o oarecare măsură expresia conştientizării factorului regional – probleme şi beneficii care în virtutea proximităţii geografice nu pot face obiectul unei acţiuni solitare a statelor. Este cu atât mai important ca regiunea dunăreană, unul dintre punctele istorice de dezvoltare a civilizaţiei şi economiei europene să îşi dezvolte potenţialul şi să redevină o axă principală a Uniunii Europene. Dezvoltarea de către Uniunea Europeană a unei strategii pentru această regiune, care cuprinde mai multe domenii, este importantă nu numai din perspectiva domeniilor complexe abordate – mediu, transporturi, economie sau guvernanţă. Strategia europeană pentru regiunea Dunării are un rol major, pentru că ea testează cu adevărat capacitatea instituţională şi beneficiile directe ale proiectului de integrare. Ceea ce mai multe state din regiune doresc nu este neapărat aportul de resurse materiale, umane sau financiare, ci un transfer real de expertiză şi de experienţă. Protejarea mediului, dezvoltarea unui regim mai interconectat de transporturi publice sau construirea unui sistem integrat şi eficient de protejare a mediului necesită, în primul rând, consolidarea instituţională a procesului de cooperare, alături de extinderea bunelor practici în domeniile vizate.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), ìn scris. – Dunărea şi afluenţii săi formează unul dintre cele mai importante sisteme acvatice din Europa. Fluviul Dunărea a jucat un rol crucial în dezvoltarea politică, socioeconomică şi culturală a Europei Centrale şi de Sud-Est. Este cel mai internaţional bazin hidrografic din lume, acoperind 817 000 km2, 1/3 din Europa şi traversând 18 ţări.

Dunărea este de o importanţă covârşitoare pentru biodiversitatea Europei. Peste 5 200 de specii de floră şi faună sunt adăpostite de Delta Dunării. Cu toate acestea, fluviul şi vieţuitoarele acestuia au suferit pierderi considerabile, mai ales în ultimul secol. În prezent, bazinul Dunării acoperă doar 20% din suprafaţa iniţială acoperită de apă, din care doar jumătate mai prezintă caracteristici naturale în adevăratul sens al cuvântului. Multe zone sunt poluate, sistemele defectuoase de canalizare şi construcţiile au mărit riscul inundaţiilor şi au agravat problemele cauzate de poluare. Având în vedere cele mai sus menţionate, consider că este necesară o strategie a Uniunii Europene pentru regiunea Dunării.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. – Táto oblasť združuje štrnásť krajín, šesť z nich je členským štátom EÚ. Blahobyt oblasti, ktorá predstavuje jednu pätinu územia EÚ, je neoddeliteľne spätý s EÚ ako celkom. Mnoho problémov tohto regiónu nepozná hranice a to si vyžaduje spoločný a jednotný prístup. Som presvedčená, že je potrebné zaoberať sa najmä ekonomickými rozdielmi a nedostatočnými investíciami do infraštruktúry. Nezanedbateľnou je taktiež skutočnosť, že na samotný región môže obzvlášť intenzívne vplývať migrácia, zmeny klímy a bezpečnosť vzhľadom na politické a geografické charakteristiky.

Mimoriadne naliehavé sú otázky životného prostredia, a to predovšetkým z dôvodu biodiverzity a ochrany kultúrneho dedičstva. Je dôležité podunajskú stratégiu poňať ako problematiku, ktorá rieši priority a predstavuje riešenia predložené ľuďmi žijúcimi v regióne pre ľudí žijúcich v regióne. Štyri tzv. priority zahŕňajú prepojenie podunajskej oblasti, tamojšiu ochranu životného prostredia, budovanie prosperity a samotné posilnenie podunajskej oblasti. Stratégia vznikla ako druhý makroregionálny koncept EÚ, podobný stratégii pre región Baltského mora.

Som presvedčená, že táto stratégia predstavuje príležitosť na realizáciu dlhodobého programu obnovy podunajského regiónu a efektívnejšie využitie potenciálu podunajských štátov. Primeraným partnerstvom a spoluprácou jednotlivých štátov tejto oblasti je možné pričiniť sa o zlepšenie života obyvateľov, o zvýšenie ich sociálnej bezpečnosti a súdržnosti. Nemenej dôležitou sa rovnako javí podpora cezhraničnej spolupráce a odstránenie bariér približovania ľudí a štátov podunajskej oblasti.

 

23. Jahresbericht über die Tätigkeit des Europäischen Bürgerbeauftragten 2011 (Aussprache)
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  El Presidente. − El punto siguiente en el orden del día es el debate sobre el informe de Erminia Mazzoni, en nombre de la Comisión de Peticiones, sobre el Informe anual relativo a las actividades del Defensor del Pueblo Europeo en 2011 (2012/2049(INI)) (A7-0297/2012).

 
  
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  Erminia Mazzoni, relatrice. − Signor Presidente, onorevoli colleghi, come ogni anno anche quest'anno ci ritroviamo a tirare le somme dell'attività del Mediatore europeo. Il bilancio, almeno questo, può essere definito sicuramente in attivo. Lo ricordo, il Mediatore europeo trae i suoi poteri dall'articolo 298 del trattato sul funzionamento dell'Unione europea e la sua funzione precipua nell'ambito della rete dei mediatori europei è quella di garantire il rispetto del diritto dei cittadini a una buona amministrazione e in particolare anche il rispetto dei diritti garantiti dall'articolo 41 della Carta fondamentale che stabiliscono che ogni persona debba avere un trattamento dalle istituzioni pubbliche e dalle pubbliche amministrazioni che sia chiaro, leale e che soprattutto abbia uno sviluppo in tempi rapidi.

Quest'anno, mi riferisco chiaramente all'anno 2011, il Mediatore europeo ha registrato un numero di denunce in calo rispetto al 2010. Passiamo da 2 667 a 2 510 denunce complessive. Il dato di novità nell'ambito di queste denunce è che oltre il 61%, poco più del 61% di queste denunce, è stato presentato utilizzando lo strumento di Internet. All'interno di questa quota del 61%, il 53% è stata realizzata dai cittadini utilizzando il formulario che viene offerto sul portale Web del Mediatore europeo – argomento molto caro a me che presiedo la commissione petizioni che da qualche tempo è impegnata a chiedere che si riconosca un servizio Internet e si garantisca l'installazione di un portale Web della commissione per le petizioni più adeguato alle istanze dei cittadini.

Sono sicuramente diminuite nel corso del 2011 le richieste di informazioni e di chiarimento, questo riteniamo tutti concordemente che sia stato il frutto della validissima guida che è stata realizzata dal Mediatore europeo e che riesce a ridurre il numero delle richieste di informazioni per chiarimento. Si sono ridotti anche gli errori nella presentazione delle istanze al Mediatore europeo, cioè si è ridotto il numero di quelle istanze non correttamente formulate al Mediatore perché non rientranti nella sua competenza, e questo sicuramente anche grazie ad altri due supporti che sono stati utilizzati e realizzati dall'ufficio del Mediatore europeo per aiutare e facilitare il compito dei cittadini. Non ultimo, anche un intervento sulle procedure che è stato fatto nell'arco del 2011 dal Mediatore europeo e che ha riguardato una loro semplificazione. Sicuramente questi interventi e queste buone prassi messe in campo dal Mediatore europeo hanno consentito di rendere più positivo il risultato del servizio che il Mediatore svolge.

Nel totale delle istanze presentate dai cittadini dobbiamo rilevare che il numero delle contestazioni nei confronti della Commissione europea rimane comunque alto, ed è la quota maggiore delle istanze complessivamente presentate, il 58%. Un'obiezione va mossa, sicuramente quella che la Commissione europea, avendo poteri esecutivi, è il bersaglio più immediatamente individuabile da parte dei cittadini, ma ciò non la giustifica in pieno e sicuramente il Commissario Šefčovič qualcosa ci aggiungerà al riguardo. Il Parlamento invece, ed è buona cosa notarlo, ha ridotto di quasi la metà il numero delle denunce nei suoi confronti, mentre aumentano quelle nei confronti del Consiglio. Le indagini svolte aperte dal Mediatore si sono concluse per la maggior parte: da 382 aperte 318 concluse, quindi credo che sia un'ottima performance.

Questa attività – e questa è l'annotazione con la quale chiudo – ha un unico neo: come l'attività svolta da tutti i soggetti istituzionali che partecipano alla rete civica a tutela dei diritti dei cittadini che non hanno dei poteri effettivi per cercare di realizzare concretamente le istanze dei cittadini, i procedimenti del Mediatore si possono concludere con una raccomandazione o in caso estremamente negativo con una nota critica, ma non possono portare al cittadino direttamente la risposta.

 
  
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  President. − I now give the floor to Mr Diamandouros. It is always a pleasure to see you here one more year on the occasion of the evaluation of the report on your activities. It is excellent news because it proves that after so many years you and I are in good health, so you have the floor.

 
  
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  Nikiforos Diamandouros, Ombudsman. − Mr President, in good health in the presence of the Commissioner for Health! I wish to thank you for this opportunity to address you on the subject of my annual report for the year 2011. I would like first of all to say that I am grateful to Parliament’s continued support for the work of the European Ombudsman. I wish also to express my sincere thanks to the Chair of the Committee on Petitions, Ms Mazzoni, for her thorough and insightful report on my activities, to which we just listened. As I have repeatedly stated, the support of Parliament and the collaboration of the Petitions Committee are essential contributors to the success of the European Ombudsman.

Let me now turn to the key statistics of the annual report. During 2011 I received a total of 2 510 complaints from citizens, companies, NGOs, associations and others. I try to help every complainant who turns to the Ombudsman, even in cases when the complaint is not within my mandate. We should not underestimate how important it is for citizens to be guided to the most appropriate complaint-handling mechanism and body from the outset and to be spared the frustrations and delays associated with having to identify the right institution on their own.

In January 2009 I launched an interactive guide on my website which is accessible in all 23 official languages. This guide aims to direct complainants to the body best placed to help them, be it my own services, the Petitions Committee of Parliament, the services of national original ombudsmen in the Member States, or existing problem-solving mechanisms established by the European Commission such as the ‘Your Europe’ portal or the Solvit network for cross-border problems.

The number of inadmissible complaints submitted to me continued to decline in 2011, this time by 111. In large part, I attribute this decline to the fact that, by using the interactive guide, more citizens are finding the right address to turn to the first time round. In 2011, more than 18 000 people received advice through the guide. Counting the number of requests for information replied to, and complaints that were dealt with, we can say that over 22 000 citizens were directly helped by the Ombudsman in 2011. Furthermore, the Ombudsman’s website received over 295 000 unique visitors.

In contrast to the reduction in the number of complaints outside my mandate, the number of inquiries opened in 2011 rose to 396, that is, showed an increase of 18 % (one-eight). This strength confirms that, increasingly, the people turning to the European Ombudsman are doing so for the right reasons. The large increase in inquiries opened is also a result of changes I have effected to my own procedures to make them more citizen-friendly. A new type of inquiry was introduced this past year to allow complainants to clarify their complaints in cases where I am not initially convinced that there are grounds to ask an EU institution for its opinion on the case.

A sustained reduction in critical remarks issued by my office is further positive evidence that the EU institutions are positively responding to my recommendations and that they are taking a more proactive role in resolving complaints and in enabling win-win outcomes. This is obviously always preferable to the complainant and the institution concerned. Over the last three years the number of critical remarks has averaged just above 34, whereas the average was just above 46 in the period 2006-2008.

This year I have again included in the annual report the category of ‘star cases’ in order to highlight illustrative examples of exemplary administrative practice by institutions and bodies revealed through my inquiries and, in addition, to emphasise that a central function of the Ombudsman institution is to strengthen and deepen a culture of service in the EU institutions and bodies by promoting and supporting best practice. Ten such star cases are highlighted in this year’s report.

The institutions’ willingness to cooperate with the Ombudsman to achieve a satisfactory resolution to complaints constitutes an important expression of their commitment to this culture of service. I also note that, in some of the cases, the constructive engagement of the complainants themselves also proved crucial to obtaining a win-win outcome.

According to a special Eurobarometer survey on citizens’ rights and on the performance of the EU administration, which was commissioned by the Parliament and the Ombudsman and was published during 2011, the right to move and reside freely in the EU is considered to be the most important citizen’s right (48 % of respondents). The second most important right is the right to good administration (33 %) followed by the right to complain to the Ombudsman (32 %). On the other hand, 42 % of respondents indicated that they are not satisfied with transparency in the EU administration, and 52 % said that the Ombudsman should ensure that citizens know their rights and how to use them.

Making a priority of the policy goal of informing citizens, in March 2011 I held the biggest stakeholder event ever organised by the Ombudsman, which was entitled ‘Is the Lisbon Treaty delivering for citizens?’ Major speakers in this event included the President of the European Council, Mr Herman Van Rompuy, the then Vice-President of the European Parliament, Mrs Diana Wallis, and the Vice-President of the European Commission, Mrs Viviane Reding.

I also published, in 2011, a booklet entitled ‘Problems with the EU? Who can help you?’ This new publication provides information on a whole range of problem-solving mechanisms available to individuals who face problems with the EU. I note that the demand for this booklet has been higher than for any other publication in the entire history of the Ombudsman.

In view of the level of dissatisfaction with transparency in the EU, I used the occasion provided by the celebration of ‘International Right to Know Day’ on 28 September to call upon the EU administration to be more proactive as regards transparency. In that context I called on the EU institutions to adopt useful, citizen-friendly online registers of documents. Furthermore, as regards my own services, in early 2011 I began publishing, on my website, information on new inquiries as soon as they are opened. This new practice makes it easier for citizens to follow the progress of inquiries right from the start.

In 2009 I adopted a mission statement for the European Ombudsman institution which reads as follows: the European Ombudsman seeks fair outcomes to complaints against European Union institutions, encourages transparency and promotes an administrative culture of service. He aims to build trust through dialogue between citizens and the European Union and to foster the highest standards of behaviour in the Union’s institutions. In order best to implement this mission statement, in 2010 I developed and adopted a strategy for the institution which forms the basis of my initiatives and activities during my current mandate as Ombudsman.

Key points of this strategy include: first, strengthening the ongoing dialogue with complainants, civil society and other stakeholders in line with central commitments enshrined in the Treaty of Lisbon; second, identifying best practices from Ombudsman colleagues through, amongst others, cooperation in the European network of ombudsmen; and third, enhancing the Ombudsman’s role in promoting an administrative culture of service in the EU institutions. In order consistently to deliver good administration – a key component of being citizen-friendly – institutions and bodies need to nourish and nurture a culture of service to citizens. A body which seeks to promote such a culture of service will encourage the members of its staff not only to respect good administration as a legal right but also to be polite, helpful and cooperative in dealing with citizens, willing to explain their activities and the reasoning behind decisions taken and ready to accept public scrutiny of their conduct. With these considerations in mind, I concluded that it would be useful to produce a concise statement of these and other public service principles which could help promote citizens’ trust in the European civil service and the EU institutions. The Public Service Principles were published on 19 June this year and are contained in a very small leaflet, which is this one. Allow me to mention them briefly. One: commitment to the European Union and its citizens; two: integrity; three: objectivity; four: respect for others; five: transparency. I am grateful to DG Personnel for having distributed the principles to everyone working within Parliament on 4 October.

President, honourable Members, as I have repeatedly indicated, this statement of pubic service principles is neither the first nor the last word about the ethical standards that apply to the EU civil service. As the submissions to the public consultation made clear, the Staff Regulations, the Financial Regulation and the Ombudsman’s widely-adopted European code of good administrative behaviour already embody such standards, both explicitly and implicitly.

Furthermore, the idea of producing a statement of pubic service principles was not to develop new ethical standards but rather to make clear the expectations of both civil servants and citizens for making an everyday reality of the ethical standards to which the EU public administration already adheres. The added value of making the standards explicit is to help generate and focus a continuous, constructive discussion among civil servants and between civil servants and the public about what behaviour is ethically appropriate. The public consultation demonstrated the value of such a debate.

The principles do not seek to duplicate existing instruments or to be a substitute for revisiting, revising and supplementing those instruments where that may be necessary. Rather I expect them to be a rich source of ideas on which I will draw in working with the institutions of the EU in the future to encourage and nurture the institutional culture that makes the principles a living reality.

 
  
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  Maroš Šefčovič, Vice-President of the Commission. − Mr President, the Commission welcomes Mrs Mazzoni’s very comprehensive and informative report. I would like to congratulate her and the Committee on Petitions on this very important piece of work.

As the Ombudsman reported himself, it offers a clear and exhaustive overview of the Ombudsman’s activities for the past year and represents a very useful tool for the other institutions as well. Both reports remind us very clearly of our common goal, which is to ensure open, efficient and independent European administration for our citizens.

I would also like to thank Mr Diamandouros personally for his excellent cooperation and for his assistance in enabling us to do our job better. His insights and suggestions are always very welcome, and I appreciate the very fruitful contact on a political and also on a service level.

Several figures have been offered and proposed by Mrs Mazzoni and also by Mr Diamandouros, but allow me also to bring in some of our own. The fact is that the Ombudsman’s enquiries continue to be focused mostly on the European Commission, of which they represented 58 % in 2011, which is a little bit less than in 2010, when the figure was 65 %. I also agree with the conclusions of Mrs Mazzoni’s report that to a great extent it is natural for the European Commission to be the principal addressee of the enquiries as it is the biggest institution, with executive powers. How have the complaints and cases been handled by the European Ombudsman? The European Commission had 365 replies to the Ombudsman in 2011 in comparison with 375 in 2010. We are very much aware of the importance of friendly solutions and we strive to achieve, if possible, a win-win situation. Both reports conclude that there was a positive upward trend in this direction.


We would also like to note that the number of critical remarks received by the Commission has steadily decreased since 2007. In 2011 they represented 11 % of all the enquiries closed. It is very important to mention that in 2011 the Commission sent 25 replies to the European Ombudsman’s critical remarks, and the Commission totally or partially agreed with the Ombudsman in 18 cases, which represents a considerable share of the total – 72 %.

On top of this, the number of informal procedures handled in 2011 was 99, which is also a substantial increase compared to previous years. In such cases the Ombudsman asks the Commission to reply directly to citizens without analysing the substance of the reply.

I would also like to thank the Ombudsman for holding conferences and for organising very broad public consultations on public service principles, to which we also contributed through the written contribution of the President of the Commission, Mr Barroso.

I would like also to confirm that we value and apply those principles. Even if the Staff Regulations already impose the strongest of rules for EU officials and the Commission is committed to the highest ethical values which guide its administration in contacts with the public and respects the code of good administrative conduct, we will also apply these principles across the Commission. They have been distributed to all our officials and have been posted on our internal and external websites.

Allow me to conclude by stressing once again that the Commission looks forward very much to continuing the useful and very fruitful cooperation with the Ombudsman, Parliament and the Petitions Committee.

 
  
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  Peter Jahr, im Namen der PPE-Fraktion. – Herr Präsident, sehr geehrter Herr Diamandouros! Zunächst einmal möchte ich dem Europäischen Bürgerbeauftragten für seine gute Arbeit und insbesondere auch für die gute Zusammenarbeit mit dem Petitionsausschuss danken! Die Zahlen, die Sie in Ihrem Jahresbericht nennen, sprechen ja eine deutliche Sprache: 2011 wurden 2 510 Beschwerden registriert und 2 544 bearbeitet. Beeindruckend für mich war auch die relativ geringe Anzahl nicht zulässiger Beschwerden, weil wir im Petitionsausschuss noch um eine bessere Relation kämpfen. Also Kompliment auch für diese Zahl!

Die Zahlen sind für mich Beweis dafür, dass die Institution des Europäischen Bürgerbeauftragten ein wichtiger Baustein für Transparenz und die demokratische Kontrolle in der Europäischen Union ist. Gerade der Bürgerbeauftragte bietet den Menschen in der Europäischen Union einen Anlaufpunkt, wenn sie sich von europäischen Institutionen ungerecht behandelt fühlen. Dadurch trägt auch der Bürgerbeauftragte maßgeblich dazu bei, Europa für unsere Bürger greifbarer und verständlicher zu machen. Man muss wirklich eindeutig feststellen, der Bürgerbeauftragte ist dabei kein zahnloser Tiger: Hier wird hartnäckig nachgefragt und nicht locker gelassen, auch wenn der Prozess einmal länger dauert. Ich will an dieser Stelle nicht behaupten, dass die Kommission vor dem Bürgerbeauftragten zittert, aber Respekt voreinander hat man schon. Das ist eine gute Arbeitsweise, die man auch weiter pflegen kann.

Besonders freut mich, dass die Zusammenarbeit zwischen dem Petitionsausschuss und dem Bürgerbeauftragten so reibungslos funktioniert. Das Petitionsrecht und das Beschwerderecht beim Bürgerbeauftragten sind sich ergänzende Instrumente, so steht es jedenfalls geschrieben. Normalerweise – in der Politik kennt man das – könnten ergänzende Instrumente auch ein Anlasspunkt für Kompetenzstreitigkeiten sein. Die haben wir – der Petitionsausschuss und der Bürgerbeauftragte – nicht. Man könnte sagen, unser gemeinsames Arbeitsmotto könnte lauten: Im Zweifelsfall für den Bürger der Europäischen Union. Und das ist gut so!

Herr Diamondouros, ich wünsche Ihnen, dass wir diese gute Arbeit gemeinsam noch weiterhin fortsetzen können, und – natürlich ist nichts so gut, dass man es nicht noch besser machen könnte – in dem Sinne wünsche ich uns eine gute Zusammenarbeit!

 
  
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  Victor Boştinaru, în numele grupului S&D. – Doresc să îl felicit pe domnul Nikiforos Diamandouros, Ombudsmanul European, pentru un raport care, iată, încă o dată se bucură de un sprijin politic atât de substanţial şi de recunoaşterea contribuţiei Ombudsmanului European. Se întâmplă rar să ai parte de un asemenea sprijin şi de o recunoaştere din partea Comisiei, una din ţintele predilecte ale investigaţiilor dumneavoastră. Doresc de asemenea să subliniez contribuţia pe care Ombudsmanul European a avut-o la îmbunătăţirea culturii bunei administraţii, atât la nivel european cât şi la nivel naţional, ca şi excelenta cooperare pe care Comisia de petiţii a avut-o cu dumneavoastră nu doar în 2011, ci în mod sistematic în aceşti ani.

În final, raportul nostru spune un lucru care trebuie totuşi să ne îngrijoreze domnule vicepreşedinte Šefčovič: 58% dintre anchete vizează Comisia Europeană. Şi mai mult decât atât, în 2012 continuă să existe, inclusiv la Comisia de petiţii, cazuri care acuză lipsa de transparenţă şi lipsa de cooperare a Comisiei Europene în relaţiile sale cu cetăţenii europeni.

În final, vă urez succes domnule Ombudsman European şi vă doresc să aveţi acelaşi succes în efortul dumneavoastră de a convinge ombudsmanii naţionali că şi ei au o datorie fundamentală ca statele membre să-şi servească propriii cetăţeni.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki, ALDE-ryhmän puolesta. – Arvoisa puhemies, koko poliittisen ryhmäni puolesta haluan kiittää oikeusasiamies Diamandourosta ja koko hänen toimistoaan erittäin hyvästä työstä erityisesti avoimuuden puolesta ja sen puolesta, että EU:ssa olisi hyvä hallinto.

Teidän toimistonne on julkaissut hyvän hallinnon periaatteet, kiitos siitä, mutta samassa yhteydessä on kyllä valittaen annettava risuja komissiolle. Nimittäin Lissabonin sopimuksen mukaan EU-kansalaisille olisi pitänyt laatia hyvän hallinnon periaatteet, mutta komissio ei ole valitettavasti tällaista esitystä antanut. Hyvä, että oikeusasiamies on antanut, mutta ne ovat periaatteita, ne eivät ole sillä tavalla sitovia kuin laki hyvästä hallinnosta.

Toivon, että komissio vielä ennen kuin työ loppuu antaa esityksen hyvästä hallinnosta ja samalla tavalla antaisi esityksen myös avoimuudesta. Tämä esitys avoimuuden lisäämisestä, minkä te annoitte, itse asiassa se vähensi avoimuutta tai olisi vähentänyt avoimuutta, jos se olisi tullut voimaan. Tämä on häpeä. 2010-luvulla avoimuuden säännöt ovat toisenlaiset kuin mitä ne olivat 10–20 vuotta sitten.

Ryhmäni puolesta pyydän, että komissio tässä asiassa toisi parlamentille ja neuvostolle hyvän hallinnon lain ja parantaisi avoimuutta ja antaisi uuden asetuksen avoimuuden lisäämisestä.

 
  
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  Margrete Auken, for Verts/ALE-Gruppen. – Hr. Formand! Først og fremmest tak til Erminia Mazzoni for en god betænkning, hvor jeg især har lyst til at fremhæve støtten til vores Ombudsmands ønske om at få ikke bare en håndbog, men en forordning, hvor vi lever op til de løfter, som vi har givet borgerne i traktaterne, og hvor vi skal forbedre hele vejen, og vi har brug for, at EU's institutioner nu kan fremstå som et forbillede for alle vores medlemslande. Derfor er det naturligvis en forordning, vi skal have. Her vil jeg så også gerne igen takke for, at betænkningen giver klar støtte, hvilket også kom meget tydeligt frem i Diamandouros' gennemgang her: at det, der skal indføres nu, det er det såkaldte serviceprincip, altså ”culture of service”, hvor hele hensynet til borgeren er i centrum, og hvor man ikke betragter borgeren som en modstander, som man skal beskytte sig imod, men derimod som én man skal betjene. Jeg har lidt for tit mødt den kultur i Kommissionen, at borgerne var fjenden, og det må vi altså se at komme væk fra. Jeg var glad for, at hr. Šefčovič sagde nogle pæne ord om det, men vi lever altså ikke af ord alene, vi vil gerne have gerninger. Og så vil jeg godt i denne her sammenhæng også understrege, at det absolut er den bedste måde, hvis vi får kompetente embedsmænd med selvrespekt, for så har vi også en af de bedste veje til at bekæmpe korruption, fordi korruption hænger så tæt sammen med korrupte forvaltninger, og forvaltningerne skal løftes op i selvrespekt og åbenhed, transparent god kultur. Vi skal have en god forordning.

Lad mig bruge mine sidste minutter til en anden ting: Vi har diskuteret det meget høje antal klager for nogle lande, færre for andre. Vi ser det samme i Udvalget for Andragender. Lad mig her sige: Jeg synes, vi skal tage det som et godt tegn, hvis et land har aktive borgere, der tager del og kommer til os. Det er ikke nødvendigvis et tegn på, at der er meget galt i det pågældende samfund; tværtimod kunne man rose samfundet og sige: "Se! Her er et stærkt civilsamfund! Vi vil gerne støtte det!" Det er således ikke kun et spørgsmål om at komme af med klager, tværtimod: Lad os hjælpe hinanden. Tak, hr. Formand! Og tak til fru Mazzoni!

 
  
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  Willy Meyer, en nombre del Grupo GUE/NGL. – Señor Presidente, en primer lugar quiero agradecer a la señora Mazzoni, Presidenta de la Comisión de Peticiones, su informe, sobre el que vamos a votar favorablemente. Es un buen informe, que recoge de forma exhaustiva todos y cada uno de los temas que se han tratado en el Informe anual del Defensor del Pueblo Europeo, señor Diamandouros, al que también agradecemos toda su gestión y todo su trabajo.

Es verdad que usted va a tener más trabajo y todos tendremos que contribuir a acercar las instituciones a la ciudadanía y a resolver los problemas, porque todas las quejas que usted va a recibir van a tener que ver con el actual modelo productivo europeo, que es absolutamente insolidario e insostenible. Por eso, millones de personas están sufriendo dolor, están sufriendo humillación, no tienen empleo, caen en la pobreza, se les quita la vivienda. Sin lugar a dudas, en este tipo de crisis, todos tendremos que contribuir a ser mucho más diligentes y a instar a la Comisión Europea a que sea más transparente para que se puedan dar respuestas rápidas a esta ciudadanía que está pasándolo muy mal en el conjunto de la Unión Europea.

 
  
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  Νικόλαος Σαλαβράκος, εξ ονόματος της ομάδας EFD. – Κύριε Πρόεδρε, χαίρομαι ιδιαίτερα διότι, εκπροσωπώντας την τελευταία πτέρυγα της Βουλής, διαπιστώνω πλήρη ομοφωνία στην αναγνώριση του έργου του κ. Διαμαντούρου και στην εξαιρετική συνεργασία του με την Επιτροπή Αναφορών.

Αξίζουν έπαινοι στον κ. Διαμαντούρο που εκπροσωπεί και υπηρετεί επάξια έναν θεσμό συμβάλλοντας στην ποιοτική βελτίωση της διοίκησης της Ευρωπαϊκής Ένωσης και στη διασφάλιση των δικαιωμάτων των ευρωπαίων πολιτών.

Σύμφωνα με την έκθεση του Διαμεσολαβητή, καταχωρήθηκαν 2.510 αναφορές το 2011, ενώ ο θεσμός βοήθησε άμεσα περισσότερους από 22.000 πολίτες. Πολύ καλή η επίδοση αυτή· πιστεύω όμως ότι πρέπει, με κατάλληλο τρόπο, ο σημαντικός αυτός θεσμός να γίνει ευρύτερα γνωστός στους πολίτες της Ευρωπαϊκής Ένωσης, λαμβανομένου υπόψη ότι σύμφωνα με έκθεση του Ευρωβαρόμετρου, το 42% των ευρωπαίων πολιτών δεν είναι ικανοποιημένο από το επίπεδο διαφάνειας που χαρακτηρίζει τη διοίκηση της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Ο θεσμός είναι απαραίτητος και η άσκηση του θεσμού αυτού μέχρι σήμερα είναι επιτυχής.

Όπως κάθε χρόνο βεβαίως, οι περισσότερες έρευνες που διενεργήθηκαν από τον Διαμεσολαβητή αφορούσαν την Ευρωπαϊκή Επιτροπή - το 58% περίπου - και είναι ιδιαίτερα σημαντικό να σχεδιαστούν κατάλληλα μέτρα προκειμένου να ενισχυθεί η συνεργασία με την Επιτροπή προς το συμφέρον των ευρωπαίων πολιτών. Ιδιαίτερα σ' αυτή τη δύσκολη περίοδο της κρίσης των θεσμών και των δημοκρατικών αξιών, συγχαίρω τον κ. Διαμαντούρο για τον εξαιρετικό τρόπο με τον οποίον ασκεί τα καθήκοντά του, όπως επίσης συγχαίρω και την κ. Mazzoni, Πρόεδρο της Επιτροπής Αναφορών, που συνδράμει στην καλή συνεργασία των δύο Οργάνων. Δράττομαι δε της ευκαιρίας για να δώσω έναν τόνο αισιοδοξίας και να πω ότι η κρίση θα περάσει. Πρέπει να αποκαταστήσουμε την εμπιστοσύνη των πολιτών προς τους θεσμούς και την Ευρωπαϊκή Ένωση.

 
  
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  Heinz K. Becker (PPE). - Herr Präsident, sehr geehrter Herr Kommissar, sehr geehrter Herr Bürgerbeauftragter, liebe Kolleginnen und Kollegen! Der Tätigkeitsbericht unserer Kollegin Mazzoni belegt, dass wir dem Bürgerbeauftragten für seine Arbeit im Dienst der europäischen Bürgerinnen und Bürger danken sollten, auch für die sehr gute Kooperation mit dem Europäischen Parlament, insbesondere mit dem Petitionsausschuss. Ich nenne ein ganz präzises Beispiel, das mir aufgefallen ist: Wir haben im Petitionsausschuss neben den rund 1800 Petitionen, die laufen, einen Sonderbericht zu behandeln, der sich mit Beschwerden gegenüber der Kommission befasst. Ich habe festgestellt, dass es in den vergangenen 16 Jahren nur 18-mal die Anwendung dieses sehr speziellen Instruments gab. Das beweist, mit welcher Korrektheit und Sachlichkeit diese Arbeit vom Bürgerbeauftragten und seinem Team behandelt wird.

Trotzdem möchte ich auf zwei Aspekte hinweisen, die mir aus meiner Erfahrung aufgefallen sind. Einer betrifft die noch verstärkbare Informations- und Kommunikationsarbeit für die Anliegen des Bürgerbeauftragten. Hier scheint mir, dass die 27 % der bearbeiteten Beschwerden, die tatsächlich in seinen Zuständigkeitsbereich fallen, doch im Umkehrschluss bedeuten, dass fast drei Viertel dies nicht tun und daher noch verstärkte Informationsarbeit sinnvoll ist. Ich möchte dabei auf eine Tätigkeit hinweisen, die in Österreich im öffentlich-rechtlichen Fernsehen seitens der Volksanwälte betrieben wird.

Der zweite Punkt, wo ich mich freuen würde, wenn wir beim nächsten Tätigkeitsbericht Fortschritte gemeldet bekämen, ist die Verordnung über allgemeine Verwaltungsverfahren. Es würde mich freuen, wenn bindende Mindeststandards in der gesamten Verwaltung der EU Platz greifen. Ich weiß, dass der Ombudsmann hier sehr aktiv ist. Ich wünsche uns und ganz besonders ihm eine weiterhin erfolgreiche Arbeit.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - Raportul pentru 2011 al Ombudsmanului European se concentrează pe sprijinirea persoanelor în mod direct, pe informarea cetăţenilor şi a altor părţi interesate, pe cooperarea cu ombudsmanii naţionali, pe implementarea unor proceduri simplificate, mai accesibile cetăţenilor, şi pe obţinerea de rezultate în beneficiul reclamanţilor.

În 2011, Ombudsmanul a ajutat mai mult de 22 000 de cetăţeni, din care 2 510 au prezentat plângeri, 1 284 au solicitat informaţii şi peste 18 000 au obţinut consiliere prin intermediul ghidului interactiv de pe site-ul internet al Ombudsmanului. În peste 65% din plângerile tratate în 2011, au fost puse în practică drepturile cetăţenilor, prin deschiderea unei anchete asupra cazului, prin transferarea cazului la un organ competent sau prin îndrumarea persoanelor către instituţia căreia trebuiau să se adreseze. Salut faptul că aproximativ 61% dintre plângerile primite în 2011 au fost depuse prin intermediul internetului şi peste jumătate dintre plângerile transmise astfel au fost primite prin formularul electronic de depunere a plângerilor de pe site-ul internet al Ombudsman-ului.

 
  
 

Intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»)

 
  
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  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE). - Szanowni Państwo! Pomimo dużych postępów w ostatnich latach odsetek rozpatrzonych skarg, które podlegały właściwości Rzecznika Praw Obywatelskich, był w 2011 r. znowu stosunkowo niski. Moim zdaniem należy wziąć pod uwagę bardziej kompleksowe zwiększenie świadomości społeczeństwa, w szczególności w ścisłej współpracy z rzecznikami krajowymi i regionalnymi, Parlamentem i Komisją Europejską na temat zakresu odpowiedzialności rzecznika. Apeluję, aby w dalszym ciągu czuwał on nad jak najlepszym wykorzystaniem środków oraz współpracował z innymi instytucjami Unii Europejskiej. W pełni popieram stanowisko rzecznika, że zasady dobrego administrowania idą dalej niż przepisy prawne, wymagając od instytucji, organów, urzędów i agencji Unii Europejskiej nie tylko poszanowania obowiązków prawnych, lecz także stawiania sobie za cel służby obywatelom i dbania o to, aby poszczególni obywatele byli właściwie traktowani i mogli w pełni korzystać ze swoich praw.

 
  
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  Phil Prendergast (S&D). - Mr President, I welcome the report on the activities of the Ombudsman and recognise the important role played by this office in promoting the integrity of European public administration.

Clouds of doubt have recently been cast over the institutions regarding what the media have termed ‘Dalligate’, or the resignation of former Commissioner Dalli. Speaking at the Committee on Budgets last year, Commissioner Šemeta emphasised, in his proposals for a more efficient OLAF, the importance of certain procedural rights contained in the Charter of Fundamental Rights being protected in the course of OLAF investigations. Given this, I would like to know if the Ombudsman intends to investigate the circumstances surrounding the OLAF report into the issues surrounding the Tobacco Directive, as certainly there seem to be serious questions surrounding the procedural integrity of the whole process. I wish to thank the Ombudsman for being here.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE). - Aş dori să o felicit şi eu pe colega mea, doamna Mazzoni, pentru munca depusă la acest raport foarte detaliat, precum şi pe domnul Diamandouros pentru activitatea dânsului în anul 2011.

Salut, de asemenea, faptul că numărul total de plângeri prezentate a scăzut în mod treptat. Mai mult, Ombudsmanul a reuşit să trateze marea majoritate din cazurile care priveau administrarea defectuoasă în activităţile instituţiilor Uniunii. De asemenea, cred că este de apreciat faptul că Ombudsmanul se străduieşte să reducă şi mai mult numărul de plângeri care nu intră în sfera sa de competenţă. Astfel, informaţiile furnizate în acest scop sunt clare şi precise şi urmăresc orientarea reclamanţilor în direcţia corectă. Totodată, noua abordare a vizat şi o modificare a procedurilor, pentru a le face mult mai accesibile cetăţenilor. În acelaşi timp, doresc să salut faptul că există o cooperare strânsă între Ombudsman şi organismele similare din statele membre.

 
  
 

(Fin de las intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»))

 
  
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  Maroš Šefčovič, Vice-President of the Commission. − Mr President, firstly I would really like to show my appreciation and thank you once again for your good cooperation with the Ombudsman and with the Committee on Petitions, because it helps us to strive towards our very important goal, which is to offer a genuine culture of service from the European public administration to citizens.

If we look at the statistics we see that the number of complaints is going down. I would also like to assure you that good administrative behaviour and respect for these very important principles is something which is very important to us and is part of our everyday work.

There were a lot of comments concerning the transparency of the Commission. I agree with you that we can always do better, and I am sure that we will do better next year than we have this year. But I am still convinced that the European civil service and the European Commission is one of the most transparent public administrations you can find in Europe and in the world.

How are we going to improve our quality of work? We will continue with very intense internal training of our officials. We will be constantly increasing awareness of the importance of respect for the principles of good administrative behaviour and transparency. We are increasing the use of informal procedures, which very often help us to find amicable solutions without an unnecessary bureaucratic burden. We are looking harder for amicable solutions, and here we get very good advice from the Ombudsman. Good cooperation with you and with the good offices of the Ombudsman helps us to improve our work in this particular respect.

With regard to the area of transparency, here also over the course of the last couple of years a considerable effort has been made, and I think that together we have accomplished a great deal. For example, our joint transparency register is something which is not often found in the capitals of different countries in the world. I think there is something comparable in Washington, and now we have something similar in Vienna. We can see how this transparency register is working and attracting more and more companies to be registered.

I am fully aware that I would need the support of Parliament and of civil society to encourage the participation of, for example, law firms. We will very soon see how we want to tackle this issue in the report which we are preparing in which we will assess how the transparency register works. We are much more transparent than before with regard to the comitology register, showing how the expert groups are composed, their agendas and the results of their deliberations. We publish the minutes of their discussions, and this also compares very well with similar situations in most of our Member States.

At the same time the statistic produced by Eurobarometer is a very correct one, showing the importance of transparency and how European citizens are very often disappointed. But at the same time we should also be also proud – both Parliament and the Commission – that we are among the most trusted institutions in the European Union. If we compare, in this time of crisis, how many citizens trust the EU, the European Parliament and the Commission, I think that the percentage in many cases would be quite significantly higher than for trust in the national institutions. This is something which has to be remembered as well.

Concerning the situation of Mr Dalli – and I am sure that the Ombudsman will respond to specific questions – I would just like to reassure all of you that in the conclusions of the OLAF investigations it was very clear that his services were cleared by the OLAF report. There was no impact whatsoever on the good functioning and efficient handling of the files by the DGs. This also applies to the Tobacco Directive. I would also like to reassure you, as I did two days ago, that the Tobacco Directive will be proposed without any delay. I hope that the hearing for the new Commissioner is now some two or three weeks away. I would like to assure this House that the Tobacco Directive will be ruled on by this Parliament in the current electoral period. I believe that, after we submit the proposal to you, you will all agree that it is a very ambitious one which is very important for the health of European citizens.

 
  
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  Nikiforos Diamandouros, Ombudsman. − Mr President, let me thank all the Members of Parliament who have taken the floor and who have been good enough to speak well of the work of the European Ombudsman. We are profoundly appreciative of your support and are cognisant of the fact that your support and your good work increase the responsibilities that lie on our shoulders to be able to continue to do things better and work together with the Committee on Petitions of the European Parliament with a view to serving citizens even better. I am very grateful for that and for your encouragement.

A number of MEPs raised the question of the low number of complainants and the high number of inadmissibles – Mr Jahr, Mr Becker and Mr Wałęsa. I think the important point to repeat again is that, because of the interactive guide we introduced three years ago on our website, we have now had the good result of people coming to us for the right reasons rather than the wrong reasons. This Parliament had for years been insisting that we should try to bring down the number of inadmissibles. We have done it. We have done it very significantly. I just want to say that in fact this is one of the things for which we are grateful to Parliament for suggesting that we do.

Mr Boştinaru, I want to thank you very much for your comments and your support. As you know, the ‘déformation professionnelle’ of the Ombudsman is to try to be fair, and in all fairness it is important for me to say that it is indeed the case that the Commission has the largest number of complaints – as the Commissioner said, it also accounts for 65 % of all EU civil servants – but, if you look at the star cases that the Ombudsman produced last year (ten in all), five star cases for exemplary performance went to the Commission. So we do have problems where we criticise the Commission, and we work with the Commissioner to be able to rectify maladministration, but we also have to acknowledge the areas where they actually do try, and they do very good work there.

Mrs Auken, I am very grateful to you. You know where I stand on the issue of the regulation. I was in Mrs Jäätteenmäki’s home country and in your home country only two weeks ago and I had occasion to speak with Mrs Astola of the Finnish Ministry of Justice precisely about how we can promote this kind of regulation on EU administrative law and how to serve citizens better.

I would like to congratulate Mrs Prendergast first of all on the decision of her own Parliament in Ireland yesterday significantly to expand the mandate of the Irish Ombudsman and to add 140 new bodies to her remit. This was a long-overdue reform and I can only applaud it, as a colleague, and convey, through you, our happiness that this is the case. Concerning your question, Mrs Prendergast, on the Tobacco Directive, the answer is that the European Ombudsman, to date, has not received any complaint concerning the directive. If we were to receive a complaint, of course we would have to ensure that before coming to us the complainants had addressed OLAF as the appropriate body for ensuring that the appropriate measures had been complied with – or any other kind of EU institution that might be involved, in this particular case the Commission.

Finally, I would like once again to acknowledge Commissioner Šefčovič’s continuing offer regarding good administration. We take it very seriously, we rely on it, we look forward to working with you and I very much assure you that we have taken note of the increase in the cooperation of the Commission in finding, through informal procedures, friendly solutions which are good for you, good for us and, above all, good for the citizen.

 
  
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  Erminia Mazzoni, relatrice. − Signor Presidente, onorevoli colleghi, ho molto apprezzato il dibattito di stasera, credo che ci sia stata una plastica dimostrazione di come si possano creare buone reti di cooperazione civica che portano a dei risultati: gli interventi di tutti i colleghi parlamentari membri della commissione per le petizioni hanno dimostrato quanto sia condivisibile l'analisi degli sforzi del Mediatore europeo e quanto possano essere – e questo è più importante – condivisi gli obiettivi di questo lavoro.

Senza dubbio c'è anche una forma di sinergia e di osmosi tra i due organismi che ci aiuta a raccogliere le esperienze migliori l'uno dall'altro, quindi noi cercheremo di mutuare dal Mediatore europeo l'esperienza dell'informatizzazione dei servizi per avvicinarci ai cittadini, se non fisicamente, attraverso questi nuovi strumenti della tecnologia ed essere più efficienti. Il Mediatore indubbiamente avvicinerà anche i nostri rapporti come ha fatto anche in altre occasioni accompagnando quelle istanze dei cittadini che vengono erroneamente inoltrate al Mediatore e che invece appartengono alla competenza della commissione per le petizioni. Così come colgo l'occasione per ringraziare il Mediatore, che in maniera sempre molto corretta e puntuale ha ribadito quali siano le prerogative della commissione per le petizioni rinviando in maniera critica le denunce, credo forse una denuncia, che è stata formulata da un cittadino nei confronti dei comportamenti della commissione per le petizioni che rappresento, con questo dando ulteriore conferma della linearità e della trasparenza dei nostri rapporti.

Ringrazio molto il commissario Šefčovič per la sua puntuale presenza, per lo sforzo che profonde ogni giorno e non ho dubbi che gli auspici che ha fatto siano tutti estremamente sentiti e sono convinta che saranno anche realizzabili per quanto lo riguarda. Purtroppo però negli anni ho verificato che permangono, nonostante le buone intenzioni, le lentezze della Commissione ad adeguarsi a quelli che sono i reali bisogni di maggiore semplificazione, maggiore immediatezza, distanze ravvicinate che vengono dai cittadini attraverso le istanze che il Mediatore e la commissione PETI ricevono quotidianamente. È su questo dato non estremamente positivo che rivolgo per l'ennesima volta una preghiera al Commissario Šefčovič che so sinceramente impegnato a curare gli interessi dei cittadini europei.

 
  
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  El Presidente. − Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar mañana a las 11.30 horas.

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

 
  
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  Ágnes Hankiss (PPE), írásban. – Mindenek előtt gratulálni szeretnék a Mazzoni asszony által előadott jelentés kidolgozottságához. Az európai ombudsman az utóbbi két évben ígéretes lépéseket tett annak érdekében, hogy tevékenységét az Unió polgárai számára átláthatóvá tegye. Úgy gondolom, ezt az irányt főként most, hogy közeleg az Európai Polgárok Éve, nem téveszthetjük szem elől. Érdemes hangsúlyozni azonban, hogy míg a Lisszaboni Szerződés újabb jogokkal, jelesül a polgári kezdeményezés lehetőségével vértezte fel a közvetlen demokrácia világát, óvatosnak kell lennünk az információszabadságot érintő kritikus hatáskörök tekintetében. Miként azt tavaly októberi felszólalásomban szorgalmaztam, az információhoz való hozzáférés vonatkozásában tiszteletben kell tartani, hogy mind rendvédelmi, mind biztonság- és védelempolitikai területen olyan információk keletkezhetnek, amelyeknek titkossága az európai polgárok biztonságát garantálja – ekképpen a minősített információval kapcsolatban nem vethető fel a szabadabb hozzáférés követelménye, különösen nem a politikai marketing jegyében. Ugyanakkor fontos és a jelentés szempontjából is példaértékű törekvés, ha az ombudsman magára vállalja, hogy az intézményrendszer és az intézményi gyakorlat bizonyos értelemben a polgárok igényeivel és törekvéseivel együtt alakul és fejlődik. Szerencsés gyakorlatnak tekinthető az, ha lehetőleg minden felmerülő problémát helyben vagyunk képesek kezelni világos és átlátható normák alapján. Reméljük, hogy az ombudsman e szempontok alapján és a társadalmi igényekre nyitottan kívánja ellátni feladatát.

 
  
 

(La sesión, suspendida a las 20.15 horas, se reanuda a las 21.00 horas)

 
  
  

PRESIDENZA DELL'ON. ROBERTA ANGELILLI
Vicepresidente

 

24. Handelsbeziehungen EU-Russland nach dem Beitritt Russlands zur WTO (Aussprache)
Video der Beiträge
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  Presidente. − L'ordine del giorno reca la discussione sulla dichiarazione della Commissione sulle relazioni commerciali UE-Russia a seguito dell'adesione della Russia all'OMC.

 
  
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  Maroš Šefčovič, Vice-President of the Commission. − Madam President, firstly I would like to say that the European Commission agrees with many points of the present European Parliament’s draft resolution on Russia’s accession to the WTO. Although the WTO accession process of Russia was long, the results are impressive. Our exporters will now find it easier to access Russian markets. Reductions in customs duties will mean savings of EUR 2.5 billion a year. Our services industries will also have easier access – particularly in finance, telecommunications and retail. Moving goods across the border will be eased with the new rules on customs valuation, fees and transit procedures. Russian export duties on many raw materials have been capped and will be reduced for key inputs like wood, and we will have a more predictable regulatory environment for our investment in Russia.

However, Russia has taken a number of protectionist measures that cause great concern – both in terms of Russia’s willingness to play by the rules of the WTO and of their significant negative impact on the EU economy. For example, Russia’s decision on levying so-called ‘recycling fees’ on imported vehicles is problematic, because it discriminates against European producers and infringes the most basic WTO rules, and duties on cars are now higher than before Russia’s WTO accession.

Russia’s ban on live pig imports is a clear case of a regulatory measure acting as a tool of trade protection, lacking any valid scientific basis, and is disproportionate to the issues it seeks to address.

We have identified a list of more than 300 products with discrepancies between the applied import duties and the agreed tariffs in the WTO, and in most cases giving least-favourable treatment to EU exporters in sectors like paper, agriculture, automotive products and textiles. Lastly, the preferential export duties for our wood imports from Russia agreed upon prior to WTO accession are still not in place. We will start by trying to find agreed solutions, failing which we will not hesitate to enforce our WTO rights if they are violated.

The Commission takes note of the European Parliament’s Policy Study on Russia’s WTO accession, which correctly concludes that membership of the WTO is only a starting point for the sustained and diversified growth of the Russian economy. What is needed is a thorough reform of the domestic economy and business environment.

Only Russia can choose to pursue such a reform, but the EU is willing to help through a new framework agreement. In this context, the European Commission is not asking for new market access commitments. However, there is scope to break new ground on a range of regulatory issues, and Europe has one of the world’s most advanced regulatory regimes and useful experience to share.

This agenda is complicated by the creation of a customs union between Russia, Belarus and Kazakhstan. The European Commission’s priority remains to develop our bilateral trade relations with Russia first, as it is the only WTO member among these three countries, and the political situation in Belarus remains a serious matter of concern.

 
  
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  Ria Oomen-Ruijten, namens de PPE-Fractie. – Rusland is eigenlijk de enige grote buurman die wij hebben. Er bestaat ook een wederzijdse afhankelijkheid tussen de Europese Unie en Rusland, zeker op het gebied van de handel en de energie.

Die handelsrelaties echter - de commissaris heeft dat net gezegd - zijn zeker niet optimaal. De reden daarvoor is ook dat Rusland tot op heden enkel zijn eigen regels hanteerde en dat is vaak een bron van heel grote frustratie voor het Europese bedrijfsleven. Ik heb vandaag in de business ranking, die de Wereldbank gepubliceerd heeft, gezien dat Rusland hierop slechts de 112de plaats inneemt. Dat komt omdat men met Rusland heel erg lastig zaken doet. Dat is nu net de reden dat de toetreding van Rusland tot de WTO een zeer goede ontwikkeling is, een ontwikkeling die wij ook als PPE-Fractie verwelkomen en laten vastleggen in een resolutie.

Maar, Voorzitter, wij moeten wel controleren of ook alle gemaakte afspraken worden nagekomen. Laat mij daar nog twee opmerkingen bij maken. Willen wij het potentieel van de economische relaties met Rusland volledig benutten, dan moeten wij er goed op toezien dat Rusland alle verplichtingen in het kader van die WTO ook nakomt. In de aanloop naar de toetreding zijn er nog heel veel zaken die mij zorgen baren, zoals protectionistische maatregelen, unilaterale tijdelijke tariefverhogingen, productie en verkoop van namaakartikelen. Deze zaken zijn nu benoemd en moeten goed in de gaten worden gehouden.

De toetreding tot de WTO is een ongelooflijk belangrijke stap, maar er zijn nog andere specifieke zaken die de EU en Rusland op bilateraal niveau moeten regelen. Deze zaken komen straks aan de orde in het verslag-Swoboda waarin wij best, zoals ook vandaag, eens een keer de aandacht zouden moeten vragen van de betrokken diensten om ervoor te zorgen dat de onderhandelingen, ook over een partnerschapsakkoord, gewoon weer vlot getrokken worden.

 
  
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  George Sabin Cutaş, în numele grupului S&D. – Aderarea Rusiei la OMC la capătul a unsprezece ani de negocieri oferă o nouă perspectivă asupra relaţiilor cu Uniunea Europeană, până acum caracterizate de o asimetrie a schimburilor comerciale. Astfel, Rusia şi-a luat angajamentul de a-şi alinia regulile şi practicile comerciale la standardele OMC, în special în ce priveşte tratamentul nediscriminatoriu pentru importurile de bunuri şi servicii, asigurarea transparenţei în implementarea măsurilor comerciale, reducerea subvenţiilor agricole şi îmbunătăţirea drepturilor de proprietate intelectuală.

Consider că eforturile Rusiei în această direcţie sunt substanţiale, iar o implementare cât mai rapidă a acestor angajamente va facilita comerţul cu statele membre OMC, va încuraja crearea de noi locuri de muncă şi va contribui la creşterea PIB-ului Rusiei. În acelaşi timp, decizia de a face parte dintr-o organizaţie internaţională cu caracter comercial înseamnă nu doar avantaje, ci şi respectarea unor reguli stabilite de comun acord.

De aceea, măsurile arbitrare de tipul interdicţiei importurilor de animale provenind din Uniunea Europeană trebuie evitate pe viitor. Trebuie avut în vedere în egală măsură faptul că negocierile pentru un nou acord Uniunea Europeană-Rusia vor gravita în jurul obligaţiilor OMC asumate de către ambele părţi, acestea fiind un bun prilej de a stabili principii şi obiective comune în domeniul comerţului.

Susţin în acest sens ideea includerii în noul acord a unui capitol substanţial şi obligatoriu din punct de vedere juridic privind energia, cu scopul de a asigura o piaţă a energiei transparentă şi nediscriminatorie, precum şi a unui capitol privind dezvoltarea durabilă, prin intermediul căruia să încurajăm Rusia să respecte atât drepturile omului şi drepturile lucrătorilor, cât şi standardele de mediu internaţionale.

Nu în ultimul rând, statele membre ar trebui să stabilească o listă de interese comune, astfel încât abordarea lor în cadrul viitoarelor negocieri cu Federaţia Rusă să fie una concertată.

 
  
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  Silvana Koch-Mehrin, on behalf of the ALDE Group. – Madam President, while Russia and the European Union enjoy a very intertwined and intense relationship and today we are not only neighbours, but fortunately we are friends, the Liberals and Democrats also welcome the accession of Russia to the WTO after eighteen years of negotiations. It was high time indeed. I think it is good news for Russia but also for the European Union. Why? Because we can hope for a relationship based on clear rules and clear applicability. If we look at what happened to China after it joined the WTO, we can see that the growth and the success story of China really began with that date a few years ago.

So I hope this will happen for Russia as well and that Russia can also envisage an extreme success story after the significant date in August this year. But I would also like to raise two concerns, two challenges. One has already been mentioned by Mr Sefčovič and other colleagues, and that is that Russia does not seem to be willing to live up 100 % to its obligations which come with the accession to the WTO but is instead undertaking some extensive and potentially restrictive trade measures like the examples which have already been mentioned.

The second point I would like to make is that we have to look at the business environment in Russia. Russia has always been a very proud nation with a rich culture, with inventions and esprit; Nobel Prize winners and astronauts have come from Russia. We all know about these important landmarks in Russian history. But why is it that today – apart from maybe vodka, caviar and Gazprom – we do not really know of any Russian brands? Why is it that they do not really thrive? Why are there not Russian success stories? I think this has to do with the applicability of the rule of law and human rights, and I think it is good that it has been raised in our resolution. It comes in a timely manner, because next week we go to Moscow and can discuss it there.

 
  
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  Amelia Andersdotter, on behalf of the Verts/ALE Group. – Madam President, the Green Group and the Pirate Party welcome the participation of Russia in multilateral trade forums, and we see it as an important step that Russia has joined the World Trade Organisation. However, we believe that proper time must be given to Russia to implement the WTO requirements before we start talking about further bilateral negotiations on a free trade agreement with the EU.

We agree that there is reason to remain vigilant on the Eurasian Customs Union, but we cannot automatically assume it is incompatible with Russia’s WTO obligations. Our group filed a number of amendments for which I would like to ask your support. In particular we would like to rethink the wisdom of paragraph 11, last indent, regarding pre-establishment investment protection and to request support for our Amendment 8. Russia has for a long time been the only country with a reasonably well-developed information and communications infrastructure that has not been subject to the TRIPS agreement requirements. This has led to interesting developments in the field of content distribution in Russia, not only in illegal downloading – a topic which we discuss with far too much aggression too frequently in our House – but also in distribution schemes that are, or were at the time of their emergence, legal under the Russian system.

At the same time the Russian authorities appeared to have no regard for freedom of communication or freedom of information flows. At least once during my time of political involvement, Russian authorities have casually shut down legal online distribution services at the request of foreign entities to accommodate the advancement of World Trade Organisation discussions.

It would be a shame if the TRIPS implementation chosen by Russia turned out to hinder rather than foster the previously-mentioned spirit of solutions for online distribution for the future. And there is good reason for the European Union to keep a close watch on the implementation of the TRIPS obligations in Russia. They establish a basis for economic interaction which depends completely on an administrative right, a monopoly granted by the government and its legal institutions to private parties. Are we confident that the Russian administration is consistent enough to provide such a basis?

In the field of copyright in particular, the TRIPS agreement and the present interpretation adopted by the disputes settlement body of the Berne three-step test should cause us to feel concern for how future implementation of Russian copyright will relate to freedom of speech and freedom of expression. Already at European level we are suffering from inconsistencies with the application of notice and take-down orders.

(The President requested the speaker to speak more slowly)

One of the concerns raised in the European Union by many stakeholders is that notice and take-down requests risk imposing arbitrary restrictions on freedom of speech and freedom of expression in the Member States. Similar objections have been raised in Spain and France in the implementation of laws that grant rightholders the power to request the take-down of a web page through administrative requests rather than judicial process.

The TRIPS agreement does not establish any boundaries for enforcement. In theory it can be extended as far and as arbitrarily as a signatory party wants it to be extended. Therefore we have to ask ourselves whether or not the situation in terms of freedom of speech and freedom of expression will be affected by the implementation of TRIPS in Russia. Given our experiences in Europe, we need to keep a close eye on this.

We will also have the opportunity to revisit the question of the monitoring of communications. The situation in many European jurisdictions with the Data Retention Directive and in terms of intermediary liability for intellectual property rights infringements is uncertain. Also in Russia there are extensive obligations on telecommunications providers and service providers to monitor the communications of their users. We have every reason to be vigilant so that the situation in Russia does not deteriorate with respect to the monitoring of communications.

In terms of access control and allegedly illegal content on line, the issue of blocking access to specific content has already been debated many times and by many people in the Member States and here in Parliament, but these proposals also exist in Russia, again with the higher risk of arbitrary application and again with a broader scope than we would normally find in Europe. If the European Union wishes to see the implementation of human rights, freedom of speech, free journalism and a free press in Russia, it will be important for us to establish – firstly for ourselves – open norms for free communication.

 
  
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  Marek Henryk Migalski, w imieniu grupy ECR. – Pani Przewodnicząca! Panie Komisarzu! Pani Oomen-Ruijten miała rację, mówiąc o tym, że w rankingu Banku Światowego Rosja znajduje się na 120 pozycji, jeśli chodzi o przyjazność biznesowi. I my mamy nadzieję, że wstąpienie Rosji do WTO poprawi tę sytuację i uczyni ten kraj bardziej przyjaznym biznesowi, bo to się po prostu Rosjanom należy. Pan komisarz Šefčovič mówił o tym protekcjonalizmie czy protekcjonizmie, którego się boimy. I mamy jeszcze kilka innych obaw, ale myślę, że po to prowadzimy współpracę, po to ułatwialiśmy to wejście Rosji do WTO, żeby właśnie ten protekcjonizm zwalczać i żeby Rosja otrzymała szansę na liberalną, wolnorynkową gospodarkę.

Cieszę się również z wypowiedzi pana posła Cutaşa, który wskazał na to, że nie chcemy, żeby kontynuowana była pewna dyskryminacja w zakresie dostaw energii i dywersyfikacji w tej materii, ale również cieszę się z tego, że i pan poseł Cutaş, i przedstawicielka Zielonych wspomnieli o kwestii praw człowieka, bo rzeczywiście oczekujemy... i widzę na galerii przedstawiciela Federacji Rosyjskiej. Bardzo proszę, żeby Pan przekazał swojemu narodowi, że cieszymy się, iż są Państwo w WTO, życzymy, żeby byli Państwo jak najbogatszym społeczeństwem, cieszącym się wszystkimi tymi wartościami, którymi cieszą się społeczeństwa i narody Unii Europejskiej. Życzymy, żebyście byli bogaci, demokratyczni i wolni. Proszę to przekazać władzom swojego kraju, ale proszę to również przekazać obywatelom Federacji Rosyjskiej.

 
  
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  Helmut Scholz, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Kommissar! Wenn wir uns heute mit dem WTO-Beitritt der Russischen Föderation beschäftigen – und das nicht zum ersten Mal –, dann gerät zu oft aus dem Blick, dass der Handel mit der Russischen Föderation von seiner Dimension und seiner Ausrichtung für Europa von strategischer Relevanz ist und meines Erachtens bleiben wird.

Ich möchte heute ausdrücklich auf den Bericht von Kollegen Robert Sturdy eingehen, denn er prüft den Zustand des Verhältnisses zur Russischen Föderation unter wirtschaftlichen Gesichtspunkten und nimmt nach den jahrelangen Verhandlungen den Beitritt Russlands zur WTO zum Bezugspunkt. Ich bin dem Ständigen Berichterstatter für die Handelsbeziehungen zur Russischen Föderation dafür dankbar, dass er sich nicht von beunruhigenden Nachrichten über gesellschaftliche Konflikte, immer neue Behördenwillkür und neue ambivalente Gesetzeslagen in Russland hat treiben lassen, sondern nüchtern bei den Fakten bleibt.

Es gibt Politikbereiche, die der Logik und Dynamik einer Außenpolitik nicht einfach so unterzuordnen sind. Darüber haben wir hier verschiedentlich gesprochen. Wir als Parlament sollten gerade auch mit Blick auf die wirtschaftliche Kooperation und die Handelsbeziehungen diese unabhängig von politischen Konjunkturen politisch gestalten. Ich begrüße, dass die Vertreter der Kommission hier im Parlament jüngst noch einmal das Bekenntnis dazu abgegeben haben, die Stabilität dieser Beziehung zu sichern und hierbei die russische Führung hinsichtlich einer Modernisierung des Landes und ihres Interesses, die EU als Partner an der Seite zu haben, konkret beim Wort zu nehmen.

Eine der großen Lehren aus der früheren Konfrontation in Europa ist: Annäherung bringt Wandel. Gegenseitige Annäherung im 21. Jahrhundert funktioniert aber nur auf Augenhöhe und durch gemeinsame Anstrengung. Handel ist hierfür kein Instrument, zeitigt aber genau diese Wirkung. Dieser Wandel, den wir wie auch die weitere wirtschaftliche Zusammenarbeit als richtig empfinden, sollte auf eine Entwicklung hin zu mehr sozialer Gerechtigkeit, weniger Armut, mehr Demokratie, selbstverständlich zu mehr Rechtsstaatlichkeit und damit auch zur Einhaltung der Menschenrechte abzielen. Wir wissen, Rechtsstaatlichkeit ohne Demokratie – oder umgekehrt – geht nicht. Aber ebensowenig geht ein Mehr an Demokratie ohne ein Mehr an sozialer Gerechtigkeit, an Durchsetzung gewerkschaftlicher Rechte, international verbriefter Arbeitsnormen, Umweltstandards usw. Das betrifft gerade auch die ernsthafte Berücksichtigung der mittelfristig sicher nicht leicht zu meisternden Auswirkungen des Beitritts der Russischen Föderation zur WTO für Arbeitsplätze in der Industrie, im Dienstleistungssektor und anderswo.

Ich meine, wir sollten uns auch die Handelshemmnisse noch einmal vergegenwärtigen. Was den Handel mit Russland gegenwärtig wirklich behindert, sind nicht nur Handelshemmnisse, wie wir sie definieren, sondern das ist auch das Thema der fortbestehenden Visapflicht. Die diesbezüglichen Erklärungen auf den EU-Russland-Gipfeln lesen sich gut, haben in der Substanz bisher aber noch nichts gebracht. Das sollten wir ändern!

 
  
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  Jaroslav Paška, za skupinu EFD. – Vstup Ruskej federácie do Svetovej obchodnej organizácie (WTO) znamená, že pri našom vzájomnom obchode budeme odteraz viazaní medzinárodnými viacstrannými pravidlami a povinnosťami. Preto by sme mali túto zmenu vnímať ako vhodný impulz na zintenzívnenie dialógu o mnohých otázkach, ktoré sa nám doposiaľ v bilaterálnych rokovaniach nepodarilo uspokojivo doriešiť. Môžeme napríklad očakávať, že pri dodržaní obchodných pravidiel WTO pristúpi Rusko k obmedzeniu vývozných a zníženiu dovozných ciel, poskytne tiež lepší prístup poskytovateľom služieb zo zahraničia na ruský trh a zjednoduší postupy v dvojstrannej hospodárskej spolupráci.

Výraznejšie otvorenie rozsiahleho ruského trhového priestoru pre našich producentov z oblastí strojárstva, automobilového, spotrebného, textilného, farmaceutického či potravinárskeho priemyslu môže len napomôcť oživeniu nášho ešte stále stagnujúceho hospodárstva. Preto by sme nemali veľmi dlho váhať s našimi iniciatívami, lebo iste aj Američania, Číňania či Japonci majú záujem využiť nové priaznivejšie podmienky pre obojstranne výhodnú obchodnú spoluprácu s Ruskom a budú sa usilovať o stabilnejšie zakotvenie svojich firiem na veľkom ruskom trhu. Príležitosť na zlepšenie obchodnej spolupráce tu je a je len na nás, ako efektívne ju dokážeme pre rozvoj európskeho hospodárstva dnes využiť.

 
  
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  Inese Vaidere (PPE). - Godātie kolēģi! Lai arī Krievija kopš augusta ir Pasaules Tirdzniecības organizācijas locekle — un šis fakts ir apsveicams —, tomēr jāatzīst, ka tā diemžēl savas saistības nepilda. Krievija turpina īstenot tirdzniecību ierobežojošus pasākumus. Te jāmin, piemēram, importa aizliegums dzīvnieku ievešanai no Eiropas Savienības, likumdošana, kas diskriminē ārvalstniekus publisku pasūtījumu jomā, sezonālās importa nodevas cukuram u.c.

Krievijai ir nekavējoties jāveic pasākumi intelektuālā īpašuma aizsardzības jomā. Joprojām turpinās gan viltotu izstrādājumu ražošana, gan arī pārdošana. Nepietiekams ir darbs korupcijas novēršanas jomā. Izpaliek būtiskas reformas. Ļoti nopietni ir jāuztver tas, ka Krievija ir praktiski pārtraukusi darbu pie jaunā partnerības un sadarbības nolīguma. Šis nolīgums ir ārkārtīgi svarīgs, tam jābūt detalizētam un juridiski saistošam, tajā jāietver Eiropas standartu prasības, jāizveido juridiski saistoša enerģētikas nodaļa, nostiprinot nediskriminējošu un caurspīdīgu enerģētikas tirgu. Ņemot vērā, ka aptuveni 75 % no investīcijām Krievijā nāk tieši no Eiropas Savienības, ir svarīgi rūpēties par mūsu investoru aizsardzību, risinot sarunas par divpusējo ieguldījumu līgumu.

Šodien paiet 9 gadi kopš Mihaila Horodkovska aresta un Jukos lietas sākuma. Šīs lietas turpinājums liecina, ka Krievijā par tiesiskumu pagaidām var runāt vienīgi kā par mērķi, taču mums jādara viss iespējamais, lai šo mērķi sasniegtu. Nobeigumā vēlos uzsvērt, ka līgumi un vienošanās ir jāpilda. Un mūsu uzdevums ir panākt, lai mūsu partnere Krievija to darītu. Paldies!

 
  
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  Knut Fleckenstein (S&D). - Frau Präsidentin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Die WTO-Mitgliedschaft kann die dringend notwendige Modernisierung der russischen Wirtschaft sicher unterstützen: Erleichterung des Technologietransfers, Zunahme der Investitionssicherheit – das sind nur zwei Beispiele. Es ist erst zwei Jahre her, dass Russland aus denselben Motiven mit der EU eine Partnerschaft für Modernisierung vereinbart hat, und zu den erklärten Zielen dieser Partnerschaft gehören auch die Angleichung technischer Standards, die Erweiterung der Investitionsmöglichkeiten in Schlüsselsektoren für Innovation und Wachstum und auch die allgemeine Vertiefung der Handelsbeziehungen – das alles wird durch den WTO-Beitritt bekräftigt.

Aber der vollzogene Beitritt zur WTO bringt Russland zunächst vielleicht nur mehr Mitsprache in weiteren internationalen Gremien. Nutzen wird Russland aus der Mitgliedschaft nur dann ziehen können, wenn es die gemeinsame Vereinbarung zur Erleichterung des Handels auch tatsächlich umsetzt. Eine Partnerschaft mit der EU für Modernisierung macht nur dann Sinn, wenn sich Russland auch an seine WTO-Verpflichtungen hält. Sich die Rosinen herauszupicken, WTO à la carte: Es gibt so viele wohlklingende Ausdrücke für das, was wir zum Teil noch bei Russland sehen, was Russland im Moment aus seiner Mitgliedschaft macht.

Die EU hat sich mit großer Ausdauer dafür eingesetzt, dass Russland endlich Mitglied der Welthandelsorganisation wird. Wir werden uns auch in Zukunft als verlässlicher Partner unserer russischen Freunde erweisen. Aber als Einbahnstraße kann das nicht funktionieren. Auch das gemeinsame Projekt, das schon so lange dauert, nämlich das des gemeinsamen Partnerschaftsvertrags, kann jetzt durch den WTO-Beitritt an der einen oder anderen Stelle erleichtert werden, weil Spielregeln nicht mehr ausgehandelt werden müssen, sie sind festgeschrieben. Aber es gibt zwei Bedingungen. Zum einen müssen die Russen sich wirklich daran halten, zum anderen darf die EU nicht noch draufsatteln wollen.

 
  
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  Niccolò Rinaldi (ALDE). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, Signor Commissario, benissimo all'adesione della Russia all'Organizzazione mondiale del commercio, concordiamo con i vari paletti e le indicazioni che sono presenti nella risoluzione. Come membro della delegazione per i paesi con l'Asia centrale, aggiungo un altro elemento non ancora citato in questo dibattito: c'è uno sforzo russo di ridisegnare il proprio posizionamento tanto rispetto all'OMC, e quindi alla comunità internazionale e in particolar modo con i paesi occidentali, quanto, attraverso l'unione doganale, rispetto ai paesi euro-asiatici.

Credo che occorra riflettere sulla compatibilità tra l'OMC e l'adesione della Russia da una parte, il nuovo accordo bilaterale che l'Unione europea sta negoziando con questo paese e poi l'unione doganale. Credo che questo sia uno degli elementi più complicati. Non sappiamo ancora che evoluzione avrà l'unione doganale, se riuscirà come previsto a sfociare in uno spazio economico comune basato sulle quattro libertà di circolazione che conosce l'Unione europea, credo però che dobbiamo avere da parte nostra un approccio integrato con la Russia da una parte e con l'Asia centrale dall'altra. È inutile creare antagonismi tra queste due aree, tenendo conto del cordone ombelicale che lega la Russia all'Asia centrale.

Ad esempio bisognerebbe cercare di lavorare affinché gli standard dell'unione doganale per quanto riguarda la sicurezza e le norme antitrust siano sempre più in linea con quelli europei, e mi chiedo anche la partita dell'abolizione del regime dei visti cosa può portare di buono in questo negoziato.

 
  
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  David Campbell Bannerman (ECR). - Madam President, I very much welcome Russia joining the WTO. I think the issue, though, is about whether Russia successfully adopts WTO procedures. What does joining the WTO actually mean in practice? The official commitments include non-discriminatory treatment of imports of goods and services, reducing tariffs and binding tariff levels, ensuring transparency when implementing trade measures, limiting agricultural subsidies, enforcing intellectual property rights and foregoing the use of local content requirements and other investment measures which limit imports. It also requires them to open government procurement contract opportunities to foreign firms and to accept that the WTO will settle trade dispute procedures. That is quite a long list for Russia to sign up to.

It is quite a challenge for Russia. For example, Russia has export duties on no less than 450 types of products at the moment, and duties will be reduced from 19 % to an average of 8 %. Russia is still a tough place to do business. It is ranked 120 in the world ‘ease of doing business’ rankings, and Putin called the accession process to the WTO an ambush of Russian economic interests. So I very much welcome the move towards the WTO, but there are some tough challenges ahead.

 
  
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  Jiří Maštálka (GUE/NGL). - Paní předsedající, domnívám se, že navrhovaná rezoluce věrohodně odráží aktuální přístup Evropské unie k Rusku. Tento přístup je v řadě ohledů vstřícný, přičemž v daném případě vítá přijetí Ruska do WTO. Jako již tradičně je ale navržená rezoluce výčtem domácích úkolů pro ostatní, tedy pro Rusko, a velmi málo říká, co my sami pro zlepšení vzájemných vztahů uděláme.

Myslím, že rezoluce v předložené podobě znamená, že opět propásneme příležitost vyjádřit, že co nejrychlejší odstranění vízové povinnosti mezi Ruskem a Evropskou unií pokládáme za významné pro zlepšení obchodních a politických vztahů. Abstraktní odvolávání se na probíhající jednání je nedostatečné. Mně osobně chybí vlastní iniciativa Evropského parlamentu a obávám se, že chybí i porozumění pro význam tohoto záměru.

Zároveň mi není jasné, proč návrh rezoluce tvrdí, že celní unie mezi Ruskem, Běloruskem a Kazachstánem by měla znamenat zavedení dalších bariér pro obchod s Ruskem – je to bod 16. Je samozřejmé, že takovéto bariéry by byly v rozporu s pravidly WTO a nově přijatými závazky Ruska. Jenže zároveň můžeme tvrdit, že zmíněná celní unie bude bariéry odstraňovat a rozšíří pravidla WTO na další oblasti. Nemohu se zbavit pocitu, že vyjádření zmíněné obavy je výrazem politického odporu k probíhajícímu integračnímu procesu v postsovětském prostoru, nikoliv projevem zájmu o uplatňování cílů WTO.

(Řečník souhlasil s tím, že odpoví na otázku položenou zvednutím modré karty (čl. 149 odst. 8 jednacího řádu).)

 
  
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  Krzysztof Lisek (PPE), pytanie zadane przez podniesienie „niebieskiej kartki” skierowane do Jiřía Maštálka. – Panie Pośle! W Pana wystąpieniu zabrzmiał taki ton, że WTO i my, jako Unia Europejska, powinniśmy się zmienić za względu na wstąpienie Rosji do WTO. Ja uważam, że to raczej Rosja powinna się podporządkować regułom, które panują w tej organizacji. Nie wiem, czy dobrze Pana zrozumiałem, ale prosiłbym o wyjaśnienie tej kwestii.

 
  
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  Jiří Maštálka (GUE/NGL), odpověď na otázku položenou zvednutím modré karty. - Pane kolego, já se omlouvám, já jsem neměl české tlumočení, ale přesto si troufám na vaši polsky řečenou otázku odpovědět. Asi to byla chyba v porozumění. Samozřejmě, že ten, kdo vstupuje, musí ctít pravidla, a já předpokládám, že Ruská federace si je toho vědoma.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE). - Madam President, I wholeheartedly support the Commission’s endeavours to create a more predictable and transparent regulatory environment in mutual trade. The EU has consistently supported Russia’s membership of the WTO and its explanations that it would commit its authorities to obey the rules of international trade.

However, the past ten months have not been particularly encouraging. Therefore I think it is important to formulate a clear and comprehensive EU position to indicate that this time we expect Moscow to live up to its commitments. We should not waste any time in doing this. Let us be under no illusions. The pattern in Russia has thus far been a selective one, mostly insisting on exceptions when it is in Russia’s particular interests. The Energy Charter Treaty has been a notorious example.

Russia’s commitments to the WTO provide for the substantial lowering of tariffs in goods and services and the elimination by Moscow of the dual pricing of goods, as well as clarification of the terms of establishment of services companies, investment protection and avoiding discrimination.

I have two suggestions for the Commission. The EU clearly has to indicate that full compliance with the WTO rules will be a precondition for continuing negotiations for a new EU-Russia trade treaty. Secondly, the Commission should use EU technologies, standards and conformity assessment procedures in forthcoming negotiations, insisting that our counterparts accommodate themselves to EU rules, which are anyway in harmony with the WTO rules.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (S&D). - Po ilgų derybų Rusija pagaliau tapo Pasaulio prekybos organizacijos nare. Tai turėtų paskatinti Rusijos BVP augimą, paspartinti bendrą su Europos Sąjunga modernizacijos programą, išlaikyti ir kurti naujas darbo vietas tiek Rusijoje, tiek Europos Sąjungos valstybėse, įgyvendinti aukštesnius aplinkosauginius standartus. Įstojimas pašalino svarbią kliūtį ES ir Rusijos derybose dėl naujos partnerystės ir bendradarbiavimo sutarties. Tačiau Rusija privalėtų nuosekliai įgyvendinti prisiimtus įsipareigojimus, toliau liberalizuoti savo prekybos režimą bei sukurti skaidrią ir prognozuojamą aplinką prekybai ir užsienio investicijoms. Narystė PPO neleidžia bloginti tarptautinės prekybos sąlygų atsižvelgiant į politinius motyvus ar lobistinių grupių interesus. Svarbu, kad Rusijos vyriausybė, sumažindama importo tarifus, dirbtinai neįvedinėtų naujų, nedidintų kitų mokesčių. ES ir Rusijos prekybos bendradarbiavimas, Rusijai įstojus į Pasaulio prekybos organizaciją, privalėtų paskatinti ir kaimyninę Baltarusiją glaudžiau integruotis į pasaulinę prekybą. Europos Sąjunga kartu su Rusija galėtų padėti Baltarusijai greičiau perimti PPO standartus, atitinkančius prekybos reglamentus.

 
  
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  Kristiina Ojuland (ALDE). - Madam President, the EU has been a strong supporter of Russia’s WTO membership. We hoped that having the same rules would help boost economic relations with Russia and automatically resolve the issue of the current trade barriers. It seemed to be a step forward in our relationship, the economic significance of which cannot be underestimated. The EU continues to be Russia’s main trading partner and also the biggest foreign investor in that country.

However, looked at today, Russian accession has sadly not lived up to our expectations. Moreover, it seems that Russia has been increasing the number of protectionist measures and ignoring WTO rules and regulations. On 20 March this year, Russia decided to ban all imports of live animals from the EU, saying that the spread of the Schmallenberg virus made these imports too risky. This reason was immediately declared to be ‘disproportionate and not based on scientific evidence’. What is more, many live animals such as pigs are not affected by the virus at all. The real reason for such behaviour from the Russian side is the wish to implement protectionist measures because, starting from Russia’s accession to the WTO, the import duties for live pigs had to decrease from 40 % to 5 %.

Despite letters and consultations at the highest level, Russia has not agreed to lift the ban. This is an extremely important issue for Estonia, from where nearly 60 % of live pigs used to be exported to Russia. Therefore, before moving ahead with trade relations, the current restrictions and clear violations of WTO rules need to be solved as fast as possible. There is also a need to come up with measures to influence the Russian side to implement and respect the common WTO rules and not to take WTO as being à la carte.

 
  
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  Adam Bielan (ECR). - Pani Przewodnicząca! Po 18 latach negocjacji Rosja przystąpiła do Światowej Organizacji Handlu. Z perspektywy krajów Unii jest to szansa wypracowania bardziej wiarygodnych relacji handlowych z tym partnerem. Dotyczy to w ogromnym stopniu Polski, która nierzadko traktowana bywa instrumentalnie przez władze rosyjskie, w zakresie wymiany handlowej właśnie. Wszyscy pamiętamy nie tak dawne problemy z eksportem polskich produktów mięsnych, owoców i warzyw do Rosji. Obecnie kwestie sporne rozstrzygane będą na forum międzynarodowym.

Unia pozostaje największym zagranicznym inwestorem w Rosji, dlatego wykreowanie skutecznych mechanizmów wzajemnej polityki handlowej jest niezbędne dla ochrony interesów europejskich przedsiębiorców. Przystąpienie Rosji do WTO oznacza również szereg ułatwień w dostępie do tamtejszego rynku, jak przykładowo obniżenie ceł. Wzmocnione zostaną elementy kontroli i egzekwowania przepisów. Liczę, że odtąd Moskwa wykazywać będzie większą odpowiedzialność i przewidywalność w międzynarodowych stosunkach gospodarczych, a polsko-rosyjska wymiana handlowa prowadzona będzie na zdrowych zasadach.

 
  
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  Lena Kolarska-Bobińska (PPE). - Szanowana Pani Przewodnicząca! Szanowny Panie Komisarzu! Rosyjski prezydent i rząd często krytykują nasz unijny III pakiet energetyczny, a Gazprom nie chce się dostosować do jego reguł. Twierdzą oni – i takiej zaczęli używać argumentacji – że pakiet energetyczny narusza zasady Światowej Organizacji Handlu, że hamuje wolny handel. To jest nonsens, co udowadniają wszelkie ekspertyzy – III pakiet energetyczny jest zgodny z prawem międzynarodowym. Daje on takie same prawa i obowiązki firmom europejskim i rosyjskim. Gazprom korzysta z zapisów tego III pakietu energetycznego, mimo że go krytykuje. Monopolista zwiększył swoją działalność handlową w Unii i wykupił szereg europejskich firm energetycznych. Czerpie też korzyści z reguł WTO. Jednocześnie europejskie przedsiębiorstwa nie mogą liczyć na równe traktowanie w Rosji, co było poruszane w czasie naszej dyskusji. Kilka z tych przedsiębiorstw z powodu korupcji i braku rządów prawa w Rosji zostało właściwie wyrzuconych z tego kraju. Przykładem jest BP. Rosja też często nie przestrzega reguł Światowej Organizacji Handlu, które dotyczą równego traktowania operatorów.

Wydaje mi się, że musimy w tej chwili, negocjując nowe porozumienie o partnerstwie i współpracy, przykładać do tego ogromną wagę i potraktować spełnienie art. 102, o którego naruszenie jest teraz Rosja oskarżana, jako warunek konieczny podpisania nowego porozumienia o partnerstwie. Unia musi wykorzystać wszystkie swoje możliwości oraz te, które ma w ramach WTO, aby zmusić Moskwę do działania zgodnie z prawem. Tego też dotyczy oskarżenie i dochodzenie antymonopolowe, które prowadzi Unia Europejska.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D). - Madam President, I have carefully studied both the position of the European Commission and the opinions of my colleagues. Political concerns should not affect expectations of cooperation with Russia. That would not be beneficial for Russia or for the European Union.

I agree with Mr Šefčovič that we have shown pragmatism with regard to trade, but there are further problems. One should take into account that in Latvia there are two border control points – Grebneva and Terehova – where the problem of crossing the EU border has not yet been solved and thousands of EU cars are stuck waiting day and night for the possibility to cross the border.

The Latvian Government cannot solve this problem without the help of the European Commission, meaning that representatives of all European countries are involved. It is necessary to quickly conduct negotiations with the representatives of Russia and to swiftly find a solution to this problem. I am prepared to visit, together with the representatives of the European Commission, the border control points at Terehova and Grebneva to study the situation on the spot. We are talking about the main arterial highway from the European Union to Russia.

 
  
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  Krzysztof Lisek (PPE). - Szanowna Pani Przewodnicząca! Panie Komisarzu! Generalnie to dobra wiadomość, że po tylu latach negocjacji Rosja przystępuje do Światowej Organizacji Handlu. Dobra wiadomość dla Rosji, dobra wiadomość dla Unii Europejskiej i myślę, że dobra wiadomość dla sąsiadów Rosji, dla tych krajów, które nie są w Unii Europejskiej, ale są w Partnerstwie Wschodnim, dla tych krajów, które kiedyś były częścią Związku Radzieckiego, a dzisiaj chcą mieć po prostu normalne relacje z Federacją Rosyjską tak polityczne, jak i handlowe.

Myślę, że warto zwrócić uwagę na przynajmniej kilka z tych krajów. Pierwsza kwestia, jaka nasuwa się to kwestia Gruzji. Gruzja po konflikcie w 2008 roku, po bardzo napiętych relacjach, dała wiele wyrazów dobrej woli. Prezydent Gruzji zniósł wizy dla obywateli Rosji, otworzył rynek gruziński dla towarów z Rosji. Myślę, że czas najwyższy, abyśmy powiedzieli, że oczekujemy – my jako społeczność międzynarodowa, my jako Unia Europejska, my jako Parlament Europejski – podobnego stanowiska Rosji, jeżeli chodzi o relacje handlowe Rosja-Gruzja. Obecnie, szczególnie w sytuacji, gdy Rosja jest już członkiem WTO, nie ma uzasadnienia dla dalszego zakazu importu produktów żywnościowych z Gruzji na rynek rosyjski. Musimy jasno powiedzieć naszym partnerom w Rosji, że oczekujemy tego. Ja oczekuję od przedstawicieli Komisji Europejskiej, aby w rozmowach z Rosją to bardzo wyraźnie podkreślić, że te reguły WTO dotyczą wszystkich stron i dotyczą również Rosji w relacjach z jej sąsiadami, takimi jak Gruzja, Ukraina czy Mołdowa. Mam nadzieję, że te relacje będą budowane w oparciu o zasady WTO.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - Salut aderarea Rusiei la Organizaţia Mondială a Comerţului la 22 august. Aceasta va facilita investiţiile şi comerţul şi va accelera modernizarea economiei Rusiei, oferind oportunităţi de afaceri atât companiilor din Rusia, cât şi celor din Uniunea Europeană.

Consider important parteneriatul strategic pe termen lung dintre Uniunea Europeană şi Rusia şi subliniez importanţa intensificării parteneriatului din domeniul energiei. Intensificarea colaborării în domeniul energiei reprezintă, pentru ambele părţi, o oportunitate de aprofundare a cooperării economice şi comerciale pe o piaţă deschisă şi transparentă, ţinându-se seama pe deplin de nevoia Uniunii de diversificare a rutelor de transport şi a furnizorilor de energie. Această cooperare trebuie să se bazeze pe transparenţă, accesul egal la piaţă, la infrastructură şi la investiţii, precum şi pe un cadru obligatoriu din punct de vedere juridic, care să garanteze furnizarea fiabilă şi regulată a energiei către toate statele membre ale Uniunii Europene, bazată pe standarde egale. Consider că obiectivul principal ar trebui să îl constituie o piaţă energetică deschisă şi transparentă între Uniunea Europeană şi Rusia.

În final, aderarea Rusiei la Organizaţia Mondială a Comerţului va facilita dezvoltarea comerţului şi în regiunea Mării Negre.

 
  
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  Paweł Zalewski (PPE). - Panie Przewodnicząca! Szanowni Państwo! Dyskutujemy na temat stosunków gospodarczych Unii Europejskiej z Rosją dokładnie w 9. rocznicę uwięzienia Michaiła Chodorowskiego. To jest symbol skuteczności naszej polityki wobec Rosji. Pamiętamy, że u jej podstaw legła koncepcja otworzenia się gospodarczego Unii Europejskiej na Rosję, zacieśnienia relacji, dozwolenia inwestycji rosyjskich w Unii Europejskiej, szczególnie jeżeli chodzi o sektor energetyczny tak bardzo ważny dla budżetu rosyjskiego. W zamian za to mięliśmy doprowadzić do modernizacji Rosji i do jej demokratyzacji. Zróbmy bilans tego okresu. Rosja dzisiaj jest krajem bardziej autorytarnym niż była, kiedy zaczynała negocjacje z WTO o członkowstwo. Dzisiaj Rosja jest krajem znacznie bardziej zależnym od eksportu surowców naturalnych, głównie energetycznych, niż przed kilkunastoma laty.

Nasza polityka poniosła fiasko, zakończyła się niepowodzeniem. To jest ten moment, kiedy powinniśmy o tym sobie wyraźnie powiedzieć. Dobrze, że Rosja weszła do WTO, ale dzisiaj Rosja oczekuje od nowego porozumienia o współpracy i partnerstwie z Unią Europejską dalszych koncesji ze strony Unii Europejskiej, które pokryłyby koszty przystąpienia do Światowej Organizacji Handlu. To pokazuje nastawienie władz rosyjskich, które oczekują tak naprawdę tego, aby to cała reszta dostosowała się do drastycznych standardów, którymi rządzi się Federacja Rosyjska – niż Rosja dostosowała się do standardów relacji z Unią Europejską czy członkowstwa z WTO. Musimy o tym pamiętać. Mamy wiele wspólnych interesów, na rzecz których powinniśmy współpracować, ale tam, gdzie nasze interesy są sprzeczne, musimy wyciągnąć z tego wnioski i być bardziej asertywni wobec strony rosyjskiej.

 
  
 

Interventi su richiesta

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE). - Madam President, we welcome Russia’s accession to the WTO, but let us not forget that today is the ninth anniversary of Mikhail Khodorkovsky’s arrest. The Yukos case, in which Khodorkovsky’s oil company was essentially confiscated by the Russian Government, continues to cast a shadow over Russia’s efforts to reassure its new partners in the WTO.

The Yukos case is one of many examples of Russia’s political use of justice, and that is why Russia still needs to show that it can be trusted as a commercial partner. Since Khodorkovsky’s arrest in 2003, there have been many other signs of Russia’s selective approach to the rule of law, especially in the commercial field. Russia is also prone to using its gas resources as a diplomatic weapon, and a current EU price-fixing inquiry aimed at Gazprom suggests that the Kremlin will continue to put its own interests above its international obligations. So, Russia is an important commercial partner for the EU, but it remains potentially unreliable.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, go raibh maith agat as ucht an seans a thabhairt dom cúpla focal a rá ar an ábhar suimiúil seo faoin nós imeachta ‘aird a tharraingt’.

Madam President, the Commissioner summed up Russia’s accession to the WTO after 18 years pretty well, and his views were echoed by many speakers. His views could be summarised in two words: cautious optimism. Certainly there is cause for optimism. I feel that progress may be slow and that we may have to settle for the Macmillan maxim of two steps forward, one step backward.

Nevertheless, having the international standards of the WTO to deal with any disputes, etc. can only lead to progress. Particularly, I hope this will lead to the removal of trade-restrictive measures, especially on the importation of live animals and public procurement. Russia can be guaranteed that the EU will play by the rules. The question is: will Russia? Over to you, Mr Putin.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE). - Intrarea Rusiei în Organizaţia Mondială a Comerţului este un bun prilej pentru dinamizarea relaţiei cu Uniunea Europeană. OMC oferă cadrul cel mai bun pentru dezvoltarea schimburilor comerciale între ambele părţi.

Pe de altă parte, Rusia trebuie să facă eforturi pentru integrarea deplină în OMC şi să se conformeze mai mult regulilor organizaţiei. Mă preocupă în special decizia Rusiei de a interzice importurile unor animale vii din Uniunea Europeană. Măsura nu a fost luată în baza unei analize detaliate şi încalcă regulile OMC. De asemenea, remarc faptul că există în continuare bariere pentru firmele europene atunci când vine vorba despre atribuirea unor contracte pentru achiziţiile publice.

Rusia trebuie să dea dovadă de o mai mare deschidere în relaţiile comerciale cu Uniunea, deoarece consolidarea schimburilor în interiorul OMC este în avantajul ambelor părţi.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). - Aderarea Rusiei la Organizaţia Mondială a Comerţului răspunde intereselor proprii ale Rusiei, dar şi intereselor economiei europene şi mondiale în ansamblu. Banca Mondială estimează că va creşte productivitatea, cu efecte pozitive asupra produsului intern brut, urmare a faptului că Rusia va avea posibilitatea să atragă noi investitori străini şi să achiziţioneze produse tehnologice de calitate.

Uniunea Europeană este principalul partener al Rusiei în plan economic, volumul produselor exportate în Uniunea Europeană fiind de peste 138 de miliarde de euro, iar ancorarea Rusiei în sistemul comercial multilateral şi, implicit, aderarea la reglementările instituite de acesta reprezintă un pas către îmbunătăţirea relaţiei bilaterale UE-Rusia.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE). - La rândul meu, salut aderarea Rusiei la Organizaţia Mondială a Comerţului după 18 ani de negocieri. Producătorii români, mai ales cei de produse de origine animală, sunt nerăbdători să intre pe o piaţă cu un potenţial de consum uriaş unde, până în prezent, din păcate, s-au confruntat cu măsuri arbitrare şi uneori ostile. Rămân însă probleme, dintre care unele au fost deja semnalate în dezbatere. Rusia trebuie să elimine măsurile protecţioniste, ca interzicerea importurilor de porci. Nu în ultimul rând, trebuie să renunţe la invocarea abuzivă a unor motive sanitare. Doresc să reamintesc atitudinea manifestată de Rusia în luna martie, când a interzis importurile de animale vii din Uniunea Europeană, pe fondul crizei virusului Schmallenberg, chiar dacă restricţia nu era în acord cu standardele Organizaţiei Internaţionale pentru Sănătatea Animalelor. Exemplele ar putea continua.

Nu în ultimul rând, doresc să reamintesc poziţia acestui parlament, care a arătat clar că trebuie să avem de la partenerii noştri comerciali în domeniul agricol pretenţia de a respecta exact aceleaşi standarde de calitate şi de securitate alimentară pe care le pretindem de la agricultorii europeni.

Solicit Comisiei să aibă în vedere toate mijloacele de acţiune pentru a se asigura că aderarea Rusiei la OMC va aduce beneficii comerciale atât agricultorilor ruşi, cât şi celor europeni şi că relaţia nu va fi una dezechilibrată, ca în multe alte situaţii.

 
  
 

(Fine degli interventi su richiesta)

 
  
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  Maroš Šefčovič, Vice-President of the Commission. − Madam President, if I were to summarise this debate, I would say that it was quite clear that we all warmly welcome the accession of Russia to the WTO. We had – and we still have – positive expectations as to how this membership will be beneficial to our mutual relationship. But we also have to record a certain disappointment with the application of WTO rules in Russia. I also noted a very clear call from the honourable Members of this Parliament to the Commission to look for constructive solutions and to make sure that Russia respects WTO rules.

It is very important in the negotiations with our Russian partners to highlight the positive benefits that the WTO agreement brings to both sides. In my introductory remarks I referred to the expected EUR 2.5 billion in savings for European exporters to Russia thanks to the decrease of import duties. I can also say that EUR 3.9 billion of additional EU exports is expected per year. In terms of the benefits this will bring to the Russian side, I would claim that they will be of a similar order.

This is clearly a win-win solution, and it could be a real success story for both Russia and the European Union if the rules are respected and correctly applied. This was mentioned by several speakers, including Mrs Koch-Mehrin, Mr Scholz and Mrs Oomen-Ruijten.

In reply to Mrs Andersdotter, I would like to underline the fact that Russia needs to apply the WTO rules regarding TRIPS - intellectual property rights - from the date of accession. The Commission is, of course, obliged to monitor how compliance with these rules is ensured by the Russian authorities.

There was a discussion, and several comments, concerning the new agreement. It is supposed to be a wide agreement covering all areas of the very far-ranging relationship between the European Union and Russia. I believe that if we succeed in negotiating and agreeing the new agreement, it will help us tackle the problems which were raised by Mrs Vaidere, especially veterinary restrictions, procurement and breach of intellectual property rights. So we think that it is very important to negotiate and to work on this new agreement. What would be the most useful in this respect would be to pursue our bilateral path.

We believe that a positive outcome of the negotiations on the new agreement would be helpful – and indeed crucial – for Russia, because respect for WTO rules, a good agreement, and compliance with this agreement on both the Russian and European sides are key to the integration of Russia into the global rules-based system, which I believe would benefit both sides.

Several questions were raised about what we would like to see in the new agreement. It is quite clear that we regard it as important, in addition to the usual traditional components of such an agreement, to have very clear and solid articles on trade, investment and energy provisions, because without those key components we would not be able to conclude the agreement. We want to have an all-encompassing document which will provide a real framework for our bilateral relations.

In all the remarks, it was quite clear that honourable Members feel a certain disappointment about the way in which the WTO rules are respected by Russia. There have been clear calls for the Commission to act and look for ways to remedy the current problems and the current situation. I would like to repeat what I said at the beginning: we will start by trying to find agreed solutions to this problem, but, failing that, we will not hesitate to enforce our rights under the WTO when they are violated. These are our rights. We have a system whereby the WTO sets the rules for all the Members and, if the rules are breached, the remedy should be sought and applied. It is quite clear that this is something that the European Union will have to do if these infringements of the rules persist.

In reply to Mr Mirsky, who commented on the situation and the restrictions on border crossing, I would just like to assure him that the Commission is aware of the situation and that this problem will be raised in discussions with our Russian partners. Regarding the last comment, on the situation in Georgia, which was raised by Mr Lisek, I would just like to underline that Georgia is also a member of the WTO and can use the WTO system to raise this issue and to address the ban with the World Trade Organisation, but, as far as we know, so far it has chosen not to.

To close, I would like to thank honourable Members for a very good debate. I appreciate the support for the overall thrust of the Commission’s policy towards Russia. Together with many honourable Members, I would like to express the hope that, through constructive dialogue with our Russian partners, we will be able to achieve greater compliance with WTO rules. This would clearly be to the benefit of trade and the overall relationship between the European Union and Russia.

 
  
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  Presidente. − Comunico di aver ricevuto una proposta di risoluzione a conclusione della discussione.

La discussione è chiusa.

La votazione si svolgerà domani, venerdì 26 ottobre, alle 11.30.

Dichiarazioni scritte (articolo 149)

 
  
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  Adam Gierek (S&D), na piśmie. – WTO jest organizacją wielkiego międzynarodowego biznesu skupiającą liczne kraje wokół podstawowej idei - zasady wolnego, nieskrępowanego handlu dobrami, usługami i własnością intelektualną. W handlu tym wygrywa nie protekcjonizm państwowy, lecz konkurencyjność jako motor globalnego postępu cywilizacyjnego. Wywołuje jednak globalne wyzwania: delokalizację kapitału, lokalne bezrobocie strukturalne, a nawet kryzysy, jak ten obecnie w Europie. Rosja to wielki gracz gospodarczy w skali globalnej, który podobnie jak Chiny, może wywrzeć wpływ na zadłużeniowy europejski kryzys, będący efektem wolnego, ale niezrównoważonego handlu. W związku z tym w trybie pilnym niezbędne są globalne mechanizmy równoważenia bilansu handlowego. Jako członek WTO Rosja stanie się bardziej przewidywalnym partnerem UE, co zmniejszy ryzyko handlowe z tym krajem i pozwoli ograniczyć deficyt handlowy niektórych krajów Unii. Rosja to wielki dostawca surowców mineralnych, w tym gazu i ropy, oraz naturalnych - zboża i drewna. Jest to zarazem ogromny rynek zbytu na dobra inwestycyjne i konsumpcyjne. Wstąpienie Rosji do WTO będzie niewątpliwie korzystne dla obu stron: UE i Rosji. Mogą temu w okresie przejściowym towarzyszyć - jak zwykle w takich przypadkach - zjawiska takie jak wzrost bezrobocia w tym kraju i ruchy migracyjne, a nawet praktyki dumpingowe. Trzeba także pamiętać o tym, że Rosja tworzy niezależną unię celną z trzema państwami niebędącymi członkami WTO.

 
  
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  Pavel Poc (S&D), in writing. – The European Union and the Russian Federation share the same geopolitical space. It would be a mistake to simplify the relationship between these two powers to an exchange ‘of energy for manufactured goods’. The EU and Russia have many other mutual interests rooted in their common history and cultures. After all, we share the same land and are neighbours. I would like to believe that Russia’s accession to WTO proved that Russia had abandoned the former ‘block thinking’ and is making significant steps towards being part of a multipolar modern world. How unfortunate that Russophobic sentiments mean that many Western countries are still stuck in the days of October 1962. The EU tends to lecture Russia on human rights, often linking the issues to the former Soviet communist era. One has to wonder with a smile why the still-communist-China is a much larger trading partner of the EU than Russia. Many economists, who have been so wrong so many times before, believe that the EU’s economic gains from Russia’s accession to the WTO will be modest. Perhaps, but we should let the future show. Meanwhile, let us, the European Union, welcome Russia into the WTO family and understand this step as Russia’s political demonstration of the will to be our partner.

 
  
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  Kārlis Šadurskis (PPE), in writing. – Two months after Russia’s accession to the WTO I share the concerns of my European colleagues regarding the unjustified temporary import bans, unilateral temporary tariff increases and protectionist measures in trade, introduced or extended by Russia. Today we note that in the run-up to the completion of its WTO accession Russia has not been fully living up to its future WTO obligations, and call on Russia to remove barriers to open and fair trade, which do damage to EU exporters. The opening of Russia’s economy to more international trade and investment should serve as an incentive for the Russian Government to pursue reforms fighting corruption, implementing the rule of law and enhancing the business climate. In this context, remembering that today is the ninth anniversary of the arrest of former head of Yukos Mikhail Hodorkovsky – a clear example of the business climate remaining unfavourable in Russia – I join my colleagues in demanding an independent and impartial investigation into the Yukos case.

 
  
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  Indrek Tarand (Verts/ALE), skriftlig. – Ryskt medlemskap i WTO har en positiv påverkan på ekonomin. Frihandel är viktigt inom Europa men också utanför. Ryssland bör självfallet bete sig som en fullvärdig medlem genom att uppfylla alla skyldigheter som medlemskapet innebär. Detta gäller även Frankrike som säljer Mistral-fartyg till dem. På Österjsön och SECA gäller strikta UNCLOS- och EL- direktiv om tillåten svavelhalt i marina bränslen. Att föra ett Mistral-fartyg till Östersjön kommer inte att positivt påverka vare sig dess biologiska eller politiska miljö. Ceterum censeo: jag är säker på att Frankrike kommer att ångra sitt beslut att sälja Mistral-fartyg till Ryssland.

 

25. Ausführungen von einer Minute zu Fragen von politischer Bedeutung
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  Presidente. − L'ordine del giorno reca gli interventi di un minuto.

 
  
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  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE). - Κυρία Πρόεδρε, η Ελλάδα καταβάλλει το τελευταίο διάστημα μια μεγάλη μνημειώδη προσπάθεια, παράλληλα με την οικονομική, για την αντιμετώπιση της παράνομης μετανάστευσης, και μάλιστα αυτό συμβαίνει σ' ένα περιβάλλον ακραίων και ρατσιστικών φωνών. Παρόλα αυτά, βλέπουμε ήδη χειροπιαστά αποτελέσματα με τις προσπάθειες που γίνονται. Οι ροές των παράνομων μεταναστών στον Έβρο έχουν μειωθεί κατά πολύ και συνολικά οι ροές στην χώρα μας έχουν περιοριστεί λόγω της καλύτερης φύλαξης των συνόρων, και υπενθυμίζω ότι την περίοδο αυτή η χώρα δέχεται μεγάλη πίεση και από τα γεγονότα στη Συρία.

Είναι όμως η κατάλληλη χρονική στιγμή, και γι' αυτό το αναφέρω, ν' αντιληφθούμε ότι η Ευρώπη δεν μπορεί πλέον να σηκώσει από μόνη της τα βάρη της παράνομης μετανάστευσης. Είναι πλέον η ώρα να προωθήσουμε ακόμη περισσότερο τη ρήτρα κατανομής, που ήδη έχουμε συμπεριλάβει σε μη νομοθετικά κείμενά μας. Η ιδέα αυτή μπορεί να αποτελέσει το καλύτερο δυνατό εργαλείο για τη συνέχεια, ένα εργαλείο που θα επιτρέψει στην Ευρώπη να λειτουργήσει με την πραγματική αλληλεγγύη και την ισότιμη κατανομή των βαρών που χρειάζεται.

 
  
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  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D). - Κυρία Πρόεδρε, στις 6 Απριλίου 2009, ισχυρός σεισμός έπληξε την περιοχή Abruzzo στην Κεντρική Ιταλία. Πολλές δεκάδες ήταν τα ανθρώπινα θύματα, κατέρρευσαν σχολεία, δημόσια κτήρια, νηπιαγωγεία, νοσοκομεία και άλλες υποδομές. Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, παρακάμπτοντας γραφειοκρατικές διαδικασίες και μετά από πρόταση Ιταλών συναδέλφων μας και κατόπιν κινητοποιήσεως του Ευρωπαϊκού Ταμείου Αλληλεγγύης, ενέκρινε 500 εκατομμύρια ευρώ για την ανακούφιση των κατοίκων των σεισμοπαθών περιοχών και την αποκατάσταση των ζημιών.

Τρία χρόνια αργότερα, μόλις την περασμένη Δευτέρα, κυρία Πρόεδρε, ιταλικό δικαστήριο καταδίκασε έξι συναδέλφους σεισμολόγους επειδή δεν είχαν προβλέψει τον σεισμό. Η απόφαση αυτή είναι παράλογη, είναι πρωτάκουστη και, κατά τη γνώμη μου, επικίνδυνη. Η απόφαση αυτή δεν καταδικάζει τους σεισμολόγους, δεν καταδικάζει τους επιστήμονες, καταδικάζει την ίδια την επιστήμη και όλες τις επιστήμες. Δεν είναι πρόθεσή μου να ζητήσω από το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο παρέμβαση στην ανεξάρτητη ιταλική δικαιοσύνη, αλλά, επιτρέψτε μου κυρία Πρόεδρε, να πω ότι και οι κρίνοντες κρίνονται.

 
  
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  Rebecca Taylor (ALDE). - Madam President, I would like to take this opportunity to address the issue of the resignation of Mr Dalli and the Tobacco Products Directive.

In relation to Mr Dalli, I will not repeat what many of you have read in the European, national and international media, which merely highlights the fact that many questions remain unanswered. Whether Mr Dalli is guilty of misconduct or not is currently as clear as mud. The European Parliament and the European public deserve to be better informed on such matters, and I hope they will be in future.

I will now move on to what I consider a more serious concern – namely the status of the Tobacco Products Directive following the resignation of Mr Dalli. Tobacco kills over 600 000 EU citizens a year and is a public health scourge which demands stronger action. I remain unconvinced by statements from the Commission that the Tobacco Directive remains a priority. The Commission says that the directive will not be delayed, but that at the same time work will continue once the new Maltese Commissioner is in place, perhaps delaying it by months. DG SANCO has finished its work on the Tobacco Directive and I understand that inter-service consultation is complete or nearly completed. I fail to understand why it is necessary to wait for the new Commissioner to be in place in order to progress this directive. I would therefore ask the Commission to release the proposal swiftly, in the interests of the health of European citizens.

 
  
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  Amelia Andersdotter (Verts/ALE). - Madam President, I want to share with you a story about a user comment on YouTube that I found a few months ago. It says that the user is against pirated videos but really liked the song in question, and so offers ‘an apology for the copyright’. That perfectly encapsulates what is wrong with the copyright system – when users apologise for interacting with culture in a way that they find most natural to them.

The song in question is a disco remix of a popular song made by Gucci Vump, a DJ who carries the name of a luxury bag. In its unmixed form, the song in question has a music video clearly inspired by the HBO series Game of Thrones, which in turn is based on the very famous fantasy books by an author called George R.R. Martin.

I was struck, when I found this YouTube video, by the user’s comments on his own behaviour and by how radically copyright contrasts with what he wants to do, but also by the many turns and twists that culture takes in our society to find its way into our lives and enrich our day-to-day existence.

 
  
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  John Bufton (EFD). - Madam President, it is hard to keep up with the UK at the moment, is it not? The Foreign Secretary, in a speech in Berlin this week, said the EU should look to decentralise. Meanwhile, the Prime Minister admitted to the House of Commons that in order for banking union to succeed, the euro zone would need to federalise.

After shedding his cast-iron guarantee of a referendum on the Lisbon Treaty, David Cameron guaranteed a referendum on any new EU Treaty drawn up. So now Mr Barroso has called for a new treaty creating a democratic federation of nation states, one would assume that the British people will get to vote on something that would barely include the UK at all.

What would Cameron’s mythical referendum be, and when would it take place? He knows UKIP is set to come out on top in the next European elections. Why not give Britain the ‘in’ or ‘out’ vote before 2014? If Europe wants to federalise, but is finding Britain staggering about in a state of confusion, messing things up, then perhaps the EU should start seriously debating a UK exit.

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE). - 2004-ben tíz új tagországgal gyarapodott az Európai Unió. A tagfelvételt tárgyalási folyamatok előzték meg, ahol az általános érdekek prioritása jó néhány kérdést a háttérbe szorított. Ilyen kérdés volt a csehszlovákiai diszkriminatív Benes-dekrétumok jogi maradványa. A háborút követően született dekrétumok adtak alapot a kollektív bűnösség elvének alkalmazásához és a szégyenletes etnikai tisztogatásokhoz. Nem lehet végérvényesen kijelenteni, hogy ma nincs joghatásuk e dekrétumoknak, hiszen számos esetben a bíróságoknak értelmezniük kellett őket. Megértem, hogy annak idején az Európai Unió jóhiszeműen nem akart akadályt állítani Csehország és Szlovákia tagfelvételéhez.

Azzal viszont számolnia kellett, hogy ezt a lezáratlan, az uniós polgárok jogait sértő kérdést valamikor meg kell oldania. Az EU az emberi jogok védelmének élharcosa a világban, legyen az odahaza is! Felszólítom az illetékeseket, vizsgálják meg azokat a jogi ellentmondásokat, amelyek beárnyékolják egy igazságos Európa kiteljesedését. Érezhesse magát végre minden uniós polgár, kisebbség, és nemzet egyenlőnek az Unióban.

 
  
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  Joseph Cuschieri (S&D). - Nixtieq niġbed l-attenzjoni dwar l-iżviluppi politiċi f'Malta f'dawn l-aħħar xhur. Fl-2008 l-Partit Nazzjonalista rebaħ l-aħħar elezzjoni ġenerali b'maġġoranza relattiva ta' 49.3 %, li tfisser maġġoranza ta' membru parlamentari wieħed. Fl-aħħar xhur din il-maġġoranza fil-Parlament ġarrbet telfiet f'voti importanti, deputati min-naħa tal-gvern għal diversi drabi astjenew u saħansitra vvutaw kontra l-linja tal-gvern, saħansitra ġew anki sfiduċjati ministri. Kien hemm ukoll riżenja ta' deputat mill-grupp parlamentari fil-gvern. Dan ifisser li l-partit fil-gvern m'għadx għandu maġġoranza stabbli fil-Parlament imma għandu biss ftehim ta' koalizzjoni ma' dan id-deputat.

F'Malta l-gvern qiegħed immexxi mingħajr il-maġġoranza assoluta tal-poplu warajh u mingħajr maġġoranza stabbli ta' deputati. Il-Parlament ilu xhur ma jiffunzjona kif suppost. Ix-xandir tal-Istat huwa mmanipulat mill-partit fil-gvern. Sitwazzjoni bħal din tesiġi li l-gvern imur għal ġudizzju demokratiku tal-poplu, jiġifieri elezzjoni. Il-gvern Nazzjonalista dan m'għamlux. Quddiem sitwazzjoni ekonomika ta' kriżi, Malta għandha bżonn gvern stabbli u li kapaċi jmexxi mingħajr inċertezzi. Nappella lill-Parlament Ewropew biex isegwi mill-qrib is-sitwazzjoni f'Malta.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL). - Señora Presidenta, quería denunciar que algunos Gobiernos de Estados miembros están ordenando cargas policiales en las manifestaciones contra los recortes que se están sufriendo, sobre todo en el sur de Europa. Amnistía Internacional acaba de hacer público un informe que denuncia este uso desproporcionado de la fuerza policial en tres Estados: España, Grecia y Rumanía.

Concretamente, en España tenemos un problema, pues las fuerzas y cuerpos de seguridad del Estado, en particular los cuerpos antidisturbios, están actuando sin la identificación personal visible preceptiva conforme a la ley. Al no estar identificados, cualquier carga policial desproporcionada, cualquier abuso frente a cualquier ciudadano, queda impune, porque no se puede identificar al agente que ha actuado de forma irregular.

La responsabilidad es política; la responsabilidad no es de la policía, sino de las personas encargadas de dar la orden con estas condiciones y, por lo tanto, creo que hay que hacer una reflexión para garantizar que no quede impune ninguna actuación de ningún miembro de las fuerzas de seguridad.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). - Señora Presidenta, el País Vasco tiene un modelo de desarrollo que, junto con sus singularidades culturales y sociales, configura una marca país: Euskadi-Basque Country.

Hace treinta años éramos una ruina industrial. En tres décadas, hemos multiplicado por diez nuestro PIB y alcanzado un nivel de rentas similar al de los Países Bajos. El trabajo y el compromiso de la sociedad vasca y políticas propias de apoyo a la economía real, lideradas por el Partido Nacionalista Vasco, ganador de las elecciones del domingo, han consolidado nuestra identidad, que se va a percibir completa sin el terrorismo de ETA y con la paz y la normalización.

Hoy sufrimos la crisis. Vamos a abordarla volviendo al equilibrio presupuestario y al apoyo a la industria, al empleo, a la innovación, a la competitividad y a la internacionalización, sin olvidar a quienes más sufren. No hay desarrollo económico sin desarrollo humano, y queremos aportar a Europa lo que pueda ser útil de lo aprendido y solicitar aquí reconocimiento y amparo para nuestras instituciones y aspiraciones de autogobierno.

Vascas y vascos han dicho este domingo en las urnas que quieren conservar esta identidad e integrarla en Europa. Escuchen a la ciudadanía y contribuirán a fortalecer la democracia en nuestro continente.

 
  
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  Χαράλαμπος Αγγουράκης (GUE/NGL). - Κυρία Πρόεδρε, η κυβέρνηση στην Ελλάδα, μαζί με τους ξένους συμμάχους της, Ευρωπαϊκή Ένωση και Τρόικα, κατέληξε στο μνημόνιο 3 μετά από ένα προκλητικό θέατρο, δήθεν, διαφωνιών. Σφαγή μισθών και συντάξεων έως και 35%, κατεδάφιση κάθε εργασιακού δικαιώματος, άγριες περικοπές σε υγεία, πρόνοια, εκπαίδευση. Ενάμισι εκατομμύριο εργαζόμενοι βρέθηκαν στον δρόμο χωρίς επίδομα ανεργίας, χωρίς καμιά κοινωνική προστασία. Χιλιάδες είναι οι άνεργοι στη ναυπηγο-κατασκευαστική ζώνη. Στα ναυπηγεία Σκαραμαγκά οι εργάτες κάνουν μόλις τέσσερα μεροκάματα τον μήνα. Τα δημοσιονομικά ελλείμματα είναι το πρόσχημα ενώ, εδώ και είκοσι χρόνια, τα βάρβαρα αντεργατικά μέτρα για φθηνή εργατική δύναμη είναι στρατηγικός στόχος των μονοπωλίων, της Ευρωπαϊκής Ένωσης και των αστικών κυβερνήσεων. Η πρόσφατη έκθεση Rompuy το ομολογεί χωρίς περιστροφές: μνημόνια καπιταλιστικής βαρβαρότητας σε κάθε κράτος μέλος.

Φτάνει πια! Λαϊκός ξεσηκωμός λοιπόν, για να μπει τέρμα στην καπιταλιστική βαρβαρότητα. Να οικοδομήσουν οι εργαζόμενοι τη λαϊκή ευημερία με τη δική τους λαϊκή εξουσία πάνω στα ερείπια της εξουσίας των μονοπωλίων και της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE). - Egy nagyon komoly problémára szeretném felhívni képviselőtársaim, és főként a Bizottság képviselőinek figyelmét, amely az utóbbi hónapokban számos romániai civil szervezet, alapítvány tevékenységét lehetetlenítette el. A humánerőforrás-fejlesztési ágazat operatív program romániai működése körüli visszásságokról van szó, melynek köszönhetően a Bizottság a vizsgálatok idejére befagyasztotta a nyertes projektek finanszírozását. Természetesen nem a vizsgálatok jogosságát és a visszaélések feltárásának szükségességét vitatom, csupán arra a méltatlan helyzetre szeretném felhívni a figyelmet, hogy több ezer NGO működése került veszélybe azáltal, hogy a román hatóságok hónapok óta késlekednek a megítélt támogatások továbbításával.

Egyes szervezetek bankkölcsönnel próbálják áthidalni a bizonytalan időszakot, azonban számos társadalmilag rendkívüli hasznos projekt végrehajtása mára kérdésessé vált. Nem engedhetjük, hogy néhány rosszhiszemű kedvezményezett, vagy egyes állami hatóságok kompetenciahiánya miatt a teljes humánerőforrás-fejlesztési program romániai végrehajtása csődöt jelentsen.

 
  
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  Lívia Járóka (PPE). - Madam President, I would like to welcome the fact that the European Council meeting of 18 and 19 October clearly declared that boosting employment and social inclusion remains a priority of the utmost importance and called on all the Member States to step up their efforts to tackle the social consequences of the crisis and to fight poverty and social exclusion.

The stumbling world economy and the debt crisis is tragic for our Union and has accelerated the harmful trends which mean that fewer and fewer people are able to maintain a proper standard of living. For more and more European citizens, everyday subsistence represents an insoluble challenge.

The European Council will devote a special meeting in November to reaching agreement on the next multiannual financial framework, which will be a crucial factor in improving the hopeless situation in the poorest European countries and for the marginalised millions of our Union. The Commission and Parliament have introduced proposals to give priority to the integration of the most disadvantaged communities, and I truly hope that the 14 governments corresponding to our political group will promote those amendments unanimously in the Council and facilitate a regional policy that helps the most deprived and marginalised 30 million Europeans.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). - Suntem cu toţii conştienţi de dificultăţile financiare – şi nu numai – cu care se confruntă fermierii europeni ca urmare a condiţiilor climatice nefavorabile, precum seceta extremă din anumite regiuni de pe teritoriul Uniunii. Spre exemplu, în România seceta a distrus în acest an aproape jumătate din culturile de cereale şi plante tehnice, iar această situaţie aduce prejudicii grave sectorului agricol.

Pentru a contribui la atenuarea acestor dificultăţi, consider că la nivelul Uniunii Europene trebuie urgent luate o serie de măsuri. Uniunea Europeană trebuie să fie solidară cu agricultorii care şi-au văzut munca risipită, datorită secetei din acest an. Administraţiile naţionale şi locale au făcut tot ce au putut în această situaţie, dar sprijinul Uniunii Europene este esenţial. Uniunea Europeană a creat Fondul de solidaritate al Uniunii pentru a ajuta populaţia din regiunile afectate de dezastre naturale, precum inundaţiile. Trebuie găsite soluţii şi în cazul secetei, având în vedere că acest fenomen are implicaţii majore atât asupra fermierilor, cât şi asupra securităţii alimentare.

 
  
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  Inés Ayala Sender (S&D). - Señora Presidenta, quería traer a la atención de esta Cámara el caso de las inundaciones catastróficas que se han producido recientemente en mi región, Aragón, tanto en la zona de la Jacetania como en el Alto Gállego, las Cinco Villas, la Hoya de Huesca, Los Monegros e, incluso, en la capital, Zaragoza, con daños cuantiosos en hasta ciento cinco municipios, y que han afectado gravemente a carreteras, viviendas, cultivos, ferrocarriles, pistas, colegios y otros establecimientos públicos, con un coste estimado, de momento, de más de veinticuatro millones de euros.

En estos momentos en que la crisis económica y la sequía están afectando gravemente a Aragón, mi región, esta nueva catástrofe añade más desolación y desesperanza. De ahí que consideremos que el Gobierno regional del PP no ha actuado con coherencia, ignorando la acción de los alcaldes y, en cambio, sí que debería, de manera urgente e inmediata, solicitar las ayudas europeas del Fondo de Solidaridad de la Unión Europea. Sería muy importante que los ciudadanos aragoneses pudiesen recibir la solidaridad europea.

 
  
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  Pat the Cope Gallagher (ALDE). - Madam President, today I had the honour of witnessing the signature of my report by the President of Parliament and the President-in-Office of the Council, when they formally entered into EU legislation the Regulation on certain measures in relation to countries allowing non-sustainable fishing.

This regulation now gives Commissioner Damanaki the necessary tools to introduce hard-hitting sanctions against countries engaged in unsustainable fishing practices – countries such as Iceland and the Faroe Islands in the case of mackerel, a straddling stock in the North East Atlantic. This fishery was expected to be worth in excess of EUR 1 billion in 2010, before the onset of overfishing by these islands. In 2008, both islands were fishing very modest amounts of mackerel. This, of course, is in sharp contrast to the landings in 2011, which reached up to 150 000 tonnes in both cases – a totally unsustainable figure. This unsustainable increase in landings was at first hidden to a degree, and the price did not drop significantly because of the unfortunate situation in Japan.

In conclusion, let me say that the Commissioner, now that she has the tools, must take urgent action and implement the relevant provision contained in the Regulation, which had almost unanimous support in this House, bearing in mind that talks to resolve the dispute once again broke down without agreement in London this week.

 
  
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  Cristian Silviu Buşoi (ALDE). - Săptămâna trecută a avut loc la Bucureşti, odată cu vizita Grupului ALDE, o dezbatere pe tema finanţării IMM-urilor organizată de Grupul ALDE, la care au participat, pe lângă colegii mei deputaţi, peste 100 de reprezentanţi ai întreprinderilor mici şi mijlocii şi ai sectorului bancar, alături de reprezentanţi ai instituţiilor europene, printre care domnul comisar Tajani, şi ai guvernului României. A fost o ocazie extrem de importantă să vedem care sunt preocupările reale ale IMM-urilor, ceea ce este extrem de important.

Am auzit adesea că Parlamentul şi instituţiile europene în general sunt foarte departe de preocupările reale ale întreprinderilor mici şi mijlocii. Cred că este necesar ca atât noi, deputaţii, cât şi Comisia să avem un dialog cât mai intens cu IMM-urile astfel încât, la nivel european, să elaborăm politici care să ţină cât mai mult cont de necesităţile acestora. Numeroase IMM-uri se plâng de condiţii de participare la programele europene total nefavorabile. De aceea, cu atât mai mult cu cât se află în dezbatere în acest moment numeroase programe multianuale şi, în principal, cadrul financiar multianual, trebuie să ţinem cont de aceste realităţi, să adaptăm regulile, astfel încât acestea să fie mai atractive pentru întreprinderile mici şi mijlocii.

 
  
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  Martina Anderson (GUE/NGL). - Madam President, MEPs have immunity intended to protect the freedom of expression. However, most of us in this Chamber would agree that it should never cover immunity on grounds of hate speech. As a representative from the North of Ireland, an area emerging from conflict, I can state that we are working very hard towards conflict resolution and reconciliation.

We know that conflict can only be resolved by engaging with your enemy, negotiating a settlement, talking and making space for the other, moving away from the intransigence of: ‘I am right and my enemy, my opponent, must accept my righteousness’. Given that this Parliament emerged from a war, from a conflict, and aims to build prosperity and solidarity, it should without hesitation disassociate itself from any MEP whose comments incite hatred.

MEP Nick Griffin’s inflammatory comments while in Belfast, which have resulted in the police service preparing a file for the public prosecution service, and his outrageous Twitter postings last week, putting the lives of two gay men at risk, should not be covered by MEP immunity and privileges.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE). - Solicit Comisiei Europene să propună urgent o strategie pentru combaterea efectelor dezastruoase pe care le va avea pe piaţa europeană majorarea preţului la cereale. Recolta sub necesităţi, determinată de secetă, a condus la o penurie alarmantă de grâu şi de porumb, care s-a reflectat în creşterea abruptă a preţurilor la alimente. Situaţia afectează grav consumatorii. De asemenea, peste tot în Uniunea Europeană, crescătorii sunt îngrijoraţi că nu vor avea cu ce să îşi hrănească animalele, ceea ce se va reflecta în noi scumpiri.

Recent, Ucraina şi-a exprimat intenţia de a suspenda exporturile sale de grâu începând cu data de 15 noiembrie, ceea ce a determinat creşterea imediată a preţului grâului la Bursa de la Chicago. Comisia Europeană vorbeşte acum de tensiuni inutile pe pieţele agricole internaţionale. Aceste tensiuni nu sunt inutile, ele reflectă o stare de fapt, o recoltă proastă, dublată de creşterea preţului petrolului.

Să nu uităm că preţurile vor rămâne ridicate. Preţurile alimentelor vor atinge în primul trimestru al anului viitor cel mai mare nivel din istorie şi vor continua să crească, alimentând inflaţia agroalimentară. Uniunea Europeană are nevoie de o strategie rapidă pentru a depăşi această situaţie. De câte ori este întrebată despre o astfel de strategie, Comisia răspunde că avem nevoie de măsuri structurale. Bineînţeles, dar avem nevoie şi se soluţii punctuale pentru situaţii de criză, ca în prezent.

 
  
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  Erik Bánki (PPE). - Tisztelt Elnök Asszony! Tisztelt Képviselőtársaim! Mostani hozzászólásommal elsősorban az Európai Bizottságnak szeretnék üzenni, ezért nagyon örülök annak, hogy a Bizottság képviselője még a teremben tartózkodik. Az ENSZ éghajlat-változási keretegyezménye keretében 1997-ben létrehozott Kiotói Jegyzőkönyv 2012-ben lejár, ezért Dohában a tagországok ismét kísérletet tesznek arra, hogy 8 évvel meghosszabbítsák – 2020-ig terjedő időtartamra – ezeket a kötelezettségvállalásokat. Bár az egyes tagállamok, köztük Magyarország is egyéni vállalást tett, az Európai Unióra ugyanakkor az úgynevezett „buborékelv” alapján úgy tekintenek mint egy egységes államra. Ezért elmondható, hogy az EU 2012-re vállalt kibocsátáscsökkentési kötelezettségeit, és az azzal járó terhek nagy részét a közép-kelet-európai tagállamok, így Magyarország is képviseli.

Magyarország konkrétan 6%-os csökkentést vállalt a Kiotói Egyezmény alapján, ehhez képest 25%-ot takarított meg. Ezért elfogadhatatlannak tartjuk azt az álláspontját a Bizottságnak, miszerint nem engedi meg, hogy a következő időszakra az így képzett tartalékokat átvigyük, és esetleg ezeket értékesítsük. Miközben ezeknek a közép-kelet-európai országoknak létszükségük lenne azokra a forrásokra, amelyeket így tudnának bevonni, és azokat egyébként újabb környezetvédelmi és kibocsátáscsökkentési beruházásokra fordítanák. Ez ügyben konkrét javaslatokat tett a magyar kormány, nagyon szeretném, ha a Bizottság ezt tárgyalná, és ezt érvényesíteni tudnák a későbbi tárgyalások során.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). - Incompetenţa guvernelor de dreapta ale României din ultimii doi ani a condus la corecţii financiare şi la presuspendarea recentă a celei mai mări părţi din trei programe cofinanţate din fondurile structurale ale Uniunii Europene. Pentru perioada 2010-2011, Comisia a constatat deficienţe grave în cadrul sistemului de gestionare şi control al Programelor Operaţionale „Transport”, „Regional” şi „Creşterea competitivităţii economice”. Pentru ca această presuspendare să nu conducă la diminuarea sumelor pe care România le poate absorbi în această perioadă financiară, guvernul României are la dispoziţie două luni pentru a remedia deficienţele semnalate.

Solicit Comisiei Europene întreaga disponibilitate şi cooperare cu guvernul României pentru a remedia deficienţele şi pentru a putea reîncepe cofinanţarea din fondurile europene a proiectelor care pot contribui la dezvoltarea economică şi socială a României şi de care românii au atât de mare nevoie.

 
  
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  Kristiina Ojuland (ALDE). - Peagi võtab Euroopa Parlament menetlusse direktiivi eelnõu mootorikütustest eralduvate kasvuhoonegaaside ja nende arvutusmetoodika kohta. Direktiivi eelnõu vastuvõtmisel kehtestatakse seadusandlik raamistik, mis raskendab põlevkiviõlist toodetud mootorikütuste turustamist Euroopa Liidu liikmesriikides. Eesti jaoks on strateegilise tähtsusega küsimus, et saaks jätkata põlevkivist kütuste tootmist, vähendades seega sõltuvust imporditavast kütusest ja mitmekesistades kütuseturgu, kuid eelnõu seab mittekonventsionaalsete mootorikütuste müüjad halvemasse turusituatsiooni ning seal esitatud põhimõtted ei soodusta, vaid taksitavad põlevkivist toodetud kütuste müüki Eesti kütuseturul.

Sellisel moel CO2 emissioon ei vähene, vaid hoopis suureneb, kuna tekitatakse kunstlik vajadus importida kogu Eestile vajaminev diiselkütus ning samas veetakse Eestist diiselkütust ekvivalentses koguses välja. Kütuse asjatut ringtransporti tuleb minu arvates pigem vältida. Samuti ei ole mõtet maksta CO2 nö preemiat vahendusfirmadele ja tarnida Eestis toodetud diiselkütust Euroopa Liidust välja, mis lõpuks ringiga ikka jõuab meie turgudele impordina tagasi, olles segatud muu kütuse hulka.

 
  
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  Paul Murphy (GUE/NGL). - Madam President, the Nobel Peace Prize committee clearly either has a devious sense of humour or a fundamental misunderstanding of the word ‘peace’, because three years ago they gave it to the drone warrior Obama. Three years later they want to give it to the EU, which is an institution or group of institutions, together with right-wing governments across Europe, waging what can only be described as class war on working people.

Austerity is their weapon of choice in that war, and that weapon is being wielded absolutely viciously on behalf of the bankers, bondholders, big business and the rich against workers across Europe, for us to pay for their crisis. But now they are facing a simultaneous and massive fightback. Greek workers have been joined on the front line by workers from Spain and Portugal, with millions protesting across Europe in the past weeks.

Very significantly, united, general strike action will take place in Greece, Spain, Portugal, Malta and Cyprus on 14 November. This must be added to by mass protests in other countries across Europe. That date, 14 November, can go down in history as the day that workers across Europe stood up and said ‘no’ to austerity. It must leave the Troika in no doubt about the determination of workers to resist, and their power to do so, and it can be the vital next step in building Europe-wide general strike action to stop their austerity agenda.

 
  
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  Iuliu Winkler (PPE). - Mr President, the European Union is today at a turning point. The European project is endangered by the pressure of the crisis and outbreaks of populism, extremism and xenophobia.

I welcome the outcome of the recent European Council and the efforts to safeguard European economies and the euro zone. What we have to focus on now is the support of our citizens. Blaming the EU for the degradation of living standards, they are turning to their governments as the last resort. The European Union has a huge legitimacy problem. The construction of a European identity and strengthening the sense of belonging to the European Union has to be carried out by the European institutions, together with Member States and the regions of Europe. My strong belief is that we, the European Parliament, have to play the central role in this process.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, go raibh maith agat as ucht an seans a thabhairt dom cúpla focal a rá faoi chomhdháil mhór atá á heagrú sa Pharlaimint seo agam idir an 4 agus 8 Márta 2013.

In conjunction with ISC – Intelligence in Science, Declan Troy and I are organising a major conference here between 4 and 8 March 2013, as part of the Irish Presidency, called ‘Global Science Collaboration’. The European Parliament and the Irish Presidency will be co-hosts.

The idea behind it is that we are now facing major global challenges and these can only be tackled from a global perspective. To do that we particularly need people collaborating rather than competing. We want to bring together the scientists and the policymakers, which we will hopefully do when we have representatives from 100 countries around the world here in Parliament on those dates. Out of that, we hope we will lay the groundwork for collaboration so that we can avail ourselves properly of the potential referred to in Horizon 2020.

 
  
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  Chris Davies (ALDE). - Madam President, we have many times heard Mr Nigel Farage of the UK Independence Party (UKIP) – there is his Union Jack flying on his empty desk over there – criticise the finances and the financial management of the European Union, but what about the financial management of his party?

Two years ago, Nigel Farage pledged complete transparency for the expenses of his MEPs, with statements published and updated quarterly. But, as so often, UKIP was lying. Looking at his own website, Mr Farage’s expenditure accounts are a complete fabrication. They are missing most details and are entirely unaudited; they are simply make-believe. He even claims he has lost his receipts. He criticises the European Union’s management of its finances, but he cannot even keep his own receipts.

His Deputy, Paul Nuttall, has not updated his accounts for two years. His website details show general expenditure that only accounts for a fraction of what we know that MEPs actually get paid. So where has the rest gone? It goes, as we all know, into the personal bank accounts of MEPs, so maybe we can assume that it has gone into his back pocket – unless he can explain otherwise.

UKIP has broken its promise. Far from being transparent, it is opaque and dirty. It pretends to be honest, but in reality it is practising a great game of deceit. Next time Mr Farage stands up and asks questions of the European Union, maybe Members should start demanding some answers from him.

 
  
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  Presidente. − La discussione è chiusa.

 

26. Tagesordnung der nächsten Sitzung: siehe Protokoll
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27. Schluss der Sitzung
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(La seduta è tolta alle 22.45)

 
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