Πληρη πρακτικα των συζητησεων

Τρίτη 12 Μαρτίου 2013 - Στρασβούργο

11.13. Παρακολούθηση και αξιολόγηση των σχεδίων δημοσιονομικών προγραμμάτων και διασφάλιση της διόρθωσης του υπερβολικού ελλείμματος των κρατών μελών στη ζώνη του ευρώ (A7-0173/2012 - Elisa Ferreira)

Dichiarazioni di voto orali

  Emer Costello (S&D). - Madam President, I voted in favour of the Two Pack to improve economic governance in the eurozone. It is right and proper that countries sharing a single currency should work together with the Commission on their budgets. We will not achieve sustainable growth in jobs on the back of uncontrollable public deficits.

However, closer monitoring of national budgets must uphold the EU’s values and objectives, and must go hand-in-hand with greater solidarity within the eurozone. I therefore welcome in particular the emphasis on respecting social dialogue and national wage systems, the enhanced role for MEPs, the commitment to speeding up the fight against tax fraud and tax evasion, the commitment to the implementation of the 2012 employment package and a commitment to examine ways of better reconciling our productive investment needs with fiscal consolidation.

Finally, I warmly welcome the agreement to establish an expert group to study the partial mutualisation of debt in the form of redemption funds and eurobills.

  Claudio Morganti (EFD). - Signor Presidente, con questo voto abbiamo dato un ulteriore, forte e definitivo colpo di grazia all'economia europea e all'autonomia dei nostri Stati. A partire dal patto di stabilità e crescita del 1999, in Europa si è avuta una continua corsa all'eccesso di rigore, togliendo ogni margine d'azione e libertà di manovra.

I trattati europei da Maastricht a Lisbona prevedono invece che uno Stato mantenga alcune prerogative di crescita, stabilendo ad esempio la soglia tra deficit e PIL al 3% annuo. Con gli accordi che si sono aggiunti in seguito e in palese violazione dei trattati, questa possibilità è venuta meno e siamo quindi costretti a subire le imposizioni restrittive calate dall'alto.

Si tratta di misure che in un periodo di crisi portano soltanto a un ulteriore peggioramento della situazione. La Commissione vuole ora ridisegnare anche le manovre degli Stati membri, magari sull'esempio dello splendido intervento in Grecia. Bruxelles deve ammettere il suo fallimento, avendo portato un paese già in difficoltà a una condizione disperata e forse irrecuperabile, col rischio che altri Stati seguano a ruota.

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). - Señora Presidenta, Euskadi, la nación que me empeño aquí en representar, es casi un Estado a efectos fiscales. Tenemos nuestra propia Hacienda y respondemos de nuestras cuentas públicas y de nuestro déficit. En los últimos treinta años, tras la dictadura de Franco, recuperamos nuestras haciendas.

Hemos hecho un enorme esfuerzo para poner en marcha políticas económicas que han originado un modelo de desarrollo totalmente diferente del que ha fracasado en España. Hemos impulsado el tejido productivo. En Euskadi ni la construcción ni la especulación son la base de nuestro crecimiento. Los tests europeos dicen que nuestro sistema financiero es sano y solvente.

Estamos de acuerdo con el principio de supervisión financiera, pero si el Tribunal de Luxemburgo cree que nuestro concierto económico es una Hacienda autónoma, en coherencia queremos una supervisión europea directa de nuestras cuentas. Y queremos armonización fiscal, para que no se nos sancione por aplicar las mismas medidas fiscales que adoptan sin reproches algunos Estados miembros.

El esfuerzo de nuestra ciudadanía por prosperar, por hacerlo con seriedad y combatiendo con trabajo la lacra que supuso durante años la intolerable violencia de ETA merece esta consideración.

  Marisa Matias (GUE/NGL). - Senhora Presidente, votei contra este relatório porque ele completa um ciclo. Não posso ser, de forma nenhuma, favorável a um visto prévio e a monitorização prévia dos planos orçamentais nacionais nos termos em que são definidos nem em nenhum termo neste contexto de crise e de políticas económicas orientadas para a austeridade. Porque este visto prévio, que agora é aqui apresentado e aprovado nesta Casa, o que quer dizer é dizer aos países que não lhes resta qualquer escolha a não ser alinhar na austeridade sem fim, na política de austeridade. E é portanto, como aqui foi dito, num entendimento de completar a integração europeia, mas uma integração europeia que é só votada para os mercados financeiros, que não tem nenhuma coesão social e que não considera os povos que constituem a Europa. Portanto, Sra. Presidente, eu considero que, com a aprovação destes relatórios, fica clara uma coisa: à beira do abismo as instituições europeias decidem sempre dar um passo em frente.

Dichiarazioni di voto scritte

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório. A feitura deste tipo de disposições pela UE deve ter em consideração, como o relatório bem sublinha, o artigo 9.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que nos diz que na definição e execução das suas políticas e ações, a União tem em conta as exigências relacionadas com a promoção de um elevado nível de emprego, a garantia de uma proteção social adequada, a luta contra a exclusão social e um elevado nível de educação, formação e proteção da saúde humana. Por outro lado, o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve claramente, como também está plasmada em alteração proposta, basear-se num objetivo de se conseguirem finanças públicas sólidas como meio de reforçar as condições de estabilidade dos preços e de um crescimento sustentável forte, suportado pela estabilidade financeira, contribuindo, assim, para a consecução dos objetivos da União em matéria de crescimento sustentável e de emprego.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – En complément du six-pack et du Pacte de stabilité et de croissance, ce nouveau règlement du "two-pack" vient s'attaquer aux déséquilibres macroéconomiques présents dans l'Union et dans la zone euro. J'ai voté en faveur de ce règlement qui appelle les États membres à fournir chaque année à la Commission leur projet de budget pour l'année suivante afin d'assurer un respect général des engagements budgétaires. Il me semble en effet nécessaire d'améliorer la coordination budgétaire européenne.

  Liam Aylward agus Pat the Cope Gallagher (ALDE), i scríbhinn. − Is ceann de dhá phíosa reachtaíochta i dtaca le rialachas geilleagrach ar a nglaoitear an ‘dé-phaca’ é Tuarascáil Ferreira.

Baineann an ‘dé-phaca’ leis an limistéar euro amháin agus is comhlánú é ar an ‘sé-phaca’ a achtaíodh i mí na Nollag 2011. Is comhordú agus maoirseacht níos doimhne ar phleananna buiséadacha sa limistéar euro a bheidh mar thoradh ar reachtaíocht an ‘dé-phaca’. Déanann Tuarascáil Ferreira togra an Choimisiúin a fheabhsú trí bhearta a chur leis a chinnteoidh go dtabharfaidh pleananna buiséadacha náisiúnta tuilleadh airde ar fhás agus go ndéanfaidh sé fostaíocht a spreagadh.

Tá bearta nua eile i dtaca le breis trédhearcachta agus le freagracht dhaonlathach curtha ag an bParlaimint leis an togra. Faraor, tá tagairt i dTuarascáil Ferreira san aithris nua 13(b) ar chomhbhonn cánach corparáide comhdhlúite (CCCC) a thabhairt isteach. Táimid glan i gcoinne CCCC a thabhairt isteach. Ina ainneoin sin, toisc go bhfuil gnéithe eile na tuarascála ríthábhachtach d’Éirinn, vótálamar ina fabhar.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą dėl dviejų teisės aktų, vadinamojo „dviejų paketo“, patvirtinimo, suteiksiančių daugiau galių Europos Komisijai kontroliuoti euro zonos šalių nacionalinius biudžetus. Siūlymo tikslas – užtikrinti finansų stabilumą ir ekonomikos augimą euro zonoje nustatant prevencinius veiksmus per dideliam valstybių įsiskolinimui. Šiuo tikslu Euro zonos šalys bus įpareigotos kasmet teikti Komisijos įvertinimui savo kitų metų nacionalinių biudžetų projektus. Prireikus Komisija turės teisę prašyti valstybes nares juos pataisyti. Taip pat bus stiprinama ekonominį nuosmukį patiriančių šalių priežiūra. Pritariu išdėstytiems siūlymams užtikrinti, kad šalys nacionalinių biudžetų nemažintų investicijų į švietimą, sveikatos apsaugą ir ekonominį augimą sąskaita. Taip pat būtina stiprinti skaidrumą ir demokratinę atskaitomybę, todėl pritariu didesnei Komisijos, Europos Centrinio Banko ir Tarptautinio valiutos fondo, sekančių ekonomines reformas šalyse, patiriančiose sunkumų, veiklos priežiūrai. Pritariu ekspertų grupės, kuri turės įvertinti skolų gražinimo fondo ir euro vekselių privalumus ir trūkumus, įsteigimui. Pritariu, kad Komisija, remdamasi jos išvadomis, jau 2014 m. turėtų pasiūlyti atitinkamus teisės aktų projektus.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − A 20 de fevereiro de 2013, foi finalizado o acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu no que respeita ao "Two Pack", após um período de negociações iniciado em julho de 2012. O presente relatório pretende garantir que os Estados-Membros tenham finanças públicas sólidas e que as suas políticas económicas não afetem negativamente outros Estados-Membros e o bom funcionamento da União Económica e Monetária. Para tal, o acompanhamento dos orçamentos nacionais pela Comissão será mais estreito. Esta desenhará orientações para uma estruturação harmonizada dos planos de orçamento dos Estados-Membros e poderá intervir caso estes se desviem do preconizado no PEC. Os projetos de orçamento serão apresentados à Comissão na mesma altura, em linha com o desenrolar do processo do Semestre Europeu. Realça-se a necessidade de finanças públicas sólidas como meio de reforçar as condições de estabilidade dos preços e de um crescimento sustentável forte, suportado pela estabilidade financeira para que seja possível atingir os objetivos da União em matéria de crescimento sustentável e de emprego. Apoio o presente Relatório, porque contribui para um acompanhamento orçamental mais claro e transparente e um aumento da confiança na economia europeia.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Alors que l'Europe s'enfonce dramatiquement dans le chômage et la récession, le rapport Ferreira met, lui, l'accent sur la réduction des dépenses. Je connais et mesure les difficultés de nombreux Etats - dont celui auquel j'appartiens - à répondre aux exigences de la bonne gestion mais dans la période, je reste convaincu d'un point plus essentiel encore. Sans croissance économique, sans investissement, sans plan de relance européen notamment à destination des grands projets d'infrastructure et de la transition énergétique, nous ne parviendrons pas à atteindre les objectifs réels de ce texte. Toutefois, le vote négatif n'était pas une option selon moi. En Europe, de nombreux mensonges ont été proférés ces dernières années. Instaurer plus de dialogue, plus de transparence, entre l'échelon européen et les États membres est fondamentalement une bonne nouvelle qu'il convient de mettre en pratique pour l'intérêt général. Je me suis donc abstenu.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Non sostengo col mio voto la relazione Ferreira sul monitoraggio e valutazione dei documenti programmatici di bilancio e correzione dei disavanzi eccessivi negli Stati membri della zona euro. Ritengo che il testo spinga eccessivamente verso misure di sorveglianza che prevedono un'eccessiva ingerenza della Commissione nelle politiche economiche degli Stati membri.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau dėl šio pranešimo, nes biudžeto priežiūros vykdymo užtikrinimas visada turėtų būti vienas iš svarbiausių ES tikslų, susijęs su aukšto lygio užimtumo skatinimu ir tinkamos socialinės apsaugos užtikrinimu. Svarbu stiprinti biudžetinę drausmę visoje ES, nustatant papildomus nacionalinės biudžeto politikos stebėsenos reikalavimus, bendrą biudžeto tvarkaraštį ir atidžiau stebint valstybių narių, kurioms taikoma perviršinio deficito procedūra, sprendimus dėl biudžeto. Reglamente dėl veiksmingo biudžeto priežiūros vykdymo užtikrinimo euro zonoje yra papildomai nustatyta vykdymo užtikrinimo priemonės, t. y. finansinės sankcijos valstybėms narėms. Taip pat svarbu, kad ES biudžeto politika visiškai atitiktų naują darbo vietų kūrimo ir ekonomikos augimo strategiją „Europa 2020“, skirtą padėti ES įveikti krizę ir nukreipti ES ekonomiką pažangaus, tvaraus ir integracinio augimo linkme, užtikrinant aukšto lygio užimtumą, našumą ir socialinę sanglaudą.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur des deux règlements européens ("two pack") qui visent à renforcer la discipline budgétaire, en instaurant un contrôle plus strict des États de la zone euro en difficulté et à encadrer davantage le processus d'élaboration des budgets nationaux.

Nous, au Parlement européen, avons modifié les textes pour qu'ils conjuguent à la fois consolidation budgétaire et croissance; il fallait en effet s'assurer que les coupes budgétaires entreprises par les États membres ne portent pas le coup de grâce à la croissance et l'emploi.

  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – Nous disposons désormais de nouveaux outils communs préventifs pour dissuader les États membres d'accumuler les dettes, pour mieux suivre ceux qui bénéficiant d'un programme d'aide et pour mieux parer les risques d'une contamination des difficultés financières d'un Etat à toute l'eurozone. Au-delà de cette responsabilisation, le "two pack", qui aurait bénéficié d'avoir une appellation plus lisible, rendra possible une solidarité, indispensable aujourd'hui, entre les États de l'eurozone, au moment de prévenir les risques d'instabilité financière et budgétaire qui peuvent avoir de graves répercussions sur toute l'Union. Autre avancée à souligner : la Commission s'est enfin engagée à mettre en place un groupe d'experts qui analysera la faisabilité d'une mutualisation partielle d'une partie des dettes nationales de l'eurozone via d'une Caisse européenne d'amortissement de la dette souveraine (Redemption Fund) et de la création d'obligations à court terme (Eurobills). Nous les appelions de nos vœux depuis longtemps. Enfin, les activités de surveillance budgétaire de l'Union feront l'objet d'un contrôle démocratique : le Parlement européen aura désormais son mot à dire sur les activités de la troïka et sur le renouvellement des prérogatives de surveillance de la Commission. Cela redonne de la légitimité démocratique aux décisions trop longtemps prises dans un huis-clos intergouvernemental.

  Tamás Deutsch (PPE), írásban. − A Foglalkoztatási és Szociális Bizottságban jómagam vagyok a vélemény előadója az említett jelentéssel kapcsolatban. Üdvözlom a költségvetési politikák összehangolt ellenőrzésére irányuló kezdeményezést, különösen a közös költségvetési menetrend létrehozásával kapcsolatos rendelkezéseket, a szabályokon alapuló költségvetési keretet, valamint a túlzottdeficit-eljárás alá vont tagállamok fokozott felügyeletét. Az EU költségvetési politikája szinergiát kell teremtsen az Európa 2020 stratégia célkitűzéseivel és annak megvalósításával, hiszen a legfőbb cél az, hogy az EU kilábaljon a válságból, és elinduljon a gazdasági prosperitás, amelyet magas szintű foglalkoztatás, termelékenység és társadalmi kohézió jellemez.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório relativo ao "acompanhamento e avaliação dos projetos de planos orçamentais e correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro", uma vez que introduz maior controlo e transparência nos poderes de intervenção da Comissão Europeia sobre os processos orçamentais nacionais, assegurando o pleno respeito pelas práticas nacionais de concertação social e de negociação salarial. É indispensável, no entanto, conciliar o investimento público, que apoie o crescimento e o emprego, com os objetivos de disciplina orçamental.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this report because I believe enhanced monitoring and assessment of Member States’ budgets will lead to euro zone members maintaining a responsible level of budget deficit, which will help to prevent a repeat of the financial crisis. Even though Wales is not in the euro zone it is of critical importance to the whole EU economy.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Foi hoje aprovado, com uma maioria expressiva e que muito me apraz, no Parlamento Europeu, o II° pacote do governo económico. Deste pacote fazem parte dois regulamentos destinados a um maior reforço da monitorização económica e orçamental da zona euro. Este regulamento visa garantir um maior acompanhamento, por parte das Instituições Europeias, da feitura dos projetos de orçamentos nacionais e da definição de objetivos a médio e longo prazo a que os mesmos se propõem. Nomeadamente, caso se entenda que as medidas destinadas a atingir determinado objetivo possam não ser as mais apropriadas, ou até mesmo mais gravosas, então as Instituições Europeias terão a oportunidade de convidar o Estado-Membro a revê-las. Outra novidade deste regulamento é a monitorização reforçada de um Estado-Membro em processo de défice excessivo. Neste caso, o Estado-Membro incorrerá em obrigações acrescidas, tendo de apresentar, entre outras, uma avaliação intensiva da execução orçamental para esse ano, tanto a nível de orçamento geral como local, incluindo todas as medidas que possam comportar riscos financeiros para esse Estado e possam contribuir para a existência de um défice excessivo. Por fim, gostaria de felicitar a minha colega, Elisa Ferreira, pelo trabalho realizado.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A colega Elisa Ferreira apresentou-nos um relatório sobre a proposta do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros (EM) da área do euro. A crise económica e financeira obrigou a União Europeia (UE) e os EM a redobrar esforços no controlo dos seus défices e no combate à fraude e à evasão fiscal, de modo a evitar que a estabilidade financeira da zona euro fosse afetada. A disciplina orçamental tem sido a principal preocupação das instituições europeias, nomeadamente Comissão, BCE e FMI, descurando o crescimento económico e o emprego. É neste contexto que surgem estas medidas no sentido de melhorar a situação financeira ao nível da UE. Votei favoravelmente esta proposta de regulamento porque acredito que as duas medidas aprovadas, que surgem na sequência das propostas de controlo orçamental e dos mecanismos de resgate incluídos no "six pack", contribuirão para catapultar o crescimento económico e a criação de emprego. Espero que a próxima cimeira dos Chefes de Estado, a ocorrer no fim deste mês de março, aprove o novo pacote para o crescimento e a criação de uma verdadeira união financeira e orçamental.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Reiteramos aqui a nossa denúncia do que consideramos um inaceitável ataque à democracia. Para além da ingerência nas opções políticas nacionais e da confrontação aberta com as atribuições constitucionais dos parlamentos nacionais – as estruturas de poder mais próximas dos cidadãos e que estes (mais bem) controlam –, este relatório põe em causa a prossecução de políticas conformes aos interesses, anseios e necessidades de cada povo. Avança-se a possibilidade de aplicar sanções financeiras quando um país não esteja a cumprir os ditames impostos pela eurocracia e pelas potências que esta serve. Outras disposições inaceitáveis: o fornecimento de informações por organismos independentes sobre a situação orçamental de cada país; a informação obrigatória à UE da emissão de dívida pública por cada Estado-Membro; a possibilidade de a Comissão pedir a revisão de um plano orçamental quando o mesmo não corresponder às prioridades definidas ao nível da UE. E os Estados-Membros que não cumpram e estejam a ser objeto de um procedimento relativo a défice excessivo serão objeto de uma fiscalização mais rigorosa. Obviamente, votámos contra.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − V Zmluve o fungovaní Európskej únie sa vyžaduje, aby členské štáty považovali svoje hospodárske politiky za vec spoločného záujmu, aby ich rozpočtové politiky boli usmerňované potrebou zdravých verejných financií a aby ich hospodárske politiky neohrozovali riadne fungovanie hospodárskej a menovej únie. Na základe zmien a doplnení v Pakte o stabilite a raste sa posilnili usmernenia a pre členské štáty, ktorých menou je euro, aj podnety na stanovenie a vykonávanie obozretnej rozpočtovej politiky a zároveň zamedzenie nadmernému deficitu verejných financií.

Na úrovni Únie sa prostredníctvom týchto ustanovení vytvoril pevnejší rámec pre dohľad nad vnútroštátnymi hospodárskymi politikami. Zmluva umožňuje prijať osobitné opatrenia v eurozóne, ktoré presahujú ustanovenia uplatniteľné na všetky členské štáty, s cieľom zabezpečiť riadne fungovanie hospodárskej a menovej únie. Stanovením spoločného rozpočtového harmonogramu pre členské štáty, ktorých menou je euro, by sa mali lepšie zosynchronizovať kľúčové kroky pri príprave štátnych rozpočtov, čím sa prispieva k účinnosti európskeho semestra pre koordináciu rozpočtových politík. Prijatie spoločného rozpočtového harmonogramu by malo viesť k posilneniu súčinnosti uľahčením koordinácie politík medzi členskými štátmi so spoločnou európskou menou a zabezpečiť, aby sa odporúčania Rady a Komisie zodpovedajúco začlenili do vnútroštátneho procesu prijímania rozpočtu.

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. − Üdvözlöm a költségvetési politikák összehangolt ellenőrzésére irányuló kezdeményezést, különösen a közös költségvetési menetrend létrehozásával kapcsolatos rendelkezéseket, a szabályokra alapuló költségvetési kereteket, valamint a túlzotthiány-eljárás alá vont tagállamok fokozott felügyeletét. Szavazatommal támogattam a jelentést, mivel a jelentésben lefektetett költségvetési javaslatok, politikai iránymutatások teljes mértékben összhangban állnak az Európa 2020 stratégiával is, elősegíthetik az EU válságból való kilábalását, és elindíthatják az Unió gazdaságát az intelligens, fenntartható és inkluzív növekedés útján.

  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Les rapports Gauzès et Ferreira ajoutent encore un cran au carcan européen sur les budgets nationaux, après le « 6 Pack », le « pacte pour l’euro plus », le « TSCG »… Non seulement les budgets nationaux devront rester dans les limites quantitatives des critères de Maastricht, mais leur contenu même sera surveillé. Ils devront être en totale conformité avec les orientations de politique économique et sociale, mais aussi les recommandations faites par Bruxelles à chaque Etat membre de la zone euro. Y compris dans le volet recettes. Ces textes sont bien plus qu’une nouvelle violation de la souveraineté. Ils sont un déni de démocratie. Car, faut-il le rappeler, l’exercice budgétaire est au cœur même de la démocratie à travers le consentement du peuple à l’impôt et la légitimité des dépenses qu’il finance. Je dénie aux fonctionnaires de Bruxelles, camarilla de technocrates appointés, tout droit, toute légitimité, toute compétence à dicter aux Etats et aux peuples européens comment organiser la politique et la dépense publiques. Je leur dénie le droit d’imposer leur politique d’austérité, le démantèlement des services publics et de la politique sociale. Je leur dénie le droit d’imposer sanctions et tutelle à des nations souveraines.

  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – Après une longue et difficile négociation, un accord a été obtenu autour du "two-pack", concernant la gouvernance économique de la zone euro.

Parce que nous jugeons les conséquences des politiques d'austérité catastrophiques pour les peuples et les économies, nous nous sommes battus pour faire évoluer ces deux textes. Ainsi, les réductions budgétaires devront épargner les investissements pour la croissance, les calendriers de réduction des déficits seront assouplis en cas de grave récession, la Commission sera soumise à un meilleur contrôle du Parlement européen et des parlements nationaux, et un travail sera mené sur la mutualisation de la dette.

Ces avancées vont dans le bon sens et j'ai donc soutenu les deux textes.

  Jim Higgins, Seán Kelly, Mairead McGuinness and Gay Mitchell (PPE), in writing. − We abstained on the vote on the amended proposal because of Amendment 31, as we have reservations against the implications of such ‘swift’ actions for Member State decision-making.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Susilaikiau balsuojant dėl šio dokumento. Nors ir pritariu tam, kad turi būti nustatytos papildomos Sąjungos priemonės, kuriomis siekiama koordinuoti ir prižiūrėti valstybių narių biudžeto ir ekonominę politiką. Tačiau kiekvienu etapu reikėtų būti labai apdairiems, todėl jokie su valstybių narių skolos vertybinių popierių emisijos planais, nesumokėtų skolų grąžinimo termino pratęsimu ar kitomis svarbiomis operacijomis susijusi medžiaga neturėtų būti skelbiama viešai ir turėtų būti naudojama tik vidaus koordinavimo reikmėms.

  Krišjānis Kariņš (PPE), rakstiski. − Eiropas Parlamenta un Padomes regula par kopīgiem noteikumiem budžeta plānu projektu pārraudzībai un novērtēšanai un pārmērīga budžeta deficīta novēršanai eirozonas dalībvalstīs ir viena no divām regulām, kas papildina jau esošo likumdošanu dalībvalstu budžetu disciplīnas jomā. Regula nosaka prasības eirozonas valstīm ziņot par budžeta plāniem un plānoto budžeta deficītu. Dalībvalstīm laicīgi, ne vēlāk kā līdz 30. aprīlim, ir jānosūta Eiropas Komisijai nākamā gada budžeta plāns, lai parādītu, kur nauda tiks tērēta un kur tiks iegūta. Izvērtējot dalībvalsts budžeta ilgtspējību, ja nepieciešams, tiks doti ieteikumi gan no Eiropas Komisijas, gan Padomes puses. Šāds process jau faktiski pastāv Eiropas pusgada ietvaros, tomēr šoreiz ES institūcijām tiek dotas papildu pilnvaras, piemēram, Eiropas Komisija drīkst pieprasīt papildu informāciju no dalībvalsts, kā arī valstīm ir jāziņo par parāda vērtspapīru emisiju u. tml.. Es balsoju par šo regulu, jo tā ir loģisks un nepieciešams elements, lai nodrošinātu izaugsmi nākotnē. Šī regula ir jāskata kontekstā ar visu, kas līdz šim paveikts, lai palielinātu stabilitāti Eiropā un eirozonā. Manus iesniegtos grozījumus Parlaments ir atbalstījis, un tie ir iekļauti galīgajā rezolūcijas tekstā.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Il monitoraggio e la valutazione dei documenti programmatici di bilancio dei disavanzi eccessivi negli Stati membri della zona euro, sono azioni da adottare e adoperare con la dovuta cautela. Una politica centrata sul controllo dei bilanci nazionali è sicuramente necessaria in un contesto di forte deficit e innalzamento del debito pubblico, soprattutto per alcuni Paesi dell’eurozona. Tuttavia, quest’attività di controllo e valutazione non deve tramutarsi in un’ulteriore tagliola dell’austerità o in una pratica assistenzialista che si limiti a spostare temporalmente un problema di insolvenza. Anche in questa sede, infine, mi pare opportuno considerare un circolo economico virtuoso che possa aiutare le finanze pubbliche partendo dal rilancio dei consumi.

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – Le Parlement a définitivement adopté au cours de cette session les textes appelés « two-pack ». Il s’agit de règlements renforçant la surveillance budgétaire au sein de la zone euro et de l’Union européenne. Instaurant une surveillance accrue pour les Etats en déficit excessif et en instabilité financière, ces dispositifs participent d’une gouvernance économique et budgétaire renforcée, essentielle pour éviter l’implosion de notre monnaie commune. Présentés comme le « droit de regard de Bruxelles » sur l’élaboration des budgets nationaux, ces textes posent, en creux, la question d’une plus grande coopération interparlementaire au niveau européen, entre Parlements nationaux et Parlement européen, et d’une plus grande implication des parlementaires nationaux dans les sujets européens, tant vis-à-vis de leurs exécutifs respectifs que vis-à-vis de leurs collègues eurodéputés.

  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. − Budżetowy deficyt jest narastającym problemem wielu państw członkowskich. Polska już w 1997 roku konstytucyjnie wprowadziła progi ostrożnościowe, które UE wprowadza teraz. Istota działań powinna sprowadzać się do uniknięcia nadmiernego deficytu w państwach, które jeszcze nie znalazły się w takiej sytuacji, oraz do pomocy państwom mającym nadmierny deficyt w naprawie ich finansów publicznych. Unia Europejska od niedawna ma do tego podstawy prawne, teraz musi wypracować instrumenty i metody realizacji tego w eurostrefie. Dla Polski, która pretenduje do eurostrefy, oznacza to szansę na uzdrowienie finansów w strefie euro i ułatwienie jej podjęcia ostatecznej decyzji.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted for this report which argues that Member States should refrain from adopting any measure which could jeopardise the attainment of the Union’s objectives in the framework of the economic and monetary union, in particular the practice of accumulating debts outside the general government accounts.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Cette version du deuxième règlement du "Two pack" accroît encore la mainmise de la Commission européenne sur les budgets nationaux. Désormais non seulement la Commission pourra réviser les budgets mais elle le fera en un temps record (deux semaines) et obligera les parlements nationaux à s'y conformer eux aussi en un temps contraint (trois semaines). L'avis que la Commission rendra ensuite sur le budget révisé dans les trois semaines vaudra sanction si le budget n'est pas conforme à ses attentes. Voilà la conception que les institutions européennes ont de la démocratie!

Quant à la prudence en matière de publication des informations sur les plans d'émission des dettes des États préconisée en première lecture, elle n'est plus de mise. On met donc directement les États à la merci des spéculateurs!

La politique de croissance et d'emploi est pour sa part une fois de plus réduite à sa plus faible expression: le "pacte pour la croissance et l'emploi" et le plan de relance bidon censé l'accompagner et dont nul n'a vu la couleur.

Je vote contre ce texte austéritaire et le dénonce.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Com a aprovação deste relatório e do relatório do deputado Jean Paul Gauzès, o Parlamento completa o pacote sobre a governança europeia, aprovado no final de 2011. O continuar desta crise que aflige toda a Europa exige o reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados para salvaguardar a estabilidade da Europa e principalmente da zona euro. Com a aprovação destas regras, o poder de intervenção da UE sai reforçado, permitindo-lhe intervir em caso de necessidade e dispor dos meios mais adequados para o fazer. Daí o meu voto favorável.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra de este informe porque la austeridad ha demostrado no ser el camino para salir de la crisis económica que Europa está atravesando. Situar la reducción de la deuda soberana en el centro de la política económica de los Estados miembros solo puede detener las posibilidades de crecimiento económico de los países que atraviesan dificultades presupuestarias. Este informe implementa las medidas aprobadas en los últimos años en materia de control del presupuesto de los Estados miembros. El informe sostiene que la austeridad en las cuentas públicas lleva directamente al crecimiento económico cuando la realidad de múltiples Estados miembros está demostrando, día tras día, justamente lo contrario. Presentar una modificación legislativa que va en contra de la realidad que se pretende legislar solo puede ser calificado de locura. Por ello he votado en contra de este informe.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The Commission will have to ensure that social dialogue and national wage systems are respected and Parliament is informed at all stages of the procedure. The report ensures that national budget, budgetary procedure and policies, draft budgetary plans and national medium-term fiscal plans are consistent with the European Semester, including the macroeconomic imbalances procedure. It also improves the content of the draft budgetary plan.

  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – J'ai décidé de voter contre la proposition de règlement pour le suivi et l'évaluation des plans budgétaires et pour la correction des déficits excessifs dans les Etats membres de la zone euro. En autorisant une révision des budgets nationaux des Etats membres par la Commission européenne, ce règlement cherche à institutionnaliser un peu plus les politiques d'austérité au sein de l'UE. Cela revient à conforter les mesures du "2-pack" et à renforcer la pression pesant sur les Etats membres, au nom de la rigueur. Or je m'oppose fortement à ces politiques qui, en donnant la priorité au remboursement des intérêts de la dette plutôt qu'aux politiques d'intérêt général, conduisent l'Europe droit dans le mur. On ne peut sortir de la crise qu'en rompant avec ces logiques d'austérité, pour une relance durable et basée sur la solidarité entre les citoyens de l'Union européenne.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Siekiant pagerinti biudžeto ir ekonominės politikos rezultatus, reikia užtikrinti, kad valstybių narių biudžeto procedūros derėtų su ekonominės politikos koordinavimo sistema. Griežtinant biudžeto ir ekonominę politiką bei nustatant papildomus stebėsenos reikalavimus būtina atlikti išsamią analizę, ypatingą dėmesį skiriant užimtumo skatinimui ir tinkamos socialinės apsaugos užtikrinimui. Manau, yra tikslinga nustatyti bendrą biudžeto tvarkaraštį. Valstybių narių biudžeto planų projektų stebėsenos bei vertinimo procedūros, turi atitikti strategijos „Europa 2020“ tikslus. Be to, nacionaliniai biudžetai turi būti suderinami su ekonominėmis gairėmis.

  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. − Il pacchetto che prevede la sorveglianza economica e di bilancio degli Stati membri che si trovano o rischiano di trovarsi in gravi difficoltà e il monitoraggio e la valutazione dei documenti programmatici di bilancio per la correzione dei disavanzi eccessivi nell'eurozona (Two Pack), prevede disposizioni volte a un maggiore controllo delle politiche economiche e di bilancio degli Stati membri. Obiettivo del testo è integrare il Six Pack fornendo la possibilità agli organi di controllo dell'UE d'intervenire con strumenti preventivi laddove gli Stati ne avessero bisogno. Inoltre, gli Stati membri saranno tenuti a presentare annualmente al Consiglio e alla Commissione i progetti di bilancio per l'anno successivo con l'introduzione di misure stringenti di monitoraggio per gli Stati oggetto di una procedura per disavanzi eccessivi. Gli emendamenti apportati ai testi hanno conferito maggiori poteri alla Commissione nel controllo dei bilanci nazionali, nella correzione dei disavanzi eccessivi e nel monitorare i bilanci nazionali dei Paesi dell'eurozona con seri problemi di instabilità finanziaria.

  Antigoni Papadopoulou (S&D), in writing. − The global economic and financial crises exposed shortcomings in economic governance and budgetary surveillance at EU level. The EU and its Member States have taken a series of important decisions that strengthen economic and budgetary coordination. The shortcomings were also addressed by the ‘European Semester for economic policy coordination’ and the ‘six-pack’. Synchronised monitoring of budgetary policies, correction of excessive deficit and surveillance of vulnerable Member States are highly important actions especially if they are proactive. I strongly believe that enforcement of budgetary surveillance should always be in compliance with the objectives and values of the EU, and in line with the present challenges of promoting a high level of employment to combat increased unemployment. They should also guarantee adequate social protection. The EU’s budgetary policy should be fully aligned with the new Europe 2020 strategy. I have serious doubts, however, whether this is actually the aim of all the Member States of the EU and the euro area, having in mind the detrimental effects of austerity measures in southern European countries, the increasing gap between their economies and those of northern Europe and the lack of European solidarity. This is why I decided to abstain.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente o presente relatório, uma vez que este apresenta indicações importantes no que concerne ao facto de pretender garantir que os Estados-Membros tenham finanças públicas sólidas, além de introduzir o princípio de precaução, de modo a que as suas políticas económicas não afetem negativamente outros Estados-Membros, salvaguardando assim a União Económica e Monetária. O acompanhamento dos orçamentos nacionais, por parte da Comissão, através da estruturação organizada dos rascunhos dos planos de orçamento dos Estados-Membros, de modo a que estes estejam em linha do estabelecido pelo PEC, é sem dúvida aceitável e desejável. A referência a um crescimento sustentável forte, suportado pela estabilidade financeira, com vista a alcançar as metas europeias no que concerne ao combate ao desemprego e crescimento económico merece nova avaliação positiva.

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Considerando che il Parlamento europeo e il Consiglio hanno approvato formalmente il pacchetto legislativo finalizzato a rafforzata la governance economica nell'UE e nella zona euro e concordando sul fatto che la politica di bilancio dell'UE deve essere pienamente allineata alla nuova strategia per la crescita e l'occupazione, la strategia Europa 2020, che è tra l'altro finalizzata a contribuire al superamento della crisi dell'UE, ho espresso il mio voto favorevole alla proposta al fine di far progredire l'economia dell'UE verso una crescita intelligente, sostenibile e inclusiva, accompagnata da elevati livelli di occupazione, produttività e coesione sociale.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − He votado en contra. Era una buena oportunidad para, al menos, permitir que los Gobiernos de algunos países aplicaran políticas anticíclicas. No lo han hecho. Además, Gobiernos y Comisión han aguado enormemente la posibilidad de mutualizar la deuda.

  Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport faisant partie du two pack, car il permet d'assurer une gestion plus saine de notre maison euro. Initiées par Nicolas Sarkozy et Angela Merkel, ces règles de gouvernance permettent de mettre la touche finale à la convergence budgétaire au sein de l'Union européenne et de la zone euro. La Commission européenne pourra demander à un parlement de revoir sa copie si le budget national prévu est en flagrante contradiction avec l'objectif de réduction des déficits. Cependant, les parlementaires nationaux continueront d'avoir le dernier mot, et le two pack n'entraîne pas de transfert supplémentaire de souveraineté. Par ailleurs, le Parlement a demandé la création d'un groupe d'experts sur la mise en place d'euro-obligations. La crise de l'Euro a montré que sans règle commune et sans gestion saine des finances publiques nationales, la monnaie unique ne pouvait être viable. Ce texte est une nouvelle étape vers une meilleure gouvernance économique européenne et un rempart contre de nouvelles crises budgétaires.

  Salvador Sedó i Alabart (PPE), in writing. − Both documents in the two-pack proposal represent a step forward for monetary union. Among other measures, this report promotes monitoring of the common budgetary rules by independent institutions. Although euro-area Member States have to submit their draft budgetary plan for the following year, they will remain fully sovereign in voting on their budgets. An opinion will be given by the Commission, with the possibility of being penalised with a 0.3 % GDP fine if the Member State does not follow the indications or does not comply with the objectives. Therefore, this regulation complements the preventive arm of the Stability and Growth Pack, by ensuring that EU policy recommendations are integrated appropriately into national budgetary preparations and increasing peer pressure in the euro area. For all the reasons above, I fully support the agreement.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Nel contesto della pressante crisi finanziaria che sta colpendo l'Unione europea, tante sono le iniziative volte a fermare le gravi conseguenze che ne derivano e che ne deriveranno e ad arginare gli effetti che ancora è possibile evitare che si verifichino. Tra questi, compare l'insieme delle misure previste dal pacchetto legislativo sulla governance economica approvato nel 2011, che prevede una procedura di controllo dettagliato dei bilanci di tutti i Paesi che si trovino in condizioni finanziare ritenute potenzialmente pericolose per l'intera Unione europea.

In aggiunta a tali misure preventive e di controllo, la proposta di regolamento in oggetto introduce un'iniziativa di monitoraggio sincronizzato delle politiche di bilancio e una procedura di sorveglianza rafforzata per quei paesi soggetti ad una procedura per disavanzi eccessivi. Tutte queste disposizioni devono allo stesso tempo rispettare gli obiettivi comunitari della strategia "Europa 2020", inalizzato ad una crescita economica responsabile e sostenibile. Esprimo pertanto parere favorevole.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La proposition de règlement de la Commission fixe des exigences supplémentaires de surveillance des politiques budgétaires nationales, propose un calendrier budgétaire commun et demande une surveillance plus étroite des décisions budgétaires des États membres faisant l'objet d'une procédure pour déficit excessif.

Je suis d'accord avec la proposition. J'estime néanmoins que la mise en œuvre de la surveillance budgétaire devrait toujours être subordonnée aux objectifs fondamentaux de l'Union, et notamment aux dispositions de l'article 9 du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne visant la promotion d'un niveau élevé d'emploi et la garantie d'une protection sociale adéquate.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Este relatório está incluído no denominado "two-pack" e pretende reforçar as respostas para evitar uma futura crise da dívida soberana. Por isso, tal como no relatório do colega Gauzès, impõe-se o reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Para que haja um acompanhamento e avaliação dos planos orçamentais europeus e a correção atempada do défice dos Estados-Membros da Zona Euro, a Comissão propõe a harmonização dos calendários para a elaboração dos orçamentos: a partilha de informação com Bruxelas deve ser um requisito e esta pode pedir ao Estado-Membro que apresente um novo orçamento, sempre que seja díspar ao discutido no PEC. A vigilância reforçada pode também ser iniciada, logo que seja dado o alerta de défice excessivo. De forma a tornar o diálogo europeu um processo mais transparente e com uma participação efetiva do Parlamento, este pode agora convidar membros do Conselho, da Comissão, Estados-Membros e outras entidades parte. A Comissão deverá informar o Parlamento dos seus modelos económicos e os programas macroeconómicos devem ser tornados públicos. Por fim, a Comissão irá analisar num outro documento a criação de um Fundo de Redenção e dos chamados eurobonds.

  Marianne Thyssen (PPE), schriftelijk. − Ik ben tevreden dat het two-pack is goedgekeurd en snel in werking treedt. Ik nam ook akte van de Commissieverklaring. EVP heeft zich ingespannen voor grotere budgettaire EU-integratie en monitoring om de lidstaten te steunen bij het opstellen van duurzame begrotingen, basis voor groei en werkgelegenheid.

Het two-pack heeft ingrijpende gevolgen voor de nationale begrotingsprocedure in de eurozone. De Commissie volgt voortaan niet alleen achteraf, maar al vanaf de ontwerpfase de begroting en kan preventief op bijsturing aandringen. Innovatief is dat eventueel een nieuw begrotingsplan kan worden gevraagd of dat de Commissie haar advies komt toelichten in het nationale parlement.

Door de EVP zijn essentialia van het begrotingsverdrag in het two-pack opgenomen. Onafhankelijke instanties die waken over naleving van cijfermatige MTO-begrotingsregels, correctiemechanisme, economische partnerschapsprogramma en coördinatie van de staatsschulduitgifteplannen. Een groep deskundigen stelt uiterlijk tegen maart 2014 een rapport op over de mogelijkheden van gedeeltelijke vervanging van nationale schulduitgifte door gezamenlijke uitgifte in de vorm van een schuldaflossingsfonds of eurobills. EVP heeft altijd opengestaan voor een debat terzake als het serieus wordt gevoerd. De groep deskundigen komt daaraan tegemoet. Het is politiek wijs dat ook andere fracties, met tijdverlies, nu een meer geleidelijke en meer realistische aanpak aanvaarden.

  Rafał Trzaskowski (PPE), na piśmie. − Dwupak jest uzupełnieniem istniejących unijnych mechanizmów nadzoru finansowego; wraz z sześciopakiem przyjęte regulacje prawne umożliwią przywracanie stabilności finansowej w państwach zagrożonych oraz zapobieganie negatywnym skutkom ubocznym w pozostałych państwach strefy euro. To dlatego nowe przepisy idą o krok dalej od ustaleń sześciopaku, przyznając Komisji Europejskiej kompetencje w dziedzinie kontroli projektów ustaw budżetowych jeszcze przed ich przyjęciem na szczeblu parlamentów narodowych.

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport législatif fait partie, comme le rapport de l’UMP Jean Paul Gauzès, du "Two Packs", la double proposition législative de la Commission relative au renforcement de la surveillance budgétaire des pays de l'euzone. Celui-ci porte sur le suivi et l'évaluation des plans budgétaires et pour la correction des déficits excessifs dans les États membres de la zone euro. L'accord intervenu entre le Conseil, le Parlement européen et la Commission en février dernier porte sur la surveillance des règles budgétaires au niveau national par des institutions indépendantes, la soumission des projets budgétaires nationaux à la Commission pour évaluation et réorientation, si nécessaire, conformément au Pacte de stabilité et de croissance, l'introduction d'une surveillance graduée, notamment une détection "précoce" des États membres en déficit excessif y compris sanctions quasi automatiques pour les États qui n’entrent pas dans les clous, etc. Ce n’est donc rien d’autre que la traduction dans les textes européens du Traité dit budgétaire et la poursuite sans états d’âme des mesures d’austérité qui chaque jour plongent davantage l’Union européenne dans la récession. J'ai donc voté contre cet accord et ne peut donc que regretter qu’il ait été adopté par une très large majorité du Parlement européen (socialistes et verts compris).

  Dominique Vlasto (PPE), par écrit. – Nous ne pouvions pas continuer à disposer d'une monnaie commune sans coordonner la gestion de nos budgets nationaux! Cela a fonctionné un temps: les pays du Nord, de tradition rigoriste, ont permis aux pays latins de s'endetter à bon frais, en profitant de la crédibilité et de la bonne santé de la zone euro. Mais cette asymétrie dans la gestion des budgets a fini par être suspecte et quelques pays en crise ont failli emporter la famille de l'euro dans leur chute. Il faut désormais assurer une meilleure gestion des deniers publics au sein de la zone euro. Cette œuvre a commencé avec le Traité européen de Stabilité sous l'impulsion de Nicolas Sarkozy et Angela Merkel et elle s'achève avec le two pack. Avec ces nouvelles règles, nous sommes désormais en mesure d'éviter les problèmes rencontrés par certains pays et qui ont menacé toute la zone euro, la Commission pouvant désormais contester les budgets nationaux qui ne respectent pas les obligations de lutte contre le déficit. Loin d'être une perte de souveraineté, la Commission jouera son rôle de gardienne intérêts de l'euro, intimement liés aux intérêts des États membres, des acteurs économiques et des citoyens.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. − Ein umfassendes System zur Überwachung und Bewertung der gesamtstaatlichen Haushaltsplanung und für die Gewährleistung der Korrektur übermäßiger Defizite der Mitgliedstaaten in der Eurozone ist zu befürworten, um die Europäische Union bei der Bewältigung der Finanz- und Wirtschaftskrise zu unterstützen und eine zukünftige positive Entwicklung zu fördern.

  Anna Záborská (PPE), písomne. − Podporila som návrhy Komisie, ktoré dopĺňajú balík šiestich právnych predpisov o európskom hospodárskom riadení. Tzv. six-pack prijal Európsky parlament a Rada ešte v roku 2011. No čas ukázal, že tento balík je potrebné posilniť, aby sa zabezpečila finančná stabilita a zároveň vytvorili podmienky pre hospodársky rast eurozóny. Videli sme totiž, ako boli viaceré členské štáty nútené požiadať o finančnú pomoc. Donútil ich k tomu vysoký rozpočtový deficit alebo problémy bankového sektora spôsobené krízou a zlými rozhodnutiami ich manažérov.

Aby sme sa podobným situáciám v budúcnosti vedeli vyhnúť, je potrebné prijať preventívne opatrenia. Tie sú totiž aj pre občanov dotknutých štátov prijateľnejšie ako drastická náprava, ktorá navyše niekedy prichádza neskoro. Citlivým miestom všetkých podobných návrhov je však strata veľkej časti národnej suverenity štátu, ktorý sa ocitne v problémoch. Občania takéhoto štátu môžu nadobudnúť pocit, že sa o ich životoch rozhoduje bez nich. To môže viesť až k iracionálnym krokom, ktorých dosah si dnes nevieme ani predstaviť.