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Procedūra : 2013/2084(BUD)
Dokumenta lietošanas cikls sēdē
Dokumenta lietošanas cikls : A7-0285/2013

Iesniegtie teksti :

A7-0285/2013

Debates :

Balsojumi :

PV 11/09/2013 - 5.5
Balsojumu skaidrojumi

Pieņemtie teksti :

P7_TA(2013)0354

Debašu stenogramma
Trešdiena, 2013. gada 11. septembris - Strasbūra Pārskatītā redakcija

6.5. Budžeta grozījuma Nr. 4/2013 projekts - Eiropas GNSS uzraudzības iestdes personls - Izglītības, audiovizuls jomas un kultūras izpildaģentūras personls (EACEA) - Eiropas Savienības Tiesas personls (Reglamenta 138. pants) (balsošana) (A7-0285/2013 - Giovanni La Via, Derek Vaughan)
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o presente Relatório, sendo o objetivo do Orçamento Retificativo nº4/2013 reforçar os planos de estabelecimento da Agência GNSS, da Agência EACEA e do Tribunal de Justiça da União Europeia. Penso que um orçamento de 2013 deve ser concluído sem défice estrutural e sem pedidos de pagamento sem serem pagos. A este respeito, o Parlamento Europeu continuará a ser intransigente.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Ce texte technique vise à permettre l'embauche de 20 nouvelles personnes au sein de cette agence. J'ai voté en faveur de ce texte qui prévoit que l'augmentation du personnel de l'agence du GNSS européen sera compensée par la baisse des effectifs de la Commission européenne en conséquence afin de maintenir un équilibre budgétaire.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą dėl taisomojo biudžeto Nr. 4/2013 projekto, susijusio su Europos GNSS agentūros, Švietimo, garso ir vaizdo bei kultūros vykdomosios įstaigos (EACEA) ir Europos Sąjungos Teisingumo Teismo personalu. Pritariu siūlymo tikslui papildyti Europos GNSS agentūros personalą 20 naujų etatų atsižvelgiant į agentūrai pavestas naujas užduotis, o Švietimo, garso ir vaizdo bei kultūros vykdomosios įstaigos personalą atitinkamai papildyti 2 laikinaisiais darbuotojais ir 13 pagal sutartis dirbančių darbuotojų, o Teisingumo Teismo personalo planą papildyti 7 etatais.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Appoggio la relazione degli onn. La Via e Vaughan sul progetto di bilancio rettificativo n 4/2013 relativo all'assunzione di nuovo personale per le agenzia del GNSS europeo (GSA) - Personale dell'Agenzia esecutiva per l'istruzione, gli audiovisivi e la cultura (EACEA) - Personale della Corte di giustizia dell'Unione europea. Queste nuove assunzioni non incideranno sul bilancio ma permetteranno a queste agenzie di funzionare in modo più efficiente.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – Les négociations du budget européen 2014-2020 ont été conclues par un accord politique en juillet, il nous donc fallait prendre acte du projet de budget rectificatif proposé par la Commission et le Conseil. Il est à noter que l'agence du GNSS européen et de la Cour de Justice verront leur personnel augmenter, tandis que celui de la Commission diminuera tout au long du prochain CFP.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − Against. This report is little more than another ploy to take more of the taxpayers’ money and another attempt to reinforce EU judicial power – I therefore voted against it.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Considerando que o presente orçamento retificativo retoma apenas uma parte do pedido inicial do Tribunal de Justiça, baseado na Declaração n.º 38, não tendo em conta os 9 referendários solicitados pelo Tribunal, votei favoravelmente o presente relatório.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Come per la relazione dell'on. Fernandes, di cui questo provvedimento è il volto contabile, ritengo opportuna la solidarietà nei confronti dei Paesi dell'UE colpiti da calamità naturali.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – L’Europe spatiale, c’est l’Europe de l’ambition, des grands projets : nous sommes à la pointe en matière d’industrie spatiale, et nous devons le rester, il en va de notre compétitivité, de nos emplois. L’agence du GNSS a un rôle important à jouer à cette fin, et je soutiens donc ce projet de budget rectificatif qui permettra d’ajuster ses capacités à ses nouvelles missions.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Trata-se de um projecto de retificação neutra do ponto de vista orçamental, não merecendo, por isso, comentário particular, senão que os movimentos e quadros de pessoal devem ser claramente entendíveis. Desejo que o aumento do quadro de pessoal da Agência Europeia do GNSS e do Tribunal de Justiça se reflita positivamente nas suas capacidades de exercer as competências que lhe são confiadas e de cumprir os respetivos objetivos.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O orçamento retificativo n.º 4/2013 visa modificar os quadros do pessoal da Agência Europeia do GNSS, acrescentando-lhe 20 lugares, devido às novas tarefas de que a Agência foi incumbida, da agência de execução EACEA, acrescentando lhe 2 agentes temporários e 13 agentes contratuais, devido ao alargamento do seu mandato, e do Tribunal de Justiça, acrescentando-lhe 7 lugares que são necessários para o novo advogado-geral do Tribunal. Estes reforços propostos são apresentados como não tendo incidência orçamental, uma vez que deverão ser totalmente compensados por reduções equivalentes na secção Comissão do orçamento e, no que se refere ao Tribunal de Justiça, por dotações disponíveis na sua própria secção. O provimento dos 20 lugares propostos para a Agência Europeia do GNSS é urgente para que a Agência possa preparar-se para as novas tarefas que lhe incumbem a partir de janeiro de 2014.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne Cieľom návrhu opravného rozpočtu č. 4/2013 je zmena plánu pracovných miest Agentúry pre európsky GNSS, v ktorej vznikne 20 nových pracovných miest, výkonnej agentúry EACEA, v ktorej vzniknú nové dve miesta dočasných zamestnancov a 13 miest pre zmluvných zamestnancov z dôvodu rozšírenia jej mandátu, a Súdneho dvora, kde bude vytvorených sedem nových pracovných miest pre dodatočného generálneho advokáta Súdu. Predkladaný návrh posilnenia stavu je rozpočtovo neutrálny a vychádzajúc z existujúcich zámerov má byť plne kompenzovaný zodpovedajúcim znížením v rozpočtovom oddiele Komisie a v prípade Súdneho dvora dostupnými viazanými rozpočtovými prostriedkami v rámci jeho vlastného oddielu.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. − Con questo bilancio rettificativo, di cui sono relatore insieme al collega on. Vaughan, la Commissione intende rafforzare gli organigrammi dell'Agenzia del GNSS europeo, che si occupa di attività relative ai programmi europei di posizionamento e navigazione via satellite, dell'Agenzia esecutiva per l’istruzione, gli audiovisivi e la cultura (EACEA), e della Corte di Giustizia. La proposta della Commissione, che abbiamo approvato a larga maggioranza, è neutrale da un punto di vista prettamente di bilancio, in quanto i rafforzamenti nell'organico sono compensati da corrispondenti riduzioni nel budget della Commissione e all'interno delle risorse disponibili per la Corte di Giustizia.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport valide un ensemble de transformations de postes au profit des agences GNSS (Agence du système global de navigation par satellite Galileo) et EACEA (Agence exécutive Education, audiovisuel et culture) ainsi que de la Cour de Justice. Je m’abstiens afin de ne pas compromettre l’exécution des missions rendant ces postes nécessaires. Je note néanmoins que les besoins de la Cour de Justice ne sont que partiellement satisfaits alors que ceux des agences le sont. Et je déplore l’opacité qui résulte du transfert à des agences de multiples missions d’intérêt général européen. Ces acteurs sont donc encore moins responsables devant le Parlement européen que la Commission elle-même. Ces postes sont créés dés 2013. Mais ils ne sont compensés par des réductions d’effectifs de la Commission elle-même qu'en 2020. Cela montre qu’on se trouve en face de fausses transformations de postes et mauvaises manipulation. Ce montage est révélateur de la volonté bureaucratique de la Commission de conforter systématiquement ses effectifs même quand elle délègue des missions à des agences.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O presente relatório relativo ao orçamento retificativo n.º 4/2013 visa modificar os quadros do pessoal da Agência Europeia do GNSS, acrescentando-lhe 20 lugares, devido às novas tarefas de que a Agência foi incumbida, da agência de execução EACEA, acrescentando-lhe 2 agentes temporários e 13 agentes contratuais, devido ao alargamento do seu mandato, e do Tribunal de Justiça, acrescentando-lhe 7 lugares que são necessários para o novo advogado-geral do Tribunal. Tem, no entanto, que ser salvaguardada no futuro a correspondente redução de pessoal na Comissão para compensar as atuais admissões.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe porque supone un incremento de los puestos de trabajo dentro de las citadas agencias de la Unión Europea. Considero fundamental que dichas agencias dispongan de los efectivos y de la capacidad suficiente para poder desempeñar eficazmente las tareas que el mandato político les da, y a esto obedece este informe. Las diferentes agencias se verán reforzadas por la incorporación de nuevos trabajadores con objeto de cumplir los diferentes mandatos políticos asignados. Se trata de 20 nuevos puestos que respetan los créditos dispuestos por el presupuesto, sin modificar ninguna partida, ya que los nuevos contratos respetan los fondos asignados por la Comisión a dichas agencias. Por ello he votado a favor del presente informe.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The proposed reinforcements (20 additional posts for the global navigation satellite system, 15 posts for the Education, Audiovisual and Culture Executive Agency, 1 Advocate General and 7 staff members for the Court of Justice) are presented as budget neutral since they are intended to be fully offset by corresponding reductions in the Commissionʼs section of the budget, and for the Court of Justice by available appropriations within its own section. I think that the current budget is balanced at the expenses of the own resources, therefore I am in favour.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III – Comissão, Secção IV – Tribunal de Justiça da União Europeia, em que o Parlamento Europeu manifesta a sua preocupação quanto à apresentação enganosa da redução do pessoal no que se refere ao quadro de pessoal da Comissão e observa que os 13 agentes contratuais e os 2 lugares libertados nos serviços diretos da Comissão são acrescentados ao quadro do pessoal da agência de execução EACEA. Ora, uma vez que todas as agências de execução fazem parte da administração da Comissão, nada é subtraído ao orçamento da Comissão - contrariamente ao que é afirmado. O Parlamento está ciente de que o pessoal das agências de execução é inteiramente remunerado a partir de fundos operacionais.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), in writing. − Since the European GNSS agency is in urgent need of new staff in order to prepare for its new task in January 2014, it is reasonable to amend the budget so that the Agency can add 20 posts entrusted to the new task. However, the original request to add nine new law clerks to the Court is unrealistic considering the associated costs, though recruitment is admittedly necessary for reinforcement. I therefore voted for the approval of the Council position on Draft Amending Budget No 4/2013 and to meet the demand for staff for the GNSS Agency, the EACEA Executive Agency, and partially for the Court.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. Plenary voted on this draft report on DAB 4, which the Commission adopted on 29 April to reinforce the establishment plans of the GNSS decentralised agency, of the Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA) and of the Court of Justice. The Commission’s proposal is budgetary neutral. We supported this DAB.

 
  
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  Alda Sousa (GUE/NGL), por escrito. Votei favoravelmente. Este pedido de orçamento retificativo por parte destas estruturas da União é, do ponto de vista orçamental, neutro. Tem como objetivo a alteração dos planos de estrutura de pessoal das Agencias Europeias de Supervisão do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) e da Educação, Audiovisual e Cultura e do Tribunal de Justiça da União Europeia, em conformidade com as suas novas competências.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Je soutiens ce projet et tiens à préciser que, lors de la procédure budgétaire pour l'exercice 2014, la création des postes supplémentaires de la Cour de justice doit être mis en exergue car la Commission les a oubliés dans le présent projet.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O orçamento retificativo n.º 4/2013 visa modificar os quadros do pessoal da Agência Europeia do GNSS, acrescentando-lhe 20 lugares, devido às novas tarefas de que a Agência foi incumbida, assim como da Agência de execução EACEA, acrescentando-lhe 2 agentes temporários e 13 agentes contratuais, devido ao alargamento do seu mandato, e do Tribunal de Justiça, acrescentando-lhe 7 lugares que são necessários para o novo advogado-geral do Tribunal. Entendo que o recrutamento de novos elementos será positivo para atenuar o volume de trabalho suplementar a que o Tribunal tem de fazer face devido à incapacidade do Conselho de aprovar, até à data, um sistema que permita aumentar o número de juízes do Tribunal e que estes lugares figurem no projeto de orçamento apresentado pela Comissão para 2014. Sou assim favorável ao presente relatório que visa aumentar a eficácia e eficiência das agências europeias e do Tribunal.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), in writing. − Draft Amending Budget No 4 refers to the amounts needed for staff expenses at the European GNSS Agency, the Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA) and the Court of Justice of the European Union. Some of the European agencies received new operating mandates in order to perform the tasks delegated to them and to achieve the set goals and objectives new staff positions are needed.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. O orçamento retificativo nº 4/2013 visa alterar os quadros de pessoal da Agência Europeia do GNSS, acrescentando-lhe 20 lugares, supostamente devido às novas tarefas de que foi incumbida, da agência de execução EACEA, devido ao alargamento do seu mandato, sendo-lhe atribuídos mais 15 lugares, e do Tribunal de Justiça, acrescentando-lhe mais 7 lugares para o novo advogado-geral do Tribunal. As suas incidências orçamentais são nulas, afirma a Comissão, já que os lugares agora criados são compensados por reduções equivalentes na secção Comissão. A nossa abstenção justifica-se pelas dúvidas que temos em relação às opções políticas que enquadram esta decisão, nomeadamente em relação à Agência Europeia do GNSS e aos impactos práticos de dedicar mais funcionários a projetos como o Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS na sua sigla em inglês), cuja versão europeia é o GALILEO e do qual não estão excluídas valências para o processo de militarização da UE e a sua articulação com a NATO. Dúvidas tanto mais justificadas quanto os novos lugares criados pressupõem a extinção de outros cujo impacto se desconhece.

 
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