Istungi stenogramm

Teisipäev, 11. juuni 2013 - Strasbourg

13.4. Alexander Alvaro parlamendiliikme puutumatuse äravõtmise taotlus (A7-0188/2013 - Eva Lichtenberger)

Explications de vote écrites

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente Relatório, considerando que o Procurador de Colónia solicitou o levantamento da imunidade de Alexander Alvaro a fim de proceder a investigações relacionadas especificamente com o seu recente acidente, em especial quanto à questão de saber se o acidente poderia ter sido evitado por Alexander Alvaro. O Procurador explica que as investigações a este respeito não foram ainda realizadas tendo em conta a imunidade parlamentar de Alexander Alvaro, e não podem realizar-se no contexto de investigações contra os outros participantes no acidente. Tendo ainda em conta que, na declaração que apresentou à Comissão, o advogado de Alexander Alvaro declarou, em nome deste, que o deputado não poderia ter evitado o acidente e, consequentemente, não atuou com negligência, uma vez que se encontrou colocado numa cadeia dinâmica de acontecimentos e a visibilidade era limitada. O advogado declara ainda, em nome do seu constituinte, que Alexander Alvaro pretende que as investigações sejam efetuadas tão rapidamente quanto possível, tem conhecimento de que foi solicitado o levantamento da imunidade mas, simultaneamente, pretende que sejam respeitadas as prerrogativas e os direitos do Parlamento.

  John Bufton (EFD), in writing. − For. I voted in favour of this waiver of immunity as I believe that an accusation of such a serious crime as motor manslaughter should be examined in a court of law.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O presente relatório versa o pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao eurodeputado Alexander Alvaro, conforme comunicação do Sr. Presidente do Parlamento Europeu (PE), de 23 de maio de 2013, e na sequência de um processo iniciado pelo Ministério Público de Colónia. Alexander Alvaro, segundo o seu advogado, é acusado pelo Procurador-Geral de Colónia de homicídio culposo e de ter causado, por negligência, ofensas corporais, quando foi vítima de um grave acidente de viação na autoestrada A1, de que resultou um morto e ferimentos graves em três outras pessoas, incluindo ele próprio. Nas declarações prestadas, o advogado considera que o eurodeputado não poderia ter evitado o acidente, uma vez que se encontrou colocado numa cadeia dinâmica de acontecimentos e a visibilidade era limitada, e que deseja a conclusão do processo tão rápidamente quanto possível. A relatora considera que o comportamento de Alexander Alvaro não está direta nem indiretamente relacionado com o exercício das funções enquanto deputado ao Parlamento Europeu (PE) e que não existe um fumus persecutionis. Neste sentido, e tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos que recomenda o levantamento da imunidade parlamentar a Alexander Alvaro, votei favoravelmente este relatório.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Na zasadnutí konanom 23. mája 2013 predseda oznámil, že dostal žiadosť príslušných nemeckých orgánov o zbavenie poslaneckej imunity Alexandra Alvara v súvislosti s konaním na kolínskej prokuratúre. Predseda postúpil túto žiadosť Výboru pre právne veci. Alexander Alvaro dostal možnosť byť vypočutý. Do pozornosti výboru dal vyjadrenie svojho právnika, v ktorom okrem iného vyhlásil, že sa z dôvodu svojho zdravotného stavu vzdáva možnosti osobne predstúpiť pred výbor a byť vypočutý. Úrad najvyššieho prokurátora má v úmysle začať vyšetrovanie proti Alexandrovi Alvarovi, pretože sa domnieva, že existujú dostatočné skutočnosti poukazujúce na to, že Alexander Alvaro by mal byť stíhaný za neúmyselné zabitie a za spôsobenie telesnej ujmy z nedbanlivosti. Na základe úvah a v súlade s článkom 7 ods. 2 rokovacieho poriadku Výbor pre právne veci odporúča, aby Európsky parlament zbavil Alexandra Alvara imunity.

  David Martin (S&D), in writing. − As no evidence of fumus persecutionis has been established in this case, I voted to waive the immunity of Alexander Alvaro.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – La demande de levée d’immunité s’inscrit dans le cadre d’une enquête suite à un accident de la circulation. Je vote pour le rapport et donc pour la levée d’immunité.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A defesa da independência do mandato do Deputado Europeu é da competência do Parlamento Europeu e essa independência não pode ser posta em causa. De acordo com o artigo 8.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, os deputados ao Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos emitidos no exercício das suas funções. O Procurador-Geral de Colónia (Alemanha) solicitou o levantamento da imunidade parlamentar de Alexander Alvaro, deputado e Vice-Presidente do Parlamento Europeu, em conexão com o início de um processo de inquérito relativo a um alegado delito. O pedido do Procurador-Geral está ligado a investigações relativas a um certo acidente rodoviário em que Alexander Alvaro está implicado. O Parlamento deve levantar a imunidade parlamentar de Alexander Alvaro para que o processo contra este possa avançar. Assim, votei favoravelmente o levantamento da imunidade de Alexander Alvaro.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The Cologne public prosecutor states that Mr Alvaro, as the driver of a vehicle, was involved in a serious road traffic accident on the A1 motorway resulting in the death of one person and serious injuries sustained by three further people. The Cologne public prosecutor has requested the waiver of Mr Alvaro’s immunity in order to conduct investigations related specifically to Mr Alvaro’s involvement in the accident, in particular as regards the question of whether it could have been avoided by Mr Alvaro. I do not care what prosecutor requested. I voted against.

  Tiziano Motti (PPE), per iscritto. − La Corte tedesca sta indagando sul tragico incidente che ha gravemente coinvolto il nostro collega Alexander Alvaro ed oggi ci è stato chiesto il voto per rimuovere l’immunità parlamentare così da poter consentire lo svolgimento delle indagini. Ho avuto modo di conoscere, dialogare ed apprezzare la preparazione ed il rispetto per gli altri colleghi, anche davanti ad opinioni non necessariamente convergenti con le sue, dell’on. Alvaro durante la mia iniziativa parlamentare della Dichiarazione scritta nr. 29. Sono certo che la magistratura saprà valutare le circostanze dell’evento senza strumentalizzazioni politiche contro un giovane e brillante vice Presidente del Parlamento europeo. Il mio pensiero di sincero affetto, unitamente agli auguri di pronta guarigione e vicinanza va all’on. Alvaro, alla sua famiglia ed alla famiglia delle altre persone coinvolte nell’incidente.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Foi solicitado ao Parlamento Europeu o levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado Alexander Alvaro, no âmbito de um processo iniciado pelo Ministério Público de Colónia relativo a um grave acidente rodoviário na autoestrada A1, de que resultou a morte de uma pessoa e ferimentos graves em três outras pessoas, incluindo o próprio Alexander Alvaro. A Comissão dos Assuntos Jurídicos avaliou a situação e não vê qualquer razão para não levantar a imunidade de Alexander Alvaro. Em especial, no caso vertente, a Comissão não encontrou qualquer indício de fumus persecutionis, ou seja, uma suspeita suficientemente grave e precisa de que o processo tenha sido intentado para causar danos políticos ao deputado. Com base nestes argumentos, aprovo a proposta de levantamento da imunidade parlamentar de Alexander Alvaro.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. Mr Alvaro, as the driver of a vehicle, was involved in a serious road traffic accident resulting in the death of one person and serious injuries sustained by three further people, including Mr Alvaro himself. Mr Alvaro wishes the investigations to be carried out as quickly as possible. Therefore, his immunity should be waived.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Nous avons voté pour la levée d'immunité à partir du moment où celle-ci ne va pas à l'encontre des valeurs européennes et qu'elle permet aux autorités qui la demandent d'obtenir des éclaircissements pour le bon fonctionnement de la justice.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − O Procurador-Geral de Colónia pretende efetuar uma investigação relativa ao Deputado Alexander Alvaro no caso de um grave acidente de viação. Uma vez que este processo está de acordo com o Regimento do Parlamento e com o Tratado de Lisboa, sou favorável a este pedido de levantamento de imunidade parlamentar.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Wnioskodawca przychylił się do uchylenia immunitetu posła Alexandra Alvaro. Stwierdza się, że nie zachodzi przypadek fumus persecutionis, a uchylenie immunitetu jest konieczne do jak najszybszego wyjaśnienia sprawy i przeprowadzenia postępowania dotyczącego nieumyślnego spowodowania śmierci oraz uszkodzenia ciała w wypadku drogowym.