Compte rendu in extenso des débats

Mercredi 16 janvier 2013 - Strasbourg

9.2. Classification, emballage et étiquetage des préparations dangereuses (A7-0391/2012 - Eija-Riitta Korhola)

Written explanations of vote

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório, considerando que as modificações decorrentes da reformulação da Diretiva 1999/45/CE deveram-se ou à necessidade de atualizar a proposta à luz do Tratado de Lisboa, com vista à substituição de disposições anteriores, já obsoletas, por novas disposições (incluindo a atualização da base jurídica, ou seja, o artigo 114.º do TFUE, que corresponde ao anterior artigo 95.º do TCE), ou à adoção do Regulamento REACH e de alterações adicionais (introduzidas diretamente pelo regulamento ou pelos seus atos de execução) que obrigam à codificação da Diretiva 1999/45/CE, a fim de assegurar a clareza e a exatidão das regras aplicáveis. Embora não tenham sido feitas escolhas políticas no contexto da proposta de reformulação, as alterações de fundo baseiam-se no Tratado ou na nova legislação da UE sobre esta matéria.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE), in writing. − I voted in favour of the resolution on the classification, packaging and labelling of dangerous preparations. I think it is important to recast the directive on the approximation of the already existing legislative and administrative provisions on the classification, packaging and labelling for such preparations. It would ensure legal continuity within the sectoral framework and would also close gaps that might exist regarding confidentiality and intellectual property rights protection.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą dėl Direktyvos dėl pavojingų preparatų (DPP) (1999/45/EB) išdėstymo nauja redakcija. Direktyvą, reglamentuojančią pavojingų preparatų klasifikavimą, pakavimą ir ženklinimą siūloma kodifikuoti nekeičiant jos esmės, siekiant suderinti jos nuostatas su naujai įsigaliojusia Lisabonos sutartimi. Direktyvoje nurodomi kriterijai, kuriais remiantis nustatoma, ar cheminės medžiagos klasifikavimas yra tinkamas. Klasifikacija atspindi cheminės medžiagos keliamo pavojaus tipą ir rimtumą, t. y. potencialią žalą žmonėms ir aplinkai. Kadangi visi į naująją DPP įtraukti pakeitimai yra grindžiami poreikiu pakeisti senas nebereikalingas nuostatas naujomis, siekiant užtikrinti jų aiškumą ir tikslumą, pritariu šiam siūlymui.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport susţinând necesitatea de reformare a Directivei existente privind preparatele periculoase. Consider că este nevoie de introducerea unor modificări pentru a actualiza directiva în temeiul Tratatului de la Lisabona. Astfel, se vor înlocui vechile dispoziţii, care sunt depăşite, cu altele noi. De asemenea, vom asigura astfel o claritate sporită şi precizia normelor aplicabile. Iar acest lucru este foarte important, având în vedere impactul pe care preparatele periculoase îl pot avea asupra sănătăţii omului şi mediului înconjurător. Deşi reformarea se referă la un act care urmează să fie eliminat treptat, este important ca, pe durata funcţionării acestei directive, să fie aplicate standardele actualizate.

  Adam Bielan (ECR), na piśmie. − Obowiązująca dyrektywa w sprawie preparatów niebezpiecznych reguluje klasyfikację, pakowanie i etykietowanie preparatów składających się z co najmniej dwóch substancji chemicznych. Szczególnie dystrybucja materiałów niebezpiecznych wymaga precyzyjnych zasad, a także oznaczeń, zgodnie z którymi prowadzona będzie ona w sposób właściwy i niezagrażający obywatelom oraz środowisku.

Wobec przyjęcia traktatu lizbońskiego szereg przepisów wymaga aktualizacji i dostosowania, a dotyczy to także kwestii przedmiotowych niniejszego sprawozdania. Proponowane zmiany nie noszą znamion regulacji politycznych, a jedynie wynikają z przyjętych przez państwa zobowiązań. Licząc na wzmocnienie ochrony niezbędnej w obrocie materiałami chemicznymi, głosowałem za przyjęciem rezolucji.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ho sostenuto la Relazione della on. Korhola relativa alla classificazione, all'imballaggio e all'etichettatura dei preparati pericolosi. Questo testo apporta alla direttiva 1999/45/CE modifiche giustificate dalla necessità di aggiornare la proposta alla luce del trattato di Lisbona e al fine di sostituire le precedenti e obsolete disposizioni con quelle aggiornate.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − Modificările efectuate prin reformarea Directivei 1999/45/CE privind clasificarea, ambalarea şi etichetarea preparatelor periculoase, chiar dacă nu sunt de fond, sunt justificate de necesitatea de actualizare şi codificare a propunerii, în temeiul Tratatului de la Lisabona. În acest context, aş vrea să menţionez că susţin concluziile Grupului de lucru consultativ al serviciilor juridice referitoare la faptul că propunerea se limitează la o simplă codificare a textului existent, fără să aducă modificări de fond acestuia. Cred că prelungirea termenului de notificare a PE şi Consiliului cu 2 luni reprezintă o victorie importantă.

  John Bufton (EFD), in writing. − I am entirely against the EU controlling our chemical industry and it is for this reason that I voted against the proposed recast.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Eu votei favoravelmente este relatório, porque vejo a necessidade de reformar a atual diretiva sobre embalagens e rotulagens das preparações perigosas. Acho que é necessário introduzir algumas mudanças para atualizar a diretiva no âmbito do Tratado de Lisboa. Isso irá substituir as antigas disposições que estão desatualizadas. Além disso, isso irá garantir maior clareza e precisão às regras.

  Minodora Cliveti (S&D), în scris. − Consider că reformarea Directivei privind preparatele periculoase (1999/45/CE) este necesară pentru a asigura mai multă claritate şi precizie normelor în vigoare de la 1 decembrie 2010. Directiva este deosebit de importantă pentru reglementarea clasificării, ambalării şi etichetării substanţelor şi amestecurilor periculoase, incluzând şi Sistemul global armonizat al ONU de la 20 ianuarie 2009. Toate adaptările şi modificările propuse de către Comisie sunt justificate de necesitatea de a actualiza directiva din perspectiva dispoziţiilor recent introduse de Tratatul de la Lisabona sau adoptate în cadrul Regulamentului REACH.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − A diretiva relativa às preparações perigosas regula a classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas, ou seja, misturas ou soluções de duas ou mais substâncias. Esta Diretiva de 1999 procurou, assim, aproximar as normas em vigor nos Estados-Membros sobre esta matéria, de forma a estabelecer uma igualdade de condições de concorrência essenciais para o bom funcionamento do mercado interno, ao mesmo tempo que procurou assegurar um elevado nível de proteção da população em geral, dos consumidores e do ambiente. A presente proposta tem como objetivo atualizar a Diretiva à luz do Tratado de Lisboa, bem como de forma a ter em conta a nova legislação da UE entretanto aprovada sobre esta matéria, como é o caso do Regulamento REACH. Pretende, assim, substituir disposições que entretanto se tornaram obsoletas, como é o caso por exemplo da atualização da base jurídica, de forma a assegurar a clareza e a exatidão das regras aplicáveis. Votei, assim, a favor desta proposta que não contém quaisquer alterações em termos de substância, limitando-se apenas a uma simples codificação do texto existente sem modificações de fundo.

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Având în vedere că grupul de lucru consultativ a ajuns, de comun acord, la concluzia că actuala propunere nu conţine nicio modificare de fond, în afara celor care au fost identificate ca atare în propunere sau în prezentul aviz, consider că trebuie să ţinem seama de recomandările grupului de lucru consultativ al serviciilor juridice ale Parlamentului European, Consiliului şi Comisiei.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório sobre "Classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas", tendo em conta a necessidade de adaptar a respetiva Diretiva às novas disposições introduzidas pelo Tratado de Lisboa e à legislação adotada recentemente, em particular o regulamento REACH.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this report, because safety depends on standardised and recognisable labelling and packaging as well as the classification of dangerous substances. I know from experience with landfill sites in Wales that dangerous preparations can be mistakenly disposed of and that clear rules can prevent this.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − O objetivo principal da proposta é o de reformular a diretiva relativa à aproximação das disposições já existentes no que respeita à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas. Esta reformulação, de natureza muito técnica e específica, parece-me pretender adaptar a diretiva ao progresso científico e tecnológico num quadro de continuidade jurídica que é de saudar.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A diretiva relativa às preparações perigosas (DPP) regula a classificação, embalagem e rotulagem das preparações, ou seja, misturas ou soluções de duas ou mais substâncias (elementos químicos e seus compostos). As modificações decorrentes da reformulação da Diretiva 1999/45/CE deveram-se à necessidade de atualizar a proposta à luz do Tratado de Lisboa, com vista à substituição de disposições anteriores por novas disposições, e, ao mesmo tempo, à adoção do Regulamento REACH que obriga à codificação da Diretiva 1999/45/CE, a fim de assegurar a clareza e a exatidão das regras aplicáveis. Neste relatório, não foram feitas escolhas políticas no contexto da proposta de reformulação e as alterações de fundo baseiam-se no Tratado ou na nova legislação da UE sobre esta matéria.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A Diretiva relativa às preparações perigosas (DPP) regula a classificação, embalagem e rotulagem das preparações, ou seja, das misturas ou soluções de duas ou mais substâncias (elementos químicos e seus compostos). É aplicável até 1 de junho de 2015, enquanto novo sistema da UE relativo à classificação e rotulagem de substâncias e misturas perigosas. A reformulação desta Diretiva visa a codificação de atos modificativos e a harmonização com o Tratado de Lisboa das disposições referentes ao poder da Comissão de adotar e aplicar atos delegados. O relatório aprova a posição da Comissão em primeira leitura, tendo em conta o parecer do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que concluiu que a proposta em apreço não contém alterações de fundo para além das mencionadas e, assim sendo, atesta que "a proposta se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas". Esta é também a nossa leitura, pelo que consideramos justificadas as alterações propostas pela relatora.

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − Essendo questo provvedimento di natura tecnica, a mio parere, pienamente condivisibile e non presentando lo stesso alcuna problematica, il mio voto è stato favorevole.

  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette directive visant à mettre à jour les exigences de sécurité pour les préparations dangereuses, c'est-à-dire les mélanges ou solutions composés de deux substances ou plus (éléments chimiques et leurs composés). Des normes très élevées en ce qui concerne les produits chimiques utilisés en Europe, pour la santé et le bien-être de tous les citoyens, seront ainsi mises en œuvre.

Afin que les législations existantes puissent continuer de fonctionner au mieux, il était nécessaire de mettre en conformité certains de leurs aspects juridiques et techniques. Les modifications apportées par ce vote sont motivées par la nécessité de mettre à jour le texte, conformément à la fois au traité de Lisbonne et à la législation européenne sur les produits chimiques (REACH) adoptée, dans un souci de clarté et de précision.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Balsavau už šį dokumentą. Direktyva dėl pavojingų preparatų reglamentuojamas pavojingų preparatų, t. y. iš dviejų arba daugiau medžiagų sudarytų mišinių arba tirpalų, klasifikavimas, pakavimas ir ženklinimas. Buvo pasiūlyta šią Direktyvą dėl pavojingų preparatų išdėstyti nauja redakcija siekiant kodifikuoti taisomuosius aktus ir suderinti nuostatas, susijusias su Komisijos įgaliojimais priimti deleguotuosius ir įgyvendinimo aktus, su Lisabonos sutartimi. Visi į naujos redakcijos Direktyvą įtraukti pakeitimai yra pagrįsti poreikiu atnaujinti pasiūlymą pagal Lisabonos sutartį ir pakeisti senas nebereikalingas nuostatas naujomis, užtikrinant taikytinų nuostatų aiškumą ir tikslumą.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − La direttiva sui preparati pericolosi disciplina la classificazione, l’imballaggio e l’etichettatura dei preparati, cioè le miscele o le soluzioni composte da due o più sostanze. Tutte le modifiche apportate alla direttiva 199/45/CE nel quadro della rifusione sono giustificate dalla necessità di aggiornare la proposta facendo seguito alle modifiche introdotte dal Trattato di Lisbona. Considerando il fatto che l’argomento è strettamente connesso alle questioni legate alla salute dei cittadini e ai rischi ad essa connessi, ritengo necessario questo aggiornamento e per questo esprimo voto favorevole alla relazione.

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − Reformarea Directivei 1999/45/CE este necesară din două motive: - actualizarea propunerii în temeiul Tratatului de la Lisabona, pentru a înlocui vechile dispoziţii, care au devenit caduce, cu altele noi; - adoptarea Regulamentului REACH ce presupune o codificare a Directivei 199/45/CE pentru a asigura claritatea şi precizia normelor aplicabile. Una din cele mai importante modificări mi se pare faptul că, în versiunea consolidată, există numeroase trimiteri la partea A din anexa V la Directiva 67/548/CE, referitoare la metodele de testare. Consider că, în vederea asigurării unor condiţii uniforme pentru punerea în aplicare a prezentei Directive, ar trebui conferite competenţe de executare Comisiei.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this proposal. The recast of the Dangerous Preparations Directive (1999/45/EC) is proposed in order to codify amending acts and to align provisions regarding the Commission’s power to adopt delegated and implementing acts to the Lisbon Treaty. The Directive represents a bridging piece of legislation ensuring legal continuity within the legal sectoral framework, currently under fundamental reform due to the adoption of REACH (Regulation (EC) No 1907/2006). The Dangerous Preparations Directive (DPD) regulates the classification, packaging and labelling of preparations, i.e. mixtures or solutions of two or more substances (chemical elements and their compounds). It remains applicable until 1 June 2015 within the transitional provisions of the CLP (Regulation (EC) No 1272/2008) as the EU’s new system on the classification and labelling of hazardous substances and mixtures, including the UN’s Globally Harmonised System, in force since 20 January 2009. In addition, mixtures already placed on the market may continue to be supplied under the DPD rules until 1 June 2017. For substances, the CLP rules have applied since 1 December 2010. The recast thus refers to an act that is about to be phased out.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − As alterações feitas através da reforma da Diretiva 1999/45/CE sobre a classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas, justificam-se pela necessidade de atualizar e de codificar a proposta no âmbito do Tratado de Lisboa. De salientar que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu no seu parecer que a proposta em apreço não contém alterações de fundo para além das que nela foram identificadas como tal e que, no que diz respeito à codificação das disposições inalteradas dos atos precedentes com estas alterações, a proposta se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas. Daí o meu voto favorável.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor de este informe al incluir modificaciones realizadas por los servicios jurídicos del Parlamento, el Consejo y la Comisión para adaptar la Directiva sobre Preparados Peligrosos de manera que se atenga al derecho comunitario. Este informe presenta tan solo una enmienda que supone una adaptación de forma de la Directiva sin cambiar el fondo de la misma, simplemente modifica el plazo de prorroga en varios apartados del artículo 10 para ampliar el citado plazo de uno a dos meses incluyendo la formula 2+2 en los plazos, permitiendo de esta manera unos tiempos razonables si el Parlamento desea presentar objeciones. Esta es una modificación de carácter técnico que ha sido realizada para atener esta Directiva a derecho. Por ello he votado a favor.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Une refonte de la directive sur les préparations dangereuses (1999/45/CE) était indispensable pour assurer la protection de la santé et de l'environnement. Grâce à cet amendement, les vides juridiques et le manque de réglementation sur les préparations dangereuses sont comblés. Ainsi, la lacune sur les conditions de protection de la confidentialité des informations techniques, régies par le droit de propriété intellectuelle, est, désormais, comblée par cette refonte.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The recast of the Dangerous Preparations Directive is being proposed in order to codify amending acts and to align provisions on the Commission’s power to adopt delegated and implementing acts under the Lisbon Treaty. The Directive regulates the classification, packaging and labelling of preparations (i.e. mixtures or solutions of two or more substances). It remains applicable until 1 June 2015 within the transitional provisions of the CLP-Regulation as the EU’s new system on the classification and labelling of hazardous substances and mixtures. In favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Gefährliche Stoffe und Gemische müssen entsprechend der Chemikalienverordnung gekennzeichnet sein. Einstufung, Verpackung und Kennzeichnung von Zubereitungen werden durch die Richtlinie über gefährliche Zubereitung geregelt. Die CLP-Verordnung einschließlich des globally harmonised system der UNO gilt seit 2009 als das System der Einstufung. Ihre Bestimmungen sollen auch weiterhin Gültigkeit haben. Ich habe mich meiner Stimme enthalten, da die Vorteile einer Neufassung der Richtlinie nicht klar genug herausgearbeitet wurden. Zudem steht meiner Ansicht nach zu befürchten, dass es zu einem größeren Verwaltungsaufwand als bisher nötig kommen könnte.

  Justas Vincas Paleckis (S&D), in writing. − Voting in favour of this report is predominantly due to the offers of regulations concerning the three main elements involved with preparations: classification, packaging and labelling. It is important to ensure the safety of both our health and our environment, and correctly classifying and labelling solutions would further ensure safety in these fields, as would packaging these solutions with extreme care under the guidelines set forth in the legislation, so that during transport all necessary precautions are met without any consequences.

  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση για την τροποποίηση της οδηγίας. Η έγκριση της κρίνεται απαραίτητη προκειμένου να εναρμονιστεί η νομοθεσία με την Συνθήκη της Λισαβόνας παραχωρώντας αρμοδιότητα στην Επιτροπής να εγκρίνει κατ’ εξουσιοδότηση πράξεις καθώς και εκτελεστικές πράξεις. Η παρούσα οδηγία ρυθμίζει την ταξινόμηση, τη συσκευασία και την επισήμανση των παρασκευασμάτων, δηλαδή των μειγμάτων ή διαλυμάτων που αποτελούνται από δύο ή περισσότερες ουσίες (χημικά στοιχεία και ενώσεις τους) και παραμένει σε πλήρη εναρμόνιση με το Συνολικώς Εναρμονισμένο Σύστημα των Ηνωμένων Εθνών. Η μεγαλύτερη παραχώρηση αρμοδιοτήτων σε υπερεθνικό επίπεδο διασφαλίζει την καλύτερη και αρτιότερη διεξαγωγή σχετικών ελέγχων, δημιουργώντας ταυτόχρονα ένα ασφαλέστερο πλαίσιο για τους πολίτες όσον αφορά την επικινδυνότητα και την ασφάλεια σχετικών παρασκευασμάτων.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − As modificações decorrentes da reformulação da Diretiva 1999/45/CE devem-se, ou à necessidade de atualizar a proposta à luz do Tratado de Lisboa, com vista à substituição de disposições anteriores, já obsoletas, por novas disposições e de alterações adicionais (introduzidas diretamente pelo regulamento ou pelos seus atos de execução) que obrigam à codificação da Diretiva 1999/45/CE, a fim de assegurar a clareza e a exatidão das regras aplicáveis. As alterações de fundo, no contexto da proposta de reformulação, baseiam-se no Tratado ou na nova legislação da UE sobre esta matéria. Votei favoravelmente o presente relatório.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − Pretende a presente proposta de diretiva reformular a diretiva relativa às preparações perigosas (Diretiva 1999/45/CE), que regula a classificação, embalagem e rotulagem das preparações químicas de duas ou mais substâncias. As modificações decorrentes da reformulação da Diretiva 1999/45/CE deveram-se, ou à necessidade de atualizar a proposta à luz do Tratado de Lisboa, com vista à substituição de disposições anteriores, já obsoletas, por novas disposições (incluindo a atualização da base jurídica, ou seja, o artigo 114.º do TFUE, que corresponde ao anterior artigo 95.º do TCE), ou à adoção do Regulamento REACH e de alterações adicionais (introduzidas diretamente pelo regulamento ou pelos seus atos de execução) que obrigam à codificação da Diretiva 1999/45/CE, a fim de assegurar a clareza e a exatidão das regras aplicáveis. Tendo em conta o parecer do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, votei favoravelmente.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. The recast of the Dangerous Preparations Directive (1999/45/EC) is proposed in order to codify amending acts and to align provisions regarding the Commission’s power to adopt delegated and implementing acts to the Lisbon Treaty. The Directive represents a bridging piece of legislation ensuring legal continuity within the legal sectoral framework, currently under fundamental reform due to the adoption of REACH (Regulation (EC) No 1907/2006). The Dangerous Preparations Directive (DPD) regulates the classification, packaging and labelling of preparations, i.e. mixtures or solutions of two or more substances (chemical elements and their compounds). It remains applicable until 1 June 2015 within the transitional provisions of the CLP (Regulation (EC) No 1272/2008) as the EU’s new system on the classification and labelling of hazardous substances and mixtures, including the UN’s Globally Harmonised System, in force since 20 January 2009. In addition, mixtures already placed on the market may continue to be supplied under the DPD rules until 1 June 2017. For substances, the CLP rules have applied since 1 December 2010. The recast thus refers to an act that is about to be phased out.

  Nikolaos Salavrakos (EFD), in writing. − I voted in favour of this report because the Dangerous Preparations Directive (DPD) regulates the classification, packaging and labelling of preparations, i.e. mixtures or solutions of two or more substances (chemical elements and their compounds). The changes made by the recast to Directive 1999/45/EC were necessary and are all motivated by the need to update the proposal under the Lisbon Treaty to replace the old obsolete provisions with new ones.

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), in writing. − I voted to update the provisions on the classification, packaging, and labelling of dangerous preparations, in order to align the old Directive to the Lisbon Treaty. This confirms the powers of the Commission and Parliament respectively regarding implementation of these important safety regulations

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport, parce que la refonte de la directive sur les préparations dangereuses permet de mettre à jour la proposition de directive, conformément au traité de Lisbonne, pour remplacer les anciennes dispositions obsolètes par de nouvelles, y compris la mise à jour de la base juridique.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Este relatório tem um conteúdo bastante técnico, pretendendo alinhar a legislação relativa à classificação, embalagem e rotulagem das preparações, ou seja, as misturas e/ou soluções de duas ou mais substâncias. Esta revisão pretende servir de ponte, uma vez que é aplicável até 1 de junho de 2015 para a continuidade legal, e reduzir as possíveis lacunas na confidencialidade e na proteção dos direitos de propriedade intelectual. Por estas razões, voto favoravelmente este relatório.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru propunerea de directivă privind clasificarea, ambalarea şi etichetarea preparatelor periculoase. Reformarea Directivei privind preparatele periculoase (1999/45/CE) este propusă în vederea codificării actelor de modificare şi a alinierii dispoziţiilor referitoare la competenţa Comisiei de a adopta acte delegate şi acte de punere în aplicare la Tratatul de la Lisabona. Directiva privind preparatele periculoase (DPP) reglementează clasificarea, ambalarea şi etichetarea preparatelor, adică a amestecurilor sau soluţiilor formate din două sau mai multe substanţe (elemente chimice şi compuşii acestora). Aceasta rămâne aplicabilă până la 1 iunie 2015, fiind noul sistem al UE de clasificare şi etichetare a substanţelor şi amestecurilor periculoase, incluzând Sistemul global armonizat al ONU. Reformarea Directivei 1999/45/CE este justificată fie de necesitatea de actualizare a propunerii conform Tratatului de la Lisabona, fie de adoptarea Regulamentului REACH şi de alte modificări introduse de acesta, ce presupun o codificare a Directivei 1999/45/CE pentru a asigura claritatea şi precizia normelor aplicabile. În cadrul propunerii de reformare nu au fost incluse alegeri politice, modificările substanţiale rezultând din tratate sau din noua legislaţie a UE privind acest subiect.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. − In diesem Bericht wird die Neufassung der Richtlinie über die Einstufung, Verpackung und Kennzeichnung von gefährlichen Zubereitungen (von Gemengen, Gemischen und Lösungen, die aus zwei oder mehreren Stoffen bestehen) behandelt. Aufgrund der Art der Änderungen an der Neufassung der Richtlinie ist davon abzuraten.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Przepisy mówiące o pakowaniu i etykietowaniu preparatów i substancji niebezpiecznych powstały po to, aby dbać o ochronę zdrowia i środowiska. Stworzenie takich przepisów miało na celu także umożliwienie swobodniejszego przepływu wspomnianych rzeczy. Jednakże ciągła zmiana przepisów, w tym także traktatów, spowodowała, że rozporządzenie z 2008 roku musi być zmienione. Dodatkowo nowe prawodawstwo w tej dziedzinie będzie kompatybilne z systemem obejmującym globalnie zharmonizowany system ONZ.

  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − La relazione presentata dall'on. Korhola ha l'obiettivo di rifondere la corrispondente direttiva sul riavvicinamento delle disposizioni normative in vigore nell'ambito della classificazione, dell'imballaggio e dell'etichettatura dei preparati pericolosi, specie considerando i repentini mutamenti dovuti al progresso tecnologico. Ho dunque espresso il mio voto favorevole al testo che, garantendo continuità giuridica all'interno del quadro settoriale, va a colmare quelle lacune attualmente presenti in materia di riservatezza e protezione dei diritti di proprietà intellettuale.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − A Diretiva relativa às preparações perigosas (DPP) regula a classificação, embalagem e rotulagem das preparações, ou seja, das misturas ou soluções de duas ou mais substâncias (elementos químicos e seus compostos). É aplicável até 1 de junho de 2015, enquanto novo sistema da UE relativo à classificação e rotulagem de substâncias e misturas perigosas. A reformulação desta Diretiva visa a codificação de atos modificativos e a harmonização com o Tratado de Lisboa das disposições referentes ao poder da Comissão de adotar e aplicar atos delegados. O relatório aprova a posição da Comissão em primeira leitura, tendo em conta o parecer do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão que concluiu que a proposta em apreço não contém alterações de fundo, para além das mencionadas e, assim sendo, atesta que "a proposta se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas". Votámos favoravelmente.