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Procedure : 2013/2085(BUD)
Forløb i plenarforsamlingen
Dokumentforløb : A7-0283/2013

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A7-0283/2013

Forhandlinger :

Afstemninger :

PV 11/09/2013 - 5.6
Stemmeforklaringer

Vedtagne tekster :

P7_TA(2013)0355

Fuldstændigt Forhandlingsreferat
Onsdag den 11. september 2013 - Strasbourg Revideret udgave

6.6. Anvendelse af Den Europæiske Unions Solidaritetsfond: oversvømmelse i Slovenien, Kroatien og Østrig i efteråret 2002 (A7-0283/2013 - José Manuel Fernandes)
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o presente Relatório, uma vez que este dá luz verde para a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para a Croácia, a Eslovénia e a Áustria, decorrente das inundações que atingiram estes Estados-Membros em outono de 2012. Para além disso, é de salientar a apresentação por parte da Comissão de um Orçamento Retificativo de modo que este pagamento entre nas apropriações e compromissos de pagamentos de 2013.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – L'Union européenne a créé un Fonds de solidarité de l'Union européenne (ci-après le "Fonds") pour exprimer sa solidarité à l'égard de la population de régions touchées par des catastrophes pour un montant annuel maximal d'un milliard d'euros. La Slovénie, la Croatie et l'Autriche ont présenté des demandes de mobilisation du Fonds à la suite d'inondations et j'ai voté en faveur de ce texte.

 
  
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  Zoltán Bagó (PPE), írásban. - Támogattam az Európai Szolidaritási Alap igénybevételét Szlovénia, Horvátország és Ausztria javára, mely államok a 2012. október végén és november elején bekövetkezett heves esőzések nyomán kérelmezték az alap igénybevételének lehetőségét.

Az eset során több folyó kilépett medréből, így fennált az a helyzet, melynek elhárítására az Európai Unió létrehozta az alapot. Az alap rendelkezésre bocsájtása a katasztrófa sújtotta régiók lakossága iránti szolidaritás kifejezése.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą dėl Europos Sąjungos solidarumo fondo panaudojimo potvynių Slovėnijoje, Kroatijoje ir Austrijoje, įvykusių 2012 m. rudenį, nuostoliams padengti. Siūlymu siekiama mobilizuoti 14 607 942 EUR sumą minėtoms šalims paremti. Itin gausios liūtys, kilusios 2012 m. pabaigoje, sukėlė potvynius, pridariusius daug žalos minėtų valstybių privatiems ir viešiems pastatams, vandens ir nuotekų infrastruktūrai, įmonėms ir žemės ūkio paskirties žemei bei miškams. Visa potvynio padaryta žala vertinama 359,535 mln. EUR Slovėnijoje, 11,463 mln. EUR Kroatijoje ir 9,6 mln. EUR Austrijoje.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. A União Europeia criou o Fundo de Solidariedade da União Europeia (Fundo) para manifestar a sua solidariedade para com a população das regiões afectadas por catástrofes. As disposições que permitem a eventual mobilização do Fundo encontram-se estabelecidas no Regulamento (CE) nº 2012/2002. As chuvas intensas ocorridas entre final de outubro e início de novembro de 2012 causaram o transbordamento dos rios e a inundação de vastas áreas dos rios Sava, Kupa, Mura e Drava na Eslovénia e das bacias dos rios Mura, Drava e Lavante na Áustria, bem como do território da Croácia. No seguimento destas catástrofes, a Eslovénia, a Croácia e a Áustria apresentaram pedidos para a mobilização do Fundo. O pedido em questão respeita os critérios de elegibilidade do referido regulamento, pelo que apoiei o presente relatório que propõe a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE numa quantia de 14 607 942 EUR a favos dos três países em questão.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. − Ho sostenuto col mio voto la relazione Fernandes per la mobilizzazione del Fondo di solidarietà dell'Unione europea a favore delle regioni austriache slovene e croate duramente colpite dalle inondazioni tra fine ottobre e inizio novembre 2012.

 
  
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  Biljana Borzan (S&D), napisan. − ova odluka je posljedica intenzivnih oborina koje su izazvale ozbiljnu štetu krajem listopada i početkom studenoga 2012. u Sloveniji, Hrvatskoj i Austriji. Razmjeri nepogode se vide u procjeni ukupnog iznosa štete. Ovim će se sredstvima pomoći financiranje troškova hitnih mjera koje su hrvatske vlasti uspješno poduzele. Hrvatska je dosad u tri navrata aplicirala za sredstva iz Fonda solidarnosti. Prvi puta u lipnju 2010. sa Republikom Mađarskom, a drugi puta u rujnu iste godine sa Slovenijom, U oba slučaja su nam odobrena sredstva. Od svog osnutka, Fond je odgovorio na 52 katastrofe širom Europe. Njegov značaj je neupitan. Zato želim skrenuti pozornost na započete pozitivne reforme koje ce ubrzati i pojednostavniti postupke dobivanja sredstava, jasno utvrditi kriterije, uvesti mogućnost predujma te doprinijeti prepoznatljivosti Fonda.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – Les pluies diluviennes d'octobre-novembre 2012 ont provoqué des débordements de cours d'eau importants en Slovénie, Croatie et Autriche. Une demande d'octroi de fonds de solidarité (FSE) a été envoyée à la Commission, qui a proposé un montant total de 14 millions d'euros pour aider ces pays en état de catastrophe naturelle. Afin de faire preuve de solidarité avec les populations locales, j'ai voté en faveur du déblocage de ces fonds européens.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − Against. While I sympathise with those who suffered the awful consequences of the flooding in Slovenia, Croatia and Austria, I simply do not believe that taxpayers in other Member States should have to fund these countries’ recovery.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o ponto 26, tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (2), votei favoravelmente o presente relatório.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore di questo provvedimento perché sono convinta che, anche in tempi di austerità, si debba manifestare la solidarietà dell'UE a quei Paesi in difficoltà a causa di una calamità naturale.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Clădiri private și publice, infrastructura de aprovizionare cu apă și de evacuare a apelor reziduale, dar şi întreprinderi și terenuri agricole și păduri au fost afectate de inundațiile provocate în zone extinse ale bazinelor râurilor Sava, Kupa, Mura și Drava în Slovenia și în bazinele râurilor Mura, Drava și Lavant în Austria, precum și pe teritoriul Croației, în 2012. Ca atare, este benefică mobilizarea Fondului de solidaritate pentru a sprijini eforturile autorităţilor locale şi regionale şi ale persoanelor private şi societăţilor comerciale pentru îndepărtarea efectelor acestor inundaţii, pentru a demonstra solidaritate cu toţi cetăţenii afectaţi de catastrofe naturale.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Grâce au fonds de solidarité de l’UE, nous pouvons mettre nos moyens en commun pour aider, de façon coordonnée, les pays qui souffrent de catastrophes naturelles, comme les inondations qui ont frappé la Slovénie, la Croatie et l’Autriche en automne 2012. Je soutiens la mobilisation du Fonds pour permettre aux citoyens de ces pays de se remettre rapidement des destructions et pertes auxquelles ils ont fait face.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. As inundações de outubro e novembro de 2012 afetaram gravemente regiões da Áustria, da Eslovénia e da Croácia. A solidariedade europeia justifica-se plenamente dada a dimensão dos prejuízos verificados. O Fundo de Solidariedade da União Europeia é o instrumento adequado para contribuir para lhes fazer face. Como tenho dito por diversas vezes, mais do que “unidos na diversidade”, os europeus devem demonstrar estar unidos na adversidade. Este é mais um exemplo disso mesmo.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. As chuvas intensas, ocorridas entre o final de outubro e o início de novembro de 2012, causaram o transbordamento dos rios e a inundação de vastas áreas dos rios Sava, Kupa, Mura e Drava na Eslovénia e das bacias dos rios Mura, Drava e Lavant na Áustria, bem como do território da Croácia. As inundações causaram danos em edifícios públicos e privados, infraestruturas de distribuição de água e de tratamento de águas residuais, empresas e terrenos agrícolas e florestais. Posteriormente, a Eslovénia apresentou um pedido de assistência financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia ao abrigo do critério relativo a catástrofes de grandes proporções, tendo os pedidos da Croácia e da Áustria sido apresentados ao abrigo do denominado critério do país vizinho. Após a verificação de que o pedido em apreço respeita os critérios de elegibilidade do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, a Comissão propôs a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE numa quantia total de 14 607 942 EUR. A Eslovénia recebe 14 081 355 euros, a Croácia 286 587 euros e a Áustria 240 000 euros. Volto a insistir que a mobilização do Fundo de Solidariedade deveria ser célere, o que infelizmente não acontece.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne Európska únia zriadila Fond solidarity Európskej únie v snahe prejaviť solidaritu s obyvateľstvom v regiónoch postihnutých katastrofou. Mobilizácia fondu je v rámci ročného stropu možná až do výšky 1 mld. EUR. Slovinsko, Chorvátsko a Rakúsko predložili žiadosti o mobilizáciu fondu v súvislosti s povodňami. Schválená pomoc pre tieto krajiny bola vypočítaná vychádzajúc z odhadu celkových škôd, ku ktorým záplavami došlo. Je nanajvýš opodstatnené financie vyčlenené na tento účel z fondu uvoľniť tak, aby aspoň z časti došlo k náhrade škôd, ktoré povodňami boli spôsobené.

 
  
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  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. − La Commissione propone di mobilizzare il Fondo di solidarietà dell'Unione europea a favore della Slovenia, della Croazia e dell'Austria, Tale accordo consente la mobilizzazione del Fondo nei limiti di un massimale annuale di 1 miliardo di EUR. Parallelamente a questa proposta di mobilizzazione del Fondo di solidarietà a favore della Slovenia, della Croazia e dell'Austria, la Commissione ha presentato un progetto di bilancio rettificativo (PBR n. 5/2013 del 2 maggio 2013) per iscrivere nel bilancio 2013 i corrispondenti stanziamenti d'impegno e di pagamento, come previsto dal punto 26 dell'AII. Come si può essere contrari? Come Parlamento europeo dobbiamo però domandarci se l'Unione agisce con effettiva equità nei confronti di tutti gli Stati membri, oppure se il tema delle catastrofi naturali vede l'applicazione di doppi pesi e doppie misure, a seconda dei casi.

 
  
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  Michał Tomasz Kamiński (ECR), in writing. − I voted for the mobilisation of the European Union Solidarity Fund for areas affected by flooding in autumn 2012, specifically Slovenia, Croatia, and Austria. The Commissionʼs proposal to provide assistance is in line with the Regulation, and I support the use of the Solidarity Fund to provide aid based on estimates of total damage. My heart goes out to all those individuals who lost their homes during this natural disaster.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this report because it will provide vital funding to areas very badly affected by recent flooding. This fund is very important and Scotland may need to take advantage of it in the future.

 
  
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  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la mobilisation du Fonds de solidarité en faveur de la Slovénie, la Croatie et l'Autriche suite aux pluies diluviennes qui ont provoquées le débordement des cours d'eau fin 2012, entrainant de nombreux dommages directs.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A UE é um espaço de solidariedade, tendo criado o Fundo de Solidariedade para ajudar os Estados-Membros que se confrontem com catástrofes originadas pela natureza. Já no passado este fundo foi utilizado para ajudar várias regiões afetadas por esse tipo de catástrofe. Neste caso, em concreto a Eslovénia, a Croácia e a Áustria apresentaram pedidos de mobilização do Fundo relativamente a uma catástrofe causada por inundações, que deram origem a pesados prejuízos para as populações.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe debido a que defiende el apoyo financiero de la Unión para tratar de ayudar a las poblaciones de Eslovenia, Croacia y Austria que fueron afectadas por las graves inundaciones del otoño del año pasado. Las citadas inundaciones han sido una catástrofe natural que ha producido numerosos daños en los tres países. La Unión Europea constituyó el Fondo de Solidaridad para ayudar a la reconstrucción de los Estados miembros ante todo tipo de catástrofes. Para ayudar a los citados pueblos se movilizan más de 14 millones de euros para diferentes proyectos de reconstrucción de los daños causados por las graves inundaciones. Por ello he votado a favor.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Tout d’abord, je voudrais exprimer toute ma solidarité aux personnes qui ont été touchées par les inondations, survenues à l’automne 2012 en Slovénie, en Croatie et en Autriche. Mes pensées sont avec elles et avec leurs familles. Je salue l'élan de solidarité que cette catastrophe a engendré et félicite tous ceux qui leur ont porté secours. S'il n’est malheureusement pas possible de prévoir ce genre de catastrophe naturelle, il est, par contre, possible de réagir encore plus efficacement et plus rapidement. A cet égard, l'accord sur la Mobilisation du Fonds de solidarité de l’Union européenne est essentiel. Il représente un symbole fort de solidarité entre les Etats membres de l’Union, - et au-delà entre les citoyens de l'UE -, indépendamment de tout différend ou de toute polémique dans d'autres domaines. Comme l'a très bien dit Jean Rey, "l'Europe n'est pas seulement celle des gouvernements des Parlements ou des administrations. Ce doit être aussi celles des peuples, celles des travailleurs, celle de la jeunesse, celle de l'homme".

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The report gives the green light to mobilisation of the EU Solidarity Fund in Croatia, Slovenia and Austria for a total amount of EUR 14.6 million in commitments and payments. I voted in favour.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Jedesmal, wenn Menschen durch schreckliche Katastrophen in Not geraten, ist es auch Aufgabe der EU, den Schmerz zu lindern und durch finanzielle Unterstützung beim Wiederaufbau zu helfen. Dieses Mal haben Überschwemmungen Slowenien, Kroatien und Österreich heimgesucht. Im Sinne europäischer Sollidarität habe ich für den Bericht gestimmt, obwohl er eher unverhältnismäßig für Kroatien und Österreich nur je 250 000 Euro, für Slowenien aber gleich 14 Millionen Euro vorsieht.

 
  
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  Katarína Neveďalová (S&D), písomne Intenzívne zrážky koncom októbra a začiatkom novembra 2012 spôsobili vyliatie riek z korýt a následné zaplavenie značných oblastí pozdĺž toku riek Sáva, Kupa, Mura a Dráva v Slovinsku, ako aj v povodí riek Mura, Dráva a Lavant v Rakúsku a na území Chorvátska. Povodne spôsobili škody na súkromných a verejných budovách, vodohospodárskej infraštruktúre vrátane infraštruktúry v oblasti nakladania s odpadovými vodami, na podnikoch, poľnohospodárskej pôde a lesných porastoch. Komisia dospela k záveru, že škody spôsobené povodňami, ktoré boli uvedené vo všetkých troch žiadostiach, boli dôsledkom tých istých meteorologických podmienok, a preto ich považuje za jednu udalosť. Podľa odhadov slovinských, chorvátskych a rakúskych orgánov dosahujú celkové priame škody 359,535 milióna EUR v prípade Slovinska, 11,463 milióna EUR v prípade Chorvátska a 9,6 milióna EUR v prípade Rakúska. Pokiaľ ide o Slovinsko, katastrofa sa v súlade s nariadením Rady považuje za „veľkú prírodnú katastrofu“. Keďže pochádzam z krajiny, ktorá často krát čelí povodniam, som si plne vedomá drvivých následkov, ktoré je tento prírodný živel schopný napáchať. Preto plne podporujem návrh Komisie mobilizovať Fond solidarity Európskej únie v celkovej výške 14 607 942 EUR.

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE), kirjalikult. − Toetasin Euroopa Liidu Solidaarsusfondist vahendite eraldamist Sloveeniale, Horvaatiale ja Austriale, mis on käesoleval aastal esimene ettepanek fondi kasutuselevõtmiseks. 2012. aasta oktoobri lõpu ja novembri alguse suurte üleujutuste tõttu kandsid nimetatud riigid eesotsas Sloveeniaga suuri kahjusid oma taristule ning solidaarne on neid ka hädas aidata. Mind teeb nõutuks vaid asjaajamise väga aeglane kiirus. Üleujutused toimusid juba ligi aasta tagasi ning alles nüüd – 11 kuud hiljem – on EL jõudnud abi andmiseni oma kahju kannatanud liikmesriikidele. Komisjoni abikõlblikkuse kriteeriumite kontroll peaks olema kiirem ja efektiivsem.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Pritariu pasiūlymui mobilizuoti Europos Sąjungos solidarumo fondo lėšas nuo potvynių nukentėjusių Slovėnijos, Kroatijos ir Austrijos reikmėms. Potvyniai šiose šalyse sukėlė itin dideles neigiamas pasekmes. Šalys, nukentėjusios nuo šių gaivalinių nelaimių, neturi galimybių savarankiškai pašalinti padarytą žalą, todėl mes turime parodyti solidarumą ir suteikti paramą stichinių nelaimių ištiktų šalių gyventojams. Pažymėtina, kad solidarumo fondas yra pagrindinė priemonė, skirta Sąjungos solidarumui parodyti ir operatyviai padėti nuo nelaimės nukentėjusiems gyventojams ir valstybėms. Tik suteikus reikiamą finansinę pagalbą šios šalys galės greičiau atsigauti ir atsikurti. Be to, tokiu būdu bus sumažinta našta viešiesiems finansams.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), in writing. − In November 2012, intense rainfall caused major flooding in Slovenia, causing EUR 359 535 of damage. The neighbouring countries of Austria and Croatia were also affected. The flooding has met the ‘major disaster criterionʼ in accordance with relevant Council regulations. In order to support disaster relief in the territory, I decided to vote for the mobilisation of the EU Solidarity Fund.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. A Comissão propõe a mobilização do FSUE a favor da Eslovénia, da Croácia e da Áustria nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006. O Acordo Interinstitucional permite a mobilização do Fundo até um limite máximo anual de mil milhões de euros. Esta é a primeira proposta de mobilização do Fundo em 2013. As chuvas intensas, ocorridas entre o final de outubro e o início de novembro de 2012, causaram o transbordar dos rios e a inundação de vastas áreas de vários rios na Eslovénia e na Áustria, bem como do território da Croácia. As inundações causaram danos em edifícios públicos e privados, infraestruturas de distribuição de água e de tratamento de águas residuais, empresas e terrenos agrícolas e florestais. A Eslovénia apresentou um pedido de assistência financeira do FSUE ao abrigo do critério relativo a catástrofes de grandes proporções, tendo os pedidos da Croácia e da Áustria sido apresentados ao abrigo do denominado critério do país vizinho. A análise da Comissão mostrou que os danos causados foram causados por uma única situação meteorológica, podendo ser aceites como um acontecimento único. Atenta a aprovação da Comissão dos Orçamentos, votei favoravelmente o presente relatório.

 
  
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  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. − Oggi in seduta plenaria è stato stabilito lo stanziamento del Fondo di solidarietà europeo a favore di Slovenia, Croazia e Austria. Questi paesi hanno infatti registrato gravi danni a seguito delle inondazioni del 2012 e per questa ragione rientrano a pieno titolo tra i beneficiari del suddetto Fondo, istituito nel novembre del 2002 proprio per aiutare le vittime di disastri naturali nelle regioni che hanno bisogno di sostegno finanziario.

In virtù di tale aiuto finanziario i tre beneficiari riceveranno 14.600.000 € dalla Unione Europea affinché si ponga rimedio ai danni causati dalle gravissime inondazioni nel 2012. Il totale sarà ripartito differentemente tra i tre Stati beneficiari, la maggior parte (14.000.000€) sarà infatti destinata alla Slovenia che è stata maggiormente danneggiata dalle inondazioni.

 
  
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  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση και καλωσορίζω την κινητοποίηση του Ταμείου Αλληλεγγύης της ΕΕ για τις πλημμύρες εξαιτίας των έντονων βροχοπτώσεων, οι οποίες το φθινόπωρο του 2012 προκάλεσαν ζημιές σε κτίρια, υποδομές ύδρευσης και αποχέτευσης, επιχειρήσεις, γεωργικές εκτάσεις και δάση. Οι αρχές της Σλοβενίας, της Κροατίας και της Αυστρίας εκτιμούν ότι οι συνολικές άμεσες ζημίες ανέρχονται σε 359,535 εκατ. ευρώ για τη Σλοβενία, 11,463 εκατ. ευρώ για την Κροατία και 9,6 εκατ. ευρώ για την Αυστρία. Προτεραιότητα από εδώ και στο εξής αποτελεί η όσο το δυνατόν ταχύτερη αποκατάσταση των κανονικών συνθηκών διαβίωσης των πολιτών και η ανάκαμψη της οικονομικής δραστηριότητας στις πληγείσες περιοχές. Το Ταμείο Αλληλεγγύης καταδεικνύει, για μια ακόμα φορά, τη σημασία του στην αντιμετώπιση μειζόνων φυσικών καταστροφών παρέχοντας χρηματοδοτική ενίσχυση στα πληγέντα κράτη. Ωστόσο, δεν μπορώ παρά να μην εκφράσω την λύπη μου για το γεγονός ότι χρειάστηκε να περάσει σχεδόν ένας χρόνος για να ολοκληρωθεί η διαδικασία κινητοποίησης του Ταμείου. Για αυτόν τον λόγο θα πρέπει και τα τρία θεσμικά όργανα να εργαστούν ώστε να καταστούν οι παρεμβάσεις του Ταμείου ταχύτερες και πιο ευέλικτες. Με αυτόν τον τρόπο θα μπορέσει να διασφαλιστεί η πραγματική προστιθέμενη αξία του εν λόγω μέσου.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur du texte. Selon une estimation des autorités slovènes, croates et autrichiennes, le total des dommages directs causés par les inondations s'élève à 359,535 millions d'EUR pour la Slovénie, à 11,463 millions d'EUR pour la Croatie et à 9,6 millions d'EUR pour l'Autriche. Pour la Slovénie, les inondations sont qualifiées de "catastrophe naturelle majeure", conformément à l'article 2, paragraphe 2, du règlement (CE) n° 2012/2002 du Conseil. Pour la Croatie et l'Autriche, elles ont été qualifiées de catastrophe "d'origine naturelle". Les inondations qui ont frappé la Croatie et l'Autriche ont toutefois la même origine que celles qui ont entraîné la catastrophe naturelle dont la Slovénie a été victime. La Commission considère donc comme remplie la condition énoncée à l'article 2, paragraphe 2, deuxième alinéa, du règlement (CE) n° 2012/2002 du Conseil, selon laquelle un pays qui a été touché par la même catastrophe qu'un pays voisin peut exceptionnellement bénéficier d'une intervention du Fonds de solidarité.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A União Europeia criou o Fundo de Solidariedade com o intuito de manifestar a sua solidariedade para com a população das regiões afetadas por catástrofes. O Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do Fundo até um limite máximo anual de mil milhões de Euros. Voto favoravelmente o presente relatório que visa mobilizar o Fundo de Solidariedade a favor da Eslovénia, da Croácia e da Áustria para fazerem face às catástrofes causadas pelas inundações. Num momento em que a solidariedade entre Estados-Membros deve ser aprofundada, entendo que este apoio de 14 607 942,00 euros representa o ideal do projeto europeu, nomeadamente no facto de, nos momentos de dificuldades, os países europeus estarem disponíveis para contribuírem ativamente na diminuição das catástrofes verificadas. Aproveito ainda para felicitar o meu colega José Manuel Fernandes pelo trabalho realizado que muito contribui para aumentar a solidariedade entre os países europeus.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), in writing. − I voted in favour of the mobilisation of the EU Solidarity Fund, as a new MEP representing Croatia I belive the result of todays vote is a true expression of the European Union solidarity. The amount of funding proposed will help to offset the financial burden that Croatia have incurred in restoring infrastructure and in taking emergency measures. It will help these affected regions to get back on their feet. We must now work to ensure that every necessary action is taken straight away by the Croatian government to get this aid to those regions where lives have been devastated by the flooding and which were the one most affected by it.

 
  
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  Gino Trematerra (PPE), per iscritto. − Ho votato a favore della relazione sulla proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce la mobilizzazione del Fondo di solidarietà dell'Unione europea in seguito alle inondazioni nell´autunno del 2012 in Slovenia, in Croazia e in Austria. Tale proposta prevede 1 miliardo di euro da assegnare ai Paesi colpiti. Si tratta di una catastrofe naturale grave ai sensi dell'articolo 2, paragrafo 2, del regolamento (CE) n. 2012/2002 del Consiglio. Il Fondo servirà alla ricostruzione dei territori maggiormente colpiti e agli aiuti umanitari. Si tratta, dunque, di un dovere morale da parte dell´UE nei confronti dei Paesi membri colpiti dalla catastrofe.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), in writing. − I voted in favour of the mobilisation of funds from the European Solidarity Fund. These amounts will be mobilised in order to help people in Austria, Slovenia and Croatia after they were hit by major natural disasters – in this case severe floods. I do not think that anybody should vote against mobilisation of this Fund, as this Fund was created and its major objective is to help European citizens who suffer because of different catastrophic events (including floods, forest fires, earthquakes, storms and drought).

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. Demos o nosso acordo à decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia para as populações da Eslovénia, da Croácia e da Áustria, regiões afetadas pelas chuvas intensas, ocorridas entre o final de outubro e o início de novembro de 2012, que causaram o transbordamento dos rios e a inundação de vastas áreas dos rios Sava, Kupa, Mura e Drava na Eslovénia e das bacias dos rios Mura, Drava e Lavant na Áustria, bem como do território da Croácia. Os prejuízos diretos das inundações foram estimados em 359 535 milhões de euros para a Eslovénia, 11 463 milhões de euros para a Croácia e 9 600 milhões de euros para a Áustria. A Comissão, após a verificação de que o pedido respeita os critérios de elegibilidade do Regulamento (CE) 2012/2002 do Conselho, propôs a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE numa quantia total de 14 607 942 euros. Consequentemente, é proposta a inscrição deste montante na rubrica orçamental, criada com vista à mobilização do fundo em questão. Apoiámos. Por último, chamamos a atenção para a necessidade de agilizar este tipo de assistência financeira. Com efeito, esta catástrofe ocorreu há 11 meses.

 
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