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Kolmapäev, 9. oktoober 2013 - Strasbourg

9.8. ELi ja Armeenia vaheline ebaseaduslikult riigis elavate isikute tagasivõtmise leping (A7-0289/2013 - Edit Bauer)

Explicaciones de voto por escrito

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório, considerando ser necessário outro nível de integração, mais profundo, sob a forma de um Acordo de Associação, recentemente negociado entre as partes e que irá reforçar a cooperação entre a Arménia e a União Europeia. Sou favorável e aprovo a celebração deste Acordo, que facilitará principalmente a mobilidade dos cidadãos, o que é essencial para construir contactos entre as pessoas. No entanto, apelo à Comissão para que monitorize a implementação dos dois acordos a fim de identificar disposições eventualmente incómodas que devam ser corrigidas para que as vantagens do regime de vistos simplificado possam ser exploradas plenamente. Acredito ainda que devem ser intensificados os esforços de negociação quanto à conclusão de acordos do mesmo tipo com o Azerbaijão, último país da região do sul do Cáucaso.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Cet accord avec l’Arménie traite de la réadmission par l'Arménie de ses propres ressortissants, y compris les anciens ressortissants, ainsi que les ressortissants de pays tiers et les apatrides. J’ai voté en faveur de cet accord pour que l’Arménie ait des obligations en la matière.

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. − Balsavau už šį siūlymą dėl Europos Sąjungos ir Armėnijos susitarimo dėl be leidimo gyvenančių asmenų readmisijos. Susitarimų dėl readmisijos ir vizų režimo liberalizavimo sudarymas – yra labai svarbus žingsnis Armėnijos ir ES tarpusavio santykių srityje. Siūlymo tikslas yra sukurti sparčias ir veiksmingas be leidimo gyvenančių asmenų tapatybės nustatymo ir saugaus bei tinkamo jų grąžinimo procedūras. Taip bus užkertamas kelias neteisėtos migracijos srautams ir užtikrinama jų kontrolė. Pritariu pranešėjo nuomonei, kad Armėnija yra pasirengusi sudaryti šį susitarimą, kuriuo bus sudaromos palankesnės sąlygos piliečių judumui. Būtina stebėti, kaip įgyvendinami abu susitarimai, siekiant užtikrinti, kad būtų visapusiškai išnaudojami paprastesnio vizų režimo pranašumai. Taip pat svarbu toliau derėtis dėl tokių pačių susitarimų su Azerbaidžanu.

  Alain Cadec (PPE), par écrit. – La délivrance de visas ne pouvant être effective sans qu'un accord de réadmission ne soit en vigueur, j'ai naturellement soutenu le rapport Bauer sur la réadmission des personnes en séjour irrégulier découlant de l'accord visant à faciliter la délivrance de visas entre l'Union européenne et l'Arménie, accord que j'ai soutenu pleinement.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Sou favorável e aprovo a celebração do acordo, que facilitará principalmente a mobilidade dos cidadãos, nomeadamente os que residem sem autorização.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − A conclusão deste acordo de readmissão, a par do acordo de liberalização de vistos, bem com o recentemente negociado Acordo de Associação, constituem passos muito importantes no sentido de reforçar a cooperação entre a Arménia e a UE. Permitirá, assim, à UE ter um papel mais ativo na zona do sul do Cáucaso e reforçará a mobilidade e os contactos interpessoais, que são elementos essenciais para o desenvolvimento de laços económicos, sociais e culturais com esta zona. Para equilibrar o acordo sobre facilitação de vistos, são necessárias medidas efetivas para prevenir e controlar os fluxos de imigração ilegais. Este acordo de readmissão tem, assim, como objetivo instituir, numa base de reciprocidade, procedimentos rápidos e eficazes para a identificação e retorno seguro de cidadãos nacionais, de cidadãos de países terceiros e pessoas apátridas que residem sem autorização no território da contraparte. Tendo a Arménia ratificado várias convenções internacionais importantes, incluindo a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, e sendo um país que faz parte da Parceria Oriental, que se baseia em compromissos que salvaguardam os princípios do direito internacional e os direitos fundamentais, creio que este país possui os requisitos necessários para assegurar que os direitos das pessoas visadas pelo acordo serão respeitados.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − In linea generale, sono concorde con tutti quei passi che permettano all'UE in generale, e al mio Paese in particolare, di avvicinarsi a Paesi terzi. L'altra faccia della medaglia è il rispetto delle regole, unito ai meccanismi per ripristinare la legalità violata e risarcire gli eventuali danni. Dunque, se ho votato a favore della facilitazione dei visti per i cittadini armeni, con le stesse intenzioni ho votato a favore di quest'altra raccomandazione: ritengo siano due facce della stessa medaglia e ritengo che debbano andare di pari passo. Questa senza l'altra dimostra chiusura, l'altra senza questa dimostra ingenuità nella migliore delle ipotesi.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Como complemento à facilitação da emissão de vistos para cidadãos arménios, creio ser importante acertar com a Arménia o modo como se processará a readmissão no país das pessoas residentes na União Europeia sem autorização. Estas duas vertentes respeitam as prioridades da União Europeia no tocante à imigração: organizar a legal e combater a ilegal. Este acordo deve contribuir para que os cidadãos arménios compreendam a necessidade de cumprirem os requisitos legais no momento de imigrarem para a União e comprometer ainda mais a União com o propósito de promover a aceleração da associação política e aprofundar a integração económica da Arménia em obediência aos propósitos da Parceria Oriental da Política Europeia de Vizinhança.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − No âmbito do processo de intensificação das relações com a Arménia e da concretização efetiva da Política Europeia de Vizinhança, a União Europeia deve assegurar mecanismos de mobilidade dos cidadãos que garantam um ambiente de confiança e transparência recíproco com os países vizinhos, como é o caso da Arménia. É nesse contexto que se reveste de particular importância o acordo entre a UE e a Arménia para a readmissão de pessoas oriundas de ambas as partes que residem sem autorização no outro lado da fronteira, instituindo uma base de reciprocidade, procedimentos rápidos e eficazes para a identificação e retorno seguro e ordeiro dessas pessoas, facilitando a mobilidade dos cidadãos e favorecendo os contactos e convivências entre pessoas das diferentes nacionalidades.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Os acordos de readmissão funcionam como moeda de troca entre a UE e alguns países terceiros, para os quais o objetivo é conseguir uma maior facilitação de vistos (em geral para as suas elites económicas), dando em troca, de barato, a readmissão da maioria dos seus imigrantes, normalmente trabalhadores, que procuram trabalho e uma vida melhor em países da UE. Trata-se, fundamentalmente, de expulsar todos os trabalhadores que, aspirando a um trabalho e a uma vida melhores, imigram para um outro país, mas que se veem confrontados com uma política criminalizadora, repressiva e desumana, que gere as entradas e saídas de imigrantes de acordo com os interesses de mão-de-obra de cada momento e da extorsão da maior mais-valia possível do seu trabalho. Uma política que sujeita os imigrantes, colocados na maior parte das vezes em situação de ilegais, à mais vil exploração laboral e social. Trata-se da lógica da divisão internacional do trabalho, através da qual a UE procura impor a países terceiros como a Arménia o papel de fornecedores de mão-de-obra barata. Votámos contra.

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. − La relazione sull’accordo relativo alla riammissione delle persone il cui soggiorno è irregolare trova il mio appoggio, visti i rapporti positivi con questo Paese e la sua antica tradizione cristiana. Considerando inoltre la reciprocità dell’accordo per rendere le procedure più rapide ed efficaci per un rimpatrio sicuro, esprimo voto favorevole.

  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – J'estime qu'il est particulièrement important de soutenir la libéralisation des visas avec l'Arménie, pays avec lequel l'Europe a tissé, au cours de son histoire, des liens très privilégiés.

La mise en œuvre récente du projet européen "Initiative ciblée pour l'Arménie", dans le cadre du Partenariat pour la mobilité, visant à un renforcement des capacités des autorités arméniennes à mieux gérer leurs migrations, en particulier la réinsertion économique et sociale de leurs migrants, va dans le bon sens.

S'agissant de l'accord de réadmission, inséparable de l'accord de facilitation des visas, sa mise en œuvre devra garantir aux ressortissants de pays tiers qui le souhaitent la possibilité de solliciter une protection internationale, dans le respect du principe de non-refoulement, et conformément aux obligations internationales des États membres. C'est pourquoi je me suis prononcée en faveur.

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. − Pritariau susitarimo dėl readmisijos sudarymui, dėl kurio buvo neseniai susitarta. Tikslas – remiantis abipusiškumo principu sukurti sparčias ir veiksmingas asmenų tapatybės nustatymo ir saugaus bei tinkamo jų grąžinimo procedūras. Sprendimas sudaryti susitarimą apima standartinių elementų, kurie įtraukiami į ES ir trečiųjų šalių sudaromus readmisijos susitarimus, rinkinį. Readmisijos įsipareigojimai grindžiami visapusišku abišališkumu. Jie taikomi atitinkamos valstybės piliečiams, trečiųjų šalių piliečiams ir valstybės pilietybės neturintiems asmenims, taigi taip sudaroma prielaida nustatyti readmisijos įpareigojimą, kuris būtų taikomas dviejų pastarųjų kategorijų piliečiams. Susitarime nustatytos susitarimo praktinio taikymo procedūros, įskaitant Jungtinio readmisijos komiteto įsteigimą, sąlygų pagreitintai procedūrai vykdyti apibrėžimą ir straipsnius dėl išlaidų, duomenų apsaugos bei santykio kitų tarptautinių įsipareigojimų atžvilgiu. Susitarimas taikomas Armėnijos ir ES teritorijoms, išskyrus Airiją, Daniją ir Jungtinę Karalystę. Susitarimas taikomas užtikrinant žmogaus teises ir laikantis atitinkamuose šalims taikomuose tarptautiniuose dokumentuose nustatytų įsipareigojimų ir atsakomybės. Armėnija yra šalis partnerė, dalyvaujanti Rytų partnerystės programoje, kuri grindžiama įsipareigojimais vadovautis tarptautinės teisės principais ir pagrindinėmis vertybėmis, įskaitant pagarbą žmogaus teisėms ir pagrindinėms laisvėms, o 2010 m. liepos 15 d. pradėtos derybos dėl naujo išsamesnio ES ir Armėnijos asociacijos susitarimo. Be to, 2009 m. gruodžio mėn. pradėtas ES ir Armėnijos dialogas žmogaus teisių klausimais ir jau buvo surengti keturi jo raundai.

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la recommandation de ma collègue Edit Bauer qui traite des obligations de réadmission par l'Arménie pour ses propres ressortissants, y compris les anciens ressortissants, ainsi que les ressortissants de pays tiers et les apatrides. Je m'en félicite.

  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL), par écrit. – Je voterai contre cet accord qui définit les obligations et procédures entre l'Arménie et les États membres concernant le renvoi des personnes en séjour irrégulier. Elles sont d'autant plus néfastes que ces dispositions couvrent également les ressortissants de pays tiers et les apatrides en situation irrégulière.

Je considère inacceptables toutes les procédures de réadmission à partir du moment où elles vont à l'encontre des droits des migrants, réfugiés et apatrides et où elles ne sont pas accompagnées de mesures de suivi et de contrôle du respect des droits de la personne. Toute procédure de réadmission devrait se faire dans le plein respect des droits fondamentaux des personnes sur leur territoire en veillant à leur intégrité et à leur protection.

  Monica Luisa Macovei (PPE), in writing. − The Visa Facilitation Agreement with Armenia authorises the issuance of short stay visas. This agreement will enter into force jointly with the readmission agreements aimed at facilitating the effective management of irregular migration. Both these agreements are tangible products of the Eastern Partnership and illustrate the growing cooperation between the EU and Armenia. However, Armenia will not initial the Association Agreement with the EU due to Russian pressure. That makes it all the more important to secure these agreements. The EU has already concluded nine other visa facilitation agreements with non-EU countries. The process for Armenia has been under way since 2011, and it is time to conclude these negotiations for the mutual benefit of both parties.

  Véronique Mathieu Houillon (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de ce rapport sur un accord entre l’Union européenne et l’Arménie relatif à la réadmission des personnes en séjour irrégulier qui doit être appliqué de manière à garantir le respect des droits de l’homme ainsi que des obligations et responsabilités incombant à l’État requis et à l’État requérant en vertu des instruments nationaux qui leur sont applicables. Si l’État requérant doit privilégier le retour volontaire par rapport au retour forcé, l’État requis doit, quant à lui, assurer plus particulièrement la protection des personnes réadmises sur son territoire conformément à ces instruments nationaux. Dans cette optique, l’accord de réadmission traite des obligations de réadmission par l’Arménie de ses propres ressortissants, dont les anciens ressortissants ayant renoncé à leur nationalité sans obtenir la nationalité d’un autre État, ainsi que les ressortissants de pays tiers.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Cet accord vise à priver les personnes migrantes en situation irrégulière de leurs droits par l'application de procédures simplifiées et expéditives de renvoi dans leur pays d'origine. L’obligation de réadmission des ressortissants nationaux couvre aussi les membres de la famille, c’est-à-dire le conjoint et les enfants mineurs célibataires. Je vote contre cet accord qui nie les droits humains élémentaires.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Depois dos alargamentos de 2004 e 2007, as fronteiras externas da UE modificaram-se e surgiu a clara necessidade de reforçar as relações com os novos vizinhos da UE. A criação da Política Europeia de Vizinhança (PEV) foi um sinal claro em direção aos novos países vizinhos, e também ao sul do Cáucaso, que, com o novo alargamento, ficou agora muito mais próximo das fronteiras da UE. A inclusão da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia na PEV implicou também que os parceiros estão dispostos a aprofundar a sua cooperação estabelecida no APC. O novo Plano de Ação da PEV para a Arménia abriu novas perspetivas de parceria, incluindo o estabelecimento de um diálogo sobre assuntos relacionados com a circulação de pessoas, incluindo a política de readmissão e de vistos. Em 19 de dezembro de 2011, o Conselho autorizou formalmente a Comissão a negociar um acordo de readmissão entre a União Europeia e a Arménia, o qual foi assinado em 19 de abril de 2013, e que é agora aprovado pelo Parlamento Europeu para que possa entrar em vigor.

  Roberta Metsola (PPE), in writing. − I voted in favour and I welcome the obligations agreed to by Armenia with regard to readmitting its own nationals and former nationals, as well as third-country nationals and stateless persons.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado en contra del presente informe debido a que la figura jurídica de "residente ilegal" representa una negación por parte de los Estados de su responsabilidad en rol de garante de los Derechos Humanos de todos los seres humanos, independientemente del Estado del que provengan. La no aceptación por mi parte de la figura de "residente ilegal" se debe también a que supone una herramienta para señalar desde las administraciones a un colectivo de personas como son los migrantes. La administración señala y los grupos de extrema derecha ejecutan actos violentos contra ellos, incitando al odio racial como forma de solventar la crisis. Las administraciones comparten la responsabilidad en este tipo de actos, y es por ello por lo que he votado en contra de este informe.

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Les accords de réadmissions sont un des outils de l'UE visant à mieux gérer l'immigration, à mieux contrôler les frontières et à éviter des catastrophes comme celle de Lampedusa. L'immigration zéro n'existe pas, n'a jamais existé et n'existera jamais. Aucune mesure coercitive, répressive ou sécuritaire ne pourra jamais empêcher un être humain de tenter sa chance ailleurs que chez lui pour doter son destin du minimum de dignité auquel tout être humain aspire légitimement Je veux croire qu’une approche gagnante pour toutes les parties peut être développée. Je me prends à espérer qu’un jour, dans un avenir pas si lointain, le « droit à la mobilité » pourra être étendu à l’ensemble des citoyens du monde, quel que soit leur lieu de naissance.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − The agreement on a simplified visa regime has led to the readmission agreement, which sets out clear obligations and procedures for the authorities of Armenia, on the one hand, and EU Member States, on the other, concerning when and how to take back people unlawfully resident on their respective territories. These obligations cover nationals of Armenia, the EU Member States and third countries and stateless people. The agreement also disciplines both sides. Therefore I am in favour of it.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Pritariu šio susitarimo tarp ES ir Armėnijos dėl be leidimo gyvenančių asmenų readmisijos sudarymui. Pažymėtina, kad Armėnija yra šalis partnerė, dalyvaujanti Rytų partnerystės programoje ir užtikrinanti tinkamą tarptautinių įsipareigojimų laikymąsi. Readmisijos susitarimas yra kertinis bevizio režimo elementas, grindžiamas tarptautinės teisės principais ir pagrindinėmis vertybėmis. Taigi, susitarimo nuostatos užtikrins tinkamą asmenų teisių apsaugą ir pirmenybę teiks savanoriškam grįžimui, o ne priverstiniam grąžinimui. Kita vertus, labai svarbu, kad abi šalys prisiimtų atsakomybę dėl srauto iš savo šalies valdymo. Remiantis abipusiškumo principu turėtų būti sukurtos sparčios ir veiksmingos asmenų tapatybės nustatymo ir saugaus bei tinkamo jų grąžinimo procedūros.

  Antigoni Papadopoulou (S&D), in writing. − The readmission agreement between the EU and Armenia can be seen as a significant move in mutual relations. The agreement provides clear obligations and procedures for both the Armenian authorities and those of the EU Member States in terms of when and how to readmit people who are irregularly residing on their territories. It concerns nationals from Armenia, the EU and third countries as well as stateless people, provided that the latter have at least a visa or residence permit. With this readmission agreement and other appropriate measures, illegal migration flows can be controlled and prevented. Readmission should be based on reciprocity and rapid and effective procedures for the identification and the safe and orderly return of those persons. It is important that the agreement continues to support the necessary safeguards with regard to the protection of data and fundamental human rights. Furthermore, it is important to guarantee the full respect of human rights, as outlined by the European Convention of Human Rights, during the application of the readmission agreement. I voted in favour.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Para equilibrar o acordo sobre facilitação de vistos, são necessárias medidas efetivas para prevenir e controlar os fluxos de imigração ilegais. O Acordo de Parceria e Cooperação com a Arménia incluía já um artigo sobre as readmissões, em que ambas as partes acordavam em readmitir qualquer nacional seu ilegalmente presente no território da contraparte. O objetivo do recentemente negociado acordo de readmissão é instituir, numa base de reciprocidade, procedimentos rápidos e eficazes para a identificação e retorno seguro e ordeiro dessas pessoas. A conclusão dos acordos sobre a liberalização dos vistos e a readmissão são passos muito importante nas relações mútuas entre a Arménia e a UE. Em face do exposto, votei favoravelmente o presente relatório.

  Aldo Patriciello (PPE), in writing. − Building partnerships with third countries, with the emphasis firmly on enlarging the area of democracy, the rule of law and good governance, is consistent with the EU’s long-term strategy. In the Joint Declaration on a Mobility Partnership between the EU and Armenia, the parties decided to establish a mobility partnership to improve the management of legal and labour migration, including circular and temporary migration. Readmission and visa liberalisation agreements are a very important step in mutual relations between Armenia and the EU. The EU has already concluded readmission agreements with nine non-EU countries, and the Armenian Government has abolished the visa obligation for EU citizens. It is right that the EU should negotiate an agreement on the readmission of Armenian citizens residing without authorisation, chiefly in order to facilitate mobility, which is essential in building people-to-people contacts. Therefore, I voted in favour of this proposal.

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. − O projecto de resolução legislativa em apreço aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a República da Arménia. O parecer da comissão responsável é favorável à celebração do acordo que facilitará, graças a medidas efetivas para prevenir e controlar os fluxos de imigração ilegal, a readmissão de qualquer nacional de ambas as partes ilegalmente no território da contraparte. Os acordos de parceria assentam nos princípios que presidiram à criação da União e constituem quadros para cooperação em diversos domínios, nomeadamente económicos, contudo, o acordo entre a UE e a Arménia não contemplava disposições para a facilitação de vistos. Atendendo à necessidade de medidas efetivas para prevenir e controlar os fluxos intensificados com a emissão de vistos consagrados no acordo, votei favoravelmente o relatório supramencionado.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − Against. The second agreement concerns readmission. The readmission obligation covers both own nationals and third-country nationals and stateless persons (if they have a visa, residence permit or have stayed on the territory of another party). The readmission obligation with regard to own nationals also covers family members (i.e. spouses and minor unmarried children). We approved the visa facilitation agreement. Our amendment to postpone the entry into force of that agreement until a similar agreement with Azerbaijan enters into force has been declared inadmissible. As regards the readmission agreement, we have serious concerns. On one hand, in accordance with Article 72(1) of the Partnership and Cooperation Agreement with Armenia, there is a general obligation of readmission of nationals. On the other, the present agreement also covers third-country nationals and stateless persons. Armenia has a number of ethnic Armenian refugees from Azerbaijan, whose situation is not properly resolved. Besides, we are against linking visa facilitation with readmission as such. Thus, we reject the readmission agreement.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Ho espresso parere favorevole sul progetto di decisione del Consiglio concernente la conclusione dell'accordo tra l'Unione europea e la Repubblica d'Armenia riguardante la riammissione delle persone il cui soggiorno è irregolare, perché si tratta di un impegno che deve essere assolto attraverso lo sviluppo e l'istituzione di partenariati con paesi terzi che pongano enfasi soprattutto sull'ampliamento dell'area della democrazia, dello Stato di diritto e del buon governo. La creazione della politica europea di vicinato (PEV) è un chiaro segnale di apertura nei confronti dei nuovi paesi vicini, tra cui quelli del Caucaso meridionale, che si sono quindi avvicinati molto di più rispetto a prima dell'allargamento. Questo nuovo piano d'azione della PEV per l'Armenia, secondo me creerà nuove prospettive di partenariato, tra cui l'instaurazione di un dialogo sui temi legati alla circolazione delle persone, compresa la politica in materia di riammissione e di visti. Questo nuovo quadro darà un´accelerata all´integrazione economica e politica tra l'Unione europea e l'Armenia, l'Azerbaigian, la Bielorussia, la Georgia, la Moldova e l'Ucraina. Auspicandomi, controlli severi ed efficaci sulle misure per prevenire e controllare i flussi di migrazione illegale.

  Catherine Stihler (S&D), in writing. − I supported this report because I am in favour of a clarification of procedures between the EU and Armenia on returning people who are residing irregularly in the respective territories.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La conclusion des accords portant sur la réadmission et visant à faciliter la délivrance de visas constitue une étape décisive des relations mutuelles entre l'Arménie et l'Union européenne. Toutefois, davantage d'intégration est nécessaire.

Dans sa résolution du 20 mai 2010 sur la nécessité d'une stratégie de l'Union européenne en faveur du Caucase du Sud, le Parlement européen demandait également à l'Union européenne d'être plus active dans cette région. Un autre niveau d'intégration, plus approfondi, sous la forme d'un accord d'association, est en cours de négociation entre les parties et renforcera la coopération entre l'Arménie et l'Union européenne.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − As parcerias com países terceiros promovem a atuação da União Europeia na cena internacional, algo que está assente nos princípios que presidiram à sua criação. O Acordo de Parceria e Cooperação, celebrado em 1999 com a Arménia, desempenhou um papel fulcral para as relações mútuas entre o país e a UE, incluindo um artigo sobre a imigração ilegal, o qual ambas as partes acordaram em cooperar na prevenção e controlo destes migrantes, bem como de readmitirem qualquer nacional seu ilegalmente em território da contraparte. Em 2011, na Declaração Comum sobre uma Parceria de Mobilidade entre a UE e a Arménia, ficou assente uma parceria com base na reciprocidade, para gerir de forma eficaz a migração legal e de trabalhadores, abrangendo também a migração circular e temporária. Considerando o acordo sobre a facilitação de vistos (A7-0290/2013), são necessárias medidas específicas em relação à prevenção e controlo dos fluxos de imigração ilegais. Assim, querem-se criar procedimentos céleres e eficazes para a identificação e retorno seguro dessas pessoas. Apoio a celebração deste acordo, pois facilita a mobilidade dos cidadãos, algo que é de extrema importância para as relações mútuas entre a UE e a Arménia.

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – L'Union européenne multiplie la signature des accords dits de réadmission avec des pays tiers consistant à refouler vers ces pays les hommes et les femmes qui sont entrés illégalement sur le territoire. Ces accords sont un instrument incontournable de la politique de retour de l'UE. Ils sont symptomatiques de l'externalisation aux pays tiers des contrôles des migrations. La conclusion de tels accords est devenue la monnaie d'échange de la signature d'accords d'association ou de libéralisation des visas avec les mêmes pays tiers. L'exposé des motifs du rapport avalisant la signature de cet accord de réadmission le dit sans détour: le but est de faciliter les retours et de "prévenir et contrôler les flux de migration illégale". Il ose aussi renvoyer de tels accords à l'action extérieure de l'Union européenne et aux principes qui ont présidé à sa création et donc à "l'élargissement de l'espace de démocratie, de l'État de droit et de la bonne gouvernance". J'ai voté contre cet accord de réadmission entre l'UE et l'Arménie, car il s'inscrit dans l'approche répressive de la politique migratoire européenne qui considère l'immigration clandestine comme une menace pour sa sécurité, celle de l'Europe forteresse qui a encore fait plusieurs centaines de victimes à Lampedusa.

  Angelika Werthmann (ALDE), schriftlich. − Es ist durchaus sinnvoll und notwendig, die Verhandlungen mit Drittstaaten um entsprechende Abkommen in Folge der Erweiterung der EU-Außengrenzen aufzubauen. Die Europäische Union lässt sich in ihrer Handlungsweise von jenen Grundsätzen leiten, die zu ihrer Entstehung beigetragen haben: Demokratie, Rechtsstaatlichkeit und verantwortungsvolle Staatsführung sind Kernpunkte dieser Vorgehensweise. Der Abschluss gründlich ausverhandelter Abkommen wie beispielsweise des vorliegenden über die Rückübernahmepolitik mit der Republik Armenien trägt insgesamt zur Stabilisierung der gesamten Region bei.

  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. − Os acordos de readmissão são indissociáveis dos acordos de facilitação da emissão de vistos e parte de uma mesma política dita de combate à imigração clandestina. Na prática, como temos vindo a denunciar, estes acordos funcionam como moeda de troca entre a UE e alguns países terceiros, para os quais o objetivo é conseguir uma maior facilitação de vistos (em geral para as suas elites económicas), dando em troca, de barato, a readmissão da maioria dos seus imigrantes, normalmente trabalhadores, que procuram trabalho e uma vida melhor em países da UE. Trata-se, fundamentalmente, de expulsar todos os trabalhadores e trabalhadoras que, aspirando a um trabalho e a uma vida melhores, imigram para um outro país, mas que se veem confrontados com uma política criminalizadora, repressiva e desumana, que gere as entradas e saídas de imigrantes de acordo com os interesses de mão-de-obra de cada momento e da extorsão da maior mais-valia possível do seu trabalho. Uma política em que os imigrantes, colocados na maior parte das vezes em situação de ilegais, são sujeitos à mais vil exploração laboral e social. Trata-se da lógica da divisão internacional do trabalho, através da qual a UE procura impor a países terceiros como a Arménia o papel de fornecedores de mão-de-obra barata. Votámos contra.