Pełne sprawozdanie z obrad

Środa, 11 września 2013 r. - Strasburg

6.3. Projekt budżetu korygującego nr 2/2013 - zwiększenie prognozowanych innych dochodów z tytułu grzywien i kar - zwiększenie środków na płatności (A7-0287/2013 - Giovanni La Via)

Dichiarazioni di voto scritte

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o presente relatório, começando por relembrar que, no quadro das negociações do Quadro Financeiro Multianual da União Europeia 2014-2020, o Parlamento Europeu tornou claro que não consente um Quadro Financeiro, a não ser que tenha uma garantia absoluta de não existirem pedidos de pagamento pendentes e que estes sejam satisfeitos na totalidade, de modo a evitar um défice estrutural no orçamento da União Europeia em 2013. O novo Regulamento Financeiro, com as devidas alterações, irá permitir que o orçamento da União em 2013 sofra um aumento de 7,3 mil milhões de euros em pagamentos no momento imediato, enquanto insiste numa alteração extra no outono.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte technique qui vise à ramener à l'équilibre le budget voté en déficit pour l'année 2013. Le montant de 11,2 milliards d'EUR est un minimum pour couvrir les besoins réels d'ici à la fin de 2013 et nous demandons aux trois institutions européennes de trouver une solution.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą dėl Taisomojo biudžeto projekto Nr. 2/2013. Pritariu siūlymo tikslui – Daugiametės finansinės programos atitinkamose išlaidų kategorijose 290 mln. EUR padidinti prognozes dėl pajamų iš baudų ir nuobaudų ir 11,2 mlrd. EUR padidinti mokėjimų asignavimus.

  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – Les négociations du budget européen 2014-2020 ont été conclues par un accord politique en juillet, il nous fallait prendre acte du projet de budget rectificatif proposé par la Commission et le Conseil et rectifier nos prévisions de crédits de paiement pour les sept prochaines années.

  John Bufton (EFD), in writing. − Against. This report is little more than another ploy to take more taxpayers’ money – I therefore voted against it.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Considerando que o Parlamento, o Conselho e a Comissão se comprometeram, numa declaração conjunta de dezembro de 2012, a cobrir todos os pedidos de pagamentos relativos a 2012 através de um orçamento retificativo no início de 2013 e que o Conselho se comprometeu formalmente a assumir, no quadro do acordo político relativo ao QFP 2014-2020 e na sequência do pedido expressamente formulado pelo Parlamento, no sentido de garantir igualmente a cobertura da segunda parcela de pagamentos por liquidar, o que irá permitir assegurar a liquidação dos pagamentos antes do início do novo QFP. Devido a estas indicações, votei favoravelmente no relatório em questão.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore di questo progetto di bilancio rettificativo per dare sostegno al lavoro fatto dai colleghi durante le negoziazioni con il Consiglio.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Tendo em consideração que o Parlamento, o Conselho e a Comissão se comprometeram, numa declaração conjunta, em dezembro de 2012, a cobrir todos os pedidos de pagamentos relativos a 2012 através de um orçamento retificativo no início de 2013, acompanho a posição do relator. Recordo, mais uma vez, a necessidade que existe em aprovar o próximo Quadro Financeiro Plurianual com a maior brevidade possível, tendo em conta todas as implicações que este impasse provoca, tanto a nível europeu como a nível nacional.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O montante global dos pedidos de pagamento por liquidar no final de 2012 relativos à política de coesão (2007-2013) foi de 16, 2 mil milhões de euros. Este valor transitou para 2013, o que acarretou a redução do nível dos pagamentos disponível no orçamento de 2013 para cobrir as necessidades de pagamentos do ano em curso. Este orçamento retificativo n.º 2/2013 do orçamento geral de 2013 propõe um aumento de 290 milhões de euros das previsões de receitas provenientes de multas e sanções e um aumento de 11,2 mil milhões de euros das dotações de pagamento nas rubricas 1a, 1b, 2, 3a, 3b e 4 do quadro financeiro plurianual, a fim fazer face às necessidades de pagamentos até ao final do exercício. A Comissão propôs este aumento global de 11,2 mil milhões de euros para não pôr em causa o limite máximo dos pagamentos em 2013 e, assim, evitar uma revisão do atual QFP. No entanto este montante não é suficiente para cobrir todos os pedidos de pagamento apresentados até ao final de 2013.

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne − Parlament, Rada a Komisia sa v súlade so spoločným vyhlásením z decembra 2012 zaviazali pokryť všetky zostávajúce žiadosti o platbu za rok 2012 prostredníctvom opravného rozpočtu na začiatku roku 2013. Politická dohoda, ku ktorej 27. júna 2013 dospeli na najvyššej politickej úrovni Parlament, predsedníctvo Rady a Komisia v súvislosti s viacročným finančným rámcom na obdobie 2014 – 2020, zahŕňala politický záväzok Rady prijať všetky nevyhnutné kroky a zaistiť, aby boli v plnom rozsahu splnené záväzky EÚ za rok 2013. Záväzky vyplývali zo snahy predísť akémukoľvek výpadku oprávnených platobných rozpočtových prostriedkov. Komisia je jedinou inštitúciou, ktorá môže poskytnúť rozpočtovému orgánu presné informácie, pokiaľ hovoríme o očakávaných platobných potrebách na základe žiadostí členských štátov. Zároveň je každý členský štát zodpovedný len za svoje vlastné údaje, a teda prípadné námietky môže vzniesť len voči týmto údajom.

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Oggi ci siamo occupati dell'approvazione di alcuni Progetti Rettificativi di Bilancio, i cosiddetti DAB, di cui sono Relatore e che sono necessari durante l'esecuzione del bilancio per fronteggiare esigenze o eventi non previsti al momento dell'adozione dello stesso. Tra questi, il più importante, sia tecnicamente che politicamente, è il DAB n. 2/2013, pari ad un importo di 7.3 miliardi di euro, fondamentali per pagare le fatture di alcuni progetti e programmi europei quali, ad esempio, l'Erasmus e le misure per l'occupazione. Questa cifra, seppur considerevole, non sarà purtroppo sufficiente a coprire tutti i fabbisogni di spesa che si presenteranno nel corso dell'anno. Per questo motivo abbiamo chiesto con forza al Consiglio di impegnarsi formalmente al fine di assicurare la copertura dei 3.9 miliardi di euro mancanti. Durante la discussione in aula, ho inoltre ricordato che tale impegno rimane per il Parlamento una pre-condizione per il rilascio del consenso finale sul pacchetto MFF e per l'adozione del bilancio UE per il 2014.

  George Lyon (ALDE), in writing. − Today I did not vote in favour of the DAB 2/2013. While I accept that the payment of outstanding costs of the 2013 Budget was a precondition for agreement of the MFF with the Council, I am not in favour of paying more money out of the EU Budget when Member States are tightening their belts and reining in spending.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport valide la nouvelle proposition du Conseil de rallonger de 11,2 milliards le budget 2013 de l'UE. Même si elle constitue une avancée par rapport à la rallonge initiale de seulement 7,3 milliards d'euros envisagée par le Conseil, cette proposition reste insuffisante pour couvrir les besoins de paiements existants. Je m'abstiens donc, je ne veux à la fois permettre cette augmentation des crédits de paiement et signifier son insuffisance. Cette rallonge est en effet censée couvrir l'ensemble des paiements en retard sur la programmation budgétaire 2007-2013, qui s'élèvent à plus de 16 milliards d'euros. L'insuffisance du budget rectificatif conduira donc à reporter de nouveaux paiements du budget 2013, au détriment de la prochaine programmation budgétaire 2014-2020 qui est déjà insuffisante. Cette contraction générale des budgets au nom de l'austérité va se faire au détriment des fonds européens pour l'aide aux plus démunis ou pour la recherche, par exemple. Gestion désordonnée ajoutée à l'austérité, c'est trop.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − O presente projeto de orçamento retificativo pretende salvaguardar o futuro pagamento das verbas referentes à política de coesão (2007/2013), que deveriam ser pagas em 2012 e que transitarão para serem pagas em 2013. Esperemos que tais pagamentos estejam efetuados para não haver atrasos nas políticas de coesão.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe porque supone un incremento de los recursos disponibles para el presupuesto del ejercicio financiero del año 2013. El informe recoge una rectificación para que el presupuesto pueda disponer de los fondos procedentes de la aplicación de multas y sanciones por parte de la Unión Europea a diferentes agentes económicos y políticos. La rectificación del presupuesto propuesta en el informe recoge un importante incremento en los créditos repartidos proporcionalmente entre las diferentes partidas del presupuesto, dando un potencial impulso a la actividad económica a través de la asignación de los citados ingresos por multas y sanciones. Además, se prevé que estos ingresos aumenten a lo largo del próximo ejercicio. Por ello he decidido votar a favor del presente informe.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − I am confident that the Council should agree to release now a first tranche of extra payment appropriations of EUR 7.3 billion. The Commission should also present in early autumn a further Draft Amending Budget 2013 to avoid any shortfall in payment appropriations by the end of 2013. The Council is committed politically to decide on this new amending budget without delay. I am in favour.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Balsavau už šią Tarybos poziciją dėl taisomojo biudžeto. Visų pirma, be jokių išlygų turi būti įgyvendintas oficialus trijų institucijų įsipareigojimas. Labai svarbu, kad neatlikti mokėjimai iki 2013 m. pabaigos būtų įvykdyti dviem vienas po kito einančiais etapais. Be to, naujasis taisomasis biudžetas turi apimti ir Komisijos nustatytą likusį mokėjimų deficitą, kad būtų išvengta bet kokių nepagrįstų mokėjimų asignavimų trūkumų. Atkreiptinas dėmesys į tai, kad neįgyvendinus šių sąlygų iškils sunkumų siekiant kompromiso dėl ateinančios daugiametės finansinės programos ir naujojo biudžeto. Be to, nebus užtikrintas institucijų abipusis pasitikėjimas ir lojalus bendradarbiavimas.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente o presente relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão, em que o Parlamento Europeu declara tomar conhecimento do projeto de orçamento retificativo n.º 2/2013 proposto pela Comissão e da posição do Conselho sobre o mesmo, que reflete o compromisso político assumido pelo Conselho durante as negociações sobre o QPF 2014-2020. Entende o Parlamento Europeu que o aumento global de 11,2 mil milhões de euros originalmente propostos pela Comissão a este nível para não pôr em causa o limite máximo dos pagamentos em 2013 e, assim, evitar uma revisão do atual QFP, é uma boa medida, se bem que receie que não seja suficiente para cobrir todos os pedidos de pagamento apresentados até ao final de 2013.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. Even though we (Greens/EFA) consider that this DAB will not be sufficient to cover the shortfall in payments – the Commission’s own calculations point to another shortfall of EUR 12 billion even in case of full adoption of DAB 2 at the end of the year – we nevertheless had to support it, even if we will only adopt a run-down amending budget. But EUR 7.3 billion for the EU budget is of course better than nothing.

  Alda Sousa (GUE/NGL), por escrito. − Votei favoravelmente. Este orçamento retificativo visa aumentar a verba disponível para pagamentos no orçamento da UE, por forma a colmatar parte do défice de cerca de 11,2 mil milhões de euros, resultantes da implementação dos programas e projetos da UE no âmbito do Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão e Fundo de Desenvolvimento Regional. Este orçamento retificativo corresponde à primeira tranche, 7,3 mil milhões de euros. Aguarda-se que o Conselho Europeu aprove a segunda tranche em outubro. A aprovação das duas tranches pelo Conselho Europeu é condição sine qua non para que o Parlamento Europeu pondere vir a dar o consentimento ao Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020. É lastimável que, só no terceiro trimestre de 2013, o Conselho Europeu tenha tornado possível a disponibilização das verbas necessárias para colmatar os pedidos de reembolso pendentes dos Estados-Membros de 2012, podendo comprometer a implementação dos programas e projetos de 2013. Trata-se de dinheiro que é devido aos Estados Membros, para pagamento de despesas já efetuadas em medidas e programas de âmbito social.

  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση σχετικά με το σχέδιο διορθωτικού προϋπολογισμού (ΣΔΠ) αριθ. 2 του 2013 για την αύξηση των πιστώσεων πληρωμών για να μπορέσει η Επιτροπή να πληρώσει τους εκκρεμείς λογαριασμούς του 2012 σε όλους τους τομείς πολιτικής του προϋπολογισμού της ΕΕ, ιδίως στο πλαίσιο των διαρθρωτικών ταμείων και του ταμείου συνοχής, που δεν μπορούσαν να καταβληθούν εγκαίρως λόγω της έλλειψης επαρκών πιστώσεων πληρωμών στον Προϋπολογισμό του 2012. Μετά από αρκετούς γύρους εντατικών διαπραγματεύσεων, μετά τη συνάντηση των Προέδρων των τριών θεσμικών οργάνων, συμφωνήθηκε το Συμβούλιο να αποδεσμεύσει την πρώτη δόση του ΣΔΠ 2/2013 ύψους 7,3 δισ. ευρώ και η Επιτροπή να υποβάλει στις αρχές του φθινοπώρου ένα επιπλέον ΣΔΠ για το 2013 για να αποφευχθεί η οποιαδήποτε έλλειψη στις πληρωμές μέχρι το τέλος της χρονιάς. Εμείς, ως Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, έχουμε καταστήσει σαφές ότι η ΕΕ δεν θα πρέπει να καταλήξει με διαρθρωτικό έλλειμμα στον προϋπολογισμό της στο τέλος του 2013, το οποίο θα μεταφερθεί στη νέα δημοσιονομική περίοδο. Για αυτόν τον λόγο, αναμένουμε την πρόταση της Επιτροπής για ένα νέο ΣΔΠ και υπενθυμίζουμε ότι το Συμβούλιο έχει δεσμευτεί πολιτικά ότι θα αποφασίσει σχετικά με αυτόν τον νέο διορθωτικό προϋπολογισμό χωρίς καθυστέρηση.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La Commission est la seule institution à pouvoir fournir à l'autorité budgétaire des données précises sur les besoins de paiement escomptés sur la base des demandes des États membres pour l'exercice N et de leurs estimations pour l'exercice N+1. Je souligne que le Conseil ne dispose d'aucune base objective pour remettre en cause les chiffres présentés par la Commission, qui se basent sur la compilation des données communiquées par les 27 États membres. Je rappelle également que chaque État membre n'est responsable que de ses propres données, qui sont par conséquent les seules qu'il puisse contester.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Em 27 de junho de 2013, as instituições europeias chegaram a acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2014-2020, o que incluiu um compromisso político do Conselho no sentido de tomar todas as medidas necessárias para garantir que as obrigações de 2013 da UE sejam totalmente respeitadas. Foi ainda adotado o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2013 num valor de 7,3 mil milhões de euros, bem como um novo projeto de orçamento retificativo, a propor pela Comissão no início do outono, que deve ser adotado com a máxima brevidade para evitar toda e qualquer carência de dotações de pagamento justificadas. Voto favoravelmente o presente relatório que recorda ao Conselho o facto de o Parlamento Europeu apenas aprovar o QFP para 2014-2020 quando o Conselho se comprometer a pagar o que está por liquidar até ao final de 2013, que, segundo estimativa da Comissão, são 11,2 mil milhões de euros.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − Tal como é referido no relatório, o Parlamento, o Conselho e a Comissão comprometeram-se, em dezembro de 2012, a cumprir todos os pedidos de pagamentos relativos a 2012 através de um orçamento retificativo no início de 2013. Em 27 de junho deste ano, estabeleceu-se um acordo entre o Presidente do PE, a Presidência do Conselho e a Comissão sobre o QFP 2014-2020 e o cumprimento das obrigações pendentes relativamente ao ano em curso. Entretanto, faltam menos de quatro meses para o fim de 2013 e o atual orçamento retificativo continua a ser insuficiente face aos pagamentos expectáveis. A necessidade deste e de, pelo menos, mais um orçamento retificativo é consequência de um adiamento incompreensível e inaceitável da parte do Conselho, que não assumiu até agora a cobertura do défice do orçamento de 2013 (que inclui pagamentos em falta de 2012 e transitados para 2013). Estamos perante mais uma etapa num caminho que visa impor reduções nas transferências dos chamados contribuintes líquidos, os países mais beneficiados com o processo de integração da UE, com o mercado interno e o euro, com as políticas comuns. Pela nossa parte, votámos a favor deste orçamento retificativo para dar cobertura a pagamentos em falta, mas é visível que o rei - a UE - vai nu.