Doslovný záznam ze zasedání

Středa, 12. června 2013 - Štrasburk

9.17. Změna Schengenského hraničního kodexu a Úmluvy k provedení Schengenské dohody (A7-0206/2013 - Georgios Papanikolaou)

Pisemne wyjaśnienia dotyczące głosowania

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório tendo em conta a proposta da Comissão Europeia e as recentes evoluções, tanto em termos jurídicos quanto práticos, do acervo de Schengen, concordando com a Comissão quanto à necessidade de alterar o atual Código das Fronteiras Schengen. É vital manter a noção de que a remoção dos controlos nas fronteiras internas entre os Estados-Membros vai de par com a necessidade de controlos efetivos, de uma cooperação mais profunda e com confiança mútua nas fronteiras externas do espaço Schengen. Em especial, neste período, durante o qual ocorreram evoluções urgentes nas fronteiras externas da UE (por exemplo, mudanças políticas radicais no Norte de África) que afetam profundamente os fluxos de migração em direção à UE. Neste contexto, sou a favor das alterações que melhoram o quadro existente e que se orientam principalmente por dois princípios: Primeiro ao reforçar as regras que facilitam, simplificam e desenvolvem a livre circulação no interior do espaço europeu de Schengen e, em segundo lugar, ao apoiar um enquadramento rigoroso para os controlos e a segurança nas fronteiras externas do território dos Estados-Membros.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Je me suis prononcée en faveur de ce texte qui clarifie et apporte des améliorations au code des frontières de Schengen qui avait été adopté en 2006. Ce code met notamment en place des règles communes en ce qui concerne les contrôles que les Etats membres doivent réaliser aux frontières extérieures. Il était donc important de s'appuyer sur l'expérience accumulée durant 7 ans par les Etats membres pour améliorer le code des frontières de Schengen et favoriser la libre circulation des citoyens.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea propunerii deoarece consider că eforturile de implementare şi îmbunătăţire continuă a spaţiului de libertate, securitate şi justiţie se numără printre reuşitele cele mai mari ale construcţiei europene. Libera circulaţie a persoanelor, garantată de Acordul Schengen, contribuie la dezvoltarea sentimentului de apartenenţă la Uniune. Sprijin şi eu necesitatea simplificării normelor de circulaţie în spaţiul Schengen şi consolidarea controalelor la frontierele externe, atâta timp cât acestea nu afectează beneficiile derivate din protejarea drepturilor omului. Personal am susţinut în nenumărate rânduri importanţa liberei circulaţii şi imperativul ca şi ţara mea să se bucure de principiile acquis-ului Schengen cât de repede posibil. În concluzie, împărtăşesc logica raportului potrivit căreia, în pofida circumstanţelor actuale în care conceptul de „urgenţă” domină deciziile politice, Uniunea continuă procesul de integrare aplicând politicile într-o viziune pe termen lung.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − A adoção do acordo de Schengen a 14 de junho de 1985 levou à abolição dos controlos sistemáticos nas fronteiras internas dos países participantes no espaço Schengen e garantiu a livre circulação de pessoas nesse espaço. O Regulamento (CE) nº 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece um código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras constitui um importante marco para promover e melhorar o Acervo de Schengen. Tendo em consideração as recentes evoluções, quer em termos jurídicos quanto práticos, do acervo de Schengen, torna-se necessário alterar o código das fronteiras Schengen. Nesse sentido, é importante o reforço das regras que facilitam, simplificam e desenvolvem a livre circulação no interior do espaço Schengen e apoiar um enquadramento rigoroso para os controladores e a segurança nas fronteiras externas do território dos Estados-Membros. Por outro lado defende-se a importância da celebração de acordos bilaterais entre os Estados-Membros e países terceiros quanto aos pontos de passagem comuns, acordos esses que podem funcionar como instrumentos para reforçar a proteção e os controlos fronteiriços de pessoas que tentam passar nos pontos de passagem das fronteiras externas. Pelo exposto apoiei o presente relatório.

  Nora Berra (PPE), par écrit. – 4 ans après la mise en application du règlement établissant un code communautaire relatif au régime de franchissement des frontières par les personnes, il apparaissait nécessaire de procéder à des modifications techniques, le recul le permettant. Ces modifications ont vocation à répondre aux problèmes rencontrés en 4 ans et à réduire les possibilités d'interprétations divergentes du texte actuel. De plus, un cadre juridique a été élaboré concernant les accords bilatéraux relatifs à la réalisation de vérifications conjointes aux frontières dans le cadre du trafic routier. Des précisions juridiques et sémantiques ont également été apportées à la définition du "titre de séjour". En raison de l'effet positif que ces modifications pourront apporter, j'ai voté en faveur de la résolution.

  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. − Esprimo un voto favorevole alla relazione. Le modifiche al regolamento del 2006 muovono da una cultura ormai consolidata della verifica operativa e sul campo della disciplina, come è evidente anche dalle particolari fattispecie individuate. E’ importante ricordare – giusta la posizione della Commissione che ha individuato la base giuridica nel disposto dell’Art. 77, comma 2 TFUE – come la presente revisione del regolamento si inserisca nel quadro del governo comune delle politiche di immigrazione ordinata e di controllo alle frontiere, come pilastro necessario al mantenimento dello spazio europeo di libertà e giustizia. E’ fondamentale che le tensioni che attraversano la costruzione europea, ad esempio in materia monetaria, non si estendano a questa sfera e che rimanga ben chiaro il riferimento a un principio di solidarietà, pena l’allentamento dello spirito unitario, che in questo settore – data la delicatezza del problema che investe immediatamente l’ambito dei diritti civili e umani – troverebbe un’ampia eco mediatica. Del resto, l’istituzione e lo sviluppo di Frontex dimostrano che la gestione dell’immigrazione su base solidale è non soltanto una necessità, ma può essere anche una opportunità.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la modification du code Schengen, qui s'inscrit dans le cadre de la refonte du paquet gouvernance Schengen. Le nouveau code Schengen permettra de renforcer la libre circulation des citoyens, diminuer les procédures intergouvernementales pour plus de participation européenne et renforcer la coopération entre la Commission et les Etats membres. La libre circulation est l'un des aboutissements les plus retentissants de l'UE. 62% de la population européenne estime que c'est le résultat le plus positif des 50 ans d'intégration européenne.

  John Bufton (EFD), in writing. − Against. The proposal outlined in this report aims to strengthen the rules that facilitate, simplify and further develop free movement within the European Schengen area. This demonstrates the EU’s commitment to the process of European integration, which I am very strongly against.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − A criação do espaço Schengen, em finais dos anos 80, foi sem dúvida um dos maiores sucessos da História europeia. Schengen significa liberdade de circulação e ausência de controlos nas fronteiras internas entre os Estados participantes. Em paralelo, foi necessário criar um conjunto de medidas compensatórias, ao nível da gestão e controlo das fronteiras externas, da política comum de vistos, da cooperação judicial e policial e de criação de um sistema comum para o intercâmbio de dados – o SIS. No que diz respeito à gestão das fronteiras foi criado, em 2006, o Código de Fronteiras Schengen, que estabelece regras comuns relativamente aos controlos nas fronteiras de pessoas, no quadro de uma política de gestão integrada das fronteiras. Apoio, assim, este Relatório, que pretende introduzir, basicamente, medidas de natureza técnica ditadas pela necessidade de atualizar, após 4 anos de aplicação prática, as regras existentes. São tidas em conta as evoluções jurídicas ocorridas desde 2006 e, em especial, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. São igualmente tidas em conta as experiências e eventuais problemas com que os Estados-Membros se tenham deparado na sua aplicação prática. Procurou-se também introduzir uma maior clareza jurídica, de forma a reduzir a possibilidade de divergências na interpretação e aplicação das regras, feita pelos Estados-Membros.

  George Sabin Cutaş (S&D), în scris. − Am votat în favoarea acestei rezoluţii, deoarece noul mecanism de verificare Schengen va fi bazat pe criterii tehnice, clare şi transparente, valabile atât pentru statele membre, cât şi pentru cele care vor să adere la această zonă. De asemenea, dreptul cetăţenilor la liberă circulaţie în spaţiul Schengen a fost consolidat, iar controalele ilegale efectuate la frontierele interne vor fi strict monitorizate, astfel încât să se evite comiterea unor abuzuri. Doresc ca noul mecanism de verificare Schengen să pună capăt standardelor duble cu care s-au confruntat România şi Bulgaria în încercarea de a adera la spaţiul de liberă circulaţie, iar cetăţenii români şi bulgari să se poată bucura, în sfârşit, de un drept fundamental prevăzut în Tratatul de la Lisabona.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Je me félicite de ces modifications au code communautaire sur le franchissement des frontières, qui permettront de le rendre plus clair, plus uniforme, plus efficace en somme. C'est donc une avancée pour les Européens, qui bénéficieront d'une plus grande sécurité juridique dans leurs déplacements au sein de cet espace. Plus de lisibilité des règles, c'est la garantie que la libre circulation est mieux assurée.

  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – L'accord de Schengen est extrêmement positif en ce qu'il permet la mobilité de tous les citoyens à travers l'Europe. J'ai soutenu ce texte en ce qu'il me paraissait essentiel d'adapter le code frontières Schengen aux exigences actuelles: Cette proposition permettra une plus grande efficacité de coopération entre les Etats-membres. Le texte propose en effet une simplification des mesures de contrôle commun aux frontières. Il permettra ainsi une meilleure protection de notre territoire et de nos concitoyens.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I supported this proposal and voted for it. It abolishes reporting obligations for third country nationals and is largely technical rather than political. It could go further but I support the moves proposed here.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A criação, com o Acordo Schengen, de um espaço europeu sem controlo nas fronteiras foi um passo importante na construção de um mercado interno aberto fundado na essencial liberdade de circulação de pessoas. Pese embora este espaço constitua uma inestimável conquista, a verdade é que recentemente tem sido tema recorrente o equilíbrio entre a necessária segurança dentro das nossas fronteiras e a fundamental liberdade de circulação. Voto favoravelmente as alterações agora propostas no sentido de alterar o Código das Fronteiras Schengen e da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen e ser encontrado um equilíbrio correto que deixe aos Estados-Membros margem de manobra suficiente, tanto em situações imprevisíveis como previsíveis para a reposição das suas fronteiras, ao mesmo tempo que se assegura um processo de tomada de decisão mais coletivo.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Este relatório visa a introdução de alterações ao Regulamento (CE) n.º 562/2006, tendo em conta o seu alinhamento com o Tratado de Lisboa e também algumas ilações retiradas da experiência prática da sua aplicação. As alterações centram-se principalmente na clarificação da definição das condições de entrada para nacionais de países terceiros e na duração da validade de alguns documentos de viagem. É também alargado o período de isenção de carimbo nos documentos de viagem dos tripulantes de comboios e autocarros de ligações internacionais, tal como já acontece com os tripulantes de avião. Devido à preocupação com o aumento do tráfico de pessoas na Europa são incluídas medidas de formação para os guardas de fronteiras, de forma a melhor detetar situações de menores não-acompanhados e vítimas de tráfico. São justificadas e de bom senso algumas das alterações introduzidas. Mas não acompanhamos as alterações tendo em vista uma harmonização cada vez maior das políticas de imigração e fronteiras, conhecido que é o seu conteúdo repressivo inaceitável.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Európska únia si v rámci problematiky vonkajších hraníc kladie za cieľ zabezpečiť jednotnú a vysokú úroveň hraničnej kontroly a hraničného dozoru. Schengenský priestor, ktorý mal pôvodne 5 členov, v súčasnosti pozostáva z 25 členských štátov, medzi ktoré čoskoro pribudne aj Bulharsko a Rumunsko. V ostatnom období vznikla potreba vykonať určité zmeny a doplnenia vychádzajúce z praktických skúseností členských štátov a Komisie pri uplatňovaní Kódexu schengenských hraníc. Podstatou a hlavným zámerom predkladaného nariadenia je upraviť už existujúce právne nariadenia týkajúce sa kontroly osôb na hraničných priechodoch a zlepšiť integrovanú politiku správy hraníc tým, že sa vylepšia pravidlá, prekračujúc vonkajšie hranice.

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − La proposta ha una natura tecnica, riguarda gli sviluppi giuridici del regolamento (CE) n. 562/2006, che si vorrebbe modificare così da aumentare il grado di libera circolazione in UE e sviluppare la tematica della sicurezza, con il controllo delle frontiere esterne. Esprimo voto negativo al riguardo.

  Kinga Gál (PPE), írásban. − Örömömre szolgál, hogy a Parlament a mai napon nagy többséggel szavazta meg a schengeni határ-ellenőrzési kódex módosítatására vonatkozó jelentést, amely az Unió külső, illetve belső határait átlépő személyek határellenőrzésének szabályait tartalmazza.

A mostani módosításnak köszönhetően – amely a Kódex első ötéves tapasztalataiból származik – számos technikai akadály elhárítására lesz lehetőség, tisztul a jogszabályi alkalmazás és értelmezés, illetve a nem pontos definíciókból származó félreértések is kiküszöbölhetőek. Így tehát számos előírás egyszerűsödik, javul a külső határokon végzett biztonsági ellenőrzés is és tovább bővül a szabad mozgást jelentő vívmány tartalma.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau pasiūlymui, kadangi tikslas – pakeisti galiojančius teisės aktus, susijusius su kertančių sieną asmenų patikrinimais, ir pagerinti integruotą sienų valdymo politiką tobulinant išorės sienų kirtimo tvarką. Galiojantį Šengeno sienų kodeksą reikia iš dalies pakeisti. Labai svarbu išsaugoti nuostatą, kad valstybių narių vidaus sienų kontrolės panaikinimas labai susijęs su Šengeno erdvės išorės sienų veiksmingos kontrolės, geresnio bendradarbiavimo ir abipusio pasitikėjimo poreikiu. Ypač šiuo metu, kai prie ES išorės sienų įvyko daug nenumatytų įvykių (radikalūs politiniai pokyčiai Šiaurės Afrikoje), kurie labai paveikė migracijos į ES srautus. Pritariu ir tam, kad pirma, reikia tobulinti taisykles, kurios palengvina, supaprastina ir toliau plėtoja laisvą judėjimą Šengeno erdvėje, ir, antra, remti griežtą kontrolės ir saugumo tvarką prie valstybių narių teritorijos išorės sienų.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Georgios Papanikolaou lors de la séance plénière du 12 juin. Ce rapport portait sur la modification du code frontières Schengen et de la convention d'application de l'accord de Schengen. Après 4 années d'application, il était devenu nécessaire de prévoir un certain nombre de modifications techniques. La proposition de la Commission et le rapport ont apporté des améliorations judicieuses. Je me réjouis donc de son adoption.

  Michał Tomasz Kamiński (ECR), in writing. − I voted in favour of this report. I am very pleased to see that this report is based on the practical experiences of the Member States in the application of the Schengen Borders Code. This gives credibility to this amendment. Consequently, I agree with the aims underlined by the report, which are: to strengthen the rules that facilitate, simplify and further develop the free movement within the European Schengen area and to support a rigorous framework for control and security at the external borders of the territory of the Member States.

  Agnès Le Brun (PPE), par écrit. – Le Code frontières Schengen est entré en vigueur suite à l'adoption du règlement du 13 octobre 2006 par le Conseil et le Parlement. Après quelques années d'application concrète, il est apparu nécessaire de faire un bilan de son efficacité et de son activité. J'ai alors voté ce texte car il vient apporter les réponses aux problèmes concrets d'utilisation du code en le clarifiant et en réduisant les possibilités d'interprétation divergente. Il prévoit, en effet, une multitude de modifications techniques parmi lesquelles l'explicitation du cadre juridique applicable en cas de contrôles conjoints dans le cadre routier ou encore la définition claire du mode de calcul des séjours n'excédant pas 3 mois dans une période de 6 mois.

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – Mercredi, j'ai voté pour la modification du code Schengen et de la convention d'application de l'accord Schengen. D'une part, nous voulons renforcer les règles qui facilitent et promeuvent la libre circulation au sein de l'espace Schengen. D'autre part, nous soutenons établir un cadre rigoureux pour le contrôle et la sécurité aux frontières extérieures du territoire européen. En effet, en renforçant les moyens des agences européennes de contrôle et de lutte contre l’immigration, Schengen se dote d’un mécanisme d’évaluation objective de la qualité du contrôle aux frontières extérieures exercé par les Etats membres.

  Monica Luisa Macovei (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport pentru că susţin eliminarea controalelor ilegale la frontierele interne ale Uniunii Europene. Controalele vamale efectuate în interiorul spaţiului Schengen încalcă în mod flagrant dreptul la liberă circulaţie al cetăţenilor Uniunii. Conform statisticilor prezentate, din iunie 2009 până în mai 2013, cele mai frecvente controale ale autocarelor care tranzitează spaţiul Schengen au loc la frontierele dintre Italia şi Franţa, Belgia şi Olanda, Germania şi Cehia, Germania şi Danemarca. Aproximativ 55,3% din autocarele ce trec prin Germania sunt controlate de autorităţile vamale sau de alte autorităţi care fac controale vamale. Cer Comisiei Europene să se asigure că aplicarea Codului frontierelor Schengen amendat se va face în concordanţă cu principiile liberei circulaţii, aşa cum este prevăzut la articolul 77, în alineatul 1, paragraful a) din Tratatul privind funcţionarea Uniunii Europene.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted for this proposal, which comes at a very crucial and historic time for the EU. The Commission proposal aims to make the Schengen Borders Code a clearer and more comprehensive mechanism.

  Clemente Mastella (PPE), per iscritto. − Oggi, in seduta plenaria, abbiamo accolto favorevolmente la proposta di modifica del regolamento sul Codice Frontiere Schengen, allo scopo di renderlo un meccanismo sempre più chiaro e completo. Il quadro contrattuale e giuridico costituito dallo spazio Schengen europeo ha dato vita a ciò che con orgoglio, oggi, chiamiamo 'acquis di Schengen', che comprende 25 Paesi e che, a breve, ci auspichiamo possa integrare anche Bulgaria e Romania. Appoggiamo senza riserve la proposta del collega on. Papanikolaou per migliorare il quadro giuridico e normativo esistente; i principi fondamentali sui quali siamo convinti debba poggiare il nuovo regolamento sono il rafforzamento delle norme atte ad agevolare, semplificare e sviluppare ulteriormente la libera circolazione nello spazio Schengen europeo e la promozione di un quadro rigoroso che assicuri il controllo e la sicurezza alle frontiere esterne degli Stati Membri. Inoltre, riteniamo sia una priorità garantire la libera circolazione dei cittadini dell'Unione Europea e di altre persone che godono di tale diritto. Siamo certi, infine, che il rafforzamento delle frontiere esterne garantirà la certezza giuridica e aumenterà la solidarietà tra gli Stati Membri, fatto di assoluta rilevanza in questo momento storico.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce texte règle essentiellement des questions extrêmement techniques et vise à harmoniser l'application du droit dans l'espace Schengen. Je pourrais voter pour s'il n'intégrait pas, au détour d'un amendement du Parlement, une référence dans le code frontières Schengen à la directive "retour" adoptée en 2008 et contre laquelle j'ai voté. Je m'abstiens.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A criação do Espaço Schengen em finais dos anos 80 foi uma das maiores realizações da Europa. Com o início da sua aplicação em 14 de junho de 1985 foram abolidos os controlos sistemáticos nas fronteiras internas dos países participantes no espaço Schengen e foi assim garantida a livre circulação de pessoas nesse espaço. Em 25 anos, o enquadramento contratual e jurídico em que o espaço europeu de Schengen se tornou resultou naquilo a que agora chamamos com orgulho o Acervo de Schengen. Penso podermos melhorar alguns aspetos de Schengen como, por exemplo, reforçar as regras que facilitam, simplificam e desenvolvem a livre circulação no interior do espaço europeu de Schengen, como também apoiar um enquadramento rigoroso para os controlos e a segurança nas fronteiras externas do território dos Estados-Membros.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − No he podido votar a favor del presente informe porque, pese a que pretende mejorar los aspectos técnicos del funcionamiento de los procedimientos administrativos en las fronteras de la Unión Europea, supone una implementación y legitimación de la Directiva de la Vergüenza. El informe tan solo trata cuestiones técnicas específicas para una política común en las fronteras como por ejemplo, un entrenamiento común para los agentes de las diferentes guardias fronterizas, permitir excepciones durante el funcionamiento de los servicios de rescate, reconocer la validez de los documentos de viaje, etc. Pero todos estos aspectos técnicos que tratan de mejorar el presente informe suponen una mejora en la implementación de una terrible directiva que criminaliza a los inmigrantes ilegales dentro de la UE y permite la detención de seres humanos que no han cometido ningún crimen. Es por suponer la implementación de la Directiva de la Vergüenza por lo que no he podido votar a favor de este informe.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The amendments are responding to practical problems that have arisen during the first years of the Schengen Borders Code. Furthermore they provide for an explicit legal framework for bilateral agreements related to joint border checks and include international principles like to right to ask for international protection. Before concluding or amending any bilateral Agreement on shared border crossing points with a neighbouring third country, the Member State concerned shall consult the Commission as to the compatibility of the Agreement with relevant EU legislation. In addition, there has been success in adding an explicit article on applying fundamental rights when applying this regulation: respect for fundamental rights by border guards and training of border guards on how to respect human rights; importance of free movement of persons; third-country nationals that are subject to second line checks should be given written information in a language they understand or may reasonably be presumed to understand, probably in Russian! I am in favour.

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), par écrit. – Ce rapport permet de clarifier les règles décidées lors de la signature des accords de Schengen établissant une libre circulation des citoyens au sein de l’Union européenne. Ce rapport propose un développement de la libre circulation au sein de l’espace Schengen tout en soutenant un cadre rigoureux pour le contrôle et la sécurité aux frontières extérieures de l’Union européenne. C’est ce double objectif qui m’a fait voter en faveur de ce rapport.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Šiuo pasiūlymu keičiamos Šengeno sienų kodekso taisyklės, nustatančios asmenų judėjimą per sienas ir Konvencija dėl Šengeno susitarimo įgyvendinimo. 1985 m. birželio 14 d. sudarytas Šengeno susitarimas panaikino Šengeno erdvei priklausančių šalių sisteminę vidaus sienų kontrolę ir užtikrina laisvą asmenų judėjimą šioje erdvėje. Supaprastinus ir toliau plėtojant laisvą judėjimą Šengeno erdvėje, būtina stiprinti efektyvią kontrolę ir saugumo tvarką prie valstybių narių teritorijos išorės sienų. Svarbu, kad būtų stiprinama veiksminga kova su tarpvalstybiniu nusikalstamumu, greitas reagavimas į krizines situacijas, migracijos politika, prisidedanti prie ekonominio augimo, atsižvelgiama į asmenų, atvykstančių arba bandančių atvykti į Šengeno erdvę, teises. Veiksmingo ES išorės sienų valdymo įtvirtinimas bus vienas iš Lietuvos pirmininkavimo prioritetų.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Pritariu pateiktai pozicijai. ES išorės sienų vaidmuo yra itin svarbus. Tai visų pro jas atvykstančių ir išvykstančių asmenų ir prekių judėjimo kontrolės vieta. ES yra svarbi prekybos partnerė, todėl labai svarbu, kad tuo pat metu būtų sudarytos sąlygos laisvam asmenų, prekių judėjimui ES viduje bei saugiam ir greitam asmenų ir prekių judėjimui per ES išorės sienas. Pažymėtina, kad efektyvi ES išorės sienų apsauga bus pasiekta tik tinkamai įgyvendinus integruotą sienų valdymo politiką, taip pat kartu stiprinant kovą su kontrabanda ir sukčiavimu. Atsižvelgiant į tai, labai svarbu, kad naujasis teisinis reguliavimas ne tik užtikrintų teisę laisvai judėti, tačiau ir tinkamai užtikrintų apsaugą nuo galimų grėsmių. ES turi būti taikomi bendri išorės sienų kontrolės standartai ir procedūrų taisyklės bei griežta kontrolės ir saugumo tvarka. Veiksminga ES išorės sienų apsauga yra vienas iš svarbiausių tikslų, siekiant apsaugoti ES kuriamą laisvės, saugumo ir teisingumo erdvę. Siekiant šio tikslo labai svarbu stiprinti geresnį bendradarbiavimą ir abipusį pasitikėjimą.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Felicito o relator pelo trabalho efetuado e acompanho a sua posição de que perante as recentes evoluções, tanto em termos jurídicos quanto práticos, do acervo de Schengen, a Comissão deve alterar o atual Código das Fronteiras Schengen. É vital manter a noção de que a remoção dos controlos nas fronteiras internas entre os Estados-Membros tem que ser acompanhada de controlos efetivos, de uma cooperação mais profunda e com confiança mútua nas fronteiras externas do espaço Schengen. Em especial, neste período, durante o qual ocorreram evoluções urgentes nas fronteiras externas da UE (por exemplo, mudanças políticas radicais no Norte de África) que afetam profundamente os fluxos de migração em direção à UE.

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Considerando che la proposta intende rendere il codice frontiere Schengen un meccanismo più chiaro e completo, prendendo in considerazione l'esperienza pratica maturata dagli Stati membri nell'applicazione del codice frontiere Schengen e concordando con il relatore che il rafforzamento delle frontiere esterne garantirà la certezza giuridica, aumenterà la solidarietà tra gli Stati membri e consentirà uno sviluppo economico ulteriore, ho espresso il mio voto in favore alla proposta.

  Franck Proust (PPE), par écrit. – Depuis 1993, les citoyens de l’espace Schengen peuvent circuler librement. C'est un droit inaliénable que nous ne pouvons remettre en cause. Mais ce système était quasiment obsolète. La solidarité de fait entre tous les Etats membres n'était pas bien réelle. Il nous fallait compléter le dispositif, afin de ne pas le laisser en pâture aux Eurosceptiques. Avec ce vote, nous avons remporté une bataille. D'un coté, nous préservons notre modèle de libre circulation, mais de l'autre nous renforçons la sécurité de nos frontières. C'est ce que demandaient les peuples. A partir de maintenant, le contrôle effectif de frontières pourra être examiné au niveau européen. En contrepartie, les Etats membres pourront imposer la fermeture d'une frontière avec un autre Etat un peu trop laxiste sur ses propres frontières. Et chaque Etat membre reste maître chez lui si une situation d'extrême urgence l'amène à devoir temporairement rétablir les contrôles à ses frontières. La chose essentielle que nous devons toujours garder en mémoire: c'est jouer l'équilibre entre libre circulation et sécurité de nos concitoyens.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O âmbito da presente proposta da Comissão é de natureza primordialmente técnica e diz respeito à atualização das regras, por forma a dar resposta às evoluções registadas desde a adoção do Regulamento (CE) n.° 562/2006 que estabelece um Código Comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen). No essencial, o que se pretende é tornar o Código Fronteiras Schengen num mecanismo mais claro e abrangente. Neste contexto, o relator propôs alterações que melhoram o quadro existente, reforçando as regras da livre circulação no interior do espaço Schengen e apoiando um enquadramento rigoroso para os controlos e a segurança das fronteiras externas do território dos Estados-Membros. Por concordar com as propostas apresentadas e considerar que o reforço das fronteiras externas criará certeza jurídica e reforçará a solidariedade entre os Estados-Membros, votei a favor das alterações propostas ao Código.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. We supported the proposal as regards technical amendments, and insisted on abolishing the reporting obligation. We submitted some amendments mainly based on the recommendations by the Meijers Committee (legal guarantees for those trying to cross the border, for those applying for international protection). We also believed that the Commission should give a prior favourable opinion before the conclusion of agreements concerning shared border crossing points. All of our amendments were supported by the rapporteur – either directly or through compromises, therefore we supported the report at the stage of the orientation vote.

  Licia Ronzulli (PPE), per iscritto. − Con questo voto la riforma del diritto alla libera circolazione all'interno dello spazio Schengen sarà tutelato meglio che in passato. Gli ispettori che garantiscono il rispetto delle regole Schengen saranno abilitati a effettuare visite senza preavviso per evitare controlli di frontiera illegali da parte delle autorità nazionali alle frontiere interne. Rimane chiaro il principio secondo cui la migrazione e l'attraversamento delle frontiere esterne da parte di un gran numero di cittadini di Paesi terzi non saranno considerate una minaccia per l'ordine pubblico o la sicurezza interna.

  Catherine Stihler (S&D), in writing. − I voted in favour as this report emphasises respect for human rights by border guards and the training of border guards on how to respect human rights.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Je ne suis pas satisfait de tous les aspects du texte. Cependant la proposition actuelle, même si elle est d'une nature plutôt technique, constitue une valeur ajoutée dans l'évolution de l'acquis de Schengen. Elle apporte des avantages immédiats, tout en facilitant et en faisant évoluer les contrôles aux frontières et elle développe la confiance et la solidarité dans l'espace Schengen. Le message qu'elle transmet est limpide: malgré la période difficile que connaît l'Union européenne, elle reste fidèle à son processus d'intégration et à ses valeurs, garantes de paix, de sécurité et de prospérité sur le continent. L'Union reste convaincue que les défis communs ne peuvent être relevés qu'au moyen d'objectifs et de visions partagés, passant obligatoirement par la coopération et la solidarité mutuelle.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Após quatro anos de vigência do Código das Fronteiras Schengen este relatório apresenta um conjunto de alterações técnicas que pretendem colmatar deficiências e responder a problemas que surgiram no decorrer da sua aplicação. Este relatório, puramente técnico, reforça e simplifica as regras para a livre circulação interna e aplica mais clareza jurídica aos controlos e à segurança nas fronteiras externas do território da União. Os acordos bilaterais entre os Estados-Membros e os países terceiros, quanto aos pontos de passagem comuns, ganham um quadro legal claro. Paralelamente, há uma clareza nas definições de autorização de residência e no método de cálculo da permanência não superior a 3 meses, por um período de seis meses. Sou a favor deste relatório por considerar que a sua simplificação reforçará a solidariedade entre os Estados-Membros e facilitará o desenvolvimento económico.

  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – Το ΚΚΕ καταψήφισε τους κανονισμούς για την αναδιατύπωση σε ακόμη αντιδραστικότερη κατεύθυνση της Συνθήκης Σένγκεν, γιατί βαθαίνουν τον αντιλαϊκό της χαρακτήρα ως μηχανισμού φακελώματος, ενίσχυσης και συντονισμού των ευρωενωσιακών και εθνικών κατασταλτικών μηχανισμών. Δίνονται ενισχυμένες αρμοδιότητες στην Ευρωπαϊκή Επιτροπή να επιβάλει πρόσθετους ελέγχους, μέχρι και το κλείσιμο των εξωτερικών συνόρων των κρατών μελών, ακόμη και την επέμβαση ευρωενωσιακών ή αστυνομικο-στρατιωτικών δυνάμεων άλλων κρατών μελών στα σύνορα άλλου κράτους μέλους.

Οι διατάξεις αυτές υπηρετούν την ανάγκη της ΕΕ και των αστικών κυβερνήσεων να δυναμώσουν τους κατασταλτικούς μηχανισμούς και τη δράση τους ενάντια στο εργατικό – λαϊκό κίνημα, την απαγόρευση διαδηλώσεων, τη μετακίνηση διαδηλωτών, και τις λαϊκές κινητοποιήσεις ενόψει συναντήσεων του Ευρωπαϊκού Συμβουλίου της ΕΕ, των C20, G8 κλπ.. Παράλληλος στόχος τους παραμένει το ακόμη πιο άγριο κυνηγητό των μεταναστών και των προσφύγων. Αποκαλύπτονται τα ψέματα των αστικών κυβερνήσεων, των κομμάτων του κεφαλαίου και του οπορτουνισμού,ότι δήθεν η Συνθήκη Σένγκεν αποτελεί «εγγύηση της ελεύθερης διακίνησης των πολιτών», της «Ευρώπης χωρίς σύνορα» κ.ά. Η πραγματικότητα είναι ότι η ένταση της αντιλαϊκής βαρβαρότητας ΕΕ και κυβερνήσεων στα κράτη μέλη της πηγαίνει χέρι - χέρι με την ενίσχυση της καταστολής σε βάρος του εργατικού κινήματος, του αυταρχισμού και της βίας ενάντια στους λαούς.

  Geoffrey Van Orden (ECR), in writing. − The United Kingdom, quite rightly, opts out of most of the Schengen Agreement which abolishes border controls between participating EU countries and facilitates the free movement of people. The report amends proposals put forward by the Commission for some largely technical adjustments to the regulations. However, it demonstrates commitment to the process of European integration to which I have fundamental objections. It also gives further emphasis to ‘fundamental rights’, obligations to refugees, and the principle of ‘non-refoulement.’ While I attach importance to genuine human rights and providing a safe haven to those under personal threat, I believe the first priority is for a state to discriminate in favour of its own citizens and to have the power to implement border control measures that it considers necessary. This is not a power that should be conferred on the European Commission.

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – J'ai voté contre ce rapport sur la réintroduction temporaire du contrôle aux frontières intérieures dans des circonstances exceptionnelles. Ce rapport est une réaction aux événements d’avril 2011, quand la France avait fermé ses frontières aux réfugiés des révolutions d’Afrique du Nord en provenance d’Italie. Désormais, en cas de «menace imminente», les États membres peuvent «inviter» la Commission à débattre de la réintroduction temporaire du contrôle aux frontières intérieures. La libre circulation des personnes sur le territoire de l'Union européenne est pourtant un droit fondamental, reconnu par les traités. Encore une fois, on peut constater que la libre circulation des personnes est moins réelle que celle des capitaux, des services et des marchandises. Ce texte confirme la vision sécuritaire de l'Union européenne et le manque de démocratie et de transparence dans la gestion de l'espace Schengen. Même si le PE et la Commission ont limité au maximum les possibilités de réintroduire ces contrôles malgré la pression de certains État membres, c'est pour moi une question de principes auxquels il convient de ne pas déroger. Je me suis ainsi prononcée contre ce rapport.

  Bernadette Vergnaud (S&D), par écrit. – La réforme de l'espace Schengen préserve la liberté de circulation des personnes à l'intérieur des frontières européennes. La Commission devra consulter le Parlement avant d'envoyer une équipe d'inspection pour contrôler les frontières. Cette procédure de contrôle neutralisera toute initiative critiquable des Etats membres, à l'image de la décision unilatérale de Nicolas Sarkozy de fermer la frontière entre la France et l'Italie le 17 avril 2011 à la suite du Printemps arabe. De plus, toute réintroduction des contrôles aux frontières par les Etats devra être justifiée par des circonstances exceptionnelles. En aucun cas l'immigration ne pourra être avancée comme motif de menace à l'ordre public et à la sécurité intérieure pour autoriser la réintroduction des contrôles. Par ailleurs, si les Etats membres réinstaurent des contrôles aux frontières intérieures, ils ne pourront pas durer plus de 6 mois. La liberté de circulation des personnes à l'intérieur des frontières des Etats membres est un pilier fondamental de l'Union européenne, une de ces "réalisations concrètes créant d'abord une solidarité de fait" que Robert Schuman appelait de ses vœux. Il faut donc faciliter la circulation des personnes tout en améliorant la sécurité et la confiance grâce à la coopération des Etats membres.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. − Die Änderungsanträge des Berichterstatters erscheinen als sinnvolle Ergänzung zum Kommissionsvorschlag, begrüßenswert ist dabei v. a. die Berücksichtigung neuerer EU-Rechtsvorschriften, da somit schon viele Aspekte berücksichtigt werden. Die Argumentation, dass dieser Kommissionsvorschlag Rechtssicherheit, Vertrauen, Solidarität, Freiheit und auch die Wirtschaft fördert, ist nachvollziehbar.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Swobodny przepływ osób w strefie Schengen stanowi meritum integracji europejskiej. Swoboda przemieszczania się jest prawem podstawowym zawartym w przepisach UE, dlatego też zniesienie kontroli na granicach wewnętrznych wymaga wzajemnego zaufania między państwami członkowskimi w zakresie zdolności do pełnego wdrożenia niezbędnych w tym celu środków. Niezbędna jest zmiana obowiązujących przepisów dotyczących kontroli granicznej osób oraz wzmocnienie polityki zintegrowanego zarządzania granicami poprzez ulepszenie zasad dotyczących przekraczania granic zewnętrznych. Przyjęcie zmienionego rozporządzenia ustanawiającego Europejską Agencję Zarządzania Współpracą Operacyjną na Zewnętrznych Granicach Państw Członkowskich Unii Europejskiej zapewnia dalsze uwydatnienie roli Agencji w celu stworzenia polityki zmierzającej do wprowadzenia koncepcji zintegrowanego zarządzania granicami.

  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − La relazione del collega on. Papanikolau concorda con la Commissione sull'esigenza di modificare il codice frontiere di Schengen in vigore, puntando a rafforzare e migliorare le norme esistenti mediante un maggiore sviluppo della libera circolazione all'interno dello spazio Schengen a sostegno di un quadro rigoroso per il controllo e la sicurezza delle frontiere esterne del territorio degli Stati membri.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − Pretende-se com este relatório introduzir alterações ao Regulamento de 2006, tendo em conta os desenvolvimentos legais e a experiência prática, e também devido à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. As alterações encontram-se principalmente na clarificação da definição nas condições de entrada para nacionais de países terceiros, na duração da validade de alguns documentos de viagem. Também introduzem alterações no alargamento de isenção de carimbar os documentos de viagem dos tripulantes de comboios e autocarros de ligações internacionais, tal como já acontece com os tripulantes de avião. Incluem-se medidas de formação dos guardas de fronteiras de forma a detetarem situações de menores não-acompanhados e vítimas de tráfico. Não acompanhamos as alterações que visam uma cada vez maior harmonização das políticas de imigração e fronteiras, que obrigam os Estados-Membros a informar sobre os acordos bilaterais que estabeleçam no âmbito Código das Fronteiras de Schengen. Nem a obrigação dos Estados-Membros serem obrigados a informar quando cidadãos legais de países terceiros entram em outro Estado-Membro.