Posėdžio stenograma

Trečiadienis, 2013 m. sausio 16 d. - Strasbūras

9.8. Daugiametis Baltijos jūros menkių išteklių planas (A7-0395/2012 - Jarosław Leszek Wałęsa)

Written explanations of vote

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório, sendo este um alinhamento do Regulamento (CE) n.° 1098/2007 do Conselho à luz do Tratado de Lisboa no que respeita ao estabelecimento de planos de estoques de bacalhau no Mar Báltico. A minha abordagem e do S&D é no sentido de manter o propósito técnico deste relatório e permitir que se possa modificar o conteúdo da medida nos vindouros planos multi-espécies. Deste modo, saliento que o trabalho levado a cabo não permite ainda uma total avaliação dos riscos e oportunidades e os dados atuais são limitados e dispersos. Deste modo, reforço uma vez mais a opinião de que será necessário no futuro uma redefinição de metodologias do conteúdo deste e dos futuros planos que englobem todas as espécies de peixe no seio da União Europeia.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE), in writing. − I voted in favour of this resolution which is intended to update the previous plan for cod stocks and fisheries exploiting these stocks. The legal framework introduced by the Lisbon Treaty ensures Parliament’s presence in this important decision-making process. Having this opportunity, we, the Members of the European Parliament, must ensure that cod stocks in the Baltic Sea are exploited in a sustainable manner, taking into account economic, social and environmental concerns. It is also important to stress that, if finally adopted, the new regulation would allow small-scale fisheries to fish cod during the closed season if a rise in cod stocks in the Baltic Sea were observed by experts. It would improve the economic situation of small-scale fisheries in the region.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Avec ce rapport, certaines restrictions sur les méthodes et les zones de pêche autorisées dans les eaux européennes ont été levées. J’ai soutenu ce texte car il permet aux petits pêcheurs artisanaux de pêcher le cabillaud de la Baltique dans des zones côtières pendant les mois d'été lors de la saison de fermeture. Ce texte permet ainsi de prendre en compte plusieurs spécificités de la pêche artisanale tout en respectant les exigences liées à l’exploitation durable de cette ressource.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį pasiūlymą iš dalies pakeisti 2007 m. rugsėjo 18 d. Tarybos reglamentą (EB) Nr. 1098/2007, nustatantį Baltijos jūros menkių išteklių ir jų žvejybos būdų daugiametį planą. Pagrindinis šio plano tikslas yra užtikrinti, kad Baltijos jūros menkių ištekliai būtų naudojami tvariai, jame nustatomas bendras leidžiamas sužvejoti kiekis. Mokslui tobulėjant svarbu užtikrinti, kad planas būtų nuolat atnaujinamas remiantis naujausiomis mokslinėmis rekomendacijomis. Remiantis statistiniais duomenimis, Baltijos jūros ištekliai pamažu atsinaujina, todėl siūlomais pakeitimais siekiama sušvelninti menkių žvejybos Baltijos jūroje apribojimus. Pritariu išdėstytiems siūlymams nedideliems žvejybos ūkiams sudaryti galimybes Baltijos jūroje gaudyti menkes ir vasarą, t. y. tokios žvejybos draudimo sezonu. Menkių žvejyba pakrantėse vasarą neturės neigiamo poveikio šioms žuvims, neršiančioms toli nuo pakrančių.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport, deoarece consider că anumite prevederi ale Regulamentului de stabilire a unui plan multianual pentru rezervele de cod din Marea Baltică şi pentru unităţile piscicole de exploatare a rezervelor respective, propus anterior, trebuie modificate. Deoarece acest act a fost adoptat înainte de intrarea în vigoare a Tratatului privind funcţionarea Uniunii Europene (TFUE), consider această modificare ca fiind una esenţială pentru ca planul să funcţioneze eficient în noul cadru decizional instituit prin Tratatul de la Lisabona. Obiectivul de bază al planului trebuie să fie garantarea faptului că exploatarea rezervelor de cod din Marea Baltică se poate face în condiţii economice, ecologice şi sociale durabile, iar Comisiei trebuie să i se acorde competentele corespunzătoare.

  Nora Berra (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport Walesa qui permettra désormais aux petits pécheurs de pêcher le cabillaud en mer Baltique durant la période estivale. Appuyée par des études qui montrent que les stocks dans cette région sont suffisants, la réponse du Parlement se veut avant tout durable et inclusive. Il appartient désormais aux Etats membres de se prononcer.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui modifie le plan pluriannuel de gestion du cabillaud de la Mer Baltique car il tend à le rendre plus efficace dans la gestion durable des stocks de cabillaud. Il définit les techniques et les zones de pêche précises pour cette pêche ainsi que la consultation préalable de la Commission avec le Conseil consultatif de la mer Baltique.

  John Bufton (EFD), in writing. − I voted against this report as it gives the Commission more power to make decisions on such things as types of fishing gear, bringing the fishing effort in line with the maximum sustainable yield principle and changing the timelines for the current stock management in the Baltic Sea.

  Alain Cadec (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport Walesa. Il me semble en effet important de modifier le plan pluriannuel de gestion du cabillaud de la mer Baltique dans un souci de gestion plus efficace et durable des stocks.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − O Plano Plurianual em questão é fundamental para que a pesca de unidades populacionais de bacalhau se realize de forma sustentável. Este plano deverá considerar as particularidades de cada zona geográfica e envolver na sua avaliação regular o CCTEP e o Conselho Consultivo Regional do Mar Báltico.

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Consider că dispoziţia propusă stabileşte dacă anumite restricţii de pescuit se aplică în anumite zone geografice, însă nu stabileşte condiţii uniforme. Din acest motiv, cred că utilizarea în acest caz a unor acte de punere în aplicare nu ar fi în conformitate cu Tratatul, dar condiţiile pentru utilizarea actelor delegate sunt îndeplinite.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório sobre o "Plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico", tendo em conta a necessidade, decorrente das novas disposições introduzidas pelo Tratado de Lisboa, de proceder a determinadas alterações de natureza técnica a este Regulamento.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − When the Lisbon Treaty was adopted, the European Parliament gained more power over EU legislation, making the process much more democratic. This has meant that several current laws have had to be revised. One example is the law on cod stocks. While the changes voted on today should have been restricted to procedural ones only, the Fisheries Committee took the opportunity to ease the restrictions on cod fishing at the same time. The rules mean that small fishermen will be able to catch Baltic cod in coastal areas during the summer months. I voted in favour as the latest statistics show that Baltic Sea cod stocks are recovering. While this change does not directly affect the Welsh fishing fleet, I hope it is a reflection of a general trend of easing requirements when we can be sure that sustainability is ensured.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A necessidade de adequação ao Tratado de Lisboa motiva as alterações propostas ao Regulamento (CE) n.º 1098/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007. Uma vez mais, Parlamento e Comissão Europeia discordam acerca do processo decisório. A clarificação dos objetivos do plano, bem como acerca do modo como operará na prática e qual o papel efetivamente reservado à Comissão são, portanto, as principais questões que urge dirimir. Sem este esclarecimento cabal e inequívoco, manter-se-á o diferendo acerca das competências e as duplas interpretações jurídicas que, se são obviamente legítimas e naturais, colocam em causa a segurança jurídica dos processos assim pondo em causa os seus efeitos e colocando em questão os interesses e valores que visam proteger. Parece-me correta a interpretação do Parlamento de que o plano plurianual, atendendo ao seu carácter essencial no quadro do regulamento, deve ser objeto de revisão por via de processo legislativo ordinário.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O relatório em apreço, elaborado por Jarosław Leszek Wałęsa, versa sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1098/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, o qual estabelece um plano plurianual em relação às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico, bem como às pescarias que exploram essas unidades populacionais. Como o regulamento supra referido entrou em vigor antes do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), torna-se necessário proceder a algumas alterações de natureza técnica. Neste caso, estão em causa posições contraditórias entre o PE e a Comissão sobre qual o processo legislativo que deve subjazer à revisão deste plano plurianual. Votei favoravelmente o relatório presente, uma vez que as alterações propostas contribuem para um melhor funcionamento do plano plurianual – as reservas haliêuticas do mar Báltico representam um importante recurso alimentar que urge preservar – baseado no processo de codecisão introduzido pelo Tratado de Lisboa. O relatório permite, ainda, que embarcações inferiores a 12 metros possam operar artes de pesca fixas dentro da área das 10 milhas e com um tempo de imersão inferior a 48 horas, contribuindo, assim, para a sustentabilidade económica das pequenas comunidades piscatórias.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Este relatório surge na sequência da proposta da Comissão para o Regulamento (CE) n.º 1098/2007 do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais. Como este regulamento foi adotado antes da entrada em vigor do TFUE, a Comissão considera necessário alterá-lo em conformidade ao artigo 290.º do Tratado relativo à delegação de poderes. O relator introduz algumas alterações que melhoram o texto. Introduz a necessidade de a Comissão consultar o Concelho Consultivo Regional do Mar Báltico, as partes interessadas pertinentes e o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) no processo de avaliação do plano plurianual. Acrescenta um novo parágrafo que permite que a pesca de pequena escala possa pescar bacalhau durante os períodos de defeso, sem que isto tenha um impacto negativo nas concentrações antes da desova e na desova, porque ocorrem longe das zonas costeiras. Votámos favoravelmente.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Návrh je zameraný na zjednotenie nariadenia č. 1098/2007 s Lisabonskou zmluvou. Návrhom sa stanovuje viacročný plán pre populáciu tresky v Baltskom mori. Dôležitý je technický účel tejto správy pri súčasnom umožnení zmien obsahu opatrení.

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − Essendo questa proposta di natura tecnica, prevedendo solo adeguamenti tecnici e legislativi al regolamento del 2007 riguardante i piani pluriennali per gli stock di merluzzo bianco del Mar Baltico e non presentando lo stesso alcuna problematica, il mio voto è stato favorevole.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Balsavau už šį planą. Kadangi šiuo planu užtikrinamas didžiausią galimą tausios žvejybos laimikio lygį atitinkantis tausus atitinkamų menkių išteklių naudojimas laipsniškai mažinant žuvų mirtingumo dėl žvejybos koeficientus.

  Jarosław Kalinowski (PPE), na piśmie. − Dorsz jest jednym z najliczniej poławianych gatunków ryb w Morzu Bałtyckim, mającym ogromne znaczenie gospodarcze, przez co regulacje dotyczące jego połowów stanowią w krajach nadbałtyckich priorytetowe zagadnienie rybołówstwa oraz ważny temat polityczny. Dorsz jest równie cenny dla całej Unii Europejskiej, gdyż w ostatnim dziesięcioleciu jego połowy stanowiły blisko 10% całkowitych połowów Wspólnoty (70 tys. ton z ponad 700 tys. w 2004 roku). Dlatego tak ważne jest, abyśmy nieustannie dbali o właściwy stan dorsza w Bałtyku i prawidłowo aktualizowali przepisy określające normy połowu.

Omawiany wniosek dotyczy rozporządzenia na temat długoterminowego planu zasobów i połowów dorsza z roku 2007 i sugeruje zmiany, które m.in. mają na celu dostosowanie regulacji do obecnego stanu liczebności dorsza, dostosowanie ograniczeń połowowych do zaleceń obowiązujących w odpowiednich obszarach geograficznych, czy też adaptację procedur legislacyjnych do obecnych przepisów. Wprowadza także regulację zezwalającą na połowy przybrzeżne w okresach ochronnych, prowadzone na małą skalę i niemające negatywnych skutków dla skupisk tarłowych, co pozwoli poprawić sytuację ekonomiczną flot rybackich w poszczególnych państwach członkowskich.

  Michał Tomasz Kamiński (ECR), in writing. − Although this is an alignment report following the new comitology procedure set out in the Lisbon Treaty (delegated vs. implementing acts), the rapporteur decided to go beyond the scope of a simple alignment and introduced some changes that aim to make the cod management plan in the Baltic more flexible and compatible with the most recent scientific recommendations. It is for this reason that the rapporteur proposes, among other, to increase temporarily the fishing mortality rate for Baltic cod stocks. This and other modifications included in the report are justified in light of the Commission's inability to come up with a new long-promised management plan for cod in the Baltic Sea. For this reason, I voted in favour of this report.

  Tunne Kelam (PPE), in writing. − I voted in favour of this report. In essence, it brings the previously established plan concerning cod stocks and fisheries exploiting these stocks up to date with the decisional framework introduced by the Lisbon Treaty. In addition, however, I believe that the amendments also specify some important elements, which will allow the establishment of the multiannual plan to become more transparent and effective. This will be achieved through ensuring the presence of the European Parliament in the decision making process and through consultation with relevant bodies, such as the STECF and the Baltic Sea Regional Advisory Council. This will ensure that cod stocks in the Baltic Sea will be exploited in a sustainable manner, taking into account the economic, social and environmental concerns. I find it important to underline that considering the rise in cod stocks the report amendment will allow small-scale fisheries to fish cod during closed season. This may prove economically important for small-scale fisheries as the prices during this period are high.

  Jan Kozłowski (PPE), na piśmie. − Głosowałem za przyjęciem sprawozdania posła Jarosława Wałęsy, gdyż uważam, że jest to bardzo dobry dokument, uwzględniający zarówno nową sytuację prawną, wprowadzoną przez Traktat Lizboński, jak i zwiększenie zasobów dorsza w Morzu Bałtyckim. Za korzystne uważam umożliwienie połowów dorsza na małą skalę także w trakcie zamkniętego sezonu, zwłaszcza podczas miesięcy letnich. Uważam, że jest to rozwiązanie ważnie z punktu widzenia lokalnej gospodarki i może pozytywnie wpłynąć na sytuację ekonomiczną wielu nadmorskich przedsiębiorstw, często małych, rodzinnych firm, przyczyniając się tym samym do poprawy poziomu życia lokalnych społeczeństw.

Podzielam stanowisko sprawozdawcy w sprawie zmiany procedury legislacyjnej. Wieloletnie plany stanowią najważniejszy element rozporządzenia i dlatego, w razie potrzeby, powinny być zmieniane w drodze zwykłej procedury ustawodawczej. Ponadto Komitet Naukowo-Techniczny i Ekonomiczny ds. Rybołówstwa oraz Regionalny Komitet Doradczy ds. Morza Bałtyckiego powinny być włączone w proces oceny planu wieloletniego. Uważam też za niezwykle istotne, aby ewentualne przyszłe zmiany były wprowadzane we współpracy z partnerami społecznymi i gospodarczymi. Sądzę, że wejście w życie rozporządzenia ze zmianami zaproponowanymi przez sprawozdawcę przyczyni się do poprawy warunków eksploatacji zasobów dorsza, zarówno pod względem gospodarczym, społecznym, jak i środowiskowym.

  Agnès Le Brun (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport, qui avait pour ambition de mieux allier les intérêts environnementaux aux exigences de rentabilité économique minimale, afin de permettre aux pêcheurs artisanaux d'exercer leur activité avec moins de restrictions. Ces derniers pourront en effet désormais, toujours dans les limites des zones de pêche autorisées dans les eaux européennes, pêcher le cabillaud de la Baltique dans certaines zones côtières pendant les mois d'été. Sans porter le moindre préjudice à la reproduction de l'espèce, qui a lieu dans des eaux beaucoup plus profondes, cette résolution répondra de manière beaucoup plus précise et cohérente aux besoins réels du secteur de la pêche.

  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. − Głosowanie nad sprawozdaniem posła Wałęsy przyniosło zmianę przepisów odnośnie połowów dorsza na Bałtyku – zgodziliśmy się usunąć część ograniczeń związanych z tym, jak i gdzie rybacy mogą łowić. Zmiana ta pozwoli na połowy dorsza bałtyckiego na terenach przybrzeżnych również w okresie zamkniętym, w lecie. Tym sposobem wyszliśmy naprzeciw drobnym rybakom, co ważne jest zwłaszcza z punktu widzenia polskiego rybołówstwa przybrzeżnego. Ponadto wynik głosowania nad niniejszym sprawozdaniem pozwala zaryzykować stwierdzenie, że w przyszłości reformy będą w większym stopniu uwzględniać regionalną specyfikę akwenów Unii Europejskiej.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted for this resolution. In order to achieve in an efficient way the targets set out in Regulation (EC) No 1098/2007 and be able to react swiftly to changes in stock conditions or in fishery, the power to adopt acts in accordance with Article 290 of the Treaty should be delegated to the Commission with regard to setting periods when fishing with certain types of gear is allowed in respect of certain geographical areas. It is of particular importance that the Commission carry out appropriate consultations with the Baltic Sea Regional Advisory Council and relevant stakeholders during its preparatory work, including at expert level.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Le regain récent et mesuré du stock de cabillaud, obtenu par un effort constant des pêcheurs, ne doit pas faire oublier que les niveaux d'abondance ont globalement été divisés par six ces cinquante dernières années.

Ce rapport prévoit des mesures potentiellement douloureuses qui seront prises en concertation avec les représentants des pêcheurs, sur la base de données scientifiques incontestables. Il pose les bases d'un meilleur état écologique de la ressource. Je vote pour, en demandant que les efforts des pêcheurs soient compensés par des mesures techniques et financières adaptées.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Com a aprovação deste relatório, fica estabelecido o plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico, coadunando-o com a estrutura de decisão introduzida pelo Tratado de Lisboa. É especialmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas com o Conselho Consultivo Regional do Mar Báltico, e com todas as partes interessadas, inclusive ao nível de peritos, pois garantirá que as populações de bacalhau no mar Báltico serão exploradas de forma sustentável, tendo em conta as preocupações económicas, sociais e ambientais. É também aqui importante sublinhar que, considerando o aumento dos estoques de bacalhau, a alteração do relatório irá permitir que a pequena pesca artesanal do bacalhau o faça durante o defeso, pois tal pode ser economicamente importante para a pesca artesanal face aos preços praticados nesse período.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor de este informe al suponer un paso adelante en la explotación sostenible de las poblaciones del bacalao en el Mar Báltico. Esta especie ha pasado de una situación de sobreexplotación, que provocó el elevado descenso de su población, a una recuperación objetiva que puede permitir su explotación. En cuanto a los detalles técnicos que desarrolla, se estipula un tratamiento diferenciado entre grandes y pequeños que ahora pueden pescar esta especie sin límite específico. El informe también incluye enmiendas que limitan la delegación de poderes a la Comisión de manera que solo podrá gozar de delegaciones temporales, frente a las indeterminadas que anteriormente disponía el texto. El conjunto de medidas adoptadas en este informe supone la recuperación de la actividad pesquera sobre esta especie de manera sostenible y por ello he votado a favor.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Les réserves halieutiques de la mer Baltique constituent un vrai trésor alimentaire pour les Européens, qu'il faut obligatoirement protéger. C'est le rôle que joue le plan pluriannuel applicable aux stocks de cabillaud. Grâce à ce plan, le taux maximum de mortalité par pêche, les périodes et les types de bateau autorisés à pratiquer la pêche seront fixés. Par exemple, les pêcheurs ne pourront pas pêcher plus de 0,25 % des poissons âgés de 3 à 6 ans dans le cas du stock de cabillaud de la zone A. Il faut surtout noter que cet amendement permet la pêche artisanale des captures de cabillaud pendant la saison de fermeture, notamment les mois d’été, sans contrecoup sur les concentrations avant et durant le frai qui, en Baltique, ont lieu dans les grands-fonds, loin des zones côtières. C'est pourquoi ce plan mérite toute mon attention.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − This proposal is a Lisbon Treaty alignment of Regulation No 1098/2007 establishing a multi-annual plan for cod stocks in the Baltic Sea. I agree with the technical purpose of this report and the upcoming multi-species plan to modify the content of the measure. It is necessary to continue working in that direction, since regulation of rules does not depend on the sales market but on renewal of resources. I am in favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Immer wieder setzen wir im Kampf gegen die weltweite Überfischung auf EU-Ebene bestimmte Zeiträume fest, in denen der Fischfang mit bestimmten Fanggeräten und in bestimmten Seegebieten erlaubt ist. Gleichzeitig ist es praktisch unmöglich, die Einhaltung dieser Bestimmungen zu kontrollieren. Daran werden auch geänderte Fanquoten nach Berichtigung der Mindestwerte für die fischereiliche Sterblichkeit im Einklang mit wissenschaftlichen Gutachten nichts ändern. Meiner Meinung nach wäre – ähnlich wie beim Problem der Haiflossen – bei den Konsumenten anzusetzen. Ich habe in diesem Sinne abgestimmt.

  Kristiina Ojuland (ALDE), in writing. − I abstained during this vote because I believe that we should have adopted a multi-annual plan for several fish stocks in the Baltic Sea at the same time. Concentrating only on cod stocks does not serve to create the necessary balance in marine life.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Labai svarbu užtikrinti, kad Baltijos jūros menkių ištekliai ir toliau būtų naudojami tvariomis ekonominėmis, aplinkos ir socialinėmis sąlygomis. Atsižvelgiant į tai, kad daugiametis Baltijos jūros menkių išteklių planas yra svarbiausias reglamento klausimas, reikia pratęst šio plano galiojimą ir užtikrinti stabilias žvejybos galimybes remiantis patikimiausiomis mokslinėmis rekomendacijomis. Priimdami šiuos pakeitimus turime užtikrinti, kad kiekvienas nustatytas reikalavimas būtų grindžiamas moksline informacija, o ne politiniu pasirinkimu. Be to, labai Komisijai turi būti sudarytos sąlygos greičiau reaguoti į esamas situacijas ir suteikta teisė tam tikrus klausimus spręsti taikant deleguotuosius aktus. Manau, kad nedideliems žvejybos ūkiams turėtų būti sudarytos galimybės žvejoti menkes per žvejybos draudimo sezoną, ypač vasaros mėnesiais, nedarant neigiamo poveikio prieš nerštą besitelkiančioms menkėms ir jų telkiniams neršto metu.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − O presente relatório tem por objetivo central assegurar que as unidades populacionais de bacalhau do Mar Báltico sejam exploradas em condições sustentáveis do ponto de vista ambiental, económico e social. Para atingir tal objetivo, o plano plurianual estabelece regras para a definição de possibilidades de pesca anuais em termos de esforço de pesca e capturas totais admissíveis. A presente proposta introduz alterações que permitem um funcionamento eficiente do plano plurianual à luz do sistema de codecisão instituído pelo Tratado de Lisboa. O relatório propõe que o plano de gestão defina a taxa máxima de mortalidade por pesca nesta área segundo o aconselhamento científico do CIEM. Adicionalmente, o relatório permite que as embarcações menores que 12 metros possam operar artes de pesca fixas dentro da área das 10 milhas e com um tempo de imersão inferior a 48 horas. Esta alteração permitirá às embarcações da pequena pesca capturar bacalhau nas zonas costeiras durante o verão, época em que esta espécie atinge preços mais elevados, com os consequentes benefícios económicos para este segmento da frota. Votei favoravelmente este relatório por considerar que constitui um importante elemento para a melhoria da regulamentação, gestão e exploração sustentável deste recurso pesqueiro do Mar Báltico.

  Tomasz Piotr Poręba (ECR), na piśmie. − Wraz z grupą EKR głosowałem za przyjęciem sprawozdania dotyczącego długoterminowego planu w zakresie zasobów dorsza w Morzu Bałtyckim i połowu tych zasobów. Jest to przede wszystkim sprawozdanie dostosowawcze wymuszone przez nową procedurę komitologii określoną w Traktacie z Lizbony (akty delegowane vs. akty wykonawcze). Jednakże sprawozdawca postanowił wykroczyć poza zakres zwykłego dostosowania i wprowadza kilka zmian, które mają na celu uczynić plan zarządzania zasobami dorsza w Bałtyku bardziej elastycznym i kompatybilnym z najnowszą dostępną opinią naukową. W związku z tym sprawozdawca proponuje między innymi, aby czasowo zwiększyć śmiertelność połowową dla bałtyckich stad dorsza. Te i inne zmiany proponowane przez sprawozdawcę są uzasadnione w świetle niezdolności Komisji Europejskiej do wystąpienia z nowym, długo obiecywanym planem zarządzania dla dorsza w Morzu Bałtyckim.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − Este relatório surge na sequência da proposta da Comissão destinada a adequar o Regulamento (CE) n.º 1098/2007 (que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais) às novas regras do Tratado de Lisboa. Tendo por base esta proposta, o relator avança com algumas alterações adicionais que, no geral, merecem a nossa concordância. Especial destaque merece a este propósito a alteração que vem permitir que as embarcações de pequena escala capturem bacalhau durante os períodos de defeso, nomeadamente durante os meses de verão, sem que se verifique um impacto negativo nas concentrações antes da desova e nas concentrações de desova, que ocorrem nas zonas profundas do Báltico, longe das zonas costeiras. Trata-se de uma medida importante que permitirá a este segmento de frota alcançar ganhos económicos relevantes. Votei favoravelmente.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Selon les rapports du Conseil international pour l'exploration de la mer, les stocks de cabillaud de la mer Baltique ont été victimes de la surpêche au début des années 2000. Le taux de mortalité par pêche avait réduit le stock à un niveau tel qu'il risquait de s'effondrer. Le stock de cabillaud de la Baltique occidentale était dans une situation légèrement plus favorable, mais les rendements du stock étaient bien inférieurs à ce qu’ils pourraient être sur le long terme.

C'est la raison pour laquelle un plan pluriannuel applicable aux stocks de cabillaud de la mer Baltique et aux pêcheries exploitant ces stocks a été établi. Le principal objectif du plan était de faire en sorte que les stocks de cabillaud de la Baltique puissent être exploités dans des conditions durables sur le plan économique, environnemental et social.

Pour réaliser cet objectif, le plan définissait des règles relatives à l'établissement des possibilités de pêche annuelles pour ce stock en termes de total admissible de captures et d'effort de pêche. Ces règles comprennent un paramètre lié à la mortalité par pêche, fondé sur les recommandations scientifiques émises annuellement et utilisé pour déterminer l'état de conservation d'un stock.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Este documento visa rever a legislação em vigor que havia sido adotada antes do Tratado de Lisboa. O plano plurianual tem como objetivo assegurar que as pescarias que exploram as unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico sejam feitas de forma sustentável ao nível económico, social e ambiental. Para o efeito, é estabelecido um máximo de oportunidades de pesca em termos de unidades populacionais. Algumas destas regras baseiam-se em planos técnicos, os quais são baseados em estudos científicos e não em escolhas políticas. Pelos motivos apresentados, votei a favor do documento.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru modificarea Regulamentului (CE) nr. 1098/2007 de stabilire a unui plan multianual pentru rezervele de cod din Marea Baltică şi pentru unităţile piscicole de exploatare a rezervelor respective. Regulamentul are ca obiectiv garantarea exploatării rezervelor de cod din Marea Baltică în condiţii economice, ecologice şi sociale durabile. Pentru îndeplinirea acestui obiectiv, se instituie norme pentru stabilirea posibilităţilor anuale de pescuit pentru acest stoc. Aceste norme utilizează anumiţi parametri tehnici, cu ajutorul cărora se poate determina în ce stare de conservare se află stocul. Am votat ca, dacă rata mortalităţii prin pescuit pentru una din rezervele de cod vizate a fost estimată ca depăşind cu cel puţin 10% rata-ţintă a mortalităţii prin pescuit, numărul total de zile de pescuit (cu echipamentele menţionate la alineatul (1)) se reduce cu 10 % faţă de numărul total de zile permise în anul curent. O dată la cinci ani, începând cu 18 septembrie 2007, Comisia evaluează funcţionarea şi rezultatele planului multianual. În scopul realizării acestei evaluări, Comisia solicită recomandări din partea CSTEP şi a Consiliului consultativ regional pentru Marea Baltică. Dacă este necesar, Comisia face propuneri adecvate pentru modificarea planului multianual.

  Nils Torvalds (ALDE), skriftlig. − Idag är två tredjedelar av Europas hav överfiskade vilket har lett till att de samlade fångsterna de senaste tio åren minskat drastiskt. Andra länder har visat att rätt politiska beslut ger resultat för ett hållbart fiske. Genom att följa vetenskapsmännens råd då det gäller att sätta fiskekvoter så fiskar man inte snabbare än att fiskebestånden hinner reproducera sig. Det betyder starkare fiskbestånd som gör att man i förlängningen kommer att kunna öka fiskekvoterna. Innan vi når dit måste vi bryta den nedåtgående spiralen och stoppa överfisket. Det görs genom att följa vetenskapliga råd från såväl ICES och STECF. I torskplanen är det således glädjande att vi nu tagit in det senaste vetenskapliga rådet från ICES. Det är en viktig signal att sända till fiskeriministrarna att man inte sätter kvoterna på en nivå som gör det omöjligt för fiskebestånden att hinna reproducera sig. Torsken är inte enbart en delikat matfisk, utan har också en unik roll i Östersjöns ekosystem. Torsken är Östersjöns största rovfisk och är i toppen av näringskedjan. Genom att ha ett starkt torskbestånd betyder det i förlängningen ett hälsosammare hav. Det är ingen hemlighet att havet mår dåligt och att vi fortsättningsvis måste visa politisk handlingskraft för att minska övergödningen.

  Justina Vitkauskaitė (ALDE), raštu. − Sveikinu pranešėjo didžiulį įnašą, pavertusį reglamento nuostatas lankstesnėmis Baltijos žvejų ūkiams. Šio pasiūlymo tikslas yra daugiametį menkių žvejybos planą suderinti su Lisabonos sutartimi. Šis daugiametis planas įgyvendins Baltijos jūros menkių išteklių atkūrimą, pagerins Baltijos regiono žvejų padėtį ir prisidės prie Baltijos regiono vystymo tikslų. Daugiametis planas yra svarbiausias šio reglamento klausimas, todėl pritariu pataisoms, kad Žuvininkystės, mokslo, technikos ir ekonomikos komitetas (STECF) ir Baltijos jūros regiono patariamoji taryba turėtų būti būtinai įtrauktos į daugiamečio plano vertinimo procesą. Dokumente yra įtrauktos labais svarbios Baltijos žvejams pataisos, pagal jas nedidelių žvejybos ūkių laivai galės žvejoti menkę per uždarą sezoną, ypač vasaros mėnesiais, nedarydami neigiamo poveikio menkių telkiniams prieš nerštą ir neršiančių menkių telkiniams, kadangi menkės neršia Baltijos jūros gilumose, toli nuo kranto. Tai gali turėti ypatingos ekonominės svarbos žvejybos ūkiams.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Długoletnia nieprzemyślana polityka rybołówstwa dorsza w Bałtyku doprowadziła do nieprawdopodobnego spadku liczebności tego gatunku ryb. Mimo że w pod koniec XX w. powstały pierwsze limity połowowe, to i tak liczebność ryb tego gatunku nie zwiększyła się, ponieważ państwa, które korzystają z dobrodziejstw Bałtyku, nie stosowały się do wspomnianych zapisów.

Sytuacja zaczęła się poprawiać dopiero w połowie pierwszej dekady XXI w. To wtedy Unia Europejska znacznie zwiększyła kontrolę nad połowami dorsza. Dodatkowo została powołana międzynarodowa inspekcja ds. połowów. Czasowe wprowadzenie połowów przyniosło zamierzony skutek. Mam nadzieję, że długoletni plan w zakresie zasobów dorsza w Morzu Bałtyckim będzie w przyszłości skutkował zdroworozsądkową polityką połowową.

  Artur Zasada (PPE), na piśmie. − Chciałbym pogratulować posłowi sprawozdawcy bardzo dobrej pracy, której efektem jest przyjęte dzisiaj sprawozdanie. Długoterminowy plan w zakresie zasobów dorsza w Morzu Bałtyckim i połowów tych zasobów jest niezmiernie istotny z perspektywy mojego kraju. Ważne jest, aby dostosowywać plan połowu dorsza do zmieniających się warunków panujących w środowisku naturalnym. Plan ten powinien być aktualizowany zgodnie z najnowszymi dostępnymi badaniami naukowymi. Jest to ważne dla rybołówstwa wszystkich krajów basenu Morza Bałtyckiego. Długoterminowy plan w zakresie zasobów dorsza w Morzu Bałtyckim już w znacznym stopniu przyczynił się do odnowienia populacji dorsza. Jego uelastycznienie i udoskonalenie przyniesie wiele wymiernych korzyści dla wszystkich państw członkowskich.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − Este relatório surge na sequência da proposta da Comissão para o Regulamento (CE) nº 1098/2007 do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais. Como este regulamento foi adotado antes da entrada em vigor do TFUE, a Comissão considera necessário alterá-lo em conformidade com o artigo 290º do Tratado, relativo à delegação de poderes. O relator introduz algumas alterações que melhoram o texto e que nos levaram a votar favoravelmente. Coloca a necessidade de a Comissão consultar o Conselho Consultivo Regional do Mar Báltico, as partes interessadas pertinentes e o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) no processo de avaliação do plano plurianual. Acrescenta um novo parágrafo que permite que a pesca de pequena escala possa pescar bacalhau durante os períodos de defeso, sem que isto tenha um impacto negativo nas concentrações antes da desova e na desova, porque ocorrem longe das zonas costeiras.