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Debates
Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 - Estrasburgo Edição revista

Reconhecimento das qualificações profissionais e cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno (debate)
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. É sintomático que esta questão seja discutida no âmbito do mercado interno. É revelador das intenções escondidas por detrás das proclamações em torno da liberdade de viver e trabalhar em qualquer país da UE. Esta liberdade sempre andou atrás da liberdade de circulação concedida aos capitais e às mercadorias, sendo reconhecida na medida, e apenas na exata medida, em que tal possa contribuir para desvalorizar a força de trabalho – essa outra mercadoria da qual, segundo a conhecida lei do mercado, se quer aumentar a oferta para baixar o preço – para aumentar lucros.

Não por acaso, o reconhecimento de qualificações profissionais é aqui feito tendo por base padrões mínimos, desvalorizando as formações mais completas e especializadas, o que, no caso de algumas profissões, pode mesmo pôr em causa a qualidade dos serviços/cuidados prestados. Mas isso pouco parece importar. Mais concorrência, mais pressão sobre os salários e sobre os direitos sociais, mesmo que à custa da degradação dos serviços. Perdem os trabalhadores, os utentes e os consumidores. O reconhecimento desejável, facilitador de uma genuína livre circulação de pessoas (e não a que temos – imposta pela fuga ao desemprego e à miséria) deve ser feita no progresso, tendo em conta a experiência e as especificidades de cada país, e não nivelando por baixo.

 
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