Resoconto integrale delle discussioni

Giovedì 4 luglio 2013 - Strasburgo

14.7. Aumento dei dazi norvegesi sui prodotti agricoli (B7-0327/2013)

Mündliche Erklärungen zur Abstimmung

  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, bhí áthas orm tacaíocht a thabhairt don tuarascáil seo agus na treoracha go léir a thug ár nGrúpa dúinn a leanúint. Vótáil mé ar son an Ghrúpa i ngach uile chás.

Gan dabht ar bith is tuarascáil mhaith í, agus cinnte tá sé in am dúinn rud éigin a dhéanamh faoi iompar rialtas na hIorua maidir le táirgí talmhaíochta san Aontas.

Nuair a chuirtear an cheist: cén fáth go bhfuil siad á dhéanamh seo? An freagra ná: go bhfuilimid róbhog leo. Tá a lán de na buntáistí acu a bhaineann le bheith ina mball den Aontas Eorpach, ach níl siad freagrach ag deireadh báire d’aon rud. Dá bhrí sin caithfimid féachaint ar an ábhar seo – ach ar a lán rudaí eile freisin – i dtreo is go mbeidh an rialtas san Iorua agus na tíortha eile freagrach don rud a dhéanann siad agus go dtuigeann siad gur ceart cothrom na Féinne a thabhairt dúinne.

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório, começando por salientar que o Governo norueguês propôs estas medidas sem consultar previamente os seus homólogos da UE, como teria sido adequado no âmbito das fortes relações bilaterais existentes. Deste modo, questiono a lógica económica subjacente a estas medidas, que podem ter como consequência a redução do comércio, prejudicando todas as partes envolvidas, nomeadamente os consumidores noruegueses e, a longo prazo, também os agricultores noruegueses. Deste modo, solicito à Comissão que avalie os potenciais efeitos negativos do aumento das tarifas para os exportadores e agricultores da EU, bem como exorto o Governo e o Parlamento norueguês a retirar as medidas. Por último, solicito à Comissão que especifique as medidas que pretende tomar no caso de a Noruega recusar reconsiderar a sua decisão, em particular para proteger, se necessário, o emprego e a produção do setor agrícola da União.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea rezoluţiei deoarece, din păcate, în cazul spaţiului unic european, în loc să se extindă libera circulaţie a mărfurilor, apar noi bariere. Fie că vorbim despre sectorul pescuitului sau cel agricol, se pare că acest acord este folosit de unele state doar în interes propriu. Comisia Europeană ar trebui să intervină pentru a stopa astfel de practici, care până la urmă subminează şi funcţionarea pieţei interne a Uniunii. Producătorii europeni trebuie să aibă un mediu economic predictibil şi stabil şi care să nu le afecteze exporturile prin decizii unilaterale. Şi eu cred că noile taxe impuse reprezintă o barieră în calea importurilor, iar în cazul în care ele sunt menţinute de către Norvegia, Uniunea ar trebui să adopte măsuri similare.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de l'augmentation des droits norvégiens sur les produits agricoles. La Norvège fait partie de l'Espace Economique Européen, elle dispose donc d'un cadre juridique mutuellement avantageux. Mais les mesures protectionnistes prises récemment par le gouvernement norvégien sont en infraction avec l'accord de libre échange qui lie le pays avec l'UE. Nous avons donc invité le gouvernement norvégien à réviser l'accord de libre échange concernant les produits agricoles afin de mettre en place des droits plus équitables et justifiés.

  John Bufton (EFD), in writing. − I voted against this report as the rise in duties it outlines is likely to negatively impact on the UK’s lamb and cheese suppliers.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − O Acordo EEE estabelece a base para o acesso equitativo ao mercado interno por parte da Noruega. As relações económicas e políticas entre a União Europeia e a Noruega são excelentes. O acordo bilateral em vigor desde janeiro de 2012 renovou o enquadramento jurídico preferencial, recíproco e mutuamente vantajoso relativo à concessão de preferências comerciais para produtos agrícolas, incluindo a carne e os produtos lácteos. Mediante este acordo, a União Europeia e o Reino da Noruega ampliaram a liberalização mútua do comércio de produtos agrícolas, concedendo um acesso livre de direitos aduaneiros, estabelecendo contingentes pautais e reduzindo os direitos de importação para uma vasta gama de produtos agrícolas. Os indicadores de crescimento económico, emprego e inflação não demonstram qualquer sinal de impacto negativo da crise económica ou financeira mundial sobre a economia norueguesa. Considero que se devem iniciar negociações com as autoridades norueguesas a fim de encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes relativamente à importação/exportação de produtos agrícolas. Espero que a Noruega continue a fazer parte integral do mercado interno e que não recorra a medidas desintegradoras e unilaterais adicionais.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − L'Unione Europea si batte, fin dalla sua fondazione, per il libero commercio. Ovviamente non si tratta di una mera dichiarazione di principio, ma di una battaglia su cui sono stati ottenuti tantissimi risultati, tra i quali una maggiore libertà di scelta sulla stragrande maggioranza di merci e servizi, e costi minori grazie alla maggiore efficienza delle imprese in un mercato più concorrenziale. E' chiaro che, come tutte le scelte politiche, ci sono dei pro e dei contro. Tuttavia, quando un Paese come la Norvegia difende le proprie produzioni agricole riducendo artificialmente la competitività dei prodotti importati, fa un danno da due punti di vista: innanzitutto alimenta artificialmente un mercato che non è in grado di reggere la concorrenza straniera, e in secondo luogo fa pagare ai consumatori il costo dell'inefficienza delle proprie imprese. E per fortuna che per gli altri Paesi il mercato norvegese è raramente strategico, mentre per l'Italia in particolare non prevedo grandi problemi confidando nella disponibilità dei norvegesi a pagare prezzi più alti pur di avere a tavola la qualità italiana. Ho votato a favore di questa risoluzione per sottolineare il vulnus che la Norvegia ha creato al sistema commerciale internazionale.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − Since 1 January 2013, EU exporters of certain cheeses, lamb and beef to Norway have faced duties of 277 %, 429 % and 344 % respectively. These duties arguably breach both the European Economic Area Agreement and the latest EU-Norway agreement on farm trade preferences, in force since January 2012. Therefore I voted against the increase in Norwegian duties on agricultural products in the interests of Welsh agriculture.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Se é certo que a Noruega não integra, por vontade própria, a União Europeia, não é menos verdade que entre a União e este país existem laços muito profundos nas mais diversas áreas, incluindo a comercial. Lamento, por isso, que, em vez de se abrir ainda mais ao relacionamento próximo com a União, a Noruega tenha optado por aumentar unilateralmente os direitos aduaneiros sobre os produtos agrícolas. Espero que esta situação possa ser invertida e que o comércio de produção agrícola possa fluir com maior liberdade e proveito mútuo.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A Noruega é um país com excedente comercial que assinou um acordo de preferência para produtos aduaneiros de modo a não prejudicar os fluxos comerciais entre a União Europeia e a Noruega. Todavia, a partir do dia 1 de janeiro de 2013, introduziu um conjunto de medidas protecionistas, através da imposição de direitos aduaneiros à importação de produtos alimentares, tais como queijo e carne de borrego e de bovino. Trata-se de uma situação que não é nova, pois fez o mesmo em relação ao peixe e ao petróleo. Considerando que as relações entre a Noruega e a União Europeia são fortes e que esta é o primeiro parceiro comercial da Noruega, somos obrigados a denunciar estas medidas protecionistas, tanto mais que as partes se haviam comprometido a uma liberalização progressiva do comércio. Votei favoravelmente a presente proposta de resolução, apresentada na sequência de uma pergunta com pedido de resposta oral formulada pelos colegas Vital Moreira e Christofer Fjellner, porque a UE não foi consultada previamente sobre estas medidas que, não só violam as leis internacionais, mas também ensombram as relações entre a Noruega e a UE num momento em que a revisão do acordo em vigor, prevista para o próximo ano, se aproxima.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) estabelece as bases para o acesso ao mercado interno por parte da Noruega, estabelecendo uma liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas. Em 2012, num acordo bilateral entre a UE e a Noruega, foi renovada a concessão de preferências comercias para produtos agrícolas, incluindo os produtos lácteos e a carne. Em janeiro de 2013, a Noruega aumentou os direitos aduaneiros para um valor que esta resolução considera bastante elevado, afetando exportadores da UE de certos tipos de queijo, carne de borrego e bovino, e introduziram um novo direito de importação sobre as hortênsias. A resolução critica as medidas protecionistas que a Noruega implementou, que consideram prejudiciais ao comércio, acusando a Noruega de violar a letra e o espírito do Acordo Bilateral. Solicita à Comissão que inicie imediatamente negociações com a Noruega para encontrarem uma solução satisfatória para ambas as partes e que especifique as medidas que pretende tomar no caso de a Noruega recusar reconsiderar a sua decisão. Os fundamentalistas do comércio livre e desregulado não aceitam que um país adote soberanamente as medidas que entenda necessárias para regular o comércio e defender setores produtivos específicos. Obviamente votámos contra.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − Dohoda o EHP určuje základ pre rovnocenný prístup Nórska na vnútorný trh a zmluvné strany ju považujú za obojstranne prospešnú. Možno povedať, že hospodárske i politické vzťahy medzi Úniou a Nórskom sú na vynikajúcej úrovni. Od 1. januára 2013 sú však európski vývozcovia vyvážajúci na nórsky trh nútení hradiť za určité druhy tovarov vyššie clo. Takéto opatrenia však akoby odporovali princípu vzájomnej bilaterálnej dohody. I z toho dôvodu sa javí ako opodstatnené zvážiť prípadné opatrenia, ktoré by boli prijaté v prípade, že Nórsko odmietne zmeniť svoje rozhodnutie. Nakoľko cieľom Únie je chrániť v prípade potreby pracovné miesta a výrobu v sektore poľnohospodárstva.

  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. − Il continuo aumento dei dazi norvegesi imposti sui prodotti agricoli non poteva lasciare indifferente il Parlamento Europeo. L´assemblea oggi si è espressa chiaramente, invitando il governo norvegese a modificare le recenti misure adottate, in palese violazione della lettera e dello spirito dell'accordo bilaterale. Non si intravede la logica economica alla base di tali misure, che hanno non solo l´effetto di ridurre gli scambi commerciali, ma di danneggiare nel lungo periodo i produttori europei e norvegesi. Ritengo inoltre fondamentale che la Commissione Europea esprima la propria opinione sulla questione e a chiarire quali misure intende adottare nel caso in cui la Norvegia non intendesse tornare sui propri passi.

  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. – Ne comptez pas sur moi pour condamner la décision de la Norvège de protéger ses intérêts nationaux en augmentant ses protections douanières. Bien au contraire! C'est un réflexe sain dont tous nos pays devraient s'inspirer. Vous poussez des cris d'orfraie, mais une réflexion plus objective permettrait de montrer combien cette mesure est limitée, certainement d'assez peu de conséquences pour les intérêts de l'agriculture européenne et, de plus, compatible avec les engagements de la Norvège à l'OMC. Mais la Norvège a commis le crime absolu: elle a touché au tabou du libre-échange tel que conçu par l'Union européenne! Eh bien, vive les iconoclastes!

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Europos Parlamentas apgailestauja dėl neseniai Norvegijos vyriausybės nustatytų priemonių, kurias traktuoja kaip protekcionistines ir prekybą ribojančias bei aiškiai prieštaraujančias dvišalio susitarimo nuostatoms ir dvasiai. Taip pat apgailestauja, kad Norvegijos Vyriausybė šias priemones pasitvirtino nepasikonsultavusi su ES atitinkamomis institucijomis. Balsavau už šį dokumentą, kadangi abejoju dėl to, kokia ekonomine logika grindžiamos šios priemonės, kurios galėtų sumažinti prekybos apimtį, ir dėl to nukentėtų visos šalys, ypač Norvegijos vartotojai, o ilguoju laikotarpiu ir Norvegijos ūkininkai. Komisija turėtų įvertinti galimas neigiamas pasekmes ES eksportuotojams ir ūkininkams, kurias lemtų didesni taikomi muito mokesčiai. Remiantis aukščiau pateiktais nugąstavimais, siūloma Norvegijos vyriausybei atšaukti šias priemones. Norvegijos vyriausybė raginama sekti Islandijos pavyzdžiu liberalizuojant savo prekybą žemės ūkio produktais su Sąjunga. Todėl Komisija turi tęsti derybas su Norvegijos valdžios institucijomis ir siekti abiems šalims priimtino sprendimo dėl žemės ūkio produktų importo ir (arba) eksporto. Taip pat prašo Komisijos nurodyti priemones, kurių ji ketina imtis tuo atveju, jei Norvegija atsisakytų atšaukti savo sprendimą. Visu tuo EP primena Norvegijos įsipareigojimą vidaus rinkai, ypač atsižvelgiant į naujausias iniciatyvas, kaip antai I ir II bendrosios rinkos aktai. Atkreipia dėmesį į tai, kad Norvegijos vyriausybė pati pripažino, jog veiksminga bendroji rinka – tai būsimo ekonomikos augimo ir darbo vietų kūrimo pagrindas.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu la proposition de résolution relative à l'augmentation des droits norvégiens frappant les produits agricoles. Cette proposition de résolution déplorait notamment les mesures récemment imposées par le gouvernement norvégien. En effet, celles-ci sont protectionnistes, prohibitives pour les échanges, et en infraction patente avec la lettre et l'esprit de l'accord bilatéral entre la Norvège et l'Union européenne. Cette résolution demandait en outre à la Commission de préciser les mesures qu'elle envisage de prendre si les autorités norvégiennes refusent de faire marche arrière. Cette proposition a été adoptée à une très large majorité : 587 voix pour, 48 contre et 4 abstentions. Je m'en félicite.

  Jarosław Kalinowski (PPE), na piśmie. − Wprowadzone przez Norwegię nieuzasadnione i nieuzgodnione podwyżki ceł na jagnięcinę, wołowinę, niektóre sery, a także hortensje są niedopuszczalne. Przecież jednomyślnie stwierdziliśmy, że wolny rynek to podstawa dla rozwoju gospodarki i nowych miejsc pracy. Nie można bez uprzedzenia lekceważyć wspólnie podjętych ustaleń. Podobnie jak sprawozdawcy uważam, że Komisja powinna jak najszybciej wszcząć procedury wyjaśniające tę sytuację. Konieczna jest reakcja niepozostawiająca wątpliwości, że takie działania są sprzeczne z nowoczesnymi zasadami realizacji umów bilateralnych.

  Michał Tomasz Kamiński (ECR), in writing. − The excessively high duties set by the Norwegian Government are contrary to the agreement between the EU and Norway. Due to the outrageous duties, an unbalanced trade occurs between both sides and negotiations with Norway need to be initiated. I support the strategy suggested by this report and agree that action has to be taken if Norway fails to comply. I voted in favour of this report.

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – J'ai soutenu la résolution du Parlement relative à l'augmentation des droits norvégiens frappant les produits agricoles. En effet, nous déplorons les mesures protectionnistes intentées par la Norvège (non membre de l'Union européenne), qui impose des taxes exagérées sur certains produits agricoles en provenance des pays de l'Union, dont le fromage, le bœuf et l'agneau. Nous appelons les autorités du pays à lever ces taxes, qui contredisent les accords de commerce conclus entre les deux partenaires. C'est en priorité la France, le Danemark, l'Espagne, l'Irlande, l'Italie le Royaume Uni et la Suède qui sont touchés par ces actes de protectionnisme.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Enquanto membro do Espaço Económico Europeu (EEE), a Noruega beneficia do mercado interno, mas a agricultura e a pesca estão excluídas da livre circulação no Acordo concluído em 1992 sobre o Espaço Económico Europeu. O último acordo entre o Reino da Noruega e a Comunidade Europeia com base no artigo 19.º do Acordo EEE entrou em vigor em julho de 2003. Entre março de 2008 e janeiro de 2010, decorreram novas negociações que culminaram no atual projeto de acordo, que irá fazer incrementar o comércio de produtos agrícolas entre a UE e a Noruega. Desta forma, não posso assim concordar com a decisão unilateral da Noruega em obrigar, a partir de 1 de janeiro de 2013, os exportadores europeus de determinados tipos de queijo e de carne de borrego e de bovino a pagar direitos aduaneiros ad valorem de 277 %, 429 % e 344 %, respetivamente, no mercado norueguês, tendo em conta, além disso, que esta medida foi precedida pela introdução de um novo direito de importação de 72 % sobre as hortênsias (hydrangea). Embora estas medidas estejam autorizadas pela lista da Organização Mundial do Comércio relativa à Noruega, violam a letra e o espírito do Acordo Bilateral. Daí o meu sentido de voto.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra de la presente resolución por suponer una posición que exige el cumplimiento de los acuerdos de libre comercio sin atender a más objetivos que los intereses de las grandes empresas exportadoras de la Unión Europea. La orientación política que toma el Parlamento Europeo es completamente neoliberal y solo busca presionar a las autoridades noruegas para que se mejoren las condiciones de exportación. Considero que el comercio internacional no es la única vía para el desarrollo de un pueblo y de su economía y creo que es completamente legítimo que un país decida unilateralmente proteger su economía a través de una política de aranceles. Esta resolución del PE critica, para defender los intereses de los exportadores, la decisión de la subida unilateral de aranceles tomada por Noruega. Por todo esto he votado en contra.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – L'introduction des tarifs pour l'importation de produits agricoles adoptés par la Norvège peut être considérée comme une mesure protectionniste et comme une entrave au commerce et va à l'encontre d'un des principes fondamentaux de l'UE, à savoir le principe de la libéralisation des échanges. Pourtant la Norvège est membre de l'Espace économique européen et se doit de respecter le principe de l’engagement de la libéralisation des échanges de l’UE. Un appel doit être lancé au gouvernement norvégien pour retirer ces mesures et ainsi respecter ses engagements avec l’UE d’autant plus que cette mesure a été prise sans consultation préalable avec la Commission européenne.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − This is a reaction to a decision by the Norwegian Government to raise tariffs on certain agricultural products to extremely high levels. Even though these measures do not go against Norway’s WTO commitments, it runs against the spirit of a bilateral agreement on trade in agricultural products between the EU and Norway. In favour.

  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Non si può assolutamente condannare la Norvegia, che in realtà sta solamente facendo quello che dovrebbe fare anche l'Unione europea, ovvero difendere i propri interessi.

In questo caso particolare, si tratta di una sorta di piccola guerra commerciale tra Svezia e Norvegia, e Oslo ha tutto il diritto di intraprendere le misure che ritiene adeguate per tutelare i propri prodotti. L'Unione europea, invece di criticare questa decisone, dovrebbe prenderla ad esempio, e difendere anch'essa i propri interessi commerciali nei confronti dei nostri partner extra-UE. A Bruxelles credono invece che il protezionismo sia una sorta di "malattia" pericolosa che dobbiamo debellare in ogni modo: niente di più sbagliato, perché così facendo ci esponiamo troppo senza avere alcuna difesa.

Alcune timide iniziative, come i dazi introdotti dall'UE sui pannelli fotovoltaici o le ceramiche, hanno provocato reazioni sdegnate sia all'esterno sia all'interno della stessa Unione europea, a dimostrare un netto contrasto di vedute, che il solo nome "Unione" non può certo sanare e nascondere. In ambito di politica commerciale abbiamo almeno due Unioni europee: il Nord delle grandi multinazionali, che vorrebbe porte aperte per delocalizzare e fare affari altrove, e il resto d'Europa, cuore del piccolo manifatturiero, che rischia di rimanere schiacciato.

  Tiziano Motti (PPE), per iscritto. − Ho sostenuto la proposta di risoluzione del Parlamento europeo in materia di commercio internazionale relativa all'aumento dei dazi norvegesi sui prodotti agricoli, condannando tali recenti misure protezionistiche imposte dal governo norvegese le quali potrebbero avere risvolti negativi sugli scambi commerciali dell'intera Unione Europea.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente a presente resolução do Parlamento Europeu sobre o aumento dos direitos aduaneiros noruegueses sobre os produtos agrícolas em que se solicita à Comissão que prossiga as negociações com as autoridades norueguesas, a fim de encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes relativamente à importação/exportação de produtos agrícolas.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − A presente proposta de resolução questiona a lógica subjacente às medidas impostas pelo Governo norueguês com a introdução de novos direitos aduaneiros, protecionistas e prejudiciais ao comércio entre a UE e a Noruega, e que constituem uma clara violação da letra e do espírito do Acordo Bilateral, em vigor desde janeiro de 2012. Tendo em conta que os indicadores socioeconómicos recentes negam qualquer sinal de abrandamento da economia norueguesa, concluímos que a justificação destas medidas aduaneiras propostas pelo Reino da Noruega não reside no atual contexto de crise. Não obstante, seria expectável, por parte do Governo norueguês, e no âmbito das relações bilaterais existentes, proceder à consulta prévia dos Estados-Membros no sentido de justificar os direitos aduaneiros previstos, antes mesmo que estes fossem aplicados. Exorta-se, por isso, o Governo e o Parlamento noruegueses a levantar os contingentes pautais estipulados à presente data, esperando que os órgãos políticos implicados não recorram, posteriormente, a medidas unilaterais.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Against. Our amendments were largely defeated.

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. – En novembre 2012, alors que l'accord bilatéral UE-Norvège sur l'EEE vient d'entrer en vigueur, la Norvège décide unilatéralement d'augmenter les droits de douane sur certains fromages et viandes (de + 277 à + 429%) et, quelques temps auparavant, sur une variété d'hortensia (+72%). Si ces mesures sont bien conformes à la législation OMC, elles vont à l'encontre de l'art. 10 de cet accord bilatéral UE-Norvège, qui prévoit une ouverture réciproque des marchés entre les partenaires. Depuis plusieurs mois, mon groupe considère à raison que ces mesures sont protectionnistes et demande à la Commission d'entamer des négociations et de prendre toutes les mesures nécessaires. C'est pourquoi j'ai soutenu sa demande de question à la Commission européenne avec demande de réponse en session plénière, ainsi que cette résolution qui fait le point sur les négociations et les actions à envisager.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Je déplore les mesures récemment imposées par le gouvernement norvégien, que je considère comme protectionnistes et prohibitives pour les échanges, et en infraction patente avec la lettre et l'esprit de l'accord bilatéral. Je souligne que ces mesures ont été proposées par le gouvernement norvégien sans aucune consultation préalable de ses homologues de l'Union européenne, comme il aurait été opportun dans le contexte des relations bilatérales fortes qui existent entre les deux parties.

Enfin, je m'interroge sur la logique économique qui sous-tend ces mesures, lesquelles pourraient avoir pour effet de faire reculer le commerce, de nuire à toutes les parties concernées, en particulier aux consommateurs norvégiens, et, à long terme, de porter préjudice également aux agriculteurs norvégiens.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Considerando que, nos termos do artigo 19.º do Acordo EEE, as Partes Contratantes comprometem-se a prosseguir os seus esforços com vista a obter uma liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas e que o Acordo Bilateral em vigor desde janeiro de 2012 renovou o enquadramento jurídico preferencial, recíproco e mutuamente vantajoso relativo à concessão de preferências comerciais para produtos agrícolas, incluindo a carne e os produtos lácteos, o Parlamento Europeu lamenta as recentes medidas impostas pelo Governo norueguês, que considera protecionistas e prejudiciais ao comércio, e que constituem uma clara violação da letra e do espírito do Acordo Bilateral. Além disso, o Parlamento também questiona a lógica económica subjacente a estas medidas, que podem ter como consequência a redução do comércio, prejudicando todas as partes envolvidas, nomeadamente os consumidores noruegueses e, a longo prazo, também os agricultores noruegueses, solicitando, por isso, à Comissão que avalie os potenciais efeitos negativos do aumento das tarifas para os exportadores e agricultores da UE. Votei, assim, a favor do documento.

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – Bien qu’en dehors de l’Union européenne, la Norvège est membre de l’Espace économique européen (EEE) et bénéficie d’accords privilégiés avec les État membres. Le pays vient d’augmenter les droits de douane sur les importations de certains produits agricoles en provenance de l’Union européenne. Cette résolution condamne les mesures protectionnistes de la Norvège et appelle la Commission européenne à réagir avec fermeté. Sur un ton franchement doctrinal, l’UE «presse le gouvernement et le parlement norvégiens de retirer ces mesures» et l’invite même à libéraliser davantage son marché, notamment en matière agricole. Non content de mettre sous tutelle ses États membres, l’Union Européenne veut de plus en plus imposer ses politiques néolibérales à tous ses «partenaire» économiques et notamment aux voisins les plus immédiats. Quid du droit souverain des États ? C’est proprement inacceptable, d'autant que ces mesures sont autorisées par la liste des concessions et engagements de la Norvège dans le cadre de l'OMC. Et comme le rappelle l'un de nos amendements, les exportations agricoles de l'Union vers la Norvège ont augmenté de 150% depuis 2000. J’ai donc voté pour nos amendements et contre cette résolution qui adoube une Union ultralibérale donneuse de leçons.

  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. − Nie ma żadnych ekonomicznych uzasadnień, ani wzrost gospodarczy, zatrudnienie czy stopa inflacji nie sygnalizują żadnego negatywnego wpływu światowego kryzysu gospodarczego i finansowego na gospodarkę norweską. Ponadto rząd Norwegii zaproponował te środki nie skonsultowawszy ich wcześniej z partnerami z UE, co byłoby właściwe przy bliskich stosunkach dwustronnych istniejących między UE i Norwegią. Ubolewam nad protekcjonistycznym i ograniczającym handel zachowaniem rządu norweskiego, dlatego poparłem tę rezolucję.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) estabelece a base para o acesso equitativo ao mercado interno por parte da Noruega. No 19.º artigo do Acordo EEE, diz-se que as Partes Contratantes comprometem-se a prosseguir os seus esforços com vista a obter uma liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas. Em 2012, num Acordo Bilateral entre a UE e a Noruega, foi renovada a concessão de preferências comercias para produtos agrícolas, incluindo os produtos lácteos e a carne. No entanto, em janeiro de 2013, a Noruega aumentou os direitos aduaneiros para um valor bastante elevado, afetando exportadores da UE de certos tipos de queijo, carne de borrego e bovino. Esta resolução critica as medidas protecionistas que a Noruega implementou. Consideramos que os países deveriam ser soberanos na decisão sobre tais matérias.