Ausführliche Sitzungsberichte

Dienstag, 16. April 2013 - Straßburg

9.6. Antrag auf Aufhebung der parlamentarischen Immunität von Ewald Stadler (A7-0120/2013 - Tadeusz Zwiefka)

Explicaciones de voto por escrito

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório que permite o levantamento da imunidade parlamentar de Ewald Stadler, tendo em consideração o inquérito efetuado pela Procuradoria de Viena contra o mesmo, acusado de crime de coação no Código Penal Austríaco. Considerando ainda o artigo 9º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades Parlamentares da União Europeia, não tenho nada a opor ao levantamento da imunidade parlamentar de Ewald Stadler.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Je soutiens ce rapport qui propose que l'immunité du député européen Ewald Stadler soit levée. M. Ewald Stadler fait l'objet d'une demande d'enquête préliminaire par le parquet de Vienne au regard des soupçons de tentative de contrainte aggravée et de délit de faux témoignage pesant sur sa personne. Il se serait fait complice d'un tiers en contraignant un député parlementaire autrichien à certaines communications en le menaçant de divulguer des photographies compromettantes, pouvant venir entacher sa réputation sociale. Ce député autrichien a ensuite démissionné. Par la suite, M. Ewald Stadler se serait rendu coupable de faux témoignage en déclarant avoir reçu ces photographies après Noël, en indiquant qu'il aurait souhaité les diffuser dans la seule perspective d'ouvrir une enquête à ce sujet. La commission des affaires juridiques n'a trouvé en l'espèce aucune preuve que cette affaire soit une campagne de dénigrement politique. Ainsi, aucun motif n'empêche la levée de l'immunité de M. Stadler.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O presente relatório, elaborado por Tadeusz Zwiefka, versa sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao eurodeputado austríaco Ewald Stadler, na sequência da receção pelo presidente do Parlamento Europeu (PE), no dia 9 de julho de 2012, de uma carta da Procuradoria de Viena, Áustria. Segundo esta carta, a Procuradoria de Viena pretente proceder a um inquérito preliminar contra Ewald Stadler devido a uma acusação de tentativa de coação agravada e do cometimento de um crime de perjúrio por falsas declarações perante o Tribunal Regional Penal de Viena. Ewald Stadler afirma que não cometeu os crimes de que é acusado e que as alegações são falsas e resultam de uma campanha política para o prejudicar. Segundo o relator, os “atos que levaram a Procuradoria de Viena a querer proceder a averiguações em relação a Ewald Stadler não são, manifestamente, opiniões ou votos emitidos pelo deputado no exercício das suas funções, na aceção do artigo 8.° do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades”. Neste sentido, e tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Jurídicos que recomenda, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do regimento, o levantamento da imunidade parlamentar a Ewald Stadler, voto favoravelmente este relatório.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Tadeusz Zwiefka en plénière. Ce rapport était relatif à la demande de levée de l'immunité parlementaire d'Ewald Stadler, député autrichien faisant partie des non inscrits (NI). Ce rapport a été adopté à une large majorité.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted to waive the immunity of Ewald Stadler, who is under suspicion of attempting, on 22 December 2006, acting jointly and wilfully as an accessory (Section 12 of the Austrian Criminal Code) with another person, to exercise coercion (Section 15 of the Criminal Code) against a Member of the Austrian Parliament.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Monsieur Ewald Stadler est soupçonné d'avoir exercé des pressions sur un député du Parlement autrichien ayant participé à des activités paramilitaires fascistes dans sa jeunesse afin de modifier l'attribution d'une aide publique. Il est en outre soupçonné de faux témoignage dans cette affaire. La demande de levée d'immunité n'est pas fondée sur les activités parlementaires de Monsieur Stadler mais sur une accusation de chantage. Il est important que la lumière soit faite tant sur la véracité ou non de l'accusation que sur le passé de l'accusateur. Je vote pour la levée de l'immunité de Monsieur Stadler.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A defesa da independência do mandato do Deputado Europeu é da competência do Parlamento Europeu e essa independência não pode ser posta em causa. De acordo com o artigo 8.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos emitidos no exercício das suas funções. Tendo em conta que a Procuradoria de Viena pretende proceder a um inquérito preliminar contra Ewald Stadler, já que o deputado ao Parlamento Europeu é suspeito de tentativa de coação agravada, e do crime de perjúrio. Os alegados atos que levaram a Procuradoria de Viena a querer proceder a averiguações em relação a Ewald Stadler não são manifestamente opiniões ou votos emitidos pelo deputado no exercício das suas funções, na aceção do artigo 8.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades. O artigo 9º do Protocolo é por conseguinte a disposição relevante para apreciar o pedido de levantamento da imunidade de Ewald Stadler. Em conformidade com o artigo 9.º do Protocolo e com as disposições pertinentes do Regimento do Parlamento Europeu e da Constituição austríaca, a Comissão dos Assuntos Jurídicos conclui que nada obsta ao levantamento da imunidade de Ewald Stadler.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − At the sitting of 10 September 2012 the President announced that he had received a letter of 9 July 2012 from the Vienna Public Prosecutor’s Office requesting that the parliamentary immunity of Ewald Stadler be waived in the context of proceedings being conducted by the Austrian judicial authorities.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Negalima priimti sprendimų vadovaujantis asmeninėmis simpatijomis ar atsižvelgiant vien tik į politinius interesus. Parlamentaro neliečiamybė nereiškia jo atleidimo nuo atsakomybės, padarius teisės pažeidimą. Tačiau Parlamentas negali perimti teisingumo vykdymo funkcijų. Valdžios padalijimo principai turi būti atskirti. Turi būti užkirtas kelias bet kokiam galimam politiniam spaudimui. Parlamento nariams turi būti suteikiama tinkama apsauga, kad jie galėtų sėkmingai vykdyti savo pareigas ir neprarasti rinkėjų pasitikėjimo.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Foi solicitado ao Parlamento Europeu o levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado Ewald Stadler, no âmbito de inquérito preliminar conduzido pela Procuradoria de Viena relativo à suspeita de tentativa de coação agravada. Considerando que os factos inerentes a este caso, tal como apresentados nos documentos enviados à Comissão dos Assuntos Jurídicos, e que levaram a Procuradoria de Viena a querer proceder a averiguações em relação a Ewald Stadler, não são manifestamente opiniões ou votos emitidos pelo deputado no exercício das suas funções, decidiu-se pelo levantamento da imunidade parlamentar. Com base nestes argumentos, votei favoravelmente o presente relatório.

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Nella seduta del 10 settembre 2012, il Presidente ha annunciato, a norma dell'articolo 6, paragrafo 2, del regolamento del Parlamento europeo, di aver ricevuto dalla procura di Vienna, in data 9 luglio 2012, una richiesta di revoca dell'immunità parlamentare di Ewald Stadler nel quadro di un procedimento pendente nei suoi confronti. Concordando con la commissione giuridica che propone di revocare l'immunità parlamentare di Ewald Stadler e sulla base delle considerazioni che precedono e a norma dell'articolo 7, paragrafo 2, del regolamento ho espresso il mio voto favorevole alla proposta.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − La procura di Vienna intende avviare un'indagine preliminare nei confronti di Ewald Stadler, deputato al Parlamento europeo. Il deputato è sospettato di tentata coercizione grave ai danni di un membro del Parlamento austriaco, chiedendogli di intercedere ai fini di un cambiamento del beneficiario di sovvenzioni a titolo della legge sulla promozione della stampa per l'anno 2007. In cambio sarebbero state tenute nascoste delle informazioni che avrebbero collegato il deputato a gruppi di estrema destra che lo avrebbe portato alle dimissioni. Nel corso della riunione della commissione giuridica il deputato Stadler ha sostenuto che le accuse fossero tutte false. Tuttavia, per avere certezza della fondatezza delle accuse, è necessario procedere con la revoca dell´immunità parlamentare. Pertanto esprimo parere favorevole.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Les présomptions qu'invoque le parquet de Vienne pour ouvrir une enquête à l'encontre de M. Stadler ne relèvent manifestement pas d'opinions qu'il aurait exprimées ou de votes qu'il aurait émis dans l'exercice de ses fonctions, au sens de l'article 8 du protocole sur les privilèges et immunités. Dès lors, la demande de levée de l'immunité de M. Stadler doit être étudiée au regard de l'article 9 de ce protocole.

Sur la base de cet article ainsi que des dispositions correspondantes du règlement du Parlement européen et de la loi constitutionnelle autrichienne, la commission des affaires juridiques conclut qu'aucun motif n'empêche la levée de l'immunité de M. Stadler. En particulier, la commission n'a trouvé en l'espèce aucune preuve de fumus persecutionis, c'est-à-dire de présomption suffisamment sérieuse et précise du fait que la procédure a été engagée dans l'intention de nuire à l'activité politique du député.

D'après les pièces disponibles, le parquet de Vienne a ouvert une procédure visant M. Stadler le 24 mars 2010. Les présomptions qui pèsent contre lui concernent des faits survenus entre 2006 et 2008.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Na posiedzeniu w dniu 10 września 2012 r. wpłynęła informacja, o otrzymaniu z prokuratury w Wiedniu pisma z dnia 9 lipca 2012 r. z wnioskiem o uchylenie immunitetu poselskiego Ewalda Stadlera w związku z postępowaniem prowadzonym przez austriackie organy wymiaru sprawiedliwości. W piśmie z dnia 9 lipca prokuratura w Wiedniu stwierdziła, że Ewald Stadler jest podejrzewany o to, że w dniu 22 grudnia 2006 r. działał w umyślnym współudziale z inną osobą jako podżegacz. Edward Stadler oskarżony jest również o szantażowanie austriackiego posła. Ponadto Ewald Stadler jest również podejrzany o to, że w dniu 24 stycznia 2008 r. dopuścił się składania fałszywych zeznań przed regionalnym sądem karnym w Wiedniu. Wszelkiego rodzaju podejrzenia wobec osób sprawujących urzędy publiczne powinny być wyjaśniane bez żadnych przeszkód. Żeby tak było, decydenci nie mogą chować się za immunitetami.