Dobesedni zapisi razprav

Četrtek, 7. februar 2013 - Strasbourg

6.11. Izobraževanje v pravosodju - sodni koordinatorji (B7-0053/2013)

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

  Monica Luisa Macovei (PPE). - Mr President, I voted in favour of this report. We must give full support to the idea of integrated judicial training for European lawyers. By creating a European judicial culture and common ethical standards, we will increase the level of mutual trust between national courts and decrease the burden of the Court of Justice.

I agree with the rapporteur that we can make more use of modern technology. We should use the internet and other computer-based applications for PCs, iPads and iPhones in order to create digital networks of judges and legal professionals. At the same time policymakers and lawyers must work together to develop a proper professional code applicable across the European Union. I am happy to see that we are finally discussing this issue and I believe that this is not yet over.

  Charles Tannock (ECR). - Mr President, duplication and redundancy is a plague amongst many of our national governments. In an international organisation such as the EU, we must be even more vigilant in avoiding repetition and in streamlining our efforts. Efforts to promote a European judicial standard are already under way in the area of civil law. We have no need now for new programmes to duplicate these efforts. Measures have already been taken to coordinate and simplify cross-border legal issues, and programmes repeating these efforts would be unnecessary and fiscally irresponsible at a time of austerity.

Existing efforts to increase coordination between our respective national courts share the same goals and set a sufficient judicial standard without compromising the national legal traditions of individual Member States. Complete harmonisation is therefore not needed with regard to national judiciaries and in fact would violate national sovereignty.

With regard to the proposed network of court coordinators, the initiative would be redundant in the light of existing programmes and would threaten subsidiarity in the United Kingdom, so my Group and my party did not support this proposal.

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo a presente resolução, começando por chamar a atenção para os potenciais benefícios do desenvolvimento e da exploração da aprendizagem eletrónica (e-learning) e das novas tecnologias, especialmente dos motores de pesquisa, para a economia e, em particular, para as pequenas e médias empresas. Considero que o desenvolvimento profissional dos advogados deve acentuar a necessidade da existência de padrões comuns em matéria de ética profissional, de independência e imparcialidade do corpo judiciário, bem como de uma abordagem à regulamentação europeia que respeite a diversidade, pois só assim se poderá alcançar a verdadeira confiança mútua. Observando no entanto, que os sistemas jurídicos dos Estados-Membros, apesar da sua diversidade, se baseiam em princípios comuns e partilham as mesmas origens, e recordando que na Europa, até alguns séculos atrás, os profissionais do direito eram considerados um corpo unificado de profissionais habilitados a prestar aconselhamento, preparar documentação legal e contestar perante os tribunais em qualquer parte da Europa, considero que a política de formação jurídica da União Europeia se deve inspirar neste facto, o que demonstra a viabilidade da plena mobilidade de profissionais da justiça.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau už šią rezoliuciją, kadangi padidėjęs valstybių narių skaičius ir augantis Europos Sąjungos Teisingumo Teismo krūvis reiškia, kad nacionaliniai teismai turi išnaudoti visas turimas priemones, jog sudarytų geresnes galimybes veiksmingai ir sparčiai kreiptis į teismą. Valstybių narių teisės sistemos, nepaisant jų įvairovės, yra pagrįstos bendrais principais ir jų kilmė yra bendra, todėl teisėjams reikia suteikti kuo daugiau galimybių keistis patirtimi ir gerąja praktika. Taigi Europos Parlamentas siūlo Komisijai dar šių metų vasarą surengti forumą „Mesinos kongresas Europos teisminei kultūrai sukurti“, kuriame visų kategorijų teisėjai galėtų susitikti ir diskutuoti apie naujausius teisinių ginčų arba sunkumų atvejus, siekiant tokiu būdu skatinti diskusijas, užmegzti ryšius, sukurti komunikacijos kanalus ir kurti tarpusavio pasitikėjimą bei supratimą. Toks forumas kompetentingoms institucijoms ir ekspertams, įskaitant universitetus ir profesines organizacijas, suteiktų istorinę galimybę aptarti teisėjų mokymo politiką ir teisinio švietimo Europoje ateitį.

  John Bufton (EFD), in writing. − I do not support the holistic approach to law outlined in this report – the UK has its own legal system and we would like to stick to that common law system. I simply cannot agree with the notion that UK courts be referred to as EU courts.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente porque considero que este é apenas um dos muitos aspectos da cultura judiciária europeia; que novos métodos de formação e novos currículos acentuando a aprendizagem das línguas e promovendo o estudo do direito comparado e do direito internacional devem ser alargados às universidades e às faculdades de direito – o programa Erasmus (para estudantes de direito e juízes) foi apenas uma primeira etapa.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Je suis pleinement engagée dans le soutien au développement de la formation et de la coordination judiciaire dans l'Union européenne. C'est un objectif essentiel si l'on veut développer une véritable confiance mutuelle entre nos systèmes juridiques, pour renforcer leur efficacité et la mise en œuvre des règles européennes. J'ai donc voté en faveur de ce rapport, notamment parce qu'il contient un ensemble d'idées innovantes concernant le soutien de cette coordination. Il faut faire un plein usage des opportunités numériques existantes, et ne pas hésiter à en développer de nouvelles.

  Ioan Enciu (S&D), în scris. − Am votat în favoarea Rezoluţiei privind formarea judiciară întrucât consider că este important ca rolul coordonatorilor din cadrul tribunalelor să fie întărit, astfel încât dreptul european să fie mai bine înţeles şi mai bine aplicat. Judecătorii naţionali sunt, în acelaşi timp, şi judecători europeni, şi de aceea este esenţial ca aceştia să fie conştienţi de rolul lor şi de responsabilitatea pe care o au în interpretarea şi aplicarea dreptului comunitar. În acelaşi timp, coordonatorilor naţionali privind dreptul european din cadrul tribunalelor le revine rolul de a contribui, la rândul lor, la popularizarea şi buna înţelegere a dreptului comunitar, realizând, în acelaşi timp, o armonizare de facto a funcţionării de zi cu zi a actului de justiţie, în acord cu dreptul comunitar.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente a proposta de resolução relativa à "formação judiciária", por defender a necessidade de uma abordagem holística do direito e de uma cultura judiciária europeia, tendo em vista evitar a duplicação de esforços e promover projetos de formação de qualidade, através de uma maior interligação entre os Estados-Membros em matéria de gestão do conhecimento do direito da União.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − O direito europeu faz parte da ordem jurídica dos Estados-Membros e não pode deixar de ser tido em conta em sede judicial. É evidente a necessidade de os magistrados judiciais e os demais atores do sistema judicial estarem familiarizados com este ramo do direito. São de saudar os propósitos de partilha de informação e experiências entre juízes e o desejo de tornar mais efetiva a vigência e aplicação do direito europeu e a consciencialização para esta nova dimensão jurídica. Faço votos que os mecanismos que agora se propõem contribuam para esta melhoria da aplicação do direito e apelo aos juízes para que, não obstante estas novas facilidades informativas que lhes são apresentadas, resistam à tentação da uniformização excessiva das decisões judiciais e preservem intacta a sua função jurisdicional naquilo que esta tem de mais nobre e profundo – “dizer a justiça” implica adequá-la ao caso e às sociedades concretas e fazê-lo com independência e no respeito pela leis. A construção de “uma cultura judiciária europeia” não pode ser feita descurando as ordens jurídicas nacionais, a sua soberania, as regras, tradições, práticas e praxes judiciais e nem pretender substituí-las. O caminho justo passa, uma vez mais, pela unidade na diversidade.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Os cidadãos europeus têm cada vez mais uma maior consciencialização dos seus direitos. Sendo 2013 o Ano Europeu do Cidadão, é previsível que o conhecimento da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais se generalize, o que trará um maior recurso aos tribunais. A proposta de resolução vai no sentido de facilitar a vida aos cidadãos mediante uma melhor prestação dos serviços judiciários. Para tal, é necessário que todos os magistrados e advogados sejam peritos, não só na legislação europeia, mas também na legislação nacional. Torna-se, pois, imperioso que dominem a aplicação da legislação em todos os Estados-Membros (EM) para que não haja discrepância na sua interpretação de EM para EM. A formação constitui uma vantagem em ordem a uma maior equidade entre todos os cidadãos. Juízes e funcionários judiciais devem trabalhar na base da subsidiariedade de modo a melhorar o acesso à informação através da web e melhorar o seu conhecimento do direito comunitário e estabelecer uma rede de coordenadores de base que permita o intercâmbio de experiências. Votei favoravelmente este relatório e insto a CE a prosseguir com a instalação dos coordenadores nos tribunais e com a oferta formativa de modo a atingir o objetivo de, no horizonte do ano de 2020, todos os profissionais judiciários terem frequentado ações de formação nesta matéria.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Esta resolução insere-se no âmbito do Programa de Estocolmo que preconiza a construção de um "Espaço Europeu de Justiça". A intenção de promover e patrocinar a existência de coordenadores do direito europeu nos tribunais nacionais, bem como a interligação emergente das redes nacionais de coordenadores nos tribunais, constitui um passo no sentido da construção desse Espaço Europeu de Justiça. Temos uma posição crítica relativamente ao Programa de Estocolmo, que se estende a esta sua dimensão em particular. A justiça é um dos pilares de soberania dos Estados e assim deve continuar a ser. Esta é uma condição da própria democracia. A melhoria da acessibilidade aos recursos de informação sobre direito europeu através de tecnologias disponibilizadas na Web, a promoção do conhecimento da legislação europeia entre os magistrados e funcionários e a existência de coordenadores do direito europeu nos tribunais nacionais são várias dimensões, de importância e significado diverso, do ataque a este pilar de soberania.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Právny štát je to, čo máme spoločné z pohľadu Európskej únie ako celku. To, čo potrebujeme zlepšiť, je holistický prístup k právu ako takému – i zo strany praxe, i z pohľadu súdnictva. Nie je prípustné ospravedlnenie pre neznalosť európskeho práva zo strany vnútroštátnych sudcov, ktorí sú a musia byť európski sudcovia. Nadmerná záťaž a počet podnetov predkladaných Európskemu súdnemu dvoru akoby poukazovali, že jednotlivé vnútroštátne súdy nepracujú dostatočne. Práve však i vnútroštátne súdy musia využiť všetky dostupné prostriedky k dispozícii, aby uľahčili účinný a rýchly prístup k spravodlivosti. Myslím si, že je žiaduci nákladovo efektívny prostriedok určený na zlepšenie vzdelávania sudcov a ich prístup k právu. I toto môže byť ďalším aspektom budovania európskej justičnej kultúry.

  David Martin (S&D), in writing. − I support this resolution. It is important because it aims to foster a culture of discussion, contact building, channels of communication and mutual confidence amongst Judges across Europe. This would allow competent authorities and experts to discuss judicial training policy and the future of the legal profession in Europe.

  Erminia Mazzoni (PPE), per iscritto. − Nel 2011, insieme al collega Berlinguer, ho presentato un emendamento al bilancio UE 2012 volto a garantire che una parte di esso fosse dedicato all´implementazione di un progetto pilota sulla formazione giuridica europea. La nostra iniziativa ha avuto il sostegno della plenaria del Parlamento europeo e della Commissione europea. Punto di estrema importanza del progetto e anche elemento di novità è stato il tentativo di introdurre il concetto di formazione giuridica per tutte le professioni giuridiche (avvocati, magistrati, PM), superando così l`impostazione della Dichiarazione di Laeken che prevedeva una formazione giudiziaria esclusivamente rivolta ai magistrati. Lo scopo del progetto pilota è, infatti, realizzare quello spazio comune europeo di libertà, giustizia e sicurezza auspicato e indicato nel Programma di Stoccolma. Ho condiviso l´accento della Commissione europea sulla necessità di combinare un percorso giudiziario formativo comune con il rispetto dell´autonomia e della sovranità nazionale nel settore. È fondamentale, tuttavia, accelerare le tempistiche di attuazione del progetto pilota, soprattutto in ragione del momento delicato che l´UE sta attraversando e che necessita uniformità dell´applicazione della legge e reciproca fiducia tra gli operatori del diritto nei diversi sistemi nazionali, al fine di garantire i diritti della cittadinanza europea.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Congratulo-me com a aprovação da presente resolução do Parlamento Europeu sobre formação judiciária. Identificar necessidades e sugerir melhorias nas práticas de formação em direito na UE, criar uma cultura judiciária comum entre os membros da magistratura, promover valores fundamentais na profissão, discutindo uma ética profissional comum, evitar a politização do poder judicial, promovendo a confiança mútua necessária, são fatores-chave para tornar realidade o espaço judiciário comum. Felicito os projetos-piloto apresentados no âmbito desta resolução, com a certeza de que o futuro da educação jurídica na Europa passará, cada vez mais, por elevados critérios de exigência. É agora necessário patrocinar a existência de coordenadores do direito europeu nos tribunais nacionais, bem como a interligação emergente das redes nacionais de coordenadores nos tribunais, incentivando e promovendo as ideias expostas nos considerandos da presente resolução e nas resoluções já anteriormente aprovadas.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − Parliament calls on the Commission to foster and sponsor national court coordinators for European law and the emerging interconnection between national networks of court coordinators, while encouraging and promoting the ideas set out in the recitals of this resolution and in Parliament’s resolutions of 17 June 2010 and 14 March 2012. I voted in favour.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − È innegabile come nonostante la loro diversità, i sistemi giuridici degli Stati membri si basino su principi condivisi e presentino origini comuni, differenziatisi poi nel corso della storia. Oggi, purtroppo, vi sono una grande frammentazione e una scarsa conoscenza reciproca, che sicuramente possono causare non pochi problemi in ambito giudiziario.

Trovo molto interessante la proposta di istituire un forum in cui i giudici europei si ritrovino per discutere delle problematiche più sentite e di alcuni casi ricorrenti nei rapporti giudiziari all'interno dell'Unione. Grazie alla sempre maggiore mobilità tra i paese europei, sono infatti in continuo aumento le controversie che riguardano due o più paesi, e una conoscenza profonda dell'altro sistema giudiziario può senz'altro essere di aiuto per favorire anche e soprattutto i cittadini che si trovano a dover affrontare queste difficili situazioni. In ambito di formazione, uno scambio tra esperienze e una maggiore e più specifica conoscenza del diritto dell'Unione europea devono senz'altro essere favoriti, sempre ovviamente nel pieno rispetto del principio di sovranità giudiziaria degli Stati membri.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Pritariu šiai rezoliucijai, nes esu įsitikinusi, jog teisėjų kompetencijos kėlimas, visų pirma ES teisės srityje, – būtina sąlyga vienodam ir sklandžiam ES teisės taikymui visoje Europos Sąjungoje. Deja, iki šiol nemažai teisėjų, ypač nelabai seniai į ES įstojusiose valstybėse, netaiko ES teisės vien dėl to, kad ją išmano nepakankamai. To rezultatas – nekokybiški teismų sprendimai ir didėjantis krūvis aukštesnės instancijos teismams. Todėl raginu Komisiją kuo greičiau patvirtinti ir galų gale pradėti įgyvendinti vieningą teisėjų kvalifikacijos kėlimo programą.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Aukšto lygio teisėjų mokymas yra būtinas. Turi būti nuolat gerinamas teisėjų mokymas ir jų galimybės susipažinti su teise. Teisėjų mokymas – tai neatsiejama teisminio bendradarbiavimo gerinimo dalis. Mokymas taip pat prisideda prie „Europos teisminės kultūros“ kūrimo stiprinimo. Manau, kad turėtų būti sukurtas vienas bendras teisėjų žinių valdymo planas. Be to, reikia nustatyti bendrus profesinės etikos standartus, kad teismų sistema būtų nepriklausoma ir nešališka. Taip pat reikia veiksmingiau pasinaudoti e. mokymo ir naujų technologijų, ypač paieškos sistemų, teikiama nauda.

  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Υπερψήφισα το κοινό ψήφισμα το οποίο σε μεγάλο βαθμό έρχεται ως αποτέλεσμα αφενός της σύγχυσης που απορρέει από τα διαφορετικά νομικά συστήματα στα κράτη μέλη και αφετέρου από την σε ορισμένες περιπτώσεις μη ικανοποιητική γνώση του ευρωπαϊκού δικαίου εκ μέρους εθνικών δικαστών, οι οποίοι είναι, και πρέπει να είναι, ευρωπαίοι δικαστές που συνδιαμορφώνουν το νομοθετικό πλαίσιο της Ε.Ε. Με το παρόν ψήφισμα τονίζεται η σημασία των οικονομικών μέσων για τη βελτίωση της κατάρτισης των δικαστών και της πρόσβασής τους στο νόμο, αλλά και η λειτουργία ενός δικτύου διασυνδεδεμένων δικαστικών συντονιστών για τη διευκόλυνση των δικαστών, προκειμένου να διαβουλεύονται στην καθημερινή εργασία τους με τους ομολόγους τους σε άλλα κράτη μέλη σχετικά με ζητήματα όπως η ερμηνεία του εφαρμοστέου ευρωπαϊκού δικαίου (μέσω ασφαλούς ψηφιακού περιβάλλοντος). Για τους παραπάνω λόγους το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο καλεί την Επιτροπή να προωθήσει και να χρηματοδοτήσει τους εθνικούς δικαστικούς συντονιστές του ευρωπαϊκού δικαίου και την ανερχόμενη διασύνδεση των εθνικών δικτύων δικαστικών συντονιστών.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Considerando que todos os tribunais nacionais são tribunais de direito da UE e que nada justifica que os juízes nacionais ignorem o direito europeu, pois são e devem ser juízes europeus chamados a desempenhar um papel fundamental num contexto em que se torna ainda mais necessária a noção de mais Europa, votei favoravelmente esta proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre formação judiciária – coordenadores nos tribunais. É necessária a promoção de uma cultura judiciária europeia na qual a diversidade é reconhecida como um bem comum. Para tal, seria importante patrocinar a existência de coordenadores do direito europeu nos tribunais nacionais, bem como a interligação emergente das redes nacionais de coordenadores nos tribunais, incentivando e promovendo o espírito de uma cultura judiciária europeia.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. The professional development of lawyers should emphasise the need for common standards of professional ethics, for the judiciary to be independent and impartial and for an approach to European regulation that is respectful of diversity, since it is only in this way that true mutual confidence can be achieved.

  Catherine Stihler (S&D), in writing. − I voted in favour as I believe judicial training for court coordinators is important as it will improve their performance and overall knowledge of the judicial systems.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai apporté mon soutien à la proposition de résolution sur la formation judiciaire-coordinateurs de tribunaux afin que la Commission prenne en considération la conférence «Europe interconnectée» des coordinateurs des tribunaux en matière de droit européen tenue en septembre 2012 à La Haye; je voudrais également que la Commission investisse davantage dans les moyens de communication modernes et les logiciels les plus récents pour atteindre l'objectif primordial de proposer des actions de formation à la moitié des membres de professions juridiques de l'Union européenne d'ici à 2020.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Os sistemas judiciais dos diversos Estados-Membros possuem algumas especificidades, o que acaba por dificultar o conhecimento jurídico por parte de cidadãos ou profissionais de outros países de origem. Este facto é ainda mais gravoso quando a maior parte das empresas já trabalham à escala europeia, encontrando dificuldades em lidar com os sistemas judiciais. Voto favoravelmente a presente resolução por entender que é necessário promover e apoiar uma maior coordenação entre os sistemas jurídicos de cada Estado-Membro, assim como estimular uma crescente formação judicial para os profissionais em causa. Por fim, entendo que uma superior coordenação judicial irá ser benéfica para a economia europeia, em particular para as pequenas e médias empresas, bem como o desenvolvimento de capacidades formativas e novos instrumentos tecnológicos de apoio à formação, como será o caso das ferramentas de e-learning.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − Esta resolução insere-se no Programa de Estocolmo que preconiza a construção de um "Espaço Europeu de Justiça", projeto que caracterizamos como um dos maiores atentados a um dos pilares centrais da soberania dos Estados: a Justiça. Com esta resolução, o PE advoga pretender a melhoria da acessibilidade aos recursos de informação sobre direito europeu através de tecnologias disponibilizadas na Web, a “promoção do conhecimento da legislação europeia entre os magistrados e funcionários” e a “existência de coordenadores do direito europeu nos tribunais nacionais”. Consideramos que a intenção de promover e patrocinar a existência de coordenadores do direito europeu nos tribunais nacionais, bem como a interligação emergente das redes nacionais de coordenadores nos tribunais, é mais um passo no sentido da construção do Espaço Europeu de Justiça, que estará irremediavelmente ligado à uniformização das matérias referentes ao Direito e à Justiça que, na nossa opinião, devem estar incondicionalmente ligadas à história, à realidade e à vontade de cada Estado-Membro.