Index 
 Previous 
 Next 
 Full text 
Procedure : 2012/2190(DEC)
Document stages in plenary
Document selected : A7-0098/2013

Texts tabled :

A7-0098/2013

Debates :

PV 16/04/2013 - 13
CRE 16/04/2013 - 13

Votes :

PV 17/04/2013 - 12.25
Explanations of votes

Texts adopted :

P7_TA(2013)0150

Verbatim report of proceedings
Wednesday, 17 April 2013 - Strasbourg Revised edition

7.29. 2011 discharge: European Medicines Agency (A7-0098/2013 - Gerben-Jan Gerbrandy)
Video of the speeches
  

Dichiarazioni di voto orali

 
  
MPphoto
 

  Monica Luisa Macovei (PPE). - Mr President, I voted to grant discharge to the Executive Director of the European Medicines Agency in order to underline and acknowledge the efforts made by the Agency in terms of transparency and the way it prevents and manages conflicts of interest.

I would like to say that the European Medicines Agency is the agency which has made the best progress since last year on dealing with issues of conflict of interest. I therefore welcome its commitment to undertake in 2013 a review of the implementation of its revised policy on handling conflicts of interest and to implement an ex-ante and ex-post check on the handling of conflicts of interest by mid-2013. As I said, this agency is the most advanced in the area of handling conflicts of interest in the proper way.

The 2010 discharge report urged the introduction of a system of remuneration for services provided by authorities in the Member States based on real cost. I regret that the Management Board has refused to move forward on this issue, despite the different proposals submitted. I therefore welcome the Agency’s initiative to seek assistance from the Commission on this matter.

 
  
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório, começando por fazer notar a minha preocupação com o facto de, tal como em relatórios anteriores, o Tribunal ter constatado a necessidade de introduzir um sistema de remuneração dos serviços prestados pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros baseado nos custos reais, lamentando que não se tenham registado quaisquer progressos nesta matéria desde 2009, ano em que foi apresentada ao Conselho de Administração uma proposta para um novo sistema de remuneração, não tendo, porém, gerado consenso. Dou nota, no entanto, que em março de 2013, a Agência irá apresentar ao Conselho de Administração uma proposta com vista a um novo sistema de pagamento e, deste modo, reconheço os esforços feitos pelos executivos da Agência para incentivar o Conselho de Administração a tomar uma decisão no sentido de rever o sistema de remuneração dos serviços dos Estados-Membros com base no custo real. Estou plenamente consciente de que poucos progressos foram feitos devido à ausência de uma decisão do Conselho de Administração, acabando apenas por congratular-me, portanto, com a abordagem da administração da Agência no sentido de solicitar à Comissão assistência adicional nesta matéria.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Située à Londres, l’Agence européenne des médicaments ambitionne de protéger et de promouvoir la santé publique et animale à travers l’évaluation et la supervision des médicaments à usage humain et vétérinaire. Particulièrement sensible aux questions de santé publique et de sécurité alimentaire, en tant que membre de la commission Environnement, santé publique et sécurité alimentaire, je soutiens fermement ce rapport qui donne quitus à l'Agence européenne des médicaments pour l'exécution de son budget en 2011.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Audito Rūmai pranešė, jog jiems pateiktas pagrįstas patikinimas, kad Europos vaistų agentūros (toliau – Agentūra) 2011 finansinių metų metinės ataskaitos yra patikimos ir pagal jas atliktos finansinės operacijos yra teisėtos ir tvarkingos. Todėl nėra pagrindo nesuteikti šiai Agentūrai 2011 m. biudžeto įvykdymo patvirtinimo. Raginčiau Agentūrą atsižvelgti į Europos Parlamento išsakytus pastebėjimus bei į kitų metų veiklos ataskaitą įtraukti specialų skirsnį, kuriame būtų aprašomi veiksmai, kurių buvo imtasi interesų konfliktams išvengti ir juos valdyti, bei nurodyti patikrintų įtariamų interesų konfliktų atvejų skaičių, darbuotojų perėjimo iš viešojo į privatų arba atvirkščiai sektorių, pradėtų pasitikėjimo pažeidimų procedūrų skaičių ir rezultatus bei taikytas sankcijas.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea raportului deoarece există asigurări rezonabile din partea Curţii de Conturi cu privire la fiabilitatea conturilor anuale ale Agenţiei Europene pentru Medicamente, aferente exerciţiului financiar 2011 şi cu privire la legalitatea şi regularitatea operaţiunilor subiacente. Totuşi, trebuie să remarc faptul că Agenţia nu gestiona în mod adecvat conflictele de interese, deşi elaborase unele dintre cele mai avansate politici şi proceduri pentru declararea, evaluarea şi gestionarea conflictelor de interese. Cred că recomandările formulate de Curtea de Conturi ar trebui urmate cu stricteţe de către Agenţia Europeană pentru Medicamente. De asemenea, cred că Agenţia va trebui să demareze un dialog structurat cu societatea civilă pe teme legate de conflictele de interese.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Pur condividendo l'analisi contenuta nella relazione del collega Gerbrandy, non ho ritenuto concedere il discarico all'EMA per il periodo di esercizio 2011. Il proliferare di queste entità non solo non è supportato da reali esigenze, ma si accompagna a risultati poco soddisfacenti del rapporto costo/benefici.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai approuvé la décharge 2011 de l'Agence européenne des médicaments. Par le biais de la décharge, le Parlement contrôle politiquement l'exécution du budget, et peut sanctionner une institution ou agence qui aurait failli à ses obligations. Ici, j'ai estimé que l'utilisation des fonds pour l'exercice 2011 avait été tout à fait régulière.

 
  
MPphoto
 
 

  John Bufton (EFD), in writing. − I voted against this report as we believe that the EU should not have control over the medicines and drugs market. Therefore European Medicines Agency should cease to exist and the EU should get back to being the simple trade treaty it was when we originally joined.

 
  
MPphoto
 
 

  Tamás Deutsch (PPE), írásban. − Az Európai Számvevőszék 2011-es pénzügyi évre vonatkozó éves jelentésének bemutatását követően a 2011. évi zárszámadási eljárás keretében az Európai Parlament Költségvetési Ellenőrző Bizottsága elvégezte az Európai Unió általános költségvetésének az Európai Gyógyszerügynökségre vonatkozó pénzügyi ellenőrzését. A szakbizottság elsődleges feladata a közösségi költségvetés végrehajtásának szabályosságát és hatékonyságát ellenőrizni. Fontos kiemelni, hogy felhívták az ügynökség figyelmét arra, hogy az érdekeltségi nyilatkozatok új, előzetes és utólagos ellenőrzésére vonatkozó rendszer bevezetésére vonatkozó pontos ütemtervet ismertetnie kell a költségvetési ellenőrző hatósággal, továbbá külön hangsúlyozták azt, hogy az ügynökségnek további erőfeszítéseket kell tennie az összeférhetetlenséggel kapcsolatos ügyek megoldására és kiküszöbölésére. A zárszámadási jelentés megállapítja, hogy a pénzügyi átvilágítás rendben lezajlott, és a vizsgálat során nagyobb hiányosságokat nem állapítottak meg. A szakbizottság 2013. március 18-i ülésén a mentesítés megadásáról, a 2011-es számlák lezárásáról döntött. A szakbizottsági szavazáson és az ezt követő április 17-i plenáris szavazáson is a mentesítés megadását támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório relativo à Quitação orçamental de 2011 da Agência Europeia de Medicamentos, por considerar que esta instituição desempenha um papel muito importante para a concretização das políticas europeias, nomeadamente no âmbito da saúde pública e da autorização e fiscalização de medicamentos, com claros benefícios para os cidadãos.

 
  
MPphoto
 
 

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this discharge because I am satisfied with the budget performance and monitoring. It is important to my constituents in Wales that public money is spent effectively.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. No atual momento político, quando muitos dos Estados da União Europeia, em especial o meu, atravessam dificuldades sem paralelo na história recente, mais do que centrar-me no relatório que aqui estou a votar sobre as contas da Agência Europeia de Medicamentos, gostaria de deixar algumas considerações mais gerais. Desde logo, gostaria de apelar a que todas estas instituições, serviços e agências da UE adotassem um princípio de boa gestão e uma política de contenção e austeridade relativamente aos seus gastos. O Orçamento da UE, para além dos recursos próprios, vem, essencialmente, das contribuições dos Estados, razão pela qual se exige, na atual conjuntura, uma especial contenção de despesas e a adequação das regras internas a uma política ativa que combata o desperdício e que institua normas claríssimas de boa gestão e de eficácia na utilização de dinheiros públicos. Não é possível que a UE continue a exigir difíceis ajustamentos aos Estados, quando nas suas instituições, serviços e agências ainda há inúmeros casos de má gestão e de falta de transparência.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O relatório em análise, elaborado por Gerben-Jan Gerbrandy, debruça-se sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) para o exercício de 2011. A EMA, criada em 1993, mas cuja entrada em funcionamento só se verificou em 1995, tem por objetivo proteger e promover a saúde pública e animal, através da avaliação e supervisão dos medicamentos de uso humano e/ou veterinário. Nenhum medicamento pode ser comercializado sem o parecer favorável desta Agência. De acordo com as contas anuais, em 2011, 77,7 % da receita da Agência foi proveniente da cobrança de taxas, que aumenta todos os anos, sendo o rendimento percentual relativo da contribuição da União de 18,3 % em 2011 (18,8 % em 2010, ou 14 % se a cobrança de excedentes tiver sido deduzida da contribuição total da União). Assim, tendo em conta o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, voto contra o relatório presente pois entendo que, tal como em relação a outras agências, também devia ser dada quitação ao Diretor Executivo da EMA pela execução do seu orçamento relativo ao ano de 2011.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Dvor audítorov vyhlásil, že získal primeranú istotu o tom, že účtovná závierka Európskej agentúry pre lieky za rozpočtový rok 2011 je spoľahlivá a že príslušné operácie sú zákonné a správne. Rozpočet agentúry na rok 2011 bol 208 863 000 EUR, čo je v porovnaní s rozpočtovým rokom 2010 zvýšenie o 0,22 %. Celkový príspevok Únie do rozpočtu agentúry na rok 2011 predstavoval 39 765 191,39 EUR v porovnaní s 36 755 652,07 EUR v roku 2010. Európsky parlament schválil účtovnú závierku Európskej agentúry pre lieky za rozpočtový rok 2011 a zároveň tiež udeľuje výkonnému riaditeľovi Európskej agentúry pre lieky absolutórium za plnenie rozpočtu agentúry za rozpočtový rok 2011.

 
  
MPphoto
 
 

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau tam, kad būtų patvirtinta Europos vaistų agentūros vykdomajam direktoriui, kad agentūros 2011 finansinių metų biudžetas įvykdytas. Audito Rūmai pranešė, jog jiems pateiktas pagrįstas patikinimas, kad Europos vaistų agentūros 2011 finansinių metų metinės ataskaitos yra patikimos ir pagal jas atliktos finansinės operacijos yra teisėtos ir tvarkingos.

 
  
MPphoto
 
 

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – La décharge est la dernière étape de la procédure budgétaire européenne. Après audit et validation finale des comptes, le Conseil émet une recommandation avant que le Parlement accepte de donner ou non la décharge du budget, qui vient libérer la Commission de son obligation de gestion. Le résultat de l'examen des comptes ayant été satisfaisant et avec la recommandation positive du Conseil, j'ai voté pour donner décharge du budget de l'Agence européenne des médicaments.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (S&D), in writing. − I voted for this report and note with satisfaction that a special section describing the actions taken to prevent and manage conflicts of interest is to be introduced in each of the Agency’s AARs, starting with the 2012 AAR.

 
  
MPphoto
 
 

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la décharge pour l'EMA. Certaines agences, dont l'EMA, doivent particulièrement être prudentes sur la gestion des conflits d'intérêts. L'agence produit des analyses scientifiques indépendantes et travaille avec le soutien d'experts qui peuvent avoir des liens avec l'industrie du médicament. L'agence a adopté une politique de prévention des conflits d'intérêts. Le Parlement se penche également sur cette question à l'échelle des institutions de l'Union européenne.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Les procédures de recrutement à l'agence européenne des médicaments ne sont toujours pas transparentes. Ses conflits d'intérêts y ont pourtant été signalés plus d'une fois par le passé. Je vote contre ce texte qui donne décharge à une agence qui doit encore se réformer.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. Todas as instituições europeias que dependem do orçamento da União Europeia têm que ser fiscalizadas, de forma rigorosa, pelo Tribunal de Contas e por todas as entidades com essa função. É necessário aferir se os fundos comunitários estão a ser bem utilizados, se essas instituições estão a cumprir com os objetivos delineados e se não existe desperdício de recursos. De um modo geral, salvo raras exceções, a avaliar pelas fiscalizações conhecidas, podemos afirmar que as instituições em causa estão a utilizar de forma correta os fundos disponibilizados e a cumprir com os objetivos propostos. É nesse sentido o voto favorável relativamente ao relatório de quitação da Agência Europeia de Medicamentos.

 
  
MPphoto
 
 

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe por suponer una buena fuente de información sobre la gestión y el papel que ha desempeñado en 2011 la Agencia Europea de Medicamentos. Este informe sostiene que la gestión de esta Agencia se ha desarrollado de forma regular y acorde a la normativa existente. Elaborar buenos informes que investiguen la gestión de las instituciones es una herramienta fundamental para un control efectivo de las mismas. El ponente mantiene un control exhaustivo sobre todas las partidas de dicha Agencia, lo que mejora la transparencia y el control de las agencias públicas europeas. Considero que este informe es un avance al exponer de una manera crítica y veraz el rol de la Agencia Europea de Medicamentos en el empleo de sus fondos. Por todo lo que esto representa para una gestión responsable de los fondos públicos, he votado a favor de este informe.

 
  
MPphoto
 
 

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Balsavau už šią rezoliuciją. Siekiant efektyvaus ir subalansuoto biudžeto ir finansų valdymo, Agentūra turi pagerinti mokėjimų panaudojimo lygį ir sumažinti asignavimų perkėlimus, kad jie atitiktų metinio periodiškumo principą. Be to, turėtų būti nustatyta nauja atlyginimo už paslaugas, kurias teikia valstybės narės, remiantis realiomis išlaidomis, sistema. Labai svarbu, kad Agentūra imtųsi konkrečių veiksmų, kad būtų tinkamai įgyvendinta interesų konfliktų valdymo politika ir kuo skubiau pašalinti esami interesų konfliktai. Taipogi Agentūra turėtų dėti daugiau pastangų gerinant personalo atrankos procedūras ir viešųjų pirkimų procedūras maksimaliai įgyvendinant skaidrumo principą ir užkertant kelią korupcijai.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2011 tendo por base o relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento para o exercício de 2011, acompanhado da resposta do Instituto, a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2011 nos termos do artigo 287.º do TFUE, bem como do parecer favorável da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

 
  
MPphoto
 
 

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. Ao dar quitação a uma instituição ou agência, o Parlamento Europeu aprova a boa utilização do erário público na execução orçamental, alcançada no respeito pela regulamentação. Após recomendação do Conselho, os deputados ao Parlamento Europeu são chamados a exercer controlo sobre a gestão das dotações, decidindo sobre a quitação com base nos relatórios do Tribunal de Contas. No que concerne ao orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2011, e avaliados os relatórios do Tribunal de Contas e da Comissão Parlamentar do Controlo Orçamental, apoiei a quitação à execução do orçamento.

 
  
MPphoto
 
 

  József Szájer (PPE), írásban. − A 2011. évi zárszámadási eljárás keretében a Számvevőszék éves jelentése, valamint a Költségvetési Ellenőrző Bizottság ajánlása alapján szavazatommal támogatom, hogy a Parlament mentesítést adjon az Európai Gyógyszerügynökség ügyvezető igazgatója számára az ügynökség 2011-es pénzügyi évre szóló költségvetésének végrehajtására vonatkozóan.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette décharge. Néanmoins, je constate avec inquiétude que, comme dans ses précédents rapports, la Cour des comptes a souligné la nécessité de mettre en place un système de rémunération des services fournis par les autorités des États membres, fondé sur les coûts réellement supportés par ces dernières. Il faut déplorer qu'aucun progrès n'ait été réalisé dans ce domaine depuis 2009, date à laquelle un nouveau système de paiement avait été présenté au conseil d'administration sans toutefois qu'un accord ne soit dégagé. L'Agence présentera une nouvelle proposition de nouveau système de paiement au conseil d'administration en mars 2013.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Votei a favor do documento sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2011, no qual o Parlamento Europeu se congratula com a criação de uma secção específica que descreve as medidas adotadas para prevenir e gerir os conflitos de interesses e a introduzir já no relatório de 2012 e nos relatórios anuais de atividades subsequentes da Agência.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. − Am votat pentru decizia Parlamentului European privind descărcarea de gestiune pentru execuția bugetului Agenției Europene pentru Medicamente aferent exercițiului financiar 2011. Bugetul Agenției este finanțat atât din bugetul Uniunii, cât și din onorariile plătite de industria farmaceutică pentru solicitarea, obținerea sau menținerea unei autorizații de introducere de produse pe piața Uniunii. Se constată, pe baza unor estimări cuprinse în conturile anuale, că, în 2011, 77,7% din veniturile Agenției au provenit din onorarii, cotă care crește în fiecare an, procentajul relativ care reflectă veniturile din contribuțiile Uniunii fiind de 18,3% în 2011. Potrivit Curții de Conturi, este necesar să se îmbunătățească transparența procedurilor de selecție a personalului. Se remarcă, cu îngrijorare, că membrii comisiei de selecție nu și-au completat în toate cazurile declarațiile privind conflictele de interese sau nu au făcut acest lucru la timp și nu există nicio dovadă că s-ar fi luat vreo măsură pentru a se remedia problemele identificate anterior. Parlamentul regretă că procedurile aplicate de comisia de selecție nu erau documentate întotdeauna în mod corespunzător și nu există nicio dovadă a modului în care a fost stabilită metoda de preselecție a candidaților sau a faptului că întrebările pentru testele scrise sau pentru interviuri erau formulate înainte de examenele respective.

 
Legal notice - Privacy policy