Istungi stenogramm

Neljapäev, 13. juuni 2013 - Strasbourg

8.7. Finantsteenused: edusammude puudumine nõukogus ja komisjoni viivitused teatavate ettepanekute vastuvõtmisel (B7-0304/2013)

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

  Daniel Hannan (ECR). - Mr President, there is a flight of financial services from the European Union to non-EU competitors – to Switzerland, to Shanghai, to Singapore and to New York. We are driving business away from the continent with unnecessarily disproportionate and burdensome regulation which, even on the Commission’s own analysis, is deleterious to growth and GDP output in the European Union. We are doing so because we have elevated our desire to hit somebody – our desire to articulate the general anger at the banks that followed the financial crash – over the well-being of our citizens.

No-one benefits from a reduction in this one sector where up until till now we tended to have a lead. A bank cannot pay a tax any more than your television set pays the licence fee. All taxes fall on individuals. Be it the financial transaction tax or the rules on bonuses, all of these things will end up diminishing growth, and that will be paid for by citizens, both as consumers and as taxpayers.

Schrifliche Erklärungen zur Abstimmung

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo a presente Proposta de Resolução, começando por solicitar à Comissão que adote, o mais rapidamente possível, em particular, as suas propostas sobre um projeto de regulamento que estabelece um Mecanismo Único de resolução e sobre o seguimento dado às recomendações do Grupo de Peritos de Alto Nível Liikanen sobre a reforma bancária estrutural, salientando a importância de que se reveste para os colegisladores tratar com celeridade estas próximas propostas em codecisão, de forma a permitir a rápida entrada em vigor das medidas relevantes. Relativamente ao Conselho, Insto-o a reabrir negociações sobre a SGD, enquanto questão de importância crucial e de interesse direto para os cidadãos da União Europeia, assim como para a sua confiança no setor financeiro e a estabilidade deste último, dando nota que a necessidade de uma adoção rápida dessa proposta foi recentemente confirmada pela crise cipriota. Sou da opinião que um fundo europeu único de garantia de depósitos, com sistemas de garantia de depósitos operacionais dotados de recursos financeiros adequados que aumentará, portanto, a credibilidade e a confiança dos investidores, poderá constituir o objetivo último quando um quadro de resolução eficaz e um Mecanismo Único de Supervisão também eficaz estiverem a funcionar.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette proposition de résolution qui rappelle la volonté du Parlement européen "de terminer les premières lectures sur au moins toutes les propositions de la Commission relatives aux services financiers qui sont actuellement sur la table avant la fin de la législature au printemps 2014". Il est en effet nécessaire d'adopter les mesures proposées par la Commission européenne afin de renforcer le secteur financier et d'éviter que les crises que nous avons vécues ne se reproduisent. Je salue également le travail considérable du Commissaire européen Michel Barnier pour rétablir la crédibilité et la confiance des citoyens dans le système financier européen.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea rezoluţiei, deoarece redresarea economiei este o prioritate absolută a Uniunii în momentul de faţă. Instituţiile Uniunii trebuie să aibă o colaborare eficientă, ele nu sunt în competiţie, ci interdependente, iar întârzierile în luarea de decizii provoacă imposibilitatea completării demersurilor în domeniul financiar. Anumite chestiuni urgente ar trebui încheiate înainte de sfârşitul acestui mandat, dar realizarea lor cere cooperarea Comisiei şi Consiliului. Reamintesc faptul că ECON a cerut o analiză de impact a legislaţiei europene şi consider că ea ar trebui realizată cât mai curând cu putinţă. Lipsa de coordonare şi reacţie a instituţiilor alimentează declaraţiile grupurilor eurosceptice, precum şi mitul negativ al „birocraţiei europene”, creează incertitudini şi nu facilitează investiţiile, iar, în final, cei afectaţi în mod direct sunt cetăţenii.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − No seguimento de duas perguntas colocadas à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu questionando as razões dos atrasos e previsões de adoção de algumas peças legislativas referentes ao setor dos serviços financeiros europeus, foi elaborada a presente Resolução cujo principal objetivo é recomendar avançar com a legislação nesta área. O Parlamento apela ao encerramento das negociações da Diretiva Solvência II /Omnibus II, legislação MiFID, Diretiva de Resolução e Recuperação bancária, Sistema Único de Supervisão, Sistemas normalizados de garantias de depósitos e restantes procedimentos em curso nesta área. Urge igualmente avançar rápido nas propostas referentes ao Sistema de Garantia de Depósitos Único e Mecanismo e Autoridade Única de Resolução bancária de modo a que a união bancária seja concluída o mais rapidamente possível e se possa restaurar, de forma efetiva e célere, a confiança e credibilidade do sistema bancário europeu. Pede-se ao Conselho que seja mais transparente nas negociações e avanços dos pacotes legislativos acima mencionados, que torne as decisões mais céleres e que conclua todos os processos possíveis antes do final da presente legislatura. Pelo exposto, votei favoravelmente à presente resolução.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau už šią rezoliuciją, kadangi ES ekonomikos atgaivinimui reikia patikimo finansų sektoriaus. Siekiant kuo skubiau didinti Europos Sąjungos finansų rinkų veiksmingumą ir tvirtumą, reikia skubiai priimti trūkstamus Europos Komisijos pasiūlymus dėl finansinių paslaugų bei siekti sukurti bendrą bankų pertvarkymo mechanizmą. Svarbu pažymėti, jog Europos Parlamentas savo rezoliucijoje dėl šešėlinės bankininkystės paragino imtis papildomų priemonių dėl pinigų rinkos fondų, ypač siekiant pagerinti šių fondų atsparumą ir padengti likvidumo riziką. Taigi Taryba turėtų atnaujinti derybas dėl indėlių garantijų sistemų, nes šis klausimas yra ypač svarbus ir susijęs su tiesioginiais Europos Sąjungos piliečių interesais, taip pat yra svarbus dėl pasitikėjimo finansų sistema ir jos stabilumo. Yra numatoma, jog pradėjus veikti veiksmingai pertvarkymo sistemai ir veiksmingam bendram priežiūros mechanizmui, ilgalaikis tikslas galėtų būti bendro Europos indėlių garantijų fondo, paremto tinkamo dydžio finansavimu, sukūrimas, tokiu būdu padidėtų patikimumas ir investuotojų pasitikėjimas. Manau, jog Tarybai ir valstybėms narėms reikia daugiau pajėgumų ir ryžto taikant susitarimus, kuriuos įgyvendinant galėtų būti baigta kurti bankų sąjunga.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette proposition pour prier la Commission d'accélérer ses travaux sur les initiatives législatives en suspens dans le domaine des services financiers qu'elle a annoncées depuis des années. La réaction des institutions face aux difficultés des services financiers doit être rapide afin de renforcer l'efficacité et la robustesse des marchés financiers. La réforme du secteur financier permettra sa stabilité, condition nécessaire pour retrouver une croissance économique durable et de l'emploi dans l'UE.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − No seguimento de duas perguntas colocadas à Comissão Europeia e ao Conselho questionando as razões dos atrasos e previsões de adoção de algumas peças legislativas referentes ao setor dos serviços financeiros europeus, foi elaborada a presente Resolução cujo principal objetivo é o de enfatizar a necessidade de se avançar rapidamente com a efetivação da produção legislativa nesta área. Deste modo, o Parlamento apela para que sejam fechadas as negociações da Diretiva Solvência II /Omnibus II, legislação MiFID, Diretiva de Resolução e Recuperação bancária, Sistema único de supervisão, Sistemas normalizados de garantias de depósitos e restantes procedimentos em curso nesta área. Urge igualmente a que sejam avançadas rapidamente as propostas no que toca ao Sistema de Garantia de Depósitos único e Mecanismo e Autoridade única de resolução bancária de modo a que a união bancária seja concluída o mais rapidamente possível e se possa restaurar de forma efetiva e célere a confiança e credibilidade do sistema bancário europeu. Pede também ao Conselho que seja mais transparente nas negociações e avanços dos pacotes legislativos acima mencionados, que torne as decisões mais céleres e que conclua todos os processos possíveis antes do final da presente legislatura. Voto favoravelmente à presente resolução.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Renouer avec la croissance, cela passe par un système économique et financier stable. Cette stabilité, nous y parviendrons grâce à l'union bancaire, dont il faut poser les fondements au plus tôt. Les Européens ne comprennent pas pourquoi nous mettons tant de temps à mettre ces réformes en place, et j'espère que le Conseil comme la Commission sauront se montrer à la hauteur de leurs attentes, qui se font de plus en plus pressantes.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of this report which calls on the Council and Commission to deliver the remaining pieces of financial reform before the end of the legislature. It also calls on the Commission to undertake a study on the effectiveness of the legislation that has been adopted since the beginning of the financial crisis. Finally, it calls on the EU institutions to establish the proposed framework for the recovery and resolution of credit institutions and investment firms. This is essential for limiting future exposure of Welsh taxpayers to bank failures.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Acompanho, inteiramente, a presente proposta de resolução e relembro a importância decisiva que uma verdadeira União Bancária terá para os mercados financeiros e para as empresas da União Europeia. É essencial para recuperar a confiança dos investidores no mercado europeu. É por isso, relevante que a Comissão Europeia avance com propostas legislativas para completar os 3 pilares da União Bancária, até ao fim da presente legislatura, e que o Conselho se pronuncie em dossiers como a DMIF ou a Diretiva sobre a recuperação e resolução de instituições de crédito.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A proposta de resolução comum que acabámos de votar, apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento, surge na sequência de duas perguntas com pedido de resposta oral formuladas pela colega Sharon Bowles, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a ausência de progresso no Conselho e o atraso por parte da Comissão na adoção de determinadas propostas relacionadas com serviços financeiros. O Parlamento Europeu (PE) apela à Comissão para que conclua as propostas de regulamentação da Directiva Solvência II /Omnibus II, legislação MiFID, Directiva de Resolução e Recuperação Bancária, Sistema Único de Supervisão, Sistemas Normalizados de Garantias de Depósitos e restantes procedimentos em curso, bem como a rápida apresentação das propostas sobre o Sistema de Garantia de Depósito Único e o Mecanismo de Autoridade Única de Resolução Bancária. É imperioso finalizar a união bancária de modo a restabelecer a credibilidade do Sistema Bancário Europeu. Todos sabemos que o setor financeiro está no epicentro da crise. Iniciámos um longo processo de reformas mas as pessoas querem resultados concretos. Votei favoravelmente esta proposta porque vai no sentido de restaurar a confiança dos cidadãos europeus definindo prioridades e respondendo a novas necessidades em ordem a um crescimento sustentável que inverta o desemprego crescente.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Oživenie ekonomiky EÚ vyžaduje stabilný finančný sektor. V snahe naplniť tento zámer je potrebné dospieť k bankovej únii, ako bolo pôvodným zámerom európskych inštitúcii. Európsky parlament vo svojom uznesení o bankovníctve požiadal o ďalšie opatrenia, ktoré sa majú prijať, pokiaľ ide fondy peňažného trhu, a to najmä za účelom zlepšenia odolnosti týchto fondov a na krytie rizika likvidity. Všetky podobné opatrenia je dôležité zohľadniť a vziať do úvahy.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu la proposition de résolution B7-0304/2013 relative à l'absence de progrès au sein du Conseil et au retard de la Commission pour l'adoption de certaines propositions concernant les services financiers. Cette proposition de résolution a été adoptée par 483 voix pour, 27 contre et 65 abstentions. Je m'en félicite.

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le projet de résolution du Parlement sur l'absence de progrès au sein du Conseil et le retard de la Commission, pour l'adoption de certaines mesures relatives aux services financiers. Nous dénonçons en effet, le manque de proactivité du Conseil où les négociations sont bloquées. Pour sa part, la Commission attend une décision du Conseil avant de proposer une législation dans ce domaine. C'est le Commissaire français Michel Barnier qui est en charge de ce dossier. L'union bancaire et la garantie des dépôts dans les banques sont des réformes attendues par les citoyens européens qui demandent davantage de protection de la part de l'UE. Le Parlement européen appelle le Conseil à mener ces réformes à terme sans tarder.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this resolution to encourage the Commission to come forward as quickly as possible with the anticipated legislation on financial services so it can be implemented before 2014. I also call on the Council to deal with existing financial services and banking supervision regulations to ensure these important banking reforms are implemented as soon as possible.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de la résolution car il n’est pas normal que les Etats membres ne trouvent pas d’accord sur des mesures importantes promises dans le cadre de la réglementation des marchés financiers suite à la crise. Les décisions doivent être prises à la majorité qualifiée, et non par consensus, lorsque les règles le permettent au Conseil afin de réformer plus rapidement le secteur des marchés financiers.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Todos concordamos que a recuperação da economia europeia requer um setor financeiro estável que preste financiamento competitivo à economia real. Para que tal seja uma realidade é necessário realizar a União Bancária, tal como acordado e reafirmado pelas diferentes instituições da UE com responsabilidades neste setor essencial da nossa economia. Assim temos que começar a fechar, rapidamente, os dossiês pendentes sobre este setor, sob pena de não sermos eficazes no combate à crise.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra de la presente resolución porque supone una llamada a acelerar la reforma antidemocrática del sistema financiero europeo. La resolución sostiene la firme creencia de que solo a través de que la solidez de los mercados financieros se puede generar crecimiento económicos cuando vemos que la política de austeridad que esto supone está destruyendo las economías de los Estados miembros del sur de Europa. Sostiene también que el Consejo está bloqueando todas estas reformas que afectan al sector financiero e impide que los países de la Unión puedan crecer. Esta inconcebible llamada por parte de numerosos eurodiputados a dilapidar las últimas esperanzas de generar crecimiento económico para poder garantizar la solvencia del sector financiero es un verdadero acto de deslealtad por parte de estos representantes hacia su pueblo. Es por todo lo expuesto por lo que he decido votar en contra de esta resolución.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − In the resolution the European Parliament recalls its willingness to complete first readings on at least all the Commission proposals on financial services that are currently on the table before the term comes to an end in spring 2014. Therefore I voted in favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Hinsichtlich Finanzdienstleistung wurden auf EU-Ebene einige Maßnahmen in dem Versuch gesetzt, die unsäglichen Spekulationen, welche die aktuelle Finanz- und Schuldenkrise ausgelöst haben, künftig einzudämmen. Dass sich das Märchen von den selbstregulierenden Kräften des Marktes irgendwann als reines Wunschdenken entpuppen wird, war leider absehbar. Wir brauchen einen stabilen Finanzsektor, die Einlagensicherung muss gewährleistet sein und bei Wertpapieren und Co. gilt es für Rechtssicherheit zu sorgen. Die Einlagensicherung stellt sich indes als Pseudosicherung heraus, bedenkt man, dass die Einigung der EU-Finanzminister, wonach bei künftigen Bankenpleiten auch Sparer mit Guthaben über 100.000 Euro zur Kassa gebeten werden können. Da steht zu fragen, ob es bei dieser 100.000-Euro-Grenze bleiben wird. Stattdessen hätten sich die Finanzminister auf Maßnahmen einigen müssen, die von Spekulanten, die mit ihren aberwitzigen Geschäften schon so manche Bank in Schieflage gebracht haben, einen angemessenen Solidarbeitrag verlangen. Da die vorliegende Resolution in diesem Sinne auch nicht in die richtige Richtung geht, kann ich ihr nicht meine Zustimmung geben.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Ho sostenuto questa risoluzione, poiché ritengo si debbano accelerare i tempi per porre alcuni rimedi ai disastri creati dal settore finanziario, che possono addirittura perdurare se non si interviene in maniera rapida e decisa. Un mercato finanziario troppo poco controllato è stata una delle cause, se non la causa stessa, dell'attuale crisi economica globale ed è quindi doveroso prendere misure immediate. Nella relazione di oggi viene citato ad esempio il rapporto Liikanen sulla separazione bancaria, tra banche d'affari e banche commerciali: è un timido passo in avanti rispetto alla situazione attuale, anche se a mio avviso in questo ambito andrebbero prese misure ben più drastiche per impedire qualsiasi commistione tra queste due attività. Purtroppo sono da superare diverse resistenze, soprattutto da parte di alcuni Stati membri che hanno al loro interno un settore finanziario particolarmente sviluppato (e incontrollato): bisogna tuttavia superare queste difficoltà, perché i problemi e i contagi finanziari non hanno barriere e non si fermano certo alle frontiere, ed è per questo che è necessaria una decisa azione comune in questo ambito.

  Katarína Neveďalová (S&D), písomne. − Návrh Komisie vychádza zo systému včasného varovania a reakcie vytvoreného v roku 1988 pre prenosné ochorenia a predstavuje opatrenia na posilnenie schopnosti reakcie Európskej únie v záujme predchádzania vážnym cezhraničným ohrozeniam zdravia pomocou prostriedkov, sietí a štruktúr doplňujúcich tie, ktoré už Únia pre boj proti týmto hrozbám má k dispozícii.

Nedávne udalosti poukázali na nedostatočnú schopnosť Európskej únie reagovať na krízy v oblasti zdravia, ktoré sú spôsobené používaním liekov na nesprávne účely alebo predajom chybných zdravotníckych pomôcok. Účinný systém varovania by mohol týmto dramatickým situáciám zabrániť.

Keďže systém včasného varovania a reakcie je z veľkej časti založený na práci odborníkov, je dôležité venovať osobitný článok kritériám nezávislosti a transparentnosti, ktoré musia odborníci spĺňať. V tomto rozhodnutí je potrebné definovať mandát Európskeho centra pre prevenciu a kontrolu chorôb (ECDC), a to nad rámec prenosných ochorení. Tiež treba uviesť význam stálej spolupráce tohto centra s Európskou komisiou a členskými štátmi. Je preto potrebné, aby medzi Komisiou a Európskym parlamentom prebiehal pravidelný dialóg, aby parlament mohol byť riadne informovaný o činnostiach a riadnom fungovaní systému včasného varovania a reakcie.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − No seguimento de duas perguntas colocadas à Comissão Europeia e ao Conselho questionando as razões dos atrasos e previsões de adoção de algumas peças legislativas referentes ao setor dos serviços financeiros europeus, foi elaborada a presente Resolução cujo principal objetivo é o de enfatizar a necessidade de se avançar rapidamente com a efetivação da produção legislativa nesta área. Deste modo, o Parlamento apela para que sejam fechadas as negociações da Diretiva Solvência II /Omnibus II, legislação MiFID, Diretiva de Resolução e Recuperação bancária, Sistema único de supervisão, Sistemas normalizados de garantias de depósitos e restantes procedimentos em curso nesta área. Urge igualmente a que sejam avançadas rapidamente as propostas no que toca ao Sistema de Garantia de Depósitos único e Mecanismo e Autoridade única de resolução bancária de modo a que a união bancária seja concluída o mais rapidamente possível e se possa restaurar de forma efetiva e célere a confiança e credibilidade do sistema bancário europeu. Pede também ao Conselho que seja mais transparente nas negociações e avanços dos pacotes legislativos acima mencionados, que torne as decisões mais céleres e que conclua todos os processos possíveis antes do final da presente legislatura. Voto favoravelmente à presente resolução.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. We need to complete first readings on at least all the Commission proposals on financial services that are currently on the table before the term comes to an end in spring 2014. In the interests of further enhancing the efficiency and robustness of the Union’s financial markets as quickly as possible, the pending Commission proposals on financial services must be adopted swiftly, thus avoiding delays in the entry into force of the relevant legislation.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette résolution sur les services financiers: absence de progrès au sein du Conseil et retard de la Commission pour l'adoption de certaines propositions. Il n'est pas concevable que des décisions prises par le Parlement, organe démocratiquement élu, restent lettres mortes!

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu têm vindo a desenvolver e a aprovar várias resoluções que visam solucionar a crise económica e financeira em que a Europa se encontra. No entanto, as propostas demoram muito tempo a serem discutidas e aprovadas pelos diversos Estados-Membros no Conselho, levando ainda a uma maior dificuldade de implementação posterior. Insto o Conselho a aprovar o mais rapidamente as medidas sugeridas pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu, devido ao facto de a adoção de algumas das propostas em causa resolverem mais eficazmente os problemas que a Europa enfrenta. Neste sentido, voto favoravelmente o presente relatório que visa solicitar ao Conselho que termine as negociações com o Parlamento em algumas matérias chave de governação económica.

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – Je me suis abstenue sur la résolution portant sur l’absence de progrès sur la question des services financiers. L'endettement croissant des agents économiques est particulièrement inquiétant. L'ingénierie financière multiplie les différents types d'actifs financiers. Les sommes en cause deviennent colossales, et si les profits peuvent être énormes, il en est de même des pertes. Les risques sont ainsi totalement hors de contrôle dans le cadre des dérapages et dérives financières. De plus, comme nous avons pu le constater lors de la crise financière de 2008, les conséquences sociales sont dramatiques pour les populations qui payent le renflouement des banques. Ce texte se cantonne à une approche technique, émettant certes des critiques sur la situation actuelle des services financiers mais qui portent surtout sur des retards dans les délais dans la mise en place d’instruments. Ce texte aurait pourtant pu être l’occasion de critiquer fortement la financiarisation de l’économie et de dénoncer les carences (et le mot est faible) des institutions europénnes et des États membres pour endiguer ce phénomène prédateur. Ceci est donc une occasion perdue. J’ai donc fait le choix de m’abstenir.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − Ao contrário do que afirma a maioria do PE, a ausência de progressos no calendário do Conselho e da Comissão para a adoção de certas propostas não são más notícias para os povos dos países da UE. Pelo contrário. Quanto mais tardar a sua conclusão menores serão as consequências negativas que daí advêm. Trata-se, em concreto, da chamada união bancária, instrumento de aprofundamento do federalismo e do neoliberalismo no setor financeiro que promove a fusão, a aquisição ou o encerramento de bancos de menor dimensão, ou seja a sua concentração e centralização ao nível da UE e o aumento da taxa de lucro – particularmente nos bancos das grandes potências. Trata-se da retirada de cada país do controlo, da supervisão e da decisão de aceitação ou não de criação de novas instituições – processo que dificulta a única solução possível para os problemas que enfrenta o setor bancário: a sua nacionalização. Trata-se de todas as propostas que mantém intocáveis os mecanismos especulativos do setor financeiro, nomeadamente dos chamados derivados financeiros e dos produtos financeiros tóxicos. Trata-se dos mecanismos que permitem manter intocável a dependência do financiamento dos Estados pela banca privada e a especulação sobre as suas dívidas soberanas.