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Torstai 4. heinäkuuta 2013 - Strasbourg

14.6. Monenvälisestä palvelusopimuksesta käytävien neuvottelujen aloittaminen (B7-0314/2013, B7-0317/2013)

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

  Adam Bielan (ECR). - Panie Przewodniczący! Usługi stanowią trzecią część europejskiego eksportu, a także połowę bezpośrednich inwestycji zagranicznych. Uregulowanie zasad ich międzynarodowej wymiany, w szczególności z krajami blisko powiązanymi ekonomicznie z Unią Europejską, powinno dodatkowo usprawnić działalność zagraniczną rodzimych przedsiębiorstw.

Dotychczas jednak kwestiom związanym z handlem usługami, choć stanowią one podstawę gospodarki, poświęcano zbyt mało uwagi w relacjach międzynarodowych. Nadal w przedmiotowych negocjacjach nie uczestniczą choćby państwa ASEAN, co z pewnością nie jest sytuacją korzystną. Stale rosnący potencjał gospodarczy tego regionu nie pozostaje przecież obojętny dla kluczowych działów unijnego biznesu. Jednakże wschodnioazjatyckie rynki to przestrzeń wciąż niewystarczająco zagospodarowana przez kraje europejskie.

W odniesieniu natomiast do grupy państw, które mają zostać objęte umową, należy udzielić szerokiego wsparcia na rzecz realizacji unijnych interesów w zakresie usług teleinformatycznych, finansowych, transportowych, handlu online oraz pozostałych kwestii kluczowych dla wspólnotowej gospodarki.

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo a presente proposta de Resolução, acolhendo com agrado a abertura de negociações de um Acordo sobre o Comércio de Serviços e a participação da UE nestas conversações desde o início, a fim de promover os seus interesses e defender os seus pontos de vista quanto ao formato e estrutura do acordo. Lamento, no entanto, que o Conselho tenha conferido um mandato sem ter tomado em consideração a opinião do Parlamento Europeu. Entendo que não se alcançou a massa crítica que permita alargar os benefícios deste futuro Acordo sobre o Comércio de Serviços ao conjunto dos membros da OMC e que, por conseguinte, a cláusula da nação mais favorecida do GATS não lhe deve ser aplicada. Considero, ainda, que o facto de manter em aberto a possibilidade de outros países, incluindo economias emergentes, participarem nesta negociação não deve causar a diminuição do nível de ambição do Acordo, uma vez que só um elevado nível de liberalização e de convergência das disciplinas poderá convencer esses países a aderir às negociações.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat in favoarea rezoluţiei deoarece, în condiţiile în care serviciile contribuie la peste trei sferturi din PIB-ul Uniunii, cred că un acord internaţional în domeniu ar aduce doar beneficii statelor membre. Uniunea trebuie să îşi extindă piaţa pentru exporturi, mai ales că suntem primii la acest capitol pe plan global. Criza a determinat foarte multe state să restricţioneze accesul extern pe piaţa serviciilor, iar astfel firmele europene au fost afectate. Un acord juridic ar crea mai multă siguranţă pentru companiile europene şi ar putea contribui la depăşirea efectelor crizei, inclusiv prin reducerea şomajului. Prioritare vor fi îmbunătăţirea normelor privind achiziţiile publice, dar şi a concurenţei. Un alt obiectiv este obţinerea unui acces cât mai mare pentru prestatorii de servicii europeni pe pieţele terţe.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la résolution sur l'accord plurilatéral sur les services. Depuis l'impasse dans laquelle se trouvent les négociations à l'OMC et devant l'importance du secteur des services dans le PIB européen, une nouvelle impulsion a été souhaitée pour inscrire les nouvelles initiatives dans le cadre de l'OMC. Par ce vote, nous avons autorisé la Commission, agissant pour le compte de l'Union européenne, à commencer les négociations multilatérales. De plus, l'exclusion des services audiovisuels et culturels est maintenue en dehors du champ d'application de l'accord, comme c'est le cas dans les négociations de l'accord de libre échange avec les Etats-Unis.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − L'UE svolge un ruolo di rilievo nel commercio di servizi, che rappresentano il 28 per cento delle esportazioni e più della metà degli investimenti diretti esteri nei Paesi terzi e sono fondamentali per mantenere e rafforzare la competitività dell'Unione. Concordo con il promuovere un programma ambizioso per quanto riguarda gli interessi offensivi dell'UE, con particolare riferimento ai servizi alle imprese, ai servizi finanziari e giuridici. Ritengo giusto impedire impegni e norme riguardanti i servizi finanziari che siano in contraddizione con le misure recentemente adottate per regolamentare i mercati e i prodotti finanziari stessi. Sottolineo l'importanza di questi negoziati al fine di offrire regole più incisive in materia di concorrenza e trasparenza, requisiti essenziali per il rilascio di licenze specifiche di settore. Voto favorevolmente su questa proposta auspicando la valorizzazione dei servizi e quindi dell'economia dell'Unione Europea.

  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. – Le secteur des services est un moteur de l'économie européenne. L'Union est ainsi le plus gros exportateur de services au monde, totalisant 28 % des exportations mondiales de services. Le secteur des services totalise trois quarts de notre PIB et emploie 68 % de la main d'œuvre européenne. Ainsi, le lancement de négociations d'un accord plurilatéral sur le commerce des services avec 21 autres Etats membres de l'OMC constitue une opportunité pour l'Union. Tout en cherchant à approfondir la coopération dans un large éventail de services, il est néanmoins normal que l'Union, tout comme les autres parties à l'accord, préservent un certain nombre de domaines politiquement sensibles. C'est pourquoi conformément à l’approche suivie dans l’Accord général sur le commerce des services (AGCS) de l'OMC, le mandat de négociation prévoit que l’UE ne prendra pas d’engagement en ce qui concerne les services audiovisuels et que la négociation préservera les services publics.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente esta resolução por considerar importante a inclusão da UE nas negociações de um Acordo sobre o Comércio de Serviços, no âmbito da OMC, a fim de promover os seus interesses e defender os seus pontos de vista quanto ao formato e estrutura do documento. É importante que este Acordo salvaguarde e diferencie os serviços de interesse geral, na medida em que proporcionam redes de segurança decisivas para os cidadãos e promovem a coesão social a nível municipal, regional, nacional e da UE.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Em 15 de fevereiro de 2013, a Comissão Europeia propôs ao Conselho a abertura de negociações para um novo acordo internacional para o comércio de serviços. A Comissão recebeu um mandato para tomar parte no Acordo multilateral sobre Serviços em 18 de março. Actualmente, além da UE e dos seus 27 Estados-Membros, vinte outros membros da OMC aceitaram participar nas negociações. Todos os setores de serviços serão potencialmente abrangidos por este acordo. Concordo com esta abertura de negociações e faço votos para que este acordo futuro possa trazer benefícios à economia europeia e propicie um aumento dos níveis de emprego no seio da União.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A presente proposta de resolução, apresentada pelo colega Vital Moreira em nome da Comissão do Comércio Internacional, na sequência de uma declaração da Comissão nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento, versa sobre a abertura de negociações tendo em vista um acordo multilateral sobre serviços. Os serviços (comércio eletrónico, turismo, construção, serviços financeiros e culturais, etc.) são o setor-chave da economia europeia. Representam o maior número de postos de trabalho e mais de metade das nossas exportações. Um aspeto a ter em conta é a necessidade de liberalização do comércio que pode beneficiar a nossa economia, embora haja setores como o da água, da energia, da recolha de resíduos, entre outros, que são considerados serviços básicos e cuja privatização tem de ser bem ponderada. A abertura do mercado dos serviços é positiva mas deve ser feita com respeita por todos os intervenientes. Votei favoravelmente a presente proposta de resolução uma vez que visa negociar um acordo ambicioso que permita a entrada do setor dos serviços na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Parlamento Europeu, ao aprovar esta resolução, dá mais um passo no alinhamento da política comercial da UE.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Esta resolução surge na sequência da abertura de negociações de um acordo sobre o comércio de serviços. Defende-se que a UE desempenha um papel importante no comércio de serviços enquanto maior exportador de serviços a nível mundial. Considera-se que todas as iniciativas relativamente a este acordo devem ser devidamente enquadradas no âmbito da OMC e lamenta que o comércio dos serviços tenha sido negligenciado pela Ronda de Doha. Lamenta-se o facto de os BRICS não integrarem estas negociações, porque são mercados onde se verifica o crescimento das trocas comerciais e do investimento em serviços e onde os obstáculos, nomeadamente aos investimentos estrangeiros, são mais significativos. Avança-se com objetivos que a Comissão deve ter em consideração aquando da negociação dos compromissos de acesso ao mercado: promover uma agenda ambiciosa para os interesses ofensivos da UE, nomeadamente em matéria de serviços às empresas, serviços de TIC, serviços financeiros e jurídicos, comércio eletrónico, serviços de transporte marítimo e aéreo, serviços ambientais, turismo e construção. São, assim, cristalinamente expressas as intenções de quem aprova esta resolução: defender os interesses ofensivos do grande capital contra o interesse dos povos. Estamos perante o desfiar do fastidioso e repetitivo argumentário neoliberal sobre as maravilhas do livre comércio. Evidentemente, votámos contra.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Služby predstavujú takmer tri štvrtiny HDP a zamestnanosti EÚ a sú nevyhnutné na zachovanie a posilnenie jej konkurencieschopnosti. V súvislosti s pretrvávajúcou hospodárskou krízou boli zavedené nové ochranné opatrenia s cieľom regulovať vo väčšej miere, resp. obmedziť obchod so službami. Mnohostranný systém obchodovania zakotvený vo WTO je stále najúčinnejším rámcom na dosiahnutie otvoreného a spravodlivého obchodu na celosvetovej úrovni. Obchod a služby sú oporou hospodárstva 21. storočia. I preto je opodstatnené a dôležité venovať tejto problematike náležitú pozornosť.

  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – "Négociations", mais combien y en a-t-il? Oui, combien d'accords de libre-échange sectoriels ou généraux, plurilatéraux, multilatéraux ou bilatéraux y a-t-il en cours de négociation entre l'Union européenne et les États-Unis ? Cet accord ACS, sur lequel nous n'avons pas été consultés préalablement à l'ouverture des négociations, vise à libéraliser le commerce des services entre une vingtaine de pays, dont les États-Unis, sur le mode – mais en allant plus loin – de l'Accord général sur le commerce des services de l'OMC.

Faut-il rappeler que ce dernier ouvre la voie à une sorte de monstrueuse "directive Bolkenstein" mondiale? Quelle sera l'articulation avec l'accord transatlantique? Quel domaine ou secteur, prétendument sauvegardé dans une négociation à grand renfort de publicité, aura en fait été sacrifié dans l'autre en catimini? Quelles sont, d'ailleurs, les bases de négociations, les lignes rouges de cet ACS ? Nous n'en savons rien!

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Balsavau už šį dokumentą, kadangi susidarius dabartinei ekonomikos ir finansų padėčiai kaip niekada ryškiai matomas esminis viešųjų paslaugų vaidmuo Europos Sąjungoje. Tokiose srityse kaip sveikatos priežiūra, vaikų priežiūra ar pagyvenusių žmonių priežiūra, pagalba neįgaliesiems ar socialiniai būstai. Šios paslaugos piliečiams sudaro būtiniausią socialinės apsaugos sistemą ir padeda skatinti socialinę sanglaudą. Viešosios paslaugos švietimo srityje, mokymo ir įdarbinimo paslaugos atlieka svarbų vaidmenį įgyvendinant ekonomikos augimo ir darbo vietų kūrimo darbotvarkę. Esu įsitikinęs, kad visos šalys turi turėti galimybes plėtoti, išlaikyti ir reguliuoti viešąsias visuotinės svarbos paslaugas.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu la proposition de résolution relative à l'accord multilatéral sur les services. La proposition de résolution ne remettait pas en cause l'exclusion des services audiovisuels et culturels du champ d'application de l'accord. Elle était donc tout à fait satisfaisante. Je m'en félicite.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Ho espresso voto favorevole alla relazione sull’avvio dei negoziati per un accordo multilaterale sui servizi. È necessario procedere alla creazione di un tavolo di trattative per riuscire a giungere ad una sintesi che possa offrire, al settore dei servizi, adeguate garanzie in materia di trasparenza, concorrenza, requisiti per il rilascio delle licenze e regolamentazioni specifiche di settore. Tutto ciò, fermo restando il diritto di ciascuno Stato membro di poter adottare normative giustificate da motivazioni di politica pubblica. Salvo ciò, l’accordo multilaterale sui servizi, alla stregua delle altre tipologie di accordi stipulati dall’Unione, dovrebbe mantenere saldi questi punti cardine in modo tale da garantire un alto livello di efficienza nell’erogazione e un soddisfacente ritorno economico per gli attori impiegati nel settore.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Penso que o sistema multilateral de comércio, consubstanciado na OMC, continua a constituir o quadro mais eficaz para atingir um comércio aberto e justo a nível mundial. Considero que devemos dar uma maior relevância aos serviços, pois estes são um dos motores da economia europeia do século XXI, cada vez mais importantes para a criação de emprego e o crescimento económico.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra de esta resolución por suponer un intento de impulsar la implementación del Acuerdo General sobre el Comercio de Servicios (AGCS). Dicho acuerdo confía en el comercio internacional como vía para desarrollar dicho sector, pero simplemente supone una vía para que las grandes compañías multinacionales puedan concentrar la producción y reducir la presencia de pequeños empresarios que aún consiguen subsistir en el sector. Este acuerdo también recoge numerosas recomendaciones orientadas a introducir criterios de eficiencia económica y empresas privadas en la prestación de servicios públicos fundamentales pese a haber quedado demostrado que casi siempre incrementa el coste de los servicios. La resolución lamenta los fallos en la implementación de dichos acuerdos y llama a su mejora para fomentar el comercio internacional de servicios. Por todo ello he votado en contra de la misma.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – L'UE est le plus grand exportateur de services au monde. Les services sont l'épine dorsale de notre économie, représentant 70% du PIB. Le commerce des services est un secteur essentiel de nos économies et des échanges au XXIe siècle. Nous assistons suite à la crise économique mondiale à une dérive protectionniste qui exige que de nouvelles initiatives bilatérales ou multilatérales soient prises pour lutter contre toutes les mesures qui restreindraient le commerce des services. L'ouverture de négociations sur un accord multilatéral sur les services est une mesure qui va dans le bon sens tant pour la relance de la croissance économique que pour l'emploi.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The main objective of this agreement is to update the existing GATS rules, which were negotiated more than 20 years ago. I think that opening negotiations is necessary. In favour.

  Tiziano Motti (PPE), per iscritto. − Ho sostenuto la proposta di risoluzione relativa all'avvio dei negoziati su un accordo multilaterale a carattere internazionale in materia di servizi. Data l'importanza del settore dei servizi nell'economia europea, è opportuno dare avvio ai negoziati sugli scambi di servizi all'interno del sistema commerciale multilaterale rappresentato dall'OMC per garantire condizioni concorrenziali eque e promuovere gli interessi commerciali europei.

  Antigoni Papadopoulou (S&D), in writing. − Trade in services is of strategic importance for the EU. Services account for about three quarters of the EU’s gross domestic product (GDP). The European Union is the largest exporter of services in the world, representing 28 % of the total global services exports and has the largest volume of trade (23.5 %) in services worldwide. Moreover 68 % of the labour force is employed in the services sector. The EU has, therefore, a strong interest in reducing and abolishing barriers to trade in services worldwide, as it could make the largest gains from additional exports of services. Whilst recognising the importance of services to the EU’s economy and welcoming the opening of negotiations with the aim of developing new rules on trade in services, including those for government procurement of services, licensing procedures or access to communication networks, we believe that the EU should not make any further commitments on important issues such as the liberalisation of public services, mode IV services liberalisation, financial services, and cultural and audiovisual services.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente a presente resolução do Parlamento Europeu sobre a abertura de negociações tendo em vista um acordo multilateral sobre serviços. Sublinha-se nesta resolução que o mandato de negociação da UE foi proposto sem uma avaliação de impacto. O Parlamento Europeu crê essencial que se realize uma avaliação de impacto, pelo que solicita à Comissão que concretize a sua intenção de proceder a uma avaliação de impacto de sustentabilidade e consulte as partes interessadas relevantes sobre questões sociais, ambientais e outras preocupações. Solicita ainda que essa avalização seja publicada com o objetivo de ter em conta as respetivas conclusões aquando das negociações.

  Franck Proust (PPE), par écrit. – Pour l’UE le commerce des services est d’une importance capitale! Ils représentent environ trois quarts du produit intérieur brut et des emplois européens. L’engagement de négociations avec une vingtaine d’autres pays membres de l’OMC est donc très importante pour les États européens. Cet accord doit permettre une ouverture supplémentaire des marchés de services mais également mettre en place de nouvelles règles relatives au commerce des services, notamment concernant les marchés publics, les procédures d'octroi de licences ou l'accès aux réseaux de communication. Il est important que l’UE négocie dans ce domaine. À terme, l’accord pourrait être intégré aux accords communs de l’OMC, et l’Europe a certaines exigences qu’elle devait imposer. Il était hors de question que les services audiovisuels et culturels figurent dans les négociations, le combat pour l’exception culturelle a été gagné nous pouvons nous en féliciter. Il faudra donc suivre attentivement ces négociations d’une grande importance pour le commerce européen.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O acordo multilateral sobre serviços, enquadrado no âmbito da OMC, pretende desenvolver regras multilaterais que garantam que o investimento seja conduzido de uma forma mais sistemática e uniforme entre os Estados celebrantes. Contudo, apesar do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) ter sido retificado por 129 membros da OMC, a maioria não assumiu os compromissos perspetivados. Reconhecendo a importância crescente do comércio de serviços para o desenvolvimento da economia mundial, em geral, e da União Europeia, em particular, a Comissão propôs um mandato de negociação, adotado pelo Conselho, destinado a promover os interesses e defender os pontos de vista da UE. Neste seguimento, o relator insta a Comissão a definir objetivos precisos aquando da negociação dos compromissos de acesso ao mercado. Votei favoravelmente.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Against. We would have preferred our text B7-0317/2013 to be adopted, according to which we must take the view that the multilateral trading system remains the most legitimate and most effective framework for achieving equitable and fair trade rules worldwide. It notes with concern that new initiatives to give impetus to the development of trade rules, such as the plurilateral negotiations on a Trade in Services Agreement (TISA), are being negotiated outside the framework of the WTO, and stresses that it is of the utmost importance that new initiatives remain firmly anchored in the WTO framework.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Il settore dei servizi rappresenta una risorsa importante per l'Unione europea. Ho espresso parere favorevole alla proposta di risoluzione sull'avvio di negoziati per un accordo multilaterale dei servizi, perché ritengo che l'Europa debba sempre più integrarsi in un sistema commerciale multilaterale, così da mantenere e rafforzare la propria competitività su scala mondiale. I servizi costituiscono un elemento essenziale per l'economia e gli scambi commerciali, oltre a risultare una fonte di coesione sociale per i cittadini a partire dal livello locale per raggiungere quello comunitario. Condivido la preoccupazione che le parti del negoziato non includono i mercati emergenti e i Paesi BRICS, i quali fornirebbero un apporto significativo dal momento che registrano una crescita costante e notevole degli scambi e degli investimenti nel settore dei servizi, incontrando però spesso ostacoli specie relativi agli investimenti esteri: incoraggiare questi Paesi a partecipare ai negoziati renderebbe il progetto più ambizioso, favorendo la liberalizzazione dei mercati e una convergenza delle discipline economiche. E' doveroso, nella trattazione dei negoziati, tenere conto delle sensibilità europee concernenti servizi pubblici e di interesse generale, quali l'istruzione pubblica, la salute pubblica, l'approvvigionamento idrico e lo smaltimento dei rifiuti.

  Alda Sousa (GUE/NGL), por escrito. − Votei contra esta resolução porque o acordo que se pretende alcançar vai ter como consequência uma desregulamentação dos serviços públicos na Europa, levando a privatizações, aumento dos custos e baixa de qualidade dos serviços prestados, e subsequentemente a diminuição da acessibilidade aos mesmos por parte daqueles e daquelas que mais deles precisam.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette résolution qui rejette l'ouverture et la poursuite de négociations multilatérales sur l'accord sur le commerce des services (ACS), étant donné que la conférence ministérielle de l'OMC n'est pas habilitée à accepter un accord multilatéral négocié au sein d'un sous-ensemble de membres de l'OMC dans le secteur des services, pour lequel un accord plurilatéral fondé sur la clause de la nation la plus favorisée (AGCS) est déjà en place.

Je souligne en même temps que, pour l'heure, les pays en développement et les pays émergents ne participent pas aux négociations de l'ACS et que certains d'entre eux se montrent résolument hostiles à cette initiative. Par ailleurs, il faut noter que l'Union européenne a déjà conclu ou négocie actuellement des accords commerciaux bilatéraux avec certains des partenaires aux négociations de l'ACS, lesquels accords comportent d'importants chapitres sur les services qui tiennent mieux compte des questions bilatérales spécifiques à chaque pays.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Considero que o sistema multilateral de comércio, consubstanciado na OMC, continua a constituir o quadro mais eficaz para lograr um comércio aberto e justo a nível mundial. Reconheço, porém, que foram necessárias novas iniciativas bilaterais e multilaterais para impulsionar as negociações comerciais em Genebra, devido ao impasse após a 8.ª Conferência Ministerial da OMC, em dezembro de 2011. Há, no entanto, que afirmar a necessidade de todas as iniciativas se manterem devidamente enquadradas no âmbito da OMC, razão pela qual se deve multilateralizar o futuro acordo sobre o comércio de serviços. Este acordo deve seguir o formato e a estrutura do GATS, incluindo a noção de listagem positiva dos compromissos, e retomar as definições, os princípios e as normas fundamentais do GATS em matéria de tratamento, acesso ao mercado e disciplinas nacionais. Pelas razões mencionadas, votei a favor do documento.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. − Dieser Bericht behandelt die Aufnahme von Verhandlungen über ein plurilaterales Abkommen über Dienstleistungen. Zu beachten ist, dass auf Dienstleistungen beinahe drei Viertel des BIP und der Arbeitsplätze in der EU entfallen und dass sie für die Erhaltung und Steigerung der EU-Wettbewerbsfähigkeit von entscheidender Bedeutung sind. Die EU ist der weltweit größte Exporteur von Dienstleistungen. Im Jahr 2011 waren 28% der EU-Ausfuhren Dienstleistungen und machten mehr als die Hälfte der ausländischen Direktinvestitionen in Drittländern aus.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Wiedząc chociażby, że usługi stanowią niemal trzy czwarte unijnego PKB i zatrudnienia oraz mają zasadnicze znaczenie dla utrzymania i podniesienia konkurencyjności UE oraz że stanowiły w 2011 roku 28% eksportu UE oraz ponad połowę jej bezpośrednich inwestycji zagranicznych w krajach trzecich w czasie nieustannie trwającego i wiszącego nad nami widma dalszego kryzysu, nie zdecydowałem się poprzeć tej rezolucji.