Resoconto integrale delle discussioni

Mercoledì 3 luglio 2013 - Strasburgo

9.5. Mobilitazione del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione: domanda EGF/2013/000 TA 2013 – Assistenza tecnica su iniziativa della Commissione (A7-0243/2013 - Alda Sousa)

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Abstenho-me nesta votação, porque redigi um parecer (na comissão AGRI) com propostas divergentes do que está previsto neste Regulamento. Os agricultores deveriam estar excluídos e deveriam ter um instrumento próprio adequado à globalização. Não devem ser encarados como qualquer trabalhador da indústria, tendo em conta os efeitos da globalização. A abstenção revela, todavia, o reconhecimento de que no contexto atual este é um instrumento extremamente necessário para os trabalhadores em dificuldades e foi inclusivamente melhorando as suas regras.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Pritariau šiai rezoliucijai. Europos Sąjunga, siekdama teikti papildomą paramą darbuotojams, patiriantiems žalą dėl esminių struktūrinių pasaulio prekybos sistemos pokyčių, kuriuos apsunkina ekonominė, finansinė ir socialinė krizė, ir padėti jiems vėl integruotis į darbo rinką, pasinaudodama savo Europos prisitaikymo prie globalizacijos padarinių fondu nustatė teisėkūros ir biudžetines priemones. Komisijos iniciatyva kasmet iki 0,35 proc. metinių EGF lėšų gali būti naudojamos techninei pagalbai, siekiant finansuoti stebėsenos, informacijos, administracinės ir techninės pagalbos, taip pat audito, kontrolės ir vertinimo veiklą, būtiną EGF reglamentui įgyvendinti. Ši paraiška atitinka EGF reglamente nustatytus finansinės paramos teikimo kriterijus, todėl pritariu Komisijos siūlymui skirti 750 tūkst. eurų techninės pagalbos finansavimui.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea raportului deoarece consider că sprijinul oferit de Uniunea Europeană lucrătorilor afectaţi de consecinţele modificării comerţului mondial şi înrăutăţirii situaţiei economice este esenţial. Consider că este necesar ca acest fond să poată fi mobilizat în cel mai scurt timp posibil. Din păcate, este nevoie de o consolidare a cooperării între diferiţii actori implicaţi, iar Comisia Europeană trebuie să accelereze eforturile de simplificare şi armonizare a depunerii cererilor. În nenumărate rânduri am atras atenţia Guvernului României asupra posibilităţii de accesare a acestor fonduri în cazul disponibilizărilor care au avut loc la unele uzine din România. Constat, cu regret, numărul scăzut de cereri depuse pentru accesarea acestor fonduri, iar, paradoxal, ţările care suferă cel mai mult de pe urma crizei sunt şi cele care apelează cel mai puţin la acest fond.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial para ajudar na sua reintegração no mercado de trabalho. O Regulamento (CE) n.º 1927/2006 estabelece que 0,35 % do montante máximo anual do FEG pode ser disponibilizado anualmente para a assistência técnica, por iniciativa da Comissão Europeia (CE). A CE propõe a mobilização de 750 000 Euros para cobrir despesas de assistência técnica à CE. O objetivo é financiar a monitorização, a informação e o aconselhamento aos Estados-Membros sobre a utilização, o acompanhamento e a avaliação do FEG. As medidas financiadas contribuem para simplificar o processo de candidatura e permitem um melhor acesso a dados relevantes, à partilha de conhecimentos e informação através do sítio web do FEG. Pelo exposto apoiei o presente relatório.

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore della mobilitazione del fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione, istituito per fornire un sostegno supplementare ai lavoratori che risentono delle conseguenze dei grandi cambiamenti strutturali nei flussi commerciali a livello mondiale.

La proposta che abbiamo discusso riguarda la mobilitazione di risorse sufficienti per coprire l'assistenza tecnica su iniziativa della Commissione, il cui obiettivo è di finanziare il monitoraggio, l'informazione e la consulenza necessari agli Stati membri in relazione all'utilizzo, alla continuità e alla valutazione del fondo stesso. L'importo richiesto per il 2013 servirà per finanziare una serie di attività (controllo, aggiornamento del sito web, supporto amministrativo e tecnico).

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – La Commission a adopté en mai une nouvelle proposition de décision sur la mobilisation du FEM. J'ai voté en faveur de cette mobilisation d'un montant de 750 000 euros qui couvrira l'assistance technique à la Commission, destinée à financer des actions de surveillance, d'information et de conseils aux Etats membres pour l'utilisation, le suivi et l'évaluation du FEM. Largement méconnu, le FEM est totalement sous-estimé et sous-utilisé en France, alors qu'il pourrait être mobilisé notamment dans le cadre des nombreuses fermetures d'entreprises pour ramener les travailleurs vers l'emploi. Je soutiens donc la mission de communication de la Commission autour de ce fonds.

  John Bufton (EFD), in writing. − I voted against this report as my party is against the very existence of this fund.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Voto favoravelmente este relatório porque concordo com as medidas propostas pela Comissão, que deverão ser financiadas a título de assistência técnica, e ainda porque considera virem simplificar o processo de candidatura e permitir um melhor acesso aos dados relevantes. Apoio as medidas propostas para a partilha de conhecimento e informação através do sítio web do FEG e de grupos de peritos e redes que, combinados com uma melhor visão global do funcionamento do FEG, deverão conduzir a uma implementação mais eficiente deste fundo do futuro. Revejo a necessidade de manter o nível de dotações do FEG, tanto para autorizações como para pagamentos a um montante anual de, pelo menos, 500 000 000 euros. Além disso, e de acordo com o princípio da unicidade orçamental, a relatora considera que, por razões de transparência e de responsabilização, é da maior importância promover a integração do FEG no orçamento.

  Minodora Cliveti (S&D), în scris. − Având în vedere rata ridicată a șomajului în Uniunea Europeană, Fondul european de ajustare la globalizare reprezintă un instrument esențial pentru a proteja lucrătorii europeni din regiunile și sectoarele defavorizate. Nu puține au fost situațiile de criză și de urgență care au necesitat intervenții punctuale, atât local, din partea statelor membre, cât și la nivel european. Susțin finanțarea măsurilor propuse de Comisie, care cuprinde activități precum: monitorizare, informare, creare a unei baze de cunoștințe prin crearea unui formular electronic și a unor proceduri standardizate pentru cererile care vizează FEG, asistență tehnică și administrativă și evaluare a intervențiilor FEG. Toate aceste măsuri propuse de Comisie vor oferi premisele schimbului de cunoștințe și informații în rândul experților și părților interesate care pot conduce, în final, la o funcționare optimă a acestui fond de solidaritate. Statele membre au responsabilitatea de a se folosi de aceste instrumente și de a profita de oportunitatea schimbului de bune practici pentru a asigura transparența și eficiența în gestionarea Fondului european de ajustare la globalizare.

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Uniunea Europeană a instituit, prin intermediul Fondului european de ajustare la globalizare (FEG), instrumente legislative și bugetare pentru a oferi un sprijin suplimentar lucrătorilor afectați de schimbările majore intervenite în structura comerțului mondial, agravate de criza economică, financiară și socială. Consider că statele membre trebuie incurajate să profite de schimburile de bune practici și să învețe mai ales de la statele membre care au instituit deja rețele naționale de informare cu privire la FEG la care participă partenerii sociali și actorii locali, pentru a dispune de o bună structură de asistență atunci când s-ar produce o situație care intră în sfera FEG.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Le fonds européen d'ajustement à la mondialisation est un instrument clef de la solidarité européenne. Avec le vote de ce texte, nous faisons en sorte que la Commission puisse remplir ses missions d'assistance. C'est le gage de leur mise œuvre efficace et de leur bon suivi, pour garantir que l'argent nécessaire est non seulement débloqué au moment où les Etats membres en ont le plus besoin, mais aussi est dépensé de la façon la plus juste et la plus efficace possible.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório por concordar com as medidas propostas pela Comissão para serem financiadas a título de assistência técnica nos termos do artigo 8.º, n.°s 1 e 4, e do artigo 9.º, n.° 2, do Regulamento FEG. No entanto, é de lamentar que os resultados da avaliação ex post final do FEG cheguem demasiado tarde para alimentar o debate sobre o novo regulamento para o FEG em 2014-2020, particularmente no que diz respeito à efetividade da utilização do critério da derrogação de crise.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Tal como dispõe o texto da resolução, a Comissão solicitou a mobilização do FEG para cobrir despesas relativas à assistência técnica, a fim de acompanhar as candidaturas recebidas e financiadas e as medidas propostas e executadas, para expandir o sítio Web, elaborar publicações e meios audiovisuais, criar uma base de conhecimentos, facultar apoio administrativo e técnico aos Estados-Membros e para preparar a avaliação final do FEG. Concordo com esta mobilização e desejo que, por um lado, esta seja cada vez mais fácil do ponto de vista do acesso à informação e mais escassa, sinal de que o desemprego teria abrandado. Faço votos para que a Comissão tire o melhor partido possível dos montantes que lhe são disponibilizados.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O presente relatório debruça-se sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG) e enquadra-se no ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o PE, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2013/000 TA 2013 - assistência técnica por iniciativa da Comissão). O FEAG, criado em 2006, visa apoiar os trabalhadores que, devido a alterações estruturais nos padrões do comércio mundial originadas pela globalização, ficaram sem os seus postos de trabalho. No dia 17 de julho de 2008, houve uma declaração conjunta das três instituições, Parlamento Europeu, Conselho e Comissão, no sentido de que, sem pôr em causa o respeito pelo Acordo Interinstitucional, se assegurasse uma maior eficiência na mobilização das verbas relativas ao FEAG. Porque o que está em causa é melhorar o apoio fornecido aos trabalhadores que se encontram em situação difícil e evitar a utilização indevida de dinheiros públicos, votei favoravelmente esta proposta de resolução que alarga os critérios de elegibilidade a países com uma densidade populacional menor (fixação do limiar de 200 trabalhadores) e aos trabalhadores independentes.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado com o objetivo de prestar apoio adicional aos trabalhadores que sofrem as consequências de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial para os ajudar na reintegração no mercado de trabalho. Ou seja, um suposto penso rápido para aplicar sobre as feridas da globalização capitalista. O Acordo Interinstitucional de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG até um limite máximo anual de 500 milhões de euros. O Regulamento (CE) n.º 1927/2006 estabelece que 0,35 % do montante máximo anual do FEG pode ser disponibilizado anualmente para assistência técnica, por iniciativa da Comissão. A Comissão propõe, por isso, a mobilização do montante de 750 000 EUR. Partilhamos as críticas justas da relatora relativamente ao atraso dos resultados da avaliação ex post do FEG. Apesar da nossa posição crítica relativamente a este instrumento, às suas regras de mobilização e ao papel que lhe é atribuído, é deplorável que o Conselho tenha decidido bloquear a prorrogação da derrogação de crise, que permite prestar assistência financeira aos trabalhadores despedidos em resultado da atual crise social, financeira e económica, e aumentar a taxa de cofinanciamento para 65% dos custos do programa para candidaturas apresentadas após a data limite de 31 de dezembro de 2011.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Medziinštitucionálna dohoda zo 17. mája 2006 medzi Európskym parlamentom, Radou a Komisiou o rozpočtovej disciplíne a riadnom finančnom hospodárení umožňuje uvoľniť prostriedky z Európskeho fondu na prispôsobenie sa globalizácii (EGF) prostredníctvom mechanizmu flexibility s ročným stropom 500 miliónov EUR nad rámec príslušných okruhov finančného rámca. Fond bol zriadený so zámerom poskytovať dodatočnú podporu prepusteným pracovníkom, ktorých sa dotýkajú dôsledky veľkých štrukturálnych zmien v usporiadaní svetového obchodu, a pomôcť im pri ich znovuuplatnení na trhu práce. Je stanovené, že 0,35 % ročnej maximálnej sumy sa môže každoročne poskytnúť na technickú pomoc na podnet Komisie. Komisia teda navrhla uvoľniť prostriedky vo výške 750 000 EUR.

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − Con questa relazione la Commissione chiede che il Fondo Europeo di adeguamento alla Globalizzazione (FEG) venga mobilitato per finanziare le attività amministrative di monitoraggio e informazione relative alla sua attuazione. Il FEG è stato istituito per sostenere i lavoratori che risentano delle conseguenze dell'attuale congiuntura economica. Si é proposta la smobilitazione di euro 750.000. Nonostante sia necessario attuare un miglior utilizzo del FEG, che spesso vede erogare in ritardo i sussidi a favore dei lavoratori che abbiano perso la loro occupazione, l'ammontare delle risorse anzidette appare spropositato. Bisogna evitare le spese inutili, così da aiutare davvero i lavoratori in esubero. Per questo esprimo voto negativo alla proposta.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Šis fondas įsteigtas siekiant teikti papildomą pagalbą darbuotojams, patiriantiems žalą dėl esminių pasaulio prekybos sistemos struktūrinių pokyčių. Komisija yra priėmusi naują pasiūlymą dėl sprendimo dėl EGF mobilizavimo, siekiant finansuoti techninę pagalbą pačiai Komisijai. Tikslas – finansuoti stebėseną, informavimą ir teikti patarimus valstybėms narėms dėl EGF naudojimo, stebėsenos ir vertinimo. Susilaikiau balsuodamas dėl Komisijos siūlomų priemonių, kurios, Komisijos teigimu, turėtų būti finansuojamos kaip techninė pagalba. Manau, kad visų pirma reikėtų nepamiršti stiprinti ryšių palaikymą su visais subjektais, dalyvaujančiais teikiant paraiškas dėl EGF paramos.

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le projet législatif sur la mobilisation du Fond européen d'ajustement à la mondialisation (FEM). Celui-ci a été créé pour soutenir les travailleurs qui subissent les conséquences négatives de la mondialisation, telles que la désindustrialisation ou les délocalisations. Dans cette perspective, les députés européens ont augmenté les ressources d'assistance technique pour qu'à l'avenir, la mise en œuvre des mesures du FEM soit plus efficace. Ainsi, la Commission européenne disposera de moyens suffisants pour mener ses activités d'assistance, de conseil aux États membres, de surveillance, ou encore de suivi et d'évaluation du FEM. Cette mesure est primordiale vu le contexte économique actuel et les niveaux record du chômage dans les États membres. L'UE doit donc protéger les travailleurs européens touchés par la crise, en facilitant leur reconversion et en les dirigeants vers des secteurs plus porteurs.

  Monica Luisa Macovei (PPE), in writing. − I voted for the report on the mobilisation of EUR 750 000 from the European Globalisation Adjustment Fund (EGF), covering technical assistance for the Commission. I particularly support the allocation of EUR 80 000 for the creation of a knowledge base, which increases information sharing through networks and expert groups. A detailed database of facts and figures from all the previous cases allows new applicants to better understand the functioning and implementation of the EGF. Processing of new applications is therefore simplified and speeded up. Additionally, enhancing the sharing of know-how and the liaison between all those involved in the EGF process reduces the misuse of the funds received.

  David Martin (S&D), in writing. − I agree with the measures proposed by the Commission to be financed as technical assistance which will help simplify the application procedure and enable better access to the relevant data.

  Iosif Matula (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport deoarece consider că Fondul european de ajustare la globalizare (FEG) joacă un rol esențial în reintegrarea pe piața muncii a lucrătorilor concediați ca urmare a modificărilor structurale din comerțul mondial. De la înființarea sa, în 2007, și până în prezent au fost solicitate aproximativ 464 de milioane euro pentru sprijinirea a 97 de mii de lucrători. Salut propunerea Comisiei referitoare la mobilizarea din FEG a sumei de 750 000 de euro pentru asistență tehnică. Măsurile propuse de executivul european privind utilizarea și evaluarea FEG în statele membre vor spori eficiența, transparența și vizibilitatea acestui instrument. Consolidarea FEG este cu atât mai importantă, cu cât aceasta va permite simplificarea procedurii de depunere a cererilor, precum și accelerarea examinării lor. În aceeași măsură, va contribui la obiectivul de reducere a sarcinii administrative pentru statele membre. La fel de importantă este întărirea dimensiunii de promovare și informare prin intermediul unui site care va permite schimbul de cunoștințe și informații privind FEG. Totodată, instituirea unor rețele naționale de informare cu privire la FEG va stimula inovarea și creșterea economică, ameliorând calitatea vieții de zi cu zi a cetățenilor europeni.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar um apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial. São importantes as medidas propostas pela Comissão, que deverão ser financiadas a título de assistência técnica e vêm simplificar o processo de candidatura e permitir um melhor acesso aos dados relevantes. Daí o meu voto favorável.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe debido a que supone una mejora en el procedimiento de solicitud y aplicación de los Fondos Europeos de Adaptación a la Globalización. El informe trata de impulsar la comunicación de experiencias y diferentes tipos de información para garantizar la mejora en la aplicación de estos fondos europeos al permitir acceso a los datos relevantes. La aplicación del FEAG es una herramienta fundamental para permitir que los trabajadores del sector industrial puedan adaptarse a los cambios que están azotando la estructura productiva de la Unión Europea. La puesta a disposición de estos fondos públicos para la asistencia técnica permitirá una correcta aplicación de las ayudas a los trabajadores industriales de toda Europa que están sufriendo los efectos de la crisis. Por ello he votado a favor del presente informe.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Le Fonds européen d'ajustement à la mondialisation a été créé afin d'aider les travailleurs victimes de licenciements économiques massifs en raison de la mondialisation croissante du commerce et de changements majeurs des structures industrielles. Les nouvelles mesures prévues dans ce rapport permettront de rendre les ressources plus accessibles et plus efficaces et ainsi éviter les crises sociales comme celles dont sont aujourd'hui victimes les travailleurs des industries automobile et sidérurgique.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − On 15 May 2013 the Commission adopted a new proposal for a decision on the mobilisation of the EGF. It concerns the mobilisation of EUR 750 000 from the Fund, covering technical assistance for the Commission. The aim of the technical assistance is to finance monitoring, information and advice for Member States on using, following up and evaluating the EGF. I am in favour.

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. − Der Europäische Fonds für die Anpassung an die Globalisierung wurde eingerichtet, um Arbeitnehmer, die unter den Folgen weit reichender Strukturveränderungen im Welthandelsgefüge zu leiden haben, zusätzlich zu unterstützen. Damit erfüllt er eine wichtige Aufgabe, gerade in Zeiten der Krise. Mit dem vorliegenden Bericht soll eine technische Anpassung vorgenommen werden, um die Effizienz des Fonds weiter zu erhöhen. Ich stimme der Berichterstatterin zu, dass die Finanzierung der von der Kommission vorgeschlagenen Maßnahmen als technische Unterstützung geeignet ist, das Antragsverfahren zu vereinfachen und einen besseren Zugang zu den einschlägigen Daten zu ermöglichen, weshalb ich dafür gestimmt habe.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Sono sempre stato a favore del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione, quando questo serve ad aiutare imprese e lavoratori ad affrontare in maniera più agevole, o se vogliamo meno drammatica, gli effetti della crisi.

Tuttavia con questa relazione si chiede di mobilitare risorse per l'assistenza tecnica pari a 750 000 euro: a mio avviso tutti i soldi dovrebbero servire allo scopo vero di questo fondo, ovvero per aiuti e sostegni diretti. Le risorse a disposizione della Commissione europea non sono poche e non credo che essa avrebbe difficoltà a gestire anche l'assistenza di questo fondo, facendo a meno di questa "aggiunta".

I soldi a disposizione sono sempre meno, e quindi non andrebbero sprecati nelle pieghe della burocrazia, sempre pronta a inghiottire denaro per scopi e finalità non ben dichiarate.

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), par écrit. – Le Fonds Européen d’Ajustement à la Mondialisation (FEM) a été créé pour aider les travailleurs au chômage à cause des grands changements intervenus avec la mondialisation à se réintégrer dans le marché du travail. La mise en place de ces politiques nécessite un suivi de la Commission européenne. C’est pour assurer ce suivi que le Parlement européen vient de voter une ligne budgétaire dédiée à l’assistance technique. Cet effort est louable et c’est pourquoi j’ai voté en faveur de cette assistance technique.

  Tiziano Motti (PPE), per iscritto. − Ho sostenuto la proposta di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio concernente la mobilitazione del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione (FEG) per coprire costi di assistenza tecnica al fine di monitorare, informare e fornire consulenza agli Stati membri in relazione all'utilizzo di tale fondo il quale può fornire sostegno supplementare ai lavoratori che risentano delle conseguenze dei grandi cambiamenti strutturali del commercio mondiale.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Manau, kad EGF skiriamų asignavimų lygis neturėtų būti mažesnis nei dabartinė metinė suma. Be to, labai svarbu, kad būtų sudarytos galimybės suteikti finansinę paramą dėl krizės atleistiems darbuotojams siekiant padėti jiems vėl integruotis į darbo rinką. Ši išimtinė nuostata turėtų būti taikoma kartu su pagalba darbuotojams, kurie neteko darbo dėl pasaulio prekybos sistemos pokyčių. Finansinė pagalba turėtų būti dinamiška ir prieinama kaip galima greičiau ir veiksmingiau. Kita vertus, didesnį dėmesį būtina skirti techninei pagalbai, kuri yra būtina EGF reglamentui įgyvendinti. Labai svarbu užtikrinti, kad techninei pagalbai skiriamos lėšos būtų naudojamos veiksmingai, užkertant kelią bet kokiam piktnaudžiavimui ar jų švaistymui. Atsižvelgiant į techninės pagalbos vaidmenį, remiant ir stiprinant EGF naudojimą, turėtų būti atliekamas išsamus poveikio vertinimas bei taikoma nuolatinė stebėsenos ir kontrolės sistema.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − No âmbito do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a Comissão aprovou, em 15 de maio de 2013, uma nova proposta de decisão sobre a mobilização de 750 mil euros do FEG para cobrir despesas de assistência técnica da Comissão. De acordo com o artigo 8.º, n.º 1, da base jurídica, 0,35 % do montante máximo anual do FEG pode ser disponibilizado anualmente, por iniciativa da Comissão, para despesas de assistência técnica. A Comissão justifica a transferência desta verba com base na necessidade de cobrir as atividades de acompanhamento, informação (manutenção do sítio Web do FEG e tradução em todas as línguas oficiais da UE), criação de uma base de conhecimento, assistência técnica e administrativa e avaliação. Atento o parecer favorável da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e a aprovação da Comissão dos Orçamentos, votei a favor do presente relatório.

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. − Ritengo doveroso dare il mio voto favorevole a questa relazione.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) destina-se a prestar apoio adicional aos trabalhadores atingidos pelos despedimentos diretamente decorrentes das mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial. É uma assistência limitada no tempo, com a finalidade de ajudar os trabalhadores despedidos a encontrar e conservar um novo emprego. Agora, por iniciativa Comissão, o Parlamento é convidado a aprovar a mobilização do montante de 750 mil euros para cobrir despesas de assistência técnica, como sejam o acompanhamento, a informação, a criação de uma base de conhecimentos, a assistência técnica e administrativa e a avaliação. Votei favoravelmente a mobilização da quantia referida para financiar a assistência técnica que permitirá a simplificação do processo de candidatura e um melhor acesso aos dados relevantes do FEG.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. According to the provisions of point 28 of the Interinstitutional Agreement of 17 May 2006 on budgetary discipline and sound financial management and of Article 12 of Regulation (EC) No 1927/2006, the Fund may not exceed a maximum amount of EUR 500 000 000, drawn from any margin under the global expenditure ceiling from the previous year, and/or from the cancelled commitment appropriations from the previous two years, excluding those related to Heading 1b. The appropriate amounts are entered into the budget as a provision as soon as the sufficient margins and/or cancelled commitments have been identified.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Ho espresso parere favorevole alla proposta di decisione concernente la mobilitazione del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione, in conformità del punto 28 dell'accordo interistituzionale del 17 maggio 2006 sulla disciplina di bilancio e la sana gestione finanziaria. L'introduzione di una domanda di mobilitazione del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione (FEG), al fine di coprire l'assistenza tecnica, andrebbe intesa come una risposta alle esigenze dettate dai cambiamenti strutturali che interessano i flussi commerciali a livello mondiale producendo conseguenze sui lavoratori. In un contesto globale soggetto ad una molteplicità di stimoli, il riconoscimento del diritto al lavoro resta in ogni caso una priorità ed è a sostegno dello stesso che si deve agire. Investire nell'apparato tecnico di un sistema come quello del FEG significa garantire migliori strategie di controllo e di diffusione e condivisione delle informazioni, oltre che aumentare il grado di competenze del personale. Ritengo che gli Stati membri debbano impegnarsi a livello nazionale ad assicurare ai lavoratori il godimento dei benefici derivanti dal FEG e che gli Stati in difficoltà vadano supportati e agevolati in questo senso.

  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση για την κινητοποίηση του Ευρωπαϊκού Ταμείου Προσαρμογής στη Παγκοσμιοποίηση (ΕΤΠ) για την παροχή τεχνικής βοήθειας με πρωτοβουλία της Επιτροπής. Το ΕΤΠ έχει σκοπό τη στήριξη των απολυμένων εργαζομένων, κυρίως στις περιφέρειες και τους κλάδους που μειονεκτούν λόγω του ανοίγματος στην παγκοσμιοποιημένη οικονομία. Σύμφωνα με τον κανονισμό του, το ανώτατο όριο του 0,35% του ετήσιου ποσού του μπορεί να διατεθεί κάθε χρόνο για τεχνική βοήθεια. Η Επιτροπή ζήτησε 750.000 ευρώ για το 2013 για να καλύψει δραστηριότητες που σχετίζονται με την παρακολούθηση των αιτήσεων που υποβλήθηκαν, την επέκταση της ιστοσελίδας του Ταμείου, την παραγωγή εκδοτικού υλικού και οπτικοακουστικών μέσων, τη διοικητική και τεχνική υποστήριξη στα κράτη μέλη και την προετοιμασία για την αξιολόγηση του Ταμείου για την περίοδο 2007-2013.

Με την ευκαιρία αυτή θα ήθελα να τονίσω την προστιθέμενη αξία του ΕΤΠ ως εργαλείου της κοινωνικής πολιτικής της ΕΕ. Η στοχοθετημένη χρηματοδοτική στήριξη που παρέχει σε προγράμματα για την επανεκπαίδευση και την επανενσωμάτωση των εργαζομένων που πλήττονται από τις ομαδικές απολύσεις είναι ιδιαίτερης σημασίας. Επιπλέον, η υποστήριξη που παρέχεται αποτελεί την έμπρακτη έκφραση αλληλεγγύης της ΕΕ.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Créé en 2006, cet instrument a aidé des milliers de travailleurs européens ayant perdu leur emploi en raison de la mondialisation croissante du commerce. Plus récemment, il a aidé les victimes de la crise économique. La proposition relative au nouveau FEM (Fonds européen d'ajustement à la mondialisation) vise à assurer la continuité du travail du fonds, au cours de la prochaine période de programmation, conformément aux principes définis pour le cadre financier pluriannuel (CFP) pour 2014-2020.

Les propositions avancées par la commission de l'emploi et des affaires sociales du Parlement européen amélioreront le fonds en rendant les ressources plus accessibles, surtout pour les travailleurs désireux de retrouver du travail; plus efficaces, en réduisant le temps de traitement des candidatures; et plus attrayantes pour les États membres. Nous souhaitons aussi que le FEM aide les travailleurs à se préparer aux fermetures des industries en difficulté. Il s'agit d'éviter les crises sociales comme celles dont sont aujourd'hui victimes les travailleurs des industries automobile et sidérurgique.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − O Regulamento n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, instituiu o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) com o objetivo de apoiar os trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho devido a alterações estruturais no contexto da economia global. Concordo com o pedido de mobilização do montante de 750 mil euros, dado que vai ao encontro do montante máximo anual do FEG de 0,35 % que pode ser disponibilizado anualmente para assistência técnica por iniciativa da Comissão. Entendo que a Comissão Europeia deverá reforçar os apoios concedidos a trabalhadores despedidos que sofrem as consequências de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, a fim de os ajudar a se reintegrarem no mercado do trabalho.

  Inese Vaidere (PPE), rakstiski. − Līdz ar ekonomisko un finanšu krīzi daudzi Eiropas uzņēmumi bija spiesti samazināt darbinieku skaitu, kā rezultātā ārkārtīgi pieauga bezdarbnieku skaits visā Eiropā. 2009.gadā Latvijā bezdarbnieku skaits bija pieaudzis 2,3 reizes, salīdzinot ar iepriekšējo gadu. Lai arī statistika liecina, ka kopš 2009.gada bezdarbnieku skaits Latvijā ir nedaudz sarucis, gan uzlabojoties ekonomiskajai situācijai, gan palielinoties emigrācijai, tas tomēr joprojām ir virs 10 % sliekšņa.

Šobrīd Eiropas Savienībai ir ārkārtīgi nepieciešams stimulēt nodarbinātības līmeņa pieaugumu, lai atjaunotu ekonomisko izaugsmi. Eiropas Globalizācijas pielāgošanās fonds ir svarīgs atbalsta mehānisms, lai palīdzētu darbu zaudējušajiem iegūt jaunas prasmes, kas palīdzēs atgriezties darba tirgū, tādēļ balsojumā atbalstīju fonda darbības turpināšanu nākamajā plānošanas periodā.

Jāpiebilst, ka bezdarbs ir problēma, ar ko saskaras cilvēki dažādās nodarbinātības jomās kā privātajā, tā valsts sektorā. Tādēļ svarīgi paredzēt, ka fonda līdzekļi ir pieejami gan darba ņēmējiem, gan darba devējiem, kuru uzņēmums cietis bankrotu. Fonds ir nozīmīgs instruments, lai palīdzētu ekonomikai pielāgoties mainīgajiem globālajiem tirdzniecības apstākļiem.

  Angelika Werthmann (ALDE), in writing. − The European Globalisation Fund (EGF) was created with the objective of providing additional assistance to workers suffering from major structural changes to the companies and institutions where they are employed. The main purpose of the technical assistance for which the mobilisation of the EGF was requested is to finance the monitoring, information and consulting/advice of Member States on how to use, follow up and evaluate the EGF resources. I voted in favour of the report because I believe that our EU citizens need all the support they can get, particularly in times of financial crisis, in order to stay active in the labour market.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) destina-se a prestar apoio adicional aos trabalhadores despedidos das suas empresas. O Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG até um limite máximo anual de 500 milhões de euros. Na sequência de reiterados pedidos do Parlamento, o orçamento de 2013 contem dotações de pagamento no montante de 50 000 000 de euros na rubrica orçamental do FEG (04 05 01). A relatora lamenta profundamente a decisão do Conselho de bloquear a prorrogação da derrogação de crise, que permite prestar assistência financeira aos trabalhadores despedidos em resultado da atual crise social, financeira e económica, e aumentar a taxa de cofinanciamento para 65 % dos custos do programa para candidaturas apresentadas após a data limite de 31 de dezembro de 2011. Solicita ao Conselho que reintroduza esta medida rapidamente, em particular no contexto de agravamento rápido da situação social em diversos Estados­Membros, na sequência da expansão e aprofundamento da recessão. Estamos de acordo com esta reivindicação, embora consideremos que este fundo nunca resolverá os problemas estruturais que causam o problema do desemprego.