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Διαδικασία : 2012/0158(COD)
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Διαδρομή του εγγράφου : A7-0342/2012

Κείμενα που κατατέθηκαν :

A7-0342/2012

Συζήτηση :

PV 21/11/2012 - 17
CRE 21/11/2012 - 17

Ψηφοφορία :

PV 22/11/2012 - 13.3
CRE 22/11/2012 - 13.3
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PV 16/01/2013 - 8.8
CRE 16/01/2013 - 8.8
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PV 06/02/2013 - 7.5
CRE 06/02/2013 - 7.5
Αιτιολογήσεις ψήφου

Κείμενα που εγκρίθηκαν :

P7_TA(2012)0448
P7_TA(2013)0044

Συζητήσεις
Τετάρτη 16 Ιανουαρίου 2013 - Στρασβούργο Αναθεωρημένη έκδοση

9.9. Διατήρηση των αλιευτικών πόρων (A7-0342/2012 - Pat the Cope Gallagher)
  

Written explanations of vote

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório, uma vez que a presente proposta da Comissão tenciona alargar as disposições relativas às medidas técnicas para ainda mais um período de transição até que seja adotado um enquadramento regional para as medidas técnicas, em conformidade com a PCP. Para além da extensão da validade das medidas técnicas atuais, o texto proposto contém uma atualização das medidas existentes, com base no parecer do CCTEP e nas recomendações do NEAFC, assim como medidas para reduzir as devoluções no Atlântico Nordeste, como acordado com a Noruega e as Ilhas Faroé em 2010, mas que ainda não foram transpostas para o direito comunitário. Contudo, é de lamentar que se apresente de novo outra proposta ao Parlamento relativa às medidas técnicas transitórias. A meu ver, teria sido preferível encontrar uma solução permanente no devido tempo. Os pescadores europeus precisam de segurança jurídica e o termo "temporalidade" não deve ser utilizado em vão.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį pasiūlymą dėl reglamento Nr. 850/98 dėl žuvininkystės išteklių apsaugos, taikant technines priemones jūrų gyvūnų jaunikliams apsaugoti, keitimą. Šios priemonės yra vienos iš pagrindinių regioninio žuvininkystės valdymo metodo aspektų, ir atlieka pagrindinį vaidmenį priimant sprendimus dėl žvejybos laimikio dydžio. Šiuo siūlymu siekiama iki 2012 m. pabaigos užtikrinti techninių priemonių jūrų gyvūnų jaunikliams apsaugoti taikymo nenutrūkstamumą. Pritariu išdėstytiems pasiūlymams parengti konkretiems atvejams ir zonoms skirtas technines priemones, nes jos negali būti nustatomos kaip bendrojo pobūdžio taisyklės. Būtina visoms valstybėms narėms taikyti skirtingas ir jų specifiką atitinkančias priemones.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau dėl šio pranešimo, kadangi juo yra atnaujinamos taisyklės, kurių turi laikytis žvejai, norint išsaugoti žuvų išteklius ir ekosistemas. Techninėmis priemonėmis nustatomos taisyklės dėl žvejybos zonų ir įrankių, naudojamų pažeidžiant reikalavimus dėl nustatytų leistinų kiekių ir žvejybos laimikių. Šios priemonės numato mažiausius leidžiamus iškrauti dydžius, mažiausius leidžiamus tinklo akies dydžius, zonas ir draudžiamus laikotarpius, priegaudos ribojimą, didesnę atranką užtikrinančių žvejybos įrankius ir priemones, sukurtų taip, kad būtų apsaugota jūrų aplinka. Dabartiniu Komisijos pasiūlymu siekiama pratęsti taisyklių dėl techninių priemonių galiojimą dar vienam pereinamajam laikotarpiui, iki kol pagal BŽP bus patvirtinta regioninė techninių priemonių sistema. Dabartiniu pasiūlymu dėl techninių priemonių neturėtų būti užkirstas kelias sprendimams dėl iškrovimo į krantą įsipareigojimų, kuriuos reikia prisiimti pagal pagrindinį BŽP reglamentą, o patvirtinus naująją BŽP, laikinas teisės akto pobūdis turėtų būti aiškiai susietas su numatyta regionine techninių išsaugojimo priemonių sistema. Reikia atidžiai parengti konkretiems atvejams ir zonoms skirtas technines priemones, jos negali būti suvokiamos kaip bendrojo pobūdžio taisyklės, kurias būtų galima vienodai taikyti visoms valstybėms narėms.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui traite de la conservation des ressources de pêche par le biais des mesures techniques de protection des juvéniles d'organismes marins. Il est important de définir les règles à respecter, les zones, les techniques de pêche ainsi que les engins qui peuvent être utilisés dans toute l'Union européenne afin de garantir une pêche selective et durable. Ce texte doit s'appliquer provisoirement jusqu'à l'adoption de la nouvelle politique de la pêche et de nouvelles mesures techniques correspondantes.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − Abstain. This is a transnational continuation of the present rules, with some amendments, including restrictions on net sizes and prohibitions on certain species of fish in certain areas. We oppose the Commission exerting control over our fishing and so abstain from voting.

 
  
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  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), în scris. − Desigur că, în perspectiva reformei în curs a politicii comune de pescuit, este necesară încă o perioadă de măsuri tranzitorii, însă nu trebuie să deviem de la scopul final, şi anume stabilirea unui cadru legal clar şi echilibrat, care să asigure un mediu adecvat de viaţă pescarilor, protejând, în acelaşi timp, stocurile de peşte. Pescuitul trebuie să se desfăşoare într-un mod responsabil. În Marea Neagră, au dispărut deja specii de peşte şi vor continua să dispară, dacă nu vom gestiona resursele biologice într-un mod sustenabil; un pas esenţial în această direcţie este finalizarea reformei PCP.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. A gestão regional das pescas depende em grande medida das medidas técnicas de conservação de recursos haliêuticos e das decisões anuais e bianuais tomadas em relação às possibilidades de captura. Os critérios em que deve ser realizada a captura e a extensão da validade das medidas técnicas atuais têm um impacto considerável no alcance dos objetivos da Política Comum da Pesca.

 
  
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  Corina Creţu (S&D), în scris. − Susţin acest proiect, deoarece consider indispensabilă o abordare regionalizată a gestionării pescuitului. Aceste măsuri tehnice de conservare a resurselor vor permite o stabilire concretă a zonelor şi uneltelor de pescuit, în vederea protejării mediului marin şi a ecosistemelor în care trăiesc peştii. Sprijin, de asemenea, respectarea acestor norme de către totalitatea pescarilor.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − This report deals with technical measures concerning fishing activities in EU waters, such as mesh sizes and the size of the catch. I supported the rapporteur in asking for the vote to be postponed for the second time to send a strong signal to the Council over Member States blocking progress on multiannual fisheries management plans. These issues are of great concern to my constituents in Wales and it is vital that their voices are heard via the Parliament in framing legislation.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. As medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos devem ser cumpridas pelos pescadores de modo a assegurar a preservação das espécies e a renovação dos seus efetivos. Estas devem ter presente o objetivo a que se destinam e não podem revestir-se de características tais que compliquem irrazoavelmente o labor piscatório ou que sobre este façam impender exigências irrazoáveis. Os destinatários da Política Comum das Pescas são homens e famílias concretas – pescadores, empresas e consumidores –, pelo que esta deve procurar acautelar os interesses de todos de modo que possam beneficiar do pescado de modo satisfatório e ambientalmente sustentado. Atendendo à transitoriedade das medidas técnicas de conservação e à necessidade de alargar o prazo da sua vigência antes que seja alcançado um acordo interinstitucional mais ambicioso, dou o meu acordo a esse alargamento.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Uma grande parte dos nossos alimentos é proveniente de meios marinhos: peixes, moluscos, crustáceos, algas, etc., todos dependem da qualidade dos ecossistemas onde vivem e, obviamente, da sua gestão. Uma gestão sustentada destes recursos garante-nos, não só a qualidade, mas também a quantidade desses recursos. Pat the Cope Gallagher aborda a proposta de regulamento do PE e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos e revoga o Regulamento (CE) n.º 1288/2009 do Conselho. Durante anos, a inexistência de medidas de gestão levaram à extinção de algumas espécies piscatórias e, noutros casos, a uma redução acentuada dos seus estoques. Nesta matéria, a preservação dos juvenis de organismos marinhos é fundamental, pois é ela que assegura a renovação das espécies. Votei favoravelmente este relatório porque entendo que as medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos, tais como "tamanhos mínimos de desembarque, a malhagem mínima das redes, as zonas e períodos de defesa de pesca, a limitação das capturas acessórias, o critério para se utilizar artes de pesca mais seletivas e as medidas destinadas a proteger o ambiente marinho", devem ser mantidas até à entrada em vigor da nova Política Comum das Pescas da União Europeia.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Technické ochranné opatrenia pre zdroje rybolovu patria k najdôležitejším prvkom regionalizovaného prístupu k rybnému hospodárstvu. Súčasný návrh Komisie sa usiluje o rozšírenie pravidiel na technické opatrenia o ďalšie prechodné obdobie, kým sa neprijme regionalizovaný rámec pre technické opatrenia v súlade so spoločnou politikou v oblasti rybného hospodárstva. Okrem predĺženia platnosti súčasných technických opatrení navrhovaný text obsahuje aktualizáciu existujúcich opatrení na základe rady STECF a odporúčaní NEAFC, ako aj opatrenia na zmenšenie objemov vyhadzovaných úlovkov na severovýchode Atlantického oceána, ako sa dohodlo s Nórskom a Faerskými ostrovmi v roku 2010, ktoré sa ešte netransponovali do právnych predpisov EÚ. Uznávam potrebu týchto opatrení, ktoré sú určené na zabezpečenie toho, aby sa zásoby rýb sa lovili udržateľným spôsobom a ich ekosystémy sa zachovávali. Tieto opatrenia sa však musia formulovať a navrhovať spolu s vyvíjajúcou sa povahou rybného hospodárstva a vedeckých odporúčaní.

 
  
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  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. − Per alleviare gli effetti della crisi che, con il passare del tempo, risulta sempre più di natura strutturale piuttosto che una condizione congiunturale è importante incorporare le istanze del settore primario come quello della pesca poco tutelato. È importante per alleviare gli effetti e tutelare le famiglie che vivono di questo settore, dare risposte concrete e elaborare e negoziare soluzioni realistiche. Questo dossier mi vede dunque particolarmente sensibile. È importante che le misure e i nostri sforzi vadano nella direzione di una gestione responsabile del mare. Dobbiamo valorizzare un comparto di significativa valenza economico-sociale. Non dimentichiamo però di impegnarci a orientare le azioni in modo sostenibile per le comunità locali e dei territori, riconosciute quale attrattore culturale naturale e turistico

 
  
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  Agnès Le Brun (PPE), par écrit. – Il m'a paru indispensable de faire bloc avec mes collègues parlementaires européens et d'adopter cette résolution reportant le vote du rapport de Pat the Cope Gallagher relatif à la conservation des ressources de pêche, afin que le signal envoyé par ce vote au Conseil européen soit sans équivoque. En effet, les Etats membres bloquent toute avancée des discussions sur les plans de gestion pluriannuels de la pêche, en s'opposant notamment à ce que le Parlement européen aie un pouvoir de codécision pour certains éléments clés en la matière, alors que la légitimité et la compétence de notre institution sur ce sujet ne sont plus à démontrer.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted for this proposal. The technical conservation measures for fishery resources are among the key elements of a regionalised approach to fisheries management and come on top of the annual/ biannual decisions on catch possibilities. Technical measures lay down the rules on fishing zones and fishing gear used as opposed to quantities (fishing effort) and/or catches (TACs and quotas) authorised. Technical conservation measures are rules, which our fishermen throughout the European Union must follow on a daily basis when undertaking a fishing expedition in order to ensure that how and where fishing activity is carried out it is done so in a sustainable manner. The measures relate to minimum landing sizes, minimum net mesh sizes, zones and closed seasons, limiting by-catch, the criteria to use more selective fishing gears and measures designed to protect the marine environment and have thus a considerable impact in achieving the objectives of the Common fisheries policy (CFP).

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – La Politique commune de la pêche édicte des règles visant à la conservation de la ressource et au maintien de l'activité de pêche. Toutes ne sont pas d'égale efficacité. Néanmoins, les résultats, positifs, constatés après adoption de mesures techniques locales prises sur avis scientifique, justifient qu'elles soient reconduites et ajustées. C'est ce que propose ce rapport. Je vote pour.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor de este informe debido a que comparto ampliamente la preocupación por la conservación de los recursos pesqueros. El informe trata de incrementar y establecer criterios técnicos viables para permitir la explotación sostenible de los recursos pesqueros. Se modifican artículos referentes a las diferentes artes de pesca permitidas en aguas europeas para aumentar las exigencias y proteger a los juveniles de los diferentes organismos marinos que son la única garantía de regeneración de las poblaciones. El informe supedita la toma de decisiones a la evaluación científica de las poblaciones marinas para disponer de un instrumento que permita la modificación de las artes en función de la evaluación objetiva del estado de las poblaciones. Por todas estas razones he considerado importante este informe y en consecuencia he votado a favor.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − Technical conservation measures are rules, which our fishermen throughout the European Union must follow on a daily basis when undertaking a fishing expedition in order to ensure that however and wherever fishing activity is carried out it is done so in a sustainable manner. The measures relate to minimum landing sizes, minimum net mesh sizes, zones and closed seasons, limiting by-catch, the criteria to use more selective fishing gears and measures designed to protect the marine environment and thus have a considerable impact in achieving the objectives of the common fisheries policy. It is very important, therefore I voted in favour.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Ein regionalisierter Ansatz für die Bestandsbewirtschaftung, basierend auf technischen Maßnahmen zur Erhaltung der Fischereiressourcen, in deren Rahmen die Vorschriften über Fanggebiete und Fanggeräte, nicht jedoch die Fangquoten festgelegt werden, mag ein wichtiger Teil der Schutzbestimmungen sein. Das Problem liegt wie immer in der praktischen Umsetzung. Deshalb habe ich mich in der Abstimmung der Stimme enthalten.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), în scris. − Am votat pentru amânarea votului în cazul acestui raport, pentru a transmite un semnal Consiliului în ceea ce priveşte refuzul său de a accepta noile competenţe ale Parlamentului European în domeniul pescuitului, după adoptarea Tratatului de la Lisabona. Anul trecut, Consiliul a mers până la adoptarea în mod unilateral a planului multianual pentru cod. Această atitudine a Consiliului nu poate fi tolerată de către Parlamentul European. Comisia Europeană, ca gardian al tratatelor, are obligaţia de a lua o poziţie fermă în această privinţă.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Pritariu šiai rezoliucijai, kadangi siekiant užtikrinti tausią žvejybą, geriausią išteklių valdymą bei užkirsti kelią į jūrą išmetamo žuvų kiekio didėjimui, reikia pratęsti techninių taisyklių galiojimą pereinamajam laikotarpiu. Tokiu būdu bus sudarytos palankios sąlygos parengti naują techninių priemonių sistemą. Pažymėtina, kad netausi žvejyba gali sukelti itin skaudžias pasekmes žvejų saugai ir gyvybei. Atsižvelgiant į tai, naujoji sistema turi būti kuriama atsižvelgiant į žuvininkystės valdymo kintamumą ir mokslines rekomendacijas. Tik įgyvendinus šias priemones bus užtikrinta tausi žuvų išteklių žvejyba ir tinkama ekosistemų apsauga.

 
  
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  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. − Oggi durante la sessione plenaria di Strasburgo abbiamo votato la relazione dell'on. Gallagher. Le misure tecniche di conservazione delle risorse della pesca sono tra gli elementi chiave di un approccio regionale alla gestione delle attività di pesca e si aggiungono alle decisioni sulla possibilità di cattura. La proposta avanzata dalla Commissione intende estendere l'applicazione delle norme sulle misure tecniche per un ulteriore periodo di transizione fino all'adozione di un nuovo quadro giuridico, una volta adottata la riforma della Politica comune della pesca.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Des mesures techniques transitoires ont été mises en place depuis le 1er janvier 2010 et expireront le 31 décembre 2012. Le moins que l'on puisse dire, c'est que cela laisse peu de temps au Parlement européen et au Conseil pour parvenir à un accord politique sur l'un des aspects les plus complexes et les plus importants de la PCP. Cela demandera de la part de tous les acteurs beaucoup de bonne volonté, ce que le Parlement espère obtenir des autres acteurs de la discussion.

La présente proposition sur les mesures techniques ne devrait pas préjuger de décisions relatives aux obligations de débarquement à prendre dans le cadre du règlement de base de la PCP, et la nature temporaire de l'acte juridique devrait être clairement liée au cadre régionalisé envisagé pour des mesures techniques de conservation, une fois que la nouvelle PCP aura été adoptée.

Les mesures techniques doivent être soigneusement conçues pour des cas et des zones spécifiques et ne peuvent pas être considérées comme des règles applicables à tous les États membres de la même façon; une approche régionalisée est par conséquent indispensable.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. É da competência exclusiva da União Europeia a fixação das medidas técnicas que fixam as regras relativas às zonas de pesca e às artes de pesca, bem como o esforço de pesca e/ou capturas autorizadas. Compete também à UE a aprovação de medidas técnicas que permitam a conservação e exploração sustentável dos recursos de pesca, nomeadamente através de medidas que visem a proteção dos juvenis de organismos marinhos. A proposta de regulamento apresentada pela Comissão, apesar de atualizar as medidas existentes no que diz respeito à proteção de juvenis de organismos marinhos, seguindo o parecer do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca e as recomendações da Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste, continua apresentando um carácter transitório ao invés de definitivo. O carácter transitório cria insegurança jurídica junto dos pescadores e da respetiva frota pesqueira da União. Assim, junto-me ao Eurodeputado Pat the Cope Gallagher quando este afirma que é necessário encontrar uma solução permanente relativamente às técnicas de proteção de organismos juvenis. Considero importante ressalvar que, apesar de serem transitórias, estas medidas são de sobeja importância dado o objetivo de assegurar uma pesca sustentável através da preservação dos ecossistemas e espécies ameaçadas. Face ao exposto, votei favoravelmente o relatório.

 
  
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  Ramon Tremosa i Balcells (ALDE), in writing. − The protection of our ecosystems is of the utmost priority for me. This protection of juveniles has to go. It is my belief, respecting the communities, that life in those areas is being affected and strict surveillance by the actors should be involved. The measure that we have decided to be applied should have a sound scientific base and be understood by all the stakeholders.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Politykę rybołówstwa Unii Europejskiej zaczęto reformować na początku XXI wieku. Przede wszystkim chodziło o stworzenie podstaw do odpowiedzialnego rybołówstwa pod kątem zabezpieczenia przyszłości przed doprowadzeniem do zaniku niektórych gatunków ryb. Należy tutaj dodać, że Wspólnota Europejska stara się utrzymać odpowiedni parytet między nakładem połowowym floty a całkowitymi populacjami ryb. Niezwykle trudnym zadaniem jest sprawiedliwe egzekwowanie zasad dotyczących połowów na terenach Unii. Warto pamiętać, że w kończącej się perspektywie finansowej Unia Europejska przeznaczyła ok. 4 mld euro na wspólną politykę rybołówstwa, by zapewnić zrównoważony rozwój tego sektora. Wydaje się, że środki techniczne stworzone do ochrony zasobów połowowych uporządkują wspomniany rynek, co w konsekwencji przyczyni się do zachowania równowagi ekosystemów w europejskich akwenach morskich.

 
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