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Debates
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Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 - Estrasburgo Edição revista
1. Abertura do período de sessões
 2. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar: Ver Acta
 3. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento): Ver Acta
 4. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento): Ver Acta
 5. Transferências de dotações: ver Acta
 6. Uma estratégia macrorregional para os Alpes
 7. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche (debate)
 8. Boas-vindas
 9. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche (continuação do debate)
 10. Circulação sem caráter comercial de animais de companhia - Requisitos de saúde animal que regem o comércio de cães, gatos e furões (debate)
 11. Atos delegados e medidas de execução (artigo 87.º-A, n.º 6, e artigo 88.º, n.º 4, alínea d), do Regimento): Ver Acta
 12. Declaração da Presidência
 13. Período de votação
  13.1. Código Aduaneiro Comunitário, no que se refere à sua data de aplicação (A7-0170/2013 - Constance Le Grip) (votação)
  13.2. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia (A7-0122/2013 - David Martin) (votação)
  13.3. Responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte (A7-0124/2013 - Paweł Zalewski) (votação)
  13.4. Circulação sem caráter comercial de animais de companhia (A7-0371/2012 - Horst Schnellhardt) (votação)
  13.5. Requisitos de saúde animal que regem o comércio de cães, gatos e furões (A7-0366/2012 - Horst Schnellhardt) (votação)
  13.6. Futuras propostas legislativas sobre a UEM (B7-0250/2013) (votação)
  13.7. Situação dos refugiados sírios nos países vizinhos (B7-0199/2013, B7-0200/2013, B7-0222/2013, B7-0226/2013, B7-0227/2013, B7-0228/2013, RCB7-0199/2013) (votação)
  13.8. Recuperação de bens para os países da Primavera Árabe em transição (RCB7-0188/2013, B7-0188/2013, B7-0189/2013, B7-0191/2013, B7-0192/2013, B7-0193/2013, B7-0194/2013) (votação)
  13.9. Relatório de progresso de 2012 referente à Bósnia-Herzegovina (B7-0161/2013) (votação)
  13.10. Relatório de Progresso de 2012 referente à antiga República Jugoslava da Macedónia (B7-0186/2013) (votação)
  13.11. Negociações do acordo sobre trocas comerciais e investimento da UE com os EUA (B7-0187/2013, B7-0195/2013) (votação)
  13.12. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia (B7-0198/2013) (votação)
  13.13. Uma estratégia macrorregional para os Alpes (B7-0190/2013, B7-0190/2013, B7-0196/2013, B7-0197/2013, B7-0229/2013) (votação)
  13.14. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche (votação)
 14. Declarações de voto
  14.1. Código Aduaneiro Comunitário, no que se refere à sua data de aplicação (A7-0170/2013 - Constance Le Grip)
  14.2. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia (A7-0122/2013 - David Martin)
  14.3. Responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte (A7-0124/2013 - Paweł Zalewski)
  14.4. Circulação sem caráter comercial de animais de companhia (A7-0371/2012 - Horst Schnellhardt)
  14.5. Requisitos de saúde animal que regem o comércio de cães, gatos e furões (A7-0366/2012 - Horst Schnellhardt)
  14.6. Futuras propostas legislativas sobre a UEM (B7-0250/2013)
  14.7. Situação dos refugiados sírios nos países vizinhos (B7-0199/2013, B7-0200/2013, B7-0222/2013, B7-0226/2013, B7-0227/2013, B7-0228/2013, RCB7-0199/2013)
  14.8. Recuperação de bens para os países da Primavera Árabe em transição (RCB7-0188/2013, B7-0188/2013, B7-0189/2013, B7-0191/2013, B7-0192/2013, B7-0193/2013, B7-0194/2013)
  14.9. Relatório de progresso de 2012 referente à Bósnia-Herzegovina (B7-0161/2013)
  14.10. Relatório de Progresso de 2012 referente à antiga República Jugoslava da Macedónia (B7-0186/2013)
  14.11. Negociações do acordo sobre trocas comerciais e investimento da UE com os EUA (B7-0187/2013, B7-0195/2013)
  14.12. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia (B7-0198/2013)
  14.13. Uma estratégia macrorregional para os Alpes (B7-0190/2013, B7-0190/2013, B7-0196/2013, B7-0197/2013, B7-0229/2013)
  14.14. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche (RCB7-0223/2013, B7-0223/2013, B7-0224/2013, B7-0225/2013, B7-0230/2013, B7-0231/2013, B7-0232/2013)
 15. Correcções e intenções de voto: Ver Acta
 16. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 17. Modificação da ordem do dia
 18. Composição das comissões e delegações : Ver Acta
 19. Posições do Conselho em primeira leitura: Ver Acta
 20. Modificação da ordem do dia
 21. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (debate)
  21.1. Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações
  21.2. Ruanda: o caso de Victoire Ingabire
 22. Período de votação
  22.1. Guantánamo: a greve de fome dos prisioneiros (B7-0221/2013, B7-0233/2013, RCB7-0234/2013, B7-0234/2013, B7-0236/2013, B7-0239/2013, B7-0240/2013) (votação)
  22.2. Índia: a execução de Mohammad Afzal Guru e suas implicações (B7-0235/2013, RCB7-0237/2013, B7-0237/2013, B7-0238/2013, B7-0241/2013, B7-0242/2013, B7-0245/2013) (votação)
  22.3. Ruanda: o caso de Victoire Ingabire (RCB7-0243/2013, B7-0243/2013, B7-0244/2013, B7-0246/2013, B7-0247/2013, B7-0248/2013, B7-0249/2013) (votação)
 23. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 24. Decisões sobre determinados documentos: ver acta
 25. Entrega de documentos: ver Acta
 26. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão : Ver Acta
 27. Calendário das próximas sessões : Ver Acta
 28. Interrupção da Sessão


  

PRESIDENZA DELL'ON. ROBERTA ANGELILLI
Vicepresidente

 
1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
 

(La seduta è aperta alle 08.30)

 

2. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar: Ver Acta
Vídeo das intervenções

3. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento): Ver Acta

4. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento): Ver Acta

5. Transferências de dotações: ver Acta

6. Uma estratégia macrorregional para os Alpes
Vídeo das intervenções
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  Presidente. − Comunico di aver ricevuto una richiesta di revoca dell'immunità parlamentare dell'onorevole Alexander Alvaro da parte delle autorità tedesche competenti. Ai sensi dell'articolo 6, paragrafo 2, del regolamento, tale richiesta è deferita alla commissione giuridica.

L'ordine del giorno reca l'interrogazione con richiesta di risposta orale alla Commissione su una strategia macroregionale per le Alpi, di Danuta Maria Hübner, a nome della commissione per lo sviluppo regionale (O-000016/2013 - B7-0118/2013).

 
  
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  Danuta Maria Hübner, author. − Madam President, I speak as the Chair of the Committee which has tabled this oral question and the resolution. Let me start by saying that the Alps have a very long, strong tradition of cooperation between Member States’ regions and local communities and people. This cooperation has been overwhelmingly focused on tangible concrete projects with high added value.

In recent years we have witnessed efforts in this part of Europe to intensify cooperation. We have seen a growing political commitment to working together and major improvements in governance. This is the reason why, after many years of this strong tradition of cooperation, the regions decided, during the 2012 Conference of the Alpine Regions, to embark on a more institutionalised framework for cooperation via a macro-regional strategy for the Alps.

They promoted this approach as a key instrument to fully exploit the enormous development potential of this part of Europe and to cope more efficiently with challenges that do not respect administrative or political borders. This bottom-up initiative by the Alpine regions has been maturing for many years. Specific areas of cooperation have already been identified. The Alps cooperation has already proved to be effective, and for this reason, upgrading it to EU level through a macro-regional strategy framework constitutes an obvious step forward, reinforcing European territorial cooperation in those regions.

We need more cooperation in Europe. It is therefore quite natural that the Committee on Regional Development (REGI), which I chair, when reflecting on the added value of macro-regional strategies has decided to support the ambition of the regions to develop a macro-regional strategy for the Alps. The REGI Committee has tabled this oral question to the Council and to the Commission, accompanied by a resolution, formulating explicitly the request that an EU macro-regional strategy for the Alps be elaborated and implemented.

 
  
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  Karel De Gucht, Member of the Commission. − Madam President, honourable Members, the Alpine regions have a long-lasting tradition of cooperation with a number of networks and associations that are already in place. Good experience has been gained in facilitating coexistence between modern cities and traditional countryside areas, and between innovative activities and traditional ones. Any new strategy approaches would need to be complementary to the existing tools, include the relevant stakeholders at the different levels and learn from existing experience in and outside the Alps. The European Commission therefore wants to have an in-depth analysis and a political discussion about the evaluation report on macro-regional strategies, which will be available in June, before making further decisions.

A clear European added value in concrete fields of action needs to be shown, and it should be demonstrated that the strategic approach of a macro-regional strategy is the most appropriate way to reach those goals. Even before our evaluation of existing strategies is complete, one thing is very clear: territorial cooperation programmes like the Alpine Space Programme can play a very useful coordination role, but no single programme will have the scope or the funds to make a reality of a whole macro-regional strategy. This means that the authorities will need to align funds other than cooperation funds: all European Structural and Investment Funds (ESIF) could and should be used in the strategy.

So where do we stand today? The last Alpine Regions meeting took place in Milan on 22 February 2013. In that meeting, it was agreed to strive for an Alpine macro-regional strategy to be taken up at the European Council in December 2013. To this end the regions, together with national governments, will work out a short Document d´Interpellation in a joint editorial team. This document will build on existing contributions: the initiative paper of the regions, the expert report of the Alpine Space Programme and the contribution of the Alpine Convention. It should also determine the major cornerstones of a potential macro-regional strategy for the Alpine Space.

The French Government, which had offered to coordinate the process, was asked to approach national governments at high political level and invite them to appoint a technical member to join the editorial team for collaboration. The document is due to be decided at a political conference in France in early autumn 2013. Further cooperation between the Alpine Space countries is definitely desirable, in order to tackle the common challenges. To be successful, it needs local commitment as well as national support: a bottom-up approach implies positive ownership, while central government support ensures greater coherence of the initiatives. But stepping up cooperation in this way requires more than political commitment; it requires technical expertise, stable and adequately-qualified staffing and institutional support to deliver results and make a success of this kind of initiative.

 
  
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  Richard Seeber, im Namen der PPE-Fraktion. – Frau Präsidentin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Wie wir bereits von Danuta Hübner, der Vorsitzenden des Regionalausschusses, und von Kommissar De Gucht gehört haben, bestehen schon sehr viele Initiativen im Alpenbereich. Wir haben eine lange Tradition der Zusammenarbeit, die in die 70er-Jahre zurückreicht, aber nunmehr gilt es, einen nächsten Schritt zu machen. Wir haben durch Artikel 174 des Vertrags von Lissabon auch das Ziel dieser territorialen Kohäsion bekommen. Der Alpenraum zeichnet sich eben dadurch aus, dass er einerseits sehr heterogen ist und auf der anderen Seite sehr gemeinsame Probleme zu meistern hat.

Mit dieser Anfrage zur mündlichen Beantwortung an die Kommission und gleichzeitig der Entschließung wollen wir hier im Parlament zum Ausdruck bringen, dass es sinnvoll wäre, diesen nächsten Schritt zu beschreiten und insbesondere auch alle Möglichkeiten der Zusammenarbeit verbessert zu koordinieren, die wir durch die Europäische Union, insbesondere durch die Förderinstrumente wie den Regionalfonds, die Förderung der ländlichen Entwicklung usw. erhalten haben. Denken wir daran: Der Alpenraum ist ein Naherholungsgebiet. Er ist ein sehr sensibler Raum, und trotzdem ist er extrem großen Belastungen – gerade durch Verkehr und eben Umweltverschmutzung und ähnliche Dinge – ausgesetzt. Hier ergibt es großen Sinn, wenn sich die Alpenregionen enger zusammentun und auch zusammen mit den europäischen Organen, insbesondere der Kommission, überlegen, wie die Dinge besser koordiniert werden können.

Insbesondere im Verkehrsbereich stehen wir vor großen Herausforderungen. Und hier müssen wir miteinander versuchen, dies zu meistern. Es kann nicht sein, dass bestimmte Regionen eine Hauptlast zu tragen haben und das bei anderen sozusagen eher schwächer ausfällt. Aber auch im Bereich Biodiversität, im Bereich Umweltschutz usw. müssen wir hier das Beste geben, damit die Alpen weiterhin die Rolle spielen können, die ihnen eigentlich zugedacht ist. Deshalb sollten wir miteinander versuchen, Schwerpunkte festzulegen und die regionalen Gebietskörperschaften vermehrt einzubinden. Natürlich hat die Koordination auf Staatenebene zu erfolgen, aber gerade die regionalen Einheiten sind in den Alpen sehr stark ausgeprägt, haben eine lange Tradition, eine lange Geschichte, und die müssen vermehrt ins Boot geholt werden, um eine starke Kohäsionspolitik zu machen.

Wie gesagt, die Heterogenität ist doch sehr groß, und auch im Wirtschaftsbereich ist gerade das Problem der Absiedlung sehr stark ausgeprägt. Manchen Regionen – beispielsweise Tirol, wo ich herkomme – ist es besser gelungen, diese Bergtäler besiedelt zu halten. In anderen Regionen, eher im Westen, ist es sehr schwer, da zeichnen sich Täler dadurch aus, dass sie entsiedelt werden und für junge Menschen keine Arbeit mehr bieten. Aber hier können wir voneinander lernen und durch eine gemeinsame Strategie sehr viel mehr erreichen.

 
  
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  Karin Kadenbach, im Namen der S&D-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Kommissar! Ich möchte mich bei allen Kolleginnen und Kollegen ganz herzlich dafür bedanken, dass es uns gelungen ist, diese gemeinsame Entschließung zu verfassen. Ich bedanke mich auch bei der Vorsitzenden unseres Ausschusses für regionale Entwicklung, weil wir hier einen Schritt gesetzt haben, den die Menschen im Alpenraum in Wirklichkeit seit nahezu 40 Jahren verfolgen. Das ist ein weiterer Meilenstein in dieser Entwicklung einer makroregionalen Strategie.

Wenn man makroregionale Strategien heranzieht, dann ist der Alpenraum in Wirklichkeit ein Vorbild dessen, was wir hier umgesetzt haben. Wir sehen ja mit der Ostsee-Region und auch mit dem Donauraum, dass es eine Strategie ist, die sich sehr gut entwickeln kann. Hier wurde schon sehr viel Vorarbeit geleistet.

Ich möchte diesen heutigen Tag auch dazu nutzen, mich bei all jenen, die sich in der Vergangenheit eingebracht haben, hier herzlich zu bedanken. Denn es sind große Schritte gesetzt worden bei den Themen, die Kollege Seeber angesprochen hat. Es geht um einen sehr sensiblen Raum. Es ist ein Lebensraum, in dem Biodiversität in weiten Bereichen Gott sei Dank noch wirklich existiert, der aber natürlich durch die Ansprüche des Tourismus, durch die Ansprüche des Verkehrs, durch die Ansprüche auch an Energie bedroht ist. Das heißt, hier brauchen wir dieses konsequente Zusammenspiel der Regionen. Eine makroregionale Strategie wäre hier die genau richtige Antwort.

Wir haben in diesem Entschließungsantrag auch eine Ziffer 5, die ich hier dezidiert ansprechen möchte, weil sie für einige Verwirrung gesorgt hat. Wir sind natürlich fest davon überzeugt, dass wir eine Konzentration auf den Alpenraum, auf die Bergregion brauchen. Das kann aber ohne das intensive Zusammenspiel mit den Regionen, mit der Alpenregion, mit den Vorregionen, vor allem aber auch mit den Großstädten nicht stattfinden. Das heißt, auch das muss ein konzentrierter Teil dieser Alpenregion-Strategie, dieser Makrostrategie sein. Das heißt, wir schlagen vor, dass wir gegen die Ziffer 5 stimmen, weil sie hier wirklich für Verwirrung gesorgt hat, damit genau die Ansätze, die wir brauchen – das Zusammenspiel und die Kooperationen im Alpenraum zwischen Zentralraum und Regionalraum –, stattfinden können.

 
  
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  Eva Lichtenberger, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Frau Präsidentin! Zuerst die gute Nachricht: Die Makroregion Alpen gibt es schon. Sie hat sich in einem Bottom-up-Ansatz im Wege der Alpenkonvention selber ein Programm gegeben, hat das Territorium definiert, in dem sie gilt, und hat auch eine Governance-Strategie erarbeitet. Sie hat sich den Zielen der Bewahrung der kulturellen Vielfalt, einer nachhaltigen Bewirtschaftung, des Schutzes des sensiblen Alpenraums und des Schutzes der sozialen Standards in diesem Raum verpflichtet.

Die Europäische Union hat leider noch immer nicht alle Protokolle und alle Teile dieser Alpenkonvention ratifiziert. Das ist aus meiner Sicht nachzuholen. Wenn man nun kommt und sagt: Werfen wir doch das, was entwickelt worden ist, weg, und machen etwas ganz Neues, von oben aufgesetzt, ohne die Leute, und zwar wieder unter dem Diktat der Großstädte, dann gehen wir definitiv den falschen Weg! Wir reden in der Europäischen Union über Bottom-up-Strategien, wir pflegen sie, wir wollen sie haben. Und dann schieben wir sie auf die Seite, damit von oben etwas aufgepflanzt werden kann. Meine Damen und Herren, so sollten wir nicht handeln!

(Die Rednerin ist damit einverstanden, zwei Fragen nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel 149 Absatz 8 der Geschäftsordnung zu beantworten.)

 
  
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  Karin Kadenbach (S&D), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Liebe Kollegin Lichtenberger! Ich weiß nicht, ob Du mich bewusst falsch verstanden hast. Ich habe gesagt: Wir müssen uns auf die Bergregionen konzentrieren. Aber es kann Konzepte in Richtung Tourismus, Verkehr, Energiewirtschaft ohne das Zusammenspiel mit den umliegenden Regionen oder mit den Städten nicht geben.

Ich bin davon überzeugt, dass das, was in der Vergangenheit passiert ist, ein Bottom-up-Prinzip ist, und auch genau das, was uns Kommissar Hahn gesagt hat, was wir bei den makroregionalen Strategien wollen, ist immer eine Bottom-up-Geschichte. Ich weiß nicht, wo Du in meinen Ausführungen herausgehört hast, dass es eine Strategie ist, die von oben aus gesetzt ist. Würdest Du mir das sagen, wo ich das behauptet habe?

 
  
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  Richard Seeber (PPE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte an Eva Lichtenberger. – Liebe Eva, wir sind ja beide Tiroler, aber ich muss jetzt schon die Kollegin Kadenbach unterstützen, weil die Schwierigkeit, die wir hier haben, doch darin besteht, dass die Verwaltungsstrukturen auch in diesem Alpenbogen in den Städten konzentriert sind. Also die Frage an Dich: Wie willst Du das organisatorisch und rechtlich hinbringen? Willst Du das auf die Ebene der Gemeinden oder Bezirkshauptmannschaften verlagern? Faktum ist, die Verwaltungen sind in diesen Städten. Und ich glaube, darum müssen wir das erstens aus verwaltungstechnischer Sicht weiter definieren und zweitens hat es auch wirtschaftlich einen Sinn, wenn man eben ein bisschen weiter als nur bis zur Nasenspitze denkt.

 
  
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  Eva Lichtenberger (Verts/ALE), Antwort auf zwei Fragen nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Eben weil ich weiter denke als bis zur Nasenspitze, muss ich auch sagen, dass es manchmal Interessensgegensätze gibt. Wir wissen genau, dass gerade im zentralen Alpenhauptkamm nicht definiert worden ist, welche Verkehrsbedürfnisse die Region und die Touristen, die dorthin kommen, haben, sondern was Hamburg, München, Berlin, Rom oder Wien meinte, an Verkehr durchschicken zu müssen oder zu können.

Hinsichtlich der Governance gibt es innerhalb der Alpenkonvention Strukturen, die man weiterentwickeln, verbessern und – vor allem in Hinblick auf die Kooperation mit den sozusagen staatlichen und regionalen Stellen – stärken kann. Ja, genau! Das will ich! Aber ich will nicht, dass eine neue Struktur gebaut wird, damit man sozusagen das, was von unten gewachsen ist, damit an den Rand drängt und wegschiebt. Und manchmal habe ich das Gefühl, dass das ein bisschen ein Hintergrund in der gesamten Debatte ist.

 
  
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  Oldřich Vlasák, za skupinu ECR. – Vážená paní předsedající, pane komisaři, přibližně před dvěma lety jsem na tomhle místě řekl, že makroregionální strategii považuji především za politický nástroj, který má usnadnit územní spolupráci a podpořit spolupráci na vnitřním trhu. Jde podle mého názoru především o nástroj pro efektivnější využívání stávajících iniciativ, programů, finančních nástrojů, platforem pro spolupráce a institucí. Nástroj pro racionalizaci a lepší strukturování přístupu k výzvám, kterým čelí větší evropské přeshraniční geografické celky. Nástroj, založený na odsouhlasených a schválených principech. Třikrát ne, tedy rozpočtové a finanční neutralitě, legislativní neutralitě a institucionální neutralitě. Na těchto slovech po zkušenostech z minulých dvou let jako koordinátor mé frakce nebudu nic měnit. Z pohledu frakce Evropských konzervativců a reformistů je tak klíčové, aby byl koncept makroregionálních strategií na evropské úrovni řešen strukturovaně a systematicky v kontextu dalších politik. Je proto žádoucí volit strategický přístup k této problematice, a to zejména co se týče počtu strategií, jejich koncentrace, charakteru, prioritních projektů i vlastního řízení.

Žádám proto Komisi, aby vyjasnila, jaký hodlá zaujmout přístup nejenom k alpské strategii, ale i k ostatním již existujícím či nově uvažovaným makroregionálním strategiím, které mohou vzniknout v jiných částech Evropy jako například v oblasti Karpat.

 
  
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  Fiorello Provera, a nome del gruppo EFD. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, il trattato di Lisbona all'articolo 174 e il quadro finanziario 2007-2013 hanno valorizzato la cooperazione territoriale con una specifica strategia macroregionale.

La Commissione ha previsto per il periodo 2014-2020 uno stanziamento di circa 2,2 miliardi a sostegno della creazione e dello sviluppo delle macroregioni. Questa strategia, applicata con successo nel Baltico e nel Danubio, purtroppo non è ancora stata realizzata nella regione alpina. Quattordici milioni di cittadini europei che vivono in quest'area sono in attesa di un'azione politica che risponda finalmente ai loro bisogni e definisca il loro futuro.

Al di là dei confini regionali o nazionali, questi cittadini, montanari come me, condividono le stesse difficoltà e gli stessi bisogni: impoverimento demografico, difficoltà di trasporto, servizi sanitari e scolastici poco accessibili, energia costosa in condizioni climatiche difficili. Questi bisogni uniscono i montanari più di quanto li dividano i confini geografici.

La strategia macroregionale è quindi lo strumento per coordinare politiche comunitarie già esistenti e per utilizzare i fondi disponibili per progetti concreti. Tutto questo attraverso il coinvolgimento dei differenti livelli di governo, nel rispetto del principio di sussidiarietà e sulla base di esperienze precedenti e di best practices.

Il documento quadro di riferimento deve essere la Convenzione alpina – e voglio ricordare che il nostro Parlamento aveva già approvato a larga maggioranza, il 22 settembre 2010, una risoluzione sulla strategia europea per lo sviluppo delle regioni montane, al fine di migliorare la coesione territoriale e sociale in tutta Europa.

Vorrei sottolineare quanto è importante ascoltare la voce dei cittadini delle regioni alpine per impostare una politica bottom-up attraverso le regioni. Questa politica d'ascolto del territorio è indispensabile per rispondere ai bisogni veri e più immediati delle popolazioni, ma soprattutto per far crescere la coscienza politica dei nostri concittadini.

Sempre più insistentemente si chiede ai nostri giovani di restare in montagna, di aver cura dell'ambiente e dei boschi, di praticare un'agricoltura che è difficile e costosa, di sopportare trasporti lunghi e faticosi e costi aggiuntivi per le imprese. La nostra società chiede molto alle popolazioni di montagna, ma si dimentica il dovere di garantire gli stessi diritti e la stessa qualità della vita di tutti gli altri cittadini europei.

Sono passati tre anni da quando votammo la risoluzione sulla montagna condivisa da tutti i gruppi politici e dalle organizzazioni europee della montagna – tra cui Euromontana – e nulla di concreto è stato ancora fatto. Chiedo quindi alla Commissione di procedere al più presto alla redazione di uno specifico piano d'azione per realizzare una macroregione alpina, attuando finalmente quanto previsto dall'articolo 174 del trattato di Lisbona.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat, au nom du groupe GUE/NGL. – Madame la Présidente, les stratégies macrorégionales constituent un nouvel outil de coopération européenne entre les territoires d'un même bassin de vie, en l'espèce le très beau massif des Alpes. Députée européenne du sud-est de la France et donc des régions Rhône-Alpes et Provence-Alpes-Côte d'Azur, je pense que cela peut être un projet intéressant, à quelques réserves près. Qu'il associe réellement les acteurs des territoires concernés, élus locaux et acteurs de la société civile, notamment. Qu'il soit strictement limité au territoire de l'espace alpin et ne bénéficie donc pas aux grandes villes des territoires périphériques. Qu'il soit donc centré sur les territoires qui en ont le plus besoin – Et l'on sait qu'en zone de montagnes, il n'en manque pas; le maintien des activités de tourisme est là un enjeu majeur –. Que les besoins locaux ne soient pas occultés par de grands projets d'infrastructure transfrontaliers, notamment en matière de transport. Que la cohérence des services publics soit une priorité, bien sûr en matière d'éducation, d'emploi et de formation mais aussi, par exemple, pour des besoins nouveaux, comme l'accès à internet.

C'est un projet démocratique et citoyen qu'il faut construire. Les citoyens ne doivent pas être les oubliés de l'histoire car, sans eux, il ne peut y avoir ni cohésion sociale, ni développement économique et social.

 
  
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  Ewald Stadler (NI). - Frau Präsidentin! Diese makroregionalen Zusammenschlüsse schöpfen ja aus einer zum Teil uralten, historischen Verbundenheit. Es ist daher kein Wunder, wenn ausgerechnet ein erfolgreiches Modell wie etwa die Makroregion Donauraum hier als Muster angeführt wird und jetzt mit dem Alpenraum ein weiteres Gebiet angesprochen wird, das sich auf dem Gebiet der ehemaligen Donaumonarchie befunden hat. Hier sind zum Teil jahrhundertealte historische Identitäten und Verbundenheiten vorhanden.

Zugleich stellen sie aber auch die Möglichkeit dar, mutwillige Teilungen zu überwinden, etwa jene des historischen Landes Tirol, das schon seit Jahrzehnten auch mit der Region Trentino zusammenarbeitet, wo aber jetzt die makroregionalen Zusammenarbeitsebenen auf der Basis einer neuen Strategie diese Zusammenarbeit verdichten können und damit eine Unrechtsteilung zumindest faktisch überwunden werden kann. Das ist für die Wahrung der Identität, aber auch für die ökonomischen Entwicklungspotenziale in diesen Gebieten von enormer Bedeutung.

Daher ist diese Strategie zu begrüßen, zumal sie endlich auch der Alpenkonvention aus dem Jahr 1991 neues Leben einhaucht. Das ist ein guter Rahmen. Ich bin überzeugt davon, dass das ein sehr erfolgreiches und mustergültiges Projekt werden wird.

 
  
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  Herbert Dorfmann (PPE). - Frau Präsidentin, geschätzter Herr Kommissar, geschätzte Kolleginnen und Kollegen! Europa hat Großregionen, die vernünftigerweise ihre Probleme gemeinsam lösen könnten, weil die Herausforderungen gemeinsame sind und weil gemeinsame Lösungen besser funktionieren als einsame. Deswegen haben Strategien für solche Makroregionen sicher durchaus Sinn.

Die Alpen sind par excellence eine solche Region. Sie erstrecken sich ja immerhin über fünf Mitgliedstaaten der Europäischen Union und zwei Nichtmitgliedstaaten, also über insgesamt mindestens sieben Staaten. Der Berg – das wurde von verschiedenen Vorrednern bereits gesagt – hat gemeinsame Herausforderungen – in der Produktion zum Beispiel, vor allem bei der Produktion landwirtschaftlicher Produkte; beim Thema Verkehr, die Alpen waren seit jeher, seit Jahrtausenden, eine wichtige Verkehrsstrecke vom Süden Richtung Norden; aber auch wenn es um den Schutz des Siedlungsraums geht, um den Schutz des Menschen vor Naturkatastrophen und den Gewalten der Natur, die am Berg sicher ausgeprägter sind als in der Ebene. Es geht auch um Ressourcenschutz, z. B. um den Schutz und die Bereitstellung sauberen Trinkwassers, was ein zunehmend wichtiges Thema werden wird, nicht nur in den Alpen, sondern insgesamt in Europa. Es geht vor allem um die Erhaltung des Lebensraums, der auch zunehmend Erholungsraum und touristischer Raum wird. Dadurch entsteht auch Siedlungsdruck.

Es wurde auch schon gesagt: Wir beginnen hier ja nicht von Null. Es gibt in den Alpen eine über Jahrzehnte gewachsene Zusammenarbeit, sei es in der Arge Alp, in der Alpenkonvention, aber auch innerhalb bestehender Regionalentwicklungsprogramme wie z. B. Alpine Space, das sich in den vergangenen Finanzierungsperioden der Europäischen Union sehr gut entwickelt hat.

Ich bin auch davon überzeugt, dass sich eine Makrostrategie für die Alpen mit den Alpen beschäftigen muss, also mit den Herausforderungen der Berge, und nicht mit den Herausforderungen der pedoalpinen Gebiete. Damit will ich nicht sagen, dass die nicht wichtig seien, aber das sind zwei unterschiedliche Dinge, die man nicht vermischen darf. Wir sollten eine Strategie finden, die eine Strategie für die Menschen ist, die in den alpinen Gebieten wohnen. Deswegen darf eine Alpenstrategie nicht ausgespielt werden zwischen Stadt und Land. Es gibt ja durchaus auch innerhalb der Alpen Städte. Aber eine Makrostrategie für die Alpen kann nicht eine Strategie für München, für Mailand oder für Lyon sein. Damit würden wir am Ziel vorbeischießen.

 
  
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  Patrizia Toia (S&D). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, dopo anni, o meglio, decenni di collaborazione, di cooperazione fra realtà, territori, con tutto quello che di vivo c'è sui territori nelle zone alpine, noi siamo oggi davanti alla possibilità di fare un passo avanti e quindi di dare un avvio concreto ad una nuova strategia per quest'area della montagna, che è fatta certamente di vincoli, a volte di limitazioni, ma è fatta di grandi specificità ambientali da salvaguardare e di grandi potenzialità economiche da far sviluppare.

Dopo il Baltico, il Danubio, la prossima Adriatico-Ionio, credo che anche questa entità, questa realtà possa trovare un punto di sviluppo. Noi la sosteniamo pienamente. Voglio però sottolineare alcuni punti, per stare al dibattito che qui si è svolto e anche per evitare fraintendimenti che in sede nazionale possono sorgere.

Primo: questo progetto è pienamente nello spirito europeo e comunitario, quello della sussidiarietà, del rapporto con i territori, dell'unità nella diversità delle parti che ci sono in questa Europa e delle esigenze, quindi è dentro questa Europa. Secondo: non è una costruzione calata dall'alto, non deve esserlo, concordo con chi dice che bisogna ascoltare i territori, le popolazioni, bisogna far vivere dal basso, ma nell'incontro con gli altri livelli istituzionali, dentro un quadro che esiste, far nascere dal basso questo progetto, i soggetti che lo vivono, vivono i problemi e possono fare le proposte.

Terzo: questa è un'aggregazione che nasce, ma non è un'entità istituzionale, è un'aggregazione che avrà la cooperazione dei livelli istituzionali, ma non si deve dare spazio – perché solo in mala fede lo si può fare – a chi dirà che è nata una cosa nuova, magari staccata o in contrasto con i livelli istituzionali esistenti; la prova è che la proposta verrà dall'Italia, dalla Francia, anche dai livelli nazionali, quindi no a strumentalizzazioni.

Quarto e ultimo punto: il territorio, la delimitazione: io voterò contro il punto 5, perché penso che una delimitazione troppo stretta impedisca di cogliere le sinergie di un progetto di ampio respiro. Deve esserci il territorio premontano e magari anche la collaborazione con le città – che non sempre sono un punto di oppressione, possono essere magari dei livelli che si interfacciano con quelli territoriali – quindi un progetto anche più ampio rispetto alla ristrettezza del territorio strettamente alpino.

(L'oratrice accetta di rispondere a una domanda "cartellino blu" (articolo 149, paragrafo 8, del regolamento)).

 
  
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  Fiorello Provera (EFD), Domanda "cartellino blu". – Signora Presidente, onorevoli colleghi, vorrei esprimere qualche obiezione all'onorevole Toia.

La mia esperienza di amministratore per cinque anni di una provincia interamente montana mi ha messo a confronto con la realtà concreta che si vive non soltanto da parte del cittadino, ma anche da parte degli amministratori. Io trovo che sia difficilmente compatibile una politica specifica per le Alpi e per la gente di montagna e che sposi, nello stesso tempo, le esigenze delle grandi città.

Ha ragione l'onorevole Dorfmann: è impossibile rendere compatibili le esigenze di Milano con le esigenze di uno spazio alpino, in questo caso lo spazio alpino italiano. Non è detto che si debba essere in disaccordo, ma non è possibile evitare che ci sia una politica specifica per la montagna. Vorrei un suo commento.

 
  
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  Patrizia Toia (S&D), Risposta a una domanda "cartellino blu". – Signora Presidente, onorevoli colleghi, credo che se facciamo la strategia per la macroregione alpina vogliamo proprio fare qualcosa che sia di utilità ai territori e alle specificità della montagna, all'economia, all'ambiente, al turismo, ai trasporti e all'energia. Quindi certamente la priorità sta lì, nel beneficio dello sviluppo montano.

Se questo vuol dire allargare un po' il coinvolgimento dei soggetti e del territorio, non vedo nulla in contrasto, starà alla capacità – anche del territorio montano – di chi guiderà questi processi a non farsi strumentalizzare ma cogliere dalla sinergia. Dopodiché io dico, non la stretta montagna, lo stretto territorio delle Alpi, quanto debba essere allargato lo si definirà, non sono io in sede nazionale a volere che sia l'intera regione.

 
  
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  Niccolò Rinaldi (ALDE). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, c'era un libro che diceva "Lassù gli ultimi", era il titolo di queste pagine dedicate alle popolazioni che ancora si ostinano ad abitare nelle zone alpine, un mondo culturale, paesaggistico, storico, che è incalcolabile per l'Europa e che è minacciato.

Per quanto le Alpi appartengano a molti paesi, di fatto costituiscono per i loro abitanti una sorta di patria a parte, la patria delle persone di montagna. Questo vale per gli uomini – con le loro specificità linguistiche e professionali – vale anche per la gestione delle aree protette – flora e fauna non conoscono confini. Chiedono una protezione uniforme a cominciare dai parchi nazionali, dalle aree riservate e contigue tra paesi confinanti.

Lo stesso vale per i ghiacciai alpini che sono minacciati e che diminuiscono a una velocità impressionante. Monitoraggio e misure di contrasto ai cambiamenti climatici hanno un senso solo se comuni. Eppure, le Alpi addirittura conoscono un conflitto territoriale tra Italia e Francia per quanto riguarda la proprietà, per così dire, della vetta del Monte Bianco. Non è un problema soltanto simbolico, è un problema serio perché – come la Protezione civile italiana ha denunciato – chi, in caso di rovinosi deflussi a valle della vetta ha la responsabilità di intervenire? Io sulla vetta del Monte Bianco ho portato la bandiera europea, ma nel frattempo una vera soluzione ancora manca anche a questo conflitto.

La strategia europea per le Alpi è un inizio di risposta più ambiziosa per dare una visione politica all'arco alpino e per essere un esempio per altre regioni di montagna, cominciando da alcuni punti essenziali, come l'uso integrato e transfrontaliero dei fondi europei, l'armonizzazione di alcuni servizi comuni per le popolazioni alpine, le possibilità di avere benefici diretti per lo sfruttamento delle fonti energetiche a favore delle popolazioni.

Sono volontario del soccorso di montagna, questo è un esempio di qualcosa che funziona, organizzato su basi nazionali distinte ma che, di fatto, è integrato e sempre pronto a un'azione comune. Potrebbe essere uno stimolo per la strategia per le Alpi: coerenza nell'uso dei fondi, sviluppo ambientale sostenibile, adozione, ad esempio, di un codice di difesa di un patrimonio architettonico alpino che è in via di estinzione, integrazione con gli obiettivi di Europa 2020 rispetto ai quali le montagne hanno molto da offrire.

Io non ho dubbi, per me è importante che la strategia si applichi alle Alpi, alle zone montane, altrimenti sarà un altro doppione e alle parole seguiranno pochi fatti. Certo, l'Europa è ricca di montagne, questa strategia può dare molti esempi anche per i Carpazi, per gli Appennini, per i Pirenei, per la Scozia, ovunque la montagna è una forza di tenacia che credo possa essere una delle parti migliori dell'anima europea.

(L'oratore accetta di rispondere a una domanda "cartellino blu" (articolo 149, paragrafo 8, del regolamento))

 
  
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  Fiorello Provera (EFD), Domanda "cartellino blu". – Signora Presidente, onorevoli colleghi, non per contraddire l'onorevole Rinaldi, perché condivido quello che ha detto. Volevo chiedere un suo parere. Quindi una politica specifica per la zona alpina – e quindi per la montagna – alla fine, anche per lui, non può prescindere dal principio del bottom-up e della sussidiarietà? Siamo d'accordo su questo?

 
  
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  Niccolò Rinaldi (ALDE), Risposta a una domanda "cartellino blu". – Signora Presidente, onorevoli colleghi, io credo che le comunità di montagna siano un esempio straordinario di organizzazione del territorio e di come le comunità abbiano, al loro interno e anche nei rapporti contigui, tra valle e valle, tra paese e paese, un principio di sussidiarietà che rispettano e che si sono autocodificati da secoli.

È impossibile pensare a una strategia per la montagna che venga calata dall'alto, non potrà mai funzionare, né in Italia né in Austria né in Francia né altrove, per cui certamente ci vuole il principio di sussidiarietà, però attenzione che il principio di sussidiarietà non diventi un altro escamotage per poi non fare niente. La sfida delle montagne deve essere quella di una strategia veramente unitaria. È un arco alpino, deve rimanere un arco alpino con la sua integrità ambientale, culturale, economica e credo che su questo non avremo problemi a condividere l'azione.

 
  
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  Gerald Häfner (Verts/ALE). - Frau Präsidentin, verehrte Kolleginnen und Kollegen! Die Alpen sind einer der wunderbarsten und fragilsten Kultur- und Lebensräume in Europa. Alle lieben die Alpen, das ist ihr Glück, und es ist ein Stück weit auch ihr Problem. Wer die einzigartige Landschaft der Alpen bewahren will, der muss die politische Landschaft verändern, der muss Energie, Verkehr und Tourismus sanft, umweltfreundlich und nachhaltig entwickeln und nicht, wie bisher so oft, für kurzfristigen Profit der Zerstörung preisgeben. Der muss die Natur im Einklang mit den Menschen entwickeln und nicht wie bisher gegen sie oder unter Zerstörung der Natur. Und er muss vor allen Dingen auch politische Entscheidungen nicht weit weg ohne ausreichende Kenntnis der konkreten Probleme vor Ort fällen – in München, in Mailand, in Wien, Berlin, Paris oder Rom oder gar in Brüssel –, sondern vor Ort mit den Menschen.

Wir haben in den Alpen ein hervorragendes Instrument der Zusammenarbeit, einen Boden, auf dem wir aufbauen können: die Alpenkonvention. Wer jetzt eine Alpenstrategie entwickeln will – und ich glaube, die Alpen sind ein dafür prädestinierter Raum – der muss auf dieser Alpenkonvention aufbauen. Wer die Alpenkonvention aber wegschieben will, der reißt dem, was er vorgibt, schützen zu wollen, das Herz heraus. Ich möchte, dass wir gemeinsam nicht von oben herab, sondern von unten mit den Menschen den Alpenraum im besten Sinne entwickeln, in Verantwortung für unsere Mit-, Um- und Nachwelt, aufbauend auf dem, was die Menschen im Alpenraum gemeinsam dafür entwickelt haben, und uns nicht darüber hinwegsetzen.

(Der Redner ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel 149 Absatz 8 der Geschäftsordnung zu beantworten.)

 
  
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  Herbert Dorfmann (PPE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr Kollege, ich finde es schon eine ziemlich pauschale Verurteilung, wenn Sie hier behaupten, dass die Menschen in den Alpen bisher ihren Lebensraum zerstört haben. Ich denke, dass die Menschen, die in den Alpen arbeiten, mit sehr großer Begeisterung ihren Lebensraum pflegen und ihren Lebensraum instand halten. Ich möchte also schon, dass Sie das ein bisschen genauer spezifizieren.

 
  
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  Gerald Häfner (Verts/ALE), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Verehrter Herr Kollege! Das zeigt, wie wunderbar, sowohl menschlich als auch politisch, das Instrument der Zwischenfrage ist, in diesem Fall der Nachfrage. Denn Sie haben etwas gehört, was ich so gar nicht gesagt habe. Im Gegenteil: Ich habe doch, wenn Sie richtig zugehört haben, gerade davon gesprochen, dass der Alpenraum – übrigens anders als Teile des Donauraums – ein Raum ist, in dem die Menschen schon gelernt haben, in den allerwichtigsten Bereichen grenzüberschreitend wunderbar zusammenzuarbeiten. Mit der Alpenkonvention haben sie ein Instrument dafür entwickelt und sich einen Rahmen gesetzt, in dem sie gemeinsam diesen Alpenraum entwickeln möchten. Ich habe die Sorge geäußert, dass sich das, was wir früher in den Alpen erlebt haben, insbesondere im Zusammenhang mit der Arge Alp – dass man sich nämlich durch große strategische Entscheidungen, die andernorts getroffen werden, über die sehr fragilen, spezifischen Entwicklungsbedingungen dieses besonderen Natur-, Kultur- und Lebensraums hinwegsetzt – wiederholen könnte, wenn man jetzt bei der Alpenstrategie nicht darauf achtet, sanft, spezifisch und gemeinsam mit den Menschen diese Instrumente und diese Ideen weiterzuentwickeln, sondern sich erneut darüber hinwegsetzt.

(Der Redner ist damit einverstanden, eine weitere Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel 149 Absatz 8 der Geschäftsordnung zu beantworten.)

 
  
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  Richard Seeber (PPE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr Kollege Häfner, ich muss jetzt in dasselbe Horn stoßen wie Kollege Dorfmann, aber ist Ihnen bekannt, dass auch in der Alpenkonvention die Verwaltung von den regionalen Hauptstädten aus geführt wird? Sie führen immer wieder die Donauraum-Strategie an. Bei der Donauraum-Strategie sind es ja wirklich die Hauptstädte der Länder selbst, die die Strategien machen. Aber wir haben verwaltungstechnisch das Problem, dass irgendjemand die Programme erstellen muss. Und Ihre pauschale Verurteilung, dass es gegen die Menschen sei, die in den Alpen wohnen, wenn diese Programme im Rahmen der Strukturen, wie sie eben in den Regionen da sind, von den Städten gemacht werden, das müssen Sie mir schon genauer und auch an Beispielen erklären – und, wie gesagt, bitte ein paar konkrete Beispiele, wo das nicht der Fall sein sollte.

 
  
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  Gerald Häfner (Verts/ALE), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Lieber Kollege! Ich glaube, Sie leiden wie ich und alle Kollegen unter der schrecklichen Struktur unserer Ein-Minuten-Debatten, die dazu zwingen, Dinge, die man eigentlich differenzierter ausführen möchte, kurz zuzuspitzen. Deshalb bedanke ich mich auch sehr herzlich für Ihre Zwischenfrage.

Der Bezug zur Donaustrategie hatte folgenden Hintergrund: Mir scheint, dass wir bei der Donaustrategie in einigen Ländern nur wenig von dieser lebendigen zivilgesellschaftlichen Struktur haben – wir suchen sie dort, wir wollen sie erst aufbauen –, die wir im Alpenraum hier haben, die sich in den Alpenländern ganz hervorragend entwickelt hat und die durch Alpenverein, durch Naturschutzverbände, aber auch durch die politischen Träger vor Ort, durch die wirtschaftlichen Akteure vor Ort gelernt hat, miteinander zusammenzuarbeiten. Natürlich muss man da die Hauptstädte miteinbeziehen. Aber die Musik muss vor Ort spielen und nicht in den Hauptstädten. Darauf kommt es an. Das heißt, mir geht es darum, dass wir diese Instrumente weiterentwickeln, die die Verbände, die Zivilgesellschaft, die Institutionen vor Ort einbeziehen bei all diesen Fragen, und dass wir nicht wieder zurückkehren zu einer Strategie, die von außen und von oben herab Entwicklungsziele für die Alpen festsetzen will, die mit dem, was im Alpenraum tatsächlich angesagt ist, wenig zu tun haben.

 
  
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  Tomasz Piotr Poręba (ECR). - Bardzo się cieszę, że Parlament Europejski zajmuje się w końcu europejskimi obszarami górskimi, tak ważnymi dla przyszłości rozwoju terytorialnego Unii Europejskiej. Unia od dawna już zwleka z przyznaniem regionom górskim należytego miejsca w polityce rozwoju regionalnego. To dobrze, że myślimy o utworzeniu strategii makroregionalnej dla regionu Alp, ale jednocześnie bardzo proszę, abyśmy w najbliższym czasie zajęli się również drugim największym łańcuchem górskim Europy, bardziej rozległym od Alp, czyli Karpatami, które w wyjątkowy sposób spełniają kryteria strategii makroregionalnych opisanych przez Komisję Europejską.

Jest to region niezwykle ważny geopolitycznie, bogaty kulturowo, przyrodniczo i społecznie, łączący państwa europejskie o trojakim statusie – członkowskie, akcesyjne oraz te objęte Partnerstwem Wschodnim. Jest to jednak również region najsłabszy konkurencyjnie, obejmujący najsłabsze, najbiedniejsze tereny Unii Europejskiej. Mimo to Karpaty nie są uwzględnione w żadnej wielostronnej formie współpracy w ramach programów makroregionalnych Unii Europejskiej. Region Karpat potrzebuje natychmiastowych inwestycji transportowych, infrastrukturalnych, ekologicznych i wsparcia dla lokalnej przedsiębiorczości. Korzystając z doświadczenia Alp, Karpaty wymagają odrębnego programu europejskiego. Mam nadzieję, że ta dzisiejsza debata otworzy drogę do opracowania strategii makroregionalnej zarówno dla Alp, jak i dla Karpat.

 
  
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  Lambert van Nistelrooij (PPE). - Het is heel goed om vanmorgen dit debat hier te kunnen voeren omdat er in deze resolutie een soort van spanning lijkt te zitten, die naar mijn idee goed kan worden weggenomen.

Waar het om gaat is dat je de mogelijkheid biedt om van onderuit te ontwikkelen. Er zit zo ontzettend veel kwaliteit in de Alpenregio. Ik was onlangs in Singapore en de ontwikkeling verloopt daar heel snel. Ik vroeg: "Als u kijkt naar de wereld, wat vindt u nu het mooist?" En toen zeiden ze: "De Alpen!". Kijk naar Oostenrijk, kijk naar Zwitserland. Wij hebben daar unieke kwaliteit en daar moeten wij op een unieke manier mee omgaan, dus het beleid daarop toespitsen en vanonder uit opbouwen.

Met de schijnbare tegenstelling in artikel 5 lijkt het echter alsof er bij de vraag aan de Europese Commissie om een dergelijke strategie voor te bereiden, al wordt gezegd dat dit moet worden beperkt tot een bepaald gebied van die conventie. Dat is niet het geval. Dat is de uitdaging waarvoor de Commissie staat: een goede samenhang van onderuit te creëren, om de problemen aan te pakken. Daarom is het ook beter dat artikel, waar vanmorgen al zo over en weer werd gepingpongd, eruit te halen en de Europese Commissie te vragen om dienaangaande een voorstel in te dienen waarmee wij de problemen oplossen. Wij moeten dus niet bestaande instrumenten als dogma nemen, maar meer uitgaan van de problematiek die wij willen oplossen. Het is dus misschien verstandig om dat artikel 5 eruit te nemen en daarmee ook die schijnbare tegenstelling weg te nemen.

Ten slotte, het is goed om samen nu dit beleid aan te pakken. Wij hebben goede ervaringen opgedaan door vraagstukken die een groter grondgebied betreffen dan de lidstaten, een groter grondgebied ook dan de regio, te bundelen en dat extra te faciliteren. Zoals de heer Vlasák ook al aangaf, het is in beginsel budgettair neutraal. Er zijn zoveel instrumenten in het regionaal beleid. Er is al jarenlang een aparte bergboerenregeling in de rurale ontwikkeling. Wij kennen instrumenten, alleen moeten wij het wellicht beter samendoen en daarvoor de regio's faciliteren.

De gedachtengang hierachter is dus: geen nieuwe structuren, sluit zoveel mogelijk aan bij wat al bestaat, maar doe het op een betere manier. Hiermee, met dit debat en met deze uitnodiging aan de Commissie, wordt een wens werkelijkheid die al heel lang leeft bij collega's zoals Seeber en ook in de andere commissies van het Parlement. Ik hoop dat de Commissie snel komt met een beleidsstuk waar wij dan inhoudelijk verder over kunnen praten.

(Spreker stemt ermee in te antwoorden op een "blauwe kaart"-vraag overeenkomstig 149, lid 8, van het Reglement.)

 
  
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  Eva Lichtenberger (Verts/ALE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr van Nistelrooij, herzlichen Dank für Ihre Stellungnahme! Ich frage Sie eines: Was ist bitte an diesem Artikel 5 so schlimm, dass man ihn unbedingt niederstimmen muss? Darin steht, dass es in den alpinen Regionen Probleme gibt: Das ist die Gletscherschmelze, das sind die Lärmausbreitungen. Das sind Belastungen, die es einfach gibt, und für die wir Lösungen finden müssen. Warum muss man das streichen? Ist es – und das ist meine Frage vielleicht im Detail –, weil darin steht, dass hier nicht die Kommission für die anderen, also top-down, sondern dass bottom-up die Kommission mit den anderen entwickeln soll? Oder warum muss man diesen Part hinausstimmen? Das konnte mir bis jetzt noch niemand schlüssig erklären.

 
  
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  Lambert van Nistelrooij (PPE), "blauwe kaart"-antwoord. – Dank u wel voor de vraag. Het is heel belangrijk om te kijken naar wat in artikel 5 staat en wat de problematiek ervan is. De vraag is heel eenvoudig: hoe groot neem je het grondgebied? Hoe groot is het desbetreffende gebied? Het zou onjuist zijn op dit moment om het te beperken tot de partijen bij die conventie. De mogelijkheid moet bestaan om een groter grondgebied in aanmerking te nemen. Daar is veel debat over geweest. Het gaat niet om het inhoudelijke, het gaat om de geografische beperking die wij nu al vastleggen. Dat is volgens ons niet juist. Laten wij vooral een open benadering kiezen om alle instrumenten die nuttig zijn om de dingen die u aanstipt, te kunnen realiseren.

 
  
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  María Irigoyen Pérez (S&D). - Señora Presidenta, señor Comisario, estimados colegas, los que aquí estamos, estamos para solucionar la vida de nuestros ciudadanos, para hacerla mucho más fácil. Aquí se está hablando del artículo 5, habrá que analizarlo, saber qué podemos hacer para corregir lo que no funciona o funciona peor. Rentabilizar los instrumentos que tenemos a nuestro alcance, como sabemos, la eficacia de las estrategias macrorregionales, que dan respuestas a la ciudadanía, a los problemas, a los retos, sobre todo de futuro. Hay que dar una perspectiva de futuro porque, como ha dicho mi colega Kandenbach, hay que darle una solución a este punto.

Sabemos que Europa no se hará en un solo día. Se hará poco a poco, pero, sobre todo, con la voluntad y con la ambición de ser europeos y de hacer cada día más Europa. Tenemos que continuar avanzando y ser ambiciosos con la puesta en marcha de nuevas macrorregiones. También hay que poner el punto de atención, y así lo dijo este Parlamento, en la macrorregión del Atlántico y del Mediterráneo.

Permitánme, estimados colegas que, puesto que hemos hablado de la región de los Alpes, ponga el punto de atención sobre estas dos regiones. Quiero preguntar al Comisario si se espera a corto plazo la creación de una estrategia macrorregional para las regiones atlántica y mediterránea.

 
  
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  Erminia Mazzoni (PPE). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, penso che la proposta di questa strategia sia estremamente opportuna in questo momento.

L'imperativo categorico di questa fase di crisi è ottimizzare, investire – e bene – creare efficienza, eliminare le sacche di dispersione e di spreco e ritengo che le strategie macroregionali rispondano egregiamente a questa indicazione di percorso, perché la strategia macroregionale non è altro che un modello di gestione, non è altro che un'indicazione di disegno politico. Sappiamo bene che alla base della strategia macroregionale esiste il principio dei cosiddetti "tre no": no a nuove risorse, no a nuove istituzioni, no a nuove regole. Il che vuol dire che non c'è niente di aggiuntivo, ma c'è solo una traccia per operare meglio, per spendere meglio, per investire meglio.

La strategia per le Alpi ha l'obiettivo di mettere al centro di un disegno strategico e politico il valore, la ricchezza, il tesoro delle Alpi, in una logica di apertura e non di chiusura, non di creare un mondo isolato anzi di aprirlo in una logica di sviluppo integrato. Questa è anche la risposta alle obiezioni, alla proposta di sopprimere il paragrafo 5. Il paragrafo 5 contiene un'unica indicazione: chiudiamoci e arrocchiamoci sulla montagna. Non è questo il meccanismo, non è che ci sono nuove risorse che vengono tolte alla montagna e date ad altri. Con questa strategia si guarda all'area vasta, si cerca di integrare in modo da mettere a sistema quelli che sono i valori della montagna, lasciandola centrale rispetto al disegno con le aree circostanti.

Io invito l'Aula a considerare che in questa fase e con questa risoluzione stiamo solo cercando di migliorare il metodo di gestione per vivere in una comunità allargata che sia più armonica e più compatibile con i propri vicini.

 
  
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  Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE). - Madame la Présidente, chers collègues, c'est une très bonne nouvelle: notre Parlement demande l'élaboration d'une stratégie macrorégionale pour les Alpes.

Cette macrorégion est vraiment une déclinaison concrète du nouvel objectif de l'Union européenne qu'est la cohésion territoriale. Car l'Europe ne se résume pas à des directives sur l'économie ou les finances, sur la taille des cages des poules ou des roues de tracteur. L'Union européenne est un "vivre ensemble", une union des peuples sur un territoire partagé.

Depuis des décennies, les villes et villages de montagne, les stations de ski et les parcs naturels coopèrent de manière spontanée au-delà des frontières, au jour le jour, pour répondre à leurs défis communs. Ils attendent de l'Europe qu'elle les aide à coordonner leurs efforts, à l'échelle d'un massif, pour une stratégie et une vision d'ensemble et, ainsi, à mobiliser plus de financement.

Les opportunités de coopération sont nombreuses. Comment gérer les ressources naturelles face au changement climatique? Comment contrer la fonte des glaciers et la raréfaction de la neige? Comment protéger les parcs naturels? Comment optimiser le potentiel de l'hydroélectricité?

Une macrorégion ne signifie pas une nouvelle institution extraterritoriale. Elle a pour but de coordonner les financements existants autour de priorités précises. L'Europe peut aider et le volet transnational de la coopération territoriale permettra à l'avenir d'appuyer ce type de coopération au-delà des frontières.

Malheureusement, les crédits prévus par le Conseil européen en faveur du transfrontalier sont en réduction de 30 % par rapport à la proposition de la Commission. Les frontaliers sont les oubliés de l'accord budgétaire, que ce soit sur le plan des infrastructures, avec la baisse des crédits du mécanisme d'interconnexion ou sur celui de la politique de cohésion, avec une baisse des crédits pour le transfrontalier. Pourtant, ces frontaliers représentent 40 % des citoyens européens.

Un détail, néanmoins. Comme mon groupe, le PPE, je m'oppose fermement au paragraphe 5 de la résolution, qui limite arbitrairement l'aire de cette macrorégion.

Pour conclure, les coopérations transfrontalières de ce type sont l'exemple même d'une intégration européenne au quotidien. Je souhaite vraiment qu'elles soient suivies de réels efforts et de réels projets.

 
  
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  Iosif Matula (PPE). - Cooperarea teritorială europeană contribuie în mod efectiv la strângerea legăturilor între regiuni, asigurând calitate ridicată a vieţii pentru locuitorii din UE.

Proiectele inovatoare şi abordarea în comun a problemelor creează oportunităţi între cetăţenii europeni din regiunile cu potenţial de dezvoltare asemănător.

Macroregiunile sunt forme inovative de cooperare ce pun în practică principiile guvernării pe mai multe niveluri. Ele au capacitatea să adune la un loc autorităţile locale, regionale şi cele comunitare în vederea exploatării eficiente a potenţialului comun de dezvoltare. O macroregiune de succes trebuie să fie un prim pas către un model european capabil să combine creşterea inteligentă, incluzivă şi sustenabilă a regiunilor europene.

Strategia Mării Baltice şi cea a Dunării confirmă oportunitatea iniţiativei macroregionale pentru Alpi.

Consider că în implementarea strategiilor macroregionale un rol cheie îl joacă grupurile de cooperare teritorială. GECT-urile pot deveni platformele pentru implementarea strategiilor de dezvoltare teritorială şi pot contribui la consolidarea cooperării între autorităţile de la diferite niveluri.

Obiectivele de dezvoltare comune, iniţiate de municipalităţile din regiunile Alpilor urmăresc domenii precum: competitivitate, inovare, apă, energie, mediu, climă, creşterea accesibilităţii şi transport. Punerea lor în practică va însemna, ca şi în cazul Strategiei Dunării, transformarea obstacolelor în avantaje şi va contribui la prosperitatea regiunilor montane. În Alpi în prezent, în Carpaţi pentru viitor.

Comisia a stabilit clar că macroregiunile nu pot beneficia de finanţări, structuri administrative sau legislaţie noi separate. Dar strategia macroregiunilor trebuie încurajată prin măsuri ferme concrete. Tocmai de aceea propun ca proiectele înscrise în cadrul acestor strategii să beneficieze de o atenţie specială în cadrul contractelor de parteneriat şi a viitoarelor programe operaţionale, beneficiind de punctaje suplimentare avantajoase. În plus, pentru ca strategiile macroregionale să dea roade concrete, este nevoie de o comunicare eficientă şi un schimb continuu de bune practici între actorii din regiunile implicate, astfel încât acţiunile întreprinse să producă rezultate măsurabile.

 
  
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  Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE). - Pani Przewodnicząca! Jestem wielką zwolenniczką powstawania strategii makroregionalnych, gdyż takie działanie niesie ze sobą wiele korzyści i możliwości dla danego obszaru, sprzyja lepszemu wykorzystaniu potencjału poszczególnych regionów, a także pozwala na kompleksowe rozwiązanie wielu problemów.

Współpraca państw w zakresie wyznaczania celów, dostosowania funduszy oraz podejmowania wspólnych wyzwań może przyczynić się do poprawy integracji przestrzennej i tym samym do zwiększenia konkurencyjności regionalnej gospodarki. Ponadto strategie makroregionalne otwierają nowe perspektywy dla projektów współpracy terytorialnej i mogą zapewnić bardziej owocną współpracę między programami regionalnymi i celami strategii Europa 2020.

Spójność terytorialna i społeczna jest jednym z podstawowych celów państw członkowskich, dlatego powinniśmy wspierać konkretne propozycje i pomysły działania i takim działaniem jest opracowanie strategii makroregionalnych, które pozwolą na bardziej skoordynowane, kompleksowe i spójne działania, mające na celu sprostanie wyzwaniom i problemom regionów Unii Europejskiej.

Od wielu lat w moim regionie, na Podkarpaciu, staramy się o powstanie strategii makroregionalnej dla Karpat, która ma silne poparcie społeczne. Wielokrotnie, zarówno podczas posiedzeń Komisji Rozwoju Regionalnego, jak i w trakcie innych spotkań podkreślałam potrzebę jej stworzenia. Praca nad kolejnymi strategiami makroregionalnymi nasuwa pytanie, które kieruję do Pana Komisarza: czy istnieje szansa na stworzenie strategii makroregionalnej dla Karpat – regionu, który spełnia wszystkie warunki makroregionu, odznacza się również wielkim potencjałem, który można efektywniej wykorzystać i lepiej chronić? Strategia makroregionalna dla Karpat pozwoliłaby na rozwiązanie wielu istniejących tam problemów, takich jak słabo rozwinięta infrastruktura, widoczne różnice społeczno-gospodarcze, migracje ludności czy ochrona bogatej fauny i flory. Strategia taka byłaby efektywniejszą kontynuacją obecnych działań i trwającej od wielu lat szerokiej współpracy w tym szczególnym regionie.

 
  
 

Procedura interventi su richiesta - "catch the eye"

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE). - Doresc să subliniez importanţa unei strategii macroregionale pentru Alpi în domeniul agriculturii şi mai ales în ceea ce priveşte creşterea animalelor, unica activitate umană posibilă în unele zone de munte.

O strategie pentru zonele muntoase trebuie să aibă printre priorităţi agricultura, ca factor esenţial pentru menţinerea unui mediu rural viu şi pentru păstrarea locurilor de muncă şi a demnităţii umane în aceste zone. De asemenea, trebuie să includă crearea condiţiilor de viaţă necesare pentru oamenii care trăiesc în aceste zone.

În al doilea rând, doresc să subliniez, ca şi mulţi colegi de-ai mei, faptul că Munţii Carpaţi, care se întind pe teritoriile mai multor state din Europa Centrală şi de Est, ar trebui, de asemenea, cuprinşi într-o viitoare strategie asemănătoare. Lanţul Carpaţilor împarte cu Munţii Alpi întreaga listă de provocări naturale, economice şi sociale. Alpii şi Carpaţii împart de asemenea vecinătatea imediată a Dunării, fluviu care face obiectul unei strategii regionale europene. De aceea consider că Munţii Carpaţi, situaţi pe teritoriul a opt state, dintre care şase sunt membre ale Uniunii Europene, trebuie să facă obiectul unei viitoare strategii, aflată în strânsă legătură cu Strategia pentru Alpi.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE). - Importanţa strategiilor deja elaborate, precum cea a Mării Baltice şi a Dunării, a constat în faptul că acestea au reprezentat atât un cadru integrat de abordare a provocărilor şi oportunităţilor din această regiune, cât şi proiecte-pilot pentru viitoarele strategii macroregionale.

Sprijin cu tărie ideea unor programe comune în regiunea Alpilor, a Carpaţilor şi, în special, a Mării Negre, o zonă cu importanţă strategică recunoscută, dată de bogăţia resurselor naturale şi o piaţă potenţială de peste 350 de milioane de consumatori.

Din nefericire, cooperarea la Marea Neagră deţine un loc destul de modest în planurile actuale ale Uniunii Europene. Consider însă că trebuie să dăm dovadă de mai mult curaj şi să jucăm un rol semnificativ în această regiune prin creionarea unei strategii europene pentru Marea Neagră. O eventuală strategie va genera beneficii însemnate nu numai statelor din bazinul Mării Negre, ci şi întregii Uniuni, creând astfel o adevărată punte între Europa şi Asia.

 
  
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  Sergio Gaetano Cofferati (S&D). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, io penso che la strategia delle macroregioni sia importante e sia stata una scelta giusta che l'Unione ha fatto, però dobbiamo intenderci.

Le Alpi sono una straordinaria ricchezza di questa parte del mondo, lo sono da tanti punti di vista: per quello che rappresentano nella nostra storia, per le occasioni che ci danno ancora di miglioramento della qualità della vita. Se però l'idea della macroregione alpina viene trasformata in una somma di strumenti che servono alle economie che stanno a valle e a monte delle Alpi, ne cambia la natura e le Alpi diventerebbero una sorta di fastidio.

Il problema non può essere considerato semplicemente la rapidità dell'attraversamento di queste barriere naturali, per dare vantaggi alle economie che sono nel Mediterraneo oppure quelle che sono nel nord dell'Europa. Ci sono problemi specifici che riguardano le condizioni oggi esistenti nelle Alpi e per le persone che abitano nelle Alpi. Questi problemi devono essere considerati assolutamente prioritari su tutto il resto.

 
  
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  Ivo Vajgl (ALDE). - Mislim, da je današnja razprava razkrila lepoto in vso kompleksnost vprašanja regionalnega razvoja in makroregionalnih strategij, ko gre za takšna področja, kot so Alpe.

Pridružujem se gospodu Cofferatiju in njegovemu opisu bogastva Alp. Gotovo je, da Alpe niso samo bogastvo s stališča potencialnega ekonomskega razvoja, ampak že obstoječih kulturnih in naravnih danosti in znamenitosti.

Alpe so gotovo tudi eden izmed največjih razvojih potencialov Evrope, ko govorimo o turizmu, zlasti o dotoku turistov iz drugih delov sveta.

Poudaril bi, da so si ljudje, ki živijo v alpskih regijah v različnih državah že davno našli pot zato, da so medsebojno komunicirali, da so se povezali, da so našli tudi instrumente medsebojnega delovanja. Dobro je, da jih bomo s skupno evropsko politiko podpirali tudi vnaprej.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI). - Frau Präsidentin! Es wurde ja mehrfach betont, wie wichtig und wie bedeutend die Alpen sind. Wir sollten uns vergegenwärtigen, dass die Alpen das einzige Hochgebirge auf diesem Planeten sind, das im Lauf der Geschichte völlig durchbesiedelt wurde – bis in die Regionen, die bereits menschenfeindlich sind, bis in die höchsten Regionen – und dass vor allem die bäuerliche Besiedlung und die Landwirtschaft in den Alpen ein besonderer Faktor sind.

Nun ist es so, dass in den letzten Jahrzehnten durch soziale Entwicklungen, aber auch durch Umweltentwicklungen die bäuerliche Besiedlung eher zurückgeht und die Nutzung der Alpenregionen für die Landwirtschaft immer geringer wird. Das hat aber auch und besonders auf die Umweltsituation besondere Auswirkungen, da die bäuerliche Besiedlung der Alpen eben auch in erster Linie Landschaftsschutz bedeutet hat. Wir müssen also, um gerade in Zeiten des Klimawandels hier den Landschaftsschutz, den Umweltschutz weiter zu betreiben, vor allem die bäuerliche Besiedlung der Alpen erhalten und fördern und den Tendenzen zur Landflucht entgegentreten.

Die Bergbauern sind in den Alpen ein wesentliches kulturelles Element. Das gilt es auch im Zuge einer makroregionalen Strategie zu schützen.

 
  
 

(Fine procedura interventi su richiesta - "catch the eye")

 
  
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  Karel De Gucht, Member of the Commission. − Madam President, I have listened with a great deal of attention to all the speakers and, as you know, I am replacing Commissioner Hahn. I will transmit all your remarks to him, and I would like to thank Mrs Hübner for the oral question that she tabled together with her colleagues.

I believe the discussion showed very clearly the strong commitment of many of you to working further on closer cooperation within the Alpine area, and the Commission very much appreciates the ongoing activities. As I said in my introductory remarks, we are sure that evaluation of the existing macro-regional strategies will contribute in a very positive way to the current discussion about new macro-regional concepts. So I imagine we will have to come back to this after the report that will be ready by next month.

 
  
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  Presidente. − Comunico di aver ricevuto quattro proposte di risoluzione(1) conformemente all'articolo 115, paragrafo 5, del regolamento.

La discussione è chiusa.

La votazione si svolgerà giovedì 23 maggio 2013.

Dichiarazioni scritte (articolo 149)

 
  
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  Mario Borghezio (EFD), per iscritto. Rivolgo un pressante invito alla Commissione europea affinché – così come richiesto dai Governatori delle regioni alpine – inserisca nell'agenda europea la "Strategia macroregionale europea per le Alpi", non circoscritta al solo territorio alpino, ma a tutto quello più ampio del programma CTE Alpine space.

La specificità economico-sociale dei problemi, ma anche delle aspirazioni e delle prospettive di sviluppo della macroregione alpina è a tutti evidente e va quindi ben tenuta in conto. Così come la difesa e la valorizzazione dello straordinario patrimonio identitario etnico-culturale delle popolazioni alpine: sono i sacri simboli come il "sole delle Alpi", tracciati sulle rocce alpine dai nostri progenitori, a ricordarcelo!

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. Üdvözlöm az Alpokra vonatkozó makroregionális stratégia kidolgozására vonatkozó törekvéseket. Úgy gondolom, hogy a makroregionális stratégiák jelentős hozzáadottértékkel bírnak, hiszen a meglévő anyagi erőforrásokra támaszkodva a szinergiák jobb kihasználása által szeretnének fejlődést elérni. A két létező makroregionális stratégia (Balti és Duna) megmutatta, hogy a társadalom rendkívül fogékony a makroregionális együttműködésre.

Az alulról felfelé építkezés, a többszintű kormányzás, az érintettek mozgósítása már a stratégiák kidolgozásának fázisában azt eredményezi, hogy a makroregionális stratégiák a régiók igényeire szabott megoldásokat tudnak majd kínálni. Bár az ilyen stratégiák hasznossága megkérdőjelezhetetlen, fontosnak tartom, hogy a már meglevő stratégiák teljes körű, objektív kritériumokon és mérhető indikátorokon alapuló értékelése minél hamarabb megtörténjen.

A magyar elnökség idején elfogadott Duna-stratégia a fenntartható fejlődésre, egy élhető, környezetbarát Duna-régió megteremtésére koncentrált. A fenntartható fejlődést minden jövőbeli makroregionális stratégiának szem előtt kell tartania.

Tekintettel arra, hogy a makroregionális stratégiák hatékonyan hozzá tudnak járulni az Európa 2020 stratégia és a fenntartható fejlődés céljaihoz, emellett elősegítik a társadalom és az érintettek aktív bevonását a stratégia minden fázisába, úgy vélem, hogy nagyobb figyelmet kell fordítani ezekre a stratégiákra a jövőben.

 
  

(1)Vedasi processo verbale.


7. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. − L'ordine del giorno reca la discussione sulla dichiarazione della Commissione su condizioni di lavoro e norme sanitarie e di sicurezza in seguito ai recenti incendi di fabbriche e al crollo di un edificio in Bangladesh (2013/2368(RSP)).

 
  
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  Karel De Gucht, Member of the Commission. − Madam President, honourable Members, the collapse of the Rana Plaza building in Savar, near Dhaka, Bangladesh on 24 April has deeply shocked us all. It claimed the lives of at least 1 127 and injured many more, most of them young women working in garment factories which were located in the building.

On behalf of László Andor, Cathy Ashton and Andris Piebalgs, who are also involved in the follow-up, I wish to express again our sincere condolences to the families of the victims. The scale of this accident and others before has led to deep concerns all over the world about the safety and working conditions in the textile industry in Bangladesh and other developing countries, and nowhere are the concerns voiced more loudly than in Europe, which is Bangladesh’s biggest trading partner.

Let me underline, however, that while today’s discussion – for obvious reasons – focuses on Bangladesh, the purpose is not to name and shame that country. Similar concerns prevail in other countries and also need to be addressed. The EU has reacted swiftly, in Bangladesh and in Europe. We have immediately expressed concern and sympathy and we have taken a series of initiatives.

We have put this new tragedy in the context of a wider problem of labour standards in the garment industry in South Asia. We have stressed the EU’s serious concern, as Bangladesh’s largest trading partner, about working conditions, including occupational safety and health, and we have made an urgent call on the Government of Bangladesh to act immediately.

We have referred specifically to the need for Bangladesh to comply with the international labour standards of the ILO and have offered our assistance for this. We have been able to build on projects that we are already funding in this field, and we have also welcomed and encouraged the efforts of the ILO to bring together the various relevant stakeholders to work together to tackle the problems of factory safety in Bangladesh.

We have said that we are considering appropriate action, including through the Generalised System of Preferences (GSP), through which Bangladesh currently receives duty-free and quota-free access to EU markets under the ‘Everything But Arms’ scheme in order to incentivise responsible management of supply chains involving developing countries.

More generally, we have raised with the Government of Bangladesh the importance of addressing working conditions and social inequalities. We have expressed encouragement for responsible management of supply chains involving developing countries.

European and international companies should respect labour standards throughout their supply chain in line with internationally-recognised corporate social responsibility standards and in dialogue with workers’ representatives. We very much welcome the fact that 24 – mostly European – major fashion and retail brands sourcing garments from Bangladesh did so last week by signing an accord on fire and building safety to try to ensure safety in the Bangladeshi factories which supply them. We would like to see more companies join this initiative.

In Dhaka, the EU Delegation held meetings with the government, EU retailers and officials of the Garments Manufacturers and Exporters Association to discuss factory safety in the ready-made garment sector. Similar consultations have taken place with representatives of major European garment companies and retailers concerning factory safety as well as with experts from the ILO and development agencies.

This is a period of intense engagement, as shown by the initiatives taken so far to help Bangladesh bring about change. We have given a clear signal that the problem is serious and should be addressed urgently. Sustained and progressive improvement of working conditions should be ensured, with all sides taking their responsibilities and working together. I will discuss these issues with Foreign Minister Moni on Tuesday in Brussels.

What is needed now? We were very much encouraged to see the high-level ILO mission visit Bangladesh two weeks ago, which resulted in a tripartite joint statement involving workers’ representatives, employers and the Government of Bangladesh. It aims at preventing further tragedies, notably through the assessment of structural and fire safety of all export-oriented garment factories and associated remedial actions; the implementation and extension of the National Tripartite Plan of Action on Fire Safety adopted in March; a change in legislation on occupational health and safety and freedom of association; as well as training, rehabilitation and redeployment of injured and unemployed workers.

This is a step in the right direction. The ILO has a key role to play as a tripartite organisation and the guarantor of internationally-accepted standards. This Joint Statement now needs to be implemented through a clear and time-bound action plan. Of course, not all the problems can be solved overnight, but commitment and concrete action is needed, and we are ready to support.

We will also continue encouraging Bangladesh and our other partners to ratify and effectively implement international labour standards and to cooperate with the ILO to that end. We will encourage and support bilateral cooperation between the EU and Bangladesh to promote the development of a better preventive culture of occupational safety and health.

We expect Europe-based companies to exercise corporate social responsibility in their activities and openly adhere to the international corporate social responsibility guidelines, the OECD Guidelines for Multinational Enterprises if applicable, the ILO Tripartite Declaration on Multinational Enterprises and Social Policy, or the UN Global Compact. Europe-based companies should also exercise due diligence to ensure respect for human rights within their supply chains, as outlined in the UN Guiding Principles on Business and Human Rights.

We will work further with our social partners and companies for that purpose. To achieve these objectives, we plan to continue holding constructive dialogue with the Bangladeshi authorities and further strengthen our cooperation with the ILO. We will continue working with European stakeholders and consider supporting initiatives of our social partners in the textile and retail sectors. They have already started to look at the next steps they can take to promote responsible supply chains in their companies, in Bangladesh and elsewhere.

We will consider expanding our funding for projects to provide the necessary support. Some examples of the projects which we already fund include supporting the government and employers’ associations in order to provide compliance audits in factories and training for labour inspectors and factory compliance officers, and working closely with the Bangladesh Fire Service and Civil Defence Directorate, as well as with UNIDO and the ILO on trade, working conditions, training, assessment and occupational health and safety in Bangladesh and in a global perspective.

As I mentioned earlier, we must not underestimate the scale of the problem and the fact that it is not restricted to Bangladesh or to the textile sector. This underlines how much more work is needed. The European Parliament also has an important role to play, not least by following up on its January resolution and through its contacts with counterparts in national parliaments. We hope that Members will pursue the matter with Members of the Bangladeshi Parliament, many of whom have close links with the garment industry and can thus provide leverage and make a difference.

To summarise: we have to work with the Government of Bangladesh, our partner, but work also needs to have a goal, and the goal should be that the working conditions improve in Bangladesh – that is what it is about, and I will be very strict in this. If things do not improve, I will ask for an investigation to be launched. I want to be very clear on that. It is a process, it cannot change from one day to another, but the process should also be productive.

Secondly, I believe very strongly that European companies – the retail and the big clients of the garment and textile industry in Bangladesh – have a responsibility too. They need to take responsibility for their supply chain. We will call together a high-level meeting with them very soon, hopefully as early as June, and I want concrete undertakings from those companies. They have already signed a kind of charter, but we have to be very concrete in this, and they can take responsibility for their supply chains.

Lastly, this is not about trade, because trade should respect a number of elementary rules. Of course, trade is important for Bangladesh. It has meant that millions of people, mostly women, have found a job and an occupation. But this is about respect for fundamental human rights and respect for human dignity and, if you look at the pecking order, human dignity comes before trade.

 
  
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  Daniel Caspary, im Namen der PPE-Fraktion. – Frau Präsidentin, geschätzter Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich denke, Sie haben uns gerade mit ihren letzten Worten sehr aus dem Herzen gesprochen, denn angesichts der mehr als tausend Todesopfer bei dem jüngsten Vorfall in dieser großen Fabrik ist die Betroffenheit nicht nur hier im Europäischen Parlament sehr groß.

Es stellt sich die Frage der Standards und auch ihrer Durchsetzung. Bei aller Betroffenheit es ist wichtig, dass wir nicht nur auf die Billigkleidungsketten schimpfen. Das kann nicht die Antwort sein, weil wir leider merken mussten, dass auch Firmen, die hochpreisige Artikel verkaufen, diese oft zu fragwürdigen Bedingungen herstellen und die Frage des Endpreises eines Produkts oft mit den Herstellungs- und Produktionsbedingungen überhaupt nichts zu tun hat. Auf der anderen Seite glaube ich auch, ein reiner Boykott, wie manche das in der ersten Aufregung gefordert haben, wäre nicht die richtige Lösung. Denn wir reden ja im Textilsektor in Bangladesch über mehrere Millionen Menschen, die auf ihren Lebensunterhalt angewiesen sind, die in dieser Branche ihr Geld und ihren Lebensunterhalt verdienen und die vor allem im dortigen Verhältnis trotz der aus unserer Sicht extrem niedrigen Löhne überdurchschnittlich verdienen.

Deswegen stellt sich mir auch die Frage: Sind denn wirklich primär die Standards das Problem? Wenn ich mir die bestehende rechtliche Situation in Bangladesch anschaue, habe ich den Eindruck, dass bei den meisten der Vorkommnisse vor allem auch die Frage der kriminalistischen Aufarbeitung betrachtet werden sollte. Wenn man sich das Gebäude anschaut, in dem diese Fabrik untergebracht war, war es ja offensichtlich, dass dort vieles nicht mit rechten Dingen zugegangen ist und dass dort bestehendes Recht nicht eingehalten wurde. Auf der anderen Seite werden sich sicher auch die Behörden in Bangladesch die Frage stellen lassen müssen: Haben sie ausreichend getan, um sicherzustellen, dass sich die Menschen vor Ort an Recht und Gesetz halten?

Aber ich wünsche mir genau deshalb, dass wir keinen neuen Imperialismus oder Kolonialismus gegenüber diesen Ländern aufbauen, sondern ich wünsche mir, so wie Herr Kommissar De Gucht das auch ausgeführt hat, dass wir aufrechte Hilfsangebote machen, dass wir unsere Erfahrung einbringen, die wir im Bereich Baurecht, Brandschutz, Feuerwehr, Katastrophenschutz, Arbeitnehmerbedingungen in Jahrzehnten, in Jahrhunderten gewonnen haben. Wir haben mehrfach auf die IAO hingewiesen und ich bin sehr erfreut, dass die Regierung Bangladeschs signalisiert hat, dass sie mit der IAO jetzt endlich intensiver zusammenarbeiten möchte. Aber ich wäre sehr dankbar, wenn wir uns überlegen könnten, wie wir es – über unsere gemeinsame Außen- und Sicherheitspolitik, über die gemeinsame Handelspolitik, über unseren Austausch – schaffen, unsere Erfahrung in diesen Bereichen wirklich anzubieten, nicht besserwisserisch und oktroyierend, sondern als aufrechtes Angebot.

Ich würde mich freuen, Herr Kommissar De Gucht, wenn nicht nur Sie im Dialog mit den Handelsunternehmen über das Thema Standards und Lieferkette redeten, sondern auch unsere Handelsketten haben eine große Aufgabe, wenn es darum geht, nachhaltig hergestellte Produkte in ihren Läden einzuführen. Es sind ja im Moment eher die kleineren Bewegungen, die fair hergestellte Produkte an den Mann bringen. Wenn wir es endlich schaffen würden, dass – wie mittlerweile bei Kaffee oder Tee – auch die großen Handelsketten in ihren Läden Ecken einrichten, wo sie fair gehandelte Produkte verkaufen, dann könnte es uns wirklich gelingen, die breite Kaufkraft unserer europäischen Mittelschicht und unserer europäischen Bevölkerung auch den Armen in diesen Ländern zugutekommen zu lassen. Denn wir brauchen keine Solidarität der Reichen mit den Reichen, sondern wir brauchen eine Solidarität der breiten europäischen Käuferschaft mit den Menschen in diesen Ländern!

 
  
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  Véronique De Keyser, au nom du groupe S&D. – Madame la Présidente, quand on me dit: "Germinal, c'est fini; l'exploitation de l'homme par l'homme, c'est dépassé", je réponds: "Non, non, c'est simplement ailleurs". Ce qui vient de se passer au Bangladesh n'en est qu'un exemple. Nous sommes tous, dans cette enceinte, vêtus du prix du sang, comme on parle des "diamants du sang". En effet, les prix cassés des grandes chaînes de vêtements comme H&M, Zara et tant d'autres, viennent de l'exploitation insupportable de travailleurs du Bangladesh, notamment, qui est le deuxième exportateur de textiles au monde après la Chine.

Le Parlement européen avait déjà voté deux résolutions à ce sujet, en janvier et en mars 2013. Mais cette fois, la tragédie a été d'une telle ampleur – plus de 1 100 victimes – que la chaîne des responsabilités multiples a été dénoncée. Négligence et corruption des autorités, cupidité des industriels locaux, recherche impitoyable de profits des grandes chaînes étrangères, cécité du consommateur, faiblesse de la législation, médiocrité du suivi des accords commerciaux passés avec l'Europe pour la mise en œuvre, notamment, des conventions de l'OIT, et j'en passe...

Mais les grandes catastrophes industrielles ont parfois des effets positifs. C'est la catastrophe de Marcinelle en Belgique qui, en 1956, a été à l'origine des grands programmes de recherche CECA sur la sécurité dans les mines et la sidérurgie. C'est la catastrophe de Seveso, en 1976, dans la chimie qui a donné naissance à la directive Seveso. Espérons que le drame de Dacca aura le même impact.

Vous l'avez dit, Monsieur le Commissaire, de nombreuses mesures ont déjà été prises au niveau de la législation, du dialogue social, de l'adoption d'un plan d'action, au niveau, surtout, de cet accord sur la sécurité et les conditions de travail avec les firmes étrangères; j'espère que ces mesures bénéficieront du suivi qui convient. Cela engage notre responsabilité.

Je voudrais souligner une nouvelle fois, comme je l'ai fait hier soir, que les grandes multinationales basées aux États-Unis se sont abstenues de signer cet accord et que nous devrons en tenir compte dans nos rapports avec les États-Unis en vue d'un accord de libre-échange.

 
  
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  Phil Bennion, on behalf of the ALDE Group. – Madam President, first of all I also would like to express my sorrow and offer my condolences to the families. We have to understand that, not only have people lost loved ones here, they have lost their means of sustenance. There are a lot of breadwinners, and they do not have the same support from the state that we would have in those circumstances.

It is yet another tragedy, just a few months after the factory fire, and – if only safety standards had been met. The workers actually pointed out that there were problems, and nothing was done. I welcome the fact that the government in Bangladesh has reacted very swiftly in initiating reforms on labour law, minimum wages and inspections, but we need to make sure that these reforms are actually implemented and not just adopted.

I also strongly welcome the accord on fire and building safety that a number of European retailers have signed but deeply regret that many retailers have not joined this – particularly American retailers. I have heard that one major German company has not joined it. We need to remember that a lot of retailers use the same factories, and the accord will only be effective if we have a single guarantee system to make sure safety rules are respected.

I welcome the Commissioner’s statement – it was a very strong statement – but I would like to know a little more about what we can do to create a coherent approach with our American partners in terms of international trade with Bangladesh, and how we can use the ‘Everything But Arms’ scheme and GSP as a means of leverage. I agree with the EPP speaker that we should not simply pull out and boycott Bangladeshi products, because there is so much dependence on the industry in Bangladesh. I would like to know how far the Commission would go in that respect.

In conclusion, we need action now, because far too many people have died already, and most of these tragedies were easily preventable.

 
  
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  Jean Lambert, on behalf of the Verts/ALE Group. – Madam President, I am also speaking in my capacity as Chair of the Delegation for relations with South Asia, which covers Bangladesh. In that capacity, I have also issued a statement of condolence to the families of those tragically killed.

A few days ago, Bangladesh moved over 1 million people out of danger from an approaching cyclone. There we saw 13 deaths, mainly people hit by trees, and loss of property. Why am I mentioning this? Well, because I think that it shows what can be done to reduce disasters and risks when government and civil society work together with international help. We need the same determined attitude to risk reduction in the textiles sector, and I could add shipbreaking as well. In the textiles sector we have over 4 million people, mainly women, who ought to be able to feel that they can return home safely after the end of a working day having earned a decent living wage. That has implications – as others have mentioned – for the prices actually paid by the buyers.

These recent tragedies have no doubt raised the issue’s profile, and they have certainly raised political pressure. We are seeing a concerted response at the moment, and I am really pleased that the ILO is in there and that the European Union is also offering its support. The accord on fire and building safety, which brings together the trade unions, NGOs, government and the textile retailers, is important. I do not think that we should step back from naming companies who have yet to sign up. That public pressure is really important and, as my colleague has said, it is the coordinated holistic response, not a series of parallel inspections, that is really needed.

Equally, some of the other measures that we have talked about, in terms of corporate social responsibility, need to be enforced. So my group will not be supporting the amendments to write these issues out of this resolution. The action plan is certainly to be welcomed. That strengthened role for trade unions, I think we would all agree, is extremely important within this, as is their ability to organise freely and to hold management to account. Management responsibility in Rana Plaza was desperately lacking. Bringing in additional inspectors who have to be able to do their job properly without interference is also important. We would also echo that GSP should be an incentive: yes, there are obviously consequences if you don’t move forward on it, but let us start with the incentive first and across all countries. This is something we should also be considering in the India Free Trade Agreement, as India also has a big textile sector that needs attention.

 
  
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  Charles Tannock, on behalf of the ECR Group. – Madam President, all of us in this House would wish to send our condolences to the people of Bangladesh following the horrendous disaster at the Rana Plaza factory in Dhaka. In my London constituency there are more than 150 000 British Bangladeshis, some of whom will have lost loved ones in the disaster. As the Government of Bangladesh knows only too well, this tragedy could easily have been prevented if the building’s negligent owners had adhered to the standards already present within Bangladeshi law. Nevertheless, we have seen a rash of resolutions about Bangladesh in recent months, and there is now a risk that this country could come to feel singled out, when in fact many other nations in the region suffer from similar problems.

Bangladesh, which is a country I respect, is a stable, secular democracy which deserves our support. Certainly there are systemic issues in the garment industry which need to be addressed by retailers, manufacturers and governments alike, but a punitive or hectoring approach by the European Union will achieve nothing. Threatening trade restrictions through the EU GSP – as some have suggested – is an incredibly retrograde step and would further impoverish the millions of people who depend on the garment industry for their livelihoods. Rather, the European Union must now aim to work with the Bangladeshi governmental authorities constructively, as partners, to ensure that labour conditions are improved and that this kind of tragedy can never happen again. The EU retailers and importers must also monitor their supply chains more closely and ensure better adherence to ILO and health and safety standards.

 
  
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  Helmut Scholz, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Es ist selten, dass die Fraktionen unseres Hauses so einmütig eine Entschließung verabschieden. Die Serie von Katastrophen in der Textilindustrie in Bangladesch hat uns alle erschüttert, und wir alle drücken unser Beileid aus. Was aber ist mit den nur sechs Toten in der vor einer Woche eingestürzten Schuhfabrik in Kampuchea, in der die begehrten Asics-Laufschuhe zu einem Preis von nur 25 EUR hergestellt werden?

Ja, Herr Kommissar, ich stimme Ihnen zu, die Frage geht weit über Bangladesch hinaus. Wir Europäer tragen Mitschuld an diesen Todesfällen. Durch unser Verhalten als Verbraucher, durch das Agieren unserer Konzerne, die bei ihren Bestellungen einen so hohen Kostendruck ausüben, aber auch durch eine Definition von Handelsbeziehungen, in denen die Produktionsbedingungen der eingeführten Waren kaum eine Rolle spielen. Ja, Lieferkettenstrukturen und -bedingungen müssen verbindlich geregelt werden!

Die Mehrheit dieses Hauses hat bislang stets gegen Anträge meiner Fraktion gestimmt, mit denen das Verhalten von europäischen Konzernen in der Welt verbindlich geregelt werden sollte und nicht nur auf Selbstverpflichtungsbasis. Die Einhaltung von Menschenrechten und Arbeitnehmerrechten und von Umweltschutzkriterien wollte die Mehrheit dieses Hauses nie als rechtlich fixierte Vorbedingung für die Einfuhr von Waren akzeptieren. „Geiz ist geil“ und „mehr und mehr und mehr“ als Werbeslogans sind eben mit zwei Seiten verbunden und unmenschlich.

Ich hoffe sehr, Sie beginnen endlich umzudenken, liebe Kolleginnen und Kollegen. Ich appelliere an die Kommission – und ich habe Ihnen sehr aufmerksam zugehört, Herr Kommissar –, umgehend die entsprechenden Gesetzesvorlagen zu erarbeiten. Lassen wir die skrupellosen Unternehmer nicht länger davonkommen!

 
  
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  Alf Svensson (PPE). - Fru talman! Självklart vill jag också som övriga talare här i plenum beklaga den djupa sorg som så många familjer drabbades av. Men jag vill också uttrycka ett tack för den deklaration som kommissionär De Gucht gav oss. Den aktivitet som fanns bakom, den deklarationen tror jag vi alla uppskattar särdeles mycket. Det är ju väldigt lätt i sådana här sammanhang att kräva lagstiftning, och det vore ju märkligt om vi inte hade synpunkter på lagstiftning och bestämmelser.

Men ofta är det ju så, och då handlar det inte enbart om Bangladesh, att det finns regler och bestämmelser och lagar, men de följs inte. Och därför tror jag, just som herr Tannock uttryckte det, att det är viktigt att vi samverkar med myndigheterna och inte agerar som om EU vore en universell lagstiftare, för det är ju faktiskt inte EU. Sen kan jag inte låta bli att stryka under det som kommissionär De Gucht också sade: det handlar om MR-frågor, mänskliga fri- och rättigheter.

Det handlar om varje individs rätt till värdighet, och det kunde väl vara lämpligt att citera ur FN:s declaration of human rights, där man i artikel 3 läser "everyone has the right to life, liberty and security of person", och ur den 23:e artikeln citerar jag också: "Everyone has the right to work, to free choice of employment, to just and favourable conditions of work and to protection against unemployment. Everyone without any discrimination has the right to equal pay for equal work. Everyone who works has the right to just and favourable remuneration ensuring for himself and his family an existence worthy of human dignity, and supplemented, if necessary, by other means of social protection. Everyone has the right to form and to join trade unions for their protection of his interest". Fru talman, jag tycker detta understryks alldeles för lite trots att länder har ratificerat deklarationen.

 
  
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  Bernd Lange (S&D). - Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Der durchschnittliche Einfuhrpreis für eine Jeans aus Bangladesch beträgt etwa 6,50 EUR, wenn sie hier in Europa ankommt. Wenn man das betrachtet, weiß man: Diese Preise sind nur mit extremem Sozial- und Umweltdumping zu erreichen. Ganz abgesehen davon, dass die Jeans, wenn sie dann in Europa verkauft werden, eben nicht für 7 EUR verkauft werden, sondern für 50, 60 und mehr, manchmal über 100 EUR. Hier ist also eindeutig eine Verantwortung in der Wertschöpfungskette der Hersteller zu sehen.

Ich unterstütze natürlich die Kommission darin, dass sie das Instrument APS nutzt, um Druck auf Bangladesch auszuüben, die Sicherheitsbedingungen einzuhalten. Wichtig ist dabei natürlich insbesondere, dass die gewerkschaftlichen Rechte gestärkt werden, denn wir müssen sicherstellen, dass die Kolleginnen und Kollegen in Bangladesch zum einen die Möglichkeit haben, kollektiv für gerechte, faire Löhne zu streiten, aber auch die Möglichkeit haben, ihre Arbeit in unsicheren Fabriken zu verweigern, ohne dass sie dafür Strafmaßnahmen ausgesetzt sind. Also: Die Stärkung der gewerkschaftlichen Rechte ist im Kontext dessen, was wir in Bangladesch zu erreichen haben, ganz elementar.

Aber dann auch: Was machen unsere Unternehmen? Kann es eigentlich sein, dass erst zwei Unglücke passieren müssen, damit Unternehmen sich freiwillig bereiterklären, verbesserte Sicherheitsstandards in den Fabriken in Bangladesch zu erreichen? Übrigens, Konzerne wie Walmart, Metro und NKD haben diese Erklärung nicht mit unterschrieben. Das ist nicht ausreichend! Wir müssen klarstellen, dass europäische Unternehmen in der gesamten Wertschöpfungskette dafür Verantwortung tragen, und das auch entsprechend umsetzen!

Also, Herr Kommissar: Wenn Sie sich im Juni mit den Unternehmen zusammensetzen, dringen Sie darauf, dass diese sich freiwillig bereiterklären, die OECD-Leitlinien in ihren ausländischen Tätigkeiten einzuhalten, und zwar nicht nur in Bangladesch, sondern in allen Drittstaaten!

 
  
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  Charles Goerens (ALDE). - Madame la Présidente, l'Union européenne est le plus grand marché d'exportation de produits textiles pour le Bangladesh. Les personnes ayant payé de leur vie les conditions de travail auxquelles elles sont soumises exécrables se comptent par centaines, et celles souffrant de séquelles des récentes catastrophes, par milliers.

Les initiatives visant à responsabiliser les importateurs de produits manufacturés au Bangladesh sont, certes, très louables. Elles peuvent mettre fin à l'indifférence qui naguère encore était la règle face aux drames auxquels sont exposés les travailleurs des pays en développement et, en premier lieu, les femmes. Ajoutons que le changement des habitudes de consommation peut contribuer, à son tour, à atténuer quelque peu la gravité de la situation.

Soyons conscients, cependant, que toutes ces mesures et initiatives ne sont pas suffisantes. Le problème, c'est que nous vivons dans un système d'échange commercial qui tolère des pratiques d'exploitation du 19e siècle pour conquérir les marchés du 21e siècle.

Le commissaire De Gucht vient de souligner la responsabilité de l'Organisation internationale du travail. Très bien! Il a insisté sur le rôle de l'OCDE, sans passer sous silence la responsabilité sociale des entreprises européennes. Très bien! Quand il dit que l'enjeu n'est pas commercial, j'aimerais cependant l'inviter à préciser sa pensée en répondant à la question suivante: si toutes les mesures qu'il a évoquées ne devaient pas produire les résultats souhaités, la Commission n'estime-t-elle pas que l'Organisation mondiale du commerce devrait, à son tour, prendre des mesures de rétorsion susceptibles de faire plier les entreprises et pays directement responsables de cet esclavage moderne, que nous sommes nombreux à dénoncer au sein de cette enceinte, pour la deuxième fois déjà au cours de cette année?

 
  
 

(Fine della discussione, vedasi punto 9)

 

8. Boas-vindas
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  Presidente. − Prima di proseguire la discussione, vorrei dare il benvenuto ad una delegazione della commissione per gli affari esteri del parlamento messicano, guidata dalla senatrice Gabriela Cuevas.

La delegazione è in visita a diverse istituzioni europee ed oggi ha partecipato ad uno scambio di opinioni con i membri della commissione per gli affari esteri del Parlamento. Vorrei felicitarmi, anche a vostro nome, onorevoli colleghi, per questa visita di rappresentanti del parlamento del Messico, che è un partner importante dell'Unione europea e un attore economico forte sullo scenario globale.

 

9. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche (continuação do debate)
Vídeo das intervenções
 

(Inizio della discussione, vedasi punto 7)

 
  
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  Franziska Keller (Verts/ALE). - Frau Präsidentin! Wieder beschäftigen wir uns innerhalb kürzester Zeit mit den Arbeitsbedingungen in Bangladesch, mit Unfällen und Toten in Fabriken, die auch für europäische Firmen gearbeitet haben.

Die Unglücke in Bangladesch sind verheerend, passieren aber auch anderswo und zeigen, dass im globalen System der Arbeitsverteilung und der nicht nachhaltigen Produktionsweise etwas kräftig schiefläuft. Das ist nichts Neues. Aber bisher wurde viel geredet und wenig gehandelt. Natürlich ist die Regierung in Bangladesch gefragt, die Situation der Arbeitnehmerinnen und Arbeitnehmer zu verbessern. Den Mindestlohn zu erhöhen, reicht nicht, er muss auch ausgezahlt werden. Gewerkschaften müssen endlich repressionsfrei arbeiten können. Die Regierung muss Betroffenen den Zugang zu Gerichten ermöglichen.

Aber noch viel wichtiger ist für mich, was wir hier tun können. Europäische Unternehmen müssen endlich handeln und Verantwortung übernehmen. Das Abkommen, das NRO, Gewerkschaften und 31 Unternehmen unterschrieben haben, ist ein richtiger Schritt. Aber es ist ärgerlich, dass einige europäische Unternehmen fehlen. Das Abkommen muss aber auch umgesetzt werden. Unternehmen müssen Betroffene und Hinterbliebene entschädigen und Verletzten Zugang zu kostenloser medizinischer Versorgung gewähren. Sie müssen Fabriken sanieren und sicherstellen, dass internationale Arbeits- und Sicherheitsstandards eingehalten werden.

Einige Unternehmen, die in der Fair Wear Foundation sind, kontrollieren ihre Zulieferer bereits und lassen sie von Dritten prüfen. Es ist also möglich. Auch die EU ist gefragt, europäische Unternehmen dazu zu zwingen, ihre Lieferketten offenzulegen. Das kann z. B. über Kennzeichnung oder über Jahresberichte funktionieren.

Die Kommission muss bei ihren Verhandlungen zu Handelsabkommen die soziale Verantwortung von Unternehmen und Menschenrechtsklauseln endlich als verbindlich mit aufnehmen und nicht in die unverbindlichen Kapitel zur nachhaltigen Entwicklung abschieben.

Als letztes Druckmittel des Parlaments ist es immer noch möglich, Handelsabkommen abzulehnen, wenn sich transparente Verhandlungen über die Abkommen und eine stärkere Kontrolle der europäischen Handelspolitik nicht durchsetzen lassen.

 
  
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  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL). - Madame la Présidente, qui n'a pas été choqué et révulsé par les 1 127 corps des ouvrières du textile de Dacca alignés sous une bâche? Ces images nous ont tragiquement rappelé un cimetière militaire. De fait, ces femmes ont perdu la vie non pas dans un accident, mais sur le grand champ de bataille de la guerre économique organisée au service des grandes multinationales du textile, pour lesquelles on a détruit l'industrie textile, ici en Europe, pour aller surexploiter des esclaves au Bangladesh et ailleurs, travaillant 10 à 15 heures par jour pour moins de 30 euros par mois. Et les condoléances ici ne suffiront pas.

La politique commerciale de l'Union européenne est en cause, Monsieur le Commissaire. L'Union doit tourner le dos au culte de l'enrichissement des grandes multinationales, au profit des êtres humains. Elle doit réformer sa politique commerciale en tournant le dos au moins-disant social et environnemental, qui est roi aujourd'hui, et s'appuyer pour ce faire sur une nouvelle coopération selon laquelle seraient instaurés des visas d'entrée en Europe prenant en compte l'amélioration de la sécurité, le progrès social, la revalorisation des salaires ainsi que la possibilité, pour ces travailleurs du Bangladesh, de se syndiquer et de se défendre.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE). - Frau Präsidentin, Herr Kommissar! Die Nachricht von den schrecklichen Ereignissen in Bangladesch ist natürlich alarmierend. Der Tod von über 1 100 Menschen ist nicht nur eine Tragödie für die betroffenen Familien, sondern für ganz Bangladesch. Wie wir wissen, mussten deshalb so viele Menschen sterben, weil Bauvorschriften nicht eingehalten wurden. Es lag also nicht an fehlenden Rechtsvorschriften, sondern an einer mangelnden Durchsetzung von bestehenden Bestimmungen.

Als Reaktion auf den tragischen Zwischenfall haben sich jetzt knapp 40 internationale Textilhändler zu einem doch sehr wichtigen Schritt entschlossen: Gemeinsam mit NGOs und Gewerkschaften soll nun an der Verbesserung der Produktions- und Sicherheitsstandards gearbeitet werden. Das ist ein richtiger und wichtiger Schritt, denn die Europäische Union und ihre Unternehmen generieren nicht nur Arbeitsplätze und tragen zur wirtschaftlichen Entwicklung bei, sondern müssen auch Botschafter europäischer Werte sein. Der Schutz der Menschenrechte, die Verbesserung der Arbeits-, Produktions- und Umweltstandards und die Schaffung von Wohlstand sind Aufgaben, die wahrgenommen werden müssen. Durch das Allgemeine Präferenzsystem haben wir in Europa ein System, welches beide Seiten – den Handelspartner einerseits, aber auch die Europäische Union andererseits – zu mehr Verantwortung verpflichtet.

Bangladesch ist dazu verpflichtet, UN- und IAO-Konventionen zu ratifizieren und zu implementieren. All diese Bemühungen müssen aber auch an jene herangetragen werden, die im Endeffekt die Produkte konsumieren. Denn sie sind es, die durch ihre Kaufentscheidung die Produktions- und Arbeitsbedingungen in einem Drittstaat gutheißen oder auch nicht. Um das aber tun zu können, muss ernsthaft aufgeklärt sein und aufgeklärt werden. Es muss die Möglichkeit geben zu erkennen, ob Produkte UN- und IAO-Standards erfüllen oder nicht. Das Abkommen mit den knapp 40 Textilhändlern bietet somit die Möglichkeit zu einer solchen Konsumenteninformation. Eine Kennzeichnung, die nachhaltige Produktion, angemessene Löhne und Sicherheit am Arbeitsplatz garantiert, ist ein ambitionierter Schritt wie das unterzeichnete Abkommen selbst. Nehmen wir unsere Verantwortung wahr!

(Die Rednerin ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel 149 Absatz 8 der Geschäftsordnung zu beantworten.)

 
  
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  Luis Yáñez-Barnuevo García (S&D), pregunta de tarjeta azul. – Señora Presidenta, señora Comisaria, a usted, como a otros, quería preguntarle algo que no surge suficientemente en este debate.

Se ha producido una tragedia espantosa en Bangladés. Ha habido más de 1 000 muertos, todos estamos escandalizados. Pero, ocurre mucho en la Unión Europea, pasan las semanas y los meses y la gente se olvida. Lo que me gustaría es que se tomaran medidas que fueran irreversibles y que impidieran que hoy ese tipo de hechos volviera a ocurrir, no solo en Bangladés sino también en China, en Singapur, en Corea y en otros países del sudeste asiático donde no hay condiciones ni de seguridad física, ni de seguridad social para esos trabajadores.

En una palabra, nuestro instrumento más inmediato son las empresas multinacionales textiles, con matriz europea, a las que podemos imponer sanciones muy fuertes para impedir que vuelvan a producir en esas empresas textiles.

¿Es usted partidario de esa medida?

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Ich glaube, die Frage schließt sich nahtlos an das an, was wir heute bereits seit einer Stunde diskutieren. Natürlich müssen diese Maßnahmen verbessert werden, und, wie gesagt, die Unglücke, die in Bangladesch und auch in Kambodscha passiert sind, sind nicht aufgrund fehlender Rechtsgrundlagen und Bestimmungen passiert, sondern aufgrund der Nichteinhaltung dieser Gesetzeslagen, die auch vor Ort in den Mitgliedstaaten passiert. Hier kann und muss Druck ausgeübt werden. Wie auch bereits von einigen Vorrednern angesprochen, sind es ja nicht nur Billigunternehmen und Billigketten, die in diesen Firmen und Fabriken produziert haben und haben produzieren lassen, sondern auch Markenunternehmen. Hier können wir auf jeden Fall Druck ausüben und auch dementsprechend ansetzen.

 
  
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  Vital Moreira (S&D). - Senhora Presidente, Senhor Comissário, passados poucos meses após a tragédia do incêndio numa fábrica têxtil do Bangladeche, novas situações trágicas e revoltantes voltam a ocorrer nesse mesmo país com a morte de mais de um milhar de trabalhadores devido à queda de um edifício onde estavam instaladas, nas mesmas condições, outras fábricas têxteis.

Saúdo, obviamente, as medidas anunciadas pelo Governo do Bangladeche, bem como o acordo a que algumas empresas, nomeadamente europeias, tomaram para assegurar normas básicas de segurança nas mais de cinco mil fábricas têxteis do Bangladeche.

Mas essas medidas e planos têm de passar do papel para o terreno e as empresas têm de, efetivamente, levar a cabo, respeitar as suas obrigações em matéria de responsabilidade social empresarial.

A União não pode pura e simplesmente continuar a garantir que o Bangladeche e outros países beneficiem das mais generosas preferências comerciais que a União confere se esse país e outros países continuarem a violar sistematicamente as obrigações mais elementares que aquelas preferências implicam.

E a União também não pode continuar a admitir que as empresas europeias que beneficiam, sem escrúpulos, da situação execrável das condições de trabalho nesses países continuem a ocorrer e que nós continuemos a importar vestuário feito à custa da dignidade, da vida e do sangue dos trabalhadores do Bangladeche.

 
  
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  Karima Delli (Verts/ALE). - Madame la Présidente, chers collègues, plus de 1 100 morts, voilà le chiffre macabre qu'il a fallu attendre pour que l'opinion internationale s'intéresse enfin au sort des ouvrières et des ouvriers du Bangladesh. Il a fallu cette catastrophe du Rana Plaza pour qu'en Europe, on s'intéresse à d'autres chiffres, celui de seulement 20 euros pour une robe, une veste tendance de telle ou telle marque.

Mesdames et Messieurs, jusqu'à quand les ouvriers d'Asie vont-ils se faire exploiter dans des conditions d'esclavage moderne? Le profit des multinationales ne peut continuer à se bâtir sur les drames des uns et le portefeuille des autres. Les grandes enseignes, mises au pied du mur, disent avoir signé un accord qui devrait améliorer les conditions de travail des ouvriers. Cela ne suffit pas.

Il faut changer la législation européenne pour rendre les maisons-mères responsables des pratiques indignes de leurs sous-traitants. On fera d'une pierre deux coups en évitant toute délocalisation de la production vers des pays où les conditions de travail sont encore plus dures.

Il faut renforcer, oui, on l'a dit, et mes collègues l'ont dit, le droit des syndicats, et permettre à tous les salariés de vivre dignement de leur travail. Mais n'oublions pas qu'à la responsabilité sociale des entreprises vient s'ajouter, notamment, une responsabilité écologique, qui, malheureusement, dans ce débat, n'a pas été clairement indiquée.

Alors, le mot d'ordre de l'Europe doit être clair: ne plus perdre sa vie à la gagner, partout dans le monde.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL). - Señora Presidenta, decía Dunning en un comentario a pie de página de El capital: el capital experimenta horror por la ausencia de ganancia. Si la ganancia es adecuada, el capital se vuelve audaz; al 20 %, se pone impulsivo; al 50 %, se vuelve temerario; por el 100 %, violentará todas las leyes humanas, y por el 300 %, no hay crimen que lo amedrente, aunque corra el riesgo de que lo ahorquen.

Sí, el problema de fondo es que el capital europeo es corresponsable de este crimen, como es responsable de este crimen un sistema corrupto, inhumano, basado en la explotación, en la desregulación, en la deslocalización y en los paraísos fiscales.

Éste es el problema de fondo, al que nadie, desde la Unión Europea, desde esta Unión Europea neoliberal, quiere meterle mano, porque se vive del negocio, de la acumulación de capital a costa del empleo europeo, a costa de los servicios públicos europeos y a costa de vidas humanas, porque no hay piedad, se trata de acumular capital a cualquier precio.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE). - Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, comme tous mes collègues, je tiens tout d'abord à exprimer mes condoléances aux proches des victimes du Rana Plaza, mais aussi de celles des accidents survenus ces derniers jours au Cambodge.

Je l'avais dit, lors de mon intervention au cours du débat du mois de janvier, et je le répète aujourd'hui. Les entreprises, qu'elles soient ou non multinationales, doivent assumer ici leur part de responsabilité. Certes, après l'accident du 24 avril, une partie de ces entreprises ont signé un accord sur la sécurité.

Mais c'est encore trop peu. Trop peu, car ce projet a été lancé l'année dernière et qu'il a fallu plus d'un millier de morts avant qu'il ne se concrétise. Trop peu, car elle ne s'appliquera qu'à moins du tiers des entreprises bangladaises. Et trop peu, car elle ne résout pas l'absence de contrôle sur place et le manque de sanctions.

Quelle solution alors? Pour ma part, je considère que les entreprises qui s'engagent dans la voie de la responsabilité sociale doivent être contraintes juridiquement de tenir leurs engagements. Il est intolérable que les entreprises qui communiquent sur leurs bonnes actions en matière de RSE soient les mêmes qui imposent à leurs sous-traitants des cahiers des charges les empêchant de les mettre en œuvre. La seule contrainte morale ne suffit pas. Nous le constatons bien.

Nous devons donc passer à la vitesse supérieure et obliger les entreprises à mettre en adéquation leurs paroles et leurs actes. Le commissaire De Gucht a évoqué l'éventualité de suspendre les préférences accordées au Bangladesh dans le cadre de l'initiative "Tout sauf les armes". Sans vouloir dédouaner ces autorités, je ne crois pas que ce soit la bonne solution. D'abord parce que ces préférences sont peu importantes au vu du volume exporté par le Bangladesh, de sorte que cela pèsera peu sur les autorités du pays. Ensuite, parce que, de notre côté, nous avons récemment accordé des préférences exceptionnelles sur le textile au Pakistan et que nous voterons aujourd'hui en faveur de la réintroduction de la Birmanie dans le système des préférences généralisées.

Alors pensez-vous, Monsieur le Commissaire, qu'il soit cohérent de stigmatiser le Bangladesh à un moment où il cumule catastrophes naturelles, instabilité politique et drames humains?

 
  
  

VORSITZ: OTHMAR KARAS
Vizepräsident

 
  
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  Evelyn Regner (S&D). - Herr Präsident! Der Einsturz der Textilfabrik in Dhaka Ende April ist ja nur einer von vielen furchtbaren Unfällen, die sich aufgrund der systematischen, konsequenten Verletzung von Arbeitnehmerrechten und von Sicherheitsvorschriften für Produktionsstätten immer wieder ereignen. Wir haben ja erst vor wenigen Monaten hier in diesem Haus eine ähnliche Tragödie in Bangladesch diskutiert.

Der europäische Markt ist nun der wichtigste Absatzmarkt für Kleidung aus Bangladesch. Billige wie hochpreisige Firmen profitieren durch die Gründung von Subunternehmen in Billiglohnländern von der unerträglichen Ausbeutung von Arbeitnehmerinnen und Arbeitnehmern. Wir brauchen daher Haftungsketten, die es unmöglich machen, dass sich multinationale Konzerne aus ihrer Verantwortung stehlen. Wir brauchen eine soziale Berichtspflicht dieser Unternehmen über die Bedingungen in den Zulieferbetrieben, unabhängige Kontrollen und verpflichtende Reparatur- und Wartungsarbeiten in den Fabriken. Und vor allem brauchen wir freie Gewerkschaften, die ihre Rechte auch wirklich ausüben können, die nicht daran gehindert werden.

Schließlich möchte ich noch einen Vorschlag betonen, den dieses Haus bereits einmal eingebracht hat, nämlich jenen, dass die EU-Botschaften – somit auch jene in Bangladesch – Kontaktstellen für Beschwerden gegen EU-Unternehmen sein sollen.

Herr Kommissar, Sie haben heute klare Worte gewählt. Sie sehen aus den eindringlichen Wortmeldungen der Abgeordneten dieses Hauses, dass Sie für Ihre klaren Worte auch Unterstützung haben. Richten Sie diese dementsprechend auch an jene großen Konzerne, die sich nach wie vor aus ihrer Verantwortung stehlen.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, a tragédia no Bangladeche vem avivar um problema há muito conhecido: o das condições de trabalho desumanas e da exploração extrema na cadeia de fornecimento de multinacionais que abastecem o mercado europeu.

São mais uns milhares de vidas ceifadas no altar do capitalismo global. O país é o segundo maior produtor têxtil mundial, quase 90 % da produção tem como destino a Europa, os Estados Unidos e o Canadá. A região de Daca foi reconfigurada pela proliferação de unidades fabris que operam em espaços insalubres, em regimes de subcontratação praticando salários miseráveis, 30 euros por mês, negando os mais elementares direitos laborais.

São cerca de 100 mil as fábricas só na área da capital e há perguntas que não podem deixar de ser feitas: que medidas vai a União Europeia adotar face às empresas que lucram com a persistência desta situação? Que mecanismos vai implementar face a importações de produtos com esta origem?

 
  
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  Thomas Mann (PPE). - Herr Präsident! Die verheerenden Folgen des Einsturzes einer Textilfabrik in Dhaka mit über 1 100 Toten und 2 500 Verletzten haben zu einer überfälligen Debatte geführt – endlich nicht mehr nur in exklusiven Zirkeln. Erste notwendige Maßnahmen wurden eingeleitet – einige Kollegen haben darauf hingewiesen –, in der vergangenen Woche wurde von 40 internationalen Textilhändlern, von Gewerkschaften und von NRO ein Abkommen unterzeichnet. Dadurch sind immerhin 1 000 Zulieferbetriebe und Zwischenhändler einbezogen. Wer sich dagegen nirgendwo verpflichtet fühlt, dessen Name muss bekannt werden.

Die mehr als 4 Millionen Beschäftigten in der Textilbranche von Bangladesch müssen herauskommen aus unterbezahlten Jobs, herauskommen aus mangelnder Sicherheit am Arbeitsplatz, herauskommen aus laschen Arbeitsschutzvorschriften. Europäische Unternehmen tragen natürlich Verantwortung dafür, dass auch in Südasien Mindeststandards verabschiedet werden: Brandschutz, Belüftung, größere Arbeitsflächen für die Beschäftigten und natürlich stabilere Gebäude. Aber auch die örtlichen Behörden – ich kenne das Land ein wenig als stellvertretender Vorsitzender der Südasien-Delegation unter kundiger Leitung von Jean Lambert – müssen ihre Beiträge leisten, Baugenehmigungen erst nach gründlicher Überprüfung erteilen, regelmäßig Kontrollen durchführen, damit die Vorschriften eingehalten werden, und endlich gegen diese Korruption vorgehen. Die IAO-Konvention – die Kollegen haben darauf hingewiesen – muss Wort für Wort umgesetzt werden. Herr Kommissar, da können wir unsere Beiträge leisten durch richtigen und notwendigen Druck!

Natürlich haben höhere Sozialstandards und Sicherheitsnormen und Umweltvorschriften ihren Preis. Das sollte uns allen bewusst werden, wenn wir einkaufen. Von unserem Kaufverhalten ist einiges abhängig. Es geht um Fairness, es geht auch um Humanisierung der Arbeitswelt, und es geht immer um konkrete und sichtbare Solidarität!

 
  
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  David Martin (S&D). - Mr President, I would like to ask the Commission to pass on my thanks to Commissioner De Gucht for his very clear and firm response to these tragedies.

I fully support the call for a code of conduct, and as we have just heard, for companies who refuse to comply with it to be named and shamed. The message that must come out of these tragedies is that multinational chains cannot escape their responsibilities by relocating their businesses to developing countries or by holding their hands up and claiming they are not responsible for their supply chain. Even if they can get around the law, they cannot get around public opprobrium, and public pressure will be what makes them change.

I also fully support binding and enforceable labour standards in trade agreements. The GSP scheme insists that developing countries must ratify and implement core labour standards. I welcome the Commission’s decision to open an investigation into Bangladesh’s compliance under GSP.

Let me conclude by making it very clear though that this is not about punishing Bangladesh. It is about encouraging them to improve labour conditions and to make sure health and safety standards are high and that workers’ rights are protected. We do not want to punish Bangladesh; we want to encourage them onto a better path.

 
  
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  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL). - Η τραγωδία κατάρρευσης του οκταώροφου κτιρίου που στέγαζε βιοτεχνίες ενδυμάτων στα κάτεργα της Ranna Plaza στο Μπαγκλαντές και οδήγησε στον θάνατο πάνω από 1.000 εργάτες αποτελεί κρίκο στην αλυσίδα των αμέτρητων εγκλημάτων του καπιταλισμού σε βάρος της εργατικής τάξης. Παρόμοια εγκλήματα συμβαίνουν καθημερινά κατά χιλιάδες στις καπιταλιστικές χώρες, στην Ευρωπαϊκή Ένωση, τις ΗΠΑ, την Ιαπωνία και αλλού και βαφτίζονται προκλητικά «εργατικά ατυχήματα». Η εργοδοτική τρομοκρατία, η εντατικοποίηση της δουλειάς, οι ελαστικές μορφές απασχόλησης με 12 έως 16 ώρες δουλειά την ημέρα κατά την περίοδο αιχμής της παραγωγής, σε επικίνδυνες υποδομές στους χώρους δουλειάς, χωρίς κανένα έλεγχο, προκειμένου να μεγιστοποιηθεί η κερδοφορία των μονοπωλίων, αποτελούν τις βασικές αιτίες των τραγικών εργατικών ατυχημάτων. Σύμφωνα με τα επίσημα στοιχεία της Διεθνούς Οργάνωσης Εργασίας, ένας εργαζόμενος χάνει τη ζωή του κάθε τρεισήμισι λεπτά από εργατικό ατύχημα ή από επαγγελματική ασθένεια.

Οι προτάσεις του κοινού ψηφίσματος των πολιτικών ομάδων του Ευρωκοινοβουλίου, το οποίο καλεί τους καπιταλιστές να εφαρμόσουν την «εταιρική κοινωνική ευθύνη», δηλαδή, να «ελέγχουν» οι ίδιοι τον εαυτό τους, αποσκοπούν στην διαιώνιση της καπιταλιστικής βαρβαρότητας της εκμετάλλευσης της εργατικής τάξης και αποτελούν πρόκληση για τους συγγενείς των θυμάτων και την εργατική τάξη συνολικότερα. Μόνο η οργανωμένη πάλη μέσα στους τόπους δουλειάς μπορεί να επιβάλει τη λήψη μέτρων για την προστασία των εργαζομένων και μπορεί να ανατρέψει αυτό το σάπιο καπιταλιστικό σύστημα για να μας οδηγήσει στην κατάργηση της εκμετάλλευσης ανθρώπου από άνθρωπο και στην κατάκτηση της εργατικής Λαϊκής Εξουσίας.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, ba mhaith liom, cosúil le Feisirí eile, mo chomhbhrón a chur in iúl do mhuintir na Banglaidéise as ucht an tragóid a tharla ann le déanaí agus, freisin, mo chomhbhrón a chur in iúl do mhuintir na Breataine as ucht an méid a tharla ar shráideanna chathair Londain inné.

Maidir le Banglaidéis, is tragóid í seo mar ní raibh aon ghá léi. Dúirt na cigirí an lá roimhe nach raibh an foirgneamh slán sábháilte, ach chuir úinéirí na monarchan brú ar na hoibrithe dul isteach agus chonaiceamar cad a tharla: maraíodh breis agus míle duine. Níl aon ghá leis sin agus níor cheart cur suas leis.

Mr President, leaders around the world have expressed their outrage at what happened in Bangladesh, and rightly so. The Pope has pointed out that the headline figure that grabbed him most was that these workers were being paid EUR 38 per month. He described it as ‘slave labour’, and he is right. He mentioned putting profit before people, and he is right there too.

We have an obligation to try to change that. The Commission was right. In the words of my colleague Elisabeth Köstinger: ‘we should be ambassadors for European standards’. We have to work with the Bangladeshi authorities to ensure that high standards prevail. In cases where buildings have been condemned, we have to ensure that the owners cannot force workers to enter them. We will also have to help them look at other accidents that are waiting to happen, so that such incidents can be averted. Finally, we have to compel the big multinational retailers to sign up to a code of conduct and, if they do not, then we should ask the public not to support their goods.

 
  
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  Maria Badia i Cutchet (S&D). - Señor Presidente, señor Comisario, yo también me uno a las condolencias a las familias de las víctimas de este terrible accidente de las fábricas textiles en Bangladés.

Lamento las precarias condiciones de trabajo en que está toda esta gente y la pasividad en la aplicación de las normas y convenciones internacionales relativas a la seguridad, y que son la causa de este accidente, y también quiero denunciar la impunidad de algunos de los propietarios de estas fábricas, responsables de los deplorables estados de las instalaciones.

Siendo la Unión Europea el principal mercado receptor de los productos textiles fabricados en Bangladés, debemos actuar para evitar que esto vuelva a suceder. Por ello, se deben activar todos los mecanismos a nuestro alcance, incluso condicionar el libre acceso de sus productos al mercado europeo al cumplimiento de las convenciones internacionales sobre derechos humanos y laborales.

Y, en este sentido, celebro que parte de estas empresas se hayan ya adherido al Acuerdo sobre seguridad y protección contra incendios, así como la propuesta del Gobierno de Bangladés para reformar las disposiciones de su legislación laboral.

De todas formas, hago un llamamiento a la responsabilidad a muchas empresas que todavía no se han adherido al citado Acuerdo.

Debemos ―la Unión Europea― seguir siendo proactivos en la defensa de los derechos humanos y en el cumplimiento de los criterios de responsabilidad social corporativa. Por ello, creo que debemos promocionar un consumo informado y responsable, un etiquetaje en el que quede claro qué fábricas están realmente respondiendo a todos estos criterios. Y también celebro las propuestas que, desde la Comisión, se nos han hecho llegar y que espero que sean contundentemente puestas en marcha.

 
  
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  Sergio Gaetano Cofferati (S&D). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, quello che è capitato al Rana Plaza è un dramma largamente prevedibile e che succede nell'indifferenza di gran parte dei paesi ricchi, che conoscono l'esistenza di questa condizione che è quella di chi produce avendo come obiettivo soltanto il contenimento dei costi senza guardare alle condizioni che riguardano i diritti delle persone che sono impegnate in quell'attività.

I diritti del lavoro sono fondamentali in qualunque parte del mondo, ma noi abbiamo una responsabilità grave e per questa ragione dobbiamo agire rapidamente e non possiamo sopportare ancora condizioni di questa natura. Abbiamo gli strumenti per agire, basta inserire nei trattati commerciali una clausola che vincoli i paesi e le aziende che operano in questi paesi a rispettare le condizioni elementari che riguardano le persone impegnate nel lavoro. Basta promuovere sanzioni verso le imprese europee che non rispettano le direttive dell'Organizzazione internazionale del lavoro.

Noi non siamo una parte distinta dal resto dal mondo, siamo gli utilizzatori principali e per questa ragione abbiamo anche un dovere morale maggiore di tutti gli altri.

 
  
 

Catch-the-eye-Verfahren

 
  
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  Phil Prendergast (S&D). - Mr President, as Bangladesh’s largest trading partner, the EU cannot stand idly by while accidents proliferate in slave-like working conditions. The International Labour Organisation has quoted stark yearly estimates for fatal accidents and work-related diseases in this country.

Voluntary corporate auditing has proved woefully inaccurate, as this building had been certified in the days prior to its collapse. Bangladesh enjoys duty-free and quota-free access to EU markets under a system of preferences. I acknowledge its importance for much-needed economic development, but binding commitments are necessary to prevent further loss of workers’ lives and to guarantee decent working conditions.

As individual consumers cannot verify the conditions under which garments are manufactured, the Commission must ensure manufacturers’ adherence to binding instruments such as the Bangladesh Fire and Safety Agreement and respect for the International Labour Organisation tripartite declaration of principles concerning multilateral enterprises and social policy.

 
  
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  Josefa Andrés Barea (S&D). - Señor Presidente, el hundimiento de la fábrica de Bangladés, con más de 1 100 muertos, que ―como ha dicho el Comisario― no es la única, es una tragedia y provoca indignación por las condiciones de trabajo y por las propias instalaciones donde trabajan en Bangladés.

La Unión Europea es el mayor importador de productos textiles, algo que también perjudica a nuestras propias importaciones por la especulación que se produce con la producción con bajos salarios allí.

Lo que pedimos en la Resolución son medidas que la Comisión puede realizar, como garantizar el derecho a la sindicación, también una conducta responsable por parte de las multinacionales. Ha dicho el Comisario que se han unido veinticuatro empresas: pocas empresas frente a las que compran tales cantidades de textiles en Bangladés.

Y el SGP, del que se ha dicho que representa poca cantidad, pero que es importante, podría condicionar a aquellos que no cumplen con las normas de la OIT y los derechos humanos. No solamente hay que decir que hay que trabajar, sino hay que cumplir. Muchos accidentes se han producido y hay que ver medidas concretas.

 
  
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  Ana Miranda (Verts/ALE). - Senhor Presidente, esta terrível tragédia é o exemplo da negligência, um triste acidente, exemplo da cumplicidade, da impunidade da exploração da pobreza. Muitas pessoas perderam a vida e muitas pessoas feridas perderam também o trabalho.

O Bangladeche é o segundo exportador têxtil do mundo e as empresas europeias de vestuário que contratam ou subcontratam esse país devem respeitar as práticas de responsabilidade social a nível internacional.

Sei do que falo porque vivo num país que tem uma das principais empresas têxteis exportadoras. Porque estas mulheres, que trabalham no setor têxtil, têm salários baixos, condições de trabalho indignas e trabalham a curto prazo, debaixo de pressão.

Temos uma responsabilidade partilhada, entre quem consume, quem produz, quem dirige.

Senhor Comissário, é com mágoa que o anterior Comissário tenha abandonado este debate. Quando se fala de coisas comerciais permanece, quando se fala de direitos humanos vai-se embora. Senhor Comissário, solicitamos que os acordos comerciais da União Europeia incluam a cláusula vinculativa sobre a responsabilidade social das empresas.

 
  
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  Liisa Jaakonsaari (S&D). - Arvoisa puhemies, haluan kiittää komissiota vahvasta kannanotosta ja uskon että se vaikuttaa. Toinen tärkeä asia on se, että me tuemme sellaista ammattiyhdistysliikettä maailmassa, joka puolustaa ja jolla on oikeus puolustaa työntekijöiden oikeuksia. Tämä on erittäin tärkeä asia. Myös julkisuus on tärkeä asia, kuten tämä keskustelu, jotta näitä asioita voitaisiin todellakin valvoa.

Koen tämän myös naisasiakysymyksenä. Jos vastaava onnettomuus tapahtuu jossain kaivoksessa, se saavuttaa huomattavasti enemmän julkisuutta kuin se, että yli 1 100 naista kärsii. Äitejä on kuollut ja tämä pitää nähdä naisten omana asiana ja kuluttajien asiana, koska kuluttajilla on myös vastuu. Toivoisin, että tietäisimme vielä enemmän niistä yrityksistä, jotka toimivat näissä hikipajoissa.

 
  
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  Ulrike Lunacek (Verts/ALE). - Herr Präsident, Herr Kommissar, meine Damen und Herren! Ich möchte zuerst meiner Enttäuschung darüber Ausdruck verleihen, dass Kommissar De Gucht nicht mehr hier ist. Er war es schließlich – und da hat er Zustimmung bekommen, auch von uns Grünen –, der damals, als Rana Plaza eingestürzt ist, gemeinsam mit Frau Ashton gesagt hat, dass wir das Allgemeine Präferenzsystem nutzen müssen, um wirklich verantwortliches Management und die Kontrolle der Subunternehmen durchzusetzen. Ich finde, er hätte jetzt auch hier sein müssen, um sich diese Debatte bis zum Schluss anzuhören und dann auf unsere Forderungen zu reagieren. Eine Forderung, die ich teile, ist, dass die europäischen Botschaften in Bangladesch und anderswo auch Ansprechstellen sein sollten für Beschwerden und Klagen gegen europäische Firmen.

Aber kommen wir zum Thema zurück: Müssen wirklich ständig Hunderte, Tausende sterben und leiden, bevor die Öffentlichkeit so schockiert ist, dass wir Maßnahmen setzen? Wir alle möchten Kleidung – schöne Kleidung, fesche Kleidung, moderne Kleidung –, aber wir müssen darauf achten, und das sollten wir bei jenen Firmen tun, die dieses Abkommen jetzt nicht unterzeichnet haben: Vögele, Tally Weijl, Gap, Walmart. Wir müssen dort hingehen und ihnen auch sagen, sie müssen die Bedingungen Kontrolle von Gebäuden, Brandschutzmaßnahmen etc. verbessern, Gewerkschaften erlauben und Ähnliches.

Ich möchte zum Schluss der Kampagne für Saubere Kleidung, den Kampagnen für Decent Work und anderen Nichtregierungsorganisationen danken, die sich über Jahrzehnte wirklich dafür einsetzen, dass sich die Arbeitsbedingungen verbessern, dass die Würde der Frauen und Männer, die dort arbeiten, beachtet wird.

 
  
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  Paul Murphy (GUE/NGL). - Mr President, it is said that, where labour is cheap, life is cheap. That has, unfortunately, become the living nightmare of four million workers – primarily women workers – in the garment industry in Bangladesh.

The recent collapse of the Rana Plaza factory that left more than 1 100 workers dead exposes everything that is rotten about the globalised capitalist system. There is an urgent need for adequate compensation to be paid by multinational retailers like Primark, Walmart, Gap and Metro who have made huge profits from cheap labour, where the cost of labour is estimated to be between 3 and 5% of the final price.

But there is obviously more at stake here. In order to end the gross exploitation of workers, trade union rights are crucial in a country that has a bad record on workers’ rights. Because of the public outcry, the multinationals have now shed crocodile tears, but in reality these horrific events expose the hypocritical nature of voluntary corporate social responsibility schemes.

Massive pressure needs to be placed on them to force them to accede to the Bangladesh Building and Safety Agreement developed by NGOs and trade unions. If the gross exploitation is to end, the major factories have to be taken out of the hands of those producing for greed and profit and taken into the democratic control and management of working people.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI). - Herr Präsident! Nach den jüngsten Katastrophen soll also nunmehr in Bangladesch gleich eine Reihe von Reformen durchgeführt werden. Von Sicherheitsbestimmungen über Mindestlohn bis hin zu gewerkschaftlicher Vertretung soll alles besser werden. Inwieweit diesen Ankündigungen dann tatsächlich Taten folgen, werden wir ja sehen. Unzureichende Sicherheitsstandards und schlechte Arbeitsbedingungen sind indessen ja nicht nur auf Bangladesch beschränkt, das wissen wir, und auch nicht allein auf die Bekleidungsbranche. Man denke nur an den jüngsten Dacheinsturz einer Fabrik in Kambodscha.

Das Abkommen, welches 37 internationale Unternehmen hinsichtlich Brandschutz und Gebäudesicherheit in Bangladesch unterzeichnet haben, könnte meines Erachtens einen Wendepunkt darstellen, wenn es tatsächlich juristisch durchsetzbar ist und die Kontrollmechanismen funktionieren und wenn nicht nur europäische, sondern auch US-Handelsketten mitmachen. Diesbezüglich sollte Brüssel Überzeugungsarbeit leisten und auch die USA an Bord holen. Es geht nicht an, dass multinationale Konzerne Billiglohnländer unter Druck setzen, zulasten der dort arbeitenden Menschen und nur um der eigenen Gewinnmaximierung willen.

 
  
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  María Irigoyen Pérez (S&D). - Señor Presidente, quiero expresar mi homenaje a las víctimas de Bangladés con estas palabras: me preocupa la mirada frontal, la mirada que tenemos en Europa, limitada a nosotros pero que no ve a los otros. ¿Hasta dónde podemos llegar? Hasta donde lo decidamos para poner fin a los abusos, a las condiciones de miseria y esclavitud, pues así las consideran las Naciones Unidas cuando los trabajadores perciben menos de 30 euros al mes y trabajan en condiciones no solo inseguras sino sobre todo indignas.

La Unión Europea no puede saltarse las líneas rojas que atentan contra los derechos fundamentales de los ciudadanos de países terceros. ¡No queramos para otros lo que no queremos para nosotros!

Hay que cambiar la naturaleza de la responsabilidad social corporativa. No bastarán las buenas prácticas, hay que cumplir los convenios de la OIT, de la OCDE y de las Naciones Unidas, normas vinculantes obligatorias, y acabar con el cinismo político y garantizar la seguridad, la dignidad y los derechos sociales.

Ni más ni menos que hacer cumplir el Tratado fundacional.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). - Arvoisa puhemies, yli tuhannen ihmisen kuolema Bangladeshissa on tragedia. Päävastuu tästä asiasta tietysti on Bangladeshin viranomaisilla ja tämän rakennuksen omistajalla. Mutta kyllä Euroopan unionillakin on vastuu. Euroopan unioni tarkastaa tarkasti tuotteet, jotka tuodaan EU:n ulkopuolelta. Katsotaan, että ne ovat turvallisia eivätkä vahingoita EU:n kansalaisia. Sitä ei kuitenkaan valvota, miten eurooppalaiset yritykset tai niiden alihankkijat toimivat näissä kehitysmaissa. Minun mielestäni EU:n pitää tehdä jotain, ettei huolehdita ainoastaan siitä, että tuoteturvallisuus on taattu, vaan taataan myös työntekijöiden olosuhteet silloin, kun on kysymys eurooppalaisista yrityksistä tai niiden alihankkijoista. On aika toimia!

 
  
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  Andrés Perelló Rodríguez (S&D). - Señor Presidente, lo que ha ocurrido en Bangladés no es un accidente, es la consecuencia de años potenciando y permitiendo la globalización de los capitales y de la producción frente a la globalización de la sindicación, la justicia social, los derechos humanos y el bienestar social de los trabajadores.

Y luego hacemos resoluciones como quien se quita un peso de encima. No solo son resoluciones lo que se requiere: es pasar de una ética empresarial voluntaria a una ética empresarial exigente. Y las instituciones europeas tienen suficientes mecanismos y fuerza para poder plantear la exigencia de la responsabilidad empresarial corporativa, para plantear medidas que dejen claro quién cumple y quién no cumple. Y hacerlo público. Quiénes practican esa nueva esclavitud, y quiénes no. Y que se sepa. Y quién está teniendo un comportamiento ejemplar como empresario, incluso qué pedagogía se reserva para los consumidores.

No podemos ir de resolución en resolución, tenemos que ir de acción en acción si queremos que la Unión Europea realmente sea una Europa digna, de ciudadanos dignos, que consumen también dignamente. En este caso, lo que se necesitan son compromisos y acciones evaluables para evitar tragedias luctuosas como esta.

 
  
 

(Ende des Catch-the-eye-Verfahrens)

 
  
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  Günther Oettinger, Mitglied der Kommission. − Herr Präsident, meine sehr verehrten Damen und Herren Abgeordnete! Wir sind uns in der Bewertung der tragischen Vorfälle einig, und wir sind zugleich betroffen. Mein Kollege Karel De Gucht, der ja zu Beginn eine eingehende Analyse vorgenommen und auch aufgezeigt hat, welche Maßnahmen er und welche Maßnahmen die Kommission ergreifen wird, war leider gezwungen, zum Flughafen zu fahren. Er muss zwingend nach Brüssel zurück. Er hat mich gebeten, ihn zu vertreten. Sein Kabinett ist anwesend. Ich werde ihm berichten. Aber man kann sagen, Ihre Vorschläge – sowohl Ihre Analyse als auch das, was Sie einfordern – stoßen auf unsere Zustimmung. Ich sehe gerade auch nach dem Eingangsstatement des Kollegen De Gucht keinerlei Widerspruch zwischen Ihren Erwartungen, Ihren Vorschlägen, wie gehandelt werden kann, und dem, was durch die Kommission und den Kommissar De Gucht ebenfalls beabsichtigt ist.

Die Arbeitskontakte zur Regierung in Bangladesch, zu den Ministern, den Behörden sind in vollem Gange. Ich glaube schon, dass die Zusammenarbeit mit den Standortregierungen die erste wichtige Maßnahme ist, zum Zweiten die Zusammenarbeit mit der Industrie und den großen Handelsunternehmen, deren Verpflichtungen gerade auch bei Zulieferunternehmen anzumahnen sind, zum Dritten die Stärkung der Arbeitnehmervertretung. Und es geht in der Tat um global einzufordernde Mindeststandards für den Arbeitsschutz, für die Arbeitsbedingungen generell, für Brandschutz und andere Maßnahmen der Gebäudesicherheit und für Sozialstandards, die weltweit zu beachten sind. Mit der IAO werden wir hier unsere Zusammenarbeit fortführen, und Sie können davon ausgehen, dass der Kommission die Einhaltung von Regeln der Menschenwürde an allen Standorten weltweit – egal, wo gearbeitet wird, gerade wenn es Produkte sind, die nach Europa kommen – wichtig ist.

Die Betroffenheit, die uns alle eint, wird in Maßnahmen münden, und Kollege De Gucht ist gerne auch im Nachgang zu heute zu Gesprächen mit Ihnen über die weiteren Schritte und die von uns erreichten Verbesserungen in den Gebäuden und in den Arbeitsbedingungen vor Ort bereit. Besten Dank für Ihre konstruktiven Beiträge, die unserer Arbeit helfen!

 
  
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  Charles Goerens (ALDE). - Monsieur le Président, je voulais demander au commissaire Oettinger s'il a bien entendu mon intervention. Je veux bien admettre que tout le monde est ...

(Le Président retire la parole à l'orateur)

 
  
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  Der Präsident. − Die Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmung findet heute, 23. Mai, um 12.00 Uhr statt.

Herr Kollege, diese Fragestellung ist momentan nicht mehr erlaubt, denn ich habe die Aussprache geschlossen.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 149 GO)

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. Quatre jours après l'effondrement d'un immeuble de huit étages contenant des ateliers dans la banlieue de Dacca, capitale du Bangladesh, le pays est toujours en état de choc. Un dernier bilan après cet accident industriel, le pire qu'ait connu le pays, fait état de centaines de morts. L'immeuble avait été bâti sur un sol instable et sans les autorisations nécessaires, et plus de 3 000 ouvriers, majoritairement des jeunes femmes, y ont été envoyés quelques heures avant l'effondrement, malgré les avertissements concernant la fragilité du bâtiment.

Depuis l'effondrement de l'immeuble, la présence de plusieurs marques de vêtements a été constatée. Certaines ont admis avoir passé des commandes dans ces ateliers. D'autres démentent fermement toute présence. Tout le monde possède un vêtement fabriqué au Bangladesh. Ce n'est pas seulement la faute des compagnies qui vendent ces vêtements, mais c'est aussi celle des autorités européennes qui s'entêtent à ne pas vouloir mentionner le pays d'origine de certains produits et empêchent par là même le consommateur de consommer responsable. Nous devons prendre des mesures commerciales contre le Bangladesh, qui bénéficie d'un accès préférentiel aux marchés de l'UE pour ses vêtements, et le forcer à augmenter ses normes de sécurité pour le bien des travailleurs.

 

10. Circulação sem caráter comercial de animais de companhia - Requisitos de saúde animal que regem o comércio de cães, gatos e furões (debate)
Vídeo das intervenções
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  Der Präsident. − Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die gemeinsame Aussprache über

– den Bericht von Horst Schnellhardt im Namen des Ausschusses für Umweltfragen, öffentliche Gesundheit und Lebensmittelsicherheit über den Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates über die Verbringung von Heimtieren zu anderen als Handelszwecken (COM(2012)0089 - C7-0060/2012 - 2012/0039(COD)) (A7-0371/2012) und

– den Bericht von Horst Schnellhardt im Namen des Ausschusses für Umweltfragen, öffentliche Gesundheit und Lebensmittelsicherheit über Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Richtlinie 92/65/EWG des Rates hinsichtlich der tierseuchenrechtlichen Bedingungen für den Handel innerhalb der Union mit Hunden, Katzen und Frettchen und deren Einfuhr in die Union (COM(2012)0090 - C7-0061/2012 - 2012/0040(COD)) (A7-0366/2012).

 
  
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  Horst Schnellhardt, Berichterstatter. − Herr Präsident, Herr Kommissar, meine Damen und Herren! Ich möchte am Anfang der zyprischen Präsidentschaft, der irischen Präsidentschaft und der Kommission und meinen Schattenberichterstattern recht herzlich danken für die konstruktive Arbeit in den letzten Monaten.

Trotz kontroverser Ausgangslage ist es gelungen, dass wir diese beiden Berichte in der ersten Lesung abschließen können und ein Ergebnis vorliegen haben für beide Berichte, die Verbringung von Heimtieren für Handelszwecke aber auch für Nichthandelszwecke, und also für das Reisen innerhalb der Europäischen Union, das ja immer beliebter wird, eine echte Entbürokratisierung erreicht haben.

Das ist ein Ergebnis, das sich sehen lassen kann. Denn wir haben eine andere Entwicklung, wir haben eine Zunahme von Heimtieren in der Europäischen Union. Ich darf vielleicht einmal ein paar Zahlen nennen: Jeder vierte Haushalt in EU besitzt heute mindestens einen Hund, eine Katze oder ein Frettchen. Es sind insgesamt 64 Millionen Katzen, 60 Millionen Hunde, insgesamt 72 Millionen Haustiere – also wir reden über eine Population, die sich schon sehen lassen kann. Und künftig werden sich Tierbesitzer noch einfacher und mit weniger bürokratischem Aufwand mit ihren Tieren innerhalb der Europäischen Union und in Drittstaaten bewegen können.

Die heute zur Abstimmung stehenden Regeln enthalten wesentliche Lockerungen und Klarstellungen, die die Bürger somit unmittelbar betreffen. Anlass für die Überarbeitung der bestehenden Regeln war das Auslaufen mehrerer Übergangsbestimmungen, aber auch die Anpassung an den Vertrag von Lissabon. Aber viel wesentlicher ist, dass sich die Tierseuchenlage, insbesondere bei Tollwut, in der Europäischen Union doch wesentlich verbessert hat und wir hier etwas erreicht haben, was damals von der Europäischen Union in Gang gesetzt wurde, dass wir eine flächendeckende Impfkampagne durchgeführt haben – Tollwut bei Füchsen –, so dass diese Krankheit weit zurückgedrängt wurde und wir nun natürlich dem Bürger etwas anbieten können, was ihm bei Reisen usw. wirklich hilft.

Was haben wir im Einzelnen erreichen können: Die Ausnahmeregeln, die immer große Schwierigkeiten ausgelöst haben – dass man also in Großbritannien andere Dinge erfüllen musste, in Schweden, in Norwegen –, meine Damen und Herren, gehören der Vergangenheit an, hierüber braucht man also nicht mehr zu reden. Wir haben natürlich immer eine Begrenzung der Mitnahme von Tieren auf fünf propagiert. Das steht auch in der neuen Regelung, aber ich habe im Laufe der Jahre immer wieder Post von Bürgerinnen und Bürgern bekommen, die gesagt haben: Wenn wir zum Beispiel an Schlittenhunderennen teilnehmen wollen, wenn wir an Ausstellungen teilnehmen wollen, dann haben wir hier ein Problem. Deswegen ist es richtig, dass wir uns hier auf eine Verbesserung einlassen konnten und eine Regelung getroffen haben, dass dies bei Nachweis alles wesentlich besser geregelt werden kann.

Auch die Darstellung eines Ausweises im gleichen Format – blauer Ausweis –, der überall in der Europäischen Union gleich aussehen muss, ist ein wesentlicher Fortschritt. Auch die Angaben, die in einem Dokument ganz klar definiert sind, halte ich für wesentlich. Auch die Möglichkeit des Reisens mit einer autorisierten Person, dass man also einfach eine andere Person im Verwandtenkreis beauftragen kann – du kannst den Hund mitnehmen, weil du ihn liebst, oder irgendwas anderes – das sind Dinge, die doch wesentlich zur Erleichterung beitragen. Ich denke, meine Damen und Herren, wir haben hier viel erreicht, und das werden uns die Bürger sicher auch danken.

Es gibt natürlich eine Frage, die ich nachher noch einmal bei der Abstimmung ansprechen werde, weil wir einen mündlichen Antrag einbringen müssen, um die Veröffentlichung und das Inkrafttreten auf einen Punkt zu setzen. Das haben wir in den Trilogen so besprochen. Das haben wir damals auch entsprechend so dargestellt. Nun müssen wir es natürlich auch im Gesetzestext verankern. Der Juristische Dienst hat festgestellt, dass das fehlt. Also stelle ich nachher vor der Abstimmung einen mündlichen Antrag, die Zustimmung der Kommission, des Rates und auch der Schattenberichterstatter liegt vor. Ich glaube, da gibt es keine Probleme. Ich freue mich jetzt auf die Aussprache.

 
  
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  Günther Oettinger, Mitglied der Kommission. − Herr Präsident, meine Damen und Herren Abgeordnete! Eine komplexe Materie, es geht um Transporte von Tieren. Es geht um gewerbliche Bereiche und damit um den Binnenmarkt, und es geht um die Freizügigkeit unserer europäischen Bürger, die in Europa mit ihren Tieren unterwegs sein wollen, und dies möglichst unbürokratisch und trotzdem in Einhaltung von Vorschriften für Gesundheitsschutz und Tierschutz.

Ich glaube, wir haben jetzt klare Regeln gefunden, und der Abgeordnete Schnellhardt hat zu Recht der Ratspräsidentschaft von Zypern und von Irland, auch den Schattenberichterstattern und der Kommission gedankt. Ich glaube, wir sollten ihm danken. Er hat zuallererst durch sein Verhandlungsgeschick und seine kluge Verhandlungsführung und die Kompromissbereitschaft eine gemeinsame Entscheidung in erster Lesung, einen klugen und guten Kompromiss, der die Mehrzahl der Probleme unbürokratisch löst, erreicht. Vielen Dank dafür.

Mein Kollege Tonio Borg, der heute verhindert ist, hat mich gebeten, die volle Zustimmung der Kommission zu signalisieren. Wir sehen unsere Ziele in diesem weiterentwickelten Entwurf und mit dem, was jetzt zu entscheiden ist, in vollem Umfang gewahrt. Wir haben diese Lösung auf der Grundlage des Vertrags von Lissabon und damit in der Nutzung der gesetzgeberischen Kompetenzen erreicht, die dadurch gegeben sind.

Einige Abgeordnete hatten und haben gewisse Bedenken. Ich will deswegen wörtlich und im Originaltext auf Englisch verlesen, welche Zusage, welche Versicherung mein Kollege Tonio Borg namens der Europäischen Kommission hier abgeben will:

Within the framework of the European Union Strategy for the Protection and Welfare of Animals, the Commission will study the welfare of dogs and cats involved in commercial practices. If the outcome of that study indicates health risks arising from those commercial practices, the Commission will consider appropriate options for the protection of human and animal health, including proposing to the European Parliament and to the Council appropriate adaptations to current Union legislation on trade in dogs and cats, including the introduction of compatible systems for their registration accessible across Member States.

In light of the above, the Commission will assess the feasibility and appropriateness of an extension of such registration systems to dogs and cats marked and identified in accordance with Union legislation on non-commercial movements of pet animals’.

Ich glaube, dass damit auch Bedenken und Sorgen Ihrerseits Rechnung getragen wird. Wir bauen auf Ihre Unterstützung und auf die Zustimmung durch das Europäische Parlament. Vielen Dank für einen klugen und weitreichenden Kompromiss!

 
  
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  Sirpa Pietikäinen, on behalf of the PPE Group. – Mr President, the welfare of animals is protected under the Lisbon Treaty, and we are taking very slow steps towards implementing it in all the EU policies and regulations. The regulation that we have is definitely a step in the right direction with regard to companion animals.

So far, we have not had legislation on the welfare protection of companion animals in the European Union, and I hope the Commission will come forward on these issues too in the future. While I strongly support this legislation and Parliament’s position, and while I welcome wholeheartedly the Commission’s announcement about this companion animal register, I really would urge the Commission to come forward with this register proposal in this election period and to take very prompt action so that we can put these plans in motion. This is really needed by pet owners and pets all over Europe.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis, S&D frakcijos vardu. – Norėčiau pasveikinti pranešėją Horst Schnellhardt ir kitus kolegas, kurie uoliai padirbėjo pasiekus gerą pirmo skaitymo susitarimą tema, kuri rūpi daugeliui milijonų Europos Sąjungos piliečių. Čia girdėjom skaičius, kad ketvirtis Europos Sąjungos gyventojų turi naminius gyvūnus, ir manau, kad daugelis jų, o ir kiti, yra įsitikinę, kad tai mūsų mažesnieji bičiuliai. Pranešėjo profesinė patirtis buvo ypač naudinga trialogo derybose. Juk Parlamento poziciją įtikinamai atstovavo ne tik politikas, bet ir patyręs šios srities specialistas.

Manau, kad dokumentas, dėl kurio mes šiandien balsuosime, diskusijų išdavoje tapo labiau suprantamas Europos Sąjungos piliečiams. Ir tai svarbu. Trijų ES institucijų suderėta pozicija palengvins naminių gyvūnų ir jų savininkų keliones Europos Sąjungoje, o be to – ir pervažiuojant į trečiąsias šalis. Tai nebus daroma visuomenės sveikatos, o taip pat gyvūnų sveikatos sąskaita – įstatymo projekte numatyti griežti reikalavimai, užkertantys užkrečiamųjų ligų plitimą. Sakyčiau, kad šis dokumentas svarbus visai Europai, bet ypač naujosioms ES šalims.

Pritariu pranešėjo pasiūlymui išimtinais atvejais leisti į sporto renginius ir parodas vežti daugiau negu 5 gyvūnus. Tačiau išimtis bus taikoma tik 6 mėnesių ir vyresniems gyvūnams. Tai apsaugos nuo piktnaudžiavimo šia pataisa, kai prekybos tikslais nelegaliai gabenami jauni šuniukai.

Šalys narės turės internete skelbti informaciją, kokios taisyklės galioja įvežant nekomerciniais tikslais naminius gyvūnus į jų teritoriją. Parlamento reikalavimu Komisija sutiko šią informaciją, išverstą į pagrindines ES kalbas, pateikti savo puslapyje.

Deja, Parlamentui nepavyko įtikinti Tarybos ir Komisijos, kad į šį įstatymo projektą būtų įrašytas reikalavimas sukurti europinio lygio naminių gyvūnų duomenų bazę. Tokios bazės jau sukurtos kai kuriose Europos Sąjungos šalyse ir jų sukauptą patyrimą būtų galima išplėsti Europos lygiu. Tačiau Komisija užtikrino ir būtent rašytiniu pareiškimu, kad bus atlikta studija ir įvertinta ar yra tikslinga sukurti tokią bazę. Prisijungiu prie raginimo padaryti tai kuo greičiau ir pateikti išvadas Parlamentui.

 
  
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  Chris Davies, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, one of my favourite possessions is a 10-year-old photograph of a ferret called Pod. He is looking over my shoulder at a passport I am holding. Pod was a Manchester ferret, and he was the proud owner of a passport of his own. He had a microchip which demonstrated that he had been vaccinated against rabies, and a microchip is ideal for a ferret, because it is very hard to get a ferret to stay still long enough to have its photograph taken.

For 10 years we have allowed ferrets to have passports and dogs to have passports, and cats, I suppose, have pussports, and no doubt, when we introduced that legislation, dogs were excited, ferrets were inquisitive and cats were indifferent, because cats are always indifferent. But the pets passport law has opened up new opportunities. Pets now routinely travel across Europe for work reasons, for holiday reasons and even for sexual liaisons – to keep up the quality of the breed, of course.

There are ferret shows in Germany and Italy. I was looking at Google just yesterday at one of the German shows. There were ferrets from the UK and from countries across Europe being exhibited, being paraded around the show ring on leashes, long-haired ferrets, short-haired ferrets, angora ferrets, hybrid ferrets, albino ferrets, black ferrets – and they are judged. I am sure the British ferrets there are achieving higher marks in these competitions than their human contenders do in the Eurovision Song Contest. This was good legislation when we agreed it a decade ago, and I know that our rapporteur has spent time ferreting around to try and improve it.

The misery for pets of quarantine has gone, rabies has been kept at bay and we have taken steps here to promote the principle of free movement in ways which no one country could do alone. If British pets could have a vote, I doubt very much whether they would be giving it to Nigel Farage and the insular views of the UK Independence Party. On behalf of Pod, on behalf of Cleo and Tabitha, my cats, and their greedy brother, Findlay, next door, I commend this legislation.

 
  
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  Jill Evans, on behalf of the Verts/ALE Group. – Mr President, I would like to thank the rapporteur, Mr Schnellhardt, for his work on these two reports. As the rapporteur for the original report on the non-commercial movement of pet animals back in 2001, I am pleased to see that the regulation has been successful in making it easier for people to travel with their pets while protecting public health and minimising animal health risks. It followed remarkable success in the vaccination campaign against rabies and the dramatic decline in the number of rabies cases recorded. Like Chris, I know from my constituency in Wales just how popular this scheme has been. People have enjoyed travelling with their cats and dogs – and with ferrets too, because in Wales ferrets are very popular pets – on holiday and to visit family and so on.

The Green/EFA Group can agree with the main points of the report: the maximum number of animals; certain derogations where there is good evidence for that; standard information document; the very important clear and easily accessible information for pet owners, professionals, authorities and all concerned. We did not support derogations from vaccination, but we can support the compromise which includes limited derogations for very young animals for reasons which the rapporteur put forward very clearly.

We also supported an EU-wide database for pet movements, which would have given us more traceability in the event of disease outbreak and would have helped in reducing illegal trade. However, we will support the compromise in the interests of achieving a good agreement. We will support the amendment referring to the Commission statement to be attached, looking at the feasibility of a database, and I that hope at a future date this will be agreed. We shall also support the oral amendments.

The success of schemes like this, which are so important, depends on effective security measures but also on retaining confidence, and I believe we have achieved this.

 
  
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  Marina Yannakoudakis, on behalf of the ECR Group. – Mr President, 90% of pet owners consider their pets to be members of the family. It stands to reason, therefore, that owners should be able to take their furry friends safely and easily to a third country when moving or travelling abroad.

Before 2001, travelling abroad for pets used to be a dog’s life. Animals travelling to the UK, for example, spent up to six months in quarantine. Now it is much easier for our pets to travel alongside their families, and I support the rapporteur’s goals of making it even simpler. However, this report is also about protecting animal health and human health, and I am pleased the report has introduced measures which also increase vigilance.

It is important that Member States conduct compliance checks on animals entering their territory from another Member State. It is also important that measures are introduced to protect against fraudulent use of pet passports. At the committee stage I put forward amendments which would make microchips mandatory for pets travelling abroad. I regret that the current report allows the continuation of tattoos, which can easily be forged.

Identification and traceability is an important issue, and I am pleased that the UK Government has recently introduced measures which mean that all dogs will need to be microchipped by 2016. Of course, for travel to the UK, Ireland and Malta only animals with microchips will be admitted.

I am also pleased that there is a derogation for Member States with rabies-free status, which will mean animals will be able to move much more easily. So I congratulate the rapporteur on behalf of my furry friends, such as Bruno and Huggy-Huggy, and I look forward to supporting this report.

 
  
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  Michèle Striffler (PPE). - Monsieur le Président, jusqu'ici, nous avons parlé d'animaux qui ont beaucoup de chance. Je félicite le Dr Schnellhardt pour avoir adapté cette réglementation aux contraintes actuelles étant donné que, avec les échanges intra-européens, il est vrai que les familles voyagent beaucoup plus souvent qu'avant.

Je parlais des animaux qui ont beaucoup de chance parce que, dans cette histoire de bien-être animal, il y a deux poids, deux mesures. Je souhaiterais profiter de cette intervention pour parler du problème de l'Espagne qui, me semble-t-il, est un pays européen.

Monsieur le Commissaire, chaque année, 50 000 lévriers sont torturés en Espagne. Ils sont abandonnés, pendus, brûlés à l'acide ou traînés derrière des voitures, tout cela parce que leurs propriétaires les jugent inutiles à la pratique de la chasse. Cette situation est intolérable. Alors que ces lévriers, qui sont des chiens de compagnie, devraient bénéficier d'une protection adéquate, en accord avec les règles relatives au bien-être animal, de nombreuses associations européennes ne comprennent pas pourquoi nous n'agissons pas.

Monsieur le Commissaire, vous avez le pouvoir, vous, de mettre un terme à cette barbarie, et pourtant... Avec mes collègues, M. Louis Michel, M. Fisas Ayxela, M. Jørgensen, M. Romeva i Rueda, Mme Pietikäinen et d'autres encore, j'ai déposé une déclaration écrite n° 06 sur l'arrêt immédiat de ces tortures infligées aux lévriers. Des milliers de citoyens nous montrent du doigt en ce moment même sur tous les réseaux sociaux et attendent notre réaction ou plutôt votre réaction.

Monsieur le Commissaire, j'irai jusqu'au bout de cette bataille pour que les règles européennes soient respectées dans tous les États membres. La Commission européenne est gardienne des traités et doit faire respecter les textes européens sur le bien-être animal.

Monsieur le Commissaire, j'espère pouvoir compter sur vous, et maintenant!

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (S&D). - Am dezbătut deja în Parlament, în mai multe rânduri, subiectul transportului şi mutării animalelor. Au apărut şi numeroase controverse, legate în special de implicaţiile pentru agricultură, pentru lanţurile de aprovizionare cu alimente, dar şi pentru bunăstarea animalelor şi sănătatea publică. Trebuie subliniat faptul că bunăstarea animalelor şi sănătatea publică sunt, în acest caz, strâns conectate, iar politicile cu adevărat eficiente şi corecte în domeniu trebuie să trateze ambele subiecte într-o viziune comună pentru a obţine rezultatele dorite.

În legătură cu animalele de companie, răspândirea infecţiilor rămâne o sursă importantă de preocupare, iar măsurile incluse în această propunere vor ajuta la întărirea nivelului de protecţie împotriva bolilor, precum rabia.

Acest raport va asigura închiderea portiţelor legislative şi limitarea derogărilor, astfel încât mutarea animalelor care nu au fost imunizate să fie restricţionată. Se vor introduce, de asemenea, reguli mult mai stricte în privinţa vaccinărilor, în special în cazul animalelor tinere şi al animalelor care provin din afara Uniunii Europene.

Comerţul ilegal cu animale de companie este o realitate care subminează efortul de controlare a bolilor. De aceea, mă bucur să constat că raportul conţine măsuri ce vizează direct această problemă, precum impunerea de restricţii privind numărul de animale care pot călători împreună cu proprietarii lor.

Consider că este binevenit angajamentul exprimat de Comisie de a analiza posibilitatea unui sistem de înregistrare a animalelor la nivelul Uniunii. Un asemenea sistem ar putea ajuta la gestionarea mai multor probleme relevante, precum răspândirea bolilor, comerţul ilegal şi animalele fără stăpân. Mai multe state membre au nevoie de strategii eficiente pe termen lung pentru gestionarea fenomenului animalelor fără stăpân. Parlamentul European deja a formulat această recomandare sub forma unei declaraţii scrise şi salut faptul că acest aspect a fost inclus în discuţia actuală.

Raportul clarifică rolurile pe care le vor avea în implementarea noilor măsuri, atât proprietarii de animale de companie, cât şi medicii veterinari şi autorităţile, o realizare de apreciat. Pe măsură ce se stabilesc modalităţi mai eficiente de control şi responsabilităţi clar definite în acest domeniu, se vor înregistra cu siguranţă îmbunătăţiri.

 
  
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  Britta Reimers (ALDE). - Sehr geehrter Präsident, Herr Kommissar, verehrte Kollegen! Erst einmal möchte ich Herrn Schnellhardt für seine hervorragende Arbeit danken, die zum Ziel hatte, den grenzüberschreitenden Tiertransport zu erleichtern und gleichzeitig auch die Tiergesundheitsvorschriften zu verbessern, damit wir den Tierseuchenstandard in Europa auch verbessern können.

Ich finde es positiv, dass jetzt für die vielen Urlauber, die ihren Hund gerne als Familienmitglied mitnehmen wollen, ein einfacher Online-Zugang möglich sein soll, um sich dich notwendigen Informationen für das jeweilige Urlaubsland zu holen. Denn vorher war es schwierig, sich jeweils immer in den einzelnen Mitgliedstaaten schlau zu machen: Was muss ich beachten, wenn ich mein Tier mitnehmen möchte?

Es ist auch gut, dass wir weiter darauf achten, dass nicht zu viele Tiere auf einmal transportiert werden. Aber ich glaube, auch meine schleswig-holsteinischen Schlittenhundefreunde, die den Sport gerne betreiben, freuen sich, dass sie dem Winter folgen können und jetzt auch Ausnahmeregelungen für mehr als nur fünf Hunde bekommen, denn für ein solches Gespann braucht man locker acht Hunde und ein paar Ersatztiere, und dann wird es schon ganz schön eng.

Und wenn wir darüber nachdenken, eine europaweite Datenbank zu erstellen, müssen wir die Kosten beachten, die Bürokratie, die wir damit erzeugen, und deswegen finde ich es gut, dass die Europäische Kommission dies erst einmal prüft und bedanke mich noch einmal für die gute Arbeit von Herrn Schnellhardt.

 
  
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  Janusz Wojciechowski (ECR). - Panie Przewodniczący! Cieszymy się, że tak wielu ludzi w Unii Europejskiej utrzymuje i pielęgnuje zwierzęta. Troska o zwierzęta jest dobrą cechą ludzkiego charakteru, dlatego powinniśmy ułatwiać możliwości przemieszczania się właścicieli i opiekunów z ich zwierzętami. W tym kierunku idzie proponowany akt ustawodawczy i sprawozdanie pana Schnellhardta. Gratuluję sprawozdawcy tego, że potrafił jeszcze poprawić to idące w dobrym kierunku rozporządzenie i należycie pogodzić z jednej strony te potrzebne ułatwienia, a z drugiej w minimalnym stopniu niezbędne wymogi w zakresie bezpieczeństwa zdrowotnego, zdrowia publicznego i zdrowia zwierząt.

Dziękuję za poprawkę dodającą, że uśpienie zwierzęcia, jeśli dojdzie do sytuacji naruszenia zasad jego przemieszczania, stanowi absolutnie ostateczne rozwiązanie, żeby nie dochodziło do dramatycznych sytuacji usypiania zdrowych zwierząt tylko z powodu biurokratycznych procedur. To bardzo ważna poprawka!

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD). - Prepravovanie spoločenských zvierat je dnes súčasťou bežného života našich občanov. Ľudia, ktorí sa starajú o spoločenské zvieratá, s nimi bežne cestujú na návštevy za priateľmi či na dovolenky po celom svete. Rozšírenosť pre zvieratá nebezpečných chorôb je však v jednotlivých oblastiach a regiónoch rôzna, a preto je potrebné dbať na opatrenia ochraňujúce tieto zvieratá pred nakazením sa a rozširovaním nemoci. Skúsenosti s uplatňovaním smernice č. 998 z roku 2003 nám potvrdili dôležitosť dobrých pravidiel upravujúcich migráciu zvierat. Nová právna úprava nadväzuje na túto smernicu a skúsenosti s jej uplatňovaním sú základom pre prerokovaný predpis o pravidlách premiestňovania spoločenských zvierat. Zmeny sú orientované na sprehľadnenie predpisu, praktickejšie o to odlíšenie komerčného a nekomerčného premiestňovania zvierat, ako aj na sprehľadnenie štruktúry identifikačných dokladov. Vieme, že nová právna úprava naplní úmysel, a že pomôže dosiahnuť tie zmeny, ktoré sa očakávali.

 
  
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  Claudiu Ciprian Tănăsescu (S&D). - În primul rând, doresc să felicit raportorul pentru munca depusă în vederea îmbunătăţirii propunerii Comisiei şi, astfel, pentru reflectarea în raport a preocupărilor cetăţenilor Uniunii Europene cu privire la protejarea sănătăţii umane şi a bunăstării animalelor de companie.

Totuşi, regret faptul că propunerea de a crea o singură bază de date la nivelul Uniunii Europene pentru înregistrarea animalelor de companie a fost respinsă. Consider că acest registru ar creşte gradul de trasabilitate, de încredere al populaţiei cu privire la bunăstarea animalelor de companie în toate statele membre şi ar determina o uniformizare a tratamentului animalelor şi a legislaţiilor naţionale din domeniu.

Să nu uităm că nu numai rabia reprezintă o boală periculoasă pentru oameni şi animale, există şi alte boli care pot fi transmise de la animalele de companie la om. Numărul crescut de călătorii între statele membre atrage după sine şi un risc crescut de transmitere a acestor boli dintr-un stat membru în altul. În acest sens, această bază de date de la nivelul Uniunii Europene ar permite trasabilitatea animalelor în cazul unei epidemii, ar permite medicilor veterinari un control mai mare al unei boli prin identificarea ţării de provenienţă sau a animalului purtător.

Sunt conştient de promisiunea Comisiei de a analiza posibilitatea introducerii unui sistem compatibil pentru înregistrarea câinilor şi pisicilor, dar doresc să subliniez importanţa luării acestei măsuri preventive în timp util atât pentru siguranţa umană cât şi pentru ocrotirea sănătăţii animalelor.

 
  
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  Andrea Zanoni (ALDE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, con l'approvazione di questo regolamento vengono introdotte disposizioni che faciliteranno i proprietari nello spostamento dei loro animali da compagnia tra Stato e Stato dell'Unione e diminuiranno i rischi sanitari per gli animali.

Le nuove regole inoltre ostacoleranno chi fraudolentemente effettua il commercio di animali da compagnia, in particolare cani e gatti. Tra le principali novità, il regolamento prevede, tra l'altro, che il microchip a garanzia della tutela degli animali venga applicato esclusivamente da un veterinario o persona qualificata e che i documenti in bianco siano definibili solo dai veterinari, al fine di evitare contraffazioni dei documenti.

Ci sono però anche disposizioni che, se non controllate a dovere, potrebbero creare problemi, come le deroghe previste per chi vuole spostare un numero di animali superiore a cinque e quelle sulla vaccinazione antirabica e le autocertificazioni dei proprietari. Si poteva fare sicuramente di più, manca ancora un sistema uniforme di registrazione compatibile e accessibile in tutti gli Stati membri. Sarà fondamentale vigilare sugli Stati membri monitorando costantemente l'applicazione di queste nuove norme per evitare truffe e abusi.

 
  
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  James Nicholson (ECR). - Mr President, I welcome this set of proposals aimed at simplifying existing rules on non-commercial transportation of pet animals. Whilst ensuring that existing and relevant safeguards are maintained, it is imperative to ensure that proper compliance checks are carried out on pet animals moving between Member States and that we remove unwarranted barriers in order to create an efficient system of transportation.

I support the recommendations to protect against fraudulent use of pet passports and call for sufficient measures to protect the public from any animal health risks, such as rabies. Given that the United Kingdom has been rabies-free for over a hundred years, it is most pertinent.

Overall this is a good, well-reasoned report, and I trust in Member States’ prudence when implementing pet animal transportation procedures. I am confident that the proposals outlined will not erode the current system and that we can continue to transport our pets with minimal fuss and red tape.

 
  
 

Catch-the-eye-Verfahren

 
  
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  Seán Kelly (PPE). - Mr President, cats, dogs and ferrets – well, we no longer have many ferrets in Ireland since we gave up hunting rabbits, but we certainly have dogs and cats. In fact the most famous supporter of the Limerick football and hurling teams is a dog called Ahane. He dresses up in red and white and brings his owner to every match.

I myself am a cat man. I have ten cats, and I take grave exception to Mr Davies’s remark that cats are indifferent. On the contrary, they are very engaging and very cuddly. While you have cats, you will have no rats or mice, so they serve a dual purpose. The rapporteur mentioned that in Europe we have 64 million cats and 66 million dogs. If he had added 10 million barrels of porter, he could have been singing the great Irish song, ‘The Irish Rover’. However, I thank him for his good work and particularly his compliments to the Irish Presidency in moving this report forward.

 
  
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  Karin Kadenbach (S&D). - Herr Präsident, Herr Kommissar! Ich glaube, ich komme gerade aus einer Sitzung der Animal Welfare Group, und es ist ganz wichtig, dass wir uns bewusst sind, dass es im Prinzip nicht nur um Tiergesundheit geht, sondern dass Tiergesundheit und Menschengesundheit sehr eng miteinander verknüpft sind und in einem regen Wechselspiel stehen.

Das heißt, wir brauchen hier die Verschärfung im Sinne der Humangesundheit und der Tiergesundheit, und ich bin sehr froh, dass das im Zusammenhang mit den Pässen hier geregelt wird. Ich freue mich auch, dass, wie von Frau Reimers angesprochen wird, die Möglichkeit besteht, mehr als fünf Tiere durch Europa zu transportieren, wenn der Zweck dieses Transportes ganz klar ist, dass diese Regel aber bei jungen Tieren, bei Welpen, nicht angelegt werden kann, weil wir hier auf diese Art und Weise einen weiteren Schritt zur Verhinderung des illegalen Handels mit Tieren und vor allem mit Welpen machen.

Und ich ersuche, dass wir auch in der Öffentlichkeit mehr transportieren, dass es notwendig ist, Tiere ordnungsgemäß zu handeln und nicht auf irgendwelchen Parkplätzen aus Mitleid aus dem Kofferraum einen jungen Hund oder eine junge Katze zu adoptieren.

 
  
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  Paul Rübig (PPE). - Herr Präsident! Ich möchte auch dem Kollegen Schnellhardt gratulieren, weil natürlich Mobilität von Haustieren ein wichtiges Thema im europäischen Binnenmarkt ist, auch die Gesundheit von Tieren etwas ganz Wichtiges ist und wir hier im Europäischen Rahmenforschungsprogramm schon sehr viele Schritte entwickelt haben, um die Prävention und die Diagnose auch bei Tieren zu verbessern.

Wir wissen, dass die Mobilität auch im Bereich der Zucht, von Rennen und von Ausstellungen ganz besonders wichtig ist. Hier ist auch die Mobilität der Halter der Tiere ein gemeinsames Anliegen – dass man an der Grenze nicht stehen bleiben muss und die Tiere dann nicht mitnehmen kann oder dass es zu großen Formalitäten kommt. Wir wissen, dass es natürlich auch für Blinde, für die Jagd, für die Polizei und für viele andere Gruppen wichtig ist, diese sozialen Kontakte zu haben. Und deshalb ist es ein großer Fortschritt, den Binnenmarkt auch für unsere Lieblingstiere zu öffnen und ihnen die Chance zu geben, in Zukunft gesund zu bleiben.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI). - Herr Präsident! Es ist bekanntlich schwierig, hinsichtlich der Verbringung von Haustieren die Balance zwischen unbürokratischer Reisefreiheit und dem Tierschutz zu gewährleisten. Allzu leicht umgehen Massentierzüchter aus osteuropäischen Ländern strenge Import-, Handels- und Tierschutzvorschriften. Da werden dann billige Rassewelpen angeboten, dabei sind unsere Tierheime jetzt schon überfüllt mit geschmuggelten, ungeimpften und nicht registrierten Jungtieren – zumeist Hundewelpen aus osteuropäischen Ländern, die ja auch viel zu früh ihren Müttern entrissen werden.

Der mangelnde Impfschutz beschert uns überdies in den Ländern, in denen die geschmuggelten Tiere dann über das Internet oder auch brutal aus dem Kofferraum heraus verscherbelt werden, eine Zunahme an Krankheiten, die im Westen schon längst ausgerottet erschienen. Und um diesen Schwarzmarkt mit seinen geschätzten 300 Mio. EUR Jahresgewinn auszutrocknen, bedarf es meines Erachtens einer ernsthaften europaweiten Bekämpfung des Tierschmuggels. Und es bedarf härterer Strafen für Welpenschmuggel bzw. für Tierquälerei. Hier gilt es also sehr genau abzuwägen, damit nicht im Namen des braven reisefreudigen Tierhalters, die Hintertür für tierquälerische Welpenschmuggler ganz aufgestoßen wird.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE). - Herr Präsident! Die Kollegen aus Österreich zeigen ganz klar, dass sie Tierliebhaber sind. Das freut mich sehr.

Comercianţii de animale fac deseori abuzuri în circulaţia necomercială. Aceste infracţiuni nu ar trebui însă să îi afecteze pe cei care participă la concursuri sau pe cei care sunt dependenţi de animalele lor de companie. De aceea, consider că este strict necesară simplificarea condiţiilor şi, mai ales, a reglementărilor juridice la nivel european în ceea ce priveşte transportul de animale, necomerciale bineînţeles, şi, de aceea, consider că merită apreciat şi susţinut raportul din Parlamentul European, care face un pas concret în ceea ce priveşte bunăstarea animalelor.

Acest raport ţine cont, din fericire, de recomandările veterinarilor. Nu toate animalele reacţionează la fel la vaccin şi, de aceea, mai ales animalele sub trei luni trebuie tratate după sfatul medicilor. Animalele nu pot fi tratate ca un bun comercial şi, de aceea, cred că merită atenţia noastră şi să fie tratate asemănător fiinţelor umane.

 
  
 

(Ende des Catch-the-eye-Verfahrens)

 
  
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  Günther Oettinger, Mitglied der Kommission. − Meine Damen und Herren Abgeordnete! Mit den heutigen Entscheidungen werden wir bei zwei wichtigen Komplexen zu befriedigenden europäischen Regelungen kommen. Zum einen im Bereich des nichtgewerblichen Transports, der Verbringung von Heimtieren innerhalb der Europäischen Union, um die Freizügigkeit, aber auch die Klarheit von Verwaltungsvorschriften und die Kontrolle grenzüberschreitend europäisch zu optimieren. Zum zweiten geht es um die tierseuchenrechtlichen Fragen, primär im gewerblichen Bereich. Nochmals: Wir als Kommission finden, dass für beide Komplexe befriedigende europäische Regelungen in erster Lesung erarbeitet und vom Parlament verdienstvoll unterstützt worden sind.

Einige Wortmeldungen bezogen sich auf Themen, die aber den Tierschutz betreffen, die über das hinausgehen, was heute Regelungsgegenstand ist. Ich will hier schon daran erinnern, auch aufgrund des Engagements der Abgeordneten Frau Striffler, dass Tierschutz aufgrund unserer Kompetenzordnung zuallererst Sache der Mitgliedstaaten ist und dass wir auf europäischer Ebene im Bereich Tierschutz relativ eingeschränkte rechtliche Möglichkeiten haben. Das heißt: wenn dann auf Beispiele – Stichwort Spanien – verwiesen wird, sind wir darauf angewiesen, dass dies mit Sensibilität im jeweiligen Parlament im Mitgliedstaat und bei der Regierung und den Behörden bearbeitet wird, weil unsere Kompetenzen als Kommission hier nur sehr eingeschränkt sind.

Ich danke nochmals: die beiden Komplexe, die heute zur Entscheidung anstehen, haben eine befriedigende, gute Regelung in erster Lesung erreicht. Besten Dank allen dafür Verantwortlichen!

 
  
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  Horst Schnellhardt, Berichterstatter. − Herr Präsident! Dem ist ja nun nicht viel hinzuzufügen. Eine Feststellung: Freizügigkeit für unsere Bürgerinnen und Bürger, auch Freizügigkeit für unsere Heimtiere, die – wie ja auch heute klar wurde – langsam Familienmitglieder werden, und dass man also auch hier seinem Hobby nachgehen kann – das haben wir gesichert.

Aber – und das kam heute auch klar zum Ausdruck – immer unter Beachtung der tierseuchenrechtlichen Bestimmungen. Und wir haben nicht umsonst die Vorschriften zu Drittstaaten, wo die tierseuchenrechtlichen Vorschriften eben noch nicht so sind, verschärft. Wir haben dort klare Regeln erlassen: Wenn zum Beispiel ein Drittstaat beantragt, die Bestimmungen der Europäischen Union zu übernehmen, muss er zwei Jahre lang erst einmal nachweisen, dass er alle diese Vorschriften auch wirklich realisieren kann.

Wir haben also die tierseuchenrechtlichen Bestimmungen schon beachtet, und das ist ein guter Kompromiss: Freizügigkeit, auf der anderen Seite durch Aktionen der Europäischen Kommission in der Europäischen Union eine Zurückdrängung der Tollwut, und damit ist die Möglichkeit gegeben, hier zu lockern. Wir haben einen guten Kompromiss. Ich danke auch nochmals den Vielen, die daran teilgenommen haben, und der Kommission.

Vielleicht noch ein paar kleine kurze Bemerkungen zum Vertrag von Lissabon: Da haben wir uns natürlich ein bisschen schwer getan. Aber wir haben am Ende einen Weg gefunden, der auch für weitere Umsetzungen des Vertrags von Lissabon Beispiel sein kann, dass wir also diese Grundlagen – delegierte Rechtsakte, das Recht des Parlaments einzuschreiten – etwas stärker in den Vordergrund gebracht, aber auch die Wünsche der Kommission, die hier natürlich schnell handeln muss, beachtet haben. Das ist ein gutes Ergebnis, darauf kann man aufbauen. Ich danke allen, die mitgearbeitet haben, und nun freie Fahrt für Hund und Katze! Das ist ein gutes Zeichen.

 
  
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  Der Präsident. − Die gemeinsame Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmung findet heute, 23. Mai, um 12.00 Uhr statt.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 149 GO)

 
  
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  Robert Dušek (S&D), písemně. Neobchodní přesuny psů, koček a fretek v zájmovém chovu upravuje nařízení již od roku 2003. Podařilo se omezit až úplně zastavit šíření a výskyt vztekliny u domácích zvířat v EU. Čemuž jistě napomohlo i dobře aplikovane nařízení pro přesuny v rámci EU. Některé země mají navíc své vlastní přísnější podmínky přesunu i následné karantény. Předložená zpráva má pokračovat v úspěšné tendenci předchozího nařízení. Zpravodaj navíc usiluje o usnadnění cestování zvířat s majitelem v rámci EU, a to do počtu 5 ks zvířat na majitele. Musíme se ovšem mít na pozoru a využít předchozích zkušeností, kdy se obchodní přesuny zvířat podvodně skrývaly za přesuny v zájmovém, neobchodním chovu, a tím porušovaly dané podmínky a zvyšovaly možnosti šíření nákaz a chorob. Vítám srozumitelnost celého návrhu, který tak může být dobře čitelný a jasný všem zúčastněným stranám, majitelům, veterinářům i příslušným orgánům kontrol. Zpráva je přínosem v dané problematice a plně ji podporuji.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. Örömömre szolgál, hogy a legutóbbi rendelet óta javítani tudtunk a kisállatok veszettségi arányán, melynek köszönhetően most lehetőségünk van módosítani a szállításra vonatkozó szabályokon. Az elmúlt időszakban lezajlott veszettségmegelőzési kampányok eredményei is azt mutatják, hogy a tájékoztatás rendkívül fontos feladat az egyes kérdések eredményessége szempontjából.Csak a polgárokkal közösen lehetséges a kívánt célok elérése.

A szállítási feltételek javításával ismét az európai emberek mindennapi gondjainak egyikén segíthetünk. Azt gondolom, hogy ebben az ügyben is arra kell törekednünk, hogy a lehető legkevesebb felesleges akadályt gördítsük a polgárok elé, ugyanakkor természetesen garantálnunk kell a szükséges biztonságot. Fontos, hogy őrizzük meg az elért eredményeket a veszettség visszaszorításának tekintetében. Támogatnunk kell az előadónak azt a javaslatát, amely az azonosító okmányok felépítését kívánja módosítani, valamint a fiatal állatok oltásával kapcsolatos joghézag megoldására tett javaslatát is.

Láthatjuk, hogy a szabályokkal való visszaélés ezen a területen is nehéz helyzet elé állít minket. Az előadó javaslatai ezen a téren is támogathatóak. Kérdéses azonban, hogy a maximális számtól való esetleges eltérések alkalmazása nem teszi-e átláthatatlanná a rendszert.

 
  
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  Richard Seeber (PPE), schriftlich. Immer mehr Bürger der Europäischen Union besitzen Haustiere und immer häufiger nehmen sie diese auf Reisen mit. Damit sich dies in Zukunft bei grenzüberschreitenden Reisen einfacher gestaltet, war es an der Zeit, die Regelung für die Verbringung von Heimtieren aus nicht kommerziellen Zwecken zu erneuern. Nun haben wir unter anderem erreicht, dass sich die Tiergesundheitslage in Europa deutlich gebessert hat und Tollwuterkrankungen zurückgedrängt werden konnten. Ich begrüße die neuen Regelungen, da sie Bereiche des täglichen Lebens betreffen und europäische Bürger unmittelbar davon profitieren können. In Zukunft soll es beispielsweise in bestimmten Ausnahmefällen möglich sein, mehr als fünf Haustiere grenzüberschreitend zu transportieren. Ich unterstütze zudem auch die Einführung eines einheitlichen Passes für Haustiere, in dem klar vorgegebene Angaben ersichtlich sein müssen. Dies sorgt für Klarheit und Vereinfachung für alle Haustierbesitzer.

 
  
  

(Die Sitzung wird für einige Minuten unterbrochen.)

 
  
  

VORSITZ: RAINER WIELAND
Vizepräsident

 

11. Atos delegados e medidas de execução (artigo 87.º-A, n.º 6, e artigo 88.º, n.º 4, alínea d), do Regimento): Ver Acta
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12. Declaração da Presidência
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  Der Präsident. − Bevor ich in die Tagesordnung eintrete, möchte ich – hoffentlich auch in Ihrem Namen – die große Betroffenheit des Hauses zum Ausdruck bringen darüber, mit welcher Brutalität gestern ein Soldat in den Straßen von London ermordet wurde. Ich werde den Präsidenten bitten, der Familie unser Mitgefühl zum Ausdruck zu bringen.

 
  
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  Joseph Daul (PPE). - Monsieur le Président, il n'est pas de coutume que je prenne la parole mais, aujourd'hui, j'ai une question à poser à nos amis socialistes.

La campagne électorale est terminée en Bulgarie. Les résultats sont là. Aujourd'hui, un gouvernement pourrait voir le jour. À la recherche d'une majorité, les socialistes bulgares n'excluent pas le soutien officiel ou officieux d'Ataka. C'est ce qu'a déclaré M. Swoboda hier, en disant "je suis prêt à avaler cette pilule amère".

Alors, je voudrais poser la question au parti socialiste: seriez-vous l'otage de Stanichev, président du parti socialiste bulgare, et du président du parti socialiste européen? Pourquoi avaler une pilule amère avec les extrêmes, un parti nationaliste et xénophobe, qui rejette violemment le destin européen de la Bulgarie, dont le leader voit les investisseurs étrangers, les ambassadeurs européens, comme des colonisateurs qui doivent être expulsés?

Je vous pose simplement la question: un soutien même tacite par des jeux de procédure au Parlement n'est-il pas de nature à compromettre un tel gouvernement, notamment vis-à-vis de l'Europe? Y aurait-il deux poids deux mesures? Et vous fustigez certains gouvernements de vous laisser faire par-ci ou par-là. Mais j'ai confiance dans la démocratie aussi du parti socialiste pour défendre l'Europe, et c'est la question que je vous pose.

(Applaudissements)

 
  
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  Enrique Guerrero Salom (S&D). - Señor Presidente, hace bien el señor Daul en confiar en la democracia de los socialistas porque somos sin duda un Grupo, quizá no el más importante pero no menos importante que ningún Grupo, que ha defendido siempre la democracia en Europa. Y que la estamos defendiendo en otros países donde hay gobiernos a los que el Grupo Popular suele respetar y suele proteger, incluso en este Parlamento.

El señor Daul nos preguntaba si somos rehenes de alguien. Nosotros no somos rehenes de nadie, somos servidores de nuestros valores y nuestros principios democráticos.

 
  
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  Antonyia Parvanova (ALDE). - Mr President, does anyone have any special problems because I am a woman, or what? I would like to ask Mr Daul to please put his headphones on.

Thank you very much, Mr Daul, for making this point, because it is incredibly important. With all respect to you, I would also like to remind you that I would have been very happy to hear the remarks that you have just made four years ago, when GERB – EPP’s sister party in Bulgaria – formed a government supported by the nationalist party that you mentioned. I hope you have now learned your lesson – and you know what we are talking about. So thank you very much for considering the truth about Bulgaria.

 
  
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  Rebecca Harms (Verts/ALE). - Herr Präsident, lieber Joseph Daul, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich glaube, dass es nicht unwichtig ist, dass Joseph Daul dieses Thema hier angesprochen hat. Ich glaube aber, dass wir uns in der Europäischen Union nicht nur wegen Bulgarien Sorgen um die demokratische Entwicklung machen müssen, sondern dass wir eine Reihe von Mitgliedstaaten haben, in denen es uns immer schwerer fällt, die europäischen Werte und die europäische Demokratie nach innen zu verteidigen. Wir haben im letzten Monat über Ungarn diskutiert. Wir haben lange vorher auch einmal über Rumänien diskutiert, da war ich auch über die liberale Fraktion etwas erstaunt. Wir haben viel zu spät über Italien diskutiert. Möglicherweise müssen wir wegen der Entwicklung in Griechenland rund um Golden Dawn demnächst über Griechenland diskutieren.

Ich möchte an dieser Stelle die Gelegenheit nutzen, Ihnen zu sagen, dass ich glaube, dass der Bericht Tavares anlässlich der Diskussion in Ungarn einen sehr guten Katalog von Instrumenten eröffnet, die wir Europäerinnen und Europäer uns geben können, um unsere Werte nach innen zu verteidigen.

(Zurufe und Beifall)

Und wir müssen tatsächlich herauskommen aus dieser Situation, dass in den Parteifamilien Europas Blut immer dicker ist als Wasser und dass die schwarzen Schafe in den eigenen Reihen immer verteidigt werden! Die Möglichkeiten bietet der Bericht Tavares!

(Beifall)

 
  
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  Der Präsident, Antwort auf eine Äußerung ohne Mikrofon. Herr Kollege Cohn-Bendit, ich rüge Sie für einen Ausdruck, der in diesem Hause nicht üblich werden sollte.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI). - Monsieur le Président, je croyais jusqu'à présent, naïvement, que les valeurs européennes, c'était le respect du pluralisme, de la contradiction des opinions et de la volonté des électeurs. Je m'aperçois que c'est la censure que veulent exercer des courants qui se réclament du monopole du politiquement correct à l'égard de leur challenger. Cela ne me paraît pas conforme à la démocratie.

(Applaudissements)

 

13. Período de votação
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  Der Präsident. − Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die Abstimmungsstunde.

(Abstimmungsergebnisse und sonstige Einzelheiten der Abstimmung: siehe Protokoll).

 

13.1. Código Aduaneiro Comunitário, no que se refere à sua data de aplicação (A7-0170/2013 - Constance Le Grip) (votação)

13.2. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia (A7-0122/2013 - David Martin) (votação)

13.3. Responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte (A7-0124/2013 - Paweł Zalewski) (votação)
 

– Vor der Abstimmung über die legislative Entschließung:

 
  
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  Paweł Zalewski (PPE). - Mr President, I would like to thank my colleagues for their support. I would like to request the postponement of the final vote on the legislative resolution and request that the file be referred back to the Committee on International Trade to start the trialogue negotiations. I would like to ask you for your kind support.

 
  
 

– Der Antrag wird angenommen.

 

13.4. Circulação sem caráter comercial de animais de companhia (A7-0371/2012 - Horst Schnellhardt) (votação)
 

– Vor der Abstimmung über Änderungsantrag 150:

 
  
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  Horst Schnellhardt (PPE). - Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Der mündliche Änderungsantrag liegt Ihnen ja textlich vor. Ich will ihn nur ganz kurz begründen: „Um eine zeitige Veröffentlichung der Verordnung über die Verbringung von Heimtieren zu anderen als Handelszwecken und der darin vorgesehenen Durchführungsrechtsakte, insbesondere über das Format des Hausausweises, zu ermöglichen, ist es notwendig, das Datum des Inkrafttretens der Verordnung auf das Datum der Veröffentlichung vorzuziehen.“

Das ist also die kurze Bemerkung, betrifft nicht die sonstigen Einigungen der ersten Lesung und betrifft den Änderungsantrag 150 von sechs Fraktionen. Ich glaube, Sie können dem auch zustimmen. Es ist keine wesentliche Änderung. Nur muss das, was wir im Trilog vereinbart haben, dann auch im Text stehen. Darauf hat uns der Juristische Dienst aufmerksam gemacht.

 
  
 

(Der mündliche Änderungsantrag wird übernommen.)

 

13.5. Requisitos de saúde animal que regem o comércio de cães, gatos e furões (A7-0366/2012 - Horst Schnellhardt) (votação)

13.6. Futuras propostas legislativas sobre a UEM (B7-0250/2013) (votação)

13.7. Situação dos refugiados sírios nos países vizinhos (B7-0199/2013, B7-0200/2013, B7-0222/2013, B7-0226/2013, B7-0227/2013, B7-0228/2013, RCB7-0199/2013) (votação)

13.8. Recuperação de bens para os países da Primavera Árabe em transição (RCB7-0188/2013, B7-0188/2013, B7-0189/2013, B7-0191/2013, B7-0192/2013, B7-0193/2013, B7-0194/2013) (votação)

13.9. Relatório de progresso de 2012 referente à Bósnia-Herzegovina (B7-0161/2013) (votação)

13.10. Relatório de Progresso de 2012 referente à antiga República Jugoslava da Macedónia (B7-0186/2013) (votação)
 

– Vor der Abstimmung über Ziffer 2:

 
  
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  Libor Rouček (S&D). - Mr President, after the words ‘in the report he prepares’, we will have the words ‘welcomes the spring report of 16 April 2013 from the European Commission and’ ... That is the end of the amendment. We then have ‘Calls on the Irish Presidency ...’. It is my amendment and also Mr Kukan’s amendment from the EPP Group.

 
  
 

(Der mündliche Änderungsantrag wird übernommen.)

 

13.11. Negociações do acordo sobre trocas comerciais e investimento da UE com os EUA (B7-0187/2013, B7-0195/2013) (votação)

13.12. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia (B7-0198/2013) (votação)

13.13. Uma estratégia macrorregional para os Alpes (B7-0190/2013, B7-0190/2013, B7-0196/2013, B7-0197/2013, B7-0229/2013) (votação)

13.14. Condições de trabalho e padrões de saúde e segurança na sequência dos recentes incêndios em fábricas e do colapso de edifícios no Bangladeche (votação)
 

– Vor der Abstimmung:

 
  
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  Phil Bennion (ALDE). - Mr President, I would just like to apologise, as we have a slight error on the ALDE voting list and we should have had a plus on Amendment 5. Please could we have a plus on Amendment 5.

 
  
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  Der Präsident. − Damit ist die Abstimmungsstunde geschlossen.

 

14. Declarações de voto
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14.1. Código Aduaneiro Comunitário, no que se refere à sua data de aplicação (A7-0170/2013 - Constance Le Grip)
  

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório, tendo em conta que a Comissão submeteu a proposta para o regulamento que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário numa altura em que o processo legislativo não poderia ser completo a tempo da adoção do respetivo regulamento. Como consequência, tal iria originar uma incerteza legal no que respeita aos direitos aduaneiros atualmente aplicáveis e assim seria um obstáculo para manter um quadro legal comunitário consistente para questões aduaneiras. Deste modo, estou de acordo com a proposta ilustrada no presente relatório: de modo a evitar dificuldades na legislação aduaneira, sugere-se adiar a data para a sua aplicação, num prazo de aproximadamente 5 meses.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį pasiūlymą dėl muitinės kodekso taikymo pradžios. Reglamentu dėl Modernizuoto muitinės kodekso siekiama pritaikyti muitų teisės aktus prie muitinės ir prekybos elektroninės aplinkos. To tikslas – iš esmės pertvarkyti muitinės taisykles, siekiant jas supaprastinti ir patobulinti jų struktūrą. Reglamentas turi būti pradėtas taikyti 2013 m. birželio 24 d., tačiau iki numatytos jo taikymo pradžios datos siūloma jį pakeisti nauju siekiant jį suderinti su Lisabonos sutarties nuostatomis. Pritariu reglamento taikymo datos nukėlimui siekiant jį suderinti su Lisabonos sutartimi bei suteikiant administracijoms ir ekonominės veiklos vykdytojams pakankamai laiko imtis būtinų investicijų ir užtikrinti, kad būtų palaipsniui praktiškai diegiami privalomi elektroniniai procesai.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea raportului, deoarece, pentru aplicarea cât mai eficientă a dispoziţiilor Regulamentului nr. 450/2008, este necesară o amânare a intrării în vigoare a anumitor articole până la data de 1 noiembrie 2013.

Codul vamal modernizat creează un nou mediu vamal electronic. Astfel, noul cod creează o bază comună de aplicare a dispoziţiilor vamale existente în toate cele 27 de state membre. De asemenea, prin intermediul actului legislativ, se asigură o convergenţă sporită între sistemele informatice de care dispun autorităţile competente din statele membre. Codul vamal modernizat va facilita comerţul, dar va avea şi un rol important în prevenirea anumitor ameninţări externe cu care s-ar putea confrunta Uniunea Europeană.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. Na reformulação do Código Aduaneiro da União (CAU), pretende-se a adaptação de certas disposições do Regulamento (CE) nº 450/2008 à evolução legislativa em matéria aduaneira e restante legislação pertinente, e o alinhamento do regulamento com as exigências processuais decorrentes do Tratado de Lisboa. É pois essencial que o CAU seja implementado e aplicado de forma uniforme em todos os 27 Estados-Membros, preservando o espírito fundamental das alfândegas eletrónicas pan-europeias. O estatuto do operador económico autorizado deve permitir que os operadores económicos cumpridores e idóneos tirem o máximo proveito do uso generalizado da simplificação. O critério de aplicação das regras de origem e o critério de aplicação de origem preferencial das mercadorias são elementos essenciais que devem ser explicitamente indicados no ato de base. A apresentação de uma declaração sumária de entrada de uma mercadoria é uma condição prévia para que esta possa ser importada para a UE. A União Aduaneira é um elemento essencial para o funcionamento do Mercado Único, pelo que este apenas funcionará de forma adequada se se verificar a aplicação comum e coerente das regras e dos sistemas aduaneiros comuns modernos. Pelo exposto, apoiei o presente relatório.

 
  
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  Nora Berra (PPE), par écrit. – L'union douanière joue un rôle fondamental dans le fonctionnement du marché unique, qui ne peut fonctionner correctement que par l'application commune et cohérente d'une réglementation et de régimes douaniers communs et modernes. C'est la raison pour laquelle, au regard de l'évolution de la législation relative aux douanes et à d'autres domaines connexes, il était nécessaire de proposer une refonte du code des douanes de l'Union, afin, notamment d'aligner le règlement sur les exigences procédurales découlant du Traité de Lisbonne. Au regard de ces éléments, je me suis prononcée pour le rapport.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ho votato a favore della relazione della on. Le Grip sul "Regolamento recante modifica del regolamento (CE) n. 450/2008, che istituisce il codice doganale comunitario (codice doganale aggiornato), per quanto riguarda la data di applicazione". Il testo richiede di posticipare la data di applicazione del nuovo Codice Doganale che doveva entrare in vigore il 24 giugno 2013. Ho ritenuto di dover sostenere tale richiesta in quanto il codice in questione è stato profondamente modificato e sono ancora in corso i triloghi fra Commissione, Consiglio e Parlamento.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − Obiectivul acestui nou cod este de a facilita comerţul, garantând totodată un înalt nivel de siguranţă la frontiere. Acest nou cod integrează procedurile vamale comune statelor membre, consolidând totodată convergenţa între sistemele informatice ale celor 27 de administraţii vamale. Normele în materie de declaraţii vamale şi pentru plasarea mărfurilor sub un regim vamal vor fi modernizate şi raţionalizate şi, în special, se va impune ca declaraţiile vamale să fie, de regulă, întocmite pe cale electronică şi să prevadă doar un singur tip de declaraţie simplificată.

Pentru a reduce riscul pentru Comunitate, cetăţenii şi partenerii comerciali ai acesteia, aplicarea armonizată a controlului vamal de către statele membre se va baza pe un cadru comun de gestionare a riscurilor şi pe un sistem electronic pentru punerea în aplicare a acestuia.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du texte prévoyant la refonte du code des douanes, qui sera aligné sur les dispositions du nouveau traité de Lisbonne. Afin de fonctionner correctement, le marché unique a besoin d'être réglementé par des régimes douaniers communs et modernes. L'activité douanière demeure essentielle dans l'UE, il faut rappeler que près de 20% de l'ensemble des importations mondiales transitent par les douanes européennes, soit deux milliards de tonnes de marchandises par an. Les autorités douanières doivent ainsi traiter plus de 200 millions de déclarations de douane chaque année. Il était donc important de simplifier le système administratif tout en maintenant nos obligations de protection des consommateurs et de lutte contre la fraude.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Pour laisser au Parlement et au Conseil le temps nécessaire pour examiner la refonte du code des douanes communautaires, j'ai voté en faveur du texte repoussant au 1er novembre 2013 la date d'application du règlement établissant le code des douanes communautaires.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Acompanho, inteiramente, a decisão da minha colega em convidar a Comissão Europeia a apresentar nova proposta sobre esta matéria.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O Código Aduaneiro Comunitário (CAC), consubstanciado no Regulamento (CE) n.º 450/2008 do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho, de 23 de abril de 2008, entrou em vigor no dia 24 de junho de 2008 e destinou-se a adaptar a legislação aduaneira às inovações tecnológicas eletrónicas das alfândegas e das trocas comerciais, ao mesmo tempo que regulamentava e simplificava este espaço comercial. De acordo com o n.º 2 do artigo 122.º, a sua aplicabilidade dependia da execução das suas disposições, mas deveria ocorrer, o mais tardar, até 5 anos após a sua entrada em vigor, ou seja, 24 de junho de 2013. A Comissão, a 20 de fevereiro de 2012, apresentou ao PE e ao Conselho uma proposta de reformulação do CAC tendo em vista a sua revogação antes da data de aplicação prevista. Porque se torna necessário adiar a data da aplicação do regulamento (CE) n.º 450/2008, para que as administrações e operadores económicos atualizem os seus sistemas eletrónicos, se proceda ao seu alinhamento com o disposto no Tratado de Lisboa no que concerne aos poderes da Comissão quanto aos atos delegados ou de execução, e para que sejam alteradas as disposições que se revelaram inexequíveis, votei favoravelmente o relatório elaborado pela colega Constance Le Grip.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O Regulamento (CE) n.º 450/2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado), entrou em vigor em 24 de junho de 2008, mas, em conformidade com o artigo 188.º, n.º 2, só será aplicável quando as respetivas disposições de execução estiverem em vigor, o mais tardar, em 24 de junho de 2013. No entanto, como o processo legislativo ordinário relativo à reformulação do Regulamento (CE) n.º 450/2008 não irá ser concluído antes da entrada em vigor do mesmo (24 de junho de 2013), este relatório tem como objetivo pedir o adiamento da data de aplicação do regulamento para 1 de novembro de 2013. O não adiamento da data de 24 de junho irá criar um vazio legal, isto porque, nessa data, o Regulamento (CEE) n.º 2913/92, atualmente em vigor, seria revogado. O que representaria uma incerteza jurídica acerca da legislação aduaneira. Por outro lado, o Regulamento (CE) n.º 450/2008 tornar-se-ia aplicável em 24 de junho de 2013, sem quaisquer atos da Comissão em vigor para apoiar a sua aplicação e sem os desenvolvimentos informáticos necessários para garantir a observância do princípio da utilização de meios eletrónicos de processamento de dados. Trata-se de uma questão essencialmente técnica. Votámos favoravelmente.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Nariadenie Európskeho parlamentu a Rady (ES) č. 450/2008 z 23. apríla 2008, ktorým sa ustanovuje Colný kódex Spoločenstva (modernizovaný Colný kódex), nadobudlo účinnosť 24. júna 2008, avšak v súlade s jeho článkom 188 ods. 2 sa uplatňuje po tom, ako sa začnú uplatňovať jeho vykonávacie ustanovenia a najneskôr 24. júna 2013. Nariadenie (ES) č. 450/2008 má nahradiť nariadenie Rady (EHS) č. 2913/92 z 12. októbra 1992, ktorým sa ustanovuje Colný kódex Spoločenstva. Komisia 20. februára 2012 predložila Európskemu parlamentu a Rade návrh nariadenia, ktorým sa ustanovuje Colný kódex Únie, a to v podobe prepracovaného nariadenia (ES) č. 450/2008, s cieľom nahradiť ho pred konečným dátumom začatia jeho uplatňovania. Riadny legislatívny postup však nie je možné dokončiť včas na prijatie uvedeného navrhovaného nariadenia a nadobudnutie jeho účinnosti pred konečným termínom 24. júna 2013. Na predchádzanie vážnym ťažkostiam s colnými predpismi Únie a na poskytnutie primeraného času zákonodarcom na dokončenie procesu prijatia Colného kódexu Únie by sa mal konečný dátum uplatňovania nariadenia (ES) č. 450/2008, ako sa stanovuje v článku 188 ods. 2 druhom pododseku uvedeného nariadenia, odložiť. Nový dátum uplatňovania považovaný za vhodný na tento účel je 1. 11. 2013.

 
  
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  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – Jeudi, j'ai voté pour la modification de la date d'application du projet sur le code des douanes communautaire, dont je suis en charge en tant que rapporteure. Il s'agit ici de reporter l'entrée en vigueur du code des douanes modernisé prévu pour le 24 juin 2013 à la date du 1er novembre 2013. Ainsi, nous disposerons du temps requis afin de d'offrir une révision satisfaisante du code des douanes qui réponde aux enjeux actuels. Ce rapport a pour objectif de pallier les manquements de la première version du code des douanes révisé, paru en 2003 et qui n'a jamais été pris en compte par les États membres. La révision de ce texte est pourtant un enjeu primordial puisque le texte initial a été publié en 1992 et doit être adapté aux nouvelles réalités de l'Union européenne.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this because the Customs Union is an essential element in the functioning of the single market and the single market can only function properly when there is a common, consistent application of common, modern customs rules and systems.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport propose de repousser de cinq mois la date de mise en application du code des douanes modernisées de l'UE. Je suis d'accord avec ce report. Je conteste par contre les motifs restreints pour lesquels il est ici envisagé de repousser cette date. Ce report devrait être l'occasion de reformuler la politique douanière de l'Union européenne. Je propose notamment qu'on y discute du nécessaire protectionnisme européen solidaire que le nouveau code proposé met durablement à mal. A l'heure où une part croissante de la population est sans emploi ou précaire, mettre en place un code des douanes visant entièrement à faciliter le libre échange et à soustraire des capacités de contrôle aux États membres est criminel. Un grand débat sur la politique douanière de l'Union doit être engagé avec les citoyens. Cinq mois, c'est un peu court pour le faire, mais si l'Union s'en donnait vraiment les moyens, ce serait sans nul doute possible.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O Regulamento (CE) n.º 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado), destinou-se a adaptar a legislação aduaneira para lhe permitir não só adequar-se ao ambiente eletrónico das alfândegas e das trocas comerciais, mas também regulamentar este espaço. Ao mesmo tempo, permitiu um reexame em profundidade da regulamentação aduaneira, para a simplificar e estruturar com maior rigor. Este regulamento entrou em vigor em 24 de junho de 2008, mas, em conformidade com o artigo 188.º, n.º 2, só passará a ser aplicável quando as respetivas disposições de execução estiverem em vigor, o mais tardar em 24 de junho de 2013.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor de este informe al ser de carácter exclusivamente técnico, pues tan solo propone el cambio de fecha para garantizar la seguridad jurídica en el área de aduanas. Debido a las negociaciones de modificación del Reglamento vigente y ante los problemas de calendario, sin la propuesta de este informe quedaría un periodo no cubierto por ningún Reglamento. Este informe tan solo trata de modificar las fechas estipuladas para garantizar que exista una reglamentación vigente relativa a aduanas comunitarias en todo momento. Este informe no entra en el objeto de la política aduanera de la Unión que deberá ser tratado en el Parlamento Europeo a través de otro informe y por tanto no genera problemas y garantiza que exista una norma en todo momento. Por ello he votado a favor del presente informe.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Le règlement 450/2008 établissant le code des douanes communautaire est bien entré en vigueur le 24 juin 2008. Toutefois, pour être applicable, ses dispositions d'application doivent entrer en vigueur. La date butoir était à l'origine fixée au 24 juin au plus tard. Endéans ce délai il fallait non seulement revisiter en profondeur la réglementation douanière dans un but de simplification mais également l'adapter à l'environnement électronique. Etant donné qu'en l'espèce cette adaptation n'a pas pu être faite dans les temps, le report était indispensable.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Bereits im April 2008 wurde der Modernisierte Zollkodex (MZK) im Amtsblatt der Europäischen Union L 145 verlautbart und trat am 24. Juni 2008 in Kraft. Bis heute ist er allerdings nicht anwendbar, da die dafür erforderliche Durchführungsverordnung fehlt. Durch die Modernisierung sollten die Rechtsvorschriften vereinfacht und die Zollverfahren gestrafft und überschaubarer werden. In erster Linie wird dies die Zollbehörden sowie die Wirtschaftstreibenden betreffen, die klaren Regeln folgen können. Da die Vereinfachung im Zollbereich mit einem länderübergreifenden Datenaustausch zu tun hat, wodurch der Schutz gewisser, auch sensibler Daten nur bedingt gewährleistet sein kann, habe ich mich meiner Stimme enthalten.

 
  
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  Cristiana Muscardini (ECR), per iscritto. − Sono molto dispiaciuta che il Parlamento abbia rinviato la data di applicazione del nuovo codice doganale, di cui sono relatrice del parere per la commissione INTA: gli operatori del settore stanno aspettando dal 1992 un nuovo codice doganale che tenga presente le problematiche di un mercato nel quale sono sempre più presenti merci illegali e contraffatte a causa dei differenti sistemi di controllo alle dogane.

Non può esistere un mercato unico che garantisca consumatori ed imprese finché i codici doganali dei vari paesi europei non saranno uniformati. Ed è noto anche da una segnalazione della Commissione come alcuni porti del Nord Europa siano diventati il ventre molle per l'ingresso di merci non sufficientemente controllate.

Armonizzare le normative doganali è fondamentale per garantire la sicurezza dei consumatori ed un commercio equo e trasparente negli Stati membri. il codice sarebbe dovuto entrare in vigore il 24 giugno 2013, una data che già è lontana dalle aspettative e l'ulteriore ritardo porterà ulteriori disagi all'Unione, alle dogane italiane e agli operatori del settore, già penalizzati dalla mancanza di regole armonizzate.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 450/2008 (Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado)), prevista no artigo 188.º, n.º 2, segundo parágrafo, tendo em vista a necessidade de dar tempo suficiente ao legislador para concluir o processo de adoção do novo Código Aduaneiro da União, evitando assim a incerteza jurídica de um vazio legal entre a caducidade e a aprovação do próximo instrumento legal.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. O Código Aduaneiro Comunitário foi estatuído pelo Regulamento (CE) n.º 450/2008, que organiza a legislação aduaneira, regulamentando, nomeadamente, o ambiente eletrónico das alfândegas e das trocas comerciais. Em conformidade com o artigo 188.º, n.º 2, o regulamento só passará a ser aplicável quando as respetivas disposições de execução estiverem em vigor, o mais tardar em 24 de junho de 2013. Em 20 de fevereiro de 2012, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento (que estabelece o Código Aduaneiro da União, enquanto reformulação do Regulamento (CE) n.º 450/2008) a fim de o revogar e substituir antes da data de aplicação prevista. O adiamento da data de aplicação do Regulamento prende-se com a necessidade de dar tempo suficiente às administrações e aos operadores económicos para a consecução dos investimentos necessários e para a aplicação realista dos processos eletrónicos. Por estas razões, e como plano de contingência que evite dificuldades jurídicas, a Comissão propõe o adiamento da data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 450/2008, de modo a conquistar tempo suficiente para concluir o processo de adoção do novo Código Aduaneiro da União. Por considerar pertinente a justificação apresentada, votei favoravelmente a estipulação da nova data de aplicação.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour.

The directive contains only one article extending the date of application of the existing Community Customs Code to 1 November 2013. The existing ‘Community Customs Code’ (i.e. the legislation which provides for the procedures to control the import of products to the EU territory) is currently under revision and will be replaced by the ‘Union Customs Code’, mainly in order to be better adapted to the new digital environment. Negotiations between the Parliament and the Council on this new Union Custom Code have just been finalised. However, it was not be possible to formally adopt in Plenary this new legislation before the date of expiry of the existing Community Customs Code in June 2013. Therefore it has been necessary to adopt a technical directive extending the date of application of the existing Code, in order to avoid any legal gap.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. – Suite à des violations répétées des droits de l'homme, la Birmanie ne bénéficiait plus, depuis 1997, des droits préférentiels du système de préférences tarifaires généralisées de l'Union européenne. Constatant ses progrès réguliers, la Commission européenne a proposé de réattribuer ces préférences au pays, sous réserve qu'il continue de progresser. J'ai voté en faveur de cette proposition de règlement car elle constitue un bon signal politique, ainsi qu'une application pratique pertinente de la règle du "plus pour plus", laquelle gouverne l'action extérieure de l'Union européenne depuis maintenant 2 ans. Je resterai toutefois vigilante quant à l'application ferme de ce principe : si de nouvelles violations étaient constatées, j'appelerai la Commission européenne à rouvrir une procédure de suspension des préférences.

 
  
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  Nikolaos Salavrakos (EFD), in writing. − I voted for this resolution because, for reasons of urgency, it is justified to proceed to the vote before the expiry of the deadline of eight weeks laid down in Article 6 of Protocol No 2 on the application of the principles of subsidiarity and proportionality.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), in writing. − The customs union is an essential element in the functioning of the single market and I support this Directive as it can only function properly when there is a consistent application of common, modern customs rules and systems. This update will benefit the single market and encourage growth.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Je soutiens cette proposition de résolution, vu l'engagement du Conseil d'approuver la position du Parlement européen et considérant l'urgence sur la date d'application du règlement (CE)n°450/2008 établissant la code des douanes communautaires (code des douanes modernisé).

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A Comissão Europeia propõe no Código Aduaneiro da União um conjunto de alterações para um alinhamento do mesmo à legislação da União e ao Tratado de Lisboa. Pela importância do Código Aduaneiro para a consecução do mercado único, é vital que este esteja adaptado às novas circunstâncias. Voto favoravelmente este relatório pelas mudanças que trará e pela importância ao próprio funcionamento do mercado comum.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. Aus Dringlichkeitsgründen ist es gerechtfertigt, dass die Abstimmung vor Ablauf der in Artikel 6 des Protokolls Nr. 2 über die Anwendung der Grundsätze der Subsidiarität und der Verhältnismäßigkeit festgelegten Achtwochenfrist vorzunehmen ist. Das EP legt seinen Standpunkt fest, indem es den Kommissionsvorschlag übernimmt. Das EP fordert die Kommission auf, es erneut zu befassen, falls sie beabsichtigt, ihren Vorschlag entscheidend zu ändern oder durch einen anderen Text zu ersetzen, und beauftragt seinen Präsidenten, den Standpunkt des Parlaments dem Rat und der Kommission sowie den nationalen Parlamenten zu übermitteln.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Modernizacja obowiązującego unijnego kodeksu celnego jest niezwykle istotna dla właściwego funkcjonowania i zarządzania elektronicznym środowiskiem dla urzędów celnych oraz handlu. W zmodernizowanym kodeksie ujęto procedurę importu nadającą status wspólnotowy towarom sprowadzanym z krajów spoza unijnego obszaru celnego, co sprawia, że są one traktowane jak towary wspólnotowe i nie podlegają ograniczeniom.

 
  
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  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − Al fine di promuovere un ambiente dinamico in termini di competitività e di crescita garantendo al tempo stesso un livello di controllo delle merci uniforme, è necessario adottare norme doganali moderne e semplici, basate su sistemi che siano al passo con i tempi, in cui i controlli siano finalmente armonizzati. Per queste ragioni ho espresso il mio voto favorevole al testo dell'onorevole Le Grip.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. O Regulamento (CE) n.º 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado), entrou em vigor em 24 de junho de 2008, mas, em conformidade com o artigo 188.º, n.º 2, só será aplicável quando as respetivas disposições de execução estiverem em vigor, o mais tardar, em 24 de junho de 2013. O Regulamento (CE) n.º 450/2008 destina-se a substituir o Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário. No entanto, como o processo legislativo ordinário relativo à reformulação do Regulamento (CE) n.º 450/2008 não irá ser concluído antes da entrada em vigor do mesmo (24 de junho de 2013), este relatório tem como objetivo pedir o adiamento da data de aplicação do regulamento para 1 de novembro de 2013. O não adiamento da data de 24 de junho irá criar um vazio legal, isto porque, a essa data, o Regulamento (CEE) n.º 2913/92, atualmente em vigor, seria revogado. O que representaria uma incerteza jurídica acerca da legislação aduaneira. Votámos a favor.

 

14.2. Restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia (A7-0122/2013 - David Martin)
Vídeo das intervenções
  

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
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  Iva Zanicchi (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, ho espresso il mio voto favorevole riguardo il ripristino dell'accesso alle preferenze tariffarie generalizzate per il Myanmar/Birmania, considerando i grandi sforzi compiuti negli ultimi anni in materia di rispetto dei diritti umani e fondamentali.

Questo voto vuole avere la valenza di un incoraggiamento. C'è infatti ancora molto da fare, ma auspico che la reintroduzione delle preferenze commerciali per questo paese possa contribuire ad una pace durevole e ad un ulteriore passo in avanti verso livelli più adeguati di democrazia.

 
  
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  Mitro Repo (S&D). - Arvoisa puhemies, Euroopan unionin myöntämät ei-vastavuoroiset tullietuudet kehitysmaille mahdollistavat näille maille alempia tullimaksuja tuotteista, joita ne tuovat myyntiin unionimme alueelle. Tämä on eettisesti reilu tapa tarjota kehitysmaille elintärkeätä mahdollisuutta päästä EU:n markkinoille. Yleisen tullietuusjärjestelmän osalta unionin harjoittama eettinen kauppapolitiikka on ollut myötävaikuttamassa kehitysmaiden talouksien kasvua. Ansiotta ei tullietuuksia kuitenkaan tule antaa eikä myöntää. Kun maa rikkoo vakavasti ja järjestelmällisesti yhteisesti sovittuja ihmisoikeuksia ja työntekijöiden oikeuksia koskevia periaatteita, tulee etuudet voida peruuttaa väliaikaisesti.

Laajan pakkotyön käytön vuoksi Burmalta on ollut peruutettuna EU:n myöntämät tullietuudet jo vuodesta 1997 lähtien. Maa on kuitenkin onnistunut toteuttamaan merkittäviä toimia, joilla se on uudistanut yhteiskuntaa ja lisännyt avoimuutta. On täysi syy antaa Burmalle takaisin sen talouden kehitykselle tärkeät tullietuudet.

 
  
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  Daniël van der Stoep (NI). - Voorzitter, het is een goede zaak dat de blokkade van tariefpreferenties voor Birma wordt opgeheven. Het land heeft de afgelopen tijd laten zien dat het serieus werk wil maken van democratische hervormingen en kan dit steuntje in de rug goed gebruiken.

Wel wil ik graag een opmerking maken over tariefpreferenties in het algemeen, en dan speciaal met betrekking tot de wederkerigheid van deze preferenties. Ik begrijp de gedachte achter de eenzijdigheid van de voordelen, maar daarmee doen wij onszelf natuurlijk ook te kort. Ik zou dus graag willen pleiten voor een opheffing van de niet-wederkerigheid van deze tariefpreferenties. Sterkere aanwezigheid in de opkomende markten zou goed zijn voor Europese bedrijven.

 
  
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  Adam Bielan (ECR). - Panie Przewodniczący! Stosowanie preferencji handlowych względem krajów najsłabiej rozwiniętych jest skutecznym mechanizmem wspomagania ich wzrostu gospodarczego. Dostęp do europejskich rynków stanowi dla nich nierzadko kluczowy czynnik stabilizacyjny.

Birma jest państwem, w którym dochodziło i wciąż dochodzi do rażących praktyk dyskryminacji obywateli oraz łamania praw człowieka. Postępy władz w tym zakresie nie są zadowalające, jednakże Międzynarodowa Organizacja Pracy zniosła nałożone ograniczenia, uznając, że w kwestii praw pracowniczych naruszenia nie są już poważne. To z pewnością dobry prognostyk. Faktem jest, że rząd Birmy podjął poważne działania w zakresie eliminacji zjawiska pracy przymusowej, realizując zalecenia ONZ.

Przywracając preferencje taryfowe, Unia musi jednocześnie uważnie monitorować poczynania birmańskich władz, a szczególnie wojska, które wciąż stosuje w niektórych regionach przymus pracy. Ponadto w kraju tym nasilają się konflikty na tle religijnym, wobec których społeczność międzynarodowa nie może pozostawać bezczynna.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR). - Mr President, this report highlights an aspect of the European Union that even now, after half a century, is not widely understood, namely that it is not a free market but a customs union, none of whose members is free independently to sign a bilateral trade agreement with a third country. A month ago, Iceland – with a population of 320 000 people – signed a free trade agreement with China. Switzerland is negotiating something similar. However, we – a nation of 62 million, a trading maritime people whose colonising and enterprising energies have touched every continent – cannot sign a free trade agreement with China or with anyone else. We contracted out our commercial policy to the European Commission on 1 January 1973. We cannot, as a people without great natural resources, survive in the world except by buying and selling, and that means being where the customers are. Every continent in the world is now growing, except Europe. We find ourselves confined in a cramped and dwindling customs union.

 
  
  

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório, tendo em conta que a Comissão Europeia conclui que as preferências pautais devem ser restabelecidas de acordo com o atual Regulamento SPG. Mianmar/Birmânia, enquanto País Menos Avançado, teria, consequentemente, acesso, em regime de isenção de direitos e sem limite de contingentes, a todos os produtos, exceto armas e munições («Tudo Menos Armas»). A proposta apenas diz respeito às preferências em 2012 e 2013. A partir de 1 de janeiro de 2014, serão concedidas preferências nos termos do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho. Os requisitos jurídicos foram cumpridos, o que permite que as preferências sejam restabelecidas. Porém, apesar dos diversos progressos efetuados, a Birmânia ainda não aboliu o trabalho forçado. As práticas de trabalho forçado não remunerado, maioritariamente levadas a cabo pelas forças militares, ainda prevalecem em múltiplas regiões do país, de acordo com vários relatórios fidedignos. Ainda não foram aplicadas sanções de forma rigorosa a infratores militares ou civis. Deste modo, sou da opinião que a Comissão deve continuar a acompanhar a evolução da situação em Mianmar/Birmânia e a reagir a essa evolução em conformidade com os procedimentos em vigor.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą dėl galimybės Mianmarui / Birmai naudotis bendrosiomis tarifo privilegijomis atnaujinimo. Siūlymo tikslas – vėl leisti Mianmarui naudotis bendraisiais lengvatiniais muitų tarifais. Nuo 1971 m. ES užtikrina „bendrąją lengvatinių muitų tarifų sistemą (BLS)“ besivystančioms šalims. 1997 m. laikinai neleista Mianmarui taikyti BLS tarifų, nes šalyje įprastas ir plačiai paplitęs priverstinis darbas. Nuo 2011 m. Mianmaras įdėjo daug pastangų siekdama reformų, taip pat priverstinio darbo srityje, todėl Komisija siūlo vėl nustatyti lengvatinius muitų tarifus pagal galiojantį BLS reglamentą. Manau, kad nors ir padaryta nemaža pažanga, priverstinis darbas Mianmare dar nėra visiškai panaikintas. Pritariu raginimams Komisijai toliau stebėti su priverstiniu darbu susijusius pokyčius Mianmare. Manau, kad ES turėtų užtikrinti, kad Europos prekyba ir investicijos šioje šalyje turėtų skatinti laikytis aukščiausių įmonių socialinės atsakomybės standartų.

 
  
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  Nora Berra (PPE), par écrit. – En 1997, le bénéfice des préférences tarifaires du SPG accordées à la Birmanie avait été temporairement supprimé en raison des pratiques de travail forcé - situation qui avait été par la suite confirmée par l'Organisation Internationale du Travail. Considération faite des progrès constatés des conditions des travailleurs, le rétablissement des préférences tarifaires généralisées devrait permettre à la Birmanie d'accélérer sa croissance économique et d'accroître ses exportations. Cependant, il est nécessaire au pays de procéder à des réformes en profondeur. Au regard de ces éléments, je me suis prononcée pour le rapport Martin.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − Începând din 1971, Uniunea Europeană a acordat exportatorilor din ţările în curs de dezvoltare posibilitatea de a plăti taxe vamale mai reduse pentru unele dintre produsele lor sau pentru toate produsele exportate în UE. Prin această măsură, se acordă acestor exportatori un acces vital la pieţele UE, contribuind la creşterea economiilor lor naţionale.

Începând din 2011, Myanmar/Birmania a depus eforturi considerabile în vederea unei mai mari deschideri şi a realizării de reforme, inclusiv în ceea ce priveşte munca forţată. Progresul înregistrat de Birmania este în continuare fragil. Consider că este important ca măsurile propuse să contribuie la o pace durabilă şi la o evoluţie pozitivă. Aşadar, viitoarele activităţi în domeniul comercial şi al investiţiilor desfăşurate de întreprinderile europene în Myanmar/Birmania ar trebui să promoveze respectarea celor mai înalte standarde de integritate şi de responsabilitate socială a întreprinderilor, în acest context transparenţa fiind esenţială.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – L'UE avait supprimé le bénéfice des préférences tarifaires accordées au Myanmar en 1997 du fait du travail forcé systématique et généralisé dans le pays. Le pays a depuis fait beaucoup de progrès dans ce domaine, les restrictions internationales ont été levées, il appartenait donc à l'UE de reconnaître le chemin parcouru vers la démocratisation du pays. J'ai donc voté en faveur du rétablissement des préférences tarifaires pour le Myanmar, prévoyant notamment l'instauration de l'initiative "tout sauf les armes" dans le pays. J'ai trouvé le rapport équilibré, reconnaissant les progrès significatifs du pays, tout en pointant les difficultés qui subsistent quant à la mise en œuvre de ces efforts.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), par écrit. – Je soutiens pleinement l'abrogation du règlement, datant de 1997, retirant provisoirement le bénéfice des préférences tarifaires généralisées à la Birmanie. Ce règlement avait été voté suite au constat du caractère systématique et généralisé des pratiques de travail forcé dans ce pays. Or, la Conférence internationale du travail (CIT) a reconnu l'année dernière que des progrès d'importante ampleur avaient été réalisés dans ce domaine. Bien que limités, des progrès ont également été accomplis en matière de démocratisation, tant et si bien qu'une révision des relations commerciales UE/ Birmanie se justifiait pleinement. Je reste néanmoins vigilant quant à l'évolution du respect des droits fondamentaux et de l'État de droit dans ce pays.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Concordo com o relatório da Comissão Europeia, onde se conclui que a Mianmar/Birmânia, enquanto PMA (País Menos Avançado), teria acesso a todos os produtos, exceto armas e munições. Uma vez que os requisitos jurídicos foram cumpridos, as preferências podem ser restabelecidas. No entanto, a Comissão deve continuar a acompanhar a evolução da situação em Mianmar/Birmânia no que respeita ao trabalho forçado e a reagir a essa evolução em conformidade com os procedimentos em vigor, incluindo, se necessário, através de renovados procedimentos de suspensão.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Sono molti gli analisti secondo i quali la politica commerciale è, da sempre, la vera politica estera dell'UE. Sicuramente è meglio rispetto ad una politica estera fatta con l'ausilio di un esercito, ma non è detto che faccia meno danni, visto che per anni abbiamo sospeso un Trattato Commerciale che avrebbe potuto aiutare lo sviluppo del Myanmar, agitandolo come premio in caso di democratizzazione e cessazione delle pratiche di sfruttamento del lavoro minorile. Il caso di Aung San Suu Kyi e il suo Premio Nobel per la pace, preceduto dal Premio Sakharov conferito dall'UE, hanno permesso di dare rilevanza mediatica ai progressi compiuti dall'amministrazione birmana, e sono dunque favorevole al ripristino degli strumenti esistenti per aiutare il Myanmar ad uscire da questa situazione di povertà.

 
  
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  Emer Costello (S&D), in writing. − There is no doubt that Burma is changing. For the past two years, it has been moving towards democratisation, openness and reform. These changes have led to the Council lifting the sanctions originally imposed in 1997 due to the routine and widespread use of forced labour, in clear breach of ILO Convention 29, and also, arising from new ILO conclusions on this issue, to this Commission proposal to reinstate EU trade preferences to Burma. I do believe now is the time to reinstate EU trade preferences to Burma. Burma will be required to maintain and improve its reform process, including in relation to peace talks with ethnic minorities, the release of all remaining political prisoners without delay or conditions, adherence to the rule of law, cooperation with international observers such as the ILO, the elimination of the use of child soldiers and Burma’s joining the Extractive Industries Transparency Initiative. Finally, I would also share the rapporteur’s concern about the unseemly rush by developed countries’ industries into Burma. I want to see proper regulation of their activities as well as strong CSR conditions and a centralised reporting mechanism on CSR activities by firms operating in Burma.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D), în scris. − Am votat în favoarea acestei rezoluţii, deoarece Myanmar/Birmania a depus eforturi importante în vederea realizării de reforme ce respectă convenţiile Organizaţiei Internaţionale a Muncii, inclusiv în ceea ce priveşte eliminarea muncii forţate. În acest context şi conform prevederilor legale, preferinţele din cadrul Sistemului generalizat de preferinţe trebuie reinstituite. Cu toate acestea, situaţia din Myanmar/Birmania cu privire la munca forţată rămâne fragilă şi trebuie monitorizată în continuare. Consider că întreprinderile europene care activează în această ţară ar trebui să respecte cele mai înalte standarde de integritate din domeniul muncii.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Nous sommes actuellement les témoins de grands changements en Birmanie, et il est de notre devoir d'accompagner le pays sur la voie de l'ouverture et de la démocratisation. Il lui reste encore d'importants efforts à accomplir, mais j'ai bon espoir que l'Union européenne pourra accompagner le pays vers une transition juste et bénéfique pour le peuple birman. Le rétablissement des préférences tarifaires généralisées sera un outil important vers la réalisation de cet objectif, car il permettra de faciliter les échanges entre la Birmanie et l'Union européenne, en garantissant notamment un meilleur accès au marché de l'Union. C'est un outil inespéré pour la croissance birmane, et donc pour le bien-être de sa population et la création de nouveaux emplois. Mais il convient de rester vigilant quant à l'évolution de la situation, notamment s'agissant de la question très préoccupante du travail des enfants.

 
  
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  Mário David (PPE), por escrito. Resultado de graves e sistemáticas práticas de trabalho forcado na Birmânia, em clara violação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a União Europeia suspendeu temporariamente, em 1997, à Birmânia o acesso ao Sistema de Preferências Generalizadas. Os esforços encetados pelas autoridades Birmanesas desde 2011 no sentido de maior abertura e reformas, incluindo no domínio do trabalho forçado, foram reconhecidos pela OIT. E, em junho de 2012, a União propõe a revogação da suspensão imposta à Birmânia. Voto a favor deste relatório. Porém, considero que os progressos na Birmânia continuam a ser tímidos, e que estamos perante um país de frágeis equilíbrios. Entendo, por isso, que a União, através da Comissão, deva manter-se vigilante no acompanhamento da evolução da situação birmanesa, em particular no que respeita ao trabalho forçado. E que a União deve manter a sua capacidade de reagir rapidamente em função da evolução do sentido das reformas na Birmânia, incluindo se necessário for, renovar o procedimento de suspensão.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – La mise en place du système de préférences tarifaires généralisées est une initiative pertinente pour aider les pays en développement. Il leur permet tout d'abord de réduire la pauvreté en obtenant des revenus par le biais du commerce international grâce à des préférences tarifaires appliquées aux produits qu'ils exportent vers l'Union européenne. Puisque la Birmanie semble désormais respecter les droits fondamentaux des travailleurs, il paraît essentiel de soutenir ce texte en vue de rétablir ce système de préférences tarifaires afin que l'Union européenne contribue au développement économique et social de ce partenaire.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this report as the human rights situation in Burma has changed considerably, and although most sanctions that were placed on the country have already been lifted, its general tariff preferences have not been reinstated. In order for the country to continue developing, it is important for it to have a good export industry. My constituents in Wales send me a great deal of correspondence on human rights and want to ensure that countries are treated fairly by the EU and by the international community.

 
  
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  Göran Färm, Anna Hedh, Olle Ludvigsson, Jens Nilsson och Marita Ulvskog (S&D), skriftlig. − Vi socialdemokrater anser att det fortfarande finns allvarliga betänkligheter i fråga om de mänskliga rättigheterna, inbegripet godtyckliga frihetsberövanden, tvångsförflyttningar, konfiskering av land, användning av barnsoldater, aggressiva handlingar mot etniska minoriteter och ett svagt rättsväsende, i Burma/Myanmar. Dock är vi lyhörda gentemot ILO:s slutsatser om att de rättsliga krav som ligger till grund för att handelsförmånerna under GSP ska återinföras har uppfyllts. Vi ser också de positiva effekter GSP har för länders ekonomi och återhämtning. Resolutionen som medföljer redogör tydligt Europaparlamentets oro, krav och kritik mot landet. Utifrån den texten och ILO:s rekommendationer valde vi att rösta ja till införandet av tullförmåner för Burma/Myanmar. Dessa tullförmåner faller inte under kategorin sanktioner och för oss är det viktigt att understryka att sanktionerna mot Burma/Myanmar kan återinföras om situationen i landet inte förbättras.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Apesar de ainda precários, são evidentes os progressos realizados pela Birmânia quanto à estabilização do país e ao estabelecimento de um verdadeiro Estado de Direito. É justo destacar, a esse título, o papel corajoso desempenhado pelo presidente da república e pela líder da oposição Aung San Suu Kyi. Permanecem por resolver questões graves como as atinentes à minoria muçulmana e à liberdade do sistema político. Depois de várias décadas de fechamento e de sanções internacionais, creio que anda bem a União Europeia em reconhecer o esforço birmanês e em considerar que o mesmo justifica o restabelecimento do benefício das preferências pautais generalizadas. Este restabelecimento deve ser feito em simultâneo com um acompanhamento rigoroso das condições de trabalho no país e com a manutenção dos níveis de exigência face às mesmas que caracterizam as posições e políticas da União Europeia. Espero que a Birmânia permaneça à altura da confiança nela depositada por parte da União e dos seus Estados-Membros e se reintegre plenamente na comunidade internacional como nação livre, justa e próspera.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A UE, tendo em vista o apoio aos países em desenvolvimento, implementou um sistema que garante a exportação de produtos para a UE mediante o pagamento reduzido de direitos. Este sistema é conhecido como "Sistema de Preferências Generalizadas". A falta de democracia e a violação dos direitos humanos na Birmânia tem sido objeto de condenação por parte do PE "devido à prática sistemática e generalizada de trabalho forçado", confirmada pela OIT, o que levou a UE, através do Regulamento (CE) n.º 552/97 do Conselho, a suspender, temporariamente, o acesso de Mianmar/Birmânia ao sistema de preferências pautais. Nos termos do regulamento referido, a suspensão poderá cessar desde que a Comissão apresente um relatório demonstrando que as práticas que motivaram a suspensão já foram alteradas. Considerando que a CIT, em 13 de junho de 2012, levantou as restrições que impediam o governo de Mianmar/Birmânia de receber cooperação e assistência técnica por parte da OIT, e tendo em conta o relatório da CE que considera que as violações não podem continuar a ser consideradas “graves e sistemáticas”, votei favoravelmente este relatório que propõe a revogação do Regulamento (CE) n.º 552/97 do Conselho, a partir de 13 de junho de 2012, o qual suspendia, temporariamente, o benefício das preferências pautais de Mianmar/Birmânia.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O acesso de Mianmar/Birmânia às preferências pautais (SPG) da UE foi temporariamente suspenso em 1997, devido à prática sistemática e generalizada de trabalho forçado, confirmada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) num procedimento especial da sua Comissão de Inquérito. Foi então determinado que a suspensão temporária deverá terminar na sequência de um relatório da Comissão que demonstre que as práticas conducentes a essa suspensão já cessaram. Em junho de 2012, a Conferência Internacional do Trabalho (CIT) levantou as restrições que excluíam o Governo de Mianmar/Birmânia de receber cooperação e assistência técnicas por parte da OIT e suspendeu, por um período de um ano, o pedido da OIT dirigido aos seus membros, no sentido de reverem as suas relações com Mianmar/Birmânia, com vista a garantir que o trabalho forçado não fosse utilizado no quadro dessas relações. A Comissão Europeia conclui agora que as violações não podem continuar a ser consideradas graves e sistemáticas, o que significa que as preferências pautais devem ser restabelecidas, de acordo com o atual Regulamento SPG. Apesar dos progressos alcançados, persistem dúvidas relativamente à questão do trabalho forçado, entre outras, reforçadas com as denúncias de alguns sindicatos, o que motivou reservas do nosso grupo relativamente ao restabelecimento das preferências SPG.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Európska únia udeľuje od roku 1971 nerecipročné obchodné preferencie rozvojovým krajinám, na základe ktorých vývozcovia z týchto krajín platia nižšie clo za niektorý alebo všetok tovar predávaný do EÚ. Získavajú tak dôležitý prístup na trh EÚ, ktorý prispieva k rastu ich hospodárstva. Tento systém je známy ako všeobecný systém preferencií (VSP). V roku 1997 sa nariadením Rady (ES) č. 552/97 Mjanmarskému zväzu dočasne odňal prístup k colným preferenciám VSP, vzhľadom na bežnú a rozšírenú prax nútenej práce, ktorú v rámci osobitného konania potvrdila vyšetrovacia komisia Medzinárodnej organizácie práce (MOP). No v uvedenom nariadení č. 552/97 sa tiež uvádza, že toto dočasné odňatie prístupu bude zrušené, keď Komisia predloží správu s dôkazmi, že postupy, ktoré viedli k tomuto odňatiu, boli odstránené. Od roku 2011 sa Mjanmarský zväz výrazne usiluje o väčšiu otvorenosť a reformy dotýkajúcej sa i oblasti nútenej práce. Európska komisia dospela k názoru, že porušovanie už nie je možné považovať za „závažné a systematické“, a preto by sa mali opätovne zaviesť colné preferencie podľa nariadenia o súčasnom VSP. Pokrok v Mjanmarskom zväze však zostáva veľmi krehký. I preto považujem za dôležité vynaložiť potrebné úsilie tak, aby navrhované opatrenia prispeli k vytváraniu udržateľného mieru a k pozitívnemu vývoju.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − Dopo la liberazione di Aung San Suu Kyi e l'indizione di libere elezioni, si chiede di abrogare il regolamento UE del 1997 con cui l'Unione revoca l'accesso del Myanmar al sistema di preferenze tariffarie generalizzate. Si evidenzia anche la lotta intrapresa dal Paese contro il lavoro forzato. Tuttavia, al di là dei cambiamenti di facciata, la Birmania resta un regime nel quale è alto il tasso di minori sfruttati. Sotto il profilo economico, inoltre, non si può dubitare che l'ingresso del riso birmano in Europa a dazi zero arrechi grave danno all'economia. Esprimo quindi voto contrario.

 
  
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  Nicole Kiil-Nielsen (Verts/ALE), par écrit. – En tant que membre de la sous-commission DROI, j'ai voté contre ce texte car le processus de transition démocratique engagé en Birmanie demeure parcellaire et fragile. En dépit des progrès indéniables en matière de démocratisation, il me paraît hasardeux de signer un "chèque en blanc" aux dirigeants birmans qui n'ont pas encore libéré tous les prisonniers et qui infligent à ceux qui l'ont été des restrictions diverses (privation de passeport...).

En outre, les autorités birmanes refusent toujours d'octroyer la citoyenneté birmane aux Rohingyas, minorité la plus discriminée au monde, apatride, déchue de la plupart des droits accordés aux 135 autres ethnies (loi sur la citoyenneté, 1982). Selon certains observateurs, dans l'État d'Arakan, l'accès aux camps de Rohingyas est refusé à l'aide humanitaire. Les ONG n'hésitent pas à accuser les autorités en place de complicité de nettoyage ethnique et dénoncent les pratiques de la Nasaka, police aux frontières, qui agit en toute impunité. À titre d'illustration, on peut citer le cas du Dr Tun Aung, personnalité respectée de la communauté Rohingya, emprisonné pour l'exemple depuis le 11 juin 2012, lors de violences inter-communautaires à Maungdaw. Il est aujourd'hui maintenu en isolement, sans pouvoir recevoir de visite, ni passer d'appel téléphonique.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), schriftlich. Die für Myanmar/Birma gewährten APS-Zollpräferenzen wurden mit einer Verordnung des Rates 1997 vorübergehend zurückgenommen. Grund dafür war systematisch vorkommende Zwangsarbeit, welche allgemein verbreitet war. Da es in den letzten Jahren wesentliche Fortschritte in dem Bereich gab, schlug die Kommission vor, diese Verordnung des Rates aufzuheben und die Präferenzen rückwirkend zum 13. Juni 2012 wieder zu gewähren. Die Wiedergewährung dieser allgemeinen Präferenzen dürfte Myanmar/Birma die Möglichkeit geben, die Sondervergünstigungen der Initiative „Alles außer Waffen“ im APS für die am wenigsten entwickelten Länder zu nutzen und seine Ausfuhren in die EU deutlich zu steigern, weshalb ich für diesen Bericht gestimmt habe.

 
  
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  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport préconisant le rétablissement du bénéfice des préférences tarifaires généralisées au Myanmar. Cette politique de l'Union européenne a pour objectif de participer au développement des pays en développement et des pays pauvres en leur offrant un accès favorisé à notre marché intérieur. Concrètement, les pays qui bénéficient de cette mesure payent moins de droits de douanes sur tout ou partie des biens qu'ils vendent à l'Union. Toutefois, comme cela a été le cas pour le Myanmar en 1997, l'Union peut décider de stopper ce traitement de faveur dans le cas de violation graves et répétées des principes fondamentaux définis par les conventions internationales. Étant donné le nombre significatif de réformes engagées par le gouvernement depuis 2011, le Parlement soutient la réintroduction des préférences commerciales afin d'encourager le pays tiers dans la voie du développement et du respect des droits de l'Homme. Nous restons cependant vigilants envers l'avancée de ces réformes et leur application en réalité puisque la situation politique demeure encore fragile.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. − W ramach Ogólnego Systemu Preferencji Taryfowych Unia Europejska przyznaje krajom rozwijającym się preferencje w zakresie handlu. System ten ma na celu przyczynianie się do rozwoju gospodarczego tych krajów. Jednakże w pewnych sytuacjach, zwłaszcza poważnego i systematycznego łamania zasad przez kraj, któremu preferencje zostały udzielone, mogą one zostać tymczasowo wycofane. Taka właśnie sytuacja miała miejsce w przypadku Birmy. Preferencje te, w świetle wysiłków Birmy, powinny zostać przywrócone, pomimo że wciąż otwarte pozostają kwestie, w których Europa musi wymagać od Birmy postępu, jak np. dalsza demokratyzacja kraju, dalsze rozmowy pokojowe z grupami etnicznymi, którym odmawia się obywatelstwa, wypuszczenie na wolność pozostałych więźniów politycznych, itp.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this report because I believe progress in Burma remains fragile and it is important that the measures adopted today will contribute to a sustainable peace and a positive development.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport propose de rétablir le système de préférence tarifaires généralisées avec la Birmanie. Il s'appuie pour cela sur les quelques avancées, largement cosmétiques, concédées par le régime birman au regard des droits de l'Homme. Le deux poids deux mesures avec la position commune imposée à Cuba, où nulle extermination ethnique n'est en cours, où l'exploitation éhontée des travailleurs ne fait pas loi, et où les enfants sont éduqués et non enrôlés dans l'armée, est flagrant. Le libre-échange et les ressources énergétiques ne valent pas mieux que la vie de mes semblables à mes yeux. Je vote donc contre ce rapport et le dénonce.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Desde 1971, a UE concede preferências comerciais não recíprocas a países em desenvolvimento, assegurando que os exportadores desses países paguem direitos mais reduzidos sobre parte ou a totalidade dos produtos que exportam para a UE. Esta medida garante-lhes um acesso vital aos mercados da UE, o que contribui para o crescimento das suas economias. Este sistema é conhecido como "Sistema de Preferências Generalizadas". Este sistema tinha sido suspenso para Mianmar/Birmânia devido à prática generalizada de trabalhos forçados nesse país. No entanto, os esforços feitos por Mianmar/Birmânia nesse âmbito podem levar ao restabelecimento do "Sistema de Preferências Generalizadas" para esse país.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra de este informe porque trata de restablecer las preferencias comerciales con un país en el que, pese a haber terminado con el trabajo forzado, según la propia OIT, el ejército continúa ejerciendo un control antidemocrático de la sociedad. Se ejerce violencia y represión contra minorías, se recluta a niños soldado, etc., lo que genera una situación extremamente frágil donde reinstaurar las exportaciones solo podrá tener efectos negativos para la mano de obra y positivos para las multinacionales. La reapertura comercial en contextos tan frágiles suele coincidir con el agravamiento de las condiciones de seguridad en el país y nueva violencia. Con el restablecimiento de las preferencias arancelarias la UE solo busca afianzar su influencia económica y su poder neocolonial. Por ello he votado en contra del presente informe.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Birma hat in der Vergangenheit eine Reihe von Fortschritten auf dem Weg zur Demokratie vorzuweisen. So verliefen etwa die Wahlen fair und frei. Es darf natürlich nicht übersehen werden, dass längst noch nicht alle politischen Häftlinge freigelassen wurden und dass die Lage der Menschenrechte nach wie vor bedenklich ist. Ich bin der Ansicht, dass es zwar Fortschritte gibt, diese jedoch noch nicht ausreichend sind, um eine vorübergehende Rücknahme der Zollpräferenzen zu rechtfertigen, und habe folglich dagegen gestimmt.

 
  
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  Claude Moraes (S&D), in writing. − Burma’s progress on democracy and human rights should be encouraged, and this report does that. But I strongly believe in the necessity of preserving the strong CSR elements which fell in committee and which were presented again today. As we have seen recently in Bangladesh, these initiatives should be in place and will be vital for ensuring labour rights in developing countries.

 
  
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  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de ce rapport qui fait suite à la proposition de règlement de la Commission européenne qui vise à redonner au Myanmar le Système de préférences généralisées (SPG) après que de nombreuses réformes ont été mises en place à la suite de l’ouverture du régime birman. L’octroi du SPG est avant tout une mesure visant à encourager la poursuite du processus de transition engagé pour que la population birmane puisse tirer profit des réformes politiques en cours.

 
  
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  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – L'Union européenne envisage aujourd'hui de rétablir en faveur de la Birmanie le bénéfice des préférences tarifaires généralisées, qui avait été supprimé en 1997 en raison du travail forcé pratiqué dans ce pays.

Il est pour moi inadmissible de lever les sanctions prises à l'égard de la Birmanie alors que s'y opère actuellement un véritable massacre à l'encontre des minorités musulmanes.

Plutôt que de rappeler à la Birmanie son attachement à ses valeurs fondamentales, l'Union européenne ne fait qu'encourager, par l'intermédiaire de son silence et donc de son approbation tacite, cette épuration ethnique dont les minorités musulmanes sont les cibles.

J'estime ainsi que l'Union se doit d'être intransigeante sur la question du respect des droits de l'Homme et qu'il est impératif qu'elle fasse preuve de cohérence entre les valeurs qu'elle défend et les accords commerciaux qu'elle conclut avec les pays tiers.

Je souhaite par conséquent que des sanctions soient prises à l'encontre de la Birmanie, je vote donc contre ce rapport.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Sveikintina, kad Mianmaro vyriausybei pavyko rasti kompromisą dėl visų formų priverstinio darbo panaikinimo. Tai didelis postūmis siekiant efektyviau įgyvendinti reformas, kad būtų panaikintas priverstinis darbas. Atsižvelgiant į Komisijos pateiktą ataskaitą, manau, kad yra tikslinga atnaujinti lengvatų taikymą Mianmarui. Tačiau nuolat turi būti vykdoma stebėsena ir įgyvendinamos griežtos kontrolės priemonės, kadangi priverstinis darbas dar nėra visiškai panaikintas. Be to, žmogaus teisių pažeidimų mastas yra didelis, nėra panaikintas nebaudžiamumas ir tinkamai įgyvendintos priemonės, kurios užkirstų kelią šiems pažeidimams. Mianmaro vyriausybė turi imtis veiksmų, kad užkirstų kelią ekonominiam nepritekliui ir visų formų diskriminacijai.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O acesso de Mianmar/Birmânia às preferências pautais SPG foi temporariamente suspenso em 1997 pelo Regulamento (CE) n.º 552/97 do Conselho devido à prática sistemática e generalizada de trabalho forçado, confirmada pela Organização Internacional do Trabalho num procedimento especial da sua Comissão de Inquérito. Entretanto, um novo relatório da Comissão de Inquérito da OIT demonstrou que as práticas conducentes a essa suspensão já cessaram, pelo que votei favoravelmente o presente relatório.

 
  
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  Franck Proust (PPE), par écrit. – Suspendre des avantages économiques pour encourager un État à suivre le chemin de la démocratie est une pratique courante car souvent fructueuse. La Birmanie constitue en cela un bon exemple. L'Union européenne avait choisi de suspendre de manière temporaire le bénéfice des préférences généralisées à son encontre en 1997, du fait des pratiques généralisées du travail forcé. Force est de constater que cette tactique a porté ses fruits : la démocratisation est en marche au Myanmar même si des efforts sont encore à réaliser. Le rétablissement dès lors du bénéfice des préférences tarifaires généralisées en sa faveur me paraît tout à fait approprié. D'autant plus que cette mesure favorisera les exportations du Myanmar dans le secteur textile. Or d'expérience, nous savons que le développement économique est propice aux avancées démocratiques.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. O sistema de preferências pautais generalizadas (SPG) da União Europeia oferece aos países em desenvolvimento uma redução de direitos aduaneiros, isto é, preferências comerciais aos exportadores desses países, assegurando que estes paguem direitos mais reduzidos sobre parte ou a totalidade dos produtos exportados para o mercado europeu. O objetivo desta política é contribuir para uma melhor integração dos países beneficiários no comércio mundial e, por conseguinte, contribuir para o seu desenvolvimento económico, respeitando os direitos humanos e os princípios do desenvolvimento sustentável. No entanto, a violação grave e sistemática das convenções relativas aos direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pode resultar na suspensão temporária dos regimes preferenciais, conforme o disposto no Regulamento (CE) n.º 552/97. A confirmação em 1997 da prática sistemática e generalizada de trabalho forçado em Mianmar/Birmânia conduziu à suspensão do regime de preferências pautais não recíprocas entre a República de Mianmar e a UE. Desde então, a Comissão identificou verdadeiros esforços de abertura e reforma no domínio do trabalho, considerando-se, por isso, que estão cumpridos os requisitos para o restabelecimento do acesso de Mianmar/Birmânia ao benefício das preferências pautais generalizadas.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Against.

The Greens have a particular interest in Burma. Concerning the particular GSP issue, INTA greens proposed a conditioned positive approach, with a provisional ‘yes’ for 18 months, close monitoring and political accompanying to make sure that promised improvements will be irreversible, also in the light of a recent Human Rights Watch Report (1), a report by the European Council on Foreign relations (2), an appeal by CETRI (3); and finally a US decision of 3 May 2013, to maintain targeted sanctions. With this perspective, we supported David Martin’s position on Resolution 110(2), adding language on ongoing problems and the need to further monitor envisaged eradication of forced labour and other human rights violations. Though in INTA the initial text was weakened by EPP-ALE-ECR amendments, the Greens finally supported it, in order to avoid the worst (a rejection of the whole text). However, in plenary, the final text was too weak to be voted in favour, so we opposed.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. – Suite à des violations répétées des droits de l'homme, la Birmanie ne bénéficiait plus, depuis 1997, des droits préférentiels du système de préférences tarifaires généralisées de l'Union européenne. Constatant ses progrès réguliers, la Commission européenne a proposé de réattribuer ces préférences au pays, sous réserve qu'il continue de progresser. J'ai voté en faveur de cette proposition de règlement car elle constitue un bon signal politique, ainsi qu'une application pratique pertinente de la règle du "plus pour plus", laquelle gouverne l'action extérieure de l'Union européenne depuis maintenant 2 ans. Je resterai toutefois vigilante quant à l'application ferme de ce principe : si de nouvelles violations étaient constatées, j'appelerai la Commission européenne à réouvrir une procédure de suspension des préférences.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. − Wprowadzenie ograniczeń handlowych nałożone na Mjanmę/Birmę przez Unię Europejską w 1997 r. było zasadne. Jednak od tego czasu nastąpiło w tym kraju wiele zmian. Poczynione zostały postępy w dziedzinie przestrzegania praw człowieka, uwolniono wielu więźniów politycznych, w tym laureatkę Pokojowej Nagrody Nobla Aung San Suu Kyi, która spędziła w areszcie domowym dwadzieścia lat. Przywrócono legalność najważniejszej opozycyjnej partii – Narodowej Ligii na rzecz Demokracji. Dzisiaj sama Aung San Suu Kyi opowiada się za zniesieniem sankcji międzynarodowych.

Trzeba także zdawać sobie sprawę, że utrzymywanie sankcji gospodarczych przyczynia się do umacniania się chińskich wpływów w tym kraju. Ze względu na dostęp do oceanu Indyjskiego Mjanma/Birma pozostaje bowiem dla Chin ważnym partnerem handlowym i szlakiem przewozu towarów. Tym niemniej Unia nie powinna ignorować faktu, że nie wszyscy więźniowie polityczni zostali wypuszczeni, oraz że zaogniają się problemy etniczne i religijne. Przywrócenie Mjanmy/Birmy do systemu ogólnych preferencji taryfowych posłuży jej gospodarce i obywatelom, a także unijnym inwestorom. Należy jednak nadal zwracać uwagę, czy demokratyzacja kraju nie zostanie zahamowana oraz czy przestrzegane są prawa pracowników. Unia powinna wspierać kraje rozwijające się, jednak może się to dziać tylko pod warunkiem przestrzegania przez nie praw człowieka.

 
  
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  Monika Smolková (S&D), písomne. − Systém všeobecných colných preferencií považujem za efektívny nástroj, ktorým sa poskytuje pomoc pri zabezpečení základných ľudských a pracovných práv, znížení chudoby a podpory trvalo udržateľného rozvoja v rozvojových krajinách. Podporila som správu, pretože ako konštatuje Európska komisia, pominuli dôvody porušovania zásad stanovených v dohovore ILO č. 29 a tieto sa už viac nepovažujú za ,,závažné a systematické“. S potešením som prijala správu, že príslušné monitorovacie orgány ILO uznali dosiahnutý pokrok v Mjanmarsku/Barme, ktorý tak vytvoril priestor na opätovné zavedenie prístupu k všeobecným colným preferenciám a ďalšie zachovávanie súčasných opatrení by už nebolo prospešné. Zrušenie reštrikcie považujem za pozitívne aj preto, že systém všeobecných colných preferencií sa môže stať pre túto krajinu kľúčovým nástrojom na začlenenie sa do svetového obchodu, ktorý v konečnom dôsledku môže prispieť k jeho hospodárskemu rozvoju a rastu. Keďže nútená práca v Mjanmarskom zväze ešte nebola úplne odstránená, očakávam, že Komisia bude aj naďalej monitorovať vývoj v Mjanmarsku/Barme a v prípade akýchkoľvek nedostatkov sa opäť vráti k odňatiu prístupu k colným preferenciám.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Le système des préférences généralisées de l'UE (SGP) accorde des préférences commerciales non réciproques à des pays en développement. Dans ce cadre, les exportateurs de ces pays bénéficient d'une réduction des droits sur l'ensemble ou une partie de leurs exportations vers l'Union. Ce système donne à ces pays un accès vital aux marchés de l'Union et contribue à la croissance de leurs économies.

Or, le SGP stipule que ces préférences peuvent être suspendues temporairement en cas de violations graves et systématiques de principes définis par les conventions internationales. Celles-ci concernent les droits fondamentaux au travail, comme la Convention 29 de l'OIT relative au travail forcé. Dans ce contexte, les préférences tarifaires accordées au Myanmar/à la Birmanie sous le régime SGP étaient suspendues en 1997 en raison de la pratique largement répandue du travail forcé. Depuis 2011, le Myanmar/la Birmanie a entrepris de sérieux efforts d'ouverture et de réforme. Suite aux conclusions de l'OIT confirmant ces résultats, le Conseil a levé les sanctions et rétabli, par cette proposition, la participation du pays au SGP.

En conséquence, j'ai soutenu cette proposition.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O Regulamento de Preferências Generalizadas (SPG) com a Birmânia/Mianmar foi suspenso em 1997 pelo Conselho, devido ao constante uso e prática de trabalho forçado, confirmado pela Organização Internacional do Trabalho. Contudo, dada a mudança gradual de práticas, a Comissão pretende repor o SPG. A Birmânia/Mianmar enfrenta um período crucial de transição para a democracia. O SPG e o mecanismo "Everything But Arms" revestem-se da maior importância para o desenvolvimento das atividades económicas deste país. Contudo, continua a subsistir trabalho forçado, que deve ser totalmente proibido, por isso a União deve continuar a acompanhar este facto.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport se prononce en faveur du rétablissement des préférences commerciales accordées aux pays en développement à la Birmanie. Ce pays qui vit sous la coupe d'une junte militaire depuis 1962 est l'un des régimes les plus répressifs du monde. Il a fallu cependant attendre 1997 pour que l'Union européenne décide de supprimer ses préférences. Pour la Commission européenne, les conditions juridiques sont aujourd'hui remplies pour que ces préférences soient rétablies. Malgré quelques ouvertures démocratiques ayant permis l’entrée de Aung San Suu Kyi et de quelques uns de ses amis au parlement birman, on peut en douter. Les droits de l'Homme restent largement bafoués dans ce pays comme en témoigne les persécutions dont sont victimes les minorités et notamment les Rohingyas, et la persistance du travail forcé ; La réalité, c'est que l’Union européenne et ses États membres veulent retrouver leur accès aux ressources du pays sans négliger l'aspect géopolitique du à la position stratégique de ce grand voisin de la Chine. J'ai donc voté contre ce rapport et la résolution parallèle sur les préférences tarifaires

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. Dieser Bericht beschäftigt sich mit der Wiedereinführung der Allgemeinen Zollpräferenzen für Waren aus Birma/Myanmar, die 1997 zurückgenommen wurden, da systematisch Zwangsarbeit betrieben wurde. Seit 2011 ist Birma/Myanmar ernsthaft um Offenheit und Reform, auch bezüglich Zwangsarbeit, bemüht. Dem Kommissionsbericht zufolge werden Verstöße nicht mehr als schwerwiegend angesehen, und die Zollpräferenzen sollten wieder gewährt werden. Die Entwicklungen sollten und müssten aber weiterhin überwacht werden, auch um vor allem Verletzungen der Menschenrechte zu verhindern.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Zgodnie z rozporządzeniem Rady dostęp Mjanmy/Birmy do preferencji taryfowych GSP został czasowo wycofany w 1997 r. z powodu systematycznej i szeroko rozpowszechnionej praktyki pracy przymusowej. Od 2011 r. Mjanma/Birma podjęła szereg reform w celu respektowania zasad konwencji. Wobec tego Międzynarodowa Konferencja Pracy zniosła ograniczenia wobec Mjanmy/Birmy, co przywróciło jej dostęp do GSP.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. O acesso de Mianmar/Birmânia às preferências pautais (SPG) da UE foi temporariamente suspenso em 1997, devido à prática sistemática e generalizada de trabalho forçado, confirmada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) num procedimento especial da sua Comissão de Inquérito. Foi então determinado que a suspensão temporária deverá terminar na sequência de um relatório da Comissão que demonstre que as práticas conducentes a essa suspensão já cessaram. A Comissão Europeia conclui agora que as violações não podem continuar a ser consideradas “graves e sistemáticas”, o que significa que as preferências pautais devem ser restabelecidas, de acordo com o atual Regulamento SPG. Apesar dos progressos alcançados, persistem dúvidas relativamente à questão do trabalho forçado, entre outras, reforçadas com as denúncias de alguns sindicatos, o que motivou reservas do nosso grupo relativamente ao restabelecimento das preferências SPG.

 

14.3. Responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte (A7-0124/2013 - Paweł Zalewski)
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Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
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  Daniel Hannan (ECR). - Mr President, I just wanted to remark on the extraordinary spectacle that we saw yesterday, when discussing the measures that pertained to tax avoidance and tax evasion. Is it beyond this House to see the irony of us complaining about tax avoidance when, with the exception of three Member States, MEPs themselves do not pay tax? They do not pay national taxes but pay only a flat-rate EU tax equivalent to less than 15%. O wad some power the giftie gie us, To see oursels as ithers see us!

 
  
  

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório, tendo em conta que a União Europeia, ao negociar acordos de proteção de investimento com países terceiros, incluindo Canadá, Estados Unidos, Japão ou Índia e China, permite haver um mecanismo de resolução de disputas de investidores que permitirá a companhias lançarem as suas queixas contra a União Europeia em caso de violação das provisões-chave do Acordo. Apesar do desentendimento entre os Estados-Membros que querem continuar a possuir mais poderes no que respeita a estes assuntos, sou da opinião que devemos seguir a linha comunitária, expressando, desde já, o meu forte apoio para um papel mais forte da Comissão para defender os casos de arbitragem de investidores.

 
  
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  Nora Berra (PPE), par écrit. – La proposition sur les règlements des différends investisseurs-État précise qui assumerait la responsabilité financière quand un dédommagement doit être versé : la responsabilité financière du coût du réglement du différend investisseur-État et le droit de défendre une affaire sont répartis entre l'UE et les États membres en fonction de celui dont les actions ont poussé l'investisseur à déposer une réclamation. Pour ces raisons, je me suis prononcée pour le rapport.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − Odată cu intrarea în vigoare a Tratatului de la Lisabona, Uniunea a dobândit competenţă exclusivă pentru încheierea de acorduri internaţionale privind protecţia investiţiilor. Uniunea, ca şi statele membre, este deja parte la Tratatul privind carta energiei, care prevede protecţia investiţiilor. Numeroase litigii privind investiţiile se soluţionează înainte de a se ajunge realmente la arbitraj. Pentru a înregistra progrese în ceea ce priveşte elaborarea unei politici investiţionale a UE coerente, Comisia ar trebui notificată cu privire la soluţionarea tuturor litigiilor generate în contextul acordurilor UE.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – Depuis l'entrée en vigueur du traité de Lisbonne, l'UE est désormais compétente pour conclure des accords en matière d'investissement. Bien que pour le moment aucun accord n'ait été conclu, les discussions en cours avec le Canada prévoient la possibilité pour un investisseur de déposer une réclamation contre un État. J'ai voté en faveur de ce rapport, puisqu'il clarifie les compétences des États membres et de l'UE en matière de responsabilité financière lorsqu'un dédommagement doit être versé. Un mécanisme sera mis en place, à savoir que la responsabilité financière des coûts du règlement du différent incombera à celui dont les actions ont poussé l'investisseur à déposer une réclamation.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − In un quadro giuridico che cambia come conseguenza di nuovi trattati e nuovi accordi europei, è opportuno che non ci siano zone d'ombra, soprattutto laddove le conseguenze possono essere causa di ulteriori contenziosi. In questo caso specifico, ho votato a favore di questa relazione perché trovo che il collega on. Zalewski abbia svolto un ottimo lavoro per supplire alla mancanza di una normativa specifica in merito alle controversie fra investitori e Stati, visto che il Trattato di Lisbona ha spostato la competenza sugli investimenti diretti esteri dagli Stati Membri all'UE. Ho apprezzato in particolare il lavoro svolto, in realtà già con una buona base di partenza da parte della Commissione Europea, in favore della certezza del diritto e sulla chiarezza delle norme.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte est un élément essentiel de la construction d'une véritable politique commerciale européenne commune, car il pose un cadre clair pour régler les questions liées à la responsabilité financière résultant du règlement des différends entre investisseurs et États. La stabilité et la prévisibilité du cadre juridique en la matière sont cruciales. C'est pourquoi je soutiens ce texte, car il permettra d'apporter la sécurité nécessaire à la réalisation d'investissements internationaux, moteurs essentiels de la croissance en Europe et dans le monde.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – Au vu de la multiplication croissante des investissements directs à l'étranger et de leur importance pour la croissance économique en Europe, il m'a semblé essentiel de voter en faveur de ce texte qui apporte une clarification juridique nécessaire au règlement efficace et juste des différends entre les investisseurs et les États membres.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O Tratado de Lisboa colocou o investimento direto estrangeiro no âmbito da política comercial comum da UE, uma matéria da competência exclusiva da UE. Como afirmámos no debate, este é um problema que terá de ser resolvido, mais cedo que tarde, revertendo esta e outras disposições de um tratado ilegítimo, que fugiu ao escrutínio democrático dos povos. Este regulamento visa proceder às necessárias adaptações, tendo em conta os inúmeros tratados de investimento bilateral entre Estados-Membros da UE e países terceiros, assinados antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Estabelece um quadro para a distribuição de responsabilidades entre a UE e os Estados-Membros nas diversas situações de conflitos. O princípio fundamental é o de que a responsabilidade financeira decorrente dos processos de resolução de litígios entre investidores e o Estado deve ser atribuída ao agente que concedeu o tratamento de litígio. Nos casos em que o tratamento em causa for concedido pelas instituições da UE, a responsabilidade financeira deve caber às instituições da UE. Para além da nossa posição de princípio contra a competência exclusiva da UE neste domínio, são várias as disposições inaceitáveis nesta proposta de regulamento, que coartam os Estados-Membros na defesa dos seus legítimos interesses, subordinando-os aos ditos interesses da União. Sabemos bem de que interesses se tratam.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − S nadobudnutím platnosti Lisabonskej zmluvy získala Únia výlučnú právomoc uzatvárať medzinárodné dohody o ochrane investícií. Dohody, v ktorých sa stanovuje ochrana investícií, spravidla zahŕňajú mechanizmus urovnávania sporov medzi investorom a štátom umožňujúci investorovi z tretej krajiny, aby si uplatnil nárok voči štátu, v ktorom uskutočnil investíciu. Urovnávanie sporov medzi investorom a štátom môže viesť k rozsudkom, ktorými sa priznáva peňažná náhrada. Pri každej takejto veci okrem toho nevyhnutne vzniknú značné náklady na vedenie rozhodcovského konania, ako aj náklady spojené s obhajobou v danej veci. Ak má Únia medzinárodnú zodpovednosť za poskytnuté zaobchádzanie, podľa medzinárodného práva sa očakáva, že vyplatí prípadnú sumu priznanú nepriaznivým rozsudkom a zaplatí náklady prípadného sporu. Nepriaznivý rozsudok však prípadne môže vyplývať buď zo zaobchádzania poskytnutého samotnou Úniou, alebo zo zaobchádzania poskytnutého členským štátom. Považujem za opodstatnené, aby sa podľa práva Únie a bez toho, aby bola dotknutá medzinárodná zodpovednosť Únie, finančná zodpovednosť rozdelila medzi Úniu a členský štát zodpovedný za poskytnuté zaobchádzanie.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − L'UE prende parte ad un accordo che prevede la possibilità di risolvere le controversie investitore-Stato di carattere finanziario (si veda, ad esempio, il trattato sulla Carta dell'energia). Secondo la Commissione, data l'insorgenza di eventuali controversie, la responsabilità spetta all'autore del trattamento e all'UE solo qualora l'azione dello Stato Membro sia prevista dal diritto comunitario. E' una materia molto controversa, che vede problemi connessi al trasferimento di una competenza tanto delicata alla sfera di competenza esclusiva dell'UE. Occorre attendere che il Consiglio si esprima al riguardo. Considerando, tuttavia, la Relazione della Commissione come esempio di approccio equilibrato all'argomento, esprimo voto favorevole.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), schriftlich. Bei Berücksichtigung der ausländischen Direktinvestitionen (ADI) ist die EU einer der weltgrößten Investoren. Noch hat die EU auf EU-Ebene kein Abkommen über ausländische Direktinvestitionen abgeschlossen, jedoch werden diverse Verhandlungen geführt. Es soll ein Kapitel über Investitionen in EU-Freihandelsabkommen integriert werden. Dieses Kapitel soll einen Mechanismus zur Beilegung von Investor-Staat-Streitigkeiten beinhalten, der es Investoren ermöglicht, eigene Rechte gegenüber einem Staat geltend zu machen. Ich habe auch deshalb für den Bericht gestimmt, da in der Verordnung ein Streitbeilegungsmechanismus vorgeschlagen wird. Dieser Mechanismus regelt die Teilung diverser Kosten einer Beilegung eines Investor-Staat-Streits sowie das Recht der Verteidigung in einem solchen Falle zwischen EU und den Mitgliedstaaten.

 
  
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  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – J'ai voté pour la proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil établissant un cadre sur la responsabilité financière liée aux tribunaux de règlements des différends investisseurs-Etat mis en place par les accords internationaux auxquels l'Union européenne est partie. Dans le cadre d'investissements étrangers directs, dont l'Union a la compétence depuis le traité de Lisbonne, des différends peuvent naître lorsque qu'un État ne respecte pas l'accord et des sanctions financières peuvent en découler. Cette proposition de règlement vise à définir un cadre légal au niveau de l'Union européenne afin de définir, lors d'un différend entre deux États, quand la responsabilité va à un Etat membre d'une part ou à l'Union européenne d'autre part en raison du droit qu'elle impose.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this because while this clarity is necessary, I entirely disagree with the principle that businesses from developed countries can challenge legislation on public health, environmental standards or labour rights.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a União adquiriu competência exclusiva para a celebração de acordos internacionais sobre a proteção do investimento. A União já é parte num acordo com a possibilidade de resolução de litígios entre investidores e o Estado (o Tratado da Carta da Energia) e procurará negociar disposições desse tipo num certo número de acordos atualmente em negociação ou que deverão ser negociados no futuro. É, pois, necessário considerar o modo de gerir as consequências financeiras desses litígios. O presente regulamento tem por objetivo estabelecer o quadro para a gestão dessas consequências. O princípio central de organização do presente regulamento é que a responsabilidade financeira decorrente dos processos de resolução de litígios entre investidores e o Estado deve ser atribuída ao agente que concedeu o tratamento em litígio. Isso significa que, nos casos em que o tratamento em causa for concedido pelas instituições da União, a responsabilidade financeira deve caber às instituições da União. Nos casos em que o tratamento em causa for concedido por um Estado-Membro da União Europeia, a responsabilidade financeira deve caber a esse Estado-Membro.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra de este informe porque intenta, de nuevo, imponer una ideología neoliberal criminal, donde los Estados deben ser meros siervos del capital internacional, abaratando sus costes lo más posible para atraer la inversión extranjera como única forma de generar crecimiento económico. Esta ideología, que las oligarquías internacionales presentan como la neutralidad de los mecanismos de mercado y la competitividad, oculta la completa estafa de que el derecho soberano debe aceptar los designios del capital. Este informe trata de reforzar mecanismos por los que las inversiones internacionales pueden exigir compensaciones pecuniarias por las pérdidas en sus inversiones y reducir la independencia de los Estados miembros a la hora de realizar un control político de las inversiones internacionales. Por ello he votado en contra.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Mit dem Vertrag von Lissabon erhielt die Union die alleinige Kompetenz für den Abschluss internationaler Investitionsschutzübereinkünfte. Nicht übersehen werden darf, dass auch ohne diese Verordnung ISDS-Verfahren im Rahmen der Energiecharta möglich sind. Die Frage nach der Einbeziehung von ISDS sollte bei jeder internationalen Investitionsschutzübereinkunft – abhängig von den jeweiligen Rahmenbedingungen – beurteilt werden. Aus diesen Überlegungen heraus habe ich den vorliegenden Bericht abgelehnt.

 
  
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  Claude Moraes (S&D), in writing. − I support this report and the principle that the ‘polluter pays’. It is legitimate that in some cases the Commission must be more involved in a Member State case to ensure coherence across the EU. Like my colleagues, I am opposed to ISDS in this report.

 
  
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  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de l’établissement de ce cadre de gestion pour la responsabilité financière. Lorsqu’un différend commercial se fait jour pour l’Union européenne ou pour les États membres, ceux-ci peuvent désormais savoir quelles sont leurs responsabilités si un différend commercial est intenté à un État membre ou à l’UE. Ce cadre permet à l’Union européenne et aux États membres de se confronter sereinement avec leurs partenaires commerciaux. C’est pourquoi il s’agit d’une avancée dans le domaine des négociations commerciales, ce qui explique mon vote positif.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Pritariu pateiktai rezoliucijai. Tiesioginės užsienio investicijos yra Sąjungos bendros prekybos politikos dalis. Atsižvelgiant į tai, ES turi būti nustatytas išsamus teisinis reguliavimas dėl finansinės atsakomybės paskirstymo, tarp investuotojų ir valstybės. Pritariu reglamento projekte išdėstytai pozicijai, kad kylanti finansinė atsakomybė turėtų tekti subjektui, kuris nustatė ginčijamą reguliavimą. Tačiau atkreiptinas dėmesys į tai, kad toks atsakomybės paskirstymo mechanizmas negali turėti jokios įtakos Sąjungos biudžetui taip pat negali pažeisti sąžiningo bendradarbiavimo ir kitų užsienio veiksmus, reguliuojančių principų. Be to, trečiosios šalies investuotojui neturi būti sukuriama papildoma našta, kai finansinės atsakomybės klausimai sprendžiami Sąjungos viduje.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. De acordo com o solicitado pelo relator do presente processo, dei o meu voto favorável ao reenvio para a Comissão do Comércio Internacional da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de gestão da responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais e em que a União Europeia é parte, para que se iniciasse novo trílogo.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour of the amended proposal, also in favour of postponing the final legislative vote.

We as Greens, believe that foreign investors should not have direct access to international tribunals, which discriminates against domestic investors who do not have this option. Like domestic investors, also foreign investors should be required to seek remedy through domestic courts. Only if domestic courts decline a claim, a foreign investor might be granted additional rights, which however should by default be framed in a state-to-state dispute, as is the norm under WTO trade remedy rules. We recognize, on the other hand, that EU Member States would block any Commission initiative to come to an EU-wide investment protection agreement with a third country, if such agreement would provide for considerably less investor protection than their BITs with third country did so far. In short, should ISDS be scrapped from the Commission's repertoire, the new European competence on investment would simply be boycotted case by case. Thus, we support the new EU competence against the resistance of the Member States.

 
  
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  Monika Smolková (S&D), písomne. − Aj keď rokovania na riešenie finančnej zodpovednosti spojenej so súdmi na urovnávanie sporov medzi investorom a štátom nie sú vôbec jednoduché, podporujem správu, lebo sa domnievam, že ustanovenia nariadenia, ktoré predložila Komisia, jednoznačne vymedzujú rozsah pôsobnosti, pojmy a najmä finančnú zodpovednosť vyplývajúcu zo sporu v rámci dohody. Aj keď je možné predpokladať, že pri rozdeľovaní finančnej zodpovednosti medzi Úniou a členskými štátmi bude naďalej dochádzať k určitým nezhodám, je veľmi dôležité, aby sa v prípade urovnávania sporov našli také alternatívne riešenia, ktoré zabezpečia investorovi finančné vyrovnanie bez ohľadu na rozhodnutie o rozdelení finančnej zodpovednosti. Súhlasím s tým, aby sa v záujme zabezpečenia jednotných podmienok vykonávania predkladaného nariadenia preniesli vykonávacie právomoci na Komisiu, vďaka čomu by sa mohla zlepšiť aj samotná komunikácia medzi členskými štátmi a Komisiou. Som presvedčená, že ak Komisia bude s členskými štátmi viesť oveľa intenzívnejšie rozhovory, v mnohých prípadoch môže dôjsť nielen k zjednodušenému postupu, ale najmä k dosiahnutiu dohody o pridelení finančnej zodpovednosti.

 
  
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  Francisco Sosa Wagner (NI), por escrito. − Mi posición es favorable a apoyar todas las iniciativas tendentes a atraer la inversión extranjera directa, sobre todo hacia los sectores de media y alta tecnología. Una propuesta como ésta de atraer la llegada de inversión debe aportar seguridad jurídica y debe velar por una resolución ágil y eficaz de los conflictos.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), in writing. − I support this because responsible investment can be a positive factor in political and economic development in Burma. Due to the particularly fragile state of the country, CSR is key.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – L'Union négocie des accords de protection des investissements avec des pays tiers comme le Canada, les États-Unis, le Japon, l'Inde et la Chine. Ces accords d'investissement prévoiront probablement un mécanisme de règlement des différends investisseur-État permettant aux entreprises d'introduire des réclamations contre l'Union en cas de violation de certaines dispositions clés desdits accords.

Ce règlement vise à la création d'un cadre légal pour le cas où un investisseur intenterait un procès à l'Union. Qui est la défenderesse, l'Union ou l'État membre? Qui doit payer? Ce dossier constitue essentiellement un conflit entre les États membres et la Commission au sujet de la répartition des compétences en matière de politique d'investissement. Plusieurs États membres, en particulier l'Allemagne, la Finlande et les Pays-Bas, souhaitent laisser aux États membres un maximum de pouvoirs. Notre groupe en revanche se place clairement sur la ligne communautaire et soutient l'attribution d'un rôle fort à la Commission pour défendre l'Union dans les cas d'arbitrage au sujet d'investissements.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A entrada em vigor do Tratado de Lisboa deu competência exclusiva à União para celebrar acordos sobre a proteção de investimento, nomeadamente sobre o investimento direto estrangeiro. Este é um importante instrumento de promoção de desenvolvimento económico e social. Sou favorável a esta proposta, que permite que a responsabilidade financeira, em caso de litígio e de compensações, seja repartida entre a União e o Estado-Membro responsável.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. Dem Bericht zur Schaffung der Rahmenbedingungen für die Reglung der finanziellen Zuständigkeit bei Investor-Staat-Streitigkeiten vor Schiedsgerichten, deren Vertragspartei die EU ist, ist zuzustimmen. Der Bericht wurde zu weiteren Trilogverhandlungen an den Ausschuss zurückverwiesen – diesem Schritt war ebenso zuzustimmen.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Wniosek dotyczący rozporządzenia uzupełniono o kwestie odpowiedzialności finansowej, między innymi w przypadkach nietransponowania dyrektywy przez państwo członkowskie, o określenie górnej granicy odpowiedzialności oraz obowiązku informowania PE i Rady o podjętej decyzji w sprawie określenia strony pozwanej (decyzja, czy jako pozwany powinna występować Unia czy też państwo członkowskie).

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. O Tratado de Lisboa colocou o investimento direto estrangeiro no âmbito da política comercial comum da UE – uma matéria da “competência exclusiva” da UE. Este regulamento visa proceder às necessárias adaptações, tendo em conta os inúmeros Tratados de Investimento Bilateral entre Estados-Membros da UE e países terceiros, assinados antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Estabelece um quadro para a distribuição de responsabilidades entre a UE e os Estados-Membros nas diversas situações de conflitos. O princípio fundamental é que a responsabilidade financeira "decorrente dos processos de resolução de litígios entre investidores e o Estado deve ser atribuída ao agente que concedeu o tratamento de litígio. Nos casos em que o tratamento em causa for concedido pelas instituições da UE, a responsabilidade financeira deve caber às instituições da UE". Para além da nossa posição de princípio contra a “competência exclusiva” da UE neste domínio, são várias as disposições inaceitáveis nesta proposta de regulamento, que coartam os Estados-Membros na defesa dos seus legítimos interesses, subordinando-os aos ditos "interesses da União".

 

14.4. Circulação sem caráter comercial de animais de companhia (A7-0371/2012 - Horst Schnellhardt)
Vídeo das intervenções
  

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
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  Petri Sarvamaa (PPE). - Arvoisa puhemies, lemmikkieläinlainsäädäntö EU:ssa on hyvin mielenkiintoisessa vaiheessa. Viime vuosina lemmikkieläimet on otettu lainsäädännössä yhä paremmin huomioon. Miljoonat eurooppalaiset matkustavat rakkaiden eläinystäviensä kanssa ympäri Eurooppaa. Nyt käsillä oleva säädösuudistus helpottaa tätä eläinten kuljetusta merkittävästi.

Helpotus muun muassa nuorten eläinten rokotusvaatimuksiin on varmasti hyvin monille mieleen. Samoin monia lemmikkieläimiä erilaisiin kilpailuihin kuljettaneet ihmiset varmasti huokaisevat helpotuksesta, kun tämä lainsäädäntö astuu voimaan. Myös lemmikkieläinten tunnistusmerkintää ja tarvittavia todistuksia selkiytetään sekä niiden informaatiota parannetaan. Tämä on todellakin hyvin tarpeellinen säädösuudistus, ja äänestin sen puolesta.

 
  
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  Daniël van der Stoep (NI). - Het feit dat rabies bij gezelschapsdieren zo goed als uitgeroeid is, betekent niet dat wij niet waakzaam moeten blijven. Vooral de zwerfhondenproblematiek in de oostelijke lidstaten is nog steeds een groot probleem. Deze dieren hebben veelal nog steeds rabies en andere ziektes. Overheden in die lidstaten gebruiken soms gruwelijke middelen om deze dieren te verdelgen. Want zo is het: bruut afmaken.

Wij moeten de Oost-Europese landen blijven aanspreken op deze gruwelmethodes en ervoor zorgen dat zij correct omgaan met die zwerfhonden. Dat houdt dus in dat deze op een diervriendelijke manier worden gevangen, voor hun ziektes behandeld worden en gecastreerd of gesteriliseerd worden. Het is van belang dat wij deze dieren niet vergeten bij de aanpassing van deze richtlijn.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE). - Am votat în favoarea raportului, deoarece astfel se va asigura un nivel ridicat de protecţie atât în ceea ce priveşte sănătatea publică, cât şi cea a animalelor. De asemenea, se va încuraja implementarea unor măsuri sanitare preventive.

Aş dori să susţin propunerea, conform căreia acordul ar trebui să se extindă la Spaţiul Economic European, din aceleaşi motive de siguranţă. Totodată, standardizarea certificatului de sănătate animală va uşura întregul proces la nivel european, precum şi sarcina autorităţilor naţionale. Este important ca certificatul să fie eliberat de un veterinar autorizat de către organismul competent. Sunt oportune sancţiunile aplicabile în cazul încălcării regulamentului, deoarece trebuie să avem în vedere faptul că discutăm de chestiuni legate de sănătatea publică.

 
  
  

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório, sobretudo concordando com a nova estrutura destas partes do regulamento: cada secção enumera primeiro o formato exigido do respetivo documento de identificação de acordo com o tipo de animal e o tipo de circulação sem caráter comercial (entre Estados-Membros ou à chegada de países terceiros); seguidamente, menciona todas as informações relevantes que devem ser preenchidas por um veterinário. Todas as secções são concluídas com o resumo do procedimento, que deve ser seguido por um veterinário para que o documento de identificação seja devidamente preenchido. Também me parece importante que sejam sugeridas algumas informações complementares no sentido de melhorar a identificação do respetivo animal e de melhor prevenir a falsificação dos documentos de identificação. Sempre que possível, deve-se especificar claramente as disposições ou os requisitos necessários ao cumprimento de um determinado artigo, em vez de fazer referências cruzadas a outros artigos no presente regulamento. Concordo ainda com a decisão de incluir um modelo para cada tipo de documento de identificação, para que deixe de ser necessário pesquisar e ler numerosos atos legais subsequentes no sentido de identificar a configuração correta.

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. − Facilitarea călătoriei proprietarilor de animale de companie, însoţiţi de acestea, în interiorul sau exteriorul Uniunii Europene trebuie să se realizeze având garanţia asigurării siguranţei transportului, a sănătăţii publice umane, precum şi a sănătăţii animalelor. Este extrem de important ca tuturor actorilor implicaţi în procesul circulaţiei necomerciale a animalelor de companie – fie că vorbim despre proprietarii de animale, medici veterinari sau serviciile autorizate în realizarea controlului acestor acte – să le fie aduse la cunoştinţă, într-o formă simplificată, uşor de înţeles, prevederile acestei legislaţii.

Consider că, prin amendamentele aduse de raportor, se limitează riscul ca unele boli, precum rabia, să fie introduse la nivelul unor teritorii ale Uniunii Europene. Acest tip de prevenţie, care se realizează exclusiv prin garantarea unui regim de circulaţie special, atent monitorizat şi respectat de toţi actorii implicaţi oferă o garanţie proprietarilor animalelor de companie, fiind un motiv în plus pentru ca aceştia să respecte cadrul legal în vigoare. Este pentru binele lor, dar şi pentru sănătatea animalelor lor de companie.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą dėl nekomercinio gyvūnų augintinių judėjimo. Pasiūlymo tikslas – palengvinti gyvūnų savininkų keliavimą su savo augintiniais Sąjungoje arba į trečiąsias šalis ir kartu užtikrinti aukštą saugumo lygį, atsižvelgiant į galimus pavojus visuomenės ar gyvūnų sveikatai. Komerciniais tikslais vežami šunys ir katės dažnai slapta vežami tarsi nekomerciniais tikslais, siekiant išvengti griežtesnių tokių gyvūnų prekybos ir importo taisyklių taikymo. Siūlymu numatoma, kokio formato turi būti atitinkamas gyvūno identifikavimo dokumentas, atsižvelgiant į gyvūno rūšį ir nekomercinio judėjimo pobūdį (keliaujama tarp ES valstybių narių ar atvykstama iš trečiųjų šalių), tai pat nurodomi visi susiję įrašai, kuriuos turi įrašyti veterinarijos gydytojas. Svarbu, kad Komisijos siūlymas būtų aiškesnis, kad gyvūnų savininkams, veterinarijos gydytojams, vykdomajam personalui ir kompetentingoms institucijoms būtų aišku, kaip jį taikyti, ir nekiltų nesusipratimų.

 
  
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  Sergio Berlato (PPE), per iscritto. − Dal 2003 i movimenti degli animali da compagnia sono disciplinati dal regolamento (CE) n. 998/2003 e sue successive modifiche.

L'obiettivo principale della proposta della Commissione, che abroga e sostituisce questo regolamento, resta invariato rispetto alle modifiche intervenute nel corso degli anni: la tutela della salute pubblica e degli animali. In generale, pur riconoscendo l'impegno del relatore volto a facilitare ai proprietari di animali da compagnia i movimenti con i propri animali all'interno dell'Unione europea o in paesi terzi rilevo che, con riferimento alla specifica richiesta di esibire i documenti d'identificazione dell'animale durante il trasporto, sarebbe stato opportuno arricchire la relazione con la facoltà di presentare un documento collettivo e non solo individuale.

Quest'ultimo si configura come un documento d'identificazione dell'animale particolarmente oneroso soprattutto nel caso del trasporto di un numero elevato di esemplari di animali per finalità sportive o mostre o competizioni. A mio avviso, infatti, nel caso del trasporto di migliaia di animali - per i quali sono già previsti costanti controlli sanitari - la documentazione identificativa individuale non solo è onerosa, ma perde anche di valore. Tale limitazione contribuisce a causare difficoltà concrete ai cittadini che desiderano partecipare a determinati eventi per i quali è necessario viaggiare tra diversi Stati membri.

 
  
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  Nora Berra (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport relatif aux mouvements non commerciaux d'animaux de compagnie, dont l'objectif est de faciliter les déplacements des propriétaires d'animaux de compagnie avec leurs animaux et de maintenir un haut niveau de santé publique et de santé animale.

 
  
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  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore sulla proposta di regolamento riguardante il trasporto a fini non commerciali degli animali da compagnia negli stati dell'UE, perché nonostante esso sia regolamentato dal 2003, la situazione è notevolmente cambiata.

La Commissione e gli Stati membri hanno condotto con successo campagne antirabbiche che hanno fatto in modo che attualmente, in linea di principio, la rabbia possa essere considerata estinta in molte parti dell'Unione, anche se è pur sempre necessaria una costante supervisione. La rabbia, o la sua assenza, è stata la principale, anche se non la sola, ragione per mantenere uno speciale regime transitorio per i movimenti degli animali nel territorio di alcuni Stati membri.

La scadenza di un altro regime transitorio ai sensi dell'articolo 4, paragrafo 1 (marcatura attraverso tatuaggio o trasponditore), rappresenta un'altra buona ragione per rivedere l'attuale regolamento n. 998/2003. Il principale obiettivo del regolamento è di facilitare ai proprietari di animali da compagnia il loro trasporto attraverso il territorio dell'UE, pur con tutte le cautele e il rispetto delle norme di sicurezza.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − Acest regulament armonizează cerinţele sanitare aplicabile circulaţiei necomerciale a animalelor de companie în interiorul Uniunii Europene, consolidând, de asemenea, normele aplicabile animalelor care provin din ţări terţe. Obiectivul acestui regulament este de a garanta un grad ridicat de protecţie a sănătăţii umane şi animale, facilitând totodată circulaţia animalelor de companie însoţite de proprietarii lor. Cerinţele sanitare veterinare care se aplică circulaţiei animalelor de companie - câini, pisici şi dihori domestici - în scop necomercial au ca obiectiv principal prevenirea răspândirii rabiei.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui vise à faciliter le transport d'animaux de compagnie en Europe tout en assurant un niveau élevé de protection de la santé publique et de la santé animale. Un point clef de ce rapport est la possibilité pour la Commission de prendre des mesures en cas de réapparition de la rage, actuellement éradiquée en Europe, afin de protéger la santé des citoyens européens.

 
  
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  Minodora Cliveti (S&D), în scris. − Avem nevoie la nivelul Uniunii Europene de o circulaţie liberă şi sigură a animalelor de companie. În acest sens revizuirea Regulamentului (CE) nr. 998/2003 în vigoare este necesară pentru alinierea şi adaptarea completă a vechilor măsuri de comitologie la noile articole 290 şi 291 din TFUE şi pentru clarificarea anumitor aspecte din regulament.

Noul regulament va asigura un nivel ridicat de siguranţă cu privire la riscurile legate de sănătatea umană şi animală prezentate de circulaţia necomercială a animalelor de companie şi va elimina obstacolele nejustificate din calea acestei circulaţii. Regulamentul propus elimină anumite confuzii din trecut printr-un set de norme clare pentru proprietarii de animale de companie, veterinari, personalul serviciilor de aplicare a legii, autorităţile competente şi alţi actori implicaţi în circulaţia necomercială a animalelor de companie. În plus, raportorul a urmărit să îmbunătăţească utilitatea şi să crească uşurinţa de aplicare a prezentului regulament, propunând o structură şi o metodologie mai clară de completare a documentelor de identificare, ceea ce va îmbunătăţi trasabilitatea, va permite un control mai eficient al riscului răspândirii de boli şi va preveni riscurile legate de comerţul ilegal.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho espresso parere favorevole a questo regolamento perché mi trovo in sintonia con le osservazioni esaminate. A mio avviso, sono state fornite delle buone argomentazioni. Concordo in pieno col garantire la sicurezza contro rischi sanitari al fine di tutelare sia la salute dei cittadini che degli animali stessi. Ritengo che, per quanto riguarda la vaccinazione degli animali da compagnia bisognerebbe fare più chiarezza sulle norme per evitare confusione nell'applicazione da parte dei veterinari e dei proprietari dell'animale stesso. In questo concordo in pieno con le soluzioni suggerite. Per quanto attiene, invece, ai movimenti commerciali di animali da compagnia dissimulati fraudolentemente, come movimenti a carattere non commerciali e il numero massimo di animali da poter portare in viaggio per eventuali concorsi o competizioni sportive, bisognerebbe individuare delle regole più chiare e concrete al fine di evitare azioni fraudolente e nel contempo tutelare le dette competizioni o mostre o eventi sportivi. Sono d'accordo inoltre nel facilitare l'identificazione del rispettivo animale con un database per tutelare i documenti da eventuali falsificazioni.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Consider că trebuie facilitată călătoria proprietarilor de animale de companie însoţiţi de acestea în cadrul Uniunii sau în ţări terţe, respectând un nivel înalt de siguranţă cu privire la potenţialele riscuri pentru sănătatea umană şi animală.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Les mouvements non commerciaux d'animaux de compagnie ont été jusqu'ici entravés par un régime transitoire inadapté. Après l'entrée en vigueur du traité de Lisbonne, il convenait de modifier ce régime en améliorant les procédures d'identification des animaux et la lisibilité des règlements pour les vétérinaires, les propriétaires et les autorités. Avec le vote de ce rapport, il sera désormais plus simple de voyager avec son animal de compagnie tout en satisfaisant aux conditions sanitaires en vigueur.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this report, which is a revision of the 2001 ‘Pet Passport’ law, for which I was rapporteur. The 2001 law made it a lot easier for people to travel with pets, and this update resolves some remaining issues and makes it clearer and more effective. I do, however, regret that the Greens/EFA amendment on establishing a Europe-wide database was rejected at committee. Thanks to the adoption of this report, it will be even easier for my constituents to travel from Wales to other countries in Europe with their pets. I know that this will be welcomed.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O Regulamento (CE) n.º 998/2003, que a Comissão propõe substituir, estabelece normas harmonizadas para a circulação sem caráter comercial de animais de companhia no interior da UE, bem como para a entrada na mesma. Prevê, ainda, um regime transitório, que permite a alguns Estados-Membros a imposição de condições mais restritivas, para algumas doenças específicas. Considerando a importância da livre circulação de animais de companhia no espaço da União Europeia, reitero, contudo, a minha convicção de que é fundamental que estes preencham todas as condições sanitárias para não representarem riscos para a saúde humana ou animal.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O relatório em apreciação, elaborado pelo colega Horst Schnellhardt, debruça-se sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia. A circulação de animais de companhia está regulamentada, desde 2003, pelo Regulamento (CE) n.º 998/2003 e subsequentes alterações. Contudo, nos últimos anos, a circulação de animais de companhia sofreu alterações. A Comissão e os Estados-Membros realizaram campanhas bem-sucedidas de vacinação antirrábica, o que leva a considerar que, em princípio, a raiva se encontra, neste momento, extinta em muitas regiões da União. Ainda assim é importante assegurar um elevado nível de segurança relativamente a potenciais riscos para a saúde pública e animal, facilitando ao mesmo tempo a vida aos donos de animais de companhia que desejem viajar com os seus animais na União Europeia ou em países terceiros. Considero também importante combater a circulação de caráter comercial de cães, gatos e, por vezes, de furões realizada de forma fraudulenta e disfarçada de circulação sem caráter comercial, com o intuito de contornar a aplicação de regras mais rigorosas em matéria de comercialização e importação destes animais.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O principal objetivo do regulamento proposto é facilitar a vida aos donos de animais de companhia que desejem viajar com os seus animais na União Europeia ou em países terceiros, tendo em conta um elevado nível de segurança relativamente a potenciais riscos para a saúde pública e animal. Uma das preocupações inerentes é a alegada circulação de caráter comercial de cães, gatos e, por vezes, de furões, muitas vezes fraudulentamente disfarçada de circulação sem caráter comercial, com o intuito de contornar a aplicação de regras mais rigorosas e daí haver um número máximo de cinco animais por viajante. As disposições atuais permitem aos Estados-Membros derrogações especiais à vacinação antirrábica obrigatória para cães, gatos e furões com menos de três meses de idade, uma vez que, do ponto de vista veterinário, é desaconselhável vacinar estes jovens animais. Porém, existem incertezas quanto ao período entre a vacinação e a completa imunização, gerando dúvidas quando se quer viajar com animais com menos de 12 semanas de idade. São sugeridas ainda algumas informações complementares no sentido de melhorar a identificação do respetivo animal e de melhor prevenir a falsificação dos documentos de identificação. Votámos favoravelmente.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Premiestňovanie spoločenských zvierat je od roku 2003 regulované nariadením č. 998/2003 a následnými 17 zmenami a doplneniami. Za ostatné obdobie sa prostredie pre premiestňovanie spoločenských zvierat menilo: Komisia a členské štáty okrem iného vykonali kampane proti besnote, vďaka ktorým sa môže v súčasnosti besnota považovať za prekonanú vo viacerých častiach Únie, hoci je potrebná stála ostražitosť. Besnota alebo jej absencia bola hlavným, ale nie jediným dôvodom na zachovanie osobitného prechodného režimu pre premiestňovanie zvierat na území niektorých členských štátov (články 6, 8 a 16 nariadenia č. 998/2003). Skončenie platnosti ďalšieho prechodného režimu podľa článku 4 ods. 1 (označenie tetovaním alebo transpondérom) bolo ďalším vhodným dôvodom na revíziu platného nariadenia č. 998/2003. Primárnym zámerom je uľahčiť majiteľom spoločenských zvierat cestovať v rámci Únie alebo do tretích krajín, pričom zároveň je dodržiavaný vysoký stupeň bezpečnosti, pokiaľ hovoríme o možných zdravotných rizikách pre verejnosť alebo zvieratá. V snahe sprehľadniť návrh Komisie bolo zmenené znenie, resp. i poradie niektorých článkov. Podstata príslušného ustanovenia však zostáva zachovaná.

 
  
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  Agnès Le Brun (PPE), par écrit. – Le mouvement d'animaux de compagnie a fait l'objet d'un règlement de 1983 ; il a été adopté à une période où l'Union européenne entamait une campagne contre la rage. Cette maladie n'étant pas totalement éradiquée, un régime spécial transitoire pour le mouvement d'animaux de compagnie était nécessaire. Or, la rage ne représente plus une menace. C'est pourquoi j'ai pris position en faveur de ce texte qui souhaite la conformité de la législation actuelle à la période contemporaine. Il est donc normal de faciliter les déplacements des propriétaires d'animaux de compagnie avec leurs animaux, tout en maintenant un haut niveau de santé publique et de santé animale.

 
  
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  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la nouvelle législation proposée par le Conseil concernant les mouvements non commerciaux d'animaux de compagnie. Nous adoptons ce texte afin de simplifier les voyages des usagers avec des animaux de compagnie tout en garantissant la sécurité des personnes grâce à normes sanitaires fiables. Notamment, la nouvelle législation imposera des règles en termes d'identification et de preuve des vaccins des animaux. Ces nouvelles règles de simplification et de sécurisation sont indispensables sachant qu'un foyer européen sur quatre vit avec un animal de compagnie chez lui.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this because the Regulation is being updated to make the rules more clear and accessible for citizens.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A presente proposta revoga e substitui o Regulamento (CE) n.º 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que altera a Diretiva 92/65/CEE do Conselho. Fixa as condições de política sanitária (saúde animal) a observar em matéria de circulação sem caráter comercial de animais de companhia para um Estado-Membro a partir de outro Estado-Membro ou de países terceiros, assim como as regras relativas ao controlo dessa circulação. Visa assegurar um nível de segurança suficiente no que respeita aos riscos para a saúde pública e animal envolvidos nessa circulação sem caráter comercial e eliminar eventuais entraves injustificados a essa circulação.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor de este informe porque no atañe a ninguna cuestión controvertida y supone una mejora en el derecho de los dueños de animales de compañía a poder desplazarse con ellos a través de las fronteras de los Estados miembros de la Unión Europea. Este informe recoge diferentes aspectos técnicos que trata de reformar debido a la dificultad que los ciudadanos europeos, y agentes acreditados, tienen para cumplirlas. Esta flexibilización de las condiciones de desplazamiento de los animales resulta lógica ante un incremento de dicho tipo de movimientos de animales de compañía que surge debido al incremento de la movilidad de los ciudadanos de la Unión por los problemas generados por la crisis. Por ello he votado a favor del presente informe.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Chaque année, des millions d'Européens voyagent sur l'ensemble du territoire européen avec leurs animaux de compagnie. Avec ce rapport, nous avons voulu faciliter de façon considérable le voyage des propriétaires d'animaux de compagnie au sein de l'Union européenne. La rage ayant disparu dans une grande partie de l'Union européenne, une mise à jour du règlement s'imposait. Par ailleurs, les mesures prévues permettront également de garantir un haut niveau de sécurité pour la santé humaine et animale.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne. − Premiestňovanie spoločenských zvierat vždy prináša risk zneužitia a preprava zvierat za účelom ich ďalšieho predaja sa často schováva pod rúškom cestovania v sprievode vlastného zvieraťa. Bežná osoba v priemere vlastní najviac tri zvieratá, preto obmedzenie počtu zvierat na cestujúceho na päť pokladám za primerané a objektívne. Na druhej strane ak osoba cestuje s počtom zvierat prevyšujúci toto číslo, malo by sa jej umožniť dokázať, že transport nemá komerčný charakter. V každom prípade som toho názoru, že aj vo výnimočných situáciách, ako je cestovanie s vyšším počtom zvierat za účelom výstav, počet zvierat na osobu musí byť bezpodmienečne obmedzený, keďže každé transportované zviera navyše znamená pre majiteľa zvýšené bremeno a znížená šanca, že o zviera bude primerane postarané. V neposlednom rade ide aj o bezpečnosť a pohodlie ostatných cestujúcich.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Zahlreiche Tiere, vor allem Hunde, werden vermehrt aus den europäischen Ostländern aber auch aus dem nicht-europäischen Ausland in die EU, hier vor allem Deutschland und Österreich, gebracht. Häufig werden unter dem Deckmantel des „Tierschutzes“ kranke und zu junge Hunde verbracht – zum Teil sogar geschmuggelt. Die Heimtierausweise der EU sind dabei oft gefälscht, Impfungen, die hätten gemacht werden müssen, um die Verbreitung ansteckender Krankheiten zu verhindern, wurden aus Kostengründen eingespart. Ich habe für den Bericht gestimmt, da es an der Zeit ist, Tierhändlern, die die Tiere mit gefälschten Pässen nach Westeuropa bringen und damit die Verbreitung von schon ausgerottet geglaubten Krankheiten forcieren, das Handwerk gelegt werden muss.

 
  
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  Claude Moraes (S&D), in writing. − I was happy to support this report which seeks to lay down health requirements for pets travelling with their owners. This is important to help prevent instances such as the spread of disease. In my constituency of London, with a high density of pet ownership, the introduction of rabies into a certified rabies-free region could have serious consquences for pet and livestock populations. I further welcome the derogation for transportation between certified rabies-free states, such as the UK and Ireland, the allowance of non-vets to implant microchips so as to reduce the burden on animal welfare organisations, and the measures taken to ensure that the Regulation is not abused for commercial purposes.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Sono milioni in Europa i cittadini che possiedono animali domestici e sempre più frequentemente anche questi si spostano con i loro padroni tra i diversi paesi dell'Unione.

Ben si capisce quindi la necessità di disporre di regole che siano chiare e semplici, tenendo sempre in considerazione gli aspetti legati alla salute degli individui e degli animali, senza tuttavia creare troppi impedimenti burocratici per chi desidera viaggiare assieme al proprio animale di compagnia.

C'é però un fenomeno che è giustamente sottolineato nella relazione: spesso infatti vi sono individui e organizzazioni senza scrupoli che organizzano trasferimenti di animali, cani in particolare, tra differenti paesi europei a fini meramente commerciali, ma facendoli passare come animali da compagnia, quindi soggetti a regole meno rigide e a controlli più blandi. In questi casi si tratta spesso di cuccioli piccolissimi, sottratti troppo presto alle cure e alle attenzioni delle loro madri: su questo è giusto che intervenga anche l'Europa, per bloccare un commercio che vede spesso i paesi dell'Est come i fornitori e che ha l'Italia purtroppo tra le principali mete di destinazione.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Galimybė ES piliečiams judėti tarp valstybių narių su savo augintiniais – vienas iš laisvo asmenų judėjimo elementų. Todėl pritariu tam, kad būtų kuo labiau sumažintos kliūtys tokiam judėjimui, kita vertus, užtikrinant, jog bus laikomasi ir gyvūnų saugos reikalavimų.

 
  
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  Cristiana Muscardini (ECR), per iscritto. − È compito dell'Unione identificare un regime transitorio efficace per i movimenti degli animali da compagnia tra i diversi Stati membri sia se si tratta di movimenti a fine commerciale sia di viaggi per animali domestici.

Già in passato ho avuto modo di sollecitare la Commissione con diverse interrogazioni parlamentari sulle mancanze della direttiva attuale per quanto riguarda il trasporto in treno o in aereo dei nostri amici più fedeli. Tanti cuccioli muoiono durante i trasporti e molti sono costretti a muoversi in gabbie strette, privi di condizioni igieniche e senza aria. Tanti sono poi i trasporti illeciti e la mercificazione dei cuccioli tra i diversi Stati membri.

Sono quindi favorevole a un regolamento inteso a tutelare gli animali e i loro proprietari in tutta l'Unione. Un'unica mancanza nel testo del relatore: la possibilità di avere una banca dati che regoli e registri i movimenti degli animali tra Stati membri e paesi terzi.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Pritariu pateiktai rezoliucijai. Tinkamas šio reglamento nuostatų įgyvendinimas ne tik palengvins gyvūnų savininkų keliavimą su savo augintiniais, bet taip pat leis tinkamai kontroliuoti ligų plitimo riziką ir užkirs kelią nelegaliai prekybai. Visų pirma, būtina užtikrinti aukštą saugumo lygį. Turi būti taikomos griežtos, aiškios ir plačiajai visuomenei suprantamos taisyklės. Gyvūnų savininkams neturi būti sukuriamos nepagrįstos gyvūnų judėjimo kliūtys. Tačiau labai svarbu užtikrinti, kad iš trečiųjų šalių įvežami gyvūnai nekeltų pavojaus žmonių ir gyvūnų sveikatai ES teritorijoje. Atsižvelgiant į tai, ES turi būti taikoma griežta kontrolės sistema. Būtina didesnė identifikavimo dokumentų apsauga. Gyvūnų augintinių sveikata turi būti sertifikuojama teisėtai ir teisingai.

 
  
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  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Η Ευρωπαϊκή Ένωση έχει ξεκινήσει τις σχετικές πρωτοβουλίες για την αναβάθμιση της ποιότητας της ζωής των συνανθρώπων μας που επιθυμούν να μετακινήσουν ζώα συντροφιάς ήδη από το 2003, όταν, με τον κανονισμό 998/2003, έθεσε το βασικό πλαίσιο που διέπει την κατοχή, την μετακίνηση και τους κανόνες υγιεινής των ζώων συντροφιάς. Η παρούσα έκθεση αναβαθμίζει το υπάρχον πλαίσιο. Βασικός στόχος είναι η διευκόλυνση της μετακίνησης των ιδιοκτητών ζώων συντροφιάς, μαζί με τα ζώα τους, εντός της Ένωσης ή σε τρίτες χώρες, και, παράλληλα, η πρόληψη των κινδύνων για τη δημόσια υγεία ή την υγεία των ζώων. Αποσαφηνίζεται επίσης το πλαίσιο της έννοιας «μη εμπορικού χαρακτήρα ζώα συντροφιάς» ούτως ώστε ο όρος να μην μπορεί να γίνει αντικείμενο εκμετάλλευσης από επαγγελματίες εμπόρους στην προσπάθειά τους να παρακάμψουν το σύνηθες φορολογικό πλαίσιο.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Dei o meu voto favorável às alterações propostas ao Regulamento (CE) n.º 998/2003 e subsequentes alterações. Diversas situações obrigavam a uma atualização do regime. Para além do necessário alinhamento com o Tratado de Lisboa, a circulação de animais de companhia foi regulamentada em 2003 e o ambiente para a circulação de animais de companhia sofreu fortes alterações: a Comissão e os Estados-Membros, entre outros, realizaram campanhas bem-sucedidas de vacinação antirrábica, o que leva a considerar, em princípio, que a raiva se encontra, neste momento, extinta em muitas regiões da União, embora seja exigível, como sempre, uma vigilância permanente.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. A regulamentação relativa à circulação de animais de companhia é o garante da saúde pública nas viagens dos donos de animais de companhia que desejem viajar com os seus animais na União Europeia. A revisão do atual Regulamento (CE) n.º 998/2003 prende-se com o fim de outro regime transitório e com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que exige o completo alinhamento e a adaptação das antigas medidas em matéria de comitologia aos novos artigos 290° e 291° do TFUE. O relator envidou esforços na reestruturação do regulamento de forma a alcançar melhorias na legibilidade e clareza da proposta da Comissão. Pelos motivos supramencionados, aprovei esta nova formulação, esperando que esta se traduza na aplicação clara e inequívoca do regulamento.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour.

An issue for Greens/EFA was to establish an EU wide database for pet movement, in order to guarantee more traceability in the event of an outbreak of disease, and to cut down illegal trade. The amendment was lost (there will be a Commission declaration only). In order to minimise the risk of commercial movements being disguised as non-commercial movements, we also supported to stick to a maximum of five animals which are permitted to accompany the owner. We agreed to the compromise, which allows for some derogation. We did not support derogations regarding the requirement of an anti-rabies vaccination, but agreed to the compromise, which allows for limited derogations in the case of very young animals. We agreed to giving the possibility to Member States to allow the implantation by transponders by other qualified persons than veterinarians, as in some Member States, it is common practice that the operation is performed by animal welfare organisations or local authorities.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), per iscritto. − Con il voto odierno la nuova legislazione sul "trasporto non commerciale" di animali da compagnia è stata finalmente approvata: d'ora in avanti portare gli animali all'estero sarà più facile, ma le misure sanitarie saranno più severe.

Oggi nell'Unione europea ci sono 64 milioni di gatti e 66 milioni di cani: praticamente una famiglia su quattro ha un animale domestico. Nel futuro, viaggiare nell'UE con animali richiederà meno seccature amministrative: si sono allentate le regole e questo avrà un impatto positivo diretto sui cittadini

 
  
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  Catherine Stihler (S&D), in writing. − I support this directive as it clarifies the requirements for the movement of pets while at the same time ensures against the people fraudulently using this law in order to trade animals. I welcome the derogation to allow pets to go to sporting and exhibition events.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Nous avons voté en faveur de ce rapport. Nous voulions avant tout faciliter les déplacements des propriétaires d'animaux de compagnie avec leurs animaux dans l'Union ou vers des pays tiers tout en respectant un degré élevé de sécurité à l'égard des risques potentiels pour la santé humaine et animale.

C'est pourquoi il s'est efforcé d'améliorer la lisibilité et la clarté de la proposition de la Commission afin d'en permettre la mise en œuvre claire et dénuée d'ambigüité par les propriétaires d'animaux de compagnie, le personnel chargé de faire appliquer la législation, les autorités compétentes et les autres parties concernées par le mouvement non commercial d'animaux de compagnie. En conséquence, la formulation et, parfois, l'ordre de certains articles ont été modifiés tout en préservant souvent la teneur essentielle d'une disposition.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A circulação de animais de companhia na União está regulada desde 2003, mas devido à entrada em vigor do Tratado de Lisboa, bem como ao fim de regimes transitórios, é necessário o alinhamento do Regulamento (CE) n.º 998/2003. Este relatório pretende, assim, facilitar a vida aos donos dos animais de companhia e, simultaneamente, manter um elevado nível de segurança para a saúde pública e animal. Por estas razões, o relator apresenta um conjunto de propostas que pretendem dar clareza e transparência jurídica à legislação, com o intuito também de reduzir os casos fraudulentos. Pelas razões expostas, sou favorável ao relatório.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. Eine neuere, klarere Struktur und eine Anpassung der Verordnung an die veränderten Gegebenheiten sind sehr zu befürworten. Sicherheit und Seuchenprävention sind zentrale Punkte, insbesondere in einem Europa des grenzüberschreitenden Reise- und Warenverkehrs.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Wejście w życie Traktatu z Lizbony spowodowało konieczność dokonania przeglądu dotychczasowych przepisów dotyczących wymogów zdrowotnych przemieszczanych zwierząt domowych. Zmodernizowanie przepisów ma ułatwić właścicielom zwierząt podróżowanie w ich towarzystwie w obrębie Unii oraz do państw trzecich, przy jednoczesnej dbałości o bezpieczeństwo zdrowia zwierząt oraz o bezpieczeństwo i zdrowie publiczne.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. O principal objetivo do regulamento proposto é facilitar a vida aos donos de animais de companhia que desejem viajar com os seus animais na União Europeia ou em países terceiros, tendo em conta um elevado nível de segurança relativamente a potenciais riscos para a saúde pública e animal. Uma das preocupações inerentes é a alegada circulação de caráter comercial de cães, gatos e, por vezes, de furões, muitas vezes fraudulentamente disfarçada de circulação sem caráter comercial, com o intuito de contornar a aplicação de regras mais rigorosas e daí haver um número máximo de cinco animais por viajante. São sugeridas ainda algumas informações complementares no sentido de melhorar a identificação do respetivo animal e de melhor prevenir a falsificação dos documentos de identificação. Votámos favoravelmente.

 

14.5. Requisitos de saúde animal que regem o comércio de cães, gatos e furões (A7-0366/2012 - Horst Schnellhardt)
Vídeo das intervenções
  

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
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  Daniël van der Stoep (NI). - Het invoeren van honden en katten uit andere lidstaten is een groeiend fenomeen. Mijn eigen ouders hebben zelf ooit een katertje terug meegenomen van vakantie in Spanje, een hartstikke lief beestje.

Er kleven echter wel grote risico's aan dit soort invoer. In sommige Oost-Europese lidstaten worden honden op grote schaal gefokt om verkocht te worden in West-Europese landen. Het betreft dan de vaak wat zeldzamere rassen. Het fokken van deze honden is een grote handel, maar ook een zorgwekkende. Het accumuleren van zoveel mogelijk geld staat boven de gezondheid van de honden. Inenten tegen ziektes gebeurt nauwelijks en zij worden onder erbarmelijke omstandigheden gehouden.

Daardoor worden vaak, soms langere tijd na aankomst in de andere lidstaat, ziektes geconstateerd die tot het overlijden van het dier kunnen leiden. Graag zou ik dus alle lidstaten willen oproepen om hiervoor waakzaam te zijn en in te grijpen waar nodig.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE). - Susţin raportul şi, în special, propunerea de prelungire a termenului în care animalele destinate comercializării trebuie supuse unui examen clinic în vederea atestării sănătăţii. De asemenea, sprijin adaptarea termenului de la 24 la 48 de ore, precum a recomandat Organizaţia Mondială pentru Sănătatea Animalelor. Modificarea a fost introdusă în urma numeroaselor sesizări provenind din sector. Motivul este că operatorii nu dispun de timp pentru efectuarea examenului clinic pentru animale înainte de transportul lor. Este nevoie ca certificatul de sănătate al animalelor să fie eliberat de către un veterinar autorizat de autoritatea competentă.

Mă bucură faptul că Uniunea acordă o atenţie deosebită sănătăţii animalelor în statele membre, iar comercializarea lor reprezintă o chestiune care trebuie tratată cu seriozitate, având în vedere consecinţele directe asupra sănătăţii publice.

 
  
  

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo o presente relatório, considerando que o objetivo deste relatório é alterar o regulamento comunitário no que respeita ao transporte de animais, sémenes e embriões. Tal fato justifica-se pela razão dos operadores considerarem difícil cumprir os requisitos delineados na diretiva que obriga a um exame clínico dos animais 24 horas antes da sua partida. A alteração proposta altera o prazo para as 48 horas, de acordo com as recomendações da Organização Mundial para a Saúde Animal.

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. − Supunerea la un examen clinic a animalelor importate în Uniune sau care sunt parte a unui schimb comercial realizat intra-UE reprezintă garanţia faptului că respectivele animale sunt sănătoase și sunt apte pentru transportul prevăzut. Fie că vorbim despre câinii, pisicile sau dihorii domestici care intră într-un astfel de schimb comercial, examinarea lor de către o persoană autorizată cu 24 de ore înainte de efectuarea transportului propriu-zis nu poate decât să ofere garanţia că nici beneficiarul acelor animale, nici animalele nu vor suferi de pe urma transportului comercial.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį pasiūlymą dėl gyvūnų sveikatos reikalavimų, kuriais reglamentuojama prekyba šunimis, katėmis ir šeškais. Siūlymo tikslas – palengvinti gyvūnų savininkų keliavimą su savo augintiniais Sąjungoje arba į trečiąsias šalis ir kartu užtikrinti aukštą saugumo lygį, atsižvelgiant į galimus pavojus visuomenės ar gyvūnų sveikatai. Komerciniais tikslais vežami šunys ir katės dažnai slapta vežami tarsi nekomerciniais tikslais, siekiant išvengti griežtesnių tokių gyvūnų prekybos ir importo taisyklių taikymo. Siūlymu numatoma, kokio formato turi būti atitinkamas gyvūno identifikavimo dokumentas, atsižvelgiant į gyvūno rūšį ir nekomercinio judėjimo pobūdį (keliaujama tarp ES valstybių narių ar atvykstama iš trečiųjų šalių), tai pat nurodomi visi susiję įrašai, kuriuos turi įrašyti veterinarijos gydytojas. Svarbu, kad Komisijos siūlymas būtų aiškesnis, kad gyvūnų savininkams, veterinarijos gydytojams, vykdomajam personalui ir kompetentingoms institucijoms būtų aišku, kaip jį taikyti, ir nekiltų nesusipratimų.

 
  
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  Erik Bánki (PPE), írásban. − Azért támogattam szavazatommal a jelentést, mert a kedvtelésből tartott állatok szállításával kapcsolatos szabályozás felülvizsgálatával véleményem szerint sikerült olyan feltételeket teremteni, melyek hozzájárulnak ahhoz, hogy a jövőben különösebb nehézségek és jogértelmezési zavarok nélkül, egyszerűbben tudjanak az európai polgárok kedveinceikkel együtt utazni. A szabályozás kijátszásának megelőzése érdekében ugyanis a korábbi 388/2010-es bizottsági rendelet az így utaztatható állatok maximális számát ötre korlátozta, ami a gyakorlatban számos, nem indokolt nehézséget okozott azok számára, akik sporteseményeken, versenyeken és kiállításokon kívántak részt venni. További problémát jelentett, hogy a tagállamok különféleképpen jártak el a 3 hónaposnál fiatalabb állatok veszettség elleni kötelező oltása tekintetében. Végül az azonosító okmányok kitöltésével kapcsolatos szabályok is gyakran zavart keltettek az állatorvosok és a tulajdonosok körében. A mostani módosítással sikerült mindezen problémákat megoldani, ezért gratulálok a jelentéstevőnek az első olvasatos megállapodáshoz.

 
  
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  Nora Berra (PPE), par écrit. – Les changements apportés par la proposition de directive modifiant la directive 92/65/CEE, concernant les conditions de police sanitaire régissant les échanges et les importations de chiens, chats et furets, dans l'Union, sont des changements principalement d'ordre technique autour desquels un consensus s'est dégagé. C'est la raison pour laquelle je me suis prononcée pour le rapport modifiant la directive 92/65/CEE concernant les conditions de police sanitaire régissant ces échanges.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui vise à faciliter le transport d'animaux de compagnie en Europe tout en assurant un niveau élevé de protection de la santé publique et de la santé animale. La mesure principale de ce rapport est que les contrôles vétérinaires attestant de la santé de l'animal seront renforcés.

 
  
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  Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), na piśmie. − W dzisiejszym głosowaniu opowiedziałem się za przyjęciem sprawozdania posła Horsta Schnellhardta o zmianie wymogów dotyczących przywozu do Unii Europejskiej psów, kotów i fretek oraz handlu tymi zwierzętami. Propozycja Komisji Europejskiej nie wprowadza żadnych rewolucyjnych zmian, wydłuża jedynie okres, w ciągu którego przed podróżą zwierzęta muszą zostać poddane badaniu klinicznemu przeprowadzanemu przez lekarza weterynarii upoważnionego przez właściwy organ w celu potwierdzenia, że kwalifikują się do przewozu na planowanej trasie. Komisja planuje okres 24-godzinny dostosować do zaleceń Światowej Organizacji Zdrowia Zwierząt, która przewiduje m.in. okres 48 godzin. Zamiarem sprawozdawcy jest ułatwienie podróży zarówno ludzi, jak i zwierząt oraz zapewnienie najwyższego poziomu bezpieczeństwa zdrowotnego.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho espresso parere favorevole al regolamento sulle norme sanitarie che disciplinano gli scambi di cani, gatti e di furetti. Ritengo che debbano essere tutelati sia gli animali che gli esseri umani prima del trasporto e solo con esami clinici adeguati questo è possibile, mantenendo un alto livello di controllo sanitario. E' importante, a mio parere, che gli animali siano in ottima salute prima di affrontare un viaggio e solo con un veterinario abilitato dall'autorità competente ciò è possibile. Per quanto riguarda le tempistiche, mi trovo in accordo con la proposta del relatore di spostare da 24 ore a 48 ore il controllo clinico dell'animale prima del trasporto, poiché cosi facendo si tutela anche il lavoro delle autorità sanitarie competenti, aiutandole a snellire la mole di attività e portandole a svolgere la professione in modo più sicuro e corretto.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte introduit des modifications techniques pour assurer une meilleure protection des chats, chiens et furets pendant leur transport, et détaille les modalités d'examen clinique de ces animaux avant leur expédition. Grâce à ce texte, il sera plus facile de transporter son animal en voyage grâce à une réglementation plus claire, plus accessible et plus facile à mettre en œuvre.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this report, which makes the law clearer and more effective. I welcome the addition which extends the requirements of the clinical examination to 48 hours before travelling; this is in accordance with recommendations by the World Organisation for Animal Health. Thanks to the adoption of this report, it will be even easier for my constituents to travel from Wales to other countries in Europe with their pets.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. As alterações propostas à diretiva 92/65/CEE do Conselho no que respeita aos requisitos de saúde animal que regem o comércio e as importações na União de cães, gatos e furões revestem-se de natureza essencialmente técnica, procurando adaptar a diretiva ao novo regulamento sobre circulação sem caráter comercial de animais de companhia. Voto favoravelmente a proposta agora em discussão.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O relatório em apreciação, elaborado pelo colega Horst Schnellhardt, refere-se a uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho que altera a Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que respeita aos requisitos de saúde animal que regem o comércio e as importações de cães, gatos e furões na União Europeia. Está em causa o período de tempo, antes do transporte, durante o qual os animais devem ser submetidos a um exame clínico, realizado por um veterinário autorizado pela autoridade competente, a fim de confirmar que os animais estão aptos para efetuar a viagem prevista. Nesta medida, considero adequado seguir a recomendação da Organização Mundial de Saúde Animal que propõe uma alteração de 24 horas para 48 horas, harmonizando o período que antecede o transporte de cães, gatos e furões.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O relatório aprova a alteração da Diretiva que define as condições de política sanitária que regem o comércio e as importações de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos a outros regulamentos específicos, nomeadamente no que respeita aos requisitos de saúde animal de cães, gatos e furões. Estamos perante três categorias de alterações propostas, sendo algumas apenas técnicas, substituindo as referências ao Regulamento (CE) n.º 998/2003 a ser revogado, e substituídas por referências ao novo regulamento. Outras adicionam uma referência ao Regulamento (CE) n.º 1/2005, relativo à proteção dos animais durante o transporte, uma vez que se tratam de matérias relacionadas. E, por último, e a única relevante em termos de conteúdo, diz respeito ao período de tempo, antes do transporte, durante o qual os animais devem ser submetidos a um exame clínico, realizado por um veterinário autorizado pela autoridade competente, a fim de confirmar que os animais estão aptos para efetuar a viagem prevista. É proposto que o atual período de 24 horas seja alterado para as 48 horas, de acordo com a recomendação da Organização Mundial da Saúde Animal. Concordando com a aplicação dos melhores padrões de saúde e bem-estar animal e a importância destes estarem relacionados com o bem-estar humano e saúde pública, votámos a favor.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Sú navrhované tri kategórie zmien, pričom väčšina z nich je technického charakteru. V prvom rade ide o nahradenie odkazov na nariadenie (ES) č. 998/2003 odkazmi na nové nariadenie, o ktorom sa rokuje súbežne s daným návrhom. V druhom rade sa v článku 10 v porovnaní s doterajším znením navrhuje zaradenie odkazu na nariadenie (ES) č. 1/2005 o ochrane zvierat počas prepravy a s ňou súvisiacich činností a o zmene a doplnení smerníc 64/432/ EHS a 93/119/ES a nariadenia (ES) č. 1255/97, ktoré sa vzťahuje aj na psy, mačky a fretky. Tretí – a z hľadiska obsahu jediný relevantný – návrh zmeny sa týka lehoty, v rámci ktorej musia byť zvieratá pred ich presunom podrobené klinickej prehliadke, ktorú vykoná jeden z veterinárnych lekárov poverených príslušným úradom, aby potvrdil, že zvieratá sú spôsobilé na plánovanú prepravu. Návrh vychádza z odporúčania Svetovej organizácie pre zdravie zvierat a spočíva v predĺžení tejto lehoty zo súčasných 24 hodín na 48 hodín. Z praktických dôvodov, ako aj na základe signálov prijatých od tohto odvetvia je na mieste vysloviť s navrhovanými zmenami súhlas.

 
  
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  Michał Tomasz Kamiński (ECR), in writing. − I voted in favour of this report. The conditions in the world are constantly changing and I believe that it is proper to revise the current Regulation No 998/2003 concerning the movement of pets. The report clearly highlights the improvements that have been achieved and the modifications to the above-mentioned regulation that are essential for things to proceed smoothly. It also successfully demonstrates how the difficulties currently encountered with the movements of pets will be eliminated. Moreover, I agree with the proposed amendments. They have been put forward for legitimate technical and practical reasons.

 
  
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  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – Je me suis prononcée pour la proposition de directive du Parlement européen et du Conseil sur les conditions de police sanitaire régissant les échanges de chiens, de chats et de furets. Celle-ci modifie certaines règles tenant au transport et l'échange de ces animaux. En particulier, le projet préconise de reporter le délai de l'examen sanitaire à 48h avant le transport de l'animal, au lieu de 24h comme c'est le cas actuellement.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this because the current Directive makes reference to Regulation (EC) No 998/2003 on the non-commercial movement of pet animals. As this Regulation is being replaced, it is necessary to amend the Directive to take account of this and of other new relevant legislation, such as that on the protection of animals during transport.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A presente proposta tem por objetivo alterar a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE. O principal aspecto a ser alterado deve ser o atual período de 24 horas antes do transporte, durante o qual os animais devem ser submetidos a um exame clínico, realizado por um veterinário autorizado pela autoridade competente, a fim de confirmar que os animais estão aptos para efetuar a viagem prevista. Propõe-se que o atual período de 24 horas seja harmonizado com a recomendação da Organização Mundial da Saúde Animal, que é de 48 horas.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor de este informe porque no atañe a ninguna cuestión controvertida y supone una mejora las condiciones y los requisitos sanitarios para el comercio de animales de compañía a través de las fronteras de los Estados miembros de la Unión Europea. Este informe recoge diferentes aspectos técnicos para garantizar las condiciones sanitarias en que los ciudadanos europeos reciben a sus mascotas, y para mejorar las condiciones de seguridad para los ciudadanos europeos que adquieran una mascota en cualquier Estado miembro. Una mejora en el control de las condiciones sanitarias en la venta de animales de compañía resulta lógica ante un incremento de la movilidad de los europeos para que se respeten unas normas de seguridad sanitaria homogéneas en todos los Estados miembros. Por ello he votado a favor del presente informe.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne. − V prvom rade by som sa chcel pánovi spravodajcovi poďakovať za správu i Komisiou navrhované legislatívne zmeny. Som za prijatie všetkých opatrení, ktoré sú v konečnom dôsledku potrebné nielen na dosiahnutie jednotného trhu, ale ich hlavným cieľom je zjednodušenie pravidiel. Predĺženie lehoty z 24 hodín na dva dni je dobrým príkladom toho, ako môže Európska únia uľahčiť občanovi jeho každodenný život, keďže cestovanie so zvieraťom a vybavovanie potrebných dokladov môže byť veľmi stresujúca záležitosť. Celkové zlepšenie situácie nie je možné bez určitých čiastkových krokov a hoci sa môže zdať, že navrhované zmeny majú len okrajovú dôležitosť, v skutočnosti sú ďalším dôležitým krokom v procese európskej integrácie.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Gerade im „Tierschutz“ kommt es immer häufiger vor, dass sogenannte „Sammeltransporte“ Haustiere – vor allem Hunde und Katzen – nach Westeuropa bringen, um sie hier an den Mann zu bringen. Nicht selten sind diese Organisationen in erster Linie am finanziellen Ertrag interessiert und weniger am tatsächlichen Schutz der Tiere. So werden Hunde, aber auch Katzen in viel zu kleinen Käfigen zahlreiche Stunden von A nach B transportiert, ohne Futter und mit viel zu wenig Pausen, um sich zwischendurch lösen zu können. Zudem kommt es auch vor, dass manche Tiere zu krank sind oder zu jung und damit den Strapazen eines solchen Transportes nicht gewachsen sind. Ich gehe mit dem Vorschlag des Berichterstatters konform, den Untersuchungszeitraum für Tiere, die auf ihre Transportfähigkeit geprüft werden müssen, von 24 auf 48 Stunden zu erweitern. Deshalb habe ich für den Bericht gestimmt.

 
  
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  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du changement des règles régissant l’échanges et les importations d’animaux domestiques (chiens, chats, furets) dans l’Union européenne car les nouvelles règles applicables sont plus protectrices du bien-être animal, simplifient les procédures lors des voyages pour leurs maîtres et respectent les règles sanitaires les plus élémentaires.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Balsavau už šią rezoliuciją. Gyvūnų gerovės srityje būtina nuolatinė pažanga. Mes turime užtikrinti geresnę gyvūnų apsaugą ir pagarbą jiems. Labai svarbu, kad būtų nustatytas pakankamas ir moksliniais tyrimais pagrįstas laikotarpis, per kurį prieš vežant gyvūnus kompetentingos institucijos įgaliotas veterinarijos gydytojas turi atlikti jų klinikinius tyrimus. Atsižvelgiant į riziką, kylančią dėl į ES importuojamų šunų, kačių ir šeškų, turi būti įgyvendintas efektyvus kontrolės ir priežiūros mechanizmas. Teisinis reguliavimas turi būti nuoseklus ir supaprastintas, neužkraunantis papildomos administracinės ar finansinės naštos gyvūnų savininkams. ES lygiu reikėtų taikyti bendrą sveikatos sertifikatą ir užkirsti kelią klaidinančiam ar nesąžiningam sertifikavimui.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Dei o meu voto favorável às alterações propostas que vão no sentido de harmonizar com a recomendação da Organização Mundial da Saúde Animal o período de tempo, antes do transporte, durante o qual os animais devem ser submetidos a um exame clínico, realizado por um veterinário autorizado pela autoridade competente, a fim de confirmar que os animais estão aptos para efetuar a viagem prevista.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. Em termos de conteúdo, a única proposta de alteração relevante a ser introduzida à legislação vigente pelo presente relatório do Parlamento Europeu, refere-se ao período de quarentena e observação clínica, conduzido por um dos veterinários autorizados pelas autoridades competentes a confirmar a boa forma dos cães, gatos e furões que se pretendam comercializar ou importar na UE. Especificamente, é proposto o ajuste do período vigente de 24 horas para as 48 horas de quarentena sugeridas pela Organização Mundial da Saúde Animal. Votei favoravelmente.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. – Voyager avec son animal de compagnie à travers l'UE est aujourd'hui relativement compliqué, les propriétaires étant confrontés à des tracasseries administratives. Or en Europe, un foyer sur quatre a un animal de compagnie - notamment 64 millions de chats et 66 millions de chiens. Il est donc important de simplifier les règles en vigueur. C'est l'objectif de ce texte, auquel j'apporte mon soutien. Actuellement, les propriétaires ne peuvent voyager avec plus de cinq animaux en une fois - afin d'empêcher les abus à des fins commerciales. Désormais, une dérogation est possible si les propriétaires prouvent leur participation à une compétition, un salon, un évènement sportif ou festif. Un autre exemple : actuellement, les propriétaires doivent s'assurer que la vaccination antirabique de leur animal est valable. Avec ces nouvelles règles, les jeunes animaux âgés de 12 à 16 semaines ayant été vaccinés, mais pas encore immunisés, seront autorisés à voyager. En outre, la nouvelle législation prévoit des règles plus claires pour les passeports des animaux de compagnie et la vaccination antirabique. Ces modifications, lorsqu'elles entreront en vigueur, permettront aux citoyens de voyager plus facilement à travers l'Europe avec leurs animaux de compagnie, et je me réjouis de leur adoption.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − The aim of this proposal is to amend Council Directive 92/65/EEC, which becomes necessary in order to adapt the references to the new Regulation (and to an earlier adopted Regulation). Moreover, the requirement that a clinical examination is carried out on animals 24 hours before the dispatch was extended to 48 hours before shipment of the animals, in accordance with the recommendations of the World Organisation for Animal Health. Again, we, Greens/EFA agreed to the compromise, which allows for some derogation. We did not support derogations regarding the requirement of an anti-rabies vaccination, but agreed to the compromise, which allows for limited derogations in the case of very young animals. We agreed to giving the possibility to Member States to allow the implantation by transponders by other qualified persons than veterinarians, as in some Member States, it is common practice that the operation is performed by animal welfare organisations or local authorities.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte dont seulement une proposition influe sur le fond. Elle concerne le délai dans lequel, avant l'expédition, les animaux doivent être soumis à un examen clinique réalisé par un vétérinaire habilité par l'autorité compétente.

Cet examen détermine si les animaux sont aptes à supporter le voyage prévu. Il est proposé de remplacer la période actuelle de 24 heures par les 48 heures préconisées par l'Organisation mondiale de la santé animale.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Este relatório sobre os requisitos de saúde animal que regem o comércio de cães, gatos e furões é um documento puramente técnico. O relator apresenta apenas 3 categorias de alterações que foram aprovadas sem grande desacordo. Gostaria apenas de sublinhar a alteração proposta sobre o período de tempo de 24h para 48h, antes do transporte, durante o qual os animais devem ter um exame clínico, realizado por uma autoridade competente, para atestar a sua aptidão para viajar. Pelo exposto, sou a favor destas alterações.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – J'ai voté en faveur des résolutions portant sur les animaux de compagnie même si on peut se demander une fois encore de quoi se mêle l’UE. Ces deux rapports permettent de rendre les déplacements des animaux domestiques plus faciles pour leurs propriétaires, avec les mêmes règles dans tous les États membres, c’est donc plutôt une bonne chose tant pour le bien-être animal que pour des raisons de santé publique. L'Union européenne compte aujourd'hui 72 millions d'animaux domestiques et leurs déplacements se multiplient de plus en plus. Il est donc nécessaire que ceux-ci soient encadrés, afin qu'ils se déroulent dans des conditions décentes et que les contrôles médicaux sur les animaux correspondent aux préconisations de l'Organisation mondiale de la santé animale. Des études sur le bien-être des animaux dans les pratiques commerciales vont par ailleurs être mises en place car il va de soi que les animaux ne peuvent être traités comme des marchandises. Ces deux résolutions, sont donc plutôt des textes de bon sens, adoptés à une très large majorité.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. Eine rechtliche und inhaltliche Anpassung an veränderte Gegebenheiten ist zu befürworten, um den Nutzen der bestehenden Richtlinie zu erhöhen und zu verbessern.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Zdrowie zwierząt jest przedmiotem zainteresowania wszystkich obywateli UE, ponieważ wiąże się ze zdrowiem i bezpieczeństwem publicznym, bezpieczeństwem żywności, a także kosztami gospodarczymi, które mogą wyniknąć z powstałych ognisk chorób zwierzęcych. Istotne jest zapobieganie takiemu niebezpieczeństwu przez odpowiednie środki kontroli. We wniosku skupiono się na uproszczeniu istniejących ram prawnych oraz wzmocnieniu sektora zdrowia zwierząt przez wprowadzenie środków zapobiegawczych.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. O relatório aprova a alteração da Diretiva que define as condições de política sanitária que regem o comércio e as importações de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos a outros regulamentos específicos, nomeadamente no que respeita aos requisitos de saúde animal de cães, gatos e furões. Tratam-se de três categorias de alterações propostas, algumas apenas técnicas, substituindo as referências ao Regulamento (CE) n.º 998/2003, a ser revogado, e substituídas por referências ao novo regulamento. Outras adicionam uma referência ao Regulamento (CE) n.º 1/2005, relativo à proteção dos animais durante o transporte, uma vez serem matérias relacionadas. E por último, e a única relevante em termos de conteúdo, diz respeito ao período de tempo, antes do transporte, durante o qual os animais devem ser submetidos a um exame clínico, realizado por um veterinário autorizado pela autoridade competente, a fim de confirmar que os animais estão aptos para efetuar a viagem prevista. É proposto que o atual período de 24 horas seja alterado para as 48 horas, de acordo com a recomendação da Organização Mundial da Saúde Animal. Votámos a favor.

 

14.6. Futuras propostas legislativas sobre a UEM (B7-0250/2013)
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Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
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  Daniël van der Stoep (NI). - De euro is als betaalmiddel een tikkende tijdbom. Er is bijna geen econoom meer te vinden die nog gelooft in de toekomst van de euro. De EU had als prachtig voorbeeld van de bescherming van de euro aan de financiële markten een sterk signaal kunnen geven door Griekenland uit de eurozone te zetten. Daarmee zou ze hebben aangegeven dat bedrog en corruptie binnen de eurozone worden afgestraft in plaats van beloond, zoals nu is gebeurd.

De Europese Monetaire Unie heeft geen behoefte aan allerlei nieuwe regelgeving, maar vereist voornamelijk dat liegende en bedriegende lidstaten onmiddellijk uit de eurozone worden gegooid. Dat is beter voor de andere landen in de eurozone en voor die staten zelf.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE). - Am votat în favoarea rezoluţiei, deoarece criza economică a scos la iveală problemele structurale majore cu care se confruntă unele dintre statele membre. Situaţia sistemului bancar cipriot este un semnal de alarmă pe care nu putem să-l ignorăm. Trebuie să ţinem cont de efectele reformelor din ţările zonei euro atunci când se iau decizii la nivel european pentru a evita situaţii similare celei actuale.

Noile mecanisme propuse completează structurile deja existente pentru supravegherea politicii economice şi bugetare. De asemenea, ele consolidează disciplina la nivel financiar în întreaga Uniune. Aştept şi eu cu interes publicarea propunerilor legislative care vor urma celor două comunicări.

În final, doresc să subliniez importanţa clarificării participării voluntare sau obligatorii în cadrul instrumentului de convergenţă şi competitivitate.

 
  
  

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį pasiūlymą dėl teisėkūros procedūra priimamų aktų dėl ekonominės ir pinigų sąjungos. Siūlymo tikslas – padėti valstybėms narėms parengti augimo, konkurencingumo ir darbo vietų kūrimo reformas, priimti sprendimą dėl jų ir jas įgyvendinti. Komisija Konvergencijos ir konkurencingumo priemone siekia įpareigoti valstybes imtis konkrečių reformų, kartu tam numatant finansinę paramą. Manau, kad reformos turėtų būti orientuotos į užimtumą, prekių ir paslaugų rinkų veikimą, tinklų pramonės šakas, mokesčių sistemas, finansinį stabilumą ir fiskalinį tvarumą. Sudaromuose susitarimuose su valstybėmis narėmis turi būti nurodomos pagrindinės priemonės, kurias valstybė narė įsipareigoja įgyvendinti per sutartą laiką. Pritariu raginimui Komisijai analizuoti, kaip susitarime galėtų dalyvauti euro zonai nepriklausančios valstybės narės, ir ypač tos, kurios rengiasi įsivesti eurą. Pritariu raginimams reformos planus skelbti viešai bei skatinti socialinį dialogą šiais klausimais. Nauja priemonė KKP turi būti taikoma visoms euro zonos valstybėms narėms ir atvira visoms kitoms ES valstybėms narėms. Manau, kad reformų planai turi būti sudaryti valstybių narių, tinkamai įsitraukus nacionaliniams parlamentams pagal jų vidaus konstitucinę tvarką ir bendradarbiaujant su Komisija.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. A presente resolução segue-se à Comunicação da Comissão Europeia sobre a Coordenação ex-ante dos planos respeitantes às principais reformas da política económica na UE publicada no passado dia 20 de março. Chama-se a atenção para a necessidade da implementação de reformas económicas nos Estados-Membros (EM) que promovam o crescimento económico sustentado. Estas reformas devem ser coordenadas, contribuir para a prosperidade dos países onde são aplicadas, fomentando sinergias positivas em todos os outros EM e ser alicerçadas em mecanismos de solidariedade e coesão. Nas propostas legislativas em matéria de coordenação económica, a participação dos parceiros sociais e o envolvimento dos parlamentos nacionais e europeu são também fundamentais, devendo ser criados mecanismos para a integrarão de todos os EM nestes processos. Quanto ao instrumento de competitividade e convergência proposto pela Comissão Europeia, este deve ter em conta as necessidades de cada EM e projetar-se em estratégias de crescimento sustentável a longo prazo e diminuição das disparidades, sustentando-se numa capacidade orçamental disponibilizada para o efeito. Pelo exposto, votei favoravelmente a presente resolução.

 
  
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  Nora Berra (PPE), par écrit. – L'intégration économique apporte efficacité et stabilité à l'ensemble des économies des États membres constituant l'Union européenne. Considérant les efforts mis en œuvre par la Commission pour la gouvernance macroéconomique et la nécessité de mener une réforme des politiques économiques au niveau de l'Union européenne ainsi qu'une coordination des politiques de réforme économique entreprises par les gouvernements nationaux, je me suis prononcée pour les futures propositions législatives relatives à une Union économique et monétaire.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau dėl šios rezoliucijos, nes svarbu, kad visos pagrindinės ekonominės politikos reformos, kurias planuoja vykdyti valstybės būtų ex ante aptariamos tarpusavyje, įtraukiant Europos Sąjungos institucijas, kaip reikalauja Europos Sąjungos teisė. Sukurti ex ante koordinavimo mechanizmai turėtų būti taikomi visoms euro zonos valstybėms narėms ir atviri visoms Sąjungos valstybėms narėms, kartu atsižvelgiant į didesnę euro zonos valstybių narių tarpusavio priklausomybę. Reikėtų ir toliau plėtoti Europos fiskalinius pajėgumus bei laiku įgyvendinti tvarų augimą skatinančias struktūrines reformas, remiančias principą, kad veiksmai, skatinantys didesnę atsakomybę ir ekonominę drausmę, būtų derinami su didesniu solidarumu ir stipresniu sprendimų priėmimo integravimu tokiose politikos srityse, kaip mokesčiai ir darbo rinkos. Įdiegus reformas remiantį paskatų mechanizmą būtų galima palengvinti trumpalaikį neigiamą struktūrinių reformų poveikį, ypač socialinius ir politinius sunkumus, ir užtikrinti, kad tas poveikis būtų labiau priimtinas piliečiams. Šiame procese svarbu garantuoti faktinį Europos statistikos sistemos nepriklausomumą tiek nacionaliniu, tiek Europos Sąjungos lygmenimis.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − Comisia a depus eforturi în vederea realizării de noi progrese în materie de guvernanţă macroeconomică a Uniunii pe baza celor două pachete legislative de şase şi respectivde două acte. Crearea unui mecanism de punere în aplicare bazat pe măsuri de stimulare, al cărui obiectiv este creşterea solidarităţii, a coeziunii şi a competitivităţii, trebuie să fie însoţită de noi elemente pentru coordonarea politicilor economice. Integrarea mai sistematică a coordonării ex-ante şi a proceselor decizionale din domeniile politice de la nivelul Uniunii trebuie să se bazeze pe date statistice oficiale solide. Pentru aprofundarea coordonării bugetare în Uniune sunt necesare date consolidate referitoare la conturile publice ale Uniunii, ale statelor membre şi ale autorităţilor locale şi regionale.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ces propositions qui viennent soutenir l'action de la Commission en matière de coordination des politiques économiques des États membres. Un mécanisme d'exécution de nature incitative pour renforcer la solidarité, la cohésion et la compétitivité doit aller de pair avec l'adoption de nouvelles mesures de discipline économique. La Commission a beaucoup agi dans le domaine de la compétitivité; il lui faut maintenant inclure les dimensions liées à l'évasion fiscale, et les questions sociales et d'emploi.

 
  
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  Minodora Cliveti (S&D), in writing. − The Economic and Monetary Union represents a major step in the integration of EU economies. It involves the coordination of economic and fiscal policies, a common monetary policy, and a common currency, the euro. The creation of an incentive-based enforcement mechanism aiming at increasing solidarity, cohesion and competitiveness must go hand in hand with additional layers on economic policy coordination. In this regard, it is necessary to introduce a new instrument such as the Convergence and Competitiveness Instrument, which should be based on conditionality, solidarity and convergence. This should apply to all euro area Member States and be open to all Member States of the Union while taking into account the stronger interdependence of euro area Member States. This new instrument should be a vehicle for an increased budgetary capacity and be geared towards conditional support of structural reforms, thus increasing competitiveness, growth and social cohesion, ensuring closer coordination of economic policies and sustained convergence of the economic performance of the Member States, and addressing imbalances and structural divergences. The measures taken should not have negative effects on social inclusion, worker’s rights, health care and other social issues, even in the short term.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − La politica monetaria europea viene da più parti ritenuta responsabile dell'attuale situazione di stagnazione di molti Paesi dell'UE. Io non sono d'accordo su questo, ma, come non esistono solo il bianco e il nero, anche in questo caso ritengo che ci siano stati degli errori, sulla cui rilevanza si dovrebbe discutere con dati scientifici. Ho votato a favore di questa risoluzione perché identifica alcuni punti chiave nella legislazione sull'Unione Economica e Monetaria e cerca di aggiustare il tiro per il futuro. Dare al Parlamento il suo ruolo, fare comunicazioni al momento giusto, coordinare meglio ex ante i piani relativi alle grandi riforme delle politiche economiche, introdurre uno strumento di convergenza e di competitività, sembrano tutte raccomandazioni banali ma le loro implicazioni, se ben attuate, sono esattamente ciò che fa la differenza fra la buona e la cattiva politica, fra le decisioni prese con le migliori intenzioni ma la mente altrove e quelle prese con attenzione, diligenza e competenza. Ringrazio i colleghi della commissione ECON per il valido contributo.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D), în scris. − Am votat în favoarea rezoluţiei referitoare la viitorul uniunii economice şi monetare, deoarece consider că este nevoie de o mai bună coordonare a politicilor economice la nivelul Uniunii Europene. Cu toate acestea, sunt de părere că, pentru a permite ieşirea din actuala recesiune, noile propuneri ale Comisiei în domeniul guvernanţei macroeconomice vor trebui să se axeze în jurul creşterii economice şi a solidarităţii şi să favorizeze incluziunea socială, protejând drepturile lucrătorilor şi sistemele de sănătate. De aceea, viitorul instrument de convergenţă şi competitivitate nu va putea să se bazeze pe reducerea costurilor salariale, ci dimpotrivă, pe creşterea puterii de cumpărare.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Având în vedere relaţiile strânse comerciale şi de cooperare în alte domenii ale economiei între statele Uniunii şi interdependenţa lor, consider benefică propunerea ca noul instrument de convergenţă şi competitivitate (ICC) care urmează să fie creat la nivelul Uniunii să poată fi aplicat nu doar statelor care fac parte din zona euro, ci să fie accesibil şi celorlalte state nemembre ale zonei euro. Acest lucru ar aduce avantaje tuturor ţărilor, dacă ICC va sprijini condiţionat reformele structurale, în vederea creşterii competitivităţii, a creşterii economice şi a coeziunii sociale în statele UE.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – En matière de gouvernance économique, il faut donner la priorité à l'application de ce qui a déjà été décidé : je parle ici du six pack, du two pack, et de l'ensemble du cadre qui a déjà été posé. Il faut surtout s'assurer que les évolutions importantes et rapides que nous mettons en place bénéficient de la supervision démocratique qu'elles méritent. La Commission doit élargir sa vision de la compétitivité, pour prendre en compte notamment les questions d'évasion fiscale, et reconnaître au Parlement européen sa juste place dans le processus législatif.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this report, which further strengthens the requirement that Member States inform each other and the Commission before taking economic policy decisions with expected significant spill-over effects, which could potentially jeopardise the smooth functioning of the internal market and of the EMU. This will help to prevent any future crises in the EU. The economic crisis has hit Wales hard, and we need to ensure that all the correct mechanisms are in place to ensure that such a crisis does not reoccur.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A proposta de resolução em análise, apresentada na sequência de uma pergunta com pedido de resposta oral formulada pela colega Sharon Bowles em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, versa sobre as futuras propostas legislativas relacionadas com a União Económica e Monetária e segue-se à Comunicação da Comissão Europeia sobre a coordenação ex-ante dos planos respeitantes às principais reformas da política económica na União Europeia (UE) publicada no passado dia 20 de março. A crise económica e financeira levou a uma reorganização económica da União Europeia consubstanciada na integração, no Semestre Europeu, da supervisão das políticas económicas, orçamentais e estruturais, o que contribuiu para uma União Económica e Monetária (UEM) mais forte e que estimule a competitividade, o crescimento económico e a criação de emprego, bem como a coesão social e a convergência económica. Votei favoravelmente esta proposta de resolução porque entendo que o novo quadro de supervisão deve ter em conta as especificidades de cada Estado-Membro, apesar da exigência de que os “planos nacionais respeitantes às principais reformas da política económica sejam apreciados e debatidos a nível da UE antes de serem tomadas decisões finais a nível nacional”, garantindo, assim, que cumprem a dimensão europeia das reformas necessárias.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Este reforço da UEM atenta gravemente contra a democracia e a participação efetiva dos cidadãos. Veja-se o processo de aprovação e ratificação do chamado Tratado Orçamental. Esta situação exige a defesa da soberania e o pleno exercício pelas instituições nacionais do seu papel respetivo e não a sua desvalorização ou a transferência das suas competências para as instituições supranacionais da UE. Isto mesmo constava das alterações que apresentámos e que, significativamente, foram rejeitadas pela maioria. Como sempre, neste processo de integração, cada novo passo procura legitimar o anterior e justificar o seguinte. Tudo nas costas dos cidadãos, afrontando a sua vontade, os seus anseios e aspirações, se necessário for. Recusamos todas as imposições, condicionamentos e restrições que violam o direito soberano dos povos de decidirem sobre as suas políticas económicas. Exigimos a alteração radical dos estatutos e da orientação do BCE, assim como da sua pseudo-independência, assegurando igual participação dos Estados-Membros na sua administração, garantindo o seu controlo efetivo por estes últimos, bem como a capacidade de cada Estado-Membro de controlar o seu banco central nacional e a política monetária respetiva, de forma a promover o crescimento económico e o emprego. Só desta forma os povos poderão construir sem condicionalismos o seu desenvolvimento económico e social. Obviamente, votámos contra esta resolução.

 
  
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  Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark och Anna Ibrisagic (PPE), skriftlig. − Vid dagens votering om en resolution om kommande lagstiftningsförslag i relation till EMU valde vi att avstå vid den slutliga voteringen eftersom vi i sak är emot de förslag som kommissionen i sina två meddelanden aviserat. Resolutionstexten i sig är dock balanserad såtillvida att den slår fast att implementeringen av redan beslutade makroekonomiska ramverk – exempelvis den nya tillväxt- och stabilitetspakten, 2-packet, fiskalpakten och den europeiska planeringsterminen – är viktigare än att kommissionen lägger fram nya förslag liksom att eventuellt kommande lagförslag måste tillföra något nytt för att vara relevanta. Samtidigt går resolutionen in på detaljer kring de lagförslag kommissionen aviserat och slår bland annat fast att dessa kommer kräva en ökad budgetkapacitet vilket vi inte kan ställa oss bakom. Vid en samlad bedömning valde vi därför att avstå.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Koncepcia Komisie pre rozsiahlu a skutočnú hospodársku a menovú úniu prijatá 28. novembra 2012 zahŕňala návrhy krátkodobých, strednodobých a dlhodobých opatrení na posilnenie spolupráce a integrácie vo finančnej, fiškálnej, hospodárskej aj politickej oblasti. Opatrenia zahŕňali „zmluvné dojednania“ v kombinácii s mechanizmom solidarity na podporu vnútroštátnych štrukturálnych reforiem zameraných na konkurencieschopnosť a rast. V prípade, že by sa tieto reformy nevykonali, ich účinky by presahovali aj do iných členských štátov. Zrealizovať by ich však musel dotknutý členský štát, a to vo výrazných ťažkostiach. Cieľom je pomôcť členským štátom, ktoré sa ocitnú v ťažkostiach, ktoré môžu mať vplyv na celú eurozónu, prijať prostredníctvom nástroja konvergencie a konkurencieschopnosti predstavujúceho kombináciu zmluvného dojednania a mechanizmu finančnej podpory potrebné reformy skôr, než by boli schopné tak urobiť bez tejto pomoci. Na základe koncepcie Komisie a správy troch predsedov a prezidenta ECB o skutočnej hospodárskej a menovej únii sa Európska rada na svojom zasadnutí v decembri 2012 dohodla na pláne dobudovania HMÚ. Až do zasadnutia Európskej rady v júni 2013 bude práca pokračovať v týchto oblastiach: koordinácia vnútroštátnych reforiem, sociálny rozmer HMÚ vrátane sociálneho dialógu, uskutočniteľnosť a spôsoby fungovania vzájomne dohodnutých zmlúv a mechanizmus solidarity.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – J'ai soutenu la résolution répondant aux communications de la Commission concernant l'Union Économique et Monétaire. Dans ce texte, nous rappelons nos préoccupations : il faut notamment renforcer le contrôle démocratique sur les outils proposés. En l'état, les processus décisionnels échappent largement au contrôle parlementaire. Ensuite, les propositions faites se concentrent sur la compétitivité, en minimisant les enjeux de fraude et d'évasion fiscale, d'emploi ou les questions sociales. Depuis le déclenchement de la crise économique et sociale, de nombreux instruments de gouvernance économique ont été mis en place : nous devons nous assurer de leur pleine mise en œuvre avant de vouloir y ajouter de nouveaux outils.

 
  
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  Agnès Le Brun (PPE), par écrit. – Ce texte, en faveur duquel je me suis prononcée, invite la Commission européenne à garantir la pleine mise en œuvre des mesures de gouvernance économique et à impliquer les députés européens lors de transferts de souveraineté. La crise financière a en effet mis en évidence des faiblesses fondamentales en termes de gouvernance économique de l'Union européenne et les réponses apportées en la matière ont été adoptées dans l'urgence, sans participation du Parlement européen. Ce texte va donc dans le bon sens, mais il est nécessaire de rappeler que le Parlement européen souhaite que les prochaines initiatives de la Commission en la matière ne se bornent pas simplement à de la rigueur mais qu'elles s'orientent vers un renforcement de la solidarité.

 
  
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  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la proposition de résolution du Parlement concernant les futures propositions législatives sur l'Union économique et monétaire (UEM). Aux côtés de mes collègues, je soutiens la réforme de la gouvernance économique européenne qui vise notamment à améliorer la cohésion et la solidarité entre les politiques économiques des États membres. Grâce à la coordination des programmes de réforme des États membres, l'Europe devrait gagner en compétitivité et en cohérence. De surcroît, nous souhaitons mettre en place des principes démocratiques dans la gestion de l'UEM, tels que le renforcement du rôle des parlements nationaux et l'introduction de principes démocratiques pour la prise de décision.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport approuve le fait que les États membres et/ou l'Union européenne doivent supporter les frais d'arbitrage lorsque qu'un investisseur étranger dénonce un État ou l'UE quel que soit le motif de la plainte. Il insiste même pour qu'en cas de désobéissance à une règle européenne, les gouvernements soient obligés de supporter la totalité des coûts. Non content d'avaliser le fait que ce soit, depuis l'adoption du Traité de Lisbonne, la Commission européenne qui négocie la protection des investissements directs étrangers dans l'UE, il suggère qu'il n'y ait pas de mécanisme de règlement des différends ad hoc inclus dans les accords investissements que celle-ci négocie. Il soutient donc la juridiction du Centre international pour le règlement des différends relatifs aux investissements, le CIRDI, dont il se revendique d'ailleurs. Cet organe est l'outil avéré de la légitimation des intérêts des multinationales contre la souveraineté des États. Jamais je ne permettrai qu'on fasse passer les intérêts des investisseurs avant ceux du peuple. La stabilité juridique pour les investisseurs n'a de sens que si elle n'est pas contraire à l'intérêt général. Je vote contre ce texte qui prône tout le contraire.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. São notórios os esforços da Comissão para continuar com os progressos no domínio da governação macroeconómica da União, com base no «6-pack» e no «2-pack». A plena implementação do novo quadro deve ter prioridade sobre qualquer nova proposta. Penso que a criação de um mecanismo de aplicação baseado no incentivo e destinado a aumentar a solidariedade, a coesão e a competitividade deve ser acompanhado com níveis adicionais de coordenação da política económica, como indicado na Declaração da Comissão que acompanha o "2-pack".

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra de esta resolución porque reconoce el papel que las instituciones europeas tienen en la política económica de los Estados miembros, pese a que el informe plantea una crítica a la Comisión por no haber contado con el Parlamento para en la elaboración de la gobernanza macroeconómica de la Unión y el avance hacia la Unión Económica y Monetaria. Sin embargo, no se trata de una crítica de fondo, sino que tan solo se critica que se haya elaborado de espaldas al Parlamento Europeo. Este debate institucional, que puede tener alguna implicación política de interés, no tiene ningún sentido cuando queda vaciado de contenido, pues el informe reconoce como positivo el expolio que las políticas de austeridad están llevando a cabo en el sur de Europa. Por ello he votado en contra de esta resolución.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Je salue le rapport portant sur les futures propositions législatives relatives à l'Union économique et monétaire. L'accumulation des crises ces dernières années met en exergue des problèmes structurels dans les États membres. De nombreux instruments ont été adoptés de manière successive pour renforcer et améliorer la gouvernance macroéconomique dans l'Union: six pack, two pack, Pacte europlus et j'en passe. A l'heure actuelle, la clarté est nécessaire vis à vis de toutes les mesures existantes pour aboutir à une plus grande efficacité de l'UEM. La coordination préalable des projets de grande réforme de politique économique est indispensable pour améliorer l'intégration économique de l'UE et pour renforcer la confiance des citoyens dans l'Union européenne.

 
  
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  Ana Miranda (Verts/ALE), por escrito. Como deputada que defende os interesses das maiorias sociais, votamos contra este relatório porque, quando se implementam reformas estruturais como as que se estão a fazer na Europa e quando se modificam os Tratados, a primeira reforma a fazer é consultar os cidadãos através de um referendo. A última reforma económica esqueceu-se novamente de consultar aos povos, como aconteceu no Estado espanhol. Os cidadãos e as cidadãs não devem sofrer as consequências dos erros políticos da austeridade e os impactos negativos das reformas económicas que afetam a inclusão social, os direitos laborais e sociais em geral, a educação, a saúde pública e a igualdade.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Die Rahmenbedingungen der Krise und ihre länderspezifischen Auswirkungen variieren derart, dass es kein universelles Patentrezept gegen die Krise gibt. Länder wie Island haben indes bewiesen, dass die EU mit ihren ausufernden Zentralisierungstendenzen nicht den sicheren Hafen in dieser Krise darstellt. Zumal die Troika mit ihren Vorgaben bei weitem nicht derartige Erfolge vorweisen kann wie Nicht-EU-Länder wie Island sie in der Banken- und Wirtschaftskrise zu verzeichnen haben. Es ist höchste Zeit, dass die EU die Vielfalt der Mitgliedstaaten endlich als Stärke und als Chance erkennt, anstatt auf Gleichmacherei und Zentralismus zu setzen. Die Tendenz, genau jenen Zentralismus ständig zu fördern, der Mitverursacher der Krise war, ist höchst gefährlich. Auch der vorliegende Vorschlag geht einmal mehr in diese Richtung, weshalb ich ihn auch abgelehnt habe.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Sono molto preoccupato per la strada che l'Unione europea sta intraprendendo in ambito economico e monetario: mi chiedo ad esempio cosa implichi di preciso questo coordinamento ex ante delle politiche degli Stati membri.

Vorrei sapere chi si occuperà nello specifico di questo coordinamento: dovrebbe essere la Commissione europea, con i suoi asettici funzionari che hanno sempre pronte ricette accademiche calate dall'alto, senza tenere conto delle diverse situazioni e delle diverse realtà dei paesi europei? Oppure finirà, come sempre, che sarà Berlino a decidere le politiche dell'eurozona? Entrambe le prospettive direi che non sono molto confortanti.

Mi piacerebbe inoltre capire bene cosa sia questo strumento di convergenza e di competitività proposto dalla Commissione: non vorrei si trattasse di una nuova maniera di Bruxelles per ricattare i paesi in difficoltà e costringerli a scelte assurde, dagli effetti devastanti, come avvenuto ad esempio a Cipro e in Grecia. Sono quindi contrario a continuare a procedere in questo modo: la politica monetaria ed economica dell'UE andrebbe decisamente rivista, lasciando maggiori spazi agli Stati membri e meno al centralismo burocratico di Bruxelles e all'egoismo tedesco di Berlino.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − ES valdymas privalo nepažeisti Europos Parlamento ir nacionalinių parlamentų prerogatyvų. Piliečių teisė reikšti savo valią yra absoliuti ir negali būti atimama ar apribojama. Tik jie turi suverenią teisę spręsti ekonominės politikos klausimus. Ekonominės politikos koordinavimas turi būti vykdomas didinant solidarumą. Tik nacionaliniai parlamentai ir Europos Parlamentas gali užtikrinti demokratinius sprendimus dėl ekonominės politikos reformų. Atkreiptinas dėmesys į tai, kad vykdomos reformos turi būti nukreiptos į bendrą tikslą – siekti veiksmingos ekonominės ir socialinės sanglaudos. Atsižvelgiant į tai, turėtų būti stiprinamas ir biudžetas, proporcingai didinant įmokas toms valstybėms, kurių bendrosios nacionalinės pajamos didesnės. Be to, labai svarbu, kad perskirstymo funkcija skatintų socialine pažanga paremtą konvergenciją.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. A presente resolução segue-se à Comunicação da Comissão Europeia sobre a Coordenação ex-ante dos planos respeitantes às principais reformas da política económica na UE publicada no passado dia 20 de março. O Parlamento expressa a sua opinião, chamando a atenção para a necessidade da implementação de reformas económicas nos Estados-Membros (EM) que promovam o crescimento económico sustentado. No entanto, estas reformas devem ser coordenadas, contribuir para a prosperidade dos países onde são aplicadas, fomentando sinergias positivas em todos os outros EM, e ser alicerçadas em mecanismos de solidariedade e coesão. Nas propostas legislativas em matéria de coordenação económica, a participação dos parceiros sociais e o envolvimento dos parlamentos nacionais e europeu são também fundamentais, devendo ser criados mecanismos para a integrarão de todos os EM nestes processos. Quanto ao instrumento de competitividade e convergência proposto pela Comissão, este deve ter em conta as necessidades de cada EM e projetar-se em estratégias de crescimento sustentável a longo prazo e diminuição das disparidades, sustentando-se numa capacidade orçamental disponibilizada para o efeito. Considerando o respeito primordial pelo princípio da subsidiariedade, pelo Direito da UE e pela garantia de um bem-estar social crescente para os cidadãos da União, voto favoravelmente a presente resolução.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. A presente resolução segue-se à Comunicação da Comissão Europeia sobre a Coordenação ex-ante dos planos respeitantes às principais reformas da política económica na UE publicada no passado dia 20 de março. Chama-se a atenção para a necessidade da implementação de reformas económicas nos Estados-Membros que promovam o crescimento económico sustentado. Estas reformas devem ser coordenadas, contribuir para a prosperidade dos países onde são aplicadas, fomentando sinergias positivas em todos os outros EM, e ser alicerçadas em mecanismos de solidariedade e coesão. Nas propostas legislativas em matéria de coordenação económica, a participação dos parceiros sociais e o envolvimento do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais são também fundamentais, devendo ser criados mecanismos para a integração de todos os EM nestes processos. Quanto ao instrumento de competitividade e convergência proposto pela Comissão Europeia, este deve ter em conta as necessidades de cada EM e projetar-se em estratégias de crescimento sustentável a longo prazo e diminuição das disparidades, sustentando-se numa capacidade orçamental disponibilizada para o efeito. Votei favoravelmente a presente resolução.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. In my opinion, governance in the EU must not infringe on the prerogatives of the European Parliament and the national parliaments, especially whenever any transfer of sovereignty is envisaged. Thus, it needed to be stressed that proper legitimacy and accountability require democratic decisions and must be ensured at national and EU levels by national parliaments and the European Parliament respectively. The text recalls the principle set out in the conclusions of the December 2012 European Council that ‘throughout the process, the general objective remains to ensure democratic legitimacy and accountability at the level at which decisions are taken and implemented’.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), per iscritto. − Le nuove proposte per rafforzare l'unione economica e monetaria presentate dalla Commissione europea non hanno ancora un livello adeguato di controllo democratico e sono necessari ulteriori strumenti per facilitare le riforme e affrontare i problemi sociali.

La nuova governance avrà legittimità solo se le decisioni saranno prese democraticamente e sarà necessario un maggiore coinvolgimento dei parlamenti nazionali, in particolare quando i loro governi stanno stilando i piani per le riforme economiche.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai soutenu cette résolution en soulignant en particulier que toute nouvelle proposition doit apporter une valeur ajoutée évidente par rapport aux instruments déjà existants, tels que les instruments de la politique de cohésion. Par ailleurs, il convient d'affirmer à nouveau que la gouvernance au sein de l'Union européenne ne doit pas porter atteinte aux prérogatives du Parlement européen et des parlements nationaux. En ce qui concerne la création d'un instrument de convergence et de compétitivité (ICC), il est crucial de veiller à ce que ce nouvel instrument soit adopté conformément à la procédure législative ordinaire et garantisse un contrôle adéquat par le Parlement européen.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Sou favorável à criação da União Económica e Monetária, tendo votado favoravelmente o presente relatório. Entendo que é fundamental aumentar a confiança no setor financeiro e bancário devido ao facto da supervisão ser reforçada para todos os bancos e garantir uma superior estabilidade dos mercados que tornará o sistema mais independente do contágio das dívidas e crises dos Estados. Saliento ainda que a existência de bancos mais estáveis e saudáveis permitirá às empresas e agregados familiares terem um acesso facilitado a empréstimos bancários, podendo assim incentivar-se a realização de investimentos ou o consumo particular.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Dla sprawnego działania UGW istotne jest wprowadzenie szczególnych procedur oraz wymogu, aby przed podjęciem decyzji w zakresie polityki gospodarczej państwa członkowskie – w szczególności należące do strefy euro – informowały siebie nawzajem oraz Komisję o skutkach ubocznych, które mogą zagrażać sprawnemu funkcjonowaniu rynku wewnętrznego oraz unii gospodarczej i walutowej. UGW nie powinna ograniczać się do systemu przepisów, lecz skupiać się na zwiększeniu możliwości budżetowych. Istotą UGW będzie więc ujednolicenie standardów rachunkowości publicznej we wszystkich państwach członkowskich, utworzenie wzmocnionych ram nadzoru i kontroli gospodarczo-budżetowej oraz przeprowadzenie gruntowniejszej integracji procesu decyzyjnego w obszarach polityki dotyczącej opodatkowania oraz rynku pacy.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. O Euro confirma-se, a cada passo, como instrumento estratégico de domínio do grande capital e das principais potências capitalistas europeias, um instrumento ao serviço da exploração dos trabalhadores e dos povos e do aprofundamento das condições de rendibilidade do capital. O reforço da UEM, tal e como vem sendo defendido pelo Conselho, pela Comissão e pela maioria do PE, atenta gravemente contra a democracia e a participação efetiva dos cidadãos. Esta situação exige a defesa da soberania e o pleno exercício pelas instituições nacionais do seu papel respetivo, e não a sua desvalorização ou a transferência das suas competências para as instituições supranacionais da UE. Recusamos todas as imposições, condicionamentos e restrições que violam o direito soberano dos povos de decidirem sobre as suas políticas económicas. Exigimos a alteração radical dos estatutos e da orientação do BCE, assim como da sua pseudo-independência, assegurando igual participação dos Estados-Membros na sua administração, garantindo o seu controlo efetivo por estes últimos, bem como a capacidade de cada Estado-Membro controlar o seu banco central nacional e a política monetária respetiva, de forma a promover o crescimento económico e o emprego. Só desta forma os povos poderão construir, sem condicionalismos, o seu desenvolvimento económico e social.

 

14.7. Situação dos refugiados sírios nos países vizinhos (B7-0199/2013, B7-0200/2013, B7-0222/2013, B7-0226/2013, B7-0227/2013, B7-0228/2013, RCB7-0199/2013)
Vídeo das intervenções
  

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
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  Daniël van der Stoep (NI). - In Syrië bestaan er geen winnaars, alleen maar verliezers. Syrië is verworden tot het strijdtoneel van aan de ene kant de regering Assad en Hezbollah en aan de andere kant moslimjihadisten die, mochten zij aan de macht komen, een groot gevaar voor de staat Israël zullen vormen.

Ondertussen is natuurlijk de afwachtende houding van de internationale gemeenschap ronduit stuitend. Obama heeft duidelijk een grens aangegeven waarbij hij zou optreden. Maar toen die grens was bereikt - en ik doel natuurlijk op de sarin-aanvallen - gaf Obama niet thuis. De leiderschapsrol die de Arabische Liga of de OIC, the Organisation of Islamic Conference, hier op zich had moeten nemen, is al helemaal nergens te bekennen. De Arabische Lente begint een gitzwarte Arabische Winter te worden waar niemand wint. Wat Europa in ieder geval nu zou moeten doen, is Hezbollah meteen op de EU-terreurlijst zetten.

 
  
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  Mitro Repo (S&D). - Arvoisa puhemies, tämä on tärkeä ja hyvin muotoiltu päätöslauselma, jossa keskitytään olennaiseen. Syyrian sisällissota alkoi lähestulkoon kaksi vuotta sitten kansannousuna epäsuosittua hallintoa vastaan. Poliittisesta kahnauksesta on tullut monitahoinen ja -ulotteinen peli, jonka edessä YK:kin on neuvoton. Poliittisen pattitilanteen pitkittyminen on johtanut suunnattomaan määrään verenvuodatusta, kuolemaa ja kärsimystä.

Satojen ja tuhansien mahdollisuus paeta kotiseudultaan naapurimaihin on tosin säästänyt henkiä, mutta pakolaisuus ei ole yhtä kuin vapaus. Aivan päinvastoin. Pakolaisten tilanne on monin paikoin katastrofaalinen. Maan sisäisessä evakossa olevien tilanne ei kuitenkaan ole yhtään parempi, sillä humanitaarisen avustustyön tekeminen Syyrian maaperällä on hankalaa. Kuinka paljon aikaa voidaan vielä tuhlata? Korkean tason yhteydenotot, välitön kriisiapu sekä humanitaarisen avun määrärahojen korottaminen ovat konkreettisimmat EU-toimet, joihin meillä on toimintavalmiutta ja toimivaltaa. Aikaa ei tule hukata!

 
  
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  Emer Costello (S&D). - Mr President, I supported this resolution on the situation of the refugees in Syria. We are facing a major humanitarian crisis in Syria, as we have four million refugees – mostly women and children – seeking refuge in neighbouring countries and in North Africa. There are two areas I want to highlight. First of all, I am very concerned about reports of the use of rape and so-called mut’ah marriages of pleasure. Rape and sexual violence in a war situation are war crimes. We need to ensure that these women are looked after and that resources are allocated to them.

Secondly, I want to raise the situation of the Palestinian refugees. There are already 530 000 refugees in Syria, and over 400 000 of these have been displaced. UNRWA is doing remarkable work with the Palestinian refugees, but it has been stretched to capacity and is finding that its resources are not elastic. We need to ensure that Member States support the work of UNRWA with the Palestinian refugees and I urge Member States to do so.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE). - Am votat şi eu în favoarea acestei rezoluţii. Conform ultimelor date, există un milion şi jumătate de refugiaţi sirieni de la începutul ostilităţilor, iar numărul acestora este în creştere. Astfel, se măreşte presiunea asupra ţărilor vecine, care, la rândul lor, s-ar putea confrunta cu instabilitate, în special Libanul.

Mă îngrijorează însă şi faptul că numărul persoanelor strămutate în interiorul Siriei este în creştere. Deşi s-au acordat sume importante sub formă de ajutoare, foarte multe dintre ele au ajuns în zonele controlate de regimul lui Assad. În acest context nu se ştie cum vor fi utilizate aceste ajutoare şi dacă ele vor ajunge într-adevăr la cei care au cea mai mare nevoie. Criza siriană se transformă într-o veritabilă tragedie umanitară iar, în lipsa unui consens internaţional, poporul sirian suportă consecinţele.

 
  
  

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Aprovo a presente resolução, começando por congratular-me com a imensa operação de ajuda humanitária para a qual estão a contribuir organizações internacionais e locais sob os auspícios do OCHA e do ACNUR e presto homenagem a todos os trabalhadores da ajuda humanitária e da saúde, internacionais e locais, pela sua coragem e perseverança, apelando à UE e à comunidade internacional para que reforcem a proteção dos civis, incluindo dos trabalhadores humanitários e do pessoal médico. É necessário que a comunidade internacional encontre uma solução para os persistentes problemas de falta de segurança e de ordem pública nos campos de refugiados, criando nomeadamente uma nova iniciativa nos campos no domínio da segurança e, deste modo, exorto todas as partes no conflito a respeitarem o direito humanitário internacional e a facilitarem o acesso humanitário para permitir que os trabalhadores que prestam auxílio dentro e fora do país possam responder às necessidades crescentes.

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. − Recurgerea la violenţă de către autorităţile siriene împotriva populaţiei civile siriene, în special uciderea cu ţintă precisă a copiilor şi a femeilor şi execuţiile în masă, sunt încălcări grave ale drepturilor omului, crime împotriva umanităţii autorizate şi comandate care trebuie condamnate. Reprimarea prin violenţă a protestatarilor sirieni a avut ca efect un aflux continuu de refugiaţi în ţările vecine.

În luna mai a acestui an, în regiunea mediteraneană, s-au înregistrat oficial peste 1,2 milioane de refugiaţi provenind din Siria, fenomenul ducând la creşterea poverii care trebuie suportată de ţările învecinate şi alimentând tensiunile din aceste zone. Guvernul sirian trebuie să îşi retragă fără întârziere armata din oraşele ocupate şi să elibereze imediat toţi protestatarii, prizonierii politici, apărătorii drepturilor omului şi jurnaliştii aflaţi în detenţie. Consider că Siria trebuie să deruleze o reformă democratică, care să ţină cont de respectarea drepturilor şi libertăţilor omului, în special ale minorităţilor etnice, religioase şi culturale.

 
  
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  Pino Arlacchi (S&D), in writing. − I strongly support this resolution, because it calls on all the actors involved in the Syrian crisis to respect international humanitarian law. We must make sure that those responsible for the widespread and gross human rights violations committed in Syria over the past 24 months will be held accountable. The humanitarian situation in Syria is worsening every day, and I believe that any further militarisation of the conflict can only bring greater suffering to the Syrian people and the region as a whole. The UN Independent International Commission of Inquiry on Syria observed that more brutal tactics and new military capabilities have been employed in recent months by both sides of the conflict. The EU should take a leading role in putting an end to the arms flow in the country and should also continue to provide extensive assistance to the Syrian refugees.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį pasiūlymą dėl Sirijos pabėgėlių padėties kaimyninėse šalyse. Besitęsiant ginkluotam konfliktui Sirijoje ir blogėjant humanitarinei padėčiai, pabėgėlių ir žmonių, kuriems reikia pagalbos, skaičius sparčiai didėja. Iš viso jau užregistruoti 1 523 626 Sirijos pabėgėliai kaimyninėse šalyse, tačiau bendras pabėgėlių skaičius galėtų būti gerokai didesnis. Pritariu raginimams Komisijai užtikrinti, kad ES atliktų vadovaujamąjį vaidmenį neleidžiant Sirijoje vykstančiam ginkluotam konfliktui išplisti į kaimynines šalis. Pritariu raginimams Komisijai pateikti išsamų pagalbos rinkinį, kurio tikslas būtų kovoti su humanitarine krize Sirijoje ir kaimyninėse šalyse. Būtina numatyti didesnę humanitarinę pagalbą, kartu suteikiant paramą pabėgėlius priimančioms šalims, nes tai padėtų stiprinti vietos bendruomenes ir infrastruktūrą.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Le tragique conflit syrien est déjà une tâche historique indélébile dont nous devons saisir toutes les horreurs. Outre la liste funèbre qui n'en finit plus de s'allonger semaine après semaine, les Syriens n'ont plus que le choix de l'exil pour tenter de préserver leurs vies. A ce niveau, la communauté internationale et l'Union européenne doivent se mobiliser et s'engager sans condition dans le combat considérable de l'humanitaire. C'est le moins que nous puissions faire. L'Union européenne a un savoir-faire précieux en la matière. Son action est saluée dans la région sur cet aspect et il convient donc de poursuivre nos efforts pour soulager les terribles souffrances du peuple syrien.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. − Ţările care au primit până acum peste 100 000 de refugiaţi fiecare sunt Turcia, Iordania şi, mai recent, Libanul. În Irak sunt circa 43 000 de refugiaţi, din care aproximativ 35 000 în Kurdistanul de Nord. În Africa de Nord, mai ales în Egipt, au fost înregistraţi circa 7 000 de refugiaţi, însă autorităţile egiptene apreciază că în realitate numărul acestora este de 150 000, din care foarte puţini s-au înregistrat.

Ca în orice situaţie de conflict şi criză care se prelungeşte, problema refugiaţilor sirieni creşte în amploare şi implicarea organismelor internaţionale specializate, cum este Înaltul Comisar ONU pentru Refugiaţi, dar şi mobilizarea unor ONG-uri în acest scop, este mai mult decât necesară.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette résolution qui exprime les vives préoccupations de l'Union européenne face à la crise qui frappe actuellement la Syrie et ses répercussions sur les états voisins. Au delà de la crise politique et humanitaire dans le pays, la fuite des syriens fragilise la région toute entière. Par ce vote, nous avons envoyé un message fort de soutien à la population syrienne opprimée et nous avons appelé la communauté internationale à redoubler d'efforts en vue d'apporter une réponse humanitaire à la crise des réfugiés, notamment en fournissant de la nourriture, de l'eau et des médicaments.

 
  
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  Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), na piśmie. − Niemal każdego dnia media informują o tragicznej sytuacji narodu syryjskiego w kraju i na uchodźctwie. Polacy wielokrotnie w swojej historii walczyli o niepodległość, stąd też doskonale rozumiem aspiracje Syryjczyków do życia w wolnym i demokratycznym kraju. Dramatycznie rysuje się również sytuacja syryjskich uchodźców. Według Organizacji Narodów Zjednoczonych tylko do sąsiedniej Turcji, Jordanii oraz Libanu przed przemocą uciekło ponad milion osób, z czego około trzy czwarte stanowią kobiety i dzieci. Siły syryjskie skutecznie utrudniają ludności cywilnej dostęp do granic oraz ich przekraczanie, a cały proceder odbywa się z całkowitym pominięciem elementarnych standardów i zasad humanitarnych. Relacja organizacji Human Rights Watch, z której wynika, że reżim zaminował granice z Jordanią i Turcją, najdobitniej obnaża dramat konfliktu.

Obozy dla uchodźców nie są też ziemią obiecaną dla osób tam przebywających ze względu na przeludnienie, urągające warunki sanitarne i dodatkowo odnotowywane bulwersujące akty przemocy, gwałty czy handel kobietami. Tym samym w pełni poparłem sprawozdanie wysokiej przedstawiciel Catherine Ashton oraz apeluję do społeczności międzynarodowej, której bliskie jest poszanowanie praw człowieka, o zdecydowane działanie na rzecz ustabilizowania sytuacji w Syrii, w tym zagwarantowania pokoju i poszanowania godności ludzkiej – zasad, na których opiera się Unia Europejska.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ciascuno di noi, nel Parlamento Europeo, è seriamente preoccupato per la situazione in Siria. Riteniamo di rappresentare degnamente il sentimento che tutti i cittadini italiani provano di fronte a ciò che i media internazionali riportano. Tuttavia, pur volendo, non potremmo certo essere risolutivi, vista la mancanza di posizioni ufficiali: non potremmo schierarci perché non è ben chiaro chi siano le parti in causa, e il diritto internazionale comunque non ci permette di farlo perché è un'indebita ingerenza nelle questioni di altri Stati sovrani, e l'UE non ha strumenti giuridici e militari per poterlo fare. Ho votato a favore di questa risoluzione perché è uno dei pochi passi che possiamo compiere per tutelare i più deboli, coloro che fuggono da quella situazione e si rifugiano nei Paesi confinanti. L'Italia ha stanziato risorse importanti per loro, e il Parlamento Europeo vuole supportare chi cerca di fare del bene. Con l'auspicio che tra il dire e il fare ci sia molto meno che il mare.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – L'Europe doit absolument se mobiliser pour soutenir le peuple syrien dans les épreuves dramatiques qu'il traverse. Ce conflit pose un risque très important de déstabilisation de la région, et le flot de réfugiés vers les pays voisins fait peser une lourde charge sur les pays d'accueil. Il est de notre devoir moral de rechercher rapidement une solution au conflit et de soutenir les pays qui apportent leur aide au peuple de Syrie. Ce texte invite à engager des actions d'envergure pour marquer l'engagement de l'ensemble de la communauté internationale.

 
  
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  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – Après deux ans de guerre civile en Syrie, la communauté internationale fait face à une urgence humanitaire gravissime à laquelle elle peine à répondre. Il y a désormais 1,5 millions de réfugiés et ce nombre augmente chaque jour, rendant de plus en plus difficile leur accueil par les pays voisins. L'UNHCR se dit désormais incapable de répondre aux besoins et le point de rupture est atteint, comme vient de le souligner la Commission, principal donateur, qui a récemment consenti une aide supplémentaire de 65 millions d'euros. Sans action politique, la communauté internationale ne pourra contenir plus longtemps l'hémorragie des réfugiés dans les pays voisins, qui menace la stabilité de la région. Il est impératif que l'UE et ses États membres agissent dès aujourd'hui dans deux directions. Sur le plan humanitaire, l'UE doit accroître son effort de solidarité et accepter davantage de réfugiés syriens. Sur le plan politique, il faut soutenir les tentatives actuelles de règlement politique et diplomatique de ce conflit et affirmer un soutien exigeant à l'opposition syrienne afin de faire basculer l'équilibre des forces. Les forces d'opposition devront, pour accéder au pouvoir, être légitimes aux yeux de l'ensemble des Syriens.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this report. Over 94 000 people have died since the start of the conflict in Syria. The EU must play a leading role in preventing the armed conflict in Syria from spilling over into neighbouring countries. The report calls on the Commission to present an aid package to address the humanitarian crisis in Syria. My constituents in Wales express their concerns to me about this appalling crisis.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A situação de guerra civil que lavra na Síria motivou, para além dos mortos e feridos que não podemos deixar de lamentar profundamente, a deslocação forçada de muitos cidadãos sírios que procuraram refúgio nos países vizinhos. A sua situação é preocupante e convoca a solidariedade não apenas dos Estados de acolhimento destas vítimas, mas também todos os demais que não podem ficar indiferentes face às violações repetidas dos direitos humanos vividas na Síria e à dura realidade das privações a que estão sujeitos os refugiados. A União Europeia deve assumir a este título um papel liderante e procurar acorrer às necessidades mais prementes dos refugiados e deslocados internos colaborando com os Estados vizinhos na busca das melhores soluções e na adoção das melhores práticas que permitam maximizar os efeitos dos recursos disponíveis e colocá-los ao serviço dos que menos têm e mais precisam. Faço votos que o empenhamento da comunidade internacional permita uma resolução pronta deste conflito que não cessa de nos chocar pela sua brutalidade e crueza.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A crise humanitária na Síria é uma catástrofe que preocupa a todos. São milhares de civis que se encontram num beco sem saída. Mais de trezentos mil sírios mortos e um milhão e meio em campos de refugiados. Trata-se de uma página negra na história mundial a que urge pôr cobro. Violência é violência em qualquer parte do mundo e não podemos ficar indiferentes perante as atrocidades que chegam ao nosso conhecimento. A proposta de resolução comum em apreço debruça-se sobre a situação dos refugiados sírios nos países vizinhos. A guerra civil na Síria começou de forma unilateral mas assumiu contornos muito mais amplos dando origem a uma crise humanitária que envolve milhões de refugiados, sobretudo mulheres e crianças, que vivem em condições infra-humanas. Porque não podemos tolerar situações de violação dos direitos humanos como a venda de mulheres-meninas a velhos sauditas por 2 500 euros, temos de exigir a criação de um corredor de segurança que possibilite o apoio humanitário que se impõe e dar provas de uma solidariedade incondicional. Votei favoravelmente a presente proposta de resolução comum e espero que constitua um grito de alarme à comunidade internacional.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Esta resolução nem por uma vez se refere à ingerência ou à violação da soberania e integridade territorial na Síria, promovida pelos EUA e outras potências da NATO e da UE, em aliança com as ditaduras monárquicas do Golfo Pérsico. Estas potências armam, treinam e financiam os grupos terroristas que na Síria atuam sobre a capa de oposição. Nem por uma vez se referem – e muito menos condenam, como se impunha – os ataques das forças militares de Israel e da Turquia na Síria, que representam uma nova e clara violação do direito internacional e da Carta da ONU. Na Síria, como na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, ou mais recentemente na Líbia, referem-se a violações generalizadas e crimes contra a humanidade, ocultando o papel dos agressores estrangeiros. A guerra mediática é utilizada também para promover a agressão aberta na Síria e a escalada do conflito no Médio Oriente. Associamo-nos ao nosso Grupo na defesa do termo de toda e qualquer intervenção externa, em defesa da soberania, da independência e da paz na Síria e na região. E defendemos uma solução política para o conflito, insistindo em que seja o povo sírio a decidir o futuro do país, livre de qualquer ingerência externa.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Vymáhanie majetku pre krajiny arabskej jari v procese transformácie je morálnou povinnosťou a vysoko politickou otázkou vo vzťahoch EÚ s jej južnými susedmi. Ide tiež o významnú ekonomickú otázku pre dotknuté južné susedské krajiny vzhľadom na potenciál, ktorý tento majetok predstavuje, keď sa vráti a použije transparentným a účinným spôsobom, ako príspevok k ich hospodárskej obnove. Vymáhanie majetku má dôležitý preventívny účinok, nakoľko vysiela silný signál osobám zapojeným do korupcie o tom, že nie sú beztrestné, a preto je hlavným faktorom prispievajúcim k tvorbe demokracie a zásad právneho štátu v krajinách arabskej jari v procese transformácie. Aktívne zapojenie finančných centier a účasť a prispenie organizácií občianskej spoločnosti tak v žiadajúcich, ako aj v požiadaných štátoch sú kľúčové pre úspešné iniciatívy vymáhania majetku. Som presvedčená, že okrem hospodárskeho významu je vrátenie majetku odcudzeného bývalými diktátormi a ich režimami v krajinách arabskej jari v procese transformácie aj morálnou povinnosťou a vysoko politickou otázkou, keďže symbolizuje obnovenie spravodlivosti a vyvodenie zodpovednosti v duchu demokracie a zásad právneho štátu, ako aj politické záväzky a dôveryhodnosť EÚ, a preto predstavuje kľúčovú súčasť partnerstva Únie s jej južnými susedmi s osobitným zreteľom na Egypt, Líbyu a Tunisko.

 
  
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  Nathalie Griesbeck (ALDE), par écrit. – Encore et toujours apporter notre soutien au peuple syrien. Après plus de deux ans de conflit, des dizaines de milliers de morts et près de 2 millions de réfugiés, la communauté internationale n'est toujours pas parvenue à faire taire les armes. Pour ne pas que la situation syrienne bascule dans l'oubli, j'ai apporté mon vote à cette résolution, dont j'étais cosignataire, qui appelle au respect des droits de l'Homme et du droit humanitaire en Syrie. Comme toujours dans les conflits qui sévissent à travers le monde, la réponse n'est pas unique. En réaffirmant la nécessité d'agir sur les leviers politiques et humanitaires, le Parlement européen rappelle aux États membres que ces deux actions sont absolument indissociables pour mettre fin aux violences dans ce pays.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – C'est un nouveau cri d'alarme que le Parlement a lancé jeudi sur la situation des réfugiés syriens dans les pays voisins. Face à une situation humanitaire qui se dégrade chaque jour, l'Union européenne doit renforcer encore davantage son engagement politique, financier et logistique dans la région. Nous avons entre autres demandé instamment à la Commission européenne de présenter un paquet complet d'aides, en augmentant notamment l'aide humanitaire et les capacités et infrastructures des pays d'accueil. L'Union européenne et en particulier le Service européen pour l'action extérieure doivent aussi faciliter un processus politique mené par les Syriens. Au-delà d'une action dans la région, les États membres doivent également pleinement assumer leurs responsabilités face aux réfugiés syriens arrivant sur le territoire européen. Alors que le Parlement s'apprête à voter prochainement le "Paquet asile", l'Union européenne pourrait difficilement justifier la loterie de l'asile à laquelle les demandeurs d'asile syriens sont encore trop souvent soumis.

 
  
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  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – J'ai voté pour la résolution du Parlement au sujet de la situation des réfugiés syriens dans les pays voisins. L'afflux de réfugiés dans les pays frontaliers à la Syrie est un enjeu primordial puisque les capacités d'accueil se restreignent sensiblement et que les infractions aux droits de l'Homme menacent l'intégrité des personnes. Par conséquent, nous appelons à l'ouverture d'un corridor humanitaire pour venir en aide aux populations lésées et contenir la propagation du conflit à l'extérieur des frontières syriennes. Parallèlement, le Parlement défend une solution de long terme en soutenant un processus politique de résolution du conflit avec le soutien de la communauté internationale.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted for this because the situation is untenable. If we do not take action now an estimated 3.5 million refugees will need emergency humanitarian assistance by the end of this year.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A atual crise humanitária na Síria e as implicações para os países limítrofes são inaceitáveis. É lamentável o êxodo de refugiados em proveniência da Síria continuar a aumentar. Condeno a brutalidade e as atrocidades perpetradas pelo regime sírio contra a população do país e manifesto a minha profunda preocupação com a gravidade das violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos e os eventuais crimes contra a humanidade autorizados e/ou perpetrados pelas autoridades sírias, pelas forças armadas e de segurança e pelas milícias fiéis ao regime. As execuções extrajudiciais sumárias e todas as outras formas de violação dos direitos humanos cometidas por grupos e forças de oposição ao regime do Presidente Assad são também elas condenáveis a todos os níveis. Todos têm que fazer um esforço para se encontrar uma solução para a crise na Síria, solução essa que terá sempre que passar pelo abandono do poder do Presidente Assad.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra de esta resolución porque se trata de un nuevo instrumento propagandístico de los grupos conservadores del Parlamento Europeo para hacer una llamada a la guerra y tratar de justificarla. Pese a no apoyar el régimen de El Asad, considero que no existe justificación para intervenir militarmente y generar un nuevo desastre como el de Libia, según están planteando la mayoría de los Gobiernos de la UE. Los bombardeos, el trasporte y comercio de armas solo pueden llevar a un incremento de la violencia y a destruir países, como hemos visto en Irak, Afganistán, Libia y otros tantos países donde el conflicto armado, al terminar, deja un desolador paisaje de violencia que destruye la convivencia durante años. Este informe solo trata de exigir responsabilidad al régimen de Al Asad que es una parte culpable de crímenes en el conflicto, pero existe otra, que pretende ser armada por países de la UE y que también es criminal. He votado en contra de esta resolución porque carece de un enfoque riguroso y porque alienta a tomar parte en el conflicto.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – La situation en Syrie est innommable et le conflit s'étend déjà au Liban. Si l'Europe n'agit pas, ce conflit a de fortes chances de gagner les pays voisins. L'histoire sera là pour juger de nos actes, pour dénoncer notre faiblesse notre indécision, notre manque de volonté politique. Nous devons prendre nos responsabilités. On parle de guerre chimique. La Communauté internationale a l'obligation morale de réagir et de sanctionner tous ceux qui recourent à de telles pratiques, hors la loi et hautement condamnables. L'UE comme je l'ai déjà dit se doit d'aider la population en créant notamment des corridors humanitaires et en fournissant de la nourriture et des médicaments à la population qui subit de plein fouet les conséquences de ce conflit. Une crise humanitaire sans précédent se profile. Les chiffres sont alarmants. Environ 6,8 millions de personnes sont touchées par les violences en cours, 4,25 millions de personnes ayant été déplacées à l'intérieur de la Syrie. Le nombre de personnes ayant un besoin urgent d'assistance humanitaire ne cesse de croître.

 
  
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  Claude Moraes (S&D), in writing. − The current situation in Syria has resulted in a humanitarian crisis. In a civil war that has lasted and escalated over two years since March 2011, around 1.4 million people are estimated to have been made refugees as a result of the violence and have fled to Turkey, Lebanon, Jordan and Iraq. It is currently estimated that 8 000 people are leaving Syria every day. There are doubts as to whether the EU aid of EUR 473 million, delivered since 2011, has really been efficiently used, appropriately allocated, or even reached the intended recipients. Reports of attacks on refugee camps, the possible use of chemical weapons by Assad on his own people, and the recent destabilising situation in the Lebanon as regards Hezbollah, all will have the effect of increasing the diaspora of refugees, but in a less predictable manner. This is increasing considerably the burden on UN and EU agencies trying to meet the needs of these refugees. No matter the decision made by the EU on the arms embargo, it is vital that we continue to meet the needs of the most vulnerable and the dispossessed in this conflict.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Užsitęsęs Sirijos režimo smurtas prieš piliečius sukelia neigiamų pasekmių daug platesniam regionui. Viena jų – pabėgėlių srautas į kaimynines šalis ir Šiaurės Afriką. JT duomenimis jų užregistruota daugiau nei pusantro milijono, tačiau šis skaičius greičiausiai yra dar didesnis. Sveikintina, kad aštuonios priimančios šalys atvėrė savo sienas ir priėmė pabėgėlius, tačiau jos dėl to patiria didžiulius finansinius, ekonominius, o neretai ir politinius iššūkius, o pabėgėliams yra būtina humanitarinė pagalba ir apsauga. Todėl Europos Parlamentas atkreipia dėmesį, kad turi būti užtikrinta pabėgėlių apsauga kaip numatyta tarptautinės teisės aktuose, ragina Europos Komisiją parengti pavyzdinį pagalbos paketą, o ES šalis nares įvykdyti donorystės pažadus, bei visai ES paruošti atsakingas priemones dėl galimo pabėgėlių srauto į jos valstybes nares.

 
  
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  Paul Murphy (GUE/NGL), in writing. − What began as a popular mass uprising, as part of a wave of uprisings in the region, against the repressive, corrupt Assad-led regime and against high poverty levels and unemployment has descended into an increasingly sectarian civil war. Working people are paying the greatest price for the failure of the movement to develop into an independent movement based on a united working class. Increasingly we are seeing western imperialism and many Gulf States stepping up their intervention in the war by backing the reactionary pro-big-business SNC and FSA. Intervention is also being increasingly supported by capitalist politicians. Humanitarian relief is being cynically used as a cover for military intervention; this is echoed in the resolution. This cynicism was graphically shown by the rejection of amendments that called for increased EU assistance to refugees. Imperialist intervention will not provide a better life for the people of Syria; any intervention will be conducted solely for the interests of these powers. The solution to the conflict in Syria lies in building a movement of working people that demands fundamental change, including democratic workers’ ownership and control of the economy, which could dramatically improve the living conditions of all in Syria.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), în scris. − Salut implicarea Parlamentului în identificarea de soluţii pentru această problemă umanitară gravă. Atrag atenţia asupra faptului că sprijinul acordat refugiaţilor va trebui să continue după reîntoarcerea acestora în statul de origine, în vederea reintegrării lor, mai ales având în vedere faptul că 60% din cei peste 1,5 milioane de refugiaţi sunt tineri sau copii.

 
  
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  Raimon Obiols (S&D), por escrito. − El conflicto en Siria se está alargando desde hace ya más de dos años. Desde entonces, el Parlamento Europeo ha elaborado un total de siete resoluciones. A diferencia de las anteriores, para los socialistas europeos esta resolución supone un avance al tratar la cuestión de los refugiados sirios no únicamente en su vertiente humanitaria, sino teniendo presente el conflicto existente en el país y sus consecuencias políticas en la región.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Manau, kad pagrindinis konflikto sprendimo būdas yra politiniai mechanizmai. Sirijos likimas turi priklausyti tik nuo Sirijos žmonių valios. Tik jie vieninteliai turi teisę nuspręsti dėl savo šalies ateities ir gerovės. Turi būti vykdomos konstruktyvios derybos dėl pilietinio karo nutraukimo. Labai svarbu, kad kuo greičiau būtų rastas politinio konflikto sprendimas, nutrauktas smurtas ir užtikrinta tinkama civilių gyventojų apsauga. Humanitarinė krizė ir kariniai konfliktai peržengė Sirijos ribas ir sukėlė itin skaudžių padarinių kaimyninėms šalims. Pabėgėlių srautai tampa itin rimta problema. Kiekybiniai pabėgėlių poreikiai didėja labai sparčiai. Atsižvelgiant į tai, kuo skubiau turi būti priimtas politinis sprendimas dėl jų likimo, nes delsimas tik aštrina problemą. Visos konflikto šalys turi užtikrinti tinkamą pagarbą tarptautinei humanitarinei teisei ir prisidėti siekiant palengvinti humanitarinės pagalbos teikimą, kad parama pasiektų pagalbos gavėjus.

 
  
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  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Υπερψήφισα το κοινό ψήφισμα. Η κατάσταση των σύρων προσφύγων σε γειτονικές χώρες και ιδίως στην Τουρκία έχει επανειλημμένως απασχολήσει το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο. Ειδικά όσον αφορά την Ελλάδα, η προσεκτική παρακολούθηση των εξελίξεων στην Συρία και των μετακινήσεων των προσφύγων αποκτά μεγαλύτερη σημασία λόγω της εγγύτητας της χώρας μας με την εμπόλεμη περιοχή. Από μια σειρά ερωτήσεων που έχω καταθέσει αποδεικνύεται πως, επί του παρόντος, η στήριξη (οικονομική και υλικοτεχνική) της Ε.Ε. σε τρίτες χώρες που φιλοξενούν πρόσφυγες είναι σημαντική αλλά βεβαίως δεν επαρκεί για να καλυφθούν όλες οι ανάγκες. Τη στιγμή ωστόσο που ο αριθμός των σύρων προσφύγων εξακολουθεί να αυξάνεται ραγδαία (έχει ξεπεράσει το ένα εκατομμύριο) και η κρίση στην Συρία συνεχίζεται, οι περιοδικές και τακτικές πρωτοβουλίες του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου, αφενός για τον τερματισμό της βίας και αφετέρου για τον έλεγχο των προσφυγικών ροών και την αντιμετώπιση της ανθρωπιστικής κρίσης, είναι καίριας σημασίας για την Ευρώπη και βεβαίως για την Ελλάδα.

 
  
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  Tomasz Piotr Poręba (ECR), na piśmie. − Wyrażam wielkie zaniepokojenie sytuacją w Syrii, która pogarsza się nieprzerwanie z powodu konfliktu, jaki od ponad dwóch lat niszczy kraj i niestety wciąż się nasila. Exodus uchodźców z Syrii nadal nabiera tempa. Duża część ludności cywilnej w Syrii została zmuszona do opuszczenia domów i poszukiwania schronienia w sąsiednich krajach. Biuro UNHCR zarejestrowało w tym regionie ponad 1,2 miliona uchodźców, spodziewa się jednak, że liczba ta zwiększy się do ponad 6 milionów przed końcem 2013 roku. Potępiam brutalność i okrucieństwa kierowane przeciwko ludności cywilnej, jakich dopuszcza się syryjski reżim.

Wielkie zaniepokojenie budzi jednak powszechne i systematyczne łamanie praw człowieka oraz prawdopodobne zbrodnie przeciw ludzkości, na które przyzwalają lub których dopuszczają się syryjskie władze, armia, siły bezpieczeństwa i związane z nimi bojówki. Chciałbym również podkreślić tragiczną sytuację milionów syryjskich chrześcijan, którzy zmuszani są uciekać lub czekać na śmierć z rąk islamskich radykałów. Apeluję do prezydenta Asada i jego reżimu o bezzwłoczne ustąpienie, aby umożliwić w tym kraju pokojowe i demokratyczne przemiany angażujące wszystkie strony.

 
  
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  Paulo Rangel (PPE), por escrito. A guerra civil na Síria segue com a perpetuação dos conflitos entre as forças leais ao regime e aqueles que se lhe opõem. O conflito começou a 15 de março de 2011, com demonstrações populares que se espalharam pelo país. Em abril de 2011, o exército sírio foi chamado a reprimir a revolta. Depois de meses de cercos militares, os protestos evoluíram para uma rebelião armada, que integra neste corpo de forças da oposição soldados desertados e voluntários civis. A violência contra os protestantes segue, apesar da condenação por parte da comunidade internacional, incluindo a UE. Segundo as Nações Unidas, o conflito assume natureza abertamente sectária, opondo a seita minoritária Alauíta, um ramo Xiita do qual descendem o Presidente Assad e os seus mais altos quadros políticos e militares, à maioria Sunita do país, alinhada com a oposição. Num contexto de guerra civil, que ceifa milhares de vidas e deixa milhares de refugiados necessitados de assistência humanitária, a presente proposta de resolução pede aos Estados-Membros e à comunidade internacional o estabelecimento urgente de mecanismos de responsabilidade que garantam a alocação dos fundos prometidos aos beneficiários designados na Conferência de Dadores do Kuwait.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Abstention. In the Green proposal for a resolution we insisted heavily on some aspects relating to the refugees, emphasising the importance of all actors involved in the refugee crisis – including the host countries’ authorities, international organisations, NGOs and donors – stepping up the coordination of their efforts and making the most efficient and transparent use possible of the available funding and humanitarian assistance, including for northern Syria. The final text was too weak and ambiguous. So we abstained.

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE), per iscritto. − È necessario che L'Unione europea tenga alta la guardia per il rispetto dei diritti umani in Siria e per sostenere una soluzione politica al conflitto prima che dilaghi nei paesi vicini con conseguenze disastrose.

I responsabili delle diffuse, sistematiche e pesanti violazioni dei diritti umani perpetrate in Siria negli ultimi 24 mesi non possono farla franca e per questo è necessario un intervento della Corte penale internazionale.

 
  
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  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Υπερψήφισα το ψήφισμα για την κατάσταση των προσφύγων στην Συρία διότι πρόκειται για θέμα που χρήζει άμεσης αντίδρασης, μέσω συγκεκριμένων ενεργειών από πλευράς ΕΕ, ώστε να αντιμετωπιστεί η ανθρωπιστική κρίση στην περιοχή.

 
  
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  Marie-Thérèse Sanchez-Schmid (PPE), par écrit. – Au cours des 24 derniers mois, la situation des Syriens est devenue insoutenable. Selon certaines ONG, plus de 94 000 personnes ont déjà trouvé la mort dans ce conflit, tandis que le nombre de blessés et de refugiés continue d'augmenter. J'ai voté en faveur de ce texte qui rappelle d’une part, l'importance d'une résolution politique du conflit et d'autre part, l'urgence de la fin du conflit armé, du respect des droits de l’Homme et du droit humanitaire en Syrie. L’Union européenne doit agir pour empêcher que cette guerre civile s'étende aux pays voisins en aidant notamment ces pays à gérer les afflux de réfugiés.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. − Moje wystąpienie zostało zainspirowane rozmową z pewnym młodym człowiekiem, który wskazywał, że w UE nie zajmujemy się w wystarczającym stopniu sytuacją humanitarną w Syrii. Trwająca od dwóch lat wojna domowa w tym kraju najmocniej odbija się na ludności cywilnej. Dane podawane przez Biuro Wysokiego Komisarza Narodów Zjednoczonych ds. uchodźców pokazują, że liczba ludzi, którzy opuścili granice Syrii, przekroczyła już milion, czyli 5% populacji kraju w 2010 roku. Trzeba brać pod uwagę, że uchodźcy to w większości kobiety i dzieci.

Należy docenić pomoc, jaką zapewniają uchodźcom Liban, Jordania, Irak, Turcja i Egipt. Kraje te ponoszą w związku z tym coraz większe wydatki. Trzeba pamiętać, że to nie sama budowa obozów jest zasadniczym kosztem, ale utrzymanie dużej liczby ludność przez dłuższy czas. Taka sytuacja wiąże się także z kosztami pośrednimi – poprzez wzrost cen żywności, wody i wynajmu domów. To także obciążenie dla systemu edukacyjnego i służby zdrowia. Tym bardziej należy docenić pomoc udzielaną przez te państwa. Dlatego też Unia Europejska i państwa członkowskie powinny dalej pomagać w organizowaniu pomocy humanitarnej. Wspieranie ludzi szukających schronienia przed wojną pozostaje naszym moralnym obowiązkiem.

 
  
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  Monika Smolková (S&D), písomne. − Hlasovala som za uznesenie Európskeho parlamentu o situácií sýrskych utečencov v susedných krajinách. Jeden a pol milióna ľudí – sýrskych utečencov – nemôže nechať nikoho na pokoji. Je to veľká tragédia, ktor