Posėdžio stenograma

Trečiadienis, 2013 m. balandžio 17 d. - Strasbūras

7.18. 2011 m. biudžeto įvykdymo patvirtinimas: Europos policijos koledžas (A7-0064/2013 - Gerben-Jan Gerbrandy)

Dichiarazioni di voto orali

  Monica Luisa Macovei (PPE). - Mr President, we granted discharge to the Executive Director of the European Police College for 2011 in order to acknowledge the efforts it has made in the last few years – and in the last two years in particular –in terms of budgetary and financial management. However, some weaknesses remained in 2011 such as the use of payments on incorrect budget lines within chapters or titles. I expect the college to take action to prevent the occurrence of such weaknesses in the future and to keep the discharge authority informed. Moreover, the college will have to leave its current premises in 2014. Therefore I believe we should make full use of this opportunity and relocate the college to The Hague, where Europol and Eurojust are located. In my view such relocation has the potential to foster further synergies between the different agencies, solves the current remoteness issue of the college and leads to economies of taxpayer’s money.

Dichiarazioni di voto scritte

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório, começando por saudar os esforços da Academia para melhorar o seu desempenho sem um aumento do seu orçamento, bem como os resultados alcançados. Felicito, além disso, a Academia por ter respondido plenamente às exigências do Parlamento e aos atuais desafios orçamentais, diminuindo drasticamente os seus custos de governação. Louvo ainda os esforços da Academia em matéria de racionalização e melhoria da eficiência da sua governação, por exemplo, através da implementação de medidas de dissolução de comissões e da redução do número de reuniões por ano do Conselho de Administração que deverá agora concentrar-se essencialmente nas políticas e na tomada de decisão a nível estratégico e de longo prazo.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la décharge sur l'exécution du budget du Collège européen de police (CEPOL) pour l'exercice 2011. Je tiens à souligner que le CEPOL devrait être relocalisé du Royaume-Uni vers les Pays-Bas, pour lui permettre de partager ses infrastructures et services avec l'Office européen de police, situé à La Haye. J'appelle de mes vœux une coopération plus intense entre ces trois agences, notamment dans des domaines essentiels comme l'éducation et la formation.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Pritariau Europos policijos koledžo (CEPOL) 2011 m. biudžeto įvykdymo patvirtinimui. Rūpestį kelia tai, kad CEPOL nuolat perkelia didelę dalį asignavimų, kas pažeidžia metinio periodiškumo principą. Pritariu Europos Parlamento išsakytam raginimui CEPOL imtis priemonių, kad panašūs trūkumai nepasikartotų ateityje bei imtis veiksmingų priemonių geriau programuojant biudžetą ir stebint jo vykdymą.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea raportului. Deşi în rapoartele sale privind conturile anuale ale Colegiului European de Poliţie pentru exerciţiile financiare 2006, 2007 şi 2009 Curtea de Conturi a formulat o opinie cu rezerve în ceea ce priveşte legalitatea şi regularitatea operaţiunilor subiacente, pe motiv că procedurile de achiziţii publice nu respectau dispoziţiile Regulamentului financiar, în prezent s-a constatat o îmbunătăţire. Colegiul trebuie să facă o distincţie clară în conturile sale anuale finale, între diferitele componente ale contribuţiei Uniunii Europene la bugetul Colegiului. De asemenea, Colegiul trebuie să întreprindă măsuri pentru a evita repetarea deficienţelor care s-au manifestat la pregătirea bugetelor individuale. Colegiul trebuie să prezinte Parlamentului informaţii actualizate cu privire la situaţia implementării celor 16 standarde noi de control intern (SCI) ale Comisiei, care au fost adoptate de Consiliul de administraţie al Colegiului şi care înlocuiesc vechile SCI.

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Pur condividendo l'analisi contenuta nella relazione del collega Gerbrandy, non ho ritenuto concedere il discarico per l'esecuzione del bilancio dell'Accademia europea di polizia per l'esercizio 2011: il proliferare di queste entità non solo non è supportato da reali esigenze che ne giustifichino la spesa, ma si accompagna anche a risultati poco soddisfacenti del rapporto costo/benefici.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai approuvé la décharge 2011 du Collège européen de police. Par le biais de la décharge, le Parlement contrôle politiquement l'exécution du budget, et peut sanctionner une institution ou agence qui aurait failli à ses obligations. Ici, j'ai estimé que l'utilisation des fonds pour l'exercice 2011 avait été tout à fait régulière. Nous avons de plus validé la relocalisation du CEPOL du Royaume-Uni vers les Pays-Bas pour lui permettre de partager ses infrastructures et services avec l'Office européen de police situé à la Haye.

  John Bufton (EFD), in writing. − I voted against the report as irregularities have been identified with regard to the way in which this Agency has handled its carryovers.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − É lamentável que desde a equiparação da Academia, em 2006, a um organismo comunitário, se tenham sucedido os relatórios do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Academia relativas aos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009, colocando reservas em relação à legalidade e regularidade das operações subjacentes, nomeadamente que o sistema de adjudicação de contratos não respeitava o estabelecido no Regulamento financeiro. Foi pela primeira vez em 2010 que o Tribunal de Contas se pronunciou de forma positiva, tendo obtido garantias razoáveis de que as contas anuais são fiáveis e que as operações subjacentes são legais e regulares. Em relação ao exercício de 2011, o orçamento da Academia foi aumentado para 8.341.000 EUR, tendo sido executadas 96,74% das dotações para autorizações e 75,21% das dotações para pagamentos. Deverão ser reconhecidos os esforços da Academia no que diz respeito à racionalização e melhoria da eficiência da sua governação, tendo conseguido melhorar o seu desempenho e os resultados alcançados, sem grande impacto ao nível orçamental. Congratulo-me, assim, por a Academia ter conseguido dar resposta às exigências do Parlamento, bem como aos atuais desafios orçamentais ao diminuir os seus custos de governação.

  Tamás Deutsch (PPE), írásban. − Az Európai Számvevőszék 2011-es pénzügyi évre vonatkozó éves jelentésének bemutatását követően a 2011. évi zárszámadási eljárás keretében az Európai Parlament Költségvetési Ellenőrző Bizottsága elvégezte az Európai Unió általános költségvetésének az Európai Rendőrakadémiára vonatkozó pénzügyi ellenőrzését. A szakbizottság elsődleges feladata a közösségi költségvetés végrehajtásának szabályosságát és hatékonyságát ellenőrizni. Az Európai Parlament jóváhagyta az Európai Rendőrakadémia 2011-es pénzügyi évre vonatkozó elszámolásának lezárását. Továbbá megjegyzést fűzött ahhoz is, hogy 2014. első negyedévében a Rendőrakadémia jelenlegi egyesült királyságbeli székhelyét át fogja helyezni, ezért a Bizottságnak fontolóra kell vennie az ügynökség esetleges Hágába helyezését. A zárszámadási jelentés megállapítja, hogy a pénzügyi átvilágítás rendben lezajlott, és a vizsgálat során nagyobb hiányosságokat nem állapítottak meg. A szakbizottság 2013. március 18-i ülésén a mentesítés megadásáról, a 2011-es számlák lezárásáról döntött. A szakbizottsági szavazáson és az ezt követő április 17-i plenáris szavazáson is a mentesítés megadását támogattam.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this discharge because I am satisfied with the budget performance and monitoring. It is important to my constituents in Wales that public money is spent effectively.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − No atual momento político, quando muitos dos Estados da União Europeia, em especial o meu, atravessam dificuldades sem paralelo na história recente, mais do que centrar-me no relatório que aqui estou a votar sobre as contas da Academia Europeia de Polícia, gostaria de deixar algumas considerações mais gerais. Desde logo, gostaria de apelar a que todas estas instituições, serviços e agências da UE adotassem um princípio de boa gestão e uma política de contenção e austeridade relativamente aos seus gastos. O Orçamento da UE, para além dos recursos próprios, vem, essencialmente, das contribuições dos Estados, razão pela qual se exige, na atual conjuntura, uma especial contenção de despesas e a adequação das regras internas a uma política ativa que combata o desperdício e que institua normas claríssimas de boa gestão e de eficácia na utilização de dinheiros públicos. Não é possível que a UE continue a exigir difíceis ajustamentos aos Estados, quando nas suas instituições, serviços e agências ainda há inúmeros casos de má gestão e de falta de transparência.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O relatório em apreciação, elaborado por Gerben-Jan Gerbrandy, versa sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2011. A Academia Europeia de Polícia (CEDOL) congrega altos funcionários dos serviços de polícia de toda a Europa e visa promover a cooperação transfronteiriça na luta contra a criminalidade e na manutenção da ordem e segurança públicas. Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, voto favoravelmente o relatório presente no sentido de ser dada quitação ao Diretor da Academia Europeia de Polícia pela execução do seu orçamento relativo ao ano de 2011.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Európskej policajnej akadémii poskytlo jej celkový rozpočet na rok 2011 vo výške 8 341 000 EUR Generálne riaditeľstvo pre vnútorné záležitosti. Na základe konečných finančných výkazov akadémie môžeme konštatovať, že v roku 2011 sa vyskytli prípady neefektívnosti vo finančnom hospodárení, ako je napríklad využívanie platieb v nesprávnych rozpočtových riadkoch v rámci kapitol alebo hláv. Akadémia musí orgánu udeľujúcemu absolutórium poskytnúť čo najskôr ďalšie podrobné informácie o tejto otázke vrátane príslušných súm a rozpočtových riadkov, ako aj o opatreniach vykonaných v záujme nápravy tejto situácie.

  Ashley Fox (ECR), in writing. − Mr President, yet again this Parliament is being presented with accounts which are, in the words of the Court of Auditors, ‘materially affected by error’ and we are being asked to discharge them. This is unacceptable, so I have voted against granting discharge to the European Police College until all the irregularities are corrected and a positive statement of assurance is issued by the Court of Auditors. Every time we discharge accounts which are ‘materially affected by error’, we show that we are not serious about reducing those errors. Sometimes the errors are innocent mistakes, sometimes they are wasteful spending and sometimes they are fraudulent. They are all bad for the taxpayer. The Conservative Party wants to reform this system, protect the taxpayer and change the image of spending by the EU for the better.

  Ágnes Hankiss (PPE), írásban. − Örömmel olvastam a Számvevőszék megállapítását, miszerint a CEPOL éves beszámolójában részletezett tranzakciók minden lényegi szempontból jogszerűek és szabályszerűek. Fontosnak tartom kiemelni a CEPOL eredményeit a bizottságok feloszlatására irányuló intézkedések bevezetésével, illetve az éves igazgatótanácsi ülések számának csökkentésével kapcsolatosan. Ezek a lépések elősegítik a CEPOL magasabb szintű működését és a megalapozott szakpolitikai döntéseket. Mint ismeretes, a Bizottság javasolja a CEPOL Hágába történő áthelyezését jelenlegi bramshilli székhelyéről 2014 márciusától. Ez a lépés az indoklás szerint elmélyíthetné a CEPOL együttműködését a szintén hágai székhelyű Európai Rendőrségi Hivatallal. A kérdés még vizsgálat tárgya, mindazonáltal egy hasonlóan fontos küldetést betöltő szervezet esetében a költséghatékonyság ne veszélyeztesse a CEPOL szakmai önállóságát és elsődleges feladatainak maradéktalan végrehajtását.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau tam, kad būtų patvirtinta Europos policijos koledžo direktoriui, kad Koledžo 2011 finansinių metų biudžetas įvykdytas. Atsižvelgiant į Koledžo galutines finansines ataskaitas pripažįstama, kad 2011 m. pastebėta tokių finansų valdymo trūkumų, kaip mokėjimų panaudojimas pagal netinkamas to paties skyriaus ar antraštinės dalies biudžeto eilutes, todėl Koledžas raginamas biudžeto įvykdymą tvirtinančiai institucijai nedelsiant pateikti daugiau informacijos šiuo klausimu, įskaitant informaciją apie atitinkamas sumas ir biudžeto eilutes, taip pat priemones, kurios buvo įgyvendintos siekiant ištaisyti padėtį. Taip pat didelis lėšų perkėlimų į kitą laikotarpį lygis rodo biudžeto planavimo ir įgyvendinimo trūkumus ir tai prieštarauja biudžeto metinio periodiškumo principui.

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – La décharge est la dernière étape de la procédure budgétaire européenne. Après audit et validation finale des comptes, le Conseil émet une recommandation avant que le Parlement accepte de donner ou non la décharge du budget, qui vient libérer la Commission de son obligation de gestion. Le résultat de l'examen des comptes ayant été satisfaisant et avec la recommandation positive du Conseil, j'ai voté pour donner décharge du budget du Collège européen de police.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted for this report which commends the College’s efforts to improve its performance without a budget increase, and the results it has achieved. The report congratulates it, moreover, on responding comprehensively to Parliament’s requirements and to the current budgetary challenges by radically reducing its governing costs.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur d'accorder la décharge au Collège européen de police car l'agence a fait les efforts nécessaires afin d'assainir sa gestion budgétaire et financière. Je tiens à féliciter l'agence qui a même été au delà des attentes du Parlement, en réduisant considérablement ses coûts de fonctionnement. Il s'agit d'une attitude responsable, qui mérite d'être saluée. Je déplore le choix de la Commission européenne de proposer la fusion du CEPOL avec Europol.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport salue les efforts du Collège Européen de POLice (CEPOL) auquel le Parlement a dû les années précédentes refuser de donner décharge. Cette fois-ci, la commission du contrôle budgétaire a semble-t-il voulu encourager l'effort. Il apparaît pourtant clairement que des éléments manquent aux dossiers. Le texte les réclame d'ailleurs. En l'absence des éléments demandés je ne trouve pas normal de donner quitus au budget de CEPOL. Je vote donc contre.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Todas as instituições europeias que dependem do orçamento da União Europeia têm que ser fiscalizadas, de forma rigorosa, pelo Tribunal de Contas e por todas as entidades com essa função. É necessário aferir se os fundos comunitários estão a ser bem utilizados, se essas instituições estão a cumprir com os objetivos delineados e se não existe desperdício de recursos. De um modo geral, salvo raras exceções, a avaliar pelas fiscalizações conhecidas, podemos afirmar que as instituições em causa estão a utilizar de forma correta os fundos disponibilizados e a cumprir com os objetivos propostos. É nesse sentido o voto favorável relativamente ao relatório de quitação da Academia Europeia de Polícia.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Balsavau už šią rezoliuciją. Manau, kad yra tikslinga perkelti koledžą prie Europos policijos biuro. Tokiu būdu bus galima efektyviai išnaudoti esamą sinergiją bei dalytis įranga ir paslaugomis. Tačiau sprendžiant perkėlimo klausimą negali būti daromas neigiamas poveikis nei darbuotojams, nei įdarbinimo procedūroms. Pažymėtina, kad vis dar išlieka didelis perkėlimo į kitą laikotarpį asignavimų dydis. Todėl didesnis dėmesys turi būti skiriamas biudžeto metinio periodiškumo principo įgyvendinimui. Visų pirma, reikia pašalinti biudžeto planavimo ir įgyvendinimo trūkumus ir supaprastinti valdymo veiksmingumą. Be to, turėtų būti taikomos griežtesnės biudžeto planavimo ir vykdymo procedūros, o įdarbinimo procedūros turėtų būti skaidresnės.

  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση σχετικά με την απαλλαγή όσον αφορά την εκτέλεση του προϋπολογισμού της Ευρωπαϊκής Αστυνομικής Ακαδημίας για το οικονομικό έτος 2011. Στην γνωμοδότηση της Επιτροπής Πολιτικών Ελευθεριών, Δικαιοσύνης και Εσωτερικών Υποθέσεων, την οποία και εισηγήθηκα, διαπιστώνεται ότι οι ετήσιοι λογαριασμοί της Ευρωπαϊκής Αστυνομικής Ακαδημίας (Σεπόλ) δείχνουν ικανοποιητική διαχείριση και αξιοποίηση του προϋπολογισμού του οργανισμού. Επιπροσθέτως, διαπιστώνεται αξιόλογη πρόοδος σε σχέση με προηγούμενα έτη τόσο στον οικονομικό προγραμματισμό της Ακαδημίας, όσο και στις επιδόσεις της, ιδίως δε όσον αφορά τον εξορθολογισμό της διακυβέρνησης της. Στο ίδιο πλαίσιο, η γνωμοδότηση καλεί το Ελεγκτικό Συνέδριο να επιδείξει περισσότερη προσοχή στον λογιστικό έλεγχο της χρηστής δημοσιονομικής διαχείρισης της Σεπόλ, ιδίως στην οικονομία, την αποδοτικότητα και την αποτελεσματικότητα με την οποία η Σεπόλ χρησιμοποιεί τις πιστώσεις της για να ανταποκριθεί στις υποχρεώσεις της.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente a proposta de quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2011 tendo por base o relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento para o exercício de 2011, acompanhado das respostas das instituições fiscalizadas, a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2011 nos termos do artigo 287.º do TFUE e o parecer da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, que em nada obsta a quitação.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − Ao dar quitação a uma instituição ou agência, o Parlamento Europeu aprova a boa utilização do erário público na execução orçamental, alcançada no respeito pela regulamentação. Após recomendação do Conselho, os deputados ao Parlamento Europeu são chamados a exercer controlo sobre a gestão das dotações, decidindo sobre a quitação com base nos relatórios do Tribunal de Contas. No que concerne à execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2011, e avaliados os relatórios do Tribunal de Contas e da Comissão Parlamentar do Controlo Orçamental, apoiei a quitação à execução do orçamento.

  József Szájer (PPE), írásban. − A 2011. évi zárszámadási eljárás keretében a Számvevőszék éves jelentése, valamint a Költségvetési Ellenőrző Bizottság ajánlása alapján szavazatommal támogatom, hogy a Parlament mentesítést adjon az Európai Rendőrakadémia igazgatója számára az akadémia 2011-es pénzügyi évre szóló költségvetésének végrehajtására vonatkozóan.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette décharge. Les conclusions de la Cour des comptes estiment que les comptes annuels du CEPOL présentent fidèlement, dans tous leurs aspects significatifs, la situation financière de ce dernier au 31 décembre 2011, ainsi que les résultats de ses opérations et les flux de trésorerie pour l’exercice clos à cette date, et précisant par ailleurs que les opérations sous-jacentes aux comptes annuels du CEPOL relatifs à l’exercice 2011 sont légales et régulières dans tous leurs aspects significatifs.

Il faut également saluer les efforts du CEPOL d'une part pour rationaliser sa gouvernance et en améliorer l’efficacité, par exemple en appliquant des mesures destinées à dissoudre certains comités et à réduire le nombre de réunions annuelles du comité directeur, ces réunions étant, en outre, désormais consacrées essentiellement à l’élaboration de politiques et à la prise de décisions au niveau stratégique et à long terme; d'autre part afin d’améliorer sa performance sans augmentation de son budget; félicite par ailleurs l’agence d’avoir pleinement répondu aux exigences du Parlement européen et aux défis budgétaires actuels en diminuant drastiquement ses coûts de gouvernance.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Votei a favor do documento sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2011, louvando os esforços da Academia em matéria de racionalização e de melhoria da eficiência da sua governação, por exemplo, através da implementação de medidas de dissolução de comissões e da redução do número de reuniões por ano do Conselho de Administração, que deverá agora concentrar-se essencialmente nas políticas e na tomada de decisão a nível estratégico e de longo prazo.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru acordarea descărcarii de gestiune pentru execuția bugetului Colegiului European de Poliție, aferent exercițiului financiar 2011. Colegiul a fost instituit în 2001 și a fost transformat, începând din 1 ianuarie 2006, într-un organism comunitar, în sensul articolului 185 din Regulamentul financiar, căruia i se aplică Regulamentul financiar-cadru, aplicabil agențiilor. În Deciziile sale din 7 octombrie 2010 şi din 10 mai 2011, Parlamentul a refuzat să acorde Colegiului descărcarea de gestiune pentru execuția bugetului Colegiului, aferent exercițiului financiar 2008 şi 2009, acordând ulterior descărcarea de gestiune în Decizia sa din 25 octombrie 2011. În mai 2012, Parlamentul a acordat descărcarea de gestiune directorului Colegiului, pentru execuția bugetului Colegiului, aferent exercițiului financiar 2010, iar în rezoluția sa, care însoțea decizia de descărcare de gestiune, Parlamentul a inclus o serie de recomandări. Salutăm eforturile și realizările Colegiului pentru îmbunătățirea performanțelor fără creștere bugetară. Felicităm Colegiul pentru respectarea deplină a solicitărilor Parlamentului și pentru depășirea provocărilor bugetare actuale.