Índice 
 Anterior 
 Siguiente 
 Texto íntegro 
Procedimiento : 2010/0390(COD)
Ciclo de vida en sesión
Ciclo relativo al documento : A7-0244/2013

Textos presentados :

A7-0244/2013

Debates :

PV 03/07/2013 - 20
CRE 03/07/2013 - 20

Votaciones :

PV 04/07/2013 - 13.1
CRE 04/07/2013 - 13.1
Explicaciones de voto

Textos aprobados :

P7_TA(2013)0320

Acta literal de los debates
Miércoles 3 de julio de 2013 - Estrasburgo Edición revisada

20. Concesión de ayuda macrofinanciera a Georgia (debate)
Vídeo de las intervenciones
PV
MPphoto
 

  La Présidente. - L'ordre du jour appelle le débat sur le rapport de Vital Moreira, au nom de la délégation du Parlement européen au comité de conciliation, sur le projet commun approuvé par le comité de conciliation en vue d'une décision du Parlement européen et du Conseil accordant une assistance macrofinancière supplémentaire de la Géorgie (00038/2013 - C7-0168/2013 - 2010/0390(COD)) (A7-0244/2013).

 
  
MPphoto
 

  Vital Moreira, relator. − Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, caros Colegas, o projeto de resolução legislativa, que hoje debatemos e amanhã votamos, visa disponibilizar assistência macrofinanceira da União Europeia à República da Geórgia no montante de 46 milhões de euros e é o resultado de longas negociações com o Conselho e com a Comissão, que apenas terminaram já em fase de conciliação. Sublinhe-se que o ponto da discórdia entre o Parlamento e o Conselho, no que respeita a este ponto, nunca foi uma questão de substância e de saber se este país preenche ou não as condições para merecer tal assistência. O Parlamento, desde o princípio, apoiou a concessão de assistência à Geórgia. A questão sempre foi a de saber se, face às novas regras decorrentes do Tratado de Lisboa e do Regulamento da Comitologia de 2011 para aprovação dos memorandos de entendimento sobre a assistência macrofinanceira, deveria ser adotado como regra geral o procedimento consultivo, como defendeu o Parlamento, ou o procedimento de exame, como defendeu o Conselho.

Neste processo estiveram em causa duas questões políticas interligadas entre si. Uma de natureza procedimental, mas nem por isso menos essencial para este Parlamento, que é o de saber qual é o mecanismo a adotar e qual é o grau de controlo que os Estados-Membros devem ter sobre os atos de execução da Comissão nestes acordos face ao regime decorrente do Tratado e do Regulamento sobre a comitologia. A segunda questão de natureza política é de saber até que ponto é que devem ir os poderes de controlo dos Estados-Membros do Conselho sobre os poderes de execução da Comissão, diminuindo a autonomia executiva desta, sabendo-se que o Parlamento não dispõe de nenhum poder de controlo sobre a Comissão.

Este processo da Geórgia dá resposta a essas questões e salvaguarda as posições de princípio sempre assumidas pelo Parlamento. Mas mais, dá respostas, não apenas a este caso da Geórgia, mas também a todos os casos pendentes, como o Quirguistão e a Jordânia, e aos casos futuros de assistência macrofinanceira da União a terceiros países.

Com efeito, com o presente processo da Geórgia, estava a ser negociado em paralelo um regulamento-quadro para assistência macrofinanceira em geral, cujo relator era o nosso colega Metin Kazac. Contudo, em 8 de maio deste ano, a Comissão informou o Parlamento de que tinha retirado a proposta de regulamento-quadro por não concordar com a codecisão entre o Parlamento e o Conselho para atribuição caso a caso de assistência macrofinanceira. A Comissão pretendia que essa concessão fosse feita por via de ato executivo. A retirada da proposta da Comissão, na véspera do que se antevia ser o último trílogo, determinou o fim do regulamento-quadro nesta matéria.

Todavia, o Parlamento e o Conselho, num exemplar processo de colaboração e de criatividade, concluíram entre si um regulamento virtual e transformaram o acordo assim obtido numa declaração conjunta a juntar à decisão de assistência à Geórgia e que será aplicada, doravante, a todos os outros casos pendentes e futuros de assistência macrofinanceira da União. O acordo político, o compromisso político ganhou assim uma expressão formal.

A Declaração Conjunta adotada pelo Parlamento e pelo Conselho, juntamente com a decisão sobre a Geórgia, e que a Comissão já declarou aceitar, consagra três importantes pontos que sempre foram defendidos pelo Parlamento Europeu: primeiro, a concessão da assistência macrofinanceira depende, caso a caso, de uma codecisão legislativa conjunta do Parlamento e do Conselho; segundo, estabelece um quadro claro de condicionalidade da assistência financeira ao respeito efetivo da democracia multipartidária do Estado de direito e dos direitos humanos; terceiro, resolve-se definitivamente a questão da comitologia, definindo o procedimento consultivo como regra geral para a maior parte dos casos de assistência macrofinaceira e, de acordo com os dados existentes, isso significa que, até 90 milhões de euros, será adotado o procedimento consultivo e que o procedimento de exame será utilizado para montantes superiores, dado o seu impacto financeiro.

Para terminar, este foi um processo complexo e demorado, quero agradecer ao relator Metin Kazac, à Presidência irlandesa do Conselho pela sua flexibilidade e também ao Vice-Presidente deste Parlamento, Alejo Vidal-Quadras, que foi o Presidente do Comité Conciliador deste Parlamento.

 
  
MPphoto
 

  Johannes Hahn, Member of the Commission. − Madam President, the Commission welcomes the solution found by Parliament and the Council at the Conciliation Committee meeting of 28 May. This compromise will not only enable a decision on the macro-financial assistance to Georgia, which has been blocked for two years, but will also unblock Union macro-financial assistance (MFA) for other strategic partners.

In the Commission’s view, macro-financial assistance will remain a crucial instrument in our relations with neighbouring and candidate countries. The achievement of its objective – economically to stabilise countries which are close to the EU – is more crucial than ever, given the negative impact of the euro debt crisis on our neighbourhood.

The Commission also welcomes the efforts by Parliament and the Council to set out guidelines and practical arrangements for future MFA operations in their joint declaration which is to be adopted together with the decision. The Commission, acting in accordance with its right of initiative, will refer to these provisions both as overall guidelines and in relation to the specific situation of each beneficiary country.

The Commission hopes that, with an agreement on the MFA for Georgia in place, the co-legislators can now swiftly respond to current MFA requests from the Kyrgyz Republic and Jordan, as well as forthcoming ones, for instance from Armenia and possibly Tunisia.

 
  
MPphoto
 

  Метин Казак, от името на групата ALDE. – Г-жо Председател, уважаеми г-н Комисар, уважаеми колеги, в резултат на влошаващата се икономическа ситуация след въоръжения конфликт между Грузия и Руската федерация, както и сериозните последствия от глобалната икономическа криза, която пряко рефлектира върху грузинската икономика, през 2008 г. Европейският съюз се ангажира да предостави макрофинансова помощ на страната.

Като либерал аз подкрепям постигнатия компромис между институциите за Грузия, на принципите, заложени в съвместната декларация относно установяването на общи разпоредби за макрофинансова помощ за трети страни.

Процедурата по консултиране за помощ до прага от 90 милиона евро и прилагането на процедурата по разглеждане от страна на Комисията за средствата, които надхвърлят прага от 90 милиона евро, както и по-строгите мерки, когато условията за управлението на помощта не са изпълнени, представляват добро постижение от гледна точка на междуинституционалния баланс.

Въпреки че, за съжаление, както и председателят на нашата комисия г-н Мурейра спомена, рамковият регламент за макрофинансова помощ за трети страни беше оттеглен от Комисията в последния момент, въпреки че беше постигнато виртуално споразумение между двата съзаконодателя по тези въпроси.

В случаите с Украйна и Молдова отпуснатата от Европейския съюз макрофинансова помощ се оказа ефективен инструмент за икономическа стабилизация и се превърна в двигател за структурните реформи, които да проправят пътя за развитието на зона за обща сигурност и просперитет.

В случая с Грузия е необходимо страната да приеме подходящи стъпки за предотвратяване и борба с измамите, корупцията и други нередности във връзка с тази помощ, както и да предприеме по-решителни мерки за зачитането на човешките права, върховенството на закона и установяването на многопартийна система, които са съществени предварителни условия за отпускането на макрофинансова помощ.

При тези условия ние настояваме Комисията да подобри ефективността, прозрачността и отчетността на макрофинансовата помощ.

Не трябва да забравяме, че Грузия има стратегическо значение за Европейския съюз и ние трябва да подпомогнем икономическата и финансовата й стабилизация.

 
  
MPphoto
 

  Ulrike Lunacek, on behalf of the Verts/ALE Group. – Madam President, on behalf of my group, I would also like to say that we appreciate the compromise that has been found and are glad that it has finally been done. I would also like to mention that it would be great if Georgia used the EU money not just for economic adjustments, but also for ecological transformation, for example investment in renewables and energy efficiency, which is also important for economic renewal.

I would like to make some political comments, however. In a recent visit to Georgia by the Committee on Foreign Affairs (AFET) we found that the new government that has been elected has clearly confirmed the European way that Georgia wants to go. Nevertheless, there have been some developments that have caused concern recently. There has not really been an investigation into the dreadful events of 17 May which were led by some members of the Orthodox Church and targeted the lesbian and gay community. There is also some concern about the way some members of the former government have been put on pre-trial detention and the arrest of officials. I hope that this is not going to be seen as some form of political revenge.

 
  
MPphoto
 

  Ryszard Czarnecki, w imieniu grupy ECR. – Pani Przewodnicząca! Gruzji należy pomagać. To kraj europejski, o europejskiej kulturze, europejskiej historii i wierzę, że w przyszłości będzie jednym z krajów członkowskich Unii Europejskiej, nawet jeśli będzie to przyszłość odległa. Pomoc Unii Europejskiej dla Gruzji jest ważna, w tym (nie ma co ukrywać, powiedzmy to wprost) meczu politycznym, który się toczy między Zachodem a Rosją o ten kraj. Rosja odbudowuje swoją strefę wpływów, odbudowuje swoje imperialne ambicje i zamiary. Gruzji więc należy pomagać, tym bardziej, że Gruzja potwierdza jasno swoje aspiracje europejskie i zachodnie. Tę pomoc trzeba kontrolować – to rzecz jasna – trzeba stawiać Tbilisi pewne warunki. Odnośnie do standardów europejskich – jest rzeczą niedobrą, jeżeli były premier trafia do więzienia. Tym niemniej jednak Gruzja powinna być, jest i będzie partnerem. My jesteśmy tą stroną bogatszą i musimy Gruzję wspierać.

 
  
MPphoto
 

  Peter Šťastný (PPE). - Svetová hospodárska kríza v roku 2008 sa na ekonomike Gruzínska prejavila výrazným poklesom produkcie, rozpočtových príjmov a rastúcimi potrebami externého financovania. Poskytnutie ďalšej makrofinančnej pomoci umožní krajine vyrovnať sa s následkami krízy a podporí oživenie hospodárskeho rastu.

Hlavnými cieľmi finančnej pomoci sú: pokrytie externých finančných potrieb a rozpočtových výdavkov; podpora fiškálnej konsolidácie a štrukturálnej reformy, ktorá prispeje k zvýšeniu transparentnosti a zefektívneniu správy verejných financií.

Je potrebné oceniť, že Gruzínsko už v tomto smere spravilo značný pokrok najmä v oblasti boja s korupciou, čo spolu s ďalšími krokmi, ako napríklad znížením daňového zaťaženia, viedlo k zvýšeniu investičnej atraktivity. Podľa hodnotenia Svetovej Banky patrí Gruzínsko medzi desať najatraktívnejších krajín na svete pre podnikanie.

Gruzínsko je stále v procese transformácie a napriek tomu, že niektoré politické reformy boli úspešne prijaté, ďalšie zložité kroky krajinu ešte len čakajú, najmä v oblasti ochrany ľudských práv.

Rok 2013 je pre Gruzínsko a jeho bilaterálne vzťahy s EÚ zlomovým. Prezidentské voľby a následný politický vývoj ovplyvnia budúce smerovanie krajiny. Našou úlohou je pomôcť Gruzínsku vyrovnať sa s následkami finančnej krízy a tým podporiť pro-európske smerovanie krajiny. Aj preto som veľmi rád, že sa našiel kompromis.

 
  
MPphoto
 

  Tomasz Piotr Poręba (ECR). - Pani Przewodnicząca! Gruzja jest od lat liderem regionu ważnego z punktu widzenia Unii Europejskiej, Południowego Kaukazu, we wdrażaniu przemian demokratycznych. Rządy prezydenta Saakaszwilego to okres prosperity, to okres zmian demokratycznych, walki z korupcją, rozwoju ekonomicznego. Jednak dzisiejsza Gruzja – i to, co się dzieje obecnie w tym kraju – musi niepokoić. Wysłanie do więzień, aresztowanie członków poprzedniego rządu, prześladowanie opozycji, niedanie opozycji możliwości aktywnego i opartego na równych prawach udziału w życiu publicznym jest na pewno sygnałem ostrzegawczym i powinno nas wszystkich niepokoić.

Bez wątpienia Gruzji należy pomagać, Gruzję należy wspierać, nie tylko politycznie, ale ekonomicznie. Jednak bez wyjaśnienia tych ostatnich zdarzeń, których jesteśmy świadkami, o tę pomoc Gruzja powinna się starać w sposób jeszcze mocniejszy i obudowany, przy czym jednym z warunków powinno być wyjaśnienie tych przypadków, które muszą niepokoić, i od spełnienia tych warunków uzależniałbym dalszą pomoc ekonomiczną dla tego kraju.

 
  
MPphoto
 

  Krzysztof Lisek (PPE). - Pani Przewodnicząca! Gruzja to niezwykle ważne państwo w regionie i ważny partner Unii Europejskiej. Przez ostatnich 9 lat Gruzja poczyniła olbrzymie postępy w rozwoju kraju, w rozwoju instytucji państwowych i w rozwoju gospodarki. Gruzja jest liderem, jeżeli chodzi o walkę z korupcją – to nie są dane prezydenta Saakaszwilego, tylko dane Transparency International. Gruzja jest, jak powiedział przedmówca, jednym z najbardziej atrakcyjnych miejsc do inwestowania i to są dane Banku Światowego. W Gruzji spadło bezrobocie, w ciągu ostatnich 9 lat wzrosły dochody społeczeństwa.

Są też niestety niepokojące sygnały z ostatnich miesięcy. Otóż Narodowe Biuro Statystyczne podało, że wzrost gospodarczy najprawdopodobniej wyniesie w tym roku 0% zamiast 6%, które przewidywał rząd. Spadły o 16% bezpośrednie inwestycje zagraniczne. Spadły obroty handlowe również z państwami Unii Europejskiej. Rząd zatrzymał budowę kilku kluczowych inwestycji drogowych, kolejowych, itd. Spadły wpływy z VATu, spadły również depozyty obywateli państwa gruzińskiego w bankach gruzińskich. To wszystko skłania do refleksji, ale oczywiście nie może zatrzymać naszej pomocy dla Gruzji. Jestem jak najbardziej za tym, aby Unia Europejska Gruzji pomagała. Niemniej jednak musimy wziąć pod uwagę to, o czym mówiła pani poseł Lunacek, pan poseł Czarnecki, pan poseł Poręba i wielu innych przedmówców, że warunkiem pomocy finansowej ze strony Unii Europejskiej dla Gruzji musi być przestrzeganie pewnych międzynarodowych standardów, w tym oczywiście standardów demokratycznych. Trudno będzie przekonać podatników europejskich, aby nasze pieniądze płynęły do państwa, w którym opozycja siedzi w więzieniu.

 
  
MPphoto
 

  Ismail Ertug, im Namen der S&D-Fraktion. – Frau Präsidentin, sehr geehrter Herr Kommissar, liebe Kolleginnen und Kollegen! Während in vielen Ländern der Welt die Auswirkungen der Wirtschafts- und Finanzkrise 2008 unmittelbar spürbar wurden, kamen in Georgien zu diesem wirtschaftlichen Rückschlag auch noch die verheerenden Auswirkungen des Kriegs mit Russland hinzu.

Obwohl die EU einen Teil der im Rahmen der Geberkonferenz zugesicherten Makrofinanzhilfen bereits geleistet hat, benötigt Georgien weitere Unterstützung. Die ausländischen Investitionen sind noch nicht wieder auf dem Vorkriegsniveau angelangt, und trotz vielversprechender Wachstumsprognosen sorgen Georgiens negative Leistungsbilanz auf der einen Seite und die hohen Schuldentilgungsverpflichtungen auf der anderen Seite für eine unsichere Leistungsbilanz. Bedenkt man, dass die heute debattierten Zahlungen vor mehr als drei Jahren von Georgien beantragt worden sind, wird es höchste Zeit, dass die EU ihrer Zusicherung nachkommt.

Ich bin dankbar dafür, dass der Berichterstatter die Forderung des Parlaments nach einem beratenden Ausschuss durchsetzen konnte. Die Mitgliedstaaten wollten durch ein Prüfverfahren unnötigerweise Einfluss auf die Vergabe der Gelder ausüben. Durch den jetzt gefundenen Kompromiss, welcher für Makrofinanzhilfen bis zu einer Höhe von 90 Millionen immer das Verfahren des Beratungsausschusses vorsieht, könnte für künftige Hilfszusagen auch gegenüber anderen Ländern der Prozess deutlich beschleunigt werden.

Wirtschaftliche Stabilität und Wohlstand sind wichtige Vorbedingungen für politische Stabilität. Mit den zahlreichen Konfliktherden von Südossetien bis Nagorny Karabach gibt es kaum eine Region, die dies nötiger braucht als der Südkaukasus.

 
  
MPphoto
 

  Johannes Hahn, Member of the Commission. − Madam President, the Commission took note of the remarks and as Mr Kazak rightly said, let us not forget that the basic commitment of the Union was the October 2008 International Donor Conference in Brussels in the aftermath of Georgia’s conflict with Russia in August 2008.

We have experienced a long delay with providing this macro-financial assistance to Georgia. It is now important to go ahead and to be ready to deliver when the conditions are fulfilled. Should the political situation evolve in an undesirable direction, and therefore the political preconditions for this MFA programme were no longer met, the EU could always decide to interrupt its implementation. The signing of the MoU, loan agreement and grant agreement could be delayed and/or tranche disbursements could be suspended.

Therefore the Commission welcomes the solution found for Georgia and also hopes that the macro-financial assistance which was proposed some time ago for the Kyrgyz Republic and Jordan will be adopted swiftly.

 
  
MPphoto
 

  Vital Moreira, relator. − Senhora Presidente, três notas apenas: em primeiro lugar, para recomendar a este Parlamento o voto favorável ao acordo que aprova a decisão de conceder assistência macrofinanceira à Geórgia e apoiar a declaração conjunta que lhe vai ser anexa, que estabelece o quadro para o futuro das decisões vindouras de assistência financeira da União em relação a esta mesma matéria. Com esta decisão, o Parlamento, além de salvaguardar as suas posições de sempre, protege o interesse estratégico e a credibilidade da União, na medida em que permitirá que sejam dadas respostas adequadas e em tempo útil aos pedidos de ajuda financeira que foram efetuados à União.

Em segundo lugar, no seguimento do acordo alcançado em relação a Geórgia, foram tomadas medidas imediatas para apressar os processos relativos ao Quirguistão e à Jordânia, o processo do Quirguistão está quase terminado, a Jordânia está em preparação rápida e confiamos que, com medidas excecionais ao nível do Parlamento Europeu, possamos ter uma decisão do Parlamento até antes do final do ano, de modo a que, também no caso da Jordânia, a Comissão possa disponibilizar essa assistência.

Em terceiro lugar, tomamos boa nota da posição da Comissão relativamente à condicionalidade da assistência financeira. Na Declaração Conjunta que amanhã votaremos, essa questão é crucial e obviamente ela aplica-se também, desde já, à Geórgia e, sendo uma condição essencial, ela faz parte integrante da decisão de conceder essa assistência à Geórgia e aos outros países no futuro. Por isso, confio que amanhã o Parlamento dê um apoio unânime, ou quase unânime, a esta proposta.

 
  
MPphoto
 

  La Présidente. - Le débat est clos.

Le vote aura lieu jeudi, le 4 juillet 2013, à 12 heures.

 
Aviso jurídico - Política de privacidad