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Woensdag 3 juli 2013 - Straatsburg

9.3. Wielvoertuigen (Wijziging van Besluit 97/836/EG ("Herziene Overeenkomst van 1958")) (A7-0192/2013 - Vital Moreira)

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente Relatório, tendo em conta que, a nível internacional, a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) elabora requisitos harmonizados destinados a eliminar os entraves técnicos ao comércio de veículos a motor entre as Partes Contratantes no Acordo de 1958 revisto e a assegurar que os veículos oferecem um nível elevado de segurança e de proteção do ambiente. Sendo, ainda, o objetivo da presente proposta simplificar e acelerar o procedimento de votação dos regulamentos UNECE pela Comissão em nome da União, reduzindo, assim, o tempo necessário à adoção destes atos no âmbito da UNECE, é, a meu ver, uma questão importante, uma vez que o sistema de homologação de veículos da UE assenta cada vez mais nos regulamentos UNECE, que estão a substituir a legislação da União Europeia. Além disso, uma adoção mais rápida da legislação permite respostas mais rápidas aos pedidos de regulamentação apresentados pelos operadores.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Pritariau šiai rezoliucijai. Jungtinių Tautų Europos ekonomikos komisija (JT EEK) tarptautiniu lygmeniu rengia suderintus reikalavimus, į kuriuos atsižvelgiant būtų šalinamos pataisyto 1958 m. susitarimo šalių prekybos variklinėmis transporto priemonėmis techninės kliūtys ir užtikrinama, kad naudojantis tokiomis transporto priemonėmis būtų garantuota aukšto lygio sauga ir aplinkos apsauga. Šio pasiūlymo tikslas yra supaprastinti ir pagreitinti Sąjungai atstovaujančios Komisijos balsavimo dėl JT EEK reglamentų procedūrą, taip paspartinant šių teisės aktų priėmimą JT EEK veiklos pagrindu. Tai svarbu, nes ES transporto priemonių tipo patvirtinimo sistema vis labiau grindžiama JT EEK reglamentais, kuriais keičiami ES teisės aktai. Be to greičiau priimant teisės aktus bus galima sparčiau reaguoti į veiklos vykdytojų pateiktus prašymus, susijusius su reglamentavimo sritimi. Kai buvo priimta Sutartis dėl Europos Sąjungos veikimo (SESV), iš esmės pakito sprendimų priėmimo tvarka, kurios reikia laikytis apibrėžiant Sąjungos poziciją balsuojant dėl JT EEK planuojamų priimti reglamentų ir sudarant Sąjungos ir tarptautinių organizacijų susitarimus, todėl tuos sprendimus būtina derinti su nauja tvarka.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat pentru recomandare şi, implicit, în favoarea modificărilor, pentru că acestea reprezintă un pas înainte în demersul de a continua alinierea la Tratatul privind funcţionarea Uniunii Europene. Consider că înlăturarea barierelor tehnice din calea comerţului cu autovehicule între părţile contractante, dar mai ales certitudinea că aceste vehicule oferă un nivel ridicat de siguranţă şi protecţie a mediului reprezintă obiective importante, care necesită o atenţie deosebită din partea UE. De asemenea, colaborarea şi participarea Uniunii la lucrările Comisiei Economice pentru Europa a ONU va ajuta, pe termen lung, la dezvoltarea şi consolidarea armonizării internaţionale a dispoziţiilor referitoare la vehicule.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − Pela Decisão 97/836/CE do Conselho de 27 de novembro de 1997, a União aderiu ao acordo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições. A participação da União nos trabalhos da UNECE ajuda a desenvolver e a reforçar a harmonização internacional das regras técnicas relativas aos veículos, contribuindo, assim, para facilitar o comércio internacional de veículos a motor. Pretende-se simplificar e acelerar o procedimento de votação dos regulamentos UNECE pela Comissão em nome da União, reduzindo, assim, o tempo necessário à adoção dos atos no âmbito da UNECE. Adapta-se igualmente a Decisão 97/836/CE do Conselho aos procedimentos de tomada de decisão em matéria de acordos previstos no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Pelo exposto, apoiei a presente recomendação.

  Nora Berra (PPE), par écrit. – L'objectif du rapport est de procéder à une simplification et une accélération de la procédure du vote des règlements de la Commission économique pour l'Europe des Nations Unies (la CEE-ONU) et ainsi, de réduire le délai d'adoption de ces règlements. Quel est le rôle de la CEE-ONU? Elle élabore des prescriptions harmonisées, avec pour objectif l'élimination des obstacles techniques au commerce des véhicules à moteur entre les parties contractantes, et la mise en place de niveaux de sécurité et de protection de l'environnement élevé. La procédure décisionnelle ayant été modifiée avec l'adoption du TFUE et du TUE, il était devenu nécessaire d'adapter la décision 97/836/CE. En ce sens, j'ai voté en faveur du rapport.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. − Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas išreiškia savo pritarimą tam tikriems prodecūrų supaprastinimams Komisoje balsuojant dėl JT Europos ekonomikos komisijos reglamentų. Tai svarbu, nes šiuo metu ES transporto priemonių tipo patvirtinimo sistema vis labiau grindžiama JT EEK reglamentais, kuriais keičiami ES teisės aktai. Maža to, greičiau priimant teisės aktus bus galima sparčiau reaguoti į veiklos vykdytojų pateiktus prašymus, susijusius su reglamentavimo sritimi. Pasiūlymas atitinka bendros prekybos politikos tikslus. Dalyvaudama JT EEK veikloje, Sąjunga padeda rengti ir stiprinti su transporto priemonėmis susijusių techninių reglamentų derinimo tarptautiniu mastu tvarką ir prisideda prie tarptautinės prekybos variklinėmis transporto priemonėmis skatinimo.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette proposition qui simplifie et accélère les procédures pour la Commission européenne, agissant au nom des Etats membres, pour les votes à la Commission économique pour l'Europe des Nations Unies (CEE-ONU). Cet organisme a un rôle d'harmonisation des obstacles techniques au commerce des véhicules à moteur entre les parties contractantes. Les règles en matières de véhicules à roues convergent en Europe, mais il est important de voir plus large, c'est tout le travail que réalise la CEE-ONU pour harmoniser les normes internationales entre elles.

  John Bufton (EFD), in writing. − I abstained from voting in this case as while this technical modification makes things slightly more streamlined, it does so via harmonisation – the concept of which I am against.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Acolho com agrado a decisão do Conselho que altera a decisão do Concelho relativa ao Acordo de 1958 revisto, de modo a alinhá-lo pelas disposições do TFUE, e considera que o Parlamento Europeu deve conceder a sua aprovação. O meu voto é favorável.

  Nessa Childers (S&D), in writing. − The proposal aims to facilitate and liberalise the trade in motor vehicles by enabling manufacturers to conduct a universal set of type-approval standards with the knowledge that their products will in turn be approved and recognised by many countries in various continents as being in conformity with their national legislation.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – En facilitant la procédure de vote des règlements sur la réception des véhicules, nous allons pouvoir accélérer leur adoption, ce qui sera bénéfique à nos entreprises comme aux consommateurs européens. C'est un avantage pour les entreprises européennes, car cette harmonisation des procédures facilitera le commerce des véhicules à moteurs, et c'est donc un atout pour notre compétitivité et nos emplois.

  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte qui permet une harmonisation des pratiques dans l'Union concernant les véhicules à roues, menant à la réduction des obstacles techniques au commerce de ces véhicules. Le texte permet aussi de limiter les risques physiques et l'impact environnemental de chaque véhicule. En cela, le texte permettra à nos concitoyens de s'assurer de la fiabilité générale d'un véhicule au moment de l'achat, tout en permettant la simplification du processus de vente.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − It was important to support this report because it deals with the mutual recognition of national regulations and the legal framework for adopting global technical regulations. This can only be beneficial for my constituents and is another example of how the EU provides Wales with economic benefits and measures such as this which could ultimately save lives.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − É a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) que elabora os requisitos harmonizados destinados a eliminar entraves técnicos ao comércio de veículos a motor. A presente proposta pretende simplificar e acelerar o procedimento de votação dos regulamentos UNECE pela Comissão, em nome da União, reduzindo, assim, o tempo necessário à adopção destes, e tornar os procedimentos compatíveis com as disposições do TFUE. Acompanho o Relator na sua opinião de que o Parlamento deve aprovar esta proposta.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O colega Vital Moreira, em nome da Comissão do Comércio Internacional, apresenta-nos uma recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 97/836/CE relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições (Acordo de 1958 revisto). A entrada em vigor do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia introduziu alterações no processo decisório da UE no que respeita aos acordos entre a União e as organizações internacionais. Considerando o parecer da comissão INTA que propõe a sua aprovação, votei favoravelmente esta proposta de recomendação, uma vez que o objetivo é simplificar e acelerar o processo de votação dos regulamentos da Comissão Económica das Nações Unidas (UNECE), harmonizando a legislação da União Europeia de modo a eliminar eventuais problemas técnicos que possam dificultar o comércio dos veículos acima referidos, contribuindo, assim, para melhorar a segurança das pessoas e proteger o ambiente.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A nível internacional, a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) elabora requisitos harmonizados destinados a eliminar os entraves técnicos ao comércio de veículos a motor entre as Partes Contratantes no Acordo de 1958 revisto e a assegurar que os veículos oferecem um nível elevado de segurança e de proteção do ambiente. Pela Decisão 97/836/CE do Conselho, de novembro de 1997, a UE aderiu ao Acordo da UNECE relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições (Acordo de 1958 revisto). Essa decisão deve ser alterada a fim de refletir as alterações introduzidas pelo TFUE no processo decisório a observar para a definição da posição da UE na votação dos regulamentos a adoptar pela UNECE e na celebração de acordos entre a UE e organizações internacionais As alterações visam assim a adaptação a novas disposições do TFUE e, neste contexto restrito, podem justificar-se.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Na medzinárodnej úrovni vyvíja Európska hospodárska komisia OSN (EHK OSN) harmonizované požiadavky, ktorých cieľom je odstrániť technické prekážky obchodu s motorovými vozidlami. Dohoda z roku 1958 o typovom schvaľovaní motorových vozidiel hrá kľúčovú úlohu a umožňuje výrobcom prevádzkovať spoločný súbor noriem pre typové schválenie s vedomím, že ich výrobky budú uznané v mnohých krajinách na rôznych kontinentoch, keďže sú v súlade s ich vnútroštátnymi právnymi predpismi. Cieľom predkladaného návrhu je zjednodušiť a urýchliť postup Komisie týkajúci sa hlasovania o nariadeniach EHK OSN v mene Únie a zmenšiť tak časový posun pri prijímaní týchto aktov v rámci EHK OSN. Daný krok je dôležitý i preto, lebo systém typového schválenia vozidiel EÚ v súčasnosti čoraz viac závisí od nariadení EHK OSN, ktorými sú nahrádzané právne predpisy EÚ.

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − La Commissione economica ONU per l'Europa sviluppa, a livello internazionale, prescrizioni armonizzate che eliminano gli ostacoli tecnici agli scambi di veicoli a motore tra le parti contraenti. Con la revisione di tale accordo si vuole semplificare e accelerare la procedura di voto di tali regolamenti. In parallelo; si propone di modificare la decisione 2000/125/CE alle procedure riguardanti gli accordi internazionali. Data la natura meramente tecnica della relazione, esprimo voto favorevole.

  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. − E’ importante far coesistere le diverse esigenze dei protagonisti del comparto. L’obiettivo dell’Europa è quello di lavorare per rimuovere le barriere tecniche al commercio dei veicoli a motore e assicurare, contemporaneamente, che tale veicoli assicurino un alto livello di sicurezza e di protezione ambientale. L’adozione rapida della legislazione permetterebbe una risposta più veloce alle richieste di certezza del diritto degli operatori del settore. Sta alla politica garantire un iter veloce e efficace.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Balsavau už šį pasiūlymą, nes šio pasiūlymo tikslas – supaprastinti ir pagreitinti Sąjungai atstovaujančios Komisijos balsavimo dėl Jungtinių Tautų Europos ekonomikos komisijos (JT EEK) reglamentų procedūrą, taip paspartinant šių teisės aktų priėmimą JT EEK veiklos pagrindu. Taip bus galima sparčiau reaguoti į veiklos vykdytojų pateiktus prašymus, susijusius su reglamentavimo sritimi. Dėl Sutarčių pakeitimų iš esmės pakito sprendimų priėmimo tvarka, kurios reikia laikytis apibrėžiant Sąjungos poziciją balsuojant dėl JT EEK planuojamų priimti reglamentų ir sudarant Sąjungos ir tarptautinių organizacijų susitarimus. Sprendimo projektu siekiama Tarybos sprendimą 97/836/EB suderinti atsižvelgiant į Europos Sąjungos veikimo (SESV) nustatytą sprendimų priėmimo tvarką, susijusią su tarptautiniais susitarimais. Dalyvaudama JT EEK veikloje, Sąjunga padeda rengti ir stiprinti su transporto priemonėmis susijusių techninių reglamentų derinimo tarptautiniu mastu tvarką ir prisideda prie tarptautinės prekybos variklinėmis transporto priemonėmis skatinimo. Todėl reglamentavimo suderinimas tarptautiniu mastu yra viena iš veiksmingiausių priemonių išvengti prekybos kliūčių, nes gamintojai gali vadovautis bendru tipo patvirtinimo standartų rinkiniu, o jų gaminiai bus pripažinti skirtinguose žemynuose. Remiantis sprendimo projektu iš dalies keičiamas Tarybos sprendimas 97/836/EB siekiant atsižvelgti į sprendimų priėmimo tvarkos pakeitimus, padarytus pagal SESV.

  Béla Kovács (NI), írásban. − Az Európai Unió is részt vesz az ENSZ Európai Gazdasági Bizottságának munkájában. Adott esetben ezzel elősegíti a gépjárművekkel kapcsolatos műszaki és biztonsági előírások nemzetközi harmonizációját, ami nélkülözhetetlen a járműgyártás és kereskedelem szempontjából. Így olyan nemzetközi típus-jóváhagyási szabványokat lehetett bevezetni, melyeket több kontinensen is elfogadnak. Az anyag szerint az ENSZ EGB kidolgozott egy ajánlást a kerekes járművekre és azok tartozékaira, hogy legyen egy egységes műszaki előírás, amely biztosítja egyrészt a járművek biztonságát, másrészt a könnyebb javíthatóságot. Hazánk a járműgyártásban érdekelt, az ajánlás a nemzeti érdekeinkkel összhangban van, így elfogadásra érdemes.

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – Mercredi, je me suis prononcée pour le rapport sur les véhicules à roues et la modification de la décision 97/836/CE. Dans une Europe au cœur de la mondialisation, les échanges avec les pays tiers sont nombreux. Ainsi, il est primordial d'accélérer l'intégration des normes internationales concernant les règles techniques des deux roues, notamment en ce qui concerne l'homologation. Or, depuis l'entrée en vigueur du traité de Lisbonne, l'UE est compétente pour conclure des accords internationaux. Ainsi, nous voulons adapter la décision 97/836/CE, concernant l’adoption de prescriptions techniques uniformes applicables aux véhicules à roues, à ces nouvelles règles de procédure. Tout en facilitant le commerce de ces engins avec le reste du monde grâce à des normes techniques communes, le Parlement vise aussi à assurer un niveau élevé de sécurité sur les routes d'Europe et de protection de l'environnement.

  Monica Luisa Macovei (PPE), in writing. − I fully support the resolution to amend Council Decision 97/836/EC in order to bring it in line with the new decision-making process introduced by the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU). This action will both simplify and speed up the entire process, including the response time to regulatory operators. The adoption of the TFEU subjects the remit of Council Decision 97/836/EC to changes that have since been proven to be problematic. Through this decision the EU acceded to the Agreement of the United Nations Economic Commission for Europe (UNECE) concerning uniform technical prescriptions for permitted wheeled vehicles and parts. It is not acceptable that the process by which the EU establishes its position in relation to new acts in the framework of UNECE is being delayed unnecessarily. Specifically, Article 218(6)(a) and (8) have proved to be obstacles to the incorporation of UNECE directives. EU legislation in this area is heavily reliant on UNECE Regulations in order to ensure a high level of safety as well as the removal of barriers to trade in motor vehicles.

  David Martin (S&D), in writing. − I welcome this proposal the objective of which is to simplify and expedite the procedure regarding the voting of UNECE Regulations by the Commission on behalf of the Union, hence reducing the delay in the adoption of these acts in the framework of the UNECE.

This is important as the EU vehicle type-approval system currently relies more and more on UNECE Regulations, which are replacing EU legislation (see Regulation (EC) No 661/2009 on General Safety). In addition, quicker adoption of legislation will allow for faster responses to regulatory requests from the operators.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Com a aprovação desta proposta vamos simplificar e acelerar o procedimento de votação dos regulamentos da UNECE (Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa) pela Comissão em nome da União, reduzindo, assim, o tempo necessário à adoção destes atos no âmbito da UNECE. Trata-se de uma questão importante, uma vez que o sistema de homologação de veículos da UE assenta cada vez mais nos regulamentos UNECE, que estão a substituir a legislação da UE (ver Regulamento (CE) n.º 661/2009 relativo à segurança geral dos veículos). Além disso, uma adoção mais rápida da legislação permite respostas mais rápidas aos pedidos de regulamentação apresentados pelos operadores, facilitando assim o comércio internacional de veículos a motor.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − At international level, the United Nations Economic Commission for Europe (UNECE) develops harmonised requirements intended to remove technical barriers to the trade in motor vehicles. The objective of this proposal is to simplify the procedure regarding the voting of UNECE Regulations by the Commission on behalf of the Union, hence reducing the delay in the adoption of these acts in the framework of UNECE. The 1958 Agreement on type approval of motor vehicles plays a key role in allowing manufacturers to operate a common set of type-approval standards knowing that their products will be recognised by many countries on different continents as being in conformity with their national legislation. Therefore I voted in favour.

  Tiziano Motti (PPE), per iscritto. − Ho sostenuto la raccomandazione relativa alla modifica del progetto di decisione 97/836/CE del Consiglio ai fini dell'adesione della Comunità europea all'accordo della Commissione Economica per l'Europa delle Nazioni Unite (UNECE) per lo sviluppo di prescrizioni armonizzate a livello internazionale mirate ad eliminare gli ostacoli tecnici agli scambi di veicoli a motore. È di grande importanza semplificare e velocizzare le procedure di voto per l'adozione degli atti dell'UNECE e la conclusione di accordi tra l'Unione e le organizzazioni internazionali al fine di raggiungere l'armonizzazione internazionale dei regolamenti tecnici relativi ai veicoli.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Pritariu pateiktam Tarybos sprendimo projektui. Šis susitarimas dėl ratinių transporto priemonių įrangos ir jos dalių saugos reikalavimų atitikimo yra itin svarbus gamintojams, kadangi sudaro tinkamas sąlygas prekiauti tarptautiniu lygmeniu. Tai turėtų sumažinti jų administracinę ir finansinę naštą, kadangi bendrovės galės remtis vienu reikalavimų rinkiniu, pripažįstamu visame pasaulyje. Vienodos techninės normos užtikrins aukšto lygio saugą ir aplinkos apsaugą. Be to, tai yra viena iš veiksmingiausių priemonių išvengti prekybos kliūčių. Pažymėtina, kad šiuo metu galiojanti ES transporto priemonių tipo patvirtinimo sistema vis labiau grindžiama Jungtinių Tautų Ekonomikos komisijos priimtais reglamentais. Dėl to labai svarbu, kad ES galėtų efektyviai bendradarbiauti ir prisidėti prie tarptautinės prekybos variklinėmis transporto priemonėmis skatinimo.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − A nível internacional, a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) elabora requisitos harmonizados destinados a eliminar os entraves técnicos ao comércio de veículos a motor entre as Partes Contratantes no Acordo de 1958 e assegura que os veículos oferecem um nível elevado de segurança e de proteção do ambiente. Votei a favor da presente proposta que tem o intuito de simplificar e acelerar o procedimento de votação dos regulamentos UNECE pela Comissão em nome da União, reduzindo, assim, o tempo necessário à adoção destes atos no âmbito da UNECE. Trata-se de uma questão importante, uma vez que o sistema de homologação de veículos da UE assenta cada vez mais nos regulamentos UNECE, que estão a substituir a legislação da UE. Além disso, uma adoção mais rápida da legislação permite respostas mais rápidas aos pedidos de regulamentação apresentados pelos operadores.

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Considerando che la proposta mira ad eliminare gli ostacoli tecnici agli scambi di veicoli a motore tra le parti contraenti dell'accordo del 1958 riveduto ed a garantire che tali veicoli offrano un livello elevato di sicurezza e di protezione dell'ambiente nonché essendo d'accordo con il relatore sui punti discussi, ho espresso il mio voto a favore della proposta.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O presente projeto de decisão altera a Decisão 97/836/CE do Conselho, a fim de refletir as alterações introduzidas pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no processo decisório a observar para a definição da posição da União na votação dos regulamentos em matéria de harmonização internacional. Tal regulamentação diz respeito ao comércio de veículos a motor, referindo-se em particular a normas que assegurem um elevado nível de segurança rodoviária e de proteção ambiental para os veículos comercializados. A presente proposta visa simplificar e abreviar o procedimento de votação dos regulamentos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) e permitirá evitar os obstáculos ao comércio internacional de veículos a motor. Pelas razões supramencionadas, votei favoravelmente.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. The objective of this proposal is to simplify and expedite the procedure regarding the voting of UNECE Regulations by the Commission on behalf of the Union, hence reducing the delay in the adoption of these acts in the framework of the UNECE. This is important as the EU vehicle type-approval system currently relies more and more on UNECE Regulations, which are replacing EU legislation (see Regulation (EC) No 661/2009 on General Safety). In addition, quicker adoption of legislation will allow for faster responses to regulatory requests from the operators.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Ho espresso parere favorevole al progetto di decisione che modifica la decisione 97/836/CE del Consiglio, in materia di veicoli a motore. Dal momento che la normativa europea a riguardo va sempre più uniformandosi alle prescrizioni regolamentari poste in essere dalla Commissione economica per l'Europa delle Nazioni Unite, sarebbe auspicabile e opportuna una modifica che adegui la decisione alle nuove procedure decisionali introdotte dal trattato sul funzionamento dell'Unione europea. Difatti, semplificare e accelerare la procedura di voto dei regolamenti UNECE rafforzerebbe la posizione dell'Unione. Un'armonizzazione normativa internazionale dei regolamenti tecnici relativi ai veicoli agevolerebbe il commercio internazionale degli stessi, oltre a rispondere alle esigenze degli operatori. Peraltro, incoraggiare la partecipazione dell'Unione ai lavori dell'UNECE significherebbe attribuirle un ruolo rilevante anche in settori quali la sicurezza e l'ambiente, strettamente connessi alla circolazione di veicoli a motore e ampiamente considerati dalla UNECE. Garantire che i veicoli offrano un elevato livello di sicurezza e di tutela dell'ambiente si pone come obiettivo primario: ciò contribuirebbe a sviluppare il tema della cultura della salute e sicurezza come ambito di competenze non solo tecnico-professionali, ma anche e soprattutto sociali, comportamentali e di cittadinanza attiva.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Au niveau international, la Commission économique pour l'Europe des Nations unies (CEE-ONU) élabore des prescriptions harmonisées ayant pour objet d'éliminer les obstacles techniques au commerce des véhicules à moteur entre les parties contractantes de l'accord de 1958 révisé et d'assurer que ces véhicules offrent un niveau élevé de sécurité et de protection de l'environnement.

L'objectif de la présente proposition est de simplifier et d'accélérer la procédure concernant le vote des règlements de la CEE-ONU par la Commission au nom de l'Union, et de réduire ainsi le délai d'adoption de ces actes dans le cadre de la CEE-ONU. Cela est d'autant plus important que le système de réception par type des véhicules dans l'Union européenne s'appuie de plus en plus sur les règlements de la CEE-ONU, qui remplacent la législation de l'Union européenne (voir règlement (CE) n° 661/2009 concernant la sécurité générale). En outre, une adoption plus rapide de la législation permettra de répondre plus vite aux demandes des opérateurs en matière de réglementation.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Este relatório permite harmonizar os requisitos técnicos aplicáveis ao comércio de veículos a motor entre a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) e a União, relativos ao Acordo de 1958. Por outro lado, permite também um alinhamento deste Acordo com as disposições do Tratado de Lisboa. A simplificação e a adoção da legislação permitirão assegurar um nível elevado de segurança e de proteção do ambiente a nível mundial. Sou favorável à aprovação deste relatório.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. − Vorliegende Empfehlung hat zum Ziel, Verfahren zu vereinfachen und zu beschleunigen und damit die Frist für die Annahme dieser Rechtsakte zu verringern. So kann durch eine schnellere Annahme von Rechtsakten eine raschere Reaktion auf Regelungsanträge seitens der Wirtschaftsakteure ermöglicht werden.

  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − Ho espresso il mio sostegno al testo dell'onorevole Vital Moreira.

La proposta in questione ha lo scopo di semplificare e velocizzare la procedura di voto per i regolamenti della commissione economica per l'Europa delle Nazioni Unite da parte della Commissione a nome dell'Unione europea, riducendo i ritardi nell'adozione di questi atti.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − A nível internacional, a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) elabora requisitos harmonizados destinados a eliminar os entraves técnicos ao comércio de veículos a motor entre as Partes Contratantes no Acordo de 1958 revisto e a assegurar que os veículos oferecem um nível elevado de segurança e de proteção do ambiente. Pela Decisão 97/836/CE do Conselho, de novembro de 1997, a UE aderiu ao Acordo da UNECE relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições (Acordo de 1958 revisto). Essa decisão deve ser alterada a fim de refletir as alterações introduzidas pelo TFUE no processo decisório. Não nos opusemos.