Пълен протокол на разискванията

Вторник, 2 юли 2013 г. - Страсбург

11.1. Правилник за длъжностните лица и Условия за работа на другите служители на Европейския съюз (A7-0156/2012 - Dagmar Roth-Behrendt)

Dichiarazioni di voto scritte

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório, tendo em conta que o ambiente económico atual oferece uma boa oportunidade para modernizar o Estatuto dos Funcionários da União Europeia, de modo a que este reflita melhor a realidade demográfica e económica da Europa. No entanto, penso ser essencial que os princípios subjacentes a uma política de pessoal saudável e moderna nas instituições europeias se baseiem, em particular, na necessidade de premiar o desempenho e a qualidade de serviço e de ter em conta o equilíbrio geográfico. O relator considera e eu concordo que estes princípios devem ser o cerne da nova reforma e que qualquer alteração deve também assegurar a equidade do sistema da União Europeia, refletir os esforços de consolidação das administrações nacionais e as condições oferecidas por outras organizações internacionais.

  Raffaele Baldassarre (PPE), per iscritto. − Dopo quasi due anni di difficili negoziati, siamo finalmente arrivati a un accordo che consente di ottenere un risparmio di 2,7 miliardi di euro entro il 2020 e di modernizzare la funzione pubblica europea.

I risparmi sono possibili grazie a modifiche e tagli sostanziali come la riduzione del 5% delle assunzioni fino al 2017, il congelamento dei salari per due anni, l'innalzamento dell'età pensionabile e la riduzione di svariate indennità. Ma il nuovo statuto consentirà anche il passaggio verso una funzione pubblica moderna, competente ed efficiente. A tal fine, la struttura delle carriere sarà organizzata in modo da creare un legame diretto tra la responsabilità assunta e il grado mantenuto.

Inoltre, con l'obiettivo di premiare chi merita e di punire chi non raggiunge risultati positivi, lo scatto all'interno dello stesso grado e le misure disciplinari dipenderanno dal rapporto di valutazione annuale delle prestazioni lavorative.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat pentru acest raport şi aş vrea să îi felicit pe această cale pe toţi cei implicaţi în negocieri pentru rezultatul obţinut. Actualul context economic trebuie să fie înfruntat cu o atitudine solidară, iar în unele state membre au existat deja modificări similare. În lumina noilor reglementări, personalul european, vital pentru funcţionarea eficientă şi corectă a UE, este pregătit să facă faţă problemelor financiare cu care ne confruntăm. Mai mult, consider că s-a transmis un mesaj pozitiv cetăţenilor, care, în această perioadă caracterizată de măsuri de austeritate, trebuie sensibilizaţi şi asiguraţi de faptul că funcţionarii UE nu sunt o categorie privilegiată. În final, consider esenţial faptul că s-a ajuns la un echilibru între realizarea de economii şi asigurarea unei funcţionări optime a instituţiilor.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la modification du statut des fonctionnaires européens, dans l'optique de faire des économies et de moderniser le service public européen. À l'heure où des efforts importants sont demandés à nos concitoyens, il était important d'en tenir compte et d'appliquer ces mêmes efforts aux fonctionnaires de l'Union. Ainsi, nous avons validé le gel des salaires pendant deux ans, le passage de l'âge de la retraite de 63 à 66 ans pour les nouveaux fonctionnaires, et à 65 ans pour ceux déjà en poste. Ces nouvelles contraintes ont été calculées selon la moyenne de l'Union, afin que les efforts demandés aux fonctionnaires nationaux soient aussi appliqués aux fonctionnaires européens.

  Philip Claeys (NI), schriftelijk. − Ik heb mij onthouden van stemming over de regels m.b.t. EU-ambtenaren. Het is goed dat het aantal personeelsleden wordt verminderd, dat de solidariteitsheffing wordt verhoogd, dat de werktijd wordt verlengd en dat de pensioenleeftijd wordt verhoogd. Het is echter slechts een zeer kleine stap vooruit. De wijzigingen zijn te beperkt in omvang. Er wordt in het verslag niet gesproken over de te hoge lonen, noch over de overbodige instellingen die beter afgeschaft kunnen worden. Het valt aan de burgers bijvoorbeeld niet uit te leggen dat (volgens Die Welt) meer dan 4 300 EU-ambtenaren meer verdienen dan de Duitse bondskanselier. Ook de lonen en vergoedingen van de europarlementsleden kunnen en moeten omlaag.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore delle modifiche allo statuto dei funzionari europei. Le modifiche riguardano prevalentemente misure generali, sull'avanzamento di carriera, le condizioni di lavoro, le pensioni e le indennità. È bene far sapere ai cittadini europei che abbiamo votato per la riduzione del 5% delle assunzioni fino al 2017, il congelamento dei salari nel 2013 e 2014, l'avanzamento ai gradi superiori solo per concorso interno e per funzioni manageriali, la retrocessione di grado automatica a seguito di 3 valutazioni insufficienti e l'avvio della procedura di licenziamento dopo 5 rapporti negativi, l'aumento delle ore lavorative senza compensazione da 37,5 a 40, l'età pensionabile da 63 a 66 (e in casi eccezionali a 70), l'abolizione del prepensionamento senza perdite dei diritti e la riduzione dei giorni di congedo e del rimborso forfettario. Si tratta di misure che consentiranno un risparmio di 2,7 miliardi di euro entro il 2020, oltre un ulteriore miliardo e mezzo legato a riduzione dei giorni di congedo e all'aumento delle ore lavorative. Si abbattono così i costi della macchina burocratica europea e si migliora l'efficienza dell'amministrazione.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Nous devons garantir que l'argent des Européens est utilisé de façon efficace, et c'est pourquoi je soutiens les mesures de réduction des dépenses comprises dans cette proposition. Les citoyens sont particulièrement attentifs à ces questions, et sauront reconnaître les améliorations que contient ce texte. Ce statut suscite des interrogations, notamment en ce qui concerne les dispositions sur le temps de travail. Ce texte va donc dans le bon sens, celui d'une plus grande efficacité de la fonction publique européenne.

  Philippe de Villiers (EFD), par écrit. – Le statut des fonctionnaires européens fait souvent parler de lui. Il est indéniable que ce statut est avantageux en comparaison de la pratique (rémunérations, conditions de travail, imposition, etc.) d'une majorité des États européens. Loin des quelques centaines de fonctionnaires de l'origine, il concerne aujourd'hui presque 50 000 personnes et doit impérativement être réformé.

Le rapport présenté ne va pas assez loin, mais au moins dans la bonne direction.

Mais le problème profond n'est pas là: la pléthorique fonction publique européenne n'est pas en elle-même responsable du naufrage de l'UE. Elle exécute et met en œuvre les toujours plus nombreuses compétences que les gouvernements nationaux ont transférées à Bruxelles. Aujourd'hui, il est surtout temps de reprendre le pouvoir.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted against the Roth-Behrendt report on Staff Regulations because of the failure to distribute the burden amongst higher-grade officials progressively and fairly. This is also evident in the case of the privileges and allowances that the report does not even mention. Wales has to deal with cuts like everywhere else and it is important that we make the system as fair and as open as possible for all.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O relatório em análise, da responsabilidade da colega Dagmar Roth-Behrendt, debruça-se sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia. A crise económica e financeira exige uma consolidação orçamental pública dos Estados-Membros. Assim, este momento deve ser uma oportunidade, não só para estes procederem à redução dos seus gastos com o setor público, mas também para tornar a administração pública muito mais eficiente. As instituições europeias devem ser uma referência em termos de gestão de recursos humanos, ao contratarem pessoal independente e altamente qualificado. Por isso, saúdo esta iniciativa de emagrecimento das rubricas orçamentais relativas ao pessoal e a reorientação dos recursos financeiros para investimentos produtivos que promovam o crescimento económico e a criação de emprego. Porque se trata de uma resolução que visa dotar as instituições europeias de uma política de pessoal saudável e moderna que, além de ter em conta o equilíbrio geográfico, se baseie nos critérios da competência e da qualidade, votei favoravelmente.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − As instituições e agências da UE empregam, no seu conjunto, cerca de 55 mil funcionários e outros agentes. A filosofia deste relatório é manifestamente legitimadora da visão/mito de que a crise económica decorre direta ou indiretamente de um excesso de direitos dos trabalhadores e, bem assim, legitimadora também da prática política subsidiária desta visão, que consiste em atacar os trabalhadores nos seus direitos e salários. Este facto condiciona e determina, por si só, a nossa posição contrária ao relatório. Esta reforma – contestada pelos trabalhadores, que empreenderam diversas medidas de luta, incluindo greves – permitirá, dizem, à custa dos salários e pensões dos trabalhadores, poupanças num montante total de 8 mil milhões de euros. A Comissão propõe reduzir o pessoal de cada instituição e agência em 5 %. A relatora reconhece (e aceita) que, mantendo-se os objetivos e o volume de trabalho, este corte implica que cada trabalhador assuma uma parte do volume de trabalho adicional. Outras medidas de poupança propostas são, entre outras, o aumento do horário de trabalho, sem compensação em termos de remuneração, o aumento da idade de aposentação de 63 para 65 anos, a eliminação do subsídio de expatriação. Votámos contra.

  Robert Goebbels (S&D), par écrit. – Je me suis abstenu sur la nouvelle règlementation de la fonction publique européenne. Certaines réformes étaient nécessaires. Mais la réforme introduit également un rabotement sur des acquis sociaux et charge inutilement les moins gradés.

Beaucoup de nos concitoyens pensent que les fonctionnaires européens sont des privilégiés. Ce n'est plus le cas, excepté pour la haute fonction publique européenne. Or, celle-ci doit certes payer à l'avenir un prélèvement de solidarité de 7 %, contre 6 % pour les grades inférieurs. Mais les salaires des humbles secrétaires seront réduits de 13 % en début de carrière et de 40 % en fin de carrière. Les emplois à durée déterminée seront multipliés. L'austérité devient la marque de fabrique européenne. Pour ceux qui pensent que les fonctionnaires européens ne paient pas d'impôt, il faut signaler que l'impôt européen est progressif jusqu'à une dernière tranche de 45%.

  Jacky Hénin (GUE/NGL), par écrit. – J'ai voté contre la réforme du statut des fonctionnaires européens, qui prévoit une augmentation de l'âge de départ à la retraite. Pas un mot sur les salariés précaires, nombreux dans les institutions européennes, rien non plus sur les écarts de salaires pourtant conséquents: un professeur de langue, bien sûr externalisé, peut toucher jusqu'à 10 fois moins que son élève. La mesure phare de ce rapport est un gel de salaires des fonctionnaires pendant deux ans. Quel but? Prétendre que l'austérité est plus juste puisque partagée par ceux qui la mettent en œuvre.

Mais rien ne peut justifier que des mesures austéritaires soient imposées par une institution non élue. D'autant moins que ce rapport ne remet pas en cause les rémunérations de certains fonctionnaires européens grassement payés pour être les contremaîtres de l'austérité et justifier, de manière prétendument scientifique, les assainissements budgétaires qui saignent les peuples à blanc. Avant toute chose, il faut modifier leur imposition. Pour les fonctionnaires français, par exemple, la différence entre l'impôt communautaire et l'impôt qui aurait dû être payé en France devrait être versé à l'État français. C'est la taxation différentielle proposée par le Front de Gauche pour tous les ressortissants français lors de la campagne présidentielle.

  Jim Higgins (PPE), in writing. − I voted in favour of the reform of the proposal which produces substantial savings. Savings are necessary at a time of financial crisis in Europe. However it is vital to strike a balance between savings and the need to ensure that the institutions can perform their tasks and duties in accordance with their obligations and powers under the Treaties.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Susilaikiau balsuodamas už šį pasiūlymą. Pasiūlymo pateikimo priežastis ir jo esmė – numatyti naują darbo užmokesčių ir pensijų tikslinimo metodą, įskaitant išlygos taikymą metodui, ir specialųjį mokestį. Šis pasiūlymas buvo pateiktas vykstant finansų krizei Europoje. Noriu pažymėti, kad pernelyg griežtos taupymo priemonės ne visada sukuria teigiamą rezultatą. Nepritarčiau nuomonei, kad būtina sumažinti darbuotojų skaičių 5 proc. Teigiama tai, kad darbuotojų skaičius privalo būti sumažintas iki 2018 m. Manau, kad Komisija klysta teigdama, kad tai turėtų būti taikoma automatiškai visoms institucijoms ir esu įsitikinęs, kad reikia labiau atitinkamai situacijai pritaikytų sprendimų. Nerimą kelia ir tai, kad kalbama apie pensinio amžiaus pailginimą, kuris Komisijos nuomone atspindi dabartines demografines tendencijas visoje ES. Kitas aspektas tai, kad bandoma riboti ATS darbuotojų karjeros galimybes. Manau, kad svarstomos priemonės turi būti labiau pasvertos ir išdiskutuotos bei pritaikytos realiai esamai situacijai.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de ma collègue Dagmar Roth-Behrendt. Ce rapport portait sur la modification du statut des fonctionnaires et du régime applicable aux autres agents de l'UE. Il soulignait notamment, avec justesse, que malgré le contexte actuel de crise, la réduction des effectifs au sein des institutions et des agences de l'Union comportait des risques et pourrait aboutir à entraver celles-ci dans l'exécution de leurs missions et devoirs. Je me réjouis de cette prise de position par le Parlement européen.

  Jarosław Kalinowski (PPE), na piśmie. − Obecne tempo postępu zachodzącego w świecie jest ogromne. Idzie za tym wykorzystanie surowców mineralnych, zmiany demograficzne, a także dewastacja środowiska naturalnego. Aby przyszłe pokolenia mogły nadal cieszyć się doskonałościami natury, należy podjąć działania, by zrównoważyć procesy rozwojowe i ekologiczne. Niezbędne jest podjęcie działań mających na celu wsparcie innowacyjnych posunięć obejmujących sfery związane z biogospodarką. Aby osiągnąć pełną harmonizację konieczne jest ustalenie przejrzystych i elastycznych ram prawnych oraz koordynacja i spójne międzysektorowe działania w obszarze tworzenia nowych technologii, a także podejmowanie innowacyjnych badań oraz wprowadzanie nowoczesnych rozwiązań w życiu zwykłych obywateli. Dlatego też – jako świadomi przyszłości przedstawiciele społeczeństwa europejskiego – powinniśmy podjąć dobrą decyzję już teraz.

  Michał Tomasz Kamiński (ECR), in writing. − The proposed reforms for the staff of the European institutions are missing key issues that have to be addressed. One point is that there is a lack of any type of connection between merit and promotion. This results in a lack of quality among the employees, which manifests a lack of efficiency. The other point is that the solutions to the method and crisis clauses are very complicated and could lead to a number of political problems. I believe that this report is incomplete and I cannot support it. I voted against this report.

  Agnès Le Brun (PPE), par écrit. – La crise économique et financière a contraint les Etats à prendre des décisions difficiles mais nécessaires pour parvenir à retrouver le chemin de la stabilité budgétaire. L'Union européenne les félicite de ces efforts et continue de les inciter à poursuivre les réformes entreprises. Alors, à l'heure où se pose la question du statut des fonctionnaires, il me semble normal de procéder à une réforme du service public européen. C'est pourquoi j'ai décidé de me positionner en faveur de ce texte car il vise à faire des économies et à moderniser ce service. Le passage de l'âge de départ à la retraite de 63 à 66 ans ainsi que la mise en place d'un nouveau prélèvement de solidarité me semblent notamment justifiés.

  David Martin (S&D), in writing. − I agree with the proposal to base the method on nominal salary changes (instead of real salary changes) in all the Member States, instead of in only some of them, and hope that the Commission will be able to find a practical solution to the problem of obtaining relevant data from 27 Member States on time.

  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. − Votei contra o relatório, apesar de reconhecer que a proposta apresentada ao plenário do PE contém melhorias muito substanciais face à proposta inicial da Comissão Europeia, o que se deve à pressão das organizações sindicais. Contudo, não posso votar favoravelmente um relatório que ignora a situação dos (as) trabalhadores (as) precários (as), tão numerosos nas instituições europeias, e que passa a idade da reforma dos 63 para os 65 anos.

  Arlene McCarthy (S&D), in writing. − Whilst the agreement between Parliament and the Council could have gone further, the deal on the table makes substantially more savings than those proposed by the Commission. Rejection of this deal would lead to budgetary uncertainty with the current pay freeze left open to legal challenges. As a Parliament we need to take our responsibilities for reform seriously and not simply say no to a reform that will reduce costs. This is the first step towards a further and deeper reform and we want to work constructively to achieve that. Therefore the EPLP is voting in favour of the cuts and savings made to the EU’s administrative budget.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport critique à juste titre la volonté de la Commission européenne d'effectuer des économies drastiques sur le dos des personnels, notamment les moins payés. La Commission prend ainsi prétexte d'une révision partielle du statut des fonctionnaires européens nécessitée par l'arrivée à échéance de certaines dispositions transitoires, pour proposer une refonte très large du statut motivée uniquement par des considérations comptables. Tout en exprimant cette juste critique et en réclamant que la Commission modifie substantiellement sa proposition, ce rapport valide néanmoins des idées aussi fausses et rétrogrades que le relèvement de l'âge de la retraite qui serait rendu nécessaire par l'évolution démographique. Cela conduit la Commission à proposer le relèvement de 63 à 65 ans de l'âge minimal de la retraite des fonctionnaires européens et à les inciter à travailler jusqu'à 67 voire 70 ans. Je vote contre ce rapport qui, malgré des velléités de critique de l'aveuglement comptable de la Commission, porte un rude coup au droit à la retraite.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − As instituições e agências localizadas nos diferentes locais de afetação da UE e respetivas delegações em países terceiros empregam, no seu conjunto, cerca de 55 mil funcionários e outros agentes. A reforma introduzida, em 2004, no Estatuto dos Funcionários e na função pública europeia permitiu a sua modernização e a melhoria da relação de eficácia de custos. Esta reforma resultará em poupanças num montante total de 8 mil milhões de euros até ao final de 2020. A presente proposta em apreço tem por principal objetivo introduzir um novo método de adaptação dos salários e das pensões, incluindo a aplicação da cláusula de exceção e da contribuição especial. Nesta altura de crise, todos temos de contribuir para a combater, daí o meu voto favorável.

  Alajos Mészáros (PPE), írásban. − A népességnövekedés, az élelmezési és energiaszükségleti igények nagyarányú megemelkedése és a természeti erőforrások szűkössége új kihívásokat jelent az Uniónak. A termelés és a fogyasztás egyensúlyát hatékonyan és fenntartható módon kell kezelni. A biogazdaság jó lehetőséget nyújt e kihívásoknak való megfelelésre. Hozzájárul a vidékfejlesztés támogatásához, az üvegházhatású gázok kibocsátásának csökkentéséhez, és a termelési ciklus jobb fenntarthatóságához is. Az európai biogazdaságról szóló bizottsági közlemény, valamint a biogazdaságra vonatkozó stratégia életbeléptetésére irányuló, a közleményben vázolt cselekvési terv három összetevő elemet tartalmaz: a kutatás és az innováció előmozdítását, a különböző politikák közötti nagyobb szinergiák megteremtését és a piacok és a piaci verseny erősítését. Egységes kutatási és innovációs programokat kell kifejleszteni és támogatni, gondoskodni kell az ipari beruházások finanszírozásáról, pénzügyi eszközöket kell rendelkezésre bocsátani. Ösztönözni kell a bioiparnak szentelt köz- és magánszféra közötti partnerségek létrehozását, új projektek támogatását, új termékek kifejlesztését és forgalmazását. A biogazdasági stratégiáknak elő kell segíteniük a háztartási és kommunális hulladék hatékonyabb felhasználását is. Foglalkozni kell a mezőgazdaságból és az erdészetből származó melléktermékek és maradékanyagok hasznosításával. Az utóbbiak hatékony felhasználásához nélkülözhetetlen a jobb jogi szabályozás elfogadása, ezért támogattam szavazatommal a jelentést.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Der Bericht über das neue Statut der EU-Beamten enthält wichtige Änderungen, die die Dienstzeiten an jene der Beamten in den Mitgliedstaaten anpassen. Das war höchste Zeit. Die Erhöhung der Wochenarbeitszeit auf 40 Stunden bzw. des Pensionsalters auf 65 sind absolut zu befürworten. Leider hat man weiteres Einsparungspotenzial ungenutzt gelassen. So hätte man die Zahl der EU-Beamten weiter reduzieren können. Viele Agenturen sind unnötig, verschlingen viel Geld und haben keinen wirklichen Nutzen. Die EU-Mitarbeiter, die vielfach fern der Heimat gute Arbeit für die Union leisten, sollten aber auch nicht schlechter gestellt werden als ihre Kollegen in den Botschaften oder Vertretungen der Mitgliedstaaten. Dies hat der Bericht sichergestellt. Ein paar Privilegien, insbesondere für hohe Beamte, hätte man dennoch streichen können. In Summe ist der Bericht ein Kompromiss, der den Status quo verbessert, aber noch Potenzial hätte. Daher habe ich mich der Stimme enthalten.

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur du rapport de ma collègue Dagmar Roth-Behrendt parce qu’il s’agit d’un rapport de compromis après d’âpres et longues négociations. Il permet de résoudre la double équation de la réduction du nombre de personnel et le gel de leur salaire exigés par le Conseil européen tout en préservant une fonction publique européenne capable de fonctionner correctement. Ce rapport émanant d’un an et demi de négociation permet en outre de conserver les principes essentiels à sauvegarder pour garantir le bon fonctionnement de nos institutions européennes.

  Tiziano Motti (PPE), per iscritto. − Ho sostenuto la proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica lo statuto dei funzionari e degli altri agenti dell'Unione europea in quanto è necessario garantire l'assunzione e il mantenimento di personale altamente qualificato e multilingue equamente distribuito per Paese di provenienza e per genere, in linea con gli elevati standard di deontologia professionale richiesti dalla funzione pubblica europea.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − ES pareigūnų tarnybos nuostatai ir kitų tarnautojų įdarbinimo sąlygos turi užtikrinti, kad visos ES institucijos ir jų darbuotojai dirbtų našiai ir taupiai. Labai svarbu, kad naujasis teisinis reguliavimas išsaugotų pusiausvyrą tarp didesnio našumo, taupymo ir institucijų gebėjimo vykdyti savo politiką. Nepritariu pasiūlymui dėl pensinio amžiaus ilginimo. Mechaniškas pensinio amžiaus ilginimas sukels itin neigiamus ir skaudžius padarinius. Tai neužtikrins geresnės gyvenimo kokybė, o tik sumažins garantijas dėl užimtumo, ypač jaunimo atžvilgiu. Pažymėtina, kad ekonomika nebus išgelbėta žmogaus gyvenimo kokybės sąskaita. Priversti žmones ilgiau dirbti nėra geriausias būdas taupyti ar spręsti socialines problemas.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − A proposta da Comissão que serve de base ao presente relatório tem como principal objetivo introduzir um novo método de adaptação dos salários e das pensões, incluindo a aplicação da cláusula de exceção e da contribuição especial. Trata-se de uma intervenção imposta pela expiração, no final de 2012, das disposições aplicáveis do Estatuto dos Funcionários, bem como pela necessidade de responder de forma adequada a um acórdão do Tribunal de Justiça (processo C-40/10). Embora as alterações requeridas pela data de expiração atrás mencionada pudessem cingir-se ao âmbito das atuais propostas de alteração do Estatuto, a Comissão decidiu ir mais além. Votei favoravelmente o presente relatório e concordo com a relatora que crê oportuno intervir exclusivamente nos pontos que carecem de alteração. Com efeito, a grande reforma do Estatuto, que propiciou a realização de economias substanciais, teve lugar há alguns anos e ainda está a produzir os seus efeitos que devem ser devidamente analisados.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − Tendo em conta, por um lado, a expiração, no final de 2012, das disposições aplicáveis do Estatuto dos Funcionários e, por outro, a necessidade de responder ao acórdão do Tribunal de Justiça proferido no âmbito do Processo C-40/10, a Comissão apresentou atempadamente a proposta que visa introduzir um novo método de adaptação dos salários e das pensões, incluindo a aplicação da cláusula de exceção e da contribuição especial. A proposta é apresentada num contexto de crise financeira na Europa e integra as medidas de poupança contidas em todas as rubricas do orçamento gizado no quadro financeiro plurianual. De quanto precede, a relatora concluiu que as alterações contribuem para o equilíbrio entre a realização de poupanças e a necessidade de garantir que as instituições executem as missões que lhes foram confiadas nos termos das obrigações e competências previstas nos Tratados. Considerando a apreciação da relatora, votei favoravelmente o relatório relativo ao Estatuto dos Funcionários da UE.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Against. Our group has decided to vote against the Staff Regulations on the grounds of the failure to burden officials in higher grades progressively and fairly. This is evident not just in the allocation of the sacrifices demanded but also in the privileges and allowances that this reform does not touch.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Ho espresso parere favorevole alla relazione sulla proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica lo statuto dei funzionari e il regime applicabile agli altri agenti dell'Unione europea, perché reputo essenziale un processo di modernizzazione a riguardo. L'evoluzione demografica ed economica che interessa l'Europa richiede che le istituzioni lavorino in modo efficiente, garantendo un buon rendimento e una buona qualità del servizio offerto. Il recente allargamento dell'Unione alla Croazia, i compiti derivanti dal trattato di Lisbona e la crisi economica che ha coinvolto l'Europa formano un contesto che va tenuto in debita considerazione. Dunque, se è vero che occorre procedere ad una riduzione dei costi, è vero anche che gli obblighi attribuiti dai trattati alle istituzioni e agli organi dell'Unione devono in ogni caso adempiuti. Per questo motivo, bisogna ponderare per esempio l'eventuale decisione di ridurre automaticamente il personale del 5% in ogni istituzione ed agenzia: sarebbe, difatti, opportuno adeguare tale scelta alle esigenze di ogni singolo ramo operativo. Condivisibile sarebbe la proposta di introdurre una nuova categoria del personale di assistenza (AST), volta a garantire l'efficienza dello stesso affinché si mostri sempre rinnovato, preparato e competente.

  Alda Sousa (GUE/NGL), por escrito. − Votei contra o relatório, apesar de reconhecer que a proposta apresentada ao plenário do PE contém melhorias muito substanciais face à proposta inicial da Comissão Europeia, o que se deve à pressão das organizações sindicais. Contudo, não posso votar favoravelmente um relatório que ignora a situação dos (as) trabalhadores (as) precários (as), tão numerosos nas instituições europeias, e que passa a idade da reforma de 63 para 65 anos.

  Bart Staes (Verts/ALE), in writing. − The Green Group decided to vote against the Staff Regulations for the failure to burden officials in higher grades progressively and fairly. This is evident not just in the allocation of the sacrifices demanded (the rate of the solidarity levy for example: 6% for all grades with the exclusion of grades AST 1 to AST 3 step 1 – no change from the old system – in addition to income tax, and only 7% for the two highest grades), but also in the privileges and allowances that this reform does not touch (i.e. expatriation allowance).

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La réforme en cours ne devrait concerner que ce qui devait être modifié. Mon argument est que la grande réforme du statut, qui a permis de réaliser des économies substantielles, a été opérée il y a quelques années et produit encore ses effets et qu'il convient de s'en tenir strictement au calendrier prévu pour l'adoption des changements proposés actuellement.

Il ne faut pas oublier qu'il est d'une importance vitale de respecter l'échéance de la fin de l'année 2012 comme date limite pour l'obtention d'un accord entre le Parlement européen et le Conseil. Sinon, à l'expiration de la méthode et du prélèvement spécial, non seulement aucune économie n'aura été réalisée, mais de nouvelles dépenses devront être honorées, à charge du budget de l'Union.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − O Parlamento Europeu considerou que nenhum acordo político sobre a redução de pessoal das instituições e órgãos da União deve prejudicar os seus poderes orçamentais no âmbito de outros processos, tais como o processo orçamental anual ou as próximas negociações sobre o quadro financeiro plurianual 2014 -2020, pelo que se opõe firmemente a qualquer tentativa de antecipar o resultado dessas negociações. Além disso, de acordo com o texto aprovado em plenário, o Parlamento pretendeu, no contexto da realização das economias, salvaguardar um princípio de justiça social, para que estas não sejam feitas em detrimento do pessoal dos graus inferiores. Neste contexto, votei a favor do documento que visa a alterar o Estatuto dos Funcionários e o regime aplicável a outros agentes e que entrará em vigor em 2014.

  Inese Vaidere (PPE), rakstiski. − Šobrīd vairākas Eiropas Savienības dalībvalstis ir ekonomisko prioritāšu izvēles priekšā — mēģināt saglabāt ierastās, bet dārgās sociālās garantijas vai pārkārtot valsts ekonomiku, lai ilgtermiņā celtu konkurētspēju, tādējādi nodrošinot darbavietas un ekonomisko izaugsmi.

Saskaroties ar finanšu un ekonomisko krīzi, Latvijas valdība uz situāciju reaģēja būtiski samazinot budžeta izdevumus, tai skaitā — valsts pārvaldes izdevumus. Līdzīga rīcība ir nepieciešama arī ES līmenī, īpaši ņemot vērā to, ka ES budžets nākamajam plānošanas periodam ir mazāks nekā sākotnēji plānotais.

Uzskatu, ka arī ES institūcijās nodarbināto ierēdņu algām un sociālajām garantijām ir jābūt atbilstošām ekonomiskajām tendencēm Eiropā, kas nozīmē arī to, ka nedrīkstam no dalībvalstīm pieprasīt taupības pasākumus, tos neieviešot arī ES pārvaldē.

Balsojumā neatbalstīju EP Juridiskās komitejas piedāvātās izmaiņas, kuras padarīja ziņojumu piekāpīgāku, jo, lai arī tas satur tādas nepieciešamas izmaiņas kā darba nedēļas pagarināšana līdz 40 darba stundām nedēļā, tomēr tajā nav iekļautas vairākas svarīgas reformas no Eiropas Komisijas sākotnējā piedāvājuma. Tas attiecas gan uz dažādu veidu piemaksām pie pamatalgas, gan pensijām, kuras Juridiskās komitejas ziņojumā diemžēl paredzēts saglabāt esošajās robežās.

Tāpat uzskatu, ka ierēdņu algu samazinājuma priekšlikums, ko saturēja Komisijas piedāvājums, bija adekvāts, īpaši, salīdzinot ar ierēdņu algām trūcīgākajās ES dalībvalstīs.

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – J'ai fait le choix de voter contre le rapport sur la proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil modifiant le statut des fonctionnaires et le régime applicable aux autres agents de l'Union européenne. Sous la pression des organisations syndicales, des avancées ont bien eu lieu par rapport aux propositions initiales de la Commission. Ceci explique que la proposition présentée au Parlement européen avait justement le soutien de ces organisations. Mais je ne peux pas soutenir un texte qui ne tient pas compte de la situation des agents précaires, ceux qui reçoivent les plus bas, et même de très bas salaires, nombreux dans les institutions européennes, contrairement à l'image donnée habituellement à l'extérieur. De plus pour une question de cohérence, comment soutenir un texte qui reporte de 63 à 65 ans l'âge de la retraite?

  Marina Yannakoudakis (ECR), in writing. − I voted against this report because it does nothing to address the real problems of pay levels for EU officials. It has failed to reform the expat, household and travel allowances offered to officials and, frankly, it does not address the questions being raised by concerned citizens. The public is rightly annoyed at the amount the EU institutions spend on salaries. And I agree with them when the link between merit and pay remains weak. By not ensuring that taxpayers are getting value for money from EU officials, the European institutions are failing to address the persistent perception that the EU is little more than a gravy train. The proposed 7.2 % increase in staff pensions is unacceptable, especially at a time of economic hardship across Europe. Overall the report lacks ambition. MEPs had a real chance to radically reform the way in which EU staff are paid and to address the concerns of Member States and the public. The reforms fail to address profligate allowances, fail to encourage efficiency and fail to identify with the many who struggle on a daily basis to make a living.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − As instituições e agências localizadas nos diferentes locais de afetação da UE e respetivas delegações em países terceiros empregam, no seu conjunto, cerca de 55 mil funcionários e outros agentes. O Estatuto dos Funcionários e a função pública europeia estão a ser objeto de uma reforma aprofundada com o objetivo de poupar 8 mil milhões de euros até ao final de 2020. Votámos contra porque os cortes financeiros a efetuar serão feitos à custa da perda de direitos adquiridos dos trabalhadores e mesmo de despedimentos. Pretende-se, por exemplo, reduzir o pessoal de cada instituição e agência em 5 %, o aumento do horário de trabalho através da instauração de um número mínimo de horas de trabalho (40) sem compensação em termos de remuneração, a redução da licença anual paras as deslocações ao seu local de origem a 3 dias, o aumento da idade da reforma de 63 para 65 anos, entre outras medidas. Não podemos estar de acordo.