Volledig verslag van de vergaderingen

Woensdag 9 oktober 2013 - Straatsburg

9.10. Voedingsmiddelen en producten van dierlijke oorsprong (B7-0438/2013)

Explicaciones de voto orales

  George Lyon (ALDE). - Mr President, today I was exceptionally pleased that Parliament threw out the objections by the Committee on the Environment, Public Health and Food Safety to the Commission’s new proposals on food products of animal origin.

The objection raised by the Committee on the Environment, Public Health and Food Safety seemed to be based on misinformation and claims that this was going to water down the standards in slaughterhouses when, in actual fact, the reality is that the Commission’s proposals will strengthen the rules on hygiene in slaughterhouses and animal processing factories.

Therefore, I am very pleased that Parliament decided today to overrule the Committee on the Environment, Public Health and Food Safety and to back the Commission’s plans for a much safer meat hygiene system across the rest of Europe.

Explicaciones de voto por escrito

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Aprovo o presente relatório, começando por considerar que, no que diz respeito ao bem-estar dos animais, a AESA afirma que a informação relativa ao controlo da saúde e bem-estar dos suínos tem sido francamente subutilizada, que a sensibilidade de perceção das condições de bem-estar para efeitos de deteção de casos é, em geral, maior no controlo dos matadouros do que na apresentação passiva de relatórios pelos produtores, que a utilização de indicadores de resultados em termos de bem-estar no matadouro é preciosa para controlar o bem-estar na exploração, durante o transporte e o tratamento antes do abate e que "haverá uma redução da probabilidade de deteção aquando da transição dos atuais regimes de inspeção da carne de suíno para os regimes modificados (apenas visuais) propostos. Tendo tal em conta, têm que ser tomadas inúmeras medidas. Considerando que, mais concretamente, para cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 854/2004 e para controlar e verificar devidamente os operadores das empresas do setor alimentar, são essenciais procedimentos rotineiros de incisão e palpação dos órgãos pelos veterinários oficiais, bem como colheitas de amostras adequadas.

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. – Le 25 septembre dernier, la commission de l'environnement a voté une résolution d'objection au projet de règlement de la Commission portant sur l'inspection visuelle des viandes de porc dans les abattoirs.

Cette position est pour le moins surprenante. En effet le projet de texte d'application de la Commission prévoit de moderniser les pratiques d'inspection à l'abattoir en élargissant l'utilisation de l'inspection visuelle. Il vise avant tout à adapter les modalités de l'inspection aux risques identifiés dans le secteur porcin, en prenant en compte les progrès accomplis ces dernières années en matière d'état sanitaire des élevages porcins.

La commission de l'environnement s'oppose à cette évolution positive, qui a pourtant été reconnue par l'autorité européenne de sécurité des aliments et est soutenue par une écrasante majorité d'Etats membres, au sein du comité permanent de la chaîne alimentaire et la santé animale de l'Union. Le projet ne remet pas en cause la sécurité sanitaire ni les modalités d'inspection des animaux. Il prévoit que les inspections soient toujours effectuées par des vétérinaires officiels, présents sur les postes de contrôle situés tout au long de la chaîne d'abattage. Pour toutes ces raisons j'ai voté contre la résolution de la commission de l'environnement.

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Pour le groupe PPE, il est tout à fait clair que la sécurité alimentaire est notre simple et unique objectif. Il ne faut changer les règles applicables que si nous avons la certitude qu'un tel changement pourra améliorer la protection des consommateurs. Or, en négociant avec la Commission européenne, nous sommes parvenus à améliorer la mesure proposée par l'exécutif européen, notamment en replaçant les contrôles vétérinaires au cœur du système de vérification de la santé animale dans les abattoirs porcins. Nous faisons naturellement confiance à l'avis scientifique exprimé par l'Autorité Européenne de Sécurité des Aliments (EFSA) et avons décidé de soutenir la Commission européenne et les États membres et donc de rejeter ce projet d'objection parlementaire.

  Erik Bánki (PPE), írásban. − Az európai élelmiszerek kimagasló minősége és ezek minőségi ellenőrzése, a fogyasztók egészségének védelme kiemelkedően fontos társadalompolitikai érdek és cél. Semmilyen olyan jogszabály-módosítás, ami akár az élelmiszerek minőségromlását, akár az azok minőségének biztonságos ellenőrzését veszélyeztetheti, nem megengedhető. Az Európai Bizottság javaslata magában hordozza ezeket a lehetőségeket, ami ellen az Európai Parlamentnek határozottan fel kell lépnie. E fellépésnek példája ez az állásfoglalás is, amely elutasítja a választópolgárok egészségének veszélyeztetését magában hordozó bizottsági jogszabály-módosítást.

  John Bufton (EFD), in writing. − We voted to support this motion as it opposes the adoption of the draft Commission regulation amending the Regulation which attempts to establish a list of permitted health claims on foods. It is my view that such matters should be the responsibility of UK authorities.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Oponho-me à adoção deste projeto de regulamento visto considerar que as medidas propostas no projeto de regulamento da Comissão devem, em primeiro lugar, ser apreciadas no contexto da proposta supracitada da Comissão, de 6 de maio de 2013, relativa aos controlos oficiais, antes de serem tomadas quaisquer medidas específicas sobre a redução das tarefas de controlo dos veterinários oficiais.

  Lara Comi (PPE), per iscritto. − Le norme dell'Unione Europea in materia di igiene per gli alimenti di origine animale, destinate agli operatori del settore alimentare, hanno creato nel tempo un quadro normativo per i controlli ufficiali che ha progressivamente contribuito a razionalizzare e semplificare questa materia, perseguendo nel contempo l'obiettivo di una migliore regolamentazione. Molti passi sono stati fatti, ma ancora molti possono e devono essere fatti in questa direzione. Il settore alimentare necessita di un sistema di controlli ufficiali sui prodotti di origine animale destinati al consumo umano sempre più proporzionato, flessibile e che, pur tendendo a sempre maggiori livelli di sicurezza alimentare e sanitaria per i cittadini dell'Unione, non crei sovrapposizioni di norme o eccessivi oneri di organizzazione. In questo senso muove la proposta di riforma della Commissione dei regolamenti attualmente in vigore. Per questa ragione ho espresso il mio voto contrario alla proposta di risoluzione che si oppone al suddetto regolamento.

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – L'hygiène de la viande de porc est un souci important des Européens. Il est bon que ce texte ambitionne de moderniser les pratiques d'inspection à l'abattoir en prenant mieux en compte les risques spécifiques à la filière porcine.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório relativo a Géneros alimentícios e produtos de origem animal, por considerar que, tendo em conta o ritmo acelerado de processamento dos grandes matadouros, a redução das tarefas dos veterinários oficiais, designadamente com a restrição de procedimentos de incisão e palpação, poderá impedir que sejam detetados potenciais perigos para a saúde humana e facilitar a entrada na cadeia alimentar de carne imprópria para consumo humano.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − É fundamental garantir aos consumidores a informação adequada para que saibam, exatamente, que géneros alimentícios estão a consumir, fazendo uma escolha consciente e informada, sem que lhes sejam indicadas características que não são totalmente verdadeiras ou factuais, garantindo assim elevados padrões de segurança alimentar. Por crer que tal pode não estar totalmente assegurado no projeto de regulamento da Comissão que altera os anexos dos Regulamentos (CE) n.º 853/2004 e (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (CE) n.º 2074/2005, voto favoravelmente a presente proposta de resolução.

  Elisa Ferreira (S&D), por escrito. − Foi rejeitada a resolução que objetava a proposta da Comissão que, no fundamental, altera três anexos de regulamentos relacionados 1) com as regras específicas para os operadores das empresas do setor alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, 2) com as regras para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne, e 3) que define as condições em que a carne de animais que foram submetidos a abate de emergência fora do matadouro é própria para consumo humano. A proposta da Comissão põe em causa o trabalho dos veterinários oficiais, reduzindo as suas tarefas e dificultando o seu trabalho. Em consequência, o número de partes de corpos não controlados nem verificadas poderá vir a aumentar. Além disso, tendo em conta o ritmo acelerado de processamento dos grandes matadouros, as alterações em causa poderão originar situações em que não se detetem potenciais perigos para a saúde humana, em que carne imprópria para consumo humano possa entrar na cadeia alimentar, ou em que anomalias, como abcessos ou tumores, não sejam detetados, violando normas em matéria de bem-estar animal, e, se os órgãos não forem devidamente examinados, pode até diminuir-se a probabilidade de deteção de epizootias. Votámos contra a proposta da Comissão.

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. − Támogattam a jelentést, mivel az magában foglalja, hogy a különböző tagállamok állatorvosai aggodalmukat fejezték ki amiatt, hogy a rendelettervezet elfogadása esetén nem lesznek többé képesek lelkiismeretesen ellátni feladataikat; és már a jelenlegi ellenőrzési rendszerek keretében is jelentős számú állatot és állati testrészt és szervet nyilvánítanak emberi fogyasztásra alkalmatlannak, és a rendelettervezet elfogadása esetén az ellenőrizetlen, megvizsgálatlan testrészek száma várhatóan nőni fog. Ezzel kapcsolatosan egyetértek mindazzal, hogy nem ajánlott mérsékelni a hatósági állatorvosok feladatköreit, és alapvető fontosságú a szervek hatósági állatorvos általi rutinszerű, bemetszéssel és tapintással történő vizsgálata, valamint megfelelő mintavételezése. Mindezek tükrében kijelenthető, hogy a bizottsági rendelettervezet nem egyeztethető össze az alap-jogiaktus céljával és tartalmával, éppen ezért az ezzel az állásfoglalási indítvánnyal módosításra szorul.

  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. − Con il regolamento in questione la Commissione ha voluto introdurre un nuovo sistema di ispezione delle carni suine che prevede di sostituire l’attuale pratica di incisione e palpazione sistematica delle carni con l’ispezione visiva “post mortem” di tutti i suini, seguita dal ricorso eventuale all’ispezione manuale e alle incisioni nei casi in cui se ne evidenzi la necessità. L’Autorità Europea per la Sicurezza Alimentare ha sottolineato, in un recente parere, come l’incisione e la palpazione sistematica delle carni comportino minacce di contaminazione delle carni stesse e non siano essenziali per individuare reali rischi di contaminazione patogena: è possibile, infatti, identificare efficacemente eventuali anomalie già nella fase di ispezione “ante mortem” degli animali e tramite l’ispezione visiva. Inoltre, il veterinario ufficiale continuerà ad avere la possibilità di intensificare i controlli, se lo riterrà necessario. Alla luce di queste considerazioni, il regolamento proposto dalla Commissione rappresenta un contributo al miglioramento della sicurezza alimentare e della protezione dei consumatori.

  Agnès Le Brun (PPE), par écrit. – Comme la majorité des parlementaires européens, j'ai rejeté une résolution de veto de la commission de la sécurité alimentaire du Parlement européen, qui s'opposait à la simplification des contrôles sanitaires de la viande de porc. La viande porcine pourra désormais être déclarée propre à la consommation humaine par des vétérinaires officiels après un simple contrôle visuel, sans palpation ou incision systématique. J'ai voté contre cette résolution, car les contrôles visuels permettent de réduire les risques de contamination liés aux incisions et de simplifier les procédures de contrôle. J'ai néanmoins exigé avec mes collègues parlementaires des garanties supplémentaires en matière de sécurité alimentaire. Au moindre doute sur la santé de l'animal, les vétérinaires devront effectuer des contrôles physiques sur les carcasses de porc afin d'éviter tout risque pour la santé publique, la santé animale ou le bien-être des animaux.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – La proposition de résolution présentée s'oppose à une modification par la Commission du règlement concernant les mesures vétérinaires obligatoire dans les abattoirs porcins. La Commission cherche à accélérer les procédures de contrôle sanitaire pour permettre l'augmentation des rythmes d'abattage (500 porcs sont abattus par heure dans les grands abattoirs). Les protocoles de contrôles vétérinaires sont modifiés : inspection visuelle uniquement sans incision ou palpation, ce qui entraîne une réduction de la probabilité de détection des anomalies. La proposition de la Commission semble être l'oeuvre directe des lobbys porcins dont le rythme d’abattage est limité par les mesures sanitaires subsistantes. Je m'oppose moi aussi à ces modifications qui mettent en jeu la santé des citoyens pour toujours plus de profits. Et je vote pour la résolution qui cherche à les empêcher.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. − He votado a favor del presente informe debido a que rechaza la propuesta de Reglamento de la Comisión sobre los productos de origen animal. La propuesta de la Comisión en este ámbito no considera la dificultad de que los mataderos con un gran volumen de actividad no pueden controlar con precisión cada uno de los animales sacrificados. Existen numerosos riesgos para los consumidores en los productos de origen animal, y en mataderos con más de 500 animales sacrificados al día resulta complicado no solo detectar los riesgos sanitarios para los consumidores, sino también verificar un correcto bienestar animal, o cualquier problema de salud animal que pueda reducir su valor de mercado. Es necesario rechazar esta propuesta para desarrollar una legislación más estricta. Por todo esto he votado a favor del presente informe.

  Alexander Mirsky (S&D), in writing. − I agree with Parliament that before any specific measures on reducing the control tasks of official veterinarians are taken, the measures proposed in the draft Commission regulation should be considered in the context of the Commissionʼs proposal of 6 May 2013 on official controls. In favour.

  Franz Obermayr (NI), schriftlich. − Der Entschließungsantrag befasst sich mit der Frage, ob die von der Kommission vorgeschlagene Änderung einer Verordnung aus dem Jahr 2004 mittels einer neuen Verordnung abzulehnen ist. Inhaltlich geht es in der neuen Verordnung um die Verringerung von Überwachungsaufgaben durch amtliche Tierärzte gegenüber Tieren, welche später zu Lebensmitteln weiterverarbeitet werden. Wie der Entschließungsantrag formuliert, teile ich die Ansicht, dass dieser Schritt von der Kommission zu schnell und unbesonnen ist. Ein wesentlicher Teil unserer Lebensmittelsicherheit in Bezug auf Krankheiten, Seuchen, aber auch Transport und Tierschutz wird durch die Kontrollen amtlicher Tierärzte sichergestellt. Gerade im Tierschutz sind aber unlängst von der dafür zuständigen EU-Agentur EFSA bei Kontrollen wieder eine Reihe von Problemen festgestellt worden. Auch erachte ich im Zeitalter von Schweine- oder Vogelgrippen die Überwachung von Tieren durch amtliche Tierärzte als einen zwar nicht umfassenden, aber wichtigen Aspekt in der Lebensmittelsicherheit. Daher lehne ich eine Reduktion der Befugnisse und Aufgaben von amtlichen Tierärzten ab und habe entsprechend für den Entschließungsantrag gestimmt.

  Rolandas Paksas (EFD), raštu. − Nepritariu Komisijos pateiktam reglamento projektui. Visų pirma, jis neatitinka pagrindinio teisės akto esmės ir tikslo. Pažymėtina, kad šiuo metu daugybė gyvūnų, gyvūnų kūno dalių ir organų jau paskelbti netinkamais žmonių vartojimui, tačiau priėmus siūlomą reglamentą nepatikrintų ir nekontroliuojamų dalių skaičius tik išaugtų. Veterinarijos gydytojams bus sukuriamos nepalankios darbo sąlygos ir apribotos jų funkcijos. Taigi jie nebegalės sąžiningai atlikti savo užduočių. Potenciali grėsmė žmonių sveikatai liks nepastebėta, o į maisto grandinę pateks žmonių vartojimui netinkama mėsa. Kita vertus, nepastebėtos anomalijos, netenkins vartotojų lūkesčių dėl mėsos kokybės. Be to, bus pažeidžiamos gyvūnų gerovės taisyklės. Atsižvelgiant į šias aplinkybes, manau, kad siūlomos priemonės turėtų būti persvarstomos. Jos turi atitikti vartotojų teisėtus lūkesčius ir užtikrinti gyvūnų gerovės sąlygas.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), in writing. − In favour. It opposes the adoption of the draft Commission regulation amending Annexes to Regulations (EC) No 853/2004, (EC) No 854/2004 of the European Parliament and of the Council and Regulation (EC) No 2074/2005, considers that the draft Commission regulation is not compatible with the aim and content of the basic act, and considers that measures proposed in the draft Commission regulation should, in the first place, be considered in the context of the above-mentioned Commission proposal on official controls, of 6 May 2013, before any specific measures on reducing control tasks of official veterinarians are taken.

  Licia Ronzulli (PPE), per iscritto. − Questo voto rende realtà la riforma dei controlli sanitari sulla carne suina, che le permetterà di essere idonea al consumo umano dopo un controllo visivo da parte del veterinario ufficiale, senza necessità sistematica di palpazione o incisione. Questa decisione segna un altro importante passo avanti nella tutela dei consumatori per quanto riguarda il delicato settore della sicurezza alimentare.

  Amalia Sartori (PPE), per iscritto. − La proposta di risoluzione della commissione ENVI riguardante le modalità delle ispezioni veterinarie delle carni suine nei macelli ignora il parere EFSA (Autorità europea per la sicurezza alimentare) sul rischio di contaminazione microbiologica che un impiego eccessivo delle tecniche di palpazione ed incisione sulle carcasse suine può provocare e le sue conseguenze per i consumatori. Se tale proposta venisse approvata, vanificherebbe l'adozione, avvenuta in sede di Comitato Permanente per la catena alimentare e salute animale dell’UE, di un Regolamento innovativo che introdurrebbe l'ispezione visiva post-mortem, una norma più intelligente che migliorerebbe la sicurezza alimentare e la protezione del consumatore. Per questi motivi ho votato contro tale risoluzione.

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. − Vi, de danske socialdemokrater i Europa-Parlamentet, stemmer for Europa-Kommissionens forslag om visuel inspektion af slagtesvin, og dermed imod Europa-Parlamentets indsigelse. Vi er meget optaget af at begrænse smittespredning af bakterier, hvilket er et regulært problem rundt om i Europa. Selv om Europa-Kommissionens forslag om visuel inspektion ved første øjekast kan ligne en forringelse, så er vi efter at have rådført os med eksperter nået frem til den konklusion, at netop visuel inspektion vil højne fødevaresikkerheden, da smittespredningen af blandt andet salmonella vil blive mærkbart reduceret. Dette forudsætter dog, at landmændene leverer den fornødne information om deres svin til slagterierne, så der er mulighed for at følge dyrenes sygdomshistorik.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. − Ho espresso parere favorevole alla proposta di risoluzione sui prodotti alimentari e di origine animale, perché ritengo che carne, latte, uova, prodotti ittici, miele, facciano parte dell´alimentazione quotidiana, quindi necessitano di una salvaguardia elevata a favore dei consumatori. Fatta salva la responsabilità primaria degli operatori del settore, spetta agli organi ufficiali di controllo verificare il raggiungimento di adeguate garanzie in termini di sicurezza lungo tutte le fasi della filiera alimentare. Oggi, infatti, i consumatori chiedono alimenti “sicuri e di qualità” e sempre più il principio di “ sicurezza alimentare” entra nel vivere quotidiano.

  Kay Swinburne (ECR), in writing. − Consumers have the right to know that the food they are purchasing is subject during production to the absolute highest standards of food hygiene and food safety requirements possible. Consumers need to know that the food hygiene guarantees that their food comes with are cast-iron. Therefore we must, where necessary, update our systems of control, in order to ensure that they employ the most effective and modern practices for guaranteeing food safety. I therefore support the European Commission’s proposal to make changes to practices for the inspection of pigmeat and I voted to reject the ENVI Committee’s resolution.

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport afin d'éviter que des mesures spécifiques ne soient prises en matière de réduction des missions de contrôle confiées aux vétérinaires officiels avant que les mesures proposées dans le projet de règlement de la Commission ne soient prises dans un premier temps au sujet des contrôles officiels.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − O Regulamento (CE) n.º 853/2004 especifica as regras de higiene para os alimentos de origem animal. O Regulamento (CE) n.º 854/2004 institui os princípios gerais dos controlos oficiais, incluindo o cumprimento da legislação comunitária relativa à higiene, subprodutos animais e bem-estar animal e estabelece que compete ao veterinário oficial determinar se a carne é própria para consumo humano. O Anexo I, Secção I, Capítulo I do mesmo Regulamento, especifica que o veterinário deve garantir a observância permanente dos procedimentos efetuados pelos operadores do setor alimentar, garantindo que a carne está isenta de anomalias ou alterações fisiopatológicas, podendo para isso serem efetuados exames suplementares, tais como a incisão e palpação. A alteração ao regulamento proposto pela Comissão quer permitir estes exames suplementares somente se os dados epidemiológicos ou as informações sobre a cadeia alimentar, as conclusões da inspecção ante mortem ou a deteção visual post mortem de anomalias relevantes indicarem riscos para a saúde pública, animal ou o bem-estar dos animais. Esta alteração poderá fazer com que não sejam detetados potenciais perigos e/ou anomalias, pois carne imprópria para consumo poderá entrar na cadeia alimentar, colocando em risco a saúde humana.

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. – Le Parlement européen a rejeté cette résolution de rejet de la proposition de la Commission européenne relative au contrôle des denrées et des produits d'origine animale. Il s'agit là de réduire l'intensité des contrôles dans certains abattoirs et ateliers de découpe concernant l'hygiène, le bien-être des animaux et la santé des consommateurs. Une telle proposition comporte de nombreux risques, tant pour la santé humaine (viande impropre à la consommation humaine pouvant intégrer la chaîne alimentaire) qu'en matière de bien-être animal (plus grandes difficultés à détecter les infractions aux réglementations). Les vétérinaires de plusieurs États membres se sont d'ailleurs dits préoccupés du risque d'adoption de cette proposition craignant de ne plus être en mesure d'effectuer correctement leurs missions. Alors même que le scandale de la viande de cheval n'est pas encore clos, une telle proposition est incompréhensible. J'ai donc voté pour un rejet privilégiant les aspects sanitaires dans un domaine sensible et regrette que la majorité du Parlement européen ait fait le choix inverse.