6.4. Proiectul de buget rectificativ nr. 3/2013 - Excedentul rezultat în urma execuției bugetului aferent exercițiului financiar 2012 (A7-0284/2013 - Giovanni La Via)
Dichiarazioni di voto scritte
Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o presente relatório, tendo em conta que o orçamento de 2012 levou a um excedente baixo histórico de 1,023 mil milhões a entrarem no Orçamento de 2013. Este excedente, sendo resultante da despesa, do rendimento extra recebido em 2012 e das diferenças nas taxas de câmbio, reduz as contribuições a serem pagas pelos Estados-Membros a financiarem o orçamento de 2013. Deste modo é vital que este excedente passe para 2013 e impeça uma baixa de contribuições por parte dos Estados-Membros, principalmente numa época de crise e austeridade económica que os Estados-Membros economicamente mais débeis estão a enfrentar.
Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte financier qui permet un basculement de l'argent non dépensé en 2011 et 2012 vers le budget en déficit de 2013. En effet, les dépenses sous-exécutées se chiffrent à 244 millions d'EUR, dont 168 millions d'EUR correspondant à des crédits du budget 2012 et 76 millions d'EUR à des reports de 2011.
Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą dėl taisomojo biudžeto Nr. 3/2013 projekto. Pritariu siūlymo tikslui įtraukti 2012 finansinių metų biudžeto perviršį, kuris siekia 1 023,3 mln. EUR, į 2013 m. biudžetą. Pagrindinės šio perviršio dalys yra nepanaudota išlaidoms numatyta 244,3 mln. EUR suma, didesnės nei planuota pajamos, siekiančios daugiau nei 719,1 mln. EUR, ir teigiami 59,9 mln. EUR valiutos keitimo kurso skirtumai.
Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ho sostenuto col mio voto la relazione dell'on. La Via sul progetto di bilancio rettificativo n. 3/2013 che mira ad iscrivere a bilancio l’eccedenza derivante dall’esecuzione dell’esercizio 2012. In questo modo la contabilizzazione dell’eccedenza comporterà una diminuzione corrispondente del contributo globale degli Stati membri al finanziamento del bilancio UE con un risparmio per ogni singolo Paese.
Philippe Boulland (PPE), par écrit. – Les négociations du budget européen 2014-2020 ont été conclues par un accord politique en juillet, il nous fallait prendre acte du projet de budget rectificatif proposé par la Commission et le Conseil concernant les excédents résultant de l'exécution de l'exercice 2013. En 2012, l'UE est restée avec un excédent d'1 milliard d'euros, dont il nous fallait prévoir l'affectation dans l'exercice 2013.
John Bufton (EFD), in writing. − I abstained from voting in this case.
Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − A aprovação do presente projeto de orçamento retificativo irá reduzir a quota-parte da contribuição baseada no RNB dos Estados-Membros para o orçamento da União e, por conseguinte, compensar parcialmente a sua contribuição para o financiamento do orçamento retificativo n.º 2. Saliento, por conseguinte, que os dois dossiês estão sujeitos a um calendário comum de adoção, visto estarem estreitamente ligados de um ponto de vista político. Devido a estas indicações, votei favoravelmente no relatório em questão.
Lara Comi (PPE), per iscritto. − Questo progetto di bilancio rettificativo aiuta le economie degli Stati Membri dando loro un po' di ossigeno. Infatti, non avendo speso tutta la dotazione prevista nel 2012, il contributo degli Stati può essere leggermente ridotto per il 2013.
Diogo Feio (PPE), por escrito. − O projeto de orçamento retificativo n.º 3 visa devolver aos Estados o excedente do ano passado, reduzindo proporcionalmente a sua contribuição para o orçamento da União do ano seguinte e aliviando a carga adicional que esta constitui para os orçamentos nacionais. Apoio obviamente essa devolução.
José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Este projeto de orçamento retificativo nº 3/2013 visa inscrever no orçamento para 2013 o excedente do exercício de 2012, no valor de 1 023,3 milhões de euros. Os principais componentes desse excedente são constituídos por 244,3 milhões de euros de subexecução da despesa, 719,1 milhões de euros de diferenças positivas resultantes da execução da receita e 59,9 milhões de euros de diferenças cambiais positivas. Do lado da receita, o acréscimo resulta principalmente de restituições e contribuições ligadas a acordos e programas da UE (350 milhões de euros), de um aumento dos recursos próprios efetivamente cobrados em relação aos já orçamentados (231 milhões de euros) e de multas e juros de mora (159 milhões de euros), A subexecução da despesa ascende a 244 milhões de euros, dos quais 168 milhões de euros relativos a dotações do orçamento de 2012 e 76 milhões respeitantes a dotações transitadas de 2011.
Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne − Cieľom návrhu opravného rozpočtu č. 3/2013 je začleniť do rozpočtu na rok 2013 prebytok z rozpočtového roka 2012 vo výške 1 023,3 milióna EUR. Prebytok je tvorený hlavnými zložkami, ktorými sú nevyčerpané výdavkové rozpočtové prostriedky vo výške 244,3 milióna EUR, kladné výnosy z príjmov vo výške viac než 719,1 milióna EUR a kladný kurzový rozdiel vo výške 59,9 milióna EUR. Prijatím predkladaného návrhu opravného rozpočtu sa zníži podiel príspevkov členských štátov do rozpočtu Únie podľa výšky HND, a tým budú čiastočne vykompenzované ich príspevky na financovanie opravného rozpočtu č. 2/2013.
Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Il Progetto di bilancio rettificativo n. 3/2013, pari a 1 023,3 milioni di EUR, è relativo all'eccedenza di bilancio (il cosiddetto surplus), derivante dall'esecuzione dell'esercizio 2012, e fa parte di un pacchetto di proposte di modifica del bilancio 2013. Con il bilancio rettificativo numero 3 si ridurrà la quota del contributo RNL degli Stati membri al bilancio dell'Unione, contribuendo a compensare, pro quota, parte del loro contributo al finanziamento del DAB 2/2013, anch'esso approvato oggi a larga maggioranza.
David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour with this report because we need additional financing to cover programmes under the cohesion policy for 2007-2013, the closure of programmes from 2000-2006 and payments for various other headings.
Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport valide la proposition du Conseil d’affecter au budget 2013 un excédent de plus d’un milliard d’euros résultant de l’exécution du budget 2012. Alors que les impayés accumulés par l’UE atteignent 16 milliards d’euros, il est absurde que l’Union ait dégagé un tel excédent budgétaire en 2012. Cela traduit une mauvaise gestion budgétaire par la Commission au détriment du respect des engagements financiers de l’UE vis-à-vis des bénéficiaires de fonds européens. Je m’abstiens pour ne pas priver le budget 2013 de cet abondement, sans pour autant cautionner cette mauvaise gestion austéritaire.
Nuno Melo (PPE), por escrito. − O presente relatório pretende registar e transferir determinada verba respeitante ao exercício de 2012, e não executado, para o exercício de 2013. O orçamento retificativo n.º 3 irá reduzir a quota-parte da contribuição baseada no RNB dos Estados-Membros para o orçamento da União e, por conseguinte, compensar parcialmente a sua contribuição para o financiamento do orçamento retificativo n.º 2, aprovado no relatório A7-0287/2013.
Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe porque supone un incremento de los recursos disponibles para el presupuesto del ejercicio financiero del año 2013, debido a que durante 2012 se ha gastado menos de lo ingresado por la Unión. El informe recoge una rectificación para que el presupuesto pueda disponer de los fondos procedentes del excedente del presupuesto de la Unión Europea para el pasado ejercicio de 2012. En un contexto de crisis económica, la Unión ha estado llevando a cabo una absurda política de austeridad, en lugar de tratar de impulsar su actividad económica a través del empleo de sus fondos. Los citados recursos, que exceden escasamente los mil millones de euros, son una fuente necesaria para el impulso de todo tipo de políticas que sirvan para atenuar la crisis europea. Por ello he decidido votar a favor del presente informe.
Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The execution of the 2012 budget led to a historically low surplus of EUR 1.023 billion to be entered in the 2013 budget. The surplus is the sum of the underspend in 2012 (EUR 0.24 billion), extra income received in 2012 (EUR 0.71 billion) and exchange rate differences (EUR 0.05 billion). Introducing changes is necessary of course; however, this is to define the main reasons for such unprofessional work. I am in favour.
Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Pritariu rezoliucijos projekte išdėstytai pozicijai. Labai svarbu, kad 2012 finansinių metų biudžeto perviršis būtų įtrauktas į 2013 m. biudžetą, Atkreiptinas dėmesys į tai, kad priėmus šį taisomojo biudžeto projektą ir šį perteklių įrašius į biudžetą atitinkamai sumažės bendras valstybių narių įnašas į ES biudžeto finansavimą.
Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Votei favoravelmente o presente relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão, em que se visa inscrever no orçamento para 2013 o excedente do exercício de 2012, no valor de 1 023,3 milhões de euros, o que irá reduzir a quota-parte da contribuição baseada no RNB dos Estados-Membros para o orçamento da União.
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Against. Legally, we have to adopt this DAB, but in the current circumstances, where the Council does not respect any deal made with Parliament on amending budgets on the expenditure side, we should clearly postpone its adoption as long as possible. At least, until the Council agrees to pay for the second tranche of DAB 2 (see related briefing) later during the year. In the report, both issues are linked, but by adopting the surplus DAB next week, this link will disappear as is no prospect of having a quick adoption of the second tranche of DAB 2. Therefore, we have voted against the report, not for reasons of substance, but for reasons of timing.
Alda Sousa (GUE/NGL), por escrito. − Este orçamento retificativo visa integrar no orçamento da União para 2013 o montante de EUR 1 023.3, remanescente de 2012. Este excedente corresponde a uma verba de EUR 244.3 milhões que não foi implementada, um montante de EUR 719.1 milhões que corresponde a multas cobradas por infrações do quadro legal europeu e um montante de EUR 59.9 milhões que resultam de taxas de câmbio positivas. Este excedente irá colmatar parte dos pedidos de reembolso dos Estados Membros pendentes até ao final do ano corrente. Votei, obviamente, a favor.
Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση σχετικά με το σχέδιο διορθωτικού προϋπολογισμού (ΣΔΠ) αριθ. 3 του 2013 που αφορά την εγγραφή στον Προϋπολογισμό της ΕΕ του 2013 του πλεονάσματος που προκύπτει από την εκτέλεση του Προϋπολογισμού του οικονομικού έτους 2012. Η εκτέλεση του προϋπολογισμού για το 2012 παρουσίασε το ιστορικά χαμηλό πλεόνασμα ύψους 1,023 δισ. ευρώ, το οποίο επομένως εγγράφεται ως έσοδο στον Προϋπολογισμό του 2013 και θα μειώσει αντίστοιχα τη συνολική συνεισφορά των κρατών μελών στη χρηματοδότηση του προϋπολογισμού της ΕΕ. Δεν μπορώ παρά να υπογραμμίσω το παράδοξο του ζητήματος, δηλαδή το ότι, από τη μια μεριά, στον προϋπολογισμό της ΕΕ υπάρχει έλλειμμα στις πληρωμές και η Επιτροπή δυσκολεύεται να πληρώσει τους λογαριασμούς της και, από την άλλη, το όποιο πλεόνασμα που έχει προκύψει από την εκτέλεση του προϋπολογισμού του περασμένου έτους, αντί να πάει στη χρηματοδότηση του προϋπολογισμού για να καλυφθεί το έλλειμμα, επιστρέφει στα κράτη μέλη. Ωστόσο, το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο αποδέχεται αυτήν την προσέγγιση, καθώς η έγκριση του ΣΔΠ 3/2013 θα μειώσει το μερίδιο της συνεισφοράς των κρατών μελών βάσει του ΑΕΕ τους στον προϋπολογισμό της ΕΕ και θα αντισταθμίσει εν μέρει τη συμβολή τους στη χρηματοδότηση του ΣΔΠ 2/2013.
Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Il faut souligner que l'excédent se compose essentiellement des éléments suivants: une sous-exécution des dépenses de 244,3 millions d'EUR, une exécution en recettes positive de plus de 719,1 millions d'EUR et une différence de taux de change positive équivalente à 59,9 millions d'EUR. Nous devons considérer que, pour les recettes, l'augmentation résulte principalement de remboursements et de contributions découlant d'accords et de programmes de l'Union (350 millions d'EUR), de ressources propres effectivement collectées d'un montant supérieur à celui qui était inscrit au budget (231 millions d'EUR) ainsi que d'amendes et d'intérêts de retard (159 millions d'EUR).
Angelika Werthmann (ALDE), in writing. − I voted in favour of Amending Budget No 3, as this is a surplus resulting from the implementation of the budget year 2012. Generally, all outstanding payments should be honoured in order to start a new ‘cleanʼ financial year. This way, Europeʼs budget view will be ‘free of chargeʼ and its budgetary task (theoretically) completed.
Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − Este orçamento retificativo é exclusivamente dedicado à orçamentação do excedente de 2012, num montante de 1 023,3 milhões de euros, o qual irá reduzir a quota-parte da contribuição baseada no RNB dos Estados-Membros para o orçamento da União Europeia, com essa compensação parcial a ser feita através da sua contribuição para o orçamento retificativo nº 2/2013. As grandes potências e os chamados contribuintes líquidos impõem um caminho em que os programas e as políticas financiadas pelo orçamento da UE são cada vez mais desenhadas para ir ao encontro dos seus interesses e dos interesses dos seus monopólios, e vão criando expedientes políticos e financeiros com vista à redução da sua contribuição para o orçamento da UE. Em vez de se proceder a uma redução das contribuições dos países de acordo com a sua repartição proporcional e tendo em vista introduzir alguns elementos de efetiva solidariedade, o remanescente deveria ser alocado ao orçamento do ano seguinte, particularmente a programas específicos de apoio à produção nacional e de criação de emprego com direitos a eles associados nos países que enfrentam maiores dificuldades económicas.