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Verfahren : 2013/2636(RSP)
Werdegang im Plenum
Entwicklungsstadium in Bezug auf das Dokument : B7-0377/2013

Eingereichte Texte :

B7-0377/2013

Aussprachen :

PV 11/09/2013 - 17
CRE 11/09/2013 - 17

Abstimmungen :

PV 12/09/2013 - 13.17
Erklärungen zur Abstimmung

Angenommene Texte :

P7_TA(2013)0384

Plenardebatten
Donnerstag, 12. September 2013 - Straßburg Überprüfte Ausgabe

14.22. EU-Strategie der inneren Sicherheit (B7-0377/2013)
  

Explicaciones de voto por scrito

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur d'une nouvelle stratégie de sécurité intérieure, mise en place dans le respect des principes des traités tels que la liberté, la sécurité et la justice à l'intérieur du territoire européen. L'action de l'UE doit se concentrer sur les activités dont il est établi qu'elles permettent de réduire les taux de criminalité et de prévenir les attaques terroristes.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − I voted against this report as I believe that security strategy should be controlled by each of the individual Member States, and not centrally by the EU. This report shows as well that the EU wishes to control all the aspects of UK national internal security and extend EU powers on criminal matters.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. A Estratégia de Segurança Interna define os princípios e as orientações que permitem à Europa responder aos desafios atuais e ameaças emergentes e reforçar a segurança. Em termos de luta contra a criminalidade organizada, são várias as diretivas que estão a ser negociadas entre o Parlamento e o Conselho. Porém, a implementação que tem sido feita pelos Estados-Membros da estratégia de segurança interna nesta área não coincide, em grande parte, com as prioridades estabelecidas pelo PE, no âmbito da Comissão CRIM. Lamento que a implementação da Estratégia de Segurança Interna dificilmente tenha tido em conta as consequências da integração da Carta dos Direitos Fundamentais e que o PE não tenha sido formalmente envolvido, apesar do papel de colegislador, de forma a garantir que as políticas nesta área respeitem os direitos fundamentais, o princípio da solidariedade e da assistência mútua, o princípio da proporcionalidade e a legitimidade democrática. Tendo em conta que a atual estratégia está na sua reta final, espero que, antes da adoção da nova estratégia para 2015-2019, se proceda a uma avaliação profunda e independente da estratégia atual, bem como dos atuais instrumentos em vigor, de forma a avaliar o impacto e eficácia dos mesmos, bem como a necessidade de se desenvolverem novas políticas ou criar novos instrumentos nesta área.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Uma adequada e eficaz estratégia de segurança interna na UE é fundamnetal para garantir o espaço de segurança e de liberdade que queremos que seja a União. É por isso necessário definir prioridades claras em matéria de segurança interna, dando particular atenção às formas de criminalidade altamente organizada e sofisticada, ao tráfico de pessoas, sobretudo crianças, às ameaças à segurança de infraestruturas essenciais e ao terrorismo.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O Tratado de Lisboa, na continuidade do Tratado de Maastricht, visa a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, e permite lançar as bases para o desenvolvimento de uma política de segurança da UE e o desenvolvimento de uma agenda de segurança partilhada pela UE e pelos seus Estados-Membros, que devem estar alicerçados no Estado de direito e no respeito pelos valores democráticos, pelas liberdades públicas e pelos direitos fundamentais, bem como na solidariedade, e sujeitos a um controlo democrático a nível europeu e nacional. As políticas de segurança não devem estar exclusivamente centradas na repressão, devendo antes integrar uma componente de prevenção, particularmente importante num momento em que as crescentes desigualdades económicas e sociais põem em causa o pacto social, incluindo o exercício efetivo dos direitos fundamentais e das liberdades civis. O Parlamento tem de ser um ator institucional de pleno direito em matéria de políticas de segurança e tem, por isso, o direito de participar ativamente na definição das características e prioridades da Estratégia de Segurança Interna (ESI), bem como na avaliação desses instrumentos, em particular através de exercícios de controlo regulares da aplicação da ESI realizados em conjunto pelo Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais e o Conselho, nos termos dos artigos 70.º e 71.º do TFUE.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne Stratégia vnútornej bezpečnosti EÚ spočíva v možnosti vhodne reagovať na existujúce alebo stávajúce hrozby. Vychádza z rešpektovania základných práv, právneho štátu, solidarity a vzájomnej podpory. Aktuálne za jednu z podstatných hrozieb vnútornej bezpečnosti možno označiť organizovaný zločin a jeho nanajvýš nepriaznivý vplyv na vnútorné hospodárstvo a vnútorný trh. I z dôvodu závažnosti danej problematiky Únia sústredí svoju pozornosť na rozloženie skupín organizovanej kriminality i znovuzískavanie financií prúdiacich do tejto trestnej činnosti. Bolo už vyvinutých viacero iniciatív v snahe dosiahnuť vytýčený cieľ a považujem za dôležité v začatom trende pokračovať a postupne tak prispievať k zvyšovaniu bezpečnosti ako takej.

 
  
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  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. − Fermare le attività delle reti criminali internazionali e contribuire al loro smantellamento, prevenire gli attacchi terroristici, migliorare la sicurezza informatica, garantire la sicurezza delle frontiere, aumentare la resilienza ai disastri naturali, contrastare la violenza sui minori e sulle donne, la pedopornografia: questi sono gli obiettivi che la strategia di sicurezza interna dell´UE dovrebbe porsi. Un maggiore coordinamento a livello dell´UE in questi settori può fornire un valore aggiunto. Per questo sostengo la presente relazione.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. Não votámos a favor deste Relatório porque discordamos da linha geral de segurança interna da UE, apesar de reconhecermos vários pontos muito positivos nesta Resolução, nomeadamente reconhecer que estamos num momento em que as crescentes desigualdades económicas e sociais põem em causa o pacto social, incluindo o exercício efectivo dos direitos fundamentais e das liberdades civis, considerar que deve ser prestada uma atenção especial ao combate à violência de que são vítimas as crianças e as mulheres, lamentar o facto de a luta contra o branqueamento de capitais, a criminalidade ambiental ou empresarial e a corrupção não terem sido inscritas como uma prioridade da UE, instar a que se investigue minuciosamente os movimentos de extrema direita violentos existentes na União, relembrar a necessidade de respeito pelas liberdades civis e garantias processuais, insistir em que a migração e a passagem das fronteiras externas por um grande número de nacionais de países terceiros não devem, por si só, ser consideradas uma ameaça à ordem pública ou à segurança interna.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Cette résolution sur la sécurité intérieure des citoyens de l’UE est étonnamment muette sur les violations répétées des droits fondamentaux des européens par les Etats-Unis d’Amérique et leur système d’espionnage. Les grandes phrases sur le respect des droits fondamentaux et de la «liberté» sont parfaitement hypocrites. Cette résolution fait aussi un amalgame inadmissible entre la sécurité intérieure et l’immigration en insistant lourdement et à plusieurs reprises sur la question des contrôles aux frontières pour les migrants. On aurait aimé autant de zèle pour exiger un contrôle des capitaux aux frontières pour lutter contre le crime organisé et le blanchiment d’argent. Mais sur ce point, la résolution «regrette» seulement «que la lutte contre le blanchiment de capitaux n’ait pas été incluse en tant que priorité distincte de l’UE dans la lutte contre la criminalité organisée» et se contente «d’inviter» la Commission à revenir sur cette décision. Une dommageable timidité où je sens la patte des lobbies. Je vote contre.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Na Estratégia de Segurança Interna (ESI) para o período de 2010-2014, foram identificadas cinco áreas prioritárias em que a UE pode oferecer uma mais-valia, nomeadamente na luta e prevenção da criminalidade grave e organizada, do terrorismo e da cibercriminalidade, no reforço da gestão das fronteiras externas e na criação de uma capacidade de resistência a catástrofes naturais e provocadas pelo Homem. De qualquer forma julgo que a liberdade, a segurança e a justiça são objetivos que devem ser perseguidos em paralelo, daí que a aplicação da Carta da UE deve ser a base de qualquer estratégia de segurança interna sólida. Para termos sucesso e alcançar a liberdade e a justiça, é preciso garantir sempre a segurança em conformidade com os princípios consagrados no Tratado, o primado do Direito e as obrigações da União no que toca aos direitos fundamentais. É a perseguição destes objetivos que fará da estratégia de Segurança Interna da União Europeia um sucesso.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – La création d’un espace commun est une des plus grandes avancées de l’Union européenne. Cependant, cela s’est accompagné d’un certain nombre de défis auxquels les Européens tardent à répondre. L’Union européenne se doit aujourd’hui d’apporter des solutions afin de garantir la libre circulation tout en assurant la sécurité de tous. La mise en place d’une stratégie de sécurité intérieure permettra aux Européens de répondre aux défis transnationaux croissants de manière plus efficace qu’une simple coordination des politiques nationales.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − E' innegabile come oramai moltissime sfide legate alla sicurezza e alla lotta contro la criminalità abbiano superato i confini nazionali. Riciclaggio di denaro, reati di natura finanziaria, contrabbando e contraffazione, terrorismo: questi sono solo alcuni esempi di una serie di fenomeni che non possono essere controllati e repressi adeguatamente dai singoli Stati membri, ma per i quali risulta indispensabile una piena ed efficace collaborazione europea. Una parte importante della risoluzione che abbiamo approvato oggi è inoltre incentrata sul ruolo fondamentale che hanno le frontiere e i confini, sia interni che esterni, per garantire un'efficace politica di sicurezza interna: oggi abbiamo discusso di politica marittima concordata, ed è vero che anche dal mare giungono grosse minacce che vanno valutate attentamente. Tra i numerosi sbarchi di profughi in fuga da situazioni di pericolo spesso si nascondono infatti ad esempio anche dei criminali, siano essi comuni o terroristi: un adeguato controllo è necessario per prevenire il loro ingresso in Europa, ed è quindi anche l'Unione europea che se ne dovrebbe far carico, senza lasciare questa pesante incombenza ai soli e soliti Stati nazionali.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Das völlig unkoordinierte Vorgehen in Libyen oder Mali oder aktuell in der Syrienkrise macht die Schwächen der EU im Bereich der Außen- bzw. der Gemeinsamen Sicherheits- und Verteidigungspolitik offensichtlich und öffnet Tür und Tor für außereuropäische Mächte wie die USA, die sich einzelne Mitgliedstaaten als Vasallen anheuern. Eine bessere innereuropäische Koordination ist daher prinzipiell zu befürworten. Allerdings muss es unser Ziel sein, durch Aufbau von gemeinsamen Strukturen den Einfluss der NATO in Europa zurückzudrängen, um wieder eigenständig und selbstbestimmt handeln zu können. Auch gilt es in erster Linie, die sicherheitspolitischen Probleme vor Ort zu lösen, etwa die Balkanfrage, anstatt zur Unterstützung der US-amerikanischen Weltvorherrschaftsbestrebungen Soldaten in ferne Länder zu schicken. Derzeit schaffen die USA an und die Europäer dürfen brav die Anweisungen ausführen und später auch für den Wiederaufbau in Krisenregionen finanziell aufkommen. Aus diesem Grund lehne ich die vorliegende Resolution ab.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Na presente resolução, sublinha-se que a eficácia da Europol, no tocante à avaliação e análise das ameaças terroristas e outras atividades criminosas, depende em grande parte da vontade dos serviços dos Estados-Membros que lhe fornecem informações, pelo que se propõe que seja melhorado o fornecimento de informações à Europol pelos Estados-Membros, através do reforço do dever dos Estados-Membros de cooperar com a Europol.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Against. Although our amendment asking for the words ‘whereas the internal and external aspects of security are equally importantʼ to be deleted was adopted, most of our other amendments were defeated, so we voted against in the end.

 
  
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  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Υπερψήφισα τη συγκεκριμένη πρόταση ψηφίσματος καθώς συνεισφέρει θετικά στην προσπάθεια για πρόληψη φυσικών κινδύνων και των ανθρωπογενών απειλών (εσκεμμένων ή μη) στην ΕΕ· καλεί την Επιτροπή να υποβάλει συγκεκριμένες προτάσεις σχετικά με τρόπους βέλτιστης εφαρμογής των υποχρεώσεων των κρατών μελών ως προς αυτά τα ζητήματα, συγκεντρώνοντας τις αξιολογήσεις των απειλών και των κινδύνων σε επίπεδο ΕΕ και εθνικό επίπεδο οι οποίες είναι σήμερα αποσπασματικές και με περιορισμένη εμβέλεια.

 
  
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  Alda Sousa (GUE/NGL), por escrito. Não votámos a favor deste relatório porque discordamos da linha geral de segurança interna da UE, apesar de reconhecermos vários pontos muito positivos nesta resolução, nomeadamente reconhecer que estamos num momento em que as crescentes desigualdades económicas e sociais põem em causa o pacto social, incluindo o exercício efetivo dos direitos fundamentais e das liberdades civis, considerar que deve ser prestada uma atenção especial ao combate à violência de que são vítimas as crianças e as mulheres, lamentar o facto de a luta contra o branqueamento de capitais, a criminalidade ambiental ou empresarial e a corrupção não terem sido inscritas como uma prioridade da UE, instar a que se investigue minuciosamente os movimentos de extrema direita violentos existentes na União, relembrar a necessidade de respeito pelas liberdades civis e garantias processuais, insistir em que a migração e a passagem das fronteiras externas por um grande número de nacionais de países terceiros não devem, por si só, ser consideradas uma ameaça para a ordem pública ou a segurança interna.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur du texte. Je rappelle que le Parlement est désormais un acteur à part entière dans le domaine des politiques de sécurité, et qu'il a donc le droit de participer activement à la définition des caractéristiques et des priorités de la stratégie européenne de sécurité. En effet, jusqu'à présent, les États membres et la Commission n'ont pas réellement tiré toutes les conséquences de l'entrée en vigueur du traité de Lisbonne, de sorte que le Parlement européen continue de jouer un rôle qui reste relativement marginal dans ce processus au regard de la non-intégration de ses prises de position sur le sujet, notamment la prise en compte de la charte européenne des droits fondamentaux. Nous demandons au Conseil de prendre dûment en considération les réflexions du Parlement concernant la nouvelle stratégie européenne de sécurité avant de l'adopter.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Deseja-se uma área de segurança, liberdade e justiça para proteger não só os cidadãos europeus mas todos os indivíduos que vivam no espaço da União. Impõe-se, assim, que sejam tomadas medidas preventivas. A Estratégia de Segurança da União para o período de 2010-2014 identifica cinco prioridades, que passo a citar: acabar com as redes de crime organizado, prevenir ataques terroristas, combater o cibercrime, assegurar o controlo das fronteiras, aumentar as formas de prevenção relacionadas com os desastres naturais. Estes elementos continuam a ser bastante atuais, por isso o Parlamento apela a que a próxima estratégia da União apresente estes mesmos tópicos. Simultaneamente, deve apresentar medidas de prevenção para as cinco prioridades já mencionadas. Por estas razões, voto favoravelmente este relatório.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. Os trabalhadores e os povos empobrecem aceleradamente, particularmente em países como Portugal, vítimas das políticas da UE e dos governos nacionais que lhes retiram direitos sociais, laborais, económicos e democráticos, e concentram nos monopólios os recursos saqueados. É este quadro de políticas que degrada extremamente o tecido social, o que aumenta a criminalidade, particularmente a violenta e grave. As orientações apontadas nesta resolução aprofundam o caminho do controlo político sem precedentes dos sistemas judiciais, do aparelho policial e da investigação criminal, ao mesmo tempo que a sua competência vai passo a passo sendo subtraída à soberania nacional dos países da UE. Os cidadãos são cada vez mais expostos à espionagem dos monopólios das tecnologias da informação e de agências de espionagem, incluindo estrangeiras, como o caso NSA vem denunciar. Os responsáveis passam incólumes, não são apontados caminhos efetivos para acabar com ela. Aumenta também a criminalização e a repressão sobre os imigrantes. São cada vez mais as medidas especiais de polícia, sem controlo judicial prévio (buscas, revistas, fecho de estabelecimentos e instalações, corte de comunicações), atingindo direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. É uma resolução de mais do mesmo. Votámos contra.

 
  
  

Explicaciones de voto por escrito

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. − Este adevărat că în aceste momente economiile şi societăţile europene se confruntă cu probleme majore. Dificultăţile prezente nu ar trebui însă să ne distragă atenţia de la problema siguranţei şi sănătăţii la locul de muncă. Atât dezvoltarea tehnologică a ultimilor ani, cât şi imperativele economice fac din protejarea sănătăţii şi siguranţei angajaţilor un obiectiv prioritar. Există, în continuare, numeroase provocări şi consider că primul pas care se cere făcut pentru protejarea cetăţenilor europeni este elaborarea unui cadru strategic aferent în acest domeniu. Elaborarea unei strategii europene cu privire la sănătatea şi siguranţa la locul de muncă trebuie să ţină cont în primul rând de obiectivele asumate la nivelul Uniunii prin intermediul Strategiei Europa 2020, în special cele cu privire la rata de ocupare a forţei de muncă. Concomitent, în condiţiile în care Strategia comunitară 2007-2012 privind sănătatea şi siguranţa la locul de muncă a avut un impact pozitiv, este important ca eforturile depuse în acest domeniu să fie continuate la nivelul Uniunii şi al statelor membre.

 
  
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  Pino Arlacchi (S&D), in writing. − I voted in favour of this resolution because health and safety at work must be guaranteed and there should be clear legislation on that. That is why it is not acceptable that the Strategy 2007-2012 on health and safety at work expired in 2012 but has not yet been replaced by the Commission. For this reason with this text we urge the Commission to present the new strategy for the years between now and 2020 as soon as possible.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – La stratégie Europe 2020 a pour objectif de parvenir, d'ici à 2020, à un taux d'emploi de 75 % au sein de la population âgée de 20 à 64 ans. J'ai voté en faveur de ce texte qui considère que la crise économique ne devrait pas servir de prétexte pour saper les politiques de prévention des risques professionnels. Nous appelons de nouveau la Commission à présenter sa nouvelle stratégie européenne pour la santé et la sécurité au travail à l'horizon 2020 et ce d'ici la fin de l'année 2013.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. A Promoção da Saúde e da Segurança no Trabalho é uma prioridade para a União Europeia. Desde 2002, no âmbito das sucessivas Estratégias Europeias para a Saúde e a Segurança no Trabalho, foi possível definir um quadro comum de ação e aprovar textos legislativos comunitários que permitiram melhorar as condições de trabalho nos Estados-Membros e reduzir o número de acidentes de trabalho. No contexto da crise que atravessamos, é importante sublinhar que todo o investimento feito nesta área é muito compensador e favorece a qualidade do trabalho, a produtividade e a competitividade. A Estratégia Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho expirou no final de 2012 e, até hoje, a Comissão Europeia ainda não indicou se vai adotar uma nova Estratégia. É necessário prestar atenção a novos riscos decorrentes do desenvolvimento tecnológico e abordar eficientemente os problemas relacionados com o prolongamento da vida profissional. Por isso, votei favoravelmente esta resolução, apelando para a rápida apresentação pela Comissão Europeia de uma nova Estratégia Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette résolution qui vise à dénoncer le manquement de la Commission à présenter sa nouvelle stratégie européenne pour la santé et la sécurité au travail à l'heure actuelle. Il est quand même préoccupant, alors que l'emploi est une priorité, que la Commission n'ait toujours pas présenté son nouveau plan d'action pour garantir de bonnes conditions de santé et de sécurité au travail.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − I voted against this report as it is my Party’s, and indeed my own view, that the UK should be the only one to have any say when it comes to UK labour law. All EU labour-related ‘strategiesʼ and legislation so far have just proved to complicate the situation in the labour market.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Apoio esta resolução e apelo à Comissão Europeia que apresente uma nova estratégia europeia sobre saúde e segurança no trabalho.

 
  
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  Minodora Cliveti (S&D), in writing. − Technological progress, economic developments and the economic and social crisis have a great impact on the working environment and need rapid responses to provide a high level of health and safety at work. Taking into account that the Community Strategy 2007-2012 on health and safety at work expired in 2012 and has not yet been followed up by any policy document at EU level, it is important that the Commission adopts a new European strategy on health and safety at work. The Commission should present the new European strategy on health and safety at work for the years between now and 2020 and it should be done before the end of 2013. The Commission should ensure that initiatives concerning health and safety at work are developed in a manner consistent with public health policies which aim to prevent ill health and prolong a healthy working life. Working conditions which have an adverse impact on health can have long-term effects and cause late occupational illnesses and health problems, even after more than 20 years of exposure, as in the case of asbestos. The surveillance of workersʼ health is a major tool in the efforts to prevent such problems.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Consider că criza economică nu ar trebui să servească drept scuză pentru a submina politicile de prevenire a riscului ocupațional.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Nous devons apporter aux Européens la certitude que leur travail ne va pas menacer leur santé ni leur sécurité et que, si cela devait arriver, ils seraient adéquatement protégés. Or, l’Europe n’a toujours pas défini ses ambitions pour les années à venir en la matière, ce qui est source d’inquiétude.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. − Szavazatommal támogattam a javaslatot, mely felhívja a Bizottság figyelmét arra, hogy továbbra sem fogadott el új európai stratégiát a munkahelyi egészségvédelem és biztonság előmozdítása érdekében, pedig ez a foglalkoztatási és szociális ügyekkel kapcsolatos uniós politikák egyik legfontosabb területe.

A tagállamok már felismerték azt, hogy a munkavállalók egyéni biztonságán és egészségvédelmén túl a munkahelyi minőség biztosítása is nagyon fontos. Az Európai Közösségek Bizottsága 2007-es közleményében is kiemelte: a munkahelyi balesetek, melyek gyakran rokkantsághoz is vezetnek, humánus vonzatukon túl jelentős költségekkel is járnak. Közös érdekünk tehát egy olyan európai stratégia kialakítása, mely elősegíti azt, hogy a munkavállalók biztonságban, egészségben és a mostaninál jobb munkakörülmények között végezhessék munkájukat.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Naturalmente, concordo com a necessidade de proteger os trabalhadores de todos os riscos para a sua segurança e saúde no trabalho. Nesse sentido, existe já um amplo consenso na Europa e demais países desenvolvidos e um adequado acervo legislativo. Felizmente, estamos muito longe do quadro negro que descrevia Charles Dickens no século XIX quanto às condições dos trabalhadores.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A Estratégia Europa 2020 visa atingir, até 2020, uma taxa de emprego de 75% da população com idade compreendida entre os 20 e os 64 anos. Os progressos tecnológicos, a evolução económica e a crise económica e social surtem um impacto contínuo no ambiente de trabalho e requerem respostas rápidas, a fim de assegurar um elevado nível de saúde e de segurança no trabalho. A crise económica não deverá ser usada como pretexto para enfraquecer as políticas de prevenção dos riscos profissionais; A estratégia comunitária 2007-2012 para a saúde e a segurança no trabalho expirou em 2012 e ainda foi seguida de qualquer documento de estratégia política a nível da UE. A estratégia comunitária 2007-2012 para a saúde e a segurança no trabalho surtiu um impacto positivo em toda a UE, sendo, porém, ainda necessário fazer face, nos próximos anos, a alguns desafios no domínio da saúde e da segurança no trabalho. Assim apelo para que a Comissão apresente uma nova estratégia europeia sobre a saúde e a segurança no trabalho relativa ao período até 2020 ainda no corrente ano.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne Predovšetkým technologický pokrok, hospodársky vývoj a hospodárska a sociálna kríza majú kontinuálny vplyv na pracovné prostredie a vyžadujú rýchle reakcie v snahe zabezpečiť vysokú úroveň zdravia a bezpečnosti pri práci. Ostatná platnosť stratégie Spoločenstva v oblasti zdravia a bezpečnosti pri práci prijatej na roky 2007 – 2012 však vypršala v uplynulom roku a dosiaľ nebol na úrovni Únie prijatý žiadny politický dokument, ktorý by na ňu nadväzoval. Túto skutočnosť možno považovať za znepokojujúcu a súčasne je opodstatnené, aby Komisia mala snahu predložiť novú európsku stratégiu reflektujúcu na zmieňovanú problematiku ešte do konca roku 2013.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Cette résolution invite la Commission à prendre de nouvelles initiatives en faveur de la sécurité et de la santé au travail, ce qui va dans le bon sens. Néanmoins on ne peut que s'étonner qu'un texte promouvant la santé au travail se fixe comme objectif de maintenir les individus au travail jusqu’à 64 ans, d'autant que l'âge de la retraite est fixé à 67 ans dans nombre de pays qui ont accepté les normes actuelles de la Commission à ce sujet. Il va sans dire que la santé au travail passe aussi par l’arrêt du travail à un certain âge. C'est d'ailleurs ce que montre la corrélation entre la diminution de l’espérance de vie en bonne santé et l'augmentation de l'âge de départ à la retraite. Je vote contre ce texte.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Congratulo a adoção de uma avaliação intercalar da estratégia europeia para a saúde e segurança no trabalho. Além do direito à saúde ser um direito fundamental, todos os trabalhadores beneficiam da garantia legal de condições de trabalho que respeitem a sua saúde, a sua segurança e a sua dignidade, alerto ainda para o impacto positivo de uma boa gestão da saúde e da segurança no trabalho tanto ao nível nacional e europeu como ao nível das empresas. É, no entanto, premente, face aos novos desafios, que se elabore uma nova estratégia para a saúde e a segurança no trabalho. Daí o meu voto favorável.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Malgré la conjecture économique actuelle, il est important d’appeler la Commission à présenter une nouvelle stratégie pour la santé et la sécurité au travail. Il faut impérativement effectuer des avancées dans ce domaine. Pour que la stratégie soit efficace, nous avons besoin de l’établir au niveau européen et non uniquement sur le plan national. Les programmes nationaux ne sont pas toujours tous poursuivis avec la même intensité. Les nouvelles technologies engendrent de nouvelles difficultés concernant la sécurité et la santé au travail. L’augmentation du stress sur le lieu de travail est un élément fondamental, dont il faut tenir compte car il ne figurait pas au cœur de la précédente stratégie. Je déplore que nous n’ayons pas été plus loin dans l’accord concernant le rayonnement magnétique et qu’il n’y ait pas eu de proposition législative concernant les troubles musculo-squelettiques

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. − Con questa relazione vogliamo chiedere alla Commissione europea di impegnarsi ad adottare una nuova strategia europea per la salute e la sicurezza sul luogo di lavoro: ovviamente mi auguro che non si trattino solo di belle parole, come spesso capita, ma che ci si focalizzi su determinati punti importanti. Un principio deve essere chiaro, ed è giustamente ripreso nel testo: la crisi economica non deve servire come pretesto per compromettere le politiche di prevenzione dei rischi professionali. In periodi di ristrettezze si rischia di tagliare voci di spesa che si ritengono superflue o non essenziali, come appunto la sicurezza sul posto di lavoro: si tratta ovviamente di un ragionamento sbagliato e che non deve assolutamente trovare alcuna giustificazione nel ventunesimo secolo. L'Italia purtroppo ha un triste primato in questo ambito, e quotidianamente abbiamo notizia del decesso di una persona mentre svolgeva la propria attività: questo è intollerabile, perché il lavoro deve permetterci di vivere, non portarci alla morte. Ancor più elevato è il numero di incidenti con feriti dalle conseguenze più o meno gravi: non si può certo calcolare il valore di una vita umana o il prezzo dell'integrità fisica, ma tutto questo rappresenta sicuramente anche un gravissimo danno economico.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. Gerade im Bereich Sicherheit und Gesundheitsschutz am Arbeitsplatz ist noch jede Menge zu tun. Umso beschämender ist es, dass die auf den von der internationalen Kommission zum Schutz vor nicht-ionisierender Strahlung 1998 fixierten Expositionsgrenzwerten basierende EU-Richtlinie in einigen Ländern untergraben wurde. Es gilt also, die Grenzwerte gegebenenfalls strikter einzuhalten. Die vorliegende Resolution ist jedenfalls ein Schritt in die richtige Richtung, weshalb ich ihr auch zugestimmt habe.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Na presente resolução, reitera-se o apelo do Parlamento Europeu para que a Comissão apresente uma nova estratégia europeia sobre a saúde e a segurança no trabalho para o período até 2020, exortando-se a Comissão a apresentar tal proposta antes do final de 2013. Esta é uma posição de que partilho, pelo que votei favoravelmente.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), par écrit. – Pour. En Europe, toutes les cinq secondes, un travailleur est victime d'un accident lié au travail. Toutes les trois minutes et demie, un autre meurt d'une cause liée à son travail, ce qui représente 168 000 morts par an. La crise ne doit pas être un prétexte pour négliger les conditions de travail des Européens. Depuis le vote du rapport Delli, le silence de la Commission, qui n'a pas renouvelé cette stratégie européenne, est inquiétant, voire coupable. Ce vide politique et juridique est très grave: depuis cette année, l'Europe n'a plus de coordination politique en matière de santé au travail. M. Barroso nous explique que la santé au travail n'est pas une priorité, et que c'est bien trop cher. Nous, écologistes, ne sommes pas d'accord. Nous exigeons dès aujourd'hui une nouvelle sStratégie européenne pour la santé et la sécurité au travail, avec entrée en vigueur le 1er janvier 2014. La couverture universelle des salariés contre les troubles musculo-squelettiques, la mise en œuvre et le respect de l'accord cadre de 2004 sur le stress au travail, sont des propositions concrètes défendues dans mon rapport.

 
  
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  Oreste Rossi (PPE), per iscritto. − Tutelare i lavoratori sia riguardo la sicurezza che la salute deve essere considerato come una delle priorità volte a migliorare la qualità di vita dei cittadini europei. La strategia europea 2007-2012 in materia di sicurezza e salute sul lavoro è scaduta alla fine del 2012 e per questo il Parlamento ha invitato la Commissione ad attivarsi tempestivamente, in quanto riconosce l'importanza di promuovere ambienti di lavoro di alta qualità e sicuri.

La Commissione ha deciso di lanciare nel 2013 una consultazione pubblica sulla direzione da dare alle future iniziative politiche dell'UE nel settore della sicurezza e della salute sul lavoro, anche se nel documento di lavoro dei servizi della Commissione intitolato "Valutazione della strategia europea 2007-2012 per la salute e la sicurezza sul luogo di lavoro", che accompagna la consultazione, non è chiaro se o quando la nuova strategia sarà adottata dalla Commissione. Visti gli innumerevoli incidenti sul lavoro, spesso mortali, sono a esprimere il mio appoggio alla stesura di un documento condiviso a livello europeo, finalizzato a regolamentare i luoghi di lavoro a tutela dei cittadini, che non consista però in un mero aggravio di oneri e spese per le imprese.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Après moult atermoiements, la Commission européenne semble avoir renoncé à toute stratégie en matière de santé au travail, à l'encontre de la volonté du Parlement. Sous prétexte de la crise, celle-ci considère la qualité du travail comme une question secondaire. Il est donc de notre devoir de remettre cette question à l'avant-scène!

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Esta proposta de resolução apela para que a Comissão Europeia apresente, ainda este ano, uma Estratégia para a Saúde e a Segurança no trabalho, uma vez que a antiga estratégia caducou no ano transato. Os efeitos positivos nas condições de trabalho dos europeus não devem, por isso, ser descurados. Por estas razões, voto a favor desta proposta de resolução.

 
  
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  Josef Weidenholzer (S&D), schriftlich. Ende 2012 lief die Gemeinschaftsstrategie für Gesundheit und Sicherheit am Arbeitsplatz 2007-2012 ohne Nachfolgestrategie aus, obwohl das Europäische Parlament bereits 2011 in seinem Bericht zur Halbzeitüberprüfung eben jener Strategie die Kommission zu einer Weiterentwicklung und Fortführung drängte. Ich danke meiner Kollegin Pervenche Berès für ihre Anfrage. Wir sehen, dass Unternehmen in der Krise beim Arbeitsschutz sparen, wie die steigende Zahl von Toten bei Arbeitsunfällen drastisch verdeutlicht. Dies ist jedoch ein Sparen an der falschen Stelle, denn es gefährdet Beschäftigte, unser Sozialmodell und die wirtschaftliche Leistungsfähigkeit gleichermaßen. Eine gemeinsame europäische Strategie hilft, dem Thema Arbeitsschutz auch auf nationaler Ebene genügend Aufmerksamkeit zu schenken. Das aktuelle Fehlen einer EU-Strategie für Sicherheit und Gesundheitsschutz am Arbeitsplatz bedeutet auch einen größer werdenden Rückstand im Bereich Prävention. Ich habe für die Entschließung des Parlaments gestimmt und fordere damit die Kommission dazu auf, bis Ende des Jahres eine Nachfolgestrategie vorzustellen, die auch besonders aktuelle Problemfelder wie den Stress am Arbeitsplatz, die Bedürfnisse älterer Arbeitnehmer und die zunehmenden Erkrankungen am Bewegungsapparat ausreichend berücksichtigt.

 
  
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  Anna Záborská (PPE), písomne Európskym cieľom je do roku 2020 dosiahnuť 75 percentnú zamestnanosť ľudí vo veku od 20 do 64 rokov. Zatiaľ však nebola predložená stratégia v oblasti zdravia a bezpečnosti pri práci. Vytvorenie rovnakých podmienok v oblasti bezpečnosti pri práci vo všetkých členských štátoch pritom priamo súvisí s jednou zo základných európskych slobôd – slobodným pohybom pracovnej sily. Jednotný európsky trh práce pomáha znižovať nezamestnanosť tým, že zvyšuje mobilitu pracovníkov. Pri prijímaní takejto stratégie by sme však mali byť opatrní a zohľadniť na jednej strane zdravotné riziká, ale tiež zachovanie konkurencieschopnosti európskych výrobcov.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. Esta resolução fica muito aquém dos reais problemas que urge resolver no que refere à saúde e segurança no trabalho. O Parlamento continua simplesmente a insistir numa urgente apresentação, pela Comissão, de uma estratégia comunitária 2014-2020. Não estamos em desacordo. Contudo, consideramos que não podemos deixar passar estar oportunidade para fazer as devidas críticas à Comissão pela estratégia comunitária 2007-2012. Uma estratégia que considerava a saúde e a segurança no trabalho primordialmente como uma variável da produtividade e da competitividade das empresas. É uma designação inaceitável, que não tem em conta o valor do trabalho e dos trabalhadores. Consideramos que uma próxima estratégia comunitária em matéria de saúde e segurança no trabalho deve promover e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Prevenção, fiscalização adequada, investimento público, combate à precariedade laboral, que surge sempre associada à sinistralidade e à ausência de condições de saúde e higiene no trabalho, criminalização dos acidentes de trabalho, são passos urgentes. O nosso grupo apresentou alterações que iam nesse sentido. Lamentavelmente, não foram aprovadas pela maioria dos deputados.

 
  
  

Explicaciones de voto por escrito

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), în scris. − Încheierea de parteneriate transfrontaliere între diferiţii actori sindicali sau corporatişti este unul dintre instrumentele care oferă mai multe beneficii pentru economiile şi cetăţenii europeni. Pe de altă parte, aceste acorduri pot stimula libera circulaţie a muncitorilor pe piaţa europeană, garantând efectiv drepturile acestora. Pe de altă parte, aceste reglementări au rolul de a contribui la construirea unui cadru juridic eficient, care să permită şi să încurajeze astfel de interacţiuni între diferiţii actori sociali naţionali sau transnaţionali, menţinând însă în vigoare principiul juridic al autonomiei părţilor contractante. În acelaşi timp, construirea unui cadru de dialog la nivel european contribuie la coeziunea şi competitivitatea economiilor europene, extrem de importantă în condiţiile în care efectele crizei economice continuă să se facă simţite. Stimularea dialogului social la nivel transnaţional este una dintre metodele prin care Uniunea poate contribui decisiv la salvgardarea modelului social european.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Les accords d'entreprise transnationaux constituent de nouvelles formes de dialogue social avec les entreprises multinationales. Ils apportent aux entreprises à travers l'Europe des solutions volontaires, innovatrices et socialement admises pour faire face aux problèmes d'anticipation des changements, de restructuration, de formation, de mobilité, de santé et de sécurité au travail, ou encore d'égalité. 224 accords d'entreprise transnationaux de ce type ont pris une importance accrue au cours des dix dernières années, depuis les premières initiatives entreprises en 2000. J'ai voté en faveur de ce texte qui appelle à davantage de transparence pour ces accords et à renforcer la sécurité juridique des effets des accords d'entreprise transnationaux.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. O direito de viver e de trabalhar noutro Estado-Membro é uma das liberdades fundamentais da União Europeia e é um elemento básico da cidadania europeia consagrada nos Tratados. As empresas operam cada vez mais a nível europeu, ao passo que a representação dos trabalhadores está organizada, sobretudo, a nível nacional. Essa assimetria tem um impacto negativo na representação dos interesses dos trabalhadores, nomeadamente m caso de litígios. Face à crescente transnacionalização das relações de trabalho na Europa, é cada vez maior a necessidade de soluções transfronteiras para os problemas laborais. Cada Estado-Membro da União possui o seu próprio sistema de relações laborais o qual deve ser respeitado, sem necessidade de qualquer uniformização. Assim, votei favoravelmente este relatório que defende a utilidade de um quadro regulamentar europeu facultativo para Acordos de empresa transnacionais europeus, a fim de proporcionar maior transparência e segurança jurídica.

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Alors que les entreprises opèrent de plus en plus au niveau mondial, les travailleurs restent, le plus souvent, organisés au niveau national car les règles qui les régissent diffèrent d'un pays à l'autre. "Cette asymétrie a un impact négatif sur la représentation des intérêts des travailleurs" : cette phrase a été rejetée durant le vote d'aujourd'hui sur le rapport Händel. Pourtant, elle résume les difficultés auxquelles sont confrontés les travailleurs qui évoluent dans un environnement mondialisé. Le renforcement du dialogue social international doit aller de pair avec le développement d'entreprises multinationales. Les accords internationaux d'entreprises - plus de 200 textes aujourd'hui- ont pour objectif de remédier à l'asymétrie existante. Comme ces accords évoluent en dehors d'un cadre juridique, il semble pertinent de demander à la Commission de vérifier, dans une optique de sécurité juridique et de transparence, si un cadre juridique facultatif est utile. La nécessité de la clause la plus favorable et de la clause de non-régression est rappelée dans le texte qui souligne également l'autonomie des partenaires sociaux et des parties à une convention collective.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − Against. I voted against this report as it is opening what is most likely a modern day Pandora’s box of EU legislation on business.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Voto favoravelmente esta medida, dada a importância das estratégias empresariais de concentração na eficiência do tecido empresarial e diálogo com os trabalhadores.

 
  
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  Minodora Cliveti (S&D), în scris. − Strategiile întreprinderilor, printre care se numără concentrarea pe activități de bază, externalizările, orientarea către țări cu niveluri de salarizare reduse, politica de prețuri reduse și accesul la piețe, conduc la modificări majore și rapide ale întreprinderilor care fabrică produsele și furnizează serviciile. Acest lucru implică în permanență fluctuații ale contractelor, schimbări organizaționale și restructurări care afectează angajații. Negocierile colective reprezintă o prerogativă a sindicatelor la nivel de întreprindere, național sau european și, din acest motiv, legitimitatea părților este o problemă-cheie în orice inițiativă europeană, iar punerea în aplicare a acordurilor trebuie să se realizeze în conformitate cu practicile naționale existente.

Trebuie acordat un rol mai însemnat partenerilor sociali europeni în elaborarea politicilor europene pentru ca aceștia să joace un rol mai important în monitorizarea progreselor realizate de către statele membre. Este necesar ca femeile să fie reprezentate și să participe într-un număr mai mare la dialogul social și în cadrul structurilor de negocieri colective și ca dimensiunea de gen să fie integrată în forumurile relevante, pentru a afla opiniile femeilor și a integra chestiunile legate de egalitatea între femei și bărbați în negocierile colective. Dialogul social și negocierile colective au un mare potențial ca mijloace de promovare a egalității de gen la locul de muncă.

 
  
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  Andrea Cozzolino (S&D), per iscritto. − Il fenomeno della contrattazione collettiva transfrontaliera è ancora poco diffuso ma, con la globalizzazione, è destinato a crescere. Nonostante l'assenza di disposizioni giuridiche, le divergenze normative e la pletora di problemi che ne conseguono, in questi anni sono stati conclusi circa 200 accordi transnazionali europei, che coinvolgono circa 10 milioni di lavoratori. Si tratta, ovviamente, di dati destinati a crescere in maniera esponenziale nei prossimi anni. Ritengo che sia centrale e che si debba insistere con la richiesta alla Commissione di valutare l'ipotesi di un quadro giuridico facoltativo europeo per gli accordi societari transnazionali, in quanto strumento che potrebbe rivelarsi utile e necessario ai fini di una sicurezza giuridica e di una trasparenza maggiori, nonché della prevedibilità ed esecutività degli effetti giuridici per gli accordi conformi alle disposizioni quadro. Altrettanto importante, la richiesta di un riconoscimento dell'autonomia contrattuale delle parti contraenti, con l'inclusione negli accordi di disposizioni in materia di risoluzione delle controversie. Sarà importante nel futuro prossimo monitorare e stimolare la Commissione, affinché assuma al più presto iniziative legislative che garantiscano la certezza del diritto e le necessarie tutele.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − Deoarece UE recunoaște libertatea de asociere și dreptul la negocieri colective ca drepturi fundamentale, consider că partenerii sociali trebuie să facă schimburi de experiență în domeniul acordurilor transnaționale de întreprindere.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – L’Europe, c’est la libre circulation, dont la libre circulation des travailleurs. La conséquence de cela, c’est le développement des accords transnationaux sur les relations de travail. Pour répondre à cela, et garantir la protection des travailleurs, il est nécessaire de développer certaines règles de base pour encadrer ces accords. C’est l’objectif de ce texte : des entreprises européennes performantes, dont l’action est basée sur un dialogue social de qualité. Je me félicite de l’accent mis par ce texte sur la nécessité de renforcer la participation des femmes dans le dialogue social et les structures de négociation collectives, et l’encouragement à prendre en compte la dimension de l’égalité entre hommes et femmes.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en défaveur de ce texte car je suis contre l'instauration d'une juridiction européenne du travail et d'un cadre juridique européen facultatif pour les accords d'entreprise transnationaux qui pourrait apparaître comme trop contraignant pour nos entreprises.

 
  
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  Tamás Deutsch (PPE), írásban. − Európában a foglalkoztatás határokon átnyúló jellege folyamatosan erősödik, ezért is kell figyelmet fordítanunk a jogi szabályozás megerősítésére és az érintett munkavállalók jogainak védelmére, hiszen a különböző tagállami szabályozások kiszolgáltatottá teszik a munkavállalókat.

Szükség van az egységesítés további erősítésére, hiszen az érintett munkavállalók számára a munka- és szociális rendszerek hatálya nem ér véget az államhatáron. Az Európai Unió közös érdeke az érintett munkavállalók helyzetének rendezése, hiszen a kérdés növekedési potenciált hordoz, ezért kiemelt fontossággal kell kezelni a válságból való kilábalás során.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. É inegável que a Europa vive uma realidade diametralmente oposta à Europa que conheceu o Tratado de Roma. Vivemos hoje numa Europa sem fronteiras. Com esse desaparecimento, ao início aparentemente apenas físico, iniciou-se uma verdadeira revolução social e económica e com essa mudança de paradigma vieram novas realidades. O que hoje se aprovou não é uma convenção coletiva europeia unificada, não nos podemos esquecer que esta matéria continua a estar garantida pelas Constituições nacionais ou leis fundamentais de cada Estado-Membro e por estas regulada. O que aqui temos hoje é uma iniciativa para que se venha a encontrar um quadro, um modelo, para futuros acordos laborais transnacionais que possam melhor proteger os trabalhadores adstritos a empresas transnacionais, minimizando a ocorrência de situações em que esses mesmos trabalhadores não se encontram protegidos pela lei ou sindicatos de qualquer Estado Membro.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Em virtude da globalização e da crescente transnacionalização da gestão de grupos, é cada vez maior a necessidade de soluções transfronteiras para os problemas laborais. O processo de transnacionalização não pode ter lugar à custa dos trabalhadores, estruturalmente mais frágeis, nem terminar em puro dumping salarial e social. As empresas eficientes, com um bom contingente de trabalho e uma boa taxa de ocupação, constituem o ideal a atingir, o que só será possível através de um diálogo social de qualidade, juridicamente assegurado. Os acordos celebrados entre os representantes de trabalhadores e empregadores podem, no entanto, ser muito diversificados, tanto na sua designação (acordo, declaração, código de conduta, acordo de empresa, convenção coletiva), como nas partes contratantes, existindo inúmeras formas diferentes umas das outras. Quanto mais acordos houver, maior se torna a necessidade de definir formas específicas. No entanto, enquanto não forem adotadas definições vinculativas, haverá sempre espaço para diferentes interpretações, decorrentes das diferenças entre os vários sistemas de relações laborais. Espera-se mais clareza, uniformização e segurança jurídica. Apesar da ausência de disposições legais, da disparidade de disposições têm sido celebrados muitos acordos transnacionais europeus.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne Cezhraničné partnerstvá medzi sociálnymi partnermi poukázali na skutočnosť, že sú dobrými postupmi na podporu voľného pohybu pracovníkov a podporu ich práv naprieč hranicami. Možno usudzovať, že je veľmi dôležité podporovať takéto cezhraničné partnerstvá. Pokiaľ hovoríme o sociálnom dialógu, ten sa úspešne pričiňuje o rast zamestnanosti či zlepšovanie pracovných podmienok. Oba – sociálny dialóg i kolektívne vyjednávanie – v sebe neodškriepiteľne nesú značný potenciál ako prostriedky na podporu rodovej rovnosti na pracovisku. Je teda opodstatnené snažiť sa o ich podporu na úrovni EÚ i do budúcnosti.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − La relazione chiede un intervento legislativo comunitario per un coordinamento tra i sindacati dei diversi Stati membri. Il documento presenta una problematica principale: le associazioni dei datori di lavoro non sembrano interessati alla sua promozione. Inoltre esiste il rischio legato alla mancata legittimità, in quanto l’instaurazione di quest’organismo porterebbe un allontanamento (anche fisico) tra rappresentanti sindacali e lavoratori. Opto per un’astensione in quanto questa relazione pur contenendo l'obiettivo condivisibile di fermare la delocalizzazione verso l'Europa dell'Est, presenta altri punti non condivisibili.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. As estratégias empresariais de concentração na atividade principal, prolongamento do banco de trabalho, recurso a países com níveis de rendimento reduzidos, política de preços baixos e obtenção de acessos ao mercado, associadas a uma adaptação dos produtos e serviços aos desejos dos clientes num espaço de tempo cada vez menor, conduzem a grandes e rápidas alterações nas empresas que fabricam os produtos e prestam os serviços. Este facto implica permanentes flutuações do volume de trabalho, alterações organizacionais e restruturações, que afetam os trabalhadores. Neste contexto, as empresas aplicam normalmente os seus sistemas de produção e estruturas empresariais a todos os estabelecimentos que lhes pertencem. Em virtude da crescente transnacionalização da gestão de grupos, é cada vez maior a necessidade de soluções transfronteiras para os problemas laborais. Pensamos que com a aprovação deste relatório damos um primeiro passo para defender os trabalhadores atingidos pela crescente transnacionalização das actividades económicas. Daí o meu voto favorável.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Le cadre actuel du dialogue social est le niveau national, or les entreprises opèrent de manière croissante au niveau européen, cette asymétrie a un impact négatif sur la représentation des intérêts des travailleurs et fait peser sur ces derniers le risque d'être opposés les uns aux autres et d'être contraints d'accepter des salaires moins élevés, des conditions de travail moins favorables ou d'autres ajustements à la baisse. L'objet du présent rapport est d'offrir un cadre de négociation collective transfrontalier adoptant le principe de la clause la plus favorable et de la clause de non-régression. Il s’agit d’empêcher que des accords d'entreprise transnationaux à l'échelon européen portent atteinte ou nuisent à des conventions collectives nationales ou à des accords d'entreprise nationaux. Ce rapport va dans le sens d'une plus grande protection des travailleurs, je vote pour.

 
  
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  Antigoni Papadopoulou (S&D), in writing. − Social dialogue and collective bargaining are fundamental principles of the European Union and constitute important mechanisms for the design and implementation of EU policies, especially in the field of social and employment policies. I voted in favour of this report because there is a growing need for cross-border labour relations systems to solve problems, taking into consideration the increasing transnationalisation of the management of groups of companies. However, this process of transnationalisation must not be pursued at the cost of the structurally more vulnerable employees or even result in pure wage dumping and social dumping. Efficient businesses with good work and high employment rates are the goal, and this will only be attainable through high-quality social dialogue based on legal provisions. As rapporteur for the opinion of the Committee on Womenʼs Rights, I emphasise that collective bargaining and social dialogue represent valuable adjuncts to legislation in promoting gender equality and are key mechanisms for gender mainstreaming in employment. I also stress the need to encourage, support and increase womenʼs representation and participation at different levels of social dialogue and collective bargaining structures and for the gender dimension to be mainstreamed in the relevant fora.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Em virtude da crescente transnacionalização da gestão de grupos, é cada vez maior a necessidade de soluções transfronteiras para os problemas laborais. Actualmente, para os trabalhadores, o âmbito dos sistemas sociais e laborais termina normalmente nas fronteiras do respectivo Estado; e, em muitas empresas os parceiros sociais chegaram a acordos no sentido de poderem modelar essas transformações. O processo de transnacionalização em causa não pode ter lugar à custa dos trabalhadores, estruturalmente mais frágeis, nem terminar em puro dumping salarial e social. O presente relatório visa combater estes factores promovendo a protecção dos trabalhadores pelo que o votei favoravelmente.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. The Greens/EFA tabled amendments relating to the social dimension of the EMU. Those were rejected by the S&D and PPE claiming that this fell outside the scope. There is a major absence/silence from the Committee on Employment on the question of how to properly reshape and reform the macroeconomic dialogue so as to make it more transparent and democratic and the PPE and certain forces in the S&D are unwilling to tackle this. The activities of the Green/EFA on the European Semester have led to a strong call for social partner and civil society involvement throughout Parliamentʼs text on the Semester.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Les stratégies d'entreprise impliquant la concentration sur les activités de base, la décentralisation des unités de production, le recours à la production dans des pays où les salaires sont peu élevés, la politique de bas prix et l'accès aux marchés en adaptant les produits et les services aux besoins des clients dans des délais toujours plus courts entraînent des transformations importantes et rapides des entreprises qui fabriquent les produits. Cela a pour conséquence des fluctuations permanentes des commandes, des modifications en termes d'organisation et des restructurations qui ont des conséquences pour les travailleurs. La transnationalisation croissante du pilotage des groupes accroît la nécessité de trouver des solutions transfrontalières en matière de politique du travail. Cependant, pour les travailleurs, la portée des régimes de droit du travail et de droit social s'arrête normalement à la frontière respective de chaque pays. Ce processus de transnationalisation ne doit pas se faire au détriment des travailleurs les plus faibles socialement ni aboutir à un dumping salarial et social. L'objectif à atteindre, ce sont des entreprises performantes offrant des emplois de qualité et un taux d'emploi élevé, et il ne peut être atteint que grâce à un dialogue social de qualité, protégé juridiquement.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Os acordos de empresas transnacionais europeias são as novas formas de diálogo social nas empresas multinacionais. Uma forma de solucionar problemas laborais, de discutir questões de mobilidade, higiene e segurança no trabalho e formação. Esta forma de diálogo, ainda recente, poderá criar condições mais favoráveis aos trabalhadores transfronteiriços.

 
  
  

Explicaciones de voto por escrito

 
  
  

Explicaciones de voto por escrito

 
  
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  Pino Arlacchi (S&D), in writing. − I voted in favour of this resolution because the EU must pay particular attention to minors who arrive alone in our territory. We have a moral and a political obligation to protect the rights of children who need specific assistance and support due to their situation of vulnerability. Moreover the conditions in which such minors are received in certain Member States is completely unacceptable. For this reason we ask the Commission to draw up strategic guidelines for Member States which would be based on best practice at national level.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui contient des orientations stratégiques et des recommandations générales visant à améliorer la situation et les conditions de vie des mineurs non accompagnés dans l'Union européenne. Il ambitionne de couvrir les aspects principaux des conditions de vie de ces mineurs dès leur arrivée sur le territoire de l'Union et de trouver des solutions durables pour leur accueil sur ce territoire ou pour leur retour dans leur pays d'origine.

 
  
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  Philippe Boulland (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport pour améliorer la situation des mineurs non accompagnés dans l'UE. Le plan d'action mis en place par la Commission depuis 2010 n'est pas satisfaisant puisqu'il ne parvient pas à surmonter certaines difficultés (comme le manque de statistiques, la question du retour...). Nous avons le devoir de protéger les jeunes non accompagnés au niveau européen, en posant des standards minimum en matière de droits fondamentaux et en mettant en place une véritable coordination entre les acteurs européens.

 
  
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  Arkadiusz Tomasz Bratkowski (PPE), na piśmie. − Popieram sprawozdanie pani poseł Nathalie Griesbeck dotyczące problemu pozostawianych bez opieki małoletnich w krajach Unii Europejskiej. Kwestia ta wymaga szczególnej uwagi Unii Europejskiej, ponieważ dane pokazują, że napływ dzieci do krajów Unii Europejskiej nie jest zjawiskiem tymczasowym, a w wielu państwach członkowskich podstawowe prawa pozostawianych bez opieki małoletnich są łamane.

Dlatego też ważne jest, aby wypracować wspólne stanowisko we wszystkich państwach członkowskich. Należy gromadzić dane dotyczące przyjazdu pozostawianych bez opieki małoletnich i dążyć do tworzenia krajowych punktów kontaktowych oraz szkolenia osób, które mogłyby towarzyszyć małoletnim podczas załatwiania wszelkich formalności. Ponadto wszystkie państwa członkowskie powinny zapewnić małoletnim odpowiednią opiekę. Uważam, że wprowadzenie powyższych zmian będzie miało korzystny wpływ na samopoczucie pozostawionych bez opieki dzieci i zapewni im komfort psychiczny podczas ewentualnego powrotu do kraju pochodzenia.

 
  
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  John Bufton (EFD), in writing. − I abstained from voting in this case as, while it is impossible to vote against a move to assist and protect these vulnerable minors, I believe that policy in this area should be down to the individual Member States and not controlled centrally by the EU.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Considerando que, todos os anos, milhares de cidadãos de países terceiros ou apátridas, com idades inferiores a 18 anos, chegam sozinhos à União Europeia ou são deixados à sua sorte após a chegada é de louvar este relatório que visa acabar com este fenómenos, por isso votei favoravelmente.

 
  
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  Philip Claeys (NI), schriftelijk. − Het inzetten van niet-begeleide minderjarigen voor immigratiedoeleinden is sinds enkele jaren in opmars. In zeer veel gevallen gaat het om een vorm van morele chantage, waarbij door mensenhandelaars en illegale immigranten misbruik wordt gemaakt van de bescherming die wordt geboden aan kwetsbare personen zoals minderjarigen. Bedoeling is dat de niet-begeleide minderjarige op termijn als het ware een toegangsticket vormt voor familieleden en andere kandidaatimmigranten. Aan dat belangrijke aspect wordt volledig voorbijgegaan in de tekst van mevrouw Griesbeck. Ik heb dan ook tegen gestemd.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. O Plano de Ação, de 2010, relativo a menores não acompanhados estabelece uma abordagem comum europeia baseada no princípio do interesse superior da criança, consagrando a prevenção, o acolhimento e a identificação de soluções duradouras como os principais domínios de ação que deverão ser postos em prática através de medidas concretas a serem postas em prática por todos os intervenientes a nível europeu e nacional. O relatório intercalar revela que a chegada de menores não acompanhados não é um fenómeno temporário e, como tal, necessita de uma abordagem comum para lidar com este tipo de migração que requer uma especial atenção e um apoio específico, uma vez que estamos a falar de crianças, a fugir de situações de pobreza, violência, conflito ou perseguições políticas, ou mesmo vítimas de tráfico para efeitos de exploração. É necessário apostar na prevenção da migração insegura e do tráfico de crianças, na promoção de ações de sensibilização para as crianças em risco e no desenvolvimento de sistemas integrados de proteção de crianças. Por outo lado, é igualmente importante que a UE reforce as medidas de acolhimento e o acesso a garantias processuais adequadas relativamente a estas crianças, de forma a criar um nível de proteção coerente que seja equivalente e eficaz em todo o território da UE.

 
  
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  Lara Comi (PPE), per iscritto. − In relazione alla tematica dei minori non accompagnati - provenienti da Paesi terzi che si trovano nel territorio degli Stati membri senza assistenza e rappresentanza da parte dei genitori o di altri adulti per loro legalmente responsabili - ho votato favorevolmente alla risoluzione volta ad evidenziare la frammentarietà delle attuali disposizioni normative in materia e suggerire linee guida strategiche al fine di migliorare la situazione dei minori non accompagnati. Ritengo che si debbano analizzare ed affrontate tutte le questioni relative agli interessi del minore coinvolti in ogni fase del processo che ha inizio dal momento del suo arrivo in territorio europeo. A tal proposito, è necessario che la Commissione sviluppi linee guida per gli Stati membri e che gli stessi adottino strategie nazionali per ottenere un'immagine esauriente del numero di minori non accompagnati, esaminare le esigenze specifiche al fine di fornire loro un'adeguata protezione e affrontare le problematiche correlate con misure specifiche, condividendo le migliori prassi. Più specificamente, l'adeguata protezione del minore dovrà riguardare aspetti fondamentali quali l'alloggio, l'eduzione e l'accesso al servizio sanitario. Per poter raggiungere gli obiettivi che ci siamo proposti, sarà fondamentale la cooperazione da parte degli Stati terzi di origine.

 
  
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  Emer Costello (S&D), in writing. − Most people advocating a more humane system for the reception of unaccompanied minors in Ireland would acknowledge, I think, that improvements have been made by the HSE since 2004. Unaccompanied minors are no longer placed in unsupported hostel accommodation but with foster families and supported lodgings, and they take part in the education system. However, on turning 18 these young people lose the right to care and education. They face removal from foster families, being placed in direct provision, and potential deportation. Recent research by UCD lecturer Muireann Ni Raghallaigh found that that these young people dread coming of age because of the loss of stability and certainty in their lives. Further reforms are clearly needed, such as independent advice to help unaccompanied minors and their carers deal with the asylum system, better inspections of foster homes and supported lodgings, an independent complaints procedure, and proper aftercare, including the right to continue their education; the best interests of the young person must be paramount at all stages. There is much Member States can learn from each other. The Commission should now produce strategic guidelines, as recommended by this report, to better protect unaccompanied minors across Europe.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. − În fiecare an, mii de copii, cetățeni ai unor țări terțe sau apatrizi, cu vârste sub 18 ani, ajung singuri pe teritoriul european sau rămân singuri după sosirea lor. De aceea, consider că este nevoie urgentă ca UE și statele membre să răspundă coerent în ceea ce privește protejarea minorilor neînsoțiți, cu respectarea deplină a drepturilor lor fundamentale.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – L’arrivée de mineurs non accompagnés sur le territoire de l’Union doit recevoir une réponse adéquate, qui prenne en compte leurs besoins spécifiques, et garantisse le respect de l’intérêt supérieur de l’enfant. Je me félicite de ce que ce rapport recommande l’adaptation concrète des procédures d’asile, en recommandant par exemple le traitement prioritaire de leurs dossiers ou l’aménagement des régimes d’asile nationaux pour l’adapter aux enfants.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte car il me semble important de s'assurer d'une protection optimale des intérêts des mineurs non accompagnés tout au long de leur procédure d'accueil. Il est notamment fondamental de lutter contre les multiples violations des droits fondamentaux des mineurs non accompagnés dans certains États membres. Je soutiens qu'il est nécessaire de s'assurer une protection renforcée lorsqu'il s'agit d'enfants, déjà désorientés par leur isolement.

 
  
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  Anne Delvaux (PPE), par écrit. – Je me réjouis de l'adoption de ce rapport sur la situation des mineurs non accompagnés dans l'Union européenne. Les enfants sont, par nature, vulnérables. Ils le sont d'autant plus lorsqu'ils sont seuls et fuient leur pays. La problématique des mineurs non-accompagnés est avant tout une tragédie humaine car ces enfants sont susceptibles d'être victimes du trafic d'êtres humains ou d'exploitation sexuelle. Ce rapport insiste pour qu'une réelle prise de conscience des États membres et organismes compétents, tant du point de vue de leur obligation que de leur devoirs, ait lieu sur le sujet. Il demande également que des chiffres précis sur le nombre de ces enfants non-accompagnés puissent être établis et encourage les États à mobiliser plus de moyens financiers en la matière. Les enfants sont avant tout des enfants et tous les efforts doivent être mobilisés pour les protéger.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. − I supported this report which is a matter of basic human rights and the rights of the child. My Group requested this report and although not as strong as it could have been, it is a welcome initiative. I have the support of groups in Wales for a childrenʼs champion in the EU who would oversee this kind of work.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A UE tem que criar políticas e legislação coordenada no que respeita a situação de menores não acompanhados, de modo a protegê-los de potenciais riscos e ameaças que a sua especial situação acarreta. Não é possível que as virtualidades de um espaço de liberdade, sem fronteiras, ponham em causa a segurança, a saúde ou até mesmo a vida de menores, pelo que são necessárias especiais cautelas nesta matéria.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Um menor não acompanhado é, antes de mais, uma criança potencialmente em perigo. A proteção das crianças, e não as políticas da imigração, deve ser o princípio mais importante dos Estados-Membros e da União Europeia nesta matéria, cumprindo, deste modo, o princípio fundamental do interesse superior da criança. Na verdade, o superior interesse da criança, tal como consagrado nos textos e na jurisprudência, deve prevalecer sobre qualquer outra consideração e em todos os atos adotados em relação às crianças, tanto por autoridades públicas como por instituições privadas. Assim, a Comissão deve promover a correta aplicação das disposições legislativas da UE relativas ao interesse superior da criança e propor orientações estratégicas, com base nas melhores práticas, na jurisprudência e no Comentário Geral n.º 6 (2005) do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas sobre o tratamento das crianças não acompanhadas e das crianças fora do seu país de origem e avalie, com base num conjunto de índices e critérios, a noção de interesse superior da criança.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne Udalosti ostatného obdobia poukazujú na skutočnosť, že príchod maloletých osôb bez sprievodu nie je dočasný, ale dlhodobý jav sprevádzajúci migráciu do EÚ. Ide o závažný stav a i z toho dôvodu je dôležité, aby bol zo strany Únie k nemu zaujatý spoločný postup. Dôvody príchodu detí bez sprievodu sú rôznorodé: v prevažnej väčšine utekajú pred ozbrojenými konfliktami, prírodnými katastrofami či diskrimináciou. Smutným je tiež fakt, že nemálo maloletých bez sprievodu prichádza do členských štátov EÚ ako obete obchodovania s ľuďmi. Je podstatné a dôležité, aby Európska únia a členské štáty k riešeniu otázok migrácie maloletých bez sprievodu pristupovali spoločne a jednotne. A v konečnom dôsledku je mimoriadne dôležité, aby Európska únia mala na zreteli a naďalej svedomito uplatňovala usmernenia týkajúce sa presadzovania a ochrany práv dieťaťa.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − La relazione affronta il tema dei minori non accompagnati che arrivano nel territorio dell’UE. Una delle soluzioni date è quella di fornire assistenza con la figura del tutore legale, il quale ha il compito di accompagnare, assistere e rappresentare il minore, fornendo inoltre una serie di servizi che riguardano la sua tutela. Questa relazione, pur presentando elementi condivisibili riguardanti la tutela del minore, non può trovare il nostro pieno appoggio in quanto ha degli elementi di forte criticità come: il ricongiungimento familiare, in quanto potrebbe il minore stesso essere “usato come pass” per arrivare nel territorio europeo. Per questo motivo opto per un’astensione.

 
  
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  Kinga Gál (PPE), írásban. − Évente több mint tízezer kísérő nélküli gyermek érkezik az Európai Unió tagországaiba, anélkül hogy tudnák, hova is érkeznek pontosan. A gyermekek nagy részét a túlélés utáni vágy hajtja az öreg kontinens irányába, és vannak olyanok is, akik út közben veszítik el családtagjaikat. A mai napon szavazatommal én is támogattam a kísérő nélküli gyermekek helyzetéről szóló jelentés elfogadását – amely ebben a témában az első ilyen parlamenti határozatnak számít –, mert az számos előremutató javaslatot tesz, illetve kritikus és szigorú hangvételével hangsúlyt ad mondanivalójának.

Osztom a jelentéstevő abbéli álláspontját, hogy mind a közösségnek, mind pedig az egyes tagországoknak számos tennivalójuk van ezen a területen. Hiszen a gyermek fokozott védelme érdekében segíteni és javítani kell e gyermekek helyzetét a beérkezésüktől számítva addig, amíg megnyugtató körülmények között nem rendeződik sorsuk az Unión belül, vagy amíg vissza nem térnek származási országukba. Külön kiemelendő, hogy a „gyermekek mindenek felett álló érdeke” kellő hangsúlyt kapott a jelentésben, úgy is mint egy alapelv, amely minden kísérő nélküli gyermekkel kapcsolatos összes eljárást alapjaiban kellene meghatározzon.

Bízom benne, hogy a tagországok komolyan veszik a mai határozatban foglaltakat, és a Bizottság témát érintő cselekvési tervének 2014-es lejártakor, már előrelépésről tud majd beszámolni.

 
  
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  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. – Les flux migratoires engendrent des phénomènes parfois préoccupants comme les réseaux criminels transfrontaliers mais aussi, dans un autre registre, l'augmentation de mineurs non accompagnés dont la situation est appréhendée de manière variable selon les États membres. Le rapport de madame Griesbeck souligne que l'intérêt supérieur de l'enfant doit prévaloir sur toute autre considération. Certes, nous ne pouvons ignorer qu'un enfant est un être vulnérable qui ne peut faire l'objet d'un traitement identique à celui des adultes et qu'il mérite une attention particulière. C'est pourquoi je souscris aux orientations générales de ce rapport. Cependant, nous ne pouvons pas non plus nous permettre d'être naïf. La bienveillance n'interdit pas la vigilance. Il existe ainsi des situations où des mineurs commettent des délits et des actes de délinquance qui ne peuvent rester impunis. Dans des situations qui le justifient, la détention peut être admise. La situation particulière des mineurs isolés non accompagnés mérite d'être soulevée et leur intérêt, leurs droits, leur condition doivent être mieux pris en compte dans certains États membres mais nous ne pouvons pas non plus ignorer certaines situations lorsqu'elles représentent une menace pour l'ordre public.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau siūlymui, kadangi siekiama užtikrinti ir ginti nelydimų nepilnamečių užsieniečių, tiek pateikusių prašymus suteikti prieglobstį, tiek nepateikusių, interesus. Esama įvairių nelydimų nepilnamečių atvykimo priežasčių: karas, smurtas, pagrindinių teisių pažeidimai, noras susijungti su šeimos nariais, gaivalinės nelaimės, skurdas, neteisėta prekyba, išnaudojimas ir kt. Šie nepilnamečiai yra ypač pažeidžiami, todėl būtina užtikrinti, jog būtų paisoma jų pagrindinių teisių. Kai kuriose valstybėse narėse šių nepilnamečių priėmimo sąlygos dažnai skiriasi. Būtina įtraukti nelydimų nepilnamečių klausimą į vystomojo bendradarbiavimo politiką, tokiu būdu padedant kurti saugią aplinką vaikams. Būtina toliau plėtoti prevencinį ES politikos aspektą nelydimų nepilnamečių atžvilgiu, daugiau dėmesio skiriant skurdo panaikinimo pastangoms, sveikatos ir darbo politikai, žmogaus teisių ir demokratizacijos klausimams, taip pat atstatymui po konfliktų. Sprendžiant nelydimų nepilnamečių klausimą, svarbiausių vaiko interesų klausimas turi būti laikomas prioritetu. Siekiant užtikrinti darnius ir visoje ES vienodus nelydimų nepilnamečių apsaugos standartus, valstybės narės raginamos nelydimiems nepilnamečiams, nesvarbu, koks jų statusas, tokiomis pačiomis sąlygomis, kurios sudarytos priimančioje šalyje gyvenantiems vaikams, teikti vienodą apsaugą.

 
  
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  Lívia Járóka (PPE), in writing. − Minors victims of human trafficking must benefit from special arrangements in terms of identification, reception and protection, adapted to their needs and in line with the relevant international conventions. Individualised life projects, as integrated policy tools, may be very useful for unaccompanied minors in helping them acquire the necessary skills and attributes to become independent, responsible and active in society. Member States must define the responsibilities of each partner, in particular national and local authorities, welfare services, youth workers, families and legal representatives, in implementing and monitoring life projects and ensuring their coordination. National laws on legal guardianship need to be harmonised and coherent and effective protection systems established for asylum-seeker children or minors victims of trafficking. Member States must cooperate with countries of origin in fostering public information and awareness-raising campaigns on the risks of child migration, in particular regarding the dangers of clandestine immigration, trafficking in human beings, as well as exploitation of minors and organised crime. Member States must develop their asylum systems with a view to establishing a harmonised and child-sensitive institutional framework that takes into consideration the special needs and diverse difficulties of unaccompanied minors, especially victims of human trafficking.

 
  
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  Michał Tomasz Kamiński (ECR), in writing. − I voted in favour of the report on the situation of unaccompanied minors in the EU. These children might arrive during or after a period of conflict, or they may be the victims of human trafficking. The standard of care which is given to children varies hugely across Europe and in some cases is to the detriment of child protection. I advocate a coordinated approach to issues concerning minors, including establishing the age of a child without using intrusive medical techniques; the appointment of a guardian who can speak the same language as the child; child protection training for those who work with child asylum-seekers; provision of suitable accommodation for children (separated by age group and gender); access to schooling, healthcare and activities relevant to child development and the collection of data on child asylum-seekers which would assist in forming childrenʼs policy in the future.

 
  
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  Timothy Kirkhope (ECR), in writing. − The ECR Group supports the principle of this report which focuses on the importance of the child’s best interests. It is imperative that unaccompanied minors are treated first and foremost as children, and that they are dealt with according to the stipulations of child protection laws and are not submitted to common asylum procedure directed at adults. As the report states, children, and especially young girls, are the most vulnerable members of society and are practically always, in immigration scenarios, the victims of trafficking, and often abuse and sexual exploitation. It is necessary that all Member States adopt this approach which puts the child’s best interests at its heart, for too often children are treated like criminals by border authorities when what they need is protection and sanctuary. This report promotes and encourages Member States to implement measures at national level to safeguard children which I believe will result in the best outcome.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. − O dată cu izbucnirea conflictelor în diferite părţi ale lumii, numărul minorilor neînsoţiţi a crescut substanţial, în special în ţările care au contact direct cu traseele pe care aceştia pot să ajungă în Europa. Copiii neînsoţiţi sunt, adesea, plasaţi în detenţie, fără a încălca legislaţia statului membru, devenind victimele politicilor anti-imigraţie, încălcându-li-se drepturile fundamentale. Metodele de determinare a vârstei sunt intrusive, având un efect traumatizant asupra copilului, în special asupra fetelor, cu marje mari de eroare. De aceea, este de apreciat Planul de acţiune 2010-2014 adoptat de Comisie, însă acesta trebuie să se bazeze în mai mare măsură asupra respectării drepturilor fundamentale ale copiilor. Aceştia nu trebuie puşi în detenţie de către niciun stat membru pentru cerere de azil. Serviciile sociale şi educaţionale trebuie instruite în mod corespunzător, astfel încât să evalueze corect nevoile de protecţie specifice fiecărui minor şi să îi asigure o formare corespunzătoare.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. − I voted in favour of this report because I agreed with the position on how unaccompanied minors arriving on EU territory should be treated, the rights they should enjoy and the relevant procedures that should be in place. I agree that the Commission should develop strategic guidelines on national best practices addressing the processes of dealing with minors.

 
  
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  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport qui contient des orientations et des recommandations générales visant à améliorer la situation et les conditions de vie des mineurs non accompagnés dans l'UE. Les Etats membres devraient être particulièrement attentifs au respect des droits fondamentaux des mineurs qui arrivent sur le territoire de l'Union.

 
  
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  Iosif Matula (PPE), în scris. − Mii de copii, cetățeni ai unor țări terțe sau apatrizi, cu vârste sub 18 ani, ajung singuri pe teritoriul Uniunii Europene, motivele care stau la baza acestui exod fiind diverse. Consider că Uniunea Europeană are nu doar competența, ci și obligația de a proteja drepturile copiilor aflați în astfel de situații. Adoptarea Planului de acțiune privind minorii neînsoțiți 2010 - 2014 a reprezentat o etapă crucială în abordarea problematicii minorilor neînsoțiți. Apropiindu-ne, însă, de sfârșitul perioadei vizate, remarcăm că măsurile prevăzute sunt insuficiente și că extinderea protecției minorilor neînsoțiți trebuie dublată de măsuri suplimentare. De asemenea, este necesară o separare clară a problemei minorilor neînsoțiți de cea a politicilor de emigrație. Atunci când ne referim la primul caz, procedurile trebuie să fie adaptate în funcție de fiecare minor în parte, ținându-se cont de particularitățile psihice și fizice ale fiecăruia. Consider că, pentru scăderea numărului minorilor neînsoțiți, se impun măsuri care să vizeze direct statele de origine ale acestora. În majoritatea cazurilor, minorii provin din zone de conflict sau regiuni subdezvoltate ale mapamondului. În aceste condiții, intensificarea cooperării cu statele de origine trebuie să reprezinte o preocupare centrală a Uniunii Europene în momentul implementării strategiei privind minorii neînsoțiți.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce rapport met à jour la situation des mineurs non-accompagnés au sein de l'UE en prenant résolument parti pour la protection de l'enfance et la défense de son intérêt supérieur. Il rappelle ainsi que la politique de l'UE à leur égard doit avoir comme moteur ces principes et non pas les politiques migratoires. Il exhorte aussi les États membres à respecter strictement l'obligation fondamentale de ne jamais placer un mineur en détention. Je vote pour ce texte.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Infelizmente todos os anos, milhares de cidadãos de países terceiros ou apátridas, com idades inferiores a 18 anos, chegam sozinhos à União Europeia ou são deixados à sua sorte após a chegada. Os conflitos contínuos em diversas partes do mundo e a atual crise económica mundial causaram um aumento acentuado do número de menores não acompanhados. Os menores não acompanhados chegam à UE por múltiplas razões: guerras, violências, violações dos seus direitos fundamentais, o desejo de se reunirem à família, catástrofes naturais, pobreza, tráfico, exploração. Face a esta realidade, a UE não pode deixar de fazer tudo ao seu alcance para minimizar esta situação. É nossa obrigação acolher esses jovens e dar-lhes um acolhimento digno, que deverá centrar-se num projeto de vida individual, elaborado para o menor e com a sua colaboração, respeitando plenamente as suas origens étnicas, religiosas, culturais e linguísticas. Daí o meu parecer favorável.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Les mineurs non accompagnés se trouvent dans une situation particulièrement fragile. Il est nécessaire que l’Union européenne leur attache une importance spécifique, notamment lorsque ceux-ci se retrouvent dans une situation où une sanction s’impose du fait d'un comportement déviant. Je salue ce rapport qui prône une unité européenne quant aux droits et procédures minimaux. De plus, le Parlement européen a rappelé que la détention d’enfants doit être interdite sauf dans des circonstances exceptionnelles.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. − Balsavau už šią rezoliuciją, nes ES ir valstybės narės turėtų aktyviau bendradarbiauti su trečiosiomis kilmės ir tranzito šalimis, spręsdamos nelydimų nepilnamečių, pagarbos pagrindinėms jų teisėms klausimus. Būtina aktyviau bendradarbiauti su trečiosiomis kilmės ir tranzito šalimis, klausimai, susiję su kova su prekyba žmonėmis, ypač vaikais, nepilnamečių išnaudojimu, turi būti sprendžiami nedelsiant, šių veikų prevencija, nelegalios migracijos prevencija taip turi būti vykdoma nedelsiant visų ES valstybių ir trečiųjų šalių lygiu. Grąžinant neglobojamus nepilnamečius į šeimą ar gimtąją šalį, valstybėse narėse reikėtų įtvirtinti tvarką, kai paskiriamas laikinas globėjas, kaip ir atstovas per visas procedūras, ypač atsižvelgiant į grėsmes, kylančias nelydimoms nepilnametėms mergaitėms.

 
  
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  Katarína Neveďalová (S&D), písomne Príchod maloletých osôb bez sprievodu do Európskej únie nie je iba dočasný, ale dlhodobý jav sprevádzajúci súčasnú migráciu. Z toho dôvodu je potrebné, aby Únia zaujala k tejto skupine migrantov spoločný prístup. Dôvody príchodu detí bez sprievodu sú aj naďalej rôzne a vzájomne prepojené. Niektoré utekajú pred ozbrojenými konfliktami, prírodnými katastrofami, diskrimináciou alebo stíhaním. Faktom je, že niektorí maloletí bez sprievodu prichádzajú ako obete obchodovania s ľuďmi určené na vykorisťovanie. Táto smutná skutočnosť sa nedeje iba v juhovýchodnej Ázií, kde je situácia v tomto smere najkritickejšia, stále viac a viac sa takáto forma zneužívania objavuje aj v Európe. Pri porovnaní jednotlivých členských štátov je zjavné, že migračné toky sa líšia. Do niektorých štátov prichádzajú maloletí bez sprievodu prevažne ako žiadatelia o azyl. V iných členských štátoch sú azylové toky v porovnaní s počtami detí, ktoré prichádzajú ako nelegálni migranti, pomerne nízke. Európska únia musí naďalej uplatňovať svoje usmernenia o presadzovaní a ochrane práv dieťaťa. Pri presadzovaní ďalších postupov je potrebné, aby tieto maloleté osoby neboli vystavované nadbytočným lekárskym prehliadkam určeným na zistenie ich veku, a to práve v kontexte a v súlade s ochranou vyššie uvedených práv.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Balsavau už šią rezoliuciją. Visoje ES nelydimiems nepilnamečiams, nesvarbu, koks jų statusas, turėtų būti taikoma vienoda apsauga ir tinkamai užtikrinami jų interesai, kaip ir priimančioje šalyje gyvenantiems vaikams. Tam, kad būtų efektyviai plėtojama prevencinė ES nelydimų nepilnamečių politika, ypatingas dėmesys turi būti skiriamas vaiko interesų apsaugos principo įgyvendinimui. Be to, vaikų apsaugos ir nelydimų nepilnamečių klausimas turėtų būti įtraukiamas į vystomojo bendradarbiavimo politiką. Labai svarbu, kad būtų reguliariai gerinamas kilmės, tranzito ir kelionės tikslo šalių bendradarbiavimas bei skiriamas tinkamas finansavimas. Manau, kad kiekvienoje valstybėje narėje turėtų veikti nacionaliniai ryšių palaikymo centrai, kurie būtų atsakingi už nacionalinės nelydimų nepilnamečių strategijos įgyvendinimo koordinavimą, taip pat turėtų būti nuolat rengiami privalomi asmenų, dirbančių su nelydinamais nepilnamečiais užsieniečiais, mokymai.

 
  
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  Antigoni Papadopoulou (S&D), in writing. − The ongoing economic crisis and the continuous conflicts in various parts of the world caused a surge in the number of unaccompanied minors, who often face dysfunctional asylum systems and abusive detention conditions. The best interests of unaccompanied migrant children should, however, be at the heart of all asylum and migration processes affecting them. EU Member States should specifically invest in preventive policies on unaccompanied minors, focusing on ways to prevent poverty, improve health policies, restore human rights, and promote democratisation and post-conflict reconstruction in their countries of origin so as to ensure a better and safer environment for children to live in. Special attention should be paid to the most vulnerable unaccompanied minors and girls in particular as they are often victims of trafficking, sexual exploitation, abuse and violence. Aid, psychological support and assistance programmes should be set up for these victims thus preventing stigmatisation. I voted in favour of this report having in mind the best interests of unaccompanied minors. The report provides constructive recommendations and strategic guidelines giving added value to the existing Commission action plan on unaccompanied minors (2010-2014), calling, among other things, for all assistance and support measures to be gender-specific.

 
  
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  Γεώργιος Παπανικολάου (PPE), γραπτώς. – Δεν υπάρχουν ασφαλείς εκτιμήσεις για τον αριθμό των ασυνόδευτων ανηλίκων στην ΕΕ· ωστόσο, εκτιμάται πως κάθε χρόνο χιλιάδες υπήκοοι τρίτων χωρών ή απάτριδες ηλικίας κάτω των 18 ετών εισέρχονται μόνοι στην Ευρωπαϊκή Ένωση ή μένουν μόνοι μετά την άφιξή τους ,τάση η οποία ενισχύεται εξαιτίας των πηγών έντασης σε περιοχές του πλανήτη που βρίσκονται σχετικά κοντά με την ΕΕ. Η έκθεση ιδίας πρωτοβουλίας, την οποία και υπερψήφισα, λαμβάνει υπόψη ότι πρόκειται για μια ομάδα εξαιρετικά ευάλωτη και τονίζει ότι το υπέρτατο συμφέρον των παιδιών, όπως αυτό κατοχυρώνεται από τα νομοθετικά κείμενα και τη νομολογία, πρέπει να υπερέχει πάντοτε σε κάθε ενέργεια που τα αφορά, είτε από δημόσιες αρχές είτε από ιδιωτικά ιδρύματα. Για τον λόγο αυτό, το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο καλεί την Επιτροπή να ενθαρρύνει την ορθή εφαρμογή των νομοθετικών διατάξεων της ΕΕ προς το υπέρτατο συμφέρον του παιδιού και να προτείνει στρατηγικές κατευθυντήριες γραμμές, με βάση τη βέλτιστη πρακτική, τη νομολογία και το Γενικό Σχόλιο αριθ. 6 (2005) της Επιτροπής του ΟΗΕ για τα Δικαιώματα του Παιδιού, ενώ καταδικάζει έντονα το γεγονός ότι ο τομέας προστασίας των ασυνόδευτων ανηλίκων στην ΕΕ παραμένει εξαιρετικά ελλιπής υπογραμμίζοντας ότι τα κράτη μέλη θα πρέπει να βελτιώσουν επειγόντως τις δράσεις τους στο θέμα της προστασίας των ασυνόδευτων ανηλίκων.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente a presente resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre a situação dos menores não acompanhados na UE, em que se sublinha a necessidade urgente de a UE e os Estados-Membros encontrarem uma resposta coerente para proteger os menores não acompanhados, respeitando plenamente os seus direitos fundamentais e em que se saúda os Estados-Membros que ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança relativo à protecção legal das crianças contra as formas mais violentas de exploração.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), par écrit. – Pour. Nous nous félicitons de l'adoption de ce rapport qui fixe des lignes claires: non, le mineur isolé étranger n'est pas un délinquant échappant aux contrôles migratoires mais un enfant en besoin de protection. Non, les méthodes de détermination de l'âge ne sont absolument pas fiables, raison pour laquelle le bénéfice du doute doit toujours être en faveur du mineur. Non, la rétention ne peut en aucun cas être une solution pour un enfant. L'Union ne s'est pas dotée d'outils pour répondre à la situation: le plan d'action de la Commission européenne, en plus d'être sur le fond hautement perfectible, n'a pas réussi à engager les États membres dans une vraie politique volontariste, concertée et protectrice. Ce rapport, dans une approche pragmatique, invite donc la Commission européenne à établir à l'usage des États membres des lignes stratégiques qui devraient être suivies de stratégies nationales, coordonnées par des points de contact nationaux et évaluées sur base annuelle par la Commission. La balle est désormais dans leur camp et nous exigeons, avec ce rapport, une réelle politique européenne pour les mineurs isolés étrangers faisant prévaloir sur toute autre considération les droits fondamentaux consacrés par la Convention relative aux droits de l'enfant, et la notion d'intérêt supérieur de l'enfant.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Par ce texte, nous demandons à la Commission d'élaborer des lignes stratégiques à l'usage des États membres, qui devraient reposer sur leurs meilleures pratiques, prendre la forme de normes minimales communes et porter sur chaque étape du processus, depuis l'arrivée du mineur sur le territoire européen jusqu'à ce qu'une solution durable soit trouvée pour lui, afin de lui assurer une protection adéquate. Nous demandons également aux États membres d'adopter, sur la base de ces lignes stratégiques, des stratégies nationales en faveur des mineurs non accompagnés et de désigner un point de contact national chargé de coordonner la mise en œuvre de ces mesures et actions.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Este relatório de iniciativa contempla recomendações para melhorar a situação de menores não acompanhados durante a sua estadia na União e no seu regresso ao país de origem. As recomendações têm incidência nas diferentes fases do processo de acolhimento de menores, apela a uma cooperação entre os países de origem e de trânsito e pede respostas à problemática do tráfico de menores. Para além disso, aponta o dedo à violação, por parte de alguns Estados-Membros, dos direitos de menores não acompanhados, apelando à Comissão para implementar uma estratégia com base nas melhores práticas e que anualmente seja submetido ao Parlamento e ao Conselho um relatório com os progressos alcançados. É necessário que os próprios Estados criem e implementem estratégias nacionais que respondam a esta situação. Os menores devem ser protegidos e tratados com os mesmos direitos que os menores nacionais, nomeadamente nas questões do alojamento, da educação, do apoio, do acesso à saúde e informação e na igualdade de tratamento quanto à sua língua materna e confissão religiosa. Sou a favor deste relatório porque a dignidade e a solidariedade não deve ser esquecida nas nossas acções diárias.

 
  
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  Josef Weidenholzer (S&D), schriftlich. Jährlich kommen Tausende unbegleitete Minderjährige, also Kinder, aus Drittstaaten in die Europäische Union. Die aktuellen Entwicklungen im Nahen Osten und anderen internationalen Konfliktherden werden diesen Trend noch verstärken. Unbegleitete Minderjährige überqueren die Grenzen der EU als Flüchtlinge, von Kriegen traumatisiert oder auch als Opfer von Gewalt und Ausbeutung. Darum ist es höchste Zeit, dass die Kommission diesbezüglich Anstrengungen unternimmt. Der vorliegende Bericht fordert die Kommission auf, Leitlinien in Form eines Handbuchs zu erstellen, die einerseits die bestehende Gesetzgebung auf diesem Gebiet zusammentragen und gebündelt wiedergeben und die anderseits einen Rahmen schaffen, an dem sich die entsprechenden Behörden der Mitgliedstaaten und Organisationen orientieren sollten. Im Mittelpunkt steht hier, dass unbegleitete Minderjährige in erster Linie Kinder mit spezifischen und speziellen Bedürfnissen sind. Ihre Rechte und besonderen Umstände müssen jederzeit berücksichtigt werden, sowohl bei administrativen Aspekten, wie der Altersbestimmung, der Suche nach Angehörigen und der Bestellung eines gesetzlichen Vormunds, als auch bei praktischen Aspekten, wie der Unterbringung, der pädagogischen und medizinischen Betreuung sowie dem Zugang zu Bildung. Der vorliegende Initiativbericht, seine Bedeutung und vor allem sein Inhalt sind überparteilicher Konsens und ich hoffe, dass die Kommission schnellstmöglich diesbezüglich aktiv wird.

 
  
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  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. Unbegleitete Minderjährige, die in der Europäischen Union angekommen sind oder allein gelassen werden, befinden sich in einer besonders sensiblen Situation; es ist zentral, dass ihre Grund- und Menschenrechte gewahrt und sie darüber hinaus optimal betreut werden. Die Festlegung von Leitlinien und Mindestnormen ist ein wichtiger Schritt zur Verbesserung der Situation der Betroffenen und muss dementsprechend positiv bewertet werden.

 
  
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  Iva Zanicchi (PPE), per iscritto. − Il testo presentato dall'on. Griesbeck contiene raccomandazioni generali e linee guida strategiche intese a migliorare lo status e le condizioni di vita dei minori non accompagnati sul territorio dell'Unione dal momento del loro arrivo e durante tutta la procedura di accoglienza o di ritorno nel paese d'origine. Esprimendo il mio voto favorevole, vorrei sottolineare, così come già fatto durante gli scambi di vedute nella commissione per lo sviluppo avvenute su questo delicato argomento, che bisogna sempre considerare i minori come particolarmente vulnerabili e ricordare che il principio "dell'interesse superiore del minore" deve prevalere su tutte le altre considerazioni quando si tratta di minori non accompagnati.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. Este relatório pretende ser um ponto de partida de estratégias comuns para os Estados-Membros, criticando o Plano de Ação da UE relativo a menores não acompanhados (2010-2014), apresentado pela Comissão Europeia. No geral, a perspetiva exposta no relatório merece a nossa concordância. Considera que qualquer ação em relação a um menor não acompanhado deve-se construir em dois princípios: o interesse superior da criança e a proteção dos direitos da criança. Pretende com isto que as leis de migração não se possam sobrepor a estes dois princípios. Assim, defende que seja proibida a colocação de menores em centros de detenção, defende a prestação de serviços especializados (alojamento, apoio psicológico e jurídico, acesso à educação, cuidados de saúde, a nomeação de um tutor legal), a condenação de técnicas invasivas para a avaliação da idade, a condicionalidade de retorno sobre o melhor interesse da criança, a criação de condições de formação aos funcionários e agentes, incluindo em questões de género. Votámos a favor.

 
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