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Procedūra : 2012/2170(DEC)
Procedūros eiga plenarinėje sesijoje
Dokumento priėmimo eiga : A7-0090/2013

Pateikti tekstai :

A7-0090/2013

Debatai :

PV 16/04/2013 - 13
CRE 16/04/2013 - 13

Balsavimas :

PV 17/04/2013 - 12.2
Balsavimo rezultatų paaiškinimas

Priimti tekstai :

P7_TA(2013)0127

Posėdžio stenograma
Trečiadienis, 2013 m. balandžio 17 d. - Strasbūras Atnaujinta informacija

7.6. 2011 m. biudžeto įvykdymo patvirtinimas. Teisingumo Teismas (A7-0090/2013 - Ryszard Czarnecki)
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Dichiarazioni di voto orali

 
  
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  Monica Luisa Macovei (PPE). - Mr President, I voted in favour of granting the discharge to the Registrar of the Court of Justice for the financial year 2011 in order to acknowledge the good performance of the Court of Justice in terms of budgetary and financial management. The Court of Justice managed to implement more than 98% of its appropriations and no significant weaknesses were found in the institution by the Court of Auditors.

Nevertheless, further efforts should be devoted to reducing the amount of pending cases in the General Court: 1 308 cases were still pending in 2011, a number similar to that in 2010, which was 1 300 cases.

 
  
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório, começando por regozijar-me pelo facto de o Tribunal de Contas ter concluído, com base nos seus trabalhos de auditoria, que os pagamentos do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011 relativos às despesas administrativas e outras das instituições e organismos estavam isentos de erros materiais. No entanto, exprimo a minha preocupação com o facto de o número de casos pendentes no Tribunal Geral ainda ser muito elevado em 2011, salientando a importância de uma administração rápida da justiça para o bom funcionamento não só das instituições, mas também da economia, uma vez que aumenta a segurança jurídica. Deste modo, recomendo ao Tribunal de Justiça que analise o tipo de mudanças organizativas que poderia levar a uma redução do número de processos pendentes e considero igualmente que o Tribunal Geral necessita de um reforço dos recursos humanos.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de l'octroi de la décharge à la Cour de justice. Celle-ci souligne l'augmentation conséquente du nombre d'affaires en attente d'être réglées et exige que des mesures soient prises pour y remédier.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Pritariau Teisingumo Teismo 2011 m. biudžeto įvykdymo patvirtinimui. Palankiai vertinu Audito Rūmų išvadą, kad su administracinėmis ir kitomis išlaidomis susijusiuose mokėjimuose nebuvo aptikta reikšmingų klaidų. Taip pat Audito Rūmai nurodė, kad nenustatyta jokių didelių trūkumų audituojamose srityse, susijusiose su žmogiškaisiais ištekliais ir Teisingumo Teismui skirtais viešaisiais pirkimais. Pritariu Audito Rūmų susirūpinimui dėl itin didelio bylų skaičiaus ( 1 308 nagrinėjamos bylos 2011 m.). Pritariu raginimams Teisingumo Teismui ištirti, kokie organizaciniai pokyčiai padėtų sumažinti nagrinėjamų bylų skaičių, taip pat būtina Teismui skirti daugiau žmogiškųjų išteklių. Taip pat būtina gerinti efektyvumą, susijusį su teismo procesų trukme, kuri yra labai ilga.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat in favoarea raportului, deoarece în raportul său anual pentru 2011, Curtea de Conturi Europeană nu a constatat nicio deficienţă semnificativă în ceea ce priveşte aspectele auditate referitoare la resursele umane şi procedurile de achiziţii de la Curtea de Justiţie. Salut faptul că, pe baza activităţilor sale de audit, Curtea de Conturi estimează că, per ansamblu, plăţile pentru cheltuielile administrative şi pentru alte cheltuieli ale instituţiilor şi ale organelor aferente exerciţiului încheiat la 31 decembrie 2011 nu au fost afectate de erori semnificative. Îndemn Curtea de Justiţie să examineze ce tip de schimbări organizaţionale ar putea duce la scăderea numărului de cauze pendinte şi consider, de asemenea, că este necesar să se consolideze resursele umane ale Tribunalului.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ho inteso sostenere la concessione del discarico a favore della Corte di Giustizia, in quanto dalla relazione Czarnecki non sono emerse criticità né punti controversi.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la décharge 2011 de la Cour de Justice. En approuvant ce rapport, nous avons validé l'utilisation du budget européen par la Cour de Justice, tout en alertant l'institution sur l'augmentation considérable du nombre d'affaires en attente.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − I voted against this report as this institution is wholly inefficient and should therefore have no say regarding the British law and justice system. Our system should be governed entirely by the British courts and ruled by common law.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Dei o meu voto favorável ao relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção IV – Tribunal de Justiça e congratulo-me pelo facto de o Tribunal de Justiça ter elaborado um relatório anual de atividades completo e detalhado e de ter incluído neste relatório informações pormenorizadas sobre a sua gestão de recursos humanos, conforme solicitado pelo Parlamento.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. − Az Európai Bíróságra vonatkozó zárszámadási jelentés megállapítja, hogy a pénzügyi átvilágítás rendben lezajlott, és a vizsgálat során nagyobb hiányosságokat nem tapasztaltak. Az Európai Számvevőszék 2011-es pénzügyi évre vonatkozó éves jelentésének bemutatását követően a 2011. évi zárszámadási eljárás keretében az Európai Parlament Költségvetési Ellenőrző Bizottsága elvégezte az Európai Unió általános költségvetésének az Európai Bíróságra vonatkozó pénzügyi ellenőrzését. A szakbizottság márciusi ülésén a mentesítés megadásáról, a 2011-es számlák lezárásáról döntött. A szakbizottsági szavazáson és a plenáris szavazáson is a mentesítés megadását támogattam. A szakbizottság elsődleges feladata a közösségi költségvetés végrehajtásának szabályosságát és hatékonyságát ellenőrizni. A 2011-es évre vonatkozó éves jelentésében a Számvevőszék nem emelt kifogást a Bíróság 2011-es gazdálkodásával kapcsolatban. A jelentés néppárti felelőseként a plenáris vitában fontosnak találtam elmondani, hogy az Európai Bíróság esetében egyre komolyabb problémát jelent a felgyűlt ügyhátralék, 2010 óta folyamatosan növekszik a Bíróságon a nyitott ügyek száma, a helyzet megoldása a Tanácson múlik, a Bíróság emberierőforrás-állományának megerősítését célzó javaslat a Tanács asztalán van.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this discharge because I am satisfied with the budget performance and monitoring. It is important to my constituents in Wales that public money is spent effectively.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. No atual momento político, quando muitos dos Estados da União Europeia, em especial o meu, atravessam dificuldades sem paralelo na história recente, mais do que centrar-me no relatório que aqui estou a votar sobre as contas do Tribunal de Justiça, gostaria de deixar algumas considerações mais gerais. Desde logo, gostaria de apelar a que todas estas instituições, serviços e agências da UE adotassem um princípio de boa gestão e uma política de contenção e austeridade relativamente aos seus gastos. O Orçamento da UE, para além dos recursos próprios, vem, essencialmente, das contribuições dos Estados, razão pela qual se exige, na atual conjuntura, uma especial contenção de despesas e a adequação das regras internas a uma política ativa que combata o desperdício e que institua normas claríssimas de boa gestão e de eficácia na utilização de dinheiros públicos. Não é possível que a UE continue a exigir difíceis ajustamentos aos Estados, quando nas suas instituições, serviços e agências ainda há inúmeros casos de má gestão e de falta de transparência.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O relatório em apreciação, elaborado por Ryszard Czarnecki, versa sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia (UE) para o exercício de 2011, Secção IV – Tribunal de Justiça. Compete ao Tribunal de Justiça garantir que a legislação aprovada pelo Parlamento Europeu seja aplicada da mesma maneira em todos os Estados-Membros. Além disso, resolve não só os litígios entre os governos nacionais e as instituições europeias, mas também os conflitos entre empresas, particulares e organizações que se sintam prejudicados por uma instituição europeia. A execução orçamental do Tribunal de Justiça não apresenta falhas. Por isso, e tendo em conta o parecer da Comissão do Controlo Orçamental, voto favoravelmente o relatório presente no sentido de ser dada quitação ao Secretário do Tribunal de Justiça pela execução do seu orçamento relativo ao ano de 2011.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne V roku 2011 viazané rozpočtové prostriedky Súdneho dvora Európskej únie dosiahli sumu 335 904 453,30 EUR (323 784 221,30 EUR v roku 2010) a miera plnenia rozpočtových prostriedkov v oddiele IV – Súdny dvor zostala v roku 2011 veľmi vysoká, celkovo viac ako 98 % , a dokonca viac ako 99 % v prípade rozpočtových prostriedkov v hlave 2. Rozpočet Súdneho dvora je čisto administratívny, pričom 75 % z neho sa vynakladá na pracovníkov v inštitúcii a 25 % na budovy, nábytok, zariadenie a rôzne administratívne výdavky.

 
  
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  András Gyürk (PPE), írásban. − Az Európai Bíróságra vonatkozó zárszámadási jelentés megállapítja, hogy a pénzügyi átvilágítás rendben lezajlott, és a vizsgálat során nagyobb hiányosságokat nem tapasztaltak. Az Európai Számvevőszék 2011-es pénzügyi évre vonatkozó éves jelentésének bemutatását követően a 2011. évi zárszámadási eljárás keretében az Európai Parlament Költségvetési Ellenőrző Bizottsága elvégezte az Európai Unió általános költségvetésének az Európai Bíróságra vonatkozó pénzügyi ellenőrzését. Fontos kiemelni, hogy az Európai Bíróság esetében egyre komolyabb problémát jelent az emberierőforrás-hiány problémája: 2010 óta folyamatosan növekszik a Bíróságon a nyitott ügyek száma. A 2011-es évre vonatkozó éves jelentésében a Számvevőszék nem emelt kifogást a Bíróság 2011-es gazdálkodásával kapcsolatban, ezért a mentesítés megadását szavazatommal támogattam.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Balsavau už šį sprendimą, kadangi patvirtinama Teisingumo Teismo sekretoriui, kad Teisingumo Teismo 2011 finansinių metų biudžetas įvykdytas. Audito Rūmai 2011 m. metinėje ataskaitoje nurodė, kad nenustatyta jokių didelių trūkumų audituojamose srityse, susijusiose su žmogiškaisiais ištekliais ir Teisingumo Teismui skirtais viešaisiais pirkimais, o atliekant visus su institucijų ir įstaigų administracinėmis ir kitomis išlaidomis susijusius mokėjimus nepadaryta reikšmingų klaidų. Pažymėtina tai, kad Teisingumo Teismas parengė visapusišką ir išsamią metinę veiklos ataskaitą, įtraukdamas ir išsamią informaciją apie savo žmogiškųjų išteklių valdymą.

 
  
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  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – La décharge est la dernière étape de la procédure budgétaire européenne. Après audit et validation finale des comptes, le Conseil émet une recommandation avant que le Parlement accepte de donner ou non la décharge du budget, qui vient libérer la Commission de son obligation de gestion. Le résultat de l'examen des comptes ayant été satisfaisant et avec la recommandation positive du Conseil, j'ai voté pour donner décharge du budget de la Cour de justice.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted for this report which supports the initiative taken by the Court of Justice to reform its Statute and Rules of Procedure in view of the challenges it faces in connection with the increased number of cases. The report notes that various changes agreed by the legislators have already entered into force and are being implemented, and hopes that further, urgent structural measures allowing in particular for the appointment of additional judges at the General Court will be adopted in 2013.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport donne décharge à la Cour de justice de l'Union européenne. Il félicite les efforts faits dans le développement de l'interprétariat au sein de cette institution. Il déplore à juste titre la lenteur de l'institution et le nombre d'affaires pendantes. Je vote pour ce texte.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Todas as instituições europeias que dependem do orçamento da União Europeia têm que ser fiscalizadas, de forma rigorosa, pelo Tribunal de Contas e por todas as entidades com essa função. É necessário aferir se os fundos comunitários estão a ser bem utilizados, se essas instituições estão a cumprir com os objetivos delineados e se não existe desperdício de recursos. De um modo geral, salvo raras exceções, a avaliar pelas fiscalizações conhecidas, podemos afirmar que as instituições em causa estão a utilizar de forma correta os fundos disponibilizados e a cumprir com os objetivos propostos. É nesse sentido o voto favorável relativamente ao relatório de quitação do Tribunal de Justiça.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe por suponer una buena fuente de información sobre la gestión y el papel que ha desempeñado en 2011 el Tribunal de Justicia de la Unión Europea. Este informe sostiene que la gestión de esta institución se ha desarrollado de forma regular y acorde a la normativa existente. Elaborar buenos informes que investiguen la gestión de las instituciones es una herramienta fundamental para un control efectivo de las mismas. El apoyo a la elaboración de estos informes es fundamental para la mejora de la transparencia y el control de la administración pública europea. Considero que este informe es un avance al exponer de una manera crítica y veraz el rol del Tribunal de Justicia en el empleo de sus fondos. Por todo lo que esto representa para una gestión responsable de los fondos públicos, he votado a favor de este informe.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The Court of Justice interprets EU law to make sure it is applied in the same way in all EU countries. It also settles legal disputes between EU governments and EU institutions. Individuals, companies or organisations can also bring cases before the Court if they feel their rights have been infringed by an EU institution.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Balsavau už šią rezoliuciją. Atkreiptinas dėmesys į tai, kad vis dar išlieka didelis bendro Teismo nagrinėjamų bylų skaičius. Todėl didesnis dėmesys turėtų būti skiriamas efektyvumo, susijusio su teismo proceso trukme, bei kokybės gerinimui. Turėtų būti didinamas nagrinėjamu bylų tempas, taip pat subalansuoti bylų srautai. Sveikintina, kad Teismas visomis išgalėmis siekia užtikrinti savo veiklos skaidrumą ir būti kuo atviresnis visuomenei bei remiantis įvairiomis priemonėmis gerinti darbo kokybę bei efektyvumą. Tačiau Teisingumo Teismo noras turėti meno kūrinių kolekciją yra nepagrįstas ir neadekvatus šiandieninei situacijai. Tai yra brangus, perteklinis projektas, nesusijęs su Teismo veikla.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Dei o meu voto favorável à proposta de quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção IV – Tribunal de Justiça tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental, o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, o relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento para o exercício de 2011, acompanhado das respostas das instituições e tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2011 nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. Ao dar quitação a uma instituição ou agência, o Parlamento Europeu aprova a boa utilização do erário público na execução orçamental, alcançada no respeito pela regulamentação. Após recomendação do Conselho, os deputados ao Parlamento Europeu são chamados a exercer controlo sobre a gestão das dotações, decidindo sobre a quitação com base nos relatórios do Tribunal de Contas. No que concerne o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, Secção IV – Tribunal de Justiça, e avaliados os relatórios do Tribunal de Contas e da Comissão Parlamentar do Controlo Orçamental, apoiei a quitação à execução do orçamento.

 
  
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  József Szájer (PPE), írásban. − A 2011-es pénzügyi évre vonatkozó éves jelentésében a Számvevőszék megállapította, hogy az Európai Unió Bírósága tekintetében az emberi erőforrásokhoz és a beszerzésekhez kapcsolódóan ellenőrzött területeken nem tárt fel lényeges hiányosságokat. Azonban úgy vélem, hogy a Bíróság alapokmányának és eljárási szabályzatának reformját a lehető leghamarabb végre kell hajtani, figyelembe véve az ügyek megnövekedett számából adódó kihívásokat. A 2011. évi zárszámadási eljárás keretében a Számvevőszék éves jelentése, valamint a Költségvetési Ellenőrző Bizottság ajánlása alapján szavazatommal támogatom, hogy a Parlament mentesítést adjon az Európai Bíróság hivatalvezetője számára a Bíróság 2011-es pénzügyi évre szóló költségvetésének végrehajtására vonatkozóan.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Bonne nouvelle: la Cour de justice de l'Union européenne (ci-après "Cour de justice") a disposé, en 2011, de crédits d'engagement d'un montant total de 335 904 453,30 EUR (323 784 221,30 en 2010) et le taux d'exécution des crédits pour la section IV – Cour de justice est demeuré très élevé en 2011 (plus de 98 % au total, et même plus de 99 % pour les crédits du titre 2). Il est à souligner que le taux d'exécution aurait pu atteindre 99 %, si le Conseil n'avait pas refusé la proposition d'ajustement des salaires présentée par la Commission (+1,7 % avec effet rétroactif au 1er juillet 2011). Il faut aussi ajouter que la Cour de justice a élaboré son rapport annuel de manière aussi approfondie et détaillée, notamment en y inscrivant des informations précises sur la gestion de ses ressources humaines, comme le Parlement l'avait demandé.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Os trabalhos de auditoria, levados a cabo pelo Tribunal de Contas, não demonstraram deficiências no que se refere à execução do orçamento, salientando que o mesmo serve apenas para fins administrativos. Não sendo detetados erros materiais, voto favoravelmente a quitação para o Tribunal de Justiça. Contudo, gostaria de sublinhar que o número de casos pendentes continua a ser elevado, sendo por isso necessário aplicar medidas para inverter esta tendência.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru decizia Parlamentului European privind descărcarea de gestiune pentru execuția bugetului general al Uniunii Europene aferent exercițiului financiar 2011, secțiunea IV – Curtea de Justiție, prin care se acordă grefierului Curții de Justiție descărcarea de gestiune pentru execuția bugetului Curții aferent exercițiului financiar 2011. În 2011, Curtea de Justiție a Uniunii Europene („Curtea de Justiție”) a dispus de credite de angajament în valoare de 335 904 453,30 EUR (323 784 221,30 EUR în 2010). Bugetul Curții de Justiție este pur administrativ, cheltuielile referindu-se în proporție de 75% la persoanele care lucrează cu instituția și în proporție de 25% la clădiri, mobilier, echipamente și cheltuieli de funcționare diverse. Parlamentul European este preocupat de faptul că numărul cauzelor pendinte în fața Tribunalului a rămas foarte ridicat în 2011 (mai precis, s-au înregistrat 1300 de cauze pendinte în 2010 și 1308 cauze pendinte în 2011). Parlamentul European salută dezvoltarea aplicației e-Curia, care a devenit funcțională în noiembrie 2011 și care permite depunerea și notificarea documentelor de procedură pe cale electronică. Această aplicație a contribuit, în ceea ce privește Curtea de Justiție, la reducerea cu 25% a hârtiei utilizate între 2011 și 2012 și la realizarea unor economii de 150 000 EUR.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. Eine Verstärkung der Mitarbeiter des Gerichtshofes ist sehr zu begrüßen, seine Rechtssprechung und Rechtspflege legen die Basis für eine funktionierende Europäische Union und sind daher besonders zu unterstützen. Die Verbesserung der Effizienz einer Organisationseinheit ist gerade im Bereicht der justiziellen Arbeit sehr anzuraten, insbesondere im Hinblick auf die Dauer der einzelnen Verfahren. Die verstärkte elektronische Abwicklung führt zu einer Verringerung der (Papier-)Kosten und einem unkomplizierten Zugang. Dem Bericht ist somit zuzustimmen.

 
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