Volledig verslag van de vergaderingen

Donderdag 4 juli 2013 - Straatsburg

14.11. Ontwerp van gewijzigde begroting nr. 1/2013 - Uitgaven in verband met de toetreding van Kroatië tot de EU (A7-0246/2013 - Giovanni La Via)

Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório, começando por salientar a natureza meramente técnica deste orçamento retificativo, que resulta, tão simplesmente, do acordo unânime sobre o Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia, como 28.º Estado-Membro da União. Sublinho que, por esta razão, este orçamento retificativo tem sido mantido à margem do debate político interinstitucional em curso sobre as modalidades de resolução dos pagamentos por liquidar de 2012, bem como das negociações sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2013. Recordo, no entanto, que, de acordo com o ponto 29 do AII, os recursos destinados a financiar este orçamento retificativo devem ser cobertos através de um ajustamento do quadro financeiro, nomeadamente de uma revisão dos limites máximos para 2013 em autorizações e pagamentos. Lamento ainda a dificuldade com que o Conselho logrou um acordo relativamente a este orçamento retificativo, mesmo após a expiração do prazo de oito semanas, o que acarretou um atraso na disponibilização do financiamento para a Croácia a partir de 1 de julho de 2013. Saliento que esta situação não deve tornar-se um precedente para futuros alargamentos.

  Elena Băsescu (PPE), în scris. − Am votat în favoarea acestui raport deoarece sunt şi eu convinsă de faptul că rectificarea bugetului în vederea aderării Croaţiei reprezintă o măsură pe care Uniunea trebuie să o adopte. Ajustarea cadrului financiar, prin includerea creditelor de angajament şi de plată, a fost propusă de către Comisie, iar această alocare a fost realizată în conformitate cu repartiţia propusă de Tratatul de aderare şi în baza concluziilor Conferinţei privind aderarea din 30 iunie 2011. Constat, cu regret, întârzierile la care asistăm din partea Consiliului în ceea ce priveşte aprobarea finală a PBR, care trebuia finalizat înainte de data de 1 iulie 2013, şi salut faptul că, chiar dacă cu un ritm destul de lent, în final toate statele membre au ratificat Tratatul de aderare.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J’ai approuvé les montants destinés à la Croatie pour l’aider à mettre en œuvre ses politiques européennes. Nous avons accordé 655 millions d’euros d’engagement et 374 millions en crédit de paiements, montants qui ne couvrent pas les dépenses administratives, inclues dans le CFP. L’acquis communautaire représente un important lot de réformes à mettre en place pour un nouvel Etat membre, il est donc important de leur octroyer des fonds spéciaux pour les aider mettre en œuvre les politiques communautaires.

  John Bufton (EFD), in writing. − Against. My party was against Croatia’s accession as, in this time of deep austerity, taxpayers simply cannot afford to pay even higher bills to fund the federalist dream. The accession of Romania and Bulgaria clearly shows that the ex-communist countries have such poor economic conditions that they need more time to recover themselves, without having tough EU rules imposed on them.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − A dotação financeira prevista para a Croácia vai agora passar e tornar-se parte do orçamento da UE. Esses recursos são muito importantes para o país estimular o crescimento, o desenvolvimento, o emprego e a competitividade.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Il collega on. La Via ha fatto un ottimo lavoro: per quanto il dossier fosse prettamente tecnico, ha fatto bene a rivendicare, nella sua relazione, il ruolo del Parlamento rispetto al Consiglio, e ad alzare la voce in merito alla mancanza di rispetto mostrata. Ho votato a favore di questo progetto rettificativo di bilancio per dare, nel migliore dei modi, il benvenuto alla Croazia nell'Unione Europea.

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I voted in favour of the La Via report which concerns the financing of Croatia’s accession to the EU. Croatia’s membership of the EU comes at a time when the EU’s overall budget has been cut, and so it is vital that we manage the budget closely and wisely. I opposed the cuts to the budget as it results in cuts to Wales’ funding.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − No dia 1 de julho de 2013, a Croácia assumiu, de pleno direito, o seu lugar como 28.º Estado-Membro da União Europeia. Quero iniciar esta minha declaração por uma palavra de saudação a este país e para me congratular com os esforços do povo croata que conseguiu ultrapassar o desafio da adesão. Como já aqui referido aquando da aprovação da proposta de orçamento para 2013, adotado definitivamente no dia 12 de dezembro de 2012, e que já inclui uma dotação para fazer face às despesas administrativas decorrentes desta adesão, torna-se necessário proceder a um ajustamento do quadro financeiro, nomeadamente através de uma revisão aos limites máximos para 2013 no que respeita às autorizações e aos pagamentos. Votei favoravelmente o relatório elaborado pelo colega Giovanni La Via referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão, porque se trata de um orçamento retificativo de natureza meramente técnica e que decorre do Tratado relativo à adesão da República da Croácia à UE.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O presente projeto de orçamento retificativo n.º 1/2013 destina-se a incorporar no orçamento para 2013 as dotações de autorização e de pagamento necessárias para cobrir as despesas relacionadas com a adesão da Croácia à União Europeia. O relatório toma nota do projeto de orçamento retificativo elaborado, tendo em conta a alteração do Acordo Interinstitucional e do quadro financeiro plurianual (QFP), nomeadamente no que respeita aos limites máximos para 2013 em autorizações e pagamentos, relacionados com a adesão da Croácia. A Comissão propôs a alteração do QFP para o ano de 2013, com o aumento do valor das dotações de autorização em 666 milhões de euros e das dotações de pagamento em 374 milhões de euros a preços correntes. O relatório lamenta contudo que o Conselho tenha decidido negligenciar o montante das autorizações, descurando a importância política e social de que se reveste o aumento do QFP, nomeadamente das rubricas relativas à coesão, que devem ser ajustadas às necessidades reais. É o tão propalado princípio da coesão económica e social que é assim posto em causa, tendo em conta que se registam há décadas e continuamente divergências entre Estados-Membros e regiões, e que os montantes continuam a ser insuficientes para fazerem face à grave crise económica e social em que a Europa se encontra.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. − V Zmluve o pristúpení Chorvátskej republiky k Európskej únii sa ustanovujú prechodné opatrenia v rozpočtovej oblasti. Pristúpenie Chorvátska si vyžaduje úpravu stropu pre platobné rozpočtové prostriedky na rok 2013, ktorý sa má zvýšiť o sumu 374 mil. EUR. Finančný rámec pre Európsku úniu schválený v medziinštitucionálnej dohode o rozpočtovej disciplíne a riadnom finančnom hospodárení je zároveň žiaduce na obdobie od 1. júla do 31. decembra 2013 upraviť tak, aby bolo pristúpenie Chorvátska v ňom zohľadnené.

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − Gli aumenti proposti dal bilancio rettificativo 1 sono il riflesso del pacchetto approvato nel giugno del 2011, ma non comprendono la rubrica 5 che esprime l'approccio restrittivo della Commissione in merito alle spese amministrative. Il relatore chiede di stanziare ulteriori risorse e si dimostra contrario ad una semplice riassegnazione di quelle già disponibili. Dato che questo è dovuto all'ingresso della Croazia nell'Unione Europea, esprimo voto negativo.

  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. − Oggi il Parlamento Europeo, approvando il finanziamento aggiuntivo relativo all´ingresso nella Croazia, ha mostrato realismo. Si parla di 655.1 milioni di euro per gli impegni di spesa e 374 milioni di euro per i pagamenti. Numeri che sembrano a prima vista impressionanti, ma che si rendono necessari per coprire i costi derivanti dall´ingresso della Croazia nell´U.E. Non è stato semplice arrivare ad un accordo sulla questione, ma grazie alla perseveranza del Parlamento si potrà consentire alla Croazia di partecipare a pieno titolo alle politiche europee.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), in writing. − Draft Amending Budget (DAB) No 1 for the year 2013 concerns incorporating into the 2013 budget the commitment and payment appropriations necessary to cover the expenditure related to Croatia’s accession to the EU on 1 July 2013. To accommodate these changes into the current multiannual financial framework the Commission has presented a proposal for the revision of the MFF 2007-2013, as foreseen under point 29 of the Interinstitutional Agreement on budgetary discipline and sound financial management. Based on the Commission’s proposal, DAB 1/2013 recommends an increase of EUR 655.1 million in commitment appropriations, and additional payment appropriations on the sum of EUR 374 million. These figures reflect the financial package agreed at the Accession Conference of 30 June 2011. While several setbacks concerning the Council’s readiness to endorse DAB 1/2013 have postponed the vote on this file in plenary, the result of the vote today sends a positive and welcoming message to the Croatian people, who became earlier this week, EU’s 28th Member State.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de mon collègue Giovanni La Via. Ce rapport portait sur présentation du projet de budget rectificatif n° 1 au budget général 2013 destiné à prévoir les implications budgétaires de l’adhésion de la Croatie à l’Union européenne à compter du 1er juillet 2013. Ce rapport a été adopté à une très large majorité: 559 voix pour, 25 contre et 16 abstentions. Je m'en félicite.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Con l'approvazione del bilancio rettificativo, DAB n. 1 del 2013, di cui sono relatore, abbiamo assicurato l'inserimento all'interno del bilancio 2013, delle somme necessarie in termini di impegni e pagamenti, a coprire le spese correlate all'adesione della Croazia quale 28esimo Stato membro dell'Unione europea, a partire dal primo luglio 2013. Grazie alla battaglia condotta dal Parlamento europeo contro il Consiglio, che si era rifiutato in prima battuta di mettere a disposizione del bilancio 2013 risorse fresche e aggiuntive, la Croazia avrà garantita un'adeguata copertura finanziaria per l'avvio e la corretta implementazione di tutte le politiche comunitarie.

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. – Jeudi, j'ai voté pour le projet de budget rectificatif pour les dépenses relatives à l'adhésion à l'Union européenne de la Croatie. Nous avons accordé des fonds supplémentaires, dont 655,1 millions d'euros de crédits d'engagement et 374 millions d'euros de crédits de paiement, pour aider la Croatie à supporter le coût de l'adhésion à l'espace communautaire et assurer la pleine application des politiques européennes. Le succès de l'intégration d'un nouvel Etat membre dépend notamment des conditions de la transition. Au vu des recommandations du groupe de travail du Parlement, cette aide supplémentaire est nécessaire pour donner toutes ses chances à la Croatie de prospérer au sein de l'Union.

  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this report as it is necessary for the budget to be amended to take into account the accession of Croatia.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Este projeto de orçamento retificativo n.º 1/2013 destina-se a incorporar no orçamento para 2013 as dotações de autorização e de pagamento necessárias para cobrir as despesas relacionadas com a adesão da Croácia à União a partir de 1 de julho de 2013. Este orçamento retificativo trata-se de uma situação meramente técnica, que resulta, tão simplesmente, do acordo unânime sobre o Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia, como 28.º Estado-Membro da União, não trazendo qualquer custo adicional e que não estivesse já programado.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor de este informe debido a que supone una acertada valoración de la posición del Consejo sobre el presupuesto rectificativo que atañe a los gastos de la adhesión de Croacia. Este informe deplora la actitud del Consejo que ha tenido dificultades para alcanzar el acuerdo que ha permitido desbloquear los fondos que deben ser destinados a Croacia. El presupuesto rectificativo es de naturaleza complemente técnica y su discusión ha pretendido introducir posicionamientos políticos sobre unos fondos que ya habían sido previamente acordados con Croacia y que la UE estaba obligada a pagar. Este retraso indica la fragilidad de la Unión Europea en la discusión de cualquier materia presupuestaria y resta seriedad a los compromisos financieros que se alcanzan con los nuevos Estados miembros o los nuevos candidatos. El informe deplora esta actitud de la UE y por ello he votado a favor.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − Parliament welcomes the fact that the Council could eventually agree on a revision without any offsetting of the 2013 ceilings for payments by the required EUR 374 million. It considers that, given the limited amount concerned and the current shortage of payment appropriations in the 2013 budget, this is the proper way to fulfil the obligation that the Member States took out when signing the Accession Treaty. In favour.

  Tiziano Motti (PPE), per iscritto. − Ho sostenuto la proposta di risoluzione del Parlamento europeo concernente il progetto di bilancio rettificativo dell'Unione Europea al fine di accordare un aumento del bilancio per le spese connesse all'ingresso della Croazia nell'Unione Europea, nazione che porterà un ulteriore valore aggiunto di diversità e ricchezza culturale.

  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. − L'entrata della Croazia nell'UE comporta anche una revisione dei bilanci in quanto bisogna ridistribuire le spese in relazione all'ingresso di un nuovo Paese. Per questo c'è stato bisogno di un progetto di bilancio rettificativo che andrà ad influenzare anche il quadro finanziario pluriennale 2014 - 2020. Ovviamente, con l'inclusione della Croazia il bilancio generale sarà più alto, c'era bisogno però di ridistribuire i valori in proporzione al contributo e alle esigenze del nuovo Stato membro. Per questo ho dato il mio parere favorevole al testo del collega on. La Via che ringrazio, inoltre, per la mediazione col Consiglio.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente a presente resolução do Parlamento Europeu referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Despesas relativas à adesão da Croácia à União Europeia, em que se decide, dada a importância política e a urgência de assegurar o financiamento necessário à Croácia, aprovar, sem alterações, a posição do Conselho referente a este assunto.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − A adesão da Croácia à União Europeia exigiu a revisão das disposições orçamentais, com o objetivo de incorporar as dotações de autorização e de pagamento necessárias para cobrir as despesas relacionadas com a entrada deste novo Estado-Membro. Atendendo a tais despesas, a Comissão apresentou o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2013, que contempla um aumento de 655,1 milhões de euros em autorizações e de 374 milhões de euros em pagamentos. Pese embora tenha lamentado a dificuldade com que o Conselho logrou um acordo relativamente a este orçamento retificativo, o que acarretou um atraso na disponibilização do financiamento para a Croácia a partir de 1 de julho de 2013, bem como o facto de, no que respeita à revisão das autorizações, o Conselho ter decidido negligenciar a importância política de adotar a proposta da Comissão na sua versão original, optando antes pela compensação das dotações requeridas, o Parlamento decidiu, porém, dada a importância política e a urgência jurídica de assegurar o financiamento necessário à Croácia, aprovar, sem alterações, a posição do Conselho referente ao projeto de orçamento retificativo n.º 1/2013. Votei favoravelmente.

  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. − Oggi in Parlamento è stata approvata una risoluzione concernente i finanziamenti da accordare alla Croazia in seguito al suo ingresso in Europa.

Si fa riferimento a 655 100 000 euro relativi agli impegni presi ed a 374 milioni di euro per il pagamento, somme entrambe concordate preventivamente già durante la Conferenza di adesione del 30 giugno 2011. Si tratta sicuramente di un grosso passo in avanti e mi rammarico per il ritardo con cui è avvenuto: oggi la Croazia potrà finalmente far fronte alle spese connesse all'attuazione delle politiche comunitarie. Mi ritengo in definitiva soddisfatto della votazione odierna.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. Our group does not want to accept another watered-down budget compromise and allow another victory for the budget hawks in the Council, especially in times where the EU budget is already running dry. A tough line on the EP side would result in those Member States making a communication issue of this dossier – ‘we are taking money from the inefficient EU administration to finance the Croatian accession at a time of crisis’ – to face for once the consequences of their positions. Indeed, their relations with Croatia, which takes part in the negotiations as an observer, would rapidly deteriorate and we would avoid for once another victory by the budget hawks in Council.

  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση για το σχέδιο διορθωτικού προϋπολογισμού αριθ. 1 του 2013, ενός διορθωτικού προϋπολογισμού καθαρά τεχνικής φύσεως, που αφορά τις δαπάνες που σχετίζονται με την προσχώρηση στην Ευρωπαϊκή Ένωση της Δημοκρατίας της Κροατίας. Η Κροατία έχει ήδη ενταχθεί στους κόλπους της Ευρωπαϊκής Ένωσης από τη 1η Ιουλίου και αποτελεί το 28ο κράτος μέλος της Ένωσής μας. Οφείλουμε λοιπόν να μεριμνήσουμε ώστε τα χρήματα που σχετίζονται με την προσχώρησή της να δοθούν στη Κροατία, έτσι ώστε να μπορέσει να αναλάβει τις υποχρεώσεις που τις αναλογούν αλλά και να απολαύσει τα δικαιώματα που απορρέουν από τη συμμετοχή της στην Ένωση άμεσα. Γι’ αυτό τον λόγο, θα ήθελα να εκφράσω τη λύπη μου για το γεγονός ότι κατάφερε να υπάρξει συμφωνία για το σχέδιο διορθωτικού προϋπολογισμού αριθ. 1 του 2013 στο Συμβούλιο κυριολεκτικά την ύστατη στιγμή, καθώς αρκετά κράτη μέλη δεν ήταν διατιθέμενα να τηρήσουν τις νομικές τους υποχρεώσεις και να παράσχουν φρέσκο χρήμα, όπως απαιτείται από τη Συνθήκη για την προσχώρηση οποιουδήποτε νέου μέλους.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur du projet de budget rectificatif n° 1/2013 quant aux dépenses relatives à l'adhésion à l'Union européenne de la Croatie. J'en profite pour souhaiter la bienvenue à nos nouveaux collègues croates.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − O projeto de orçamento retificativo n.º 1/2013 destina-se a incorporar, no orçamento para 2013, as dotações de autorização e de pagamento necessárias para cobrir as despesas relacionadas com a adesão da Croácia à União a partir de 1 de julho de 2013, não sendo assim necessário proceder a um ajuste orçamental no próximo período de programação (2014-2020). Concordo com o aumento proposto de 655,1 milhões de euros em autorizações e de 374 milhões de euros em pagamentos, que constitui o reflexo do pacote financeiro acordado na Conferência de Adesão de 30 de junho de 2011. Gostaria de manifestar o desagrado pelo facto de o Conselho apenas ter alcançado um acordo relativamente a este orçamento retificativo após a expiração do prazo de oito semanas, o que acarretou um atraso na disponibilização do financiamento para a Croácia a partir de 1 de julho de 2013.

  Ruža Tomašić (ECR), in writing. − I would like to welcome the adoption of this report today. In particular I welcome the Council declaration on the adoption of amending budget No 1/2013, which specifies that the revision of the payment ceiling by EUR 374 million is on the basis that this increase is only used for programmes in relation to Croatia. In addition to this, the Council also requires an update on the implementation of programmes related to Croatia. However, I think it is important to highlight the fact that the EU has already been investing in Croatia for a long time though the Instrument for Pre-Accession Assistance and that Croatia has done everything that has been required from them by the EU to meet the requirements to successfully become one out of twenty eight Member States. I would therefore like to stress the point and underline it to my colleagues here in the European Parliament that Croatia has proven its commitment to and will continue to implement EU investment in a correct, efficient and responsible manner to meet the goals set out in the EU 2020 strategy.

  Derek Vaughan (S&D), in writing. − I welcome the accession of Croatia to the EU this week. This is the first EU country to join the Union since 2007, and I am pleased that after long negotiations, the appropriate additional funding to cover the costs relating to its accession has been agreed. The additional funding (EUR 374 million in payment appropriations, EUR 655.1 million in commitment appropriations) will not be used for administrative funding, as this was already taken account of in the 2013 budget. I agree with the rapporteur’s regret that this amending budget was agreed so late on in the budgetary process, but am pleased that Parliament’s position to push for fresh resources, as set out in the current MFF, was achieved.